Gabinete da Presidência
Ato
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP Nº 007/2024
ATO TRT13 CGP N.º 007, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 1072/2024,
RESOLVE:
Conceder, “ad referendum” do Egrégio Tribunal Pleno, pensão civil por morte, a contar de 20 de janeiro de 2024, a GILSON NÓBREGA
GOMES DA COSTA, equivalente a uma cota de 60% (sessenta por cento), sobre o valor dos proventos de aposentadoria por incapacidade
permanente a que teria direito a servidora instituidora Adriana Fernandes Nóbrega Gomes da Costa, falecida em atividade (calculados na forma do
art. 26, § 2º, inciso II, da EC n.º 103, de 2019), com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, c/c art. 23, caput, e § 4º, da EC
n.º 103, de 2019, e arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea “c”, item 6, da Lei n.º 8.213/91, e art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, de 29 de
dezembro de 2020 (publicada no DOU em 30.12.2020), sendo os reajustes fixados de acordo com os índices estabelecidos para o Regime Geral
de Previdência Social, nos termos do § 8º do art. 40 da CF (redação dada pela EC n.º 41, de 2003) e art. 26, § 7º, da EC n.º 103, de 2019, com
vigência a contar do óbito (20/01/2024), conforme o estatuído no art. 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90 (com redação dada pela Lei n.º
13.846/2019).
Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
TRT13 CGP Nº 006/2024
ATO TRT13 CGP N.º 006, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 168/2024,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora LUCILA DE FÁTIMA TENÓRIO PEREIRA, matrícula nº 201.344.754, no cargo efetivo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa (C-12), com fundamento no art. 4º, incisos I a V, §§ 2º e 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3916/2024 Data da disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Margarida Alves de Araujo Silva
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro, João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6155
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novembro de 2019 (publicada no DOU em 13.11.2019), com proventos calculados com base na totalidade da remuneração do cargo efetivo
(Vencimento Básico e Gratificação Judiciária – GAJ - Lei nº 11.416/2006), acrescido do Adicional de Qualificação de Pós-graduação – AQ, em
razão da conclusão de curso de Especialização (art. 14, § 5º, e art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006), com reajustamento de acordo com o art.
7º da EC nº 41, de 2003, com fulcro no § 7º, inciso I, do art. 4º da citada emenda constitucional (EC 103, de 2019), com vigência a contar da
publicação.
Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Portaria
Portaria da Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP Nº 029/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 029, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das
atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o Proad n.º 168/2024,
RESOLVE:
I - Dispensar a servidora LUCILA DE FÁTIMA TENÓRIO PEREIRA (matrícula n.º 201.344.754), Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão 12, da
Função Comissionada de Assistente III - FC-03, da 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar da publicação do ATO TRT13 CGP n.º 006/2024.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
Gabinete da Direção Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
PORTARIA TRT13 DG Nº 53/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições
delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº 166/2019, e de acordo
com o processo SIGEO nº 066/2024 e PROAD 1702/2024,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de MAX FREDERICO FEITOSA GUEDES PEREIRA, Secretário de Governança e Gestão
Estratégica, matrícula nº 300.115.974, CJ-03, lotado na Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Administrativa - 2º Grau), de João
Pessoa/PB à cidade de Mulungu/PB, no dia 22/02/2024, com retorno ocorrido no mesmo dia, com a finalidade de participar de reunião na
Prefeitura do referido município para as tratativas pertinentes ao “Projeto TRT13 em Movimento”;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 1/2 (meia) diária ao referido servidor.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA TRT13 DG Nº 54/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 068/2024 e PROAD 1702/2024,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de TARCÍSIO GABRIEL PEREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Polícia Judicial,
matrícula nº 265.123.243, lotado na Seção de Segurança (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa/PB à cidade de Mulungu/PB, no dia
3916/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 210905
22/02/2024, com retorno no mesmo dia, que conduzirá no veículo oficial Toyota Corolla, placa SLE-0A37, o servidor Max Frederico Feitosa
Guedes Pereira, a fim de participar de reunião para discutir assuntos pertinentes ao projeto "TRT13 em Movimento".
