Gabinete da Presidência

Ato

Ato da Secretaria Geral da Presidência

ATO CONJUNTO TRT13 SGP/SCR N.º 007, DE 22 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre a suspensão de prazos internos, no âmbito deste Regional, durante a realização do Encontro

Institucional, no período de 13 a 15 de setembro de 2023.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL

REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD

n.º 4625/2023,

CONSIDERANDO a participação de magistrados e servidores no Encontro Institucional, promovido pela Escola Judicial, no

período de 13 a 15 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade da constante atualização e capacitação de magistrados e servidores nos temas jurídicos

voltados à área de sua atuação;

CONSIDERANDO que o atendimento às partes não deve ser prejudicado;

CONSIDERANDO ser impositiva a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, bem assim do

devido processo legal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 30, II, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região,

RESOLVEM:

Art. 1º Suspender, no período de 13 a 15 de setembro de 2023, conforme disciplinamento do art. 224 do CPC c/c o art. 30,

XLI, do Regimento Interno desta Corte, e em razão de realização do Encontro Institucional:

I - os prazos internos do 1º e 2º grau de jurisdição; e

II - a realização de audiências em toda a jurisdição da 13ª Região.

Art. 2º Durante o período indicado no art. 1º, as medidas judiciais de caráter urgente serão, após prévio exame de seus

fundamentos, decididas pelo magistrado competente da respectiva unidade jurisdicional, sem prejuízo de outras determinações que se fizerem

necessárias, resguardados os atos judiciais e processuais realizados, em especial as audiências.

Caderno Administrativo

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Nº3794/2023 Data da disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2023.

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Thiago de Oliveira Andrade

Desembargador Presidente

Margarida Alves de Araujo Silva

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora

Secretaria-Geral Judiciária

segejud@trt13.jus.br

Núcleo de Publicação e Informação

nupi@trt13.jus.br

Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro, João Pessoa/PB

CEP: 58013260

Telefone(s) : 55 83 3533 6155

Código para aferir autenticidade deste caderno: 203913

Art. 3º O presente Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador Presidente

MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA

Desembargadora Vice-presidente Corregedora

Secretaria da Corregedoria

Edital

Edital da Corregedoria

Edital de Correição da 5ª VT de João Pessoa

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

EDITAL TRT13 SCR Nº 27/2023

CORREIÇÃO ORDINÁRIA E PERIÓDICA

A Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora Margarida Alves de Araújo Silva, no uso de suas atribuições legais e

regimentais,

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que será realizada correição ordinária e periódica na 5ª VARA

DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA, nos dias 04 e 05 de setembro de 2023.

A Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora permanecerá à disposição de todos os interessados (partes, advogados, servidores e cidadãos

em geral) no dia 05 de setembro de 2023, das 10h00 às 11h00, na sede da vara do trabalho correicionada, para tratar de assuntos relacionados à

Unidade.

A reunião para encerramento da correição será realizada no dia 05 de setembro de 2023, às 11h00, na sede da unidade judiciária.

E, para que seja levado ao conhecimento de todos, expede o presente Edital, que deverá ser publicado no DJET - Adm e Jud.

João Pessoa, 22 de agosto de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora

Secretaria Geral da Presidência

Portaria

Portaria da Secretaria Geral Presidência

PORTARIA TRT13 SGP N.º 096, DE 23 DE AGOSTO DE 2023

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO,

considerando as delegações insertas no ATO TRT13 SGP N.º 027/2023; nos termos da Resolução CSJT n. 124/2013, do ATO TRT SGP N.º

166/2019 e tendo em vista o Proad N.º 8328/2023,

RESOLVE:

I) Arbitrar o pagamento de 2,5 diárias à Juíza do Trabalho Substituta FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SÁ

(matrícula nº 101.290.187), Área Judiciária de 1º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Santa

Catarina/SC, no período de 31 de agosto a 2 de setembro de 2023, a fim de participar do 1º Feirão da Aprendizagem de Santa Catarina, no dia 1º

de setembro do corrente ano, das 9h às 17h, na Arena Multiuso de São José, localizada na Avenida Acioni Souza Filho, s/n - Campinas, São

José/SC.

II - O período de afastamento acima descrito dar-se-á em virtude do horário de início e término do evento, bem assim

considerando a disponibilidade de voos existentes nos trajetos João Pessoa/Santa Catarina/João Pessoa e, também, o que dispõe o artigo 10,

alíneas “a”, "b" e “c”, do ATO TRT SGP N.º 166/2019 desta Corte.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

LINDINALDO SILVA MARINHO

Juiz Auxiliar da Presidência

Gabinete da Direção Geral

Ato

Ato da Diretoria Geral

TRT13 GDG Nº 345 2023

PORTARIA TRT13 DG Nº 345/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

3794/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2023

Código para aferir autenticidade deste caderno: 203913

O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições

delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos artigos 10 e 11 da

Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 8524/2023,

RESOLVE:

I - Fazer cessar os efeitos da Portaria TRT13 DG Nº 205/2023.

II- Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Contrato nº 20/2023, firmado entre este Regional e o

Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, que trata da contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de seleção e

trâmites administrativos de agente de integração de estagiários, a serem executados por meio da concessão de Estágio Graduação a estudantes

de graduação no âmbito do TRT 13ª Região:

-Gestora Titular: CRISTINA CHAVES DE OLIVEIRA, Chefe do Núcleo de Estratégia e Políticas de Pessoal, matrícula nº 300.369.789, lotada no

Núcleo de Estratégia e Políticas de Pessoal ,

-Gestor Substituto: WILSON QUIRINO DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, matrícula nº 245.174.835, lotado

na Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal.

III – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria, bem como a

assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);

IV – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão

nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de Gestão e Fiscalização

de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:

http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.

Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

TIBÉRIO ADONYS DE ALMEIDA FIALHO

Diretor-Geral da Secretaria Substituto

Portaria

Portaria da Direção Geral

TRT13 GDG Nº 344 2023

PORTARIA TRT13 DG Nº 344/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no

uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos

artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 5640/2023,

RESOLVE:

I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Termo de Compromisso e

Responsabilidade, firmado entre este Regional e a COTRAMARE COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL

LTDA., que trata da destinação final de material reciclável recolhido no Fórum Irineu Joffily:

- Gestora Titular: THATIANE CARRILHO SIMÕES LEMOS, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Engenharia (Segurança

do Trabalho), matrícula nº 201.327.486, lotada na Seção de Gestão Socioambiental;

- Gestor Substituto: JACKSON BERTAMONI DE LIMA, Chefe da Seção de Gestão Socioambiental, matrícula nº

201.341.073, lotado na Seção de Gestão Socioambiental.

II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,

bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);

III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU

(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de

Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:

http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.

Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

TIBÉRIO ADONYS DE ALMEIDA FIALHO

Diretor-Geral da Secretaria Substituto

Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal

Relatório

Relatório_PROAD PESSOAL

Processos Administrativo e Pessoal

Relatório PROAD PESSOAL

Processos Administrativo e Pessoal

DATA: 23/08/2023

3794/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2023

Código para aferir autenticidade deste caderno: 203913

Gabinete da Presidência 1

Ato 1

Ato da Secretaria Geral da Presidência 1

Secretaria da Corregedoria 2

Edital 2

Edital da Corregedoria 2

Secretaria Geral da Presidência 2

Portaria 2

Portaria da Secretaria Geral Presidência 2

Gabinete da Direção Geral 2

Ato 2

Ato da Diretoria Geral 2

Portaria 3

Portaria da Direção Geral 3

Secretaria de Gestão de Pessoas e

Pagamento de Pessoal

Relatório 3

Relatório_PROAD PESSOAL 3

ÍNDICE

3794/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2023

PROTOCOLO SOLICITANTE ASSUNTO RESULTADO

7623/2023 DIOGO STRICKER COSTA INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO

7428/2023 DANIEL LOPES DO NASCIMENTO INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO

7539/2023 CONCEICAO DE MARIA PEREIRA INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO

7386/2023 EVELLYN DE SOUZA RODRIGUES INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO

7427/2023 LIVIA MARIA TRINDADE LUCENA INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO

8152/2023 LUIZ FERNANDO ALVES OLIVEIRA CERTIFICADO DIGITAL - EMISSÃO/RENOVAÇÃO DEFERIDO

8035/2023 GILMAR CAMPOS BRASILEIRO PLANILHA DE TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO ATENDIDO

8036/2023 GILMAR CAMPOS BRASILEIRO SIMULAÇÃO DE PROVENTOS PARA FINS DE

APOSENTADORIA

ATENDIDO

7377/2023 SANTACI TEIXEIRA BARBOSA CERTIFICADO DIGITAL - EMISSÃO/RENOVAÇÃO DEFERIDO.

8072/2023 ANA AMELIA DIAS DOS SANTOS CERTIFICADO DIGITAL - EMISSÃO/RENOVAÇÃO DEFERIDO.

8313/2023 LINCOLN VALERIO ANDRADE

RODRIGUES

CERTIFICADO DIGITAL - EMISSÃO/RENOVAÇÃO DEFERIDO.

7442/2023 ROMULO MENDES FIGUEIREDO INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO

7070/2023 ALEX NEYVES VERAS MARIANI ALVES CERTIFICADO DIGITAL - EMISSÃO/RENOVAÇÃO DEFERIDO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 203913