Secretaria Geral da Presidência
Ato
Ato da Secretaria Geral da Presidência
ATO TRT13 SGP N.º 21, DE 22 DE JANEIRO DE 2025*
ATO TRT13 SGP N.º 21, DE 22 DE JANEIRO DE 2025*
Altera a composição do Grupo Especial de Segurança - GES.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD N.º 708/2025,
CONSIDERANDO a Resolução Administrativa TRT13 Nº 056 de 8 de julho de 2021, que aprova a estrutura e o
funcionamento das atividades da Coordenadoria de Segurança Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e disciplina o Grupo
Especial de Segurança - GES;
CONSIDERANDO a necessidade de alteração da composição do Grupo Especial de Segurança - GES em razão
de redistribuição de servidor integrante e em razão de solicitação de desligamento, conforme art. 8º, §5º, da RA TRT13 Nº 056/2021,
RESOLVE:
Art. 1º O Grupo Especial de Segurança - GES do Tribunal Regional o Trabalho da 13ª Região passa a ser
integrado pelos seguintes membros:
I - Cesar Fredrich Rodrigues, matrícula n.º 255.021.778;
II - Evaldo Valente Soares, matrícula n.º 201.348.225;
III - Guaracy Medeiros de Assis, matrícula n.º 265.173.942;
IV - Hermando Amorim de Almeida, matrícula n.º 255.150.407;
V - Isaac Barboza Gomes de Souza, matrícula n.º 201.343.407;
VI - Karlos Kleverson Batista Leite, matrícula n.º 201.337.099;
VII - Jorge Luna Freire Guerra, matrícula n.º 201.311.600;
VIII - Joilton Batista de Andrade, matrícula n.º 201.322.381;
IX - Marcos Fernando Azevedo Brasilino, matrícula n.º255.066.214; e
X - Michel Barroso Guerra, matrícula n.º 201.330.104.
Art. 2º Revoga-se o ATO TRT13 SGP N.º 18, DE 03 DE MARÇO DE 2022.
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4150/2025 Data da disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Herminegilda Leite Machado
Desembargadora Presidente
Rita Leite Brito Rolim
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Sede do Tribunal - Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro,
João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6143
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Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
*republicado por incorreção.
ATO TRT13.SGP N.º 27, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
ATO TRT13.SGP N.º 27, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a criação do Subcomitê-Gestor da Inteligência Artificial - SGIA no âmbito
do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e estabelece outras diretrizes.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Estratégia Nacional no âmbito do Poder Judiciário instituído pela Resolução n.º 325, de 29 de junho de
2020, do Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO a Resolução CNJ n.º 332, de 21 de agosto de 2020, que dispõe sobre a ética, a transparência e a
governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário;
CONSIDERANDO o atual nível de evolução das tecnologias de análise de dados e Inteligência Artificial emergentes do
mercado, que amplia possibilidades e oportunidades de aplicação no âmbito jurídico e social das ações estratégicas desta Corte;
CONSIDERANDO a necessidade de eficiência na tomada de decisões baseada na análise de dados em larga escala, bem
como na identificação de padrões e tendências que auxiliem o tribunal na definição de suas políticas, diretrizes e ações;
CONSIDERANDO a necessidade da Administração em buscar soluções não só para os desafios do presente, mas também de
se preparar para o futuro, levando em consideração o contexto local e global, assim como as tendências de evolução tecnológica,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, o Subcomitê-Gestor da Inteligência Artificial -
SGIA.
Art. 2º São atribuições do SGIA:
I - apoiar a administração do TRT da 13ª Região no direcionamento do uso da Inteligência Artificial nas áreas judiciária e
administrativa, priorizando e especificando as novas soluções e produtos a serem desenvolvidos e implantados;
II - apoiar a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, fornecendo insumos de negócio para o
desenvolvimento de novas soluções de Inteligência Artificial do TRT-13;
III - sugerir a implantação de soluções tecnológicas inovadoras para aperfeiçoamento da qualidade e automação dos sistemas
informatizados que utilizem Inteligência Artificial;
IV - testar e homologar as soluções desenvolvidas pela SETIC, fornecendo informaçõescontínuas acerca da acurácia e da
qualidade dos resultados gerados, proporcionando o aprimoramento contínuo dos modelos de Inteligência Artificial;
V - zelar pela ética, transparência, privacidade dos dados e governança no desenvolvimento, produção e uso de soluções de
Inteligência Artificial e novas tecnologias de dados, em conformidade com as normas aplicáveis;
VI - demandar à Escola Judicial as capacitações necessárias para um uso responsável, efetivo e seguro da Inteligência
Artificial;
VII - propor normas para padronização de uso dos serviços de ciência de dados e Inteligência Artificial no âmbito do TRT-13; e
VIII - propor orientações aos usuários internos do Tribunal sobre os padrões de uso, boas práticas e riscos relacionados ao
tema da Inteligência Artificial.
