Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3735/2023
Data da disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023.
DEJT Nacional
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Margarida Alves de Araujo Silva
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
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Núcleo de Publicação e Informação
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Centro
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Gabinete da Vice-Presidência
Notificação
Processo Nº ROT-0000728-09.2022.5.13.0026
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ALLAN GARCIA BARROCA
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468/PB)
RECORRIDO
ALLAN GARCIA BARROCA
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLAN GARCIA BARROCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3cdb8da
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA – ROT 0000728-09.2022.5.13.0026 – 1ª
TURMA
RECORRENTE: ALLAN GARCIA BARROCA
RECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 08.05.2023 – ID
cb78a34; recurso de revista interposto em 18.05.2023 – ID 9fa95bf).
Regular a representação processual (ID 803f684).
Preparo dispensado (justiça gratuita concedida ao reclamante – ID
84b1444, inalterada no acórdão).
2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
2.1 – DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, § 6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
2.2 – DA AUSÊNCIA DE EXERCÍCIO DE CARGO DE
CONFIANÇA. CARGO DE NATUREZA EMINENTEMENTE
TÉCNICA
Alegações:
a) violação aos arts. 9º, 224, caput e § 2º, 444, 468 e 818 da CLT;
b) violação ao art. 333, inciso II, do CPC;
c) contrariedade às Súmulas 109, 124 e 287 do TST;
d) divergência jurisprudencial.
Insurge-se o recorrente contra o acórdão desta Corte que,
reformando a decisão de primeiro grau, o enquadrou na regra do
art. 224, § 2º da CLT, indeferindo o pleito referente às sétimas e
oitavas de trabalho como extras.
A insurgência não tem como prosperar.
É ônus da parte recorrente indicar a íntegra do trecho da decisão
recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia,
objeto do recurso de revista.
Constata-se que o recorrente transcreveu, apenas, parte da
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fundamentação do acórdão que julgou o recurso ordinário, no que
se refere as horas extras relativas às 7ª e 8ª horas laboradas em
confronto com o cargo de Gerente de Canais, exercido pelo autor,
ora recorrente, o que demonstra que a exigência legal para
admissibilidade recursal não foi observada.
Para atendimento do cotejo analítico exigido no art. 896, § 1º-A,
inciso I, da CLT, mister se faz a transcrição de excertos das razões
de decidir do acórdão – fundamentos fáticos e jurídicos – contra as
quais a parte efetivamente pretende reformar.
Neste sentido é a recente jurisprudência do TST, da qual cito os
seguintes julgados,
ipsis litteris
:
[…] MOTORISTA. NÃO ENQUADRAMENTO NO ART. 62, I, DA
CLT. CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. HORAS
EXTRAS.
NÃO OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 896,
§ 1º-A, I E III, DA CLT
. A despeito das razões expostas pela
agravante, deve ser mantida a decisão pela qual foi negado
seguimento ao Agravo de Instrumento, ainda que por fundamento
diverso.
No caso, compulsando-se os autos, verifica-se que não
foram observados os requisitos elencados no art. 896, § 1º-A, I
e III, da CLT. Dentre os pressupostos intrínsecos de
admissibilidade do Recurso de Revista, acrescidos pela Lei nº
13.015/2014, consta a exigência de que o recorrente proceda à
transcrição do trecho do acórdão recorrido que contemple
todos os fundamentos de fato e direito que alicerçaram a
decisão regional, o que não ocorreu no caso em apreço
. […].
Agravo conhecido e não provido. (TST; Ag-AIRR 0011128-
51.2016.5.03.0065;
Primeira Turma
; Rel. Min. Luiz José Dezena da
Silva;
DEJT 08/05/2023
; Pág. 174) (grifei)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA
LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. PLANO DE SAÚDE.
PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA
PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. TRECHO QUE
CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO.
TRANSCRIÇÃO
INSUFICIENTE. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT
.
TRANSCENDÊNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO.
IMPOSSIBILIDADE. I. Não merece reparos a decisão unipessoal
em relação ao tema, pois a não observância da exigência prevista
no art. 896, § 1º-A, I, da CLT inviabiliza a emissão de juízo positivo
da transcendência.
II. No caso dos autos, a parte recorrente
procedeu a uma transcrição insuficiente do acórdão regional,
que não espelha fatos essenciais registrados no acórdão
regional, tampouco a completude da fundamentação adotada.
Ausente, assim, a correta delimitação do trecho em que
repousa o prequestionamento matéria. III. Agravo interno de
que se conhece e a que se nega provimento
. (TST; Ag-ED-ED-
AIRR 1000784-70.2020.5.02.0262;
Sétima Turma
; Rel. Min.
Evandro Pereira Valadão Lopes;
DEJT 05/05/2023
; Pág. 5844)
(grifei)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA
LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE. DEFEITO DE TRANSCRIÇÃO. RECURSO DE
REVISTA QUE NÃO ATENDE À EXIGÊNCIA DO ART. 896, § 1º-A,
I A III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. O
art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014,
inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista,
consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões
recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem os
contornos fáticos e jurídicos prequestionados da matéria em debate,
com a devida impugnação de todos os fundamentos adotados pelo
Tribunal Regional, mediante cotejo analítico entre as teses
enfrentadas e as alegadas violações ou contrariedades invocadas
em seu apelo.
2. Na hipótese, não basta a mera transcrição de
trecho insuficiente, que não contemple todos os fundamentos
registrados no acórdão regional, porquanto impossibilitado
extrair, com exatidão e completude, todo o quadro fático e
moldura jurídica adotados pelo Tribunal Regional, necessários
ao exame da admissibilidade do recurso de revista. Mantém-se
a decisão recorrida, ainda que por outro fundamento. Agravo
conhecido e desprovido
. (TST; Ag-AIRR 1000605-
09.2019.5.02.0445;
Quinta Turma
; Relª Min. Morgana de Almeida
Richa;
DEJT 05/05/2023
; Pág. 4567) (grifei)
Desse modo, o conhecimento do presente recurso de revista resta
prejudicado, considerando o descumprimento de seu pressuposto
próprio de recorribilidade previsto no art. 896, § 1º-A, inciso I, da
CLT.
Ademais, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST, inclusive em relação ao dissenso pretoriano.
Registre-se, por oportuno, que a Súmula 102, item I, do TST, de
forma expressa, afirma que “
a configuração, ou não, do exercício da
função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT,
dependente da prova das reais atribuições do empregado, é
insuscetível de exame mediante recurso de revista”.
Diante deste quadro, impossível o prosseguimento da revista.
3. CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao recurso. Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhem-se OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
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c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/VCO
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000465-43.2022.5.13.0004
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO
E SERVICOS S/A
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RECORRENTE
MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E
SISTEMAS - EIRELI
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RECORRENTE
FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RECORRENTE
TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA
DE MELO SILVA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RECORRENTE
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RECORRIDO
SIMONE ALVES DOS SANTOS DAS
CHAGAS
ADVOGADO
JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO
FILHO(OAB: 8823/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA
- FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA
- MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A
- MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E SISTEMAS - EIRELI
- TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA DE MELO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d266b66
proferida nos autos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA
ROPS 0000465-43.2022.5.13.0004 – PRIMEIRA TURMA
EMBARGANTE: MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E SISTEMAS –
EIRELI
EMBARGADA: SIMONE ALVES DOS SANTOS DAS CHAGAS
DECISÃO
Embargos de declaração opostos por MONTE CONTA'S
TECNOLOGIA E SISTEMAS – EIRELI, MONTE CONTA'S
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A, TEREZINHA DE JESUS
BANDEIRA DE MELO SILVA, FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA
e CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA em face da decisão
proferida por esta Vice-Presidência em exame de admissibilidade
de recurso de revista.
Os embargantes sustentam (ID. 6e501e4), inicialmente, que houve
omissão em relação aos temas: 1.nulidade de prestação do dever
jurisdicional por ausência de apreciação das teses de defesa
relativas ao motivo determinante e à gravitação jurídica (art. 166, III
e 184, CC) e quanto aos elementos do art. 2º e caput da CLT
(impossibilidade de condenação do grupo econômico sem a
participação do real empregador conforme jurisprudência
colacionada).
Afirmam que no tópico relativo às teses “do motivo determinante e
gravitação jurídica. Impossibilidade de reconhecimento de vínculo”
foi apontada a incidência da Súmula 333 do TST, sem indicação do
repertório jurídico referente à tese da defesa do motivo
determinante e da gravitação jurídica, como também acerca da
condenação do grupo econômico sem a imagem do real
empregador.
Apontam ausência de apreciação quanto à violação do art. 10 do
CPC, divergência jurisprudencial e súmula vinculante 10 do STF.
Pedem esclarecimentos quanto à invocação da Súmula 459.
É o relatório.
Decido.
A IN nº 40/2016 do TST, em seu art. 1º, § 1º, estabelece que os
embargos de declaração só são admitidos contra decisão proferida
em juízo de admissibilidade de recurso de revista, em caso de
omissão. Não é a hipótese dos autos.
Ao examinar a decisão hostilizada, verifica-se que inexiste omissão
na análise dos temas apreciados. É o que se observa da leitura dos
trechos adiantes reproduzidos, in verbis:
DA NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONALAlegações:a) violação às Súmulas 393 e 459, do
TST, e à Súmula Vinculante 10, do STF;b) violação aos arts. 5º, LIV
e LV, 93, IX, da CF;c) violação ao art. 489, §1º, IV, do CPC;d)
violação aos artigos arts. 166, III, e 184, do CC;e) divergência
jurisprudencial.As recorrentes alegam que a tese da defesa não foi
objeto de nenhuma manifestação pela Turma Julgadora, sobretudo
acerca das teses do motivo determinante e da gravitação jurídica,
não obstante tenham sido opostos embargos de declaração.Vê-se,
no acórdão dos Embargos de Declaração, o seguinte (ID. Acfc441):
(…)
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A negativa de prestação jurisdicional configura-se com a ausência
de posicionamento expresso, no julgado, acerca de questão
suscitada pelos litigantes e que seja essencial e indispensável à
solução da controvérsia.
Na hipótese dos autos, constata-se que as matérias relevantes
foram examinadas e a prestação jurisdicional foi entregue de forma
amplamente fundamentada, uma vez que a Turma apreciou, de
modo satisfatório, os fundamentos fáticos e jurídicos que
embasaram a sua decisão, analisando as questões suscitadas
pelas partes, bem como as provas aptas a fundamentar o seu
convencimento, o que afasta a hipótese de afronta dos arts. 93, IX,
da CF e 489 do CPC.
Quanto à contrariedade à Súmula 10 do STF e demais ofensas
constitucionais e legais apontadas, bem como em relação ao
dissenso pretoriano, são incabíveis na espécie, conforme
inteligência da Súmula 459 do TST.
DO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA
legações:
a) violação aos artigos 5º, LIV e LV, e 93, IX, da CF;
b) divergência jurisprudencial.
A recorrente alega que teve o seu direito de defesa cerceado pelo
Juízo de origem, com o indeferimento da oitiva da testemunha da
parte adversa, que, comprovadamente, mentiu em audiência,
quanto aos horários laborados.
Aduz ainda o cerceamento do direito à ampla defesa quanto à
perícia no local ante ao conteúdo inusitado do depoimento,
determinando que a perícia outrora indeferida seja determinada à
origem.
A Turma julgadora, acerca das questões ora arguidas, assim se
manifestou (ID. Ae80a00):
(…)
O apelo não merece admissão.
Isso porque a violação infraconstitucional e divergência
jurisprudencial não viabilizam revista na espécie, a teor do art. 896,
§ 9º, da CLT, que prescreve: “Nas causas sujeitas ao procedimento
sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por
contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal
Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal
Federal e por violação direta da Constituição Federal”.
Outrossim, entendimento diverso demandaria necessariamente a
reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por meio de recurso de
revista, consoante inteligência da Súmula 126 do TST.
Inviável, pois, o seguimento do apelo.
DO GRUPO ECONÔMICO
Alegações:
a) violação aos artigos 2º, § 2º, da CLT, e 93, IX, da CF;
b) violação às Súmulas 393 e 459, do TST;
c) divergência jurisprudencial.
As recorrentes alegam que descabe o reconhecimento de grupo
econômico para responder à condenação solidária sem que haja a
participação do real empregador (Monte Carlo’s Loterias On Line)
da parte reclamante.
O Órgão julgador, quanto ao tema, assim se posicionou (ID.
Ae80a00):
(…)
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.
Ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é cabível na hipótese
a análise de violação à legislação infraconstitucional e de dissenso
pretoriano.
Por outro lado, ante os fundamentos expostos no acórdão
guerreado, não vislumbro ofensa aos textos constitucionais
invocados, nem contrariedade à Súmula 129 do TST.
Ademais, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST.
Inviável, pois, o seguimento do apelo.
Vê-se que os temas aduzidos pelas recorrentes, ora embargantes,
foram devidamente apreciadas por essa Vice-Presidência em
despacho de admissibilidade de revista, restando devidamente
explicitadas questões quanto à ausência de possível violação
constitucional e a súmulas do TST e do STF, em decorrência da
Turma ter exposto que as rés não comprovaram o alegado vício de
citação, além de ter prestado a jurisdição de forma exauriente,
explicitando que a comunhão integrada de interesses das empresas
reclamadas seria o suficiente para a responsabilização solidária das
empresas reclamadas, independentemente de quem tenha sido o
real empregador, bem como que o fato da obreira ter também se
engajado em atividades lícitas já seria suficiente para o
reconhecimento do vínculo de emprego, não sendo necessário,
portanto, que a Corte se debruçasse sobre as teorias suscitadas
pela parte ré.
Restou assente também no despacho de admissibilidade que ante a
restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não seria cabível a análise de
violação à legislação infraconstitucional e de dissenso pretoriano.
Nesse particular, a menção à Súmula 333 se deu apenas por mero
reforço argumentativo.
Quanto à invocação da Súmula 459 do TST, como é cediço, tal
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
súmula prescreve que “O conhecimento do recurso de revista,
quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação
jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art.
489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da
CF/1988.” Nesse contexto, apenas estas violações são passíveis de
análise, razão pela qual se fez menção na decisão embargada que
nãos seriam analisadas outras alegações.
Nessas circunstâncias, não se pode falar em omissão.
O certo é que as questões suscitadas nos embargos não ensejam
qualquer tipo de saneamento, revelando, na verdade, mero
inconformismo dos embargantes com o não seguimento da revista.
Entrementes, a via eleita não se presta ao fim colimado.
Nesse contexto, rejeito os embargos de declaração.
Publique-se.
GVP/GMND
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000330-59.2022.5.13.0027
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
UBIRATAN DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO
ALLYSSON BRENNER FERNANDES
MARQUES(OAB: 27477/PB)
ADVOGADO
THIAGO DE ALBUQUERQUE
CASSIMIRO(OAB: 26485/PB)
ADVOGADO
RAFAEL ISAAC SILVA DE
SOUZA(OAB: 27791/PB)
RECORRIDO
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBIRATAN DE OLIVEIRA SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3ba0d0
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA – ROPS 0000330-59.2022.5.13.0027 -
PRIMEIRA TURMA
RECORRENTE: UBIRATAN DE OLIVEIRA SOUZA
RECORRIDO: ATACADÃO S.A.
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12.05.2023 – ID.
ca8225c; recurso apresentado em 24.05.2023 – ID. 6Ea95f8).
Regular a representação processual (ID. 97feb49).
Preparo dispensado (Justiça Gratuita - ID. 4051B48).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – DAS HORAS EXTRAS
O recorrente se insurge contra o indeferimento do adicional de
periculosidade e seus reflexos legais (FGTS e indenização de 40%,
férias acrescidas de 1/3 e 13º salários), durante o período em que
trabalhou como operador de empilhadeira.
Pede, ainda, a condenação do reclamado nas horas extras pelo
intervalo térmico não concedido.
A insurgência do recorrente em relação a todos os temas abordados
no presente recurso não prospera, porquanto constitui ônus da
parte recorrente indicar o trecho da decisão recorrida que
consubstancia o prequestionamento da controvérsia, objeto do
recurso de revista, exigência legal que não foi observada pelo
recorrente.
Para atendimento do cotejo analítico exigido no art. 896, § 1º - A,
inciso I, da CLT, mister se faz a transcrição de excertos das razões
de decidir do acórdão – fundamentos fáticos e jurídicos – contra as
quais a parte efetivamente pretende reformar.
Desse modo, o processamento do presente recurso de revista se
mostra inviável, ante o descumprimento do pressuposto de
recorribilidade previsto no art. 896, § 1º - A, inciso I, da CLT.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/GMND
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
6
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº ROT-0000836-75.2021.5.13.0025
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RECORRENTE
BARBARA LIMA SIMIONI LEITE
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
RECORRIDO
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RECORRIDO
BARBARA LIMA SIMIONI LEITE
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e88c60
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - ROT 0000836-75.2021.5.13.0025 –
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCAÇÃO
RECORRIDA: BARBARA LIMA SIMIONI LEITE
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES
A parte recorrente, nas razões recursais apresentadas, requer,
inicialmente, que o seu apelo seja recebido em ambos os efeitos:
devolutivo e suspensivo.
No processo do trabalho, em regra, os recursos têm apenas efeito
devolutivo (art. 899 da CLT).
Em relação ao recurso revista, de forma expressa, o legislador
prevê que este é “dotado apenas de efeito devolutivo” (art. 896, §
1º, da CLT), pelo que não há como conceder o efeito suspensivo.
Indefiro, pois, a presente postulação.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09.05.2023 - ID.
ba1c28e; recurso apresentado em 19.05.2023 - ID. 46ee414).
Regular a representação processual (IDs. fa6bc8e e 6a64a6b).
Satisfeito o preparo (IDs. e46ba5d, a53d874, 71705f1 e 65de73c).
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
NULIDADE DO ACÓRDÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
Alegações:
a) violação do art. 93, IX, da CF;
b) divergência jurisprudencial.
A Turma julgadora no acórdão de embargos de declaração
destacou:
“
(…)
Os embargos de declaração são remédio jurídico para
aperfeiçoamento da decisão judicial quando nela há omissão,
obscuridade, contradição, erro material ou manifesto equívoco no
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, a teor da CLT, art.
897-A. Também podem ser usados para fins de pré-questionamento
de alguma matéria, desde que presente omissão a seu respeito ou
se trate de vício somente surgido durante o próprio julgamento.
Existe omissão na decisão judicial quando o órgão julgador deixa de
apreciar algum pedido das partes ou não se pronuncia sobre
matéria relevante para a solução da lide, devendo, nessas
hipóteses, a prestação jurisdicional ser aperfeiçoada. Contudo, não
há falar em omissão quando a intenção da parte embargante é
apenas obter a reanálise do conteúdo jurídico e probatório dos
autos, porque essa hipótese transcende o limite dos aclaratórios,
que não podem ser utilizados como instrumento de revisão da
decisão judicial.
(…)
A questão foi tratada no item específico do acórdão "Da prescrição",
em que expressamente se consignou a aplicação da "prescrição
parcial, retroagindo-se eventuais efeitos financeiros aos cinco anos
anteriores ao ajuizamento da ação preparatória de exibição de
documentos nº. 0000662-03.2020.5.13.0025, em 10.12.2020" (ID.
14ce098 - Pág. 6).
Registre-se que foi mantida a sentença que declarou prescritos os
títulos pleiteados anteriores a 10.12.2015, nos termos do art. 7º,
inciso XXIX da Constituição Federal. O magistrado a quo
considerou que o ajuizamento da ação preparatória de exibição de
documentos "tinha o objetivo de fundamentar e preservar a ação
principal, o seu ajuizamento resultou na interrupção do prazo
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prescricional", nos termos da sentença alojada no ID.73102c7.
Contra essa decisão não houve recurso da empresa reclamada, de
modo que transitou em julgado a questão ora abordada, não
havendo falar nos vícios apontados.
(…)
A quantidade de horas aulas semanais atribuídas à função de
coordenação, constante no referido plano de aulas, não tem o
condão de excluir a percepção das gratificações pertinentes às
diversas atividades desempenhadas pela reclamante como
coordenadora.
A gratificação recebida não diz respeito apenas ao tempo
dispensado nas atividades respectivas, deve remunerar também os
deveres, obrigações e responsabilidades inerentes à função
desempenhada.
Rejeito.
(…)
O acórdão determinou expressamente que as contribuições
previdenciárias e fiscais devem ser realizadas na forma da lei.
Assim sendo, por ocasião da liquidação do acórdão, será observada
a situação peculiar da empresa reclamada, nos termos da
legislação vigente em suas épocas próprias, com aplicação das
regras de transição em relação às contribuições previdenciárias (art.
13 da Lei nº 11.096/2005).
(…)
Quanto ao pré-questionamento, há de se registrar que, uma vez
devidamente apreciadas as questões tratadas no recurso, com
apropriada fundamentação, como no caso dos autos, tem-se por pré
-questionada toda a matéria, nos termos da Súmula nº 297 do
TST.
”.
A negativa de prestação jurisdicional se configura com a ausência
de posicionamento expresso no julgado acerca de questão
suscitada pelos litigantes e que seja essencial e indispensável à
solução da controvérsia.
Na hipótese dos autos, constata-se que as matérias relevantes para
o deslinde das questões foram examinadas e a prestação
jurisdicional foi entregue de forma amplamente fundamentada,
ainda que de modo contrário aos interesses da recorrente.
Observa-se que esta Corte apreciou, de modo satisfatório, os
fundamentos fáticos e jurídicos que embasaram a sua decisão, bem
como as provas aptas a fundamentar o seu convencimento, o que
afasta a hipótese de afronta aos arts. 93, IX da CF, 832 da CLT e
489 do CPC, de forma que as alegações da recorrente são meras
manifestações de inconformismo meritório.
No mais, resta inviável a análise do dissenso pretoriano invocado,
em face do óbice da Súmula 459 do TST.
Inviável, pois, o seguimento do apelo no particular.
DIFERENÇAS SALARIAIS
Alegações:
a) divergência jurisprudencial.
A Turma julgadora, quanto ao presente tema, destacou:
“
Conforme documento trazido aos autos, o referido plano contempla
as promoções horizontais e verticais, na forma do disposto em seu
Capítulo V (…)
Vê-se, portanto, que não existe requisito mínimo para a progressão
por antiguidade, limitando-se a realização a cada 4 anos,
incumbindo ao reclamado instituir comissão específica para tanto.
No tocante à contraprestação pecuniária devida ao corpo docente, o
plano de carreira assim dispõe (ID. 93b82fc - Pág. 11):
Art. 17. A remuneração básica dos integrantes do Quadro de
Pessoal Docente é efetivamente prestada, de acordo fixada por
hora-atividade acadêmica, com o plano de trabalho atribuído ao
professor e a respectiva carga horária semanal, na forma da tabela
de coeficientes, anexa a este Plano, e do valor da base salarial
aprovado pelo Diretor-Presidente do IPÊ.
§ 1º. A diferença do coeficiente da hora-atividade entre níveis
sucessivos da tabela, dentro de uma mesma categoria, corresponde
ao percentual de dois por cento (2%) aplicado cumulativamente.
(…)
Assim sendo, não procede a alegação do Unipê de que "a tabela a
que a autora se refere está ligada às disposições transitórias,
durante a implantação do referido Plano de Cargos e Salários, em
1996". Tal alegação destoa da afirmação de "que a instituição
sempre efetuou os pagamentos de seus funcionários em extrema
conformidade com o Plano de Cargos e Carreiras Docente" (ID.
8e1495a - Págs. 28/29).
Ultrapassada a questão, resta analisar se a reclamante foi
efetivamente enquadrada e recebeu os salários previstos no plano
de carreira e se teria direito às promoções horizontais
subsequentes.
Conforme já posto anteriormente, caberia ao reclamado a
realização de avaliação do docente, a cada 4 anos, para fins de
progressões horizontais por antiguidade (art. 11, caput).
Muito embora a progressão não seja automática, a inércia do
reclamado em instituir comissão para avaliação dos requisitos
não obsta o direito da autora à implementação das progressões
previstas no plano de carreira.
Este foi o entendimento firmado na Orientação Jurisprudencial
Transitória nº 71 da SBDI-1 do TST, em situação semelhante na
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, verbis:
71. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -
ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO
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HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. NECESSIDADE DE
DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA PARA COMPROVAR O EFETIVO
CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO PCCS. CONDIÇÃO
PURAMENTE POTESTATIVA PARA A CONCESSÃO DA
PROMOÇÃO. INVALIDADE. A deliberação da diretoria da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, prevista no Plano de
Carreira, Cargos e Salários como requisito necessário para a
concessão de progressão por antiguidade, por se tratar de condição
puramente potestativa, não constitui óbice ao deferimento da
progressão horizontal por antiguidade aos empregados, quando
preenchidas as demais condições dispostas no aludido plano.
Nesse sentido, encontra-se a jurisprudência do TST:
(....) DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÃO HORIZONTAL
POR ANTIGUIDADE. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA
DIRETORIA. CONDIÇÃO POTESTATIVA. INVALIDADE. Não se
admite como válida condição puramente potestativa, imposta
pelo empregador, no sentido de que a progressão salarial
horizontal, prevista no Plano de Cargos e Salários (PCS), esteja
condicionada à deliberação da diretoria, uma vez que a
promoção por antiguidade, por óbvio, é auferida por tempo
decorrido, critério eminentemente objetivo. Assim, preenchidos
os demais requisitos, não pode a omissão da empresa
acarretar prejuízo aos empregados, o que enseja o
reconhecimento ao direito à discutida promoção, conforme
entendimento firmado na Orientação Jurisprudencial
Transitória nº 71 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido
e provido. (TST; RR 0002796-08.2012.5.12.0026; Sétima Turma;
Rel. Min. Cláudio Mascarenhas Brandão; DEJT 02/03/2018.)
(Destaquei)
(…)
Note-se que as promoções reconhecidas são aquelas por
antiguidade, em que o critério há de ser exclusiva e objetivamente o
tempo de serviço na função ou no nível vertical do plano de
carreiras. Não se pode dizer o mesmo das promoções por
merecimento, que envolvem mais
variantes e um certo grau de subjetividade. Não há direito adquirido
a promoções por merecimento, mas, uma vez satisfeitos os
requisitos para a promoção por antiguidade, esta deve se
concretizar.
Dessa forma, considerando o critério eminentemente objetivo, qual
seja, o tempo decorrido para a promoção horizontal, por
antiguidade, chega-se à seguinte conclusão: a reclamante deveria
ter sido admitida como professora titular nível 1 em 01/08/2013,
correspondente ao coeficiente 1,3728. Uma vez decorridos quatro
anos, teria ela direito à primeira promoção horizontal por
antiguidade, em 01/08/2017, passando ao nível 2, correspondente
ao coeficiente 1,4002, sendo esta a sua última promoção, uma vez
que a ruptura contratual ocorreu em 23/08/2019.
(…)
Analisando os contracheques da reclamante, trazidos
integralmente aos autos (ID. 3d9c053), percebe-se facilmente
que, apesar de indicarem que, a partir de dezembro de 2014, a
reclamante foi formalmente reconhecida como professora
titular (assim registra a descrição do cargo). No entanto, o valor
da hora de atividade acadêmica não sofreu nenhuma alteração.
(…)
Vê-se, portanto, que não houve efetivo enquadramento da
reclamante no plano de carreiras, nem mesmo a partir do
momento em que ela foi declarada como professora titular.
Alterou-se a nomenclatura do cargo, não o salário.
(…)
Vê-se, portanto, que a reclamante tem diferenças salariais a
receber, que devem ser apuradas da seguinte forma: a) no
período não prescrito (a partir de 10.12.2015) até 31/07/2017,
deve-se utilizar os valores pagos a título de horas graduação
(horas de atividade acadêmica), 10% hora atividade (ou
adicional de atividade extraclasse) e repouso semanal
remunerado - títulos que estão intimamente ligados ao valor da
hora-aula - e aplicar o multiplicador de 1,3728; b) a partir de
agosto de 2018 até o fim do contrato de trabalho, as mesmas
parcelas devem ser multiplicadas pelo coeficiente 1,4002.
Porém, não são devidas diferenças de gratificações de coordenação
ou de outras atividades administrativas, nem do adicional de
qualificação, cujos valores não estão vinculados ao valor da hora-
aula. Embora tenham natureza salarial, tais parcelas têm bases de
cálculo próprias, não variando conforme o valor da hora de atividade
acadêmica.
Em sentido contrário, são devidos os reflexos das diferenças
salariais sobre o ATS-ACT (quando constante do contracheque),
além dos 13os salários, férias mais 1/3, FGTS mais 40%, assim
como as verbas rescisórias constantes do TRCT - que sofrem
influência da alteração do valor das horas-aula, que compõe sua
base de cálculo.” (Grifou-se)
Na hipótese vertente, infere-se que o Órgão julgador firmou
convencimento, quanto à temática, com base no contexto probatório
dos autos e, portanto, uma suposta modificação na decisão
demandaria, necessariamente, o reexame de fatos e provas, o que
é vedado nesta fase processual, a teor da disposição contida na
Súmula 126 do C. TST, inclusive em relação ao dissenso
pretoriano.
Inviável, pois, o seguimento do apelo no particular.
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ACÚMULO DE FUNÇÕES
Alegações:
a) violação do art. 456, parágrafo único, da CLT;
b) divergência jurisprudencial.
A Turma julgadora, quanto ao presente tema, destacou:
“
(…)
Para o deslinde da controvérsia, passemos à análise dos períodos e
funções exercidas de forma cumulativa, relatadas na inicial:
O primeiro período alegado na inicial cinge-se a setembro/2014 e
fevereiro/2015, quando " informalmente a função de acumulava
Professora com a função de Coordenadora Adjunta da Área da
Saúde", passando a receber gratificação apenas quando foi
"formalmente designada" (ID. 3a2e342).
Diferentemente do alegado, analisando-se os contracheques
acostados no ID. 273f63a, observa-se que, desde abril de 2014, a
reclamante recebeu acréscimo salarial sob a rubrica "GRATIF.
SUPERVISÃO CURSO". Em dezembro de 2014, quando passou a
ser tratada como "professora titular" (embora sem a remuneração
respectiva, como já visto), a reclamante passou a receber
gratificação de "coordenação adjunta", no valor de R$ 3.800,00,
quantia que se manteve até julho/2015, passando para R$ 3.895,00,
a partir de agosto/2015, e para R$ 4.048,91, em outubro e
novembro/2015.
Nos meses de dezembro/2015 e janeiro/2016, a reclamante
recebeu valor menor (R$ 3.507,32 e R$ 1.888,58, respectivamente).
A partir de fevereiro/2016, ela deixou de receber a gratificação de "
", passando a constar no seu contracheque coordenação adjunta a
rubrica "GRAT. COORDENAÇÃO", no valor de R$ 5.000,00 (ID.
273f63a - Pág. 32), pagamento que se manteve até setembro/2016,
com exceção do mês de julho/2016 quando recebeu apenas R$
3.333,33.
Referida mudança de nomenclatura de gratificação se coaduna com
a designação da reclamante para exercer a função de
"Coordenadora de Processos da Area do UNIPÊ HEALTH
SCHOOL" a partir de fevereiro/2016 (ID. a6c20c9 - Pág. 4).
Em outubro/2016, o valor da gratificação passou a R$ 5.350,00,
pago até setembro/2017, pois nos meses de outubro, novembro e
dezembro/2017 o valor da gratificação oscilou de R$ 4.993,33, R$
3.923,33 e R$ 4.815,00, respectivamente.
No tocante ao período posterior a maio/2017, a reclamante alega
que foi designada como responsável técnica pelo biotério, sem
receber remuneração adicional, tendo sido nomeada, também,
como coordenadora do Biotério em julho/2017, acumulando ambas
as funções.
Diferentemente do alegado na inicial, não há designação de
"responsável técnica" do biotério em 02/05/2017. Na verdade, nessa
data, a reclamante foi designada para exercer a função de
"Coordenadora do Biotério do Centro Universitário de João Pessoa -
UNIPÊ", conforme Portaria nº 060/2017/GR. No mesmo dia,
também foi designada para exercer a "Função de Assessora da Pró-
Reitoria Acadêmica", nos termos da Portaria nº 058/2017/GR(ID.
a6c20c9 - Págs. 5/6). Entretanto, observa-se a sua destituição como
"Coordenadora de Processos de áreas do Centro Universitário de
João Pessoa - UNIPÊ" em 30/04/2017 (ID. 5e6b209).
Também restou demonstrado que a reclamante foi designada
para exercer a função de "Coordenadora Adjunta do Curso de
Graduação em Medicina" no período de 28/03 a 30/06/2018
(Portaria nº 018/18-GR/UNIPÊ), tendo sido nomeada por tempo
indeterminado em 12/06/2018, conforme Portaria nº
006/DS/UNIPÊ (ID.a6c20c9 - Págs. 7 e 10, respectivamente).
Poucos meses depois, a reclamante foi nomeada para a função
de "Coordenadora do Curso Superior em Medicina Veterinária",
por meio da Portaria nº 008/2018 - GR/UNIPÊ, de 21/09/2018,
tendo sido nomeada para a mesma função em 01/02/2019 (ID.
56de797).
Esses fatos levam à conclusão de que, realmente, havia uma
cumulação de coordenações, o que restou incontroverso,
considerando que, em sua defesa, o reclamado confirma o
pagamento de duas vezes o valor da gratificação, apontando
como exemplo o aumento do valor da gratificação no
contracheque de agosto/2018, que passou de R$ 2.715,13 para
R$ 5.430,25, em razão do acúmulo de coordenação.
Realmente, observa-se a dobra do valor da gratificação em
agosto/2018, a mesma ocorrência se verifica no mês de
janeiro/2019, quando a reclamante recebeu apenas R$ 2.715,13,
passando a receber o dobro da gratificação a partir de
fevereiro/2019.
Entretanto, não se observa aumento do valor da gratificação a
partir de 03/2018, quando a reclamante foi nomeada como
"Coordenadora Adjunta do Curso de Graduação em Medicina",
destituída somente em 19/07/2019 (ID. 56de797).
Por sua vez, os contracheques apresentados demonstram o
pagamento de gratificação de coordenação desde 02/2016 no valor
de R$ 5.000,00, montante reajustado em 10/2016 para R$ 5.350,00
e em 08/2018 para R$ 5.430,25, valor recebido pela reclamante até
a rescisão contratual (ID. 273f63a - Págs. 31, 39 e 61,
respectivamente). Também se observa que, durante esse período,
havia diminuição no valor da gratificação e depois aumento.
Comparando as gratificações recebidas e as designações durante o
contrato de trabalho, constata-se que a reclamante recebeu em
quase todo o contrato de trabalho, gratificação de coordenação de
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
forma dobrada, quando exercia concomitantemente mais de uma
coordenação.
Ressalte-se que o preposto do reclamado confirmou que,
enquanto coordenadora do biotério, a reclamante continuava
ministrando aulas como docente de medicina e também sendo
coordenadora adjunta da área da saúde.
Por sua vez, a testemunha da reclamante informou ser possível
a acumulação de coordenações, existindo regra na instituição
para receber duas ou mais gratificações de forma proporcional.
Convém registrar que, muito embora haja comprovação de que a
reclamante foi designada membro da "Comissão de Ética no Uso do
Animal - CEUA" e do "Colegiado do Curso de Graduação em
Medicina do UNIPÊ", não há prova de que era exigido esforço
desproporcional e trabalhasse fora de sua carga horária normal, ou
mesmo que tais colegiados não fossem decorrentes do próprio
exercício das funções de coordenação.
Os documentos referentes ao "Plano Semestral de Atividades
Acadêmicas" da reclamante informam que a carga horária não
ultrapassava 40 horas semanais, divididas entre componente
curricular (hora-aula) e atividades de gestão, sendo esta última em
quantidade muito superior ao número de aulas.
Não havendo comprovação de pagamento do acréscimo
salarial quando a reclamante foi designada para exercer a
função de "Coordenadora Adjunta do Curso de Graduação em
Medicina", deve o reclamado ser condenado ao pagamento
respectivo.
Muito embora a reclamante alegue ser devido um acréscimo salarial
no percentual de 40% do salário total reajustado, entendo que faz
jus apenas à percepção de uma terceira quota de gratificação de
coordenação, a ser paga no período de 28/03/2018 até 19/07/2019,
quando foi dispensada, bem como os seus reflexos pertinentes (13º
salário, férias mais 1/3, FGTS e verbas rescisórias).
Para efeito de cálculos, considera-se o valor recebido a título de
gratificação como correspondente a duas coordenações (duas
quotas), devendo-se acrescer mais um a. Por conseguinte, o valor a
ser pago corresponderá a 50% do valor recebido sob a rubrica
gratificação de coordenação.”
(Grifou-se)
Pelos fundamentos expostos no acórdão guerreado, não vislumbro
ofensa do texto legal mencionado.
Ademais, infere-se que o Órgão julgador firmou convencimento,
quanto à temática, com base no contexto probatório dos autos e,
portanto, uma suposta modificação na decisão demandaria,
necessariamente, o reexame de fatos e provas, o que é vedado
nesta fase processual, a teor da disposição contida na Súmula 126
do C. TST, inclusive em relação ao dissenso pretoriano.
Inviável, pois, o seguimento do apelo.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao recurso manejado. Publique-se.
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhem OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, rementam-se os
autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/HF
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000308-86.2021.5.13.0010
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ERIVAN ROQUE ARRUDA
ADVOGADO
JOELSON ALBINO DE
BULHOES(OAB: 8958/PB)
RECORRIDO
ARTHUR DE ALMEIDA XAVIER
ADVOGADO
KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA
VIRIATO(OAB: 17345/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARTHUR DE ALMEIDA XAVIER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c36116
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - ROT 0000308-86.2021.5.13.0010 -
PRIMEIRA TURMA
RECORRENTE: ARTHUR DE ALMEIDA XAVIER
RECORRIDO: ERIVAN ROQUE ARRUDA
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12.05.2023 - ID.
ea8a267; recurso apresentado em 24.05.2023 - ID. fdcb411).
Regular a representação processual (ID. 5834076).
Preparo dispensado, tendo em vista a concessão dos benefícios da
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
assistência judiciária gratuita para o reclamante através da sentença
prolatada nos presentes autos (ID. 6ee1e32).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Ressalte-se que a análise de toda e qualquer alegação em torno
dos aspectos indicadores da transcendência do recurso de revista é
de exclusividade do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, nos
termos do art. 896-A, § 6º, da Norma Consolidada.
INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL NA MODALIDADE DE
PENSIONAMENTO VITALÍCIO. PAGAMENTO EM PARCELA
ÚNICA. APLICABILIDADE DO REDUTOR
Alegações:
- violação do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal;
- violação dos arts. 141, 329, 336, 342, 492,1.013 e 1.014 do
Código de Processo Civil;
- divergência jurisprudencial.
O recorrente postula a reforma do acórdão questionado para que
seja afastadaa aplicação do redutor de 30% sobre o valor final da
indenização por dano material,na modalidade de pensionamento
vitalício com pagamento em parcela única, enfatizando que não foi
devidamente observada a realidade fática dos autos.
A Turma Julgadora analisou a matéria em comento e adotou o
seguinte posicionamento:
“(...)
Porém, na hipótese vertente, entendo adequado aplicar um redutor
de 30% sobre o valor final da indenização a que teria direito a
reclamante, de modo a equalizar o benefício auferido pelo
trabalhador, ante a antecipação de um montante que lhe seria pago
ao longo de diversas décadas, com o ônus imposto ao empregador,
que deverá dispor de imediato de vultoso capital.
Assim, reformo a sentença, no ponto, para determinar a aplicação
do redutor de 30% sobre o valor final da indenização material a que
tem direito a reclamante.
Quanto ao marco inicial do pensionamento, este deve coincidir com
a data da ciência inequívoca da incapacidade, que, no presente
caso, como bem destacado na decisão recorrida, deu-se com o
próprio acidente do trabalho, uma vez que, desde àquela data, o
reclamante já se quedou parcialmente incapacitado para o trabalho,
apresentando lesão que comprometeu sua mobilidade da perna
esquerda em 50%, não recuperada totalmente até a presente data.
(...)”.
Portanto, a interposição do recurso de revista não é cabível para o
reexame de fatos e provas dos autos, inclusive quanto ao alegado
dissenso jurisprudencial.
Logo, o seguimento do presente apelo revisional encontra-se
prejudicado diante da incidência do óbice previsto na Súmula nº 126
do Tribunal Superior do Trabalho.
CONCLUSÃO
a) Denego seguimento ao recurso de revista. Publique-se;
b) Não havendo a interposição do agravo de instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhem-se os autos à Vara do Trabalho de
origem;
c) Interposto agravo de instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique-se a parte agravada para, querendo,
apresentar as suas contrarrazões ao recurso de revista e
contraminuta ao agravo de instrumento no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os
presentes autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/TC
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000701-02.2022.5.13.0034
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
RECORRIDO
CASSIANO JONATAS TARGINO
MENDES
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af49b6a
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - RORSum 0000701-02.2022.5.13.0034 -
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA
RECORRIDO: CASSIANO JONATAS TARGINO MENDES
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11.05.2023 –
ID.d39913f; recurso interposto em 19.05.2023 - ID.cf2eb96).
Regular a representação processual (ID. 9a4f07d e 5e7673d).
Preparo satisfeito (IDs. 71ac640, d8b181f, 72965b1 e 055fb8e).
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3735/2023
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
EXTINÇÃO DO PROCESSO POR VIOLAÇÃO DO ART. 840 da
CLT
Alegações:
a) violação do art. 5°, II, da CF;
b) violação dos arts. 840 da CLT; e 291 a 293 do CPC.
A Turma julgadora, ao examinar o tema, destacou:
“
(…)
A exigência de liquidação, na petição inicial, tem por objetivo
favorecer o contraditório e facilitar a conciliação. No entanto,
especialmente naquelas situações em que a quantificação do
pedido demanda a análise da documentação que vier a ser
apresentada pelo empregador, admite-se que o pedido seja feito por
mera estimativa, já que inviável a liquidação antecipada.
Observe-se que, na petição inicial, o reclamante requereu a
incorporação da gratificação recebida durante os últimos 15
anos, e o pagamento de diferenças salariais relativas ao
período compreendido entre a reversão à função de
escriturário e a incorporação da gratificação de função em
parcelas vencidas e vincendas, cabendo mencionar que em
relação a cada pedido foi apontado o montante pecuniário, por
estimativa, que o autor entendia devido, conforme consta no
ID. 1cea35a.
Denota-se, assim, que, no rol de pedidos, houve atribuição de
valores a cada um dos pleitos formulados.
Por fim, observa-se que a forma como foi articulada a pretensão
não prejudicou o exercício do direito de defesa do reclamado, que
teve a oportunidade de demonstrar se havia quitado as verbas
pleiteadas ou mesmo se elas são ou não devidas.
Assim, considerando que os elementos contidos na inicial atendem
aos requisitos exigidos pelo art. 840, § 1º, da CLT, não há falar em
extinção do processo.”
(Grifou-se)
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “
Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal
”.
Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro
violação direta à Constituição Federal.
Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é
cabível na hipótese a análise de violação à legislação
infraconstitucional e divergência jurisprudencial.
Inviável, pois, o seguimento do apelo no particular.
EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE
AGIR
Alegações:
a) violação dos arts. 330, I, § 1º, e 337, IV, do CPC; e 468, § 2º, da
CLT.
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “
Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal
”.
Ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é cabível na hipótese
a análise de violação à legislação infraconstitucional e divergência
jurisprudencial.
Inviável, pois, o seguimento do apelo no particular.
INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO
Alegações:
a) contrariedade à Súmula 372 do TST;
b) violação dos arts. 5°, II e XXXVI, CF;
c) violação dos arts. 2º, 8º, § 2º, e 468, § 2º, da CLT; e 884 a 886 do
CC;
d) divergência jurisprudencial.
A Turma julgadora, ao examinar o tema, destacou:
“
(…)
O art. 468, caput, da CLT, prevê a impossibilidade do empregador
efetuar alteração contratual lesiva, exigindo para que a alteração de
condição de trabalho seja válida, a presença de dois requisitos: a)
mutuo consentimento; e b) ausência de prejuízo ao empregador.
Ausente um ou outro, referido artigo estabelece que a alteração é
nula de pleno direito.
Por outro lado, deixa expresso, no seu parágrafo primeiro, que não
se considera alteração unilateral a determinação do empregador
para que o empregado reverta a seu cargo efetivo.
Com efeito, é licita a conduta de reversão do empregado ao seu
cargo efetivo. Faz parte do jus variandi do empregador, decorrente
do seu poder de direção. Logo, com razão o reclamado quando
assim sustenta, não havendo como impedir que proceda ele à
organização do seu empreendimento da forma que achar
conveniente e necessária, mormente porque é dele o risco de sua
atividade, conforme consta no art. 2º da CLT.
No entanto, o TST, através de sua Súmula nº 372, I, do TST,
estabeleceu que, embora lícita a reversão, deveria o
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
13
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
empregador respeitar o princípio da estabilidade financeira, in
verbis:
"GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO.
LIMITES
I - Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos
pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo
a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo
em vista o princípio da estabilidade financeira."(ex-OJ nº 45 da
SBDI-1 - inserida em 25.11.1996) - Grifos nossos
É indene de dúvida que, com o advento do § 2º do art. 468 da CLT
(Lei nº 13.467/2017), não é mais assegurado ao empregado a
manutenção
do
pagamento
da
gratificação
de
f u n ç ã o ,
independentemente do tempo de exercício da respectiva função.
Entretanto, em observância ao disposto no inciso XXXVI do art.
5º da CF/88, que resguarda o ato jurídico perfeito, o direito
adquirido e a coisa julgada, bem como em razão do contido no
art. 6º do Decreto-Lei nº 4.657/42 (Lei de Introdução ao Código
Civil Brasileiro) é necessário esclarecer que essa modificação
só pode atingir os empregados que ainda não tinham os dez
anos de recebimento de gratificação no momento em que
passou a vigorar a Lei 13.467/2017,
In casu, o documento denominado “cadastro geral do
funcionário”, trazido ao caderno processual pelo próprio
reclamado, demonstra que o autor exerce cargos em
"comissão " desde o dia 17.04.2007 (ID 42a51e9), tendo
permanecido em constantes funções remuneradas por mais de
10 anos.
Não merece prosperar a alegação do recorrente no sentido de que
“o autor apenas foi nomeado Assistente A em 02/07/2008”, já que
“não existe uma função comissionada de Caixa no Banco do Brasil,
conforme Plano de funções” (ID e1ecb56 – fl. 3325). Isso porque, a
legislação não estabelece diferença entre as gratificações recebidas
pelo trabalhador no curso do contrato de trabalho como tenta
demonstrar o recorrente, o que a Súmula 372 pôs a salvo é o
recebimento de "gratificação de função por dez ou mais anos", sem
colocar nenhuma ressalva, o que demonstra que, independente da
função, se o trabalhador recebeu gratificação decorrente do
exercício da função, deve ser assegurada a sua incorporação, nos
moldes da referida Súmula.
Assim, provado o implemento do requisito temporal a que
alude a súmula 372 do TST, antes da vigência da Lei nº
13.467/17, não há que se alegar a sua inaplicabilidade em face
da reversão ao cargo efetivo com fundamento no art. 468, §2º,
da CLT.
Nesse sentido, é o entendimento do TST, por suas Turmas e
inclusive por sua SDI-II, conforme julgados abaixo transcritos:
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO
DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº
13.105/2015. TUTELA DE URGÊNCIA - RESTABELECIMENTO DE
GRATIFICAÇÃO
DE
FUNÇÃO
–
INDEFERIMENTO
NA
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ORIGINÁRIA. CONCESSÃO DA
SEGURANÇA. RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
POR MAIS DE DEZ ANOS. DIREITO ADQUIRIDO ANTES DA
VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ESTABILIDADE FINANCEIRA.
SÚMULA 372, I, DO TST. DESPROVIMENTO. (…) II. No caso
presente, extrai-se dos autos que o impetrante recebeu gratificação
pelo exercício de cargo de confiança desde 03.11.1989, tendo sido
de forma ininterrupta no período de 08.11.1991 a 28.02.2018. III.
Em cognição sumária, verifica-se que há elementos suficientes a
evidenciar a probabilidade do direito do impetrante ao
restabelecimento do valor da gratificação de função. Isso em
decorrência da necessidade de assegurar ao empregado
estabilidade financeira, haja vista que a prova dos autos indica o
recebimento da gratificação de função por lapso temporal superior a
dez anos, conforme entendimento pacificado desta Corte,
consubstanciado na Súmula nº 372, item I. A reorganização
institucional, alegada pelo recorrente, não tem sido reconhecida por
esta Corte Superior como justo motivo a autorizar a retirada pelo
empregador da gratificação percebida por dez ou mais anos pelo
empregado. (...) Saliente-se serem inaplicáveis as disposições
contidas na Lei nº 13.467/2017 à hipótese em apreciação, na
medida em que antes do advento da nova lei o impetrante já teria
adquirido o direito à manutenção do valor da gratificação. (...) (RO -
21616-68.2018.5.04.0000, Relator Ministro: Evandro Pereira
Valadão Lopes, Data de Julgamento: 17/12/2019, Subseção II
Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT
07/02/2020)
(...)
Como na data da entrada em vigor da Lei 13.467/2017 o
reclamante já contava com mais de 10 (dez) anos de
recebimento de gratificação pelo exercício da função, não há
como retirar a gratificação, tendo em vista o princípio da
estabilidade financeira.
A única exceção a esta incorporação fica por conta das hipóteses
em que a reversão se dá por justo motivo, caracterizado este não
pela prática de atos necessariamente faltosos, mas por atitudes que
possam ser efetivamente atribuídas ao empregado que importem na
quebra da especial fidúcia que é pressuposto do comissionamento.
(…)
A meu sentir, no caso dos autos não restou demonstrado que o
baixo desempenho da agência, representado pelos números,
está relacionado exclusivamente à conduta em si do autor, o
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
14
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
que, exclui o justo motivo da não incorporação da gratificação
recebida.
De certo a insatisfação do reclamado com o desempenho do
reclamante na gerência da agência autoriza a sua reversão ao
cargo de origem, diante da insuficiência de resultados
constatada, no entanto, ausente o justo motivo deve ser
mantido o comissionamento recebido pelo reclamante.
Nessa linha de raciocínio, deve ser mantida a sentença que
determinou a incorporação da gratificação.”
(Grifou-se)
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “
Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal
”.
Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro
contrariedade à Súmula invocada, tampouco violação direta à
Constituição Federal.
Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é
cabível na hipótese a análise de violação à legislação
infraconstitucional e divergência jurisprudencial.
Ademais, o entendimento regional, nos moldes explicitados no texto
decisório, está em harmonia com a inteligência da Súmula 372, I, do
TST, obstaculizando a revisão, conforme preceitua a Súmula 333 do
TST.
Não
bastasse,
infere-se
que
o
Órgão
julgador
f i r m o u
convencimento, quanto à temática, com base no contexto probatório
dos autos e, portanto, uma suposta modificação na decisão
demandaria, necessariamente, o reexame de fatos e provas, o que
é vedado nesta fase processual, a teor da disposição contida na
Súmula 126 do C. TST, inclusive em relação ao dissenso
pretoriano.
Inviável, pois, o seguimento do apelo.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/HF
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000645-50.2022.5.13.0007
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
RECORRIDO
SAULO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:
24027/PB)
ADVOGADO
JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:
13642/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e899af
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - ROT 0000645-50.2022.5.13.0007 -
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RECORRIDO: SAULO BATISTA DA SILVA
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A recorrente postula a retificação do seu nome na autuação para
que passe a constar como OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,
conforme comprovação existente nos presentes autos.
Defiro o pedido.
Procedam-se aos registros necessários.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10.05.2023 - ID.
5e9a8c9; recurso apresentado em 22.05.2023 - ID. 3086eee).
Regular a representação processual (ID. ab10c35 e ID. dbb5522).
Preparo satisfeito. As custas processuais foram devidamente pagas
(ID. 9ab9c49 e ID. 809d5b5). O depósito recursal resta isento, tendo
em vista que a recorrente encontra-se em recuperação judicial,
incidindo, portanto, o disposto no art. 899, § 10, da Norma
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Consolidada.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Ressalte-se que a análise de toda e qualquer alegação em torno
dos aspectos indicadores da transcendência do recurso de revista é
de exclusividade do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, nos
termos do art. 896-A, § 6º, da Norma Consolidada.
PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DA
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Alegações:
- violação do art. 93, inciso IX, da Constituição Federal;
- violação dos arts. 832 da Norma Consolidada, 489, § 1º, incisos II
e IV, do Código de Processo Civil;
- divergência jurisprudencial.
A recorrente suscita a preliminar de nulidade processual por
negativa da prestação jurisdicional, alegando que os aspectos
relevantes tratados em seus embargos de declaração não foram
analisados no acórdão questionado, inclusive no tocante à nulidade
do laudo pericial existente nos autos e requerimento de nova
perícia.
A Turma Julgadora rejeitou os embargos de declaração que foram
apresentados pela reclamada, nos seguintes termos:
“(…)
Esclareço que se o laudo pericial produzido nos autos foi
considerado elucidativo e circunstanciado, bem como, inexistiu nos
autos prova em contrário capaz de desqualificá-lo, por óbvio, não há
a nulidade do laudo pericial produzido nos autos, muito menos,
plausibilidade no requerimento de nova perícia a ser pronunciado
nos autos como pretende a embargante.
(...)
Desse modo, a considerar as razões expostas nos embargos em
tela, o que se sobressai, realmente, é o escopo de reformar a
decisão desta Corte, pois proferida em contrariedade aos seus
interesses, e não em contrariedade aos fatos e às provas admitidas
nos autos.
Nessa perspectiva, se a parte entende que houve injustiça na
decisão, decorrente da análise incorreta do conjunto fático e
probatório, ou do enquadramento legal dos fatos, deve manejar o
recurso competente para reformá-la.
(...)
Outrossim, saliento que, na presente decisão, foram enfrentados
todos os argumentos deduzidos no processo, capazes de, em tese,
infirmar a conclusão aqui adotada. Desse modo, os demais
argumentos invocados nos autos pelas partes não foram capazes
de perfazer conclusão diversa à fundamentada na presente decisão,
consoante a inteligência do art. 489, § 1º, IV, do CPC. Desse modo,
a presente decisão está devidamente fundamentada, nos termos do
art. 93, IX, da CF.
Não havendo, pois, nenhum vício no acórdão passível de
saneamento através de embargos de declaração, é de se rejeitá-
los.
Portanto, constatando-se que a pretensão do embargante é apenas
ver a reapreciação da matéria já decidida, com o escopo de obter
um pronunciamento que lhe seja favorável, bem como, não
revelando o acórdão atacado nenhum dos vícios relacionados no
art. 897-A, da CLT e no art. 1.022, do CPC, impõe-se a rejeição de
plano dos embargos declaratórios em tela.
(...)”.
Dessa forma, verifica-se que a alegada violação dos preceitos
constitucional e legais mencionados não se configurou, tendo em
vista os mesmos fundamentos que foram adotados no acórdão
questionado.
Ademais, observa-se que os embargos de declaração apresentados
pela reclamada foram rejeitados através do acórdão questionado,
por não configurados os vícios ou falhas previstos em lei.
Outrossim, o mero inconformismo da parte com o acórdão recorrido
que lhe foi desfavorável não enseja a nulidade processual por
negativa da prestação jurisdicional.
Por fim, verifica-se que o pretenso dissenso jurisprudencial não é
cabível na presente preliminar, em sede do recurso de revista,
diante da restrição prevista na Súmula nº 459 do Tribunal Superior
do Trabalho.
ADICIONAL
DE
PERICULOSIDADE.
LAUDO
PERICIAL
ELUCIDATIVO.
CONTATO
COM
ENERGIA
ELÉTRICA.
EXPOSIÇÃO
A
RISCO
PERMANENTE
Alegações:
- violação do art. 5º, incisos II e LV da Constituição Federal;
- violação dos arts. 193 e 818, inciso I, da Norma Consolidada, 370,
373, inciso I, 473, incisos I, II, III e IV, 477, § 2º, incisos I e II, 479 do
Código de Processo Civil;
- violação da Súmula nº 364 do Tribunal Superior do Trabalho;
- violação da Orientação Jurisprudencial nº 324 da SDI-I do Tribunal
Superior do Trabalho.
A recorrente alega que o reclamante não comprovou os requisitos
legais para a concessão do adicional de periculosidade, enfatizando
que não houve o manuseio com energia elétrica de alta tensão.
A Turma Julgadora analisou o tema em comento e deliberou nos
seguintes termos:
“(...)
A partir do laudo pericial conclui-se, diversamente do que tenta
fazer crer a reclamada, que o reclamante laborou habitualmente, de
forma contínua, em área de risco.
(...)
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
E ainda que o Juiz não esteja adstrito às conclusões do perito oficial
(art. 479 do CPC), é certo que a decisão judicial contrária ao laudo
pericial, somente é plausível se existirem outros elementos ou fatos
provados que desconstituam a conclusão técnica, situação que não
se verifica nos autos em tela.
Portanto, não havendo qualquer outro meio de prova suficiente a
infirmar o laudo pericial produzido nos autos, este deve prevalecer
incólume.
Por todo o exposto, concluo que a decisãoa quo se apresentou em
consonância com o entendimento consubstanciado na Súmula nº
364 e na OJ nº 324 da SDI-I, ambas do TST, não cabendo a
reforma da sentença ora impugnada.
Considerando os motivos de decidir acima delineados, mantenho a
sentença incólume na espécie”.
Portanto, verifica-se que o entendimento adotado no acórdão
questionado encontra-se em sintonia com o posicionamento
reiterado do Tribunal Superior do Trabalho, consolidado através da
Súmula nº 364 (item I) e das Orientações Jurisprudenciais nºs324 e
347 da SDI-I.
Logo, o seguimento do presente recurso de revista encontra-se
prejudicado diante da incidência das diretrizes traçadas na Súmula
nº 333 da Instância Superior Trabalhista.
CONCLUSÃO
a) Ao Núcleo Cartorário desta Corte para o cumprimento da
diligência determinada nesta decisão;
b) Denego seguimento ao recurso de revista. Publique-se;
c) Não havendo a interposição do agravo de instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhem-se os autos à Vara do Trabalho de
origem;
d) Interposto agravo de instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique-se a parte agravada para, querendo,
apresentar as suas contrarrazões ao recurso de revista e
contraminuta ao agravo de instrumento no prazo de 08 dias;
e) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os
presentes autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/TC
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000855-95.2022.5.13.0009
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ADRIANO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 7547/PB)
RECORRENTE
DOM INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO
MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:
14371/MA)
RECORRIDO
DOM INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO
MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:
14371/MA)
RECORRIDO
ADRIANO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 7547/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DOM INCORPORACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf6a45f
proferido nos autos.
RECURSO DE REVISTA - ROSum 0000855-95.2022.5.13.0009 –
1ª TURMA
RECORRENTE: DOM INCORPORAÇÃO LTDA.
RECORRIDO: ADRIANO FERREIRA DA SILVA
DESPACHO
Ao compulsar os autos, verifico que a procuração outorgada à
advogada que subscreve o recurso de revista (Id. 129c266) foi
outorgada por empresa estranha aos autos, mas que possui o
mesmo CNPJ e endereço da recorrente.
O parágrafo único do artigo 932 do CPC dispõe que “antes de
considerar inadmissível o recurso, o relator concederá prazo de
cinco dias ao recorrente para que seja sanado vício ou
complementada a documentação exigível”.
Não bastasse, a própria CLT já possui previsão no sentido do
saneamento de vícios não reputados graves, conforme se verifica
do teor do § 11 do art. 896.
Nesse diapasão, determino a notificação da parte recorrente para
que, no prazo de cinco dias, acoste aos autos a documentação
relativa à constituição de advogado mediante procuração, a fim de
regularizar sua representação judicial, sob pena de não
conhecimento do apelo.
Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me
os autos conclusos.
GVP/mca
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000855-95.2022.5.13.0009
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
17
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ADRIANO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 7547/PB)
RECORRENTE
DOM INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO
MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:
14371/MA)
RECORRIDO
DOM INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO
MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:
14371/MA)
RECORRIDO
ADRIANO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 7547/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DOM INCORPORACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf6a45f
proferido nos autos.
RECURSO DE REVISTA - ROSum 0000855-95.2022.5.13.0009 –
1ª TURMA
RECORRENTE: DOM INCORPORAÇÃO LTDA.
RECORRIDO: ADRIANO FERREIRA DA SILVA
DESPACHO
Ao compulsar os autos, verifico que a procuração outorgada à
advogada que subscreve o recurso de revista (Id. 129c266) foi
outorgada por empresa estranha aos autos, mas que possui o
mesmo CNPJ e endereço da recorrente.
O parágrafo único do artigo 932 do CPC dispõe que “antes de
considerar inadmissível o recurso, o relator concederá prazo de
cinco dias ao recorrente para que seja sanado vício ou
complementada a documentação exigível”.
Não bastasse, a própria CLT já possui previsão no sentido do
saneamento de vícios não reputados graves, conforme se verifica
do teor do § 11 do art. 896.
Nesse diapasão, determino a notificação da parte recorrente para
que, no prazo de cinco dias, acoste aos autos a documentação
relativa à constituição de advogado mediante procuração, a fim de
regularizar sua representação judicial, sob pena de não
conhecimento do apelo.
Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me
os autos conclusos.
GVP/mca
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000904-60.2022.5.13.0002
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
ANGELO RONCALLI RAMOS GOES
ADVOGADO
GISELY DOS SANTOS
GALVAO(OAB: 25402/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1582de1
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - RORSum 0000904-60.2022.5.13.0002 -
PRIMEIRA TURMA
RECORRENTES: TAM LINHAS AÉREAS S/A. e CONTAX S.A. -
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RECORRIDOS: ANGELO RONCALLI RAMOS GOES, CONTAX
S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL e TAM LINHAS AÉREAS S/A.
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
RECURSO DA TAM LINHAS AÉREAS S/A
QUESTÃO PRELIMINAR
A recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que as
futuras publicações/intimações/notificações sejam efetuadas,
exclusivamente, em nome do advogado FÁBIO RIVELLI, brasileiro,
inscrito na OAB/SP - 297.608, com escritório na Dr. Renato Paes de
Barros, nº 618, 1º, 3º e 5º andares – Itaim Bibi – São Paulo/SP –
CEP: 04530-000.
O mencionado causídico já consta, de forma exclusiva, como
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
18
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
representante da recorrente no sistema PJe, de modo que nada a
deferir no particular.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12.05.2023 – Id.
59b9eca; recurso apresentado em 22.05.2023 - Id. f8aeb6f).
Regular a representação processual (Id. eebfba1).
Preparo satisfeito (Ids. 6a304ac e 96d2b89).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
Alegações:
a) contrariedade à Súmula 331 do TST;
b) violação ao art. 5º, LIV, da CF;
c) violação aos arts. 818 da CLT; e 373, I, do CPC;
d) divergência jurisprudencial.
A recorrente insurge-se em face da responsabilidade subsidiária
que lhe foi imputada. Defende a inexistência de vínculo
empregatício com o autor e de qualquer prestação de serviço por
esta, razão por que não pode assumir a responsabilidade pelos
créditos trabalhistas devidos pela empregadora.
A Turma julgadora, ao examinar o tema, destacou:
Resta claro a ocorrência de típica terceirização de serviços a unir as
partes reclamadas, cuja atribuição das responsabilidades quanto
aos haveres devidos aos empregados detém previsão específica.
É sabido que, ante as inúmeras fraudes aos direitos trabalhistas,
perpetradas no sistema de contratação terceirizada, a Corte
Superior do Trabalho houve por bem pacificar a matéria com a
edição da Súmula nº 331, consagrando o entendimento de que a
utilização de mão de obra por meio de empresa interposta faz recair
sobre o tomador dos serviços a responsabilidade pelos créditos
trabalhistas inadimplidos pela empresa terceirizada.
Assim, mesmo se inexistente a culpa in eligendo, configura-se, na
hipótese, há culpa in vigilando, pois a empresa tomadora de
serviços tem o dever de fiscalizar a execução dos serviços
contratados, não podendo se eximir de tais obrigações sob a
cômoda alegação de que não era a real empregadora do
trabalhador.
Portanto, afigura-se inafastável a responsabilização subsidiária da
recorrente TAM, relativamente aos créditos trabalhistas
reconhecidos na sentença, uma vez que se encontrava no seu
dever de vigilância fiscalizar o correto e oportuno cumprimento das
obrigações ali estampadas (Súmula n° 331, VI, do TST), não se
podendo falar em violação ao art. 5º, II, CF.
Aliás, quanto à alegação exordial de inadimplência das verbas
perseguidas, nada há nos autos que comprove a efetiva quitação
dos títulos postulados, a favorecer a tese recursal.
Tampouco se exime o responsável subsidiário do pagamento das
verbas rescisórias, inclusive diferença salarial para o mínimo legal,
haveres igualmente decorrentes do contrato de trabalho, cujo
cumprimento não atende a nenhum critério de verbas
personalíssimas.
Quanto à limitação da responsabilidade ao período em que
comprovadamente houve a prestação de serviços, o reclamante, em
parte do curso do contrato, prestou serviços exclusivamente em
proveito da reclamada. E sendo certo que a sentença já contempla
o corte temporal da obrigação imposta à reclamada LATAM, nada
mais há acrescer.
Por certo, quando da execução será observado o benefício de
ordem, a fim de que sejam excutidos todos os bens da primeira
reclamada, inclusive seus sócios, antes de eventual direcionamento
da execução em face da recorrente TAM LINHAS AÉREA.
Mantida, portanto, a responsabilidade subsidiária imposta à
segunda reclamada.
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “
Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal
”.
Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro
contrariedade à Súmula invocada, tampouco violação direta à
Constituição Federal.
Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é
cabível na hipótese a análise de violação à legislação
infraconstitucional e divergência jurisprudencial.
Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST.
Inviável, pois, o seguimento do apelo.
CONCLUSÃO DO RECURSO DA TAM LINHAS AÉREAS S/A.
Denego seguimento ao apelo.
RECURSO DA CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
QUESTÃO PRELIMINAR
A recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que as
futuras publicações sejam efetuadas, exclusivamente, em nome do
advogado BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA, OAB/SP
408.182 e OAB/PE 18.850-D, com escritório situado na Rua
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
19
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Condado, 77, Parnamirim, Recife-PE – CEP 52.060-080, sob pena
de nulidade.
O mencionado causídico já consta, de forma exclusiva, como
representante da recorrente no sistema PJe, de modo que nada a
deferir no particular.
Postula ainda, diante do reconhecimento judicial da recuperação
judicial da LIQ CORP SA., que a sua razão social seja alterada no
bojo do processo para CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL.
Essa providência já foi realizada. Nada a deferir.
Pede ademais a imediata suspensão de todo e qualquer ato de
execução ou constrição patrimonial contra a recorrente e,
principalmente, a proibição de manutenção de retenção, arresto,
penhora, sequestro, busca e apreensão sobre ativos de qualquer
natureza, nos termos da atual redação dos artigos 6 e 52, inciso III,
da Lei nº 11.101/2005, em face da recuperação judicial determinada
pelo Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da
cidade de São Paulo.
Indefiro o pedido de suspensão, por se tratar de processo ainda em
fase de conhecimento. Quanto aos demais pleitos, nada há a
apreciar, eis que são pertinentes à fase da execução, cujas
questões, a princípio, são afetas à competência funcional do Juízo
de origem e devem ser renovados em momento oportuno.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12.05.2023 – Id.
59b9eca; recurso apresentado em 24.05.2023 - Id. a4bcd1d).
Regular a representação processual (Id. 0915978).
Preparo satisfeito (custas pagas – Id. a8359a2; empresa em
recuperação judicial - isenção do depósito recursal (art. 899, § 10,
da CLT).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
Alegações:
a) contrariedade à Súmula 331, IV, do TST;
b) violação ao art. 5º, XXXVI, da CF; art. 818 da CLT
c) divergência jurisprudencial.
A recorrente alega que “
não existe nos autos elementos a
comprovar a prestação de serviços exclusiva em benefício da
recorrida e a inidoneidade financeira da 2ª Reclamada, devendo ser
excluída a condenação em responsabilidade subsidiária
” que foi
imposta a empresa Tam Linhas Aéreas S/A.
A Turma julgadora entendeu prejudicado o pedido, diante da análise
do tema quando do julgamento do recurso da TAM, conforme
transcrito acima.
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “
Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal
”.
Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro
contrariedade à Súmula invocada, tampouco violação direta à
Constituição Federal.
Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é
cabível na hipótese a análise de violação à legislação
infraconstitucional e divergência jurisprudencial.
Inviável, pois, o seguimento do apelo quanto ao tema.
DA RESCISÃO INDIRETA E MULTA DO ART. 477 DA CLT
Alegações:
a) violação ao art. 477 da CLT;
b) divergência jurisprudencial.
A Turma julgadora, ao examinar o tema, destacou:
Ao recorrer a tese da justa causa para fundamentar a rescisão
indireta, a parte autora atrai para si o ônus da prova (CLT, art. 818 e
CPC, art. 373, I do CPC) por se tratar de fato constitutivo do seu
direito.
Nesse sentido, o extrato do FGTS acostado aos autos comprova a
ausência de recolhimentos em vários meses todo o contrato, assim
como não foram apresentados nos autos os comprovantes de
pagamento dos salários no valor mínimo legalmente estabelecido o
que leva a acolher a tese de descumprimento de tais obrigação.
Reconheço que há julgados proferidos no âmbito desta Corte que
amparam a tese da defesa nesse aspecto, mas, com a devida
vênia, julgo que a ausência de recolhimento dos depósitos de FGTS
durante vários meses do contrato, por si só, configura falta grave a
justificar o pedido de rescisão indireta.
Ressalto que, em que pese se tratar de obrigação acessória, os
depósitos de FGTS compõem reserva monetária que cumpre um
importante papel social, servindo de suporte para financiar
programas assistenciais do Estado. Ademais, no caso dos autos, a
inércia do empregador impossibilitou que o autor usufruísse do
direito de realizar os saques emergenciais, deferidos no período da
pandemia, justamente com a finalidade de incrementar a renda
familiar para fazer frente as dificuldades enfrentadas nesse
período.
Portanto, em consonância com vários outros processos julgados
nesta Corte Regional contra a mesma ora reclamada, entendo que
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
20
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
deve ser acolhida a tese de ocorrência de rescisão indireta, eis que
a reclamada efetivamente descumpriu obrigações básicas do
contrato de trabalho relacionadas ao recolhimento de parcelas de
FGTS.
Além disso, a parte autora aduziu outras obrigações contratuais não
adimplidas pela empresa a exemplo do atraso no pagamento dos
salários e inobservância do valor mínimo legal.
Em suma, extrai-se do contexto probatório posto que a reclamada
efetivamente descumpriu obrigações básicas do contrato de
trabalho relacionadas ao pagamento dos salários no valor e prazo
legal estabelecido e recolhimento de parcelas de FGTS, acolhendo-
se o pedido de rescisão indireta. Mantenho a sentença no
particular.
...
A recorrente defende que não procede a multa em tela porque as
verbas rescisórias foram reconhecidas em juízo.
A multa em questão só não é devida quando ficar comprovado que
o empregado deu causa à mora no pagamento das verbas
rescisórias, a teor do que reza a Súmula 462 do TST in verbis:
Súmula nº 462 do TST
MULTA DO ART. 477, § 8º, da CLT. INCIDÊNCIA.
RECONHECIMENTO JUDICIAL DA RELAÇÃO DE EMPREGO
(Republicada em razão de erro material)- DEJT divulgado em
30.06.2016
A circunstância de a relação de emprego ter sido reconhecida
apenas em juízo não tem o condão de afastar a incidência da multa
prevista no art. 477, §8º, da CLT. A referida multa não será devida
apenas quando, comprovadamente, o empregado der causa à mora
no pagamento das verbas rescisórias.
Assim, uma vez que não houve a quitação das parcelas rescisórias
no prazo legal, devida a multa do artigo 477, § 8° da CLT, devendo
ser igualmente mantida a sentença nesse aspecto.
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “
Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal
”.
Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é
cabível na hipótese a análise de violação à legislação
infraconstitucional e divergência jurisprudencial.
Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST.
Inviável, pois, o seguimento do apelo.
CONCLUSÃO DO RECURSO DA CONTAX S.A. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Denego seguimento ao apelo.
CONCLUSÃO GERAL
a) DENEGO seguimento aos recursos manejados pelas
reclamadas. Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/FC
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº AIRO-0000023-84.2022.5.13.0034
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
RAMON HABIB MEDEIROS
NOBREGA
ADVOGADO
KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:
28044/PB)
ADVOGADO
ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:
26380/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
ADVOGADO
TERESA RACHEL BRITO NEVES
PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
LARA MARIA ALEXANDRE DE
ARAUJO(OAB: 29472/PB)
AGRAVADO
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
MARINA BALTAR DE OLIVEIRA
LEITE(OAB: 44857/PE)
ADVOGADO
MARIANA VELHO LEAL(OAB:
36765/PE)
ADVOGADO
BRUNA MARIA AMORIM DE
AQUINO(OAB: 35656/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 505bdb7
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
21
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - AIRO 0000023-84.2022.5.13.0034 –
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: REFRESCOS GUARARAPES LTDA
RECORRIDO: RAMON HABIB MEDEIROS NOBREGA
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12.05.2023 - ID.
b59d98f; recurso apresentado em 24.05.2023 - ID. b2f4ebd).
Regular a representação processual (IDs. 89e3f68, d62ced4,
2c211d7 e 7bf23bc, c04894e).
Satisfeito o preparo (IDs. 5b99eae, a4311f7, aea025d e 6276418).
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
HORAS EXTRAS/INTERVALO INTRAJORNADA
Alegações:
a) contrariedade às Súmulas 85, V, e 338, I, do TST; e à OJ 233 da
SDI - 1 do TST;
b) violação do art. 7º, XIII, da CF;
c) violação dos arts. 59, 62, I, 74, § 2º, e 818, I, da CLT; 373, I, e
408 do CPC; e da Lei 9.601/98
d) divergência jurisprudencial.
O Órgão julgador, em relação ao tema, salientou:
“
Consoante a regra excepcional inserida no art. 62, I, da CLT, para
que se tenha plenamente caracterizado o trabalho externo, capaz
de retirar do trabalhador o direito ao recebimento de horas
extraordinárias, faz-se necessária a existência de incompatibilidade
entre o trabalho desenvolvido e a fixação de horário.
Assim, ainda que a atividade se desenvolva fora do ambiente
empresarial, ocorrendo a possibilidade do controle da jornada, o
empregado submete-se a norma de caráter genérico, garantindo-se-
lhe o direito à contraprestação pelo labor extraordinário.
No tocante ao período em que atuou como promotor de
vendas, narrou o autor, em seu depoimento pessoal, que
"utilizava o aplicativo da empresa de controle de jornada" (id.
18560f0, fl. 701).
(...)
Constata-se, na hipótese, que, muito embora o demandante
laborasse externamente, de fato não se aplica a regra
excepcional do art. 62, I da CLT. Isso porque restou
demonstrado nos autos que havia a fiscalização indireta da
jornada de trabalho, por meio de palmtop, aplicativos,
acompanhamento dos supervisores, contato telefônico e via
whatsapp.
Ademais, verifica-se que a reclamada não juntou os controles
de ponto do reclamante relativos ao período de agosto de 2018
a agosto de 2020, quando atuou como promotor de vendas (id.
8A3ecd6).
(…)
Em relação ao período em que o autor trabalhou como consultor de
vendas, a empresa apenas juntou aos autos as folhas de ponto
referentes aos meses de abril/2021, maio/2021, setembro/2021, e
outubro/2021 (8a3ecd6).
Além disso, tais documentos foram impugnados pelo reclamante,
sob a alegação de que não condiziam com a realidade (id.
7a4738c).
Com efeito, da análise dos cartões de ponto, percebe-se que as
variações de horário foram mínimas ao longo do período
laboral, sempre na faixa máxima de cinco minutos.
Diante destas constatações e do entendimento jurisprudencial
consubstanciado por meio da Súmula nº 338, III do TST,
entendo como correto afastar a presunção de veracidade dos
registros apresentados, invertendo o ônus da prova, que passa
a ser do empregador também em relação a tais períodos.
Pois bem.
Passando à análise da prova oral (id. 18560f0), o autor afirmou,
em seu depoimento pessoal, que trabalhava, de segunda a
sexta, das 7:30h às 18:30h, com intervalo de 20 a 30 minutos; e
aos sábados das 08:00h às 13:00h, sem intervalo. Disse, ainda,
que a partir de outubro de 2021 passou a laborar de segunda a
sexta, das 07:40h às 18:30h, sem intervalo, e aos sábados, das
07:40h às 13:30h (...)
A testemunha autoral corroborou parcialmente as alegações do
autor.
Confirmou a jornada de segunda a sexta, das 7:30h às 18:30h, e
aos sábados das 08:00h às 13:00h. Nada mencionou sobre a
mudança de horário do reclamante a partir de outubro de 2021.
Em relação ao intervalo intrajornada, disse que tinha duração
de apenas 15 minutos:
PRIMEIRA TESTEMUNHA DO AUTOR: GUSTAVO ELIAS DA
CONCEIÇÃO (...) Que trabalhou junto com o autor de 06.08.2018
até janeiro/2022, vendo-o trabalhar; que em tal época o autor era
promotor de vendas, somente, trabalhando nas férias dos
vendedores; que reclamante foram promovidos na empresa para o
cargo de consultor de vendas; que reclamante e depoente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
22
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
trabalhavam com aparelho celular fornecido pela ré; que
reclamante e depoente trabalhavam no mesmo horário de
trabalho: iniciando às 7:30 até 18:30h, com intervalo intrajornada
efetivo médio de 15min, de segunda a sexta e, no sábado de 8 às
13h, sem intervalo intrajornada; que reclamante e depoente sempre
trabalharam nos horários e dias citados (...) que o intervalo
intrajornada médio de 15min do autor e depoente era
determinado pela empresa em razão da necessidade de
dinamização do serviço; que o horário de trabalho do depoente e
autor eram registrado pelo aplicativo de celular antedito, sendo que
tal aplicativo fechava às 16:40h, não sendo o horário de
fechamento diário da empresa; que na maioria das vezes, em
média 4 dias na semana, reclamante e depoente deveriam voltar à
sede da empresa para fazer feedback com o supervisor no final do
expediente (...) - grifos nossos.
A testemunha patronal, por outro lado, não apresentou alegações
com grau de certeza suficiente a desconstituir a prova autoral (…)
Com efeito, era do demandado o encargo processual de trazer
aos autos os cartões de ponto do empregado, por deter reais
condições de controle, em consonância com as disposições do
art. 74, § 2º da CLT e da Súmula nº 338, I, do TST.
Logo, diante da presunção relativa de veracidade das alegações da
inicial, a prova oral dividida pende em favor da parte autora.
Assim, tendo em vista o não enquadramento do obreiro na
exceção do art. 62, I, quando na função de promotor de vendas;
a ausência/invalidade dos cartões de ponto; e a análise da
prova oral, tenho como correta a determinação do juízo de
origem que, buscando a solução justa e proporcional da
questão, fixou a jornada de trabalho do reclamante nos
seguintes termos: de segunda a sexta, das 7:30h às 18:30h,
com intervalo intrajornada de 30 minutos; e aos sábados, das
08:00h às 13:00h, sem intervalo intrajornada.
Mantenho.”
(Grifou-se)
Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro
contrariedade às Súmulas e à OJ suscitadas, tampouco ofensa aos
textos constitucionais e legais mencionados.
Ademais, infere-se que o Órgão julgador firmou convencimento,
quanto à temática, com base no contexto probatório dos autos e,
portanto, uma suposta modificação na decisão demandaria,
necessariamente, o reexame de fatos e provas, o que é vedado
nesta fase processual, a teor da disposição contida na Súmula 126
do C. TST, inclusive em relação ao dissenso pretoriano.
Inviável, pois, o seguimento do apelo nesse particular.
ENQUADRAMENTO SINDICAL
Alegações:
a) contrariedade à Súmula 374 do TST;
b) violação dos arts. 511, §§ 2º e 3º, 577, 581, §§ 1º e 2º, e 611 da
CLT;
c) divergência jurisprudencial.
A Turma julgadora, acerca do tema, assinalou:
“
Tal matéria não é novidade, eis que a questão ora discutida
possui verbete sumular neste Regional, com a seguinte
redação:
SÚMULA N. 21
ENQUADRAMENTO SINDICAL. EMPRESA COM MATRIZ E
FILIAIS. REPRESENTAÇÃO POR SINDICATOS DISTINTOS.
POSSIBILIDADE.
Aprovada em Sessão Ordinária de julgamento do Incidente de
Uniformização de Jurisprudência n.º 0004800-64.2015.5.13.0000,
realizada em 17/09/2015. Acórdão publicado no DEJT, em 21, 22 e
23 de setembro de 2015.
Quando uma empresa exerce atividade industrial em sua matriz, e,
em sua filial, dedica-se ao comércio, o enquadramento sindical
vincula-se, respectivamente, à atividade preponderante exercida em
cada base territorial. Assim, os empregados da matriz são
representados pelo sindicato dos trabalhadores na indústria e os
empregados da filial vinculam-se ao sindicato dos trabalhadores no
comércio.
Portanto, a discussão deveria se encerrar na interpretação acima,
observando-se, sobretudo, que o reclamante prestou serviços à filial
de Campina Grande, cuja atividade é de comercialização de
bebidas, embora fabricadas em sua matriz, situada em outra
localidade, onde a atividade principal é a fabricação e o
engarrafamento de bebidas, sendo, pois, empresa com natureza de
atividade industrial. Desse modo, os empregados devem estar
vinculados ao sindicato da sua base territorial, a teor do que
prescreve o art. 8º, II, da Constituição Federal e, ainda, os arts. 511,
§ 1º, e 516 da CLT.
A esse respeito, cito precedente do C. TST:
(...) B) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE RECLAMANTE .
RECURSO DE
REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E
ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA.
ENQUADRAMENTO SINDICAL.
SÚMULA 126/TST. O artigo 511, § 1º, da CLT fixa como vínculo
social básico da categoria econômica "a solidariedade de interesses
econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou
conexas". Portanto a natureza da atividade é que se apresenta
como critério de vinculação da categoria, criando a relação social
inerente à associação sindical. Desse modo, o enquadramento
sindical deve ser feito de acordo com a atividade preponderante da
empresa, a teor dos artigos 570 e 581 da CLT. No caso em exame,
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segundo o TRT, no comprovante de inscrição e de situação
cadastral do Reclamado, consta como principal atividade econômica
a "limpeza em prédios e em domicílios" , não tendo o Reclamante
logrado demonstrar que a atividade preponderante do Reclamado
era diversa daquela apontada nos documentos trazidos com a
defesa. Assim, a matéria foi analisada sob o enfoque dos fatos e
provas constantes nos autos, tornando-se inviável, em recurso de
revista, reexaminar o conjunto probatório coligido em Juízo, por não
se tratar o TST de suposta terceira instância, mas de Juízo
rigorosamente extraordinário - limites da Súmula 126/TST. Agravo
de instrumento desprovido" (AIRR-1000460-85.2016.5.02.0241, 3ª
Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT
07/10/2022).
Nesse sentir, a recorrente, em sua filial de Campina Grande,
encontra-se enquadrada na categoria econômica das empresas
do comércio.
Assim, mantém-se a sentença neste aspecto.”
(Grifou-se)
Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro
contrariedade à Súmula invocada, tampouco ofensa aos textos
legais mencionados.
Registre-se que a Turma julgadora, ao examinar os elementos
probatórios colacionados, observou que o reclamante prestou
serviços à filial de Campina Grande, cuja atividade é de
comercialização dos seus produtos, pelo que, em conformidade
com a inteligência do art. 581, § 2º, da CLT, decidiu pelo
enquadramento na categoria econômica das empresas do comércio
e, por conseguinte, faz jus aos direitos previstos na Convenção
Coletiva de Trabalho da respectiva categoria.
Na hipótese, seria necessário a reanálise dos fatos e provas, o que
é defeso por meio de recurso de revista, a teor da Súmula 126 do
TST, inclusive em relação ao dissenso pretoriano.
Inviável, pois, o seguimento do apelo.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/HF
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000988-86.2022.5.13.0026
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
RECORRIDO
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS
GOMES
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7418737
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - ROT 0000988-86.2022.5.13.0026
RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
RECORRIDO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GOMES
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que todas
as futuras notificações sejam procedidas exclusivamente em nome
do advogado RICARDO LOPES GODOY - OAB/PE 1.931, com
escritório na Rua Bernardo Guimarães, 1.986, bairro de Lourdes,
Belo Horizonte/MG, CEP 30.140-82.
O mencionado causídico já consta como representante da empresa
recorrente, de forma exclusiva, no sistema do PJe, pelo que nada a
deferir.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 15.05.2023 - ID.
09e7a4d; recurso apresentado em 25.05.2023 - ID. 1bbfe8f).
Regular a representação processual (ID. c4611ef).
Satisfeito o preparo (IDs. 3A6bd47 e e9406d4).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do artigo 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá
ser analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST
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(artigo 896-A, §6º, da CLT), razão pela qual se deixa de aferi-lo.
PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
A insurgência em relação ao tema não prospera, porquanto constitui
ônus da parte recorrente indicar o trecho da decisão recorrida que
consubstancia o prequestionamento da controvérsia, objeto do
recurso de revista, exigência legal que não foi observada pela
recorrente.
Com efeito, o trecho reproduzido pela apelante em suas razões
recursais não se refere ao acórdão prolatado nos autos (ID. 1bbfe8f
– fls. 1182), mas a trecho da decisão de primeiro grau, não
atendendo, portanto, ao requisito elencado no art. 896, § 1º-A, I, da
CLT.
Para atendimento do cotejo analítico exigido no art. 896, § 1º - A,
inciso I, da CLT, mister se faz a transcrição de excertos das razões
de decidir do acórdão – fundamentos fáticos e jurídicos – contra as
quais a parte efetivamente pretende reformar.
Desse modo, o processamento do presente recurso de revista se
mostra inviável, ante o descumprimento
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/TH
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000907-18.2022.5.13.0001
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RECORRIDO
MILLENA LARISSA LIMA SILVA
ADVOGADO
RUBENS YAGO MORAIS TAVARES
ALEXANDRINO(OAB: 23759/PB)
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f9d6c05
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - ROPS 0000907-18.2022.5.13.0001 -
SEGUNDA TURMA
RECORRENTES: TAM LINHAS AÉREAS S/A. e CONTAX S.A. -
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RECORRIDOS: MILLENA LARISSA LIMA SILVA, CONTAX S.A. -
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e
TAM LINHAS AÉREAS S/A.
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
RECURSO DA TAM LINHAS AÉREAS S/A
QUESTÃO PRELIMINAR
A recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que as
futuras publicações/intimações/notificações sejam efetuadas,
exclusivamente, em nome do advogado FÁBIO RIVELLI, brasileiro,
inscrito na OAB/SP - 297.608, com escritório na Dr. Renato Paes de
Barros, nº 618, 1º, 3º e 5º andares – Itaim Bibi – São Paulo/SP –
CEP: 04530-000.
O mencionado causídico já consta, de forma exclusiva, como
representante da recorrente no sistema PJe, de modo que nada a
deferir no particular.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12.05.2023 – ID.
c044a2e; recurso apresentado em 23.05.2023 - ID. 3e67d4c).
Regular a representação processual (ID. 038d7c6).
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3735/2023
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Preparo satisfeito (IDs. 63A7bf4, a9ed288 e e82ce02).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
Alegações:
a) contrariedade à Súmula 331 do TST;
b) violação ao art. 5º, LIV, da CF;
c) violação aos arts. 818 da CLT; e 373, I, do CPC;
d) divergência jurisprudencial.
A recorrente insurge-se em face da responsabilidade subsidiária
que lhe foi imputada. Defende a inexistência de vínculo
empregatício com o autor e de qualquer prestação de serviço por
esta, razão por que não pode assumir a responsabilidade pelos
créditos trabalhistas devidos pela empregadora.
A Turma julgadora, ao examinar o tema, destacou (ID. 1381f8c):
Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços
Na hipótese, segundo a ficha de registro (ID. 0b38c2b), a
reclamante foi contratada em 05.10.2020, sendo que, em
01.01.2021 trabalhou como "COORD OPER TELEVENDAS FIXA OI
PB"; a partir de 01.03.2022, como Atendente Júnior em prol da
LATAM.
Na petição inicial, a reclamante alega que trabalhou para as
empresas TAM LINHAS AÉREAS S/A, BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A e OI S/A, porém elas nunca fiscalizaram o
cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa tomadora de
serviços.
O exame dos autos demonstra que as reclamadas TAM BANCO
SANTANDER e OI S/A confirmaram, em suas defesas, que
contrataram a primeira reclamada (CONTAX) para prestar-lhes
serviços, tornando incontroversa, portanto, a terceirização de
serviços alegada na petição inicial.
De acordo com a Súmula 331, item IV, do TST, o inadimplemento
das obrigações trabalhistas, por parte do efetivo empregador,
implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços
quanto àquelas obrigações, desde que este tenha participado da
relação processual, hipótese que se verifica no caso em tela.
É de se notar, também, que a atual redação do § 5º do artigo 5º-A
da Lei nº 6.019/1974 determina que a empresa contratante é
subsidiariamente responsável pelos créditos trabalhistas do
empregado da prestadora de serviços. Vejamos:
(…)
Como visto, há previsão legal para a condenação,
independentemente da existência de culpa in eligendo ou in
vigilando do ente tomador de serviços, bem como de insuficiência
econômica da ex-empregadora.
Registro que a regularidade formal da avença celebrada entre as
empresas reclamadas não tem o condão de afastar a
responsabilidade subsidiária do ente tomador de mão de obra.
No mesmo sentido, é irrelevante se as reclamadas não fixaram no
contrato a responsabilidade da empresa tomadora pelos débitos
trabalhistas não pagos pela empresa principal.
Também se revelaria inócua uma cláusula que atribuísse apenas à
empresa prestadora a responsabilidade pelo ônus trabalhista,
porque o ajuste gera efeitos somente entre as partes e, portanto,
não se estende ao empregado, que sequer participou de tal ajuste.
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.
Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro
contrariedade à Súmula invocada, tampouco violação direta à
Constituição Federal.
Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é
cabível na hipótese a análise de violação à legislação
infraconstitucional e divergência jurisprudencial.
Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST.
Inviável, pois, o seguimento do apelo.
CONCLUSÃO DO RECURSO DA TAM LINHAS AÉREAS S/A.
Denego seguimento ao apelo.
RECURSO DA CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
QUESTÃO PRELIMINAR
A recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que as
futuras publicações sejam efetuadas, exclusivamente, em nome do
advogado BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA, OAB/SP
408.182 e OAB/PE 18.850-D, com escritório situado na Rua
Condado, 77, Parnamirim, Recife-PE – CEP 52.060-080, sob pena
de nulidade.
Defiro o pedido em epígrafe.
Adotem-se as providências necessárias.
Postula ainda, diante do reconhecimento judicial da recuperação
judicial da LIQ CORP SA., que a sua razão social seja alterada no
bojo do processo para CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL.
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Essa providência já foi realizada. Nada a deferir.
Pede ademais a imediata suspensão de todo e qualquer ato de
execução ou constrição patrimonial contra a recorrente e,
principalmente, a proibição de manutenção de retenção, arresto,
penhora, sequestro, busca e apreensão sobre ativos de qualquer
natureza, nos termos da atual redação dos artigos 6 e 52, inciso III,
da Lei nº 11.101/2005, em face da recuperação judicial determinada
pelo Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da
cidade de São Paulo.
Indefiro o pedido de suspensão, por se tratar de processo ainda em
fase de conhecimento. Quanto aos demais pleitos, nada há a
apreciar, eis que são pertinentes à fase da execução, cujas
questões, a princípio, são afetas à competência funcional do Juízo
de origem e devem ser renovados em momento oportuno.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12.05.2023 – ID.
c044a2e; recurso apresentado em 24.05.2023 - ID. a1733fe).
Regular a representação processual (IDs. 1f9267d e ab7b03d).
Preparo satisfeito (custas pagas: IDs. f654978; empresa em
recuperação judicial - isenção do depósito recursal art. 899, § 10, da
CLT).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
Alegações:
a) contrariedade à Súmula 331, IV, do TST;
b) violação ao art. 5º, XXXVI, da CF;
c) divergência jurisprudencial.
A recorrente alega que “não existe nos autos elementos a
comprovar a prestação de serviços exclusiva em benefício da
recorrida e a inidoneidade financeira da 2ª Reclamada, devendo ser
excluída a condenação em responsabilidade subsidiária” que foi
imposta a empresa Tam Linhas Aéreas S/A.
A Turma julgadora, ao examinar o tema, destacou (ID. 1381f8c):
Responsabilidade subsidiária dos tomadores de serviçoA reclamada
LIQ CORP, atualmente CONTAX, insurge-se contra a
responsabilidade subsidiária imposta aos litisconsortes passivos,
pleiteando que eles sejam excluídos do litígio, por ausência de
legitimidade e por não haver inadimplência que justifique a
condenação.A insatisfação recursal é impertinente, pois não é dado
à recorrente, segundo o art. 18 do CPC, defender direito alheio em
nome próprio, sem amparo legal.A condenação subsidiária é
matéria que afeta apenas os litisconsortes passivos, não havendo
interesse da reclamada principal (CONTAX) para a insurgência
contra este capítulo da decisão.Se não há interesse da CONTAX, é
certo que lhe falta o requisito recursal da sucumbência, a impedir o
processamento do apelo na segunda instância.
Como visto acima, na análise do recurso ordinário da CONTAX,
relativa ao questionamento quanto a existência ou não de
responsabilidade subsidiária, a Turma Julgadora entendeu que não
existia interesse da recorrente.
Pois bem. A recorrente não apontou violação a dispositivos
constitucionais nem a Súmulas do TST ou do STF, relativamente a
matéria julgada, afigura-se inviável o recurso manejado, consoante
inteligência da Súmula 221 do TST e do art. 896, § 9º, da CLT.
Denego seguimento.
Inviável, pois, o seguimento do apelo quanto ao tema.
DA MULTA DO ART. 477 DA CLT
Alegações:
a) violação ao art. 477 da CLT;
b) divergência jurisprudencial.
A Turma julgadora, ao examinar o tema, destacou:
A rescisão indireta é modalidade de resolução do contrato de
trabalho que se dá em razão da prática de falta grave cometida pelo
empregador, devidamente prevista no art. 483 da CLT. O
empregado pode considerar rescindido o contrato e pleitear as
mesmas verbas a que faria jus em caso de dispensa sem justa
causa.
A alínea "d" do art. 483 consolidado prevê, dentre as hipóteses que
autorizam a rescisão indireta, quando "o empregador não cumprir as
obrigações do contrato".
O ônus da prova, na hipótese, não era da reclamante, mas, sim, das
empresas demandadas. Com efeito, é obrigação do empregador
manter os documentos comprobatórios dos haveres trabalhistas e
apresentá-los em Juízo, quando há questionamentos sobre o efetivo
cumprimento dos deveres, especialmente aqueles previstos em lei,
como ocorre com o FGTS.
A recorrente, por sua vez, não apresentou nenhum documento
capaz de comprovar a regularidade dos depósitos, circunstância
que alicerça a presunção de veracidade dos fatos alegados na
inicial, ou seja: os valores do FGTS deixaram de ser depositados
regularmente na conta vinculada da trabalhadora.
Tal situação caracteriza, por si só, falta grave a ensejar o
reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho,
conforme entendimento majoritário do TST, exposto no aresto
abaixo transcrito:
(…)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Ora, o pagamento tempestivo e regular dos salários e do FGTS
constitui a obrigação mais básica e relevante do empregador, e o
seu descumprimento, total ou parcial, principalmente de forma
reiterada, como evidenciado nos presentes autos, configura grave
violação, capaz de ensejar a configuração da rescisão indireta.
Irretocável, portanto, a decisão de primeira instância no particular.
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.
Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é
cabível na hipótese a análise de violação à legislação
infraconstitucional e divergência jurisprudencial.
Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST.
Inviável, pois, o seguimento do apelo.
CONCLUSÃO DO RECURSO DA CONTAX S.A. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Denego seguimento ao apelo.
CONCLUSÃO GERAL
a) Defiro o pedido formulado pela recorrente CONTAX S/A – EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL para que toda e qualquer notificação
por edital seja expedida, exclusivamente, em nome do advogado
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA, inscrito na OAB/SP sob o
nº 408.182 e OAB/PE sob o nº 18.850-D, e que as notificações
postais sejam remetidas ao seu endereço profissional, situado na
Rua Condado, nº 77, Parnamirim, Recife-PE, 52.060-080, devendo
o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar as providências
necessárias.
b)DENEGO seguimento aos recursos manejados pelas reclamadas.
Publique-se;
c) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
d) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
e) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/GMND
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000907-18.2022.5.13.0001
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RECORRIDO
MILLENA LARISSA LIMA SILVA
ADVOGADO
RUBENS YAGO MORAIS TAVARES
ALEXANDRINO(OAB: 23759/PB)
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- MILLENA LARISSA LIMA SILVA
- OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f9d6c05
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - ROPS 0000907-18.2022.5.13.0001 -
SEGUNDA TURMA
RECORRENTES: TAM LINHAS AÉREAS S/A. e CONTAX S.A. -
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RECORRIDOS: MILLENA LARISSA LIMA SILVA, CONTAX S.A. -
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e
TAM LINHAS AÉREAS S/A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
28
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
RECURSO DA TAM LINHAS AÉREAS S/A
QUESTÃO PRELIMINAR
A recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que as
futuras publicações/intimações/notificações sejam efetuadas,
exclusivamente, em nome do advogado FÁBIO RIVELLI, brasileiro,
inscrito na OAB/SP - 297.608, com escritório na Dr. Renato Paes de
Barros, nº 618, 1º, 3º e 5º andares – Itaim Bibi – São Paulo/SP –
CEP: 04530-000.
O mencionado causídico já consta, de forma exclusiva, como
representante da recorrente no sistema PJe, de modo que nada a
deferir no particular.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12.05.2023 – ID.
c044a2e; recurso apresentado em 23.05.2023 - ID. 3e67d4c).
Regular a representação processual (ID. 038d7c6).
Preparo satisfeito (IDs. 63A7bf4, a9ed288 e e82ce02).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
Alegações:
a) contrariedade à Súmula 331 do TST;
b) violação ao art. 5º, LIV, da CF;
c) violação aos arts. 818 da CLT; e 373, I, do CPC;
d) divergência jurisprudencial.
A recorrente insurge-se em face da responsabilidade subsidiária
que lhe foi imputada. Defende a inexistência de vínculo
empregatício com o autor e de qualquer prestação de serviço por
esta, razão por que não pode assumir a responsabilidade pelos
créditos trabalhistas devidos pela empregadora.
A Turma julgadora, ao examinar o tema, destacou (ID. 1381f8c):
Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços
Na hipótese, segundo a ficha de registro (ID. 0b38c2b), a
reclamante foi contratada em 05.10.2020, sendo que, em
01.01.2021 trabalhou como "COORD OPER TELEVENDAS FIXA OI
PB"; a partir de 01.03.2022, como Atendente Júnior em prol da
LATAM.
Na petição inicial, a reclamante alega que trabalhou para as
empresas TAM LINHAS AÉREAS S/A, BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A e OI S/A, porém elas nunca fiscalizaram o
cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa tomadora de
serviços.
O exame dos autos demonstra que as reclamadas TAM BANCO
SANTANDER e OI S/A confirmaram, em suas defesas, que
contrataram a primeira reclamada (CONTAX) para prestar-lhes
serviços, tornando incontroversa, portanto, a terceirização de
serviços alegada na petição inicial.
De acordo com a Súmula 331, item IV, do TST, o inadimplemento
das obrigações trabalhistas, por parte do efetivo empregador,
implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços
quanto àquelas obrigações, desde que este tenha participado da
relação processual, hipótese que se verifica no caso em tela.
É de se notar, também, que a atual redação do § 5º do artigo 5º-A
da Lei nº 6.019/1974 determina que a empresa contratante é
subsidiariamente responsável pelos créditos trabalhistas do
empregado da prestadora de serviços. Vejamos:
(…)
Como visto, há previsão legal para a condenação,
independentemente da existência de culpa in eligendo ou in
vigilando do ente tomador de serviços, bem como de insuficiência
econômica da ex-empregadora.
Registro que a regularidade formal da avença celebrada entre as
empresas reclamadas não tem o condão de afastar a
responsabilidade subsidiária do ente tomador de mão de obra.
No mesmo sentido, é irrelevante se as reclamadas não fixaram no
contrato a responsabilidade da empresa tomadora pelos débitos
trabalhistas não pagos pela empresa principal.
Também se revelaria inócua uma cláusula que atribuísse apenas à
empresa prestadora a responsabilidade pelo ônus trabalhista,
porque o ajuste gera efeitos somente entre as partes e, portanto,
não se estende ao empregado, que sequer participou de tal ajuste.
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.
Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro
contrariedade à Súmula invocada, tampouco violação direta à
Constituição Federal.
Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é
cabível na hipótese a análise de violação à legislação
infraconstitucional e divergência jurisprudencial.
Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST.
Inviável, pois, o seguimento do apelo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
29
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
CONCLUSÃO DO RECURSO DA TAM LINHAS AÉREAS S/A.
Denego seguimento ao apelo.
RECURSO DA CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
QUESTÃO PRELIMINAR
A recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que as
futuras publicações sejam efetuadas, exclusivamente, em nome do
advogado BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA, OAB/SP
408.182 e OAB/PE 18.850-D, com escritório situado na Rua
Condado, 77, Parnamirim, Recife-PE – CEP 52.060-080, sob pena
de nulidade.
Defiro o pedido em epígrafe.
Adotem-se as providências necessárias.
Postula ainda, diante do reconhecimento judicial da recuperação
judicial da LIQ CORP SA., que a sua razão social seja alterada no
bojo do processo para CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL.
Essa providência já foi realizada. Nada a deferir.
Pede ademais a imediata suspensão de todo e qualquer ato de
execução ou constrição patrimonial contra a recorrente e,
principalmente, a proibição de manutenção de retenção, arresto,
penhora, sequestro, busca e apreensão sobre ativos de qualquer
natureza, nos termos da atual redação dos artigos 6 e 52, inciso III,
da Lei nº 11.101/2005, em face da recuperação judicial determinada
pelo Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da
cidade de São Paulo.
Indefiro o pedido de suspensão, por se tratar de processo ainda em
fase de conhecimento. Quanto aos demais pleitos, nada há a
apreciar, eis que são pertinentes à fase da execução, cujas
questões, a princípio, são afetas à competência funcional do Juízo
de origem e devem ser renovados em momento oportuno.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12.05.2023 – ID.
c044a2e; recurso apresentado em 24.05.2023 - ID. a1733fe).
Regular a representação processual (IDs. 1f9267d e ab7b03d).
Preparo satisfeito (custas pagas: IDs. f654978; empresa em
recuperação judicial - isenção do depósito recursal art. 899, § 10, da
CLT).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
Alegações:
a) contrariedade à Súmula 331, IV, do TST;
b) violação ao art. 5º, XXXVI, da CF;
c) divergência jurisprudencial.
A recorrente alega que “não existe nos autos elementos a
comprovar a prestação de serviços exclusiva em benefício da
recorrida e a inidoneidade financeira da 2ª Reclamada, devendo ser
excluída a condenação em responsabilidade subsidiária” que foi
imposta a empresa Tam Linhas Aéreas S/A.
A Turma julgadora, ao examinar o tema, destacou (ID. 1381f8c):
Responsabilidade subsidiária dos tomadores de serviçoA reclamada
LIQ CORP, atualmente CONTAX, insurge-se contra a
responsabilidade subsidiária imposta aos litisconsortes passivos,
pleiteando que eles sejam excluídos do litígio, por ausência de
legitimidade e por não haver inadimplência que justifique a
condenação.A insatisfação recursal é impertinente, pois não é dado
à recorrente, segundo o art. 18 do CPC, defender direito alheio em
nome próprio, sem amparo legal.A condenação subsidiária é
matéria que afeta apenas os litisconsortes passivos, não havendo
interesse da reclamada principal (CONTAX) para a insurgência
contra este capítulo da decisão.Se não há interesse da CONTAX, é
certo que lhe falta o requisito recursal da sucumbência, a impedir o
processamento do apelo na segunda instância.
Como visto acima, na análise do recurso ordinário da CONTAX,
relativa ao questionamento quanto a existência ou não de
responsabilidade subsidiária, a Turma Julgadora entendeu que não
existia interesse da recorrente.
Pois bem. A recorrente não apontou violação a dispositivos
constitucionais nem a Súmulas do TST ou do STF, relativamente a
matéria julgada, afigura-se inviável o recurso manejado, consoante
inteligência da Súmula 221 do TST e do art. 896, § 9º, da CLT.
Denego seguimento.
Inviável, pois, o seguimento do apelo quanto ao tema.
DA MULTA DO ART. 477 DA CLT
Alegações:
a) violação ao art. 477 da CLT;
b) divergência jurisprudencial.
A Turma julgadora, ao examinar o tema, destacou:
A rescisão indireta é modalidade de resolução do contrato de
trabalho que se dá em razão da prática de falta grave cometida pelo
empregador, devidamente prevista no art. 483 da CLT. O
empregado pode considerar rescindido o contrato e pleitear as
mesmas verbas a que faria jus em caso de dispensa sem justa
causa.
A alínea "d" do art. 483 consolidado prevê, dentre as hipóteses que
autorizam a rescisão indireta, quando "o empregador não cumprir as
obrigações do contrato".
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
30
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
O ônus da prova, na hipótese, não era da reclamante, mas, sim, das
empresas demandadas. Com efeito, é obrigação do empregador
manter os documentos comprobatórios dos haveres trabalhistas e
apresentá-los em Juízo, quando há questionamentos sobre o efetivo
cumprimento dos deveres, especialmente aqueles previstos em lei,
como ocorre com o FGTS.
A recorrente, por sua vez, não apresentou nenhum documento
capaz de comprovar a regularidade dos depósitos, circunstância
que alicerça a presunção de veracidade dos fatos alegados na
inicial, ou seja: os valores do FGTS deixaram de ser depositados
regularmente na conta vinculada da trabalhadora.
Tal situação caracteriza, por si só, falta grave a ensejar o
reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho,
conforme entendimento majoritário do TST, exposto no aresto
abaixo transcrito:
(…)
Ora, o pagamento tempestivo e regular dos salários e do FGTS
constitui a obrigação mais básica e relevante do empregador, e o
seu descumprimento, total ou parcial, principalmente de forma
reiterada, como evidenciado nos presentes autos, configura grave
violação, capaz de ensejar a configuração da rescisão indireta.
Irretocável, portanto, a decisão de primeira instância no particular.
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.
Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é
cabível na hipótese a análise de violação à legislação
infraconstitucional e divergência jurisprudencial.
Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST.
Inviável, pois, o seguimento do apelo.
CONCLUSÃO DO RECURSO DA CONTAX S.A. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Denego seguimento ao apelo.
CONCLUSÃO GERAL
a) Defiro o pedido formulado pela recorrente CONTAX S/A – EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL para que toda e qualquer notificação
por edital seja expedida, exclusivamente, em nome do advogado
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA, inscrito na OAB/SP sob o
nº 408.182 e OAB/PE sob o nº 18.850-D, e que as notificações
postais sejam remetidas ao seu endereço profissional, situado na
Rua Condado, nº 77, Parnamirim, Recife-PE, 52.060-080, devendo
o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar as providências
necessárias.
b)DENEGO seguimento aos recursos manejados pelas reclamadas.
Publique-se;
c) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
d) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
e) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/GMND
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000837-29.2022.5.13.0024
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRENTE
JHONNATA TEIXEIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RECORRIDO
JHONNATA TEIXEIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JHONNATA TEIXEIRA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 546bc88
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - RORSum 0000837-29.2022.5.13.0024 -
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: JHONNATA TEIXEIRA DE ARAÚJO
RECORRIDA: ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
31
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12.05.2023 –
ID.9fac393; recurso interposto em 24.05.2023 - ID.ad58b22).
Regular a representação processual (ID. 5c815cb).
Preparo dispensado (justiça gratuita - ID. c04004d).
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MAJORAÇÃO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
A insurgência não prospera, porquanto constitui ônus da parte
recorrente indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia
o prequestionamento da controvérsia, objeto do recurso de revista,
exigência legal que não foi devidamente observada pelo recorrente.
Para atendimento do cotejo analítico exigido no art. 896, § 1º - A,
inciso I, da CLT, mister se faz a transcrição de excertos das razões
de decidir do acórdão – fundamentos fáticos e jurídicos – contra as
quais a parte efetivamente pretende reformar.
Desse modo, o conhecimento do presente recurso de revista se
mostra inviável, ante o descumprimento do pressuposto de
recorribilidade previsto na mencionada norma legal.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/HF
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000105-59.2023.5.13.0009
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
JOSEILSON DE SOUSA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEILSON DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 33c3ce7
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - ROT 0000105-59.2023.5.13.0009 -
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: JOSEILSON DE SOUSA
RECORRIDO: ALPARGATAS S.A.
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
QUESTÃO PRELIMINAR
O recorrente, por intermédio das razões recursais, postula que as
publicações do presente feito sejam feitas exclusivamente em nome
do advogado WENDELL ARAÚJO SOUSA (OAB/PB 25.715), sob
pena de nulidade.
O mencionado causídico já consta, de forma exclusiva, como
representante do recorrente no sistema PJE, de modo que nada a
deferir no particular.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 08.05.2023 - ID.
be9b82d; recurso apresentado em 23/05/2023 - bc2c406).
Regular a representação processual (Id. 166da33).
Preparo dispensado (justiça gratuita - ID.7eb94a0).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
DO INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA
Alegações:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
32
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
a) violação do art. 7º, XXII, da CF;
b) violação dos arts. 71, § 4º, 155, I, 157, I e III, e 200, V, da CLT;
c) divergência jurisprudencial.
A Turma julgadora, em relação ao tema em apreço, destacou (ID.
E39bdb1):
Assim como o magistrado de primeiro grau, entende-se que o
reclamante não faz
jus
às horas extras decorrentes da supressão do
intervalo térmico previsto no art. 253 da CLT. Saliente-se que a
prestação de serviços do autor em ambiente insalubre em relação
ao agente físico calor, não comporta mais discussão, porquanto a
respeito existe decisão condenatória, contida no processo 0000847-
21.2022.5.13.0009. Ocorre que a temperatura, verificada no
momento da jornada do reclamante (27,5º), é considerada comum
em ambientes externos na Região Nordeste, não havendo se falar
em exposição a calor excessivo ou extremo no local de trabalho a
justificar a concessão de intervalo para recuperação térmica. O
contexto fático-probatório dos autos comprova que o reclamante, no
curso do pacto laboral, ativou-se em ambiente natural, submetido ao
agente físico e deletério calor, com ausência de variação térmica
extrema geradora de choque térmico que justifique fazer jus o
obreiro à concessão de um intervalo para recuperação térmica.
Desse modo, resta inadequada a aplicação analógica do art. 253 da
CLT em companhia com a Súmula nº 438 do TST. Bem como,
indevidas as supostas horas extras pleiteadas, por falta de amparo
legal, diante da inexistência de variação térmica extrema, na
hipótese dos autos, inerente ao labor dos empregados que
trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que
movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio
e vice-versa, ou ao labor do empregado submetido a trabalho
contínuo em ambiente artificialmente frio. O autor requer o
pagamento pela supressão do intervalo térmico e repercussões
legais com base no anexo III da NR-15 do MTE.
(…) Como a norma regulamentadora, invocada pelo obreiro, tem
como objetivo "estabelecer critério para caracterizar as atividades
ou operações insalubres decorrentes da exposição ocupacional ao
calor em ambientes fechados ou ambientes com fonte artificial de
calor" (item 1.1), não há respaldo legal para a concessão de
intervalo para recuperação térmica, em razão de exposição
exclusiva a calor em ambiente aberto como na situação dos autos.
(…)
Assim como o juízo a quo, entendo que a única medição efetuada
no laudo pericial não pode servir de supedâneo para deferir o
período de descanso postulado. Ademais, a temperatura, verificada
no momento da jornada do reclamante, é comum em ambientes
externos da reclamada, na região Nordeste, não sendo, por nenhum
viés, de calor extremo, até em razão da atividade exercida pelo
reclamante. (…)
Ante o exposto, considerando-se o fato de o anexo 3 da NR-15 do
MTE não estabelecer hipótese de intervalo obrigatório, muito
menos, dispor sobre horas extras em virtude de descanso
metabólico, impõe-se a rejeição do pagamento das horas extras
pleiteadas em razão de uma suposta supressão de descanso ou
intervalo para recuperação térmica. (…)
Dessa forma,considerando os motivos de decidir acima delineados,
mantenho a sentença incólume, não reconhecendo o direito do
demandante a horas extras decorrentes de supressão de intervalos
para recuperação térmica.
Pois bem, a par disso, entendo que o apelo merece admissão.
É que a decisão colide com a jurisprudência notória, atual e iterativa
do C. TST, que se posiciona pelo deferimento das horas extras em
casos em que, constatado calor excessivo no ambiente de trabalho,
não são concedidos os intervalos para recuperação térmica,
conforme se infere dos julgados abaixo colacionados a título de
amostragem:
“RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO
PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. CALOR
EXCESSIVO. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA.
SUPRESSÃO. HORAS EXTRAS. CUMULAÇÃO COM O
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. POSSIBILIDADE .
TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1 . Trata-se de
controvérsia acerca do pagamento de horas extras decorrente da
supressão do intervalo para recuperação térmica, em caso de
exposição a calor excessivo. 2 . A jurisprudência iterativa, notória e
atual desta Corte superior é no sentido de que a não concessão do
intervalo destinado à recuperação térmica, em razão da exposição a
calor excessivo, gera para o empregado o direito ao pagamento de
horas extras correspondente ao intervalo suprimido. 3. Ademais,
este Tribunal Superior possui entendimento firme no sentido de que
o adicional de insalubridade decorre da exposição do empregado ao
agente insalubre (calor), enquanto o pagamento das pausas é
devido ante a ausência de sua concessão no respectivo período.
Consistem, dessa forma, em verbas distintas, merecidas a 4 . A
tese esposada pela Corte de origem, no títulos diversos. sentido de
não reconhecer ao obreiro o direito a horas extras decorrente da
supressão do intervalo para recuperação térmica, contraria a
jurisprudência dominante nesta Corte superior, resultando
evidenciada a transcendência política da causa e a necessidade de
reforma da decisão recorrida. 5 . Recurso de Revista conhecido e
provido" (RR-243-23.2019.5.13.0023, 6ª Turma, Relator Ministro
Lelio Bentes Correa, DEJT 06/08/2021).
"AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
13.467/2017. ATIVIDADE INSALUBRE. EXPOSIÇÃO AO AGENTE
CALOR. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA
PREVISTO NO QUADRO 1 DO ANEXO 3 DA NR-15 DA
PORTARIA 3.214/78 DO MT. PAGAMENTO COMO HORAS
EXTRAS. O trabalho realizado além dos níveis de tolerância ao
calor gera o direito não apenas ao adicional de insalubridade, nos
termos da OJ 173/SBDI1/TST, como também a intervalos para
recuperação térmica previstos pelo Ministério do Trabalho,
conforme autoriza o art. 200, V, da CLT. Tal cumulação não
configura pagamento em duplicidade ao mesmo título, visto que o
adicional de insalubridade decorre da exposição do empregado ao
agente insalubre que a Reclamada não cuidou de neutralizar (calor),
ao passo que o pagamento das pausas é devido por não terem sido
observadas pela empresa no respectivo período. São verbas
distintas, devidas a títulos distintos. No caso, o Reclamante
realizava atividades com exposição ao agente calor acima dos
limites de tolerância, uma vez que - conforme consta no acórdão
regional - foi reconhecido o direito ao adicional de insalubridade por
exposição ao calor, por meio de reclamação trabalhista
anteriormente ajuizada. Por outro lado, também ficou demonstrado
que o Reclamante não gozava dos intervalos previstos pelo
Ministério do Trabalho para .recuperação térmica, conforme autoriza
o art. 200, V, da CLT. Nesse contexto, segundo a jurisprudência
pacífica desta Corte, são devidas horas extras pela supressão dos
intervalos para recuperação térmica, conforme decidiu o Tribunal.
Assim sendo, a decisão agravada foi Regional de origem proferida
em estrita observância às normas processuais (art. 557, caput, do
CPC/1973; arts. 14 e 932, IV, "a ", do CPC/2015), razão pela qual é
insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo desprovido" (Ag-
AIRR-229-31.2019.5.06.0412, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio
Godinho Delgado, DEJT 11/06/2021).
"(...) B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO
RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA
VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. ATIVIDADE INSALUBRE.
INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. EXPOSIÇÃO AO
AGENTE CALOR. PAGAMENTO COMO HORAS EXTRAS.
TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.
CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. A jurisprudência desta Corte
Superior pacificou entendimento de que é devido o pagamento de
horas extras quando não concedidos os intervalos para recuperação
térmica, previstos no anexo 3 da NR-15 da Portaria n° 3.215/1978
do MTE, independentemente da concessão do adicional de
insalubridade. II. Ao assentar que, na realização de atividades com
exposição ao calor além dos limites de tolerância, o pagamento do
adicional de insalubridade obsta as horas extras pela supressão dos
intervalos para recuperação térmica, a decisão da Corte de origem
contraria jurisprudência atual e notória deste Tribunal Superior. II.
Recurso de revista de que se conhece, por violação do art. 7º, XXII,
da Constituição Federal, e a que se dá provimento " (RR-230-
51.2019.5.13.0014, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz
Ramos, DEJT 07/05/2021).
"RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A
ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS - INTERVALO
PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA
RECONHECIDA (alegação de violação dos artigos 7º, XXII, da
Constituição Federal e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho e
divergência jurisprudencial). Tratando-se de recurso de revista
interposto em face de decisão regional que se mostra contrária à
jurisprudência desta Corte, revela-se presente a transcendência
política da causa, a justificar o prosseguimento do exame do apelo.
Na questão de fundo, cabe referir que a jurisprudência desta Corte
Superior vem se firmando no sentido de que a inobservância dos
intervalos para recuperação térmica, previstos no anexo 3 da NR-15
(Portaria 3.215/78 do MTE), enseja também o pagamento de revista
horas extras correlatas. Precedentes. Recurso de revista conhecido
e provido" (RR-12170-53.2016.5.15.0146, 7ª Turma, Relator
Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 11/06/2021).
Com efeito, da leitura dos referidos arestos, infere-se no
decisum
impugnado, que reconhece haver calor acima dos limites de
tolerância no ambiente laboral, possível violação ao art. 200, V, da
CLT, e, por conseguinte, ao art. 7º, XXII, da CF /88, a autorizar a
revista.
Quanto aos demais fundamentos invocados, deixo de analisá-los,
porquanto o apelo já fora admitido. Nesta hipótese, registro que não
há que se falar em omissão, eis que o efeito devolutivo em
profundidade, como se depreende do art. 1.034, parágrafo único, do
CPC/2015, garante a análise pelo C. TST das demais alegações
trazidas.
CONCLUSÃO
a) ADMITO o Recurso de Revista do reclamante, concedendo vista
à parte contrária para, querendo, oferecer as suas contrarrazões no
prazo legal. Publique-se;
b) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/ST
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000105-59.2023.5.13.0009
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
JOSEILSON DE SOUSA
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
34
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 33c3ce7
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - ROT 0000105-59.2023.5.13.0009 -
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: JOSEILSON DE SOUSA
RECORRIDO: ALPARGATAS S.A.
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
QUESTÃO PRELIMINAR
O recorrente, por intermédio das razões recursais, postula que as
publicações do presente feito sejam feitas exclusivamente em nome
do advogado WENDELL ARAÚJO SOUSA (OAB/PB 25.715), sob
pena de nulidade.
O mencionado causídico já consta, de forma exclusiva, como
representante do recorrente no sistema PJE, de modo que nada a
deferir no particular.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 08.05.2023 - ID.
be9b82d; recurso apresentado em 23/05/2023 - bc2c406).
Regular a representação processual (Id. 166da33).
Preparo dispensado (justiça gratuita - ID.7eb94a0).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
DO INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA
Alegações:
a) violação do art. 7º, XXII, da CF;
b) violação dos arts. 71, § 4º, 155, I, 157, I e III, e 200, V, da CLT;
c) divergência jurisprudencial.
A Turma julgadora, em relação ao tema em apreço, destacou (ID.
E39bdb1):
Assim como o magistrado de primeiro grau, entende-se que o
reclamante não faz
jus
às horas extras decorrentes da supressão do
intervalo térmico previsto no art. 253 da CLT. Saliente-se que a
prestação de serviços do autor em ambiente insalubre em relação
ao agente físico calor, não comporta mais discussão, porquanto a
respeito existe decisão condenatória, contida no processo 0000847-
21.2022.5.13.0009. Ocorre que a temperatura, verificada no
momento da jornada do reclamante (27,5º), é considerada comum
em ambientes externos na Região Nordeste, não havendo se falar
em exposição a calor excessivo ou extremo no local de trabalho a
justificar a concessão de intervalo para recuperação térmica. O
contexto fático-probatório dos autos comprova que o reclamante, no
curso do pacto laboral, ativou-se em ambiente natural, submetido ao
agente físico e deletério calor, com ausência de variação térmica
extrema geradora de choque térmico que justifique fazer jus o
obreiro à concessão de um intervalo para recuperação térmica.
Desse modo, resta inadequada a aplicação analógica do art. 253 da
CLT em companhia com a Súmula nº 438 do TST. Bem como,
indevidas as supostas horas extras pleiteadas, por falta de amparo
legal, diante da inexistência de variação térmica extrema, na
hipótese dos autos, inerente ao labor dos empregados que
trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que
movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio
e vice-versa, ou ao labor do empregado submetido a trabalho
contínuo em ambiente artificialmente frio. O autor requer o
pagamento pela supressão do intervalo térmico e repercussões
legais com base no anexo III da NR-15 do MTE.
(…) Como a norma regulamentadora, invocada pelo obreiro, tem
como objetivo "estabelecer critério para caracterizar as atividades
ou operações insalubres decorrentes da exposição ocupacional ao
calor em ambientes fechados ou ambientes com fonte artificial de
calor" (item 1.1), não há respaldo legal para a concessão de
intervalo para recuperação térmica, em razão de exposição
exclusiva a calor em ambiente aberto como na situação dos autos.
(…)
Assim como o juízo a quo, entendo que a única medição efetuada
no laudo pericial não pode servir de supedâneo para deferir o
período de descanso postulado. Ademais, a temperatura, verificada
no momento da jornada do reclamante, é comum em ambientes
externos da reclamada, na região Nordeste, não sendo, por nenhum
viés, de calor extremo, até em razão da atividade exercida pelo
reclamante. (…)
Ante o exposto, considerando-se o fato de o anexo 3 da NR-15 do
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
MTE não estabelecer hipótese de intervalo obrigatório, muito
menos, dispor sobre horas extras em virtude de descanso
metabólico, impõe-se a rejeição do pagamento das horas extras
pleiteadas em razão de uma suposta supressão de descanso ou
intervalo para recuperação térmica. (…)
Dessa forma,considerando os motivos de decidir acima delineados,
mantenho a sentença incólume, não reconhecendo o direito do
demandante a horas extras decorrentes de supressão de intervalos
para recuperação térmica.
Pois bem, a par disso, entendo que o apelo merece admissão.
É que a decisão colide com a jurisprudência notória, atual e iterativa
do C. TST, que se posiciona pelo deferimento das horas extras em
casos em que, constatado calor excessivo no ambiente de trabalho,
não são concedidos os intervalos para recuperação térmica,
conforme se infere dos julgados abaixo colacionados a título de
amostragem:
“RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO
PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. CALOR
EXCESSIVO. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA.
SUPRESSÃO. HORAS EXTRAS. CUMULAÇÃO COM O
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. POSSIBILIDADE .
TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1 . Trata-se de
controvérsia acerca do pagamento de horas extras decorrente da
supressão do intervalo para recuperação térmica, em caso de
exposição a calor excessivo. 2 . A jurisprudência iterativa, notória e
atual desta Corte superior é no sentido de que a não concessão do
intervalo destinado à recuperação térmica, em razão da exposição a
calor excessivo, gera para o empregado o direito ao pagamento de
horas extras correspondente ao intervalo suprimido. 3. Ademais,
este Tribunal Superior possui entendimento firme no sentido de que
o adicional de insalubridade decorre da exposição do empregado ao
agente insalubre (calor), enquanto o pagamento das pausas é
devido ante a ausência de sua concessão no respectivo período.
Consistem, dessa forma, em verbas distintas, merecidas a 4 . A
tese esposada pela Corte de origem, no títulos diversos. sentido de
não reconhecer ao obreiro o direito a horas extras decorrente da
supressão do intervalo para recuperação térmica, contraria a
jurisprudência dominante nesta Corte superior, resultando
evidenciada a transcendência política da causa e a necessidade de
reforma da decisão recorrida. 5 . Recurso de Revista conhecido e
provido" (RR-243-23.2019.5.13.0023, 6ª Turma, Relator Ministro
Lelio Bentes Correa, DEJT 06/08/2021).
"AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E
13.467/2017. ATIVIDADE INSALUBRE. EXPOSIÇÃO AO AGENTE
CALOR. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA
PREVISTO NO QUADRO 1 DO ANEXO 3 DA NR-15 DA
PORTARIA 3.214/78 DO MT. PAGAMENTO COMO HORAS
EXTRAS. O trabalho realizado além dos níveis de tolerância ao
calor gera o direito não apenas ao adicional de insalubridade, nos
termos da OJ 173/SBDI1/TST, como também a intervalos para
recuperação térmica previstos pelo Ministério do Trabalho,
conforme autoriza o art. 200, V, da CLT. Tal cumulação não
configura pagamento em duplicidade ao mesmo título, visto que o
adicional de insalubridade decorre da exposição do empregado ao
agente insalubre que a Reclamada não cuidou de neutralizar (calor),
ao passo que o pagamento das pausas é devido por não terem sido
observadas pela empresa no respectivo período. São verbas
distintas, devidas a títulos distintos. No caso, o Reclamante
realizava atividades com exposição ao agente calor acima dos
limites de tolerância, uma vez que - conforme consta no acórdão
regional - foi reconhecido o direito ao adicional de insalubridade por
exposição ao calor, por meio de reclamação trabalhista
anteriormente ajuizada. Por outro lado, também ficou demonstrado
que o Reclamante não gozava dos intervalos previstos pelo
Ministério do Trabalho para .recuperação térmica, conforme autoriza
o art. 200, V, da CLT. Nesse contexto, segundo a jurisprudência
pacífica desta Corte, são devidas horas extras pela supressão dos
intervalos para recuperação térmica, conforme decidiu o Tribunal.
Assim sendo, a decisão agravada foi Regional de origem proferida
em estrita observância às normas processuais (art. 557, caput, do
CPC/1973; arts. 14 e 932, IV, "a ", do CPC/2015), razão pela qual é
insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo desprovido" (Ag-
AIRR-229-31.2019.5.06.0412, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio
Godinho Delgado, DEJT 11/06/2021).
"(...) B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO
RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA
VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. ATIVIDADE INSALUBRE.
INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. EXPOSIÇÃO AO
AGENTE CALOR. PAGAMENTO COMO HORAS EXTRAS.
TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.
CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. A jurisprudência desta Corte
Superior pacificou entendimento de que é devido o pagamento de
horas extras quando não concedidos os intervalos para recuperação
térmica, previstos no anexo 3 da NR-15 da Portaria n° 3.215/1978
do MTE, independentemente da concessão do adicional de
insalubridade. II. Ao assentar que, na realização de atividades com
exposição ao calor além dos limites de tolerância, o pagamento do
adicional de insalubridade obsta as horas extras pela supressão dos
intervalos para recuperação térmica, a decisão da Corte de origem
contraria jurisprudência atual e notória deste Tribunal Superior. II.
Recurso de revista de que se conhece, por violação do art. 7º, XXII,
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
da Constituição Federal, e a que se dá provimento " (RR-230-
51.2019.5.13.0014, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz
Ramos, DEJT 07/05/2021).
"RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A
ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS - INTERVALO
PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA
RECONHECIDA (alegação de violação dos artigos 7º, XXII, da
Constituição Federal e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho e
divergência jurisprudencial). Tratando-se de recurso de revista
interposto em face de decisão regional que se mostra contrária à
jurisprudência desta Corte, revela-se presente a transcendência
política da causa, a justificar o prosseguimento do exame do apelo.
Na questão de fundo, cabe referir que a jurisprudência desta Corte
Superior vem se firmando no sentido de que a inobservância dos
intervalos para recuperação térmica, previstos no anexo 3 da NR-15
(Portaria 3.215/78 do MTE), enseja também o pagamento de revista
horas extras correlatas. Precedentes. Recurso de revista conhecido
e provido" (RR-12170-53.2016.5.15.0146, 7ª Turma, Relator
Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 11/06/2021).
Com efeito, da leitura dos referidos arestos, infere-se no
decisum
impugnado, que reconhece haver calor acima dos limites de
tolerância no ambiente laboral, possível violação ao art. 200, V, da
CLT, e, por conseguinte, ao art. 7º, XXII, da CF /88, a autorizar a
revista.
Quanto aos demais fundamentos invocados, deixo de analisá-los,
porquanto o apelo já fora admitido. Nesta hipótese, registro que não
há que se falar em omissão, eis que o efeito devolutivo em
profundidade, como se depreende do art. 1.034, parágrafo único, do
CPC/2015, garante a análise pelo C. TST das demais alegações
trazidas.
CONCLUSÃO
a) ADMITO o Recurso de Revista do reclamante, concedendo vista
à parte contrária para, querendo, oferecer as suas contrarrazões no
prazo legal. Publique-se;
b) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/ST
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000904-88.2022.5.13.0025
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ABELMONT TERTULINO COUTINHO
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
RECORRIDO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b452975
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - ROT 0000904-88.2022.5.13.0025 –
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE:
COMPANHIA
BRASILEIRA
DE
TRENS
URBANOS
RECORRIDO: ABELMONT TERTULINO COUTINHO
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que todas
as futuras notificações sejam procedidas exclusivamente em nome
do advogado RICARDO LOPES GODOY - OAB/PE 1.931, com
escritório na Rua Bernardo Guimarães, 1.986, bairro de Lourdes,
Belo Horizonte/MG, CEP 30.140-82.
O mencionado causídico já consta como representante da empresa
recorrente, de forma exclusiva, no sistema do PJe, pelo que nada a
deferir.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em m 09/05/2023 –
ID.6fef17c; recurso apresentado em 19/05/2023 id. ff3c0bf).
Regular a representação processual (ID.922b10f).
Satisfeito o preparo (ID.2271ac2 e f367de7).
PRESSUPOSTOS INTRÍSECOS
PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
Alegações:
a) contrariedade à Súmula 437 do TST; à OJ 279 e 324 SDI - 1 do
TST;
b) violação dos arts. 818, I, da CLT; 373, I, 525, §§ 12 e 14, e 535,
§§ 5º e 7º, do CPC; e à Lei 12.740
d) divergência jurisprudencial.
A Turma julgadora, quando do acórdão proferido, assinalou que (ID.
87dc839):
(…) Inconformado com o decisão de origem, o reclamante defende
que, conforme dispõe o art. 461 da CLT e o Enunciado n.º 52 do
MTE, deve existir regra de alternância na concessão das
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
37
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
promoções por antiguidade e merecimento, dentro de cada
categoria profissional. Aduz que o plano de cargos e salários da
empresa reclamada, PES/2010, definiu que as progressões
salariais, dentro do mesmo processo, podem ocorrer por
merecimento ou por antiguidade. Acrescenta que a progressão por
tempo de exercício no cargo foi regulamentada pela Resolução
0007, de 14.04.2010, e atualizada pela Resolução 18, de
16.12.2014. Afirma que a empresa delimita que somente 10% dos
recursos serão destinados à progressão por antiguidade e, após,
informa que o empregado terá que esperar que os demais em
condições de concorrência recebam nível pelo mesmo motivo para
que venha a ser contemplado novamente. Por fim, esclareceu que
desde a assinatura do PES 2010, há 12 anos, nunca recebeu um
nível por antiguidade, apenas níveis por merecimento. Antes de
mais nada, deve-se frisar que o poder diretivo patronal não isenta o
empregador de observar as regras por ele mesmo criadas, às quais
tenha aderido voluntariamente o empregado, sendo plenamente
discutível a transparência de seu procedimento e a observância da
norma que vincula as partes. No caso em apreço, uma vez tendo
sido instituído o Programa de Emprego e Salário em 01.04.2010
(PES 2010) e a ele tendo aderido o reclamante (ID. 7b1bf9f), as
diretrizes contidas no documento são de observância obrigatória
pelas partes. O PES 2010 estabelece o direito às progressões
horizontais da seguinte forma (ID. Da541e0).
(…) Pois bem. Sendo a empregadora responsável por avaliar o
preenchimento dos requisitos instituídos na norma para promover
progressões horizontais por antiguidade pelos empregados, não há
dúvida de que sobre ela recai o ônus de demonstrar que observou
fielmente as diretrizes normativas caso a caso, não havendo por
que atribuí-lo ao reclamante.
Acontece que a reclamada não juntou aos autos nenhum
documento que trouxesse esclarecimentos significativos sobre a
observância de tais critérios. Os documentos juntados que tocam
mais de perto a questão das progressões foram os seguintes: - uma
planilha de controle de concessão de progressão por antiguidade
relativa aos empregados da companhia em João Pessoa, com a
longa lista de empregados desta localidade, inclusive o autor, na
qual se observam alguns contemplados com promoções dessa
natureza e, em relação a ele, a constatação de que, embora
admitido em 01/06/2005, não recebeu promoção por antiguidade
uma única vez (ID. e0a0016 - fl. 670 do PDF); - um cadastro de
classe e padrão, revelando que o reclamante recebeu melhorias
salariais unicamente por merecimento ou por força de norma
coletiva (ID. ad6d75d); - o termo de opção pelo PES 2010, assinado
em 09/04/2010 (ID. 7b1bf9f); - diversas resoluções do diretor de
administração e finanças, informando o quantitativo de empregados
beneficiados com progressões salariais por merecimento e por
antiguidade, sem indicação nominal nem outros esclarecimentos
(ID. 73715c3 e seguintes).
Da análise de tais peças, observa-se que foram poucos os
empregados beneficiados com progressões horizontais por
antiguidade, nesse rol estando excluído o reclamante, inexistindo,
ademais, meios de obter informações precisas sobre as razões de
concessão do benefício a alguns poucos e nenhuma ao reclamante.
Além disso, causa estranheza que a reclamada tenha adotado o
critério de promoções por merecimento e por antiguidade, mas
apenas tenha tido constância em conceder ao autor as primeiras
(por merecimento), sem promovê-lo por antiguidade, o que quebra o
critério de alternância esperado, conforme estabelecido no próprio
PES. Registre-se, ainda, que não se vê nos autos prova voltada a
proporcionar a análise das questões relativas ao montante da folha
de pagamento da companhia, a partir do qual seria possível aplicar
o percentual estatuído no PES 2010 para a progressão por
antiguidade.
Portanto, merece reforma a decisão de origem para que seja
reconhecido o direito do autor a progressões horizontais por
antiguidade, com alternância bianual, convindo frisar que o tema já
foi objeto de apreciação nesta segunda instância, a exemplo do que
se observa na ementa abaixo, extraída de acórdão de relatoria do
Desembargador Paulo Maia, que teve julgamento unânime da 1ª
Turma deste Regional…
(…) Mantém-se, portanto, a condenação da reclamada em efetivar
as progressões salariais por antiguidade dos exercícios que não
coincidem com as progressões salariais por mérito, além de pagar
as diferenças salariais do período não atingido pela prescrição
quinquenal, conforme diretrizes contidas na sentença revisanda. A
incorporação da parcela ao salário do autor respalda a permanência
dos reflexos em férias mais 1/3, 13º salário e FGTS. Por fim, não
houve repercussão em repouso semanal remunerado, razão pela
qual inexiste interesse recursal no particular.
Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro
contrariedade à Súmula invocada, tampouco ofensa aos textos
legais e constitucionais mencionados.
Ademais, infere-se que o Órgão julgador firmou convencimento,
quanto à temática, com base no contexto probatório dos autos e,
portanto, uma suposta modificação na decisão demandaria,
necessariamente, o reexame de fatos e provas, o que é vedado
nesta fase processual, a teor da disposição contida na Súmula 126
do C. TST, inclusive em relação ao dissenso pretoriano.
Por outro lado, a decisão deste Regional está em consonância com
a jurisprudência pacificada pelo Colendo TST, que é firme no
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
38
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
sentido de que incumbe à reclamada o ônus de demonstrar que o
empregado não implementou as condições necessárias à
concessão da promoção por antiguidade, em face da alegação de
fato obstativo, bem assim que o preenchimento do requisito objetivo
temporal é suficiente para a concessão da promoção por
antiguidade, sendo inviável assim a admissibilidade do recurso de
revista, ante o óbice do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do
TST. Vejamos os precedentes da Corte Superior Trabalhista:
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.
PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. CBTU. Segundo o Tribunal de
origem, é incontroverso que a reclamada deixou de conceder
progressão salarial por antiguidade aos reclamantes, nos termos
previstos no PES 2010 e na Resolução da Diretoria nº 018 de 2014.
Registrou aquela Corte que o PES 2010, regulamentado pela
Resolução da Diretoria nº 00007/2014 e, posteriormente, pela
Resolução da Diretoria nº 018/2014, estabeleceu critérios para a
concessão da progressão em questão, sendo certo que a
reclamada não logrou comprovar os fatos impeditivos ao direito dos
reclamantes à progressão por antiguidade por eles postulada.
Verifica-se, portanto, que o Regional solucionou a controvérsia com
fundamento no exame dos fatos e das provas produzidas, à luz do
normativo empresarial e em consonância com as regras de
distribuição do encargo probatório, atribuído à reclamada, por alegar
fato impeditivo ao direito vindicado, razão pela qual não se cogita
em violação dos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC. Agravo de
instrumento conhecido e não provido. (AIRR - 1676-
88.2017.5.06.0003, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, Data de
Julgamento: 02/10/2019, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT
04/10/2019).
RECURSO DE REVISTA SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017
- CORSAN - PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE - NÃO
CONCESSÃO PELO EMPREGADOR - ÔNUS DA PROVA
ATRIBUÍDO AO EMPREGADO - PRINCÍPIO DA APTIDÃO PARA A
PROVA. 1. O Tribunal Regional concluiu que cumpria à reclamante
demonstrar que foi preterida pela reclamada quanto à concessão de
promoções por antiguidade. Todavia, considerando o princípio da
aptidão para a prova, é certo que cumpria à empresa reclamada o
ônus de demonstrar a impossibilidade de concessão de promoções
por antiguidade à autora, porquanto responsável pela guarda da
documentação relativa ao contrato de trabalho firmado. Nesse
contexto, a conclusão do Tribunal Regional, no sentido de atribuir
ao reclamante o ônus de comprovar o preenchimento dos requisitos
necessários à promoção por antiguidade, implicou violação do art.
373, II, do CPC. 2. Fica sobrestado o exame do tema
remanescente, devendo estes autos, oportunamente, retornarem a
esta Turma para que sejam apreciadas as matérias dele constantes,
com ou sem interposição de novo recurso pelas partes quanto ao
tema objeto deste provimento. Recurso de revista conhecido e
provido." (RR-20085-72.2021.5.04.0571, 2ª Turma, Relatora
Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT
20/04/2023).
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA DA RECLAMADA. PROGRESSÕES POR
ANTIGUIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão
agravada não merece reforma posto que, em consonância com a
jurisprudência consolidada nesta Corte, segundo a qual se o
empregado cumpre os requisitos objetivos previstos no Plano de
Cargos e Salários da empresa para a obtenção da promoção, é
inválido condicionar a implementação da progressão a critérios
unilaterais que fogem à alçada dos trabalhadores, tais como
condições subjetivas ou dotação orçamentária. Agravo não provido.
(TST; Ag-AIRR 0020637-95.2017.5.04.0015; Oitava Turma; Relª
Min. Delaide Alves Miranda Arantes; DEJT 27/03/2023; Pág. 2414).
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO
AUTOR INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014
E 13.105/2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO
TST, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467 /2017. PROGRESSÃO
HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. NECESSIDADE DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. CONDIÇÃO PURAMENTE
POTESTATIVA. Ante a provável contrariedade à OJ Transitória nº
71 da SBDI-1 do TST, é recomendável o processamento do recurso
de revista para melhor exame da matéria veiculada em suas razões.
Agravo de instrumento conhecido e provido. II. RECURSO DE
REVISTA DO AUTOR INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS
13.015/2014 E 13.105/2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº
40/2016 DO TST, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/2017.
PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE.
NECESSIDADE DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. CONDIÇÃO
PURAMENTE POTESTATIVA. Cinge-se a controvérsia dos autos a
se definir se é possível, ou não, a concessão de progressões
horizontais por antiguidade ao empregado independentemente de
prévia dotação orçamentária. Na hipótese, o Tribunal Regional
consignou que o reclamante não faz jus à progressão horizontal por
antiguidade, na medida em que tal progressão depende da
existência de prévia dotação orçamentária. A jurisprudência desta
Corte Superior, contudo, se consolidou no sentido de que a
progressão horizontal por antiguidade deve estar atrelada a critérios
objetivos, não podendo se submeter a juízo discricionário que
configure condição puramente potestativa, tais como: avaliações de
desempenho, deliberação da diretoria ou existência de prévia
dotação orçamentária. Precedentes. Recurso de revista conhecido
por contrariedade à OJ 71 da SBDI-1 do TST e provido. (TST; RR
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
0000967-59.2015.5.10.0020; Sétima Turma; Rel. Min. Alexandre de
Souza Agra; DEJT 17/02/2023; Pág. 7354).
III. RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR
ANTIGUIDADE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. ORIENTAÇÃO
JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 71 DA SBDI-1/TST. Discutese
o direito às promoções por antiguidade na hipótese em que o
empregado tem o pleito obstado em face da indisponibilidade
orçamentária da empresa. O TRT pontuou que as promoções por
antiguidade estão condicionadas a disponibilidade financeira da
empresa. Na esteira da jurisprudência desta Corte, a limitação
orçamentária e a necessidade de deliberação da diretoria não
constituem óbices ao deferimento das promoções por antiguidade,
se atendido o requisito temporal. Esse entendimento decorre da
circunstância de que, prevista em norma interna da empresa, a
promoção por antiguidade incorpora-se ao contrato de trabalho do
empregado. Nesse cenário, o Tribunal Regional, ao indeferir as
promoções por antiguidade, mostrou-se dissonante da
jurisprudência sedimentada no âmbito desta Corte. Recurso de
revista conhecido e provido. (TST; RRAg 0000817-
62.2020.5.10.0001; Quinta Turma; Rel. Min. Douglas Alencar
Rodrigues; DEJT 21/10/2022; Pág. 4071).
AGRAVO. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA.
INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. PLANO DE
CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE.
PREENCHIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO. DIFERENÇAS
SALARIAIS DEVIDAS. (...) a conclusão adotada pela Eg. Terceira
Turma, de que o preenchimento do requisito objetivo (temporal) é
suficiente para a concessão da promoção por antiguidade, está em
harmonia com a jurisprudência desta Subseção" (Ag-E-ED-RR-790-
62.2013.5.05.0131 Data de Julgamento: 04/10/2018, Relator
Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, Subseção I Especializada em
Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 11/10/2018).
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE
TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS
REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014. PLANO DE CARGOS E
SALÁRIOS. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. Esta Subseção já
sedimentou o entendimento de que as promoções por antiguidade
estão submetidas a critério objetivo meramente temporal e, uma vez
preenchido o requisito objetivo referente ao tempo de serviço, o
direito do empregado independe de qualquer outro requisito
subjetivo. Esse entendimento está pacificado na Orientação
Jurisprudencial Transitória nº 71 da SbDI-1 do TST, aplicada, por
analogia, ao caso dos autos: ‘A deliberação da diretoria da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, prevista no Plano de
Carreira, Cargos e Salários como requisito necessário para a
concessão de progressão por antiguidade, por se tratar de condição
puramente potestativa, não constitui óbice ao deferimento da
progressão horizontal por antiguidade aos empregados, quando
preenchidas as demais condições dispostas no aludido plano’.
Desse modo, a promoção por antiguidade vincula-se apenas ao
critério objetivo referente ao decurso de tempo. Não se mostra
apropriado condicionar a concessão de tal promoção a requisito
cujo implemento ficaria a cargo exclusivo do empregador
(precedentes). Agravo desprovido" (Ag-ED-E-RR-1371-
48.2011.5.05.0131 Data de Julgamento: 13/09/2018, Relator
Ministro: José Roberto Freire Pimenta, Subseção I Especializada
em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 21/09/2018).
RECURSO DE EMBARGOS. REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014.
ELETROSUL. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. PLANO DE
CARGOS E SALÁRIOS. 1. A eg. Sexta Turma não conheceu do
recurso de revista, reputando não contrariada a Orientação
Jurisprudencial Transitória nº 71 desta SBDI-1, sob o fundamento
de que registrado, no acórdão regional, o não preenchimento das
condições previstas no Plano de Cargos e Salários. 2. No entanto,
tratando-se de promoções porantiguidade, esta Subseção
Especializada adotou entendimento no sentido de que a concessão
de promoções porantiguidadecondiciona-se a critério puramente
objetivo relacionado ao transcurso do tempo . Precedentes. Recurso
de embargos conhecido e provido" (E-ED-ED-RR-229-
11.2014.5.12.0001 Data de Julgamento: 23/08/2018, Relator
Ministro: Walmir Oliveira da Costa, Subseção I Especializada em
Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 31/08/2018).
Nessa esteira, inviável o processamento da revista.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista interposto.
Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/ST
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000063-44.2023.5.13.0030
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
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40
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RECORRENTE
DANILO LUIS MARQUES
ALEXANDRE
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILO LUIS MARQUES ALEXANDRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8fd6f4
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - RORSum 0000063-44.2023.5.13.0030 -
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: DANILO LUIS MARQUES ALEXANDRE
RECORRIDA: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12.05.2023 – ID.
6b95de9 recurso interposto em 22.05.2023 – ID. 5ba35f2).
Regular a representação processual (ID. 16a62cf).
Preparo dispensado (justiça gratuita - ID. fd81e56).
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, § 6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Alegações:
a) violação dos arts. 1º, III e IV, e 7º, I ao XXXIV, da CF.
O recorrente se insurge em face do não reconhecimento do vínculo
empregatício.
O Órgão julgador, acerca do tema, assinalou:
“
(…)
Da análise aos elementos de prova constantes dos autos, resta
incontroverso que o reclamante, motorista cadastrado na plataforma
da Uber do Brasil Tecnologia Ltda., prestou serviços intermediados
pela referida empresa, na função de motorista.
Por sua vez, é cediço que a reclamada é uma empresa de
tecnologia que não explora diretamente o serviço de transporte,
mas fornece uma plataforma eletrônica para possibilitar a interação
entre os motoristas e seus clientes, além de estabelecer os preços a
serem cobrados pelas corridas, de acordo com cálculos de
distância, percurso e tempo de duração das viagens.
(…)
Na relação jurídica mantida entre as partes, ao contrário do que
acontece em uma relação de emprego, não era possibilitado à
demandada se utilizar da força de trabalho como bem lhe
aprouvesse, porque era o reclamante quem detinha iniciativa
própria e auto-organização na execução de suas atividades, sendo
certo que a empresa não fiscalizava o modo como eram prestados
os serviços pelo demandante, considerando que tal avaliação era
feita pelos próprios usuários, sem interferência da reclamada.
A organização e estruturação de tarefas existem em qualquer tipo
de trabalho e exigem regras mínimas, seja autônomo ou não, não
sendo razoável considerar orientações e sugestões dadas para o
aperfeiçoamento do serviço como um tipo de ingerência da empresa
na prestação dos serviços.
Na verdade, a reclamada disponibiliza uma plataforma eletrônica
virtual, cuja finalidade é facilitar, de forma recíproca, o acesso e
interação entre passageiros/usuários e motoristas/prestadores de
serviços, situando ambos como consumidores dessa ferramenta.
É o que se extrai da prova oral trazida por empréstimo a esses
autos, colhida em processos interpostos em face da mesma
empresa demandada, conforme referido na ata de audiência no ID.
a113c1d.
Como se extrai do referido depoimento, em resumo, o
motorista, na condição de microempreendedor individual,
colocava-se à disposição para trabalhar nos dias e horários
que lhe convinham, iniciando e terminando sua jornada no
momento que decidisse, escolhendo a viagem que desejasse
fazer, prestando seus serviços com ampla liberdade, inclusive
podendo prestar serviços para aplicativos concorrentes.
O motorista podia recusar viagens, ou seja, não era obrigado a,
em cumprimento a poder de mando do empregador, realizar
aquela tarefa para a qual alega ter sido contratado, sendo que o
modo encontrado pela empresa para incentivar o trabalho era
através de taxas de desempenho, para angariar promoções.
Ainda outra peculiaridade que remete à autonomia do trabalho
desempenhado é o fato de o autor ser o proprietário ou o
possuidor do meio de transporte utilizado para as viagens, com
a responsabilidade sobre todos os custos a ele inerentes, o
que vai de encontro ao princípio da alteridade, intrínseco à
relação empregatícia, já que ao empregador cabe responder
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pelos custos da prestação de serviços.
Sobre o alegado controle de jornada por meio eletrônico e
informatizado, extrai-se da prova emprestada que o GPS era
utilizado para monitorar as corridas, e não para controlar o
deslocamento do motorista.
(…)
Por fim, vale destacar que o percentual reservado ao motorista,
do valor pago pelo passageiro, denota o caráter de parceria da
relação, e não de subordinação.
(…)
Assim, evidenciada, no caso, a ausência de preenchimento dos
requisitos para configuração da relação empregatícia, a
sentença recorrida deve ser mantida.”
(Grifou-se)
Nesse contexto, com supedâneo nos elementos probatórios
colacionados, o Órgão julgador verificou a inexistência dos
requisitos ensejadores da relação empregatícia.
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “
Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal
”.
Pelos fundamentos expostos no acórdão guerreado, não vislumbro
“
violação direta da Constituição Federal
”.
Ademais, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST, inclusive em relação ao dissenso pretoriano.
Inviável, pois, o seguimento do apelo.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/HF
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000733-09.2022.5.13.0001
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
RICARDO RUIZ ARIAS NUNES(OAB:
17877-B/PB)
RECORRENTE
EMPRESA PARAIBANA DE
ABASTECIMENTO E SERVICOS
AGRICOLAS
ADVOGADO
RICARDO RUIZ ARIAS NUNES(OAB:
17877-B/PB)
RECORRIDO
EMPRESA PARAIBANA DE
ABASTECIMENTO E SERVICOS
AGRICOLAS
ADVOGADO
RICARDO RUIZ ARIAS NUNES(OAB:
17877-B/PB)
RECORRIDO
JOAO BATISTA MORAIS DE
MEDEIROS
ADVOGADO
ANTONIO BARBOSA DE
ARAUJO(OAB: 6053/PB)
RECORRIDO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
RICARDO RUIZ ARIAS NUNES(OAB:
17877-B/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA MORAIS DE MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº AP-0000094-50.2016.5.13.0017
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
ANA MARIA DE FREITAS SILVA
ADVOGADO
PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 21209/PB)
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
AGRAVANTE
ANDRELINO FERREIRA DE FREITAS
SOBRINHO
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 21209/PB)
AGRAVANTE
RODRIGO BRENO GONCALVES
MACIEL
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
ADVOGADO
PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 21209/PB)
AGRAVANTE
DANIELLA FELIX ROLIM
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
ADVOGADO
PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 21209/PB)
AGRAVANTE
MARIA BRUNA DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
PABLA RENATA DE LIMA
SILVA(OAB: 19269/PB)
AGRAVANTE
LUCIANO ALECRIM DA SILVA
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
ADVOGADO
PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 21209/PB)
AGRAVANTE
JUCIMARIA ALVES ARAUJO
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
ADVOGADO
PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 21209/PB)
AGRAVANTE
JOAQUIM PEREIRA LEITE
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
ADVOGADO
PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 21209/PB)
AGRAVANTE
MARCELO MANGABEIRA MORAES
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
ADVOGADO
PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 21209/PB)
AGRAVANTE
LEONARDO PERES NUNES
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
ADVOGADO
PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 21209/PB)
AGRAVANTE
MARILIA LUNGUINHO BARBOZA
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
ADVOGADO
PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 21209/PB)
AGRAVANTE
MARCOS ALAN DE SOUZA
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
ADVOGADO
PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 21209/PB)
AGRAVANTE
VALDEMIR MANOEL DE BRITO
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
ADVOGADO
PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 21209/PB)
AGRAVANTE
SILVANA RODRIGUES DUARTE
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
ADVOGADO
PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 21209/PB)
AGRAVANTE
BENEDITO DE ANDRADE VIEIRA
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
ADVOGADO
PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 21209/PB)
AGRAVANTE
ARIVANIO BRAGA DE ABREU
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
ADVOGADO
PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 21209/PB)
AGRAVANTE
CHARLES GEORGE DORE
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
ADVOGADO
PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 21209/PB)
AGRAVANTE
BRUNO CESAR LIMA DE SOUZA
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
ADVOGADO
PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 21209/PB)
AGRAVANTE
CLEUDIVAN DUARTE BARBOSA
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
ADVOGADO
PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 21209/PB)
AGRAVANTE
CICERO ROQUE DE SOUZA
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
ADVOGADO
PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 21209/PB)
AGRAVANTE
JOAO PAULO DE SOUZA PEREIRA
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
ADVOGADO
PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 21209/PB)
AGRAVANTE
INACIO PAULO SOBRINHO
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
ADVOGADO
PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 21209/PB)
AGRAVADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE
CAMPINA GRANDE
AGRAVADO
AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO
- ME
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AGRAVADO
AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
43
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Assessor
Processo Nº AP-0000094-50.2016.5.13.0017
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
ANA MARIA DE FREITAS SILVA
ADVOGADO
PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 21209/PB)
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
AGRAVANTE
ANDRELINO FERREIRA DE FREITAS
SOBRINHO
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
ADVOGADO
PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 21209/PB)
AGRAVANTE
RODRIGO BRENO GONCALVES
MACIEL
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
ADVOGADO
PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 21209/PB)
AGRAVANTE
DANIELLA FELIX ROLIM
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
ADVOGADO
PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 21209/PB)
AGRAVANTE
MARIA BRUNA DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
PABLA RENATA DE LIMA
SILVA(OAB: 19269/PB)
AGRAVANTE
LUCIANO ALECRIM DA SILVA
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
ADVOGADO
PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 21209/PB)
AGRAVANTE
JUCIMARIA ALVES ARAUJO
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
ADVOGADO
PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 21209/PB)
AGRAVANTE
JOAQUIM PEREIRA LEITE
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
ADVOGADO
PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 21209/PB)
AGRAVANTE
MARCELO MANGABEIRA MORAES
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
ADVOGADO
PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 21209/PB)
AGRAVANTE
LEONARDO PERES NUNES
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
ADVOGADO
PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 21209/PB)
AGRAVANTE
MARILIA LUNGUINHO BARBOZA
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
ADVOGADO
PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 21209/PB)
AGRAVANTE
MARCOS ALAN DE SOUZA
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
ADVOGADO
PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 21209/PB)
AGRAVANTE
VALDEMIR MANOEL DE BRITO
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
ADVOGADO
PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 21209/PB)
AGRAVANTE
SILVANA RODRIGUES DUARTE
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
ADVOGADO
PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 21209/PB)
AGRAVANTE
BENEDITO DE ANDRADE VIEIRA
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
ADVOGADO
PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 21209/PB)
AGRAVANTE
ARIVANIO BRAGA DE ABREU
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
ADVOGADO
PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 21209/PB)
AGRAVANTE
CHARLES GEORGE DORE
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
ADVOGADO
PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 21209/PB)
AGRAVANTE
BRUNO CESAR LIMA DE SOUZA
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
ADVOGADO
PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 21209/PB)
AGRAVANTE
CLEUDIVAN DUARTE BARBOSA
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
ADVOGADO
PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 21209/PB)
AGRAVANTE
CICERO ROQUE DE SOUZA
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
ADVOGADO
PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 21209/PB)
AGRAVANTE
JOAO PAULO DE SOUZA PEREIRA
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
ADVOGADO
PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 21209/PB)
AGRAVANTE
INACIO PAULO SOBRINHO
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
ADVOGADO
PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 21209/PB)
AGRAVADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE
CAMPINA GRANDE
AGRAVADO
AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO
- ME
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AGRAVADO
AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
44
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000011-43.2020.5.13.0001
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
LUCILLA VIEIRA CARNEIRO
ADVOGADO
ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES(OAB: 9359/PB)
RECORRENTE
ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RECORRIDO
ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RECORRIDO
LUCILLA VIEIRA CARNEIRO
ADVOGADO
ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES(OAB: 9359/PB)
RECORRIDO
REDE INTERNACIONAL DE
UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCILLA VIEIRA CARNEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000442-97.2022.5.13.0004
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ADEMILTON FERNANDO ALVES DA
SILVA
ADVOGADO
MAURICIO DE FIGUEIREDO
CORREA DA VEIGA(OAB: 21934/DF)
RECORRIDO
ELIZABETH PORCELANATO LTDA.
ADVOGADO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZABETH PORCELANATO LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000845-12.2022.5.13.0022
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
BRUNNA BARBOSA PATRICIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
45
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000845-12.2022.5.13.0022
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
BRUNNA BARBOSA PATRICIO
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNNA BARBOSA PATRICIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000577-22.2022.5.13.0033
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RECORRIDO
JURANDY ANDRADE REGO
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
NAYANNA CAROLINE DE
AMORIM(OAB: 26643/PB)
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JURANDY ANDRADE REGO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000554-75.2022.5.13.0001
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
JOSE EDUARDO CAVALCANTE
MOREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
46
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANCA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES
E SEGURANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº AP-0000674-55.2022.5.13.0022
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
AGRAVADO
TATIANE VIEGAS DE MELO
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TATIANE VIEGAS DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000874-35.2022.5.13.0031
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
JOSELIA CUSTODIO DA SILVA
SOUZA
ADVOGADO
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ(OAB: 7664/PB)
RECORRIDO
JOSE MATHEUS DOS SANTOS
ALVES
ADVOGADO
RENATA SOARES SOBCHACKI(OAB:
13954/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MATHEUS DOS SANTOS ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000653-33.2022.5.13.0005
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
MAGALU LOG SERVICOS
LOGISTICOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRIDO
FABIO DAS DORES DOS SANTOS
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
47
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000861-17.2022.5.13.0005
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RECORRENTE
KARLA VANESSA DOS SANTOS
SOUZA
ADVOGADO
PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:
16309/PB)
RECORRIDO
KARLA VANESSA DOS SANTOS
SOUZA
ADVOGADO
PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:
16309/PB)
RECORRIDO
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- KARLA VANESSA DOS SANTOS SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000861-17.2022.5.13.0005
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RECORRENTE
KARLA VANESSA DOS SANTOS
SOUZA
ADVOGADO
PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:
16309/PB)
RECORRIDO
KARLA VANESSA DOS SANTOS
SOUZA
ADVOGADO
PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:
16309/PB)
RECORRIDO
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
48
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº AIAP-0000600-26.2021.5.13.0025
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
AGRAVADO
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
AGRAVADO
MARIA HELENA DOS SANTOS
ALVES
ADVOGADO
THAYSE MARCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição da CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL, requerendo esclarecimentos sobre a decisão de Id.
dcc63e9 (que denegou seguimento ao seu recurso de revista) e
sobre o Acórdão da 1ª Turma de Id. 50bc6df e, ainda, a abertura de
novo prazo.
O ordenamento jurídico pátrio prevê os recursos cabíveis para cada
decisão, seja ela colegiada ou monocrática, não sendo cabível, no
momento em que o processo se encontra, o pedido de
esclarecimentos do Acórdão da Turma Julgadora e nem da Decisão
que denegou seguimento ao recurso de revista.
A parte, por zelo, deve aviar o recurso próprio no prazo legal, o que
torna inviável, também, o pleito de abertura de novo prazo.
Isso posto, indefiro os pedidos. Dê-se ciência ao interessado.
Certifique-se o trânsito em julgado da demanda e prossiga-se com o
seu regular trâmite.
Ao Núcleo Cartorário para cumprimento.
GVP/LN
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Gabinete do Desembargador Wolney Macedo
Notificação
Processo Nº RORSum-0000245-33.2023.5.13.0029
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ANDERSON FERREIRA DE
AZEVEDO
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON FERREIRA DE AZEVEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 21/06/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
49
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000245-33.2023.5.13.0029
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ANDERSON FERREIRA DE
AZEVEDO
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 21/06/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000487-83.2022.5.13.0010
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
AGUIAR & AGUIAR CONSTRUCOES
LTDA
ADVOGADO
DANIEL SITONIO DE AGUIAR(OAB:
17706/PB)
RECORRIDO
JOSE BATISTA DE ALMEIDA FILHO
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGUIAR & AGUIAR CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ece365
proferida nos autos.
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada
AGUIAR & AGUIAR CONSTRUÇÕES LTDA. contra decisão
monocrática que indeferiu o seu pedido de justiça gratuita,
formulado no recurso ordinário interposto nos autos da ação
trabalhista proposta contra si por JOSÉ BATISTA DE ALMEIDA
FILHO.
A embargante alega que há erro material na decisão de ID. 2fe34f6,
que considerou que a ré não comprovou a insuficiência de recursos
para o custeio das despesas processuais. Diz que as provas
juntadas com o recurso ordinário comprovam a alegada crise
financeira (ID. f381698).
É o que basta relatar.
DECIDO
De acordo com o art. 1.024, § 2º, do CPC: “
Quando os embargos de
declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra
decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da
decisão embargada decidi-los-á monocraticamente”
.
Os embargos de declaração são o meio de que dispõem as partes
para atacar a decisão quando há omissão, obscuridade,
contradição, erro material ou manifesto equívoco no exame dos
pressupostos extrínsecos do recurso, a teor da CLT, art. 897-A, e
do art.1.022, I, II e III do CPC, que veremos não serem as hipóteses
dos autos.
Entretanto, da leitura da decisão impugnada não resta dúvida
quanto à ausência de prova cabal da alegada crise financeira da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
50
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
empresa,
in verbis
(Fls.: 219):
Ora, a demandada poderia ter trazido aos autos balancetes,
imposto de renda, notas fiscais e outras documentações contábeis
que abordassem toda a movimentação financeira da empresa, com
ativos e passivos, a fim de comprovar inequivocamente a alegada
“insuficiência de recursos”.Todavia, anexou um relatório de
despesas produzido unilateralmente, sem qualquer assinatura, ou
seja, apócrifo (Fls.: 212). Portanto, sem valor probante. No mais,
juntou documento da Receita Federal e da PGFN com informações
de parcelamento do SIMPLES e da contribuição previdenciária, sem
dados do faturamento da empresa e de suas dívidas. Consta
apenas dívida tributária.Diante de tais fatos, entendo que a ré não
comprovou, de forma cabal, a alegada crise financeira e, por
consequência, a insuficiência de recursos para o custeio das
despesas processuais.Rejeito a pretensão da demandada de obter
a gratuidade judiciária, a fim de que seja isenta do recolhimento do
depósito recursal e das custas processuais.
Assim, constata-se que a parte embargante não obteve êxito em
demonstrar nas razões postas nos embargos declaratórios nenhum
vício possível de saneamento por esta via recursal, pleiteando, na
verdade, o reexame de fatos e provas com reapreciação da matéria
já decidida.
Desse modo, a considerar as razões expostas nos embargos em
tela, o que se sobressai, realmente, é o escopo de reformar a
decisão monocrática, pois proferida em contrariedade aos seus
interesses, e não em contrariedade aos fatos e às provas admitidas
nos autos.
Não havendo, pois, nenhum vício na decisão monocrática passível
de saneamento através de embargos de declaração, é de se rejeitá-
los.
Ante o exposto, não havendo nenhum vício na decisão monocrática
passível de saneamento, REJEITO os embargos de declaração da
reclamada.
Por fim, verifico o não cumprimento da determinação quanto à
comprovação do recolhimento do preparo recursal, no prazo
estabelecido na decisão de ID. 2fe34f6.
Intimem-se as partes.
GDWM/MD
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000487-83.2022.5.13.0010
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
AGUIAR & AGUIAR CONSTRUCOES
LTDA
ADVOGADO
DANIEL SITONIO DE AGUIAR(OAB:
17706/PB)
RECORRIDO
JOSE BATISTA DE ALMEIDA FILHO
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE BATISTA DE ALMEIDA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ece365
proferida nos autos.
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada
AGUIAR & AGUIAR CONSTRUÇÕES LTDA. contra decisão
monocrática que indeferiu o seu pedido de justiça gratuita,
formulado no recurso ordinário interposto nos autos da ação
trabalhista proposta contra si por JOSÉ BATISTA DE ALMEIDA
FILHO.
A embargante alega que há erro material na decisão de ID. 2fe34f6,
que considerou que a ré não comprovou a insuficiência de recursos
para o custeio das despesas processuais. Diz que as provas
juntadas com o recurso ordinário comprovam a alegada crise
financeira (ID. f381698).
É o que basta relatar.
DECIDO
De acordo com o art. 1.024, § 2º, do CPC: “
Quando os embargos de
declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra
decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da
decisão embargada decidi-los-á monocraticamente”
.
Os embargos de declaração são o meio de que dispõem as partes
para atacar a decisão quando há omissão, obscuridade,
contradição, erro material ou manifesto equívoco no exame dos
pressupostos extrínsecos do recurso, a teor da CLT, art. 897-A, e
do art.1.022, I, II e III do CPC, que veremos não serem as hipóteses
dos autos.
Entretanto, da leitura da decisão impugnada não resta dúvida
quanto à ausência de prova cabal da alegada crise financeira da
empresa,
in verbis
(Fls.: 219):
Ora, a demandada poderia ter trazido aos autos balancetes,
imposto de renda, notas fiscais e outras documentações contábeis
que abordassem toda a movimentação financeira da empresa, com
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
51
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ativos e passivos, a fim de comprovar inequivocamente a alegada
“insuficiência de recursos”.Todavia, anexou um relatório de
despesas produzido unilateralmente, sem qualquer assinatura, ou
seja, apócrifo (Fls.: 212). Portanto, sem valor probante. No mais,
juntou documento da Receita Federal e da PGFN com informações
de parcelamento do SIMPLES e da contribuição previdenciária, sem
dados do faturamento da empresa e de suas dívidas. Consta
apenas dívida tributária.Diante de tais fatos, entendo que a ré não
comprovou, de forma cabal, a alegada crise financeira e, por
consequência, a insuficiência de recursos para o custeio das
despesas processuais.Rejeito a pretensão da demandada de obter
a gratuidade judiciária, a fim de que seja isenta do recolhimento do
depósito recursal e das custas processuais.
Assim, constata-se que a parte embargante não obteve êxito em
demonstrar nas razões postas nos embargos declaratórios nenhum
vício possível de saneamento por esta via recursal, pleiteando, na
verdade, o reexame de fatos e provas com reapreciação da matéria
já decidida.
Desse modo, a considerar as razões expostas nos embargos em
tela, o que se sobressai, realmente, é o escopo de reformar a
decisão monocrática, pois proferida em contrariedade aos seus
interesses, e não em contrariedade aos fatos e às provas admitidas
nos autos.
Não havendo, pois, nenhum vício na decisão monocrática passível
de saneamento através de embargos de declaração, é de se rejeitá-
los.
Ante o exposto, não havendo nenhum vício na decisão monocrática
passível de saneamento, REJEITO os embargos de declaração da
reclamada.
Por fim, verifico o não cumprimento da determinação quanto à
comprovação do recolhimento do preparo recursal, no prazo
estabelecido na decisão de ID. 2fe34f6.
Intimem-se as partes.
GDWM/MD
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador Federal do Trabalho
Gabinete da Desembargadora Rita Leite Brito
Rolim
Notificação
Processo Nº ROT-0000127-79.2022.5.13.0033
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
ESTADO DA PARAIBA
RECORRENTE
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
RECORRIDO
ALLYSON FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4162b17
proferido nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Tratam-se de Recursos Ordinários oriundos da 2ª Vara do Trabalho
de Santa Rita/PB, nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada
por ALLYSON FERREIRA DE LIMA, em face de INSTITUTO DE
PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL (IPCEP) e
ESTADO DA PARAIBA.
O IPCEP, em suas razões recursais, assevera que é entidade
filantrópica, atuante na área da saúde, que já se encontra
demasiadamente precária, encontrando-se em grave crise
financeira
Afirma também ser instituição beneficente sem fins lucrativos,
acostando aos autos certificação de entidade beneficente de
assistência social – CEBAS, certificada pelo Ministério do
Desenvolvimento Social e Agrário.
Requer, em consequência, a isenção de garantia do juízo e das
custas processuais, por ser instituição beneficente e fazer jus aos
benefícios da gratuidade de justiça, com fundamento art. 98, § 1º,
VI, do CPC e art. 5º LXX e IV da CF, a fim de que seja conhecido o
recurso ordinário por ela interposto.
À análise.
Compulsando os autos, verifico que o recorrente deixou de
apresentar o preparo recursal, insistindo na tese de que não teria
condições de arcar com os custos e encargos processuais.
De início, importante destacar que existe na legislação trabalhista
uma distinção entre entidades beneficentes sem fins lucrativos e
entidades filantrópicas.
O § 10º do art. 899 da CLT é claro ao dispensar do depósito
recursal às entidades filantrópicas, ao passo em que o §9º, do
mesmo dispositivo celetista, apenas reduz pela metade o depósito
recursal para as entidades beneficentes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
52
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Na espécie, o reclamado INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL, cingiu-se a pedir o deferimento
do benefício em comento, ao argumento de falta de recursos
financeiros, sem trazer aos autos, provas concretas e indiscutíveis
do seu estado de miserabilidade.
Alega que se trata de instituição beneficente sem fins lucrativos,
razão pela qual solicita a concessão do benefício da gratuidade de
justiça, com fundamento art. 98, § 1º, inciso VI, do CPC/15 e art.5º
LXX, IV CF/1988, que asseguram que a parte possui o direito à
gratuidade da justiça, porquanto não possua recursos para arcar
com as custas e demais despesas do processo, por se encontrar
em grave crise financeira.
Deixo claro que a CLT somente permite conceder a gratuidade
judiciária àquele que comprovar que efetivamente não tem recursos
sequer para pagar as custas do processo, não abrangendo casos
em que se demonstra apenas dificuldade financeira. Os
documentos juntados pelo reclamado não comprovam, de forma
cabal, sua situação de hipossuficiência.
A certificação de entidade beneficente atualizada foi apresentada
pelo recorrente.
No mais, a mera alegação, pela pessoa jurídica, de que se encontra
em grave crise financeira não é suficiente para atestar sua condição
de miserabilidade e os balancetes contábeis anexados não
comprovam tal alegação.
Reitere-se ainda que a CLT apenas permite conceder a gratuidade
judiciária àquele que comprovar que efetivamente não tem recursos
sequer para pagar as custas do processo, não abrangendo casos
em que se demonstra apenas dificuldade financeira.
Concluo, portanto, que à míngua de provas contundentes dessa
incapacidade financeira, o deferimento dos benefícios da justiça
gratuita à parte recorrente mostra-se inviável, motivo pelo qual fica
indeferida a gratuidade requerida.
Dessarte, em cumprimento ao disposto no art. 1.007, § 2º, do CPC,
DETERMINO que seja expedida intimação ao recorrente
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL, na pessoa de seu advogado, para comprovar, no
prazo de 05 (cinco) dias, além do pagamento de custas
processuais, o regular recolhimento do depósito recursal, nos
termos do art. 899, § 9º, da CLT, sob pena de deserção,
considerando que a parte recorrente comprovou, na data da
interposição do Recurso Ordinário, ser detentora de Certificado de
Entidade Beneficente de Assistência Social, tudo nos termos do art.
99, § 7º, do Código de Processo Civil, aplicado supletivamente por
previsão do art. 769 da CLT e art. 15 do CPC.
Adotem-se as providências cabíveis.
Decorrido o prazo, retornem os autos à conclusão para a
apreciação dos recursos ordinários interpostos pelo IPCEP e pelo
ESTADO DA PARAÍBA.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000127-79.2022.5.13.0033
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
ESTADO DA PARAIBA
RECORRENTE
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
RECORRIDO
ALLYSON FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLYSON FERREIRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4162b17
proferido nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Tratam-se de Recursos Ordinários oriundos da 2ª Vara do Trabalho
de Santa Rita/PB, nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada
por ALLYSON FERREIRA DE LIMA, em face de INSTITUTO DE
PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL (IPCEP) e
ESTADO DA PARAIBA.
O IPCEP, em suas razões recursais, assevera que é entidade
filantrópica, atuante na área da saúde, que já se encontra
demasiadamente precária, encontrando-se em grave crise
financeira
Afirma também ser instituição beneficente sem fins lucrativos,
acostando aos autos certificação de entidade beneficente de
assistência social – CEBAS, certificada pelo Ministério do
Desenvolvimento Social e Agrário.
Requer, em consequência, a isenção de garantia do juízo e das
custas processuais, por ser instituição beneficente e fazer jus aos
benefícios da gratuidade de justiça, com fundamento art. 98, § 1º,
VI, do CPC e art. 5º LXX e IV da CF, a fim de que seja conhecido o
recurso ordinário por ela interposto.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
53
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
À análise.
Compulsando os autos, verifico que o recorrente deixou de
apresentar o preparo recursal, insistindo na tese de que não teria
condições de arcar com os custos e encargos processuais.
De início, importante destacar que existe na legislação trabalhista
uma distinção entre entidades beneficentes sem fins lucrativos e
entidades filantrópicas.
O § 10º do art. 899 da CLT é claro ao dispensar do depósito
recursal às entidades filantrópicas, ao passo em que o §9º, do
mesmo dispositivo celetista, apenas reduz pela metade o depósito
recursal para as entidades beneficentes.
Na espécie, o reclamado INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL, cingiu-se a pedir o deferimento
do benefício em comento, ao argumento de falta de recursos
financeiros, sem trazer aos autos, provas concretas e indiscutíveis
do seu estado de miserabilidade.
Alega que se trata de instituição beneficente sem fins lucrativos,
razão pela qual solicita a concessão do benefício da gratuidade de
justiça, com fundamento art. 98, § 1º, inciso VI, do CPC/15 e art.5º
LXX, IV CF/1988, que asseguram que a parte possui o direito à
gratuidade da justiça, porquanto não possua recursos para arcar
com as custas e demais despesas do processo, por se encontrar
em grave crise financeira.
Deixo claro que a CLT somente permite conceder a gratuidade
judiciária àquele que comprovar que efetivamente não tem recursos
sequer para pagar as custas do processo, não abrangendo casos
em que se demonstra apenas dificuldade financeira. Os
documentos juntados pelo reclamado não comprovam, de forma
cabal, sua situação de hipossuficiência.
A certificação de entidade beneficente atualizada foi apresentada
pelo recorrente.
No mais, a mera alegação, pela pessoa jurídica, de que se encontra
em grave crise financeira não é suficiente para atestar sua condição
de miserabilidade e os balancetes contábeis anexados não
comprovam tal alegação.
Reitere-se ainda que a CLT apenas permite conceder a gratuidade
judiciária àquele que comprovar que efetivamente não tem recursos
sequer para pagar as custas do processo, não abrangendo casos
em que se demonstra apenas dificuldade financeira.
Concluo, portanto, que à míngua de provas contundentes dessa
incapacidade financeira, o deferimento dos benefícios da justiça
gratuita à parte recorrente mostra-se inviável, motivo pelo qual fica
indeferida a gratuidade requerida.
Dessarte, em cumprimento ao disposto no art. 1.007, § 2º, do CPC,
DETERMINO que seja expedida intimação ao recorrente
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL, na pessoa de seu advogado, para comprovar, no
prazo de 05 (cinco) dias, além do pagamento de custas
processuais, o regular recolhimento do depósito recursal, nos
termos do art. 899, § 9º, da CLT, sob pena de deserção,
considerando que a parte recorrente comprovou, na data da
interposição do Recurso Ordinário, ser detentora de Certificado de
Entidade Beneficente de Assistência Social, tudo nos termos do art.
99, § 7º, do Código de Processo Civil, aplicado supletivamente por
previsão do art. 769 da CLT e art. 15 do CPC.
Adotem-se as providências cabíveis.
Decorrido o prazo, retornem os autos à conclusão para a
apreciação dos recursos ordinários interpostos pelo IPCEP e pelo
ESTADO DA PARAÍBA.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº AP-0000781-15.2021.5.13.0029
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
CARLOS MOABE GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ANA CAROLINA MACENA
MACIEL(OAB: 16875/PB)
AGRAVADO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS MOABE GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e0070b
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos,
etc.
As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito
modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.
897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na
Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do
Trabalho, determino a intimação do embargado para, querendo,
manifestar-se no prazo de cinco dias.
Adotem-se as providências necessárias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
54
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº AP-0000781-15.2021.5.13.0029
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
CARLOS MOABE GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ANA CAROLINA MACENA
MACIEL(OAB: 16875/PB)
AGRAVADO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e0070b
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos,
etc.
As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito
modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.
897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na
Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do
Trabalho, determino a intimação do embargado para, querendo,
manifestar-se no prazo de cinco dias.
Adotem-se as providências necessárias.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº AP-0131816-89.2015.5.13.0003
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
IRALDO PEREIRA ALVES
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
AGRAVADO
QUALIVITTA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
INSTITUTO JOAO COAN DE
RESPONSABILIDADE SOCIAL
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
IRACEMA ANTONIA POLASTRE
COAN
AGRAVADO
VALDOMIRO FRANCISCO COAN E
OUTROS
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
EDISON DONIZETE BENETTE
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
MARISE BOTINI COAN
AGRAVADO
EMILIO MAIOLI BUENO
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
SIMON BOLIVAR DA SILVEIRA
BUENO
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
GERALDO JOAO COAN
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
CLAUDIMIR JOSE DE MELARE
COAN
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
VALDOMIRO FRANCISCO COAN
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
RUBENS ALBERTO COAN
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
COROA PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
55
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
GERALDO J. COAN & CIA. LTDA
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
ATTUALE RESTAURANTES
EMPRESARIAIS LTDA
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
QUALICHEF ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
AGRAVADO
FABIO HENRIQUE DE SOUZA
OLIVEIRA
ADVOGADO
JESUS MARCO CALIXTO DA
ROCHA(OAB: 350447/SP)
AGRAVADO
MARTIN AFONSO DE SOUSA
BUENO
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
ERJ ADMINISTRACAO E
RESTAURANTES DE EMPRESAS
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- IRALDO PEREIRA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Execução por
videoconferência: 21/06/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº AP-0131816-89.2015.5.13.0003
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
IRALDO PEREIRA ALVES
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
AGRAVADO
QUALIVITTA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
INSTITUTO JOAO COAN DE
RESPONSABILIDADE SOCIAL
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
IRACEMA ANTONIA POLASTRE
COAN
AGRAVADO
VALDOMIRO FRANCISCO COAN E
OUTROS
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
EDISON DONIZETE BENETTE
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
MARISE BOTINI COAN
AGRAVADO
EMILIO MAIOLI BUENO
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
SIMON BOLIVAR DA SILVEIRA
BUENO
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
56
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
AGRAVADO
GERALDO JOAO COAN
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
CLAUDIMIR JOSE DE MELARE
COAN
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
VALDOMIRO FRANCISCO COAN
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
RUBENS ALBERTO COAN
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
COROA PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
GERALDO J. COAN & CIA. LTDA
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
ATTUALE RESTAURANTES
EMPRESARIAIS LTDA
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
QUALICHEF ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
AGRAVADO
FABIO HENRIQUE DE SOUZA
OLIVEIRA
ADVOGADO
JESUS MARCO CALIXTO DA
ROCHA(OAB: 350447/SP)
AGRAVADO
MARTIN AFONSO DE SOUSA
BUENO
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
ERJ ADMINISTRACAO E
RESTAURANTES DE EMPRESAS
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- QUALICHEF ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Execução por
videoconferência: 21/06/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº AP-0131816-89.2015.5.13.0003
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
IRALDO PEREIRA ALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
57
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
AGRAVADO
QUALIVITTA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
INSTITUTO JOAO COAN DE
RESPONSABILIDADE SOCIAL
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
IRACEMA ANTONIA POLASTRE
COAN
AGRAVADO
VALDOMIRO FRANCISCO COAN E
OUTROS
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
EDISON DONIZETE BENETTE
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
MARISE BOTINI COAN
AGRAVADO
EMILIO MAIOLI BUENO
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
SIMON BOLIVAR DA SILVEIRA
BUENO
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
GERALDO JOAO COAN
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
CLAUDIMIR JOSE DE MELARE
COAN
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
VALDOMIRO FRANCISCO COAN
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
RUBENS ALBERTO COAN
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
COROA PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
GERALDO J. COAN & CIA. LTDA
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
ATTUALE RESTAURANTES
EMPRESARIAIS LTDA
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
QUALICHEF ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
AGRAVADO
FABIO HENRIQUE DE SOUZA
OLIVEIRA
ADVOGADO
JESUS MARCO CALIXTO DA
ROCHA(OAB: 350447/SP)
AGRAVADO
MARTIN AFONSO DE SOUSA
BUENO
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
ERJ ADMINISTRACAO E
RESTAURANTES DE EMPRESAS
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIMIR JOSE DE MELARE COAN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
58
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Execução por
videoconferência: 21/06/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº AP-0131816-89.2015.5.13.0003
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
IRALDO PEREIRA ALVES
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
AGRAVADO
QUALIVITTA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
INSTITUTO JOAO COAN DE
RESPONSABILIDADE SOCIAL
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
IRACEMA ANTONIA POLASTRE
COAN
AGRAVADO
VALDOMIRO FRANCISCO COAN E
OUTROS
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
EDISON DONIZETE BENETTE
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
MARISE BOTINI COAN
AGRAVADO
EMILIO MAIOLI BUENO
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
SIMON BOLIVAR DA SILVEIRA
BUENO
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
GERALDO JOAO COAN
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
CLAUDIMIR JOSE DE MELARE
COAN
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
VALDOMIRO FRANCISCO COAN
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
RUBENS ALBERTO COAN
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
COROA PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
GERALDO J. COAN & CIA. LTDA
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
59
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
AGRAVADO
ATTUALE RESTAURANTES
EMPRESARIAIS LTDA
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
QUALICHEF ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
AGRAVADO
FABIO HENRIQUE DE SOUZA
OLIVEIRA
ADVOGADO
JESUS MARCO CALIXTO DA
ROCHA(OAB: 350447/SP)
AGRAVADO
MARTIN AFONSO DE SOUSA
BUENO
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
ERJ ADMINISTRACAO E
RESTAURANTES DE EMPRESAS
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO JOAO COAN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Execução por
videoconferência: 21/06/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
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celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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Meetings.
Intimem-se.
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JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº AP-0131816-89.2015.5.13.0003
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
IRALDO PEREIRA ALVES
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
AGRAVADO
QUALIVITTA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
INSTITUTO JOAO COAN DE
RESPONSABILIDADE SOCIAL
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
IRACEMA ANTONIA POLASTRE
COAN
AGRAVADO
VALDOMIRO FRANCISCO COAN E
OUTROS
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
EDISON DONIZETE BENETTE
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
MARISE BOTINI COAN
AGRAVADO
EMILIO MAIOLI BUENO
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
SIMON BOLIVAR DA SILVEIRA
BUENO
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
GERALDO JOAO COAN
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
CLAUDIMIR JOSE DE MELARE
COAN
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
60
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
VALDOMIRO FRANCISCO COAN
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
RUBENS ALBERTO COAN
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
COROA PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
GERALDO J. COAN & CIA. LTDA
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
ATTUALE RESTAURANTES
EMPRESARIAIS LTDA
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
QUALICHEF ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
AGRAVADO
FABIO HENRIQUE DE SOUZA
OLIVEIRA
ADVOGADO
JESUS MARCO CALIXTO DA
ROCHA(OAB: 350447/SP)
AGRAVADO
MARTIN AFONSO DE SOUSA
BUENO
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
ERJ ADMINISTRACAO E
RESTAURANTES DE EMPRESAS
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RUBENS ALBERTO COAN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Execução por
videoconferência: 21/06/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
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JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº AP-0131816-89.2015.5.13.0003
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
IRALDO PEREIRA ALVES
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
AGRAVADO
QUALIVITTA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
61
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
AGRAVADO
INSTITUTO JOAO COAN DE
RESPONSABILIDADE SOCIAL
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
IRACEMA ANTONIA POLASTRE
COAN
AGRAVADO
VALDOMIRO FRANCISCO COAN E
OUTROS
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
EDISON DONIZETE BENETTE
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
MARISE BOTINI COAN
AGRAVADO
EMILIO MAIOLI BUENO
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
SIMON BOLIVAR DA SILVEIRA
BUENO
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
GERALDO JOAO COAN
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
CLAUDIMIR JOSE DE MELARE
COAN
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
VALDOMIRO FRANCISCO COAN
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
RUBENS ALBERTO COAN
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
COROA PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
GERALDO J. COAN & CIA. LTDA
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
ATTUALE RESTAURANTES
EMPRESARIAIS LTDA
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
QUALICHEF ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
AGRAVADO
FABIO HENRIQUE DE SOUZA
OLIVEIRA
ADVOGADO
JESUS MARCO CALIXTO DA
ROCHA(OAB: 350447/SP)
AGRAVADO
MARTIN AFONSO DE SOUSA
BUENO
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
ERJ ADMINISTRACAO E
RESTAURANTES DE EMPRESAS
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDOMIRO FRANCISCO COAN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Execução por
videoconferência: 21/06/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
62
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº AP-0131816-89.2015.5.13.0003
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
IRALDO PEREIRA ALVES
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
AGRAVADO
QUALIVITTA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
INSTITUTO JOAO COAN DE
RESPONSABILIDADE SOCIAL
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
IRACEMA ANTONIA POLASTRE
COAN
AGRAVADO
VALDOMIRO FRANCISCO COAN E
OUTROS
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
EDISON DONIZETE BENETTE
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
MARISE BOTINI COAN
AGRAVADO
EMILIO MAIOLI BUENO
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
SIMON BOLIVAR DA SILVEIRA
BUENO
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
GERALDO JOAO COAN
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
CLAUDIMIR JOSE DE MELARE
COAN
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
VALDOMIRO FRANCISCO COAN
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
RUBENS ALBERTO COAN
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
COROA PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
GERALDO J. COAN & CIA. LTDA
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
ATTUALE RESTAURANTES
EMPRESARIAIS LTDA
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
QUALICHEF ALIMENTOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
63
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
AGRAVADO
FABIO HENRIQUE DE SOUZA
OLIVEIRA
ADVOGADO
JESUS MARCO CALIXTO DA
ROCHA(OAB: 350447/SP)
AGRAVADO
MARTIN AFONSO DE SOUSA
BUENO
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
ERJ ADMINISTRACAO E
RESTAURANTES DE EMPRESAS
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- COROA PARTICIPACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Execução por
videoconferência: 21/06/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº AP-0131816-89.2015.5.13.0003
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
IRALDO PEREIRA ALVES
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
AGRAVADO
QUALIVITTA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
INSTITUTO JOAO COAN DE
RESPONSABILIDADE SOCIAL
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
IRACEMA ANTONIA POLASTRE
COAN
AGRAVADO
VALDOMIRO FRANCISCO COAN E
OUTROS
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
EDISON DONIZETE BENETTE
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
MARISE BOTINI COAN
AGRAVADO
EMILIO MAIOLI BUENO
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
SIMON BOLIVAR DA SILVEIRA
BUENO
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
GERALDO JOAO COAN
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
CLAUDIMIR JOSE DE MELARE
COAN
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
VALDOMIRO FRANCISCO COAN
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
64
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
RUBENS ALBERTO COAN
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
COROA PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
GERALDO J. COAN & CIA. LTDA
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
ATTUALE RESTAURANTES
EMPRESARIAIS LTDA
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
QUALICHEF ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
AGRAVADO
FABIO HENRIQUE DE SOUZA
OLIVEIRA
ADVOGADO
JESUS MARCO CALIXTO DA
ROCHA(OAB: 350447/SP)
AGRAVADO
MARTIN AFONSO DE SOUSA
BUENO
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
ERJ ADMINISTRACAO E
RESTAURANTES DE EMPRESAS
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATTUALE RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Execução por
videoconferência: 21/06/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº AP-0131816-89.2015.5.13.0003
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
IRALDO PEREIRA ALVES
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
AGRAVADO
QUALIVITTA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
INSTITUTO JOAO COAN DE
RESPONSABILIDADE SOCIAL
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
IRACEMA ANTONIA POLASTRE
COAN
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
65
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
AGRAVADO
VALDOMIRO FRANCISCO COAN E
OUTROS
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
EDISON DONIZETE BENETTE
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
MARISE BOTINI COAN
AGRAVADO
EMILIO MAIOLI BUENO
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
SIMON BOLIVAR DA SILVEIRA
BUENO
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
GERALDO JOAO COAN
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
CLAUDIMIR JOSE DE MELARE
COAN
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
VALDOMIRO FRANCISCO COAN
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
RUBENS ALBERTO COAN
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
COROA PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
GERALDO J. COAN & CIA. LTDA
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
ATTUALE RESTAURANTES
EMPRESARIAIS LTDA
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
QUALICHEF ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
AGRAVADO
FABIO HENRIQUE DE SOUZA
OLIVEIRA
ADVOGADO
JESUS MARCO CALIXTO DA
ROCHA(OAB: 350447/SP)
AGRAVADO
MARTIN AFONSO DE SOUSA
BUENO
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
ERJ ADMINISTRACAO E
RESTAURANTES DE EMPRESAS
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO J. COAN & CIA. LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Execução por
videoconferência: 21/06/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
66
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº AP-0131816-89.2015.5.13.0003
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
IRALDO PEREIRA ALVES
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
AGRAVADO
QUALIVITTA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
INSTITUTO JOAO COAN DE
RESPONSABILIDADE SOCIAL
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
IRACEMA ANTONIA POLASTRE
COAN
AGRAVADO
VALDOMIRO FRANCISCO COAN E
OUTROS
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
EDISON DONIZETE BENETTE
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
MARISE BOTINI COAN
AGRAVADO
EMILIO MAIOLI BUENO
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
SIMON BOLIVAR DA SILVEIRA
BUENO
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
GERALDO JOAO COAN
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
CLAUDIMIR JOSE DE MELARE
COAN
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
VALDOMIRO FRANCISCO COAN
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
RUBENS ALBERTO COAN
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
COROA PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
GERALDO J. COAN & CIA. LTDA
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
ATTUALE RESTAURANTES
EMPRESARIAIS LTDA
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
QUALICHEF ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
AGRAVADO
FABIO HENRIQUE DE SOUZA
OLIVEIRA
ADVOGADO
JESUS MARCO CALIXTO DA
ROCHA(OAB: 350447/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
67
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
AGRAVADO
MARTIN AFONSO DE SOUSA
BUENO
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
ERJ ADMINISTRACAO E
RESTAURANTES DE EMPRESAS
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO JOAO COAN DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Execução por
videoconferência: 21/06/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº AP-0131816-89.2015.5.13.0003
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
IRALDO PEREIRA ALVES
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
AGRAVADO
QUALIVITTA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
INSTITUTO JOAO COAN DE
RESPONSABILIDADE SOCIAL
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
IRACEMA ANTONIA POLASTRE
COAN
AGRAVADO
VALDOMIRO FRANCISCO COAN E
OUTROS
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
EDISON DONIZETE BENETTE
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
MARISE BOTINI COAN
AGRAVADO
EMILIO MAIOLI BUENO
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
SIMON BOLIVAR DA SILVEIRA
BUENO
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
GERALDO JOAO COAN
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
CLAUDIMIR JOSE DE MELARE
COAN
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
VALDOMIRO FRANCISCO COAN
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
RUBENS ALBERTO COAN
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
68
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
COROA PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
GERALDO J. COAN & CIA. LTDA
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
ATTUALE RESTAURANTES
EMPRESARIAIS LTDA
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
AGRAVADO
QUALICHEF ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA GOIS(OAB:
270108/SP)
ADVOGADO
DENIS TOLEDO LOPES(OAB:
321867/SP)
ADVOGADO
ANDREIA TEZOTTO SANTA
ROSA(OAB: 224410/SP)
AGRAVADO
FABIO HENRIQUE DE SOUZA
OLIVEIRA
ADVOGADO
JESUS MARCO CALIXTO DA
ROCHA(OAB: 350447/SP)
AGRAVADO
MARTIN AFONSO DE SOUSA
BUENO
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
AGRAVADO
ERJ ADMINISTRACAO E
RESTAURANTES DE EMPRESAS
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:
315724/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- QUALIVITTA ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Execução por
videoconferência: 21/06/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000733-16.2022.5.13.0031
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
MAGALU LOG SERVICOS
LOGISTICOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRIDO
SUENIO SILVA DE ARAUJO
ADVOGADO
TOBIAS CARTAXO LOUREIRO
NETO(OAB: 16244/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência:
21/06/2023
09:20,
com
fins
d e
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
69
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000733-16.2022.5.13.0031
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
MAGALU LOG SERVICOS
LOGISTICOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRIDO
SUENIO SILVA DE ARAUJO
ADVOGADO
TOBIAS CARTAXO LOUREIRO
NETO(OAB: 16244/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUENIO SILVA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência:
21/06/2023
09:20,
com
fins
d e
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Tribunal Pleno - 1ª TURMA
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000806-75.2022.5.13.0002
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
PAULO BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TAXIS
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO BEZERRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR os Embargos de Declaração.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HEMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
70
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000806-75.2022.5.13.0002
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
PAULO BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TAXIS
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TAXIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR os Embargos de Declaração.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HEMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000766-33.2022.5.13.0022
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
THIAGO DA NOBREGA CANTINHO
DE MELO(OAB: 47784/PE)
ADVOGADO
GIOVANA GABRIELLE TRAJANO
SANTOS(OAB: 52328/PE)
ADVOGADO
MARINA BALTAR DE OLIVEIRA
LEITE(OAB: 44857/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:
28069/PE)
RECORRIDO
NATANAEL DA SILVA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS
NA CLT, ART. 897-A, E NO CPC, ART. 1.022. INEXISTÊNCIA.
REJEIÇÃO. Não revelando a decisão atacada nenhum dos vícios
relacionados na CLT, art. 897-A, e no CPC, art. 1.022, e
evidenciando-se, ao contrário, que o acórdão apreciou
integralmente as questões postas à análise deste órgão colegiado,
sem incidir em omissão, contradição, obscuridade ou erro na
análise de pressupostos recursais, impõe-se a rejeição dos
embargos declaratórios.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER os Embargos de Declaração, apenas para determinar o
refazimento da apuração das custas processuais, determinando a
efetiva dedução de todos os valores recolhidos nos presentes autos,
já relacionados na fundamentação. Custas ajustadas, conforme
planilha de cálculos que integra o presente acórdão.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000766-33.2022.5.13.0022
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
71
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
THIAGO DA NOBREGA CANTINHO
DE MELO(OAB: 47784/PE)
ADVOGADO
GIOVANA GABRIELLE TRAJANO
SANTOS(OAB: 52328/PE)
ADVOGADO
MARINA BALTAR DE OLIVEIRA
LEITE(OAB: 44857/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:
28069/PE)
RECORRIDO
NATANAEL DA SILVA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NATANAEL DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS
NA CLT, ART. 897-A, E NO CPC, ART. 1.022. INEXISTÊNCIA.
REJEIÇÃO. Não revelando a decisão atacada nenhum dos vícios
relacionados na CLT, art. 897-A, e no CPC, art. 1.022, e
evidenciando-se, ao contrário, que o acórdão apreciou
integralmente as questões postas à análise deste órgão colegiado,
sem incidir em omissão, contradição, obscuridade ou erro na
análise de pressupostos recursais, impõe-se a rejeição dos
embargos declaratórios.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER os Embargos de Declaração, apenas para determinar o
refazimento da apuração das custas processuais, determinando a
efetiva dedução de todos os valores recolhidos nos presentes autos,
já relacionados na fundamentação. Custas ajustadas, conforme
planilha de cálculos que integra o presente acórdão.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000580-98.2022.5.13.0025
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
RONALDO TARGINO RAMOS
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
RECORRENTE
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
RECORRIDO
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
RECORRIDO
RONALDO TARGINO RAMOS
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO TARGINO RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA.
ERRO
MATERIAL
NOS
CÁLCULOS.
CONSTATAÇÃO.
NECESSIDADE DE AJUSTES. A constatação de erro material na
planilha de cálculos importa no acolhimento dos embargos, para
determinar a sua correção em consonância com a decisão
liquidanda. Embargos acolhidos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
DO RECLAMANTE. ERRO NOS CÁLCULOS. INOBSERVÂNCIA
DO JULGADO. CORREÇÃO DEVIDA. Impõe-se o acolhimento dos
embargos de declaração quando se verifica que os cálculos que
integraram o acórdão não incluíram todas as verbas de natureza
salarial na composição da base de cálculos do FGTS. Embargos de
declaração acolhidos parcialmente.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AOS
EMBARGOS DA RECLAMADA: por unanimidade, ACOLHER os
Embargos de Declaração opostos, para determinar a correção dos
cálculos, a fim de que seja observada: a) apuração dos juros e da
correção monetária, em obediência às diretrizes traçadas pelo STF
no julgamento das ADCs 58 e 59; b) determinar a retificação dos
cálculos referentes às horas extras, a fim de que seja considerada a
existência do intervalo intrajornada;c) excluir os dias não
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
72
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
trabalhados; d) apurar as horas extras e reflexos, no período de
22/07/2017 a 30/06/2021, com aplicação do adicional normativo de
70%, tudo conforme determinado no acórdão. EM RELAÇÃO AOS
EMBARGOS DO RECLAMANTE: por unanimidade, ACOLHER
PARCIALMENTE os Embargos Declaratórios opostos, para
determinar a correção da planilha de cálculos, com relação à base
de cálculos do FGTS, nos termos da fundamentação. Custas
ajustadas, conforme planilha de cálculos que integra o presente
acórdão.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000580-98.2022.5.13.0025
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
RONALDO TARGINO RAMOS
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
RECORRENTE
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
RECORRIDO
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
RECORRIDO
RONALDO TARGINO RAMOS
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA.
ERRO
MATERIAL
NOS
CÁLCULOS.
CONSTATAÇÃO.
NECESSIDADE DE AJUSTES. A constatação de erro material na
planilha de cálculos importa no acolhimento dos embargos, para
determinar a sua correção em consonância com a decisão
liquidanda. Embargos acolhidos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
DO RECLAMANTE. ERRO NOS CÁLCULOS. INOBSERVÂNCIA
DO JULGADO. CORREÇÃO DEVIDA. Impõe-se o acolhimento dos
embargos de declaração quando se verifica que os cálculos que
integraram o acórdão não incluíram todas as verbas de natureza
salarial na composição da base de cálculos do FGTS. Embargos de
declaração acolhidos parcialmente.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AOS
EMBARGOS DA RECLAMADA: por unanimidade, ACOLHER os
Embargos de Declaração opostos, para determinar a correção dos
cálculos, a fim de que seja observada: a) apuração dos juros e da
correção monetária, em obediência às diretrizes traçadas pelo STF
no julgamento das ADCs 58 e 59; b) determinar a retificação dos
cálculos referentes às horas extras, a fim de que seja considerada a
existência do intervalo intrajornada;c) excluir os dias não
trabalhados; d) apurar as horas extras e reflexos, no período de
22/07/2017 a 30/06/2021, com aplicação do adicional normativo de
70%, tudo conforme determinado no acórdão. EM RELAÇÃO AOS
EMBARGOS DO RECLAMANTE: por unanimidade, ACOLHER
PARCIALMENTE os Embargos Declaratórios opostos, para
determinar a correção da planilha de cálculos, com relação à base
de cálculos do FGTS, nos termos da fundamentação. Custas
ajustadas, conforme planilha de cálculos que integra o presente
acórdão.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000900-29.2004.5.13.0010
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
JOSE EDUARDO DE AMORIM
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
ADVOGADO
LINDINALVA TORRES PONTES(OAB:
11493/PB)
AGRAVADO
RUBENS HENRIQUE FILGUEIRAS
NETO
ADVOGADO
VICTOR FIGUEIREDO GONDIM(OAB:
13959/PB)
ADVOGADO
RAPHAELA RIBEIRO XAVIER
GONDIM(OAB: 16612/PB)
AGRAVADO
AMORIM VIA LTDA
ADVOGADO
LINDINALVA TORRES PONTES(OAB:
11493/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE EDUARDO DE AMORIM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
73
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA. IMÓVEL. BEM
DE FAMÍLIA. NÃO COMPROVAÇÃO. O art. 5º da Lei 8.009/90
estabelece que a impenhorabilidade recai sobre o único imóvel
utilizado pela entidade familiar para moradia permanente. No caso
dos autos, o agravante não produziu prova suficiente que ateste a
residência no respectivo imóvel, motivo pelo qual resta insustentável
a tese de impenhorabilidade do bem. Penhora julgada subsistente.
Determinado o prosseguimento da execução. Agravo não provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição. Custas, pelo
executado, no valor de de R$ 44,26, a teor do art. 789-A, caput e IV,
da CLT.
Obs.: Sustentações orais da Dra. Geórgia Vasconcelos Gomes
Bezerra, advogada do agravante e do Dr. Victor Figueiredo Gondim,
advogado do agravado/exequente.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000900-29.2004.5.13.0010
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
JOSE EDUARDO DE AMORIM
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
ADVOGADO
LINDINALVA TORRES PONTES(OAB:
11493/PB)
AGRAVADO
RUBENS HENRIQUE FILGUEIRAS
NETO
ADVOGADO
VICTOR FIGUEIREDO GONDIM(OAB:
13959/PB)
ADVOGADO
RAPHAELA RIBEIRO XAVIER
GONDIM(OAB: 16612/PB)
AGRAVADO
AMORIM VIA LTDA
ADVOGADO
LINDINALVA TORRES PONTES(OAB:
11493/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMORIM VIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA. IMÓVEL. BEM
DE FAMÍLIA. NÃO COMPROVAÇÃO. O art. 5º da Lei 8.009/90
estabelece que a impenhorabilidade recai sobre o único imóvel
utilizado pela entidade familiar para moradia permanente. No caso
dos autos, o agravante não produziu prova suficiente que ateste a
residência no respectivo imóvel, motivo pelo qual resta insustentável
a tese de impenhorabilidade do bem. Penhora julgada subsistente.
Determinado o prosseguimento da execução. Agravo não provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição. Custas, pelo
executado, no valor de de R$ 44,26, a teor do art. 789-A, caput e IV,
da CLT.
Obs.: Sustentações orais da Dra. Geórgia Vasconcelos Gomes
Bezerra, advogada do agravante e do Dr. Victor Figueiredo Gondim,
advogado do agravado/exequente.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000900-29.2004.5.13.0010
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
JOSE EDUARDO DE AMORIM
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
ADVOGADO
LINDINALVA TORRES PONTES(OAB:
11493/PB)
AGRAVADO
RUBENS HENRIQUE FILGUEIRAS
NETO
ADVOGADO
VICTOR FIGUEIREDO GONDIM(OAB:
13959/PB)
ADVOGADO
RAPHAELA RIBEIRO XAVIER
GONDIM(OAB: 16612/PB)
AGRAVADO
AMORIM VIA LTDA
ADVOGADO
LINDINALVA TORRES PONTES(OAB:
11493/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
74
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- RUBENS HENRIQUE FILGUEIRAS NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA. IMÓVEL. BEM
DE FAMÍLIA. NÃO COMPROVAÇÃO. O art. 5º da Lei 8.009/90
estabelece que a impenhorabilidade recai sobre o único imóvel
utilizado pela entidade familiar para moradia permanente. No caso
dos autos, o agravante não produziu prova suficiente que ateste a
residência no respectivo imóvel, motivo pelo qual resta insustentável
a tese de impenhorabilidade do bem. Penhora julgada subsistente.
Determinado o prosseguimento da execução. Agravo não provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição. Custas, pelo
executado, no valor de de R$ 44,26, a teor do art. 789-A, caput e IV,
da CLT.
Obs.: Sustentações orais da Dra. Geórgia Vasconcelos Gomes
Bezerra, advogada do agravante e do Dr. Victor Figueiredo Gondim,
advogado do agravado/exequente.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000485-68.2021.5.13.0004
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
Q2 CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
AGRAVADO
IZAQUIEL MANOEL DOS SANTOS
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE
LUNA(OAB: 17018/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- Q2 CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS
NA
CLT,
ART.
897-A,
E
NO
CPC/2015,
ART.
1 . 0 2 2 .
INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Não revelando a decisão atacada
nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-A, e no
CPC/2015, art. 1.022, e evidenciando-se, ao contrário, que o
acórdão apreciou integralmente as questões postas à análise deste
órgão colegiado, sem incidir em omissão, contradição, obscuridade
ou erro na análise de pressupostos recursais, impõe-se a rejeição
dos embargos declaratórios.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR os Embargos de Declaração.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
HERMENEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000485-68.2021.5.13.0004
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
Q2 CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
AGRAVADO
IZAQUIEL MANOEL DOS SANTOS
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE
LUNA(OAB: 17018/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IZAQUIEL MANOEL DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
75
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS
NA
CLT,
ART.
897-A,
E
NO
CPC/2015,
ART.
1 . 0 2 2 .
INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Não revelando a decisão atacada
nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-A, e no
CPC/2015, art. 1.022, e evidenciando-se, ao contrário, que o
acórdão apreciou integralmente as questões postas à análise deste
órgão colegiado, sem incidir em omissão, contradição, obscuridade
ou erro na análise de pressupostos recursais, impõe-se a rejeição
dos embargos declaratórios.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR os Embargos de Declaração.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
HERMENEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000506-07.2022.5.13.0005
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
AGRAVADO
VITORIA FERREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
AGRAVADO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA
EXECUÇÃO CONTRA A DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. DEVEDORA
PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A recuperação
judicial da devedora principal impõe seja reconhecida a
impossibilidade de quitação do passivo trabalhista apurado em favor
da parte exequente. Assim, é cabível o redirecionamento da
execução contra a devedora subsidiária.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de incompetência da Justiça do
Trabalho, para determinar o redirecionamento da execução contra o
devedor subsidiário, estando o devedor principal em recuperação
juidicial. MÉRITO: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Agravo de Petição da empresa RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO
DE NEGÓCIOS LTDA, nos termos da fundamentação.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000506-07.2022.5.13.0005
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
AGRAVADO
VITORIA FERREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
AGRAVADO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- VITORIA FERREIRA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
76
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA
EXECUÇÃO CONTRA A DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. DEVEDORA
PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A recuperação
judicial da devedora principal impõe seja reconhecida a
impossibilidade de quitação do passivo trabalhista apurado em favor
da parte exequente. Assim, é cabível o redirecionamento da
execução contra a devedora subsidiária.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de incompetência da Justiça do
Trabalho, para determinar o redirecionamento da execução contra o
devedor subsidiário, estando o devedor principal em recuperação
juidicial. MÉRITO: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Agravo de Petição da empresa RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO
DE NEGÓCIOS LTDA, nos termos da fundamentação.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000506-07.2022.5.13.0005
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
AGRAVADO
VITORIA FERREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
AGRAVADO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA
EXECUÇÃO CONTRA A DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. DEVEDORA
PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A recuperação
judicial da devedora principal impõe seja reconhecida a
impossibilidade de quitação do passivo trabalhista apurado em favor
da parte exequente. Assim, é cabível o redirecionamento da
execução contra a devedora subsidiária.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de incompetência da Justiça do
Trabalho, para determinar o redirecionamento da execução contra o
devedor subsidiário, estando o devedor principal em recuperação
juidicial. MÉRITO: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Agravo de Petição da empresa RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO
DE NEGÓCIOS LTDA, nos termos da fundamentação.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000667-51.2022.5.13.0026
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RECORRIDO
JORDAKS FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
77
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL
NOS CÁLCULOS. CONSTATAÇÃO. NECESSIDADE DE
AJUSTES. A constatação de erro material na planilha de cálculos
importa no acolhimento dos embargos para determinar a sua
correção em consonância com a decisão liquidanda. Embargos
acolhidos.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER os Embargos de Declaração, apenas para determinar o
refazimento da apuração das custas processuais, determinando a
efetiva dedução de todos os valores recolhidos nos presentes autos,
já relacionados na fundamentação. Custas ajustadas, conforme
planilha de cálculos que integra o presente acórdão.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000667-51.2022.5.13.0026
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RECORRIDO
JORDAKS FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JORDAKS FERREIRA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL
NOS CÁLCULOS. CONSTATAÇÃO. NECESSIDADE DE
AJUSTES. A constatação de erro material na planilha de cálculos
importa no acolhimento dos embargos para determinar a sua
correção em consonância com a decisão liquidanda. Embargos
acolhidos.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER os Embargos de Declaração, apenas para determinar o
refazimento da apuração das custas processuais, determinando a
efetiva dedução de todos os valores recolhidos nos presentes autos,
já relacionados na fundamentação. Custas ajustadas, conforme
planilha de cálculos que integra o presente acórdão.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000947-53.2021.5.13.0027
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
JOSE ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
AGRAVADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANTONIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
78
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR os Embargos de Declaração.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000947-53.2021.5.13.0027
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
JOSE ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
AGRAVADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR os Embargos de Declaração.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000945-18.2022.5.13.0005
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
RODRIGO COSTA DOS REIS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de falta de interesse recursal da
segunda reclamada, quanto ao tema da "Responsabilidade
Subsidiária", alegada pelo autor em contrarrazões. MÉRITO - EM
RELAÇÃO AO RECURSO DA TAM LINHAS AÉREAS S/A: por
unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário
para: a) delimitar a responsabilidade subsidiária pelos créditos
deferidos neste processo ao período compreendido entre
01/01/2021 e o final do contrato de trabalho; b) reformar a planilha
de cálculos para ajustar o cálculo do FGTS, de acordo com os
depósitos efetuados constante no extrato (Id 22f371e). EM
RELAÇÃO AO RECURSO DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL: por maioria, com a divergência parcial de Sua
Excelência a Senhora Desembargadora Rita Rolim, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, e determinar, de ofício, sua
condenação no pagamento de multa por litigância de má-fé, no
importe de R$ 257,43 que deve ser acrescida à liquidação.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE TESE VENCIDA A SUA
EXCELÊNCIA A SENHORA DESEMBARGADORA RITA ROLIM.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
79
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000945-18.2022.5.13.0005
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
RODRIGO COSTA DOS REIS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de falta de interesse recursal da
segunda reclamada, quanto ao tema da "Responsabilidade
Subsidiária", alegada pelo autor em contrarrazões. MÉRITO - EM
RELAÇÃO AO RECURSO DA TAM LINHAS AÉREAS S/A: por
unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário
para: a) delimitar a responsabilidade subsidiária pelos créditos
deferidos neste processo ao período compreendido entre
01/01/2021 e o final do contrato de trabalho; b) reformar a planilha
de cálculos para ajustar o cálculo do FGTS, de acordo com os
depósitos efetuados constante no extrato (Id 22f371e). EM
RELAÇÃO AO RECURSO DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL: por maioria, com a divergência parcial de Sua
Excelência a Senhora Desembargadora Rita Rolim, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, e determinar, de ofício, sua
condenação no pagamento de multa por litigância de má-fé, no
importe de R$ 257,43 que deve ser acrescida à liquidação.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE TESE VENCIDA A SUA
EXCELÊNCIA A SENHORA DESEMBARGADORA RITA ROLIM.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000945-18.2022.5.13.0005
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
RODRIGO COSTA DOS REIS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO COSTA DOS REIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
80
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de falta de interesse recursal da
segunda reclamada, quanto ao tema da "Responsabilidade
Subsidiária", alegada pelo autor em contrarrazões. MÉRITO - EM
RELAÇÃO AO RECURSO DA TAM LINHAS AÉREAS S/A: por
unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário
para: a) delimitar a responsabilidade subsidiária pelos créditos
deferidos neste processo ao período compreendido entre
01/01/2021 e o final do contrato de trabalho; b) reformar a planilha
de cálculos para ajustar o cálculo do FGTS, de acordo com os
depósitos efetuados constante no extrato (Id 22f371e). EM
RELAÇÃO AO RECURSO DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL: por maioria, com a divergência parcial de Sua
Excelência a Senhora Desembargadora Rita Rolim, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, e determinar, de ofício, sua
condenação no pagamento de multa por litigância de má-fé, no
importe de R$ 257,43 que deve ser acrescida à liquidação.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE TESE VENCIDA A SUA
EXCELÊNCIA A SENHORA DESEMBARGADORA RITA ROLIM.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000376-42.2022.5.13.0029
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ALESSANDRA PRIVAT DE LIRA
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
RECORRIDO
BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRA PRIVAT DE LIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS.
CORRETORA DE SEGUROS. FRAUDE. RELAÇÃO DE
EMPREGO RECONHECIDA. Evidenciada a presença dos
requisitos previstos no art. 3° da CLT, há de ser reconhecida a
fraude na pactuação do contrato de prestação de serviços
autônomos entre as partes e declarada a existência de vínculo de
emprego. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS DE MORA.
"Para o labor realizado a partir de 5.3.2009, considera-se fato
gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos
trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo a data da
efetiva prestação dos serviços. Sobre as contribuições
previdenciárias não recolhidas a partir da prestação dos serviços
incidem juros de mora e, uma vez apurados os créditos
previdenciários, aplica-se multa a partir do exaurimento do prazo de
citação para pagamento, se descumprida a obrigação, observado o
limite legal de 20% (art. 61, § 2º, da Lei n. 9.430/96)".Inteligência do
inciso V da Súmula 368 do TST. Recurso parcialmente provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, para: 1) reconhecer
o vínculo de emprego da parte autora com o banco demandado e
enquadrar a reclamante como bancária, no período apresentado na
petição inicial e condenar o BANCO BRADESCO S/A a realizar a
anotação da CTPS da autora, com registro do contrato de trabalho
de bancário, com admissão em 02/12/2005 e dispensa em
16/07/2020, com atividade de Atendimento ao Cliente e salário
mensal de R$ 6.000,00. A referida obrigação deve ser satisfeita no
prazo de 05 dias após o trânsito em julgado da presente decisão
judicial, sob pena de multa diária de R$ 300,00, até o limite de 30
dias, quando o referido registro será procedido pela Vara do
Trabalho; 2) reconhecer a existência de grupo econômico entre os
demandados e condenar solidariamente os promovidos BANCO
BRADESCO S.A. BANCO BRADESCO S.A. e BRADESCO
SEGUROS S/A a pagarem à demandante os seguintes títulos: a)
aviso prévio indenizado (45 dias - pedido inicial), b) décimo terceiro
salário dos anos de 2017 a 2019 e proporcional do ano de 2020
(08/12 avos) e c) férias dobradas e acrescidas do terço
constitucional de 2017 até 2019 e proporcionais dobradas do ano de
2020 (8/12 avos); d) indenização mensal de 8% sobre o salário já
reconhecido, pela sonegação do FGTS durante a contratualidade,
bem como a multa de 40% sobre os referidos valores não
recolhidos; e) horas extras com base na jornada de trabalho das 9h
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
81
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
às 18h, de segunda a sexta-feira (dias úteis), sendo devidas horas
extras a partir da 6ª diária ou 30ª semanal, com adicional de 50% e
reflexos sobre aviso prévio, 13º salários, férias mais 1/3, RSR e
FGTS; f) intervalo intrajornada de 1 hora diária (Súmula n. 437 do
TST, em seu item IV), com adicional de 50% e reflexos sobre aviso
prévio, 13º salários, férias mais 1/3, RSR e FGTS até 10/11/2017, a
partir de 20 minutos diários apenas com adicional de 50% (todos os
esses títulos com aplicação do divisor 180); g) intervalo intrajornada
de 15 minutos diários, no período de 13/05/2017 até 10/11/2017,
com reflexos sobre adicional de 50% e reflexos sobre aviso prévio,
13º salários, férias mais 1/3, RSR e FGTS; h) Participação nos
Lucros e Resultados no importe de R$ 9.000,00; i) Auxílio-Refeição
no valor de R$ 28.958,40; j) Auxílio Cesta Alimentação de R$
14.395,20 e Décima Terceira Cesta Alimentação R$ 2.439,52; k)
seguro-desemprego no importe de R$ 9.065,15, e l) multa no valor
de R$ 190,05, por ano de labor, pelo descumprimento de
Convenção Coletiva de Trabalho. Honorários advocatícios
sucumbenciais de 15%, calculados sobre o proveito econômico da
causa, em favor dos advogados da reclamante. Recolhimentos
previdenciários, correção monetária, juros e imposto de renda
conforme fundamentação. Custas processuais e honorários
advocatícios sucumbenciais em desfavor da reclamante extintas.
Valor provisório da condenação arbitrado em R$ 150.000,00 e das
custas processuais em R$ 3.000,00.
Obs.: Sustentação oral do Dr. Márcio Moitinho, advogado do
recorrido.
Presença do Dr. José Araújo de Lima, advogado da recorrente.
Ausente, em gozo de férias regulamentares,Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000376-42.2022.5.13.0029
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ALESSANDRA PRIVAT DE LIRA
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
RECORRIDO
BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRADESCO SEGUROS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS.
CORRETORA DE SEGUROS. FRAUDE. RELAÇÃO DE
EMPREGO RECONHECIDA. Evidenciada a presença dos
requisitos previstos no art. 3° da CLT, há de ser reconhecida a
fraude na pactuação do contrato de prestação de serviços
autônomos entre as partes e declarada a existência de vínculo de
emprego. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS DE MORA.
"Para o labor realizado a partir de 5.3.2009, considera-se fato
gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos
trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo a data da
efetiva prestação dos serviços. Sobre as contribuições
previdenciárias não recolhidas a partir da prestação dos serviços
incidem juros de mora e, uma vez apurados os créditos
previdenciários, aplica-se multa a partir do exaurimento do prazo de
citação para pagamento, se descumprida a obrigação, observado o
limite legal de 20% (art. 61, § 2º, da Lei n. 9.430/96)".Inteligência do
inciso V da Súmula 368 do TST. Recurso parcialmente provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, para: 1) reconhecer
o vínculo de emprego da parte autora com o banco demandado e
enquadrar a reclamante como bancária, no período apresentado na
petição inicial e condenar o BANCO BRADESCO S/A a realizar a
anotação da CTPS da autora, com registro do contrato de trabalho
de bancário, com admissão em 02/12/2005 e dispensa em
16/07/2020, com atividade de Atendimento ao Cliente e salário
mensal de R$ 6.000,00. A referida obrigação deve ser satisfeita no
prazo de 05 dias após o trânsito em julgado da presente decisão
judicial, sob pena de multa diária de R$ 300,00, até o limite de 30
dias, quando o referido registro será procedido pela Vara do
Trabalho; 2) reconhecer a existência de grupo econômico entre os
demandados e condenar solidariamente os promovidos BANCO
BRADESCO S.A. BANCO BRADESCO S.A. e BRADESCO
SEGUROS S/A a pagarem à demandante os seguintes títulos: a)
aviso prévio indenizado (45 dias - pedido inicial), b) décimo terceiro
salário dos anos de 2017 a 2019 e proporcional do ano de 2020
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
82
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
(08/12 avos) e c) férias dobradas e acrescidas do terço
constitucional de 2017 até 2019 e proporcionais dobradas do ano de
2020 (8/12 avos); d) indenização mensal de 8% sobre o salário já
reconhecido, pela sonegação do FGTS durante a contratualidade,
bem como a multa de 40% sobre os referidos valores não
recolhidos; e) horas extras com base na jornada de trabalho das 9h
às 18h, de segunda a sexta-feira (dias úteis), sendo devidas horas
extras a partir da 6ª diária ou 30ª semanal, com adicional de 50% e
reflexos sobre aviso prévio, 13º salários, férias mais 1/3, RSR e
FGTS; f) intervalo intrajornada de 1 hora diária (Súmula n. 437 do
TST, em seu item IV), com adicional de 50% e reflexos sobre aviso
prévio, 13º salários, férias mais 1/3, RSR e FGTS até 10/11/2017, a
partir de 20 minutos diários apenas com adicional de 50% (todos os
esses títulos com aplicação do divisor 180); g) intervalo intrajornada
de 15 minutos diários, no período de 13/05/2017 até 10/11/2017,
com reflexos sobre adicional de 50% e reflexos sobre aviso prévio,
13º salários, férias mais 1/3, RSR e FGTS; h) Participação nos
Lucros e Resultados no importe de R$ 9.000,00; i) Auxílio-Refeição
no valor de R$ 28.958,40; j) Auxílio Cesta Alimentação de R$
14.395,20 e Décima Terceira Cesta Alimentação R$ 2.439,52; k)
seguro-desemprego no importe de R$ 9.065,15, e l) multa no valor
de R$ 190,05, por ano de labor, pelo descumprimento de
Convenção Coletiva de Trabalho. Honorários advocatícios
sucumbenciais de 15%, calculados sobre o proveito econômico da
causa, em favor dos advogados da reclamante. Recolhimentos
previdenciários, correção monetária, juros e imposto de renda
conforme fundamentação. Custas processuais e honorários
advocatícios sucumbenciais em desfavor da reclamante extintas.
Valor provisório da condenação arbitrado em R$ 150.000,00 e das
custas processuais em R$ 3.000,00.
Obs.: Sustentação oral do Dr. Márcio Moitinho, advogado do
recorrido.
Presença do Dr. José Araújo de Lima, advogado da recorrente.
Ausente, em gozo de férias regulamentares,Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000376-42.2022.5.13.0029
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ALESSANDRA PRIVAT DE LIRA
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
RECORRIDO
BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS.
CORRETORA DE SEGUROS. FRAUDE. RELAÇÃO DE
EMPREGO RECONHECIDA. Evidenciada a presença dos
requisitos previstos no art. 3° da CLT, há de ser reconhecida a
fraude na pactuação do contrato de prestação de serviços
autônomos entre as partes e declarada a existência de vínculo de
emprego. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS DE MORA.
"Para o labor realizado a partir de 5.3.2009, considera-se fato
gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos
trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo a data da
efetiva prestação dos serviços. Sobre as contribuições
previdenciárias não recolhidas a partir da prestação dos serviços
incidem juros de mora e, uma vez apurados os créditos
previdenciários, aplica-se multa a partir do exaurimento do prazo de
citação para pagamento, se descumprida a obrigação, observado o
limite legal de 20% (art. 61, § 2º, da Lei n. 9.430/96)".Inteligência do
inciso V da Súmula 368 do TST. Recurso parcialmente provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, para: 1) reconhecer
o vínculo de emprego da parte autora com o banco demandado e
enquadrar a reclamante como bancária, no período apresentado na
petição inicial e condenar o BANCO BRADESCO S/A a realizar a
anotação da CTPS da autora, com registro do contrato de trabalho
de bancário, com admissão em 02/12/2005 e dispensa em
16/07/2020, com atividade de Atendimento ao Cliente e salário
mensal de R$ 6.000,00. A referida obrigação deve ser satisfeita no
prazo de 05 dias após o trânsito em julgado da presente decisão
judicial, sob pena de multa diária de R$ 300,00, até o limite de 30
dias, quando o referido registro será procedido pela Vara do
Trabalho; 2) reconhecer a existência de grupo econômico entre os
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
83
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
demandados e condenar solidariamente os promovidos BANCO
BRADESCO S.A. BANCO BRADESCO S.A. e BRADESCO
SEGUROS S/A a pagarem à demandante os seguintes títulos: a)
aviso prévio indenizado (45 dias - pedido inicial), b) décimo terceiro
salário dos anos de 2017 a 2019 e proporcional do ano de 2020
(08/12 avos) e c) férias dobradas e acrescidas do terço
constitucional de 2017 até 2019 e proporcionais dobradas do ano de
2020 (8/12 avos); d) indenização mensal de 8% sobre o salário já
reconhecido, pela sonegação do FGTS durante a contratualidade,
bem como a multa de 40% sobre os referidos valores não
recolhidos; e) horas extras com base na jornada de trabalho das 9h
às 18h, de segunda a sexta-feira (dias úteis), sendo devidas horas
extras a partir da 6ª diária ou 30ª semanal, com adicional de 50% e
reflexos sobre aviso prévio, 13º salários, férias mais 1/3, RSR e
FGTS; f) intervalo intrajornada de 1 hora diária (Súmula n. 437 do
TST, em seu item IV), com adicional de 50% e reflexos sobre aviso
prévio, 13º salários, férias mais 1/3, RSR e FGTS até 10/11/2017, a
partir de 20 minutos diários apenas com adicional de 50% (todos os
esses títulos com aplicação do divisor 180); g) intervalo intrajornada
de 15 minutos diários, no período de 13/05/2017 até 10/11/2017,
com reflexos sobre adicional de 50% e reflexos sobre aviso prévio,
13º salários, férias mais 1/3, RSR e FGTS; h) Participação nos
Lucros e Resultados no importe de R$ 9.000,00; i) Auxílio-Refeição
no valor de R$ 28.958,40; j) Auxílio Cesta Alimentação de R$
14.395,20 e Décima Terceira Cesta Alimentação R$ 2.439,52; k)
seguro-desemprego no importe de R$ 9.065,15, e l) multa no valor
de R$ 190,05, por ano de labor, pelo descumprimento de
Convenção Coletiva de Trabalho. Honorários advocatícios
sucumbenciais de 15%, calculados sobre o proveito econômico da
causa, em favor dos advogados da reclamante. Recolhimentos
previdenciários, correção monetária, juros e imposto de renda
conforme fundamentação. Custas processuais e honorários
advocatícios sucumbenciais em desfavor da reclamante extintas.
Valor provisório da condenação arbitrado em R$ 150.000,00 e das
custas processuais em R$ 3.000,00.
Obs.: Sustentação oral do Dr. Márcio Moitinho, advogado do
recorrido.
Presença do Dr. José Araújo de Lima, advogado da recorrente.
Ausente, em gozo de férias regulamentares,Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000453-14.2022.5.13.0009
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
DIRCILENE CLEMENTE DOS
SANTOS
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RECORRIDO
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RECORRIDO
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIRCILENE CLEMENTE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário no capítulo alusivo ao que denomina a recorrente, "Da
Normatização do Adicional de Insalubridade da Perícia e
Periculosidade", por ausência de dialeticidade, suscitada de ofício
por Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator; por
unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade da sentença,
por cerceamento do direito de defesa e negativa de prestação
jurisdicional. MÉRITO: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário.
Obs.: Sustentação oral do Dr. Vandregiselo Fagundes de Medeiros,
advogado do recorrente.
Ausente, em gozo de férias regulamentares,Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
84
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000453-14.2022.5.13.0009
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
DIRCILENE CLEMENTE DOS
SANTOS
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RECORRIDO
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RECORRIDO
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário no capítulo alusivo ao que denomina a recorrente, "Da
Normatização do Adicional de Insalubridade da Perícia e
Periculosidade", por ausência de dialeticidade, suscitada de ofício
por Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator; por
unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade da sentença,
por cerceamento do direito de defesa e negativa de prestação
jurisdicional. MÉRITO: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário.
Obs.: Sustentação oral do Dr. Vandregiselo Fagundes de Medeiros,
advogado do recorrente.
Ausente, em gozo de férias regulamentares,Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000453-14.2022.5.13.0009
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
DIRCILENE CLEMENTE DOS
SANTOS
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RECORRIDO
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RECORRIDO
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário no capítulo alusivo ao que denomina a recorrente, "Da
Normatização do Adicional de Insalubridade da Perícia e
Periculosidade", por ausência de dialeticidade, suscitada de ofício
por Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator; por
unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade da sentença,
por cerceamento do direito de defesa e negativa de prestação
jurisdicional. MÉRITO: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário.
Obs.: Sustentação oral do Dr. Vandregiselo Fagundes de Medeiros,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
85
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
advogado do recorrente.
Ausente, em gozo de férias regulamentares,Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000090-90.2023.5.13.0009
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
THIAGO JUSTINO DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria, contra o voto
de Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Machado, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE TESE VENCIDA A SUA
E X C E L Ê N C I A
A
S E N H O R A
D E S E M B A R G A D O R A
H E R M I N E G I L D A
M A C H A D O .
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000090-90.2023.5.13.0009
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
THIAGO JUSTINO DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO JUSTINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria, contra o voto
de Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Machado, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE TESE VENCIDA A SUA
E X C E L Ê N C I A
A
S E N H O R A
D E S E M B A R G A D O R A
H E R M I N E G I L D A
M A C H A D O .
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000139-62.2023.5.13.0032
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
IGOR BRUNO MERENCIO DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
AGRAVADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- IGOR BRUNO MERENCIO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
86
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE
SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. PRESCRIÇÃO.
PRAZO BIENAL. A aplicação da prescrição sobre a execução
individual da sentença coletiva, no particular do presente processo,
coincide com aquele fixado na decisão da fase de conhecimento,
por estabelecer o prazo bienal, suplantando a alusão da aplicação
da Súmula n. 150 do E. STF à hipótese.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Relator
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000139-62.2023.5.13.0032
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
IGOR BRUNO MERENCIO DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
AGRAVADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE
SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. PRESCRIÇÃO.
PRAZO BIENAL. A aplicação da prescrição sobre a execução
individual da sentença coletiva, no particular do presente processo,
coincide com aquele fixado na decisão da fase de conhecimento,
por estabelecer o prazo bienal, suplantando a alusão da aplicação
da Súmula n. 150 do E. STF à hipótese.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Relator
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000999-69.2022.5.13.0009
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ROLAND MALAQUIAS FLOR
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROLAND MALAQUIAS FLOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
87
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do reclamante.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho. O d. Representante do
Ministério Público do Trabalho deixou de opinar, em razão da
inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000999-69.2022.5.13.0009
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ROLAND MALAQUIAS FLOR
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do reclamante.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho. O d. Representante do
Ministério Público do Trabalho deixou de opinar, em razão da
inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000031-63.2023.5.13.0022
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
MOISES NUNES DA SILVA NETO
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MOISES NUNES DA SILVA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, para, reconhecendo a
existência de vínculo de emprego entre as partes, condenar a
demandada 99 TECNOLOGIA LTDA. nas seguintes obrigações: 1)
obrigação de fazer consubstanciada na anotação da CTPS do autor,
com data de admissão em 25/2/2018, na função de motorista, com
remuneração por comissão, sob pena de multa diária de R$ 100,00,
até o limite de R$ 3.000,00, a título de astreintes, conforme art. 536,
§ 1º, do CPC; 2) obrigação de pagar os seguintes títulos: 2.1) férias
vencidas dos períodos aquisitivos de 2018/2019, 2019/2020,
2020/2021, 2021/2022 e simples de 2022/2023, todas acrescidas de
1/3; 2.2) 13º salário proporcional de 2018 e integral dos anos de
2019 a 2022; 2.3) recolhimento do FGTS referente a toda a
contratualidade; 2.4) indenização por danos morais de R$3.000,00.
Tudo calculado utilizando a média das comissões efetivamente
percebidas, com o ajuste ao salário-mínimo/hora determinado no
item 1. Condena-se também da demandada a pagar honorários
advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos do demandante,
fixados no percentual de 10% sobre o valor da liquidação. Tudo
calculado utilizando a média das comissões efetivamente
percebidas. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00,
valor arbitrado provisoriamente à condenação.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
88
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Relator
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000031-63.2023.5.13.0022
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
MOISES NUNES DA SILVA NETO
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, para, reconhecendo a
existência de vínculo de emprego entre as partes, condenar a
demandada 99 TECNOLOGIA LTDA. nas seguintes obrigações: 1)
obrigação de fazer consubstanciada na anotação da CTPS do autor,
com data de admissão em 25/2/2018, na função de motorista, com
remuneração por comissão, sob pena de multa diária de R$ 100,00,
até o limite de R$ 3.000,00, a título de astreintes, conforme art. 536,
§ 1º, do CPC; 2) obrigação de pagar os seguintes títulos: 2.1) férias
vencidas dos períodos aquisitivos de 2018/2019, 2019/2020,
2020/2021, 2021/2022 e simples de 2022/2023, todas acrescidas de
1/3; 2.2) 13º salário proporcional de 2018 e integral dos anos de
2019 a 2022; 2.3) recolhimento do FGTS referente a toda a
contratualidade; 2.4) indenização por danos morais de R$3.000,00.
Tudo calculado utilizando a média das comissões efetivamente
percebidas, com o ajuste ao salário-mínimo/hora determinado no
item 1. Condena-se também da demandada a pagar honorários
advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos do demandante,
fixados no percentual de 10% sobre o valor da liquidação. Tudo
calculado utilizando a média das comissões efetivamente
percebidas. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00,
valor arbitrado provisoriamente à condenação.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Relator
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000856-38.2022.5.13.0023
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
PATRICK EMANOEL BARBOSA
SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICK EMANOEL BARBOSA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PROVIMENTO EM PARTE ao apelo do autor para condenar o
reclamado ao pagamento de: a) indenização por danos morais no
importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e b) indenização por danos
materiais no importe de R$ R$ 3.276,00 (três mil e duzentos e
setenta e seis reais). Honorários periciais, pelo reclamado,
sucumbente no objeto da perícia, no importe estabelecido na
sentença. Custas pelo reclamado no importe de R$ 165,52 (cento e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
89
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000856-38.2022.5.13.0023
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
PATRICK EMANOEL BARBOSA
SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PROVIMENTO EM PARTE ao apelo do autor para condenar o
reclamado ao pagamento de: a) indenização por danos morais no
importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e b) indenização por danos
materiais no importe de R$ R$ 3.276,00 (três mil e duzentos e
setenta e seis reais). Honorários periciais, pelo reclamado,
sucumbente no objeto da perícia, no importe estabelecido na
sentença. Custas pelo reclamado no importe de R$ 165,52 (cento e
sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000810-22.2022.5.13.0032
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
EMPORIO DOS COSMETICOS
IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO
JUNIOR(OAB: 11899/BA)
RECORRENTE
JANECI DE MELO LADISLAU DE
MOURA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RECORRIDO
EMPORIO DOS COSMETICOS
IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO
JUNIOR(OAB: 11899/BA)
RECORRIDO
JANECI DE MELO LADISLAU DE
MOURA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JANECI DE MELO LADISLAU DE MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:
RECURSO
ORDINÁRIO.
HORAS
EXTRAS.
TRABALHO
EXTERNO.
CONTROLE
DE
J O R N A D A .
POSSIBILIDADE. ART. 62, I, DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO.
Não é o simples fato de o empregado exercer atividade externa,
sem o controle direto da jornada, que o coloca fora do alcance das
normas que atribuem limitação da jornada de trabalho e pagamento
de horas extras quando ultrapassado tal limite. Imprescindível para
a configuração dessa hipótese que não tenha a empresa meios de
auferir a jornada cumprida e tenha o empregado ampla liberdade de
determinar a forma de exercer as suas atividades, o que não
ocorreu na hipótese ora examinada, em que, ao revés, restou
plenamente demonstrada a possibilidade de controle de jornada,
tanto presencialmente como por meios eletrônicos. Assim,
plenamente aplicável à espécie o regime de jornada de trabalho
previsto no Capítulo II do Título II da CLT em relação ao período em
que a demandante não laborou sob o regime do teletrabalho.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
90
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO aos Recursos Ordinários interpostos pela
reclamante e pela reclamada, nos termos da fundamentação.
Obs.: Presença do Dr. Paulo Antonio Maia e Silva, advogado do
recorrente/reclamado. Ausente, em gozo de férias regulamentares,
Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000810-22.2022.5.13.0032
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
EMPORIO DOS COSMETICOS
IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO
JUNIOR(OAB: 11899/BA)
RECORRENTE
JANECI DE MELO LADISLAU DE
MOURA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RECORRIDO
EMPORIO DOS COSMETICOS
IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO
JUNIOR(OAB: 11899/BA)
RECORRIDO
JANECI DE MELO LADISLAU DE
MOURA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPORIO DOS COSMETICOS IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:
RECURSO
ORDINÁRIO.
HORAS
EXTRAS.
TRABALHO
EXTERNO.
CONTROLE
DE
J O R N A D A .
POSSIBILIDADE. ART. 62, I, DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO.
Não é o simples fato de o empregado exercer atividade externa,
sem o controle direto da jornada, que o coloca fora do alcance das
normas que atribuem limitação da jornada de trabalho e pagamento
de horas extras quando ultrapassado tal limite. Imprescindível para
a configuração dessa hipótese que não tenha a empresa meios de
auferir a jornada cumprida e tenha o empregado ampla liberdade de
determinar a forma de exercer as suas atividades, o que não
ocorreu na hipótese ora examinada, em que, ao revés, restou
plenamente demonstrada a possibilidade de controle de jornada,
tanto presencialmente como por meios eletrônicos. Assim,
plenamente aplicável à espécie o regime de jornada de trabalho
previsto no Capítulo II do Título II da CLT em relação ao período em
que a demandante não laborou sob o regime do teletrabalho.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO aos Recursos Ordinários interpostos pela
reclamante e pela reclamada, nos termos da fundamentação.
Obs.: Presença do Dr. Paulo Antonio Maia e Silva, advogado do
recorrente/reclamado. Ausente, em gozo de férias regulamentares,
Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000829-24.2022.5.13.0001
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
LINDINEZ GOMES DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RECORRIDO
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
TATIANA GUIMARAES FERRAZ
ANDRADE(OAB: 242236/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LINDINEZ GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
91
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamante para,
reconhecendo a existência de vínculo de emprego entre as partes,
condenar a reclamada às seguintes obrigações: 1) obrigação de
FAZER consubstanciada na anotação da CTPS da autora, com data
de admissão em 01/09/2019 e data de dispensa em 01/11/2020, na
função de entregadora, com remuneração por comissão, com média
mensal apurada com base nos pagamentos efetuados pela
empresa; 2) obrigação de PAGAR os seguintes títulos: 1) férias
vencidas dos anos de 2019/2020, de forma simples, além de férias
proporcionais de 2020/2021, com o terço constitucional; 2) 13º
salário dos anos de 2019 (proporcional), 2020 (proporcional); 3)
aviso prévio indenizado (30 dias - limitado ao pedido); 4)
recolhimento do FGTS referente a toda a contratualidade, mais
multa fundiária e; 5) multa do art. 477, § 8º, da CLT. Tudo calculado
utilizando a média das comissões efetivamente percebidas, com
comprovação na fase de liquidação. Honorários advocatícios
sucumbenciais, a cargo da reclamada, no percentual de 10% sobre
o valor que resultar da liquidação da sentença. Custas invertidas, a
cargo da reclamada, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o
valor de R$ 30.000,00, atribuído à condenação, para fins legais.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho. O d. Representante do
Ministério Público do Trabalho deixou de opinar, em razão da
inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000829-24.2022.5.13.0001
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
LINDINEZ GOMES DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RECORRIDO
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
TATIANA GUIMARAES FERRAZ
ANDRADE(OAB: 242236/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamante para,
reconhecendo a existência de vínculo de emprego entre as partes,
condenar a reclamada às seguintes obrigações: 1) obrigação de
FAZER consubstanciada na anotação da CTPS da autora, com data
de admissão em 01/09/2019 e data de dispensa em 01/11/2020, na
função de entregadora, com remuneração por comissão, com média
mensal apurada com base nos pagamentos efetuados pela
empresa; 2) obrigação de PAGAR os seguintes títulos: 1) férias
vencidas dos anos de 2019/2020, de forma simples, além de férias
proporcionais de 2020/2021, com o terço constitucional; 2) 13º
salário dos anos de 2019 (proporcional), 2020 (proporcional); 3)
aviso prévio indenizado (30 dias - limitado ao pedido); 4)
recolhimento do FGTS referente a toda a contratualidade, mais
multa fundiária e; 5) multa do art. 477, § 8º, da CLT. Tudo calculado
utilizando a média das comissões efetivamente percebidas, com
comprovação na fase de liquidação. Honorários advocatícios
sucumbenciais, a cargo da reclamada, no percentual de 10% sobre
o valor que resultar da liquidação da sentença. Custas invertidas, a
cargo da reclamada, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o
valor de R$ 30.000,00, atribuído à condenação, para fins legais.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho. O d. Representante do
Ministério Público do Trabalho deixou de opinar, em razão da
inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000084-35.2023.5.13.0025
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
92
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
JOSEAN FARIAS DE SOUZA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEAN FARIAS DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da
reclamada. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA TAM LINHAS
AÉREAS S/A: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao
Recurso Ordinário para limitar sua responsabilidade subsidiária ao
período de 01/09/2021 até a extinção do vínculo de emprego.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000084-35.2023.5.13.0025
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
JOSEAN FARIAS DE SOUZA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da
reclamada. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA TAM LINHAS
AÉREAS S/A: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao
Recurso Ordinário para limitar sua responsabilidade subsidiária ao
período de 01/09/2021 até a extinção do vínculo de emprego.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000084-35.2023.5.13.0025
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
93
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
JOSEAN FARIAS DE SOUZA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da
reclamada. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA TAM LINHAS
AÉREAS S/A: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao
Recurso Ordinário para limitar sua responsabilidade subsidiária ao
período de 01/09/2021 até a extinção do vínculo de emprego.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000907-11.2019.5.13.0005
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
ADVOGADO
ALEXANDRE DOS SANTOS
GONCALVES(OAB: 92975/RJ)
ADVOGADO
JOSE JUAREZ GUSMAO
BONELLI(OAB: 41820/RJ)
AGRAVADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
AGRAVADO
JOSE MARTINS DE MENDONCA
ADVOGADO
VICENTE JOSE DA SILVA
NETO(OAB: 6477/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:
AGRAVO
DE
PETIÇÃO.
CRUZ
VERMELHA
BRASILEIRA. ÓRGÃO CENTRAL. UNICIDADE. LEGITIMIDADE
PASSIVA PARA A EXECUÇÃO. O Estatuto da Cruz Vermelha
Brasileira - CVB consigna ser ela associação civil de direito privado,
sem fins lucrativos e de natureza filantrópica, atuante em todo o
território brasileiro, com organização federativa composta por um
órgão central, filias estaduais e filiais municipais Decreto
8.885/2016. Embora possuam personalidades jurídicas e
patrimônios distintos, o órgão central e as filiais constituem a
estrutura organizacional da Cruz Vermelha do Brasil (CVB), com
subordinação à organização federativa, nos termos do art. 14, §1º,
do Estatuto. Há ainda, a confusão e comunhão relativas ao
patrimônio da organização, inclusive quanto a saldos em banco,
caixa e aplicações financeiras (arts. 73 a 75 do Estatuto). Assim, o
trabalho realizado pelo empregado beneficia, direta ou
indiretamente, toda a organização da Cruz Vermelha Brasileira.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição da executada.
Custas, nos termos do artigo 789-A, IV, da CLT, a cargo da
executada-agravante, no valor de R$ 44,26.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000907-11.2019.5.13.0005
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
94
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
ALEXANDRE DOS SANTOS
GONCALVES(OAB: 92975/RJ)
ADVOGADO
JOSE JUAREZ GUSMAO
BONELLI(OAB: 41820/RJ)
AGRAVADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
AGRAVADO
JOSE MARTINS DE MENDONCA
ADVOGADO
VICENTE JOSE DA SILVA
NETO(OAB: 6477/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARTINS DE MENDONCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:
AGRAVO
DE
PETIÇÃO.
CRUZ
VERMELHA
BRASILEIRA. ÓRGÃO CENTRAL. UNICIDADE. LEGITIMIDADE
PASSIVA PARA A EXECUÇÃO. O Estatuto da Cruz Vermelha
Brasileira - CVB consigna ser ela associação civil de direito privado,
sem fins lucrativos e de natureza filantrópica, atuante em todo o
território brasileiro, com organização federativa composta por um
órgão central, filias estaduais e filiais municipais Decreto
8.885/2016. Embora possuam personalidades jurídicas e
patrimônios distintos, o órgão central e as filiais constituem a
estrutura organizacional da Cruz Vermelha do Brasil (CVB), com
subordinação à organização federativa, nos termos do art. 14, §1º,
do Estatuto. Há ainda, a confusão e comunhão relativas ao
patrimônio da organização, inclusive quanto a saldos em banco,
caixa e aplicações financeiras (arts. 73 a 75 do Estatuto). Assim, o
trabalho realizado pelo empregado beneficia, direta ou
indiretamente, toda a organização da Cruz Vermelha Brasileira.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição da executada.
Custas, nos termos do artigo 789-A, IV, da CLT, a cargo da
executada-agravante, no valor de R$ 44,26.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000907-11.2019.5.13.0005
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
ADVOGADO
ALEXANDRE DOS SANTOS
GONCALVES(OAB: 92975/RJ)
ADVOGADO
JOSE JUAREZ GUSMAO
BONELLI(OAB: 41820/RJ)
AGRAVADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
AGRAVADO
JOSE MARTINS DE MENDONCA
ADVOGADO
VICENTE JOSE DA SILVA
NETO(OAB: 6477/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:
AGRAVO
DE
PETIÇÃO.
CRUZ
VERMELHA
BRASILEIRA. ÓRGÃO CENTRAL. UNICIDADE. LEGITIMIDADE
PASSIVA PARA A EXECUÇÃO. O Estatuto da Cruz Vermelha
Brasileira - CVB consigna ser ela associação civil de direito privado,
sem fins lucrativos e de natureza filantrópica, atuante em todo o
território brasileiro, com organização federativa composta por um
órgão central, filias estaduais e filiais municipais Decreto
8.885/2016. Embora possuam personalidades jurídicas e
patrimônios distintos, o órgão central e as filiais constituem a
estrutura organizacional da Cruz Vermelha do Brasil (CVB), com
subordinação à organização federativa, nos termos do art. 14, §1º,
do Estatuto. Há ainda, a confusão e comunhão relativas ao
patrimônio da organização, inclusive quanto a saldos em banco,
caixa e aplicações financeiras (arts. 73 a 75 do Estatuto). Assim, o
trabalho realizado pelo empregado beneficia, direta ou
indiretamente, toda a organização da Cruz Vermelha Brasileira.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição da executada.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
95
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Custas, nos termos do artigo 789-A, IV, da CLT, a cargo da
executada-agravante, no valor de R$ 44,26.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000093-57.2023.5.13.0005
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
JAMILLY ELISABETH DA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA
LACERDA(OAB: 21573/PB)
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA DINIZ DA
SILVA(OAB: 29923/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
JAMILLY ELISABETH DA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA
LACERDA(OAB: 21573/PB)
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA DINIZ DA
SILVA(OAB: 29923/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário da reclamante, por violação ao Princípio da Diaeliticidade,
arguida em contrarrazões pela reclamada TAM LINHAS AÉREAS
S/A. MÉRITO - EM RELAÇÃO AO RECURSO DA CONTAX S/A -
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada. EM RELAÇÃO
AO RECURSO DA TAM LINHAS AÉREAS S/A: por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO
DA
RECLAMANTE:
por
unanimidade,
DAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para condenar as
demandadas CONTAX S.A. - EM RECUPERACÃO JUDICIAL e
TAM LINHAS AÉREAS S/A (subsidiária) no pagamento dos reflexos
das comissões pagas à reclamante sobre aviso prévio, férias
simples e proporcionais + 1/3; 13º salário proporcional; FGTS +
40%, observando-se os valores elencados no documento de ID.
0Bb0362 e o limite de R$ 400,00 mensal, conforma estipulado na
peça vestibular. Custas processuais calculadas em 200,00, a cargo
das reclamadas e novo valor provisório da condenação de R$
10.000,00.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000093-57.2023.5.13.0005
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
JAMILLY ELISABETH DA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA
LACERDA(OAB: 21573/PB)
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA DINIZ DA
SILVA(OAB: 29923/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
JAMILLY ELISABETH DA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA
LACERDA(OAB: 21573/PB)
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
96
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA DINIZ DA
SILVA(OAB: 29923/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário da reclamante, por violação ao Princípio da Diaeliticidade,
arguida em contrarrazões pela reclamada TAM LINHAS AÉREAS
S/A. MÉRITO - EM RELAÇÃO AO RECURSO DA CONTAX S/A -
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada. EM RELAÇÃO
AO RECURSO DA TAM LINHAS AÉREAS S/A: por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO
DA
RECLAMANTE:
por
unanimidade,
DAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para condenar as
demandadas CONTAX S.A. - EM RECUPERACÃO JUDICIAL e
TAM LINHAS AÉREAS S/A (subsidiária) no pagamento dos reflexos
das comissões pagas à reclamante sobre aviso prévio, férias
simples e proporcionais + 1/3; 13º salário proporcional; FGTS +
40%, observando-se os valores elencados no documento de ID.
0Bb0362 e o limite de R$ 400,00 mensal, conforma estipulado na
peça vestibular. Custas processuais calculadas em 200,00, a cargo
das reclamadas e novo valor provisório da condenação de R$
10.000,00.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000093-57.2023.5.13.0005
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
JAMILLY ELISABETH DA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA
LACERDA(OAB: 21573/PB)
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA DINIZ DA
SILVA(OAB: 29923/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
JAMILLY ELISABETH DA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA
LACERDA(OAB: 21573/PB)
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA DINIZ DA
SILVA(OAB: 29923/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAMILLY ELISABETH DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário da reclamante, por violação ao Princípio da Diaeliticidade,
arguida em contrarrazões pela reclamada TAM LINHAS AÉREAS
S/A. MÉRITO - EM RELAÇÃO AO RECURSO DA CONTAX S/A -
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada. EM RELAÇÃO
AO RECURSO DA TAM LINHAS AÉREAS S/A: por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO
DA
RECLAMANTE:
por
unanimidade,
DAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para condenar as
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
97
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
demandadas CONTAX S.A. - EM RECUPERACÃO JUDICIAL e
TAM LINHAS AÉREAS S/A (subsidiária) no pagamento dos reflexos
das comissões pagas à reclamante sobre aviso prévio, férias
simples e proporcionais + 1/3; 13º salário proporcional; FGTS +
40%, observando-se os valores elencados no documento de ID.
0Bb0362 e o limite de R$ 400,00 mensal, conforma estipulado na
peça vestibular. Custas processuais calculadas em 200,00, a cargo
das reclamadas e novo valor provisório da condenação de R$
10.000,00.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000582-05.2020.5.13.0004
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
COMPANHIA INDUSTRIAL DE
CIMENTO APODI
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE BEZERRIL
MIRANDA FONTENELE(OAB:
27526/CE)
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
AGRAVADO
JOSE PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
WASHINGTON ALVES DOS
SANTOS(OAB: 40686/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMADO. ERRO NOS
CÁLCULOS. OFENSA À COISA JULGADA. DETERMINAÇÃO DE
ADEQUAÇÃO AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. Compulsando-
se os autos, verifica-se que os cálculos elaborados pela contadoria
não obedeceram aos critérios estabelecidos na sentença e no
acórdão exequendo, sendo correta, portanto, a decisão que
determinou a correção do erro material, homenageando-se a
imutabilidade da coisa julgada.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao Agravo de Petição da reclamada para
determinar o ajuste dos cálculos das referidas verbas: horas extras
50%; horas extras 100% em domingos, reflexos sobre as horas
extras e apuração do 13º Salário de 2019, considerando apenas o
primeiro dia do mês de 08/2019. Determinar, ainda, a exclusão das
verbas rescisórias e multa, conforme estabelecido na sentença de
primeiro grau.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000582-05.2020.5.13.0004
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
COMPANHIA INDUSTRIAL DE
CIMENTO APODI
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE BEZERRIL
MIRANDA FONTENELE(OAB:
27526/CE)
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
AGRAVADO
JOSE PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
WASHINGTON ALVES DOS
SANTOS(OAB: 40686/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE PEREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMADO. ERRO NOS
CÁLCULOS. OFENSA À COISA JULGADA. DETERMINAÇÃO DE
ADEQUAÇÃO AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. Compulsando-
se os autos, verifica-se que os cálculos elaborados pela contadoria
não obedeceram aos critérios estabelecidos na sentença e no
acórdão exequendo, sendo correta, portanto, a decisão que
determinou a correção do erro material, homenageando-se a
imutabilidade da coisa julgada.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
98
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao Agravo de Petição da reclamada para
determinar o ajuste dos cálculos das referidas verbas: horas extras
50%; horas extras 100% em domingos, reflexos sobre as horas
extras e apuração do 13º Salário de 2019, considerando apenas o
primeiro dia do mês de 08/2019. Determinar, ainda, a exclusão das
verbas rescisórias e multa, conforme estabelecido na sentença de
primeiro grau.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000723-75.2021.5.13.0008
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
THAMIRES DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
MARIANA COSTA DOS SANTOS DE
BRITTO(OAB: 342036/SP)
ADVOGADO
HELLEN MARIA VASCONCELOS
VIEIRA(OAB: 16746/PB)
ADVOGADO
NIVEA MARIA SANTOS SOUTO
MAIOR(OAB: 12582/PB)
ADVOGADO
NAINA SOUZA ROCHA DE
CARVALHO(OAB: 20638/PB)
AGRAVADO
WANDER MEDEIROS DE BRITO
JUNIOR
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
AGRAVADO
WANDER MEDEIROS DE BRITO
JUNIOR 06035600409
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
AGRAVADO
MARAIZA DE MELO SILVA BRITO
Intimado(s)/Citado(s):
- THAMIRES DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do Agravo de
Petição, por não cabimento, arguida de ofício por Sua Excelência o
Senhor Desembargador Relator. Sem custas.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000723-75.2021.5.13.0008
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
THAMIRES DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
MARIANA COSTA DOS SANTOS DE
BRITTO(OAB: 342036/SP)
ADVOGADO
HELLEN MARIA VASCONCELOS
VIEIRA(OAB: 16746/PB)
ADVOGADO
NIVEA MARIA SANTOS SOUTO
MAIOR(OAB: 12582/PB)
ADVOGADO
NAINA SOUZA ROCHA DE
CARVALHO(OAB: 20638/PB)
AGRAVADO
WANDER MEDEIROS DE BRITO
JUNIOR
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
AGRAVADO
WANDER MEDEIROS DE BRITO
JUNIOR 06035600409
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
AGRAVADO
MARAIZA DE MELO SILVA BRITO
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDER MEDEIROS DE BRITO JUNIOR 06035600409
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do Agravo de
Petição, por não cabimento, arguida de ofício por Sua Excelência o
Senhor Desembargador Relator. Sem custas.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
99
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000723-75.2021.5.13.0008
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
THAMIRES DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
MARIANA COSTA DOS SANTOS DE
BRITTO(OAB: 342036/SP)
ADVOGADO
HELLEN MARIA VASCONCELOS
VIEIRA(OAB: 16746/PB)
ADVOGADO
NIVEA MARIA SANTOS SOUTO
MAIOR(OAB: 12582/PB)
ADVOGADO
NAINA SOUZA ROCHA DE
CARVALHO(OAB: 20638/PB)
AGRAVADO
WANDER MEDEIROS DE BRITO
JUNIOR
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
AGRAVADO
WANDER MEDEIROS DE BRITO
JUNIOR 06035600409
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
AGRAVADO
MARAIZA DE MELO SILVA BRITO
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDER MEDEIROS DE BRITO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do Agravo de
Petição, por não cabimento, arguida de ofício por Sua Excelência o
Senhor Desembargador Relator. Sem custas.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000723-75.2021.5.13.0008
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
THAMIRES DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
MARIANA COSTA DOS SANTOS DE
BRITTO(OAB: 342036/SP)
ADVOGADO
HELLEN MARIA VASCONCELOS
VIEIRA(OAB: 16746/PB)
ADVOGADO
NIVEA MARIA SANTOS SOUTO
MAIOR(OAB: 12582/PB)
ADVOGADO
NAINA SOUZA ROCHA DE
CARVALHO(OAB: 20638/PB)
AGRAVADO
WANDER MEDEIROS DE BRITO
JUNIOR
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
AGRAVADO
WANDER MEDEIROS DE BRITO
JUNIOR 06035600409
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
AGRAVADO
MARAIZA DE MELO SILVA BRITO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARAIZA DE MELO SILVA BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do Agravo de
Petição, por não cabimento, arguida de ofício por Sua Excelência o
Senhor Desembargador Relator. Sem custas.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000560-04.2022.5.13.0027
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
RECORRENTE
MARIA LENISE PEREIRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RECORRIDO
MARIA LENISE PEREIRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
100
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RECORRIDO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA LENISE PEREIRA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA AUTORA: por unanimidade, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário apenas para condenar o
demandado
no
pagamento
de
honorários
a d v o c a t í c i o s
sucumbenciais no percentual de 5% sobre o proveito econômico da
causa, sujeito à condição suspensiva de exigibilidade. EM
RELAÇÃO AO RECURSO DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA
CLÍNICA, EDUCACIONAL E PROFISSIONAL - IPCEP: por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas
dispensadas.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000560-04.2022.5.13.0027
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
RECORRENTE
MARIA LENISE PEREIRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RECORRIDO
MARIA LENISE PEREIRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RECORRIDO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA AUTORA: por unanimidade, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário apenas para condenar o
demandado
no
pagamento
de
honorários
a d v o c a t í c i o s
sucumbenciais no percentual de 5% sobre o proveito econômico da
causa, sujeito à condição suspensiva de exigibilidade. EM
RELAÇÃO AO RECURSO DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA
CLÍNICA, EDUCACIONAL E PROFISSIONAL - IPCEP: por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas
dispensadas.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000729-57.2022.5.13.0005
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
NORMEL-NORDESTE METAIS LTDA
ADVOGADO
DIEGO TOBIAS DE CASTRO
BEZERRA(OAB: 9131/RN)
RECORRENTE
DIEGO TOBIAS DE CASTRO
BEZERRA
ADVOGADO
DIEGO TOBIAS DE CASTRO
BEZERRA(OAB: 9131/RN)
RECORRIDO
EDIEL ALVES
ADVOGADO
ERIVALDO HENRIQUE DE MELO
MEDEIROS(OAB: 18631/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
101
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RECORRIDO
NORMEL-NORDESTE METAIS LTDA
ADVOGADO
DIEGO TOBIAS DE CASTRO
BEZERRA(OAB: 9131/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- NORMEL-NORDESTE METAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS.
