Gabinete da Presidência
Ato
Declaração do Benefício Especial
DECLARAÇÃO DO BENEFÍCIO ESPECIAL
DECLARAÇÃO DO BENEFÍCIO ESPECIAL
Em consonância com o art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 3, de 20 de junho de 2018, DECLARO que,
em razão de ter exercido a opção pelo Regime de Previdência Complementar - RPC, de que tratam os §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição
Federal, com regulamentação dada pela Lei n.º 12.618/2012, está assegurado a CARLOS FREDERICO ROCHA PEDROSA, servidor, matrícula
n.º 245.015.632, CPF n.º 486.858.364-68, o benefício especial previsto no art. 3º, § 1º, da referida lei, no valor de R$ 18.504,59 (Dezoito mil,
quinhentos e quatro reais e cinquenta e nove centavos), no momento da opção (1º/11/2022), conforme consta do Protocolo Administrativo n.º
11068/2022, cujo pagamento será efetuado por ocasião da concessão da aposentadoria, inclusive por invalidez, ou da pensão por morte, paga
pelo regime próprio de previdência da União, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, enquanto perdurar o benefício pago por esse regime.
Declaro, ainda, que o valor do benefício especial será atualizado pelo mesmo índice aplicável ao benefício de
aposentadoria ou pensão mantido pelo regime geral de previdência social, nos termos do § 6º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Portaria
Portarias - Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 141/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 141, DE 27 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício das atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, de acordo com o Proad n.º 3910/2024,
RESOLVE:
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3979/2024 Data da disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2024.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Herminegilda Leite Machado
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro, João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6143
Código para aferir autenticidade deste caderno: 214606
I - Dispensar a servidora MARIA AURILEIDE ROCHA LOBO (matrícula n.º 201.309.684), Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão 13, da
função comissionada de Assistente III - FC-03, da 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar da publicação do ATO TRT13 n.º 052/2024.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
Gabinete da Presidência
Portaria
Portarias - Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 139/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 139, DE 27 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o Proad n.º 000/2024,
RESOLVE:
I - Exonerar PATRÍCIA ROCHA MAGALHÃES SAKAUE (matrícula n.º 300.358.154), do cargo em comissão de Assessora Técnica de
Licitações e Contratos - CJ-01, da Diretoria-Geral da Secretaria.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 3 de junho de 2024.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
TRT13 CGP Portaria n.º 140/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 140, DE 27 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o Proad n.º 5252/2024,
RESOLVE:
I - Fazer cessar os efeitos do item VIII da PORTARIA TRT13 CGP n.º 677, de 20 de novembro de 2023, que colocou a servidora
SIMONE XAVIER PAIVA DE SOUSA (matrícula n.º 201.269.650), Analista Judiciária, Classe “C”, Padrão 13, lotada na Assessoria de
Comunicação Social, para prestar serviços na Diretoria-Geral da Secretaria.
II - Dispensar a servidora SIMONE XAVIER PAIVA DE SOUSA (matrícula n.º 201.269.650), Analista Judiciária, Classe “C”, Padrão 13, da
função comissionada de Chefe do Núcleo de Jornalismo e Mídias Sociais - FC-06, da Assessoria de Comunicação Social.
III - Remover a servidora SIMONE XAVIER PAIVA DE SOUSA (matrícula n.º 201.269.650), Analista Judiciária, Classe “C”, Padrão 13, da
Assessoria de Comunicação Social para a Diretoria-Geral da Secretaria.
IV - Nomear a servidora SIMONE XAVIER PAIVA DE SOUSA (matrícula n.º 201.269.650), Analista Judiciária, Classe “C”, Padrão 13,
para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica de Licitações e Contratos - CJ-01, da Diretoria-Geral da Secretaria.
V - Fazer cessar os efeitos do item VII da PORTARIA TRT13 CGP n.º 429, 07 de junho de 2023, que colocou a servidora CELINA ALICE
CARVALHO MODESTO (matrícula n.º 300.358.669), ora à disposição deste Regional, lotada na Secretaria-Geral da Presidência, para prestar
serviços na Assessoria de Comunicação Social.
VI - Dispensar a servidora CELINA ALICE CARVALHO MODESTO (matrícula n.º 300.358.669), ora à disposição deste Regional, da
função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Acessibilidade e Inclusão - FC-05, da Secretaria-Geral da Presidência.
VII - Remover a servidora CELINA ALICE CARVALHO MODESTO (matrícula n.º 300.358.669), ora à disposição deste Regional, da
Secretaria-Geral da Presidência para a Assessoria de Comunicação Social.
