Secretaria da Corregedoria
Ato
Atos da Secretaria da Corregedoria
ATO TRT13 SCR Nº 002/2024
ATO TRT13 SCR Nº 002/2024
João Pessoa, 23 de janeiro de 2024
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a sugestão formulada por Sua Excelência a Senhora Juíza Supervisora da Central Regional de Efetividade, por meio do
PROAD N. 0549/2024, no sentido de revogar ATO TRT SCR nº 44/2020, isso como forma de “viabilizar a expedição de certidão de crédito pelas
Varas de origem para habilitação de crédito concursal no processo de recuperação judicial” que envolve o Treze Futebol Clube (processo
0829315-43.2023.5.15.0001, em tramitação na Vara dos Feitos Especiais de Campina Grande - PB),
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR o ATO TRT SCR nº 44/2020.
Art. 2º. MANTER no âmbito da Central Regional de Efetividade - CREF as execuções previdenciárias e fiscais correlatas aos processos reunidos
em razão do ato mencionado no artigo precedente.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência.
Publique-se no DEJT-Adm.
(assinado eletronicamente)
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
ATO TRT13 SCR Nº 003, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
ATO TRT13 SCR Nº 003, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre a alteração do ATO TRT SCR Nº 127/2023 que tratou da
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3895/2024 Data da disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2024.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Margarida Alves de Araujo Silva
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro, João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6155
Anexos
Anexo 1: ORIGINAL ASSINADO ANEXO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 209666
interrupção das férias do Juiz Auxiliar da Vice-Presidência e
Corregedoria, Alexandre Roque Pinto e dá outras diretivas.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA VICE-PRESIDÊNCIA
E CORREGEDORIA, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Resolução Administrativa nº 091/2017 e art. 14, § 1º, do
Regimento Interno,
CONSIDERANDO a premente aposentadoria da Desembargadora Corregedora prevista para o final de fevereiro deste ano;
CONSIDERANDO a necessidade de se fazer uma transição de gestão para a nova equipe da Corregedoria,
RESOLVE:
I - ALTERAR, o teor do ATO TRT SCR Nº. 127/2023, para que conste como novo período de gozo do saldo de 04 (quatro) dias ali consignados o
interregno de 23/03/2024 a 26/03/2024.
II - ALTERAR, o 1º período das férias de 2024 para que conste como de efetivo gozo o intervalo de 1º/04/2024 a 20/04/2024 e de conversão em
Abono Pecuniário o período de 21 /04/2024 a 30/04/2024.
Dê-se ciência, sucessivamente, ao magistrado, à Secretaria-Geral da Presidência e ao Núcleo de Magistrados.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
ATO TRT SCR Nº. 003/2024
ATO TRT13 SCR Nº 003, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre a alteração do ATO TRT SCR Nº 127/2023 que
tratou da interrupção das férias do Juiz Auxiliar da Vice-
Presidência e Corregedoria, Alexandre Roque Pinto e dá
outras diretivas.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA VICE-PRESIDÊNCIA
E CORREGEDORIA, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Resolução Administrativa nº 091/2017 e art. 14, § 1º, do
Regimento Interno,
CONSIDERANDO a premente aposentadoria da Desembargadora Corregedora prevista para o final de fevereiro deste ano;
CONSIDERANDO a necessidade de se fazer uma transição de gestão para a nova equipe da Corregedoria,
RESOLVE:
I - ALTERAR, o teor do ATO TRT SCR Nº. 127/2023, para que conste como novo período de gozo do saldo de 04 (quatro) dias ali consignados o
interregno de 23/03/2024 a 26/03/2024.
II - ALTERAR, o 1º período das férias de 2024 para que conste como de efetivo gozo o intervalo de 1º/04/2024 a 20/04/2024 e de conversão em
Abono Pecuniário o período de 21/04/2024 a 30/04/2024.
