
exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD 586/2025,
CONSIDERANDO a Resolução CNJ n.º 194, de 26 de maio de 2014, e a Resolução CNJ n.º 195, de 03 de junho de 2014, que
tratam, respectivamente, de Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e de Distribuição de Orçamento nos Órgãos do
Poder Judiciário de Primeiro e Segundo Graus;
CONSIDERANDO o teor da Resolução Administrativa TRT13 n.º 111, de 16 de outubro de 2014, que dispõe sobre o processo
eleitoral para a escolha dos membros do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dos membros
do Comitê Orçamentário de Primeiro Grau, bem como da escolha dos membros do Comitê Orçamentário de Segundo Grau;
CONSIDERANDO a ausência de indicação de membros pelo SINDJUF/PB e o disposto no parágrafo único do art. 3º da
Resolução Administrativa TRT13 n.º 111/2014 no tocante à autorização da livre designação pela Presidência da Comissão Eleitoral;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa TRT13 n.º 111/2014, a Comissão Eleitoral para escolha dos
membros do Subcomitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dos membros do Subcomitê
Orçamentário de Primeiro Grau.
Art. 2º A Comissão eleitoral será composta pelos seguintes membros:
I - Herminegilda Leite Machado, matrícula nº 103.002.075, Desembargadora Presidente;
II - Alexandre Gondim Guedes Pereira, matrícula nº 210.009.130, Diretor-Geral de Secretaria;
III - Max Frederico Feitosa Guedes Pereira, matrícula nº 300.115.974, Secretário de Governança e Gestão Estratégica;
IV - Marcelo Rodrigo Carniato, matrícula nº 101.277.668, Juiz do Trabalho, representante da Associação dos Magistrados do
Trabalho da 13ª Região - AMATRA 13;
V - Maria Dalva dos Santos Ferreira, matrícula nº 285.182.205, representante do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário
Federal no Estado da Paraíba - SINDJUF/PB;
VI - Sérgio Augusto Moreira Teixeira, matrícula nº 245.092.300, representante da Associação dos Servidores do Tribunal Regional
do Trabalho da 13ª Região - ASTRA XIII;
VII - Maria das Dores Alves, matrícula nº 104.200.405, Juíza do Trabalho, representante da Associação dos Magistrados do
Trabalho da 13ª Região - AMATRA 13, como suplente; e
VIII - Jorge Luna Freire, matrícula nº 201.311.600, representante da Associação dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho
da 13ª Região - ASTRA XIII, como suplente.
Art. 3º Os representantes da AMATRA XIII, SINDJUF/PB e ASTRA XII não terão direito a voto, a teor do art. 1º da Resolução
Administrativa TRT13 n.º 111/2014.
Art. 4º Revoga-se o Ato TRT13 SGP nº 053/2023.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
TRT13.SGP N.º 29/2025 - Comissão eleitoral para escolha dos membros do Comitê Gestor Regional do
Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade
ATO TRT13.SGP N.º 29, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Institui a Comissão Eleitoral para escolha dos membros do Comitê Gestor Regional do Programa de
Equidade de Raça, Gênero e Diversidade.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD 570/2025,
CONSIDERANDO a Resolução CSJT nº 368, de 27 de outubro de 2023, que instituiu o Programa de Equidade de Raça, Gênero e
Diversidade e estabeleceu a necessidade de constituição, no âmbito dos Tribunais Regionais, de um Comitê Gestor Regional de Igualdade de
Gênero, Raça e Diversidade;
CONSIDERANDO o teor da Resolução Administrativa TRT 13 nº 002, de 27 de janeiro de 2022, que aprovou a Política de
Equidade de Gênero, Raça e Diversidade deste Regional;
CONSIDERANDO que o art. 8º da Resolução CSJT nº 368, de 27 de outubro de 2023, estabelece a eleição de membros para
compor o Comitê Gestor Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade;
CONSIDERANDO, por analogia e no que couber, o teor da Resolução Administrativa TRT13 nº 111, de 16 de outubro de 2014,
que dispõe sobre o processo eleitoral para a escolha dos membros do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau
de Jurisdição;
CONSIDERANDO a ausência de indicação de membros pela AMATRA XIII e pela ASTRA XIII;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição do Comitê Gestor da Igualdade de Gênero, Raça e Diversidade;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Eleitoral para escolha dos membros do Comitê Gestor Regional de Igualdade de Raça, Gênero e
Diversidade.
Art. 2º A Comissão eleitoral será composta pelos seguintes membros:
I - Herminegilda Leite Machado, matrícula nº 103.002.075, Desembargadora Presidente;
II - Alexandre Gondim Guedes Pereira, matrícula nº 210.009.130, Diretor-Geral de Secretaria;
III - Max Frederico Feitosa Guedes Pereira, matrícula nº 300.115.974, Secretário de Governança e Gestão Estratégica; e
4152/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2025
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224566