Gabinete da Presidência
Ato
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP Nº 77/2024
ATO TRT13 CGP N.º 077, DE 20 DE DE SETEMBRO 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 8766/2024,
RESOLVE:
Conceder, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, pensão por morte, à dependente RENATA LÍGIA CAVALCANTI DE SOUSA
SILVEIRA, de natureza vitalícia, e aos dependentes MIGUEL DE SOUSA SILVEIRA e LORENA DE SOUSA SILVEIRA (filhos), de natureza
temporária (até o implemento de 21 anos de idade), equivalente a uma cota de 80% (oitenta por cento) sobre o valor dos proventos de
aposentadoria por incapacidade permanente a que teria direito o servidor instituidor Weberte Araújo Silveira (calculados na forma do art. 26, § 2º,
inciso II, da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019), dividido em partes iguais entre os beneficiários, nos termos do art. 40, § 7º, da Constituição
Federal de 1988, c/c art. 23, caput, e § 4º, da EC n.º 103, de 2019, arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea “c”, item 6, da Lei n.º 8.213/91, e
art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, de 29 de dezembro de 2020 (publicada no DOU em 30.12.2020), sendo os reajustes fixados de acordo
com os índices estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do § 8ª do art. 40 da CF (redação dada pela EC n.º 41, de
2003) e art. 26, § 7º, da EC n.º 103, de 2019, com vigência a contar do óbito (05.09.2024), conforme o estatuído no 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/91
e art. 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90 (com redação dada pela Lei n.º 13.846/2019).
Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Declaração do Benefício Especial
DECLARAÇÃO DO BENEFÍCIO ESPECIAL
DECLARAÇÃO DO BENEFÍCIO ESPECIAL
Em consonância com o art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 3, de 20 de junho de 2018, DECLARO que,
em 28/03/2019, o Magistrado FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JÚNIOR, matrícula n.º 101.282.800, CPF n.º 826.196.544-91, optou,
formalmente, pelo Regime de Previdência Complementar - RPC, de que tratam os §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, com
regulamentação dada pela Lei n.º 12.618/2012, fazendo jus ao benefício especial previsto no art. 3º, § 1º, da referida lei, no valor de R$ 13.204,37
(treze mil, duzentos e quatro reais e trinta e sete centavos) com efeitos a contar de (01/04/2019), conforme consta do Protocolo Administrativo
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4063/2024 Data da disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2024.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Herminegilda Leite Machado
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Sede do Tribunal - Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro,
João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6143
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n.º 28989/2021, cujo pagamento será efetuado por ocasião da concessão da aposentadoria, inclusive por invalidez, ou da pensão por morte, paga
pelo regime próprio de previdência da União, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, enquanto perdurar o benefício pago por esse regime.
Declaro, ainda, que o valor do benefício especial será atualizado pelo mesmo índice aplicável ao benefício de
aposentadoria ou pensão mantido pelo regime geral de previdência social, nos termos do § 6º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Portaria
Portaria da Chefia Gabinete Presidência
PORTARIA TRT13.SGP N.º 100, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA TRT13.SGP N.º 100, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas
atribuições legais e regimentais e nos termos do PROAD N.º 6529/2024,
RESOLVE:
I - Designar LINDINALDO SILVA MARINHO (matrícula n.º 101.220.905), Juiz Auxiliar da Presidência, para coordenar o grupo de trabalho com
vistas à análise do grau de evolução dos sistemas informatizados regionais em relação à aderência ao MoReq-Jus, à luz da Resolução CNJ n.º
522/2023;
II - Designar, para comporem o referido grupo de trabalho, EMERSON DIEGO DA COSTA ARAUJO (matrícula n.º201327753), Analista Judiciário
- Área Apoio Especializado Tecnologia da Informação, Coordenador de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas; ROMULO ARAUJO
CARVALHO (matrícula n.º 250160741), Técnico Judiciário - Área Administrativa, Chefe do Núcleo de Publicação e Informação; BRUNO
MEDEIROS DE ARAUJO (matrícula n.º201327109), Analista Judiciário - Área Apoio Especializado Arquivologia, Assistente de Arquivo Judiciário e
Administrativo.
