Gabinete da Presidência
Portaria
Portaria da Chefia Gabinete Presidência
TRT13 n.º 380/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 380, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício de suas atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e de acordo com o Proad n.º 6321/2022,
RESOLVE:
I - Fazer cessar os efeitos da PORTARIA TRT13 CGP N.º 479, de 21 de setembro de 2022, publicada em 23 de setembro de 2022,
alterada pela PORTARIA TRT13 CGP n.º 651/2023, de 25 de outubro de 2023, que autorizou a servidora TALITA PINTO GUEDES PEREIRA
(matrícula n.º 201.359.800), Analista Judiciária, Classe "B", Padrão 8, a exercer suas atividades no regime de teletrabalho integral.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
Secretaria Geral da Presidência
Ato
Ato da Secretaria Geral da Presidência
ATO TRT13 SGP N. 156, 21 de novembro de 2024
Institui o catálogo de serviços de gestão de pessoas e pagamento de pessoal no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e
regimentais, e nos termos do PROAD nº 6694/2024;
CONSIDERANDO a necessidade de incremento na maturidade de governança e gestão das unidades administrativas deste regional para o
atingimento dos objetivos estratégicos estabelecidos no PEI 2021-2026;
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4106/2024 Data da disponibilização: Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Herminegilda Leite Machado
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Sede do Tribunal - Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro,
João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6143
Código para aferir autenticidade deste caderno: 221946
CONSIDERANDO que, na forma dos artigos 66, 67 e 68 do Regulamento Geral do TRT 13ª Região, a Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal - SEGEPE deve atuar para planejar, coordenar, orientar e dirigir atividades relativas à gestão de pessoas e ao pagamento
de pessoal, relativas ao quadro de magistrados e de pessoal, e que a Divisão de Gestão do Quadro de Pessoal, subordinada à SEGEPE, tem por
finalidade gerenciar a estrutura orgânica e de pessoal, promovendo a operacionalização de suas rotinas;
CONSIDERANDO o escopo do projeto de modernização da SEGEPE, que tem como objetivo-macro a reformulação de serviços e processos
internos para incremento da satisfação dos usuários dos serviços da SEGEPE;
CONSIDERANDO a importância da padronização de procedimentos de trabalho e do estabelecimento de prazos para resposta, na busca por um
atendimento célere e satisfatório a todos(as) os(as) servidores(as), magistrados(as), aposentados(as), pensionistas e estagiários(as);
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o catálogo de serviços de gestão de pessoas e pagamento de pessoal no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
Art. 2º Para os fins deste Ato, entende-se como:
I - Usuário: qualquer servidor(a), magistrado(a), aposentado(a), pensionista e estagiário(a) que, por direito, possa realizar uma requisição de
consulta, cadastro ou alteração em suas informações funcionais e/ou financeiras mantidas por este regional;
II - Serviço: uma combinação de recursos, pessoas e processos, mantidos pela SEGEPE, cujo objetivo é suportar um ou mais processos de
trabalho e atender a toda e qualquer requisição feita por um usuário; e
III - Catálogo de Serviços da SEGEPE: conjunto de informações estruturadas que descreve os serviços oferecidos pela SEGEPE a seus usuários.
Art. 3º A regulamentação do catálogo de serviços da SEGEPE visa atingir os seguintes objetivos:I - Garantir que o catálogo de serviços seja a
fonte central de informações sobre todos os serviços providos pela SEGEPE aos usuários;
II - Assegurar a manutenção de informações precisas e atualizadas acerca dos serviços;
III - Dar transparência aos prazos de atendimento de cada serviço; e
IV - Dar mais celeridade e padronização aos processos de trabalho da SEGEPE.
Art. 4º O catálogo de serviços da SEGEPE encontra-se definido na forma do Anexo, que é parte integrante deste Ato.
Art. 5º O catálogo de serviços e demais informações correlatas estarão disponíveis no Portal da SEGEPE, em formato documental ou em sistema
interativo, na página do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Portaria
Portaria da Secretaria Geral Presidência
PORTARIA TRT13.SGP N.º 117, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais e nos termos da Resolução CSJT N. 124/2013, do ATO TRT13.SGP N.º 166/2019 e tendo em vista o
Proad n.º 9883/2024,
RESOLVE:
Arbitrar o pagamento de 2,5 diárias ao Desembargador Presidente deste Tribunal THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
(matrícula n.º 101.344.484), Área Administrativa de 2º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de
Brasília/DF, no dia 1º.12.2024, com retorno previsto para o dia 3.12.2024, a fim de participar do III Seminário da Rede Equidade “Direitos Humanos
na Gestão Pública: Diversidade, Equidade e Inclusão”, em Brasília-DF.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
4106/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024
Anexos
Anexo 1: ORIGINAL ASSINADO COM
CATÁLOGO ANEXO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 221946
PORTARIA TRT13.SGP N.º 119, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO,
considerando as delegações insertas no ATO TRT13.SGP N.º 027/2023; nos termos da Resolução CSJT N.º 124/2013, do ATO TRT13.SGP N.º
166/2019 e tendo em vista o Proad n.º 027/2023,
RESOLVE:
I - Arbitrar o pagamento de 3,5 diárias à servidora SIMONE FARIAS PERRUSI (matrícula nº 201.332.904), Área Administrativa
de 2º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Brasília/DF, no dia 25.11.2024, com retorno previsto para o
dia 28.11.2024, a fim de participar da reunião da Coordenação dos Diretores-Gerais da Justiça do Trabalho do mês de novembro/2024, a se
realizar nos dias 26 e 27.11.2024, em Brasília/DF.
II - Autorizar o adicional de deslocamento, conforme art. 3º da resolução sobredita.
III - Os deslocamentos de ida e de volta acontecerão nos dias anterior e posterior ao evento, em razão da incompatibilidade de
voos regulares no trecho a ser percorrido com os horários do evento em apreço, conforme disposto no art. 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do Ato TRT13
SGP nº 166/2019.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz Auxiliar da Presidência
Gabinete da Diretoria Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
PORTARIA TRT13 DG Nº 659/2024, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 940/2024 e PROAD 10933/2024,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de CHARLES DA SILVA BEZERRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Apoio Especializado,
Carpintaria e Marcenaria, matrícula nº 278.184.531, FC-02, (Administrativa - 2º Grau), lotado no Núcleo de Manutenção Predial, de João
Pessoa/PB à cidade de Campina Grande/PB, no dia 02/12/2024, com retorno no dia 03/12/2024, a fim de realizar a instalação de painéis em MDF
nos novos ambientes de convivência dos colaboradores terceirizados e servidores do Fórum Irineu Joffily.
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 1 e 1/2 (uma e meia) diária ao referido servidor.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA TRT13 DG Nº 658/2024, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 937/2024 e PROAD 10802/2024,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de JAMILLY RODRIGUES CUNHA, Assessora de Projetos Sociais e Promoção de Direitos
Humanos, matrícula nº 300.363.079, CJ-03, lotada na Assessoria de Projetos Sociais e Promoção de Direitos Humanos (Administrativa - 2º Grau),
de João Pessoa/PB à cidade de São Paulo/SP, no dia 24/11/2024, com retorno no dia 27/11/2024, a fim de participar do “I Encontro Nacional Pop
Rua Jud”, a ser realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito (FDUSP), na cidade de São Paulo/SP, nos dias 25 e 26/11/2024;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 3 e 1/2 (três e meia) diárias à referida servidora, bem como
adicional de deslocamento, conforme art. 3º da resolução sobredita;
4106/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024
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Os deslocamentos de ida e volta acontecerão nos dias anterior e posterior ao evento, em razão da incompatibilidade de voos
regulares no trecho a ser percorrido com os horários do evento, conforme disposto no art. 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do Ato TRT13 SGP nº
166/2019.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA TRT13 DG Nº 660/2024, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 934/2024 e PROAD 10933/2024,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de OMAR BRITO DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Polícia Judicial, matrícula nº
255.081.524, lotado na Seção de Segurança (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa/PB à cidade de Campina Grande/PB, no dia 02/12/2024,
com retorno no dia 03/12/2024, quando conduzirá, no veículo oficial Fiorino de placa SKW-4G55, o servidor Charles da Silva Bezerra, que
realizará a instalação de painéis em MDF nos novos ambientes de convivência dos colaboradores terceirizados e servidores do Fórum Irineu
Joffily;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 1 e 1/2 (uma e meia) diária ao referido servidor.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 21/11/2024
4106/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024
PROTOCOL
O
SOLICITANTE ASSUNTO RESULTAD
O
10146/2024 JUAREZ SIQUEIRA BELO AVERBAÇÃO DAS FOLGAS ATENDIDO
10718/2024 NAILSON ARAUJO DE OLIVEIRA AVERBAÇÃO DAS FOLGAS ATENDIDO
10640/2024 JOAO AUGUSTO COLARES CRUZ OUTROS ATENDIDO
10829/2024 ALLAN KARDEC PINHEIRO DE MELO JUNIOR AVERBAÇÃO DAS FOLGAS ATENDIDO
11056/2024 KAROLLINNE MARIE LIRA FERNANDES DUARTE CERTIDÃO ATENDIDO
10230/2024 DEBORA FERNANDA BARBOSA DA SILVA AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A
JUSTIÇA ELEITORAL
ATENDIDO
10908/2024 FLAVIA ROCHA PEDROSA QUINDERE DE
ALMEIDA QUEIROZ
AVERBAÇÃO DAS FOLGAS ATENDIDO
10992/2024 GERALDA LEITE PIRES CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
DEFERIDO
10600/2024 ANTONIO TAVARES CAMPOS NETO LICENÇA POR FALECIMENTO ATENDIDO
10734/2024 EDUARDO DINIZ FERREIRA AVERBAÇÃO DAS FOLGAS ATENDIDO
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Gabinete da Presidência 1
Portaria 1
Portaria da Chefia Gabinete Presidência 1
Secretaria Geral da Presidência 1
Ato 1
Ato da Secretaria Geral da Presidência 1
Portaria 2
Portaria da Secretaria Geral Presidência 2
Gabinete da Diretoria Geral 3
Portaria 3
Portaria da Direção Geral 3
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
4
Relatório 4
Relatório_PROAD PESSOAL 4
ÍNDICE
4106/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024
10030/2024 JERRY ADRIANO PRUDENCIO DA SILVA JUNIOR AVERBAÇÃO DAS FOLGAS ATENDIDO
10196/2024 GERUZA AUTO DE ALBUQUERQUE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A
JUSTIÇA ELEITORAL
ATENDIDO
11082/2024 ARISTON MARTINS CORDEIRO JUNIOR CERTIDÃO DE VÍNCULO FUNCIONAL ATENDIDO
10991/2024 ANDRE LUIZ DE LUCENA MONTEIRO AVERBAÇÃO DAS FOLGAS ATENDIDO
10973/2024 MAX MENDONCA MEIRA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
DEFERIDO
10771/2024 ALEXIS DE ANDRADE OLIVEIRA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
10957/2024 MAX MENDONCA MEIRA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
DEFERIDO
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