MOTORISTA. CONTROLE DE JORNADA. OBRIGATORIEDADE
APÓS A VIGÊNCIA DA LEI N. 12.619/2012. Desde a vigência da
Lei n. 12.619/2012 (atualmente substituída pela Lei n. 13.103/2015),
é dever do empregador controlar a jornada de trabalho dos
empregados motoristas, não sendo mais legalmente possível aplicar
-lhes o disciplinado no art. 62, I, da CLT, diante da existência de lei
específica. Recurso ordinário não provido. RECURSO ORDINÁRIO
D O
A D V O G A D O
D A
R E C L A M A D A .
H O N O R Á R I O S
SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELO RECLAMANTE. REFORMA.
Evidenciados, nos autos, a existência de pedidos iniciais
indeferidos, necessária se mostra a condenação do reclamante ao
pagamento de verba honorária, com aplicação, contudo, da causa
de suspensão de exigibilidade prevista no §4º do artigo 791-A da
CLT. Recurso ordinário parcialmente provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário do advogado da reclamada, por ofensa ao Princípio da
Unicidade Recursal, arguida pelo reclamante em contrarrazões; por
unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do
Recurso Ordinário da reclamada, por deserção, suscitada pelo
reclamante em contrarrazões; por unanimidade, REJEITAR A
PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso Ordinário da
reclamada, por ofensa ao Princípio da Dialeticidade, levantada pelo
reclamante em contrarrazões. MÉRITO - EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA RECLAMADA: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DO ADVOGADO DA RECLAMADA: por unanimidade,
DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário para condenar
o reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais, no
importe de 10%, a serem calculados sobre o valor dos pedidos
iniciais indeferidos, com aplicação da condição suspensiva de
exigibilidade prevista no §4º do artigo 791-A da CLT. Custas
mantidas.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000729-57.2022.5.13.0005
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
NORMEL-NORDESTE METAIS LTDA
ADVOGADO
DIEGO TOBIAS DE CASTRO
BEZERRA(OAB: 9131/RN)
RECORRENTE
DIEGO TOBIAS DE CASTRO
BEZERRA
ADVOGADO
DIEGO TOBIAS DE CASTRO
BEZERRA(OAB: 9131/RN)
RECORRIDO
EDIEL ALVES
ADVOGADO
ERIVALDO HENRIQUE DE MELO
MEDEIROS(OAB: 18631/PE)
RECORRIDO
NORMEL-NORDESTE METAIS LTDA
ADVOGADO
DIEGO TOBIAS DE CASTRO
BEZERRA(OAB: 9131/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO TOBIAS DE CASTRO BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS.
MOTORISTA. CONTROLE DE JORNADA. OBRIGATORIEDADE
APÓS A VIGÊNCIA DA LEI N. 12.619/2012. Desde a vigência da
Lei n. 12.619/2012 (atualmente substituída pela Lei n. 13.103/2015),
é dever do empregador controlar a jornada de trabalho dos
empregados motoristas, não sendo mais legalmente possível aplicar
-lhes o disciplinado no art. 62, I, da CLT, diante da existência de lei
específica. Recurso ordinário não provido. RECURSO ORDINÁRIO
D O
A D V O G A D O
D A
R E C L A M A D A .
H O N O R Á R I O S
SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELO RECLAMANTE. REFORMA.
Evidenciados, nos autos, a existência de pedidos iniciais
indeferidos, necessária se mostra a condenação do reclamante ao
pagamento de verba honorária, com aplicação, contudo, da causa
de suspensão de exigibilidade prevista no §4º do artigo 791-A da
CLT. Recurso ordinário parcialmente provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
102
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário do advogado da reclamada, por ofensa ao Princípio da
Unicidade Recursal, arguida pelo reclamante em contrarrazões; por
unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do
Recurso Ordinário da reclamada, por deserção, suscitada pelo
reclamante em contrarrazões; por unanimidade, REJEITAR A
PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso Ordinário da
reclamada, por ofensa ao Princípio da Dialeticidade, levantada pelo
reclamante em contrarrazões. MÉRITO - EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA RECLAMADA: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DO ADVOGADO DA RECLAMADA: por unanimidade,
DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário para condenar
o reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais, no
importe de 10%, a serem calculados sobre o valor dos pedidos
iniciais indeferidos, com aplicação da condição suspensiva de
exigibilidade prevista no §4º do artigo 791-A da CLT. Custas
mantidas.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000729-57.2022.5.13.0005
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
NORMEL-NORDESTE METAIS LTDA
ADVOGADO
DIEGO TOBIAS DE CASTRO
BEZERRA(OAB: 9131/RN)
RECORRENTE
DIEGO TOBIAS DE CASTRO
BEZERRA
ADVOGADO
DIEGO TOBIAS DE CASTRO
BEZERRA(OAB: 9131/RN)
RECORRIDO
EDIEL ALVES
ADVOGADO
ERIVALDO HENRIQUE DE MELO
MEDEIROS(OAB: 18631/PE)
RECORRIDO
NORMEL-NORDESTE METAIS LTDA
ADVOGADO
DIEGO TOBIAS DE CASTRO
BEZERRA(OAB: 9131/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIEL ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS.
MOTORISTA. CONTROLE DE JORNADA. OBRIGATORIEDADE
APÓS A VIGÊNCIA DA LEI N. 12.619/2012. Desde a vigência da
Lei n. 12.619/2012 (atualmente substituída pela Lei n. 13.103/2015),
é dever do empregador controlar a jornada de trabalho dos
empregados motoristas, não sendo mais legalmente possível aplicar
-lhes o disciplinado no art. 62, I, da CLT, diante da existência de lei
específica. Recurso ordinário não provido. RECURSO ORDINÁRIO
D O
A D V O G A D O
D A
R E C L A M A D A .
H O N O R Á R I O S
SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELO RECLAMANTE. REFORMA.
Evidenciados, nos autos, a existência de pedidos iniciais
indeferidos, necessária se mostra a condenação do reclamante ao
pagamento de verba honorária, com aplicação, contudo, da causa
de suspensão de exigibilidade prevista no §4º do artigo 791-A da
CLT. Recurso ordinário parcialmente provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário do advogado da reclamada, por ofensa ao Princípio da
Unicidade Recursal, arguida pelo reclamante em contrarrazões; por
unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do
Recurso Ordinário da reclamada, por deserção, suscitada pelo
reclamante em contrarrazões; por unanimidade, REJEITAR A
PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso Ordinário da
reclamada, por ofensa ao Princípio da Dialeticidade, levantada pelo
reclamante em contrarrazões. MÉRITO - EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA RECLAMADA: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DO ADVOGADO DA RECLAMADA: por unanimidade,
DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário para condenar
o reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais, no
importe de 10%, a serem calculados sobre o valor dos pedidos
iniciais indeferidos, com aplicação da condição suspensiva de
exigibilidade prevista no §4º do artigo 791-A da CLT. Custas
mantidas.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
103
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000871-58.2022.5.13.0006
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
RAIA DROGASIL S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
JAKELINE VIDIANA BARBOSA DE
SOUZA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DA SILVA
ROLIM(OAB: 27856/PB)
ADVOGADO
IAN DAYVES DAMACENO DE
SOUSA(OAB: 28901/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIA DROGASIL S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:
RECURSO
ORDINÁRIO
DO
RECLAMADO.
I N D E N I Z A Ç Ã O
P O R
A S S É D I O
M O R A L .
P R O V A S
SATISFATÓRIAS. Comprovado, pelo conjunto de provas
produzidas na instrução da presente ação, que a ex-empregada foi
vítima de assédio moral praticado por gerente do ex-empregador,
devida a indenização por danos morais postulada na ação, em
montante modulado pelos princípios da proporcionalidade e da
razoabilidade. Nega-se provimento ao recurso.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada. Custas
mantidas, já pagas.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000871-58.2022.5.13.0006
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
RAIA DROGASIL S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
JAKELINE VIDIANA BARBOSA DE
SOUZA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DA SILVA
ROLIM(OAB: 27856/PB)
ADVOGADO
IAN DAYVES DAMACENO DE
SOUSA(OAB: 28901/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAKELINE VIDIANA BARBOSA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:
RECURSO
ORDINÁRIO
DO
RECLAMADO.
I N D E N I Z A Ç Ã O
P O R
A S S É D I O
M O R A L .
P R O V A S
SATISFATÓRIAS. Comprovado, pelo conjunto de provas
produzidas na instrução da presente ação, que a ex-empregada foi
vítima de assédio moral praticado por gerente do ex-empregador,
devida a indenização por danos morais postulada na ação, em
montante modulado pelos princípios da proporcionalidade e da
razoabilidade. Nega-se provimento ao recurso.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada. Custas
mantidas, já pagas.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000663-56.2022.5.13.0012
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
SANTANDER CORRETORA DE
SEGUROS, INVESTIMENTOS E
SERVICOS S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRIDO
PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
104
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS
E SERVICOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS
PREVISTOS NA CLT, ART. 897-A, E NO CPC, ART. 1.022.
INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Não havendo nenhum dos vícios
relacionados na CLT, art. 897-A, e no CPC, art. 1.022, e
evidenciando-se, ao contrário, que o acórdão embargado decidiu a
controvérsia de maneira absolutamente fundamentada, impõe-se a
rejeição dos embargos declaratórios, com a condenação ao
pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado
da causa, haja vista o intuito manifestamente protelatório da
embargante.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR os Embargos de Declaração e, por considerá-los
manifestamente protelatórios, aplicar à embargante a multa de 2%
(dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, em benefício da
parte reclamante, nos termos do CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Custas
inalteradas.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000663-56.2022.5.13.0012
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
SANTANDER CORRETORA DE
SEGUROS, INVESTIMENTOS E
SERVICOS S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRIDO
PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS
PREVISTOS NA CLT, ART. 897-A, E NO CPC, ART. 1.022.
INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Não havendo nenhum dos vícios
relacionados na CLT, art. 897-A, e no CPC, art. 1.022, e
evidenciando-se, ao contrário, que o acórdão embargado decidiu a
controvérsia de maneira absolutamente fundamentada, impõe-se a
rejeição dos embargos declaratórios, com a condenação ao
pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado
da causa, haja vista o intuito manifestamente protelatório da
embargante.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR os Embargos de Declaração e, por considerá-los
manifestamente protelatórios, aplicar à embargante a multa de 2%
(dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, em benefício da
parte reclamante, nos termos do CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Custas
inalteradas.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000981-54.2022.5.13.0007
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ANTONIO SOARES DE ARAUJO
ADVOGADO
TACIANO FONTES DE OLIVEIRA
FREITAS(OAB: 9366/PB)
RECORRIDO
GUILHERME DA SILVA CARDOSO
ADVOGADO
JOAO BARBOZA MEIRA
JUNIOR(OAB: 11823/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
105
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO SOARES DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. VÍNCULO
DE EMPREGO. MANUTENÇÃO. Constatado, nos autos, pela prova
documental e oral, a existência de vínculo de emprego entre as
partes, mantém-se a sentença revisanda que o reconheceu, ante a
correção da condenação imposta na origem. Recurso ordinário não
provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário do reclamado, por ofensa ao Princípio da Dialeticidade,
arguida pelo reclamante em contrarrazões. MÉRITO: por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do
reclamado.
Obs.: Presença da Dra. Lucélia Dias de Medeiros, advogada do
recorrido. O Dr. Taciano Fontes de Freitas, advogado do recorrente,
apesar de inscrito, não compareceu para realizar a sustentação
oral. Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000981-54.2022.5.13.0007
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ANTONIO SOARES DE ARAUJO
ADVOGADO
TACIANO FONTES DE OLIVEIRA
FREITAS(OAB: 9366/PB)
RECORRIDO
GUILHERME DA SILVA CARDOSO
ADVOGADO
JOAO BARBOZA MEIRA
JUNIOR(OAB: 11823/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUILHERME DA SILVA CARDOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. VÍNCULO
DE EMPREGO. MANUTENÇÃO. Constatado, nos autos, pela prova
documental e oral, a existência de vínculo de emprego entre as
partes, mantém-se a sentença revisanda que o reconheceu, ante a
correção da condenação imposta na origem. Recurso ordinário não
provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário do reclamado, por ofensa ao Princípio da Dialeticidade,
arguida pelo reclamante em contrarrazões. MÉRITO: por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do
reclamado.
Obs.: Presença da Dra. Lucélia Dias de Medeiros, advogada do
recorrido. O Dr. Taciano Fontes de Freitas, advogado do recorrente,
apesar de inscrito, não compareceu para realizar a sustentação
oral. Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000709-88.2022.5.13.0030
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RECORRENTE
PRISCILA PEREIRA SOUZA DE LIMA
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
ADVOGADO
QUEFREN GUILHERME DA
SILVA(OAB: 18392/PB)
RECORRIDO
PRISCILA PEREIRA SOUZA DE LIMA
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
ADVOGADO
QUEFREN GUILHERME DA
SILVA(OAB: 18392/PB)
RECORRIDO
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
106
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- PRISCILA PEREIRA SOUZA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
E M E N T A :
E M B A R G O S
D E
D E C L A R A Ç Ã O .
V Í C I O S
INEXISTENTES. REJEIÇÃO. As hipóteses de cabimento de
embargos de declaração estão circunscritas à existência de
omissão, contradição, erro material ou obscuridade na
sentença/acórdão, ou, ainda, especificamente no processo do
trabalho, na constatação de erro no exame de admissibilidade
recursal, nos termos da CLT, art. 897-A, e do CPC, art. 1.022,
situações não configuradas nos presentes recursos esclarecedores.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR os Embargos de Declaração do demandado. Adverte-se
o atual embargante que a interposição de segundo recurso
esclarecedor nessa fase processual e sendo ele rejeitado, poderá
provocar a incidência de multa prevista em lei por ausência de
cooperação no andamento do feito.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000709-88.2022.5.13.0030
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RECORRENTE
PRISCILA PEREIRA SOUZA DE LIMA
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
ADVOGADO
QUEFREN GUILHERME DA
SILVA(OAB: 18392/PB)
RECORRIDO
PRISCILA PEREIRA SOUZA DE LIMA
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
ADVOGADO
QUEFREN GUILHERME DA
SILVA(OAB: 18392/PB)
RECORRIDO
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
E M E N T A :
E M B A R G O S
D E
D E C L A R A Ç Ã O .
V Í C I O S
INEXISTENTES. REJEIÇÃO. As hipóteses de cabimento de
embargos de declaração estão circunscritas à existência de
omissão, contradição, erro material ou obscuridade na
sentença/acórdão, ou, ainda, especificamente no processo do
trabalho, na constatação de erro no exame de admissibilidade
recursal, nos termos da CLT, art. 897-A, e do CPC, art. 1.022,
situações não configuradas nos presentes recursos esclarecedores.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR os Embargos de Declaração do demandado. Adverte-se
o atual embargante que a interposição de segundo recurso
esclarecedor nessa fase processual e sendo ele rejeitado, poderá
provocar a incidência de multa prevista em lei por ausência de
cooperação no andamento do feito.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000525-50.2022.5.13.0025
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA
ADVOGADO
THIAGO JOSE MENEZES
CARDOSO(OAB: 19496/PB)
ADVOGADO
PETRIUS RENATO DA SILVA
ALEXANDRE(OAB: 30170/PB)
RECORRIDO
CONBRAS SERVICOS TECNICOS DE
SUPORTE LTDA
ADVOGADO
GERALDO CAMPELO DA FONSECA
FILHO(OAB: 19382/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
107
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
E M E N T A :
D A N O
M O R A L
E
D A N O
M A T E R I A L .
I N D E N I Z A Ç Õ E S .
P R E S C R I Ç Ã O .
A U S Ê N C I A
D E
DIALETICIDADE. O princípio da dialeticidade requer a impugnação
de forma específica dos fundamentos da decisão atacada, vedando,
portanto, o pleito genérico e/ou a reiteração dos termos (Súm. 422,
TST). Estando as razões recursais totalmente dissociadas dos
fundamentos da decisão impugnada, deve ser negado
conhecimento ao agravo de petição por ausência de dialeticidade,
em conformidade com a súmula 422, I e III do TST, com aplicação
analógica ao caso. OBRIGAÇÕES DE FAZER. AUSÊNCIA DE
INTERESSE RECURSAL. É pressuposto de admissibilidade do
apelo o interesse no recurso. No caso em exame, a sentença defere
as obrigações de fazer. Portanto, ausente está o interesse recursal,
no referido capítulo.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER PARCIALMENTE A PRELIMINAR, suscitada em
contrarrazões e NÃO CONHECER do Recurso Ordinário quanto ao
capítulo alusivo às indenizações por dano moral e por dano
material, por violação ao Princípio da Dialeticidade; por
unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR, suscitada em
contrarrazões e NÃO CONHECER do Recurso Ordinário em relação
ao capítulo referente às obrigações de fazer, ou seja, a entrega do
PPP e do LTCAT, bem assim ao capítulo dos honorários
advocatícios sucumbenciais porque ausente interesse recursal.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000525-50.2022.5.13.0025
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA
ADVOGADO
THIAGO JOSE MENEZES
CARDOSO(OAB: 19496/PB)
ADVOGADO
PETRIUS RENATO DA SILVA
ALEXANDRE(OAB: 30170/PB)
RECORRIDO
CONBRAS SERVICOS TECNICOS DE
SUPORTE LTDA
ADVOGADO
GERALDO CAMPELO DA FONSECA
FILHO(OAB: 19382/PE)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONBRAS SERVICOS TECNICOS DE SUPORTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
E M E N T A :
D A N O
M O R A L
E
D A N O
M A T E R I A L .
I N D E N I Z A Ç Õ E S .
P R E S C R I Ç Ã O .
A U S Ê N C I A
D E
DIALETICIDADE. O princípio da dialeticidade requer a impugnação
de forma específica dos fundamentos da decisão atacada, vedando,
portanto, o pleito genérico e/ou a reiteração dos termos (Súm. 422,
TST). Estando as razões recursais totalmente dissociadas dos
fundamentos da decisão impugnada, deve ser negado
conhecimento ao agravo de petição por ausência de dialeticidade,
em conformidade com a súmula 422, I e III do TST, com aplicação
analógica ao caso. OBRIGAÇÕES DE FAZER. AUSÊNCIA DE
INTERESSE RECURSAL. É pressuposto de admissibilidade do
apelo o interesse no recurso. No caso em exame, a sentença defere
as obrigações de fazer. Portanto, ausente está o interesse recursal,
no referido capítulo.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER PARCIALMENTE A PRELIMINAR, suscitada em
contrarrazões e NÃO CONHECER do Recurso Ordinário quanto ao
capítulo alusivo às indenizações por dano moral e por dano
material, por violação ao Princípio da Dialeticidade; por
unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR, suscitada em
contrarrazões e NÃO CONHECER do Recurso Ordinário em relação
ao capítulo referente às obrigações de fazer, ou seja, a entrega do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
108
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PPP e do LTCAT, bem assim ao capítulo dos honorários
advocatícios sucumbenciais porque ausente interesse recursal.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000700-83.2022.5.13.0012
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE SOUSA E
SILVA(OAB: 16195/MA)
ADVOGADO
KAMYLA CRISTINA DA SILVA
DINIZ(OAB: 19427/MA)
RECORRENTE
DOM INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO
MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:
14371/MA)
RECORRIDO
JOSE CARLOS AVELINO
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL.
CORREÇÃO. Constatado, no dispositivo do acórdão, erro material
capaz de comprometer os limites e a extensão do julgamento,
promove-se a correção da inexatidão com a substituição do trecho
em desacordo com a linha argumentativa posta na fundamentação
do julgado, sem imprimir efeitos modificativos aos embargos de
declaração.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER os Embargos de Declaração, sem efeitos modificativos,
para retificar o dispositivo do acórdão, corrigindo erro material,
fazendo constar como data final do contrato de trabalho havido
entre as partes, em conformidade com a fundamentação do julgado,
o dia 23/10/2022.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho. O d. Representante do
Ministério Público do Trabalho deixou de opinar, em razão da
inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000700-83.2022.5.13.0012
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE SOUSA E
SILVA(OAB: 16195/MA)
ADVOGADO
KAMYLA CRISTINA DA SILVA
DINIZ(OAB: 19427/MA)
RECORRENTE
DOM INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO
MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:
14371/MA)
RECORRIDO
JOSE CARLOS AVELINO
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DOM INCORPORACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL.
CORREÇÃO. Constatado, no dispositivo do acórdão, erro material
capaz de comprometer os limites e a extensão do julgamento,
promove-se a correção da inexatidão com a substituição do trecho
em desacordo com a linha argumentativa posta na fundamentação
do julgado, sem imprimir efeitos modificativos aos embargos de
declaração.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER os Embargos de Declaração, sem efeitos modificativos,
para retificar o dispositivo do acórdão, corrigindo erro material,
fazendo constar como data final do contrato de trabalho havido
entre as partes, em conformidade com a fundamentação do julgado,
o dia 23/10/2022.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho. O d. Representante do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
109
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Ministério Público do Trabalho deixou de opinar, em razão da
inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000700-83.2022.5.13.0012
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE SOUSA E
SILVA(OAB: 16195/MA)
ADVOGADO
KAMYLA CRISTINA DA SILVA
DINIZ(OAB: 19427/MA)
RECORRENTE
DOM INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO
MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:
14371/MA)
RECORRIDO
JOSE CARLOS AVELINO
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS AVELINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL.
CORREÇÃO. Constatado, no dispositivo do acórdão, erro material
capaz de comprometer os limites e a extensão do julgamento,
promove-se a correção da inexatidão com a substituição do trecho
em desacordo com a linha argumentativa posta na fundamentação
do julgado, sem imprimir efeitos modificativos aos embargos de
declaração.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER os Embargos de Declaração, sem efeitos modificativos,
para retificar o dispositivo do acórdão, corrigindo erro material,
fazendo constar como data final do contrato de trabalho havido
entre as partes, em conformidade com a fundamentação do julgado,
o dia 23/10/2022.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho. O d. Representante do
Ministério Público do Trabalho deixou de opinar, em razão da
inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000582-74.2022.5.13.0023
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
TATIANNE FERNANDES MACEDO
AZEVEDO
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RECORRENTE
BANCO PAN S.A.
ADVOGADO
RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
162343/SP)
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
RECORRIDO
TATIANNE FERNANDES MACEDO
AZEVEDO
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RECORRIDO
BANCO PAN S.A.
ADVOGADO
RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
162343/SP)
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TATIANNE FERNANDES MACEDO AZEVEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO.
OMISSÃO.
ACOLHIMENTO. Em se constatando omissão na decisão em
relação ao prazo prescricional, impõe-se o acolhimento dos
embargos, no particular, para sanar o vício, com esteio na regra
insculpida no art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER EM PARTE os Embargos de Declaração para, sanando
as OMISSÕES detectadas, pronunciar a prescrição, nos termos do
art. 7º, XXIX da Constituição Federal de 1988, em relação aos
pedidos em data anterior a 22/08/2017, os quais se extinguem, com
resolução do mérito, conforme Artigo 487, II, do CPC. Custas
mantidas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
110
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000582-74.2022.5.13.0023
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
TATIANNE FERNANDES MACEDO
AZEVEDO
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RECORRENTE
BANCO PAN S.A.
ADVOGADO
RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
162343/SP)
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
RECORRIDO
TATIANNE FERNANDES MACEDO
AZEVEDO
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RECORRIDO
BANCO PAN S.A.
ADVOGADO
RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
162343/SP)
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO PAN S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO.
OMISSÃO.
ACOLHIMENTO. Em se constatando omissão na decisão em
relação ao prazo prescricional, impõe-se o acolhimento dos
embargos, no particular, para sanar o vício, com esteio na regra
insculpida no art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER EM PARTE os Embargos de Declaração para, sanando
as OMISSÕES detectadas, pronunciar a prescrição, nos termos do
art. 7º, XXIX da Constituição Federal de 1988, em relação aos
pedidos em data anterior a 22/08/2017, os quais se extinguem, com
resolução do mérito, conforme Artigo 487, II, do CPC. Custas
mantidas.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIRO-0000281-31.2021.5.13.0034
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
TERCIO PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
AGRAVANTE
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
AGRAVADO
TERCIO PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
AGRAVADO
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TERCIO PEREIRA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
E M E N T A :
E M B A R G O S
D E
D E C L A R A Ç Ã O .
V Í C I O S
INEXISTENTES. REJEIÇÃO. As hipóteses de cabimento de
embargos de declaração estão circunscritas à existência de
omissão, contradição, erro material ou obscuridade na
sentença/acórdão, ou, ainda, especificamente no processo do
trabalho, na constatação de erro no exame de admissibilidade
recursal, nos termos da CLT, art. 897-A, e do CPC, art. 1.022,
situações não configuradas nos presentes recursos esclarecedores.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AOS
EMBARGOS DO RECLAMANTE: por unanimidade, REJEITAR os
Embargos de Declaração. EM RELAÇÃO AOS EMBARGOS DA
RECLAMADA: por unanimidade, REJEITAR os Embargos
Declaratórios. Ficam advertidos os embargantes que a interposição
de segundo recurso esclarecedor nessa fase processual e sendo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
111
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ele rejeitado, poderá provocar a incidência de multa prevista em lei
por ausência de cooperação no andamento do feito ou conduta
procrastinatória.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIRO-0000281-31.2021.5.13.0034
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
TERCIO PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
AGRAVANTE
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
AGRAVADO
TERCIO PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
AGRAVADO
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
E M E N T A :
E M B A R G O S
D E
D E C L A R A Ç Ã O .
V Í C I O S
INEXISTENTES. REJEIÇÃO. As hipóteses de cabimento de
embargos de declaração estão circunscritas à existência de
omissão, contradição, erro material ou obscuridade na
sentença/acórdão, ou, ainda, especificamente no processo do
trabalho, na constatação de erro no exame de admissibilidade
recursal, nos termos da CLT, art. 897-A, e do CPC, art. 1.022,
situações não configuradas nos presentes recursos esclarecedores.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AOS
EMBARGOS DO RECLAMANTE: por unanimidade, REJEITAR os
Embargos de Declaração. EM RELAÇÃO AOS EMBARGOS DA
RECLAMADA: por unanimidade, REJEITAR os Embargos
Declaratórios. Ficam advertidos os embargantes que a interposição
de segundo recurso esclarecedor nessa fase processual e sendo
ele rejeitado, poderá provocar a incidência de multa prevista em lei
por ausência de cooperação no andamento do feito ou conduta
procrastinatória.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000743-52.2019.5.13.0003
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
DAMIAO SOARES DA CUNHA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AGRAVANTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
ROSSANA KARLA MARINHO
ALVES(OAB: 15720/PB)
AGRAVADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
ROSSANA KARLA MARINHO
ALVES(OAB: 15720/PB)
AGRAVADO
DAMIAO SOARES DA CUNHA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAMIAO SOARES DA CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS
VÍCIOS SUSCITADOS. REJEIÇÃO. Não revelando o acórdão
embargado nenhum dos vícios relacionados no art. 897-A da CLT e
no art. 1.022 do CPC, devem os embargos ser rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR os Embargos de Declaração.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
112
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000502-83.2022.5.13.0032
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA CATANANTE(OAB:
421540/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
AGRAVANTE
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
ADVOGADO
ANA CAROLINA SANTIAGO
LOUREIRO(OAB: 31547/PE)
AGRAVADO
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
ADVOGADO
ANA CAROLINA SANTIAGO
LOUREIRO(OAB: 31547/PE)
AGRAVADO
KAROLINA FELIX DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
AGRAVADO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
AGRAVADO
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA CATANANTE(OAB:
421540/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- KAROLINA FELIX DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:
AGRAVOS
DE
PETIÇÃO.
EMPRESA
EM
RECUPERAÇÃO
JUDICIAL.
REDIRECIONAMENTO
DA
EXECUÇÃO PARA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Encontrando-se o
devedor principal em recuperação judicial, a legislação pátria
aplicável à espécie, bem como a jurisprudência do TST, autorizam o
redirecionamento da execução para o devedor subsidiário constante
do título executivo. Agravos não providos.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 16/05/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Desembargadora
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELLE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por maioria, vencido Sua Excelência o
Senhor Desembargador Relator, NEGAR PROVIMENTO aos
Agravos de Petição da RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE
NEGÓCIOS LTDA e ao da TIM S/A.
Obs.: ACÓRDÃO POR SUA EXCELÊNCIA A SENHORA
DESEMBARGADORA RITA ROLIM.
JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
DESEMBARGADOR PAULO MAIA FILHO.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000502-83.2022.5.13.0032
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA CATANANTE(OAB:
421540/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
AGRAVANTE
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
ADVOGADO
ANA CAROLINA SANTIAGO
LOUREIRO(OAB: 31547/PE)
AGRAVADO
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
ADVOGADO
ANA CAROLINA SANTIAGO
LOUREIRO(OAB: 31547/PE)
AGRAVADO
KAROLINA FELIX DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
AGRAVADO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
AGRAVADO
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA CATANANTE(OAB:
421540/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
113
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:
AGRAVOS
DE
PETIÇÃO.
EMPRESA
EM
RECUPERAÇÃO
JUDICIAL.
REDIRECIONAMENTO
DA
EXECUÇÃO PARA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Encontrando-se o
devedor principal em recuperação judicial, a legislação pátria
aplicável à espécie, bem como a jurisprudência do TST, autorizam o
redirecionamento da execução para o devedor subsidiário constante
do título executivo. Agravos não providos.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 16/05/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Desembargadora
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELLE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por maioria, vencido Sua Excelência o
Senhor Desembargador Relator, NEGAR PROVIMENTO aos
Agravos de Petição da RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE
NEGÓCIOS LTDA e ao da TIM S/A.
Obs.: ACÓRDÃO POR SUA EXCELÊNCIA A SENHORA
DESEMBARGADORA RITA ROLIM.
JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
DESEMBARGADOR PAULO MAIA FILHO.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000502-83.2022.5.13.0032
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA CATANANTE(OAB:
421540/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
AGRAVANTE
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
ADVOGADO
ANA CAROLINA SANTIAGO
LOUREIRO(OAB: 31547/PE)
AGRAVADO
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
ADVOGADO
ANA CAROLINA SANTIAGO
LOUREIRO(OAB: 31547/PE)
AGRAVADO
KAROLINA FELIX DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
AGRAVADO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
AGRAVADO
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA CATANANTE(OAB:
421540/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TIM S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:
AGRAVOS
DE
PETIÇÃO.
EMPRESA
EM
RECUPERAÇÃO
JUDICIAL.
REDIRECIONAMENTO
DA
EXECUÇÃO PARA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Encontrando-se o
devedor principal em recuperação judicial, a legislação pátria
aplicável à espécie, bem como a jurisprudência do TST, autorizam o
redirecionamento da execução para o devedor subsidiário constante
do título executivo. Agravos não providos.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 16/05/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Desembargadora
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELLE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por maioria, vencido Sua Excelência o
Senhor Desembargador Relator, NEGAR PROVIMENTO aos
Agravos de Petição da RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE
NEGÓCIOS LTDA e ao da TIM S/A.
Obs.: ACÓRDÃO POR SUA EXCELÊNCIA A SENHORA
DESEMBARGADORA RITA ROLIM.
JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
DESEMBARGADOR PAULO MAIA FILHO.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste E. Regional.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
114
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000502-83.2022.5.13.0032
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA CATANANTE(OAB:
421540/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
AGRAVANTE
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
ADVOGADO
ANA CAROLINA SANTIAGO
LOUREIRO(OAB: 31547/PE)
AGRAVADO
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
ADVOGADO
ANA CAROLINA SANTIAGO
LOUREIRO(OAB: 31547/PE)
AGRAVADO
KAROLINA FELIX DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
AGRAVADO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
AGRAVADO
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA CATANANTE(OAB:
421540/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:
AGRAVOS
DE
PETIÇÃO.
EMPRESA
EM
RECUPERAÇÃO
JUDICIAL.
REDIRECIONAMENTO
DA
EXECUÇÃO PARA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Encontrando-se o
devedor principal em recuperação judicial, a legislação pátria
aplicável à espécie, bem como a jurisprudência do TST, autorizam o
redirecionamento da execução para o devedor subsidiário constante
do título executivo. Agravos não providos.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 16/05/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Desembargadora
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELLE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por maioria, vencido Sua Excelência o
Senhor Desembargador Relator, NEGAR PROVIMENTO aos
Agravos de Petição da RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE
NEGÓCIOS LTDA e ao da TIM S/A.
Obs.: ACÓRDÃO POR SUA EXCELÊNCIA A SENHORA
DESEMBARGADORA RITA ROLIM.
JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
DESEMBARGADOR PAULO MAIA FILHO.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIAP-0000025-86.2019.5.13.0025
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
DAVI LEITE COSTA
ADVOGADO
LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:
15086/PB)
ADVOGADO
CLAUDEMIR GAIO(OAB: 14686/PB)
AGRAVADO
AMBEV S.A.
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVI LEITE COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS
VÍCIOS SUSCITADOS. REJEIÇÃO. Não revelando o acórdão
embargado nenhum dos vícios relacionados no art. 897-A da CLT e
no art. 1.022 do CPC, devem os embargos ser rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
115
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR os Embargos de Declaração.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIAP-0000025-86.2019.5.13.0025
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
DAVI LEITE COSTA
ADVOGADO
LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:
15086/PB)
ADVOGADO
CLAUDEMIR GAIO(OAB: 14686/PB)
AGRAVADO
AMBEV S.A.
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS
VÍCIOS SUSCITADOS. REJEIÇÃO. Não revelando o acórdão
embargado nenhum dos vícios relacionados no art. 897-A da CLT e
no art. 1.022 do CPC, devem os embargos ser rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR os Embargos de Declaração.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000059-31.2023.5.13.0022
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
SUYLIANE DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
SKY BRASIL SERVICOS LTDA
ADVOGADO
EMERSON LUIZ MAZZINI(OAB:
125933/RJ)
RECORRIDO
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUYLIANE DA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamante, nos
termos da fundamentação.
Obs.: O Dr. Rafael Pontes Vital, advogado da recorrente, apesar de
inscrito, não compareceu para realizar a sustentação oral.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000059-31.2023.5.13.0022
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
SUYLIANE DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
SKY BRASIL SERVICOS LTDA
ADVOGADO
EMERSON LUIZ MAZZINI(OAB:
125933/RJ)
RECORRIDO
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
116
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamante, nos
termos da fundamentação.
Obs.: O Dr. Rafael Pontes Vital, advogado da recorrente, apesar de
inscrito, não compareceu para realizar a sustentação oral.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000059-31.2023.5.13.0022
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
SUYLIANE DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
SKY BRASIL SERVICOS LTDA
ADVOGADO
EMERSON LUIZ MAZZINI(OAB:
125933/RJ)
RECORRIDO
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- SKY BRASIL SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamante, nos
termos da fundamentação.
Obs.: O Dr. Rafael Pontes Vital, advogado da recorrente, apesar de
inscrito, não compareceu para realizar a sustentação oral.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000545-10.2022.5.13.0003
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
ROSEVANDO AQUINO DOS SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA
DO
ENTE
PÚBLICO.
AUSÊNCIA
DE
FISCALIZAÇÃO
(CULPA
IN
V I G I L A N D O
).
Haverá
a
responsabilização
quando
houver
conduta
culposa
da
Administração Pública, mormente no que se refere ao seu dever de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
117
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
fiscalização (culpa
in vigilando
). Essa fiscalização não pode ser
meramente formal. É preciso seja exercida assídua e efetivamente,
no cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empresa
contratada. Recurso não provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria, contra o voto
de Sua Excelência a Senhora Desembargadora Rita Rolim, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA A SENHORA DESEMBARGADORA RITA ROLIM.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000545-10.2022.5.13.0003
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
ROSEVANDO AQUINO DOS SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSEVANDO AQUINO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA
DO
ENTE
PÚBLICO.
AUSÊNCIA
DE
FISCALIZAÇÃO
(CULPA
IN
V I G I L A N D O
).
Haverá
a
responsabilização
quando
houver
conduta
culposa
da
Administração Pública, mormente no que se refere ao seu dever de
fiscalização (culpa
in vigilando
). Essa fiscalização não pode ser
meramente formal. É preciso seja exercida assídua e efetivamente,
no cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empresa
contratada. Recurso não provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria, contra o voto
de Sua Excelência a Senhora Desembargadora Rita Rolim, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA A SENHORA DESEMBARGADORA RITA ROLIM.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000545-10.2022.5.13.0003
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
ROSEVANDO AQUINO DOS SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA
DO
ENTE
PÚBLICO.
AUSÊNCIA
DE
FISCALIZAÇÃO
(CULPA
IN
V I G I L A N D O
).
Haverá
a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
118
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
responsabilização
quando
houver
conduta
culposa
da
Administração Pública, mormente no que se refere ao seu dever de
fiscalização (culpa
in vigilando
). Essa fiscalização não pode ser
meramente formal. É preciso seja exercida assídua e efetivamente,
no cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empresa
contratada. Recurso não provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria, contra o voto
de Sua Excelência a Senhora Desembargadora Rita Rolim, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA A SENHORA DESEMBARGADORA RITA ROLIM.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000545-10.2022.5.13.0003
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
ROSEVANDO AQUINO DOS SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA
DO
ENTE
PÚBLICO.
AUSÊNCIA
DE
FISCALIZAÇÃO
(CULPA
IN
V I G I L A N D O
).
Haverá
a
responsabilização
quando
houver
conduta
culposa
da
Administração Pública, mormente no que se refere ao seu dever de
fiscalização (culpa
in vigilando
). Essa fiscalização não pode ser
meramente formal. É preciso seja exercida assídua e efetivamente,
no cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empresa
contratada. Recurso não provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria, contra o voto
de Sua Excelência a Senhora Desembargadora Rita Rolim, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA A SENHORA DESEMBARGADORA RITA ROLIM.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000923-66.2022.5.13.0002
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
JOSE ROBERTO DE LIMA BEZERRA
FILHO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
119
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário, por ilegitimidade do recorrente, em relação ao pedido
para "Afastar a Responsabilidade do Segundo Reclamado",
suscitada em contrarrazões. MÉRITO: por maioria, contra o voto de
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Rita Rolim, NEGAR
PROVIMENTO
ao
Recurso
Ordinário,
nos
termos
d a
f u n d a m e n t a ç ã o .
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000923-66.2022.5.13.0002
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
JOSE ROBERTO DE LIMA BEZERRA
FILHO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERTO DE LIMA BEZERRA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário, por ilegitimidade do recorrente, em relação ao pedido
para "Afastar a Responsabilidade do Segundo Reclamado",
suscitada em contrarrazões. MÉRITO: por maioria, contra o voto de
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Rita Rolim, NEGAR
PROVIMENTO
ao
Recurso
Ordinário,
nos
termos
d a
f u n d a m e n t a ç ã o .
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000923-66.2022.5.13.0002
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
JOSE ROBERTO DE LIMA BEZERRA
FILHO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário, por ilegitimidade do recorrente, em relação ao pedido
para "Afastar a Responsabilidade do Segundo Reclamado",
suscitada em contrarrazões. MÉRITO: por maioria, contra o voto de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
120
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Rita Rolim, NEGAR
PROVIMENTO
ao
Recurso
Ordinário,
nos
termos
d a
f u n d a m e n t a ç ã o .
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000051-87.2023.5.13.0011
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
ESTADO DA PARAIBA
AGRAVADO
MARIA APARECIDA LEVINO
ADVOGADO
THALLES LEONNYS ARAUJO
GUEDES(OAB: 21516/PB)
AGRAVADO
INSTITUTO GERIR
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA LEVINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.
IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. Não se conhece do agravo de
petição interposto contra decisão interlocutória, ante a sua
irrecorribilidade imediata. Nesse sentido é a interpretação conjunta
do art. 884, caput, art. 893, §1º, e art. 897, "a", todos da CLT e da
Súmula 214 do TST.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER A PRELIMINAR, suscitada de ofício por Sua Excelência
o Senhor Desembargador Relator e NÃO CONHECER do Agravo
de Petição interposto pelo executado, em razão da irrecorribilidade
imediata da decisão agravada, nos termos da fundamentação.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000051-87.2023.5.13.0011
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
ESTADO DA PARAIBA
AGRAVADO
MARIA APARECIDA LEVINO
ADVOGADO
THALLES LEONNYS ARAUJO
GUEDES(OAB: 21516/PB)
AGRAVADO
INSTITUTO GERIR
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO GERIR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.
IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. Não se conhece do agravo de
petição interposto contra decisão interlocutória, ante a sua
irrecorribilidade imediata. Nesse sentido é a interpretação conjunta
do art. 884, caput, art. 893, §1º, e art. 897, "a", todos da CLT e da
Súmula 214 do TST.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER A PRELIMINAR, suscitada de ofício por Sua Excelência
o Senhor Desembargador Relator e NÃO CONHECER do Agravo
de Petição interposto pelo executado, em razão da irrecorribilidade
imediata da decisão agravada, nos termos da fundamentação.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
121
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº ROT-0000624-86.2022.5.13.0003
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
LUCIANO AZEVEDO SILVA JUNIOR
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO AZEVEDO SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:
RECURSO
ORDINÁRIO
DO
RECLAMANTE.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MAJORAÇÃO. LIXO
URBANO. MOTORISTA DE CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO.
REFORMA. O Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78, que
relaciona as atividades que envolvem agentes biológicos,
estabelece grau máximo para a insalubridade no trabalho ou
operações "em contato permanente com lixo urbano (coleta e
industrialização)". Desse modo, verificado que o autor estava
exposto, permanentemente, ao risco biológico advindo do contato
com o lixo urbano, deve ser pago à referida parte o adicional de
insalubridade no grau máximo, nos termos da legislação
supramencionada. Recurso ordinário parcialmente provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria, com a
divergência de Sua Excelência a Senhora Desembargadora Rita
Rolim, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do
reclamante para, reformando a sentença revisanda, julgar
PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos vindicados por
LUCIANO AZEVEDO SILVA JÚNIOR em face das reclamadas SP
SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. - EPP e AUTARQUIA ESPECIAL
MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLUR, sendo a primeira
condenação de forma principal e a segunda de forma subsidiária,
nos seguintes títulos e obrigações: a) pagamento da diferença de
adicional de insalubridade, de grau médio para grau máximo, e seus
reflexos sobre aviso prévio, férias+1/3, 13º salários e FGTS+40%; b)
honorários advocatícios no importe de 15%, calculados sobre o
valor da condenação. Custas invertidas, fixadas em R$ 100,00,
calculadas sobre R$ 5.000,00, valor ora arbitrado à condenação.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA A SENHORA DESEMBARGADORA RITA ROLIM. O
Dr. Danilo Valois Villasboas, advogado da recorrida SP SOLUÇÕES
AMBIENTAIS LTDA - EPP, apesar de inscrito, não compareceu
para realizar a sustentação oral. Ausente, em gozo de férias
regulamentares, Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo
Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000624-86.2022.5.13.0003
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
LUCIANO AZEVEDO SILVA JUNIOR
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:
RECURSO
ORDINÁRIO
DO
RECLAMANTE.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MAJORAÇÃO. LIXO
URBANO. MOTORISTA DE CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO.
REFORMA. O Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78, que
relaciona as atividades que envolvem agentes biológicos,
estabelece grau máximo para a insalubridade no trabalho ou
operações "em contato permanente com lixo urbano (coleta e
industrialização)". Desse modo, verificado que o autor estava
exposto, permanentemente, ao risco biológico advindo do contato
com o lixo urbano, deve ser pago à referida parte o adicional de
insalubridade no grau máximo, nos termos da legislação
supramencionada. Recurso ordinário parcialmente provido.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
122
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria, com a
divergência de Sua Excelência a Senhora Desembargadora Rita
Rolim, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do
reclamante para, reformando a sentença revisanda, julgar
PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos vindicados por
LUCIANO AZEVEDO SILVA JÚNIOR em face das reclamadas SP
SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. - EPP e AUTARQUIA ESPECIAL
MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLUR, sendo a primeira
condenação de forma principal e a segunda de forma subsidiária,
nos seguintes títulos e obrigações: a) pagamento da diferença de
adicional de insalubridade, de grau médio para grau máximo, e seus
reflexos sobre aviso prévio, férias+1/3, 13º salários e FGTS+40%; b)
honorários advocatícios no importe de 15%, calculados sobre o
valor da condenação. Custas invertidas, fixadas em R$ 100,00,
calculadas sobre R$ 5.000,00, valor ora arbitrado à condenação.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA A SENHORA DESEMBARGADORA RITA ROLIM. O
Dr. Danilo Valois Villasboas, advogado da recorrida SP SOLUÇÕES
AMBIENTAIS LTDA - EPP, apesar de inscrito, não compareceu
para realizar a sustentação oral. Ausente, em gozo de férias
regulamentares, Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo
Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000624-86.2022.5.13.0003
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
LUCIANO AZEVEDO SILVA JUNIOR
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:
RECURSO
ORDINÁRIO
DO
RECLAMANTE.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MAJORAÇÃO. LIXO
URBANO. MOTORISTA DE CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO.
REFORMA. O Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78, que
relaciona as atividades que envolvem agentes biológicos,
estabelece grau máximo para a insalubridade no trabalho ou
operações "em contato permanente com lixo urbano (coleta e
industrialização)". Desse modo, verificado que o autor estava
exposto, permanentemente, ao risco biológico advindo do contato
com o lixo urbano, deve ser pago à referida parte o adicional de
insalubridade no grau máximo, nos termos da legislação
supramencionada. Recurso ordinário parcialmente provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria, com a
divergência de Sua Excelência a Senhora Desembargadora Rita
Rolim, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do
reclamante para, reformando a sentença revisanda, julgar
PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos vindicados por
LUCIANO AZEVEDO SILVA JÚNIOR em face das reclamadas SP
SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. - EPP e AUTARQUIA ESPECIAL
MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLUR, sendo a primeira
condenação de forma principal e a segunda de forma subsidiária,
nos seguintes títulos e obrigações: a) pagamento da diferença de
adicional de insalubridade, de grau médio para grau máximo, e seus
reflexos sobre aviso prévio, férias+1/3, 13º salários e FGTS+40%; b)
honorários advocatícios no importe de 15%, calculados sobre o
valor da condenação. Custas invertidas, fixadas em R$ 100,00,
calculadas sobre R$ 5.000,00, valor ora arbitrado à condenação.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA A SENHORA DESEMBARGADORA RITA ROLIM. O
Dr. Danilo Valois Villasboas, advogado da recorrida SP SOLUÇÕES
AMBIENTAIS LTDA - EPP, apesar de inscrito, não compareceu
para realizar a sustentação oral. Ausente, em gozo de férias
regulamentares, Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
123
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000011-63.2023.5.13.0025
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
EDLANIA DOMINGOS DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RECORRIDO
COULISSE CALCADOS E
ACESSORIOS LTDA
ADVOGADO
MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:
11532/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDLANIA DOMINGOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: Presença do Dr. Miguel de Farias Cascudo, advogado da
recorrida. O Dr. Rafael Pontes Vital, advogado da recorrente,
apesar de inscrito, não compareceu para realizar a sustentação
oral. Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho. O d. Representante do
Ministério Público do Trabalho deixou de opinar, em razão da
inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000011-63.2023.5.13.0025
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
EDLANIA DOMINGOS DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RECORRIDO
COULISSE CALCADOS E
ACESSORIOS LTDA
ADVOGADO
MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:
11532/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COULISSE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: Presença do Dr. Miguel de Farias Cascudo, advogado da
recorrida. O Dr. Rafael Pontes Vital, advogado da recorrente,
apesar de inscrito, não compareceu para realizar a sustentação
oral. Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho. O d. Representante do
Ministério Público do Trabalho deixou de opinar, em razão da
inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000882-90.2022.5.13.0005
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
EVERTON MACIEL DE PONTES
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
RECORRIDO
JOSE MARIA DO NASCIMENTO
JUNIOR
ADVOGADO
DAVIALLYSON DE BRITO
CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)
RECORRIDO
JONATHAN RAMOS MARIZ DO
NASCIMENTO EIRELI - ME
ADVOGADO
DAVIALLYSON DE BRITO
CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
124
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
- EVERTON MACIEL DE PONTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS DA
SUCUMBÊNCIA. PERCENTUAL. Para a fixação dos honorários da
sucumbência a regra é observar o trabalho desenvolvido pelo
procurador e o disposto no art. 791-A, §2º, da CLT.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: O Dr. Ícaro Manoel Passos Menezes, advogado do
recorrente, apesar de inscrito, não compareceu para realizar a
sustentação oral. Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua
Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000882-90.2022.5.13.0005
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
EVERTON MACIEL DE PONTES
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
RECORRIDO
JOSE MARIA DO NASCIMENTO
JUNIOR
ADVOGADO
DAVIALLYSON DE BRITO
CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)
RECORRIDO
JONATHAN RAMOS MARIZ DO
NASCIMENTO EIRELI - ME
ADVOGADO
DAVIALLYSON DE BRITO
CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JONATHAN RAMOS MARIZ DO NASCIMENTO EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS DA
SUCUMBÊNCIA. PERCENTUAL. Para a fixação dos honorários da
sucumbência a regra é observar o trabalho desenvolvido pelo
procurador e o disposto no art. 791-A, §2º, da CLT.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: O Dr. Ícaro Manoel Passos Menezes, advogado do
recorrente, apesar de inscrito, não compareceu para realizar a
sustentação oral. Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua
Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000882-90.2022.5.13.0005
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
EVERTON MACIEL DE PONTES
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
RECORRIDO
JOSE MARIA DO NASCIMENTO
JUNIOR
ADVOGADO
DAVIALLYSON DE BRITO
CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)
RECORRIDO
JONATHAN RAMOS MARIZ DO
NASCIMENTO EIRELI - ME
ADVOGADO
DAVIALLYSON DE BRITO
CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARIA DO NASCIMENTO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
125
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS DA
SUCUMBÊNCIA. PERCENTUAL. Para a fixação dos honorários da
sucumbência a regra é observar o trabalho desenvolvido pelo
procurador e o disposto no art. 791-A, §2º, da CLT.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: O Dr. Ícaro Manoel Passos Menezes, advogado do
recorrente, apesar de inscrito, não compareceu para realizar a
sustentação oral. Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua
Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000987-89.2022.5.13.0030
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ANNA BEATRIZ DE SANTANA
PIMENTA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANNA BEATRIZ DE SANTANA PIMENTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamante.
Custas dispensadas.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000987-89.2022.5.13.0030
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ANNA BEATRIZ DE SANTANA
PIMENTA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamante.
Custas dispensadas.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
126
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000987-89.2022.5.13.0030
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ANNA BEATRIZ DE SANTANA
PIMENTA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamante.
Custas dispensadas.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000848-64.2022.5.13.0022
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
JULIA LIZIA DE SOUZA FERREIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da RAPPI BRASIL
INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000848-64.2022.5.13.0022
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
JULIA LIZIA DE SOUZA FERREIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIA LIZIA DE SOUZA FERREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
127
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da RAPPI BRASIL
INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000848-64.2022.5.13.0022
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
JULIA LIZIA DE SOUZA FERREIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da RAPPI BRASIL
INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000923-73.2022.5.13.0032
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
RIANNE THAYDE FERNANDES DA
FRANCA MONTEIRO
ADVOGADO
MATHEUS ELPIDIO SALES DA
SILVA(OAB: 28400/PB)
ADVOGADO
WILSON FRANCISCO DE MOURA
ROCHA(OAB: 28293/PB)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
RIANNE THAYDE FERNANDES DA
FRANCA MONTEIRO
ADVOGADO
MATHEUS ELPIDIO SALES DA
SILVA(OAB: 28400/PB)
ADVOGADO
WILSON FRANCISCO DE MOURA
ROCHA(OAB: 28293/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RIANNE THAYDE FERNANDES DA FRANCA MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
128
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA RECLAMANTE: por unanimidade, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para: a) condenar a
reclamada ao pagamento de horas extras existentes no banco de
horas correspondentes a 71:03:17, com acréscimo de 50% e
reflexos em férias + 1/3, aviso prévio, 13º salários, FGTS e RSR,
conforme pleiteado na exordial, utilizando-se o divisor 180; b)
reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada
pelos títulos deferidos nos autos deste processo. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: por
maioria, com o voto convergente de Sua Excelência a Senhora
Desembargadora Herminegilda Machado e com a divergência
parcial de Sua Excelência a Senhora Desembargadora Rita Rolim,
DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para reduzir os
honorários advocatícios sucumbenciais, devidos ao causídico da
reclamante, ao montante equivalente a 10% do valor do valor da
condenação, nos termos da fundamentação.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE TESE VENCIDA A SUA
EXCELÊNCIA A SENHORA DESEMBARGADOR RITA ROLIM.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000923-73.2022.5.13.0032
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
RIANNE THAYDE FERNANDES DA
FRANCA MONTEIRO
ADVOGADO
MATHEUS ELPIDIO SALES DA
SILVA(OAB: 28400/PB)
ADVOGADO
WILSON FRANCISCO DE MOURA
ROCHA(OAB: 28293/PB)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
RIANNE THAYDE FERNANDES DA
FRANCA MONTEIRO
ADVOGADO
MATHEUS ELPIDIO SALES DA
SILVA(OAB: 28400/PB)
ADVOGADO
WILSON FRANCISCO DE MOURA
ROCHA(OAB: 28293/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA RECLAMANTE: por unanimidade, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para: a) condenar a
reclamada ao pagamento de horas extras existentes no banco de
horas correspondentes a 71:03:17, com acréscimo de 50% e
reflexos em férias + 1/3, aviso prévio, 13º salários, FGTS e RSR,
conforme pleiteado na exordial, utilizando-se o divisor 180; b)
reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada
pelos títulos deferidos nos autos deste processo. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: por
maioria, com o voto convergente de Sua Excelência a Senhora
Desembargadora Herminegilda Machado e com a divergência
parcial de Sua Excelência a Senhora Desembargadora Rita Rolim,
DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para reduzir os
honorários advocatícios sucumbenciais, devidos ao causídico da
reclamante, ao montante equivalente a 10% do valor do valor da
condenação, nos termos da fundamentação.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE TESE VENCIDA A SUA
EXCELÊNCIA A SENHORA DESEMBARGADOR RITA ROLIM.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000923-73.2022.5.13.0032
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
RIANNE THAYDE FERNANDES DA
FRANCA MONTEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
129
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
MATHEUS ELPIDIO SALES DA
SILVA(OAB: 28400/PB)
ADVOGADO
WILSON FRANCISCO DE MOURA
ROCHA(OAB: 28293/PB)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
RIANNE THAYDE FERNANDES DA
FRANCA MONTEIRO
ADVOGADO
MATHEUS ELPIDIO SALES DA
SILVA(OAB: 28400/PB)
ADVOGADO
WILSON FRANCISCO DE MOURA
ROCHA(OAB: 28293/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA RECLAMANTE: por unanimidade, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para: a) condenar a
reclamada ao pagamento de horas extras existentes no banco de
horas correspondentes a 71:03:17, com acréscimo de 50% e
reflexos em férias + 1/3, aviso prévio, 13º salários, FGTS e RSR,
conforme pleiteado na exordial, utilizando-se o divisor 180; b)
reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada
pelos títulos deferidos nos autos deste processo. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: por
maioria, com o voto convergente de Sua Excelência a Senhora
Desembargadora Herminegilda Machado e com a divergência
parcial de Sua Excelência a Senhora Desembargadora Rita Rolim,
DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para reduzir os
honorários advocatícios sucumbenciais, devidos ao causídico da
reclamante, ao montante equivalente a 10% do valor do valor da
condenação, nos termos da fundamentação.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE TESE VENCIDA A SUA
EXCELÊNCIA A SENHORA DESEMBARGADOR RITA ROLIM.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000188-58.2022.5.13.0026
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
COSTA CRUZEIROS AGENCIA
MARITIMA E TURISMO LTDA
ADVOGADO
LUIS ANTONIO FERRAZ
MENDES(OAB: 79180/SP)
RECORRENTE
IBERO CRUZEIROS LTDA
ADVOGADO
LUIS ANTONIO FERRAZ
MENDES(OAB: 79180/SP)
RECORRENTE
MAURILIO ELIAS DE FRANCA
NETTO
ADVOGADO
NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:
16346/SC)
RECORRIDO
IBERO CRUZEIROS LTDA
ADVOGADO
LUIS ANTONIO FERRAZ
MENDES(OAB: 79180/SP)
RECORRIDO
COSTA CRUZEIROS AGENCIA
MARITIMA E TURISMO LTDA
ADVOGADO
LUIS ANTONIO FERRAZ
MENDES(OAB: 79180/SP)
RECORRIDO
MAURILIO ELIAS DE FRANCA
NETTO
ADVOGADO
NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:
16346/SC)
RECORRIDO
COSTA CRUCEROS S.A.
RECORRIDO
COSTA CROCIERE SPA
Intimado(s)/Citado(s):
- COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
DOS
RECLAMADOS. VÍCIOS PREVISTOS NA CLT, ART. 897-A, E NO
CPC, ART. 1.022. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. INTUITO
PROTELATÓRIO. MULTA. Não revelando a decisão atacada
nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-A, e no CPC, art.
1.022, e evidenciando-se, ao contrário, que o acórdão apreciou
integralmente as questões postas à análise deste órgão colegiado,
sem incidir em omissão, contradição, obscuridade ou erro na
análise de pressupostos recursais, impõe-se a rejeição dos
embargos declaratórios opostos pelos reclamados. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. EMBARGOS DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
130
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OMISSÃO PARCIALMENTE
EVIDENCIADA. ACOLHIMENTO SEM EFEITO MODIFICATIVO.
Evidenciada a omissão no acórdão embargado, impõe-se o
acolhimento dos embargos para saneamento da falha apontada,
mas sem efeito modificativo. Embargos de declaração parcialmente
acolhidos.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AOS
EMBARGOS DAS RECLAMADAS: por unanimidade, REJEITAR os
Embargos de Declaração. EM RELAÇÃO AOS EMBARGOS DO
RECLAMANTE: por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os
Embargos Declaratórios para, sanando a omissão apontada, rejeitar
o pleito de indenização por dano moral fundamentado na exigência
da certidão de antecedentes criminais no ato da contratação.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000188-58.2022.5.13.0026
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
COSTA CRUZEIROS AGENCIA
MARITIMA E TURISMO LTDA
ADVOGADO
LUIS ANTONIO FERRAZ
MENDES(OAB: 79180/SP)
RECORRENTE
IBERO CRUZEIROS LTDA
ADVOGADO
LUIS ANTONIO FERRAZ
MENDES(OAB: 79180/SP)
RECORRENTE
MAURILIO ELIAS DE FRANCA
NETTO
ADVOGADO
NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:
16346/SC)
RECORRIDO
IBERO CRUZEIROS LTDA
ADVOGADO
LUIS ANTONIO FERRAZ
MENDES(OAB: 79180/SP)
RECORRIDO
COSTA CRUZEIROS AGENCIA
MARITIMA E TURISMO LTDA
ADVOGADO
LUIS ANTONIO FERRAZ
MENDES(OAB: 79180/SP)
RECORRIDO
MAURILIO ELIAS DE FRANCA
NETTO
ADVOGADO
NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:
16346/SC)
RECORRIDO
COSTA CRUCEROS S.A.
RECORRIDO
COSTA CROCIERE SPA
Intimado(s)/Citado(s):
- COSTA CROCIERE SPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
DOS
RECLAMADOS. VÍCIOS PREVISTOS NA CLT, ART. 897-A, E NO
CPC, ART. 1.022. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. INTUITO
PROTELATÓRIO. MULTA. Não revelando a decisão atacada
nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-A, e no CPC, art.
1.022, e evidenciando-se, ao contrário, que o acórdão apreciou
integralmente as questões postas à análise deste órgão colegiado,
sem incidir em omissão, contradição, obscuridade ou erro na
análise de pressupostos recursais, impõe-se a rejeição dos
embargos declaratórios opostos pelos reclamados. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OMISSÃO PARCIALMENTE
EVIDENCIADA. ACOLHIMENTO SEM EFEITO MODIFICATIVO.
Evidenciada a omissão no acórdão embargado, impõe-se o
acolhimento dos embargos para saneamento da falha apontada,
mas sem efeito modificativo. Embargos de declaração parcialmente
acolhidos.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AOS
EMBARGOS DAS RECLAMADAS: por unanimidade, REJEITAR os
Embargos de Declaração. EM RELAÇÃO AOS EMBARGOS DO
RECLAMANTE: por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os
Embargos Declaratórios para, sanando a omissão apontada, rejeitar
o pleito de indenização por dano moral fundamentado na exigência
da certidão de antecedentes criminais no ato da contratação.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
131
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº ROT-0000188-58.2022.5.13.0026
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
COSTA CRUZEIROS AGENCIA
MARITIMA E TURISMO LTDA
ADVOGADO
LUIS ANTONIO FERRAZ
MENDES(OAB: 79180/SP)
RECORRENTE
IBERO CRUZEIROS LTDA
ADVOGADO
LUIS ANTONIO FERRAZ
MENDES(OAB: 79180/SP)
RECORRENTE
MAURILIO ELIAS DE FRANCA
NETTO
ADVOGADO
NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:
16346/SC)
RECORRIDO
IBERO CRUZEIROS LTDA
ADVOGADO
LUIS ANTONIO FERRAZ
MENDES(OAB: 79180/SP)
RECORRIDO
COSTA CRUZEIROS AGENCIA
MARITIMA E TURISMO LTDA
ADVOGADO
LUIS ANTONIO FERRAZ
MENDES(OAB: 79180/SP)
RECORRIDO
MAURILIO ELIAS DE FRANCA
NETTO
ADVOGADO
NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:
16346/SC)
RECORRIDO
COSTA CRUCEROS S.A.
RECORRIDO
COSTA CROCIERE SPA
Intimado(s)/Citado(s):
- COSTA CRUCEROS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
DOS
RECLAMADOS. VÍCIOS PREVISTOS NA CLT, ART. 897-A, E NO
CPC, ART. 1.022. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. INTUITO
PROTELATÓRIO. MULTA. Não revelando a decisão atacada
nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-A, e no CPC, art.
1.022, e evidenciando-se, ao contrário, que o acórdão apreciou
integralmente as questões postas à análise deste órgão colegiado,
sem incidir em omissão, contradição, obscuridade ou erro na
análise de pressupostos recursais, impõe-se a rejeição dos
embargos declaratórios opostos pelos reclamados. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OMISSÃO PARCIALMENTE
EVIDENCIADA. ACOLHIMENTO SEM EFEITO MODIFICATIVO.
Evidenciada a omissão no acórdão embargado, impõe-se o
acolhimento dos embargos para saneamento da falha apontada,
mas sem efeito modificativo. Embargos de declaração parcialmente
acolhidos.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AOS
EMBARGOS DAS RECLAMADAS: por unanimidade, REJEITAR os
Embargos de Declaração. EM RELAÇÃO AOS EMBARGOS DO
RECLAMANTE: por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os
Embargos Declaratórios para, sanando a omissão apontada, rejeitar
o pleito de indenização por dano moral fundamentado na exigência
da certidão de antecedentes criminais no ato da contratação.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000188-58.2022.5.13.0026
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
COSTA CRUZEIROS AGENCIA
MARITIMA E TURISMO LTDA
ADVOGADO
LUIS ANTONIO FERRAZ
MENDES(OAB: 79180/SP)
RECORRENTE
IBERO CRUZEIROS LTDA
ADVOGADO
LUIS ANTONIO FERRAZ
MENDES(OAB: 79180/SP)
RECORRENTE
MAURILIO ELIAS DE FRANCA
NETTO
ADVOGADO
NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:
16346/SC)
RECORRIDO
IBERO CRUZEIROS LTDA
ADVOGADO
LUIS ANTONIO FERRAZ
MENDES(OAB: 79180/SP)
RECORRIDO
COSTA CRUZEIROS AGENCIA
MARITIMA E TURISMO LTDA
ADVOGADO
LUIS ANTONIO FERRAZ
MENDES(OAB: 79180/SP)
RECORRIDO
MAURILIO ELIAS DE FRANCA
NETTO
ADVOGADO
NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:
16346/SC)
RECORRIDO
COSTA CRUCEROS S.A.
RECORRIDO
COSTA CROCIERE SPA
Intimado(s)/Citado(s):
- IBERO CRUZEIROS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
DOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
132
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RECLAMADOS. VÍCIOS PREVISTOS NA CLT, ART. 897-A, E NO
CPC, ART. 1.022. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. INTUITO
PROTELATÓRIO. MULTA. Não revelando a decisão atacada
nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-A, e no CPC, art.
1.022, e evidenciando-se, ao contrário, que o acórdão apreciou
integralmente as questões postas à análise deste órgão colegiado,
sem incidir em omissão, contradição, obscuridade ou erro na
análise de pressupostos recursais, impõe-se a rejeição dos
embargos declaratórios opostos pelos reclamados. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OMISSÃO PARCIALMENTE
EVIDENCIADA. ACOLHIMENTO SEM EFEITO MODIFICATIVO.
Evidenciada a omissão no acórdão embargado, impõe-se o
acolhimento dos embargos para saneamento da falha apontada,
mas sem efeito modificativo. Embargos de declaração parcialmente
acolhidos.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AOS
EMBARGOS DAS RECLAMADAS: por unanimidade, REJEITAR os
Embargos de Declaração. EM RELAÇÃO AOS EMBARGOS DO
RECLAMANTE: por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os
Embargos Declaratórios para, sanando a omissão apontada, rejeitar
o pleito de indenização por dano moral fundamentado na exigência
da certidão de antecedentes criminais no ato da contratação.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000149-78.2023.5.13.0009
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
RAYANA FERREIRA DA SILVA
MARTINS
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RECORRIDO
VIA LASER SERVICOS ESTETICOS
S.A.
ADVOGADO
SERGIO FERNANDO HESS DE
SOUZA(OAB: 4586/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAYANA FERREIRA DA SILVA MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, para aplicar o efeito
suspensivo previsto no § 4º do artigo 791-A da Consolidação das
Leis do Trabalho, a todos os processos judicias na qual a parte
obtiver sucesso e em consonância com o entendimento do STF na
ADI 5766.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000149-78.2023.5.13.0009
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
RAYANA FERREIRA DA SILVA
MARTINS
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RECORRIDO
VIA LASER SERVICOS ESTETICOS
S.A.
ADVOGADO
SERGIO FERNANDO HESS DE
SOUZA(OAB: 4586/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA LASER SERVICOS ESTETICOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
133
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, para aplicar o efeito
suspensivo previsto no § 4º do artigo 791-A da Consolidação das
Leis do Trabalho, a todos os processos judicias na qual a parte
obtiver sucesso e em consonância com o entendimento do STF na
ADI 5766.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000540-70.2022.5.13.0008
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ANDREARIO DE LIMA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
AMA SERVICOS LTDA
ADVOGADO
KLEBER DEL RIO(OAB: 203799/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREARIO DE LIMA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do reclamante.
Obs.: Sustentação oral da Dra. Lívia Laíse Luna Ferreira, advogada
do recorrente.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Relator
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000540-70.2022.5.13.0008
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ANDREARIO DE LIMA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
AMA SERVICOS LTDA
ADVOGADO
KLEBER DEL RIO(OAB: 203799/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do reclamante.
Obs.: Sustentação oral da Dra. Lívia Laíse Luna Ferreira, advogada
do recorrente.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
134
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Relator
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000540-70.2022.5.13.0008
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ANDREARIO DE LIMA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
AMA SERVICOS LTDA
ADVOGADO
KLEBER DEL RIO(OAB: 203799/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMA SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do reclamante.
Obs.: Sustentação oral da Dra. Lívia Laíse Luna Ferreira, advogada
do recorrente.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Relator
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001370-49.2016.5.13.0007
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
JOSE AILTON DA SILVA
ADVOGADO
KARINE DE PAULA PASSOS(OAB:
19505/PB)
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
AGRAVADO
CPA CONSTRUCOES LTDA - EPP
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
AGRAVADO
OZION BATISTA DE ALMEIDA
AGRAVADO
OTAMAR BATISTA DE ALMEIDA
AGRAVADO
OTAMAR BATISTA DE ALMEIDA
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE AILTON DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA.
MEDIDAS COERCITIVAS. BLOQUEIO DE CNH E APREENSÃO
DE PASSAPORTE. MEDIDAS EXTREMAS. AUSÊNCIA DE
UTILIDADE PARA EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO. Possível a
aplicação de medidas coercitivas atípicas, previstas no art. 139, IV
do CPC, na execução de crédito trabalhista. Ocorre que tais ações
devem sempre ter em vista a satisfação do crédito exequendo e não
a mera penalização do executado inadimplente. No caso desses
autos, as provas dos autos demonstram que os executados não
apresentam sinais de ocultação de patrimônio, tampouco padrão
social ou econômico elevado, sendo assim, as providências
requeridas no agravo de petição não tem utilidade para o
procedimento de execução, motivo do indeferimento do pedido
elencado no agravo de petição.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
135
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001370-49.2016.5.13.0007
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
JOSE AILTON DA SILVA
ADVOGADO
KARINE DE PAULA PASSOS(OAB:
19505/PB)
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
AGRAVADO
CPA CONSTRUCOES LTDA - EPP
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
AGRAVADO
OZION BATISTA DE ALMEIDA
AGRAVADO
OTAMAR BATISTA DE ALMEIDA
AGRAVADO
OTAMAR BATISTA DE ALMEIDA
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CPA CONSTRUCOES LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA.
MEDIDAS COERCITIVAS. BLOQUEIO DE CNH E APREENSÃO
DE PASSAPORTE. MEDIDAS EXTREMAS. AUSÊNCIA DE
UTILIDADE PARA EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO. Possível a
aplicação de medidas coercitivas atípicas, previstas no art. 139, IV
do CPC, na execução de crédito trabalhista. Ocorre que tais ações
devem sempre ter em vista a satisfação do crédito exequendo e não
a mera penalização do executado inadimplente. No caso desses
autos, as provas dos autos demonstram que os executados não
apresentam sinais de ocultação de patrimônio, tampouco padrão
social ou econômico elevado, sendo assim, as providências
requeridas no agravo de petição não tem utilidade para o
procedimento de execução, motivo do indeferimento do pedido
elencado no agravo de petição.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000041-52.2023.5.13.0008
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
MIKAEL GEOVANE DA SILVA
MEDEIROS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada, nos
termos da fundamentação.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000041-52.2023.5.13.0008
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
MIKAEL GEOVANE DA SILVA
MEDEIROS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
136
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- MIKAEL GEOVANE DA SILVA MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada, nos
termos da fundamentação.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000565-17.2022.5.13.0030
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA CATANANTE(OAB:
421540/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
AGRAVANTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
AGRAVADO
JOAO VITOR DO NASCIMENTO
MARINHO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
AGRAVADO
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA CATANANTE(OAB:
421540/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
AGRAVADO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA CONTAX S/A. NÃO
CONHECIMENTO. ILEGITIMIDADE DA PARTE AGRAVANTE. Ao
buscar afastar a responsabilização do devedor subsidiário, a
agravante, na condição de devedor principal, defende direito de
terceiro, sendo, pois, parte ilegítima para recorrer (art. 18, CPC).
Agravo de petição não conhecido. AGRAVO DE PETIÇÃO DA
RAPPI. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA A
DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. DEVEDORA PRINCIPAL EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A recuperação judicial da devedora
principal impõe seja reconhecida a impossibilidade de quitação do
passivo trabalhista apurado em favor da parte exequente. Assim, é
cabível o redirecionamento da execução contra a devedora
subsidiária.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA,por unanimidade,
ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do Agravo de
Petição da CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, por
ilegitimidade recursal do agravante, suscitada de ofício por Sua
Excelência o Senhor Desembargador Relator. EM RELAÇÃO AO
AGRAVO DA RAPPI BRASIL INTERMECIAÇÃO DE NEGÓCIOS
LTDA.: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de
Petição. Custas, pelas agravantes, no valor de R$ 44,26 (art. 789-A,
IV, da CLT).
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000565-17.2022.5.13.0030
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
137
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA CATANANTE(OAB:
421540/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
AGRAVANTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
AGRAVADO
JOAO VITOR DO NASCIMENTO
MARINHO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
AGRAVADO
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA CATANANTE(OAB:
421540/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
AGRAVADO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA CONTAX S/A. NÃO
CONHECIMENTO. ILEGITIMIDADE DA PARTE AGRAVANTE. Ao
buscar afastar a responsabilização do devedor subsidiário, a
agravante, na condição de devedor principal, defende direito de
terceiro, sendo, pois, parte ilegítima para recorrer (art. 18, CPC).
Agravo de petição não conhecido. AGRAVO DE PETIÇÃO DA
RAPPI. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA A
DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. DEVEDORA PRINCIPAL EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A recuperação judicial da devedora
principal impõe seja reconhecida a impossibilidade de quitação do
passivo trabalhista apurado em favor da parte exequente. Assim, é
cabível o redirecionamento da execução contra a devedora
subsidiária.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA,por unanimidade,
ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do Agravo de
Petição da CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, por
ilegitimidade recursal do agravante, suscitada de ofício por Sua
Excelência o Senhor Desembargador Relator. EM RELAÇÃO AO
AGRAVO DA RAPPI BRASIL INTERMECIAÇÃO DE NEGÓCIOS
LTDA.: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de
Petição. Custas, pelas agravantes, no valor de R$ 44,26 (art. 789-A,
IV, da CLT).
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000565-17.2022.5.13.0030
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA CATANANTE(OAB:
421540/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
AGRAVANTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
AGRAVADO
JOAO VITOR DO NASCIMENTO
MARINHO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
AGRAVADO
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA CATANANTE(OAB:
421540/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
AGRAVADO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO VITOR DO NASCIMENTO MARINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
138
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA CONTAX S/A. NÃO
CONHECIMENTO. ILEGITIMIDADE DA PARTE AGRAVANTE. Ao
buscar afastar a responsabilização do devedor subsidiário, a
agravante, na condição de devedor principal, defende direito de
terceiro, sendo, pois, parte ilegítima para recorrer (art. 18, CPC).
Agravo de petição não conhecido. AGRAVO DE PETIÇÃO DA
RAPPI. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA A
DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. DEVEDORA PRINCIPAL EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A recuperação judicial da devedora
principal impõe seja reconhecida a impossibilidade de quitação do
passivo trabalhista apurado em favor da parte exequente. Assim, é
cabível o redirecionamento da execução contra a devedora
subsidiária.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA,por unanimidade,
ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do Agravo de
Petição da CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, por
ilegitimidade recursal do agravante, suscitada de ofício por Sua
Excelência o Senhor Desembargador Relator. EM RELAÇÃO AO
AGRAVO DA RAPPI BRASIL INTERMECIAÇÃO DE NEGÓCIOS
LTDA.: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de
Petição. Custas, pelas agravantes, no valor de R$ 44,26 (art. 789-A,
IV, da CLT).
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000025-80.2023.5.13.0014
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ADEMIR DO NASCIMENTO DE
SOUZA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEMIR DO NASCIMENTO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade processual, por
cerceamento do direito de defesa, arguida pelo reclamante, em
sede de Recurso Ordinário. MÉRITO: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000025-80.2023.5.13.0014
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ADEMIR DO NASCIMENTO DE
SOUZA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
139
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade processual, por
cerceamento do direito de defesa, arguida pelo reclamante, em
sede de Recurso Ordinário. MÉRITO: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000793-76.2022.5.13.0002
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
INNOVATION OPTICAL COMERCIO
OPTICO LTDA
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
RECORRIDO
FELIPE RAYFF GOMES DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS BARBOSA DA
SILVA(OAB: 27357/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INNOVATION OPTICAL COMERCIO OPTICO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:
RECURSO
ORDINÁRIO
DO
RECLAMADO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA
NÃO CARACTERIZADA. O parágrafo único do art. 86 do CPC
impõe a responsabilidade pelas despesas e pelos honorários à
parte contrária, quando se tratar de sucumbência mínima. Recurso
provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do reclamado para excluir da
condenação os honorários advocatícios em favor da parte
reclamante, diante da sucumbência mínima do pedido. Sem custas.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000793-76.2022.5.13.0002
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
INNOVATION OPTICAL COMERCIO
OPTICO LTDA
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
RECORRIDO
FELIPE RAYFF GOMES DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS BARBOSA DA
SILVA(OAB: 27357/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE RAYFF GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:
RECURSO
ORDINÁRIO
DO
RECLAMADO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA
NÃO CARACTERIZADA. O parágrafo único do art. 86 do CPC
impõe a responsabilidade pelas despesas e pelos honorários à
parte contrária, quando se tratar de sucumbência mínima. Recurso
provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do reclamado para excluir da
condenação os honorários advocatícios em favor da parte
reclamante, diante da sucumbência mínima do pedido. Sem custas.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001011-86.2022.5.13.0008
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
140
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
JANY CLEBER SOUTO SILVA
RAMOS
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.
DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO. DANO MORAL.
INDENIZAÇÃO DEVIDA. Configurado nos autos que as atividades
laborais do reclamante, na empresa demandada, atuaram como
concausa para o agravamento da enfermidade que acometeu o
trabalhador, comprovado está o dano moral porque presentes os
elementos necessários à configuração da responsabilidade civil,
cabendo ao empregador o dever de reparação.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001011-86.2022.5.13.0008
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
JANY CLEBER SOUTO SILVA
RAMOS
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JANY CLEBER SOUTO SILVA RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.
DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO. DANO MORAL.
INDENIZAÇÃO DEVIDA. Configurado nos autos que as atividades
laborais do reclamante, na empresa demandada, atuaram como
concausa para o agravamento da enfermidade que acometeu o
trabalhador, comprovado está o dano moral porque presentes os
elementos necessários à configuração da responsabilidade civil,
cabendo ao empregador o dever de reparação.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000071-64.2022.5.13.0027
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
RECORRENTE
RAQUEL RODRIGUES PONTES
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
RAQUEL RODRIGUES PONTES
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
141
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAQUEL RODRIGUES PONTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. RISCO DA ATIVIDADE.
RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Não vinga a tese
patronal de não quitação das verbas trabalhistas do ex-empregado
por não haver recebido supostos valores devidos por cliente da
empresa, porque o empreendimento não pode repassar para o
trabalhador os riscos da atividade empresarial, prevalência do
princípio da alteridade, vigente na seara juslaboral. RECURSO DO
RECLAMANTE. SUCUMBÊNCIA DO DEMANDADO. PARTE
BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. Na atual
estrutura legal trabalhista, o pagamento de honorários advocatícios
é consequência decorrente de lei em razão do julgamento de
improcedência dos pedidos formulados na inicial, nos termos do art.
791-A,
caput
, da CLT. Mesmo o beneficiário da justiça gratuita pode
ser condenado pelo pagamento da referida despesa processual,
todavia, observando-se a condição suspensiva prevista no § 4º do
art. 791-A da CLT
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO DO DEMANDADO: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO
DA
DEMANDANTE:
por
unanimidade,
DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário para condenar a
reclamada no pagamento de intervalo intrajornada sonegado de 50
minutos por dia de trabalho, com adicional de 50%, durante todo o
contrato de trabalho, bem como em honorários advocatícios
sucumbenciais em favor dos patronos do demandante no percentual
de 10% sobre o valor da condenação, sob condição suspensiva de
exigibilidade (art. 791-A, § 4º, CLT). Proceda-se nova liquidação.
Custas e valor da condenação conforme novos cálculos.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000071-64.2022.5.13.0027
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
RECORRENTE
RAQUEL RODRIGUES PONTES
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
RAQUEL RODRIGUES PONTES
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. RISCO DA ATIVIDADE.
RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Não vinga a tese
patronal de não quitação das verbas trabalhistas do ex-empregado
por não haver recebido supostos valores devidos por cliente da
empresa, porque o empreendimento não pode repassar para o
trabalhador os riscos da atividade empresarial, prevalência do
princípio da alteridade, vigente na seara juslaboral. RECURSO DO
RECLAMANTE. SUCUMBÊNCIA DO DEMANDADO. PARTE
BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. Na atual
estrutura legal trabalhista, o pagamento de honorários advocatícios
é consequência decorrente de lei em razão do julgamento de
improcedência dos pedidos formulados na inicial, nos termos do art.
791-A,
caput
, da CLT. Mesmo o beneficiário da justiça gratuita pode
ser condenado pelo pagamento da referida despesa processual,
todavia, observando-se a condição suspensiva prevista no § 4º do
art. 791-A da CLT
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
142
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO DO DEMANDADO: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO
DA
DEMANDANTE:
por
unanimidade,
DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário para condenar a
reclamada no pagamento de intervalo intrajornada sonegado de 50
minutos por dia de trabalho, com adicional de 50%, durante todo o
contrato de trabalho, bem como em honorários advocatícios
sucumbenciais em favor dos patronos do demandante no percentual
de 10% sobre o valor da condenação, sob condição suspensiva de
exigibilidade (art. 791-A, § 4º, CLT). Proceda-se nova liquidação.
Custas e valor da condenação conforme novos cálculos.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIRO-0000743-51.2022.5.13.0034
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
EMERSON MARQUES DA SILVA
LIRA
ADVOGADO
EDER CARLOS DE LIMA(OAB:
122463/MG)
AGRAVADO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMERSON MARQUES DA SILVA LIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO
ORDINÁRIO. RECLAMANTE. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.
DEFERIMENTO. O benefício da justiça gratuita deve ser concedido
à parte que comprovar a insuficiência de recursos para o
pagamento das custas do processo, a teor do disposto no art. 790,
§ 3º, da CLT. RECURSO ORDINÁRIO. ECONOMIA DE
COMPARTILHAMENTO. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.
MOTORISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. O objeto social da
reclamada não pode ser considerado apenas intermediação,
tampouco provisão de tecnologia voltada a viabilizar essa
intermediação. O aplicativo desenvolvido e gerenciado pela
reclamada é apenas a sua face visível, o instrumento pelo qual ela
viabiliza a forma inovadora de comunicação entre as partes
interessadas. Mas o empreendimento não está contido na aplicação
nem a ele se resume. Ao se imiscuir e se ocupar com os mais
variados aspectos do serviço a ser prestado, a empresa
inevitavelmente assume atividades e finalidades próprias das
empresas de transporte de passageiros. In casu, restou
comprovado o vínculo empregatício da reclamada com o motorista
por meio das provas pré-constituídas, razão pela qual devem ser
deferidas as verbas trabalhistas pleiteadas pelo reclamante.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO
ORDINÁRIO: por unanimidade, DAR PROVIMENTO para conceder
ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, isentando-o do
pagamento das custas processuais e, em consequência,
destrancando o Recurso Ordinário interposto a fim de proceder ao
seu imediato julgamento. EM RELAÇÃO AO RECURSO
ORDINÁRIO: por unanimidade, DAR PROVIMENTO para,
reconhecendo a existência de vínculo de emprego entre as partes,
condenar a demandada 99 TECNOLOGIA LTDA nas seguintes
obrigações: 1) obrigação de fazer consubstanciada na anotação da
CTPS do autor, com data de admissão em 15/09/2020 e data do
afastamento em 31/05/2022 (projeção do aviso prévio), na função
de motorista, com remuneração por comissão, sob pena de multa
diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 3.000,00, a título de
astreintes, conforme art. 536, § 1º, do CPC; 2) obrigação de pagar
os seguintes títulos: a) aviso prévio indenizado - 33 dias;b) 13º
Salário proporcional do ano 2020 e 2022; c) 13º Salário do ano
2021; d) Férias + 1/3 - 2020/2021; e) Férias + 1/3 proporcionais -
2021/2022; f) Recolhimento do FGTS referente a toda a
contratualidade + multa de 40%;g) multa do artigo 477, §8º da CLT.
Condena-se também da demandada a pagar honorários
advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos do demandante,
fixados no percentual de 10% sobre o valor da liquidação. Tudo
calculado utilizando a média das comissões efetivamente
percebidas. A sentença de ID. 836cb1c deve ser reformada para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
143
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
excluir as multas por litigância de má-fé e intuito protelatório
aplicadas ao autor. Custas de R$ 800,00, calculadas sobre R$
40.000,00, valor arbitrado provisoriamente à condenação.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIRO-0000743-51.2022.5.13.0034
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
EMERSON MARQUES DA SILVA
LIRA
ADVOGADO
EDER CARLOS DE LIMA(OAB:
122463/MG)
AGRAVADO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO
ORDINÁRIO. RECLAMANTE. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.
DEFERIMENTO. O benefício da justiça gratuita deve ser concedido
à parte que comprovar a insuficiência de recursos para o
pagamento das custas do processo, a teor do disposto no art. 790,
§ 3º, da CLT. RECURSO ORDINÁRIO. ECONOMIA DE
COMPARTILHAMENTO. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.
MOTORISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. O objeto social da
reclamada não pode ser considerado apenas intermediação,
tampouco provisão de tecnologia voltada a viabilizar essa
intermediação. O aplicativo desenvolvido e gerenciado pela
reclamada é apenas a sua face visível, o instrumento pelo qual ela
viabiliza a forma inovadora de comunicação entre as partes
interessadas. Mas o empreendimento não está contido na aplicação
nem a ele se resume. Ao se imiscuir e se ocupar com os mais
variados aspectos do serviço a ser prestado, a empresa
inevitavelmente assume atividades e finalidades próprias das
empresas de transporte de passageiros. In casu, restou
comprovado o vínculo empregatício da reclamada com o motorista
por meio das provas pré-constituídas, razão pela qual devem ser
deferidas as verbas trabalhistas pleiteadas pelo reclamante.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO
ORDINÁRIO: por unanimidade, DAR PROVIMENTO para conceder
ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, isentando-o do
pagamento das custas processuais e, em consequência,
destrancando o Recurso Ordinário interposto a fim de proceder ao
seu imediato julgamento. EM RELAÇÃO AO RECURSO
ORDINÁRIO: por unanimidade, DAR PROVIMENTO para,
reconhecendo a existência de vínculo de emprego entre as partes,
condenar a demandada 99 TECNOLOGIA LTDA nas seguintes
obrigações: 1) obrigação de fazer consubstanciada na anotação da
CTPS do autor, com data de admissão em 15/09/2020 e data do
afastamento em 31/05/2022 (projeção do aviso prévio), na função
de motorista, com remuneração por comissão, sob pena de multa
diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 3.000,00, a título de
astreintes, conforme art. 536, § 1º, do CPC; 2) obrigação de pagar
os seguintes títulos: a) aviso prévio indenizado - 33 dias;b) 13º
Salário proporcional do ano 2020 e 2022; c) 13º Salário do ano
2021; d) Férias + 1/3 - 2020/2021; e) Férias + 1/3 proporcionais -
2021/2022; f) Recolhimento do FGTS referente a toda a
contratualidade + multa de 40%;g) multa do artigo 477, §8º da CLT.
Condena-se também da demandada a pagar honorários
advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos do demandante,
fixados no percentual de 10% sobre o valor da liquidação. Tudo
calculado utilizando a média das comissões efetivamente
percebidas. A sentença de ID. 836cb1c deve ser reformada para
excluir as multas por litigância de má-fé e intuito protelatório
aplicadas ao autor. Custas de R$ 800,00, calculadas sobre R$
40.000,00, valor arbitrado provisoriamente à condenação.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000701-11.2022.5.13.0031
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
JONAS THADEU SOARES DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
144
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RECORRENTE
LIMPEBRAS ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA.
ADVOGADO
PAULO QUEVEDO
BELTRAMINI(OAB: 157709/SP)
ADVOGADO
ANDERSON VICENTINI SOUZA(OAB:
234165/SP)
ADVOGADO
GISLENE COELHO DOS
SANTOS(OAB: 166535/SP)
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
JONAS THADEU SOARES DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
LIMPEBRAS ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA.
ADVOGADO
PAULO QUEVEDO
BELTRAMINI(OAB: 157709/SP)
ADVOGADO
ANDERSON VICENTINI SOUZA(OAB:
234165/SP)
ADVOGADO
GISLENE COELHO DOS
SANTOS(OAB: 166535/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JONAS THADEU SOARES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:
RECURSO
DA
RECLAMADA
LIMPEBRAS
ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. HONORÁRIOS PERICIAIS.
REDUÇÃO DO VALOR INDEVIDA. Em sendo a demandada
sucumbente no objeto da perícia e não sendo beneficiária da justiça
gratuita, é seu dever quitar os honorários periciais (art. 790-B, CLT),
cujo valor deve ser fixado proporcionalmente, em atenção à
complexidade e quantidade de quesitos a serem respondidos; bem
como considerando o local da prestação do serviço, a natureza, a
complexidade da perícia e o tempo despendido pelo perito no
trabalho realizado, não podendo existir uma padronização dos
valores arbitrados a esse título. E, nesses termos, considerando o
zelo do expert, os quesitos, a abrangência da peça técnica, o
importe fixado em casos assemelhados, entendo pela não redução
do valor fixado pelo juízo de origem. RECURSO ORDINÁRIO DO
RECLAMANTE.
LABOR
SOB
INSALUBRIDADE.
PPP.
FORNECIMENTO
PELA
EMPRESA.
D E F E R I M E N T O .
OBRIGAÇÃO. Deve ser acolhido o pedido do reclamante de
determinação à reclamada de Perfil Profissiográfico Previdenciário
(PPP) quando confirmado na instrução processual que o ex-obreiro
trabalhava sob condições de insalubridade. RECURSO
ORDINÁRIO DA RECLAMADA EMLUR. TERCEIRIZAÇÃO
LÍCITA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE
PÚBLICO. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO (CULPA IN
VIGILANDO). Haverá a responsabilização quando houver conduta
culposa da Administração Pública, mormente no que se refere ao
seu dever de fiscalização (culpa in vigilando). Essa fiscalização não
pode ser meramente formal. É preciso seja exercida assídua e
efetivamente, no cumprimento das obrigações trabalhistas por parte
da empresa contratada. Recurso não provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA LIMPEBRAS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.:
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM
RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade,
DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, para acrescer a
condenação na multa do § 8º do artigo 477 da CLT, FGTS do mês
de abril do ano de 2021 e multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Determino que a reclamada LIMPEBRAS ENGENHARIA
AMBIENTAL
LTDA
entregue
ao
reclamante
seu
P e r f i l
Profissiográfico Previdenciário (PPP), regularmente preenchido, sob
pela de multa diária de R$ 100,00. A presente obrigação de fazer
deve ser realizada independente do trânsito em julgado do presente
acórdão, porque se trata de direito personalíssimo e previdenciário
do ex-empregado. Proceda-se confecção de novos cálculos, com a
inclusão do título de aviso prévio, tudo conforme fundamentação.
EM RELAÇÃO AO RECURSO DA AUTARQUIA ESPECIAL
MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLUR: por maioria, contra o
voto de Sua Excelência a Senhora Desembargadora Rita Rolim,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas e novo valor
da condenação de acordo com a nova liquidação.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA A SENHORA DESEMBARGADORA RITA ROLIM.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000701-11.2022.5.13.0031
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
145
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RECORRENTE
JONAS THADEU SOARES DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRENTE
LIMPEBRAS ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA.
ADVOGADO
PAULO QUEVEDO
BELTRAMINI(OAB: 157709/SP)
ADVOGADO
ANDERSON VICENTINI SOUZA(OAB:
234165/SP)
ADVOGADO
GISLENE COELHO DOS
SANTOS(OAB: 166535/SP)
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
JONAS THADEU SOARES DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
LIMPEBRAS ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA.
ADVOGADO
PAULO QUEVEDO
BELTRAMINI(OAB: 157709/SP)
ADVOGADO
ANDERSON VICENTINI SOUZA(OAB:
234165/SP)
ADVOGADO
GISLENE COELHO DOS
SANTOS(OAB: 166535/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMPEBRAS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:
RECURSO
DA
RECLAMADA
LIMPEBRAS
ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. HONORÁRIOS PERICIAIS.
REDUÇÃO DO VALOR INDEVIDA. Em sendo a demandada
sucumbente no objeto da perícia e não sendo beneficiária da justiça
gratuita, é seu dever quitar os honorários periciais (art. 790-B, CLT),
cujo valor deve ser fixado proporcionalmente, em atenção à
complexidade e quantidade de quesitos a serem respondidos; bem
como considerando o local da prestação do serviço, a natureza, a
complexidade da perícia e o tempo despendido pelo perito no
trabalho realizado, não podendo existir uma padronização dos
valores arbitrados a esse título. E, nesses termos, considerando o
zelo do expert, os quesitos, a abrangência da peça técnica, o
importe fixado em casos assemelhados, entendo pela não redução
do valor fixado pelo juízo de origem. RECURSO ORDINÁRIO DO
RECLAMANTE.
LABOR
SOB
INSALUBRIDADE.
PPP.
FORNECIMENTO
PELA
EMPRESA.
D E F E R I M E N T O .
OBRIGAÇÃO. Deve ser acolhido o pedido do reclamante de
determinação à reclamada de Perfil Profissiográfico Previdenciário
(PPP) quando confirmado na instrução processual que o ex-obreiro
trabalhava sob condições de insalubridade. RECURSO
ORDINÁRIO DA RECLAMADA EMLUR. TERCEIRIZAÇÃO
LÍCITA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE
PÚBLICO. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO (CULPA IN
VIGILANDO). Haverá a responsabilização quando houver conduta
culposa da Administração Pública, mormente no que se refere ao
seu dever de fiscalização (culpa in vigilando). Essa fiscalização não
pode ser meramente formal. É preciso seja exercida assídua e
efetivamente, no cumprimento das obrigações trabalhistas por parte
da empresa contratada. Recurso não provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA LIMPEBRAS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.:
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM
RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade,
DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, para acrescer a
condenação na multa do § 8º do artigo 477 da CLT, FGTS do mês
de abril do ano de 2021 e multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Determino que a reclamada LIMPEBRAS ENGENHARIA
AMBIENTAL
LTDA
entregue
ao
reclamante
seu
P e r f i l
Profissiográfico Previdenciário (PPP), regularmente preenchido, sob
pela de multa diária de R$ 100,00. A presente obrigação de fazer
deve ser realizada independente do trânsito em julgado do presente
acórdão, porque se trata de direito personalíssimo e previdenciário
do ex-empregado. Proceda-se confecção de novos cálculos, com a
inclusão do título de aviso prévio, tudo conforme fundamentação.
EM RELAÇÃO AO RECURSO DA AUTARQUIA ESPECIAL
MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLUR: por maioria, contra o
voto de Sua Excelência a Senhora Desembargadora Rita Rolim,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas e novo valor
da condenação de acordo com a nova liquidação.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA A SENHORA DESEMBARGADORA RITA ROLIM.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
146
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº ROT-0000701-11.2022.5.13.0031
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
JONAS THADEU SOARES DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRENTE
LIMPEBRAS ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA.
ADVOGADO
PAULO QUEVEDO
BELTRAMINI(OAB: 157709/SP)
ADVOGADO
ANDERSON VICENTINI SOUZA(OAB:
234165/SP)
ADVOGADO
GISLENE COELHO DOS
SANTOS(OAB: 166535/SP)
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
JONAS THADEU SOARES DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
LIMPEBRAS ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA.
ADVOGADO
PAULO QUEVEDO
BELTRAMINI(OAB: 157709/SP)
ADVOGADO
ANDERSON VICENTINI SOUZA(OAB:
234165/SP)
ADVOGADO
GISLENE COELHO DOS
SANTOS(OAB: 166535/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:
RECURSO
DA
RECLAMADA
LIMPEBRAS
ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. HONORÁRIOS PERICIAIS.
REDUÇÃO DO VALOR INDEVIDA. Em sendo a demandada
sucumbente no objeto da perícia e não sendo beneficiária da justiça
gratuita, é seu dever quitar os honorários periciais (art. 790-B, CLT),
cujo valor deve ser fixado proporcionalmente, em atenção à
complexidade e quantidade de quesitos a serem respondidos; bem
como considerando o local da prestação do serviço, a natureza, a
complexidade da perícia e o tempo despendido pelo perito no
trabalho realizado, não podendo existir uma padronização dos
valores arbitrados a esse título. E, nesses termos, considerando o
zelo do expert, os quesitos, a abrangência da peça técnica, o
importe fixado em casos assemelhados, entendo pela não redução
do valor fixado pelo juízo de origem. RECURSO ORDINÁRIO DO
RECLAMANTE.
LABOR
SOB
INSALUBRIDADE.
PPP.
FORNECIMENTO
PELA
EMPRESA.
D E F E R I M E N T O .
OBRIGAÇÃO. Deve ser acolhido o pedido do reclamante de
determinação à reclamada de Perfil Profissiográfico Previdenciário
(PPP) quando confirmado na instrução processual que o ex-obreiro
trabalhava sob condições de insalubridade. RECURSO
ORDINÁRIO DA RECLAMADA EMLUR. TERCEIRIZAÇÃO
LÍCITA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE
PÚBLICO. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO (CULPA IN
VIGILANDO). Haverá a responsabilização quando houver conduta
culposa da Administração Pública, mormente no que se refere ao
seu dever de fiscalização (culpa in vigilando). Essa fiscalização não
pode ser meramente formal. É preciso seja exercida assídua e
efetivamente, no cumprimento das obrigações trabalhistas por parte
da empresa contratada. Recurso não provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA LIMPEBRAS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.:
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM
RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade,
DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, para acrescer a
condenação na multa do § 8º do artigo 477 da CLT, FGTS do mês
de abril do ano de 2021 e multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Determino que a reclamada LIMPEBRAS ENGENHARIA
AMBIENTAL
LTDA
entregue
ao
reclamante
seu
P e r f i l
Profissiográfico Previdenciário (PPP), regularmente preenchido, sob
pela de multa diária de R$ 100,00. A presente obrigação de fazer
deve ser realizada independente do trânsito em julgado do presente
acórdão, porque se trata de direito personalíssimo e previdenciário
do ex-empregado. Proceda-se confecção de novos cálculos, com a
inclusão do título de aviso prévio, tudo conforme fundamentação.
EM RELAÇÃO AO RECURSO DA AUTARQUIA ESPECIAL
MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLUR: por maioria, contra o
voto de Sua Excelência a Senhora Desembargadora Rita Rolim,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas e novo valor
da condenação de acordo com a nova liquidação.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA A SENHORA DESEMBARGADORA RITA ROLIM.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
147
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000218-95.2023.5.13.0014
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
GUSTAVO DA COSTA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE
PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE ATIVIDADE PERIGOSA OU
EM CONDIÇÕES DE RISCO. Demonstrado, nos autos, por meio
dos achados da vistoria realizada por perito nomeado pelo juiz, cujo
produto de perícia está exposto no laudo técnico competente, e
constatada a impossibilidade de classificação da atividade perigosa
alegada na exordial, face à ausência de risco acentuado e a falta de
contato com o material inflamável, elementos essenciais ao
enquadramento da atividade como perigosa, conforme art. 193 da
CLT, é indevido o adicional de periculosidade no período requerido.
Sentença reformada, no particular.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário da reclamada para
excluir da condenação a verba referente ao adicional de
periculosidade e os honorários periciais.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Relator
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000218-95.2023.5.13.0014
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
GUSTAVO DA COSTA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO DA COSTA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE
PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE ATIVIDADE PERIGOSA OU
EM CONDIÇÕES DE RISCO. Demonstrado, nos autos, por meio
dos achados da vistoria realizada por perito nomeado pelo juiz, cujo
produto de perícia está exposto no laudo técnico competente, e
constatada a impossibilidade de classificação da atividade perigosa
alegada na exordial, face à ausência de risco acentuado e a falta de
contato com o material inflamável, elementos essenciais ao
enquadramento da atividade como perigosa, conforme art. 193 da
CLT, é indevido o adicional de periculosidade no período requerido.
Sentença reformada, no particular.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário da reclamada para
excluir da condenação a verba referente ao adicional de
periculosidade e os honorários periciais.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Relator
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
148
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000057-09.2023.5.13.0007
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
WESLLEY GOMES CLEMENTINO
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada. Custas
mantidas.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000057-09.2023.5.13.0007
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
WESLLEY GOMES CLEMENTINO
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WESLLEY GOMES CLEMENTINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada. Custas
mantidas.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000841-96.2022.5.13.0014
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
MURILO ARAUJO GOMES
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RECORRIDO
MARCCA ENGENHARIA E
CONSTRUCOES EIRELI
ADVOGADO
RAISA CONESUQUE(OAB:
33993/GO)
ADVOGADO
ALINE DAYANE DE CARVALHO
SOUZA GARCIA(OAB: 26420/GO)
RECORRIDO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
RECORRIDO
TKS SEGURANCA PRIVADA LTDA
ADVOGADO
CLEBER MAGNOLER(OAB:
181462/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MURILO ARAUJO GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
149
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do reclamante.
Obs.: Presença da Dra. Raísa Conesuque, advogada da MARCA
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELLI.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000841-96.2022.5.13.0014
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
MURILO ARAUJO GOMES
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RECORRIDO
MARCCA ENGENHARIA E
CONSTRUCOES EIRELI
ADVOGADO
RAISA CONESUQUE(OAB:
33993/GO)
ADVOGADO
ALINE DAYANE DE CARVALHO
SOUZA GARCIA(OAB: 26420/GO)
RECORRIDO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
RECORRIDO
TKS SEGURANCA PRIVADA LTDA
ADVOGADO
CLEBER MAGNOLER(OAB:
181462/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TKS SEGURANCA PRIVADA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do reclamante.
Obs.: Presença da Dra. Raísa Conesuque, advogada da MARCA
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELLI.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000841-96.2022.5.13.0014
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
MURILO ARAUJO GOMES
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RECORRIDO
MARCCA ENGENHARIA E
CONSTRUCOES EIRELI
ADVOGADO
RAISA CONESUQUE(OAB:
33993/GO)
ADVOGADO
ALINE DAYANE DE CARVALHO
SOUZA GARCIA(OAB: 26420/GO)
RECORRIDO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
RECORRIDO
TKS SEGURANCA PRIVADA LTDA
ADVOGADO
CLEBER MAGNOLER(OAB:
181462/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do reclamante.
Obs.: Presença da Dra. Raísa Conesuque, advogada da MARCA
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELLI.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
150
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000841-96.2022.5.13.0014
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
MURILO ARAUJO GOMES
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RECORRIDO
MARCCA ENGENHARIA E
CONSTRUCOES EIRELI
ADVOGADO
RAISA CONESUQUE(OAB:
33993/GO)
ADVOGADO
ALINE DAYANE DE CARVALHO
SOUZA GARCIA(OAB: 26420/GO)
RECORRIDO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
RECORRIDO
TKS SEGURANCA PRIVADA LTDA
ADVOGADO
CLEBER MAGNOLER(OAB:
181462/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCCA ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do reclamante.
Obs.: Presença da Dra. Raísa Conesuque, advogada da MARCA
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELLI.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000721-17.2022.5.13.0026
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
JOSE DA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DA SILVA ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. HORAS EXTRAS.
ÔNUS DA PROVA. CARTÕES DE PONTO DE PARTE DO
PERÍODO CONTRATUAL. PERÍODO FALTANTE. PRESUNÇÃO
DE VERACIDADE DA JORNADA INDICADA NA EXORDIAL.
Possuindo a empresa reclamada mais de 20 (vinte) empregados, é
seu dever controlar a jornada de seus trabalhadores, por imposição
do art. 74, § 2º, da CLT, motivo pelo qual o ônus probatório é
invertido, devendo a empresa comprovar o fato obstativo do direito
do demandante, ou seja, a inexistência de labor extraordinário, por
meio da apresentação dos cartões de ponto do trabalhador. No
caso, vê-se que a reclamada não se desincumbiu do seu ônus
probatório, eis que não colacionou aos autos os registros de ponto
do período relativo ao qual o autor persegue as horas extras,
presumindo-se como verídica parte da jornada de trabalho
declinada na exordial, nos termos da Súmula n. 338, I, do TST.
Horas extras devidas.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria, com a
divergência parcial de Sua Excelência a Senhora Desembargadora
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
151
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Rita Rolim, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do
reclamante para, reformando a sentença, condenar de forma
solidária, a primeira e segunda reclamadas aos seguintes títulos: a)
horas extras e reflexos; b) multa do art. 477, §8, da CLT; c) FGTS
em relação a período não recolhido; d) pagamento de reflexos da
majoração do adicional de insalubridade em FGTS + 40%.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA A SENHORA DESEMBARGADORA RITA ROLIM.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000721-17.2022.5.13.0026
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
JOSE DA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. HORAS EXTRAS.
ÔNUS DA PROVA. CARTÕES DE PONTO DE PARTE DO
PERÍODO CONTRATUAL. PERÍODO FALTANTE. PRESUNÇÃO
DE VERACIDADE DA JORNADA INDICADA NA EXORDIAL.
Possuindo a empresa reclamada mais de 20 (vinte) empregados, é
seu dever controlar a jornada de seus trabalhadores, por imposição
do art. 74, § 2º, da CLT, motivo pelo qual o ônus probatório é
invertido, devendo a empresa comprovar o fato obstativo do direito
do demandante, ou seja, a inexistência de labor extraordinário, por
meio da apresentação dos cartões de ponto do trabalhador. No
caso, vê-se que a reclamada não se desincumbiu do seu ônus
probatório, eis que não colacionou aos autos os registros de ponto
do período relativo ao qual o autor persegue as horas extras,
presumindo-se como verídica parte da jornada de trabalho
declinada na exordial, nos termos da Súmula n. 338, I, do TST.
Horas extras devidas.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria, com a
divergência parcial de Sua Excelência a Senhora Desembargadora
Rita Rolim, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do
reclamante para, reformando a sentença, condenar de forma
solidária, a primeira e segunda reclamadas aos seguintes títulos: a)
horas extras e reflexos; b) multa do art. 477, §8, da CLT; c) FGTS
em relação a período não recolhido; d) pagamento de reflexos da
majoração do adicional de insalubridade em FGTS + 40%.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA A SENHORA DESEMBARGADORA RITA ROLIM.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000721-17.2022.5.13.0026
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
JOSE DA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. HORAS EXTRAS.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
152
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ÔNUS DA PROVA. CARTÕES DE PONTO DE PARTE DO
PERÍODO CONTRATUAL. PERÍODO FALTANTE. PRESUNÇÃO
DE VERACIDADE DA JORNADA INDICADA NA EXORDIAL.
Possuindo a empresa reclamada mais de 20 (vinte) empregados, é
seu dever controlar a jornada de seus trabalhadores, por imposição
do art. 74, § 2º, da CLT, motivo pelo qual o ônus probatório é
invertido, devendo a empresa comprovar o fato obstativo do direito
do demandante, ou seja, a inexistência de labor extraordinário, por
meio da apresentação dos cartões de ponto do trabalhador. No
caso, vê-se que a reclamada não se desincumbiu do seu ônus
probatório, eis que não colacionou aos autos os registros de ponto
do período relativo ao qual o autor persegue as horas extras,
presumindo-se como verídica parte da jornada de trabalho
declinada na exordial, nos termos da Súmula n. 338, I, do TST.
Horas extras devidas.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria, com a
divergência parcial de Sua Excelência a Senhora Desembargadora
Rita Rolim, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do
reclamante para, reformando a sentença, condenar de forma
solidária, a primeira e segunda reclamadas aos seguintes títulos: a)
horas extras e reflexos; b) multa do art. 477, §8, da CLT; c) FGTS
em relação a período não recolhido; d) pagamento de reflexos da
majoração do adicional de insalubridade em FGTS + 40%.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA A SENHORA DESEMBARGADORA RITA ROLIM.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000721-17.2022.5.13.0026
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
JOSE DA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. HORAS EXTRAS.
ÔNUS DA PROVA. CARTÕES DE PONTO DE PARTE DO
PERÍODO CONTRATUAL. PERÍODO FALTANTE. PRESUNÇÃO
DE VERACIDADE DA JORNADA INDICADA NA EXORDIAL.
Possuindo a empresa reclamada mais de 20 (vinte) empregados, é
seu dever controlar a jornada de seus trabalhadores, por imposição
do art. 74, § 2º, da CLT, motivo pelo qual o ônus probatório é
invertido, devendo a empresa comprovar o fato obstativo do direito
do demandante, ou seja, a inexistência de labor extraordinário, por
meio da apresentação dos cartões de ponto do trabalhador. No
caso, vê-se que a reclamada não se desincumbiu do seu ônus
probatório, eis que não colacionou aos autos os registros de ponto
do período relativo ao qual o autor persegue as horas extras,
presumindo-se como verídica parte da jornada de trabalho
declinada na exordial, nos termos da Súmula n. 338, I, do TST.
Horas extras devidas.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria, com a
divergência parcial de Sua Excelência a Senhora Desembargadora
Rita Rolim, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do
reclamante para, reformando a sentença, condenar de forma
solidária, a primeira e segunda reclamadas aos seguintes títulos: a)
horas extras e reflexos; b) multa do art. 477, §8, da CLT; c) FGTS
em relação a período não recolhido; d) pagamento de reflexos da
majoração do adicional de insalubridade em FGTS + 40%.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA A SENHORA DESEMBARGADORA RITA ROLIM.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
153
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0001005-79.2022.5.13.0008
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
JOSE MATHEUS ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MATHEUS ALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0001005-79.2022.5.13.0008
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
JOSE MATHEUS ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000439-64.2022.5.13.0030
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
THAIS JERONIMO DOS SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AGRAVADO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- THAIS JERONIMO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. COMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA.
POSSIBILIDADE.
PROSSEGUIMENTO
DA
EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS. Encontrando-se o devedor
principal em recuperação judicial, a legislação pátria aplicável à
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
154
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
espécie, bem como a jurisprudência do TST, autorizam a
instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica para redirecionar a execução aos seus sócios, sendo esta
Justiça Especializada, competente para analisar tal pedido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 16/05/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Desembargadora
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELLE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por maioria, vencido Sua Excelência o
Senhor Desembargador Relator, DAR PROVIMENTO ao Agravo de
Petição para reformar a sentença proferida pelo Juízo a quo que
entendeu pela competência exclusiva do juízo falimentar para
processar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
e extinguiu a execução, na forma do art. 924, III, do CPC e
determinar que os autos sejam devolvidos à Vara de Trabalho de
origem, a fim de que, uma vez afastada a incompetência desta
Especializada, seja processado o incidente de desconsideração da
personalidade jurídica.
Obs.: ACÓRDÃO POR SUA EXCELÊNCIA A SENHORA
DESEMBARGADORA RITA ROLIM.
DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA EXCELÊNCIA
O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA FILHO.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000439-64.2022.5.13.0030
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
THAIS JERONIMO DOS SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AGRAVADO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. COMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA.
POSSIBILIDADE.
PROSSEGUIMENTO
DA
EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS. Encontrando-se o devedor
principal em recuperação judicial, a legislação pátria aplicável à
espécie, bem como a jurisprudência do TST, autorizam a
instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica para redirecionar a execução aos seus sócios, sendo esta
Justiça Especializada, competente para analisar tal pedido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 16/05/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Desembargadora
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELLE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por maioria, vencido Sua Excelência o
Senhor Desembargador Relator, DAR PROVIMENTO ao Agravo de
Petição para reformar a sentença proferida pelo Juízo a quo que
entendeu pela competência exclusiva do juízo falimentar para
processar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
e extinguiu a execução, na forma do art. 924, III, do CPC e
determinar que os autos sejam devolvidos à Vara de Trabalho de
origem, a fim de que, uma vez afastada a incompetência desta
Especializada, seja processado o incidente de desconsideração da
personalidade jurídica.
Obs.: ACÓRDÃO POR SUA EXCELÊNCIA A SENHORA
DESEMBARGADORA RITA ROLIM.
DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA EXCELÊNCIA
O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA FILHO.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000188-58.2022.5.13.0026
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
COSTA CRUZEIROS AGENCIA
MARITIMA E TURISMO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
155
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
LUIS ANTONIO FERRAZ
MENDES(OAB: 79180/SP)
RECORRENTE
IBERO CRUZEIROS LTDA
ADVOGADO
LUIS ANTONIO FERRAZ
MENDES(OAB: 79180/SP)
RECORRENTE
MAURILIO ELIAS DE FRANCA
NETTO
ADVOGADO
NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:
16346/SC)
RECORRIDO
IBERO CRUZEIROS LTDA
ADVOGADO
LUIS ANTONIO FERRAZ
MENDES(OAB: 79180/SP)
RECORRIDO
COSTA CRUZEIROS AGENCIA
MARITIMA E TURISMO LTDA
ADVOGADO
LUIS ANTONIO FERRAZ
MENDES(OAB: 79180/SP)
RECORRIDO
MAURILIO ELIAS DE FRANCA
NETTO
ADVOGADO
NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:
16346/SC)
RECORRIDO
COSTA CRUCEROS S.A.
RECORRIDO
COSTA CROCIERE SPA
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURILIO ELIAS DE FRANCA NETTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
DOS
RECLAMADOS. VÍCIOS PREVISTOS NA CLT, ART. 897-A, E NO
CPC, ART. 1.022. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. INTUITO
PROTELATÓRIO. MULTA. Não revelando a decisão atacada
nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-A, e no CPC, art.
1.022, e evidenciando-se, ao contrário, que o acórdão apreciou
integralmente as questões postas à análise deste órgão colegiado,
sem incidir em omissão, contradição, obscuridade ou erro na
análise de pressupostos recursais, impõe-se a rejeição dos
embargos declaratórios opostos pelos reclamados. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OMISSÃO PARCIALMENTE
EVIDENCIADA. ACOLHIMENTO SEM EFEITO MODIFICATIVO.
Evidenciada a omissão no acórdão embargado, impõe-se o
acolhimento dos embargos para saneamento da falha apontada,
mas sem efeito modificativo. Embargos de declaração parcialmente
acolhidos.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AOS
EMBARGOS DAS RECLAMADAS: por unanimidade, REJEITAR os
Embargos de Declaração. EM RELAÇÃO AOS EMBARGOS DO
RECLAMANTE: por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os
Embargos Declaratórios para, sanando a omissão apontada, rejeitar
o pleito de indenização por dano moral fundamentado na exigência
da certidão de antecedentes criminais no ato da contratação.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000358-75.2022.5.13.0011
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ODEIR SOUZA ALVES
ADVOGADO
REJANIO DE LIMA MARQUES(OAB:
21384/PB)
RECORRENTE
VIVAMUS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
VINICIUS COSTA DIAS(OAB:
61559/MG)
RECORRIDO
S B CONSTRUCOES E SERVICOS
EIRELI
RECORRIDO
VIVAMUS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
VINICIUS COSTA DIAS(OAB:
61559/MG)
RECORRIDO
ODEIR SOUZA ALVES
ADVOGADO
REJANIO DE LIMA MARQUES(OAB:
21384/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ODEIR SOUZA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS
VÍCIOS SUSCITADOS. REJEIÇÃO. Não revelando o acórdão
embargado nenhum dos vícios relacionados no art. 897-A da CLT e
no art. 1.022 do CPC, devem os embargos ser rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
156
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR os Embargos de Declaração.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000358-75.2022.5.13.0011
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ODEIR SOUZA ALVES
ADVOGADO
REJANIO DE LIMA MARQUES(OAB:
21384/PB)
RECORRENTE
VIVAMUS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
VINICIUS COSTA DIAS(OAB:
61559/MG)
RECORRIDO
S B CONSTRUCOES E SERVICOS
EIRELI
RECORRIDO
VIVAMUS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
VINICIUS COSTA DIAS(OAB:
61559/MG)
RECORRIDO
ODEIR SOUZA ALVES
ADVOGADO
REJANIO DE LIMA MARQUES(OAB:
21384/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIVAMUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS
VÍCIOS SUSCITADOS. REJEIÇÃO. Não revelando o acórdão
embargado nenhum dos vícios relacionados no art. 897-A da CLT e
no art. 1.022 do CPC, devem os embargos ser rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR os Embargos de Declaração.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000032-57.2023.5.13.0019
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
CLAUDIANA SIMAO DA SILVA
SOUSA
ADVOGADO
JOSE BEZERRA SEGUNDO(OAB:
11868/PB)
RECORRIDO
MARIA DO SOCORRO CUSTODIO
ADVOGADO
DANILO JEFSON JANUARIO DA
SILVA(OAB: 27072/PB)
RECORRIDO
COSMA RODRIGUES DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIANA SIMAO DA SILVA SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO.
DOMÉSTICA X DIARISTA. As figuras do empregado doméstico e
do diarista tem por diferença a existência ou não de continuidade na
prestação dos serviços, o que se apura a partir do número de dias
laborados durante a semana. Conforme o artigo 1º da Lei
Complementar 150/2015, que revogou a Lei 5.859/72, considera-se
empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza
contínua, subordinada, onerosa, pessoal e de finalidade não-
lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por
mais de dois dias na semana. Assim, demonstrada, por meio da
prova oral produzida, a ausência de continuidade na prestação de
serviços, posto que a frequência da reclamante na casa da
reclamada não era superior a dois dias por semana, logrou êxito a
ré em comprovar a ausência da relação empregatícia, conforme
assentado na origem.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
157
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº ROT-0000032-57.2023.5.13.0019
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
CLAUDIANA SIMAO DA SILVA
SOUSA
ADVOGADO
JOSE BEZERRA SEGUNDO(OAB:
11868/PB)
RECORRIDO
MARIA DO SOCORRO CUSTODIO
ADVOGADO
DANILO JEFSON JANUARIO DA
SILVA(OAB: 27072/PB)
RECORRIDO
COSMA RODRIGUES DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO CUSTODIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO.
DOMÉSTICA X DIARISTA. As figuras do empregado doméstico e
do diarista tem por diferença a existência ou não de continuidade na
prestação dos serviços, o que se apura a partir do número de dias
laborados durante a semana. Conforme o artigo 1º da Lei
Complementar 150/2015, que revogou a Lei 5.859/72, considera-se
empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza
contínua, subordinada, onerosa, pessoal e de finalidade não-
lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por
mais de dois dias na semana. Assim, demonstrada, por meio da
prova oral produzida, a ausência de continuidade na prestação de
serviços, posto que a frequência da reclamante na casa da
reclamada não era superior a dois dias por semana, logrou êxito a
ré em comprovar a ausência da relação empregatícia, conforme
assentado na origem.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000032-57.2023.5.13.0019
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
CLAUDIANA SIMAO DA SILVA
SOUSA
ADVOGADO
JOSE BEZERRA SEGUNDO(OAB:
11868/PB)
RECORRIDO
MARIA DO SOCORRO CUSTODIO
ADVOGADO
DANILO JEFSON JANUARIO DA
SILVA(OAB: 27072/PB)
RECORRIDO
COSMA RODRIGUES DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- COSMA RODRIGUES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO.
DOMÉSTICA X DIARISTA. As figuras do empregado doméstico e
do diarista tem por diferença a existência ou não de continuidade na
prestação dos serviços, o que se apura a partir do número de dias
laborados durante a semana. Conforme o artigo 1º da Lei
Complementar 150/2015, que revogou a Lei 5.859/72, considera-se
empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza
contínua, subordinada, onerosa, pessoal e de finalidade não-
lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por
mais de dois dias na semana. Assim, demonstrada, por meio da
prova oral produzida, a ausência de continuidade na prestação de
serviços, posto que a frequência da reclamante na casa da
reclamada não era superior a dois dias por semana, logrou êxito a
ré em comprovar a ausência da relação empregatícia, conforme
assentado na origem.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000959-36.2022.5.13.0026
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
158
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
RECORRIDO
PRISCILLA MARIA DA SILVA
NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCELO GUERRA DE
ALMEIDA(OAB: 23618/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário, por tratar-se de dissídio de alçada exclusiva da 1ª
Instância, suscitada pela recorrida. MÉRITO: por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada, nos
termos da fundamentação.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho. O d. Representante do
Ministério Público do Trabalho deixou de opinar, em razão da
inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000959-36.2022.5.13.0026
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
RECORRIDO
PRISCILLA MARIA DA SILVA
NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCELO GUERRA DE
ALMEIDA(OAB: 23618/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- PRISCILLA MARIA DA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário, por tratar-se de dissídio de alçada exclusiva da 1ª
Instância, suscitada pela recorrida. MÉRITO: por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada, nos
termos da fundamentação.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho. O d. Representante do
Ministério Público do Trabalho deixou de opinar, em razão da
inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000041-49.2023.5.13.0009
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
JOSENILDO DA SILVA RAMO FILHO
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
RECORRIDO
JOSENILDO DA SILVA RAMO FILHO
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENILDO DA SILVA RAMO FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
159
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA ALPARGATAS S/A: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO
DA
RECLAMANTE:
por
unanimidade,
DAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para, reformando a sentença,
deferir o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio
(20%), no período de 13/09/2018 a 03/01/2023, e seus reflexos
sobre 13º salário, férias + 1/3 e FGTS + 40%. Custas nos termos da
planilha anexa.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000041-49.2023.5.13.0009
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
JOSENILDO DA SILVA RAMO FILHO
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
RECORRIDO
JOSENILDO DA SILVA RAMO FILHO
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA ALPARGATAS S/A: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO
DA
RECLAMANTE:
por
unanimidade,
DAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para, reformando a sentença,
deferir o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio
(20%), no período de 13/09/2018 a 03/01/2023, e seus reflexos
sobre 13º salário, férias + 1/3 e FGTS + 40%. Custas nos termos da
planilha anexa.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000834-56.2022.5.13.0030
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
GUSTAVO GUIMARAES PINHEIRO
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
RECORRENTE
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
RECORRIDO
GUSTAVO GUIMARAES PINHEIRO
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
RECORRIDO
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
160
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO GUIMARAES PINHEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANILHA
CÁLCULOS. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. Situação na qual se
constata a presença de erro material nos cálculos e os embargos
são acolhidos para a pronta correção da falha verificada.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de Declaração para
determinar a correção da planilha de cálculos, para que: 1) seja
considerada a integralidade do mês de janeiro de 2014, na
apuração das diferenças concedidas; e 2) seja acrescida a parcela
salarial de R$ 515,36, nos meses de janeiro a novembro de 2014.
Custas atualizadas conforme nova planilha em anexo.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000834-56.2022.5.13.0030
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
GUSTAVO GUIMARAES PINHEIRO
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
RECORRENTE
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
RECORRIDO
GUSTAVO GUIMARAES PINHEIRO
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
RECORRIDO
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANILHA
CÁLCULOS. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. Situação na qual se
constata a presença de erro material nos cálculos e os embargos
são acolhidos para a pronta correção da falha verificada.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de Declaração para
determinar a correção da planilha de cálculos, para que: 1) seja
considerada a integralidade do mês de janeiro de 2014, na
apuração das diferenças concedidas; e 2) seja acrescida a parcela
salarial de R$ 515,36, nos meses de janeiro a novembro de 2014.
Custas atualizadas conforme nova planilha em anexo.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000977-20.2022.5.13.0006
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
TATIANA GUIMARAES FERRAZ
ANDRADE(OAB: 242236/SP)
RECORRIDO
LEONARDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
161
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada, nos
termos da fundamentação.
Obs.: A Dra. Tatiana Guimarães Ferraz Andrade, advogada do
recorrente, apesar de inscrita, não compareceu para realizar a
sustentação oral.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000977-20.2022.5.13.0006
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
TATIANA GUIMARAES FERRAZ
ANDRADE(OAB: 242236/SP)
RECORRIDO
LEONARDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada, nos
termos da fundamentação.
Obs.: A Dra. Tatiana Guimarães Ferraz Andrade, advogada do
recorrente, apesar de inscrita, não compareceu para realizar a
sustentação oral.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000378-96.2022.5.13.0001
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRENTE
WASHINGTON PINHEIRO
GONCALVES
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRENTE
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
WASHINGTON PINHEIRO
GONCALVES
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- WASHINGTON PINHEIRO GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. TERCEIRIZAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
162
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
LÍCITA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE
PÚBLICO. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO (CULPA IN
VIGILANDO). A interpretação conferida pelo STF ao art. 71 da Lei
n. 8.666/1993 é, certamente, de obstar a responsabilização
subsidiária do ente público tomador de serviços com base no mero
inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do
empregador (prestador dos serviços). Entretanto, haverá a
responsabilização quando houver conduta culposa da
Administração Pública, mormente no que se refere ao seu dever de
fiscalização (culpa in vigilando). Essa fiscalização não pode ser
meramente formal. É preciso que seja exercida assídua e
efetivamente, no cumprimento das obrigações trabalhistas por parte
da empresa contratada. RECURSO ORDINÁRIO DA BETA
AMBIENTAL. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO PARCIAL DE
CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. PRESUNÇÃO
RELATIVA DE VERACIDADE. ANÁLISE DE PROVAS. Possuindo
a empresa reclamada mais de 20 (vinte) empregados, é seu dever
controlar a jornada de seus trabalhadores, por imposição do art. 74,
§ 2º, da CLT. Se a empregadora, sem qualquer justificativa,
apresenta cartões de ponto de apenas parte do período laborado
pelo reclamante, há presunção relativa de veracidade acerca da
jornada declinada na exordial em relação aos meses não
apresentados, em conformidade com a Súmula n. 338, I, do TST.
Essa presunção, todavia, não leva necessariamente à procedência
do pedido, pois é necessário analisar se existem provas nos autos
em sentido contrário aptas a afastar a aludida presunção.
RECURSO ORDINÁRIO DA LIMA UZEDA. GRUPO ECONÔMICO.
EMPRESAS COM MESMA ATIVIDADE ECONÔMICA, SENDO
UMA DELAS A ÚNICA SÓCIA DA OUTRA. GRUPO ECONÔMICO
POR HIERARQUIA. Para a configuração do grupo econômico, em
âmbito trabalhista, não se faz necessária a existência de grupo
formal, com cumprimento dos requisitos exigidos no âmbito do
Direito Empresarial, bastando que seja comprovada essa atuação
de forma coordenada, com interesses confluentes. Verificada na
espécie que as empresas atuavam em um mesmo ramo de
atividade econômica, uma compondo o quadro societário da outra
de forma exclusiva, resta patente a comunhão de interesses e a
hierarquia existente entre elas
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO DO AUTOR: por maioria, contra o voto de Sua
Excelência a Senhora Desembargadora Rita Rolim, DAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para condenar a reclamada e
ora recorrida AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA
URBANA - EMLUR a responder, subsidiariamente, pelas verbas
deferidas na sentença e confirmadas por esta instância. EM
RELAÇÃO AO RECURSO DA BETA AMBIENTAL LTDA.: por
unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário
manejado para: 1) afastar a condenação e horas extras por labor
em sobrejornada; 2) redefinir o período de apuração da condenação
em domingos laborados para de 23/04/2020 a 31/07/2020; e 3)
reduzir os honorários advocatícios sucumbenciais para 8% sobre o
valor da condenação. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA LIMA
UZEDA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.: por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA A SENHORA DESEMBARGADORA RITA ROLIM.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000378-96.2022.5.13.0001
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRENTE
WASHINGTON PINHEIRO
GONCALVES
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRENTE
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
WASHINGTON PINHEIRO
GONCALVES
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
163
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. TERCEIRIZAÇÃO
LÍCITA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE
PÚBLICO. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO (CULPA IN
VIGILANDO). A interpretação conferida pelo STF ao art. 71 da Lei
n. 8.666/1993 é, certamente, de obstar a responsabilização
subsidiária do ente público tomador de serviços com base no mero
inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do
empregador (prestador dos serviços). Entretanto, haverá a
responsabilização quando houver conduta culposa da
Administração Pública, mormente no que se refere ao seu dever de
fiscalização (culpa in vigilando). Essa fiscalização não pode ser
meramente formal. É preciso que seja exercida assídua e
efetivamente, no cumprimento das obrigações trabalhistas por parte
da empresa contratada. RECURSO ORDINÁRIO DA BETA
AMBIENTAL. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO PARCIAL DE
CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. PRESUNÇÃO
RELATIVA DE VERACIDADE. ANÁLISE DE PROVAS. Possuindo
a empresa reclamada mais de 20 (vinte) empregados, é seu dever
controlar a jornada de seus trabalhadores, por imposição do art. 74,
§ 2º, da CLT. Se a empregadora, sem qualquer justificativa,
apresenta cartões de ponto de apenas parte do período laborado
pelo reclamante, há presunção relativa de veracidade acerca da
jornada declinada na exordial em relação aos meses não
apresentados, em conformidade com a Súmula n. 338, I, do TST.
Essa presunção, todavia, não leva necessariamente à procedência
do pedido, pois é necessário analisar se existem provas nos autos
em sentido contrário aptas a afastar a aludida presunção.
RECURSO ORDINÁRIO DA LIMA UZEDA. GRUPO ECONÔMICO.
EMPRESAS COM MESMA ATIVIDADE ECONÔMICA, SENDO
UMA DELAS A ÚNICA SÓCIA DA OUTRA. GRUPO ECONÔMICO
POR HIERARQUIA. Para a configuração do grupo econômico, em
âmbito trabalhista, não se faz necessária a existência de grupo
formal, com cumprimento dos requisitos exigidos no âmbito do
Direito Empresarial, bastando que seja comprovada essa atuação
de forma coordenada, com interesses confluentes. Verificada na
espécie que as empresas atuavam em um mesmo ramo de
atividade econômica, uma compondo o quadro societário da outra
de forma exclusiva, resta patente a comunhão de interesses e a
hierarquia existente entre elas
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO DO AUTOR: por maioria, contra o voto de Sua
Excelência a Senhora Desembargadora Rita Rolim, DAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para condenar a reclamada e
ora recorrida AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA
URBANA - EMLUR a responder, subsidiariamente, pelas verbas
deferidas na sentença e confirmadas por esta instância. EM
RELAÇÃO AO RECURSO DA BETA AMBIENTAL LTDA.: por
unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário
manejado para: 1) afastar a condenação e horas extras por labor
em sobrejornada; 2) redefinir o período de apuração da condenação
em domingos laborados para de 23/04/2020 a 31/07/2020; e 3)
reduzir os honorários advocatícios sucumbenciais para 8% sobre o
valor da condenação. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA LIMA
UZEDA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.: por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA A SENHORA DESEMBARGADORA RITA ROLIM.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000378-96.2022.5.13.0001
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRENTE
WASHINGTON PINHEIRO
GONCALVES
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRENTE
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
WASHINGTON PINHEIRO
GONCALVES
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
164
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. TERCEIRIZAÇÃO
LÍCITA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE
PÚBLICO. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO (CULPA IN
VIGILANDO). A interpretação conferida pelo STF ao art. 71 da Lei
n. 8.666/1993 é, certamente, de obstar a responsabilização
subsidiária do ente público tomador de serviços com base no mero
inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do
empregador (prestador dos serviços). Entretanto, haverá a
responsabilização quando houver conduta culposa da
Administração Pública, mormente no que se refere ao seu dever de
fiscalização (culpa in vigilando). Essa fiscalização não pode ser
meramente formal. É preciso que seja exercida assídua e
efetivamente, no cumprimento das obrigações trabalhistas por parte
da empresa contratada. RECURSO ORDINÁRIO DA BETA
AMBIENTAL. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO PARCIAL DE
CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. PRESUNÇÃO
RELATIVA DE VERACIDADE. ANÁLISE DE PROVAS. Possuindo
a empresa reclamada mais de 20 (vinte) empregados, é seu dever
controlar a jornada de seus trabalhadores, por imposição do art. 74,
§ 2º, da CLT. Se a empregadora, sem qualquer justificativa,
apresenta cartões de ponto de apenas parte do período laborado
pelo reclamante, há presunção relativa de veracidade acerca da
jornada declinada na exordial em relação aos meses não
apresentados, em conformidade com a Súmula n. 338, I, do TST.
Essa presunção, todavia, não leva necessariamente à procedência
do pedido, pois é necessário analisar se existem provas nos autos
em sentido contrário aptas a afastar a aludida presunção.
RECURSO ORDINÁRIO DA LIMA UZEDA. GRUPO ECONÔMICO.
EMPRESAS COM MESMA ATIVIDADE ECONÔMICA, SENDO
UMA DELAS A ÚNICA SÓCIA DA OUTRA. GRUPO ECONÔMICO
POR HIERARQUIA. Para a configuração do grupo econômico, em
âmbito trabalhista, não se faz necessária a existência de grupo
formal, com cumprimento dos requisitos exigidos no âmbito do
Direito Empresarial, bastando que seja comprovada essa atuação
de forma coordenada, com interesses confluentes. Verificada na
espécie que as empresas atuavam em um mesmo ramo de
atividade econômica, uma compondo o quadro societário da outra
de forma exclusiva, resta patente a comunhão de interesses e a
hierarquia existente entre elas
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO DO AUTOR: por maioria, contra o voto de Sua
Excelência a Senhora Desembargadora Rita Rolim, DAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para condenar a reclamada e
ora recorrida AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA
URBANA - EMLUR a responder, subsidiariamente, pelas verbas
deferidas na sentença e confirmadas por esta instância. EM
RELAÇÃO AO RECURSO DA BETA AMBIENTAL LTDA.: por
unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário
manejado para: 1) afastar a condenação e horas extras por labor
em sobrejornada; 2) redefinir o período de apuração da condenação
em domingos laborados para de 23/04/2020 a 31/07/2020; e 3)
reduzir os honorários advocatícios sucumbenciais para 8% sobre o
valor da condenação. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA LIMA
UZEDA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.: por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA A SENHORA DESEMBARGADORA RITA ROLIM.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000378-96.2022.5.13.0001
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRENTE
WASHINGTON PINHEIRO
GONCALVES
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRENTE
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
WASHINGTON PINHEIRO
GONCALVES
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
165
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. TERCEIRIZAÇÃO
LÍCITA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE
PÚBLICO. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO (CULPA IN
VIGILANDO). A interpretação conferida pelo STF ao art. 71 da Lei
n. 8.666/1993 é, certamente, de obstar a responsabilização
subsidiária do ente público tomador de serviços com base no mero
inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do
empregador (prestador dos serviços). Entretanto, haverá a
responsabilização quando houver conduta culposa da
Administração Pública, mormente no que se refere ao seu dever de
fiscalização (culpa in vigilando). Essa fiscalização não pode ser
meramente formal. É preciso que seja exercida assídua e
efetivamente, no cumprimento das obrigações trabalhistas por parte
da empresa contratada. RECURSO ORDINÁRIO DA BETA
AMBIENTAL. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO PARCIAL DE
CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. PRESUNÇÃO
RELATIVA DE VERACIDADE. ANÁLISE DE PROVAS. Possuindo
a empresa reclamada mais de 20 (vinte) empregados, é seu dever
controlar a jornada de seus trabalhadores, por imposição do art. 74,
§ 2º, da CLT. Se a empregadora, sem qualquer justificativa,
apresenta cartões de ponto de apenas parte do período laborado
pelo reclamante, há presunção relativa de veracidade acerca da
jornada declinada na exordial em relação aos meses não
apresentados, em conformidade com a Súmula n. 338, I, do TST.
Essa presunção, todavia, não leva necessariamente à procedência
do pedido, pois é necessário analisar se existem provas nos autos
em sentido contrário aptas a afastar a aludida presunção.
RECURSO ORDINÁRIO DA LIMA UZEDA. GRUPO ECONÔMICO.
EMPRESAS COM MESMA ATIVIDADE ECONÔMICA, SENDO
UMA DELAS A ÚNICA SÓCIA DA OUTRA. GRUPO ECONÔMICO
POR HIERARQUIA. Para a configuração do grupo econômico, em
âmbito trabalhista, não se faz necessária a existência de grupo
formal, com cumprimento dos requisitos exigidos no âmbito do
Direito Empresarial, bastando que seja comprovada essa atuação
de forma coordenada, com interesses confluentes. Verificada na
espécie que as empresas atuavam em um mesmo ramo de
atividade econômica, uma compondo o quadro societário da outra
de forma exclusiva, resta patente a comunhão de interesses e a
hierarquia existente entre elas
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO DO AUTOR: por maioria, contra o voto de Sua
Excelência a Senhora Desembargadora Rita Rolim, DAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para condenar a reclamada e
ora recorrida AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA
URBANA - EMLUR a responder, subsidiariamente, pelas verbas
deferidas na sentença e confirmadas por esta instância. EM
RELAÇÃO AO RECURSO DA BETA AMBIENTAL LTDA.: por
unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário
manejado para: 1) afastar a condenação e horas extras por labor
em sobrejornada; 2) redefinir o período de apuração da condenação
em domingos laborados para de 23/04/2020 a 31/07/2020; e 3)
reduzir os honorários advocatícios sucumbenciais para 8% sobre o
valor da condenação. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA LIMA
UZEDA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.: por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA A SENHORA DESEMBARGADORA RITA ROLIM.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000035-60.2023.5.13.0003
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
166
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
JONATHAN AVELINO DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: por
maioria, com a divergência parcial de Sua Excelência a Senhora
Desembargadora Rita Rolim, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário para reduzir os honorários advocatícios
sucumbenciais, devidos ao causídico do reclamante, ao montante
equivalente a 10% do valor apurado em liquidação de sentença, nos
termos da fundamentação. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA TAM
LINHAS AÉREAS S/A: por unanimidade, DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao Recurso Ordinário para reduzir os honorários
advocatícios sucumbenciais, devidos ao causídico do reclamante,
ao montante equivalente a 10% do valor apurado em liquidação de
sentença, nos termos da fundamentação.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE TESE VENCIDA A SUA
EXCELÊNCIA A SENHORA DESEMBARGADORA RITA ROLIM.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho. O d. Representante do
Ministério Público do Trabalho deixou de opinar, em razão da
inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000035-60.2023.5.13.0003
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
JONATHAN AVELINO DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: por
maioria, com a divergência parcial de Sua Excelência a Senhora
Desembargadora Rita Rolim, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário para reduzir os honorários advocatícios
sucumbenciais, devidos ao causídico do reclamante, ao montante
equivalente a 10% do valor apurado em liquidação de sentença, nos
termos da fundamentação. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA TAM
LINHAS AÉREAS S/A: por unanimidade, DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao Recurso Ordinário para reduzir os honorários
advocatícios sucumbenciais, devidos ao causídico do reclamante,
ao montante equivalente a 10% do valor apurado em liquidação de
sentença, nos termos da fundamentação.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE TESE VENCIDA A SUA
EXCELÊNCIA A SENHORA DESEMBARGADORA RITA ROLIM.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho. O d. Representante do
Ministério Público do Trabalho deixou de opinar, em razão da
inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
167
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000035-60.2023.5.13.0003
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
JONATHAN AVELINO DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JONATHAN AVELINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: por
maioria, com a divergência parcial de Sua Excelência a Senhora
Desembargadora Rita Rolim, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário para reduzir os honorários advocatícios
sucumbenciais, devidos ao causídico do reclamante, ao montante
equivalente a 10% do valor apurado em liquidação de sentença, nos
termos da fundamentação. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA TAM
LINHAS AÉREAS S/A: por unanimidade, DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao Recurso Ordinário para reduzir os honorários
advocatícios sucumbenciais, devidos ao causídico do reclamante,
ao montante equivalente a 10% do valor apurado em liquidação de
sentença, nos termos da fundamentação.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE TESE VENCIDA A SUA
EXCELÊNCIA A SENHORA DESEMBARGADORA RITA ROLIM.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho. O d. Representante do
Ministério Público do Trabalho deixou de opinar, em razão da
inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000561-43.2022.5.13.0009
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468/PB)
RECORRENTE
ANTONIO SERGIO DE QUEIROZ
GONDIM
ADVOGADO
RICARDO LEITE DE MELO(OAB:
14250/PB)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468/PB)
RECORRIDO
ANTONIO SERGIO DE QUEIROZ
GONDIM
ADVOGADO
RICARDO LEITE DE MELO(OAB:
14250/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO SERGIO DE QUEIROZ GONDIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DA RÉ. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO
DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. REJEIÇÃO.
Havendo declaração de pobreza e ausente prova em contrário da
situação econômica da parte autora, justificado está o deferimento
dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 5º, inciso
LXXIV, da Constituição Federal, e sua regulamentação encontra-se
na Lei n. 1.060/1950, no artigo 14 da Lei n. 5.584/1970 e no artigo
790 da CLT. Recurso não provido. RECURSO ORDINÁRIO DO
AUTOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA
INJUSTIFICADA NA COBERTURA DE PROCEDIMENTO DE
SAÚDE. DANO MORAL
IN RE IPSA
. REFORMA. Evidenciados
todos os elementos caracterizadores da responsabilidade civil da
demandada, ou seja, o nexo causal, a omissão culposa da empresa
e o dano moral in re ipsa, deve o réu arcar com o pagamento de
indenização por danos morais. Recurso ordinário provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
168
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA RÉ: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO RECURSO DO AUTOR: por
maioria, com a divergência parcial de Sua Excelência a Senhora
Desembargadora Herminegilda Machado, DAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário para condenar a ré ao pagamento: a) de
indenização por danos morais, no importe de R$ 10.000,00; b) de
honorários sucumbenciais, no importe de 15%, a serem calculados
sobre a quantia de R$ 294.480,00. Custas aumentadas para R$
1.200,00, calculadas sobre R$ 60.000,00, valor ora arbitrado à
condenação.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO A SUA EXCELÊNCIA A
SENHORA DESEMBARGADORA HERMINEGILDA MACHADO.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000737-68.2022.5.13.0026
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
PAULO SERGIO ANDRADE DA SILVA
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE GRAVIDADE.
REVERSÃO. Revelando-se a conduta disciplinar patronal
desproporcional, dúplice, intempestiva e injusta, há que se manter a
decisão de primeiro grau que afastou a justa causa aplicada.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria, vencido
parcialmente Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator,
DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário para excluir a
condenação em indenização por danos morais.
Obs.: Apesar de ser vencido parcialmente no tópico referente à
condenação em indenização por danos morais, a redação do v.
acórdão permanecerá a cargo de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Relator, nos termos do Artigo 107, § 1º do
Regimento Interno deste E. Regional.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Relator
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000737-68.2022.5.13.0026
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
PAULO SERGIO ANDRADE DA SILVA
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO SERGIO ANDRADE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE GRAVIDADE.
REVERSÃO. Revelando-se a conduta disciplinar patronal
desproporcional, dúplice, intempestiva e injusta, há que se manter a
decisão de primeiro grau que afastou a justa causa aplicada.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
169
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria, vencido
parcialmente Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator,
DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário para excluir a
condenação em indenização por danos morais.
Obs.: Apesar de ser vencido parcialmente no tópico referente à
condenação em indenização por danos morais, a redação do v.
acórdão permanecerá a cargo de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Relator, nos termos do Artigo 107, § 1º do
Regimento Interno deste E. Regional.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Relator
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000107-51.2023.5.13.0034
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRENTE
EDNA DA SILVA GERONIMO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
EDNA DA SILVA GERONIMO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNA DA SILVA GERONIMO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMPRÉSTIMO. DESCONTOS INDEVIDOS SOBRE
VERBAS RESCISÓRIAS. Constatado que no contrato de
empréstimo firmado entre os litigantes, não há previsão de desconto
dos valores sobre verbas rescisórias, deve ser condenada a
reclamada a proceder ao ressarcimento dos valores indevidamente
descontados. Recurso parcialmente provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA DEMANDADA: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA DEMANDANTE: por maioria, pelo voto médio de
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Rita Rolim, vencido
parcialmente Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator e
contra o voto de Sua Excelência a Senhora Desembargadora
Herminegilda Machado, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário, para condenar a reclamada à restituição do valor
descontado quando do pagamento das verbas rescisórias, bem
como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono do
daquele, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da
condenação.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
E X C E L Ê N C I A
A
S E N H O R A
D E S E M B A R G A D O R A
H E R M I N E G I L D A
M A C H A D O .
Apesar de ser vencido no julgamento do Recurso Ordinário da
demandante, a redação do v. acórdão permanecerá a cargo de Sua
Excelência o Senhor Desembargador Relator, nos termos do Artigo
107, § 4º do Regimento Interno deste E. Regional.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000107-51.2023.5.13.0034
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRENTE
EDNA DA SILVA GERONIMO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
170
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
EDNA DA SILVA GERONIMO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMPRÉSTIMO. DESCONTOS INDEVIDOS SOBRE
VERBAS RESCISÓRIAS. Constatado que no contrato de
empréstimo firmado entre os litigantes, não há previsão de desconto
dos valores sobre verbas rescisórias, deve ser condenada a
reclamada a proceder ao ressarcimento dos valores indevidamente
descontados. Recurso parcialmente provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA DEMANDADA: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA DEMANDANTE: por maioria, pelo voto médio de
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Rita Rolim, vencido
parcialmente Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator e
contra o voto de Sua Excelência a Senhora Desembargadora
Herminegilda Machado, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário, para condenar a reclamada à restituição do valor
descontado quando do pagamento das verbas rescisórias, bem
como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono do
daquele, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da
condenação.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
E X C E L Ê N C I A
A
S E N H O R A
D E S E M B A R G A D O R A
H E R M I N E G I L D A
M A C H A D O .
Apesar de ser vencido no julgamento do Recurso Ordinário da
demandante, a redação do v. acórdão permanecerá a cargo de Sua
Excelência o Senhor Desembargador Relator, nos termos do Artigo
107, § 4º do Regimento Interno deste E. Regional.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Edital
Processo Nº ROT-0000358-75.2022.5.13.0011
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ODEIR SOUZA ALVES
ADVOGADO
REJANIO DE LIMA MARQUES(OAB:
21384/PB)
RECORRENTE
VIVAMUS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
VINICIUS COSTA DIAS(OAB:
61559/MG)
RECORRIDO
S B CONSTRUCOES E SERVICOS
EIRELI
RECORRIDO
VIVAMUS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
VINICIUS COSTA DIAS(OAB:
61559/MG)
RECORRIDO
ODEIR SOUZA ALVES
ADVOGADO
REJANIO DE LIMA MARQUES(OAB:
21384/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- S B CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O
D O U T O R
E D U A R D O
S E R G I O
D E
A L M E I D A -
DESEMBARGADOR
RELATOR
DO
PROCESSO
ACIMA
EPIGRAFADO, em virtude da lei, etc., faz saber, a todos quantos
virem o presente edital, que a reclamada DIFERENCIAL GESTAO
EM TERCEIRIZACAO EIRELI, atualmente, com endereço incerto e
não sabido, fica INTIMADA para ciência do acórdão (ID-307e5dd)
nos
termos
que
seguem:
“EMENTA:
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS SUSCITADOS.
REJEIÇÃO. Não revelando o acórdão embargado nenhum dos
vícios relacionados no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC,
devem os embargos ser rejeitados. DECISÃO: ACORDA a C. 1ª
TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em
Sessão Ordinário de Julgamento realizada em 31/05/2023, com a
presença de Suas Excelências o Senhor Desembargador
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
171
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
EDUARDO ALMEIDA (Presidente e Relator) e das Senhoras
Desembargadoras RITA LEITE BRITO ROLIM e HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR os
Embargos de Declaração. Obs.: Ausente, em gozo de férias
regulamentares, Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo
Maia Filho.” Consulta processual, poderá ser realizada, através do
link: https://www.trt13.jus.br.
E, para que chegue ao conhecimento da(s) parte(s) interessada(s),
este edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça de
Trabalho (DJe-TRT 13ª), considerando-se intimada(s) na data de
sua publicação.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ROT-0000852-92.2021.5.13.0004
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
MARIA DO SOCORRO DANTAS
ADVOGADO
JEAN DE ALBUQUERQUE
HOLANDA(OAB: 18690/PB)
RECORRENTE
DM LINGERIE S/A
ADVOGADO
MAURICIO MICHELS CORTEZ(OAB:
78113/RJ)
RECORRIDO
MARIA DO SOCORRO DANTAS
ADVOGADO
JEAN DE ALBUQUERQUE
HOLANDA(OAB: 18690/PB)
RECORRIDO
DM LINGERIE S/A
ADVOGADO
MAURICIO MICHELS CORTEZ(OAB:
78113/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- DM LINGERIE S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica V. Senhoria ciente do Despacho id-9bef738:
"Despacho
Vistos etc.
Trata-se de embargos de declaração opostos contra o acórdão
desta 1ª Turma.
A consignatária informa, via embargos declaratórios (fls. 358-360),
que ingressou com ação judicial pedindo a prorrogação do auxílio-
previdenciário que gerou a suspensão do contrato de trabalho
mantido com a consignante, e que teve concedida tutela de
urgência deferindo tal prorrogação.
Afirma, ainda, que o novo prazo de cessação do benefício estava
previsto para acontecer em 16.04.2023, mas não esclareceu se o
auxílio previdenciário foi novamente prorrogado.
Em se tratando de informação vital para o julgamento dos
embargos, converte-se o julgamento em diligência e determina-se a
intimação da embargante MARIA DO SOCORRO DANTAS para
comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, via prova documental, se o
auxílio previdenciário foi prorrogado, sob pena de se considerar a
data de cessação como sendo em 16/04/2023.
Decorrido o prazo, intime-se a parte adversa concedendo vista dos
autos pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para julgamento dos
embargos declaratórios.
GDHM/RIC
JOAO PESSOA/PB, 23 de maio de 2023.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargador Federal do Trabalho".
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000762-41.2022.5.13.0007
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
EMERSON EMANUEL SILVA
OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RECORRIDO
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
NATHALIA SARAIVA
NOGUEIRA(OAB: 38008/CE)
RECORRIDO
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
De ordem, fica notificada a parte embargada, em consonância com
o disposto no art. 897-A, §2°, da CLT, para se manifestar, caso
queira, no prazo legal, acerca dos embargos opostos nos autos pela
parte adversa (Despacho id-23c6df2).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
172
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000244-17.2023.5.13.0007
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
KAIO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
De ordem, fica notificada a parte embargada, em consonância com
o disposto no art. 897-A, §2°, da CLT, para se manifestar, caso
queira, no prazo legal, acerca dos embargos opostos nos autos pela
parte adversa. Despacho - Id e103b27.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Pauta
Pauta de Julgamento
PAUTA
DA
SESSÃO
ORDINÁRIA
DE
JULGAMENTO
PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 13 e
14/06/2023, COM INÍCIO NO DIA 13/06/2023, ÀS 08h30 HORAS -
PJE.
Processo Nº RORSum-0000013-84.2023.5.13.0008
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
OTACIANO TIMOTEO DOS SANTOS
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- OTACIANO TIMOTEO DOS SANTOS
Processo Nº RORSum-0000014-78.2023.5.13.0005
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
FLAVIA ALESSANDRA SOARES
MACEDO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- FLAVIA ALESSANDRA SOARES MACEDO
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
Processo Nº RORSum-0000023-56.2023.5.13.0032
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
JHENIFER CAROLYNE CARDOZO
DA SILVA
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
RECORRIDO
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATMA PARTICIPACOES S.A.
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- JHENIFER CAROLYNE CARDOZO DA SILVA
Processo Nº RORSum-0000037-70.2023.5.13.0022
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
STUDIO PRO CACHOS
ADVOGADO
FREDDY HENRIQUE ARAUJO
QUIRINO(OAB: 20309/PB)
RECORRIDO
LUANA ENRIQUE MARTINS
PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ALISSON NUNES COSTA(OAB:
13945/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
173
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
- LUANA ENRIQUE MARTINS PEREIRA DA SILVA
- STUDIO PRO CACHOS
Processo Nº AP-0000040-97.2019.5.13.0011
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
CONSTRUTORA TODA DO BRASIL
SA
ADVOGADO
GUSTAVO LUIZ COSTA
ANTONIO(OAB: 360709/SP)
ADVOGADO
LEDA SATIE JOJIMA(OAB:
173652/SP)
AGRAVADO
ARGEMIRO DE ARRUDA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
AGRAVADO
COMERCIAL LEONCIO -
ESTRUTURAS METALICAS LTDA -
ME
ADVOGADO
VERONICA DE FATIMA
MARUTI(OAB: 84039/PR)
AGRAVADO
PISMETAL METALURGICA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
ELSO ELOI CASAGRANDE
MODANESE(OAB: 22735/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARGEMIRO DE ARRUDA
- COMERCIAL LEONCIO - ESTRUTURAS METALICAS LTDA -
ME
- CONSTRUTORA TODA DO BRASIL SA
- PISMETAL METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA
Processo Nº RORSum-0000058-40.2023.5.13.0024
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
MAGNO DO NASCIMENTO GOMES
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- MAGNO DO NASCIMENTO GOMES
Processo Nº AP-0000125-43.2021.5.13.0034
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
MARCELO FRANCA DE BRITO
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
AGRAVADO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- MARCELO FRANCA DE BRITO
Processo Nº ROT-0000246-39.2022.5.13.0001
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
MARCOS ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE
LUNA(OAB: 17018/PB)
RECORRIDO
EXPECTATIVA CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
LARISSA RAFAELA CAVALCANTI DE
MELO(OAB: 30304/PB)
ADVOGADO
HELDER RAFAEL CAVALCANTI
LOUREIRO(OAB: 24379/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EXPECTATIVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
- MARCOS ANTONIO DA SILVA
Processo Nº RORSum-0000376-53.2023.5.13.0014
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
ANTONIO JUVINO DA SILVA NETO
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- ANTONIO JUVINO DA SILVA NETO
Processo Nº RORSum-0000421-31.2022.5.13.0034
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RECORRIDO
INGRID ALMEIDA LIRA
ADVOGADO
LAYON DANTAS DA NOBREGA(OAB:
27587/PB)
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RECORRIDO
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
- INGRID ALMEIDA LIRA
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
174
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº ROT-0000524-53.2022.5.13.0029
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
EDNALDO BARBOSA DE LIMA
ADVOGADO
CARLO EGYDIO DE SALES
MADRUGA(OAB: 10980/PB)
RECORRIDO
USINA MONTE ALEGRE SA
ADVOGADO
ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:
10222/PB)
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNALDO BARBOSA DE LIMA
- USINA MONTE ALEGRE SA
Processo Nº RORSum-0000528-08.2022.5.13.0024
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRENTE
KAYO MATHEUS DOS SANTOS
SANTANA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
KAYO MATHEUS DOS SANTOS
SANTANA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- KAYO MATHEUS DOS SANTOS SANTANA
Processo Nº RORSum-0000538-25.2022.5.13.0033
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
ELENILDA JOSE DO CARMO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRENTE
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
RECORRIDO
ELENILDA JOSE DO CARMO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELENILDA JOSE DO CARMO
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
Processo Nº ROT-0000649-21.2022.5.13.0029
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
SEVERINO CANDIDO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RECORRIDO
CONSTRUTORA GLK EIRELI
ADVOGADO
JOSE SUELDO GOMES BEZERRA
FILHO(OAB: 16900/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA GLK EIRELI
- SEVERINO CANDIDO DO NASCIMENTO
Processo Nº ROT-0000684-66.2022.5.13.0033
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
CREMOSINN INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - EPP
ADVOGADO
HENRIQUE GADELHA CHAVES(OAB:
11524/PB)
RECORRENTE
FABIANO IDALINO DA SILVA
ADVOGADO
REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:
11033/PB)
RECORRIDO
CREMOSINN INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - EPP
ADVOGADO
HENRIQUE GADELHA CHAVES(OAB:
11524/PB)
RECORRIDO
FABIANO IDALINO DA SILVA
ADVOGADO
REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:
11033/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CREMOSINN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
- FABIANO IDALINO DA SILVA
Processo Nº RORSum-0000705-32.2022.5.13.0004
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RECORRIDO
CLEMILSON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES(OAB: 17263/PB)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEMILSON DOS SANTOS SILVA
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
175
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº ROT-0000707-11.2022.5.13.0001
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
JDS COMERCIO DE GAS LTDA
ADVOGADO
GEORGE DOS SANTOS
SOARES(OAB: 25318/PB)
RECORRIDO
ERINETE MARIA FERREIRA
NOBREGA
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERINETE MARIA FERREIRA NOBREGA
- JDS COMERCIO DE GAS LTDA
Processo Nº RORSum-0000718-37.2022.5.13.0002
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
AGAPE CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RECORRIDO
DAYSE SILVA NEVES
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP
- DAYSE SILVA NEVES
Processo Nº ROT-0000773-13.2022.5.13.0026
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO
RECORRIDO
MOACIR RAFAEL ALEXANDRE DE
LIMA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RECORRIDO
OPEN SERVICOS E
TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA
LTDA - ME
ADVOGADO
BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE
LIRA(OAB: 21749/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MOACIR RAFAEL ALEXANDRE DE LIMA
- OPEN SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA
LTDA - ME
- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
Processo Nº RORSum-0000802-75.2022.5.13.0022
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
MARIA DO SOCORRO ROSA DE
ARAUJO 27352218491
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
RECORRIDO
ALEXSANDRO LIMA DE FRANCA
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXSANDRO LIMA DE FRANCA
- MARIA DO SOCORRO ROSA DE ARAUJO 27352218491
Processo Nº RORSum-0000822-60.2022.5.13.0024
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
JOSE ANTONIO DOS SANTOS
ALVES
ADVOGADO
HANS KELSEN GALDINO DE
CALDAS(OAB: 18058/PB)
ADVOGADO
DANIEL DE MIRANDA GOMES(OAB:
18059/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- JOSE ANTONIO DOS SANTOS ALVES
Processo Nº RORSum-0000851-70.2022.5.13.0005
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
ABRIL COMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
ABRIL COMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
ISRAELLE PRISCILLA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ABRIL COMUNICACOES S.A.
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- ISRAELLE PRISCILLA SILVA SANTOS
Processo Nº ROT-0000865-88.2022.5.13.0026
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
176
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
FOXX URE-JP AMBIENTAL S.A.
ADVOGADO
CAMILLA DE PAIVA COUTINHO(OAB:
206898/RJ)
ADVOGADO
VIRGINIA MARIA CORREA PINTO
FELICIO(OAB: 44972/RJ)
ADVOGADO
ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
RECORRIDO
ISAIAS SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
JOSE BEZERRA SEGUNDO(OAB:
11868/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FOXX URE-JP AMBIENTAL S.A.
- ISAIAS SANTOS DA SILVA
Processo Nº RORSum-0000884-03.2022.5.13.0024
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
EMERSON RODRIGUES RAIMUNDO
DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- EMERSON RODRIGUES RAIMUNDO DA SILVA
Processo Nº ROT-0000933-41.2022.5.13.0025
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
PATRICIA CRUZ DE MELO SILVA
ADVOGADO
EDGLEITON SILVA DE SOUZA(OAB:
26554/PB)
RECORRIDO
JR ESTIVAS E CEREAIS LTDA
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597-A/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JR ESTIVAS E CEREAIS LTDA
- PATRICIA CRUZ DE MELO SILVA
Processo Nº RORSum-0000979-81.2022.5.13.0008
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRENTE
CARLOS DANIEL DA COSTA SILVA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
CARLOS DANIEL DA COSTA SILVA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- CARLOS DANIEL DA COSTA SILVA
OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,
conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,
de 11 de março de 2022.
O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 034/2022,
excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma
de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente
fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48
HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de
julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.
A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,
por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,
Portal de Serviços (Serviços Restritos):
https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf
Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,
também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da
C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,
situado no edifício sede- térreo.
ST1, 02 de junho de 2023.
JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA
Secretário da Primeira Turma
Pauta de Julgamento
PAUTA
DA
SESSÃO
ORDINÁRIA
DE
JULGAMENTO
PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 06 e
07/06/2023, COM INÍCIO NO DIA 06/06/2023, ÀS 08h30 HORAS -
PJE.
Processo Nº RORSum-0000008-90.2023.5.13.0031
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
ANIELLY FLORENCIO DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANIELLY FLORENCIO DA SILVA
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
177
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº ROT-0000087-46.2021.5.13.0029
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRENTE
SANDRA DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:
17794-A/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
SANDRA DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:
17794-A/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
- SANDRA DOS SANTOS LIMA
Processo Nº AIRO-0000249-67.2022.5.13.0009
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
AGRAVADO
DIEGO DE SOUSA BENEVIDES
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO DE SOUSA BENEVIDES
- MAGAZINE LUIZA S/A
Processo Nº ROT-0000265-27.2022.5.13.0007
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468/PB)
RECORRENTE
JOSE VASCONCELOS VIRGINIO
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468/PB)
RECORRIDO
JOSE VASCONCELOS VIRGINIO
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- JOSE VASCONCELOS VIRGINIO
Processo Nº ROT-0000276-11.2022.5.13.0022
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
A. D. F. T.
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
RECORRENTE
B. B. S.
ADVOGADO
JOSE GUILHERME CARNEIRO
QUEIROZ(OAB: 163613/SP)
RECORRENTE
C. P. D. S. E. -. M.
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
RECORRIDO
A. D. F. T.
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
RECORRIDO
B. B. S.
ADVOGADO
JOSE GUILHERME CARNEIRO
QUEIROZ(OAB: 163613/SP)
RECORRIDO
C. P. D. S. E. -. M.
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- A. D. F. T.
- B. B. S.
- C. P. D. S. E. -. M.
Processo Nº ROT-0000278-78.2022.5.13.0022
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
ADILSON DE ALBUQUERQUE
LISBOA
ADVOGADO
ADRIANA MADRUGA
INTERAMINENSE VITORIANO(OAB:
15273/PB)
RECORRENTE
BANCO PAN S.A.
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
RECORRIDO
ADILSON DE ALBUQUERQUE
LISBOA
ADVOGADO
ADRIANA MADRUGA
INTERAMINENSE VITORIANO(OAB:
15273/PB)
RECORRIDO
BANCO PAN S.A.
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADILSON DE ALBUQUERQUE LISBOA
- BANCO PAN S.A.
Processo Nº ROT-0000362-42.2022.5.13.0002
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
178
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RECORRENTE
MARCELO BATISTA NUNES
ADVOGADO
HELDER RAFAEL CAVALCANTI
LOUREIRO(OAB: 24379/PB)
ADVOGADO
MARCELLO AZEVEDO MINHAQUI
FERREIRA(OAB: 18692/PB)
RECORRIDO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RECORRIDO
MARCELO BATISTA NUNES
ADVOGADO
HELDER RAFAEL CAVALCANTI
LOUREIRO(OAB: 24379/PB)
ADVOGADO
MARCELLO AZEVEDO MINHAQUI
FERREIRA(OAB: 18692/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
- MARCELO BATISTA NUNES
Processo Nº ROT-0000390-14.2022.5.13.0033
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
ADENIO CECIL PIMENTEL
ADVOGADO
IGOR ACCIOLY PIMENTEL(OAB:
16898/PB)
RECORRENTE
DENILDO DOS SANTOS
ADVOGADO
IGOR LEON BENICIO ALMEIDA(OAB:
22338/PB)
RECORRIDO
ADENIO CECIL PIMENTEL
ADVOGADO
IGOR ACCIOLY PIMENTEL(OAB:
16898/PB)
RECORRIDO
DENILDO DOS SANTOS
ADVOGADO
IGOR LEON BENICIO ALMEIDA(OAB:
22338/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADENIO CECIL PIMENTEL
- DENILDO DOS SANTOS
Processo Nº ROT-0000405-80.2021.5.13.0012
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
INDUSTRIA DE LATICÍNIOS SANTO
EXPEDITO LTDA -
ADVOGADO
ANA CLEIDE ALEXANDRE
GOMES(OAB: 8721/PB)
RECORRENTE
MATEUS MOURA DA SILVA
ADVOGADO
TARCISIO EWERTON PEREIRA
OLIVEIRA(OAB: 19975/PB)
ADVOGADO
JOSE DANTAS AGEU(OAB:
23394/PB)
RECORRIDO
INDUSTRIA DE LATICÍNIOS SANTO
EXPEDITO LTDA -
ADVOGADO
ANA CLEIDE ALEXANDRE
GOMES(OAB: 8721/PB)
RECORRIDO
MATEUS MOURA DA SILVA
ADVOGADO
TARCISIO EWERTON PEREIRA
OLIVEIRA(OAB: 19975/PB)
ADVOGADO
JOSE DANTAS AGEU(OAB:
23394/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INDUSTRIA DE LATICÍNIOS SANTO EXPEDITO LTDA -
- MATEUS MOURA DA SILVA
Processo Nº RORSum-0000436-87.2022.5.13.0005
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
LUCAS VACCHIANO FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 186170/RJ)
ADVOGADO
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327-B/RN)
RECORRENTE
MAGNA COELI RODRIGUES
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
LUCAS VACCHIANO FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 186170/RJ)
ADVOGADO
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327-B/RN)
RECORRIDO
MAGNA COELI RODRIGUES
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
- MAGNA COELI RODRIGUES
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Processo Nº ROT-0000473-33.2022.5.13.0032
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
GOLD IMPORTACAO LTDA
ADVOGADO
RAFAEL DE ALMEIDA WEBER(OAB:
76944/PR)
RECORRENTE
WILSON SIMONAL DE SOUZA
ADVOGADO
DJAIR NOBREGA NETO(OAB:
26288/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
RECORRIDO
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRIDO
GOLD IMPORTACAO LTDA
ADVOGADO
RAFAEL DE ALMEIDA WEBER(OAB:
76944/PR)
RECORRIDO
GOLD TRANSPORTES EIRELI
ADVOGADO
FELIPE LUIZ PICOLOTTO(OAB:
93594/PR)
ADVOGADO
JOSIMAR COIMBRA RAMOS(OAB:
75912/PR)
RECORRIDO
WILSON SIMONAL DE SOUZA
ADVOGADO
DJAIR NOBREGA NETO(OAB:
26288/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
- GOLD IMPORTACAO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
179
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
- GOLD TRANSPORTES EIRELI
- WILSON SIMONAL DE SOUZA
Processo Nº RORSum-0000792-22.2021.5.13.0004
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
PAULO HENRIQUE DA SILVA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RECORRIDO
FATORSEG SERVICOS DE
SEGURANCA ELETRONICA LTDA
ADVOGADO
EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE
DE MENEZES(OAB: 8204/PB)
RECORRIDO
HOSPITAL MEMORIAL NOSSA
SENHORA DAS NEVES LTDA - ME
ADVOGADO
ALINSON RIBEIRO
RODRIGUES(OAB: 16329/PB)
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FATORSEG SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA
- HOSPITAL MEMORIAL NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA
- ME
- PAULO HENRIQUE DA SILVA
Processo Nº AP-0000806-57.2022.5.13.0008
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
BAR DO CUSCUZ PRAIA
RESTAURANTE LTDA - ME
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
AGRAVANTE
CAMPINENSE CLUBE
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
ADVOGADO
NIVEA MARIA SANTOS SOUTO
MAIOR(OAB: 12582/PB)
ADVOGADO
SAMANTHA BARBOSA DO
NASCIMENTO(OAB: 17461/PB)
ADVOGADO
ROBERTO FIORENCIO SOARES DA
CUNHA(OAB: 66619/RJ)
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
AGRAVADO
RINALDO FERNANDO BATISTA DE
LIMA
ADVOGADO
DIVANNA SANTOS LIMA
CARVALHO(OAB: 13277/PB)
ADVOGADO
BRUNNO GARCIA DE CASTRO(OAB:
8291/PA)
ADVOGADO
THAIS MOURA ESTRELA
DANTAS(OAB: 18441/PB)
ADVOGADO
LIA MONTEIRO DE OLIVEIRA(OAB:
59643/RJ)
ADVOGADO
MARIJU RAMOS MACIEL(OAB:
58335/RS)
ADVOGADO
MARIA JOSE RODRIGUES
FILHA(OAB: 11380/PB)
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
ADVOGADO
JADER RIBEIRO SILVA FILHO(OAB:
11732/PB)
ADVOGADO
ANASTACIA DEUSAMAR DE
ANDRADE GONDIM CABRAL DE
VASCONCELOS(OAB: 6592/PB)
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
ADVOGADO
TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE
VIANA(OAB: 6088/PB)
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
ADVOGADO
CLARA ALEXANDRE MEIRA
STEINMULLER(OAB: 17002/PB)
ADVOGADO
CAROLYNA ARENDRA OLIVEIRA
ALBUQUERQUE(OAB: 19487/PB)
ADVOGADO
VITAL BEZERRA LOPES(OAB:
7246/PB)
ADVOGADO
Henrique Douglas Jucá Pereira(OAB:
13616/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
JOSE RICARDO MORAES DE
OMENA(OAB: 5618/AL)
ADVOGADO
PLINIO NUNES SOUZA(OAB:
13228/PB)
ADVOGADO
ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 17753/PB)
ADVOGADO
GUILHERME ARAUJO
OLIVEIRA(OAB: 16281/PB)
ADVOGADO
DYEGO KARLO TAVARES(OAB:
39648/PR)
ADVOGADO
GUSTAVO ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 28126/GO)
ADVOGADO
NAYARA MARIA MOURA LIRA
LINS(OAB: 24875/PB)
ADVOGADO
ANTONIO FELIX PEREIRA(OAB:
27427/PB)
ADVOGADO
DIEGO SEGREDO BLANCO(OAB:
97708/RS)
ADVOGADO
TIAGO SILVEIRA DE FARIA(OAB:
50752/RS)
ADVOGADO
LUCAS SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
155089/MG)
ADVOGADO
FLAVIO FILGUEIRAS NUNES(OAB:
102597/MG)
ADVOGADO
JULIANE CRISTINA SANTOS DA
SILVA(OAB: 42047/SC)
ADVOGADO
FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX
FREITAS(OAB: 19479/PB)
ADVOGADO
EVA CRISTINA CESAR JATOBA
CALHEIROS(OAB: 10522/AL)
ADVOGADO
VALDETE EVARISTO DE MELO(OAB:
19259/PB)
ADVOGADO
ERNESTO CRISTOVAM DA SILVEIRA
II(OAB: 74158/PR)
ADVOGADO
THIAGO GORNI MOREIRA(OAB:
161907/RJ)
ADVOGADO
ARMINEYDE ABTIBOL
COELHO(OAB: 157792/RJ)
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
LENON POSTAL(OAB: 88663/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- BAR DO CUSCUZ PRAIA RESTAURANTE LTDA - ME
- CAMPINENSE CLUBE
- RINALDO FERNANDO BATISTA DE LIMA
Processo Nº ROT-0000861-48.2021.5.13.0006
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
BRUNO MIGUEL FERNANDES
MOREIRA
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)
RECORRENTE
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
180
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RECORRIDO
BRUNO MIGUEL FERNANDES
MOREIRA
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)
RECORRIDO
CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL
S.A.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RECORRIDO
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO MIGUEL FERNANDES MOREIRA
- CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.
- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO
Processo Nº ROT-0000874-93.2021.5.13.0023
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
DAVIALLYSON DE BRITO
CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO HELIOMAR DE
MACEDO JUNIOR(OAB: 25720-A/CE)
RECORRENTE
CELIO CHAGAS CINTRA
ADVOGADO
NILTON CESAR DE RESENDE(OAB:
73831/MG)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
DAVIALLYSON DE BRITO
CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO HELIOMAR DE
MACEDO JUNIOR(OAB: 25720-A/CE)
RECORRIDO
CELIO CHAGAS CINTRA
ADVOGADO
NILTON CESAR DE RESENDE(OAB:
73831/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
- CELIO CHAGAS CINTRA
ST1, 02 de junho de 2023.
JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA
Secretário da Primeira Turma
Pauta de Julgamento
PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL DA 1ª
TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA
TERCEIRA REGIÃO PARA OS DIAS 13 E 14/06/2023, COM INÍCIO
NO DIA 13/06/2023, ÀS 08:30 HORAS - PJE.
Processo Nº RORSum-0000038-03.2023.5.13.0007
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
GABRIEL FERREIRA DE BRITO
ADVOGADO
DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA(OAB: 10505/PB)
RECORRIDO
LOJAS RIACHUELO SA
ADVOGADO
OSVALDO DE MEIROZ GRILO
JUNIOR(OAB: 2738/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIEL FERREIRA DE BRITO
- LOJAS RIACHUELO SA
Processo Nº RORSum-0000045-38.2023.5.13.0025
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
JONATHAN LEANDRO DE ARAUJO
SALVIANO
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140-B/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- JONATHAN LEANDRO DE ARAUJO SALVIANO
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
Processo Nº RORSum-0000063-38.2023.5.13.0032
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
VANESSA FRANCO PESSOA
CABRAL
ADVOGADO
ELISABETE ARAUJO PORTO(OAB:
16155/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR PORTO JARSKE(OAB:
450472/SP)
RECORRIDO
Alta Clinicas Medicas Ltda
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- Alta Clinicas Medicas Ltda
- VANESSA FRANCO PESSOA CABRAL
Processo Nº RORSum-0000113-70.2023.5.13.0030
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ALLIANCE HOLDING E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRE SOUZA DE
MENDONCA FURTADO(OAB:
7326/PB)
RECORRIDO
J A PINTURAS E SERVICOS LTDA
RECORRIDO
JEFFERSON LINS RIBEIRO DOS
SANTOS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
181
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
- ALLIANCE HOLDING E PARTICIPACOES LTDA
- J A PINTURAS E SERVICOS LTDA
- JEFFERSON LINS RIBEIRO DOS SANTOS
Processo Nº ROT-0000122-95.2023.5.13.0009
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
MARIA VITORIA DE FARIAS SILVA
ADVOGADO
FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 7547/PB)
RECORRIDO
DAYANA MAGDA FIDELES ALVES
ADVOGADO
VALBER MAXWELL FARIAS
BORBA(OAB: 14865/PB)
RECORRIDO
LANYGLEIVERSON PEREIRA DO
ORIENTE
ADVOGADO
VALBER MAXWELL FARIAS
BORBA(OAB: 14865/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAYANA MAGDA FIDELES ALVES
- LANYGLEIVERSON PEREIRA DO ORIENTE
- MARIA VITORIA DE FARIAS SILVA
Processo Nº RORSum-0000158-46.2023.5.13.0007
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RECORRIDO
GENILDO NOGUEIRA DOS SANTOS
JUNIOR
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
- GENILDO NOGUEIRA DOS SANTOS JUNIOR
Processo Nº RORSum-0000182-86.2023.5.13.0003
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
WILLIAM CAVALCANTE CADETE
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
- WILLIAM CAVALCANTE CADETE
Processo Nº RORSum-0000186-42.2023.5.13.0030
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
RAFAEL DOS SANTOS REGIS
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA
LACERDA(OAB: 21573/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
RAFAEL DOS SANTOS REGIS
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA
LACERDA(OAB: 21573/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- RAFAEL DOS SANTOS REGIS
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
Processo Nº RORSum-0000238-10.2023.5.13.0007
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
MAILSA ALVES DA SILVA
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- MAILSA ALVES DA SILVA
Processo Nº RORSum-0000304-18.2023.5.13.0030
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
PATRICIO JUNIOR DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
182
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RECORRIDO
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIO JUNIOR DA SILVA
- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA
Processo Nº AIAP-0000429-78.2021.5.13.0022
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
FERNANDO DE PAULA CONDES
NETO
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
AGRAVADO
DANIEL VIRGINIO DA SILVA FILHO
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
ADVOGADO
RUBENS YAGO MORAIS TAVARES
ALEXANDRINO(OAB: 23759/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL VIRGINIO DA SILVA FILHO
- FERNANDO DE PAULA CONDES NETO
Processo Nº AP-0000435-83.2020.5.13.0034
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
JOCELMA RAMOS CANDIDO BENTO
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
AGRAVADO
NEREU NECHOLSON VIEIRA DE
LACERDA
ADVOGADO
ALCIDES MARQUES
NOBERTO(OAB: 25207/PB)
AGRAVADO
PERSONNALISER INDUSTRIA E
COMERCIO DE COLCHOES LTDA -
ME
ADVOGADO
ALCIDES MARQUES
NOBERTO(OAB: 25207/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOCELMA RAMOS CANDIDO BENTO
- NEREU NECHOLSON VIEIRA DE LACERDA
- PERSONNALISER INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES
LTDA - ME
Processo Nº AP-0000514-66.2018.5.13.0023
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
GIVALDO ROBERTO DA SILVA
ADVOGADO
RENATO GALDINO DA SILVA(OAB:
2682/PB)
AGRAVADO
BCM CONSTRUCOES EIRELI - ME
ADVOGADO
SEVERINO CATAO CARTAXO
LOUREIRO(OAB: 20104/PB)
AGRAVADO
BRUNO CANDIDO DE MORAES
Intimado(s)/Citado(s):
- BCM CONSTRUCOES EIRELI - ME
- BRUNO CANDIDO DE MORAES
- GIVALDO ROBERTO DA SILVA
Processo Nº RORSum-0000547-20.2022.5.13.0022
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
IVANDRO DE SOUZA ARAUJO
ADVOGADO
FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:
20130/PB)
RECORRENTE
RR MIX SERVICOS
ESPECIALIZADOS DE HIGIENE
LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
RECORRIDO
IVANDRO DE SOUZA ARAUJO
ADVOGADO
FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:
20130/PB)
RECORRIDO
RR MIX SERVICOS
ESPECIALIZADOS DE HIGIENE
LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANDRO DE SOUZA ARAUJO
- RR MIX SERVICOS ESPECIALIZADOS DE HIGIENE LIMPEZA
E CONSERVACAO EIRELI
Processo Nº AIRO-0000594-55.2022.5.13.0034
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
GABRIEL EDREI FERREIRA ASSIS
MEDEIROS
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:
103589/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
AGRAVADO
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
ADVOGADO
PAULO CESAR DUARTE DE
ARAGAO FILHO(OAB: 29548/BA)
ADVOGADO
JULIANA LUCAS DOS SANTOS
SILVEIRA(OAB: 25636/BA)
AGRAVADO
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
JAMILE CONCEICAO DOS
SANTOS(OAB: 54102/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
- CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
- GABRIEL EDREI FERREIRA ASSIS MEDEIROS
Processo Nº AIRO-0000597-91.2022.5.13.0007
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
183
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
AGRAVANTE
MARIO RUBEM ALVES DAS NEVES
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
AGRAVADO
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
MARCOS FIRMINO DE
QUEIROZ(OAB: 10044/PB)
ADVOGADO
LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:
12542/PB)
AGRAVADO
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
- MARIO RUBEM ALVES DAS NEVES
Processo Nº RORSum-0000673-94.2022.5.13.0014
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
VIZIR ENGENHARIA EIRELI
ADVOGADO
JANAINA GOMES CABRAL(OAB:
28305/PE)
RECORRIDO
EDGLEI VALENTIM DA SILVA
ADVOGADO
SABRINA LIMA MONTEIRO(OAB:
29733/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDGLEI VALENTIM DA SILVA
- VIZIR ENGENHARIA EIRELI
Processo Nº ROT-0000680-41.2022.5.13.0029
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
EDILMA MAGDA DE SOUSA
ADVOGADO
SILMARA RAFAEL ROMAO(OAB:
20037/PB)
ADVOGADO
EDSON ULISSES MOTA
COMETA(OAB: 13334/PB)
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327-B/RN)
RECORRIDO
EDILMA MAGDA DE SOUSA
ADVOGADO
SILMARA RAFAEL ROMAO(OAB:
20037/PB)
ADVOGADO
EDSON ULISSES MOTA
COMETA(OAB: 13334/PB)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327-B/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILMA MAGDA DE SOUSA
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
Processo Nº ROT-0000744-51.2022.5.13.0029
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
JURANDY OLINTO DE LIMA
ADVOGADO
RENATA ARRUDA SILVEIRA
LIMA(OAB: 18376/PB)
ADVOGADO
HAROLDO ABATH DO REGO LUNA
NETO(OAB: 12775/PB)
RECORRIDO
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRIDO
COMBATE PRESTADORA DE
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
- COMBATE PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI
- JURANDY OLINTO DE LIMA
Processo Nº ROT-0000789-37.2021.5.13.0014
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
JOSE FERNANDES DE ARAUJO
FILHO
ADVOGADO
FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 7547/PB)
ADVOGADO
GEOVANI SANTOS DA SILVA(OAB:
26502/PB)
RECORRIDO
ANA KARINE NUNES BRAGA
COMERCIO VAREJISTA DE
CONFECCOES EIRELI
ADVOGADO
PAULO SERGIO DE QUEIROZ
MEDEIROS FILHO(OAB: 22148/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA KARINE NUNES BRAGA COMERCIO VAREJISTA DE
CONFECCOES EIRELI
- JOSE FERNANDES DE ARAUJO FILHO
Processo Nº RORSum-0000862-90.2022.5.13.0008
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ALEXANDRE LIMA SILVA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE LIMA SILVA
- ALPARGATAS S.A.
Processo Nº AP-0001346-36.2016.5.13.0002
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
DUTTRA - DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO
RODRIGO ROLEMBERG
RIECKEN(OAB: 25421/PE)
AGRAVADO
ALIMENTA DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
LUCIANA PEREIRA ELIAS DA
SILVA(OAB: 18847/PB)
AGRAVADO
KASSIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
AGRAVADO
LUCILENE DE AMORIM DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
184
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
THALLES CESARE ARARUNA
MACEDO DA COSTA(OAB: 19907/PB)
AGRAVADO
M.B. AGROPECUARIA LTDA
AGRAVADO
NICHOLAS MARTINS HOLANDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALIMENTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
- DUTTRA - DISTRIBUIDORA LTDA
- KASSIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
- LUCILENE DE AMORIM DE OLIVEIRA
- M.B. AGROPECUARIA LTDA
- NICHOLAS MARTINS HOLANDA
OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,
conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,
de 11 de março de 2022.
O advogado que, nos termos do § 3º, do art. 3º, da RA 034/2022,
excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma
de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente
fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48
HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de
julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.
A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,
por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,
Portal de Serviços (Serviços Restritos):
https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf
Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,
também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da
C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,
situado no edifício sede- térreo.
ST1, 02 de junho de 2023.
JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA
Secretário da Primeira Turma
Pauta de Julgamento
PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL DA 1ª
TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA
TERCEIRA REGIÃO PARA OS DIAS 13 E 14/06/2023, COM INÍCIO
NO DIA 13/06/2023, ÀS 08:30 HORAS - PJE.
Processo Nº ROT-0000327-37.2018.5.13.0030
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
Revisor
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
MARIA URBANO DOS SANTOS
SILVA
ADVOGADO
THIAGO PAES FONSECA
DANTAS(OAB: 15254/PB)
ADVOGADO
ANA PATRICIA DA COSTA SILVA
CARNEIRO GAMA(OAB: 12107/PB)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
NUBIA ATHENAS SANTOS
ARNAUD(OAB: 13221/PB)
RECORRIDO
MARIA URBANO DOS SANTOS
SILVA
ADVOGADO
THIAGO PAES FONSECA
DANTAS(OAB: 15254/PB)
ADVOGADO
ANA PATRICIA DA COSTA SILVA
CARNEIRO GAMA(OAB: 12107/PB)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
NUBIA ATHENAS SANTOS
ARNAUD(OAB: 13221/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA URBANO DOS SANTOS SILVA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Processo Nº RORSum-0001345-17.2017.5.13.0002
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
Revisor
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CLAUDIA CRISTINA BEZERRA DO
VALE
ADVOGADO
ANDREZA HELEN FERREIRA
MARQUES(OAB: 24282/PB)
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
RECORRIDO
UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO
MARCELLO AZEVEDO MINHAQUI
FERREIRA(OAB: 18692/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA CRISTINA BEZERRA DO VALE
- UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,
conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,
de 11 de março de 2022.
O advogado que, nos termos do § 3º, do art. 3º, da RA 034/2022,
excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma
de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente
fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48
HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de
julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.
A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,
por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,
Portal de Serviços (Serviços Restritos):
https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf
Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,
também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da
C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,
situado no edifício sede- térreo.
ST1, 02 de junho de 2023.
JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA
Secretário da Primeira Turma
Pauta de Julgamento
PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL DA 1ª
TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA
TERCEIRA REGIÃO PARA OS DIAS 13 E 14/06/2023, COM INÍCIO
NO DIA 13/06/2023, ÀS 08:30 HORAS - PJE.
Processo Nº ROT-0000037-46.2023.5.13.0030
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
FLAVIANNA LEITE RODRIGUES
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RECORRIDO
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
185
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
MARCOS JOSE GALDINO
BARBOSA(OAB: 8440/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
- FLAVIANNA LEITE RODRIGUES
Processo Nº ROT-0000342-39.2022.5.13.0006
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
CLARO S.A.
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
RECORRIDO
TALLYS NATHAN DE SOUSA
ADVOGADO
JOSE EWERTHON DE
ALBUQUERQUE ALVES(OAB:
16047/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
- TALLYS NATHAN DE SOUSA
Processo Nº AP-0000569-06.2021.5.13.0025
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
JOSE MOREIRA DE MENEZES(OAB:
4064/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO NETO(OAB:
16800/PB)
AGRAVADO
JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
- JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Processo Nº ROT-0000576-21.2022.5.13.0006
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
LEONARDO DE LIMA OLIVEIRA
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RECORRIDO
RESTAURANTE SABOREAR LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO DE LIMA OLIVEIRA
- RESTAURANTE SABOREAR LTDA
Processo Nº AP-0000686-57.2021.5.13.0005
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
JOSE MOREIRA DE MENEZES(OAB:
4064/PB)
AGRAVADO
MARIA DO PERPETUO SOCORRO
LIMA MAIA
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
- MARIA DO PERPETUO SOCORRO LIMA MAIA
Processo Nº AP-0000692-95.2020.5.13.0006
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
GILMARA DA SILVA MARCELINO
ADVOGADO
BRUNO BOSCO FARIAS DA
SILVEIRA(OAB: 24977/PB)
AGRAVADO
MICHERLE DA SILVA FELIX FARIAS
AGRAVADO
SERGIO LEANDRO DE FARIAS
AGRAVADO
SOL NASCENTE INTERMEDIACAO
DE NEGOCIOS EIRELI
ADVOGADO
CARLOS TITO ANTONIO DO
VALE(OAB: 51731/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMARA DA SILVA MARCELINO
- MICHERLE DA SILVA FELIX FARIAS
- SERGIO LEANDRO DE FARIAS
- SOL NASCENTE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI
Processo Nº ROT-0000869-88.2022.5.13.0006
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
MARCOS JOSE GALDINO
BARBOSA(OAB: 8440/PB)
RECORRIDO
JOSE RENATO HOLANDA DUARTE
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
- JOSE RENATO HOLANDA DUARTE
Processo Nº RORSum-0000883-72.2022.5.13.0006
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
DMA DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
ANA GABRIELA TEIXEIRA
CORDOVA(OAB: 114866/MG)
RECORRIDO
CARLOS EDUARDO SINESIO DA
SILVA
ADVOGADO
RODOLPHO JACINTO DUARTE
LOUREIRO(OAB: 16240/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS EDUARDO SINESIO DA SILVA
- DMA DISTRIBUIDORA S/A
OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
186
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,
de 11 de março de 2022.
O advogado que, nos termos do § 3º, do art. 3º, da RA 034/2022,
excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma
de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente
fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48
HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de
julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.
A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,
por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,
Portal de Serviços (Serviços Restritos):
https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf
Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,
também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da
C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,
situado no edifício sede- térreo.
ST1, 02 de junho de 2023.
JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA
Secretário da Primeira Turma
Pauta de Julgamento
PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL DA 1ª
TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA
TERCEIRA REGIÃO PARA OS DIAS 13 E 14/06/2023, COM INÍCIO
NO DIA 13/06/2023, ÀS 08:30 HORAS - PJE.
Processo Nº ROT-0000698-77.2021.5.13.0003
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ANTONILSON SOARES CASTRO
ADVOGADO
NENA MENDES CASTRO
BUCELES(OAB: 14381/MA)
ADVOGADO
TAISA GUIMARAES SERRA
FERNANDES(OAB: 16559/MA)
RECORRENTE
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
RECORRIDO
ANTONILSON SOARES CASTRO
ADVOGADO
TAISA GUIMARAES SERRA
FERNANDES(OAB: 16559/MA)
ADVOGADO
NENA MENDES CASTRO
BUCELES(OAB: 14381/MA)
RECORRIDO
GERLANY DA SILVA LIMA
ADVOGADO
PHILIPPE GOES
ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB)
ADVOGADO
RAFAEL DANTAS VALENGO(OAB:
13800/PB)
RECORRIDO
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONILSON SOARES CASTRO
- GERLANY DA SILVA LIMA
- OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Processo Nº ROT-0000820-90.2021.5.13.0003
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
RECORRENTE
MAURO CASTELIANO DA SILVA
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:
17794-A/PB)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
RECORRIDO
MAURO CASTELIANO DA SILVA
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:
17794-A/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
- MAURO CASTELIANO DA SILVA
OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,
conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,
de 11 de março de 2022.
O advogado que, nos termos do § 3º, do art. 3º, da RA 034/2022,
excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma
de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente
fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48
HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de
julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.
A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,
por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,
Portal de Serviços (Serviços Restritos):
https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf
Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,
também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da
C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,
situado no edifício sede- térreo.
ST1, 02 de junho de 2023.
JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA
Secretário da Primeira Turma
Pauta de Julgamento
PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL DA 1ª
TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA
TERCEIRA REGIÃO PARA OS DIAS 13 E 14/06/2023, COM INÍCIO
NO DIA 13/06/2023, ÀS 08:30 HORAS - PJE.
Processo Nº RORSum-0000053-91.2023.5.13.0032
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
187
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
MARCOS JOSE GALDINO
BARBOSA(OAB: 8440/PB)
RECORRENTE
INSTITUTO HIDRUS DE
ASSISTENCIA SOCIAL
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
JOSE ALBERTO BARROCA FALCAO
NETO(OAB: 16798/PB)
RECORRIDO
ANTONIO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
CAMILA ARAUJO SILVESTRE
SANTOS(OAB: 30606/PB)
ADVOGADO
ANDERSON DE PADUA DANTAS DO
NASCIMENTO(OAB: 25976/PB)
ADVOGADO
KELLY VANESSA MEIRELES
NOBREGA NUNES(OAB: 27233/PB)
RECORRIDO
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
MARCOS JOSE GALDINO
BARBOSA(OAB: 8440/PB)
RECORRIDO
INSTITUTO HIDRUS DE
ASSISTENCIA SOCIAL
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
JOSE ALBERTO BARROCA FALCAO
NETO(OAB: 16798/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO FRANCISCO DA SILVA
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
- INSTITUTO HIDRUS DE ASSISTENCIA SOCIAL
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Processo Nº ROT-0000068-56.2023.5.13.0001
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
ANTONIO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
RECORRENTE
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
JOSE MOREIRA DE MENEZES(OAB:
4064/PB)
RECORRENTE
INSTITUTO HIDRUS DE
ASSISTENCIA SOCIAL
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
JOSE ALBERTO BARROCA FALCAO
NETO(OAB: 16798/PB)
RECORRIDO
ANTONIO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
RECORRIDO
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
JOSE MOREIRA DE MENEZES(OAB:
4064/PB)
RECORRIDO
INSTITUTO HIDRUS DE
ASSISTENCIA SOCIAL
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
JOSE ALBERTO BARROCA FALCAO
NETO(OAB: 16798/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO JOSE DOS SANTOS
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
- INSTITUTO HIDRUS DE ASSISTENCIA SOCIAL
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Processo Nº AIAP-0000095-63.2019.5.13.0006
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
HARDMAN PRAIA RESTAURANTE
LTDA - EPP
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
AGRAVADO
ANA GABRIELA CATUNDA DA SILVA
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA GABRIELA CATUNDA DA SILVA
- HARDMAN PRAIA RESTAURANTE LTDA - EPP
Processo Nº AP-0000660-58.2018.5.13.0007
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
JGA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
AGRAVADO
SANDRO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO JOSE ARAUJO DE
CARVALHO(OAB: 7022/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JGA ENGENHARIA LTDA
- SANDRO PEREIRA DOS SANTOS
Processo Nº ROT-0000723-90.2022.5.13.0024
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
JOSE MOREIRA DE MENEZES(OAB:
4064/PB)
RECORRENTE
INSTITUTO HIDRUS DE
ASSISTENCIA SOCIAL
ADVOGADO
JOSE ALBERTO BARROCA FALCAO
NETO(OAB: 16798/PB)
RECORRIDO
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
JOSE MOREIRA DE MENEZES(OAB:
4064/PB)
RECORRIDO
INSTITUTO HIDRUS DE
ASSISTENCIA SOCIAL
ADVOGADO
JOSE ALBERTO BARROCA FALCAO
NETO(OAB: 16798/PB)
RECORRIDO
VITAL FAUSTINO PEREIRA
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
188
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
- INSTITUTO HIDRUS DE ASSISTENCIA SOCIAL
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- VITAL FAUSTINO PEREIRA
Processo Nº RORSum-0000731-71.2021.5.13.0034
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
CAP - COSTA AZUL
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
RECORRENTE
CONSTRUTORA ROCHA
CAVALCANTE LTDA
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
RECORRENTE
GUSTAVO COSTA RODRIGUES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RECORRIDO
CAP - COSTA AZUL
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
RECORRIDO
CONSTRUTORA ROCHA
CAVALCANTE LTDA
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
RECORRIDO
GUSTAVO COSTA RODRIGUES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAP - COSTA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
- CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA
- GUSTAVO COSTA RODRIGUES
Processo Nº ROT-0000863-84.2022.5.13.0005
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
JOSE RODOLFO DE MORAIS VIEIRA
ADVOGADO
CLAUDIA LUCIA OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 22134/PB)
RECORRIDO
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
MARCOS JOSE GALDINO
BARBOSA(OAB: 8440/PB)
RECORRIDO
F. IMM. BRASIL LTDA
ADVOGADO
JOSE IGNACIO GUEDES PEREIRA
BISNETO(OAB: 18011/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
- F. IMM. BRASIL LTDA
- JOSE RODOLFO DE MORAIS VIEIRA
Processo Nº ROT-0000959-72.2022.5.13.0014
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
ARNALDO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104-B/PB)
RECORRIDO
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
MARCOS JOSE GALDINO
BARBOSA(OAB: 8440/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ARNALDO OLIVEIRA DA SILVA
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Processo Nº AIAP-0001107-49.2018.5.13.0006
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
KPE PERFORMANCE EM
ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
ADVOGADO
MARIA DE FATIMA COSTA
OLIVEIRA(OAB: 4229/BA)
AGRAVADO
CONSTRUTORA OAS S.A.
ADVOGADO
JAYME BROWN DA MAIA
PITHON(OAB: 8406/BA)
ADVOGADO
ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:
15272/BA)
ADVOGADO
RENATA SAMPAIO SUNE(OAB:
22400/BA)
AGRAVADO
LUIZ CLAUDIO DA CUNHA PEREIRA
ADVOGADO
DHIEGO SANTOS
CONSTANTINO(OAB: 24280/PB)
AGRAVADO
OAS EMPREENDIMENTOS S/A
ADVOGADO
JAYME BROWN DA MAIA
PITHON(OAB: 8406/BA)
AGRAVADO
OAS S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
JAYME BROWN DA MAIA
PITHON(OAB: 8406/BA)
AGRAVADO
SPE GESTAO E EXPLORACAO DE
ARENAS MULTIUSO S.A.- EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA OAS S.A.
- KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A.
- LUIZ CLAUDIO DA CUNHA PEREIRA
- OAS EMPREENDIMENTOS S/A
- OAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- SPE GESTAO E EXPLORACAO DE ARENAS MULTIUSO S.A.-
EM RECUPERACAO JUDICIAL
OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,
conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,
de 11 de março de 2022.
O advogado que, nos termos do § 3º, do art. 3º, da RA 034/2022,
excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma
de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente
fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48
HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de
julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.
A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,
por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,
Portal de Serviços (Serviços Restritos):
https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf
Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,
também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
189
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,
situado no edifício sede- térreo.
ST1, 02 de junho de 2023.
JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA
Secretário da Primeira Turma
Pauta de Julgamento
PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL DA 1ª
TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA
TERCEIRA REGIÃO PARA OS DIAS 13 E 14/06/2023, COM INÍCIO
NO DIA 13/06/2023, ÀS 08:30 HORAS - PJE.
Processo Nº RORSum-0000019-19.2023.5.13.0032
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
EMANUEL ACACIO GADELHA
SOUTO
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
EMANUEL ACACIO GADELHA
SOUTO
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- EMANUEL ACACIO GADELHA SOUTO
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
Processo Nº RORSum-0000044-07.2023.5.13.0008
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
LUIS CARLOS DO NASCIMENTO
GRACIA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- LUIS CARLOS DO NASCIMENTO GRACIA
Processo Nº RORSum-0000050-93.2023.5.13.0014
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
WALCIGLEY HENRIQUES DE LIMA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- WALCIGLEY HENRIQUES DE LIMA
Processo Nº RORSum-0000051-39.2023.5.13.0027
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
JERRY JOSE DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RECORRIDO
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
- JERRY JOSE DA SILVA SOUZA
Processo Nº RORSum-0000069-35.2023.5.13.0003
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RECORRIDO
WELLIGTHON DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP
- WELLIGTHON DE SOUZA SANTOS
Processo Nº RORSum-0000087-50.2023.5.13.0005
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
KATHLEEN JESSICA DE OLIVEIRA
FERREIRA
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
190
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- KATHLEEN JESSICA DE OLIVEIRA FERREIRA
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
Processo Nº RORSum-0000091-36.2023.5.13.0022
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
JULIANA DAMASCENO FERREIRA
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA
LACERDA(OAB: 21573/PB)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
JULIANA DAMASCENO FERREIRA
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA
LACERDA(OAB: 21573/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- JULIANA DAMASCENO FERREIRA
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
Processo Nº RORSum-0000118-82.2023.5.13.0001
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
ALVARO RAUL DE MACEDO FARIAS
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
ALVARO RAUL DE MACEDO FARIAS
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALVARO RAUL DE MACEDO FARIAS
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
Processo Nº ROT-0000132-22.2022.5.13.0027
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
RECORRIDO
JOAO BATISTA VIRGULINO
ADVOGADO
ALESSANDRA PEREIRA DIAS
MORAIS(OAB: 16618/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
- JOAO BATISTA VIRGULINO
Processo Nº AP-0000141-32.2023.5.13.0032
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
JANICLEIDE PEREIRA NASCIMENTO
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
AGRAVADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
- JANICLEIDE PEREIRA NASCIMENTO
Processo Nº RORSum-0000178-40.2023.5.13.0006
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
DOUGLAS DE FIGUEREDO
TARGINO
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RECORRIDO
INTERFORT SEGURANCA DE
VALORES LTDA
ADVOGADO
KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS
SANTOS(OAB: 4867/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS DE FIGUEREDO TARGINO
- INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA
Processo Nº RORSum-0000192-73.2023.5.13.0022
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
MONICA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO
JUCYANN ANDRE SILVA DE
ARAUJO(OAB: 19346/PB)
RECORRIDO
FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA
ADVOGADO
ODILON FRANCA DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 14468/PB)
ADVOGADO
NADJA DE OLIVEIRA
SANTIAGO(OAB: 9576/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
191
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
ELTON DE OLIVEIRA MATIAS
SANTIAGO(OAB: 14162/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA
- MONICA MARIA DOS SANTOS
Processo Nº ROT-0000248-52.2022.5.13.0019
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
MARIA JOSE MARTINS
ADVOGADO
JAILMA ALVES DE SOUSA(OAB:
15108/PB)
RECORRIDO
FERNANDA SABINO GARCIA
ADVOGADO
JOHNNYS GUIMARAES
OLIVEIRA(OAB: 20631/PB)
ADVOGADO
CONRADO FAVERO(OAB: 23193/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDA SABINO GARCIA
- MARIA JOSE MARTINS
Processo Nº AP-0000270-43.2022.5.13.0009
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
EDSERV LOCACOES E SERVICOS
AMBIENTAIS EIRELI - ME
ADVOGADO
GUILHERME SILVEIRA DE
BARROS(OAB: 30316/PE)
ADVOGADO
IGOR DA ROCHA TELINO DE
LACERDA(OAB: 30192/PE)
AGRAVADO
JOSE BERNARDO DE SOUZA
ADVOGADO
ANDRE RIBEIRO BARBOSA(OAB:
14931/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSERV LOCACOES E SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI - ME
- JOSE BERNARDO DE SOUZA
Processo Nº AP-0000318-48.2022.5.13.0026
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
AGRAVADO
ANDRE FELIPE ROSADO FRANCA
AGRAVADO
LUCIANO BRESSAN
AGRAVADO
MARIA DE ASSUNCAO DOS
SANTOS
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE FELIPE ROSADO FRANCA
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- LUCIANO BRESSAN
- MARIA DE ASSUNCAO DOS SANTOS
Processo Nº AIAP-0000435-90.2018.5.13.0022
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
JANAINA DORNELAS TAVARES
CABRAL
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
AGRAVADO
FORT PARAIBA VIGILANCIA E
SEGURANCA PRIVADA LTDA. - ME
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
AGRAVADO
PACHELLI DAVI CABRAL
ELEUTERIO
ADVOGADO
CESAR DIAS PONTE(OAB: 19701/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS CORREIA
GOMES(OAB: 17206/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FORT PARAIBA VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA.
- ME
- JANAINA DORNELAS TAVARES CABRAL
- PACHELLI DAVI CABRAL ELEUTERIO
Processo Nº AP-0000611-49.2021.5.13.0027
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
MARIA DA PAZ TAVARES DA SILVA
NEVES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AGRAVADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARA LUCIA VILELA NOVAIS
FERNANDES(OAB: 15325/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- MARIA DA PAZ TAVARES DA SILVA NEVES
Processo Nº ROT-0000662-65.2022.5.13.0014
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
CONECTRIO COMERCIO E
SERVICOS DE TELEFONIA LTDA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
RECORRENTE
ISABELA DE OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADO
PATRICIA COUTO NOBREGA(OAB:
27520/PB)
RECORRIDO
CONECTRIO COMERCIO E
SERVICOS DE TELEFONIA LTDA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
RECORRIDO
ISABELA DE OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADO
PATRICIA COUTO NOBREGA(OAB:
27520/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONECTRIO COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA
- ISABELA DE OLIVEIRA RODRIGUES
Processo Nº ROT-0000809-67.2022.5.13.0022
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
192
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
RECORRIDO
KATYWELLES LUCENA DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANA CAROLINA MACENA
MACIEL(OAB: 16875/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
- KATYWELLES LUCENA DOS SANTOS
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Processo Nº RORSum-0000811-34.2022.5.13.0023
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA
- ALPARGATAS S.A.
Processo Nº ROT-0000835-07.2022.5.13.0009
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
ERINALDO MIRANDA DE SENA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- ERINALDO MIRANDA DE SENA
Processo Nº AP-0000859-64.2019.5.13.0001
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
IDELFONSO DE PAULA E SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AGRAVADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARCO AURELIO BRAGA DA
SILVA(OAB: 791/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- IDELFONSO DE PAULA E SILVA
Processo Nº ROT-0000871-64.2022.5.13.0004
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
RECORRENTE
ROBERTO BEZERRA LEANDRO
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
RECORRIDO
ROBERTO BEZERRA LEANDRO
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
- ROBERTO BEZERRA LEANDRO
Processo Nº ROT-0000938-48.2022.5.13.0030
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
DAVI DOS SANTOS BATISTA
ADVOGADO
RAYANNE SILVA DE SOUZA
TERTULIANO(OAB: 30657/PB)
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
RECORRIDO
BAR DO CUSCUZ PRAIA
RESTAURANTE LTDA - ME
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BAR DO CUSCUZ PRAIA RESTAURANTE LTDA - ME
- DAVI DOS SANTOS BATISTA
Processo Nº ROT-0000938-51.2022.5.13.0029
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
EVERTHON ALEX DA CUNHA
FERREIRA
ADVOGADO
ANDREZA HELEN FERREIRA
MARQUES(OAB: 24282/PB)
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
RECORRIDO
REUEL PET SHOP BANCARIOS
LTDA
ADVOGADO
CHARLES JORGE DE QUEIROZ
BEZERRA(OAB: 26237/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVERTHON ALEX DA CUNHA FERREIRA
- REUEL PET SHOP BANCARIOS LTDA
Processo Nº ROT-0000970-68.2022.5.13.0025
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
CLARO S.A.
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
193
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RECORRENTE
LYELLY JANNY RODRIGUES
SANTOS ALVES
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112-B/PB)
RECORRIDO
CLARO S.A.
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
RECORRIDO
LYELLY JANNY RODRIGUES
SANTOS ALVES
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
- LYELLY JANNY RODRIGUES SANTOS ALVES
Processo Nº AP-0001536-81.2016.5.13.0007
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
JANETE SILVA FERREIRA
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
ADVOGADO
TALLIUS DE TARSSUS PESSOA DA
COSTA(OAB: 15999/PB)
AGRAVADO
WANESSA KELLY OLIVEIRA DE
VASCONCELOS
AGRAVADO
WANESSA KELLY OLIVEIRA DE
VASCONCELOS - EPP
ADVOGADO
ANDRE MARTINS PEREIRA
NETO(OAB: 16180/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JANETE SILVA FERREIRA
- WANESSA KELLY OLIVEIRA DE VASCONCELOS
- WANESSA KELLY OLIVEIRA DE VASCONCELOS - EPP
OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,
conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,
de 11 de março de 2022.
O advogado que, nos termos do § 3º, do art. 3º, da RA 034/2022,
excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma
de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente
fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48
HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de
julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.
A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,
por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,
Portal de Serviços (Serviços Restritos):
https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf
Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,
também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da
C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,
situado no edifício sede- térreo.
ST1, 02 de junho de 2023.
JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA
Secretário da Primeira Turma
Pauta de Julgamento
PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL DA 1ª
TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA
TERCEIRA REGIÃO PARA OS DIAS 06 E 07/06/2023, COM INÍCIO
NO DIA 06/06/2023, ÀS 08:30 HORAS - PJE.
Processo Nº RORSum-0000073-72.2023.5.13.0003
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
PAULO RICARDO DE LUCENA
MOREIRA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
- PAULO RICARDO DE LUCENA MOREIRA
Processo Nº AP-0000160-87.2022.5.13.0027
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
MARIA VERONICA ALEXANDRE
COSTA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
AGRAVADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
- MARIA VERONICA ALEXANDRE COSTA
Processo Nº AP-0000461-56.2021.5.13.0031
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
JOSE DUARTE DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AGRAVADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
ROSSANA KARLA MARINHO
ALVES(OAB: 15720/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- JOSE DUARTE DA SILVA
Processo Nº ROT-0000529-35.2022.5.13.0010
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
SANTANDER CORRETORA DE
SEGUROS, INVESTIMENTOS E
SERVICOS S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRIDO
UALAS OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
194
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS
E SERVICOS S.A.
- UALAS OLIVEIRA DA SILVA
Processo Nº RORSum-0000671-70.2022.5.13.0032
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
LARA SIMOES ALVES(OAB:
23197/BA)
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RECORRENTE
VERA NUBIA PAZ DE LIMA
ADVOGADO
GEICYANY JACINTO GOMES(OAB:
29276/PB)
RECORRIDO
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
LARA SIMOES ALVES(OAB:
23197/BA)
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RECORRIDO
VERA NUBIA PAZ DE LIMA
ADVOGADO
GEICYANY JACINTO GOMES(OAB:
29276/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP
- VERA NUBIA PAZ DE LIMA
Processo Nº AIRO-0000676-64.2022.5.13.0009
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
JOELSON DE FRANCA SILVA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
AGRAVADO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- JOELSON DE FRANCA SILVA
Processo Nº ROT-0000721-08.2022.5.13.0029
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Revisor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ANDREA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RECORRIDO
DIEGO TEIXEIRA GONCALVES
ADVOGADO
LYA THAYNA LINS DE
OLIVEIRA(OAB: 26991/PB)
ADVOGADO
MARIA GABRIELA DUARTE
SILVESTRE TENORIO(OAB:
28427/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREA MARIA DA SILVA
- DIEGO TEIXEIRA GONCALVES
ST1, 02 de junho de 2023.
JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA
Secretário da Primeira Turma
Tribunal Pleno - 2ª Turma
Acórdão
Processo Nº AP-0000152-57.2023.5.13.0001
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
AGRAVANTE
LEXALLAIN PIQUET FERREIRA DE
LACERDA
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
AGRAVADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEXALLAIN PIQUET FERREIRA DE LACERDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA.
PRESCRIÇÃO BIENAL. Quando do ajuizamento da ação coletiva, o
contrato de trabalho do autor já estava encerrado há mais de dois
anos, havendo, no caso, a prescrição de todas as pretensões
atinentes à relação empregatícia, nos termos do inciso XXIX do art.
7º da Constituição Federal. Sentença mantida.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao agravo de petição do demandante.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
195
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000152-57.2023.5.13.0001
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
AGRAVANTE
LEXALLAIN PIQUET FERREIRA DE
LACERDA
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
AGRAVADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA.
PRESCRIÇÃO BIENAL. Quando do ajuizamento da ação coletiva, o
contrato de trabalho do autor já estava encerrado há mais de dois
anos, havendo, no caso, a prescrição de todas as pretensões
atinentes à relação empregatícia, nos termos do inciso XXIX do art.
7º da Constituição Federal. Sentença mantida.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao agravo de petição do demandante.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000054-82.2023.5.13.0030
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
POLIANA ARAUJO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
POLIANA ARAUJO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- POLIANA ARAUJO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAUSA DE ALÇADA
EXCLUSIVA. RECURSO INCABÍVEL. NÃO CONHECIMENTO DO
APELO. Constatando-se que o valor atribuído à causa na exordial é
inferior ao dobro do salário mínimo, ao passo que não há discussão
no recurso sobre matéria de índole constitucional, tem-se que a
causa é de alçada exclusiva da Vara do Trabalho (Lei nº
5.584/1970, art. 2º, § 4º), não sendo, portanto, cabível a sua
apreciação no segundo grau de jurisdição. Recurso ordinário não
conhecido.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER A
A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DOS RECURSOS
ORDINÁRIOS interpostos por POLIANA ARAÚJO DO
NASCIMENTO e CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,
por se tratar de causa de alçada exclusiva da primeira instância,
arguida de ofício pela Relatora, e deles NÃO CONHECER.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
196
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares. ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO -
Juíza convocada relatora.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000054-82.2023.5.13.0030
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
POLIANA ARAUJO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
POLIANA ARAUJO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAUSA DE ALÇADA
EXCLUSIVA. RECURSO INCABÍVEL. NÃO CONHECIMENTO DO
APELO. Constatando-se que o valor atribuído à causa na exordial é
inferior ao dobro do salário mínimo, ao passo que não há discussão
no recurso sobre matéria de índole constitucional, tem-se que a
causa é de alçada exclusiva da Vara do Trabalho (Lei nº
5.584/1970, art. 2º, § 4º), não sendo, portanto, cabível a sua
apreciação no segundo grau de jurisdição. Recurso ordinário não
conhecido.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER A
A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DOS RECURSOS
ORDINÁRIOS interpostos por POLIANA ARAÚJO DO
NASCIMENTO e CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,
por se tratar de causa de alçada exclusiva da primeira instância,
arguida de ofício pela Relatora, e deles NÃO CONHECER.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares. ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO -
Juíza convocada relatora.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000090-05.2023.5.13.0005
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RECORRIDO
DANIELLE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
197
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER A
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA
CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, QUANTO AO
TÓPICO "DA INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA DA ORA RECORRIDA", por falta de interesse,
suscitada pelo reclamante em contrarrazões e dele NÃO
CONHECER; no MÉRITO, EM RELAÇÃO AO RECURSO
INTERPOSTO PELATAM LINHAS AÉREAS S/A.: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso; EM RELAÇÃO AO RECURSO DO
RECLAMADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.: DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para determinar que o valor
pecuniário da condenação tenha como limite os valores dos pedidos
indicados na petição inicial, em relação a cada parcela - ressalvado
o acréscimo da correção monetária e dos juros; EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA (CONTAX S/A - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL): DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso, para: excluir da condenação a multa aplicada por
embargos de declaração protelatório. Custas processuais alteradas,
conforme planilha de cálculos em anexo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares. ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO -
Juíza convocada - relatora.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000090-05.2023.5.13.0005
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RECORRIDO
DANIELLE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER A
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA
CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, QUANTO AO
TÓPICO "DA INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA DA ORA RECORRIDA", por falta de interesse,
suscitada pelo reclamante em contrarrazões e dele NÃO
CONHECER; no MÉRITO, EM RELAÇÃO AO RECURSO
INTERPOSTO PELATAM LINHAS AÉREAS S/A.: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso; EM RELAÇÃO AO RECURSO DO
RECLAMADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.: DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para determinar que o valor
pecuniário da condenação tenha como limite os valores dos pedidos
indicados na petição inicial, em relação a cada parcela - ressalvado
o acréscimo da correção monetária e dos juros; EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA (CONTAX S/A - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL): DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso, para: excluir da condenação a multa aplicada por
embargos de declaração protelatório. Custas processuais alteradas,
conforme planilha de cálculos em anexo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
198
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares. ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO -
Juíza convocada - relatora.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000090-05.2023.5.13.0005
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RECORRIDO
DANIELLE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER A
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA
CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, QUANTO AO
TÓPICO "DA INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA DA ORA RECORRIDA", por falta de interesse,
suscitada pelo reclamante em contrarrazões e dele NÃO
CONHECER; no MÉRITO, EM RELAÇÃO AO RECURSO
INTERPOSTO PELATAM LINHAS AÉREAS S/A.: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso; EM RELAÇÃO AO RECURSO DO
RECLAMADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.: DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para determinar que o valor
pecuniário da condenação tenha como limite os valores dos pedidos
indicados na petição inicial, em relação a cada parcela - ressalvado
o acréscimo da correção monetária e dos juros; EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA (CONTAX S/A - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL): DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso, para: excluir da condenação a multa aplicada por
embargos de declaração protelatório. Custas processuais alteradas,
conforme planilha de cálculos em anexo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares. ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO -
Juíza convocada - relatora.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000090-05.2023.5.13.0005
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RECORRIDO
DANIELLE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
199
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
- DANIELLE PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER A
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA
CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, QUANTO AO
TÓPICO "DA INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA DA ORA RECORRIDA", por falta de interesse,
suscitada pelo reclamante em contrarrazões e dele NÃO
CONHECER; no MÉRITO, EM RELAÇÃO AO RECURSO
INTERPOSTO PELATAM LINHAS AÉREAS S/A.: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso; EM RELAÇÃO AO RECURSO DO
RECLAMADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.: DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para determinar que o valor
pecuniário da condenação tenha como limite os valores dos pedidos
indicados na petição inicial, em relação a cada parcela - ressalvado
o acréscimo da correção monetária e dos juros; EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA (CONTAX S/A - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL): DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso, para: excluir da condenação a multa aplicada por
embargos de declaração protelatório. Custas processuais alteradas,
conforme planilha de cálculos em anexo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares. ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO -
Juíza convocada - relatora.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000168-96.2023.5.13.0005
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
CARLOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
GENER DE SOUZA SERRALVA
RODRIGUES(OAB: 26798/PE)
ADVOGADO
HUGO ANTONIO FARIAS VIEIRA DA
SILVA(OAB: 32948/PE)
RECORRIDO
AGRO INDUSTRIAL TABU S.A
ADVOGADO
EMILIANO FRANCISCO CARVALHO
FEITOSA(OAB: 25210/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
LUIZ ANDRÉ MIRANDA
BASTOS(OAB: 21438/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO do reclamante, para
condenar a reclamada: a) na obrigação de fazer, referente à entrega
de cópia autêntica do Perfil Profissiográfico Previdenciário do autor,
devidamente preenchido, indicando os agentes nocivos a que
exposto o reclamante durante seu contrato de trabalho, em
consonância com o decidido no processo n. 0076800-
69.2010.5.13.0022; b) a pagar honorários advocatícios
sucumbenciais ao advogado do autor, no importe de 10% sobre o
valor atribuído à causa. Custas processuais pela reclamada, no
montante de R$ 100,00.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares. ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO -
Juíza Relatora Convocada.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000168-96.2023.5.13.0005
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
200
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
CARLOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
GENER DE SOUZA SERRALVA
RODRIGUES(OAB: 26798/PE)
ADVOGADO
HUGO ANTONIO FARIAS VIEIRA DA
SILVA(OAB: 32948/PE)
RECORRIDO
AGRO INDUSTRIAL TABU S.A
ADVOGADO
EMILIANO FRANCISCO CARVALHO
FEITOSA(OAB: 25210/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
LUIZ ANDRÉ MIRANDA
BASTOS(OAB: 21438/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGRO INDUSTRIAL TABU S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO do reclamante, para
condenar a reclamada: a) na obrigação de fazer, referente à entrega
de cópia autêntica do Perfil Profissiográfico Previdenciário do autor,
devidamente preenchido, indicando os agentes nocivos a que
exposto o reclamante durante seu contrato de trabalho, em
consonância com o decidido no processo n. 0076800-
69.2010.5.13.0022; b) a pagar honorários advocatícios
sucumbenciais ao advogado do autor, no importe de 10% sobre o
valor atribuído à causa. Custas processuais pela reclamada, no
montante de R$ 100,00.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares. ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO -
Juíza Relatora Convocada.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000074-64.2023.5.13.0033
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
ROSILENE DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO
JONATAS EVANGELISTA TOME DA
SILVA(OAB: 16049/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSILENE DA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A
PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL, por cerceamento do
direito de defesa, e no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares. Presença da advogada Ellen Maciel Jerônimo
Furtado, pela recorrida Alpargatas S/A. ANA PAULA AZEVEDO SA
CAMPOS PORTO - Juíza Convocada Relatora.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000074-64.2023.5.13.0033
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
ROSILENE DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO
JONATAS EVANGELISTA TOME DA
SILVA(OAB: 16049/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
201
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A
PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL, por cerceamento do
direito de defesa, e no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares. Presença da advogada Ellen Maciel Jerônimo
Furtado, pela recorrida Alpargatas S/A. ANA PAULA AZEVEDO SA
CAMPOS PORTO - Juíza Convocada Relatora.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000671-54.2022.5.13.0005
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB:
16477/CE)
RECORRENTE
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
RECORRIDO
DAVID GRACILIANO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
WALDECIR BRITO FREIRE
GOMES(OAB: 29110/PB)
ADVOGADO
HOMERO DA SILVA SATIRO(OAB:
7418/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: EM
RELAÇÃO AO AO RECURSO DA RECLAMADA GESTOR
SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.: DAR PROVIMENTO PARCIAL
ao recurso, para excluir da condenação a multa do artigo 467 da
CLT e determinar que o valor da condenação observe os limites do
pedido; EM RELAÇÃO AO RECURSO DO BANCO DO BRASIL
S/A.: NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas processuais
mantidas e quitadas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000671-54.2022.5.13.0005
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB:
16477/CE)
RECORRENTE
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
RECORRIDO
DAVID GRACILIANO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
WALDECIR BRITO FREIRE
GOMES(OAB: 29110/PB)
ADVOGADO
HOMERO DA SILVA SATIRO(OAB:
7418/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
202
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: EM
RELAÇÃO AO AO RECURSO DA RECLAMADA GESTOR
SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.: DAR PROVIMENTO PARCIAL
ao recurso, para excluir da condenação a multa do artigo 467 da
CLT e determinar que o valor da condenação observe os limites do
pedido; EM RELAÇÃO AO RECURSO DO BANCO DO BRASIL
S/A.: NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas processuais
mantidas e quitadas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000671-54.2022.5.13.0005
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB:
16477/CE)
RECORRENTE
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
RECORRIDO
DAVID GRACILIANO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
WALDECIR BRITO FREIRE
GOMES(OAB: 29110/PB)
ADVOGADO
HOMERO DA SILVA SATIRO(OAB:
7418/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVID GRACILIANO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: EM
RELAÇÃO AO AO RECURSO DA RECLAMADA GESTOR
SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.: DAR PROVIMENTO PARCIAL
ao recurso, para excluir da condenação a multa do artigo 467 da
CLT e determinar que o valor da condenação observe os limites do
pedido; EM RELAÇÃO AO RECURSO DO BANCO DO BRASIL
S/A.: NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas processuais
mantidas e quitadas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000074-42.2023.5.13.0008
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
KEZIA ADRIELY RANGEL DOS
SANTOS
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RECORRIDO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
ADVOGADO
RAPHAEL RIBEIRO DE QUEIROZ
PINTO(OAB: 162819/RJ)
RECORRIDO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- KEZIA ADRIELY RANGEL DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO
DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, VI,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
203
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. O interesse processual é
caracterizado pela presença do trinômio necessidade-utilidade-
adequação. Na espécie, observa-se que, quando a reclamante, por
ocasião do ajuizamento de uma segunda demanda, na qual
descreveu, sem nenhuma ressalva, a sua base remuneratória (com
a inclusão da sua média integral de comissões), já o fez
considerando até mesmo as diferenças de comissões vindicadas na
primeira ação ajuizada, o que torna despicienda a propositura de
uma terceira ação com vistas a perseguir o pagamento de
diferenças de horas extras decorrentes das comissões discutidas na
primeira reclamatória (ainda pendente de julgamento no âmbito do
TST), porquanto ausente o elemento necessidade de buscar a
tutela jurisdicional. A situação deságua na extinção do processo
sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, tal
como decido no origem. Recurso não provido.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso da reclamante.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares. Sustentação oral do advogado Vandregiselo
Fagundes de Medeiros, pela recorrente Kezia Adriely Rangel dos
Santos. ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO - Juíza
Convocada Relatora.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000074-42.2023.5.13.0008
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
KEZIA ADRIELY RANGEL DOS
SANTOS
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RECORRIDO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
ADVOGADO
RAPHAEL RIBEIRO DE QUEIROZ
PINTO(OAB: 162819/RJ)
RECORRIDO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO
DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, VI,
DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. O interesse processual é
caracterizado pela presença do trinômio necessidade-utilidade-
adequação. Na espécie, observa-se que, quando a reclamante, por
ocasião do ajuizamento de uma segunda demanda, na qual
descreveu, sem nenhuma ressalva, a sua base remuneratória (com
a inclusão da sua média integral de comissões), já o fez
considerando até mesmo as diferenças de comissões vindicadas na
primeira ação ajuizada, o que torna despicienda a propositura de
uma terceira ação com vistas a perseguir o pagamento de
diferenças de horas extras decorrentes das comissões discutidas na
primeira reclamatória (ainda pendente de julgamento no âmbito do
TST), porquanto ausente o elemento necessidade de buscar a
tutela jurisdicional. A situação deságua na extinção do processo
sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, tal
como decido no origem. Recurso não provido.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso da reclamante.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares. Sustentação oral do advogado Vandregiselo
Fagundes de Medeiros, pela recorrente Kezia Adriely Rangel dos
Santos. ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO - Juíza
Convocada Relatora.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
204
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000074-42.2023.5.13.0008
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
KEZIA ADRIELY RANGEL DOS
SANTOS
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RECORRIDO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
ADVOGADO
RAPHAEL RIBEIRO DE QUEIROZ
PINTO(OAB: 162819/RJ)
RECORRIDO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO
DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, VI,
DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. O interesse processual é
caracterizado pela presença do trinômio necessidade-utilidade-
adequação. Na espécie, observa-se que, quando a reclamante, por
ocasião do ajuizamento de uma segunda demanda, na qual
descreveu, sem nenhuma ressalva, a sua base remuneratória (com
a inclusão da sua média integral de comissões), já o fez
considerando até mesmo as diferenças de comissões vindicadas na
primeira ação ajuizada, o que torna despicienda a propositura de
uma terceira ação com vistas a perseguir o pagamento de
diferenças de horas extras decorrentes das comissões discutidas na
primeira reclamatória (ainda pendente de julgamento no âmbito do
TST), porquanto ausente o elemento necessidade de buscar a
tutela jurisdicional. A situação deságua na extinção do processo
sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, tal
como decido no origem. Recurso não provido.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso da reclamante.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares. Sustentação oral do advogado Vandregiselo
Fagundes de Medeiros, pela recorrente Kezia Adriely Rangel dos
Santos. ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO - Juíza
Convocada Relatora.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIRO-0000677-07.2022.5.13.0023
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
AGRAVANTE
JOSINALDO GERONIMO FERREIRA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
AGRAVADO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSINALDO GERONIMO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA
JUSTIÇA. SALÁRIO ATÉ 40% DO TETO DE BENEFÍCIOS RGPS.
PRESUNÇÃO
JURIS ET DE JURE
. CONCESSÃO
EX OFFICIO
.
Mesmo depois da vigência da Lei nº 13.467/2017, são duas as
situações que redundam em deferimento da gratuidade judicial: a)
para quem ganha salário de até 40% do teto de benefícios do
RGPS, situação em que existe presunção absoluta do estado de
necessidade e autorização legal para a concessão
ex officio
pelo
juiz; b) para quem, mesmo recebendo salário superior ao referido
teto, requer expressamente o benefício e comprova o estado de
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
205
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
necessidade, hipótese em que bastará uma declaração de pobreza
assinada pessoalmente ou por advogado com poderes específicos,
que goza de presunção relativa (admitindo prova em contrário). A
primeira hipótese é justamente o caso dos autos, em que o autor
recebia salário de até 40% do teto de benefícios do RGPS. Assim, é
caso de concessão
ex officio
do benefício da justiça gratuita.
Consequentemente, não é exigível do reclamante o prévio
pagamento de custas processuais para obter o conhecimento do
seu recurso ordinário, que deve ser destrancado. Agravo de
instrumento a que se dá provimento.
RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. LAUDO PERICIAL.
AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. IMPROCEDÊNCIA. Verificando-se
que o acervo probatório, especialmente o laudo pericial produzido
nos nos autos, deixa claro que as doenças experimentadas pelo
trabalhador não têm relação de causalidade com o trabalho,
tampouco geraram incapacidade laboral, conclui-se que não
restaram configurados os elementos da responsabilidade civil, à luz
dos arts. 186 e 927 do CC, motivo pelo qual não há falar na
obrigação de indenizar os danos morais vindicados pelo
demandante.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: EM
RELAÇÃO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO: DAR PROVIMENTO
ao agravo, para conceder ao agravante o benefício da justiça
gratuita, isentá-lo do pagamento das custas processuais, afastar a
deserção pronunciada pelo juiz de origem e, consequentemente,
destrancar o recurso ordinário por ele interposto; EM RELAÇÃO
AORECURSO ORDINÁRIO: DAR PROVIMENTO PARCIAL ao
recurso, apenas para, confirmando o deferimento da justiça gratuita,
conceder ao reclamante a condição suspensiva de exigibilidade dos
honorários advocatícios sucumbenciais a que foi condenado, nos
termos do art. 791-A, § 4º, da CLT e da ADI 5766. Custas
processuais mantidas em seu valor, porém dispensadas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIRO-0000677-07.2022.5.13.0023
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
AGRAVANTE
JOSINALDO GERONIMO FERREIRA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
AGRAVADO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA
JUSTIÇA. SALÁRIO ATÉ 40% DO TETO DE BENEFÍCIOS RGPS.
PRESUNÇÃO
JURIS ET DE JURE
. CONCESSÃO
EX OFFICIO
.
Mesmo depois da vigência da Lei nº 13.467/2017, são duas as
situações que redundam em deferimento da gratuidade judicial: a)
para quem ganha salário de até 40% do teto de benefícios do
RGPS, situação em que existe presunção absoluta do estado de
necessidade e autorização legal para a concessão
ex officio
pelo
juiz; b) para quem, mesmo recebendo salário superior ao referido
teto, requer expressamente o benefício e comprova o estado de
necessidade, hipótese em que bastará uma declaração de pobreza
assinada pessoalmente ou por advogado com poderes específicos,
que goza de presunção relativa (admitindo prova em contrário). A
primeira hipótese é justamente o caso dos autos, em que o autor
recebia salário de até 40% do teto de benefícios do RGPS. Assim, é
caso de concessão
ex officio
do benefício da justiça gratuita.
Consequentemente, não é exigível do reclamante o prévio
pagamento de custas processuais para obter o conhecimento do
seu recurso ordinário, que deve ser destrancado. Agravo de
instrumento a que se dá provimento.
RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. LAUDO PERICIAL.
AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. IMPROCEDÊNCIA. Verificando-se
que o acervo probatório, especialmente o laudo pericial produzido
nos nos autos, deixa claro que as doenças experimentadas pelo
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
206
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
trabalhador não têm relação de causalidade com o trabalho,
tampouco geraram incapacidade laboral, conclui-se que não
restaram configurados os elementos da responsabilidade civil, à luz
dos arts. 186 e 927 do CC, motivo pelo qual não há falar na
obrigação de indenizar os danos morais vindicados pelo
demandante.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: EM
RELAÇÃO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO: DAR PROVIMENTO
ao agravo, para conceder ao agravante o benefício da justiça
gratuita, isentá-lo do pagamento das custas processuais, afastar a
deserção pronunciada pelo juiz de origem e, consequentemente,
destrancar o recurso ordinário por ele interposto; EM RELAÇÃO
AORECURSO ORDINÁRIO: DAR PROVIMENTO PARCIAL ao
recurso, apenas para, confirmando o deferimento da justiça gratuita,
conceder ao reclamante a condição suspensiva de exigibilidade dos
honorários advocatícios sucumbenciais a que foi condenado, nos
termos do art. 791-A, § 4º, da CLT e da ADI 5766. Custas
processuais mantidas em seu valor, porém dispensadas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000840-54.2022.5.13.0033
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
GABRIELE SANTIAGO DA SILVA
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
RECORRIDO
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIELE SANTIAGO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VENDAS CANCELADAS.
ABATIMENTO DE VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE
COMISSÕES. DESCONTOS ILEGAIS. PROCEDÊNCIA.
APLICAÇÃO DO ARTIGO 7° DA LEI Nº. 3.207/1957. O
desfazimento do negócio jurídico está inserido no âmbito do risco
econômico do empreendimento, o qual deverá ser suportado
exclusivamente pelo empregador, na forma do artigo 2º da CLT, não
devendo ser transferido para o empregado, cuja energia é
insuscetível de restituição. Percebe-se, então, que a conduta da
reclamada de estornar comissões dos empregados quando do
cancelamento de vendas é ilegal, já que, na forma do art. 7º da Lei
nº. 3.207/1957, somente é possível o estorno de comissões pagas
aos empregados vendedores em caso de insolvência do comprador,
sendo certo que tal dispositivo legal não aceita interpretação
ampliativa com vistas a legitimar injustificáveis prejuízos financeiros
em desfavor do trabalhador, ao arrepio do que estabelece os artigos
9° e 462 da CLT. Recurso ordinário a que se dá parcial provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário, para julgar
parcialmente procedentes os pleitos contidos na peça inicial e
condenar a reclamada no pagamento das comissões estornadas,
constantes nos extratos de vendas como negativas, bem como seus
reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias mais
1/3, 13os salários e FGTS com a indenização rescisória de 40%.
Honorários advocatícios sucumbenciais, no percentual de 10%, a
cargo da reclamada. Custas processuais no importe de R$ 100,00,
calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação para os
fins legais.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
207
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000840-54.2022.5.13.0033
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
GABRIELE SANTIAGO DA SILVA
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
RECORRIDO
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGAZINE LUIZA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VENDAS CANCELADAS.
ABATIMENTO DE VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE
COMISSÕES. DESCONTOS ILEGAIS. PROCEDÊNCIA.
APLICAÇÃO DO ARTIGO 7° DA LEI Nº. 3.207/1957. O
desfazimento do negócio jurídico está inserido no âmbito do risco
econômico do empreendimento, o qual deverá ser suportado
exclusivamente pelo empregador, na forma do artigo 2º da CLT, não
devendo ser transferido para o empregado, cuja energia é
insuscetível de restituição. Percebe-se, então, que a conduta da
reclamada de estornar comissões dos empregados quando do
cancelamento de vendas é ilegal, já que, na forma do art. 7º da Lei
nº. 3.207/1957, somente é possível o estorno de comissões pagas
aos empregados vendedores em caso de insolvência do comprador,
sendo certo que tal dispositivo legal não aceita interpretação
ampliativa com vistas a legitimar injustificáveis prejuízos financeiros
em desfavor do trabalhador, ao arrepio do que estabelece os artigos
9° e 462 da CLT. Recurso ordinário a que se dá parcial provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário, para julgar
parcialmente procedentes os pleitos contidos na peça inicial e
condenar a reclamada no pagamento das comissões estornadas,
constantes nos extratos de vendas como negativas, bem como seus
reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias mais
1/3, 13os salários e FGTS com a indenização rescisória de 40%.
Honorários advocatícios sucumbenciais, no percentual de 10%, a
cargo da reclamada. Custas processuais no importe de R$ 100,00,
calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação para os
fins legais.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000754-79.2022.5.13.0002
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
CONDOMINIO MANAIRA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
RECORRENTE
MANOEL FERREIRA JUNIOR
ADVOGADO
IARA FERREIRA RAMOS(OAB:
14067/PB)
RECORRIDO
CONDOMINIO MANAIRA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
RECORRIDO
MANOEL FERREIRA JUNIOR
ADVOGADO
IARA FERREIRA RAMOS(OAB:
14067/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL FERREIRA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE.
VÍCIOS PREVISTOS NA CLT, ART. 897-A. INEXISTÊNCIA.
REJEIÇÃO. Não revelando a decisão atacada nenhum dos vícios
relacionados na CLT, art. 897-A, evidenciando-se, ao contrário, que
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
208
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
o órgão colegiado apreciou integralmente as questões postas à sua
análise, sem incidir em omissão, contradição, obscuridade ou erro
na análise de pressupostos recursais, impõe-se a rejeição dos
embargos declaratórios.
IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. PLANILHA INTEGRANTE DE
ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APRESENTAÇÃO
INTEMPESTIVA. A impugnação aos cálculos constantes de planilha
integrada ao acórdão que julgou recurso ordinário deve ser
apresentada pela via dos embargos de declaração. Restando
demonstrado nos autos que a impugnação ofertada pela
demandada não observou o quinquídio legal, sequer pode ser
conhecida como embargos de declaração.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NÃO
CONHECER da impugnação ofertada pela reclamada e REJEITAR
os embargos declaratórios opostos pelo reclamante.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000754-79.2022.5.13.0002
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
CONDOMINIO MANAIRA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
RECORRENTE
MANOEL FERREIRA JUNIOR
ADVOGADO
IARA FERREIRA RAMOS(OAB:
14067/PB)
RECORRIDO
CONDOMINIO MANAIRA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
RECORRIDO
MANOEL FERREIRA JUNIOR
ADVOGADO
IARA FERREIRA RAMOS(OAB:
14067/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO MANAIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE.
VÍCIOS PREVISTOS NA CLT, ART. 897-A. INEXISTÊNCIA.
REJEIÇÃO. Não revelando a decisão atacada nenhum dos vícios
relacionados na CLT, art. 897-A, evidenciando-se, ao contrário, que
o órgão colegiado apreciou integralmente as questões postas à sua
análise, sem incidir em omissão, contradição, obscuridade ou erro
na análise de pressupostos recursais, impõe-se a rejeição dos
embargos declaratórios.
IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. PLANILHA INTEGRANTE DE
ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APRESENTAÇÃO
INTEMPESTIVA. A impugnação aos cálculos constantes de planilha
integrada ao acórdão que julgou recurso ordinário deve ser
apresentada pela via dos embargos de declaração. Restando
demonstrado nos autos que a impugnação ofertada pela
demandada não observou o quinquídio legal, sequer pode ser
conhecida como embargos de declaração.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NÃO
CONHECER da impugnação ofertada pela reclamada e REJEITAR
os embargos declaratórios opostos pelo reclamante.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000160-10.2023.5.13.0009
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
209
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RECORRENTE
FILIPE DE SOUSA LIMA
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RECORRIDO
SUZE CORDEIRO RODRIGUES
ADVOGADO
AMANDA MEDEIROS CRUZ
LAYME(OAB: 22807/PB)
ADVOGADO
CHARLES FELIX LAYME(OAB:
10073/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FILIPE DE SOUSA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso do reclamante.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares. Sustentação oral do advogado Vandegiselo
Fagundes de Medeiros, pelo recorrente Filipe de Sousa Lima. ANA
PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO - Juíza convocada -
relatora
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000160-10.2023.5.13.0009
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
FILIPE DE SOUSA LIMA
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RECORRIDO
SUZE CORDEIRO RODRIGUES
ADVOGADO
AMANDA MEDEIROS CRUZ
LAYME(OAB: 22807/PB)
ADVOGADO
CHARLES FELIX LAYME(OAB:
10073/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUZE CORDEIRO RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso do reclamante.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares. Sustentação oral do advogado Vandegiselo
Fagundes de Medeiros, pelo recorrente Filipe de Sousa Lima. ANA
PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO - Juíza convocada -
relatora
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000679-56.2022.5.13.0029
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
CENTRO DE INTEGRACAO
EMPRESA ESCOLA CIE E
ADVOGADO
ANDRESSA SANTOS ROMA(OAB:
360099/SP)
ADVOGADO
RAPHAEL AUGUSTO ALVES
PERILLO(OAB: 379563/SP)
RECORRENTE
WALESSA CARVALHO DE
MEDEIROS
ADVOGADO
PAULO EDUARDO GUEDES
PEREIRA DE CASTRO(OAB:
18315/PB)
RECORRIDO
CENTRO DE INTEGRACAO
EMPRESA ESCOLA CIE E
ADVOGADO
ANDRESSA SANTOS ROMA(OAB:
360099/SP)
ADVOGADO
RAPHAEL AUGUSTO ALVES
PERILLO(OAB: 379563/SP)
RECORRIDO
WALESSA CARVALHO DE
MEDEIROS
ADVOGADO
PAULO EDUARDO GUEDES
PEREIRA DE CASTRO(OAB:
18315/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
210
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- WALESSA CARVALHO DE MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA.
VÍCIOS PREVISTOS NA CLT, ART. 897-A. INEXISTÊNCIA.
REJEIÇÃO. Não revelando a decisão atacada nenhum dos vícios
relacionados na CLT, art. 897-A, evidenciando-se, ao contrário, que
o órgão colegiado apreciou integralmente as questões postas à sua
análise, sem incidir em omissão, contradição, obscuridade ou erro
na análise de pressupostos recursais, impõe-se a rejeição dos
embargos declaratórios.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. CÁLCULOS
DE
LIQUIDAÇÃO.
EXISTÊNCIA
DE
ERRO
MATERIAL.
APRIMORAMENTO
DA
PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL.
ACOLHIMENTO PARCIAL. A procedência de embargos
declaratórios tem como condição a existência de omissão,
contradição, obscuridade ou, ainda, de erro material ou manifesto
na análise dos pressupostos extrínsecos do recurso. Assim,
reconhecida a existência de erro material nos cálculos que
acompanham o acórdão embargado, a falha deve ser sanada nesta
oportunidade. Embargos de declaração acolhidos.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: EM
RELAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE
RECLAMADA: REJEITAR os embargos; EM RELAÇÃO AOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE:
ACOLHER os embargos, para determinar a correção dos cálculos a
fim de que seja neles incluído o valor dos reflexos das horas extras
sobre o FGTS + 40% do período laboral posterior a abril de 2020,
sobre as férias + 1/3 do período de 07.06.2021 a 26.06.2021 e
sobre o 13° salário do ano 2021. Nova planilha de cálculos integra
esta decisão.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000679-56.2022.5.13.0029
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
CENTRO DE INTEGRACAO
EMPRESA ESCOLA CIE E
ADVOGADO
ANDRESSA SANTOS ROMA(OAB:
360099/SP)
ADVOGADO
RAPHAEL AUGUSTO ALVES
PERILLO(OAB: 379563/SP)
RECORRENTE
WALESSA CARVALHO DE
MEDEIROS
ADVOGADO
PAULO EDUARDO GUEDES
PEREIRA DE CASTRO(OAB:
18315/PB)
RECORRIDO
CENTRO DE INTEGRACAO
EMPRESA ESCOLA CIE E
ADVOGADO
ANDRESSA SANTOS ROMA(OAB:
360099/SP)
ADVOGADO
RAPHAEL AUGUSTO ALVES
PERILLO(OAB: 379563/SP)
RECORRIDO
WALESSA CARVALHO DE
MEDEIROS
ADVOGADO
PAULO EDUARDO GUEDES
PEREIRA DE CASTRO(OAB:
18315/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA.
VÍCIOS PREVISTOS NA CLT, ART. 897-A. INEXISTÊNCIA.
REJEIÇÃO. Não revelando a decisão atacada nenhum dos vícios
relacionados na CLT, art. 897-A, evidenciando-se, ao contrário, que
o órgão colegiado apreciou integralmente as questões postas à sua
análise, sem incidir em omissão, contradição, obscuridade ou erro
na análise de pressupostos recursais, impõe-se a rejeição dos
embargos declaratórios.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. CÁLCULOS
DE
LIQUIDAÇÃO.
EXISTÊNCIA
DE
ERRO
MATERIAL.
APRIMORAMENTO
DA
PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL.
ACOLHIMENTO PARCIAL. A procedência de embargos
declaratórios tem como condição a existência de omissão,
contradição, obscuridade ou, ainda, de erro material ou manifesto
na análise dos pressupostos extrínsecos do recurso. Assim,
reconhecida a existência de erro material nos cálculos que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
211
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
acompanham o acórdão embargado, a falha deve ser sanada nesta
oportunidade. Embargos de declaração acolhidos.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: EM
RELAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE
RECLAMADA: REJEITAR os embargos; EM RELAÇÃO AOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE:
ACOLHER os embargos, para determinar a correção dos cálculos a
fim de que seja neles incluído o valor dos reflexos das horas extras
sobre o FGTS + 40% do período laboral posterior a abril de 2020,
sobre as férias + 1/3 do período de 07.06.2021 a 26.06.2021 e
sobre o 13° salário do ano 2021. Nova planilha de cálculos integra
esta decisão.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001337-40.2017.5.13.0002
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
AGRAVANTE
INTERCEMENT BRASIL S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
AGRAVADO
MIDIA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES
BARBOSA(OAB: 19051/PB)
AGRAVADO
MAGNA LOCACOES LTDA
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
AGRAVADO
SARAIVA EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO
CEDRIC JOHN BLACK DE
CARVALHO BEZERRA(OAB:
14323/PE)
AGRAVADO
PARANASA ENGENHARIA E
COMERCIO S/A
ADVOGADO
CARLOS SCHIRMER
CARDOSO(OAB: 65738/MG)
ADVOGADO
PATRICIA CARRILHO DA CRUZ
BASTOS(OAB: 155820/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- INTERCEMENT BRASIL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DO STF NAS ADCs
58 E 59. APLICAÇÃO DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL.
CUMULAÇÃO COM JUROS MORATÓRIO. Considerando a
decisão proferida pelo STF, nas ADCs 58 e 59, na Justiça do
Trabalho, aplicam-se, como índices de atualização monetária o
IPCA-E, com juros legais definidos no art. 39 da Lei 8.177/1991, na
fase pré-judicial, e somente a Selic, na fase judicial (a partir do
ajuizamento). Agravo de petição que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR
AS PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE
PETIÇÃO, fundadas em FALTA DE DELIMITAÇÃO DAS
MATÉRIAS, AUSÊNCIA DE GARANTIA e FALTA DE INTERESSE
RECURSAL, suscitadas pela exequente em contraminuta e, no
mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. Custas de
execução, nos termos da CLT, art. 789-A, IV.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares. Suspeição de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Leonardo José Videres Trajano. Presença do
advogado Júlio César da Silva Batista, pela agravada Mídia Ferreira
da Silva.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001337-40.2017.5.13.0002
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
212
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
AGRAVANTE
INTERCEMENT BRASIL S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
AGRAVADO
MIDIA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES
BARBOSA(OAB: 19051/PB)
AGRAVADO
MAGNA LOCACOES LTDA
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
AGRAVADO
SARAIVA EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO
CEDRIC JOHN BLACK DE
CARVALHO BEZERRA(OAB:
14323/PE)
AGRAVADO
PARANASA ENGENHARIA E
COMERCIO S/A
ADVOGADO
CARLOS SCHIRMER
CARDOSO(OAB: 65738/MG)
ADVOGADO
PATRICIA CARRILHO DA CRUZ
BASTOS(OAB: 155820/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MIDIA FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DO STF NAS ADCs
58 E 59. APLICAÇÃO DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL.
CUMULAÇÃO COM JUROS MORATÓRIO. Considerando a
decisão proferida pelo STF, nas ADCs 58 e 59, na Justiça do
Trabalho, aplicam-se, como índices de atualização monetária o
IPCA-E, com juros legais definidos no art. 39 da Lei 8.177/1991, na
fase pré-judicial, e somente a Selic, na fase judicial (a partir do
ajuizamento). Agravo de petição que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR
AS PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE
PETIÇÃO, fundadas em FALTA DE DELIMITAÇÃO DAS
MATÉRIAS, AUSÊNCIA DE GARANTIA e FALTA DE INTERESSE
RECURSAL, suscitadas pela exequente em contraminuta e, no
mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. Custas de
execução, nos termos da CLT, art. 789-A, IV.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares. Suspeição de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Leonardo José Videres Trajano. Presença do
advogado Júlio César da Silva Batista, pela agravada Mídia Ferreira
da Silva.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001337-40.2017.5.13.0002
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
AGRAVANTE
INTERCEMENT BRASIL S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
AGRAVADO
MIDIA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES
BARBOSA(OAB: 19051/PB)
AGRAVADO
MAGNA LOCACOES LTDA
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
AGRAVADO
SARAIVA EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO
CEDRIC JOHN BLACK DE
CARVALHO BEZERRA(OAB:
14323/PE)
AGRAVADO
PARANASA ENGENHARIA E
COMERCIO S/A
ADVOGADO
CARLOS SCHIRMER
CARDOSO(OAB: 65738/MG)
ADVOGADO
PATRICIA CARRILHO DA CRUZ
BASTOS(OAB: 155820/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGNA LOCACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DO STF NAS ADCs
58 E 59. APLICAÇÃO DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL.
CUMULAÇÃO COM JUROS MORATÓRIO. Considerando a
decisão proferida pelo STF, nas ADCs 58 e 59, na Justiça do
Trabalho, aplicam-se, como índices de atualização monetária o
IPCA-E, com juros legais definidos no art. 39 da Lei 8.177/1991, na
fase pré-judicial, e somente a Selic, na fase judicial (a partir do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
213
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ajuizamento). Agravo de petição que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR
AS PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE
PETIÇÃO, fundadas em FALTA DE DELIMITAÇÃO DAS
MATÉRIAS, AUSÊNCIA DE GARANTIA e FALTA DE INTERESSE
RECURSAL, suscitadas pela exequente em contraminuta e, no
mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. Custas de
execução, nos termos da CLT, art. 789-A, IV.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares. Suspeição de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Leonardo José Videres Trajano. Presença do
advogado Júlio César da Silva Batista, pela agravada Mídia Ferreira
da Silva.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001337-40.2017.5.13.0002
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
AGRAVANTE
INTERCEMENT BRASIL S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
AGRAVADO
MIDIA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES
BARBOSA(OAB: 19051/PB)
AGRAVADO
MAGNA LOCACOES LTDA
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
AGRAVADO
SARAIVA EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO
CEDRIC JOHN BLACK DE
CARVALHO BEZERRA(OAB:
14323/PE)
AGRAVADO
PARANASA ENGENHARIA E
COMERCIO S/A
ADVOGADO
CARLOS SCHIRMER
CARDOSO(OAB: 65738/MG)
ADVOGADO
PATRICIA CARRILHO DA CRUZ
BASTOS(OAB: 155820/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DO STF NAS ADCs
58 E 59. APLICAÇÃO DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL.
CUMULAÇÃO COM JUROS MORATÓRIO. Considerando a
decisão proferida pelo STF, nas ADCs 58 e 59, na Justiça do
Trabalho, aplicam-se, como índices de atualização monetária o
IPCA-E, com juros legais definidos no art. 39 da Lei 8.177/1991, na
fase pré-judicial, e somente a Selic, na fase judicial (a partir do
ajuizamento). Agravo de petição que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR
AS PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE
PETIÇÃO, fundadas em FALTA DE DELIMITAÇÃO DAS
MATÉRIAS, AUSÊNCIA DE GARANTIA e FALTA DE INTERESSE
RECURSAL, suscitadas pela exequente em contraminuta e, no
mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. Custas de
execução, nos termos da CLT, art. 789-A, IV.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares. Suspeição de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Leonardo José Videres Trajano. Presença do
advogado Júlio César da Silva Batista, pela agravada Mídia Ferreira
da Silva.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001337-40.2017.5.13.0002
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
AGRAVANTE
INTERCEMENT BRASIL S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
214
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
AGRAVADO
MIDIA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES
BARBOSA(OAB: 19051/PB)
AGRAVADO
MAGNA LOCACOES LTDA
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
AGRAVADO
SARAIVA EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO
CEDRIC JOHN BLACK DE
CARVALHO BEZERRA(OAB:
14323/PE)
AGRAVADO
PARANASA ENGENHARIA E
COMERCIO S/A
ADVOGADO
CARLOS SCHIRMER
CARDOSO(OAB: 65738/MG)
ADVOGADO
PATRICIA CARRILHO DA CRUZ
BASTOS(OAB: 155820/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- SARAIVA EQUIPAMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DO STF NAS ADCs
58 E 59. APLICAÇÃO DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL.
CUMULAÇÃO COM JUROS MORATÓRIO. Considerando a
decisão proferida pelo STF, nas ADCs 58 e 59, na Justiça do
Trabalho, aplicam-se, como índices de atualização monetária o
IPCA-E, com juros legais definidos no art. 39 da Lei 8.177/1991, na
fase pré-judicial, e somente a Selic, na fase judicial (a partir do
ajuizamento). Agravo de petição que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR
AS PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE
PETIÇÃO, fundadas em FALTA DE DELIMITAÇÃO DAS
MATÉRIAS, AUSÊNCIA DE GARANTIA e FALTA DE INTERESSE
RECURSAL, suscitadas pela exequente em contraminuta e, no
mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. Custas de
execução, nos termos da CLT, art. 789-A, IV.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares. Suspeição de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Leonardo José Videres Trajano. Presença do
advogado Júlio César da Silva Batista, pela agravada Mídia Ferreira
da Silva.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000927-67.2022.5.13.0014
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
RENAN TARGINO DOS SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
do recurso ordinário da reclamada, e, no mérito, por maioria,
vencida Sua Excelência a Senhora Juíza Relatora, NEGAR-LHE
PROVIMENTO.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares. ACÓRDÃO POR SUA EXCELÊNCIA A SENHORA
JUÍZA ANA PAULA AZEVEDO SÁ CAMPOS PORTO.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
215
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000927-67.2022.5.13.0014
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
RENAN TARGINO DOS SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENAN TARGINO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
do recurso ordinário da reclamada, e, no mérito, por maioria,
vencida Sua Excelência a Senhora Juíza Relatora, NEGAR-LHE
PROVIMENTO.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares. ACÓRDÃO POR SUA EXCELÊNCIA A SENHORA
JUÍZA ANA PAULA AZEVEDO SÁ CAMPOS PORTO.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0131242-63.2015.5.13.0004
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
AGRAVANTE
JARDEL COUTINHO DOS SANTOS
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
AGRAVADO
EKT PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRA DE SANTANA
CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)
AGRAVADO
DELER CONSULTORIA S.A.
ADVOGADO
LUCIANA DE CASTRO
MACHADO(OAB: 58086/MG)
ADVOGADO
RENATA MANSO SOARES(OAB:
119057/MG)
AGRAVADO
EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS
LTDA
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375/PE)
ADVOGADO
ALEXANDRA DE SANTANA
CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)
AGRAVADO
EKT SERVICOS DE COBRANCA
LTDA.
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375/PE)
ADVOGADO
ALEXANDRA DE SANTANA
CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JARDEL COUTINHO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ENCERRADA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O
deferimento do processamento da recuperação judicial ou de
processo falimentar suspende o curso das execuções em face do
devedor, nos termos do art. 6º,
caput
, da Lei nº 11.101/2005.
Ressalte-se, contudo, que a impossibilidade de prosseguimento da
execução direta em face da empresa em recuperação judicial, no
juízo trabalhista, não acarreta, de pronto, a extinção do processo,
mas apenas sua suspensão. Ademais, uma vez encerrada a
recuperação judicial da executada e não havendo prova de
adimplemento dos créditos do exequente, é cabível o
prosseguimento da execução nesta Justiça Especializada sob pena
de prejuízo da parte credora de forma irreparável. Agravo de petição
a que se dá parcial provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO, para
reformar a sentença que declarou a extinção da execução e
determinar a reabertura da execução, para análise da alegação de
quitação ou não do valor devido ao exequente, devendo, na
hipótese de existência de importe não quitado, haver
prosseguimento dos atos executórios até a satisfação integral do
objeto da condenação.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
216
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0131242-63.2015.5.13.0004
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
AGRAVANTE
JARDEL COUTINHO DOS SANTOS
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
AGRAVADO
EKT PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRA DE SANTANA
CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)
AGRAVADO
DELER CONSULTORIA S.A.
ADVOGADO
LUCIANA DE CASTRO
MACHADO(OAB: 58086/MG)
ADVOGADO
RENATA MANSO SOARES(OAB:
119057/MG)
AGRAVADO
EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS
LTDA
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375/PE)
ADVOGADO
ALEXANDRA DE SANTANA
CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)
AGRAVADO
EKT SERVICOS DE COBRANCA
LTDA.
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375/PE)
ADVOGADO
ALEXANDRA DE SANTANA
CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EKT SERVICOS DE COBRANCA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ENCERRADA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O
deferimento do processamento da recuperação judicial ou de
processo falimentar suspende o curso das execuções em face do
devedor, nos termos do art. 6º,
caput
, da Lei nº 11.101/2005.