Dê-se ciência, sucessivamente, ao magistrado, à Secretaria-Geral da Presidência e ao Núcleo de Magistrados.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria Geral da Presidência
Ato
Ato da Secretaria Geral da Presidência
ATO TRT13.SGP N.º 006, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
ATO TRT13.SGP N.º 006, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Institui o Processo de Gestão de Continuidade de TIC no âmbito do Tribunal Regional
do Trabalho da 13ª Região
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD n.º 11408/2023,
3895/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2024
Anexos
Anexo 2: ORIGINAL ASSINADO ANEXO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 209666
CONSIDERANDO as diretrizes da Política de Segurança da Informação e Comunicações e da Política de Proteção
de Dados Pessoais da instituição;
CONSIDERANDO as recomendações referentes à auditoria coordenada pelo CSJT para avaliação da gestão de
Segurança da Informação no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus (PROAD nº 6227/2022);
CONSIDERANDO a necessidade de manter a continuidade dos serviços essenciais que a instituição presta à
sociedade;
CONSIDERANDO a legislação federal, assim como resoluções, normas, recomendações e boas práticas
publicadas pelo CNJ, CSJT, TCU e ABNT relacionadas à Segurança da Informação e à Proteção de Dados Pessoais,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Processo de Gestão de Continuidade de TIC, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª
Região, conforme descrição, papéis e responsabilidades definidas no Anexo I, disponível no Portal de Segurança da Informação, na página do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
Art. 2º Revoga-se o Ato TRT GP nº 383/2018.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Gabinete da Direção Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
TRT13 DG Nº 019/2024
PORTARIA TRT13 DG Nº 019/2024, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 10012/2023,
RESOLVE:
I - Designar as servidoras abaixo nominadas e qualificadas para atuarem como gestoras do o Contrato nº 01/2024, firmado
entre este Regional e a BJ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., que trata do fornecimento de água mineral, natural, potável, para bebedouro,
acondicionada em garrafões retornáveis com capacidade para 20 litros, visando atender o Edifício-Sede deste Regional:
-Gestora Titular: KYLZA SOLANGE PESSOA DE LIMA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Apoio de Serviços Diversos,
matrícula nº 285.169.043, lotada no Núcleo de Manutenção Predial;
-Gestora Substituta: EDIVÂNIA CRUZ TEIXEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Telefonia, matrícula nº
201.343.864, lotado na Coordenadoria de Arquitetura, Engenharia Manutenção, Conservação e Limpeza.
III – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
IV – Recomendar às servidoras ora designadas, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU (item
1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
Relatório PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 22/01/2024
3895/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2024
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3895/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2024
PROTOCOLO SOLICITANTE ASSUNTO RESULTADO
439/2024 EDMILSON BELO DA COSTA FOLGA COMPENSATÓRIA
631/2024 ROGERIO NUNES COSTA DA SILVA FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO.
12510/2023 ANDERSON ANTUNES SANTIN OUTROS
12127/2023 RODRIGO SOUZA DIAS DO
NASCIMENTO
CERTIFICADO DIGITAL - EMISSÃO/RENOVAÇÃO
593/2024 JOSE DOS ANJOS PEREIRA NETO OUTROS ATENDIDO
12760/2023 ALEXINA MORAIS BEZERRA
CAVALCANTI
EXCLUSÃO DA UNIODONTO ATENDIDO
364/2024 CARLOS FREDERICO ROCHA
PEDROSA
CERTIFICADO DIGITAL - EMISSÃO/RENOVAÇÃO DEFERIDO.
12600/2023 ROMERO DANTAS MAIA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO EXTERNO
12670/2023 JANDUHY CARNEIRO SOBRINHO CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO EXTERNO
12699/2023 FLADSON RICARDO MENDES DOS
SANTOS
CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO EXTERNO
599/2024 RONALDO DANTAS MAIA EXCLUSÃO DA UNIMED DEFERIDO
12630/2023 WAGNER DE SOUZA PORTO CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO INTERNO
DEFERIDOS PARA FINS
DE AQ.
451/2024 TEOGENES RAIMUNDO GOUVEIA INCLUSÃO DE UNIODONTO ATENDIDO
494/2024 RENATO FARIA LEITE OUTROS ATENDIDO
207/2024 DENILSON COSTA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO EXTERNO
166/2024 SAULO MENDES SOBREIRA FILHO CERTIFICADO DIGITAL - EMISSÃO/RENOVAÇÃO
8889/2023 ELIAS DE OLIVEIRA MENDES CERTIFICADO DIGITAL - EMISSÃO/RENOVAÇÃO DEFERIDO.
445/2024 RENATO FARIA LEITE CERTIDÃO DE VÍNCULO FUNCIONAL ATENDIDO
12529/2023 FILIPE AMORIM DE OLIVEIRA E
SOUSA
INCLUSÃO DE UNIODONTO ATENDIDO
596/2024 EDIVALDO FERREIRA PACHECO
FILHO
OFÍCIO ATENDIDO.
375/2024 NATHALIA DE ALMEIDA TORRES CERTIFICADO DIGITAL - EMISSÃO/RENOVAÇÃO
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Secretaria da Corregedoria 1
Ato 1
Atos da Secretaria da Corregedoria 1
Secretaria Geral da Presidência 2
Ato 2
Ato da Secretaria Geral da Presidência 2
Gabinete da Direção Geral 3
Portaria 3
Portaria da Direção Geral 3
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
3
Relatório 3
Relatório_PROAD PESSOAL 3
ÍNDICE
3895/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 209666