VIII - Designar a servidora CELINA ALICE CARVALHO MODESTO (matrícula n.º 300.358.669), ora à disposição deste Regional, para
exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Jornalismo e Mídias Sociais - FC-06, da Assessoria de Comunicação Social.
3979/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2024
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IX - Fazer cessar os efeitos do item VII da PORTARIA TRT13 CGP N.º 118, de 3 de maio de 2024, que colocou o servidor FLADSON
RICARDO MENDES DOS SANTOS (matrícula n.º 201.359.710), Analista Judiciário, Classe “B”, Padrão 08, lotado na Assessoria Jurídica da Vice-
Presidência, para prestar serviços na Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal.
X - Dispensar o servidor FLADSON RICARDO MENDES DOS SANTOS (matrícula n.º 201.359.710), Analista Judiciário, Classe “B”,
Padrão 08, da função comissionada de Assistente III - Assistente de Análise de Recurso de Revista – FC-03, da Assessoria Jurídica da Vice-
Presidência.
XI - Remover o servidor FLADSON RICARDO MENDES DOS SANTOS (matrícula n.º 201.359.710), Analista Judiciário, Classe “B”,
Padrão 08, da Assessoria Jurídica da Vice-Presidência para a Secretaria-Geral da Presidência.
XII - Designar o servidor FLADSON RICARDO MENDES DOS SANTOS (matrícula n.º 201.359.710), Analista Judiciário, Classe “B”,
Padrão 08, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Acessibilidade e Inclusão - FC-05, da Secretaria-Geral da
Presidência.
XIII - Colocar o servidor FLADSON RICARDO MENDES DOS SANTOS (matrícula n.º 201.359.710), Analista Judiciário, Classe “B”,
Padrão 08, lotado na Secretaria-Geral da Presidência, para, sem prejuízo da função comissionada que porventura exerça, prestar serviços na
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal.
XIV - Fazer cessar os efeitos do item III da PORTARIA TRT13 CGP N.º 116, de 30 de abril de 2024, que colocou a servidora RENATA
BEZERRA PINHEIRO (matrícula n.º 300.375.329), em exercício provisório neste Regional, lotada na Vara do Trabalho de Guarabira, para prestar
serviços na Secretaria Administrativa.
XV - Dispensar a servidora RENATA BEZERRA PINHEIRO (matrícula n.º 300.375.329), em exercício provisório neste Regional, da
função comissionada de Assistente III - FC-03, da Vara do Trabalho de Guarabira.
XVI - Remover a servidora RENATA BEZERRA PINHEIRO (matrícula n.º 300.375.329), em exercício provisório neste Regional, da Vara
do Trabalho de Guarabira para a Assessoria Jurídica da Vice-Presidência.
XVII - Designar a servidora RENATA BEZERRA PINHEIRO (matrícula n.º 300.375.329), em exercício provisório neste Regional, para
exercer a função comissionada de Assistente III - Assistente de Análise de Recurso de Revista – FC-03, da Assessoria Jurídica da Vice-
Presidência.
XVIII - Colocar a servidora RENATA BEZERRA PINHEIRO (matrícula n.º 300.375.329), em exercício provisório neste Regional, lotada na
Assessoria Jurídica da Vice-Presidência, para, sem prejuízo da função comissionada que porventura exerça, prestar serviços na Secretaria
Administrativa.
XIX - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 3 de junho de 2024.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Escola Judicial
Ato
Ato da Escola Juducial
ATO TRT13 EJUD N.º 001/2024, DE 27 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a delegação de competência das atribuições conferidas ao Vice-Diretor da Escola
Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
A DESEMBARGADORA DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA
TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a possibilidade de delegação das atribuições conferidas pelo Estatuto Judicial do Tribunal Regional do
Trabalho da Décima Terceira Região, Resolução Administrativa 18/2018;
RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência à Excelentíssima Senhora Juíza Vice-Diretora da Escola Judicial do Tribunal Regional do
Trabalho da Décima Terceira Região, MARIANA PETIT HORÁCIO DE BRITO, matrícula 101358908, para, sem prejuízo do exercício das
atribuições do seu cargo, naquilo que for inerente a esta Escola Judicial:
I - aprovar Termo de Referência;
I - atuar como ordenador da despesa dos recursos orçamentários destinados à Escola Judicial, tendo competência, no que se
refere à respectiva ação orçamentária, para:
3979/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2024
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a) conceder diárias e ajuda de custo, observados os critérios estabelecidos em regulamentação específica;
Art. 2º - Fica resguardada à Desembargadora Diretora da Escola Judicial, dentro dos critérios de oportunidade e conveniência,
a avocação das competências delegadas neste ato, sem prejuízo da validade da presente delegação;
Art. 3º - Este Ato entra em vigor a partir da sua publicação, com efeitos até o término da gestão referente ao biênio 2023-2025.