Ressalte-se, contudo, que a impossibilidade de prosseguimento da
execução direta em face da empresa em recuperação judicial, no
juízo trabalhista, não acarreta, de pronto, a extinção do processo,
mas apenas sua suspensão. Ademais, uma vez encerrada a
recuperação judicial da executada e não havendo prova de
adimplemento dos créditos do exequente, é cabível o
prosseguimento da execução nesta Justiça Especializada sob pena
de prejuízo da parte credora de forma irreparável. Agravo de petição
a que se dá parcial provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO, para
reformar a sentença que declarou a extinção da execução e
determinar a reabertura da execução, para análise da alegação de
quitação ou não do valor devido ao exequente, devendo, na
hipótese de existência de importe não quitado, haver
prosseguimento dos atos executórios até a satisfação integral do
objeto da condenação.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0131242-63.2015.5.13.0004
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
AGRAVANTE
JARDEL COUTINHO DOS SANTOS
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
AGRAVADO
EKT PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRA DE SANTANA
CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)
AGRAVADO
DELER CONSULTORIA S.A.
ADVOGADO
LUCIANA DE CASTRO
MACHADO(OAB: 58086/MG)
ADVOGADO
RENATA MANSO SOARES(OAB:
119057/MG)
AGRAVADO
EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS
LTDA
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
217
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375/PE)
ADVOGADO
ALEXANDRA DE SANTANA
CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)
AGRAVADO
EKT SERVICOS DE COBRANCA
LTDA.
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375/PE)
ADVOGADO
ALEXANDRA DE SANTANA
CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ENCERRADA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O
deferimento do processamento da recuperação judicial ou de
processo falimentar suspende o curso das execuções em face do
devedor, nos termos do art. 6º,
caput
, da Lei nº 11.101/2005.
Ressalte-se, contudo, que a impossibilidade de prosseguimento da
execução direta em face da empresa em recuperação judicial, no
juízo trabalhista, não acarreta, de pronto, a extinção do processo,
mas apenas sua suspensão. Ademais, uma vez encerrada a
recuperação judicial da executada e não havendo prova de
adimplemento dos créditos do exequente, é cabível o
prosseguimento da execução nesta Justiça Especializada sob pena
de prejuízo da parte credora de forma irreparável. Agravo de petição
a que se dá parcial provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO, para
reformar a sentença que declarou a extinção da execução e
determinar a reabertura da execução, para análise da alegação de
quitação ou não do valor devido ao exequente, devendo, na
hipótese de existência de importe não quitado, haver
prosseguimento dos atos executórios até a satisfação integral do
objeto da condenação.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0131242-63.2015.5.13.0004
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
AGRAVANTE
JARDEL COUTINHO DOS SANTOS
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
AGRAVADO
EKT PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRA DE SANTANA
CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)
AGRAVADO
DELER CONSULTORIA S.A.
ADVOGADO
LUCIANA DE CASTRO
MACHADO(OAB: 58086/MG)
ADVOGADO
RENATA MANSO SOARES(OAB:
119057/MG)
AGRAVADO
EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS
LTDA
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375/PE)
ADVOGADO
ALEXANDRA DE SANTANA
CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)
AGRAVADO
EKT SERVICOS DE COBRANCA
LTDA.
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375/PE)
ADVOGADO
ALEXANDRA DE SANTANA
CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EKT PARTICIPACOES LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ENCERRADA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O
deferimento do processamento da recuperação judicial ou de
processo falimentar suspende o curso das execuções em face do
devedor, nos termos do art. 6º,
caput
, da Lei nº 11.101/2005.
Ressalte-se, contudo, que a impossibilidade de prosseguimento da
execução direta em face da empresa em recuperação judicial, no
juízo trabalhista, não acarreta, de pronto, a extinção do processo,
mas apenas sua suspensão. Ademais, uma vez encerrada a
recuperação judicial da executada e não havendo prova de
adimplemento dos créditos do exequente, é cabível o
prosseguimento da execução nesta Justiça Especializada sob pena
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
218
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
de prejuízo da parte credora de forma irreparável. Agravo de petição
a que se dá parcial provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO, para
reformar a sentença que declarou a extinção da execução e
determinar a reabertura da execução, para análise da alegação de
quitação ou não do valor devido ao exequente, devendo, na
hipótese de existência de importe não quitado, haver
prosseguimento dos atos executórios até a satisfação integral do
objeto da condenação.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0131242-63.2015.5.13.0004
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
AGRAVANTE
JARDEL COUTINHO DOS SANTOS
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
AGRAVADO
EKT PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRA DE SANTANA
CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)
AGRAVADO
DELER CONSULTORIA S.A.
ADVOGADO
LUCIANA DE CASTRO
MACHADO(OAB: 58086/MG)
ADVOGADO
RENATA MANSO SOARES(OAB:
119057/MG)
AGRAVADO
EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS
LTDA
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375/PE)
ADVOGADO
ALEXANDRA DE SANTANA
CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)
AGRAVADO
EKT SERVICOS DE COBRANCA
LTDA.
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375/PE)
ADVOGADO
ALEXANDRA DE SANTANA
CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DELER CONSULTORIA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ENCERRADA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O
deferimento do processamento da recuperação judicial ou de
processo falimentar suspende o curso das execuções em face do
devedor, nos termos do art. 6º,
caput
, da Lei nº 11.101/2005.
Ressalte-se, contudo, que a impossibilidade de prosseguimento da
execução direta em face da empresa em recuperação judicial, no
juízo trabalhista, não acarreta, de pronto, a extinção do processo,
mas apenas sua suspensão. Ademais, uma vez encerrada a
recuperação judicial da executada e não havendo prova de
adimplemento dos créditos do exequente, é cabível o
prosseguimento da execução nesta Justiça Especializada sob pena
de prejuízo da parte credora de forma irreparável. Agravo de petição
a que se dá parcial provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO, para
reformar a sentença que declarou a extinção da execução e
determinar a reabertura da execução, para análise da alegação de
quitação ou não do valor devido ao exequente, devendo, na
hipótese de existência de importe não quitado, haver
prosseguimento dos atos executórios até a satisfação integral do
objeto da condenação.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
219
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº ROT-0000368-40.2022.5.13.0005
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
RECORRENTE
PAULA DE LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO
MELISSA DE CASTRO VILELA
CARVALHO DA SILVEIRA(OAB:
259231/SP)
RECORRIDO
PAULA DE LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO
MELISSA DE CASTRO VILELA
CARVALHO DA SILVEIRA(OAB:
259231/SP)
RECORRIDO
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULA DE LIMA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RECURSO
ORDINÁRIO. CONTROLES DE PONTO INSERVÍVEIS. HORAS
EXTRAS DEVIDAS. Considerando que o conjunto probatório dos
autos infirma a validade dos registros oficiais de frequência trazidos
à colação, especialmente com base na prova testemunhal, e
levando em conta ainda a existência de muitos períodos em que
não foram apresentados os registros de horário da reclamante, deve
ser mantida a sentença, que deferiu horas extras com base na
análise da prova oral e dos demais elementos dos autos. Recurso
ordinário a que se nega provimento.
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DANOS MORAIS
DECORRENTES DE DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO CAUSAL
OU CONCAUSAL. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL
NÃO CONFIGURADA. Não comprovado o nexo de causalidade ou
concausalidade entre as doenças que acometem a autora e o
trabalho por ela desenvolvido na reclamada, não há como
reconhecer a existência de doença ocupacional hábil a ensejar a
responsabilização civil da empresa reclamada e o direito às
indenizações vindicadas. Recurso ordinário a que se nega
provimento.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR
AS PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA
RECLAMADA, POR DESERÇÃO, SUSCITADA EM
CONTRARRAZÕES PELA RECLAMANTE e DE NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO DA RECLAMANTE, POR
AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO, SUSCITADA EM
CONTRARRAZÕES PELA RECLAMADA e, no mérito, NEGAR
PROVIMENTO aos recursos interpostos por ambas as partes.
Custas processuais mantidas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares. Sustentação oral do advogado Lucas Menezes
Barreto, pela recorrente/recorrida MRV Engenharia e Participações
S/A. ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO - Juíza
Convocada Relatora.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000368-40.2022.5.13.0005
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
RECORRENTE
PAULA DE LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO
MELISSA DE CASTRO VILELA
CARVALHO DA SILVEIRA(OAB:
259231/SP)
RECORRIDO
PAULA DE LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO
MELISSA DE CASTRO VILELA
CARVALHO DA SILVEIRA(OAB:
259231/SP)
RECORRIDO
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RECURSO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
220
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ORDINÁRIO. CONTROLES DE PONTO INSERVÍVEIS. HORAS
EXTRAS DEVIDAS. Considerando que o conjunto probatório dos
autos infirma a validade dos registros oficiais de frequência trazidos
à colação, especialmente com base na prova testemunhal, e
levando em conta ainda a existência de muitos períodos em que
não foram apresentados os registros de horário da reclamante, deve
ser mantida a sentença, que deferiu horas extras com base na
análise da prova oral e dos demais elementos dos autos. Recurso
ordinário a que se nega provimento.
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DANOS MORAIS
DECORRENTES DE DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO CAUSAL
OU CONCAUSAL. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL
NÃO CONFIGURADA. Não comprovado o nexo de causalidade ou
concausalidade entre as doenças que acometem a autora e o
trabalho por ela desenvolvido na reclamada, não há como
reconhecer a existência de doença ocupacional hábil a ensejar a
responsabilização civil da empresa reclamada e o direito às
indenizações vindicadas. Recurso ordinário a que se nega
provimento.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR
AS PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA
RECLAMADA, POR DESERÇÃO, SUSCITADA EM
CONTRARRAZÕES PELA RECLAMANTE e DE NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO DA RECLAMANTE, POR
AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO, SUSCITADA EM
CONTRARRAZÕES PELA RECLAMADA e, no mérito, NEGAR
PROVIMENTO aos recursos interpostos por ambas as partes.
Custas processuais mantidas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares. Sustentação oral do advogado Lucas Menezes
Barreto, pela recorrente/recorrida MRV Engenharia e Participações
S/A. ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO - Juíza
Convocada Relatora.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000687-27.2022.5.13.0031
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
DAIVID MICHAEL FRANCISCO DE
ARRUDA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
AMERICAS - AMBEV
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRIDO
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAIVID MICHAEL FRANCISCO DE ARRUDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: DANO MORAL. MOTORISTA. TRANSPORTE DE
VALORES. IMPORTÂNCIA SUPERIOR AO TETO ESTIPULADO
PELA LEI 7.102/83. INEXISTÊNCIA DE ESCOLTA. INDENIZAÇÃO
DEVIDA. Atualmente, predomina o entendimento de que o fato de o
empregado ter transportado valores expressivos, por imposição do
empregador, sem dispor de aparato que lhe garantisse a segurança,
é fator bastante para causar evidente tensão e abalo emocional.
Assim, é de se aplicar o entendimento prevalecente nesta Turma
Julgadora. Recurso ordinário parcialmente provido.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A
PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL, POR
CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, arguida pelo
recorrente, e, no MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, para julgar procedente
em parte a demanda e condenar as reclamadas TRANSLOG
TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA e AMBEV COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMÉRICAS, sendo esta última subsidiariamente, ao
pagamento das seguintes parcelas, observadas as diretrizes fixadas
na fundamentação: 1) indenização correspondente aos 30 minutos
de intervalo intrajornada suprimidos, com acréscimo de 50% sobre a
hora normal; 2) indenização por danos morais, no valor de
R$3.000,00; 3) diferença de prêmio de produtividade, devendo ser
considerado como valor devido a quantia média mensal de R$
600,00, mais os reflexos da referida parcela no aviso prévio, no 13º
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
221
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
salário, nas férias mais 1/3 e no FGTS mais 40%. Honorários
advocatícios sucumbenciais devidos em favor do advogado do
reclamante, no percentual de 10%, incidente sobre o valor que
resultar da liquidação. Custas processuais invertidas, devidas pelas
reclamadas, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$
10.000,00, valor ora arbitrado à condenação.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares. Presença do advogado Roberto Pessoa Peixoto de
Vasconcelos, pelo recorrente David Michael Francisco de Arruda.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO - Juíza Convocada
Relatora.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000687-27.2022.5.13.0031
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
DAIVID MICHAEL FRANCISCO DE
ARRUDA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
AMERICAS - AMBEV
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRIDO
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: DANO MORAL. MOTORISTA. TRANSPORTE DE
VALORES. IMPORTÂNCIA SUPERIOR AO TETO ESTIPULADO
PELA LEI 7.102/83. INEXISTÊNCIA DE ESCOLTA. INDENIZAÇÃO
DEVIDA. Atualmente, predomina o entendimento de que o fato de o
empregado ter transportado valores expressivos, por imposição do
empregador, sem dispor de aparato que lhe garantisse a segurança,
é fator bastante para causar evidente tensão e abalo emocional.
Assim, é de se aplicar o entendimento prevalecente nesta Turma
Julgadora. Recurso ordinário parcialmente provido.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A
PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL, POR
CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, arguida pelo
recorrente, e, no MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, para julgar procedente
em parte a demanda e condenar as reclamadas TRANSLOG
TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA e AMBEV COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMÉRICAS, sendo esta última subsidiariamente, ao
pagamento das seguintes parcelas, observadas as diretrizes fixadas
na fundamentação: 1) indenização correspondente aos 30 minutos
de intervalo intrajornada suprimidos, com acréscimo de 50% sobre a
hora normal; 2) indenização por danos morais, no valor de
R$3.000,00; 3) diferença de prêmio de produtividade, devendo ser
considerado como valor devido a quantia média mensal de R$
600,00, mais os reflexos da referida parcela no aviso prévio, no 13º
salário, nas férias mais 1/3 e no FGTS mais 40%. Honorários
advocatícios sucumbenciais devidos em favor do advogado do
reclamante, no percentual de 10%, incidente sobre o valor que
resultar da liquidação. Custas processuais invertidas, devidas pelas
reclamadas, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$
10.000,00, valor ora arbitrado à condenação.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares. Presença do advogado Roberto Pessoa Peixoto de
Vasconcelos, pelo recorrente David Michael Francisco de Arruda.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO - Juíza Convocada
Relatora.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
222
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº ROT-0000687-27.2022.5.13.0031
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
DAIVID MICHAEL FRANCISCO DE
ARRUDA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
AMERICAS - AMBEV
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRIDO
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: DANO MORAL. MOTORISTA. TRANSPORTE DE
VALORES. IMPORTÂNCIA SUPERIOR AO TETO ESTIPULADO
PELA LEI 7.102/83. INEXISTÊNCIA DE ESCOLTA. INDENIZAÇÃO
DEVIDA. Atualmente, predomina o entendimento de que o fato de o
empregado ter transportado valores expressivos, por imposição do
empregador, sem dispor de aparato que lhe garantisse a segurança,
é fator bastante para causar evidente tensão e abalo emocional.
Assim, é de se aplicar o entendimento prevalecente nesta Turma
Julgadora. Recurso ordinário parcialmente provido.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A
PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL, POR
CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, arguida pelo
recorrente, e, no MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, para julgar procedente
em parte a demanda e condenar as reclamadas TRANSLOG
TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA e AMBEV COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMÉRICAS, sendo esta última subsidiariamente, ao
pagamento das seguintes parcelas, observadas as diretrizes fixadas
na fundamentação: 1) indenização correspondente aos 30 minutos
de intervalo intrajornada suprimidos, com acréscimo de 50% sobre a
hora normal; 2) indenização por danos morais, no valor de
R$3.000,00; 3) diferença de prêmio de produtividade, devendo ser
considerado como valor devido a quantia média mensal de R$
600,00, mais os reflexos da referida parcela no aviso prévio, no 13º
salário, nas férias mais 1/3 e no FGTS mais 40%. Honorários
advocatícios sucumbenciais devidos em favor do advogado do
reclamante, no percentual de 10%, incidente sobre o valor que
resultar da liquidação. Custas processuais invertidas, devidas pelas
reclamadas, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$
10.000,00, valor ora arbitrado à condenação.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares. Presença do advogado Roberto Pessoa Peixoto de
Vasconcelos, pelo recorrente David Michael Francisco de Arruda.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO - Juíza Convocada
Relatora.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000862-11.2022.5.13.0002
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
JORGE FELICIO DA SILVA
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
RECORRIDO
T&J EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - ME
ADVOGADO
EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ
FILHO(OAB: 16495/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE FELICIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acrescer à condenação o
pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT e da indenização por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
223
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
danos morais no importe de R$ 1.000,00.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares. ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO -
Juíza Convocada Relatora.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000862-11.2022.5.13.0002
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
JORGE FELICIO DA SILVA
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
RECORRIDO
T&J EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - ME
ADVOGADO
EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ
FILHO(OAB: 16495/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- T&J EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acrescer à condenação o
pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT e da indenização por
danos morais no importe de R$ 1.000,00.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares. ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO -
Juíza Convocada Relatora.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0130360-71.2015.5.13.0014
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
JONAS GONZAGA DA COSTA
ADVOGADO
CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:
17899/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:
17794/PB)
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ANTONIO DE PADUA DE SOUSA
RAMOS JUNIOR(OAB: 4445/PI)
RECORRIDO
JONAS GONZAGA DA COSTA
ADVOGADO
CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:
17899/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:
17794/PB)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ANTONIO DE PADUA DE SOUSA
RAMOS JUNIOR(OAB: 4445/PI)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JONAS GONZAGA DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. LIMITAÇÃO DO
REFLEXO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO/CESTA-ALIMENTAÇÃO
SOBRE A GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL ATÉ AGOSTO DE 2013.
Seguindo o entendimento cristalizado na Súmula nº 23 do TRT da
13ª Região, ratifica-se a sentença que reconheceu a natureza
salarial dos benefícios auxílio e cesta-alimentação, bem como
deferiu o pagamento dos reflexos sobre as parcelas habituais.
Impõe-se, contudo, pequeno ajuste no julgado, a fim de excluir as
repercussões sobre as férias, limitando-as ao terço constitucional,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
224
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
bem como expurgar os reflexos sobre a gratificação semestral, a
partir de setembro de 2013, época em que tal rubrica (gratificação
semestral) deixou de existir na remuneração da parte autora.
Recurso patronal parcialmente provido.
RECURSO
DO
RECLAMANTE.
FGTS.
PRESCRIÇÃO
TRINTENÁRIA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO
PROFERIDA PELO STF NO ARE 709.212. No caso dos autos, há
que ser observada a modulação dos efeitos da decisão proferida
pelo STF no ARE 709.212, impondo-se a aplicação da prescrição
trintenária, e não quinquenal, no tocante aos depósitos do FGTS
derivados do reconhecimento da natureza salariais do auxílio-
alimentação/cesta-alimentação. Recurso parcialmente provido.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: EM
RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA: DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para: a) sanar o erro material
apontado no apelo, a fim de passar a considerar como prescritas as
pretensões anteriores a 14/12/2010; b) restringir a condenação em
reflexos sobre gratificação semestral ao mês de agosto de 2013,
último mês em que a referida parcela foi paga de forma autônoma,
observada ainda a prescrição quinquenal; c) reconhecer que não há
reflexos dos títulos auxílio-alimentação e cesta-alimentação sobre
as férias, a fim de não se configurar o pagamento em duplicidade,
devendo as repercussões serem limitadas apenas ao terço
constitucional de férias; d) restringir os reflexos das horas extras
nas gratificações semestrais até agosto de 2013; e) deferir o pedido
de dedução de valores pagos a idêntico título, e; EM RELAÇÃO AO
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE: DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso, para: a) declarar que a prescrição dos
depósitos do FGTS, quanto ao auxílio-alimentação/cesta-
alimentação, é trintenária; b) determinar que a base de cálculo dos
honorários advocatícios assistenciais, a ser apurada em regular
liquidação de sentença, incida sobre o valor líquido da condenação,
sem os descontos fiscais e previdenciários, não havendo inclusive
qualquer restrição quanto à cota parte previdenciária do
empregador; c) acrescer à condenação as repercussões das horas
extras no repouso semanal remunerado. Custas processuais, pelo
reclamado, majoradas para o montante de R$1.700,00, calculadas
sobre o valor arbitrado à condenação de R$85.000,00.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares. Sustentação oral da advogada Camila Maria
Cunha Peres, pelo recorrente/recorrido Jonas Gonzaga da Costa.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO - Juíza Convocada
Relatora.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0130360-71.2015.5.13.0014
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
JONAS GONZAGA DA COSTA
ADVOGADO
CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:
17899/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:
17794/PB)
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ANTONIO DE PADUA DE SOUSA
RAMOS JUNIOR(OAB: 4445/PI)
RECORRIDO
JONAS GONZAGA DA COSTA
ADVOGADO
CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:
17899/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:
17794/PB)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ANTONIO DE PADUA DE SOUSA
RAMOS JUNIOR(OAB: 4445/PI)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. LIMITAÇÃO DO
REFLEXO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO/CESTA-ALIMENTAÇÃO
SOBRE A GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL ATÉ AGOSTO DE 2013.
Seguindo o entendimento cristalizado na Súmula nº 23 do TRT da
13ª Região, ratifica-se a sentença que reconheceu a natureza
salarial dos benefícios auxílio e cesta-alimentação, bem como
deferiu o pagamento dos reflexos sobre as parcelas habituais.
Impõe-se, contudo, pequeno ajuste no julgado, a fim de excluir as
repercussões sobre as férias, limitando-as ao terço constitucional,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
225
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
bem como expurgar os reflexos sobre a gratificação semestral, a
partir de setembro de 2013, época em que tal rubrica (gratificação
semestral) deixou de existir na remuneração da parte autora.
Recurso patronal parcialmente provido.
RECURSO
DO
RECLAMANTE.
FGTS.
PRESCRIÇÃO
TRINTENÁRIA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO
PROFERIDA PELO STF NO ARE 709.212. No caso dos autos, há
que ser observada a modulação dos efeitos da decisão proferida
pelo STF no ARE 709.212, impondo-se a aplicação da prescrição
trintenária, e não quinquenal, no tocante aos depósitos do FGTS
derivados do reconhecimento da natureza salariais do auxílio-
alimentação/cesta-alimentação. Recurso parcialmente provido.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: EM
RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA: DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para: a) sanar o erro material
apontado no apelo, a fim de passar a considerar como prescritas as
pretensões anteriores a 14/12/2010; b) restringir a condenação em
reflexos sobre gratificação semestral ao mês de agosto de 2013,
último mês em que a referida parcela foi paga de forma autônoma,
observada ainda a prescrição quinquenal; c) reconhecer que não há
reflexos dos títulos auxílio-alimentação e cesta-alimentação sobre
as férias, a fim de não se configurar o pagamento em duplicidade,
devendo as repercussões serem limitadas apenas ao terço
constitucional de férias; d) restringir os reflexos das horas extras
nas gratificações semestrais até agosto de 2013; e) deferir o pedido
de dedução de valores pagos a idêntico título, e; EM RELAÇÃO AO
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE: DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso, para: a) declarar que a prescrição dos
depósitos do FGTS, quanto ao auxílio-alimentação/cesta-
alimentação, é trintenária; b) determinar que a base de cálculo dos
honorários advocatícios assistenciais, a ser apurada em regular
liquidação de sentença, incida sobre o valor líquido da condenação,
sem os descontos fiscais e previdenciários, não havendo inclusive
qualquer restrição quanto à cota parte previdenciária do
empregador; c) acrescer à condenação as repercussões das horas
extras no repouso semanal remunerado. Custas processuais, pelo
reclamado, majoradas para o montante de R$1.700,00, calculadas
sobre o valor arbitrado à condenação de R$85.000,00.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares. Sustentação oral da advogada Camila Maria
Cunha Peres, pelo recorrente/recorrido Jonas Gonzaga da Costa.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO - Juíza Convocada
Relatora.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000015-57.2023.5.13.0007
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
JOANDERSON NUNES DOS
SANTOS
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares. ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO -
Juíza convocada relatora.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
226
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000015-57.2023.5.13.0007
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
JOANDERSON NUNES DOS
SANTOS
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOANDERSON NUNES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares. ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO -
Juíza convocada relatora.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000022-86.2023.5.13.0027
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
VALMIR DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RECORRIDO
CLAUDENOR CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALMIR DA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares. ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO -
Juíza Convocada Relatora.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000022-86.2023.5.13.0027
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
VALMIR DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RECORRIDO
CLAUDENOR CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDENOR CARVALHO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
227
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares. ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO -
Juíza Convocada Relatora.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000025-04.2023.5.13.0007
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
YAGO ALVES DE FARIAS
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- YAGO ALVES DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares. ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO -
Juíza Convocada Relatora.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000025-04.2023.5.13.0007
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
YAGO ALVES DE FARIAS
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares. ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO -
Juíza Convocada Relatora.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Decisão Monocrática
Processo Nº AP-0131238-08.2015.5.13.0010
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
AGRAVANTE
ANTONIO FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS NEVES DA SILVA
BRASILINO(OAB: 17142/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
228
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
AGRAVADO
MANOEL LAURENTINO DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO FERREIRA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Decisão
Vistos etc.
Trata-se de agravo de petição proveniente da Vara do Trabalho de
Guarabira/PB, interposto nos autos da execução trabalhista
proposta por MANOEL LAURENTINO DOS SANTOS em face do
ESPÓLIO DE ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA.
O juízo de origem determinou a notificação da parte executada,
para efetuar o pagamento do crédito homologado, no prazo de 48
horas, sob pena de início imediato dos atos executórios e constrição
de bens (Id. ec55667).
Inconformado, o executado interpôs agravo de petição. Em
apertada síntese, renova a impugnação à conta de liquidação do
julgado, especificamente em relação aos valores apurados a título
de FGTS e de férias. Ao final, em relação aos critérios de
atualização do crédito, pede que seja aplicada a taxa Selic (Id.
3e79f76).
Não foi apresentada contraminuta.
Desnecessária a prévia remessa dos autos ao Ministério Público do
Trabalho.
É o relatório.
Decido.
O agravo de petição não pode ser manejado em face de toda e
qualquer decisão proferida na fase de execução, sob pensa de
flagrante ofensa ao princípio da irrecorribilidade imediata das
decisões interlocutórias, estampado no referido art. 893, §1º da
CLT.
Saliente-se que esse princípio é de crucial importância, para
assegurar aos jurisdicionados o atendimento de outros postulados
essenciais ao Processo do Trabalho, quais sejam, celeridade,
simplicidade, eficácia e efetividade.
Assim, apenas aquelas decisões dotadas de um conteúdo de
definitividade são recorríveis de imediato por meio do agravo de
petição, como, por exemplo, as que ensejam a extinção da
execução.
Conforme relatado, o executado interpôs agravo de petição, em
face da decisão que deu início à fase de execução, mediante a sua
notificação para efetuar o pagamento da dívida trabalhista, cujo
exato teor passo a transcrever (fl. 1332):
“(…) NOTIFICAÇÃO AO EXECUTADO
Fica a parte executada notificada, por seu advogado, para efetuar o
pagamento do crédito ora homologado, no prazo de 48 horas, sob
pena de início imediato dos atos executórios e constrição de bens,
além de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na
hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da
intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de
mandado de citação (art. 880 da CLT e art. 523 do CPC).
(...)”
Como se vê, o ato processual impugnado representa mero
despacho de expediente, que simplesmente impulsiona o feito,
dando início à fase de execução. Portanto, considerando que o ato
judicial impugnado não detém natureza definitiva ou terminativa, é
inviável o conhecimento do presente apelo.
Neste sentido, entendo oportuno citar decisão deste Egrégio
Tribunal,
in verbis
:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO
TRANCADO NA ORIGEM. CITAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. A decisão
inicial que cita a devedora para participar da relação processual, na
fase executória, mesmo tratando-se de execução provisória, tem
natureza interlocutória, sendo assim, não pode ser impugnada de
imediato por meio de agravo de petição, conforme preconiza a
Súmula 214 do TST. Para demonstrar seu inconformismo, a parte
deve manejar, na primeira instância, embargos à execução, após
devidamente garantido o juízo, em observância ao rito estabelecido
pelo artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho. Dessarte, o
agravo de instrumento que visa destrancar agravo de petição sob
tais condições é improcedente. (TRT 13ª Região - 1ª Turma -
Agravo De Instrumento Em Agravo De Petição nº 0000427-
53.2022.5.13.0029, Redator(a): Desembargador(a) Eduardo Sergio
De Almeida, Julgamento: 08/11/2022, Publicação: DJe 16/11/2022)
Dessa forma, inconteste a natureza interlocutória da decisão
agravada, incabível se torna o recebimento do presente agravo de
petição, por inadequação.
Não bastasse isso, convém registrar que, a teor dos artigos 884,
caput
, e 897, § 1º, da CLT, somente com a garantia integral do
débito pode a executada opor embargos à execução e, na
sequência, interpor ulterior agravo de petição, em sintonia com o
entendimento consolidado na Súmula nº 128 do TST.
Com essas razões, reputa-se inadmissível o agravo de petição,
porque não preenchido um dos requisitos extrínsecos para o seu
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
229
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
conhecimento.
Assim, de conformidade com o CPC, art. 932, III, e com o
Regimento Interno desta Corte, art. 68, V, nego seguimento ao
recurso interposto pelo executado.
Conclusão
Isso posto, NEGO seguimento ao agravo de petição, em razão da
natureza interlocutória da decisão.
Dê-se ciência às partes.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO
Desembargador Federal do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0131238-08.2015.5.13.0010
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
AGRAVANTE
ANTONIO FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS NEVES DA SILVA
BRASILINO(OAB: 17142/PB)
AGRAVADO
MANOEL LAURENTINO DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL LAURENTINO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Decisão
Vistos etc.
Trata-se de agravo de petição proveniente da Vara do Trabalho de
Guarabira/PB, interposto nos autos da execução trabalhista
proposta por MANOEL LAURENTINO DOS SANTOS em face do
ESPÓLIO DE ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA.
O juízo de origem determinou a notificação da parte executada,
para efetuar o pagamento do crédito homologado, no prazo de 48
horas, sob pena de início imediato dos atos executórios e constrição
de bens (Id. ec55667).
Inconformado, o executado interpôs agravo de petição. Em
apertada síntese, renova a impugnação à conta de liquidação do
julgado, especificamente em relação aos valores apurados a título
de FGTS e de férias. Ao final, em relação aos critérios de
atualização do crédito, pede que seja aplicada a taxa Selic (Id.
3e79f76).
Não foi apresentada contraminuta.
Desnecessária a prévia remessa dos autos ao Ministério Público do
Trabalho.
É o relatório.
Decido.
O agravo de petição não pode ser manejado em face de toda e
qualquer decisão proferida na fase de execução, sob pensa de
flagrante ofensa ao princípio da irrecorribilidade imediata das
decisões interlocutórias, estampado no referido art. 893, §1º da
CLT.
Saliente-se que esse princípio é de crucial importância, para
assegurar aos jurisdicionados o atendimento de outros postulados
essenciais ao Processo do Trabalho, quais sejam, celeridade,
simplicidade, eficácia e efetividade.
Assim, apenas aquelas decisões dotadas de um conteúdo de
definitividade são recorríveis de imediato por meio do agravo de
petição, como, por exemplo, as que ensejam a extinção da
execução.
Conforme relatado, o executado interpôs agravo de petição, em
face da decisão que deu início à fase de execução, mediante a sua
notificação para efetuar o pagamento da dívida trabalhista, cujo
exato teor passo a transcrever (fl. 1332):
“(…) NOTIFICAÇÃO AO EXECUTADO
Fica a parte executada notificada, por seu advogado, para efetuar o
pagamento do crédito ora homologado, no prazo de 48 horas, sob
pena de início imediato dos atos executórios e constrição de bens,
além de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na
hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da
intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de
mandado de citação (art. 880 da CLT e art. 523 do CPC).
(...)”
Como se vê, o ato processual impugnado representa mero
despacho de expediente, que simplesmente impulsiona o feito,
dando início à fase de execução. Portanto, considerando que o ato
judicial impugnado não detém natureza definitiva ou terminativa, é
inviável o conhecimento do presente apelo.
Neste sentido, entendo oportuno citar decisão deste Egrégio
Tribunal,
in verbis
:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO
TRANCADO NA ORIGEM. CITAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. A decisão
inicial que cita a devedora para participar da relação processual, na
fase executória, mesmo tratando-se de execução provisória, tem
natureza interlocutória, sendo assim, não pode ser impugnada de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
230
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
imediato por meio de agravo de petição, conforme preconiza a
Súmula 214 do TST. Para demonstrar seu inconformismo, a parte
deve manejar, na primeira instância, embargos à execução, após
devidamente garantido o juízo, em observância ao rito estabelecido
pelo artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho. Dessarte, o
agravo de instrumento que visa destrancar agravo de petição sob
tais condições é improcedente. (TRT 13ª Região - 1ª Turma -
Agravo De Instrumento Em Agravo De Petição nº 0000427-
53.2022.5.13.0029, Redator(a): Desembargador(a) Eduardo Sergio
De Almeida, Julgamento: 08/11/2022, Publicação: DJe 16/11/2022)
Dessa forma, inconteste a natureza interlocutória da decisão
agravada, incabível se torna o recebimento do presente agravo de
petição, por inadequação.
Não bastasse isso, convém registrar que, a teor dos artigos 884,
caput
, e 897, § 1º, da CLT, somente com a garantia integral do
débito pode a executada opor embargos à execução e, na
sequência, interpor ulterior agravo de petição, em sintonia com o
entendimento consolidado na Súmula nº 128 do TST.
Com essas razões, reputa-se inadmissível o agravo de petição,
porque não preenchido um dos requisitos extrínsecos para o seu
conhecimento.
Assim, de conformidade com o CPC, art. 932, III, e com o
Regimento Interno desta Corte, art. 68, V, nego seguimento ao
recurso interposto pelo executado.
Conclusão
Isso posto, NEGO seguimento ao agravo de petição, em razão da
natureza interlocutória da decisão.
Dê-se ciência às partes.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO
Desembargador Federal do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº RORSum-0000867-21.2022.5.13.0006
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
ISABELA CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
ADVOGADO
SAMUEL HELLYSON DO
NASCIMENTO LIMA
MONTEIRO(OAB: 26549/PB)
RECORRIDO
JESSICA EMANUELLE TEIXEIRA
ALVES CARVALHO
ADVOGADO
EMANUEL LOPES DE ARAUJO(OAB:
5020/RN)
ADVOGADO
JOSE VICTOR LIMA ROCHA(OAB:
28738/PB)
RECORRIDO
LEONARDO RODRIGUES
CARVALHO
ADVOGADO
EMANUEL LOPES DE ARAUJO(OAB:
5020/RN)
ADVOGADO
JOSE VICTOR LIMA ROCHA(OAB:
28738/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISABELA CRISTINA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
De ordem, fica notificada a parte embargada, em consonância com
o disposto no art. 897-A, §2°, da CLT, para se manifestar, caso
queira, no prazo legal, a cerca dos embargos opostos nos autos
pela parte adversa.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Secretaria Geral Judiciária
Notificação
Processo Nº ROT-0000809-37.2022.5.13.0032
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
ADVOGADO
DANIEL LUCENA BRITO(OAB:
12194/PB)
ADVOGADO
RICARDO AUGUSTO
ALBUQUERQUE GONCALVES(OAB:
18668/PB)
ADVOGADO
LUCAS BARBOSA DE CARVALHO
GONCALVES(OAB: 14846/PB)
RECORRIDO
HOSPITAL MEMORIAL NOSSA
SENHORA DAS NEVES LTDA - ME
ADVOGADO
ALESSANDRA MORAIS
MIGUEL(OAB: 139019/SP)
ADVOGADO
ANTONIO LOPES MUNIZ(OAB:
39006/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
231
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000809-37.2022.5.13.0032
Assunto: Inttimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
Endereço: PRACA DA INDEPENDENCIA , 18 , CENTRO
EMPRESARIAL INDEPENDÊNCIA, SALA 310 - 3ª ANDAR
TAMBIA - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58020-544
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº 7475f02), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
SINDICATO DE CLASSE. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. JUSTIÇA
GRATUITA. DEFERIMENTO. No esteio do entendimento
consolidado pelo Pleno deste Egrégio TRT 13ª Região, aplica-se o
microssistema processual da ação civil pública para o
processamento das demandas que contemplam cumprimento de
normas coletivas pelo empregador, isentando a entidade de classe
do pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios
sucumbenciais, nos termos do artigo 87 do CDC.
ENFERMEIRO. CONTRATAÇÃO POR HOSPITAL APÓS LEI Nº
13.467/97. REGIME DE 12x36. ANOTAÇÃO NA FICHA DE
REGISTRO DE EMPREGADO. EFICÁCIA. O enfermeiro contratado
por hospital após a edição da Lei nº 13.467/2017, que se ativa
funcionalmente sob o regime de 12x36, como consta na sua ficha
de registro de empregado, não faz jus às horas extras excedentes
da oitava hora diária e da quadragésima quarta hora semanal.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO e RITA LEITE
BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Desembargador(a) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial
realizada no dia 01/06/2023, com atuação do(a) representante do
Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Procurador(a) do Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por MAIORIA, com ressalva de fundamentação do
Desembargador LEONARDO TRAJANO, no sentido de dar ao
presente julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do
voto de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da
seguinte redação: "Isso posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso."
Contra o voto da Desembargadora HERMINEGILDA MACHADO,
que DAVA PROVIMENTO PARCIAL para condenar o demandado
ao pagamento das horas extras superiores às 8ªs diárias e as que
superaram eventualmente a 44ª semanal de cada enfermeiro
substituído, no período de abril/2020 a setembro/2021, e reflexos
nas demais verbas salariais que decorrem naturalmente do contrato
de trabalho (aviso prévio, 13º salários, férias, 1/3 de férias, DSRs,
recolhimento de FGTS e INSS. Honorários sucumbenciais no
percentual de 10%.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000809-37.2022.5.13.0032
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
ADVOGADO
DANIEL LUCENA BRITO(OAB:
12194/PB)
ADVOGADO
RICARDO AUGUSTO
ALBUQUERQUE GONCALVES(OAB:
18668/PB)
ADVOGADO
LUCAS BARBOSA DE CARVALHO
GONCALVES(OAB: 14846/PB)
RECORRIDO
HOSPITAL MEMORIAL NOSSA
SENHORA DAS NEVES LTDA - ME
ADVOGADO
ALESSANDRA MORAIS
MIGUEL(OAB: 139019/SP)
ADVOGADO
ANTONIO LOPES MUNIZ(OAB:
39006/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL MEMORIAL NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA
- ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000809-37.2022.5.13.0032
Assunto: Inttimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
HOSPITAL MEMORIAL NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA -
ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
232
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Endereço : RUA ETELVINA MACEDO DE MENDONCA , 531
TORRE - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58040-530
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº 7475f02), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
SINDICATO DE CLASSE. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. JUSTIÇA
GRATUITA. DEFERIMENTO. No esteio do entendimento
consolidado pelo Pleno deste Egrégio TRT 13ª Região, aplica-se o
microssistema processual da ação civil pública para o
processamento das demandas que contemplam cumprimento de
normas coletivas pelo empregador, isentando a entidade de classe
do pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios
sucumbenciais, nos termos do artigo 87 do CDC.
ENFERMEIRO. CONTRATAÇÃO POR HOSPITAL APÓS LEI Nº
13.467/97. REGIME DE 12x36. ANOTAÇÃO NA FICHA DE
REGISTRO DE EMPREGADO. EFICÁCIA. O enfermeiro contratado
por hospital após a edição da Lei nº 13.467/2017, que se ativa
funcionalmente sob o regime de 12x36, como consta na sua ficha
de registro de empregado, não faz jus às horas extras excedentes
da oitava hora diária e da quadragésima quarta hora semanal.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO e RITA LEITE
BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Desembargador(a) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial
realizada no dia 01/06/2023, com atuação do(a) representante do
Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Procurador(a) do Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por MAIORIA, com ressalva de fundamentação do
Desembargador LEONARDO TRAJANO, no sentido de dar ao
presente julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do
voto de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da
seguinte redação: "Isso posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso."
Contra o voto da Desembargadora HERMINEGILDA MACHADO,
que DAVA PROVIMENTO PARCIAL para condenar o demandado
ao pagamento das horas extras superiores às 8ªs diárias e as que
superaram eventualmente a 44ª semanal de cada enfermeiro
substituído, no período de abril/2020 a setembro/2021, e reflexos
nas demais verbas salariais que decorrem naturalmente do contrato
de trabalho (aviso prévio, 13º salários, férias, 1/3 de férias, DSRs,
recolhimento de FGTS e INSS. Honorários sucumbenciais no
percentual de 10%.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000499-52.2022.5.13.0025
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
RECORRIDO
SITECNET INFORMATICA LTDA - ME
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RECORRIDO
FL INFORMATICA LTDA - ME
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000499-52.2022.5.13.0025
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E PROF DE
PROC DADOS PB
Endereço: AVENIDA MIGUEL COUTO , 135 , Edifício Altamira,
salas 203/204, 2º andar
CENTRO - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58010-770
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº e719a51), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
233
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO
JULGADO POR FALTA DE PRONUNCIAMENTO SOBRE TODAS
AS
TESES
SUSCITADAS
NO
RECURSO
ORDINÁRIO.
I N O C O R R Ê N C I A .
D E C I S Ã O
S U F I C I E N T E M E N T E
FUNDAMENTADA. DESNECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO
DE TODAS AS ALEGAÇÕES RECURSAIS. O julgador não está
obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já
tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão.
Tampouco se obriga a ater-se aos fundamentos recursais, e a
analisar todos os seus argumentos, um a um. A teor do artigo 93,
IX, da Constituição Federal, o Magistrado está obrigado apenas a
expor, fundamentadamente, as razões que o levaram à formação de
seu convencimento.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO e RITA LEITE
BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Desembargador(a) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial
realizada no dia 01/06/2023, com atuação do(a) representante do
Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Procurador(a) do Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente
julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do voto de
Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte
redação: "Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração."
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000499-52.2022.5.13.0025
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
RECORRIDO
SITECNET INFORMATICA LTDA - ME
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RECORRIDO
FL INFORMATICA LTDA - ME
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SITECNET INFORMATICA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000499-52.2022.5.13.0025
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
SITECNET INFORMATICA LTDA - ME
Endereço: AVENIDA SAO PAULO , 1205
ESTADOS - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58030-040
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº e719a51), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO
JULGADO POR FALTA DE PRONUNCIAMENTO SOBRE TODAS
AS
TESES
SUSCITADAS
NO
RECURSO
ORDINÁRIO.
I N O C O R R Ê N C I A .
D E C I S Ã O
S U F I C I E N T E M E N T E
FUNDAMENTADA. DESNECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO
DE TODAS AS ALEGAÇÕES RECURSAIS. O julgador não está
obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já
tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão.
Tampouco se obriga a ater-se aos fundamentos recursais, e a
analisar todos os seus argumentos, um a um. A teor do artigo 93,
IX, da Constituição Federal, o Magistrado está obrigado apenas a
expor, fundamentadamente, as razões que o levaram à formação de
seu convencimento.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO e RITA LEITE
BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Desembargador(a) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial
realizada no dia 01/06/2023, com atuação do(a) representante do
Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Procurador(a) do Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
234
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do voto de
Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte
redação: "Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração."
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000499-52.2022.5.13.0025
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
RECORRIDO
SITECNET INFORMATICA LTDA - ME
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RECORRIDO
FL INFORMATICA LTDA - ME
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FL INFORMATICA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000499-52.2022.5.13.0025
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
FL INFORMATICA LTDA - ME
Endereço: RUA DEPUTADO ODON BEZERRA , 184 , sala E 0336
TAMBIA - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58020-500
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº e719a51), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO
JULGADO POR FALTA DE PRONUNCIAMENTO SOBRE TODAS
AS
TESES
SUSCITADAS
NO
RECURSO
ORDINÁRIO.
I N O C O R R Ê N C I A .
D E C I S Ã O
S U F I C I E N T E M E N T E
FUNDAMENTADA. DESNECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO
DE TODAS AS ALEGAÇÕES RECURSAIS. O julgador não está
obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já
tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão.
Tampouco se obriga a ater-se aos fundamentos recursais, e a
analisar todos os seus argumentos, um a um. A teor do artigo 93,
IX, da Constituição Federal, o Magistrado está obrigado apenas a
expor, fundamentadamente, as razões que o levaram à formação de
seu convencimento.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO e RITA LEITE
BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Desembargador(a) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial
realizada no dia 01/06/2023, com atuação do(a) representante do
Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Procurador(a) do Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente
julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do voto de
Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte
redação: "Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração."
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0088600-18.2014.5.13.0002
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
NORBERTO GONZALEZ
ARAUJO(OAB: 111134/SP)
ADVOGADO
ULYSSES SOARES DOS
SANTOS(OAB: 60610/DF)
ADVOGADO
LEONARDO VASCONCELOS LINS
FONSECA(OAB: 40094/DF)
RECORRIDO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
NORBERTO GONZALEZ
ARAUJO(OAB: 111134/SP)
ADVOGADO
ULYSSES SOARES DOS
SANTOS(OAB: 60610/DF)
ADVOGADO
LEONARDO VASCONCELOS LINS
FONSECA(OAB: 40094/DF)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
235
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0088600-18.2014.5.13.0002
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
Endereço: RUA CORONEL JOSE VICENTE , 22 , sindicato
bancários de sousa
CENTRO - SOUSA - PB - CEP: 58800-005
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº 5c9e5d3), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
RECURSO DO RECLAMADO. BANCO SANTANDER. BANCÁRIO.
F U N Ç Ã O
C O M I S S I O N A D A .
T A R E F A S
T É C N I C A S .
ENQUADRAMENTO NO
CAPUT
DO ART. 224 DA CLT. NÃO
CABIMENTO. CONDENAÇÃO EM HORAS EXTRAS MANTIDA.
DIVISOR. AJUSTE. Para configurar "cargo de confiança", nos
moldes do art. 224, § 2º, da CLT, é necessário haver entre o titular
do cargo e a instituição reclamada o traço essencial referente à
fidúcia, a qual deve ser aferida pela análise das atribuições
efetivamente exercidas no caso concreto. Constatando-se que as
atribuições inerentes aos cargos exercidos pelos substituídos são
predominantemente técnicas, não há como enquadrá-las na
exceção prevista no dispositivo legal supracitado. Devidas, portanto,
como extras, a 7ª e 8ª horas. Sentença mantida no aspecto,
cumprindo apenas acolher o pedido do reclamado, no sentido de se
afastar o divisor 150 do cômputo das horas extras deferidas, ao
tempo em que se estabelece a utilização do divisor 180. Recurso
patronal parcialmente provido.
RECURSO DO SINDICATO AUTOR. REFLEXOS DAS HORAS
EXTRAS SOBRE O FGTS. PRESCRIÇÃO. AJUSTE. Na hipótese,
cumpre ajustar a decisão de origem, para determinar que a
apuração dos reflexos do FGTS incidentes sobre as horas extras
observe, no que for cabível, os aspectos da modulação estabelecida
pelo STF no julgamento do ARE 709212, aplicáveis à situação
factual de cada um dos substituídos, nos autos das ações
individuais de execução da sentença coletiva. Recurso do autor a
que se dá parcial provimento.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO e RITA LEITE
BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Desembargador(a) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial
realizada no dia 01/06/2023, com atuação do(a) representante do
Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Procurador(a) do Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por UNANIMIDADE, REJEITAR a preliminar de
não conhecimento do recurso do reclamado por deserção, suscitada
pelo autor em contrarrazões; ACOLHER a preliminar de ocorrência
de coisa julgada, suscitada pelo autor, em contrarrazões, e NÃO
CONHECER do recurso do reclamado quanto ao tema relacionado
à legitimidade ativa do sindicato; REJEITAR a preliminar de
nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional,
suscitada pelo reclamado em suas razões recursais; REJEITAR a
preliminar de nulidade processual, por negativa de prestação
jurisdicional, suscitada pelo autor em suas razões recursais.
MÉRITO - RECURSO DO BANCO RECLAMADO: por maioria, DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para determinar: 1) que na
apuração das horas extras, seja utilizado o divisor 180; e 2) quanto
à atualização dos débitos, a incidência do IPCA-E, na fase pré-
judicial, e da SELIC, a partir do ajuizamento da ação, contra o voto
da Desembargadora HERMINEGILDA MACHADO, que DAVA
PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente a pretensão do
Sindicato relativa às 7ª e 8ª horas. RECURSO DO SINDICATO
AUTOR: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao
recurso, para determinar que a apuração dos reflexos do FGTS
incidentes sobre as horas extras observe, no que for cabível, os
aspectos da modulação estabelecida pelo STF no julgamento do
ARE 709212, aplicáveis à situação factual de cada um dos
substituídos, nos autos das ações individuais de execução da
sentença coletiva. Custas mantidas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
236
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0088600-18.2014.5.13.0002
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
NORBERTO GONZALEZ
ARAUJO(OAB: 111134/SP)
ADVOGADO
ULYSSES SOARES DOS
SANTOS(OAB: 60610/DF)
ADVOGADO
LEONARDO VASCONCELOS LINS
FONSECA(OAB: 40094/DF)
RECORRIDO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
NORBERTO GONZALEZ
ARAUJO(OAB: 111134/SP)
ADVOGADO
ULYSSES SOARES DOS
SANTOS(OAB: 60610/DF)
ADVOGADO
LEONARDO VASCONCELOS LINS
FONSECA(OAB: 40094/DF)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0088600-18.2014.5.13.0002
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Endereço: Juvencio Fernandes,290, 290
centro - CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58900-000
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº 5c9e5d3), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
RECURSO DO RECLAMADO. BANCO SANTANDER. BANCÁRIO.
F U N Ç Ã O
C O M I S S I O N A D A .
T A R E F A S
T É C N I C A S .
ENQUADRAMENTO NO
CAPUT
DO ART. 224 DA CLT. NÃO
CABIMENTO. CONDENAÇÃO EM HORAS EXTRAS MANTIDA.
DIVISOR. AJUSTE. Para configurar "cargo de confiança", nos
moldes do art. 224, § 2º, da CLT, é necessário haver entre o titular
do cargo e a instituição reclamada o traço essencial referente à
fidúcia, a qual deve ser aferida pela análise das atribuições
efetivamente exercidas no caso concreto. Constatando-se que as
atribuições inerentes aos cargos exercidos pelos substituídos são
predominantemente técnicas, não há como enquadrá-las na
exceção prevista no dispositivo legal supracitado. Devidas, portanto,
como extras, a 7ª e 8ª horas. Sentença mantida no aspecto,
cumprindo apenas acolher o pedido do reclamado, no sentido de se
afastar o divisor 150 do cômputo das horas extras deferidas, ao
tempo em que se estabelece a utilização do divisor 180. Recurso
patronal parcialmente provido.
RECURSO DO SINDICATO AUTOR. REFLEXOS DAS HORAS
EXTRAS SOBRE O FGTS. PRESCRIÇÃO. AJUSTE. Na hipótese,
cumpre ajustar a decisão de origem, para determinar que a
apuração dos reflexos do FGTS incidentes sobre as horas extras
observe, no que for cabível, os aspectos da modulação estabelecida
pelo STF no julgamento do ARE 709212, aplicáveis à situação
factual de cada um dos substituídos, nos autos das ações
individuais de execução da sentença coletiva. Recurso do autor a
que se dá parcial provimento.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO e RITA LEITE
BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Desembargador(a) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial
realizada no dia 01/06/2023, com atuação do(a) representante do
Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Procurador(a) do Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por UNANIMIDADE, REJEITAR a preliminar de
não conhecimento do recurso do reclamado por deserção, suscitada
pelo autor em contrarrazões; ACOLHER a preliminar de ocorrência
de coisa julgada, suscitada pelo autor, em contrarrazões, e NÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
237
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
CONHECER do recurso do reclamado quanto ao tema relacionado
à legitimidade ativa do sindicato; REJEITAR a preliminar de
nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional,
suscitada pelo reclamado em suas razões recursais; REJEITAR a
preliminar de nulidade processual, por negativa de prestação
jurisdicional, suscitada pelo autor em suas razões recursais.
MÉRITO - RECURSO DO BANCO RECLAMADO: por maioria, DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para determinar: 1) que na
apuração das horas extras, seja utilizado o divisor 180; e 2) quanto
à atualização dos débitos, a incidência do IPCA-E, na fase pré-
judicial, e da SELIC, a partir do ajuizamento da ação, contra o voto
da Desembargadora HERMINEGILDA MACHADO, que DAVA
PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente a pretensão do
Sindicato relativa às 7ª e 8ª horas. RECURSO DO SINDICATO
AUTOR: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao
recurso, para determinar que a apuração dos reflexos do FGTS
incidentes sobre as horas extras observe, no que for cabível, os
aspectos da modulação estabelecida pelo STF no julgamento do
ARE 709212, aplicáveis à situação factual de cada um dos
substituídos, nos autos das ações individuais de execução da
sentença coletiva. Custas mantidas.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000396-64.2016.5.13.0022
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
CYRO VISALLI TERCEIRO(OAB:
16506/PB)
RECORRIDO
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
ADVOGADO
RICARDO AUGUSTO
ALBUQUERQUE GONCALVES(OAB:
18668/PB)
ADVOGADO
DANIEL LUCENA BRITO(OAB:
12194/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000396-64.2016.5.13.0022
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
Endereço: AVENIDA SANTA JULIA, 35
TORRE - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58040-450
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº 39b0803), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
HORAS EXTRAS. JORNADA 12X36. LEGALIDADE. HORAS
EXTRAS INDEVIDAS. Hipótese em que não se verifica ilegalidade
na conduta do reclamado de pactuar jornada 12x36, ordinariamente
praticada nos estabelecimentos de saúde, sendo indevido o
pagamento de horas extras e reflexos legais. Recurso parcialmente
provido.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO e RITA LEITE
BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Desembargador(a) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial
realizada no dia 01/06/2023, com atuação do(a) representante do
Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Procurador(a) do Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por MAIORIA, no sentido de dar ao presente
julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do voto de
Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte
redação: "Isso posto, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do
HOSPITAL SAMARITANO LTDA., para, reformando a decisão de
origem, excluir a condenação no pagamento de horas extras e
reflexos legais. Custas reduzidas para R$ 200,00, calculadas sobre
R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Custas
inalteradas." Contra o voto da Desembargadora HERMINEGILDA
MACHADO, que NEGAVA PROVIMENTO ao recurso.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000396-64.2016.5.13.0022
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
238
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
CYRO VISALLI TERCEIRO(OAB:
16506/PB)
RECORRIDO
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
ADVOGADO
RICARDO AUGUSTO
ALBUQUERQUE GONCALVES(OAB:
18668/PB)
ADVOGADO
DANIEL LUCENA BRITO(OAB:
12194/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000396-64.2016.5.13.0022
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
Endereço: AVENIDA JOAO MACHADO, 964 , Edf. Eudo Jansen, Sl.
201 1 andar
JAGUARIBE - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58015-085
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº 39b0803), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
HORAS EXTRAS. JORNADA 12X36. LEGALIDADE. HORAS
EXTRAS INDEVIDAS. Hipótese em que não se verifica ilegalidade
na conduta do reclamado de pactuar jornada 12x36, ordinariamente
praticada nos estabelecimentos de saúde, sendo indevido o
pagamento de horas extras e reflexos legais. Recurso parcialmente
provido.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO e RITA LEITE
BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Desembargador(a) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial
realizada no dia 01/06/2023, com atuação do(a) representante do
Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Procurador(a) do Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por MAIORIA, no sentido de dar ao presente
julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do voto de
Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte
redação: "Isso posto, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do
HOSPITAL SAMARITANO LTDA., para, reformando a decisão de
origem, excluir a condenação no pagamento de horas extras e
reflexos legais. Custas reduzidas para R$ 200,00, calculadas sobre
R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Custas
inalteradas." Contra o voto da Desembargadora HERMINEGILDA
MACHADO, que NEGAVA PROVIMENTO ao recurso.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AgIntCiv-0000564-25.2022.5.13.0000
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
ALESSIA FIGUEIREDO RODRIGUES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
ANNA PAULA PESSOA DE SOUSA
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
JOSE CAVALCANTI RODRIGUES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
ERIKA VALERIA DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LEANDRO DOS SANTOS
MARTINIANO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
JOSE LEITE RAMALHO JUNIOR
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
MIRACI DELGADO VIEIRA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
TATIANA MARINHO DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
SIONARK MESSIAS DE MORAIS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
239
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LENIRA DA SILVA APOLINARIO DIAS
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
LEDNA MARIA JERONIMO
FERNANDES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LUCIO JOSE DE FARIAS MONTEIRO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LEYDJANE CASTRO DE LIMA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
MAYRA VITORIANA DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
MARIA VANESSA DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
RODRIGO SILVA DE LIMA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
RITA DE KASSIA FERREIRA
SANTOS MAGNO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVADO
Desembargador Vice-Presidente e
Corregedor - TRT DA 13ª Região
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MIRACI DELGADO VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Agravo Interno Cível, nº: 0000564-25.2022.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
MIRACI DELGADO VIEIRA
Endereço: DA SAUDADE, 89
ROGER - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58020-030
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro
teor do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº c594c35), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS
HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO. Conforme dispõe o artigo 1.022,
do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT, os Embargos de Declaração
têm por finalidade sanar omissão, contradição, obscuridade, erro
material, ou manifesto equívoco na análise dos pressupostos
extrínsecos do recurso, porventura existentes no julgado. Ausentes
os requisitos que lhes dão ensejo, impõe-se a sua rejeição.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO e RITA LEITE
BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Desembargador(a) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial
realizada no dia 01/06/2023, com atuação do(a) representante do
Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Procurador(a) do Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente
julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do voto de
Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte
redação: "Isso posto, REJEITO os Embargos de Declaração."
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AgIntCiv-0000564-25.2022.5.13.0000
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
ALESSIA FIGUEIREDO RODRIGUES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
ANNA PAULA PESSOA DE SOUSA
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
JOSE CAVALCANTI RODRIGUES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
ERIKA VALERIA DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
240
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LEANDRO DOS SANTOS
MARTINIANO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
JOSE LEITE RAMALHO JUNIOR
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
MIRACI DELGADO VIEIRA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
TATIANA MARINHO DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
SIONARK MESSIAS DE MORAIS
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LENIRA DA SILVA APOLINARIO DIAS
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
LEDNA MARIA JERONIMO
FERNANDES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LUCIO JOSE DE FARIAS MONTEIRO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LEYDJANE CASTRO DE LIMA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
MAYRA VITORIANA DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
MARIA VANESSA DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
RODRIGO SILVA DE LIMA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
RITA DE KASSIA FERREIRA
SANTOS MAGNO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVADO
Desembargador Vice-Presidente e
Corregedor - TRT DA 13ª Região
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSIA FIGUEIREDO RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Agravo Interno Cível, nº: 0000564-25.2022.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
ALESSIA FIGUEIREDO RODRIGUES
Endereço: RUA MARIA DE LOURDES DE VASCONCELOS
CARDOSO , 123
AEROCLUBE - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58036-870
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº c594c35), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS
HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO. Conforme dispõe o artigo 1.022,
do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT, os Embargos de Declaração
têm por finalidade sanar omissão, contradição, obscuridade, erro
material, ou manifesto equívoco na análise dos pressupostos
extrínsecos do recurso, porventura existentes no julgado. Ausentes
os requisitos que lhes dão ensejo, impõe-se a sua rejeição.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO e RITA LEITE
BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Desembargador(a) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial
realizada no dia 01/06/2023, com atuação do(a) representante do
Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Procurador(a) do Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente
julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do voto de
Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte
redação: "Isso posto, REJEITO os Embargos de Declaração."
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
241
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Diretor de Secretaria
Processo Nº AgIntCiv-0000564-25.2022.5.13.0000
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
ALESSIA FIGUEIREDO RODRIGUES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
ANNA PAULA PESSOA DE SOUSA
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
JOSE CAVALCANTI RODRIGUES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
ERIKA VALERIA DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LEANDRO DOS SANTOS
MARTINIANO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
JOSE LEITE RAMALHO JUNIOR
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
MIRACI DELGADO VIEIRA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
TATIANA MARINHO DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
SIONARK MESSIAS DE MORAIS
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LENIRA DA SILVA APOLINARIO DIAS
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
LEDNA MARIA JERONIMO
FERNANDES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LUCIO JOSE DE FARIAS MONTEIRO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LEYDJANE CASTRO DE LIMA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
MAYRA VITORIANA DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
MARIA VANESSA DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
RODRIGO SILVA DE LIMA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
RITA DE KASSIA FERREIRA
SANTOS MAGNO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVADO
Desembargador Vice-Presidente e
Corregedor - TRT DA 13ª Região
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Agravo Interno Cível, nº: 0000564-25.2022.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
Endereço: RUA PADRE JOÃO MADRUGA, 220
CENTRO - ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº c594c35), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS
HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO. Conforme dispõe o artigo 1.022,
do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT, os Embargos de Declaração
têm por finalidade sanar omissão, contradição, obscuridade, erro
material, ou manifesto equívoco na análise dos pressupostos
extrínsecos do recurso, porventura existentes no julgado. Ausentes
os requisitos que lhes dão ensejo, impõe-se a sua rejeição.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
242
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO e RITA LEITE
BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Desembargador(a) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial
realizada no dia 01/06/2023, com atuação do(a) representante do
Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Procurador(a) do Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente
julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do voto de
Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte
redação: "Isso posto, REJEITO os Embargos de Declaração."
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AgIntCiv-0000564-25.2022.5.13.0000
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
ALESSIA FIGUEIREDO RODRIGUES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
ANNA PAULA PESSOA DE SOUSA
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
JOSE CAVALCANTI RODRIGUES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
ERIKA VALERIA DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LEANDRO DOS SANTOS
MARTINIANO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
JOSE LEITE RAMALHO JUNIOR
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
MIRACI DELGADO VIEIRA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
TATIANA MARINHO DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
SIONARK MESSIAS DE MORAIS
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LENIRA DA SILVA APOLINARIO DIAS
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
LEDNA MARIA JERONIMO
FERNANDES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LUCIO JOSE DE FARIAS MONTEIRO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LEYDJANE CASTRO DE LIMA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
MAYRA VITORIANA DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
MARIA VANESSA DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
RODRIGO SILVA DE LIMA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
RITA DE KASSIA FERREIRA
SANTOS MAGNO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVADO
Desembargador Vice-Presidente e
Corregedor - TRT DA 13ª Região
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANNA PAULA PESSOA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Agravo Interno Cível, nº: 0000564-25.2022.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
ANNA PAULA PESSOA DE SOUSA
Endereço: NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, 39
CENTRO - JACARAU - PB - CEP: 58278-000
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
243
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº c594c35), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS
HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO. Conforme dispõe o artigo 1.022,
do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT, os Embargos de Declaração
têm por finalidade sanar omissão, contradição, obscuridade, erro
material, ou manifesto equívoco na análise dos pressupostos
extrínsecos do recurso, porventura existentes no julgado. Ausentes
os requisitos que lhes dão ensejo, impõe-se a sua rejeição.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO e RITA LEITE
BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Desembargador(a) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial
realizada no dia 01/06/2023, com atuação do(a) representante do
Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Procurador(a) do Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente
julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do voto de
Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte
redação: "Isso posto, REJEITO os Embargos de Declaração."
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AgIntCiv-0000564-25.2022.5.13.0000
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
ALESSIA FIGUEIREDO RODRIGUES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
ANNA PAULA PESSOA DE SOUSA
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
JOSE CAVALCANTI RODRIGUES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
ERIKA VALERIA DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LEANDRO DOS SANTOS
MARTINIANO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
JOSE LEITE RAMALHO JUNIOR
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
MIRACI DELGADO VIEIRA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
TATIANA MARINHO DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
SIONARK MESSIAS DE MORAIS
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LENIRA DA SILVA APOLINARIO DIAS
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
LEDNA MARIA JERONIMO
FERNANDES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LUCIO JOSE DE FARIAS MONTEIRO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LEYDJANE CASTRO DE LIMA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
MAYRA VITORIANA DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
MARIA VANESSA DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
RODRIGO SILVA DE LIMA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
RITA DE KASSIA FERREIRA
SANTOS MAGNO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVADO
Desembargador Vice-Presidente e
Corregedor - TRT DA 13ª Região
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIKA VALERIA DE SOUZA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
244
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Agravo Interno Cível, nº: 0000564-25.2022.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
ERIKA VALERIA DE SOUZA SILVA
Endereço: Rua Julieta Gadelha, 5
VARZEA NOVA - SANTA RITA - PB - CEP: 58304-500
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº c594c35), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS
HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO. Conforme dispõe o artigo 1.022,
do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT, os Embargos de Declaração
têm por finalidade sanar omissão, contradição, obscuridade, erro
material, ou manifesto equívoco na análise dos pressupostos
extrínsecos do recurso, porventura existentes no julgado. Ausentes
os requisitos que lhes dão ensejo, impõe-se a sua rejeição.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO e RITA LEITE
BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Desembargador(a) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial
realizada no dia 01/06/2023, com atuação do(a) representante do
Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Procurador(a) do Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente
julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do voto de
Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte
redação: "Isso posto, REJEITO os Embargos de Declaração."
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AgIntCiv-0000564-25.2022.5.13.0000
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
ALESSIA FIGUEIREDO RODRIGUES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
ANNA PAULA PESSOA DE SOUSA
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
JOSE CAVALCANTI RODRIGUES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
ERIKA VALERIA DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LEANDRO DOS SANTOS
MARTINIANO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
JOSE LEITE RAMALHO JUNIOR
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
MIRACI DELGADO VIEIRA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
TATIANA MARINHO DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
SIONARK MESSIAS DE MORAIS
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LENIRA DA SILVA APOLINARIO DIAS
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
LEDNA MARIA JERONIMO
FERNANDES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LUCIO JOSE DE FARIAS MONTEIRO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LEYDJANE CASTRO DE LIMA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
MAYRA VITORIANA DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
245
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
AGRAVANTE
MARIA VANESSA DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
RODRIGO SILVA DE LIMA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
RITA DE KASSIA FERREIRA
SANTOS MAGNO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVADO
Desembargador Vice-Presidente e
Corregedor - TRT DA 13ª Região
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CAVALCANTI RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Agravo Interno Cível, nº: 0000564-25.2022.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
JOSE CAVALCANTI RODRIGUES
Endereço: RUA ANA ESPINOLA NAVARRO , 191 , BLOCO 9
APTO 309
ERNANI SATIRO - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58080-020
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº c594c35), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS
HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO. Conforme dispõe o artigo 1.022,
do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT, os Embargos de Declaração
têm por finalidade sanar omissão, contradição, obscuridade, erro
material, ou manifesto equívoco na análise dos pressupostos
extrínsecos do recurso, porventura existentes no julgado. Ausentes
os requisitos que lhes dão ensejo, impõe-se a sua rejeição.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO e RITA LEITE
BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Desembargador(a) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial
realizada no dia 01/06/2023, com atuação do(a) representante do
Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Procurador(a) do Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente
julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do voto de
Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte
redação: "Isso posto, REJEITO os Embargos de Declaração."
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AgIntCiv-0000564-25.2022.5.13.0000
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
ALESSIA FIGUEIREDO RODRIGUES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
ANNA PAULA PESSOA DE SOUSA
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
JOSE CAVALCANTI RODRIGUES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
ERIKA VALERIA DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LEANDRO DOS SANTOS
MARTINIANO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
JOSE LEITE RAMALHO JUNIOR
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
MIRACI DELGADO VIEIRA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
TATIANA MARINHO DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
SIONARK MESSIAS DE MORAIS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
246
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LENIRA DA SILVA APOLINARIO DIAS
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
LEDNA MARIA JERONIMO
FERNANDES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LUCIO JOSE DE FARIAS MONTEIRO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LEYDJANE CASTRO DE LIMA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
MAYRA VITORIANA DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
MARIA VANESSA DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
RODRIGO SILVA DE LIMA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
RITA DE KASSIA FERREIRA
SANTOS MAGNO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVADO
Desembargador Vice-Presidente e
Corregedor - TRT DA 13ª Região
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LEITE RAMALHO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Agravo Interno Cível, nº: 0000564-25.2022.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
JOSE LEITE RAMALHO JUNIOR
Endereço: RUA JOSUE GUEDES PEREIRA , 100
BESSA - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58035-040
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº c594c35), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS
HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO. Conforme dispõe o artigo 1.022,
do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT, os Embargos de Declaração
têm por finalidade sanar omissão, contradição, obscuridade, erro
material, ou manifesto equívoco na análise dos pressupostos
extrínsecos do recurso, porventura existentes no julgado. Ausentes
os requisitos que lhes dão ensejo, impõe-se a sua rejeição.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO e RITA LEITE
BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Desembargador(a) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial
realizada no dia 01/06/2023, com atuação do(a) representante do
Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Procurador(a) do Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente
julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do voto de
Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte
redação: "Isso posto, REJEITO os Embargos de Declaração."
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AgIntCiv-0000564-25.2022.5.13.0000
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
ALESSIA FIGUEIREDO RODRIGUES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
ANNA PAULA PESSOA DE SOUSA
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
JOSE CAVALCANTI RODRIGUES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
247
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
AGRAVANTE
ERIKA VALERIA DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LEANDRO DOS SANTOS
MARTINIANO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
JOSE LEITE RAMALHO JUNIOR
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
MIRACI DELGADO VIEIRA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
TATIANA MARINHO DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
SIONARK MESSIAS DE MORAIS
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LENIRA DA SILVA APOLINARIO DIAS
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
LEDNA MARIA JERONIMO
FERNANDES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LUCIO JOSE DE FARIAS MONTEIRO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LEYDJANE CASTRO DE LIMA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
MAYRA VITORIANA DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
MARIA VANESSA DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
RODRIGO SILVA DE LIMA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
RITA DE KASSIA FERREIRA
SANTOS MAGNO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVADO
Desembargador Vice-Presidente e
Corregedor - TRT DA 13ª Região
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO DOS SANTOS MARTINIANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Agravo Interno Cível, nº: 0000564-25.2022.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
LEANDRO DOS SANTOS MARTINIANO
Endereço: LOTEAMENTO TIBIRI , SN
MUNICIPIOS - SANTA RITA - PB - CEP: 58303-385
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº c594c35), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS
HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO. Conforme dispõe o artigo 1.022,
do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT, os Embargos de Declaração
têm por finalidade sanar omissão, contradição, obscuridade, erro
material, ou manifesto equívoco na análise dos pressupostos
extrínsecos do recurso, porventura existentes no julgado. Ausentes
os requisitos que lhes dão ensejo, impõe-se a sua rejeição.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO e RITA LEITE
BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Desembargador(a) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial
realizada no dia 01/06/2023, com atuação do(a) representante do
Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Procurador(a) do Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente
julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do voto de
Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte
redação: "Isso posto, REJEITO os Embargos de Declaração."
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
248
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Diretor de Secretaria
Processo Nº AgIntCiv-0000564-25.2022.5.13.0000
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
ALESSIA FIGUEIREDO RODRIGUES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
ANNA PAULA PESSOA DE SOUSA
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
JOSE CAVALCANTI RODRIGUES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
ERIKA VALERIA DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LEANDRO DOS SANTOS
MARTINIANO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
JOSE LEITE RAMALHO JUNIOR
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
MIRACI DELGADO VIEIRA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
TATIANA MARINHO DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
SIONARK MESSIAS DE MORAIS
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LENIRA DA SILVA APOLINARIO DIAS
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
LEDNA MARIA JERONIMO
FERNANDES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LUCIO JOSE DE FARIAS MONTEIRO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LEYDJANE CASTRO DE LIMA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
MAYRA VITORIANA DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
MARIA VANESSA DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
RODRIGO SILVA DE LIMA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
RITA DE KASSIA FERREIRA
SANTOS MAGNO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVADO
Desembargador Vice-Presidente e
Corregedor - TRT DA 13ª Região
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEDNA MARIA JERONIMO FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Agravo Interno Cível, nº: 0000564-25.2022.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
LEDNA MARIA JERONIMO FERNANDES
Endereço: HERMES LIRA, 129 , CASA
- ARARA - PB - CEP: 58396-000
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº c594c35), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS
HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO. Conforme dispõe o artigo 1.022,
do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT, os Embargos de Declaração
têm por finalidade sanar omissão, contradição, obscuridade, erro
material, ou manifesto equívoco na análise dos pressupostos
extrínsecos do recurso, porventura existentes no julgado. Ausentes
os requisitos que lhes dão ensejo, impõe-se a sua rejeição.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
249
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO e RITA LEITE
BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Desembargador(a) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial
realizada no dia 01/06/2023, com atuação do(a) representante do
Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Procurador(a) do Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente
julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do voto de
Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte
redação: "Isso posto, REJEITO os Embargos de Declaração."
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AgIntCiv-0000564-25.2022.5.13.0000
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
ALESSIA FIGUEIREDO RODRIGUES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
ANNA PAULA PESSOA DE SOUSA
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
JOSE CAVALCANTI RODRIGUES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
ERIKA VALERIA DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LEANDRO DOS SANTOS
MARTINIANO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
JOSE LEITE RAMALHO JUNIOR
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
MIRACI DELGADO VIEIRA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
TATIANA MARINHO DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
SIONARK MESSIAS DE MORAIS
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LENIRA DA SILVA APOLINARIO DIAS
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
LEDNA MARIA JERONIMO
FERNANDES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LUCIO JOSE DE FARIAS MONTEIRO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LEYDJANE CASTRO DE LIMA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
MAYRA VITORIANA DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
MARIA VANESSA DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
RODRIGO SILVA DE LIMA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
RITA DE KASSIA FERREIRA
SANTOS MAGNO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVADO
Desembargador Vice-Presidente e
Corregedor - TRT DA 13ª Região
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- LENIRA DA SILVA APOLINARIO DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Agravo Interno Cível, nº: 0000564-25.2022.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
LENIRA DA SILVA APOLINARIO DIAS
Endereço: RUA TENENTE MOTA , 106B
CRISTO REDENTOR - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58071-420
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
250
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº c594c35), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS
HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO. Conforme dispõe o artigo 1.022,
do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT, os Embargos de Declaração
têm por finalidade sanar omissão, contradição, obscuridade, erro
material, ou manifesto equívoco na análise dos pressupostos
extrínsecos do recurso, porventura existentes no julgado. Ausentes
os requisitos que lhes dão ensejo, impõe-se a sua rejeição.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO e RITA LEITE
BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Desembargador(a) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial
realizada no dia 01/06/2023, com atuação do(a) representante do
Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Procurador(a) do Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente
julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do voto de
Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte
redação: "Isso posto, REJEITO os Embargos de Declaração."
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AgIntCiv-0000564-25.2022.5.13.0000
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
ALESSIA FIGUEIREDO RODRIGUES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
ANNA PAULA PESSOA DE SOUSA
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
JOSE CAVALCANTI RODRIGUES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
ERIKA VALERIA DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LEANDRO DOS SANTOS
MARTINIANO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
JOSE LEITE RAMALHO JUNIOR
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
MIRACI DELGADO VIEIRA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
TATIANA MARINHO DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
SIONARK MESSIAS DE MORAIS
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LENIRA DA SILVA APOLINARIO DIAS
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
LEDNA MARIA JERONIMO
FERNANDES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LUCIO JOSE DE FARIAS MONTEIRO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LEYDJANE CASTRO DE LIMA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
MAYRA VITORIANA DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
MARIA VANESSA DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
RODRIGO SILVA DE LIMA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
RITA DE KASSIA FERREIRA
SANTOS MAGNO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVADO
Desembargador Vice-Presidente e
Corregedor - TRT DA 13ª Região
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEYDJANE CASTRO DE LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
251
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Agravo Interno Cível, nº: 0000564-25.2022.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
LEYDJANE CASTRO DE LIMA
Endereço: RUA PREFEITO JOAQUIM PESSOA PASSOS , 407 ,
APTO 101
BESSA - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58035-460
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº c594c35), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS
HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO. Conforme dispõe o artigo 1.022,
do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT, os Embargos de Declaração
têm por finalidade sanar omissão, contradição, obscuridade, erro
material, ou manifesto equívoco na análise dos pressupostos
extrínsecos do recurso, porventura existentes no julgado. Ausentes
os requisitos que lhes dão ensejo, impõe-se a sua rejeição.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO e RITA LEITE
BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Desembargador(a) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial
realizada no dia 01/06/2023, com atuação do(a) representante do
Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Procurador(a) do Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente
julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do voto de
Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte
redação: "Isso posto, REJEITO os Embargos de Declaração."
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AgIntCiv-0000564-25.2022.5.13.0000
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
ALESSIA FIGUEIREDO RODRIGUES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
ANNA PAULA PESSOA DE SOUSA
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
JOSE CAVALCANTI RODRIGUES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
ERIKA VALERIA DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LEANDRO DOS SANTOS
MARTINIANO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
JOSE LEITE RAMALHO JUNIOR
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
MIRACI DELGADO VIEIRA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
TATIANA MARINHO DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
SIONARK MESSIAS DE MORAIS
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LENIRA DA SILVA APOLINARIO DIAS
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
LEDNA MARIA JERONIMO
FERNANDES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LUCIO JOSE DE FARIAS MONTEIRO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LEYDJANE CASTRO DE LIMA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
MAYRA VITORIANA DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
252
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
MARIA VANESSA DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
RODRIGO SILVA DE LIMA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
RITA DE KASSIA FERREIRA
SANTOS MAGNO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVADO
Desembargador Vice-Presidente e
Corregedor - TRT DA 13ª Região
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIO JOSE DE FARIAS MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Agravo Interno Cível, nº: 0000564-25.2022.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
LUCIO JOSE DE FARIAS MONTEIRO
Endereço: Rua João da Silva Valente, 114
Centro - ITATUBA - PB - CEP: 58378-000
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº c594c35), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS
HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO. Conforme dispõe o artigo 1.022,
do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT, os Embargos de Declaração
têm por finalidade sanar omissão, contradição, obscuridade, erro
material, ou manifesto equívoco na análise dos pressupostos
extrínsecos do recurso, porventura existentes no julgado. Ausentes
os requisitos que lhes dão ensejo, impõe-se a sua rejeição.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO e RITA LEITE
BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Desembargador(a) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial
realizada no dia 01/06/2023, com atuação do(a) representante do
Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Procurador(a) do Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente
julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do voto de
Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte
redação: "Isso posto, REJEITO os Embargos de Declaração."
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AgIntCiv-0000564-25.2022.5.13.0000
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
ALESSIA FIGUEIREDO RODRIGUES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
ANNA PAULA PESSOA DE SOUSA
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
JOSE CAVALCANTI RODRIGUES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
ERIKA VALERIA DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LEANDRO DOS SANTOS
MARTINIANO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
JOSE LEITE RAMALHO JUNIOR
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
MIRACI DELGADO VIEIRA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
TATIANA MARINHO DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
SIONARK MESSIAS DE MORAIS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
253
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LENIRA DA SILVA APOLINARIO DIAS
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
LEDNA MARIA JERONIMO
FERNANDES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LUCIO JOSE DE FARIAS MONTEIRO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LEYDJANE CASTRO DE LIMA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
MAYRA VITORIANA DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
MARIA VANESSA DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
RODRIGO SILVA DE LIMA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
RITA DE KASSIA FERREIRA
SANTOS MAGNO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVADO
Desembargador Vice-Presidente e
Corregedor - TRT DA 13ª Região
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA VANESSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Agravo Interno Cível, nº: 0000564-25.2022.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
MARIA VANESSA DA SILVA
Endereço: RUA PROFESSORA ALICE ELISA DE MELO , 66 ,
APT0 101
MANGABEIRA - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58057-400
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº c594c35), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS
HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO. Conforme dispõe o artigo 1.022,
do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT, os Embargos de Declaração
têm por finalidade sanar omissão, contradição, obscuridade, erro
material, ou manifesto equívoco na análise dos pressupostos
extrínsecos do recurso, porventura existentes no julgado. Ausentes
os requisitos que lhes dão ensejo, impõe-se a sua rejeição.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO e RITA LEITE
BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Desembargador(a) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial
realizada no dia 01/06/2023, com atuação do(a) representante do
Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Procurador(a) do Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente
julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do voto de
Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte
redação: "Isso posto, REJEITO os Embargos de Declaração."
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AgIntCiv-0000564-25.2022.5.13.0000
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
ALESSIA FIGUEIREDO RODRIGUES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
ANNA PAULA PESSOA DE SOUSA
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
JOSE CAVALCANTI RODRIGUES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
254
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
ERIKA VALERIA DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LEANDRO DOS SANTOS
MARTINIANO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
JOSE LEITE RAMALHO JUNIOR
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
MIRACI DELGADO VIEIRA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
TATIANA MARINHO DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
SIONARK MESSIAS DE MORAIS
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LENIRA DA SILVA APOLINARIO DIAS
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
LEDNA MARIA JERONIMO
FERNANDES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LUCIO JOSE DE FARIAS MONTEIRO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LEYDJANE CASTRO DE LIMA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
MAYRA VITORIANA DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
MARIA VANESSA DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
RODRIGO SILVA DE LIMA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
RITA DE KASSIA FERREIRA
SANTOS MAGNO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVADO
Desembargador Vice-Presidente e
Corregedor - TRT DA 13ª Região
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAYRA VITORIANA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Agravo Interno Cível, nº: 0000564-25.2022.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
MAYRA VITORIANA DA SILVA
Endereço: RUA JOAO EUFRAZIO RIBEIRO , 131
GRAMAME - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58067-102
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº c594c35), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS
HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO. Conforme dispõe o artigo 1.022,
do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT, os Embargos de Declaração
têm por finalidade sanar omissão, contradição, obscuridade, erro
material, ou manifesto equívoco na análise dos pressupostos
extrínsecos do recurso, porventura existentes no julgado. Ausentes
os requisitos que lhes dão ensejo, impõe-se a sua rejeição.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO e RITA LEITE
BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Desembargador(a) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial
realizada no dia 01/06/2023, com atuação do(a) representante do
Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Procurador(a) do Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente
julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do voto de
Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte
redação: "Isso posto, REJEITO os Embargos de Declaração."
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
255
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AgIntCiv-0000564-25.2022.5.13.0000
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
ALESSIA FIGUEIREDO RODRIGUES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
ANNA PAULA PESSOA DE SOUSA
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
JOSE CAVALCANTI RODRIGUES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
ERIKA VALERIA DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LEANDRO DOS SANTOS
MARTINIANO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
JOSE LEITE RAMALHO JUNIOR
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
MIRACI DELGADO VIEIRA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
TATIANA MARINHO DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
SIONARK MESSIAS DE MORAIS
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LENIRA DA SILVA APOLINARIO DIAS
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
LEDNA MARIA JERONIMO
FERNANDES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LUCIO JOSE DE FARIAS MONTEIRO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LEYDJANE CASTRO DE LIMA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
MAYRA VITORIANA DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
MARIA VANESSA DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
RODRIGO SILVA DE LIMA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
RITA DE KASSIA FERREIRA
SANTOS MAGNO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVADO
Desembargador Vice-Presidente e
Corregedor - TRT DA 13ª Região
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- RITA DE KASSIA FERREIRA SANTOS MAGNO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Agravo Interno Cível, nº: 0000564-25.2022.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
RITA DE KASSIA FERREIRA SANTOS MAGNO
Endereço: AV EXPEDICIONARIOS, 264
CENTRO - ALAGOA GRANDE - PB - CEP: 58388-000
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº c594c35), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS
HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO. Conforme dispõe o artigo 1.022,
do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT, os Embargos de Declaração
têm por finalidade sanar omissão, contradição, obscuridade, erro
material, ou manifesto equívoco na análise dos pressupostos
extrínsecos do recurso, porventura existentes no julgado. Ausentes
os requisitos que lhes dão ensejo, impõe-se a sua rejeição.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
256
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO e RITA LEITE
BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Desembargador(a) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial
realizada no dia 01/06/2023, com atuação do(a) representante do
Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Procurador(a) do Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente
julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do voto de
Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte
redação: "Isso posto, REJEITO os Embargos de Declaração."
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AgIntCiv-0000564-25.2022.5.13.0000
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
ALESSIA FIGUEIREDO RODRIGUES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
ANNA PAULA PESSOA DE SOUSA
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
JOSE CAVALCANTI RODRIGUES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
ERIKA VALERIA DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LEANDRO DOS SANTOS
MARTINIANO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
JOSE LEITE RAMALHO JUNIOR
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
MIRACI DELGADO VIEIRA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
TATIANA MARINHO DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
SIONARK MESSIAS DE MORAIS
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LENIRA DA SILVA APOLINARIO DIAS
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
LEDNA MARIA JERONIMO
FERNANDES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LUCIO JOSE DE FARIAS MONTEIRO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LEYDJANE CASTRO DE LIMA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
MAYRA VITORIANA DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
MARIA VANESSA DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
RODRIGO SILVA DE LIMA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
RITA DE KASSIA FERREIRA
SANTOS MAGNO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVADO
Desembargador Vice-Presidente e
Corregedor - TRT DA 13ª Região
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO SILVA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Agravo Interno Cível, nº: 0000564-25.2022.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
RODRIGO SILVA DE LIMA
Endereço: RUA PROJETADA, 13-B
CENTRO - RIO TINTO - PB - CEP: 58297-000
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
257
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº c594c35), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS
HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO. Conforme dispõe o artigo 1.022,
do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT, os Embargos de Declaração
têm por finalidade sanar omissão, contradição, obscuridade, erro
material, ou manifesto equívoco na análise dos pressupostos
extrínsecos do recurso, porventura existentes no julgado. Ausentes
os requisitos que lhes dão ensejo, impõe-se a sua rejeição.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO e RITA LEITE
BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Desembargador(a) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial
realizada no dia 01/06/2023, com atuação do(a) representante do
Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Procurador(a) do Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente
julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do voto de
Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte
redação: "Isso posto, REJEITO os Embargos de Declaração."
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AgIntCiv-0000564-25.2022.5.13.0000
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
ALESSIA FIGUEIREDO RODRIGUES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
ANNA PAULA PESSOA DE SOUSA
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
JOSE CAVALCANTI RODRIGUES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
ERIKA VALERIA DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LEANDRO DOS SANTOS
MARTINIANO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
JOSE LEITE RAMALHO JUNIOR
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
MIRACI DELGADO VIEIRA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
TATIANA MARINHO DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
SIONARK MESSIAS DE MORAIS
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LENIRA DA SILVA APOLINARIO DIAS
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
LEDNA MARIA JERONIMO
FERNANDES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LUCIO JOSE DE FARIAS MONTEIRO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LEYDJANE CASTRO DE LIMA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
MAYRA VITORIANA DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
MARIA VANESSA DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
RODRIGO SILVA DE LIMA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
RITA DE KASSIA FERREIRA
SANTOS MAGNO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVADO
Desembargador Vice-Presidente e
Corregedor - TRT DA 13ª Região
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SIONARK MESSIAS DE MORAIS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
258
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Agravo Interno Cível, nº: 0000564-25.2022.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
SIONARK MESSIAS DE MORAIS
Endereço: Terezinha Batista Hardman, 44
VARZEA NOVA - SANTA RITA - PB - CEP: 58304-500
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº c594c35), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS
HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO. Conforme dispõe o artigo 1.022,
do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT, os Embargos de Declaração
têm por finalidade sanar omissão, contradição, obscuridade, erro
material, ou manifesto equívoco na análise dos pressupostos
extrínsecos do recurso, porventura existentes no julgado. Ausentes
os requisitos que lhes dão ensejo, impõe-se a sua rejeição.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO e RITA LEITE
BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Desembargador(a) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial
realizada no dia 01/06/2023, com atuação do(a) representante do
Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Procurador(a) do Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente
julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do voto de
Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte
redação: "Isso posto, REJEITO os Embargos de Declaração."
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AgIntCiv-0000564-25.2022.5.13.0000
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
ALESSIA FIGUEIREDO RODRIGUES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
ANNA PAULA PESSOA DE SOUSA
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
JOSE CAVALCANTI RODRIGUES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
ERIKA VALERIA DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LEANDRO DOS SANTOS
MARTINIANO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
JOSE LEITE RAMALHO JUNIOR
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
MIRACI DELGADO VIEIRA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
TATIANA MARINHO DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
SIONARK MESSIAS DE MORAIS
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LENIRA DA SILVA APOLINARIO DIAS
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
LEDNA MARIA JERONIMO
FERNANDES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LUCIO JOSE DE FARIAS MONTEIRO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LEYDJANE CASTRO DE LIMA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
MAYRA VITORIANA DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
259
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
AGRAVANTE
MARIA VANESSA DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
RODRIGO SILVA DE LIMA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
RITA DE KASSIA FERREIRA
SANTOS MAGNO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVADO
Desembargador Vice-Presidente e
Corregedor - TRT DA 13ª Região
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- TATIANA MARINHO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Agravo Interno Cível, nº: 0000564-25.2022.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
TATIANA MARINHO DA SILVA
Endereço: Rua São Paulo e São Pedro, 36
Centro - MAMANGUAPE - PB - CEP: 58280-000
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº c594c35), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS
HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO. Conforme dispõe o artigo 1.022,
do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT, os Embargos de Declaração
têm por finalidade sanar omissão, contradição, obscuridade, erro
material, ou manifesto equívoco na análise dos pressupostos
extrínsecos do recurso, porventura existentes no julgado. Ausentes
os requisitos que lhes dão ensejo, impõe-se a sua rejeição.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO e RITA LEITE
BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Desembargador(a) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial
realizada no dia 01/06/2023, com atuação do(a) representante do
Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Procurador(a) do Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente
julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do voto de
Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte
redação: "Isso posto, REJEITO os Embargos de Declaração."
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AgIntCiv-0000564-25.2022.5.13.0000
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
ALESSIA FIGUEIREDO RODRIGUES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
ANNA PAULA PESSOA DE SOUSA
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
JOSE CAVALCANTI RODRIGUES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
ERIKA VALERIA DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LEANDRO DOS SANTOS
MARTINIANO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
JOSE LEITE RAMALHO JUNIOR
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
MIRACI DELGADO VIEIRA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
TATIANA MARINHO DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
SIONARK MESSIAS DE MORAIS
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
260
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LENIRA DA SILVA APOLINARIO DIAS
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
AGRAVANTE
LEDNA MARIA JERONIMO
FERNANDES
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LUCIO JOSE DE FARIAS MONTEIRO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
LEYDJANE CASTRO DE LIMA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
MAYRA VITORIANA DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
MARIA VANESSA DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
RODRIGO SILVA DE LIMA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVANTE
RITA DE KASSIA FERREIRA
SANTOS MAGNO
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVADO
Desembargador Vice-Presidente e
Corregedor - TRT DA 13ª Região
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Agravo Interno Cível, nº: 0000564-25.2022.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
INSTITUTO
DE
PSICOL
CLINICA
EDUCACIONAL
E
P R O F I S S I O N A L
Endereço: WALFRIDO DE ALMEIDA E SILVA, S/N
BAIRRO REAL - MAMANGUAPE - PB - CEP: 58280-000
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº c594c35), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS
HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO. Conforme dispõe o artigo 1.022,
do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT, os Embargos de Declaração
têm por finalidade sanar omissão, contradição, obscuridade, erro
material, ou manifesto equívoco na análise dos pressupostos
extrínsecos do recurso, porventura existentes no julgado. Ausentes
os requisitos que lhes dão ensejo, impõe-se a sua rejeição.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO e RITA LEITE
BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Desembargador(a) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial
realizada no dia 01/06/2023, com atuação do(a) representante do
Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Procurador(a) do Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente
julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do voto de
Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte
redação: "Isso posto, REJEITO os Embargos de Declaração."
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº MSCiv-0000400-26.2023.5.13.0000
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
IMPETRANTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
AUTORIDADE
COATORA
JUIZO DA 3ª VARA DO TRABALHO
DE JOAO PESSOA
TERCEIRO
INTERESSADO
DIEGO FELLYPE DALIA DOS
SANTOS
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
261
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Mandado de Segurança Cível, nº: 0000400-26.2023.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Endereço : AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK ,
2041 , E 2235 - Bloco A, Vila Olímpia
VILA NOVA CONCEICAO - SAO PAULO - SP - CEP: 04543-011
Através do presente, fica Vossa senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº 2aa80d5), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO.
DECISÃO MONOCRÁTICA CONFIRMADA. AGRAVO INTERNO.
PERDA DE OBJETO.
I - A hipótese é de mandado de segurança voltado contra o ato da
autoridade judicial que, acolhendo pretensão de empregado
demitido sem justa causa, determinou, em antecipação de tutela, a
sua reintegração ao posto de trabalho, em face da existência de
elementos indicativos do direito à estabilidade provisória no
emprego, pelo possível acometimento de doença decorrente da
atividade laboral.
II - O pedido de liminar formulado pela empresa impetrante na ação
mandamental foi indeferido, por não se divisar os requisitos
necessários à concessão da tutela de urgência, quais sejam, a
relevância dos fundamentos e o perigo de demora da prestação
jurisdicional.
III - A decisão monocrática não comporta a reforma pretendida pelo
impetrante pela via do agravo interno, impondo-se ressaltar que a
reintegração, determinada na reclamação, pode ser suportada pelo
banco, não havendo riscos irreversíveis, principalmente porque, no
curso do processo, enquanto não sobrevier a sentença definitiva, o
banco terá a força de trabalho do empregado à sua disposição.
IV - Segurança denegada para manutenção do ato apontado coator
que deferiu a reintegração imediata do trabalhador.
V - Julgado o mandado de segurança, perde objeto o agravo interno
interposto contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar no
processo do mandado de segurança.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSÉ VIDERES
TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO e RITA LEITE
BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Desembargador(a) MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial
realizada no dia 01/06/2023, com atuação do(a) representante do
Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Procurador(a) do Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente
julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do voto de
Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte
redação: "DENEGO a segurança e, por consequência, JULGO
PREJUDICADO o agravo regimental interposto pelo impetrante.
Custas pelo impetrante no valor de R$ 20,00, calculadas com base
no valor atribuído à causa na inicial (R$ 1.000,00)."
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Central de Regional de Efetividade
Edital
Processo Nº ATOrd-0000167-28.2021.5.13.0023
AUTOR
FLAVIO SOUZA MAIA
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
ADVOGADO
YASMIM MOURA SILVA(OAB:
30214/PB)
RÉU
FREDERICO DE BRITO LIRA
RÉU
FREDERICO DE BRITO LIRA - ME
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FREDERICO DE BRITO LIRA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS
O Juiz do Trabalho Supervisor da CENTRAL REGIONAL DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
262
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
EFETIVIDADE faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou
dele tiverem conhecimento que o TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 13ª REGIÃO disponibilizará nas modalidades de
alienação judicial, sob as condições adiante descritas, os bem(ns)
penhorado(s) na execução movida pela parte exequente do
processo epigrafado, na forma que segue:
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS) - Art. 886. do CPC (ID. 80dc000 )
Descrição do Imóvel: Apartamento Residencial de nº 301, do
Condomínio Residencial “Pedra Jaspe”, situado na Rua Joaquim
José do Vale, nº 179, Bairro Jardim Tavares, na cidade de Campina
Grande/PB, que possui: varanda, sala de estar, sala de jantar, dois
quartos, 01 suíte, WC social, lavabo, cozinha, área de serviço,
quarto de empregada com WC e duas vagas de garagens cobertas,
com as seguintes áreas: Area Privativa Real – 109,60m², Area de
uso comum real – 72,91m², Area da unidade de construção
152,99m², Fração ideal do terreno 0,08333; Cota ideal do terreno
60,00m², Area Total 182,51 m², de propriedade de H.C.
CONSTRUÇÕES LTDA, conforme registro de matrícula 116862 do
Cartório de Registro de Imóveis de Campina Grande/PB.
Avaliação: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais),
Condições do Imóvel: O imóvel acima descrito nunca passou por
reforma, todavia, encontra-se em regular estado de conservação,
sem danos aparentes. Localiza-se em bairro residencial nobre da
cidade, próximo de escolas, bares, farmácias, supermercados e
restaurantes. O edifício onde está localizado o apartamento é de
pequeno porte, destinado a um público de classe média baixa. É
composto de seis (06) andares, sendo dois (02) apartamentos por
andar e servido por um (01) elevador. Quanto as áreas comuns, o
prédio dispõe de uma pequena área de lazer com piscina (em
reforma no momento), churrasqueira, um pequeno espaço para
festas e um pequeno espaço para brinquedoteca, conforme fotos
anexas.
- HASTA pública eletrônica permanente, por meio da rede mundial
de
computadores,
disponível
no
sítio
eletrônico
<
w w w . v l l e i l o e s . c o m . b r >
- As HASTAS PÚBLICAS serão realizadas sob a responsabilidade
do leiloeiro oficial VINÍCIUS VIDAL LACERDA, JUCEP/PB n.
016/2018, com endereço na Rua Abelardo Pereira dos Santos, 94 –
Bancários, João Pessoa – PB, CEP 58.051-810, Telefone(s): (83)
9 . 9 8 1 6 - 0 5 7 7 ,
E - M A I L :
< v i n i c i u s v i d a l @ l i v e . c o m >
e
< c o n t a t o @ v l l e i l o e s . c o m . b r >
A publicação do edital supre e dispensa a intimação pessoal do
executado revel, com endereço desatualizado nos autos e sem
advogado constituído. Igualmente, a publicação do edital supre a
intimação do executado não revel, quando este não for encontrado
no endereço cadastrado no processo. Em ambas as hipóteses, a
intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão
(CPC, Art. 889, Parágrafo único).
CONDIÇÕES
DO
LEILÃO
JUDICIAL
ELETRÔNICO
E
PRESENCIAL
Os licitantes que desejarem participar do leilão na forma eletrônica
e/ou presencial deverão se cadastrar aderindo às regras do
presente edital disponível no sítio eletrônico:<www.vlleiloes.com.br>
Os bens poderão ser arrematados por lote ou individualmente pelo
maior lance ofertado (CLT, Art. 888, § 1º; CPC, Art. 893 e 895, §8º,
I, II; LEF, art. 24, II, b), o qual será apreciado pelo Juízo, observada
a legislação vigente e demais condições deste edital de alienações
judiciais.
O prazo para eventuais impugnações passará a fluir da assinatura
do auto de arrematação pelo juiz (CPC, Art. 903).
Fica autorizado o leiloeiro ou quem por ele indicado, devidamente
identificado, a visitar os locais de guarda dos bens submetidos à
hasta pública, acompanhados ou não de interessados na
arrematação, podendo fotografar, independentemente do
acompanhamento de Oficial de Justiça.
É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens
sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC,
ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.
As partes executadas ficam cientes de que poderão pagar o valor
integral da dívida executada até a data da realização do leilão.
No caso de leilão de bem hipotecado, o executado poderá exercer a
faculdade de remição, até a assinatura do auto de arrematação,
oferecendo preço igual ao do maior lance oferecido (CPC, Art. 902).
No caso de imóvel gravado com usufruto vitalício, não haverá a
posse imediata do adquirente (
nu proprietário
) no bem, em
razão do direito real do usufrutuário (CC, Arts. 1.390 a 1.411 c/c
Art. 1.921).
Caso, por algum motivo alheio à vontade do licitante, a arrematação
não se confirme, será devolvido o valor total pago, inclusive a
comissão do leiloeiro.
Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão,
independente de prévia comunicação.
Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se
encontrarem, não cabendo à Justiça do Trabalho e/ou ao leiloeiro
quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos,
transporte, remoção e transferência patrimonial dos bens
arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de
aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo
exclusiva atribuição dos licitantes/arrematantes a prévia verificação
do estado de conservação, situação de posse e especificações dos
bens oferecidos no leilão.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
263
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Em caso de eventual dúvida do licitante/terceiro interessado quanto
ao estado de conservação do(s) bem(ns) submetido(s) à oferta
pública no leilão judicial, cuja posse permaneça com a parte
executada, e não sob a guarda do leiloeiro oficial, poderá o terceiro
interessado solicitar esclarecimentos ao leiloeiro, o qual detém
autorização judicial expressa neste edital para empreender as
diligências necessárias aos esclarecimentos pertinentes (CPC, Art.
884, III).
No tocante aos bens móveis, inclusive veículos, o lance inicial
corresponderá a 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação,
com pagamento à vista, devendo o(s) arrematante(s) garantir o(s)
lanço(s), no ato, com 100% (cem por cento) do valor oferecido
(CPC, art. 892,
capu
t, §§ 1º, 2º e 3º), mais 5% (cinco por cento) da
comissão do leiloeiro.
O arrematante arcará com as despesas de retirada e transporte de
cargas perigosas (produtos químicos, substâncias inflamáveis,
tóxicas ou explosivas), utilizando meios que devem atender às
normas de segurança conforme legislação específica (Lei nº
10.233/2001 / Resolução ANP Nº 58 DE 17/10/2014).
No caso de veículos, o arrematante não arcará com os débitos de
IPVA, taxas e multas anteriores à arrematação, que são de
responsabilidade pessoal do proprietário anterior.
Os veículos serão vendidos no estado de conservação e
funcionamento em que se encontram, constituindo ônus do
interessado verificar suas condições, inclusive a existência de
gravames preexistentes antes da data do leilão ou praça.
O Juízo providenciará o cancelamento das restrições eletrônicas
(Renajud), oficiando, se necessário, outras unidades judiciárias para
proceder o levantamento das restrições verificadas, além de
determinar aos órgãos executivos de trânsito a baixa e/ou
desvinculação dos gravames sobre o veículo arrematado, ficando
ciente o arrematante de que tais providências poderão demandar
prazo maior para entrega do veículo.
Deverá a parte arrematante, salvo restrições judiciais impeditivas,
comprovar a transferência de titularidade, no prazo de 30 (trinta)
dias, após o recebimento do veículo, sob pena de liberação dos
valores pagos em favor da parte exequente.
Quanto aos bens imóveis, até o início do primeiro leilão, seja
eletrônico ou presencial, o terceiro interessado em adquirir o bem
penhorado em prestações, por valor não inferior ao da avaliação,
poderá apresentar, por escrito, através do leiloeiro público
designado, sua proposta de aquisição, detalhando as condições de
pagamento, índice de correção monetária e prazo de pagamento,
cuja proposta será apreciada pelo Juiz Supervisor (CPC, Art. 895, I).
Corresponde ao primeiro leilão, exclusivamente eletrônico, aquele
ocorrido na data do primeiro fechamento dos lances ofertados
durante o mês de início da divulgação do(s) bem(ns) no portal do
leiloeiro público pela rede mundial de computadores.
Até o início do segundo leilão, seja eletrônico ou presencial, a
proposta de aquisição dos bens imóveis, à vista ou parcelada,
deverá ser superior a 60% (sessenta por cento) do valor da
avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro (CPC,
Art. 895, II).
A partir do início do terceiro leilão, seja eletrônico ou presencial, a
proposta de aquisição parcelada dos bens imóveis deverá observar
as seguintes condições :
I - caso estejam os bens imóveis submetidos à hasta pública por
período igual ou inferior a 6 (seis) meses, o lance inicial
corresponderá a, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do valor da
avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro.
II - ultrapassado o período inicial de 6 (seis) meses do item
antecedente, o lance mínimo para a aquisição dos bens imóveis
passará a corresponder ao percentual de 50% (cinquenta por cento)
do valor da avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do
leiloeiro.
Na alienação de imóveis é permitido o parcelamento em até 30
meses, com sinal à vista de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por
cento) do lance e as prestações corrigidas monetariamente pelo
IPCA-E (preferencialmente na última parcela), ficando o imóvel
hipotecado até a quitação da dívida (CPC, Art. 895,
caput
, incisos I,
II, § 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º, incisos I,II,)
Acaso incorra o arrematante, ou seu fiador, em inadimplência da
parcela subsequente ao depósito do valor do sinal da arrematação,
na modalidade parcelada, perderá o valor da caução em favor do
exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão
admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (CPC, Art.
897).
Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer das prestações,
incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida
com as parcelas vincendas (CPC, Art. 895, § 4º).
O arrematante não será responsabilizado pela dívida constituída
antes da arrematação sobre a propriedade do imóvel, relativa a
impostos e taxas municipais (IPTU/TCR), débitos que serão sub-
rogados no preço da arrematação, salvo as despesas relacionadas
à transferência de propriedade do bem (ITBI) e outras obrigações
civis referentes à coisa, tais como foros, laudêmios e eventuais
despesas de condomínio.
Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo
à hipoteca sobre o imóvel, conforme art. 1.499, VI, do Código Civil,
a qual será levantada por determinação do Juiz Supervisor, ficando
os custos de levantamento do gravame sub rogados no preço.
O arrematante arcará com as despesas de retirada e transporte
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
264
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
do(s) bem(ns), imposto de transmissão (ITBI), despesas cartorárias,
inclusive de registro da carta de arrematação, de eventual abertura
de matrícula, averbação da hipoteca judicial para garantia da
arrematação na modalidade parcelada e respectiva baixa.
Ficarão também a cargo do arrematante: os débitos previdenciários
constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras
concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados
no registro imobiliário competente; as eventuais despesas relativas
à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive
aquelas decorrentes da legislação ambiental; demais despesas
referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, bem como
averbação de edificações e benfeitorias eventualmente irregulares,
incluindo, ainda, débitos relativos à regularização da denominação
do logradouro e numeração predial perante os órgãos competentes,
conforme caso. Se o imóvel for arrematado durante a locação, o
arrematante poderá denunciar o contrato, com prazo de noventa
dias para desocupação, salvo se a locação for por tempo
determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de
alienação e estiver averbado na matrícula do imóvel. A denúncia
deverá ser exercida no prazo de noventa dias contados do registro
da venda, presumindo-se, após esse prazo, a concordância na
manutenção da locação, tudo nos termos do art. 8º, caput e § 2º, da
Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).
Qualquer controvérsia ou conflito que se estabeleça entre o
arrematante e o locatário do bem arrematado será dirimido pela
Justiça do Trabalho.
Os pagamentos não efetuados, nos prazos definidos no auto de
arrematação, implicará ao(s) arrematante(s) faltoso(s) as
penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a
denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo, além da
perda da comissão do leiloeiro (art. 39 do Decreto 21.981/32).
Aquele que ofertar lanço e alegar não ter, no ato, cheque ou
dinheiro, estará sujeito às penalidades previstas no artigo 358 do
Código Penal: impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial;
afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de
violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.
Pena - detenção de dois meses a um ano, ou multa, além de pena
correspondente à violência, cominado com o art. 155, incisos II, V,
VIII, IX, X e XI, da Lei 14.133/ 2021 (Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos).
Se o arrematante não pagar o preço no prazo estabelecido, o Juiz
impor-lhe-á, em favor da execução, a perda do sinal, voltando os
bens a novo leilão, do qual não será admitido a participar o
arrematante remisso (CPC, art. 897 ).
Todas as pessoas físicas capazes, sem impedimento legal, e as
pessoas jurídicas regularmente constituídas poderão participar do
leilão judicial, diretamente ou por meio de procurador com poderes
específicos.
Os casos omissos serão resolvidos pelo Juiz Supervisor da Central
Regional de Efetividade.
CONDIÇÕES DO LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO
- A cada último dia útil do mês serão fechados os lanços até então
oferecidos, em sendo este dia feriado ou final de semana,
automaticamente ficará prorrogado para o primeiro dia útil
subsequente (CPC, Art. 900).
- Caso inexista(m) lanço(s) ou não haja(m) lanço(s) válido(s), os
bens permanecerão disponíveis, automaticamente, no mesmo site,
independentemente de nova publicação ou intimação editalícia.
- Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final
da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de
fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para
que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar
novos lances.
- Havendo lance válido e a consequente arrematação, deverá o
leiloeiro designado encaminhar o auto de arrematação,
acompanhado do demonstrativo dos lances concorrentes ofertados
durante o certame, para homologação pelo Juízo.
O presente Edital será publicado na forma da lei, na rede mundial
de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e
conterá descrição detalhada dos bens, informando expressamente
se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial, bem como
será afixado no endereço supracitado, ficando os executados,
credores e terceiros interessados intimados do local, dia e hora do
leilão (CPC, Art. 887, caput, §§ 1º e 2º).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUCIA DE FATIMA NEVES
Assessor
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000530-50.2019.5.13.0034
AUTOR
AUGUSTO DOS SANTOS LIRA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO
CARIRI LTDA
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
ADVOGADO
TERESA RACHEL BRITO NEVES
PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COOPERATIVA AGROPECUARIA DO CARIRI LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
265
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60ce176
proferido nos autos.
DESPACHO
Quanto ao pedido de habilitação nos autos requerido pela
executada (ID. 4aa9826), nada a apreciar, tendo em vista que a
advogada TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA RABELLO
encontra-se habilitada nos presentes autos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000530-50.2019.5.13.0034
AUTOR
AUGUSTO DOS SANTOS LIRA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO
CARIRI LTDA
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
ADVOGADO
TERESA RACHEL BRITO NEVES
PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUGUSTO DOS SANTOS LIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60ce176
proferido nos autos.
DESPACHO
Quanto ao pedido de habilitação nos autos requerido pela
executada (ID. 4aa9826), nada a apreciar, tendo em vista que a
advogada TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA RABELLO
encontra-se habilitada nos presentes autos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000148-64.2017.5.13.0022
AUTOR
EDILSON GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO PESSOA DE ARRUDA
NETO(OAB: 17408/PB)
ADVOGADO
EMMANUEL WILLAMY VICENTE
LEITE E SILVA CAVALCANTI(OAB:
17904/PB)
ADVOGADO
DANIEL ALISSON GOMES DA
SILVA(OAB: 25873/PB)
ADVOGADO
VICENTE JOSE DA SILVA
NETO(OAB: 6477/PB)
RÉU
GBF - EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS E DE TURISMO SA
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
ADVOGADO
VANINA CARNEIRO DA CUNHA
MODESTO COUTINHO(OAB:
10737/PB)
RÉU
MANTRA GROUP ADMINISTRADORA
DE HOTELARIA LTDA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
JALDELENIO REIS DE
MENESES(OAB: 5634/PB)
RÉU
MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE
HOTELARIA, ADMINISTRACAO,
VENDA E LOCACAO LTDA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
JALDELENIO REIS DE
MENESES(OAB: 5634/PB)
ADVOGADO
VANINA CARNEIRO DA CUNHA
MODESTO COUTINHO(OAB:
10737/PB)
RÉU
MANTRA VACATION CLUB
ADMINISTRADORA DE HOTEIS
LTDA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
JALDELENIO REIS DE
MENESES(OAB: 5634/PB)
RÉU
JCP CONSTRUCOES E
INCORPORACOES S/A
ADVOGADO
SOLON HENRIQUES DE SA E
BENEVIDES(OAB: 3728/PB)
ADVOGADO
JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:
12206/PB)
RÉU
MANTRA FOOD SOLUTIONS
SERVICOS DE ALIMENTACAO
EIRELI
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
JALDELENIO REIS DE
MENESES(OAB: 5634/PB)
RÉU
ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO
CONDE EIRELI
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
JALDELENIO REIS DE
MENESES(OAB: 5634/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ANDRE DOS SANTOS
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
GABRIELA FITTIPALDI DE SOUZA
DANTAS
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ADILEIDE LUCENA DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
ADVOGADO
PEDRO PESSOA DE ARRUDA
NETO(OAB: 17408/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DO CONDE
ADVOGADO
GUSTAVO LIMA NETO(OAB:
10977/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ABRAAO IZIDIO DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
266
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
TERCEIRO
INTERESSADO
DIOMAR PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ALLIANCE JOAO PESSOA 23
CONSTRUCOES SPE LTDA
ADVOGADO
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
ADVOGADO
DIOGO LEITE HENRIQUES(OAB:
18767/PB)
ADVOGADO
RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE
BRITO(OAB: 9312/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
HUAN HUDSON FERREIRA DE
SOUSA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JULIANA MARIA CHAVES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ROMERO CAVALCANTI
GONCALVES JUNIOR(OAB:
18958/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILSON GONCALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 881f078
proferido nos autos.
DESPACHO
Proceda-se a penhora on line, via SISBAJUD, em numerários
suficientes para quitação da execução em desfavor dos executados
Mussulo Empreendimentos de Hotelaria, Administracao, Venda e
Locacao Ltda, Mantra e Administradora Hoteleira do Conde Eireli.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000148-64.2017.5.13.0022
AUTOR
EDILSON GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO PESSOA DE ARRUDA
NETO(OAB: 17408/PB)
ADVOGADO
EMMANUEL WILLAMY VICENTE
LEITE E SILVA CAVALCANTI(OAB:
17904/PB)
ADVOGADO
DANIEL ALISSON GOMES DA
SILVA(OAB: 25873/PB)
ADVOGADO
VICENTE JOSE DA SILVA
NETO(OAB: 6477/PB)
RÉU
GBF - EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS E DE TURISMO SA
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
ADVOGADO
VANINA CARNEIRO DA CUNHA
MODESTO COUTINHO(OAB:
10737/PB)
RÉU
MANTRA GROUP ADMINISTRADORA
DE HOTELARIA LTDA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
JALDELENIO REIS DE
MENESES(OAB: 5634/PB)
RÉU
MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE
HOTELARIA, ADMINISTRACAO,
VENDA E LOCACAO LTDA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
JALDELENIO REIS DE
MENESES(OAB: 5634/PB)
ADVOGADO
VANINA CARNEIRO DA CUNHA
MODESTO COUTINHO(OAB:
10737/PB)
RÉU
MANTRA VACATION CLUB
ADMINISTRADORA DE HOTEIS
LTDA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
JALDELENIO REIS DE
MENESES(OAB: 5634/PB)
RÉU
JCP CONSTRUCOES E
INCORPORACOES S/A
ADVOGADO
SOLON HENRIQUES DE SA E
BENEVIDES(OAB: 3728/PB)
ADVOGADO
JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:
12206/PB)
RÉU
MANTRA FOOD SOLUTIONS
SERVICOS DE ALIMENTACAO
EIRELI
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
JALDELENIO REIS DE
MENESES(OAB: 5634/PB)
RÉU
ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO
CONDE EIRELI
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
JALDELENIO REIS DE
MENESES(OAB: 5634/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ANDRE DOS SANTOS
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
GABRIELA FITTIPALDI DE SOUZA
DANTAS
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ADILEIDE LUCENA DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
ADVOGADO
PEDRO PESSOA DE ARRUDA
NETO(OAB: 17408/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DO CONDE
ADVOGADO
GUSTAVO LIMA NETO(OAB:
10977/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ABRAAO IZIDIO DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
DIOMAR PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ALLIANCE JOAO PESSOA 23
CONSTRUCOES SPE LTDA
ADVOGADO
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
ADVOGADO
DIOGO LEITE HENRIQUES(OAB:
18767/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
267
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE
BRITO(OAB: 9312/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
HUAN HUDSON FERREIRA DE
SOUSA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JULIANA MARIA CHAVES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ROMERO CAVALCANTI
GONCALVES JUNIOR(OAB:
18958/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO CONDE EIRELI
- GBF - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E DE TURISMO
SA
- JCP CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A
- MANTRA FOOD SOLUTIONS SERVICOS DE ALIMENTACAO
EIRELI
- MANTRA GROUP ADMINISTRADORA DE HOTELARIA LTDA
- MANTRA VACATION CLUB ADMINISTRADORA DE HOTEIS
LTDA
- MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA,
ADMINISTRACAO, VENDA E LOCACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 881f078
proferido nos autos.
DESPACHO
Proceda-se a penhora on line, via SISBAJUD, em numerários
suficientes para quitação da execução em desfavor dos executados
Mussulo Empreendimentos de Hotelaria, Administracao, Venda e
Locacao Ltda, Mantra e Administradora Hoteleira do Conde Eireli.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130977-07.2015.5.13.0022
AUTOR
JOSILDO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
MARILIA DE SOUZA SILVA
RAMALHO(OAB: 20848/PB)
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
IVONALDO DIAS DE ARAUJO
RÉU
TERRAMAR CONSTRUCOES LTDA -
EPP
ADVOGADO
PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:
5095/PB)
ADVOGADO
HERMANO GADELHA DE SA(OAB:
8463/PB)
RÉU
FRANCISCO FRANCINALDO
TAVARES
ADVOGADO
PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:
5095/PB)
RÉU
G3 CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO
PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:
5095/PB)
ADVOGADO
HERMANO GADELHA DE SA(OAB:
8463/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA
CUNHA(OAB: 51303/PE)
ADVOGADO
CAIO FELIPE CAMINHA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 22285/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
FRANCISCO DE ASSIS PINTO
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES
- G3 CONSTRUTORA LTDA - EPP
- TERRAMAR CONSTRUCOES LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53ccf13
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da petição
(#id. ec5a3dc).
Após, venham-me os autos conclusos para decisão.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130977-07.2015.5.13.0022
AUTOR
JOSILDO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
MARILIA DE SOUZA SILVA
RAMALHO(OAB: 20848/PB)
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
IVONALDO DIAS DE ARAUJO
RÉU
TERRAMAR CONSTRUCOES LTDA -
EPP
ADVOGADO
PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:
5095/PB)
ADVOGADO
HERMANO GADELHA DE SA(OAB:
8463/PB)
RÉU
FRANCISCO FRANCINALDO
TAVARES
ADVOGADO
PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:
5095/PB)
RÉU
G3 CONSTRUTORA LTDA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
268
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:
5095/PB)
ADVOGADO
HERMANO GADELHA DE SA(OAB:
8463/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA
CUNHA(OAB: 51303/PE)
ADVOGADO
CAIO FELIPE CAMINHA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 22285/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
FRANCISCO DE ASSIS PINTO
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSILDO FRANCISCO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53ccf13
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da petição
(#id. ec5a3dc).
Após, venham-me os autos conclusos para decisão.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExFis-0000492-42.2017.5.13.0023
EXEQUENTE
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
ADVOGADO
MARCIA DANTAS DE LIMA
CARVALHO DOS REIS(OAB:
16056/PB)
ADVOGADO
NATALIA JULIANA OLIVEIRA
MENESES(OAB: 21108/PB)
ADVOGADO
JEAZI ALMEIDA DE SOUSA(OAB:
25867/PB)
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
EDJUNIOR FERREIRA DE
MEDEIROS(OAB: 16170/PB)
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS GRACAS VENTURA
LACERDA(OAB: 11379/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
JAKSSON ARLYSSON DOS SANTOS
SANTANA DE JESUS(OAB:
19538/PB)
ADVOGADO
ROSSANA BITENCOURT
DANTAS(OAB: 12419/PB)
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
DE SAUDE E ENTIDADES
BENEFICENTES, FILANTROPICAS,
RELIGIOSAS DO AGRESTE DA
BORBOREMA
ADVOGADO
MARCIA DANTAS DE LIMA
CARVALHO DOS REIS(OAB:
16056/PB)
ADVOGADO
YANKO CYRILLO FILHO(OAB:
11064/PB)
ADVOGADO
JEAZI ALMEIDA DE SOUSA(OAB:
25867/PB)
ADVOGADO
JOSENILDO LIMA DA SILVA(OAB:
22243/PB)
ADVOGADO
RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:
9615/PB)
ADVOGADO
BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:
9593/PB)
EXECUTADO
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
ALESSANDRO MAGNO DE OLIVEIRA
E SILVA(OAB: 14886/PB)
ADVOGADO
NATALIA JULIANA OLIVEIRA
MENESES(OAB: 21108/PB)
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
ADVOGADO
FILIPE DE MENDONCA
PEREIRA(OAB: 21046/PB)
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
SONIA MARIA RODRIGUES
MASCENA
ADVOGADO
MICHEL DE MOURA DANTAS(OAB:
21938/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
COOPERATIVA DE CREDITO DE
CAMPINA GRANDE LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
TALITA PINTO DE ARAUJO
ADVOGADO
JOSE DE ALENCAR E SILVA
NETO(OAB: 15902/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
FELIPE DE PAIVA DIAS
ADVOGADO
GEORGE DE PAIVA DIAS(OAB:
16780/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO LTDA
ADVOGADO
ITALO RANNIERY NASCIMENTO
SANTOS(OAB: 17820/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
1ª Vara Cível de Campina Grande -
TJPB
TERCEIRO
INTERESSADO
MARIA LIZANDRA LIMA DE
OLIVEIRA FORTE
ADVOGADO
RODOLFO GAUDENCIO
BEZERRA(OAB: 13296/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
RAYANNE LIMA DANTAS DE
ARAUJO
ADVOGADO
EMANUEL CARVALHO DE
ALMEIDA(OAB: 17129/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JACKELINE AZEVEDO SABINO DE
FARIAS
ADVOGADO
LUANA PIRES DE SOUSA
RODRIGUES(OAB: 27803/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE MASSARANDUBA
ADVOGADO
ITALO RANNIERY NASCIMENTO
SANTOS(OAB: 17820/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ALEKSANDRO DOS SANTOS
ADVOGADO
ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 17753/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES DE SAUDE E
ENTIDADES BENEFICENTES, FILANTROPICAS, RELIGIOSAS
DO AGRESTE DA BORBOREMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
269
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0585709
proferido nos autos.
DESPACHO
Atualize-se a planilha de reunião da execução acesso interno e
externo.
Após, voltem-me conclusos para deliberação.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExFis-0000492-42.2017.5.13.0023
EXEQUENTE
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
ADVOGADO
MARCIA DANTAS DE LIMA
CARVALHO DOS REIS(OAB:
16056/PB)
ADVOGADO
NATALIA JULIANA OLIVEIRA
MENESES(OAB: 21108/PB)
ADVOGADO
JEAZI ALMEIDA DE SOUSA(OAB:
25867/PB)
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
EDJUNIOR FERREIRA DE
MEDEIROS(OAB: 16170/PB)
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS GRACAS VENTURA
LACERDA(OAB: 11379/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
JAKSSON ARLYSSON DOS SANTOS
SANTANA DE JESUS(OAB:
19538/PB)
ADVOGADO
ROSSANA BITENCOURT
DANTAS(OAB: 12419/PB)
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
DE SAUDE E ENTIDADES
BENEFICENTES, FILANTROPICAS,
RELIGIOSAS DO AGRESTE DA
BORBOREMA
ADVOGADO
MARCIA DANTAS DE LIMA
CARVALHO DOS REIS(OAB:
16056/PB)
ADVOGADO
YANKO CYRILLO FILHO(OAB:
11064/PB)
ADVOGADO
JEAZI ALMEIDA DE SOUSA(OAB:
25867/PB)
ADVOGADO
JOSENILDO LIMA DA SILVA(OAB:
22243/PB)
ADVOGADO
RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:
9615/PB)
ADVOGADO
BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:
9593/PB)
EXECUTADO
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
ALESSANDRO MAGNO DE OLIVEIRA
E SILVA(OAB: 14886/PB)
ADVOGADO
NATALIA JULIANA OLIVEIRA
MENESES(OAB: 21108/PB)
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
ADVOGADO
FILIPE DE MENDONCA
PEREIRA(OAB: 21046/PB)
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
SONIA MARIA RODRIGUES
MASCENA
ADVOGADO
MICHEL DE MOURA DANTAS(OAB:
21938/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
COOPERATIVA DE CREDITO DE
CAMPINA GRANDE LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
TALITA PINTO DE ARAUJO
ADVOGADO
JOSE DE ALENCAR E SILVA
NETO(OAB: 15902/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
FELIPE DE PAIVA DIAS
ADVOGADO
GEORGE DE PAIVA DIAS(OAB:
16780/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO LTDA
ADVOGADO
ITALO RANNIERY NASCIMENTO
SANTOS(OAB: 17820/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
1ª Vara Cível de Campina Grande -
TJPB
TERCEIRO
INTERESSADO
MARIA LIZANDRA LIMA DE
OLIVEIRA FORTE
ADVOGADO
RODOLFO GAUDENCIO
BEZERRA(OAB: 13296/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
RAYANNE LIMA DANTAS DE
ARAUJO
ADVOGADO
EMANUEL CARVALHO DE
ALMEIDA(OAB: 17129/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JACKELINE AZEVEDO SABINO DE
FARIAS
ADVOGADO
LUANA PIRES DE SOUSA
RODRIGUES(OAB: 27803/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE MASSARANDUBA
ADVOGADO
ITALO RANNIERY NASCIMENTO
SANTOS(OAB: 17820/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ALEKSANDRO DOS SANTOS
ADVOGADO
ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 17753/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0585709
proferido nos autos.
DESPACHO
Atualize-se a planilha de reunião da execução acesso interno e
externo.
Após, voltem-me conclusos para deliberação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
270
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001612-60.2016.5.13.0022
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
GERALDO BEZERRA CAVALCANTI
FILHO
ADVOGADO
RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:
23949/PB)
ADVOGADO
Igor Accioly Pimentel(OAB: 16898/PB)
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
RÉU
GBM ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:
23949/PB)
ADVOGADO
Igor Accioly Pimentel(OAB: 16898/PB)
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
ADVOGADO
TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)
RÉU
GERALDO MUNIZ DE
ALBUQUERQUE JUNIOR
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
RÉU
BELLAGIO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
ADVOGADO
RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:
23949/PB)
ADVOGADO
Igor Accioly Pimentel(OAB: 16898/PB)
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
ADVOGADO
TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)
RÉU
THERCCIA BRANDAO CAVALCANTI
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
RÉU
LIEGE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
RÉU
LUCAS BRANDAO CAVALCANTI
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE ERNESTO SOUTO BEZERRA
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
ADVOGADO
TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ANDRE TOSCANO SOUTO
BEZERRA
ADVOGADO
RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:
23949/PB)
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
ADVOGADO
TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
THIAGO NEVES MAIA DE SOUZA
ADVOGADO
DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:
16192/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
BELLAGIO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
ADVOGADO
RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:
23949/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
- GBM ENGENHARIA LTDA
- GERALDO BEZERRA CAVALCANTI FILHO
- GERALDO MUNIZ DE ALBUQUERQUE JUNIOR
- LIEGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
- LUCAS BRANDAO CAVALCANTI
- THERCCIA BRANDAO CAVALCANTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a23e5aa
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a comprovação da realização de conciliação no
processo nº 0001326-11.2017.5.13.0002 (id 150af6c), proceda-se a
exclusão do processo retro mencionado da planilha de reunião das
execuções.
Proceda-se a devolução dos valores para ANDRÉ TOSCANO
SOUTO BEZERRA determinada no Id 38710b5, face a
apresentação das informações Id 9960d19.
Atualize-se a planilha, fazendo constar a informação quanto a
quitação parcial do valor devido no processo nº 0001028-
47.2017.5.13.0025 , conforme Id 73150f5.
O processo nº 0000795-25.2017.5.13.0001 foi arrematado um bem,
porém o valor encontra-se pendente de liberação até a
perfectibilização da arrematação.
O bem indicado no Id b7a1aad, imóvel de matrícula 3838, foi
penhorado na carta precatória nº 0000295-75.2021.5.14.0005, que
tem como autos de origem o processo nº 0000149-
41.2019.5.13.0002, até o momento não há crédito no processo de
origem, como se observa no email enviado pela 2ª Vara do
Trabalho de João Pessoa (Id 189b36d). Por outro lado, foi enviado
ofício via email para a Vara de Porto Velho (Id 6b299b4), sem que
tenhamos obtido resposta até o presente momento, pelo que
DETERMINO o envio do ofício (Id 096d618) via malote digital.
Por fim, a executada indicou dois bens para penhora (Id Id
f17aa08), matrículas 7661 e 5599. Ao se analisar as certidões de
inteiro teor apresentadas, observa-se que o imóvel de matrícula
5599, encontra-se penhorado na execução fiscal nº 0802139-
52.2017.5.05.8201, pelo que determina-se seja oficiado à 10ª Vara
Federal informando a existência da presente execução e solicitando
a disponibilização de possível crédito lá existente. Por sua vez,
quanto ao imóvel de matrícula 7661 expeça-se mandado de
penhora.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
271
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0011900-40.2011.5.13.0023
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
ADVOGADO
ANNA MILLENA GUEDES DE
ALCANTARA(OAB: 15584/PB)
ADVOGADO
POLYANNA PAULA TOMAZ(OAB:
21091/PB)
ADVOGADO
ANDRE SILVA LEAHY(OAB:
11206/BA)
ADVOGADO
CRISTIANO FERREIRA DA
COSTA(OAB: 43650/CE)
ADVOGADO
FABIO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
292206/SP)
ADVOGADO
RODRIGO SILVA MENEZES(OAB:
41029/GO)
ADVOGADO
RICARDO FELIPE DE ARAUJO
LIMA(OAB: 18227/CE)
ADVOGADO
ILDEFONSO RUFINO DE MELO
FILHO(OAB: 18189/PB)
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
ADVOGADO
RENATO MORAD RODRIGUES(OAB:
345148/SP)
ADVOGADO
JOAO HENRIQUE CREN
CHIMINAZZO(OAB: 222762/SP)
ADVOGADO
RAFAEL HUMBERTO GALLE(OAB:
83910/PR)
ADVOGADO
GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
ADVOGADO
FLAVIO FILGUEIRAS NUNES(OAB:
102597/MG)
ADVOGADO
LUCAS SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
155089/MG)
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
ADVOGADO
GUILHERME ORLANDINI
SPESSATO(OAB: 83091/RS)
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
ADVOGADO
NEVERTITE BEZERRA DA
SILVA(OAB: 32682/PE)
ADVOGADO
LIDYANE CONCEICAO CURSINO DE
LIMA(OAB: 30954/PE)
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
ADVOGADO
FABIO MENEZES DE SA FILHO(OAB:
26773-D/PE)
ADVOGADO
KETERYN PITREZ
BRANDALISE(OAB: 26223/SC)
ADVOGADO
MARIA DE LOURDES SILVA
NASCIMENTO(OAB: 6064/PB)
ADVOGADO
HELLEN AMILA SACCO(OAB:
312757/SP)
ADVOGADO
FILIPE SOUZA RINO(OAB:
329068/SP)
ADVOGADO
FERNANDO MARCIO CRUZ(OAB:
101375/MG)
ADVOGADO
LILIANE ROSSI CASTAGNA(OAB:
21901/SC)
ADVOGADO
DYEGO KARLO TAVARES(OAB:
39648/PR)
ADVOGADO
GISELE BRUNA VEIGA
PEREIRA(OAB: 13357/PB)
ADVOGADO
CRISTIANO DE QUEIROZ
COSTA(OAB: 7864/PB)
ADVOGADO
ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
16275/PB)
ADVOGADO
FELIPPE GONCALVES GARCIA DE
ARAUJO(OAB: 16869/PB)
ADVOGADO
OLINDA SAMMARA DE LIMA
AGUIAR(OAB: 9361/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
ADVOGADO
ELIBIA AFONSO DE SOUSA(OAB:
12587/PB)
ADVOGADO
ALESSANDRO SEVERINO VALLER
ZENNI(OAB: 18554/PR)
ADVOGADO
EZEQUIEL DIEGO LIMA DE
SOUZA(OAB: 19409/PB)
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
ADVOGADO
BRUNO CEZAR CADE(OAB:
12591/PB)
ADVOGADO
ARIOSVALDO ADELINO DE MELO
FILHO(OAB: 13626/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
ADVOGADO
MARKSUELL FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)
ADVOGADO
Marcos Túlio Nóbrega de
Carvalho(OAB: 5267/PB)
ADVOGADO
MARIJU RAMOS MACIEL(OAB:
58335/RS)
ADVOGADO
IRAN MARCELO DE SOUSA(OAB:
7741/PB)
RÉU
TREZE FUTEBOL CLUBE
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
ADVOGADO
ANDREZZA GABRIEL MEDEIROS
COSTA LIMA(OAB: 12066/PB)
ADVOGADO
KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:
19240/PB)
ADVOGADO
GENESIO NUNES QUEIROGA
NETO(OAB: 18932-B/PB)
ADVOGADO
RODOLFO GAUDENCIO
BEZERRA(OAB: 13296/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
THIAGO DA COSTA SILVA FURLAN
ADVOGADO
WAGNER LOPES JUNIOR(OAB:
340514/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
SAMUEL CARLOS GOMES DE
MORAIS
TERCEIRO
INTERESSADO
ROSINALDO DA SILVA
ADVOGADO
MARIA DE LOURDES SILVA
NASCIMENTO(OAB: 6064/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
TERCEIRO
INTERESSADO
VICTOR KAUAN SILVA REIS
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
FRANCISCO VICENTE DE ARAUJO
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
FRANCISCO OLIVAN BEZERRA
CALIOPE
ADVOGADO
FABIO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
292206/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
ROGERIO JOSE DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
272
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
CONFEDERACAO BRASILEIRA DE
FUTEBOL
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
TERCEIRO
INTERESSADO
CLINICA DO JOELHO DR. LUIZ
JUVENCIO - CLIPSI Hospital Geral de
Campina Grande
TERCEIRO
INTERESSADO
LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
JOAO HENRIQUE CREN
CHIMINAZZO(OAB: 222762/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
SPOTEN DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
ANDRE FELIPE ALVES DA
SILVA(OAB: 15190/RN)
ADVOGADO
FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS
SANTOS JUNIOR(OAB: 9403/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- TREZE FUTEBOL CLUBE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f3d29a
proferido nos autos.
DESPACHO
Através da manifestação de Id. 09439e0, EVANDRO EDUARDO
DO NASCIMENTO, exequente nos autos do processo 0001399-
92.2013.5.15.0090, que tramita na 3ª Vara do Trabalho de Bauru,
informa dívida da parte executada no importe de R$ 720.000,00 e
determinação daquele juízo de que fosse retido o percentual de
10% dos dos valores que são restituídos ao Treze Futebol Clube
(80%) decorrentes das penhoras mensais efetuadas por este juízo
nestes autos. Requer ainda a realização de audiência de
conciliação.
A determinação do juízo da 3ª Vara do Trabalho de Bauru foi
oficializada através de e-mail (Id. 8a762dd), devendo, portanto,
a Secretaria da Central Regional de Efetividade dar
cumprimento a tal decisão, providenciando as retenções
futuras de 10% sobre os 80% a serem restituídos a parte
executada, e, em seguida, fazendo remessa destes 10% ao
referido juízo, através de depósito judicial vinculado aos autos
do processo de origem, 0001399-92.2013.5.15.0090, até que se
perfaça o montante de R$ 720.000,00.
Quanto ao pedido de audiência de conciliação solicitado,
INDEFIRO, eis que o próprio Sr. EVANDRO EDUARDO DO
NASCIMENTO, na manifestação de Id. 09439e0, informou sua
discordância em habilitar o crédito dele neste processo piloto, não
tendo, portanto, legitimidade para postular nestes autos.
Quanto ao e-mail (Id. 3c68ad1), cujo anexo, traz a manifestação do
Sr. ROBSON LUIZ LOPES, nos autos do processo 0020426-
51.2021.5.04.0522, que tramita na 2ª Vara do Trabalho de
Erechim/RS, informe-se aquele juízo que, por força de decisão
proferida no MS 0000067-45.2021.5.13.0000, todos os valores
recebidos em competições oficiais da parte executada já são
automaticamente bloqueadas nestes autos, ficando o percentual de
20% retido para pagamento dos créditos habilitados neste processo
piloto, observando-se à ordem de preferência de cada credor.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000167-28.2021.5.13.0023
AUTOR
FLAVIO SOUZA MAIA
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
ADVOGADO
YASMIM MOURA SILVA(OAB:
30214/PB)
RÉU
FREDERICO DE BRITO LIRA
RÉU
FREDERICO DE BRITO LIRA - ME
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO SOUZA MAIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente/executada acerca do Edital
de Praça/Leilão (ID. 58ce04d).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUCIA DE FATIMA NEVES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000167-28.2021.5.13.0023
AUTOR
FLAVIO SOUZA MAIA
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
ADVOGADO
YASMIM MOURA SILVA(OAB:
30214/PB)
RÉU
FREDERICO DE BRITO LIRA
RÉU
FREDERICO DE BRITO LIRA - ME
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FREDERICO DE BRITO LIRA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
273
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente/executada acerca do Edital
de Praça/Leilão (ID. 58ce04d).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUCIA DE FATIMA NEVES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000396-98.2019.5.13.0009
AUTOR
ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROSSANA BITENCOURT
DANTAS(OAB: 12419/PB)
ADVOGADO
TULIO ARNAUD TOMAZ(OAB:
20805/PB)
RÉU
ALANA LOPES FERREIRA
ADVOGADO
MOACIR AMORIM MENDES(OAB:
19570/PB)
ADVOGADO
IGO JULLIERME SOARES
RODRIGUES(OAB: 20916/PB)
RÉU
ALANA LOPES FERREIRA - ME
ADVOGADO
MOACIR AMORIM MENDES(OAB:
19570/PB)
ADVOGADO
IGO JULLIERME SOARES
RODRIGUES(OAB: 20916/PB)
RÉU
JOSE MARCELO DE ALBUQUERQUE
MELO
ADVOGADO
IGO JULLIERME SOARES
RODRIGUES(OAB: 20916/PB)
ADVOGADO
MOACIR AMORIM MENDES(OAB:
19570/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0dd9f3
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos
(#id:777efd9), intime-se o exequente para se manifestar no prazo de
10 dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos
à 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande, para as providências
cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000457-09.2022.5.13.0023
AUTOR
ANDRE KAIKY DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
EDSON DANIEL RAMOS(OAB:
21514/PB)
ADVOGADO
ANDRE OLIVEIRA ABRANTES(OAB:
29548/PB)
RÉU
ARAUJO SERVICOS DE
ENGENHARIA ARQUITETURA E
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
HUGO CESAR SOARES LIMA(OAB:
16448/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CESED - CENTRO DE ENSINO
SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO
LTDA
ADVOGADO
JOSE LAFAYETTE PIRES
BENEVIDES GADELHA(OAB:
22790/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE KAIKY DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1c5e62
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos
(#id:4003581), intime-se o exequente para se manifestar no prazo
de 10 dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os
autos à 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande, para as
providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000266-62.2021.5.13.0034
AUTOR
BARBARA GUEDES DE CALDAS
ADVOGADO
JOSE HELCIO TRAJANO DE
QUEIROZ(OAB: 22556/PB)
RÉU
PSWI TECNOLOGIA LTDA - ME
ADVOGADO
CARLISSON DJANYLO DA FONSECA
FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)
RÉU
FM SERVICOS, DESENVOLVIMENTO
E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA
EIRELI
ADVOGADO
FREDDY HENRIQUE ARAUJO
QUIRINO(OAB: 20309/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BARBARA GUEDES DE CALDAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
274
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 226d1f3
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos
(#id:a659403), intime-se o exequente para se manifestar no prazo
de 10 dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os
autos à 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande, para as
providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000417-78.2022.5.13.0006
AUTOR
ANDRIELLE ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELLOSO BORGES
PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)
RÉU
THAYS FERNANDES DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRIELLE ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d9c2b2
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos
(#id:59677c2), intime-se o exequente para se manifestar no prazo
de 10 dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os
autos à 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa, para as providências
cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000561-64.2018.5.13.0015
AUTOR
ANTONIO BERNARDO DA SILVA
ADVOGADO
PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:
23324/PB)
ADVOGADO
DENYLSON BARROS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)
RÉU
IVANETE MARIA FERNANDES
RÉU
POSTO DE COMBUSTIVEL SANTO
ANJO LTDA
ADVOGADO
REBECKA NIVEA DE SOUTO
HENRIQUES(OAB: 19181/PB)
RÉU
IVANETE MARIA FERNANDES
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO DO BRASIL SA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO BERNARDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bb9aab
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifica-se que os bens penhorados nos autos (ID. a6a53a2)
encontram-se disponíveis para expropriação na hasta pública
eletrônica há mais de 6 meses, sem despertar interesse por parte
dos licitantes.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer a
adjudicação dos bens penhorados, de maneira a viabilizar a venda
direta dos bens por meio de sites de compra e venda pelo próprio
interessado, ou indicar outros meios de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo supra, comunique-se ao leiloeiro oficial para
retirar o bem do leilão judicial.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000004-50.2018.5.13.0024
AUTOR
ANDREA LIMA SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:
20122/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
RÉU
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREA LIMA SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
275
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a766e69
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que o alvará expedido, no #id:97593b0, foi rejeitado
no sistema SIF, :ERRO INSERT ADTTBT37 SQLCODE: 0181,
ALVARA=000155122023.
Reexpeça-se o alvará de transferência de crédito do processo
0000492-42.2017.5.13.0023 para uma conta judicial vinculada a
estes autos.
Após, devolvam-se os autos à Vara de Origem para as providências
cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000004-50.2018.5.13.0024
AUTOR
ANDREA LIMA SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:
20122/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
RÉU
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a766e69
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que o alvará expedido, no #id:97593b0, foi rejeitado
no sistema SIF, :ERRO INSERT ADTTBT37 SQLCODE: 0181,
ALVARA=000155122023.
Reexpeça-se o alvará de transferência de crédito do processo
0000492-42.2017.5.13.0023 para uma conta judicial vinculada a
estes autos.
Após, devolvam-se os autos à Vara de Origem para as providências
cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001464-63.2017.5.13.0006
AUTOR
MARIO GUILLERMO SAMMARTINO
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU
CIBELLY RENATA SILVA DE
CARVALHO HOTEL EIRELI - ME
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIO GUILLERMO SAMMARTINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41b2698
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o requerimento de Id 5084de2 para expedir mandado para
reavaliar os bens penhorados.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001464-63.2017.5.13.0006
AUTOR
MARIO GUILLERMO SAMMARTINO
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU
CIBELLY RENATA SILVA DE
CARVALHO HOTEL EIRELI - ME
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- CIBELLY RENATA SILVA DE CARVALHO HOTEL EIRELI - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
276
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41b2698
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o requerimento de Id 5084de2 para expedir mandado para
reavaliar os bens penhorados.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000188-09.2023.5.13.0031
REQUERENTE
VALDECIR DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
- BETA AMBIENTAL LTDA
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 776dc79
proferido nos autos.
DESPACHO
Observa-se que a temática veiculada na petição acostada aos autos
(ID.d81a28a) exorbita as atribuições desta Central Regional de
Efetividade (Regulamento Geral e Consolidação dos Provimentos
do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).
Isso posto, encaminhem-se os autos à 12ª Vara do Trabalho de
João Pessoa para apreciação.
Após o retorno dos dos autos, cumpra-se a determinação exarada
no despacho de ID. 5349fd relacionada à competência desta
Central de efetividade.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000188-09.2023.5.13.0031
REQUERENTE
VALDECIR DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDECIR DOS SANTOS FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 776dc79
proferido nos autos.
DESPACHO
Observa-se que a temática veiculada na petição acostada aos autos
(ID.d81a28a) exorbita as atribuições desta Central Regional de
Efetividade (Regulamento Geral e Consolidação dos Provimentos
do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).
Isso posto, encaminhem-se os autos à 12ª Vara do Trabalho de
João Pessoa para apreciação.
Após o retorno dos dos autos, cumpra-se a determinação exarada
no despacho de ID. 5349fd relacionada à competência desta
Central de efetividade.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
277
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº ATSum-0000474-53.2019.5.13.0022
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
RODOBORGES EXPRESS E
LOGISTICA INTEGRADA LTDA
ADVOGADO
EDSON DANTAS QUEIROZ(OAB:
272639/SP)
ADVOGADO
MARCOS DE OLIVEIRA LIMA(OAB:
367359/SP)
TESTEMUNHA
ALEXANDRE MARQUES CALDEIRA
TESTEMUNHA
MACIEL GALDINO DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- RODOBORGES EXPRESS E LOGISTICA INTEGRADA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c166e8
proferido nos autos.
DESPACHO
Inerte a demandada, utilize-se o SISBAJUD com o fim de identificar
uma conta bancária ativa da demandada para devolver o saldo
sobejante, comprovando-se a transferência nos autos.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000311-47.2021.5.13.0008
AUTOR
GABRIELE DE FARIAS ALMEIDA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
TERESA ARAUJO FERNANDES
BARBOSA
RÉU
SA TELECOM DM COMERCIO E
SERVICOS DE TELEFONIA LTDA
RÉU
DANILO ARAUJO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIELE DE FARIAS ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afe2c97
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.
43c5bbb, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10
dias, caso queira.
Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à2ª Vara do
Trabalho de Campina Grande, para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000788-28.2021.5.13.0022
AUTOR
JOAO HENRIQUE DA SILVA
ADVOGADO
POLYANA BENIGNA MUNIZ DE
SOUSA(OAB: 33041/PE)
RÉU
NIPAN COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO HENRIQUE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ee1950
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifica-se que os bens penhorados nos autos (ID. 9d9758e)
encontram-se disponíveis para expropriação na hasta pública
eletrônica há mais de 6 meses, sem despertar interesse por parte
dos licitantes.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer a
adjudicação dos bens penhorados, de maneira a viabilizar a venda
direta dos bens por meio de sites de compra e venda pelo próprio
interessado, ou indicar outros meios de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo supra, comunique-se ao leiloeiro oficial para
retirar o bem do leilão judicial.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CartPrecCiv-0000658-64.2023.5.13.0023
AUTOR
EDVALDO VICENTE FERREIRA
JUNIOR
RÉU
SEVEN LOGISTICA & SERVICOS
LTDA
RÉU
LOJAS AMERICANAS S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
TESTEMUNHA
EDNALDO ANDRE DA SILVA FELIPE
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
278
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
- LOJAS AMERICANAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee05ef9
proferido nos autos.
DESPACHO
Atendo o pedido formulado pela parte executada
LOJAS AMERICANAS S.A. (ID.1b97436) para que as notificações
sejam efetuadas, exclusivamente, em nome dos advogados
GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB/PR 52.997), que já se encontra
devidamente habilitado junto ao cadastro do processo e de DIOGO
LOPES VILELA BERBE (OAB/PR 41.766), conforme procuração em
anexo.
Proceda-se ao cadastro deste último, como requerido.
Por fim, CUMPRA-SE a presente carta precatória, conforme
determinado pelo juízo deprecante .
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0002061-66.2016.5.13.0006
AUTOR
RODRIGO MOREIRA FONSECA
ADVOGADO
ANA RAQUEL AZEVEDO REGIS
MARQUES(OAB: 13811/PB)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO
JUNIOR(OAB: 10859/PB)
RÉU
BRIGHT MINDS, REDE DE
EDUCACAO GLOBAL LTDA
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
RÉU
UNIFUTURO FACULDADES
INTEGRADAS DO BRASIL EIRELI
ADVOGADO
DELOSMAR DOMINGOS DE
MENDONCA JUNIOR(OAB: 4539/PB)
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
RÉU
INTTELLETO - EDUCACAO,
PARTICIPACAO, NEGOCIOS E
INVESTIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
SYLVIO DA SILVA TORRES
FILHO(OAB: 3613/PB)
RÉU
CENTRO DE ASSESSORIA
ACADEMICA DO NORDESTE EIRELI
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRIGHT MINDS, REDE DE EDUCACAO GLOBAL LTDA
- CENTRO DE ASSESSORIA ACADEMICA DO NORDESTE
EIRELI
- INTTELLETO - EDUCACAO, PARTICIPACAO, NEGOCIOS E
INVESTIMENTOS LTDA - ME
- UNIFUTURO FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f520666
proferido nos autos.
DESPACHO
Como se trata de penhora determinada pela Vara, a temática
veiculada na petição acostada aos autos pela parte exequente (ID.
f24a7c4) exorbita as atribuições desta Central Regional de
Efetividade (Regulamento Geral e Consolidação dos Provimentos
do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).
Isso posto, encaminhem-se os autos à 6ª Vara do Trabalho de João
Pessoa para apreciação.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0002061-66.2016.5.13.0006
AUTOR
RODRIGO MOREIRA FONSECA
ADVOGADO
ANA RAQUEL AZEVEDO REGIS
MARQUES(OAB: 13811/PB)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO
JUNIOR(OAB: 10859/PB)
RÉU
BRIGHT MINDS, REDE DE
EDUCACAO GLOBAL LTDA
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
RÉU
UNIFUTURO FACULDADES
INTEGRADAS DO BRASIL EIRELI
ADVOGADO
DELOSMAR DOMINGOS DE
MENDONCA JUNIOR(OAB: 4539/PB)
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
RÉU
INTTELLETO - EDUCACAO,
PARTICIPACAO, NEGOCIOS E
INVESTIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
SYLVIO DA SILVA TORRES
FILHO(OAB: 3613/PB)
RÉU
CENTRO DE ASSESSORIA
ACADEMICA DO NORDESTE EIRELI
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO MOREIRA FONSECA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
279
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f520666
proferido nos autos.
DESPACHO
Como se trata de penhora determinada pela Vara, a temática
veiculada na petição acostada aos autos pela parte exequente (ID.
f24a7c4) exorbita as atribuições desta Central Regional de
Efetividade (Regulamento Geral e Consolidação dos Provimentos
do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).
Isso posto, encaminhem-se os autos à 6ª Vara do Trabalho de João
Pessoa para apreciação.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000428-23.2022.5.13.0034
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
NORDFARMA FARMACIAS LTDA
ADVOGADO
JOSE LACERDA CAVALCANTE
NETO(OAB: 18702/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NORDFARMA FARMACIAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c2ce62
proferido nos autos.
DESPACHO
Ciente a parte executada (ID,eb9fcc8) quanto aos termos do
parcelamento deferido pelo juízo (ID.8d5edff ), aguarde-se o
pagamento das parcelas.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000669-97.2022.5.13.0033
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
FRANCISCA DE LIMA ALVES
ADVOGADO
JAILSON DA SILVA AMARAL(OAB:
24642/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCA DE LIMA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d667103
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista o parcelamento da dívida por este juízo
(#id:e45e535), defiro o pedido da parte executada (ID. 8344d12).
Suspendam-se os atos executórios até o pagamento integral da
dívida e liberem-se os valores eventualmente bloqueados nos
autos.
A requerente/executada deverá indicar nos autos os dados
financeiros (conta bancária/banco/agência) para devolução.
Cumpra-se.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001574-90.2017.5.13.0029
AUTOR
GILVAN NOBREGA EPAMINONDAS
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
SILVANA MARIA DOS SANTOS
CANUTO(OAB: 18324/PB)
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
JANINA RIBEIRO VICTOR
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
RÉU
COMPECC ENGENHARIA,
COMERCIO E CONSTRUCOES
LTDA.
ADVOGADO
DEBORA PRISCYLLA MAGALHAES
DA CUNHA NEVES(OAB: 23490/PB)
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
ADVOGADO
VANINA CARNEIRO DA CUNHA
MODESTO COUTINHO(OAB:
10737/PB)
RÉU
EDUARDO RIBEIRO VICTOR
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
TERCEIRO
INTERESSADO
ROBERTO PEIXOTO - SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPECC ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES
LTDA.
- EDUARDO RIBEIRO VICTOR
- JANINA RIBEIRO VICTOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
280
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4afc11
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte executada peticiona aos autos retificando a quantidade de
metros cúbicos de pó de brita indicados para penhora na petição de
ID. e7d8ce7, de modo a garantir a execução (ID.eb56611).
Assim, considerando que não haverá prejuízo ao credor, defiro o
pedido.
Suspenda-se o cumprimento do mandado de penhora de ID.
d2397c3, comunicando-se com o oficial de justiça a quem foi
distribuído.
Após, expeça-se novo Mandado de Penhora nos termos indicados
pela parte executada na petição de ID. eb56611.
Notifique-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001574-90.2017.5.13.0029
AUTOR
GILVAN NOBREGA EPAMINONDAS
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
SILVANA MARIA DOS SANTOS
CANUTO(OAB: 18324/PB)
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
JANINA RIBEIRO VICTOR
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
RÉU
COMPECC ENGENHARIA,
COMERCIO E CONSTRUCOES
LTDA.
ADVOGADO
DEBORA PRISCYLLA MAGALHAES
DA CUNHA NEVES(OAB: 23490/PB)
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
ADVOGADO
VANINA CARNEIRO DA CUNHA
MODESTO COUTINHO(OAB:
10737/PB)
RÉU
EDUARDO RIBEIRO VICTOR
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
TERCEIRO
INTERESSADO
ROBERTO PEIXOTO - SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Intimado(s)/Citado(s):
- GILVAN NOBREGA EPAMINONDAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4afc11
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte executada peticiona aos autos retificando a quantidade de
metros cúbicos de pó de brita indicados para penhora na petição de
ID. e7d8ce7, de modo a garantir a execução (ID.eb56611).
Assim, considerando que não haverá prejuízo ao credor, defiro o
pedido.
Suspenda-se o cumprimento do mandado de penhora de ID.
d2397c3, comunicando-se com o oficial de justiça a quem foi
distribuído.
Após, expeça-se novo Mandado de Penhora nos termos indicados
pela parte executada na petição de ID. eb56611.
Notifique-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001150-60.2017.5.13.0025
AUTOR
MARCOS GOMES DA SILVA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
ADVOGADO
CAMILLA HELENA SILVESTRE
MEDEIROS PAULO NETO(OAB:
20866/PB)
ADVOGADO
NATALIA MARIA DA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 18492/PB)
RÉU
CLAUDIA SIMONE SALAZAR - ME
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RÉU
BEACH SHOES COMERCIO,
IMPORTACAO, EXPORTACAO E
FRANQUIA DE CALCADOS E
BOLSAS EIRELI - EPP
ADVOGADO
DEBORA MANFIOLLI
ARPAGAUS(OAB: 273315/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d917b03
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
281
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos
ID.e83fd0d , intime-se o exequente para se manifestar no prazo de
10 dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos
à 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa, para as providências
cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0107000-25.2011.5.13.0022
AUTOR
LEANDRO AVELINO DE ALMEIDA
ADVOGADO
EVANES BEZERRA DE
QUEIROZ(OAB: 7666/PB)
RÉU
ESPORTE CLUBE DE PATOS
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16556/PB)
ADVOGADO
DELMIRO GOMES DA SILVA
NETO(OAB: 12362/PB)
ADVOGADO
HEBER TIBURTINO LEITE(OAB:
13675/PB)
ADVOGADO
ERLI BATISTA DE SA NETO(OAB:
24914/PB)
ADVOGADO
FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX
FREITAS(OAB: 19479/PB)
ADVOGADO
ESTEVAM MARTINS DA COSTA
NETTO(OAB: 13461/PB)
ADVOGADO
FRED IGOR BATISTA GOMES(OAB:
11598/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CARLOS ANTONIO BERNARDO
NUNES
ADVOGADO
IRLA AMORIM ALVES(OAB:
27064/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ANTONIO COSME DE SOUSA
ADVOGADO
IRLA AMORIM ALVES(OAB:
27064/PB)
ARREMATANTE
DINACIO DE SOUSA FERNANDES
ADVOGADO
IRLA AMORIM ALVES(OAB:
27064/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO AVELINO DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a54cd26
proferido nos autos.
DESPACHO
O requerimento (id.5a7994a) será apreciado oportunamente, após a
conclusão dos procedimentos da arrematação.
Intimem-se as partes para ciência da imissão na posse, bem como
para manifestação acerca da certidão do oficial de justiça
(id.b021de3), no prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0107000-25.2011.5.13.0022
AUTOR
LEANDRO AVELINO DE ALMEIDA
ADVOGADO
EVANES BEZERRA DE
QUEIROZ(OAB: 7666/PB)
RÉU
ESPORTE CLUBE DE PATOS
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16556/PB)
ADVOGADO
DELMIRO GOMES DA SILVA
NETO(OAB: 12362/PB)
ADVOGADO
HEBER TIBURTINO LEITE(OAB:
13675/PB)
ADVOGADO
ERLI BATISTA DE SA NETO(OAB:
24914/PB)
ADVOGADO
FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX
FREITAS(OAB: 19479/PB)
ADVOGADO
ESTEVAM MARTINS DA COSTA
NETTO(OAB: 13461/PB)
ADVOGADO
FRED IGOR BATISTA GOMES(OAB:
11598/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CARLOS ANTONIO BERNARDO
NUNES
ADVOGADO
IRLA AMORIM ALVES(OAB:
27064/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ANTONIO COSME DE SOUSA
ADVOGADO
IRLA AMORIM ALVES(OAB:
27064/PB)
ARREMATANTE
DINACIO DE SOUSA FERNANDES
ADVOGADO
IRLA AMORIM ALVES(OAB:
27064/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESPORTE CLUBE DE PATOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a54cd26
proferido nos autos.
DESPACHO
O requerimento (id.5a7994a) será apreciado oportunamente, após a
conclusão dos procedimentos da arrematação.
Intimem-se as partes para ciência da imissão na posse, bem como
para manifestação acerca da certidão do oficial de justiça
(id.b021de3), no prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001547-22.2016.5.13.0004
AUTOR
JOSEVAN PEREIRA DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
282
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
FRANCISCO DANTAS FILHO
36415413449
ADVOGADO
MONIQUE ALMEIDA SOARES(OAB:
12078/PB)
RÉU
FRANCISCO DANTAS FILHO
ADVOGADO
MONIQUE ALMEIDA SOARES(OAB:
12078/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEVAN PEREIRA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c0e6b3
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos
(#id:63e7132), intime-se o exequente para se manifestar no prazo
de 10 dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os
autos à 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa, para as providências
cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000633-88.2022.5.13.0022
AUTOR
IRENILDA CARLOS PEREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
EVISON JOSE BONFIM DO
NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)
ADVOGADO
MARIA HELENA JUSTINO DA
SILVA(OAB: 25239/PB)
RÉU
EDNA PEREIRA ALVES 82098069472
ADVOGADO
PEDRO CAVALCANTI MALTA
NETO(OAB: 38716/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- IRENILDA CARLOS PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2fe2f6
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de pedido de renúncia protocolizado pelos causídicos
representantes da parte executada (ID.f5aece7).
Nos termos do art. 112 do CPC, incumbe ao advogado comprovar
nos autos “
que comunicou a renúncia ao mandante”.
Na hipótese, não foi juntado aos autos prova da comunicação de
rescisão do contrato de prestação de serviços advocatícios firmado
com a parte executada (ID. 18357e0).
Assim, não cumpridos os pressupostos necessários para
formalização da renúncia, indefere-se o pleito sob exame.
Notifique-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000633-88.2022.5.13.0022
AUTOR
IRENILDA CARLOS PEREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
EVISON JOSE BONFIM DO
NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)
ADVOGADO
MARIA HELENA JUSTINO DA
SILVA(OAB: 25239/PB)
RÉU
EDNA PEREIRA ALVES 82098069472
ADVOGADO
PEDRO CAVALCANTI MALTA
NETO(OAB: 38716/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNA PEREIRA ALVES 82098069472
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2fe2f6
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de pedido de renúncia protocolizado pelos causídicos
representantes da parte executada (ID.f5aece7).
Nos termos do art. 112 do CPC, incumbe ao advogado comprovar
nos autos “
que comunicou a renúncia ao mandante”.
Na hipótese, não foi juntado aos autos prova da comunicação de
rescisão do contrato de prestação de serviços advocatícios firmado
com a parte executada (ID. 18357e0).
Assim, não cumpridos os pressupostos necessários para
formalização da renúncia, indefere-se o pleito sob exame.
Notifique-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
283
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000268-83.2017.5.13.0030
AUTOR
DANILO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
NILDETE CHAVES DE LIMA(OAB:
5795/PB)
ADVOGADO
LOURIVAL PEREIRA DE LIMA
JUNIOR(OAB: 21025/PB)
RÉU
ALBA LUCIA DE LACERDA
BRASILEIRO
ADVOGADO
CAIO FABIO PEREIRA DE
ARAUJO(OAB: 21247/PB)
RÉU
ALB ENGENHARIA E SERVICOS
EIRELI - EPP
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILO PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 346caa3
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.
d4c3599, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10
dias, caso queira.
Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à11ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000210-82.2022.5.13.0005
AUTOR
JEFERSON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
SIGAME INDUSTRIA DE PRE-
MOLDADOS LTDA
ADVOGADO
CARLO EGYDIO DE SALES
MADRUGA(OAB: 10980/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFERSON PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4545447
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista que lanço mínimo para os bens em hasta pública é
de 40% do valor da avaliação, indefere-se requerimento (id.
f6eea7b).
Comunique-se ao leiloeiro oficial para retirar o bem do leilão judicial.
Após, encaminhem-se os autos à5ª Vara do Trabalho de João
Pessoa, para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000518-92.2021.5.13.0025
AUTOR
ANA LUCIA FRANCA DA SILVA
ADVOGADO
ANA ERIKA MAGALHAES
GOMES(OAB: 13727/PB)
RÉU
JONATHAN PRANTE
RÉU
JONATHAN PRANTE - ME
RÉU
RAPHAELLA MACIEL FERREIRA
BULTEAU
RÉU
POUSADA BRAZIL TROPICAL LTDA
ADVOGADO
IVAN JOSE DE LUCENA(OAB:
7617/RO)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA LUCIA FRANCA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e12335a
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.
2643184 e 51b81fd, intime-se o exequente para se manifestar no
prazo de 10 dias, caso queira.
Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à 8ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
284
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº CartPrecCiv-0000291-09.2023.5.13.0001
AUTOR
TATIANA PIRES ALVES
AUTOR
G.A.D.R.
AUTOR
E.C.O.D.R.
AUTOR
BIANCA SILVA DA ROSA
RÉU
CONCRETO REDIMIX DO BRASIL SA
ADVOGADO
RENATO COELHO PEREIRA(OAB:
228178/SP)
RÉU
CONCRETO TECMIX LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CONCRETO REDIMIX DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8da3ba2
proferida nos autos.
DECISÃO
À hasta pública (ID. e6f37d6), sem prejuízo de a parte exequente
pugnar a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo valor da
avaliação (CPC, art. 876), ou pleitear que sejam alienados por sua
própria iniciativa.
Proceda-se ao necessário registro no BNDT.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001808-41.2017.5.13.0007
AUTOR
MARIA IVANETE DA SILVA
ADVOGADO
EMANUEL CARVALHO DE
ALMEIDA(OAB: 17129/PB)
RÉU
MARIA LUCINEIDE OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO
LUCIANA BERNARDINO DA
SILVA(OAB: 19793/PB)
RÉU
CLAUDIONOR JOSE BORGES
COSTA
RÉU
MARIA LUCINEIDE OLIVEIRA COSTA
- ME
ADVOGADO
LUCIANA BERNARDINO DA
SILVA(OAB: 19793/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA IVANETE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dff319a
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.
9021409, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10
dias, caso queira.
Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à1ª Vara do
Trabalho de Campina Grande, para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000911-10.2018.5.13.0029
AUTOR
JOSEMIR OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
HELENO LUIZ DA SILVA(OAB:
7882/PB)
ADVOGADO
ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:
9796/PB)
RÉU
REGINALDO FERREIRA DE SOUSA
RÉU
WJR CONSTRUCAO E
INCORPORACAO LTDA - ME
RÉU
DJANE SANTANA FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEMIR OLIVEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8feeb08
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifica-se que o imóvel penhorado (#id:c8a5278) encontra-se na
hasta pública há mais de 12 meses, sem licitantes.
Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias,
requerer a adjudicação do bem penhorado, ou, ainda, indicar
eventuais terceiros interessados na aquisição do bem mediante
proposta de compra por iniciativa particular, nos termos dos artigos
879, inciso I, e 880, do CPC.
Decorrido o prazo supra, comunique-se ao leiloeiro oficial para
retirar o bem do leilão judicial.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExFis-0000370-61.2018.5.13.0001
EXEQUENTE
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
EXEQUENTE
ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA
DANTAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
285
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
EWERTON HENRIQUE JOSE
GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)
ADVOGADO
RENAIDE DA SILVA DANTAS(OAB:
21928/PB)
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
ADVOGADO
SIMONE DE ALMEIDA SILVA(OAB:
15310/PB)
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
ADVOGADO
JONATHAN DE OLIVEIRA
ALVES(OAB: 22560/PB)
EXECUTADO
SEMPRE EDIFICACOES LTDA - ME
ADVOGADO
LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:
10662/PB)
EXECUTADO
AMW INVESTIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
EXECUTADO
WILSON TRANSPORTES EIRELI -
EPP
ADVOGADO
NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA
SOUTO(OAB: 24471/PB)
EXECUTADO
WL TRANSPORTES DE
PASSAGEIROS INTERMUNICIPAIS
LTDA
ADVOGADO
LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:
10662/PB)
EXECUTADO
T M P - TRANSPORTE
METROPOLITANO EIRELI
ADVOGADO
NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA
SOUTO(OAB: 24471/PB)
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
ADVOGADO
ANDERSON PEREIRA GERIZ(OAB:
28154/PB)
ADVOGADO
REBECA SOUSA SILVA(OAB:
26870/PB)
ADVOGADO
LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:
10662/PB)
EXECUTADO
ADALBERON WILSON GOMES
ADVOGADO
NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA
SOUTO(OAB: 24471/PB)
ADVOGADO
REBECA SOUSA SILVA(OAB:
26870/PB)
ADVOGADO
LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:
10662/PB)
EXECUTADO
ANTONIO WILSON
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO DO BRASIL SA
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE OLAVO CAVALCANTI
RODRIGUES
TERCEIRO
INTERESSADO
BEZERRA COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO
ROBERTO GERMANO BEZERRA
CAVALCANTI JUNIOR(OAB:
10217/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
J P COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LTDA
ADVOGADO
JOAO BRITO DE GOIS FILHO(OAB:
11822/PB)
ADVOGADO
BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:
16871/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
GERLANE SOARES DE
VASCONCELOS BATISTA
ADVOGADO
LUCIANA BARROS GONCALVES
BOTELHO(OAB: 18748/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS
FREEWAY LTDA - ME
ADVOGADO
JOAO BRITO DE GOIS FILHO(OAB:
11822/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ADALBERON WILSON GOMES
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS FREEWAY LTDA - ME
- BEZERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
- J P COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be6a61a
proferido nos autos.
DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO
Considerando que o imóvel matrícula 22.589 (Prédio nº 511, situado
na Avenida José Américo de Almeida, esquina com a Rua Miguel
Santa Cruz, no Bairro Torre), após publicação de edital de venda
por iniciativa particular (Id. 8ce140d), foi arrematado pela empresa
BEZERRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (CNPJ:
01.765.332/0001-20), conforme decisão (Id. 5b46540), requer esta
empresa a baixa da penhora determinada por este juízo, bem como
das averbações R-4-22.589 e R-11-22.589, e ainda a imissão na
posse do devedor fiduciário, eis que o Banco do Brasil
Administradora de Consórcios S.A, exige como requisitos para
liberação das cartas de crédito emitidas em nome da arrematante.
Resta pendente o julgamento do agravo de petição (Id.a80fb25)
interposto pela terceira interessada, J.P. COMÉRCIO DE
COMBUSTÍVEIS LTDA., locatária do imóvel, onde se discute a
continuidade do contrato de locação e a incompetência do juízo
trabalhista para determinar a desocupação do imóvel.
Pois bem, a averbação R-4-22.589 refere-se ao contrato de locação
firmado com a Companhia Atlantic de Petróleo em 14.03.1984, com
prazo até 14.03.1999. Há outras averbações informando a
continuidade da locação (AV-7-22.589, AV-9-22.589, AV-12-
22.589), no entanto, conforme se depreende dos autos, esse
contrato já foi encerrado, havendo contrato vigente com a empresa
J.P. COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, desde 05.04.2021,
pelo que não há empecilho de baixa desta averbação.
Já a averbação R-11-22.589 refere-se a aquisição do imóvel pelo
último proprietário, ANTÔNIO WILSON, em 20.12.2000, onde a
forma de pagamento se deu com o pagamento de R$ 80.000,00 a
vista, mais 04 promissórias de R$ 25.000,00, com vencimento nos
dias 05 de cada mês, com início no dia 05.01.2001. Assim,
passados mais de vinte anos do vencimento da última promissória,
sem nenhum protesto, subentende-se o pagamento regular das
mesmas, devendo, portanto, ser baixada.
O agravo de petição, 0000418-44.2023.5.13.0001, pende de
julgamento, no entanto, seu objeto não impede a continuidade dos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
286
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
atos de arrematação e registro do bem imóvel, vez que, como dito,
restringe-se a continuidade do contrato de locação e a
incompetência do juízo trabalhista para determinar a desocupação
do imóvel.
Além do mais, de momento, é permissível a imissão da posse
indireta do arrematante, sendo este o entendimento jurisprudencial
dominante. Vejamos:
“PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. ARREMATAÇÃO EM
HASTA PÚBLICA. IMISSÃO NA POSSE DIRETA DO IMÓVEL
ARREMATADO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. NÃO CABIMENTO.
LEI DO INQUILINATO. 1. Não cabimento da imissão na posse
direta de imóvel arrematado, uma vez que a denúncia do contrato
de locação deve ser feita na forma do art. 8º da Lei 8.245/91 (Lei do
Inquilinato) 2. Correta a decisão interlocutória concedendo somente
imissão na posse indireta de imóvel locado arrematado pela
agravante em hasta pública. 3. Agravo de instrumento improvido.
(AG 0049790-70.1999.4.01.9199, JUIZ FEDERAL MIGUEL
ANGELO DE ALVARENGA LOPES, TRF1 - SEGUNDA TURMA
SUPLEMENTAR (INATIVA), DJ 29/01/2004 PAG 84.)”
(…) Grifo nosso.
Portanto, DEFIRO o pedido.
Expeça-se a pertinente Carta de Arrematação para que a empresa
arrematante proceda o devido registro.
A Carta de Arrematação deverá conter a cláusula de hipoteca
judicial até que se comprove o pagamento da parcela
remanescente, sob pena de resolução nos termos do art. 903, § 1º,
III, do CPC.
Comprovado o registro da carta de arrematação e o pagamento dos
impostos, expeça-se o mandado de imissão na posse.
Tem o presente despacho força de Ofício direcionado ao "Eunápio
Torres - 6º Serviço Notarial e 2º Registral, determinando que seja
dada baixa na penhora judicial do imóvel matrícula 22.589, bem
como das averbações R-4-22.589 (16.05.1984) e R-11-22.589
(20.06.2001), sem ônus pela parte arrematante.
O serviço notarial e registral imobiliário deverá enviar, no prazo de 5
(cinco) dias, o demonstrativo dos emolumentos devidos decorrentes
da averbação do levantamento das indisponibilidades, penhoras e
demais gravames registrados à margem da matrícula do bem
descrito na carta de arrematação, acaso devidos, bem como os
dados bancários da serventia extrajudicial, para transferência dos
valores e quitação dos emolumentos, havendo saldo suficiente do
produto da arrematação.
Intime-se as partes constantes do presente feito.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExFis-0000370-61.2018.5.13.0001
EXEQUENTE
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
EXEQUENTE
ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA
DANTAS
ADVOGADO
EWERTON HENRIQUE JOSE
GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)
ADVOGADO
RENAIDE DA SILVA DANTAS(OAB:
21928/PB)
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
ADVOGADO
SIMONE DE ALMEIDA SILVA(OAB:
15310/PB)
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
ADVOGADO
JONATHAN DE OLIVEIRA
ALVES(OAB: 22560/PB)
EXECUTADO
SEMPRE EDIFICACOES LTDA - ME
ADVOGADO
LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:
10662/PB)
EXECUTADO
AMW INVESTIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
EXECUTADO
WILSON TRANSPORTES EIRELI -
EPP
ADVOGADO
NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA
SOUTO(OAB: 24471/PB)
EXECUTADO
WL TRANSPORTES DE
PASSAGEIROS INTERMUNICIPAIS
LTDA
ADVOGADO
LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:
10662/PB)
EXECUTADO
T M P - TRANSPORTE
METROPOLITANO EIRELI
ADVOGADO
NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA
SOUTO(OAB: 24471/PB)
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
ADVOGADO
ANDERSON PEREIRA GERIZ(OAB:
28154/PB)
ADVOGADO
REBECA SOUSA SILVA(OAB:
26870/PB)
ADVOGADO
LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:
10662/PB)
EXECUTADO
ADALBERON WILSON GOMES
ADVOGADO
NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA
SOUTO(OAB: 24471/PB)
ADVOGADO
REBECA SOUSA SILVA(OAB:
26870/PB)
ADVOGADO
LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:
10662/PB)
EXECUTADO
ANTONIO WILSON
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO DO BRASIL SA
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE OLAVO CAVALCANTI
RODRIGUES
TERCEIRO
INTERESSADO
BEZERRA COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO
ROBERTO GERMANO BEZERRA
CAVALCANTI JUNIOR(OAB:
10217/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
J P COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LTDA
ADVOGADO
JOAO BRITO DE GOIS FILHO(OAB:
11822/PB)
ADVOGADO
BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:
16871/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
GERLANE SOARES DE
VASCONCELOS BATISTA
ADVOGADO
LUCIANA BARROS GONCALVES
BOTELHO(OAB: 18748/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
287
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
TERCEIRO
INTERESSADO
AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS
FREEWAY LTDA - ME
ADVOGADO
JOAO BRITO DE GOIS FILHO(OAB:
11822/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ADALBERON WILSON GOMES
Intimado(s)/Citado(s):
- ADALBERON WILSON GOMES
- T M P - TRANSPORTE METROPOLITANO EIRELI
- WILSON TRANSPORTES EIRELI - EPP
- WL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be6a61a
proferido nos autos.
DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO
Considerando que o imóvel matrícula 22.589 (Prédio nº 511, situado
na Avenida José Américo de Almeida, esquina com a Rua Miguel
Santa Cruz, no Bairro Torre), após publicação de edital de venda
por iniciativa particular (Id. 8ce140d), foi arrematado pela empresa
BEZERRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (CNPJ:
01.765.332/0001-20), conforme decisão (Id. 5b46540), requer esta
empresa a baixa da penhora determinada por este juízo, bem como
das averbações R-4-22.589 e R-11-22.589, e ainda a imissão na
posse do devedor fiduciário, eis que o Banco do Brasil
Administradora de Consórcios S.A, exige como requisitos para
liberação das cartas de crédito emitidas em nome da arrematante.
Resta pendente o julgamento do agravo de petição (Id.a80fb25)
interposto pela terceira interessada, J.P. COMÉRCIO DE
COMBUSTÍVEIS LTDA., locatária do imóvel, onde se discute a
continuidade do contrato de locação e a incompetência do juízo
trabalhista para determinar a desocupação do imóvel.
Pois bem, a averbação R-4-22.589 refere-se ao contrato de locação
firmado com a Companhia Atlantic de Petróleo em 14.03.1984, com
prazo até 14.03.1999. Há outras averbações informando a
continuidade da locação (AV-7-22.589, AV-9-22.589, AV-12-
22.589), no entanto, conforme se depreende dos autos, esse
contrato já foi encerrado, havendo contrato vigente com a empresa
J.P. COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, desde 05.04.2021,
pelo que não há empecilho de baixa desta averbação.
Já a averbação R-11-22.589 refere-se a aquisição do imóvel pelo
último proprietário, ANTÔNIO WILSON, em 20.12.2000, onde a
forma de pagamento se deu com o pagamento de R$ 80.000,00 a
vista, mais 04 promissórias de R$ 25.000,00, com vencimento nos
dias 05 de cada mês, com início no dia 05.01.2001. Assim,
passados mais de vinte anos do vencimento da última promissória,
sem nenhum protesto, subentende-se o pagamento regular das
mesmas, devendo, portanto, ser baixada.
O agravo de petição, 0000418-44.2023.5.13.0001, pende de
julgamento, no entanto, seu objeto não impede a continuidade dos
atos de arrematação e registro do bem imóvel, vez que, como dito,
restringe-se a continuidade do contrato de locação e a
incompetência do juízo trabalhista para determinar a desocupação
do imóvel.
Além do mais, de momento, é permissível a imissão da posse
indireta do arrematante, sendo este o entendimento jurisprudencial
dominante. Vejamos:
“PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. ARREMATAÇÃO EM
HASTA PÚBLICA. IMISSÃO NA POSSE DIRETA DO IMÓVEL
ARREMATADO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. NÃO CABIMENTO.
LEI DO INQUILINATO. 1. Não cabimento da imissão na posse
direta de imóvel arrematado, uma vez que a denúncia do contrato
de locação deve ser feita na forma do art. 8º da Lei 8.245/91 (Lei do
Inquilinato) 2. Correta a decisão interlocutória concedendo somente
imissão na posse indireta de imóvel locado arrematado pela
agravante em hasta pública. 3. Agravo de instrumento improvido.
(AG 0049790-70.1999.4.01.9199, JUIZ FEDERAL MIGUEL
ANGELO DE ALVARENGA LOPES, TRF1 - SEGUNDA TURMA
SUPLEMENTAR (INATIVA), DJ 29/01/2004 PAG 84.)”
(…) Grifo nosso.
Portanto, DEFIRO o pedido.
Expeça-se a pertinente Carta de Arrematação para que a empresa
arrematante proceda o devido registro.
A Carta de Arrematação deverá conter a cláusula de hipoteca
judicial até que se comprove o pagamento da parcela
remanescente, sob pena de resolução nos termos do art. 903, § 1º,
III, do CPC.
Comprovado o registro da carta de arrematação e o pagamento dos
impostos, expeça-se o mandado de imissão na posse.
Tem o presente despacho força de Ofício direcionado ao "Eunápio
Torres - 6º Serviço Notarial e 2º Registral, determinando que seja
dada baixa na penhora judicial do imóvel matrícula 22.589, bem
como das averbações R-4-22.589 (16.05.1984) e R-11-22.589
(20.06.2001), sem ônus pela parte arrematante.
O serviço notarial e registral imobiliário deverá enviar, no prazo de 5
(cinco) dias, o demonstrativo dos emolumentos devidos decorrentes
da averbação do levantamento das indisponibilidades, penhoras e
demais gravames registrados à margem da matrícula do bem
descrito na carta de arrematação, acaso devidos, bem como os
dados bancários da serventia extrajudicial, para transferência dos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
288
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
valores e quitação dos emolumentos, havendo saldo suficiente do
produto da arrematação.
Intime-se as partes constantes do presente feito.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000058-39.2019.5.13.0005
AUTOR
LIGIA FELIX OLIVEIRA
ADVOGADO
ROSE ANGELLI CIRNE ELOY
GONDIM(OAB: 8804/PB)
RÉU
MARIA SONIA DOS ANJOS
CARVALHO
ADVOGADO
JOSE MELLO CAVALCANTE
JUNIOR(OAB: 10683/PB)
RÉU
ANA DOS ANJOS DA SILVA
ADVOGADO
JOSE MELLO CAVALCANTE
JUNIOR(OAB: 10683/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR
TERCEIRO
INTERESSADO
JOAO PESSOA CART DO 6 OF REG
DE IMOVEIS DA ZONA NORTE
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTORIO PRIMEIRO
TABELIONATO REGISTRO
IMOBILIARIO ZONA SUL
Intimado(s)/Citado(s):
- LIGIA FELIX OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a081aac
proferido nos autos.
DESPACHO
Em complementação ao despacho da Vara do Trabalho de origem
(#id:3a681e4), informa-se que as cópias dos documentos anexados
aos presentes autos, mencionados na petição do exequente
(#id:c4e14e5) foram copiadas neste processo em virtude do e-mail
recebido nesta Central oriundo daquele juízo, com os mesmos
documentos anexados na correspondência eletrônica
(#id:7592a22).
Ademais não se identifica prejuízo à marcha processual do presente
feito, pelo contrário, poderão evitar decisões conflitantes e sem
proveito à execução. Assim, nada a deferir quanto ao pedido de
exclusão das peças processuais.
Isso posto, em atenção à solicitação recebida na correspondência
eletrônica supramencionada (#id:7592a22 :
suspensão imediata dos
atos executórios expropriatórios
), devolvam-se os autos à 5ª Vara
do Trabalho de João Pessoa para as providências que aquele juízo
entender pertinentes, inclusive quanto aos efeitos daqueles
embargos de terceiro ali referidos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000873-35.2016.5.13.0007
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
MARIA DO SOCORRO RABELO
ADVOGADO
MARIO VIDAL DE VASCONCELOS
NETO(OAB: 7337/CE)
RÉU
DRICOS MOVEIS E
ELETRODOMESTICOS LTDA
ADVOGADO
MARIO VIDAL DE VASCONCELOS
NETO(OAB: 7337/CE)
ADVOGADO
LUCIANA PEDROSA DAS
NEVES(OAB: 9379/PB)
ADVOGADO
EDUARDO FRAGOSO DOS
SANTOS(OAB: 12447/PB)
RÉU
ADRIANO RABELO
ADVOGADO
MARIO VIDAL DE VASCONCELOS
NETO(OAB: 7337/CE)
TERCEIRO
INTERESSADO
FUNDO DE LIQUIDACAO
FINANCEIRA FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITORIOS NAO PADRONIZADO
ADVOGADO
ANTONIO LEOPARDI RIGAT
GARAVAGLIA MARIANNO(OAB:
310592/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63ed4b3
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando-se os termos do parcelamento deferido por este
Juízo (ID. 69927e8), constata-se que a parte executada não
comprovou nos autos o recolhimento previdenciário (GPS) referente
à primeira parcela (01/20), no valor de R$ 2.829,90, vencida em
abril passado.
Observa-se que se encontra também vencida a parcela de maio
(02/20).
Assim, intime-se a demandada para que junte aos autos os
comprovantes dos recolhimentos previdenciários vencidos em abril
e maio do corrente anos, por meio de GPS, no prazo de 10 (dez)
dias úteis.
Sem manifestação da parte no prazo acima, retomem-se os atos
executórios.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
289
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000250-81.2020.5.13.0022
AUTOR
PABLO LEITE DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
ADVOGADO
ISABELA NOBREGA DINIZ(OAB:
18469/PB)
ADVOGADO
CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA
SOARES(OAB: 25734/PB)
RÉU
INDUSTRIA ALIMENTICIA
SERTANEX EIRELI - ME
ADVOGADO
CAIO NOBREGA AIRES
CAMPELO(OAB: 14932/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- PABLO LEITE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c760a54
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifica-se que os bens penhorados nos autos (ID. 11863cc)
encontram-se disponíveis para expropriação na hasta pública
eletrônica há mais de 6 meses, sem despertar interesse por parte
dos licitantes.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer a
adjudicação dos bens penhorados, de maneira a viabilizar a venda
direta dos bens por meio de sites de compra e venda pelo próprio
interessado, ou indicar outros meios de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo supra, comunique-se ao leiloeiro oficial para
retirar o bem do leilão judicial.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001091-81.2017.5.13.0022
AUTOR
ZILDAILTON MARREIRO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
ADAUTO MATIAS DOS SANTOS
NETO
RÉU
ADAUTO MATIAS DOS SANTOS
NETO - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- ZILDAILTON MARREIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09156e8
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante o teor da manifestação da parte exequente (ID. 17f6a20),
mantenha-se o bem na hasta pública eletrônica até 30/092023,
como determinado no despacho de ID. 4286ca8
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000490-50.2022.5.13.0006
AUTOR
SUELLEN KELLY DA CRUZ MACIEL
ADVOGADO
GIOVANNA DIAS DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 27202/PB)
ADVOGADO
EDUARDO HENRYQUE OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 21590/PB)
RÉU
G V DE L FERNANDES COMERCIO
VAREJISTA DE PRODUTOS
SANEANTES
ADVOGADO
MATHEUS LOPES CALADO(OAB:
35565/PE)
TESTEMUNHA
ALEXANDRE SOLA SANCHEZ
TESTEMUNHA
LIRIAN FRANSUELEN SILVA DE
JESUS
TESTEMUNHA
BRUNO PESSOA DA SILVA SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- SUELLEN KELLY DA CRUZ MACIEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a8dee8
proferido nos autos.
DESPACHO
Observa-se que a temática veiculada na petição acostada aos autos
no ID. 4ba111e (IDPJ)) exorbita as atribuições desta Central
Regional de Efetividade (Regulamento Geral e Consolidação dos
Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).
Isso posto, encaminhem-se os autos à 6ª Vara do Trabalho de
João Pessoa para apreciação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
290
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000490-50.2022.5.13.0006
AUTOR
SUELLEN KELLY DA CRUZ MACIEL
ADVOGADO
GIOVANNA DIAS DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 27202/PB)
ADVOGADO
EDUARDO HENRYQUE OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 21590/PB)
RÉU
G V DE L FERNANDES COMERCIO
VAREJISTA DE PRODUTOS
SANEANTES
ADVOGADO
MATHEUS LOPES CALADO(OAB:
35565/PE)
TESTEMUNHA
ALEXANDRE SOLA SANCHEZ
TESTEMUNHA
LIRIAN FRANSUELEN SILVA DE
JESUS
TESTEMUNHA
BRUNO PESSOA DA SILVA SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- G V DE L FERNANDES COMERCIO VAREJISTA DE
PRODUTOS SANEANTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a8dee8
proferido nos autos.
DESPACHO
Observa-se que a temática veiculada na petição acostada aos autos
no ID. 4ba111e (IDPJ)) exorbita as atribuições desta Central
Regional de Efetividade (Regulamento Geral e Consolidação dos
Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).
Isso posto, encaminhem-se os autos à 6ª Vara do Trabalho de
João Pessoa para apreciação.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000281-43.2021.5.13.0030
AUTOR
ELAYDE CRISTINA MORAIS DA
SILVA
ADVOGADO
BRUNO MARTINS BEIRIZ(OAB:
26734/PB)
RÉU
CQV SERVICOS DE BELEZA E
ESTETICA LTDA
RÉU
CLEONEIDE QUEIROZ VELOSO
RÉU
LUCAS MARCIO QUEIROZ VELOSO
TERCEIRO
INTERESSADO
Bruno Henrique Costa Portela Santos
ADVOGADO
MARLLUS ANDRE SOUSA
CRISPIM(OAB: 20015/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- ELAYDE CRISTINA MORAIS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca65e53
proferido nos autos.
DESPACHO
A renúncia ao mandato do advogado é ato unilateral que se
consuma com a sua comunicação ao cliente (art. 24, §1º do
Estatuto da OAB c/c o artigo 112, § 1.º, do CPC).
Assim, nada a deferir quanto ao pedido de dilação de prazo
formulado pela parte executada para tal finalidade.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001692-81.2016.5.13.0003
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
ATLANTICO CABO BRANCO
HOTELARIA LTDA - ME
ADVOGADO
JOAO JOSE DE ALMEIDA
CRUZ(OAB: 12126/PB)
ADVOGADO
FELIPE MENDES LACET
PORTO(OAB: 15193/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
TERCEIRO
INTERESSADO
VIP SECURITY
Intimado(s)/Citado(s):
- ATLANTICO CABO BRANCO HOTELARIA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d175cdb
proferido nos autos.
DESPACHO
Conforme requerido (#id:76cb6c1), recolham-se os valores
depositados no SIF por meio de alvará judicial em favor da UNIÃO
FEDERAL (PGF).
No mais, aguarde-se o cumprimento do despacho (#id:dafb497) no
tocante a atualização do débito e pronunciamento da parte
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
291
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
executada.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000831-92.2022.5.13.0033
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
SERVICOL SERVICOS E
CONSTRUCOES EIRELI - EPP
ADVOGADO
CRISTIANO HENRIQUE SILVA
SOUTO(OAB: 12235/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVICOL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1653d87
proferido nos autos.
DESPACHO
A petição apresentada pela parte executada no ID. ac1ee39 bem
como os documentos de ID’s. B31f481; 1beacf1 e ae66127, não
guardam relação com a presente execução.
Assim, deles não conheço. Desentranhem-se dos autos.
No mais, a parte executada peticiona aos autos (ID. e2b630f)
informando o recolhimento das custas processuais (R$ 277,86) e
contribuições previdenciárias (R$ 1.717,01) de acordo com a
planilha de cálculos de ID. Anexa os respectivos comprovantes.
Assim, satisfeita a execução, devolvam-se os autos à Vara de
origem para desbloqueio de valores e de toda restrição junto ao
SERASA, CNIB e outros, se houver, bem como para análise dos
demais pleitos formulados pela parte executada e demais
providências.
Cumpra-se.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000366-19.2017.5.13.0014
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
COMPECC ENGENHARIA,
COMERCIO E CONSTRUCOES
LTDA.
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPECC ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES
LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbaec55
proferido nos autos.
DESPACHO
Utilizadas ferramentas eletrônicas sem sucesso, intime-se a parte
exequente para, no prazo de 30 dias, indicar meios de
prosseguimento do feito executório, cientificando-lhe que, decorrido
o prazo sem manifestação processual, poderá ser determinada a
suspensão da execução pelo prazo de 1 ano (Lei 6.830/80, art. 40).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0001022-80.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
EXECUTADO
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
EXECUTADO
REDEFONE COMERCIO E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
IGOR DE ALENCAR SALGADO(OAB:
30354/CE)
ADVOGADO
ROMULO MARCEL SOUTO DOS
SANTOS(OAB: 16498/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ca285e
proferida nos autos.
DESPACHO
A pesquisa RENAJUD já foi efetivada há menos de 02 meses, sem
êxito (ID. 27b309b).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
292
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Assim, indefiro o pedido da parte exequente (ID. D. cfa6548 ).
Incluam-se as partes executadas no cadastro de inadimplentes
(SERAJUD).
Após, suspenda-se o curso da execução, por 1 ano, enquanto não
forem encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (Lei
6.830/1980, art. 40), procedendo-se os registros necessários no
sistema PJe (tabela de movimentação processual do CNJ) e
anotações nos autos (GIGS, lembrete, chip).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000220-12.2021.5.13.0022
AUTOR
ANA CLARA ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
PAULO VANDERLEI DE LIRA NETO
ADVOGADO
MARILIA FIGUEIREDO BURITY(OAB:
8250/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CLARA ARAUJO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3d4015
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.
495759b, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10
dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à
7ª Vara do Trabalho de João Pessoa, para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000618-44.2020.5.13.0005
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE
VALE
ADVOGADO
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ(OAB: 7664/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE VALE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência à parte executada a fim de que comprove o
recolhimento de INSS no valor de R$750,00 (#e52c927) sob pena
de execução .
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
TACIANA BARBOSA FARIAS DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000640-02.2021.5.13.0027
AUTOR
JOSE CLAUDIO DA SILVA
ADVOGADO
NAYANNA CAROLINE DE
AMORIM(OAB: 26643/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
RÉU
ROSEMARY JERONIMO DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO OLIMPIO MAIA DE
VASCONCELOS(OAB: 8847/PB)
RÉU
ROSEMARY JERONIMO DOS
SANTOS 61117153487
ADVOGADO
ANTONIO OLIMPIO MAIA DE
VASCONCELOS(OAB: 8847/PB)
ADVOGADO
LUIS FERNANDO GUEDES
CAMARGO(OAB: 18858/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CLAUDIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7095d2
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.
d7ad292, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10
dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à
10ª Vara do Trabalho de João Pessoa, para as providências
cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000530-08.2022.5.13.0014
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
293
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
AUTOR
ANA PAULA DE SOUZA PEREIRA
ADVOGADO
ELIANA DOS SANTOS LEITE(OAB:
21501/PB)
RÉU
ROMA COMERCIO DE CALCADOS,
CONFECCOES E ACESSORIOS
EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA DE SOUZA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df45ae4
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.
44ea961, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10
dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à
6ª Vara do Trabalho de Campina Grande, para as providências
cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000641-33.2019.5.13.0002
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
TERAMAG COMERCIO E INDUSTRIA
DE COLCHOES E MOVEIS LTDA
ADVOGADO
JEAN CÂMARA DE OLIVEIRA(OAB:
11144/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TERAMAG COMERCIO E INDUSTRIA DE COLCHOES E
MOVEIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência à parte executada a fim de que comprove o
pagamento das parcelas de abril e maio (#id:fc6dbbd ) sob pena de
execução .
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
TACIANA BARBOSA FARIAS DE MELO
Assessor
Processo Nº HTE-0000962-03.2022.5.13.0022
REQUERENTES
UNIÃO FEDERAL (PGF)
REQUERENTES
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E
LUBRIFICANTES VILHENA LTDA
ADVOGADO
RENAN ROBERTO DE MELO(OAB:
22404/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES VILHENA
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Fica a parte executada intimada para comprovar o
recolhimento das custas judiciais e contribuição previdenciária
devidas (#id:e1e8244), ou depósito em conta judicial vinculada a
este processo, no prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS
Assessor
Centro Judiciário de Métodos Consensuais de
solução de Disputas
Notificação
Processo Nº RORSum-0000067-32.2023.5.13.0014
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
ALTAMAR CARDOSO DA
SILVA(OAB: 16891/PB)
RECORRIDO
MARIA CARDOSO SOARES
ADVOGADO
PALOMA FERREIRA
VASCONCELOS(OAB: 30667/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 16/06/2023 08:50, por meio da aplicação Zoom
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
294
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000067-32.2023.5.13.0014
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
ALTAMAR CARDOSO DA
SILVA(OAB: 16891/PB)
RECORRIDO
MARIA CARDOSO SOARES
ADVOGADO
PALOMA FERREIRA
VASCONCELOS(OAB: 30667/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA CARDOSO SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 16/06/2023 08:50, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000753-98.2022.5.13.0033
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
RL SERVICOS E LOCACAO DE MAO
DE OBRA LTDA
ADVOGADO
DANIEL GEORGE DE BARROS
MACEDO(OAB: 21041/PE)
RECORRIDO
PEDRO DOS SANTOS PESSOA
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RL SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 16/06/2023 09:50, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
295
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000753-98.2022.5.13.0033
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
RL SERVICOS E LOCACAO DE MAO
DE OBRA LTDA
ADVOGADO
DANIEL GEORGE DE BARROS
MACEDO(OAB: 21041/PE)
RECORRIDO
PEDRO DOS SANTOS PESSOA
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO DOS SANTOS PESSOA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 16/06/2023 09:50, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000606-69.2022.5.13.0034
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
MICAELY DONATO DA SILVA
ADVOGADO
JOSIMERE DANTAS DE SOUZA
CABRAL(OAB: 27170/PB)
ADVOGADO
RACHEL IMNA BATISTA
SANTIAGO(OAB: 22854/PB)
RECORRIDO
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MICAELY DONATO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 16/06/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000606-69.2022.5.13.0034
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
296
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RECORRENTE
MICAELY DONATO DA SILVA
ADVOGADO
JOSIMERE DANTAS DE SOUZA
CABRAL(OAB: 27170/PB)
ADVOGADO
RACHEL IMNA BATISTA
SANTIAGO(OAB: 22854/PB)
RECORRIDO
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 16/06/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000995-95.2018.5.13.0001
AUTOR
RICHELLE BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
ADRIANA MADRUGA
INTERAMINENSE(OAB: 15273/PB)
RÉU
RADIO E TELEVISAO O NORTE S/A
ADVOGADO
ITALA RAFAELA DA LUZ
RIBEIRO(OAB: 30332/PE)
ADVOGADO
KELMA CARVALHO DE FARIA
COLLIER(OAB: 1053/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICHELLE BEZERRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01848e7
proferido nos autos.
DESPACHO:
A executada requereu o parcelamento da dívida trabalhista em 06
(seis) vezes iguais e consecutivas, depositando, inicialmente, o
valor correspondente a 30% do débito.
Intimado para se pronunciar, o exequente informou que não tem
interesse no pagamento de forma parcelada e requereu o
prosseguimento da execução.
Diante disso e tendo em vista que não se aplica tal parcelamento ao
cumprimento da sentença, conforme disposto no § 7º do artigo 916
do CPC, indefiro o pedido de parcelamento.
Determino a imediata liberação ao exequente do valor depositado,
sem retenções, o qual deverá indicar seus dados bancários, no
prazo de 5 dias. No caso de dedução de valores a título de
honorários contratuais, deverá o advogado requerer e indicar os
seus dados, bem como anexar o contrato de honorários firmado, no
mesmo prazo.
Após, apure-se o saldo remanescente e intime-se a executada para
pagamento em 48 horas, sob pena de utilização dos convênios
disponíveis ao Poder Judiciário.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000995-95.2018.5.13.0001
AUTOR
RICHELLE BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
ADRIANA MADRUGA
INTERAMINENSE(OAB: 15273/PB)
RÉU
RADIO E TELEVISAO O NORTE S/A
ADVOGADO
ITALA RAFAELA DA LUZ
RIBEIRO(OAB: 30332/PE)
ADVOGADO
KELMA CARVALHO DE FARIA
COLLIER(OAB: 1053/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RADIO E TELEVISAO O NORTE S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
297
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01848e7
proferido nos autos.
DESPACHO:
A executada requereu o parcelamento da dívida trabalhista em 06
(seis) vezes iguais e consecutivas, depositando, inicialmente, o
valor correspondente a 30% do débito.
Intimado para se pronunciar, o exequente informou que não tem
interesse no pagamento de forma parcelada e requereu o
prosseguimento da execução.
Diante disso e tendo em vista que não se aplica tal parcelamento ao
cumprimento da sentença, conforme disposto no § 7º do artigo 916
do CPC, indefiro o pedido de parcelamento.
Determino a imediata liberação ao exequente do valor depositado,
sem retenções, o qual deverá indicar seus dados bancários, no
prazo de 5 dias. No caso de dedução de valores a título de
honorários contratuais, deverá o advogado requerer e indicar os
seus dados, bem como anexar o contrato de honorários firmado, no
mesmo prazo.
Após, apure-se o saldo remanescente e intime-se a executada para
pagamento em 48 horas, sob pena de utilização dos convênios
disponíveis ao Poder Judiciário.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000007-35.2022.5.13.0001
AUTOR
OCELIO DA SILVA AMARO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
FRANCISCO ANTONIO DO
NASCIMENTO LOPES
RÉU
PSWI TECNOLOGIA LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- OCELIO DA SILVA AMARO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 600cffc
proferido nos autos.
DESPACHO:
Defiro o pedido (ID b45b24b). No entanto, desnecessária a
expedição de ofício para o INSS, devendo ser utilizado a ferramenta
PREVJUD para se obter a informação requerida.
Providencie a Secretaria.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000040-88.2023.5.13.0001
AUTOR
WANESSA DOS SANTOS PEREIRA
ADVOGADO
RANGER SERGIO CAMPOS
MACIEL(OAB: 10796/RO)
ADVOGADO
CAIO SERGIO CAMPOS
MACIEL(OAB: 5878/RO)
RÉU
KV COMERCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WANESSA DOS SANTOS PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 40b8b22
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora (Id.
f0b1034), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no
prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000040-88.2023.5.13.0001
AUTOR
WANESSA DOS SANTOS PEREIRA
ADVOGADO
RANGER SERGIO CAMPOS
MACIEL(OAB: 10796/RO)
ADVOGADO
CAIO SERGIO CAMPOS
MACIEL(OAB: 5878/RO)
RÉU
KV COMERCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KV COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
298
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 40b8b22
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora (Id.
f0b1034), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no
prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000122-66.2016.5.13.0001
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA
RODRIGUES
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
COCELPA CIA DE CELULOSE E
PAPEL DO PARANA
ADVOGADO
BIANCA OLIVEIRA DE SOUZA(OAB:
67752/PR)
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
RÉU
ARPECO SA ARTEFATOS DE
PAPEIS
ADVOGADO
BIANCA OLIVEIRA DE SOUZA(OAB:
67752/PR)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- ARPECO SA ARTEFATOS DE PAPEIS
- COCELPA CIA DE CELULOSE E PAPEL DO PARANA
- CONPEL COMPANHIA NORDESTINA DE PAPEL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 073dcdd
proferido nos autos.
Despacho:
O autor requereu a expedição de alvará para levantamento do
FGTS.
Defiro o pedido, sendo que o presente despacho possui força
de alvará para que a Caixa Econômica Federal proceda à
transferência do saldo existente na conta vinculada de
FRANCISCO
DE
ASSIS
PEREIRA
RODRIGUES,
CPF:
490.444.864-20, em relação ao vínculo com a CONPEL
COMPANHIA NORDESTINA DE PAPEL EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL, CNPJ: 09.116.278/0001-01, com retenções de 30% a
título de honorários advocatícios para as seguintes contas:
AUTOR (70%): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA, CPF:
490.444.864-20, BANCO BRADESCO, AGÊNCIA: 2108-3, CONTA
CORRENTE: 69824-5.
ADVOGADO (30%): MARCOS INÁCIO ADVOGADOS, CNPJ:
08.983.619/0001-75, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA:
4914, OPERAÇÃO: 003, CONTA CORRENTE: 201-6.
Após, retornem-se os autos conclusos para extinção da execução.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000122-66.2016.5.13.0001
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA
RODRIGUES
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
COCELPA CIA DE CELULOSE E
PAPEL DO PARANA
ADVOGADO
BIANCA OLIVEIRA DE SOUZA(OAB:
67752/PR)
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
RÉU
ARPECO SA ARTEFATOS DE
PAPEIS
ADVOGADO
BIANCA OLIVEIRA DE SOUZA(OAB:
67752/PR)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 073dcdd
proferido nos autos.
Despacho:
O autor requereu a expedição de alvará para levantamento do
FGTS.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
299
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Defiro o pedido, sendo que o presente despacho possui força
de alvará para que a Caixa Econômica Federal proceda à
transferência do saldo existente na conta vinculada de
FRANCISCO
DE
ASSIS
PEREIRA
RODRIGUES,
CPF:
490.444.864-20, em relação ao vínculo com a CONPEL
COMPANHIA NORDESTINA DE PAPEL EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL, CNPJ: 09.116.278/0001-01, com retenções de 30% a
título de honorários advocatícios para as seguintes contas:
AUTOR (70%): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA, CPF:
490.444.864-20, BANCO BRADESCO, AGÊNCIA: 2108-3, CONTA
CORRENTE: 69824-5.
ADVOGADO (30%): MARCOS INÁCIO ADVOGADOS, CNPJ:
08.983.619/0001-75, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA:
4914, OPERAÇÃO: 003, CONTA CORRENTE: 201-6.
Após, retornem-se os autos conclusos para extinção da execução.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000958-29.2022.5.13.0001
AUTOR
JOSE DA SILVA
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
RÉU
CONSTRUTORA SOUSA DANTAS
LTDA.
ADVOGADO
MARCAL FLORENTINO LEITE
FERREIRA NETO(OAB: 12848/PB)
ADVOGADO
ELZA FILGUEIRAS DE SIQUEIRA
CAMPOS CANTALICE
FLORENTINO(OAB: 12173/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b47d4d
proferido nos autos.
DESPACHO:
Trata-se de pedido de homologação de acordo, com minuta
protocolada pelas partes. Necessária a audiência.
Designo audiência de conciliação em execução telepresencial
para o dia 07/06/2023, às 11:45 horas.
Link e ID de acesso à reunião por videoconferência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81965533699
ID da reunião: 819 6553 3699
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000958-29.2022.5.13.0001
AUTOR
JOSE DA SILVA
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
RÉU
CONSTRUTORA SOUSA DANTAS
LTDA.
ADVOGADO
MARCAL FLORENTINO LEITE
FERREIRA NETO(OAB: 12848/PB)
ADVOGADO
ELZA FILGUEIRAS DE SIQUEIRA
CAMPOS CANTALICE
FLORENTINO(OAB: 12173/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA SOUSA DANTAS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b47d4d
proferido nos autos.
DESPACHO:
Trata-se de pedido de homologação de acordo, com minuta
protocolada pelas partes. Necessária a audiência.
Designo audiência de conciliação em execução telepresencial
para o dia 07/06/2023, às 11:45 horas.
Link e ID de acesso à reunião por videoconferência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81965533699
ID da reunião: 819 6553 3699
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000340-50.2023.5.13.0001
AUTOR
HERIC EUGENIO MARQUES DE
SOUSA
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- HERIC EUGENIO MARQUES DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
300
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 133d634
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora (Id.
66dbffd), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no
prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000340-50.2023.5.13.0001
AUTOR
HERIC EUGENIO MARQUES DE
SOUSA
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 133d634
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora (Id.
66dbffd), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no
prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000320-93.2022.5.13.0001
AUTOR
LUSILVA CARNEIRO DA SILVA
ADVOGADO
DARIO VAZ OLIVEIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 2629/PB)
RÉU
JOSE RINALDO FERREIRA
ADVOGADO
JANNAINA FERREIRA DE LIMA(OAB:
28835/PE)
ADVOGADO
VANESSA TENORIO SANTOS
MOURA(OAB: 17089/PE)
RÉU
CAMINHO DA SORTE LTDA - ME
ADVOGADO
VANESSA TENORIO SANTOS
MOURA(OAB: 17089/PE)
ADVOGADO
DHEBSON MURILO DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 21042/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMINHO DA SORTE LTDA - ME
- JOSE RINALDO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d4b8a5
proferido nos autos.
DESPACHO:
Fazendo nova leitura minuciosa nos autos, entendo necessário e
prudente efetuar um saneamento processual com o fim de dirimir
quaisquer dúvidas atinentes às responsabilidades pela dívida
trabalhista em questão.
Inicialmente, cumpre evidenciar que a parte autora na sua petição
inicial incluiu, de forma equivocada, a empresa CAMINHO DA
SORTE LTDA - ME, CNPJ: 04.832.031/0001-60.
Logo na apresentação da contestação (Id. 3dc4dd8), o Sr. JOSÉ
RINALDO FERREIRA, CPF: 846.550.624-87, proprietário da Banca
de Jogo do Bicho “O Caminho da Sorte”, se apresentou como
verdadeiro responsável pela relação que estava sendo discutida,
anexando fotos e documentos corroborando com sua alegação,
para que fosse imediatamente retificado o polo passivo.
Na audiência inaugural, estiveram presentes pelo polo passivo a
Sra. Célia Maria de Oliveira, preposta designada pelo Sr. JOSÉ
RINALDO FERREIRA (Id. 74559c1), e a advogada JANNAINA
FERREIRA DE LIMA – OAB/PE 28.835 (Id. e4b644e),
representante do Sr. José Rinaldo Ferreira (Banca de Jogo do Bicho
“O Caminho da Sorte"). Já na audiência de instrução,
compareceram o preposto Cléber Pereira da Silva e a advogada
Vanessa Tenório Santos Moura, OAB 17089/PE, ambos
representando o Sr. José Rinaldo Ferreira (a Banca de Jogo do
Bicho “O Caminho da Sorte”).
A instrução se desenhou nos moldes em que todo o vínculo
empregatício da autora se deu única e diretamente com a Banca de
Jogo do Bicho “O Caminho da Sorte”, inexistindo qualquer
afirmação de vínculo com a empresa CAMINHO DA SORTE LTDA -
ME, CNPJ: 04.832.031/0001-60.
Ocorre que não houve alteração do polo passivo no sistema PJe,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
301
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
mantendo-se, ainda de forma errônea, a empresa CAMINHO DA
SORTE LTDA - ME, CNPJ: 04.832.031/0001-60, com
representação das advogadas da Banca de Jogo do Bicho “O
Caminho da Sorte”: Jannaína Ferreira e Vanessa Tenório). Nesse
passo, a Sentença de Id. cc4c0d5 condenou de forma assertiva a
Banca de Jogo do Bicho “O Caminho da Sorte”, porém incorrendo
em erro material tão-somente quanto à nomenclatura da empresa,
já que no sistema constava empresa que nem sequer participou da
instrução processual. Ademais, percebe-se que a sentença é
cristalina na sua fundamentação quando utiliza o termo “reclamada”
se referindo à Banca de Jogo do Bicho “O Caminho da Sorte”, uma
vez que, em toda a narrativa instrutória, tanto a reclamante quanto a
sua testemunha assim também o faziam, ficando impossível se
tratar de outra empresa.
Outrossim, os recursos foram apresentados pela Banca de Jogo do
Bicho “O Caminho da Sorte” (Id. ee44c6f e cb3849d) e não foi
suscitada ilegitimidade passiva por que inexistia razão para tanto, já
que, repito, todos os atos processuais foram efetuados pela Banca
de Jogo do Bicho “O Caminho da Sorte”, inclusive os depósitos
recursais,cujos valores já foram liberados para a autora, sem
protesto algum da parte contrária.
Quando o Despacho de Id. 343a84d determinou o prosseguimento
da execução com a utilização dos convênios, equivocadamente o
cumprimento se deu na executada que se encontrava no polo
passivo da ação: a empresa CAMINHO DA SORTE LTDA - ME,
CNPJ: 04.832.031/0001-60, que, mesmo após o retorno das
instâncias superiores, ainda não tinha sido substituída pelo Sr. José
Rinaldo Ferreira (Banca de Jogo do Bicho “O Caminho da Sorte”).
Após bloqueio na conta da empresa CAMINHO DA SORTE LTDA -
ME, CNPJ: 04.832.031/0001-60, esta, por meio do seu advogado
DHEBSON MURILO DE OLIVEIRA, se pronunciou com
requerimento de desbloqueio dos valores, informando novamente
se tratar de empresa alheia ao processo (Id. ff1723a).
Em manifestação sigilosa (Id. 128e90d), a parte autora anexou
“prova emprestada” para rebater as alegações da empresa
CAMINHO DA SORTE LTDA - ME, CNPJ: 04.832.031/0001-60.
Ocorre que os anexos apresentados pela parte autora diziam
respeito à empresa CAMINHO DA SORTE LTDA - ME, CNPJ:
04.832.031/0001-60, e não à Banca de Jogo do Bicho “O Caminho
da Sorte”, verdadeira responsável pela dívida trabalhista. Ora,
primeiramente, entendo totalmente desnecessária e descabida a
manifestação de forma sigilosa, já que não se tratava de
documentos com informações pessoais e funcionais com respeito à
intimidade, vida privada, honra e imagem de alguém, o que só
demonstra que a parte autora não queria que a parte contrária
tivesse acesso ao seu requerimento, na tentativa de induzir o Juízo
a erro para manter o bloqueio realizado em desfavor de empresa
não responsável, eis que requereu a liberação de valores que não
deveriam sequer ter sido bloqueados. Dito isso, determino a retirada
do sigilo da petição e dos anexos.
Ato contínuo, a empresa CAMINHO DA SORTE LTDA - ME, CNPJ:
04.832.031/0001-60, novamente se pronunciou reiterando a
afirmação acerca do erro que estava acontecendo com os bloqueios
em seu desfavor, pedindo urgência no cancelamento e devolução
dos valores (Id. 7a91bbe). Por outro lado, a parte autora requereu a
instauração da Desconsideração da Personalidade Jurídica da
empresa CAMINHO DA SORTE LTDA - ME, CNPJ:
04.832.031/0001-60, para incluir os sócios desta no polo passivo,
querendo novamente levar o Juízo a erro, já que sabia que a
empresa responsável pela dívida era a Banca de Jogo do Bicho “O
Caminho da Sorte” por meio do seu proprietário José Rinaldo
Ferreira.
De forma acertada, o Despacho de Id. 661bb62 reanalisou os
argumentos e documentos apresentados por todas as partes e
identificou o erro que estava acontecendo no processo desde a fase
de conhecimento: a empresa CAMINHO DA SORTE LTDA - ME,
CNPJ: 04.832.031/0001-60, constava no polo passivo no lugar da
Banca de Jogo do Bicho “O Caminho da Sorte”. Ainda, tanto as
advogadas da Banca quanto o advogado da empresa estavam
cadastrados como representantes da empresa. No referido
despacho ficou determinada a devolução dos valores bloqueados
de forma equivocada e a exclusão da empresa CAMINHO DA
SORTE LTDA - ME, CNPJ: 04.832.031/0001-60. O valor foi
devolvido, mas a empresa não foi excluída.
Em nova análise processual (Id. 9d8330b), entendeu este Juízo,
mais uma vez levado a erro pela não exclusão da empresa
CAMINHO DA SORTE LTDA - ME, CNPJ: 04.832.031/0001-60, e
do seu advogado, que a matéria não podia ser rediscutida por meio
de Despacho ante o trânsito em julgado da sentença, indicando que
não houve pedido de ilegitimidade passiva nos recursos,
reconsiderando, erroneamente, o Despacho de Id. Id. 661bb62. Ora,
já restou mais do que claro que a única pessoa responsável pelo
débito trabalhista em comento é o Sr. José Rinaldo Ferreira, por
meio da Banca de Jogo do Bicho “O Caminho da Sorte”, e que tanto
no 1º Grau como nas instâncias superiores os atos processuais
foram efetuados pelo verdadeiro réu, devendo ser mantida a
condenação e os atos de execução apenas em seu desfavor, pelo
que deve ser desconsiderada integralmente a Decisão de Id.
9d8330b.
Por fim, esse tumulto processual gerou inúmeros atos processuais
equivocados, motivo pelo qual restou necessário toda esse
detalhamento histórico de acontecimentos para se chegar as
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
302
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
seguintes determinações:
a) retire-se o sigilo da manifestação da exequente (Id. 128e90d e
anexos);
b) cancele-se o Sisbajud em face da empresa CAMINHO DA
SORTE LTDA - ME, CNPJ: 04.832.031/0001-60. No caso de valor
bloqueado, deverá ser devolvido imediatamente;
c) após o cumprimento da diligência acima, exclua-se
definitivamente a empresa CAMINHO DA SORTE LTDA - ME,
CNPJ: 04.832.031/0001-60, dos autos;
d) mantenha-se no polo passivo apenas o Sr. José Rinaldo
Ferreira, CPF: 846.550.624-87, responsável pela Banca de Jogo do
Bicho “O Caminho da Sorte”, a qual não possui CNPJ;
e) mantenha-se a audiência de conciliação designada para o dia
12/06/2023, às 10h30, quando deverão comparecer, de forma
telepresencial, a parte autora, com seu advogado, e a parte
executada (José Rinaldo Ferreira) com sua advogada.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000320-93.2022.5.13.0001
AUTOR
LUSILVA CARNEIRO DA SILVA
ADVOGADO
DARIO VAZ OLIVEIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 2629/PB)
RÉU
JOSE RINALDO FERREIRA
ADVOGADO
JANNAINA FERREIRA DE LIMA(OAB:
28835/PE)
ADVOGADO
VANESSA TENORIO SANTOS
MOURA(OAB: 17089/PE)
RÉU
CAMINHO DA SORTE LTDA - ME
ADVOGADO
VANESSA TENORIO SANTOS
MOURA(OAB: 17089/PE)
ADVOGADO
DHEBSON MURILO DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 21042/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUSILVA CARNEIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d4b8a5
proferido nos autos.
DESPACHO:
Fazendo nova leitura minuciosa nos autos, entendo necessário e
prudente efetuar um saneamento processual com o fim de dirimir
quaisquer dúvidas atinentes às responsabilidades pela dívida
trabalhista em questão.
Inicialmente, cumpre evidenciar que a parte autora na sua petição
inicial incluiu, de forma equivocada, a empresa CAMINHO DA
SORTE LTDA - ME, CNPJ: 04.832.031/0001-60.
Logo na apresentação da contestação (Id. 3dc4dd8), o Sr. JOSÉ
RINALDO FERREIRA, CPF: 846.550.624-87, proprietário da Banca
de Jogo do Bicho “O Caminho da Sorte”, se apresentou como
verdadeiro responsável pela relação que estava sendo discutida,
anexando fotos e documentos corroborando com sua alegação,
para que fosse imediatamente retificado o polo passivo.
Na audiência inaugural, estiveram presentes pelo polo passivo a
Sra. Célia Maria de Oliveira, preposta designada pelo Sr. JOSÉ
RINALDO FERREIRA (Id. 74559c1), e a advogada JANNAINA
FERREIRA DE LIMA – OAB/PE 28.835 (Id. e4b644e),
representante do Sr. José Rinaldo Ferreira (Banca de Jogo do Bicho
“O Caminho da Sorte"). Já na audiência de instrução,
compareceram o preposto Cléber Pereira da Silva e a advogada
Vanessa Tenório Santos Moura, OAB 17089/PE, ambos
representando o Sr. José Rinaldo Ferreira (a Banca de Jogo do
Bicho “O Caminho da Sorte”).
A instrução se desenhou nos moldes em que todo o vínculo
empregatício da autora se deu única e diretamente com a Banca de
Jogo do Bicho “O Caminho da Sorte”, inexistindo qualquer
afirmação de vínculo com a empresa CAMINHO DA SORTE LTDA -
ME, CNPJ: 04.832.031/0001-60.
Ocorre que não houve alteração do polo passivo no sistema PJe,
mantendo-se, ainda de forma errônea, a empresa CAMINHO DA
SORTE LTDA - ME, CNPJ: 04.832.031/0001-60, com
representação das advogadas da Banca de Jogo do Bicho “O
Caminho da Sorte”: Jannaína Ferreira e Vanessa Tenório). Nesse
passo, a Sentença de Id. cc4c0d5 condenou de forma assertiva a
Banca de Jogo do Bicho “O Caminho da Sorte”, porém incorrendo
em erro material tão-somente quanto à nomenclatura da empresa,
já que no sistema constava empresa que nem sequer participou da
instrução processual. Ademais, percebe-se que a sentença é
cristalina na sua fundamentação quando utiliza o termo “reclamada”
se referindo à Banca de Jogo do Bicho “O Caminho da Sorte”, uma
vez que, em toda a narrativa instrutória, tanto a reclamante quanto a
sua testemunha assim também o faziam, ficando impossível se
tratar de outra empresa.
Outrossim, os recursos foram apresentados pela Banca de Jogo do
Bicho “O Caminho da Sorte” (Id. ee44c6f e cb3849d) e não foi
suscitada ilegitimidade passiva por que inexistia razão para tanto, já
que, repito, todos os atos processuais foram efetuados pela Banca
de Jogo do Bicho “O Caminho da Sorte”, inclusive os depósitos
recursais,cujos valores já foram liberados para a autora, sem
protesto algum da parte contrária.
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
303
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Quando o Despacho de Id. 343a84d determinou o prosseguimento
da execução com a utilização dos convênios, equivocadamente o
cumprimento se deu na executada que se encontrava no polo
passivo da ação: a empresa CAMINHO DA SORTE LTDA - ME,
CNPJ: 04.832.031/0001-60, que, mesmo após o retorno das
instâncias superiores, ainda não tinha sido substituída pelo Sr. José
Rinaldo Ferreira (Banca de Jogo do Bicho “O Caminho da Sorte”).
Após bloqueio na conta da empresa CAMINHO DA SORTE LTDA -
ME, CNPJ: 04.832.031/0001-60, esta, por meio do seu advogado
DHEBSON MURILO DE OLIVEIRA, se pronunciou com
requerimento de desbloqueio dos valores, informando novamente
se tratar de empresa alheia ao processo (Id. ff1723a).
Em manifestação sigilosa (Id. 128e90d), a parte autora anexou
“prova emprestada” para rebater as alegações da empresa
CAMINHO DA SORTE LTDA - ME, CNPJ: 04.832.031/0001-60.
Ocorre que os anexos apresentados pela parte autora diziam
respeito à empresa CAMINHO DA SORTE LTDA - ME, CNPJ:
04.832.031/0001-60, e não à Banca de Jogo do Bicho “O Caminho
da Sorte”, verdadeira responsável pela dívida trabalhista. Ora,
primeiramente, entendo totalmente desnecessária e descabida a
manifestação de forma sigilosa, já que não se tratava de
documentos com informações pessoais e funcionais com respeito à
intimidade, vida privada, honra e imagem de alguém, o que só
demonstra que a parte autora não queria que a parte contrária
tivesse acesso ao seu requerimento, na tentativa de induzir o Juízo
a erro para manter o bloqueio realizado em desfavor de empresa
não responsável, eis que requereu a liberação de valores que não
deveriam sequer ter sido bloqueados. Dito isso, determino a retirada
do sigilo da petição e dos anexos.
Ato contínuo, a empresa CAMINHO DA SORTE LTDA - ME, CNPJ:
04.832.031/0001-60, novamente se pronunciou reiterando a
afirmação acerca do erro que estava acontecendo com os bloqueios
em seu desfavor, pedindo urgência no cancelamento e devolução
dos valores (Id. 7a91bbe). Por outro lado, a parte autora requereu a
instauração da Desconsideração da Personalidade Jurídica da
empresa CAMINHO DA SORTE LTDA - ME, CNPJ:
04.832.031/0001-60, para incluir os sócios desta no polo passivo,
querendo novamente levar o Juízo a erro, já que sabia que a
empresa responsável pela dívida era a Banca de Jogo do Bicho “O
Caminho da Sorte” por meio do seu proprietário José Rinaldo
Ferreira.
De forma acertada, o Despacho de Id. 661bb62 reanalisou os
argumentos e documentos apresentados por todas as partes e
identificou o erro que estava acontecendo no processo desde a fase
de conhecimento: a empresa CAMINHO DA SORTE LTDA - ME,
CNPJ: 04.832.031/0001-60, constava no polo passivo no lugar da
Banca de Jogo do Bicho “O Caminho da Sorte”. Ainda, tanto as
advogadas da Banca quanto o advogado da empresa estavam
cadastrados como representantes da empresa. No referido
despacho ficou determinada a devolução dos valores bloqueados
de forma equivocada e a exclusão da empresa CAMINHO DA
SORTE LTDA - ME, CNPJ: 04.832.031/0001-60. O valor foi
devolvido, mas a empresa não foi excluída.
Em nova análise processual (Id. 9d8330b), entendeu este Juízo,
mais uma vez levado a erro pela não exclusão da empresa
CAMINHO DA SORTE LTDA - ME, CNPJ: 04.832.031/0001-60, e
do seu advogado, que a matéria não podia ser rediscutida por meio
de Despacho ante o trânsito em julgado da sentença, indicando que
não houve pedido de ilegitimidade passiva nos recursos,
reconsiderando, erroneamente, o Despacho de Id. Id. 661bb62. Ora,
já restou mais do que claro que a única pessoa responsável pelo
débito trabalhista em comento é o Sr. José Rinaldo Ferreira, por
meio da Banca de Jogo do Bicho “O Caminho da Sorte”, e que tanto
no 1º Grau como nas instâncias superiores os atos processuais
foram efetuados pelo verdadeiro réu, devendo ser mantida a
condenação e os atos de execução apenas em seu desfavor, pelo
que deve ser desconsiderada integralmente a Decisão de Id.
9d8330b.
Por fim, esse tumulto processual gerou inúmeros atos processuais
equivocados, motivo pelo qual restou necessário toda esse
detalhamento histórico de acontecimentos para se chegar as
seguintes determinações:
a) retire-se o sigilo da manifestação da exequente (Id. 128e90d e
anexos);
b) cancele-se o Sisbajud em face da empresa CAMINHO DA
SORTE LTDA - ME, CNPJ: 04.832.031/0001-60. No caso de valor
bloqueado, deverá ser devolvido imediatamente;
c) após o cumprimento da diligência acima, exclua-se
definitivamente a empresa CAMINHO DA SORTE LTDA - ME,
CNPJ: 04.832.031/0001-60, dos autos;
d) mantenha-se no polo passivo apenas o Sr. José Rinaldo
Ferreira, CPF: 846.550.624-87, responsável pela Banca de Jogo do
Bicho “O Caminho da Sorte”, a qual não possui CNPJ;
e) mantenha-se a audiência de conciliação designada para o dia
12/06/2023, às 10h30, quando deverão comparecer, de forma
telepresencial, a parte autora, com seu advogado, e a parte
executada (José Rinaldo Ferreira) com sua advogada.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
304
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº ATOrd-0000828-44.2019.5.13.0001
AUTOR
ALEXANDRE MOREIRA DUTRA
ADVOGADO
VALDEMIR LIMA DE ARAUJO(OAB:
25341/PB)
RÉU
JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS
RÉU
RESTAURANTE CULINARIA
JAPONESA CABO BRANCO LTDA.
ADVOGADO
FRANCISCO TIBURTINO DE
ALMEIDA NETO(OAB: 26719/PB)
ADVOGADO
MARCUS RAMON ARAUJO DE
LIMA(OAB: 13139/PB)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE MOREIRA DUTRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte autora cientificada por seu advogado, da pesquisa
PREVJUD ID 17d7bbf E anexos, pelo prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000314-86.2022.5.13.0001
AUTOR
MARIA DE FATIMA SILVA DE LIMA
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
RM - RETIFICA MUNDIAL LTDA - ME
ADVOGADO
JONAS RIBEIRO FALCAO
FILHO(OAB: 30255/PB)
ADVOGADO
MOACIR JOAO VIEGAS DE LIMA
NETO(OAB: 23156/PB)
ADVOGADO
DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:
15183/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA SILVA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte autora intimada por seus advogados, para se
manifestar, querendo, sobre a petição da demandada ID f2798d6,
no prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001524-51.2017.5.13.0001
AUTOR
CARLOS HENRIQUE PIRES DE
MELO
ADVOGADO
ANNA RENATA LEMOS DE
LIMA(OAB: 12555/PB)
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica o réu cientificado, por seu advogado, da expedição de alvará
eletrônico com a liberação do seu crédito, pelo SIF da Caixa
Econômica Federal, sendo que os valores foram transferidos para
as contas bancárias indicadas nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SINVAL DUARTE FILHO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000382-02.2023.5.13.0001
AUTOR
OLIVIO DE ARAUJO SOUZA
ADVOGADO
FELIPE PINHEIRO QUEIROZ DA
COSTA(OAB: 27704/PB)
RÉU
WILLIAM ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO
CESAR JUNIO FERREIRA LIRA(OAB:
25677/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLIAM ARAUJO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a014700
proferido nos autos.
DESPACHO
Vieram os autos conclusos para julgamento.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
305
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
No entanto, observo que a parte autora apresentou petição (id.
c1c565d) requerendo a liberação de valores cujo contraditório foi
oportunizado.
Ocorre que no despacho datado de 26.05.2023 este Juízo
determinou que após o prazo oportunizado para o reclamado se
pronunciar acerca do pedido da parte autora, os autos deveriam ser
conclusos para decisão, no entanto, a secretaria fez o processo
concluso para sentença e nesse fluxo processual do PJE não é
possível proferir decisão.
Desse modo, com esteio no artigo 765 da CLT, CONVERTO O
JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para determinar que os autos
sejam conclusos para decisão para análise do pedido do autor.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000382-02.2023.5.13.0001
AUTOR
OLIVIO DE ARAUJO SOUZA
ADVOGADO
FELIPE PINHEIRO QUEIROZ DA
COSTA(OAB: 27704/PB)
RÉU
WILLIAM ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO
CESAR JUNIO FERREIRA LIRA(OAB:
25677/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- OLIVIO DE ARAUJO SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a014700
proferido nos autos.
DESPACHO
Vieram os autos conclusos para julgamento.
No entanto, observo que a parte autora apresentou petição (id.
c1c565d) requerendo a liberação de valores cujo contraditório foi
oportunizado.
Ocorre que no despacho datado de 26.05.2023 este Juízo
determinou que após o prazo oportunizado para o reclamado se
pronunciar acerca do pedido da parte autora, os autos deveriam ser
conclusos para decisão, no entanto, a secretaria fez o processo
concluso para sentença e nesse fluxo processual do PJE não é
possível proferir decisão.
Desse modo, com esteio no artigo 765 da CLT, CONVERTO O
JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para determinar que os autos
sejam conclusos para decisão para análise do pedido do autor.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000762-59.2022.5.13.0001
AUTOR
FELIPE HENRIQUE DOMINGO DE
QUEIROZ
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA CATANANTE(OAB:
421540/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ceddf39
proferido nos autos.
DESPACHO:
Processo recebido do Eg. TRT. Mantida a sentença de Primeiro
Grau, que transitou em julgado em 30/05/2023.
Intime-se a primeira demandada para cumprir a obrigação de fazer
fixada na sentença, consistente em proceder à baixa da CTPS
DIGITAL da parte autora, fazendo constar como data de demissão
11.10.2022, já com a projeção do aviso prévio, sob pena de multa
de R$ 1.500,00. Prazo: 15 dias.
A demandada juntou aos autos (id. a2e534a) cópia da DECISÃO
proferida pelo MM Juízo da 1ª VARA DE FALÊNCIAS E
RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO,
nos autos do processo nº 1058558-70.2022.8.26.0100,
Recuperação Judicial - Concurso de Credores, que, nos termos do
art. 52 da Lei 11.101/2005, DEFERIU o processamento da
recuperação judicial das empresas do Grupo ATMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
306
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PARTICIPAÇÕES S.A., entre elas, a LIQ CORP S.A., inscrita
perante o CNPJ/ME sob o n° 67.313.221/0001-90, demandada
nesta ação.
Incluído o código CNJ 55.245 nos assuntos do processo e iniciada a
execução.
Expeça-se a certidão de crédito em prol do autor, devendo a
Secretaria desta Vara providenciar a remessa da mesma
diretamente ao administrador judicial, utilizando-se do endereço de
e-mail contato@rjgrupoatma.com.br, para a devida habilitação
junto ao Juízo de Recuperação Judicial, nos termos da sentença
acima mencionada.
Cientifique-se a parte autora do documento expedido.
Intime-se a segunda demandada para se manifestar, em 5 dias,
sobre a petição do autor, juntada no id. 5f62039.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000762-59.2022.5.13.0001
AUTOR
FELIPE HENRIQUE DOMINGO DE
QUEIROZ
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA CATANANTE(OAB:
421540/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE HENRIQUE DOMINGO DE QUEIROZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ceddf39
proferido nos autos.
DESPACHO:
Processo recebido do Eg. TRT. Mantida a sentença de Primeiro
Grau, que transitou em julgado em 30/05/2023.
Intime-se a primeira demandada para cumprir a obrigação de fazer
fixada na sentença, consistente em proceder à baixa da CTPS
DIGITAL da parte autora, fazendo constar como data de demissão
11.10.2022, já com a projeção do aviso prévio, sob pena de multa
de R$ 1.500,00. Prazo: 15 dias.
A demandada juntou aos autos (id. a2e534a) cópia da DECISÃO
proferida pelo MM Juízo da 1ª VARA DE FALÊNCIAS E
RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO,
nos autos do processo nº 1058558-70.2022.8.26.0100,
Recuperação Judicial - Concurso de Credores, que, nos termos do
art. 52 da Lei 11.101/2005, DEFERIU o processamento da
recuperação judicial das empresas do Grupo ATMA
PARTICIPAÇÕES S.A., entre elas, a LIQ CORP S.A., inscrita
perante o CNPJ/ME sob o n° 67.313.221/0001-90, demandada
nesta ação.
Incluído o código CNJ 55.245 nos assuntos do processo e iniciada a
execução.
Expeça-se a certidão de crédito em prol do autor, devendo a
Secretaria desta Vara providenciar a remessa da mesma
diretamente ao administrador judicial, utilizando-se do endereço de
e-mail contato@rjgrupoatma.com.br, para a devida habilitação
junto ao Juízo de Recuperação Judicial, nos termos da sentença
acima mencionada.
Cientifique-se a parte autora do documento expedido.
Intime-se a segunda demandada para se manifestar, em 5 dias,
sobre a petição do autor, juntada no id. 5f62039.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000542-61.2022.5.13.0001
AUTOR
KAROLINE SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
DHIEGO SANTOS
CONSTANTINO(OAB: 24280/PB)
RÉU
LUIZ ALEXANDRE DE MEDEIROS
VIEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- KAROLINE SILVA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e1f0ce
proferido nos autos.
DESPACHO:
Considerando que a pesquisa INFOJUD/DOI ID e6f9d28, foi
negativa, intime-se o exequente para que indique, em 15 dias (CPC
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
307
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
921, §5º), OUTROS meios para prosseguimento da execução, sob
pena de início da fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT,
art. 11-A).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000160-34.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
SIVALDO OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SIVALDO OLIVEIRA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d3845a
proferida nos autos.
DECISÃO:
Ante a inércia da parte demandada no cumprimento da obrigação
de pagar, inicie-se a execução trabalhista, com o devido registro e
utilização dos Convênios disponíveis ao Poder Judiciário para tal
fim.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000160-34.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
SIVALDO OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d3845a
proferida nos autos.
DECISÃO:
Ante a inércia da parte demandada no cumprimento da obrigação
de pagar, inicie-se a execução trabalhista, com o devido registro e
utilização dos Convênios disponíveis ao Poder Judiciário para tal
fim.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000583-62.2021.5.13.0001
AUTOR
DOUGLAS PEREIRA NASCIMENTO
ADVOGADO
CLOVIS MIRANDA DE
OLIVEIRA(OAB: 17810/PB)
ADVOGADO
FRANCIELLY DOS SANTOS
BENTO(OAB: 21979/PB)
RÉU
OLIVEIRA E VIEIRA SERVICOS DE
ESTACIONAMENTOS LTDA
RÉU
FERNANDA LUIZA DO NASCIMENTO
VIEIRA
RÉU
LUIZ ANTONIO FELIX VILLARINO DE
OLIVEIRA
RÉU
PERNAMBUCO ALL PARK LTDA
ADVOGADO
THAIS VAN DER LINDEN
CARNEIRO(OAB: 40815/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS PEREIRA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de
alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,
pelo SISCONDJ do Banco do Brasil, sendo que os valores foram
transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SINVAL DUARTE FILHO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001020-69.2022.5.13.0001
AUTOR
ALISSON BRUNO PAULINO DA
SILVA
ADVOGADO
MISAEL VASCONCELOS DE
ARAUJO(OAB: 20823/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
308
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica a parte demandada notificada, por seus advogados, para
comprovar nos autos, até 08/06/2023, o recolhimento das custas
processuais (R$ 300,00) incidentes sobre o acordo firmado nesta
ação, sob pena de início imediato da execução.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000113-31.2021.5.13.0001
AUTOR
L.B.D.S.
ADVOGADO
RONIE SOARES DE SOUSA(OAB:
25628/MS)
RÉU
L.R.S.
ADVOGADO
OSVALDO DE MEIROZ GRILO
JÚNIOR(OAB: 2738/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- L.R.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID fa9d40d.
Processo Nº ATSum-0000642-21.2019.5.13.0001
AUTOR
ANNA KAROLINE DE SOUSA
GONCALVES
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
EVANIO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
ERICK SOARES FERNADES
GALVAO(OAB: 20190/PB)
ADVOGADO
JOSE ADAILSON DA SILVA
FILHO(OAB: 22043/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANNA KAROLINE DE SOUSA GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac5b98f
proferido nos autos.
DESPACHO:
Considerando que a pesquisa SNIPER ID a3dcbe8 foi negativa,
intime-se o exequente para que indique, em 15 dias (CPC 921, §
5º), OUTROS meios para prosseguimento da execução, sob pena
de início da fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art.
11-A).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000702-86.2022.5.13.0001
EXEQUENTE
MIGUEL GONCALVES DOS SANTOS
NETO
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO SAO JOSE
ADVOGADO
ALEXANDRE DINOA DUARTE
GUERRA(OAB: 21037/PB)
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MIGUEL GONCALVES DOS SANTOS NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13bbd48
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo recebido do Eg. TRT, que negou provimento ao Agravo de
Petição interposto pelo executado.
Intimem-se o autor e seu advogado para informarem seus dados
bancários em 5 dias.
Atendida a determinação, paguem-se ao autor seu crédito, com
separação dos honorários advocatícios contratuais (20%), nos
termos do contrato no id. 1bec20d), ao advogado, também, os
honorários sucumbenciais.
Após, inexistindo pendências, retornem os autos conclusos para
extinção desta execução.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000702-86.2022.5.13.0001
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
309
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
EXEQUENTE
MIGUEL GONCALVES DOS SANTOS
NETO
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO SAO JOSE
ADVOGADO
ALEXANDRE DINOA DUARTE
GUERRA(OAB: 21037/PB)
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO SAO JOSE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13bbd48
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo recebido do Eg. TRT, que negou provimento ao Agravo de
Petição interposto pelo executado.
Intimem-se o autor e seu advogado para informarem seus dados
bancários em 5 dias.
Atendida a determinação, paguem-se ao autor seu crédito, com
separação dos honorários advocatícios contratuais (20%), nos
termos do contrato no id. 1bec20d), ao advogado, também, os
honorários sucumbenciais.
Após, inexistindo pendências, retornem os autos conclusos para
extinção desta execução.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000148-20.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
KALINE PRISCILA CARVALHO DA
ROCHA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- KALINE PRISCILA CARVALHO DA ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d01944a
proferido nos autos.
DESPACHO:
Após pedido suplementar para apresentar os documentos, o qual foi
deferido, a executada se manteve inerte, motivo pelo qual deverá
ser aplicada a cominação determinada no Despacho de Id.
a0a6887, qual seja "
O não cumprimento da determinação importará
na aceitação, pelo Juízo, dos cálculos que venham a ser
apresentados pela autora, e que serão elaborados com base em
suas próprias informações
.
Como os cálculos serão apresentados pelo Perito, a parte
exequente poderá apresentar as informações que respaldam a
solicitação feita pele Perito, no prazo de 5 dias, as quais deveriam
constar nos documentos que a executada não apresentou, devendo
o Perito considerá-las corretas para elaboração dos cálculos.
Além disso, fica aplicada a multa de R$ 3.000,00 pelo
descumprimento da obrigação, a qual deverá ser incluída nos
cálculos.
Após, intime-se o Perito para apresentar os cálculos de liquidação
no prazo de 30 dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000148-20.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
KALINE PRISCILA CARVALHO DA
ROCHA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
310
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d01944a
proferido nos autos.
DESPACHO:
Após pedido suplementar para apresentar os documentos, o qual foi
deferido, a executada se manteve inerte, motivo pelo qual deverá
ser aplicada a cominação determinada no Despacho de Id.
a0a6887, qual seja "
O não cumprimento da determinação importará
na aceitação, pelo Juízo, dos cálculos que venham a ser
apresentados pela autora, e que serão elaborados com base em
suas próprias informações
.
Como os cálculos serão apresentados pelo Perito, a parte
exequente poderá apresentar as informações que respaldam a
solicitação feita pele Perito, no prazo de 5 dias, as quais deveriam
constar nos documentos que a executada não apresentou, devendo
o Perito considerá-las corretas para elaboração dos cálculos.
Além disso, fica aplicada a multa de R$ 3.000,00 pelo
descumprimento da obrigação, a qual deverá ser incluída nos
cálculos.
Após, intime-se o Perito para apresentar os cálculos de liquidação
no prazo de 30 dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000926-63.2018.5.13.0001
AUTOR
NEILDA CORREIA DE MELO
ADVOGADO
ROBERTO GERMANO BEZERRA
CAVALCANTI JUNIOR(OAB:
10217/PB)
RÉU
LEANDRO GONCALVES CORREIA
RÉU
NAIRA UINNE SOARES DE SOUZA
CARVALHO
RÉU
ARES BRASIL SERVICOS
AUXILIARES DE TRANSPORTE
AEREO LTDA
RÉU
TULIO CARVALHO DUARTE
Intimado(s)/Citado(s):
- NEILDA CORREIA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5fccdd3
proferido nos autos.
DESPACHO:
Considerando a inércia em relação à intimação de Id. 8acaad7, fica
a parte exequente intimada para, no prazo de 15 dias, indicar outros
meios para o prosseguimento da execução, sob pena de
iníciodacontagemdo prazo da prescrição intercorrente (Art. 11-A
da CLT).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000991-29.2016.5.13.0001
AUTOR
MANOEL ANGELO DA SILVA FILHO
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
RÉU
REPET NORDESTE RECICLAGEM
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
JOELMA LIMA DA CONCEICAO(OAB:
354575/SP)
ADVOGADO
PAULO DE TARSO ALMEIDA
SAIHG(OAB: 9123/PE)
RÉU
JOSE RUBENS SPADA JUNIOR
ADVOGADO
PAULO DE TARSO ALMEIDA
SAIHG(OAB: 9123/PE)
RÉU
MARCOS ROGERIO DE MIRANDA
ADVOGADO
PAULO DE TARSO ALMEIDA
SAIHG(OAB: 9123/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
TERCEIRO
INTERESSADO
REPET RECICLAGEM DE
TERMOPLASTICOS LTDA. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
TERCEIRO
INTERESSADO
UNNATECH PLASTICOS ESPECIAIS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL ANGELO DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be6e21b
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o Agravo de Petição interposto pelo exequente (Id 97daff3),
eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso.
Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas
contrarrazões, no prazo legal.
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000991-29.2016.5.13.0001
AUTOR
MANOEL ANGELO DA SILVA FILHO
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
311
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
RÉU
REPET NORDESTE RECICLAGEM
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
JOELMA LIMA DA CONCEICAO(OAB:
354575/SP)
ADVOGADO
PAULO DE TARSO ALMEIDA
SAIHG(OAB: 9123/PE)
RÉU
JOSE RUBENS SPADA JUNIOR
ADVOGADO
PAULO DE TARSO ALMEIDA
SAIHG(OAB: 9123/PE)
RÉU
MARCOS ROGERIO DE MIRANDA
ADVOGADO
PAULO DE TARSO ALMEIDA
SAIHG(OAB: 9123/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
TERCEIRO
INTERESSADO
REPET RECICLAGEM DE
TERMOPLASTICOS LTDA. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
TERCEIRO
INTERESSADO
UNNATECH PLASTICOS ESPECIAIS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RUBENS SPADA JUNIOR
- MARCOS ROGERIO DE MIRANDA
- REPET NORDESTE RECICLAGEM LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be6e21b
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o Agravo de Petição interposto pelo exequente (Id 97daff3),
eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso.
Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas
contrarrazões, no prazo legal.
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000024-76.2019.5.13.0001
AUTOR
EVERTON PAULINO FERNANDES
DA SILVA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
KM SERVICOS PREDIAIS EIRELI
RÉU
IGO LORDAO ROCHA
ADVOGADO
VALFREDO MATEUS
SANTANA(OAB: 17634/PB)
RÉU
IGO LORDAO ROCHA EIRELI - ME
ADVOGADO
VALFREDO MATEUS
SANTANA(OAB: 17634/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
Borges PalaceResidence
Intimado(s)/Citado(s):
- EVERTON PAULINO FERNANDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 594fb3d
proferido nos autos.
DESPACHO:
Considerando que as pesquisas utilizadas foram infrutíferas, intime-
se o exequente para que indique, em 15 dias (CPC 921, § 5º),
OUTROS meios para prosseguimento da execução, sob pena de
início da fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art. 11-
A).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000554-41.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
PAULO ESPERIDIAO DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO ESPERIDIAO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 623aba3
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença ajuizada por
PAULO ESPERIDIÃO DA SILVA em desfavor de CARREFOUR
COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA., para liquidação e execução de
seu crédito individualizado, oriundo de sentença prolatada na Ação
Coletiva nº 0000799-50.2017.5.13.0005, pelo MM Juízo da 5ª Vara
do Trabalho da Capital e distribuída por sorteio, para esta 1ª Vara
do Trabalho de João Pessoa-PB.
Determino, inicialmente, que a parte demandada CARREFOUR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
312
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA. apresente, em 15 dias, os
seguintes documentos relacionados à parte autora PAULO
ESPERIDIÃO DA SILVA , CPF 713.971.754-00, do período
compreendido de 15 de junho de 2012 a 15 de maio de 2017:
a. Registro de empregado;
b. Ficha financeira com a evolução salarial;
c. Registro de controle de jornada;
d. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha sido
extinta relação empregatícia).
O não cumprimento da determinação importará na aceitação, pelo
Juízo, dos cálculos que venham a ser apresentados pela autora, e
que serão elaborados com base em suas próprias informações.
Atendida a determinação, retornem os autos conclusos para
deliberação acerca da nomeação de perito contábil para elaborar a
planilha de cálculos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000691-57.2022.5.13.0001
AUTOR
ABRAAO CABRAL DE OLIVEIRA
JUNIOR
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
ADVOGADO
MARIA APARECIDA ALVES(OAB:
71743/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ABRAAO CABRAL DE OLIVEIRA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b1d9dda
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o Agravo de Petição interposto pela executada CONTAX
S.A. (Id 1935747), eis que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade do recurso.
Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas
contrarrazões, no prazo legal.
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000691-57.2022.5.13.0001
AUTOR
ABRAAO CABRAL DE OLIVEIRA
JUNIOR
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
ADVOGADO
MARIA APARECIDA ALVES(OAB:
71743/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATMA PARTICIPACOES S.A.
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b1d9dda
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o Agravo de Petição interposto pela executada CONTAX
S.A. (Id 1935747), eis que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade do recurso.
Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
313
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
contrarrazões, no prazo legal.
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000026-12.2020.5.13.0001
AUTOR
RAMON CUNHA MONTENEGRO
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
ADVOGADO
QUEFREN GUILHERME DA
SILVA(OAB: 18392/PB)
RÉU
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAMON CUNHA MONTENEGRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica a parte autora intimada, por seu advogado, para informar, no
prazo de 5 dias, se possui interesse em participar de audiência de
conciliação, conforme solicitado pelo réu. Ressalto que o prazo para
apresentação de Embargos à Execução já se esgotou.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000413-61.2019.5.13.0001
AUTOR
ADRIANO SANTOS SILVA
ADVOGADO
CESAR DIAS PONTE(OAB: 19701/PB)
ADVOGADO
SORAYA DE SOUZA PLACIDO(OAB:
18749/PB)
RÉU
WALESSANDRO DE CARVALHO
GONCALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte autora cientificada por seu advogado, da certidão
expedida ID 75f9e59, para, querendo, proceder ao protesto,
conforme determinado no despacho ID ddb18dc.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000305-90.2023.5.13.0001
AUTOR
SEVERINO DO RAMO SILVA
ANTINHO
ADVOGADO
ANDRE CASTELO BRANCO
PEREIRA DA SILVA(OAB: 18788/PB)
RÉU
TAMBABA INDUSTRIA E COMERCIO
EIRELI
ADVOGADO
JOAO CARLOS NOBRE NEIVA(OAB:
18828/PB)
RÉU
JMS CONSTRUCOES LTDA - EPP
ADVOGADO
JOAO CARLOS NOBRE NEIVA(OAB:
18828/PB)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO DO RAMO SILVA ANTINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes, por seus advogados intimados acerca da
designação da perícia médica judicial, local, data, dia e horas,
conforme petição da Expert do Juízo juntado no Id b1e3ece:
“…
Perícia está marcada para o dia 29/06/2023, às 08:30 min, no
Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região do Trabalho de João
Pessoa, Fórum Maximiano Figueiredo, 4ª andar (R. Aviador
Mário Vieira de Melo, S/Nº - João Agripino, João Pessoa -PB,
58034-045). Coloco-me à disposição dos Assistentes Técnicos
para contatos necessários para a efetivação da perícia...Dra.
Thaynara Sarmento - CRM14166 PB - Celular(83) 99375047…".
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000305-90.2023.5.13.0001
AUTOR
SEVERINO DO RAMO SILVA
ANTINHO
ADVOGADO
ANDRE CASTELO BRANCO
PEREIRA DA SILVA(OAB: 18788/PB)
RÉU
TAMBABA INDUSTRIA E COMERCIO
EIRELI
ADVOGADO
JOAO CARLOS NOBRE NEIVA(OAB:
18828/PB)
RÉU
JMS CONSTRUCOES LTDA - EPP
ADVOGADO
JOAO CARLOS NOBRE NEIVA(OAB:
18828/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
314
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- TAMBABA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes, por seus advogados intimados acerca da
designação da perícia médica judicial, local, data, dia e horas,
conforme petição da Expert do Juízo juntado no Id b1e3ece:
“…
Perícia está marcada para o dia 29/06/2023, às 08:30 min, no
Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região do Trabalho de João
Pessoa, Fórum Maximiano Figueiredo, 4ª andar (R. Aviador
Mário Vieira de Melo, S/Nº - João Agripino, João Pessoa -PB,
58034-045). Coloco-me à disposição dos Assistentes Técnicos
para contatos necessários para a efetivação da perícia...Dra.
Thaynara Sarmento - CRM14166 PB - Celular(83) 99375047…".
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000305-90.2023.5.13.0001
AUTOR
SEVERINO DO RAMO SILVA
ANTINHO
ADVOGADO
ANDRE CASTELO BRANCO
PEREIRA DA SILVA(OAB: 18788/PB)
RÉU
TAMBABA INDUSTRIA E COMERCIO
EIRELI
ADVOGADO
JOAO CARLOS NOBRE NEIVA(OAB:
18828/PB)
RÉU
JMS CONSTRUCOES LTDA - EPP
ADVOGADO
JOAO CARLOS NOBRE NEIVA(OAB:
18828/PB)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JMS CONSTRUCOES LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes, por seus advogados intimados acerca da
designação da perícia médica judicial, local, data, dia e horas,
conforme petição da Expert do Juízo juntado no Id b1e3ece:
“…
Perícia está marcada para o dia 29/06/2023, às 08:30 min, no
Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região do Trabalho de João
Pessoa, Fórum Maximiano Figueiredo, 4ª andar (R. Aviador
Mário Vieira de Melo, S/Nº - João Agripino, João Pessoa -PB,
58034-045). Coloco-me à disposição dos Assistentes Técnicos
para contatos necessários para a efetivação da perícia...Dra.
Thaynara Sarmento - CRM14166 PB - Celular(83) 99375047…".
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0131033-06.2015.5.13.0001
AUTOR
HELIOSMAR LEITE DA SILVA
ADVOGADO
SONIA MARIA BENFICA
MERTHAN(OAB: 14881-B/PB)
ADVOGADO
RODRIGO BARRETO BENFICA(OAB:
16721/PB)
RÉU
HAMILTON RUFINO DA SILVA
04282351403
Intimado(s)/Citado(s):
- HELIOSMAR LEITE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica a parte exequente intimada, por seu advogado, para indicar
meios para prosseguimento da execução em 15 dias, uma vez
decorrido o prazo previsto no artigo 11 da CLT, importando sua
inércia na aplicação da prescrição intercorrente.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000444-42.2023.5.13.0001
AUTOR
GUTEMBERG MEDEIROS DA SILVA
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
RÉU
FERREIRA COSTA & CIA LTDA
ADVOGADO
DAVI TAVARES VIANA(OAB:
14644/PB)
ADVOGADO
LUCIANO ALENCAR DE BRITO
PEREIRA(OAB: 19380/PB)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- GUTEMBERG MEDEIROS DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
315
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes, por seus advogados intimados acerca da
designação da perícia médica judicial, local, data, dia e horas,
conforme petição da Expert do Juízo juntado no Id b1e3ece:
“…a
Perícia está marcada para o dia 29/06/2023, às 09:00 min, no
Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região do Trabalho de João
Pessoa, Fórum Maximiano Figueiredo, 4ª andar (R. Aviador
Mário Vieira de Melo, S/Nº - João Agripino, João Pessoa -PB,
58034-045). Coloco-me à disposição dos Assistentes Técnicos
para contatos necessários para a efetivação da perícia...Dra.
Thaynara Sarmento - CRM14166 PB - Celular(83) 99375047…".
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATSum-0000444-42.2023.5.13.0001
AUTOR
GUTEMBERG MEDEIROS DA SILVA
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
RÉU
FERREIRA COSTA & CIA LTDA
ADVOGADO
DAVI TAVARES VIANA(OAB:
14644/PB)
ADVOGADO
LUCIANO ALENCAR DE BRITO
PEREIRA(OAB: 19380/PB)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- FERREIRA COSTA & CIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes, por seus advogados intimados acerca da
designação da perícia médica judicial, local, data, dia e horas,
conforme petição da Expert do Juízo juntado no Id b1e3ece:
“…a
Perícia está marcada para o dia 29/06/2023, às 09:00 min, no
Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região do Trabalho de João
Pessoa, Fórum Maximiano Figueiredo, 4ª andar (R. Aviador
Mário Vieira de Melo, S/Nº - João Agripino, João Pessoa -PB,
58034-045). Coloco-me à disposição dos Assistentes Técnicos
para contatos necessários para a efetivação da perícia...Dra.
Thaynara Sarmento - CRM14166 PB - Celular(83) 99375047…".
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001524-51.2017.5.13.0001
AUTOR
CARLOS HENRIQUE PIRES DE
MELO
ADVOGADO
ANNA RENATA LEMOS DE
LIMA(OAB: 12555/PB)
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b3673c9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
A parte executada quitou a execução e os valores já foram
liberados.
Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925
c/c art. 924, II, do CPC.
Exclua-se o réu do BNDT e do cadastro de inadimplentes do
SERASA, conforme o caso, assim como levantem-se as restrições
RENAJUD e a indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.
Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis
a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.
Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos
definitivamente.
Intimem-se.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001524-51.2017.5.13.0001
AUTOR
CARLOS HENRIQUE PIRES DE
MELO
ADVOGADO
ANNA RENATA LEMOS DE
LIMA(OAB: 12555/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
316
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS HENRIQUE PIRES DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b3673c9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
A parte executada quitou a execução e os valores já foram
liberados.
Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925
c/c art. 924, II, do CPC.
Exclua-se o réu do BNDT e do cadastro de inadimplentes do
SERASA, conforme o caso, assim como levantem-se as restrições
RENAJUD e a indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.
Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis
a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.
Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos
definitivamente.
Intimem-se.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000054-09.2022.5.13.0001
AUTOR
EMERSON ALEXANDRE ALVES
ADVOGADO
ANYELLE CIRNE ARAGAO(OAB:
23787/PB)
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMERSON ALEXANDRE ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica a parte exequente intimada, por seu advogado, para se
manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a petição da parte executada
de Id. b4e16be.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000126-59.2023.5.13.0001
AUTOR
CLETO DE SENA GONCALVES
JUNIOR
ADVOGADO
LUCIANA BARROS GONCALVES
BOTELHO(OAB: 18748/PB)
RÉU
BR BRAKE COMERCIO E SERVICOS
AUTOMOTIVOS LTDA
ADVOGADO
MARCIO AURELIO SIQUEIRA
FERREIRA(OAB: 8666/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLETO DE SENA GONCALVES JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fa6b13
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se vistas ao autor da certidão inserida no id. 9304250.
Em seguida, venham os autos conclusos para julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000828-44.2019.5.13.0001
AUTOR
ALEXANDRE MOREIRA DUTRA
ADVOGADO
VALDEMIR LIMA DE ARAUJO(OAB:
25341/PB)
RÉU
JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS
RÉU
RESTAURANTE CULINARIA
JAPONESA CABO BRANCO LTDA.
ADVOGADO
FRANCISCO TIBURTINO DE
ALMEIDA NETO(OAB: 26719/PB)
ADVOGADO
MARCUS RAMON ARAUJO DE
LIMA(OAB: 13139/PB)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE MOREIRA DUTRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
317
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 784322e
proferido nos autos.
DESPACHO:
Determino a consulta à CNIB e ao Infojud (DOI) em nome dos
executados.
Desnecessária a expedição de ofício aos cartórios solicitados, eis
que a consulta à CNIB já possui a função de localizar imóveis em
todo o território nacional.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0145700-32.1994.5.13.0001
AUTOR
JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
AUTOR
LUCIA JANEIDE ARAUJO DOS
SANTOS
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
AUTOR
ANA MARIA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
AUTOR
ROGERIO DA SILVA PONTES
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
RÉU
EMSERG EMPRESA DE SERVICOS
GERAIS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica a parte exequente ciente do Ofício de Id. 9da5f29, por seu
advogado, e intimado para requerer o que entender de direito no
prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0145700-32.1994.5.13.0001
AUTOR
JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
AUTOR
LUCIA JANEIDE ARAUJO DOS
SANTOS
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
AUTOR
ANA MARIA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
AUTOR
ROGERIO DA SILVA PONTES
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
RÉU
EMSERG EMPRESA DE SERVICOS
GERAIS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO DA SILVA PONTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica a parte exequente ciente do Ofício de Id. 9da5f29, por seu
advogado, e intimado para requerer o que entender de direito no
prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0145700-32.1994.5.13.0001
AUTOR
JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
AUTOR
LUCIA JANEIDE ARAUJO DOS
SANTOS
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
AUTOR
ANA MARIA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
AUTOR
ROGERIO DA SILVA PONTES
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
RÉU
EMSERG EMPRESA DE SERVICOS
GERAIS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIA JANEIDE ARAUJO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica a parte exequente ciente do Ofício de Id. 9da5f29, por seu
advogado, e intimado para requerer o que entender de direito no
prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
318
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0145700-32.1994.5.13.0001
AUTOR
JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
AUTOR
LUCIA JANEIDE ARAUJO DOS
SANTOS
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
AUTOR
ANA MARIA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
AUTOR
ROGERIO DA SILVA PONTES
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
RÉU
EMSERG EMPRESA DE SERVICOS
GERAIS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA MARIA DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica a parte exequente ciente do Ofício de Id. 9da5f29, por seu
advogado, e intimado para requerer o que entender de direito no
prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0041400-48.1996.5.13.0001
AUTOR
JOSE DA SILVA
ADVOGADO
MANOEL FELIZARDO NETO(OAB:
1714/PB)
RÉU
EMSERV EMPRESA DE SERVICOS E
VIGILANCIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica a parte exequente ciente do Ofício de Id. 123b4689, por seu
advogado, e intimado para requerer o que entender de direito no
prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0149700-41.1995.5.13.0001
AUTOR
JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA(OAB:
5302/PB)
RÉU
EMSERV EMPRESA DE SERVICOS E
VIGILANCIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica a parte exequente ciente do Ofício de Id. ec76ca8, por seu
advogado, e intimado para requerer o que entender de direito no
prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0023800-52.2012.5.13.0001
AUTOR
SANDRO BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
JAILSON DE OLIVEIRA FERREIRA
RÉU
IMA ALIMENTOS, INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA.