Art. 3º O Subcomitê-Gestor será composto pelos seguintes membros:
I - Wolney de Macedo Cordeiro, Desembargador do Trabalho, matrícula nº 103.147.770, que o presidirá;
II - Larissa Leonia Bezerra de Andrade Albuquerque, Juíza Auxiliar da Presidência, matrícula nº 101.358.748;
III - Alexandre Roque Pinto, Juiz Auxiliar da Corregedoria, matrícula nº 101.197.370;
IV - Lindinaldo Silva Marinho, Juiz do Trabalho, matrícula nº 101.220.905;
V - Francisco de Assis Barbosa Júnior, Juiz do Trabalho, matrícula nº 101.282.800;
VI - Fernanda Silva de Lima, Secretária-Geral Judiciária, matrícula nº 201.331.738;
VII - Simone Farias Perrusi, Secretária-Geral da Presidência, matrícula nº 201.332.904;
VIII - Rodrigo Cartaxo Marques Duarte, Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº
4150/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025
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201.321.203;
IX - Hildeberto Abreu Magalhães, Chefe do Núcleo de Inteligência Artificial, matrícula nº 250.106.157;
X - Vladimir Azevedo de Mello, Assessor Jurídico de Gabinete de Desembargador, matrícula nº 200.224.386;
XI - Cybelle Morais Falcone de Melo, Assessora Jurídica do Gabinete do Desembargador Eduardo Sergio de Almeida,
matrícula nº 210.219.227;
XII - Talita Simões Leão, Diretora de Secretaria (6ª VT/CG), matrícula nº 201.322.102;
XIII - Lúcio Flávio da Silva, servidor da Secretaria da Corregedoria, matrícula nº 265.152.370;
XIV - Marcelo Luis Machado Moura, Chefe da Divisão de Inovação e Projetos Estratégicos, matrícula nº 201.360.480; e
XV - Rodrigo Mafra, Assessor de Governança de Segurança da Informação e Proteção de Dados, matrícula nº 201.260.529.
Parágrafo único. O Chefe do Núcleo de Inteligência Artificial irá secretariar as reuniões.
Art. 4º As demandas relativas ao desenvolvimento ou implantação de novas soluções de Inteligência Artificial devem ser
encaminhadas pelo SGIA ao Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - CGOVTIC para priorização e inclusão no
Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTIC.
Art. 5º Caberá ao Núcleo de Inteligência Artificial da SETIC, em conjunto com a Coordenadoria de Desenvolvimento de
Sistemas - CDSS e a Divisão de Gestão de TIC - DGTIC, idealizar, prototipar, desenvolver e implantar as soluções de Inteligência Artificial no
âmbito do TRT-13.
Art. 6º Caberá à SETIC a disponibilização de equipe técnica e infraestrutura tecnológica necessárias ao desenvolvimento das
soluções priorizadas.
Art. 7º Caberá à Assessoria de Governança de Segurança da Informação e Proteção de Dados a análise, o diagnóstico e a
proposição de medidas concretas para mitigação e tratamento de riscos relacionados à segurança das informações e à proteção de dados
pessoais no uso das soluções corporativas de Inteligência Artificial.
Art. 8º A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, por meio do Núcleo de Inteligência Artificial, atuará
como a Unidade de Apoio Executivo - UAE do Subcomitê-Gestor da Inteligência Artificial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª
Região.
Art. 9º O Subcomitê-Gestor da Inteligência Artificial reunir-se-á, ordinariamente, por trimestre, e, extraordinariamente, quando
oportuno.
Art. 10. Os casos omissos serão analisados pela Presidência do Tribunal.