III - Esta Portaria passa a vigorar a contar da publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Portarias - Chefia Gabinete Presidência
CGP TRT13 PORTARIA Nº 317/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 317, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024*
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício de suas atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, tendo em vista a Resolução CSJT n.º 151/2015, alterada pela
Resolução CSJT n.º 293/2021, c/c a Resolução CNJ n.º 227/2016, alterada pela Resolução CNJ n.º 298/2019, e RA TRT13 n.º 047/2022,
cumprindo o que determina a Resolução CNJ n.º 481/2022 e de acordo com o Proad n.º 7024/2023,
RESOLVE:
I - Autorizar a servidora RENATA BEZERRA PINHEIRO (matrícula n.º 300.375.329), em exercício provisório neste Regional, lotada na
Secretaria Administrativa, para exercer suas atividades no regime de teletrabalho parcial (híbrido), pelo prazo de 01 (um) ano, no período de
20.09.2024 a 20.09.2025.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
*Republicada por incorreção
Secretaria da Corregedoria
Ata
Atas da Corregedoria
ATO TRT13 SCR Nº 096, DE 20 de SETEMBRO DE 2024
Altera o calendário de Correições Ordinárias para
4063/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2024
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o ano de 2024 e dá outras providências.
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o I Encontro Regional Nordeste de Nupemecs-JT e Cejuscs-JT da Justiça do Trabalho no dia 02 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO a 8ª Reunião do Sistema Integrado de Formação de Magistrados do Trabalho – SINFOMAT aprazada para o dia 9 de outubro
de 2024;
CONSIDERANDO a posse da nova direção do Tribunal Superior do Trabalho para o biênio 2024/2026 no dia 10 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o Ato TRT13 SGP n.º 121/2024 que transferiu o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2024 para o dia 31 de outubro de
2024;
RESOLVE:
I) Alterar o art. 1º do ATO TRT SCR Nº 039/2024, que passa a ter o seguinte teor:
ABRIL
1º a 05 - 4ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
08 a 12 - 4ª e 7ª VARAS DO TRABALHO DE DE CAMPINA GRANDE
15 a 19 - VARAS DO TRABALHO DE ITAPORANGA E PATOS
MAIO
06 a 08 - 9ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
27 a 29 - 8ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
JUNHO
03 a 05 - VARA DO TRABALHO DE GUARABIRA
10 a 13 - 5ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
25 a 27 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
JULHO
1º a 04 - 6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
08 a 11 - 3ª e 5ª VARAS DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE
15 a 18 - 1ª e 2ª VARAS DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE
22 a 24 - 3ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
30 a 1º/08 - 11ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
AGOSTO
12 a 15 - 1ª e 2ª VARAS DO TRABALHO DE SANTA RITA
SETEMBRO
02 a 04 - 12ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
10 a 12 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE
23 a 25 - VARAS DO TRABALHO DE CATOLÉ DO ROCHA e SOUSA
OUTUBRO
14 a 17 - 7ª e 13ª VARAS DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
28 a 30 - 10ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
NOVEMBRO
11 a 13 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
18 a 20 - CREF e CEJUSC
II) Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se no DEJT-Adm.