ADVOGADO
CARLISSON DJANYLO DA FONSECA
FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)
RÉU
JOACIL DE OLIVEIRA FERREIRA
RÉU
JOSE OLAVO FERREIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
MILTON DA SILVA LINHARES
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRO BEZERRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 562041d
proferido nos autos.
DESPACHO:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
319
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Na pesquisa Sniper, ficou evidenciado que a Sra. ODETE DE
OLIVEIRA FERREIRA, CPF: 300.235.724-34, é sócia da empresa
executada IMA ALIMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,
muito embora não tenha sido incluída no momento em que foi
instaurado o Incidente de Desconsideração da Personalidade
Jurídica.
Dito isso, inclua-se a sócia atual ODETE DE OLIVEIRA FERREIRA,
CPF: 300.235.724-34, no polo passivo, citando-a para se manifestar
ou produzir as provas que entender de direito, no prazo de 15 dias
(art. 135, CPC).
Ademais, o exequente requereu também o redirecionamento da
execução às empresas nas quais o os sócios executados também
participação.
Defiro o pedido e determino a instauração do incidente de
desconsideração inversa da personalidade jurídica, nos termos do
art. 855-A da CLT c/c o art. 133 do CPC.
Incluam-se
as
empresas
JIF
MODAS
LTDA.,
C N P J :
0 6 . 9 0 7 . 4 4 2 / 0 0 0 1 - 0 0 ,
e
K A S A
C O N S T R U Ç Õ E S
E
E M P R E E N D I M E N T O S
I M O B I L I Á R I O S
L T D A ,
C N P J :
10.843.126/0001-8, nos registros processuais (CLT, 10-A, II), e,
citando-as, em seguida, para se manifestarem ou produzirem as
provas que entenderem de direito, no prazo de 15 dias (art. 135,
CPC).
Fica suspenso o processo até o julgamento final destes incidentes
(CLT, 855-A, § 2º).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000160-34.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
SIVALDO OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd391aa
proferido nos autos.
DESPACHO:
Defiro parcialmente o pedido do demandado (id. 6ada897) para
conceder-lhe o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da
obrigação de pagar, prazo que entendo suficiente para resolução de
questões internas e burocráticas.
Ressalto que a dilação de prazo visa tão-somente ao pagamento da
execução, não sendo permitida a utilização de eventual depósito da
dívida trabalhista para garantia do Juízo com objetivo de opor
Embargos à Execução, uma vez que o prazo para tanto já foi
ultrapassado.
Decorrido o prazo e descumprida a obrigação, iniciem-se, de
imediato, os atos executórios, sem necessidade de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000160-34.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
SIVALDO OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SIVALDO OLIVEIRA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd391aa
proferido nos autos.
DESPACHO:
Defiro parcialmente o pedido do demandado (id. 6ada897) para
conceder-lhe o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da
obrigação de pagar, prazo que entendo suficiente para resolução de
questões internas e burocráticas.
Ressalto que a dilação de prazo visa tão-somente ao pagamento da
execução, não sendo permitida a utilização de eventual depósito da
dívida trabalhista para garantia do Juízo com objetivo de opor
Embargos à Execução, uma vez que o prazo para tanto já foi
ultrapassado.
Decorrido o prazo e descumprida a obrigação, iniciem-se, de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
320
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
imediato, os atos executórios, sem necessidade de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000556-11.2023.5.13.0001
AUTOR
ALAN PAOLO CHAGAS DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:
20130/PB)
RÉU
REDE MOBILIDADE EM
ESTACIONAMENTOS LTDA
RÉU
NASCIMENTO VIEIRA SERVICOS DE
ESTACIONAMENTOS LTDA
RÉU
OLIVEIRA E VIEIRA SERVICOS DE
ESTACIONAMENTOS LTDA
RÉU
LUIZ ANTONIO FELIX VILLARINO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALAN PAOLO CHAGAS DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac03999
proferido nos autos.
DESPACHO
Observa-se que na petição inicial, entre os demandados
relacionados, consta também o nome de FERNANDA LUIZA DO
NASCIMENTO VIEIRA que, no entanto, não foi incluída no polo
passivo pela parte autora ao autuar a ação.
Assim sendo, intime--se o autor para informar em 5 dias se, de fato,
propõe a ação também em desfavor de FERNANDA LUIZA DO
NASCIMENTO VIEIRA.
Após, conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000876-32.2021.5.13.0001
AUTOR
ABRAAO DA COSTA LUCENA
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
M. J. DE ALMEIDA VIEITEZ
COMERCIO E SERVICOS - ME
ADVOGADO
BRUNO PIRES MALAQUIAS(OAB:
21844/PE)
RÉU
CARNEIRO ALMEIDA
TRANSPORTES DISTRIBUICAO E
LOGISTICA EIRELI
ADVOGADO
BRUNO PIRES MALAQUIAS(OAB:
21844/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ABRAAO DA COSTA LUCENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 94745f2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Trata-se de embargos à execução opostos pelo executado
consoante arrazoados em sua petição (id.6930eab).
Embargos do devedor apresentados no prazo legal.
O artigo 844 da CLT, assim dispõe:
“ Art. 884 -
Garantida a execução ou penhorados os bens
, terá o
executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual
prazo ao exeqüente para impugnação. ” (grifei)
O bloqueio sisbajud efetuado nestes autos (id.d98e487) teve o
resultado parcial e, nesse sentido, a execução não está
integralmente garantida.
Desse modo, rejeito, liminarmente, os embargos do devedor ante a
ausência da garantia do Juízo.
Notifiquem-se.
Decorrido o prazo de eventuais recursos, venham os autos
conclusos para deliberação acerca do pedido de liberação dos
valores depositados.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000876-32.2021.5.13.0001
AUTOR
ABRAAO DA COSTA LUCENA
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
M. J. DE ALMEIDA VIEITEZ
COMERCIO E SERVICOS - ME
ADVOGADO
BRUNO PIRES MALAQUIAS(OAB:
21844/PE)
RÉU
CARNEIRO ALMEIDA
TRANSPORTES DISTRIBUICAO E
LOGISTICA EIRELI
ADVOGADO
BRUNO PIRES MALAQUIAS(OAB:
21844/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARNEIRO ALMEIDA TRANSPORTES DISTRIBUICAO E
LOGISTICA EIRELI
- M. J. DE ALMEIDA VIEITEZ COMERCIO E SERVICOS - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
321
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 94745f2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Trata-se de embargos à execução opostos pelo executado
consoante arrazoados em sua petição (id.6930eab).
Embargos do devedor apresentados no prazo legal.
O artigo 844 da CLT, assim dispõe:
“ Art. 884 -
Garantida a execução ou penhorados os bens
, terá o
executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual
prazo ao exeqüente para impugnação. ” (grifei)
O bloqueio sisbajud efetuado nestes autos (id.d98e487) teve o
resultado parcial e, nesse sentido, a execução não está
integralmente garantida.
Desse modo, rejeito, liminarmente, os embargos do devedor ante a
ausência da garantia do Juízo.
Notifiquem-se.
Decorrido o prazo de eventuais recursos, venham os autos
conclusos para deliberação acerca do pedido de liberação dos
valores depositados.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000188-02.2023.5.13.0001
AUTOR
SUELEN JESUS MONTEIRO
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
RESIDENCIAL PEROLA DO
ATLANTICO
ADVOGADO
JULIANA REGIS ARAUJO
COUTINHO(OAB: 12799/PB)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- RESIDENCIAL PEROLA DO ATLANTICO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0418bfa
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. - DISPOSITIVO
Isto posto, rejeito os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por
SUELEN JESUS MONTEIRO em face de RESIDENCIAL PEROLA
DO ATLANTICO. Tudo nos termos da fundamentação supra.
Intimem-se as partes, via DJE.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000188-02.2023.5.13.0001
AUTOR
SUELEN JESUS MONTEIRO
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
RESIDENCIAL PEROLA DO
ATLANTICO
ADVOGADO
JULIANA REGIS ARAUJO
COUTINHO(OAB: 12799/PB)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- SUELEN JESUS MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0418bfa
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. - DISPOSITIVO
Isto posto, rejeito os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por
SUELEN JESUS MONTEIRO em face de RESIDENCIAL PEROLA
DO ATLANTICO. Tudo nos termos da fundamentação supra.
Intimem-se as partes, via DJE.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000555-26.2023.5.13.0001
AUTOR
YAGO LIMA DA SILVA
ADVOGADO
VILSON DE SOUSA E SILVA(OAB:
20591/PB)
ADVOGADO
FABRICIO DA SILVA
CARVALHO(OAB: 20649/PB)
RÉU
DEXCO S.A
Intimado(s)/Citado(s):
- YAGO LIMA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
322
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi
designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade
TELEPRESENCIAL, para 03/07/2023 08:30 horas, na sala de
audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo
aplicativo Zoom ou CASO QUEIRA, PRESENCIALMENTE, no
Fórum da Justiça do Trabalho, localizado à Rua Aviador Mário
Vieira de Melo, S/N°, João Agripino, João Pessoa - PB - 58034-045.
Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.
Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89685268972
ID da reunião: 896 8526 8972
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000204-53.2023.5.13.0001
AUTOR
MARIA DALUZ OLIVEIRA ELIAS
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
TIAGO JOSE DE MORAES
GOMES(OAB: 18026/PA)
ADVOGADO
LEONARDO LAGE DA SILVA(OAB:
16142/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DALUZ OLIVEIRA ELIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eedb586
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3-DISPOSITIVO:
ISTO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE
JOÃO PESSOA, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA POR
MARIA DA LUZ OLIVEIRA ELIAS EM FACE DA EMPRESA
BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH,NO
MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL,
PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR A RECLAMANTE, O
QUE FOR APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR
CÁLCULOS, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
NO VALOR DE R$ 11.470,55.
DEFERIR HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AO ADVOGADO DA
PARTE AUTORA, NO PATAMAR DE 10% SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO, A CARGO DOS RECLAMADOS.
CONCEDER OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA A RECLAMANTE.
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME DECIDIDO
PELO STF NA ADC N° 58, APLICAÇÃO DO IPCA-E EM RELAÇÃO
À FASE PRÉ-JUDICIAL, E UTILIZAÇÃO APENAS DA SELIC, A
PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.
TUDO CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO SUPRA QUE PASSA A
INTEGRAR A PRESENTE DECISÃO COMO SE NELA ESTIVESSE
TRANSCRITA.
CUSTAS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 252,35, 2% DO
VALOR DA CONDENAÇÃO DE R$ 12.617,61, DAS QUAIS FICA
DISPENSADA. TUDO CONFORME PLANILHA DE CÁLCULOS EM
ANEXO QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS
OS FINS DE DIREITO.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.
NADA MAIS.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000204-53.2023.5.13.0001
AUTOR
MARIA DALUZ OLIVEIRA ELIAS
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
TIAGO JOSE DE MORAES
GOMES(OAB: 18026/PA)
ADVOGADO
LEONARDO LAGE DA SILVA(OAB:
16142/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eedb586
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
323
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
3-DISPOSITIVO:
ISTO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE
JOÃO PESSOA, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA POR
MARIA DA LUZ OLIVEIRA ELIAS EM FACE DA EMPRESA
BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH,NO
MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL,
PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR A RECLAMANTE, O
QUE FOR APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR
CÁLCULOS, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
NO VALOR DE R$ 11.470,55.
DEFERIR HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AO ADVOGADO DA
PARTE AUTORA, NO PATAMAR DE 10% SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO, A CARGO DOS RECLAMADOS.
CONCEDER OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA A RECLAMANTE.
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME DECIDIDO
PELO STF NA ADC N° 58, APLICAÇÃO DO IPCA-E EM RELAÇÃO
À FASE PRÉ-JUDICIAL, E UTILIZAÇÃO APENAS DA SELIC, A
PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.
TUDO CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO SUPRA QUE PASSA A
INTEGRAR A PRESENTE DECISÃO COMO SE NELA ESTIVESSE
TRANSCRITA.
CUSTAS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 252,35, 2% DO
VALOR DA CONDENAÇÃO DE R$ 12.617,61, DAS QUAIS FICA
DISPENSADA. TUDO CONFORME PLANILHA DE CÁLCULOS EM
ANEXO QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS
OS FINS DE DIREITO.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.
NADA MAIS.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000557-93.2023.5.13.0001
AUTOR
MARTHA RIBEIRO DOS SANTOS
DANTAS
ADVOGADO
MAILSON LIMA MACIEL(OAB:
10732/PB)
ADVOGADO
EDUARDO TRAJANO DA SILVA(OAB:
22762/PB)
RÉU
MACIENE DA SILVA GUALBERTO
RÉU
MACIENE DA SILVA GUALBERTO
02374231461
RÉU
THAYSA FAUSTINO DA SILVA
FERREIRA
RÉU
49.341.741 THAYSA FAUSTINA DA
SILVA FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARTHA RIBEIRO DOS SANTOS DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi
designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade
TELEPRESENCIAL, para 03/07/2023 09:45 horas, na sala de
audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo
aplicativo Zoom ou CASO QUEIRA, PRESENCIALMENTE, no
Fórum da Justiça do Trabalho, localizado à Rua Aviador Mário
Vieira de Melo, S/N°, João Agripino, João Pessoa - PB - 58034-045.
Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.
Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88328435742
ID da reunião: 883 2843 5742
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000558-78.2023.5.13.0001
AUTOR
JAILTON FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILTON FRANCISCO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi
designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade
TELEPRESENCIAL, para 05/07/2023 09:45 horas, na sala de
audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo
aplicativo Zoom ou CASO QUEIRA, PRESENCIALMENTE, no
Fórum da Justiça do Trabalho, localizado à Rua Aviador Mário
Vieira de Melo, S/N°, João Agripino, João Pessoa - PB - 58034-045.
Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
324
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
processo.
Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88146941827
ID da reunião: 881 4694 1827
Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a
qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os
termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.
Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,
por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para
transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.
Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências
bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Assessor
2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº CumSen-0000805-27.2021.5.13.0002
EXEQUENTE
JOAO BATISTA DE AZEVEDO LINS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
FLAVIA CRISTINA PAULINO
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA DE AZEVEDO LINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d9a0f3c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DECISÃO
Por todo o exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
– PB, nos termos da fundamentação, rejeitar os embargos de
declaração pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS.
Sem custas.
Intimem-se.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000019-12.2023.5.13.0002
AUTOR
ODAIR ELIAS DO NASCIMENTO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
CAMBOINHA ATLANTIC VIEW
INCORPORACOES E
CONSTRUCOES SPE LTDA
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMBOINHA ATLANTIC VIEW INCORPORACOES E
CONSTRUCOES SPE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0af9b91
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Diante do exposto, após conhecer os embargos de declaração
propostos pela parte reclamante em sede de admissibilidade,
resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB), quanto ao
mérito, negar provimento ao recurso, conforme fundamentação
supra.
Notifiquem-se as partes.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000019-12.2023.5.13.0002
AUTOR
ODAIR ELIAS DO NASCIMENTO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
CAMBOINHA ATLANTIC VIEW
INCORPORACOES E
CONSTRUCOES SPE LTDA
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- ODAIR ELIAS DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0af9b91
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
325
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
3. DISPOSITIVO
Diante do exposto, após conhecer os embargos de declaração
propostos pela parte reclamante em sede de admissibilidade,
resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB), quanto ao
mérito, negar provimento ao recurso, conforme fundamentação
supra.
Notifiquem-se as partes.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000049-47.2023.5.13.0002
AUTOR
JOMAX KLEBER DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ FERREIRA
VASCONCELOS SOBRINHO(OAB:
18747/PB)
RÉU
GEOVA CEZAR OLIVEIRA
03216685454
ADVOGADO
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ(OAB: 7664/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GEOVA CEZAR OLIVEIRA 03216685454
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0111715
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Diante do exposto, após conhecer os embargos de declaração
propostos pela parte reclamada em sede de admissibilidade,
resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB), quanto ao
mérito, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que a
reclamada proceda à anotação do contrato de trabalho na CTPS do
reclamante (admissão em 01 de junho de 2020 e saída em 30 de
setembro de 2022; função de pedreiro; e salário de R$ 2.400,00),
sob pena de cominação de multa coercitiva, bem como determinar a
retificação dos cálculos, de maneira que sejam excluídos da planilha
os valores relativos à contribuição previdenciária a cargo da
empresa em todo o período trabalhado, face a condição de optante
do sistema Simples, conforme fundamentação supra.
Notifiquem-se as partes.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000049-47.2023.5.13.0002
AUTOR
JOMAX KLEBER DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ FERREIRA
VASCONCELOS SOBRINHO(OAB:
18747/PB)
RÉU
GEOVA CEZAR OLIVEIRA
03216685454
ADVOGADO
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ(OAB: 7664/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOMAX KLEBER DE OLIVEIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0111715
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Diante do exposto, após conhecer os embargos de declaração
propostos pela parte reclamada em sede de admissibilidade,
resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB), quanto ao
mérito, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que a
reclamada proceda à anotação do contrato de trabalho na CTPS do
reclamante (admissão em 01 de junho de 2020 e saída em 30 de
setembro de 2022; função de pedreiro; e salário de R$ 2.400,00),
sob pena de cominação de multa coercitiva, bem como determinar a
retificação dos cálculos, de maneira que sejam excluídos da planilha
os valores relativos à contribuição previdenciária a cargo da
empresa em todo o período trabalhado, face a condição de optante
do sistema Simples, conforme fundamentação supra.
Notifiquem-se as partes.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000113-57.2023.5.13.0002
AUTOR
ELIZABETH COSTA DANTAS
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
RÉU
JPEAG - SERVICOS E
MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA
ADVOGADO
JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:
84249/SP)
ADVOGADO
RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JPEAG - SERVICOS E MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
326
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1365dc9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Diante do exposto, após conhecer os embargos de declaração
opostos pela parte reclamada em sede de admissibilidade, resolve a
2ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB), quanto ao mérito, dar
parcial provimento ao recurso, para determinar a dedução dos
valores quitados pela reclamada, tudo conforme fundamentação
supra.
Notifiquem-se as partes.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000113-57.2023.5.13.0002
AUTOR
ELIZABETH COSTA DANTAS
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
RÉU
JPEAG - SERVICOS E
MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA
ADVOGADO
JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:
84249/SP)
ADVOGADO
RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZABETH COSTA DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1365dc9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Diante do exposto, após conhecer os embargos de declaração
opostos pela parte reclamada em sede de admissibilidade, resolve a
2ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB), quanto ao mérito, dar
parcial provimento ao recurso, para determinar a dedução dos
valores quitados pela reclamada, tudo conforme fundamentação
supra.
Notifiquem-se as partes.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000555-96.2018.5.13.0002
AUTOR
RODRIGO AGUIAR DOS SANTOS
ADVOGADO
KATIA CRISTINA CRUZ DE
ANDRADE(OAB: 17946/PB)
ADVOGADO
ISRAEL REMORA PEREIRA DE
AGUIAR MENDES(OAB: 17757/PB)
RÉU
EMPRESA DE TRANSPORTES
MANDACARUENSE LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TRANSPORTES MANDACARUENSE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 53d92a7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Não obstante as pendências de pagamento das contribuições
previdenciárias e fiscais sobre o acordo (
ID. 60c8510
), não é
razoável a movimentação do Judiciário para cobrança de quantia
inferior àquela prevista na Portaria nº 75/2012, do Ministério da
Fazenda, que determina a não inscrição na dívida ativa da União
dos débitos inferiores a R$ 1.000,00, bem como que os órgãos
responsáveis pela administração, apuração e cobrança de créditos
da Fazenda Nacional não remeterão às unidades da Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional (PGFN) processos relativos aos débitos
que não ultrapassam tal valor. Sendo assim, em atenção aos
princípios da economicidade e eficiência, dispensam-se os
recolhimentos daqueles valores inferiores a R$ 1.000,00.
Desnecessária a intimação da União, por intermédio da
Procuradoria-Geral Federal na qualidade de representante judicial
nos processos da Justiça do Trabalho, por serem as contribuições
previdenciárias devidas de valor inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), nos termos do art. 2º da Portaria 839, de 13/12/2013, da
Procuradoria-Geral Federal, disciplinadora da aplicação da Portaria
582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.
Diante do exposto, declara-se a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos
termos do art. 924, IV, do CPC.
Remetam-se os autos ao arquivo definitivo.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
327
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº ATSum-0000555-96.2018.5.13.0002
AUTOR
RODRIGO AGUIAR DOS SANTOS
ADVOGADO
KATIA CRISTINA CRUZ DE
ANDRADE(OAB: 17946/PB)
ADVOGADO
ISRAEL REMORA PEREIRA DE
AGUIAR MENDES(OAB: 17757/PB)
RÉU
EMPRESA DE TRANSPORTES
MANDACARUENSE LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO AGUIAR DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 53d92a7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Não obstante as pendências de pagamento das contribuições
previdenciárias e fiscais sobre o acordo (
ID. 60c8510
), não é
razoável a movimentação do Judiciário para cobrança de quantia
inferior àquela prevista na Portaria nº 75/2012, do Ministério da
Fazenda, que determina a não inscrição na dívida ativa da União
dos débitos inferiores a R$ 1.000,00, bem como que os órgãos
responsáveis pela administração, apuração e cobrança de créditos
da Fazenda Nacional não remeterão às unidades da Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional (PGFN) processos relativos aos débitos
que não ultrapassam tal valor. Sendo assim, em atenção aos
princípios da economicidade e eficiência, dispensam-se os
recolhimentos daqueles valores inferiores a R$ 1.000,00.
Desnecessária a intimação da União, por intermédio da
Procuradoria-Geral Federal na qualidade de representante judicial
nos processos da Justiça do Trabalho, por serem as contribuições
previdenciárias devidas de valor inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), nos termos do art. 2º da Portaria 839, de 13/12/2013, da
Procuradoria-Geral Federal, disciplinadora da aplicação da Portaria
582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.
Diante do exposto, declara-se a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos
termos do art. 924, IV, do CPC.
Remetam-se os autos ao arquivo definitivo.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131771-88.2015.5.13.0002
AUTOR
CRISTIANO FERNANDES DE
CARVALHO
ADVOGADO
JOÃO ANTÔNIO DE MOURA(OAB:
13138/PB)
ADVOGADO
Hioman Imperiano de Souza(OAB:
16735/PB)
ADVOGADO
KALLYNA CLEA BARBOSA DO
NASCIMENTO(OAB: 13201/PB)
RÉU
LUIZ SEVERINO GOMES
RÉU
GADI - EMPRESA DE VIGILANCIA
LTDA - ME
ADVOGADO
MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:
11532/PB)
RÉU
CARLOS EDUARDO GOMES
TERCEIRO
INTERESSADO
JOAO PESSOA CART DO 6 OF REG
DE IMOVEIS DA ZONA NORTE
TESTEMUNHA
Max Cavalcanti
TERCEIRO
INTERESSADO
ROSENILDE QUIRINO GOMES
Intimado(s)/Citado(s):
- GADI - EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 04f3d71
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO)
O Juízo da Central Regional de Efetividade (CREF) promoveu a
transferência, em prol desta ação, do valor depositado no Banco do
Brasil S/A (
ID. 74c2ca1
, conta judicial n. 4700120933486), advindo
do processo 0001669-69.2016.5.13.0025, onde o crédito exequendo
desta ação se encontrava habilitado.
Assim, pague-se ao exequente (CRISTIANO FERNANDES DE
CARVALHO) parte do valor existente na conta judicial referida
acima, até o exato limite de seu crédito, com as cautelas e registros
de praxe.
Quanto aos honorários contratuais, a retenção e o pagamento aos
advogados do autor ficam condicionadas à comprovação do
pertinente contrato de honorários, que deve ser juntado aos autos,
no prazo de cinco dias.
Em igual prazo, os credores deverão promover à indicação dos
dados concernentes às contas bancárias de suas titularidades para
possibilitar os procedimentos de transferência eletrônica dos
valores.
Na mesma oportunidade, deve ser promovido o recolhimento
atinente à previdência social em guia própria.
No mais, restando quitada a execução, como está, impõe-se a
decretação de sua extinção, o que se promove neste ato.
Ao final, ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE os presentes autos,
atentando-se a Secretaria quanto à expedição de certidão quanto à
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
328
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
condição prevista no art. 120 da Consolidação dos Provimentos da
CGJT.
Ciência a ambas as partes.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131771-88.2015.5.13.0002
AUTOR
CRISTIANO FERNANDES DE
CARVALHO
ADVOGADO
JOÃO ANTÔNIO DE MOURA(OAB:
13138/PB)
ADVOGADO
Hioman Imperiano de Souza(OAB:
16735/PB)
ADVOGADO
KALLYNA CLEA BARBOSA DO
NASCIMENTO(OAB: 13201/PB)
RÉU
LUIZ SEVERINO GOMES
RÉU
GADI - EMPRESA DE VIGILANCIA
LTDA - ME
ADVOGADO
MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:
11532/PB)
RÉU
CARLOS EDUARDO GOMES
TERCEIRO
INTERESSADO
JOAO PESSOA CART DO 6 OF REG
DE IMOVEIS DA ZONA NORTE
TESTEMUNHA
Max Cavalcanti
TERCEIRO
INTERESSADO
ROSENILDE QUIRINO GOMES
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANO FERNANDES DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 04f3d71
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO)
O Juízo da Central Regional de Efetividade (CREF) promoveu a
transferência, em prol desta ação, do valor depositado no Banco do
Brasil S/A (
ID. 74c2ca1
, conta judicial n. 4700120933486), advindo
do processo 0001669-69.2016.5.13.0025, onde o crédito exequendo
desta ação se encontrava habilitado.
Assim, pague-se ao exequente (CRISTIANO FERNANDES DE
CARVALHO) parte do valor existente na conta judicial referida
acima, até o exato limite de seu crédito, com as cautelas e registros
de praxe.
Quanto aos honorários contratuais, a retenção e o pagamento aos
advogados do autor ficam condicionadas à comprovação do
pertinente contrato de honorários, que deve ser juntado aos autos,
no prazo de cinco dias.
Em igual prazo, os credores deverão promover à indicação dos
dados concernentes às contas bancárias de suas titularidades para
possibilitar os procedimentos de transferência eletrônica dos
valores.
Na mesma oportunidade, deve ser promovido o recolhimento
atinente à previdência social em guia própria.
No mais, restando quitada a execução, como está, impõe-se a
decretação de sua extinção, o que se promove neste ato.
Ao final, ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE os presentes autos,
atentando-se a Secretaria quanto à expedição de certidão quanto à
condição prevista no art. 120 da Consolidação dos Provimentos da
CGJT.
Ciência a ambas as partes.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000111-87.2023.5.13.0002
AUTOR
JOSEMAR DE LIMA VENANCIO
ADVOGADO
MARIANA LEITE DE ANDRADE
ALVES(OAB: 27335/PB)
ADVOGADO
FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO
SANTOS(OAB: 27858/PB)
RÉU
ONYX ALUGUEL DE APARELHOS E
DESENVOLVIMENTO DE
SOFTWARE LTDA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
GB TECH COMERCIO E
DESENVOLVIMENTO DE
SOFTWARE E SISTEMAS LTDA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GB TECH COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE
SOFTWARE E SISTEMAS LTDA
- ONYX ALUGUEL DE APARELHOS E DESENVOLVIMENTO DE
SOFTWARE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0f44cf1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
(PB) o seguinte: (3.1) conceder os benefícios da assistência
judiciária gratuita à parte reclamante; (3.2) julgar procedentes, em
parte, os pedidos formulados porJOSEMAR DE LIMA VENÂNCIO
(reclamante) na reclamação trabalhista que promove em face das
e m p r e s a s
O N Y X
A L U G U E L
D E
A P A R E L H O S
E
DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA e GB TECH
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
329
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E
SISTEMAS LTDA (reclamadas), para reconhecendo a
responsabilidade solidária das reclamadas, determinar e
declarar o seguinte:(3.2.1) reconhecer o vínculo de emprego entre
a parte reclamante e a primeira reclamada; (3.2.2)determinar que a
primeira reclamada proceda a anotação da CTPS do reclamante,
devendo ser observados os seguintes parâmetros: a) admissão em
01 de outubro de2020 e saída em 31 de agosto de 2022 (já com a
projeção do aviso prévio de 33 dias); b) função de técnico de
instalação de jogos; e c) salário de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sob
pena de cominação de multa coercitiva; (3.2.3) determinaro
pagamento dos valores relativos às seguintes parcelas: a) aviso
prévio indenizado; b) décimo terceiro salário integral de 2020 e
proporcional de 2019 e 2021; c) férias vendidas de 2020/2021 e
férias proporcionais, com o terço constitucional; d) FGTS de todo
período laboral + 40%; f) multa do art. 477, § 8º, da CLT, g)
indenização do seguro-desemprego; h) honorários advocatícios
devidos aos patronos do reclamante; (3.2.4) deve o Calculista da
Vara deduzir o valor de R$ 2.000,00 quitado pela reclamada.
Tudo de acordo com a fundamentação supra, a qual passa constar
no presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
Custas processuais, a cargo das reclamadas, na razão de 2% da
condenação, conforme preconiza o art. 789 da CLT.
As partes devem ser notificadas, por intermédio de seus advogados,
atentando-se a Secretaria desta Vara do Trabalho para o eventual
pedido das partes no sentido de que as notificações a elas
direcionadas sejam encaminhadas aos advogados apontados em
suas respectivas petições, na forma da Súmula n° 427 do TST.
Apresentada a tutela jurisdicional (de conhecimento) em primeira
instância.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000111-87.2023.5.13.0002
AUTOR
JOSEMAR DE LIMA VENANCIO
ADVOGADO
MARIANA LEITE DE ANDRADE
ALVES(OAB: 27335/PB)
ADVOGADO
FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO
SANTOS(OAB: 27858/PB)
RÉU
ONYX ALUGUEL DE APARELHOS E
DESENVOLVIMENTO DE
SOFTWARE LTDA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
GB TECH COMERCIO E
DESENVOLVIMENTO DE
SOFTWARE E SISTEMAS LTDA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEMAR DE LIMA VENANCIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0f44cf1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
(PB) o seguinte: (3.1) conceder os benefícios da assistência
judiciária gratuita à parte reclamante; (3.2) julgar procedentes, em
parte, os pedidos formulados porJOSEMAR DE LIMA VENÂNCIO
(reclamante) na reclamação trabalhista que promove em face das
e m p r e s a s
O N Y X
A L U G U E L
D E
A P A R E L H O S
E
DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA e GB TECH
COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E
SISTEMAS LTDA (reclamadas), para reconhecendo a
responsabilidade solidária das reclamadas, determinar e
declarar o seguinte:(3.2.1) reconhecer o vínculo de emprego entre
a parte reclamante e a primeira reclamada; (3.2.2)determinar que a
primeira reclamada proceda a anotação da CTPS do reclamante,
devendo ser observados os seguintes parâmetros: a) admissão em
01 de outubro de2020 e saída em 31 de agosto de 2022 (já com a
projeção do aviso prévio de 33 dias); b) função de técnico de
instalação de jogos; e c) salário de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sob
pena de cominação de multa coercitiva; (3.2.3) determinaro
pagamento dos valores relativos às seguintes parcelas: a) aviso
prévio indenizado; b) décimo terceiro salário integral de 2020 e
proporcional de 2019 e 2021; c) férias vendidas de 2020/2021 e
férias proporcionais, com o terço constitucional; d) FGTS de todo
período laboral + 40%; f) multa do art. 477, § 8º, da CLT, g)
indenização do seguro-desemprego; h) honorários advocatícios
devidos aos patronos do reclamante; (3.2.4) deve o Calculista da
Vara deduzir o valor de R$ 2.000,00 quitado pela reclamada.
Tudo de acordo com a fundamentação supra, a qual passa constar
no presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
Custas processuais, a cargo das reclamadas, na razão de 2% da
condenação, conforme preconiza o art. 789 da CLT.
As partes devem ser notificadas, por intermédio de seus advogados,
atentando-se a Secretaria desta Vara do Trabalho para o eventual
pedido das partes no sentido de que as notificações a elas
direcionadas sejam encaminhadas aos advogados apontados em
suas respectivas petições, na forma da Súmula n° 427 do TST.
Apresentada a tutela jurisdicional (de conhecimento) em primeira
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
330
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
instância.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000173-30.2023.5.13.0002
AUTOR
MURILO MARQUES DOURADO
ADVOGADO
DAIANA CRISTINA FERNANDES DE
CARVALHO(OAB: 24808/PB)
RÉU
MARCOS ANTONIO XAVIER DA
SILVA - ME
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ANTONIO XAVIER DA SILVA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c665a9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
(PB) o seguinte: (3.1) conceder os benefícios da assistência
judiciária gratuita à parte reclamante; (3.2)declarar a incidência da
prescrição quinquenal neste processo, para decretar a extinção dos
pedidos atingidos com resolução de mérito; (3.3)julgar
improcedentes os pedidos formulados porMURILO MARQUES
DOURADO(reclamante)na reclamação trabalhista que
promoveem face da empresaMARCOS ANTONIO XAVIER DA
SILVA – ME (reclamada).
Tudo de acordo com a fundamentação supra, a qual passa constar
no presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
Custas pelo reclamante, calculadas na razão de 2% do valor da
causa, na forma do art. 789 da CLT, porém dispensas, por conta da
assistência judiciária gratuita deferida.
As partes devem ser notificadas, por intermédio de seus advogados,
atentando-se a Secretaria desta Vara do Trabalho para o eventual
pedido das partes no sentido de que as notificações a elas
direcionadas sejam encaminhadas aos advogados apontados em
suas respectivas petições, na forma da Súmula n° 427 do TST.
Apresentada a tutela jurisdicional (de conhecimento) em primeira
instância.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000173-30.2023.5.13.0002
AUTOR
MURILO MARQUES DOURADO
ADVOGADO
DAIANA CRISTINA FERNANDES DE
CARVALHO(OAB: 24808/PB)
RÉU
MARCOS ANTONIO XAVIER DA
SILVA - ME
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MURILO MARQUES DOURADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c665a9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
(PB) o seguinte: (3.1) conceder os benefícios da assistência
judiciária gratuita à parte reclamante; (3.2)declarar a incidência da
prescrição quinquenal neste processo, para decretar a extinção dos
pedidos atingidos com resolução de mérito; (3.3)julgar
improcedentes os pedidos formulados porMURILO MARQUES
DOURADO(reclamante)na reclamação trabalhista que
promoveem face da empresaMARCOS ANTONIO XAVIER DA
SILVA – ME (reclamada).
Tudo de acordo com a fundamentação supra, a qual passa constar
no presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
Custas pelo reclamante, calculadas na razão de 2% do valor da
causa, na forma do art. 789 da CLT, porém dispensas, por conta da
assistência judiciária gratuita deferida.
As partes devem ser notificadas, por intermédio de seus advogados,
atentando-se a Secretaria desta Vara do Trabalho para o eventual
pedido das partes no sentido de que as notificações a elas
direcionadas sejam encaminhadas aos advogados apontados em
suas respectivas petições, na forma da Súmula n° 427 do TST.
Apresentada a tutela jurisdicional (de conhecimento) em primeira
instância.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000243-47.2023.5.13.0002
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
331
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
AUTOR
ALECSANDRO DE LIMA
NASCIMENTO
ADVOGADO
VITOR MACIEL COSTA(OAB:
16250/PB)
RÉU
ECO SUMMER TAMBAU WB
ADVOGADO
CAMILLA CRISTINA ASSIS DE
CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ECO SUMMER TAMBAU WB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3795465
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
(PB) o seguinte: (3.1) conceder os benefícios da assistência
judiciária gratuita à parte reclamante; (3.2) julgar improcedentes os
p e d i d o s
f o r m u l a d o s
p o r A L E C S A N D R O
D E
L I M A
NASCIMENTO(reclamante)na reclamação trabalhista que
promoveem face da empresaECO SUMMER TAMBAU
WB(reclamada).
Tudo de acordo com a fundamentação supra, a qual passa constar
no presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
Custas pelo reclamante, calculadas na razão de 2% do valor da
causa, na forma do art. 789 da CLT, porém dispensas, por conta da
assistência judiciária gratuita deferida.
As partes devem ser notificadas, por intermédio de seus advogados,
atentando-se a Secretaria desta Vara do Trabalho para o eventual
pedido das partes no sentido de que as notificações a elas
direcionadas sejam encaminhadas aos advogados apontados em
suas respectivas petições, na forma da Súmula n° 427 do TST.
Apresentada a tutela jurisdicional (de conhecimento) em primeira
instância.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000243-47.2023.5.13.0002
AUTOR
ALECSANDRO DE LIMA
NASCIMENTO
ADVOGADO
VITOR MACIEL COSTA(OAB:
16250/PB)
RÉU
ECO SUMMER TAMBAU WB
ADVOGADO
CAMILLA CRISTINA ASSIS DE
CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALECSANDRO DE LIMA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3795465
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
(PB) o seguinte: (3.1) conceder os benefícios da assistência
judiciária gratuita à parte reclamante; (3.2) julgar improcedentes os
p e d i d o s
f o r m u l a d o s
p o r A L E C S A N D R O
D E
L I M A
NASCIMENTO(reclamante)na reclamação trabalhista que
promoveem face da empresaECO SUMMER TAMBAU
WB(reclamada).
Tudo de acordo com a fundamentação supra, a qual passa constar
no presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
Custas pelo reclamante, calculadas na razão de 2% do valor da
causa, na forma do art. 789 da CLT, porém dispensas, por conta da
assistência judiciária gratuita deferida.
As partes devem ser notificadas, por intermédio de seus advogados,
atentando-se a Secretaria desta Vara do Trabalho para o eventual
pedido das partes no sentido de que as notificações a elas
direcionadas sejam encaminhadas aos advogados apontados em
suas respectivas petições, na forma da Súmula n° 427 do TST.
Apresentada a tutela jurisdicional (de conhecimento) em primeira
instância.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000905-50.2019.5.13.0002
AUTOR
JOAO BATISTA RIBEIRO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
DN TRANSPORTES E COMERCIO
LTDA - ME
ADVOGADO
MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:
11052/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- DN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
332
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0914a5
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante da não comprovação do recolhimento das custas
processuais sobre o acordo, realize-se pesquisa mediante o sistema
SISBAJUD, em desfavor da executada DN TRANSPORTES E
COMÉRCIO LTDA - ME (CNPJ 13.706.071/0001-56).
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000905-50.2019.5.13.0002
AUTOR
JOAO BATISTA RIBEIRO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
DN TRANSPORTES E COMERCIO
LTDA - ME
ADVOGADO
MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:
11052/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA RIBEIRO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0914a5
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante da não comprovação do recolhimento das custas
processuais sobre o acordo, realize-se pesquisa mediante o sistema
SISBAJUD, em desfavor da executada DN TRANSPORTES E
COMÉRCIO LTDA - ME (CNPJ 13.706.071/0001-56).
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000515-41.2023.5.13.0002
EXEQUENTE
PAULA CLEMENTINO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULA CLEMENTINO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1b1f0e
proferida nos autos.
DECISÃO
Trata-se de ação de cumprimento apresentada com vistas ao
cumprimento da decisão transitada em julgado nos autos da Ação
Civil Coletiva nº 0000799-50.2017.5.13.0005.
Notifique-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias,
juntar aos autos os seguintes documentos com relação ao
exequente, referente ao período de 15 de junho de 2012 a 15 de
junho de 2017, sob pena de se reputar corretos os cálculos
apresentados pelo exequente apenas com base nos dados de que
dispõe, nos termos do § 5º do art. 524 do CPC, aplicado
subsidiariamente:
1) registro de empregado;
2) ficha financeira com a evolução salarial;
3) registro de controle de jornada;
4) escalas de serviços;
5) TRCT do empregado, se houver.
Em seguida, remetam-se os autos à Contadoria, para liquidação
dos cálculos, que deverá conter inclusive a contribuição
previdenciária e fiscal devidos e honorários advocatícios
assistenciais (de 15%, conforme determinado na sentença proferida
na Ação Civil Coletiva n. 0000799-50.2017.5.13.0005).
Por fim, as partes deverão ser intimadas para, querendo, e no prazo
preclusivo de 8 (oito) dias, apresentar impugnação.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000181-07.2023.5.13.0002
AUTOR
FABIANO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO BOSCO FARIAS DA
SILVEIRA(OAB: 24977/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
333
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RÉU
QUEIROZ CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
VANESSA RAMALHO BORGES(OAB:
28816/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
ANDRESSA RAMALHO
BORGES(OAB: 28915/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
TAXI MAXIM
TERCEIRO
INTERESSADO
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
PERITO
SYDNEY TOSCANO LOUREIRO DE
FRANCA
TERCEIRO
INTERESSADO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- QUEIROZ CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8183641
proferido nos autos.
DESPACHO
Destitui-se o Sr. Perito Sydney Toscano Loureiro de Franca, diante
de sua inércia quanto à intimação de
ID. fb431d5
.
Fica nomeado para a perícia determinada no
ID. ef6241c
o Sr.
Perito THALES ARAÚJO FERREIRA, que deverá entregar o laudo
no prazo de 30 dias.
Ciência, às partes, das manifestações da Uber e Ifood (
ID. 54ca1ed
e
ID. 3ff4d4d
).
Renove-se o ofício de
ID. 8864092
, por oficial de justiça, ficando a
Taxi Maxim advertida de que seu silêncio importará
descumprimento de ordem judicial.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000181-07.2023.5.13.0002
AUTOR
FABIANO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO BOSCO FARIAS DA
SILVEIRA(OAB: 24977/PB)
RÉU
QUEIROZ CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
VANESSA RAMALHO BORGES(OAB:
28816/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
ANDRESSA RAMALHO
BORGES(OAB: 28915/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
TAXI MAXIM
TERCEIRO
INTERESSADO
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
PERITO
SYDNEY TOSCANO LOUREIRO DE
FRANCA
TERCEIRO
INTERESSADO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANO GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8183641
proferido nos autos.
DESPACHO
Destitui-se o Sr. Perito Sydney Toscano Loureiro de Franca, diante
de sua inércia quanto à intimação de
ID. fb431d5
.
Fica nomeado para a perícia determinada no
ID. ef6241c
o Sr.
Perito THALES ARAÚJO FERREIRA, que deverá entregar o laudo
no prazo de 30 dias.
Ciência, às partes, das manifestações da Uber e Ifood (
ID. 54ca1ed
e
ID. 3ff4d4d
).
Renove-se o ofício de
ID. 8864092
, por oficial de justiça, ficando a
Taxi Maxim advertida de que seu silêncio importará
descumprimento de ordem judicial.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001769-93.2016.5.13.0002
AUTOR
MARCILIO FIDELES DE LIMA
ADVOGADO
RAISA ZORAIDE CUNHA DE
MELO(OAB: 18581/PB)
RÉU
ALPHAVILLE PARAIBA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA.
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
ADVOGADO
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
ADVOGADO
LUCIANA NAZIMA(OAB: 169451/SP)
RÉU
FATOR VIGILANCIA E SEGURANCA
PRIVADA EIRELI - ME
ADVOGADO
EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE
DE MENEZES(OAB: 8204/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPHAVILLE PARAIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA.
- FATOR VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA EIRELI - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
334
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 768cfbe
proferido nos autos.
D E S P A C H O
O TST negou provimento ao Recurso de Agravo do reclamado (
ID.
9e2b700
), contra a decisão que indeferiu o processamento do seu
agravo de instrumento (
ID. f5f23cb
), sendo mantido os termos da
sentença (
ID. 694108e e 8c1e212
), parcialmente alterada pelo
acórdão (
ID. 8acdb1c e 8796ee6
).
Sendo assim, encaminhem-se os autos à Contadoria, para
apuração do valor devido (
quantum debeatur).
Observe-se a existência de depósitos recursais da primeira
reclamada (
ID. c528346, c15fbe6 e f85f718
) e da segunda
reclamada (
ID. b1f84b1 e 88578e5
).
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001769-93.2016.5.13.0002
AUTOR
MARCILIO FIDELES DE LIMA
ADVOGADO
RAISA ZORAIDE CUNHA DE
MELO(OAB: 18581/PB)
RÉU
ALPHAVILLE PARAIBA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA.
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
ADVOGADO
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
ADVOGADO
LUCIANA NAZIMA(OAB: 169451/SP)
RÉU
FATOR VIGILANCIA E SEGURANCA
PRIVADA EIRELI - ME
ADVOGADO
EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE
DE MENEZES(OAB: 8204/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCILIO FIDELES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 768cfbe
proferido nos autos.
D E S P A C H O
O TST negou provimento ao Recurso de Agravo do reclamado (
ID.
9e2b700
), contra a decisão que indeferiu o processamento do seu
agravo de instrumento (
ID. f5f23cb
), sendo mantido os termos da
sentença (
ID. 694108e e 8c1e212
), parcialmente alterada pelo
acórdão (
ID. 8acdb1c e 8796ee6
).
Sendo assim, encaminhem-se os autos à Contadoria, para
apuração do valor devido (
quantum debeatur).
Observe-se a existência de depósitos recursais da primeira
reclamada (
ID. c528346, c15fbe6 e f85f718
) e da segunda
reclamada (
ID. b1f84b1 e 88578e5
).
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACPCiv-0000353-22.2018.5.13.0002
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
ADVOGADO
EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:
98688/SP)
ADVOGADO
MAIRA CATENA FERRAIOLI(OAB:
344536/SP)
ADVOGADO
RAFAEL LUIZ NOGUEIRA(OAB:
348486/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
TERCEIRO
INTERESSADO
ITAU UNIBANCO S.A.
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO BRADESCO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA
COMUNITARIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 059b931
proferido nos autos.
DESPACHO
Defere-se o pedido do MPT (
ID. 5052b0f
).
Com efeito, aguarde-se, por trinta dias úteis, a tentativa do MPT em
empreender tentativa de solução conciliatória de forma extrajudicial
para posterior apresentação ao Juízo.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000993-25.2018.5.13.0002
AUTOR
FABIANO VICENTE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
335
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
CONDOMINIO MANAIRA
ADVOGADO
Humberto Carneiro da Cunha Nóbrega
Neto(OAB: 11141/PB)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
ADVOGADO
PEDRO BARRETO PIRES
BEZERRA(OAB: 11879/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO MANAIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e49fdb
proferido nos autos.
D E S P A C H O
O TRT negou provimento ao Agravo de Petição do patrono da
reclamada (
ID. 4d3129f
), mantendo-se, na íntegra, a decisão de
Primeiro Grau (
ID. 4b9d563
).
Sendo assim, diante da impossibilidade de arquivamento provisório
dos autos, na fase de conhecimento, tendo em vista que o fluxo do
sistema não permite que isto aconteça, deverão os autos ser
arquivados definitivamente.
Em caso de eventual provocação do credor, no prazo previsto no §
4º do art. 791-A da CLT, quanto à alteração da situação econômica
do beneficiário da justiça gratuita, visando à execução dos
honorários sucumbenciais, o processo será desarquivado para a
devida apreciação pelo Juízo.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000993-25.2018.5.13.0002
AUTOR
FABIANO VICENTE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
CONDOMINIO MANAIRA
ADVOGADO
Humberto Carneiro da Cunha Nóbrega
Neto(OAB: 11141/PB)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
ADVOGADO
PEDRO BARRETO PIRES
BEZERRA(OAB: 11879/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANO VICENTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e49fdb
proferido nos autos.
D E S P A C H O
O TRT negou provimento ao Agravo de Petição do patrono da
reclamada (
ID. 4d3129f
), mantendo-se, na íntegra, a decisão de
Primeiro Grau (
ID. 4b9d563
).
Sendo assim, diante da impossibilidade de arquivamento provisório
dos autos, na fase de conhecimento, tendo em vista que o fluxo do
sistema não permite que isto aconteça, deverão os autos ser
arquivados definitivamente.
Em caso de eventual provocação do credor, no prazo previsto no §
4º do art. 791-A da CLT, quanto à alteração da situação econômica
do beneficiário da justiça gratuita, visando à execução dos
honorários sucumbenciais, o processo será desarquivado para a
devida apreciação pelo Juízo.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001073-86.2018.5.13.0002
AUTOR
ILZELIANE SETUBAL MACHADO
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 18092/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d4ff64
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
336
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
O TST negou provimento ao Recurso de Agravo do reclamado (
ID.
bf07ce6
), contra a decisão que indeferiu o processamento do seu
agravo de instrumento (
ID. 05a81f0
), integralmente os termos da
sentença (
ID. f73991a
), confirmada pelo TRT/13, por meio do
acórdão (
ID. e67486f
).
Sendo assim, encaminhem-se os autos à Contadoria, para
apuração inclusão do valor da multa aplicada pelo TST (
ID.
bf07ce6
).
A seguir, libere-se, à reclamante e ao seu patrono, os depósito (
ID.
b41c17f, 5b96129 e 100329c
), observando-se o limite de seus
créditos, bem como, se for o caso, a retenção do imposto de renda.
Proceda-se, também, ao recolhimento das contribuições
previdenciárias e da previdência privada, utilizando-se o saldo
remanescente do referido depósito, devolvendo-se à reclamada
eventual saldo sobejante.
Diante da atual situação de pandemia que assola o país, poderão
os interessados fornecer os seus dados bancários para
transferência de seus créditos, o que desde já, se defere, ficando
concedido prazo de cinco dias para este fim, devendo a instituição
bancária conferir a titularidade da conta, antes de concluir a
transação, que poderá ser sustada, em caso de divergência.
Silente, expeça-se alvará, intimando-os, para proceder a sua
impressão e apresentação junto à Caixa Econômica Federal.
Observa-se que as custas processuais foram quitadas, quando a
interposição do recurso ordinário (
ID. 6984054
).
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001073-86.2018.5.13.0002
AUTOR
ILZELIANE SETUBAL MACHADO
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 18092/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ILZELIANE SETUBAL MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d4ff64
proferido nos autos.
D E S P A C H O
O TST negou provimento ao Recurso de Agravo do reclamado (
ID.
bf07ce6
), contra a decisão que indeferiu o processamento do seu
agravo de instrumento (
ID. 05a81f0
), integralmente os termos da
sentença (
ID. f73991a
), confirmada pelo TRT/13, por meio do
acórdão (
ID. e67486f
).
Sendo assim, encaminhem-se os autos à Contadoria, para
apuração inclusão do valor da multa aplicada pelo TST (
ID.
bf07ce6
).
A seguir, libere-se, à reclamante e ao seu patrono, os depósito (
ID.
b41c17f, 5b96129 e 100329c
), observando-se o limite de seus
créditos, bem como, se for o caso, a retenção do imposto de renda.
Proceda-se, também, ao recolhimento das contribuições
previdenciárias e da previdência privada, utilizando-se o saldo
remanescente do referido depósito, devolvendo-se à reclamada
eventual saldo sobejante.
Diante da atual situação de pandemia que assola o país, poderão
os interessados fornecer os seus dados bancários para
transferência de seus créditos, o que desde já, se defere, ficando
concedido prazo de cinco dias para este fim, devendo a instituição
bancária conferir a titularidade da conta, antes de concluir a
transação, que poderá ser sustada, em caso de divergência.
Silente, expeça-se alvará, intimando-os, para proceder a sua
impressão e apresentação junto à Caixa Econômica Federal.
Observa-se que as custas processuais foram quitadas, quando a
interposição do recurso ordinário (
ID. 6984054
).
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000882-02.2022.5.13.0002
AUTOR
E.D.O.
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
ADVOGADO
RENATO MACIEL DIAS(OAB:
21861/PB)
ADVOGADO
BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:
21220/PB)
RÉU
A.C.D.C.S.
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
PERITO
L.M.D.
Intimado(s)/Citado(s):
- A.C.D.C.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 2034233.
Processo Nº ATSum-0000882-02.2022.5.13.0002
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
337
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
AUTOR
E.D.O.
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
ADVOGADO
RENATO MACIEL DIAS(OAB:
21861/PB)
ADVOGADO
BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:
21220/PB)
RÉU
A.C.D.C.S.
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
PERITO
L.M.D.
Intimado(s)/Citado(s):
- E.D.O.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 2034233.
Processo Nº ATSum-0000100-58.2023.5.13.0002
AUTOR
PAULA DANIELE SIMPLICIO DA
SILVA
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULA DANIELE SIMPLICIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd785b8
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o recurso ordinário interposto pelas partes, porquanto
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) para, querendo, apresentar(em) suas
contrarrazões aos recursos.
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância.
Quanto ao pedido de tutela contido nas razões de recurso da
parte autora, deixa esse Juízo de se manifestar, uma vez que a
competência é da Instância Superior.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000100-58.2023.5.13.0002
AUTOR
PAULA DANIELE SIMPLICIO DA
SILVA
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATMA PARTICIPACOES S.A.
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd785b8
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o recurso ordinário interposto pelas partes, porquanto
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) para, querendo, apresentar(em) suas
contrarrazões aos recursos.
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância.
Quanto ao pedido de tutela contido nas razões de recurso da
parte autora, deixa esse Juízo de se manifestar, uma vez que a
competência é da Instância Superior.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000836-13.2022.5.13.0002
AUTOR
ISABEL DINIZ HERBSTER
ADVOGADO
VIVYANNE KHYZZIA DANTAS
BELARMINO(OAB: 30260/PB)
ADVOGADO
LIVIA MONICA DE LIMA(OAB:
7726/RN)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
338
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327/RN)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9bfe9b0
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamada, pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000836-13.2022.5.13.0002
AUTOR
ISABEL DINIZ HERBSTER
ADVOGADO
VIVYANNE KHYZZIA DANTAS
BELARMINO(OAB: 30260/PB)
ADVOGADO
LIVIA MONICA DE LIMA(OAB:
7726/RN)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327/RN)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- ISABEL DINIZ HERBSTER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9bfe9b0
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamada, pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000526-70.2023.5.13.0002
EXEQUENTE
MARIA DE FATIMA SILVA FERREIRA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA SILVA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f46bd13
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de cumprimento de sentença apresentada com vistas ao
cumprimento da decisão transitada em julgado nos autos da Ação
Civil Coletiva nº 0000799-50.2017.5.13.0005.
Inicie-se a liquidação.
Notifique-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos
autos os seguintes documentos com relação ao exequente,
referente ao período de 15 de junho de 2012 a 15 de junho de 2017,
sob pena de se reputar corretos os cálculos apresentados pelo
exequente apenas com base nos dados de que dispõe, nos termos
do parágrafo 5º, do artigo 524, do CPC, aplicado subsidiariamente:
1) registro de empregado; 2) ficha financeira com a evolução
salarial; 3) registro de controle de jornada; 4) escalas de serviços; 5)
TRCT do empregado, se houver.
Apresentada a documentação pela parte ré, remeta-se ao setor de
cálculo para liquidação, inclusive contribuição previdenciária e fiscal
devidos e honorários advocatícios assistenciais (de 15%, conforme
determinado na sentença proferida na Ação Civil Coletiva n.
0000799-50.2017.5.13.0005), advertindo-se que, na liquidação, não
se pode modificar, ou inovar, a sentença liquidanda e nem discutir
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
339
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
matéria pertinente à causa principal.
Apresentada a conta de liquidação, deverão as partes serem
intimadas para, querendo e no prazo preclusivo de 08 (oito) dias,
apresentar impugnação.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000270-30.2023.5.13.0002
AUTOR
P.A.S.D.R.
ADVOGADO
CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:
17899/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
TERCIO VASCONCELOS
MEDEIROS(OAB: 17553/PB)
ADVOGADO
MARCELA MARIA DIAS ASSUNCAO
DUARTE(OAB: 58890/PE)
RÉU
B.S.D.E.T.L.
Intimado(s)/Citado(s):
- P.A.S.D.R.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 9cfd13b.
Processo Nº ATSum-0000916-74.2022.5.13.0002
AUTOR
VICTOR MARIANO CUNHA FARIAS
DA COSTA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
UPA - UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO EM VALENTINA
Intimado(s)/Citado(s):
- VICTOR MARIANO CUNHA FARIAS DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1fc7b41
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo os recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000916-74.2022.5.13.0002
AUTOR
VICTOR MARIANO CUNHA FARIAS
DA COSTA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
UPA - UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO EM VALENTINA
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1fc7b41
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo os recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
340
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº ETCiv-0000428-85.2023.5.13.0002
EMBARGANTE
TATIANE DINIZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ALVARO FRANCISCO SOUSA
GOMES(OAB: 21944/PB)
EMBARGANTE
ADMILSON DE OLIVEIRA GOMES
ADVOGADO
ALVARO FRANCISCO SOUSA
GOMES(OAB: 21944/PB)
EMBARGADO
J.P.P.F.
EMBARGADO
CONSTRUTORA JP LTDA - ME
ADVOGADO
WALTER ELY DA SILVA(OAB:
3783/PB)
EMBARGADO
JOAO PEREIRA SOARES
ADVOGADO
MARIA JOSE MARQUES DE
SOUZA(OAB: 21479/PB)
EMBARGADO
LUCIO ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA JP LTDA - ME
- JOAO PEREIRA SOARES
- LUCIO ARAUJO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2c0a7c8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
(PB) o seguinte: (3.1.)deferir os benefícios da justiça gratuita aos
embargantes; (3.2)julgarprocedentes os embargos de terceiros
propostos porTatiane Diniz de Oliveira e Admilson de Oliveira
Gomes, para determinar o imediato levantamento do ato de
i n d i s p o n i b i l i d a d e
d e t e r m i n a d o
n o
p r o c e s s o
p r i n c i p a l ( R e c l a m a ç ã o
T r a b a l h i s t a
n °
0 0 0 2 0 4 8 -
79.2016.5.13.0002)em relação ao imóvel - localizado na Rua
Aylsio José da Silva, 200, unidade 101, Edifício Residencial
João Pedro II, Bancários, João Pessoa/PB (matrícula 111549).
Tudo de acordo com a fundamentação supra, a qual passa constar
no presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
Custas processuais, no importe de R$ 44,26, calculadas na forma
do art. 789-A da CLT, porém dispensadas.
Honorários de sucumbência destes embargos de terceiros, ora
fixados, na forma do§ 2° desse art. 791-A da CLT, na razão de 5%
do valor atribuído à esta causa (R$ 50,00), de responsabilidade da
parte executada dos autos principais.
Certifique-se a presente decisão nos autos do processo principal
(Reclamação Trabalhista n° 0002048-79.2016.5.13.0002).
Intimem-se.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ETCiv-0000428-85.2023.5.13.0002
EMBARGANTE
TATIANE DINIZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ALVARO FRANCISCO SOUSA
GOMES(OAB: 21944/PB)
EMBARGANTE
ADMILSON DE OLIVEIRA GOMES
ADVOGADO
ALVARO FRANCISCO SOUSA
GOMES(OAB: 21944/PB)
EMBARGADO
J.P.P.F.
EMBARGADO
CONSTRUTORA JP LTDA - ME
ADVOGADO
WALTER ELY DA SILVA(OAB:
3783/PB)
EMBARGADO
JOAO PEREIRA SOARES
ADVOGADO
MARIA JOSE MARQUES DE
SOUZA(OAB: 21479/PB)
EMBARGADO
LUCIO ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADMILSON DE OLIVEIRA GOMES
- TATIANE DINIZ DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2c0a7c8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
(PB) o seguinte: (3.1.)deferir os benefícios da justiça gratuita aos
embargantes; (3.2)julgarprocedentes os embargos de terceiros
propostos porTatiane Diniz de Oliveira e Admilson de Oliveira
Gomes, para determinar o imediato levantamento do ato de
i n d i s p o n i b i l i d a d e
d e t e r m i n a d o
n o
p r o c e s s o
p r i n c i p a l ( R e c l a m a ç ã o
T r a b a l h i s t a
n °
0 0 0 2 0 4 8 -
79.2016.5.13.0002)em relação ao imóvel - localizado na Rua
Aylsio José da Silva, 200, unidade 101, Edifício Residencial
João Pedro II, Bancários, João Pessoa/PB (matrícula 111549).
Tudo de acordo com a fundamentação supra, a qual passa constar
no presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
Custas processuais, no importe de R$ 44,26, calculadas na forma
do art. 789-A da CLT, porém dispensadas.
Honorários de sucumbência destes embargos de terceiros, ora
fixados, na forma do§ 2° desse art. 791-A da CLT, na razão de 5%
do valor atribuído à esta causa (R$ 50,00), de responsabilidade da
parte executada dos autos principais.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
341
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Certifique-se a presente decisão nos autos do processo principal
(Reclamação Trabalhista n° 0002048-79.2016.5.13.0002).
Intimem-se.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000310-46.2022.5.13.0002
AUTOR
INGRID KAROLAYNE OLIVEIRA
RODRIGUES
ADVOGADO
HENRIQUE DANTAS DE
OLIVEIRA(OAB: 29850/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
VANESSA MINAGUTI(OAB:
244371/SP)
ADVOGADO
GUILHERME BENVINDES
ELORZA(OAB: 473832/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- INGRID KAROLAYNE OLIVEIRA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência da disponibilização da certidão de crédito,
para as devidas providências no que diz respeito à habilitação junto
ao juízo da recuperação judicial.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE DOS ANJOS PEREIRA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000310-46.2022.5.13.0002
AUTOR
INGRID KAROLAYNE OLIVEIRA
RODRIGUES
ADVOGADO
HENRIQUE DANTAS DE
OLIVEIRA(OAB: 29850/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
VANESSA MINAGUTI(OAB:
244371/SP)
ADVOGADO
GUILHERME BENVINDES
ELORZA(OAB: 473832/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência da disponibilização da certidão de crédito,
para as devidas providências no que diz respeito à habilitação junto
ao juízo da recuperação judicial.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE DOS ANJOS PEREIRA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000310-46.2022.5.13.0002
AUTOR
INGRID KAROLAYNE OLIVEIRA
RODRIGUES
ADVOGADO
HENRIQUE DANTAS DE
OLIVEIRA(OAB: 29850/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
VANESSA MINAGUTI(OAB:
244371/SP)
ADVOGADO
GUILHERME BENVINDES
ELORZA(OAB: 473832/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência da disponibilização da certidão de crédito,
para as devidas providências no que diz respeito à habilitação junto
ao juízo da recuperação judicial.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
342
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
JOSE DOS ANJOS PEREIRA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0130297-82.2015.5.13.0002
AUTOR
BERIVALDO ROQUE DA SILVA
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RÉU
MICHELLE MADRUGA MARQUES
MORAES REIS
RÉU
RMS CONSTRUCOES LTDA - ME
ADVOGADO
DILTON LEITE LOUREIRO
RODRIGUES(OAB: 17569/PB)
RÉU
REMULO MAELSON DE MORAES
REIS
TERCEIRO
INTERESSADO
SERASA S.A.
TERCEIRO
INTERESSADO
SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO
AO CRÉDITO - SPC BRASIL
Intimado(s)/Citado(s):
- BERIVALDO ROQUE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d21ae2
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se o reclamante para apresentar meios de prosseguimento
da execução, principalmente a existência de bens penhoráveis da
parte executada,no prazo de 15 dias.
No silêncio do autor, deve o processo ser sobrestado (art.1º, I, e,
Recomendação 7/2022 do TRT13).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0130297-82.2015.5.13.0002
AUTOR
BERIVALDO ROQUE DA SILVA
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RÉU
MICHELLE MADRUGA MARQUES
MORAES REIS
RÉU
RMS CONSTRUCOES LTDA - ME
ADVOGADO
DILTON LEITE LOUREIRO
RODRIGUES(OAB: 17569/PB)
RÉU
REMULO MAELSON DE MORAES
REIS
TERCEIRO
INTERESSADO
SERASA S.A.
TERCEIRO
INTERESSADO
SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO
AO CRÉDITO - SPC BRASIL
Intimado(s)/Citado(s):
- RMS CONSTRUCOES LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d21ae2
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se o reclamante para apresentar meios de prosseguimento
da execução, principalmente a existência de bens penhoráveis da
parte executada,no prazo de 15 dias.
No silêncio do autor, deve o processo ser sobrestado (art.1º, I, e,
Recomendação 7/2022 do TRT13).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0150900-80.1995.5.13.0002
AUTOR
JOAO BATISTA SILVA CAVALCANTE
ADVOGADO
MANOEL FELIZARDO NETO(OAB:
1714/PB)
RÉU
LINDACY BEZERRA BARBOSA
GOMES
RÉU
JOAO BOSCO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ALESSANDRA PATRICIA DE
GUSMAO PEREIRA DA CRUZ(OAB:
19751/PE)
RÉU
PROCONSEL PROJETOS E
CONSULTORIA ELETRICA LTDA.
RÉU
JOAO BOSCO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
MARCONDES RUBENS MARTINS DE
OLIVEIRA(OAB: 17855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BOSCO GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2751e6
proferido nos autos.
DESPACHO
Oficie-se à gerência executiva do INSS no Recife/PE, a fim de que
informe no prazo de 10 dias acerca regularidade dos bloqueios
mensais de 10% da remuneração de JOÃO BOSCO GOMES DA
SILVA (CPF 054.106.574-20), bem como o respectivos repasses
vinculados a este processo, informando os dados dos depósitos
judiciais já efetuados com os devidos comprovantes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
343
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Como medida de economia e celeridade, tem o presente despacho
força de ofício, devendo ser remetido pelos meios eletrônicos
disponíveis.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0150900-80.1995.5.13.0002
AUTOR
JOAO BATISTA SILVA CAVALCANTE
ADVOGADO
MANOEL FELIZARDO NETO(OAB:
1714/PB)
RÉU
LINDACY BEZERRA BARBOSA
GOMES
RÉU
JOAO BOSCO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ALESSANDRA PATRICIA DE
GUSMAO PEREIRA DA CRUZ(OAB:
19751/PE)
RÉU
PROCONSEL PROJETOS E
CONSULTORIA ELETRICA LTDA.
RÉU
JOAO BOSCO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
MARCONDES RUBENS MARTINS DE
OLIVEIRA(OAB: 17855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA SILVA CAVALCANTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2751e6
proferido nos autos.
DESPACHO
Oficie-se à gerência executiva do INSS no Recife/PE, a fim de que
informe no prazo de 10 dias acerca regularidade dos bloqueios
mensais de 10% da remuneração de JOÃO BOSCO GOMES DA
SILVA (CPF 054.106.574-20), bem como o respectivos repasses
vinculados a este processo, informando os dados dos depósitos
judiciais já efetuados com os devidos comprovantes.
Como medida de economia e celeridade, tem o presente despacho
força de ofício, devendo ser remetido pelos meios eletrônicos
disponíveis.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000763-46.2019.5.13.0002
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS SANTANA DE
ANDRADE
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
MOREIRA DE MORAIS
CONSTRUCOES LTDA - ME
RÉU
IGOR MOREIRA DE MORAIS
BARBOSA
RÉU
ANA AUGUSTA MOREIRA DE
MORAIS
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS SANTANA DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a1e559
proferido nos autos.
DESPACHO
Ciência ao exequente, por cinco dias, acerca do ofício recebido do
MM. Juízo da 1ª Vara da Comarca de Nova Cruz (RN) (
ID.
ad34d98
) expedido nos autos da ação de inventário n. 0000460-
52.2005.8.20.0107 que ali tramita, comunicando que foi realizada a
reserva do quinhão a ser recebido pela herdeira ANA AUGUSTA
MOREIRA DE MORAIS, visando à satisfação da presente
execução.
Após, promova-se o sobrestamento do feito, por um ano, anotando-
se o lançamento da movimentação processual “Suspenso o
processo por decisão judicial”, nos termos do art. 1º, I, b, da
Recomendação TRT13 SCR n. 007 de 16 de dezembro de 2022.
Promova-se ainda a inclusão no GIGS da atividade “Sobrestamento
- crédito habilitado” pelo prazo de um ano, com a observação
“aguarda repasse de valores em virtude de habilitação realizada”.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000469-57.2020.5.13.0002
AUTOR
PATRICIA DA SILVA FALCAO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
ASSOCIACAO PESTALOZZI DA
PARAIBA
ADVOGADO
WALBIA IMPERIANO GOMES(OAB:
15556/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO PESTALOZZI DA PARAIBA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
344
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ebf3f25
proferida nos autos.
DECISÃO
Mantém-se a decisão agravada, pelos fundamentos já expostos.
Recebe-se o agravo de petição apresentado pela reclamante, pois
preenchidos os seus pressupostos legais.
Dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar
contrarrazões, no prazo legal.
Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se
os autos ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com os
cumprimentos desta unidade judiciária.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000469-57.2020.5.13.0002
AUTOR
PATRICIA DA SILVA FALCAO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
ASSOCIACAO PESTALOZZI DA
PARAIBA
ADVOGADO
WALBIA IMPERIANO GOMES(OAB:
15556/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA DA SILVA FALCAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ebf3f25
proferida nos autos.
DECISÃO
Mantém-se a decisão agravada, pelos fundamentos já expostos.
Recebe-se o agravo de petição apresentado pela reclamante, pois
preenchidos os seus pressupostos legais.
Dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar
contrarrazões, no prazo legal.
Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se
os autos ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com os
cumprimentos desta unidade judiciária.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000501-91.2022.5.13.0002
AUTOR
HEIDIFRAN DE ARAUJO ARCANJO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- HEIDIFRAN DE ARAUJO ARCANJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 556eca6
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Compulsando os autos, verifica-se que o reclamado, ao proceder ao
depósito do débito exequendo, o fez observando planilha de cálculo
por ele juntada no
ID. 2acd157,
em desatenção, portanto, aos
cálculos (
ID. 831cb16
) resultantes da decisão de impugnação
proferida no
ID. 39daf08
, contra à qual não houve insurgência de
qualquer das partes.
Sendo assim, intime-se o reclamado para que complemente, no
prazo de 48 horas, o débito exequendo, desta feita com observância
aos cálculos do Juízo, produzidos no
ID. 831cb16
, sob pena de
execução.
Tão logo complementado o montante devido, liberem-se os valores
a quem de direito, para as contas bancárias e nos percentuais
informados na petição de
ID. b311ee0
, face o contrato de
honorários advocatícios juntado no
ID. 812318c
, inclusive
recolhimentos fiscais e previdenciários.
Comprovadas as liberações e os recolhimentos acima autorizados,
arquivem-se os autos, definitivamente, após os devidos registros e
baixas.
Intime-se o autor.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
345
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº ATOrd-0000501-91.2022.5.13.0002
AUTOR
HEIDIFRAN DE ARAUJO ARCANJO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 556eca6
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Compulsando os autos, verifica-se que o reclamado, ao proceder ao
depósito do débito exequendo, o fez observando planilha de cálculo
por ele juntada no
ID. 2acd157,
em desatenção, portanto, aos
cálculos (
ID. 831cb16
) resultantes da decisão de impugnação
proferida no
ID. 39daf08
, contra à qual não houve insurgência de
qualquer das partes.
Sendo assim, intime-se o reclamado para que complemente, no
prazo de 48 horas, o débito exequendo, desta feita com observância
aos cálculos do Juízo, produzidos no
ID. 831cb16
, sob pena de
execução.
Tão logo complementado o montante devido, liberem-se os valores
a quem de direito, para as contas bancárias e nos percentuais
informados na petição de
ID. b311ee0
, face o contrato de
honorários advocatícios juntado no
ID. 812318c
, inclusive
recolhimentos fiscais e previdenciários.
Comprovadas as liberações e os recolhimentos acima autorizados,
arquivem-se os autos, definitivamente, após os devidos registros e
baixas.
Intime-se o autor.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000430-26.2021.5.13.0002
EXEQUENTE
MARIA DAS DORES DE LIMA
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
ADVOGADO
JOSE JUAREZ GUSMAO
BONELLI(OAB: 41820/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bebba37
proferida nos autos.
DECISÃO
Mantém-se a decisão agravada, pelos fundamentos já expostos.
Recebe-se o agravo de petição apresentado pela reclamada, pois
preenchidos os seus pressupostos legais.
Dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar
contrarrazões, no prazo legal.
Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se
os autos ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com os
cumprimentos desta unidade judiciária.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000430-26.2021.5.13.0002
EXEQUENTE
MARIA DAS DORES DE LIMA
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
ADVOGADO
JOSE JUAREZ GUSMAO
BONELLI(OAB: 41820/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS DORES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
346
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bebba37
proferida nos autos.
DECISÃO
Mantém-se a decisão agravada, pelos fundamentos já expostos.
Recebe-se o agravo de petição apresentado pela reclamada, pois
preenchidos os seus pressupostos legais.
Dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar
contrarrazões, no prazo legal.
Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se
os autos ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com os
cumprimentos desta unidade judiciária.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000740-32.2021.5.13.0002
AUTOR
MARCIVANIA PEREIRA LEITE
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
SALEX CONVENIENCIA,
RESTAURANTES E
FORNECIMENTOS DE REFEICOES
LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
NORDESTE FOODS SERVICE
RESTAURANTE LTDA - EPP
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
AMANDA PATRICIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIVANIA PEREIRA LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a9c2f1
proferido nos autos.
DESPACHO
Requer a exequente que “seja dado continuidade a execução,
dando-se cumprimento ao mandado de constatação juntado no id
18b00fc”.
O referido mandado já foi cumprido conforme certidão do ID
b384bfb.
Sendo assim, não tendo a exequente atendido ao chamado do ID
09b9ef7, com a indicação efetiva de meios de prosseguimento da
execução, deve o processo ser sobrestado (art.1º, I, e,
Recomendação 7/2022 do TRT13).
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000740-32.2021.5.13.0002
AUTOR
MARCIVANIA PEREIRA LEITE
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
SALEX CONVENIENCIA,
RESTAURANTES E
FORNECIMENTOS DE REFEICOES
LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
NORDESTE FOODS SERVICE
RESTAURANTE LTDA - EPP
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
AMANDA PATRICIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMANDA PATRICIO DE OLIVEIRA
- NORDESTE FOODS SERVICE RESTAURANTE LTDA - EPP
- SALEX CONVENIENCIA, RESTAURANTES E
FORNECIMENTOS DE REFEICOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a9c2f1
proferido nos autos.
DESPACHO
Requer a exequente que “seja dado continuidade a execução,
dando-se cumprimento ao mandado de constatação juntado no id
18b00fc”.
O referido mandado já foi cumprido conforme certidão do ID
b384bfb.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
347
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Sendo assim, não tendo a exequente atendido ao chamado do ID
09b9ef7, com a indicação efetiva de meios de prosseguimento da
execução, deve o processo ser sobrestado (art.1º, I, e,
Recomendação 7/2022 do TRT13).
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000520-63.2023.5.13.0002
AUTOR
JEFFERSON SOARES DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFFERSON SOARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a6846f
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante do requerimento constante do Ofício nº 71884.2022, do
Ministério Público do Trabalho, e encaminhado a este Juízo pelo
TRT 13, inclua-se o mesmo, como 3º interessado na presente
demanda, procedendo a sua intimação.
No mais, em virtude do ajuste da pauta, ANTECIPA-SE a
audiência UNA (rito sumaríssimo) por videoconferência, para o
dia 20/06/2023 às 08:20 horas, nos termos do artigo 844 da CLT.
Devem as partes acessar o link abaixo, para ingresso à sala de
audiências:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84869999610
ID da reunião: 848 6999 9610
Caberá, ainda, às partes encaminhar para as testemunhas que
pretendem ouvir, o
link
para acesso à sessão telepresencial, à qual
deverão comparecer independentemente de prévia notificação
judicial.
Intime-se a reclamante e cite-se a reclamada, por Oficial de Justiça,
com URGÊNCIA, dada a proximidade da audiência e a necessidade
de se observar o quinquídio legal.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0002048-79.2016.5.13.0002
AUTOR
LUCIO ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
CONSTRUTORA JP LTDA - ME
ADVOGADO
WALTER ELY DA SILVA(OAB:
3783/PB)
RÉU
J.P.P.F.
RÉU
JOAO PEREIRA SOARES
ADVOGADO
MARIA JOSE MARQUES DE
SOUZA(OAB: 21479/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CHRISTINNE RAMALHO BRILHANTE
ADVOGADO
CHRISTINNE RAMALHO
BRILHANTE(OAB: 15300/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIO ARAUJO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 139f82b
proferido nos autos.
DESPACHO
Defere-se o pedido do autor para utilização da ferramenta Sniper,
cujo resultado deve ser juntado aos autos sob sigilo, dando-se
visibilidade às partes.
Juntada aos autos a pesquisa, intime-se a parte exequente para
requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0002048-79.2016.5.13.0002
AUTOR
LUCIO ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
CONSTRUTORA JP LTDA - ME
ADVOGADO
WALTER ELY DA SILVA(OAB:
3783/PB)
RÉU
J.P.P.F.
RÉU
JOAO PEREIRA SOARES
ADVOGADO
MARIA JOSE MARQUES DE
SOUZA(OAB: 21479/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
348
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
TERCEIRO
INTERESSADO
CHRISTINNE RAMALHO BRILHANTE
ADVOGADO
CHRISTINNE RAMALHO
BRILHANTE(OAB: 15300/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA JP LTDA - ME
- JOAO PEREIRA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 139f82b
proferido nos autos.
DESPACHO
Defere-se o pedido do autor para utilização da ferramenta Sniper,
cujo resultado deve ser juntado aos autos sob sigilo, dando-se
visibilidade às partes.
Juntada aos autos a pesquisa, intime-se a parte exequente para
requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000321-12.2021.5.13.0002
AUTOR
ADRIANO DA COSTA VIEIRA JUNIOR
ADVOGADO
MARIA TAINA CANDIDO
NOBREGA(OAB: 30654/PB)
ADVOGADO
PEDRO NOBREGA CANDIDO(OAB:
16692/PB)
RÉU
REDE MOBILIDADE EM
ESTACIONAMENTOS LTDA
RÉU
ALL WASH LIMPEZA DE VEICULOS
LTDA
RÉU
FERNANDA LUIZA DO NASCIMENTO
VIEIRA
RÉU
ALL PARK ESTACIONAMENTO
EIRELI
ADVOGADO
THAIS VAN DER LINDEN
CARNEIRO(OAB: 40815/PE)
ADVOGADO
CARLOS SOARES SANT ANNA(OAB:
20332/PE)
RÉU
PERNAMBUCO ALL PARK LTDA
ADVOGADO
THAIS VAN DER LINDEN
CARNEIRO(OAB: 40815/PE)
ADVOGADO
CARLOS SOARES SANT ANNA(OAB:
20332/PE)
RÉU
OLIVEIRA E VIEIRA SERVICOS DE
ESTACIONAMENTOS LTDA
RÉU
LUIZ ANTONIO FELIX VILLARINO DE
OLIVEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
REDE MOBILIDADE EM
ESTACIONAMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO DA COSTA VIEIRA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9af7eaf
proferido nos autos.
DESPACHO
Este Juízo, em atendimento ao requerimento da parte exequente,
deferiu (
ID. 0a0d8a1
) a instauração de incidente para
reconhecimento de grupo econômico entre a empresa ré OLIVEIRA
E VIEIRA SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTOS LTDA e as
empresas PERNAMBUCO ALL PARK LTDA, ALL PARK
ESTACIONAMENTO EIRELI e ALL WASH LIMPEZA DE
VEÍCULOS LTDA.
Restou determinado também o arresto de numerário e outros bens
porventura existentes em nome de FERNANDA LUÍZA DO
NASCIMENTO VIEIRA, LUIZ ANTÔNIO FELIX VILLARINO DE
OLIVEIRA e das empresas PERNAMBUCO ALL PARK LTDA, ALL
PARK ESTACIONAMENTO EIRELI e ALL WASH LIMPEZA DE
VEÍCULOS LTDA, até o limite da execução, por meio das
ferramentas eletrônicas de bloqueio disponíveis, como SISBAJUD,
RENAJUD, CNIB e SNIPER.
Em razão do arresto determinado, foi angariada a quantia no valor
histórico de R$ 14.739,19 que corresponde ao valor integral da
execução, por meio de bloqueio SISBAJUD (
ID. 4f9dcd7
) junto aos
ativos financeiros da empresa indicada como pertencente ao grupo
econômico PERNAMBUCO ALL PARK LTDA.
Antecipando-se ao julgamento do incidente para reconhecimento de
grupo econômico, a empresa PERNAMBUCO ALL PARK LTDA
interpôs embargos à execução (
ID. 289659a
).
Ante o exposto, faz-se necessário que primeiramente ocorra a
deliberação sobre a existência do grupo econômico para, então,
apreciar os embargos à execução apresentados.
Pois bem.
Em sede de RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.387.795 MG, Sua
Excelência o Ministro Relator Dias Toffoli, do Supremo Tribunal
Federal, proferiu decisão monocrática, ante a matéria suscitada,
qual seja a possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na
fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo
econômico que não tenha participado do processo de conhecimento
(Tema n. 1.232 da Repercussão Geral), nos seguintes termos:
“
[…] Ante o exposto, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do
Código de Processo Civil, determino a suspensão nacional do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
349
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
processamento de todas as execuções trabalhistas que versem
sobre a questão controvertida no Tema nº 1.232 da Gestão por
Temas da Repercussão Geral, até o julgamento definitivo deste
recurso extraordinário.
À Secretaria, para que adote as providências cabíveis, mormente
quanto à cientificação dos órgãos do sistema judicial trabalhista
pátrio.
Ultimadas as diligências, retornem-me os autos conclusos para
julgamento.
Publique-se.
Brasília, 25 de maio de 2023.
Ministro DIAS TOFFOLI
Relator.”
Ante o exposto, aguarde-se o julgamento definitivo do RE
1.387.795/MG e o seu respectivo trânsito em julgado, determinando
-se o sobrestamento do feito, por seis meses, anotando-se o
lançamento da movimentação processual “Suspenso o processo por
decisão judicial”, nos termos do art. 1º, I, “b”, da Recomendação
TRT13 SCR n. 007 de 16 de dezembro de 2022.
Promova-se ainda a inclusão no GIGS da atividade “Prazo –
aguarda decisão do STF em tema de repercussão geral”.
Sem prejuízo do efetivo cumprimento das determinações ora
apontadas e em atenção à política de incentivo à conciliação e à
mediação, como meios de obtenção da pacificação social, concede-
se o prazo de cinco dias às partes, para, querendo, manifestarem
interesse quanto à designação de audiência para tentativa de
conciliação.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000321-12.2021.5.13.0002
AUTOR
ADRIANO DA COSTA VIEIRA JUNIOR
ADVOGADO
MARIA TAINA CANDIDO
NOBREGA(OAB: 30654/PB)
ADVOGADO
PEDRO NOBREGA CANDIDO(OAB:
16692/PB)
RÉU
REDE MOBILIDADE EM
ESTACIONAMENTOS LTDA
RÉU
ALL WASH LIMPEZA DE VEICULOS
LTDA
RÉU
FERNANDA LUIZA DO NASCIMENTO
VIEIRA
RÉU
ALL PARK ESTACIONAMENTO
EIRELI
ADVOGADO
THAIS VAN DER LINDEN
CARNEIRO(OAB: 40815/PE)
ADVOGADO
CARLOS SOARES SANT ANNA(OAB:
20332/PE)
RÉU
PERNAMBUCO ALL PARK LTDA
ADVOGADO
THAIS VAN DER LINDEN
CARNEIRO(OAB: 40815/PE)
ADVOGADO
CARLOS SOARES SANT ANNA(OAB:
20332/PE)
RÉU
OLIVEIRA E VIEIRA SERVICOS DE
ESTACIONAMENTOS LTDA
RÉU
LUIZ ANTONIO FELIX VILLARINO DE
OLIVEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
REDE MOBILIDADE EM
ESTACIONAMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALL PARK ESTACIONAMENTO EIRELI
- PERNAMBUCO ALL PARK LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9af7eaf
proferido nos autos.
DESPACHO
Este Juízo, em atendimento ao requerimento da parte exequente,
deferiu (
ID. 0a0d8a1
) a instauração de incidente para
reconhecimento de grupo econômico entre a empresa ré OLIVEIRA
E VIEIRA SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTOS LTDA e as
empresas PERNAMBUCO ALL PARK LTDA, ALL PARK
ESTACIONAMENTO EIRELI e ALL WASH LIMPEZA DE
VEÍCULOS LTDA.
Restou determinado também o arresto de numerário e outros bens
porventura existentes em nome de FERNANDA LUÍZA DO
NASCIMENTO VIEIRA, LUIZ ANTÔNIO FELIX VILLARINO DE
OLIVEIRA e das empresas PERNAMBUCO ALL PARK LTDA, ALL
PARK ESTACIONAMENTO EIRELI e ALL WASH LIMPEZA DE
VEÍCULOS LTDA, até o limite da execução, por meio das
ferramentas eletrônicas de bloqueio disponíveis, como SISBAJUD,
RENAJUD, CNIB e SNIPER.
Em razão do arresto determinado, foi angariada a quantia no valor
histórico de R$ 14.739,19 que corresponde ao valor integral da
execução, por meio de bloqueio SISBAJUD (
ID. 4f9dcd7
) junto aos
ativos financeiros da empresa indicada como pertencente ao grupo
econômico PERNAMBUCO ALL PARK LTDA.
Antecipando-se ao julgamento do incidente para reconhecimento de
grupo econômico, a empresa PERNAMBUCO ALL PARK LTDA
interpôs embargos à execução (
ID. 289659a
).
Ante o exposto, faz-se necessário que primeiramente ocorra a
deliberação sobre a existência do grupo econômico para, então,
apreciar os embargos à execução apresentados.
Pois bem.
Em sede de RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.387.795 MG, Sua
Excelência o Ministro Relator Dias Toffoli, do Supremo Tribunal
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
350
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Federal, proferiu decisão monocrática, ante a matéria suscitada,
qual seja a possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na
fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo
econômico que não tenha participado do processo de conhecimento
(Tema n. 1.232 da Repercussão Geral), nos seguintes termos:
“
[…] Ante o exposto, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do
Código de Processo Civil, determino a suspensão nacional do
processamento de todas as execuções trabalhistas que versem
sobre a questão controvertida no Tema nº 1.232 da Gestão por
Temas da Repercussão Geral, até o julgamento definitivo deste
recurso extraordinário.
À Secretaria, para que adote as providências cabíveis, mormente
quanto à cientificação dos órgãos do sistema judicial trabalhista
pátrio.
Ultimadas as diligências, retornem-me os autos conclusos para
julgamento.
Publique-se.
Brasília, 25 de maio de 2023.
Ministro DIAS TOFFOLI
Relator.”
Ante o exposto, aguarde-se o julgamento definitivo do RE
1.387.795/MG e o seu respectivo trânsito em julgado, determinando
-se o sobrestamento do feito, por seis meses, anotando-se o
lançamento da movimentação processual “Suspenso o processo por
decisão judicial”, nos termos do art. 1º, I, “b”, da Recomendação
TRT13 SCR n. 007 de 16 de dezembro de 2022.
Promova-se ainda a inclusão no GIGS da atividade “Prazo –
aguarda decisão do STF em tema de repercussão geral”.
Sem prejuízo do efetivo cumprimento das determinações ora
apontadas e em atenção à política de incentivo à conciliação e à
mediação, como meios de obtenção da pacificação social, concede-
se o prazo de cinco dias às partes, para, querendo, manifestarem
interesse quanto à designação de audiência para tentativa de
conciliação.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000219-58.2019.5.13.0002
AUTOR
IZAIAS DA SILVA BERNARDO FILHO
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU
TEREZINHA ERNESTINO DE MELO
FERRAZ
ADVOGADO
CARLA CONSTANCIA FREITAS DE
CARVALHO(OAB: 28022/PE)
RÉU
LEANDRO GUSTAVO DE MELO
FERRAZ
ADVOGADO
CARLA CONSTANCIA FREITAS DE
CARVALHO(OAB: 28022/PE)
RÉU
TEREZINHA ERNESTINO DE MELO
FERRAZ
ADVOGADO
CARLA CONSTANCIA FREITAS DE
CARVALHO(OAB: 28022/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
PARAIBA PREVIDENCIA
ADVOGADO
EUCLIDES DIAS DE SA FILHO(OAB:
6126/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO GUSTAVO DE MELO FERRAZ
- TEREZINHA ERNESTINO DE MELO FERRAZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ef4a86
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Observa-se que decorreu o prazo para a executada se manifestar
acerca do bloqueio de parte da sua remuneração.
Sendo assim, liberem-se ao reclamante os depósitos judiciais
correspondentes, ficando desde já deferida a liberação mensal dos
valores que vierem a ser depositados, observando-se o limite do
crédito do autor.
Nesse sentido, concede-se a ele, reclamante, o prazo de 5 (cinco)
dias para informar, nos autos, os seus dados bancários, a fim de
possibilitar a transferência do valor. No silêncio, será expedido
alvará para saque diretamente na agência bancária.
No mais, aguardem-se os novos repasses pela PBPREV.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000219-58.2019.5.13.0002
AUTOR
IZAIAS DA SILVA BERNARDO FILHO
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU
TEREZINHA ERNESTINO DE MELO
FERRAZ
ADVOGADO
CARLA CONSTANCIA FREITAS DE
CARVALHO(OAB: 28022/PE)
RÉU
LEANDRO GUSTAVO DE MELO
FERRAZ
ADVOGADO
CARLA CONSTANCIA FREITAS DE
CARVALHO(OAB: 28022/PE)
RÉU
TEREZINHA ERNESTINO DE MELO
FERRAZ
ADVOGADO
CARLA CONSTANCIA FREITAS DE
CARVALHO(OAB: 28022/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
351
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
TERCEIRO
INTERESSADO
PARAIBA PREVIDENCIA
ADVOGADO
EUCLIDES DIAS DE SA FILHO(OAB:
6126/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IZAIAS DA SILVA BERNARDO FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ef4a86
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Observa-se que decorreu o prazo para a executada se manifestar
acerca do bloqueio de parte da sua remuneração.
Sendo assim, liberem-se ao reclamante os depósitos judiciais
correspondentes, ficando desde já deferida a liberação mensal dos
valores que vierem a ser depositados, observando-se o limite do
crédito do autor.
Nesse sentido, concede-se a ele, reclamante, o prazo de 5 (cinco)
dias para informar, nos autos, os seus dados bancários, a fim de
possibilitar a transferência do valor. No silêncio, será expedido
alvará para saque diretamente na agência bancária.
No mais, aguardem-se os novos repasses pela PBPREV.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000255-95.2022.5.13.0002
AUTOR
DAVID GENETON LOPES SANTANA
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
EDIFKASA CONSTRUCOES,
TREINAMENTOS E CONSULTORIA
LTDA
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
ADVOGADO
ANA KAROLINA ALBINO
FELIPE(OAB: 28823/PB)
TESTEMUNHA
JOAO CANDIDO DA SILVA NETO
TESTEMUNHA
MAX BRUNO PEREIRA DO
NASCIMENTO
TESTEMUNHA
ADELSON DE AGUIAR
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIFKASA CONSTRUCOES, TREINAMENTOS E
CONSULTORIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be2ed01
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Considerando que restou frustrada a conciliação, ante a ausência
das partes à audiência da Semana Nacional de Conciliação, e tendo
em vista a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos
quando do julgamento dos embargos declaratórios opostos,
notifique-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se, dentro
do prazo de cinco dias, conforme o disposto no § 2º do art. 897-A da
CLT.
Após, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0113000-67.2012.5.13.0002
AUTOR
DAYVISON JOSE VIANA LOPES
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
RÉU
DELER CONSULTORIA S.A.
ADVOGADO
ANDRE LUIZ LEITE REGO(OAB:
9727/PE)
RÉU
EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS
LTDA
ADVOGADO
SVALDO DA SILVA GUIMARAES
JUNIOR(OAB: 13600/PB)
ADVOGADO
PEDRO VICTOR DE ARAUJO
CORREIA(OAB: 15504/PB)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE TENORIO E
SILVA(OAB: 31886/PE)
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o réu EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA, notificado da
disponibilização de numerário, através de alvará eletrônico, número
de ordem 000164012023 (id. ebce2c6), devendo proceder seu
levantamento junto a Caixa Econômica Federal.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
352
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ANA AUREA MENDES DA SILVA
Servidor
Processo Nº CumPrSe-0000371-04.2022.5.13.0002
REQUERENTE
ALYSSON MESSIAS DA SILVA
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
AMELIA VASCONCELOS
GUIMARAES(OAB: 71182/RJ)
ADVOGADO
GABRIELA ALCOFRA DOS
SANTOS(OAB: 149995/RJ)
PERITO
ELIANE KAFER
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f249d5
proferido nos autos.
DESPACHO
A executada EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA
PREVIDÊNCIA – DATAPREV S.A. apresenta irresignação (
ID.
f4fa72b
) em relação ao disposto no despacho
ID. dc01911
no que
concerne à observação promovida pelo Juízo de que a referida
parte deixou de apresentar embargos à execução, nada obstante
tenha sido intimada para tal.
É curioso constatar que, na própria petição
ID. f4fa72b
, a obre
causídica subscritora da referida peça declara literalmente que
“
peticionou informando que não apresentaria embargos à
execução porque os cálculos do I. Perito estavam de acordo
com a coisa julgada
” (grifo acrescentado).
Não se detecta, portanto, nenhuma incompatibilidade entre o
disposto no despacho
ID. dc01911
e o que foi declarado pela
empresa executada.
Ante o exposto, nada a deferir.
Intime-se.
Promova-se o sobrestamento do presente feito determinado, até
que ocorra o trânsito em julgado do processo principal acima
informado, devendo o exequente informar, nestes autos, tão logo
esta situação ocorra.
Comunique-se à 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB), por
meio de correspondência eletrônica, acerca da garantia da
execução quanto ao autor da presente ação de cumprimento
provisório de sentença.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000603-16.2022.5.13.0002
AUTOR
BRUNA MIRELLA FERREIRA ALVES
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
PERITO
JOSEMAR DOS SANTOS SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9420d85
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Dê-se ciência, à reclamante e ao Sr. Perito, acerca dos documentos
juntados pela reclamada (
ID. 475b0c0
).
No mais, aguarde-se a conclusão do laudo pericial.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000603-16.2022.5.13.0002
AUTOR
BRUNA MIRELLA FERREIRA ALVES
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
353
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
PERITO
JOSEMAR DOS SANTOS SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNA MIRELLA FERREIRA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9420d85
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Dê-se ciência, à reclamante e ao Sr. Perito, acerca dos documentos
juntados pela reclamada (
ID. 475b0c0
).
No mais, aguarde-se a conclusão do laudo pericial.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000713-15.2022.5.13.0002
AUTOR
MARCELO GURGEL DE MOURA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85a57b4
proferido nos autos.
D E S P A C H O
O TST negou provimento ao agravo de instrumento do autor (
ID.
63212fc
), mantendo o acórdão regional (
ID. 89af490
), que
confirmou a improcedência imposta pela decisão de primeiro grau
(
ID. f155a98
).
Assim, considerando o trânsito em julgado (
IDs. d569b48
), arquivem
-se os autos.
Custas dispensadas (
ID. f155a98
).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000713-15.2022.5.13.0002
AUTOR
MARCELO GURGEL DE MOURA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO GURGEL DE MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85a57b4
proferido nos autos.
D E S P A C H O
O TST negou provimento ao agravo de instrumento do autor (
ID.
63212fc
), mantendo o acórdão regional (
ID. 89af490
), que
confirmou a improcedência imposta pela decisão de primeiro grau
(
ID. f155a98
).
Assim, considerando o trânsito em julgado (
IDs. d569b48
), arquivem
-se os autos.
Custas dispensadas (
ID. f155a98
).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000777-25.2022.5.13.0002
AUTOR
RENATA ELLEN SILVA DE
CARVALHO
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
MARISA LOJAS S.A.
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATA ELLEN SILVA DE CARVALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
354
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fb31ed
proferido nos autos.
D E S P A C H O
O TRT denegou seguimento ao Recurso de Revista da reclamada
(
ID. 3be5ced
), bem como, negou provimento ao seu Recurso
Ordinário (
ID. 4a42fd9
), mantendo-se, na íntegra, a decisão de
Primeiro Grau (
ID. 2e0ec51
).
Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco)
dias, se for ocaso, requerer o início da execução, nos termos do art.
878 da CLT.
Observa-se, ainda, a existência do seguro garantia (
Id. 97a0598 e
39cd0a7
).
Por fim, constata-se que as custas processuais foram quitadas,
quando a interposição do recurso ordinário (
ID. 91e437c
).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000777-25.2022.5.13.0002
AUTOR
RENATA ELLEN SILVA DE
CARVALHO
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
MARISA LOJAS S.A.
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARISA LOJAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fb31ed
proferido nos autos.
D E S P A C H O
O TRT denegou seguimento ao Recurso de Revista da reclamada
(
ID. 3be5ced
), bem como, negou provimento ao seu Recurso
Ordinário (
ID. 4a42fd9
), mantendo-se, na íntegra, a decisão de
Primeiro Grau (
ID. 2e0ec51
).
Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco)
dias, se for ocaso, requerer o início da execução, nos termos do art.
878 da CLT.
Observa-se, ainda, a existência do seguro garantia (
Id. 97a0598 e
39cd0a7
).
Por fim, constata-se que as custas processuais foram quitadas,
quando a interposição do recurso ordinário (
ID. 91e437c
).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000933-13.2022.5.13.0002
AUTOR
ESTER DOS SANTOS SILVESTRE
ADVOGADO
DORALICE OLIVEIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 25872/PB)
ADVOGADO
MARIA EDUARDA LUCENA DOS
SANTOS(OAB: 21933/PB)
RÉU
GOMES DINIZ CLINICA DE
EMAGRECIMENTO LTDA
ADVOGADO
JOAO LUIZ DO NASCIMENTO
JUNIOR(OAB: 25800/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GOMES DINIZ CLINICA DE EMAGRECIMENTO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e83364b
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebe-se o recurso ordinário interposto pela parte reclamante,
pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade pertinentes.
Notifique-se a parte recorrida para, querendo, apresentar suas
contrarrazões (ao recurso pertinente).
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos
aoTribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000933-13.2022.5.13.0002
AUTOR
ESTER DOS SANTOS SILVESTRE
ADVOGADO
DORALICE OLIVEIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 25872/PB)
ADVOGADO
MARIA EDUARDA LUCENA DOS
SANTOS(OAB: 21933/PB)
RÉU
GOMES DINIZ CLINICA DE
EMAGRECIMENTO LTDA
ADVOGADO
JOAO LUIZ DO NASCIMENTO
JUNIOR(OAB: 25800/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTER DOS SANTOS SILVESTRE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
355
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e83364b
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebe-se o recurso ordinário interposto pela parte reclamante,
pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade pertinentes.
Notifique-se a parte recorrida para, querendo, apresentar suas
contrarrazões (ao recurso pertinente).
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos
aoTribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000967-95.2022.5.13.0031
AUTOR
GENILSON PEREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO
CARLOS ALLIZ NETO(OAB:
29527/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CABEDELO
ADVOGADO
SERGIO RICARDO SILVA DE
FRANCA(OAB: 27540/PB)
RÉU
LEMON TERCEIRIZACAO E
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
TARCISIO RODRIGUES DI SILVA
SEGUNDO(OAB: 24679/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEMON TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI
- MUNICIPIO DE CABEDELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb1b5a9
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Considerando que restou frustrada a conciliação, ante a ausência
das partes à audiência da Semana Nacional de Conciliação e, tendo
em vista a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos
quando do julgamento dos embargos declaratórios opostos,
notifique-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se, no
prazo de 5 dias, conforme o disposto no § 2º do art. 897-A da CLT.
Após, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000983-39.2022.5.13.0002
EXEQUENTE
FRANCISCO EDUARDO DE SOUSA
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO EDUARDO DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2006e5
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistas às partes acerca da conta de liquidação efetuada pelo perito
contábil (
ID.sb3a105e e anexo
) para, querendo, apresentar, em oito
dias, impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e
valores objeto de discordância, em conformidade com o
preconizado no § 2ºdo art. 879 da CLT, sob pena de preclusão.
Note-se que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é
detentora das mesmas prerrogativas da Fazenda Pública, motivo
pelo qual tem prazo em dobro para fins de impugnação à conta, nos
termos do item II da OJ nº 247 da SBDI-1 do TST.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000043-40.2023.5.13.0002
AUTOR
JULIANA FERNANDES DE SANTANA
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RÉU
E & F SERVICOS DE BELEZA E
ESTETICA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA FERNANDES DE SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
356
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce252df
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Tendo em vista o teor da certidão de
ID. cab693e
, intime-se a
autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe o atual
endereço da ré, ou requeira o que entender de direito, no prazo de
cinco dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000411-49.2023.5.13.0002
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXEQUENTE
ALEXSANDRA ALVES
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO
ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:
13736/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a062d9
proferido nos autos.
DESPACHO
Devidamente sanada a pendência quanto à completa qualificação
da parte autora, restam preenchidos os requisitos ao
processamento da presente ação de cumprimento de sentença
individual referente à ação coletiva 0024200-54.2013.5.13.0026.
A sentença de mérito prolatada na ação coletiva supramencionada
declarou, como período imprescrito dos títulos devidos, o intervalo
com termo inicial 27/02/2008 e com termo final 27/02/2013,
observando-se que, quanto ao tema, a sentença não sofreu
nenhuma reforma pelas instâncias superiores.
Assim, intime-se a parte demandada para carrear aos autos, em 15
(quinze) dias, os documentos necessários para a elaboração dos
cálculos de liquidação, quais sejam: fichas da empregada, os
contracheques e o histórico funcional da substituída Alexsandra
Alves referente ao período delimitado no título executivo.
Apresentados os documentos, vistas à parte autora, por cinco dias,
para impugnação.
Considerando-se que esta unidade judiciária conta com apenas um
contador que é responsável pelas liquidações das sentenças
prolatadas pelos dois magistrados que aqui atuam, além da busca
da celeridade processual e considerando-se ainda o disposto no §
6º do art. 879 da CLT, designa-se o Sr. EDDIE RAONI DE LIMA
MARQUES para exercer a função de perito contábil nestes autos,
devendo apresentar a liquidação do julgado, em vinte dias,
contados de sua intimação, considerando-se o disposto nas
decisões havidas na ação coletiva que originou esta ação de
cumprimento de sentença.
Honorários periciais contábeis a serem arbitrados por ocasião da
sentença de homologação de cálculos e integralmente suportados
pelo réu.
Apresentado o cálculo, intimem-se as partes para, querendo,
apresentar, em oito dias, impugnação fundamentada, nos termos do
§ 2ºdo art. 879 da CLT, sob pena de preclusão.
Desde logo, ficam estabelecidos honorários advocatícios
assistenciais no percentual de 15% (quinze pontos percentuais), tal
como determinado na ação coletiva 00024200-54.2013.5.13.0026.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000411-49.2023.5.13.0002
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXEQUENTE
ALEXSANDRA ALVES
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO
ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:
13736/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXSANDRA ALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
357
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a062d9
proferido nos autos.
DESPACHO
Devidamente sanada a pendência quanto à completa qualificação
da parte autora, restam preenchidos os requisitos ao
processamento da presente ação de cumprimento de sentença
individual referente à ação coletiva 0024200-54.2013.5.13.0026.
A sentença de mérito prolatada na ação coletiva supramencionada
declarou, como período imprescrito dos títulos devidos, o intervalo
com termo inicial 27/02/2008 e com termo final 27/02/2013,
observando-se que, quanto ao tema, a sentença não sofreu
nenhuma reforma pelas instâncias superiores.
Assim, intime-se a parte demandada para carrear aos autos, em 15
(quinze) dias, os documentos necessários para a elaboração dos
cálculos de liquidação, quais sejam: fichas da empregada, os
contracheques e o histórico funcional da substituída Alexsandra
Alves referente ao período delimitado no título executivo.
Apresentados os documentos, vistas à parte autora, por cinco dias,
para impugnação.
Considerando-se que esta unidade judiciária conta com apenas um
contador que é responsável pelas liquidações das sentenças
prolatadas pelos dois magistrados que aqui atuam, além da busca
da celeridade processual e considerando-se ainda o disposto no §
6º do art. 879 da CLT, designa-se o Sr. EDDIE RAONI DE LIMA
MARQUES para exercer a função de perito contábil nestes autos,
devendo apresentar a liquidação do julgado, em vinte dias,
contados de sua intimação, considerando-se o disposto nas
decisões havidas na ação coletiva que originou esta ação de
cumprimento de sentença.
Honorários periciais contábeis a serem arbitrados por ocasião da
sentença de homologação de cálculos e integralmente suportados
pelo réu.
Apresentado o cálculo, intimem-se as partes para, querendo,
apresentar, em oito dias, impugnação fundamentada, nos termos do
§ 2ºdo art. 879 da CLT, sob pena de preclusão.
Desde logo, ficam estabelecidos honorários advocatícios
assistenciais no percentual de 15% (quinze pontos percentuais), tal
como determinado na ação coletiva 00024200-54.2013.5.13.0026.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000413-19.2023.5.13.0002
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 259ddd9
proferido nos autos.
DESPACHO
Regularizada a situação processual da parte autora, prossiga-se
com o feito, com o devido cadastro do substituído no sistema.
Trata-se de cumprimento de sentença de decisão proferida no
processo 0024200-54.2013.5.13.0026.
Inicie-se a liquidação.
Notifique-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos
autos os seguintes documentos com relação ao exequente: as
fichas financeiras, os contracheques e o histórico funcional desde
20/02/2008 até os dias atuais.
Apresentada a documentação pela parte ré, intime-se o autor para,
no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculos, contendo
inclusive a contribuição previdenciária e fiscal devidos e honorários
advocatícios assistenciais (de 15%, conforme determinado na
sentença proferida na Ação Civil Coletiva), advertindo-se que, na
liquidação, não se pode modificar, ou inovar, a sentença liquidanda
e nem discutir matéria pertinente à causa principal.
Apresentada a conta de liquidação, deverá ser notificada a parte
adversa para, querendo e no prazo preclusivo de 8 (oito) dias,
apresentar impugnação.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
358
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº CumSen-0000331-85.2023.5.13.0002
EXEQUENTE
ALUIZIO JORGE MARTINS LOPES
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALUIZIO JORGE MARTINS LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o exequente ciente da IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO
interposta pelo executado AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA - EMLUR (ID.s e5110dd e anexos) para,
querendo, apresentar sua resposta, no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
FAUZI ELESBAO FELIPE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000580-70.2022.5.13.0002
AUTOR
JOERDSON DUARTE BANDEIRA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
AUTOSIGN LTDA
ADVOGADO
ROSE ANGELLI CIRNE ELOY
GONDIM(OAB: 8804/PB)
ADVOGADO
FERNANDO GONDIM RIBEIRO
JUNIOR(OAB: 9190/PB)
PERITO
MARCIA PAULA DE MAIA MACEDO
PORTO
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTOSIGN LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID edb8fd2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa -
PB o seguinte:(3.1)conceder os benefícios da assistência judiciária
gratuita à parte reclamante;(3.2)julgarimprocedentesos pedidos
formulados porJOERDSON DUARTE BANDEIRA(reclamante) na
r e c l a m a ç ã o
t r a b a l h i s t a
q u e
p r o m o v e
e m
f a c e
d a
e m p r e s a A U T O S I G N
L T D A ( r e c l a m a d a ) .
Tudo de acordo com a fundamentação supra, a qual passa constar
no presente dispositivo como se nele estivesse transcrita.
Oficie-se ao Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região),
para providenciar o pagamento dos honorários periciais.
Custas pelo reclamante, calculadas na razão de 2% do valor da
causa, na forma do art. 789 da CLT, porém dispensas, por conta da
assistência judiciária gratuita.
As partes devem ser notificadas, por intermédio de seus advogados,
atentando-se a Secretaria desta Vara do Trabalho para o eventual
pedido das partes no sentido de que as notificações a elas
direcionadas sejam encaminhadas aos advogados apontados em
suas respectivas petições, na forma da Súmula n° 427 do TST.
Intime-se, ainda, a perita do processo.
Apresentada a tutela jurisdicional (de conhecimento) em primeira
instância.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000580-70.2022.5.13.0002
AUTOR
JOERDSON DUARTE BANDEIRA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
AUTOSIGN LTDA
ADVOGADO
ROSE ANGELLI CIRNE ELOY
GONDIM(OAB: 8804/PB)
ADVOGADO
FERNANDO GONDIM RIBEIRO
JUNIOR(OAB: 9190/PB)
PERITO
MARCIA PAULA DE MAIA MACEDO
PORTO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOERDSON DUARTE BANDEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
359
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID edb8fd2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa -
PB o seguinte:(3.1)conceder os benefícios da assistência judiciária
gratuita à parte reclamante;(3.2)julgarimprocedentesos pedidos
formulados porJOERDSON DUARTE BANDEIRA(reclamante) na
r e c l a m a ç ã o
t r a b a l h i s t a
q u e
p r o m o v e
e m
f a c e
d a
e m p r e s a A U T O S I G N
L T D A ( r e c l a m a d a ) .
Tudo de acordo com a fundamentação supra, a qual passa constar
no presente dispositivo como se nele estivesse transcrita.
Oficie-se ao Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região),
para providenciar o pagamento dos honorários periciais.
Custas pelo reclamante, calculadas na razão de 2% do valor da
causa, na forma do art. 789 da CLT, porém dispensas, por conta da
assistência judiciária gratuita.
As partes devem ser notificadas, por intermédio de seus advogados,
atentando-se a Secretaria desta Vara do Trabalho para o eventual
pedido das partes no sentido de que as notificações a elas
direcionadas sejam encaminhadas aos advogados apontados em
suas respectivas petições, na forma da Súmula n° 427 do TST.
Intime-se, ainda, a perita do processo.
Apresentada a tutela jurisdicional (de conhecimento) em primeira
instância.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000910-67.2022.5.13.0002
AUTOR
MELQUIADES AMARO GALDINO
JUNIOR
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RÉU
INTERFORT SEGURANCA DE
VALORES LTDA
ADVOGADO
KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS
SANTOS(OAB: 4867/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- MELQUIADES AMARO GALDINO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50de18d
proferida nos autos.
DECISÃO
Observa-se que decorreu o prazo para que a executada procedesse
ao complemento do pagamento da condenação.
Sendo assim, libere-se ao autor o depósito judicial ID e140f96,
atualize-se o cálculo e procedam-se às pesquisas eletrônicas, nos
termos da Consolidação dos Provimentos do Tribunal Regional do
Trabalho da Paraíba (13ª Região).
Restando a diligência junto ao Sisbajud infrutífera, inclua-se o nome
da executada no BNDT, e deflagrem-se os demais atos executórios
eletrônicos, através dos convênios RENAJUD, INFOJUD, DOI e
CNIB.
Defere-se o pagamento separado dos honorários advocatícios
contratuais, diante da juntada do respectivo documento.
Observe-se que as contas já foram informadas nos autos.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000910-67.2022.5.13.0002
AUTOR
MELQUIADES AMARO GALDINO
JUNIOR
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RÉU
INTERFORT SEGURANCA DE
VALORES LTDA
ADVOGADO
KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS
SANTOS(OAB: 4867/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50de18d
proferida nos autos.
DECISÃO
Observa-se que decorreu o prazo para que a executada procedesse
ao complemento do pagamento da condenação.
Sendo assim, libere-se ao autor o depósito judicial ID e140f96,
atualize-se o cálculo e procedam-se às pesquisas eletrônicas, nos
termos da Consolidação dos Provimentos do Tribunal Regional do
Trabalho da Paraíba (13ª Região).
Restando a diligência junto ao Sisbajud infrutífera, inclua-se o nome
da executada no BNDT, e deflagrem-se os demais atos executórios
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
360
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
eletrônicos, através dos convênios RENAJUD, INFOJUD, DOI e
CNIB.
Defere-se o pagamento separado dos honorários advocatícios
contratuais, diante da juntada do respectivo documento.
Observe-se que as contas já foram informadas nos autos.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0002222-76.2016.5.13.0006
AUTOR
JAMILLE CANSANCAO TORRES
ADVOGADO
MICHAEL ANDERSON DANTAS
LAURENTINO(OAB: 19653/PB)
ADVOGADO
SERGIO ALBERTO RIBEIRO
BACELAR(OAB: 16438/PB)
AUTOR
CALINE SOUSA BRAGA FERRAZ
ADVOGADO
MICHAEL ANDERSON DANTAS
LAURENTINO(OAB: 19653/PB)
ADVOGADO
SERGIO ALBERTO RIBEIRO
BACELAR(OAB: 16438/PB)
AUTOR
FERNANDA RAQUEL ALVES DE
LIMA FERREIRA
ADVOGADO
MICHAEL ANDERSON DANTAS
LAURENTINO(OAB: 19653/PB)
ADVOGADO
SERGIO ALBERTO RIBEIRO
BACELAR(OAB: 16438/PB)
AUTOR
KARINE DOMINGOS NOGUEIRA
ADVOGADO
MICHAEL ANDERSON DANTAS
LAURENTINO(OAB: 19653/PB)
ADVOGADO
SERGIO ALBERTO RIBEIRO
BACELAR(OAB: 16438/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
PAULA CECILIA RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 205663/MG)
ADVOGADO
BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA
CHAVES(OAB: 47067/DF)
ADVOGADO
ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA
MARTINS(OAB: 12854/DF)
ADVOGADO
EVERTON JULIANO DA SILVA(OAB:
12442/MS)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO
MARCOS ALEXANDRE NUNES D
ALBUQUERQUE
TERCEIRO
INTERESSADO
Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego na Paraíba
Intimado(s)/Citado(s):
- KARINE DOMINGOS NOGUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36b0d15
proferido nos autos.
DESPACHO
O requisitório de precatório para pagamento do crédito da
exequente KARINE DOMINGOS NOGUEIRA já foi expedido (
ID.
2c83bd0
), ali constando os dados bancários indicados à época.
Neste momento, o RP que tomou o número, no PJE, 0000349-
15.2023.5.13.0000 encontra-se em tramitação na Coordenadoria de
Precatórios, sob a jurisdição do Juízo Auxiliar da Presidência do
Regional.
Assim, encaminhe-se a petição
ID. 8438522
, mediante traslado,
àquela Coordenadoria para conhecimento e apreciação pelo Juiz
competente.
No mais, aguarde-se o cumprimento dos RPV’s e requisitórios de
precatórios expedidos, razão pela qual devem os presentes autos
ser sobrestados, nos termos do art. 1º, I, g, da Recomendação
TRT13 SCR n. 007 de 16/12/2022.
Intime-se a parte autora.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000861-26.2022.5.13.0002
AUTOR
M.C.M.D.A.
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
A.P.D.P.N.
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
E.C.I.E.E.L.
ADVOGADO
MICHEL PEREIRA BARREIRO(OAB:
11432/PB)
TESTEMUNHA
V.S.D.P.
TESTEMUNHA
C.F.
TESTEMUNHA
J.M.J.
TESTEMUNHA
J.C.M.V.
Intimado(s)/Citado(s):
- A.P.D.P.N.
- E.C.I.E.E.L.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID f6154b1.
Processo Nº ATOrd-0000861-26.2022.5.13.0002
AUTOR
M.C.M.D.A.
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
A.P.D.P.N.
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
E.C.I.E.E.L.
ADVOGADO
MICHEL PEREIRA BARREIRO(OAB:
11432/PB)
TESTEMUNHA
V.S.D.P.
TESTEMUNHA
C.F.
TESTEMUNHA
J.M.J.
TESTEMUNHA
J.C.M.V.
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
361
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
- M.C.M.D.A.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID f6154b1.
Processo Nº CumSen-0000418-41.2023.5.13.0002
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXEQUENTE
ROZIL ARAUJO RIBEIRO
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a06b25f
proferido nos autos.
DESPACHO
Regularizada a situação processual da parte autora, prossiga-se
com o feito, com o devido cadastro do substituído no sistema.
Trata-se de cumprimento de sentença de decisão proferida no
processo 0024200-54.2013.5.13.0026.
Inicie-se a liquidação.
Notifique-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos
autos os seguintes documentos com relação ao exequente: as
fichas financeiras, os contracheques e o histórico funcional desde
20/02/2008 até os dias atuais.
Apresentada a documentação pela parte ré, intime-se o autor para,
no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculos, contendo
inclusive a contribuição previdenciária e fiscal devidos e honorários
advocatícios assistenciais (de 15%, conforme determinado na
sentença proferida na Ação Civil Coletiva), advertindo-se que, na
liquidação, não se pode modificar, ou inovar, a sentença liquidanda
e nem discutir matéria pertinente à causa principal.
Apresentada a conta de liquidação, deverá ser notificada a parte
adversa para, querendo e no prazo preclusivo de 08 (oito) dias,
apresentar impugnação.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000158-71.2017.5.13.0002
AUTOR
ERICA DE ALBUQUERQUE
BEZERRA
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
MARIA ALBA BEZERRA NUNES
RÉU
DOUGLAS ROBSON BEZERRA
NUNES
RÉU
MAXIM'S PERFUMARIA LTDA
ADVOGADO
FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:
10202/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ERONILDO DE SOUSA BRITO LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERICA DE ALBUQUERQUE BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Vistas da pesquisa Sniper. Prazo de 5 dias para
manifestação.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE DOS ANJOS PEREIRA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000855-24.2019.5.13.0002
AUTOR
MARIA DIVA DOS SANTOS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
LUIS CARLOS ALVES DE SANTANA
ADVOGADO
VICTOR AUGUSTO GUERRA LEITAO
DE MELO(OAB: 19677/PB)
RÉU
LUIS CARLOS ALVES DE SANTANA
55757553472
ADVOGADO
VICTOR AUGUSTO GUERRA LEITAO
DE MELO(OAB: 19677/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS CARLOS ALVES DE SANTANA
- LUIS CARLOS ALVES DE SANTANA 55757553472
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
362
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d03d44
proferido nos autos.
DESPACHO
Defere-se o pedido da exequente (
ID. 1eee792
).
Realize-se pesquisa via convênio PREVJUD na pessoa do
proprietário executado LUIS CARLOS ALVES DE SANTANA (CPF
557.575.534-72).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000855-24.2019.5.13.0002
AUTOR
MARIA DIVA DOS SANTOS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
LUIS CARLOS ALVES DE SANTANA
ADVOGADO
VICTOR AUGUSTO GUERRA LEITAO
DE MELO(OAB: 19677/PB)
RÉU
LUIS CARLOS ALVES DE SANTANA
55757553472
ADVOGADO
VICTOR AUGUSTO GUERRA LEITAO
DE MELO(OAB: 19677/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DIVA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d03d44
proferido nos autos.
DESPACHO
Defere-se o pedido da exequente (
ID. 1eee792
).
Realize-se pesquisa via convênio PREVJUD na pessoa do
proprietário executado LUIS CARLOS ALVES DE SANTANA (CPF
557.575.534-72).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000517-11.2023.5.13.0002
AUTOR
KELSON GONCALVES ALVES
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- KELSON GONCALVES ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b37e615
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante do requerimento constante do Ofício nº 71884.2022, do MPT,
encaminhado a este Juízo pelo TRT/13, ele, MPT, deve ser incluído
como terceiro interessado na presente demanda, procedendo a
sua intimação.
Seguem os dados de acesso à sala de audiência já designada:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84150550586
ID da reunião: 841 5055 0586
Intime-se a reclamante, e cite-se a reclamada.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000354-31.2023.5.13.0002
EXEQUENTE
PEDRO COUTINHO FILHO
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
ADVOGADO
ANA KAROLINA ALBINO
FELIPE(OAB: 28823/PB)
ADVOGADO
MARIA BEATRIZ FEITOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 30325/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO COUTINHO FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica intimado o autor para, querendo, manifestar-se sobre as
contestações (
IDs. a13c714 e d4c99f7
) no prazo de 5 dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
363
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE RODRIGUES DA SILVA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000527-55.2023.5.13.0002
AUTOR
LUCAS FERNANDO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
RÉU
A. R. L. DE MENDONCA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS FERNANDO ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 28/06/2023 às
09:20h, na sala de audiência virtual da 2ª Vara do Trabalho de João
Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as
respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência
importará no arquivamento do presente feito.
Link para acesso à audiência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84469202928
ID da reunião: 844 6920 2928
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001450-91.2017.5.13.0002
AUTOR
PAULO FLORENTINO JUNIOR
ADVOGADO
PAULO LOPES DA SILVA(OAB:
8560/PB)
ADVOGADO
JOSE CARLOS DE LIMA(OAB: 7475-
B/PB)
ADVOGADO
JOSE WALTER LINS DE
ALBUQUERQUE(OAB: 5250/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO FLORENTINO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0a07219
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
A despeito da manifestação do executado no ID 5b6413f,
desnecessária intimação específica para apresentação de
embargos, pois o prazo legal para o reclamado adotar as medidas
que entender necessárias se iniciou no momento em que o depósito
judicial foi efetivado, ou seja, no dia 24/05/2023, conforme
comprovantes nos autos, nos termos do artigo 884 da CLT.
O artigo 884 da CLT prevê o prazo de cinco dias para apresentação
de embargos à execução, contados da garantia da execução ou da
penhora dos bens. No caso da garantia da execução, a contagem
do prazo para a apresentação dos embargos à execução inicia a
partir da data da efetivação do depósito judicial da quantia
executada.
Considerando o pagamento integral do valor da condenação pelo
reclamado e o decurso do prazo para apresentação de embargos,
extingue-se a execução.
Sendo assim, proceda-se à liberação dos valores aos respectivos
credores, observando-se o limite do crédito de cada um conforme
planilha de cálculos.
Defere-se o pagamento separado dos honorários advocatícios
contratuais, diante da juntada do respectivo documento.
Observe-se que as contas já foram informadas nos autos.
Comprovadas as transferências, arquive-se o processo.
Determina-se o levantamento de quaisquer penhoras ou bloqueios
pendentes.
Intimem-se.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001450-91.2017.5.13.0002
AUTOR
PAULO FLORENTINO JUNIOR
ADVOGADO
PAULO LOPES DA SILVA(OAB:
8560/PB)
ADVOGADO
JOSE CARLOS DE LIMA(OAB: 7475-
B/PB)
ADVOGADO
JOSE WALTER LINS DE
ALBUQUERQUE(OAB: 5250/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
364
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0a07219
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
A despeito da manifestação do executado no ID 5b6413f,
desnecessária intimação específica para apresentação de
embargos, pois o prazo legal para o reclamado adotar as medidas
que entender necessárias se iniciou no momento em que o depósito
judicial foi efetivado, ou seja, no dia 24/05/2023, conforme
comprovantes nos autos, nos termos do artigo 884 da CLT.
O artigo 884 da CLT prevê o prazo de cinco dias para apresentação
de embargos à execução, contados da garantia da execução ou da
penhora dos bens. No caso da garantia da execução, a contagem
do prazo para a apresentação dos embargos à execução inicia a
partir da data da efetivação do depósito judicial da quantia
executada.
Considerando o pagamento integral do valor da condenação pelo
reclamado e o decurso do prazo para apresentação de embargos,
extingue-se a execução.
Sendo assim, proceda-se à liberação dos valores aos respectivos
credores, observando-se o limite do crédito de cada um conforme
planilha de cálculos.
Defere-se o pagamento separado dos honorários advocatícios
contratuais, diante da juntada do respectivo documento.
Observe-se que as contas já foram informadas nos autos.
Comprovadas as transferências, arquive-se o processo.
Determina-se o levantamento de quaisquer penhoras ou bloqueios
pendentes.
Intimem-se.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000516-26.2023.5.13.0002
AUTOR
FABIANA DA SILVA FERNANDES
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANA DA SILVA FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2df08ea
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante do requerimento constante do Ofício nº 71884.2022, do
Ministério Público do Trabalho, e encaminhado a este Juízo pelo
TRT 13, inclua-se o mesmo, como 3º interessado na presente
demanda, procedendo a sua intimação.
no mais, aguarde-se a audiência designada.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000140-40.2023.5.13.0002
EXEQUENTE
JOZIELLY KALINE PEREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOZIELLY KALINE PEREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9974d93
proferida nos autos.
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
365
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Não tendo a reclamada apresentado a complementação dos
documentos necessários à liquidação do julgado, aplica-se a
determinação constante no ID 2fded2f, de forma que, para os
períodos em que não foram apresentados os documentos
correlatos, se tem como verdadeiras as informações prestadas pelo
autor no item “d” dos requerimentos constantes de sua petição
inicial, devendo ser utilizada, para o cômputo do valor devido
referente às horas suprimidas, a quantidade de 4 (quatro) horas
extras diárias.
Ao setor de cálculo para liquidação.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000140-40.2023.5.13.0002
EXEQUENTE
JOZIELLY KALINE PEREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9974d93
proferida nos autos.
DECISÃO
Não tendo a reclamada apresentado a complementação dos
documentos necessários à liquidação do julgado, aplica-se a
determinação constante no ID 2fded2f, de forma que, para os
períodos em que não foram apresentados os documentos
correlatos, se tem como verdadeiras as informações prestadas pelo
autor no item “d” dos requerimentos constantes de sua petição
inicial, devendo ser utilizada, para o cômputo do valor devido
referente às horas suprimidas, a quantidade de 4 (quatro) horas
extras diárias.
Ao setor de cálculo para liquidação.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000130-93.2023.5.13.0002
EXEQUENTE
CICERO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO FRANCISCO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ca574e
proferida nos autos.
DECISÃO
Não tendo a reclamada apresentado a complementação dos
documentos necessários à liquidação do julgado, aplica-se a
determinação constante no ID 52db828, de forma que, para os
períodos em que não foram apresentados os documentos
correlatos, se tem como verdadeiras as informações prestadas pelo
autor no item “d” dos requerimentos constantes de sua petição
inicial, devendo ser utilizada, para o cômputo do valor devido
referente às horas suprimidas, a quantidade de 4 (quatro) horas
extras diárias.
Ao setor de cálculo para liquidação.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000130-93.2023.5.13.0002
EXEQUENTE
CICERO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
366
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ca574e
proferida nos autos.
DECISÃO
Não tendo a reclamada apresentado a complementação dos
documentos necessários à liquidação do julgado, aplica-se a
determinação constante no ID 52db828, de forma que, para os
períodos em que não foram apresentados os documentos
correlatos, se tem como verdadeiras as informações prestadas pelo
autor no item “d” dos requerimentos constantes de sua petição
inicial, devendo ser utilizada, para o cômputo do valor devido
referente às horas suprimidas, a quantidade de 4 (quatro) horas
extras diárias.
Ao setor de cálculo para liquidação.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACum-0000662-72.2020.5.13.0002
AUTOR
SINDICATO EMP EM ESTAB DE
SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
HCHOSP HOSPITAL LAR LTDA - ME
ADVOGADO
PHILIPPE GOES
ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- HCHOSP HOSPITAL LAR LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f663dd0
proferido nos autos.
DESPACHO
Conclusos os autos para julgamento, observei que, encerrada a
instrução processual, o Ministério Público do Trabalho não foi
notificado para emissão de parecer, nos termos do art. 179, I, do
CPC.
Portanto, determino a conversão do julgamento em diligência para
que o Ministério Público do Trabalho seja intimado a se manifestar
nos autos, no prazo de 30 dias.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACum-0000662-72.2020.5.13.0002
AUTOR
SINDICATO EMP EM ESTAB DE
SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
HCHOSP HOSPITAL LAR LTDA - ME
ADVOGADO
PHILIPPE GOES
ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DO
EST.PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f663dd0
proferido nos autos.
DESPACHO
Conclusos os autos para julgamento, observei que, encerrada a
instrução processual, o Ministério Público do Trabalho não foi
notificado para emissão de parecer, nos termos do art. 179, I, do
CPC.
Portanto, determino a conversão do julgamento em diligência para
que o Ministério Público do Trabalho seja intimado a se manifestar
nos autos, no prazo de 30 dias.
Intimem-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
367
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000529-25.2023.5.13.0002
AUTOR
ALEXANDRE DINIZ DA CRUZ
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
LOUREIRO SERVICOS DE
ENGENHARIA EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE DINIZ DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 28/06/2023 às
09:40h, na sala de audiência virtual da 2ª Vara do Trabalho de João
Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as
respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência
importará no arquivamento do presente feito.
Link para acesso à audiência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86790599595
ID da reunião: 867 9059 9595
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000528-40.2023.5.13.0002
AUTOR
MARILUCE LINO DA SILVA
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
RÉU
COLEGIO E CURSO HBE HUMANAS
BIOLOGICAS E EXATAS LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- MARILUCE LINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 29/06/2023 às
09:20h, na sala de audiência virtual da 2ª Vara do Trabalho de João
Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as
respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência
importará no arquivamento do presente feito.
Link para acesso à audiência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83512087516
ID da reunião: 835 1208 7516
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000392-77.2022.5.13.0002
AUTOR
SUELDO DE OLIVEIRA XAXA
ADVOGADO
BRUNO FEIJO IMBROINISIO(OAB:
145017/RJ)
RÉU
PAGSEGURO INTERNET S.A.
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
RÉU
PAGBANK PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
RÉU
NET+PHONE TELECOMUNICACOES
LTDA.
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
- PAGBANK PARTICIPACOES LTDA
- PAGSEGURO INTERNET S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9792d89
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Iniciada a execução, conforme requerido pelo reclamante Id.
e9e73e8.
Indefere-se o requerido pelo patrono da reclamante na petição
supra, eis que não houve qualquer justificativa para o não
cumprimento do despacho de Id. 53e26fc, no que tange ao
fornecimento de conta bancária da parte autora para transferência
de seu crédito.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
368
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Informo, ainda, que o Juízo poderá, se for o caso, deferir eventual
retenção de honorários contratuais, desde que juntado contrato de
honorários aos autos.
Renovo, portanto, o prazo para o fornecimento de dados bancários
da autora ou para justificar impossibilidade neste sentido.
No silêncio, proceda-se à expedição de alvará, intimando o
reclamante, para comparecer diretamente ao Banco do Brasil para
proceder ao seu levantamento.
Após a apuração do saldo remanescente, intime-se a devedora
principal para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda
ao pagamento da quantia a que foi condenada, nos termos
previstos no art. 880, da CLT, ou garanta a execução, observada a
gradação legal (CPC, art. 835), sob pena de constrição de bens.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000392-77.2022.5.13.0002
AUTOR
SUELDO DE OLIVEIRA XAXA
ADVOGADO
BRUNO FEIJO IMBROINISIO(OAB:
145017/RJ)
RÉU
PAGSEGURO INTERNET S.A.
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
RÉU
PAGBANK PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
RÉU
NET+PHONE TELECOMUNICACOES
LTDA.
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUELDO DE OLIVEIRA XAXA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9792d89
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Iniciada a execução, conforme requerido pelo reclamante Id.
e9e73e8.
Indefere-se o requerido pelo patrono da reclamante na petição
supra, eis que não houve qualquer justificativa para o não
cumprimento do despacho de Id. 53e26fc, no que tange ao
fornecimento de conta bancária da parte autora para transferência
de seu crédito.
Informo, ainda, que o Juízo poderá, se for o caso, deferir eventual
retenção de honorários contratuais, desde que juntado contrato de
honorários aos autos.
Renovo, portanto, o prazo para o fornecimento de dados bancários
da autora ou para justificar impossibilidade neste sentido.
No silêncio, proceda-se à expedição de alvará, intimando o
reclamante, para comparecer diretamente ao Banco do Brasil para
proceder ao seu levantamento.
Após a apuração do saldo remanescente, intime-se a devedora
principal para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda
ao pagamento da quantia a que foi condenada, nos termos
previstos no art. 880, da CLT, ou garanta a execução, observada a
gradação legal (CPC, art. 835), sob pena de constrição de bens.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000300-65.2023.5.13.0002
AUTOR
MARCELLO CARDOSO DE JESUS
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELLO CARDOSO DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas acerca do agendamento da perícia,
conforme Id. 9deec1a.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000300-65.2023.5.13.0002
AUTOR
MARCELLO CARDOSO DE JESUS
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
369
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas acerca do agendamento da perícia,
conforme Id. 9deec1a.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000408-70.2018.5.13.0002
AUTOR
EMANUEL LUIZ PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES(OAB: 9359/PB)
RÉU
REDE INTERNACIONAL DE
UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMANUEL LUIZ PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 879f2af
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Considerando o pagamento integral do valor da condenação pela
reclamada, extingue-se a execução.
Sendo assim, proceda-se à liberação dos valores aos respectivos
credores, observando-se o limite do crédito de cada um.
O depósito judicial ID bf251a1 (conta BB 2800119240620) deve ser
liberado conforme planilha de cálculos ID db9b562.
Concede-se ao advogado da reclamada ASPEC o prazo de 5
(cinco) dias para informar, nos autos, os seus dados bancários, a
fim de possibilitar a transferência do seu crédito (honorários
sucumbenciais devidos pelo autor), cujo valor já está deduzido do
crédito bruto do autor. No silêncio, será expedido alvará para saque
diretamente na agência bancária.
O depósito judicial ID bb50357 (conta BB 4500120297028 - parcela
5) deve ser liberado integralmente ao reclamante, pois foi deduzido
do cálculo ID db9b562, porém ainda não foi liberado até o
momento.
Os demais depósitos judiciais constantes na conta 4500120297028
(parcelas 1, 2, 3 e 4) devem ser devolvidos à reclamada ASPEC,
devendo esta informar se a devolução poderá ser procedida
mediante transferência para a conta constante no comprovante ID
d9be1b6, em 5 dias. No silêncio, utilize-se a citada conta para a
referida transferência.
Defere-se o pagamento separado dos honorários advocatícios
contratuais, diante da juntada do respectivo documento.
Observe-se que as contas da parte autora já foram informadas nos
autos.
Comprovadas as transferências, arquive-se o processo.
Determina-se o levantamento de quaisquer penhoras ou bloqueios
pendentes.
Intimem-se.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000408-70.2018.5.13.0002
AUTOR
EMANUEL LUIZ PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES(OAB: 9359/PB)
RÉU
REDE INTERNACIONAL DE
UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E
CULTURA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
370
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
- REDE INTERNACIONAL DE UNIVERSIDADES LAUREATE
LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 879f2af
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Considerando o pagamento integral do valor da condenação pela
reclamada, extingue-se a execução.
Sendo assim, proceda-se à liberação dos valores aos respectivos
credores, observando-se o limite do crédito de cada um.
O depósito judicial ID bf251a1 (conta BB 2800119240620) deve ser
liberado conforme planilha de cálculos ID db9b562.
Concede-se ao advogado da reclamada ASPEC o prazo de 5
(cinco) dias para informar, nos autos, os seus dados bancários, a
fim de possibilitar a transferência do seu crédito (honorários
sucumbenciais devidos pelo autor), cujo valor já está deduzido do
crédito bruto do autor. No silêncio, será expedido alvará para saque
diretamente na agência bancária.
O depósito judicial ID bb50357 (conta BB 4500120297028 - parcela
5) deve ser liberado integralmente ao reclamante, pois foi deduzido
do cálculo ID db9b562, porém ainda não foi liberado até o
momento.
Os demais depósitos judiciais constantes na conta 4500120297028
(parcelas 1, 2, 3 e 4) devem ser devolvidos à reclamada ASPEC,
devendo esta informar se a devolução poderá ser procedida
mediante transferência para a conta constante no comprovante ID
d9be1b6, em 5 dias. No silêncio, utilize-se a citada conta para a
referida transferência.
Defere-se o pagamento separado dos honorários advocatícios
contratuais, diante da juntada do respectivo documento.
Observe-se que as contas da parte autora já foram informadas nos
autos.
Comprovadas as transferências, arquive-se o processo.
Determina-se o levantamento de quaisquer penhoras ou bloqueios
pendentes.
Intimem-se.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000190-71.2020.5.13.0002
AUTOR
PEDRO SOARES DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:
27174/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
RÉU
JOSE PAULINO BATISTA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
RÉU
TEREZINHA DE JESUS DALIA DA
COSTA PAULINO
ADVOGADO
MARINA DALIA PAULINO CABRAL
DE MENEZES(OAB: 24747/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
RÉU
COLEGIO JOAO PAULO II LTDA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
ADVOGADO
CAIO JULIO CESAR DA SILVA
MENDONCA(OAB: 22503/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COLEGIO JOAO PAULO II LTDA
- JOSE PAULINO BATISTA
- TEREZINHA DE JESUS DALIA DA COSTA PAULINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 039442e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Verifica-se que não consta dos autos garantia, integral ou parcial,
útil à satisfação do crédito da União, afigurando-se certo que as
tentativas de quitação da dívida não têm logrado êxito.
Foge, pois, do razoável a movimentação do Judiciário para
cobrança de quantia inferior a R$ 700,00, em atenção a princípios
caros, tais como a economicidade e eficiência. Afigura-se
contraproducente continuar com a presente execução, uma vez que
continuar movimentando a máquina judiciária de forma permanente,
sem lograr êxito, gerará ônus ao erário, que não se justifica diante
do valor da dívida.
Desnecessária a intimação da União, por intermédio da
Procuradoria-Geral Federal na qualidade de representante judicial
nos processos da Justiça do Trabalho, por serem as contribuições
previdenciárias devidas de valor inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), nos termos do art. 2º da Portaria 839, de 13/12/2013, da
Procuradoria-Geral Federal, disciplinadora da aplicação da Portaria
582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.
Diante do exposto, tendo em vista o ínfimo valor da execução
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
371
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
declara-se a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do
art. 924, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Comunique-se à Central Regional de Efetividade, tendo a presente
força de ofício, devendo ser remetida por e-mail.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000190-71.2020.5.13.0002
AUTOR
PEDRO SOARES DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:
27174/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
RÉU
JOSE PAULINO BATISTA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
RÉU
TEREZINHA DE JESUS DALIA DA
COSTA PAULINO
ADVOGADO
MARINA DALIA PAULINO CABRAL
DE MENEZES(OAB: 24747/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
RÉU
COLEGIO JOAO PAULO II LTDA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
ADVOGADO
CAIO JULIO CESAR DA SILVA
MENDONCA(OAB: 22503/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO SOARES DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 039442e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Verifica-se que não consta dos autos garantia, integral ou parcial,
útil à satisfação do crédito da União, afigurando-se certo que as
tentativas de quitação da dívida não têm logrado êxito.
Foge, pois, do razoável a movimentação do Judiciário para
cobrança de quantia inferior a R$ 700,00, em atenção a princípios
caros, tais como a economicidade e eficiência. Afigura-se
contraproducente continuar com a presente execução, uma vez que
continuar movimentando a máquina judiciária de forma permanente,
sem lograr êxito, gerará ônus ao erário, que não se justifica diante
do valor da dívida.
Desnecessária a intimação da União, por intermédio da
Procuradoria-Geral Federal na qualidade de representante judicial
nos processos da Justiça do Trabalho, por serem as contribuições
previdenciárias devidas de valor inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), nos termos do art. 2º da Portaria 839, de 13/12/2013, da
Procuradoria-Geral Federal, disciplinadora da aplicação da Portaria
582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.
Diante do exposto, tendo em vista o ínfimo valor da execução
declara-se a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do
art. 924, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Comunique-se à Central Regional de Efetividade, tendo a presente
força de ofício, devendo ser remetida por e-mail.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000227-93.2023.5.13.0002
AUTOR
LINDALVA THAIS VITORINO DOS
SANTOS
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
RÉU
ABRIL COMUNICACOES S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ABRIL COMUNICACOES S/A
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5a3813d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Diante do exposto, após conhecer os embargos de declaração
propostos pelas reclamadas em sede de admissibilidade, resolve a
2ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB), quanto ao mérito,
negarprovimento aos recursos,conforme fundamentação supra.
Notifiquem-se as partes.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
372
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº ATSum-0000227-93.2023.5.13.0002
AUTOR
LINDALVA THAIS VITORINO DOS
SANTOS
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
RÉU
ABRIL COMUNICACOES S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LINDALVA THAIS VITORINO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5a3813d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Diante do exposto, após conhecer os embargos de declaração
propostos pelas reclamadas em sede de admissibilidade, resolve a
2ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB), quanto ao mérito,
negarprovimento aos recursos,conforme fundamentação supra.
Notifiquem-se as partes.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000501-57.2023.5.13.0002
AUTOR
RANNIEL MARCIO SILVA DE MELO
ADVOGADO
VICTOR COELHO BARBOSA(OAB:
34958/CE)
ADVOGADO
JOSE AURELIO SILVA JUNIOR(OAB:
34981/CE)
ADVOGADO
RONALDO MARCIO SOARES
BRITO(OAB: 39086/CE)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70ace1a
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante da oposição da reclamada quanto à tramitação do feito no
Juízo 100% Digital, proceda-se a Secretaria do Juízo a retificação
da autuação, para que seja excluída do presente feito a opção pelo
“Juízo 100% Digital”.
Em virtude da determinação supra, a audiência designada nos
autos ocorrerá na modalidade PRESENCIAL, mantida as demais
cominações.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000501-57.2023.5.13.0002
AUTOR
RANNIEL MARCIO SILVA DE MELO
ADVOGADO
VICTOR COELHO BARBOSA(OAB:
34958/CE)
ADVOGADO
JOSE AURELIO SILVA JUNIOR(OAB:
34981/CE)
ADVOGADO
RONALDO MARCIO SOARES
BRITO(OAB: 39086/CE)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RANNIEL MARCIO SILVA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70ace1a
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante da oposição da reclamada quanto à tramitação do feito no
Juízo 100% Digital, proceda-se a Secretaria do Juízo a retificação
da autuação, para que seja excluída do presente feito a opção pelo
“Juízo 100% Digital”.
Em virtude da determinação supra, a audiência designada nos
autos ocorrerá na modalidade PRESENCIAL, mantida as demais
cominações.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
373
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000819-74.2022.5.13.0002
AUTOR
THAYSE ROQUE DOS SANTOS
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:
17673/PB)
RÉU
ROGERIO DO CARMO PEREIRA
MOTA
ADVOGADO
SUELDO KLEBER SOARES DE
FARIAS(OAB: 13807/PB)
RÉU
PSR COMERCIO, INDUSTRIA E
SERVICOS LTDA
RÉU
PAULISTA COMERCIO E SERVICOS
OPTICOS LTDA
RÉU
PAULISTA JOAO PESSOA
COMERCIO E SERVICOS OPTICOS
LTDA
RÉU
PLO COMERCIO SERVICOS
OPTICOS EIRELI
ADVOGADO
SUELDO KLEBER SOARES DE
FARIAS(OAB: 13807/PB)
RÉU
PAULISTA GESTAO DE ATIVOS NAO
FINANCEIROS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- THAYSE ROQUE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1374f2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos etc.
Verifica-se que transcorreu, sem qualquer manifestação, o prazo
concedido aos interessados no incidente de desconsideração
inversa da personalidade jurídica.
Na Justiça do Trabalho, adota-se, na maioria dos casos, a Teoria
Menor em relação à desconsideração da personalidade jurídica.
Ilustrativamente, observe-se a seguinte ementa do Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região (PB):
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA. TEORIA MENOR. APLICABILIDADE. A Teoria Menor, a
embasar o acolhimento da desconsideração da personalidade
jurídica, com fundamento no §5º do artigo 28 do CDC, é adotada no
processo do trabalho em virtude do natural desequilíbrio próprio da
relação empregatícia, porquanto se assemelha, neste particular, às
relações de consumo. Portanto, na hipótese, considera-se
dispensável o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 50
do CC, para poder ser acolhido o incidente instaurado. No caso,
pois, agiu com acerto o Juízo a quo ao acolher o incidente de
desconsideração da personalidade jurídica e assim redirecionar os
atos executórios para a sócia da empresa executada. Agravo de
petição a que se nega provimento. (TRT 13ª Região - 2ª Turma -
Agravo De Petição nº 0000807-15.2018.5.13.0030, Redator(a):
Desembargador(a) Thiago De Oliveira Andrade, Julgamento:
04/02/2020, Publicação: DJe 09/02/2020).
Com base na regra do § 5º do art. 28 do CDC, tem-se que é
autorizado o redirecionamento da execução em face dos sócios da
executada, aplicando-se, portanto, na Justiça do Trabalho, a
mencionada a teoria menor da desconsideração (da personalidade
jurídica da empresa devedora). É que, quando se trata de créditos
trabalhistas, há natural desequilíbrio próprio da relação
empregatícia, assemelhando-se, neste particular, às relações de
consumo.
Por outro lado, afasta-se o preenchimento dos requisitos do art. 50
do CC, pois, pela referida teoria menor da desconsideração da
pessoa jurídica, o mero inadimplemento da devedora originária,
como no caso dos autos, autoriza o ataque ao patrimônio dos
sócios. Portanto, na hipótese, considera-se dispensável o
preenchimento dos requisitos previstos no art. 50 do CC, para poder
ser acolhido o incidente instaurado.
A incursão em patrimônio do sócio, real beneficiário da força de
trabalho despendida pelo trabalhador, é medida que se impõe para
contornar os prejuízos já suportados por este, que espera o
pagamento das verbas que lhe são devidas e foram sonegadas
indevidamente.
Na desconsideração inversa, os bens da sociedade devem
responder por atos praticados pelo sócio, ou seja, a proteção
patrimonial da sociedade é retirada, permitindo-se que a pessoa
jurídica responda com seus bens por atos praticados pela pessoa
física do sócio.
Infrutíferas as tentativas de satisfação do crédito trabalhista diante
da responsável principal, como no caso dos autos, e não indicados
bens da sociedade passíveis de penhora, cabe ao sócio a
responsabilidade pela dívida, porque foi beneficiado pela força de
trabalho do empregado.
No presente caso, restou comprovado que Rogério do Carmo
Pereira Mota, proprietário da empresa reclamada, é também
proprietário das empresas PSR COMÉRCIO, INDÚSTRIA E
SERVIÇOS LTDA, PAULISTA JOÃO PESSOA E SERVIÇOS
OPTICOS LTDA - PAULISTA LABORATÓRIO OPTICO, PAULISTA
COMERCIO E SERVIÇOS OPTICOS LTDA - PAULISTA
LABORATÓRIO OPTICO e PAULISTA GESTÃO DE ATIVOS NÃO
FINANCEIROS LTDA.
A Consolidação dos Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho
da 13ª Região, em seu artigo 87, §1º, prevê que as ordens judiciais
de bloqueio patrimonial abrangerão o CNPJ e o CPF do titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
374
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
quando se tratar de empresa/empresário individual. Isso porque o
patrimônio da empresa individual se confunde com o patrimônio do
seu proprietário.
No presente caso, o proprietário da empresa executada é
proprietário de mais quatro empresas individuais, o que permite
concluir que o patrimônio de todas as empresas estão diretamente
ligados ao seu proprietário.
Dessa forma, acolhe-se o pedido do exequente para o
direcionamento da execução em face das empresas acima
mencionadas, das quais é proprietário o executado, aplicando a
teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica,
conforme o dispõe o art. 855-A da CLT.
Com efeito, com a publicação da presente as empresas acima
mencionadas ficam intimadas por meio do seu proprietário
devidamente representado nos autos, para pagar o valor da
condenação, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de
serem deflagrados os atos executórios pertinentes.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000819-74.2022.5.13.0002
AUTOR
THAYSE ROQUE DOS SANTOS
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:
17673/PB)
RÉU
ROGERIO DO CARMO PEREIRA
MOTA
ADVOGADO
SUELDO KLEBER SOARES DE
FARIAS(OAB: 13807/PB)
RÉU
PSR COMERCIO, INDUSTRIA E
SERVICOS LTDA
RÉU
PAULISTA COMERCIO E SERVICOS
OPTICOS LTDA
RÉU
PAULISTA JOAO PESSOA
COMERCIO E SERVICOS OPTICOS
LTDA
RÉU
PLO COMERCIO SERVICOS
OPTICOS EIRELI
ADVOGADO
SUELDO KLEBER SOARES DE
FARIAS(OAB: 13807/PB)
RÉU
PAULISTA GESTAO DE ATIVOS NAO
FINANCEIROS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- PLO COMERCIO SERVICOS OPTICOS EIRELI
- ROGERIO DO CARMO PEREIRA MOTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1374f2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos etc.
Verifica-se que transcorreu, sem qualquer manifestação, o prazo
concedido aos interessados no incidente de desconsideração
inversa da personalidade jurídica.
Na Justiça do Trabalho, adota-se, na maioria dos casos, a Teoria
Menor em relação à desconsideração da personalidade jurídica.
Ilustrativamente, observe-se a seguinte ementa do Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região (PB):
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA. TEORIA MENOR. APLICABILIDADE. A Teoria Menor, a
embasar o acolhimento da desconsideração da personalidade
jurídica, com fundamento no §5º do artigo 28 do CDC, é adotada no
processo do trabalho em virtude do natural desequilíbrio próprio da
relação empregatícia, porquanto se assemelha, neste particular, às
relações de consumo. Portanto, na hipótese, considera-se
dispensável o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 50
do CC, para poder ser acolhido o incidente instaurado. No caso,
pois, agiu com acerto o Juízo a quo ao acolher o incidente de
desconsideração da personalidade jurídica e assim redirecionar os
atos executórios para a sócia da empresa executada. Agravo de
petição a que se nega provimento. (TRT 13ª Região - 2ª Turma -
Agravo De Petição nº 0000807-15.2018.5.13.0030, Redator(a):
Desembargador(a) Thiago De Oliveira Andrade, Julgamento:
04/02/2020, Publicação: DJe 09/02/2020).
Com base na regra do § 5º do art. 28 do CDC, tem-se que é
autorizado o redirecionamento da execução em face dos sócios da
executada, aplicando-se, portanto, na Justiça do Trabalho, a
mencionada a teoria menor da desconsideração (da personalidade
jurídica da empresa devedora). É que, quando se trata de créditos
trabalhistas, há natural desequilíbrio próprio da relação
empregatícia, assemelhando-se, neste particular, às relações de
consumo.
Por outro lado, afasta-se o preenchimento dos requisitos do art. 50
do CC, pois, pela referida teoria menor da desconsideração da
pessoa jurídica, o mero inadimplemento da devedora originária,
como no caso dos autos, autoriza o ataque ao patrimônio dos
sócios. Portanto, na hipótese, considera-se dispensável o
preenchimento dos requisitos previstos no art. 50 do CC, para poder
ser acolhido o incidente instaurado.
A incursão em patrimônio do sócio, real beneficiário da força de
trabalho despendida pelo trabalhador, é medida que se impõe para
contornar os prejuízos já suportados por este, que espera o
pagamento das verbas que lhe são devidas e foram sonegadas
indevidamente.
Na desconsideração inversa, os bens da sociedade devem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
375
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
responder por atos praticados pelo sócio, ou seja, a proteção
patrimonial da sociedade é retirada, permitindo-se que a pessoa
jurídica responda com seus bens por atos praticados pela pessoa
física do sócio.
Infrutíferas as tentativas de satisfação do crédito trabalhista diante
da responsável principal, como no caso dos autos, e não indicados
bens da sociedade passíveis de penhora, cabe ao sócio a
responsabilidade pela dívida, porque foi beneficiado pela força de
trabalho do empregado.
No presente caso, restou comprovado que Rogério do Carmo
Pereira Mota, proprietário da empresa reclamada, é também
proprietário das empresas PSR COMÉRCIO, INDÚSTRIA E
SERVIÇOS LTDA, PAULISTA JOÃO PESSOA E SERVIÇOS
OPTICOS LTDA - PAULISTA LABORATÓRIO OPTICO, PAULISTA
COMERCIO E SERVIÇOS OPTICOS LTDA - PAULISTA
LABORATÓRIO OPTICO e PAULISTA GESTÃO DE ATIVOS NÃO
FINANCEIROS LTDA.
A Consolidação dos Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho
da 13ª Região, em seu artigo 87, §1º, prevê que as ordens judiciais
de bloqueio patrimonial abrangerão o CNPJ e o CPF do titular
quando se tratar de empresa/empresário individual. Isso porque o
patrimônio da empresa individual se confunde com o patrimônio do
seu proprietário.
No presente caso, o proprietário da empresa executada é
proprietário de mais quatro empresas individuais, o que permite
concluir que o patrimônio de todas as empresas estão diretamente
ligados ao seu proprietário.
Dessa forma, acolhe-se o pedido do exequente para o
direcionamento da execução em face das empresas acima
mencionadas, das quais é proprietário o executado, aplicando a
teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica,
conforme o dispõe o art. 855-A da CLT.
Com efeito, com a publicação da presente as empresas acima
mencionadas ficam intimadas por meio do seu proprietário
devidamente representado nos autos, para pagar o valor da
condenação, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de
serem deflagrados os atos executórios pertinentes.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACum-0000191-22.2021.5.13.0002
AUTOR
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
ATACADAO FREIRE MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
EVANDRO NUNES DE SOUZA(OAB:
5113/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ATACADAO FREIRE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e208e1
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo o sindicato autor apresentado o rol dos filiados à época da
vigência da CCT 2019/2020 que eram empregados da ré (
ID.
3578dd2
) e tendo o réu apresentado seus quesitos (
ID. 8139afb
),
fica o o perito JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JÚNIOR intimado
para promover os cálculos de liquidação nos termos dispostos no
despacho
ID. 6349c4d
, no prazo de 20 (vinte) dias.
Registre-se, por oportuno, que as questões suscitadas pela parte ré
em seus quesitos acerca da relação de empregados, cláusulas do
dissídio coletivo e a própria multa pelos descumprimento encontram
-se todas dispostas nos autos, quer no próprio título executivo quer
pelos documentos juntados pelas partes.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACum-0000191-22.2021.5.13.0002
AUTOR
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
ATACADAO FREIRE MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
EVANDRO NUNES DE SOUZA(OAB:
5113/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOAO
PESSOA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
376
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e208e1
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo o sindicato autor apresentado o rol dos filiados à época da
vigência da CCT 2019/2020 que eram empregados da ré (
ID.
3578dd2
) e tendo o réu apresentado seus quesitos (
ID. 8139afb
),
fica o o perito JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JÚNIOR intimado
para promover os cálculos de liquidação nos termos dispostos no
despacho
ID. 6349c4d
, no prazo de 20 (vinte) dias.
Registre-se, por oportuno, que as questões suscitadas pela parte ré
em seus quesitos acerca da relação de empregados, cláusulas do
dissídio coletivo e a própria multa pelos descumprimento encontram
-se todas dispostas nos autos, quer no próprio título executivo quer
pelos documentos juntados pelas partes.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000388-06.2023.5.13.0002
AUTOR
CLECIO FARIAS DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a0584e
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000388-06.2023.5.13.0002
AUTOR
CLECIO FARIAS DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLECIO FARIAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a0584e
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000656-65.2020.5.13.0002
AUTOR
SANDRINALLI DA SILVA
ADVOGADO
ARLENE VICENTE SANTOS PAZ DE
MENEZES(OAB: 18902/MS)
ADVOGADO
TATIANA DE MELO PRATA BRAGA
DE ASSIS(OAB: 15280/MS)
ADVOGADO
CLODUALDO GOMES DE
CARVALHO SILVA(OAB: 23024/PB)
RÉU
DIEGO FLAUBER ALVES
CAVALCANTE 05808427460
ADVOGADO
RONALDO BATISTA GUEDES
JUNIOR(OAB: 23727/PB)
RÉU
DIEGO FLAUBER ALVES
CAVALCANTE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
377
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
RONALDO BATISTA GUEDES
JUNIOR(OAB: 23727/PB)
RÉU
JOSE EDIVALDO HONORATO DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRINALLI DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e19376
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Tendo transcorrido o prazo sem manifestação do executado José
Edivaldo Honorato dos Santos, acerca do bloqueio SISBAJUD de
ID. ed09ab0, liberem-se os depósitos judiciais 04953357-2,
04953358-0, 04954038-2 e 04954039-0, decorrentes do referido
bloqueio, em favor da reclamante, cujos dados bancários deverão
ser informados no prazo de 5 dias ou que o pedido de transferência
dos ditos valores, para a conta bancária já indicada nos autos, seja
devidamente justificado.
Intime-se
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000672-48.2022.5.13.0002
AUTOR
VILENMAR DIAS DE OLIVEIRA
JUNIOR
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 119af88
proferida nos autos.
DECISÃO
A devedora ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA apresentou requerimento de dilação do prazo por mais cinco
dias para comprovar a quitação da dívida.
Apenas para que fique registrado, esclarece-se que a contagem de
prazo que ocorre nos autos, se dá apenas por dias úteis,
exatamente como dispõe o caput do art. 775 da CLT.
A dilação de prazo mencionada pelo § 2º do supramencionado
artigo consolidado diz respeito à produção de provas, o que não é o
caso.
O prazo para pagamento da dívida exequenda é aquele disposto no
art. 880 da CLT, isto é, 48 (quarenta e oito) horas.
Ante o exposto e mais a falta de amparo legal, indefere-se o pedido
da executada.
Decorrido o prazo disposto no art. 880 da CLT, sem que tenha
ocorrido o pagamento e/ou garantia integral da dívida, promovam-se
as medidas executivas, iniciando-se pelo bloqueio eletrônico de
numerário bastante à garantia integral da dívida por meio do
SISBAJUD.
Caso a diligência SISBAJUD reste infrutífera, deflagrem-se os
demais atos executórios eletrônicos RENAJUD, INFOJUD, DOI e
CNIB em seu desfavor, bem como inclua-se o nome do réu no
BNDT, quando decorrido o prazo previsto no art. 883-A da CLT.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000822-34.2019.5.13.0002
AUTOR
JACIEL PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE MELLO CAVALCANTE
JUNIOR(OAB: 10683/PB)
ADVOGADO
KLEBEA VERBENA PALITOT
CLEMENTINO BATISTA(OAB:
8579/PB)
RÉU
PAULO FERNANDO GONCALVES
CUNHA
ADVOGADO
SOSTHENES MARINHO
COSTA(OAB: 4886/PB)
ADVOGADO
VITOR MACIEL COSTA(OAB:
16250/PB)
RÉU
ECO LATINA PARTICIPACOES
EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
SOSTHENES MARINHO
COSTA(OAB: 4886/PB)
ADVOGADO
VITOR MACIEL COSTA(OAB:
16250/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ECO LATINA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS EIRELI
- EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
378
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Ficam os advogados da ré notificados para, no prazo de cinco dias,
indicarem contas bancárias para transferência de numerário
correspondente aos seus honorários sucumbenciais.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA AUREA MENDES DA SILVA
Servidor
Processo Nº ATSum-0046400-93.2014.5.13.0002
AUTOR
ANGELA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA
JUNIOR(OAB: 14712/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PNEUMOLOGIA DA
PARAIBA LTDA - EPP
ADVOGADO
ALEXANDRE SOUZA DE
MENDONCA FURTADO(OAB:
7326/PB)
ADVOGADO
RICARDO REGIS DE BRITO(OAB:
19492/PB)
RÉU
VALMIRA MARIA CARTAXO
QUEIROGA LOPES
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELA MARIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea372b5
proferido nos autos.
DESPACHO
Requer a autora a instauração de incidente de desconsideração da
personalidade jurídica com a finalidade de direcionar a execução
em desfavor dos sócios, na qualidade de responsáveis pelas
dívidas da pessoa jurídica, ao argumento da inexistência de êxito do
processo executório na satisfação da dívida exequenda (petição do
ID. df3e91b
).
Retifique-se a autuação do processo, fazendo constar no sistema
eletrônico de processamento de ações judiciais (PJe) o nome da
sócia da parte devedora no polo passivo da execução
(Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça
do Trabalho, art. 39), a saber: VALMIRA MARIA CARTAXO
QUEIROGA LOPES (CPF 161.767.234-34), conforme consulta no
sistema SNIPER (
ID. 51cc2b1
).
Deixa este Juízo de incluir o sócio Antônio Queiroga Lopes, em
razão da a informação que faleceu em 2011, conforme consulta no
sistema SNIPER (
ID. 51cc2b1
).
Após, cite-se a referida sócia para, caso queira e ache pertinente,
manifeste-se e requeira as provas cabíveis no prazo de 15 dias
(art. 855-A da CLT).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0046400-93.2014.5.13.0002
AUTOR
ANGELA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA
JUNIOR(OAB: 14712/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PNEUMOLOGIA DA
PARAIBA LTDA - EPP
ADVOGADO
ALEXANDRE SOUZA DE
MENDONCA FURTADO(OAB:
7326/PB)
ADVOGADO
RICARDO REGIS DE BRITO(OAB:
19492/PB)
RÉU
VALMIRA MARIA CARTAXO
QUEIROGA LOPES
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PNEUMOLOGIA DA PARAIBA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea372b5
proferido nos autos.
DESPACHO
Requer a autora a instauração de incidente de desconsideração da
personalidade jurídica com a finalidade de direcionar a execução
em desfavor dos sócios, na qualidade de responsáveis pelas
dívidas da pessoa jurídica, ao argumento da inexistência de êxito do
processo executório na satisfação da dívida exequenda (petição do
ID. df3e91b
).
Retifique-se a autuação do processo, fazendo constar no sistema
eletrônico de processamento de ações judiciais (PJe) o nome da
sócia da parte devedora no polo passivo da execução
(Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça
do Trabalho, art. 39), a saber: VALMIRA MARIA CARTAXO
QUEIROGA LOPES (CPF 161.767.234-34), conforme consulta no
sistema SNIPER (
ID. 51cc2b1
).
Deixa este Juízo de incluir o sócio Antônio Queiroga Lopes, em
razão da a informação que faleceu em 2011, conforme consulta no
sistema SNIPER (
ID. 51cc2b1
).
Após, cite-se a referida sócia para, caso queira e ache pertinente,
manifeste-se e requeira as provas cabíveis no prazo de 15 dias
(art. 855-A da CLT).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
379
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000368-15.2023.5.13.0002
AUTOR
ALESSANDRA ROCHA DOS SANTOS
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
VERONICA GRIGORIO DA SILVA
06734904407
ADVOGADO
DAMASIO BARBOSA DA FRANCA
NETO(OAB: 11707/PB)
ADVOGADO
ALVARO FRANCISCO SOUSA
GOMES(OAB: 21944/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRA ROCHA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 52ef99b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista
proposta por ALESSANDRA ROCHA DOS SANTOS em face de
PARK MAMUTE LANCHES LTDA.
Outrossim, condeno a autora no pagamento de honorários
advocatícios em favor do advogado da parte demandada, em
5% sobre o valor atribuído à causa na inicial, os quais deverão
ficar sob condição suspensiva de exigibilidade em razão da
concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Tudo em fiel observância às diretrizes fixadas na fundamentação
supra, que passam a integrar este dispositivo como se nele
estivessem transcritas.
Custas, pela parte autora, no importe de 2% sobre o valor atribuído
à causa na inicial, dispensadas.
Intimem-se as partes.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000368-15.2023.5.13.0002
AUTOR
ALESSANDRA ROCHA DOS SANTOS
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
VERONICA GRIGORIO DA SILVA
06734904407
ADVOGADO
DAMASIO BARBOSA DA FRANCA
NETO(OAB: 11707/PB)
ADVOGADO
ALVARO FRANCISCO SOUSA
GOMES(OAB: 21944/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VERONICA GRIGORIO DA SILVA 06734904407
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 52ef99b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista
proposta por ALESSANDRA ROCHA DOS SANTOS em face de
PARK MAMUTE LANCHES LTDA.
Outrossim, condeno a autora no pagamento de honorários
advocatícios em favor do advogado da parte demandada, em
5% sobre o valor atribuído à causa na inicial, os quais deverão
ficar sob condição suspensiva de exigibilidade em razão da
concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Tudo em fiel observância às diretrizes fixadas na fundamentação
supra, que passam a integrar este dispositivo como se nele
estivessem transcritas.
Custas, pela parte autora, no importe de 2% sobre o valor atribuído
à causa na inicial, dispensadas.
Intimem-se as partes.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000430-55.2023.5.13.0002
AUTOR
JOSE SINEZIO SOARES DOS
SANTOS NETO
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
RÉU
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE SINEZIO SOARES DOS SANTOS NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 35c1890
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
380
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a reclamação trabalhista
proposta por JOSE SINEZIO SOARES DOS SANTOS NETO em
face do HOSPITAL SAMARITANO LTDA, para condená-lo, a pagar
à parte autora, com juros e correção monetária, os valores
constantes na planilha em anexo, que integra este dispositivo como
se nele estivesse transcrita, referente aos seguintes títulos:
- saldo de salário de 27 dias de julho, aviso prévio de 36 dias,
13º salário proporcional a 8/12, férias proporcionais a 5/12 mais
1/3, multa do artigo 477, parágrafo oitavo, da CLT e multa do
artigo 467, da CLT e férias simples do período 2020/2021 mais
1/3, diferença de FGTS, que deve ser depositada na conta
vinculada do autor, juntamente com a multa de 40% sobre o
FGTS de todo o período laborado, podendo os referidos
valores ser liberados posteriormente através de Alvará judicial,
mediante provocação da parte autora.
Independentemente do trânsito em julgado desta decisão,
expeça-se alvará judicial para saque, pelo autor, do FGTS
recolhido.
Também independentemente do trânsito em julgado desta
decisão, o reclamado deve providenciar a liberação das guias
para processamento do seguro desemprego, sob pena de
pagar indenização substitutiva. Para o cumprimento desta
obrigação de fazer, as partes devem comparecer perante a
CENATEN, no dia 09/06/2023, às 10h00.
Condeno os reclamados no pagamento de honorários
advocatícios em favor do patrono da reclamante, em 5% sobre
o valor da condenação.
Incidência de correção monetária e de juros de mora, nos termos do
julgamento da ADC 58 pelo Supremo Tribunal Federal (Índice
Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E na fase
pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa Selic).
Custas, pelo reclamado, em 2% sobre o valor a condenação,
dispensadas.
Contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da lei.
Intimem-se as partes.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000430-55.2023.5.13.0002
AUTOR
JOSE SINEZIO SOARES DOS
SANTOS NETO
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
RÉU
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 35c1890
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a reclamação trabalhista
proposta por JOSE SINEZIO SOARES DOS SANTOS NETO em
face do HOSPITAL SAMARITANO LTDA, para condená-lo, a pagar
à parte autora, com juros e correção monetária, os valores
constantes na planilha em anexo, que integra este dispositivo como
se nele estivesse transcrita, referente aos seguintes títulos:
- saldo de salário de 27 dias de julho, aviso prévio de 36 dias,
13º salário proporcional a 8/12, férias proporcionais a 5/12 mais
1/3, multa do artigo 477, parágrafo oitavo, da CLT e multa do
artigo 467, da CLT e férias simples do período 2020/2021 mais
1/3, diferença de FGTS, que deve ser depositada na conta
vinculada do autor, juntamente com a multa de 40% sobre o
FGTS de todo o período laborado, podendo os referidos
valores ser liberados posteriormente através de Alvará judicial,
mediante provocação da parte autora.
Independentemente do trânsito em julgado desta decisão,
expeça-se alvará judicial para saque, pelo autor, do FGTS
recolhido.
Também independentemente do trânsito em julgado desta
decisão, o reclamado deve providenciar a liberação das guias
para processamento do seguro desemprego, sob pena de
pagar indenização substitutiva. Para o cumprimento desta
obrigação de fazer, as partes devem comparecer perante a
CENATEN, no dia 09/06/2023, às 10h00.
Condeno os reclamados no pagamento de honorários
advocatícios em favor do patrono da reclamante, em 5% sobre
o valor da condenação.
Incidência de correção monetária e de juros de mora, nos termos do
julgamento da ADC 58 pelo Supremo Tribunal Federal (Índice
Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E na fase
pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa Selic).
Custas, pelo reclamado, em 2% sobre o valor a condenação,
dispensadas.
Contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da lei.
Intimem-se as partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
381
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000021-16.2022.5.13.0002
AUTOR
LUDYMILA SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ANA GABRIELLA GOMES MENEZES
FONSECA(OAB: 25966/CE)
RÉU
IRANILDO DA SILVA NORONHA
ADVOGADO
EUSTACIO LINS DA SILVA(OAB:
8845/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IRANILDO DA SILVA NORONHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte ré IRANILDO DA SILVA NORONHA intimado para
comprovar a quitação das CUSTAS PROCESSUAIS, no valor de R$
190,00 (cento e noventa reais), em quarenta e oito horas, sob pena
de execução.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
FAUZI ELESBAO FELIPE
Diretor de Secretaria
3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº IAFG-0000030-38.2023.5.13.0003
REQUERENTE
B.I.D.B.Q.E.F.L.
ADVOGADO
GUSTAVO GRANADEIRO
GUIMARAES(OAB: 149207/SP)
REQUERIDO
M.W.S.D.O.
ADVOGADO
FRANCISCO DAS CHAGAS
SARMENTO(OAB: 12442/PB)
ADVOGADO
MARIANA RAMOS PAIVA
SOBREIRA(OAB: 13272/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- B.I.D.B.Q.E.F.L.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 04e2a11.
Processo Nº IAFG-0000030-38.2023.5.13.0003
REQUERENTE
B.I.D.B.Q.E.F.L.
ADVOGADO
GUSTAVO GRANADEIRO
GUIMARAES(OAB: 149207/SP)
REQUERIDO
M.W.S.D.O.
ADVOGADO
FRANCISCO DAS CHAGAS
SARMENTO(OAB: 12442/PB)
ADVOGADO
MARIANA RAMOS PAIVA
SOBREIRA(OAB: 13272/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- M.W.S.D.O.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 04e2a11.
Processo Nº CumPrSe-0000288-48.2023.5.13.0003
REQUERENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
REQUERENTE
MARCIA GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
REQUERIDO
ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS
S.A.
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
CLINICA ORTOPEDICA E
TRAUMATOLOGICA DE JOAO
PESSOA LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23c37ae
proferido nos autos.
Despacho:
Recebo a impugnação à sentença de liquidação, apresentada no Id
669544d.
Intime-se a parte adversa para se manifestar, no prazo de cinco
dias, sob pena de preclusão.
Defiro, ainda, o pedido de dilação do prazo para cumprimento da
obrigação, por cinco dias, ante a alegação apresentada na petição
inserida no Id e34ec0a.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000290-18.2023.5.13.0003
REQUERENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
REQUERIDO
CLINICA ORTOPEDICA E
TRAUMATOLOGICA DE JOAO
PESSOA LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
382
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS
S.A.
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE JOAO
PESSOA LTDA
- HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
- ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf1c53d
proferido nos autos.
DESPACHO PJe-JT
Vistos e analisados os autos.
Intime-se a parte adversa para, querendo, no prazo de 5 dias,
manifestar-se sobre os embargos à execução, sob pena de
preclusão.
Dê-se ciência à parte, por seu procurador, valendo a publicação no
DEJT13ª Região como notificação.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000046-65.2018.5.13.0003
AUTOR
ANDREIA DE SOUZA DANTAS
NORBERTO DIAS
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
MAKRO ATACADISTA S.A
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
TERCEIRO
INTERESSADO
Ricardo Jorge Costa Faria
PERITO
POLYANNY PATRICYA LINS
BEZERRA
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- MAKRO ATACADISTA S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4161a44
proferida nos autos.
DECISÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSO – PJe-JT
Vistos e analisados os autos.
Recebo o recurso ordinário, pois interposto dentro do prazo legal.
Ato contínuo, fica a parte recorrida intimada para, querendo, no
prazo de 08 (oito) dias, oferecer contrarrazões.
Após, encaminhem-se os autos para o E. TRT13.
Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000914-04.2022.5.13.0003
CONSIGNANTE
EBANO DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
GILBERTO JOSE GOES DE
MENDONCA(OAB: 12544/PB)
CONSIGNATÁRIO
RAFAEL PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
DIEGO JOSE MANGUEIRA
AURELIANO(OAB: 15178/PB)
ADVOGADO
BARBARA AMELIA ARANTES
CARNEIRO LIMA(OAB: 18534/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL PEREIRA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f035c7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, julgo IMPROCEDENTE a ação de consignação em
pagamento ajuizada por EBANO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA em face de RAFAEL PEREIRA DO NASCIMENTO, e julgo
PROCEDENTESos pleitos formulados na reconvenção ajuizada
por RAFAEL PEREIRA DO NASCIMENTO em face de EBANO
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, para condenar a
reconvinda, a, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da
sua intimação, após o trânsito em julgado desta decisão, pagar ao
reconvinte, com juros e atualização monetária, os valores a serem
apurados em liquidação, com juros e atualização monetári,
correspondentes aos seguintes títulos: diferença de verbas
rescisórias, equivalente a R$ 564,71, e multa prevista no art. 477, §
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
383
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
8º da CLT.
Determino, ainda, a expedição de alvará para habilitação no seguro-
desemprego, independente do trânsito em julgado desta decisão.
Por ocasião da elaboração da conta serão observados o tempo de
serviço reconhecido e as diretrizes estabelecidas nas súmulas 45,
172, 200, 264, 347, 368, 381 e 439, e na OJ 415 da SDI-1 do TST.
O valor a ser apurado não é limitado ao montante indicado na
inicial, considerando que foi indicado por estimativa, na forma
prevista no art. 12, § 2º da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST.
Considerando a decisão proferida nas Ações Declaratórias de
Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, e nas Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, determino a aplicação do
Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E),
na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic, índices de
correção monetária vigentes para as condenações cíveis em geral
Concedo ao consignatário/reconvinte o benefício da justiça gratuita,
na forma do art. 790, parágrafo 3º da CLT.
Honorários de sucumbência, em favor do advogado do
consignatário/reconvinte, no montante correspondente a 10% do
valor da condenação.
Custas, pela consignante/reconvinda, no valor de R$ 50,00,
calculadas sobre R$ 2.500,00, valor atribuído à condenação.
Intimem-se as partes.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000914-04.2022.5.13.0003
CONSIGNANTE
EBANO DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
GILBERTO JOSE GOES DE
MENDONCA(OAB: 12544/PB)
CONSIGNATÁRIO
RAFAEL PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
DIEGO JOSE MANGUEIRA
AURELIANO(OAB: 15178/PB)
ADVOGADO
BARBARA AMELIA ARANTES
CARNEIRO LIMA(OAB: 18534/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EBANO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f035c7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, julgo IMPROCEDENTE a ação de consignação em
pagamento ajuizada por EBANO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA em face de RAFAEL PEREIRA DO NASCIMENTO, e julgo
PROCEDENTESos pleitos formulados na reconvenção ajuizada
por RAFAEL PEREIRA DO NASCIMENTO em face de EBANO
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, para condenar a
reconvinda, a, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da
sua intimação, após o trânsito em julgado desta decisão, pagar ao
reconvinte, com juros e atualização monetária, os valores a serem
apurados em liquidação, com juros e atualização monetári,
correspondentes aos seguintes títulos: diferença de verbas
rescisórias, equivalente a R$ 564,71, e multa prevista no art. 477, §
8º da CLT.
Determino, ainda, a expedição de alvará para habilitação no seguro-
desemprego, independente do trânsito em julgado desta decisão.
Por ocasião da elaboração da conta serão observados o tempo de
serviço reconhecido e as diretrizes estabelecidas nas súmulas 45,
172, 200, 264, 347, 368, 381 e 439, e na OJ 415 da SDI-1 do TST.
O valor a ser apurado não é limitado ao montante indicado na
inicial, considerando que foi indicado por estimativa, na forma
prevista no art. 12, § 2º da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST.
Considerando a decisão proferida nas Ações Declaratórias de
Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, e nas Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, determino a aplicação do
Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E),
na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic, índices de
correção monetária vigentes para as condenações cíveis em geral
Concedo ao consignatário/reconvinte o benefício da justiça gratuita,
na forma do art. 790, parágrafo 3º da CLT.
Honorários de sucumbência, em favor do advogado do
consignatário/reconvinte, no montante correspondente a 10% do
valor da condenação.
Custas, pela consignante/reconvinda, no valor de R$ 50,00,
calculadas sobre R$ 2.500,00, valor atribuído à condenação.
Intimem-se as partes.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000372-83.2022.5.13.0003
AUTOR
MARDONIO MAIA GOES JUNIOR
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- MARDONIO MAIA GOES JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
384
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1747a31
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3 CONCLUSÃO
Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos pela
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e, NO
MÉRITO, ACOLHO-OS para:
3.1 Determinar a Contadoria que nos cálculos de liquidação efetue o
desconto de 5% da participação do reclamante em relação ao
pagamento do vale-refeição e do vale cesta durante todo o período
que o reclamante esteve afastado em usufruto do benefício
previdenciário, código 91, e de acordo com os valores vigentes a
cada época das normas coletivas juntadas aos autos.
Tudo nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte
integrante do presente dispositivo.
Intimem-se as partes, por seus procuradores.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000110-36.2022.5.13.0003
AUTOR
JOSE ANTONIO PEREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANTONIO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1da3796
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3 CONCLUSÃO
Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos pela
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT
e, NO MÉRITO, REJEITO-OS.
Tudo nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte
integrante do presente dispositivo.
Intimem-se as partes, por seus procuradores.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000287-63.2023.5.13.0003
REQUERENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
REQUERIDO
ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS
S.A.
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
CLINICA ORTOPEDICA E
TRAUMATOLOGICA DE JOAO
PESSOA LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63bc753
proferido nos autos.
Despacho:
Em atenção à petição Id 6836eed, recebo como impugnação à
sentença de liquidação, portanto, intime-se a parte contrária para
apresentar defesa, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.
Concedo, ainda, ao requerido, a dilação de prazo por cinco dias,
conforme petição protocolada (Id 71cfd8a).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000287-63.2023.5.13.0003
REQUERENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
REQUERIDO
ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS
S.A.
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
CLINICA ORTOPEDICA E
TRAUMATOLOGICA DE JOAO
PESSOA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
385
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63bc753
proferido nos autos.
Despacho:
Em atenção à petição Id 6836eed, recebo como impugnação à
sentença de liquidação, portanto, intime-se a parte contrária para
apresentar defesa, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.
Concedo, ainda, ao requerido, a dilação de prazo por cinco dias,
conforme petição protocolada (Id 71cfd8a).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000247-81.2023.5.13.0003
EXEQUENTE
LENIA DA SILVA NUNES
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4fe3f0b
proferido nos autos.
Despacho:
Diante do alegado na petição protocolada (Id 8818261), defere-se a
dilação de prazo, por cinco dias. Notifique-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000503-24.2023.5.13.0003
EMBARGANTE
ISABELLE RAMALHO FONSECA
ADVOGADO
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
EMBARGADO
SOLANGE GOMES FARIAS
ADVOGADO
MARCUS RAMON ARAUJO DE
LIMA(OAB: 13139/PB)
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
ADVOGADO
JOSE LINDOMAR SOARES
JUNIOR(OAB: 5788/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISABELLE RAMALHO FONSECA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33839f9
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Certifique-se no processo principal (0129000-71.2014.5.13.0003)
acerca do presente ajuizamento.
2. Inclua-se os advogados constantes na Ação supramencionada
nestes autos.
3. Suspenda-se, com urgência, o curso da execução nos autos
principais em relação ao automóvel lá referido (Id fab14d6).
4. Após, notifique-se o embargado, para contestar, querendo, no
prazo legal de 15 dias, nos termos do artigo 679 do CPC
subsidiário.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000503-24.2023.5.13.0003
EMBARGANTE
ISABELLE RAMALHO FONSECA
ADVOGADO
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
EMBARGADO
SOLANGE GOMES FARIAS
ADVOGADO
MARCUS RAMON ARAUJO DE
LIMA(OAB: 13139/PB)
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
ADVOGADO
JOSE LINDOMAR SOARES
JUNIOR(OAB: 5788/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SOLANGE GOMES FARIAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
386
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33839f9
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Certifique-se no processo principal (0129000-71.2014.5.13.0003)
acerca do presente ajuizamento.
2. Inclua-se os advogados constantes na Ação supramencionada
nestes autos.
3. Suspenda-se, com urgência, o curso da execução nos autos
principais em relação ao automóvel lá referido (Id fab14d6).
4. Após, notifique-se o embargado, para contestar, querendo, no
prazo legal de 15 dias, nos termos do artigo 679 do CPC
subsidiário.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000531-89.2023.5.13.0003
AUTOR
FRANCIMARIO CEZAR LIRA
ADVOGADO
FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:
20130/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCIMARIO CEZAR LIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 709d0cf
proferida nos autos.
TUTELA DE EVIDÊNCIA:
Por ora, rejeito o pedido de tutela antecipada, que será reapreciado
após a apresentação da contestação.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000529-22.2023.5.13.0003
AUTOR
LUCIANO XAVIER DA SILVA
ADVOGADO
EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE
DE MENEZES(OAB: 8204/PB)
RÉU
COTEMINAS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO XAVIER DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3614e6
proferida nos autos.
DECISÃO - TUTELA DE EVIDÊNCIA
Por ora, rejeito o pedido de tutela antecipada, que será reapreciado
após a apresentação da contestação.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000476-41.2023.5.13.0003
AUTOR
CARLOS EDUARDO LIMA DOS
SANTOS
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
RÉU
SERVICOS EM SEGURANCA
ELETRONICA SAG EIRELI - - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS EDUARDO LIMA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUTOR- AJUSTE DE PAUTA
De ordem, por ajuste de pauta, fica V. Sª. notificado(a) acerca do
adiamento da audiência UNA anteriormente designado para o dia
09.06.2023 às 11.30 horas, desta feita para o dia 13.06.2023 às
09.30 horas, a ser realizada, por videoconferência, através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/87969525777 ID da reunião: 879 6952 5777, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000293-80.2017.5.13.0003
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
387
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
AUTOR
ELIZABETH MAURICIO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE LUIS DE SALES(OAB: 9351/PB)
RÉU
MARIA COUTINHO FERREIRA DA
SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
CLAUDILANE DA SILVA MARINHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZABETH MAURICIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V.Sa (RECLAMANTE) notificada acerca do alvará (ID 8e85ffb).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO CARLOS BESSA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000478-11.2023.5.13.0003
AUTOR
CICERO JOSE DA CUNHA NETO
ADVOGADO
BRUNO BOSCO FARIAS DA
SILVEIRA(OAB: 24977/PB)
RÉU
KAIROS SEGURANCA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO JOSE DA CUNHA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO RECLAMANTE - AJUSTE DE PAUTA
De ordem verbal do Juiz Titular desta Unidade, por ajuste de pauta,
fica V. Sª. notificado(a) acerca do adiamento da audiência UNA
anteriormente designado para o dia 09.06.2023 às 11.45 horas,
desta feita para o dia 13.06.2023 às 10.30 horas, a ser realizada,
por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo link de
acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84155939188 ID da reunião:
841 5593 9188, sob pena de aplicação do art. 844 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000486-85.2023.5.13.0003
AUTOR
ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS
OLIVEIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
G & V SERVICOS DE
ALIMENTACOES EIRELI - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA UNA RECLAMANTE - AJUSTE DE
PAUTA
De ordem verbal do juiz Titular desta Unidade, por ajuste de pauta,
fica V. Sª. notificado(a) acerca do adiamento da audiência UNA
anteriormente designado para o dia 09.06.2023 às 12.00 horas,
desta feita para o dia 13.06.2023 às 11.00 horas, a ser realizada,
por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo link de
acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88412149827 ID da reunião:
884 1214 9827, sendo de responsabilidade dos advogados o
repasse a seus constituintes.
Ciente o reclamante, através de seu advogado, sob pena de
aplicação art. 844 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000302-32.2023.5.13.0003
AUTOR
DHEBORA HELOISA NASCIMENTO
DOS SANTOS
ADVOGADO
LUIS EDUARDO DA SILVA
RODRIGUES(OAB: 31377/PB)
ADVOGADO
MAYARA DA SILVA
RODRIGUES(OAB: 27881/PB)
RÉU
CLINICA EVOLUIR DE
DESENVOLVIMENTO LTDA
ADVOGADO
MARCELLO COUTINHO CALDEIRA
JUNIOR(OAB: 226418/RJ)
ADVOGADO
ALICIANY RODRIGUES MENDES DE
GOUVEIA(OAB: 234630/RJ)
RÉU
LETICIA TEREZA ALBANEZI ROCHA
ADVOGADO
MARCELLO COUTINHO CALDEIRA
JUNIOR(OAB: 226418/RJ)
ADVOGADO
ALICIANY RODRIGUES MENDES DE
GOUVEIA(OAB: 234630/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- DHEBORA HELOISA NASCIMENTO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO PARTES - AUDIÊNCIA UNA - AJUSTE DE PAUTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
388
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
De ordem verbal do juiz Titular desta Unidade, por ajuste de pauta,
fica V. Sª. notificado(a) acerca do adiamento da audiência UNA
anteriormente designado para o dia 09.06.2023 às 11.00 horas,
desta feita para o dia 13.06.2023 às 11.30 horas, a ser realizada,
por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo link de
acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81914789633 ID da reunião:
819 1478 9633, sendo de responsabilidade dos advogados o
repasse do link a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados, sob pena de
aplicação art. 844 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ACum-0000330-34.2022.5.13.0003
AUTOR
SINDICATO EMP EM ESTAB DE
SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
RÉU
UNIODONTO DE JOAO PESSOA
COOPERATIVA ODONTOLOGICA
ADVOGADO
CARLOS MACHADO LOPES DE
MENDONCA(OAB: 9066/PB)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ FRANCO DE
AGUIAR(OAB: 8665/PB)
ADVOGADO
IGOR PADILHA DE AGUIAR(OAB:
23693/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DO
EST.PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47840fa
proferido nos autos.
Despacho
Manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 05(cinco)
dias úteis, acerca dos embargos de declaração opostos pela
ré(Id fd8fba8).
Transcorrido referido prazo, façam-se conclusos os presentes
autos, ao juiz prolator da sentença, para julgamento dos
sobreditos Aclaratórios.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000811-94.2022.5.13.0003
AUTOR
FELIPE HENRIQUE RAMOS ARAUJO
ADVOGADO
ELAINE FANTE SALES(OAB:
24437/PB)
ADVOGADO
RAFAELA RIBEIRO CANANEA(OAB:
16717/PB)
RÉU
SERVICOS DE ENTREGA VELOZ
EXPRESS EIRELI
RÉU
FEDEX BRASIL LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE MAGALHAES
BARROS(OAB: 15131/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE HENRIQUE RAMOS ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0e5366
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos embargos
de declaração #id:74b55d3 e #id:235f36a.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000811-94.2022.5.13.0003
AUTOR
FELIPE HENRIQUE RAMOS ARAUJO
ADVOGADO
ELAINE FANTE SALES(OAB:
24437/PB)
ADVOGADO
RAFAELA RIBEIRO CANANEA(OAB:
16717/PB)
RÉU
SERVICOS DE ENTREGA VELOZ
EXPRESS EIRELI
RÉU
FEDEX BRASIL LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE MAGALHAES
BARROS(OAB: 15131/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0e5366
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
389
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos embargos
de declaração #id:74b55d3 e #id:235f36a.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000093-05.2019.5.13.0003
AUTOR
DIEGO GOUVEIA DE SOUZA
ADVOGADO
JULIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 22037/PB)
ADVOGADO
FILIPE DE MENDONCA
PEREIRA(OAB: 21046/PB)
RÉU
REJANE DE LOURDES NEVES SILVA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
MOZART BEZERRA CAVALCANTI
NETO
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
ADRIANA BEZERRA CAVALCANTI
MEDEIROS
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MARCELA RICCIOPPO PEREIRA
FERNANDES
TERCEIRO
INTERESSADO
JOAO FRANCISCO SAKAGUCHI
PINTO
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA BEZERRA CAVALCANTI MEDEIROS
- CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO INFANTIL,
FUNDAMENTAL E MEDIO REDENCAO LTDA - ME
- MOZART BEZERRA CAVALCANTI NETO
- REJANE DE LOURDES NEVES SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ecd91f
proferido nos autos.
Vistos e analisados os autos.
DESPACHO:
Pesquisa Sisbajud com resultado negativo (ID 64727f3).
Ante o silêncio do reclamante acerca do despacho (ID 4ed2741) e
tendo em vista que a presente execução trata-se apenas de débito
de natureza exclusivamente previdenciária (INSS), remetam-se os
presentes autos à Central Regional de Efetividade (CRE), para
prosseguimento da execução.
Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000093-05.2019.5.13.0003
AUTOR
DIEGO GOUVEIA DE SOUZA
ADVOGADO
JULIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 22037/PB)
ADVOGADO
FILIPE DE MENDONCA
PEREIRA(OAB: 21046/PB)
RÉU
REJANE DE LOURDES NEVES SILVA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
MOZART BEZERRA CAVALCANTI
NETO
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
ADRIANA BEZERRA CAVALCANTI
MEDEIROS
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MARCELA RICCIOPPO PEREIRA
FERNANDES
TERCEIRO
INTERESSADO
JOAO FRANCISCO SAKAGUCHI
PINTO
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO GOUVEIA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ecd91f
proferido nos autos.
Vistos e analisados os autos.
DESPACHO:
Pesquisa Sisbajud com resultado negativo (ID 64727f3).
Ante o silêncio do reclamante acerca do despacho (ID 4ed2741) e
tendo em vista que a presente execução trata-se apenas de débito
de natureza exclusivamente previdenciária (INSS), remetam-se os
presentes autos à Central Regional de Efetividade (CRE), para
prosseguimento da execução.
Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
390
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000879-44.2022.5.13.0003
AUTOR
WESLEY DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
RÉU
UNILEVER BRASIL GELADOS DO
NORDESTE S/A
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WESLEY DE OLIVEIRA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d45af22
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FRENTE AO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação,
para condenar o reclamado a pagar ao reclamante, nos valores a
serem encontrados em liquidação de sentença, com juros e
correção monetária na forma da lei, tudo com base na
fundamentação, as seguintes parcelas:
a) horas extras com
adicional e reflexos; b) intervalo intrajornada sem reflexos; c)
feriados laborados em dobro; d) indenização por danos morais.
Condeno, também, o reclamado no pagamento de honorários
advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono da
reclamante, no importe de 10% sobre o valor que resultar da
liquidação da sentença
.
Condeno o reclamante no pagamento de
honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono da
reclamada, no importe de 10% sobre os pedidos em que foi
sucumbente, suspendendo sua exigibilidade em razão da justiça
gratuita deferida. Determino que o reclamado proceda a retificação
da CTPS do reclamante, para constar como data de saída
14/05/2022 (pela projeção do aviso prévio). O prazo para
cumprimento da obrigação de fazer será fixado pela secretaria do
Juízo, após o trânsito em julgado, com a devida notificação das
partes, sob pena de multa de R$ 5.000,00, em caso de
descumprimento, quando então a secretaria da Vara do Trabalho
fará a retificação da extinção na CTPS do reclamante. Concedo ao
reclamante o benefício da justiça gratuita.
Autorizo a retenção dos
descontos fiscais e previdenciários cabíveis, devendo a reclamada
comprovar nos autos o seu recolhimento, inclusive sobre sua cota
parte nas contribuições previdenciárias. Custas de R$ 500,00, sobre
o valor arbitrado da condenação de R$ 25.000,00, pelo reclamado.
Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada
mais.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000879-44.2022.5.13.0003
AUTOR
WESLEY DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
RÉU
UNILEVER BRASIL GELADOS DO
NORDESTE S/A
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d45af22
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FRENTE AO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação,
para condenar o reclamado a pagar ao reclamante, nos valores a
serem encontrados em liquidação de sentença, com juros e
correção monetária na forma da lei, tudo com base na
fundamentação, as seguintes parcelas:
a) horas extras com
adicional e reflexos; b) intervalo intrajornada sem reflexos; c)
feriados laborados em dobro; d) indenização por danos morais.
Condeno, também, o reclamado no pagamento de honorários
advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono da
reclamante, no importe de 10% sobre o valor que resultar da
liquidação da sentença
.
Condeno o reclamante no pagamento de
honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono da
reclamada, no importe de 10% sobre os pedidos em que foi
sucumbente, suspendendo sua exigibilidade em razão da justiça
gratuita deferida. Determino que o reclamado proceda a retificação
da CTPS do reclamante, para constar como data de saída
14/05/2022 (pela projeção do aviso prévio). O prazo para
cumprimento da obrigação de fazer será fixado pela secretaria do
Juízo, após o trânsito em julgado, com a devida notificação das
partes, sob pena de multa de R$ 5.000,00, em caso de
descumprimento, quando então a secretaria da Vara do Trabalho
fará a retificação da extinção na CTPS do reclamante. Concedo ao
reclamante o benefício da justiça gratuita.
Autorizo a retenção dos
descontos fiscais e previdenciários cabíveis, devendo a reclamada
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
391
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
comprovar nos autos o seu recolhimento, inclusive sobre sua cota
parte nas contribuições previdenciárias. Custas de R$ 500,00, sobre
o valor arbitrado da condenação de R$ 25.000,00, pelo reclamado.
Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada
mais.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131856-71.2015.5.13.0003
AUTOR
JOSE BRAGA DA COSTA NETO
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
RÉU
EKT PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375/PE)
ADVOGADO
ALEXANDRA DE SANTANA
CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)
RÉU
EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS
LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRA DE SANTANA
CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)
RÉU
DELER CONSULTORIA S.A.
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375/PE)
ADVOGADO
RENATA MANSO SOARES(OAB:
119057/MG)
ADVOGADO
JESSICA DANTAS COUTINHO(OAB:
38140/PE)
ADVOGADO
MARIA CAROLINA DE ANDRADE
LIMA CORREA(OAB: 38267/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE BRAGA DA COSTA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 36a3f14
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, rejeito os embargos de declaração opostos por EKT
LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA.
Independentemente do trânsito em julgado da presente decisão,
libere-se, em favor do exequente e dos seus advogados (honorários
contratuais), na hipótese de juntada do respectivo contrato de
honorários, o valor disponibilizado nos autos, concedendo o prazo
de cinco dias para indicar contas bancárias para viabilizar as
transferências.
Em seguida, apure-se o saldo remanescente, apurando, inclusive,
juros e atualização monetária.
Cumpridas as determinações, intimem-se as executadas para quitar
o débito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas ou garantir a
execução, sob pena de penhora.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131856-71.2015.5.13.0003
AUTOR
JOSE BRAGA DA COSTA NETO
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
RÉU
EKT PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375/PE)
ADVOGADO
ALEXANDRA DE SANTANA
CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)
RÉU
EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS
LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRA DE SANTANA
CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)
RÉU
DELER CONSULTORIA S.A.
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375/PE)
ADVOGADO
RENATA MANSO SOARES(OAB:
119057/MG)
ADVOGADO
JESSICA DANTAS COUTINHO(OAB:
38140/PE)
ADVOGADO
MARIA CAROLINA DE ANDRADE
LIMA CORREA(OAB: 38267/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DELER CONSULTORIA S.A.
- EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA
- EKT PARTICIPACOES LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 36a3f14
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, rejeito os embargos de declaração opostos por EKT
LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA.
Independentemente do trânsito em julgado da presente decisão,
libere-se, em favor do exequente e dos seus advogados (honorários
contratuais), na hipótese de juntada do respectivo contrato de
honorários, o valor disponibilizado nos autos, concedendo o prazo
de cinco dias para indicar contas bancárias para viabilizar as
transferências.
Em seguida, apure-se o saldo remanescente, apurando, inclusive,
juros e atualização monetária.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
392
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Cumpridas as determinações, intimem-se as executadas para quitar
o débito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas ou garantir a
execução, sob pena de penhora.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000380-60.2022.5.13.0003
AUTOR
JAILTON JOSE MARQUES PONTES
CAVALCANTE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILTON JOSE MARQUES PONTES CAVALCANTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3b0e3c8
proferida nos autos.
Decisão
As partes reclamante e reclamada, respectivamente,
interpuseram recursos ordinários, restando atendidos os
pressupostos de admissibilidade recursal, razão pela qual os
recebo(Id's e0d9ec5 e 600a6c9).
Intimem-se ambas as partes recorridas(autor e ré) para,
conforme entendam, no prazo legal, apresentar contrarrazões
recursais.
Sequencialmente, com ou sem manifestações, remeta-se o feito
ao Egrégio TRT da 13ª Região para apreciação dos sobreditos
apelos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000463-73.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
AMAINA DA CONCEICAO BEZERRA
ADVOGADO
PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:
16309/PB)
EXECUTADO
CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMAINA DA CONCEICAO BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V.Sa (RECLAMANTE) notificado para se manifestar acerca da
impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada (ID 0e8fcbc e
anexos), no prazo de 08 (oito) dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO CARLOS BESSA
Servidor
Processo Nº CumSen-0000253-88.2023.5.13.0003
EXEQUENTE
CALINE SILVA ROCHA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CALINE SILVA ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f6f4dc
proferido nos autos.
Vistos e analisados os autos.
DESPACHO:
Em observância à petição (ID 1cb334c e anexos) e considerando
que o princípio da adequação jurisdicional do processo autoriza o
Magistrado a dilatar os prazos processuais não vencidos, nos
termos do art. 139, VI e parágrafo único, do CPC.
RESOLVO:
Prorrogar por mais 05 (cinco) dias o prazo para a executada
comprovar o pagamento da dívida, conforme decisão (ID 9ec511b).
Dê-se ciência à parte, por seu procurador, valendo a publicação no
DEJT13ª Região como notificação.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
393
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000253-88.2023.5.13.0003
EXEQUENTE
CALINE SILVA ROCHA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f6f4dc
proferido nos autos.
Vistos e analisados os autos.
DESPACHO:
Em observância à petição (ID 1cb334c e anexos) e considerando
que o princípio da adequação jurisdicional do processo autoriza o
Magistrado a dilatar os prazos processuais não vencidos, nos
termos do art. 139, VI e parágrafo único, do CPC.
RESOLVO:
Prorrogar por mais 05 (cinco) dias o prazo para a executada
comprovar o pagamento da dívida, conforme decisão (ID 9ec511b).
Dê-se ciência à parte, por seu procurador, valendo a publicação no
DEJT13ª Região como notificação.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000336-35.2023.5.13.0026
AUTOR
VERA LUCIA AQUINO MONTEIRO DE
FREITAS
ADVOGADO
VANESSA DA SILVA LIMA LINS(OAB:
26351/PB)
RÉU
LATAM AIRLINES GROUP S/A
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- VERA LUCIA AQUINO MONTEIRO DE FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d9f722
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Isso posto, rejeito a preliminar de carência de ação, por
ilegitimidade passiva, arguida pela segunda reclamada, e julgo
PROCEDENTES EM PARTE os pleitos formulados na reclamação
trabalhista ajuizada por VERA LUCIA AQUINO MONTEIRO DE
FREITAS em face de CONTAX S/A – EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL e da TAM LINHAS AEREAS S/A, para condenar as
demandadas, a primeira, como devedora principal, a segunda, de
forma subsidiária, no prazo 48 (quarenta e oito) horas, contados da
sua intimação, após o trânsito em julgado, pagar à reclamante, com
juros e atualização monetária, os valores a serem apurados em
liquidação, correspondentes aos seguintes títulos: férias
proporcionais, referentes ao exercício de 2022, acrescidas de 1/3 e
valores referentes ao labor nos feriados legalmente estabelecidos,
conforme indicado na inicial.
Por ocasião da elaboração da conta serão observados o tempo de
serviço reconhecido e as diretrizes estabelecidas nas súmulas 45,
172, 200, 264, 347, 368, 381 e 439, e na OJ 415 da SDI-1 do TST.
O valor a ser apurado não é limitado ao montante indicado na
inicial, considerando que foi indicado por estimativa, na forma
prevista no art. 12, § 2º da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST.
Considerando a decisão proferida nas Ações Declaratórias de
Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, e nas Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, determino a aplicação do
Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E),
na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic, índices de
correção monetária vigentes para as condenações cíveis em geral.
No mais, pelo disposto na Lei nº 12.546/11, não haverá, na
liquidação desta sentença, apuração de cota-parte
previdenciária patronal.
Concedo à reclamante o benefício da justiça gratuita, na forma do
art. 790, § 3º da CLT.
Arbitro, em favor da advogada da reclamante, honorários de
sucumbência no montante correspondente a 10% do valor da
condenação.
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
394
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Custas, pelas reclamadas, no valor de R$ 30,00, calculadas sobre
R$ 1.500,00, valor atribuído à condenação.
Intimem-se as partes.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000336-35.2023.5.13.0026
AUTOR
VERA LUCIA AQUINO MONTEIRO DE
FREITAS
ADVOGADO
VANESSA DA SILVA LIMA LINS(OAB:
26351/PB)
RÉU
LATAM AIRLINES GROUP S/A
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- LATAM AIRLINES GROUP S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d9f722
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Isso posto, rejeito a preliminar de carência de ação, por
ilegitimidade passiva, arguida pela segunda reclamada, e julgo
PROCEDENTES EM PARTE os pleitos formulados na reclamação
trabalhista ajuizada por VERA LUCIA AQUINO MONTEIRO DE
FREITAS em face de CONTAX S/A – EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL e da TAM LINHAS AEREAS S/A, para condenar as
demandadas, a primeira, como devedora principal, a segunda, de
forma subsidiária, no prazo 48 (quarenta e oito) horas, contados da
sua intimação, após o trânsito em julgado, pagar à reclamante, com
juros e atualização monetária, os valores a serem apurados em
liquidação, correspondentes aos seguintes títulos: férias
proporcionais, referentes ao exercício de 2022, acrescidas de 1/3 e
valores referentes ao labor nos feriados legalmente estabelecidos,
conforme indicado na inicial.
Por ocasião da elaboração da conta serão observados o tempo de
serviço reconhecido e as diretrizes estabelecidas nas súmulas 45,
172, 200, 264, 347, 368, 381 e 439, e na OJ 415 da SDI-1 do TST.
O valor a ser apurado não é limitado ao montante indicado na
inicial, considerando que foi indicado por estimativa, na forma
prevista no art. 12, § 2º da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST.
Considerando a decisão proferida nas Ações Declaratórias de
Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, e nas Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, determino a aplicação do
Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E),
na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic, índices de
correção monetária vigentes para as condenações cíveis em geral.
No mais, pelo disposto na Lei nº 12.546/11, não haverá, na
liquidação desta sentença, apuração de cota-parte
previdenciária patronal.
Concedo à reclamante o benefício da justiça gratuita, na forma do
art. 790, § 3º da CLT.
Arbitro, em favor da advogada da reclamante, honorários de
sucumbência no montante correspondente a 10% do valor da
condenação.
Custas, pelas reclamadas, no valor de R$ 30,00, calculadas sobre
R$ 1.500,00, valor atribuído à condenação.
Intimem-se as partes.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000140-37.2023.5.13.0003
AUTOR
GERLANDIO FERREIRA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
MATRIX PROMO SERVICOS LTDA -
ME
RÉU
TAMBAU INDUSTRIA ALIMENTICIA
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- GERLANDIO FERREIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA RECLAMANTE (ajuste de pauta)
De ordem verbal do juiz Titular desta Unidade, por ajuste de pauta,
fica V. Sª. notificado(a) acerca do adiamento da audiência UNA
anteriormente designado para o dia 09.06.2023 às 11.15 horas,
desta feita para o dia 03.07.2023 às 08.00 horas, a ser realizada,
por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo link de
acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82700877968 ID da reunião:
827 0087 7968, sendo de responsabilidade dos advogados o
repasse a seus constituintes.
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
395
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Ciente o reclamante, através de seus advogados, sob pena de
aplicação art. 844 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000350-88.2023.5.13.0003
AUTOR
MARIA EDUARDA VIEGAS
CARDOSO
ADVOGADO
WESLLEY BERTOLUCHI DOS
REIS(OAB: 483032/SP)
RÉU
LATAM AIRLINES GROUP S/A
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- LATAM AIRLINES GROUP S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb2ea7f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os pleitos formulados na
Reclamação Trabalhista ajuizada por MARIA EDUARDA VIEGAS
CARDOSO em face da CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL e TAM LINHAS AÉREAS S/A .
Concedo à reclamante o benefício da justiça gratuita, na forma do
art. 790, parágrafo 3º da CLT.
Custas, pela reclamante, no valor de R$ 854,81 calculadas sobre
R$ 42.740,65, dispensadas.
Intimem-se as partes.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000350-88.2023.5.13.0003
AUTOR
MARIA EDUARDA VIEGAS
CARDOSO
ADVOGADO
WESLLEY BERTOLUCHI DOS
REIS(OAB: 483032/SP)
RÉU
LATAM AIRLINES GROUP S/A
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA EDUARDA VIEGAS CARDOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb2ea7f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os pleitos formulados na
Reclamação Trabalhista ajuizada por MARIA EDUARDA VIEGAS
CARDOSO em face da CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL e TAM LINHAS AÉREAS S/A .
Concedo à reclamante o benefício da justiça gratuita, na forma do
art. 790, parágrafo 3º da CLT.
Custas, pela reclamante, no valor de R$ 854,81 calculadas sobre
R$ 42.740,65, dispensadas.
Intimem-se as partes.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000454-80.2023.5.13.0003
AUTOR
RENILDO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
A L VASCONCELOS CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- RENILDO JOSE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ca39ad
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Ante o exposto e o mais que nos autos consta, acolho o pedido de
desistência para EXTINGUIR, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a
demanda formulada porRENILDO JOSÉ DOS SANTOS em faceA
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
396
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
L VASCONCELOS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA,
nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Custas, no valor de R$ 135,88, calculadas sobre o valor da causa
(R$6.794,02), dispensadas.
Intime-se.
Arquivem-se os autos.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000543-06.2023.5.13.0003
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERENTE
LUIS FELYPHE DE AGUIAR
FERREIRA
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
GABRIELA ALCOFRA DOS
SANTOS(OAB: 149995/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V.Sa (executada) intimada para, querendo, no prazo de 15
(quinze) dias, impugnar o cumprimento de sentença (Id 42d211e e
anexos).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO CARLOS BESSA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000256-77.2022.5.13.0003
AUTOR
KATHLEEN MACEDO DE CARVALHO
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1784f04
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTES os EMBARGOS À
EXECUÇÃO opostos por TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Custas processuais pela embargante no importe de R$ 44,26, nos
termos do art. 789-A, caput e inciso V, da CLT.
Ficam as partes cientes do presente, via DEJT.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000256-77.2022.5.13.0003
AUTOR
KATHLEEN MACEDO DE CARVALHO
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
397
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- KATHLEEN MACEDO DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1784f04
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTES os EMBARGOS À
EXECUÇÃO opostos por TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Custas processuais pela embargante no importe de R$ 44,26, nos
termos do art. 789-A, caput e inciso V, da CLT.
Ficam as partes cientes do presente, via DEJT.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000652-54.2022.5.13.0003
AUTOR
HELEN LINS DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
GABRIEL SIMIONATO(OAB:
445712/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V.Sa (RECLAMADA) notificada para informar seus dados
bancários, para
que seja expedido alvará em seu favor. Prazo de 05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO CARLOS BESSA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000084-38.2022.5.13.0003
AUTOR
ROBERVAL OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO
JALES JAVA DOS SANTOS
LACERDA CALIMAN(OAB: 27198/PB)
RÉU
PJF ALMEIDA CONSTRUCOES E
SERVICOS EIRELI
RÉU
FRANCISCO DE PAULO ALMEIDA
DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERVAL OLIVEIRA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fea9a3
proferido nos autos.
DESPACHO:
Diante das informações trazidas aos autos quanto ao bem de
titularidade do executado (ofício CEF id ac6c9fd), manifeste-se o
exequente, no prazo de 05(cinco) dias, requerendo o que entender
de direito, visando ao prosseguimento efetivo da execução.
Ciência ao exequente, por seu patrono, valendo a publicação com
notificação.
rst
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000234-82.2023.5.13.0003
AUTOR
MARIA LUCIA BALBINO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
VERA GRACIA DE ASSIS QUEIROZ
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA LUCIA BALBINO DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
398
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87119cd
proferido nos autos.
DESPACHO:
A parte reclamada requer a renovação do prazo para a
apresentação da defesa, manifestando a sua contrariedade em
relação à decisão que reconheceu a revelia e a confissão ficta.
Alega que, de acordo com o documento que comprova a concessão
do benefício do auxílio doença pelo INSS, restou comprovado o
impedimento para comparecer à audiência designada.
Intimada, a reclamante não se pronunciou.
Os documentos apresentados demonstram, efetivamente, a
impossibilidade de comparecimento à audiência em que deveria ter
sido oferecida a defesa.
Assim, para que não se alegue cerceamento ao direito do defesa,
determino a reabertura a fase postulatória e a intimação da
reclamada para oferecer a sua defesa, no prazo de 15 (quinze) dias
úteis.
Após, intime-se a reclamante para, no prazo de 5 dias, apresentar
impugnação.
Saliento que a necessidade de audiência será avaliada quando da
apresentação da defesa e impugnação da reclamante.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000431-40.2023.5.13.0002
AUTOR
TALITA CIBELLE DA CONCEICAO
LIMA
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TALITA CIBELLE DA CONCEICAO LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56e8804
proferido nos autos.
D E S P A C H O
V.
Tendo em vista a data da audiência já designada para o dia
06/06/2023 às 08:00h, por economia e celeridade processual,
aguarde-se a oportunidade e, caso frustrada a tentativa de
conciliação, após reposta do réu será concedido vistas ao autor
para se pronunciar, inclusive sobre a documentação juntada e o
pedido formulado na petição ID bf64726. Aguarde-se a audiência.
Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como
notificação.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000431-40.2023.5.13.0002
AUTOR
TALITA CIBELLE DA CONCEICAO
LIMA
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56e8804
proferido nos autos.
D E S P A C H O
V.
Tendo em vista a data da audiência já designada para o dia
06/06/2023 às 08:00h, por economia e celeridade processual,
aguarde-se a oportunidade e, caso frustrada a tentativa de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
399
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
conciliação, após reposta do réu será concedido vistas ao autor
para se pronunciar, inclusive sobre a documentação juntada e o
pedido formulado na petição ID bf64726. Aguarde-se a audiência.
Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como
notificação.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000632-63.2022.5.13.0003
AUTOR
RAUAN ALVES LUCAS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a59d4c
proferido nos autos.
Vistos e analisados os autos.
DESPACHO:
Não obstante o despacho (Id d85b85e), verifica-se que a reclamada
principal encontra-se em processo de recuperação judicial (Id
064ec24) e que a responsabilidade secundária decorre do
inadimplemento da obrigação pelo responsável primário, não se
exigindo o prévio exaurimento dos meios executivos contra ela nem
contra os seus sócios, RESOLVO:
1. Deferir o contido na petição (ID 25baef1), redirecionando-se a
execução para TAM LINHAS AÉREAS S/A, CNPJ 02.012.862/0001-
60 .
2. Intimar a responsável subsidiária para pagar a quantia de R$
12.799,49 (Id f0f905e), no prazo de 48h, sob pena de penhora, nos
termos do art. 880, da CLT.
3. Aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer (baixa na
CTPS da reclamante) pela reclamada principal, conforme
determinação contida na Sentença (Id 68ef29e).
Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação./acb
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000632-63.2022.5.13.0003
AUTOR
RAUAN ALVES LUCAS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAUAN ALVES LUCAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a59d4c
proferido nos autos.
Vistos e analisados os autos.
DESPACHO:
Não obstante o despacho (Id d85b85e), verifica-se que a reclamada
principal encontra-se em processo de recuperação judicial (Id
064ec24) e que a responsabilidade secundária decorre do
inadimplemento da obrigação pelo responsável primário, não se
exigindo o prévio exaurimento dos meios executivos contra ela nem
contra os seus sócios, RESOLVO:
1. Deferir o contido na petição (ID 25baef1), redirecionando-se a
execução para TAM LINHAS AÉREAS S/A, CNPJ 02.012.862/0001-
60 .
2. Intimar a responsável subsidiária para pagar a quantia de R$
12.799,49 (Id f0f905e), no prazo de 48h, sob pena de penhora, nos
termos do art. 880, da CLT.
3. Aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer (baixa na
CTPS da reclamante) pela reclamada principal, conforme
determinação contida na Sentença (Id 68ef29e).
Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação./acb
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
400
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000176-79.2023.5.13.0003
AUTOR
A.K.D.B.
ADVOGADO
WANDRESSA SUENYA SILVA DE
LIMA(OAB: 22427/PB)
RÉU
A.C.D.C.S.
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
PERITO
T.S.O.D.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- A.C.D.C.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 5abc17d.
Processo Nº ATSum-0000176-79.2023.5.13.0003
AUTOR
A.K.D.B.
ADVOGADO
WANDRESSA SUENYA SILVA DE
LIMA(OAB: 22427/PB)
RÉU
A.C.D.C.S.
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
PERITO
T.S.O.D.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- A.K.D.B.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 5abc17d.
Processo Nº ATSum-0000120-46.2023.5.13.0003
AUTOR
JOSE PEDRO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
NAYANNA CAROLINE DE
AMORIM(OAB: 26643/PB)
RÉU
MAGALU LOG SERVICOS
LOGISTICOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e8802d
proferido nos autos.
V.
Intime-se a perita nomeada, Dra. MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA
RODRIGUES, para, no prazo de 10 (dez), para prestar os
esclarecimentos e responder os quesitos suplementares formulados
pelo reclamante.
Em seguida, inclua-se o feito em pauta para realização da audiência
de instrução.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000120-46.2023.5.13.0003
AUTOR
JOSE PEDRO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
NAYANNA CAROLINE DE
AMORIM(OAB: 26643/PB)
RÉU
MAGALU LOG SERVICOS
LOGISTICOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE PEDRO DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e8802d
proferido nos autos.
V.
Intime-se a perita nomeada, Dra. MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA
RODRIGUES, para, no prazo de 10 (dez), para prestar os
esclarecimentos e responder os quesitos suplementares formulados
pelo reclamante.
Em seguida, inclua-se o feito em pauta para realização da audiência
de instrução.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000222-39.2021.5.13.0003
AUTOR
LEONARDO LINS DOS SANTOS
ADVOGADO
PABLO DE FRANCA DANTAS(OAB:
21090/PB)
RÉU
COLEGIO JOAO PAULO II LTDA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
ADVOGADO
CAIO JULIO CESAR DA SILVA
MENDONCA(OAB: 22503/PB)
RÉU
JOSE PAULINO BATISTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
401
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
RÉU
TEREZINHA DE JESUS DALIA DA
COSTA PAULINO
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO LINS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V.Sa (RECLAMANTE) notificado acerca dos alvarás (Id
77699e9 e 980d590).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO CARLOS BESSA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0130644-15.2015.5.13.0003
AUTOR
PAULA EMANUELLA AGUIAR DE
ARAUJO
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
DELER CONSULTORIA S.A.
ADVOGADO
JESSICA DANTAS COUTINHO(OAB:
38140/PE)
ADVOGADO
SERGIO MENDES CAHU FILHO(OAB:
34790/PE)
RÉU
EKT PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375/PE)
ADVOGADO
SERGIO MENDES CAHU FILHO(OAB:
34790/PE)
RÉU
EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS
LTDA
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375/PE)
ADVOGADO
SERGIO MENDES CAHU FILHO(OAB:
34790/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULA EMANUELLA AGUIAR DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e01c48a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, rejeito os embargos de declaração opostos por EKT
LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA.
Independentemente do trânsito em julgado da presente decisão,
libere-se, em favor do exequente e dos seus advogados (honorários
contratuais), na hipótese de juntada do respectivo contrato de
honorários, o valor disponibilizado nos autos, concedendo o prazo
de cinco dias para indicar contas bancárias para viabilizar as
transferências.
Em seguida, apure-se o saldo remanescente, apurando, inclusive,
juros e atualização monetária.
Cumpridas as determinações, intimem-se as executadas para quitar
o débito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas ou garantir a
execução, sob pena de penhora.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130644-15.2015.5.13.0003
AUTOR
PAULA EMANUELLA AGUIAR DE
ARAUJO
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
DELER CONSULTORIA S.A.
ADVOGADO
JESSICA DANTAS COUTINHO(OAB:
38140/PE)
ADVOGADO
SERGIO MENDES CAHU FILHO(OAB:
34790/PE)
RÉU
EKT PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375/PE)
ADVOGADO
SERGIO MENDES CAHU FILHO(OAB:
34790/PE)
RÉU
EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS
LTDA
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375/PE)
ADVOGADO
SERGIO MENDES CAHU FILHO(OAB:
34790/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DELER CONSULTORIA S.A.
- EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA
- EKT PARTICIPACOES LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e01c48a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, rejeito os embargos de declaração opostos por EKT
LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
402
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Independentemente do trânsito em julgado da presente decisão,
libere-se, em favor do exequente e dos seus advogados (honorários
contratuais), na hipótese de juntada do respectivo contrato de
honorários, o valor disponibilizado nos autos, concedendo o prazo
de cinco dias para indicar contas bancárias para viabilizar as
transferências.
Em seguida, apure-se o saldo remanescente, apurando, inclusive,
juros e atualização monetária.
Cumpridas as determinações, intimem-se as executadas para quitar
o débito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas ou garantir a
execução, sob pena de penhora.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0132039-42.2015.5.13.0003
AUTOR
PAULO PEREIRA SARMENTO
ADVOGADO
JULIERME DE FONTES
FERNANDES(OAB: 15210/PB)
AUTOR
JOSE ANCHIETA DE OLIVEIRA
BEZERRA
ADVOGADO
JULIERME DE FONTES
FERNANDES(OAB: 15210/PB)
AUTOR
ANTONIO FERNANDES DE PAIVA
ADVOGADO
JULIERME DE FONTES
FERNANDES(OAB: 15210/PB)
AUTOR
ALTAMIR MARCONI DA SILVA
ADVOGADO
JULIERME DE FONTES
FERNANDES(OAB: 15210/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARITANIA DOS SANTOS
ALVES(OAB: 41463/DF)
ADVOGADO
LUIZ MONTEIRO VARAS(OAB: 15321
-B/PB)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- ALTAMIR MARCONI DA SILVA
- ANTONIO FERNANDES DE PAIVA
- JOSE ANCHIETA DE OLIVEIRA BEZERRA
- PAULO PEREIRA SARMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f6463d
proferido nos autos.
D E S P A C H O
V.
Compulsando detidamente os autos, verifica-se que o teor da
certidão de julgamento ID 01addf3, atesta que o Colendo TST
decidiu pela improcedência do pedido inicial, restabelecendo a
sentença de primeira instância. Assim sendo, assiste razão ao
autor, pelo que, acolho a sua manifestação, como suscitado na
petição ID 537c4e0.
Isso posto, impõe-se reconsiderar despacho ID 6beaa9b, para
declarar encerrada a prestação jurisdicional, ficando dispensado do
encargo o ilustre perito, Dr. EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES.
Notifique-se.
Ato contínuo, proceda-se a inspeção do processo e arquive-se
definitivamente.
Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como
notificação.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0132039-42.2015.5.13.0003
AUTOR
PAULO PEREIRA SARMENTO
ADVOGADO
JULIERME DE FONTES
FERNANDES(OAB: 15210/PB)
AUTOR
JOSE ANCHIETA DE OLIVEIRA
BEZERRA
ADVOGADO
JULIERME DE FONTES
FERNANDES(OAB: 15210/PB)
AUTOR
ANTONIO FERNANDES DE PAIVA
ADVOGADO
JULIERME DE FONTES
FERNANDES(OAB: 15210/PB)
AUTOR
ALTAMIR MARCONI DA SILVA
ADVOGADO
JULIERME DE FONTES
FERNANDES(OAB: 15210/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARITANIA DOS SANTOS
ALVES(OAB: 41463/DF)
ADVOGADO
LUIZ MONTEIRO VARAS(OAB: 15321
-B/PB)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f6463d
proferido nos autos.
D E S P A C H O
V.
Compulsando detidamente os autos, verifica-se que o teor da
certidão de julgamento ID 01addf3, atesta que o Colendo TST
decidiu pela improcedência do pedido inicial, restabelecendo a
sentença de primeira instância. Assim sendo, assiste razão ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
403
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
autor, pelo que, acolho a sua manifestação, como suscitado na
petição ID 537c4e0.
Isso posto, impõe-se reconsiderar despacho ID 6beaa9b, para
declarar encerrada a prestação jurisdicional, ficando dispensado do
encargo o ilustre perito, Dr. EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES.
Notifique-se.
Ato contínuo, proceda-se a inspeção do processo e arquive-se
definitivamente.
Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como
notificação.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000364-19.2016.5.13.0003
AUTOR
EDINALDO ROMAO DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
ADVOGADO
EDUARDO CAVALCANTI
BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)
RÉU
COCELPA CIA DE CELULOSE E
PAPEL DO PARANA
ADVOGADO
BIANCA OLIVEIRA DE SOUZA(OAB:
67752/PR)
RÉU
ARPECO SA ARTEFATOS DE
PAPEIS
ADVOGADO
BIANCA OLIVEIRA DE SOUZA(OAB:
67752/PR)
PERITO
DANIEL PEDRO RICARDO
CORDEIRO BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDINALDO ROMAO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 562b946
proferida nos autos.
DECISÃO:
Recebo o agravo interposto pela executada (ID987b0b5).
Intime-se o exequente para, querendo, apresentar contrarrazões no
prazo legal.
Após, encaminhem-se os autos para o E. TRT13.
Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como
notificação.
rst
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATSum-0000532-71.2023.5.13.0004
AUTOR
WILLIANY KELVIA ALVES BARBOSA
LIMA
ADVOGADO
WILSON GOMES DOS SANTOS
NETO(OAB: 24283/PB)
RÉU
O REI DOS ESPORTES LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLIANY KELVIA ALVES BARBOSA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: WILLIANY KELVIA ALVES BARBOSA LIMA (
POR SEU ADVOGADO)
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL
que se realizará no dia 03/07/2023 08:40 horas, de forma
TELEPRESENCIAL.
Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas
antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim
de que possa ser devidamente habilitada para participar da
sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as
audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso
se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,
através de certidão nos atos.
Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos
autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com
os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do
Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter
recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes
específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever
a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas
agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ACum-0000531-86.2023.5.13.0004
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
404
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
AUTOR
SINDICATO DOS TRABALHADORES
COM MOTOS MOTOBOY
MOTOFRETE E MOTOTAXI DA
REGIAO METROPOLITANA DE JOAO
PESSOA - SINDMOTOS
ADVOGADO
GEICYANY JACINTO GOMES(OAB:
29276/PB)
RÉU
FARMACIA BANCARIOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES COM MOTOS
MOTOBOY MOTOFRETE E MOTOTAXI DA REGIAO
METROPOLITANA DE JOAO PESSOA - SINDMOTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: SINDICATO DOS TRABALHADORES COM
MOTOS MOTOBOY MOTOFRETE E MOTOTAXI DA REGIAO
METROPOLITANA DE JOAO PESSOA - SINDMOTOS ( POR
SEU ADVOGADO)
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL
que se realizará no dia 04/07/2023 09:05 horas, de forma
TELEPRESENCIAL.
Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas
antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim
de que possa ser devidamente habilitada para participar da
sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as
audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso
se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,
através de certidão nos atos.
Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos
autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com
os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do
Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter
recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes
específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever
a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas
agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000003-52.2023.5.13.0004
AUTOR
ALTAIR LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
WILSON, SONS OFFSHORE S.A.
ADVOGADO
SILVANA PACHECO LOPES DE
ALMEIDA(OAB: 855/RJ)
ADVOGADO
VANDA LUCIA BATISTA
GARCEZ(OAB: 38574/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALTAIR LIMA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos
(tramitação ID #id:55cf69a ).
(ATO ORDINATÓRIO)
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000003-52.2023.5.13.0004
AUTOR
ALTAIR LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
WILSON, SONS OFFSHORE S.A.
ADVOGADO
SILVANA PACHECO LOPES DE
ALMEIDA(OAB: 855/RJ)
ADVOGADO
VANDA LUCIA BATISTA
GARCEZ(OAB: 38574/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- WILSON, SONS OFFSHORE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos
(tramitação ID #id:55cf69a ).
(ATO ORDINATÓRIO)
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000038-12.2023.5.13.0004
AUTOR
SILMARA AVELINO BRITO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
405
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
FELIPE MONTEIRO DA COSTA(OAB:
18429/PB)
RÉU
CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SILMARA AVELINO BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem da Magistrada vinculada ao processo, tendo em vista a
impossibilidade de comparecimento do advogado da reclamante, a
audiência de instrução telepresencial foi remarcada para o dia
17/07/2023 às 09:30 horas. Os dados de acesso serão
comunicados oportunamente, através de certidão nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000038-12.2023.5.13.0004
AUTOR
SILMARA AVELINO BRITO
ADVOGADO
FELIPE MONTEIRO DA COSTA(OAB:
18429/PB)
RÉU
CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem da Magistrada vinculada ao processo, tendo em vista a
impossibilidade de comparecimento do advogado da reclamante, a
audiência de instrução telepresencial foi remarcada para o dia
17/07/2023 às 09:30 horas. Os dados de acesso serão
comunicados oportunamente, através de certidão nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000100-49.2023.5.13.0005
AUTOR
RONALDO GOMES DIAS DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO GOMES DIAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vista às partes dos esclarecimentos enviados pelo perito (id
5a0bc38), pelo prazo de 5 dias.
Em pauta para audiência telepresencial de razões finais dia
15/06/2023 às 08:22 horas. Os dados de acesso serão
comunicados através de certidão nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000100-49.2023.5.13.0005
AUTOR
RONALDO GOMES DIAS DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vista às partes dos esclarecimentos enviados pelo perito (id
5a0bc38), pelo prazo de 5 dias.
Em pauta para audiência telepresencial de razões finais dia
15/06/2023 às 08:22 horas. Os dados de acesso serão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
406
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
comunicados através de certidão nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000100-49.2023.5.13.0005
AUTOR
RONALDO GOMES DIAS DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vista às partes dos esclarecimentos enviados pelo perito (id
5a0bc38), pelo prazo de 5 dias.
Em pauta para audiência telepresencial de razões finais dia
15/06/2023 às 08:22 horas. Os dados de acesso serão
comunicados através de certidão nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ConPag-0000225-20.2023.5.13.0004
CONSIGNANTE
UNIDA CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
CONSIGNATÁRIO
WILLIAM GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
TESTEMUNHA
PATRÍCIO JANUÁRIO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLIAM GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vista ao consignatário dos novos documentos enviados pela parte
autora em anexo à petição de id b7d3a28, pelo prazo de 5 dias. (Ato
ordinatório)
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000272-91.2023.5.13.0004
AUTOR
DANIEL AUGUSTO BARBOSA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 18092/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL AUGUSTO BARBOSA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a parte intimada para ciência do despacho #id:cef9672
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LAIRTON CURI DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000272-91.2023.5.13.0004
AUTOR
DANIEL AUGUSTO BARBOSA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 18092/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
407
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a parte intimada para ciência do despacho #id:cef9672
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LAIRTON CURI DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000469-46.2023.5.13.0004
AUTOR
EVERTON DE SANTANA DOS REIS
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
RÉU
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
RÉU
COLEGIO GEO SUL
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência aos reclamados, através de seus advogados, de que a
audiência inicial telepresencial está designada para o dia
14/06/2023 às 08:50 horas, estando os dados de acesso informados
em certidão nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000469-46.2023.5.13.0004
AUTOR
EVERTON DE SANTANA DOS REIS
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
RÉU
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
RÉU
COLEGIO GEO SUL
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- COLEGIO GEO SUL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência aos reclamados, através de seus advogados, de que a
audiência inicial telepresencial está designada para o dia
14/06/2023 às 08:50 horas, estando os dados de acesso informados
em certidão nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000533-56.2023.5.13.0004
AUTOR
ANA ZUILA CHAVES DE ARAUJO
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 18092/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA ZUILA CHAVES DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ANA ZUILA CHAVES DE ARAUJO ( POR SEU
ADVOGADO)
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL
que se realizará no dia 04/07/2023 09:20 horas, de forma
TELEPRESENCIAL.
Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas
antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim
de que possa ser devidamente habilitada para participar da
sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as
audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
408
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,
através de certidão nos atos.
Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos
autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com
os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do
Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter
recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes
específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever
a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas
agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000535-26.2023.5.13.0004
AUTOR
LUCIANA CARDOSO DE ARAUJO
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
RÉU
MERCADINHO PAI E FILHO
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA CARDOSO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: LUCIANA CARDOSO DE ARAUJO ( POR SEU
ADVOGADO)
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL
que se realizará no dia 05/07/2023 08:40 horas, de forma
TELEPRESENCIAL.
Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas
antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim
de que possa ser devidamente habilitada para participar da
sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as
audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso
se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,
através de certidão nos atos.
Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos
autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com
os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do
Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter
recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes
específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever
a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas
agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000534-41.2023.5.13.0004
AUTOR
JANEI MARIA MEDEIROS
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RÉU
LAÍS CAVALCANTE BESSA
Intimado(s)/Citado(s):
- JANEI MARIA MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: JANEI MARIA MEDEIROS ( POR SEU
ADVOGADO)
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL
que se realizará no dia 03/07/2023 08:50 horas, de forma
TELEPRESENCIAL.
Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas
antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim
de que possa ser devidamente habilitada para participar da
sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as
audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso
se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,
através de certidão nos atos.
Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos
autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com
os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do
Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter
recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes
específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever
a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas
agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
409
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000656-88.2022.5.13.0004
AUTOR
RAYANNE CLAUDINO PEREIRA
ADVOGADO
TIAGO SILOMAR MELO DA
SILVA(OAB: 21708/PB)
ADVOGADO
RAPHAELA ABRANTES
NOBREGA(OAB: 23881/PB)
ADVOGADO
PABLO DE FRANCA DANTAS(OAB:
21090/PB)
RÉU
RAIANNY CLAUDINO SERRANO
BEZERRA
ADVOGADO
ADRIANA COUTINHO GREGO
PONTES(OAB: 11103/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAYANNE CLAUDINO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência dos cálculos de liquidação #id:e685ac5. Prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
VALDEVINA FELIX DA COSTA PEREIRA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000656-88.2022.5.13.0004
AUTOR
RAYANNE CLAUDINO PEREIRA
ADVOGADO
TIAGO SILOMAR MELO DA
SILVA(OAB: 21708/PB)
ADVOGADO
RAPHAELA ABRANTES
NOBREGA(OAB: 23881/PB)
ADVOGADO
PABLO DE FRANCA DANTAS(OAB:
21090/PB)
RÉU
RAIANNY CLAUDINO SERRANO
BEZERRA
ADVOGADO
ADRIANA COUTINHO GREGO
PONTES(OAB: 11103/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIANNY CLAUDINO SERRANO BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência dos cálculos de liquidação #id:e685ac5. Prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
VALDEVINA FELIX DA COSTA PEREIRA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000226-39.2022.5.13.0004
AUTOR
JOSE EVERALDO CARDOSO DA
SILVA
ADVOGADO
ROMERO CARVALHO
MENDES(OAB: 12477/PB)
ADVOGADO
ANA CECILIA SILVA DE ANDRADE
PINTO(OAB: 19391/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE EVERALDO CARDOSO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência da planilha de cálculos #id:a69903e . Prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
VALDEVINA FELIX DA COSTA PEREIRA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000226-39.2022.5.13.0004
AUTOR
JOSE EVERALDO CARDOSO DA
SILVA
ADVOGADO
ROMERO CARVALHO
MENDES(OAB: 12477/PB)
ADVOGADO
ANA CECILIA SILVA DE ANDRADE
PINTO(OAB: 19391/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência da planilha de cálculos #id:a69903e . Prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
VALDEVINA FELIX DA COSTA PEREIRA
Assessor
Processo Nº ATSum-0093200-33.2001.5.13.0004
AUTOR
ALEXANDRE BEZERRA ESPINOLA
ADVOGADO
JOSE WILSON DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 6198/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
410
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RÉU
LUIZ FRANCISCO DE FIGUEIREDO
RÉU
LF PRODUTIVIDADE & DESENVOLV
EM RECURSOS HUMANOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE BEZERRA ESPINOLA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a parte autora intimada para ciência da devolução da carta
precatória #id:01f3842 .
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LAIRTON CURI DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000437-75.2022.5.13.0004
AUTOR
MARIA GORETE ARAUJO LACERDA
ADVOGADO
HEBERT HENRIQUE PALHANO
CRISPIN(OAB: 27552/PB)
RÉU
LIMPGERAL SERVICOS LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA(OAB:
4377/PB)
RÉU
TAMBAI MOTOR E PECAS LTDA
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMPGERAL SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência do cálculo remanescente.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000031-54.2022.5.13.0004
AUTOR
AMANDA YVANNA ALVES DA SILVA
ADVOGADO
IAGO BERNARDO FELIZOLA
CARRAZZONI(OAB: 20705/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMANDA YVANNA ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência da certidão dos autos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000362-02.2023.5.13.0004
EXEQUENTE
PEDRO FELIPE DE SOUZA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO FELIPE DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de3198c
proferido nos autos.
D E S P A C H O
À liquidação.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000362-02.2023.5.13.0004
EXEQUENTE
PEDRO FELIPE DE SOUZA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
411
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de3198c
proferido nos autos.
D E S P A C H O
À liquidação.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000236-49.2023.5.13.0004
AUTOR
HUGO HENRIQUE ALTINO DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- HUGO HENRIQUE ALTINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1036b9f
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)
RECLAMADO : UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
(tramitação ID #id:56911f6 ), eis que preenchidos os pressupostos
de admissibilidade.
Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, apresentar
contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000164-62.2023.5.13.0004
AUTOR
HILQUIAS DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- HILQUIAS DOS SANTOS OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ede4d1e
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)
RECLAMADO : TAM LINHAS AEREAS S/A. (tramitação ID
#id:7197356 ), eis que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, apresentar
contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
412
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº ATSum-0000164-62.2023.5.13.0004
AUTOR
HILQUIAS DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ede4d1e
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)
RECLAMADO : TAM LINHAS AEREAS S/A. (tramitação ID
#id:7197356 ), eis que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, apresentar
contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000834-37.2022.5.13.0004
AUTOR
JOSE JAILSON COSTA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
ADVOGADO
QUEFREN GUILHERME DA
SILVA(OAB: 18392/PB)
RÉU
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee398e8
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)
RECLAMANTE : JOSE JAILSON COSTA DO NASCIMENTO
(tramitação ID #id:d9eecc9), eis que preenchidos os pressupostos
de admissibilidade.
Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, apresentar
contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000134-27.2023.5.13.0004
AUTOR
FABIOLA MARIA GOMES DOS
SANTOS
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIOLA MARIA GOMES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb791d8
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)
RECLAMADO : TAM LINHAS AEREAS S/A.(tramitação ID
#id:53d2031 ), eis que preenchidos os pressupostos de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
413
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
admissibilidade.
Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, apresentar
contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000134-27.2023.5.13.0004
AUTOR
FABIOLA MARIA GOMES DOS
SANTOS
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb791d8
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)
RECLAMADO : TAM LINHAS AEREAS S/A.(tramitação ID
#id:53d2031 ), eis que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, apresentar
contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000426-46.2022.5.13.0004
AUTOR
ENILSON DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
DANIELLA DUARTE TAVARES
XAVIER(OAB: 23120/PB)
RÉU
SINDICATO DOS MOTORISTAS E
TRABALHADORES EM TRANS. ROD.
DE PASSAG. E CARGAS NO EST. DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCIO OLIVEIRA
FERNANDES(OAB: 12114/RN)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ENILSON DO NASCIMENTO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ade6960
proferido nos autos.
Vistos, etc
Havendo valor depositado a título recursal e decorrido o prazo para
o pagamento do crédito, libere-se para o autor o valor recolhido.
Para tanto, apresente o exequente o contrato dos honorários
advocatícios pactuado em termos percentuais;
Após, atualize-se os cálculos e inicie-se os atos executórios.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000426-46.2022.5.13.0004
AUTOR
ENILSON DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
DANIELLA DUARTE TAVARES
XAVIER(OAB: 23120/PB)
RÉU
SINDICATO DOS MOTORISTAS E
TRABALHADORES EM TRANS. ROD.
DE PASSAG. E CARGAS NO EST. DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCIO OLIVEIRA
FERNANDES(OAB: 12114/RN)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM
TRANS. ROD. DE PASSAG. E CARGAS NO EST. DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
414
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ade6960
proferido nos autos.
Vistos, etc
Havendo valor depositado a título recursal e decorrido o prazo para
o pagamento do crédito, libere-se para o autor o valor recolhido.
Para tanto, apresente o exequente o contrato dos honorários
advocatícios pactuado em termos percentuais;
Após, atualize-se os cálculos e inicie-se os atos executórios.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ETCiv-0000484-15.2023.5.13.0004
EMBARGANTE
JACINTA MARIA DE ARAUJO
GONCALVES RAMOS
ADVOGADO
MARIA ANTONIETA GONCALVES
RAMOS(OAB: 36747/PE)
EMBARGADO
JOSE LUIZ DA SILVA FILHO
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JACINTA MARIA DE ARAUJO GONCALVES RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7218e73
proferido nos autos.
Vistos etc
Inclua-se a NAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA como
terceiro interessado.
Ciência às partes quanto à petição de id 5b09c45. Prazo de 05 dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ETCiv-0000484-15.2023.5.13.0004
EMBARGANTE
JACINTA MARIA DE ARAUJO
GONCALVES RAMOS
ADVOGADO
MARIA ANTONIETA GONCALVES
RAMOS(OAB: 36747/PE)
EMBARGADO
JOSE LUIZ DA SILVA FILHO
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUIZ DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7218e73
proferido nos autos.
Vistos etc
Inclua-se a NAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA como
terceiro interessado.
Ciência às partes quanto à petição de id 5b09c45. Prazo de 05 dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000344-78.2023.5.13.0004
AUTOR
NIEDJA SOARES CARDOSO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- NIEDJA SOARES CARDOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ad88e8
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)
RECLAMADO : TAM LINHAS AEREAS S/A.(tramitação ID
#id:d38d45a ), eis que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, apresentar
contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
(assinado e datado eletronicamente)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
415
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000344-78.2023.5.13.0004
AUTOR
NIEDJA SOARES CARDOSO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ad88e8
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)
RECLAMADO : TAM LINHAS AEREAS S/A.(tramitação ID
#id:d38d45a ), eis que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, apresentar
contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000162-05.2017.5.13.0004
AUTOR
JONAS DOS SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO
MARIA LUCINEIDE DE LACERDA
SANTANA(OAB: 11662/PB)
RÉU
RODOVIARIO RAMOS LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA NETO
TERCEIRO
INTERESSADO
ALOYZO RAMOS MURTA
TERCEIRO
INTERESSADO
MARCELO SILVA RAMOS
TERCEIRO
INTERESSADO
MARIA JOSE DA COSTA RAMOS
TERCEIRO
INTERESSADO
PATRICIA RAMOS MURTA
TERCEIRO
INTERESSADO
ANDREIA RAMOS PRATES
Intimado(s)/Citado(s):
- JONAS DOS SANTOS NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60dda03
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Atualizem-se os cálculos e procedam-se as pesquisas eletrônicas.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000754-73.2022.5.13.0004
CONSIGNANTE
PANIFICADORA PORTAL DO TRIGO
LTDA
ADVOGADO
ANA CLARA FREIRE DE
CARVALHO(OAB: 5021/PB)
CONSIGNATÁRIO
FELIPE DA SILVA MARTINS
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE DA SILVA MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 01c65f3
proferida nos autos.
DECISÃO
Remeto a apreciação do pedido de assistência Judiciária
Gratuita formulado nas razões do recurso da parte
RECLAMADA : PANIFICADORA PORTAL DO TRIGO LTDA, à
instância superior.
Assim, recebo o recurso ordinário interposto pela reclamada
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
416
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
(tramitação ID #id:f0b202b ), eis que interposto no prazo legal.
Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar
contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000428-84.2020.5.13.0004
AUTOR
REGINA APARECIDA GOMES
ADVOGADO
LUCIANO DA SILVA MENEZES(OAB:
25228/PB)
ADVOGADO
FABRICIO DA SILVA
CARVALHO(OAB: 20649/PB)
RÉU
FISIOMED - CLINICA MEDICA LTDA -
ME
ADVOGADO
SIMONE DE FATIMA FERREIRA
SA(OAB: 83285/MG)
ADVOGADO
INALDO LIMA PONTUAL NETO(OAB:
24589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FISIOMED - CLINICA MEDICA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 397ff98
proferido nos autos.
DESPACHO
Liberem-se os valores bloqueados para a parte exequente,
conforme dados bancários informados nos autos (ID: 6fec3fb).
Após, proceda-se ao cálculo do saldo remanescente, prosseguindo-
se com a execução.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000428-84.2020.5.13.0004
AUTOR
REGINA APARECIDA GOMES
ADVOGADO
LUCIANO DA SILVA MENEZES(OAB:
25228/PB)
ADVOGADO
FABRICIO DA SILVA
CARVALHO(OAB: 20649/PB)
RÉU
FISIOMED - CLINICA MEDICA LTDA -
ME
ADVOGADO
SIMONE DE FATIMA FERREIRA
SA(OAB: 83285/MG)
ADVOGADO
INALDO LIMA PONTUAL NETO(OAB:
24589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- REGINA APARECIDA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 397ff98
proferido nos autos.
DESPACHO
Liberem-se os valores bloqueados para a parte exequente,
conforme dados bancários informados nos autos (ID: 6fec3fb).
Após, proceda-se ao cálculo do saldo remanescente, prosseguindo-
se com a execução.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000952-13.2022.5.13.0004
AUTOR
JOSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
ENERGISA PARAIBA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cb335e
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista que as partes não requereram produção de prova
oral, mesmo intimadas especificamente neste sentido, designe a
Secretaria audiência telepresencial de razões finais, sendo
facultada a presença e o envio de memoriais.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
417
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº ATOrd-0000952-13.2022.5.13.0004
AUTOR
JOSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
ENERGISA PARAIBA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cb335e
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista que as partes não requereram produção de prova
oral, mesmo intimadas especificamente neste sentido, designe a
Secretaria audiência telepresencial de razões finais, sendo
facultada a presença e o envio de memoriais.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000516-20.2023.5.13.0004
REQUERENTE
ISIS DE KASSIA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
REQUERIDO
REIJERS - PRODUCAO DE ROSAS
LTDA - ME
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE BEZERRIL
MIRANDA FONTENELE(OAB:
27526/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- REIJERS - PRODUCAO DE ROSAS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b818da7
proferido nos autos.
Vistos etc
Cuida-se de ação de cumprimento provisório da sentença proferida
no processo 0000547-74.2022.5.13.0004.
Com a inicial, a reclamante junta planilha de cálculos.
Notifique-se a executada para, no prazo de 08 dias, falar sobre os
cálculos apresentados pela reclamante e, em igual prazo,
apresentar seus cálculos de liquidação.
Após conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000218-28.2023.5.13.0004
AUTOR
WILDEANNY KELLY BENEVENUTO
DE LIMA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
ABRIL COMUNICACOES S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- WILDEANNY KELLY BENEVENUTO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed750ff
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo ambos os recursos ordinários interpostos pelas reclamadas
(Ids:e8f0f62 e d39832b), eis que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Intimem-se as demais partes para, querendo, apresentarem
contrarrazões.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000218-28.2023.5.13.0004
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
418
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
AUTOR
WILDEANNY KELLY BENEVENUTO
DE LIMA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
ABRIL COMUNICACOES S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ABRIL COMUNICACOES S/A
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed750ff
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo ambos os recursos ordinários interpostos pelas reclamadas
(Ids:e8f0f62 e d39832b), eis que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Intimem-se as demais partes para, querendo, apresentarem
contrarrazões.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0097200-22.2014.5.13.0004
AUTOR
GECILENE DE ANDRADE SOUZA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
ADVOGADO
ISABELLE FREIRE DA SILVA(OAB:
16541/PB)
RÉU
PETROLEO ESPIRITO SANTO
EIRELI - ME
RÉU
AUGUSTO ALMEIDA PIMPAO
TERCEIRO
INTERESSADO
ANTONIO DIAS NETO
ADVOGADO
JOAO BRITO DE GOIS FILHO(OAB:
11822/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
DIAS COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS EIRELI
ADVOGADO
JOAO BRITO DE GOIS FILHO(OAB:
11822/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GECILENE DE ANDRADE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6966206
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, indicar meios
eficazes para o prosseguimento da execução, sob pena de
aplicação da prescrição intercorrente ao término de 02 anos.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000334-34.2023.5.13.0004
EXEQUENTE
JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a342a83
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Altere-se o tipo de petição (ID 1607e25) para Impugnação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
419
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-
se acerca da impugnação apresentada pela executada
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR (ID 1607e25).
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000890-70.2022.5.13.0004
AUTOR
MATEUS ALVES SANTANA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
LEMON TERCEIRIZACAO E
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
TARCISIO RODRIGUES DI SILVA
SEGUNDO(OAB: 24679/PE)
RÉU
MUNICIPIO DE CABEDELO
ADVOGADO
DANIELLA BATISTA NUNES
BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEMON TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a512b4d
proferida nos autos.
DECISÃO
1 - Recebo o recurso ordinário interposto pelo réu MUNICÍPIO DE
CABEDELO (ID. cf7c0b0), eis que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
2 - Intime a parte contrária para, querendo, apresentar
contrarrazões.
3 - Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000890-70.2022.5.13.0004
AUTOR
MATEUS ALVES SANTANA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
LEMON TERCEIRIZACAO E
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
TARCISIO RODRIGUES DI SILVA
SEGUNDO(OAB: 24679/PE)
RÉU
MUNICIPIO DE CABEDELO
ADVOGADO
DANIELLA BATISTA NUNES
BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATEUS ALVES SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a512b4d
proferida nos autos.
DECISÃO
1 - Recebo o recurso ordinário interposto pelo réu MUNICÍPIO DE
CABEDELO (ID. cf7c0b0), eis que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
2 - Intime a parte contrária para, querendo, apresentar
contrarrazões.
3 - Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130992-30.2015.5.13.0004
AUTOR
FERNANDO AUGUSTO FERREIRA
COUTINHO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
JAIME ALVES
ADVOGADO
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430/PB)
RÉU
JAIME ALVES
ADVOGADO
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAIME ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ac423c
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Libere-se o saldo #id:a6221a2 ao reclamante, observando-se a
dedução do percentual de 30% relativo aos honorários advocatícios
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
420
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
(contrato ID.eb7b2a6) e dados bancários indicados ID. 788ce73,
solicitação de alvarás já postada - #id:24b08f5.
Aguarde-se a disponibilização de novos valores.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130992-30.2015.5.13.0004
AUTOR
FERNANDO AUGUSTO FERREIRA
COUTINHO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
JAIME ALVES
ADVOGADO
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430/PB)
RÉU
JAIME ALVES
ADVOGADO
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO AUGUSTO FERREIRA COUTINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ac423c
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Libere-se o saldo #id:a6221a2 ao reclamante, observando-se a
dedução do percentual de 30% relativo aos honorários advocatícios
(contrato ID.eb7b2a6) e dados bancários indicados ID. 788ce73,
solicitação de alvarás já postada - #id:24b08f5.
Aguarde-se a disponibilização de novos valores.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000654-94.2017.5.13.0004
AUTOR
MARCONI CAMPELO PEREIRA
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 18092/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO HELIOMAR DE
MACEDO JUNIOR(OAB: 25720/CE)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCONI CAMPELO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1479072
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se
acerca dos Embargos à Execução apresentados pela parte
reclamada (ID 94e2d38).
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000610-12.2016.5.13.0004
AUTOR
ROBERTA LINS DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ CLAUDIO NERIS GOMES(OAB:
28986/PB)
RÉU
NUTRICARE COM RCIO DE
PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
HUGO RAFAEL MACIAS
GAZZANEO(OAB: 10729/AL)
RÉU
MATTEUS SOUZA DE FREITAS
ADVOGADO
HUGO RAFAEL MACIAS
GAZZANEO(OAB: 10729/AL)
RÉU
LEONARDO CALDAS SCARDUA
ADVOGADO
HUGO RAFAEL MACIAS
GAZZANEO(OAB: 10729/AL)
RÉU
OSORIO CRISTOVAO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO CALDAS SCARDUA
- MATTEUS SOUZA DE FREITAS
- NUTRICARE COM RCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS
LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 426f9ad
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
MARIA DAS DORES ALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
421
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000610-12.2016.5.13.0004
AUTOR
ROBERTA LINS DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ CLAUDIO NERIS GOMES(OAB:
28986/PB)
RÉU
NUTRICARE COM RCIO DE
PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
HUGO RAFAEL MACIAS
GAZZANEO(OAB: 10729/AL)
RÉU
MATTEUS SOUZA DE FREITAS
ADVOGADO
HUGO RAFAEL MACIAS
GAZZANEO(OAB: 10729/AL)
RÉU
LEONARDO CALDAS SCARDUA
ADVOGADO
HUGO RAFAEL MACIAS
GAZZANEO(OAB: 10729/AL)
RÉU
OSORIO CRISTOVAO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTA LINS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 426f9ad
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATAlc-0000495-44.2023.5.13.0004
AUTOR
CHRISTIAN DIEGO MARTINS DE
ARAUJO
ADVOGADO
MARIA RONEIDE DE BRITO(OAB:
26748/PB)
RÉU
CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CHRISTIAN DIEGO MARTINS DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À PARTE RECLAMANTE: Fica a parte notificada
para tomar ciência da intimação, remetida à parte contrária, foi
devolvida sem cumprimento (tramitação ID #id:44b0a6e ),
podendo informar o novo endereço ou requerer o que entender de
direito no prazo de 05 dias. (ATO ORDINATÓRIO).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000536-11.2023.5.13.0004
AUTOR
MIKAELEN GOMES DA SILVA
ADVOGADO
RONALDO DE LIMA
CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)
RÉU
ROBSON SILVA DO NASCIMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
- MIKAELEN GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: MIKAELEN GOMES DA SILVA ( POR SEU
ADVOGADO)
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL
que se realizará no dia 29/06/2023 09:10 horas, de forma
TELEPRESENCIAL.
Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas
antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim
de que possa ser devidamente habilitada para participar da
sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as
audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso
se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,
através de certidão nos atos.
Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos
autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com
os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do
Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter
recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes
específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever
a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas
agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000640-37.2022.5.13.0004
AUTOR
RAYANE CAROLINA GAMA DE
ARAUJO
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
422
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
GUILHERME BENVINDES
ELORZA(OAB: 473832/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAYANE CAROLINA GAMA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência da SENTENÇA EM EMBARGOS DECLARAÇÃO
prolatada nos autos (tramitação ID #id:69e9b47 ).
(ATO ORDINATÓRIO)
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000640-37.2022.5.13.0004
AUTOR
RAYANE CAROLINA GAMA DE
ARAUJO
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
GUILHERME BENVINDES
ELORZA(OAB: 473832/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência da SENTENÇA EM EMBARGOS DECLARAÇÃO
prolatada nos autos (tramitação ID #id:69e9b47 ).
(ATO ORDINATÓRIO)
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000640-37.2022.5.13.0004
AUTOR
RAYANE CAROLINA GAMA DE
ARAUJO
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
GUILHERME BENVINDES
ELORZA(OAB: 473832/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATMA PARTICIPACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência da SENTENÇA EM EMBARGOS DECLARAÇÃO
prolatada nos autos (tramitação ID #id:69e9b47 ).
(ATO ORDINATÓRIO)
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000640-37.2022.5.13.0004
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
423
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
AUTOR
RAYANE CAROLINA GAMA DE
ARAUJO
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
GUILHERME BENVINDES
ELORZA(OAB: 473832/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência da SENTENÇA EM EMBARGOS DECLARAÇÃO
prolatada nos autos (tramitação ID #id:69e9b47 ).
(ATO ORDINATÓRIO)
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº CumSen-0000039-91.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
RAMILSON GOMES DA COSTA
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- RAMILSON GOMES DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee36c8c
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo legal, sobre
a impugnação do exequente Id 5b856c2.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000361-48.2022.5.13.0005
AUTOR
JOYCI KAROLLINE LISBOA DE
ANDRADE SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
FARMACIA BOA VISTA LTDA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DE LACERDA
SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FARMACIA BOA VISTA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado, novamente, para tomar ciência do despacho
#id:5d56a18.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
MARIA ZENEIDE FERNANDES DE QUEIROGA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000132-88.2022.5.13.0005
AUTOR
ANDRE DE OLIVEIRA TOME
ADVOGADO
ANA PAULA GOUVEIA LEITE
FERNANDES(OAB: 20222/PB)
ADVOGADO
ANDERSON DE PADUA DANTAS DO
NASCIMENTO(OAB: 25976/PB)
ADVOGADO
KELLY VANESSA MEIRELES
NOBREGA NUNES(OAB: 27233/PB)
RÉU
EZENTIS ENERGIA S.A.
ADVOGADO
LUCAS PAULO SOUZA
OLIVEIRA(OAB: 337817/SP)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
424
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
- ANDRE DE OLIVEIRA TOME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d5a953
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Sobre a manifestação da parte executada(MASSA FALIDA DE
EZENTIS BRASIL S.A.) - Id 197cae3, fale a parte exequente em
cinco dias.
Decorrido o prazo, venham-me conclusos.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000804-67.2020.5.13.0005
AUTOR
RICARDO JORGE PESSOA LUNA
RIBEIRO PINTO
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RÉU
T & P COMERCIO VAREJISTA DE
ARTIGOS DO VESTUARIO,
CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
RÉU
HALLYSON CHAVES COELHO DE
SOUZA
RÉU
THASSILA KAREN DOS SANTOS
BEZERRA
RÉU
PAULO RICARDO LEAO ANSEL
RÉU
LEAO COMERCIO DE MULTI
UTILIDADES LTDA
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RÉU
PAMELLA KAREN DOS SANTOS
BEZERRA
RÉU
JPA COMERCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
HALLYSON CHAVES COELHO DE
SOUZA(OAB: 20138/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO JORGE PESSOA LUNA RIBEIRO PINTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63b7322
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Sobre a manifestação da parte executada(Id a148954) fale a parte
exequente em cinco dias.
Decorrido o prazo, conclusos.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ExTiEx-0113600-60.2004.5.13.0005
EXEQUENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
EXECUTADO
MARCIA CRISTINA DA SILVA
RESENDE
EXECUTADO
ALEXANDRE BATISTA REZENDE
ADVOGADO
MARIA JULIA SILVA REZENDE(OAB:
31119/PB)
EXECUTADO
SISTEMA DE ENSINO INFANTIL E
FUNDAMENTAL AMERICANO LTDA
EXECUTADO
ELISETE PEREIRA LINS DE
ALBUQUERQUE
EXECUTADO
EDUCANDARIO STELLA MARIS
LTDA - ME
EXECUTADO
GILMAR FERREIRA GOMES
ADVOGADO
FLAVIANA DOS SANTOS
BRITO(OAB: 29720/PB)
ADVOGADO
EDUARDO RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 27641/PB)
EXECUTADO
HERBERT LINS DE ALBUQUERQUE
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO ITAUCARD S.A.
TERCEIRO
INTERESSADO
JOAO PESSOA CART DO 6 OF REG
DE IMOVEIS DA ZONA NORTE
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTORIO PRIMEIRO
TABELIONATO REGISTRO
IMOBILIARIO ZONA SUL
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE BATISTA REZENDE
- GILMAR FERREIRA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76e0eac
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Determino a Secretaria do Juízo que proceda ao levantamento
imediato da constrição que recaiu sobre os haveres pertencentes ao
executado - GILMAR FERREIRA GOMES, procedendo-se a
devolução mediante transferência eletrônica ao domicílio bancário
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
425
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
informado(Id d785954).
Após, venham-me conclusos.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000539-60.2023.5.13.0005
REQUERENTE
FABIO ANTONIO MONTEIRO DOS
SANTOS
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
REQUERIDO
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3971eb0
proferido nos autos.
DESPACHO
Cuida-se de Execução Provisória de sentença líquida, proferida nos
autos principais nº 0000916-65.2022.5.13.0005.
Proceda-se a inserção dos advogados da parte executada no polo
passivo da demanda e ao traslado dos respectivos instrumentos de
procuração dos autos do processo originário para este processo,
para que sejam possibilitadas as comunicações eletrônicas
processuais judiciais.
Atualize-se a planilha de cálculo anexa ao acórdão sob Id 3dcc762.
Cite-se o(a) devedor(a), na pessoa de seu advogado constituído,
para o cumprimento da obrigação, ou garantia do juízo, em 48
horas, nos termos do art. 880 da CLT.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ETCiv-0000382-87.2023.5.13.0005
EMBARGANTE
PAULO CESAR D ASSUNCAO
JUNIOR
ADVOGADO
LEANDRO MENDES RIBEIRO(OAB:
40450/GO)
EMBARGADO
ITALO JONES MIGUEL DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO CESAR D ASSUNCAO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9719caf
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Erro material de digitação. Conheço de ofício.
