Gabinete da Presidência
Ato
Declaração do Benefício Especial
Declaração de Benefício Especial
DECLARAÇÃO DO BENEFÍCIO ESPECIAL
Em consonância com o art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 3, de 20 de junho de 2018, DECLARO que,
em 28/11/2022 o servidor SAULO MENDES SOBREIRA FILHO, Servidor, matrícula n.º 245.091.134, CPF n.º 437.056.854-49, optou,
formalmente, pelo Regime de Previdência Complementar - RPC, de que tratam os §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, com
regulamentação dada pela Lei n.º 12.618/2012, fazendo jus ao benefício especial previsto no art. 3º, § 1º, da referida lei, no valor de R$ 13.458,92
(treze mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos), com efeitos a contar de (1º/11/2022), conforme consta do
Protocolo Administrativo n.º 12247/2022, cujo pagamento será efetuado por ocasião da concessão da aposentadoria, inclusive por invalidez, ou da
pensão por morte, paga pelo regime próprio de previdência da União, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, enquanto perdurar o benefício
pago por esse regime.
Declaro, ainda, que o valor do benefício especial será atualizado pelo mesmo índice aplicável ao benefício de
aposentadoria ou pensão mantido pelo regime geral de previdência social, nos termos do §6º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Escola Judicial
Portaria
Portarias da Escola Juducial
PORTARIA TRT13 EJUD Nº 157/2024 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 (*)
A DESEMBARGADORA DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA
TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o Processo SIGEO TRT Nº 767/2024.
RESOLVE
I - Arbitrar o pagamento de 4,5 (quatro e meia) diárias ao servidor TIBÉRIO ADONYS DE ALMEIDA FIALHO, Técnico
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4069/2024 Data da disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Herminegilda Leite Machado
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Sede do Tribunal - Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro,
João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6143
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Judiciário (Mat.30494), em razão do seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB para a cidade de Recife/PE, a fim de participar
do curso “RHTOTAL: Semana Nacional para servidores públicos das áreas de Recursos Humanos (RH) e Departamento de Pessoal
(DP),” no período de 15 a 18 de outubro de 2024, conforme PROAD TRT nº 8024/2024.
II - O seu deslocamento ocorrerá no dia 14 de outubro de 2024 em virtude do início do evento.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Diretora da EJud13
( Republicada por incorreção* )
PORTARIA TRT13 EJUD Nº 160/2024, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA
TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o Processo SIGEO TRT Nº 770/2024.
RESOLVE
I - Arbitrar o pagamento de 4,5 (quatro e meia) diárias ao servidor ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA, Analista
Judiciário (Mat.913), em razão do seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB para a cidade de Recife/PE, a fim de participar do
curso “RHTOTAL: Semana Nacional para servidores públicos das áreas de Recursos Humanos (RH) e Departamento de Pessoal
(DP),” no período de 15 a 18 de outubro de 2024, conforme PROAD TRT nº 8024/2024.
II - O seu deslocamento ocorrerá no dia 14 de outubro de 2024 em virtude do início do evento.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Diretora da EJud13
PORTARIA TRT13 EJUD Nº 170/2024 de 30 DE SETEMBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA
TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o Processo SIGEO TRT Nº 777/2024.
RESOLVE
I - Arbitrar o pagamento de 4,5 (quatro e meia) diárias ao servidor HIDERLANDSON COELHO DA COSTA, Analista Judiciário
(Mat.31876), em razão do seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB para a cidade de Recife/PE, a fim de participar do curso
“RHTOTAL: Semana Nacional para servidores públicos das áreas de Recursos Humanos (RH) e Departamento de Pessoal (DP),” no
período de 15 a 18 de outubro de 2024, conforme PROAD TRT nº 8024/2024.
II - O seu deslocamento ocorrerá no dia 14 de outubro de 2024 em virtude do início do evento.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Diretora da EJud13
Secretaria Geral Judiciária
4069/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024
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Acórdão
Acórdão Administrativo
Acórdão
PROCESSO nº 0004719-37.2023.5.13.0000
RECURSO ADMINISTRATIVO
RECORRENTE: EVALDO VALENTE SOARES, JOILTON BATISTA DE ANDRADE
RECORRIDO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT DA 13ª REGIÃO
RELATORA: DESEMBARGADORA HERMINEGILDA LEITE MACHADO
ACORDARAM Suas Excelências os(as) Senhores(as) Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, HERMINEGILDA LEITE
MACHADO, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE
ALMEIDA, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO e RITA LEITE BRITO ROLIM, todos compondo o
Egrégio Tribunal Pleno, em Sessão Administrativa Ordinária realizada no dia 26/09/2024, com atuação do(a) representante do Ministério Público
do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY, POR MAIORIA, nos termos do voto divergente do
Desembargador WOLNEY CORDEIRO, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso administrativo para deferir aos recorrentes o pagamento em
pecúnia das horas extras pleiteadas, até o limite daquelas constantes do banco de horas dos requerentes, registradas até a data do julgamento do
presente recurso administrativo. Vencida a Desembargadora Relatora, que votava pela EXTINÇÃO do processo em relação ao pedido de
pagamento em pecúnia das horas extraordinárias laboradas pelos recorrentes, em decorrência dos serviços realizados no dia 27 de maio de 2023
, por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 52 da Lei n.º 9.784/1999 e, quanto ao mérito, NEGAVA PROVIMENTO ao recurso
administrativo, no que foi acompanhada pelos Desembargadores THIAGO ANDRADE e ASSIS CARVALHO.