Cientifique-se
Publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Diretora da EJud13
Portaria
Portarias da Escola Juducial
PORTARIA TRT13 EJUD Nº 106/2024, 23 de maio de 2024
A DESEMBARGADORA DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA
TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o SIGEO TRT Nº 429/2024.
RESOLVE
I – Arbitrar o pagamento de 1,5 (uma e meia) diária a SILVIO LUCAS DA SILVA, Técnico Judiciário (mat. 25921), em razão do
seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Campina Grande/PB, para dar apoio logístico ao evento "Roda de
Conversa sobre Trabalho Infantil", que ocorrerá no dia 29/05/2024, no Fórum Irineu Joffily, conforme PROAD TRT nº 4366/2024.
II – O seu deslocamento ocorrerá no dia 29 de maio de 2024 e o retorno no dia 30 de maio de 2024, em virtude do término do
evento.
III - Autorizar o ressarcimento de despesas por utilização de veículo próprio, nos termos do art. 22 da Resolução CSJT nº
124/2013 (na sua redação atualizada) e do Ato TRT SGP nº 166/2019, a ser liquidada pela Secretaria Planejamento e Finanças.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Diretora da EJud13
(*) Republicada por incorreção
PORTARIA TRT13 EJUD Nº 117/2024, 27 de maio de 2024
A DESEMBARGADORA DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA
TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o SIGEO TRT Nº 436/2024.
RESOLVE
I – Arbitrar o pagamento de 0,5 (meia) diária à Juíza do Trabalho LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE
ALBUQUERQUE (mat. 35874), em razão do seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Campina Grande/PB, por
sua participação na palestra do Ministro Lelio Bentes, sobre o tema "Roda de Conversa sobre Trabalho Infantil", que ocorrerá no dia
29/05/2024, no Fórum Irineu Joffily, conforme PROAD TRT nº 4366/2024.
II – O deslocamento de ida e vinda ocorrerá no próprio dia 29 de maio de 2024.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Diretora da EJud13
PORTARIA TRT13 EJUD Nº 113/2024, 24 de maio de 2024
A DESEMBARGADORA DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA
TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o SIGEO TRT Nº 434/2024.
RESOLVE
3979/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 214606
I – Arbitrar o pagamento de 1,5 (uma e meia) diária à Juíza do Trabalho Titular MARIA DAS DORES ALVES (mat. 20040), em
razão do seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Campina Grande/PB, por sua participação na palestra do
Ministro Lelio Bentes, sobre o tema "Roda de Conversa sobre Trabalho Infantil", que ocorrerá no dia 29/05/2024, no Fórum Irineu
Joffily, conforme PROAD TRT nº 4366/2024.
II – O seu deslocamento ocorrerá no dia 29 de maio de 2024 e o retorno no dia 30 de maio de 2024, em virtude do término do
evento.
III - Autorizar o ressarcimento de despesas por utilização de veículo próprio, nos termos do art. 22 da Resolução CSJT nº
124/2013 (na sua redação atualizada) e do Ato TRT SGP nº 166/2019, a ser liquidada pela Secretaria Planejamento e Finanças.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Diretora da EJud13
PORTARIA TRT13 EJUD Nº 112/2024, 24 de maio de 2024
A DESEMBARGADORA DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA
TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o SIGEO TRT Nº 416/2024.
RESOLVE
I – Arbitrar o pagamento de 1,5 (uma e meia) diária à Juíza do Trabalho Titular VERUSKA SANTANA SOUSA DE SÁ (mat.
25879), em razão do seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Campina Grande/PB, por sua participação na
palestra do Ministro Lelio Bentes, sobre o tema "Roda de Conversa sobre Trabalho Infantil", que ocorrerá no dia 29/05/2024, no
Fórum Irineu Joffily, conforme PROAD TRT nº 4366/2024.
II – O seu deslocamento ocorrerá no dia 29 de maio de 2024 e o retorno no dia 30 de maio de 2024, em virtude do término do
evento.
III - Autorizar o ressarcimento de despesas por utilização de veículo próprio, nos termos do art. 22 da Resolução CSJT nº
124/2013 (na sua redação atualizada) e do Ato TRT SGP nº 166/2019, a ser liquidada pela Secretaria Planejamento e Finanças.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Diretora da EJud13
PORTARIA TRT13 EJUD Nº 114/2024, 24 de maio de 2024
A DESEMBARGADORA DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA
TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o SIGEO TRT Nº 433/2024.
