Gabinete da Presidência

Ato

Declaração do Benefício Especial

DECLARAÇÃO DO BENEFÍCIO ESPECIAL

DECLARAÇÃO DO BENEFÍCIO ESPECIAL

em razão de ter exercido a opção pelo Regime de Previdência Complementar - RPC, de que tratam os §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição

Federal, com regulamentação dada pela Lei n.º 12.618/2012, está assegurado a JOSÉ ORLANDO DE ASSIS PIRES, servidor, matrícula n.º

250.053.483, CPF n.º 518.361.144-00, o benefício especial previsto no art. 3º, §1º, da referida lei, no valor de R$ 9.004,95 (Nove mil, quatro

reais e oitenta e noventa e cinco centavos), no momento da opção (1º/11/2022), conforme consta do Protocolo Administrativo n.º 12412/2022,

cujo pagamento será efetuado por ocasião da concessão da aposentadoria, inclusive por invalidez, ou da pensão por morte, paga pelo regime

próprio de previdência da União, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, enquanto perdurar o benefício pago por esse regime.

Declaro, ainda, que o valor do benefício especial será atualizado pelo mesmo índice aplicável ao benefício de

aposentadoria ou pensão mantido pelo regime geral de previdência social, nos termos do §6º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador Presidente

DECLARAÇÃO DO BENEFÍCIO ESPECIAL

Em consonância com o art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 3, de 20 de junho de 2018, DECLARO que,

em razão de ter exercido a opção pelo Regime de Previdência Complementar - RPC, de que tratam os §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição

Federal, com regulamentação dada pela Lei n.º 12.618/2012, está assegurado a ANTÔNIO ALVES DA COSTA FILHO, servidor, matrícula n.º

255.013.112, CPF n.º 299.381.474-53, o benefício especial previsto no art. 3º, § 1º, da referida lei, no valor de R$ 6.303,80 (Seis mil, trezentos e

Declaro, ainda, que o valor do benefício especial será atualizado pelo mesmo índice aplicável ao benefício de

aposentadoria ou pensão mantido pelo regime geral de previdência social, nos termos do § 6º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012.

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Thiago de Oliveira Andrade

Desembargador Presidente

Herminegilda Leite Machado

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora

Secretaria-Geral Judiciária

segejud@trt13.jus.br

Núcleo de Publicação e Informação

nupi@trt13.jus.br

Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro, João Pessoa/PB

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador Presidente

RESOLVE:

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

SÓNIA KARINA GUEDES PEREIRA

Escola Judicial

Portarias da Escola Juducial

PORTARIA TRT13 EJUD Nº 105/2024, 23 de maio de 2024(*)

A DESEMBARGADORA DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA

REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o SIGEO TRT Nº 428/2024.

II – O seu deslocamento ocorrerá no dia 29 de maio de 2024 e o retorno no dia 30 de maio de 2024, em virtude do término do

evento.

III - Autorizar o ressarcimento de despesas por utilização de veículo próprio, nos termos do art. 22 da Resolução CSJT nº

124/2013 (na sua redação atualizada) e do Ato TRT SGP nº 166/2019, a ser liquidada pela Secretaria Planejamento e Finanças.

Cientifique-se.

Publique-se no DEJT-Adm.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Cientifique-se.

Publique-se no DEJT-Adm.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Diretora da EJud13

PORTARIA TRT13 EJUD Nº 107/2024, 23 de maio de 2024(*)

A DESEMBARGADORA DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no

uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o SIGEO TRT Nº 427/2024.

RESOLVE

I – Arbitrar o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias a VALÉRIA CRISTINA DA CUNHA LIMA, Técnico Judiciário (mat. 9848),

em razão do seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Campina Grande/PB, para dar apoio logístico ao evento

"Roda de Conversa sobre Trabalho Infantil", que ocorrerá no dia 29/05/2024, no Fórum Irineu Joffily, conforme PROAD TRT nº

RESOLVE

I – Arbitrar o pagamento de 1,5 (uma e meia) diária à Juíza do Trabalho SILVIO LUCAS DA SILVA (mat. 25921), em razão do

seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Campina Grande/PB, para dar apoio logístico ao evento "Roda de

Conversa sobre Trabalho Infantil", que ocorrerá no dia 29/05/2024, no Fórum Irineu Joffily, conforme PROAD TRT nº 4366/2024.

Secretaria da Corregedoria

Edital da Corregedoria

Edital de Correição da Vara do Trabalho de Guarabira

Portaria da Direção Geral

TRT13 DG Nº 275/2024

PORTARIA TRT13 DG Nº 275/2024, DE 24 DE MAIO DE 2024

RESOLVE:

(auditoria de terceira parte) e validação de inventário de emissões de gases de efeito estufa, referente às emissões de gases de efeito estufa do

TRT13 no ano de 2023 com base no padrão internacional do Programa Brasileiro GHG Protocol:

-Gestora Titular: THATIANE CARRILHO SIMÕES LEMOS, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Engenharia (Segurança

do Trabalho), matrícula nº 201.327.486, lotada na Seção de Gestão Socioambiental.

III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU

(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de

Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:

http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.

Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

TRT13 DG Nº 272/2024

PORTARIA TRT13 DG Nº 272/2024, DE 24 DE MAIO DE 2024

RESOLVE:

I - Designar os servidores abaixo nominadas e qualificados para atuarem como gestores do do Contrato TRT nº 15/2024,

bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);

III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU

(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de

Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:

http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.

Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.

Diretora-Geral da Secretaria

TRT13 DG Nº 273/2024

RESOLVE:

- Gestor Substituto: HUGO IMPERIANO NÓBREGA, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação,

matrícula nº 201.332.172 , lotado na Divisão de Sistemas Nacionais;

III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU

(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de

Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

Declaração do Benefício Especial 1

Portaria 2

Portaria da Chefia Gabinete Presidência 2

Portaria 2

Portarias da Escola Juducial 2

Secretaria da Corregedoria 5

Edital 5

Edital da Corregedoria 5

Gabinete da Direção Geral 6

Portaria 6

Portaria da Direção Geral 6

Secretaria de Gestão de Pessoas e