Gabinete da Presidência
Ordem de Serviço
Ordem de Serviço da Chefia de Gabinete
ORDEM DE SERVIÇO TRT13 CGP N.º 009/2023
ORDEM DE SERVIÇO TRT13 CGP N.º 009, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das
atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023,
RESOLVE:
I - Remover o servidor EDUARDO LUNA CHAVES (matrícula n.º 250.026.136), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, do Núcleo de
Geoprocessamento e de Inteligência para a Coordenadoria de Arquitetura, Engenharia, Manutenção, Conservação e Limpeza.
II - Esta Ordem de Serviço passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
MILENA VIEIRA NUNES SOUTO MAIOR
Chefe de Gabinete da Presidência Substituta
Portaria
Portaria da Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 454/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 454, DE 26 DE JUNH0 DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das
atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o Proad n.º 5190/2023,
RESOLVE:
I - Dispensar a servidora RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO (matrícula n.º 201.362.420), Técnica Judiciária, Classe “A”,
Padrão 1, da Função Comissionada de Assistente III - FC-03, da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3751/2023 Data da disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2023.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Margarida Alves de Araujo Silva
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro, João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6155
Código para aferir autenticidade deste caderno: 201353
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar da publicação da PORTARIA TRT13 CGP N.º 449/2023.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
MILENA VIEIRA NUNES SOUTO MAIOR
Chefe de Gabinete da Presidência - Substituta
Gabinete da Presidência
Portaria
Portarias - Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 453/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 453, DE 26 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício das atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o Proad N.º 6132/2023,
RESOLVE:
I - Dispensar o servidor ANTÔNIO JOSÉ DA PAZ GOMES DA SILVA (matrícula n.º 210.185.989), Analista Judiciário, Classe "C", Padrão
13, da Função Comissionada de Assistente de Secretaria - FC-05, da 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita.
II - Designar o servidor ANTÔNIO JOSÉ DA PAZ GOMES DA SILVA (matrícula n.º 210.185.989), Analista Judiciário, Classe "C", Padrão
13, para exercer a Função Comissionada de Assistente de Gabinete de 1º Grau - FC-04, da 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita.
III - Designar o servidor WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL (matrícula n.º 201.322.470) Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão 13,
para exercer a Função Comissionada de Assistente de Secretaria - FC-05, da 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita.
IV - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
MILENA VIEIRA NUNES SOUTO MAIOR
Chefe de Gabinete da Presidência Substituta
Escola Judicial
Portaria
Portarias da Escola Juducial
PORTARIA TRT13 EJUD Nº 020/2023, 21 DE JUNHO DE 2023
A JUÍZA VICE-DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o Processo SIGEO TRT Nº 200/2023.
RESOLVE
I - Arbitrar o pagamento de 4,5 (quatro e meia) diárias à Juíza Substituta da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA, matrícula nº25879, Area Judiciária de Primeiro Grau, em razão de seu deslocamento da cidade
de João Pessoa/PB para a cidade de Brasília/DF, por sua participação no Seminário Trabalho Decente, a ser realizado de 1º a 3 de
agosto de 2023, nas dependências do Tribunal Superior do Trabalho, conforme PROAD TRT nº 5933/2023.
II - Autorizar o adicional de deslocamento, nos termos do art. 3º da Resolução CSJT nº 124/2013 (na sua redação atualizada)
e do Ato TRT SGP nº 166/2019, a ser liquidado pela Secretaria de Planejamento e Finanças.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juíza Vice-Diretora da EJud13
3751/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 201353
Secretaria da Corregedoria
Ato
Atos da Secretaria da Corregedoria
ATO TRT13 SCR Nº 073, 26 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre a interrupção das férias do Juíza Karolyne
Cabral Maroja Limeira
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 SCR Nº 073, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a interrupção de férias da Juíza Karolyne
Cabral Maroja Limeira.
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Resolução Administrativa nº 091/2017,
Considerando as informações apresentadas no doc. 01 do PROAD N.º 6219/2023, corroboradas pela listagem juntada no doc. 02 do
mesmo protocolo,
RESOLVE:
INTERROMPER, com efeitos a partir de 10/07/2023, por imperiosa necessidade de serviço, as férias da Juíza do Trabalho Karolyne
Cabral Maroja Limeira, substituta fixa da 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande, relativas ao segundo período de férias de 2023,
originariamente marcadas para o período de 26/06/2023 a 15/07/2023, com saldo restante de 06 dias aprazando, desde já, para usufruto o período
de 31/07/2023 a 05/08/2023.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
ATO TRT13 SCR Nº 074, DE 26 DE JUNHO DE 2023
ATO TRT13 SCR Nº 074, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a designação da Juíza do Trabalho Substituta
Rafaela Queiroz de Sá e Benevides.
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Resolução Administrativa nº 091/2017,
CONSIDERANDO a suspeição do Juiz do Trabalho Marcello Wanderley Maia Paiva para atuar no processo n° 0000128-
86.2020.5.13.0016 (PROAD 6224/2023);
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, § 3º, e art. 14 da Resolução Administrativa TRT 13 Nº 091/2017;
RESOLVE:
DESIGNAR a Juíza do Trabalho Substituta RAFAELA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES (matrícula 101.361.108) para, sem
prejuízo das designações anteriores, ATUAR remotamente no processo 0000128-86.2020.5.13.0016, que tramita na Vara do Trabalho de Catolé
do Rocha.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria Geral da Presidência
Ato
Ato da Secretaria Geral da Presidência
ATO CONJUNTO TRT13 SGP/SCR Nº 006, DE 21 DE JUNHO DE 2023
ATO CONJUNTO TRT13 SGP/SCR Nº 006, DE 21 DE JUNHO DE 2023
3751/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 201353
Revoga Ato Conjunto TRT13 SGP/SCR n.º 001, de 10 de abril de 2023.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o PROAD n.º
3866/2023,
CONSIDERANDO, o Ato TRT13 SGP n.º 088, de 21 de junho de 2023, que designa o Juiz Coordenador do Centro
Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa do 1º Grau de Jurisdição pelo período de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024;
RESOLVE:
Art 1º Revogar o Ato Conjunto TRT13 SGP/SCR n.º 001, de 10 de abril de 2023.