Procedo a correção devida, e assim onde lê-se na Sentença
proferida pelo Juízo(Id 07f0eba): "Cuida-se de embargos de terceiro
manejados por ADRIANA CRISTINA ALVES em desfavor de ITALO
JONES MIGUEL DA SILVA (…).
LEIA-SE: Cuida-se de embargos de terceiro manejados por
PAULO CÉSAR D ASSUNÇÃO JUNIOR em desfavor de ITALO
JONES MIGUEL DA SILVA(…)
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ETCiv-0000382-87.2023.5.13.0005
EMBARGANTE
PAULO CESAR D ASSUNCAO
JUNIOR
ADVOGADO
LEANDRO MENDES RIBEIRO(OAB:
40450/GO)
EMBARGADO
ITALO JONES MIGUEL DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITALO JONES MIGUEL DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9719caf
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
426
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Erro material de digitação. Conheço de ofício.
Procedo a correção devida, e assim onde lê-se na Sentença
proferida pelo Juízo(Id 07f0eba): "Cuida-se de embargos de terceiro
manejados por ADRIANA CRISTINA ALVES em desfavor de ITALO
JONES MIGUEL DA SILVA (…).
LEIA-SE: Cuida-se de embargos de terceiro manejados por
PAULO CÉSAR D ASSUNÇÃO JUNIOR em desfavor de ITALO
JONES MIGUEL DA SILVA(…)
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000109-11.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
JOSINALDO BARBOSA BATISTA
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:
17673/PB)
EXECUTADO
PLANC ENGENHARIA E
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSINALDO BARBOSA BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ebba764
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Cuida-se de execução definitiva da contribuição previdenciária
devida pela parte executada PLANC ENGENHARIA E
INCORPORAÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
Homologo a conta de liquidação apurada(Id 5dde6fa) para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Determino a Secretaria do Juízo que oficie-se ao Juízo Universal,
solicitando a habilitação do crédito previdenciário devido, anexando
a planilha de cálculos, devendo àquele juízo informar a este
processo, sobre a realização do crédito, e após, sobrestem-se o
feito, aguardando o desfecho da recuperação judicial.
Cumpra-se.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000109-11.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
JOSINALDO BARBOSA BATISTA
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:
17673/PB)
EXECUTADO
PLANC ENGENHARIA E
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ebba764
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Cuida-se de execução definitiva da contribuição previdenciária
devida pela parte executada PLANC ENGENHARIA E
INCORPORAÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
Homologo a conta de liquidação apurada(Id 5dde6fa) para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Determino a Secretaria do Juízo que oficie-se ao Juízo Universal,
solicitando a habilitação do crédito previdenciário devido, anexando
a planilha de cálculos, devendo àquele juízo informar a este
processo, sobre a realização do crédito, e após, sobrestem-se o
feito, aguardando o desfecho da recuperação judicial.
Cumpra-se.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000622-13.2022.5.13.0005
AUTOR
JOAO CARLOS CARDOSO DA
COSTA JUNIOR
ADVOGADO
MARCOS AURELIO PEREIRA DE
GOUVEIA JUNIOR(OAB: 30106/PB)
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
ALEXANDRA KAROLANNE COSTA
MAGALHAES
RÉU
ALEXANDRE BRUNO DE
MENDONCA ALVES
ADVOGADO
HUGO RAFAEL MACIAS
GAZZANEO(OAB: 10729/AL)
RÉU
JULLIAN LAURENTINO DA NEVES
CARNEIRO
RÉU
FLAVIA ALLENUSCHA COSTA
MAGALHAES
RÉU
NEW WAY SOLAR LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
427
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RÉU
ALLIAN ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
KAROLINE GONCALVES DE
SOUSA(OAB: 14887/RN)
RÉU
ENERGY STORE COMERCIO LTDA
ADVOGADO
HUGO RAFAEL MACIAS
GAZZANEO(OAB: 10729/AL)
RÉU
FIBER ENERGY LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO CARLOS CARDOSO DA COSTA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa2e233
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Examinando os autos processuais, verifica-se que as empresas
elencadas pela parte exequente(Id 6233350), não participaram da
fase cognitiva neste processo.
E assim, a decisão proferida monocraticamente em sede de RE
1387795 / MG, pelo Supremo Tribunal Federal, que determinou a
suspensão nacional do processamento de todas as execuções
trabalhistas que versem sobre a questão controvertida no Tema nº
1.232 da Gestão por Temas da Repercussão Geral, até o
julgamento definitivo do recurso extraordinário, alcança a hipótese
do caso concreto.
Isto posto, determino o sobrestamento do feito, aguardando-se o
desfecho do RE 1387795 / MG que tramita no Excelso Supremo
Tribunal Federal.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000002-06.2019.5.13.0005
AUTOR
JOSE MARCOS SOARES DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
NUBEZ SERVICOS E CONSTRUCAO
LTDA - ME
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO COSTA CISNE
BARBOSA(OAB: 18856/PB)
RÉU
JOSE MARCOS NUNES DA SILVA
FILHO
RÉU
THIAGO NUNES BEZERRIL
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARCOS SOARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 232dd5d
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Examinando os autos processuais, verifica-se que as empresas
elencadas pela parte exequente(Id 4b0eefb / Id 7d4d9c2 ), não
participaram da fase cognitiva neste processo.
E assim, a decisão proferida monocraticamente em sede de RE
1387795 / MG, pelo Supremo Tribunal Federal, que determinou a
suspensão nacional do processamento de todas as execuções
trabalhistas que versem sobre a questão controvertida no Tema nº
1.232 da Gestão por Temas da Repercussão Geral, até o
julgamento definitivo do recurso extraordinário, alcança a hipótese
do caso concreto.
Isto posto, determino o sobrestamento do feito, aguardando-se o
desfecho do RE 1387795 / MG que tramita no Excelso Supremo
Tribunal Federal.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000622-13.2022.5.13.0005
AUTOR
JOAO CARLOS CARDOSO DA
COSTA JUNIOR
ADVOGADO
MARCOS AURELIO PEREIRA DE
GOUVEIA JUNIOR(OAB: 30106/PB)
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
ALEXANDRA KAROLANNE COSTA
MAGALHAES
RÉU
ALEXANDRE BRUNO DE
MENDONCA ALVES
ADVOGADO
HUGO RAFAEL MACIAS
GAZZANEO(OAB: 10729/AL)
RÉU
JULLIAN LAURENTINO DA NEVES
CARNEIRO
RÉU
FLAVIA ALLENUSCHA COSTA
MAGALHAES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
428
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RÉU
NEW WAY SOLAR LTDA
RÉU
ALLIAN ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
KAROLINE GONCALVES DE
SOUSA(OAB: 14887/RN)
RÉU
ENERGY STORE COMERCIO LTDA
ADVOGADO
HUGO RAFAEL MACIAS
GAZZANEO(OAB: 10729/AL)
RÉU
FIBER ENERGY LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE BRUNO DE MENDONCA ALVES
- ALLIAN ENGENHARIA LTDA
- ENERGY STORE COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa2e233
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Examinando os autos processuais, verifica-se que as empresas
elencadas pela parte exequente(Id 6233350), não participaram da
fase cognitiva neste processo.
E assim, a decisão proferida monocraticamente em sede de RE
1387795 / MG, pelo Supremo Tribunal Federal, que determinou a
suspensão nacional do processamento de todas as execuções
trabalhistas que versem sobre a questão controvertida no Tema nº
1.232 da Gestão por Temas da Repercussão Geral, até o
julgamento definitivo do recurso extraordinário, alcança a hipótese
do caso concreto.
Isto posto, determino o sobrestamento do feito, aguardando-se o
desfecho do RE 1387795 / MG que tramita no Excelso Supremo
Tribunal Federal.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000002-06.2019.5.13.0005
AUTOR
JOSE MARCOS SOARES DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
NUBEZ SERVICOS E CONSTRUCAO
LTDA - ME
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO COSTA CISNE
BARBOSA(OAB: 18856/PB)
RÉU
JOSE MARCOS NUNES DA SILVA
FILHO
RÉU
THIAGO NUNES BEZERRIL
Intimado(s)/Citado(s):
- NUBEZ SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 232dd5d
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Examinando os autos processuais, verifica-se que as empresas
elencadas pela parte exequente(Id 4b0eefb / Id 7d4d9c2 ), não
participaram da fase cognitiva neste processo.
E assim, a decisão proferida monocraticamente em sede de RE
1387795 / MG, pelo Supremo Tribunal Federal, que determinou a
suspensão nacional do processamento de todas as execuções
trabalhistas que versem sobre a questão controvertida no Tema nº
1.232 da Gestão por Temas da Repercussão Geral, até o
julgamento definitivo do recurso extraordinário, alcança a hipótese
do caso concreto.
Isto posto, determino o sobrestamento do feito, aguardando-se o
desfecho do RE 1387795 / MG que tramita no Excelso Supremo
Tribunal Federal.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000184-50.2023.5.13.0005
AUTOR
PAULO GUARNIERE EVARISTO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
BRUNO ALBERTO MAIA DA
SILVA(OAB: 133184/MG)
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
FERNANDA ALVES ROCHA(OAB:
168984/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
429
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03a1c22
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Arquivem-se com as cautelas e providências de praxe.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000184-50.2023.5.13.0005
AUTOR
PAULO GUARNIERE EVARISTO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
BRUNO ALBERTO MAIA DA
SILVA(OAB: 133184/MG)
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
FERNANDA ALVES ROCHA(OAB:
168984/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO GUARNIERE EVARISTO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03a1c22
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Arquivem-se com as cautelas e providências de praxe.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0058700-88.2008.5.13.0005
AUTOR
GILVANEIDE MONTINEGRO DA
SILVA ALBUQUERQUE
ADVOGADO
MAURICIO MARQUES DE
LUCENA(OAB: 8348/PB)
RÉU
MARCELO DE MEDEIROS
MARQUES - ME
ADVOGADO
TARCISIO JOSE NASCIMENTO
PEREIRA DE MELO(OAB: 23186/PB)
ADVOGADO
ADERBAL DA COSTA VILLAR
NETO(OAB: 5628/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILVANEIDE MONTINEGRO DA SILVA ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5cdb01a
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Em consonância com o despacho Id 8ddec46, libere-se o depósito
recursal Id 97bb094 à Caixa Econômica Federal - CEF, ainda
pendente nos autos.
Outrossim, verifico que a demanda ocorre em face de empregador
individual, devendo as medidas constritivas atingirem tanto o CNPJ
quanto o CPF do titular.
Assim, prossiga a execução com as pesquisas patrimoniais em face
da pessoa física e sua imediata inclusão no BNDT.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0058700-88.2008.5.13.0005
AUTOR
GILVANEIDE MONTINEGRO DA
SILVA ALBUQUERQUE
ADVOGADO
MAURICIO MARQUES DE
LUCENA(OAB: 8348/PB)
RÉU
MARCELO DE MEDEIROS
MARQUES - ME
ADVOGADO
TARCISIO JOSE NASCIMENTO
PEREIRA DE MELO(OAB: 23186/PB)
ADVOGADO
ADERBAL DA COSTA VILLAR
NETO(OAB: 5628/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO DE MEDEIROS MARQUES - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5cdb01a
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
430
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
DESPACHO
V.
Em consonância com o despacho Id 8ddec46, libere-se o depósito
recursal Id 97bb094 à Caixa Econômica Federal - CEF, ainda
pendente nos autos.
Outrossim, verifico que a demanda ocorre em face de empregador
individual, devendo as medidas constritivas atingirem tanto o CNPJ
quanto o CPF do titular.
Assim, prossiga a execução com as pesquisas patrimoniais em face
da pessoa física e sua imediata inclusão no BNDT.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000466-59.2021.5.13.0005
EXEQUENTE
WALDEMIR DO AMARAL NOBREGA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
DANIEL DE MORAIS
Intimado(s)/Citado(s):
- WALDEMIR DO AMARAL NOBREGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d17802
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro a solicitação da parte interessada, para:
1 - Determinar a TRANSFERÊNCIA, via eletrônica, da importância
equivalente a 80% do crédito em conta judicial para conta informada
no protocolo #id:1574e4f, de titularidade de WALDEMIR DO
AMARAL NOBREGA (CPF/CNPJ 109.905.934-87), referente ao
valor devido, deduzido o valor dos honorários contratuais.
2 - Determinar a TRANSFERÊNCIA, via eletrônica, da importância
equivalente a 2 0% do crédito em conta judicial para conta
informada no protocolo #id:1574e4f, de titularidade de ROBERTO
PEIXOTO – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; CNPJ:
32.333.891/0001-94, referente aos honorários contratuais.
3 - Determinar a TRANSFERÊNCIA, via eletrônica, do valor de R$
2.630,68 em conta judicial para conta corrente nº 29556-2 da CEF,
agência 1593, de titularidade de DANIEL DE MORAIS (CPF/CNPJ
835.989.870-72).
Proceda-se ao recolhimento das contribuições previdenciárias,
depositados em conta judicial, por meio eletrônico.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000868-43.2021.5.13.0005
AUTOR
PAULO ROBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO
GIORDANO BRUNO LINHARES DE
MELO(OAB: 15462/PB)
RÉU
AXIA MANUTENCAO S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6964b10
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Sobre a manifestação da parte exequente(Id b045704), fale a parte
executada - OI S.A.(em recuperação judicial) em cinco dias.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000868-43.2021.5.13.0005
AUTOR
PAULO ROBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO
GIORDANO BRUNO LINHARES DE
MELO(OAB: 15462/PB)
RÉU
AXIA MANUTENCAO S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
431
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO ROBERTO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6964b10
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Sobre a manifestação da parte exequente(Id b045704), fale a parte
executada - OI S.A.(em recuperação judicial) em cinco dias.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000002-98.2022.5.13.0005
AUTOR
LUAN ARAUJO MONTEIRO
ADVOGADO
VICTOR SALLES DE AZEVEDO
ROCHA(OAB: 19965/PB)
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
RÉU
SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURIDADE SOCIAL INSS
PERITO
JOSEMAR DOS SANTOS SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 176687c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos, etc.
Compulsando os autos do processo, verifica-se que a única
pendência existente nos presentes é o pagamento dos honorários
sucumbenciais.
Tratando-se a parte autora beneficiária da justiça gratuita, a
obrigação em tela ficará sob condição suspensiva de exigibilidade,
com o arquivamento definitivo dos autos. Entretanto, poderá a
dívida ser executada somente se, no prazo de até 2 anos contados
a partir do trânsito em julgado da sentença de mérito, o credor
demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de
recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se
tal obrigação da parte autora, independentemente de declaração
judicial, após decorrido o mencionado prazo.
DECISÃO
Isto posto, considerando o mais que dos autos constam e os
fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste dispositivo,
como se nele estivessem transcritos, declaro extinta a execução, e
determino o arquivamento definitivo dos presentes autos, após o
trânsito em julgado.
Intimem-se.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000002-98.2022.5.13.0005
AUTOR
LUAN ARAUJO MONTEIRO
ADVOGADO
VICTOR SALLES DE AZEVEDO
ROCHA(OAB: 19965/PB)
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
RÉU
SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURIDADE SOCIAL INSS
PERITO
JOSEMAR DOS SANTOS SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- LUAN ARAUJO MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 176687c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
432
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Vistos, etc.
Compulsando os autos do processo, verifica-se que a única
pendência existente nos presentes é o pagamento dos honorários
sucumbenciais.
Tratando-se a parte autora beneficiária da justiça gratuita, a
obrigação em tela ficará sob condição suspensiva de exigibilidade,
com o arquivamento definitivo dos autos. Entretanto, poderá a
dívida ser executada somente se, no prazo de até 2 anos contados
a partir do trânsito em julgado da sentença de mérito, o credor
demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de
recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se
tal obrigação da parte autora, independentemente de declaração
judicial, após decorrido o mencionado prazo.
DECISÃO
Isto posto, considerando o mais que dos autos constam e os
fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste dispositivo,
como se nele estivessem transcritos, declaro extinta a execução, e
determino o arquivamento definitivo dos presentes autos, após o
trânsito em julgado.
Intimem-se.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000810-06.2022.5.13.0005
AUTOR
VALDETE COUTINHO DA SILVA
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
RÉU
COTEMINAS S.A.
ADVOGADO
CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:
19702/PB)
ADVOGADO
GIL MARTINS DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)
PERITO
MARCELLA NUNES PEDROSA
MONTENEGRO
Intimado(s)/Citado(s):
- COTEMINAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 989f72e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.
Publique-se.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000810-06.2022.5.13.0005
AUTOR
VALDETE COUTINHO DA SILVA
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
RÉU
COTEMINAS S.A.
ADVOGADO
CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:
19702/PB)
ADVOGADO
GIL MARTINS DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)
PERITO
MARCELLA NUNES PEDROSA
MONTENEGRO
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDETE COUTINHO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 989f72e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.
Publique-se.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000540-45.2023.5.13.0005
AUTOR
FRANCISCO RICARDO DE SOUSA
PONTES
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO RICARDO DE SOUSA PONTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DE ORDEM
Ficam as partes, por seu(s) advogado(s), cientificadas a participar
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
433
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
da AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL do processo em epígrafe,
agendada para o dia 26/06/2023 às 08:30 mediante a plataforma
Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.
A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da
demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,
ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).
Tópico: ATSum 0000540-45.2023.5.13.0005
Hora: 26 jun. 2023 08:30 da manhã
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86961590718
ID da reunião: 869 6159 0718
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000542-15.2023.5.13.0005
AUTOR
ROSINEIDE PEREIRA
ADVOGADO
ANDREA DO CARMO DA SILVA(OAB:
31485/PB)
RÉU
GEORGIA SERRANO DA NOBREGA
RÉU
Rommel Brito de Oliveira
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSINEIDE PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DE ORDEM
Ficam as partes, por seu(s) advogado(s), cientificadas a participar
da AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL do processo em epígrafe,
agendada para o dia 26/06/2023 às 09:00 mediante a plataforma
Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.
A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da
demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,
ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).
Tópico: ATSum 0000542-15.2023.5.13.0005
Hora: 26 jun. 2023 09:00 da manhã
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87606192576
ID da reunião: 876 0619 2576
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumPrSe-0000539-60.2023.5.13.0005
REQUERENTE
FABIO ANTONIO MONTEIRO DOS
SANTOS
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
REQUERIDO
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Cumprimento Provisório de Sentença - 0000539-60.2023.5.13.0005
RECLAMANTE/REQUERENTE: FABIO ANTONIO MONTEIRO
DOS SANTOS
RECLAMADO(A)/ REQUERIDO: HOSPITAL SAMARITANO LTDA
NOTIFICAÇÃO
Destinatário: HOSPITAL SAMARITANO LTDA
Endereço desconhecido
Fica V.Sª. intimado(a) acerca do teor do seguinte despacho
id.cb972b1.
João Pessoa, 02 de junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000315-25.2023.5.13.0005
AUTOR
JOAO PAULO MALAQUIAS ARRUDA
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
ADVOGADO
ERIKA CAVALCANTE GAMA(OAB:
49912/PR)
RÉU
AUTO ESPORTE CLUBE
ADVOGADO
MARCELINO DE SOUZA GOMES
FILHO(OAB: 25078/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTO ESPORTE CLUBE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000315-25.2023.5.13.0005
RECLAMANTE/AUTOR: JOAO PAULO MALAQUIAS ARRUDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
434
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RECLAMADO(A)/ RÉU: AUTO ESPORTE CLUBE
NOTIFICAÇÃO
Destinatário: AUTO ESPORTE CLUBE
Endereço desconhecido
Fica V.Sª. intimado(a) acerca do teor do seguinte sentença id.-
2cdec6a:
João Pessoa, 02 de junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000277-13.2023.5.13.0005
AUTOR
RAFAEL DO NASCIMENTO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
TOINZINHO ALVES EVANGELISTA
ADVOGADO
DANIELLA DUARTE TAVARES
XAVIER(OAB: 23120/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica a parte parte reclamante, por seu(sua) advogado(a),
cientificada a comparecer à AUDIÊNCIA UNA que se realizará no
dia 05/07/2023 08:00 horas, na sala de audiência da 5ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, no seguinte endereço: Fórum Maximiano
Figueiredo, R. Aviador Mário Vieira de Melo, s/n - João Agripino,
CEP 58.034-045, João Pessoa - PB, processada de conformidade
com o PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (Lei nº 9,957 de 12 de
janeiro de 2000). Nessa audiência V. Sª poderá apresentar
testemunhas, estas no máximo de 02 (duas), com as respectivas
CTPS. O não comparecimento à mencionada audiência importará
na extinção do processo sem resolução do mérito, e arquivamento
nos termos do art. 844 da CLT.
João Pessoa, 02 de junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000277-13.2023.5.13.0005
AUTOR
RAFAEL DO NASCIMENTO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
TOINZINHO ALVES EVANGELISTA
ADVOGADO
DANIELLA DUARTE TAVARES
XAVIER(OAB: 23120/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TOINZINHO ALVES EVANGELISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000277-13.2023.5.13.0005
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO - RITO SUMARISSIMO
Contrato ECT/DR/PB.9912279271
DESTINATÁRIO: TOINZINHO ALVES EVANGELISTA
Endereço desconhecido
Objeto não sujeito a Posta Restante-Devolver após a terceira
tentativa de entrega.
Expedida em: Registro Postal nº:
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA que se
realizará no dia 05/07/2023 08:00 horas, na sala de audiência da 5ª
Vara do Trabalho de João Pessoa, no seguinte endereço: Fórum
Maximiano Figueiredo, R. Aviador Mário Vieira de Melo, s/n - João
Agripino, CEP 58.034-045, João Pessoa - PB, processada de
conformidade com o PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (Lei nº
9,957 de 12 de janeiro de 2000). Nessa audiência deverá V. Sª
apresentar as provas necessárias constantes de documentos ou
testemunhas, estas no máximo de 02 (duas), com as respectivas
CTPS.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o
julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato.
Nesta audiência, deverá V. Sª. estar presente independentemente
do comparecimento de seus representantes, sendo-lhe facultado
fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto, credenciado,
que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente.
O reclamado, quando da AUDIÊNCIA UNA, deverá apresentar
cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou
estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos responsáveis,
em caso de pessoa jurídica.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
435
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados
n
o
l
i
n
k
:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Na forma do art. 29 da Resolução CSJT Nº 136/2014, a
contestação, reconvenção ou exceção e respectivos
documentos deverão ser encaminhados de modo eletrônico,
antes da realização da audiência, ficando facultada a
apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20 minutos,
devendo atribuir sigilo apenas nos casos devidamente
justificados
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
Descrição
Tipo de documento
Chave de acesso**
Intimação
Intimação
23060111315932100
000021586944
Despacho
Despacho
23060109115266300
000021583767
Petição de não
oposição ao
Manifestação
23060110043835300
000021584837
Laudo Luciana Lacet
Documento Diverso
23060108140589600
000021582446
Requerimento de
Adiamento de
Requerimento de
Adiamento de
23060108125523000
000021582426
Habilitação
Solicitação de
Habilitação
23052510062580500
000021511960
Certidão de Oficial de
Justiça
Certidão
23052120081250600
000021469141
Mandado
Mandado
23051714324435600
000021437835
Intimação
Intimação
23051710374196300
000021434073
Despacho
Despacho
23051708371527400
000021431881
Intimação
Intimação
23051616261572900
000021426790
Despacho
Despacho
23051609212663800
000021418026
Requerimento de
Adiamento de
Requerimento de
Adiamento de
23051607061651200
000021415636
Certidão de Oficial de
Justiça
Certidão
23051221010431800
000021399052
Certidão de Oficial de
Justiça
Certidão
23051220553116800
000021399044
Mandado
Mandado
23042518103379100
000021237754
Intimação
Intimação
23042518103371900
000021237753
Intimação
Intimação
23042409343286100
000021213116
Despacho
Despacho
23042008043725800
000021194892
Intimação
Intimação
23041908184311000
000021181556
Despacho
Despacho
23041817204155900
000021178344
Mandado
Mandado
23040413491804300
000021072078
Intimação
Intimação
23040413491799400
000021072077
Intimação
Intimação
23040408323350600
000021065760
Despacho
Despacho
23040408314969200
000021065716
Decisão
Decisão
23032710484252700
000020981070
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
436
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
link dos áudios de
acusação de furto-
Documento Diverso
23032710274865300
000020980705
pagamentos feitos
antes da assinatura
Documento Diverso
23032710272427900
000020980694
Documentos para
admissão - CLT
Documento Diverso
23032710264123300
000020980658
conversas no whats
horário a ser
Documento Diverso
23032710262460000
000020980642
documento para
quitar horas extras
Documento Diverso
23032710260949700
000020980636
Documentos
Admissionais
Documento Diverso
23032710255585500
000020980630
documentos diversos
Documento Diverso
23032710254324800
000020980623
documentos pessoal
Documento de
Identificação
23032710244604000
000020980587
procuração assinada
Procuração
23032710234793300
000020980569
Petição Inicial
Petição Inicial
23032710233581800
000020980562
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000277-13.2023.5.13.0005
- Autuação: 27/03/2023 10:31:45
RECLAMANTE/AUTOR: RAFAEL DO NASCIMENTO DE
OLIVEIRA
RECLAMADO(A)/RÉU: TOINZINHO ALVES EVANGELISTA
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000805-81.2022.5.13.0005
EXEQUENTE
HEITOR FRANCISCO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
Rodolpho Jacinto Duarte
Loureiro(OAB: 16240/PB)
EXECUTADO
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:
14371/MA)
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
EXECUTADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:
14371/MA)
ADVOGADO
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 500-B/SE)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8f1134e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Isto posto, considerando o mais que nos autos constam e os
fundamentos expendidos, REJEITO os embargos manejados pela
executada.
Mantenho a decisão proferida (Id d8837d8), em todos os seus
termos e por suas próprias razões.
Publique-se.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000805-81.2022.5.13.0005
EXEQUENTE
HEITOR FRANCISCO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
Rodolpho Jacinto Duarte
Loureiro(OAB: 16240/PB)
EXECUTADO
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:
14371/MA)
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
EXECUTADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:
14371/MA)
ADVOGADO
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 500-B/SE)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- HEITOR FRANCISCO DO NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
437
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8f1134e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Isto posto, considerando o mais que nos autos constam e os
fundamentos expendidos, REJEITO os embargos manejados pela
executada.
Mantenho a decisão proferida (Id d8837d8), em todos os seus
termos e por suas próprias razões.
Publique-se.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000761-67.2019.5.13.0005
EXEQUENTE
ADRIANO DOS SANTOS
FEGUEREDO
ADVOGADO
EWERTON HENRIQUE JOSE
GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
EXECUTADO
REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO
PAULA PEREIRA PIRES(OAB:
8448/BA)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
EXECUTADO
TECNOLIX - SOLUCOES
INTEGRADAS EM EQUIPAMENTOS
EIRELI - ME
ADVOGADO
GEORGE VIEIRA DANTAS(OAB:
19695/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
- REVITA ENGENHARIA S.A.
- TECNOLIX - SOLUCOES INTEGRADAS EM EQUIPAMENTOS
EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da9ef0f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos, etc.
Cuida-se de execução de cumprimento de sentença transitada em
julgado.
Compulsando os autos do processo, verifica-se que a parte
demandada/executada se desincumbiu de suas obrigações, tendo
efetuado a quitação do "quantum debeatur", assim como procedeu
ao pagamento da contribuição previdenciária e das custas
processuais.
Cumpridas as obrigações de fazer e de pagar, respectivamente,
pela parte executada, impõe-se a extinção da execução.
DECISÃO
Isto posto, considerando o mais que dos autos constam e os
fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste dispositivo
como se nele estivessem transcritos, declaro extinta a execução
(Artigos 924, II, e 925 - CPC/2015, respectivamente).
Proceda-se à exclusão da parte executada do BNDT, em caso de
inclusão prévia, procedendo-se aos registros necessários no
sistema de administração de processos, com as cautelas e
providências de praxe.
Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000761-67.2019.5.13.0005
EXEQUENTE
ADRIANO DOS SANTOS
FEGUEREDO
ADVOGADO
EWERTON HENRIQUE JOSE
GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
EXECUTADO
REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO
PAULA PEREIRA PIRES(OAB:
8448/BA)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
EXECUTADO
TECNOLIX - SOLUCOES
INTEGRADAS EM EQUIPAMENTOS
EIRELI - ME
ADVOGADO
GEORGE VIEIRA DANTAS(OAB:
19695/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO DOS SANTOS FEGUEREDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da9ef0f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
438
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Vistos, etc.
Cuida-se de execução de cumprimento de sentença transitada em
julgado.
Compulsando os autos do processo, verifica-se que a parte
demandada/executada se desincumbiu de suas obrigações, tendo
efetuado a quitação do "quantum debeatur", assim como procedeu
ao pagamento da contribuição previdenciária e das custas
processuais.
Cumpridas as obrigações de fazer e de pagar, respectivamente,
pela parte executada, impõe-se a extinção da execução.
DECISÃO
Isto posto, considerando o mais que dos autos constam e os
fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste dispositivo
como se nele estivessem transcritos, declaro extinta a execução
(Artigos 924, II, e 925 - CPC/2015, respectivamente).
Proceda-se à exclusão da parte executada do BNDT, em caso de
inclusão prévia, procedendo-se aos registros necessários no
sistema de administração de processos, com as cautelas e
providências de praxe.
Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000541-30.2023.5.13.0005
AUTOR
KELSON DO NASCIMENTO
FERREIRA
ADVOGADO
EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE
DE MENEZES(OAB: 8204/PB)
RÉU
COTEMINAS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- KELSON DO NASCIMENTO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 577b909
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Retire-se o sigilo.
Audiência designada para o dia 19/07/2023 às 10:30h, a qual
deverá ocorrer de forma PRESENCIAL, uma vez que a parte autora
não requereu a tramitação pelo Juízo 100% Digital, devendo a
secretaria promover a devida retificação.
Intimem-se as partes com as advertências de praxe.
Após, retornem-me para apreciação da tutela requerida.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0126300-53.2013.5.13.0005
AUTOR
RAIANE TEOFILO DE ARAUJO
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
LANCHONETE - ME
ADVOGADO
ALMIR ALVES DIONISIO(OAB:
7124/PB)
RÉU
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
ADVOGADO
EDSON ULISSES MOTA
COMETA(OAB: 13334/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIANE TEOFILO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72b4d6f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios
eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que
dispõe o artigo 878(CLT).
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000042-22.2018.5.13.0005
AUTOR
MARIA IZABEL DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO PAES FONSECA
DANTAS(OAB: 15254/PB)
ADVOGADO
ANA PATRICIA DA COSTA SILVA
CARNEIRO GAMA(OAB: 12107/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA IZABEL DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
439
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4989e75
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes, para se manifestarem, no prazo comum de 08
dias, acerca da planilha de cálculos acostada aos autos(Art. 879 -
CLT, modificado pela Lei nº 13.647/2017).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000146-38.2023.5.13.0005
AUTOR
ANA CARLA DE ALCANTARA
OLIVEIRA TRAJANO
ADVOGADO
MAYARA ARAUJO DOS
SANTOS(OAB: 16377/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327/RN)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CARLA DE ALCANTARA OLIVEIRA TRAJANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e444c4e
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante os elementos constantes dos autos, entendo desnecessárias
as diligências requeridas pela reclamante. Assim, dou por encerrada
a instrução.
Faculto às partes, no prazo de cinco dias, a apresentação: a) de
razões finais, por meio de memoriais; b) proposta conjunta de
acordo, a ser analisada pelo juízo.
Decorrido o prazo, conclusos para julgamento.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000146-38.2023.5.13.0005
AUTOR
ANA CARLA DE ALCANTARA
OLIVEIRA TRAJANO
ADVOGADO
MAYARA ARAUJO DOS
SANTOS(OAB: 16377/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327/RN)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e444c4e
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante os elementos constantes dos autos, entendo desnecessárias
as diligências requeridas pela reclamante. Assim, dou por encerrada
a instrução.
Faculto às partes, no prazo de cinco dias, a apresentação: a) de
razões finais, por meio de memoriais; b) proposta conjunta de
acordo, a ser analisada pelo juízo.
Decorrido o prazo, conclusos para julgamento.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000952-10.2022.5.13.0005
AUTOR
SILVANIRA DA SILVA NOBREGA
ADVOGADO
NARA SILVA DE FARIAS(OAB:
24236/PB)
RÉU
NEPOMUCKY SERVICOS DE
HIGIENIZACAO DE TEXTEIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NEPOMUCKY SERVICOS DE HIGIENIZACAO DE TEXTEIS
LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
440
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6722833
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se ciência à parte reclamada acerca do teor do Protocolo
#id:5cb557c.
Após, aguarde-se o cumprimento do acordo.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000952-10.2022.5.13.0005
AUTOR
SILVANIRA DA SILVA NOBREGA
ADVOGADO
NARA SILVA DE FARIAS(OAB:
24236/PB)
RÉU
NEPOMUCKY SERVICOS DE
HIGIENIZACAO DE TEXTEIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVANIRA DA SILVA NOBREGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6722833
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se ciência à parte reclamada acerca do teor do Protocolo
#id:5cb557c.
Após, aguarde-se o cumprimento do acordo.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000529-16.2023.5.13.0005
AUTOR
LAIS ISLANE GONCALVES
FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
EUGENIA TEREZA CARVALHO
DUARTE
RÉU
ADRIANO DA SILVA DUARTE
Intimado(s)/Citado(s):
- LAIS ISLANE GONCALVES FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica a parte parte reclamante, por seu(sua) advogado(a),
cientificada a comparecer à AUDIÊNCIA UNA que se realizará no
dia 14/07/2023 08:30 horas, na sala de audiência da 5ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, no seguinte endereço: Fórum Maximiano
Figueiredo, R. Aviador Mário Vieira de Melo, s/n - João Agripino,
CEP 58.034-045, João Pessoa - PB, processada de conformidade
com o PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (Lei nº 9,957 de 12 de
janeiro de 2000). Nessa audiência V. Sª poderá apresentar
testemunhas, estas no máximo de 02 (duas), com as respectivas
CTPS. O não comparecimento à mencionada audiência importará
na extinção do processo sem resolução do mérito, e arquivamento
nos termos do art. 844 da CLT.
João Pessoa, 02 de junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000541-30.2023.5.13.0005
AUTOR
KELSON DO NASCIMENTO
FERREIRA
ADVOGADO
EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE
DE MENEZES(OAB: 8204/PB)
RÉU
COTEMINAS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- KELSON DO NASCIMENTO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica a parte parte reclamante, por seu(sua) advogado(a),
cientificada a comparecer à AUDIÊNCIA UNA que se realizará no
dia 19/07/2023 10:30 horas, na sala de audiência da 5ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, no seguinte endereço: Fórum Maximiano
Figueiredo, R. Aviador Mário Vieira de Melo, s/n - João Agripino,
CEP 58.034-045, João Pessoa - PB, processada de conformidade
com o PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (Lei nº 9,957 de 12 de
janeiro de 2000). Nessa audiência V. Sª poderá apresentar
testemunhas, estas no máximo de 02 (duas), com as respectivas
CTPS. O não comparecimento à mencionada audiência importará
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
441
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
na extinção do processo sem resolução do mérito, e arquivamento
nos termos do art. 844 da CLT.
João Pessoa, 02 de junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000312-70.2023.5.13.0005
AUTOR
HENRIQUE GABRIEL LIBERATO DA
SILVA
ADVOGADO
DAYSE SOARES DA SILVA(OAB:
26416/PB)
RÉU
FLAVIO SILVA DE SOUSA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DE LACERDA
SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HENRIQUE GABRIEL LIBERATO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f14291
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando os termos da Portaria MF nº 75, de 22 de março de
2012, resta dispensada a cobrança judicial das custas. Todavia,
igualmente por força de norma legal, já reiteradamente invocada
nestes autos, mesmo ao beneficiário da gratuidade judiciária, o
ajuizamento da nova demanda somente poderá ocorrer com o
pagamento das custas processuais aqui apuradas, ressaltando que
a justificativa apresentada pelo autor já foi apreciada pelo
magistrado condutor da sessão de audiência e restou rechaçada (Id
84b762c)
Arquivem-se estes autos.
Traslade-se para o processo 0000454-74.2023.5.13.0005 cópia
integral do presente despacho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000312-70.2023.5.13.0005
AUTOR
HENRIQUE GABRIEL LIBERATO DA
SILVA
ADVOGADO
DAYSE SOARES DA SILVA(OAB:
26416/PB)
RÉU
FLAVIO SILVA DE SOUSA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DE LACERDA
SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO SILVA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f14291
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando os termos da Portaria MF nº 75, de 22 de março de
2012, resta dispensada a cobrança judicial das custas. Todavia,
igualmente por força de norma legal, já reiteradamente invocada
nestes autos, mesmo ao beneficiário da gratuidade judiciária, o
ajuizamento da nova demanda somente poderá ocorrer com o
pagamento das custas processuais aqui apuradas, ressaltando que
a justificativa apresentada pelo autor já foi apreciada pelo
magistrado condutor da sessão de audiência e restou rechaçada (Id
84b762c)
Arquivem-se estes autos.
Traslade-se para o processo 0000454-74.2023.5.13.0005 cópia
integral do presente despacho.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000177-58.2023.5.13.0005
AUTOR
MATHEUS SINEZIO DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL GOMES CAJU(OAB:
19945/PB)
RÉU
GERAN - CONSTRUCAO,
INCORPORACAO E IMOBILIARIA
LTDA - ME
ADVOGADO
ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16556/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS SINEZIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f7a7c53
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
442
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Pelo exposto, decide este Juízo, ACOLHER PARCIALMENTE os
pedidos formulados pela parte autora para condenar a parte ré
GERAN - CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA LTDA
- ME ao pagamento dos descontos indevidos lançados sob os
registros FALTAS EM DIAS E DSR S/FALTA.
Montante a ser apurado considerando os valores indicados nos
contracheques juntados aos autos.
Juros e correção monetária nos termos da decisão proferida na
ADC 58.
Honorários de sucumbência, pela parte reclamada, arbitrados em
10% sobre o valor da condenação.
Justiça gratuita deferida ao reclamante.
Custas processuais, pela reclamada, na forma descrita na planilha
anexa.
Intimem-se as partes.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000177-58.2023.5.13.0005
AUTOR
MATHEUS SINEZIO DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL GOMES CAJU(OAB:
19945/PB)
RÉU
GERAN - CONSTRUCAO,
INCORPORACAO E IMOBILIARIA
LTDA - ME
ADVOGADO
ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16556/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GERAN - CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA
LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f7a7c53
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Pelo exposto, decide este Juízo, ACOLHER PARCIALMENTE os
pedidos formulados pela parte autora para condenar a parte ré
GERAN - CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA LTDA
- ME ao pagamento dos descontos indevidos lançados sob os
registros FALTAS EM DIAS E DSR S/FALTA.
Montante a ser apurado considerando os valores indicados nos
contracheques juntados aos autos.
Juros e correção monetária nos termos da decisão proferida na
ADC 58.
Honorários de sucumbência, pela parte reclamada, arbitrados em
10% sobre o valor da condenação.
Justiça gratuita deferida ao reclamante.
Custas processuais, pela reclamada, na forma descrita na planilha
anexa.
Intimem-se as partes.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000609-14.2022.5.13.0005
AUTOR
ERALDO LEONARDO DE MIRANDA
ADVOGADO
CLEITON GOMES DE LIMA(OAB:
18184/PB)
ADVOGADO
MAX FREDERICO SAEGER GALVAO
FILHO(OAB: 10569/PB)
ADVOGADO
AMILTON DA SILVA COSTA
JUNIOR(OAB: 22518/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
PERITO
GLEIDSON RAMOS FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ERALDO LEONARDO DE MIRANDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c934b0f
proferida nos autos.
DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
Vistos, etc.
A parte executada - AMBEV S.A (devedora subsidiária), em sede de
Impugnação aos Cálculos insurgiu-se em face da conta apurada
pelo perito contador do Juízo, anotando as inexatidões que entende
presentes na referida conta. Pugnou pela aplicação da Súmula 340
do TST na apuração das horas extras e dedução dos intervalos de
descanso.
Ao exame.
Examinado os autos processuais, registre-se que verificadas a
presença de inexatidões na conta de liquidação hostilizada, o perito
contador do Juízo prestou os esclarecimentos devidos e procedeu
as retificações cabíveis, devidas e necessárias, conforme o laudo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
443
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
carreado ao processo (ID. 29cd1ae).
Revisada a conta apurada, observa-se que a liquidação do feito
observou os limites da lide, a legislação vigente pertinente e a
documentação carreada ao processo pelas partes, não cabendo
nenhum tipo ou espécie de restauração.
Outrossim, a sentença fez coisa julgada quanto às verbas deferidas,
não cabendo qualquer discussão em torno da aplicação da Súmula
340 do TST nesta fase de execução. Quanto ao intervalo de
descanso, o cálculo foi refeito com as deduções devidas.
Assim, acolho os esclarecimentos prestados pelo perito contador do
Juízo e julgo improcedente a impugnação apresentada.
Arbitro os honorários periciais contábeis em R$ 1.500,00 (um mil e
quinhentos reais) a serem suportados pela empresa executada.
Homologo a conta de liquidação (ID. 20de78f), para que produza os
seus jurídicos e legais efeitos.
Com a publicação desta decisão, fica a empresa executada CITADA
por seus advogados (Art. 242 – CPC/2015) para, no prazo do Art.
880 – CLT, proceder ao pagamento da dívida ou garantir ao Juízo,
sob pena de constrição de tantos bens quantos bastem para
garantir e resgatar a dívida, inclusive ativos financeiros.
Intimem-se.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000609-14.2022.5.13.0005
AUTOR
ERALDO LEONARDO DE MIRANDA
ADVOGADO
CLEITON GOMES DE LIMA(OAB:
18184/PB)
ADVOGADO
MAX FREDERICO SAEGER GALVAO
FILHO(OAB: 10569/PB)
ADVOGADO
AMILTON DA SILVA COSTA
JUNIOR(OAB: 22518/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
PERITO
GLEIDSON RAMOS FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c934b0f
proferida nos autos.
DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
Vistos, etc.
A parte executada - AMBEV S.A (devedora subsidiária), em sede de
Impugnação aos Cálculos insurgiu-se em face da conta apurada
pelo perito contador do Juízo, anotando as inexatidões que entende
presentes na referida conta. Pugnou pela aplicação da Súmula 340
do TST na apuração das horas extras e dedução dos intervalos de
descanso.
Ao exame.
Examinado os autos processuais, registre-se que verificadas a
presença de inexatidões na conta de liquidação hostilizada, o perito
contador do Juízo prestou os esclarecimentos devidos e procedeu
as retificações cabíveis, devidas e necessárias, conforme o laudo
carreado ao processo (ID. 29cd1ae).
Revisada a conta apurada, observa-se que a liquidação do feito
observou os limites da lide, a legislação vigente pertinente e a
documentação carreada ao processo pelas partes, não cabendo
nenhum tipo ou espécie de restauração.
Outrossim, a sentença fez coisa julgada quanto às verbas deferidas,
não cabendo qualquer discussão em torno da aplicação da Súmula
340 do TST nesta fase de execução. Quanto ao intervalo de
descanso, o cálculo foi refeito com as deduções devidas.
Assim, acolho os esclarecimentos prestados pelo perito contador do
Juízo e julgo improcedente a impugnação apresentada.
Arbitro os honorários periciais contábeis em R$ 1.500,00 (um mil e
quinhentos reais) a serem suportados pela empresa executada.
Homologo a conta de liquidação (ID. 20de78f), para que produza os
seus jurídicos e legais efeitos.
Com a publicação desta decisão, fica a empresa executada CITADA
por seus advogados (Art. 242 – CPC/2015) para, no prazo do Art.
880 – CLT, proceder ao pagamento da dívida ou garantir ao Juízo,
sob pena de constrição de tantos bens quantos bastem para
garantir e resgatar a dívida, inclusive ativos financeiros.
Intimem-se.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000490-19.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
POLIANA FERNANDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
444
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
EXECUTADO
FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA
EXECUTADO
HOSPITAL UNIVERSITARIO NOVA
ESPERANCA - HUNE LTDA - ME
EXECUTADO
INSTITUTO DO CORACAO DO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- POLIANA FERNANDES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47736b9
proferido nos autos.
DESPACHO
Aguarde-se, até 15/06/2023, o decurso do prazo da notificação id.-
2e5efa1.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000482-76.2022.5.13.0005
AUTOR
JOAO HENRIQUE CANDIDO DE
SANTANA
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
MARIA GORETE DA NATIVIDADE
RÉU
WILL ROBSON DA NATIVIDADE
COELHO DE CARVALHO
ADVOGADO
DIEGO DA SILVA MARINHEIRO(OAB:
20789/PB)
PERITO
EDILEUZA MARCELINA PESSOA
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTÓRIO MONTEIRO DA FRANCA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO HENRIQUE CANDIDO DE SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cd2f64
proferido nos autos.
Despacho.
V.
Compulsando-se os autos, ante o teor da Certidão retro, despacho
de ID. 7f0a8d6 e intimação de ID. 7f0a8d6 (Edital de Intimação), e,
ainda, o silêncio do advogado do réu cadastrado nos autos, anterior
ao óbito do reclamado, proceda a senhora perita, no prazo de 15
dias, o trabalho pericial da peça questionada, documento de ID.
d833248, observando-se o documento de confrontação, peça
processual de ID. b3e0328.
Publique-se.
Ciente a perita do Juízo, via Sistema Eletrônico Integrado.
Desnecessária a renovação de edital, eis que a o(a) representante
do espólio, ante o silêncio ao edital de ID. cf6bc20, poderá
acompanhar o andamento do processo na situação em que este se
encontrar tramitando.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000482-76.2022.5.13.0005
AUTOR
JOAO HENRIQUE CANDIDO DE
SANTANA
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
MARIA GORETE DA NATIVIDADE
RÉU
WILL ROBSON DA NATIVIDADE
COELHO DE CARVALHO
ADVOGADO
DIEGO DA SILVA MARINHEIRO(OAB:
20789/PB)
PERITO
EDILEUZA MARCELINA PESSOA
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTÓRIO MONTEIRO DA FRANCA
Intimado(s)/Citado(s):
- WILL ROBSON DA NATIVIDADE COELHO DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cd2f64
proferido nos autos.
Despacho.
V.
Compulsando-se os autos, ante o teor da Certidão retro, despacho
de ID. 7f0a8d6 e intimação de ID. 7f0a8d6 (Edital de Intimação), e,
ainda, o silêncio do advogado do réu cadastrado nos autos, anterior
ao óbito do reclamado, proceda a senhora perita, no prazo de 15
dias, o trabalho pericial da peça questionada, documento de ID.
d833248, observando-se o documento de confrontação, peça
processual de ID. b3e0328.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
445
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Publique-se.
Ciente a perita do Juízo, via Sistema Eletrônico Integrado.
Desnecessária a renovação de edital, eis que a o(a) representante
do espólio, ante o silêncio ao edital de ID. cf6bc20, poderá
acompanhar o andamento do processo na situação em que este se
encontrar tramitando.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000456-44.2023.5.13.0005
AUTOR
ROBERTO JUNIO DA SILVA
NASCIMENTO
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE WANDERLEY
LUSTOSA(OAB: 15656/PE)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
TERCEIRO
INTERESSADO
SUPERMERCADO ATACADÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO JUNIO DA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas. acerca do agendamento da pericia
marcada para o dia 09/06/2023
HORÁRIO - 10:30 HORAS LOCAL - ID Nº ea472d9f DOS AUTOS
DO PROCESSO EM QUESTÃO. TEL DE CONTATO - 99984-3037
OBS - NECESSÁRIA A PRESENÇA DAS PARTES RECLAMANTE
E RECLAMADA NO MOMENTO DA PERÍCIA TÉCNICA.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000456-44.2023.5.13.0005
AUTOR
ROBERTO JUNIO DA SILVA
NASCIMENTO
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE WANDERLEY
LUSTOSA(OAB: 15656/PE)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
TERCEIRO
INTERESSADO
SUPERMERCADO ATACADÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas. acerca do agendamento da pericia
marcada para o dia 09/06/2023
HORÁRIO - 10:30 HORAS LOCAL - ID Nº ea472d9f DOS AUTOS
DO PROCESSO EM QUESTÃO. TEL DE CONTATO - 99984-3037
OBS - NECESSÁRIA A PRESENÇA DAS PARTES RECLAMANTE
E RECLAMADA NO MOMENTO DA PERÍCIA TÉCNICA.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000911-43.2022.5.13.0005
AUTOR
MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
ALX CONSULTORIA E GESTAO
EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALX CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 116ab3c
proferido nos autos.
DESPACHO
Cite-se o(a) devedor(a), na pessoa de seu advogado constituído,
para o cumprimento da obrigação, ou garantia do juízo, conforme
planilha de saldo remanescente #id:d7629a3, em 48 horas, nos
termos do art. 880 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000839-56.2022.5.13.0005
AUTOR
A.P.S.E.D.S.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
446
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
VALERIA KIARA DOS SANTOS(OAB:
21595/PB)
RÉU
GAMA RECRUTAMENTO
ADVOGADO
CLODOVAL BENTO DE
ALBUQUERQUE SEGUNDO(OAB:
18197/PB)
RÉU
INSTITUTO DE FORMACAO
BRASILEIRA DE CURSOS EIRELI
ADVOGADO
CLODOVAL BENTO DE
ALBUQUERQUE SEGUNDO(OAB:
18197/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GAMA RECRUTAMENTO
- INSTITUTO DE FORMACAO BRASILEIRA DE CURSOS
EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7743c4b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Quitadas as obrigações relacionadas à parte Reclamante, intime-se
à parte Reclamada para comprovar, no prazo de 5 dias e sob pena
de execução, o recolhimento das contribuições previdenciárias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000443-50.2020.5.13.0005
AUTOR
JULIANA SOUZA DE LIMA
MONTEIRO
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
PAULO CESAR ZAMBRONI DE
SOUZA
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA SOUZA DE LIMA MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b16a34
proferido nos autos.
DESPACHO
Atenda-se ao requerido mediante protocolo #id:c5d7b9c.
Determino a TRANSFERÊNCIA, via eletrônica, do valor de R$
1.424,93 em conta judicial para conta corrente #id:b59cb49, de
titularidade de PAULO CESAR ZAMBRONI DE SOUZA (CPF/CNPJ
011.836.117-14), referente aos honorários periciais.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000143-93.2017.5.13.0005
AUTOR
JAILSON FIDELIS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RODRIGO SILVA PAREDES
MOREIRA(OAB: 11429/PB)
ADVOGADO
ANGELICA GURGEL BELLO
BUTRUS(OAB: 13301/PB)
ADVOGADO
ALEXANDER THYAGO GONCALVES
NUNES DE CASTRO(OAB: 12240/PB)
RÉU
CONSTRUTORA CONSTRUTERRA E
SERVI?OS EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILSON FIDELIS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77fbf32
proferido nos autos.
DECISÃO
Ante o inadimplemento do(a) devedor(a), DETERMINO:
a) seu registro no BNDT, respeitadas as prescrições do ATO CGJT
Nº 01, DE 21 DE JANEIRO DE 2022, caso ainda não esteja
registrado;
b) cadastro nos sistemas RENAJUD, SERASAJUD e CNIB ;
c) requisição, via INFOJUD, de declarações de bens e rendas do
devedor (inclusive DIMOB), cujos documentos devem ser acostados
autos em caráter sigiloso;
d) realização das seguintes pesquisas, com relatórios acostados
aos autos: mapeamento de relações via SNIPER (devedor e
sócios).
e) apresentados os documentos indicados nas alíneas “c” e “d”,
conceder vistas ao credor para requerer o que entender de direito,
em dez dias, inclusive eventual incidente de desconsideração da
personalidade jurídica, se for o caso
.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
447
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000024-35.2017.5.13.0005
AUTOR
DEYSE BALBINO DE LIMA
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RÉU
SETE SERVICOS DE
ESTERILIZACAO EM MATERIAIS
MEDICO HOSPITALARES EIRELI -
ME
ADVOGADO
FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:
15458/PB)
ADVOGADO
MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA
FILHO(OAB: 22602/BA)
ADVOGADO
RIANNIE MACHADO SALES(OAB:
25092/BA)
TERCEIRO
INTERESSADO
PROCARDIO INSTITUTO DE
CARDIOL
Intimado(s)/Citado(s):
- SETE SERVICOS DE ESTERILIZACAO EM MATERIAIS
MEDICO HOSPITALARES EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a318b2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Vistos, etc.
Dispenso as custas processuais com fundamento na Portaria
75/2012 do Ministério da Fazenda que autoriza a não inscrição,
como Dívida Ativa da União, de débitos com a Fazenda Nacional de
valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), bem
assim autoriza o não ajuizamento das execuções fiscais de débitos
com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$
20.000,00 (vinte mil reais).
Declaro extinta a execução, eis que cumpridas as obrigações
relacionadas ao Reclamante.
Proceda-se à exclusão da parte executada do BNDT, em caso de
inclusão prévia, procedendo-se aos registros necessários no
sistema de administração de processos, com as cautelas e
providências de praxe.
Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000024-35.2017.5.13.0005
AUTOR
DEYSE BALBINO DE LIMA
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RÉU
SETE SERVICOS DE
ESTERILIZACAO EM MATERIAIS
MEDICO HOSPITALARES EIRELI -
ME
ADVOGADO
FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:
15458/PB)
ADVOGADO
MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA
FILHO(OAB: 22602/BA)
ADVOGADO
RIANNIE MACHADO SALES(OAB:
25092/BA)
TERCEIRO
INTERESSADO
PROCARDIO INSTITUTO DE
CARDIOL
Intimado(s)/Citado(s):
- DEYSE BALBINO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a318b2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Vistos, etc.
Dispenso as custas processuais com fundamento na Portaria
75/2012 do Ministério da Fazenda que autoriza a não inscrição,
como Dívida Ativa da União, de débitos com a Fazenda Nacional de
valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), bem
assim autoriza o não ajuizamento das execuções fiscais de débitos
com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$
20.000,00 (vinte mil reais).
Declaro extinta a execução, eis que cumpridas as obrigações
relacionadas ao Reclamante.
Proceda-se à exclusão da parte executada do BNDT, em caso de
inclusão prévia, procedendo-se aos registros necessários no
sistema de administração de processos, com as cautelas e
providências de praxe.
Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000418-32.2023.5.13.0005
AUTOR
DANIEL ALVES DA SILVA
ADVOGADO
GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO
CORDEIRO(OAB: 16757/PB)
RÉU
ALONSO BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ARIADNE DE SOUSA MICONI(OAB:
27121/PB)
ADVOGADO
FELIPE MARIANO DE
MENDONCA(OAB: 29097/PB)
RÉU
Rose (filha de Alonso Batista de
Oliveira)
ADVOGADO
ARIADNE DE SOUSA MICONI(OAB:
27121/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
448
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
FELIPE MARIANO DE
MENDONCA(OAB: 29097/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8cfd4b9
proferido nos autos.
Despacho.
Ante o noticiado e requerido nos autos pela parte ré, petição de ID.
22653a7, defere o Juízo a redesignação da audiência inicial
telepresencial para o dia 13/6/2023, às 8h10min., sob as
cominações do art. 844 da CLT.
Resta válido o
link
de acesso à sala virtual já disponibilizado nos
autos.
Publique-se.
Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000832-64.2022.5.13.0005
AUTOR
LEANDRO JOSE ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
ORNILO JOAQUIM PESSOA(OAB:
7201/PB)
RÉU
YURI MOISEYEV GOMES FERREIRA
BORGES
ADVOGADO
INGRID ALVES DE ARAUJO
MELO(OAB: 20913/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- YURI MOISEYEV GOMES FERREIRA BORGES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7826e43
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a quitação do acordo firmado entre as partes,
arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros
necessários no sistema de administração de processos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000418-32.2023.5.13.0005
AUTOR
DANIEL ALVES DA SILVA
ADVOGADO
GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO
CORDEIRO(OAB: 16757/PB)
RÉU
ALONSO BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ARIADNE DE SOUSA MICONI(OAB:
27121/PB)
ADVOGADO
FELIPE MARIANO DE
MENDONCA(OAB: 29097/PB)
RÉU
Rose (filha de Alonso Batista de
Oliveira)
ADVOGADO
ARIADNE DE SOUSA MICONI(OAB:
27121/PB)
ADVOGADO
FELIPE MARIANO DE
MENDONCA(OAB: 29097/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALONSO BATISTA DE OLIVEIRA
- Rose (filha de Alonso Batista de Oliveira)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8cfd4b9
proferido nos autos.
Despacho.
Ante o noticiado e requerido nos autos pela parte ré, petição de ID.
22653a7, defere o Juízo a redesignação da audiência inicial
telepresencial para o dia 13/6/2023, às 8h10min., sob as
cominações do art. 844 da CLT.
Resta válido o
link
de acesso à sala virtual já disponibilizado nos
autos.
Publique-se.
Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000832-64.2022.5.13.0005
AUTOR
LEANDRO JOSE ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
ORNILO JOAQUIM PESSOA(OAB:
7201/PB)
RÉU
YURI MOISEYEV GOMES FERREIRA
BORGES
ADVOGADO
INGRID ALVES DE ARAUJO
MELO(OAB: 20913/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO JOSE ALVES DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
449
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7826e43
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a quitação do acordo firmado entre as partes,
arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros
necessários no sistema de administração de processos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Edital
Processo Nº ATOrd-0107000-25.2001.5.13.0006
AUTOR
MARCOS FRANCISCO DA SILVA
FILHO
RÉU
CASA DA EMPILHADEIRA LTDA
RÉU
HERMAN MILANEZ DANTAS FILHO
RÉU
MARIA INEZ TORREAO DANTAS
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS FRANCISCO DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: MARCOS FRANCISCO DA SILVA FILHO -
Endereço desconhecido
EDITAL
O DR. AÉRCIO PEREIRA DE LIMA FILHO Juiz da 6ª Vara do
Trabalho de João Pessoa - PB, na forma da lei, para cumprimento
do despacho exarado nos autos da reclamação supracitada, FAZ
SABER, pelo presente Edital, a todos que o virem e dele tiverem
conhecimento, que a parte exequente fica intimado dos termos da
R. Sentença exarada no id.91995bf, a seguir transcrito: Analisando-
se os autos, observa-se que o Juízo determinou, há mais de 2 anos,
a suspensão da execução, mantendo-se os autos em arquivo
provisório no aguardo da indicação, pela parte exequente, de meio
para impulsionar o feito. A parte exequente, devidamente
cientificada da fluência do prazo prescricional a partir da suspensão
da execução, não apresentou manifestação processual capaz de
impulsionar o feito. É importante destacar que o instituto da
prescrição intercorrente passou a ter, no Processo Trabalhista,
previsão expressa a partir da vigência da Lei 13.467/2017, incidindo
sobre a hipótese em que a parte exequente deixa de impulsionar a
execução por prazo superior a dois anos. Dessa forma, exaurido o
prazo previsto no artigo 11-A da CLT, impõe-se o reconhecimento,
de ofício, da prescrição intercorrente, eis que verificada a inércia da
parte exequente que, mesmo instada pelo Juízo, não indicou meios
de impulsionar a execução. Isso posto, pronuncio a prescrição
intercorrente, com fulcro no artigo 11-A, § 2º da CLT c/c artigo 40, §
4º da Lei 6.830 e DECLARO a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO. Sem
custas. Intime-se a parte exequente, por edital de intimação.
Transcorrido o prazo sem recurso, exclua(m)-se o(s) nome(s) do(s)
executado(s) do BNDT e levantem-se as constrições ainda
pendentes. Após, arquive-se os autos definitivamente, com a
realização das diligências de praxe, desde já autorizadas.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIE SUZANNE MALZAC
Servidor
Processo Nº ATOrd-0001074-30.2016.5.13.0006
AUTOR
JOSE PEDRO OLINTO DIAS
FERNANDES
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
ARTUR ALMEIDA CORREIA
RÉU
GRANJA FORTALEZA LTDA - ME
ADVOGADO
FABIOLA GOMES DOS SANTOS
ANDRADE(OAB: 20573/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARTUR ALMEIDA CORREIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ARTUR ALMEIDA CORREIA - Endereço
desconhecido
EDITAL
O DR. AÉRCIO PEREIRA DE LIMA FILHO Juiz da 6ª Vara do
Trabalho de João Pessoa - PB, na forma da lei, para cumprimento
do despacho exarado nos autos da reclamação supracitada, FAZ
SABER, pelo presente Edital, a todos que o virem e dele tiverem
conhecimento, que a parte executada fica intimada dos termos do
despacho exarado no id. 7955640, a seguir transcrito: Intime-se o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
450
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
executado para tomar ciência do bloqueio efetuado e, querendo,
complementar o valor da execução no prazo legal, ficando advertido
de que não havendo a garantia do juízo e/ou oposição dos
competentes embargos, o valor bloqueado será liberado em favor
dos beneficiários, prosseguindo-se com a execução em relação ao
saldo remanescente, com a realização das diligências de praxe,
desde já autorizadas.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIE SUZANNE MALZAC
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000557-88.2017.5.13.0006
AUTOR
ROSANGELA PERIASSU DE
FREITAS
ADVOGADO
JESSICA NICOLAU FAUSTINO
GOMES(OAB: 22352/PB)
ADVOGADO
GISELA NICOLAU FAUSTINO
GOMES(OAB: 17311/PB)
RÉU
MAURO NUNES PEREIRA FILHO -
ME
RÉU
TSN Comercio de Perfumes Ltda - ME
RÉU
DEYVID ROBSON LIMA NUNES
RÉU
SOUZA BRITO COMERCIO DE
PERFUMES LTDA
RÉU
TATIANA BEZERRA NUNES
RÉU
SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES
RÉU
MAURO NUNES PEREIRA FILHO
RÉU
MARIA ROSALIA DE SOUZA NUNES
RÉU
DOUGLAS ROBSON BEZERRA
NUNES
RÉU
MAXIM'S PERFUMARIA LTDA
RÉU
MARIA ALBA BEZERRA NUNES
RÉU
TOP COMERCIO DE PERFUMES
LTDA. - ME
RÉU
TAIS BEZERRA DE ARAUJO
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- SOUZA BRITO COMERCIO DE PERFUMES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: SOUZA BRITO COMERCIO DE PERFUMES
LTDA
Endereço desconhecido
EDITAL
O DR. CLÓVIS RODRIGUES BARBOSA Juiz da 6ª Vara do
Trabalho de João Pessoa - PB, na forma da lei, para cumprimento
do despacho exarado nos autos da reclamação supracitada, FAZ
SABER, pelo presente Edital, a todos que o virem e dele tiverem
conhecimento, que a empresa executada SOUZA BRITO
COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA, fica citada para, no prazo de 48
horas da publicação deste Edital, efetuar o depósito dos valores
devidos nestes autos, com as devidas atualizações até a data do
efetivo pagamento, sob pena de execução imediata.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSENI RIBEIRO DE ARAUJO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0131602-98.2015.5.13.0003
AUTOR
REGINALDO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
CENPREL INDUSTRIA E COMERCIO
DE PREMOLDADOS LTDA - ME
RÉU
ROSEMARY CAVALCANTI FREITAS
RÉU
FRANCISCO SALES DE LIMA
RÉU
JANNSHEN FREITAS DE LIMA
TERCEIRO
INTERESSADO
PARAIBA PREVIDENCIA
TERCEIRO
INTERESSADO
MARIA DO SOCORRO MARACAJA
COUTINHO RAMOS
ADVOGADO
MARILIA NOBREGA DE ASSIS(OAB:
16598/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO SALES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: FRANCISCO SALES DE LIMA
EDITAL
O DR. CLOVIS RODRIGUES BARBOSA Juiz da 6ª Vara do
Trabalho de João Pessoa - PB, na forma da lei, para cumprimento
do despacho exarado nos autos da reclamação supracitada, FAZ
SABER, pelo presente Edital, a todos que o virem e dele tiverem
conhecimento, que a parte reclamada acima fica intimada do
despacho #id:a43b1ed .
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CYNTHIA FABEL LEAL
Servidor
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001773-21.2016.5.13.0006
AUTOR
LUCAS GUTHIERRES DE OLIVEIRA
SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
451
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
COCELPA CIA DE CELULOSE E
PAPEL DO PARANA
RÉU
ARPECO SA ARTEFATOS DE
PAPEIS
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS GUTHIERRES DE OLIVEIRA SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f28660
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte autora para manifestação quanto a petição do réu
de quitação da execução no prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001773-21.2016.5.13.0006
AUTOR
LUCAS GUTHIERRES DE OLIVEIRA
SOUZA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
COCELPA CIA DE CELULOSE E
PAPEL DO PARANA
RÉU
ARPECO SA ARTEFATOS DE
PAPEIS
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- CONPEL COMPANHIA NORDESTINA DE PAPEL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f28660
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte autora para manifestação quanto a petição do réu
de quitação da execução no prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0147900-79.2003.5.13.0006
AUTOR
RISONETE DE SOUSA
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU
EUGENIA MARIA BODZIAK
ADVOGADO
JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:
1536/PB)
RÉU
CONVIVIO BAR LTDA
ADVOGADO
JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:
1536/PB)
RÉU
JOSENILDA AVELINO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:
1536/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RISONETE DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e331f33
proferido nos autos.
Verifica-se que os alvarás expedidos para transferência dos créditos
da autora foram devolvidos, soba a rubrica ‘42 INCONSISTÊNCIA
NA RECEPÇÃO DA ORDEM’, conforme explicitado nas consultas
SIF
juntadas
aos
ID's
2d61b15;
1a17e36
e
5 7 d 3 9 e 7 ,
r e s p e c t i v a m e n t e .
Considerando que trata-se de conta destino na Caixa Econômica
Federal, expeça-se ofício àquela instituição para, no prazo de cinco
dias, informar acerca da existência de conta válida em nome da
reclamante, bem como esclarecer o real motivo da inconsistência
que resultou na devolução dos alvarás acima reportados, como
forma de subsidiar outras providências.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0147900-79.2003.5.13.0006
AUTOR
RISONETE DE SOUSA
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
452
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RÉU
EUGENIA MARIA BODZIAK
ADVOGADO
JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:
1536/PB)
RÉU
CONVIVIO BAR LTDA
ADVOGADO
JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:
1536/PB)
RÉU
JOSENILDA AVELINO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:
1536/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONVIVIO BAR LTDA
- EUGENIA MARIA BODZIAK
- JOSENILDA AVELINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e331f33
proferido nos autos.
Verifica-se que os alvarás expedidos para transferência dos créditos
da autora foram devolvidos, soba a rubrica ‘42 INCONSISTÊNCIA
NA RECEPÇÃO DA ORDEM’, conforme explicitado nas consultas
SIF
juntadas
aos
ID's
2d61b15;
1a17e36
e
5 7 d 3 9 e 7 ,
r e s p e c t i v a m e n t e .
Considerando que trata-se de conta destino na Caixa Econômica
Federal, expeça-se ofício àquela instituição para, no prazo de cinco
dias, informar acerca da existência de conta válida em nome da
reclamante, bem como esclarecer o real motivo da inconsistência
que resultou na devolução dos alvarás acima reportados, como
forma de subsidiar outras providências.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000803-50.2018.5.13.0006
AUTOR
JULIANA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
STEFANNY DE QUEIROGA TERTO
SOUZA(OAB: 25523/PB)
ADVOGADO
GABRIELA MANGUEIRA DE
LIMA(OAB: 25398/PB)
RÉU
BEATRIZ CANDIDA MUNIZ DE
OLIVEIRA 01401268480
RÉU
I.M.F.
RÉU
BEATRIZ CANDIDA MUNIZ DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff02e64
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de pedido da parte exequente #id:a8e8be6 , pugnando
pela realização de medidas diversas em desfavor do(s)
executado(s), através dos convênios mantidos por esta Justiça e os
diversos órgãos relacionados, visando a consecução de seu crédito.
É certo que a finalidade da manutenção dos referidos convênios é a
localização de dados que permitam atingir o patrimônio dos
devedores, a fim de possibilitar a garantia do Juízo.
Nesse sentido, impõe-se deferir o pedido do(a) requerente, quanto
aos convênios disponíveis a esta unidade judiciária, devendo a
Secretaria providenciar a disponibilização dos resultados nos autos,
com ciência exclusiva às partes (SNIPER).
A solicitação de informação de participação societária será
respondido com a pesquisa SNIPER.
No que se refere ao(s) convênio(s) ainda não disponibilizado(s) a
este Juízo, não havendo como atender a tal(is) solicitação(ões) no
momento, indefere(m)-se, ressalvando a possibilidade de renovação
do pedido quando houver disponibilidade técnica ( Comissão de
Valores Mobiliários, Bovespa, Corretoras de Criptomoedas,
PREVIC, CNSEG, SUSEP)
O pedido de oficiar à Capitania dos portos pode ser sanado com a
pesquisa INFOSEG, que fica, de logo, determinada
Quanto aos cartões de crédito, além de sequer haver evidência de
que o devedor os possui, é certo que, até o momento, nenhuma das
tentativas de bloqueio realizadas por esta Unidade Judiciária
revelou-se exitosa no que respeita à coerção de devedores em
outros processos, o que demonstra ser inócua tal medida.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000383-74.2020.5.13.0006
AUTOR
FRANCISCO JOSE DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
JOSE LUCAS DE OLIVEIRA
BERNARDO(OAB: 31093/PB)
RÉU
SALEX CONVENIENCIA,
RESTAURANTES E
FORNECIMENTOS DE REFEICOES
LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
NORDESTE FOODS SERVICE
RESTAURANTE LTDA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
453
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
NORDESTE FOODS SERVICE
RESTAURANTE LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO JOSE DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 54eba7a
proferida nos autos.
DECISÃO
A parte autora ora exequente, por meio da petição de id. 3868008,
requereu o prosseguimento do feito, com a inclusão da empresa
NORDESTE FOODS SERVICE RESTAURATE EIRELI (FILIAL),
inscrita no CNPJ sob o nº 26.128.093/0003-90, por ser integrante do
mesmo grupo econômico que as demais reclamadas, e ter sido
intimada para se manifestar, porém permanecera silente.
Entendo que o requerimento merece acolhimento.
É que, apesar de ter sido intimada para se manifestar no prazo de
15 dias, e assim exercer o direito ao contraditório, a empresa
NORDESTE FOODS SERVICE RESTAURANTE EIRELI (FILIAL),
inscrita no CNPJ sob o nº 26.128.093/0003-90, não se manifestou,
apesar de ter se habilitado nos autos (id – aaa67a0).
Portanto, constata-se que a hipótese apresentada nestes autos,
distingue-se da que se encontra em tramitação no STF (tema 1232),
que, nos autos do Rex 1.387.795, foi determinada a suspensão de
todas as execuções trabalhistas que versem sobre o tema, até o
julgamento definitivo pela Preclara Corte.
Nesse cenário, acolho o pedido da parte exequente, deferindo a
inclusão da empresa NORDESTE FOODS SERVICE
RESTAURANTE EIRELI (FILIAL), inscrita no CNPJ sob o nº
26.128.093/0003-90, no polo passivo da presente execução,
passando a responder de forma solidária pela dívida trabalhista
executada nestes autos.
Decorrido o prazo recursal, iniciem-se os atos executórios em face
da referida empresa, e também prossiga-se em face das demais
empresas, realizando-se as consultas conforme requerido pela
parte exequente.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000383-74.2020.5.13.0006
AUTOR
FRANCISCO JOSE DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
JOSE LUCAS DE OLIVEIRA
BERNARDO(OAB: 31093/PB)
RÉU
SALEX CONVENIENCIA,
RESTAURANTES E
FORNECIMENTOS DE REFEICOES
LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
NORDESTE FOODS SERVICE
RESTAURANTE LTDA - EPP
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
NORDESTE FOODS SERVICE
RESTAURANTE LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- NORDESTE FOODS SERVICE RESTAURANTE LTDA - EPP
- SALEX CONVENIENCIA, RESTAURANTES E
FORNECIMENTOS DE REFEICOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 54eba7a
proferida nos autos.
DECISÃO
A parte autora ora exequente, por meio da petição de id. 3868008,
requereu o prosseguimento do feito, com a inclusão da empresa
NORDESTE FOODS SERVICE RESTAURATE EIRELI (FILIAL),
inscrita no CNPJ sob o nº 26.128.093/0003-90, por ser integrante do
mesmo grupo econômico que as demais reclamadas, e ter sido
intimada para se manifestar, porém permanecera silente.
Entendo que o requerimento merece acolhimento.
É que, apesar de ter sido intimada para se manifestar no prazo de
15 dias, e assim exercer o direito ao contraditório, a empresa
NORDESTE FOODS SERVICE RESTAURANTE EIRELI (FILIAL),
inscrita no CNPJ sob o nº 26.128.093/0003-90, não se manifestou,
apesar de ter se habilitado nos autos (id – aaa67a0).
Portanto, constata-se que a hipótese apresentada nestes autos,
distingue-se da que se encontra em tramitação no STF (tema 1232),
que, nos autos do Rex 1.387.795, foi determinada a suspensão de
todas as execuções trabalhistas que versem sobre o tema, até o
julgamento definitivo pela Preclara Corte.
Nesse cenário, acolho o pedido da parte exequente, deferindo a
inclusão da empresa NORDESTE FOODS SERVICE
RESTAURANTE EIRELI (FILIAL), inscrita no CNPJ sob o nº
26.128.093/0003-90, no polo passivo da presente execução,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
454
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
passando a responder de forma solidária pela dívida trabalhista
executada nestes autos.
Decorrido o prazo recursal, iniciem-se os atos executórios em face
da referida empresa, e também prossiga-se em face das demais
empresas, realizando-se as consultas conforme requerido pela
parte exequente.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001361-56.2017.5.13.0006
AUTOR
JOELMA FERREIRA DA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES
BARBOSA(OAB: 19051/PB)
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
RÉU
WALLACE SILVA VIANA
RÉU
MARIA DAS GRACAS AGUIAR
ALVES
RÉU
BEM ESTAR CUIDADORES
ATENDIMENTO HOSPITALAR LTDA -
ME
ADVOGADO
HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)
PERITO
MARCOS ALEXANDRE NUNES D
ALBUQUERQUE
Intimado(s)/Citado(s):
- JOELMA FERREIRA DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d41305
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de pedido da parte exequente #id:eeac609 , pugnando
pela realização de medidas diversas em desfavor do(s)
executado(s), através dos convênios mantidos por esta Justiça e os
diversos órgãos relacionados, visando a consecução de seu crédito.
É certo que a finalidade da manutenção dos referidos convênios é a
localização de dados que permitam atingir o patrimônio dos
devedores, a fim de possibilitar a garantia do Juízo.
Nesse sentido, impõe-se deferir o pedido do(a) requerente, quanto
aos convênios disponíveis a esta unidade judiciária, devendo a
Secretaria providenciar a disponibilização dos resultados nos autos,
com ciência exclusiva às partes (SISBAJUD, RENAJUD,
INFOJUD/DOI, CENSEC, CCS e CNIB.
Os executados já estão incluídos no BNDT e SERASA.
No que se refere ao(s) convênio(s) ainda não disponibilizado(s) a
este Juízo, não havendo como atender a tal(is) solicitação(ões) no
momento, indefere(m)-se, ressalvando a possibilidade de renovação
do pedido quando houver disponibilidade técnica (DENATRAN e
Cheque especial).
Com a publicação do pressente despacho no Dje-JT, as partes, por
seus respectivos advogados, ficam cientes de seu conteúdo.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000207-66.2018.5.13.0006
AUTOR
POLLIANNA MARYS DE SOUZA E
SILVA
ADVOGADO
RODRIGO JUSTINO FRANKLIN
CHACON(OAB: 21127/PB)
RÉU
CLINICA SANTA MARIA LTDA - ME
ADVOGADO
FRANCISCO FRANCINALDO
BEZERRA LOPES(OAB: 11635/PB)
RÉU
LACERDA & GOLDFARB LTDA - EPP
ADVOGADO
FRANCISCO FRANCINALDO
BEZERRA LOPES(OAB: 11635/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA SANTA MARIA LTDA - ME
- LACERDA & GOLDFARB LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d37cd8
proferido nos autos.
Comprovado o levantamento dos valores liberados à parte autora,
conforme consultas aos extratos, juntadas nos ID's eb8708c e
75dadad, devolva-se o saldo sobejante existente em favor da
empresa Ré, transferindo-o para a conta indicada no ID 5e87b35,
fls. 928, que acompanhou a petição juntada às fls. 927, ID cacf7f0.
Após, arquivem-se os autos.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000207-66.2018.5.13.0006
AUTOR
POLLIANNA MARYS DE SOUZA E
SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
455
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
RODRIGO JUSTINO FRANKLIN
CHACON(OAB: 21127/PB)
RÉU
CLINICA SANTA MARIA LTDA - ME
ADVOGADO
FRANCISCO FRANCINALDO
BEZERRA LOPES(OAB: 11635/PB)
RÉU
LACERDA & GOLDFARB LTDA - EPP
ADVOGADO
FRANCISCO FRANCINALDO
BEZERRA LOPES(OAB: 11635/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- POLLIANNA MARYS DE SOUZA E SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d37cd8
proferido nos autos.
Comprovado o levantamento dos valores liberados à parte autora,
conforme consultas aos extratos, juntadas nos ID's eb8708c e
75dadad, devolva-se o saldo sobejante existente em favor da
empresa Ré, transferindo-o para a conta indicada no ID 5e87b35,
fls. 928, que acompanhou a petição juntada às fls. 927, ID cacf7f0.
Após, arquivem-se os autos.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000435-02.2022.5.13.0006
EXEQUENTE
MILENA PESSOA MICHELI OLIVEIRA
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
EXECUTADO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
GABRIELA ALCOFRA DOS
SANTOS(OAB: 149995/RJ)
ADVOGADO
MAYARA RAVENNA SANTOS
SOUSA(OAB: 44558/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- MILENA PESSOA MICHELI OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f4723e
proferido nos autos.
DESPACHO
Apresentadas as contrarrazões da parte exequente por meio do id.
8d1fc26, em razão da oposição dos embargos à execução id.
9285b0c, incluam-se os autos para julgamento.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000435-02.2022.5.13.0006
EXEQUENTE
MILENA PESSOA MICHELI OLIVEIRA
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
EXECUTADO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
GABRIELA ALCOFRA DOS
SANTOS(OAB: 149995/RJ)
ADVOGADO
MAYARA RAVENNA SANTOS
SOUSA(OAB: 44558/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f4723e
proferido nos autos.
DESPACHO
Apresentadas as contrarrazões da parte exequente por meio do id.
8d1fc26, em razão da oposição dos embargos à execução id.
9285b0c, incluam-se os autos para julgamento.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000222-59.2023.5.13.0006
AUTOR
CLARICE CRISTOVAM DE MELO
TAVARES
ADVOGADO
Igor Accioly Pimentel(OAB: 16898/PB)
RÉU
AGAPE CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
KAIROS SEGURANCA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
456
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
MARANATA PRESTADORA DE
SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
MB COMERCIO ATACADISTA E
VAREJISTA LTDA - EPP
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
NOSSA SENHORA DE FATIMA
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
AVENIDA JOAO DA MATA , 256, SALA 101, JAGUARIBE, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58015-020
CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP
AVENIDA JOAO DA MATA , 256, SALA 203, JAGUARIBE, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58015-020
KAIROS SEGURANCA LTDA
RUA PROFESSORA EGIDIA WANDERLEY ABRANTES DE
CARVALHO , 175, Sala 101, PEDRO GONDIM, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58031-100
MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES
LTDA
AVENIDA JOAO DA MATA , 256., Sala 112, JAGUARIBE, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58015-020
MB COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA - EPP
AVENIDA JOAO DA MATA , 256, Sala 203, JAGUARIBE, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58015-020
NOSSA SENHORA DE FATIMA PARTICIPACOES LTDA
AVENIDA JOAO DA MATA , 256, SALA 202, JAGUARIBE, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58015-020
Advogado do RÉU: RODRIGO MENEZES DANTAS
NOTIFICAÇÃO
De ordem, ficam as partes intimadas para, querendo,
apresentarem contrarrazões ao recurso ordinário interposto
pela autora ID 3324633, dentro do prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MANOEL DOS SANTOS LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000222-59.2023.5.13.0006
AUTOR
CLARICE CRISTOVAM DE MELO
TAVARES
ADVOGADO
Igor Accioly Pimentel(OAB: 16898/PB)
RÉU
AGAPE CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
KAIROS SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
MARANATA PRESTADORA DE
SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
MB COMERCIO ATACADISTA E
VAREJISTA LTDA - EPP
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
NOSSA SENHORA DE FATIMA
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
AVENIDA JOAO DA MATA , 256, SALA 101, JAGUARIBE, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58015-020
CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP
AVENIDA JOAO DA MATA , 256, SALA 203, JAGUARIBE, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58015-020
KAIROS SEGURANCA LTDA
RUA PROFESSORA EGIDIA WANDERLEY ABRANTES DE
CARVALHO , 175, Sala 101, PEDRO GONDIM, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58031-100
MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
457
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
LTDA
AVENIDA JOAO DA MATA , 256., Sala 112, JAGUARIBE, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58015-020
MB COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA - EPP
AVENIDA JOAO DA MATA , 256, Sala 203, JAGUARIBE, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58015-020
NOSSA SENHORA DE FATIMA PARTICIPACOES LTDA
AVENIDA JOAO DA MATA , 256, SALA 202, JAGUARIBE, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58015-020
Advogado do RÉU: RODRIGO MENEZES DANTAS
NOTIFICAÇÃO
De ordem, ficam as partes intimadas para, querendo,
apresentarem contrarrazões ao recurso ordinário interposto
pela autora ID 3324633, dentro do prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MANOEL DOS SANTOS LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000222-59.2023.5.13.0006
AUTOR
CLARICE CRISTOVAM DE MELO
TAVARES
ADVOGADO
Igor Accioly Pimentel(OAB: 16898/PB)
RÉU
AGAPE CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
KAIROS SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
MARANATA PRESTADORA DE
SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
MB COMERCIO ATACADISTA E
VAREJISTA LTDA - EPP
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
NOSSA SENHORA DE FATIMA
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KAIROS SEGURANCA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
AVENIDA JOAO DA MATA , 256, SALA 101, JAGUARIBE, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58015-020
CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP
AVENIDA JOAO DA MATA , 256, SALA 203, JAGUARIBE, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58015-020
KAIROS SEGURANCA LTDA
RUA PROFESSORA EGIDIA WANDERLEY ABRANTES DE
CARVALHO , 175, Sala 101, PEDRO GONDIM, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58031-100
MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES
LTDA
AVENIDA JOAO DA MATA , 256., Sala 112, JAGUARIBE, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58015-020
MB COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA - EPP
AVENIDA JOAO DA MATA , 256, Sala 203, JAGUARIBE, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58015-020
NOSSA SENHORA DE FATIMA PARTICIPACOES LTDA
AVENIDA JOAO DA MATA , 256, SALA 202, JAGUARIBE, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58015-020
Advogado do RÉU: RODRIGO MENEZES DANTAS
NOTIFICAÇÃO
De ordem, ficam as partes intimadas para, querendo,
apresentarem contrarrazões ao recurso ordinário interposto
pela autora ID 3324633, dentro do prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MANOEL DOS SANTOS LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000222-59.2023.5.13.0006
AUTOR
CLARICE CRISTOVAM DE MELO
TAVARES
ADVOGADO
Igor Accioly Pimentel(OAB: 16898/PB)
RÉU
AGAPE CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
458
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
KAIROS SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
MARANATA PRESTADORA DE
SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
MB COMERCIO ATACADISTA E
VAREJISTA LTDA - EPP
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
NOSSA SENHORA DE FATIMA
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E
CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
AVENIDA JOAO DA MATA , 256, SALA 101, JAGUARIBE, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58015-020
CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP
AVENIDA JOAO DA MATA , 256, SALA 203, JAGUARIBE, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58015-020
KAIROS SEGURANCA LTDA
RUA PROFESSORA EGIDIA WANDERLEY ABRANTES DE
CARVALHO , 175, Sala 101, PEDRO GONDIM, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58031-100
MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES
LTDA
AVENIDA JOAO DA MATA , 256., Sala 112, JAGUARIBE, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58015-020
MB COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA - EPP
AVENIDA JOAO DA MATA , 256, Sala 203, JAGUARIBE, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58015-020
NOSSA SENHORA DE FATIMA PARTICIPACOES LTDA
AVENIDA JOAO DA MATA , 256, SALA 202, JAGUARIBE, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58015-020
Advogado do RÉU: RODRIGO MENEZES DANTAS
NOTIFICAÇÃO
De ordem, ficam as partes intimadas para, querendo,
apresentarem contrarrazões ao recurso ordinário interposto
pela autora ID 3324633, dentro do prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MANOEL DOS SANTOS LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000222-59.2023.5.13.0006
AUTOR
CLARICE CRISTOVAM DE MELO
TAVARES
ADVOGADO
Igor Accioly Pimentel(OAB: 16898/PB)
RÉU
AGAPE CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
KAIROS SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
MARANATA PRESTADORA DE
SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
MB COMERCIO ATACADISTA E
VAREJISTA LTDA - EPP
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
NOSSA SENHORA DE FATIMA
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MB COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
AVENIDA JOAO DA MATA , 256, SALA 101, JAGUARIBE, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58015-020
CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP
AVENIDA JOAO DA MATA , 256, SALA 203, JAGUARIBE, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58015-020
KAIROS SEGURANCA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
459
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RUA PROFESSORA EGIDIA WANDERLEY ABRANTES DE
CARVALHO , 175, Sala 101, PEDRO GONDIM, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58031-100
MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES
LTDA
AVENIDA JOAO DA MATA , 256., Sala 112, JAGUARIBE, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58015-020
MB COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA - EPP
AVENIDA JOAO DA MATA , 256, Sala 203, JAGUARIBE, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58015-020
NOSSA SENHORA DE FATIMA PARTICIPACOES LTDA
AVENIDA JOAO DA MATA , 256, SALA 202, JAGUARIBE, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58015-020
Advogado do RÉU: RODRIGO MENEZES DANTAS
NOTIFICAÇÃO
De ordem, ficam as partes intimadas para, querendo,
apresentarem contrarrazões ao recurso ordinário interposto
pela autora ID 3324633, dentro do prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MANOEL DOS SANTOS LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000222-59.2023.5.13.0006
AUTOR
CLARICE CRISTOVAM DE MELO
TAVARES
ADVOGADO
Igor Accioly Pimentel(OAB: 16898/PB)
RÉU
AGAPE CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
KAIROS SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
MARANATA PRESTADORA DE
SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
MB COMERCIO ATACADISTA E
VAREJISTA LTDA - EPP
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
NOSSA SENHORA DE FATIMA
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NOSSA SENHORA DE FATIMA PARTICIPACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
AVENIDA JOAO DA MATA , 256, SALA 101, JAGUARIBE, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58015-020
CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP
AVENIDA JOAO DA MATA , 256, SALA 203, JAGUARIBE, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58015-020
KAIROS SEGURANCA LTDA
RUA PROFESSORA EGIDIA WANDERLEY ABRANTES DE
CARVALHO , 175, Sala 101, PEDRO GONDIM, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58031-100
MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES
LTDA
AVENIDA JOAO DA MATA , 256., Sala 112, JAGUARIBE, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58015-020
MB COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA - EPP
AVENIDA JOAO DA MATA , 256, Sala 203, JAGUARIBE, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58015-020
NOSSA SENHORA DE FATIMA PARTICIPACOES LTDA
AVENIDA JOAO DA MATA , 256, SALA 202, JAGUARIBE, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58015-020
Advogado do RÉU: RODRIGO MENEZES DANTAS
NOTIFICAÇÃO
De ordem, ficam as partes intimadas para, querendo,
apresentarem contrarrazões ao recurso ordinário interposto
pela autora ID 3324633, dentro do prazo legal..
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MANOEL DOS SANTOS LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000681-32.2021.5.13.0006
AUTOR
ELTON JORGE DOS SANTOS VIEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
460
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
LUIS FERNANDO HIPOLITO
MENDES(OAB: 328764/SP)
RÉU
LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL
S/A
ADVOGADO
DIEGO LUIZ MENDONCA DE
MAGALHAES(OAB: 156482/RJ)
ADVOGADO
ROBERTO KURTZ QUEIROZ(OAB:
114583/RJ)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e37616b
proferida nos autos.
DESPACHO
Recebo os Recursos Ordinários interpostos pelas partes, bem
como as contrarrazões oferecidas pelos recorridos, eis que
interposto a tempo e modo.
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os
autos ao TRT.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000681-32.2021.5.13.0006
AUTOR
ELTON JORGE DOS SANTOS VIEIRA
ADVOGADO
LUIS FERNANDO HIPOLITO
MENDES(OAB: 328764/SP)
RÉU
LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL
S/A
ADVOGADO
DIEGO LUIZ MENDONCA DE
MAGALHAES(OAB: 156482/RJ)
ADVOGADO
ROBERTO KURTZ QUEIROZ(OAB:
114583/RJ)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ELTON JORGE DOS SANTOS VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e37616b
proferida nos autos.
DESPACHO
Recebo os Recursos Ordinários interpostos pelas partes, bem
como as contrarrazões oferecidas pelos recorridos, eis que
interposto a tempo e modo.
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os
autos ao TRT.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000540-42.2023.5.13.0006
AUTOR
RODRIGO FERREIRA MARQUES
ADVOGADO
PAULO VINICIUS PONTES DE
MEDEIROS(OAB: 24958/PB)
RÉU
JOATAN PORTELA DE ARAUJO - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO FERREIRA MARQUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6417f3e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL, por
videoconferência, para o dia 21/06/2023 08:00 horas, por meio da
plataforma ZOOM MEETING,através do LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81435631319
Considerando o teor do ATO TRT13 SGP N.º 24 DE 11 DE MARÇO
DE 2022, do e.TRT 13, informem as partes o interesse em
realização de audiência presencial, no prazo de cinco dias.
Havendo manifestação de interesse de uma das partes, a sessão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
461
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
será realizada na sala de audiência do Fórum. Em caso de silêncio,
a sessão realizar-se-á na forma da notificação
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da
Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os
documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com
pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Intimem-se as partes, sendo o reclamado por Oficial de Justiça.
Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato
implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à
parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de
ausência à audiência.
Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no
smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma
dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet -
Link do balcão virtual: https://meet.google.com/jwq-wyto-kjz ou pelo
telefone: 83 3533-6356.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000018-15.2023.5.13.0006
AUTOR
VANESSA CORDEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c6bb70
proferido nos autos.
Despacho
Vistos, etc.
Tratando-se os embargos de declaração(2), apresentados pelas
reclamadas TAM LINHAS AEREAS S/A. e OI S.A(sucessora de OI
MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL), quanto à
responsabilidade subsidiária a elas impostas na sentença Id
f37c217, notifiquem-se as empresas(TAM, CONTAX e OI) para, no
prazo de 5 dias, querendo, impugnarem os embargos(3) opostos
nos autos.
Registra-se que a autora/embargada foi notificada dos embargos de
declaração(3) apresentados pelas reclamadas nos Ids
d7a0265(Tam), cfb293e(Contax) e cfb293e(OI S.A), no entanto não
houve manifestação.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001074-30.2016.5.13.0006
AUTOR
JOSE PEDRO OLINTO DIAS
FERNANDES
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
ARTUR ALMEIDA CORREIA
RÉU
GRANJA FORTALEZA LTDA - ME
ADVOGADO
FABIOLA GOMES DOS SANTOS
ANDRADE(OAB: 20573/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE PEDRO OLINTO DIAS FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7955640
proferido nos autos.
DESPACHO
Notificação devolvida pela ECT sob alegação de “Mudou-se”, id.
f3fcbce.
Tendo em vista a pesquisa realizada pelo sistema de informações
ao Judiciário INFOJUD, id. b10ab7c constando o mesmo endereço
do executado, renove-se os termos do despacho exarado no id.
4a00323 em desfavor do executado, desta feita, por edital de
intimação.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
462
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001074-30.2016.5.13.0006
AUTOR
JOSE PEDRO OLINTO DIAS
FERNANDES
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
ARTUR ALMEIDA CORREIA
RÉU
GRANJA FORTALEZA LTDA - ME
ADVOGADO
FABIOLA GOMES DOS SANTOS
ANDRADE(OAB: 20573/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GRANJA FORTALEZA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7955640
proferido nos autos.
DESPACHO
Notificação devolvida pela ECT sob alegação de “Mudou-se”, id.
f3fcbce.
Tendo em vista a pesquisa realizada pelo sistema de informações
ao Judiciário INFOJUD, id. b10ab7c constando o mesmo endereço
do executado, renove-se os termos do despacho exarado no id.
4a00323 em desfavor do executado, desta feita, por edital de
intimação.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000532-65.2023.5.13.0006
AUTOR
RAFAELLA DE ANDRADE MARTINS
ADVOGADO
ALAN REUS NEGREIROS DE
SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)
RÉU
GLEICE KELLY SILVA MACIEL
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAELLA DE ANDRADE MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 179f28e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL, por
videoconferência, para o dia 26/06/2023 08:30 horas, por meio da
plataforma ZOOM MEETING,através do LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84339672936
Considerando o teor do ATO TRT13 SGP N.º 24 DE 11 DE MARÇO
DE 2022, do e.TRT 13, informem as partes o interesse em
realização de audiência presencial, no prazo de cinco dias.
Havendo manifestação de interesse de uma das partes, a sessão
será realizada na sala de audiência do Fórum. Em caso de silêncio,
a sessão realizar-se-á na forma da notificação
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da
Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os
documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com
pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Intimem-se as partes.
Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato
implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à
parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de
ausência à audiência.
Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no
smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma
dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet -
Link do balcão virtual: https://meet.google.com/jwq-wyto-kjz ou pelo
telefone: 83 3533-6356.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001700-49.2016.5.13.0006
AUTOR
ARLISON BARBOSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:
12217/PB)
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
TICIANA SOUZA SILVA BRITO(OAB:
16963/PB)
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE CANCADO
GONCALVES(OAB: 57680/MG)
ADVOGADO
VALDEMIR SOUSA CORDEIRO(OAB:
86727/MG)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
463
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- ARLISON BARBOSA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb113eb
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do id.
2ff30c9, com indicação de contas bancárias do exequente e de seu
patrono.
Libere-se em favor do exequente o saldo remanescente referente
ao seu crédito alimentar, bem como, libere-se em favor de seu
patrono, os seus honorários advocatícios contratuais, observando o
percentual informado na peça do id. ID. 7c34fbc.
Proceda-se também, a liberação em favor do perito do Juízo
referente aos seus honorários periciais, mediante comprovante de
depósito judicial anexado ao id. 9d39be4.
Proceda-se ao rateio.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001700-49.2016.5.13.0006
AUTOR
ARLISON BARBOSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:
12217/PB)
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
TICIANA SOUZA SILVA BRITO(OAB:
16963/PB)
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE CANCADO
GONCALVES(OAB: 57680/MG)
ADVOGADO
VALDEMIR SOUSA CORDEIRO(OAB:
86727/MG)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb113eb
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do id.
2ff30c9, com indicação de contas bancárias do exequente e de seu
patrono.
Libere-se em favor do exequente o saldo remanescente referente
ao seu crédito alimentar, bem como, libere-se em favor de seu
patrono, os seus honorários advocatícios contratuais, observando o
percentual informado na peça do id. ID. 7c34fbc.
Proceda-se também, a liberação em favor do perito do Juízo
referente aos seus honorários periciais, mediante comprovante de
depósito judicial anexado ao id. 9d39be4.
Proceda-se ao rateio.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000210-55.2017.5.13.0006
AUTOR
OLIVAL HONOR JUNIOR
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 18092/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- OLIVAL HONOR JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
464
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0e9fd2
proferido nos autos.
DESPACHO
Tratando-se apenas de saldo remanescente devido ao INSS, a título
de contribuição previdenciária no importe de R$ 3.737,15, registrado
no id. f3be087, intime-se a parte executada para que no prazo de
cinco dias, efetue o depósito judicial, sob pena de execução.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000210-55.2017.5.13.0006
AUTOR
OLIVAL HONOR JUNIOR
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 18092/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0e9fd2
proferido nos autos.
DESPACHO
Tratando-se apenas de saldo remanescente devido ao INSS, a título
de contribuição previdenciária no importe de R$ 3.737,15, registrado
no id. f3be087, intime-se a parte executada para que no prazo de
cinco dias, efetue o depósito judicial, sob pena de execução.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000954-50.2017.5.13.0006
AUTOR
ROGERIO DA SILVA VASCONCELOS
ADVOGADO
MICHELINE XAVIER
TRIGUEIRO(OAB: 13579/PB)
RÉU
DESIGN PB FABRICAC?O DE
ESQUADRIAS EIRELI - ME
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
ADVOGADO
NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE
BARRETO(OAB: 11696/PB)
RÉU
DAIANA GRAZIELA LELA VENTURA
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
PERITO
KATIA LEMOS DINIZ
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE GUTEMBERG MENDES LEITE
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO DA SILVA VASCONCELOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d11d407
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante os termos da petição da parte executada por meio do id.
0862ab2, intime-se a parte exequente por seu patrono, para que se
manifeste a respeito da proposta de acordo ali contida, no prazo de
cinco dias.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000954-50.2017.5.13.0006
AUTOR
ROGERIO DA SILVA VASCONCELOS
ADVOGADO
MICHELINE XAVIER
TRIGUEIRO(OAB: 13579/PB)
RÉU
DESIGN PB FABRICAC?O DE
ESQUADRIAS EIRELI - ME
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
ADVOGADO
NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE
BARRETO(OAB: 11696/PB)
RÉU
DAIANA GRAZIELA LELA VENTURA
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
PERITO
KATIA LEMOS DINIZ
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE GUTEMBERG MENDES LEITE
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- DESIGN PB FABRICAC?O DE ESQUADRIAS EIRELI - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
465
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d11d407
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante os termos da petição da parte executada por meio do id.
0862ab2, intime-se a parte exequente por seu patrono, para que se
manifeste a respeito da proposta de acordo ali contida, no prazo de
cinco dias.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000512-74.2023.5.13.0006
AUTOR
SERGIO MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RÉU
INTERFORT SEGURANCA DE
VALORES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO MARTINS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bd1ae5
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL, por
videoconferência, para o dia 21/06/2023 08:15 horas, por meio da
plataforma ZOOM MEETING,através do LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89183772795
Considerando o teor do ATO TRT13 SGP N.º 24 DE 11 DE MARÇO
DE 2022, do e.TRT 13, informem as partes o interesse em
realização de audiência presencial, no prazo de cinco dias.
Havendo manifestação de interesse de uma das partes, a sessão
será realizada na sala de audiência do Fórum. Em caso de silêncio,
a sessão realizar-se-á na forma da notificação
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da
Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os
documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com
pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Intimem-se as partes, sendo o reclamado por Oficial de Justiça.
Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato
implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à
parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de
ausência à audiência.
Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no
smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma
dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet -
Link do balcão virtual: https://meet.google.com/jwq-wyto-kjz ou pelo
telefone: 83 3533-6356.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000621-72.2016.5.13.0026
AUTOR
LUZIA FELICIANO DA COSTA
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
LEIA BARBOSA MARINS
ADVOGADO
MARCIO PHILIPPE DE
ALBUQUERQUE MARANHAO(OAB:
16877/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUZIA FELICIANO DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6397224
proferido nos autos.
DESPACHO
Com pedido de renovação da pesquisa SISBAJUD em repetição.
Defiro o pedido.
Antes atualizem-se os cálculos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
466
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº ATSum-0000526-58.2023.5.13.0006
AUTOR
FLAVIO GOMES DE AGUIAR FILHO
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
RÉU
KAIROS SEGURANCA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO GOMES DE AGUIAR FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4753cb6
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL, por
videoconferência, para o dia 26/06/2023 08:15 horas, por meio da
plataforma ZOOM MEETING,através do LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87599160630
Considerando o teor do ATO TRT13 SGP N.º 24 DE 11 DE MARÇO
DE 2022, do e.TRT 13, informem as partes o interesse em
realização de audiência presencial, no prazo de cinco dias.
Havendo manifestação de interesse de uma das partes, a sessão
será realizada na sala de audiência do Fórum. Em caso de silêncio,
a sessão realizar-se-á na forma da notificação
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da
Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os
documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com
pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Intimem-se as partes.
Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato
implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à
parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de
ausência à audiência.
Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no
smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma
dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet -
Link do balcão virtual: https://meet.google.com/jwq-wyto-kjz ou pelo
telefone: 83 3533-6356.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130236-15.2015.5.13.0006
AUTOR
GENY PORFIRIO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
ARTVEST INDUSTRIA DE
CONFECCOES LTDA - ME
ADVOGADO
ALESSANDRO FIGUEIREDO
VALADARES FILHO(OAB: 21049/PB)
RÉU
JOAO GOMES DE LIMA NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ARTVEST INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 00326d6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Analisando-se os autos, observa-se que o Juízo determinou, há
mais de 2 anos, a suspensão da execução, mantendo-se os autos
em arquivo provisório no aguardo da indicação, pela parte
exequente, de meio para impulsionar o feito.
A parte exequente, devidamente cientificada da fluência do prazo
prescricional a partir da suspensão da execução, não apresentou
manifestação processual capaz de impulsionar o feito.
É importante destacar que o instituto da prescrição intercorrente
passou a ter, no Processo Trabalhista, previsão expressa a partir da
vigência da Lei 13.467/2017, incidindo sobre a hipótese em que a
parte exequente deixa de impulsionar a execução por prazo
superior a dois anos.
Dessa forma, exaurido o prazo previsto no artigo 11-A da CLT,
impõe-se o reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente,
eis que verificada a inércia da parte exequente que, mesmo instada
pelo Juízo, não indicou meios de impulsionar a execução.
Isso posto, pronuncio a prescrição intercorrente, com fulcro no
artigo 11-A, § 2º da CLT c/c artigo 40, § 4º da Lei 6.830 e
DECLARO a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO.
Sem custas.
Intime-se a parte exequente.
Transcorrido o prazo sem recurso, exclua(m)-se o(s) nome(s) do(s)
executado(s) do BNDT e levantem-se as constrições ainda
pendentes.
Após, arquive-se os autos definitivamente.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
467
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº ATOrd-0130236-15.2015.5.13.0006
AUTOR
GENY PORFIRIO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
ARTVEST INDUSTRIA DE
CONFECCOES LTDA - ME
ADVOGADO
ALESSANDRO FIGUEIREDO
VALADARES FILHO(OAB: 21049/PB)
RÉU
JOAO GOMES DE LIMA NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- GENY PORFIRIO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 00326d6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Analisando-se os autos, observa-se que o Juízo determinou, há
mais de 2 anos, a suspensão da execução, mantendo-se os autos
em arquivo provisório no aguardo da indicação, pela parte
exequente, de meio para impulsionar o feito.
A parte exequente, devidamente cientificada da fluência do prazo
prescricional a partir da suspensão da execução, não apresentou
manifestação processual capaz de impulsionar o feito.
É importante destacar que o instituto da prescrição intercorrente
passou a ter, no Processo Trabalhista, previsão expressa a partir da
vigência da Lei 13.467/2017, incidindo sobre a hipótese em que a
parte exequente deixa de impulsionar a execução por prazo
superior a dois anos.
Dessa forma, exaurido o prazo previsto no artigo 11-A da CLT,
impõe-se o reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente,
eis que verificada a inércia da parte exequente que, mesmo instada
pelo Juízo, não indicou meios de impulsionar a execução.
Isso posto, pronuncio a prescrição intercorrente, com fulcro no
artigo 11-A, § 2º da CLT c/c artigo 40, § 4º da Lei 6.830 e
DECLARO a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO.
Sem custas.
Intime-se a parte exequente.
Transcorrido o prazo sem recurso, exclua(m)-se o(s) nome(s) do(s)
executado(s) do BNDT e levantem-se as constrições ainda
pendentes.
Após, arquive-se os autos definitivamente.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001100-28.2016.5.13.0006
AUTOR
FRANCISCO LUCAS EUGENIO
BEZERRA DIAS
ADVOGADO
FELIPE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
11689/PB)
RÉU
TELERIO DISTRIBUIDORA DE
EQUIPAMENTOS ELETRONICOS
LTDA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA
SOARES(OAB: 25734/PB)
ADVOGADO
JOVINO MACHADO DA NOBREGA
NETO(OAB: 10727/PB)
ADVOGADO
LEONARDO ANTONIO CORREIA
LIMA DE CARVALHO(OAB: 14209/PB)
RÉU
MARIA DE FATIMA FREITAS
PEREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
PERITO
RAFAEL ALEXANDRE FERNANDES
DOS SANTOS QUEIROZ
Intimado(s)/Citado(s):
- TELERIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 60923af
proferida nos autos.
DESPACHO
Recebo o Agravo de Petição interposto pelo executado por meio do
id. 65d8363, bem como as contrarrazões oferecidas pela parte
adversária id. c1d496c, eis que interpostos a tempo e a modo.
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os
autos ao e. TRT da 13ª Região, para apreciação.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001100-28.2016.5.13.0006
AUTOR
FRANCISCO LUCAS EUGENIO
BEZERRA DIAS
ADVOGADO
FELIPE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
11689/PB)
RÉU
TELERIO DISTRIBUIDORA DE
EQUIPAMENTOS ELETRONICOS
LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
468
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA
SOARES(OAB: 25734/PB)
ADVOGADO
JOVINO MACHADO DA NOBREGA
NETO(OAB: 10727/PB)
ADVOGADO
LEONARDO ANTONIO CORREIA
LIMA DE CARVALHO(OAB: 14209/PB)
RÉU
MARIA DE FATIMA FREITAS
PEREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
PERITO
RAFAEL ALEXANDRE FERNANDES
DOS SANTOS QUEIROZ
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO LUCAS EUGENIO BEZERRA DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 60923af
proferida nos autos.
DESPACHO
Recebo o Agravo de Petição interposto pelo executado por meio do
id. 65d8363, bem como as contrarrazões oferecidas pela parte
adversária id. c1d496c, eis que interpostos a tempo e a modo.
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os
autos ao e. TRT da 13ª Região, para apreciação.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000296-26.2017.5.13.0006
AUTOR
ANTONIO FABIO MORAIS DA SILVA
ADVOGADO
FELIPE ANDRE HONORATO
NOBREGA(OAB: 23495/PB)
RÉU
NEX DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A.
ADVOGADO
ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB:
229382/SP)
ADVOGADO
CARLOS THADEU VAZ
MOREIRA(OAB: 5927/PA)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO BARBOSA
SEGUNDO(OAB: 22456/PA)
ADVOGADO
EDUARDO JOSE DOS ANJOS
BARBOSA SILVA(OAB: 38016/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- NEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efe5339
proferido nos autos.
DESPACHO
Disponibilizada a certidão de crédito para parte reclamante desde
20 de maio de 2021, intime-se o exequente para informar quanto ao
recebimento de qualquer valor nos autos da ação de falência, junto
à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de
São Paulo - Proc. nº 1000990-38.2018.8.26.0100, e/ou sua
habilitação, no prazo de 30 dias.
Decorrido o prazo sem que haja manifestação, retornem os autos
ao sobrestamento.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000296-26.2017.5.13.0006
AUTOR
ANTONIO FABIO MORAIS DA SILVA
ADVOGADO
FELIPE ANDRE HONORATO
NOBREGA(OAB: 23495/PB)
RÉU
NEX DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A.
ADVOGADO
ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB:
229382/SP)
ADVOGADO
CARLOS THADEU VAZ
MOREIRA(OAB: 5927/PA)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO BARBOSA
SEGUNDO(OAB: 22456/PA)
ADVOGADO
EDUARDO JOSE DOS ANJOS
BARBOSA SILVA(OAB: 38016/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO FABIO MORAIS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efe5339
proferido nos autos.
DESPACHO
Disponibilizada a certidão de crédito para parte reclamante desde
20 de maio de 2021, intime-se o exequente para informar quanto ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
469
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
recebimento de qualquer valor nos autos da ação de falência, junto
à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de
São Paulo - Proc. nº 1000990-38.2018.8.26.0100, e/ou sua
habilitação, no prazo de 30 dias.
Decorrido o prazo sem que haja manifestação, retornem os autos
ao sobrestamento.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000941-12.2021.5.13.0006
AUTOR
KEYTE DE OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
MYRTES MARIA COSTA DO
NASCIMENTO(OAB: 13926/PB)
RÉU
FELIPE DE SOUZA SILVA - ME
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
PRIME COMERCIO TELECOM-LTDA
- ME
Intimado(s)/Citado(s):
- KEYTE DE OLIVEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, fica a parte reclamante intimada a manifestar-se acerca
do agravo de petição #id:68f9241 .
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CYNTHIA FABEL LEAL
Servidor
Processo Nº ATSum-0128600-48.2014.5.13.0006
AUTOR
LUIZ ANTONIO FELIX PEREIRA
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RÉU
DANIELYSON ARAUJO NOBRE
ADVOGADO
JOSE EWERTHON DE
ALBUQUERQUE ALVES(OAB:
16047/PB)
ADVOGADO
ALESSANDRA PEREIRA DIAS
MORAIS(OAB: 16618/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FONTES DE
MEDEIROS(OAB: 14063/PB)
RÉU
AMORIM E NOBRE CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE EWERTHON DE
ALBUQUERQUE ALVES(OAB:
16047/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FONTES DE
MEDEIROS(OAB: 14063/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ ANTONIO FELIX PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1021bbb
proferida nos autos.
Decisão
Vistos, etc.
Inicialmente e em face da inadimplência da empresa, registre-se a
indisponibilidade de bens perante a CNIB e inscrição no Serasajud,
até o pagamento do débito exequendo ou ulterior deliberação.
amorim e nobre construcoes e incorporacoes ltda - me ()
CNPJ: 18.895.258/0001-69
À análise do IDPJ, Id ae061ae.
Aporta petição do autor para requerer a desconsideração da
personalidade jurídica da empresa em face dos sócios ANTONIO
LUIZ DA SILVA, CPF 317.195.114-20 e SIMONE GOMES DE LIMA
- CPF 058.397.594-14.
No contexto da pretensão requerida e ante a previsão legal, verifica-
se a necessidade de ampliação do polo passivo da relação
executória, para que os indigitados sócios manifestem-se quanto à
responsabilidade do crédito exequendo.
Portanto, instaura-se o incidente de desconsideração da
personalidade jurídica(IDPJ), na forma contida no art. 855-A da
Consolidação das Leis do Trabalho, devendo ser notificado os
sócios ANTONIO LUIZ DA SILVA, CPF 317.195.114-20 e SIMONE
GOMES DE LIMA - CPF 058.397.594-14, para, no prazo de 15 dias,
apresentarem resposta ao IDPJ e requererem provas cabíveis.
Havendo manifestação, intime-se o autor ao pronunciamento em
igual prazo(15d). Também, esclareço ao reclamante à observância
do §2º do dispositivo legal(855-A/CLT), relativa à suspensão do
processo até o deslinde do incidente requerido.
Após, venham-me conclusos para julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0128600-48.2014.5.13.0006
AUTOR
LUIZ ANTONIO FELIX PEREIRA
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RÉU
DANIELYSON ARAUJO NOBRE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
470
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
JOSE EWERTHON DE
ALBUQUERQUE ALVES(OAB:
16047/PB)
ADVOGADO
ALESSANDRA PEREIRA DIAS
MORAIS(OAB: 16618/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FONTES DE
MEDEIROS(OAB: 14063/PB)
RÉU
AMORIM E NOBRE CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE EWERTHON DE
ALBUQUERQUE ALVES(OAB:
16047/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FONTES DE
MEDEIROS(OAB: 14063/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMORIM E NOBRE CONSTRUCOES E INCORPORACOES
LTDA - ME
- DANIELYSON ARAUJO NOBRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1021bbb
proferida nos autos.
Decisão
Vistos, etc.
Inicialmente e em face da inadimplência da empresa, registre-se a
indisponibilidade de bens perante a CNIB e inscrição no Serasajud,
até o pagamento do débito exequendo ou ulterior deliberação.
amorim e nobre construcoes e incorporacoes ltda - me ()
CNPJ: 18.895.258/0001-69
À análise do IDPJ, Id ae061ae.
Aporta petição do autor para requerer a desconsideração da
personalidade jurídica da empresa em face dos sócios ANTONIO
LUIZ DA SILVA, CPF 317.195.114-20 e SIMONE GOMES DE LIMA
- CPF 058.397.594-14.
No contexto da pretensão requerida e ante a previsão legal, verifica-
se a necessidade de ampliação do polo passivo da relação
executória, para que os indigitados sócios manifestem-se quanto à
responsabilidade do crédito exequendo.
Portanto, instaura-se o incidente de desconsideração da
personalidade jurídica(IDPJ), na forma contida no art. 855-A da
Consolidação das Leis do Trabalho, devendo ser notificado os
sócios ANTONIO LUIZ DA SILVA, CPF 317.195.114-20 e SIMONE
GOMES DE LIMA - CPF 058.397.594-14, para, no prazo de 15 dias,
apresentarem resposta ao IDPJ e requererem provas cabíveis.
Havendo manifestação, intime-se o autor ao pronunciamento em
igual prazo(15d). Também, esclareço ao reclamante à observância
do §2º do dispositivo legal(855-A/CLT), relativa à suspensão do
processo até o deslinde do incidente requerido.
Após, venham-me conclusos para julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000491-35.2022.5.13.0006
AUTOR
MARCIO SANTANA DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
ABRIL COMUNICACOES S/A
ADVOGADO
ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA
MELO(OAB: 102171/RJ)
ADVOGADO
JULIA COUTINHO LOPES(OAB:
428603/SP)
ADVOGADO
CRISTIANO DE LIMA BARRETO
DIAS(OAB: 92784/RJ)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
SILVIA REBELLO MONTEIRO(OAB:
215930/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a parte reclamada intimada a manifestar-se acerca do agravo
do petição #id:c0cd62b .
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CYNTHIA FABEL LEAL
Servidor
Processo Nº ATSum-0000491-35.2022.5.13.0006
AUTOR
MARCIO SANTANA DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
ABRIL COMUNICACOES S/A
ADVOGADO
ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA
MELO(OAB: 102171/RJ)
ADVOGADO
JULIA COUTINHO LOPES(OAB:
428603/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
471
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
CRISTIANO DE LIMA BARRETO
DIAS(OAB: 92784/RJ)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
SILVIA REBELLO MONTEIRO(OAB:
215930/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ABRIL COMUNICACOES S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a parte reclamada intimada a manifestar-se acerca do agravo
do petição #id:c0cd62b .
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CYNTHIA FABEL LEAL
Servidor
Processo Nº ATSum-0001371-37.2016.5.13.0006
AUTOR
ADILENE DO NASCIMENTO LIMA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
BERG INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA - ME
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
ADVOGADO
ANDRE HERBERT CABRAL
BORBA(OAB: 22963/PB)
ADVOGADO
CAMILA THARCIANA DE
MACEDO(OAB: 15435/PB)
RÉU
RONILDO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
RÉU
MARIA LUCIA PEREIRA GALDINO
ADVOGADO
ANDRE HERBERT CABRAL
BORBA(OAB: 22963/PB)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADILENE DO NASCIMENTO LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13fbd45
proferido nos autos.
DESPACHO
Com pedido do exequente de ofício ao INSS.
Faça-se uso do convênio PREVJUD para verificar se os
executados, MARIA LUCIA
PEREIRA GALDINO CPF 250.474.694-68, e RONILDO GOMES
DA SILVA CPF N° 467.724.484-72 possuem algum vinculo formal
de emprego ou recebem benefício previdenciário.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000891-25.2017.5.13.0006
AUTOR
DANIELLY TEIXEIRA VIDAL DE
MELO
ADVOGADO
MARCELO HENRIQUE BARBOSA DA
SILVA(OAB: 22616/PB)
ADVOGADO
STARLEY WERTON FAGUNDES DA
SILVA(OAB: 19304/PB)
RÉU
JOSE HENRIQUE LEITE DE LIMA -
ME
RÉU
JOSE HENRIQUE LEITE DE LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELLY TEIXEIRA VIDAL DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d378deb
proferido nos autos.
DESPACHO
Com pedido da exequente de pesquisa CCS dos executados e
renovação do SISBAJUD.
Defiro a solicitação, providencie-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000078-85.2023.5.13.0006
AUTOR
RAISSA MARCELINO DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL LUCAS DE ANDRADE
SOARES(OAB: 25814/PB)
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
LATAM AIRLINES GROUP S/A
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAISSA MARCELINO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
472
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0f4f3f8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3-DISPOSITIVO:
ISTO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DE
JOÃO PESSOA, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA POR
RAISSA MARCELINO DA SILVA EM FACE DA CONTAX S.A. -
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E LATAM AIRLINES GROUP
S/A., DECIDO:
I- REJEITAR A PRELIMINAR DE LIMITAÇÃO DO PEDIDO E DE
ILEGITIMIDADE PASSIVA;
II- PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO DA EXIGIBILIDADE DA
PRETENSÃO DA RECLAMANTE, RELATIVAMENTE, AOS
CRÉDITOS PLEITEADOS ANTERIORES A 01/02/2018,
RESTANDO NESSE PARTICULAR O FEITO EXTINTO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.487, II, DO
NCPC C/C ART. 769 DA CLT;
III - NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS
PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL PARA:
1) CONDENAR AS RECLAMADAS CONTAX S.A. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL E LATAM AIRLINES GROUP S/A.
ESTA ÚLTIMA DE FORMA SUBSIDIÁRIA, A PAGAR A
RECLAMANTE RAISSA MARCELINO DA SILVA , O QUE FOR
APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR CÁLCULOS, A
TÍTULO DE: SALDO DE SALÁRIO (16 DIAS); FÉRIAS
PROPORCIONAIS (4/12 - COM A INTEGRAÇÃO DO AVISO
PRÉVIO), FÉRIAS DO PERÍODO 2021/2022, TODAS
ACRESCIDAS DE 1/3; FGTS DO PERÍODO NÃO RECOLHIDO
MAIS MULTA DE 40% DO FGTS E MULTA DO ART. 477 §8º DA
CLT.
A SECRETARIA DA VARA FICA DESDE JÁ AUTORIZADA A
EXPEDIR OFÍCIO PARA O PROCESSAMENTO DO SEGURO
DESEMPREGO DA AUTORA, DESDE QUE ATENDIDOS OS
REQUISITOS LEGAIS, E PARA SAQUE DO VALOR
DEPOSITADO NA SUA CONTA DO FGTS.
PARA FINS DE CÁLCULOS DAS PARCELAS DEFERIDAS DEVE
SER OBSERVADA A REMUNERAÇÃO COM BASE NO SALÁRIO
MÍNIMO.
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME DECIDIDO
PELO STF NA ADC N° 58, APLICAÇÃO DO IPCA-E EM RELAÇÃO
À FASE PRÉ-JUDICIAL, E UTILIZAÇÃO APENAS DA SELIC, A
PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.
DEFERIR HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS ADVOGADOS
DO AUTOR, NO PATAMAR DE 10% DO VALOR LÍQUIDO DEVIDO
AO AUTOR, NOS TERMOS DO ART.791-A DA CLT.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, A CARGO DO
AUTOR, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE OS TÍTULOS
POSTULADOS E REFUTADOS INTEGRALMENTE NA
SENTENÇA, NOS TERMOS PREVISTOS NO §3º, DO ARTIGO 791
-A DA CLT, DECLARANDO-SE, DESDE JÁ, A SUA SUSPENSÃO
DE EXIGIBILIDADE, NOS TERMOS DO §4º DO ART. 791-A DA
CLT.
IMPROCEDEM OS DEMAIS PEDIDOS.
CONCEDER OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA A RECLAMANTE.
TUDO CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO SUPRA QUE PASSA A
INTEGRAR A PRESENTE DECISÃO COMO SE NELA ESTIVESSE
TRANSCRITA.
CUSTAS PELAS RECLAMADAS, NO VALOR DE R$250,14, 2%
DO VALOR DA CONDENAÇÃO DE R$12.506,89,TUDO
CONFORME PLANILHA DE CÁLCULOS EM ANEXO QUE
INTEGRA A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS FINS DE
DIREITO. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. NADA MAIS.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000078-85.2023.5.13.0006
AUTOR
RAISSA MARCELINO DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL LUCAS DE ANDRADE
SOARES(OAB: 25814/PB)
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
LATAM AIRLINES GROUP S/A
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- LATAM AIRLINES GROUP S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0f4f3f8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
473
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
3-DISPOSITIVO:
ISTO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DE
JOÃO PESSOA, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA POR
RAISSA MARCELINO DA SILVA EM FACE DA CONTAX S.A. -
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E LATAM AIRLINES GROUP
S/A., DECIDO:
I- REJEITAR A PRELIMINAR DE LIMITAÇÃO DO PEDIDO E DE
ILEGITIMIDADE PASSIVA;
II- PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO DA EXIGIBILIDADE DA
PRETENSÃO DA RECLAMANTE, RELATIVAMENTE, AOS
CRÉDITOS PLEITEADOS ANTERIORES A 01/02/2018,
RESTANDO NESSE PARTICULAR O FEITO EXTINTO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.487, II, DO
NCPC C/C ART. 769 DA CLT;
III - NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS
PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL PARA:
1) CONDENAR AS RECLAMADAS CONTAX S.A. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL E LATAM AIRLINES GROUP S/A.
ESTA ÚLTIMA DE FORMA SUBSIDIÁRIA, A PAGAR A
RECLAMANTE RAISSA MARCELINO DA SILVA , O QUE FOR
APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR CÁLCULOS, A
TÍTULO DE: SALDO DE SALÁRIO (16 DIAS); FÉRIAS
PROPORCIONAIS (4/12 - COM A INTEGRAÇÃO DO AVISO
PRÉVIO), FÉRIAS DO PERÍODO 2021/2022, TODAS
ACRESCIDAS DE 1/3; FGTS DO PERÍODO NÃO RECOLHIDO
MAIS MULTA DE 40% DO FGTS E MULTA DO ART. 477 §8º DA
CLT.
A SECRETARIA DA VARA FICA DESDE JÁ AUTORIZADA A
EXPEDIR OFÍCIO PARA O PROCESSAMENTO DO SEGURO
DESEMPREGO DA AUTORA, DESDE QUE ATENDIDOS OS
REQUISITOS LEGAIS, E PARA SAQUE DO VALOR
DEPOSITADO NA SUA CONTA DO FGTS.
PARA FINS DE CÁLCULOS DAS PARCELAS DEFERIDAS DEVE
SER OBSERVADA A REMUNERAÇÃO COM BASE NO SALÁRIO
MÍNIMO.
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME DECIDIDO
PELO STF NA ADC N° 58, APLICAÇÃO DO IPCA-E EM RELAÇÃO
À FASE PRÉ-JUDICIAL, E UTILIZAÇÃO APENAS DA SELIC, A
PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.
DEFERIR HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS ADVOGADOS
DO AUTOR, NO PATAMAR DE 10% DO VALOR LÍQUIDO DEVIDO
AO AUTOR, NOS TERMOS DO ART.791-A DA CLT.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, A CARGO DO
AUTOR, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE OS TÍTULOS
POSTULADOS E REFUTADOS INTEGRALMENTE NA
SENTENÇA, NOS TERMOS PREVISTOS NO §3º, DO ARTIGO 791
-A DA CLT, DECLARANDO-SE, DESDE JÁ, A SUA SUSPENSÃO
DE EXIGIBILIDADE, NOS TERMOS DO §4º DO ART. 791-A DA
CLT.
IMPROCEDEM OS DEMAIS PEDIDOS.
CONCEDER OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA A RECLAMANTE.
TUDO CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO SUPRA QUE PASSA A
INTEGRAR A PRESENTE DECISÃO COMO SE NELA ESTIVESSE
TRANSCRITA.
CUSTAS PELAS RECLAMADAS, NO VALOR DE R$250,14, 2%
DO VALOR DA CONDENAÇÃO DE R$12.506,89,TUDO
CONFORME PLANILHA DE CÁLCULOS EM ANEXO QUE
INTEGRA A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS FINS DE
DIREITO. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. NADA MAIS.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130583-48.2015.5.13.0006
AUTOR
VILSON OLIVEIRA DE SALES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
DULCELENE DA SILVA GOMES - ME
ADVOGADO
IZAIAS MARQUES FERREIRA(OAB:
6729/PB)
RÉU
DULCELENE DA SILVA GOMES
TESTEMUNHA
EDUARDA CRIS DE LIMA
MENDONÇA
Intimado(s)/Citado(s):
- VILSON OLIVEIRA DE SALES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1d19d2
proferido nos autos.
DESPACHO
Com pedido de utilização do convênio SNIPER.
Defiro a solicitação, para consultar as vinculações de DULCELENE
DA SILVA GOMES - ME - CNPJ: 11.770.519/0001-75 e
DULCELENE DA SILVA GOMES - CPF: 367.063.965-91 .
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000902-78.2022.5.13.0006
AUTOR
WANDERSON DE OLIVEIRA
SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
474
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
ELFA DELIZIER VASCONCELOS
GOUVEIA(OAB: 25786/PB)
RÉU
KLK INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA
ADVOGADO
TOBIAS CARTAXO LOUREIRO
NETO(OAB: 16244/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KLK INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8f59e35
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - CONCLUSÃO:
ANTE O EXPOSTO E POR TUDO MAIS O QUE DOS AUTOS
CONSTA, DECIDO CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO OPOSTOS POR KLK INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE CONFECÇÕES LTDA PARA REJEITÁ-LOS,TUDO
CONSOANTE A FUNDAMENTAÇÃO SUPRA.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.
NADA MAIS.
RAFAELA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES
Juíza do Trabalho Substituta
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000902-78.2022.5.13.0006
AUTOR
WANDERSON DE OLIVEIRA
SANTOS
ADVOGADO
ELFA DELIZIER VASCONCELOS
GOUVEIA(OAB: 25786/PB)
RÉU
KLK INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA
ADVOGADO
TOBIAS CARTAXO LOUREIRO
NETO(OAB: 16244/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8f59e35
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - CONCLUSÃO:
ANTE O EXPOSTO E POR TUDO MAIS O QUE DOS AUTOS
CONSTA, DECIDO CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO OPOSTOS POR KLK INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE CONFECÇÕES LTDA PARA REJEITÁ-LOS,TUDO
CONSOANTE A FUNDAMENTAÇÃO SUPRA.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.
NADA MAIS.
RAFAELA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES
Juíza do Trabalho Substituta
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000689-72.2022.5.13.0006
EXEQUENTE
RAYANNE MAROPO MAIA
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
EXECUTADO
BANCO SAFRA S A
ADVOGADO
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA
VANDERLEI(OAB: 21678/PE)
ADVOGADO
DIOGO ALEXANDRE DE LIMA(OAB:
27754/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SAFRA S A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f30c666
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000689-72.2022.5.13.0006
EXEQUENTE
RAYANNE MAROPO MAIA
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
EXECUTADO
BANCO SAFRA S A
ADVOGADO
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA
VANDERLEI(OAB: 21678/PE)
ADVOGADO
DIOGO ALEXANDRE DE LIMA(OAB:
27754/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAYANNE MAROPO MAIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
475
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f30c666
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000271-37.2022.5.13.0006
AUTOR
SELENE PATRICIA MACIEIRA
OLIVEIRA ALEXANDRE
ADVOGADO
RAFAEL DE ARAGAO COSTA
FERREIRA(OAB: 25701/PB)
RÉU
RC CONSORCIOS
REPRESENTACAO LTDA
ADVOGADO
GIUSEPPE PECORELLI NETO(OAB:
9062/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RC CONSORCIOS REPRESENTACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 345b7d3
proferido nos autos.
DESPACHO
Com proposta de conciliação pelo réu e contraproposta pelo
reclamante.
Designe-se audiência de conciliação, com posterior intimação e
demais cautelas de praxe.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000271-37.2022.5.13.0006
AUTOR
SELENE PATRICIA MACIEIRA
OLIVEIRA ALEXANDRE
ADVOGADO
RAFAEL DE ARAGAO COSTA
FERREIRA(OAB: 25701/PB)
RÉU
RC CONSORCIOS
REPRESENTACAO LTDA
ADVOGADO
GIUSEPPE PECORELLI NETO(OAB:
9062/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SELENE PATRICIA MACIEIRA OLIVEIRA ALEXANDRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 345b7d3
proferido nos autos.
DESPACHO
Com proposta de conciliação pelo réu e contraproposta pelo
reclamante.
Designe-se audiência de conciliação, com posterior intimação e
demais cautelas de praxe.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001043-73.2017.5.13.0006
AUTOR
TAMISA BORGES DE ANDRADE
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 24302/PB)
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MARIA APARECIDA LEITE MUNDIN
67651925491
ADVOGADO
HERCIO LEITE NOBREGA
FILHO(OAB: 7455/PB)
ADVOGADO
VITORIA DOS SANTOS LIMA
QUEIROGA(OAB: 19962/PB)
RÉU
MARIA APARECIDA LEITE MUNDIN
ADVOGADO
VITORIA DOS SANTOS LIMA
QUEIROGA(OAB: 19962/PB)
ADVOGADO
HERCIO LEITE NOBREGA
FILHO(OAB: 7455/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAMISA BORGES DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 601a319
proferido nos autos.
DESPACHO
Com pedido da parte autora de pesquisa INFOSEG e SNIPER.
Defiro a solicitação. Providencie-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000333-87.2016.5.13.0006
AUTOR
THIAGO ROBERTO COSTA
CARVALHO
ADVOGADO
RAISSA RODRIGUES MARTINS(OAB:
20723/PB)
ADVOGADO
JOSEANE FARIAS DA SILVA(OAB:
20349/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
476
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RÉU
ADN ARQUITETURA E
CONSTRUCAO - EIRELI - ME
RÉU
ALLYSANDRA DELMAS NUNES
SAEGER
ADVOGADO
ALLISSON CARLOS VITALINO(OAB:
11215/PB)
ADVOGADO
STEPHENSON ALEXANDRE VIANA
MARREIRO(OAB: 10577/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE SANTA RITA
TERCEIRO
INTERESSADO
DEMETRIO FONSECA DE ALMEIDA
ADVOGADO
DANILLO HAMESSES MELO
CUNHA(OAB: 14749/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLYSANDRA DELMAS NUNES SAEGER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e8bf17
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte autora para se pronunciar, no prazo de 5 dias,
acerca da manifestação #id:6142959 .
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000333-87.2016.5.13.0006
AUTOR
THIAGO ROBERTO COSTA
CARVALHO
ADVOGADO
RAISSA RODRIGUES MARTINS(OAB:
20723/PB)
ADVOGADO
JOSEANE FARIAS DA SILVA(OAB:
20349/PB)
RÉU
ADN ARQUITETURA E
CONSTRUCAO - EIRELI - ME
RÉU
ALLYSANDRA DELMAS NUNES
SAEGER
ADVOGADO
ALLISSON CARLOS VITALINO(OAB:
11215/PB)
ADVOGADO
STEPHENSON ALEXANDRE VIANA
MARREIRO(OAB: 10577/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE SANTA RITA
TERCEIRO
INTERESSADO
DEMETRIO FONSECA DE ALMEIDA
ADVOGADO
DANILLO HAMESSES MELO
CUNHA(OAB: 14749/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO ROBERTO COSTA CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e8bf17
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte autora para se pronunciar, no prazo de 5 dias,
acerca da manifestação #id:6142959 .
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0054100-45.2013.5.13.0006
AUTOR
JOSE DOS SANTOS BATISTA
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
RÉU
AGCLEAN LOCACAO DE MAO DE
OBRA E COMERCIO LTDA
RÉU
JUSSARA LUCILA ALVES DE BRITO
RÉU
JOSE JONATAS DUARTE CABRAL
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DOS SANTOS BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6da825
proferido nos autos.
DESPACHO
Com pedido de utilização da pesquisa CCS da empresa FAMA
TERCEIRIZAÇÃO
DE SERVIÇOS LTDA.
A referida empresa não é parte da presente ação, assim indefiro o
pedido.
Faça-se uso da pesquisa CCS dos executados: JUSSARA LUCILA
ALVES DE BRITO - CPF: 033.277.414-76, JOSE JONATAS
DUARTE CABRAL - CPF: 036.814.884-01 e AGCLEAN LOCACAO
DE MAO DE OBRA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 07.395.989/0001-
29.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000683-02.2021.5.13.0006
AUTOR
ALANIA LIMA DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
477
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
THIAGO BARBOSA BEZERRA(OAB:
20221/PB)
ADVOGADO
JULIO DEMETRIUS DO
NASCIMENTO SOARES(OAB:
19622/PB)
ADVOGADO
WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA
FILHO(OAB: 20367/PB)
RÉU
SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA
SILVA
ADVOGADO
EDSON JORGE BATISTA
JUNIOR(OAB: 15776/PB)
RÉU
MARIA JOSE MARANHAO SILVA
ADVOGADO
EDSON JORGE BATISTA
JUNIOR(OAB: 15776/PB)
RÉU
PANIFICADORA MARANHAO EIRELI
- EPP
TERCEIRO
INTERESSADO
DANIELLE ROSE RODRIGUES
PACHECO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALANIA LIMA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d6db93
proferido nos autos.
DESPACHO
Designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000683-02.2021.5.13.0006
AUTOR
ALANIA LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO
THIAGO BARBOSA BEZERRA(OAB:
20221/PB)
ADVOGADO
JULIO DEMETRIUS DO
NASCIMENTO SOARES(OAB:
19622/PB)
ADVOGADO
WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA
FILHO(OAB: 20367/PB)
RÉU
SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA
SILVA
ADVOGADO
EDSON JORGE BATISTA
JUNIOR(OAB: 15776/PB)
RÉU
MARIA JOSE MARANHAO SILVA
ADVOGADO
EDSON JORGE BATISTA
JUNIOR(OAB: 15776/PB)
RÉU
PANIFICADORA MARANHAO EIRELI
- EPP
TERCEIRO
INTERESSADO
DANIELLE ROSE RODRIGUES
PACHECO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE MARANHAO SILVA
- SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d6db93
proferido nos autos.
DESPACHO
Designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000897-56.2022.5.13.0006
EXEQUENTE
KAMILA COMBERLANG DE
QUEIROZ BARBOSA E SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
EXECUTADO
RENAVIN REGISTRO NACIONAL DE
VISTORIAS E INSPECOES LTDA -
ME
ADVOGADO
ROBSON RAPHAEL MARTINS
PINTO(OAB: 13892/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- KAMILA COMBERLANG DE QUEIROZ BARBOSA E SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De Ordem, fica intimado o exequente para indicar meios de
prosseguimento da execução, pelo prazo de 30(trinta) dias, ficando
advertido de que a sua inércia importará na suspensão da execução
frustrada pelo prazo de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei
6.830/80.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSENI RIBEIRO DE ARAUJO
Servidor
Processo Nº CumSen-0000130-81.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
DANILO FREIRE DE ARRUDA
GOMES
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
478
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica por este ato, a parte reclamada intimada para no
prazo legal e, querendo, apresentar as suas contrarrazões aos
embargos de declaração opostos pelo reclamante, por meio do id.
eed3736.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIE SUZANNE MALZAC
Servidor
7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATSum-0000144-17.2023.5.13.0022
AUTOR
VIVIANE MENEZES DA SILVA
ADVOGADO
WILSON JOSE DA COSTA(OAB:
9068/PB)
RÉU
ELIZABETE HENRIQUE DINIZ
Intimado(s)/Citado(s):
- VIVIANE MENEZES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8cc5df2
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Tendo em vista o motivo da devolução da notificação, renove-se o
expediente por oficial de justiça.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000066-23.2023.5.13.0022
AUTOR
FRANCILEIDE FERREIRA ALMEIDA
ADVOGADO
OCTALICE COUTINHO(OAB:
29453/PB)
RÉU
GOUVEA SERVICOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA
ADVOGADO
PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA
CARVALHO(OAB: 56835/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCILEIDE FERREIRA ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c7aa59
proferido nos autos.
DESPACHO
Requer a patrona da autora a retificação do alvará(id. 00e1202)
para que seja liberado os honorários sucumbenciais no importe de
R$710,32 e o saldo remanescente em favor da reclamante.
Defiro o pedido.
À Secretaria para cumprimento, observando as contas informadas
na petição id. 8:25:24.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000158-35.2022.5.13.0022
AUTOR
ANGELA CALADO BATISTA DE
ABRANTES
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELA CALADO BATISTA DE ABRANTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ad272d
proferido nos autos.
DESPACHO
Remetam-se os autos à contadoria para atualização dos honorários
advocatícios.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
479
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº ATOrd-0000110-42.2023.5.13.0022
AUTOR
ATACADAO DOS
ELETRODOMESTICOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RÉU
MINISTERIO DO TRABALHO E
EMPREGO - MTE
Intimado(s)/Citado(s):
- ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a45d88a
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Em face do exposto na ata de audiência tramitação id.: 29ad6ff,
arquivem-se definitivamente os presentes autos, procedendo-se aos
registros necessários no sistema de administração de processos.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000384-40.2022.5.13.0022
AUTOR
EMERSON LOPES DA SILVA
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
RÉU
DR PROJETOS E CONSTRUCOES
LTDA
ADVOGADO
AMILTON DA SILVA COSTA
JUNIOR(OAB: 22518/PB)
TESTEMUNHA
ALISSON KELVEN XAVIER DE ASSIS
Intimado(s)/Citado(s):
- EMERSON LOPES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80a3ddf
proferido nos autos.
DESPACHO:
Notifique-se o reclamante para proceder com o depósito de sua
CTPS na Secretaria deste juízo, no prazo de 5(cinco) dias.
Depositada a CTPS, intime-se a parte reclamada para proceder, no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a retificação, na data de
admissão do autor, para fazer constar o dia 10.03.2021, conforme
sentença.
JFB
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000384-40.2022.5.13.0022
AUTOR
EMERSON LOPES DA SILVA
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
RÉU
DR PROJETOS E CONSTRUCOES
LTDA
ADVOGADO
AMILTON DA SILVA COSTA
JUNIOR(OAB: 22518/PB)
TESTEMUNHA
ALISSON KELVEN XAVIER DE ASSIS
Intimado(s)/Citado(s):
- DR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80a3ddf
proferido nos autos.
DESPACHO:
Notifique-se o reclamante para proceder com o depósito de sua
CTPS na Secretaria deste juízo, no prazo de 5(cinco) dias.
Depositada a CTPS, intime-se a parte reclamada para proceder, no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a retificação, na data de
admissão do autor, para fazer constar o dia 10.03.2021, conforme
sentença.
JFB
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000512-26.2023.5.13.0022
REQUERENTE
SELMA FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
REQUERIDO
CARLOS ROBERTO DA FONSECA
LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
480
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
REQUERIDO
ZULEIDE FONSECA DE LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
REQUERIDO
AGLAE DE LOURDES DA CUNHA
LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SELMA FERREIRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d09d9c1
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Determino a Secretaria do Juízo que proceda à inserção da
advogada da parte executada no polo passivo.
Intime-se a executada para tomar ciência da presente ação de
execução provisória, bem como para efetuar o pagamento da
dívida, no prazo de cinco dias, sob pena de execução, inclusão no
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e constrição de bens.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000512-26.2023.5.13.0022
REQUERENTE
SELMA FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
REQUERIDO
CARLOS ROBERTO DA FONSECA
LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
REQUERIDO
ZULEIDE FONSECA DE LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
REQUERIDO
AGLAE DE LOURDES DA CUNHA
LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGLAE DE LOURDES DA CUNHA LIMA
- CARLOS ROBERTO DA FONSECA LIMA
- ZULEIDE FONSECA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d09d9c1
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Determino a Secretaria do Juízo que proceda à inserção da
advogada da parte executada no polo passivo.
Intime-se a executada para tomar ciência da presente ação de
execução provisória, bem como para efetuar o pagamento da
dívida, no prazo de cinco dias, sob pena de execução, inclusão no
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e constrição de bens.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000098-28.2023.5.13.0022
AUTOR
KESIL EFRAIM NASCIMENTO DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fbc7f9
proferido nos autos.
Vistos, etc.
1- Tendo em vista a certidão de (ID 63064f0 ) nomeio para
realização da perícia Dr.
FELIPE QUEIROGA GADELHA , que
deverá informar a este Juízo o local, dia e hora em realizada a
perícia, com antecedência mínima de dez dias, a fim de que as
partes sejam comunicadas. O laudo pericial deverá ser
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
481
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
apresentado, no prazo de trinta dias, contando-se o prazo a partir
da data da realização do exame.
2- As partes terão prazo de quinze dias para as devidas
manifestações (§1° do art. 465 do CPC), no mesmo prazo o perito
poderá se escusar do encargo alegando motivo legítimo, nos termos
do art. 157, §1º do CPC.
3- Apresentado o laudo em Juízo as partes serão notificadas para
manifestações no prazo de quinze dias.
4- Concluídas todas as diligências relativas à perícia, o processo
será incluído em pauta de audiência de INSTRUÇÃO, nos termos
da Súmula 74 do Colendo TST, a ser realizada de forma
telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM, com endereço de
acesso a ser enviado posteriormente.
5- Notifiquem-se as partes e após a apresentação dos quesitos e
assistente técnico notifique-se o perito.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000098-28.2023.5.13.0022
AUTOR
KESIL EFRAIM NASCIMENTO DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- KESIL EFRAIM NASCIMENTO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fbc7f9
proferido nos autos.
Vistos, etc.
1- Tendo em vista a certidão de (ID 63064f0 ) nomeio para
realização da perícia Dr.
FELIPE QUEIROGA GADELHA , que
deverá informar a este Juízo o local, dia e hora em realizada a
perícia, com antecedência mínima de dez dias, a fim de que as
partes sejam comunicadas. O laudo pericial deverá ser
apresentado, no prazo de trinta dias, contando-se o prazo a partir
da data da realização do exame.
2- As partes terão prazo de quinze dias para as devidas
manifestações (§1° do art. 465 do CPC), no mesmo prazo o perito
poderá se escusar do encargo alegando motivo legítimo, nos termos
do art. 157, §1º do CPC.
3- Apresentado o laudo em Juízo as partes serão notificadas para
manifestações no prazo de quinze dias.
4- Concluídas todas as diligências relativas à perícia, o processo
será incluído em pauta de audiência de INSTRUÇÃO, nos termos
da Súmula 74 do Colendo TST, a ser realizada de forma
telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM, com endereço de
acesso a ser enviado posteriormente.
5- Notifiquem-se as partes e após a apresentação dos quesitos e
assistente técnico notifique-se o perito.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000466-37.2023.5.13.0022
AUTOR
KLEBER HILK DA SILVA FRANCA
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:
27174/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
MATEUS GREGORIO DANTAS(OAB:
26405/PB)
RÉU
CENTRO DE ENSINO E SERVICOS
PREPARATORIOS DE
VESTIBULARES LTDA - ME
ADVOGADO
JULIANA BRACKS DUARTE(OAB:
102466/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- KLEBER HILK DA SILVA FRANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8641455
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando a petição ID nº b452370, em observância do
quinquídio legal, conforme prevê o art. 841 da CLT, determino o
adiamento da audiência una para o dia 20/06/2023 às 10:30 horas,
devendo as partes se fazer presentes na data ora designada, nos
termos do artigo 844 da CLT, a ser realizada através do aplicativo
Zoom, com acesso ao link a ser informado posteriormente.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
482
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Dê-se ciência às partes pelo DJ Eletrônico,
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000466-37.2023.5.13.0022
AUTOR
KLEBER HILK DA SILVA FRANCA
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:
27174/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
MATEUS GREGORIO DANTAS(OAB:
26405/PB)
RÉU
CENTRO DE ENSINO E SERVICOS
PREPARATORIOS DE
VESTIBULARES LTDA - ME
ADVOGADO
JULIANA BRACKS DUARTE(OAB:
102466/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO DE ENSINO E SERVICOS PREPARATORIOS DE
VESTIBULARES LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8641455
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando a petição ID nº b452370, em observância do
quinquídio legal, conforme prevê o art. 841 da CLT, determino o
adiamento da audiência una para o dia 20/06/2023 às 10:30 horas,
devendo as partes se fazer presentes na data ora designada, nos
termos do artigo 844 da CLT, a ser realizada através do aplicativo
Zoom, com acesso ao link a ser informado posteriormente.
Dê-se ciência às partes pelo DJ Eletrônico,
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131822-39.2015.5.13.0022
AUTOR
EPAMINONDAS FERREIRA LOBO
SOBRINHO
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EPAMINONDAS FERREIRA LOBO SOBRINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 769ff43
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE os Embargos de
Declaração opostos por EPAMINONDAS FERREIRA LOBO
SOBRINHO, para sanar obscuridade, apenas para excluir da
decisão embargada o seguinte trecho “conforme pontuado nos
artigos 114-A, 156, 158 V e VI da indigitada norma”, sem conferir
qualquer efeito modificativo, já que os demais dispositivos referidos
na decisão são suficientes para fundamentá-la.
Intimem-se as partes.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131822-39.2015.5.13.0022
AUTOR
EPAMINONDAS FERREIRA LOBO
SOBRINHO
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONPEL COMPANHIA NORDESTINA DE PAPEL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 769ff43
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
483
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE os Embargos de
Declaração opostos por EPAMINONDAS FERREIRA LOBO
SOBRINHO, para sanar obscuridade, apenas para excluir da
decisão embargada o seguinte trecho “conforme pontuado nos
artigos 114-A, 156, 158 V e VI da indigitada norma”, sem conferir
qualquer efeito modificativo, já que os demais dispositivos referidos
na decisão são suficientes para fundamentá-la.
Intimem-se as partes.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000086-14.2023.5.13.0022
AUTOR
ADONIAS BERNARDO DA SILVA
ADVOGADO
WALTER DE SOUZA SOUTO
MAIOR(OAB: 13246/PB)
RÉU
MARJORIE MENDES ROCHA
MOREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADONIAS BERNARDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35f31f8
proferida nos autos.
DECISÃO
Homologo os cálculos de liquidação de sentença (#id:35a6c03 )
para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Intime-se a parte devedora RÉU: MARJORIE MENDES ROCHA
MOREIRA para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 48
horas, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas e constrição de bens.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000754-19.2022.5.13.0022
AUTOR
JOHANAN BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:
11033/PB)
RÉU
ALPHA EMPREENDIMENTOS
HOTELEIROS LTDA
ADVOGADO
ERICK GUSTAVO SILVA BRITO(OAB:
19592/PB)
RÉU
E. A. A. RESTAURANTE E EVENTOS
LTDA
ADVOGADO
RODRIGO SOUZA DE MELO(OAB:
46802/PE)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPHA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA
- E. A. A. RESTAURANTE E EVENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7133fb1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Diante do exposto, decido ACOLHER EM PARTE os embargos
declaratórios interpostos por E. A. A. RESTAURANTE E EVENTOS
LTDA, para sanar omissão e rejeitar a tese de rescisão contratual a
pedido do reclamante, ora embargado.
Proceda a Secretaria da Vara com as notificações.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000754-19.2022.5.13.0022
AUTOR
JOHANAN BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:
11033/PB)
RÉU
ALPHA EMPREENDIMENTOS
HOTELEIROS LTDA
ADVOGADO
ERICK GUSTAVO SILVA BRITO(OAB:
19592/PB)
RÉU
E. A. A. RESTAURANTE E EVENTOS
LTDA
ADVOGADO
RODRIGO SOUZA DE MELO(OAB:
46802/PE)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOHANAN BARBOSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7133fb1
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
484
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Diante do exposto, decido ACOLHER EM PARTE os embargos
declaratórios interpostos por E. A. A. RESTAURANTE E EVENTOS
LTDA, para sanar omissão e rejeitar a tese de rescisão contratual a
pedido do reclamante, ora embargado.
Proceda a Secretaria da Vara com as notificações.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000701-38.2022.5.13.0022
AUTOR
JOSE CARNEIRO DA SILVA FILHO
ADVOGADO
VALDEMIR LIMA DE ARAUJO(OAB:
25341/PB)
ADVOGADO
RAPHAELLA KARLA MARTINS DE
LIMA(OAB: 20590/PB)
RÉU
M G S CONSTRUCOES LTDA - ME
RÉU
MARCELO GALDINO XAVIER DE
SALES
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARNEIRO DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd1beea
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000126-93.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
WENYA SONARYA BATISTA DA
SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- WENYA SONARYA BATISTA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f6abe59
proferida nos autos.
DECISÃO
Compulsando-se os autos se verifica que no
dia 22/5/2023 transcorreu o prazo para impugnações aos cálculos
consignado no despacho de id. f5282aa. A parte reclamada, por
meio da petição de id.107711a, manifestou concordância com os
cálculos apresentados pelo perito nomeado pelo juízo. Por seu lado
a parte reclamante deixou transcorrer o prazo sem apresentar
manifestação acerca dos cálculos.
Assim, considerando a anuência da reclamada e o silêncio do
reclamante em relação à conta de liquidação, homologo os cálculos
(id.107711a) para que surtam seus efeitos legais.
Defiro o pedido de gratuidade judiciária em
favor da parte exequente, abrangendo custas, despesas
processuais, uma vez preenchidos os requisitos do art. 790, §§ 3° e
4º, da CLT (redação dada pela Lei 13.467/2017), c/c Lei1.060/1950
e arts. 98 a 102 do Código de Processo Civil.
Condeno o autor ao pagamento de
honorários advocatícios de sucumbência ao advogado da parte
executada no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da
causa. Em razão da gratuidade da justiça concedida à exequente, a
obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e
somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao
trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a
situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de
gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação do
beneficiário.
Tendo em vista a o trabalho realizado pelo perito, a complexidade
dos cálculos, tempo dispendido e a presteza na prestação dos
esclarecimentos. Arbitro aos honorários periciais o importe de R$
800,00 (oitocentos reais), de responsabilidade da parte reclamada.
Notifiquem-se as partes, a reclamada para pagar os honorários
periciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.
Notifiquem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
485
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº CumSen-0000126-93.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
WENYA SONARYA BATISTA DA
SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f6abe59
proferida nos autos.
DECISÃO
Compulsando-se os autos se verifica que no
dia 22/5/2023 transcorreu o prazo para impugnações aos cálculos
consignado no despacho de id. f5282aa. A parte reclamada, por
meio da petição de id.107711a, manifestou concordância com os
cálculos apresentados pelo perito nomeado pelo juízo. Por seu lado
a parte reclamante deixou transcorrer o prazo sem apresentar
manifestação acerca dos cálculos.
Assim, considerando a anuência da reclamada e o silêncio do
reclamante em relação à conta de liquidação, homologo os cálculos
(id.107711a) para que surtam seus efeitos legais.
Defiro o pedido de gratuidade judiciária em
favor da parte exequente, abrangendo custas, despesas
processuais, uma vez preenchidos os requisitos do art. 790, §§ 3° e
4º, da CLT (redação dada pela Lei 13.467/2017), c/c Lei1.060/1950
e arts. 98 a 102 do Código de Processo Civil.
Condeno o autor ao pagamento de
honorários advocatícios de sucumbência ao advogado da parte
executada no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da
causa. Em razão da gratuidade da justiça concedida à exequente, a
obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e
somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao
trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a
situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de
gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação do
beneficiário.
Tendo em vista a o trabalho realizado pelo perito, a complexidade
dos cálculos, tempo dispendido e a presteza na prestação dos
esclarecimentos. Arbitro aos honorários periciais o importe de R$
800,00 (oitocentos reais), de responsabilidade da parte reclamada.
Notifiquem-se as partes, a reclamada para pagar os honorários
periciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.
Notifiquem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130642-85.2015.5.13.0022
AUTOR
JOE ISIDRO MOTA
ADVOGADO
NYEDJA NARA PEREIRA
GALVAO(OAB: 7672/PB)
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
AUTOR
ERALDO DE MOURA PINTO
ADVOGADO
NYEDJA NARA PEREIRA
GALVAO(OAB: 7672/PB)
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
RÉU
ORGAO DE GESTAO DE MAO DE
OBRA DO PORTO DE CABEDELO
ADVOGADO
DILTON LEITE LOUREIRO
RODRIGUES(OAB: 17569/PB)
RÉU
COTAPA PRESTACAO DE
SERVICOS PORTUARIOS LTDA. -
ME
RÉU
HEYTOR GUSMAO COMERCIO E
REPRESENTACOES LIMITADA - EPP
ADVOGADO
DILTON LEITE LOUREIRO
RODRIGUES(OAB: 17569/PB)
RÉU
ANTONIO FRANCISCO DE BRITO E
CIA LTDA - ME
ADVOGADO
DILTON LEITE LOUREIRO
RODRIGUES(OAB: 17569/PB)
RÉU
J. P. CAVALCANTI OPERADORA
PORTUARIA LTDA - ME
RÉU
MARAJO COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
RÉU
LAACE - LOGISTICA,
AGENCIAMENTO E ASSESSORIA
EM COMERCIO EXTERIOR LTDA -
ME
ADVOGADO
DILTON LEITE LOUREIRO
RODRIGUES(OAB: 17569/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO FRANCISCO DE BRITO E CIA LTDA - ME
- HEYTOR GUSMAO COMERCIO E REPRESENTACOES
LIMITADA - EPP
- LAACE - LOGISTICA, AGENCIAMENTO E ASSESSORIA EM
COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME
- MARAJO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
- ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO PORTO DE
CABEDELO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
486
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 95f2a1f
proferida nos autos.
DECISÃO: Suspenda-se os presentes autos, para aguardar o
desfecho do processo piloto nº 134200-10.2001.5.13.0005 em
tramitação na Central Regional de Efetividade, devendo ser
retomado o seu prosseguimento caso não venha a ser satisfeito o
crédito trabalhista da presente execução, que se encontra habilitado
naqueles autos, hipótese em que o exequente deverá colacionar
aos autos documento comprobatório da não satisfação. Intimem-se
as partes.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130642-85.2015.5.13.0022
AUTOR
JOE ISIDRO MOTA
ADVOGADO
NYEDJA NARA PEREIRA
GALVAO(OAB: 7672/PB)
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
AUTOR
ERALDO DE MOURA PINTO
ADVOGADO
NYEDJA NARA PEREIRA
GALVAO(OAB: 7672/PB)
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
RÉU
ORGAO DE GESTAO DE MAO DE
OBRA DO PORTO DE CABEDELO
ADVOGADO
DILTON LEITE LOUREIRO
RODRIGUES(OAB: 17569/PB)
RÉU
COTAPA PRESTACAO DE
SERVICOS PORTUARIOS LTDA. -
ME
RÉU
HEYTOR GUSMAO COMERCIO E
REPRESENTACOES LIMITADA - EPP
ADVOGADO
DILTON LEITE LOUREIRO
RODRIGUES(OAB: 17569/PB)
RÉU
ANTONIO FRANCISCO DE BRITO E
CIA LTDA - ME
ADVOGADO
DILTON LEITE LOUREIRO
RODRIGUES(OAB: 17569/PB)
RÉU
J. P. CAVALCANTI OPERADORA
PORTUARIA LTDA - ME
RÉU
MARAJO COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
RÉU
LAACE - LOGISTICA,
AGENCIAMENTO E ASSESSORIA
EM COMERCIO EXTERIOR LTDA -
ME
ADVOGADO
DILTON LEITE LOUREIRO
RODRIGUES(OAB: 17569/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERALDO DE MOURA PINTO
- JOE ISIDRO MOTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 95f2a1f
proferida nos autos.
DECISÃO: Suspenda-se os presentes autos, para aguardar o
desfecho do processo piloto nº 134200-10.2001.5.13.0005 em
tramitação na Central Regional de Efetividade, devendo ser
retomado o seu prosseguimento caso não venha a ser satisfeito o
crédito trabalhista da presente execução, que se encontra habilitado
naqueles autos, hipótese em que o exequente deverá colacionar
aos autos documento comprobatório da não satisfação. Intimem-se
as partes.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000100-66.2021.5.13.0022
AUTOR
CLODOALDO MATIAS SOARES
ADVOGADO
FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA(OAB: 12051/PB)
RÉU
PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO
ADVOGADO
MARIANA CRISTO LASSERRE(OAB:
15910/BA)
ADVOGADO
SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:
7510/BA)
TERCEIRO
INTERESSADO
PORTO DE CABEDELO (NAVIOS)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
PERITO
LEONARDO QUEIROGA MARINHO
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ea52ecf
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
D I S P O S I T I V O
Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
487
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os
benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; b)
Desacolher a preliminar de prescrição quinquenal. No Mérito, julgar
PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista ajuizada por
CLODOALDO MATIAS SOARES em face de PETROBRAS
TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, condenando a reclamada a
pagar à reclamante indenização por danos morais no importe de
R$50.000,00 (cinquenta mil reais) e pensão vitalícia. A planilha de
cálculos deverá declinar a natureza jurídica das parcelas para fins
de incidência das contribuições sociais, inclusive o limite de
responsabilidade devido pelas partes (CLT, artigo 832), com as
alterações dadas ela Lei nº 1.035/2000. Observe-se quando da
correção monetária e juros a decisão proferida pelo Supremo
Tribunal Federal nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade
(ADCs nº 58 e 59) e das Ações Diretas de Inconstitucionalidades nº
5867 e 6021, aplicando-se a variação do Índice Nacional de Preço
ao Consumidor Amplo Especial - INPCA-E na fase pré-judicial e na
fase judicial, e
a partir do ajuizamento da ação
, a taxa exclusiva
SELIC – Sistema Especial de Liquidação de Custódia.
Contribuições previdenciárias na forma do disposto na OJ 363 da
SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de Renda deverá ser
observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, excluídos os juros de
mora da base de cálculo do imposto de renda, consoante dispõe a
OJ nº 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior do Trabalho.
Autoriza-se a compensação da verba quitada a idêntico título,
evitando-se o bis in idem. Fixa-se honorários advocatícios de
sucumbência a serem pagos pela reclamada ao patrono da
reclamante, no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do
artigo 791-A, §2º da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. As
verbas deferidas têm caráter indenizatório, não incidindo
contribuições previdenciárias e Imposto de Renda Retido na Fonte.
Finalmente, os honorários periciais técnicos, ora fixados em R$
1.200,00 (hum mil e duzentos reais), em favor de FABIO VINICIUS
FERREIRA NUNES BARBOSA Engenheiro de Segurança do
Trabalho CREA 1604225572 e honorários médicos, ora fixados em
R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), em favor de LEONARDO
QUEIROGA MARINHO, ambos são devidos pela reclamada, parte
sucumbente na pretensão objeto da perícia (artigo 790-B da CLT).
Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de
R$60.000,00, calculadas sobre R$1.200,00.
Proceda a Secretaria da Vara notificações no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, via advogados subscritores da petição inicial e
contestação, respectivamente
Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº
11.419/2006).
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000100-66.2021.5.13.0022
AUTOR
CLODOALDO MATIAS SOARES
ADVOGADO
FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA(OAB: 12051/PB)
RÉU
PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO
ADVOGADO
MARIANA CRISTO LASSERRE(OAB:
15910/BA)
ADVOGADO
SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:
7510/BA)
TERCEIRO
INTERESSADO
PORTO DE CABEDELO (NAVIOS)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
PERITO
LEONARDO QUEIROGA MARINHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLODOALDO MATIAS SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ea52ecf
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
D I S P O S I T I V O
Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª
Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os
benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; b)
Desacolher a preliminar de prescrição quinquenal. No Mérito, julgar
PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista ajuizada por
CLODOALDO MATIAS SOARES em face de PETROBRAS
TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, condenando a reclamada a
pagar à reclamante indenização por danos morais no importe de
R$50.000,00 (cinquenta mil reais) e pensão vitalícia. A planilha de
cálculos deverá declinar a natureza jurídica das parcelas para fins
de incidência das contribuições sociais, inclusive o limite de
responsabilidade devido pelas partes (CLT, artigo 832), com as
alterações dadas ela Lei nº 1.035/2000. Observe-se quando da
correção monetária e juros a decisão proferida pelo Supremo
Tribunal Federal nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade
(ADCs nº 58 e 59) e das Ações Diretas de Inconstitucionalidades nº
5867 e 6021, aplicando-se a variação do Índice Nacional de Preço
ao Consumidor Amplo Especial - INPCA-E na fase pré-judicial e na
fase judicial, e
a partir do ajuizamento da ação
, a taxa exclusiva
SELIC – Sistema Especial de Liquidação de Custódia.
Contribuições previdenciárias na forma do disposto na OJ 363 da
SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de Renda deverá ser
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
488
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, excluídos os juros de
mora da base de cálculo do imposto de renda, consoante dispõe a
OJ nº 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior do Trabalho.
Autoriza-se a compensação da verba quitada a idêntico título,
evitando-se o bis in idem. Fixa-se honorários advocatícios de
sucumbência a serem pagos pela reclamada ao patrono da
reclamante, no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do
artigo 791-A, §2º da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. As
verbas deferidas têm caráter indenizatório, não incidindo
contribuições previdenciárias e Imposto de Renda Retido na Fonte.
Finalmente, os honorários periciais técnicos, ora fixados em R$
1.200,00 (hum mil e duzentos reais), em favor de FABIO VINICIUS
FERREIRA NUNES BARBOSA Engenheiro de Segurança do
Trabalho CREA 1604225572 e honorários médicos, ora fixados em
R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), em favor de LEONARDO
QUEIROGA MARINHO, ambos são devidos pela reclamada, parte
sucumbente na pretensão objeto da perícia (artigo 790-B da CLT).
Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de
R$60.000,00, calculadas sobre R$1.200,00.
Proceda a Secretaria da Vara notificações no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, via advogados subscritores da petição inicial e
contestação, respectivamente
Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº
11.419/2006).
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000450-53.2023.5.13.0032
AUTOR
ALCEU LOPES DE SOUSA NETO
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8f4576
proferido nos autos.
CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
Tendo em vista equívoco no andamento processual, tendo sido feita
conclusão ao Juízo, converte-se em diligência para que o feito
retome o curso processual adequado.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000450-53.2023.5.13.0032
AUTOR
ALCEU LOPES DE SOUSA NETO
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALCEU LOPES DE SOUSA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8f4576
proferido nos autos.
CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
Tendo em vista equívoco no andamento processual, tendo sido feita
conclusão ao Juízo, converte-se em diligência para que o feito
retome o curso processual adequado.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000450-53.2023.5.13.0032
AUTOR
ALCEU LOPES DE SOUSA NETO
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
489
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
- ALCEU LOPES DE SOUSA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df8a41f
proferida nos autos.
RECLAMANTE: ALCEU LOPES DE SOUSA NETO
RECLAMADA: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
S E N T E N Ç A
RECLAMANTE: ALCEU LOPES DE SOUSA NETO
RECLAMADA: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
S E N T E N Ç A
F U N D A M E N T A Ç Ã O
INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Discute-se no presente feito se a relação travada entre os litigantes
é trabalhista e/ou de natureza civil.
Ao exame.
É inegável que a revolução digital por qual estamos passando vem
carregada de desafios globais, dentre eles o surgimento de uma
nova categoria de trabalho, tratando-se os motoristas de aplicativo,
hipótese dos autos, de um exemplo emblemático. Contudo essa
nova dinâmica de labor não é de agora, já estamos vivenciando
esse novo modelo de negócio, denominado de economia
compartilha, há alguns anos, tanto que a Lei nº 13.640/2018 alterou
dispositivos da Lei nº 12.587/2012, passando a prever
expressamente a figura do motorista de aplicativos (art. 4º, inciso
X), e estabelecendo dentre os requisitos para esse tipo de serviço
de transporte, a “exigência de inscrição do motorista como
contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (inciso
III, art. 11-A), evidenciando a intenção do legislador de atribuir,
efetivamente, a natureza de serviço autônomo a esse tipo de labor.
Dito isto, é de se dizer que a hipótese dos autos se amolda, de
modo contundente, ao que manifestou o Supremo Tribunal Federal,
no âmbito da reclamação Nº 59.795 (publicada em 24.05.2023),
com a Relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, no sentido de
reconhecer que a relação estabelecida entre motoristas de
aplicativo e a plataforma na qual se cadastrou “
mais se assemelha
com a situação prevista na Lei 11.442/2007, do transportador
autônomo, sendo aquele proprietário de vínculo próprio e que tem
relação de natureza comercial
.”
Em arremate, cumprindo decisão posta pelo Supremo Tribunal
federal, com repercussão geral, no sentido de que toda e qualquer
reclamação trabalhista intentada dispondo sobre motoristas de
aplicativo e a plataforma na qual se cadastrou o autor, seja remetida
à Justiça Comum Estadual, a quem compete julgar o feito, ante a
natureza comercial da relação havida entre eles, remetam-se os
autos ao Juízo Cível comum, para o devido processamento.
Ressalve-se que os atos praticados na reclamatória trabalhista
decorreram da inexistência da decisão retro mencionada, na época..
Providencie a Secretaria da Vara notificação das partes, através dos
advogados indicados em suas peças, inicial e contestação.
Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº
11.419/2006).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000450-53.2023.5.13.0032
AUTOR
ALCEU LOPES DE SOUSA NETO
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df8a41f
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
490
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RECLAMANTE: ALCEU LOPES DE SOUSA NETO
RECLAMADA: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
S E N T E N Ç A
RECLAMANTE: ALCEU LOPES DE SOUSA NETO
RECLAMADA: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
S E N T E N Ç A
F U N D A M E N T A Ç Ã O
INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Discute-se no presente feito se a relação travada entre os litigantes
é trabalhista e/ou de natureza civil.
Ao exame.
É inegável que a revolução digital por qual estamos passando vem
carregada de desafios globais, dentre eles o surgimento de uma
nova categoria de trabalho, tratando-se os motoristas de aplicativo,
hipótese dos autos, de um exemplo emblemático. Contudo essa
nova dinâmica de labor não é de agora, já estamos vivenciando
esse novo modelo de negócio, denominado de economia
compartilha, há alguns anos, tanto que a Lei nº 13.640/2018 alterou
dispositivos da Lei nº 12.587/2012, passando a prever
expressamente a figura do motorista de aplicativos (art. 4º, inciso
X), e estabelecendo dentre os requisitos para esse tipo de serviço
de transporte, a “exigência de inscrição do motorista como
contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (inciso
III, art. 11-A), evidenciando a intenção do legislador de atribuir,
efetivamente, a natureza de serviço autônomo a esse tipo de labor.
Dito isto, é de se dizer que a hipótese dos autos se amolda, de
modo contundente, ao que manifestou o Supremo Tribunal Federal,
no âmbito da reclamação Nº 59.795 (publicada em 24.05.2023),
com a Relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, no sentido de
reconhecer que a relação estabelecida entre motoristas de
aplicativo e a plataforma na qual se cadastrou “
mais se assemelha
com a situação prevista na Lei 11.442/2007, do transportador
autônomo, sendo aquele proprietário de vínculo próprio e que tem
relação de natureza comercial
.”
Em arremate, cumprindo decisão posta pelo Supremo Tribunal
federal, com repercussão geral, no sentido de que toda e qualquer
reclamação trabalhista intentada dispondo sobre motoristas de
aplicativo e a plataforma na qual se cadastrou o autor, seja remetida
à Justiça Comum Estadual, a quem compete julgar o feito, ante a
natureza comercial da relação havida entre eles, remetam-se os
autos ao Juízo Cível comum, para o devido processamento.
Ressalve-se que os atos praticados na reclamatória trabalhista
decorreram da inexistência da decisão retro mencionada, na época..
Providencie a Secretaria da Vara notificação das partes, através dos
advogados indicados em suas peças, inicial e contestação.
Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº
11.419/2006).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000575-85.2022.5.13.0022
AUTOR
DANIELLE DE PAIVA
VASCONCELOS SILVESTRE
ADVOGADO
FERNANDA JULIANE FONSECA
PEREIRA(OAB: 41979/PE)
ADVOGADO
ZELSON MELO DA SILVA(OAB:
37404/PE)
ADVOGADO
MONALIZA RAFAELLE QUEIROZ DA
SILVA(OAB: 35775/PE)
RÉU
UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
PERITO
JESSYCA MENDONCA OLIVEIRA
AQUINO DE CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELLE DE PAIVA VASCONCELOS SILVESTRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 98e75a7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos constam, resolve
este Juízo acolher a preliminar suscitada, para declarar que a
Autora não é beneficiária da Justiça Gratuita; pronunciar a
prescrição quinquenal, para extinguir com resolução do mérito todos
os pedidos prescritíveis e exigíveis por via acionária anteriores a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
491
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
02.08.2017; bem como, JULGAR PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos formulados porDANIELLE DE PAIVA
VASCONCELOS SILVESTRE em face da UNIMED JOAO
PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, condenando
a Ré a pagar, à Autora, os seguintes títulos
:a) adicional de
insalubridade, no percentual de 20%, durante o períodode03 (três)
meses; b) reflexos do adicional de insalubridade sobre aviso prévio,
13º salário, férias + 1/3 e FGTS
; tudona forma da Fundamentação
supra e da planilha de cálculos em anexo, que passam a fazer parte
deste dispositivo, como se nele estivessem transcritas.
Custas processuais, pela Ré, no importe de R$42,79, calculadas
sobre R$2.139,36, valor da condenação.
Honorários advocatícios, a serem pagos pela Autora, em favor do
patrono da Ré, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor dos
indeferimentos acima, totalizando a importância de R$ 500,00
(quinhentos reais), que deve ser deduzida da quantia devida
àquela.
Honorários advocatícios, a serem pagos pela Ré, em benefício do
advogado da Autora, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor
da condenação, totalizando a importância de R$ 41,69 .
Honorários periciais, pela Ré, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil
reais).
Com relação à correção monetária e aos juros de mora, devem ser
observados os esclarecimentos contidos nos ADCs n. 58 e 59 e nas
Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021 do
Supremo Tribunal Federal, além da observância à Consolidação
dos Provimentos da Corregedoria da Justiça do Trabalho, bem
como o entendimento consagrado pela Súmula n. 368 do C.TST.
No que pertine aos recolhimentos previdenciários, observa-se a
natureza salarial das parcelas deferidas, conforme disposto no art.
28, §9°, da Lei N. 8.212/91, devendo a Ré comprovar tais
recolhimentos, inclusive quanto aos da Autora, caso incida, no que
autoriza a retenção devida desde já. Em caso de inadimplência de
tais contribuições, execute-se.
Desnecessária a ciência ao INSS da presente decisão, ante o
exposto no ofício nº. 015/2010 da PGF-PB (Protocolo nº.
0829/2010), vez que o valor total das parcelas que integram o
salário de contribuição não supera o montante descrito na Portaria
MF nº. 176/2010, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2010.
Notifiquem-se as partes, através de seus respectivos advogados.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000575-85.2022.5.13.0022
AUTOR
DANIELLE DE PAIVA
VASCONCELOS SILVESTRE
ADVOGADO
FERNANDA JULIANE FONSECA
PEREIRA(OAB: 41979/PE)
ADVOGADO
ZELSON MELO DA SILVA(OAB:
37404/PE)
ADVOGADO
MONALIZA RAFAELLE QUEIROZ DA
SILVA(OAB: 35775/PE)
RÉU
UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
PERITO
JESSYCA MENDONCA OLIVEIRA
AQUINO DE CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 98e75a7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos constam, resolve
este Juízo acolher a preliminar suscitada, para declarar que a
Autora não é beneficiária da Justiça Gratuita; pronunciar a
prescrição quinquenal, para extinguir com resolução do mérito todos
os pedidos prescritíveis e exigíveis por via acionária anteriores a
02.08.2017; bem como, JULGAR PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos formulados porDANIELLE DE PAIVA
VASCONCELOS SILVESTRE em face da UNIMED JOAO
PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, condenando
a Ré a pagar, à Autora, os seguintes títulos
:a) adicional de
insalubridade, no percentual de 20%, durante o períodode03 (três)
meses; b) reflexos do adicional de insalubridade sobre aviso prévio,
13º salário, férias + 1/3 e FGTS
; tudona forma da Fundamentação
supra e da planilha de cálculos em anexo, que passam a fazer parte
deste dispositivo, como se nele estivessem transcritas.
Custas processuais, pela Ré, no importe de R$42,79, calculadas
sobre R$2.139,36, valor da condenação.
Honorários advocatícios, a serem pagos pela Autora, em favor do
patrono da Ré, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor dos
indeferimentos acima, totalizando a importância de R$ 500,00
(quinhentos reais), que deve ser deduzida da quantia devida
àquela.
Honorários advocatícios, a serem pagos pela Ré, em benefício do
advogado da Autora, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor
da condenação, totalizando a importância de R$ 41,69 .
Honorários periciais, pela Ré, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
492
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
reais).
Com relação à correção monetária e aos juros de mora, devem ser
observados os esclarecimentos contidos nos ADCs n. 58 e 59 e nas
Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021 do
Supremo Tribunal Federal, além da observância à Consolidação
dos Provimentos da Corregedoria da Justiça do Trabalho, bem
como o entendimento consagrado pela Súmula n. 368 do C.TST.
No que pertine aos recolhimentos previdenciários, observa-se a
natureza salarial das parcelas deferidas, conforme disposto no art.
28, §9°, da Lei N. 8.212/91, devendo a Ré comprovar tais
recolhimentos, inclusive quanto aos da Autora, caso incida, no que
autoriza a retenção devida desde já. Em caso de inadimplência de
tais contribuições, execute-se.
Desnecessária a ciência ao INSS da presente decisão, ante o
exposto no ofício nº. 015/2010 da PGF-PB (Protocolo nº.
0829/2010), vez que o valor total das parcelas que integram o
salário de contribuição não supera o montante descrito na Portaria
MF nº. 176/2010, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2010.
Notifiquem-se as partes, através de seus respectivos advogados.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000255-98.2023.5.13.0022
AUTOR
EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
L A DA SILVA GESSO E ESTUQUE
ADVOGADO
JOSE SELSO BARBOSA(OAB:
228885/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- L A DA SILVA GESSO E ESTUQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 27868f5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos constam, resolve
este Juízo JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados
porEDUARDO PEREIRA TEIXEIRAem face deL A DA SILVA
GESSO E ESTUQUE;concedendo, no entanto, ao Autor, os
benefícios da Justiça Gratuita; tudo na forma da Fundamentação
supra, que passa a integrar o presente dispositivo, como se nele
estivesse transcrita.
Custas processuais, pelo Autor, no importe de R$ 513,83,
calculadas sobre R$25.691,33, valor da condenação
,
dispensadas
na forma da lei.
Desnecessária a ciência ao INSS da presente decisão, ante o teor
da Portaria 582/2013 da PGF.
Notifiquem-se as partes, através dos seus respectivos advogados.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000255-98.2023.5.13.0022
AUTOR
EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
L A DA SILVA GESSO E ESTUQUE
ADVOGADO
JOSE SELSO BARBOSA(OAB:
228885/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 27868f5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos constam, resolve
este Juízo JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados
porEDUARDO PEREIRA TEIXEIRAem face deL A DA SILVA
GESSO E ESTUQUE;concedendo, no entanto, ao Autor, os
benefícios da Justiça Gratuita; tudo na forma da Fundamentação
supra, que passa a integrar o presente dispositivo, como se nele
estivesse transcrita.
Custas processuais, pelo Autor, no importe de R$ 513,83,
calculadas sobre R$25.691,33, valor da condenação
,
dispensadas
na forma da lei.
Desnecessária a ciência ao INSS da presente decisão, ante o teor
da Portaria 582/2013 da PGF.
Notifiquem-se as partes, através dos seus respectivos advogados.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000243-84.2023.5.13.0022
AUTOR
JAIR JEFFERSON DA SILVA
PESSOA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
493
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
JORGE LUIZ RAMALHO DE MELO
DANTAS(OAB: 30036/PB)
ADVOGADO
ROBERTO VENANCIO DA
SILVA(OAB: 6642/PB)
RÉU
PAULO DA MACACHEIRA
ADVOGADO
JEREMIAS NASCIMENTO DOS
SANTOS(OAB: 18052/PB)
ADVOGADO
Francisco Tiago Correia Braga(OAB:
16763/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO DA MACACHEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 438f104
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos constam, resolve
este Juízo JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos
formulados porJAIR JEFFERSON DA SILVA PESSOA em face
dePAULO DA MACACHEIRA, condenando este a pagar, ao Autor,
os seguintes títulos
: a) aviso prévio (30 dias), conforme o pleito
exordial; b) 13º salários proporcionais do ano de 2021 (9/12) e do
ano de 2023 (3/12); c) 13º salário integral do ano de 2022; d) férias
+ 1/3, referentes aos períodos 2021/2022 e 2022/2023; e) FGTS +
40%; f) indenização substitutiva do seguro desemprego; g) multa do
art.477 da CLT; bem como na obrigação de fazer,no sentido do
Réu anotar o contrato de trabalho na CTPS do Autor,no período de
04.03.2021 a 05.04.2023, na função de Trabalhador Rural, com o
salário de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais),sob pena de
aplicação de multa por descumprimento
;concedendo, ainda, ao
Autor, os benefícios da Justiça Gratuita; tudo na forma da
Fundamentação e da planilha de cálculos em anexo, que passam a
fazer parte deste dispositivo, como se nele estivessem transcritas.
Custas processuais, pelo Réu, no importe de R$560,43, calculadas
sobre R$28.021,29, valor da condenação.
Honorários advocatícios, a serem pagos pelo Réu, em benefício do
advogado do Autor, no percentual de 10% (dez por cento) do valor
da condenação, totalizando a importância de R$ 2.514,94.
Com relação à correção monetária e aos juros de mora, devem ser
observados os esclarecimentos contidos nos ADCs n. 58 e 59 e nas
Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021 do
Supremo Tribunal Federal, além da observância à Consolidação
dos Provimentos da Corregedoria da Justiça do Trabalho, bem
como o entendimento consagrado pela Súmula n. 368 do C.TST.
No que pertine aos recolhimentos previdenciários, observa-se a
natureza salarial das parcelas deferidas, conforme disposto no art.
28, parágrafo 9º, da Lei n. 8.212/91, devendo o Réu comprovar tais
recolhimentos, inclusive quanto aos do Autor, caso incida, no que
autoriza a retenção devida desde já. Em caso de inadimplência de
tais contribuições, execute-se.
Desnecessária a ciência ao INSS da presente decisão, ante o
exposto no ofício no. 015/2010 da PGF-PB (Protocolo no.
0829/2010), vez que o valor total das parcelas que integram o
salário de contribuição não supera o montante descrito na Portaria
MF no. 176/2010, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2010.
Notifiquem-se as partes, através de seus respectivos advogados.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000243-84.2023.5.13.0022
AUTOR
JAIR JEFFERSON DA SILVA
PESSOA
ADVOGADO
JORGE LUIZ RAMALHO DE MELO
DANTAS(OAB: 30036/PB)
ADVOGADO
ROBERTO VENANCIO DA
SILVA(OAB: 6642/PB)
RÉU
PAULO DA MACACHEIRA
ADVOGADO
JEREMIAS NASCIMENTO DOS
SANTOS(OAB: 18052/PB)
ADVOGADO
Francisco Tiago Correia Braga(OAB:
16763/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAIR JEFFERSON DA SILVA PESSOA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 438f104
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos constam, resolve
este Juízo JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos
formulados porJAIR JEFFERSON DA SILVA PESSOA em face
dePAULO DA MACACHEIRA, condenando este a pagar, ao Autor,
os seguintes títulos
: a) aviso prévio (30 dias), conforme o pleito
exordial; b) 13º salários proporcionais do ano de 2021 (9/12) e do
ano de 2023 (3/12); c) 13º salário integral do ano de 2022; d) férias
+ 1/3, referentes aos períodos 2021/2022 e 2022/2023; e) FGTS +
40%; f) indenização substitutiva do seguro desemprego; g) multa do
art.477 da CLT; bem como na obrigação de fazer,no sentido do
Réu anotar o contrato de trabalho na CTPS do Autor,no período de
04.03.2021 a 05.04.2023, na função de Trabalhador Rural, com o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
494
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
salário de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais),sob pena de
aplicação de multa por descumprimento
;concedendo, ainda, ao
Autor, os benefícios da Justiça Gratuita; tudo na forma da
Fundamentação e da planilha de cálculos em anexo, que passam a
fazer parte deste dispositivo, como se nele estivessem transcritas.
Custas processuais, pelo Réu, no importe de R$560,43, calculadas
sobre R$28.021,29, valor da condenação.
Honorários advocatícios, a serem pagos pelo Réu, em benefício do
advogado do Autor, no percentual de 10% (dez por cento) do valor
da condenação, totalizando a importância de R$ 2.514,94.
Com relação à correção monetária e aos juros de mora, devem ser
observados os esclarecimentos contidos nos ADCs n. 58 e 59 e nas
Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021 do
Supremo Tribunal Federal, além da observância à Consolidação
dos Provimentos da Corregedoria da Justiça do Trabalho, bem
como o entendimento consagrado pela Súmula n. 368 do C.TST.
No que pertine aos recolhimentos previdenciários, observa-se a
natureza salarial das parcelas deferidas, conforme disposto no art.
28, parágrafo 9º, da Lei n. 8.212/91, devendo o Réu comprovar tais
recolhimentos, inclusive quanto aos do Autor, caso incida, no que
autoriza a retenção devida desde já. Em caso de inadimplência de
tais contribuições, execute-se.
Desnecessária a ciência ao INSS da presente decisão, ante o
exposto no ofício no. 015/2010 da PGF-PB (Protocolo no.
0829/2010), vez que o valor total das parcelas que integram o
salário de contribuição não supera o montante descrito na Portaria
MF no. 176/2010, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2010.
Notifiquem-se as partes, através de seus respectivos advogados.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001577-03.2016.5.13.0022
AUTOR
ELIANA FREIRE LOPES
ADVOGADO
LIRIDA MACEDO(OAB: 11279/PB)
RÉU
ALEXANDRE LOPES DO
NASCIMENTO FILHO
RÉU
ANGELA MARIA DO NASCIMENTO
BARROS
RÉU
LB SERVICOS DE ALIMENTOS -
EIRELI - ME
RÉU
FELIPE DENIZARD NASCIMENTO
BARROS
RÉU
BOA MESA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - ME
RÉU
LUCIANO SA BARRETO BARROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIANA FREIRE LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4d1622
proferido nos autos.
DESPACHO: Intime-se a parte exequente para ciência das
diligências realizadas nos autos, momento em que deverá requerer
o que entender de direito ou indique outros meios que viabilizem o
prosseguimento da presente execução, em 15 (quinze) dias.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000447-36.2020.5.13.0022
AUTOR
IGOR DA SILVA BARBOSA
ADVOGADO
JULIANY DA SILVA PADILHA(OAB:
28447/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR ARRUDA
RAMALHO(OAB: 13818/PB)
ADVOGADO
SUELDO KLEBER SOARES DE
FARIAS(OAB: 13807/PB)
RÉU
ZIOMAR CUNHA DA COSTA
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO GERMANO DE
FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
BV Financeira
Intimado(s)/Citado(s):
- IGOR DA SILVA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f0b7f3
proferido nos autos.
DESPACHO: Intime-se a parte exequente para ciência das
diligências realizadas nos autos, momento em que deverá requerer
o que entender de direito ou indique outros meios que viabilizem o
prosseguimento da presente execução, em 15 (quinze) dias.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000447-36.2020.5.13.0022
AUTOR
IGOR DA SILVA BARBOSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
495
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
JULIANY DA SILVA PADILHA(OAB:
28447/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR ARRUDA
RAMALHO(OAB: 13818/PB)
ADVOGADO
SUELDO KLEBER SOARES DE
FARIAS(OAB: 13807/PB)
RÉU
ZIOMAR CUNHA DA COSTA
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO GERMANO DE
FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
BV Financeira
Intimado(s)/Citado(s):
- ZIOMAR CUNHA DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f0b7f3
proferido nos autos.
DESPACHO: Intime-se a parte exequente para ciência das
diligências realizadas nos autos, momento em que deverá requerer
o que entender de direito ou indique outros meios que viabilizem o
prosseguimento da presente execução, em 15 (quinze) dias.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001017-90.2018.5.13.0022
AUTOR
NOSTRADAMUS LOPES BRASIL
ARAUJO
ADVOGADO
PAULO EMILIO JORGE DE OLIVEIRA
ROMERO(OAB: 16696/PB)
ADVOGADO
SANDRA VALERIA MARQUES
FERNANDES(OAB: 12741/PB)
RÉU
BRASGLASS COMERCIO E
SERVICOS DE VIDROS E
ESQUADRIAS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- NOSTRADAMUS LOPES BRASIL ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 21fb1dd
proferida nos autos.
DECISÃO: Suspenda-se os presentes autos por mais um ano para
aguardar o desfecho do processo piloto nº 000682-
22.2018.5.13.0006 em tramitação na Central Regional de
Efetividade, devendo ser retomado o seu prosseguimento caso não
venha a ser satisfeito o crédito trabalhista da presente execução,
que se encontra habilitado naqueles autos, hipótese em que o
exequente deverá juntar aos autos documento comprobatório da
não satisfação. Intimem-se as partes.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000517-87.2019.5.13.0022
AUTOR
SEVERINA ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
PRONTO SOCORRO INFANTIL
RODRIGUES DE AGUIAR
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINA ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0e9bb2
proferida nos autos.
DECISÃO: Suspenda-se os presentes autos por mais um ano para
aguardar o desfecho do processo piloto nº 0119800-
34.2014.5.13.0005 em tramitação na Central Regional de
Efetividade, devendo ser retomado o seu prosseguimento caso não
venha a ser satisfeito o crédito trabalhista da presente execução,
que se encontra habilitado naqueles autos, hipótese em que o
exequente deverá colacionar aos autos documento comprobatório
da não satisfação. Intimem-se as partes.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000807-68.2019.5.13.0001
EXEQUENTE
MARIA JOSE DA SILVA
ADVOGADO
VANILDO DE SOUSA FALCAO(OAB:
26605/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
DIANA MARQUES DE LIMA(OAB:
26909/DF)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
496
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbb5808
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a executada EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS para comprovar a quitação do RPV, no prazo de
05(cinco) dias.
Decorrido o prazo, sem a comprovação de quitação, determino o
bloqueio nas contas da executada, via SISBAJUD.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000015-43.2021.5.13.0002
AUTOR
TATIANA CARVALHO RAMOS
CAVALCANTI
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15d00ac
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Tendo em vista a complexidade dos cálculos das verbas deferidas
na sentença, determino que a liquidação do julgado seja
processada através de perícia contábil. Assim, nomeio como perito
nos presentes autos o contador JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS
JÚNIOR, o qual terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação
do laudo pericial.
Os honorários periciais serão suportados pelo banco reclamado
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000015-43.2021.5.13.0002
AUTOR
TATIANA CARVALHO RAMOS
CAVALCANTI
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TATIANA CARVALHO RAMOS CAVALCANTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15d00ac
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Tendo em vista a complexidade dos cálculos das verbas deferidas
na sentença, determino que a liquidação do julgado seja
processada através de perícia contábil. Assim, nomeio como perito
nos presentes autos o contador JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS
JÚNIOR, o qual terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação
do laudo pericial.
Os honorários periciais serão suportados pelo banco reclamado
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000705-17.2018.5.13.0022
AUTOR
JOSE ANTONIO BARONCO
ADVOGADO
RAFAEL DANTAS VALENGO(OAB:
13800/PB)
ADVOGADO
PHILIPPE GOES
ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB)
RÉU
JGA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANTONIO BARONCO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
497
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea32ec4
proferida nos autos.
DECISÃO: Suspenda-se os presentes autos por mais um ano para
aguardar o desfecho do processo piloto nº 001913-
58.2016.5.13.0005 em tramitação na Central Regional de
Efetividade, devendo ser retomado o seu prosseguimento caso não
venha a ser satisfeito o crédito trabalhista da presente execução,
que se encontra habilitado naqueles autos, hipótese em que o
exequente deverá juntar aos autos documento comprobatório da
não satisfação. Intimem-se as partes.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000705-17.2018.5.13.0022
AUTOR
JOSE ANTONIO BARONCO
ADVOGADO
RAFAEL DANTAS VALENGO(OAB:
13800/PB)
ADVOGADO
PHILIPPE GOES
ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB)
RÉU
JGA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JGA ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea32ec4
proferida nos autos.
DECISÃO: Suspenda-se os presentes autos por mais um ano para
aguardar o desfecho do processo piloto nº 001913-
58.2016.5.13.0005 em tramitação na Central Regional de
Efetividade, devendo ser retomado o seu prosseguimento caso não
venha a ser satisfeito o crédito trabalhista da presente execução,
que se encontra habilitado naqueles autos, hipótese em que o
exequente deverá juntar aos autos documento comprobatório da
não satisfação. Intimem-se as partes.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Edital
Processo Nº ATOrd-0000060-07.2023.5.13.0025
AUTOR
ZENILSON GONCALVES PEREIRA
ADVOGADO
GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO
CORDEIRO(OAB: 16757/PB)
RÉU
GUTTY DISTRIBUIDORA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
RÉU
HGF DISTRIBUIDORA E COMERCIO
DE ALIMENTOS EIRELI
RÉU
HERBERT MOURA CLAUDINO
Intimado(s)/Citado(s):
- HERBERT MOURA CLAUDINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 08 DIAS O MM. Juiz do Trabalho
da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, em virtude da Lei, etc.
FAZ SABER, a todos quantos virem o presente edital ou dele
tomarem conhecimento, expedido nos autos do processo nº
0000060-07.2023.5.13.0025, movido por AUTOR: ZENILSON
GONCALVES PEREIRA, contra RÉU: GUTTY DISTRIBUIDORA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, HGF DISTRIBUIDORA E
COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, HERBERT MOURA
CLAUDINO, tendo em vista que a RECLAMADA encontra-se em
lugar ignorado, fica por este edital INTIMADO o reclamado
HERBERT MOURA CLAUDINO, acerca da sentença proferida no
ID. 8801b62. O edital será publicado na forma da lei e afixado no
local de costume na sede desta Vara, considerando-se intimado(s)
decorrido o prazo legal após a data de publicação do presente.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA INES DE MEDEIROS LIMA
Assessor
Notificação
Processo Nº ATSum-0000527-52.2023.5.13.0003
AUTOR
ROBERTO RIVELINO TOLENTINO
DE AZEVEDO FILHO
ADVOGADO
MAURICIO MARQUES DE
LUCENA(OAB: 8348/PB)
RÉU
AGJJ JAMPA ALIMENTOS LTDA
RÉU
AGPO JAMPA ALIMENTOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
498
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO RIVELINO TOLENTINO DE AZEVEDO FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência UNA, designada
para odia 18/07/2023 10:00, na sala de audiência virtual desta
Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço eletrônico:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84304993267 ID da reunião: 843
0499 3267
Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência), para verificação de áudio e câmera.
A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser
encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na
forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização
da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da
CLT).
Em se tratando de AUDIÊNCIA UNA, deverão ser apresentadas
no ato as provas necessárias constantes de documentos e
testemunhas que entender necessárias, observado o número
máximo legal, e portando suas respectivas CTPS.
O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará
o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do
reclamante importará em arquivamento.
Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25®ional=
513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi
encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor
o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
Outras informações através do aplicativo de mensagens
WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000529-53.2023.5.13.0025
AUTOR
IRLEICA FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- IRLEICA FERREIRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência UNA, designada
para odia 18/07/2023 10:45, na sala de audiência virtual desta
Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço eletrônico:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82643209414 ID da reunião: 826
4320 9414
Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência), para verificação de áudio e câmera.
A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser
encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na
forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização
da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da
CLT).
Em se tratando de AUDIÊNCIA UNA, deverão ser apresentadas
no ato as provas necessárias constantes de documentos e
testemunhas que entender necessárias, observado o número
máximo legal, e portando suas respectivas CTPS.
O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará
o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do
reclamante importará em arquivamento.
Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25®ional=
513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi
encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor
o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
Outras informações através do aplicativo de mensagens
WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000532-08.2023.5.13.0025
AUTOR
LINDEMBERGUE VIRGINIO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
RAFAELA RIBEIRO CANANEA(OAB:
16717/PB)
ADVOGADO
ELAINE FANTE SALES(OAB:
24437/PB)
RÉU
JMT SERVICOS DE LOCACAO DE
MAO DE OBRA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
499
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- LINDEMBERGUE VIRGINIO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência UNA, designada
para odia 29/06/2023 08:30, na sala de audiência virtual desta
Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço eletrônico:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85997885527 ID da reunião: 859
9788 5527
Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência), para verificação de áudio e câmera.
A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser
encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na
forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização
da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da
CLT).
Em se tratando de AUDIÊNCIA UNA, deverão ser apresentadas
no ato as provas necessárias constantes de documentos e
testemunhas que entender necessárias, observado o número
máximo legal, e portando suas respectivas CTPS.
O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará
o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do
reclamante importará em arquivamento.
Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25®ional=
513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi
encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor
o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
Outras informações através do aplicativo de mensagens
WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000794-26.2021.5.13.0025
AUTOR
RIZELIA BORGES DA SILVA BRITO
ADVOGADO
ANA PATRICIA COSTA LIMA DE
NOVAIS(OAB: 10807/PB)
RÉU
CLARISSE FERREIRA MIRANDA
ADVOGADO
ANTONIO ANIZIO NETO(OAB:
8851/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARISSE FERREIRA MIRANDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e7722b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
S E N T E N Ç A
Declaro extinta a presente Ação por “cumprimento integral do
acordo”
Arquivem-se definitivamente os presentes autos.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000794-26.2021.5.13.0025
AUTOR
RIZELIA BORGES DA SILVA BRITO
ADVOGADO
ANA PATRICIA COSTA LIMA DE
NOVAIS(OAB: 10807/PB)
RÉU
CLARISSE FERREIRA MIRANDA
ADVOGADO
ANTONIO ANIZIO NETO(OAB:
8851/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RIZELIA BORGES DA SILVA BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e7722b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
S E N T E N Ç A
Declaro extinta a presente Ação por “cumprimento integral do
acordo”
Arquivem-se definitivamente os presentes autos.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000626-87.2022.5.13.0025
AUTOR
WESLEY GOMES DE LIMA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
500
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA CATANANTE(OAB:
421540/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b249235
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Expeça-se alvará.
I. Declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I, art. 924
do CPC e art. 2.º do ATO GCGJT N.º 017/2011, por se achar
exaurida a prestação jurisdicional. Determino o registro dos
pagamentos (reclamante, honorários, custas, INSS, IRPS) no
sistema PJe.
II. ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE os presentes autos, com as
cautelas de estilo, ficando dispensada a certidão de arquivamento
em face da tramitação específica nas movimentações.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000626-87.2022.5.13.0025
AUTOR
WESLEY GOMES DE LIMA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA CATANANTE(OAB:
421540/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- WESLEY GOMES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b249235
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Expeça-se alvará.
I. Declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I, art. 924
do CPC e art. 2.º do ATO GCGJT N.º 017/2011, por se achar
exaurida a prestação jurisdicional. Determino o registro dos
pagamentos (reclamante, honorários, custas, INSS, IRPS) no
sistema PJe.
II. ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE os presentes autos, com as
cautelas de estilo, ficando dispensada a certidão de arquivamento
em face da tramitação específica nas movimentações.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000184-24.2022.5.13.0025
AUTOR
LEONIO BORGES PEREIRA
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
501
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Notificação para ciência do comprovante de transferência do
A L V A R Á
E L E T R Ô N I C O
D E
P A G A M E N T O
N
2 0 2 3 0 1 3 1 0 7 2 6 4 4 0 4 6 4 1 0
( I D
a 4 4 b d b d ) .
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
GLAUBER SILVA FARIAS
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000536-79.2022.5.13.0025
AUTOR
SILVANA FERREIRA DE LIMA E
SILVA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
AUTOR
FRANCISCO DE SALES FERREIRA
DA SILVA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
AUTOR
KATIA DE LIMA E SILVA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
AUTOR
MARCONES FERREIRA DE LIMA E
SILVA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
AUTOR
ADRIANO FERREIRA DE LIMA E
SILVA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
AUTOR
IRENE FERREIRA DE LIMA E SILVA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
AUTOR
ELISANGELA DE LIMA SILVA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
AUTOR
JOSEFA FERREIRA DE LIMA SILVA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
RÉU
LUCIO DE SOUZA RIBEIRO
ADVOGADO
RICARDO ANTONIO E SILVA
AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIO DE SOUZA RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be7248c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANTE O EXPOSTO e considerando o que mais dos autos consta,
decido:
I. PRELIMINARMENTE:
I.1. DECLARAR a aplicabilidade da Lei nº. 13.467/2017, com
ressalvas.
I.2. CONHECER de ofício a carência de ação por ilegitimidade ativa
dos autores relativa ao pedido de indenização por danos morais,
extinguindo-o sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV,
do CPC.
II. DECLARAR a prescrição quinquenal incidente nos títulos
anteriores a 06/07/2017, extinguindo-os com resolução do mérito,
observando-se que, no caso dos autos, a prescrição do FGTS é
trintenária.
III. No mérito, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
formulados por IRENE FERREIRA DE LIMA E SILVA, KATIA DE
LIMA E SILVA, MARCONES FERREIRA DE LIMA E SILVA,
SILVANA FERREIRA DE LIMA E SILVA, JOSEFA FERREIRA DE
LIMA SILVA, ELISÂNGELA DE LIMA SILVA, ADRIANO
FERREIRA DE LIMA E SILVA e FRANCISCO DE SALES
FERREIRA DA SILVA em face de LÚCIO DE SOUZA RIBEIRO,
para condenar o reclamado a:
III.1. Pagar aos reclamantes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas
do trânsito em julgado desta decisão,
observada a prescrição
pronunciada
, os seguintes títulos:
a) saldo de salário de 3 (três) dias do mês de março de 2021;
b) 13º salários integrais de 2018, 2019 e 2020 e proporcionais de
2017 (6/12) e 2021 (2/12);
c) férias integrais de 2016/2017 (em dobro) 2017/2018 (em dobro),
2018/2019 (em dobro), 2019/2020 (em dobro), 2020/2021 (simples)
e proporcionais à razão de 2/12 + 1/3;
f) FGTS contratual;
g) diferença salarial;
h) multa do artigo 477, § 8º, da CLT;
III.2. Proceder à anotação do contrato de trabalho, na CTPS obreira,
fazendo constar o período de 05/01/1983 a 04/03/2021, a
remuneração de um salário mínimo nacional da época da
contratação e a função de trabalhador rural, após o trânsito em
julgado, em dia e horário a serem agendados para a anotação, sob
pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais). Em caso de não
comparecimento do empregador, deverá a Secretaria proceder à
anotação, sem qualquer menção a este processo ou identificação
do servidor signatário e sem prejuízo da multa estipulada, a ser
revertida em prol dos reclamantes. O não comparecimento dos
reclamantes desobrigará o empregador do cumprimento da
obrigação de fazer, podendo a CTPS ser anotada pela Secretaria
da Vara a qualquer tempo, quando da exibição da mesma pelos
autores.
Devidos os honorários advocatícios em prol do patrono dos
reclamantes, pelo reclamado, no importe de 10% (dez por cento)
dos seus créditos.
Tudo nos termos da fundamentação supra e planilha de cálculo em
anexo, que passam a integrar este dispositivo como se nele
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
502
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
estivessem transcritos.
Contribuições previdenciárias, no que couber.
Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores
estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora.
Custas pelo reclamado, no importe de 2% (dois por cento) do valor
da condenação.
Intime-se a União (artigo 832, § 5º, da CLT) c/c a Portaria MF nº
582/2013.
Intimem-se as partes, através do Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho da 13ª Região.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000536-79.2022.5.13.0025
AUTOR
SILVANA FERREIRA DE LIMA E
SILVA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
AUTOR
FRANCISCO DE SALES FERREIRA
DA SILVA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
AUTOR
KATIA DE LIMA E SILVA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
AUTOR
MARCONES FERREIRA DE LIMA E
SILVA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
AUTOR
ADRIANO FERREIRA DE LIMA E
SILVA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
AUTOR
IRENE FERREIRA DE LIMA E SILVA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
AUTOR
ELISANGELA DE LIMA SILVA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
AUTOR
JOSEFA FERREIRA DE LIMA SILVA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
RÉU
LUCIO DE SOUZA RIBEIRO
ADVOGADO
RICARDO ANTONIO E SILVA
AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO FERREIRA DE LIMA E SILVA
- ELISANGELA DE LIMA SILVA
- FRANCISCO DE SALES FERREIRA DA SILVA
- IRENE FERREIRA DE LIMA E SILVA
- JOSEFA FERREIRA DE LIMA SILVA
- KATIA DE LIMA E SILVA
- MARCONES FERREIRA DE LIMA E SILVA
- SILVANA FERREIRA DE LIMA E SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be7248c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANTE O EXPOSTO e considerando o que mais dos autos consta,
decido:
I. PRELIMINARMENTE:
I.1. DECLARAR a aplicabilidade da Lei nº. 13.467/2017, com
ressalvas.
I.2. CONHECER de ofício a carência de ação por ilegitimidade ativa
dos autores relativa ao pedido de indenização por danos morais,
extinguindo-o sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV,
do CPC.
II. DECLARAR a prescrição quinquenal incidente nos títulos
anteriores a 06/07/2017, extinguindo-os com resolução do mérito,
observando-se que, no caso dos autos, a prescrição do FGTS é
trintenária.
III. No mérito, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
formulados por IRENE FERREIRA DE LIMA E SILVA, KATIA DE
LIMA E SILVA, MARCONES FERREIRA DE LIMA E SILVA,
SILVANA FERREIRA DE LIMA E SILVA, JOSEFA FERREIRA DE
LIMA SILVA, ELISÂNGELA DE LIMA SILVA, ADRIANO
FERREIRA DE LIMA E SILVA e FRANCISCO DE SALES
FERREIRA DA SILVA em face de LÚCIO DE SOUZA RIBEIRO,
para condenar o reclamado a:
III.1. Pagar aos reclamantes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas
do trânsito em julgado desta decisão,
observada a prescrição
pronunciada
, os seguintes títulos:
a) saldo de salário de 3 (três) dias do mês de março de 2021;
b) 13º salários integrais de 2018, 2019 e 2020 e proporcionais de
2017 (6/12) e 2021 (2/12);
c) férias integrais de 2016/2017 (em dobro) 2017/2018 (em dobro),
2018/2019 (em dobro), 2019/2020 (em dobro), 2020/2021 (simples)
e proporcionais à razão de 2/12 + 1/3;
f) FGTS contratual;
g) diferença salarial;
h) multa do artigo 477, § 8º, da CLT;
III.2. Proceder à anotação do contrato de trabalho, na CTPS obreira,
fazendo constar o período de 05/01/1983 a 04/03/2021, a
remuneração de um salário mínimo nacional da época da
contratação e a função de trabalhador rural, após o trânsito em
julgado, em dia e horário a serem agendados para a anotação, sob
pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais). Em caso de não
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
503
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
comparecimento do empregador, deverá a Secretaria proceder à
anotação, sem qualquer menção a este processo ou identificação
do servidor signatário e sem prejuízo da multa estipulada, a ser
revertida em prol dos reclamantes. O não comparecimento dos
reclamantes desobrigará o empregador do cumprimento da
obrigação de fazer, podendo a CTPS ser anotada pela Secretaria
da Vara a qualquer tempo, quando da exibição da mesma pelos
autores.
Devidos os honorários advocatícios em prol do patrono dos
reclamantes, pelo reclamado, no importe de 10% (dez por cento)
dos seus créditos.
Tudo nos termos da fundamentação supra e planilha de cálculo em
anexo, que passam a integrar este dispositivo como se nele
estivessem transcritos.
Contribuições previdenciárias, no que couber.
Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores
estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora.
Custas pelo reclamado, no importe de 2% (dois por cento) do valor
da condenação.
Intime-se a União (artigo 832, § 5º, da CLT) c/c a Portaria MF nº
582/2013.
Intimem-se as partes, através do Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho da 13ª Região.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000517-39.2023.5.13.0025
AUTOR
CEZARIO FRANCISCO ADELINO
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RÉU
KLEBER BARBOSA DE ARRUDA
RÉU
EDRIELLY BEZERRA BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- CEZARIO FRANCISCO ADELINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c309686
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000385-50.2021.5.13.0025
AUTOR
JOSE PAULO DA SILVA
ADVOGADO
MARIA LUCINEIDE DE LACERDA
SANTANA(OAB: 11662/PB)
RÉU
PAULO FERNANDO GONCALVES
CUNHA
RÉU
ECO LATINA PARTICIPACOES
EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE PAULO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o exequente notificado para requerer o que entender de direito,
no prazo de 5 (cinco) dias, em relação à consulta CCS, com
visibilidade apenas para as partes habilitadas nestes autos,
devendo comprovar nos autos indícios de confusão e/ou ocultação
patrimonial praticada pelos sócios.
O sigilo das informações pessoais está assegurado na Lei nº13.709,
de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD). A sua utilização está restrita a tramitação desta
ação.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
GLAUBER SILVA FARIAS
Assessor
Processo Nº PetCiv-0000220-32.2023.5.13.0025
AUTOR
GRADUAL COMERCIO E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
ISAAC FERREIRA COSTA(OAB:
15200/PB)
ADVOGADO
TACITO RIBEIRO FERNANDES(OAB:
15342/PB)
RÉU
THAIS RIBEIRO DELGADO LUNA
01785615416
RÉU
THAIS RIBEIRO DELGADO LUNA
RÉU
GARBER ALEXANDRE DA NOBREGA
LUNA
RÉU
GARBER ALEXANDRE DA NOBREGA
LUNA 12159014451
DEPOSITÁRIO
ESTADO DA PARAIBA
TERCEIRO
INTERESSADO
THAIS RIBEIRO DELGADO LUNA
Intimado(s)/Citado(s):
- GRADUAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
504
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
De ordem, fica V. Sa. intimada da certidão id 5521d62 e requerer o
que entender de direito.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA INES DE MEDEIROS LIMA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000184-87.2023.5.13.0025
AUTOR
SEVERINA MELO DOS SANTOS
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
CLAUDIA TERESA DINOA MATIAS -
ME
ADVOGADO
YURIKI GUTTEMBERG NOBREGA
DE SOUSA(OAB: 23410/PB)
RÉU
VITOR MATIAS DE LIMA
11263793444
ADVOGADO
MARCUS ANTONIO DANTAS
CARREIRO(OAB: 9573/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA TERESA DINOA MATIAS - ME
- VITOR MATIAS DE LIMA 11263793444
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 27d81f4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Pelo exposto, decide o Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO de JOÃO
PESSOA/PB CONHECER e REJEITAR os EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO opostos por VITOR MATIAS DE LIMA.
Intimem-se as partes.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000184-87.2023.5.13.0025
AUTOR
SEVERINA MELO DOS SANTOS
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
CLAUDIA TERESA DINOA MATIAS -
ME
ADVOGADO
YURIKI GUTTEMBERG NOBREGA
DE SOUSA(OAB: 23410/PB)
RÉU
VITOR MATIAS DE LIMA
11263793444
ADVOGADO
MARCUS ANTONIO DANTAS
CARREIRO(OAB: 9573/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINA MELO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 27d81f4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Pelo exposto, decide o Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO de JOÃO
PESSOA/PB CONHECER e REJEITAR os EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO opostos por VITOR MATIAS DE LIMA.
Intimem-se as partes.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0042800-97.2011.5.13.0025
AUTOR
IVANILDO CARNEIRO PEREIRA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
JOSE LINCOLN GOMES DANTAS
ADVOGADO
BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA(OAB:
13445/PB)
RÉU
CONSTRUTORA E COMERCIO LUMA
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LINCOLN GOMES DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a72cd6b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0042800-97.2011.5.13.0025
AUTOR
IVANILDO CARNEIRO PEREIRA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
JOSE LINCOLN GOMES DANTAS
ADVOGADO
BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA(OAB:
13445/PB)
RÉU
CONSTRUTORA E COMERCIO LUMA
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANILDO CARNEIRO PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
505
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a72cd6b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000377-39.2022.5.13.0025
AUTOR
JOELSON DA SILVA MORAIS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
PERITO
DIOGO DA FONSECA SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas das restrições inseridas no RENAJUD
id.887fe08, conforme decisão id.c5a142b
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JUAREZ SIQUEIRA BELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000377-39.2022.5.13.0025
AUTOR
JOELSON DA SILVA MORAIS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
PERITO
DIOGO DA FONSECA SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas das restrições inseridas no RENAJUD
id.887fe08, conforme decisão id.c5a142b
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JUAREZ SIQUEIRA BELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000328-61.2023.5.13.0025
AUTOR
DANIEL ROMULO SILVA ROCHA
ADVOGADO
RODRIGO SILVA MENEZES(OAB:
41029/GO)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE SILVA
PINHEIRO(OAB: 22135/GO)
RÉU
BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL ROMULO SILVA ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AO RECTE/ADVOGADO: ciente do prazo de 72 horas para informar
o nome completo da testemunha a ser intimada pelo aplicativo de
mensagens WhatsApp.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA DE ALENCAR NEVES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000296-61.2020.5.13.0025
AUTOR
RICARDO DO AMARAL NOBREGA
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
RÉU
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
RODOLPHO FERREIRA
FORTES(OAB: 167363/RJ)
ADVOGADO
JULIANA CAVALCANTE
ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)
ADVOGADO
GABRIELA ALCOFRA DOS
SANTOS(OAB: 149995/RJ)
ADVOGADO
PATRICIA VIEIRA FIGUEIREDO(OAB:
18697/DF)
RÉU
GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
506
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
ALINE VASCONCELOS
TORRES(OAB: 27175/DF)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
SILVIO GUIMARAES DA SILVA(OAB:
38442/DF)
ADVOGADO
GABRIEL ALBANESE DINIZ DE
ARAUJO(OAB: 20334/DF)
ADVOGADO
EDUARDO DA SILVA
CAVALCANTE(OAB: 24923/DF)
ADVOGADO
LETICIA FELIX SABOIA(OAB:
58170/DF)
ADVOGADO
RENILDO SILVA BASTOS
BARBOSA(OAB: 65121/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV
- GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 122a2c2
proferida nos autos.
Vistos, etc.
Trata-se de manifestação anexada no Id. d99d60a, em que GEAP
AUTOGESTÃO EM SAÚDE, reitera requerimento analisado na
decisão de Id. 9f6f8c0, de modo que a alegação de “
fato novo
” já foi
oportunamente apreciada.
Sendo assim, não há necessidade de nova manifestação deste
Juízo acerca da referida matéria.
Retornem os autos ao sobrestamento.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000296-61.2020.5.13.0025
AUTOR
RICARDO DO AMARAL NOBREGA
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
RÉU
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
RODOLPHO FERREIRA
FORTES(OAB: 167363/RJ)
ADVOGADO
JULIANA CAVALCANTE
ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)
ADVOGADO
GABRIELA ALCOFRA DOS
SANTOS(OAB: 149995/RJ)
ADVOGADO
PATRICIA VIEIRA FIGUEIREDO(OAB:
18697/DF)
RÉU
GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
ADVOGADO
ALINE VASCONCELOS
TORRES(OAB: 27175/DF)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
SILVIO GUIMARAES DA SILVA(OAB:
38442/DF)
ADVOGADO
GABRIEL ALBANESE DINIZ DE
ARAUJO(OAB: 20334/DF)
ADVOGADO
EDUARDO DA SILVA
CAVALCANTE(OAB: 24923/DF)
ADVOGADO
LETICIA FELIX SABOIA(OAB:
58170/DF)
ADVOGADO
RENILDO SILVA BASTOS
BARBOSA(OAB: 65121/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO DO AMARAL NOBREGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 122a2c2
proferida nos autos.
Vistos, etc.
Trata-se de manifestação anexada no Id. d99d60a, em que GEAP
AUTOGESTÃO EM SAÚDE, reitera requerimento analisado na
decisão de Id. 9f6f8c0, de modo que a alegação de “
fato novo
” já foi
oportunamente apreciada.
Sendo assim, não há necessidade de nova manifestação deste
Juízo acerca da referida matéria.
Retornem os autos ao sobrestamento.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000036-76.2023.5.13.0025
AUTOR
WILSON RODRIGUES DE CAMPOS
ADVOGADO
MARCOS FRANCISCO
FERNANDES(OAB: 328778/SP)
RÉU
GREEN PCR FLAKE INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO PRINCIPE(OAB:
65609/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- WILSON RODRIGUES DE CAMPOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c18600f
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
507
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
I - Recebo o recurso interposto pelo reclamante, uma vez
preenchidos os requisitos de admissibilidade.
II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,
no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000036-76.2023.5.13.0025
AUTOR
WILSON RODRIGUES DE CAMPOS
ADVOGADO
MARCOS FRANCISCO
FERNANDES(OAB: 328778/SP)
RÉU
GREEN PCR FLAKE INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO PRINCIPE(OAB:
65609/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GREEN PCR FLAKE INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c18600f
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o recurso interposto pelo reclamante, uma vez
preenchidos os requisitos de admissibilidade.
II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,
no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000346-82.2023.5.13.0025
AUTOR
JOSE DE ARIMATEIA RAMOS FILHO
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DE ARIMATEIA RAMOS FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00969bd
proferido nos autos.
V.
Em razão das alegações e dos documentos acostados pela parte
autora, de forma a evitar retardamento na marcha processual,
nomeio perito do Juízo o Dr. LUPICINIO FARIAS TORRES, em
substituição àquele indicado na ata de ID d7e042b, para proceder à
produção da perícia médica determinada nos presentes autos,
devendo apresentar o laudo no prazo máximo de 45 dias.
As partes devem providenciar nomeação de Peritos assistentes
(indicando número de telefone) e formulação de quesitos, no prazo
comum de 05 (cinco) dias.
O Perito deve comunicar a esta Secretaria o local, a data e hora de
realização da perícia, facultando às partes o direito de acompanhar
o exame.
O Não comparecimento do autor, sem justificativa, será interpretado
desistência da produção da referida prova.
O processo, neste meio tempo, deve permanecer fora de pauta.
Entregue o laudo, as partes serão notificadas do resultado da
perícia para posterior manifestação, no prazo comum de 05 (cinco)
dias, bem como para apresentação das razões finais.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000378-87.2023.5.13.0025
AUTOR
ANTONIO CARLOS PEREIRA
CAMPOS
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS PEREIRA CAMPOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
508
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42fcbfa
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o recurso interposto pelo reclamado id e47d12e, uma vez
preenchidos os requisitos de admissibilidade.
II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contra razões,
no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000278-35.2023.5.13.0025
AUTOR
KLECIO FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
CICERO SOARES FERNANDES(OAB:
20957/PB)
RÉU
ENGENHARIA DE AVALIACOES,
PERICIAS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
ABRAAO LUIZ FILGUEIRA
LOPES(OAB: 9463/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- KLECIO FERNANDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e958aa3
proferida nos autos.
D E C I S Ã O.
I - Ficam as partes intimadas, para entre si, combinarem data e hora
para que sejam procedidas as anotações na CTPS autor conforme
sentença id f137551.
II - Fica o reclamado notificado para pagar o valor apontado no
cálculo id 2881963, nas 48 horas legais. Não adimplindo:
III - Inicie-se a execução. Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e
INFOJUD em relação a executada principal, ficando o(s)
exequente(s) desde já notificado(s) para demonstrar(em) interesse
na instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, caso ineficazes as medidas tomadas em desfavor da
empresa executada
III.1 Registre-se no BNDT, após o transito em julgado.
III.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)
EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias
sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)
exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.
III.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte
procedimento:
A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a
CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado
ou sócio(s).
B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de
circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura
bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à
aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao
Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.
IV
-
Caso
seja
encontrado
algum
bem
penhorável
no
INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo
identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e
Avaliação.
V - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando
a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,
se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o
leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)
esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do
Trabalho.
VI - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE
o(s) exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias,
outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de
arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.
40 da Lei 6.830/80.
VII - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de
praxe, com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das
restrições porventura existentes em relação aos presentes autos.
Não se manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser
requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos
conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da
Execução (art. 924/NCPC).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000278-35.2023.5.13.0025
AUTOR
KLECIO FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
CICERO SOARES FERNANDES(OAB:
20957/PB)
RÉU
ENGENHARIA DE AVALIACOES,
PERICIAS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
ABRAAO LUIZ FILGUEIRA
LOPES(OAB: 9463/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- ENGENHARIA DE AVALIACOES, PERICIAS E
CONSTRUCOES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
509
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e958aa3
proferida nos autos.
D E C I S Ã O.
I - Ficam as partes intimadas, para entre si, combinarem data e hora
para que sejam procedidas as anotações na CTPS autor conforme
sentença id f137551.
II - Fica o reclamado notificado para pagar o valor apontado no
cálculo id 2881963, nas 48 horas legais. Não adimplindo:
III - Inicie-se a execução. Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e
INFOJUD em relação a executada principal, ficando o(s)
exequente(s) desde já notificado(s) para demonstrar(em) interesse
na instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, caso ineficazes as medidas tomadas em desfavor da
empresa executada
III.1 Registre-se no BNDT, após o transito em julgado.
III.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)
EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias
sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)
exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.
III.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte
procedimento:
A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a
CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado
ou sócio(s).
B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de
circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura
bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à
aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao
Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.
IV
-
Caso
seja
encontrado
algum
bem
penhorável
no
INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo
identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e
Avaliação.
V - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando
a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,
se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o
leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)
esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do
Trabalho.
VI - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE
o(s) exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias,
outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de
arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.
40 da Lei 6.830/80.
VII - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de
praxe, com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das
restrições porventura existentes em relação aos presentes autos.
Não se manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser
requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos
conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da
Execução (art. 924/NCPC).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000550-63.2022.5.13.0025
AUTOR
ANTONIO LAURENTINO DE SOUZA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
- BETA AMBIENTAL LTDA
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a66c80a
proferido nos autos.
DESPACHO
Transitado em Julgado em 30/03/2023.
Processo baixado do Eg. TRT/13. Negado provimento ao agravo de
instrumento. Observa-se que há processo associado a estes autos
e que houve acordo.
Verifica-se que a execução definitiva já está sendo processada nos
autos do processo CumSen 0000052-30.2023.5.13.0025.
Arquivem-se definitivamente os presentes autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
510
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000550-63.2022.5.13.0025
AUTOR
ANTONIO LAURENTINO DE SOUZA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO LAURENTINO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a66c80a
proferido nos autos.
DESPACHO
Transitado em Julgado em 30/03/2023.
Processo baixado do Eg. TRT/13. Negado provimento ao agravo de
instrumento. Observa-se que há processo associado a estes autos
e que houve acordo.
Verifica-se que a execução definitiva já está sendo processada nos
autos do processo CumSen 0000052-30.2023.5.13.0025.
Arquivem-se definitivamente os presentes autos.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000530-38.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
ALEX DA COSTA FREIRE
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX DA COSTA FREIRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2470e66
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I - Notifique-se o(a) executado(a) para se manifestar no prazo de 15
(quinze) dias, através do I. Advogado habilitado na ação
principal,juntando seus cálculos de liquidação, bem como a
documentação utilizada na elaboração do demonstrativo, tais como
ficha de empregado, ficha financeira e outros documentos que
entender necessários, sob as penas da lei.
II - Após, voltem os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000530-38.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
ALEX DA COSTA FREIRE
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2470e66
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I - Notifique-se o(a) executado(a) para se manifestar no prazo de 15
(quinze) dias, através do I. Advogado habilitado na ação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
511
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
principal,juntando seus cálculos de liquidação, bem como a
documentação utilizada na elaboração do demonstrativo, tais como
ficha de empregado, ficha financeira e outros documentos que
entender necessários, sob as penas da lei.
II - Após, voltem os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000498-33.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
TALYTA HERMINIO DE MORAIS
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:
103589/RS)
EXECUTADO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
EMMERSON ORNELAS
FORGANES(OAB: 143531/SP)
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- TALYTA HERMINIO DE MORAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fba558a
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o pedido id 5b70bf2.
Garantido o Juízo, aguarde-se o transito em julgado do processo
principal nº 0000509-33.2021.5.13.0025.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000498-33.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
TALYTA HERMINIO DE MORAIS
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:
103589/RS)
EXECUTADO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
EMMERSON ORNELAS
FORGANES(OAB: 143531/SP)
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fba558a
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o pedido id 5b70bf2.
Garantido o Juízo, aguarde-se o transito em julgado do processo
principal nº 0000509-33.2021.5.13.0025.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130548-31.2015.5.13.0025
AUTOR
JOSE LETICIO VICENTE DA SILVA
FILHO
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
ADVOGADO
ANA CLARA MENEZES HEIM(OAB:
13919/PB)
RÉU
FRANCISCO DANTAS FILHO
36415413449
RÉU
FRANCISCO DANTAS FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LETICIO VICENTE DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74b99a1
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Defiro a consulta ao SNIPER em desfavor do(s) executado(s)
FRANCISCO DANTAS FILHO, pessoa física e jurídica.
Após, notifique-se o exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias,
requerer o que entender de direito em relação a consulta SNIPER id
f6b7adb, com visibilidade apenas para as partes habilitadas nestes
autos, devendo comprovar nos autos indícios de confusão e/ou
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
512
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ocultação patrimonial praticada pelos sócios.
O sigilo das informações pessoais está assegurado na Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD). A sua utilização está restrita a tramitação desta
ação.
Não se obtendo êxito, remetam-se/Retornem-se os autos ao
sobrestamento, aguardando a localização bens do(s) executado(s).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000528-68.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
LAURICLEIDE CARDOSO
MONTEIRO DE ARAUJO
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLINICA DOM RODRIGO LTDA
ADVOGADO
NADJA DE OLIVEIRA
SANTIAGO(OAB: 9576/PB)
ADVOGADO
ELTON DE OLIVEIRA MATIAS
SANTIAGO(OAB: 14162/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAURICLEIDE CARDOSO MONTEIRO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 02ae2e3
proferida nos autos.
DECISÃO
I - Considerando os termos do art. 893, §1º, da CLT, em que admitir
-se-á a apreciação das decisões interlocutórias somente em recurso
de decisão definitiva, e, conforme elucidado no art. 884, § 3º, da
CLT, somente nos embargos à execução poderá o executado
impugnar a sentença de liquidação, e não havendo manifesto
prejuízo as partes, conforme preconiza o art. 794, da CLT,
HOMOLOGO os cálculos Documento Diverso (DOC 3- PJCALC) -
a09ad32 , para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
II - Ficam intimadas as reclamadas através dos advogados
habilitados nos autos principais, para se pronunciarem sobre a
presente ação de cumprimento e demonstrativo de cálculos, para se
manifestarem no prazo legal, nos termos do art. 879, § 2º da CLT.
III - Decorrido o prazo sem recursos, intimem-se as reclamadas
para pagar no prazo de 48 horas, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000528-68.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
LAURICLEIDE CARDOSO
MONTEIRO DE ARAUJO
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLINICA DOM RODRIGO LTDA
ADVOGADO
NADJA DE OLIVEIRA
SANTIAGO(OAB: 9576/PB)
ADVOGADO
ELTON DE OLIVEIRA MATIAS
SANTIAGO(OAB: 14162/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA DOM RODRIGO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 02ae2e3
proferida nos autos.
DECISÃO
I - Considerando os termos do art. 893, §1º, da CLT, em que admitir
-se-á a apreciação das decisões interlocutórias somente em recurso
de decisão definitiva, e, conforme elucidado no art. 884, § 3º, da
CLT, somente nos embargos à execução poderá o executado
impugnar a sentença de liquidação, e não havendo manifesto
prejuízo as partes, conforme preconiza o art. 794, da CLT,
HOMOLOGO os cálculos Documento Diverso (DOC 3- PJCALC) -
a09ad32 , para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
II - Ficam intimadas as reclamadas através dos advogados
habilitados nos autos principais, para se pronunciarem sobre a
presente ação de cumprimento e demonstrativo de cálculos, para se
manifestarem no prazo legal, nos termos do art. 879, § 2º da CLT.
III - Decorrido o prazo sem recursos, intimem-se as reclamadas
para pagar no prazo de 48 horas, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130050-66.2014.5.13.0025
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
513
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
AUTOR
CLERISTON DE OLIVEIRA ROCHA
ADVOGADO
JANAINA ANTUNES DOS
SANTOS(OAB: 18800/PB)
ADVOGADO
VITO LEAL PETRUCCI(OAB:
18041/PB)
ADVOGADO
NIVEA PECORELLI DA CUNHA
MARTINS(OAB: 17195/PB)
ADVOGADO
PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:
11047/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468/PB)
ADVOGADO
RENATO ANTONIO VARANDAS
NOMINANDO DINIZ(OAB: 13233/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7869f04
proferido nos autos.
DESPACHO
Negado provimento ao agravo de petição do executado e ao
agravo de petição adesivo do exequente.
Cumpra-se a sentença id 33b5edd.
Fica o exequente intimado para informar seus dados bancários,
para fins de transferência do seu crédito trabalhista que deverá ser
transferido para sua conta pessoal, facultando-se ao patrono que
apresente o contrato de honorários, caso requeira a retenção dos
honorários contratuais.
Fica o executado intimado para informar dados bancários para
transferência do saldo sobejante.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130050-66.2014.5.13.0025
AUTOR
CLERISTON DE OLIVEIRA ROCHA
ADVOGADO
JANAINA ANTUNES DOS
SANTOS(OAB: 18800/PB)
ADVOGADO
VITO LEAL PETRUCCI(OAB:
18041/PB)
ADVOGADO
NIVEA PECORELLI DA CUNHA
MARTINS(OAB: 17195/PB)
ADVOGADO
PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:
11047/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468/PB)
ADVOGADO
RENATO ANTONIO VARANDAS
NOMINANDO DINIZ(OAB: 13233/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CLERISTON DE OLIVEIRA ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7869f04
proferido nos autos.
DESPACHO
Negado provimento ao agravo de petição do executado e ao
agravo de petição adesivo do exequente.
Cumpra-se a sentença id 33b5edd.
Fica o exequente intimado para informar seus dados bancários,
para fins de transferência do seu crédito trabalhista que deverá ser
transferido para sua conta pessoal, facultando-se ao patrono que
apresente o contrato de honorários, caso requeira a retenção dos
honorários contratuais.
Fica o executado intimado para informar dados bancários para
transferência do saldo sobejante.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000312-10.2023.5.13.0025
AUTOR
CLAUDIO JOSE VIEIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
JP COMERCIO DE GAS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO JOSE VIEIRA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa738c8
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Atualizem-se os cálculos e notifique-se o reclamado para efetuar o
pagamento nas 48 horas legais. Não adimplindo:
I - Inicie-se a execução. Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e
INFOJUD em relação a executada principal, ficando o(s)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
514
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
exequente(s) desde já notificado(s) para demonstrar(em) interesse
na instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, caso ineficazes as medidas tomadas em desfavor da
empresa executada
II.1 Registre-se no BNDT, após o transito em julgado.
II.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)
EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias
sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)
exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.
II.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte
procedimento:
A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a
CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado
ou sócio(s).
B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de
circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura
bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à
aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao
Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.
III
-
Caso
seja
encontrado
algum
bem
penhorável
no
INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo
identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e
Avaliação.
IV - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando
a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,
se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o
leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)
esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do
Trabalho.
V - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE o(s)
exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, outros
meios para prosseguimento da execução, sob pena de
arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.
40 da Lei 6.830/80.
VI - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,
com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições
porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se
manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser
requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos
conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da
Execução (art. 924/NCPC).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000728-17.2019.5.13.0025
AUTOR
CAMILO LUIS DA SILVA
ADVOGADO
JOHNNY CHARLES ALVES
CARLOS(OAB: 20329/PB)
RÉU
VICTOR HUGO DE SOUZA SANTOS
RÉU
SAMARA LIMA DE SOUZA
RÉU
VICTOR HUGO DE SOUZA SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMILO LUIS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2beda37
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Fica notificado o(s) Exequente(s) para indicar COM PRECISÃO a
localização de bens passíveis de penhora do(s) executado(s), no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de início da fluência do prazo
prescricional intercorrente (CLT, artigo 11-A).
Decorrido o prazo, sem a indicação precisa bens, retornem os autos
ao sobrestamento em cumprimento à decisão id b2c113f.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000218-33.2021.5.13.0025
AUTOR
DAILMA SOARES DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
AMANDA MARIA DOS SANTOS
09620671481
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
ADVOGADO
RONALDO DE SOUSA
VASCONCELOS(OAB: 18585/PB)
RÉU
JONATAS DAVID SOARES MENDES
07574216444
ADVOGADO
RONALDO DE SOUSA
VASCONCELOS(OAB: 18585/PB)
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAILMA SOARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
515
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9569682
proferido nos autos.
D E S P A C H O
FICA NOTIFICADA a parte AUTORA para dizer se tem interesse de
INICIAR A EXECUÇÃO, nos termos de Artigo 878 da CLT, no prazo
05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0063100-75.2014.5.13.0025
AUTOR
ERICK EUGENIO CAVALCANTI
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
ADVOGADO
KARINE DE PAULA PASSOS(OAB:
19505/PB)
ADVOGADO
LIVIO SERGIO PONTES
GUEDES(OAB: 17663/PB)
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DILMA MARIA DEZIDERIO(OAB:
49514/PR)
ADVOGADO
BIANCA OLIVEIRA DE SOUZA(OAB:
67752/PR)
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
ADVOGADO
EDUARDO CAVALCANTI
BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE FRANCISCO CASILLO
ADVOGADO
BIANCA OLIVEIRA DE SOUZA(OAB:
67752/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERICK EUGENIO CAVALCANTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam os advogados LIVIO SÉRGIO PONTES GUEDES, KARINE
DE PAULA PASSOS e CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAÚJO
FILHO notificados para informarem o endereço atual do
reclamante, eis que a entrega da ECarta ID da447d4 não pôde ser
efetuada (v. ID 183b9f0):
Cliente desconhecido no local
.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANNA TEREZA LYRA CAJU
Assessor
Processo Nº ATSum-0000250-67.2023.5.13.0025
AUTOR
FRANCISCO BERNARDO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE BEZERRA SEGUNDO(OAB:
11868/PB)
RÉU
MARIA DAS DORES BEZERRA DE
ANDRADE
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO BERNARDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 923bfb7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Isto posto, Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
formulados por FRANCISCO BERNARDO DA SILVA em desfavor
de MARIA DAS DORES BEZERRA DE ANDRADE, para condenar a
reclamada a pagar ao reclamante as verbas de férias + 1/3 (com
base no período integral de trabalho - 6/12 - conforme pedido),
descontados os valores do TRCT, os depósitos do FGTS + 40%
referentes ao período clandestino, multa do art. 467 da CLT, horas
extras e honorários sucumbenciais, tudo conforme as diretrizes
fixadas na fundamentação, que faz parte do dispositivo.
Observe-se a execução dos honorários sucumbenciais, conforme
condenação acima.
As contribuições previdenciárias são de responsabilidade da cota
parte de cada contendor.
Nos termos da decisão do STF na ADC 58 MC/DF, calculem-se as
verbas com a aplicação do índice IPCA-E, na fase pré-judicial.
Após, o ajuizamento da ação aplique-se apenas a SELIC.
Custas, pela reclamada, no importe de R$ 53,26 calculadas sobre
R$ 2.662,86 valor da condenação.
Intimem-se as partes via DJE/JT.
ebt
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000114-41.2021.5.13.0025
AUTOR
CRISTIELE ALVES MONTEIRO
ADVOGADO
RONALDO DE LIMA
CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)
RÉU
SOL NASCENTE INTERMEDIACAO
DE NEGOCIOS EIRELI
RÉU
SERGIO LEANDRO DE FARIAS
TERCEIRO
INTERESSADO
B FINTECH SERVICOS DE
TECNOLOGIA LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
CITAR TECH LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
NOX TRADING LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE
CRIPTOECONOMIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
516
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
TERCEIRO
INTERESSADO
PEERTRADE DIGITAL LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIELE ALVES MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36f62bb
proferido nos autos.
DESPACHO
CENSEC. Trata-se de sistema aberto a consultas por qualquer
cidadão, de modo que seus relatórios podem ser produzidos e, caso
frutíferos, acostados ao processo pelo próprio causídico. Isto posto,
em deferência ao princípio da isonomia processual, indefiro o pleito.
Ao INFOJUD, RENAJUD, INFOSEG e CSS atinentes à executada
SOL NASCENTE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI, CNPJ
36.207.507/0001-68, e ao sócio-executado SERGIO LEANDRO DE
FARIAS, CPF 010.612.544-37.
Sem êxito, retornem os autos conclusos para outras deliberações
postuladas no ID e5d6b28.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000204-15.2022.5.13.0025
AUTOR
EDSON JOSE DOS PASSOS
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
ADVOGADO
SAMUEL HELLYSON DO
NASCIMENTO LIMA
MONTEIRO(OAB: 26549/PB)
RÉU
COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS
ADVOGADO
MAURICIO DE CARVALHO
GOES(OAB: 44565/RS)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE
EMBALAGENS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99a3456
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Estipulo como honorários periciais a quantia de R$1.200,00, de
responsabilidade do reclamante, nos termos do art. 790-B, da CLT.
Frise-se que a quantia estipulada se deve ao nível de excelência do
trabalho do Sr. Perito.
Em razão da gratuidade da justiça deferida ao autor, providencie a
Secretaria as diligências necessárias para que os valores sejam
requisitados ao TRT 13, para que este arque com este custo,
desde já com referências elogiosas ao expert, justificando os
valores objeto de condenação, nos termos do art. 77, do Provimento
TRT SCR nº 001/2015 da 13ª Região.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000204-15.2022.5.13.0025
AUTOR
EDSON JOSE DOS PASSOS
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
ADVOGADO
SAMUEL HELLYSON DO
NASCIMENTO LIMA
MONTEIRO(OAB: 26549/PB)
RÉU
COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS
ADVOGADO
MAURICIO DE CARVALHO
GOES(OAB: 44565/RS)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON JOSE DOS PASSOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99a3456
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Estipulo como honorários periciais a quantia de R$1.200,00, de
responsabilidade do reclamante, nos termos do art. 790-B, da CLT.
Frise-se que a quantia estipulada se deve ao nível de excelência do
trabalho do Sr. Perito.
Em razão da gratuidade da justiça deferida ao autor, providencie a
Secretaria as diligências necessárias para que os valores sejam
requisitados ao TRT 13, para que este arque com este custo,
desde já com referências elogiosas ao expert, justificando os
valores objeto de condenação, nos termos do art. 77, do Provimento
TRT SCR nº 001/2015 da 13ª Região.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
517
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000308-39.2023.5.13.0003
AUTOR
SERGIO JESUS DOS SANTOS
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO JESUS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 23d534a
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o recurso interposto pela reclamada Id. 835e134, uma
vez preenchidos os requisitos de admissibilidade.
II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,
no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000308-39.2023.5.13.0003
AUTOR
SERGIO JESUS DOS SANTOS
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 23d534a
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o recurso interposto pela reclamada Id. 835e134, uma
vez preenchidos os requisitos de admissibilidade.
II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,
no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000074-25.2022.5.13.0025
AUTOR
SHEILA MARIA PEREIRA DE MOURA
ADVOGADO
GEORGEVANA WALESKA LUCENA
ARAUJO GUERRA(OAB: 14171/PB)
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
TESTEMUNHA
VANDERLEI GOMES DA SILVA
REBOUCAS
TESTEMUNHA
LANUSA FABIOLA PINHEIRO PINTO
MONTEIRO
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 30ad3b4
proferida nos autos.
DECISÃO
DECISÃO
I - Considerando os termos do art. 893, §1º, da CLT, em que admitir
-se-á a apreciação das decisões interlocutórias somente em recurso
de decisão definitiva, e, conforme elucidado no art. 884, § 3º, da
CLT, somente nos embargos à execução poderá o executado
impugnar a sentença de liquidação, e não havendo manifesto
prejuízo as partes, conforme preconiza o art. 794, da CLT,
HOMOLOGO os cálculos de ID. 0054c50 (Laudo Pericial), e que
seguem anexos ao presente
decisum
, para que surtam seus
jurídicos e legais efeitos. Ficam intimadas as partes do
demonstrativo para se manifestarem no prazo legal, nos termos do
art. 879, § 2º da CLT.
II - Considerando a qualidade dos serviços prestados, zelo e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
518
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
comprometimento do
expert
, além da comparação com outros
processos análogos, arbitro os honorários periciais contábeis no
importe de R$ 3.000,00 a ser arcado pela Reclamada.
III - Decorrido o prazo sem recursos, LIBERE-SE o depósito judicial
ID. 385ce31 - fls. 696 PDF, apure-se o saldo remanescente e intime
-se a reclamada para pagar no prazo de 48 horas sob pena de
execução.
IV - Quitados os presentes autos, voltem conclusos para prolação
da sentença de extinção da execução, caso a execução tenha sido
iniciada.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000074-25.2022.5.13.0025
AUTOR
SHEILA MARIA PEREIRA DE MOURA
ADVOGADO
GEORGEVANA WALESKA LUCENA
ARAUJO GUERRA(OAB: 14171/PB)
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
TESTEMUNHA
VANDERLEI GOMES DA SILVA
REBOUCAS
TESTEMUNHA
LANUSA FABIOLA PINHEIRO PINTO
MONTEIRO
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SHEILA MARIA PEREIRA DE MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 30ad3b4
proferida nos autos.
DECISÃO
DECISÃO
I - Considerando os termos do art. 893, §1º, da CLT, em que admitir
-se-á a apreciação das decisões interlocutórias somente em recurso
de decisão definitiva, e, conforme elucidado no art. 884, § 3º, da
CLT, somente nos embargos à execução poderá o executado
impugnar a sentença de liquidação, e não havendo manifesto
prejuízo as partes, conforme preconiza o art. 794, da CLT,
HOMOLOGO os cálculos de ID. 0054c50 (Laudo Pericial), e que
seguem anexos ao presente
decisum
, para que surtam seus
jurídicos e legais efeitos. Ficam intimadas as partes do
demonstrativo para se manifestarem no prazo legal, nos termos do
art. 879, § 2º da CLT.
II - Considerando a qualidade dos serviços prestados, zelo e
comprometimento do
expert
, além da comparação com outros
processos análogos, arbitro os honorários periciais contábeis no
importe de R$ 3.000,00 a ser arcado pela Reclamada.
III - Decorrido o prazo sem recursos, LIBERE-SE o depósito judicial
ID. 385ce31 - fls. 696 PDF, apure-se o saldo remanescente e intime
-se a reclamada para pagar no prazo de 48 horas sob pena de
execução.
IV - Quitados os presentes autos, voltem conclusos para prolação
da sentença de extinção da execução, caso a execução tenha sido
iniciada.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Edital
Processo Nº ATOrd-0000463-70.2023.5.13.0026
AUTOR
V.H.V.V.
ADVOGADO
MARCELA MARIA DIAS ASSUNCAO
DUARTE(OAB: 58890/PE)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:
17899/PB)
ADVOGADO
TERCIO VASCONCELOS
MEDEIROS(OAB: 17553/PB)
RÉU
B.S.D.E.T.L.
Intimado(s)/Citado(s):
- B.S.D.E.T.L.
Tomar ciência do(a) Edital de ID 0b4c30e.
Processo Nº ATOrd-0000237-65.2023.5.13.0026
AUTOR
ADRIELLE MEDEIROS DE LIMA
ADVOGADO
JOSE BEZERRA SEGUNDO(OAB:
11868/PB)
ADVOGADO
SANDERLENO LOPES DE
SIQUEIRA(OAB: 27350/PB)
RÉU
INSTITUTO VIVA VIDA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO VIVA VIDA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE CITAÇÃO PARA INSTITUTO VIVA VIDA LTDA que
se encontra em local incerto e não sabido.
O MM. Juiz do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa -
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
519
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PB, em virtude da Lei, etc.
FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que, por esta
Vara do Trabalho de João Pessoa, à RUA AVIADOR MARIO
VIEIRA DE MELO , s/n, JOAO AGRIPINO, JOAO PESSOA/PB -
CEP: 58034-045, processam-se os termos do processo nº 0000237-
65.2023.5.13.0026 entre o reclamante ADRIELLE MEDEIROS DE
LIMA e o reclamado INSTITUTO VIVA VIDA LTDA na qual foi
determinada para que a parte reclamada : INSTITUTO VIVA VIDA
LTDA fique intimada a comparecer na CENATEN dia 14/06/2023,
às 10;00 horas, para fins de cumprimento da obrigação de fazer
relativa às anotações na CTPS do(a) Autor(a). Saliento que o seu
não comparecimento nesta data e horário será entendido como
descumprimento da obrigação citada, acarretando as penas da lei..
João Pessoa-PB, 02 de junho de 2023. O edital será publicado na
forma da lei e afixado no local de costume na sede desta Vara,
considerando-se intimado(s) decorrido o prazo legal após a data de
publicação do presente. Ação Trabalhista - Rito Ordinário
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Notificação
Processo Nº ExTiEx-0000095-61.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
LUIZMAR MEDEIROS BEZERRA
ADVOGADO
JOSEMAR SENA BATISTA
FILHO(OAB: 30030/PB)
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
EXECUTADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 500-B/SE)
EXECUTADO
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:
14371/MA)
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f5ced4
proferido nos autos.
DESPACHO
Diversas matérias devem ser elucidadas no presente feito antes de
determinar-se, eventualmente, a realização de pagamento de valor
pretensamente incontroverso: possível ocorrência de prescrição
parcial ou total, por exemplo.
Portanto, aguarde-se a apresentação do laudo pericial determinada
pelo juízo.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ExTiEx-0000095-61.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
LUIZMAR MEDEIROS BEZERRA
ADVOGADO
JOSEMAR SENA BATISTA
FILHO(OAB: 30030/PB)
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
EXECUTADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 500-B/SE)
EXECUTADO
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:
14371/MA)
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZMAR MEDEIROS BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f5ced4
proferido nos autos.
DESPACHO
Diversas matérias devem ser elucidadas no presente feito antes de
determinar-se, eventualmente, a realização de pagamento de valor
pretensamente incontroverso: possível ocorrência de prescrição
parcial ou total, por exemplo.
Portanto, aguarde-se a apresentação do laudo pericial determinada
pelo juízo.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131229-95.2015.5.13.0026
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
520
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
AUTOR
JOSE RICARDO FERNANDES DE
LIMA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
DANILO DE LIMA
RÉU
JULLYENE DA COSTA LOPES
RÉU
D&L CONSTRUCOES E SERVICOS
LTDA - ME
TERCEIRO
INTERESSADO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO E EMPREGO NA
PARAÍBA
TERCEIRO
INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO
PESSOA
TERCEIRO
INTERESSADO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA
PARAÍBA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RICARDO FERNANDES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38910fa
proferido nos autos.
DESPACHO
Por meio do expediente de ID 1527c89, a Prefeitura de João
Pessoa - PB informou que a executada JULLYENE DA COSTA
LOPES tem vínculo com a edilidade e que a remuneração atual é,
em média, de R$1.410,77 (vencimento + compl. salário mínimo + ad
insal).
Por outro lado, mensalmente é realizado o desconto sob a rubrica
“desconto judicial 10%”, no importe de R$217,13.
Consequentemente, referida executada recebe menos de um
salário mínimo, motivo pelo qual indefiro o requerimento de
percentual de penhora da remuneração (petição de ID c7db0f2),
com base nos mesmos fundamentos expendidos no despacho de ID
c9562db.
Intime-se o exequente para tomar ciência deste despacho e para
requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000257-56.2023.5.13.0026
AUTOR
VALTECLEIDE SOARES BRASILEIRO
ADVOGADO
BRUNO ALBERTO MAIA DA
SILVA(OAB: 133184/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7510637
proferida nos autos.
DECISÃO
RECURSO ORDINÁRIO. EXAME DE ADMISSIBILIDADE.
RECEBIMENTO
Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte reclamante, eis
que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para que, querendo e no prazo legal,
apresente contrarrazões.
Decorrido o interstício legal, com ou sem apresentação de
contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TRT da 13ª Região.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000771-19.2017.5.13.0026
AUTOR
MOISES NASCIMENTO DOS
SANTOS
ADVOGADO
LUCAS OLIVEIRA SAEGER DE
SA(OAB: 26938/PB)
ADVOGADO
EUCLIDES DIAS DE SA FILHO(OAB:
6126/PB)
RÉU
JANINA RIBEIRO VICTOR
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
RÉU
EDUARDO RIBEIRO VICTOR
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
RÉU
COMPECC ENGENHARIA,
COMERCIO E CONSTRUCOES
LTDA.
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
DIEGO RASIA DA SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
KAIROS SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
ADVOGADO
QUESIA FRANCISCO DAS
NEVES(OAB: 14467/PB)
ADVOGADO
BRUNO BARSI DE SOUZA
LEMOS(OAB: 11974/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
TABELIONATO DE NOTAS E DE
PROTESTO DE TITULOS E OFICIO
DE REGISTRO DE IMOVEIS
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPECC ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES
LTDA.
- EDUARDO RIBEIRO VICTOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
521
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
- JANINA RIBEIRO VICTOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5eee6b9
proferida nos autos.
SENTENÇA
HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes no Id. e432f82,
valendo a obrigação assumida -valor, tempo, modo de pagamento e
cláusula penal estabelecidos nos termos na referida petição.
Contribuições previdenciárias nos termos da OJ 376 da SBDI - I, do
TST.
Custas de 2% pela parte executada.
As custas e contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas no
prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela, sob pena de
execução.
Levantem-se TODAS as restrições impostas à executada.
O silêncio do exequente e de seu advogado, no prazo de
15 dias após a data prevista para pagamento, implicará na
manifestação tácita de quitação.
Intimem-se as partes, após aguarde-se o cumprimento total do
acordo.
Cumprido, registrem-se os pagamentos e arquivem-se os autos.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000771-19.2017.5.13.0026
AUTOR
MOISES NASCIMENTO DOS
SANTOS
ADVOGADO
LUCAS OLIVEIRA SAEGER DE
SA(OAB: 26938/PB)
ADVOGADO
EUCLIDES DIAS DE SA FILHO(OAB:
6126/PB)
RÉU
JANINA RIBEIRO VICTOR
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
RÉU
EDUARDO RIBEIRO VICTOR
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
RÉU
COMPECC ENGENHARIA,
COMERCIO E CONSTRUCOES
LTDA.
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
DIEGO RASIA DA SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
KAIROS SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
ADVOGADO
QUESIA FRANCISCO DAS
NEVES(OAB: 14467/PB)
ADVOGADO
BRUNO BARSI DE SOUZA
LEMOS(OAB: 11974/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
TABELIONATO DE NOTAS E DE
PROTESTO DE TITULOS E OFICIO
DE REGISTRO DE IMOVEIS
Intimado(s)/Citado(s):
- MOISES NASCIMENTO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5eee6b9
proferida nos autos.
SENTENÇA
HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes no Id. e432f82,
valendo a obrigação assumida -valor, tempo, modo de pagamento e
cláusula penal estabelecidos nos termos na referida petição.
Contribuições previdenciárias nos termos da OJ 376 da SBDI - I, do
TST.
Custas de 2% pela parte executada.
As custas e contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas no
prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela, sob pena de
execução.
Levantem-se TODAS as restrições impostas à executada.
O silêncio do exequente e de seu advogado, no prazo de
15 dias após a data prevista para pagamento, implicará na
manifestação tácita de quitação.
Intimem-se as partes, após aguarde-se o cumprimento total do
acordo.
Cumprido, registrem-se os pagamentos e arquivem-se os autos.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0131901-06.2015.5.13.0026
AUTOR
ADILSON TARGINO DA SILVA
ADVOGADO
ROGERIO CUNHA ESTEVAM(OAB:
16415/PB)
RÉU
ADAM MARSHALL LINTON
RÉU
ELISABETH WURMS
RÉU
JAIME GUEDES DE SOUZA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
ETAM CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
RÉU
TEUCRIS INDUSTRIA E
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
FELIPE GOMES DE MEDEIROS(OAB:
20227/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
522
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RÉU
WURMS CONSTRUCOES EIRELI
ADVOGADO
FELIPE GOMES DE MEDEIROS(OAB:
20227/PB)
RÉU
EDUARDO MANUEL DA SILVA JASSI
Intimado(s)/Citado(s):
- JAIME GUEDES DE SOUZA
- TEUCRIS INDUSTRIA E CONSTRUCAO LTDA
- WURMS CONSTRUCOES EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 453ae4c
proferido nos autos.
Despacho:
Tendo em conta a recente posição do STF acerca da matéria,
determino a suspensão da execução, pelo prazo de 30 dias.
Transcorrido tal prazo, retornem os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0131901-06.2015.5.13.0026
AUTOR
ADILSON TARGINO DA SILVA
ADVOGADO
ROGERIO CUNHA ESTEVAM(OAB:
16415/PB)
RÉU
ADAM MARSHALL LINTON
RÉU
ELISABETH WURMS
RÉU
JAIME GUEDES DE SOUZA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
ETAM CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
RÉU
TEUCRIS INDUSTRIA E
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
FELIPE GOMES DE MEDEIROS(OAB:
20227/PB)
RÉU
WURMS CONSTRUCOES EIRELI
ADVOGADO
FELIPE GOMES DE MEDEIROS(OAB:
20227/PB)
RÉU
EDUARDO MANUEL DA SILVA JASSI
Intimado(s)/Citado(s):
- ADILSON TARGINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 453ae4c
proferido nos autos.
Despacho:
Tendo em conta a recente posição do STF acerca da matéria,
determino a suspensão da execução, pelo prazo de 30 dias.
Transcorrido tal prazo, retornem os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0081300-30.2014.5.13.0026
CONSIGNANTE
VALTERLANDIO ROLIM DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
CONSIGNATÁRIO
ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
SUZANA MARIA CAMPOS
MARANHAO DE LIMA AGUIAR(OAB:
23171/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d5eb3b
proferido nos autos.
DESPACHO
Para o fim de arquivamento do feito, aguarde-se a parte executada
informar nos autos a quitação do feito.
Mantenham-se os autos sobrestado.
Intimem-se
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0081300-30.2014.5.13.0026
CONSIGNANTE
VALTERLANDIO ROLIM DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
CONSIGNATÁRIO
ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
SUZANA MARIA CAMPOS
MARANHAO DE LIMA AGUIAR(OAB:
23171/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
523
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- VALTERLANDIO ROLIM DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d5eb3b
proferido nos autos.
DESPACHO
Para o fim de arquivamento do feito, aguarde-se a parte executada
informar nos autos a quitação do feito.
Mantenham-se os autos sobrestado.
Intimem-se
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000423-30.2019.5.13.0026
AUTOR
GEORGE BERNARDO DE LIMA
ADVOGADO
GLAUCO JOSE DA SILVA
SOARES(OAB: 4305/PB)
ADVOGADO
VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:
17677/PB)
RÉU
SEBASTIAO ENEAS DA COSTA
RÉU
MARIA APARECIDA ALVES
RÉU
RONNEY SOSTENES NOGUEIRA
CARDOSO
ADVOGADO
ADRIANO PAULO ALMEIDA DE
MELO(OAB: 11561/PB)
RÉU
METALURGICA TRANSCAR LTDA -
ME
ADVOGADO
ADRIANO PAULO ALMEIDA DE
MELO(OAB: 11561/PB)
ADVOGADO
DILTON LEITE LOUREIRO
RODRIGUES(OAB: 17569/PB)
RÉU
RONNEY SOSTENES DE CASTRO
CARDOSO
ADVOGADO
DILTON LEITE LOUREIRO
RODRIGUES(OAB: 17569/PB)
ADVOGADO
ADRIANO PAULO ALMEIDA DE
MELO(OAB: 11561/PB)
RÉU
VISION COMUNICACAO VISUAL
LTDA. - ME
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- METALURGICA TRANSCAR LTDA - ME
- RONNEY SOSTENES DE CASTRO CARDOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfda158
proferido nos autos.
DESPACHO
Sem manifestação dos executados quanto ao bloqueio via sistema
SISBAJUD, expeça-se alvará à parte exequente. Intime-se para
informar dados bancários para o fim de expedição de alvará de
transferência.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000423-30.2019.5.13.0026
AUTOR
GEORGE BERNARDO DE LIMA
ADVOGADO
GLAUCO JOSE DA SILVA
SOARES(OAB: 4305/PB)
ADVOGADO
VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:
17677/PB)
RÉU
SEBASTIAO ENEAS DA COSTA
RÉU
MARIA APARECIDA ALVES
RÉU
RONNEY SOSTENES NOGUEIRA
CARDOSO
ADVOGADO
ADRIANO PAULO ALMEIDA DE
MELO(OAB: 11561/PB)
RÉU
METALURGICA TRANSCAR LTDA -
ME
ADVOGADO
ADRIANO PAULO ALMEIDA DE
MELO(OAB: 11561/PB)
ADVOGADO
DILTON LEITE LOUREIRO
RODRIGUES(OAB: 17569/PB)
RÉU
RONNEY SOSTENES DE CASTRO
CARDOSO
ADVOGADO
DILTON LEITE LOUREIRO
RODRIGUES(OAB: 17569/PB)
ADVOGADO
ADRIANO PAULO ALMEIDA DE
MELO(OAB: 11561/PB)
RÉU
VISION COMUNICACAO VISUAL
LTDA. - ME
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- GEORGE BERNARDO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfda158
proferido nos autos.
DESPACHO
Sem manifestação dos executados quanto ao bloqueio via sistema
SISBAJUD, expeça-se alvará à parte exequente. Intime-se para
informar dados bancários para o fim de expedição de alvará de
transferência.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
524
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000131-11.2020.5.13.0026
AUTOR
MICHELL DE MEDEIROS ALMEIDA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
MASTER ELETRONICA DE
BRINQUEDOS LTDA
ADVOGADO
AFRANIO DE LIMA SOARES
JUNIOR(OAB: 6266/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHELL DE MEDEIROS ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12511f7
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte autora e seu advogado para, no prazo de cinco
dias, indicar dados bancários atualizados para confecção de alvará
eletrônico de transferência, bem como informar a opção por
retenção de honorários e percentuais, conforme contrato.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000069-97.2022.5.13.0026
AUTOR
ANDRE DE ALMEIDA CARDOSO
FERREIRA
ADVOGADO
DANIELLA DUARTE TAVARES
XAVIER(OAB: 23120/PB)
RÉU
GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16556/PB)
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
RÉU
GPM CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA - ME
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16556/PB)
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
RÉU
GERAN - CONSTRUCAO,
INCORPORACAO E IMOBILIARIA
LTDA - ME
ADVOGADO
ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16556/PB)
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE DE ALMEIDA CARDOSO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c56420
proferida nos autos.
DECISÃO
A reclamada, na petição de ID bf86155, requer o deferimento do
parcelamento do débito nos moldes do art. 916 do CPC. Observa-se
que a parte ré ofereceu como entrada valor no percentual exigido
legalmente, de 30%.
Instada, a parte exequente manifestou aquiescência com o pleito.
Homologo como acordo, haja vista o preenchimento dos requisitos
legais.
Defiro o pedido de retenção de honorários contratuais, haja vista o
contrato de ID eee67cf.
Liberem-se os valores, constantes em conta judicial, em favor do
reclamante e de seu advogado.
Após, atualize-se o restante do débito, procedendo-se ao cálculo do
parcelamento, e intimando-se a parte devedora para depositar a
importância restante, em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de
correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, sempre
no dia 22 de cada mês, iniciando-se em junho de 2023.
As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas ao final do
parcelamento.
Não comprovado o depósito, execute-se o débito de acordo com as
diretrizes traçadas por esta unidade judiciária.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000069-97.2022.5.13.0026
AUTOR
ANDRE DE ALMEIDA CARDOSO
FERREIRA
ADVOGADO
DANIELLA DUARTE TAVARES
XAVIER(OAB: 23120/PB)
RÉU
GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16556/PB)
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
RÉU
GPM CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA - ME
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16556/PB)
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
525
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RÉU
GERAN - CONSTRUCAO,
INCORPORACAO E IMOBILIARIA
LTDA - ME
ADVOGADO
ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16556/PB)
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GERAN - CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA
LTDA - ME
- GPM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME
- GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c56420
proferida nos autos.
