Gabinete da Presidência

Ato

Ato da Chefia de Gabinete da Presidência

TRT13 CGP Ato n.º 025/2024

ATO TRT13 CGP N.º 025, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas

atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3425/2024,

RESOLVE:

Alterar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o Ato TRT GP N.º 304/2017, de 30 de agosto de 2017, que concedeu aposentadoria

voluntária ao servidor GUTEMBERG MARTINHO SOBREIRA DE CARVALHO, para incluir a parcela vantagem pessoal nominalmente identificada

- VPNI, decorrente da incorporação de 10/10 (dez décimos) da função comissionada de Executante de Mandados e Notificações - FC-02 (art. 62

da Lei n.º 8.112/90 e art. 3º da Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pelo artigo 3º da MP n.º 2.225-45/2001), nos termos do

§ 3º do art. 16 da Lei n.º 11.416, de 2006 (incluído pela Lei n.º 14.687, de 2023), com efeitos a contar da data de republicação desta última Lei

(22.12.2023).

Dê-se ciência.

Publique-se no DOU e DEJT-Adm.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador Presidente

Portaria

Portarias - Chefia Gabinete Presidência

TRT13 CGP Portaria n.º 113/2024

PORTARIA TRT13 CGP N.º 113, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no

exercício de suas atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, tendo em vista a Resolução CSJT n.º 151/2015, alterada pela

Resolução CSJT n.º 293/2021, c/c a Resolução CNJ n.º 227/2016, alterada pela Resolução CNJ n.º 298/2019, cumprindo o que determina a

Caderno Administrativo

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Nº3960/2024 Data da disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2024.

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Thiago de Oliveira Andrade

Desembargador Presidente

Herminegilda Leite Machado

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora

Secretaria-Geral Judiciária

segejud@trt13.jus.br

Núcleo de Publicação e Informação

nupi@trt13.jus.br

Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro, João Pessoa/PB

CEP: 58013260

Telefone(s) : 55 83 3533 6143

Código para aferir autenticidade deste caderno: 213466

Resolução CNJ n.º 481/2022 e de acordo com o Proad n.º 1408/2024,

RESOLVE:

I - Autorizar a servidora MÁRCIA VALÉRIO (matrícula n.º 245.064.996), Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão 13, lotada na Secretaria

de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal, para exercer suas atividades no regime de teletrabalho integral, pelo período de 30.04.2024 a

30.04.2026.

II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.

Cientifique-se.

Publique-se no DEJT-Adm.

SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA

Chefe de Gabinete da Presidência

Gabinete da Presidência

Portaria

Portarias - Chefia Gabinete Presidência

PORTARIA TRT13 CGP Nº 114/2024

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

PORTARIA TRT13 CGP N.º 114, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no

exercício das atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o Proad n.º 4174/2024,

RESOLVE:

I - Designar, excepcionalmente, o servidor FILIPE JOSÉ VILARIM DA CUNHA LIMA (matrícula n.º 201.369.600), Analista Judiciário,

Classe “A”, Padrão 1, para substituir a Assessora Jurídica da Presidência - CJ-03, da Assessoria Jurídica da Presidência, no dia 30.04.2024, em

razão de afastamento simultâneo da titular e de seu substituto legal.

II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA

Chefe de Gabinete da Presidência

Escola Judicial

Portaria

Portarias da Escola Juducial

PORTARIA TRT13 EJUD Nº 056/2024, 16 de abril de 2024

A DESEMBARGADORA DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no

uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o SIGEO TRT Nº 266/2024.

RESOLVE

I – Arbitrar o pagamento de 1,5 (Uma e meia) diária à Juíza do Trabalho, WANESSA MENDES DE ARAÚJO, em razão do seu

deslocamento da cidade de Brasília/DF a cidade de João Pessoa/PB, por sua participação, como ministrante, do Encontro

Institucional: Interseccionalidade, diversidade e justiça social, no dia 09 de maio de 2024, conforme PROAD TRT nº 3637/2024.

3960/2024

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2024

Código para aferir autenticidade deste caderno: 213466

II – O seu deslocamento ocorrerá no dia 08 de maio de 2024, e o retorno no dia 09 de maio de 2024, em virtude da

incompatibilidade de voos regulares com o horário de início do evento.

Cientifique-se.

Publique-se no DEJT-Adm.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Diretora da EJud13

PORTARIA TRT13 EJUD Nº 052/2024, 15 de abril de 2024

A DESEMBARGADORA DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA

TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o SIGEO TRT Nº 264/2024.