Cientifiquem-se.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria Geral da Presidência
Ato
Ato da Secretaria Geral da Presidência
4063/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2024
Anexos
Anexo 1: ORIGINAL ASSINADO ANEXO
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ATO TRT13 SGP N. 131, 19 de setembro de 2024
Altera o ato que institui o Processo de Cumprimento de Requisição no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas
atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD N.º 8288/2024,
CONSIDERANDO a necessidade de agilidade na atualização do processo de cumprimento de requisição,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 7º do ATO TRT GP N. 210/2018, para que passe a constar a seguinte redação:
"Art. 7º Os fluxos, o manual e as demais informações do processo estarão disponíveis no Portal da Governança de TIC, na página do Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região. Parágrafo único. As alterações dos referidos fluxos e manual deverão ser autorizadas pela Presidência deste
Tribunal, por meio de protocolo administrativo, e publicadas no Portal de Governança de TIC." (NR)
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
ATO TRT13 SGP N. 130, 19 de setembro de 2024
Altera o ato que regulamenta o Processo de Gerenciamento de Incidentes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas
atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD N.º 8257/2024,
CONSIDERANDO a necessidade de agilidade na atualização do processo de gerenciamento de incidentes de TIC,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 1º do ATO TRT GP 115/2016, para que passe a constar a seguinte redação:
"Art. 1º Instituir o Processo de Gerenciamento de Incidentes no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;" (NR)
Art. 2º Alterar o art. 5º do ATO TRT GP 115/2016, para que passe a constar a seguinte redação:
"Art. 5º Os fluxos, o manual e as demais informações do processo estarão disponíveis no Portal da Governança de TIC, na página do Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região.
Parágrafo único. As alterações dos referidos fluxos e manual deverão ser autorizadas pela Presidência deste Tribunal, por meio de protocolo
administrativo, e publicadas no Portal de Governança de TIC." (NR)
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Gabinete da Direção Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
TRT13 GDG Nº 524 2024
PORTARIA TRT13 DG Nº 524/2024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 6577/2024,
RESOLVE:
I - Designar as servidoras abaixo nominadas e qualificadas para atuarem como gestoras do Contrato TRT nº 34/2024, firmado
entre este Tribunal e a empresa CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL SA, que trata da prestação de serviços, por demanda, de validação,
emissão e gravação de certificado digital de pessoa física, CERT-JUS A3 com validade de 3 anos, com visita técnica presencial nas unidades da
Justiça do Trabalho da capital da Paraíba para validação, emissão e gravação dos certificados:
4063/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 219525
-Gestora Titular: NATÁLIA CASTRO DE MORAIS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, matrícula nº 201.324.250, lotada
na Seção de Atendimento e Gestão de Benefício de Pessoal;
-Gestora Substituta: JULIANA LYRA DO NASCIMENTO ARAÚJO, Apoio Especializado, Telefonia, matrícula nº 270.056.704,
lotada na Seção de Atendimento e Gestão de Benefício de Pessoal;
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
III – Recomendar às servidoras ora designadas, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU (item
1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA TRT13 DG Nº 519/2024, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 750/2024 e PROAD 9009/2024,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de IZABELLE ALINE DONATO BRAZ, Assessora de Projetos Sociais e Promoção dos Direitos
Humanos, matrícula nº 300.374.199, CJ-02, lotado na Assessoria de Projetos Sociais e Promoção dos Direitos Humanos (Administrativa - 2º
Grau), de João Pessoa/PB às cidades de Patos/PB, Cacimbas/PB e Livramento/PB, no dia 23/09/2024, com retorno no dia 26/09/2024, para
participar do projeto “AQUILOMBA, PARAÍBA”, no período de 24/09/2024 a 25/09/2024;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 3 e 1/2 (três e meia) diárias à referida servidora.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA TRT13 DG Nº 522/2024, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 752/2024 e PROAD 9009/2024,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de ANDRÉ LUIZ MAIA LIMA, Assistente IV, matrícula nº 300.361.299, FC-04, lotado no Núcleo de
Jornalismo e Mídias Sociais (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa/PB às cidades de Patos/PB, Cacimbas/PB e Livramento/PB, no dia