DECISÃO
A reclamada, na petição de ID bf86155, requer o deferimento do
parcelamento do débito nos moldes do art. 916 do CPC. Observa-se
que a parte ré ofereceu como entrada valor no percentual exigido
legalmente, de 30%.
Instada, a parte exequente manifestou aquiescência com o pleito.
Homologo como acordo, haja vista o preenchimento dos requisitos
legais.
Defiro o pedido de retenção de honorários contratuais, haja vista o
contrato de ID eee67cf.
Liberem-se os valores, constantes em conta judicial, em favor do
reclamante e de seu advogado.
Após, atualize-se o restante do débito, procedendo-se ao cálculo do
parcelamento, e intimando-se a parte devedora para depositar a
importância restante, em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de
correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, sempre
no dia 22 de cada mês, iniciando-se em junho de 2023.
As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas ao final do
parcelamento.
Não comprovado o depósito, execute-se o débito de acordo com as
diretrizes traçadas por esta unidade judiciária.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000591-95.2020.5.13.0026
AUTOR
ALINE ROSENDO RODRIGUES
ADVOGADO
NARA SILVA DE FARIAS(OAB:
24236/PB)
RÉU
TACIANO LOPES DA SILVA
RÉU
PATRICIA RAQUEL PASSOS
ARAUJO
ADVOGADO
LUDMILLE TUANNY DE SOUZA
LOPES SALES(OAB: 36126/PE)
RÉU
RESTAURANTE COZINHA DA VO
LTDA
ADVOGADO
LUDMILLE TUANNY DE SOUZA
LOPES SALES(OAB: 36126/PE)
RÉU
MURILO DE MOURA SILVA
03252588480
ADVOGADO
FLAVIO AURELIANO DA SILVA
NETO(OAB: 12429/PB)
RÉU
MARIA ZENILDA DOS PASSOS
ARAUJO
ADVOGADO
LUDMILLE TUANNY DE SOUZA
LOPES SALES(OAB: 36126/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE ROSENDO RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ab1152
proferido nos autos.
DESPACHO
No tocante aos cálculos, vê-se que a sentença transitada em
julgado foi líquida, sendo impossível neste momento processual a
rediscussão dos cálculos, conforme Súmula 18 deste Eg. Regional
e art. 879 da CLT. Isto posto, indefiro o pedido de ID 24abcf3.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000591-95.2020.5.13.0026
AUTOR
ALINE ROSENDO RODRIGUES
ADVOGADO
NARA SILVA DE FARIAS(OAB:
24236/PB)
RÉU
TACIANO LOPES DA SILVA
RÉU
PATRICIA RAQUEL PASSOS
ARAUJO
ADVOGADO
LUDMILLE TUANNY DE SOUZA
LOPES SALES(OAB: 36126/PE)
RÉU
RESTAURANTE COZINHA DA VO
LTDA
ADVOGADO
LUDMILLE TUANNY DE SOUZA
LOPES SALES(OAB: 36126/PE)
RÉU
MURILO DE MOURA SILVA
03252588480
ADVOGADO
FLAVIO AURELIANO DA SILVA
NETO(OAB: 12429/PB)
RÉU
MARIA ZENILDA DOS PASSOS
ARAUJO
ADVOGADO
LUDMILLE TUANNY DE SOUZA
LOPES SALES(OAB: 36126/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ZENILDA DOS PASSOS ARAUJO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
526
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
- MURILO DE MOURA SILVA 03252588480
- PATRICIA RAQUEL PASSOS ARAUJO
- RESTAURANTE COZINHA DA VO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ab1152
proferido nos autos.
DESPACHO
No tocante aos cálculos, vê-se que a sentença transitada em
julgado foi líquida, sendo impossível neste momento processual a
rediscussão dos cálculos, conforme Súmula 18 deste Eg. Regional
e art. 879 da CLT. Isto posto, indefiro o pedido de ID 24abcf3.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000253-87.2021.5.13.0026
EXEQUENTE
MARCO POLO BRITTO FALCAO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
MARCIA COSTESKI CROSATI
SAAVEDRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCO POLO BRITTO FALCAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffc46c0
proferido nos autos.
DESPACHO
Autos baixado do C. TST com Decisão negando provimento ao
Agravo de Instrumento interposto pelo exequente, mantendo a
Sentença de #id:40784e7 .
Atualize-se os cálculos. Intime-se a parte exequente e a perita Dra.
Marcia Costeski Crosati Saavedra para informarem dados bancários
para o fim de expedição de RPV.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000548-56.2023.5.13.0026
AUTOR
GILBRAN MARQUES CHAVES
JUNIOR
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
RÉU
BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA
RÉU
BRAIS HOLDING PARTICIPACOES
LTDA
RÉU
GERACAO CRYPTO
TREINAMENTOS E CURSOS LTDA
RÉU
BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO
E TECNOLOGIA LTDA
RÉU
CASTELO SPETUS RESTAURANTES
LTDA
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
RÉU
DONA ESCOVINHA SALAO DE
BELEZA LTDA
RÉU
METAVERSO CAPITAL GROUP UK
LTD
RÉU
MAIS VEICULOS SERVICOS
LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA
RÉU
MAIS COMERCIO E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA
RÉU
FABRICIA FARIAS CAMPOS
RÉU
BINANCE CAPITAL MANAGEMENT
CO., LTD.
RÉU
ANTONIO INACIO DA SILVA NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- GILBRAN MARQUES CHAVES JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 19/07/2023
09:15 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de
João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do
art. 844 da CLT.
Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83302703960
Id da reunião: 83302703960
Senha da sala:
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000032-36.2023.5.13.0026
AUTOR
ISABELLA LACERDA DE OLIVEIRA
KEHRWALD
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
527
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327/RN)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ISABELLA LACERDA DE OLIVEIRA KEHRWALD
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:
Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo
pericial(#id:0fc1028 ) para, querendo, manifestarem-se no prazo
comum de 15 dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000032-36.2023.5.13.0026
AUTOR
ISABELLA LACERDA DE OLIVEIRA
KEHRWALD
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327/RN)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:
Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo
pericial(#id:0fc1028 ) para, querendo, manifestarem-se no prazo
comum de 15 dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000309-52.2023.5.13.0026
AUTOR
JOSIMAR DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
AGAPE CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIMAR DOS SANTOS FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de ID.
#id:ec0bd62 , bem como da planilha de cálculos de Id. #id:8fdf459
, para querendo, manifestarem-se no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000309-52.2023.5.13.0026
AUTOR
JOSIMAR DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
AGAPE CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de ID.
#id:ec0bd62 , bem como da planilha de cálculos de Id. #id:8fdf459
, para querendo, manifestarem-se no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº CumPrSe-0000080-29.2022.5.13.0026
REQUERENTE
IVANILDO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
TARCISIO JOSE NASCIMENTO
PEREIRA DE MELO(OAB: 23186/PB)
REQUERIDO
PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
528
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:
7510/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANILDO DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do
Despacho constante do ID. 9e9f433.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº CumPrSe-0000080-29.2022.5.13.0026
REQUERENTE
IVANILDO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
TARCISIO JOSE NASCIMENTO
PEREIRA DE MELO(OAB: 23186/PB)
REQUERIDO
PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO
ADVOGADO
SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:
7510/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do
Despacho constante do ID. 9e9f433.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº CumSen-0000400-79.2022.5.13.0026
EXEQUENTE
SHEILA MAGALY FLORENTINO DE
MELO REIS
ADVOGADO
LAYLA MILENA CHAVES DE SOUZA
PORTO(OAB: 15217/PB)
ADVOGADO
MARIA CRISTINA PAIVA
SANTIAGO(OAB: 6907/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SHEILA MAGALY FLORENTINO DE MELO REIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do
Despacho constante do ID. ec377bf.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº CumSen-0000350-19.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
CLAUDIO RODRIGUES MARCOLINO
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica o primeiro demandado AMBIENTAL SOLUCOES
LTDA, intimado acerca do inteiro teor do Despacho constante do ID.
a95e762.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
529
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº ATSum-0000791-12.2022.5.13.0001
AUTOR
MARCIO ALEX DE SOUZA LIMA
ADVOGADO
GIORDANO BRUNO LINHARES DE
MELO(OAB: 15462/PB)
RÉU
AK SERVICOS DE ALIMENTACAO
EIRELI - ME
ADVOGADO
MARILIA FIGUEIREDO BURITY(OAB:
8250/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO ALEX DE SOUZA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica o exequente intimado(a) acerca do inteiro teor do
Despacho constante do ID. 12dc523.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº CumSen-0000691-79.2022.5.13.0026
EXEQUENTE
GUSTAVO FERREIRA DA MOTA
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO SAO JOSE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO FERREIRA DA MOTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor da
Decisão constante do ID. 27f00c8.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº CumSen-0000691-79.2022.5.13.0026
EXEQUENTE
GUSTAVO FERREIRA DA MOTA
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO SAO JOSE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO SAO JOSE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor da
Decisão constante do ID. 27f00c8.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000370-78.2021.5.13.0026
AUTOR
CAMILA ONOFRE DE ALMEIDA
ADVOGADO
MARCEL CAVALCANTI
CARNEIRO(OAB: 13578/PB)
RÉU
LUCIANO ANDRE PEDROSA LIRA
RÉU
INCODIL INDUSTRIA COMERCIO E
DISTRIBUICAO EIRELI - ME
ADVOGADO
GEORGE LUCENA BARBOSA DE
LIMA(OAB: 9326/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMILA ONOFRE DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor da
Decisão constante do ID. 1e1898a.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000370-78.2021.5.13.0026
AUTOR
CAMILA ONOFRE DE ALMEIDA
ADVOGADO
MARCEL CAVALCANTI
CARNEIRO(OAB: 13578/PB)
RÉU
LUCIANO ANDRE PEDROSA LIRA
RÉU
INCODIL INDUSTRIA COMERCIO E
DISTRIBUICAO EIRELI - ME
ADVOGADO
GEORGE LUCENA BARBOSA DE
LIMA(OAB: 9326/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INCODIL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI -
ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
530
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor da
Decisão constante do ID. 1e1898a.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000387-80.2022.5.13.0026
AUTOR
THAYSSA DE SOUSA CRUZ
MORAES
ADVOGADO
BRUNO FEIJO IMBROINISIO(OAB:
145017/RJ)
RÉU
CRISTAL VERDE IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE FRUTAS LTDA
ADVOGADO
MARCELO VARASCHIN(OAB:
21407/PR)
ADVOGADO
DEMETRYUS LUIZ FRACARO
BALDISSERA(OAB: 54602/PR)
RÉU
FUTURA COMERCIAL TRADING
LTDA
ADVOGADO
MARCELO VARASCHIN(OAB:
21407/PR)
ADVOGADO
DEMETRYUS LUIZ FRACARO
BALDISSERA(OAB: 54602/PR)
RÉU
W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A
ADVOGADO
MARCELO VARASCHIN(OAB:
21407/PR)
ADVOGADO
DEMETRYUS LUIZ FRACARO
BALDISSERA(OAB: 54602/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- THAYSSA DE SOUSA CRUZ MORAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem fica a parte autora intimada para, no prazo de cinco dias,
indicar dados bancários atualizados para confecção de alvará
eletrônico de transferência, bem como informar a opção por
retenção de honorários. para, em cinco dias, indicar(em) dados
bancários para fins de transferência de valores.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº CumSen-0000158-86.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
SILVANILDO NASCIMENTO DA
SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVANILDO NASCIMENTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica o exequente intimado para tomar ciência do teor da
certidão de ID 289da3f, e para requerer o que entender de direito,
no prazo de 05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SIMONE MENDES DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000229-98.2017.5.13.0026
AUTOR
RAFAELA DE JESUS LUCENA
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
TATIANA BEZERRA NUNES
RÉU
STALLO COMUNICACAO LTDA - ME
RÉU
PBGOLD SOLUCOES INTERNET
LTDA - ME
RÉU
TSN Comercio de Perfumes Ltda - ME
RÉU
SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAELA DE JESUS LUCENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência da pesquisa SNIPER de ID 57c80ab e 95e10da. Prazo de
cinco dias para manifestação.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000776-65.2022.5.13.0026
AUTOR
EDSON FELIX DA SILVA
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
531
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
COOPMIX PARAIBA CONCRETO E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- COOPMIX PARAIBA CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência da petição de ID.fd1e017(Dados bancários do autor e seu
patrono para pagamento do acordo).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº CumSen-0000561-89.2022.5.13.0026
EXEQUENTE
MARLENE SOARES DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
THIAGO SANTOS ALVES(OAB:
14815/PB)
ADVOGADO
VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:
23735/PB)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLENE SOARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica o exequente intimado(a) acerca da pesquisa
realizada (CNIB - Indisponibilidade Aprovada - ID. f229ad6) para,
querendo e no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000249-89.2017.5.13.0026
AUTOR
JANE CELI DA SILVA FRANCA
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
RÉU
DIAGNOSTIQUE SPA URBANO LTDA
- ME
ADVOGADO
FELIPE SOLANO DE LIMA
MELO(OAB: 16277/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA
PARAÍBA
TERCEIRO
INTERESSADO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DA PB
Intimado(s)/Citado(s):
- JANE CELI DA SILVA FRANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência da pesquisa SNIPER nos IDs e5c6f69 e ee2c4ee. Prazo de
cinco dias para manifestação.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000549-41.2023.5.13.0026
AUTOR
LUCIANA FELISBERTO
ADVOGADO
IGOR COELHO COSTA CRUZ(OAB:
25077/PB)
RÉU
ACESSO RESTAURANTES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA FELISBERTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 17/07/2023
08:30 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de
João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do
art. 844 da CLT.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88074887833
Id da reunião: 88074887833
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
532
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000550-26.2023.5.13.0026
AUTOR
ANTONIA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
IGOR COELHO COSTA CRUZ(OAB:
25077/PB)
RÉU
ACESSO RESTAURANTES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIA DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 19/07/2023
09:30 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de
João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do
art. 844 da CLT.
Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85273935112
Id da reunião: 85273935112
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000545-04.2023.5.13.0026
AUTOR
ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
FB CONSTRUCOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 27/06/2023
11:30 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de
João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do
art. 844 da CLT.
Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89915757915
Id da reunião: 89915757915
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000546-86.2023.5.13.0026
AUTOR
FELIPE DE SOUZA BARBOSA
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
RÉU
LIBRA EMPREENDIMENTOS E
PROJETOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE DE SOUZA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 19/07/2023
09:00 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de
João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do
art. 844 da CLT.
Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89614125868
Id da reunião: 89614125868
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000112-10.2017.5.13.0026
AUTOR
FLAVIANO QUEIROZ BARRETO
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RÉU
AGILE CADASTRO E COBRANCA
LTDA - EPP
RÉU
BHE - COMUNICACAO,
CONSULTORIA EMPRESARIAL,
EDUCACIONAL E CORRETORA DE
SEGUROS LTDA - ME
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
533
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RÉU
MULTICRED ASSESSORIA E
NEGOCIOS LTDA
RÉU
H V VIEIRA
RÉU
DARCY DE PAULA PECHIR
RÉU
MARCONI DE PAULA PECHIR
RÉU
BRUNO DE PAULA PECHIR
RÉU
ORGANIZACOES ALIANCA
ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIANO QUEIROZ BARRETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Cientifique-se a parte da inclusão de documentos pela Secretaria,
atentando para a eventual natureza sigilosa das informações, para
requerer o que entender de direito.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
DAVID SANDRO GADELHA BARBOSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000299-16.2020.5.13.0025
AUTOR
OZINEIDE OLIVEIRA DA SILVA
NAZARENO
ADVOGADO
PABLO DE FRANCA DANTAS(OAB:
21090/PB)
ADVOGADO
RAPHAELA ABRANTES
NOBREGA(OAB: 23881/PB)
ADVOGADO
TIAGO SILOMAR MELO DA
SILVA(OAB: 21708/PB)
RÉU
AMAZONAS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
KARINA NASCIMENTO PEIXOTO
GONCALVES(OAB: 149926/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
ALEUDSON PEREIRA URTIGA
JUNIOR
PERITO
ALEUDSON PEREIRA URTIGA
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- OZINEIDE OLIVEIRA DA SILVA NAZARENO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes intimadas para ciência da Decisão de Id.7d424cc,
bem como da planilha de cálculos de id:3c2a065 , para querendo,
manifestarem-se no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000299-16.2020.5.13.0025
AUTOR
OZINEIDE OLIVEIRA DA SILVA
NAZARENO
ADVOGADO
PABLO DE FRANCA DANTAS(OAB:
21090/PB)
ADVOGADO
RAPHAELA ABRANTES
NOBREGA(OAB: 23881/PB)
ADVOGADO
TIAGO SILOMAR MELO DA
SILVA(OAB: 21708/PB)
RÉU
AMAZONAS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
KARINA NASCIMENTO PEIXOTO
GONCALVES(OAB: 149926/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
ALEUDSON PEREIRA URTIGA
JUNIOR
PERITO
ALEUDSON PEREIRA URTIGA
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes intimadas para ciência da Decisão de Id.7d424cc,
bem como da planilha de cálculos de id:3c2a065 , para querendo,
manifestarem-se no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000099-98.2023.5.13.0026
AUTOR
ALANA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALANA RODRIGUES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
534
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes intimadas para ciência da Decisão de Id.7380568,
bem como da planilha de cálculos de id:ce403ed , para querendo,
manifestarem-se no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000099-98.2023.5.13.0026
AUTOR
ALANA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes intimadas para ciência da Decisão de Id.7380568,
bem como da planilha de cálculos de id:ce403ed , para querendo,
manifestarem-se no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000099-98.2023.5.13.0026
AUTOR
ALANA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes intimadas para ciência da Decisão de Id.7380568,
bem como da planilha de cálculos de id:ce403ed , para querendo,
manifestarem-se no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ACum-0000356-60.2021.5.13.0005
AUTOR
JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
TERCEIRO
INTERESSADO
SINDIAGUA-PB SIN DOS T NA I DA P
E D D E A E EM S DE E DO EST DA
PB
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica a parte reclamada COMPANHIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA – CAGEPA, intimada acerca do Alvará
Eletrônico de Pagamento (ID. 2b0f449), enviado à Caixa Econômica
Federal, para fins de transferência de valor, conforme determinação
constante dos autos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000427-62.2022.5.13.0026
AUTOR
EVANDRO SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
GPM CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
535
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GPM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: RECLAMADO
De ordem do Exmo. Juiz da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa-
PB, fica a parte reclamada intimada para, no prazo de 48 horas ,
efetuar o pagamento do valor devido(Planilha de Atualização de
Cálculos(INSS remanescente) - Id.4d8465d nos presentes autos ,
sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000163-45.2022.5.13.0026
AUTOR
THAYNA CLEYSSE BATISTA
BARBOZA
ADVOGADO
ERICKY PEDRO DE MELO
PEREIRA(OAB: 19591/PB)
RÉU
PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
TESTEMUNHA
JOHNY HENRIQUE ARAÚJO NEVES
TESTEMUNHA
ANDREZA COSTA DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- THAYNA CLEYSSE BATISTA BARBOZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes intimadas para ciência da Decisão de Id.0209051,
bem como da planilha de cálculos de Id:0260c85 , para querendo,
manifestarem-se no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000163-45.2022.5.13.0026
AUTOR
THAYNA CLEYSSE BATISTA
BARBOZA
ADVOGADO
ERICKY PEDRO DE MELO
PEREIRA(OAB: 19591/PB)
RÉU
PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
TESTEMUNHA
JOHNY HENRIQUE ARAÚJO NEVES
TESTEMUNHA
ANDREZA COSTA DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes intimadas para ciência da Decisão de Id.0209051,
bem como da planilha de cálculos de Id:0260c85 , para querendo,
manifestarem-se no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000606-30.2021.5.13.0026
AUTOR
CARLOS DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
MARQUISE SERVICOS AMBIENTAIS
S/A
ADVOGADO
ROMULO MARCEL SOUTO DOS
SANTOS(OAB: 16498/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARQUISE SERVICOS AMBIENTAIS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: RECLAMADO
De ordem do Exmo. Juiz da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
536
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PB, fica a parte reclamada intimada para, no prazo de 48 horas ,
efetuar o pagamento do valor devido(Planilha de Atualização de
Cálculos(Remanescente) - Id.af4a965 nos presentes autos , sob
pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000639-83.2022.5.13.0026
AUTOR
MANOELLA TORRES DE SOUZA
MATTOSINHOS
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
RÉU
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOELLA TORRES DE SOUZA MATTOSINHOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Em cumprimento ao despacho de ID 2f51e26, ficam as partes
intimadas para comparecimento à unidade judiciária no dia
09/06/2023 às 10h para a anotação da CTPS física da exequente.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SIMONE MENDES DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000639-83.2022.5.13.0026
AUTOR
MANOELLA TORRES DE SOUZA
MATTOSINHOS
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
RÉU
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- F&K SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Em cumprimento ao despacho de ID 2f51e26, ficam as partes
intimadas para comparecimento à unidade judiciária no dia
09/06/2023 às 10h para a anotação da CTPS física da exequente.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SIMONE MENDES DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000639-83.2022.5.13.0026
AUTOR
MANOELLA TORRES DE SOUZA
MATTOSINHOS
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
RÉU
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- TIM CELULAR S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Em cumprimento ao despacho de ID 2f51e26, ficam as partes
intimadas para comparecimento à unidade judiciária no dia
09/06/2023 às 10h para a anotação da CTPS física da exequente.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SIMONE MENDES DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000237-65.2023.5.13.0026
AUTOR
ADRIELLE MEDEIROS DE LIMA
ADVOGADO
JOSE BEZERRA SEGUNDO(OAB:
11868/PB)
ADVOGADO
SANDERLENO LOPES DE
SIQUEIRA(OAB: 27350/PB)
RÉU
INSTITUTO VIVA VIDA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIELLE MEDEIROS DE LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
537
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Através da presente fica V. Sa intimada para comparecer na
CENATEN dia 14/06/2023, às 10;00 horas, para fins de
cumprimento da obrigação de fazer relativa às anotações na CTPS
do(a) Autor(a). Saliento que o seu não comparecimento nesta data
e horário será entendido como descumprimento da obrigação
citada, acarretando as penas da lei.
OBS.: RECLAMANTE TRAZER CTPS E RECLAMADO TRAZER
CARIMBO DA EMPRESA; Art. 11 do ATO TRT SGP N.º 162 / 2021.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº HTE-0000449-86.2023.5.13.0026
REQUERENTES
BEATRIZ DA CRUZ ALCANTARA
ADVOGADO
LAIZA KATHIANE VIRGOLINO
RODRIGUES(OAB: 26249/PB)
REQUERENTES
CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
ADVOGADO
CLEYTON JOSE SOUZA DA
SILVA(OAB: 44295/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO(À) RECLAMADO(A):
De ordem do Exmo. Juiz da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa-
PB, fica a parte reclamada intimada dos cálculos insertos no
Id.5f52264 para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o
pagamento das contribuições previdenciárias e das custas
processuais, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000565-29.2022.5.13.0026
AUTOR
MARIANA MORAES DOS SANTOS
ADVOGADO
FERNANDA SIMONE GEHM(OAB:
354785/SP)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIANA MORAES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes intimadas para ciência da Decisão de Id.b834cf3,
bem como da planilha de cálculos de id:6824f30 , para querendo,
manifestarem-se no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000565-29.2022.5.13.0026
AUTOR
MARIANA MORAES DOS SANTOS
ADVOGADO
FERNANDA SIMONE GEHM(OAB:
354785/SP)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes intimadas para ciência da Decisão de Id.b834cf3,
bem como da planilha de cálculos de id:6824f30 , para querendo,
manifestarem-se no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº CumSen-0000248-94.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
JULIANA LIMA ALVES
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
538
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a executada intimada para realizar o pagamento ou garantir a
execução em 48h (quarenta e oito horas).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SIMONE MENDES DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0001539-76.2016.5.13.0026
AUTOR
MARIA DA PIEDADE FRANCISCO DA
SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
OSIMALDO FRANCELINO
RÉU
OSIMALDO FRANCELINO - ME
ADVOGADO
CAMILA THARCIANA DE
MACEDO(OAB: 15435/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA PIEDADE FRANCISCO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a exequente intimada para tomar ciência do teor da certidão de
ID 887dd2e e do resultado da pesquisa INFOJUD, bem como para
requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SIMONE MENDES DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0002042-97.2016.5.13.0026
AUTOR
YANNE KAROL DA SILVA DANTAS
ADVOGADO
HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:
16446/PB)
RÉU
MANOEL CARLOS COSTA SAMPAIO
RÉU
SANDES CONSERVACAO
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
BRUNO SAMPAIO DE
OLIVEIRA(OAB: 44473/BA)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTORIO DE REGISTRO DE
IMOVEIS E HIPOTECAS DO 1 OFICIO
DA COMARCA DE CAMACARI
Intimado(s)/Citado(s):
- YANNE KAROL DA SILVA DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Cientifique-se a parte da inclusão de documentos pela Secretaria,
atentando para a eventual natureza sigilosa das informações, para
que requeira o que entender de direito.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
DAVID SANDRO GADELHA BARBOSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000266-18.2023.5.13.0026
AUTOR
DEBORAH DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
EMMILY AGUIDA CARLOS
GOMES(OAB: 31137/PB)
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE DOS SANTOS
VITAL(OAB: 30652/PB)
ADVOGADO
HUGO PEDROSA DE SOUZA(OAB:
30721/PB)
RÉU
CONTAX S.A.
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DEBORAH DE OLIVEIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 812fd48
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. DISPOSITIVO
Posto isto, e considerando o que mais dos autos consta,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
539
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
decido:
Julgar PROCEDENTES os pedidos formulados por DEBORAH DE
OLIVEIRA SILVA em face de CONTAX S.A. - EM RECUPERACÃO
JUDICIAL EM RECUPERACÃO JUDICIAL e TAM LINHAS AÉREAS
S/A, para condenar a primeira reclamada a proceder à baixa na
CTPS da autora, bem assim ambas as reclamadas a pagarem à
reclamante - a segunda ré, subsidiariamente - no prazo legal, os
valores correspondentes aos seguintes títulos:
a) diferença de doze dias de aviso prévio - considerando que a
reclamada, através do documento do ID. a87da4b, não atentou para
a proporcionalidade do aviso prévio;
b) férias integrais, acrescidas do terço;
c) férias proporcionais, acrescidas do terço (07/12 avos, com a
integração do aviso prévio ao tempo contratual);
d) décimo terceiro salário proporcional (03/12 avos, com a
integração do aviso prévio ao tempo contratual)
e) FGTS de todo o período contratual e aquele incidente sobre as
verbas rescisórias (aviso prévio e décimo terceiro salário
proporcional), deduzidas as importâncias comprovadamente
recolhidas;
f) multa rescisória de 40 %;
g) multas dos artigos 467 e 477 da CLT.
Para que se evite o enriquecimento sem causa de uma das partes,
autorizo a dedução de valores comprovadamente depositados ou
pagos aos mesmos títulos.
Justiça gratuita e honorários advocatícios conforme a
fundamentação.
Contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas com
natureza salarial (saldo de salário e décimo terceiro salário). A
obrigação previdenciária compete ao segurado empregado e à
empresa, na forma da legislação então aplicável, observadas,
ademais, as diretrizes da Súmula 368 do TST e o fato de que a
reclamada era beneficiária da desoneração da folha de pagamento,
nos termos da Lei 12.546/2011.
O imposto de renda incidirá sobre as parcelas passíveis de
tributação, observado o regime de competência e sua dedução
deverá ocorrer no momento em que o crédito se tornar disponível,
consoante as disposições do art. 12-A e parágrafos da Lei nº
7.713/1988, com redação dada pela Lei nº 12.350/2010 e pela Lei
13.149/2015; da Instrução Normativa nº 1.127/2011, da Receita
Federal; e da Súmula nº 368, II, do C. TST.
AUTORIZO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pelo presente
alvará, a liberar ao(à) Sr(a). DEBORAH DE OLIVEIRA SILVA - CPF:
701.532.494.63, a importância equivalente aos depósitos do FGTS,
mais juros e correção monetária que houver, a ser sacada de sua
conta vinculada de FGTS relativa ao contrato de trabalho abaixo
descrito.
Fica determinada a observância do IPCA-E, como índice de
correção monetária, relativamente ao período prévio ao ajuizamento
da presente e, a partir de então, a taxa SELIC.
Intimem-se as partes, observada a Súmula 427, TST.
Custas, pela reclamada, no importe R$ 284,57 (duzentos e oitenta e
quatro reais e cinquenta e sete centavos), calculadas sobre
R$14.228,28 (quatorze mil, duzentos e vinte e oito reais e vinte e
oito centavos), valor da condenação.
Intimem-se as partes, observada a Súmula 427, TST.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000266-18.2023.5.13.0026
AUTOR
DEBORAH DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
EMMILY AGUIDA CARLOS
GOMES(OAB: 31137/PB)
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE DOS SANTOS
VITAL(OAB: 30652/PB)
ADVOGADO
HUGO PEDROSA DE SOUZA(OAB:
30721/PB)
RÉU
CONTAX S.A.
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A.
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 812fd48
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. DISPOSITIVO
Posto isto, e considerando o que mais dos autos consta,
decido:
Julgar PROCEDENTES os pedidos formulados por DEBORAH DE
OLIVEIRA SILVA em face de CONTAX S.A. - EM RECUPERACÃO
JUDICIAL EM RECUPERACÃO JUDICIAL e TAM LINHAS AÉREAS
S/A, para condenar a primeira reclamada a proceder à baixa na
CTPS da autora, bem assim ambas as reclamadas a pagarem à
reclamante - a segunda ré, subsidiariamente - no prazo legal, os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
540
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
valores correspondentes aos seguintes títulos:
a) diferença de doze dias de aviso prévio - considerando que a
reclamada, através do documento do ID. a87da4b, não atentou para
a proporcionalidade do aviso prévio;
b) férias integrais, acrescidas do terço;
c) férias proporcionais, acrescidas do terço (07/12 avos, com a
integração do aviso prévio ao tempo contratual);
d) décimo terceiro salário proporcional (03/12 avos, com a
integração do aviso prévio ao tempo contratual)
e) FGTS de todo o período contratual e aquele incidente sobre as
verbas rescisórias (aviso prévio e décimo terceiro salário
proporcional), deduzidas as importâncias comprovadamente
recolhidas;
f) multa rescisória de 40 %;
g) multas dos artigos 467 e 477 da CLT.
Para que se evite o enriquecimento sem causa de uma das partes,
autorizo a dedução de valores comprovadamente depositados ou
pagos aos mesmos títulos.
Justiça gratuita e honorários advocatícios conforme a
fundamentação.
Contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas com
natureza salarial (saldo de salário e décimo terceiro salário). A
obrigação previdenciária compete ao segurado empregado e à
empresa, na forma da legislação então aplicável, observadas,
ademais, as diretrizes da Súmula 368 do TST e o fato de que a
reclamada era beneficiária da desoneração da folha de pagamento,
nos termos da Lei 12.546/2011.
O imposto de renda incidirá sobre as parcelas passíveis de
tributação, observado o regime de competência e sua dedução
deverá ocorrer no momento em que o crédito se tornar disponível,
consoante as disposições do art. 12-A e parágrafos da Lei nº
7.713/1988, com redação dada pela Lei nº 12.350/2010 e pela Lei
13.149/2015; da Instrução Normativa nº 1.127/2011, da Receita
Federal; e da Súmula nº 368, II, do C. TST.
AUTORIZO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pelo presente
alvará, a liberar ao(à) Sr(a). DEBORAH DE OLIVEIRA SILVA - CPF:
701.532.494.63, a importância equivalente aos depósitos do FGTS,
mais juros e correção monetária que houver, a ser sacada de sua
conta vinculada de FGTS relativa ao contrato de trabalho abaixo
descrito.
Fica determinada a observância do IPCA-E, como índice de
correção monetária, relativamente ao período prévio ao ajuizamento
da presente e, a partir de então, a taxa SELIC.
Intimem-se as partes, observada a Súmula 427, TST.
Custas, pela reclamada, no importe R$ 284,57 (duzentos e oitenta e
quatro reais e cinquenta e sete centavos), calculadas sobre
R$14.228,28 (quatorze mil, duzentos e vinte e oito reais e vinte e
oito centavos), valor da condenação.
Intimem-se as partes, observada a Súmula 427, TST.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000039-28.2023.5.13.0026
AUTOR
JOSE ROSIELMO MATIAS
RODRIGUES
ADVOGADO
THIAGO LEANDRO BARBOSA(OAB:
17443/PB)
RÉU
SPORT'S MAGAZINE LTDA
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA AGUIAR(OAB:
11277/RN)
RÉU
SAULO MARDEM FREITAS NAZION
EIRELI
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA AGUIAR(OAB:
11277/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- SPORT'S MAGAZINE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, fica V.Sª ré intimada do despacho ID #id:a362865 , bem
como dos cálculos ID #id:cb3633e
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000038-43.2023.5.13.0026
AUTOR
EDMILSON FIRMINO DA SILVA
ADVOGADO
WALDECIR BRITO FREIRE
GOMES(OAB: 29110/PB)
ADVOGADO
HOMERO DA SILVA SÁTIRO(OAB:
7418/PB)
RÉU
GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16556/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDMILSON FIRMINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: RECLAMANTE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
541
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Através do presente fica a parte reclamante intimada, para,
querendo, apresentar resposta aos embargos(Id.2f53d6f), opostos
pela reclamada, no prazo de cinco dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000550-60.2022.5.13.0026
AUTOR
ROBERTO DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
SOLUTION PRESTACAO DE
SERVICOS DE APOIO A EDIFICIOS
EIRELI
ADVOGADO
FRANCISCO GILBERTO SILVEIRA
DE QUEIROZ(OAB: 11963/RN)
ADVOGADO
LEONARDO FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 32757/DF)
RÉU
MG PACKING POLIMEROS LTDA
ADVOGADO
LEONARDO FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 32757/DF)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO DA SILVA ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes intimadas para ciência da Decisão de Id.2d4d3e4,
bem como da planilha de cálculos de Id.c2db309, para querendo,
manifestarem-se no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000550-60.2022.5.13.0026
AUTOR
ROBERTO DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
SOLUTION PRESTACAO DE
SERVICOS DE APOIO A EDIFICIOS
EIRELI
ADVOGADO
FRANCISCO GILBERTO SILVEIRA
DE QUEIROZ(OAB: 11963/RN)
ADVOGADO
LEONARDO FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 32757/DF)
RÉU
MG PACKING POLIMEROS LTDA
ADVOGADO
LEONARDO FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 32757/DF)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SOLUTION PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO A
EDIFICIOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes intimadas para ciência da Decisão de Id.2d4d3e4,
bem como da planilha de cálculos de Id.c2db309, para querendo,
manifestarem-se no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000550-60.2022.5.13.0026
AUTOR
ROBERTO DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
SOLUTION PRESTACAO DE
SERVICOS DE APOIO A EDIFICIOS
EIRELI
ADVOGADO
FRANCISCO GILBERTO SILVEIRA
DE QUEIROZ(OAB: 11963/RN)
ADVOGADO
LEONARDO FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 32757/DF)
RÉU
MG PACKING POLIMEROS LTDA
ADVOGADO
LEONARDO FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 32757/DF)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MG PACKING POLIMEROS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes intimadas para ciência da Decisão de Id.2d4d3e4,
bem como da planilha de cálculos de Id.c2db309, para querendo,
manifestarem-se no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
542
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000626-52.2019.5.13.0006
AUTOR
RAIMUNDO PEDRO DE PAIVA
RODRIGUES JUNIOR
ADVOGADO
ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES(OAB: 9359/PB)
RÉU
ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RÉU
REDE INTERNACIONAL DE
UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E
CULTURA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: RECLAMADO
De ordem do Exmo. Juiz da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa-
PB, fica a parte reclamada intimada para, no prazo de 48 horas ,
efetuar o pagamento do valor devido nos presentes autos
id:f023a8f, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000626-52.2019.5.13.0006
AUTOR
RAIMUNDO PEDRO DE PAIVA
RODRIGUES JUNIOR
ADVOGADO
ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES(OAB: 9359/PB)
RÉU
ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RÉU
REDE INTERNACIONAL DE
UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- REDE INTERNACIONAL DE UNIVERSIDADES LAUREATE
LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: RECLAMADO
De ordem do Exmo. Juiz da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa-
PB, fica a parte reclamada intimada para, no prazo de 48 horas ,
efetuar o pagamento do valor devido nos presentes autos
id:f023a8f, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATSum-0000954-14.2022.5.13.0026
AUTOR
SHEILA DE LIMA RAMOS OLIVEIRA
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RÉU
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: RECLAMADO
Através do presente fica a parte reclamada intimada, para,
querendo, apresentar resposta aos embargos(id:cfb4c34 ), opostos
pela reclamante, no prazo de cinco dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000342-42.2023.5.13.0026
AUTOR
ANGELICA MARIA CARNEIRO DA
CUNHA GONCALVES
ADVOGADO
RAFAEL BARRETO ROCHA DE
OLIVEIRA(OAB: 26229/PB)
RÉU
SEHIC SERVICO EMPRESARIAL
EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELICA MARIA CARNEIRO DA CUNHA GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
543
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5363609
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Posto isto, e considerando o que mais dos autos consta, decido:
Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por
ANGÉLICA MARIA CARNEIRO DA CUNHA GONÇALVES em face
de SEHIC SERVICO EMPRESARIAL EIRELI, para condenar a
reclamada a proceder a pagar à reclamante, no prazo de 48 horas,
os valores correspondentes aos seguintes títulos:
a) aviso prévio de 36 dias;
c) férias integrais simples, mais um terço, do período aquisitivo
2019/2020 (ficando indeferida a dobra, posto que, computado o
período de suspensão contratual, não se esvaíra, ao tempo da
despedida, o período concessivo);
d) férias proporcionais do período aquisitivo 2020/2021, mais um
terço (07/12 avos, considerado, para fins de cômputo da
proporcionalidade, o lapso de suspensão contratual de dois meses
havido no ano de 2020 e a projeção do aviso prévio);
e) décimo terceiro salário proporcional, relativo ao ano de 2021
(01/12 avos, em função da projeção do aviso prévio);
f) multa rescisória de 40 % sobre o FGTS..
g) multas dos artigos 467 e 477 da CLT;
h) indenização substitutiva da garantia de emprego prevista na Lei
14.020/2020, no montante correspondente a cinco meses e
dezenove dias.
Tudo nos termos da fundamentação e da planilha de cálculo em
anexo.
Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judicial, nos
termos da fundamentação.
Honorários advocatícios conforme a fundamentação.
Contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas com
natureza salarial (décimo terceiro salário). A obrigação
previdenciária compete ao segurado empregado e à empresa, na
forma da legislação então aplicável, observadas, ademais, as
diretrizes da Súmula 368 do TST.
O imposto de renda incidirá sobre as parcelas passíveis de
tributação, observado o regime de competência e sua dedução
deverá ocorrer no momento em que o crédito se tornar disponível,
consoante as disposições do art. 12-A e parágrafos da Lei nº
7.713/1988, com redação dada pela Lei nº 12.350/2010 e pela Lei
13.149/2015; da Instrução Normativa nº 1.127/2011, da Receita
Federal; e da Súmula nº 368, II, do C. TST.
Fica determinada a observância do IPCA-E, como índice de
correção monetária, relativamente ao período prévio ao ajuizamento
da presente e, a partir de então, a taxa SELIC.
Custas, pela reclamada, no importe R$ 810,00 (oitocentos e dez
reais), calculadas sobre R$ 40.500,04 (quarenta mil, quinhentos
reais e quatro centavos), valor da condenação.
Intimem-se as partes.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000398-75.2023.5.13.0026
AUTOR
DAVYDSON EUSTAQUIO DA CUNHA
PONTES
ADVOGADO
DANIEL ALISSON GOMES DA
SILVA(OAB: 25873/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b9e2d7a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. DISPOSITIVO
Posto isto, e considerando o que mais dos autos consta,
decido:
Julgar PROCEDENTES os pedidos formulados por DAVYDSON
EUSTÁQUIO DA CUNHA PONTES em face de CONTAX S.A. - EM
RECUPERACÃO JUDICIAL EM RECUPERACÃO JUDICIAL, para
condenar as reclamadas a pagarem à reclamante - a segunda ré,
subsidiariamente - no prazo legal, os valores correspondentes aos
seguintes títulos:
a) aviso prévio indenizado de 33 dias ;
b) saldo de salário de 13 dias;
c) férias integrais, acrescidas do terço;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
544
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
d) férias proporcionais, acrescidas do terço (05/12 avos, com a
integração do aviso prévio ao tempo contratual);
e) décimo terceiro salário proporcional (02/12 avos, com a
integração do aviso prévio ao tempo contratual)
f) FGTS de todo o período contratual e aquele incidente sobre as
verbas rescisórias (aviso prévio e décimo terceiro salário
proporcional), deduzidas as importâncias comprovadamente
recolhidas;
e) multa rescisória de 40 %;
f) diferenças salariais;
g) multas dos artigos 467 e 477 da CLT.
Para que se evite o enriquecimento sem causa de uma das partes,
autorizo a dedução de valores comprovadamente depositados ou
pagos aos mesmos títulos.
Justiça gratuita e honorários advocatícios conforme a
fundamentação.
Contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas com
natureza salarial (diferença salarial, saldo de salário e décimo
terceiro salário). A obrigação previdenciária compete ao segurado
empregado e à empresa, na forma da legislação então aplicável,
observadas, ademais, as diretrizes da Súmula 368 do TST e o fato
de que a reclamada era beneficiária da desoneração da folha de
pagamento, nos termos da Lei 12.546/2011.
O imposto de renda incidirá sobre as parcelas passíveis de
tributação, observado o regime de competência e sua dedução
deverá ocorrer no momento em que o crédito se tornar disponível,
consoante as disposições do art. 12-A e parágrafos da Lei nº
7.713/1988, com redação dada pela Lei nº 12.350/2010 e pela Lei
13.149/2015; da Instrução Normativa nº 1.127/2011, da Receita
Federal; e da Súmula nº 368, II, do C. TST.
AUTORIZO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pelo presente
alvará, a liberar ao(à) Sr(a). DAVYDSON EUSTÁQUIO DA CUNHA
PONTES - CPF: 703.084.834-99, a importância equivalente aos
depósitos do FGTS, mais juros e correção monetária que houver, a
ser sacada de sua conta vinculada de FGTS relativa ao contrato de
trabalho abaixo descrito.
Fica determinada a observância do IPCA-E, como índice de
correção monetária, relativamente ao período prévio ao ajuizamento
da presente e, a partir de então, a taxa SELIC.
Intimem-se as partes, observada a Súmula 427, TST.
Custas, pela reclamada, no importe R$ 263,64 (duzentos e
sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos), calculadas
sobre R$ 13.181,78 (treze mil, cento e oitenta e um reais e setenta
e oito centavos), valor da condenação.
Intimem-se as partes, observada a Súmula 427, TST.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000398-75.2023.5.13.0026
AUTOR
DAVYDSON EUSTAQUIO DA CUNHA
PONTES
ADVOGADO
DANIEL ALISSON GOMES DA
SILVA(OAB: 25873/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVYDSON EUSTAQUIO DA CUNHA PONTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b9e2d7a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. DISPOSITIVO
Posto isto, e considerando o que mais dos autos consta,
decido:
Julgar PROCEDENTES os pedidos formulados por DAVYDSON
EUSTÁQUIO DA CUNHA PONTES em face de CONTAX S.A. - EM
RECUPERACÃO JUDICIAL EM RECUPERACÃO JUDICIAL, para
condenar as reclamadas a pagarem à reclamante - a segunda ré,
subsidiariamente - no prazo legal, os valores correspondentes aos
seguintes títulos:
a) aviso prévio indenizado de 33 dias ;
b) saldo de salário de 13 dias;
c) férias integrais, acrescidas do terço;
d) férias proporcionais, acrescidas do terço (05/12 avos, com a
integração do aviso prévio ao tempo contratual);
e) décimo terceiro salário proporcional (02/12 avos, com a
integração do aviso prévio ao tempo contratual)
f) FGTS de todo o período contratual e aquele incidente sobre as
verbas rescisórias (aviso prévio e décimo terceiro salário
proporcional), deduzidas as importâncias comprovadamente
recolhidas;
e) multa rescisória de 40 %;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
545
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
f) diferenças salariais;
g) multas dos artigos 467 e 477 da CLT.
Para que se evite o enriquecimento sem causa de uma das partes,
autorizo a dedução de valores comprovadamente depositados ou
pagos aos mesmos títulos.
Justiça gratuita e honorários advocatícios conforme a
fundamentação.
Contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas com
natureza salarial (diferença salarial, saldo de salário e décimo
terceiro salário). A obrigação previdenciária compete ao segurado
empregado e à empresa, na forma da legislação então aplicável,
observadas, ademais, as diretrizes da Súmula 368 do TST e o fato
de que a reclamada era beneficiária da desoneração da folha de
pagamento, nos termos da Lei 12.546/2011.
O imposto de renda incidirá sobre as parcelas passíveis de
tributação, observado o regime de competência e sua dedução
deverá ocorrer no momento em que o crédito se tornar disponível,
consoante as disposições do art. 12-A e parágrafos da Lei nº
7.713/1988, com redação dada pela Lei nº 12.350/2010 e pela Lei
13.149/2015; da Instrução Normativa nº 1.127/2011, da Receita
Federal; e da Súmula nº 368, II, do C. TST.
AUTORIZO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pelo presente
alvará, a liberar ao(à) Sr(a). DAVYDSON EUSTÁQUIO DA CUNHA
PONTES - CPF: 703.084.834-99, a importância equivalente aos
depósitos do FGTS, mais juros e correção monetária que houver, a
ser sacada de sua conta vinculada de FGTS relativa ao contrato de
trabalho abaixo descrito.
Fica determinada a observância do IPCA-E, como índice de
correção monetária, relativamente ao período prévio ao ajuizamento
da presente e, a partir de então, a taxa SELIC.
Intimem-se as partes, observada a Súmula 427, TST.
Custas, pela reclamada, no importe R$ 263,64 (duzentos e
sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos), calculadas
sobre R$ 13.181,78 (treze mil, cento e oitenta e um reais e setenta
e oito centavos), valor da condenação.
Intimem-se as partes, observada a Súmula 427, TST.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000724-69.2022.5.13.0026
AUTOR
Douglas do Nascimento Moreno
ADVOGADO
EDUARDO CARLOS LIMA DE
SA(OAB: 30505/PB)
RÉU
LUCIANO LUCIO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- Douglas do Nascimento Moreno
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 037901d
proferido nos autos.
DESPACHO
Em face ao transito em julgado, fica designado o dia 15/06/203, às
10:00 horas para as partes compareceram na CENATEN para o
cumprimento da obrigação de fazer (retificação da CTPS).
Requeira o autor o que entender de direito, no prazo de 30 dias.
Se Silente, inicie-se a execução previdenciária, apenas.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0101800-54.2013.5.13.0026
AUTOR
CLAUDIO JANUARIO DOS SANTOS
ADVOGADO
NILDETE CHAVES DE LIMA(OAB:
5795/PB)
RÉU
PERIMETRO SEGURANCA PRIVADA
LTDA. - EPP
ADVOGADO
LUSARDO ALVES DE
VASCONCELOS(OAB: 7516/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO JANUARIO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfa08c6
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante o teor da certidão de ID 79fa69b, intime-se o exequente para,
em 15 dias, fornecer meios para o prosseguimento da execução.
Caso o prazo decorra
in albis
, remetam-se os autos ao arquivo
provisório por 02 (dois) anos, com esteio no art. 11-A da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000100-83.2023.5.13.0026
AUTOR
ROMUALDO BARBOZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
546
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
JEANE DA SILVA LAURENTINO(OAB:
19785/PB)
ADVOGADO
PEDRO ERNANE CAVALCANTI
PORTELA E SILVA(OAB: 28248/PB)
ADVOGADO
POLIANA SONALE FARIAS
SANTOS(OAB: 25111/PB)
RÉU
DAFONTE RENOVADORA DE
PNEUS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO VALENCA JATOBA(OAB:
14909/PE)
ADVOGADO
EDUARDO JOSE DOS SANTOS(OAB:
33174/PE)
RÉU
THOMAZ NELSON
ADVOGADO
EDUARDO JOSE DOS SANTOS(OAB:
33174/PE)
ADVOGADO
RODRIGO VALENCA JATOBA(OAB:
14909/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROMUALDO BARBOZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d506068
proferida nos autos.
DECISÃO
RECURSO ORDINÁRIO. EXAME DE ADMISSIBILIDADE.
RECEBIMENTO
Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte reclamada DA
FONTE RENOVADORA DE PNEUS LTDA, eis que preenchidos os
requisitos legais de admissibilidade.
Intimem-se as partes contrárias para que, querendo e no prazo
legal, apresentem contrarrazões.
Decorrido o interstício legal, com ou sem apresentação de
contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TRT da 13ª Região.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000100-83.2023.5.13.0026
AUTOR
ROMUALDO BARBOZA
ADVOGADO
JEANE DA SILVA LAURENTINO(OAB:
19785/PB)
ADVOGADO
PEDRO ERNANE CAVALCANTI
PORTELA E SILVA(OAB: 28248/PB)
ADVOGADO
POLIANA SONALE FARIAS
SANTOS(OAB: 25111/PB)
RÉU
DAFONTE RENOVADORA DE
PNEUS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO VALENCA JATOBA(OAB:
14909/PE)
ADVOGADO
EDUARDO JOSE DOS SANTOS(OAB:
33174/PE)
RÉU
THOMAZ NELSON
ADVOGADO
EDUARDO JOSE DOS SANTOS(OAB:
33174/PE)
ADVOGADO
RODRIGO VALENCA JATOBA(OAB:
14909/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- THOMAZ NELSON
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d506068
proferida nos autos.
DECISÃO
RECURSO ORDINÁRIO. EXAME DE ADMISSIBILIDADE.
RECEBIMENTO
Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte reclamada DA
FONTE RENOVADORA DE PNEUS LTDA, eis que preenchidos os
requisitos legais de admissibilidade.
Intimem-se as partes contrárias para que, querendo e no prazo
legal, apresentem contrarrazões.
Decorrido o interstício legal, com ou sem apresentação de
contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TRT da 13ª Região.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000274-92.2023.5.13.0026
AUTOR
JULIANA VALERIA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE FIRMINO DE FREITAS
NETO(OAB: 5524/PB)
RÉU
ELITA ROSENDO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
DANILO NASCIMENTO DOS
SANTOS(OAB: 19359/PB)
ADVOGADO
IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:
19178/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELITA ROSENDO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 209929b
proferida nos autos.
DECISÃO
Mantenham-se os autos sobrestados, aguardando o cumprimento
do acordo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
547
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000274-92.2023.5.13.0026
AUTOR
JULIANA VALERIA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE FIRMINO DE FREITAS
NETO(OAB: 5524/PB)
RÉU
ELITA ROSENDO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
DANILO NASCIMENTO DOS
SANTOS(OAB: 19359/PB)
ADVOGADO
IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:
19178/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA VALERIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 209929b
proferida nos autos.
DECISÃO
Mantenham-se os autos sobrestados, aguardando o cumprimento
do acordo.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Edital
Processo Nº ExCCJ-0000083-38.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
FRANCIMAR FERNANDES DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SIMOES
FERREIRA(OAB: 2134/PB)
EXECUTADO
RJ AGENCIAMENTO DE PESSOAL
EIRELI - EPP
EXECUTADO
ENEAS GIORGI FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ENEAS GIORGI FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE CITAÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO nos autos do processo da 10ª VT de João
Pessoa - PB, nº 0000083-38.2023.5.13.0029, entre partes:
EXEQUENTE: FRANCIMAR FERNANDES DOS SANTOS,
exeqüente, contra EXECUTADO: RJ AGENCIAMENTO DE
PESSOAL EIRELI - EPP e ENEAS GIORGI FILHO, executado.
De ordem do(a) Juiz(íza) do Trabalho da 10ª Vara do Trabalho de
João Pessoa - PB, em virtude da lei, etc.
Manda fazer saber a todos quantos virem o presente Edital ou dele
t o m a r e m
c o n h e c i m e n t o ,
q u e
f i c a
c i t a d a
o ( a )
executado(a),EXECUTADO: ENEAS GIORGI FILHO, em lugar
incerto e não sabido, para pagar, em 48 horas após o prazo deste
edital, ou garantir à execução, sob pena de penhora, a quantia de
R$ 10.420,00, atualizados até 25/04/2017.
O presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar
de costume na sede desta Vara, considerando-se vencida a citação
assim que decorridas as 48 (quarenta e oito) horas após o prazo
deste edital.
Dado e passado nesta cidade de João Pessoa - PB, aos 02 dias do
mês de junho de 2023.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ATSum-0000371-83.2023.5.13.0029
AUTOR
LUCIANA DOS SANTOS MELLO DIAS
ADVOGADO
FELIPE SOLANO DE LIMA
MELO(OAB: 16277/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA DOS SANTOS MELLO DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 57cc1b6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
548
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Isto posto, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, nos
termos da fundamentação supra, decido:
1) rejeitar a preliminar arguida;
2)julgar procedente o pedido de baixa na CTPS, fazendo constar
como data de saída 07/08/2022 (já observado a projeção do aviso),
que deverá ser procedida no prazo de dez dias, a contar do trânsito
em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00
em até o limite de R$ 1.000,00, devidamente anotada.Após isso,
não ocorrendo a anotação da CTPS do reclamante, sem prejuízo da
multa já referida, a anotação deverá ser procedida pela Secretaria
da Vara;
3) julgar procedente a demanda para condenar a primeira e
segunda demandada (LIQ CORP S.A eATMA PARTICIPAÇÕES
S.A.), de forma solidária, e o terceiro demandado,RAPPI BRASIL
INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA., de forma subsidiária a
pagarem à reclamante os valores correspondentes aos seguintes
títulos:
- diferenças salariais relativas ao ano de 2021;
- aviso prévio indenizado;
- férias proporcionais acrescidas do terço constitucional;
- décimo terceiro salário proporcional;
- FGTS + 40% (deduzidos os valores já depositados);
-multas dos artigos 467 e 77 da CLT;
- indenização compensatória do PIS;
4) julgar improcedente o pedido de horas extras.
5) condenar a parte autora e parte demandada ao pagamento de
honorários no importe de 10% sobre o valor da parte sucumbente.
Liberação da certidão para fins de habilitação no programa de
seguro-desemprego de acordo com o constante na fundamentação.
Custas pela parte demandada no importe de 2% sobre o valor da
condenação.
Liquidação, elaborada, de acordo com os parâmetros estabelecidos
na fundamentação, constante em anexo, sendo parte integrante da
presente sentença
Intimem-se as partes.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000371-83.2023.5.13.0029
AUTOR
LUCIANA DOS SANTOS MELLO DIAS
ADVOGADO
FELIPE SOLANO DE LIMA
MELO(OAB: 16277/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATMA PARTICIPACOES S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 57cc1b6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isto posto, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, nos
termos da fundamentação supra, decido:
1) rejeitar a preliminar arguida;
2)julgar procedente o pedido de baixa na CTPS, fazendo constar
como data de saída 07/08/2022 (já observado a projeção do aviso),
que deverá ser procedida no prazo de dez dias, a contar do trânsito
em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00
em até o limite de R$ 1.000,00, devidamente anotada.Após isso,
não ocorrendo a anotação da CTPS do reclamante, sem prejuízo da
multa já referida, a anotação deverá ser procedida pela Secretaria
da Vara;
3) julgar procedente a demanda para condenar a primeira e
segunda demandada (LIQ CORP S.A eATMA PARTICIPAÇÕES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
549
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
S.A.), de forma solidária, e o terceiro demandado,RAPPI BRASIL
INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA., de forma subsidiária a
pagarem à reclamante os valores correspondentes aos seguintes
títulos:
- diferenças salariais relativas ao ano de 2021;
- aviso prévio indenizado;
- férias proporcionais acrescidas do terço constitucional;
- décimo terceiro salário proporcional;
- FGTS + 40% (deduzidos os valores já depositados);
-multas dos artigos 467 e 77 da CLT;
- indenização compensatória do PIS;
4) julgar improcedente o pedido de horas extras.
5) condenar a parte autora e parte demandada ao pagamento de
honorários no importe de 10% sobre o valor da parte sucumbente.
Liberação da certidão para fins de habilitação no programa de
seguro-desemprego de acordo com o constante na fundamentação.
Custas pela parte demandada no importe de 2% sobre o valor da
condenação.
Liquidação, elaborada, de acordo com os parâmetros estabelecidos
na fundamentação, constante em anexo, sendo parte integrante da
presente sentença
Intimem-se as partes.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000359-69.2023.5.13.0029
AUTOR
IVANILDO DA SILVA
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
RÉU
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANILDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b07511
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isto posto, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, nos
termos da fundamentação supra, decido:
1) rejeitar a preliminar arguida;
2) declarar a inexigibilidade das pretensões deferidas e anteriores a
19/04/2018, uma vez que atingidas pela prescrição, ressalvando-se
os pedidos de natureza meramente declaratória, por serem
imprescritíveis;
3) julgar procedente a demanda para condenar para condenar a
demandada, a pagar à reclamante os valores correspondentes aos
seguintes títulos:
- salários do período de maio a agosto;
- saldo de salário;
- aviso prévio;
- 13º salário;
- férias acrescidas do terço constitucional;
- FGTS + 40%;
- uma hora diária pela supressão do intervalo intrajornada, com
adicional de 50%;
4) julgar improcedente os pedidos de:
- indenização por danos morais;
- multa do art. 467 da CLT;
3) condenar a parte autora e parte demandada ao pagamento de
honorários no importe de 10% sobre o valor da parte sucumbente.
Não incidem os honorários de sucumbência em relação ao pedido
de aplicação de multa prevista no art. 467 da CLT, pois que a
condição de incidência da penalidade decorre unicamente de
ação/omissão de apenas uma das partes já após o ajuizamento da
reclamação.
Custas pela parte demandada no importe de 2% sobre o valor da
condenação.
Liquidação, elaborada, de acordo com os parâmetros estabelecidos
na fundamentação, constante em anexo, sendo parte integrante da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
550
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
presente sentença
Notifiquem-se as partes.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000359-69.2023.5.13.0029
AUTOR
IVANILDO DA SILVA
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
RÉU
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b07511
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isto posto, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, nos
termos da fundamentação supra, decido:
1) rejeitar a preliminar arguida;
2) declarar a inexigibilidade das pretensões deferidas e anteriores a
19/04/2018, uma vez que atingidas pela prescrição, ressalvando-se
os pedidos de natureza meramente declaratória, por serem
imprescritíveis;
3) julgar procedente a demanda para condenar para condenar a
demandada, a pagar à reclamante os valores correspondentes aos
seguintes títulos:
- salários do período de maio a agosto;
- saldo de salário;
- aviso prévio;
- 13º salário;
- férias acrescidas do terço constitucional;
- FGTS + 40%;
- uma hora diária pela supressão do intervalo intrajornada, com
adicional de 50%;
4) julgar improcedente os pedidos de:
- indenização por danos morais;
- multa do art. 467 da CLT;
3) condenar a parte autora e parte demandada ao pagamento de
honorários no importe de 10% sobre o valor da parte sucumbente.
Não incidem os honorários de sucumbência em relação ao pedido
de aplicação de multa prevista no art. 467 da CLT, pois que a
condição de incidência da penalidade decorre unicamente de
ação/omissão de apenas uma das partes já após o ajuizamento da
reclamação.
Custas pela parte demandada no importe de 2% sobre o valor da
condenação.
Liquidação, elaborada, de acordo com os parâmetros estabelecidos
na fundamentação, constante em anexo, sendo parte integrante da
presente sentença
Notifiquem-se as partes.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000903-91.2022.5.13.0029
AUTOR
CLEIDE DE ANDRADE SILVA
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
ALEXANDRE ANTONIO MARTINS
LIMA
ADVOGADO
MARCELO GUERRA DE
ALMEIDA(OAB: 23618/PB)
RÉU
SUPER TERRA COMERCIO E
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
MARCELO GUERRA DE
ALMEIDA(OAB: 23618/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE ANTONIO MARTINS LIMA
- SUPER TERRA COMERCIO E SERVICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 29637f4
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
551
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Diante do exposto, REJEITO os embargos opostos pela parte
autora e ACOLHO PARCIALMENTEos embargos declaratórios
opostos pela parte demandada, emprestando efeito modificativo ao
julgado, a fim de determinar a retificação dos cálculos, nos termos
da fundamentação supra.
Notifiquem-se as partes.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000903-91.2022.5.13.0029
AUTOR
CLEIDE DE ANDRADE SILVA
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
ALEXANDRE ANTONIO MARTINS
LIMA
ADVOGADO
MARCELO GUERRA DE
ALMEIDA(OAB: 23618/PB)
RÉU
SUPER TERRA COMERCIO E
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
MARCELO GUERRA DE
ALMEIDA(OAB: 23618/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEIDE DE ANDRADE SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 29637f4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Diante do exposto, REJEITO os embargos opostos pela parte
autora e ACOLHO PARCIALMENTEos embargos declaratórios
opostos pela parte demandada, emprestando efeito modificativo ao
julgado, a fim de determinar a retificação dos cálculos, nos termos
da fundamentação supra.
Notifiquem-se as partes.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000129-27.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
ELAINE CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ELAINE CRISTINA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c163612
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos, etc.
Analisando o processo, constata-se o integral cumprimento da
decisão e/ou acordo na fase executória, com o(s) pagamento(s),
recolhimento(s) e demais obrigações pertinentes determinado(s).
Constata-se, ainda, a não existência de pendências que
impossibilitem o arquivamento definitivo dos presentes autos. Para
tanto, proceda a Secretaria com o(s) registro(s) no sistema do(s)
valor(es) recolhido(s).
Desta forma, DECLARO extinta a execução nos termos do inciso II,
art. 924, do NCPC e do artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por
se achar exaurida a prestação jurisdicional.
Positivada a inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
e demais sistemas de constrição de bens, proceda-se com a
exclusão dos registros, nos termos do artigo 2º da
RA/TST/Nº1470.2011 e demais normativos, e arquivem-se
definitivamente os presentes autos, com as cautelas, registros,
tramitações e demais procedimentos de estilo, a exemplo da
certidão de inexistência de saldo em conta (ATO/TRT/SCR/Nº
017/2020).
Dê-se ciência às partes, via DJE por intermédio dos patronos
habilitados.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000129-27.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
ELAINE CRISTINA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
552
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c163612
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos, etc.
Analisando o processo, constata-se o integral cumprimento da
decisão e/ou acordo na fase executória, com o(s) pagamento(s),
recolhimento(s) e demais obrigações pertinentes determinado(s).
Constata-se, ainda, a não existência de pendências que
impossibilitem o arquivamento definitivo dos presentes autos. Para
tanto, proceda a Secretaria com o(s) registro(s) no sistema do(s)
valor(es) recolhido(s).
Desta forma, DECLARO extinta a execução nos termos do inciso II,
art. 924, do NCPC e do artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por
se achar exaurida a prestação jurisdicional.
Positivada a inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
e demais sistemas de constrição de bens, proceda-se com a
exclusão dos registros, nos termos do artigo 2º da
RA/TST/Nº1470.2011 e demais normativos, e arquivem-se
definitivamente os presentes autos, com as cautelas, registros,
tramitações e demais procedimentos de estilo, a exemplo da
certidão de inexistência de saldo em conta (ATO/TRT/SCR/Nº
017/2020).
Dê-se ciência às partes, via DJE por intermédio dos patronos
habilitados.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000509-55.2020.5.13.0029
AUTOR
NAIARA PEREIRA DE AMORIM
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
FORMACAO DE CONDUTORES
EXCLUSIVA LTDA - ME
ADVOGADO
LUCIANA BARROS GONCALVES
BOTELHO(OAB: 18748/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- NAIARA PEREIRA DE AMORIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5713fab
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos, etc.
Analisando o processo, constata-se o integral cumprimento da
decisão e/ou acordo na fase executória, com o(s) pagamento(s),
recolhimento(s) e demais obrigações pertinentes determinado(s).
Constata-se, ainda, a não existência de pendências que
impossibilitem o arquivamento definitivo dos presentes autos. Para
tanto, proceda a Secretaria com o(s) registro(s) no sistema do(s)
valor(es) recolhido(s).
Desta forma, DECLARO extinta a execução nos termos do inciso II,
art. 924, do NCPC e do artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por
se achar exaurida a prestação jurisdicional.
Positivada a inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
e demais sistemas de constrição de bens, proceda-se com a
exclusão dos registros, nos termos do artigo 2º da
RA/TST/Nº1470.2011 e demais normativos, e arquivem-se
definitivamente os presentes autos, com as cautelas, registros,
tramitações e demais procedimentos de estilo, a exemplo da
certidão de inexistência de saldo em conta (ATO/TRT/SCR/Nº
017/2020).
Dê-se ciência às partes, via DJE por intermédio dos patronos
habilitados.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000509-55.2020.5.13.0029
AUTOR
NAIARA PEREIRA DE AMORIM
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
FORMACAO DE CONDUTORES
EXCLUSIVA LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
553
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
LUCIANA BARROS GONCALVES
BOTELHO(OAB: 18748/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- FORMACAO DE CONDUTORES EXCLUSIVA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5713fab
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos, etc.
Analisando o processo, constata-se o integral cumprimento da
decisão e/ou acordo na fase executória, com o(s) pagamento(s),
recolhimento(s) e demais obrigações pertinentes determinado(s).
Constata-se, ainda, a não existência de pendências que
impossibilitem o arquivamento definitivo dos presentes autos. Para
tanto, proceda a Secretaria com o(s) registro(s) no sistema do(s)
valor(es) recolhido(s).
Desta forma, DECLARO extinta a execução nos termos do inciso II,
art. 924, do NCPC e do artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por
se achar exaurida a prestação jurisdicional.
Positivada a inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
e demais sistemas de constrição de bens, proceda-se com a
exclusão dos registros, nos termos do artigo 2º da
RA/TST/Nº1470.2011 e demais normativos, e arquivem-se
definitivamente os presentes autos, com as cautelas, registros,
tramitações e demais procedimentos de estilo, a exemplo da
certidão de inexistência de saldo em conta (ATO/TRT/SCR/Nº
017/2020).
Dê-se ciência às partes, via DJE por intermédio dos patronos
habilitados.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000631-05.2019.5.13.0029
AUTOR
THAIS MARINHO MENDONCA
ADVOGADO
PHILIPPE GOES
ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB)
ADVOGADO
MICHELLA FONTOURA
MARQUES(OAB: 22223/PB)
RÉU
DENIVALDA MORAIS NAZARE
RÉU
DENIVALDA MORAIS NAZARE
03275951408
ADVOGADO
MYCHELLE MEDEIROS FERNANDES
DE OLIVEIRA FARIAS
FERREIRA(OAB: 17994/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THAIS MARINHO MENDONCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fe2c6e
proferido nos autos.
DESPACHO
Em razão do informado pela parte exequente nas petições de Id.
eb876dc e fa99d26/f60578b, procedeu este Juízo com a atribuição
de visibilidade dos documentos de Id. 63990fc para as partes e seus
procuradores, conforme print que segue, e incluiu no polo ativo a
Drª. Michella Fontoura Marques, OAB-PB 22223, pelo que solicito
que seja reportado se o problema de não ter visibilidade do
documento supra também ocorre com a mesma, para que este
Juízo possa solicitar providencias a Secretaria de Informática do E.
TRT.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000631-05.2019.5.13.0029
AUTOR
THAIS MARINHO MENDONCA
ADVOGADO
PHILIPPE GOES
ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB)
ADVOGADO
MICHELLA FONTOURA
MARQUES(OAB: 22223/PB)
RÉU
DENIVALDA MORAIS NAZARE
RÉU
DENIVALDA MORAIS NAZARE
03275951408
ADVOGADO
MYCHELLE MEDEIROS FERNANDES
DE OLIVEIRA FARIAS
FERREIRA(OAB: 17994/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DENIVALDA MORAIS NAZARE 03275951408
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fe2c6e
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
554
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
DESPACHO
Em razão do informado pela parte exequente nas petições de Id.
eb876dc e fa99d26/f60578b, procedeu este Juízo com a atribuição
de visibilidade dos documentos de Id. 63990fc para as partes e seus
procuradores, conforme print que segue, e incluiu no polo ativo a
Drª. Michella Fontoura Marques, OAB-PB 22223, pelo que solicito
que seja reportado se o problema de não ter visibilidade do
documento supra também ocorre com a mesma, para que este
Juízo possa solicitar providencias a Secretaria de Informática do E.
TRT.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExCCJ-0000083-38.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
FRANCIMAR FERNANDES DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SIMOES
FERREIRA(OAB: 2134/PB)
EXECUTADO
RJ AGENCIAMENTO DE PESSOAL
EIRELI - EPP
EXECUTADO
ENEAS GIORGI FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCIMAR FERNANDES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 373243a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça na C.P.E. nº
100211-98.2023.5.02.0012, em trâmite na 12ª VT de São Paulo/SP
(Id 37dde61), determina o juízo:
Proceda-se com a citação do executado ENEAS GIORGI FILHO por
EDITAL.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000481-82.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
KAMILLA JARDIM LIMA(OAB:
26638/PE)
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7459729
proferido nos autos.
DESPACHO
Proceda junto ao PJE a devida exclusão aos autos em relação ao
advogado MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO, inscrito na
OAB/DF sob o nº. 29.340.
Ciência do referido despacho as partes.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000481-82.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
KAMILLA JARDIM LIMA(OAB:
26638/PE)
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
555
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7459729
proferido nos autos.
DESPACHO
Proceda junto ao PJE a devida exclusão aos autos em relação ao
advogado MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO, inscrito na
OAB/DF sob o nº. 29.340.
Ciência do referido despacho as partes.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000843-21.2022.5.13.0029
AUTOR
JOZENIA DE ARANTES
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RÉU
ALPHA EMPREENDIMENTOS
HOTELEIROS LTDA
ADVOGADO
ERICK GUSTAVO SILVA BRITO(OAB:
19592/PB)
RÉU
E. A. A. RESTAURANTE E EVENTOS
LTDA
ADVOGADO
MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE
SA E BENEVIDES FILHO(OAB:
30178/PE)
ADVOGADO
RODRIGO SOUZA DE MELO(OAB:
46802/PE)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOZENIA DE ARANTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07b10fc
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Inertes os litigantes quando ao Despacho retro ID. 8eb432e.
Considerando o que consta nos autos, fica encerrada a instrução
processual e concedido o prazo comum e preclusivo de 05
(cinco) dias para, querendo, as partes apresentarem razões
finais.
Transcorrido o prazo acima e não tendo os litigantes comparecido
em Juízo e/ou apresentado petição conjunta para fins de
conciliação, concluir o presente processo para julgamento.
Dê-se ciência aos litigantes do inteiro teor do presente Despacho,
via DEJT, mediante patronos habilitados.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000843-21.2022.5.13.0029
AUTOR
JOZENIA DE ARANTES
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RÉU
ALPHA EMPREENDIMENTOS
HOTELEIROS LTDA
ADVOGADO
ERICK GUSTAVO SILVA BRITO(OAB:
19592/PB)
RÉU
E. A. A. RESTAURANTE E EVENTOS
LTDA
ADVOGADO
MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE
SA E BENEVIDES FILHO(OAB:
30178/PE)
ADVOGADO
RODRIGO SOUZA DE MELO(OAB:
46802/PE)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPHA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA
- E. A. A. RESTAURANTE E EVENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07b10fc
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Inertes os litigantes quando ao Despacho retro ID. 8eb432e.
Considerando o que consta nos autos, fica encerrada a instrução
processual e concedido o prazo comum e preclusivo de 05
(cinco) dias para, querendo, as partes apresentarem razões
finais.
Transcorrido o prazo acima e não tendo os litigantes comparecido
em Juízo e/ou apresentado petição conjunta para fins de
conciliação, concluir o presente processo para julgamento.
Dê-se ciência aos litigantes do inteiro teor do presente Despacho,
via DEJT, mediante patronos habilitados.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000041-23.2022.5.13.0029
AUTOR
JURANDIR CASSEMIRO CESAR
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
IONE LACET XAVIER MELLO
ADVOGADO
STEPHANIE LACET XAVIER DE
ARRUDA MELLO(OAB: 19490/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
556
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- JURANDIR CASSEMIRO CESAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5b1764
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de processo baixado do e. TRT13 com Acórdão que negou
provimento ao recurso ordinário.
Portanto, determina o juízo:
Fica a reclamada IONE LACET XAVIER MELLO intimada, com a
publicação desta no DEJT, para manifestação, nos termos do art.
878 da CLT (requerer o início da execução), sob pena de sua
inércia acarretar a aplicação do art. 11-A da CLT e o consequente
arquivamento provisório nos termos da REC/SCR/Nº. 04/2022 (Art.
1º, In.II.a).
Apresentada a manifestação e/ou decorrido o prazo, voltem
conclusos os autos para futuras deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000041-23.2022.5.13.0029
AUTOR
JURANDIR CASSEMIRO CESAR
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
IONE LACET XAVIER MELLO
ADVOGADO
STEPHANIE LACET XAVIER DE
ARRUDA MELLO(OAB: 19490/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IONE LACET XAVIER MELLO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5b1764
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de processo baixado do e. TRT13 com Acórdão que negou
provimento ao recurso ordinário.
Portanto, determina o juízo:
Fica a reclamada IONE LACET XAVIER MELLO intimada, com a
publicação desta no DEJT, para manifestação, nos termos do art.
878 da CLT (requerer o início da execução), sob pena de sua
inércia acarretar a aplicação do art. 11-A da CLT e o consequente
arquivamento provisório nos termos da REC/SCR/Nº. 04/2022 (Art.
1º, In.II.a).
Apresentada a manifestação e/ou decorrido o prazo, voltem
conclusos os autos para futuras deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000133-64.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
GEISYANE SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- GEISYANE SANTOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d75fb23
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Nos termos do § 2º do Art. 879 da CLT, dê-se ciências às partes
dos cálculos de Id. 260548e, para, no prazo comum de oito dias,
querendo, oferecerem impugnação fundamentada com a indicação
dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000133-64.2023.5.13.0029
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
557
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
EXEQUENTE
GEISYANE SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d75fb23
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Nos termos do § 2º do Art. 879 da CLT, dê-se ciências às partes
dos cálculos de Id. 260548e, para, no prazo comum de oito dias,
querendo, oferecerem impugnação fundamentada com a indicação
dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000463-61.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
KAMILLA JARDIM LIMA(OAB:
26638/PE)
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f08e22f
proferido nos autos.
DESPACHO
Proceda junto ao PJE a devida exclusão aos autos em relação ao
advogado MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO, inscrito na
OAB/DF sob o nº. 29.340.
Ciência do referido despacho as partes.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000463-61.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
KAMILLA JARDIM LIMA(OAB:
26638/PE)
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f08e22f
proferido nos autos.
DESPACHO
Proceda junto ao PJE a devida exclusão aos autos em relação ao
advogado MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO, inscrito na
OAB/DF sob o nº. 29.340.
Ciência do referido despacho as partes.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
558
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº CumSen-0000419-42.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:
13736/PB)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef052d4
proferido nos autos.
DESPACHO
Ciência ao Sr. Perito Judicial dos documentos de ID.af58903,
apresentados pelo reclamado.
Aguarde-se a Feitura do laudo Pericial Trabalhista.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000419-42.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:
13736/PB)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef052d4
proferido nos autos.
DESPACHO
Ciência ao Sr. Perito Judicial dos documentos de ID.af58903,
apresentados pelo reclamado.
Aguarde-se a Feitura do laudo Pericial Trabalhista.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000037-20.2021.5.13.0029
AUTOR
CRISTIANO DO NASCIMENTO
BARBOSA
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
ALVINO DOMICIANO DA CRUZ
FILHO
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA
BATISTA(OAB: 8517/PB)
RÉU
ADCRUZ CONSTRUC?ES
INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI -
EPP
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA
BATISTA(OAB: 8517/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
3º Juizado Especial Cível da Comarca
de João Pessoa PB
TERCEIRO
INTERESSADO
MARIA DA GLORIA CORDEIRO DE
ASSIS
ADVOGADO
GIOVANNA ARDUIM MAIA
PORTO(OAB: 25687/PB)
ADVOGADO
FERNANDA MOREIRA MARCELINO
BEZERRA(OAB: 55109/BA)
ADVOGADO
ALBERTO JORGE DA FRANCA
PEREIRA(OAB: 10891/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANO DO NASCIMENTO BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61fe0bf
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
559
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Proceda-se nova tentativa de bloqueio via SISBAJUD na
modalidade teimosinha, e ao registro do sócio executado no
SERASAJUD.
Oficie-se o INSS, solicitando a remessa do CNIS do sócio
executado, Sr. Alvino Domiciano da Cruz Filho, CPF 430.695.924-
49, para fins de analise deste Juízo quanto a vinculo empregatício e
recebimento de benefício.
Nada a apreciar quanto ao terceiro item, por ter sido devolvida com
certidão negativa quanto a realização de penhora, a CPE de Id.
703b17c, conforme documentos juntados sob Id. 07ef322.
Termos em que fica apreciada a petição da parte exequente, Id.
aca74b1.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000037-20.2021.5.13.0029
AUTOR
CRISTIANO DO NASCIMENTO
BARBOSA
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
ALVINO DOMICIANO DA CRUZ
FILHO
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA
BATISTA(OAB: 8517/PB)
RÉU
ADCRUZ CONSTRUC?ES
INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI -
EPP
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA
BATISTA(OAB: 8517/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
3º Juizado Especial Cível da Comarca
de João Pessoa PB
TERCEIRO
INTERESSADO
MARIA DA GLORIA CORDEIRO DE
ASSIS
ADVOGADO
GIOVANNA ARDUIM MAIA
PORTO(OAB: 25687/PB)
ADVOGADO
FERNANDA MOREIRA MARCELINO
BEZERRA(OAB: 55109/BA)
ADVOGADO
ALBERTO JORGE DA FRANCA
PEREIRA(OAB: 10891/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADCRUZ CONSTRUC?ES INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI -
EPP
- ALVINO DOMICIANO DA CRUZ FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61fe0bf
proferido nos autos.
DESPACHO
Proceda-se nova tentativa de bloqueio via SISBAJUD na
modalidade teimosinha, e ao registro do sócio executado no
SERASAJUD.
Oficie-se o INSS, solicitando a remessa do CNIS do sócio
executado, Sr. Alvino Domiciano da Cruz Filho, CPF 430.695.924-
49, para fins de analise deste Juízo quanto a vinculo empregatício e
recebimento de benefício.
Nada a apreciar quanto ao terceiro item, por ter sido devolvida com
certidão negativa quanto a realização de penhora, a CPE de Id.
703b17c, conforme documentos juntados sob Id. 07ef322.
Termos em que fica apreciada a petição da parte exequente, Id.
aca74b1.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000531-11.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
VALDENIA CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cab83e2
proferido nos autos.
DESPACHO
Fica a parte executada intimada, mediante seu patrono, via DEJT,
para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os documentos
solicitados pelo Sr. Perito Contábil na petição de Id. 59b4f59:
a) Fichas financeiras de todo o período contratual imprescrito,
inclusive com indicação dos valores pagos a título de 13º salário;
b) Cartões de ponto do período contratual imprescrito;
c) Termo de rescisão contratual;
d) Ficha de registro de empregado com indicação da evolução
salarial e funcional, períodos de férias, afastamentos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
560
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000531-11.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
VALDENIA CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDENIA CARDOSO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cab83e2
proferido nos autos.
DESPACHO
Fica a parte executada intimada, mediante seu patrono, via DEJT,
para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os documentos
solicitados pelo Sr. Perito Contábil na petição de Id. 59b4f59:
a) Fichas financeiras de todo o período contratual imprescrito,
inclusive com indicação dos valores pagos a título de 13º salário;
b) Cartões de ponto do período contratual imprescrito;
c) Termo de rescisão contratual;
d) Ficha de registro de empregado com indicação da evolução
salarial e funcional, períodos de férias, afastamentos.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000085-08.2023.5.13.0029
AUTOR
FILIPE DA SILVA MONTEIRO
ADVOGADO
CARLOS ALLIZ NETO(OAB:
29527/PB)
ADVOGADO
THIAGO OLIVEIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 30919/PB)
RÉU
MAIS COMERCIO DE
DESCARTAVEIS LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- FILIPE DA SILVA MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 841cff4
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição protocolizada pela reclamada, ID c6497e8, a
qual apresenta sua concordância com as conclusões do laudo
pericial apresentado. A petição será apreciada quando do
julgamento.
Trata-se de petição protocolizada pela parte autora, ID. fb21b48, a
qual impugna as conclusões do laudo pericial apresentado, bem
como requer esclarecimentos.
Considerando que cabe ao(à) perito(a) esclarecer ponto, sobre o
qual exista divergência ou dúvida suscitada pela parte, conforme
artigo 477, § 2º, inciso I, do NCPC/2015, notifique-se
o(a) 'expert'
do
Juízo, SR(A). CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE PAULO, via
Sistema PJe, a fim de apresentar manifestações à petição da parte
autora ora analisada (ID. fb21b48), no prazo de 05 (cinco) dias.
Apresentada manifestação e/ou transcorrido o prazo acima
concedido, voltem os autos conclusos para novas deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000085-08.2023.5.13.0029
AUTOR
FILIPE DA SILVA MONTEIRO
ADVOGADO
CARLOS ALLIZ NETO(OAB:
29527/PB)
ADVOGADO
THIAGO OLIVEIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 30919/PB)
RÉU
MAIS COMERCIO DE
DESCARTAVEIS LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- MAIS COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
561
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 841cff4
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição protocolizada pela reclamada, ID c6497e8, a
qual apresenta sua concordância com as conclusões do laudo
pericial apresentado. A petição será apreciada quando do
julgamento.
Trata-se de petição protocolizada pela parte autora, ID. fb21b48, a
qual impugna as conclusões do laudo pericial apresentado, bem
como requer esclarecimentos.
Considerando que cabe ao(à) perito(a) esclarecer ponto, sobre o
qual exista divergência ou dúvida suscitada pela parte, conforme
artigo 477, § 2º, inciso I, do NCPC/2015, notifique-se
o(a) 'expert'
do
Juízo, SR(A). CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE PAULO, via
Sistema PJe, a fim de apresentar manifestações à petição da parte
autora ora analisada (ID. fb21b48), no prazo de 05 (cinco) dias.
Apresentada manifestação e/ou transcorrido o prazo acima
concedido, voltem os autos conclusos para novas deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000351-92.2023.5.13.0029
AUTOR
ANA BEATRIZ ALVES BATISTA DA
SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RÉU
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA BEATRIZ ALVES BATISTA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ad9cfa
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I-Recebo os Embargos de Declaração propostos pela parte
reclamada TAM LINHAS AEREAS S/A - Id.4d5dc88.
II-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário
para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos
opostos.
III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado
prolator da Sentença de mérito.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000351-92.2023.5.13.0029
AUTOR
ANA BEATRIZ ALVES BATISTA DA
SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RÉU
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
- TIM S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ad9cfa
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I-Recebo os Embargos de Declaração propostos pela parte
reclamada TAM LINHAS AEREAS S/A - Id.4d5dc88.
II-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
562
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos
opostos.
III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado
prolator da Sentença de mérito.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000713-65.2021.5.13.0029
AUTOR
ANTONIO CARLOS DA SILVA
MARTINIANO
ADVOGADO
ANDERSON PEREIRA DE
FIGUEIRÊDO(OAB: 16411/PB)
RÉU
ASSOCIACAO ALPHAVILLE PARAIBA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS DA SILVA MARTINIANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0277a23
proferido nos autos.
DESPACHO
Uma vez devolvidos os alvarás de Id f7de351 e 2cc1c1b, referente a
honorários advocaticios, notifique o advogado para que forneça
conta valida a fim de que sejam procedidos as transferência de
valores.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000713-65.2021.5.13.0029
AUTOR
ANTONIO CARLOS DA SILVA
MARTINIANO
ADVOGADO
ANDERSON PEREIRA DE
FIGUEIRÊDO(OAB: 16411/PB)
RÉU
ASSOCIACAO ALPHAVILLE PARAIBA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO ALPHAVILLE PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0277a23
proferido nos autos.
DESPACHO
Uma vez devolvidos os alvarás de Id f7de351 e 2cc1c1b, referente a
honorários advocaticios, notifique o advogado para que forneça
conta valida a fim de que sejam procedidos as transferência de
valores.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000095-07.2021.5.13.0002
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRAB EM EMP DE
RADIODIFUSAO E TV EST PB
ADVOGADO
JOAO SOARES DE ALMEIDA(OAB:
7807/PB)
EXECUTADO
RADIO TABAJARA
SUPERINTENDENCIA DE
RADIODIFUSAO
ADVOGADO
MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO
MENDES(OAB: 5190/PB)
ADVOGADO
JULYANE KLEYMER GOMES
PINTO(OAB: 25913/PB)
EXECUTADO
ESTADO DA PARAIBA
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- RADIO TABAJARA SUPERINTENDENCIA DE RADIODIFUSAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e7d013
proferido nos autos.
DESPACHO
Da análise dos autos, verifica este Juízo que, embora conste na
planilha de cálculos de Id. b4bcfbc, honorários líquidos para o
advogado do reclamante (honorários sucumbenciais 15%), no valor
de R$ 932,45, trata-se este valor, na verdade, de honorários
assistenciais no percentual de 15% devidos ao sindicato autor,
conforme consta no título executivo, Id. 80aad53.
Nos termos supra, assiste razão à parte executada quanto ao
disposto na petição de Id. f7366aa. Portanto, exclua-se dos autos o
ofício RPV de Id. 9c823d6 e expeça-se um novo observando o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
563
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
registro de que se trata de honorários advocatícios assistenciais.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000095-07.2021.5.13.0002
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRAB EM EMP DE
RADIODIFUSAO E TV EST PB
ADVOGADO
JOAO SOARES DE ALMEIDA(OAB:
7807/PB)
EXECUTADO
RADIO TABAJARA
SUPERINTENDENCIA DE
RADIODIFUSAO
ADVOGADO
MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO
MENDES(OAB: 5190/PB)
ADVOGADO
JULYANE KLEYMER GOMES
PINTO(OAB: 25913/PB)
EXECUTADO
ESTADO DA PARAIBA
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRAB EM EMP DE RADIODIFUSAO E TV
EST PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e7d013
proferido nos autos.
DESPACHO
Da análise dos autos, verifica este Juízo que, embora conste na
planilha de cálculos de Id. b4bcfbc, honorários líquidos para o
advogado do reclamante (honorários sucumbenciais 15%), no valor
de R$ 932,45, trata-se este valor, na verdade, de honorários
assistenciais no percentual de 15% devidos ao sindicato autor,
conforme consta no título executivo, Id. 80aad53.
Nos termos supra, assiste razão à parte executada quanto ao
disposto na petição de Id. f7366aa. Portanto, exclua-se dos autos o
ofício RPV de Id. 9c823d6 e expeça-se um novo observando o
registro de que se trata de honorários advocatícios assistenciais.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000538-03.2023.5.13.0029
AUTOR
EDVALDO DA SILVA DORNELAS
ADVOGADO
MONARA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24606/PB)
RÉU
JACARE MARINAS SERVICOS LTDA
- ME
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVALDO DA SILVA DORNELAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d00b027
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando as disposições, orientações e determinações
superiores
constantes
no
ATO/GCGJT/Nº
0 2 / 2 0 2 3
regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a
necessária adaptação do formato das audiências à nova
realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;
mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,
celeridade, economia processual nas causas submetidas ao
judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e
econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o
nosso bem maior, a vida.
Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o
dia 20/06/2023, às 15:00 horas, por meio da plataforma ZOOM,
observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e
RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme
notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28
dos Provimentos Consolidados, facultando-se às partes o
comparecimento presencial em caso de dificuldades/limitações
de acesso à sala virtual por questões de ordem técnica, vez
que o Fórum Trabalhista desta Capital encontra-se funcionando
normalmente.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48
horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os
dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as
que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto
pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso
de atraso para o início da audiência, em razão de outra em
andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala
de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o
momento da audiência.
Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar
presente independentemente do comparecimento de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
564
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente.
O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá
apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
Os identificadores da petição inicial e demais documentos do
processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a
parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),
pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-
mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)
reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio
da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no
mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,
alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos
proposta de acordo visando a resolução da lide pela via
conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000428-04.2023.5.13.0029
AUTOR
JONATHAS OLIVEIRA GARCIA
ADVOGADO
JANAINA DO NASCIMENTO
MARTINS CABRAL(OAB: 23888/PB)
RÉU
TRANSPORTES NACIONAL LTDA
ADVOGADO
CECILIA PIMENTEIRA MELO
NASCIMENTO(OAB: 23107/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSPORTES NACIONAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Recolher INSS conforme planilha de ID.a357398
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOEL MELQUIADES DA SILVA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000510-69.2022.5.13.0029
AUTOR
TIAGO PEREIRA RIBEIRO
ADVOGADO
ALANE CASSIANO DA PAIXAO(OAB:
29609/PB)
ADVOGADO
KENNEDY ALEF QUIRINO DA
SILVA(OAB: 30189/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- TIAGO PEREIRA RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d4b1bb4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Ante o exposto, acolho a impugnação aos cálculos apresentada
pela demandada, determinando que a secretaria do juízo retifique a
planilha de cálculo de id. F66bbc4 utilizando os parâmetros
determinados na ADC 58 para correção dos valores.
Intimem-se as partes.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001476-08.2017.5.13.0029
AUTOR
OLIVIA TAVARES QUIRINO
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
RI HAPPY BRINQUEDOS S.A
ADVOGADO
ANA LUISA DE LUCENA MOREIRA
MARRECO(OAB: 76507/SP)
ADVOGADO
MANOELA MARINHEIRO CANCIO
SOARES(OAB: 323070/SP)
ADVOGADO
ESDRAS LEITE DE CARVALHO(OAB:
19595/PB)
ADVOGADO
CARLA MANUELA BATISTA DA
SILVA(OAB: 20555/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- OLIVIA TAVARES QUIRINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c6c4925
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, acolho em parte a impugnação ao cálculo
apresentada pela demandada, determinando que a contadoria do
juízo retifique a conta elaborada para que conste como devido
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
565
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
apenas os 15 minutos extras dos dias em que houve a extrapolação
de 10 minutos na jornada laborada
Intimem-se as partes.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001476-08.2017.5.13.0029
AUTOR
OLIVIA TAVARES QUIRINO
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
RI HAPPY BRINQUEDOS S.A
ADVOGADO
ANA LUISA DE LUCENA MOREIRA
MARRECO(OAB: 76507/SP)
ADVOGADO
MANOELA MARINHEIRO CANCIO
SOARES(OAB: 323070/SP)
ADVOGADO
ESDRAS LEITE DE CARVALHO(OAB:
19595/PB)
ADVOGADO
CARLA MANUELA BATISTA DA
SILVA(OAB: 20555/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RI HAPPY BRINQUEDOS S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c6c4925
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, acolho em parte a impugnação ao cálculo
apresentada pela demandada, determinando que a contadoria do
juízo retifique a conta elaborada para que conste como devido
apenas os 15 minutos extras dos dias em que houve a extrapolação
de 10 minutos na jornada laborada
Intimem-se as partes.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000446-25.2023.5.13.0029
AUTOR
SIDNEY YPIRANGA DE ARAUJO
JUNIOR
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
PERFORMA FACIL SERVICOS DE
INTERMEDIACAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SIDNEY YPIRANGA DE ARAUJO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 60b1014
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM
Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da
Ação Trabalhista Nº 0000446-25.2023.5.13.0029, ajuizada por
SIDNEY YPIRANGA DE ARAUJO JUNIOR, parte autora, em face
dePERFORMA FACIL SERVICOS DE INTERMEDIACAO LTDA,
decide, no mérito, JULGAR PROCEDENTESos pedidos
formulados pela parte autora, a fim de condenar a reclamada a
pagá-la, no prazo de 48 horas depois do trânsito em julgado, os
seguintes títulos trabalhistas:devolução do desconto indevido de R$
1.007,50; comissões no valor total de R$ 1.400,00 e seus reflexos
em férias + 1/3, 13º salário e FGTS; premiação “bateu levou” no
valor de R$ 200,00; premiação “campanha” no valor de R$ 300,00;
24 horas extras com adicional de 50% e seus reflexos em férias +
1/3, 13º salário e FGTS.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do decisum.
GRATUIDADE JUDICIÁRIA – DEFIRO os benefícios da gratuidade
judiciária à parte reclamante, tendo em vista que consta dos autos
que a parte autora foi despedida, e, portanto, está desempregada,
inserindo-se, assim, na renda inferior à 40% do limite máximo do
Regime da Previdência Social, nos termos do art. 790 § 3º CLT, Lei
13.467/2017, que prevê que a gratuidade judiciária poderá ser
concedida “àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40%
(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime
Geral de Previdência Social”.
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
DO
ADVOGADO
DO
RECLAMANTE – Considerando a previsão contida no 791-A da
CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, fixo os
honorários advocatícios sucumbenciais em 15% (quinze por cento)
sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, levando em
consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do
serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado
pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, conforme o
disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS –A responsabilidade pelo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
566
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
recolhimento das contribuições previdenciárias em relação às
parcelas remuneratórias da sentença é da parte empregadora,
autorizando-se a dedução da cota devida pelo reclamante,
observando-se o disposto no item I da Súmula 368 do C. TST,
devendo o valor da contribuição do empregado ser calculado mês a
mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 Decreto n º
3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, observado o limite
máximo do salário de contribuição (itens III e IV da Súmula 368 do
TST). Registre-se que cabe a cada litigante arcar com sua própria
quota-parte, inclusive com a correção pertinente (Súmula 368, II, do
TST c/c art. 879, § 4º, da CLT). A fim de evitar prejuízo ao
trabalhador, os juros e a multa cabíveis serão arcados
exclusivamente pela ré (Súmula 368, V, do TST).
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA –Para efeito de liquidação do
julgado, há incidência de juros e atualização monetária com base na
decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58, em
18/12/2020, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, que
conferiu interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e
ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017,
determinando a aplicação aos créditos decorrentes de condenação
judicial na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha solução
legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros
vigentes para as condenações cíveis em geral, ou seja, a incidência
do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a
incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, que já
compreende juros e correção monetária). As parcelas trabalhistas
devidas serão atualizadas a partir do mês seguinte ao vencimento
da obrigação (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do TST),
inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (OJ 302/SDI-1/TST).
Já a indenização por danos morais, caso deferida, será atualizada a
partir da publicação da sentença (Súmula 439 do TST). Sobre o
montante devidamente corrigido incidem juros de mora, a partir da
data do ajuizamento da ação, na forma do artigo 833 da CLT e
artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, devendo ser observada a Súmula
200 do TST. Correção monetária dos honorários devidos aos
advogados das partes na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81,
incidente a partir do ajuizamento da ação. Já os juros de mora sobre
os honorários advocatícios arbitrados são devidos a partir da
prolação da sentença (artigo 407 do Código Civil). Os honorários
serão calculados sempre sobre o valor obtido na liquidação de
sentença (CLT, art. 791-A) sem descontos tributários, seguindo os
critérios estabelecidos na OJ 348 da SDI-1: “Os honorários
advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060,
de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação,
apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos
descontos fiscais e previdenciários”.
RECOLHIMENTOS FISCAIS –Quanto aos recolhimentos fiscais, a
Instrução Normativa n.º 1500, da Receita Federal, publicada no
DOU de 30 de outubro de 2014, em seu artigo 26 estabelece que
suas normas se aplicam aos rendimentos decorrentes de decisões
da Justiça do Trabalho. Assim, são devidos os recolhimentos fiscais
(IRPF) sobre os rendimentos passíveis de incidência do imposto de
renda (Decreto 9.580/2018), aos quais não se incluem a
contribuição previdenciária, os honorários advocatícios pagos pela
parte e os juros de mora, além de outras parcelas com natureza
indenizatória (OJ 400 da SDI-1 do TST). A retenção será feita no
momento em que o crédito ficar disponível ao beneficiário (regime
de caixa), observando-se o estabelecido no art. 12-A da Lei
7.713/88, acrescido pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, considerando o
período de apuração para cada parcela deferida e a faixa de
isenção da tabela progressiva.
QUANTUM DEBEATUR já liquidado, inclusive custas fixadas em fiel
e estrita observância à fundamentação supra e cálculos em anexo,
os quais passam a integrar a presente conclusão, como se nela
estivessem transcritos.
Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,
que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à
tramitação processual eletrônica dos autos.
Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude
da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.
GJASR (MERL)
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000464-46.2023.5.13.0029
AUTOR
PEDRO CALIXTO DE FREITAS
ADVOGADO
KELLY SONALLY MELO DE
ANDRADE(OAB: 316813/SP)
RÉU
INGRID FALCONI DE CARVALHO
GONCALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO CALIXTO DE FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e7a680
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
567
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da
Ação Trabalhista Nº 0000464-46.2023.5.13.0029, ajuizada por
PEDRO CALIXTO DE FREITAS, parte autora, em face de INGRID
FALCONI DE CARVALHO GONCALVES, decide, no mérito,
JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela
parte autora, a fim de:
a) reconhecer o vínculo de emprego havido entre as partes,
condenando a demandada na obrigação de fazer de proceder as
devidas anotações na CTPS do autor, registrando 13/09/2022 e
10/05/2023 como data de entrada e saída, respectivamente, já com
a projeção do aviso prévio, na função de ajudante de pedreiro, com
salário mensal de R$ 1.760,00.
b) condenar a reclamada a pagá-la, no prazo de 48 horas depois do
trânsito em julgado, os seguintes títulos trabalhistas: aviso prévio
indenizado (30 dias) e sua projeção no contrato de trabalho, 13º
salário proporcional 2022 (4/12), 13º salário proporcional 2023
(4/12), férias proporcionais + 1/3 (8/12), FGTS de todo pacto laboral
mais multa de 40%, indenização substitutiva da cesta básica no
valor de R$ 585,42 por cada mês trabalhado; multa normativa no
valor de 5% do salário do autor por descumprimento da obrigação
de fazer de fornecer cesta básica, multa do art. 467 e multa do art.
477, ambas da CLT.
Determino, ainda, que a Secretaria da Vara expeça alvará judicial,
após o trânsito em julgado do
decisum,
a fim de que o reclamante
possa requerer perante o Ministério do Trabalho e Emprego o
processamento do seguro-desemprego, suprindo a ausência das
guias de CD/SD e TRCT.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do decisum.
GRATUIDADE JUDICIÁRIA – DEFIRO os benefícios da gratuidade
judiciária à parte reclamante, tendo em vista que consta dos autos
que a parte autora foi despedida, e, portanto, está desempregada,
inserindo-se, assim, na renda inferior à 40% do limite máximo do
Regime da Previdência Social, nos termos do art. 790 § 3º CLT, Lei
13.467/2017, que prevê que a gratuidade judiciária poderá ser
concedida “àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40%
(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime
Geral de Previdência Social”.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO ADVOGADO DO
RECLAMANTE – Considerando a previsão contida no 791-A da
CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, fixo os
honorários advocatícios sucumbenciais em 15% (quinze por cento)
sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, levando em
consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do
serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado
pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, conforme o
disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – A responsabilidade pelo
recolhimento das contribuições previdenciárias em relação às
parcelas remuneratórias da sentença é da parte empregadora,
autorizando-se a dedução da cota devida pelo reclamante,
observando-se o disposto no item I da Súmula 368 do C. TST,
devendo o valor da contribuição do empregado ser calculado mês a
mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 Decreto n º
3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, observado o limite
máximo do salário de contribuição (itens III e IV da Súmula 368 do
TST). Registre-se que cabe a cada litigante arcar com sua própria
quota-parte, inclusive com a correção pertinente (Súmula 368, II, do
TST c/c art. 879, § 4º, da CLT). A fim de evitar prejuízo ao
trabalhador, os juros e a multa cabíveis serão arcados
exclusivamente pela ré (Súmula 368, V, do TST).
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – Para efeito de liquidação do
julgado, há incidência de juros e atualização monetária com base na
decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58, em
18/12/2020, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, que
conferiu interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e
ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017,
determinando a aplicação aos créditos decorrentes de condenação
judicial na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha solução
legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros
vigentes para as condenações cíveis em geral, ou seja, a incidência
do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a
incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, que já
compreende juros e correção monetária). As parcelas trabalhistas
devidas serão atualizadas a partir do mês seguinte ao vencimento
da obrigação (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do TST),
inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (OJ 302/SDI-1/TST).
Já a indenização por danos morais, caso deferida, será atualizada a
partir da publicação da sentença (Súmula 439 do TST). Sobre o
montante devidamente corrigido incidem juros de mora, a partir da
data do ajuizamento da ação, na forma do artigo 833 da CLT e
artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, devendo ser observada a Súmula
200 do TST. Correção monetária dos honorários devidos aos
advogados das partes na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81,
incidente a partir do ajuizamento da ação. Já os juros de mora sobre
os honorários advocatícios arbitrados são devidos a partir da
prolação da sentença (artigo 407 do Código Civil). Os honorários
serão calculados sempre sobre o valor obtido na liquidação de
sentença (CLT, art. 791-A) sem descontos tributários, seguindo os
critérios estabelecidos na OJ 348 da SDI-1: “Os honorários
advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
568
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação,
apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos
descontos fiscais e previdenciários”.
RECOLHIMENTOS FISCAIS – Quanto aos recolhimentos fiscais, a
Instrução Normativa n.º 1500, da Receita Federal, publicada no
DOU de 30 de outubro de 2014, em seu artigo 26 estabelece que
suas normas se aplicam aos rendimentos decorrentes de decisões
da Justiça do Trabalho. Assim, são devidos os recolhimentos fiscais
(IRPF) sobre os rendimentos passíveis de incidência do imposto de
renda (Decreto 9.580/2018), aos quais não se incluem a
contribuição previdenciária, os honorários advocatícios pagos pela
parte e os juros de mora, além de outras parcelas com natureza
indenizatória (OJ 400 da SDI-1 do TST). A retenção será feita no
momento em que o crédito ficar disponível ao beneficiário (regime
de caixa), observando-se o estabelecido no art. 12-A da Lei
7.713/88, acrescido pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, considerando o
período de apuração para cada parcela deferida e a faixa de
isenção da tabela progressiva.
QUANTUM DEBEATUR já liquidado, inclusive custas fixadas em fiel
e estrita observância à fundamentação supra e cálculos em anexo,
os quais passam a integrar a presente conclusão, como se nela
estivessem transcritos.
Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,
que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à
tramitação processual eletrônica dos autos.
Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude
da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.
GJASR (MERL)
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000448-92.2023.5.13.0029
AUTOR
IVANEIDE ALVES DE CARVALHO
ADVOGADO
RAQUEL WOLFF(OAB: 466892/SP)
RÉU
LEANDRO COMERCIO DE
CALCADOS, BOLSAS,
CONFECCOES E ACESSORIOS
EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANEIDE ALVES DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 075d353
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM
Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da
Ação Trabalhista Nº 0000448-92.2023.5.13.0029 , ajuizada por
IVANEIDE ALVES DE CARVALHO , parte autora, em face de
LEANDRO COMERCIO DE CALCADOS, BOLSAS, CONFECCOES
E ACESSORIOS EIRELI, decide, no mérito, JULGAR
PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, a fim de
condenar a reclamada a pagá-la, no prazo de 48 horas depois do
trânsito em julgado, os seguintes títulos trabalhistas: Saldo de
salário 12 dias; Férias - período 2019 a 2020 – dobro; Férias -
período 2020 a 2021 – dobro + 1/3; Férias - período 2021 a 2022
simples + 1/3, Férias proporcionais 6/12 avos - período 2022 a 2023
+ 1/3; Aviso prévio indenizado; Diferença 13º salário 2022; 13º
salário proporcional 2/12 avos; Multa de 40% do FGTS a depositar;
Multa do art. 477 da CLT; Quebra de caixa (8%) do período de
09/2022 a 01/2023; Quebra de caixa (8%) sobre as verbas
rescisórias.
A fim de evitar o enriquecimento sem causa da obreira, determina-
se a DEDUÇÃO dos valores de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta
reais) e de R$ 300,00 (trezentos reais) já quitados a título de verbas
rescisórias e 13º salário de 2022, respectivamente.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do decisum.
GRATUIDADE JUDICIÁRIA – DEFIRO os benefícios da gratuidade
judiciária à parte reclamante, tendo em vista que consta dos autos
que a parte autora foi despedida, e, portanto, está desempregada,
inserindo-se, assim, na renda inferior à 40% do limite máximo do
Regime da Previdência Social, nos termos do art. 790 § 3º CLT, Lei
13.467/2017, que prevê que a gratuidade judiciária poderá ser
concedida “àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40%
(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime
Geral de Previdência Social”.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO ADVOGADO DO
RECLAMANTE – Considerando a previsão contida no 791-A da
CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, fixo os
honorários advocatícios sucumbenciais em 15% (quinze por cento)
sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, levando em
consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do
serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado
pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, conforme o
disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – A responsabilidade pelo
recolhimento das contribuições previdenciárias em relação às
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
569
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
parcelas remuneratórias da sentença é da parte empregadora,
autorizando-se a dedução da cota devida pelo reclamante,
observando-se o disposto no item I da Súmula 368 do C. TST,
devendo o valor da contribuição do empregado ser calculado mês a
mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 Decreto n º
3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, observado o limite
máximo do salário de contribuição (itens III e IV da Súmula 368 do
TST). Registre-se que cabe a cada litigante arcar com sua própria
quota-parte, inclusive com a correção pertinente (Súmula 368, II, do
TST c/c art. 879, § 4º, da CLT). A fim de evitar prejuízo ao
trabalhador, os juros e a multa cabíveis serão arcados
exclusivamente pela ré (Súmula 368, V, do TST).
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – Para efeito de liquidação do
julgado, há incidência de juros e atualização monetária com base na
decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58, em
18/12/2020, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, que
conferiu interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e
ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017,
determinando a aplicação aos créditos decorrentes de condenação
judicial na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha solução
legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros
vigentes para as condenações cíveis em geral, ou seja, a incidência
do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a
incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, que já
compreende juros e correção monetária). As parcelas trabalhistas
devidas serão atualizadas a partir do mês seguinte ao vencimento
da obrigação (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do TST),
inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (OJ 302/SDI-1/TST).
Já a indenização por danos morais, caso deferida, será atualizada a
partir da publicação da sentença (Súmula 439 do TST). Sobre o
montante devidamente corrigido incidem juros de mora, a partir da
data do ajuizamento da ação, na forma do artigo 833 da CLT e
artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, devendo ser observada a Súmula
200 do TST. Correção monetária dos honorários devidos aos
advogados das partes na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81,
incidente a partir do ajuizamento da ação. Já os juros de mora sobre
os honorários advocatícios arbitrados são devidos a partir da
prolação da sentença (artigo 407 do Código Civil). Os honorários
serão calculados sempre sobre o valor obtido na liquidação de
sentença (CLT, art. 791-A) sem descontos tributários, seguindo os
critérios estabelecidos na OJ 348 da SDI-1: “Os honorários
advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060,
de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação,
apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos
descontos fiscais e previdenciários”.
RECOLHIMENTOS FISCAIS – Quanto aos recolhimentos fiscais, a
Instrução Normativa n.º 1500, da Receita Federal, publicada no
DOU de 30 de outubro de 2014, em seu artigo 26 estabelece que
suas normas se aplicam aos rendimentos decorrentes de decisões
da Justiça do Trabalho. Assim, são devidos os recolhimentos fiscais
(IRPF) sobre os rendimentos passíveis de incidência do imposto de
renda (Decreto 9.580/2018), aos quais não se incluem a
contribuição previdenciária, os honorários advocatícios pagos pela
parte e os juros de mora, além de outras parcelas com natureza
indenizatória (OJ 400 da SDI-1 do TST). A retenção será feita no
momento em que o crédito ficar disponível ao beneficiário (regime
de caixa), observando-se o estabelecido no art. 12-A da Lei
7.713/88, acrescido pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, considerando o
período de apuração para cada parcela deferida e a faixa de
isenção da tabela progressiva.
QUANTUM DEBEATUR já liquidado, inclusive custas fixadas em fiel
e estrita observância à fundamentação supra e cálculos em anexo,
os quais passam a integrar a presente conclusão, como se nela
estivessem transcritos.
Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,
que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à
tramitação processual eletrônica dos autos.
Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude
da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.
GJASR (MERL)
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000384-82.2023.5.13.0029
AUTOR
BIANCA CAVALCANTI PUPPIM
ADVOGADO
DIANA ANGELICA LINS SENA(OAB:
13830/PB)
ADVOGADO
PAULO LEANDRO DE
OLIVEIRA(OAB: 26117/PB)
RÉU
TAPAJOS MATERIAL DE
CONSTRUCAO EIRELI - EPP
ADVOGADO
DANIEL THADEU MOURA DUARTE
DOS SANTOS(OAB: 13160/PB)
ADVOGADO
ALAN REUS NEGREIROS DE
SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAPAJOS MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e4a2e78
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
570
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM
Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da
Ação Trabalhista Nº 0000384-82.2023.5.13.0029, ajuizada por
BIANCA CAVALCANTI PUPPIM, parte autora, em face
deTAPAJOS MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP,decide
julgar procedente o pedido de concessão dos benefícios da justiça
gratuita formulado pela autora, indeferindo os demais pleitos
contidos na inicial.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
DO
ADVOGADO
DA
RECLAMADA. No presente caso, considerando que houve
procedência parcial do pleito, são devidos pelo reclamante
honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do
reclamado, os quais fixo à base de 5% sobre o valor da causa (R$
223.666,21), o que totaliza 11.183,31, tendo sido observado para a
fixação de valor o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação
dos serviços, a natureza e a importância da causa, o trabalho
realizado e o tempo exigido para o serviço do advogado, conforme o
disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.Com
observância à declaração de inconstitucionalidade do artigo 791-A,
§ 4º da CLT pelo STF (ADI 5766), bem como pela concessão da
justiça gratuita, os honorários devidos pelo reclamante ficarão sob
condição suspensiva de exigibilidade, vedada a retenção de seus
créditos.
CUSTAS pela parte autora no valor 2% do importe dovalor da
causa (R$ 223.666,21), o que totaliza 4.473,32, contudo
dispensadas em virtude do deferimento da gratuidade judiciária.
Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,
que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à
tramitação processual eletrônica dos autos.
Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude
da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.
GJASR(merl)
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000384-82.2023.5.13.0029
AUTOR
BIANCA CAVALCANTI PUPPIM
ADVOGADO
DIANA ANGELICA LINS SENA(OAB:
13830/PB)
ADVOGADO
PAULO LEANDRO DE
OLIVEIRA(OAB: 26117/PB)
RÉU
TAPAJOS MATERIAL DE
CONSTRUCAO EIRELI - EPP
ADVOGADO
DANIEL THADEU MOURA DUARTE
DOS SANTOS(OAB: 13160/PB)
ADVOGADO
ALAN REUS NEGREIROS DE
SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BIANCA CAVALCANTI PUPPIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e4a2e78
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM
Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da
Ação Trabalhista Nº 0000384-82.2023.5.13.0029, ajuizada por
BIANCA CAVALCANTI PUPPIM, parte autora, em face
deTAPAJOS MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP,decide
julgar procedente o pedido de concessão dos benefícios da justiça
gratuita formulado pela autora, indeferindo os demais pleitos
contidos na inicial.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
DO
ADVOGADO
DA
RECLAMADA. No presente caso, considerando que houve
procedência parcial do pleito, são devidos pelo reclamante
honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do
reclamado, os quais fixo à base de 5% sobre o valor da causa (R$
223.666,21), o que totaliza 11.183,31, tendo sido observado para a
fixação de valor o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação
dos serviços, a natureza e a importância da causa, o trabalho
realizado e o tempo exigido para o serviço do advogado, conforme o
disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.Com
observância à declaração de inconstitucionalidade do artigo 791-A,
§ 4º da CLT pelo STF (ADI 5766), bem como pela concessão da
justiça gratuita, os honorários devidos pelo reclamante ficarão sob
condição suspensiva de exigibilidade, vedada a retenção de seus
créditos.
CUSTAS pela parte autora no valor 2% do importe dovalor da
causa (R$ 223.666,21), o que totaliza 4.473,32, contudo
dispensadas em virtude do deferimento da gratuidade judiciária.
Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,
que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à
tramitação processual eletrônica dos autos.
Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
571
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.
GJASR(merl)
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ExCCJ-0000082-53.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
JOSE NILSON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SIMOES
FERREIRA(OAB: 2134/PB)
EXECUTADO
ENEAS GIORGI FILHO
EXECUTADO
RJ AGENCIAMENTO DE PESSOAL
EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE NILSON DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae54f90
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
Proceda-se ao bloqueio de numerários dos executadosRJ
AGENCIAMENTO DE PESSOAL EIRELI - EPP - CNPJ:
11.000.980/0001-49 e Eneas Giorgi Filho - CPF: 760.712.788-72,
em conformidade com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT
001/2003), do valor devido nos autos, R$ 3.947,84, renovando-a, se
necessário.
Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a
AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à
disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,
para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a
parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL
DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST
Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da
Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o
Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente
alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000146-63.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
PAULO EDUARDO ROZENDO DA
SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO EDUARDO ROZENDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48470bb
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro prazo de 15 dias a fim de que possa a reclamada adimplir o
presente feito.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000146-63.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
PAULO EDUARDO ROZENDO DA
SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
572
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48470bb
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro prazo de 15 dias a fim de que possa a reclamada adimplir o
presente feito.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000506-32.2022.5.13.0029
AUTOR
RANNIERY LOPES DE MELO
ADVOGADO
GIORDANO BRUNO LINHARES DE
MELO(OAB: 15462/PB)
RÉU
TRANSMARK TRANSPORTES E
LOCACOES LTDA
ADVOGADO
JOSE ALEXANDRE PEREIRA
PINTO(OAB: 1372/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- RANNIERY LOPES DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29a68c1
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado,transmark
transportes e locacoes ltda CNPJ: 32.845.473/0001-86 em
conformidade com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT
001/2003), do valor de R$ 90,00 referente as custas da execução.
Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a
AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à
disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,
para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a
parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL
DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST
Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da
Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o
Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente
alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000506-32.2022.5.13.0029
AUTOR
RANNIERY LOPES DE MELO
ADVOGADO
GIORDANO BRUNO LINHARES DE
MELO(OAB: 15462/PB)
RÉU
TRANSMARK TRANSPORTES E
LOCACOES LTDA
ADVOGADO
JOSE ALEXANDRE PEREIRA
PINTO(OAB: 1372/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSMARK TRANSPORTES E LOCACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29a68c1
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado,transmark
transportes e locacoes ltda CNPJ: 32.845.473/0001-86 em
conformidade com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT
001/2003), do valor de R$ 90,00 referente as custas da execução.
Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a
AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à
disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,
para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a
parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL
DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST
Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da
Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o
Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente
alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
573
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000034-94.2023.5.13.0029
AUTOR
FABRICIO RAIMUNDO DA SILVA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICIO RAIMUNDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9cd280
proferida nos autos.
DECISÃO
I-A parte reclamada não interpôs Recurso Ordinário.
II-A parte reclamante interpôs Recurso Ordinário (Id aa18093) em
24/05/2023, portanto, dentro do prazo.
III-Assim, recebo o recurso da parte reclamante, no efeito
devolutivo,
vez
que
preenchidos
os
pressupostos
d e
a d m i s s i b i l i d a d e .
IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamada) para,
querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.
VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000018-43.2023.5.13.0029
AUTOR
JESSIELLY MAYARA PESSOA DA
SILVA
ADVOGADO
HUGO PEDROSA DE SOUZA(OAB:
30721/PB)
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE DOS SANTOS
VITAL(OAB: 30652/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSIELLY MAYARA PESSOA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0396673
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
I - Encontrando-se em consonância com os índices utilizados para a
correção dos débitos trabalhistas/previdenciários e provimentos
específicos, homologo, por sentença, a conta de liquidação (Id
XXXXXX), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
II - Fica intimado o reclamante AUTOR: JESSIELLY MAYARA
PESSOA DA SILVA, com a publicação desta no DEJT, para
manifestação nos termos do Art. 878 da C.L.T., sob pena de sua
inércia acarretar a aplicação do Art. 11-A da C.L.T.
III - Apresentada a manifestação e/ou decorrido o prazo, voltem
conclusos os autos para futuras deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000018-43.2023.5.13.0029
AUTOR
JESSIELLY MAYARA PESSOA DA
SILVA
ADVOGADO
HUGO PEDROSA DE SOUZA(OAB:
30721/PB)
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE DOS SANTOS
VITAL(OAB: 30652/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0396673
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
574
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
I - Encontrando-se em consonância com os índices utilizados para a
correção dos débitos trabalhistas/previdenciários e provimentos
específicos, homologo, por sentença, a conta de liquidação (Id
XXXXXX), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
II - Fica intimado o reclamante AUTOR: JESSIELLY MAYARA
PESSOA DA SILVA, com a publicação desta no DEJT, para
manifestação nos termos do Art. 878 da C.L.T., sob pena de sua
inércia acarretar a aplicação do Art. 11-A da C.L.T.
III - Apresentada a manifestação e/ou decorrido o prazo, voltem
conclusos os autos para futuras deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000028-87.2023.5.13.0029
AUTOR
GILIAN RODRIGO SOARES
ADVOGADO
TATIANA BARCELOS ROQUE
PEREIRA(OAB: 448446/SP)
ADVOGADO
JULIANA SILVA DE GODOY(OAB:
368222/SP)
RÉU
ALM CURSOS
PROFISSIONALIZANTES LTDA
ADVOGADO
JOSE FELIPE GOMES
BARBOSA(OAB: 28647/PB)
RÉU
MLA CURSOS
PROFISSIONALIZANTE LTDA
ADVOGADO
JOSE FELIPE GOMES
BARBOSA(OAB: 28647/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILIAN RODRIGO SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52ab593
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I-Recebo os Embargos de Declaração propostos pela parte
reclamante - Id.8a79868.
II-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário
para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos
opostos.
III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado
prolator da Sentença de mérito.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000028-87.2023.5.13.0029
AUTOR
GILIAN RODRIGO SOARES
ADVOGADO
TATIANA BARCELOS ROQUE
PEREIRA(OAB: 448446/SP)
ADVOGADO
JULIANA SILVA DE GODOY(OAB:
368222/SP)
RÉU
ALM CURSOS
PROFISSIONALIZANTES LTDA
ADVOGADO
JOSE FELIPE GOMES
BARBOSA(OAB: 28647/PB)
RÉU
MLA CURSOS
PROFISSIONALIZANTE LTDA
ADVOGADO
JOSE FELIPE GOMES
BARBOSA(OAB: 28647/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALM CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA
- MLA CURSOS PROFISSIONALIZANTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52ab593
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I-Recebo os Embargos de Declaração propostos pela parte
reclamante - Id.8a79868.
II-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário
para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos
opostos.
III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado
prolator da Sentença de mérito.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000530-26.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
TIAGO ALVES REIS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- TIAGO ALVES REIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
575
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1598b92
proferido nos autos.
DESPACHO
Fica a parte executada intimada, mediante seu patrono, via DEJT,
para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os documentos
solicitados pelo Sr. Perito Contábil na petição de Id 561dd07:
a) Fichas financeiras de todo o período contratual imprescrito,
inclusive com indicação dos valores pagos a título de 13º salário;
b) Cartões de ponto do período contratual imprescrito;
c) Termo de rescisão contratual;
d) Ficha de registro de empregado com indicação da evolução
salarial e funcional, períodos de férias, afastamentos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000530-26.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
TIAGO ALVES REIS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1598b92
proferido nos autos.
DESPACHO
Fica a parte executada intimada, mediante seu patrono, via DEJT,
para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os documentos
solicitados pelo Sr. Perito Contábil na petição de Id 561dd07:
a) Fichas financeiras de todo o período contratual imprescrito,
inclusive com indicação dos valores pagos a título de 13º salário;
b) Cartões de ponto do período contratual imprescrito;
c) Termo de rescisão contratual;
d) Ficha de registro de empregado com indicação da evolução
salarial e funcional, períodos de férias, afastamentos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000700-66.2021.5.13.0029
AUTOR
WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
GIOVANA GABRIELLE TRAJANO
SANTOS(OAB: 52328/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
MARINA BALTAR DE OLIVEIRA
LEITE(OAB: 44857/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e56439b
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
I - Encontrando-se em consonância com os índices utilizados para a
correção dos débitos trabalhistas/previdenciários e provimentos
específicos, homologo, por sentença, a conta de liquidação (Id
ac6aac5, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
II - Fica intimado o reclamante AUTOR: WASHINGTON LUIZ
OLIVEIRA DA SILVA, com a publicação desta no DEJT, para
manifestação nos termos do Art. 878 da C.L.T., sob pena de sua
inércia acarretar a aplicação do Art. 11-A da C.L.T.
III - Apresentada a manifestação e/ou decorrido o prazo, voltem
conclusos os autos para futuras deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000700-66.2021.5.13.0029
AUTOR
WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
GIOVANA GABRIELLE TRAJANO
SANTOS(OAB: 52328/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
576
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
MARINA BALTAR DE OLIVEIRA
LEITE(OAB: 44857/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e56439b
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
I - Encontrando-se em consonância com os índices utilizados para a
correção dos débitos trabalhistas/previdenciários e provimentos
específicos, homologo, por sentença, a conta de liquidação (Id
ac6aac5, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
II - Fica intimado o reclamante AUTOR: WASHINGTON LUIZ
OLIVEIRA DA SILVA, com a publicação desta no DEJT, para
manifestação nos termos do Art. 878 da C.L.T., sob pena de sua
inércia acarretar a aplicação do Art. 11-A da C.L.T.
III - Apresentada a manifestação e/ou decorrido o prazo, voltem
conclusos os autos para futuras deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000682-11.2022.5.13.0029
AUTOR
MAGDA KELLY SOARES
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
MLP GRAFICA E EDITORA EIRELI
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGDA KELLY SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 907cc05
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de manifestação do exequente (Id 184a8e1) informando ao
juízo que não tem interesse em transigir e que seja feita, diante da
inércia da reclamada, a penhora dos ativos financeiros pelo sistema
do sisbajud.
Portanto, determina o juízo:
Retire-se o feito de pauta.
Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado, MLP
GRAFICA E EDITORA EIRELI - CNPJ: 20.467.220/0001-37, em
conformidade com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT
001/2003), do valor devido nos autos, R$ R$ 17.363,92, renovando-
a, se necessário.
Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a
AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à
disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,
para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a
parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL
DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST
Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da
Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o
Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente
alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000682-11.2022.5.13.0029
AUTOR
MAGDA KELLY SOARES
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
MLP GRAFICA E EDITORA EIRELI
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- MLP GRAFICA E EDITORA EIRELI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
577
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 907cc05
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de manifestação do exequente (Id 184a8e1) informando ao
juízo que não tem interesse em transigir e que seja feita, diante da
inércia da reclamada, a penhora dos ativos financeiros pelo sistema
do sisbajud.
Portanto, determina o juízo:
Retire-se o feito de pauta.
Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado, MLP
GRAFICA E EDITORA EIRELI - CNPJ: 20.467.220/0001-37, em
conformidade com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT
001/2003), do valor devido nos autos, R$ R$ 17.363,92, renovando-
a, se necessário.
Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a
AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à
disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,
para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a
parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL
DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST
Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da
Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o
Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente
alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000518-67.2022.5.13.0022
AUTOR
ERIDA MICHELE DE ANDRADE
MORAES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIDA MICHELE DE ANDRADE MORAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d6e246c
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de processo baixado do e. TRT13 com Acórdão que negou
provimento ao agravo de petição.
Na presente execução, foi noticiado nos autos que a
executada/demandada encontra-se em processo de recuperação
judicial e/ou de falência que eventualmente venha a ser convolada
(art. 156 e seguintes da Lei nº 11.101/2005), não cabendo a este
Juízo a prática de quaisquer atos até o efetivo desfecho do
processo em trâmite no Juízo Falimentar.
Portanto, determina o juízo a suspensão/sobrestamento do feito até
o encerramento da recuperação judicial ou da falência, procedendo-
se à sinalização no PJE com a inclusão do assunto 55245 CSJT,
alteração do nome da parte no cadastro e inclusão no Gigs da
atividade “Recuperação Judicial” ressalvando-se os casos em que
o magistrado determinar o direcionamento da execução contra os
sócios ou ex-sócios da parte executada ou empresa que integre
grupo econômico do qual faça parte, nos termos da Recomendação
TRT13 SCR Nº 007/2022 (art. 1º, inciso I, “f”).
Para tanto, providencie a Secretaria a adoção das medidas e
registros necessários ao fiel cumprimento das determinações e
recomendações, restando desnecessária a publicação do DJE por
tratar-se meramente de ajustes no fluxo processual e demais
procedimentos internos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000518-67.2022.5.13.0022
AUTOR
ERIDA MICHELE DE ANDRADE
MORAES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
578
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d6e246c
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de processo baixado do e. TRT13 com Acórdão que negou
provimento ao agravo de petição.
Na presente execução, foi noticiado nos autos que a
executada/demandada encontra-se em processo de recuperação
judicial e/ou de falência que eventualmente venha a ser convolada
(art. 156 e seguintes da Lei nº 11.101/2005), não cabendo a este
Juízo a prática de quaisquer atos até o efetivo desfecho do
processo em trâmite no Juízo Falimentar.
Portanto, determina o juízo a suspensão/sobrestamento do feito até
o encerramento da recuperação judicial ou da falência, procedendo-
se à sinalização no PJE com a inclusão do assunto 55245 CSJT,
alteração do nome da parte no cadastro e inclusão no Gigs da
atividade “Recuperação Judicial” ressalvando-se os casos em que
o magistrado determinar o direcionamento da execução contra os
sócios ou ex-sócios da parte executada ou empresa que integre
grupo econômico do qual faça parte, nos termos da Recomendação
TRT13 SCR Nº 007/2022 (art. 1º, inciso I, “f”).
Para tanto, providencie a Secretaria a adoção das medidas e
registros necessários ao fiel cumprimento das determinações e
recomendações, restando desnecessária a publicação do DJE por
tratar-se meramente de ajustes no fluxo processual e demais
procedimentos internos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000490-44.2023.5.13.0029
AUTOR
MILENE SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO
BRUNO HENRIQUE VAZ
CARVALHO(OAB: 19341/CE)
ADVOGADO
JOSE NICODEMOS CISNE
NETO(OAB: 42977/CE)
RÉU
POLICRED PROMOTORA DE
SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
- ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MILENE SOUZA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55521d4
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Quanto à petição de Id fdcdf9b, nada a deferir, vez que, já prolatada
sentença nos autos, não sendo o meio processual adequado para
reanalise dos autos.
Aguarde-se o prazo recursal.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000172-66.2020.5.13.0029
AUTOR
MARIA DE FATIMA DE JESUS
NASCIMENTO
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:
27174/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
COLEGIO JOAO PAULO II LTDA
ADVOGADO
CAIO JULIO CESAR DA SILVA
MENDONCA(OAB: 22503/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
RÉU
TEREZINHA DE JESUS DALIA DA
COSTA PAULINO
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA DE JESUS NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81dc4c2
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado, COLEGIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
579
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
JOAO PAULO II LTDA. - CNPJ: 09.367.194/0001-32, em
conformidade com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT
001/2003), do valor devido nos autos, R$ 644,00 (INSS), renovando
-a, se necessário.
Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a
AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à
disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,
para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a
parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL
DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST
Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da
Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o
Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente
alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000172-66.2020.5.13.0029
AUTOR
MARIA DE FATIMA DE JESUS
NASCIMENTO
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:
27174/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
COLEGIO JOAO PAULO II LTDA
ADVOGADO
CAIO JULIO CESAR DA SILVA
MENDONCA(OAB: 22503/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
RÉU
TEREZINHA DE JESUS DALIA DA
COSTA PAULINO
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COLEGIO JOAO PAULO II LTDA
- TEREZINHA DE JESUS DALIA DA COSTA PAULINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81dc4c2
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado, COLEGIO
JOAO PAULO II LTDA. - CNPJ: 09.367.194/0001-32, em
conformidade com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT
001/2003), do valor devido nos autos, R$ 644,00 (INSS), renovando
-a, se necessário.
Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a
AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à
disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,
para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a
parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL
DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST
Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da
Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o
Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente
alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000328-49.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
IZABELA CRISTINA LIMA DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IZABELA CRISTINA LIMA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
580
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 857c11e
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado, AMBIENTAL
SOLUCOES LTDA. - CNPJ: 01.840.291/0001-99, em conformidade
com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT 001/2003), do valor
devido nos autos, R$ 1.393,80, renovando-a, se necessário.
Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a
AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à
disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,
para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a
parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL
DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST
Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da
Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o
Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente
alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000328-49.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
IZABELA CRISTINA LIMA DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 857c11e
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado, AMBIENTAL
SOLUCOES LTDA. - CNPJ: 01.840.291/0001-99, em conformidade
com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT 001/2003), do valor
devido nos autos, R$ 1.393,80, renovando-a, se necessário.
Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a
AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à
disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,
para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a
parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL
DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST
Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da
Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o
Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente
alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000086-95.2020.5.13.0029
AUTOR
ANDRE DA SILVA RAIMUNDO
ADVOGADO
ANA RAQUEL DE SOUSA E SILVA
COUTINHO(OAB: 11968/PB)
ADVOGADO
FABIO CARNEIRO CUNHA
LIMA(OAB: 19033/PB)
RÉU
JOSEL TELECOMUNICACOES E
CONSTRUCOES LTDA - ME
ADVOGADO
LIVIETO REGIS FILHO(OAB:
7799/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEL TELECOMUNICACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
581
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21f83d2
proferido nos autos.
DESPACHO
Nos termos solicitados pela parte exequente na petição de Id.
07ef322, proceda-se com a pesquisa sisbajud CCS.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000086-95.2020.5.13.0029
AUTOR
ANDRE DA SILVA RAIMUNDO
ADVOGADO
ANA RAQUEL DE SOUSA E SILVA
COUTINHO(OAB: 11968/PB)
ADVOGADO
FABIO CARNEIRO CUNHA
LIMA(OAB: 19033/PB)
RÉU
JOSEL TELECOMUNICACOES E
CONSTRUCOES LTDA - ME
ADVOGADO
LIVIETO REGIS FILHO(OAB:
7799/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE DA SILVA RAIMUNDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21f83d2
proferido nos autos.
DESPACHO
Nos termos solicitados pela parte exequente na petição de Id.
07ef322, proceda-se com a pesquisa sisbajud CCS.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000448-63.2021.5.13.0029
EXEQUENTE
MARIA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE ROBERTO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 24569/PB)
ADVOGADO
SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE
MORAIS(OAB: 20906/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:
23735/PB)
ADVOGADO
THIAGO SANTOS ALVES(OAB:
14815/PB)
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7750e50
proferido nos autos.
DESPACHO
Aguarde-se a regular tramitação da CPE 0100107-
08.2023.5.01.0062, na Vara deprecada.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000448-63.2021.5.13.0029
EXEQUENTE
MARIA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE ROBERTO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 24569/PB)
ADVOGADO
SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE
MORAIS(OAB: 20906/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:
23735/PB)
ADVOGADO
THIAGO SANTOS ALVES(OAB:
14815/PB)
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7750e50
proferido nos autos.
DESPACHO
Aguarde-se a regular tramitação da CPE 0100107-
08.2023.5.01.0062, na Vara deprecada.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
582
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000210-73.2023.5.13.0029
AUTOR
MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
EDUARDO SERGIO VALERIO
BORGES DA FONSECA
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d64a379
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
I-Integralizado o valor devido , e libere-se o valor devido ao
advogado do exequente, OBSERVANDO-SE O LIMITE DO SEU
CRÉDITO. Para tanto, o setor responsável pelo ato deverá notificar
o patrono(s), VIA D.J.E., para indicar conta bancária para fins de
transferência dos valores.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000210-73.2023.5.13.0029
AUTOR
MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
EDUARDO SERGIO VALERIO
BORGES DA FONSECA
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO SERGIO VALERIO BORGES DA FONSECA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d64a379
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
I-Integralizado o valor devido , e libere-se o valor devido ao
advogado do exequente, OBSERVANDO-SE O LIMITE DO SEU
CRÉDITO. Para tanto, o setor responsável pelo ato deverá notificar
o patrono(s), VIA D.J.E., para indicar conta bancária para fins de
transferência dos valores.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000540-70.2023.5.13.0029
AUTOR
JOSE LEANDRO CHAGAS DE
SANTANA
ADVOGADO
LUCAS FELIPE CABRAL DE
AQUINO(OAB: 31682/PB)
ADVOGADO
RAFAEL CIRILO AVELLAR DE
AQUINO(OAB: 19436/PB)
ADVOGADO
EMANUEL LUCENA NERI(OAB:
19593/PB)
RÉU
W. A. DANTAS RESTAURANTE
EIRELI - ME
RÉU
RESTAURANTE PICANHA DE OURO
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LEANDRO CHAGAS DE SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44b15ae
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando as disposições, orientações e determinações
superiores
constantes
no
ATO/GCGJT/Nº
0 2 / 2 0 2 3
regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a
necessária adaptação do formato das audiências à nova
realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;
mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,
celeridade, economia processual nas causas submetidas ao
judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e
econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o
nosso bem maior, a vida.
Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o
dia 20/06/2023, às 15:15 horas, por meio da plataforma ZOOM,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
583
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e
RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme
notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28
dos Provimentos Consolidados, facultando-se às partes o
comparecimento presencial em caso de dificuldades/limitações
de acesso à sala virtual por questões de ordem técnica, vez
que o Fórum Trabalhista desta Capital encontra-se funcionando
normalmente.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48
horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os
dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as
que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto
pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso
de atraso para o início da audiência, em razão de outra em
andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala
de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o
momento da audiência.
Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar
presente independentemente do comparecimento de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente.
O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá
apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
Os identificadores da petição inicial e demais documentos do
processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a
parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),
pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-
mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)
reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio
da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no
mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,
alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos
proposta de acordo visando a resolução da lide pela via
conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.
Após, voltem conclusos para análise da tutela/liminar pleiteada
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000509-84.2022.5.13.0029
AUTOR
L.R.D.O.
ADVOGADO
HENRIQUE DANTAS DE
OLIVEIRA(OAB: 29850/PB)
RÉU
C.S.E.R.J.E.R.J.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
B.S.(.S.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
VERONICA SARTORI
CAETANO(OAB: 177903/SP)
ADVOGADO
GUILHERME BENVINDES
ELORZA(OAB: 473832/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- B.S.(.S.
- C.S.E.R.J.E.R.J.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID eb0d56d.
Processo Nº ATSum-0000509-84.2022.5.13.0029
AUTOR
L.R.D.O.
ADVOGADO
HENRIQUE DANTAS DE
OLIVEIRA(OAB: 29850/PB)
RÉU
C.S.E.R.J.E.R.J.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
B.S.(.S.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
VERONICA SARTORI
CAETANO(OAB: 177903/SP)
ADVOGADO
GUILHERME BENVINDES
ELORZA(OAB: 473832/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- L.R.D.O.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID eb0d56d.
Processo Nº ATOrd-0000479-15.2023.5.13.0029
AUTOR
MARCIO SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
RÉU
BLT SERVICOS DE MANUTENCAO,
CONSULTORIA E TREINAMENTO
LTDA
RÉU
OSCAR DA SILVA BRITO
RÉU
LUDMILA MARILIA FONSECA DE
BRITO 02476620467
RÉU
LARISSA BIANCA FONSECA DE
BRITO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
584
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LARISSA BIANCA FONSECA DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 421a93c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de solicitação de habilitação pela 3ª reclamada (LARISSA
BIANCA FONSECA DE BRITO), ID. 85ed360, do(a) DR(A).
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO, OAB/PB3397, com
documento(s) anexado(s). Na oportunidade, requer o adiamento da
audiência aprazada para o dia 05/06/2023, às 16:00 horas, com
documentação comprobatória.
Considerando que a HABILITAÇÃO nos autos eletrônicos para
representação das partes, tanto no polo ativo como no polo passivo,
efetivar-se-á mediante requerimento específico de
habilitação
pelo
advogado e habilitando-se apenas aquele que peticionar, em
qualquer grau de jurisdição, sem necessidade de intervenção da
Secretaria Judicial, consoante art. 5º e § 5º da Resolução CSJT
185/17, bem como que o solicitado foi realizado pelo advogado
peticionante, defiro o requerido.
Defere-se a pretensão, ficando a AUDIÊNCIA INICIAL
TELEPRESENCIAL redesignada para o dia 12/06/2023, às 16:15
horas. Notifiquem-se as partes, via DEJT, mediante patronos
habilitados, e EBCT, conforme o caso, acerca do presente
adiamento, alertando-as das penalidades legais previstas em caso
do não comparecimento (Art. 844 da CLT).
Aguarde-se a apresentação da contestação pelas reclamadas, bem
como a audiência inicial telepresencial redesignada nesta data nos
presentes autos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000479-15.2023.5.13.0029
AUTOR
MARCIO SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
RÉU
BLT SERVICOS DE MANUTENCAO,
CONSULTORIA E TREINAMENTO
LTDA
RÉU
OSCAR DA SILVA BRITO
RÉU
LUDMILA MARILIA FONSECA DE
BRITO 02476620467
RÉU
LARISSA BIANCA FONSECA DE
BRITO
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO SANTOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 421a93c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de solicitação de habilitação pela 3ª reclamada (LARISSA
BIANCA FONSECA DE BRITO), ID. 85ed360, do(a) DR(A).
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO, OAB/PB3397, com
documento(s) anexado(s). Na oportunidade, requer o adiamento da
audiência aprazada para o dia 05/06/2023, às 16:00 horas, com
documentação comprobatória.
Considerando que a HABILITAÇÃO nos autos eletrônicos para
representação das partes, tanto no polo ativo como no polo passivo,
efetivar-se-á mediante requerimento específico de
habilitação
pelo
advogado e habilitando-se apenas aquele que peticionar, em
qualquer grau de jurisdição, sem necessidade de intervenção da
Secretaria Judicial, consoante art. 5º e § 5º da Resolução CSJT
185/17, bem como que o solicitado foi realizado pelo advogado
peticionante, defiro o requerido.
Defere-se a pretensão, ficando a AUDIÊNCIA INICIAL
TELEPRESENCIAL redesignada para o dia 12/06/2023, às 16:15
horas. Notifiquem-se as partes, via DEJT, mediante patronos
habilitados, e EBCT, conforme o caso, acerca do presente
adiamento, alertando-as das penalidades legais previstas em caso
do não comparecimento (Art. 844 da CLT).
Aguarde-se a apresentação da contestação pelas reclamadas, bem
como a audiência inicial telepresencial redesignada nesta data nos
presentes autos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
585
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº ATOrd-0000461-33.2019.5.13.0029
AUTOR
MARIA JOSE FERREIRA LOPES
BARBOSA
ADVOGADO
CLOVIS SOUTO GUIMARAES
JUNIOR(OAB: 16354/PB)
RÉU
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
RÉU
LYNN CONSULTORIA DE
RECURSOS HUMANOS LTDA
ADVOGADO
ADRIANA AUGUSTA PEREIRA
FRANCO(OAB: 25429/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
- LYNN CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37b7360
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
I- Valores bloqueados junto a Caixa Econômica Federal, notifique-
se o devedor ou patrono, VIA D.J.E., para os fins previstos no artigo
130, par. único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria
Geral da Justiça do Trabalho.
II-Decorrido o prazo e disponibilizado nos autos os dados da conta
judicial gerada pelo bloqueio SISBAJUD(aba dados financeiros),
efetuar a apuração e recolhimento dos valores devidos a título
fiscal, observando-se, conforme o caso, o disposto nas Leis
10.537/02, 10.035/00 e 8.541/92, e libere-se o valor devido ao
exequente, OBSERVANDO-SE O LIMITE DO SEU CRÉDITO. Para
tanto, o setor responsável pelo ato deverá notificar o(s)
exequente(s) e seu(s) patrono(s), VIA D.J.E., para indicar conta
bancária para fins de transferência
III-Procedam-se os registros e lançamentos de estilo; assim como
aos ajustes relativo ao BNDT, o levantamento e atualização do
sistema de penhora(s) e desbloqueio(s), porventura existente(s), e
voltem conclusos os autos para futuras deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000461-33.2019.5.13.0029
AUTOR
MARIA JOSE FERREIRA LOPES
BARBOSA
ADVOGADO
CLOVIS SOUTO GUIMARAES
JUNIOR(OAB: 16354/PB)
RÉU
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
RÉU
LYNN CONSULTORIA DE
RECURSOS HUMANOS LTDA
ADVOGADO
ADRIANA AUGUSTA PEREIRA
FRANCO(OAB: 25429/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE FERREIRA LOPES BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37b7360
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
I- Valores bloqueados junto a Caixa Econômica Federal, notifique-
se o devedor ou patrono, VIA D.J.E., para os fins previstos no artigo
130, par. único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria
Geral da Justiça do Trabalho.
II-Decorrido o prazo e disponibilizado nos autos os dados da conta
judicial gerada pelo bloqueio SISBAJUD(aba dados financeiros),
efetuar a apuração e recolhimento dos valores devidos a título
fiscal, observando-se, conforme o caso, o disposto nas Leis
10.537/02, 10.035/00 e 8.541/92, e libere-se o valor devido ao
exequente, OBSERVANDO-SE O LIMITE DO SEU CRÉDITO. Para
tanto, o setor responsável pelo ato deverá notificar o(s)
exequente(s) e seu(s) patrono(s), VIA D.J.E., para indicar conta
bancária para fins de transferência
III-Procedam-se os registros e lançamentos de estilo; assim como
aos ajustes relativo ao BNDT, o levantamento e atualização do
sistema de penhora(s) e desbloqueio(s), porventura existente(s), e
voltem conclusos os autos para futuras deliberações.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
586
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000691-70.2022.5.13.0029
AUTOR
LEONARDO DOS SANTOS
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
FABRICIA RODRIGUES SILVA
ROMAN - ME
ADVOGADO
MARCOS JOSE GALDINO
BARBOSA(OAB: 8440/PB)
PERITO
MONICA LUPION PEZZI
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4ee240
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Ciência ao reclamante do teor da Petição de ID.cbe8a28 a
ID.ffda7f1, para requerer o que entender de direito.
Trata-se de depósito da 1ª parcela do parcelamento (ID. 6b56963).
Observe a Secretaria, de liberar para a parte exequente do
montante de cada parcela o valor de R$ 625,19, com a retenção
dos honorários advocatícios nos termos do contrato de Id. 191d3a2,
ficando o restante do crédito para pagamento das custas
processuais, previdência social e honorários periciais.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000691-70.2022.5.13.0029
AUTOR
LEONARDO DOS SANTOS
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
FABRICIA RODRIGUES SILVA
ROMAN - ME
ADVOGADO
MARCOS JOSE GALDINO
BARBOSA(OAB: 8440/PB)
PERITO
MONICA LUPION PEZZI
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICIA RODRIGUES SILVA ROMAN - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4ee240
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Ciência ao reclamante do teor da Petição de ID.cbe8a28 a
ID.ffda7f1, para requerer o que entender de direito.
Trata-se de depósito da 1ª parcela do parcelamento (ID. 6b56963).
Observe a Secretaria, de liberar para a parte exequente do
montante de cada parcela o valor de R$ 625,19, com a retenção
dos honorários advocatícios nos termos do contrato de Id. 191d3a2,
ficando o restante do crédito para pagamento das custas
processuais, previdência social e honorários periciais.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000047-93.2023.5.13.0029
AUTOR
ANGELICA GOMES DUQUE
MONTEIRO
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES(OAB: 17263/PB)
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
RÉU
SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM COMERCIAL
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELICA GOMES DUQUE MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5a0432
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
I - Encontrando-se em consonância com os índices utilizados para a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
587
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
correção dos débitos trabalhistas/previdenciários e provimentos
específicos, homologo, por sentença, a conta de liquidação (Id
dc1db4f), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
II - Fica intimado o reclamante AUTOR: ANGELICA GOMES
DUQUE MONTEIRO, com a publicação desta no DEJT, para
manifestação nos termos do Art. 878 da C.L.T., sob pena de sua
inércia acarretar a aplicação do Art. 11-A da C.L.T.
III - Apresentada a manifestação e/ou decorrido o prazo, voltem
conclusos os autos para futuras deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000047-93.2023.5.13.0029
AUTOR
ANGELICA GOMES DUQUE
MONTEIRO
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES(OAB: 17263/PB)
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
RÉU
SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM COMERCIAL
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5a0432
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
I - Encontrando-se em consonância com os índices utilizados para a
correção dos débitos trabalhistas/previdenciários e provimentos
específicos, homologo, por sentença, a conta de liquidação (Id
dc1db4f), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
II - Fica intimado o reclamante AUTOR: ANGELICA GOMES
DUQUE MONTEIRO, com a publicação desta no DEJT, para
manifestação nos termos do Art. 878 da C.L.T., sob pena de sua
inércia acarretar a aplicação do Art. 11-A da C.L.T.
III - Apresentada a manifestação e/ou decorrido o prazo, voltem
conclusos os autos para futuras deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000515-28.2021.5.13.0029
AUTOR
DANILO DOS SANTOS HONORATO
DA SILVA
ADVOGADO
VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:
17677/PB)
ADVOGADO
GLAUCO JOSE DA SILVA
SOARES(OAB: 4305/PB)
RÉU
BRASIFORT SERVICOS DE
VIGILANCIA E TRANSPORTES DE
VALORES EIRELI
ADVOGADO
JOSE NETO FREIRE RANGEL(OAB:
6145/PB)
PERITO
CEZAR DIAS DO NASCIMENTO
FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILO DOS SANTOS HONORATO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0dca1b3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de processo baixado do Colendo T.S.T. com decisão que
negou seguimento ao agravo de instrumento.
Acórdão do e. TRT13 que negou provimento aos recursos
ordinários.
Portanto, determina o juízo:
Fica o reclamante AUTOR: DANILO DOS SANTOS HONORATO
DA SILVA intimado, com a publicação desta no DEJT, para
manifestação, nos termos do art. 878 da CLT (requerer o início da
execução), sob pena de sua inércia acarretar a aplicação do art. 11-
A da CLT e o consequente arquivamento provisório nos termos da
REC/SCR/Nº. 04/2022 (Art. 1º, In.II.a).
Apresentada a manifestação e/ou decorrido o prazo, voltem
conclusos os autos para futuras deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000515-28.2021.5.13.0029
AUTOR
DANILO DOS SANTOS HONORATO
DA SILVA
ADVOGADO
VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:
17677/PB)
ADVOGADO
GLAUCO JOSE DA SILVA
SOARES(OAB: 4305/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
588
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RÉU
BRASIFORT SERVICOS DE
VIGILANCIA E TRANSPORTES DE
VALORES EIRELI
ADVOGADO
JOSE NETO FREIRE RANGEL(OAB:
6145/PB)
PERITO
CEZAR DIAS DO NASCIMENTO
FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BRASIFORT SERVICOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTES
DE VALORES EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0dca1b3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de processo baixado do Colendo T.S.T. com decisão que
negou seguimento ao agravo de instrumento.
Acórdão do e. TRT13 que negou provimento aos recursos
ordinários.
Portanto, determina o juízo:
Fica o reclamante AUTOR: DANILO DOS SANTOS HONORATO
DA SILVA intimado, com a publicação desta no DEJT, para
manifestação, nos termos do art. 878 da CLT (requerer o início da
execução), sob pena de sua inércia acarretar a aplicação do art. 11-
A da CLT e o consequente arquivamento provisório nos termos da
REC/SCR/Nº. 04/2022 (Art. 1º, In.II.a).
Apresentada a manifestação e/ou decorrido o prazo, voltem
conclusos os autos para futuras deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATAlc-0000157-29.2022.5.13.0029
AUTOR
BENEDITO DOS SANTOS
ADVOGADO
MARIA EDUARDA PANTA
BRINDEIRO(OAB: 20626/PB)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI
BRINDEIRO(OAB: 28394/PB)
RÉU
UNIÃO FEDERAL (AGU)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- BENEDITO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f886029
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I-Recebo os Embargos a Execução propostos pela parte executada
- Id.6be6a5f.
II-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário
para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos
opostos.
III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos para julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000351-92.2023.5.13.0029
AUTOR
ANA BEATRIZ ALVES BATISTA DA
SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RÉU
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA BEATRIZ ALVES BATISTA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 636f873
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I-Recebo os Embargos de Declaração propostos pela parte
reclamada TIM S.A. (Id 4c730bf ao Id 92e70cd).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
589
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
II-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário
para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos
opostos.
III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado
prolator da Sentença de mérito.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000351-92.2023.5.13.0029
AUTOR
ANA BEATRIZ ALVES BATISTA DA
SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RÉU
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
- TIM S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 636f873
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I-Recebo os Embargos de Declaração propostos pela parte
reclamada TIM S.A. (Id 4c730bf ao Id 92e70cd).
II-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário
para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos
opostos.
III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado
prolator da Sentença de mérito.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000229-79.2023.5.13.0029
REQUERENTE
WELLYNGTON ROOSEVELT DE
JESUS LIMA DA COSTA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
ADVOGADO
RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:
476198/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLYNGTON ROOSEVELT DE JESUS LIMA DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e1289e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Quanto à petição do exequente (ID 7ddd642), nada a deferir, vez
que, trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença.
Garantida a execução (ID. 221e0be), aguarde-se o trânsito em
julgado do processo principal nº 0000485-56.2022.5.13.0029.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000041-28.2019.5.13.0029
AUTOR
JEAN CARLOS FELIX DE LIMA
ADVOGADO
JOAO LAURINDO DA SILVA
NETO(OAB: 36084/PE)
ADVOGADO
FELIPE MARTINS MENDES(OAB:
17891/PB)
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEAN CARLOS FELIX DE LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
590
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 187f6a3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Dê-se ciência à executada das petições do exequente (Id 968a461)
e (Id 11e967c / Id 7580636), para manifestação, no prazo de 05
(cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000229-79.2023.5.13.0029
REQUERENTE
WELLYNGTON ROOSEVELT DE
JESUS LIMA DA COSTA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
ADVOGADO
RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:
476198/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e1289e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Quanto à petição do exequente (ID 7ddd642), nada a deferir, vez
que, trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença.
Garantida a execução (ID. 221e0be), aguarde-se o trânsito em
julgado do processo principal nº 0000485-56.2022.5.13.0029.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000041-28.2019.5.13.0029
AUTOR
JEAN CARLOS FELIX DE LIMA
ADVOGADO
JOAO LAURINDO DA SILVA
NETO(OAB: 36084/PE)
ADVOGADO
FELIPE MARTINS MENDES(OAB:
17891/PB)
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONPEL COMPANHIA NORDESTINA DE PAPEL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 187f6a3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Dê-se ciência à executada das petições do exequente (Id 968a461)
e (Id 11e967c / Id 7580636), para manifestação, no prazo de 05
(cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000443-07.2022.5.13.0029
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERENTE
RAPHAEL HIROSE
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
MAYARA RAVENNA SANTOS
SOUSA(OAB: 44558/DF)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
591
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- RAPHAEL HIROSE
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9defdb9
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de processo baixado do e. TRT13 com Acórdão que: "…,
Trabalho, por unanimidade: DAR PROVIMENTO PARCIAL ao
agravo de petição, para, reformando a decisão de origem,
determinar a exclusão da conta de liquidação das contribuições
previdenciárias, cota da empregadora.
Custas no valor de R$ 44,26 (art. 789-A, IV, da CLT)."
Portanto, determina o juízo:
Intime-se o sr. perito contábil, Sr. JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR, para proceder com a adequação dos cálculos ao Acórdão
do e. TRT13, no prazo de 05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000443-07.2022.5.13.0029
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERENTE
RAPHAEL HIROSE
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
MAYARA RAVENNA SANTOS
SOUSA(OAB: 44558/DF)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9defdb9
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de processo baixado do e. TRT13 com Acórdão que: "…,
Trabalho, por unanimidade: DAR PROVIMENTO PARCIAL ao
agravo de petição, para, reformando a decisão de origem,
determinar a exclusão da conta de liquidação das contribuições
previdenciárias, cota da empregadora.
Custas no valor de R$ 44,26 (art. 789-A, IV, da CLT)."
Portanto, determina o juízo:
Intime-se o sr. perito contábil, Sr. JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR, para proceder com a adequação dos cálculos ao Acórdão
do e. TRT13, no prazo de 05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000017-58.2023.5.13.0029
AUTOR
FLAVIO TAVARES DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO JOSE DE MELO
TRAJANO(OAB: 16997/PB)
RÉU
SERVICOL SERVICOS E
CONSTRUCOES EIRELI - EPP
ADVOGADO
CRISTIANO HENRIQUE SILVA
SOUTO(OAB: 12235/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVICOL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a926c16
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
592
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
DECISÃO
Vistos, etc,
Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado: Servicol
Servicos e Construcoes Eireli - epp CNPJ: 10.443.592/0001-70 ,
em conformidade com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT
001/2003), do valor de R$ 695,55, referente a CUSTAS E INSS
,renovando-a, se necessário.
Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a
AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à
disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,
para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a
parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL
DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST
Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da
Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o
Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente
alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000017-58.2023.5.13.0029
AUTOR
FLAVIO TAVARES DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO JOSE DE MELO
TRAJANO(OAB: 16997/PB)
RÉU
SERVICOL SERVICOS E
CONSTRUCOES EIRELI - EPP
ADVOGADO
CRISTIANO HENRIQUE SILVA
SOUTO(OAB: 12235/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO TAVARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a926c16
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado: Servicol
Servicos e Construcoes Eireli - epp CNPJ: 10.443.592/0001-70 ,
em conformidade com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT
001/2003), do valor de R$ 695,55, referente a CUSTAS E INSS
,renovando-a, se necessário.
Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a
AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à
disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,
para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a
parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL
DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST
Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da
Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o
Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente
alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000452-32.2023.5.13.0029
AUTOR
AUCIONILDO FABIAO DE ARAUJO
ADVOGADO
JOSE HARAN DE BRITO VEIGA
PESSOA(OAB: 13028/PB)
RÉU
VR TRANSPORTES LTDA - ME
RÉU
SLIM LOG SERVICOS LOGISTICOS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- AUCIONILDO FABIAO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb8eb70
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição protocolizada pela parte autora, sob ID.
bcca5d9, em cumprimento ao Despacho retro (ID. 647f80e), a qual
ratifica o endereço da 1ª reclamada indicado na inicial, indica o
telefone de contato do reclamante para auxiliar na diligência e
requer o prosseguimento do feito.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
593
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Considerando o inteiro teor da petição protocolizada pela parte
autora, fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL
para o dia 28/06/2023, às 08:45 horas.
Cite-se a 1ª reclamada (VR TRANSPORTES LTDA - ME), via
Oficial(a) de Justiça, com o acompanhamento do reclamante na
diligência.
Intime-se a 2ª reclamada (SLIM LOG SERVICOS LOGISTICOS
LTDA.), via EBCT.
Dê-se ciência aos litigantes das cominações previstas do art 844 da
CLT em caso de ausência.
A PLATAFORMA a ser utilizada será a ZOOM, os dados de acesso
à sala virtual ficarão disponíveis nos autos por meio de CERTIDÃO
DO SERVIDOR e caberá ao(à) advogado(a) encaminha-los
diretamente a seu cliente. No caso de atraso para o início da
audiência, em razão de outra em andamento, as partes e
advogados deverão permanecer na sala virtual, ficando atentos ao
início da sessão.
Antes da audiência, providencie a Secretaria da Vara, por meio
de CERTIDÃO nos autos, a juntada dos dados necessários ao
acesso à sala de audiência telepresencial/virtual.
Dê-se ciência à parte autora do inteiro teor do presente Despacho,
via DEJT, mediante patrono(s) habilitado(s).
No mais, aguarde-se a audiência inicial telepresencial ora
designada.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000539-85.2023.5.13.0029
AUTOR
DANIEL RAMOS DA SILVA
ADVOGADO
RONALDO DE LIMA
CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)
RÉU
PRECON ARTEFATOS DE
CONCRETO LTDA. - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL RAMOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7508b0a
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando as disposições, orientações e determinações
superiores
constantes
no
ATO/GCGJT/Nº
0 2 / 2 0 2 3
regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a
necessária adaptação do formato das audiências à nova
realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;
mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,
celeridade, economia processual nas causas submetidas ao
judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e
econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o
nosso bem maior, a vida.
Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o
dia 26/06/2023 às 13:00 horas, por meio da plataforma ZOOM,
observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e
RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme
notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28
dos Provimentos Consolidados, facultando-se às partes o
comparecimento presencial em caso de dificuldades/limitações
de acesso à sala virtual por questões de ordem técnica, vez
que o Fórum Trabalhista desta Capital encontra-se funcionando
normalmente.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48
horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os
dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as
que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto
pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso
de atraso para o início da audiência, em razão de outra em
andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala
de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o
momento da audiência.
Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar
presente independentemente do comparecimento de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente.
O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá
apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
Os identificadores da petição inicial e demais documentos do
processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a
parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
594
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-
mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)
reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio
da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no
mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,
alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos
proposta de acordo visando a resolução da lide pela via
conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000061-77.2023.5.13.0029
AUTOR
MARIA VITORIA DA SILVA MELO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA VITORIA DA SILVA MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8812a3
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I-Recebo os Embargos de Declaração propostos pela reclamada
TAM LINHAS AEREAS S/A. - Id.11d8f46.
II-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário
para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos
opostos.
III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado
prolator da Sentença de mérito.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000871-86.2022.5.13.0029
AUTOR
ADLAZIO NUNES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
BRUNO DELGADO BRILHANTE(OAB:
15517/PB)
RÉU
BRINK'S SEGURANCA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO
ANDRE GUSTAVO CORREA
AZEVEDO(OAB: 15618/PE)
ADVOGADO
TATIANA DE MORAIS ARAUJO(OAB:
32553/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADLAZIO NUNES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee39ba3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de processo baixado do e. TRT13 com Acórdão que negou
provimento a recurso ordinário.
Portanto, arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as
cautelas de estilo.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000061-77.2023.5.13.0029
AUTOR
MARIA VITORIA DA SILVA MELO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
595
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8812a3
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I-Recebo os Embargos de Declaração propostos pela reclamada
TAM LINHAS AEREAS S/A. - Id.11d8f46.
II-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário
para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos
opostos.
III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado
prolator da Sentença de mérito.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000871-86.2022.5.13.0029
AUTOR
ADLAZIO NUNES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
BRUNO DELGADO BRILHANTE(OAB:
15517/PB)
RÉU
BRINK'S SEGURANCA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO
ANDRE GUSTAVO CORREA
AZEVEDO(OAB: 15618/PE)
ADVOGADO
TATIANA DE MORAIS ARAUJO(OAB:
32553/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee39ba3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de processo baixado do e. TRT13 com Acórdão que negou
provimento a recurso ordinário.
Portanto, arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as
cautelas de estilo.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000305-40.2022.5.13.0029
AUTOR
MATHEUS FELIX DOS SANTOS
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
VERONICA SARTORI
CAETANO(OAB: 177903/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS FELIX DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e4934f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de processo baixado do e. TRT13 com Acórdão que: “…,
por unanimidade: NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição.
Custas processuais no valor de R$ 44,26 (art. 789-A, IV, da CLT).”
Portanto, determina o juízo:
Analisando os autos, verifica-se que a empresa executada encontra
-se em Processo de Recuperação Judicial (Nº 1058558-
70.2022.8.26.0100), em tramitação no Juízo Universal - 1ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais da Cidade de São Paulo/SP.
Portanto, nos termos do Provimento da Corregedoria-Geral da
Justiça do Trabalho Nº 001/2012, determino a expedição de
Certidão de Habilitação de Crédito, observando o valor atualizado
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
596
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
da presente execução, a fim de que o exequente possa requerer
sua habilitação no Juízo Universal perante o Administrador Judicial
da executada.
Devidamente lavrada e vinculada à tramitação processual a certidão
de habilitação de crédito trabalhista, encaminhe-se a mesma
diretamente ao administrador judicial, utilizando-se do endereço
de e-mail
contato@rjgrupoatma.com.br
Face ao acima exposto, determina o juízo o arquivamento provisório
do feito até o encerramento da recuperação judicial ou da falência,
procedendo-se à sinalização no PJE com a inclusão do assunto
55245 CSJT e alteração do nome da parte no cadastro,
ressalvando-se os casos em que o magistrado determinar o
direcionamento da execução contra os sócios ou ex-sócios da parte
executada ou empresa que integre grupo econômico do qual faça
parte, nos termos da Recomendação TRT13 SCR Nº 004/2022 (art.
1º, inciso II, “b”).
Dê-se ciência às partes, via DJE.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000305-40.2022.5.13.0029
AUTOR
MATHEUS FELIX DOS SANTOS
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
VERONICA SARTORI
CAETANO(OAB: 177903/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATMA PARTICIPACOES S.A.
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e4934f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de processo baixado do e. TRT13 com Acórdão que: “…,
por unanimidade: NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição.
Custas processuais no valor de R$ 44,26 (art. 789-A, IV, da CLT).”
Portanto, determina o juízo:
Analisando os autos, verifica-se que a empresa executada encontra
-se em Processo de Recuperação Judicial (Nº 1058558-
70.2022.8.26.0100), em tramitação no Juízo Universal - 1ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais da Cidade de São Paulo/SP.
Portanto, nos termos do Provimento da Corregedoria-Geral da
Justiça do Trabalho Nº 001/2012, determino a expedição de
Certidão de Habilitação de Crédito, observando o valor atualizado
da presente execução, a fim de que o exequente possa requerer
sua habilitação no Juízo Universal perante o Administrador Judicial
da executada.
Devidamente lavrada e vinculada à tramitação processual a certidão
de habilitação de crédito trabalhista, encaminhe-se a mesma
diretamente ao administrador judicial, utilizando-se do endereço
de e-mail
contato@rjgrupoatma.com.br
Face ao acima exposto, determina o juízo o arquivamento provisório
do feito até o encerramento da recuperação judicial ou da falência,
procedendo-se à sinalização no PJE com a inclusão do assunto
55245 CSJT e alteração do nome da parte no cadastro,
ressalvando-se os casos em que o magistrado determinar o
direcionamento da execução contra os sócios ou ex-sócios da parte
executada ou empresa que integre grupo econômico do qual faça
parte, nos termos da Recomendação TRT13 SCR Nº 004/2022 (art.
1º, inciso II, “b”).
Dê-se ciência às partes, via DJE.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000537-52.2022.5.13.0029
AUTOR
MATHEUS APARECIDO MARIANO
DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
597
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
- MATHEUS APARECIDO MARIANO DA SILVA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7351fea
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Trata-se de processo baixado do Colendo T.S.T. com decisão que
negou provimento ao agravo.
Acórdão do e. TRT13 que negou provimento ao recurso ordinário.
Portanto, determina o juízo:
Fica o reclamante AUTOR: MATHEUS APARECIDO MARIANO DA
SILVA RODRIGUES intimado, com a publicação desta no DEJT,
para manifestação, nos termos do art. 878 da CLT (requerer o início
da execução), sob pena de sua inércia acarretar a aplicação do art.
11-A da CLT e o consequente arquivamento provisório nos termos
da REC/SCR/Nº. 04/2022 (Art. 1º, In.II.a).
Apresentada a manifestação e/ou decorrido o prazo, voltem
conclusos os autos para futuras deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000537-52.2022.5.13.0029
AUTOR
MATHEUS APARECIDO MARIANO
DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7351fea
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Trata-se de processo baixado do Colendo T.S.T. com decisão que
negou provimento ao agravo.
Acórdão do e. TRT13 que negou provimento ao recurso ordinário.
Portanto, determina o juízo:
Fica o reclamante AUTOR: MATHEUS APARECIDO MARIANO DA
SILVA RODRIGUES intimado, com a publicação desta no DEJT,
para manifestação, nos termos do art. 878 da CLT (requerer o início
da execução), sob pena de sua inércia acarretar a aplicação do art.
11-A da CLT e o consequente arquivamento provisório nos termos
da REC/SCR/Nº. 04/2022 (Art. 1º, In.II.a).
Apresentada a manifestação e/ou decorrido o prazo, voltem
conclusos os autos para futuras deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000647-51.2022.5.13.0029
AUTOR
JAELISON FRANCISCO LIMA DA
COSTA
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
GUILHERME BENVINDES
ELORZA(OAB: 473832/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATMA PARTICIPACOES S.A.
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
598
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 480ada0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE os embargos à
execução opostos, nos termos da fundamentação supra que passa
integrar o presente “DECISIUM”.
Notifiquem-se as partes.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000647-51.2022.5.13.0029
AUTOR
JAELISON FRANCISCO LIMA DA
COSTA
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
GUILHERME BENVINDES
ELORZA(OAB: 473832/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAELISON FRANCISCO LIMA DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 480ada0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE os embargos à
execução opostos, nos termos da fundamentação supra que passa
integrar o presente “DECISIUM”.
Notifiquem-se as partes.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000407-28.2023.5.13.0029
AUTOR
SISLEY FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SISLEY FRANCISCO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 205548f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isto posto, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, nos
termos da fundamentação supra, decido:
1) declarar
ex officio
a incompetência materialcom relação ao
pedido de recolhimento das contribuições previdenciárias
supostamente devidas no alegado período de vínculo de
empregoe, dessa forma, declarar extinto o processo sem resolução
de mérito quanto ao ponto;
2) rejeitar a preliminar incompetência material;
3)no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo
autor;
4) julgar procedente o pedido para condenar a parte reclamante ao
pagamento de honorários no importe de 5% sobre o valor atribuído
à causa, observada a condição suspensiva constante na
fundamentação.
Custas pela parte reclamante no importe de 2% sobre o valor da
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
599
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
causa, conforme estabelecido pelo art. 789, II da CLT, porém
dispensadas na forma da lei.
Intimem-se as partes.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000407-28.2023.5.13.0029
AUTOR
SISLEY FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 205548f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isto posto, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, nos
termos da fundamentação supra, decido:
1) declarar
ex officio
a incompetência materialcom relação ao
pedido de recolhimento das contribuições previdenciárias
supostamente devidas no alegado período de vínculo de
empregoe, dessa forma, declarar extinto o processo sem resolução
de mérito quanto ao ponto;
2) rejeitar a preliminar incompetência material;
3)no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo
autor;
4) julgar procedente o pedido para condenar a parte reclamante ao
pagamento de honorários no importe de 5% sobre o valor atribuído
à causa, observada a condição suspensiva constante na
fundamentação.
Custas pela parte reclamante no importe de 2% sobre o valor da
causa, conforme estabelecido pelo art. 789, II da CLT, porém
dispensadas na forma da lei.
Intimem-se as partes.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000148-67.2022.5.13.0029
AUTOR
MILENA ANULINO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MILENA ANULINO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTA DE FORO: Ciente(s) a(s) parte(s) do cumprimento e/ou
renovação do ato processual determinado nos autos, conforme
habilitação de crédito Id.ce4862b e anexos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JOAREZ LUIZ MANFRIN
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000399-85.2022.5.13.0029
EXEQUENTE
JOSEANE DA CONCEICAO
EVANGELISTA FERNANDES
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. -
EPP
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA
FILHO(OAB: 8399/AL)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. - EPP
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
600
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Pela presente, fica a parte executada intimada de
que os autos prosseguem aguardando a comprovação das três
parcelas no valor de R$ 1.209,29, para quitação dos valores
executados de verba previdenciária e honorários do Perito Contábil.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CARLOS ANTONIO CORTES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000305-40.2022.5.13.0029
AUTOR
MATHEUS FELIX DOS SANTOS
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
VERONICA SARTORI
CAETANO(OAB: 177903/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS FELIX DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA PARA HABILITAÇÃO
NO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Carlos Antonio Côrtes, Diretor de Secretaria Substituto da 10ª
Vara Federal do Trabalho de João Pessoa - Paraíba,
CERTIFICA, em breve relatório, em consonância às disposições
contidas no Provimento zero um dois mil e doze da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, e em cumprimento
à determinação constante no despacho prolatado, Id.1e4934f,
que instrui a presente certidão, que revendo os autos do
processo suso, interposto pelo Reclamante, Sr. MATHEUS
FELIX DOS SANTOS - CPF 098.880.334-84, em face da empresa
Reclamada, CONTAX S.A - CNPJ 67.313.221/0001-90, deles
verificou-se constar que a ação foi proposta/autuada em
20/04/2022, tendo como objeto as verbas elencadas na peça
Inicial (ID 9955ea1). Após designada a audiência e regular
instrução, a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE quanto
aos termos dos pedidos formulados pela parte Reclamante em
face da parte Reclamada, para condenar esta a pagar, no prazo
legal e após o trânsito em julgado, o valor constante nos
cálculos em anexo à decisão vinculada à tramitação pelos Ids.
daf9318 e b7a8c65. Quantum debeatur já liquidado quando da
prolação da sentença de mérito. Não houve interposição de
Recurso Ordinário. Trânsito em julgado da decisão em
30/09/2022, conforme certidão vinculada à tramitação
processual pelo ID f82c4bd. Planilha de cálculos de ID b7a8c65,
no valor de R$ 7.479,74, de credito para a parte exequente, R$
723,68, de verba previdenciária, R$ 767,60, de honorários
advocatícios sucumbenciais para o patrono da parte
exequente, Dr. Thiago da Silva Cruz, CPF 059.225.784-30, r$
24,40 de IRPF sobre o crédito da parte exequente, e R$ 179,91,
de custas processuais, totalizando o valor de R$ 9.175,33(nove
mil, cento e cetenta e cinco reais e trinta e três centavos),
atualizada até o dia 17/08/2022. Decisão homologatória dos
cálculos e início da execução (ID cafc4e3). Citação da parte
devedora (ID 5ee46dc). Houve interposição de Embargos à
Execução e Agravo de Petição pela parte executada. Despacho
de ID 1e4934f, determinando a expedição da Certidão de
Habilitação de Crédito Trabalhista, vez que todas as medidas
adotadas pelo Juízo visando a solução da lide restaram
infrutíferas. Ainda, a empresa executada encontra-se em
p r o c e s s o
d e
r e c u p e r a ç ã o
j u d i c i a l
n º
1 0 5 8 5 5 8 -
70.2022.8.26.0100), em tramitação no Juízo Universal - 1ª Vara
de Falências e Recuperações Judiciais da Cidade de São
Paulo/SP, não tendo este Juízo meios para impulsionar os
processos após cumprido seu mister com a expedição da
certidão para habilitação do crédito trabalhista no Juízo
Universal, cabendo à parte interessada a sua habilitação no
quadro de credores, já que, aprovado e homologado o Plano de
Recuperação, é do Juízo de Falências e Recuperações
Judiciais a competência para a prática de quaisquer atos de
execução referentes a todos os bens e créditos da Empresa
Recuperanda, os quais sujeitam-se à força atrativa do Juízo
Falimentar, com a consequente suspensão da execução
trabalhista, nos termos da Lei 11.101/2005, consoante diretrizes
traçadas pelo ATO GCGJT Nº 001/2012 e RA TRT Nº 011/2010.
Era o que cumpria certificar. Pelo que dou Fé à presente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
601
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
certidão e às peças processuais vinculadas à tramitação
processual pelos Ids transcritos que a instruem, todas
assinadas eletronicamente e disponíveis à(s) parte(s)
interessada(s) na tramitação processual, cuja autenticidade
p o d e r
á
s e r
c o n s u l
t
a d a
e m
https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocume
nto/listView.seam. Dada e passada nesta Cidade de João
Pessoa-PB. E para Constar, Eu Carlos Antonio Côrtes, Diretor
de Secretaria Substituto, lavrei e assino eletronicamente a
presente certidão.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CARLOS ANTONIO CORTES
Diretor de Secretaria
11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Edital
Processo Nº ATSum-0000913-35.2022.5.13.0030
AUTOR
FILLIPE AUGUSTHUS PIRES SOUTO
SILVA
ADVOGADO
RENATO MACIEL DIAS(OAB:
21861/PB)
ADVOGADO
BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:
21220/PB)
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
RÉU
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
CMB BANCARIOS
EMPREENDEMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
RÉU
CMB EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
DOM EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS EDUCACAO
INFANTIL LTDA
RÉU
SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- CMB EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Exmo. Sr. Juiz do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de João
Pessoa/PB, na forma da Lei etc.
Faz saber que, pelo presente edital, fica(m) notificado(s) a(s)
p a r t e ( s )
r e c l a m a d a ( s ) ,
C M B
E M P R E E N D I M E N T O S
E D U C A C I O N A I S
L T D A
Endereço desconhecido, com endereço(s) incerto(s) e não
sabido(s), para pagar o débito constante dos autos, no prazo de
48 horas o
quantum debeatur
ou garantir a execução, nos termos
do art. 880, da CLT, e também para cumprimento da obrigação da
obrigação de fazer na sentença, de id:b5738ac. Em razão disso,
designa
este
Juízo
o
dia
15/06/2023
às
10h00,
p a r a
comparecimento das partes perante a CENATEN, objetivando o
cumprimento da obrigação de fazer consistente na anotação da
CTPS da parte autora, nos limites do comando jurisdicional.
O presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho. Dado e passado nesta cidade. Eu, PATRICIA W.
GAYOSO digitei e assinei o presente edital.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PATRICIA WANDERLEY GAYOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000913-35.2022.5.13.0030
AUTOR
FILLIPE AUGUSTHUS PIRES SOUTO
SILVA
ADVOGADO
RENATO MACIEL DIAS(OAB:
21861/PB)
ADVOGADO
BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:
21220/PB)
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
RÉU
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
CMB BANCARIOS
EMPREENDEMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
RÉU
CMB EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
DOM EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS EDUCACAO
INFANTIL LTDA
RÉU
SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- CM BAIRRO DOS ESTADOS EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
602
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Exmo. Sr. Juiz do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de João
Pessoa/PB, na forma da Lei etc.
Faz saber que, pelo presente edital, fica(m) notificado(s) a(s)
parte(s)
reclamada(s),
CM
BAIRRO
DOS
ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS
LTDA
Endereço desconhecido, com endereço(s) incerto(s) e não
sabido(s), para pagar o débito constante dos autos, no prazo de
48 horas o
quantum debeatur
ou garantir a execução, nos termos
do art. 880, da CLT, e também para cumprimento da obrigação da
obrigação de fazer na sentença, de id:b5738ac. Em razão disso,
designa
este
Juízo
o
dia
15/06/2023
às
10h00,
p a r a
comparecimento das partes perante a CENATEN, objetivando o
cumprimento da obrigação de fazer consistente na anotação da
CTPS da parte autora, nos limites do comando jurisdicional.
O presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho. Dado e passado nesta cidade. Eu, PATRICIA W.
GAYOSO digitei e assinei o presente edital.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PATRICIA WANDERLEY GAYOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000913-35.2022.5.13.0030
AUTOR
FILLIPE AUGUSTHUS PIRES SOUTO
SILVA
ADVOGADO
RENATO MACIEL DIAS(OAB:
21861/PB)
ADVOGADO
BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:
21220/PB)
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
RÉU
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
CMB BANCARIOS
EMPREENDEMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
RÉU
CMB EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
DOM EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS EDUCACAO
INFANTIL LTDA
RÉU
SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO INFANTIL,
FUNDAMENTAL E MEDIO REDENCAO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Exmo. Sr. Juiz do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de João
Pessoa/PB, na forma da Lei etc.
Faz saber que, pelo presente edital, fica(m) notificado(s) a(s)
parte(s) reclamada(s), CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO REDENCAO LTDA - ME
Endereço desconhecido, com endereço(s) incerto(s) e não
sabido(s), para pagar o débito constante dos autos, no prazo de
48 horas o
quantum debeatur
ou garantir a execução, nos termos
do art. 880, da CLT, e também para cumprimento da obrigação da
obrigação de fazer na sentença, de id:b5738ac. Em razão disso,
designa
este
Juízo
o
dia
15/06/2023
às
10h00,
p a r a
comparecimento das partes perante a CENATEN, objetivando o
cumprimento da obrigação de fazer consistente na anotação da
CTPS da parte autora, nos limites do comando jurisdicional.
O presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho. Dado e passado nesta cidade. Eu, PATRICIA W.
GAYOSO digitei e assinei o presente edital.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PATRICIA WANDERLEY GAYOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000913-35.2022.5.13.0030
AUTOR
FILLIPE AUGUSTHUS PIRES SOUTO
SILVA
ADVOGADO
RENATO MACIEL DIAS(OAB:
21861/PB)
ADVOGADO
BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:
21220/PB)
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
RÉU
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
CMB BANCARIOS
EMPREENDEMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
RÉU
CMB EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
DOM EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS EDUCACAO
INFANTIL LTDA
RÉU
SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
603
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
- SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Exmo. Sr. Juiz do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de João
Pessoa/PB, na forma da Lei etc.
Faz saber que, pelo presente edital, fica(m) notificado(s) a(s)
parte(s) reclamada(s), SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL E
MEDIO LTDA - ME
Endereço desconhecido, com endereço(s) incerto(s) e não
sabido(s), para pagar o débito constante dos autos, no prazo de
48 horas o
quantum debeatur
ou garantir a execução, nos termos
do art. 880, da CLT, e também para cumprimento da obrigação da
obrigação de fazer na sentença, de id:b5738ac. Em razão disso,
designa
este
Juízo
o
dia
15/06/2023
às
10h00,
p a r a
comparecimento das partes perante a CENATEN, objetivando o
cumprimento da obrigação de fazer consistente na anotação da
CTPS da parte autora, nos limites do comando jurisdicional.
O presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho. Dado e passado nesta cidade. Eu, PATRICIA W.
GAYOSO digitei e assinei o presente edital.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PATRICIA WANDERLEY GAYOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000913-35.2022.5.13.0030
AUTOR
FILLIPE AUGUSTHUS PIRES SOUTO
SILVA
ADVOGADO
RENATO MACIEL DIAS(OAB:
21861/PB)
ADVOGADO
BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:
21220/PB)
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
RÉU
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
CMB BANCARIOS
EMPREENDEMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
RÉU
CMB EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
DOM EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS EDUCACAO
INFANTIL LTDA
RÉU
SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- DOM EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EDUCACAO
INFANTIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Exmo. Sr. Juiz do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de João
Pessoa/PB, na forma da Lei etc.
Faz saber que, pelo presente edital, fica(m) notificado(s) a(s)
p a r t e ( s )
r e c l a m a d a ( s ) ,
D O M
E M P R E E N D I M E N T O S
E D U C A C I O N A I S
E D U C A C A O
I N F A N T I L
L T D A
Endereço desconhecido, com endereço(s) incerto(s) e não
sabido(s), para pagar o débito constante dos autos, no prazo de
48 horas o
quantum debeatur
ou garantir a execução, nos termos
do art. 880, da CLT, e também para cumprimento da obrigação da
obrigação de fazer na sentença, de id:b5738ac. Em razão disso,
designa
este
Juízo
o
dia
15/06/2023
às
10h00,
p a r a
comparecimento das partes perante a CENATEN, objetivando o
cumprimento da obrigação de fazer consistente na anotação da
CTPS da parte autora, nos limites do comando jurisdicional.
O presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho. Dado e passado nesta cidade. Eu, PATRICIA W.
GAYOSO digitei e assinei o presente edital.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PATRICIA WANDERLEY GAYOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000913-35.2022.5.13.0030
AUTOR
FILLIPE AUGUSTHUS PIRES SOUTO
SILVA
ADVOGADO
RENATO MACIEL DIAS(OAB:
21861/PB)
ADVOGADO
BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:
21220/PB)
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
RÉU
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
CMB BANCARIOS
EMPREENDEMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
RÉU
CMB EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
604
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RÉU
CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
DOM EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS EDUCACAO
INFANTIL LTDA
RÉU
SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Exmo. Sr. Juiz do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de João
Pessoa/PB, na forma da Lei etc.
Faz saber que, pelo presente edital, fica(m) notificado(s) a(s)
parte(s) reclamada(s), CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
Endereço desconhecido, com endereço(s) incerto(s) e não
sabido(s), para pagar o débito constante dos autos, no prazo de
48 horas o
quantum debeatur
ou garantir a execução, nos termos
do art. 880, da CLT, e também para cumprimento da obrigação da
obrigação de fazer na sentença, de id:b5738ac. Em razão disso,
designa
este
Juízo
o
dia
15/06/2023
às
10h00,
p a r a
comparecimento das partes perante a CENATEN, objetivando o
cumprimento da obrigação de fazer consistente na anotação da
CTPS da parte autora, nos limites do comando jurisdicional.
O presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho. Dado e passado nesta cidade. Eu, PATRICIA W.
GAYOSO digitei e assinei o presente edital.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PATRICIA WANDERLEY GAYOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000913-35.2022.5.13.0030
AUTOR
FILLIPE AUGUSTHUS PIRES SOUTO
SILVA
ADVOGADO
RENATO MACIEL DIAS(OAB:
21861/PB)
ADVOGADO
BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:
21220/PB)
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
RÉU
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
CMB BANCARIOS
EMPREENDEMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
RÉU
CMB EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
DOM EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS EDUCACAO
INFANTIL LTDA
RÉU
SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Exmo. Sr. Juiz do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de João
Pessoa/PB, na forma da Lei etc.
Faz saber que, pelo presente edital, fica(m) notificado(s) a(s)
parte(s) reclamada(s), SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA -
ME
Endereço desconhecido, com endereço(s) incerto(s) e não
sabido(s), para pagar o débito constante dos autos, no prazo de
48 horas o
quantum debeatur
ou garantir a execução, nos termos
do art. 880, da CLT, e também para cumprimento da obrigação da
obrigação de fazer na sentença, de id:b5738ac. Em razão disso,
designa
este
Juízo
o
dia
15/06/2023
às
10h00,
p a r a
comparecimento das partes perante a CENATEN, objetivando o
cumprimento da obrigação de fazer consistente na anotação da
CTPS da parte autora, nos limites do comando jurisdicional.
O presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho. Dado e passado nesta cidade. Eu, PATRICIA W.
GAYOSO digitei e assinei o presente edital.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PATRICIA WANDERLEY GAYOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000913-35.2022.5.13.0030
AUTOR
FILLIPE AUGUSTHUS PIRES SOUTO
SILVA
ADVOGADO
RENATO MACIEL DIAS(OAB:
21861/PB)
ADVOGADO
BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:
21220/PB)
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
605
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RÉU
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
CMB BANCARIOS
EMPREENDEMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
RÉU
CMB EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
DOM EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS EDUCACAO
INFANTIL LTDA
RÉU
SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- CMB BANCARIOS EMPREENDEMENTOS EDUCACIONAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Exmo. Sr. Juiz do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de João
Pessoa/PB, na forma da Lei etc.
Faz saber que, pelo presente edital, fica(m) notificado(s) a(s)
parte(s) reclamada(s), CMB BANCARIOS EMPREENDEMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
Endereço desconhecido, com endereço(s) incerto(s) e não
sabido(s), para pagar o débito constante dos autos, no prazo de
48 horas o
quantum debeatur
ou garantir a execução, nos termos
do art. 880, da CLT, e também para cumprimento da obrigação da
obrigação de fazer na sentença, de id:b5738ac. Em razão disso,
designa
este
Juízo
o
dia
15/06/2023
às
10h00,
p a r a
comparecimento das partes perante a CENATEN, objetivando o
cumprimento da obrigação de fazer consistente na anotação da
CTPS da parte autora, nos limites do comando jurisdicional.
O presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho. Dado e passado nesta cidade. Eu, PATRICIA W.
GAYOSO digitei e assinei o presente edital.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PATRICIA WANDERLEY GAYOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000461-64.2018.5.13.0030
AUTOR
MARIA DO SOCORRO SOARES
OLIVEIRA
ADVOGADO
JOAO VICTOR ARRUDA
RAMALHO(OAB: 13818/PB)
ADVOGADO
SUELDO KLEBER SOARES DE
FARIAS(OAB: 13807/PB)
ADVOGADO
BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA
IMPERIANO(OAB: 9252/PB)
RÉU
LUIZ CARLOS CAVALCANTE ACIOLY
RÉU
TESS SERVICE COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS SERVICE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Exmo. Sr. Juiz do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de João
Pessoa/PB situada no RUA AVIADOR MARIO VIEIRA DE MELO ,
s/n, JOAO AGRIPINO, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58034-045,
João Pessoa/PB, na forma da Lei etc. Faz saber que, pelo presente
edital, fica notificado(s) o(s) reclamado(s) TESS SERVICE
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LTDA
-
ME,
Endereço
desconhecido, para tomar(em) ciência da SENTENÇA id:6e2bbe7,
segue o
DISPOSITIVO
Por todo o exposto, com fulcro no art. 136, do CPC, DECLARO a
responsabilidade solidária dosócio LUIZ CARLOS CAVALCANTE
ACIOLY – CPF 085.295.661-49, em relação à execução processada
nestes autos.
Número do documento: 23050623012570500000021334957
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230506230125705000000213
34957?instancia=1
* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o
link acima.
O presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB, aos
02/06/2023. Eu,PATRICIA WANDERLEY GAYOSO digitei e assinei
o presente edital.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PATRICIA WANDERLEY GAYOSO
Servidor
Notificação
Processo Nº ATSum-0000184-09.2022.5.13.0030
AUTOR
RODRIGO DE ARAUJO LUCENA
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU
EMPREENDIMENTOS PAGUE
MENOS S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
606
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
19976/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed231cc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000184-09.2022.5.13.0030
AUTOR
RODRIGO DE ARAUJO LUCENA
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU
EMPREENDIMENTOS PAGUE
MENOS S/A
ADVOGADO
DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
19976/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO DE ARAUJO LUCENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed231cc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000824-12.2022.5.13.0030
EXEQUENTE
DAIANA CARLA CLEMENTINO DE
ARAUJO
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO SAO JOSE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO SAO JOSE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 05a62f2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000824-12.2022.5.13.0030
EXEQUENTE
DAIANA CARLA CLEMENTINO DE
ARAUJO
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO SAO JOSE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAIANA CARLA CLEMENTINO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 05a62f2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000984-37.2022.5.13.0030
AUTOR
CARLOS ROBERTO FERREIRA
ELEOTERIO
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELLOSO BORGES
PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)
RÉU
F & F SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
PERITO
MARCIA PAULA DE MAIA MACEDO
PORTO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ROBERTO FERREIRA ELEOTERIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
607
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 033a57d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ISPOSITIVO
Ante o exposto, nos autos do processo 0000984-37.2022.5.13.0030,
movido por CARLOS ROBERTO FERREIRA ELEOTERIO em face
de F & F SERVICOS EIRELI, decido: julgar IMPROCEDENTES os
pedidos formulados pelo reclamante, na forma da fundamentação
precedente, que integra este dispositivo para todos os fins.
Concede-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.
Custas processuais pelo reclamante, calculadas sobre o valor
atribuído à causa, ficando isento diante do benefício da justiça
gratuita.
Honorários periciais em favor da perita, MARCIA PAULA DE MAIA
MACEDO PORTO, a cargo da União, ante a sucumbência do autor
na pretensão objeto da perícia, fixados em R$1.000,00 (mil reais),
considerando as especificidades da matéria e a qualidade do laudo
apresentado, e o limite previsto no artigo 3º da Resolução nº
35/2007 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a serem
pagos após o trânsito em julgado da decisão, atentando-se o
beneficiário para o disposto no Provimento TRT13ª/SCR Nº
007/2009.
Honorários advocatícios sucumbenciais, na forma da
fundamentação.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos
declaratórios calcados na mera justificativa de
prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso
argumento de contradição com os elementos de prova e
narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando
a aplicação da pertinente multa pecuniária.
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da
Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
Intimem-se as partes, via DEJT.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, assinada na forma da lei.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000984-37.2022.5.13.0030
AUTOR
CARLOS ROBERTO FERREIRA
ELEOTERIO
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELLOSO BORGES
PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)
RÉU
F & F SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
PERITO
MARCIA PAULA DE MAIA MACEDO
PORTO
Intimado(s)/Citado(s):
- F & F SERVICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 033a57d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ISPOSITIVO
Ante o exposto, nos autos do processo 0000984-37.2022.5.13.0030,
movido por CARLOS ROBERTO FERREIRA ELEOTERIO em face
de F & F SERVICOS EIRELI, decido: julgar IMPROCEDENTES os
pedidos formulados pelo reclamante, na forma da fundamentação
precedente, que integra este dispositivo para todos os fins.
Concede-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.
Custas processuais pelo reclamante, calculadas sobre o valor
atribuído à causa, ficando isento diante do benefício da justiça
gratuita.
Honorários periciais em favor da perita, MARCIA PAULA DE MAIA
MACEDO PORTO, a cargo da União, ante a sucumbência do autor
na pretensão objeto da perícia, fixados em R$1.000,00 (mil reais),
considerando as especificidades da matéria e a qualidade do laudo
apresentado, e o limite previsto no artigo 3º da Resolução nº
35/2007 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a serem
pagos após o trânsito em julgado da decisão, atentando-se o
beneficiário para o disposto no Provimento TRT13ª/SCR Nº
007/2009.
Honorários advocatícios sucumbenciais, na forma da
fundamentação.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos
declaratórios calcados na mera justificativa de
prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso
argumento de contradição com os elementos de prova e
narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando
a aplicação da pertinente multa pecuniária.
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da
Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
Intimem-se as partes, via DEJT.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, assinada na forma da lei.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
608
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº ATOrd-0000420-24.2023.5.13.0030
AUTOR
ANDERSON DA SILVA CAVALCANTE
ADVOGADO
JOSE ALEXANDRE MARTINS(OAB:
37535/PE)
ADVOGADO
RAPHAEL CARLOS PESSOA REIS
DA SILVA(OAB: 38377/PE)
RÉU
BAR DO CUSCUZ PRAIA
RESTAURANTE LTDA - ME
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BAR DO CUSCUZ PRAIA RESTAURANTE LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c585c07
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, nos autos do processo 0000420-24.2023.5.13.0030,
movido por ANDERSON DA SILVA CAVALCANTE em face de
BAR DO CUSCUZ PRAIA RESTAURANTE LTDA - ME, decido:
extinguir, com resolução do mérito, os pedidos anteriores a
04/05/2018, e, ainda, julgar IMPROCEDENTES os pedidos
formulados pelo reclamante, na forma da fundamentação
precedente, que integra este dispositivo para todos os fins.
Concede-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.
Custas processuais pelo reclamante, calculadas sobre o valor
atribuído à causa, ficando isento diante do benefício da justiça
gratuita.
Honorários advocatícios sucumbenciais, na forma da
fundamentação.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos
declaratórios calcados na mera justificativa de
prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso
argumento de contradição com os elementos de prova e
narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando
a aplicação da pertinente multa pecuniária.
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da
Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
Intimem-se as partes, via DEJT.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, assinada na forma da lei.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000420-24.2023.5.13.0030
AUTOR
ANDERSON DA SILVA CAVALCANTE
ADVOGADO
JOSE ALEXANDRE MARTINS(OAB:
37535/PE)
ADVOGADO
RAPHAEL CARLOS PESSOA REIS
DA SILVA(OAB: 38377/PE)
RÉU
BAR DO CUSCUZ PRAIA
RESTAURANTE LTDA - ME
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON DA SILVA CAVALCANTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c585c07
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, nos autos do processo 0000420-24.2023.5.13.0030,
movido por ANDERSON DA SILVA CAVALCANTE em face de
BAR DO CUSCUZ PRAIA RESTAURANTE LTDA - ME, decido:
extinguir, com resolução do mérito, os pedidos anteriores a
04/05/2018, e, ainda, julgar IMPROCEDENTES os pedidos
formulados pelo reclamante, na forma da fundamentação
precedente, que integra este dispositivo para todos os fins.
Concede-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.
Custas processuais pelo reclamante, calculadas sobre o valor
atribuído à causa, ficando isento diante do benefício da justiça
gratuita.
Honorários advocatícios sucumbenciais, na forma da
fundamentação.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos
declaratórios calcados na mera justificativa de
prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso
argumento de contradição com os elementos de prova e
narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando
a aplicação da pertinente multa pecuniária.
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da
Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
Intimem-se as partes, via DEJT.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, assinada na forma da lei.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
609
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº ATSum-0000290-34.2023.5.13.0030
AUTOR
JOSENILDO MAURICIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA
NETO(OAB: 2769/PB)
RÉU
ALPHA LATINA SERVICOS LTDA
ADVOGADO
JOSUE DE SOUZA MARTINS(OAB:
164530/RJ)
RÉU
MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE
SERVICOS - EIRELI
ADVOGADO
JOSUE DE SOUZA MARTINS(OAB:
164530/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPHA LATINA SERVICOS LTDA
- MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS - EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2cebf0f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Do exposto, a 11ª Vara Trabalhista de João Pessoa rejeita os
embargos de declaração interpostos pela reclamada, condenando-o
ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, pelo intuito
meramente protelatório, devendo ser mantida a sentença por seus
próprios fundamentos.
Intimem-se as partes.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, a qual, na forma da lei,
vai devidamente assinada.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000290-34.2023.5.13.0030
AUTOR
JOSENILDO MAURICIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA
NETO(OAB: 2769/PB)
RÉU
ALPHA LATINA SERVICOS LTDA
ADVOGADO
JOSUE DE SOUZA MARTINS(OAB:
164530/RJ)
RÉU
MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE
SERVICOS - EIRELI
ADVOGADO
JOSUE DE SOUZA MARTINS(OAB:
164530/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENILDO MAURICIO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2cebf0f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Do exposto, a 11ª Vara Trabalhista de João Pessoa rejeita os
embargos de declaração interpostos pela reclamada, condenando-o
ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, pelo intuito
meramente protelatório, devendo ser mantida a sentença por seus
próprios fundamentos.
Intimem-se as partes.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, a qual, na forma da lei,
vai devidamente assinada.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000370-95.2023.5.13.0030
AUTOR
KALLYNE MARIA QUEIROZ SILVA
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
RÉU
JOSE TARCISIO GOES DE
ANDRADE
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE TARCISIO GOES DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e178304
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista a resposta do Ministério da Economia quanto à
anotação do contrato de trabalho na CTPS DIGITAL da parte
reclamante (OFÍCIO SEI Nº 46901/2023/MTP, id: d70ceee),
determino ao reclamado que providencie o registro do contrato de
trabalho na CTPS DIGITAL da reclamante, no prazo de 30 dias,
conforme previsto, como obrigação de fazer, na sentença
homologatória de acordo (id:fde705c), sob pena de incorrer em
multa.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
610
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº ATOrd-0000536-30.2023.5.13.0030
AUTOR
WENDERSON SOARES PEREIRA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- WENDERSON SOARES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 301e25c
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da
RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do ,
“
cabe às partes, no ato do ajuizamento da ação e na apresentação
da defesa, fornecer, corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e
linha telefônica móvel celular, preferencialmente com o aplicativo
“WhatsApp”;
Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as
audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,
excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou
híbrido, mediante justificativa nos autos”;
Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro
de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho
presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na
modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser
apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e
viabilidade;
Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no
Procedimento de Controle Administrativo 0002260-
11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as
audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a
modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;
Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de
dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a
prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não
havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer
presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;
Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que
permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que
residam em comarca distinta a que pertence a Vara;
Considerando que a própria entidade de representação e
regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,
protocolou, na data de 31/01/2023, petição no PCA supracitado
externando o interesse da classe pelo retorno das audiências
presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:
“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento
social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade
retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato
presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,
principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz
fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da
causa e deve ser retomado imediatamente.”
Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação
excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou
híbrido;
Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão
do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA INAUGURAL, a ser
realizada no dia 27/06/2023, às 08h30, de forma PRESENCIAL, na
sede deste Juízo, com as advertências de estilo (arquivamento para
a parte reclamante e revelia e confissão ficta para a parte
reclamada).
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000216-77.2023.5.13.0030
AUTOR
EUNIDES GOMES GRANDEZ DE
ARAUJO
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 18092/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EUNIDES GOMES GRANDEZ DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35021ff
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
611
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
reclamada, eis que preenchidos os seus pressupostos legais de
admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,
no prazo legal.
Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000216-77.2023.5.13.0030
AUTOR
EUNIDES GOMES GRANDEZ DE
ARAUJO
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 18092/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35021ff
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamada, eis que preenchidos os seus pressupostos legais de
admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,
no prazo legal.
Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000278-20.2023.5.13.0030
AUTOR
EDSON CARLOS RAMOS QUEIROZ
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
RÉU
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- ATACADAO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d03b75d
proferido nos autos.
DESPACHO
Esclarecimentos prestados pelo perito (id:31e4888). Dê-se
conhecimento às partes.
Diante da conclusão da prova pericial, fica encerrada a instrução
processual.
Concedo às partes prazo de 5 dias para apresentação de razões
finais e última proposta de acordo.
Após, com ou sem manifestação, conclusos os autos, para
julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000278-20.2023.5.13.0030
AUTOR
EDSON CARLOS RAMOS QUEIROZ
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
RÉU
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON CARLOS RAMOS QUEIROZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d03b75d
proferido nos autos.
DESPACHO
Esclarecimentos prestados pelo perito (id:31e4888). Dê-se
conhecimento às partes.
Diante da conclusão da prova pericial, fica encerrada a instrução
processual.
Concedo às partes prazo de 5 dias para apresentação de razões
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
612
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
finais e última proposta de acordo.
Após, com ou sem manifestação, conclusos os autos, para
julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000100-47.2018.5.13.0030
AUTOR
CRISTIANE DE LIMA MARTINS
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
MICHELLE PEYROTON MENDES
VIANNA
RÉU
RAFAEL FERNANDO MENDES
VIANNA
ADVOGADO
RENATA OSORIO CACIQUINHO
BITTENCOURT(OAB: 35382/GO)
RÉU
POUSADA LOUNGE ALOHAI LTDA -
ME
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANE DE LIMA MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0b91be
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe o Juízo o Agravo de Petição interposto pela parte
executada (id: a9f7ba8), eis que atendidos os pressupostos legais
de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões, querendo,
no prazo legal.
Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000096-05.2021.5.13.0030
AUTOR
ADRIANA RANIELY BORGES DE
ARAUJO
ADVOGADO
DJAN HENRIQUE MENDONCA DO
NASCIMENTO(OAB: 5219/PB)
ADVOGADO
JALINE CRISPIM MENDONCA(OAB:
16593/PB)
RÉU
OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA
ADVOGADO
CHEIZE BERNARDO BUTERI
MACHADO DUARTE(OAB: 6512/ES)
ADVOGADO
DROUGUIS SALES SANTIAGO(OAB:
27664/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA RANIELY BORGES DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16afc53
proferido nos autos.
DESPACHO
I - Com o trânsito em julgado da sentença/acórdão (ids:f22d98c e
d5903d5), conforme certidão constante do (id:18f7878), com a conta
de liquidação atualizada (id:c058fd8), cumpra-se o teor do acórdão
(id:d5903d5).
II - Constam três depósitos recursais (id:01eba2a, f29f58c e
ca8f73f), em conta judicial, à disposição deste juízo, salientando
que o depósito de id: ca8f73f foi efetuado nos autos da execução
provisória - Processo 0000191-98-2022.5.13.0030, já arquivado.
III - Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, informar os seus
dados bancários, bem como juntar aos autos o contrato de
honorários advocatícios, se for o caso.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000096-05.2021.5.13.0030
AUTOR
ADRIANA RANIELY BORGES DE
ARAUJO
ADVOGADO
DJAN HENRIQUE MENDONCA DO
NASCIMENTO(OAB: 5219/PB)
ADVOGADO
JALINE CRISPIM MENDONCA(OAB:
16593/PB)
RÉU
OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA
ADVOGADO
CHEIZE BERNARDO BUTERI
MACHADO DUARTE(OAB: 6512/ES)
ADVOGADO
DROUGUIS SALES SANTIAGO(OAB:
27664/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
613
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16afc53
proferido nos autos.
DESPACHO
I - Com o trânsito em julgado da sentença/acórdão (ids:f22d98c e
d5903d5), conforme certidão constante do (id:18f7878), com a conta
de liquidação atualizada (id:c058fd8), cumpra-se o teor do acórdão
(id:d5903d5).
II - Constam três depósitos recursais (id:01eba2a, f29f58c e
ca8f73f), em conta judicial, à disposição deste juízo, salientando
que o depósito de id: ca8f73f foi efetuado nos autos da execução
provisória - Processo 0000191-98-2022.5.13.0030, já arquivado.
III - Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, informar os seus
dados bancários, bem como juntar aos autos o contrato de
honorários advocatícios, se for o caso.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000082-50.2023.5.13.0030
AUTOR
ANDERSON ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
ADVOGADO
ANDREZA HELEN FERREIRA
MARQUES(OAB: 24282/PB)
RÉU
ALCIMAR DE ARAUJO BARRETO
PIZZARIA LTDA
ADVOGADO
ANDRE FELIPE FERREIRA
OLIVEIRA(OAB: 25084/PB)
ADVOGADO
NOE ESTRELA VILAR(OAB:
26466/PB)
ADVOGADO
YANKO CABRAL RODRIGUES DE
AMORIM(OAB: 26357/PB)
ADVOGADO
MATEUS SANTOS ROCHA(OAB:
29976/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALCIMAR DE ARAUJO BARRETO PIZZARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10cf301
proferida nos autos.
DECISÃO
Nos termos da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 004/2023,
proceda a Secretaria da Vara:
a) o início da fase de liquidação;
b) o sobrestamento do processo, com o lançamento da
movimentação processual – “Convenção das partes para
cumprimento voluntário da obrigação (11014)”; e
c) a inclusão manual do CHIP "Acordo homologado”.
No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000082-50.2023.5.13.0030
AUTOR
ANDERSON ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
ADVOGADO
ANDREZA HELEN FERREIRA
MARQUES(OAB: 24282/PB)
RÉU
ALCIMAR DE ARAUJO BARRETO
PIZZARIA LTDA
ADVOGADO
ANDRE FELIPE FERREIRA
OLIVEIRA(OAB: 25084/PB)
ADVOGADO
NOE ESTRELA VILAR(OAB:
26466/PB)
ADVOGADO
YANKO CABRAL RODRIGUES DE
AMORIM(OAB: 26357/PB)
ADVOGADO
MATEUS SANTOS ROCHA(OAB:
29976/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON ARAUJO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10cf301
proferida nos autos.
DECISÃO
Nos termos da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 004/2023,
proceda a Secretaria da Vara:
a) o início da fase de liquidação;
b) o sobrestamento do processo, com o lançamento da
movimentação processual – “Convenção das partes para
cumprimento voluntário da obrigação (11014)”; e
c) a inclusão manual do CHIP "Acordo homologado”.
No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000926-68.2021.5.13.0030
AUTOR
RUTE FLORIANO MEDEIROS DOS
SANTOS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
JOSINALVA MEDEIROS DE LUNA
FREIRE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
614
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
CLAUDIO BEZERRA DIAS(OAB:
11560/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO GMAC S.A.
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO ITAUCARD S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- RUTE FLORIANO MEDEIROS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85f4c01
proferido nos autos.
DESPACHO
Petição pela parte reclamante (id:750f5da). Defere-se o manejo do
SNIPER.
De logo, esclareço à parte reclamante que referida ferramenta ainda
se encontra em fase embrionária. Diversamente do que tem sido
noticiado de forma extraoficial, não há, ao menos por enquanto, a
integração de sistemas tradicionais de pesquisa (SISBAJUD,
RENAJUD, INFOJUD, CNIB, etc). Engloba, atualmente, reduzidas
bases de dados complementares, fornecendo informações tão
somente acerca de aeronaves, bens declarados ao TSE (caso de
candidatos), DATAJUD (processos), embarcações e sanções que
constem do Portal da Transparência.
Com o relatório nos autos, conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000473-39.2022.5.13.0030
AUTOR
IZAC COSTA
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- IZAC COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47991c1
proferido nos autos.
DESPACHO
I - Com o trânsito em julgado da sentença/acórdão (ids:3a1fc38 e
506771e), conforme certidão constante do (id:a81b45a), com a
conta de liquidação (id:451e9cf), contemplando, também, os
honorários sucumbenciais devidos em favor do patrono do autor e
suspenso em relação ao patrono da reclamada.
II - Considerando o depósito recursal (id:50140d1), pague-se ao
perito judicial e parte do crédito do reclamante.
III - Indique o autor conta bancária para recebimento de parte de
seu crédito.
IV - Após os pagamento, atualize-se a conta de liquidação,
intimando a reclamada para pagar o restante da dívida apurado, no
prazo de 2 dias, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000473-39.2022.5.13.0030
AUTOR
IZAC COSTA
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47991c1
proferido nos autos.
DESPACHO
I - Com o trânsito em julgado da sentença/acórdão (ids:3a1fc38 e
506771e), conforme certidão constante do (id:a81b45a), com a
conta de liquidação (id:451e9cf), contemplando, também, os
honorários sucumbenciais devidos em favor do patrono do autor e
suspenso em relação ao patrono da reclamada.
II - Considerando o depósito recursal (id:50140d1), pague-se ao
perito judicial e parte do crédito do reclamante.
III - Indique o autor conta bancária para recebimento de parte de
seu crédito.
IV - Após os pagamento, atualize-se a conta de liquidação,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
615
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
intimando a reclamada para pagar o restante da dívida apurado, no
prazo de 2 dias, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000410-14.2022.5.13.0030
AUTOR
JAILSON ANDERSON MORAIS
NASCIMENTO
ADVOGADO
EDUARDO TALMO DE
LAQUILA(OAB: 10204/RO)
RÉU
LH COMERCIO DE EQUIPAMENTO
DE INFORMATICA EIRELI
ADVOGADO
IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:
19178/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILSON ANDERSON MORAIS NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 201f053
proferido nos autos.
DESPACHO
I - Com o trânsito em julgado da sentença/acórdãos (ids:e39500f,
6cedb60 e 3982981), conforme certidão constante do (id:a57147e),
com a conta de liquidação (id:20cc9bf), contemplando, ainda, os
honorários sucumbenciais e periciais devidos, pela parte reclamada
e União Federal.
II - Oficie-se ao E. Regional para que providencie o pagamento dos
honorários periciais, em favor da Dra. THAYNARA SARMENTO
OLIVEIRA DE ALMEIDA, na forma prevista na Consolidação dos
Provimentos.
III - Devido, também os honorários periciais em favor do Dr. JOSÉ
EDMILSON DE SOUZA FILHO, pela reclamada, eis que
sucumbente no objeto da perícia.
IV - Designa este Juízo o dia 14/06/2023, às 10h00, para
comparecimento das partes perante a CENATEN, objetivando o
cumprimento da obrigação de fazer, consistente na retificação da
data de admissão na CTPS do autor, sob pena de multa pelo
inadimplemento, nos limites do comando jurisdicional.
Desde logo, fica esclarecido que a parte reclamante, em caso de
ausência da parte reclamada, deverá se dirigir à 11ª Vara do
Trabalho da Capital, para anotação do documento pela Secretaria
da Vara.
IV - Com a conta de liquidação, intime-se a reclamada para pagar a
dívida, no prazo de 2 dias, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000410-14.2022.5.13.0030
AUTOR
JAILSON ANDERSON MORAIS
NASCIMENTO
ADVOGADO
EDUARDO TALMO DE
LAQUILA(OAB: 10204/RO)
RÉU
LH COMERCIO DE EQUIPAMENTO
DE INFORMATICA EIRELI
ADVOGADO
IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:
19178/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LH COMERCIO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 201f053
proferido nos autos.
DESPACHO
I - Com o trânsito em julgado da sentença/acórdãos (ids:e39500f,
6cedb60 e 3982981), conforme certidão constante do (id:a57147e),
com a conta de liquidação (id:20cc9bf), contemplando, ainda, os
honorários sucumbenciais e periciais devidos, pela parte reclamada
e União Federal.
II - Oficie-se ao E. Regional para que providencie o pagamento dos
honorários periciais, em favor da Dra. THAYNARA SARMENTO
OLIVEIRA DE ALMEIDA, na forma prevista na Consolidação dos
Provimentos.
III - Devido, também os honorários periciais em favor do Dr. JOSÉ
EDMILSON DE SOUZA FILHO, pela reclamada, eis que
sucumbente no objeto da perícia.
IV - Designa este Juízo o dia 14/06/2023, às 10h00, para
comparecimento das partes perante a CENATEN, objetivando o
cumprimento da obrigação de fazer, consistente na retificação da
data de admissão na CTPS do autor, sob pena de multa pelo
inadimplemento, nos limites do comando jurisdicional.
Desde logo, fica esclarecido que a parte reclamante, em caso de
ausência da parte reclamada, deverá se dirigir à 11ª Vara do
Trabalho da Capital, para anotação do documento pela Secretaria
da Vara.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
616
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
IV - Com a conta de liquidação, intime-se a reclamada para pagar a
dívida, no prazo de 2 dias, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000572-77.2020.5.13.0030
AUTOR
KIVIA ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE DIAS NETO(OAB: 13595/PB)
RÉU
VL SERVICOS E DIVERSOES LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
RÉU
ROSALINE ARAUJO PINHEIRO
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
RÉU
ADRIANO AMORIM PINHEIRO
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- KIVIA ARAUJO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71a3893
proferido nos autos.
DESPACHO
Petição pela parte executada, solicitando o pagamento do débito,
nos termos do art. 916, do CPC.
Aprecio.
Intime-se a parte autora para ciência e manifestação, em 5 dias,
acerca da petição e documentação alojada no id:6d8650b.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000176-37.2019.5.13.0030
AUTOR
JACIARA MARIA DE SOUZA
ADVOGADO
JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:
8870/PB)
ADVOGADO
ANA CLARA FREIRE DE
CARVALHO(OAB: 5021/PB)
RÉU
ADAIR PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MAURO CEZAR FLORENCIO DA
SILVA(OAB: 27919/PE)
CUSTOS LEGIS
SERVICO NOTARIAL REGISTRAL
CUSTOS LEGIS
CARLOS GILBERTO GONDIM
TORRES - 1 OF.REG. GERAL
IMOVEIS
Intimado(s)/Citado(s):
- JACIARA MARIA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 935ed5c
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte exequente, na petição de id: 6fc4d7f, renova o pedido
contido na petição de id: a65d3f4, no tocante à penhora de
importância constante na conta STONE de titularidade do
executado.
Por meio do despacho proferido no id:876ff4b indeferiu-se o pedido.
Mantenho, pois, o referido despacho.
Retornem os autos ao SOBRESTAMENTO, aguardando-se o
decurso do prazo em relação à prescrição intercorrente.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000573-91.2022.5.13.0030
AUTOR
JORGE HENRIQUE BEZERRA DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE HENRIQUE BEZERRA DE ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0aabc3e
proferido nos autos.
DESPACHO
Instada para informar dados bancários, a parte autora requer
dilação de prazo.
Defere-se a pretensão autoral.
Dessa forma, concedo à parte reclamante, mais 5 dias, para as
informações.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
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617
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000493-64.2021.5.13.0030
AUTOR
ALICE BARBALHO MARIANO
ADVOGADO
RAISSA RODRIGUES MARTINS(OAB:
20723/PB)
RÉU
POSTO DE COMBUSTÍVEL S W
EIRELI
ADVOGADO
DENES MEDEIROS SOUZA(OAB:
12142/RN)
RÉU
HENRIQUE EDUARDO SILVA
BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALICE BARBALHO MARIANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f18261f
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento, pela autora, de complemento de prazo da
pesquisa patrimonial SISBAJUD - TEIMOSINHA, por até 30 dias.
Aprecio.
Indefere-se a pretensão autoral, eis que, caso infrutíferos os
resultados advindos da pesquisa patrimonial SISBAJUD -
TEIMOSINHA, está será renovada por mais 15 dias.
Aguarda-se, pois, os resultados da pesquisa patrimonial SISBAJUD.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000423-52.2018.5.13.0030
AUTOR
DAYANA LOPES DA FONSECA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
JANAINA DORNELAS TAVARES
CABRAL
RÉU
JANAINA DORNELAS TAVARES
CABRAL
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
ADVOGADO
THIAGO GIULLIO DE SALES
GERMOGLIO(OAB: 14370/PB)
RÉU
FORT PARAIBA VIGILANCIA E
SEGURANCA PRIVADA LTDA. - ME
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
ADVOGADO
THIAGO GIULLIO DE SALES
GERMOGLIO(OAB: 14370/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAYANA LOPES DA FONSECA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ebfdd8
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista os resultados infrutíferos nas pesquisas ao
SISBAJUD (teimosinha), RENAJUD, INFOJUD, CNIB e ainda, a
devolução do mandado de penhora com cumprimento negativo da
finalidade atingida, notifique-se a parte autora para, no prazo de 20
dias, indicar outros meios viáveis ao prosseguimento do curso
executório.
Transcorrido o prazo acima assinalado sem qualquer iniciativa,
independentemente de certidão, remetam-se os autos ao
SOBRESTAMENTO por 2 anos, deflagrando-se, a partir de então, o
início da contagem do prazo prescricional (art. 11- A, da CLT),
quando a parte exequente poderá, a qualquer tempo, requerer o
desarquivamento e prosseguimento da ação, DESDE QUE
INDIQUE BEM DA PARTE EXECUTADA LIVRE E DESIMPEDIDO
DE
QUALQUER
ÔNUS,
NÃO
SE
PRESTANDO
A
TAL
DESIDERATO O MERO REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE
EXPEDIENTES JÁ PROMOVIDOS (RENAJUD, INFOJUD e
SISBAJUD).
Ultrapassado o prazo acima elencado, proceda-se à intimação da
parte exequente para, no prazo de 5 dias, informar acerca da
existência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000409-92.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
618
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0bb4d61
proferido nos autos.
DESPACHO
Petição pela reclamada solicitando habilitação. Defere-se.
Intime-se o polo passivo para tomar ciência do despacho de
id:1a3d0fb e apresentar os documentos solicitados, no prazo de 15
dias.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000409-92.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0bb4d61
proferido nos autos.
DESPACHO
Petição pela reclamada solicitando habilitação. Defere-se.
Intime-se o polo passivo para tomar ciência do despacho de
id:1a3d0fb e apresentar os documentos solicitados, no prazo de 15
dias.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000343-15.2023.5.13.0030
AUTOR
JESIANE MACHADO AMORIM
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0e165e
proferida nos autos.
DECISÃO
I - Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela reclamada
TAM LINHAS AÉREAS S.A, pois preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
II - Intime-se a parte adversa para, querendo, no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões ao recurso
III - Decorrido o prazo prazo legal, subam os autos à Superior
Instância.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000343-15.2023.5.13.0030
AUTOR
JESIANE MACHADO AMORIM
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JESIANE MACHADO AMORIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0e165e
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
619
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
DECISÃO
I - Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela reclamada
TAM LINHAS AÉREAS S.A, pois preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
II - Intime-se a parte adversa para, querendo, no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões ao recurso
III - Decorrido o prazo prazo legal, subam os autos à Superior
Instância.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000381-27.2023.5.13.0030
AUTOR
JOAO PEREIRA DA SILVA NETO
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 45ff2fe
proferida nos autos.
DECISÃO
I - Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela reclamada
TAM LINHAS AÉREAS S.A, pois preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
II - Intime-se a parte adversa para, querendo, no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões ao recurso
III - Decorrido o prazo prazo legal, subam os autos à Superior
Instância.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000381-27.2023.5.13.0030
AUTOR
JOAO PEREIRA DA SILVA NETO
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PEREIRA DA SILVA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 45ff2fe
proferida nos autos.
DECISÃO
I - Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela reclamada
TAM LINHAS AÉREAS S.A, pois preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
II - Intime-se a parte adversa para, querendo, no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões ao recurso
III - Decorrido o prazo prazo legal, subam os autos à Superior
Instância.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000429-83.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a193562
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
620
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
DESPACHO
Por ora, intime-se o Sindicato autor ser notificado para, no prazo de
10 dias, apresentar nos autos planilha de cálculos e enviar o arquivo
dos cálculos para o endereço eletrônico vt11jpa@trt13.jus.br , para
que seja inserido ao PJe-Calc.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000429-83.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a193562
proferido nos autos.
DESPACHO
Por ora, intime-se o Sindicato autor ser notificado para, no prazo de
10 dias, apresentar nos autos planilha de cálculos e enviar o arquivo
dos cálculos para o endereço eletrônico vt11jpa@trt13.jus.br , para
que seja inserido ao PJe-Calc.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000637-43.2018.5.13.0030
AUTOR
FRANCINALDO GONCALVES DE
LIMA
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:
17673/PB)
RÉU
WILMA SOARES DIAS DE ARAUJO
RÉU
FABIANO JERONIMO DA SILVA
RÉU
PRIMOS MOTOS PECAS E
ACESSORIOS LTDA - ME
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO E SILVA
MACHADO(OAB: 3214/PB)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- PRIMOS MOTOS PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 457ed75
proferido nos autos.
DESPACHO
Reconsiderando o despacho de id:4612153, defere este Juízo a
expedição de Certidão para fins de protesto perante o Tabelionato
de Protesto, bem como a remessa do documento diretamente ao
Cartório respectivo.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000637-43.2018.5.13.0030
AUTOR
FRANCINALDO GONCALVES DE
LIMA
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:
17673/PB)
RÉU
WILMA SOARES DIAS DE ARAUJO
RÉU
FABIANO JERONIMO DA SILVA
RÉU
PRIMOS MOTOS PECAS E
ACESSORIOS LTDA - ME
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO E SILVA
MACHADO(OAB: 3214/PB)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCINALDO GONCALVES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 457ed75
proferido nos autos.
DESPACHO
Reconsiderando o despacho de id:4612153, defere este Juízo a
expedição de Certidão para fins de protesto perante o Tabelionato
de Protesto, bem como a remessa do documento diretamente ao
Cartório respectivo.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
621
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº ATOrd-0000483-49.2023.5.13.0030
AUTOR
RANIERY ALVES DA SILVA
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
RÉU
BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA
RÉU
ANTONIO INACIO DA SILVA NETO
RÉU
FABRICIA FARIAS CAMPOS
RÉU
MAIS COMERCIO E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA
RÉU
BINANCE CAPITAL MANAGEMENT
CO., LTD.
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB:
193025/SP)
RÉU
MAIS VEICULOS SERVICOS
LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA
RÉU
GERACAO CRYPTO
TREINAMENTOS E CURSOS LTDA
RÉU
BRAIS HOLDING PARTICIPACOES
LTDA
RÉU
BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO
E TECNOLOGIA LTDA
RÉU
METAVERSO CAPITAL GROUP UK
LTD
RÉU
CASTELO SPETUS RESTAURANTES
LTDA
RÉU
DONA ESCOVINHA SALAO DE
BELEZA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- RANIERY ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 088f50e
proferido nos autos.
DESPACHO
Petição pela parte reclamada BINANCE CAPITAL MANAGEMENT
CO., LTD. (id:4aa7d63), requerendo a realização de audiência
inicial híbrida ou, como pedido alternativo, que seja realizada no
mesmo dia da designada para o Processo 000494-
78.20.23.5.13.0030.
Defere-se a realização da audiência híbrida, tão somente com
relação à parte reclamada BINANCE CAPITAL MANAGEMENT
CO., LTD.e seu advogado. Quanto às demais partes, a audiência
inicial ocorrerá no formato PRESENCIAL.
Certifique a Secretaria da Vara acerca do link para acesso à
audiência inicial.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000483-49.2023.5.13.0030
AUTOR
RANIERY ALVES DA SILVA
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
RÉU
BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA
RÉU
ANTONIO INACIO DA SILVA NETO
RÉU
FABRICIA FARIAS CAMPOS
RÉU
MAIS COMERCIO E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA
RÉU
BINANCE CAPITAL MANAGEMENT
CO., LTD.
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB:
193025/SP)
RÉU
MAIS VEICULOS SERVICOS
LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA
RÉU
GERACAO CRYPTO
TREINAMENTOS E CURSOS LTDA
RÉU
BRAIS HOLDING PARTICIPACOES
LTDA
RÉU
BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO
E TECNOLOGIA LTDA
RÉU
METAVERSO CAPITAL GROUP UK
LTD
RÉU
CASTELO SPETUS RESTAURANTES
LTDA
RÉU
DONA ESCOVINHA SALAO DE
BELEZA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- BINANCE CAPITAL MANAGEMENT CO., LTD.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 088f50e
proferido nos autos.
DESPACHO
Petição pela parte reclamada BINANCE CAPITAL MANAGEMENT
CO., LTD. (id:4aa7d63), requerendo a realização de audiência
inicial híbrida ou, como pedido alternativo, que seja realizada no
mesmo dia da designada para o Processo 000494-
78.20.23.5.13.0030.
Defere-se a realização da audiência híbrida, tão somente com
relação à parte reclamada BINANCE CAPITAL MANAGEMENT
CO., LTD.e seu advogado. Quanto às demais partes, a audiência
inicial ocorrerá no formato PRESENCIAL.
Certifique a Secretaria da Vara acerca do link para acesso à
audiência inicial.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000369-13.2023.5.13.0030
AUTOR
JOAO BATISTA BASILIO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
622
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
RONALDO DE LIMA
CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)
RÉU
FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d79e0a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Diante do exposto, decide o Juízo da 11ª Vara do Trabalho de João
Pessoa julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados
por JOAO BATISTA BASILIO DA SILVA em face de FUNDACAO
NAPOLEAO LAUREANO para condená-la a pagar horas extras,
mais adicional de 50%, e reflexos; ressarcimento de despesas com
manutenção de moto e; indenização por danos morais.
Conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, a
atualização monetária dos débitos trabalhistas será, a partir do
vencimento de cada parcela até a véspera do ajuizamento da ação,
pelo IPCA-E (ou seja, juros de 1% ao mês mais a aplicação de tal
índice). A partir do ajuizamento até o efetivo pagamento da
obrigação, a atualização monetária e os juros de mora serão, juntos,
fixados pela SELIC, de acordo com o artigo 406 do CC e Súmula
439 do TST.
Por força do que dispõe o art. 832, §3°, da CLT, declaro, para fins
de cálculos de contribuições previdenciárias, a natureza salarial das
horas extras e reflexos sobre salário trezeno.
As contribuições previdenciárias serão apuradas mês a mês,
observadas as responsabilidades das partes, ficando, ainda,
autorizada a retenção da cota-parte devida pelo empregado.
Concedido os benefícios da justiça gratuita às partes.
Fixo, com base no artigo 791-A da CLT, os honorários
sucumbenciais em prol do advogado da parte autora no percentual
de 5% sobre o valor da condenação.
Custas, pela parte ré, no percentual de 2% sobre o valor da
condenação, indicado na planilha em anexo, mas dispensadas de
pagamento.
Intimem-se as partes.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000369-13.2023.5.13.0030
AUTOR
JOAO BATISTA BASILIO DA SILVA
ADVOGADO
RONALDO DE LIMA
CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)
RÉU
FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA BASILIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d79e0a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Diante do exposto, decide o Juízo da 11ª Vara do Trabalho de João
Pessoa julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados
por JOAO BATISTA BASILIO DA SILVA em face de FUNDACAO
NAPOLEAO LAUREANO para condená-la a pagar horas extras,
mais adicional de 50%, e reflexos; ressarcimento de despesas com
manutenção de moto e; indenização por danos morais.
Conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, a
atualização monetária dos débitos trabalhistas será, a partir do
vencimento de cada parcela até a véspera do ajuizamento da ação,
pelo IPCA-E (ou seja, juros de 1% ao mês mais a aplicação de tal
índice). A partir do ajuizamento até o efetivo pagamento da
obrigação, a atualização monetária e os juros de mora serão, juntos,
fixados pela SELIC, de acordo com o artigo 406 do CC e Súmula
439 do TST.
Por força do que dispõe o art. 832, §3°, da CLT, declaro, para fins
de cálculos de contribuições previdenciárias, a natureza salarial das
horas extras e reflexos sobre salário trezeno.
As contribuições previdenciárias serão apuradas mês a mês,
observadas as responsabilidades das partes, ficando, ainda,
autorizada a retenção da cota-parte devida pelo empregado.
Concedido os benefícios da justiça gratuita às partes.
Fixo, com base no artigo 791-A da CLT, os honorários
sucumbenciais em prol do advogado da parte autora no percentual
de 5% sobre o valor da condenação.
Custas, pela parte ré, no percentual de 2% sobre o valor da
condenação, indicado na planilha em anexo, mas dispensadas de
pagamento.
Intimem-se as partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
623
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000551-33.2022.5.13.0030
AUTOR
MIRIAN TRAJANO DE LIMA
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MIRIAN TRAJANO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1004363
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte credora para ciência e manifestação, em 5 dias,
acerca da petição e documento alojados no id:be46fda.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000692-57.2019.5.13.0030
AUTOR
GLAUCIO LUIS ALVES
ADVOGADO
ROSSANA CRISTINE NOBREGA DE
ARAUJO(OAB: 25893/PB)
ADVOGADO
ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE
LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)
RÉU
DAVI OLIVEIRA FEITOSA DE
ALBUQUERQUE LIMA
RÉU
CANYON DE COQUEIRINHO BAR E
RESTAURANTE EIRELI - ME
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- GLAUCIO LUIS ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5673c2a
proferido nos autos.
DESPACHO
Instada, a executada comprova o pagamento da parcela discutida.
Aguarde-se, pois, o integral cumprimento da avença formalizada.
Ciência às partes.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000692-57.2019.5.13.0030
AUTOR
GLAUCIO LUIS ALVES
ADVOGADO
ROSSANA CRISTINE NOBREGA DE
ARAUJO(OAB: 25893/PB)
ADVOGADO
ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE
LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)
RÉU
DAVI OLIVEIRA FEITOSA DE
ALBUQUERQUE LIMA
RÉU
CANYON DE COQUEIRINHO BAR E
RESTAURANTE EIRELI - ME
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- CANYON DE COQUEIRINHO BAR E RESTAURANTE EIRELI -
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5673c2a
proferido nos autos.
DESPACHO
Instada, a executada comprova o pagamento da parcela discutida.
Aguarde-se, pois, o integral cumprimento da avença formalizada.
Ciência às partes.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000478-61.2022.5.13.0030
AUTOR
ANA KAROLINA DIAS VIEIRA
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
624
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à parte reclamada para o pagamento em 48 horas, sob
pena de execução.(planilha de atualização de cálculos id:f6f64d8)
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PATRICIA WANDERLEY GAYOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000508-62.2023.5.13.0030
AUTOR
GUILHERME DO NASCIMENTO
GOMES
ADVOGADO
VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:
17677/PB)
ADVOGADO
GLAUCO JOSE DA SILVA
SOARES(OAB: 4305/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- GUILHERME DO NASCIMENTO GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
FICA VOSSA SENHORIA CIENTE DA ANTECIPAÇÃO DA
AUDIÊNCIA INICIAL PRESENCIAL PARA O DIA 14/06/2023, ÀS
08H. A AUSÊNCIA IMPORTARÁ EM ARQUIVAMENTO.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUCIANO ESMERALDO GUIMARAES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000510-32.2023.5.13.0030
AUTOR
JOANA BRAGA DE MELO
ADVOGADO
CAMILA BRAGA DA SILVA(OAB:
31215/PB)
RÉU
GOLFINHO ADVENTURE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOANA BRAGA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
FICA VOSSA SENHORIA CIENTE DA ANTECIPAÇÃO DA
AUDIÊNCIA INICIAL PRESENCIAL PARA O DIA 14/06/2023, ÀS
08H10. A AUSÊNCIA IMPORTARÁ EM ARQUIVAMENTO.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUCIANO ESMERALDO GUIMARAES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000448-89.2023.5.13.0030
AUTOR
GORETTI APARECIDA AMORIM
FLORIANO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
INDUSTRIA DE PANIFICACAO
REALEZA LTDA - EPP
ADVOGADO
THIAGO FARIAS FRANCA DE
ALMEIDA(OAB: 22248/PB)
RÉU
PADARIA ENGENHO APIPUCOS
LTDA
ADVOGADO
ALDROVANDO GRISI JUNIOR(OAB:
13302/PB)
RÉU
WAGNER BARBOSA COSTA BAYER
RÉU
CRISTHIANE CAROLINE NAVARRO
SERRANO DE MEDEIROS BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- GORETTI APARECIDA AMORIM FLORIANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
FICA VOSSA SENHORIA CIENTE DA ANTECIPAÇÃO DA
AUDIÊNCIA INICIAL PRESENCIAL PARA O DIA 14/06/2023, ÀS
08H20. A AUSÊNCIA IMPORTARÁ EM ARQUIVAMENTO.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUCIANO ESMERALDO GUIMARAES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000448-89.2023.5.13.0030
AUTOR
GORETTI APARECIDA AMORIM
FLORIANO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
INDUSTRIA DE PANIFICACAO
REALEZA LTDA - EPP
ADVOGADO
THIAGO FARIAS FRANCA DE
ALMEIDA(OAB: 22248/PB)
RÉU
PADARIA ENGENHO APIPUCOS
LTDA
ADVOGADO
ALDROVANDO GRISI JUNIOR(OAB:
13302/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
625
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RÉU
WAGNER BARBOSA COSTA BAYER
RÉU
CRISTHIANE CAROLINE NAVARRO
SERRANO DE MEDEIROS BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- INDUSTRIA DE PANIFICACAO REALEZA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
FICA VOSSA SENHORIA CIENTE DA ANTECIPAÇÃO DA
AUDIÊNCIA INICIAL PRESENCIAL PARA O DIA 14/06/2023, ÀS
08H20. A AUSÊNCIA IMPORTARÁ EM APLICAÇÃO DE REVELIA
E CONFISSÃO FICTA.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUCIANO ESMERALDO GUIMARAES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000448-89.2023.5.13.0030
AUTOR
GORETTI APARECIDA AMORIM
FLORIANO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
INDUSTRIA DE PANIFICACAO
REALEZA LTDA - EPP
ADVOGADO
THIAGO FARIAS FRANCA DE
ALMEIDA(OAB: 22248/PB)
RÉU
PADARIA ENGENHO APIPUCOS
LTDA
ADVOGADO
ALDROVANDO GRISI JUNIOR(OAB:
13302/PB)
RÉU
WAGNER BARBOSA COSTA BAYER
RÉU
CRISTHIANE CAROLINE NAVARRO
SERRANO DE MEDEIROS BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- PADARIA ENGENHO APIPUCOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
FICA VOSSA SENHORIA CIENTE DA ANTECIPAÇÃO DA
AUDIÊNCIA INICIAL PRESENCIAL PARA O DIA 14/06/2023, ÀS
08H20. A AUSÊNCIA IMPORTARÁ EM APLICAÇÃO DE REVELIA
E CONFISSÃO FICTA.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUCIANO ESMERALDO GUIMARAES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000539-82.2023.5.13.0030
AUTOR
ADRIANO NUNES DA SILVA
ADVOGADO
RAFAELA RIBEIRO CANANEA(OAB:
16717/PB)
ADVOGADO
ELAINE FANTE SALES(OAB:
24437/PB)
RÉU
LIDER COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO NUNES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2ef9eb
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da
RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do ,
“
cabe às partes, no ato do ajuizamento da ação e na apresentação
da defesa, fornecer, corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e
linha telefônica móvel celular, preferencialmente com o aplicativo
“WhatsApp”;
Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as
audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,
excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou
híbrido, mediante justificativa nos autos”;
Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro
de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho
presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na
modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser
apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e
viabilidade;
Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no
Procedimento de Controle Administrativo 0002260-
11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as
audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a
modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;
Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de
dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a
prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não
havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer
presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;
Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que
permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que
residam em comarca distinta a que pertence a Vara;
Considerando que a própria entidade de representação e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
626
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,
protocolou, na data de 31/01/2023, petição no PCA supracitado
externando o interesse da classe pelo retorno das audiências
presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:
“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento
social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade
retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato
presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,
principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz
fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da
causa e deve ser retomado imediatamente.”
Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação
excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou
híbrido;
Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão
do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA INAUGURAL, a ser
realizada no dia 28/06/2023 às 08h30, de forma PRESENCIAL, na
sede deste Juízo, com as advertências de estilo (arquivamento para
a parte reclamante e revelia e confissão ficta para a parte
reclamada).
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000119-14.2022.5.13.0030
AUTOR
DJALMA CARVALHO DE MENDONCA
JUNIOR
ADVOGADO
ANA VITORIA LOPES DE QUEIROGA
CASIMIRO(OAB: 25052/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
MARCOS DANIEL DA SILVA
JUNIOR(OAB: 26819/PB)
RÉU
ACTION BR SOLUCOES EM
PROMOCOES LTDA
RÉU
CAMIL ALIMENTOS S.A.
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMIL ALIMENTOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42c9e8d
proferida nos autos.
DECISÃO
Decorrido o prazo para pagamento espontâneo da dívida, quedou-
se inerte a primeira parte devedora.
Execute-se, na forma da lei, atentando para a inclusão no BNDT,
em momento oportuno.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000119-14.2022.5.13.0030
AUTOR
DJALMA CARVALHO DE MENDONCA
JUNIOR
ADVOGADO
ANA VITORIA LOPES DE QUEIROGA
CASIMIRO(OAB: 25052/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
MARCOS DANIEL DA SILVA
JUNIOR(OAB: 26819/PB)
RÉU
ACTION BR SOLUCOES EM
PROMOCOES LTDA
RÉU
CAMIL ALIMENTOS S.A.
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DJALMA CARVALHO DE MENDONCA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42c9e8d
proferida nos autos.
DECISÃO
Decorrido o prazo para pagamento espontâneo da dívida, quedou-
se inerte a primeira parte devedora.
Execute-se, na forma da lei, atentando para a inclusão no BNDT,
em momento oportuno.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000913-35.2022.5.13.0030
AUTOR
FILLIPE AUGUSTHUS PIRES SOUTO
SILVA
ADVOGADO
RENATO MACIEL DIAS(OAB:
21861/PB)
ADVOGADO
BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:
21220/PB)
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
RÉU
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
627
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RÉU
CMB BANCARIOS
EMPREENDEMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
RÉU
CMB EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
DOM EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS EDUCACAO
INFANTIL LTDA
RÉU
SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- FILLIPE AUGUSTHUS PIRES SOUTO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sª. INTIMADA, a comparecer à CENTRAL DE
ATENDIMENTO DE JOÃO PESSOA (CENATEN), localizada no
FÓRUM MAXIMIANO FIGUEIREDO, Térreo, na Rua Aviador Mário
Vieira de Melo, s/n, João Agripino, João Pessoa - PB, CEP: 58.034-
045, no dia 15/062023, às 10h00, objetivando o cumprimento da
obrigação de fazer consistente na anotação de sua CTPS, pela
parte reclamada. Em caso de ausência da parte reclamada,
deverá se dirigir à 11ª Vara do Trabalho, para anotação do
documento pela Secretaria da Vara.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
PATRICIA WANDERLEY GAYOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000349-22.2023.5.13.0030
AUTOR
ROBSON AVELINO DA SILVA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
SAUL FRANCISCO DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBSON AVELINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b78ef4
proferida nos autos.
DECISÃO
Considerando a certidão de Id:8014143, torno nula a notificação
inicial da parte ré e a decisão tomada em audiência quanto à
confissão da ré em relação à matéria fática.
Como não há notificação formal da parte reclamada, determino a
sua citação POR OFICIAL DE JUSTIÇA, em relação ao presente
processo e à audiência inicial PRESENCIAL a ser realizada no dia
19/06/2023, às 09h10. Ciente a parte reclamante de que a ausência
importará em arquivamento do feito.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000925-83.2021.5.13.0030
AUTOR
ANDREA VALI DAS NEVES
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RÉU
ANA PAULA GOUVEIA LEITE
FERNANDES
ADVOGADO
ANA PAULA GOUVEIA LEITE
FERNANDES(OAB: 20222/PB)
RÉU
RICARDO NASCIMENTO
FERNANDES
ADVOGADO
RICARDO NASCIMENTO
FERNANDES(OAB: 15645/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES
- RICARDO NASCIMENTO FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4150e1f
proferido nos autos.
DESPACHO
I - Petição pela parte reclamada (id:ef2010b). Nada a apreciar. Agiu
corretamente a Secretaria da Vara, uma vez que não houve, até
antes do presente despacho, determinação para depósito de
documento na Secretaria da Vara.
II - Como ato precedente ao presente despacho, constatei que não
houve, até o presente momento, resposta à ordem de bloqueio por
meio do SISBAJUD. Consta tão somente que a ordem foi enviada.
As respostas às ordens oriundas da referida ferramenta
provavelmente estarão disponibilizadas no próximo dia útil, ou seja,
05/06/2023. Diante disso, deve a Secretaria da Vara monitorar o
SISBAJUD, liberando, no dia 05/06/2023, todo bloqueio
excedente que houver.
III - Por meio da petição de id:c259783, a parte reclamada alega
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
628
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
que efetuou o pagamento integral do acordo de id:6b8c196, até de
forma antecipada.
Manifestando-se, a parte reclamante, por meio da petição de
id:f2b509a, nega ter assinado o documento que consta da petição
de id:c259783, requerendo seja instaurado incidente de falsidade,
nos termos do artigo 430 e seguintes do CPC.
De início, determino seja suspensa a execução.
Recebo o incidente de falsidade apresentado pela parte reclamante.
Nos termos do artigo 432 do CPC, fica a parte reclamada intimada
para se manifestar acerca do incidente de falsidade apresentado, no
prazo de 15 dias. Em idêntico prazo, deverá depositar o original do
documento inserido na petição de id:c259783 na Secretaria da
Vara.
Faculto às partes, igualmente no prazo de 15 dias, indicarem
quesitos e assistentes técnicos.
Após o decurso do prazo, conclusos os autos, para nomeação de
perito grafotécnico.
IV - Apresentou a parte reclamada, ainda, exceção de pré-
executividade (id:c16cc63). Dentre as alegações que constam da
referida petição, está a quitação do acordo, com recebimento do
valor de R$11.000,00, pela parte reclamante, que nega ter recebido
esse valor, requerendo a instauração de incidente de falsidade do
mencionado documento. Destarte, a exceção de pré-executividade
guarda conexão com o incidente de falsidade ora instaurado, pelo
que somente será apreciada após a finalização do incidente.
Concedo à parte reclamante prazo de 5 dias para manifestação
acerca da exceção de pré-executividade de id:c16cc63.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000925-83.2021.5.13.0030
AUTOR
ANDREA VALI DAS NEVES
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RÉU
ANA PAULA GOUVEIA LEITE
FERNANDES
ADVOGADO
ANA PAULA GOUVEIA LEITE
FERNANDES(OAB: 20222/PB)
RÉU
RICARDO NASCIMENTO
FERNANDES
ADVOGADO
RICARDO NASCIMENTO
FERNANDES(OAB: 15645/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREA VALI DAS NEVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4150e1f
proferido nos autos.
DESPACHO
I - Petição pela parte reclamada (id:ef2010b). Nada a apreciar. Agiu
corretamente a Secretaria da Vara, uma vez que não houve, até
antes do presente despacho, determinação para depósito de
documento na Secretaria da Vara.
II - Como ato precedente ao presente despacho, constatei que não
houve, até o presente momento, resposta à ordem de bloqueio por
meio do SISBAJUD. Consta tão somente que a ordem foi enviada.
As respostas às ordens oriundas da referida ferramenta
provavelmente estarão disponibilizadas no próximo dia útil, ou seja,
05/06/2023. Diante disso, deve a Secretaria da Vara monitorar o
SISBAJUD, liberando, no dia 05/06/2023, todo bloqueio
excedente que houver.
III - Por meio da petição de id:c259783, a parte reclamada alega
que efetuou o pagamento integral do acordo de id:6b8c196, até de
forma antecipada.
Manifestando-se, a parte reclamante, por meio da petição de
id:f2b509a, nega ter assinado o documento que consta da petição
de id:c259783, requerendo seja instaurado incidente de falsidade,
nos termos do artigo 430 e seguintes do CPC.
De início, determino seja suspensa a execução.
Recebo o incidente de falsidade apresentado pela parte reclamante.
Nos termos do artigo 432 do CPC, fica a parte reclamada intimada
para se manifestar acerca do incidente de falsidade apresentado, no
prazo de 15 dias. Em idêntico prazo, deverá depositar o original do
documento inserido na petição de id:c259783 na Secretaria da
Vara.
Faculto às partes, igualmente no prazo de 15 dias, indicarem
quesitos e assistentes técnicos.
Após o decurso do prazo, conclusos os autos, para nomeação de
perito grafotécnico.
IV - Apresentou a parte reclamada, ainda, exceção de pré-
executividade (id:c16cc63). Dentre as alegações que constam da
referida petição, está a quitação do acordo, com recebimento do
valor de R$11.000,00, pela parte reclamante, que nega ter recebido
esse valor, requerendo a instauração de incidente de falsidade do
mencionado documento. Destarte, a exceção de pré-executividade
guarda conexão com o incidente de falsidade ora instaurado, pelo
que somente será apreciada após a finalização do incidente.
Concedo à parte reclamante prazo de 5 dias para manifestação
acerca da exceção de pré-executividade de id:c16cc63.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
629
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000540-67.2023.5.13.0030
REQUERENTE
AGNALDO MAXIMO NORBERTO
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- AGNALDO MAXIMO NORBERTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b107ca
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000346-67.2023.5.13.0030
AUTOR
RONALDO DO NASCIMENTO DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO
CORDEIRO(OAB: 16757/PB)
ADVOGADO
MARIA CINTHIA GRILO DA
SILVA(OAB: 17295/PB)
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
RÉU
CONSTRUTORA COSTA DO SOL
EIRELI EPP
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA COSTA DO SOL EIRELI EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e904ca8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, nos autos do processo 0000346-67.2023.5.13.0030,
movido por RONALDO DO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE
em face de CONSTRUTORA COSTA DO SOL EIRELI EPP,
decido: julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo
reclamante, na forma da fundamentação precedente, que integra
este dispositivo para todos os fins.
Concede-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.
Custas processuais pelo reclamante, calculadas sobre o valor
atribuído à causa, ficando isento diante do benefício da justiça
gratuita.
Honorários advocatícios sucumbenciais, na forma da
fundamentação.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos
declaratórios calcados na mera justificativa de
prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso
argumento de contradição com os elementos de prova e
narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando
a aplicação da pertinente multa pecuniária.
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da
Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
Intimem-se as partes, via DEJT.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, assinada na forma da lei.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000346-67.2023.5.13.0030
AUTOR
RONALDO DO NASCIMENTO DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO
CORDEIRO(OAB: 16757/PB)
ADVOGADO
MARIA CINTHIA GRILO DA
SILVA(OAB: 17295/PB)
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
RÉU
CONSTRUTORA COSTA DO SOL
EIRELI EPP
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO DO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e904ca8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, nos autos do processo 0000346-67.2023.5.13.0030,
movido por RONALDO DO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE
em face de CONSTRUTORA COSTA DO SOL EIRELI EPP,
decido: julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
630
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
reclamante, na forma da fundamentação precedente, que integra
este dispositivo para todos os fins.
Concede-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.
Custas processuais pelo reclamante, calculadas sobre o valor
atribuído à causa, ficando isento diante do benefício da justiça
gratuita.
Honorários advocatícios sucumbenciais, na forma da
fundamentação.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos
declaratórios calcados na mera justificativa de
prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso
argumento de contradição com os elementos de prova e
narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando
a aplicação da pertinente multa pecuniária.
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da
Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
Intimem-se as partes, via DEJT.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, assinada na forma da lei.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000388-19.2023.5.13.0030
AUTOR
JAIRO BARBOSA CAVALCANTE
ADVOGADO
DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:
16192/PB)
RÉU
VHM TECH SOLUCOES EM
SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
RÉU
CABO SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA
RAMOS(OAB: 128998/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8259285
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, nos autos do processo 0000388-19.2023.5.13.0030,
movido por JAIRO BARBOSA CAVALCANTE decido: julgar
IMPROCEDENTES os pedidos em face de em face de CABO
SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA e, ainda, julgar
PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela
parte autora, para condenar a reclamada VHM TECH SOLUCOES
EM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ao pagamento
das seguintes verbas, no prazo legal: saldo de salário do mês de
fevereiro (7 dias), aviso prévio indenizado (30 dias), férias simples
acrescidas de 1/3, 13° salário, indenização equivalente ao fundo de
garantia por tempo de serviço e multa de 40% dos meses que não
foram depositados e sobre verbas rescisórias, multas dos arts. 467
e 477 da CLT, horas extras e reflexos.
Contribuições previdenciárias e fiscais conforme a fundamentação.
Observe-se a natureza das verbas deferidas, conforme art. 28, § 9º
da lei 8.212/91.
Decorrido o prazo assinalado, haverá o início imediato dos atos de
execução, independentemente de quaisquer outras comunicações.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra e planilha de
cálculos em anexo, partes integrantes da presente decisão.
Concede-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.
Demais pedidos improcedentes.
Custas processuais pela reclamada, consoante planilha anexa,
calculadas sobre o montante da condenação, na forma da lei.
A correção monetária deverá observar a decisão vinculante do STF
nas ADCs 58 e 59, devendo ser aplicado o IPCA-e na fase pré-
processual e a taxa Selic a partir do ajuizamento.
Honorários advocatícios sucumbenciais, na forma da
fundamentação.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos
declaratórios calcados na mera justificativa de
prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso
argumento de contradição com os elementos de prova e
narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando
a aplicação da pertinente multa pecuniária.
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da
Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
Intimem-se as partes.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, assinada na forma da lei.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000388-19.2023.5.13.0030
AUTOR
JAIRO BARBOSA CAVALCANTE
ADVOGADO
DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:
16192/PB)
RÉU
VHM TECH SOLUCOES EM
SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
RÉU
CABO SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
631
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA
RAMOS(OAB: 128998/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAIRO BARBOSA CAVALCANTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8259285
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, nos autos do processo 0000388-19.2023.5.13.0030,
movido por JAIRO BARBOSA CAVALCANTE decido: julgar
IMPROCEDENTES os pedidos em face de em face de CABO
SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA e, ainda, julgar
PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela
parte autora, para condenar a reclamada VHM TECH SOLUCOES
EM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ao pagamento
das seguintes verbas, no prazo legal: saldo de salário do mês de
fevereiro (7 dias), aviso prévio indenizado (30 dias), férias simples
acrescidas de 1/3, 13° salário, indenização equivalente ao fundo de
garantia por tempo de serviço e multa de 40% dos meses que não
foram depositados e sobre verbas rescisórias, multas dos arts. 467
e 477 da CLT, horas extras e reflexos.
Contribuições previdenciárias e fiscais conforme a fundamentação.
Observe-se a natureza das verbas deferidas, conforme art. 28, § 9º
da lei 8.212/91.
Decorrido o prazo assinalado, haverá o início imediato dos atos de
execução, independentemente de quaisquer outras comunicações.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra e planilha de
cálculos em anexo, partes integrantes da presente decisão.
Concede-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.
Demais pedidos improcedentes.
Custas processuais pela reclamada, consoante planilha anexa,
calculadas sobre o montante da condenação, na forma da lei.
A correção monetária deverá observar a decisão vinculante do STF
nas ADCs 58 e 59, devendo ser aplicado o IPCA-e na fase pré-
processual e a taxa Selic a partir do ajuizamento.
Honorários advocatícios sucumbenciais, na forma da
fundamentação.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos
declaratórios calcados na mera justificativa de
prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso
argumento de contradição com os elementos de prova e
narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando
a aplicação da pertinente multa pecuniária.
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da
Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
Intimem-se as partes.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, assinada na forma da lei.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000004-56.2023.5.13.0030
AUTOR
JOSE RENILSON TARGINO
FERREIRA
ADVOGADO
ERICK RAMON MORAIS DA
SILVA(OAB: 27372/PB)
RÉU
A L L BAIA NETO SERVICOS DE
ALIMENTACAO LTDA
ADVOGADO
VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:
23735/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- A L L BAIA NETO SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c65b7b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Pelo exposto, a 11ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
julga PROCEDENTES os embargos de declaração opostos pela
reclamada, para determinar a retificação dos cálculos de liquidação,
nos termos supra, mantendo na íntegra os demais termos da
decisão proferida.
Intimem-se as partes.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, a qual, na forma da lei,
vai devidamente assinada.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000004-56.2023.5.13.0030
AUTOR
JOSE RENILSON TARGINO
FERREIRA
ADVOGADO
ERICK RAMON MORAIS DA
SILVA(OAB: 27372/PB)
RÉU
A L L BAIA NETO SERVICOS DE
ALIMENTACAO LTDA
ADVOGADO
VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:
23735/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
632
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RENILSON TARGINO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c65b7b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Pelo exposto, a 11ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
julga PROCEDENTES os embargos de declaração opostos pela
reclamada, para determinar a retificação dos cálculos de liquidação,
nos termos supra, mantendo na íntegra os demais termos da
decisão proferida.
Intimem-se as partes.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, a qual, na forma da lei,
vai devidamente assinada.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000008-98.2020.5.13.0030
AUTOR
JEFFERSON BARBOSA DA SILVA
LIMA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO
DE OBRA EFETIVA LTDA
RÉU
FORNECEDORA TRABALHO
TEMPORARIO LTDA
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b70696
proferido nos autos.
DESPACHO
Até a presente data, a terceira parte reclamada não indicou conta
bancária, para devolução dos valores depositados nos autos.
O presente processo se encontra pendente de remessa ao TRT,
para apreciação do agravo de petição interposto pela terceira parte
reclamada. Necessário esclarecer que o PJe não possibilita
liberação de valores, por meio do SIF, enquanto o processo estiver
no E. TRT. Diante disso, concedo novo prazo, desta feita de 48
horas, para a terceira parte reclamada indicar dados bancários,
esclarecendo que, em caso de inércia, o processo será remetido ao
TRT e os valores depositados somente serão liberados após o
retorno à primeira instância.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000008-98.2020.5.13.0030
AUTOR
JEFFERSON BARBOSA DA SILVA
LIMA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO
DE OBRA EFETIVA LTDA
RÉU
FORNECEDORA TRABALHO
TEMPORARIO LTDA
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFFERSON BARBOSA DA SILVA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b70696
proferido nos autos.
DESPACHO
Até a presente data, a terceira parte reclamada não indicou conta
bancária, para devolução dos valores depositados nos autos.
O presente processo se encontra pendente de remessa ao TRT,
para apreciação do agravo de petição interposto pela terceira parte
reclamada. Necessário esclarecer que o PJe não possibilita
liberação de valores, por meio do SIF, enquanto o processo estiver
no E. TRT. Diante disso, concedo novo prazo, desta feita de 48
horas, para a terceira parte reclamada indicar dados bancários,
esclarecendo que, em caso de inércia, o processo será remetido ao
TRT e os valores depositados somente serão liberados após o
retorno à primeira instância.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
633
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000426-65.2022.5.13.0030
AUTOR
ANDRE MATHEUS TARGINO DA
SILVA
ADVOGADO
IAGO BERNARDO FELIZOLA
CARRAZZONI(OAB: 20705/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE MATHEUS TARGINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbfdbed
proferido nos autos.
DESPACHO
Petição pela parte reclamante (id:24ae2dd). Nada a deferir. A
certidão de id:2c8be68 contempla a totalidade dos débitos, incluindo
honorários sucumbenciais. Por sua vez, a retenção de honorários
contratuais somente ocorrerá por ocasião do pagamento.
Retornem os autos ao arquivo.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000542-37.2023.5.13.0030
REQUERENTES
UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO
LTDA
ADVOGADO
CHARLES JORGE DE QUEIROZ
BEZERRA(OAB: 26237/PB)
REQUERENTES
EDVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GENILDA DE ARAUJO
BORGES(OAB: 11089-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f29037b
proferido nos autos.
DESPACHO
I - Cuida-se de Ação de Homologação de Transação Extrajudicial,
conforme condições discriminadas na petição inicial, tendo a parte
autora autuado o processo na modalidade 100% DIGITAL.
Inclua-se o advogado da parte requerida na autuação.
Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da
RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do
ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR 001/2021, “
cabe às partes, no
ato do ajuizamento da ação e na apresentação da defesa, fornecer,
corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica
móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”;
Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as
audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,
excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou
híbrido, mediante justificativa nos autos”;
Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro
de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho
presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na
modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser
apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e
viabilidade;
Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no
Procedimento de Controle Administrativo 0002260-
11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as
audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a
modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;
Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de
dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a
prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não
havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer
presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;
Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que
permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que
residam em comarca distinta a que pertence a Vara;
Considerando que a própria entidade de representação e
regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,
protocolou, na data de 31-1-2023, petição no PCA supracitado
externando o interesse da classe pelo retorno das audiências
presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:
“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento
social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade
retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato
presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,
principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz
fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da
causa e deve ser retomado imediatamente.”
Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
634
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou
híbrido;
Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão
do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.
II - Para aclaração da proposta de acordo apresentada pelas
partes, designo audiência de conciliação para o dia 14/06/2023,
às 08h30.
Cientes as partes de que devem comparecer ao ato,
importando a ausência de qualquer delas em arquivamento do
processo.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000542-37.2023.5.13.0030
REQUERENTES
UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO
LTDA
ADVOGADO
CHARLES JORGE DE QUEIROZ
BEZERRA(OAB: 26237/PB)
REQUERENTES
EDVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GENILDA DE ARAUJO
BORGES(OAB: 11089-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f29037b
proferido nos autos.
DESPACHO
I - Cuida-se de Ação de Homologação de Transação Extrajudicial,
conforme condições discriminadas na petição inicial, tendo a parte
autora autuado o processo na modalidade 100% DIGITAL.
Inclua-se o advogado da parte requerida na autuação.
Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da
RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do
ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR 001/2021, “
cabe às partes, no
ato do ajuizamento da ação e na apresentação da defesa, fornecer,
corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica
móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”;
Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as
audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,
excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou
híbrido, mediante justificativa nos autos”;
Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro
de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho
presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na
modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser
apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e
viabilidade;
Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no
Procedimento de Controle Administrativo 0002260-
11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as
audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a
modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;
Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de
dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a
prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não
havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer
presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;
Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que
permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que
residam em comarca distinta a que pertence a Vara;
Considerando que a própria entidade de representação e
regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,
protocolou, na data de 31-1-2023, petição no PCA supracitado
externando o interesse da classe pelo retorno das audiências
presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:
“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento
social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade
retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato
presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,
principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz
fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da
causa e deve ser retomado imediatamente.”
Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação
excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou
híbrido;
Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão
do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.
II - Para aclaração da proposta de acordo apresentada pelas
partes, designo audiência de conciliação para o dia 14/06/2023,
às 08h30.
Cientes as partes de que devem comparecer ao ato,
importando a ausência de qualquer delas em arquivamento do
processo.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000530-23.2023.5.13.0030
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
635
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
AUTOR
DIMEX - DISTRIBUICAO ,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
PRODUTOS EM GERAL LTDA
ADVOGADO
LEIDSON FLAMARION TORRES
MATOS(OAB: 13040/PB)
RÉU
UNIÃO FEDERAL (AGU)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIMEX - DISTRIBUICAO , IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
PRODUTOS EM GERAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0459e6f
proferida nos autos.
DECISÃO
Trata-se de Ação Anulatória de Auto de Infração ajuizada por
DIMEX – DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE
PRODUTOS EM GERAL LTDA, com pedido de antecipação de
tutela, com o fito de obter a suspensão da cobrança da multa a ela
aplicada por meio da decisão proferida nos autos do Processo
Administrativo nº 14152.220903/2021-19, com fundamento no Auto
de Infração nº 22.250.209-6, até o julgamento final da presente
ação.