RESOLVE

I – Arbitrar o pagamento de 1,5 (uma e meia) diária ao Advogado CESAR AUGUSTO PASTORI BLANCO, em razão do seu

deslocamento da cidade de São Paulo/SP para a cidade de João Pessoa/PB, por sua participação, como ministrante, do Encontro

Institucional: Interseccionalidade, diversidade e justiça social, no dia 10 de maio de 2024, conforme PROAD TRT nº 3637/2024.

II – O seu deslocamento ocorrerá no dia anterior, 09 de maio de 2024, em virtude da incompatibilidade de voos regulares com

o horário de início do evento.

Cientifique-se.

Publique-se no DEJT-Adm.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Diretora da EJud13

PORTARIA TRT13 EJUD Nº 070/2024, 26 de abril de 2024

A DESEMBARGADORA DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA

TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o SIGEO TRT Nº 307/2024.

RESOLVE

I – Arbitrar o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias ao Juiz do Trabalho ALEXANDRE AMARO PEREIRA, (mat. 27247), em

razão do seu deslocamento da cidade de Campina Grande/PB à cidade de João Pessoa/PB, por sua participação no Encontro

Institucional: Interseccionalidade, diversidade e justiça social, nos dias 09 e 10 de maio de 2024, conforme PROAD TRT nº 3637/2024.

II – O seu deslocamento inicial ocorrerá no dia 08 de maio de 2024 e o retorno no dia 11 de maio de 2024, em virtude do

tempo de percurso, em compatibilidade com os horários de início e término do evento.

III - Autorizar a indenização de transporte, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º, da Resolução CSJT nº 124/2013, a ser

liquidada pela Secretaria de Orçamento e Finanças.

Cientifique-se.

Publique-se no DEJT-Adm.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Diretora da EJud13

PORTARIA TRT13 EJUD Nº 055/2024, 15 de abril de 2024

A DESEMBARGADORA DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no

uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o SIGEO TRT Nº 265/2024.

RESOLVE

3960/2024

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2024

Código para aferir autenticidade deste caderno: 213466

I – Arbitrar o pagamento de 1,5 (Uma e meia) diária ao Juiz, EDINALDO CÉSAR SANTOS JÚNIOR, em razão do seu

deslocamento da cidade de Brasília/DF a cidade de João Pessoa/PB, por sua participação, como ministrante, do Encontro

Institucional: Interseccionalidade, diversidade e justiça social, no dia 09 de maio de 2024, conforme PROAD TRT nº 3637/2024.

II – O seu deslocamento ocorrerá no dia anterior, 08 de maio de 2024, em virtude da incompatibilidade de voos regulares com

o horário de início do evento.

Cientifique-se.

Publique-se no DEJT-Adm.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Diretora da EJud13

PORTARIA TRT13 EJUD Nº 058/2024, 16 de abril de 2024

A DESEMBARGADORA DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA

REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o SIGEO TRT Nº 270/2024.

RESOLVE

I – Arbitrar o pagamento de 0,5 (meia) diária à Professora da Universidade Federal de Pernambuco, ANTONELLA BRUNA

MACHADO TORRES GALINDO, em razão do seu deslocamento da cidade de Recife/PE à cidade de João Pessoa/PB, por sua

participação, como ministrante, do Encontro Institucional: Interseccionalidade, diversidade e justiça social, no dia 10 de maio de 2024,

conforme PROAD TRT nº 3637/2024.

II - Autorizar a indenização de transporte, conforme artigo 22, parágrafo 1º, da Resolução CSJT nº 124/2013, a ser liquidada

pela Secretaria de Orçamento e Finanças.

Cientifique-se.

Publique-se no DEJT-Adm.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Diretora da EJud13

PORTARIA TRT13 EJUD Nº 065/2024, 18 de abril de 2024

A DESEMBARGADORA DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA

REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o SIGEO TRT Nº 282/2024.

RESOLVE

I – Arbitrar o pagamento de 1,5 (uma e meia) diária ao Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,

CÉSAR FELIPE CURY, em razão do seu deslocamento da cidade do Rio de Janeiro/RJ à cidade de João Pessoa/PB, por sua

participação, como ministrante, do Encontro Institucional: Interseccionalidade, diversidade e justiça social, no dia 10 de maio de 2024,

conforme PROAD TRT nº 3637/2024.

II – O deslocamento ocorrerá no dia 09 de maio de 2024, em virtude da incompatibilidade de voos regulares com o horário de

início do evento, e o retorno no dia 10 de maio de 2024.

Cientifique-se.

