Gabinete da Presidência

Ato

Declaração do Benefício Especial

BENEFÍCIO ESPECIAL JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

DECLARAÇÃO DO BENEFÍCIO ESPECIAL

Em consonância com o art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU nº 3, de 20 de junho de 2018, DECLARO que, em

27/07/2018 a Magistrada JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO, matrícula nº 104.250.194, CPF nº 804.864.874-15, optou, formalmente,

pelo Regime de Previdência Complementar - RPC, de que tratam os §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, com regulamentação dada pela

Lei n.º 12.618/2012, fazendo jus ao benefício especial previsto no art. 3º, §1º, da referida lei, no valor de R$ 19.825,71 (dezenove mil, oitocentos

e vinte e cinco reais e setenta e um centavos), conforme consta do Protocolo Administrativo nº 29005/2021, cujo pagamento será efetuado por

ocasião da concessão da aposentadoria, inclusive por invalidez, ou da pensão por morte, paga pelo regime próprio de previdência da União, de

que trata o art. 40 da Constituição Federal, enquanto perdurar o benefício pago por esse regime.

Declaro, ainda, que o valor do benefício especial será atualizado pelo mesmo índice aplicável ao benefício de

aposentadoria ou pensão mantido pelo regime geral de previdência social, nos termos do §6º do art. 3º da Lei nº 12.618/2012.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador Presidente

BENEFÍCO RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

DECLARAÇÃO DO BENEFÍCIO ESPECIAL

Em consonância com o art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU nº 3, de 20 de junho de 2018, DECLARO que, em

27/07/2018 o Magistrado RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA, matrícula nº 101.323.724, CPF nº 013.001.164-98, optou, formalmente,

pelo Regime de Previdência Complementar - RPC, de que tratam os §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, com regulamentação dada pela

Lei n.º 12.618/2012, fazendo jus ao benefício especial previsto no art. 3º, §1º, da referida lei, no valor de R$ 7.331,20 (sete mil, trezentos e trinta

e um reais e vinte centavos), conforme consta do Protocolo Administrativo nº 29003/2021, cujo pagamento será efetuado por ocasião da

concessão da aposentadoria, inclusive por invalidez, ou da pensão por morte, paga pelo regime próprio de previdência da União, de que trata o

art. 40 da Constituição Federal, enquanto perdurar o benefício pago por esse regime.

Declaro, ainda, que o valor do benefício especial será atualizado pelo mesmo índice aplicável ao benefício de aposentadoria ou

pensão mantido pelo regime geral de previdência social, nos termos do §6º do art. 3º da Lei nº 12.618/2012.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador Presidente

Caderno Administrativo

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Nº4110/2024 Data da disponibilização: Quinta-feira, 28 de Novembro de 2024.

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Thiago de Oliveira Andrade

Desembargador Presidente

Herminegilda Leite Machado

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora

Secretaria-Geral Judiciária

segejud@trt13.jus.br

Núcleo de Publicação e Informação

nupi@trt13.jus.br

Sede do Tribunal - Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro,

João Pessoa/PB

CEP: 58013260

Telefone(s) : 55 83 3533 6143

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Portaria

Portaria da Chefia Gabinete Presidência

CGP TRT13 PORTARIA Nº 396/2024

PORTARIA TRT13 CGP N.º 396, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no

exercício de suas atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 004/2023, considerando a recomendação contida na Ata de Correição

Ordinária, realizada no período de 15 a 19 de maio de 2023, pelo Tribunal Superior do Trabalho, tendo em vista a Resolução CSJT n.º 151/2015,

alterada pela Resolução CSJT n.º 293/2021, c/c a Resolução CNJ n.º 227/2016, alterada pela Resolução CNJ n.º 298/2019, e RA TRT13 N.º

047/2022, cumprindo o que determina a Resolução CNJ n.º 481/2022 e de acordo com o Proad n.º 8774/2024,

RESOLVE:

I - Autorizar a servidora SUELY REGINA ARAUJO DE SOUZA (matrícula n.º 201.305.569), Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão 13,

lotada na 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa, a exercer suas atividades no regime de teletrabalho integral, pelo prazo de 02 (dois) anos, no

período de 02.12.2024 até 02.12.2026.