23/09/2024, com retorno no dia 26/09/2024, a fim de participar do projeto “AQUILOMBA, PARAÍBA”, no período de 24/09/2024 a 25/09/2024;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 3 e 1/2 (três e meia) diárias ao referido servidor.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA TRT13 DG Nº 520/2024, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 750/2024 e PROAD 9009/2024,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de ROSANA AMANCIO PEREIRA, Chefe da Seção de Projetos, matrícula nº 300.363.909, FC-05,
lotada na Assessoria de Projetos Sociais e Promoção dos Direitos Humanos (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa/PB às cidades de
Patos/PB, Cacimbas/PB e Livramento/PB, no dia 23/09/2024, com retorno no dia 26/09/2024, para participar do projeto “AQUILOMBA, PARAÍBA”,
no período de 24/09/2024 a 25/09/2024;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 3 e 1/2 (três e meia) diárias à referida servidora.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
4063/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2024
Anexos
Anexo 2: ORIGINAL ASSINADO ANEXO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 219525
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA TRT13 DG Nº 521/2024, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 756/2024 e PROAD 9009/2024,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de JOSÉ PEDRO DA CUNHA MOTA JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula
nº 201.370.010, lotado na Assessoria de Comunicação Social (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa/PB às cidades de Patos/PB,
Cacimbas/PB e Livramento/PB, no dia 23/09/2024, com retorno no dia 26/09/2024 para participar do projeto “AQUILOMBA, PARAÍBA”, no período
de 24/09/2024 a 25/09/2024;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 3 e 1/2 (três e meia) diárias ao referido servidor.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA TRT13 DG Nº 523/2024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 757/2024 e PROAD 9009/2024,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de NAILSON ARAÚJO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Polícia Judicial,
matrícula nº 300.360.649, lotado na Seção de Segurança (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa/PB às cidades de Patos/PB, Cacimbas/PB e
Livramento/PB no dia 23/09/2024, com retorno no dia 26/09/2024, que conduzirá, no veículo oficial Sprinter de placa SKW4H55, os servidores
Izabelle Aline Nonato Braz, Rosana Amâncio Pereira, José Pedro da Cunha Mota Júnior e André Luiz Maia Lima, que participarão do projeto
“Aquilomba Paraíba”;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 3 e 1/2 (meia) diárias ao referido servidor.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 19/09/2024
4063/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 6
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2024
Anexos
Anexo 3: ORIGINAL ASSINADO ANEXO
PROTOCOL
O
SOLICITANTE ASSUNTO RESULTAD
O
6169/2024 MAURICIO FONSECA RIBEIRO JUNIOR CERTIFICADO DIGITAL - EMISSÃO/RENOVAÇÃO DEFERIDO
9046/2024 EVILASIO DA SILVA DANTAS LICENÇA POR FALECIMENTO DEFERIDO
8752/2024 ANGELO ROCHA MARACAJA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
DEFERIDO
8891/2024 ROSSANA MARIA ISMAEL ESPINOLA DE
CARVALHO
CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
DEFERIDO
8895/2024 MARIA DO SOCORRO NICACIO DE FREITAS
NERY
CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
DEFERIDO
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Gabinete da Presidência 1
Ato 1
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência 1
Declaração do Benefício Especial 1
Portaria 2
Portaria da Chefia Gabinete Presidência 2
Portarias - Chefia Gabinete Presidência 2
Secretaria da Corregedoria 2
Ata 2
Atas da Corregedoria 2
Secretaria Geral da Presidência 3
Ato 3
Ato da Secretaria Geral da Presidência 3
Gabinete da Direção Geral 4
Portaria 4
Portaria da Direção Geral 4
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
6
Relatório 6
Relatório_PROAD PESSOAL 6
ÍNDICE
4063/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 7
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2024
8821/2024 VANESSA MELO RODRIGUES CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
8935/2024 THOMMAS HUDSON ARAUJO DOS SANTOS FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO
8726/2024 LILIAN FELIZARDO LIMA CARDOSO AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A JUSTIÇA
ELEITORAL
ATENDIDO
8720/2024 FABIO DE OLIVEIRA LUCENA AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A JUSTIÇA
ELEITORAL
ATENDIDO
8216/2024 NAILSON ARAUJO DE OLIVEIRA AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A JUSTIÇA
ELEITORAL
ATENDIDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 219525