Observação: Suas Excelências os Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO e EDUARDO SÉRGIO DE ALMEIDA participaram da sessão,
nos termos do artigo 74 do Regimento Interno.
MARIA CARDOSO BORGES
Chefe do Núcleo de Gestão Judiciária
Acórdão. Reenvio para publicação, por incorreção em documento anterior
PROCESSO nº 0004740-13.2023.5.13.0000
RECURSO ADMINISTRATIVO
RECORRENTE: JORGE LUNA FREIRE GUERRA e GUARACY MEDEIROS DE ASSIS
RECORRIDO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT DA 13ª REGIÃO
RELATORA: DESEMBARGADORA HERMINEGILDA LEITE MACHADO
ACORDARAM Suas Excelências os(as) Senhores(as) Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, HERMINEGILDA LEITE
MACHADO, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE
ALMEIDA, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO e RITA LEITE BRITO ROLIM, todos compondo o
Egrégio Tribunal Pleno, em Sessão Administrativa Ordinária realizada no dia 26/09/2024, com atuação do(a) representante do Ministério Público
do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY, POR MAIORIA, nos termos do voto divergente do
Desembargador WOLNEY CORDEIRO, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso administrativo para deferir aos recorrentes o pagamento em
pecúnia das horas extras pleiteadas, até o limite daquelas constantes do banco de horas dos requerentes, registradas até a data do julgamento do
presente recurso administrativo. Vencida a Desembargadora Relatora, que votava pela EXTINÇÃO do processo em relação ao pedido de
pagamento em pecúnia das horas extraordinárias laboradas pelos recorrentes, em decorrência dos serviços realizados no dia 27 de maio de 2023
, por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 52 da Lei n.º 9.784/1999 e, quanto ao mérito, NEGAVA PROVIMENTO ao recurso
administrativo, no que foi acompanhada pelos Desembargadores THIAGO ANDRADE e ASSIS CARVALHO.
Observação: Suas Excelências os Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO e EDUARDO SÉRGIO DE ALMEIDA participaram da sessão,
nos termos do artigo 74 do Regimento Interno.
MARIA CARDOSO BORGES
Chefe do Núcleo de Gestão Judiciária
Resolução
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 061/2024
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 061/2024
Processo: 0001858-44.2024.5.13.0000
Proad: 7830/2024
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa realizada no dia 26/09/2024, sob
a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, e com a presença de Suas Excelências os
4069/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024
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Senhores Desembargadores HERMINEGILDA LEITE MACHADO, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO,
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como do Representante do MPT, Procurador ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY, resolveu, por
unanimidade, REFERENDAR o despacho por meio do qual Sua Excelência o Senhor Desembargador Presidente DEFERIU, ad referendum do
Egrégio Tribunal Pleno, ao Desembargador PAULO AMÉRICO MAIA DE VASCONCELOS FILHO o afastamento das atividades jurisdicionais,
no período de 9 a 11 de setembro de 2024, a fim de participar do VI Encontro Nacional Sobre Precedentes Qualificados, na cidade de Brasília
/DF, nos dias 9 e 10 de setembro de 2024.
Observação: com abstenção do requerente; Suas Excelências os Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO e EDUARDO SÉRGIO DE
ALMEIDA participaram da sessão nos termos do artigo 74 do RI.
MARIA CARDOSO BORGES
Chefe do Núcleo de Gestão Judiciária
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 062/2024
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 062/2024
Processo: 0001859-29.2024.5.13.0000
Proad: 8263/2024
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa realizada no dia 26/09/2024, sob
a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, e com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores HERMINEGILDA LEITE MACHADO, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO,
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como do Representante do MPT, Procurador ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY, resolveu, por
unanimidade, REFERENDAR o despacho por meio do qual Sua Excelência a Senhora Desembargadora Vice-Presidente DEFERIU, ad
referendum do Egrégio Tribunal Pleno, ao Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, licença para tratamento de saúde, no dia
26.8.2024, em conformidade com o artigo 69, inciso I, da Lei Complementar n. 35/1979 e nos termos do artigo 28, inciso XIII, do Regimento
Interno desta Corte..