II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA

Chefe de Gabinete da Presidência

TRT13 CGP N.º 400/2024

PORTARIA TRT13 CGP N.º 400, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no

exercício de suas atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 004/2023, considerando a recomendação contida na Ata de Correição

Ordinária, realizada no período de 15 a 19 de maio de 2023, pelo Tribunal Superior do Trabalho, tendo em vista a Resolução CSJT n.º 151/2015,

alterada pela Resolução CSJT n.º 293/2021, c/c a Resolução CNJ n.º 227/2016, alterada pela Resolução CNJ n.º 298/2019, e RA TRT13 N.º

047/2022, cumprindo o que determina a Resolução CNJ n.º 481/2022 e de acordo com o Proad n.º 8714/2024,

RESOLVE:

I - Autorizar o servidor EDILSON NOBREGA LEITE E SILVA (matrícula n.º 201.346.712), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 12,

lotado na Vara do Trabalho de Sousa, a exercer suas atividades no regime de teletrabalho integral, pelo prazo de 02 (dois) anos, no período de 0

2.12.2024 a 02.12.2026.

II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA

Chefe de Gabinete da Presidência

CGP TRT13 PORTARIA Nº 397/2024

PORTARIA TRT13 CGP N.º 397, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no

exercício de suas atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 004/2023, considerando a recomendação contida na Ata de Correição

Ordinária, realizada no período de 15 a 19 de maio de 2023, pelo Tribunal Superior do Trabalho, tendo em vista a Resolução CSJT n.º 151/2015,

alterada pela Resolução CSJT n.º 293/2021, c/c a Resolução CNJ n.º 227/2016, alterada pela Resolução CNJ n.º 298/2019, e RA TRT13 N.º

047/2022, cumprindo o que determina a Resolução CNJ n.º 481/2022 e de acordo com o Proad n.º 8773/2024,

RESOLVE:

I - Autorizar o servidor MÁRCIO RODRIGO FERREIRA GOMES DE LIMA (matrícula n.º 201.342.320), Técnico Judiciário, Classe "C",

Padrão 13, lotado na 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande, a exercer suas atividades no regime de teletrabalho integral, pelo prazo de 02

(dois) anos, no período de 02.12.2024 até 02.12.2026.

4110/2024

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Novembro de 2024

Código para aferir autenticidade deste caderno: 222226

II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA

Chefe de Gabinete da Presidência

TRT13 n.º 398/2024

PORTARIA TRT13 CGP N.º 398, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no

exercício de suas atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 004/2023, considerando a recomendação contida na Ata de Correição

Ordinária, realizada no período de 15 a 19 de maio de 2023, pelo Tribunal Superior do Trabalho, tendo em vista a Resolução CSJT n.º 151/2015,

alterada pela Resolução CSJT n.º 293/2021, c/c a Resolução CNJ n.º 227/2016, alterada pela Resolução CNJ n.º 298/2019, e RA TRT13 N.º

047/2022, cumprindo o que determina a Resolução CNJ n.º 481/2022 e de acordo com o Proad n.º 9227/2024,

RESOLVE:

I - Autorizar a servidora RAFAELLA MOTA SANTOS (matrícula n.º 201.342.974), Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão 13, lotada na 7ª

Vara do Trabalho de Campina Grande, a exercer suas atividades no regime de teletrabalho integral, pelo prazo de 02 (dois) anos, no período de

02.12.2024 até 02.12.2026.

II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA

Chefe de Gabinete da Presidência

CGP TRT13 PORTARIA Nº 395/2024

PORTARIA TRT13 CGP N.º 395, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no

exercício de suas atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 004/2023, considerando a recomendação contida na Ata de Correição

Ordinária, realizada no período de 15 a 19 de maio de 2023, pelo Tribunal Superior do Trabalho, tendo em vista a Resolução CSJT n.º 151/2015,

alterada pela Resolução CSJT n.º 293/2021, c/c a Resolução CNJ n.º 227/2016, alterada pela Resolução CNJ n.º 298/2019, e RA TRT13 N.º

047/2022, cumprindo o que determina a Resolução CNJ n.º 481/2022 e de acordo com o Proad n.º 8855/2024,

RESOLVE:

I - Autorizar a servidora RENATA MARIA JACINTO DA FRANCA (matrícula n.º 201.321.580), Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão 13,

lotada na 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande, a exercer suas atividades no regime de teletrabalho integral, pelo prazo de 02 (dois) anos, no

período de 11.12.2024 até 11.12.2026.