Art. 11. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
Gabinete da Diretoria Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
TRT13 DG Nº 047/2025 - Convênio TRT nº 01/2025
PORTARIA TRT13 DG Nº 047/2025, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2025 (art. 1º, XXX), bem como nos termos do artigo 117, da Lei nº 14.133/2021, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 10451/2024,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados, para atuarem como gestores, do Convênio TRT nº 01/2025,
firmado entre este Regional e a Associação dos Servidores do TRT13ª Região - ASTRA13, que tem por objeto estabelecer condições gerais e
critérios a serem observados para desconto facultativo das mensalidades associativas, mediante consignação em folha de pagamento de
MAGISTRADOS, SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E/OU PENSIONISTAS do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região:
- Gestora titular: ROSÂNGELA DOMINGOS FRANCA DO NASCIMENTO, Coordenadora de Preparo de Pagamento de
Pessoal, matrícula nº 285.172.782, lotada na Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal;
- Gestor substituto: WELLINGTON ARAÚJO ASFURY, Analista Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº 201.308.506,
lotado na Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal;
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
https://portal.poa.ifsuldeminas.edu.br/images/2020/Agosto/25/fiscalizao_de_contratos_-_inpi.pdf
4150/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025
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Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
TRT13 DG Nº 43/2025 - Equipe de Planejamento da Contratação
PORTARIA TRT13 DG Nº 43/2025, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições
delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2025 (art. 1º, XXXII), bem como no Ato TRT GP nº 248/2019, que atualizou os procedimentos
administrativos inerentes à “Aquisição de Bens e Serviços Comuns, Licitação e Cotação de Preço”, no âmbito do TRT-13, à luz da IN nº 05/2017
do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e de acordo com o PROAD 563/2025,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para comporem a Equipe de Planejamento da Contratação para a continuidade dos
procedimentos, visando à aquisição de expansão para equipamento de armazenamento de dados em bloco All-Flash para atender necessidades
deste Tribunal:
- Integrante demandante/coordenador da Equipe: RÔMULO ALEXANDRE FERNANDES SILVA, Analista Judiciário, Apoio Especializado,
Tecnologia da Informação, matrícula nº 201.266.513, lotado na Divisão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação;
- Integrante técnico: RUBER VAN DER LINDEN VIERDE, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, matrícula nº
201.353.566, lotado na Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação;
- Integrante administrativo: PAULO ROBERTO FERNANDES DE ALBUQUERQUE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº
245.163.500, lotado na Secretaria Administrativa;
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 24/01/2025
4150/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025
PROTOCOL
O
SOLICITANTE ASSUNTO RESULTAD
O
10701/2024 GEORGE FALCAO COELHO PAIVA CERTIFICADO DIGITAL - EMISSÃO/RENOVAÇÃO PARA JUIZ DEFERIDO
480/2025 REBECA SAMICO RODRIGUES BARRETO CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
DEFERIDO
722/2025 GERUZA AUTO DE ALBUQUERQUE CERTIDÃO DE REDISTRIBUIÇÃO ATENDIDO
618/2025 SAULO PINTO BRANDAO CERTIDÃO ATENDIDO
12230/2024 FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
826/2025 ANA ALEXANDRINA MAIA RIBEIRO FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO
10811/2024 GEORGE FALCAO COELHO PAIVA CERTIFICADO DIGITAL - EMISSÃO/RENOVAÇÃO PARA JUIZ DEFERIDO
709/2025 ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA
FERNANDES
CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
787/2025 ROBERTO BARBOSA AGUIAR CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
590/2025 EDILSON NOBREGA LEITE E SILVA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
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Secretaria Geral da Presidência 1
Ato 1
Ato da Secretaria Geral da Presidência 1
Gabinete da Diretoria Geral 3
Portaria 3
Portaria da Direção Geral 3
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
4
Relatório 4
Relatório_PROAD PESSOAL 4
ÍNDICE
4150/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025
12147/2024 AGENOR DA COSTA JUNIOR AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (SERVIÇO) DEFERIDO
12147/2024 AGENOR DA COSTA JUNIOR AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (SERVIÇO) DEFERIDO
523/2025 NICOMEDES LOPES CAVALCANTI JUNIOR CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
255/2025 FLAVIO LEONARDO MARTINS DE SOUZA CERTIFICADO DIGITAL - EMISSÃO/RENOVAÇÃO DEFERIDO
390/2025 DERIVALDO DOMINGOS DE MENDONCA
FILHO
CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
DEFERIDO
652/2025 RICARDO JOSE DE MEDEIROS II CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
450/2025 RAFAEL FECHINE PIQUET DA CRUZ CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
DEFERIDO
464/2025 JOANA DARC BARRETO DA SILVA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
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