RESOLVE
I – Arbitrar o pagamento de 1,5 (uma e meia) diária à Juíza do Trabalho Titular NAYARA QUEIROZ MOTA DE SOUSA (mat.
22296), em razão do seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Campina Grande/PB, por sua participação na
palestra do Ministro Lelio Bentes, sobre o tema "Roda de Conversa sobre Trabalho Infantil", que ocorrerá no dia 29/05/2024, no
Fórum Irineu Joffily, conforme PROAD TRT nº 4366/2024.
II – O seu deslocamento ocorrerá no dia 29 de maio de 2024 e o retorno no dia 30 de maio de 2024, em virtude do término do
evento.
III - Autorizar o ressarcimento de despesas por utilização de veículo próprio, nos termos do art. 22 da Resolução CSJT nº
124/2013 (na sua redação atualizada) e do Ato TRT SGP nº 166/2019, a ser liquidada pela Secretaria Planejamento e Finanças.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Diretora da EJud13
PORTARIA TRT13 EJUD Nº 115/2024, 27 de maio de 2024
A DESEMBARGADORA DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
3979/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 214606
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o SIGEO TRT Nº 442/2024.
RESOLVE
I – Arbitrar o pagamento de 1,5 (uma e meia) diária ao Juiz do Trabalho Titular ANDRE MACHADO CAVALCANTI (mat.
24951), em razão do seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Campina Grande/PB, por sua participação na
palestra do Ministro Lelio Bentes, sobre o tema "Roda de Conversa sobre Trabalho Infantil", que ocorrerá no dia 29/05/2024, no
Fórum Irineu Joffily, conforme PROAD TRT nº 4366/2024.
II – O seu deslocamento ocorrerá no dia 29 de maio de 2024 e o retorno no dia 30 de maio de 2024, em virtude do término do
evento.
III - Autorizar o ressarcimento de despesas por utilização de veículo próprio, nos termos do art. 22 da Resolução CSJT nº
124/2013 (na sua redação atualizada) e do Ato TRT SGP nº 166/2019, a ser liquidada pela Secretaria Planejamento e Finanças.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Diretora da EJud13
PORTARIA TRT13 EJUD Nº 119/2024, 27 de maio de 2024
A DESEMBARGADORA DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA
TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o SIGEO TRT Nº 465/2024.
RESOLVE
I – Arbitrar o pagamento de 1,5 (uma e meia) diária à Juiza do Trabalho Titular ADRIANA SETTE DA ROCHA (mat. 17680),
em razão do seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Campina Grande/PB, por sua participação na palestra do
Ministro Lelio Bentes, sobre o tema "Roda de Conversa sobre Trabalho Infantil", que ocorrerá no dia 29/05/2024, no Fórum Irineu
Joffily, conforme PROAD TRT nº 4366/2024.
II – O seu deslocamento ocorrerá no dia 29 de maio de 2024 e o retorno no dia 30 de maio de 2024, em virtude do término do
evento.
III - Autorizar o ressarcimento de despesas por utilização de veículo próprio, nos termos do art. 22 da Resolução CSJT nº
124/2013 (na sua redação atualizada) e do Ato TRT SGP nº 166/2019, a ser liquidada pela Secretaria Planejamento e Finanças.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Diretora da EJud13
Gabinete da Direção Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
PORTARIA TRT13 DG Nº 284/2024, DE 27 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 459/2024 e PROAD 5151/2024,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de DÉBORA CRISTINA BARBOSA DA SILVA, Assessora de Comunicação Social, CJ-02,
matrícula nº 300.358.239, lotada na Assessoria de Comunicação Social (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa/PB à Campina Grande/PB, no
dia 29/05/2024, com retorno no mesmo dia, para realizar o cerimonial e a assessoria jornalística e de imprensa da palestra "Roda de Conversa
sobre Trabalho Infantil", a ser proferida pelo ministro do TST, Lelio Bentes;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 1/2 (meia) diária à referida servidora.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
3979/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 6
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 214606
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA TRT13 DG Nº 283/2024, DE 27 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 454/2024 e PROAD 5151/2024,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de CELINA ALICE CARVALHO MODESTO, servidora requisitada, Chefe da Seção de Gestão de
Acessibilidade e Inclusão, matrícula nº 300.358.669, FC-05, lotada no Núcleo de Jornalismo e Mídias Sociais (Administrativa - 2º Grau), de João
Pessoa/PB à cidade de Campina Grande/PB, no dia 29/05/2024, com retorno no mesmo dia, para fazer o cerimonial e a assessoria jornalística e
