
Técnica nº 08/2023, firmado entre este Regional e a Defensoria Pública do Estado da Paraíba, que trata da implantação do Centro Integrado da
Justiça Social - CIJUS no âmbito deste Regional, e da execução de atividades e serviços que visam possibilitar aos usuários, em um único local, o
acesso a programas, projetos e campanhas que envolvam a promoção dos direitos humanos afetos às relações de trabalho:
- Gestor Titular: JOSÉ EDUARDO LIMA DE MACEDO, Analista Judiciário, Área Judiciária, matrícula n° 201.318.852, lotado
na Secretaria Administrativa;
- Gestor Substituto: ARYOSWALDO JOSÉ BRITO ESPÍNOLA, Secretário Administrativo, matrícula nº 300.145.436, lotado
na Secretaria Administrativa;
III – Determinar a observância do disposto no artigo 3º, incisos I a V, do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência
da matéria, bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do Contrato (ACÓRDÃO Nº 829/2017 – TCU);
IV – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011, seção 1, p. 158), a utilização – no que couber
– do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos (última modificação em 14/04/2015) do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI,
disponibilizado no endereço eletrônico: https://portal.poa.ifsuldeminas.edu.br/images/2020/Agosto/25/fiscalizao_de_contratos_-_inpi.pdf
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
TRT13 GDG Nº 037 2025
PORTARIA TRT13 DG Nº 037/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2025 (art. 1º, XXX), bem como nos termos do artigo 117, da Lei nº 14.133/2021, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com os PROAD’S nº 12286/2024 e nº 5754/2023,
RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a Portaria TRT13 DG nº 222/2023, de 12 de junho de 2023;
II - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados, para atuarem como gestores do Acordo de Cooperação
Técnica nº 14/2023, firmado entre este Regional e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado da Paraíba – SEBRAE, que
trata da implantação do CIJUS – CENTRO INTEGRADO DA JUSTIÇA SOCIAL no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e a
execução de atividades e serviços que visam possibilitar aos usuários, em um único local, o acesso a programas, projetos e campanhas que
envolvam a promoção dos direitos humanos afetos às relações de trabalho:
- Gestor titular: JOSÉ EDUARDO LIMA DE MACEDO, Analista Judiciário, Área Judiciária, matrícula n° 201.318.852, lotado
na Secretaria Administrativa;
- Gestor substituto: ARYOSWALDO JOSÉ BRITO ESPÍNOLA, Diretor Administrativo, matrícula nº 300.145.436, lotado na
Secretaria Administrativa;
III – Determinar a observância do disposto no artigo 3º, incisos I a V, do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência
da matéria, bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do Contrato (ACÓRDÃO Nº 829/2017 – TCU);
IV – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011, seção 1, p. 158), a utilização – no que couber
– do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos (última modificação em 14/04/2015) do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI,
disponibilizado no endereço eletrônico:
https://portal.poa.ifsuldeminas.edu.br/images/2020/Agosto/25/fiscalizao_de_contratos_-_inpi.pdf
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
TRT13 GDG Nº 036 2025
PORTARIA TRT13 DG Nº 036/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2025 (art. 1º, XXX), bem como nos termos do artigo 117, da Lei nº 14.133/2021, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com os PROAD’S nº 12286/2024 e nº 5532/2023,
RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a Portaria TRT13 DG 211/2023, de 08 de junho de 2023;
II - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados, para atuarem como gestores do Acordo de Cooperação
Técnica nº 12/2023, firmado entre este Regional e o Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Humano– SEDH, que trata da implantação do CIJUS – CENTRO INTEGRADO DA JUSTIÇA SOCIAL no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho
da 13ª Região e a execução de atividades e serviços que visam possibilitar aos usuários, em um único local, o acesso a programas, projetos e
campanhas que envolvam a promoção dos direitos humanos afetos às relações de trabalho:
- Gestor Titular: JOSÉ EDUARDO LIMA DE MACEDO, Analista Judiciário, Área Judiciária, matrícula n° 201.318.852, lotado
na Secretaria Administrativa;
- Gestor Substituto: ARYOSWALDO JOSÉ BRITO ESPÍNOLA, Diretor Administrativo, matrícula nº 300.145.436, lotado na
Secretaria Administrativa;
III – Determinar a observância do disposto no artigo 3º, incisos I a V, do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência
da matéria, bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do Contrato (ACÓRDÃO Nº 829/2017 – TCU);
4148/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 8
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224326