II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA

Chefe de Gabinete da Presidência

Portaria da Secretaria Geral Presidência

PORTARIA TRT13.SGP N.º 120, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, considerando as

delegações insertas no ATO TRT13.SGP N.º 027/2023; nos termos da Resolução CSJT N.º 124/2013, do ATO TRT13.SGP N.º 166/2019 e tendo

em vista o Proad n.º 11153/2024,

RESOLVE:

I - Arbitrar o pagamento de ½ diária à servidora SIMONE FARIAS PERRUSI (matrícula nº 201.332.904), Área Administrativa de 2º Grau, em

razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Campina Grande/PB, no dia 02/12/2024, com retorno no mesmo dia, a fim

de verificar as reformas realizadas no prédio do Fórum Irineu Joffily.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

4110/2024

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Novembro de 2024

Código para aferir autenticidade deste caderno: 222226

LINDINALDO SILVA MARINHO

Juiz Auxiliar da Presidência

Secretaria da Corregedoria

Ato

Atos da Secretaria da Corregedoria

ATO TRT13 SCR N.º 150/2024, de 25 de novembro de 2024 * (Republicação)

A Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos

da Resolução Administrativa TRT13 N.º 091/2017,

RESOLVE

1 - Retificar o Ato SCR N. 100/2024 da Exma. Juíza do Trabalho Substituta KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA onde se lê "...auxílio junto ao

acervo processual da unidade...", leia-se "...Atuação em Núcleo Especializado...".

2 - Retificar o Ato SCR N. 116/2024 da Exma. Juíza do Trabalho Substituta KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA onde se lê "...férias do(a)

Juiz(íza) Supervisor(a) da Central Regional de Efetividade 4.0...", leia-se "...Atuação em Núcleo Especializado...".

3 - Retificar o Ato SCR N. 109/2024 da Exma. Juíza do Trabalho Substituta KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA onde se lê "...férias do(a)

Juiz(íza) Supervisor(a) da Central Regional de Efetividade 4.0...", leia-se "...Atuação em Núcleo Especializado...".

4 - Retificar o Ato SCR N. 127/2024 da Exma. Juíza do Trabalho Substituta KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA onde se lê "...auxílio junto ao

acervo processual da unidade...", leia-se "...Atuação em Núcleo Especializado...".

5 - Retificar o Ato SCR N. 127/2024 da Exma. Juíza do Trabalho Substituta KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA onde se lê "...auxílio junto ao

acervo processual da unidade...", leia-se "...Atuação em Núcleo Especializado...".

6 - Retificar o Ato SCR N. 127/2024 da Exma. Juíza do Trabalho Substituta KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA onde se lê "...auxílio junto ao

acervo processual da unidade...", leia-se "...Atuação em Núcleo Especializado...".

*Republicado por incorreção

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Gabinete da Diretoria Geral

Portaria

Portaria da Direção Geral

TRT13 DG Nº 668/2024 - Contrato nº 51/2024

PORTARIA TRT13 DG Nº 668/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no

uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos

artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 6566/2024,

RESOLVE:

I - Designar as servidoras abaixo nominadas e qualificadas para atuarem como gestoras do Contrato nº 51/2024, firmado

entre este Regional e a empresa METALFLEX INDÚSTRIA E DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS LTDA., que trata da aquisição de mobiliário:

-Gestora titular: MARIA ILMA DA SILVA SÁ, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Polícia Judicial, matrícula nº

265.174.000, lotada na Coordenadoria de Material e Patrimônio;

-Gestora substituta: VANESSA PAIVA LEITE DE ANDRADE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, matrícula nº

201.369.510, lotada na Coordenadoria de Material e Patrimônio;

II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,

bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);

III – Recomendar às servidoras ora designadas, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU (item

1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de

Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:

https://portal.poa.ifsuldeminas.edu.br/images/2020/Agosto/25/fiscalizao_de_contratos_-_inpi.pdf.

Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

4110/2024

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Novembro de 2024

Anexos

Anexo 1: ORIGINAL ASSINADO ANEXO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 222226

TIBÉRIO ADONYS DE ALMEIDA FIALHO

Diretor-Geral da Secretaria Substituto

PORTARIA TRT13 DG Nº 669/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso

das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº 166/2019

, e de acordo com o processo SIGEO nº 943/2024 e PROAD 10202/2024,

RESOLVE:

I - Autorizar o deslocamento de EMERSON SANTOS MAUL DE ANDRADE, Coordenador de Arquitetura, Engenharia,

Manutenção, Conservação e Limpeza, matrícula nº 300.351.130, CJ-02, lotado na Coordenadoria de Arquitetura, Engenharia, Manutenção,

Conservação e Limpeza (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa/PB à cidade de Guarabira/PB, no dia 02/12/2024, com retorno em 04/12/2024,

a fim de realizar o levantamento do layout dos ambientes do imóvel com a descrição da área que será efetivamente utilizada por parte desta

Administração, observando tecnicamente a existência de quadros elétricos e ligação elétrica externa, caixas pluviais e esgoto e futuras

localizações de instalação equipamentos de ar condicionado, verificar a necessidade de iluminação interna e externa e analisar as condições de

acessibilidade;

II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 2 e 1/2 (duas e meia) diárias ao referido servidor.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

TIBÉRIO ADONYS DE ALMEIDA FIALHO

Diretor-Geral da Secretaria Substituto

PORTARIA TRT13 DG Nº 671/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no

uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº

166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 947/2024 e PROAD 11202/2024,

RESOLVE:

I - Autorizar o deslocamento de FELIPE COSTA MELO DE ANDRADE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Polícia

Judicial, matrícula nº 201.377.700, lotado na Seção de Segurança (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa/PB à cidade de Guarabira/PB no dia

02/12/2024, com retorno no dia 04/12/2024, quando conduzirá no veículo oficial Corolla, de placa SLD-9I17, os servidores Emerson Santos Maul

de Andrade e Bivar Olyntho Mello e Silva Neto, que realizarão o levantamento do layout dos ambientes do imóvel com a descrição da área que

será efetivamente utilizada por parte desta Administração, observando tecnicamente a existência de quadros elétricos e ligação elétrica externa,

caixas pluviais e esgoto e futuras localizações de instalação equipamentos de ar condicionado, verificar a necessidade de iluminação interna e

externa e analisar as condições de acessibilidade;

II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 2 e 1/2 (duas e meia) diárias ao referido servidor.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

SIMONE FARIAS PERRUSI

Diretora-Geral da Secretaria

TRT13 GDG Nº 672 2024

PORTARIA TRT13 DG Nº 672/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no

uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023 (art. 1º, letra "ee"), bem como no artigo 73, II, alínea b, da Lei nº 8.666/1993, no

art. 140 da Lei nº 14.133/2021 e de acordo com o PROAD 11275/2024,

RESOLVE:

Designar os servidores FÁBIO DE OLIVEIRA LUCENA, matrícula n.º 235.215.578, Analista Judiciário, Apoio Especializado,

Engenharia, CLOVIS DOS SANTOS LIMA NETTO, matrícula n.º 235.216.379, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Engenharia e BIVAR

OLYNTHO DE MELLO E SILVA NETO, matrícula n.º 255.020.144, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Polícia Judicial, lotados na

Coordenadoria de Arquitetura, Engenharia, Manutenção, Conservação e Limpeza para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de

Recebimento Definitivo do objeto decorrente do Contrato TRT n.º 27/2024, com fundamento na cláusula 9.1.2 do referido contrato e no art.140 da

Lei nº 14.133/2021.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

4110/2024

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Novembro de 2024

Anexos

Anexo 2: ORIGINAL ASSINADO ANEXO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 222226

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

SIMONE FARIAS PERRUSI

Diretora-Geral da Secretaria

TRT13 DG Nº 666/2024 - Contrato nº 44/2024

PORTARIA TRT13 DG Nº 666/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no

uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos

artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 6566/2024,

RESOLVE:

I - Designar as servidoras abaixo nominadas e qualificadas para atuarem como gestoras do Contrato nº 44/2024, firmado

entre este Regional e a empresa MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA., que trata da aquisição de mobiliário: