
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO,
considerando as delegações insertas no ATO TRT13 SGP N.º 027/2023, nos termos da Resolução CSJT n. 124/2013 e do ATO TRT SGP N.º
166/2019 e tendo em vista o PROAD n.º 6536/2023,
RESOLVE:
Arbitrar o pagamento de 5,0 diárias ao Desembargador Presidente deste Tribunal THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
(matrícula n.º 101.344.484), Área Administrativa de 2º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Nova
Iorque, no dia 16 de setembro de 2023, com retorno previsto para o dia 21 de setembro de 2023, em virtude da sua participação na Cúpula de
Líderes do Pacto Global da ONU de 2023, no dia 19 de setembro próximo, em Nova Iorque, nos Estados Unidos.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz Auxiliar da Presidência
PORTARIA TRT13 SGP N.º 077, DE 19 DE JULHO DE 2023
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO,
considerando as delegações insertas no ATO TRT13 SGP N.º 027/2023, nos termos da Resolução CSJT n. 124/2013 e do ATO TRT SGP N.º
166/2019 e tendo em vista o PROAD n.º 6316/2023,
RESOLVE:
Arbitrar o pagamento de 4,5 diárias ao Desembargador Presidente deste Tribunal THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
(matrícula n.º 101.344.484), Área Administrativa de 2º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de
Brasília/DF, no dia 31 de julho de 2023, com retorno previsto para o dia 4 de agosto de 2023, em virtude da sua participação no 18º Congresso de
Inovação no Judiciário (CONIP), que ocorrerá nos dias 2 e 3 de agosto de 2023, bem como do Seminário Trabalho Decente, no período de 1º a 3
de agosto de 2023, na cidade de Brasília.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz Auxiliar da Presidência
Gabinete da Direção Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
TRT13 GDG Nº 287 2023
PORTARIA TRT13 DG Nº 287/2023, DE 24 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 5410/2023,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Contrato TRT nº 30/2023,
firmado entre este Regional e a ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, que trata de assinaturas do ZENITE FÁCIL e da ORIENTAÇÃO
POR ESCRITO, disponibilizados pelo período de 12 meses:
- Gestor Titular: RONALDO VIEIRA DE ARAGÃO, Analista Judiciário, Área Administrativa, Contabilidade, matrícula nº
201.343.309, lotado na Coordenadoria de Licitações e Contratos;
- Gestor Substituto: WEBERTE ARAÚJO SILVEIRA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Contabilidade, matrícula nº
201.344.576, lotado na Diretoria-Geral da Secretaria;
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
TRT13 GDG Nº 286 2023
PORTARIA TRT13 DG Nº 286/2023, DE 24 DE JULHO DE 2023
3771/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 202573