Art. 2º Este Ato Conjunto entra em vigor na data de publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
ATO TRT13 SGP N.º 087, DE 21 DE JUNHO DE 2023
ATO TRT13 SGP N.º 087, DE 21 DE JUNHO DE 2023
Altera o ATO TRT13 CGP N.º 013/2022.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD n.º 5912/2023,
CONSIDERANDO a necessidade de ajustes no processo de concessão de bolsas de estágio no âmbito do TRT-13,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 4º do ATO TRT13 CGP N.º 013, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, para que passe a constar a seguinte
redação:
“Art. 4º A jornada de atividade em estágio será de 5 (cinco) horas diárias e 25 (vinte) horas semanais, para estudantes do
ensino superior, e de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, para estudantes da educação profissional de
nível médio e do ensino médio regular, observada a compatibilidade do horário escolar”. (NR)
Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
ATO TRT13 SGP N.º 088, DE 21 DE JUNHO DE 2023
ATO TRT13 SGP N.º 088, DE 21 DE JUNHO DE 2023
3751/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 201353
Designa Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução
de Disputa do 1º Grau de Jurisdição.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD n.º 3866/2023,
CONSIDERANDO que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho instituiu política de tratamento adequado de disputas de
interesses no âmbito da Justiça do Trabalho (Resolução CSJT n.º 288/2021) em alinhamento com a política nacional do Poder Judiciário,
estabelecida pela Resolução CNJ n.º 125/2010;
CONSIDERANDO que o § 1º do art. 4º do ATO TRT SGP N.º 107, DE 28 DE MAIO DE 2021, dispõe sobre a estruturação e os
procedimentos dos CEJUSCs de primeiro e segundo graus;
CONSIDERANDO o atendimento dos requisitos e o maior índice de produtividade quanto ao número de audiências de
conciliação no primeiro grau de jurisdição (fase de conhecimento e execução), nos termos do Edital TRT13 SGP nº 4/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz do Trabalho ADRIANO MESQUITA DANTAS (matrícula n.º 101.258.410), sem prejuízo das atribuições
ordinárias e outras designações, para atuação exclusiva como Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
Disputas do 1º Grau, no período de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024.
Art. 2° Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Gabinete da Direção Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
PORTARIA TRT13 DG Nº 241/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso
das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº 166/2019,
e de acordo com o processo SIGEO nº 202/2023 e PROAD 5994/2023,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de PAULO NUNES COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Policial Judicial, matrícula nº
265.184.356, lotado na Seção de Segurança (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa/PB às cidades de Catolé do Rocha/PB e Itaporanga/PB,
no dia 28/06/2023, com retorno no dia 30/06/2023, a fim de conduzir no veículo oficial Nissan Frontier, placa OFE-3356, os servidores da
Coordenadoria de Arquitetura, Engenharia, Manutenção Conservação e Limpeza, Fábio de Oliveira Lucena e Péricles Costa Matias, que
acompanharão a execução dos serviços de engenharia para instalação dos painéis fotovoltaicos;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 2 e ½ (duas e meia) diárias ao referido servidor.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
TIBÉRIO ADONYS DE ALMEIDA FIALHO
Diretora-Geral da Secretaria Substituto
TRT13 DG Nº 242/2023
PORTARIA TRT13 DG Nº 242/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições
3751/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 201353
Gabinete da Presidência 1
Ordem de Serviço 1
Ordem de Serviço da Chefia de Gabinete 1
Portaria 1
Portaria da Chefia Gabinete Presidência 1
Gabinete da Presidência 2
Portaria 2
Portarias - Chefia Gabinete Presidência 2
Escola Judicial 2
Portaria 2
Portarias da Escola Juducial 2
Secretaria da Corregedoria 3
Ato 3
Atos da Secretaria da Corregedoria 3
Secretaria Geral da Presidência 3
Ato 3
Ato da Secretaria Geral da Presidência 3
Gabinete da Direção Geral 5
Portaria 5
Portaria da Direção Geral 5
delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos artigos 10 e 11 da
Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 2177/2023,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Contrato TRT nº 22/2023, firmado entre este
Regional e A.S.R. COMÉRCIO E PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., que trata da execução dos serviços de assistência
técnica especializada em manutenção preventiva e corretiva de elevadores, com fornecimento de peças, do Edifício-Sede do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região e do Fórum Irineu Joffily em Campina Grande:
- Gestor Titular: EMERSON SANTOS MAUL DE ANDRADE, Coordenador de Arquitetura, Engenharia Manutenção, Conservação e Limpeza,
matrícula nº 300.351.130, lotado na Coordenadoria de Arquitetura, Engenharia Manutenção, Conservação e Limpeza,
- Gestor Substituto e Fiscal Técnico: PÉRICLES COSTA MATIAS, Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Telecomunicação e Eletricidade,
matrícula nº 277.215.849, lotado na Seção de Manutenção de Equipamentos;
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria, bem como a assinatura
da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão
nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de Gestão e Fiscalização
de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
ÍNDICE
3751/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 6
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 201353