Observação: com abstenção do requerente; Suas Excelências os Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO e EDUARDO SÉRGIO DE
ALMEIDA participaram da sessão nos termos do artigo 74 do RI.
MARIA CARDOSO BORGES
Chefe do Núcleo de Gestão Judiciária
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 065/2024
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 065/2024
Processo: 0001894-86.2024.5.13.0000
Proad: 7433/2024
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa realizada no dia 26/09/2024, sob
a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, e com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores HERMINEGILDA LEITE MACHADO, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO,
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como do Representante do MPT, Procurador ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY, resolveu, por
unanimidade, DEFERIR o pleito do magistrado Adriano Mesquita Dantas (doc. 8) para que sejam considerados os dados anteriores à designação
levada a efeito por meio do ATO TRT SGP N.º 088/2023, aplicando-se, por analogia, o disposto no art. 4º, § 3º, da Resolução nº 106/2010; e, no
mérito, determinar a alteração da redação do § 1º do art. 2º da Resolução Administrativa TRT 13 n.º 099/2013, nos termos do voto em epígrafe,
em cumprimento à determinação inserta no PCA CNJ n.º 0001747-72.2024.2.00.0000.
Observação: Suas Excelências os Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO e EDUARDO SÉRGIO DE ALMEIDA participaram da sessão
nos termos do artigo 74 do RI.
MARIA CARDOSO BORGES
Chefe do Núcleo de Gestão Judiciária
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 060/2024
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 060/2024
Processo: 0001836-83.2024.5.13.0000
Proad: 8271/2024
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa realizada no dia 26/09/2024, sob
a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, e com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores HERMINEGILDA LEITE MACHADO, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO,
4069/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024
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EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como do Representante do MPT, Procurador ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY, resolveu, por
unanimidade, HOMOLOGAR o despacho por meio do qual Sua Excelência o Senhor Desembargador Presidente DEFERIU, ad referendum do
Egrégio Tribunal Pleno, ao Desembargador UBIRATAN MOREIRA DELGADO, solicitando aprazamento das férias, 2º período do exercício 2024,
para o intervalo de 19.11 a 18.12.2024, sendo o período efetivo das férias de 19.11 a 8.12.2024, e a conversão em abono pecuniário no interstício
de 9.12 a 18.12.2024.
Observação: com abstenção do requerente; Suas Excelências os Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO e EDUARDO SÉRGIO DE
ALMEIDA participaram da sessão nos termos do artigo 74 do RI.
MARIA CARDOSO BORGES
Chefe do Núcleo de Gestão Judiciária
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 064/2024
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 064/2024
Processo: 0001886-12.2024.5.13.0000
Proad: 7546/2024
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa realizada no dia 26/09/2024, sob
a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, e com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores HERMINEGILDA LEITE MACHADO, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO,
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como do Representante do MPT, Procurador ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY, resolveu, por
unanimidade, REFERENDAR o ATO TRT13 CGP N.º 072, de 06 de setembro de 2024, (publicado no D.O.U em 09/09/2024), por meio do qual sua
Excelência o Senhor Desembargador Presidente concedeu pensão por morte, de natureza vitalícia, à dependente MARIA ELIZABETE LIMA
CHAGAS (cônjuge), em valor equivalente a uma cota de 60% (sessenta por cento) sobre o valor dos proventos de aposentadoria do servidor
falecido José Paulo Travassos de Arruda, com vigência a contar de 19 de julho de 2024, com fundamento no art. 40, § 7º,da Constituição Federal
de 1988 ,art. 23, caput, e § 4º, da EC n.º 103, de 2019, arts.16, inciso I, 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/91, art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424,
de 29 de dezembro de 2020 (publicada no DOU em 30.12.2020), e arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, sendo os reajustes fixados de
acordo com os índices estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do § 8º do art. 40 da CF (redação dada pela EC n.º
41, de 2003) e art. 26, § 7º, da EC n. º 103, de 2019, observando-se no cálculo dos proventos o disposto no art. 24, § 1°, § 2°, I a IV, da EC n.º
103/2019.
Observação: Suas Excelências os Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO e EDUARDO SÉRGIO DE ALMEIDA participaram da sessão
nos termos do artigo 74 do RI.
MARIA CARDOSO BORGES
Chefe do Núcleo de Gestão Judiciária
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 063/2024
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 063/2024
Processo: 0001864-51.2024.5.13.0000
Proad: 7316/2024
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa realizada no dia 26/09/2024, sob
a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, e com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores HERMINEGILDA LEITE MACHADO, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO,
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como do Representante do MPT, Procurador ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY, resolveu, por
unanimidade, APROVAR o Relatório apresentado pela Secretaria de Auditoria - SECAUD, referente ao ano base 2023, com a publicação do
aludido documento, consoante o disposto no §2º do art. 5º da Resolução nº 308/2020 do CNJ.
Observação: Suas Excelências os Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO e EDUARDO SÉRGIO DE ALMEIDA participaram da sessão
nos termos do artigo 74 do RI.
MARIA CARDOSO BORGES
Chefe do Núcleo de Gestão Judiciária
Gabinete da Direção Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
4069/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024
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PORTARIA TRT13 DG Nº 541/2024, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 795/2024 e PROAD 9248/2024,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de FÁBIO DE OLIVEIRA LUCENA, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Engenharia,
matrícula nº 235.215.578, FC-05, lotado na Seção de Manutenção de Equipamentos (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa/PB a Catolé do
Rocha/PB, no dia 07/10/2024, com retorno no dia 09/10/2024, a fim de acompanhar a execução do Contrato TRT nº 026/2024, firmado com a
empresa Construtora Apodi Ltda., que trata dos serviços de engenharia para instalação de sistemas de captação de água de chuva;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 2 e 1/2 (duas e meia) diárias ao referido servidor.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA TRT13 DG Nº 540/2024, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 788/2024 e PROAD 9244/2024,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de JOÃO AUGUSTO COLARES CRUZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Polícia Judicial,
matrícula nº 201.358.580, lotado na Seção de Segurança (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa/PB a Recife/PE, no dia 01/10/2024, com
retorno no dia 02/10/2024, quando conduzirá, no veículo oficial Pajero de placa OFB 5933, a Desembargadora Vice-Presidente deste Tribunal,
Dra. Herminegilda Leite Machado e a servidora Fernanda Silva de Lima, que participarão do “I Encontro Regional Nordeste de NUPEMECS e
CEJUSCS da Justiça do Trabalho”, no dia 02/10/2024;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 1 e 1/2 (uma e meia) diária ao referido servidor.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA TRT13 DG Nº 539/2024, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 789/2024 e PROAD 9244/2024,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de JEFFERSON PEREIRA DA COSTA E SILVA, Coordenador de Segurança Institucional,
matrícula nº 300.375.089, CJ-02 (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa/PB à cidade de Recife/PE, no dia 01/10/2024, com retorno no dia
02/10/2024, a fim de realizar a segurança da Desembargadora Vice-Presidente deste Tribunal, Dra. Herminegilda Leite Machado, tendo em vista a
sua participação no “I Encontro Regional Nordeste de NUPEMECS e CEJUSCS da Justiça do Trabalho”, no dia 02/10/2024;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 1 e 1/2 (uma e meia) diária ao referido servidor, e ainda o
percentual relacionado à assistência direta a magistrados.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 27/09/2024
4069/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 6
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024
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Gabinete da Presidência 1
Ato 1
Declaração do Benefício Especial 1
Escola Judicial 1
Portaria 1
Portarias da Escola Juducial 1
Secretaria Geral Judiciária 2
Acórdão 3
Acórdão Administrativo 3
Resolução 3
Resolução Administrativa 3
Gabinete da Direção Geral 5
Portaria 5
Portaria da Direção Geral 5
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
6
Relatório 6
Relatório_PROAD PESSOAL 6
ÍNDICE
4069/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 7
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024
PROTOCOL
O
SOLICITANTE ASSUNTO RESULTAD
O
9150/2024 EDUARDO DINIZ FERREIRA FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO
9078/2024 SAVIO MAIA BASTOS CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO EXTERNO DEFERIDO
9114/2024 SAVIO MAIA BASTOS CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO EXTERNO DEFERIDO
8721/2024 SORAYA DE ALMEIDA MARQUES
ROLIM
2ª VIA DA CARTEIRA DA UNIMED ATENDIDO
8977/2024 MICHEL TRAVASSOS DA SILVA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO INTERNO DEFERIDO
9149/2024 EDUARDO DINIZ FERREIRA FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO
9274/2024 SAVIO MAIA BASTOS CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO EXTERNO DEFERIDO
8840/2024 FERNANDA FARIAS WANDERLEY 2ª VIA DA CARTEIRA DA UNIMED ATENDIDO
9304/2024 LOUIS PHILIPPE PATRICK DE JONGH AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A JUSTIÇA
ELEITORAL
ATENDIDO
9264/2024 ROGERIO NITSCH AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A JUSTIÇA
ELEITORAL
ATENDIDO
9064/2024 VANESSA PAIVA LEITE DE ANDRADE 2ª VIA DA CARTEIRA DA UNIMED ATENDIDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 219886