de imprensa da palestra "Roda de Conversa sobre Trabalho Infantil", a ser proferida pelo ministro do TST, Lelio Bentes;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 1/2 (meia) diária à referida servidora.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA TRT13 DG Nº 288/2024, DE 27 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 448/2024 e PROAD 5149/2024,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de ANA IZABEL CAVALCANTI PEIXOTO DE VASCONCELOS, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, sem especialidade, matrícula nº 250.106.890, FC-04, lotada na Chefia de Gabinete da Presidência (Administrativa - 2º Grau), de
João Pessoa à cidade de Campina Grande/PB, no dia 29/05/2024, com retorno no mesmo dia, a fim de participar do evento “Roda de Conversa
Sobre Trabalho Infantil", apresentado pelo Ministro do TST, Lélio Bentes Corrêa”, no Fórum Irineu Joffily;
II - Autorizar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 1/2 (meia) diária à referida servidora.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA TRT13 DG Nº 286/2024, DE 27 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 449/2024 e PROAD 5149/2024,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de ELIZABETH DE LOURDES ESPINOLA RIBEIRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, sem
especialidade, matrícula nº 245.027.301, FC-05, lotada na Chefia de Gabinete da Presidência (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa à cidade
de Campina Grande/PB, no dia 29/05/2024, com retorno no mesmo dia, a fim de participar do evento “Roda de Conversa Sobre Trabalho Infantil",
apresentado pelo Ministro do TST, Lélio Bentes Corrêa”, no Fórum Irineu Joffily;
II - Autorizar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 1/2 (meia) diária à referida servidora.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA TRT13 DG Nº 280/2024, DE 27 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições
delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº 166/2019, e de acordo
com o processo SIGEO nº 443/2024 e PROAD 5108/2024,
RESOLVE:
I - Homologar o deslocamento de IZAEL DE LIMA JÚNIOR, Técnico Judiciário, sem especialidade, matrícula nº 201.372.060 (FC-03), lotado na
Vara do Trabalho de Sousa/PB (Judiciária - 1º Grau), de Sousa/PB à cidade de João Pessoa/PB, no dia 26/05/2024, com retorno no dia
30/05/2024, para participar da “2ª Formação Inicial dos Servidores Recém - empossados”;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 4 e 1/2 (quatro e meia) diárias ao referido servidor, bem como,
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 7
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2024
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ressarcimento de combustível, em face da utilização de veículo próprio.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA TRT13 DG Nº 281/2024, DE 27 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 452/2024 e PROAD 5148/2024,
RESOLVE:
I - Homologar o deslocamento de TAIRONNY CARVALHO SARAIVA ALVES MARANDUBA, Técnico Judiciário, sem
especialidade, matrícula nº 201.372.220, lotado na 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB (Judiciária - 1º Grau), de Campina Grande/PB à
cidade de João Pessoa/PB, no dia 26/05/2024, com retorno no dia 29/05/2024, para participar “2ª Formação Inicial dos Servidores Recém -
empossados;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 3 e 1/2 (três e meia) diárias ao referido servidor, bem como,
ressarcimento de transporte, em virtude da utilização de transporte rodoviário.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
Relatório PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 24/05/2024
ÍNDICE
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Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2024
PROTOCOLO SOLICITANTE ASSUNTO RESULTADO
5159/2024 GIANNINA LOMBARDI FARIAS FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO
5157/2024 OZANETE GONDIM GUEDES PEREIRA MEMO ATENDIDO
4984/2024 ANDRE AMARO PEREIRA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO EXTERNO
4597/2024 RAFAELA ALBUQUERQUE PINTO BRANDAO
COSTA
CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO EXTERNO
5133/2024 ADRIANA MAIA MAROJA PEDROSA FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO.
4791/2024 RANGELL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO INTERNO
4934/2024 EDUARDO DINIZ FERREIRA LICENÇA POR FALECIMENTO ATENDIDO
4990/2024 IZAEL DE LIMA JUNIOR FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO
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Gabinete da Presidência 1
Ato 1
Declaração do Benefício Especial 1
Portaria 1
Portarias - Chefia Gabinete Presidência 1
Gabinete da Presidência 2
Portaria 2
Portarias - Chefia Gabinete Presidência 2
Escola Judicial 3
Ato 3
Ato da Escola Juducial 3
Portaria 4
Portarias da Escola Juducial 4
Gabinete da Direção Geral 6
Portaria 6
Portaria da Direção Geral 6
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
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Relatório 8
Relatório_PROAD PESSOAL 8
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