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 1/2 (meia) diária ao referido servidor.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
Relatório PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 21/02/2024
3916/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024
PROTOCOLO SOLICITANTE ASSUNTO RESULTADO
1759/2024 ALEXANDRE AMARO
PEREIRA
DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE
ESTUDANTE PARA PERMANÊNCIA NO
IR/UNIMED DE JUIZ
ATENDIDO
1705/2024 CLAUDENES DA SILVA
FERREIRA
DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE
ESTUDANTE PARA PERMANÊNCIA NO
IR/UNIMED
ATENDIDO
911/2024 EMMANUELY MADRUGA DE
CARVALHO FONSECA
CERTIFICADO DE CURSOS PARA
SERVIDORES - CURSO EXTERNO
1747/2024 JOSE DE OLIVEIRA COSTA
FILHO
OUTROS - JUIZ ATENDIDO
1742/2024 PAULO NUNES DE OLIVEIRA DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE
ESTUDANTE PARA PERMANÊNCIA NO
IR/UNIMED DE JUIZ
ATENDIDO
1609/2024 DANIELLE GOMES
CARVALHO
OUTROS ATENDIDO
1707/2024 ANDRE LUIZ DE LUCENA
MONTEIRO
OUTROS (SERVIÇOS) ATENDIDO
1699/2024 CRISTIANE DE MACEDO
FERNANDES
DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE
ESTUDANTE PARA PERMANÊNCIA NO
IR/UNIMED
ATENDIDO
1698/2024 FERNANDO ESCARIAO
RODRIGUES
DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE
ESTUDANTE PARA PERMANÊNCIA NO
IR/UNIMED
ATENDIDO
1674/2024 HERLITON JOSE DE
MIRANDA SANTOS
FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO
1776/2024 ANDRE LUIZ DE LUCENA
MONTEIRO
OUTROS (SERVIÇOS) <span style="font-family:Arial, Helvetica,
sans-serif">ATENDIDO</span>
1788/2024 ARINALDO ALVES DE SOUSA DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE
ESTUDANTE PARA PERMANÊNCIA NO
IR/UNIMED
ATENDIDO
1771/2024 JAMILLY RODRIGUES CUNHA OUTROS ATENDIDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 210905
3916/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024
1752/2024 TAISA MARIA MACIEL DE
MEDEIROS
DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE
ESTUDANTE PARA PERMANÊNCIA NO
IR/UNIMED
ATENDIDO
1791/2024 CRISTIANE DE MELO SOUZA DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE
ESTUDANTE PARA PERMANÊNCIA NO
IR/UNIMED
ATENDIDO
1769/2024 LUIZ ALBERTO ALVES DOS
SANTOS
OUTROS ATENDIDO
1677/2024 ROMULO MENDES
FIGUEIREDO
CERTIFICADO DE CURSOS PARA
SERVIDORES - CURSO EXTERNO
1754/2024 LUIZ JACKSON MIRANDA
JUNIOR
OUTROS - JUIZ ATENDIDO
1779/2024 SUELY REGINA ARAUJO DE
SOUZA
DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE
ESTUDANTE PARA PERMANÊNCIA NO
IR/UNIMED
ATENDIDO
1765/2024 JOSENI RIBEIRO DE ARAUJO OUTROS ATENDIDO
1701/2024 ROBERTO MOURA MARTINS DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE
ESTUDANTE PARA PERMANÊNCIA NO
IR/UNIMED
ATENDIDO
1753/2024 JOSE RAFAEL BRITO
LACERDA FARIAS
OUTROS ATENDIDO
1751/2024 ALEX CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA
OUTROS ATENDIDO
1744/2024 LEIGSON PEREIRA DE
ARAUJO COSTA
OUTROS ATENDIDO
1743/2024 LEONARDO DE SOUZA
BATISTA
OUTROS ATENDIDO
1656/2024 CRISTIANE DE MELO SOUZA CERTIFICADO DE CURSOS PARA
SERVIDORES - CURSO EXTERNO
1672/2024 JESSICA PEREIRA PINTO CERTIFICADO DE CURSOS PARA
SERVIDORES - CURSO EXTERNO
1017/2024 RANIERI BATISTA DA COSTA CERTIFICADO DE CURSOS PARA
SERVIDORES - CURSO EXTERNO
884/2024 FERNANDA SILVA DE LIMA CERTIFICADO DE CURSOS PARA
SERVIDORES - CURSO EXTERNO
1107/2024 RENATA SILVA DOS SANTOS CERTIFICADO DE CURSOS PARA
SERVIDORES - CURSO EXTERNO
1626/2024 LIVIA MARIA TRINDADE
LUCENA
CERTIFICADO DE CURSOS PARA
SERVIDORES - CURSO EXTERNO
924/2024 AGENOR DA COSTA JUNIOR PLANILHA DE TEMPO DE SERVIÇO E
CONTRIBUIÇÃO
1760/2024 ARIANE BARTOLINI
ALBUQUERQUE REIS
DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE
ESTUDANTE PARA PERMANÊNCIA NO
IR/UNIMED
ATENDIDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 210905
Gabinete da Presidência 1
Ato 1
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência 1
Portaria 2
Portaria da Chefia Gabinete Presidência 2
Gabinete da Direção Geral 2
Portaria 2
Portaria da Direção Geral 2
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
3
Relatório 3
Relatório_PROAD PESSOAL 3
ÍNDICE
3916/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024
1733/2024 OMAR BRITO DA SILVA DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE
ESTUDANTE PARA PERMANÊNCIA NO
IR/UNIMED
ATENDIDO
1767/2024 LILIAN CRISTINA DA
SILVEIRA BEZERRA
ANDRADE
DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE
ESTUDANTE PARA PERMANÊNCIA NO
IR/UNIMED
ATENDIDO
1078/2024 JOSE HUGO LEITE QUINHO CERTIFICADO DE CURSOS PARA
SERVIDORES - CURSO EXTERNO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 210905