Publique-se no DEJT-Adm.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Diretora da EJud13

PORTARIA TRT13 EJUD Nº 071/2024, 26 de abril de 2024

A DESEMBARGADORA DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA

TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o SIGEO TRT Nº 306/2024.

RESOLVE

I – Arbitrar o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias ao Juiz do Trabalho MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA, (mat.

22204), em razão do seu deslocamento da cidade de Catolé do Rocha/PB à cidade de João Pessoa/PB, por sua participação no

Encontro Institucional: Interseccionalidade, diversidade e justiça social, nos dias 09 e 10 de maio de 2024, conforme PROAD TRT nº

3637/2024.

II – O seu deslocamento inicial ocorrerá no dia 08 de maio de 2024 e o retorno no dia 11 de maio de 2024, em virtude do

tempo de percurso, em compatibilidade com os horários de início e término do evento.

III - Autorizar a indenização de transporte, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º, da Resolução CSJT nº 124/2013, a ser

liquidada pela Secretaria de Orçamento e Finanças.

3960/2024

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2024

Código para aferir autenticidade deste caderno: 213466

Cientifique-se.

Publique-se no DEJT-Adm.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Diretora da EJud13

Secretaria Geral da Presidência

Ato

Ato da Secretaria Geral da Presidência

ATO TRT13 SGP N.º 046, DE 26 DE ABRIL DE 2024

Convoca juíza de 1º grau para participar da Sessão de Julgamento presencial da 2ª Turma.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no

exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD Nº 4098/2024,

RESOLVE:

CONVOCAR, sem acúmulo de jurisdição, a juíza ADRIANA SETTE DA ROCHA, (matrícula n.º 104.176.800), Titular da 10ª

Vara do Trabalho de João Pessoa, para participar da sessão de julgamento presencial da 2ª Turma, com início às 08h do dia 6.5.2024, ocasião em

que participará do julgamento de processos aos quais se encontra vinculada, nos termos do Regimento Interno deste Regional.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador Presidente

ATO TRT13.SGP N.º 047, DE 26 DE ABRIL DE 2024

Altera o ATO TRT13 CGP N.º 001, DE 09 DE JANEIRO DE 2023, que

dispõe sobre a delegação de competência da Presidência do Tribunal

Regional do Trabalho da 13ª Região para a Diretoria-Geral da Secretaria,

Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal e

Coordenadoria de Saúde, para proferir decisões.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA

REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD nº 2049/2024;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º, alínea “p”, item 2, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º …………………………………………………….

p) …………………………………………………………….

2. adicional de qualificação, excetuadas as capacitações promovidas pela Escola Judicial da 13ª Região;”

(NR)

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador Presidente

ATO TRT13.SGP N.º 042, DE 23 DE ABRIL DE 2024

3960/2024

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2024

Código para aferir autenticidade deste caderno: 213466

Altera o ATO TRT13 SGP N.º 083, de 8 de maio de 2023, que designa

magistrados(as) de Cooperação do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA

REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do Proad n.º 3895/2024,

CONSIDERANDO o disposto no art. 18 da Resolução CNJ n.º 350/2020, quanto aos Núcleos de Cooperação

Judiciária serem compostos, nos tribunais, por um(a) desembargador(a) supervisor(a) e por um(a) juiz(a) coordenador(a), ambos(as) pertencentes

aos quadros de magistrados(as) de cooperação, podendo ser integrados também por servidores(as) do Judiciário,

CONSIDERANDO que as designações para o exercício da supervisão e da coordenação do Núcleo de

Cooperação Judiciária foram realizadas por meio do ATO TRT13.SGP N.º 041, de 23 de abril de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Acrescer os incisos III e IV ao art. 1º do ATO TRT13 SGP N.º 083, de 8 de maio de 2023, os quais passam

a ter a seguinte redação :

“Art. 1º ……………………..

I - ………………………………

II - ....................................

III - HERMINEGILDA LEITE MACHADO, matrícula n.º 103.002.075, Desembargadora Supervisora do Núcleo de

Cooperação, lotada na Vice-Presidência e Corregedoria; e

IV - LARISSA LEÔNIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE, matrícula n.º 101.358.748, Juíza

Coordenadora, lotada no Juízo Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria. (NR)”

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador Presidente

Gabinete da Direção Geral

Portaria

Portaria da Direção Geral

TRT13 DG Nº 211/2024 - REPUBLICADA

PORTARIA TRT13 DG Nº 211/2024, DE 25 DE ABRIL DE 2024*

A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no

uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos

artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 11987/2023,

RESOLVE:

I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores da Ata de Registro de Preço nº

05/2024, firmado entre este Regional e a empresa LILA TURISMO E EVENTO LTDA., cujo objeto é o fornecimento de lanche tipo

coffeebreak/coquetel, com entrega parcelada, por intermédio de empresa especializada, na cidade Patos/PB, abrangendo alimentação e bebidas

não alcoólicas com respectivo apoio logístico, para eventos de capacitação intelectual e eventos institucionais com autorização prévia da Direção-

Geral da Secretaria, quando promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região:

-Gestora Titular: MARIA ILMA DA SILVA SÁ, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Polícia Judicial, matrícula nº

265.174.000, lotada na Coordenadoria de Material e Patrimônio;

-Gestor Substituto: FRANCISCO EDUARDO HENRIQUES DE ARAÚJO, Chefe da Seção de Compras e Pesquisa de Preço,

matrícula nº 300.255.474, lotado na Seção de Compras e Pesquisa de Preço.

II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,

bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);

III – Recomendar aos servidores ora designadas, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU

(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de

Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:

http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.

Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

SIMONE FARIAS PERRUSI

Diretora-Geral da Secretaria

3960/2024

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 6

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2024

Código para aferir autenticidade deste caderno: 213466

*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

TRT13 DG Nº 214/2024

PORTARIA TRT13 DG Nº 214/2024, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no

uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos

artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 1070/2024,

RESOLVE:

I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do o Protocolo de Cooperação

Técnica, firmado entre este Regional e o Tribunal Regional Eleitoral, o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, o Tribunal de Contas do Estado

da Paraíba, a Justiça Federal na Paraíba e a Universidade Federal da Paraíba, que trata da conjugação de esforços entre os partícipes visando à

implementação de programas e ações insterinstitucionais de sustentabilidade (CONECTA SUSTENTABILIDADE):

-Gestor Titular: SAMUEL VON LAER NORAT, Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, matrícula nº

245.196.206, lotado na Secretaria- Geral da Presidência;

-Gestor Substituto: RONALDO DE ARAÚJO FARIAS, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação,

matrícula nº 201.260.073, lotado na Divisão de Inovação.

III – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,

bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);

IV – Recomendar aos servidores ora designadas, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU

(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de

Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:

http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.

Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

SIMONE FARIAS PERRUSI

Diretora-Geral da Secretaria

PORTARIA TRT13 DG Nº 215/2024, 29 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das

atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº 166/2019,e de

acordo com o processo SIGEO nº 308/2024 e o PROAD 2693 /2024,

RESOLVE:

I - Autorizar o deslocamento de ROGÉRIO MOTA MEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Matrícula

201.307.616, FC-05 , lotado na Coordenadoria de Apoio à Gestão Cartorária, ao NUPEMEC e ao CEJUSCS, (Judiciária - 2º Grau), de João

Pessoa à cidade de Brasília/DF, no dia 13.05.2024, com retorno no dia 15.05.2024, a fim de participar da “I3ª Semana Nacional da Execução

Trabalhista - Apuração e Premiação dos Resultados das Unidades Judiciárias”, que acontecerá no Tribunal Superior do Trabalho;

II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 2 e ½ (duas e meia) diárias ao referido servidor, bem como adicional

de deslocamento, conforme art. 3º, da Resolução sobredita;

III - Os deslocamentos de ida e de volta acontecerão nos dias anterior e posterior ao evento, em razão da incompatibilidade de voos

regulares no trecho a ser percorrido com os horários do evento em apreço, conforme disposto no art. 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do Ato TRT13 SGP

nº 166/2019.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

SIMONE FARIAS PERRUSI

Diretora-Geral da Secretaria

TRT13 DG Nº 209/2024 - REPUBLICADA

PORTARIA TRT13 DG Nº 209/2024, DE 25 DE ABRIL DE 2024*

A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no

uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos

artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 11987/2023,

RESOLVE:

I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores da Ata de Registro de Preço nº

3960/2024

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 7

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2024

Código para aferir autenticidade deste caderno: 213466

03/2024, firmado entre este Regional e a empresa ALCENIRA BORGES DA SILVA – ME, cujo objeto é o fornecimento de lanche tipo

coffeebreak/coquetel, com entrega parcelada, por intermédio de empresa especializada, na cidade João Pessoa/PB e Região Metropolitana,

abrangendo alimentação e bebidas não alcoólicas com respectivo apoio logístico, para eventos de capacitação intelectual e eventos institucionais

com autorização prévia da Direção-Geral da Secretaria, quando promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região: