Gabinete da Presidência
Ato
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP N.º 053/25
ATO TRT13 CGP N.º 053, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais;
Considerando o Acórdão n.° 5384/2025 - TCU – 2ª Câmara, nos autos do Processo TC 016.437/2025-0 (Proad TRT n.º 8555/2025),
RESOLVE:
Tornar sem efeito, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o ATO TRT GP N.º 248/2011, o qual alterou o ATO TRT GP N.º 116/2007,
para incluir na fundamentação legal dos proventos da servidora VANDIRA MORENO DOS SANTOS, matrícula n.º 210.098.847, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 15, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, a parcela de opção da função
comissionada de Encarregado pela Expedição e Protocolo - FC-02 (65% do valor-base), com efeitos a contar da data da vigência do benefício
aludido (14.05.2007), observadas as atualizações posteriores estabelecidas pela Lei n.º 11.416/2006 (art. 18, § 2º, inciso II, Anexo VIII - Opção
65% do valor da FC-02), com fundamento no art. 193 da Lei n.º 8.112/90, art. 7º da EC n.º 41/2003, e Acórdãos n.º 1870/2005 - Plenário e n.º
2076/2005 - Plenário, do Colendo Tribunal de Contas da União.
Dê-se ciência.
Publique-se no DOU e DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
Portaria
Portaria da Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP N.º 369/25
PORTARIA TRT13 CGP N.º 369, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o PROAD N.º 9593/2025,
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4325/2025 Data da disponibilização: Quarta-feira, 08 de Outubro de 2025.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Herminegilda Leite Machado
Desembargadora Presidente
Rita Leite Brito Rolim
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Sede do Tribunal - Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro,
João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6143
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RESOLVE:
I - Dispensar a servidora ANA LÍDIA PARTEL OLIVEIRA (matrícula n.º 201.373.380), Analista Judiciária, Classe "C", Padrão 11, da
função comissionada de Assistente III - FC-03, da 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
II - Fazer cessar os efeitos do item II da PORTARIA TRT13 CGP N.º 186, de 25 de março de 2025, que colocou a ANA LÍDIA PARTEL
OLIVEIRA (matrícula n.º 201.373.380), Analista Judiciária, Classe "C", Padrão 11, lotada na 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa, para prestar
serviços na Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal.
III - Remover a servidora ANA LÍDIA PARTEL OLIVEIRA (matrícula n.º 201.373.380), Analista Judiciária, Classe "C", Padrão 11, da 2ª
Vara do Trabalho de João Pessoa para a Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal.
IV - Designar a servidora ANA LÍDIA PARTEL OLIVEIRA (matrícula n.º 201.373.380), Analista Judiciária, Classe "C", Padrão 11, para
exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Planejamento e Desenvolvimento de Competências - FC-05, da Secretaria de Gestão de
Pessoas e Pagamento de Pessoal.
V - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
TRT13 CGP N.º 368/25
PORTARIA TRT13 CGP N.º 368, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Proad n.º 9537/2025,
RESOLVE:
I - Designar, excepcionalmente, o servidor JOSÉ FERREIRA DA SILVA (matrícula n.º 240.158.632), Analista Judiciário, classe “C”,
padrão 13, para substituir o Diretor de Secretaria - CJ-03, da Vara do Trabalho de Sousa, no período de 09 a 10.10.2025, em razão de
afastamento simultâneo do titular e de seu substituto legal.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
TRT13 CGP N.º 370/2025
PORTARIA TRT13 CGP N.º 370, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Proad n.º 9645/2025,
RESOLVE:
I - Designar, excepcionalmente, a servidora THAMARA FERREIRA DA SILVA (matrícula n.º 201.369.190), Técnica Judiciária, classe
“A”, padrão 3, para substituir o Diretor de Secretaria - CJ-03, da 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande, nos dias 09 e 10.10.2025, em razão de
afastamento simultâneo do titular e de seu substituto legal.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
Secretaria Geral da Presidência
Ato
4325/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Outubro de 2025
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Ato da Secretaria Geral da Presidência
CONJUNTO TRT13.SGP.SCR Nº 005/2025 - Altera a redação do art. 1º do Ato Conjunto TRT13.SGP.SCR n.º
004/2025
ATO CONJUNTO TRT13.SGP.SCR Nº 005, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025
Altera a redação do art. 1º do Ato Conjunto TRT13.SGP.SCR n.º 004, de 2 de setembro de 2025,
que dispõe sobre a suspensão de prazos, no âmbito deste Regional, durante a realização do
Congresso Internacional de Direito Constitucional do Trabalho, nos dias 09 e 10 de outubro de
2025.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD 9111/2025;
CONSIDERANDO a necessidade de retificar a redação do art. 1º do Ato Conjunto TRT13.SGP.SCR n.º 004, de 2 de setembro de
2025, a fim de afastar duplicidade de informação na norma,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 1º do Ato Conjunto TRT13.SGP.SCR n.º 004, de 2 de setembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Suspender a realização de audiências em toda a jurisdição da 13ª Região, nos dias 09 e 10 de outubro de 2025,
conforme disciplinamento do art. 224 do CPC c/c o art. 30, XLI, do Regimento Interno desta Corte, em razão de realização
do Congresso Internacional de Direito Constitucional do Trabalho.” (NR)
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
TRT13.SGP nº 168/2025 - Altera o Ato TRT13.SGP nº 064/2025 - Designa os integrantes do Subcomitê de
Acessibilidade e Inclusão
ATO TRT13.SGP N.º 168, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Ato TRT13.SGP nº 064, de 19 de março de 2025, que designa os integrantes do
Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª
Região.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas
atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD 1466/2025,
CONSIDERANDO que o Ato TRT13.SGP nº 167, de 06 de outubro de 2025, alterou o Ato TRT13.SGP nº 037, de 13 de fevereiro de 2025, para
incluir, como membros do Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, servidores das
áreas de psicologia e serviço social;
CONSIDERANDO a necessidade de designação dos novos membros para integrar o Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região;
CONSIDERANDO a solicitação de substituição do integrante da Coordenadoria de Saúde, conforme PROAD 1466/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso VIII do art. 1º do Ato TRT13.SGP nº 064, de 19 de março de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ……...............
………………………...….
VIII - JANAÍNA MOTA DE LIMA, matrícula nº 300.374.519, servidora representante da Coordenadoria de Saúde;” (NR)
Art. 2º Incluir os incisos XVII e XVIII no art. 1º do Ato TRT13.SGP nº 064, de 19 de março de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ……...............
………………………...….
XVII - DÉBORA FERNANDA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 201.366.680, servidora da área de serviço social;
XVIII - ELTON JEAN DA COSTA FERREIRA, matrícula nº 300.379.319, servidor da área de psicologia”. (NR)
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e surte efeitos até o término do biênio administrativo.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
4325/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Outubro de 2025
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Desembargadora Presidente
Gabinete da Diretoria Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
TRT13 GDG Nº 422 2025
PORTARIA TRT13 DG N.º 422/2025, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP n.º 001/2025 (art. 1º, XXX), bem como nos termos do artigo 117, da Lei n.º 14.133/2021, nos
artigos 10 e 11 da Lei n.º 9.507/2018 e de acordo com o PROAD 3578/2025,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Contrato TRT13 N.º 33/2025,
firmado entre este Regional e a GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICAÇÕES DE EDITAIS LTDA., que tem por objeto a publicação, em jornal diário
impresso ou digital, de circulação estadual e nacional, de matérias de interesse da administração:
- Gestor titular: JOMAR FELICIANO MASCENA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário,Área Administrativa, matrícula n.º
201.325.230, lotado no Núcleo de Publicação e Informação;
- Gestor substituto: RÔMULO ARAÚJO CARVALHO, Chefe do Núcleo de Publicação, matrícula n.º 250.160.741, lotado no
Núcleo de Publicação e Informação;
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP n.º 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão n.º 829/2017 - TCU Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão n.º 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
https://www.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/gestaocontratos/article/view/13127/13231)
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo de Pessoal
DATA: 07/10/2025
4325/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Outubro de 2025
PROTOCOL
O
SOLICITANTE ASSUNTO RESULTAD
O
8896/2025 JOAO CARLOS DE ARAUJO SILVA FILHO OFÍCIO ATENDIDO
9592/2025 LILIAN FELIZARDO LIMA CARDOSO GOZO DE FOLGAS ATENDIDO
9415/2025 JOSENILDO ALVES DA SILVA OUTROS ATENDIDO
9572/2025 MARIA ELOISA PEREGRINO SOUTO
MAIOR
GOZO DE FOLGAS ATENDIDO
9547/2025 MARCONDES ANTONIO MARQUES FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO
9331/2025 TIAGO DA SILVA FREITAS CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
DEFERIDO
9428/2025 JOSENILDO ALVES DA SILVA CERTIDÃO DE CONDUTA FUNCIONAL ATENDIDO
3576/2025 DENILSON COSTA CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ATENDIDO
9332/2025 HUGO PONCE LEON PORTO CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
DEFERIDO
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Gabinete da Presidência 1
Ato 1
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência 1
Portaria 1
Portaria da Chefia Gabinete Presidência 1
Secretaria Geral da Presidência 2
Ato 2
Ato da Secretaria Geral da Presidência 3
Gabinete da Diretoria Geral 4
Portaria 4
Portaria da Direção Geral 4
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
4
Relatório 4
Relatório_PROAD PESSOAL 4
ÍNDICE
4325/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Outubro de 2025
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