Ressalto, de início, que as infrações constatadas no referido Auto
de Infração foram as seguintes (id:8a456c2): “
Trata-se de ação
fiscal indireta, para verificação do cumprimento da legislação
trabalhista quanto a inserção de jovens aprendizes no mercado de
trabalho, finalizada nesta data (23/12/2021). Durante a análise dos
documentos encaminhados, verificou-se que a empresa suspendeu
por 60 (sessenta) dias, a partir de 06 de abril de 2020, o contrato de
trabalho do empregado aprendiz WEDSON FRANCISCO DA
SILVA, admitido em 09/12/2019, sem a pactuação prévia de acordo
individual escrito, tendo em vista que o acordo de suspensão
enviado, cópia anexa, somente foi assinado em 28 de abril de 2020,
portanto, em data bem posterior à data do início da suspensão.
Esclareça-se, ainda, que o salário do aprendiz era inferior a R$
3.135,00 (três mil cento e trinta e cinco reais) e conforme
informações contidas no Livro de Registro de Empregados, extraído
do sistema do eSocial, o mesmo já havia concluído o Ensino Médio.
Assim, restou configurada a irregularidade ementada, razão pela
qual lavra-se o presente auto de infração que, devido à natureza da
fiscalização, será remetido via postal. CAPITULAÇÃO: Art. 7º inciso
II combinado com Art. 8º § 1º e Art. 12 caput e incisos I e II, da MP
936/2020
”.
Com base nos fundamentos expostos no Auto de Infração, a
Secretaria de Trabalho julgou-o procedente, para aplicar a multa à
autora, nos seguintes termos: “
(…) imponho a multa administrativa,
no valor de R$43.168,67, devida por infração ao Art. 7º inciso II
combinado com o Art. 8º § 1º e Art. 12 caput e incisos I e II, da MP
936/2020, cujo cálculo encontra-se embasado no Art. 14 da Lei
14.020/2020 c/c. Anexos II e III, da Portaria MP 667/2021, alterada
pela Portaria MPT 4.098/2022 (...)
” (id:8a456c2).
Com o intento de evitar qualquer prejuízo de cunho econômico, a
autora requer que seja deferida a tutela de urgência para suspender
provisoriamente a exigibilidade da multa até o julgamento final da
lide.
Analiso.
Sobre a tutela de urgência pretendida pela autora, o art. 300 do
CPC/15 dispõe que “
a tutela de urgência será concedida quando
houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o
perigo de dano […]
”, podendo tal tutela, de urgência, ser concedida
inclusive liminarmente, nos termos do §2º do mesmo artigo e
também do art. 9º, parágrafo único, I, do mesmo CPC, aplicável ao
Processo do Trabalho consoante o art. 3º, VI, da IN TST 39/2016.
Elementos que evidenciem a probabilidade do direito são aqueles
que convençam o juízo tanto da verossimilhança do fato narrado
pela parte autora, mediante provas documentais ou outros
elementos, quanto do nascimento do direito pretendido pelo
enquadramento, feito pelo juízo, desse fato verossimilhante ao
ordenamento jurídico vigente, a princípio.
A autora não nega o atraso na assinatura do acordo individual de
suspensão do contrato de trabalho, mas alega que “
não houve
qualquer irregularidade no processo de suspensão do contrato de
trabalho aprendizagem, dado que a MP 936/20 apenas determina
que o acordo seja ENCAMINHADO ao empregado com
antecedência mínima de dois dias, o que foi feito no caso concreto
”.
A autora, sob as razões fáticas e jurídicas a seguir transcritas,
requer a anulação do auto de infração: “
1. Não houve infração
quanto ao teto salarial para recebimento do Benefício Emergencial
previsto na MP 936/20. 2. O acordo escrito para suspensão do
Contrato de Trabalho Aprendizagem foi devidamente
ENCAMINHADO ao empregado dentro do prazo legal determinado
pela MP 936/20. 3. A divergência entre a data da suspensão do
contrato e a data da assinatura do acordo de suspensão decorreu
de mero atraso na devolução, pelo Empregado Aprendiz, do
instrumento assinado à contratante, inexistindo qualquer indício de
vício de consentimento. 4. O atraso não implicou em supressão de
direitos ou prejuízos ao erário. 5. O simples atraso não pode ser
reputado como irregularidade, mas apenas como mera casualidade.
6. A alegação de que o promovente já havia concluído o ensino
médio não permite inferir que ele não estava inscrito em um
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
636
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
programa de aprendizagem, que pode ser concomitante ou
subsequente ao ensino médio, nos termos da lei
”.
Pelo documento (id: 8a456c2) demonstra que as partes celebraram
acordo individual escrito de suspensão do contrato de trabalho, com
espeque na MP 936/2020 (convertida na Lei n. 14.020/2020),
datado de 28 de abril de 2020, enquanto que, de fato, a suspensão
do contrato deu-se em 06/04/2020, data considerada para o
benefício emergencial 2020 (documento, id: e1f375e).
Com se vê, o Auto de Infração n
º
22.250.209-6 é consequência do
quanto averiguado pelo Auditor-Fiscal do Trabalho diante do que
constaram dos documentos analisados.
Considerando, pois, a análise superficial própria das tutelas
provisórias e as pretensões de mérito formuladas pela parte autora,
entendo que com a apresentação da defesa e o consequente
estabelecimento do contraditório, a medida pleiteada poderá ser
melhor apreciada.
Desta forma, em que pese as ponderações da parte autora tecidas
no corpo da inicial, não vejo,
a priori
, a existência dos requisitos
legais para o deferimento da antecipação da tutela, motivo pelo
qual a indefiro.
Fica a autora ciente do teor desta decisão, por seu procurador.
Fica a União Federa/PGFN citada, via sistema, para, no prazo
de 15 dias, caso queira, apresentar resposta aos termos da
presente ação.
Apresentada a contestação, intime-se a parte autora, por seu
procurador, para, no prazo de 05 dias, apresentar impugnação.
Após, intimem-se as partes, para, no prazo de 05 dias, dizerem se
pretendem produzir provas orais, devendo indicar claramente seu
objeto (fatos controvertidos relevantes), pertinência e finalidade,
cientes que o silêncio será entendido como negativa a resposta.
Cancele-se a audiência inaugural designada para o dia 24/08/2023,
às 8h, por se tratar de matéria exclusivamente de direito.
Tudo feito, venham os autos conclusos para julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000537-15.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
JOSELITO COSTA DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSELITO COSTA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9d5e16
proferido nos autos.
DESPACHO
I - Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença proferida nos
autos da Ação Civil Coletiva n. 0000799-50.2017.5.13.0005.
Porquanto equivocada a classe processual adotada, corrija-se para
Cumprimento de sentença (156).
II - Por ora, cite-se a parte demandada, CARREFOUR COMERCIO
E INDUSTRIA LTDA, para, que integre a presente relação
processual executiva, tomando ciência da pretensão executória, e
para que, no prazo de 15 dias, apresente nos autos os seguintes
documentos: registro de empregado; ficha financeira com a
evolução salarial; registro de controle de jornada; escalas de
serviços; e termo de rescisão do contrato de trabalho (caso tenha
sido extinta relação empregatícia).
O item “d” da petição inicial será apreciado oportunamente, se for o
caso.
III - Desde logo, ficam estabelecidos honorários advocatícios
assistenciais no percentual de 15%, conforme determinado na
sentença proferida na Ação Civil Coletiva n. 0000799-
50.2017.5.13.0005.
Os honorários advocatícios contratuais, no percentual de 25%,
autorizados conforme ata da Assembleia Geral Extraordinária
realizada no dia 09/09/2022, serão retidos por ocasião do
pagamento do débito.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000300-78.2023.5.13.0030
AUTOR
C.R.A.N.
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
RÉU
R.C.D.P.S.
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
RÉU
S.A.D.C.S.
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
R.E.T.O.N.S.
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
R.F.O.N.S.
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
P.C.I.L.
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
D.P.I.E.S.S.
RÉU
D.D.P.S.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
637
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
ABEL LUIZ MARTINS DA HORA(OAB:
11366/PE)
ADVOGADO
MILTON CUNHA NETO(OAB:
10617/PE)
PERITO
T.S.O.D.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- C.R.A.N.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 76358a8.
Processo Nº ATOrd-0000300-78.2023.5.13.0030
AUTOR
C.R.A.N.
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
RÉU
R.C.D.P.S.
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
RÉU
S.A.D.C.S.
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
R.E.T.O.N.S.
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
R.F.O.N.S.
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
P.C.I.L.
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
D.P.I.E.S.S.
RÉU
D.D.P.S.
ADVOGADO
ABEL LUIZ MARTINS DA HORA(OAB:
11366/PE)
ADVOGADO
MILTON CUNHA NETO(OAB:
10617/PE)
PERITO
T.S.O.D.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- D.D.P.S.
- P.C.I.L.
- R.C.D.P.S.
- R.E.T.O.N.S.
- R.F.O.N.S.
- S.A.D.C.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 76358a8.
12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATSum-0000217-59.2023.5.13.0031
AUTOR
JAILSON OLIVEIRA RIBEIRO
ADVOGADO
MARÍLIA GIL MESSIAS DE MÉLO
PONTES VITAL(OAB: 19646/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
JOAO EDUARDO BRANDAO DAS
CHAGAS(OAB: 489532/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILSON OLIVEIRA RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,
apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pela
reclamada CONTAX S/A..
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000217-59.2023.5.13.0031
AUTOR
JAILSON OLIVEIRA RIBEIRO
ADVOGADO
MARÍLIA GIL MESSIAS DE MÉLO
PONTES VITAL(OAB: 19646/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
JOAO EDUARDO BRANDAO DAS
CHAGAS(OAB: 489532/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,
apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pela
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
638
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
reclamada CONTAX S/A..
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000217-59.2023.5.13.0031
AUTOR
JAILSON OLIVEIRA RIBEIRO
ADVOGADO
MARÍLIA GIL MESSIAS DE MÉLO
PONTES VITAL(OAB: 19646/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
JOAO EDUARDO BRANDAO DAS
CHAGAS(OAB: 489532/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,
apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pela
reclamada CONTAX S/A..
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000217-59.2023.5.13.0031
AUTOR
JAILSON OLIVEIRA RIBEIRO
ADVOGADO
MARÍLIA GIL MESSIAS DE MÉLO
PONTES VITAL(OAB: 19646/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
JOAO EDUARDO BRANDAO DAS
CHAGAS(OAB: 489532/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,
apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pela
reclamada CONTAX S/A..
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000221-96.2023.5.13.0031
AUTOR
CAROLINE REIS DOS SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAROLINE REIS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,
apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pela
reclamada CONTAX S/A.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
639
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº ATSum-0000221-96.2023.5.13.0031
AUTOR
CAROLINE REIS DOS SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,
apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pela
reclamada CONTAX S/A.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000226-21.2023.5.13.0031
AUTOR
ALINE SOUSA DA SILVA
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RÉU
INTERFORT SEGURANCA DE
VALORES LTDA
ADVOGADO
KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS
SANTOS(OAB: 4867/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica a Reclamada notificada para, querendo e no prazo legal,
apresentar contrariedade ao recurso ordinário interposto pela parte
adversa.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000435-87.2023.5.13.0031
AUTOR
HUMBERTO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:
17673/PB)
RÉU
JOAO FERREIRA DE MENDONCA
Intimado(s)/Citado(s):
- HUMBERTO JOSE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica o Reclamante ciente de que a notificação
dirigida ao Reclamante para informar o endereço do Reclamado;
JOAO FERREIRA DE MENDONCA , foi devolvida pelos
OF. DE JUSTIÇA sob a rubrica " NÚMERO NÃO EXISTE
", DEVENDO Vossa Senhoria, no prazo de até cinco
dias, informar o correto e atual endereço da referida
Reclamada, possibilitando a notificação, em conformidade com
o preconizado no artigo 852-B, II, CLT (Ato sumaríssimo ,
artigo 28, I, Consolidação dos Provimentos TRT-13ª Região)
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000269-55.2023.5.13.0031
AUTOR
IORDAN HONORIO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA
NETO(OAB: 2769/PB)
RÉU
JOSE ROBERTO FRANCELINO DA
SILVA
RÉU
T&J EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - ME
ADVOGADO
EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ
FILHO(OAB: 16495/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- T&J EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica o Reclamado devidamente notificado para, no prazo de 05
(cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas do processo (R$
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
640
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
39,00) e da contribuição previdenciária (R$ 930,00), incidentes
sobre o valor do acordo, sob pena de remessa do feito a execução
com a constrição de bens e valores e, no prazo de 45 (quarenta e
cinco) dias, inclusão no BNDT e SERASAJUD.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA CELIA GERALDO BARBOZA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000478-58.2022.5.13.0031
AUTOR
VIVIANE CAVALCANTI DE LIMA
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
RÉU
CAMPANHA NACIONAL DE
ESCOLAS DA COMUNIDADE
ADVOGADO
DANIEL TORRES BEHR(OAB:
71175/DF)
ADVOGADO
JOAO PAULO BRUGGER
BORGES(OAB: 44613/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIVIANE CAVALCANTI DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica o reclamante devidamente notificado para, no prazo de até 15
(quinze) dias, requerer o que entender de direito, com vistas ao
impulsionamento do processo, em face de ser obrigatória a
participação das partes para iniciativa da execução, nos termos do
artigo 878 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000866-58.2022.5.13.0031
AUTOR
MARIA ALDENICE DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
BLUECOOP-COOPERATIVA DE
TRABALHO DA AREA DA SAUDE E
DE ATENDIMENTO DOMICILIAR
ADVOGADO
MARCELO GUEDES DERI(OAB:
200866/SP)
RÉU
CARLOS ROBERTO FONSECA DE
LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
AGLAE DE LOURDES DA CUNHA
LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
ZULEIDE FONSECA DE LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ALDENICE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,
apresentar contrariedade ao recurso ordinário interposto pelo
ESPÓLIO DE ZULEIDE FONSECA DE LIMA.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000866-58.2022.5.13.0031
AUTOR
MARIA ALDENICE DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
BLUECOOP-COOPERATIVA DE
TRABALHO DA AREA DA SAUDE E
DE ATENDIMENTO DOMICILIAR
ADVOGADO
MARCELO GUEDES DERI(OAB:
200866/SP)
RÉU
CARLOS ROBERTO FONSECA DE
LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
AGLAE DE LOURDES DA CUNHA
LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
ZULEIDE FONSECA DE LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ROBERTO FONSECA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,
apresentar contrariedade ao recurso ordinário interposto pelo
ESPÓLIO DE ZULEIDE FONSECA DE LIMA.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
641
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Assessor
Processo Nº ATSum-0000866-58.2022.5.13.0031
AUTOR
MARIA ALDENICE DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
BLUECOOP-COOPERATIVA DE
TRABALHO DA AREA DA SAUDE E
DE ATENDIMENTO DOMICILIAR
ADVOGADO
MARCELO GUEDES DERI(OAB:
200866/SP)
RÉU
CARLOS ROBERTO FONSECA DE
LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
AGLAE DE LOURDES DA CUNHA
LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
ZULEIDE FONSECA DE LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BLUECOOP-COOPERATIVA DE TRABALHO DA AREA DA
SAUDE E DE ATENDIMENTO DOMICILIAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,
apresentar contrariedade ao recurso ordinário interposto pelo
ESPÓLIO DE ZULEIDE FONSECA DE LIMA.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000866-58.2022.5.13.0031
AUTOR
MARIA ALDENICE DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
BLUECOOP-COOPERATIVA DE
TRABALHO DA AREA DA SAUDE E
DE ATENDIMENTO DOMICILIAR
ADVOGADO
MARCELO GUEDES DERI(OAB:
200866/SP)
RÉU
CARLOS ROBERTO FONSECA DE
LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
AGLAE DE LOURDES DA CUNHA
LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
ZULEIDE FONSECA DE LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGLAE DE LOURDES DA CUNHA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,
apresentar contrariedade ao recurso ordinário interposto pelo
ESPÓLIO DE ZULEIDE FONSECA DE LIMA.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº CumSen-0000787-16.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
ADRIANO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db85043
proferido nos autos.
DESPACHO
Atualize-se a conta de liquidação e expeça-se ofício requisitório de
precatório contra o Município de João Pessoa - PB, utilizando-se as
contas informadas na petição retro.
Expeça-se, ainda, RPV para quitação do débito dos honorários
sucumbenciais, conforme requerido pelo advogado do autor,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
642
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
observando-se as disposições contidas na Resolução CNJ nº
303/19 e Ato TRT-13ª SGP nº 145/2021, com utilização do formato
padronizado disponível no GPREC.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000787-16.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
ADRIANO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db85043
proferido nos autos.
DESPACHO
Atualize-se a conta de liquidação e expeça-se ofício requisitório de
precatório contra o Município de João Pessoa - PB, utilizando-se as
contas informadas na petição retro.
Expeça-se, ainda, RPV para quitação do débito dos honorários
sucumbenciais, conforme requerido pelo advogado do autor,
observando-se as disposições contidas na Resolução CNJ nº
303/19 e Ato TRT-13ª SGP nº 145/2021, com utilização do formato
padronizado disponível no GPREC.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000867-77.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
CLECIO BENICIO
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLECIO BENICIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7918bdb
proferido nos autos.
DESPACHO
Atualize-se a conta de liquidação e expeça-se ofício requisitório de
precatório contra o Município de João Pessoa - PB, utilizando-se as
contas informadas na petição retro.
Expeça-se, ainda, RPV para quitação do débito dos honorários
sucumbenciais, conforme requerido pelo advogado do autor,
observando-se as disposições contidas na Resolução CNJ nº
303/19 e Ato TRT-13ª SGP nº 145/2021, com utilização do formato
padronizado disponível no GPREC.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000867-77.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
CLECIO BENICIO
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
643
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7918bdb
proferido nos autos.
DESPACHO
Atualize-se a conta de liquidação e expeça-se ofício requisitório de
precatório contra o Município de João Pessoa - PB, utilizando-se as
contas informadas na petição retro.
Expeça-se, ainda, RPV para quitação do débito dos honorários
sucumbenciais, conforme requerido pelo advogado do autor,
observando-se as disposições contidas na Resolução CNJ nº
303/19 e Ato TRT-13ª SGP nº 145/2021, com utilização do formato
padronizado disponível no GPREC.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000903-85.2022.5.13.0031
AUTOR
VANESSA DOS SANTOS GUEDES
ADVOGADO
EVISON JOSE BONFIM DO
NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)
RÉU
POLYANA CRISTHINE DA SILVA
FERREIRA
ADVOGADO
NIVALDO GABRIEL RIBEIRO
JUNIOR(OAB: 17618/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- POLYANA CRISTHINE DA SILVA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0dc65be
proferido nos autos.
DESPACHO
Em face do pedido retro, e transcorrido o prazo fixado para a
reclamada realizar o registro na CTPS digital da autora, notifique-se
a reclamada para manifestação para no prazo de até cinco dias.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000903-85.2022.5.13.0031
AUTOR
VANESSA DOS SANTOS GUEDES
ADVOGADO
EVISON JOSE BONFIM DO
NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)
RÉU
POLYANA CRISTHINE DA SILVA
FERREIRA
ADVOGADO
NIVALDO GABRIEL RIBEIRO
JUNIOR(OAB: 17618/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VANESSA DOS SANTOS GUEDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0dc65be
proferido nos autos.
DESPACHO
Em face do pedido retro, e transcorrido o prazo fixado para a
reclamada realizar o registro na CTPS digital da autora, notifique-se
a reclamada para manifestação para no prazo de até cinco dias.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000793-23.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
AGNALDO GOMES PLATINO
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
644
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7f4c71
proferido nos autos.
DESPACHO
Atualize-se a conta de liquidação e expeça-se ofício requisitório de
precatório contra o Município de João Pessoa - PB, utilizando-se as
contas informadas na petição retro.
Expeça-se, ainda, RPV para quitação do débito dos honorários
sucumbenciais, conforme requerido pelo advogado do autor,
observando-se as disposições contidas na Resolução CNJ nº
303/19 e Ato TRT-13ª SGP nº 145/2021, com utilização do formato
padronizado disponível no GPREC.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000793-23.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
AGNALDO GOMES PLATINO
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGNALDO GOMES PLATINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7f4c71
proferido nos autos.
DESPACHO
Atualize-se a conta de liquidação e expeça-se ofício requisitório de
precatório contra o Município de João Pessoa - PB, utilizando-se as
contas informadas na petição retro.
Expeça-se, ainda, RPV para quitação do débito dos honorários
sucumbenciais, conforme requerido pelo advogado do autor,
observando-se as disposições contidas na Resolução CNJ nº
303/19 e Ato TRT-13ª SGP nº 145/2021, com utilização do formato
padronizado disponível no GPREC.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000583-35.2022.5.13.0031
AUTOR
KENNYO DANIEL FELIPE LIMA
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RÉU
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- KENNYO DANIEL FELIPE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f3fb63
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
645
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Trata-se de petição da reclamada TIM S/A, requerendo o
esgotamento dos atos executórios em face do devedor primário e
de seus sócios, para só então ser chamada a responder pelo débito
exequendo.
Observa-se dos autos que o juízo já enfrentou os argumentos da
requerente, conforme despacho proferido no Id. 14ea857.
Nos termos do art. 836 da CLT, é vedado aos órgãos da Justiça do
Trabalho conhecer de questões já apreciadas e/ou decididas. É o
caso dos autos.
A requerente pretender rediscutir matéria resolvida e pacificada na
fase apropriada. Indefiro.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000583-35.2022.5.13.0031
AUTOR
KENNYO DANIEL FELIPE LIMA
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RÉU
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- F&K SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI
- TIM S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f3fb63
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição da reclamada TIM S/A, requerendo o
esgotamento dos atos executórios em face do devedor primário e
de seus sócios, para só então ser chamada a responder pelo débito
exequendo.
Observa-se dos autos que o juízo já enfrentou os argumentos da
requerente, conforme despacho proferido no Id. 14ea857.
Nos termos do art. 836 da CLT, é vedado aos órgãos da Justiça do
Trabalho conhecer de questões já apreciadas e/ou decididas. É o
caso dos autos.
A requerente pretender rediscutir matéria resolvida e pacificada na
fase apropriada. Indefiro.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000893-75.2021.5.13.0031
AUTOR
DJALMA DA SILVA MELO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
RÉU
RESTAURANTE E PIZZARIA DOS
ESTADOS EIRELI - ME
RÉU
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
RÉU
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
RÉU
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
RÉU
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
RÉU
JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO
Intimado(s)/Citado(s):
- DJALMA DA SILVA MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2b2f61
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que este Juízo utilizou-se de todos os meios de que
dispõe para impulsionamento do feito, resultando infrutíferas as
tentativas de constrição de bens e valores, notifique-se o exequente
para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer subsídios necessários ao
prosseguimento da execução.
Caso mantenha-se silente ou solicite providências já adotadas sem
resultados práticos, suspenda-se a execução pelo prazo de 01 (um)
ano, aguardando-se manifestação da parte interessada, em face da
inexistência de meios que possibilitem o impulsionamento do
processo.
Decorrido o prazo supra de suspensão, renove-se notificação ao
credor para, em 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito,
a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de novo
sobrestamento por 02 (dois) anos e, ao final, de ver declarada a
prescrição intercorrente (artigo 11-A, CLT), com a extinção do feito
(artigo 924, V, do NCPC) .
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
646
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº CumSen-0000745-64.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75ef77d
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o silêncio da parte executada, expeça-se alvará
judicial de quitação do débito relativo aos honorários de
sucumbência e, em seguida, proceda-se registros no GPREC.
Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório referente aos títulos
trabalhistas, com remessa do processo ao sobrestamento.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000841-79.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
LUCIANO FRANCISCO RIBEIRO
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO FRANCISCO RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5af009
proferido nos autos.
DESPACHO
Atualize-se a conta de liquidação e expeça-se ofício requisitório de
precatório contra o Município de João Pessoa - PB, utilizando-se as
contas informadas na petição retro.
Expeça-se, ainda, RPV para quitação do débito dos honorários
sucumbenciais, conforme requerido pelo advogado do autor,
observando-se as disposições contidas na Resolução CNJ nº
303/19 e Ato TRT-13ª SGP nº 145/2021, com utilização do formato
padronizado disponível no GPREC.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000841-79.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
LUCIANO FRANCISCO RIBEIRO
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
647
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5af009
proferido nos autos.
DESPACHO
Atualize-se a conta de liquidação e expeça-se ofício requisitório de
precatório contra o Município de João Pessoa - PB, utilizando-se as
contas informadas na petição retro.
Expeça-se, ainda, RPV para quitação do débito dos honorários
sucumbenciais, conforme requerido pelo advogado do autor,
observando-se as disposições contidas na Resolução CNJ nº
303/19 e Ato TRT-13ª SGP nº 145/2021, com utilização do formato
padronizado disponível no GPREC.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000745-64.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75ef77d
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o silêncio da parte executada, expeça-se alvará
judicial de quitação do débito relativo aos honorários de
sucumbência e, em seguida, proceda-se registros no GPREC.
Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório referente aos títulos
trabalhistas, com remessa do processo ao sobrestamento.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000231-14.2021.5.13.0031
AUTOR
JOSEANE SILVA DE ALMEIDA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
KATIELE MACEDO SOARES PINTO
Intimado(s)/Citado(s):
- F&K SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 101d243
proferido nos autos.
DESPACHO.
Notifique-se o exequente para oferecer, querendo, no prazo de 30
(trinta) dias, subsídios necessários ao prosseguimento da execução,
ficando ciente de que o seu silêncio ou a solicitação de providências
já adotadas por este Juízo, sem a obtenção de resultados práticos,
importará na suspensão da execução pelo prazo de 02 (dois) anos,
aguardando-se iniciativa em arquivo provisório.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000231-14.2021.5.13.0031
AUTOR
JOSEANE SILVA DE ALMEIDA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
648
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RÉU
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
KATIELE MACEDO SOARES PINTO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEANE SILVA DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 101d243
proferido nos autos.
DESPACHO.
Notifique-se o exequente para oferecer, querendo, no prazo de 30
(trinta) dias, subsídios necessários ao prosseguimento da execução,
ficando ciente de que o seu silêncio ou a solicitação de providências
já adotadas por este Juízo, sem a obtenção de resultados práticos,
importará na suspensão da execução pelo prazo de 02 (dois) anos,
aguardando-se iniciativa em arquivo provisório.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000489-53.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
ANA EMILIA RIBEIRO DA COSTA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA EMILIA RIBEIRO DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f283305
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos autos do
Processo nº 0000345-06.2022.5.13.0002, que condenou a
reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos.
Com a inicial, a parte autora juntou planilha de cálculos. Cite-se a
reclamada para, querendo e no prazo de 08 (oito) dias, apresentar
defesa, assim como para oferecer impugnação fundamentada, com
a indicação dos itens e valores objeto de discordância, em
conformidade com o preconizado no §2º do artigo 879 da
Consolidação das Leis do Trabalho, sob pena de preclusão.
Em seguida, notifique-se a parte autora para formular eventual
impugnação em idêntico prazo de 08 (oito) dias
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA CELIA GERALDO BARBOZA
Assessor
Processo Nº CumSen-0000483-46.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
KATIA CRISTINA SOARES DA SILVA
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
EXECUTADO
FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA
EXECUTADO
HOSPITAL UNIVERSITARIO NOVA
ESPERANCA - HUNE LTDA - ME
EXECUTADO
INSTITUTO DO CORACAO DO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- KATIA CRISTINA SOARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc84220
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos autos do
processo nº 0000133-76.2022.5.13.0004, a qual condenou a
reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos.
Com a inicial, o autor juntou planilha de cálculos.
Cite-se o reclamado para, querendo e no prazo de 08 (oito) dias,
apresentar defesa, assim como para oferecer impugnação
fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto de
discordância, em conformidade com o preconizado no §2º do artigo
879 da Consolidação das Leis do Trabalho, sob pena de preclusão.
Em seguida, notifique-se o autor para eventual impugnação em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
649
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
idêntico prazo de 08 (oito) dias.
Após, independentemente da manifestação das partes, faça-se
conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA CELIA GERALDO BARBOZA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000231-14.2021.5.13.0031
AUTOR
JOSEANE SILVA DE ALMEIDA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
KATIELE MACEDO SOARES PINTO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEANE SILVA DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 101d243
proferido nos autos e para oferecer, querendo, no prazo de 30
(trinta) dias, subsídios necessários ao prosseguimento da execução,
ficando ciente de que o seu silêncio ou a solicitação de providências
já adotadas por este Juízo, sem a obtenção de resultados práticos,
importará na suspensão da execução pelo prazo de 02 (dois) anos,
aguardando-se iniciativa em arquivo provisório.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº CumSen-0000963-92.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
MATHEUS VICTOR SANTOS COSTA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS VICTOR SANTOS COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b11c93
proferido nos autos.
DESPACHO
Atualize-se a conta de liquidação e expeça-se ofício requisitório de
precatório contra o Município de João Pessoa - PB, utilizando-se as
contas informadas na petição retro.
Expeça-se, ainda, RPV para quitação do débito dos honorários
sucumbenciais, conforme requerido pelo advogado do autor,
observando-se as disposições contidas na Resolução CNJ nº
303/19 e Ato TRT-13ª SGP nº 145/2021, com utilização do formato
padronizado disponível no GPREC.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000963-92.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
MATHEUS VICTOR SANTOS COSTA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
650
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b11c93
proferido nos autos.
DESPACHO
Atualize-se a conta de liquidação e expeça-se ofício requisitório de
precatório contra o Município de João Pessoa - PB, utilizando-se as
contas informadas na petição retro.
Expeça-se, ainda, RPV para quitação do débito dos honorários
sucumbenciais, conforme requerido pelo advogado do autor,
observando-se as disposições contidas na Resolução CNJ nº
303/19 e Ato TRT-13ª SGP nº 145/2021, com utilização do formato
padronizado disponível no GPREC.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000819-21.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JOAO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO RODRIGUES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a816520
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de manifestação da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana - EMLUR, requerendo o desbloqueio dos valores
constritos pelo SISBAJUD, sob a fundamentação de que não
ocorreu sua intimação pessoal, nem perante o órgão da advocacia
pública responsável por sua representação judicial.
Sem razão.
A EMLUR tem cadastrados no presente feito os advogados Paloma
Lustosa Cabral Martins de Medeiros, Aline Freire Paiva Pita e Elde
Victor de Lima, que atuaram no processo desde o início,
apresentaram manifestações e impugnações, ou seja, foram
regularmente notificados e praticaram os atos necessários em todos
os momentos processuais.
Quando da expedição do requisitório de pequeno valor e do ofício
de requisitório de precatório, este Juízo teve o cuidado de atender o
contido no regulamento de regência, notificando pessoalmente a
autarquia através do sistema PJe, e, também, publicando no DEJT
notificação com vistas a alcançar os advogados habilitados no feito.
Como se observa, a alegada nulidade processual por falta de
intimação não existe.
Indefiro o pedido de desbloqueio, esclarecendo que os valores,
inclusive, já foram levantados pelo advogado do autor, por se
tratarem de honorários advocatícios.
Deve a Secretaria proceder os registros de pagamento e baixa do
RPV, inclusive no GPREC.
Considerando que o presente feito permanecerá aguardando
pagamento do precatório, já devidamente expedido conforme
autuado sob nº 0001288-29.2022.5.13.0000, deverá ser suspensa
a execução do presente feito, lançando-se o movimento "por
Decisão Judicial”, além de ser inclusa no Gig's da atividade
“Aguarda pagamento de precatório” com prazo de vencimento
definido, em conformidade com o preconizado na Recomendação
TRT-13 SCR nº 007/2022.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000819-21.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JOAO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
651
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a816520
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de manifestação da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana - EMLUR, requerendo o desbloqueio dos valores
constritos pelo SISBAJUD, sob a fundamentação de que não
ocorreu sua intimação pessoal, nem perante o órgão da advocacia
pública responsável por sua representação judicial.
Sem razão.
A EMLUR tem cadastrados no presente feito os advogados Paloma
Lustosa Cabral Martins de Medeiros, Aline Freire Paiva Pita e Elde
Victor de Lima, que atuaram no processo desde o início,
apresentaram manifestações e impugnações, ou seja, foram
regularmente notificados e praticaram os atos necessários em todos
os momentos processuais.
Quando da expedição do requisitório de pequeno valor e do ofício
de requisitório de precatório, este Juízo teve o cuidado de atender o
contido no regulamento de regência, notificando pessoalmente a
autarquia através do sistema PJe, e, também, publicando no DEJT
notificação com vistas a alcançar os advogados habilitados no feito.
Como se observa, a alegada nulidade processual por falta de
intimação não existe.
Indefiro o pedido de desbloqueio, esclarecendo que os valores,
inclusive, já foram levantados pelo advogado do autor, por se
tratarem de honorários advocatícios.
Deve a Secretaria proceder os registros de pagamento e baixa do
RPV, inclusive no GPREC.
Considerando que o presente feito permanecerá aguardando
pagamento do precatório, já devidamente expedido conforme
autuado sob nº 0001288-29.2022.5.13.0000, deverá ser suspensa
a execução do presente feito, lançando-se o movimento "por
Decisão Judicial”, além de ser inclusa no Gig's da atividade
“Aguarda pagamento de precatório” com prazo de vencimento
definido, em conformidade com o preconizado na Recomendação
TRT-13 SCR nº 007/2022.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000403-19.2022.5.13.0031
AUTOR
JOAO PAULO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
JOAO PAULO DE JUSTINO E
FIGUEIREDO(OAB: 9334/PB)
ADVOGADO
RAPHAEL TEIXEIRA DE LIMA
MOURA(OAB: 21549/PB)
RÉU
JOSE CLAUDINO DE AGUIAR
ADVOGADO
THAMIRYS DA SILVA ROSA
ALMEIDA(OAB: 246370/RJ)
ADVOGADO
LUCIENE FRANCISCA VIEIRA
FERNANDES(OAB: 225522/RJ)
RÉU
FULL CONSULTING LTDA
RÉU
JHONNY BEZERRA FERREIRA
RÉU
FULLCRED CONSULTORIA
FINANCEIRA EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PAULO GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 04bb05e
proferida nos autos.
Renove-se a citação aos sócios da executada para, no prazo de até
48 horas, quitarem a dívida ou garantirem a execução, sob pena de
constrição de bens e valores, através dos sistemas SISBAJUD e
RENAJUD.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000403-19.2022.5.13.0031
AUTOR
JOAO PAULO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
JOAO PAULO DE JUSTINO E
FIGUEIREDO(OAB: 9334/PB)
ADVOGADO
RAPHAEL TEIXEIRA DE LIMA
MOURA(OAB: 21549/PB)
RÉU
JOSE CLAUDINO DE AGUIAR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
652
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
THAMIRYS DA SILVA ROSA
ALMEIDA(OAB: 246370/RJ)
ADVOGADO
LUCIENE FRANCISCA VIEIRA
FERNANDES(OAB: 225522/RJ)
RÉU
FULL CONSULTING LTDA
RÉU
JHONNY BEZERRA FERREIRA
RÉU
FULLCRED CONSULTORIA
FINANCEIRA EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CLAUDINO DE AGUIAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 04bb05e
proferida nos autos.
Renove-se a citação aos sócios da executada para, no prazo de até
48 horas, quitarem a dívida ou garantirem a execução, sob pena de
constrição de bens e valores, através dos sistemas SISBAJUD e
RENAJUD.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000969-02.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
PAULO SERGIO BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO SERGIO BEZERRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8403b5
proferido nos autos.
DESPACHO
Atualize-se a conta de liquidação e expeça-se ofício requisitório de
precatório contra o Município de João Pessoa - PB, utilizando-se as
contas informadas na petição retro.
Expeça-se, ainda, RPV para quitação do débito dos honorários
sucumbenciais, conforme requerido pelo advogado do autor,
observando-se as disposições contidas na Resolução CNJ nº
303/19 e Ato TRT-13ª SGP nº 145/2021, com utilização do formato
padronizado disponível no GPREC.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000969-02.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
PAULO SERGIO BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
653
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8403b5
proferido nos autos.
DESPACHO
Atualize-se a conta de liquidação e expeça-se ofício requisitório de
precatório contra o Município de João Pessoa - PB, utilizando-se as
contas informadas na petição retro.
Expeça-se, ainda, RPV para quitação do débito dos honorários
sucumbenciais, conforme requerido pelo advogado do autor,
observando-se as disposições contidas na Resolução CNJ nº
303/19 e Ato TRT-13ª SGP nº 145/2021, com utilização do formato
padronizado disponível no GPREC.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000881-61.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
EDMILSON MANUEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDMILSON MANUEL DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ce3257
proferido nos autos.
DESPACHO
Atualize-se a conta de liquidação e expeça-se ofício requisitório de
precatório contra o Município de João Pessoa - PB, utilizando-se as
contas informadas na petição retro.
Expeça-se, ainda, RPV para quitação do débito dos honorários
sucumbenciais, conforme requerido pelo advogado do autor,
observando-se as disposições contidas na Resolução CNJ nº
303/19 e Ato TRT-13ª SGP nº 145/2021, com utilização do formato
padronizado disponível no GPREC.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000881-61.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
EDMILSON MANUEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ce3257
proferido nos autos.
DESPACHO
Atualize-se a conta de liquidação e expeça-se ofício requisitório de
precatório contra o Município de João Pessoa - PB, utilizando-se as
contas informadas na petição retro.
Expeça-se, ainda, RPV para quitação do débito dos honorários
sucumbenciais, conforme requerido pelo advogado do autor,
observando-se as disposições contidas na Resolução CNJ nº
303/19 e Ato TRT-13ª SGP nº 145/2021, com utilização do formato
padronizado disponível no GPREC.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
654
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000053-94.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
AUGUSTO SERGIO FERNANDO DA
SILVA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ ROCHA DE ASSIS(OAB:
34445/PE)
ADVOGADO
VIVIANE VIEIRA CALADO(OAB:
31315/PE)
EXECUTADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUGUSTO SERGIO FERNANDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f7e0ab
proferido nos autos.
Trata-se de requerimento formalizado pelo autor para que este
Juízo promova o levantamento dos valores incontroversos em seu
favor, mediante alvará judicial para as contas bancárias indicadas.
Por ora, indefere-se a pretensão, em face de não haver, ainda,
sequer liquidação da sentença e por pender discussão sobre a
planilha apresentada pelo autor e pela reclamada.
Considerando a divergência entre as contas apresentadas e a
complexidade do tema, associadas ao volume de processos na
contadoria da vara, determino a designação de perito contábil para
liquidação da sentença.
Finalmente, esclareça-se que o paradigma do reclamante deverá
ser GERENTE DE CONTAS PESSOA FÍSICA, que tenha
trabalhado (ou trabalhe) na mesma agência do autor, podendo até
ser de agência diferente, todavia na mesma localidade, aqui
entendida como sendo o mesmo município ou a mesma região
metropolitana, de modo que concedo ao banco reclamado o prazo
de até 10 (dez) dias para juntar aos autos os documentos
necessários à liquidação do julgado, em especial as fichas
financeiras do reclamante e de paradigma durante o período de
contrato de trabalho do autor, suas evoluções salariais, bem como
da gerente comercial no período de substituição (2020).
Caso não ocorra o atendimento ao determinado acima, serão
entendidas como verdadeiras as informações trazidas pelo autor na
liquidação da sentença, em conformidade com o preconizado no
artigo 400 do CPC, de aplicação subsidiária.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000053-94.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
AUGUSTO SERGIO FERNANDO DA
SILVA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ ROCHA DE ASSIS(OAB:
34445/PE)
ADVOGADO
VIVIANE VIEIRA CALADO(OAB:
31315/PE)
EXECUTADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f7e0ab
proferido nos autos.
Trata-se de requerimento formalizado pelo autor para que este
Juízo promova o levantamento dos valores incontroversos em seu
favor, mediante alvará judicial para as contas bancárias indicadas.
Por ora, indefere-se a pretensão, em face de não haver, ainda,
sequer liquidação da sentença e por pender discussão sobre a
planilha apresentada pelo autor e pela reclamada.
Considerando a divergência entre as contas apresentadas e a
complexidade do tema, associadas ao volume de processos na
contadoria da vara, determino a designação de perito contábil para
liquidação da sentença.
Finalmente, esclareça-se que o paradigma do reclamante deverá
ser GERENTE DE CONTAS PESSOA FÍSICA, que tenha
trabalhado (ou trabalhe) na mesma agência do autor, podendo até
ser de agência diferente, todavia na mesma localidade, aqui
entendida como sendo o mesmo município ou a mesma região
metropolitana, de modo que concedo ao banco reclamado o prazo
de até 10 (dez) dias para juntar aos autos os documentos
necessários à liquidação do julgado, em especial as fichas
financeiras do reclamante e de paradigma durante o período de
contrato de trabalho do autor, suas evoluções salariais, bem como
da gerente comercial no período de substituição (2020).
Caso não ocorra o atendimento ao determinado acima, serão
entendidas como verdadeiras as informações trazidas pelo autor na
liquidação da sentença, em conformidade com o preconizado no
artigo 400 do CPC, de aplicação subsidiária.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
655
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000593-94.2021.5.13.0005
AUTOR
ADINOAN MARQUES DUARTE
ADVOGADO
AMILTON DA SILVA COSTA
JUNIOR(OAB: 22518/PB)
ADVOGADO
CLEITON GOMES DE LIMA(OAB:
18184/PB)
RÉU
FRANCISCO DE ASSIS B C FILHO
EIRELI
ADVOGADO
BRUNA TAYANA FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 27097/PB)
RÉU
FRANCISCO DE ASSIS BATISTA
CAMPOS FILHO
ADVOGADO
BRUNA TAYANA FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 27097/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS B C FILHO EIRELI
- FRANCISCO DE ASSIS BATISTA CAMPOS FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aba35c6
proferida nos autos.
Infrutíferas as pesquisas realizadas através dos sistemas Sisbajud e
Renajud, determino a inclusão de dados da executada,
FRANCISCO
DE
ASSIS
B
C
FILHO
EIRELI,
C N P J :
34.551.957/0001-48, e de FRANCISCO DE ASSIS BATISTA
CAMPOS FILHO, CPF: 025.658.984-44, na Central Nacional de
Indisponibilidade de Bens - CNIB, bem assim no Serasajud.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000593-94.2021.5.13.0005
AUTOR
ADINOAN MARQUES DUARTE
ADVOGADO
AMILTON DA SILVA COSTA
JUNIOR(OAB: 22518/PB)
ADVOGADO
CLEITON GOMES DE LIMA(OAB:
18184/PB)
RÉU
FRANCISCO DE ASSIS B C FILHO
EIRELI
ADVOGADO
BRUNA TAYANA FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 27097/PB)
RÉU
FRANCISCO DE ASSIS BATISTA
CAMPOS FILHO
ADVOGADO
BRUNA TAYANA FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 27097/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADINOAN MARQUES DUARTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aba35c6
proferida nos autos.
Infrutíferas as pesquisas realizadas através dos sistemas Sisbajud e
Renajud, determino a inclusão de dados da executada,
FRANCISCO
DE
ASSIS
B
C
FILHO
EIRELI,
C N P J :
34.551.957/0001-48, e de FRANCISCO DE ASSIS BATISTA
CAMPOS FILHO, CPF: 025.658.984-44, na Central Nacional de
Indisponibilidade de Bens - CNIB, bem assim no Serasajud.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000831-35.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JOSIVANDO MARQUES DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
656
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72b1bd2
proferido nos autos.
DESPACHO
Em razão da existência de erro material na planilha de atualização
de cálculos anteriormente juntada aos autos, o ofício requisitório de
precatório de ID 1e19974 foi expedido com valor maior do que o
devido.
Refeita a planilha, expeça-se novo ofício e remetam-se os autos à
Coordenadoria de Precatórios.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000831-35.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JOSIVANDO MARQUES DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIVANDO MARQUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72b1bd2
proferido nos autos.
DESPACHO
Em razão da existência de erro material na planilha de atualização
de cálculos anteriormente juntada aos autos, o ofício requisitório de
precatório de ID 1e19974 foi expedido com valor maior do que o
devido.
Refeita a planilha, expeça-se novo ofício e remetam-se os autos à
Coordenadoria de Precatórios.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000445-34.2023.5.13.0031
AUTOR
LUCIANO CARDOSO DE SANTANA
ADVOGADO
KARINE CORDEIRO XAVIER DE
FRANÇA(OAB: 15322/PB)
RÉU
KAIROS SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO CARDOSO DE SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c58a821
proferido nos autos.
Trata-se de requerimento formalizado pela reclamada para
adiamento da audiência aprazada no presente feito por não atender
ao preconizado no artigo 841 da CLT.
Com razão a reclamada. Apesar da anterioridade em que foi
expedida, a notificação somente foi entregue no endereço da ré em
30.05.2023, não atendendo, destarte, ao quinquídio legal.
Reapraze-se audiência no presente feito para o dia 07.06.2023, às
08:45 horas, na modalidade telepresencial, através do endereço
eletrônico “https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/86854246077&sa=D&source=calendar&ust=16743171
20068341&usg=AOvVaw28O_LCAv9Ihc5-3duHzKEG”, de logo
ficando as partes cientes para comparecimento, advertindo-as
acerca das cominações legais em caso de ausência, oportunidade
em que a reclamada deverá apresentar sua defesa (CLT, Art. 847),
assim como os documentos que considerar necessários. Na
ocasião, as partes poderão apresentar testemunhas, observado o
limite legal.
A Secretaria desta Unidade Judiciária deverá promover os atos
necessários ao acesso das partes, advogados e, se for o caso,
testemunhas, à sala virtual. O não comparecimento da reclamada à
referida audiência importará no julgamento da questão à sua revelia
e/ou a aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato,
conforme o caso. Sendo ausente o reclamante, o presente feito será
arquivado.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dará
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
657
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
pelo link a ser informado, podendo ser realizado através de celular
ou tablet, como também por notebook ou desktop.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000445-34.2023.5.13.0031
AUTOR
LUCIANO CARDOSO DE SANTANA
ADVOGADO
KARINE CORDEIRO XAVIER DE
FRANÇA(OAB: 15322/PB)
RÉU
KAIROS SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KAIROS SEGURANCA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c58a821
proferido nos autos.
Trata-se de requerimento formalizado pela reclamada para
adiamento da audiência aprazada no presente feito por não atender
ao preconizado no artigo 841 da CLT.
Com razão a reclamada. Apesar da anterioridade em que foi
expedida, a notificação somente foi entregue no endereço da ré em
30.05.2023, não atendendo, destarte, ao quinquídio legal.
Reapraze-se audiência no presente feito para o dia 07.06.2023, às
08:45 horas, na modalidade telepresencial, através do endereço
eletrônico “https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/86854246077&sa=D&source=calendar&ust=16743171
20068341&usg=AOvVaw28O_LCAv9Ihc5-3duHzKEG”, de logo
ficando as partes cientes para comparecimento, advertindo-as
acerca das cominações legais em caso de ausência, oportunidade
em que a reclamada deverá apresentar sua defesa (CLT, Art. 847),
assim como os documentos que considerar necessários. Na
ocasião, as partes poderão apresentar testemunhas, observado o
limite legal.
A Secretaria desta Unidade Judiciária deverá promover os atos
necessários ao acesso das partes, advogados e, se for o caso,
testemunhas, à sala virtual. O não comparecimento da reclamada à
referida audiência importará no julgamento da questão à sua revelia
e/ou a aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato,
conforme o caso. Sendo ausente o reclamante, o presente feito será
arquivado.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dará
pelo link a ser informado, podendo ser realizado através de celular
ou tablet, como também por notebook ou desktop.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000775-02.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
ADEILSON DO NASCIMENTO
RIBEIRO
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 834ecfe
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o silêncio da parte executada, expeça-se alvará
judicial de quitação do débito relativo aos honorários de
sucumbência e, em seguida, procedam-se aos registros no GPREC.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
658
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório referente aos títulos
trabalhistas, com remessa do processo ao sobrestamento.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000775-02.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
ADEILSON DO NASCIMENTO
RIBEIRO
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEILSON DO NASCIMENTO RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 834ecfe
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o silêncio da parte executada, expeça-se alvará
judicial de quitação do débito relativo aos honorários de
sucumbência e, em seguida, procedam-se aos registros no GPREC.
Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório referente aos títulos
trabalhistas, com remessa do processo ao sobrestamento.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000259-11.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
LIEDJA DINIZ LIMA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIEDJA DINIZ LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1d9316
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de liquidação de sentença promovida pela reclamante, em
face da decisão proferida em sede de impugnação à liquidação.
Verifica-se que a parte autora, quando da confecção da conta,
atendeu ao determinado na sentença, reduzindo o percentual dos
honorários de sucumbência e do seguro de acidente de trabalho, no
entanto, não atendeu à questão envolvendo a base de cálculo na
forma determinada.
Deste modo, determino o refazimento da conta de liquidação pela
contadoria do juízo observando que devem ser utilizados, na base
de cálculo, os valores efetivamente recebidos pela obreira,
conforme os termos da súmula 264 e OJ nº 97 da SBDI-1, do c.
TST, especificamente as parcelas de natureza salarial.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000259-11.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
LIEDJA DINIZ LIMA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
659
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1d9316
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de liquidação de sentença promovida pela reclamante, em
face da decisão proferida em sede de impugnação à liquidação.
Verifica-se que a parte autora, quando da confecção da conta,
atendeu ao determinado na sentença, reduzindo o percentual dos
honorários de sucumbência e do seguro de acidente de trabalho, no
entanto, não atendeu à questão envolvendo a base de cálculo na
forma determinada.
Deste modo, determino o refazimento da conta de liquidação pela
contadoria do juízo observando que devem ser utilizados, na base
de cálculo, os valores efetivamente recebidos pela obreira,
conforme os termos da súmula 264 e OJ nº 97 da SBDI-1, do c.
TST, especificamente as parcelas de natureza salarial.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000555-33.2023.5.13.0031
AUTOR
FABIO FAGNNER TAVARES DA
SILVA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO FAGNNER TAVARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência
UNA telepresencialque se realizará no dia 05/07/2023 09:15
horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de
João
Pessoa/PB,
no
seguinte
endereço
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/84287955284&sa=D&source=calendar&ust=167431
8463868853&usg=AOvVaw3DaKoilWmhqVndoIS7TRCD,
devendo Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida
acerca das cominações legais em caso de ausência. Nesta
audiência, poderá apresentar as provas necessárias constantes de
documentos e/ou testemunhas, observado o limite legal.
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará o arquivamento do processo.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular
ou
tablet
como
por
notebook
ou
desktop.
Para
m a i o r
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be
Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência
(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000551-30.2022.5.13.0031
AUTOR
ANDREA FAUSTINO
ADVOGADO
JEFFERSON DA SILVA
QUEIROZ(OAB: 316188/SP)
RÉU
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79b0d03
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
660
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
proferido nos autos.
Devolvido o presente feito pelo e. TRT-13ª Região, com a anulação
dos atos praticados a partir da audiência, determina-se a reabertura
da instrução processual e a designação de audiência de instrução
para oitiva das partes e testemunhas, notificando-se as partes para
comparecimento e advertindo-as acerca das cominações legais em
caso de ausência. As testemunhas deverão ser conduzidas a Juízo
pelas partes, independentemente de notificação.
Considerando as dificuldades constantemente encontradas por
partes e testemunhas para acesso ao ambiente de audiências
virtual e os frequentes problemas com áudio, vídeo e conexão de
internet, inclusive no Fórum, gerando atrasos no andamento da
pauta de audiências, aliados à maior segurança jurídica quando a
oitiva de partes e testemunhas ocorre de forma presencial (garantia
de incomunicabilidade entre os depoimentos), determino a
realização da audiência de instrução a ser designada na
modalidade PRESENCIAL.
Notifiquem-se as partes
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000551-30.2022.5.13.0031
AUTOR
ANDREA FAUSTINO
ADVOGADO
JEFFERSON DA SILVA
QUEIROZ(OAB: 316188/SP)
RÉU
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREA FAUSTINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79b0d03
proferido nos autos.
Devolvido o presente feito pelo e. TRT-13ª Região, com a anulação
dos atos praticados a partir da audiência, determina-se a reabertura
da instrução processual e a designação de audiência de instrução
para oitiva das partes e testemunhas, notificando-se as partes para
comparecimento e advertindo-as acerca das cominações legais em
caso de ausência. As testemunhas deverão ser conduzidas a Juízo
pelas partes, independentemente de notificação.
Considerando as dificuldades constantemente encontradas por
partes e testemunhas para acesso ao ambiente de audiências
virtual e os frequentes problemas com áudio, vídeo e conexão de
internet, inclusive no Fórum, gerando atrasos no andamento da
pauta de audiências, aliados à maior segurança jurídica quando a
oitiva de partes e testemunhas ocorre de forma presencial (garantia
de incomunicabilidade entre os depoimentos), determino a
realização da audiência de instrução a ser designada na
modalidade PRESENCIAL.
Notifiquem-se as partes
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000289-46.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
MARILEIDE DE SOUZA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63743d2
proferido nos autos.
Trata-se de liquidação de sentença promovida pela reclamante, em
face de decisão proferida em sede de impugnação à liquidação.
Verifica-se que a parte autora, quando da confecção da conta,
atendeu ao determinado na sentença, reduzindo o percentual dos
honorários de sucumbência e do seguro de acidente de trabalho, no
entanto, não atendeu à questão envolvendo a base de cálculo na
forma determinada. Também há erro material na apuração dos
reflexos de férias e 13º salários, haja vista constar três períodos no
prazo de dois anos (2017 a 2018).
Deste modo, determino o refazimento da conta de liquidação pela
Contadoria do Juízo, observando que devem ser utilizados, como
base de cálculo, os valores efetivamente recebidos pela obreira,
conforme os termos da súmula 264 e OJ nº 97 da SBDI-1, do c.
TST, especificamente as parcelas de natureza salarial, e o período
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
661
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
de apuração no que se refere aos reflexos acima mencionados.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000289-46.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
MARILEIDE DE SOUZA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARILEIDE DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63743d2
proferido nos autos.
Trata-se de liquidação de sentença promovida pela reclamante, em
face de decisão proferida em sede de impugnação à liquidação.
Verifica-se que a parte autora, quando da confecção da conta,
atendeu ao determinado na sentença, reduzindo o percentual dos
honorários de sucumbência e do seguro de acidente de trabalho, no
entanto, não atendeu à questão envolvendo a base de cálculo na
forma determinada. Também há erro material na apuração dos
reflexos de férias e 13º salários, haja vista constar três períodos no
prazo de dois anos (2017 a 2018).
Deste modo, determino o refazimento da conta de liquidação pela
Contadoria do Juízo, observando que devem ser utilizados, como
base de cálculo, os valores efetivamente recebidos pela obreira,
conforme os termos da súmula 264 e OJ nº 97 da SBDI-1, do c.
TST, especificamente as parcelas de natureza salarial, e o período
de apuração no que se refere aos reflexos acima mencionados.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000789-83.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JANSEN HENDRYOS GOMES DA
SILVA PONTES
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b18b6f8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Trata-se de manifestação da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana - EMLUR, requerendo o desbloqueio dos valores
constritos pelo SISBAJUD, sob a fundamentação de que não
ocorreu sua intimação pessoal, nem intimação perante o órgão da
advocacia pública responsável por sua representação judicial.
Sem razão.
A EMLUR tem cadastrados no presente feito os advogados Paloma
Lustosa Cabral Martins de Medeiros e Aline Freire Paiva Pita, que
atuaram no processo desde o início, apresentaram manifestações,
impugnações, ou seja, foram regularmente notificados e praticaram
os atos necessários em todos os momentos processuais.
Quando da expedição do requisitório de pequeno valor e do ofício
de requisitório de precatório, este Juízo teve o cuidado de atender o
contido no regulamento de regência, notificando pessoalmente a
autarquia através do sistema PJe, e, também, publicando no DEJT
notificação com vistas a alcançar os advogados habilitados no feito.
Como se observa, a alegada nulidade processual por falta de
intimação não existe.
Diante do exposto, indefiro o pedido de desbloqueio, esclarecendo
que os valores já foram inclusive levantados para o autor e seu
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
662
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
patrono.
Deve a Secretaria proceder os registros de pagamento e baixa do
RPV também no GPREC.
Em face da quitação integral do débito e inexistindo outras
pendências no presente feito, julgo extinta a execução, nos termos
do artigo 924, II do NCPC, e determino o arquivamento definitivo do
processo, depois de feito os devidos registros no PJe.
Notifiquem-se.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000789-83.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JANSEN HENDRYOS GOMES DA
SILVA PONTES
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JANSEN HENDRYOS GOMES DA SILVA PONTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b18b6f8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Trata-se de manifestação da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana - EMLUR, requerendo o desbloqueio dos valores
constritos pelo SISBAJUD, sob a fundamentação de que não
ocorreu sua intimação pessoal, nem intimação perante o órgão da
advocacia pública responsável por sua representação judicial.
Sem razão.
A EMLUR tem cadastrados no presente feito os advogados Paloma
Lustosa Cabral Martins de Medeiros e Aline Freire Paiva Pita, que
atuaram no processo desde o início, apresentaram manifestações,
impugnações, ou seja, foram regularmente notificados e praticaram
os atos necessários em todos os momentos processuais.
Quando da expedição do requisitório de pequeno valor e do ofício
de requisitório de precatório, este Juízo teve o cuidado de atender o
contido no regulamento de regência, notificando pessoalmente a
autarquia através do sistema PJe, e, também, publicando no DEJT
notificação com vistas a alcançar os advogados habilitados no feito.
Como se observa, a alegada nulidade processual por falta de
intimação não existe.
Diante do exposto, indefiro o pedido de desbloqueio, esclarecendo
que os valores já foram inclusive levantados para o autor e seu
patrono.
Deve a Secretaria proceder os registros de pagamento e baixa do
RPV também no GPREC.
Em face da quitação integral do débito e inexistindo outras
pendências no presente feito, julgo extinta a execução, nos termos
do artigo 924, II do NCPC, e determino o arquivamento definitivo do
processo, depois de feito os devidos registros no PJe.
Notifiquem-se.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000523-62.2022.5.13.0031
AUTOR
DAMON GOMES DE MEDEIROS
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
RÉU
CONDOMINIO RESIDENCIAL
MORUMBI PRIVE
ADVOGADO
JOSIAS HENRIQUE DE AMORIM
XAVIER(OAB: 28470/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO RESIDENCIAL MORUMBI PRIVE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e2aa54b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos etc.
Em face do transito em julgado da decisão que reconheceu a
quitação dos títulos trabalhistas e inexistindo outras pendências no
presente feito, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II
do NCPC, e determino o arquivamento definitivo do processo,
depois de feitos os devidos registros no PJe.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000523-62.2022.5.13.0031
AUTOR
DAMON GOMES DE MEDEIROS
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
RÉU
CONDOMINIO RESIDENCIAL
MORUMBI PRIVE
ADVOGADO
JOSIAS HENRIQUE DE AMORIM
XAVIER(OAB: 28470/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAMON GOMES DE MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e2aa54b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos etc.
Em face do transito em julgado da decisão que reconheceu a
quitação dos títulos trabalhistas e inexistindo outras pendências no
presente feito, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II
do NCPC, e determino o arquivamento definitivo do processo,
depois de feitos os devidos registros no PJe.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000133-58.2023.5.13.0031
AUTOR
ISAIAS ONOFRE DOS SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:
80397/SP)
ADVOGADO
LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:
278947/SP)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- ISAIAS ONOFRE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6be76c8
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a manifestação pela parte reclamada, intime-se o
perito judicial para, no prazo de 10 (dez) dias, ofertar resposta.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000133-58.2023.5.13.0031
AUTOR
ISAIAS ONOFRE DOS SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:
80397/SP)
ADVOGADO
LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:
278947/SP)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6be76c8
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a manifestação pela parte reclamada, intime-se o
perito judicial para, no prazo de 10 (dez) dias, ofertar resposta.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000445-34.2023.5.13.0031
AUTOR
LUCIANO CARDOSO DE SANTANA
ADVOGADO
KARINE CORDEIRO XAVIER DE
FRANÇA(OAB: 15322/PB)
RÉU
KAIROS SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO CARDOSO DE SANTANA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
664
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência
UNA telepresencialque se realizará no dia 07/06/2023 08:45
horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de
João
Pessoa/PB,
no
seguinte
endereço
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/86854246077&sa=D&source=calendar&ust=167431
7120068341&usg=AOvVaw28O_LCAv9Ihc5-3duHzKEG, devendo
Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das
cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá
apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou
testemunhas, observado o limite legal.
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará o arquivamento do processo.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular
ou
tablet
como
por
notebook
ou
desktop.
Para
m a i o r
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be
Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência
(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000445-34.2023.5.13.0031
AUTOR
LUCIANO CARDOSO DE SANTANA
ADVOGADO
KARINE CORDEIRO XAVIER DE
FRANÇA(OAB: 15322/PB)
RÉU
KAIROS SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KAIROS SEGURANCA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO
DESTINATÁRIO: KAIROS SEGURANCA LTDA
Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência
UNA telepresencialque se realizará no dia 07/06/2023 08:45
horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de
João
Pessoa/PB,
no
seguinte
endereço
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/86854246077&sa=D&source=calendar&ust=167431
7120068341&usg=AOvVaw28O_LCAv9Ihc5-3duHzKEG devendo
Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente, ficando de logo advertida
acerca das cominações legais em caso de ausência. Nesta
audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT, Art. 847), como
também as provas necessárias constantes de documentos e/ou
testemunhas, observado o limite legal. Deve ainda juntar ao
presente processo cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP,
cópia do contrato ou estatuto social, onde conste os dados
cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará o julgamento da questão a sua revelia e/ou a aplicação da
pena de confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
A reclamada poderá, no prazo de 05 (cinco) dias (a contar da
primeira notificação), opor-se ao trâmite “Juízo 100% Digital”,
consoante Resolução CNJ nº 378/2021. Mantendo-se a tramitação
digital, cabe a reclamada informar, no momento da apresentação da
defesa, o endereço eletrônico e número de telefone móvel, aptos a
receberem notificações.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso
ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
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3735/2023
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665
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be.
Na forma do art. 29 da Resolução CSJT Nº 136/2014, a
contestação, reconvenção, ou exceção e respectivos
documentos deverão ser encaminhados de modo eletrônico,
antes da realização da audiência, ficando facultada a
apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20 minutos,
devendo atribuir sigilo apenas nos casos devidamente
justificadosJOAO PESSOA/PB,
Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência
(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados
n
o
l
i
n
k
:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
02 de junho de 2023.
Descrição
Tipo de documento
Chave de acesso**
Intimação
Intimação
23060211143814000
000021598724
Despacho
Despacho
23060208585275000
000021596002
Informação Correios
Certidão
23060208453155800
000021595861
Notificação
Documento Diverso
23060112001477600
000021587493
Pet. Adiamento de
audiência -
Manifestação
23060111595620800
000021587486
Doc. 02 - Procuração
Matriz
Procuração
23060111543189600
000021587362
Doc. 01 - Contrato
Social Matriz
Contrato
23060111543138000
000021587361
Habilitação
Solicitação de
Habilitação
23060111511633200
000021587320
WhatsApp Video
2023-04-30 at
Documento Diverso
23050814150240900
000021343786
WhatsApp Video
2023-04-28 at
Documento Diverso
23050814141304800
000021343772
Emenda à inicial -
Luciano
Emenda à Inicial
23050814131388500
000021343760
Intimação
Intimação
23050807275705800
000021336639
Intimação
Intimação
23050807275702100
000021336638
Certidão de
Conformidade
Certidão
23050807225939400
000021336606
Convenção coletiva
2022-2023
Convenção Coletiva
de Trabalho (CCT)
23050520295417800
000021333706
Convenção coletiva
2021-2022
Convenção Coletiva
de Trabalho (CCT)
23050520295279600
000021333705
Contracheque -
março 2023
Contracheque/Recib
o de Salário
23050520295228100
000021333704
Contracheque -
fevereiro 2023
Contracheque/Recib
o de Salário
23050520295211000
000021333703
Contracheque -
janeiro 2023
Contracheque/Recib
o de Salário
23050520295190900
000021333702
Extrato de FGTS -
RN
Extrato de FGTS
23050520295171600
000021333701
Extrato de FGTS -
João Pessoa
Extrato de FGTS
23050520295151200
000021333700
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
666
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Comprovante de
residência
Documento Diverso
23050520295126100
000021333699
CNH digital
Carteira de
Identidade/Registro
23050520295086800
000021333698
Procuração,
declaração e contrato
Procuração
23050520295041100
000021333697
Petição Inicial
Petição Inicial
23050520275370700
000021333693
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000445-34.2023.5.13.0031
- Autuação: 05/05/2023 20:30:48
RECLAMANTE/AUTOR: LUCIANO CARDOSO DE SANTANA
RECLAMADO(A)/RÉU: KAIROS SEGURANCA LTDA
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA
Assessor
Processo Nº CumPrSe-0000295-53.2023.5.13.0031
REQUERENTE
BRUNA CABRAL TEOTONIO
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
REQUERIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:
25815/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNA CABRAL TEOTONIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bab353e
proferida nos autos.
Transcorrido o prazo de impugnação sem manifestação, homologo,
por sentença, os cálculos de liquidação para que surtam seus
jurídicos e legais efeitos.
Intime-se a parte devedora para, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, efetuar o pagamento do valor da condenação.
Decorrido o prazo, com ou sem atendimento a ordem judicial, faça-
se conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000295-53.2023.5.13.0031
REQUERENTE
BRUNA CABRAL TEOTONIO
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
REQUERIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:
25815/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bab353e
proferida nos autos.
Transcorrido o prazo de impugnação sem manifestação, homologo,
por sentença, os cálculos de liquidação para que surtam seus
jurídicos e legais efeitos.
Intime-se a parte devedora para, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, efetuar o pagamento do valor da condenação.
Decorrido o prazo, com ou sem atendimento a ordem judicial, faça-
se conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000034-88.2023.5.13.0031
AUTOR
THAYANNE MEIRELES DE LIMA
ADVOGADO
IGOR GONCALVES DUTRA(OAB:
30533/PB)
RÉU
JOSE ROBERTO BARBOSA DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- THAYANNE MEIRELES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
667
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bb23e9
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte Reclamada para efetuar o pagamento do crédito
fixado na decisão transitada em julgado, no prazo de 48 horas;
Decorrido o prazo supra sem manifestação, e sendo a execução
obrigatoriamente de iniciativa da partes (art. 878, CLT), intime-se a
reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que
entender de direito;
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000010-60.2023.5.13.0031
AUTOR
EDNA MARIA BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
RÉU
IRACEMA PEDROSA MIRANDA - ME
ADVOGADO
HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA
NOBREGA(OAB: 16753/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNA MARIA BARBOSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2652052
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte Reclamada, por seu advogado, para efetuar o
pagamento do crédito fixado na decisão transitada em julgado, no
prazo de 48 horas;
Decorrido o prazo supra sem manifestação, e sendo a execução
obrigatoriamente de iniciativa da partes (art. 878, CLT), intime-se a
reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que
entender de direito.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000098-35.2022.5.13.0031
AUTOR
DANIEL VALERIANO PEREIRA
ADVOGADO
ANNA FLAVIA RODRIGUES DE
ALBUQUERQUE(OAB: 27475/PB)
RÉU
LIMP CERTO LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - ME
ADVOGADO
ANNA CAROLINA DE ARAUJO
CUNHA LIMA(OAB: 16319/PB)
RÉU
LUCINEIDE ELAINE DE SOUZA LIMA
ALENCAR
ADVOGADO
ANNA CAROLINA DE ARAUJO
CUNHA LIMA(OAB: 16319/PB)
RÉU
JONATAS ALENCAR DE ANDRADE
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL VALERIANO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b295f0
proferido nos autos.
Considerando a comunicação retro, pelo Juízo da 11ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, acerca da habilitação do crédito,
notifiquem-se as partes para manifestação no prazo de até cinco
dias;
Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, faça-se conclusão.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000098-35.2022.5.13.0031
AUTOR
DANIEL VALERIANO PEREIRA
ADVOGADO
ANNA FLAVIA RODRIGUES DE
ALBUQUERQUE(OAB: 27475/PB)
RÉU
LIMP CERTO LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - ME
ADVOGADO
ANNA CAROLINA DE ARAUJO
CUNHA LIMA(OAB: 16319/PB)
RÉU
LUCINEIDE ELAINE DE SOUZA LIMA
ALENCAR
ADVOGADO
ANNA CAROLINA DE ARAUJO
CUNHA LIMA(OAB: 16319/PB)
RÉU
JONATAS ALENCAR DE ANDRADE
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMP CERTO LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME
- LUCINEIDE ELAINE DE SOUZA LIMA ALENCAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
668
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b295f0
proferido nos autos.
Considerando a comunicação retro, pelo Juízo da 11ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, acerca da habilitação do crédito,
notifiquem-se as partes para manifestação no prazo de até cinco
dias;
Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, faça-se conclusão.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000876-03.2019.5.13.0001
EXEQUENTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
EXEQUENTE
JERONIMO DA PENHA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JERONIMO DA PENHA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4564356
proferido nos autos.
DESPACHO
Conforme já decidido no presente feito, em razão da complexidade
da liquidação este juízo tem designado perito para elaboração da
conta em casos semelhantes ao presente.
Sendo assim, nomeio como perito contador o senhor Gustavo
Henrique Valença de Melo, para que elabore os cálculos de
liquidação, observando as diretrizes adotadas em cálculos
anteriores relacionados ao mesmo tema e decisões proferidas no
presente feito.
Deve a Secretaria notificar o perito para informar a este juízo, no
prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo que lhe foi ofertado,
ficando ciente de que, caso aceite, terá o prazo de 30 (trinta) dias
para entrega do laudo pericial e da planilha de cálculos, inclusive o
arquivo "pjc" para eventuais atualizações, remetendo para o e-mail
"vt12jpa@trt13.jus.br".
Após a elaboração da conta, deve a Secretaria notificar as partes
para, no prazo de 08 dias, oferecerem eventuais impugnações.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000280-21.2022.5.13.0031
AUTOR
DANIEL JOSE DA SILVA DANTAS
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATMA PARTICIPACOES S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d39a7d
proferido nos autos.
Considerando o trânsito em julgado da demanda, atualize-se a
conta de liquidação e, também, que a primeira reclamada encontra-
se em recuperação judicial, notifique-se o autor para, no prazo de
cinco dias, requerer o que entender de direito.
Decorrido o prazo supra, com ou sem reposta, faça-se conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000280-21.2022.5.13.0031
AUTOR
DANIEL JOSE DA SILVA DANTAS
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
669
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL JOSE DA SILVA DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d39a7d
proferido nos autos.
Considerando o trânsito em julgado da demanda, atualize-se a
conta de liquidação e, também, que a primeira reclamada encontra-
se em recuperação judicial, notifique-se o autor para, no prazo de
cinco dias, requerer o que entender de direito.
Decorrido o prazo supra, com ou sem reposta, faça-se conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000104-76.2021.5.13.0031
AUTOR
ADOLFO LUIZ RODRIGUES
BOLCOUT
ADVOGADO
TADEU COATTI NETO(OAB:
25704/PB)
RÉU
ESPARTA
MONITORAMENTO,SISTEMAS E
OPERACOES DE SEGURANCA
LTDA.
ADVOGADO
WANDRO MONTEIRO
FEBRAIO(OAB: 261201/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADOLFO LUIZ RODRIGUES BOLCOUT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f3b7f2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Deste modo, determino o arquivamento definitivo do presente feito,
com as cautelas de estilo, ficando dispensada a certidão de
arquivamento
em
face
da
tramitação
específica
n a s
m o v i m e n t a ç õ e s .
Intimem-se.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000104-76.2021.5.13.0031
AUTOR
ADOLFO LUIZ RODRIGUES
BOLCOUT
ADVOGADO
TADEU COATTI NETO(OAB:
25704/PB)
RÉU
ESPARTA
MONITORAMENTO,SISTEMAS E
OPERACOES DE SEGURANCA
LTDA.
ADVOGADO
WANDRO MONTEIRO
FEBRAIO(OAB: 261201/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESPARTA MONITORAMENTO,SISTEMAS E OPERACOES DE
SEGURANCA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f3b7f2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Deste modo, determino o arquivamento definitivo do presente feito,
com as cautelas de estilo, ficando dispensada a certidão de
arquivamento
em
face
da
tramitação
específica
n a s
m o v i m e n t a ç õ e s .
Intimem-se.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000971-35.2022.5.13.0031
AUTOR
LUCINALDO SANTIAGO DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
ADVOGADO
JOSE CLAYTON MURILO
CAVALCANTI GOMES(OAB:
55100/PE)
RÉU
THYTO LIVIO COLACO COSTA
MENEZES CUNHA
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
RÉU
THC CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCINALDO SANTIAGO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
670
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID babf090
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
II CONCLUSÃO.
Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos
formulados na presente reclamação trabalhista, proposta por
LUCINALDO SANTIAGO DA SILVA em face de THC
CONSTRUTORA LTDA. - EPP e THYTO LÍVIO COLAÇO COSTA
MENEZES CUNHA, para, considerando rescindido por justa o
contrato mantido entre as partes a partir de 23.12.2022, condenar
os reclamados a pagarem ao reclamante, de forma solidária e no
prazo de 48 horas após o trânsito em julgado desta decisão, sob
pena de execução: saldo de salário de 15 dias, com reflexos no
FGTS; FGTS não recolhido ao longo do contrato, conforme extrato
anexado aos autos (ID.40b3594); dobra das férias não concedidas,
relativas aos períodos 2019/2020 e 2020/2021, ambas acrescidas
do terço constitucional.
O FGTS deferido deverá ser depositado em conta vinculada do
reclamante, em razão da causa de dispensa reconhecida. Deverá a
empresa reclamada registrar a baixa na CTPS do autor, após o
trânsito em julgado da presente decisão, constando o dia
23.12.2022 como último trabalhado.
Autorizada a compensação do valor de R$ 0,47 (quarenta e sete
centavos) relativo a materiais, bem como do valor correspondente a
13 dias de salário do mês de dezembro/22, pago como
adiantamento salarial (quinzena) e de adiantamento de 13º salário.
Deferidos ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Honorários advocatícios sucumbenciais a cargo dos reclamados,
fixados em 10% do valor do crédito líquido apurado na presente
reclamação trabalhista, em favor do advogado da parte reclamante.
Tudo isso nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer
parte do presente dispositivo como se nela estivesse transcrita.
Custas processuais pelos reclamados, calculadas à base de 2%
sobre o valor da condenação, conforme planilha anexa.
Juros e correção monetária com adoção dos índices legais
aplicáveis.
Contribuições previdenciárias calculadas sobre saldo de salário,
afastada a incidência sobre as verbas de natureza meramente
indenizatória (dobra das férias com terço constitucional, FGTS e
multa de 40%), conforme estabelece a Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º,
e obedecidas as diretrizes da Lei 10.035/00. Os recolhimentos
devidos devem ser efetuados em conta individualizada em nome do
trabalhador através de GPS, identificando o período contratual, NIT
ou PIS, e a sua empregadora, tudo de acordo com a legislação
aplicável à hipótese. Deverá o primeiro reclamado apresentar,
ainda, a GFIP declaratória, a fim de que haja a vinculação dos
valores recolhidos em favor do empregado.
Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores
estiverem disponíveis a trabalhadora, a cargo da fonte pagadora,
nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92,
apurados respeitando a Súmula 368 e OJ 400 da SDI-1 do TST.
Dispensada a expedição de ofício à União (PGF-INSS)
Notifiquem-se as partes.
(datado e assinado eletronicamente)
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000971-35.2022.5.13.0031
AUTOR
LUCINALDO SANTIAGO DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
ADVOGADO
JOSE CLAYTON MURILO
CAVALCANTI GOMES(OAB:
55100/PE)
RÉU
THYTO LIVIO COLACO COSTA
MENEZES CUNHA
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
RÉU
THC CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THC CONSTRUTORA LTDA - EPP
- THYTO LIVIO COLACO COSTA MENEZES CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID babf090
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
II CONCLUSÃO.
Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
671
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
formulados na presente reclamação trabalhista, proposta por
LUCINALDO SANTIAGO DA SILVA em face de THC
CONSTRUTORA LTDA. - EPP e THYTO LÍVIO COLAÇO COSTA
MENEZES CUNHA, para, considerando rescindido por justa o
contrato mantido entre as partes a partir de 23.12.2022, condenar
os reclamados a pagarem ao reclamante, de forma solidária e no
prazo de 48 horas após o trânsito em julgado desta decisão, sob
pena de execução: saldo de salário de 15 dias, com reflexos no
FGTS; FGTS não recolhido ao longo do contrato, conforme extrato
anexado aos autos (ID.40b3594); dobra das férias não concedidas,
relativas aos períodos 2019/2020 e 2020/2021, ambas acrescidas
do terço constitucional.
O FGTS deferido deverá ser depositado em conta vinculada do
reclamante, em razão da causa de dispensa reconhecida. Deverá a
empresa reclamada registrar a baixa na CTPS do autor, após o
trânsito em julgado da presente decisão, constando o dia
23.12.2022 como último trabalhado.
Autorizada a compensação do valor de R$ 0,47 (quarenta e sete
centavos) relativo a materiais, bem como do valor correspondente a
13 dias de salário do mês de dezembro/22, pago como
adiantamento salarial (quinzena) e de adiantamento de 13º salário.
Deferidos ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Honorários advocatícios sucumbenciais a cargo dos reclamados,
fixados em 10% do valor do crédito líquido apurado na presente
reclamação trabalhista, em favor do advogado da parte reclamante.
Tudo isso nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer
parte do presente dispositivo como se nela estivesse transcrita.
Custas processuais pelos reclamados, calculadas à base de 2%
sobre o valor da condenação, conforme planilha anexa.
Juros e correção monetária com adoção dos índices legais
aplicáveis.
Contribuições previdenciárias calculadas sobre saldo de salário,
afastada a incidência sobre as verbas de natureza meramente
indenizatória (dobra das férias com terço constitucional, FGTS e
multa de 40%), conforme estabelece a Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º,
e obedecidas as diretrizes da Lei 10.035/00. Os recolhimentos
devidos devem ser efetuados em conta individualizada em nome do
trabalhador através de GPS, identificando o período contratual, NIT
ou PIS, e a sua empregadora, tudo de acordo com a legislação
aplicável à hipótese. Deverá o primeiro reclamado apresentar,
ainda, a GFIP declaratória, a fim de que haja a vinculação dos
valores recolhidos em favor do empregado.
Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores
estiverem disponíveis a trabalhadora, a cargo da fonte pagadora,
nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92,
apurados respeitando a Súmula 368 e OJ 400 da SDI-1 do TST.
Dispensada a expedição de ofício à União (PGF-INSS)
Notifiquem-se as partes.
(datado e assinado eletronicamente)
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000010-60.2023.5.13.0031
AUTOR
EDNA MARIA BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
RÉU
IRACEMA PEDROSA MIRANDA - ME
ADVOGADO
HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA
NOBREGA(OAB: 16753/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IRACEMA PEDROSA MIRANDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO - PAGAMENTO
Fica V. S. intimado(a) para, no prazo de 48 horas, efetuar o
pagamento do valor do débito atualizado, sob pena de remessa do
feito a execução com a constrição de de bens e valores, bem como
ter seu nome inserido no banco nacional de devedores trabalhistas
(BNDT) e no SerasaJud, decorridos 45 (quarenta e cinco) dias
contados da intimação, independente de nova citação.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000251-68.2022.5.13.0031
AUTOR
LARISSA PEREIRA JUVENCIO
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LARISSA PEREIRA JUVENCIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
672
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO - 0000251-68.2022.5.13.0031
Fica o Reclamante devidamente notificado acerca da expedição de
alvará Substituto do Seguro Desemprego em seu favor.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA CELIA GERALDO BARBOZA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000023-93.2022.5.13.0031
AUTOR
WENIA DANIELLI COSTA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE FELIPE GOMES
BARBOSA(OAB: 28647/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PESQUISA E
PROMOCAO DO
DESENVOLVIMENTO E DA
SUSTENTABILIDADE
ADVOGADO
FLAVIO EMILIANO MOREIRA
DAMIAO SOARES(OAB: 25515/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PESQUISA E PROMOCAO DO
DESENVOLVIMENTO E DA SUSTENTABILIDADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (Reclamada)
Fica V.Sa. notificada para, no prazo de 05(cinco) dias, informar
conta bancária de sua respectiva titularidade, com indicação de
agência, operação e instituição, para fins de recebimento de crédito.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS
Assessor
Processo Nº ATSum-0000321-85.2022.5.13.0031
AUTOR
GILSON DE MELO DA COSTA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
ADRIANA LOBO DO ROSARIO
BARBOSA
ADVOGADO
RAQUEL BEZERRA FONSECA(OAB:
23252/PB)
RÉU
EDSON LOBO CORDEIRO
ADVOGADO
RAQUEL BEZERRA FONSECA(OAB:
23252/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA LOBO DO ROSARIO BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (Reclamada)
Fica V.Sa. notificada para, no prazo de 05(cinco) dias, informar
conta bancária de sua respectiva titularidade, com indicação de
agência, operação e instituição, para fins de recebimento de crédito.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS
Assessor
Processo Nº CumPrSe-0000365-07.2022.5.13.0031
REQUERENTE
FABIANO SILVA RODRIGUES
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO
SOUZA(OAB: 91244/RJ)
ADVOGADO
AMELIA VASCONCELOS
GUIMARAES(OAB: 71182/RJ)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - CONSTRIÇÃO DE VALORES
Fica a executada EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES
DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV, devidamente notificada de que foi
procedida a constrição de valores em conta(s) bancária(s) de sua
titularidade em garantia à execução ocorrida no presente feito, para
posterior liberação ao Exequente e/ou quitação do débito fiscal,
previdenciário e custas do processo. O inteiro teor da decisão, e os
valores bloqueados/transferidos estão disponível no sítio
https://pje.trt13.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/Consulta
Processual.seam.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
673
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
JANE AMARAL ALBUQUERQUE GUEDES
Assessor
13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº CumSen-0000989-53.2022.5.13.0032
EXEQUENTE
ANTONIO FERNANDO PEREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO FERNANDO PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO AUTOR
Ficam Vossa Senhoria e seu patrono intimados do envio dos
alvarás eletrônicos para o BB, sendo certo que a efetiva liberação
será realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada
pela parte e patrono.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
HEITOR CEZAR BEZERRA DE ANDRADE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000827-58.2022.5.13.0032
AUTOR
MARIA RITA LIRA VIEIRA DE MELO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA CATANANTE(OAB:
421540/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
ANTONIO EDUARDO GONCALVES
DE RUEDA(OAB: 16983/PE)
ADVOGADO
MARIA EMILIA GONCALVES DE
RUEDA(OAB: 23748/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA RITA LIRA VIEIRA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO AUTOR
Ficam Vossa Senhoria e seu patrono intimados do envio dos
alvarás eletrônicos para o BB, sendo certo que a efetiva liberação
será realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada
pela parte e patrono.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
HEITOR CEZAR BEZERRA DE ANDRADE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ACC-0000954-93.2022.5.13.0032
AUTOR
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
RICARDO AUGUSTO
ALBUQUERQUE GONCALVES(OAB:
18668/PB)
ADVOGADO
DANIEL LUCENA BRITO(OAB:
12194/PB)
ADVOGADO
LUCAS BARBOSA DE CARVALHO
GONCALVES(OAB: 14846/PB)
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
RÉU
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
ADVOGADO
MARIA LUIZA FONSECA
BRAGA(OAB: 57734/PE)
ADVOGADO
ELISANGELA SILVA DE PAIVA(OAB:
17850/RN)
ADVOGADO
ALBERTO SALES DE ASSUNCAO
SANTOS(OAB: 16204/PE)
ADVOGADO
RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:
28974/PE)
RÉU
MUNICIPIO DO CONDE
ADVOGADO
GUSTAVO LIMA NETO(OAB:
10977/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
674
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID efb6f17
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, conheço do pedido de embargo declaratório
apresentado para o ACOLHER em parte, reconhecendo a omissão
da sentença anterior e saná-lo ao incluir, nos preceitos do item “a”
de seu dispositivo, em que exposta a condenação nas verbas
devidas pela rescisão imotivada, como lá especificado, a multa de
40% do saldo em conta vinculada ao trabalhador no FGTS.
Publicada, intimem-se as partes.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACC-0000954-93.2022.5.13.0032
AUTOR
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
RICARDO AUGUSTO
ALBUQUERQUE GONCALVES(OAB:
18668/PB)
ADVOGADO
DANIEL LUCENA BRITO(OAB:
12194/PB)
ADVOGADO
LUCAS BARBOSA DE CARVALHO
GONCALVES(OAB: 14846/PB)
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
RÉU
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
ADVOGADO
MARIA LUIZA FONSECA
BRAGA(OAB: 57734/PE)
ADVOGADO
ELISANGELA SILVA DE PAIVA(OAB:
17850/RN)
ADVOGADO
ALBERTO SALES DE ASSUNCAO
SANTOS(OAB: 16204/PE)
ADVOGADO
RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:
28974/PE)
RÉU
MUNICIPIO DO CONDE
ADVOGADO
GUSTAVO LIMA NETO(OAB:
10977/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
- MUNICIPIO DO CONDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID efb6f17
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, conheço do pedido de embargo declaratório
apresentado para o ACOLHER em parte, reconhecendo a omissão
da sentença anterior e saná-lo ao incluir, nos preceitos do item “a”
de seu dispositivo, em que exposta a condenação nas verbas
devidas pela rescisão imotivada, como lá especificado, a multa de
40% do saldo em conta vinculada ao trabalhador no FGTS.
Publicada, intimem-se as partes.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000510-26.2023.5.13.0032
AUTOR
ALUIZIO DUARTE DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f6206e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Petição da parte reclamada (ID. 82b10aa) de oposição ao “Juízo
100% Digital”. Esclarece que, apesar da manifestação apresentada,
em nada se opõe à realização de audiências e sessões virtuais.
Apresentada no prazo estipulado pela Resolução CNJ 345,
DEFIRO.
A Secretaria deverá providenciar a retificação no cadastro
processual.
Aguarde-se a realização da audiência já designada.
Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo
teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.
526
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000510-26.2023.5.13.0032
AUTOR
ALUIZIO DUARTE DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
675
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALUIZIO DUARTE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f6206e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Petição da parte reclamada (ID. 82b10aa) de oposição ao “Juízo
100% Digital”. Esclarece que, apesar da manifestação apresentada,
em nada se opõe à realização de audiências e sessões virtuais.
Apresentada no prazo estipulado pela Resolução CNJ 345,
DEFIRO.
A Secretaria deverá providenciar a retificação no cadastro
processual.
Aguarde-se a realização da audiência já designada.
Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo
teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.
526
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000168-49.2022.5.13.0032
AUTOR
MICHELE RIBEIRO SANTOS
ADVOGADO
RONALDO DE LIMA
CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)
RÉU
JHONNY BEZERRA FERREIRA
ADVOGADO
LEANDRO MATTOS DE
CERQUEIRA(OAB: 124487/RJ)
RÉU
FULLCRED CONSULTORIA
FINANCEIRA EIRELI
ADVOGADO
LEANDRO MATTOS DE
CERQUEIRA(OAB: 124487/RJ)
RÉU
JOSE CLAUDINO DE AGUIAR
ADVOGADO
LUCIENE FRANCISCA VIEIRA
FERNANDES(OAB: 225522/RJ)
ADVOGADO
THAMIRYS DA SILVA ROSA
ALMEIDA(OAB: 246370/RJ)
RÉU
FULL CONSULTING LTDA
ADVOGADO
LEANDRO MATTOS DE
CERQUEIRA(OAB: 124487/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHELE RIBEIRO SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63698ff
proferido nos autos.
Despacho:
Em que pese apetição da autora (#id:ea0050d) na qual requer a
intimação do sócio Jhonny Bezerra Ferreira por edital, observa este
Juízo que a intimação #id:fbb57bb foi expedida para endereço
diverso do determinado no despacho #id:5ee258e, que foi o
consignado na petição #id:b0756a9.
Destarte, determino a refeitura da intimação ao sócio em comento,
no endereço indicado na petição referida, em sigilo, com urgencia.
Cumpra-se.
603
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000168-49.2022.5.13.0032
AUTOR
MICHELE RIBEIRO SANTOS
ADVOGADO
RONALDO DE LIMA
CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)
RÉU
JHONNY BEZERRA FERREIRA
ADVOGADO
LEANDRO MATTOS DE
CERQUEIRA(OAB: 124487/RJ)
RÉU
FULLCRED CONSULTORIA
FINANCEIRA EIRELI
ADVOGADO
LEANDRO MATTOS DE
CERQUEIRA(OAB: 124487/RJ)
RÉU
JOSE CLAUDINO DE AGUIAR
ADVOGADO
LUCIENE FRANCISCA VIEIRA
FERNANDES(OAB: 225522/RJ)
ADVOGADO
THAMIRYS DA SILVA ROSA
ALMEIDA(OAB: 246370/RJ)
RÉU
FULL CONSULTING LTDA
ADVOGADO
LEANDRO MATTOS DE
CERQUEIRA(OAB: 124487/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- FULL CONSULTING LTDA
- FULLCRED CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI
- JOSE CLAUDINO DE AGUIAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63698ff
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
676
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
proferido nos autos.
Despacho:
Em que pese apetição da autora (#id:ea0050d) na qual requer a
intimação do sócio Jhonny Bezerra Ferreira por edital, observa este
Juízo que a intimação #id:fbb57bb foi expedida para endereço
diverso do determinado no despacho #id:5ee258e, que foi o
consignado na petição #id:b0756a9.
Destarte, determino a refeitura da intimação ao sócio em comento,
no endereço indicado na petição referida, em sigilo, com urgencia.
Cumpra-se.
603
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000816-29.2022.5.13.0032
AUTOR
ANNA CAROLINA RODRIGUES DA
SILVA
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 24c2868
proferida nos autos.
D E CISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Expedido o alvará de FGTS, suspenda-se o presente processo nos
termos da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2022.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000816-29.2022.5.13.0032
AUTOR
ANNA CAROLINA RODRIGUES DA
SILVA
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANNA CAROLINA RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 24c2868
proferida nos autos.
D E CISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Expedido o alvará de FGTS, suspenda-se o presente processo nos
termos da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2022.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000938-42.2022.5.13.0032
AUTOR
EMANUEL LOPES DA FONSECA
NETO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMANUEL LOPES DA FONSECA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2e6eb1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
677
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Transitada em julgado a decisão que julgou improcedente os
pedidos formulados pela parte reclamante, com condenação ao
pagamento, pelo(a) autor(a), dos honorários advocatícios
sucumbenciais em favor do patrono(a) da parte reclamada.
Havendo concessão de Justiça Gratuita e levando em consideração
que a condenação imposta na sentença fica sujeita à condição
suspensiva prevista na parte final do § 4º do art. 791, arquivem-se
definitivamente.
Atente a Secretaria que, ultrapassados 02 (dois) anos sem iniciativa
do credor, extingue-se tal obrigação.
Ciência às partes.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000938-42.2022.5.13.0032
AUTOR
EMANUEL LOPES DA FONSECA
NETO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2e6eb1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Transitada em julgado a decisão que julgou improcedente os
pedidos formulados pela parte reclamante, com condenação ao
pagamento, pelo(a) autor(a), dos honorários advocatícios
sucumbenciais em favor do patrono(a) da parte reclamada.
Havendo concessão de Justiça Gratuita e levando em consideração
que a condenação imposta na sentença fica sujeita à condição
suspensiva prevista na parte final do § 4º do art. 791, arquivem-se
definitivamente.
Atente a Secretaria que, ultrapassados 02 (dois) anos sem iniciativa
do credor, extingue-se tal obrigação.
Ciência às partes.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000536-24.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
PRISCILA DA SILVA DUTRA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- PRISCILA DA SILVA DUTRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b39af65
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Trata-se de cumprimento de sentença com fulcro na decisão
proferida no processo coletivo nº 00799-50.2017.5.13.0005.
A presente ação veio desacompanhada de planilha de
cálculos,tendo a parte autora informado não dispor "dos
documentos correspondentes, que se encontram de posse da
reclamada” para apresentar a devida apuração.
Verifica este juízo que nas diversas ações em tramitação nesta
Unidade Judiciária, em que foi designado perito contábil, a parte
reclamada tem dificultado a conclusão do trabalho pericial no que
diz respeito à apresentação dos documentos essenciais à
liquidação do julgado, notadamente no aspecto da demora em sua
entrega.
Diante do exposto e considerando o dever de cooperação das
partes para o bom andamento da marcha processual, inclusive,
atualizações futuras pela contadoria do Vara do Trabalho,
determino que a empresa EXECUTADA CARREFOUR
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA apresente, no prazo de 08 (oito)
dias, planilha de cálculo (PJeCalc Cidadão), que pode ser localizado
no endereço https://www.trt13.jus.br/pje.
Cumprida a diligência, intime-se a parte contrária, para se
manifestar, no prazo de 8 (oito) dias, acerca dos cálculos
apresentados pelo devedor.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
678
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000534-54.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
JOSINALDO DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSINALDO DA SILVA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10c80a0
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Trata-se de cumprimento de sentença com fulcro na decisão
proferida no processo coletivo nº 00799-50.2017.5.13.0005.
A presente ação veio desacompanhada de planilha de
cálculos,tendo a parte autora informado não dispor "dos
documentos correspondentes, que se encontram de posse da
reclamada” para apresentar a devida apuração.
Verifica este juízo que nas diversas ações em tramitação nesta
Unidade Judiciária, em que foi designado perito contábil, a parte
reclamada tem dificultado a conclusão do trabalho pericial no que
diz respeito à apresentação dos documentos essenciais à
liquidação do julgado, notadamente no aspecto da demora em sua
entrega.
Diante do exposto e considerando o dever de cooperação das
partes para o bom andamento da marcha processual, inclusive,
atualizações futuras pela contadoria do Vara do Trabalho,
determino que a empresa EXECUTADA CARREFOUR
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA apresente, no prazo de 08 (oito)
dias, planilha de cálculo (PJeCalc Cidadão), que pode ser localizado
no endereço https://www.trt13.jus.br/pje.
Cumprida a diligência, intime-se a parte contrária, para se
manifestar, no prazo de 8 (oito) dias, acerca dos cálculos
apresentados pelo devedor.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000532-84.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
JOSILENE PEDRO DOS SANTOS
SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSILENE PEDRO DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efb50c0
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Trata-se de cumprimento de sentença com fulcro na decisão
proferida no processo coletivo nº 00799-50.2017.5.13.0005.
A presente ação veio desacompanhada de planilha de
cálculos,tendo a parte autora informado não dispor "dos
documentos correspondentes, que se encontram de posse da
reclamada” para apresentar a devida apuração.
Verifica este juízo que nas diversas ações em tramitação nesta
Unidade Judiciária, em que foi designado perito contábil, a parte
reclamada tem dificultado o trabalho pericial no que diz respeito à
apresentação dos documentos essenciais à liquidação do julgado,
notadamente no aspecto da demora em sua entrega.
Diante do exposto e considerando o dever de cooperação das
partes para o bom andamento da marcha processual, inclusive,
atualizações futuras pela contadoria do Vara do Trabalho,
determino que a empresa EXECUTADA CARREFOUR
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA apresente, no prazo de 08 (oito)
dias, planilha de cálculo (PJeCalc Cidadão), que pode ser localizado
no endereço https://www.trt13.jus.br/pje.
Cumprida a diligência, intime-se a parte contrária, para se
manifestar, no prazo de 8 (oito) dias, acerca dos cálculos
apresentados pelo devedor.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000407-19.2023.5.13.0032
AUTOR
GILMAR XAVIER DE SOUZA
ADVOGADO
Rodolpho Jacinto Duarte
Loureiro(OAB: 16240/PB)
RÉU
COENCO SANEAMENTO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
679
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMAR XAVIER DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21a4daa
proferido nos autos.
DESPACHO
Visto em inspeção periódica.
Com relação à petição de ID 3ede760, esclareça-se que, devido a
problema de conexão das duas pessoas que se fizeram presentes
na sala virtual (Tamara Silva e Thiago Jose Leite Pegado), não
tinha como o Juízo, naquele momento, identificá-las como sendo
representantes da empresa demandada, diante da falta de
comunicação com as mesmas, motivo pelo qual foi determinado o
registro da ausência da parte reclamada na audiência.
Em sendo assim, indefiro o requerimento da reclamada, no sentido
de que a ata de ID 36ff7ae seja retificada, para fazer constar a
presença da preposta e do seu advogado, ressaltando que não
houve qualquer prejuízo para a empresa, uma vez que não foi
aplicada qualquer penalidade, tendo o Juízo, por medida de
segurança, decidido adiar a audiência, determinando a realização
de uma sessão UNA PRESENCIAL para o dia 15/06/2023, às
09:00 horas, para tentativa de conciliação, apresentação de
defesa, sob pena de aplicação das penalidades previstas no
art. 844 da CLT, oportunidade em que também serão ouvidas as
partes, inquiridas as testemunhas e realizados demais atos
processuais, devendo as testemunhas comparecem
independentemente de intimação, na forma do Artigo 825 da
CLT, a ser realizada na sala de audiências da 13ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, no endereço à Rua Aviador Mário Vieira
de Melo, s/n, João Agripino, às margens da BR-230, João
Pessoa/PB - CEP 58034-045, Telefone: (83) 3533-6313.
Com a publicação, ficam as partes, por intermédio dos respectivos
advogados, devidamente intimadas de todo o teor deste despacho
e dos efeitos dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000407-19.2023.5.13.0032
AUTOR
GILMAR XAVIER DE SOUZA
ADVOGADO
Rodolpho Jacinto Duarte
Loureiro(OAB: 16240/PB)
RÉU
COENCO SANEAMENTO LTDA
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COENCO SANEAMENTO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21a4daa
proferido nos autos.
DESPACHO
Visto em inspeção periódica.
Com relação à petição de ID 3ede760, esclareça-se que, devido a
problema de conexão das duas pessoas que se fizeram presentes
na sala virtual (Tamara Silva e Thiago Jose Leite Pegado), não
tinha como o Juízo, naquele momento, identificá-las como sendo
representantes da empresa demandada, diante da falta de
comunicação com as mesmas, motivo pelo qual foi determinado o
registro da ausência da parte reclamada na audiência.
Em sendo assim, indefiro o requerimento da reclamada, no sentido
de que a ata de ID 36ff7ae seja retificada, para fazer constar a
presença da preposta e do seu advogado, ressaltando que não
houve qualquer prejuízo para a empresa, uma vez que não foi
aplicada qualquer penalidade, tendo o Juízo, por medida de
segurança, decidido adiar a audiência, determinando a realização
de uma sessão UNA PRESENCIAL para o dia 15/06/2023, às
09:00 horas, para tentativa de conciliação, apresentação de
defesa, sob pena de aplicação das penalidades previstas no
art. 844 da CLT, oportunidade em que também serão ouvidas as
partes, inquiridas as testemunhas e realizados demais atos
processuais, devendo as testemunhas comparecem
independentemente de intimação, na forma do Artigo 825 da
CLT, a ser realizada na sala de audiências da 13ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, no endereço à Rua Aviador Mário Vieira
de Melo, s/n, João Agripino, às margens da BR-230, João
Pessoa/PB - CEP 58034-045, Telefone: (83) 3533-6313.
Com a publicação, ficam as partes, por intermédio dos respectivos
advogados, devidamente intimadas de todo o teor deste despacho
e dos efeitos dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
680
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº HTE-0000465-22.2023.5.13.0032
REQUERENTES
KAROLAINE GOMES DA SILVA
ADVOGADO
RAISSA MEDEIROS MARTINS
CARACIOLO(OAB: 1276/PE)
REQUERENTES
CIL - COMERCIO DE INFORMATICA
LTDA
ADVOGADO
ELLEN GAYBY DA SILVA(OAB:
44330/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- KAROLAINE GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c35d67
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Extinta, sem resolução do mérito a presente ação, com pagamento
das custas processuais, arquivem-se definitivamente os presentes
autos, procedendo-se aos registros necessários no sistema.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000465-22.2023.5.13.0032
REQUERENTES
KAROLAINE GOMES DA SILVA
ADVOGADO
RAISSA MEDEIROS MARTINS
CARACIOLO(OAB: 1276/PE)
REQUERENTES
CIL - COMERCIO DE INFORMATICA
LTDA
ADVOGADO
ELLEN GAYBY DA SILVA(OAB:
44330/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CIL - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c35d67
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Extinta, sem resolução do mérito a presente ação, com pagamento
das custas processuais, arquivem-se definitivamente os presentes
autos, procedendo-se aos registros necessários no sistema.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000429-14.2022.5.13.0032
AUTOR
GILVANDO SOARES RIBEIRO
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
I M LUCENA REPRESENTACOES
LTDA
ADVOGADO
SILEIDE LIMA DE ALEXANDRIA(OAB:
24473/PB)
RÉU
IM SERVICOS LTDA
ADVOGADO
SILEIDE LIMA DE ALEXANDRIA(OAB:
24473/PB)
PERITO
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- GILVANDO SOARES RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f9db047
proferida nos autos.
D E S P A C H O
Vistos em inspeção periódica.
Diante do silêncio da parte reclamada quanto ao valor bloqueado no
sistema SISBAJUD, liberem-se em favor do exequente, atentando
para os dados bancários já indicados no #id:881786c.
Após, tendo em vista a inércia da parte reclamante em impulsionar
a marcha processual, conforme determinado no despacho
anteriormente proferido (#id:709ca1f) e considerando que a reforma
na legislação trabalhista, em seu artigo 878, estabelece que a
execução será promovida pelas partes, determino o sobrestamento
e consequente início do cômputo do prazo prescricional (art. 11-A,
CLT), até o impulsionamento da execução trabalhista ou a
ocorrência da prescrição desta pretensão executiva, facultando
ao(a) devedor(a) o cumprimento voluntário da obrigação.
Destaco que pedidos futuros para realização de diligência devem
ser fundamentados de forma a evitar pesquisas inócuas, alertando,
ainda, que pedidos para repetição de diligências já malogradas não
interrompem o prazo prescricional.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
681
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000429-14.2022.5.13.0032
AUTOR
GILVANDO SOARES RIBEIRO
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
I M LUCENA REPRESENTACOES
LTDA
ADVOGADO
SILEIDE LIMA DE ALEXANDRIA(OAB:
24473/PB)
RÉU
IM SERVICOS LTDA
ADVOGADO
SILEIDE LIMA DE ALEXANDRIA(OAB:
24473/PB)
PERITO
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- I M LUCENA REPRESENTACOES LTDA
- IM SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f9db047
proferida nos autos.
D E S P A C H O
Vistos em inspeção periódica.
Diante do silêncio da parte reclamada quanto ao valor bloqueado no
sistema SISBAJUD, liberem-se em favor do exequente, atentando
para os dados bancários já indicados no #id:881786c.
Após, tendo em vista a inércia da parte reclamante em impulsionar
a marcha processual, conforme determinado no despacho
anteriormente proferido (#id:709ca1f) e considerando que a reforma
na legislação trabalhista, em seu artigo 878, estabelece que a
execução será promovida pelas partes, determino o sobrestamento
e consequente início do cômputo do prazo prescricional (art. 11-A,
CLT), até o impulsionamento da execução trabalhista ou a
ocorrência da prescrição desta pretensão executiva, facultando
ao(a) devedor(a) o cumprimento voluntário da obrigação.
Destaco que pedidos futuros para realização de diligência devem
ser fundamentados de forma a evitar pesquisas inócuas, alertando,
ainda, que pedidos para repetição de diligências já malogradas não
interrompem o prazo prescricional.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000543-16.2023.5.13.0032
AUTOR
MICHELE NAYARA DA COSTA
ANDRADE
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHELE NAYARA DA COSTA ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f6d253
proferido nos autos.
DESPACHO
Visto em inspeção periódica.
A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no
momento da autuação.
Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13
SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em
“até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”.
(redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).
Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da
ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o
endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular.
Logo, fica designado o dia 05/07/2023 às 08h15para a realização
da AUDIÊNCIA INICIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA para
tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras
medidas de saneamento do processo, sob pena de aplicação
das penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL
de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio
da PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas
partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou
computador, mediante acesso ao link no endereço:
https://zoom.us/join
ID da reunião: 86184835725
Senha: 836545
ou
https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/86184835725?pwd=ZnE5dDB6c3ZKdUdqSEowYi9
HSWlwUT09
Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em
epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)
seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)
PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
682
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se
fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,
credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações
obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde
constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Manual
para
acessar
sala
virtual
de
audiência
NA
PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-
acesso-ao-zoom.pdf
Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência
(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a
audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
Intime-se o reclamante.
Cite-se a reclamada.
350
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000535-39.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
MARIA JOSE PEREIRA DE FREITAS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE PEREIRA DE FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 320944d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Trata-se de cumprimento de sentença com fulcro na decisão
proferida no processo coletivo nº 00799-50.2017.5.13.0005.
A presente ação veio desacompanhada de planilha de
cálculos,tendo a parte autora informado não dispor "dos
documentos correspondentes, que se encontram de posse da
reclamada” para apresentar a devida apuração.
Verifica este juízo que nas diversas ações em tramitação nesta
Unidade Judiciária, em que foi designado perito contábil, a parte
reclamada tem dificultado o trabalho pericial em razão da demora
na apresentação dos documentos essenciais à liquidação do
julgado.
Diante do exposto e considerando o dever de cooperação das
partes para o bom andamento da marcha processual, inclusive,
atualizações futuras pela contadoria do Vara do Trabalho,
determino que a empresa EXECUTADA CARREFOUR
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA apresente, no prazo de 08 (oito)
dias, planilha de cálculo (PJeCalc Cidadão), que pode ser localizado
no endereço https://www.trt13.jus.br/pje.
Cumprida a diligência, intime-se a parte contrária, para se
manifestar, no prazo de 8 (oito) dias, acerca dos cálculos
apresentados pelo devedor.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACC-0000393-06.2021.5.13.0032
AUTOR
SINDICATO DOS MOTORISTAS E
AJUDANTES DE ENTREGAS DO
ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
RÉU
TRANSPORTES BIANO EIRELI
ADVOGADO
RAILDA LUIZ NOBRE(OAB:
22414/PB)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSPORTES BIANO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 868b18a
proferida nos autos.
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
683
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Vistos em inspeção periódica.
Manifestação da parte reclamada, no #id:5b8f5b1, requerendo que
a verba previdenciária seja realizada em depósito judicial para
recolhimento pela Secretaria.
Tendo em vista a justificativa apresentada na petição de
#id:5b8f5b1, defiro o pedido.
Efetuado o depósito judicial pela empresa reclamada, proceda-se
com o recolhimento.
Após, em cumprimento ao § 1º do art. 1º da RECOMENDAÇÃO
TRT13 SCR Nº 004/2023, de 11 de abril de 2023, determino o
sobrestamento dos presentes autos, atentando para os registros
dos pagamentos das parcelas acordadas nas datas agendadas
conforme disposto no § 3º da mesma norma.
Com a quitação e registros de pagamentos, arquivem-se
definitivamente.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACC-0000393-06.2021.5.13.0032
AUTOR
SINDICATO DOS MOTORISTAS E
AJUDANTES DE ENTREGAS DO
ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
RÉU
TRANSPORTES BIANO EIRELI
ADVOGADO
RAILDA LUIZ NOBRE(OAB:
22414/PB)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS MOTORISTAS E AJUDANTES DE
ENTREGAS DO ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 868b18a
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Manifestação da parte reclamada, no #id:5b8f5b1, requerendo que
a verba previdenciária seja realizada em depósito judicial para
recolhimento pela Secretaria.
Tendo em vista a justificativa apresentada na petição de
#id:5b8f5b1, defiro o pedido.
Efetuado o depósito judicial pela empresa reclamada, proceda-se
com o recolhimento.
Após, em cumprimento ao § 1º do art. 1º da RECOMENDAÇÃO
TRT13 SCR Nº 004/2023, de 11 de abril de 2023, determino o
sobrestamento dos presentes autos, atentando para os registros
dos pagamentos das parcelas acordadas nas datas agendadas
conforme disposto no § 3º da mesma norma.
Com a quitação e registros de pagamentos, arquivem-se
definitivamente.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000161-23.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
ROZINEIDE NUNES FREIRES
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ROZINEIDE NUNES FREIRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f249b05
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Em cumprimento ao § 1º do art. 1º da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, de 11 de abril de 2023, determino o
sobrestamento dos presentes autos, atentando para os registros
dos pagamentos das parcelas acordadas nas datas agendadas
conforme disposto no § 3º da mesma norma.
Diante da homologação do acordo, o juízo o destitui do encargo o
perito JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JÚNIOR, sem prejuízo de
futuras nomeações, eis que os fatos que impediram a realização da
perícia são alheios à vontade da "expert".
Com a quitação e registros de pagamentos, arquivem-se
definitivamente.
Cumpra-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
684
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000161-23.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
ROZINEIDE NUNES FREIRES
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f249b05
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Em cumprimento ao § 1º do art. 1º da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, de 11 de abril de 2023, determino o
sobrestamento dos presentes autos, atentando para os registros
dos pagamentos das parcelas acordadas nas datas agendadas
conforme disposto no § 3º da mesma norma.
Diante da homologação do acordo, o juízo o destitui do encargo o
perito JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JÚNIOR, sem prejuízo de
futuras nomeações, eis que os fatos que impediram a realização da
perícia são alheios à vontade da "expert".
Com a quitação e registros de pagamentos, arquivem-se
definitivamente.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000653-20.2020.5.13.0032
AUTOR
THAIS MAYARA COSTA DOS
SANTOS
ADVOGADO
SOLANGE RODRIGUES DE
OLIVEIRA(OAB: 18897/PB)
RÉU
RITA DE CASSIA SOUZA QUIRINO
ADVOGADO
PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA FILHO(OAB:
18220/PB)
ADVOGADO
GERALDO QUIRINO DA
COSTA(OAB: 21409/PB)
RÉU
GEORGIO SOUZA QUIRINO - ME
ADVOGADO
PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA FILHO(OAB:
18220/PB)
ADVOGADO
GERALDO QUIRINO DA
COSTA(OAB: 21409/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THAIS MAYARA COSTA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 027f6ef
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos em inspeção periódica.
Quitado o crédito trabalhista, verifica-se que a parte reclamada não
comprovou o recolhimento previdenciário e o pagamento das custas
processuais estipuladas no acordo.
Execute-se como determinado na ata de conciliação de
#id:943d201.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000653-20.2020.5.13.0032
AUTOR
THAIS MAYARA COSTA DOS
SANTOS
ADVOGADO
SOLANGE RODRIGUES DE
OLIVEIRA(OAB: 18897/PB)
RÉU
RITA DE CASSIA SOUZA QUIRINO
ADVOGADO
PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA FILHO(OAB:
18220/PB)
ADVOGADO
GERALDO QUIRINO DA
COSTA(OAB: 21409/PB)
RÉU
GEORGIO SOUZA QUIRINO - ME
ADVOGADO
PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA FILHO(OAB:
18220/PB)
ADVOGADO
GERALDO QUIRINO DA
COSTA(OAB: 21409/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GEORGIO SOUZA QUIRINO - ME
- RITA DE CASSIA SOUZA QUIRINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
685
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 027f6ef
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos em inspeção periódica.
Quitado o crédito trabalhista, verifica-se que a parte reclamada não
comprovou o recolhimento previdenciário e o pagamento das custas
processuais estipuladas no acordo.
Execute-se como determinado na ata de conciliação de
#id:943d201.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000151-76.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
LUCILEIA SOARES DE LIMA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCILEIA SOARES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1aff2a2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Silente a parte executada, aplique-se a multa determinada no
despacho de #id:1782a43.
Assim, arbitro como parâmetros para o cálculo a ser realizado pelo
perito contábil a seguintes diretrizes:
a) a remuneração informada na CTPS do exequente, nas fichas
financeiras e contracheques.
b) na ausência dos cartões de ponto, os horários do primeiro dia
seguinte ao período faltante;
c) 13º salário de 2013, com base no o salário indicado no
contracheque de dezembro de 2013 (R$ 790,00), observando a
proporcionalidade, e
Quanto ao TRCT, entendo desnecessário tal documento diante da
verba deferida (horas extras pela supressão do intervalo
interjornada)
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000151-76.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
LUCILEIA SOARES DE LIMA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1aff2a2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Silente a parte executada, aplique-se a multa determinada no
despacho de #id:1782a43.
Assim, arbitro como parâmetros para o cálculo a ser realizado pelo
perito contábil a seguintes diretrizes:
a) a remuneração informada na CTPS do exequente, nas fichas
financeiras e contracheques.
b) na ausência dos cartões de ponto, os horários do primeiro dia
seguinte ao período faltante;
c) 13º salário de 2013, com base no o salário indicado no
contracheque de dezembro de 2013 (R$ 790,00), observando a
proporcionalidade, e
Quanto ao TRCT, entendo desnecessário tal documento diante da
verba deferida (horas extras pela supressão do intervalo
interjornada)
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
686
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000545-83.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
MICHEL ROMULO DA SILVA COSTA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHEL ROMULO DA SILVA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 981ecb0
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Trata-se de cumprimento de sentença com fulcro na decisão
proferida no processo coletivo nº 00799-50.2017.5.13.0005.
A presente ação veio desacompanhada de planilha de
cálculos,tendo a parte autora informado não dispor "dos
documentos correspondentes, que se encontram de posse da
reclamada” para apresentar a devida apuração.
Verifica este juízo que nas diversas ações em tramitação nesta
Unidade Judiciária, em que foi designado perito contábil, a parte
reclamada tem dificultado o trabalho pericial em razão da demora
na apresentação dos documentos essenciais à liquidação do
julgado.
Diante do exposto e considerando o dever de cooperação das
partes para o bom andamento da marcha processual, inclusive,
atualizações futuras pela contadoria do Vara do Trabalho,
determino que a empresa EXECUTADA CARREFOUR
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA apresente, no prazo de 08 (oito)
dias, planilha de cálculo (PJeCalc Cidadão), que pode ser localizado
no endereço https://www.trt13.jus.br/pje.
Cumprida a diligência, intime-se a parte contrária, para se
manifestar, no prazo de 8 (oito) dias, acerca dos cálculos
apresentados pelo devedor.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000295-21.2021.5.13.0032
AUTOR
JOSE HENRIQUE BEZERRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ISABELA NOBREGA DINIZ(OAB:
18469/PB)
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
RÉU
GOMES & SILVA COMERCIO DE
PRODUTOS
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GOMES & SILVA COMERCIO DE PRODUTOS
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2da8493
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Transitado em julgado, atualize-se a planilha de cálculo de
#id:b0a6337.
Em conformidade com o § 1º do art. 899 da CLT, libere(m)-se o(s)
depósito(s) recursal(is) #id:a985561 em favor dos beneficiários da
planilha de cálculo.
Indique o autor e seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, conta
corrente/poupança de sua titularidade para a transferência dos
valores devidos nos presentes autos.
Esclareço que a dedução dos honorários advocatícios (contratuais)
fica condicionada à apresentação do contrato.
O saldo sobejante deverá ser liberado em favor da parte reclamada,
que também deverá indicar, no mesmo prazo, dados bancários para
transferência.
Após as liberações e registros de pagamento, arquivem-se
definitivamente os presentes autos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000295-21.2021.5.13.0032
AUTOR
JOSE HENRIQUE BEZERRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ISABELA NOBREGA DINIZ(OAB:
18469/PB)
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
RÉU
GOMES & SILVA COMERCIO DE
PRODUTOS
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
687
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE HENRIQUE BEZERRA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2da8493
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Transitado em julgado, atualize-se a planilha de cálculo de
#id:b0a6337.
Em conformidade com o § 1º do art. 899 da CLT, libere(m)-se o(s)
depósito(s) recursal(is) #id:a985561 em favor dos beneficiários da
planilha de cálculo.
Indique o autor e seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, conta
corrente/poupança de sua titularidade para a transferência dos
valores devidos nos presentes autos.
Esclareço que a dedução dos honorários advocatícios (contratuais)
fica condicionada à apresentação do contrato.
O saldo sobejante deverá ser liberado em favor da parte reclamada,
que também deverá indicar, no mesmo prazo, dados bancários para
transferência.
Após as liberações e registros de pagamento, arquivem-se
definitivamente os presentes autos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000359-60.2023.5.13.0032
AUTOR
JANDEILSON DOS SANTOS
NASCIMENTO
ADVOGADO
BRUNO MICHEL RODRIGUES DE
OLIVEIRA(OAB: 31152/PB)
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 480335f
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)
reclamante #id:6903bdc, no(s) seu(s) regular(es) efeito(s), eis que
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000359-60.2023.5.13.0032
AUTOR
JANDEILSON DOS SANTOS
NASCIMENTO
ADVOGADO
BRUNO MICHEL RODRIGUES DE
OLIVEIRA(OAB: 31152/PB)
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JANDEILSON DOS SANTOS NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 480335f
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)
reclamante #id:6903bdc, no(s) seu(s) regular(es) efeito(s), eis que
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
688
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000212-34.2023.5.13.0032
AUTOR
ADAILTO BEZERRA DE CARVALHO
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
RÉU
ALENCAR & GOUVEIA
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
ADVOGADO
ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:
9164/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALENCAR & GOUVEIA TRANSPORTES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b0a105f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, nos termos do art. 487 do CPC, resolvo pela
PROCEDÊNCIA PARCIAL dos pedidos formulados por ADAILTO
BEZERRA DE CARVALHO para condenar a ré ALENCAR &
GOUVEIA TRANSPORTES LTDA a pagar:
Compensação financeira do salário do período da suspensão
contratual (benefício emergencial) a que o empregado teria
direito no mês de junho/2020, que correspondente a 100% do
valor do seguro-desemprego;
•
Diferenças salariais dos meses de julho/2020 e setembro/2020;
•
Verbas rescisórias contidas no TRCT;
•
Multa do Art. 477 da CLT.
•
Autorizada a compensação e dedução dos valores pagos a idêntico
título, observando-se os documentos apresentados com a defesa,
nos moldes do art. 767 da CLT e súmulas nº 18 e nº 48 do TST.
Sobre as verbas deferidas ocorrerá a aplicação de IPCA-E e juros
legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991), em fase pré-judicial, e,
a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC que engloba juros e
atualização, como determinou o STF no julgamento conjunto das
ADC 58 e 59.
Servirão de base ao recolhimento de contribuições previdenciárias
sujeitas à sua incidência, conforme art. 114, VIII, da constituição
Federal, em cúmulo com arts. 33, §5º, e 43 da Lei n. 8.212/91,
autorizando-se dedução da cota-parte do empregado, estritamente
sobre verbas devidas.
Honorários advocatícios sucumbenciais pela ré, em 10% sobre o
valor da condenação e pelo autor, no mesmo percentual, incidente
sobre as verbas indeferidas, com exigibilidade suspensa, por tratar-
se de parte beneficiária da justiça gratuita, consoante decisão do
STF na ADI 5766.
Custas judiciais pela parte ré, conforme planilha anexa.
Gratuidade judiciária deferida à parte autora, como antes já
explanado.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000212-34.2023.5.13.0032
AUTOR
ADAILTO BEZERRA DE CARVALHO
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
RÉU
ALENCAR & GOUVEIA
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
ADVOGADO
ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:
9164/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADAILTO BEZERRA DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b0a105f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, nos termos do art. 487 do CPC, resolvo pela
PROCEDÊNCIA PARCIAL dos pedidos formulados por ADAILTO
BEZERRA DE CARVALHO para condenar a ré ALENCAR &
GOUVEIA TRANSPORTES LTDA a pagar:
Compensação financeira do salário do período da suspensão
contratual (benefício emergencial) a que o empregado teria
direito no mês de junho/2020, que correspondente a 100% do
valor do seguro-desemprego;
•
Diferenças salariais dos meses de julho/2020 e setembro/2020;
•
Verbas rescisórias contidas no TRCT;
•
Multa do Art. 477 da CLT.
•
Autorizada a compensação e dedução dos valores pagos a idêntico
título, observando-se os documentos apresentados com a defesa,
nos moldes do art. 767 da CLT e súmulas nº 18 e nº 48 do TST.
Sobre as verbas deferidas ocorrerá a aplicação de IPCA-E e juros
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
689
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991), em fase pré-judicial, e,
a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC que engloba juros e
atualização, como determinou o STF no julgamento conjunto das
ADC 58 e 59.
Servirão de base ao recolhimento de contribuições previdenciárias
sujeitas à sua incidência, conforme art. 114, VIII, da constituição
Federal, em cúmulo com arts. 33, §5º, e 43 da Lei n. 8.212/91,
autorizando-se dedução da cota-parte do empregado, estritamente
sobre verbas devidas.
Honorários advocatícios sucumbenciais pela ré, em 10% sobre o
valor da condenação e pelo autor, no mesmo percentual, incidente
sobre as verbas indeferidas, com exigibilidade suspensa, por tratar-
se de parte beneficiária da justiça gratuita, consoante decisão do
STF na ADI 5766.
Custas judiciais pela parte ré, conforme planilha anexa.
Gratuidade judiciária deferida à parte autora, como antes já
explanado.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000605-95.2019.5.13.0032
AUTOR
DAYSE MARIA TEIXEIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
ALCIDES BARRETO BRITO
NETO(OAB: 13267/PB)
RÉU
MANTRA FOOD SOLUTIONS
SERVICOS DE ALIMENTACAO
EIRELI
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
JCP CONSTRUCOES E
INCORPORACOES S/A
ADVOGADO
JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:
12206/PB)
RÉU
MANTRA GROUP ADMINISTRADORA
DE HOTELARIA LTDA
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE
HOTELARIA, ADMINISTRACAO,
VENDA E LOCACAO LTDA
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
MANTRA VACATION CLUB
ADMINISTRADORA DE HOTEIS
LTDA
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO
CONDE EIRELI
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
GBF - EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS E DE TURISMO SA
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAYSE MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6fe4a2e
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Diante da reunião das execuções contra os reclamados em tela nos
autos do processo de nº 0000148-64.2017.5.13.0022, determino o
sobrestamento do feito até a ocorrência de disponibilização de
valores
ou
encerramento
da
reunião,
nos
termos
d a
RECOMENDAÇÃO
TRT13
SCR
Nº
0 0 7 / 2 0 2 2 .
Ciência às partes.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000605-95.2019.5.13.0032
AUTOR
DAYSE MARIA TEIXEIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
ALCIDES BARRETO BRITO
NETO(OAB: 13267/PB)
RÉU
MANTRA FOOD SOLUTIONS
SERVICOS DE ALIMENTACAO
EIRELI
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
JCP CONSTRUCOES E
INCORPORACOES S/A
ADVOGADO
JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:
12206/PB)
RÉU
MANTRA GROUP ADMINISTRADORA
DE HOTELARIA LTDA
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE
HOTELARIA, ADMINISTRACAO,
VENDA E LOCACAO LTDA
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
MANTRA VACATION CLUB
ADMINISTRADORA DE HOTEIS
LTDA
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO
CONDE EIRELI
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
GBF - EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS E DE TURISMO SA
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO CONDE EIRELI
- GBF - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E DE TURISMO
SA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
690
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
- JCP CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A
- MANTRA FOOD SOLUTIONS SERVICOS DE ALIMENTACAO
EIRELI
- MANTRA GROUP ADMINISTRADORA DE HOTELARIA LTDA
- MANTRA VACATION CLUB ADMINISTRADORA DE HOTEIS
LTDA
- MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA,
ADMINISTRACAO, VENDA E LOCACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6fe4a2e
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Diante da reunião das execuções contra os reclamados em tela nos
autos do processo de nº 0000148-64.2017.5.13.0022, determino o
sobrestamento do feito até a ocorrência de disponibilização de
valores
ou
encerramento
da
reunião,
nos
termos
d a
RECOMENDAÇÃO
TRT13
SCR
Nº
0 0 7 / 2 0 2 2 .
Ciência às partes.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000546-68.2023.5.13.0032
AUTOR
JOSE EVANDRO RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE EVANDRO RODRIGUES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cc2ab8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Analisando os documentos anexados à petição inicial, verifica este
juízo não haver cópia da CTPS da trabalhadora.
Assim, intime-se a autora para que apresente sua CTPS até a
data da audiência.
A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no
momento da autuação.
Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13
SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em
“até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”.
(redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).
Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da
ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o
endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular.
Logo, fica designado o dia 03/07/2023 às 08:00 horaspara a
realização da AUDIÊNCIA INICIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA
para tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras
medidas de saneamento do processo, sob pena de aplicação
das penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL
de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio
da PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas
partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou
computador, mediante acesso ao link no endereço:
https://zoom.us/join
ID da reunião: 87641320022
Senha: 983736
ou
https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/87641320022?pwd=S2tMc1JSdnpKdjY3dW52c1BQ
YXJmQT09
Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em
epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)
seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)
PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo
facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se
fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,
credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações
obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde
constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Manual
para
acessar
sala
virtual
de
audiência
NA
PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-
acesso-ao-zoom.pdf
Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência
(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
691
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
Intime-se a parte autora.
Citem-se as reclamadas.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000464-37.2023.5.13.0032
AUTOR
MAURILIO NASCIMENTO FIRMINO
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURILIO NASCIMENTO FIRMINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edec1d5
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Petição da parte reclamada (ID. 315d90f) concordando com a
tramitação do feito pelo “Juízo 100% Digital”, desde que as
intimações sejam feitas pelo DEJT.
Considerando a concordância da reclamada quanto à tramitação do
feito pelo “Juízo 100% Digital”, e tendo em vistas que as intimações
são realizadas pelo DEJT, nada a deferir no momento.
Aguarde-se a realização da audiência designada.
Com a publicação, ficam as partes, por meio de seus advogados,
devidamente intimados de todo teor deste despacho e dos efeitos
dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000464-37.2023.5.13.0032
AUTOR
MAURILIO NASCIMENTO FIRMINO
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edec1d5
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Petição da parte reclamada (ID. 315d90f) concordando com a
tramitação do feito pelo “Juízo 100% Digital”, desde que as
intimações sejam feitas pelo DEJT.
Considerando a concordância da reclamada quanto à tramitação do
feito pelo “Juízo 100% Digital”, e tendo em vistas que as intimações
são realizadas pelo DEJT, nada a deferir no momento.
Aguarde-se a realização da audiência designada.
Com a publicação, ficam as partes, por meio de seus advogados,
devidamente intimados de todo teor deste despacho e dos efeitos
dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000062-53.2023.5.13.0032
AUTOR
CLOVIS FELICIANO DA COSTA
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELLOSO BORGES
PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)
RÉU
LEONARDO STEFANIS DE
MEDEIROS LINS - EPP
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
PERITO
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
RODRIGUES
PERITO
ALVARO VITORINO DE PONTES
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
692
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
- CLOVIS FELICIANO DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57f1259
proferido nos autos.
Tendo em vista as razões expostas na petição sob ID. #id:5a7622f ,
defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela perita,
concedendo-lhe prazo até o dia 20/06/2023 para entrega do laudo
pericial.
Considerando-se que até a presente data o outro perito nomeado
por este Juízo não se pronunciou quanto à realização da perícia
médica, e a fim de evitar maiores prejuízos ao regular andamento
do feito, deverá o médico Alvaro Vitorino de Pontes Junior ser
intimado com vistas a manifestar interesse no cumprimento de seu
mister nestes autos, no prazo de cinco dias.
Caso o perito não possa atuar, deverá a Secretaria providenciar a
substituição.
Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo
teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000062-53.2023.5.13.0032
AUTOR
CLOVIS FELICIANO DA COSTA
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELLOSO BORGES
PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)
RÉU
LEONARDO STEFANIS DE
MEDEIROS LINS - EPP
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
PERITO
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
RODRIGUES
PERITO
ALVARO VITORINO DE PONTES
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO STEFANIS DE MEDEIROS LINS - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57f1259
proferido nos autos.
Tendo em vista as razões expostas na petição sob ID. #id:5a7622f ,
defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela perita,
concedendo-lhe prazo até o dia 20/06/2023 para entrega do laudo
pericial.
Considerando-se que até a presente data o outro perito nomeado
por este Juízo não se pronunciou quanto à realização da perícia
médica, e a fim de evitar maiores prejuízos ao regular andamento
do feito, deverá o médico Alvaro Vitorino de Pontes Junior ser
intimado com vistas a manifestar interesse no cumprimento de seu
mister nestes autos, no prazo de cinco dias.
Caso o perito não possa atuar, deverá a Secretaria providenciar a
substituição.
Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo
teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000060-25.2019.5.13.0032
AUTOR
EDUARDO BERNARDINO PINTO
FELINTO
ADVOGADO
RAYANNA MOTA DE MENEZES
CANTISANI(OAB: 16069/PB)
ADVOGADO
LISSANDRO DE QUEIROZ
MOTA(OAB: 13379/PB)
RÉU
BRUNNO DE MEDEIROS CARVALHO
BARRETO
RÉU
Agência Togheter - TGT
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO BERNARDINO PINTO FELINTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c739e9d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Novos bloqueios realizados nos #id:27c8563 e #id:c752dc8.
Dê-se ciência ao executado por EDITAL.
Em caso de silêncio, liberem-se os valores, atentando para os
dados bancários indicados no #id:69e85a5.
Concluída a ordem SISBAJUD, o juízo concede o prazo de cinco
dias para que o exequente se manifeste sobre o prazo prescricional
(Art.11-A da CLT) na execução em tela, nos termos dos artigos 9º,
10 e 921, § 5º, do Código de Processo Civil.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
693
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000368-22.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
CLELIO DE FARIAS BARBOSA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e14e179
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Em cumprimento ao § 1º do art. 1º da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, de 11 de abril de 2023, determino o
sobrestamento dos presentes autos, atentando para os registros
dos pagamentos das parcelas acordadas nas datas agendadas
conforme disposto no § 3º da mesma norma.
Com a quitação e registros de pagamentos, arquivem-se
definitivamente.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000368-22.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
CLELIO DE FARIAS BARBOSA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLELIO DE FARIAS BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e14e179
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Em cumprimento ao § 1º do art. 1º da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, de 11 de abril de 2023, determino o
sobrestamento dos presentes autos, atentando para os registros
dos pagamentos das parcelas acordadas nas datas agendadas
conforme disposto no § 3º da mesma norma.
Com a quitação e registros de pagamentos, arquivem-se
definitivamente.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000369-07.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA
NASCIMENTO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dbc2a19
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Em cumprimento ao § 1º do art. 1º da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, de 11 de abril de 2023, determino o
sobrestamento dos presentes autos, atentando para os registros
dos pagamentos das parcelas acordadas nas datas agendadas
conforme disposto no § 3º da mesma norma.
Com a quitação e registros de pagamentos, arquivem-se
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
694
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
definitivamente.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000369-07.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA
NASCIMENTO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dbc2a19
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Em cumprimento ao § 1º do art. 1º da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, de 11 de abril de 2023, determino o
sobrestamento dos presentes autos, atentando para os registros
dos pagamentos das parcelas acordadas nas datas agendadas
conforme disposto no § 3º da mesma norma.
Com a quitação e registros de pagamentos, arquivem-se
definitivamente.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000376-96.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
DOUGLAS RYANN DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS RYANN DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a559a50
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Em cumprimento ao § 1º do art. 1º da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, de 11 de abril de 2023, determino o
sobrestamento dos presentes autos, atentando para os registros
dos pagamentos das parcelas acordadas nas datas agendadas
conforme disposto no § 3º da mesma norma.
Com a quitação e registros de pagamentos, arquivem-se
definitivamente.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000376-96.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
DOUGLAS RYANN DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a559a50
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Em cumprimento ao § 1º do art. 1º da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, de 11 de abril de 2023, determino o
sobrestamento dos presentes autos, atentando para os registros
dos pagamentos das parcelas acordadas nas datas agendadas
conforme disposto no § 3º da mesma norma.
Com a quitação e registros de pagamentos, arquivem-se
definitivamente.
Cumpra-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
695
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000371-74.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
SILVIO ROMERO DE SOUZA LEAO
JUNIOR
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVIO ROMERO DE SOUZA LEAO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2eb9a13
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Em cumprimento ao § 1º do art. 1º da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, de 11 de abril de 2023, determino o
sobrestamento dos presentes autos, atentando para os registros
dos pagamentos das parcelas acordadas nas datas agendadas
conforme disposto no § 3º da mesma norma.
Com a quitação e registros de pagamentos, arquivem-se
definitivamente.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000371-74.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
SILVIO ROMERO DE SOUZA LEAO
JUNIOR
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2eb9a13
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Em cumprimento ao § 1º do art. 1º da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, de 11 de abril de 2023, determino o
sobrestamento dos presentes autos, atentando para os registros
dos pagamentos das parcelas acordadas nas datas agendadas
conforme disposto no § 3º da mesma norma.
Com a quitação e registros de pagamentos, arquivem-se
definitivamente.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Notificação
Processo Nº ATSum-0000436-47.2023.5.13.0007
AUTOR
PEDRO HYGO DE OLIVEIRA
FIGUEIRA
ADVOGADO
JOSE ALEXANDRE SOARES DA
SILVA(OAB: 10083/PB)
RÉU
CONSTRUTORA ROCHA
CAVALCANTE LTDA
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
PERITO
JOHAN KELY ALVES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1aa298
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Vistas ao perito e a ré da manifestação do autor constante no Id:
df28f76. De todo modo sugiro as partes que se encontrem no local
designado pelo perito e de lá se dirijam ao local sugerido pelo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
696
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
advogado do autor.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000436-47.2023.5.13.0007
AUTOR
PEDRO HYGO DE OLIVEIRA
FIGUEIRA
ADVOGADO
JOSE ALEXANDRE SOARES DA
SILVA(OAB: 10083/PB)
RÉU
CONSTRUTORA ROCHA
CAVALCANTE LTDA
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
PERITO
JOHAN KELY ALVES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO HYGO DE OLIVEIRA FIGUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1aa298
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Vistas ao perito e a ré da manifestação do autor constante no Id:
df28f76. De todo modo sugiro as partes que se encontrem no local
designado pelo perito e de lá se dirijam ao local sugerido pelo
advogado do autor.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001039-62.2019.5.13.0007
AUTOR
SEVERINA ANA DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:
20122/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
RÉU
AFONSO ADELINO ARAUJO
RÉU
MEG EMPRESA DE SERVICOS
GERAIS LTDA
RÉU
JERONIMO AGUIAR DE SENA
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINA ANA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a8a4fd
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Atos executórios mediante sistemas conveniados já realizados,
porém sem sucesso. Diligências do oficial de justiça também
negativas.
Assim, fica o exequente intimado das diligências efetuadas e para
indicar no prazo de 5 (cinco) dias, outros meios específicos, efetivos
e alternativos para cumprimento da sentença, nos termos do art.
878 da CLT, sob pena de suspensão da execução por 1 ano,
período no qual não fluirá o prazo de prescrição intercorrente (artigo
40 da Lei n.º 6.830/80).
Decorrido o prazo sem manifestação, deverá o processo ser
encaminhado para o fluxo de sobrestamento/suspensão no PJe,
com o lançamento da movimentação processual
“Suspensão/Sobrestamento" por "Execução frustrada”, por 1
ano.
Decorrido o prazo da suspensão anual, renovem-se as pesquisas
eletrônicas aos sistemas conveniados e, caso infrutíferas, intime-se
a parte exequente para indicar em 5 (cinco) dias meios de
prosseguimento da execução, sob pena de novo sobrestamento,
desta feita para aguardar decurso de prazo prescricional
intercorrente bienal, conforme RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº
007, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000260-68.2023.5.13.0007
AUTOR
ARLISSON DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ARLISSON DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
697
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21d9f6c
proferido nos autos.
CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
Vistos etc.
Os autos vieram conclusos para julgamento.
Contudo, entendo ser necessário converter o julgamento em
diligência para o perito prestar melhores esclarecimentos sobre o
laudo técnico.
O laudo afirma que no posto de trabalho de operador de injetora, no
momento mais desfavorável, os níveis de calor foram superiores ao
limite de tolerância do anexo 3 da NR 15.
Como operador de prensa guilhotina, no momento mais
desfavorável, os níveis estavam abaixo do limite de tolerância do
anexo 3 da NR 15. Destaquei.
Em outra descrição o perito afirma que “
podemos observar junto a
figura 06 que o IBUTG do posto de trabalho de operador do (sic)
no momento mais desfavorável respectivamente corresponde a
26,7° valor abaixo do limite de tolerância que é de 27,7° conforme o
anexo 3 da NR 15
.” Destaquei.
Note-se que nesta última descrição o perito não informa a função a
que se refere.
Na conclusão do laudo, o perito afirmou que o autor não foi
submetido ao risco físico ruído; que foi submetido ao risco físico
calor e ao risco químico.
Contudo, ao se referir ao risco físico calor, o perito afirmou
inicialmente que “o agente físico (calor) da análise do item 6.2.2 do
(Laudo Técnico Pericial), com os valores estabelecidos pelo anexo
03 da NR 15, constatou-se que o limite de tolerância foi
ultrapassadona atividade, pondo em risco a saúde e integridade
física do trabalhador. Destaquei.
Note-se que, novamente, o perito não informou a atividade em que
ocorreu o risco físico calor em que o limite foi ultrapassado.
E prosseguiu afirmando que o autor foi submetido ao risco físico
calor quando exerceu a função de operador de prensa, pelo período
de 01 (um) mês.
Contudo, nas análises dos riscos ambientais, o perito afirmou que a
atividade de operador de prensa, nos momentos mais
desfavoráveis, estava abaixo do limite de tolerância que é de 27,4°
conforme o anexo 3 da NR 15.
Assim, converto o julgamento em diligência para que o Sr. Perito
preste novos esclarecimentos, desta feita informando objetivamente
e com precisão em quais funções e períodos o autor foi submetido
aos riscos ambientais, informando, ainda, quais os riscos, se calor
ou químico, além no início e final de cada período de exposição.
Prazo de 05 (cinco) dias.
Apresentados os esclarecimentos pelo perito, dê-se vista às partes,
pelo prazo comum de 05 (cinco) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000260-68.2023.5.13.0007
AUTOR
ARLISSON DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21d9f6c
proferido nos autos.
CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
Vistos etc.
Os autos vieram conclusos para julgamento.
Contudo, entendo ser necessário converter o julgamento em
diligência para o perito prestar melhores esclarecimentos sobre o
laudo técnico.
O laudo afirma que no posto de trabalho de operador de injetora, no
momento mais desfavorável, os níveis de calor foram superiores ao
limite de tolerância do anexo 3 da NR 15.
Como operador de prensa guilhotina, no momento mais
desfavorável, os níveis estavam abaixo do limite de tolerância do
anexo 3 da NR 15. Destaquei.
Em outra descrição o perito afirma que “
podemos observar junto a
figura 06 que o IBUTG do posto de trabalho de operador do (sic)
no momento mais desfavorável respectivamente corresponde a
26,7° valor abaixo do limite de tolerância que é de 27,7° conforme o
anexo 3 da NR 15
.” Destaquei.
Note-se que nesta última descrição o perito não informa a função a
que se refere.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
698
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Na conclusão do laudo, o perito afirmou que o autor não foi
submetido ao risco físico ruído; que foi submetido ao risco físico
calor e ao risco químico.
Contudo, ao se referir ao risco físico calor, o perito afirmou
inicialmente que “o agente físico (calor) da análise do item 6.2.2 do
(Laudo Técnico Pericial), com os valores estabelecidos pelo anexo
03 da NR 15, constatou-se que o limite de tolerância foi
ultrapassadona atividade, pondo em risco a saúde e integridade
física do trabalhador. Destaquei.
Note-se que, novamente, o perito não informou a atividade em que
ocorreu o risco físico calor em que o limite foi ultrapassado.
E prosseguiu afirmando que o autor foi submetido ao risco físico
calor quando exerceu a função de operador de prensa, pelo período
de 01 (um) mês.
Contudo, nas análises dos riscos ambientais, o perito afirmou que a
atividade de operador de prensa, nos momentos mais
desfavoráveis, estava abaixo do limite de tolerância que é de 27,4°
conforme o anexo 3 da NR 15.
Assim, converto o julgamento em diligência para que o Sr. Perito
preste novos esclarecimentos, desta feita informando objetivamente
e com precisão em quais funções e períodos o autor foi submetido
aos riscos ambientais, informando, ainda, quais os riscos, se calor
ou químico, além no início e final de cada período de exposição.
Prazo de 05 (cinco) dias.
Apresentados os esclarecimentos pelo perito, dê-se vista às partes,
pelo prazo comum de 05 (cinco) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000138-04.2023.5.13.0024
AUTOR
JODELMO DE BRITO SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JODELMO DE BRITO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 622c832
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).
Registrada a data de trânsito em julgado e o recolhimento das
custas processuais no sistema PJe e, havendo depósito(s) nos
autos, intime-se a parte autora para apresentação de seus dados
bancários com vista a transferência do valor depositado, até o limite
do crédito a quem de direito.
Apresentados os dados, independentemente de nova determinação,
expeçam-se os alvarás de transferência para quitação dos créditos
a quem de direito, até o respectivo limite, bem como recolham-se as
custas processuais e contribuições previdenciárias, caso ainda
devidas.
Em seguida, arquivem-se definitivamente os presentes autos,
observando-se as formalidades de praxe, dispensando-se a certidão
de arquivamento em face do registro específico na aba
movimentações.
Intimem-se.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000138-04.2023.5.13.0024
AUTOR
JODELMO DE BRITO SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 622c832
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
699
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Registrada a data de trânsito em julgado e o recolhimento das
custas processuais no sistema PJe e, havendo depósito(s) nos
autos, intime-se a parte autora para apresentação de seus dados
bancários com vista a transferência do valor depositado, até o limite
do crédito a quem de direito.
Apresentados os dados, independentemente de nova determinação,
expeçam-se os alvarás de transferência para quitação dos créditos
a quem de direito, até o respectivo limite, bem como recolham-se as
custas processuais e contribuições previdenciárias, caso ainda
devidas.
Em seguida, arquivem-se definitivamente os presentes autos,
observando-se as formalidades de praxe, dispensando-se a certidão
de arquivamento em face do registro específico na aba
movimentações.
Intimem-se.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000429-52.2023.5.13.0008
AUTOR
ALESSON ALVES DA SILVA
CATARINO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSON ALVES DA SILVA CATARINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a427521
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:5958327),
visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo,
contrarrazões ao apelo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional para apreciação do recurso interposto.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000429-52.2023.5.13.0008
AUTOR
ALESSON ALVES DA SILVA
CATARINO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a427521
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:5958327),
visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo,
contrarrazões ao apelo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional para apreciação do recurso interposto.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000138-31.2018.5.13.0007
AUTOR
JOSE ALEXANDRE BARBOSA DE
ALMEIDA
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
ADVOGADO
RUAN GONCALVES DOSO(OAB:
25005/PB)
RÉU
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ALEXANDRE BARBOSA DE ALMEIDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
700
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), JOSE ALEXANDRE
BARBOSA DE ALMEIDA, notificado(a)(s) da expedição de alvará de
transferência em seu favor, conforme documento acostado aos
autos (id 79aa9f3), o qual foi encaminhado à Instituição Financeira
para o devido cumprimento, devendo o crédito ocorrer, em sua
conta bancária, em até 05 (cinco) dias úteis da publicação deste
expediente.
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
MARLEIDE RODRIGUES DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000979-94.2016.5.13.0007
AUTOR
JOSINETE PEREIRA BARROSO
ADVOGADO
LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA
SILVEIRA(OAB: 5863/PB)
RÉU
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO
BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSINETE PEREIRA BARROSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), JOSINETE PEREIRA
BARROSO, notificado(a)(s) da expedição de alvará de transferência
em seu favor, conforme documento acostado aos autos (id
1076144), o qual foi encaminhado à Instituição Financeira para o
devido cumprimento, devendo o crédito ocorrer, em sua conta
bancária, em até 05 (cinco) dias úteis da publicação deste
expediente.
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
MARLEIDE RODRIGUES DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000654-75.2023.5.13.0007
AUTOR
ALEX JUNIOR HERCULANO
MACEDO
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RÉU
COTEMINAS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX JUNIOR HERCULANO MACEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fdadd7e
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional
formulado por ALEX JUNIOR HERCULANO MACEDO, objetivando
a liberação dos valores referentes ao FGTS, bem como a expedição
de alvará judicial para habilitação junto ao seguro-desemprego.
A concessão de tutela de urgência, consoante disposto no novo
Código de Processo Civil, deve ocorrer quando houver elementos
que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o
risco do resultado útil do processo (art. 300, CPC).
Assim, da análise desta demanda, constatamos que não há como
se aferir com segurança a probabilidade do direito proveniente da
ocorrência de rescisão indireta, posto que, para o acolhimento por
parte do Juízo da pretensão inserida no tipo legal invocado, faz-se
necessária dilação probatória, em instrução processual, mostrando-
se no mínimo prematura qualquer deliberação nesse sentido, no
atual momento processual, ainda mais diante da inexistência de
quaisquer elementos probatórios que corroborem a narrativa da
exordial.
Impõe-se, pois, a rejeição do pedido, ao menos por enquanto.
Com relação à liberação das guias ou equivalente para obtenção de
seguro-desemprego, não há motivação para deferimento liminar
dessa postulação. No caso vertente, é igualmente justificada uma
cognição mais aprofundada, com análise percuciente da matéria,
inclusive se o postulante preenche os requisitos exigidos para a
concessão medida buscada, impondo-se, ao menos por enquanto, o
seu indeferimento.
Ademais, registre-se que a proximidade da audiência designada,
quando tal situação poderá ser revista, ante novos fundamentos a
serem apresentados, descaracteriza qualquer alegação da
existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Sendo assim, não atendidos os requisitos do Código de Processo
Civil, art. 300, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
701
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.
Aguarde-se audiência designada.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000660-82.2023.5.13.0007
AUTOR
POLIANA MARIANO SILVA
ADVOGADO
JOSE MARCELO ARAUJO
SOUSA(OAB: 21651/PB)
RÉU
JOSELITA PEDRO DE CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- POLIANA MARIANO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26c1550
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser
realizada no dia 17/07/2023 às 09:10, na sala de audiência
TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de
a c e s s o
à
s a l
a :
h t t p s : /
/
t r t 1 3 - j
u s -
br.zoom.us/j/89290797612?pwd=ZmUxTkdvb0xxT2lBOSt3QlpTb
HFWQT09 - ID da reunião: 892 9079 7612 - Senha de acesso:
579620, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000869-85.2022.5.13.0007
AUTOR
AURICELIO SILVA ALVES
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- AURICELIO SILVA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de8dd8b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).
Registrada a data de trânsito em julgado e o recolhimento das
custas processuais no sistema PJe, encaminhem-se os autos à
Contadoria para elaboração dos cálculos, conforme sentença e
acórdãos do processo, com adoção das demais providências que o
caso requer.
Intimem-se.
Operador: AMCB
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000653-69.2023.5.13.0014
AUTOR
ROSILDO REGIS NOGUEIRA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
ADVOGADO
LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:
29902/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSILDO REGIS NOGUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
702
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd69d3c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser
realizada no dia 27/06/2023 às 08:20, na sala de audiência
TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de
acesso à sala:
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1
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j
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br.zoom.us/j/87566636709?pwd=WWVWL3BCbUhTTGUxNCtrQj
Naa2YwZz09
ID da reunião: 875 6663 6709 Senha de acesso: 409877, com as
advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000653-69.2023.5.13.0014
AUTOR
ROSILDO REGIS NOGUEIRA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
ADVOGADO
LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:
29902/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd69d3c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser
realizada no dia 27/06/2023 às 08:20, na sala de audiência
TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de
acesso à sala:
h
t
t
p
s
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/
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t
r
t
1
3
-
j
u
s
-
br.zoom.us/j/87566636709?pwd=WWVWL3BCbUhTTGUxNCtrQj
Naa2YwZz09
ID da reunião: 875 6663 6709 Senha de acesso: 409877, com as
advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000689-69.2022.5.13.0007
AUTOR
ANA PAULA DA SILVA LIMA
ADVOGADO
JOSE ALEXANDRE SOARES DA
SILVA(OAB: 10083/PB)
RÉU
CLUBE CAMPESTRE
ADVOGADO
ANDRE RIBEIRO BARBOSA(OAB:
14931/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA DA SILVA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fcf4c67
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
703
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
DESPACHO
Vistos, etc.
Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es). Trânsito em julgado
registrado.
Mantida a sentença deste Juízo que julgou improcedente a presente
demanda, tendo o autor, beneficiário da justiça gratuita, sido
condenado ao pagamento dos honorários sucumbenciais, arquivem
-se definitivamente os presentes autos, com as cautelas de
estilo, ficando dispensada a certidão de arquivamento, em face da
tramitação específica nas movimentações, nos termos do art. 1º, II,
“c” da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2022.
Poderá o credor, no prazo de 02 (dois) anos, demonstrando que
deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que
justificou a concessão de gratuidade, ajuizar nova ação de
cumprimento da sentença para a execução do título judicial,
devendo anexar as respectivas provas das suas alegações.
Decorrido o biênio, extingue-se a obrigação da parte autora,
independentemente de declaração judicial.
Intimem-se.
Operador: AMCB
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000689-69.2022.5.13.0007
AUTOR
ANA PAULA DA SILVA LIMA
ADVOGADO
JOSE ALEXANDRE SOARES DA
SILVA(OAB: 10083/PB)
RÉU
CLUBE CAMPESTRE
ADVOGADO
ANDRE RIBEIRO BARBOSA(OAB:
14931/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLUBE CAMPESTRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fcf4c67
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es). Trânsito em julgado
registrado.
Mantida a sentença deste Juízo que julgou improcedente a presente
demanda, tendo o autor, beneficiário da justiça gratuita, sido
condenado ao pagamento dos honorários sucumbenciais, arquivem
-se definitivamente os presentes autos, com as cautelas de
estilo, ficando dispensada a certidão de arquivamento, em face da
tramitação específica nas movimentações, nos termos do art. 1º, II,
“c” da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2022.
Poderá o credor, no prazo de 02 (dois) anos, demonstrando que
deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que
justificou a concessão de gratuidade, ajuizar nova ação de
cumprimento da sentença para a execução do título judicial,
devendo anexar as respectivas provas das suas alegações.
Decorrido o biênio, extingue-se a obrigação da parte autora,
independentemente de declaração judicial.
Intimem-se.
Operador: AMCB
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000600-28.2023.5.13.0034
AUTOR
ORLANDO RODRIGUES DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ORLANDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f1f43f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia
03/07/2023 às 08:40, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
704
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:
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j
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-
br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ
FVTMvUT09
- ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso: 292984, com
as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000600-28.2023.5.13.0034
AUTOR
ORLANDO RODRIGUES DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f1f43f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia
03/07/2023 às 08:40, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,
pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:
h
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s
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1
3
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j
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-
br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ
FVTMvUT09
- ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso: 292984, com
as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000380-14.2023.5.13.0007
AUTOR
ANTONIO GOMES PEREIRA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
REGEILDO COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO GOMES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aba3188
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I - Em virtude do requerido pelo autor na manifestação Id: 081ff0f, e
documentos que a acompanham; determino ao perito nomeado que
preste esclarecimentos, no prazo de cinco dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
705
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as
partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que
também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo
prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.
III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,
façam-se os autos conclusos para julgamento pelo Magistrado
condutor do feito.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000380-14.2023.5.13.0007
AUTOR
ANTONIO GOMES PEREIRA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
REGEILDO COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aba3188
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I - Em virtude do requerido pelo autor na manifestação Id: 081ff0f, e
documentos que a acompanham; determino ao perito nomeado que
preste esclarecimentos, no prazo de cinco dias.
II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as
partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que
também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo
prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.
III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,
façam-se os autos conclusos para julgamento pelo Magistrado
condutor do feito.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000507-20.2021.5.13.0007
EXEQUENTE
ANTONIO DE PADUA ANDRADE
BARBOSA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO DE PADUA ANDRADE BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90d0a0a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).
Registrada a data de trânsito em julgado.
Considerando que a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região negou provimento ao agravo de petição
interposto pelo exequente, com posterior denegação de seguimento
ao recurso de revista por ele também interposto, mantém-se,
portanto, a conta elaborada pelo expert nomeado por este Juízo, em
sua integralidade.
Assim, considerando que i. perito já procedeu à atualização da
conta de liquidação (#id:795e94f), conforme lhe havia sido
ordenado, cumpra-se o que restou ordenado na parte dispositiva da
decisão de impugnação aos cálculos de #id:0e67754, intimando-se
a(s) parte(s) devedora(s) (EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELEGRAFOS), por meio do DeJT, para, querendo, opor
embargos à execução, no prazo legal de 30 (trinta) dias úteis (art.
535 do CPC).
Operador: AMCB
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000323-93.2023.5.13.0007
AUTOR
MARIO FRANCISCO DOS SANTOS
SILVA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
TERCEIRO
INTERESSADO
SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
706
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIO FRANCISCO DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cedd845
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I - Em virtude do requerido pela ré na impugnação Id: 0a97e05;
determino ao perito nomeado que preste esclarecimentos, no prazo
de cinco dias.
II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as
partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que
também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo
prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.
III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,
venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000323-93.2023.5.13.0007
AUTOR
MARIO FRANCISCO DOS SANTOS
SILVA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
TERCEIRO
INTERESSADO
SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cedd845
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I - Em virtude do requerido pela ré na impugnação Id: 0a97e05;
determino ao perito nomeado que preste esclarecimentos, no prazo
de cinco dias.
II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as
partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que
também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo
prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.
III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,
venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000967-70.2022.5.13.0007
AUTOR
RENALY DOS SANTOS SOUZA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENALY DOS SANTOS SOUZA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b85d24
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).
Registrada a data de trânsito em julgado e o recolhimento das
custas processuais no sistema PJe e, havendo depósito(s) nos
autos, intime-se a parte autora para apresentação de seus dados
bancários com vista a transferência do valor depositado, até o limite
do crédito a quem de direito.
Apresentados os dados, independentemente de nova determinação,
expeçam-se os alvarás de transferência para quitação dos créditos
a quem de direito, até o respectivo limite, bem como recolham-se as
contribuições previdenciárias, caso ainda devidas.
Caso o valor depositado não seja suficiente para quitação da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
707
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
condenação, apure-se o saldo remanescente, aguarde-se a
manifestação da(s) parte(s) pelo início da execução forçada,
consoante disposto no art. 878 da CLT, ficando ciente(s) quanto ao
que dispõe o art. 11-A, da CLT, acerca da aplicação da prescrição
intercorrente. Prazo: 05 dias.
O prazo prescricional intercorrente terá início a partir da intimação
desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT).
Intimem-se.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000967-70.2022.5.13.0007
AUTOR
RENALY DOS SANTOS SOUZA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b85d24
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).
Registrada a data de trânsito em julgado e o recolhimento das
custas processuais no sistema PJe e, havendo depósito(s) nos
autos, intime-se a parte autora para apresentação de seus dados
bancários com vista a transferência do valor depositado, até o limite
do crédito a quem de direito.
Apresentados os dados, independentemente de nova determinação,
expeçam-se os alvarás de transferência para quitação dos créditos
a quem de direito, até o respectivo limite, bem como recolham-se as
contribuições previdenciárias, caso ainda devidas.
Caso o valor depositado não seja suficiente para quitação da
condenação, apure-se o saldo remanescente, aguarde-se a
manifestação da(s) parte(s) pelo início da execução forçada,
consoante disposto no art. 878 da CLT, ficando ciente(s) quanto ao
que dispõe o art. 11-A, da CLT, acerca da aplicação da prescrição
intercorrente. Prazo: 05 dias.
O prazo prescricional intercorrente terá início a partir da intimação
desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT).
Intimem-se.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000634-03.2023.5.13.0034
AUTOR
MATHEUS MENDES PEREIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS MENDES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc3f3fe
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia
03/07/2023 às 08:45, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,
pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:
h
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br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ
FVTMvUT09
- ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso: 292984, com
as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
708
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000634-03.2023.5.13.0034
AUTOR
MATHEUS MENDES PEREIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc3f3fe
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia
03/07/2023 às 08:45, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,
pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:
h
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br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ
FVTMvUT09
- ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso: 292984, com
as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000484-06.2023.5.13.0007
AUTOR
FELIX FERNANDO DE OLIVEIRA
BATISTA
ADVOGADO
RENATA CAVALCANTI RODRIGUES
PIRES(OAB: 24529/PB)
ADVOGADO
Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:
13194/PB)
RÉU
SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE WANDERLEY
LUSTOSA(OAB: 15656/PE)
RÉU
BUNGE ALIMENTOS S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIX FERNANDO DE OLIVEIRA BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3876edb
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia
31/07/2023 às 10:00, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,
pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:
h
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br.zoom.us/j/87238222123?pwd=eEliMjhuSnNPbmU0S2pkWWJl
R3Rrdz09 - ID da reunião: 872 3822 2123 - Senha de acesso:
427245, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
709
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000484-06.2023.5.13.0007
AUTOR
FELIX FERNANDO DE OLIVEIRA
BATISTA
ADVOGADO
RENATA CAVALCANTI RODRIGUES
PIRES(OAB: 24529/PB)
ADVOGADO
Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:
13194/PB)
RÉU
SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE WANDERLEY
LUSTOSA(OAB: 15656/PE)
RÉU
BUNGE ALIMENTOS S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3876edb
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia
31/07/2023 às 10:00, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,
pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:
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br.zoom.us/j/87238222123?pwd=eEliMjhuSnNPbmU0S2pkWWJl
R3Rrdz09 - ID da reunião: 872 3822 2123 - Senha de acesso:
427245, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000655-60.2023.5.13.0007
AUTOR
JOABSON ALEX DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
JOSE DAVIDSON RIBEIRO DA
SILVA(OAB: 27986/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOABSON ALEX DA SILVA SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6465fe
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se de pedido de apreciação da antecipação dos efeitos da
tutela jurisdicional, objetivando o imediato restabelecimento dos
serviços de plano de saúde mormente porque, segundo o autor, a
reclamada, arbitrariamente, rescindiu seu vínculo empregatício
enquanto gozava de auxílio doença, estando, à época da demissão,
com seu contrato de trabalho suspenso.
Da documentação anexada aos autos constata-se que o reclamante
esteve afastado de suas atividades laborais gozando de benefício
previdenciário pelo período compreendido entre 08/02/2023 e
13/04/2023 e que a empresa demandada registrou a baixa em sua
CTPS em 02/03/2023, ou seja, durante o curso do benefício.
Extrai-se ainda do termo de rescisão do contrato de trabalho (id:
e429b21) que em verdade a reclamada, por intermédio do aviso
prévio, iniciou as tratativas da demissão sem justa causa em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
710
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
16/01/2023, fazendo constar do mencionado documento que o aviso
prévio seria concedido de forma indenizatória, com projeção da
dispensa para 02/03/2023.
Em suma, em decorrência da fruição do aviso prévio indenizado,
quando da efetiva rescisão contratual e cessação dos benefícios do
plano de saúde, de fato o reclamante gozava de auxílio doença
acidentário.
Pois bem, a concessão de tutela de urgência, em sede de
antecipação de tutela, consoante disposto no novo Código de
Processo Civil, deve ocorrer quando houver elementos que
evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco
do resultado útil do processo (art. 300, NCPC).
Assim, diante de todo o alhures exposto, necessário invocarmos a
S. 371 do C. TST a qual preleciona:
A projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do
aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens
econômicas obtidas no período de pré-aviso, ou seja, salários,
reflexos e verbas rescisórias. No caso de concessão de auxílio-
doença no curso do aviso prévio, todavia, só se concretizam os
efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário.
(grifamos)
Sem adentrarmos ao mérito propriamente dito da demanda, qual
seja, o pedido de reintegração com o consequente reconhecimento
da estabilidade acidentária decorrente de doença ocupacional cuja
prova dependerá de laudo técnico a ser elaborado em fase de
instrução processual, por ora, nos baseando apenas e tão somente
pelo teor da citada Súmula, entendemos que a probabilidade do
direito do autor encontra-se prejudicada porquanto, mesmo blindado
pela vigência do aviso prévio indenizado, seu direito à manutenção
dos benefícios do plano de saúde se projetariam até o final do
auxílio doença previdenciário que se deu em 13/04/2023, quando se
consumaria sua demissão.
Melhor explicando, apenas para efeito de apreciação da tutela de
urgência pretendida, ainda que a reclamada tenha atuado de forma
arbitrária ao rescindir o contrato de trabalho do reclamante durante
a fruição do auxílio doença previdenciário, no momento, não mais
vislumbramos a probabilidade do direito do autor posto que,
suscintamente, seu direito se encerrou em 13/04/2023
concomitantemente ao término do benefício previdenciário.
Ademais, como já dito anteriormente, em razão da abrangência da
problemática que envolve a presente demanda, nesse momento,
não há como adentrarmos ao mérito do caso vertente, mormente
pela necessidade de uma cognição mais aprofundada, observando-
se o contraditório, fato a ser verificado em instrução processual,
mostrando-se no mínimo prematura qualquer deliberação nesse
sentido.
Há de ser levado em consideração também que tal situação poderá
ser revista a qualquer tempo, em especial quando da realização da
audiência que está designada para o dia 04/07/2023, ante novos
fundamentos a serem apresentados, descaracterizando, assim,
qualquer alegação de perigo de dano ou risco ao resultado útil do
processo.
Sendo assim, não atendidos os requisitos do Código de Processo
Civil, art. 300,INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS
EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.
Intime-se. Aguarde-se audiência designada.
Campina Grande, PB.
(datado e assinado eletronicamente)
Operador: FVBM
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000655-60.2023.5.13.0007
AUTOR
JOABSON ALEX DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
JOSE DAVIDSON RIBEIRO DA
SILVA(OAB: 27986/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6465fe
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se de pedido de apreciação da antecipação dos efeitos da
tutela jurisdicional, objetivando o imediato restabelecimento dos
serviços de plano de saúde mormente porque, segundo o autor, a
reclamada, arbitrariamente, rescindiu seu vínculo empregatício
enquanto gozava de auxílio doença, estando, à época da demissão,
com seu contrato de trabalho suspenso.
Da documentação anexada aos autos constata-se que o reclamante
esteve afastado de suas atividades laborais gozando de benefício
previdenciário pelo período compreendido entre 08/02/2023 e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
711
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
13/04/2023 e que a empresa demandada registrou a baixa em sua
CTPS em 02/03/2023, ou seja, durante o curso do benefício.
Extrai-se ainda do termo de rescisão do contrato de trabalho (id:
e429b21) que em verdade a reclamada, por intermédio do aviso
prévio, iniciou as tratativas da demissão sem justa causa em
16/01/2023, fazendo constar do mencionado documento que o aviso
prévio seria concedido de forma indenizatória, com projeção da
dispensa para 02/03/2023.
Em suma, em decorrência da fruição do aviso prévio indenizado,
quando da efetiva rescisão contratual e cessação dos benefícios do
plano de saúde, de fato o reclamante gozava de auxílio doença
acidentário.
Pois bem, a concessão de tutela de urgência, em sede de
antecipação de tutela, consoante disposto no novo Código de
Processo Civil, deve ocorrer quando houver elementos que
evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco
do resultado útil do processo (art. 300, NCPC).
Assim, diante de todo o alhures exposto, necessário invocarmos a
S. 371 do C. TST a qual preleciona:
A projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do
aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens
econômicas obtidas no período de pré-aviso, ou seja, salários,
reflexos e verbas rescisórias. No caso de concessão de auxílio-
doença no curso do aviso prévio, todavia, só se concretizam os
efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário.
(grifamos)
Sem adentrarmos ao mérito propriamente dito da demanda, qual
seja, o pedido de reintegração com o consequente reconhecimento
da estabilidade acidentária decorrente de doença ocupacional cuja
prova dependerá de laudo técnico a ser elaborado em fase de
instrução processual, por ora, nos baseando apenas e tão somente
pelo teor da citada Súmula, entendemos que a probabilidade do
direito do autor encontra-se prejudicada porquanto, mesmo blindado
pela vigência do aviso prévio indenizado, seu direito à manutenção
dos benefícios do plano de saúde se projetariam até o final do
auxílio doença previdenciário que se deu em 13/04/2023, quando se
consumaria sua demissão.
Melhor explicando, apenas para efeito de apreciação da tutela de
urgência pretendida, ainda que a reclamada tenha atuado de forma
arbitrária ao rescindir o contrato de trabalho do reclamante durante
a fruição do auxílio doença previdenciário, no momento, não mais
vislumbramos a probabilidade do direito do autor posto que,
suscintamente, seu direito se encerrou em 13/04/2023
concomitantemente ao término do benefício previdenciário.
Ademais, como já dito anteriormente, em razão da abrangência da
problemática que envolve a presente demanda, nesse momento,
não há como adentrarmos ao mérito do caso vertente, mormente
pela necessidade de uma cognição mais aprofundada, observando-
se o contraditório, fato a ser verificado em instrução processual,
mostrando-se no mínimo prematura qualquer deliberação nesse
sentido.
Há de ser levado em consideração também que tal situação poderá
ser revista a qualquer tempo, em especial quando da realização da
audiência que está designada para o dia 04/07/2023, ante novos
fundamentos a serem apresentados, descaracterizando, assim,
qualquer alegação de perigo de dano ou risco ao resultado útil do
processo.
Sendo assim, não atendidos os requisitos do Código de Processo
Civil, art. 300,INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS
EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.
Intime-se. Aguarde-se audiência designada.
Campina Grande, PB.
(datado e assinado eletronicamente)
Operador: FVBM
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000655-60.2023.5.13.0007
AUTOR
JOABSON ALEX DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
JOSE DAVIDSON RIBEIRO DA
SILVA(OAB: 27986/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOABSON ALEX DA SILVA SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência das marcações dos peritos, constante no Id:
1890826, e no Id: 15aed91, informando os dias em que realizarão
as perícias. Deve o reclamante comparecer obrigatoriamente à
perícia médica, sob pena de entender o Juízo como desistência do
pedido. Saliente-se que o advogado deverá comunicar a parte e
seus assistentes e possibilitar a realização da perícia, autorizando o
fornecimento de documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
712
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000655-60.2023.5.13.0007
AUTOR
JOABSON ALEX DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
JOSE DAVIDSON RIBEIRO DA
SILVA(OAB: 27986/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência das marcações dos peritos, constante no Id:
1890826, e no Id: 15aed91, informando os dias em que realizarão
as perícias. Deve o reclamante comparecer obrigatoriamente à
perícia médica, sob pena de entender o Juízo como desistência do
pedido. Saliente-se que o advogado deverá comunicar a parte e
seus assistentes e possibilitar a realização da perícia, autorizando o
fornecimento de documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000167-02.2023.5.13.0009
AUTOR
MARCOS JUNIOR RIBEIRO CRUZ
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
PERITO
JOHAN KELY ALVES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS JUNIOR RIBEIRO CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: 8139e90, juntados em 01/06/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
30/05/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000167-02.2023.5.13.0009
AUTOR
MARCOS JUNIOR RIBEIRO CRUZ
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
PERITO
JOHAN KELY ALVES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: 8139e90, juntados em 01/06/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
30/05/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000224-42.2023.5.13.0034
AUTOR
CARLA DAYANA FREIRE DA SILVA
PERES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLA DAYANA FREIRE DA SILVA PERES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
713
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: 7295150, juntados em 01/06/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
31/05/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000224-42.2023.5.13.0034
AUTOR
CARLA DAYANA FREIRE DA SILVA
PERES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: 7295150, juntados em 01/06/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
31/05/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000271-49.2023.5.13.0023
AUTOR
JOSE ANDERSON CICERO DE
ALMEIDA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANDERSON CICERO DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f4bfd1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000271-49.2023.5.13.0023, em que figuram como AUTOR: JOSE
ANDERSON CICERO DE ALMEIDA e RÉU: ALPARGATAS S.A.,
decido julgar IMPROCEDENTE a demanda.
Honorários advocatícios sucumbenciais a serem pagos pela parte
reclamante ao advogado da parte reclamada, arbitrados em R$
3.989,09, correspondentes a 15% da soma do valor da causa.
Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a
cobrança dos honorários por ela devidos sujeita-se a condição
suspensiva de exigibilidade, e somente poderão ser executados se,
nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que
os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação
de insuficiência de recursos do devedor, que, contudo, não poderá
decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou
em outras.
São devidos honorários periciais no valor de R$ 800,00, ao perito
João Jorge Di Pace Tejo, a serem solicitados ao TRT da 13ª
Região, ante a parte sucumbente ser beneficiária da justiça gratuita,
conforme disposto no Ato TRT SGP nº 20/2022.
Custas pela parte reclamante, no valor de R$531,88, calculadas
sobre o valor da causa(R$ 26.593,93), dispensadas ante a
concessão do benefício da justiça gratuita.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000271-49.2023.5.13.0023
AUTOR
JOSE ANDERSON CICERO DE
ALMEIDA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
714
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f4bfd1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000271-49.2023.5.13.0023, em que figuram como AUTOR: JOSE
ANDERSON CICERO DE ALMEIDA e RÉU: ALPARGATAS S.A.,
decido julgar IMPROCEDENTE a demanda.
Honorários advocatícios sucumbenciais a serem pagos pela parte
reclamante ao advogado da parte reclamada, arbitrados em R$
3.989,09, correspondentes a 15% da soma do valor da causa.
Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a
cobrança dos honorários por ela devidos sujeita-se a condição
suspensiva de exigibilidade, e somente poderão ser executados se,
nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que
os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação
de insuficiência de recursos do devedor, que, contudo, não poderá
decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou
em outras.
São devidos honorários periciais no valor de R$ 800,00, ao perito
João Jorge Di Pace Tejo, a serem solicitados ao TRT da 13ª
Região, ante a parte sucumbente ser beneficiária da justiça gratuita,
conforme disposto no Ato TRT SGP nº 20/2022.
Custas pela parte reclamante, no valor de R$531,88, calculadas
sobre o valor da causa(R$ 26.593,93), dispensadas ante a
concessão do benefício da justiça gratuita.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000113-42.2023.5.13.0007
AUTOR
LUIS FERNANDO TAVARES DA
SILVA
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
ADVOGADO
DIEGO MAHAUT DUARTE
PEREIRA(OAB: 144213/RJ)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS FERNANDO TAVARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1f32faa
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000113-42.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR: LUIS
FERNANDO TAVARES DA SILVA e RÉU: TESS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, decido julgar IMPROCEDENTE a demanda.
Honorários advocatícios sucumbenciais a serem pagos pela parte
reclamante ao advogado da parte reclamada, arbitrados em R$
1.404,18, correspondentes a 15% da soma do valor da causa.
Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a
cobrança dos honorários por ela devidos sujeita-se a condição
suspensiva de exigibilidade, e somente poderão ser executados se,
nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que
os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação
de insuficiência de recursos do devedor, que, contudo, não poderá
decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou
em outras.
Honorários periciais ao perito José Cosme Neto, no valor de R$
800,00, a serem arcados pelo TRT da 13ª Região, nos termos do
Ato TRT SGP nº 20/2022.
Custas pela parte reclamante, no valor de R$187,22, calculadas
sobre o valor da causa(R$ 9.361,20), dispensadas ante a
concessão do benefício da justiça gratuita.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000113-42.2023.5.13.0007
AUTOR
LUIS FERNANDO TAVARES DA
SILVA
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
715
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
ADVOGADO
DIEGO MAHAUT DUARTE
PEREIRA(OAB: 144213/RJ)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1f32faa
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000113-42.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR: LUIS
FERNANDO TAVARES DA SILVA e RÉU: TESS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, decido julgar IMPROCEDENTE a demanda.
Honorários advocatícios sucumbenciais a serem pagos pela parte
reclamante ao advogado da parte reclamada, arbitrados em R$
1.404,18, correspondentes a 15% da soma do valor da causa.
Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a
cobrança dos honorários por ela devidos sujeita-se a condição
suspensiva de exigibilidade, e somente poderão ser executados se,
nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que
os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação
de insuficiência de recursos do devedor, que, contudo, não poderá
decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou
em outras.
Honorários periciais ao perito José Cosme Neto, no valor de R$
800,00, a serem arcados pelo TRT da 13ª Região, nos termos do
Ato TRT SGP nº 20/2022.
Custas pela parte reclamante, no valor de R$187,22, calculadas
sobre o valor da causa(R$ 9.361,20), dispensadas ante a
concessão do benefício da justiça gratuita.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000409-64.2023.5.13.0007
AUTOR
MILAYNE OLIVEIRA PEIXOTO
CARVALHO
ADVOGADO
FRANCISCO EUDO
BRASILEIRO(OAB: 6583/PB)
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MILAYNE OLIVEIRA PEIXOTO CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 65e3047
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Com base nos fundamentos apresentados, julgo IMPROCEDENTE
a demanda nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000409-64.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:
MILAYNE OLIVEIRA PEIXOTO CARVALHO e RÉU:
BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS
LTDA.
As custas processuais são de responsabilidade da parte
reclamante, no valor de R$ 2.524,43, calculadas sobre o valor da
causa(R$ 126.221,76), dispensadas.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000517-93.2023.5.13.0007
AUTOR
JOSE NAYLSON MACIEL PEREIRA
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE ARAUJO ROCHA
MARACAJA(OAB: 27966/PB)
RÉU
BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE NAYLSON MACIEL PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d144aad
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Com base nos fundamentos apresentados, julgo IMPROCEDENTE
a demanda nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000517-93.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR: JOSE
NAYLSON MACIEL PEREIRA e RÉU: BRAIS GAMES SOFTWARE
LTDA.
As custas processuais são de responsabilidade da parte
reclamante, no valor de R$2.524,43, calculadas sobre o valor da
causa(R$ 17.540,58), dispensadas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
716
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000195-52.2023.5.13.0014
AUTOR
EDUARDO SEVERIANO BARBOSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO SEVERIANO BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: 42e427d, juntados em 01/06/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
30/05/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000195-52.2023.5.13.0014
AUTOR
EDUARDO SEVERIANO BARBOSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: 42e427d, juntados em 01/06/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
30/05/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000129-93.2023.5.13.0007
AUTOR
LUCIANA ALVES DE MELO
MEDEIROS
ADVOGADO
Júlio César de Farias Lira(OAB:
9868/PB)
ADVOGADO
BRUNO PLATINI LIRA BRITO(OAB:
27436/PB)
RÉU
ALERTA SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
RÉU
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA ALVES DE MELO MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d2b329
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Defiro o pedido de adiamento requerido pela primeira reclamada,
constante no Id: 1df60b0. Fica Designado o dia: 04/07/2023 09:10.
Cientes as partes através de seus advogados. Ficam mantidas as
mesmas cominações constantes no despacho Id: c59f445,
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000129-93.2023.5.13.0007
AUTOR
LUCIANA ALVES DE MELO
MEDEIROS
ADVOGADO
Júlio César de Farias Lira(OAB:
9868/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
717
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
BRUNO PLATINI LIRA BRITO(OAB:
27436/PB)
RÉU
ALERTA SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
RÉU
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALERTA SERVICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d2b329
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Defiro o pedido de adiamento requerido pela primeira reclamada,
constante no Id: 1df60b0. Fica Designado o dia: 04/07/2023 09:10.
Cientes as partes através de seus advogados. Ficam mantidas as
mesmas cominações constantes no despacho Id: c59f445,
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº TutCautAnt-0000651-23.2023.5.13.0007
REQUERENTE
GUILHERME MATEUS DE BARROS
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
REQUERIDO
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- GUILHERME MATEUS DE BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55f1054
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se de pedido cautelar de antecipação dos efeitos da tutela
jurisdicional, objetivando a imediata suspensão da demissão do
reclamante havida em decorrência de processo administrativo
disciplinar enquanto não se concretizar o trânsito em julgado da
ação principal.
Os autos foram distribuídos por dependência ao processo0000403-
91.2022.5.13.0007 por serem ações conexas.
Insta frisar que por meio do mencionado processo o autor requereu
a suspensão do PAD o que foi deferido em sede de tutela de
urgência, porém revogada quando do julgamento do mérito, decisão
mantida pelo E. TRT, aguardando julgamento no C. TST de agravo
de petição em recurso de revista interposto pelo reclamante.
Pois bem, a concessão de tutela de urgência, em sede de
antecipação de tutela, consoante disposto no novo Código de
Processo Civil, deve ocorrer quando houver elementos que
evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco
do resultado útil do processo (art. 300, NCPC).
No caso em tela, repise-se, o Juízo de primeiro grau, quando do
julgamento do Processo nº 0000403-91.2022.5.13.0007 reconheceu
a licitude do processo administrativo disciplinar por meio do qual a
reclamada demitiu o autor em função de acúmulo ilegal de cargos
públicos, Sentença que foi mantida na íntegra pelo E. TRT, levando
o reclamante a insurgir-se contra o Acórdão interpondo Recurso de
revista denegado pelo E. TRT, aguardando julgamento de agravo
de instrumento no C. TST, ou seja, ainda não ocorreu o trânsito em
julgado daqueles autos.
De outra banda, por força do art. 899 da CLT e do § 2º do art. 8º da
Instrução Normativa nº 39 do TST, via de regra, no processo
trabalhista os recursos possuem efeito meramente devolutivo, ou
seja, a simples interposição de recurso pela parte descontente não
tem o condão de suspender os efeitos da Sentença e do Acórdão já
proferidos pelas instâncias antecedentes.
Com efeito, na peculiar situação dos autos, não vislumbramos
razões que justifiquem o deferimento da medida liminar
acautelatória notadamente porque, apesar do julgamento proferido
nos autos do Proc. 403-91.2023.5.13.00007 ainda não ter se
consolidado com trânsito em julgado, já houve o E. TRT já ratificou
o julgado mantendo o entendimento desse Juízo pela licitude do
PAD cuja decisão administrativa acarretou na demissão do
reclamante.
Ou seja, ainda que o autor esteja exercendo seu direito de levar a
discussão jurídica até a última instância, até o presente momento
seu direito não se mostra muito provável.
Sendo assim, não atendidos todos os requisitos do Código de
Processo Civil, art. 300, INDEFIRO O PEDIDO CAUTELAR DE
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.
Fica citada a parte ré, via sistema, da presente ação e para ofertar
defesa no prazo legal.
Fica o autor intimado da presente decisão.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
718
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000619-18.2023.5.13.0007
AUTOR
GETSON MATIAS SILVA
ADVOGADO
AMANDA MEDEIROS CRUZ
LAYME(OAB: 22807/PB)
ADVOGADO
CHARLES FELIX LAYME(OAB:
10073/PB)
ADVOGADO
BARBARA MEDEIROS CRUZ
LAYME(OAB: 31785/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO DOGLAS DOS SANTOS
FERREIRA(OAB: 31782/PB)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
ROSALIA MARIA LIMA
SOARES(OAB: 147987/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- GETSON MATIAS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 460904c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante a manifestação de discordância da parte reclamada, determino
que o processo deixe de tramitar pelo juízo 100% digital.
No que se refere ao formato da audiência, tendo em vista o disposto
nos arts. 1º, § 1º, e 3º, ambos da Resolução CNJ nº 345/2020, bem
como no art. 236, § 3º, do CPC, este de aplicação subsidiária no
processo do trabalho, e considerando a natureza da matéria posta
nestes autos, que demanda instrução sem maiores dificuldades,
determino que a audiência seja mantida por vídeo conferência.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000619-18.2023.5.13.0007
AUTOR
GETSON MATIAS SILVA
ADVOGADO
AMANDA MEDEIROS CRUZ
LAYME(OAB: 22807/PB)
ADVOGADO
CHARLES FELIX LAYME(OAB:
10073/PB)
ADVOGADO
BARBARA MEDEIROS CRUZ
LAYME(OAB: 31785/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO DOGLAS DOS SANTOS
FERREIRA(OAB: 31782/PB)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
ROSALIA MARIA LIMA
SOARES(OAB: 147987/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA VAREJO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 460904c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante a manifestação de discordância da parte reclamada, determino
que o processo deixe de tramitar pelo juízo 100% digital.
No que se refere ao formato da audiência, tendo em vista o disposto
nos arts. 1º, § 1º, e 3º, ambos da Resolução CNJ nº 345/2020, bem
como no art. 236, § 3º, do CPC, este de aplicação subsidiária no
processo do trabalho, e considerando a natureza da matéria posta
nestes autos, que demanda instrução sem maiores dificuldades,
determino que a audiência seja mantida por vídeo conferência.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000511-86.2023.5.13.0007
AUTOR
EDNALDO PEREIRA SILVA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
ADVOGADO
DIEGO MAHAUT DUARTE
PEREIRA(OAB: 144213/RJ)
PERITO
ELIEBER BARROS BEZERRA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNALDO PEREIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: 1dab2a1, juntada em
01/06/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se
que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e
possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de
documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
719
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000511-86.2023.5.13.0007
AUTOR
EDNALDO PEREIRA SILVA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
ADVOGADO
DIEGO MAHAUT DUARTE
PEREIRA(OAB: 144213/RJ)
PERITO
ELIEBER BARROS BEZERRA
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: 1dab2a1, juntada em
01/06/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se
que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e
possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de
documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000645-65.2023.5.13.0023
AUTOR
CARLOS ANDRE MARQUES
EDUARDO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ANDRE MARQUES EDUARDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: d2d54e4, juntada em
01/06/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Deve o
reclamante comparecer sob pena de entender o Juízo como
desistência do pedido. Saliente-se que o advogado deverá
comunicar a parte e seus assistentes e possibilitar a realização da
perícia, autorizando o fornecimento de documentos requeridos pelo
perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000645-65.2023.5.13.0023
AUTOR
CARLOS ANDRE MARQUES
EDUARDO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: d2d54e4, juntada em
01/06/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Deve o
reclamante comparecer sob pena de entender o Juízo como
desistência do pedido. Saliente-se que o advogado deverá
comunicar a parte e seus assistentes e possibilitar a realização da
perícia, autorizando o fornecimento de documentos requeridos pelo
perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000643-46.2023.5.13.0007
AUTOR
ERINALDO ALVES NUNES
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
720
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
- ERINALDO ALVES NUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: 1b73067, juntada em
01/06/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Deve o
reclamante comparecer sob pena de entender o Juízo como
desistência do pedido. Saliente-se que o advogado deverá
comunicar a parte e seus assistentes e possibilitar a realização da
perícia, autorizando o fornecimento de documentos requeridos pelo
perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000643-46.2023.5.13.0007
AUTOR
ERINALDO ALVES NUNES
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: 1b73067, juntada em
01/06/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Deve o
reclamante comparecer sob pena de entender o Juízo como
desistência do pedido. Saliente-se que o advogado deverá
comunicar a parte e seus assistentes e possibilitar a realização da
perícia, autorizando o fornecimento de documentos requeridos pelo
perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000514-41.2023.5.13.0007
AUTOR
TIMOTEO FIGUEIREDO DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TIMOTEO FIGUEIREDO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0a1ae2e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este juízo
julgar PROCEDENTES EM PARTEos pedidos formulados na
reclamação trabalhista apresentada porTIMOTEO FIGUEIREDO
DOS SANTOS em face de ALPARGATAS S.A.,para condenar
esta a pagar àquele,no prazo de 48h contados do trânsito em
julgado desta decisão e independentemente de notificação,
intimação ou citação, o valor bruto de R$ 2.424,48, referente aos
seguintes títulos:
Devolução da quantia de R$ 2.424,48, deduzida nos campos
115.1 e 115.2 do TRCT.
•
Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais na importância de R$242,45(10% sobre o valor
bruto devido ao reclamante) em favor do(a) advogado(a)MARLOS
SA DANTAS WANDERLEY).
Condeno o demandante ao pagamento de honorários advocatícios
em favor do(a) advogado(a) do réu (MYCHELLYNE STEFANYA
BENTO BRASIL E SANTA CRUZ), no importe de R$ 660,00 (10%
sobre o valor da causa apontado na petição inicial). Sobre o débito
do reclamante não incide correção monetária (Súmula n. 187, do
TST).
Determino a suspensão do pagamento dos honorários
sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo
de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em
que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
721
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A
da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução
dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).
Caso os presentes autos sejam arquivados antes do decurso do
prazo de 02 (dois) anos após o trânsito em julgado, (CLT, art. 791-A
§ 4º), na hipótese de extinção da condição de hipossuficiência do
beneficiário da justiça gratuita, o credor dos honorários advocatícios
de sucumbência deverá ajuizar nova ação de cumprimento da
sentença para a execução do título judicial, devendo anexar as
respectivas provas das suas alegações.
Em conformidade com a decisão proferida pelo STF, aos créditos
trabalhistas apurados nesta decisão deve ser aplicada a correção
monetária pelo índice IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do
ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC.
Retenções de imposto de renda e previdência, na forma da lei,
incidentes apenas sobre as parcelas de caráter remuneratório.
Tudo conforme a fundamentação e as planilhas anexas, que
passam a ser partes integrantes deste dispositivo como se nele
estivessem transcritas.
Custas, pela ré, no valor de R$ 53,34, calculadas sobre R$
2.666,93, valor da condenação.
Cálculos anexos.
Notifiquem-se as partes.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000514-41.2023.5.13.0007
AUTOR
TIMOTEO FIGUEIREDO DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0a1ae2e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este juízo
julgar PROCEDENTES EM PARTEos pedidos formulados na
reclamação trabalhista apresentada porTIMOTEO FIGUEIREDO
DOS SANTOS em face de ALPARGATAS S.A.,para condenar
esta a pagar àquele,no prazo de 48h contados do trânsito em
julgado desta decisão e independentemente de notificação,
intimação ou citação, o valor bruto de R$ 2.424,48, referente aos
seguintes títulos:
Devolução da quantia de R$ 2.424,48, deduzida nos campos
115.1 e 115.2 do TRCT.
•
Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais na importância de R$242,45(10% sobre o valor
bruto devido ao reclamante) em favor do(a) advogado(a)MARLOS
SA DANTAS WANDERLEY).
Condeno o demandante ao pagamento de honorários advocatícios
em favor do(a) advogado(a) do réu (MYCHELLYNE STEFANYA
BENTO BRASIL E SANTA CRUZ), no importe de R$ 660,00 (10%
sobre o valor da causa apontado na petição inicial). Sobre o débito
do reclamante não incide correção monetária (Súmula n. 187, do
TST).
Determino a suspensão do pagamento dos honorários
sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo
de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em
que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A
da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução
dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).
Caso os presentes autos sejam arquivados antes do decurso do
prazo de 02 (dois) anos após o trânsito em julgado, (CLT, art. 791-A
§ 4º), na hipótese de extinção da condição de hipossuficiência do
beneficiário da justiça gratuita, o credor dos honorários advocatícios
de sucumbência deverá ajuizar nova ação de cumprimento da
sentença para a execução do título judicial, devendo anexar as
respectivas provas das suas alegações.
Em conformidade com a decisão proferida pelo STF, aos créditos
trabalhistas apurados nesta decisão deve ser aplicada a correção
monetária pelo índice IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do
ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC.
Retenções de imposto de renda e previdência, na forma da lei,
incidentes apenas sobre as parcelas de caráter remuneratório.
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
722
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Tudo conforme a fundamentação e as planilhas anexas, que
passam a ser partes integrantes deste dispositivo como se nele
estivessem transcritas.
Custas, pela ré, no valor de R$ 53,34, calculadas sobre R$
2.666,93, valor da condenação.
Cálculos anexos.
Notifiquem-se as partes.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000190-51.2023.5.13.0007
AUTOR
LUIZ FELIPE DA SILVA MACHADO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ FELIPE DA SILVA MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c9bbf2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este juízo
EXTINGUIR, com resolução do mérito, a parte da postulação
atingida pela prescrição, na forma do art. 487, II do CPC, e, no
mais, julgar PROCEDENTEEM PARTEa Reclamação Trabalhista
apresentada por LUIZ FELIPE DA SILVA MACHADOem face de
ALPARGATAS S.A, para condenar esta a pagar àquele,no prazo
de 48h, contados do trânsito em julgado desta decisão, o valor bruto
de R$ 4.905,93, referente ao seguinte título:
Indenização por danos morais fixada em R$R$ 4.751,31.
1.
Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais (10% sobre o valor bruto devido ao reclamante) em
favor do patrono do autor (DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES), no importe de R$ 490,59.
Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários periciais,
arbitrados em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) em favor do
perito JOÃO JORGE DI PACE TEJO - CPF: 078.578.294-04.
Em razão da sucumbência recíproca, condeno o demandante em
honorários advocatícios em favor do advogado do réu
(MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ –
OAB: PB 0010867), no importe de R$ 6.509,41 (10% sobre a
diferença entre o valor da causa apontado na petição inicial e o
valor bruto devido ao autor). Sobre o débito do reclamante não
incide correção monetária (Súmula n. 187, do TST).
Determino a suspensão do pagamento dos honorários
sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo
de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em
que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A
da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução
dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).
Caso os presentes autos sejam arquivados antes do decurso do
prazo de 02 (dois) anos após o trânsito em julgado, (CLT, art. 791-A
§ 4º), na hipótese de extinção da condição de hipossuficiência do
beneficiário da justiça gratuita, o credor dos honorários advocatícios
de sucumbência deverá ajuizar nova ação de cumprimento da
sentença para a execução do título judicial, devendo anexar as
respectivas provas das suas alegações.
Após o trânsito em julgado desta sentença, o(a) reclamado(a) será
intimado(a) para o cumprimento eletrônico da obrigação de fazer
(baixa do contrato de trabalho digital via e-social), com os termos
delineados na fundamentação supra, no prazo de 05 (cinco) dias.
Mantendo-se inerte, ficará sujeito(a) à aplicação de multa de um
salário mínimo a ser revertida em favor do(a) autor(a), salvo se
este(a) der causa à mora, sem prejuízo da adoção das providências
pela Secretaria da Vara do Trabalho.
Caso o(a) reclamado(a) não cumpra a obrigação de fazer no
prazo fixado, diante da atual impossibilidade de a Justiça do
Trabalho realizar anotações na CTPS digital, fica desde já
determinada, na forma do artigo 39, §1º, da CLT, a expedição de
ofício ao gerente do MTE/Gerência Regional do Trabalho de
Campina Grande, conforme fundamentação supra.
Tudo conforme a fundamentação e as planilhas anexas, que
passam a ser partes integrantes deste dispositivo como se nele
estivessem transcritas.
Juros e correção monetária na forma da lei e Súmula n. 439 do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
723
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
TST.
Sem imposto de renda e previdência, em razão da natureza
indenizatória do título deferido.
Custas, pela Ré, no valor de R$ 133,93, calculadas sobre R$
6696,52, valor total da condenação.
Notifiquem-se as partes.
Cálculos em anexo.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000190-51.2023.5.13.0007
AUTOR
LUIZ FELIPE DA SILVA MACHADO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c9bbf2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este juízo
EXTINGUIR, com resolução do mérito, a parte da postulação
atingida pela prescrição, na forma do art. 487, II do CPC, e, no
mais, julgar PROCEDENTEEM PARTEa Reclamação Trabalhista
apresentada por LUIZ FELIPE DA SILVA MACHADOem face de
ALPARGATAS S.A, para condenar esta a pagar àquele,no prazo
de 48h, contados do trânsito em julgado desta decisão, o valor bruto
de R$ 4.905,93, referente ao seguinte título:
Indenização por danos morais fixada em R$R$ 4.751,31.
1.
Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais (10% sobre o valor bruto devido ao reclamante) em
favor do patrono do autor (DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES), no importe de R$ 490,59.
Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários periciais,
arbitrados em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) em favor do
perito JOÃO JORGE DI PACE TEJO - CPF: 078.578.294-04.
Em razão da sucumbência recíproca, condeno o demandante em
honorários advocatícios em favor do advogado do réu
(MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ –
OAB: PB 0010867), no importe de R$ 6.509,41 (10% sobre a
diferença entre o valor da causa apontado na petição inicial e o
valor bruto devido ao autor). Sobre o débito do reclamante não
incide correção monetária (Súmula n. 187, do TST).
Determino a suspensão do pagamento dos honorários
sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo
de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em
que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A
da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução
dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).
Caso os presentes autos sejam arquivados antes do decurso do
prazo de 02 (dois) anos após o trânsito em julgado, (CLT, art. 791-A
§ 4º), na hipótese de extinção da condição de hipossuficiência do
beneficiário da justiça gratuita, o credor dos honorários advocatícios
de sucumbência deverá ajuizar nova ação de cumprimento da
sentença para a execução do título judicial, devendo anexar as
respectivas provas das suas alegações.
Após o trânsito em julgado desta sentença, o(a) reclamado(a) será
intimado(a) para o cumprimento eletrônico da obrigação de fazer
(baixa do contrato de trabalho digital via e-social), com os termos
delineados na fundamentação supra, no prazo de 05 (cinco) dias.
Mantendo-se inerte, ficará sujeito(a) à aplicação de multa de um
salário mínimo a ser revertida em favor do(a) autor(a), salvo se
este(a) der causa à mora, sem prejuízo da adoção das providências
pela Secretaria da Vara do Trabalho.
Caso o(a) reclamado(a) não cumpra a obrigação de fazer no
prazo fixado, diante da atual impossibilidade de a Justiça do
Trabalho realizar anotações na CTPS digital, fica desde já
determinada, na forma do artigo 39, §1º, da CLT, a expedição de
ofício ao gerente do MTE/Gerência Regional do Trabalho de
Campina Grande, conforme fundamentação supra.
Tudo conforme a fundamentação e as planilhas anexas, que
passam a ser partes integrantes deste dispositivo como se nele
estivessem transcritas.
Juros e correção monetária na forma da lei e Súmula n. 439 do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
724
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
TST.
Sem imposto de renda e previdência, em razão da natureza
indenizatória do título deferido.
Custas, pela Ré, no valor de R$ 133,93, calculadas sobre R$
6696,52, valor total da condenação.
Notifiquem-se as partes.
Cálculos em anexo.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000482-36.2023.5.13.0007
AUTOR
ALISSON NOALDO VIANA DE LIMA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALISSON NOALDO VIANA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0b2288b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
resolve este juízo EXTINGUIR, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a
ação ajuizada por ALISSON NOALDO VIANA DE LIMAem face 99
TECNOLOGIA LTDA, por ausência do pressuposto processual da
competência (art. 485, IV do CPC).
Condeno o demandante ao pagamento de honorários advocatícios
em favor do(s) advogado(s) do(a) réu(s), no importe de R$ 2.310,03
(5% sobre o valor da causa apontado na petição inicial). Sobre o
débito do reclamante não incide correção monetária (Súmula n. 187,
do TST).
Determino a suspensão do pagamento dos honorários
sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo
de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em
que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A
da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução
dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).
Após o trânsito em julgado e o cumprimento das diligências, os
autos deverão ser arquivados definitivamente. Na hipótese de
extinção da condição de hipossuficiência do beneficiário da justiça
gratuita durante o prazo de 02 (dois) anos da suspensão da
execução, o credor dos honorários advocatícios de sucumbência
deverá ajuizar nova ação de cumprimento da sentença para a
execução do título judicial, devendo anexar as respectivas provas
das suas alegações.
Tudo conforme a fundamentação supra, que integra este dispositivo
como se nele estivesse transcrita.
Custas pelo autor, porém dispensadas em face do benefício da
justiça gratuita.
Retire-se o feito de pauta.
Notifiquem-se as partes.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000482-36.2023.5.13.0007
AUTOR
ALISSON NOALDO VIANA DE LIMA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0b2288b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
resolve este juízo EXTINGUIR, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a
ação ajuizada por ALISSON NOALDO VIANA DE LIMAem face 99
TECNOLOGIA LTDA, por ausência do pressuposto processual da
competência (art. 485, IV do CPC).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
725
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Condeno o demandante ao pagamento de honorários advocatícios
em favor do(s) advogado(s) do(a) réu(s), no importe de R$ 2.310,03
(5% sobre o valor da causa apontado na petição inicial). Sobre o
débito do reclamante não incide correção monetária (Súmula n. 187,
do TST).
Determino a suspensão do pagamento dos honorários
sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo
de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em
que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A
da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução
dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).
Após o trânsito em julgado e o cumprimento das diligências, os
autos deverão ser arquivados definitivamente. Na hipótese de
extinção da condição de hipossuficiência do beneficiário da justiça
gratuita durante o prazo de 02 (dois) anos da suspensão da
execução, o credor dos honorários advocatícios de sucumbência
deverá ajuizar nova ação de cumprimento da sentença para a
execução do título judicial, devendo anexar as respectivas provas
das suas alegações.
Tudo conforme a fundamentação supra, que integra este dispositivo
como se nele estivesse transcrita.
Custas pelo autor, porém dispensadas em face do benefício da
justiça gratuita.
Retire-se o feito de pauta.
Notifiquem-se as partes.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000008-65.2023.5.13.0007
AUTOR
LUIGGI OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIGGI OLIVEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ec943c
proferido nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
A sentença judicial/acórdão, proferida(o) de forma líquida, transitou
em julgado.
O autor requereu o início da execução na forma do art. 878 da CLT.
À execução.
Fica intimada, ainda, a parte devedora, para efetuar o pagamento
da condenação no prazo de 48h, sob pena de constrição imediata
de bens, independentemente de mandado de citação, e inclusão no
cadastro de inadimplentes do SERASA Expirian e no BNDT (Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas), depois de transcorrido o
prazo de 45 dias a contar da intimação.
Operador:GCL
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000864-63.2022.5.13.0007
AUTOR
CARLOS HUMBERTO CLEMENTINO
GUIMARAES
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
RÉU
INSTITUTO HIDRUS DE
ASSISTENCIA SOCIAL
ADVOGADO
JOSE ALBERTO BARROCA FALCAO
NETO(OAB: 16798/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO HIDRUS DE ASSISTENCIA SOCIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11d49af
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (ID. 10c21a), visto
que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
726
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo,
contrarrazões ao apelo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional para apreciação do recurso interposto.
Operador: GCL
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000864-63.2022.5.13.0007
AUTOR
CARLOS HUMBERTO CLEMENTINO
GUIMARAES
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
RÉU
INSTITUTO HIDRUS DE
ASSISTENCIA SOCIAL
ADVOGADO
JOSE ALBERTO BARROCA FALCAO
NETO(OAB: 16798/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS HUMBERTO CLEMENTINO GUIMARAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11d49af
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (ID. 10c21a), visto
que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo,
contrarrazões ao apelo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional para apreciação do recurso interposto.
Operador: GCL
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000008-65.2023.5.13.0007
AUTOR
LUIGGI OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ec943c
proferido nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
A sentença judicial/acórdão, proferida(o) de forma líquida, transitou
em julgado.
O autor requereu o início da execução na forma do art. 878 da CLT.
À execução.
Fica intimada, ainda, a parte devedora, para efetuar o pagamento
da condenação no prazo de 48h, sob pena de constrição imediata
de bens, independentemente de mandado de citação, e inclusão no
cadastro de inadimplentes do SERASA Expirian e no BNDT (Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas), depois de transcorrido o
prazo de 45 dias a contar da intimação.
Operador:GCL
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000796-16.2022.5.13.0007
AUTOR
ALISSON DE MOTA FRUTUOSO
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f7a0ed
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
727
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).
Planilha de atualização no #id:29a75ed.
Depósito recursal realizado.
Registrada a data de trânsito em julgado e o recolhimento das
custas processuais no sistema PJe.
Assim, aguarde-se a manifestação da(s) parte(s) pelo início da
execução forçada, consoante disposto no art. 878 da CLT, ficando
ciente(s) quanto ao que dispõe o art. 11-A, da CLT, acerca da
aplicação da prescrição intercorrente.
O prazo prescricional intercorrente terá início a partir da intimação
desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT).
Intimem-se.
Operador: AMCB
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000796-16.2022.5.13.0007
AUTOR
ALISSON DE MOTA FRUTUOSO
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALISSON DE MOTA FRUTUOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f7a0ed
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).
Planilha de atualização no #id:29a75ed.
Depósito recursal realizado.
Registrada a data de trânsito em julgado e o recolhimento das
custas processuais no sistema PJe.
Assim, aguarde-se a manifestação da(s) parte(s) pelo início da
execução forçada, consoante disposto no art. 878 da CLT, ficando
ciente(s) quanto ao que dispõe o art. 11-A, da CLT, acerca da
aplicação da prescrição intercorrente.
O prazo prescricional intercorrente terá início a partir da intimação
desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT).
Intimem-se.
Operador: AMCB
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000912-16.2022.5.13.0009
AUTOR
RONALDO DE ARAUJO
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
AUTOR
JULIO ARDILLES DIAS FERREIRA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
AUTOR
JOSE VALDIR ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
AUTOR
CESAR VICENTE DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
FELIPE RANGEL DE ALMEIDA(OAB:
11675/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f48237
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).
Registrada a data de trânsito em julgado e o recolhimento das
custas processuais no sistema PJe, encaminhem-se os autos à
Contadoria para elaboração dos cálculos, conforme sentença e
acórdãos do processo, com adoção das demais providências que o
caso requer.
Intimem-se.
Operador: AMCB
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
728
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº ATOrd-0000912-16.2022.5.13.0009
AUTOR
RONALDO DE ARAUJO
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
AUTOR
JULIO ARDILLES DIAS FERREIRA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
AUTOR
JOSE VALDIR ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
AUTOR
CESAR VICENTE DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
FELIPE RANGEL DE ALMEIDA(OAB:
11675/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CESAR VICENTE DO NASCIMENTO
- JOSE VALDIR ALVES DOS SANTOS
- JULIO ARDILLES DIAS FERREIRA
- RONALDO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f48237
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).
Registrada a data de trânsito em julgado e o recolhimento das
custas processuais no sistema PJe, encaminhem-se os autos à
Contadoria para elaboração dos cálculos, conforme sentença e
acórdãos do processo, com adoção das demais providências que o
caso requer.
Intimem-se.
Operador: AMCB
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000956-41.2022.5.13.0007
AUTOR
GUSTHAVO DOS SANTOS PERES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTHAVO DOS SANTOS PERES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cac78a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).
Registrada a data de trânsito em julgado e o recolhimento das
custas processuais no sistema PJe e, havendo depósito(s) nos
autos, intime-se a parte autora para apresentação de seus dados
bancários com vista a transferência do valor depositado, até o limite
do crédito a quem de direito.
Apresentados os dados, independentemente de nova determinação,
expeçam-se os alvarás de transferência para quitação dos créditos
a quem de direito, até o respectivo limite, bem como recolham-se as
custas processuais e contribuições previdenciárias, caso ainda
devidas.
Caso o valor depositado não seja suficiente para quitação da
condenação, apure-se o saldo remanescente, aguarde-se a
manifestação da(s) parte(s) pelo início da execução forçada,
consoante disposto no art. 878 da CLT, ficando ciente(s) quanto ao
que dispõe o art. 11-A, da CLT, acerca da aplicação da prescrição
intercorrente. Prazo: 05 dias.
O prazo prescricional intercorrente terá início a partir da intimação
desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT).
Intimem-se.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000956-41.2022.5.13.0007
AUTOR
GUSTHAVO DOS SANTOS PERES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
729
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cac78a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).
Registrada a data de trânsito em julgado e o recolhimento das
custas processuais no sistema PJe e, havendo depósito(s) nos
autos, intime-se a parte autora para apresentação de seus dados
bancários com vista a transferência do valor depositado, até o limite
do crédito a quem de direito.
Apresentados os dados, independentemente de nova determinação,
expeçam-se os alvarás de transferência para quitação dos créditos
a quem de direito, até o respectivo limite, bem como recolham-se as
custas processuais e contribuições previdenciárias, caso ainda
devidas.
Caso o valor depositado não seja suficiente para quitação da
condenação, apure-se o saldo remanescente, aguarde-se a
manifestação da(s) parte(s) pelo início da execução forçada,
consoante disposto no art. 878 da CLT, ficando ciente(s) quanto ao
que dispõe o art. 11-A, da CLT, acerca da aplicação da prescrição
intercorrente. Prazo: 05 dias.
O prazo prescricional intercorrente terá início a partir da intimação
desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT).
Intimem-se.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000709-94.2021.5.13.0007
AUTOR
ANTONIO PEDRO DOS SANTOS DE
ARAUJO
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RÉU
ALPARGATAS S/A
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4aafa3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).
Registrada a data de trânsito em julgado e o recolhimento das
custas processuais no sistema PJe, encaminhem-se os autos à
Contadoria para elaboração dos cálculos, conforme sentença e
acórdãos do processo, com adoção das demais providências que o
caso requer.
Intimem-se.
Operador: AMCB
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000709-94.2021.5.13.0007
AUTOR
ANTONIO PEDRO DOS SANTOS DE
ARAUJO
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RÉU
ALPARGATAS S/A
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO PEDRO DOS SANTOS DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4aafa3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
730
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Registrada a data de trânsito em julgado e o recolhimento das
custas processuais no sistema PJe, encaminhem-se os autos à
Contadoria para elaboração dos cálculos, conforme sentença e
acórdãos do processo, com adoção das demais providências que o
caso requer.
Intimem-se.
Operador: AMCB
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ETCiv-0000420-64.2021.5.13.0007
EMBARGANTE
MARIA TERESA GUIMARAES
RIBEIRO DE MORAES
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
EMBARGADO
JOSINALDO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
EMBARGADO
PROENGE-PROJETOS E
ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
RUBENIA MEDEIROS DE
OLIVEIRA(OAB: 8268/RN)
EMBARGADO
JOSE GALDINO FERREIRA IRMAO
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
EMBARGADO
ADAILTON ESTEVAM DA SILVA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
EMBARGADO
SEVERINO ESTEVAM DA SILVA
NETO
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO ESTEVAM DA SILVA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f91bd98
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Diligencie a Secretaria acerca da integral devolução dos valores
retidos nos autos, ao Sr. SEVERINO ESTEVAM DA SILVA NETO,
diante da deliberação tecida em decisão de #id:f8d864f, expedindo-
se o correspondente alvará judicial.
Intimem-no, portanto, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe
seu domicílio bancário, para esta finalidade.
Cumprido o ordenado, dê-se seguimento ao cumprimento das
determinações contidas em decisão de #id:f8d864f , mediante
arquivamento definitivo desta ação incidental.
Operador: AMCB
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000740-80.2022.5.13.0007
AUTOR
SEVERINO DO RAMO VIEIRA DE
ARAUJO
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO DO RAMO VIEIRA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e616da
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos, etc.
Ante o ínfimo valor de R$ 50,19 para o complemento das
contribuições previdenciárias, dispenso com fundamento na Portaria
75/2012 do Ministério da Fazenda, que autoriza a não inscrição,
como Dívida Ativa da União, de débitos com a Fazenda Nacional de
valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), bem
assim autoriza o não ajuizamento das execuções fiscais de débitos
com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$
20.000,00 (vinte mil reais), conforme Portaria nº. 582/2013 do
Ministério da Fazenda, publicada no DOU de 13/12/2013.
Torno sem efeito a última parte do despacho de id. cef96e5.
Isso posto, resolve este Juízo DECLARAR A EXTINÇÃO DA
PRESENTE EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do art. 924, inciso
IV, do CPC.
Recolham-se as contribuições previdenciárias com o numerário
existente nos autos.
Desnecessária a intimação da União, por intermédio da
Procuradoria-Geral Federal na qualidade de representante judicial
nos processos da Justiça do Trabalho, por serem as contribuições
previdenciárias devidas de valor inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), nos termos da Portaria 582, de 11/12/2013, do Ministério da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
731
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Fazenda.
Intimem-se as partes, inclusive o perito dando conta da liberação
dos valores.
Arquivem-se definitivamente os presentes autos, ficando
dispensada a certidão de arquivamento em face do registro da
tramitação específica na aba "movimentações", observando-se,
ainda, os termos da Recomendação TRT SCR nº 04/2019, acerca
da inexistência de contas judiciais/recursais com valores disponíveis
e não sacados pelos respectivos beneficiários.
Operador: JFNS
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000740-80.2022.5.13.0007
AUTOR
SEVERINO DO RAMO VIEIRA DE
ARAUJO
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e616da
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos, etc.
Ante o ínfimo valor de R$ 50,19 para o complemento das
contribuições previdenciárias, dispenso com fundamento na Portaria
75/2012 do Ministério da Fazenda, que autoriza a não inscrição,
como Dívida Ativa da União, de débitos com a Fazenda Nacional de
valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), bem
assim autoriza o não ajuizamento das execuções fiscais de débitos
com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$
20.000,00 (vinte mil reais), conforme Portaria nº. 582/2013 do
Ministério da Fazenda, publicada no DOU de 13/12/2013.
Torno sem efeito a última parte do despacho de id. cef96e5.
Isso posto, resolve este Juízo DECLARAR A EXTINÇÃO DA
PRESENTE EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do art. 924, inciso
IV, do CPC.
Recolham-se as contribuições previdenciárias com o numerário
existente nos autos.
Desnecessária a intimação da União, por intermédio da
Procuradoria-Geral Federal na qualidade de representante judicial
nos processos da Justiça do Trabalho, por serem as contribuições
previdenciárias devidas de valor inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), nos termos da Portaria 582, de 11/12/2013, do Ministério da
Fazenda.
Intimem-se as partes, inclusive o perito dando conta da liberação
dos valores.
Arquivem-se definitivamente os presentes autos, ficando
dispensada a certidão de arquivamento em face do registro da
tramitação específica na aba "movimentações", observando-se,
ainda, os termos da Recomendação TRT SCR nº 04/2019, acerca
da inexistência de contas judiciais/recursais com valores disponíveis
e não sacados pelos respectivos beneficiários.
Operador: JFNS
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000296-13.2023.5.13.0007
AUTOR
VALQUIRIA OTILIA DA SILVA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALQUIRIA OTILIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimada a tomar ciência de que
foram expedidos alvarás em favor da autora e do seu patrono (Id.
acd10f2), dando total quitação aos valores que lhes eram devidos.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
GERMANA COUTINHO LUCENA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000305-43.2021.5.13.0007
AUTOR
MICHAL BRUCE CARNEIRO SILVA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
732
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHAL BRUCE CARNEIRO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimada a tomar ciência de que
foram expedidos alvarás em favor do autor e do seu patrono, dando
total quitação aos valores que lhes são devidos.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
GERMANA COUTINHO LUCENA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000369-65.2022.5.13.0024
AUTOR
GUILHERME DAVID CARDOSO DA
SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUILHERME DAVID CARDOSO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9509b81
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Autos
baixados
da(s)
Instância(s)
Superior(es),
com
restabelecimento
da
sentença
de
# i d : 3 5 a 4 e 8 f .
Planilha de atualização no #id:537df11.
Depósito
recursal
realizado
mediante
s e g u r o - g a r a n t i a
( # i d : 5 d 1 e 8 a 7 ) .
Registrada a data de trânsito em julgado e o recolhimento das
custas processuais no sistema PJe.
Assim, aguarde-se a manifestação da(s) parte(s) pelo início da
execução forçada, consoante disposto no art. 878 da CLT, ficando
ciente(s) quanto ao que dispõe o art. 11-A, da CLT, acerca da
aplicação da prescrição intercorrente.
O prazo prescricional intercorrente terá início a partir da intimação
desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT).
Intimem-se.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000369-65.2022.5.13.0024
AUTOR
GUILHERME DAVID CARDOSO DA
SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9509b81
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Autos
baixados
da(s)
Instância(s)
Superior(es),
com
restabelecimento
da
sentença
de
# i d : 3 5 a 4 e 8 f .
Planilha de atualização no #id:537df11.
Depósito
recursal
realizado
mediante
s e g u r o - g a r a n t i a
( # i d : 5 d 1 e 8 a 7 ) .
Registrada a data de trânsito em julgado e o recolhimento das
custas processuais no sistema PJe.
Assim, aguarde-se a manifestação da(s) parte(s) pelo início da
execução forçada, consoante disposto no art. 878 da CLT, ficando
ciente(s) quanto ao que dispõe o art. 11-A, da CLT, acerca da
aplicação da prescrição intercorrente.
O prazo prescricional intercorrente terá início a partir da intimação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
733
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT).
Intimem-se.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000835-47.2021.5.13.0007
AUTOR
J.R.D.A.
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
A.S.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- J.R.D.A.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 0fe32c4.
Processo Nº ATOrd-0000835-47.2021.5.13.0007
AUTOR
J.R.D.A.
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
A.S.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- A.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 0fe32c4.
Processo Nº ATOrd-0000318-71.2023.5.13.0007
AUTOR
SUELEN FABIANA SANTOS FEITOZA
LIMA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
RÉU
FG SERVICES EIRELI - ME
ADVOGADO
JOANNA DEYSE DE SANTANA
GUIMARAES(OAB: 35551/PE)
PERITO
JOHAN KELY ALVES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- SUELEN FABIANA SANTOS FEITOZA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09e7775
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:
a33c75e, juntado em 01/06/2023, no prazo de cinco dias.
II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes
deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e
preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar
eventual interesse em conciliar.
III – Após, façam-se os autos conclusos para julgamento pelo
Magistrado condutor do feito.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000318-71.2023.5.13.0007
AUTOR
SUELEN FABIANA SANTOS FEITOZA
LIMA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
RÉU
FG SERVICES EIRELI - ME
ADVOGADO
JOANNA DEYSE DE SANTANA
GUIMARAES(OAB: 35551/PE)
PERITO
JOHAN KELY ALVES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- FG SERVICES EIRELI - ME
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09e7775
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:
a33c75e, juntado em 01/06/2023, no prazo de cinco dias.
II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes
deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e
preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar
eventual interesse em conciliar.
III – Após, façam-se os autos conclusos para julgamento pelo
Magistrado condutor do feito.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
734
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000363-22.2016.5.13.0007
AUTOR
FERNANDO SILVA CORREIA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
COOPAPEL COOPERATIVA DE
PRODUCAO DE PAPEL DA PARAIBA
LTDA
RÉU
RICARDO DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
JOCENILDA DE LACERDA
RODRIGUES E ARAUJO(OAB:
15307/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO SILVA CORREIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4090987
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante o silêncio da parte exequente, cumpra-se conforme
determinado no despacho id a78764e, no tocante ao sobrestamento
dos autos.
Operador: mnferreira
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000262-43.2020.5.13.0007
AUTOR
ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
ADVOGADO
AGLIBERTO MENDES DE PONTES
JUNIOR(OAB: 18546/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), ALEXANDRE
PEREIRA DA SILVA, notificado(a)(s) da expedição de alvará de
transferência em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos
autos, devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05
(cinco) dias úteis da publicação deste expediente.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA DAS NEVES HONORATO FERREIRA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000392-67.2019.5.13.0007
AUTOR
SAULO DINIZ FONSECA
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE
MACEDO(OAB: 22591/PB)
ADVOGADO
DHIEGO ARAUJO DE
VASCONCELOS GOMES(OAB:
19934/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
AGLIBERTO MENDES DE PONTES
JUNIOR(OAB: 18546/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAULO DINIZ FONSECA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), SAULO DINIZ
FONSECA, notificado(a)(s) da expedição de alvará de transferência
em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos autos,
devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05 (cinco)
dias úteis da publicação deste expediente.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA DAS NEVES HONORATO FERREIRA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000392-67.2019.5.13.0007
AUTOR
SAULO DINIZ FONSECA
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE
MACEDO(OAB: 22591/PB)
ADVOGADO
DHIEGO ARAUJO DE
VASCONCELOS GOMES(OAB:
19934/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
735
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
AGLIBERTO MENDES DE PONTES
JUNIOR(OAB: 18546/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica intimada a parte(s) devedora(s), para efetuar(em) o
pagamento da condenação (saldo) no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas, sob pena de constrição imediata de bens,
independentemente de mandado de citação, e inclusão no cadastro
de inadimplentes do SERASA Expirian e no BNDT (Banco Nacional
de Devedores Trabalhistas), depois de transcorrido o prazo de 45
dias a contar da intimação.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA DAS NEVES HONORATO FERREIRA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000392-28.2023.5.13.0007
AUTOR
FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO
GALVAO
ADVOGADO
CARMONISE GONCALVES
ALVES(OAB: 26211/PB)
ADVOGADO
MARCELA DE SOUZA RIBEIRO
AGRA(OAB: 25442/PB)
RÉU
SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria, parte reclamada, intimada a
tomar ciência e manifestar-se acerca da petição apresentada pela
parte autora constante do ( ID. 7c06cbc e anexo), prazo de 05
(cinco) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
SANTACI TEIXEIRA BARBOSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000807-45.2022.5.13.0007
AUTOR
JOCIELE BRUNA ALVES PEREIRA
DOS SANTOS
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOCIELE BRUNA ALVES PEREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), JOCIELE BRUNA
ALVES PEREIRA DOS SANTOS, notificado(a)(s) da expedição de
alvará de transferência em seu favor, conforme documento(s)
acostado(s) aos autos, devendo o crédito ocorrer, em sua conta
bancária, em até 05 (cinco) dias úteis da publicação deste
expediente.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
grace kelly da mota bezerra
Assessor
Processo Nº ATSum-0000274-23.2021.5.13.0007
AUTOR
CARLOS ALBERTO FERREIRA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
JOSE CARLOS PEREIRA
GUIMARAES
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15ce66b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
736
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Diante do transcurso do prazo de suspensão, proceda-se as
pesquisas eletrônicas aos sistemas conveniados (SISBAJUD,
RENAJUD, INFOJUD), com a inclusão, se for o caso, do nome
da(s) parte(s) executada(s), junto ao BNDT, SERASAJUD e CNIB.
Caso infrutíferas as pesquisas acima, intime-se o(a) exequente para
indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 5
(cinco) dias, sob pena de novo sobrestamento, desta feita para
aguardar decurso de prazo prescricional intercorrente bienal,
conforme RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2022.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000012-39.2022.5.13.0007
AUTOR
MICHEL CARLOS DA SILVA
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
TERESA RACHEL BRITO NEVES
PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
ADVOGADO
GIOVANA GABRIELLE TRAJANO
SANTOS(OAB: 52328/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHEL CARLOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2cdb3f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).
Planilha de atualização no #id:cf37016.
Depósito recursal realizado mediante seguro-garantia (#id:c77c448).
Registrada a data de trânsito em julgado e o recolhimento das
custas processuais no sistema PJe.
Assim, aguarde-se a manifestação da(s) parte(s) pelo início da
execução forçada, consoante disposto no art. 878 da CLT, ficando
ciente(s) quanto ao que dispõe o art. 11-A, da CLT, acerca da
aplicação da prescrição intercorrente.
O prazo prescricional intercorrente terá início a partir da intimação
desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT).
Intimem-se.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000012-39.2022.5.13.0007
AUTOR
MICHEL CARLOS DA SILVA
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
TERESA RACHEL BRITO NEVES
PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
ADVOGADO
GIOVANA GABRIELLE TRAJANO
SANTOS(OAB: 52328/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2cdb3f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).
Planilha de atualização no #id:cf37016.
Depósito recursal realizado mediante seguro-garantia (#id:c77c448).
Registrada a data de trânsito em julgado e o recolhimento das
custas processuais no sistema PJe.
Assim, aguarde-se a manifestação da(s) parte(s) pelo início da
execução forçada, consoante disposto no art. 878 da CLT, ficando
ciente(s) quanto ao que dispõe o art. 11-A, da CLT, acerca da
aplicação da prescrição intercorrente.
O prazo prescricional intercorrente terá início a partir da intimação
desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT).
Intimem-se.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
737
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº ATSum-0000738-13.2022.5.13.0007
AUTOR
MAYARA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
RÉU
TKS SEGURANCA PRIVADA LTDA
ADVOGADO
CLEBER MAGNOLER(OAB:
181462/SP)
RÉU
MARCCA ENGENHARIA E
CONSTRUCOES EIRELI
ADVOGADO
ALINE DAYANE DE CARVALHO
SOUZA GARCIA(OAB: 26420/GO)
ADVOGADO
RAISA CONESUQUE(OAB:
33993/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
- MARCCA ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI
- TKS SEGURANCA PRIVADA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0deba4a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).
Mantida a sentença deste Juízo que julgou improcedente a presente
demanda, arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as
cautelas de estilo, ficando dispensada a certidão de arquivamento
em face da tramitação específica nas movimentações.
Intimem-se.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000738-13.2022.5.13.0007
AUTOR
MAYARA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
RÉU
TKS SEGURANCA PRIVADA LTDA
ADVOGADO
CLEBER MAGNOLER(OAB:
181462/SP)
RÉU
MARCCA ENGENHARIA E
CONSTRUCOES EIRELI
ADVOGADO
ALINE DAYANE DE CARVALHO
SOUZA GARCIA(OAB: 26420/GO)
ADVOGADO
RAISA CONESUQUE(OAB:
33993/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAYARA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0deba4a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).
Mantida a sentença deste Juízo que julgou improcedente a presente
demanda, arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as
cautelas de estilo, ficando dispensada a certidão de arquivamento
em face da tramitação específica nas movimentações.
Intimem-se.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000606-87.2021.5.13.0007
AUTOR
JOSE LEONARDO PAULO DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
ROCHA INDÚSTRIA DE ASFALTO E
MINERAÇÃO LTDA
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ROCHA INDÚSTRIA DE ASFALTO E MINERAÇÃO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5979b79
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
738
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista a existência de saldo sobejante, intime-se a ré para
a indicar seus dados bancários para pagamento através de alvará
eletrônico, inclusive quanto aos honorários advocatícios, nesse caso
com a necessária juntada do contrato ou indicação nos autos.
Operador: GKMB
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000364-60.2023.5.13.0007
AUTOR
ADENILSON LUIZ OLIVEIRA DE
SOUZA
ADVOGADO
ESAU TAVARES DE MENDONCA
FARIAS E ARAUJO(OAB: 17815/PB)
ADVOGADO
JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:
15315/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ADENILSON LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ef2596
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este juízo
julgar PROCEDENTES EM PARTEos pedidos formulados na
reclamação trabalhista apresentada por ADENILSON LUIZ
OLIVEIRA DE SOUZA em face de ALPARGATAS S.A.,para
condenar esta a pagar àquele,no prazo de 48h contados do trânsito
em julgado desta decisão e independentemente de notificação,
intimação ou citação, o valor bruto de R$ 8.965,99, referente aos
seguintes títulos:
a) Adicional de insalubridade no percentual de 20% (grau médio)
sobre o valor do salário mínimo da época, durante todo o período do
vínculo, com reflexos sobre aviso prévio, férias + , 13º salário, FGTS
+ 40%.
Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais na importância de R$949,58(10% sobre o valor
bruto devido ao reclamante) em favor do(a) advogado(a)JOÃO
PAULO JUCA E SILVA).
Condeno a ré ao pagamento de honorários periciais, arbitrados em
R$ R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), em favor do perito
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO, os quais serão atualizados
pelo IPCA-E, a partir da data da decisão de arbitramento até o seu
efetivo pagamento, conforme autorização do Art. 24, § 1º, da
RESOLUÇÃO CSJT Nº 247/2019.
Em razão da sucumbência recíproca, condeno o demandante em
honorários advocatícios em favor do advogado do réu
(MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ –
OAB: PB 10867), no importe de R$ 1.035,19 (10% sobre a diferença
entre o valor da causa apontado na petição inicial e o valor bruto
devido ao autor). Sobre o débito do reclamante não incide correção
monetária (Súmula n. 187, do TST).
Determino a suspensão do pagamento dos honorários
sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo
de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em
que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A
da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução
dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).
Caso os presentes autos sejam arquivados antes do decurso do
prazo de 02 (dois) anos após o trânsito em julgado, (CLT, art. 791-A
§ 4º), na hipótese de extinção da condição de hipossuficiência do
beneficiário da justiça gratuita, o credor dos honorários advocatícios
de sucumbência deverá ajuizar nova ação de cumprimento da
sentença para a execução do título judicial, devendo anexar as
respectivas provas das suas alegações.
Em atenção ao disposto na Recomendação Conjunta nº 3,
GP.CGJT, de 27 de setembro de 2013, envie-se cópia desta
sentença ao endereço eletrônico sentenças.dsst@mte.gov.br,
com cópia para insalubridade@tst.jus.br.
Em conformidade com a decisão proferida pelo STF, aos créditos
trabalhistas apurados nesta decisão deve ser aplicada a correção
monetária pelo índice IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do
ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC.
Retenções de imposto de renda e previdência, na forma da lei, os
quais incidem apenas sobre as parcelas de caráter remuneratório.
Tudo conforme a fundamentação e as planilhas anexas, que
passam a ser partes integrantes deste dispositivo como se nele
estivessem transcritas.
Custas, pela ré, no valor de R$ 273,78, calculadas sobre R$
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
739
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
13.689,05, valor da condenação.
Cálculos anexos.
Notifiquem-se as partes.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000364-60.2023.5.13.0007
AUTOR
ADENILSON LUIZ OLIVEIRA DE
SOUZA
ADVOGADO
ESAU TAVARES DE MENDONCA
FARIAS E ARAUJO(OAB: 17815/PB)
ADVOGADO
JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:
15315/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ef2596
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este juízo
julgar PROCEDENTES EM PARTEos pedidos formulados na
reclamação trabalhista apresentada por ADENILSON LUIZ
OLIVEIRA DE SOUZA em face de ALPARGATAS S.A.,para
condenar esta a pagar àquele,no prazo de 48h contados do trânsito
em julgado desta decisão e independentemente de notificação,
intimação ou citação, o valor bruto de R$ 8.965,99, referente aos
seguintes títulos:
a) Adicional de insalubridade no percentual de 20% (grau médio)
sobre o valor do salário mínimo da época, durante todo o período do
vínculo, com reflexos sobre aviso prévio, férias + , 13º salário, FGTS
+ 40%.
Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais na importância de R$949,58(10% sobre o valor
bruto devido ao reclamante) em favor do(a) advogado(a)JOÃO
PAULO JUCA E SILVA).
Condeno a ré ao pagamento de honorários periciais, arbitrados em
R$ R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), em favor do perito
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO, os quais serão atualizados
pelo IPCA-E, a partir da data da decisão de arbitramento até o seu
efetivo pagamento, conforme autorização do Art. 24, § 1º, da
RESOLUÇÃO CSJT Nº 247/2019.
Em razão da sucumbência recíproca, condeno o demandante em
honorários advocatícios em favor do advogado do réu
(MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ –
OAB: PB 10867), no importe de R$ 1.035,19 (10% sobre a diferença
entre o valor da causa apontado na petição inicial e o valor bruto
devido ao autor). Sobre o débito do reclamante não incide correção
monetária (Súmula n. 187, do TST).
Determino a suspensão do pagamento dos honorários
sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo
de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em
que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A
da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução
dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).
Caso os presentes autos sejam arquivados antes do decurso do
prazo de 02 (dois) anos após o trânsito em julgado, (CLT, art. 791-A
§ 4º), na hipótese de extinção da condição de hipossuficiência do
beneficiário da justiça gratuita, o credor dos honorários advocatícios
de sucumbência deverá ajuizar nova ação de cumprimento da
sentença para a execução do título judicial, devendo anexar as
respectivas provas das suas alegações.
Em atenção ao disposto na Recomendação Conjunta nº 3,
GP.CGJT, de 27 de setembro de 2013, envie-se cópia desta
sentença ao endereço eletrônico sentenças.dsst@mte.gov.br,
com cópia para insalubridade@tst.jus.br.
Em conformidade com a decisão proferida pelo STF, aos créditos
trabalhistas apurados nesta decisão deve ser aplicada a correção
monetária pelo índice IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do
ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC.
Retenções de imposto de renda e previdência, na forma da lei, os
quais incidem apenas sobre as parcelas de caráter remuneratório.
Tudo conforme a fundamentação e as planilhas anexas, que
passam a ser partes integrantes deste dispositivo como se nele
estivessem transcritas.
Custas, pela ré, no valor de R$ 273,78, calculadas sobre R$
13.689,05, valor da condenação.
Cálculos anexos.
Notifiquem-se as partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
740
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000230-33.2023.5.13.0007
AUTOR
LUCAS RAFAEL PEREIRA DE SALES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE RENATO CRESPO DE
ALVARENGA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS RAFAEL PEREIRA DE SALES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 31eac40
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este juízo
julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação
trabalhista apresentada porLUCAS RAFAEL PEREIRA DE SALES
em face de ALPARGATAS S.A.
Condeno o demandante ao pagamento de honorários advocatícios
em favor do(a) advogado(a) do réu (MYCHELLYNE STEFANYA
BENTO BRASIL E SANTA CRUZ – OAB: PB10867), no importe de
R$ 5.355,00 (5% sobre o valor da causa apontado na petição
inicial). Sobre o débito do reclamante não incide correção monetária
(Súmula n. 187, do TST).
Determino a suspensão do pagamento dos honorários
sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo
de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em
que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A
da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução
dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).
Caso os presentes autos sejam arquivados antes do decurso do
prazo de 02 (dois) anos após o trânsito em julgado, (CLT, art. 791-A
§ 4º), na hipótese de extinção da condição de hipossuficiência do
beneficiário da justiça gratuita, o credor dos honorários
advocatícios de sucumbência deverá ajuizar nova ação de
cumprimento da sentença para a execução do título judicial,
devendo anexar as respectivas provas das suas alegações.
Fixo os honorários do perito JOSÉ RENATO CRESPO DE
ALVARENGA no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos
do Art. 4º do ATO TRT13 SGP N.º 020/2022, os quais serão
atualizados pelo IPCA-E, a partir da data da decisão de
arbitramento até o seu efetivo pagamento, conforme autorização do
Art. 24, § 1º, da RESOLUÇÃO CSJT Nº 247/2019.
Os honorários periciais serão suportados pela União, com recursos
da dotação orçamentária do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª
Região (rubrica “Assistência Judiciária a Pessoas Carentes”), nos
termos do art. 5º do ATO TRT13 SGP N.º 020/2022.
Após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria adotar as
providências quanto ao processamento do pedido de
pagamento dos honorários periciais, observando-se as
disposições do art. 6º do ATO TRT13 SGP N.º 020/2022.
Tudo conforme a fundamentação supra, que integra este dispositivo
como se nele estivesse transcrita.
Custas pelo autor, porém dispensadas em face do benefício da
justiça gratuita.
Notifiquem-se as partes.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000230-33.2023.5.13.0007
AUTOR
LUCAS RAFAEL PEREIRA DE SALES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE RENATO CRESPO DE
ALVARENGA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
741
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 31eac40
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este juízo
julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação
trabalhista apresentada porLUCAS RAFAEL PEREIRA DE SALES
em face de ALPARGATAS S.A.
Condeno o demandante ao pagamento de honorários advocatícios
em favor do(a) advogado(a) do réu (MYCHELLYNE STEFANYA
BENTO BRASIL E SANTA CRUZ – OAB: PB10867), no importe de
R$ 5.355,00 (5% sobre o valor da causa apontado na petição
inicial). Sobre o débito do reclamante não incide correção monetária
(Súmula n. 187, do TST).
Determino a suspensão do pagamento dos honorários
sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo
de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em
que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A
da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução
dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).
Caso os presentes autos sejam arquivados antes do decurso do
prazo de 02 (dois) anos após o trânsito em julgado, (CLT, art. 791-A
§ 4º), na hipótese de extinção da condição de hipossuficiência do
beneficiário da justiça gratuita, o credor dos honorários
advocatícios de sucumbência deverá ajuizar nova ação de
cumprimento da sentença para a execução do título judicial,
devendo anexar as respectivas provas das suas alegações.
Fixo os honorários do perito JOSÉ RENATO CRESPO DE
ALVARENGA no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos
do Art. 4º do ATO TRT13 SGP N.º 020/2022, os quais serão
atualizados pelo IPCA-E, a partir da data da decisão de
arbitramento até o seu efetivo pagamento, conforme autorização do
Art. 24, § 1º, da RESOLUÇÃO CSJT Nº 247/2019.
Os honorários periciais serão suportados pela União, com recursos
da dotação orçamentária do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª
Região (rubrica “Assistência Judiciária a Pessoas Carentes”), nos
termos do art. 5º do ATO TRT13 SGP N.º 020/2022.
Após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria adotar as
providências quanto ao processamento do pedido de
pagamento dos honorários periciais, observando-se as
disposições do art. 6º do ATO TRT13 SGP N.º 020/2022.
Tudo conforme a fundamentação supra, que integra este dispositivo
como se nele estivesse transcrita.
Custas pelo autor, porém dispensadas em face do benefício da
justiça gratuita.
Notifiquem-se as partes.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000942-62.2019.5.13.0007
AUTOR
SEVERINO CORDEIRO DE MATOS
ADVOGADO
TAGILDO DE SOUSA PEREIRA
FILHO(OAB: 25074/PB)
RÉU
GUSTAVO SOARES DE LUCENA
BARROS
RÉU
IG CONSTRUCOES E SERVICOS
EIRELI
RÉU
IVAN LUIZ ROCHA NEVES
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO CORDEIRO DE MATOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44a448b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Realizadas as diligências eletrônicas, foi localizado um veículo de
titularidade do executado GUSTAVO SOARES DE LUCENA
BARROS, id 6cbda82.
Encaminhem-se os autos à Central Regional de Efetividade para
tentativa de penhora pelo oficial de justiça.
Operador: mnferreira
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000188-78.2023.5.13.0008
AUTOR
ERINALDO TAVARES DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
742
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 421a58b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este juízo
julgar PROCEDENTE EM PARTEa Reclamação Trabalhista
apresentada por ERINALDO TAVARES DA SILVAem face de
ALPARGATAS S.A, para condenar esta a pagar àquele,no prazo
de 48h, contados do trânsito em julgado desta decisão, o valor bruto
de R$ 6.397,15, referente ao seguinte título:
Indenização por danos morais fixada em R$R$ 6.183,72.
1.
Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais (10% sobre o valor bruto devido ao reclamante) em
favor do patrono do autor (MARLOS SA DANTAS WANDERLEY),
no importe de R$ 639,72.
Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários periciais,
arbitrados em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) em favor do
perito JOÃO JORGE DI PACE TEJO - CPF: 078.578.294-04.
Em razão da sucumbência recíproca, condeno o demandante em
honorários advocatícios em favor do advogado do réu
(MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ –
OAB: PB 0010867), no importe de R$ 5.360,28 (10% sobre a
diferença entre o valor da causa apontado na petição inicial e o
valor bruto devido ao autor). Sobre o débito do reclamante não
incide correção monetária (Súmula n. 187, do TST).
Determino a suspensão do pagamento dos honorários
sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo
de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em
que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A
da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução
dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).
Caso os presentes autos sejam arquivados antes do decurso do
prazo de 02 (dois) anos após o trânsito em julgado, (CLT, art. 791-A
§ 4º), na hipótese de extinção da condição de hipossuficiência do
beneficiário da justiça gratuita, o credor dos honorários advocatícios
de sucumbência deverá ajuizar nova ação de cumprimento da
sentença para a execução do título judicial, devendo anexar as
respectivas provas das suas alegações.
Tudo conforme a fundamentação e as planilhas anexas, que
passam a ser partes integrantes deste dispositivo como se nele
estivessem transcritas.
Juros e correção monetária na forma da lei e Súmula n. 439 do
TST.
Sem imposto de renda e previdência, em razão da natureza
indenizatória do título deferido.
Custas, pela Ré, no valor de R$ 166,74, calculadas sobre R$
8.336,87, valor total da condenação.
Notifiquem-se as partes.
Cálculos em anexo.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000188-78.2023.5.13.0008
AUTOR
ERINALDO TAVARES DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ERINALDO TAVARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 421a58b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este juízo
julgar PROCEDENTE EM PARTEa Reclamação Trabalhista
apresentada por ERINALDO TAVARES DA SILVAem face de
ALPARGATAS S.A, para condenar esta a pagar àquele,no prazo
de 48h, contados do trânsito em julgado desta decisão, o valor bruto
de R$ 6.397,15, referente ao seguinte título:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
743
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Indenização por danos morais fixada em R$R$ 6.183,72.
1.
Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais (10% sobre o valor bruto devido ao reclamante) em
favor do patrono do autor (MARLOS SA DANTAS WANDERLEY),
no importe de R$ 639,72.
Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários periciais,
arbitrados em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) em favor do
perito JOÃO JORGE DI PACE TEJO - CPF: 078.578.294-04.
Em razão da sucumbência recíproca, condeno o demandante em
honorários advocatícios em favor do advogado do réu
(MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ –
OAB: PB 0010867), no importe de R$ 5.360,28 (10% sobre a
diferença entre o valor da causa apontado na petição inicial e o
valor bruto devido ao autor). Sobre o débito do reclamante não
incide correção monetária (Súmula n. 187, do TST).
Determino a suspensão do pagamento dos honorários
sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo
de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em
que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A
da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução
dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).
Caso os presentes autos sejam arquivados antes do decurso do
prazo de 02 (dois) anos após o trânsito em julgado, (CLT, art. 791-A
§ 4º), na hipótese de extinção da condição de hipossuficiência do
beneficiário da justiça gratuita, o credor dos honorários advocatícios
de sucumbência deverá ajuizar nova ação de cumprimento da
sentença para a execução do título judicial, devendo anexar as
respectivas provas das suas alegações.
Tudo conforme a fundamentação e as planilhas anexas, que
passam a ser partes integrantes deste dispositivo como se nele
estivessem transcritas.
Juros e correção monetária na forma da lei e Súmula n. 439 do
TST.
Sem imposto de renda e previdência, em razão da natureza
indenizatória do título deferido.
Custas, pela Ré, no valor de R$ 166,74, calculadas sobre R$
8.336,87, valor total da condenação.
Notifiquem-se as partes.
Cálculos em anexo.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000723-44.2022.5.13.0007
AUTOR
J.N.D.S.
ADVOGADO
ANDREY LEVI DIOGENES
MAGALHAES(OAB: 16008/PB)
RÉU
S.C.D.S.I.E.S.S.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RÉU
B.S.(.S.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- J.N.D.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID d5f3ac2.
Processo Nº ATOrd-0000723-44.2022.5.13.0007
AUTOR
J.N.D.S.
ADVOGADO
ANDREY LEVI DIOGENES
MAGALHAES(OAB: 16008/PB)
RÉU
S.C.D.S.I.E.S.S.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RÉU
B.S.(.S.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- B.S.(.S.
- S.C.D.S.I.E.S.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID d5f3ac2.
Processo Nº ATSum-0000262-35.2023.5.13.0008
AUTOR
LUIS CARLOS DO NASCIMENTO
GRACIA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
AMA TRABALHO TEMPORARIO
LTDA
ADVOGADO
KLEBER DEL RIO(OAB: 203799/SP)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOHAN KELY ALVES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS CARLOS DO NASCIMENTO GRACIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ed715e
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
744
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:83102bd),
visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo,
contrarrazões ao apelo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional para apreciação do recurso interposto.
Operador: DSCS
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000262-35.2023.5.13.0008
AUTOR
LUIS CARLOS DO NASCIMENTO
GRACIA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
AMA TRABALHO TEMPORARIO
LTDA
ADVOGADO
KLEBER DEL RIO(OAB: 203799/SP)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOHAN KELY ALVES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- AMA TRABALHO TEMPORARIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ed715e
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:83102bd),
visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo,
contrarrazões ao apelo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional para apreciação do recurso interposto.
Operador: DSCS
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000033-57.2023.5.13.0014
AUTOR
HOSANA MARIA DE LIRA
ADVOGADO
EDSON DANIEL RAMOS(OAB:
21514/PB)
ADVOGADO
ANDRE OLIVEIRA ABRANTES(OAB:
29548/PB)
RÉU
HOSPITAL JOAO XXIII LTDA - ME
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
RÉU
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
PERITO
KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSANA MARIA DE LIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3caec56
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000033-57.2023.5.13.0014, em que figuram como AUTOR:
HOSANA MARIA DE LIRA e RÉU: HOSPITAL JOAO XXIII LTDA -
ME, SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS,
decido:
julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar as
partes reclamadas a pagar à parte reclamante: a) indenização por
danos morais no valor de R$ 4.000,00; b) indenização por danos
materiais no valor de R$ 10.000,00.
Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a
decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.
São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao
advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor
que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.
Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a
cobrança dos honorários por ela devidos sujeita-se a condição
suspensiva de exigibilidade, e somente poderão ser executados se,
nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que
os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação
de insuficiência de recursos do devedor, que, contudo, não poderá
decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou
em outras.
São devidos honorários periciais definitivos pela reclamada, parte
sucumbente no objeto das perícias, à perita KARINA KELLY DE
OLIVEIRA MELO, no valor de R$ 1.200,00.
Não há incidência de contribuições previdenciárias ante a natureza
indenizatória das verbas deferidas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
745
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas
anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem
transcritas.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000033-57.2023.5.13.0014
AUTOR
HOSANA MARIA DE LIRA
ADVOGADO
EDSON DANIEL RAMOS(OAB:
21514/PB)
ADVOGADO
ANDRE OLIVEIRA ABRANTES(OAB:
29548/PB)
RÉU
HOSPITAL JOAO XXIII LTDA - ME
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
RÉU
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
PERITO
KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL JOAO XXIII LTDA - ME
- SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3caec56
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000033-57.2023.5.13.0014, em que figuram como AUTOR:
HOSANA MARIA DE LIRA e RÉU: HOSPITAL JOAO XXIII LTDA -
ME, SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS,
decido:
julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar as
partes reclamadas a pagar à parte reclamante: a) indenização por
danos morais no valor de R$ 4.000,00; b) indenização por danos
materiais no valor de R$ 10.000,00.
Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a
decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.
São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao
advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor
que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.
Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a
cobrança dos honorários por ela devidos sujeita-se a condição
suspensiva de exigibilidade, e somente poderão ser executados se,
nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que
os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação
de insuficiência de recursos do devedor, que, contudo, não poderá
decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou
em outras.
São devidos honorários periciais definitivos pela reclamada, parte
sucumbente no objeto das perícias, à perita KARINA KELLY DE
OLIVEIRA MELO, no valor de R$ 1.200,00.
Não há incidência de contribuições previdenciárias ante a natureza
indenizatória das verbas deferidas.
Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas
anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem
transcritas.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000363-75.2023.5.13.0007
AUTOR
CLAUDIA REJANE GOMES
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA REJANE GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2cfcea7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000363-75.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:
CLAUDIA REJANE GOMES e RÉU: BOMPRECO
SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, WMB
SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., decido:
rejeitar a impugnação ao valor da causa;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
746
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar as
empresas reclamadas solidariamente a pagarem à parte reclamante
diferenças de comissões e reflexos destas sobre aviso prévio, férias
mais 1/3, 13º salários, FGTS mais 40% e repouso semanal
remunerado.
A base de cálculo das verbas deferidas deve observar o histórico
salarial e os valores mensais indicados a título de diferenças de
comissões na planilha de fls. 299 do ID. 29559aa e o período
reclamado de 05/11/2019 a 03/01/2022.
Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a
decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.
São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao
advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor
que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.
Contribuições sociais incidentes sobre diferenças de comissões e
reflexos sobre 13º salários e repouso semanal remunerado, únicos
títulos dentre os deferidos cuja natureza é salarial. Os demais têm
natureza indenizatória (artigo 28, § 9º, da Lei 8.212/1991).
Custas processuais, pelas partes reclamadas, conforme planilhas
anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem
transcritas.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000363-75.2023.5.13.0007
AUTOR
CLAUDIA REJANE GOMES
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2cfcea7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000363-75.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:
CLAUDIA REJANE GOMES e RÉU: BOMPRECO
SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, WMB
SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., decido:
rejeitar a impugnação ao valor da causa;
julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar as
empresas reclamadas solidariamente a pagarem à parte reclamante
diferenças de comissões e reflexos destas sobre aviso prévio, férias
mais 1/3, 13º salários, FGTS mais 40% e repouso semanal
remunerado.
A base de cálculo das verbas deferidas deve observar o histórico
salarial e os valores mensais indicados a título de diferenças de
comissões na planilha de fls. 299 do ID. 29559aa e o período
reclamado de 05/11/2019 a 03/01/2022.
Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a
decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.
São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao
advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor
que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.
Contribuições sociais incidentes sobre diferenças de comissões e
reflexos sobre 13º salários e repouso semanal remunerado, únicos
títulos dentre os deferidos cuja natureza é salarial. Os demais têm
natureza indenizatória (artigo 28, § 9º, da Lei 8.212/1991).
Custas processuais, pelas partes reclamadas, conforme planilhas
anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem
transcritas.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000591-50.2023.5.13.0007
AUTOR
JONATAS ELYON DA COSTA DIAS
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
RÉU
MAIS VEICULOS SERVICOS
LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA
RÉU
MAIS COMERCIO E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA
RÉU
FABRICIA FARIAS CAMPOS
RÉU
BINANCE CAPITAL MANAGEMENT
CO., LTD.
RÉU
ANTONIO INACIO DA SILVA NETO
RÉU
BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
RÉU
BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO
E TECNOLOGIA LTDA
RÉU
BRAIS HOLDING PARTICIPACOES
LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
747
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RÉU
CASTELO SPETUS RESTAURANTES
LTDA
RÉU
GERACAO CRYPTO
TREINAMENTOS E CURSOS LTDA
RÉU
DONA ESCOVINHA SALAO DE
BELEZA LTDA
RÉU
METAVERSO CAPITAL GROUP UK
LTD
Intimado(s)/Citado(s):
- JONATAS ELYON DA COSTA DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5942b44
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela
jurisdicional, objetivando que seja determinado bloqueio judicial nas
contas bancárias da reclamadaBRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA e penhora no rosto dos autos
de Processo que tramita junto à 4ª Vara Federal de Campina
Grande.
A concessão de tutela de urgência, consoante disposto no novo
Código de Processo Civil, deve ocorrer quando houver elementos
que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o
risco do resultado útil do processo (art. 300, NCPC).
Com efeito, na peculiar situação dos autos, a despeito de constar na
CTPS do reclamante anotação do contrato de trabalho concernente
ao aduzido vínculo empregatício com a
reclamadaBRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E
TREINAMENTOS LTDA, por ora não há como se aferir com
segurança a fumaça do bom direito notadamente porque há
diversas lides trabalhistas tramitando nesta Unidade Judiciária em
face das mesmas reclamadas, sendo que em algumas delas já
foram proferidas Sentenças por meio das quais esse Juízo indefere
o objeto da demanda por não reconhecer o vínculo empregatício da
reclamada principal com os reclamantes, mormente aqueles
trabalhadores que colaboravam para alavancar o esquema
financeiro fraudulento consumado pelas reclamadas, em face da
ilegitimidade dessas atividades.
Assim sendo, tomando por base os fatos narrados na inicial de que
o autor atuava diretamente com carteira de clientes, ou seja,
participava ativamente do esquema financeiro da reclamada
principal, por ora, não vislumbramos razões que justifiquem
acolhimento da tutela de urgênciapretendidas com o fim de
determinar o BLOQUEIO de numerários existentes em nome da
reclamada BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAISE
TREINAMENTOS LTDA,como também não há que se falar em
expedição de ofício à 4ª Vara Federal de Campina Grande
solicitando penhora no rosto dos autos do Processo nº 0800371-
81.2023.4.05.8201.
Por fim,registre-se a proximidade da audiência designada, quando
tais situações poderão ser revistas, ante novos fundamentos a
serem apresentados, descaracteriza qualquer alegação da
existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Sendo assim, não atendidos os requisitos do Código de Processo
Civil, art. 300, INDEFIRO OS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DOS
EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.
Intime-se a parte autora.
Campina Grande.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000125-53.2023.5.13.0008
AUTOR
JOALISSON MARTINS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOALISSON MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1eb98b1
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:b61466d),
visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo,
contrarrazões ao apelo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional para apreciação do recurso interposto.
Operador: RCS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
748
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000125-53.2023.5.13.0008
AUTOR
JOALISSON MARTINS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1eb98b1
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:b61466d),
visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo,
contrarrazões ao apelo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional para apreciação do recurso interposto.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000869-85.2022.5.13.0007
AUTOR
AURICELIO SILVA ALVES
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- AURICELIO SILVA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a519e17
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Para elaboração dos cálculos, faz-se necessário a comprovação da
obrigação de fazer arbitrada no acórdão, motivo pelo qual concedo
à empresa o prazo de 5 dias para comprovar nos autos a
implantação no contracheque do demandante o adicional de
periculosidade, enquanto perdurar o labor do empregado com
utilização de motocicleta, sob pena de aplicação de multa diária no
importe de R$ 100,00 (cem reais) em favor do reclamante.
Comprovada a implantação, retornem os autos à Contadoria para
liquidação do julgado.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000099-58.2023.5.13.0007
AUTOR
GILMARCOS ALMEIDA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMARCOS ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf5c9cc
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:20e32b4),
visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo,
contrarrazões ao apelo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional para apreciação do recurso interposto.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
749
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000099-58.2023.5.13.0007
AUTOR
GILMARCOS ALMEIDA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf5c9cc
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:20e32b4),
visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo,
contrarrazões ao apelo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional para apreciação do recurso interposto.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000249-44.2020.5.13.0007
AUTOR
JOSE ROBERTO DANTAS
ADVOGADO
ANTONIO JOSE ARAUJO DE
CARVALHO(OAB: 7022/PB)
RÉU
MARCELO HENRIQUE ALVES LIMA
RÉU
SIMONE RODRIGUES DE MOURA
ADVOGADO
JORGE LUIS ARAUJO NOVAES(OAB:
43718/DF)
RÉU
MARIA DE LOURDES SOARES
COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERTO DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d13dda
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Proceda-se ao sobrestamento deste processo, por 60 dias, a fim de
aguardar o cumprimento da carta precatória executória nº 0000750-
75.2022.5.10.0018, com o lançamento da movimentação processual
“Suspensão/Sobrestamento" por “Suspenso o processo por
decisão judicial”, conforme art. 1º, I, “b” da RECOMENDAÇÃO
TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
Sem prejuízo da determinação acima, esgotado o prazo do
sobrestamento, deverá a Secretaria realizar a consulta processual
naquele juízo (PJe), de tudo certificando nos autos.
Permanecendo o trâmite naquele juízo, renove o sobrestamento
pelo mesmo prazo. Caso não haja movimentação, oficie-se ao juízo
deprecado, via malote digital e/ou e-mail, solicitando informações e
continuidade da execução.
Operador: MRS
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000361-08.2023.5.13.0007
AUTOR
SILVIO PEREIRA
ADVOGADO
PAULO SERGIO CUNHA DE
AZEVEDO(OAB: 7261/PB)
RÉU
VICUNHA TEXTIL S/A.
ADVOGADO
RODRIGO DE SOUZA
CAMARGOS(OAB: 10435/RN)
RÉU
M N LACERDA DINIZ DOS SANTOS
MATERIAIS DE CONSTRUCAO
EIRELI
ADVOGADO
PAULO MATIAS DE
FIGUEIREDO(OAB: 2785/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- M N LACERDA DINIZ DOS SANTOS MATERIAIS DE
CONSTRUCAO EIRELI
- VICUNHA TEXTIL S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a0bec9
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Defiro o pedido do perito constante no Id: 0ee4e20.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
750
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Determino ao autor que deposito em Juízo no prazo de dez dias a
importância de R$ 800,00, a título de antecipação dos honorários
periciais, ou, mesmo prazo, o autor ou réus, informem local próximo
a esta Unidade Judiciária, com as mesmas características do
ambiente de trabalho do autor para elaboração da perícia, conforme
sugerido pelo perito.
Após, fica o perito nomeado, como prazo sucessivo de cinco dias
para marcar a perícia, independentemente de notificação.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000361-08.2023.5.13.0007
AUTOR
SILVIO PEREIRA
ADVOGADO
PAULO SERGIO CUNHA DE
AZEVEDO(OAB: 7261/PB)
RÉU
VICUNHA TEXTIL S/A.
ADVOGADO
RODRIGO DE SOUZA
CAMARGOS(OAB: 10435/RN)
RÉU
M N LACERDA DINIZ DOS SANTOS
MATERIAIS DE CONSTRUCAO
EIRELI
ADVOGADO
PAULO MATIAS DE
FIGUEIREDO(OAB: 2785/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVIO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a0bec9
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Defiro o pedido do perito constante no Id: 0ee4e20.
Determino ao autor que deposito em Juízo no prazo de dez dias a
importância de R$ 800,00, a título de antecipação dos honorários
periciais, ou, mesmo prazo, o autor ou réus, informem local próximo
a esta Unidade Judiciária, com as mesmas características do
ambiente de trabalho do autor para elaboração da perícia, conforme
sugerido pelo perito.
Após, fica o perito nomeado, como prazo sucessivo de cinco dias
para marcar a perícia, independentemente de notificação.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000383-13.2016.5.13.0007
AUTOR
ALEXANDRE SILVA BARBOSA
ADVOGADO
HANS KELSEN GALDINO DE
CALDAS(OAB: 18058/PB)
ADVOGADO
RENATO GALDINO DA SILVA(OAB:
2682/PB)
RÉU
HISTER HIGIENIZACAO E SERVICOS
TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
MONICA JANNINE ALENCAR
NOBREGA(OAB: 19090/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HISTER HIGIENIZACAO E SERVICOS TERCEIRIZADOS
EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecf6535
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
O processo esteve em arquivo provisório (sobrestado) por mais de 2
(dois) anos.
Assim, em cumprimento ao que determina a RECOMENDAÇÃO
TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, e
considerando o decurso do prazo prescricional na fase de execução
(art. 11-A da CLT), intime-se a parte exequente para apontar
eventual causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional.
Prazo: 5 dias.
Após, conclusos.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000383-13.2016.5.13.0007
AUTOR
ALEXANDRE SILVA BARBOSA
ADVOGADO
HANS KELSEN GALDINO DE
CALDAS(OAB: 18058/PB)
ADVOGADO
RENATO GALDINO DA SILVA(OAB:
2682/PB)
RÉU
HISTER HIGIENIZACAO E SERVICOS
TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
MONICA JANNINE ALENCAR
NOBREGA(OAB: 19090/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE SILVA BARBOSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
751
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecf6535
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
O processo esteve em arquivo provisório (sobrestado) por mais de 2
(dois) anos.
Assim, em cumprimento ao que determina a RECOMENDAÇÃO
TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, e
considerando o decurso do prazo prescricional na fase de execução
(art. 11-A da CLT), intime-se a parte exequente para apontar
eventual causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional.
Prazo: 5 dias.
Após, conclusos.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000075-35.2020.5.13.0007
AUTOR
MARIA DE LOURDES CAITANO DE
SOUZA
ADVOGADO
LEANDRO LUIZ DE SOUZA(OAB:
17369/PB)
RÉU
JOSE FRANCISCO DA COSTA
ADVOGADO
MOISES TAVARES DE MORAIS(OAB:
14022/PB)
ADVOGADO
GEOVANI SANTOS DA SILVA(OAB:
26502/PB)
ADVOGADO
ELAYNE OLIVEIRA
RODRIGUES(OAB: 26437/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE LOURDES CAITANO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f04f22
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Diante do transcurso do prazo de suspensão, proceda-se as
pesquisas eletrônicas aos sistemas conveniados (SISBAJUD,
RENAJUD, INFOJUD), com a inclusão, se for o caso, do nome
da(s) parte(s) executada(s), junto ao BNDT, SERASAJUD e CNIB.
Caso infrutíferas as pesquisas acima, intime-se o(a) exequente para
indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 5
(cinco) dias, sob pena de novo sobrestamento, desta feita para
aguardar decurso de prazo prescricional intercorrente bienal,
conforme RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2022.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000075-35.2020.5.13.0007
AUTOR
MARIA DE LOURDES CAITANO DE
SOUZA
ADVOGADO
LEANDRO LUIZ DE SOUZA(OAB:
17369/PB)
RÉU
JOSE FRANCISCO DA COSTA
ADVOGADO
MOISES TAVARES DE MORAIS(OAB:
14022/PB)
ADVOGADO
GEOVANI SANTOS DA SILVA(OAB:
26502/PB)
ADVOGADO
ELAYNE OLIVEIRA
RODRIGUES(OAB: 26437/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FRANCISCO DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f04f22
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Diante do transcurso do prazo de suspensão, proceda-se as
pesquisas eletrônicas aos sistemas conveniados (SISBAJUD,
RENAJUD, INFOJUD), com a inclusão, se for o caso, do nome
da(s) parte(s) executada(s), junto ao BNDT, SERASAJUD e CNIB.
Caso infrutíferas as pesquisas acima, intime-se o(a) exequente para
indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 5
(cinco) dias, sob pena de novo sobrestamento, desta feita para
aguardar decurso de prazo prescricional intercorrente bienal,
conforme RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2022.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
752
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000208-69.2023.5.13.0008
AUTOR
CARPEGGIANE BARBOSA MENDES
ADVOGADO
JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:
13642/PB)
ADVOGADO
ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:
24027/PB)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
PERITO
ELIEBER BARROS BEZERRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CARPEGGIANE BARBOSA MENDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca da data da realização da perícia
designada pelo Expert para o dia 13/06/2023, às 09h, no site da OI
S.A., localizada no endereço: Rua Vereador Manoel Uchoa, vizinho
a casa n° 29, Conceição, Campina Grande -PB, conforme petição
de id. e15159d.
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000208-69.2023.5.13.0008
AUTOR
CARPEGGIANE BARBOSA MENDES
ADVOGADO
JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:
13642/PB)
ADVOGADO
ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:
24027/PB)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
PERITO
ELIEBER BARROS BEZERRA
Intimado(s)/Citado(s):
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca da data da realização da perícia
designada pelo Expert para o dia 13/06/2023, às 09h, no site da OI
S.A., localizada no endereço: Rua Vereador Manoel Uchoa, vizinho
a casa n° 29, Conceição, Campina Grande -PB, conforme petição
de id. e15159d.
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000466-98.2023.5.13.0034
AUTOR
FABIO HENRIQUE FIRMINO DA
COSTA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
ADVOGADO
LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:
29902/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO HENRIQUE FIRMINO DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 86ef543
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
ANTE O EXPOSTO, decido:
1. rejeitar a impugnação ao valor da causa;
2. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na
petição inicial da reclamação trabalhista ajuizada por FABIO
HENRIQUE FIRMINO DA COSTA em face de ALPARGATAS S.A.
para condenar a reclamada a pagar à parte autora, no prazo legal,
após intimação (CLT, artigo 832, § 1º), de acordo com a planilha de
cálculos em anexo, o valor do seguinte título: restituição do
desconto indevido nas verbas rescisórias, no importe de R$
1.374,49
Honorários advocatícios fixados em: a) 10% (dez por cento) do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
753
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
montante devido à parte reclamante (sem deduzir desse valor
eventual contribuição previdenciária devida pelo reclamante e
eventual desconto de imposto de renda), em favor do(a)
advogado(a) da parte autora; b) 10% (dez por cento) do valor das
verbas julgadas totalmente improcedentes, em favor do(a)
advogado(a) da parte reclamada, cuja obrigação ficará sob
condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser
executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado
da sentença, a parte credora demonstrar que deixou de existir a
situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de
gratuidade (não servindo, objetivamente, eventuais créditos neste
ou noutro processo como suporte para afastar a situação de
pobreza, no termo jurídico), extinguindo-se, passado esse prazo, tal
obrigação do beneficiário.
Diante do conteúdo da presente sentença, torna-se sem
necessidade constar valor de honorários sucumbenciais em planilha
de cálculo.
Não há incidência de contribuições previdenciárias ante a natureza
jurídica da verba deferida.
Custas, pela reclamada, conforme planilha de cálculos.
Intimem-se as partes. Desnecessária a intimação da União (artigo
832, § 5º, da CLT), nos termos da Portaria MF nº 582/2013.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000466-98.2023.5.13.0034
AUTOR
FABIO HENRIQUE FIRMINO DA
COSTA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
ADVOGADO
LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:
29902/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 86ef543
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
ANTE O EXPOSTO, decido:
1. rejeitar a impugnação ao valor da causa;
2. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na
petição inicial da reclamação trabalhista ajuizada por FABIO
HENRIQUE FIRMINO DA COSTA em face de ALPARGATAS S.A.
para condenar a reclamada a pagar à parte autora, no prazo legal,
após intimação (CLT, artigo 832, § 1º), de acordo com a planilha de
cálculos em anexo, o valor do seguinte título: restituição do
desconto indevido nas verbas rescisórias, no importe de R$
1.374,49
Honorários advocatícios fixados em: a) 10% (dez por cento) do
montante devido à parte reclamante (sem deduzir desse valor
eventual contribuição previdenciária devida pelo reclamante e
eventual desconto de imposto de renda), em favor do(a)
advogado(a) da parte autora; b) 10% (dez por cento) do valor das
verbas julgadas totalmente improcedentes, em favor do(a)
advogado(a) da parte reclamada, cuja obrigação ficará sob
condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser
executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado
da sentença, a parte credora demonstrar que deixou de existir a
situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de
gratuidade (não servindo, objetivamente, eventuais créditos neste
ou noutro processo como suporte para afastar a situação de
pobreza, no termo jurídico), extinguindo-se, passado esse prazo, tal
obrigação do beneficiário.
Diante do conteúdo da presente sentença, torna-se sem
necessidade constar valor de honorários sucumbenciais em planilha
de cálculo.
Não há incidência de contribuições previdenciárias ante a natureza
jurídica da verba deferida.
Custas, pela reclamada, conforme planilha de cálculos.
Intimem-se as partes. Desnecessária a intimação da União (artigo
832, § 5º, da CLT), nos termos da Portaria MF nº 582/2013.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000514-38.2023.5.13.0008
AUTOR
JULIO ALVES DE SOUZA NETO
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIO ALVES DE SOUZA NETO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
754
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 141c0c0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
ANTE O EXPOSTO, decido:
1. rejeitar a impugnação ao valor da causa;
2. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na
petição inicial da reclamação trabalhista ajuizada por JULIO ALVES
DE SOUZA NETO em face de ALPARGATAS S.A. para condenar a
reclamada a pagar à parte autora, no prazo legal, após intimação
para esse fim, de acordo com a planilha de cálculos em anexo, o
valor do seguinte título: restituição do desconto indevido nas verbas
rescisórias, no importe de R$ 3.649,21.
Honorários advocatícios fixados em: a) 10% (dez por cento) do
montante devido à parte reclamante (sem deduzir desse valor
eventual contribuição previdenciária devida pelo reclamante e
eventual desconto de imposto de renda), em favor do(a)
advogado(a) da parte autora; b) 10% (dez por cento) do valor das
verbas julgadas totalmente improcedentes, em favor do(a)
advogado(a) da parte reclamada, cuja obrigação ficará sob
condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser
executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado
da sentença, a parte credora demonstrar que deixou de existir a
situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de
gratuidade (não servindo, objetivamente, eventuais créditos neste
ou noutro processo como suporte para afastar a situação de
pobreza, no termo jurídico), extinguindo-se, passado esse prazo, tal
obrigação do beneficiário.
Diante do conteúdo da presente sentença, torna-se sem
necessidade constar valor de honorários sucumbenciais em planilha
de cálculo.
Não há incidência de contribuições previdenciárias ante a natureza
jurídica da verba deferida.
Custas, pela reclamada, conforme planilha de cálculos.
Intimem-se as partes. Desnecessária a intimação da União (artigo
832, § 5º, da CLT), nos termos da Portaria MF nº 582/2013.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000514-38.2023.5.13.0008
AUTOR
JULIO ALVES DE SOUZA NETO
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 141c0c0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
ANTE O EXPOSTO, decido:
1. rejeitar a impugnação ao valor da causa;
2. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na
petição inicial da reclamação trabalhista ajuizada por JULIO ALVES
DE SOUZA NETO em face de ALPARGATAS S.A. para condenar a
reclamada a pagar à parte autora, no prazo legal, após intimação
para esse fim, de acordo com a planilha de cálculos em anexo, o
valor do seguinte título: restituição do desconto indevido nas verbas
rescisórias, no importe de R$ 3.649,21.
Honorários advocatícios fixados em: a) 10% (dez por cento) do
montante devido à parte reclamante (sem deduzir desse valor
eventual contribuição previdenciária devida pelo reclamante e
eventual desconto de imposto de renda), em favor do(a)
advogado(a) da parte autora; b) 10% (dez por cento) do valor das
verbas julgadas totalmente improcedentes, em favor do(a)
advogado(a) da parte reclamada, cuja obrigação ficará sob
condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser
executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado
da sentença, a parte credora demonstrar que deixou de existir a
situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de
gratuidade (não servindo, objetivamente, eventuais créditos neste
ou noutro processo como suporte para afastar a situação de
pobreza, no termo jurídico), extinguindo-se, passado esse prazo, tal
obrigação do beneficiário.
Diante do conteúdo da presente sentença, torna-se sem
necessidade constar valor de honorários sucumbenciais em planilha
de cálculo.
Não há incidência de contribuições previdenciárias ante a natureza
jurídica da verba deferida.
Custas, pela reclamada, conforme planilha de cálculos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
755
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Intimem-se as partes. Desnecessária a intimação da União (artigo
832, § 5º, da CLT), nos termos da Portaria MF nº 582/2013.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000344-66.2023.5.13.0008
AUTOR
EVANIO GOMES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
PATRICIA COUTO NOBREGA(OAB:
27520/PB)
RÉU
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9e9955
proferido nos autos.
DESPACHO
Indefiro o pedido formulado na peça do Id 7553f2e, visto que já
apreciado anteriormente, nos termos do despacho do Id 622046d.
Aguarde-se a audiência já designada.
Dê-se ciência.
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000344-66.2023.5.13.0008
AUTOR
EVANIO GOMES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
PATRICIA COUTO NOBREGA(OAB:
27520/PB)
RÉU
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVANIO GOMES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9e9955
proferido nos autos.
DESPACHO
Indefiro o pedido formulado na peça do Id 7553f2e, visto que já
apreciado anteriormente, nos termos do despacho do Id 622046d.
Aguarde-se a audiência já designada.
Dê-se ciência.
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000274-98.2023.5.13.0024
AUTOR
BRUNO DE MIRANDA SOUZA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO DE MIRANDA SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas para, querendo, se manifestarem sobre o
laudo pericial de id nº 0844072 no prazo de 5 (cinco) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000274-98.2023.5.13.0024
AUTOR
BRUNO DE MIRANDA SOUZA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
756
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas para, querendo, se manifestarem sobre o
laudo pericial de id nº 0844072 no prazo de 5 (cinco) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000796-13.2022.5.13.0008
AUTOR
DANIEL DA SILVA BORGES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Intime-se a parte devedora, para efetuar o
pagamento da quantia de R$ 4.983,28, necessária à
complementação da condenação, no prazo de 2 dias (Art. 880,CLT),
sob pena de execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000488-40.2023.5.13.0008
AUTOR
REGINALDO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- REGINALDO ANTONIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca da data da realização da perícia
designada pelo Expert para o dia 19 de junho de 2023, às
22:00hrs, na empresa Alpargatas S/A, com sede no endereço:
Avenida Assis Chateaubriand, 4324, Campina Grande, PB
(Id.ca7d10b)
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000488-40.2023.5.13.0008
AUTOR
REGINALDO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca da data da realização da perícia
designada pelo Expert para o dia 19 de junho de 2023, às
22:00hrs, na empresa Alpargatas S/A, com sede no endereço:
Avenida Assis Chateaubriand, 4324, Campina Grande, PB
(Id.ca7d10b)
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0009500-64.2012.5.13.0008
AUTOR
JUSSARA MARIA DE NORMANDIA
BATISTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
757
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO PEDRO DA SILVA(OAB:
3898/PB)
ADVOGADO
LUZIMARIO GOMES LEITE(OAB:
12414/PB)
RÉU
ALEXANDRE SANTOS SILVA - ME
ADVOGADO
BRUNO MATOS GONCALVES DE
MEDEIROS(OAB: 15444/PB)
RÉU
ALEXANDRE SANTOS SILVA
ADVOGADO
BRUNO MATOS GONCALVES DE
MEDEIROS(OAB: 15444/PB)
RÉU
ALEXANDRE SANTOS SILVA
05454685402
ADVOGADO
BRUNO MATOS GONCALVES DE
MEDEIROS(OAB: 15444/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JUSSARA MARIA DE NORMANDIA BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à advogada do reclamante das transferências realizadas
realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000887-79.2017.5.13.0008
AUTOR
MICHAEL FLAVIO ALVES
ADVOGADO
ROBSON NEVES BARBOSA(OAB:
17460/PB)
ADVOGADO
TASSIO LIVIO PAZ E
ALBUQUERQUE(OAB: 17462/PB)
RÉU
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHAEL FLAVIO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências
realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000365-13.2021.5.13.0008
EXEQUENTE
JURANDI ANDRE PALHANO
ADVOGADO
DANIELLY CRISTINA LUCENA DE
LIMA(OAB: 25292/PB)
ADVOGADO
BRUNO LYRA BATISTA(OAB:
22081/PB)
ADVOGADO
TARDELLY LIMA PEREIRA(OAB:
22668/PB)
EXEQUENTE
BRYAN WILLEY MARQUES
PALHANO
ADVOGADO
TARDELLY LIMA PEREIRA(OAB:
22668/PB)
ADVOGADO
BRUNO LYRA BATISTA(OAB:
22081/PB)
ADVOGADO
DANIELLY CRISTINA LUCENA DE
LIMA(OAB: 25292/PB)
EXEQUENTE
GIZELIA MARQUES PALHANO
ADVOGADO
TARDELLY LIMA PEREIRA(OAB:
22668/PB)
ADVOGADO
BRUNO LYRA BATISTA(OAB:
22081/PB)
ADVOGADO
DANIELLY CRISTINA LUCENA DE
LIMA(OAB: 25292/PB)
EXEQUENTE
IANNUZY MARQUES PALHANO
ADVOGADO
TARDELLY LIMA PEREIRA(OAB:
22668/PB)
ADVOGADO
BRUNO LYRA BATISTA(OAB:
22081/PB)
ADVOGADO
DANIELLY CRISTINA LUCENA DE
LIMA(OAB: 25292/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- GIZELIA MARQUES PALHANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências
realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000365-13.2021.5.13.0008
EXEQUENTE
JURANDI ANDRE PALHANO
ADVOGADO
DANIELLY CRISTINA LUCENA DE
LIMA(OAB: 25292/PB)
ADVOGADO
BRUNO LYRA BATISTA(OAB:
22081/PB)
ADVOGADO
TARDELLY LIMA PEREIRA(OAB:
22668/PB)
EXEQUENTE
BRYAN WILLEY MARQUES
PALHANO
ADVOGADO
TARDELLY LIMA PEREIRA(OAB:
22668/PB)
ADVOGADO
BRUNO LYRA BATISTA(OAB:
22081/PB)
ADVOGADO
DANIELLY CRISTINA LUCENA DE
LIMA(OAB: 25292/PB)
EXEQUENTE
GIZELIA MARQUES PALHANO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
758
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
TARDELLY LIMA PEREIRA(OAB:
22668/PB)
ADVOGADO
BRUNO LYRA BATISTA(OAB:
22081/PB)
ADVOGADO
DANIELLY CRISTINA LUCENA DE
LIMA(OAB: 25292/PB)
EXEQUENTE
IANNUZY MARQUES PALHANO
ADVOGADO
TARDELLY LIMA PEREIRA(OAB:
22668/PB)
ADVOGADO
BRUNO LYRA BATISTA(OAB:
22081/PB)
ADVOGADO
DANIELLY CRISTINA LUCENA DE
LIMA(OAB: 25292/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- BRYAN WILLEY MARQUES PALHANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências
realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000365-13.2021.5.13.0008
EXEQUENTE
JURANDI ANDRE PALHANO
ADVOGADO
DANIELLY CRISTINA LUCENA DE
LIMA(OAB: 25292/PB)
ADVOGADO
BRUNO LYRA BATISTA(OAB:
22081/PB)
ADVOGADO
TARDELLY LIMA PEREIRA(OAB:
22668/PB)
EXEQUENTE
BRYAN WILLEY MARQUES
PALHANO
ADVOGADO
TARDELLY LIMA PEREIRA(OAB:
22668/PB)
ADVOGADO
BRUNO LYRA BATISTA(OAB:
22081/PB)
ADVOGADO
DANIELLY CRISTINA LUCENA DE
LIMA(OAB: 25292/PB)
EXEQUENTE
GIZELIA MARQUES PALHANO
ADVOGADO
TARDELLY LIMA PEREIRA(OAB:
22668/PB)
ADVOGADO
BRUNO LYRA BATISTA(OAB:
22081/PB)
ADVOGADO
DANIELLY CRISTINA LUCENA DE
LIMA(OAB: 25292/PB)
EXEQUENTE
IANNUZY MARQUES PALHANO
ADVOGADO
TARDELLY LIMA PEREIRA(OAB:
22668/PB)
ADVOGADO
BRUNO LYRA BATISTA(OAB:
22081/PB)
ADVOGADO
DANIELLY CRISTINA LUCENA DE
LIMA(OAB: 25292/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- IANNUZY MARQUES PALHANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências
realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000365-13.2021.5.13.0008
EXEQUENTE
JURANDI ANDRE PALHANO
ADVOGADO
DANIELLY CRISTINA LUCENA DE
LIMA(OAB: 25292/PB)
ADVOGADO
BRUNO LYRA BATISTA(OAB:
22081/PB)
ADVOGADO
TARDELLY LIMA PEREIRA(OAB:
22668/PB)
EXEQUENTE
BRYAN WILLEY MARQUES
PALHANO
ADVOGADO
TARDELLY LIMA PEREIRA(OAB:
22668/PB)
ADVOGADO
BRUNO LYRA BATISTA(OAB:
22081/PB)
ADVOGADO
DANIELLY CRISTINA LUCENA DE
LIMA(OAB: 25292/PB)
EXEQUENTE
GIZELIA MARQUES PALHANO
ADVOGADO
TARDELLY LIMA PEREIRA(OAB:
22668/PB)
ADVOGADO
BRUNO LYRA BATISTA(OAB:
22081/PB)
ADVOGADO
DANIELLY CRISTINA LUCENA DE
LIMA(OAB: 25292/PB)
EXEQUENTE
IANNUZY MARQUES PALHANO
ADVOGADO
TARDELLY LIMA PEREIRA(OAB:
22668/PB)
ADVOGADO
BRUNO LYRA BATISTA(OAB:
22081/PB)
ADVOGADO
DANIELLY CRISTINA LUCENA DE
LIMA(OAB: 25292/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JURANDI ANDRE PALHANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências
realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
759
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0130028-59.2014.5.13.0008
AUTOR
ELENILDA BARBOSA DOS REIS
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELENILDA BARBOSA DOS REIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica intimada a parte reclamante a restituir à ré o valor de R$20,33
a ela devido, no prazo de 2 dias, sob pena de execução. ATO
ORDINATÓRIO. (petição de id. 3683b39).
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000003-74.2022.5.13.0008
AUTOR
KEILA JAIANE DINIZ LUCENA
ADVOGADO
ANNABELY SILVA HENRIQUE
BARBOSA(OAB: 26602/PB)
RÉU
WG BOLOS COMERCIO LTDA
ADVOGADO
KAIO DANILO COSTA GOMES DA
SILVA(OAB: 20250/PB)
ADVOGADO
GABRIEL FEITOSA GOMES DE
AZEVEDO(OAB: 29511/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KEILA JAIANE DINIZ LUCENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência ao reclamante e patrono das transferências realizadas,
conforme extratos/recibos juntos aos autos. ATO ORDINATÓRIO
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000428-04.2022.5.13.0008
AUTOR
ELIEL FERREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Deverá a reclamada WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
indicar seus dados bancários para transferência de saldo sobejante
nos autos, no prazo de 5 dias. ATO ORDINATÓRIO.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000006-92.2023.5.13.0008
AUTOR
ALEX JANUARIO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX JANUARIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
760
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000312-32.2021.5.13.0008
EXEQUENTE
JOAO ALFREDO CAVALCANTE DE
ANDRADE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO ALFREDO CAVALCANTE DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência ao reclamante e patrono das transferências realizadas,
conforme extratos/recibos juntados aos autos. ATO ORDINATÓRIO
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000119-98.2023.5.13.0023
AUTOR
FERNANDA APARECIDA CARDOSO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOHAN KELY ALVES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDA APARECIDA CARDOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a400021
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento
da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para
apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000119-98.2023.5.13.0023
AUTOR
FERNANDA APARECIDA CARDOSO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOHAN KELY ALVES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a400021
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento
da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para
apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000747-69.2022.5.13.0008
AUTOR
ROBERTO GOMES BORBUREMA
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
761
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO GOMES BORBUREMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b3ecbc
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo devolvido pelo E. TRT após transitar em julgado decisão
que modificou parcialmente a sentença, conforme acórdão
Regional.
Deverá a reclamada implantar o adicional de periculosidade no
contracheque do autor, bem como juntar as fichas financeiras do
autor, pertinentes ao período de apuração, com comprovação nos
autos, no prazo de 30 dias, sob pena de pagamento de multa
(sentença de id. 9f836de).
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000225-08.2023.5.13.0008
AUTOR
RAIMUNDO SERGIO DE ALMEIDA
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c01bb22
proferido nos autos.
DESPACHO
A ré busca a dilação do prazo para pagamento espontâneo sob a
justificada apresentada no arrazoado de ID. 395794d.
O prazo a que alude o Art. 880 da CLT não comporta dilação por se
tratar de prazo legal, peremptório, não sujeito à conveniência do
devedor.
Registro que as possibilidades de dilação previstas no Art. 775 da
CLT não socorrem a ré, pois, no presente caso, não há
comprovação de força maior, não há prova a ser produzida e
tampouco necessidade de dilação, já que o prazo legal é, a meu
ver, suficiente à adoção de medidas administrativas para
pagamento do débito.
Não se pode olvidar o caráter salarial das verbas exequendas que
há muito se pretende entregar à demandante, exigindo que se
persiga, no processo, a necessária celeridade na prestação
jurisdicional.
As vicissitudes da logística empresarial, portanto, não se
sobrepõem ao interesse público contido na norma legal, motivo
pelo qual indefiro a pretensão de dilação do prazo para
pagamento.
Aguarde-se o resultado do bloqueio sisbajud.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000225-08.2023.5.13.0008
AUTOR
RAIMUNDO SERGIO DE ALMEIDA
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO SERGIO DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c01bb22
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
762
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
A ré busca a dilação do prazo para pagamento espontâneo sob a
justificada apresentada no arrazoado de ID. 395794d.
O prazo a que alude o Art. 880 da CLT não comporta dilação por se
tratar de prazo legal, peremptório, não sujeito à conveniência do
devedor.
Registro que as possibilidades de dilação previstas no Art. 775 da
CLT não socorrem a ré, pois, no presente caso, não há
comprovação de força maior, não há prova a ser produzida e
tampouco necessidade de dilação, já que o prazo legal é, a meu
ver, suficiente à adoção de medidas administrativas para
pagamento do débito.
Não se pode olvidar o caráter salarial das verbas exequendas que
há muito se pretende entregar à demandante, exigindo que se
persiga, no processo, a necessária celeridade na prestação
jurisdicional.
As vicissitudes da logística empresarial, portanto, não se
sobrepõem ao interesse público contido na norma legal, motivo
pelo qual indefiro a pretensão de dilação do prazo para
pagamento.
Aguarde-se o resultado do bloqueio sisbajud.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000815-19.2022.5.13.0008
AUTOR
MICHEL PIAUI CORDEIRO
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
ADVOGADO
INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:
23499/PB)
RÉU
ALEX COSTA FERREIRA - EPP
ADVOGADO
VIVIANE MARIA COSTA HALULE
MIRANDA(OAB: 13240/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX COSTA FERREIRA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 019472d
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição na qual a parte reclamada requer o
parcelamento do débito com fulcro no art.916 do CPC.
Ainda seguindo os ditames deste dispositivo, apresentou o depósito
de 30% do valor da execução (ID. 552fc62 ).
É o sucinto relato, decido.
De início tenho que o valor depositado no ID. 552fc62 atinge o
patamar de 30% do débito. Destarte, foi devidamente cumprida esta
exigência legal concernente ao depósito inicial, notadamente porque
no art. 916 do CPC não há menção ao momento do pagamento do
percentual de 30%, mas, apenas, que este esteja pago quando do
pleito de parcelamento.
Dito isto, destaco ser um dos nortes do atual CPC o aumento da
efetividade na prestação jurisdicional, sendo este, naturalmente,
também um mister nesta Especializada.
Nesta linha, o art.916 do CPC é plenamente aplicável no processo
laboral. Tal fato, de início, pode até parecer contraditório com o
princípio da celeridade processual, pois este busca acelerar a
efetividade da atividade judicial, enquanto o citado dispositivo deu
um prazo mais elastecido para a quitação do valor executado.
Porém, esta aparente contradição não resiste a uma análise um
pouco mais detalhada. Na realidade, o legislador buscou facilitar o
adimplemento dos créditos em execução, o qual ficaria ainda mais
difícil caso tivesse sempre o executado de pagá-lo de uma só vez.
Entendeu ele ser melhor dar a este o direito de parcelá-lo, com a
devida atualização do débito remanescente, ressalto, com o fito de
garantir o pagamento para o exequente.
Destarte, entendo ser direito do executado o citado parcelamento,
havendo, com a aplicação do art. 916 nesta Especializada, uma
harmonização das máximas da indisponibilidade dos direitos
trabalhistas e da manutenção das empresas (e dos empregos nelas
existentes), garantindo para os trabalhadores o recebimento de seu
crédito e a estas a possibilidade de pagamento.
Isso posto, considerando o claro interesse da executada em pagar o
seu débito, notadamente externado através do depósito de 30%
(trinta por cento) dele; considerando, ainda, não haver qualquer
prejuízo para a parte exequente no parcelamento pedido, pois
receberá a totalidade de seu crédito devidamente atualizada e
acrescida de juros mensais de 1% (um por cento), DETERMINO:
a) Libere-se ao exequente o valor depositado. Intimem-se o
reclamante e seu patrono para apresentarem contas (sem limite de
recebimento de transferência) para fins de recebimento de seus
alvarás, ora informando a existência de honorários contratuais e, em
caso positivo, apresentar o contrato e conta para transferência dos
honorários no prazo de 02 dias.
b) seja o saldo remanescente do débito executado parcelado em 6
(seis) vezes.
c) ante a data de pagamento do complemento dos 30% (dia
01.06.2023), o dia 01 de cada mês é o do vencimento de cada
parcela vincenda;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
763
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
d) as parcelas a serem pagas deverão ser corrigidas
monetariamente mensalmente, além de acrescidas de 1% (um por
cento) a título de juros de mora.
e) inicie-se a execução junto ao sistema e inclua-se a ré no BNDT
na situação positiva com suspensão da exigibilidade do débito.
Intimem-se as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000815-19.2022.5.13.0008
AUTOR
MICHEL PIAUI CORDEIRO
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
ADVOGADO
INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:
23499/PB)
RÉU
ALEX COSTA FERREIRA - EPP
ADVOGADO
VIVIANE MARIA COSTA HALULE
MIRANDA(OAB: 13240/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHEL PIAUI CORDEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 019472d
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição na qual a parte reclamada requer o
parcelamento do débito com fulcro no art.916 do CPC.
Ainda seguindo os ditames deste dispositivo, apresentou o depósito
de 30% do valor da execução (ID. 552fc62 ).
É o sucinto relato, decido.
De início tenho que o valor depositado no ID. 552fc62 atinge o
patamar de 30% do débito. Destarte, foi devidamente cumprida esta
exigência legal concernente ao depósito inicial, notadamente porque
no art. 916 do CPC não há menção ao momento do pagamento do
percentual de 30%, mas, apenas, que este esteja pago quando do
pleito de parcelamento.
Dito isto, destaco ser um dos nortes do atual CPC o aumento da
efetividade na prestação jurisdicional, sendo este, naturalmente,
também um mister nesta Especializada.
Nesta linha, o art.916 do CPC é plenamente aplicável no processo
laboral. Tal fato, de início, pode até parecer contraditório com o
princípio da celeridade processual, pois este busca acelerar a
efetividade da atividade judicial, enquanto o citado dispositivo deu
um prazo mais elastecido para a quitação do valor executado.
Porém, esta aparente contradição não resiste a uma análise um
pouco mais detalhada. Na realidade, o legislador buscou facilitar o
adimplemento dos créditos em execução, o qual ficaria ainda mais
difícil caso tivesse sempre o executado de pagá-lo de uma só vez.
Entendeu ele ser melhor dar a este o direito de parcelá-lo, com a
devida atualização do débito remanescente, ressalto, com o fito de
garantir o pagamento para o exequente.
Destarte, entendo ser direito do executado o citado parcelamento,
havendo, com a aplicação do art. 916 nesta Especializada, uma
harmonização das máximas da indisponibilidade dos direitos
trabalhistas e da manutenção das empresas (e dos empregos nelas
existentes), garantindo para os trabalhadores o recebimento de seu
crédito e a estas a possibilidade de pagamento.
Isso posto, considerando o claro interesse da executada em pagar o
seu débito, notadamente externado através do depósito de 30%
(trinta por cento) dele; considerando, ainda, não haver qualquer
prejuízo para a parte exequente no parcelamento pedido, pois
receberá a totalidade de seu crédito devidamente atualizada e
acrescida de juros mensais de 1% (um por cento), DETERMINO:
a) Libere-se ao exequente o valor depositado. Intimem-se o
reclamante e seu patrono para apresentarem contas (sem limite de
recebimento de transferência) para fins de recebimento de seus
alvarás, ora informando a existência de honorários contratuais e, em
caso positivo, apresentar o contrato e conta para transferência dos
honorários no prazo de 02 dias.
b) seja o saldo remanescente do débito executado parcelado em 6
(seis) vezes.
c) ante a data de pagamento do complemento dos 30% (dia
01.06.2023), o dia 01 de cada mês é o do vencimento de cada
parcela vincenda;
d) as parcelas a serem pagas deverão ser corrigidas
monetariamente mensalmente, além de acrescidas de 1% (um por
cento) a título de juros de mora.
e) inicie-se a execução junto ao sistema e inclua-se a ré no BNDT
na situação positiva com suspensão da exigibilidade do débito.
Intimem-se as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000739-92.2022.5.13.0008
AUTOR
MAYANNE ALBUQUERQUE
CARVALHO
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
ADVOGADO
YASMIM MOURA SILVA(OAB:
30214/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
764
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4fc69c
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo devolvido pelo egrégio TRT após transitar em julgado
decisão que MODIFICOU a sentença desse Juízo, DEU
PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada, e com isso
julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial.
Honorários sucumbenciais devidos pela parte autora sob condição
suspensiva.
A parte reclamante, sucumbente no objeto da perícia, foi condenada
a pagar o valor de R$ 1.000,00 a título de honorários periciais a
nobre perita. Ante a concessão da gratuidade judicial, este valor
deverá ser pago por verba própria colocada à disposição do E. TRT
da 13ª Região.
Expeça-se o ofício ao eg. TRT para pagamento dos honorários
periciais.
Diante do exposto, após a expedição de ofício para pagamento dos
honorários periciais ao Eg. TRT, determino o arquivamento dos
autos, conforme orientação da Corregedoria, no sentido de que o
processo poderá ser arquivado definitivamente quando aguardar tão
somente o pagamento dos honorários periciais já em
processamento no E. TRT, uma vez que esse pagamento dar-se-á
diretamente na conta do perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000739-92.2022.5.13.0008
AUTOR
MAYANNE ALBUQUERQUE
CARVALHO
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
ADVOGADO
YASMIM MOURA SILVA(OAB:
30214/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- MAYANNE ALBUQUERQUE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4fc69c
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo devolvido pelo egrégio TRT após transitar em julgado
decisão que MODIFICOU a sentença desse Juízo, DEU
PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada, e com isso
julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial.
Honorários sucumbenciais devidos pela parte autora sob condição
suspensiva.
A parte reclamante, sucumbente no objeto da perícia, foi condenada
a pagar o valor de R$ 1.000,00 a título de honorários periciais a
nobre perita. Ante a concessão da gratuidade judicial, este valor
deverá ser pago por verba própria colocada à disposição do E. TRT
da 13ª Região.
Expeça-se o ofício ao eg. TRT para pagamento dos honorários
periciais.
Diante do exposto, após a expedição de ofício para pagamento dos
honorários periciais ao Eg. TRT, determino o arquivamento dos
autos, conforme orientação da Corregedoria, no sentido de que o
processo poderá ser arquivado definitivamente quando aguardar tão
somente o pagamento dos honorários periciais já em
processamento no E. TRT, uma vez que esse pagamento dar-se-á
diretamente na conta do perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000409-61.2023.5.13.0008
AUTOR
EWERTON DUARTE DE LIMA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
765
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b63c01
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamada (id. fe7cfb0).
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo
legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000409-61.2023.5.13.0008
AUTOR
EWERTON DUARTE DE LIMA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EWERTON DUARTE DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b63c01
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamada (id. fe7cfb0).
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo
legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130437-98.2015.5.13.0008
AUTOR
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
ADVOGADO
DÉLAMA ZOÉ ALVES ALMEIDA(OAB:
15349/PB)
ADVOGADO
MICHELE TRINDADE
MEDEIROS(OAB: 13470/PB)
RÉU
ISABELLA COELHO DE SOUZA
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1807f6d
proferido nos autos.
DESPACHO
Autos conclusos para apreciação da petição de Id.bd1d212.
Os numerários disponíveis na conta judicial 3987.042.04810423-0,
devem ser devolvidos a exequente, ora ré, ante a homologação do
acordo anunciado nos autos pelo autor (Itaú Unibanco), junto ao
Id.04e5193.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000211-24.2023.5.13.0008
AUTOR
CARLA CIBELLE DA SILVA LIMA
ADVOGADO
MARILIA FONSECA DUARTE(OAB:
24206/PB)
ADVOGADO
JOSEFA MARQUILANY JORGE
MORAIS(OAB: 23535/PB)
RÉU
CARINHO E GRATIDAO PET HOME
LTDA
ADVOGADO
ANA ROSA DE BRITO
MEDEIROS(OAB: 20488/PB)
ADVOGADO
ROBERLEY GOMES DE
MORAIS(OAB: 26080/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CARINHO E GRATIDAO PET HOME LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
766
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20300b1
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento
da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para
apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000211-24.2023.5.13.0008
AUTOR
CARLA CIBELLE DA SILVA LIMA
ADVOGADO
MARILIA FONSECA DUARTE(OAB:
24206/PB)
ADVOGADO
JOSEFA MARQUILANY JORGE
MORAIS(OAB: 23535/PB)
RÉU
CARINHO E GRATIDAO PET HOME
LTDA
ADVOGADO
ANA ROSA DE BRITO
MEDEIROS(OAB: 20488/PB)
ADVOGADO
ROBERLEY GOMES DE
MORAIS(OAB: 26080/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLA CIBELLE DA SILVA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20300b1
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento
da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para
apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000391-40.2023.5.13.0008
AUTOR
LAUDIENE DOMINGOS CAVALCANTI
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAUDIENE DOMINGOS CAVALCANTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a45ace
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento
da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para
apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000391-40.2023.5.13.0008
AUTOR
LAUDIENE DOMINGOS CAVALCANTI
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
767
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a45ace
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento
da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para
apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000912-19.2022.5.13.0008
AUTOR
LAERCIO BRENO DA SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
RÉU
NATHALIA FARIAS DANTAS DE
FIGUEIREDO EIRELI
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO FIGUEIRA
MOTA(OAB: 15981/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NATHALIA FARIAS DANTAS DE FIGUEIREDO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificada a reclamada para comprovar o pagamento das custas
processuais incidentes sobre o acordo, no importe de R$ 50,00, no
prazo de 05 dias, sob pena de execução. ATO ORDINATÓRIO.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000508-31.2023.5.13.0008
AUTOR
JARDEL KENNEDY GOMES FARIAS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- JARDEL KENNEDY GOMES FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas da data da realização da perícia
designada pelo Expert,para o dia 16/06/2023, às 14h, (horário de
trabalho), nos estabelecimentos da ALPARGATAS S.A, com sede
na Avenida Assis Chateaubriand, 4324 - Distrito Industrial –
Campina Grande/PB, conforme petição de id. 61ca878.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000508-31.2023.5.13.0008
AUTOR
JARDEL KENNEDY GOMES FARIAS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas da data da realização da perícia
designada pelo Expert,para o dia 16/06/2023, às 14h, (horário de
trabalho), nos estabelecimentos da ALPARGATAS S.A, com sede
na Avenida Assis Chateaubriand, 4324 - Distrito Industrial –
Campina Grande/PB, conforme petição de id. 61ca878.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA
Assessor
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
768
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº ATOrd-0000153-55.2022.5.13.0008
AUTOR
JONATAS YURI FARIAS DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ROSANGELA ARAGAO HERENIO
FARIAS(OAB: 20952-B/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ante o trânsito em julgado da sentença condenatória, FICA
INTIMADA a parte reclamada para pagamento, no prazo de 48
HORAS, sob pena de execução e busca patrimonial eletrônica. Ato
Ordinatório.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Processo Nº HTE-0000648-70.2020.5.13.0008
REQUERENTES
FERNANDO JOAQUIM ANTUNES DE
ARAUJO
ADVOGADO
BRUNO APOLINARIO FARIAS(OAB:
16994/PB)
REQUERENTES
MIRO FERRAMENTAS &
FERRAGENS LTDA
ADVOGADO
CARLOS FREDERICO MARTINS
LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MIRO FERRAMENTAS & FERRAGENS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Deverá a parte reclamada juntar nos autos comprovante de
pagamento da 5ª parcela, cujo vencimento ocorreu em 19/06/2023,
no prazo de 2 dias, sob pena de execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA
Assessor
3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000618-71.2016.5.13.0009
AUTOR
GUMERCINDO DAMIAO DE ARAUJO
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
JUBERTO ZACARIAS DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:
19240/PB)
ADVOGADO
RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:
15717/PB)
RÉU
JUBERTO ZACARIAS DE
VASCONCELOS EIRELI - ME
ADVOGADO
KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:
19240/PB)
ADVOGADO
RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:
15717/PB)
RÉU
PETRONIO BALBINO DA SILVA
RÉU
INDUSTRIA DE MASSAS
ALIMENTICIAS PARAIBANA LTDA
ADVOGADO
FREDDY HENRIQUE ARAUJO
QUIRINO(OAB: 20309/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ALLIANZ SEGUROS S/A
ADVOGADO
TATIANA PALMIERI KEHDI(OAB:
188636/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS PARAIBANA LTDA
- JUBERTO ZACARIAS DE VASCONCELOS
- JUBERTO ZACARIAS DE VASCONCELOS EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a86504e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos etc.
Analisando os autos, constato o integral cumprimento da execução.
Pagamentos e recolhimentos devidamente registrados no sistema.
Exaurida a prestação jurisdicional relativa aos atos executórios,
declaro extinta a execução.
Diligencie a Secretaria acerca das retiradas de pendências e
cancelamentos devidos (BNDT, RENAJUD, CNIB e SERASAJUD).
Quanto à exclusão de eventual PROTESTO fundado em título
judicial, cabe ao interessado requerer o cancelamento perante o
Cartório Notarial, realizando o pagamento dos emolumentos e
demais encargos, nos termos dos arts. 19, 26 e 37 da Lei 9.492/97
e Provimento nº 86/2019 do CNJ. Terá a presente sentença força
de ofício para autorizar o Cartório competente a levantar o
protesto vinculado exclusivamente ao presente processo,
devendo a parte interessada apresentar cópia com assinatura digital
válida (com QR Code para conferência da autenticidade).
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
769
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Sem outras pendências, certifique-se a inexistência de valores em
contas judiciais e arquivem-se os autos.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000618-71.2016.5.13.0009
AUTOR
GUMERCINDO DAMIAO DE ARAUJO
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
JUBERTO ZACARIAS DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:
19240/PB)
ADVOGADO
RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:
15717/PB)
RÉU
JUBERTO ZACARIAS DE
VASCONCELOS EIRELI - ME
ADVOGADO
KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:
19240/PB)
ADVOGADO
RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:
15717/PB)
RÉU
PETRONIO BALBINO DA SILVA
RÉU
INDUSTRIA DE MASSAS
ALIMENTICIAS PARAIBANA LTDA
ADVOGADO
FREDDY HENRIQUE ARAUJO
QUIRINO(OAB: 20309/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ALLIANZ SEGUROS S/A
ADVOGADO
TATIANA PALMIERI KEHDI(OAB:
188636/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUMERCINDO DAMIAO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a86504e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos etc.
Analisando os autos, constato o integral cumprimento da execução.
Pagamentos e recolhimentos devidamente registrados no sistema.
Exaurida a prestação jurisdicional relativa aos atos executórios,
declaro extinta a execução.
Diligencie a Secretaria acerca das retiradas de pendências e
cancelamentos devidos (BNDT, RENAJUD, CNIB e SERASAJUD).
Quanto à exclusão de eventual PROTESTO fundado em título
judicial, cabe ao interessado requerer o cancelamento perante o
Cartório Notarial, realizando o pagamento dos emolumentos e
demais encargos, nos termos dos arts. 19, 26 e 37 da Lei 9.492/97
e Provimento nº 86/2019 do CNJ. Terá a presente sentença força
de ofício para autorizar o Cartório competente a levantar o
protesto vinculado exclusivamente ao presente processo,
devendo a parte interessada apresentar cópia com assinatura digital
válida (com QR Code para conferência da autenticidade).
Sem outras pendências, certifique-se a inexistência de valores em
contas judiciais e arquivem-se os autos.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000641-70.2023.5.13.0009
AUTOR
MIRIAM DANTAS SILVA
ADVOGADO
ANTONIO GUEDES DE ANDRADE
BISNETO(OAB: 20451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be4b3a9
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
26/06/2023 14:55 horas, por meio da plataforma Google Meet,
com acesso à sala virtual pelo link:
https://meet.google.com/ugz-movg-tze
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
770
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000641-70.2023.5.13.0009
AUTOR
MIRIAM DANTAS SILVA
ADVOGADO
ANTONIO GUEDES DE ANDRADE
BISNETO(OAB: 20451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MIRIAM DANTAS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be4b3a9
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
26/06/2023 14:55 horas, por meio da plataforma Google Meet,
com acesso à sala virtual pelo link:
https://meet.google.com/ugz-movg-tze
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000650-32.2023.5.13.0009
AUTOR
FABIANA PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANA PEREIRA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68a4fa0
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
26/06/2023 16:15 horas, por meio da plataforma Google Meet,
com acesso à sala virtual pelo link:
https://meet.google.com/vaa-snbq-pxk
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
771
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000650-32.2023.5.13.0009
AUTOR
FABIANA PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68a4fa0
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
26/06/2023 16:15 horas, por meio da plataforma Google Meet,
com acesso à sala virtual pelo link:
https://meet.google.com/vaa-snbq-pxk
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000652-57.2023.5.13.0023
AUTOR
MAECIO RODRIGUES SOARES
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAECIO RODRIGUES SOARES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
772
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23ce570
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
26/06/2023 15:50 horas, por meio da plataforma Google Meet,
com acesso à sala virtual pelo link:
https://meet.google.com/nke-upkm-yjw
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000652-57.2023.5.13.0023
AUTOR
MAECIO RODRIGUES SOARES
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23ce570
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
26/06/2023 15:50 horas, por meio da plataforma Google Meet,
com acesso à sala virtual pelo link:
https://meet.google.com/nke-upkm-yjw
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
773
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000657-24.2023.5.13.0009
AUTOR
VANDERLEIA PEREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VANDERLEIA PEREIRA DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b87ce55
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
26/06/2023 17:00 horas, por meio da plataforma Google Meet,
com acesso à sala virtual pelo link:
https://meet.google.com/zkb-wawe-ppu
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000657-24.2023.5.13.0009
AUTOR
VANDERLEIA PEREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b87ce55
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
26/06/2023 17:00 horas, por meio da plataforma Google Meet,
com acesso à sala virtual pelo link:
https://meet.google.com/zkb-wawe-ppu
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
774
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000656-39.2023.5.13.0009
AUTOR
JULIO CESAR LEITE COSTA
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIO CESAR LEITE COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d222a8
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Nos termos do parágrafo único do art. 2º da RESOLUÇÃO n.º
345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, bem como do §1º do
art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, cabe à
parte Autora, no ato do ajuizamento da ação, fornecer,
corretamente, o respectivo endereço eletrônico (e-mail) e linha
telefônica móvel celular, preferencialmente com o aplicativo
“WhatsApp”.
Assim, descumprida a obrigação imposta pelo parágrafo único do
art. 2º da RESOLUÇÃO n.º 345/2020 do Conselho Nacional de
Justiça, bem como pelo §1º do art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13
SGP-SCR N.º 001/2021, exclua-se o presente feito do Juízo 100%
Digital, retificando a autuação.
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
03/07/2023 08:00 horas, de forma presencial, na sede deste
Juízo, observando-se que:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000636-70.2023.5.13.0034
AUTOR
WAGNER DOS SANTOS
RODRIGUES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
ADVOGADO
LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:
29902/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WAGNER DOS SANTOS RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9800db
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
26/06/2023 16:35 horas, por meio da plataforma Google Meet,
com acesso à sala virtual pelo link:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
775
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
https://meet.google.com/itu-kuzm-fdw
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000636-70.2023.5.13.0034
AUTOR
WAGNER DOS SANTOS
RODRIGUES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
ADVOGADO
LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:
29902/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9800db
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
26/06/2023 16:35 horas, por meio da plataforma Google Meet,
com acesso à sala virtual pelo link:
https://meet.google.com/itu-kuzm-fdw
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000639-03.2023.5.13.0009
AUTOR
LAEDSON BEZERRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
776
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e73ed74
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
26/06/2023 15:35 horas, por meio da plataforma Google Meet,
com acesso à sala virtual pelo link:
https://meet.google.com/yve-wfdg-gxu
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000639-03.2023.5.13.0009
AUTOR
LAEDSON BEZERRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAEDSON BEZERRA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e73ed74
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
26/06/2023 15:35 horas, por meio da plataforma Google Meet,
com acesso à sala virtual pelo link:
https://meet.google.com/yve-wfdg-gxu
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
777
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000604-65.2023.5.13.0034
AUTOR
DAYVISON MACENA BORGES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aef3c7a
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
26/06/2023 14:05 horas, por meio da plataforma Google Meet,
com acesso à sala virtual pelo link:
https://meet.google.com/trs-frwx-srt
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000604-65.2023.5.13.0034
AUTOR
DAYVISON MACENA BORGES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAYVISON MACENA BORGES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aef3c7a
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
26/06/2023 14:05 horas, por meio da plataforma Google Meet,
com acesso à sala virtual pelo link:
https://meet.google.com/trs-frwx-srt
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
778
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000648-47.2023.5.13.0014
AUTOR
PAULO RICARDO DA COSTA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO RICARDO DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba5b20f
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
26/06/2023 16:40 horas, por meio da plataforma Google Meet,
com acesso à sala virtual pelo link:
https://meet.google.com/itu-kuzm-fdw
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000648-47.2023.5.13.0014
AUTOR
PAULO RICARDO DA COSTA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
779
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba5b20f
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
26/06/2023 16:40 horas, por meio da plataforma Google Meet,
com acesso à sala virtual pelo link:
https://meet.google.com/itu-kuzm-fdw
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000042-34.2023.5.13.0009
AUTOR
VITOR GABRIEL DOS SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- VITOR GABRIEL DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 984abc3
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamado, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000042-34.2023.5.13.0009
AUTOR
VITOR GABRIEL DOS SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 984abc3
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamado, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
780
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000585-92.2023.5.13.0023
AUTOR
RAFAEL CRUZ ANDRADE DOS
SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c8db76
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
26/06/2023 14:00 horas, por meio da plataforma Google Meet,
com acesso à sala virtual pelo link:
https://meet.google.com/trs-frwx-srt
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000585-92.2023.5.13.0023
AUTOR
RAFAEL CRUZ ANDRADE DOS
SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL CRUZ ANDRADE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c8db76
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
26/06/2023 14:00 horas, por meio da plataforma Google Meet,
com acesso à sala virtual pelo link:
https://meet.google.com/trs-frwx-srt
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
781
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000640-85.2023.5.13.0009
AUTOR
MARIA HOSANA RAMOS DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO GUEDES DE ANDRADE
BISNETO(OAB: 20451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA HOSANA RAMOS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c8de76
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
26/06/2023 14:50 horas, por meio da plataforma Google Meet,
com acesso à sala virtual pelo link:
https://meet.google.com/ugz-movg-tze
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000640-85.2023.5.13.0009
AUTOR
MARIA HOSANA RAMOS DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO GUEDES DE ANDRADE
BISNETO(OAB: 20451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
782
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c8de76
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
26/06/2023 14:50 horas, por meio da plataforma Google Meet,
com acesso à sala virtual pelo link:
https://meet.google.com/ugz-movg-tze
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000022-43.2023.5.13.0009
AUTOR
RODRIGO MARCELINO DA CUNHA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
ADVOGADO
EDUARDO JOSE LACERDA
ARAUJO(OAB: 30518/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO MARCELINO DA CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bdb1c6b
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamado, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000022-43.2023.5.13.0009
AUTOR
RODRIGO MARCELINO DA CUNHA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
ADVOGADO
EDUARDO JOSE LACERDA
ARAUJO(OAB: 30518/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bdb1c6b
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamado, eis que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
783
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000651-17.2023.5.13.0009
AUTOR
EVERTON MATHEUS RAMOS
NASCIMENTO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53edb5f
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
26/06/2023 14:10 horas, por meio da plataforma Google Meet,
com acesso à sala virtual pelo link:
https://meet.google.com/trs-frwx-srt
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000623-34.2023.5.13.0014
AUTOR
ORLANDO FRANCISCO DE PAULO
JUNIOR
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ORLANDO FRANCISCO DE PAULO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ef5ed3
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
26/06/2023 15:15 horas, por meio da plataforma Google Meet,
com acesso à sala virtual pelo link:
https://meet.google.com/fzg-cuqg-xzs
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
784
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000651-17.2023.5.13.0009
AUTOR
EVERTON MATHEUS RAMOS
NASCIMENTO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVERTON MATHEUS RAMOS NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53edb5f
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
26/06/2023 14:10 horas, por meio da plataforma Google Meet,
com acesso à sala virtual pelo link:
https://meet.google.com/trs-frwx-srt
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000623-34.2023.5.13.0014
AUTOR
ORLANDO FRANCISCO DE PAULO
JUNIOR
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
785
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ef5ed3
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
26/06/2023 15:15 horas, por meio da plataforma Google Meet,
com acesso à sala virtual pelo link:
https://meet.google.com/fzg-cuqg-xzs
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000656-73.2022.5.13.0009
AUTOR
WALLESSON MIRANDA CRUZ
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
TESTEMUNHA
FABIO COSTA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGAZINE LUIZA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d08a7d0
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Indefiro o pedido deduzido no #id:6494b2d, tendo em vista que o
acórdão determinou “
a reabertura da instrução, a fim de que a
testemunha indicada pelo reclamante seja ouvida em juízo, ficando
igualmente facultada à reclamada a produção de prova oral,
podendo o magistrado determinar a produção de outras provas
que entender pertinente, proferindo nova decisão como
entender de direito”
(destaques acrescidos).
Assim, e a depender do depoimento da testemunha, pode surgir
situação que enseje a oitiva das partes para esclarecimentos.
Intimem-se e aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000656-73.2022.5.13.0009
AUTOR
WALLESSON MIRANDA CRUZ
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
TESTEMUNHA
FABIO COSTA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- WALLESSON MIRANDA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
786
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d08a7d0
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Indefiro o pedido deduzido no #id:6494b2d, tendo em vista que o
acórdão determinou “
a reabertura da instrução, a fim de que a
testemunha indicada pelo reclamante seja ouvida em juízo, ficando
igualmente facultada à reclamada a produção de prova oral,
podendo o magistrado determinar a produção de outras provas
que entender pertinente, proferindo nova decisão como
entender de direito”
(destaques acrescidos).
Assim, e a depender do depoimento da testemunha, pode surgir
situação que enseje a oitiva das partes para esclarecimentos.
Intimem-se e aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000128-05.2023.5.13.0009
AUTOR
BYANKA MAYANE SIQUEIRA ROCHA
ADVOGADO
WESLEY HOLANDA
ALBUQUERQUE(OAB: 16980/PB)
RÉU
VANESSA PEREIRA XAVIER
Intimado(s)/Citado(s):
- BYANKA MAYANE SIQUEIRA ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f809c50
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Id: 2b07224 - Defiro em parte os pedidos da reclamante quanto às
obrigações de fazer para determinar que compareça à secretaria,
no prazo de 5 dias úteis, no horário de expediente, para anotação
de sua CTPS: período de 04.11.2021 a 18.02.2023, função de
eletricista de instalações, com salário de R$2.200,00 acrescido do
adicional de periculosidade, totalizando a remuneração de
R$2.860,00, empregador VANESSA PEREIRA XAVIER - CNPJ sob
nº 41.207.313/0001-00.
Quanto à expedição de alvará para o processamento do seguro
desemprego,indefiro, eis que a sentença transitada em julgado
fixou apenas a alternativa de conversão em obrigação de pagar o
equivalente, no caso de não emissão das guias pela reclamada.
Com fulcro no art. 878, da CLT, à parte autora para, no prazo de 10
dias, requerer o que entender de direito, sob pena de aplicação da
prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º da CLT) ao final de 02 anos.
Requerida a execução, intime-se a reclamada para o pagamento
em 48 horas, e no mesmo prazo emissão das guias para
processamento do seguro desemprego. Silente, execute-se
imediatamente, inclusive com o cômputo da multa equivalente ao
seguro desemprego.
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000632-33.2023.5.13.0034
AUTOR
CESAR AUGUSTO FERNANDES
MEDEIROS
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CESAR AUGUSTO FERNANDES MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c18e5e
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
27/06/2023 09:30 horas, por meio da plataforma ZOOM, com
acesso à sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87075872445
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
787
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000410-43.2023.5.13.0009
AUTOR
SABRINA DA SILVA BEZERRA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ORBITALL ATENDIMENTO LTDA
ADVOGADO
JOSE COELHO PAMPLONA
NETO(OAB: 134643/SP)
ADVOGADO
ELLEN CRISTINE SALZEDAS
MUNIZ(OAB: 203171/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ORBITALL ATENDIMENTO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem do Exmo. Juiz Presidente desta Vara,
Intime-se a parte reclamada para, no prazo de 05 dias, falar sobre a
petição de ID 5f01f02, sob pena de multa.
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de junho de 2023.
JOSE ORLANDO DE ASSIS PIRES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000093-45.2023.5.13.0009
AUTOR
ANDERSON ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON ALVES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 95f40be
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Pelo exposto, e de conformidade com a fundamentação supra,
decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande-PB
ACOLHER
os
embargos de declaração opostos por ANDERSON
ALVES DE SOUZA, nos autos da ação trabalhista nº 0000093-
45.2023.5.13.0009, ajuizada contra ALPARGATAS S.A., para
constar, no dispositivo da sentença de ID. 536ddc5, o deferimento
dos benefícios da justiça gratuita ao autor, porquanto preenchidos
os requisitos previstos no art. 790, § 3º, da CLT."
Intimem-se as partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000093-45.2023.5.13.0009
AUTOR
ANDERSON ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
788
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 95f40be
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Pelo exposto, e de conformidade com a fundamentação supra,
decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande-PB
ACOLHER
os
embargos de declaração opostos por ANDERSON
ALVES DE SOUZA, nos autos da ação trabalhista nº 0000093-
45.2023.5.13.0009, ajuizada contra ALPARGATAS S.A., para
constar, no dispositivo da sentença de ID. 536ddc5, o deferimento
dos benefícios da justiça gratuita ao autor, porquanto preenchidos
os requisitos previstos no art. 790, § 3º, da CLT."
Intimem-se as partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000219-95.2023.5.13.0009
AUTOR
LEANDRO HOLANDA ALVES
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
ADVOGADO
FELIPE GOMES PESSOA(OAB:
27033/PB)
RÉU
NADJAKSON BARBOSA
ADVOGADO
CLODOVAL BENTO DE
ALBUQUERQUE SEGUNDO(OAB:
18197/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NADJAKSON BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4db7a7f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Pelo exposto, e de conformidade com a fundamentação supra,
decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande-PB
REJEITAR
os embargos de declaração opostos porNADJAKSON
BARBOSA, nos autos da ação trabalhista nº 0000219-
95.2023.5.13.0009, ajuizada por LEANDRO HOLANDA ALVES,
mantendo incólumes a sentença de ID. 0e016ec e a planilha de
cálculos que a integra.
Notifiquem-se as partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000219-95.2023.5.13.0009
AUTOR
LEANDRO HOLANDA ALVES
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
ADVOGADO
FELIPE GOMES PESSOA(OAB:
27033/PB)
RÉU
NADJAKSON BARBOSA
ADVOGADO
CLODOVAL BENTO DE
ALBUQUERQUE SEGUNDO(OAB:
18197/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO HOLANDA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4db7a7f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Pelo exposto, e de conformidade com a fundamentação supra,
decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande-PB
REJEITAR
os embargos de declaração opostos porNADJAKSON
BARBOSA, nos autos da ação trabalhista nº 0000219-
95.2023.5.13.0009, ajuizada por LEANDRO HOLANDA ALVES,
mantendo incólumes a sentença de ID. 0e016ec e a planilha de
cálculos que a integra.
Notifiquem-se as partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000133-27.2023.5.13.0009
AUTOR
FABIO LACERDA ROCHA
ADVOGADO
VIVIANE MATIAS SANTOS(OAB:
31159/PB)
RÉU
SILVIO BRUNO MANDETTA LIMA
ADVOGADO
VIVIANE MARIA COSTA HALULE
MIRANDA(OAB: 13240/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO LACERDA ROCHA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
789
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4951200
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
A reclamada, na petição de ID. 092be9f, informou a inexistência de
laudos periciais paradigmas, poR não ter havido outra reclamação
trabalhista em face da empresa com pedido de adicional de
insalubridade. Relatou, também, que o escritório contábil e de
segurança do trabalho que assistia a empresa não localizou os
documentos requisitados pelo Juízo (PPRA, PCMSO, LTCAT e
fichas de EPI).
Com tais assertivas, a fim de evitar prejuízos à demandada e
alegando que a estrutura da empresa se mantém intacta, pontuou
que “pode solicitar a religação da energia elétrica, para que seja
possível a realização da perícia, pugnando pela prévia intimação
das partes, acerca da data e horário agendados pelo
expert
.”
Diante das alegações da reclamada, este Juízo resolve designar
audiência para continuidade da instrução, que fica aprazada
para o dia 15/06/2023, às 10h, ocasião em que, na presença das
partes, em sessão Telepresencial, através do link: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/88413771359, Plataforma ZOOM, será melhor
analisado o requerimento da reclamada.
Notifiquem-se as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000133-27.2023.5.13.0009
AUTOR
FABIO LACERDA ROCHA
ADVOGADO
VIVIANE MATIAS SANTOS(OAB:
31159/PB)
RÉU
SILVIO BRUNO MANDETTA LIMA
ADVOGADO
VIVIANE MARIA COSTA HALULE
MIRANDA(OAB: 13240/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVIO BRUNO MANDETTA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4951200
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
A reclamada, na petição de ID. 092be9f, informou a inexistência de
laudos periciais paradigmas, poR não ter havido outra reclamação
trabalhista em face da empresa com pedido de adicional de
insalubridade. Relatou, também, que o escritório contábil e de
segurança do trabalho que assistia a empresa não localizou os
documentos requisitados pelo Juízo (PPRA, PCMSO, LTCAT e
fichas de EPI).
Com tais assertivas, a fim de evitar prejuízos à demandada e
alegando que a estrutura da empresa se mantém intacta, pontuou
que “pode solicitar a religação da energia elétrica, para que seja
possível a realização da perícia, pugnando pela prévia intimação
das partes, acerca da data e horário agendados pelo
expert
.”
Diante das alegações da reclamada, este Juízo resolve designar
audiência para continuidade da instrução, que fica aprazada
para o dia 15/06/2023, às 10h, ocasião em que, na presença das
partes, em sessão Telepresencial, através do link: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/88413771359, Plataforma ZOOM, será melhor
analisado o requerimento da reclamada.
Notifiquem-se as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000569-28.2019.5.13.0008
AUTOR
LUIZ JOSE DE SOUZA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
AMANDA BERTOLIN ALVES(OAB:
47214/DF)
ADVOGADO
GABRIEL DE SOUZA LEAL
SILVA(OAB: 63027/DF)
ADVOGADO
MAURICIO DE FIGUEIREDO
CORREA DA VEIGA(OAB: 21934/DF)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
LUCAS BRASIL LINHARES
TELLES(OAB: 27001/PB)
ADVOGADO
AGLIBERTO MENDES DE PONTES
JUNIOR(OAB: 18546/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
ADVOGADO
ROBERTO ALESSANDRO
RODRIGUES SANTA CRUZ(OAB:
20677/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
790
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67493a2
proferido nos autos.
Despacho
Vistos, etc.
Ante a inércia do reclamante quanto à indicação de contas, reitera-
se a oportunidade, sob pena de utilização de localizadas pela
secretaria, pelos meios disponíveis, como Sisbajud ou CCS.
Caso não localizada do reclamante, será disponibilizado para saque
na CEF, todo o valor disponível (id. e5c6d5b), do qual será
descontado do reclamante o valor solicitado sob id. bb15381, R$
1.500,00 a ser transferido para RT 0000466-21.2019.5.13.0008,
ante seu silêncio quanto a tal pedido.
Após, cumpra-se demais itens do despacho de id. 17b71e7.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000569-28.2019.5.13.0008
AUTOR
LUIZ JOSE DE SOUZA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
AMANDA BERTOLIN ALVES(OAB:
47214/DF)
ADVOGADO
GABRIEL DE SOUZA LEAL
SILVA(OAB: 63027/DF)
ADVOGADO
MAURICIO DE FIGUEIREDO
CORREA DA VEIGA(OAB: 21934/DF)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
LUCAS BRASIL LINHARES
TELLES(OAB: 27001/PB)
ADVOGADO
AGLIBERTO MENDES DE PONTES
JUNIOR(OAB: 18546/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
ADVOGADO
ROBERTO ALESSANDRO
RODRIGUES SANTA CRUZ(OAB:
20677/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ JOSE DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67493a2
proferido nos autos.
Despacho
Vistos, etc.
Ante a inércia do reclamante quanto à indicação de contas, reitera-
se a oportunidade, sob pena de utilização de localizadas pela
secretaria, pelos meios disponíveis, como Sisbajud ou CCS.
Caso não localizada do reclamante, será disponibilizado para saque
na CEF, todo o valor disponível (id. e5c6d5b), do qual será
descontado do reclamante o valor solicitado sob id. bb15381, R$
1.500,00 a ser transferido para RT 0000466-21.2019.5.13.0008,
ante seu silêncio quanto a tal pedido.
Após, cumpra-se demais itens do despacho de id. 17b71e7.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000809-61.2022.5.13.0024
AUTOR
FABIANA BELO DA SILVA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e00475c
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
791
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Vistos, etc.
Notifique-se a reclamada para se manifestar, no prazo de 5 dias,
sobre os embargos de declaração opostos pela reclamante.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos
conclusos para julgamento dos embargos.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000829-97.2022.5.13.0009
AUTOR
JOSE FELIPE DE FRANCA SILVA
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf7fda5
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Defiro em parte o requerido na petição de Id. 7385fb3, devendo a
secretaria da vara expedir alvará para liberação do FGTS recolhido
pela reclamada, fazendo constar que a liberação do FGTS
independe da adesão ao saque aniversário.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000829-97.2022.5.13.0009
AUTOR
JOSE FELIPE DE FRANCA SILVA
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FELIPE DE FRANCA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf7fda5
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Defiro em parte o requerido na petição de Id. 7385fb3, devendo a
secretaria da vara expedir alvará para liberação do FGTS recolhido
pela reclamada, fazendo constar que a liberação do FGTS
independe da adesão ao saque aniversário.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000883-63.2022.5.13.0009
AUTOR
GENIVAL FERREIRA DE SOUZA
JUNIOR
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c623c01
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000883-63.2022.5.13.0009
AUTOR
GENIVAL FERREIRA DE SOUZA
JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
792
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- GENIVAL FERREIRA DE SOUZA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c623c01
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000893-65.2022.5.13.0023
AUTOR
RUAN MICHEL BATISTA DOS
SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6a26b3b
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000893-65.2022.5.13.0023
AUTOR
RUAN MICHEL BATISTA DOS
SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- RUAN MICHEL BATISTA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6a26b3b
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000083-98.2023.5.13.0009
AUTOR
ELIAS SIQUEIRA GUIMARAES
ADVOGADO
BRUNNA LEITE FELIX(OAB:
30166/PB)
ADVOGADO
ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:
17448/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
793
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d16c795
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamado, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000083-98.2023.5.13.0009
AUTOR
ELIAS SIQUEIRA GUIMARAES
ADVOGADO
BRUNNA LEITE FELIX(OAB:
30166/PB)
ADVOGADO
ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:
17448/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIAS SIQUEIRA GUIMARAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d16c795
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamado, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000247-63.2023.5.13.0009
AUTOR
JOSE SANDOVAL DE LIMA
CORDEIRO
ADVOGADO
ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:
24027/PB)
ADVOGADO
JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:
13642/PB)
RÉU
STEIN TELECOM LTDA
ADVOGADO
VALERIA LEMOS FERREIRA
SILVA(OAB: 108305/MG)
TESTEMUNHA
VANDELSON LIMA DE CARVALHO
TESTEMUNHA
NIEFSON DA SILVA MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- STEIN TELECOM LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5af0b9b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Transcorrido o prazo de pagamento do acordo sem qualquer
manifestação de inadimplemento,entendo quitados os créditos do
Reclamante e de seu patrono.
Devidamente recolhidas as custas judicias e contribuições
previdenciárias.
Pagamentos registrados.
Sem outras pendências, arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000247-63.2023.5.13.0009
AUTOR
JOSE SANDOVAL DE LIMA
CORDEIRO
ADVOGADO
ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:
24027/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
794
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:
13642/PB)
RÉU
STEIN TELECOM LTDA
ADVOGADO
VALERIA LEMOS FERREIRA
SILVA(OAB: 108305/MG)
TESTEMUNHA
VANDELSON LIMA DE CARVALHO
TESTEMUNHA
NIEFSON DA SILVA MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE SANDOVAL DE LIMA CORDEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5af0b9b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Transcorrido o prazo de pagamento do acordo sem qualquer
manifestação de inadimplemento,entendo quitados os créditos do
Reclamante e de seu patrono.
Devidamente recolhidas as custas judicias e contribuições
previdenciárias.
Pagamentos registrados.
Sem outras pendências, arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000653-84.2023.5.13.0009
AUTOR
NAYARA SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO
MILENA MEDEIROS
CALAFANGE(OAB: 13062/PB)
RÉU
CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
RÉU
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- NAYARA SANTOS OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f25191
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
29/06/2023 08:30 horas, por meio da plataforma ZOOM, com
acesso à sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88528464246
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000655-54.2023.5.13.0009
AUTOR
CARLOS KLEBER DE SOUSA
ADVOGADO
ERICO JOSE MARTINS DA
SILVA(OAB: 221188/SP)
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS KLEBER DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
795
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b258440
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Nos termos do parágrafo único do art. 2º da RESOLUÇÃO n.º
345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, bem como do §1º do
art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, cabe à
parte Autora, no ato do ajuizamento da ação, fornecer,
corretamente, o respectivo endereço eletrônico (e-mail) e linha
telefônica móvel celular, preferencialmente com o aplicativo
“WhatsApp”.
Assim, descumprida a obrigação imposta pelo parágrafo único do
art. 2º da RESOLUÇÃO n.º 345/2020 do Conselho Nacional de
Justiça, bem como pelo §1º do art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13
SGP-SCR N.º 001/2021, exclua-se o presente feito do Juízo 100%
Digital, retificando a autuação.
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
28/06/2023 08:00 horas, de forma presencial, na sede deste
Juízo, observando-se que:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000476-91.2021.5.13.0009
AUTOR
SANDRA ANDREA SOBRAL
GRANGEIRO
ADVOGADO
CLAUDIONOR VITAL PEREIRA(OAB:
7635/PB)
ADVOGADO
JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA(OAB:
4143/PB)
ADVOGADO
JOSE RICARDO PEREIRA(OAB:
10599/PB)
RÉU
RADIO CIDADE ESPERANCA LTDA -
ME
ADVOGADO
FILIPE DE MENDONCA
PEREIRA(OAB: 21046/PB)
RÉU
RENATA BRONZEADO VIEIRA
RÉU
RENATO BENEVIDES GADELHA
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
ADVOGADO
FILIPE DE MENDONCA
PEREIRA(OAB: 21046/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RADIO CIDADE ESPERANCA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica intimada a Executada para informar, no prazo de 5 dias, como
estão as tratativas relativas a venda dos demais bens indicados nos
autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000887-03.2022.5.13.0009
AUTOR
LINAURA FLORENCIO LIMEIRA
ADVOGADO
SERGIO ALBERTO RIBEIRO
BACELAR(OAB: 16438/PB)
ADVOGADO
MICHAEL ANDERSON DANTAS
LAURENTINO(OAB: 19653/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
EZEQUIEL DIEGO LIMA DE
SOUZA(OAB: 19409/PB)
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
ADVOGADO
GILVANIA SARAIVA RIBEIRO(OAB:
18863/MA)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99ac917
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
796
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000887-03.2022.5.13.0009
AUTOR
LINAURA FLORENCIO LIMEIRA
ADVOGADO
SERGIO ALBERTO RIBEIRO
BACELAR(OAB: 16438/PB)
ADVOGADO
MICHAEL ANDERSON DANTAS
LAURENTINO(OAB: 19653/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
EZEQUIEL DIEGO LIMA DE
SOUZA(OAB: 19409/PB)
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
ADVOGADO
GILVANIA SARAIVA RIBEIRO(OAB:
18863/MA)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LINAURA FLORENCIO LIMEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99ac917
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000347-18.2023.5.13.0009
AUTOR
RODRIGO DE MELO SANTOS
ADVOGADO
ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:
21181/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f968e0f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Transcorrido o prazo de pagamento do acordo sem qualquer
manifestação de inadimplemento,entendo quitados os créditos do
Reclamante e de seu patrono.
Sem outras pendências, arquivem-se os autos. se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000347-18.2023.5.13.0009
AUTOR
RODRIGO DE MELO SANTOS
ADVOGADO
ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:
21181/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO DE MELO SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f968e0f
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
797
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Vistos etc.
Transcorrido o prazo de pagamento do acordo sem qualquer
manifestação de inadimplemento,entendo quitados os créditos do
Reclamante e de seu patrono.
Sem outras pendências, arquivem-se os autos. se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000371-46.2023.5.13.0009
AUTOR
ALESANDRO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESANDRO GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se
manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo
pericial (Id:d9cff6a).
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000371-46.2023.5.13.0009
AUTOR
ALESANDRO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se
manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo
pericial (Id:d9cff6a).
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000266-27.2023.5.13.0023
AUTOR
ALBERTO RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:d4bca7b,
bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000266-27.2023.5.13.0023
AUTOR
ALBERTO RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
798
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:d4bca7b,
bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0130660-48.2015.5.13.0009
AUTOR
ERANDI SILVA
ADVOGADO
BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:
9593/PB)
ADVOGADO
RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:
9615/PB)
RÉU
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
ADVOGADO
ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO
BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERANDI SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Intimam-se as partes para, no prazo legal,
tomarem ciência dos cálculos, nos termos do art. 879, § 2º da CLT
(8 dias)
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CARLOS JOSE DOS SANTOS
Servidor
Processo Nº ATSum-0130660-48.2015.5.13.0009
AUTOR
ERANDI SILVA
ADVOGADO
BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:
9593/PB)
ADVOGADO
RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:
9615/PB)
RÉU
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
ADVOGADO
ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO
BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Intimam-se as partes para, no prazo legal,
tomarem ciência dos cálculos, nos termos do art. 879, § 2º da CLT
(8 dias)
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CARLOS JOSE DOS SANTOS
Servidor
Processo Nº ATSum-0000378-38.2023.5.13.0009
AUTOR
WANDERSON GUIMARAES
PEREIRA
ADVOGADO
ALCIDES MARQUES
NOBERTO(OAB: 25207/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDERSON GUIMARAES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
799
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000378-38.2023.5.13.0009
AUTOR
WANDERSON GUIMARAES
PEREIRA
ADVOGADO
ALCIDES MARQUES
NOBERTO(OAB: 25207/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000995-08.2017.5.13.0009
AUTOR
POSSIDONIO FERREIRA DE
QUEIROGA NETO
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:
20122/PB)
RÉU
COMPANHIA DOCAS DO RIO
GRANDE DO NORTE-CODERN
ADVOGADO
JOAO PAULO PEREIRA DE
ARAUJO(OAB: 6957/RN)
ADVOGADO
YURI ANDRADE DE
ALEXANDRIA(OAB: 8839/RN)
ADVOGADO
CLAWZIO ADEMAR VASCONCELOS
GURGEL(OAB: 4464/RN)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE-CODERN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5098d3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Notifique-se o reclamante para se manifestar, no prazo legal, sobre
a impugnação aos cálculos oposta pela reclamada.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos
conclusos para julgamento da impugnação.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000995-08.2017.5.13.0009
AUTOR
POSSIDONIO FERREIRA DE
QUEIROGA NETO
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:
20122/PB)
RÉU
COMPANHIA DOCAS DO RIO
GRANDE DO NORTE-CODERN
ADVOGADO
JOAO PAULO PEREIRA DE
ARAUJO(OAB: 6957/RN)
ADVOGADO
YURI ANDRADE DE
ALEXANDRIA(OAB: 8839/RN)
ADVOGADO
CLAWZIO ADEMAR VASCONCELOS
GURGEL(OAB: 4464/RN)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- POSSIDONIO FERREIRA DE QUEIROGA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5098d3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Notifique-se o reclamante para se manifestar, no prazo legal, sobre
a impugnação aos cálculos oposta pela reclamada.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
800
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
conclusos para julgamento da impugnação.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000421-09.2022.5.13.0009
REQUERENTES
WASHINGTON TRIGUEIRO DE
MOURA
ADVOGADO
JOELSON DIEGO DE SOUZA
SILVA(OAB: 30031/PB)
REQUERENTES
FARMACIA DIAS LTDA
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
ADVOGADO
MAKLYSTE OLIVEIRA LIMA(OAB:
21413/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FARMACIA DIAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfe63f9
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Transcorrido o prazo de pagamento do acordo sem qualquer
manifestação de inadimplemento,entendo quitados os créditos do
Reclamante e de seu patrono.
Devidamente recolhidas as custas judicias e contribuições
previdenciárias.
Pagamentos registrados.
Sem outras pendências, arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000421-09.2022.5.13.0009
REQUERENTES
WASHINGTON TRIGUEIRO DE
MOURA
ADVOGADO
JOELSON DIEGO DE SOUZA
SILVA(OAB: 30031/PB)
REQUERENTES
FARMACIA DIAS LTDA
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
ADVOGADO
MAKLYSTE OLIVEIRA LIMA(OAB:
21413/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WASHINGTON TRIGUEIRO DE MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfe63f9
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Transcorrido o prazo de pagamento do acordo sem qualquer
manifestação de inadimplemento,entendo quitados os créditos do
Reclamante e de seu patrono.
Devidamente recolhidas as custas judicias e contribuições
previdenciárias.
Pagamentos registrados.
Sem outras pendências, arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000039-79.2023.5.13.0009
AUTOR
LUCAS RIBEIRO VELOSO
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c964fd
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamado, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
801
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000039-79.2023.5.13.0009
AUTOR
LUCAS RIBEIRO VELOSO
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS RIBEIRO VELOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c964fd
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamado, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000059-70.2023.5.13.0009
AUTOR
ALDERI ALVES DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b1c176
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000059-70.2023.5.13.0009
AUTOR
ALDERI ALVES DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALDERI ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b1c176
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
802
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000581-06.2023.5.13.0007
AUTOR
ELVIS DOS SANTOS
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
ATACADAO S.A.
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e96a450
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Considerando que a opção pelo Juízo 100% Digital cabe à parte
Reclamante no momento do ajuizamento da ação, assegurado à
parte Reclamada apenas o direito de oposição; considerando que,
nos termos do parágrafo único do art. 2º da RESOLUÇÃO n.º 345
/2020 do Conselho Nacional de Justiça, bem como do §1º do art. 5º
do ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, cabe ao
Reclamante, já no ato do ajuizamento da ação, fornecer,
corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica
móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”;
considerando que o Reclamante não cumpriu essa exigência;
considerando, também, que, nos termos do art. do ATO TRT13
SGP N.º 24/2022,
“as audiências ocorrerão de forma presencial,
autorizando-se, excepcionalmente, a realização em formato
telepresencial ou híbrido, mediante justificativa nos autos”
;
considerando, ainda, que não há alegação de situação excepcional
a justificar a realização em formato telepresencial ou
híbrido;considerando, por fim,as dificuldades inerentes à produção
da prova testemunhal de modo virtual ao longo dos últimos meses;
indefiro o pedido retro, mantenho o processo fora do âmbito do
“Juízo 100% Digital”, bem como a audiência de forma presencial.
Intimem-se as partes e aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000581-06.2023.5.13.0007
AUTOR
ELVIS DOS SANTOS
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
ATACADAO S.A.
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELVIS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e96a450
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Considerando que a opção pelo Juízo 100% Digital cabe à parte
Reclamante no momento do ajuizamento da ação, assegurado à
parte Reclamada apenas o direito de oposição; considerando que,
nos termos do parágrafo único do art. 2º da RESOLUÇÃO n.º 345
/2020 do Conselho Nacional de Justiça, bem como do §1º do art. 5º
do ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, cabe ao
Reclamante, já no ato do ajuizamento da ação, fornecer,
corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica
móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”;
considerando que o Reclamante não cumpriu essa exigência;
considerando, também, que, nos termos do art. do ATO TRT13
SGP N.º 24/2022,
“as audiências ocorrerão de forma presencial,
autorizando-se, excepcionalmente, a realização em formato
telepresencial ou híbrido, mediante justificativa nos autos”
;
considerando, ainda, que não há alegação de situação excepcional
a justificar a realização em formato telepresencial ou
híbrido;considerando, por fim,as dificuldades inerentes à produção
da prova testemunhal de modo virtual ao longo dos últimos meses;
indefiro o pedido retro, mantenho o processo fora do âmbito do
“Juízo 100% Digital”, bem como a audiência de forma presencial.
Intimem-se as partes e aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
803
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº ATOrd-0000426-70.2018.5.13.0009
AUTOR
JOSE ANTONIO SOUZA SILVA
ADVOGADO
JOSENILDO LIMA DA SILVA(OAB:
22243/PB)
ADVOGADO
ALANE LUCIA DE SOUZA(OAB:
19211/PB)
RÉU
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
RÉU
HOSPITAL JOAO XXIII LTDA - ME
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANTONIO SOUZA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Intimam-se as partes para, no prazo legal,
tomarem ciência dos cálculos, nos termos do art. 879, § 2º da CLT
(8 dias)
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CARLOS JOSE DOS SANTOS
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000426-70.2018.5.13.0009
AUTOR
JOSE ANTONIO SOUZA SILVA
ADVOGADO
JOSENILDO LIMA DA SILVA(OAB:
22243/PB)
ADVOGADO
ALANE LUCIA DE SOUZA(OAB:
19211/PB)
RÉU
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
RÉU
HOSPITAL JOAO XXIII LTDA - ME
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL JOAO XXIII LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Intimam-se as partes para, no prazo legal,
tomarem ciência dos cálculos, nos termos do art. 879, § 2º da CLT
(8 dias)
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CARLOS JOSE DOS SANTOS
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000426-70.2018.5.13.0009
AUTOR
JOSE ANTONIO SOUZA SILVA
ADVOGADO
JOSENILDO LIMA DA SILVA(OAB:
22243/PB)
ADVOGADO
ALANE LUCIA DE SOUZA(OAB:
19211/PB)
RÉU
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
RÉU
HOSPITAL JOAO XXIII LTDA - ME
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Intimam-se as partes para, no prazo legal,
tomarem ciência dos cálculos, nos termos do art. 879, § 2º da CLT
(8 dias)
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CARLOS JOSE DOS SANTOS
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000367-09.2023.5.13.0009
AUTOR
ERALDO BENTO DA SILVA
ADVOGADO
JOAO CARLOS PEREIRA
SANTOS(OAB: 16790/PB)
RÉU
PAULO FRANCINETTE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
TESTEMUNHA
ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA
ADVOGADO
JOAO CARLOS PEREIRA
SANTOS(OAB: 16790/PB)
TESTEMUNHA
JAILTON LAURENTINO DA CRUZ
ADVOGADO
JOAO CARLOS PEREIRA
SANTOS(OAB: 16790/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO FRANCINETTE DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
804
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f3589c
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição da parte reclamante, conforme id. 9960ab2,
indicando testemunhas e requerendo as intimações.
Considerando que na ata de audiência do dia 25/05/2023 o
advogado do reclamante havia se comprometido a trazer
espontaneamente as testemunhas do autor, e posteriormente
peticionou requerendo a expedição de intimações, resta
inviabilizada a realização da audiência de instrução do dia
08/06/2023, porquanto haverá necessidade de intimação da
testemunha por Oficial de Justiça e expedição de CPN.
Portanto, retire-se o processo da pauta de audiências do dia
08/06/2023, bem como recolha-se mandado de notificação de id.
886b7e1.
Fica redesignada a audiência de instrução telepresencial para o dia
27/06/2023, às 14:40 horas, devendo as partes comparecerem
para depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do
TST).
Intime-se a testemunha indicada pelo reclamante, senhor
JAILTON LAURENTINO DA CRUZ, por Oficial de Justiça.
Intime-se a testemunha indicada pelo reclamante, senhor
ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, expedindo-se Carta Precatória
Notificatória, com URGÊNCIA.
O reclamado deverá trazer espontaneamente suas testemunhas,
sob pena de preclusão na produção da prova.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000367-09.2023.5.13.0009
AUTOR
ERALDO BENTO DA SILVA
ADVOGADO
JOAO CARLOS PEREIRA
SANTOS(OAB: 16790/PB)
RÉU
PAULO FRANCINETTE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
TESTEMUNHA
ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA
ADVOGADO
JOAO CARLOS PEREIRA
SANTOS(OAB: 16790/PB)
TESTEMUNHA
JAILTON LAURENTINO DA CRUZ
ADVOGADO
JOAO CARLOS PEREIRA
SANTOS(OAB: 16790/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERALDO BENTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f3589c
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição da parte reclamante, conforme id. 9960ab2,
indicando testemunhas e requerendo as intimações.
Considerando que na ata de audiência do dia 25/05/2023 o
advogado do reclamante havia se comprometido a trazer
espontaneamente as testemunhas do autor, e posteriormente
peticionou requerendo a expedição de intimações, resta
inviabilizada a realização da audiência de instrução do dia
08/06/2023, porquanto haverá necessidade de intimação da
testemunha por Oficial de Justiça e expedição de CPN.
Portanto, retire-se o processo da pauta de audiências do dia
08/06/2023, bem como recolha-se mandado de notificação de id.
886b7e1.
Fica redesignada a audiência de instrução telepresencial para o dia
27/06/2023, às 14:40 horas, devendo as partes comparecerem
para depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do
TST).
Intime-se a testemunha indicada pelo reclamante, senhor
JAILTON LAURENTINO DA CRUZ, por Oficial de Justiça.
Intime-se a testemunha indicada pelo reclamante, senhor
ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, expedindo-se Carta Precatória
Notificatória, com URGÊNCIA.
O reclamado deverá trazer espontaneamente suas testemunhas,
sob pena de preclusão na produção da prova.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0114600-05.2012.5.13.0009
AUTOR
JOSE MARCOS SILVA SANTOS
ADVOGADO
FRANCISCO PEDRO DA SILVA(OAB:
3898/PB)
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
FERREIRA RIBEIRO MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA - ME
RÉU
YANNA GABRIELA FERREIRA
RIBEIRO
RÉU
MAYONARA FERREIRA RIBEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARCOS SILVA SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
805
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem do Exmo. Juiz Presidente desta Vara,
Intime-se a parte reclamante para, no prazo de 05 dias, informar
nos autos os dados bancários.
Tal informação se faz necessário para expedição de alvará em seu
favor.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE ORLANDO DE ASSIS PIRES
Assessor
Processo Nº CumPrSe-0000580-15.2023.5.13.0009
REQUERENTE
MARIA DO SOCORRO FERNANDES
ADVOGADO
RENATA CAVALCANTI RODRIGUES
PIRES(OAB: 24529/PB)
ADVOGADO
Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:
13194/PB)
REQUERIDO
COTEMINAS S.A.
ADVOGADO
CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:
19702/PB)
ADVOGADO
GIL MARTINS DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bde161a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
A Exequente postula o complemento dos alvarás para contemplar
os valores da planilha anexa ao acórdão.
Assiste razão. Considerando que o Tribunal reformou a sentença,
acrescendo alguns títulos à Exequente, defere-se o pleito. Foi
liberado à Exequente o valor de R$ 36.826,66, conforme cálculo
datado
de
12/12/2022
(id:b21d158
da
RT
0 0 0 0 3 0 0 -
78.2022.5.13.0009). No entanto, o valor, conforme a nova
liquidação é de R$ 44.235,97 (datada de 07/03/2023, ora anexada -
id:c5b262d), o que resulta numa diferença de R$ 7.409,31 (dos
quais 30% devem ser liberados para a Advogada - honorários
contratuais).
Ademais, o mesmo raciocínio deve ser aplicado as honorários
sucumbenciais. Liberado R$ 3.667,68, quando o correto seria R$
4.271,25, restando uma diferença de R$ 603,57.
Expeçam-se os alvarás complementar, anexe-se cópia deste
despacho no principal e arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000580-15.2023.5.13.0009
REQUERENTE
MARIA DO SOCORRO FERNANDES
ADVOGADO
RENATA CAVALCANTI RODRIGUES
PIRES(OAB: 24529/PB)
ADVOGADO
Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:
13194/PB)
REQUERIDO
COTEMINAS S.A.
ADVOGADO
CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:
19702/PB)
ADVOGADO
GIL MARTINS DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COTEMINAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bde161a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
A Exequente postula o complemento dos alvarás para contemplar
os valores da planilha anexa ao acórdão.
Assiste razão. Considerando que o Tribunal reformou a sentença,
acrescendo alguns títulos à Exequente, defere-se o pleito. Foi
liberado à Exequente o valor de R$ 36.826,66, conforme cálculo
datado
de
12/12/2022
(id:b21d158
da
RT
0 0 0 0 3 0 0 -
78.2022.5.13.0009). No entanto, o valor, conforme a nova
liquidação é de R$ 44.235,97 (datada de 07/03/2023, ora anexada -
id:c5b262d), o que resulta numa diferença de R$ 7.409,31 (dos
quais 30% devem ser liberados para a Advogada - honorários
contratuais).
Ademais, o mesmo raciocínio deve ser aplicado as honorários
sucumbenciais. Liberado R$ 3.667,68, quando o correto seria R$
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
806
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
4.271,25, restando uma diferença de R$ 603,57.
Expeçam-se os alvarás complementar, anexe-se cópia deste
despacho no principal e arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000648-62.2023.5.13.0009
AUTOR
WILQUER NOBREGA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
CBL ALIMENTOS S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- WILQUER NOBREGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c111fc
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Nos termos do parágrafo único do art. 2º da RESOLUÇÃO n.º
345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, bem como do §1º do
art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, cabe à
parte Autora, no ato do ajuizamento da ação, fornecer,
corretamente, o respectivo endereço eletrônico (e-mail) e linha
telefônica móvel celular, preferencialmente com o aplicativo
“WhatsApp”.
Assim, descumprida a obrigação imposta pelo parágrafo único do
art. 2º da RESOLUÇÃO n.º 345/2020 do Conselho Nacional de
Justiça, bem como pelo §1º do art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13
SGP-SCR N.º 001/2021, exclua-se o presente feito do Juízo 100%
Digital, retificando a autuação.
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
03/07/2023 08:30 horas, de forma presencial, na sede deste
Juízo, observando-se que:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000220-22.2019.5.13.0009
AUTOR
PAULO CESAR DIAS
ADVOGADO
PALOMA RENALLY MENDES
ALBUQUERQUE(OAB: 21279/PB)
RÉU
Q.T. FABRICACAO DE
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA
LTDA - ME
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO FIGUEIRA
MOTA(OAB: 15981/PB)
RÉU
THAIS MARIA DE OLEGARIO
ARRUDA
RÉU
BARTYRA VICTORIA MACEDO
ARRUDA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO CESAR DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3db328e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
O Exequente postula a realização do Sisbajud (teimosinha) em
nome dos cônjuges dos Executados.
Os cônjuges, em tese, são terceiros na relação, não podem ser
responsabilizados por dívidas da empresa ou de seus cônjuges.
Estes não possuem obrigação originária pela dívida trabalhista,
considerado o rol estabelecido no art. 779 do CPC .
Ademais, o Exequente não trouxe provas de que estes usufruíram
do fruto da mão de obra que deu origem a esta execução.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
807
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Intime-se e aguarde-se a fluência do prazo prescricional.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000220-22.2019.5.13.0009
AUTOR
PAULO CESAR DIAS
ADVOGADO
PALOMA RENALLY MENDES
ALBUQUERQUE(OAB: 21279/PB)
RÉU
Q.T. FABRICACAO DE
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA
LTDA - ME
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO FIGUEIRA
MOTA(OAB: 15981/PB)
RÉU
THAIS MARIA DE OLEGARIO
ARRUDA
RÉU
BARTYRA VICTORIA MACEDO
ARRUDA
Intimado(s)/Citado(s):
- Q.T. FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA
LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3db328e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
O Exequente postula a realização do Sisbajud (teimosinha) em
nome dos cônjuges dos Executados.
Os cônjuges, em tese, são terceiros na relação, não podem ser
responsabilizados por dívidas da empresa ou de seus cônjuges.
Estes não possuem obrigação originária pela dívida trabalhista,
considerado o rol estabelecido no art. 779 do CPC .
Ademais, o Exequente não trouxe provas de que estes usufruíram
do fruto da mão de obra que deu origem a esta execução.
Intime-se e aguarde-se a fluência do prazo prescricional.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000390-52.2023.5.13.0009
AUTOR
TIAGO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE
VIANA(OAB: 6088/PB)
RÉU
CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN
WELL II
ADVOGADO
PEDRO MANSUR DUARTE DE
MIRANDA MARQUES(OAB:
180053/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- TIAGO RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e20b0e3
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000390-52.2023.5.13.0009
AUTOR
TIAGO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE
VIANA(OAB: 6088/PB)
RÉU
CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN
WELL II
ADVOGADO
PEDRO MANSUR DUARTE DE
MIRANDA MARQUES(OAB:
180053/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN WELL II
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e20b0e3
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
808
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000651-02.2023.5.13.0014
AUTOR
FABIULA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIULA MARIA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e075b5c
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
26/06/2023 14:20 horas, por meio da plataforma Google Meet,
com acesso à sala virtual pelo link:
https://meet.google.com/trs-frwx-srt
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000651-02.2023.5.13.0014
AUTOR
FABIULA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e075b5c
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
26/06/2023 14:20 horas, por meio da plataforma Google Meet,
com acesso à sala virtual pelo link:
https://meet.google.com/trs-frwx-srt
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
809
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000654-69.2023.5.13.0009
AUTOR
DENYLSON JOSE HERCULANO DOS
SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DENYLSON JOSE HERCULANO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 100f340
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
26/06/2023 14:15 horas, por meio da plataforma Google Meet,
com acesso à sala virtual pelo link:
https://meet.google.com/trs-frwx-srt
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000654-69.2023.5.13.0009
AUTOR
DENYLSON JOSE HERCULANO DOS
SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
810
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 100f340
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
26/06/2023 14:15 horas, por meio da plataforma Google Meet,
com acesso à sala virtual pelo link:
https://meet.google.com/trs-frwx-srt
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000938-17.2022.5.13.0008
AUTOR
VALCELO DO NASCIMENTO
FERREIRA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- VALCELO DO NASCIMENTO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f751b42
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamado, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000938-17.2022.5.13.0008
AUTOR
VALCELO DO NASCIMENTO
FERREIRA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
811
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f751b42
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamado, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000599-27.2023.5.13.0007
EXEQUENTE
PETRONIO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINNE PEREIRA
SILVA(OAB: 30443/PB)
ADVOGADO
ELISABETH PIRES DOS
SANTOS(OAB: 26433/PB)
EXECUTADO
POINT AUTO ESCOLA LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- PETRONIO FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 214b420
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Reconhece este Juízo a dependência em face da conexão com o
processo 0000172-24.2023.5.13.0009, nos termos dos artigos 54,
55 e 286, I, combinados com o art. 58 do Novo Código de Processo
Civil.
No presente caso, a ação em curso tem por objeto o cumprimento
da sentença proferida no processo nº 0000172-24.2023.5.13.0009.
Contudo, pontuo que a sentença do processo referido já transitou
em julgado, sendo desnecessária a execução em autos apartados,
devendo se processar no processo principal.
Assim, considerando o disposto na RECOMENDAÇÃO TRT SCR Nº
006/2019, que trata do procedimento a ser adotado pelas unidades
jurisdicionais do 1º grau do Tribunal nos casos de reunião de
processos por conexão ou dependência, bem como a existência de
conexão
entre
o
presente
feito
e
o
de
n.º
0 0 0 0 1 7 2 -
24.2023.5.13.0009,
d e t e r m i n o :
1 - a associação deste processo ao de n.º 0000172-
2 4 . 2 0 2 3 . 5 . 1 3 . 0 0 0 9 ;
2 - o lançamento da movimentação "Reunido o processo 0000599-
27.2023.5.13.0007, nos autos da reclamação trabalhista n.º
0000172-24.2023.5.13.0009;
3 - o lançamento da movimentação "Reunido ao processo 0000172
-24.2023.5.13.0009, nestes autos;
4 - a inclusão de “Lembrete Global” neste processo, com a
indicação de que o mesmo está tramitando anexo ao principal de n°
0000172-24.2023.5.13.0009;
5 - a juntada das peças deste processo conexo aos autos do
processo n.º 0000172-24.2023.5.13.0009.
E, em consequência, determino o arquivamento do presente feito.
Intime-se a parte autora.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0108900-14.2013.5.13.0009
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS PAULA DA
SILVA
ADVOGADO
TALLIUS DE TARSSUS PESSOA DA
COSTA(OAB: 15999/PB)
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339/MG)
ADVOGADO
FELIPE DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 108003/MG)
ADVOGADO
INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:
19856-B/PB)
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS PAULA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Intimam-se as partes para, no prazo legal,
tomarem ciência dos cálculos, nos termos do art. 879, § 2º da CLT
(8 dias)
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CARLOS JOSE DOS SANTOS
Servidor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
812
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº ATOrd-0108900-14.2013.5.13.0009
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS PAULA DA
SILVA
ADVOGADO
TALLIUS DE TARSSUS PESSOA DA
COSTA(OAB: 15999/PB)
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339/MG)
ADVOGADO
FELIPE DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 108003/MG)
ADVOGADO
INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:
19856-B/PB)
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Intimam-se as partes para, no prazo legal,
tomarem ciência dos cálculos, nos termos do art. 879, § 2º da CLT
(8 dias)
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CARLOS JOSE DOS SANTOS
Servidor
Processo Nº ATOrd-0108900-14.2013.5.13.0009
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS PAULA DA
SILVA
ADVOGADO
TALLIUS DE TARSSUS PESSOA DA
COSTA(OAB: 15999/PB)
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339/MG)
ADVOGADO
FELIPE DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 108003/MG)
ADVOGADO
INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:
19856-B/PB)
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Intimam-se as partes para, no prazo legal,
tomarem ciência dos cálculos, nos termos do art. 879, § 2º da CLT
(8 dias)
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CARLOS JOSE DOS SANTOS
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000254-61.2023.5.13.0007
AUTOR
GEORGE OLIVEIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
EMPRESA AUTO VIACAO
PROGRESSO SA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DE AGUIAR
ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)
ADVOGADO
RICARDO JOSE VARJAL CARNEIRO
LEAO(OAB: 14177/PE)
ADVOGADO
JORGE TASSO DE SOUZA
FILHO(OAB: 20746/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- GEORGE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca2af7e
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
813
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº ATOrd-0000254-61.2023.5.13.0007
AUTOR
GEORGE OLIVEIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
EMPRESA AUTO VIACAO
PROGRESSO SA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DE AGUIAR
ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)
ADVOGADO
RICARDO JOSE VARJAL CARNEIRO
LEAO(OAB: 14177/PE)
ADVOGADO
JORGE TASSO DE SOUZA
FILHO(OAB: 20746/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca2af7e
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000644-28.2023.5.13.0008
AUTOR
OZAIAS BENICIO DE FARIAS
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- OZAIAS BENICIO DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 820bdb4
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
26/06/2023 15:20 horas, por meio da plataforma Google Meet,
com acesso à sala virtual pelo link:
https://meet.google.com/fzg-cuqg-xzs
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000644-28.2023.5.13.0008
AUTOR
OZAIAS BENICIO DE FARIAS
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
814
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 820bdb4
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
26/06/2023 15:20 horas, por meio da plataforma Google Meet,
com acesso à sala virtual pelo link:
https://meet.google.com/fzg-cuqg-xzs
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000677-70.2023.5.13.0023
AUTOR
MARCELO DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO DOS SANTOS JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40702a9
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
26/06/2023 14:25 horas, por meio da plataforma Google Meet,
com acesso à sala virtual pelo link:
https://meet.google.com/trs-frwx-srt
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
815
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000677-70.2023.5.13.0023
AUTOR
MARCELO DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40702a9
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
26/06/2023 14:25 horas, por meio da plataforma Google Meet,
com acesso à sala virtual pelo link:
https://meet.google.com/trs-frwx-srt
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000206-96.2023.5.13.0009
AUTOR
GEOVANNI VELOSO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1a8268e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na
petição inicial.
Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, uma vez
atendidos os requisitos do §3º do art. 790 da CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
816
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Honorários advocatícios pelo Reclamante em favor da Reclamada,
no equivalente a 10% do valor da causa, observando-se a condição
suspensiva de exigibilidade no que não for possível compensar com
créditos do Reclamante obtido em outros processos, conforme o
disposto no §4º do art. 791-A da CLT.
Honorários periciais, pelo Reclamante, no valor de R$ 800,00,
observando-se o disposto no ATO TRT13 SGP N.º 20/2022 quanto
ao pagamento.
Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 3.000,00, mas
dispensadas.
Intimem-se as partes.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000206-96.2023.5.13.0009
AUTOR
GEOVANNI VELOSO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- GEOVANNI VELOSO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1a8268e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na
petição inicial.
Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, uma vez
atendidos os requisitos do §3º do art. 790 da CLT.
Honorários advocatícios pelo Reclamante em favor da Reclamada,
no equivalente a 10% do valor da causa, observando-se a condição
suspensiva de exigibilidade no que não for possível compensar com
créditos do Reclamante obtido em outros processos, conforme o
disposto no §4º do art. 791-A da CLT.
Honorários periciais, pelo Reclamante, no valor de R$ 800,00,
observando-se o disposto no ATO TRT13 SGP N.º 20/2022 quanto
ao pagamento.
Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 3.000,00, mas
dispensadas.
Intimem-se as partes.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000173-09.2023.5.13.0009
AUTOR
JUCIARA MARQUES DE ANDRADE
DO NASCIMENTO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 59bc02a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, declaro a prescrição da pretensão relativa ao
período anterior a 16.02.2023, na forma do inciso XXIX do art. 7º da
Constituição Federal, e julgo improcedentes os pedidos relativos ao
período remanescente.
Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, uma vez
atendidos os requisitos do §3º do art. 790 da CLT.
Honorários advocatícios pelo Reclamante em favor da Reclamada,
no equivalente a 10% do valor da causa, observando-se a condição
suspensiva de exigibilidade no que não for possível compensar com
créditos do Reclamante obtido em outros processos, conforme o
disposto no §4º do art. 791-A da CLT.
Honorários periciais, pelo Reclamante, no valor de R$ 800,00,
observando-se o disposto no ATO TRT13 SGP N.º 20/2022 quanto
ao pagamento.
Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 924,74, mas dispensadas.
Intimem-se as partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
817
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000173-09.2023.5.13.0009
AUTOR
JUCIARA MARQUES DE ANDRADE
DO NASCIMENTO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JUCIARA MARQUES DE ANDRADE DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 59bc02a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, declaro a prescrição da pretensão relativa ao
período anterior a 16.02.2023, na forma do inciso XXIX do art. 7º da
Constituição Federal, e julgo improcedentes os pedidos relativos ao
período remanescente.
Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, uma vez
atendidos os requisitos do §3º do art. 790 da CLT.
Honorários advocatícios pelo Reclamante em favor da Reclamada,
no equivalente a 10% do valor da causa, observando-se a condição
suspensiva de exigibilidade no que não for possível compensar com
créditos do Reclamante obtido em outros processos, conforme o
disposto no §4º do art. 791-A da CLT.
Honorários periciais, pelo Reclamante, no valor de R$ 800,00,
observando-se o disposto no ATO TRT13 SGP N.º 20/2022 quanto
ao pagamento.
Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 924,74, mas dispensadas.
Intimem-se as partes.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000186-08.2023.5.13.0009
AUTOR
MATHEUS DA SILVA SOARES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS DA SILVA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5dce6a7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na
petição inicial.
Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, uma vez
atendidos os requisitos do §3º do art. 790 da CLT.
Honorários advocatícios pelo Reclamante em favor da Reclamada,
no equivalente a 10% do valor da causa, observando-se a condição
suspensiva de exigibilidade no que não for possível compensar com
créditos do Reclamante obtido em outros processos, conforme o
disposto no §4º do art. 791-A da CLT.
Honorários periciais, pelo Reclamante, no valor de R$ 800,00,
observando-se o disposto no ATO TRT13 SGP N.º 20/2022
quanto ao pagamento.
Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 2.142,00, mas
dispensadas.
Intimem-se as partes.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000186-08.2023.5.13.0009
AUTOR
MATHEUS DA SILVA SOARES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
818
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5dce6a7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na
petição inicial.
Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, uma vez
atendidos os requisitos do §3º do art. 790 da CLT.
Honorários advocatícios pelo Reclamante em favor da Reclamada,
no equivalente a 10% do valor da causa, observando-se a condição
suspensiva de exigibilidade no que não for possível compensar com
créditos do Reclamante obtido em outros processos, conforme o
disposto no §4º do art. 791-A da CLT.
Honorários periciais, pelo Reclamante, no valor de R$ 800,00,
observando-se o disposto no ATO TRT13 SGP N.º 20/2022
quanto ao pagamento.
Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 2.142,00, mas
dispensadas.
Intimem-se as partes.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001219-43.2017.5.13.0009
AUTOR
SUELI SOARES DE ARRUDA
ADVOGADO
DANIEL TABOSA DE ALMEIDA(OAB:
14420/PB)
RÉU
STAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
MORITZ ROBERTO
FRIEDHEIM(OAB: 20052/PE)
ADVOGADO
MARCELLA DANTAS MOREIRA
FRIEDHEIM(OAB: 31793/PE)
RÉU
ANDREA CORREIA DE AZEVEDO
SILVA
ADVOGADO
MARCELLA DANTAS MOREIRA
FRIEDHEIM(OAB: 31793/PE)
ADVOGADO
MORITZ ROBERTO
FRIEDHEIM(OAB: 20052/PE)
RÉU
WILDELANO LIMAVERDE
FERNANDES DE CARVALHO
RÉU
VICENTE FERNANDES DE
CARVALHO NETO
TERCEIRO
INTERESSADO
ESTADO DE PERNAMBUCO
Intimado(s)/Citado(s):
- SUELI SOARES DE ARRUDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, face petições de ids. 2456681/000ade3, o SIMBA do
banco KIRTON BANK é o de id. c4cdb4c (BRADESCO S.A. e seu
Conglomerado), e o SIMBA da CEF, disponível e baixo hoje,
conforme id. a16bb82, encontra-se sob id. 6cd530a, todos sob sigilo
com visibilidade a si.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
JACKSON DA SILVA NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000163-47.2023.5.13.0014
AUTOR
JOSE FELIPE GALDINO DE SOUSA
BARBOSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FELIPE GALDINO DE SOUSA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0065d9b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na
petição inicial.
Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, uma vez
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
819
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
atendidos os requisitos do §3º do art. 790 da CLT.
Honorários advocatícios pelo Reclamante em favor da Reclamada,
no equivalente a 10% do valor da causa, observando-se a condição
suspensiva de exigibilidade no que não for possível compensar com
créditos do Reclamante obtido em outros processos, conforme o
disposto no §4º do art. 791-A da CLT.
Honorários periciais, pelo Reclamante, no valor de R$ 800,00,
observando-se o disposto no ATO TRT13 SGP N.º 20/2022 quanto
ao pagamento.
Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 1.897,76, mas
dispensadas.
Intimem-se as partes.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000163-47.2023.5.13.0014
AUTOR
JOSE FELIPE GALDINO DE SOUSA
BARBOSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0065d9b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na
petição inicial.
Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, uma vez
atendidos os requisitos do §3º do art. 790 da CLT.
Honorários advocatícios pelo Reclamante em favor da Reclamada,
no equivalente a 10% do valor da causa, observando-se a condição
suspensiva de exigibilidade no que não for possível compensar com
créditos do Reclamante obtido em outros processos, conforme o
disposto no §4º do art. 791-A da CLT.
Honorários periciais, pelo Reclamante, no valor de R$ 800,00,
observando-se o disposto no ATO TRT13 SGP N.º 20/2022 quanto
ao pagamento.
Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 1.897,76, mas
dispensadas.
Intimem-se as partes.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000196-52.2023.5.13.0009
AUTOR
JONATHAS FERNANDES SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2b94ed6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na
petição inicial.
Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, uma vez
atendidos os requisitos do §3º do art. 790 da CLT.
Honorários advocatícios pelo Reclamante em favor da Reclamada,
no equivalente a 10% do valor da causa, observando-se a condição
suspensiva de exigibilidade no que não for possível compensar com
créditos do Reclamante obtido em outros processos, conforme o
disposto no §4º do art. 791-A da CLT.
Honorários periciais, pelo Reclamante, no valor de R$ 800,00,
observando-se o disposto no ATO TRT13 SGP N.º 20/2022 quanto
ao pagamento.
Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 2.142,00, mas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
820
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
dispensadas.
Intimem-se as partes.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000196-52.2023.5.13.0009
AUTOR
JONATHAS FERNANDES SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JONATHAS FERNANDES SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2b94ed6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na
petição inicial.
Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, uma vez
atendidos os requisitos do §3º do art. 790 da CLT.
Honorários advocatícios pelo Reclamante em favor da Reclamada,
no equivalente a 10% do valor da causa, observando-se a condição
suspensiva de exigibilidade no que não for possível compensar com
créditos do Reclamante obtido em outros processos, conforme o
disposto no §4º do art. 791-A da CLT.
Honorários periciais, pelo Reclamante, no valor de R$ 800,00,
observando-se o disposto no ATO TRT13 SGP N.º 20/2022 quanto
ao pagamento.
Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 2.142,00, mas
dispensadas.
Intimem-se as partes.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000522-12.2023.5.13.0009
AUTOR
LAEDSON BEZERRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4cf10ba
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os
pedidos deduzidos na petição inicial para condenar a Reclamada a
pagar ao Reclamante, no prazo e forma do art. 880 da CLT,
indenização por danos materiais no valor de R$ 262,36.
Atualização monetária nos termos da decisão do c. Supremo
Tribunal Federal nas ADCs n.º 58 e 59.
Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante uma vez que
preenche os requisitos previstos no art. 790, § 3º da CLT.
Honorários advocatícios, pela Reclamada, em favor do Advogado
do Reclamante, no equivalente a 10% do valor da condenação, e
sucumbenciais, pelo Reclamante, em favor do Advogado da
Reclamada, no equivalente a 10% dos pedidos improcedentes
(indenização dano moral e multa do art. 477 da CLT), observado no
particular a condição suspensiva de exigibilidade prevista no §4º do
art.791-A, da CLT (ADI 5766 do STF).
Custas, pela Reclamada, no valor de R$ 10,64.
Sem contribuição previdenciária dado o caráter indenizatório do
título deferido.
Intimem-se as partes.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000522-12.2023.5.13.0009
AUTOR
LAEDSON BEZERRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
821
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAEDSON BEZERRA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4cf10ba
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os
pedidos deduzidos na petição inicial para condenar a Reclamada a
pagar ao Reclamante, no prazo e forma do art. 880 da CLT,
indenização por danos materiais no valor de R$ 262,36.
Atualização monetária nos termos da decisão do c. Supremo
Tribunal Federal nas ADCs n.º 58 e 59.
Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante uma vez que
preenche os requisitos previstos no art. 790, § 3º da CLT.
Honorários advocatícios, pela Reclamada, em favor do Advogado
do Reclamante, no equivalente a 10% do valor da condenação, e
sucumbenciais, pelo Reclamante, em favor do Advogado da
Reclamada, no equivalente a 10% dos pedidos improcedentes
(indenização dano moral e multa do art. 477 da CLT), observado no
particular a condição suspensiva de exigibilidade prevista no §4º do
art.791-A, da CLT (ADI 5766 do STF).
Custas, pela Reclamada, no valor de R$ 10,64.
Sem contribuição previdenciária dado o caráter indenizatório do
título deferido.
Intimem-se as partes.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Edital
Processo Nº ATSum-0000417-91.2022.5.13.0034
AUTOR
MARIA JOSE ALVES DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
IEI IDIOMAS E COMERCIO DE
MATERIAIS DIDATICOS LTDA
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- IEI IDIOMAS E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Doutora MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA, Juíza da 4ª Vara do
Trabalho de CG, faz saber a todos quantos virem o presente edital,
que o reclamado, IEI IDIOMAS E COMERCIO DE MATERIAIS
DIDATICOS LTDA - CNPJ: 14.957.398/0001-63, atualmente, com
endereço incerto e não sabido, fica intimado para comprovar o
pagamento da condenação no prazo de 48 horas, no importe de R$
22.678,18. O despacho supracitado encontra-se disponível para
consulta no site www.trt13.jus.br. Prazo de 48 horas, a contar da
publicação do presente EDITAL.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000135-57.2020.5.13.0023
AUTOR
JOSE BARBOSA DE ALMEIDA
ADVOGADO
ELIANA DOS SANTOS LEITE(OAB:
21501/PB)
RÉU
CIRNE & FARIAS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
ROSSANA BITENCOURT
DANTAS(OAB: 12419/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CIRNE & FARIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMADA)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para
comprovar pagamento de valor remanescente no importe de R$
18.054,73. Prazo de 05 (cinco) dias.
OBS: O SALDO REMANESCENTE É A DIFERENÇA ENTRE O
VALOR DO CÁLCULO DE ID. c2c2b0f, MENOS O VALOR
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
822
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RECEBIDO PELA PARTE RECLAMANTE, CONFORME
ALVARÁS DE FLS. 756, 757, 758 E 759.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
SERGIO ANTONIO ALMEIDA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000874-59.2022.5.13.0023
AUTOR
SIMONE HENRIQUES SILVA
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
RÉU
WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- SIMONE HENRIQUES SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme
documento de Id. f6bd4c6.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000874-59.2022.5.13.0023
AUTOR
SIMONE HENRIQUES SILVA
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
RÉU
WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme
documento de Id. f6bd4c6.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000271-83.2022.5.13.0023
AUTOR
DANIEL DA SILVA GASPAR
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
RÉU
DEGMAR DE OLIVEIRA - ME
ADVOGADO
RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:
15717/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
TESTEMUNHA
DANIELE GOMES XAVIER
Intimado(s)/Citado(s):
- DEGMAR DE OLIVEIRA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMADA)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificado reclamado a
proceder a devida anotação na CTPS do reclamante, no prazo de
10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa de R$ 800,00 em
caso descumprimento, cuja quantia será revertida em favor do
reclamante.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000888-43.2022.5.13.0023
AUTOR
LUAN VANDERSON NASCIMENTO
SOUSA
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
823
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PERITO
JOSEMAR DOS SANTOS SOARES
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUAN VANDERSON NASCIMENTO SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,
querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id. 8fe4ecc,
no prazo de 10 (dez) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000888-43.2022.5.13.0023
AUTOR
LUAN VANDERSON NASCIMENTO
SOUSA
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
PERITO
JOSEMAR DOS SANTOS SOARES
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,
querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id. 8fe4ecc,
no prazo de 10 (dez) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0001019-23.2019.5.13.0023
AUTOR
THALISSON SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO
BRUNO MENEZES LEITE(OAB:
17247/PB)
ADVOGADO
MATTHEUS SILVA LIRA(OAB:
24170/PB)
ADVOGADO
MARLLON SOUSA SILVA(OAB:
24686/PB)
RÉU
RONALDO DANTAS DE MENEZES
RÉU
RONALDO DANTAS DE MENEZES
ADVOGADO
DANIELLY CRISTINA LUCENA DE
LIMA(OAB: 25292/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THALISSON SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
N O T I F I C A Ç Ã O
AUTOR
Informar dados bancários, advogado e autor, visando à liberação de
crédito.
Anexar contrato de honorários
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES
Secretário de Audiência
Processo Nº HTE-0000789-73.2022.5.13.0023
REQUERENTES
SINDICATO DOS MOTORISTAS E
AJUDANTES DE ENTREGAS DO
ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
ADVOGADO
THYBERIO LUIS DE QUEIROZ
SANTIAGO(OAB: 17412/RN)
REQUERENTES
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:
16871/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
RECLAMADO
Comprovar, no prazo de trinta dias o recolhimento das contribuições
previdenciárias, sob pena de execução.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
824
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000966-76.2018.5.13.0023
AUTOR
SAMIRA OLIVEIRA DE LIMA
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
PERITO
RAFAEL ALEXANDRE FERNANDES
DOS SANTOS QUEIROZ
Intimado(s)/Citado(s):
- SAMIRA OLIVEIRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO (das Partes)
Por ordem do MM JUIZ DO TRABALHO ficam as PARTES cientes
da planilha de contas acostada (ID.1a230d2).
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000966-76.2018.5.13.0023
AUTOR
SAMIRA OLIVEIRA DE LIMA
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
PERITO
RAFAEL ALEXANDRE FERNANDES
DOS SANTOS QUEIROZ
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO (das Partes)
Por ordem do MM JUIZ DO TRABALHO ficam as PARTES cientes
da planilha de contas acostada (ID.1a230d2).
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000676-85.2023.5.13.0023
AUTOR
WALMIERE MEIRELY BEZERRA DA
SILVA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- WALMIERE MEIRELY BEZERRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Inicial por videoconferência (rito sumaríssimo)
DESIGNADA para o dia 03/07/2023, 09:45, https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82137689721.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000018-95.2022.5.13.0023
AUTOR
MARIA ALEXANDRE DA SILVA
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
ADVOGADO
INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:
23499/PB)
RÉU
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- AVON COSMETICOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
825
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
NOTIFICAÇÃO
RÉU
Comparecer à Secretaria do Juízo visando à anotação da CTPS da
autora que se encontra depositada desde o dia 02/06.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000069-72.2023.5.13.0023
AUTOR
IAGO ANTONIO COSTA LEITE
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
RÉU
CAMPINENSE CLUBE
ADVOGADO
ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE
LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IAGO ANTONIO COSTA LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff6b883
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos
ao julgamento dos embargos declaratórios opostos, notifique-se a
parte contrária para, querendo, apresentar manifestação no prazo
de 5 dias, como dispõe o § 2º do art. 897-A da CLT.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao gabinete.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000492-66.2022.5.13.0023
AUTOR
DAVID KLINTON DE ALMEIDA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVID KLINTON DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84ec734
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Devidamente intimada para pagar o débito (Id d2dbcc1), a
reclamada ficou silente.
Sendo assim, inicie-se a execução com a utilização dos convênios
de praxe, iniciando-se pelo Sisbajud.
Permanecendo o insucesso, proceda-se à tentativa de constrição de
veículos da reclamada via RENAJUD, bem como a pesquisa junto
ao sistema Infojud.
Sendo infrutíferas as medidas citadas acima, remetam-se os
presentes autos à Central Regional de Efetividade para penhora de
bens da devedora tantos quantos bastem para satisfação da
presente execução.
Decorridos os 45(quarenta e cinco) dias da citação para pagamento
da execução, inclua-se a parte executada no BNDT e Serasajud
(art. 883-A da CLT).
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000492-66.2022.5.13.0023
AUTOR
DAVID KLINTON DE ALMEIDA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
826
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84ec734
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Devidamente intimada para pagar o débito (Id d2dbcc1), a
reclamada ficou silente.
Sendo assim, inicie-se a execução com a utilização dos convênios
de praxe, iniciando-se pelo Sisbajud.
Permanecendo o insucesso, proceda-se à tentativa de constrição de
veículos da reclamada via RENAJUD, bem como a pesquisa junto
ao sistema Infojud.
Sendo infrutíferas as medidas citadas acima, remetam-se os
presentes autos à Central Regional de Efetividade para penhora de
bens da devedora tantos quantos bastem para satisfação da
presente execução.
Decorridos os 45(quarenta e cinco) dias da citação para pagamento
da execução, inclua-se a parte executada no BNDT e Serasajud
(art. 883-A da CLT).
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000602-65.2022.5.13.0023
AUTOR
JACILENE VILAR MONTEIRO
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
WORK ON PEOPLE SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ANDREZA MAN DE CARVALHO(OAB:
185733/SP)
RÉU
CARGILL AGRICOLA S A
ADVOGADO
JULIANA NEVES
CRISOSTOMO(OAB: 285427/SP)
RÉU
SPAR BRASIL SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA.
ADVOGADO
KARLA DAGUES MARTINS(OAB:
213440/SP)
TESTEMUNHA
FABIO PEREIRA DA COSTA
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
TESTEMUNHA
CLEILSON ADRIANO DE LIMA
TESTEMUNHA
ANDERSON MONTEIRO DA SILVA
PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JACILENE VILAR MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4c08a5
proferido nos autos.
DESPACHO
Visto, etc.
Em vista da inércia, aplica-se a pena de destituição ao perito Carlos
Pedro Sousa Marques.
Neste ato fica nomeada para a realização da perícia psicológica a
perita Marcela Vasconcelos Fernandes.
Podem as partes, querendo, apresentar manifestação no prazo de
05 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000602-65.2022.5.13.0023
AUTOR
JACILENE VILAR MONTEIRO
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
WORK ON PEOPLE SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ANDREZA MAN DE CARVALHO(OAB:
185733/SP)
RÉU
CARGILL AGRICOLA S A
ADVOGADO
JULIANA NEVES
CRISOSTOMO(OAB: 285427/SP)
RÉU
SPAR BRASIL SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA.
ADVOGADO
KARLA DAGUES MARTINS(OAB:
213440/SP)
TESTEMUNHA
FABIO PEREIRA DA COSTA
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
TESTEMUNHA
CLEILSON ADRIANO DE LIMA
TESTEMUNHA
ANDERSON MONTEIRO DA SILVA
PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CARGILL AGRICOLA S A
- SPAR BRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA.
- WORK ON PEOPLE SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4c08a5
proferido nos autos.
DESPACHO
Visto, etc.
Em vista da inércia, aplica-se a pena de destituição ao perito Carlos
Pedro Sousa Marques.
Neste ato fica nomeada para a realização da perícia psicológica a
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
827
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
perita Marcela Vasconcelos Fernandes.
Podem as partes, querendo, apresentar manifestação no prazo de
05 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000029-95.2020.5.13.0023
AUTOR
PAULO ROBERTO GONZAGA
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
RÉU
LINCOLN THIAGO DE ANDRADE
BEZERRA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
TIAGO DE OLIVEIRA MELO
RÉU
PAULO ROBERTO BEZERRA DE
LIMA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
TESTEMUNHA
ARNALDO DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO ROBERTO GONZAGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b67103
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
INDEFERE-SE o requerimento autoral de Id. 12b4b71, uma vez que
a suspensão da exigibilidade é apenas em relação aos honorários
advocatícios.
O art. 98, §4º do Código de Processo Civil, aplicável
subsidiariamente ao Processo do Trabalho, conforme autoriza o art.
8º, §1º da Consolidação das Leis do Trabalho, entende que ainda
que beneficiário da justiça gratuita, o Agravante deverá arcar com a
multa do art. 1.021, § 4º, do CPC. Nesse diapasão, é o
entendimento recente do Tribunal Superior do Trabalho, de que a
suspensão é apenas dos honorários advocatícios, a saber:
"AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA.
REQUISITOS DO ART. 790, §§ 3º e 4º, DA CLT. AÇÃO AJUIZADA
NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA
JURÍDICA RECONHECIDA. A ordem jurídica assegura o direito
ao acesso à Justiça sem ônus pecuniário de qualquer natureza
a todos quantos comprovem insuficiência de recursos (CF, art.
5º, LXXIV), ressalvadas apenas as multas processuais (CPC,
art. 98, § 4º) e os honorários de sucumbência, esses últimos
com exigibilidade suspensa enquanto persistir a condição de
miserabilidade (CPC, art. 98, § 3º)…" (Ag-RRAg-11253-
38.2018.5.03.0036, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar
Rodrigues, DEJT 01/04/2022).
Sendo assim, não há que se falar em inexigibilidade da multa, uma
vez que, ainda que beneficiário da Justiça Gratuita, é aplicável
multa do art. 1.021, §4º do Código de Processo Civil.
Por fim, notifique-se o reclamante para comprovar o pagamento, no
prazo de 48 horas.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000029-95.2020.5.13.0023
AUTOR
PAULO ROBERTO GONZAGA
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
RÉU
LINCOLN THIAGO DE ANDRADE
BEZERRA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
TIAGO DE OLIVEIRA MELO
RÉU
PAULO ROBERTO BEZERRA DE
LIMA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
TESTEMUNHA
ARNALDO DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- LINCOLN THIAGO DE ANDRADE BEZERRA
- PAULO ROBERTO BEZERRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b67103
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
INDEFERE-SE o requerimento autoral de Id. 12b4b71, uma vez que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
828
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
a suspensão da exigibilidade é apenas em relação aos honorários
advocatícios.
O art. 98, §4º do Código de Processo Civil, aplicável
subsidiariamente ao Processo do Trabalho, conforme autoriza o art.
8º, §1º da Consolidação das Leis do Trabalho, entende que ainda
que beneficiário da justiça gratuita, o Agravante deverá arcar com a
multa do art. 1.021, § 4º, do CPC. Nesse diapasão, é o
entendimento recente do Tribunal Superior do Trabalho, de que a
suspensão é apenas dos honorários advocatícios, a saber:
"AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA.
REQUISITOS DO ART. 790, §§ 3º e 4º, DA CLT. AÇÃO AJUIZADA
NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA
JURÍDICA RECONHECIDA. A ordem jurídica assegura o direito
ao acesso à Justiça sem ônus pecuniário de qualquer natureza
a todos quantos comprovem insuficiência de recursos (CF, art.
5º, LXXIV), ressalvadas apenas as multas processuais (CPC,
art. 98, § 4º) e os honorários de sucumbência, esses últimos
com exigibilidade suspensa enquanto persistir a condição de
miserabilidade (CPC, art. 98, § 3º)…" (Ag-RRAg-11253-
38.2018.5.03.0036, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar
Rodrigues, DEJT 01/04/2022).
Sendo assim, não há que se falar em inexigibilidade da multa, uma
vez que, ainda que beneficiário da Justiça Gratuita, é aplicável
multa do art. 1.021, §4º do Código de Processo Civil.
Por fim, notifique-se o reclamante para comprovar o pagamento, no
prazo de 48 horas.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000041-41.2022.5.13.0023
AUTOR
HAROLDO CANDIDO SALES
ADVOGADO
DAVID ALVES DE LIRA(OAB:
18762/PB)
RÉU
ANA PAULA PEREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
SEBASTIAO ARAUJO DE
MARIA(OAB: 6831/PB)
RÉU
DENIS ARAUJO DE MELO ROCHA
ADVOGADO
SEBASTIAO ARAUJO DE
MARIA(OAB: 6831/PB)
RÉU
ANA PAULA PEREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
SEBASTIAO ARAUJO DE
MARIA(OAB: 6831/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HAROLDO CANDIDO SALES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e51f7d3
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
I-Em conformidade com o § 2º do artigo 62 da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, dê-se
ciência à executada do valor bloqueado através do SISBAJUD.
Prazo de 05 (cinco) dias.
II- Escoado tal prazo, se não houver manifestação, libere-se o valor
bloqueado ao reclamante;
III- Registrem os pagamentos no Pje e atualize a planilha de contas
(Id 83d1acc);
IV - Incluam os executados no BNDT;
V - Oficie-se ao Serasa a fim de incluir os executados no banco de
dados dos devedores nacionais;
VI - Renove-se o SISBAJUD continuado e prossiga com os demais
atos executórios em desfavor dos réus.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000041-41.2022.5.13.0023
AUTOR
HAROLDO CANDIDO SALES
ADVOGADO
DAVID ALVES DE LIRA(OAB:
18762/PB)
RÉU
ANA PAULA PEREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
SEBASTIAO ARAUJO DE
MARIA(OAB: 6831/PB)
RÉU
DENIS ARAUJO DE MELO ROCHA
ADVOGADO
SEBASTIAO ARAUJO DE
MARIA(OAB: 6831/PB)
RÉU
ANA PAULA PEREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
SEBASTIAO ARAUJO DE
MARIA(OAB: 6831/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA PEREIRA DE ARAUJO
- DENIS ARAUJO DE MELO ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e51f7d3
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
829
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
DESPACHO
Vistos, etc.
I-Em conformidade com o § 2º do artigo 62 da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, dê-se
ciência à executada do valor bloqueado através do SISBAJUD.
Prazo de 05 (cinco) dias.
II- Escoado tal prazo, se não houver manifestação, libere-se o valor
bloqueado ao reclamante;
III- Registrem os pagamentos no Pje e atualize a planilha de contas
(Id 83d1acc);
IV - Incluam os executados no BNDT;
V - Oficie-se ao Serasa a fim de incluir os executados no banco de
dados dos devedores nacionais;
VI - Renove-se o SISBAJUD continuado e prossiga com os demais
atos executórios em desfavor dos réus.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000183-75.2023.5.13.0034
AUTOR
JACKSON SOUSA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JACKSON SOUSA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f67819
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Recebem-se os recursos ordinários interpostos pelas partes, pois
preenchidos os requisitos de sua admissibilidade.
Vistas às partes contrária para, querendo, e no prazo legal,
apresentarem suas contrarrazões.
Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. TRT da 13ª
Região.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000183-75.2023.5.13.0034
AUTOR
JACKSON SOUSA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f67819
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Recebem-se os recursos ordinários interpostos pelas partes, pois
preenchidos os requisitos de sua admissibilidade.
Vistas às partes contrária para, querendo, e no prazo legal,
apresentarem suas contrarrazões.
Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. TRT da 13ª
Região.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000250-78.2020.5.13.0023
AUTOR
FABRICIO TRIGUEIRO DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
RÉU
PAMELA MEDEIROS DE MORAIS
ADVOGADO
EDUARDO BERNARDO DA
SILVA(OAB: 26924/PB)
RÉU
PAMELA MEDEIROS DE MORAIS
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICIO TRIGUEIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
830
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ca0a53
proferido nos autos.
DESPACHO
INDEFERE-SE a petição autoral (id:62ccb65), uma vez que a
resposta do SISBAJUD em face do BANCOSEGURO S.A.
(ID.fc961dd/fls.346) foi infrutífera.
INTIME-SE o exequente do DESPACHO (ID.627df05).
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0094100-80.2006.5.13.0023
AUTOR
MARIA JOSE ALVES DE MOURA
ADVOGADO
FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 7547/PB)
ADVOGADO
GEOVANI SANTOS DA SILVA(OAB:
26502/PB)
RÉU
MARIA ALEXSANDRA ALVES DE
MELO
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO PEDRO DA SILVA(OAB:
3898/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE ALVES DE MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be9f3fb
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a possibilidade do assalariado dispor de até 30% de
seus proventos para pagamento de empréstimos em consignação,
prestação de pensão alimentícia, entre outros, bem como por
autorização do CPC, art. 833, IV, parágrafo 2º, entende este Juízo
ser plenamente possível a penhora parcial.
Considerando o débito trabalhista da executada, conforme planilha
de cálculo acostada aos autos (ID.6ba4c0e).
Considerando que os créditos do reclamante é de natureza
alimentar, sendo, neste caso excepcionada a penhora de salário do
devedor, bem como prevalece o entendimento de ser possível a
penhora de percentual de salários, proventos de aposentadoria e
pensões, contanto que não inviabilize o sustento do devedor.
"AGRAVO
DE
PETIÇÃO.
EXECUÇÃO
DE
C R É D I T O
TRABALHISTA. PENHORA DE SALÁRIOS, PROVENTOS DE
APOSENTADORIA OU PENSÃO. O art. 833, do CPC consagra a
impenhorabilidade de determinados bens, figurando, dentre eles, o
salário, os proventos de aposentadoria e a pensão, que, na dicção
do parágrafo segundo do mesmo dispositivo, apenas pode ser
afastada no caso de percepção de importância superior a 50
salários mínimos, ou de prestação alimentícia, espécie que não se
confunde com o crédito trabalhista. A despeito desse entendimento,
este Relator vem acompanhando, por disciplina judiciária, o
entendimento do Pleno do E. TRT, que permite a penhora de
percentual dos salários, proventos de aposentadoria ou pensões,
mas o faz desde que não comprometa a subsistência da própria
parte executada. No caso dos autos, entende-se que a subsistência
da parte executada restou comprometida, razão pela qual deve ser
reformada a decisão de origem. Agravo de petição conhecido e
parcialmente provido." (TRT 7ª R; AP 0000057-21.2016.5.07.0007;
Rel. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde; DEJTCE
11/08/2021; Pág. 2032)."
Ante o exposto e com base no direito ao mínimo existencial, o
direito à satisfação executiva, assim como o relativismo da
impenhorabilidade prevista no art.833, inciso IV do CPC, intime-se
a executada a fim de informar dados bancários, haja vista a
devolução de 70% do saldo bloqueado, conforme informação do
SISBAJUD (ID.fc45837/fls.293).
Por fim, libere por meio de ALVARÁ o saldo sobejante da conta
bloqueada para o exequente.
INTIMEM-SE.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0094100-80.2006.5.13.0023
AUTOR
MARIA JOSE ALVES DE MOURA
ADVOGADO
FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 7547/PB)
ADVOGADO
GEOVANI SANTOS DA SILVA(OAB:
26502/PB)
RÉU
MARIA ALEXSANDRA ALVES DE
MELO
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO PEDRO DA SILVA(OAB:
3898/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ALEXSANDRA ALVES DE MELO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
831
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be9f3fb
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a possibilidade do assalariado dispor de até 30% de
seus proventos para pagamento de empréstimos em consignação,
prestação de pensão alimentícia, entre outros, bem como por
autorização do CPC, art. 833, IV, parágrafo 2º, entende este Juízo
ser plenamente possível a penhora parcial.
Considerando o débito trabalhista da executada, conforme planilha
de cálculo acostada aos autos (ID.6ba4c0e).
Considerando que os créditos do reclamante é de natureza
alimentar, sendo, neste caso excepcionada a penhora de salário do
devedor, bem como prevalece o entendimento de ser possível a
penhora de percentual de salários, proventos de aposentadoria e
pensões, contanto que não inviabilize o sustento do devedor.
"AGRAVO
DE
PETIÇÃO.
EXECUÇÃO
DE
C R É D I T O
TRABALHISTA. PENHORA DE SALÁRIOS, PROVENTOS DE
APOSENTADORIA OU PENSÃO. O art. 833, do CPC consagra a
impenhorabilidade de determinados bens, figurando, dentre eles, o
salário, os proventos de aposentadoria e a pensão, que, na dicção
do parágrafo segundo do mesmo dispositivo, apenas pode ser
afastada no caso de percepção de importância superior a 50
salários mínimos, ou de prestação alimentícia, espécie que não se
confunde com o crédito trabalhista. A despeito desse entendimento,
este Relator vem acompanhando, por disciplina judiciária, o
entendimento do Pleno do E. TRT, que permite a penhora de
percentual dos salários, proventos de aposentadoria ou pensões,
mas o faz desde que não comprometa a subsistência da própria
parte executada. No caso dos autos, entende-se que a subsistência
da parte executada restou comprometida, razão pela qual deve ser
reformada a decisão de origem. Agravo de petição conhecido e
parcialmente provido." (TRT 7ª R; AP 0000057-21.2016.5.07.0007;
Rel. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde; DEJTCE
11/08/2021; Pág. 2032)."
Ante o exposto e com base no direito ao mínimo existencial, o
direito à satisfação executiva, assim como o relativismo da
impenhorabilidade prevista no art.833, inciso IV do CPC, intime-se
a executada a fim de informar dados bancários, haja vista a
devolução de 70% do saldo bloqueado, conforme informação do
SISBAJUD (ID.fc45837/fls.293).
Por fim, libere por meio de ALVARÁ o saldo sobejante da conta
bloqueada para o exequente.
INTIMEM-SE.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000488-29.2022.5.13.0023
AUTOR
SALMON SAYMON SANTOS LIMA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 638130f
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Recebe-se o recurso ordinário interposto pela COMPANHIA
BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, pois preenchidos os requisitos de
sua admissibilidade.
Vistas às partes contrárias para, querendo, e no prazo legal,
apresentarem suas contrarrazões.
Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. TRT da 13ª
Região.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000488-29.2022.5.13.0023
AUTOR
SALMON SAYMON SANTOS LIMA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
832
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- SALMON SAYMON SANTOS LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 638130f
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Recebe-se o recurso ordinário interposto pela COMPANHIA
BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, pois preenchidos os requisitos de
sua admissibilidade.
Vistas às partes contrárias para, querendo, e no prazo legal,
apresentarem suas contrarrazões.
Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. TRT da 13ª
Região.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000408-02.2021.5.13.0023
AUTOR
LEANDRO SIQUEIRA DE LIMA
ADVOGADO
ARISTIDES HAMAD GOMES(OAB:
18789/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
ADVOGADO
BRUNO BENEVIDES DUARTE
LEITE(OAB: 9507/PB)
ADVOGADO
FELIPE QUADROS DE SOUZA(OAB:
232620/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO SIQUEIRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3925ce6
proferida nos autos.
DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
Vistos, etc.
Trata-se de Impugnação aos Cálculos ajuizada por EMPRESA
BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA -
INFRAERO (id. 4e5cf7b) em face da planilha de cálculos elaborada
pela Contadoria e juntada aos autos no id.
addcc28
.
Em resumo, a parte Impugnante aduz que "… Os cálculos
apresentados pela contadoria estão incorretos no tocante a
apuração dos reflexos nas férias . O erro ocorre porque o calculista
nãos descontou os dias relativos as férias quando apurou a verba
principal (adicional de periculosidade).
Nos períodos de gozo de férias o adicional de periculosidade foi
apurado em duplicidade: Integralmente sem excluir os dias de gozo
de férias quando apurou a verba principal, e mais uma vez quando
apurou os reflexos nas férias …".
Sem razão.
Sobre o tema, a CLT em seu artigo 142, §5º dispõe:
“Art. 142 – O empregado perceberá, durante as férias, a
remuneração que lhe for devida na data da sua concessão.
(…)
§ 5º – Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre
ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao
cálculo da remuneração das férias.”
Dessa forma, a CLT não deixa dúvidas de que o valor recebido a
título de adicional de periculosidade deverá compor a base de
cálculo da remuneração das férias, não podendo ser deduzido do
valor total que será creditado ao empregado na ocasião do
pagamento referente a suas férias.
Corretos os cálculos da contadoria.
Julga-se Improcedente a Impugnação.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000408-02.2021.5.13.0023
AUTOR
LEANDRO SIQUEIRA DE LIMA
ADVOGADO
ARISTIDES HAMAD GOMES(OAB:
18789/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
ADVOGADO
BRUNO BENEVIDES DUARTE
LEITE(OAB: 9507/PB)
ADVOGADO
FELIPE QUADROS DE SOUZA(OAB:
232620/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
833
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3925ce6
proferida nos autos.
DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
Vistos, etc.
Trata-se de Impugnação aos Cálculos ajuizada por EMPRESA
BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA -
INFRAERO (id. 4e5cf7b) em face da planilha de cálculos elaborada
pela Contadoria e juntada aos autos no id.
addcc28
.
Em resumo, a parte Impugnante aduz que "… Os cálculos
apresentados pela contadoria estão incorretos no tocante a
apuração dos reflexos nas férias . O erro ocorre porque o calculista
nãos descontou os dias relativos as férias quando apurou a verba
principal (adicional de periculosidade).
Nos períodos de gozo de férias o adicional de periculosidade foi
apurado em duplicidade: Integralmente sem excluir os dias de gozo
de férias quando apurou a verba principal, e mais uma vez quando
apurou os reflexos nas férias …".
Sem razão.
Sobre o tema, a CLT em seu artigo 142, §5º dispõe:
“Art. 142 – O empregado perceberá, durante as férias, a
remuneração que lhe for devida na data da sua concessão.
(…)
§ 5º – Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre
ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao
cálculo da remuneração das férias.”
Dessa forma, a CLT não deixa dúvidas de que o valor recebido a
título de adicional de periculosidade deverá compor a base de
cálculo da remuneração das férias, não podendo ser deduzido do
valor total que será creditado ao empregado na ocasião do
pagamento referente a suas férias.
Corretos os cálculos da contadoria.
Julga-se Improcedente a Impugnação.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0009700-89.2013.5.13.0023
AUTOR
MARIA DE LOURDES GOUVEIA
RAFAEL
ADVOGADO
LUANA MARTINS DE SOUSA
BENJAMIN(OAB: 12323/PB)
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
EDITE GOMES CAVALCANTI
ADVOGADO
ANDREZZA GABRIEL MEDEIROS
COSTA LIMA(OAB: 12066/PB)
RÉU
EDUARDO GOMES DE AZEVEDO
ADVOGADO
DEYSE GHISLAYNNE SAMPAIO DE
SOUSA(OAB: 25340/PB)
ADVOGADO
OLINDA SAMMARA DE LIMA
AGUIAR(OAB: 9361/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
Oficial de Registro de Imóveis e
Anexos de São Sebastião
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE LOURDES GOUVEIA RAFAEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Conciliação em Execução por videoconferência
DESIGNADA para o dia 15/06/2023, 09:15, https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/83800409746
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0009700-89.2013.5.13.0023
AUTOR
MARIA DE LOURDES GOUVEIA
RAFAEL
ADVOGADO
LUANA MARTINS DE SOUSA
BENJAMIN(OAB: 12323/PB)
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
EDITE GOMES CAVALCANTI
ADVOGADO
ANDREZZA GABRIEL MEDEIROS
COSTA LIMA(OAB: 12066/PB)
RÉU
EDUARDO GOMES DE AZEVEDO
ADVOGADO
DEYSE GHISLAYNNE SAMPAIO DE
SOUSA(OAB: 25340/PB)
ADVOGADO
OLINDA SAMMARA DE LIMA
AGUIAR(OAB: 9361/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
Oficial de Registro de Imóveis e
Anexos de São Sebastião
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO GOMES DE AZEVEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
834
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Audiência Conciliação em Execução por videoconferência
DESIGNADA para o dia 15/06/2023, 09:15, https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/83800409746
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0009700-89.2013.5.13.0023
AUTOR
MARIA DE LOURDES GOUVEIA
RAFAEL
ADVOGADO
LUANA MARTINS DE SOUSA
BENJAMIN(OAB: 12323/PB)
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
EDITE GOMES CAVALCANTI
ADVOGADO
ANDREZZA GABRIEL MEDEIROS
COSTA LIMA(OAB: 12066/PB)
RÉU
EDUARDO GOMES DE AZEVEDO
ADVOGADO
DEYSE GHISLAYNNE SAMPAIO DE
SOUSA(OAB: 25340/PB)
ADVOGADO
OLINDA SAMMARA DE LIMA
AGUIAR(OAB: 9361/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
Oficial de Registro de Imóveis e
Anexos de São Sebastião
Intimado(s)/Citado(s):
- EDITE GOMES CAVALCANTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Conciliação em Execução por videoconferência
DESIGNADA para o dia 15/06/2023, 09:15, https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/83800409746
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000420-72.2023.5.13.0014
AUTOR
JOSE AIRTON PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE AIRTON PEREIRA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme
documento de Id. b0e94d8.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000420-72.2023.5.13.0014
AUTOR
JOSE AIRTON PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme
documento de Id. b0e94d8.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000138-41.2022.5.13.0023
AUTOR
DEYSIER KETILY DE LIMA
ADVOGADO
ANTONIO ADRIANO DUARTE
BEZERRA(OAB: 15161/PB)
RÉU
SONHO REAL LOTERIAS LTDA
ADVOGADO
ALBEZIO DE MELO FARIAS DA
SILVA(OAB: 9357/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SONHO REAL LOTERIAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
N O T I F I C A Ç Ã O
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
835
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
réu
Comparecer à Secretaria da Vara visando à anotação na CTPS da
autora que se encontra depositada.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000212-61.2023.5.13.0023
AUTOR
FRANKLIN DE BRITO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ELISSON JORGE DOS SANTOS
MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANKLIN DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Prestados os esclarecimentos periciais (id. b22e38a). Vistas às
partes e para apresentarem razões finais por memoriais, caso
queiram, ou proposta final de conciliação, no prazo de 5 dias. Após,
autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000212-61.2023.5.13.0023
AUTOR
FRANKLIN DE BRITO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ELISSON JORGE DOS SANTOS
MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Prestados os esclarecimentos periciais (id. b22e38a). Vistas às
partes e para apresentarem razões finais por memoriais, caso
queiram, ou proposta final de conciliação, no prazo de 5 dias. Após,
autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000599-13.2022.5.13.0023
AUTOR
JOELSON FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
CONSTRUTORA DAVI & THOMAZ
LTDA
ADVOGADO
AMANDA AGUIAR MADUREIRA
BERTOLINI(OAB: 154600/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOELSON FERREIRA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
N O T I F I C A Ç Ã O
AUTOR
Notificado de despacho em relação ao pedido de expedição de
alvará judicial.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000388-74.2022.5.13.0023
AUTOR
ALLYSSON PEREIRA RAMOS
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
836
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLYSSON PEREIRA RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a16d1e2
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
I- Homologam-se os cálculos de Id. f1f9a4b, para que surtam seus
jurídicos e legais efeitos;
II- Liberem-se os créditos do reclamante, advogado e perito,
devendo os mesmos informarem as contas bancárias;
III- Devolva-se o saldo sobejante para a reclamada;
IV- Inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000352-32.2022.5.13.0023
AUTOR
REINALDO JOAQUIM DE SOUZA
JUNIOR
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
TABOCAS PARTICIPACOES
EMPREENDIMENTOS SA
ADVOGADO
RAFAEL MARTINS ROCHA(OAB:
99056/MG)
ADVOGADO
BRUNO DE ASSIS MARTINS(OAB:
100246/MG)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- REINALDO JOAQUIM DE SOUZA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8d8470
proferido nos autos.
DESPACHO
Visto, etc.
Diante das informações prestadas pelo perito, intime-se a
reclamada para que informe, no prazo de 05 dias, em qual cidade
há veículo igual ao que o reclamante dirigia ou indique veículo
similar que esteja no Estado da Paraíba, a fim de viabilizar a
realização da diligência pericial.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000388-74.2022.5.13.0023
AUTOR
ALLYSSON PEREIRA RAMOS
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a16d1e2
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
I- Homologam-se os cálculos de Id. f1f9a4b, para que surtam seus
jurídicos e legais efeitos;
II- Liberem-se os créditos do reclamante, advogado e perito,
devendo os mesmos informarem as contas bancárias;
III- Devolva-se o saldo sobejante para a reclamada;
IV- Inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
837
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000352-32.2022.5.13.0023
AUTOR
REINALDO JOAQUIM DE SOUZA
JUNIOR
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
TABOCAS PARTICIPACOES
EMPREENDIMENTOS SA
ADVOGADO
RAFAEL MARTINS ROCHA(OAB:
99056/MG)
ADVOGADO
BRUNO DE ASSIS MARTINS(OAB:
100246/MG)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8d8470
proferido nos autos.
DESPACHO
Visto, etc.
Diante das informações prestadas pelo perito, intime-se a
reclamada para que informe, no prazo de 05 dias, em qual cidade
há veículo igual ao que o reclamante dirigia ou indique veículo
similar que esteja no Estado da Paraíba, a fim de viabilizar a
realização da diligência pericial.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0130069-44.2015.5.13.0023
AUTOR
GISEUDA BESERRA DE SOUSA
ADVOGADO
BUARQUE BERQUE FERNANDES
ALVES(OAB: 8360/PB)
RÉU
GERSON BEZERRA CIA LTDA - EPP
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
RÉU
GERSON FRANCISCO BEZERRA
RÉU
GILSON BESERRA DE SOUSA
RÉU
ROSA BEZERRA DE SOUSA
TERCEIRO
INTERESSADO
GESSNER DE OLIVEIRA BEZERRA
Intimado(s)/Citado(s):
- GISEUDA BESERRA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
N O T I FI C A Ç Ã O
AUTOR
Notificado do despacho de id Id eea0c3f.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0016300-29.2013.5.13.0023
AUTOR
ANNA SUELY VILAR GOMES
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
RÉU
F T COMERCIO E SERVICOS LTDA -
ME
ADVOGADO
GIBSON LIMA DE PAIVA(OAB:
4216/RN)
ADVOGADO
JOSE FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 1085/RN)
RÉU
TNL PCS S/A
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
ADVOGADO
CARLA VIVIANE DE FREITAS
PESSOA NUNES MONTEIRO(OAB:
13149/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANNA SUELY VILAR GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada da
expedição de Certidão de Habilitação de Crédito.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
838
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000680-25.2023.5.13.0023
AUTOR
MARIA FRANCICLEIDE AORELIANO
SALES
ADVOGADO
JOSE ADRIANO FERREIRA DA
SILVA(OAB: 25491/PB)
RÉU
MERCIA CORREIA FRANCELINO DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA FRANCICLEIDE AORELIANO SALES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Inicial por videoconferência (rito sumaríssimo)
DESIGNADA para o dia 05/07/2023, 10:00, https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/89164810866.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000638-70.2023.5.13.0024
AUTOR
ALLISON BATISTA MARQUES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLISON BATISTA MARQUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)
DESIGNADA para o dia 14/06/2023, 09:45, https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/81269318008
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000638-70.2023.5.13.0024
AUTOR
ALLISON BATISTA MARQUES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)
DESIGNADA para o dia 14/06/2023, 09:45, https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/81269318008
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Notificação
Processo Nº ATSum-0000116-77.2022.5.13.0024
AUTOR
ANTONIO CARLOS BATISTA DE
LIMA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica V.Sa., através do presente expediente, INTIMADA,
a, querendo, se manifestar no prazo legal, de 08 (oito) dias, art. 879,
§2º da CLT, sobre a impugnação aos cálculos #id:baf5b43,
apresentada pela parte autora.
CAMPINA GRANDE/PB, 22 de maio de 2023.
GUTTENBERG FALCONI DE CARVALHO JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000662-69.2021.5.13.0024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
839
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
AUTOR
V.H.N.
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
ADVOGADO
GERLANIA SILVA DE FARIAS
DANTAS(OAB: 20317/PB)
RÉU
SSGR TECNOLOGIA EIRELI
ADVOGADO
CLOVIS MIRANDA DE
OLIVEIRA(OAB: 17810/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
TERCEIRO
INTERESSADO
BUFFET SANTANA
Intimado(s)/Citado(s):
- V.H.N.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ATO ORDINATÓRIO
(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §
4º, do CPC).
Ficam as partes notificadas para falar sobre os cálculos, no prazo
de 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da
CLT.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE VALTER MEDEIROS CAMPELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000662-69.2021.5.13.0024
AUTOR
V.H.N.
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
ADVOGADO
GERLANIA SILVA DE FARIAS
DANTAS(OAB: 20317/PB)
RÉU
SSGR TECNOLOGIA EIRELI
ADVOGADO
CLOVIS MIRANDA DE
OLIVEIRA(OAB: 17810/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
TERCEIRO
INTERESSADO
BUFFET SANTANA
Intimado(s)/Citado(s):
- SSGR TECNOLOGIA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ATO ORDINATÓRIO
(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §
4º, do CPC).
Ficam as partes notificadas para falar sobre os cálculos, no prazo
de 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da
CLT.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE VALTER MEDEIROS CAMPELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000398-81.2023.5.13.0024
AUTOR
DERLANIA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
Alex Neyves Mariani Alves(OAB:
12677/PB)
RÉU
BRUNO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
MAYARA GUIMARAES RAMOS
SILVA(OAB: 19082/PB)
RÉU
BRUNO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
MAYARA GUIMARAES RAMOS
SILVA(OAB: 19082/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DERLANIA SILVA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fale a autora, querendo, no prazo de 05 dias, acerca da petição do
réu.
CAMPINA GRANDE/PB, 26 de maio de 2023.
JOSE VALTER MEDEIROS CAMPELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000322-91.2022.5.13.0024
AUTOR
GESSIE PAZ DA SILVA
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- GESSIE PAZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ATO ORDINATÓRIO
(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
840
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
4º, do CPC).
Ficam as partes notificadas para falar sobre os cálculos, no prazo
de 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da
CLT.
CAMPINA GRANDE/PB, 26 de maio de 2023.
JOSE VALTER MEDEIROS CAMPELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000322-91.2022.5.13.0024
AUTOR
GESSIE PAZ DA SILVA
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ATO ORDINATÓRIO
(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §
4º, do CPC).
Ficam as partes notificadas para falar sobre os cálculos, no prazo
de 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da
CLT.
CAMPINA GRANDE/PB, 26 de maio de 2023.
JOSE VALTER MEDEIROS CAMPELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000650-55.2021.5.13.0024
AUTOR
ANA PAULA CALUETE DA SILVA
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
ADVOGADO
INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:
23499/PB)
RÉU
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA CALUETE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
VISTAS DOS CÁLCULOS QUE NÃO ACOMPANHARAM A
DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS POR UM ERRO
DO SISTEMA. PRAZO DE 08 DIAS.
CAMPINA GRANDE/PB, 26 de maio de 2023.
JOSE VALTER MEDEIROS CAMPELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000650-55.2021.5.13.0024
AUTOR
ANA PAULA CALUETE DA SILVA
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
ADVOGADO
INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:
23499/PB)
RÉU
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- AVON COSMETICOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
VISTAS DOS CÁLCULOS QUE NÃO ACOMPANHARAM A
DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS POR UM ERRO
DO SISTEMA. PRAZO DE 08 DIAS.
CAMPINA GRANDE/PB, 26 de maio de 2023.
JOSE VALTER MEDEIROS CAMPELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000800-36.2021.5.13.0024
AUTOR
ALISSON MATIAS DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALISSON MATIAS DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
841
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ATO ORDINATÓRIO
(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §
4º, do CPC).
Ficam as partes notificadas para falar sobre os cálculos, no prazo
de 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da
CLT.
CAMPINA GRANDE/PB, 29 de maio de 2023.
JOSE VALTER MEDEIROS CAMPELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000800-36.2021.5.13.0024
AUTOR
ALISSON MATIAS DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ATO ORDINATÓRIO
(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §
4º, do CPC).
Ficam as partes notificadas para falar sobre os cálculos, no prazo
de 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da
CLT.
CAMPINA GRANDE/PB, 29 de maio de 2023.
JOSE VALTER MEDEIROS CAMPELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000505-10.2022.5.13.0009
AUTOR
ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000505-10.2022.5.13.0009 -
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE - DJE - Fica o RECLAMANTE,
por seu advogado, notificado para, no prazo de 2 dias, se
manifestar acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela
reclamada.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000404-88.2023.5.13.0024
AUTOR
ALLISON BATISTA MARQUES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLISON BATISTA MARQUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000404-88.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas da apresentação do laudo pericial para
manifestação em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
842
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000404-88.2023.5.13.0024
AUTOR
ALLISON BATISTA MARQUES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000404-88.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas da apresentação do laudo pericial para
manifestação em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0001697-06.2017.5.13.0024
AUTOR
DIEGO SILVA SOUZA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
AUTOR
SILVANIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
PATRICIA MARIA RODRIGUES DA
SILVA - ME
RÉU
OLIZELIA FERREIRA DE SOUSA
PESSOA
RÉU
JARDEL DE OLIVEIRA SOARES
ADVOGADO
HEBER TIBURTINO LEITE(OAB:
13675/PB)
ADVOGADO
WYTATYANA QUIRINO ALVES
MONTEIRO(OAB: 21817/PB)
ADVOGADO
DELMIRO GOMES DA SILVA
NETO(OAB: 12362/PB)
RÉU
LUIZ HENRIQUE CAMPOS
ADVOGADO
ANTONIO ALVES FERREIRA(OAB:
41143/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO SILVA SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Libere-se o saldo da conta judicial 3987 / 042 / 04811519-4 aos
reclamantes dos processos 0001697-06.2017.5.13.0024 e 0001698-
88.2017.5.13.0024 de forma proporcional ao débito de cada com
destaque dos honorários contratuais.
Incumbe aos reclamantes indicarem dados bancários.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CRISTIANE DE MELO SOUZA
Assessor
Processo Nº ATSum-0001697-06.2017.5.13.0024
AUTOR
DIEGO SILVA SOUZA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
AUTOR
SILVANIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
PATRICIA MARIA RODRIGUES DA
SILVA - ME
RÉU
OLIZELIA FERREIRA DE SOUSA
PESSOA
RÉU
JARDEL DE OLIVEIRA SOARES
ADVOGADO
HEBER TIBURTINO LEITE(OAB:
13675/PB)
ADVOGADO
WYTATYANA QUIRINO ALVES
MONTEIRO(OAB: 21817/PB)
ADVOGADO
DELMIRO GOMES DA SILVA
NETO(OAB: 12362/PB)
RÉU
LUIZ HENRIQUE CAMPOS
ADVOGADO
ANTONIO ALVES FERREIRA(OAB:
41143/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVANIO GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Libere-se o saldo da conta judicial 3987 / 042 / 04811519-4 aos
reclamantes dos processos 0001697-06.2017.5.13.0024 e 0001698-
88.2017.5.13.0024 de forma proporcional ao débito de cada com
destaque dos honorários contratuais.
Incumbe aos reclamantes indicarem dados bancários.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CRISTIANE DE MELO SOUZA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000310-91.2023.5.13.0008
AUTOR
PEDRO MATIAS RIBEIRO
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
843
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO MATIAS RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000310-91.2023.5.13.0008 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000310-91.2023.5.13.0008
AUTOR
PEDRO MATIAS RIBEIRO
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000310-91.2023.5.13.0008 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000006-89.2023.5.13.0009
AUTOR
HERBERT GUSTAVO ALVES DA
COSTA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- HERBERT GUSTAVO ALVES DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000006-89.2023.5.13.0009 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas dos esclarecimentos do perito e para
apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000006-89.2023.5.13.0009
AUTOR
HERBERT GUSTAVO ALVES DA
COSTA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000006-89.2023.5.13.0009 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas dos esclarecimentos do perito e para
apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
844
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº ATOrd-0001613-39.2016.5.13.0024
AUTOR
WAGNER WOLNEY CRISTIANI
FERNANDES ARAUJO
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
RÉU
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
ANA CLAUDIA COSTA
MORAES(OAB: 14992/PE)
ADVOGADO
JOSENILTON FERREIRA DOS
SANTOS JUNIOR(OAB: 24563-D/PE)
RÉU
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
ADVOGADO
JULIANA LUCAS DOS SANTOS
SILVEIRA(OAB: 25636/BA)
ADVOGADO
PAULO CESAR DUARTE DE
ARAGAO FILHO(OAB: 29548/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- WAGNER WOLNEY CRISTIANI FERNANDES ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §
4º, do CPC).
Fica o(a) reclamante intimado(a) para, no prazo legal, manifestar-se
sobre a impugnação aos cálculos oposta pela eclamado.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
PEDRO ALVES DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0011500-18.2014.5.13.0024
AUTOR
ALEXANDRE MARQUES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
FELIPE DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 108003/MG)
ADVOGADO
JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §
4º, do CPC).
Fica o(a) reclamante intimado(a) para, no prazo legal, manifestar-se
sobre a impugnação aos cálculos oposta pela reclamado.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
PEDRO ALVES DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000013-36.2023.5.13.0024
AUTOR
VENTURA VICENTE DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 071121f
proferida nos autos.
DECISÃO
V. etc.
I - Homologo, por decisão, os cálculos efetuados pela Contadoria do
Juízo, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos;
II - Nos termos do Art. 878 da CLT, intimem-se as partes para, no
prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de
arquivamento provisório, conforme Recomendação SCR-TRT-13ª
Região, Nº 004/2022, Art. 1º, inciso II, “a”.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000013-36.2023.5.13.0024
AUTOR
VENTURA VICENTE DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
845
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- VENTURA VICENTE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 071121f
proferida nos autos.
DECISÃO
V. etc.
I - Homologo, por decisão, os cálculos efetuados pela Contadoria do
Juízo, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos;
II - Nos termos do Art. 878 da CLT, intimem-se as partes para, no
prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de
arquivamento provisório, conforme Recomendação SCR-TRT-13ª
Região, Nº 004/2022, Art. 1º, inciso II, “a”.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000043-71.2023.5.13.0024
AUTOR
SIMONE OURIQUES CESAR DE
ASSIS
ADVOGADO
LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:
14641/PB)
RÉU
SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
TERCEIRO
INTERESSADO
CENTRAL NACIONAL UNIMED -
COOPERATIVA CENTRAL
Intimado(s)/Citado(s):
- SIMONE OURIQUES CESAR DE ASSIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c22cc9d
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos, porque
observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua
interposição.
Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões.
Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para
processamento do apelo.
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta
decisão.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000109-51.2023.5.13.0024
AUTOR
GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ddc509e
proferida nos autos.
DECISÃO
V. etc.
I - Homologo, por decisão, os cálculos efetuados pela Contadoria do
Juízo, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos;
II - Nos termos do Art. 878 da CLT, intimem-se as partes para, no
prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de
arquivamento provisório, conforme Recomendação SCR-TRT-13ª
Região, Nº 004/2022, Art. 1º, inciso II, “a”.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
846
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº ATOrd-0000109-51.2023.5.13.0024
AUTOR
GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ddc509e
proferida nos autos.
DECISÃO
V. etc.
I - Homologo, por decisão, os cálculos efetuados pela Contadoria do
Juízo, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos;
II - Nos termos do Art. 878 da CLT, intimem-se as partes para, no
prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de
arquivamento provisório, conforme Recomendação SCR-TRT-13ª
Região, Nº 004/2022, Art. 1º, inciso II, “a”.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000113-36.2023.5.13.0009
AUTOR
M.F.D.S.
ADVOGADO
Júlio César de Farias Lira(OAB:
9868/PB)
ADVOGADO
ROBERGIA FARIAS ARAUJO(OAB:
9844/PB)
RÉU
R.P.R.L.
ADVOGADO
DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA(OAB: 10505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- R.P.R.L.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 14425fb.
Processo Nº ATSum-0000229-94.2023.5.13.0024
AUTOR
COSMO DA SILVA LEANDRO
ADVOGADO
ALBA LUCIA DINIZ DE
OLIVEIRA(OAB: 10188/PB)
RÉU
CAULE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA
LAU(OAB: 87137/RJ)
RÉU
CPH REFORMAS E CONSTRUCOES
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CAULE ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67892e2
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte reclamante em sua petição Id-9d94dab, requer a execução
da cláusula penal, por atraso na 2ª parcela.
Por sua vez a parte reclamada, através da manifestação Id-0b39f4c,
informa que o atraso de 01 dia deu-se em razão de dificuldade
tecnológicas junto ao banco que é correntista e não conseguiu fazer
o Pix para a conta do autor e de sua patrona.
Considerando o princípio da razoabilidade, deixo de aplicar a
cláusula penal requerida pelo autor.
Fica a parte reclamada advertida que, eventual atraso posterior,
ensejará a multa prevista nos termos do acordo, sendo que, em
caso de dificuldades de transferências junto ao banco em que a
reclamada é correntista, deverá efetuar depósito judicial.
No mais, aguarde-se o cumprimento integral do acordo;
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000229-94.2023.5.13.0024
AUTOR
COSMO DA SILVA LEANDRO
ADVOGADO
ALBA LUCIA DINIZ DE
OLIVEIRA(OAB: 10188/PB)
RÉU
CAULE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA
LAU(OAB: 87137/RJ)
RÉU
CPH REFORMAS E CONSTRUCOES
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- COSMO DA SILVA LEANDRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
847
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67892e2
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte reclamante em sua petição Id-9d94dab, requer a execução
da cláusula penal, por atraso na 2ª parcela.
Por sua vez a parte reclamada, através da manifestação Id-0b39f4c,
informa que o atraso de 01 dia deu-se em razão de dificuldade
tecnológicas junto ao banco que é correntista e não conseguiu fazer
o Pix para a conta do autor e de sua patrona.
Considerando o princípio da razoabilidade, deixo de aplicar a
cláusula penal requerida pelo autor.
Fica a parte reclamada advertida que, eventual atraso posterior,
ensejará a multa prevista nos termos do acordo, sendo que, em
caso de dificuldades de transferências junto ao banco em que a
reclamada é correntista, deverá efetuar depósito judicial.
No mais, aguarde-se o cumprimento integral do acordo;
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000323-42.2023.5.13.0024
AUTOR
RENALI DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
AMANDA LUZIA BAMBAM
SOARES(OAB: 330637/SP)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
AMANDA LUZIA BAMBAM
SOARES(OAB: 330637/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed6fa80
proferida nos autos.
DECISÃO
V. etc.
I - Homologo, por decisão, os cálculos efetuados pela Contadoria do
Juízo, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos;
II - Nos termos do Art. 878 da CLT, intimem-se as partes para, no
prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de
arquivamento provisório, conforme Recomendação SCR-TRT-13ª
Região, Nº 004/2022, Art. 1º, inciso II, “a”.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000323-42.2023.5.13.0024
AUTOR
RENALI DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
AMANDA LUZIA BAMBAM
SOARES(OAB: 330637/SP)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
AMANDA LUZIA BAMBAM
SOARES(OAB: 330637/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENALI DE SOUZA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed6fa80
proferida nos autos.
DECISÃO
V. etc.
I - Homologo, por decisão, os cálculos efetuados pela Contadoria do
Juízo, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos;
II - Nos termos do Art. 878 da CLT, intimem-se as partes para, no
prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de
arquivamento provisório, conforme Recomendação SCR-TRT-13ª
Região, Nº 004/2022, Art. 1º, inciso II, “a”.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
848
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº ExCCJ-0000585-89.2023.5.13.0024
EXEQUENTE
D.P.D.S.L.
ADVOGADO
DINART PACELLY DE SOUSA
LIMA(OAB: 19567/PB)
EXECUTADO
I.A.S.
ADVOGADO
MONICA FREITAS RISSI(OAB:
173437/SP)
EXECUTADO
I.L.M.
ADVOGADO
MONICA FREITAS RISSI(OAB:
173437/SP)
EXECUTADO
H.F.S.
ADVOGADO
MONICA FREITAS RISSI(OAB:
173437/SP)
EXECUTADO
R.B.D.R.F.
ADVOGADO
MONICA FREITAS RISSI(OAB:
173437/SP)
EXECUTADO
I.P.L.
ADVOGADO
MONICA FREITAS RISSI(OAB:
173437/SP)
EXECUTADO
M.J.F.D.S.
ADVOGADO
MONICA FREITAS RISSI(OAB:
173437/SP)
EXECUTADO
V.F.D.S.
ADVOGADO
MONICA FREITAS RISSI(OAB:
173437/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- H.F.S.
- I.A.S.
- I.L.M.
- I.P.L.
- M.J.F.D.S.
- R.B.D.R.F.
- V.F.D.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID a7762e5.
Processo Nº ExCCJ-0000585-89.2023.5.13.0024
EXEQUENTE
D.P.D.S.L.
ADVOGADO
DINART PACELLY DE SOUSA
LIMA(OAB: 19567/PB)
EXECUTADO
I.A.S.
ADVOGADO
MONICA FREITAS RISSI(OAB:
173437/SP)
EXECUTADO
I.L.M.
ADVOGADO
MONICA FREITAS RISSI(OAB:
173437/SP)
EXECUTADO
H.F.S.
ADVOGADO
MONICA FREITAS RISSI(OAB:
173437/SP)
EXECUTADO
R.B.D.R.F.
ADVOGADO
MONICA FREITAS RISSI(OAB:
173437/SP)
EXECUTADO
I.P.L.
ADVOGADO
MONICA FREITAS RISSI(OAB:
173437/SP)
EXECUTADO
M.J.F.D.S.
ADVOGADO
MONICA FREITAS RISSI(OAB:
173437/SP)
EXECUTADO
V.F.D.S.
ADVOGADO
MONICA FREITAS RISSI(OAB:
173437/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- D.P.D.S.L.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID a7762e5.
Processo Nº ATSum-0000426-88.2019.5.13.0024
AUTOR
JAQUELINE LUIZ DA SILVA
ADVOGADO
ALISSON EDUARDO MAUL DE
FARIAS(OAB: 18228/PB)
ADVOGADO
THIAGO AGRA DE OLIVEIRA(OAB:
26094/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
ALEXANDRE TEIXEIRA DA
COSTA(OAB: 18974/PB)
ADVOGADO
JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339/MG)
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
TESTEMUNHA
KARINA ILUMINATA SÁ DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JAQUELINE LUIZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000426-88.2019.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE - DJE - Fica o RECLAMANTE,
por seu advogado, notificado para apresentar/informar ao Juízo o
percentual dos honorários advocatícios, sob pena de liberação do
valor em sua totalidade ao autor que se encarregará de repassar ao
seu advogado o valor devido.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000123-35.2023.5.13.0024
AUTOR
WILLAMS DE MOURA SOUZA
ADVOGADO
POLIANA PEREIRA DE SOUSA(OAB:
31349-B/PB)
ADVOGADO
KARLA ANGELICA QUEIROZ DA
COSTA(OAB: 26255/PB)
RÉU
ECOSOLO GESTAO AMBIENTAL DE
RESIDUOS LTDA - EPP
ADVOGADO
ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:
9164/PB)
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
TESTEMUNHA
CICERO JOSE VIDAL DOS SANTOS
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLAMS DE MOURA SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
849
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000123-35.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000123-35.2023.5.13.0024
AUTOR
WILLAMS DE MOURA SOUZA
ADVOGADO
POLIANA PEREIRA DE SOUSA(OAB:
31349-B/PB)
ADVOGADO
KARLA ANGELICA QUEIROZ DA
COSTA(OAB: 26255/PB)
RÉU
ECOSOLO GESTAO AMBIENTAL DE
RESIDUOS LTDA - EPP
ADVOGADO
ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:
9164/PB)
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
TESTEMUNHA
CICERO JOSE VIDAL DOS SANTOS
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ECOSOLO GESTAO AMBIENTAL DE RESIDUOS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000123-35.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000737-25.2022.5.13.0008
AUTOR
SANDRO DIEGO GUIMARAES
FERREIRA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
RPS - PRESTACAO DE SERVICOS
DE INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RÉU
INTERSERVICE - SERVICOS DE
ELABORACAO DE DADOS LTDA -
ME
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRO DIEGO GUIMARAES FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5e085a7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Despacho
Diante do silêncio da parte reclamante quanto às obrigações de
fazer apresentadas pela reclamada e o pagamento aos exequentes,
extingo a execução.
Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000737-25.2022.5.13.0008
AUTOR
SANDRO DIEGO GUIMARAES
FERREIRA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
RPS - PRESTACAO DE SERVICOS
DE INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RÉU
INTERSERVICE - SERVICOS DE
ELABORACAO DE DADOS LTDA -
ME
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
- INTERSERVICE - SERVICOS DE ELABORACAO DE DADOS
LTDA - ME
- RPS - PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5e085a7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Despacho
Diante do silêncio da parte reclamante quanto às obrigações de
fazer apresentadas pela reclamada e o pagamento aos exequentes,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
850
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
extingo a execução.
Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000258-17.2023.5.13.0034
AUTOR
DENIZE ARAUJO DA NOBREGA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- DENIZE ARAUJO DA NOBREGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000258-17.2023.5.13.0034
AUTOR
DENIZE ARAUJO DA NOBREGA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000135-19.2023.5.13.0034
AUTOR
RENAN MAX NASCIMENTO DE
OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- RENAN MAX NASCIMENTO DE OLIVEIRA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DA JUNTADA DOS ESCLARECIMENTOS
DO PERITO, FICANDO AMBAS COM O PRAZO DE CINCO DIAS
PARA MANIFESTAÇÃO E, EM QUERENDO, RAZÕES FINAIS.
APÓS, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000135-19.2023.5.13.0034
AUTOR
RENAN MAX NASCIMENTO DE
OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DA JUNTADA DOS ESCLARECIMENTOS
DO PERITO, FICANDO AMBAS COM O PRAZO DE CINCO DIAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
851
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PARA MANIFESTAÇÃO E, EM QUERENDO, RAZÕES FINAIS.
APÓS, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000295-74.2023.5.13.0024
AUTOR
BRUNO MACEDO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 57b22c8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, na
Reclamação Trabalhista proposta por BRUNO MACEDO DO
NASCIMENTO em face de ALPARGATAS S.A., decido:
a) Rejeitar as preliminares suscitadas em defesa.
b) Declarar a prescrição quinquenal das pretensões de índole
condenatória exigíveis e anteriores a 13/03/2018, motivo pelo qual
extingo o processo com resolução do mérito em relação a elas, nos
termos do art. 487, II, do CPC.
c) Julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição
inicial.
d) Deferir os benefícios da justiça gratuita ao reclamante.
e) Deferir honorários sucumbenciais a cargo do reclamante,
arbitrados em 5% sobre o valor dado à causa (totalizando R$
2.164,05), em benefícios dos patronos da ré, que ficam sob
condição suspensiva de exigibilidade, conforme decisão de
embargos de declaração na ADI 5766.
Tudo nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte deste
dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
Custas, pelo autor, no importe de R$ 865,62, calculadas sobre o
valor dado à causa (R$ 43.281,00), dispensadas.
Dispensada a intimação da PGF.
Requisite a Secretaria o pagamento dos honorários periciais a este
e. Regional, em favor do perito JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA,
arbitrados em R$ 800,00, ante a sucumbência do autor no objeto da
perícia, bem como a concessão da justiça gratuita.
Notifiquem-se as partes.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000295-74.2023.5.13.0024
AUTOR
BRUNO MACEDO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO MACEDO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 57b22c8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, na
Reclamação Trabalhista proposta por BRUNO MACEDO DO
NASCIMENTO em face de ALPARGATAS S.A., decido:
a) Rejeitar as preliminares suscitadas em defesa.
b) Declarar a prescrição quinquenal das pretensões de índole
condenatória exigíveis e anteriores a 13/03/2018, motivo pelo qual
extingo o processo com resolução do mérito em relação a elas, nos
termos do art. 487, II, do CPC.
c) Julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição
inicial.
d) Deferir os benefícios da justiça gratuita ao reclamante.
e) Deferir honorários sucumbenciais a cargo do reclamante,
arbitrados em 5% sobre o valor dado à causa (totalizando R$
2.164,05), em benefícios dos patronos da ré, que ficam sob
condição suspensiva de exigibilidade, conforme decisão de
embargos de declaração na ADI 5766.
Tudo nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte deste
dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
Custas, pelo autor, no importe de R$ 865,62, calculadas sobre o
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
852
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
valor dado à causa (R$ 43.281,00), dispensadas.
Dispensada a intimação da PGF.
Requisite a Secretaria o pagamento dos honorários periciais a este
e. Regional, em favor do perito JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA,
arbitrados em R$ 800,00, ante a sucumbência do autor no objeto da
perícia, bem como a concessão da justiça gratuita.
Notifiquem-se as partes.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000911-83.2022.5.13.0024
AUTOR
DINAILDO SABINO DE SOUZA
ADVOGADO
JOSE RHAMMON GARDNER
MEDEIROS PIMENTEL(OAB:
20323/PB)
RÉU
DOM INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO
MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:
14371/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- DOM INCORPORACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91fa4af
proferido nos autos.
DESPACHO
Autos retornaram da Instância Superior com acórdão no sentido de
“por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário
para, reformando a sentença, afastar a extinção do feito, sem
resolução do mérito, e determinar o retorno do processo à
origem, para o regular processamento do feito.”.
Designo AUDIÊNCIA UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA para o dia
12/07/2023, às 09:30h, observadas as cominações do art. 844 da
CLT.
Certifique a Secretaria o link de acesso à sala virtual.
As partes deverão ser intimadas, via Dje.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000911-83.2022.5.13.0024
AUTOR
DINAILDO SABINO DE SOUZA
ADVOGADO
JOSE RHAMMON GARDNER
MEDEIROS PIMENTEL(OAB:
20323/PB)
RÉU
DOM INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO
MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:
14371/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- DINAILDO SABINO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91fa4af
proferido nos autos.
DESPACHO
Autos retornaram da Instância Superior com acórdão no sentido de
“por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário
para, reformando a sentença, afastar a extinção do feito, sem
resolução do mérito, e determinar o retorno do processo à
origem, para o regular processamento do feito.”.
Designo AUDIÊNCIA UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA para o dia
12/07/2023, às 09:30h, observadas as cominações do art. 844 da
CLT.
Certifique a Secretaria o link de acesso à sala virtual.
As partes deverão ser intimadas, via Dje.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000449-29.2022.5.13.0024
AUTOR
ANTONIO MARLON PEREIRA
ADVOGADO
ELIENNAY GOMES ALVES(OAB:
30314/CE)
RÉU
NAIARA LOPES DA SILVA
ADVOGADO
DHIEGO GONCALVES
CAVALCANTE(OAB: 23883/CE)
RÉU
NAIARA LOPES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- NAIARA LOPES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5a55bb
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifica o juízo que, em pesquisa junto ao sistema PJe, contatou-se
a existência do processo 0000357-96.2022.5.13.0009, junto à 3ª VT
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
853
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Campina Grande, com execução em desfavor das mesmas
executadas, e Carta Precatória Executória, em andamento na Vara
do Trabalho de Crateús (CE), com determinação de penhora,
avaliação e remoção dos mesmos veículos (Id-caecd47).
A fim de evitar atos executórios repetitivos e infrutíferos, aguarde-
se o retorno daquela CPE 0000711-107.2023.5.07.0025, vinculada
ao processo acima, pelo prazo de 30 dias.
Por ora, utilize-se o Renajud para fins de SUSPENSÃO da CNH -
Carteira Nacional de Habilitação da executada.
Altere-se o endereço da executada conforme endereço obtido junto
ao Serasajud.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000449-29.2022.5.13.0024
AUTOR
ANTONIO MARLON PEREIRA
ADVOGADO
ELIENNAY GOMES ALVES(OAB:
30314/CE)
RÉU
NAIARA LOPES DA SILVA
ADVOGADO
DHIEGO GONCALVES
CAVALCANTE(OAB: 23883/CE)
RÉU
NAIARA LOPES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MARLON PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5a55bb
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifica o juízo que, em pesquisa junto ao sistema PJe, contatou-se
a existência do processo 0000357-96.2022.5.13.0009, junto à 3ª VT
Campina Grande, com execução em desfavor das mesmas
executadas, e Carta Precatória Executória, em andamento na Vara
do Trabalho de Crateús (CE), com determinação de penhora,
avaliação e remoção dos mesmos veículos (Id-caecd47).
A fim de evitar atos executórios repetitivos e infrutíferos, aguarde-
se o retorno daquela CPE 0000711-107.2023.5.07.0025, vinculada
ao processo acima, pelo prazo de 30 dias.
Por ora, utilize-se o Renajud para fins de SUSPENSÃO da CNH -
Carteira Nacional de Habilitação da executada.
Altere-se o endereço da executada conforme endereço obtido junto
ao Serasajud.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000473-23.2023.5.13.0024
REQUERENTE
EXPEDITO CRISTIANO MONTEIRO
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
REQUERIDO
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
ADVOGADO
JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 29541/PB)
REQUERIDO
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
RENATA ARISTOTELES
PEREIRA(OAB: 10759/PB)
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ATO ORDINATÓRIO
(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §
4º, do CPC)
Ficam as reclamadas notificadas para apresentarem contas em seu
favor para as transferência de valores.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
JAQUELINE QUEIROZ DO VALE LOUREIRO
Assessor
Processo Nº CumPrSe-0000473-23.2023.5.13.0024
REQUERENTE
EXPEDITO CRISTIANO MONTEIRO
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
REQUERIDO
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
ADVOGADO
JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 29541/PB)
REQUERIDO
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
RENATA ARISTOTELES
PEREIRA(OAB: 10759/PB)
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
854
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES EIRELI -
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ATO ORDINATÓRIO
(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §
4º, do CPC)
Ficam as reclamadas notificadas para apresentarem contas em seu
favor para as transferência de valores.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
JAQUELINE QUEIROZ DO VALE LOUREIRO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000154-89.2022.5.13.0024
AUTOR
IZAIAS FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
TULIO VERAS MASCENA OLIVEIRA
LOPES(OAB: 37759/PE)
ADVOGADO
PHILIPE BARBOSA NOBREGA(OAB:
20611/PB)
RÉU
AZUMI RESTAURANTE JAPONES
LTDA
ADVOGADO
KATUSUKE IKEDA(OAB: 76955/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- IZAIAS FRANCISCO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ATO ORDINATÓRIO
(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §
4º, do CPC)
Fica o(a) reclamante intimado(a) para, em 10 (dez) dias, manifestar-
se da devolução da CartPrecCiv
0100863-53.2022.5.01.0029.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CRISTIANE DE MELO SOUZA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000758-50.2022.5.13.0024
AUTOR
JOSE LEONARDO DE SOUSA
ADVOGADO
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328/PB)
RÉU
DIGNA CENTRAL DE VELORIOS E
SOMATOCONSERVACAO LTDA
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
ADVOGADO
ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:
9164/PB)
PERITO
CAMILA MENDES VILLARIM
PALHANO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LEONARDO DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL PARA O DIA 29.06.2023, ÀS
10H00MIN, SOB PENA DE CONFISSÃO.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/87176599926
ID da reunião: 871 7659 9926
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000758-50.2022.5.13.0024
AUTOR
JOSE LEONARDO DE SOUSA
ADVOGADO
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328/PB)
RÉU
DIGNA CENTRAL DE VELORIOS E
SOMATOCONSERVACAO LTDA
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
ADVOGADO
ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:
9164/PB)
PERITO
CAMILA MENDES VILLARIM
PALHANO
Intimado(s)/Citado(s):
- DIGNA CENTRAL DE VELORIOS E SOMATOCONSERVACAO
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL PARA O DIA 29.06.2023, ÀS
10H00MIN, SOB PENA DE CONFISSÃO.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
855
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/87176599926
ID da reunião: 871 7659 9926
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000650-84.2023.5.13.0024
AUTOR
ANYELLE MARTINS BARCELLO
ADVOGADO
RAFAEL DA SILVA LIMA(OAB:
29882/PB)
RÉU
CESED - CENTRO DE ENSINO
SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANYELLE MARTINS BARCELLO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência (rito
sumaríssimo): 28/06/2023 10:30, ficando advertido das cominações
do ART. 844 DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82161661604
ID da reunião: 821 6166 1604
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000652-54.2023.5.13.0024
AUTOR
JOSE MARCOS RODRIGUES
MENDES
ADVOGADO
ALBA LUCIA DINIZ DE
OLIVEIRA(OAB: 10188/PB)
RÉU
CAULE ENGENHARIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARCOS RODRIGUES MENDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência (rito
sumaríssimo): 29/06/2023 10:30, ficando advertido das cominações
do ART. 844 DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82949450526
ID da reunião: 829 4945 0526
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000682-92.2023.5.13.0023
AUTOR
DENIS DE SOUZA GOMES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- DENIS DE SOUZA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:
29/06/2023 15:15, ficando advertido das cominações do ART. 844
DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89804629329
ID da reunião: 898 0462 9329
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000666-68.2023.5.13.0014
AUTOR
JOSELANIA DA SILVA LUCINDO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
856
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSELANIA DA SILVA LUCINDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:
29/06/2023 15:30, ficando advertido das cominações do ART. 844
DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88555180635
ID da reunião: 885 5518 0635
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000651-69.2023.5.13.0024
AUTOR
MARIA IVONE ARAUJO SILVA
OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE MARCELO ARAUJO
SOUSA(OAB: 21651/PB)
RÉU
JOSELITA PEDRO DE CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA IVONE ARAUJO SILVA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência (rito
sumaríssimo): 12/07/2023 10:30, ficando advertido das cominações
do ART. 844 DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82737600077
ID da reunião: 827 3760 0077
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000911-83.2022.5.13.0024
AUTOR
DINAILDO SABINO DE SOUZA
ADVOGADO
JOSE RHAMMON GARDNER
MEDEIROS PIMENTEL(OAB:
20323/PB)
RÉU
DOM INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO
MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:
14371/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- DINAILDO SABINO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Cientes as partes da audiência Una por videoconferência (rito
sumaríssimo): 12/07/2023 09:30, ficando advertido das cominações
do ART. 844 DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87458251173
ID da reunião: 874 5825 1173
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000911-83.2022.5.13.0024
AUTOR
DINAILDO SABINO DE SOUZA
ADVOGADO
JOSE RHAMMON GARDNER
MEDEIROS PIMENTEL(OAB:
20323/PB)
RÉU
DOM INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO
MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:
14371/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- DOM INCORPORACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Cientes as partes da audiência Una por videoconferência (rito
sumaríssimo): 12/07/2023 09:30, ficando advertido das cominações
do ART. 844 DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87458251173
ID da reunião: 874 5825 1173
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
857
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000591-96.2023.5.13.0024
AUTOR
JOSEFA FARIAS DA SILVA
ADVOGADO
RIKELLY DA SILVA ALVES(OAB:
20909/PB)
ADVOGADO
NAYARA BATISTA DE ARAUJO(OAB:
24241/PB)
RÉU
JOSE FRANCISCO FERNANDES
JUNIOR
RÉU
NILTON COUTINHO DA SILVA
RÉU
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEFA FARIAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47d6c3a
proferido nos autos.
DESPACHO
Dou força de ofício a este alvará, a fim de que o INSS encaminhe
para o email desta unidade (vt05cge@trt13.jus.br), no prazo de
cinco dias, informação quanto aos dependentes habilitados à
pensão por morte do Sr. José Adonis da Silva, CPF 610.185.464
-72, sob pena de descumprimento de ordem judicial e outras
sanções cabíveis.
À Secretaria para o envio.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000649-02.2023.5.13.0024
AUTOR
VALDOMIRO ALMIRANTE DO
AMARAL SOBRINHO
ADVOGADO
LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:
15086/PB)
RÉU
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDOMIRO ALMIRANTE DO AMARAL SOBRINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:
11/07/2023 16:00, ficando advertido das cominações do ART. 844
DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83519037501
ID da reunião: 835 1903 7501
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000391-89.2023.5.13.0024
AUTOR
LIDIANE SEBASTIAO DOS SANTOS
PAZ
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LIDIANE SEBASTIAO DOS SANTOS PAZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL.
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 05 DIAS.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000391-89.2023.5.13.0024
AUTOR
LIDIANE SEBASTIAO DOS SANTOS
PAZ
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
858
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL.
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 05 DIAS.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000083-20.2022.5.13.0014
AUTOR
TIAGO ANDRE DE SOUZA ROCHA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
EMPRESA AUTO VIACAO
PROGRESSO SA
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB:
11839/PB)
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DE AGUIAR
ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- TIAGO ANDRE DE SOUZA ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ATO ORDINATÓRIO
(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §
4º, do CPC).
Ficam as partes notificadas sobre os cálculos retro, elaborados em
conformidade com a decisão de id 18e27e8..
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
PEDRO ALVES DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000083-20.2022.5.13.0014
AUTOR
TIAGO ANDRE DE SOUZA ROCHA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
EMPRESA AUTO VIACAO
PROGRESSO SA
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB:
11839/PB)
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DE AGUIAR
ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ATO ORDINATÓRIO
(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §
4º, do CPC).
Ficam as partes notificadas sobre os cálculos retro, elaborados em
conformidade com a decisão de id 18e27e8..
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
PEDRO ALVES DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000475-90.2023.5.13.0024
AUTOR
FABIO LIMA DE SOUSA
ADVOGADO
TIAGO GURJAO COUTINHO DE
AZEVEDO(OAB: 16866/PB)
ADVOGADO
BRUNO MACEDO DE
OLIVEIRA(OAB: 27056/PB)
RÉU
M7 CONSTRUCOES EIRELI
RÉU
FC SERVICOS E CONSTRUCAO
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO LIMA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f600b2
proferido nos autos.
DESPACHO
Mantenho os termos da decisão de ID. b9777df pelos próprios
fundamentos, ressaltando que deverá o autor apresentar
testemunha na audiência designada, observadas as cominações do
art. 844 da CLT.
Dê-se ciência.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
859
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº ATSum-0000278-38.2023.5.13.0024
AUTOR
EMILLYN SECILIA SILVA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
IANNA GISELY DOS SANTOS(OAB:
26881/PB)
ADVOGADO
ANA RACHEL GUEDES NUNES(OAB:
26798/PB)
RÉU
35.015.444 DIEGO VICTOR DA SILVA
MEDEIROS
ADVOGADO
SEVERINO GABRIEL DA SILVA
JUNIOR(OAB: 26049/PB)
RÉU
SAYANE H A MEDEIROS
ADVOGADO
SEVERINO GABRIEL DA SILVA
JUNIOR(OAB: 26049/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMILLYN SECILIA SILVA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4255167
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO
JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados
nesta Ação Trabalhista proposta por Emillyn Secília Silva do
Nascimento em face de Diego Victor da Silva Medeiros e Sayane H
A Medeiros, para condenar a parte ré a recolher o FGTS devido à
autora na respectiva conta vinculada; a incorporar o valor pago
extrafolha na remuneração da autora; retificar o valor do salário na
sua CTPS para incluir o valor extrafolha, e pagar-lhe as verbas
discriminadas na planilha de cálculo que segue anexa, tudo nos
termos da fundamentação supra.
O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e
deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros
de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as
retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do
TST.
Benefícios da gratuidade deferidos à autora.
Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor
da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.
Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente
reclamação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal
Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, atualização será
feita pela taxa Selic.
Custas pela ré no valor de R$ 115,28, calculadas sobre o valor da
condenação de R$ 5.763,80.
Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,
observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral
do TST.
No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-
se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.
Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos
fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,
este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de
tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na
aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do
artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso
ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos
para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de
forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de
compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e
art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição
de embargos é aquela existente entre os próprios termos da
decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos
autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os
argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a
conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),
bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do
CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução
Normativa n. 39/2016 do C. TST.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000278-38.2023.5.13.0024
AUTOR
EMILLYN SECILIA SILVA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
IANNA GISELY DOS SANTOS(OAB:
26881/PB)
ADVOGADO
ANA RACHEL GUEDES NUNES(OAB:
26798/PB)
RÉU
35.015.444 DIEGO VICTOR DA SILVA
MEDEIROS
ADVOGADO
SEVERINO GABRIEL DA SILVA
JUNIOR(OAB: 26049/PB)
RÉU
SAYANE H A MEDEIROS
ADVOGADO
SEVERINO GABRIEL DA SILVA
JUNIOR(OAB: 26049/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- 35.015.444 DIEGO VICTOR DA SILVA MEDEIROS
- SAYANE H A MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
860
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4255167
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO
JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados
nesta Ação Trabalhista proposta por Emillyn Secília Silva do
Nascimento em face de Diego Victor da Silva Medeiros e Sayane H
A Medeiros, para condenar a parte ré a recolher o FGTS devido à
autora na respectiva conta vinculada; a incorporar o valor pago
extrafolha na remuneração da autora; retificar o valor do salário na
sua CTPS para incluir o valor extrafolha, e pagar-lhe as verbas
discriminadas na planilha de cálculo que segue anexa, tudo nos
termos da fundamentação supra.
O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e
deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros
de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as
retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do
TST.
Benefícios da gratuidade deferidos à autora.
Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor
da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.
Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente
reclamação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal
Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, atualização será
feita pela taxa Selic.
Custas pela ré no valor de R$ 115,28, calculadas sobre o valor da
condenação de R$ 5.763,80.
Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,
observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral
do TST.
No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-
se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.
Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos
fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,
este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de
tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na
aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do
artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso
ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos
para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de
forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de
compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e
art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição
de embargos é aquela existente entre os próprios termos da
decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos
autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os
argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a
conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),
bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do
CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução
Normativa n. 39/2016 do C. TST.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000482-87.2020.5.13.0024
AUTOR
MARIA DE FATIMA DIAS
ADVOGADO
BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:
9593/PB)
ADVOGADO
RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:
9615/PB)
RÉU
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a57f23
proferida nos autos.
DESPACHO
Desarquivem-se os autos.
Libere-se o saldo da conta judicial 0100127501839 ao reclamante.
Intime-se a parte autora para indicar dados bancários.
Calcule-se o remanescente e encaminhe-se cópia à CREf.
Diante da habilitação do crédito no processo piloto 0000492-
42.2017.5.13.0023 na Central Regional de Efetividade, conforme
Recomendação TRT Nº 007/2022, sobrestejam-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000400-90.2019.5.13.0024
AUTOR
PRISCILA BASILIO DA SILVA
ADVOGADO
VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:
11962/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
861
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RÉU
UNIAO COMERCIO DE PRODUTOS
OPTICOS LTDA - ME
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
TESTEMUNHA
MARIA DO SOCORRO LOURENÇO
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIAO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f21f47a
proferida nos autos.
DESPACHO
V.
I – Recebo o agravo de petição interposto, eis que atendidos os
pressupostos de admissibilidade.
II - Intime-se o agravado para, no prazo legal, contraminutar o
agravo de petição interposto.
III – Em seguida, subam os autos à instância superior.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000400-90.2019.5.13.0024
AUTOR
PRISCILA BASILIO DA SILVA
ADVOGADO
VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:
11962/PB)
RÉU
UNIAO COMERCIO DE PRODUTOS
OPTICOS LTDA - ME
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
TESTEMUNHA
MARIA DO SOCORRO LOURENÇO
Intimado(s)/Citado(s):
- PRISCILA BASILIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f21f47a
proferida nos autos.
DESPACHO
V.
I – Recebo o agravo de petição interposto, eis que atendidos os
pressupostos de admissibilidade.
II - Intime-se o agravado para, no prazo legal, contraminutar o
agravo de petição interposto.
III – Em seguida, subam os autos à instância superior.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000908-73.2018.5.13.0023
AUTOR
LUIS MACENA DE FARIAS
ADVOGADO
ANDREY LEVI DIOGENES
MAGALHAES(OAB: 16008/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:
25815/BA)
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
TESTEMUNHA
EDUARDO AMARO BARROS FILHO
TESTEMUNHA
GLEYDSON LOPES DO
NASCIMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS MACENA DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 475312c
proferida nos autos.
DESPACHO
V.
I – Recebo o agravo de petição interposto, eis que atendidos os
pressupostos de admissibilidade.
II - Intime-se o agravado para, no prazo legal, contraminutar o
agravo de petição interposto.
III – Em seguida, subam os autos à instância superior.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000908-73.2018.5.13.0023
AUTOR
LUIS MACENA DE FARIAS
ADVOGADO
ANDREY LEVI DIOGENES
MAGALHAES(OAB: 16008/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:
25815/BA)
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
TESTEMUNHA
EDUARDO AMARO BARROS FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
862
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
TESTEMUNHA
GLEYDSON LOPES DO
NASCIMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 475312c
proferida nos autos.
DESPACHO
V.
I – Recebo o agravo de petição interposto, eis que atendidos os
pressupostos de admissibilidade.
II - Intime-se o agravado para, no prazo legal, contraminutar o
agravo de petição interposto.
III – Em seguida, subam os autos à instância superior.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000082-39.2021.5.13.0024
AUTOR
JOSE GARCIA DE ARAUJO
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MELO DE
ANDRADE(OAB: 25962/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f747b2c
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifica-se nos autos que há sentença com improcedência dos
pedidos (Id. aad9907).
Embargos de declaração pela parte reclamante (Id. 4ab4f62),
rejeitados, conforme decisão (Id. b20b27b).
Recurso ordinário pela parte reclamante (Id. 62f3f05).
Ao recurso ordinário obteve-se o seguinte acórdão: "
REJEITAR a
preliminar de nulidade da sentença impugnada, por negativa de
prestação jurisdicional, suscitada pelo reclamante; no MÉRITO:
DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante,
para, reformando a sentença, julgar parcialmente procedente os
pedidos formulados na petição inicial e condenar a reclamada ao
pagamento das seguintes parcelas: A) diferenças de horas extras,
considerando a jornada de trabalho registrada nos cartões de ponto
e os valores adimplidos nas fichas financeiras correspondentes, e
reflexos sobre o repouso semanal remunerado e feriados; 13º
salário; férias acrescidas do terço constitucional, aplicando-se o
acréscimo mais benéfico previsto nas normas coletivas já acostadas
aos autos, observados os respectivos prazos de vigência; depósitos
do FGTS (8%) com o acréscimo rescisório de 40% e aviso prévio,
observando-se os parâmetros temporais de apuração de cada
parcela repercutida; B) horas extras decorrentes da supressão do
intervalo intrajornada, nos dias em que o reclamante laborou por
mais de seis horas e trinta minutos, considerando a jornada de
trabalho consignada nos cartões de ponto correspondente a uma
hora por dia efetivamente trabalhado na referida jornada, até
10.11.2017, com reflexos sobre o repouso semanal remunerado
(sem inclusão do sábado) e feriados; 13º salário; férias acrescidas
do terço constitucional, aplicando-se o acréscimo mais benéfico
previsto nas normas coletivas já acostadas aos autos, observados
os respectivos prazos de vigência; depósitos do FGTS (8%) com o
acréscimo rescisório de 40% e aviso prévio, considerando os
parâmetros temporais de apuração de cada parcela repercutida, e,
a partir de 11.11.2017, o pagamento do período efetivamente
suprimido (quarenta e cinco minutos), sem reflexos; C) diferenças
remuneratórias decorrentes da equiparação salarial reconhecida, a
partir do mês de julho de 2018, no valor mensal de R$ 48,44, com
reflexos sobre as férias acrescidas do terço constitucional,
aplicando-se o acréscimo mais benéfico previsto nas normas
coletivas já acostadas aos autos, observados os respectivos prazos
de vigência; 13º salários; aviso prévio e depósitos do FGTS (8%)
com o acréscimo rescisório de 40%. A reclamada deverá retificar a
CTPS do autor com a evolução salarial ora reconhecida, no prazo
de dez dias após intimada para finalidade, sob pena de a Secretaria
da Vara fazê-lo, sem prejuízo da multa diária de R$ 100,00, até o
limite de R$ 3.000,00, a título de astreintes; D) honorários
advocatícios sucumbenciais no importe de 15% sobre o valor líquido
da condenação. Custas processuais invertidas, devidas pela
reclamada, no importe de R$ 500,00, calculadas sobre o montante
de R$ 25.000,00, valor que ora se arbitra para fins de condenação.
(Id. 1cda880).
As partes autora interpuseram Recursos de Revista (Id. 7ca9dc7 e
Id. ac8211b) com custas recolhidas pela reclamada (Id. 1c710a6) e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
863
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
depósito recursal de R$21.973,60 (Id. 3fab09a) em 01/10/2021.
No Id. eafd22c, o Recurso de Revista da reclamante foi admitido em
parte e denegado o Recurso de Revista da Reclamada.
A parte reclamada interpôs Agravo de Instrumento (Id. 1d5520d)
com depósito recursal de R$3.026,40, em 19/10/2021 (Id. 4eec7e4).
Aos recursos obteve-se: “a)
Conheço do agravo de instrumento da
Reclamada e, no mérito, nego-lhe provimento; b) Não conheço do
recurso de revista do Reclamante. Por fim, ressalto às partes que o
entendimento que prevalece na Quarta Turma deste Tribunal
Superior é no sentido da aplicabilidade da multa prevista no art.
1.021, § 4º, do CPC/2015
.”
Transitado em julgado em 17/05/2023 (Id. f1577a7).
Ficam as partes intimadas para ajustarem local e data para o
cumprimento da obrigação de fazer: “
A reclamada deverá retificar a
CTPS do autor com a evolução salarial ora reconhecida, no prazo
de dez dias após intimada para finalidade, sob pena de a Secretaria
da Vara fazê-lo, sem prejuízo da multa diária de R$ 100,00, até o
limite de R$ 3.000,00, a título de astreintes;”
Liquide-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000082-39.2021.5.13.0024
AUTOR
JOSE GARCIA DE ARAUJO
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MELO DE
ANDRADE(OAB: 25962/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE GARCIA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f747b2c
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifica-se nos autos que há sentença com improcedência dos
pedidos (Id. aad9907).
Embargos de declaração pela parte reclamante (Id. 4ab4f62),
rejeitados, conforme decisão (Id. b20b27b).
Recurso ordinário pela parte reclamante (Id. 62f3f05).
Ao recurso ordinário obteve-se o seguinte acórdão: "
REJEITAR a
preliminar de nulidade da sentença impugnada, por negativa de
prestação jurisdicional, suscitada pelo reclamante; no MÉRITO:
DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante,
para, reformando a sentença, julgar parcialmente procedente os
pedidos formulados na petição inicial e condenar a reclamada ao
pagamento das seguintes parcelas: A) diferenças de horas extras,
considerando a jornada de trabalho registrada nos cartões de ponto
e os valores adimplidos nas fichas financeiras correspondentes, e
reflexos sobre o repouso semanal remunerado e feriados; 13º
salário; férias acrescidas do terço constitucional, aplicando-se o
acréscimo mais benéfico previsto nas normas coletivas já acostadas
aos autos, observados os respectivos prazos de vigência; depósitos
do FGTS (8%) com o acréscimo rescisório de 40% e aviso prévio,
observando-se os parâmetros temporais de apuração de cada
parcela repercutida; B) horas extras decorrentes da supressão do
intervalo intrajornada, nos dias em que o reclamante laborou por
mais de seis horas e trinta minutos, considerando a jornada de
trabalho consignada nos cartões de ponto correspondente a uma
hora por dia efetivamente trabalhado na referida jornada, até
10.11.2017, com reflexos sobre o repouso semanal remunerado
(sem inclusão do sábado) e feriados; 13º salário; férias acrescidas
do terço constitucional, aplicando-se o acréscimo mais benéfico
previsto nas normas coletivas já acostadas aos autos, observados
os respectivos prazos de vigência; depósitos do FGTS (8%) com o
acréscimo rescisório de 40% e aviso prévio, considerando os
parâmetros temporais de apuração de cada parcela repercutida, e,
a partir de 11.11.2017, o pagamento do período efetivamente
suprimido (quarenta e cinco minutos), sem reflexos; C) diferenças
remuneratórias decorrentes da equiparação salarial reconhecida, a
partir do mês de julho de 2018, no valor mensal de R$ 48,44, com
reflexos sobre as férias acrescidas do terço constitucional,
aplicando-se o acréscimo mais benéfico previsto nas normas
coletivas já acostadas aos autos, observados os respectivos prazos
de vigência; 13º salários; aviso prévio e depósitos do FGTS (8%)
com o acréscimo rescisório de 40%. A reclamada deverá retificar a
CTPS do autor com a evolução salarial ora reconhecida, no prazo
de dez dias após intimada para finalidade, sob pena de a Secretaria
da Vara fazê-lo, sem prejuízo da multa diária de R$ 100,00, até o
limite de R$ 3.000,00, a título de astreintes; D) honorários
advocatícios sucumbenciais no importe de 15% sobre o valor líquido
da condenação. Custas processuais invertidas, devidas pela
reclamada, no importe de R$ 500,00, calculadas sobre o montante
de R$ 25.000,00, valor que ora se arbitra para fins de condenação.
(Id. 1cda880).
As partes autora interpuseram Recursos de Revista (Id. 7ca9dc7 e
Id. ac8211b) com custas recolhidas pela reclamada (Id. 1c710a6) e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
864
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
depósito recursal de R$21.973,60 (Id. 3fab09a) em 01/10/2021.
No Id. eafd22c, o Recurso de Revista da reclamante foi admitido em
parte e denegado o Recurso de Revista da Reclamada.
A parte reclamada interpôs Agravo de Instrumento (Id. 1d5520d)
com depósito recursal de R$3.026,40, em 19/10/2021 (Id. 4eec7e4).
Aos recursos obteve-se: “a)
Conheço do agravo de instrumento da
Reclamada e, no mérito, nego-lhe provimento; b) Não conheço do
recurso de revista do Reclamante. Por fim, ressalto às partes que o
entendimento que prevalece na Quarta Turma deste Tribunal
Superior é no sentido da aplicabilidade da multa prevista no art.
1.021, § 4º, do CPC/2015
.”
Transitado em julgado em 17/05/2023 (Id. f1577a7).
Ficam as partes intimadas para ajustarem local e data para o
cumprimento da obrigação de fazer: “
A reclamada deverá retificar a
CTPS do autor com a evolução salarial ora reconhecida, no prazo
de dez dias após intimada para finalidade, sob pena de a Secretaria
da Vara fazê-lo, sem prejuízo da multa diária de R$ 100,00, até o
limite de R$ 3.000,00, a título de astreintes;”
Liquide-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000252-45.2020.5.13.0024
AUTOR
JOSIMAR RODRIGUES
CAVALCANTE
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
EMPRESA AUTO VIACAO
PROGRESSO SA
ADVOGADO
RICARDO JOSE VARJAL CARNEIRO
LEAO(OAB: 14177/PE)
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DE AGUIAR
ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)
ADVOGADO
FRANCISCO TIBERIO BARBOSA DE
LIMA(OAB: 26009/PE)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3f05c8
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifica-se nos autos que há sentença com procedência parcial (Id.
7d70b5f), com cálculos, com honorários periciais a serem
requisitados ao e. TRT e sucumbenciais pela parte reclamada.
Embargos de declaração pela parte reclamada (Id. 8c67556), e pela
parte reclamante (Id. 2bebf43), que foi decidido: "
Assim sendo, julgo
improcedentes os Embargos de Declaração apresentados por
Josimar Rodrigues Cavalcante e julgo procedentes em parte os
Embargos de Declaração apresentados por Empresa Auto Viação
Progresso SA na reclamação em que contendem. Na planilha de
liquidação do julgado, modifica-se o divisor das horas extras de 180
para 220, deduzem-se os valores já pagos a título de horas extras e
exclui-se a apuração de horas extras nos períodos de férias
gozadas de 21/04/2018 a 10/05/2018. Junte-se aos autos nova
planilha de cálculos, a qual passa a valer como conta de liquidação
do julgado, e intimem-se as partes sobre esta decisão e sobre a
nova planilha
."(Id. ed5c4a8)
Recurso ordinário pela parte reclamante (Id. 8549c31) e pela parte
reclamada (Id. be6eaea), com depósito recursal no valor de R$
1.428,84, conta CEF 3987.042.04805368-7, em 25/04/2022 (Id.
48fd15b) custas pagas R$ 217,07 (Id. 48fd15b).
Ao recurso ordinário obteve-se o seguinte acórdão: “
REJEITAR A
PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso Ordinário do
reclamante, por afronta ao Princípio da Dialeticidade, suscitada pela
reclamada em contrarrazões; por unanimidade, REJEITAR A
PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso Ordinário da
reclamada, por ausência de interesse recursal, arguida pela
reclamante em contrarrazões. MÉRITO - EM RELAÇÃO AO
RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade, DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário para, reformando a
sentença, deferir ao recorrente as horas extras referentes ao regime
de trabalho em turno ininterruptos de revezamento, inclusive
aquelas decorrentes da redução do intervalo intrajornada,
observando-se que no período após11/11/2017,resta devido apenas
o lapso suprimido,com o adicional de 50%, levando em conta a
jornada de trabalho descrita na exordial, considerando, como
extraordinário, o trabalho prestado além das seis horas diárias e das
trinta e seis horas semanais, devendo ser utilizado o divisor 180,
com repercussão nas parcelas correspondentes a férias acrescidas
de 1/3, 13º salários, FGTS e repouso semanal remunerado. EM
RELAÇÃO AO RECURSO DA RECLAMADA: por unanimidade,
DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário para
determinar o refazimento da conta de liquidação, a fim de que a
atualização monetária seja feita conforme a decisão do STF, nas
ADC's 58 e 59 e ADI's 5867 e 6021, a partir do vencimento de cada
parcela até o ajuizamento da ação, pelo IPCA-E; a partir do
ajuizamento até o efetivo pagamento da obrigação a atualização
monetária e os juros de mora serão juntos, fixados pela SELIC, de
acordo com o Artigo 406, do CC; bem como para estabelecer a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
865
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
condenação em honorários advocatícios à parte reclamante, em
favor da parte reclamada, no percentual de 10% sobre o valor da
sucumbência, com cobrança sujeita à condição suspensiva de
exigibilidade, nos termos da decisão do STF na ADI 5766. Custas,
pela reclamada, acrescidas, conforme planilha em anexo.
” (Id.
acb3832).
As partes opuseram embargos de declaração (Id. 5e3c7eb e Id.
680f234).
Aos Embargos de Declaração, obteve-se o seguinte acórdão: "
EM
RELAÇÃO AOS EMBARGOS DO RECLAMANTE: por unanimidade,
ACOLHER os Embargos de Declaração para,imprimindo efeito
modificativo ao julgado,efetuar a correção da planilha de cálculo,
com a adoção do divisor determinado no acórdão embargado,além
do quantitativo de horas extras diárias,nos termos explicitados no
voto em tela. EM RELAÇÃO AOS EMBARGOS DA RECLAMADA:
por unanimidade, REJEITAR os Embargos Declaratórios.
"(Id.
d274309).
Planilha de cálculo (id. 4fb8b1a).
A reclamada interpôs Recurso de Revista (Id. 71e46c9), recolheu
custas R$ 217,07 (Id. 86b4ce4) e depósito recursal, conta Caixa,
3987.042.04811006-0, R$2.271,29 (Id. 7196d1b), denegado
seguimento (Id. f9a3e9c).
Transitado em julgado em 01/06/2023, (Id. 5714525).
Requisitem-se os honorários periciais ao e. TRT.
Nos moldes do Art. 2º do CPC c/c o Art. 878 da CLT, intimem-se
as partes para, no prazo de 05 dias, requererem o que
entenderem de direito, inclusive sobre o início dos atos
executórios.
Se silentes, nos termos da Recomendação TRT13 SCR Nº
007/2022, sobrestejam-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000252-45.2020.5.13.0024
AUTOR
JOSIMAR RODRIGUES
CAVALCANTE
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
EMPRESA AUTO VIACAO
PROGRESSO SA
ADVOGADO
RICARDO JOSE VARJAL CARNEIRO
LEAO(OAB: 14177/PE)
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DE AGUIAR
ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)
ADVOGADO
FRANCISCO TIBERIO BARBOSA DE
LIMA(OAB: 26009/PE)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIMAR RODRIGUES CAVALCANTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3f05c8
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifica-se nos autos que há sentença com procedência parcial (Id.
7d70b5f), com cálculos, com honorários periciais a serem
requisitados ao e. TRT e sucumbenciais pela parte reclamada.
Embargos de declaração pela parte reclamada (Id. 8c67556), e pela
parte reclamante (Id. 2bebf43), que foi decidido: "
Assim sendo, julgo
improcedentes os Embargos de Declaração apresentados por
Josimar Rodrigues Cavalcante e julgo procedentes em parte os
Embargos de Declaração apresentados por Empresa Auto Viação
Progresso SA na reclamação em que contendem. Na planilha de
liquidação do julgado, modifica-se o divisor das horas extras de 180
para 220, deduzem-se os valores já pagos a título de horas extras e
exclui-se a apuração de horas extras nos períodos de férias
gozadas de 21/04/2018 a 10/05/2018. Junte-se aos autos nova
planilha de cálculos, a qual passa a valer como conta de liquidação
do julgado, e intimem-se as partes sobre esta decisão e sobre a
nova planilha
."(Id. ed5c4a8)
Recurso ordinário pela parte reclamante (Id. 8549c31) e pela parte
reclamada (Id. be6eaea), com depósito recursal no valor de R$
1.428,84, conta CEF 3987.042.04805368-7, em 25/04/2022 (Id.
48fd15b) custas pagas R$ 217,07 (Id. 48fd15b).
Ao recurso ordinário obteve-se o seguinte acórdão: “
REJEITAR A
PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso Ordinário do
reclamante, por afronta ao Princípio da Dialeticidade, suscitada pela
reclamada em contrarrazões; por unanimidade, REJEITAR A
PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso Ordinário da
reclamada, por ausência de interesse recursal, arguida pela
reclamante em contrarrazões. MÉRITO - EM RELAÇÃO AO
RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade, DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário para, reformando a
sentença, deferir ao recorrente as horas extras referentes ao regime
de trabalho em turno ininterruptos de revezamento, inclusive
aquelas decorrentes da redução do intervalo intrajornada,
observando-se que no período após11/11/2017,resta devido apenas
o lapso suprimido,com o adicional de 50%, levando em conta a
jornada de trabalho descrita na exordial, considerando, como
extraordinário, o trabalho prestado além das seis horas diárias e das
trinta e seis horas semanais, devendo ser utilizado o divisor 180,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
866
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
com repercussão nas parcelas correspondentes a férias acrescidas
de 1/3, 13º salários, FGTS e repouso semanal remunerado. EM
RELAÇÃO AO RECURSO DA RECLAMADA: por unanimidade,
DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário para
determinar o refazimento da conta de liquidação, a fim de que a
atualização monetária seja feita conforme a decisão do STF, nas
ADC's 58 e 59 e ADI's 5867 e 6021, a partir do vencimento de cada
parcela até o ajuizamento da ação, pelo IPCA-E; a partir do
ajuizamento até o efetivo pagamento da obrigação a atualização
monetária e os juros de mora serão juntos, fixados pela SELIC, de
acordo com o Artigo 406, do CC; bem como para estabelecer a
condenação em honorários advocatícios à parte reclamante, em
favor da parte reclamada, no percentual de 10% sobre o valor da
sucumbência, com cobrança sujeita à condição suspensiva de
exigibilidade, nos termos da decisão do STF na ADI 5766. Custas,
pela reclamada, acrescidas, conforme planilha em anexo.
” (Id.
acb3832).
As partes opuseram embargos de declaração (Id. 5e3c7eb e Id.
680f234).
Aos Embargos de Declaração, obteve-se o seguinte acórdão: "
EM
RELAÇÃO AOS EMBARGOS DO RECLAMANTE: por unanimidade,
ACOLHER os Embargos de Declaração para,imprimindo efeito
modificativo ao julgado,efetuar a correção da planilha de cálculo,
com a adoção do divisor determinado no acórdão embargado,além
do quantitativo de horas extras diárias,nos termos explicitados no
voto em tela. EM RELAÇÃO AOS EMBARGOS DA RECLAMADA:
por unanimidade, REJEITAR os Embargos Declaratórios.
"(Id.
d274309).
Planilha de cálculo (id. 4fb8b1a).
A reclamada interpôs Recurso de Revista (Id. 71e46c9), recolheu
custas R$ 217,07 (Id. 86b4ce4) e depósito recursal, conta Caixa,
3987.042.04811006-0, R$2.271,29 (Id. 7196d1b), denegado
seguimento (Id. f9a3e9c).
Transitado em julgado em 01/06/2023, (Id. 5714525).
Requisitem-se os honorários periciais ao e. TRT.
Nos moldes do Art. 2º do CPC c/c o Art. 878 da CLT, intimem-se
as partes para, no prazo de 05 dias, requererem o que
entenderem de direito, inclusive sobre o início dos atos
executórios.
Se silentes, nos termos da Recomendação TRT13 SCR Nº
007/2022, sobrestejam-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000170-14.2020.5.13.0024
AUTOR
TAMIRES DE SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO
BRUCE SNIDER CICERO
MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:
22280/PB)
RÉU
T. S. M. MAGALHAES EIRELI
ADVOGADO
JOSE IVSON DE LACERDA MARTINS
JUNIOR(OAB: 22561/PB)
ADVOGADO
ANA CRISTINA CALDEIRO DE
HOLANDA CARVALHO(OAB:
17481/PE)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
TERCEIRO
INTERESSADO
SECRETARIA DE ESTADO DA
SAUDE - SES
TERCEIRO
INTERESSADO
SECRETARIA DA RECEITA
FEDERAL - CAMPINA GRANDE - PB
Intimado(s)/Citado(s):
- T. S. M. MAGALHAES EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2aa09c8
proferido nos autos.
DESPACHO
Através da pesquisa Infoseg #id:f3d2ace , foi localizado o novo
endereço da empresa executada, Rua Ciclame, nº 86 - Jardim
Atlântico - Olinda/PE - CEP - 5306070, bem como, veículo de
sua propriedade (VW/Saveiro 1.6 CS 2011/2021 - Placa: PEG-
5630), sem qualquer restrição.
Dessaforma, expeça-se nova CPE para uma das Varas do
Trabalho da cidade de Olinda/PE, a fim de ser expedido mandado
de penhora e remoção (se houver depósito judicial ou de
leiloeiro para a guarda) do veículo supramencionado e a sua
consequente expropriação, com o objetivo de garantir a
presente execução, no valor de R$ 11.739,61.
Caso o veículo não seja localizado, deverá o Oficial de Justiça
cumpridor da ordem, proceder a penhora de tantos bens quantos
bastem a satisfação da execução, prosseguindo-se com os atos
expropriatórios até a entrega dos bens.
Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000170-14.2020.5.13.0024
AUTOR
TAMIRES DE SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO
BRUCE SNIDER CICERO
MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:
22280/PB)
RÉU
T. S. M. MAGALHAES EIRELI
ADVOGADO
JOSE IVSON DE LACERDA MARTINS
JUNIOR(OAB: 22561/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
867
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
ANA CRISTINA CALDEIRO DE
HOLANDA CARVALHO(OAB:
17481/PE)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
TERCEIRO
INTERESSADO
SECRETARIA DE ESTADO DA
SAUDE - SES
TERCEIRO
INTERESSADO
SECRETARIA DA RECEITA
FEDERAL - CAMPINA GRANDE - PB
Intimado(s)/Citado(s):
- TAMIRES DE SOUZA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2aa09c8
proferido nos autos.
DESPACHO
Através da pesquisa Infoseg #id:f3d2ace , foi localizado o novo
endereço da empresa executada, Rua Ciclame, nº 86 - Jardim
Atlântico - Olinda/PE - CEP - 5306070, bem como, veículo de
sua propriedade (VW/Saveiro 1.6 CS 2011/2021 - Placa: PEG-
5630), sem qualquer restrição.
Dessaforma, expeça-se nova CPE para uma das Varas do
Trabalho da cidade de Olinda/PE, a fim de ser expedido mandado
de penhora e remoção (se houver depósito judicial ou de
leiloeiro para a guarda) do veículo supramencionado e a sua
consequente expropriação, com o objetivo de garantir a
presente execução, no valor de R$ 11.739,61.
Caso o veículo não seja localizado, deverá o Oficial de Justiça
cumpridor da ordem, proceder a penhora de tantos bens quantos
bastem a satisfação da execução, prosseguindo-se com os atos
expropriatórios até a entrega dos bens.
Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000374-87.2022.5.13.0024
AUTOR
FABRICIO HENRIQUE BATISTA
NEVES
ADVOGADO
CASSIO LIRA DOS ANJOS(OAB:
25157/PB)
RÉU
EXCELSIOR MONITORAMENTO DE
SISTEMAS DE SEGURANCA
ELETRONICO LTDA
RÉU
REFERENCIAL SEGURANCA
PRIVADA EIRELI
ADVOGADO
BRUNO LEMOS SOARES(OAB:
25520/PE)
ADVOGADO
LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:
36123/PE)
RÉU
EXCELSIOR SOLUÇÕES EM
SERVIÇOS COMBINADOS PARA
APOIO A EDIFÍCIOS EIRELI
ADVOGADO
LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:
36123/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICIO HENRIQUE BATISTA NEVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7c7328
proferido nos autos.
Vistos etc.
Trata-se no caso do expediente de Id 72a1db7, postulação da parte
exequente, impugnada pelos interessados, com o fito de que seja
redirecionada a execução em desfavor de empresas que, em tese,
seriam integrantes do mesmo grupo econômico e que, através das
quais se tornaria possível a concretização da execução.
Sem que se esteja adentrando ao mérito da petição, ou seja,
afirmando haver ou não a formação de grupo econômico ou familiar,
há questão precedente e que merece realce, senão vejamos:
Após o cancelamento da S 205 do C. TST, que exigia a inclusão de
todas as empresas sujeitas à execução no polo passivo da
demanda ainda na fase de conhecimento, parte dos colegiados
trabalhistas, aí incluído o C. TST, entendia ser possível tal inclusão
apenas na fase executória, a despeito de, que, de outra banda,
havia parcela também considerável, resistente à nova interpretação,
entendendo imperiosa a integração na fase inicial do processo, em
obediência ao devido processo legal e direito de defesa, sem que
houvesse uma uniformização de procedimento.
Entretanto, com a vigência do NCPC, a partir de 2015, o art. 513,
§5º, passou a dispor expressamente que: “…§5º O cumprimento
da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do
coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da
fase de conhecimento.”
Tal supedâneo, que veda tal redirecionamento na órbita cível, e,
cuja aplicação subsidiária na execução trabalhista foi tida como
admissível, Constitucional, segundo o Ministro Gilmar Mendes em
julgamento em 10/09/2021, publicação em 14/09/2021, sendo ele o
Relator do ARE: 1160361 SP 0068600-43.2008.5.02.0089, decisão
na qual, somado a outros argumentos em mesmo sentido, e
arrimado ainda em violação à reserva de plenário, impôs anulação
de decisão em ação oriunda do Pretório Superior Trabalhista, em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
868
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
favor da aplicação prevalente do art. 2ª, §2º, da CLT, determinando
ainda, o retorno dos autos ao C. TST, para que decisão conforme
fosse prolatada, mudou consideravelmente o panorama.
Diante de tal fato, o C. TST, por orientação da então vice Presidente
da Corte, Exma. Sra. Ministra Dora Maria da Costa, considerando já
haverem outras ações com igual diáspora latente em exame pelo
E.STF, a exemplo das ADPFs 488 e 951, nos autos da Ação
0010223-24.2015.5.03.0146, determinou a SUSPENSÃO DE
TODAS AS AÇÕES EM QUE HOUVER DISCUSSÃO ACERCA DA
INCLUSÃO DE EMPRESA DE MESMO GRUPO ECONÔMICO
APENAS NA FASE EXECUTÓRIA, com fulcro nos arts. 1030 e
1036, $ 1º e 6º do NCPC, bem assim a remessa dos ditos autos ao
STF, para análise definitiva da questão e sequente uniformização.
Tal, remessa, foi reconhecida como de repercussão geral, retirada
do plenário virtual e aguarda a posição plenária, com efeito
vinculante, se encontrando conclusa no STF, ao Exmº Sr. Ministro
Relator, Tema 1232, RE-1387795, mantida a suspensão.
Tal decisão, apenas por apreço ao debate, deve ser registrado,
inclusive, já provocou em nosso Regional, a mudança de
posicionamento de alguns Desembargadores, dentre os quais, o
Exmo. Sr. Desembargador Paulo Maia Filho, que, nos autos da
ação de nº 0000031-62.2019.5.13.0003, reviu sua posição anterior,
entendendo dali em diante, não ser possível a inclusão, o que
envolve a dimensão da gravidade que a deliberação sobre tal tema,
ainda pendente, descortinou. Vejamos:
"AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INCLUSÃO DE
EMPRESA NA FASE DE EXECUÇÃO. NÃO PARTICIPAÇÃO NA
F A S E
D E
C O N H E C I M E N T O .
I M P O S S I B I L I D A D E .
O
reconhecimento de grupo econômico não basta para a
responsabilização da empresa pelo pagamento da dívida do
empregador a partir da vigência do novo diploma processual civil,
cujo artigo 513, § 5º, do CPC/15 veda a inclusão no curso da
execução de quem não participou da demanda na fase de
conhecimento, nem consta do título executivo judicial, em
observância estrita aos princípios do devido processo legal,
contraditório e ampla defesa.No mesmo sentido, a decisão do
Exmº. Ministro Gilmar Mendes do E. STF, no julgamento do ARE
1.160.361-SP , em 10/09/2021. Agravo de Petição provido. (Relator
designado Paulo Maia Filho)"grifo nosso.
Em remate e impondo fim a qualquer entendimento diverso, o
Exmo. Sr. Ministro do Excelso STF, Dias Toffoli, nos autos do RE
1.387.795/MG, de sua relatoria, em recente decisão monocrática,
impõs de forma ainda mais abrangente e inequívoca, (vez que
reiterada a já reconhecida repercussão geral), a vedação
anteriormente imposta, na decisão já tomada pelo C. TST e acima
mencionada, que tem validade até o efetivo julgamento do tema
1232 pelo Excelso pretório.
Nesse sentido, colaciono trechos da decisão, para melhor
compreensão, vejamos:
“Convém ressaltar, de pronto, que o tema é objeto de discussão nas
instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho há mais de duas
décadas, ocasionando, ainda hoje, acentuada insegurança jurídica.
A par disso, não se pode olvidar que o deslinde da controvérsia por
esta Suprema Corte terá repercussão direta no âmbito de
incontáveis reclamações trabalhistas, acarretando relevantes
consequências sociais e econômicas. (...) Não me parece prudente
manter a atuação cíclica da máquina judiciária no tocante às
demandas que veiculem matéria semelhante à dos presentes autos
até que a Corte se pronuncie em definitivo sobre a questão”.
"Ante o exposto, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código
de Processo Civil, determino a suspensão nacional do
processamento de todas as execuções trabalhistas que versem
sobre a questão controvertida no Tema nº 1.232 da Gestão por
Temas da Repercussão Geral, até o julgamento definitivo deste
recurso extraordinário".
Posto isso, considerando-se que o eventual deferimento implicará
em que, no mesmo ato, esta Magistrada em obediência às decisões
do E. STF e do C. TST, suspenda o andamento da presente ação,
bem assim que, somando-se a tal fato, impõe-se evidenciar que,
plausível a possibilidade de frustração executiva posterior, em razão
de decisão que pode, em breve tempo, vir a ser nulificada pela
Corte Suprema, seja qual for a deliberação, pelo que, por cautela e
ainda para que não haja como decorrência de eventual deferimento,
como dito, desobediência às determinações Superiores, ou,
indesejada suspensão de execução, que, por outro meio possa
eventualmente ser resolvida, tenho por bem, indeferir a postulação
autoral neste momento.
Indique a parte autora novos meios de efetivação da Jurisdição, em
10 dias, sob pena de incidência ao caso do prazo assinado no
supedâneo inserto no art. 11-A da CLT.
Intimem-se, Aguarde-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000374-87.2022.5.13.0024
AUTOR
FABRICIO HENRIQUE BATISTA
NEVES
ADVOGADO
CASSIO LIRA DOS ANJOS(OAB:
25157/PB)
RÉU
EXCELSIOR MONITORAMENTO DE
SISTEMAS DE SEGURANCA
ELETRONICO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
869
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RÉU
REFERENCIAL SEGURANCA
PRIVADA EIRELI
ADVOGADO
BRUNO LEMOS SOARES(OAB:
25520/PE)
ADVOGADO
LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:
36123/PE)
RÉU
EXCELSIOR SOLUÇÕES EM
SERVIÇOS COMBINADOS PARA
APOIO A EDIFÍCIOS EIRELI
ADVOGADO
LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:
36123/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
Intimado(s)/Citado(s):
- EXCELSIOR SOLUÇÕES EM SERVIÇOS COMBINADOS
PARA APOIO A EDIFÍCIOS EIRELI
- REFERENCIAL SEGURANCA PRIVADA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7c7328
proferido nos autos.
Vistos etc.
Trata-se no caso do expediente de Id 72a1db7, postulação da parte
exequente, impugnada pelos interessados, com o fito de que seja
redirecionada a execução em desfavor de empresas que, em tese,
seriam integrantes do mesmo grupo econômico e que, através das
quais se tornaria possível a concretização da execução.
Sem que se esteja adentrando ao mérito da petição, ou seja,
afirmando haver ou não a formação de grupo econômico ou familiar,
há questão precedente e que merece realce, senão vejamos:
Após o cancelamento da S 205 do C. TST, que exigia a inclusão de
todas as empresas sujeitas à execução no polo passivo da
demanda ainda na fase de conhecimento, parte dos colegiados
trabalhistas, aí incluído o C. TST, entendia ser possível tal inclusão
apenas na fase executória, a despeito de, que, de outra banda,
havia parcela também considerável, resistente à nova interpretação,
entendendo imperiosa a integração na fase inicial do processo, em
obediência ao devido processo legal e direito de defesa, sem que
houvesse uma uniformização de procedimento.
Entretanto, com a vigência do NCPC, a partir de 2015, o art. 513,
§5º, passou a dispor expressamente que: “…§5º O cumprimento
da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do
coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da
fase de conhecimento.”
Tal supedâneo, que veda tal redirecionamento na órbita cível, e,
cuja aplicação subsidiária na execução trabalhista foi tida como
admissível, Constitucional, segundo o Ministro Gilmar Mendes em
julgamento em 10/09/2021, publicação em 14/09/2021, sendo ele o
Relator do ARE: 1160361 SP 0068600-43.2008.5.02.0089, decisão
na qual, somado a outros argumentos em mesmo sentido, e
arrimado ainda em violação à reserva de plenário, impôs anulação
de decisão em ação oriunda do Pretório Superior Trabalhista, em
favor da aplicação prevalente do art. 2ª, §2º, da CLT, determinando
ainda, o retorno dos autos ao C. TST, para que decisão conforme
fosse prolatada, mudou consideravelmente o panorama.
Diante de tal fato, o C. TST, por orientação da então vice Presidente
da Corte, Exma. Sra. Ministra Dora Maria da Costa, considerando já
haverem outras ações com igual diáspora latente em exame pelo
E.STF, a exemplo das ADPFs 488 e 951, nos autos da Ação
0010223-24.2015.5.03.0146, determinou a SUSPENSÃO DE
TODAS AS AÇÕES EM QUE HOUVER DISCUSSÃO ACERCA DA
INCLUSÃO DE EMPRESA DE MESMO GRUPO ECONÔMICO
APENAS NA FASE EXECUTÓRIA, com fulcro nos arts. 1030 e
1036, $ 1º e 6º do NCPC, bem assim a remessa dos ditos autos ao
STF, para análise definitiva da questão e sequente uniformização.
Tal, remessa, foi reconhecida como de repercussão geral, retirada
do plenário virtual e aguarda a posição plenária, com efeito
vinculante, se encontrando conclusa no STF, ao Exmº Sr. Ministro
Relator, Tema 1232, RE-1387795, mantida a suspensão.
Tal decisão, apenas por apreço ao debate, deve ser registrado,
inclusive, já provocou em nosso Regional, a mudança de
posicionamento de alguns Desembargadores, dentre os quais, o
Exmo. Sr. Desembargador Paulo Maia Filho, que, nos autos da
ação de nº 0000031-62.2019.5.13.0003, reviu sua posição anterior,
entendendo dali em diante, não ser possível a inclusão, o que
envolve a dimensão da gravidade que a deliberação sobre tal tema,
ainda pendente, descortinou. Vejamos:
"AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INCLUSÃO DE
EMPRESA NA FASE DE EXECUÇÃO. NÃO PARTICIPAÇÃO NA
F A S E
D E
C O N H E C I M E N T O .
I M P O S S I B I L I D A D E .
O
reconhecimento de grupo econômico não basta para a
responsabilização da empresa pelo pagamento da dívida do
empregador a partir da vigência do novo diploma processual civil,
cujo artigo 513, § 5º, do CPC/15 veda a inclusão no curso da
execução de quem não participou da demanda na fase de
conhecimento, nem consta do título executivo judicial, em
observância estrita aos princípios do devido processo legal,
contraditório e ampla defesa.No mesmo sentido, a decisão do
Exmº. Ministro Gilmar Mendes do E. STF, no julgamento do ARE
1.160.361-SP , em 10/09/2021. Agravo de Petição provido. (Relator
designado Paulo Maia Filho)"grifo nosso.
Em remate e impondo fim a qualquer entendimento diverso, o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
870
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Exmo. Sr. Ministro do Excelso STF, Dias Toffoli, nos autos do RE
1.387.795/MG, de sua relatoria, em recente decisão monocrática,
impõs de forma ainda mais abrangente e inequívoca, (vez que
reiterada a já reconhecida repercussão geral), a vedação
anteriormente imposta, na decisão já tomada pelo C. TST e acima
mencionada, que tem validade até o efetivo julgamento do tema
1232 pelo Excelso pretório.
Nesse sentido, colaciono trechos da decisão, para melhor
compreensão, vejamos:
“Convém ressaltar, de pronto, que o tema é objeto de discussão nas
instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho há mais de duas
décadas, ocasionando, ainda hoje, acentuada insegurança jurídica.
A par disso, não se pode olvidar que o deslinde da controvérsia por
esta Suprema Corte terá repercussão direta no âmbito de
incontáveis reclamações trabalhistas, acarretando relevantes
consequências sociais e econômicas. (...) Não me parece prudente
manter a atuação cíclica da máquina judiciária no tocante às
demandas que veiculem matéria semelhante à dos presentes autos
até que a Corte se pronuncie em definitivo sobre a questão”.
"Ante o exposto, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código
de Processo Civil, determino a suspensão nacional do
processamento de todas as execuções trabalhistas que versem
sobre a questão controvertida no Tema nº 1.232 da Gestão por
Temas da Repercussão Geral, até o julgamento definitivo deste
recurso extraordinário".
Posto isso, considerando-se que o eventual deferimento implicará
em que, no mesmo ato, esta Magistrada em obediência às decisões
do E. STF e do C. TST, suspenda o andamento da presente ação,
bem assim que, somando-se a tal fato, impõe-se evidenciar que,
plausível a possibilidade de frustração executiva posterior, em razão
de decisão que pode, em breve tempo, vir a ser nulificada pela
Corte Suprema, seja qual for a deliberação, pelo que, por cautela e
ainda para que não haja como decorrência de eventual deferimento,
como dito, desobediência às determinações Superiores, ou,
indesejada suspensão de execução, que, por outro meio possa
eventualmente ser resolvida, tenho por bem, indeferir a postulação
autoral neste momento.
Indique a parte autora novos meios de efetivação da Jurisdição, em
10 dias, sob pena de incidência ao caso do prazo assinado no
supedâneo inserto no art. 11-A da CLT.
Intimem-se, Aguarde-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000734-22.2022.5.13.0024
AUTOR
ISMENIO ALVES COSME
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
JDC SERVICOS DE INSTALACOES
ELETRICAS LTDA
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
RÉU
LUMINEN SERVICO DE
INSTALACOES ELETRICA E
HIDRAULICA LTDA
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JDC SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA
- LUMINEN SERVICO DE INSTALACOES ELETRICA E
HIDRAULICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d41e4ed
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Verifica-se nos autos que há sentença com procedência parcial,
com cálculos e com honorários periciais.
Embargos de declaração pela parte reclamada, acolhidos
parcialmente , nos exatos termos e limites da fundamentação supra,
e REJEITAR o pedido de limitação da condenação ao pedido
inicial.
Recurso ordinário pela parte reclamada, com depósito recursal e
custas pagas.
Ao recurso ordinário obteve-se o seguinte acórdão: "por
unanimidade: REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE
TRANSCENDÊNCIA E DIALETICIDADE, suscitada nas
contrarrazões; MÉRITO: NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Transitado em julgado em 24/05/2023.
Cálculos atualizados #id:d353a17.
Nos moldes do Art. 2º do CPC c/c o Art. 878 da CLT, intimem-se
as partes para, no prazo de 05 dias, requererem o que entender
de direito, inclusive sobre o início dos atos executórios.
Se silentes, nos termos da Recomendação TRT13 SCR Nº
004/2022, Art. 1º, inciso II, “a”, arquivem-se os autos
provisoriamente.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
871
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000734-22.2022.5.13.0024
AUTOR
ISMENIO ALVES COSME
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
JDC SERVICOS DE INSTALACOES
ELETRICAS LTDA
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
RÉU
LUMINEN SERVICO DE
INSTALACOES ELETRICA E
HIDRAULICA LTDA
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ISMENIO ALVES COSME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d41e4ed
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Verifica-se nos autos que há sentença com procedência parcial,
com cálculos e com honorários periciais.
Embargos de declaração pela parte reclamada, acolhidos
parcialmente , nos exatos termos e limites da fundamentação supra,
e REJEITAR o pedido de limitação da condenação ao pedido
inicial.
Recurso ordinário pela parte reclamada, com depósito recursal e
custas pagas.
Ao recurso ordinário obteve-se o seguinte acórdão: "por
unanimidade: REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE
TRANSCENDÊNCIA E DIALETICIDADE, suscitada nas
contrarrazões; MÉRITO: NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Transitado em julgado em 24/05/2023.
Cálculos atualizados #id:d353a17.
Nos moldes do Art. 2º do CPC c/c o Art. 878 da CLT, intimem-se
as partes para, no prazo de 05 dias, requererem o que entender
de direito, inclusive sobre o início dos atos executórios.
Se silentes, nos termos da Recomendação TRT13 SCR Nº
004/2022, Art. 1º, inciso II, “a”, arquivem-se os autos
provisoriamente.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000742-96.2022.5.13.0024
AUTOR
WEVERTON BRASIL DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4c8639
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifica-se nos autos que há sentença com procedência total (Id.
befec91), com cálculos (Id. 2073bcf), com honorários periciais e
sucumbenciais pela parte reclamada.
Recurso ordinário pela parte reclamada (Id. cfc4f15), com apólice
seguro garantia (Id. 315ed67) e custas pagas (Id. b0b7b29).
Ao recurso ordinário obteve-se o seguinte acórdão: “
por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
” (Id.
694ec94).
Transitado em julgado em 08/05/2023.(Id. 2f4ed3d).
Nos moldes do Art. 2º do CPC c/c o Art. 878 da CLT, intimem-se
as partes para, no prazo de 05 dias, requererem o que entender
de direito, inclusive sobre o início dos atos executórios.
Se silentes, nos termos da Recomendação TRT13 SCR Nº
007/2022, sobrstejam-se os autos provisoriamente.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000742-96.2022.5.13.0024
AUTOR
WEVERTON BRASIL DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
872
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- WEVERTON BRASIL DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4c8639
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifica-se nos autos que há sentença com procedência total (Id.
befec91), com cálculos (Id. 2073bcf), com honorários periciais e
sucumbenciais pela parte reclamada.
Recurso ordinário pela parte reclamada (Id. cfc4f15), com apólice
seguro garantia (Id. 315ed67) e custas pagas (Id. b0b7b29).
Ao recurso ordinário obteve-se o seguinte acórdão: “
por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
” (Id.
694ec94).
Transitado em julgado em 08/05/2023.(Id. 2f4ed3d).
Nos moldes do Art. 2º do CPC c/c o Art. 878 da CLT, intimem-se
as partes para, no prazo de 05 dias, requererem o que entender
de direito, inclusive sobre o início dos atos executórios.
Se silentes, nos termos da Recomendação TRT13 SCR Nº
007/2022, sobrstejam-se os autos provisoriamente.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000696-10.2022.5.13.0024
AUTOR
FELIPE BRUNO SILVA AQUINO
ADVOGADO
JOSE ALEXANDRE SOARES DA
SILVA(OAB: 10083/PB)
RÉU
CLUBE CAMPESTRE
ADVOGADO
ANDRE RIBEIRO BARBOSA(OAB:
14931/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE BRUNO SILVA AQUINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ad8ab5
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Diante da petição do autor (id.f6233a8).
Sobrestem-se os autos pelo prazo de 30 (trinta) dias, aguardando a
proposta de acordo pelas partes.
Intimem-se as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000696-10.2022.5.13.0024
AUTOR
FELIPE BRUNO SILVA AQUINO
ADVOGADO
JOSE ALEXANDRE SOARES DA
SILVA(OAB: 10083/PB)
RÉU
CLUBE CAMPESTRE
ADVOGADO
ANDRE RIBEIRO BARBOSA(OAB:
14931/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLUBE CAMPESTRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ad8ab5
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Diante da petição do autor (id.f6233a8).
Sobrestem-se os autos pelo prazo de 30 (trinta) dias, aguardando a
proposta de acordo pelas partes.
Intimem-se as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000946-43.2022.5.13.0024
AUTOR
LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA
PINHEIRO LACERDA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
873
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA PINHEIRO LACERDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a722bb2
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos, porque
observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua
interposição.
Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões.
Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para
processamento do apelo.
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta
decisão.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000946-43.2022.5.13.0024
AUTOR
LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA
PINHEIRO LACERDA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a722bb2
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos, porque
observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua
interposição.
Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões.
Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para
processamento do apelo.
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta
decisão.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000998-87.2022.5.13.0008
AUTOR
RAFAEL GERONIMO DE FREITAS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8147485
proferido nos autos.
DESPACHO
O presente feito retornou do E. TRT com modificação da decisão da
primeiro grau, onde:
"por unanimidade CONHECER dos recursos
ordinários interpostos; EM RELAÇÃO AO RECURSO DA
RECLAMADA: por maioria, vencida Sua Excelência a Senhora
Juíza Relatora, DAR PROVIMENTO ao recurso, para afastar a
condenação de restituição de valores ao reclamante e julgar
improcedentes os pleitos contidos na presente ação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
874
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
trabalhista. Honorários sucumbenciais pelo autor da
reclamação, em favor dos patronos da parte reclamada, no
percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, sob
condição suspensiva de exigibilidade. Custas processuais
invertidas, porém dispensadas; EM RELAÇÃO AO RECURSO
ORDINÁRIO DO RECLAMANTE: por unanimidade, NEGAR-LHE
PROVIMENTO."
Transitou em julgado em 01/06/2023, conforme certidão de Id-
611f512.
Diante do Trânsito em Julgado da decisão, devolva-se à reclamada
o depósito recursal Id-72dac9e.
Notifique-se o advogado da parte reclamada para indicar conta para
transferência do referido valor.
Arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000998-87.2022.5.13.0008
AUTOR
RAFAEL GERONIMO DE FREITAS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL GERONIMO DE FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8147485
proferido nos autos.
DESPACHO
O presente feito retornou do E. TRT com modificação da decisão da
primeiro grau, onde:
"por unanimidade CONHECER dos recursos
ordinários interpostos; EM RELAÇÃO AO RECURSO DA
RECLAMADA: por maioria, vencida Sua Excelência a Senhora
Juíza Relatora, DAR PROVIMENTO ao recurso, para afastar a
condenação de restituição de valores ao reclamante e julgar
improcedentes os pleitos contidos na presente ação
trabalhista. Honorários sucumbenciais pelo autor da
reclamação, em favor dos patronos da parte reclamada, no
percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, sob
condição suspensiva de exigibilidade. Custas processuais
invertidas, porém dispensadas; EM RELAÇÃO AO RECURSO
ORDINÁRIO DO RECLAMANTE: por unanimidade, NEGAR-LHE
PROVIMENTO."
Transitou em julgado em 01/06/2023, conforme certidão de Id-
611f512.
Diante do Trânsito em Julgado da decisão, devolva-se à reclamada
o depósito recursal Id-72dac9e.
Notifique-se o advogado da parte reclamada para indicar conta para
transferência do referido valor.
Arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000072-24.2023.5.13.0024
AUTOR
CICERO GICOMELLI DE SOUSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2a3de93
proferida nos autos.
DESPACHO
A parte autora interpôs Recurso Ordinário tempestivamente, sendo
desobrigada do recolhimento de custas.
Recebo o apelo, já que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Notifique-se a parte ré para, querendo, apresentar contrarrazões no
prazo legal.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
875
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000908-79.2022.5.13.0008
AUTOR
MAXSUEL JERONIMO SOUSA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAXSUEL JERONIMO SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce9896a
proferido nos autos.
DESPACHO
Quitado o débito.
Registrem-se os pagamentos, sem mais pendências, arquivem-se
os autos com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000908-79.2022.5.13.0008
AUTOR
MAXSUEL JERONIMO SOUSA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce9896a
proferido nos autos.
DESPACHO
Quitado o débito.
Registrem-se os pagamentos, sem mais pendências, arquivem-se
os autos com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000094-82.2023.5.13.0024
AUTOR
MAILSON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 34ff23b
proferida nos autos.
5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE - PB
Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000094-82.2023.5.13.0024
Reclamante:MAILSON DOS SANTOS SILVA
Reclamado: ALPARGATAS S.A.
DECISÃO
V.
I - Homologo, por sentença, os cálculos efetuados, para que surtam
os seus jurídicos e legais efeitos.
II – Intime-se o reclamado para, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, quitar o débito apurado.
III – Caso não seja atendida a determinação, fica intimado o autor
para requerer o que entender de direito, inclusive o início dos atos
executórios, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório
iniciando-se a contagem do prazo prescricional, nos termos do Art.
11-A, da CLT.
Campina Grande-PB, 02 de junho de 2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
876
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000068-84.2023.5.13.0024
AUTOR
ANDRE SANTANA MARINHO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16eaaff
proferida nos autos.
DESPACHO
Considerando que a parte reclamante interpôs Recurso Ordinário
tempestivamente, sendo desobrigada do recolhimento de custas;
DECIDO/DETERMINO:
Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Notifique-se a parte reclamada para, querendo, apresentar
contrarrazões no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000068-84.2023.5.13.0024
AUTOR
ANDRE SANTANA MARINHO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE SANTANA MARINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16eaaff
proferida nos autos.
DESPACHO
Considerando que a parte reclamante interpôs Recurso Ordinário
tempestivamente, sendo desobrigada do recolhimento de custas;
DECIDO/DETERMINO:
Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Notifique-se a parte reclamada para, querendo, apresentar
contrarrazões no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000208-51.2023.5.13.0014
AUTOR
VITOR MIRANDA DAVID OLIVEIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- VITOR MIRANDA DAVID OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac59800
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifico, na oportunidade, que as partes apresentaram impugnação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
877
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ao laudo pericial tendo o autor apresentado novos quesitos para
serem respondidos pelo perito do juízo.
Neste sentido, chamo o feito à boa ordem processual para converter
o julgamento em diligência e afim de que o perito do juízo seja
intimado para apresentar as considerações que entender devidas e
responder aos novos quesitos, no prazo de 10 dias.
Após, dê-se vistas às partes para manifestação e apresentação de
razões finais.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000208-51.2023.5.13.0014
AUTOR
VITOR MIRANDA DAVID OLIVEIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac59800
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifico, na oportunidade, que as partes apresentaram impugnação
ao laudo pericial tendo o autor apresentado novos quesitos para
serem respondidos pelo perito do juízo.
Neste sentido, chamo o feito à boa ordem processual para converter
o julgamento em diligência e afim de que o perito do juízo seja
intimado para apresentar as considerações que entender devidas e
responder aos novos quesitos, no prazo de 10 dias.
Após, dê-se vistas às partes para manifestação e apresentação de
razões finais.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000252-40.2023.5.13.0024
AUTOR
PAULO DOUGLAS VIANA SANTOS
ADVOGADO
DHIEGO ARAUJO DE
VASCONCELOS GOMES(OAB:
19934/PB)
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE
MACEDO(OAB: 22591/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO DOUGLAS VIANA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6af8e0
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifico, na oportunidade, que as partes não foram intimadas para
apresentar razões finais.
Sendo assim, converto o julgamento em diligência para que as
partes sejam intimadas a apresentar, querendo, suas razões finais,
no prazo de 05 dias.
Após, autos conclusos.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000252-40.2023.5.13.0024
AUTOR
PAULO DOUGLAS VIANA SANTOS
ADVOGADO
DHIEGO ARAUJO DE
VASCONCELOS GOMES(OAB:
19934/PB)
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE
MACEDO(OAB: 22591/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
878
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6af8e0
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifico, na oportunidade, que as partes não foram intimadas para
apresentar razões finais.
Sendo assim, converto o julgamento em diligência para que as
partes sejam intimadas a apresentar, querendo, suas razões finais,
no prazo de 05 dias.
Após, autos conclusos.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000468-98.2023.5.13.0024
REQUERENTE
FELIPE JORGE GOUVEIA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
REQUERIDO
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
RENATA ARISTOTELES
PEREIRA(OAB: 10759/PB)
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
REQUERIDO
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA(OAB: 12612/PB)
REQUERIDO
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
ADVOGADO
REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:
11033/PB)
ADVOGADO
JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 29541/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE JORGE GOUVEIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b35a304
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte executada requer o desbloqueio das suas contas bancárias,
a devolução do valor excedente penhorado e a transferência do
valor de R$ 3.311.01 (total da execução) em prol do exequente,
bem como o arquivamento da execução.
Defiro em parte o pedido do autor, haja vista que a transferência
para este processo foi somente do valor da execução, conforme
minuta (Id-b0f098e), o valor excedente já foi desbloqueado.
Quanto a transferência do valor da execução em favor do
exequente, aguarde-se o trânsito em julgado ou desistência dos
recursos no processo principal nº 0000079-16.2023.5.13.0024, que
se encontra em grau de recurso.
Sobreste-se os autos, até o retorno do processo principal da
instância superior.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000468-98.2023.5.13.0024
REQUERENTE
FELIPE JORGE GOUVEIA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
REQUERIDO
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
RENATA ARISTOTELES
PEREIRA(OAB: 10759/PB)
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
REQUERIDO
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA(OAB: 12612/PB)
REQUERIDO
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
ADVOGADO
REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:
11033/PB)
ADVOGADO
JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 29541/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
- MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
- WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES EIRELI -
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b35a304
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte executada requer o desbloqueio das suas contas bancárias,
a devolução do valor excedente penhorado e a transferência do
valor de R$ 3.311.01 (total da execução) em prol do exequente,
bem como o arquivamento da execução.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
879
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Defiro em parte o pedido do autor, haja vista que a transferência
para este processo foi somente do valor da execução, conforme
minuta (Id-b0f098e), o valor excedente já foi desbloqueado.
Quanto a transferência do valor da execução em favor do
exequente, aguarde-se o trânsito em julgado ou desistência dos
recursos no processo principal nº 0000079-16.2023.5.13.0024, que
se encontra em grau de recurso.
Sobreste-se os autos, até o retorno do processo principal da
instância superior.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000302-66.2023.5.13.0024
AUTOR
R.S.M.
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
A.S.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
J.C.L.D.O.
Intimado(s)/Citado(s):
- R.S.M.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 69ed7b4.
Processo Nº ATSum-0000302-66.2023.5.13.0024
AUTOR
R.S.M.
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
A.S.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
J.C.L.D.O.
Intimado(s)/Citado(s):
- A.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 69ed7b4.
Processo Nº ATSum-0000306-06.2023.5.13.0024
AUTOR
GERSON MANOEL DE FARIAS
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- GERSON MANOEL DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ca1bb5
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifico, na oportunidade, que as partes não foram intimadas para
apresentar razões finais.
Sendo assim, converto o julgamento em diligência para que as
partes sejam intimadas a apresentar, querendo, suas razões finais,
no prazo de 05 dias.
Após, autos conclusos.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000306-06.2023.5.13.0024
AUTOR
GERSON MANOEL DE FARIAS
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ca1bb5
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifico, na oportunidade, que as partes não foram intimadas para
apresentar razões finais.
Sendo assim, converto o julgamento em diligência para que as
partes sejam intimadas a apresentar, querendo, suas razões finais,
no prazo de 05 dias.
Após, autos conclusos.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000164-36.2022.5.13.0024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
880
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
AUTOR
DANIELE MARQUES DE SALES
MORAES
ADVOGADO
DILZA EGIDIO DE OLIVEIRA(OAB:
3087/PB)
ADVOGADO
JONATAS FRANKLIN DE
SOUSA(OAB: 25496/PB)
RÉU
MEDMAIS SERVICOS DE SAUDE
LTDA
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MEDMAIS SERVICOS DE SAUDE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3a7cfbe
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Despacho
Restou saldo sobejante na conta judicial.
Intime-se a parte reclamada para indicar dados bancários.
Libere-se o saldo da conta judicial Caixa, 3987.042.04810754-0 à
reclamada.
Extingo a execução.
Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000164-36.2022.5.13.0024
AUTOR
DANIELE MARQUES DE SALES
MORAES
ADVOGADO
DILZA EGIDIO DE OLIVEIRA(OAB:
3087/PB)
ADVOGADO
JONATAS FRANKLIN DE
SOUSA(OAB: 25496/PB)
RÉU
MEDMAIS SERVICOS DE SAUDE
LTDA
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELE MARQUES DE SALES MORAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3a7cfbe
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Despacho
Restou saldo sobejante na conta judicial.
Intime-se a parte reclamada para indicar dados bancários.
Libere-se o saldo da conta judicial Caixa, 3987.042.04810754-0 à
reclamada.
Extingo a execução.
Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Edital
Processo Nº ATOrd-0000017-06.2023.5.13.0014
AUTOR
MARCUS VINICIUS DE ANDRADE
SOUSA
ADVOGADO
CELSO FELIPE PIMENTA
PINTO(OAB: 13772/PA)
RÉU
SISMOTO ENTREGAS EXPRESS
SERVICOS LTDA
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:
290450/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SISMOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Endereço: RUA EDGAR VILARIM MEIRA , S/N, Fórum Irineu Joffily,
ESTACAO VELHA, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58410-052
Atendimento: de segunda à sexta, das 07h às 14h - Telefone: (83)
2102.6081
DESTINATÁRIO: SISMOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS
LTDA
Endereço desconhecido
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Excelentíssima Senhora Juíza da 6ª Vara do Trabalho de
Campina Grande - PB,
Faz saber, pelo presente Edital, que fica(m) notificado(a)(s) o(a)(s)
RECLAMADO(A)(S) RÉU: SISMOTO ENTREGAS EXPRESS
SERVICOS LTDA, CNPJ: 26.753.130/0001-99, com endereço
incerto e não sabido, da sentença (ID ad09384), planilha de cálculos
(ID 00eeb38), bem como Decisão (ID 99a5fe0) proferido nos autos
do Processo Ação Trabalhista - Rito Ordinário, cujas partes são
AUTOR: MARCUS VINICIUS DE ANDRADE SOUSA e RÉU:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
881
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
SISMOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS LTDA e outros (2),
nos seguintes termos: "(...)
Isso posto, na ação que move MARCUS
VINICIUS DE ANDRADE SOUSA em face de SISMOTO
ENTREGAS EXPRESS SERVICOS LTDA e IFOOD.COM
AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A, julgo os pedidos
totalmente improcedentes com relação à 2ª ré e julgo os demais
pedidos parcialmente procedentes, para condenar exclusivamente
a 1ª ré , a pagar as seguintes parcelas: aviso prévio indenizado,
férias proporcionais + 1/3 (6/12), 13º salário proporcional (6/12),
indenização pela depreciação do veículo no valor de R$2.500,00,
indenização substitutiva ao seguro desemprego, FGTS+40%,
multas dos arts. 467 e 477 da CLT, horas extras, domingos e
feriados em dobro, adicional de periculosidade e reflexos, bem
como honorários advocatícios, tudo de acordo com o que foi
estabelecido na fundamentação supra que a este dispositivo se
integra para todos os fins. Considerando a revelia da 1ª ré, após a
publicação desta sentença a Secretaria intimará o autor do
agendamento do dia e horário para seu comparecimento com
sua CTPS, para que as anotações sejam feitas.Liquidação por
cálculos, conforme demonstrativo em anexo,que passa a integrar a
presente sentença para todos os fins.
"
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230309114542870000000208
20949?instancia=1
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230309190434404000000208
26634?instancia=1
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230530203731588000000215
64327?instancia=1
O presente edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico e
afixado na sede desta Vara do Trabalho.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Magistrado
Notificação
Processo Nº ATSum-0000028-35.2023.5.13.0014
AUTOR
RAFAEL BARBOSA DE MORAIS
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL BARBOSA DE MORAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000028-35.2023.5.13.0014
AUTOR
RAFAEL BARBOSA DE MORAIS
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000207-66.2023.5.13.0014
AUTOR
VITOR MIRANDA DAVID OLIVEIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
882
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- VITOR MIRANDA DAVID OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000207-66.2023.5.13.0014
AUTOR
VITOR MIRANDA DAVID OLIVEIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000263-69.2023.5.13.0024
AUTOR
LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA
PINHEIRO LACERDA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA PINHEIRO LACERDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000263-69.2023.5.13.0024
AUTOR
LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA
PINHEIRO LACERDA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
883
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000507-28.2023.5.13.0014
AUTOR
ANA PAULA ROCHA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ALEUDSON PEREIRA URTIGA
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA ROCHA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento
da PERÍCIA constante do ID anterior.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000507-28.2023.5.13.0014
AUTOR
ANA PAULA ROCHA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ALEUDSON PEREIRA URTIGA
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento
da PERÍCIA constante do ID anterior.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000546-25.2023.5.13.0014
AUTOR
JOSE FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ELIEBER BARROS BEZERRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FRANCISCO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento
da PERÍCIA constante do ID anterior.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000546-25.2023.5.13.0014
AUTOR
JOSE FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ELIEBER BARROS BEZERRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
884
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
da PERÍCIA constante do ID anterior.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000332-10.2018.5.13.0014
AUTOR
DENIS ALMEIDA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ANDREY LEVI DIOGENES
MAGALHAES(OAB: 16008/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
TESTEMUNHA
GILBERIO ARAÚJO CABRAL
TESTEMUNHA
LUIZ MACENA DE FARIAS
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 255800c
proferido nos autos.
DESPACHO
O executado opôs embargos à execução (ID. f3d3ba9 - fls.
1105/1108) e garantiu o juízo com dedução de suposto depósito
recursal.
No entanto, verifica-se que os depósitos recursais já foram
levantados e deduzidos na planilha de atualização ao ID. 4d55cf3
(fls. 1087/1103), não havendo pendência de liberação.
Destarte, intime-se o executado para, em 05 dias, integralizar a
garantia do juízo, sob pena de indeferimento de sua peça de
defesa.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000210-21.2023.5.13.0014
AUTOR
PAULO RICARDO DA COSTA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
REGEILDO COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO RICARDO DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8152ac
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000480-66.2023.5.13.0007
AUTOR
TATIANE TARGINO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 87503d5
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
885
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000480-66.2023.5.13.0007
AUTOR
TATIANE TARGINO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TATIANE TARGINO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 87503d5
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000484-82.2023.5.13.0014
AUTOR
IGOR SAMPAIO RODRIGUES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 56dd839
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000484-82.2023.5.13.0014
AUTOR
IGOR SAMPAIO RODRIGUES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IGOR SAMPAIO RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 56dd839
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
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3735/2023
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000410-28.2023.5.13.0014
AUTOR
EDIVANIA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARIZETE PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 8298/PB)
ADVOGADO
DAVI DE ASSIS PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 31245/PB)
RÉU
IVONEIDE DE MEDEIROS SILVA -
ME
ADVOGADO
CRISTIANE DE SOUSA SANTOS
ARAUJO(OAB: 29888-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIVANIA FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 00ccaf4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido
formulado por EDIVÂNIA FERREIRA DA SILVA em face de
IVONEIDE DE MEDEIROS SILVA - ME para, reconhecendo a
rescisão indireta do contrato de trabalho, condenar a reclamada ao
cumprimento das seguintes obrigações:
1) anotar a baixa do contrato de trabalho na CTPS da reclamante
nos termos da fundamentação e, em sede de antecipação de tutela,
expedir alvará para processamento do seguro desemprego e do
FGTS;
2) pagar: aviso prévio (51 dias); 13º salário/2023 (04\12); c) férias
proporcionais +1/3 (3/12); e FGTS acrescido da multa rescisória.
Concede-se à reclamante os benefícios da Justiça Gratuita ante a
declaração contida na exordial (artigos 98 e 99, parágrafo 3o, do
NCPC).
Honorários de sucumbência, pela parte reclamada, arbitrados em
10% da condenação.
Cálculo das contribuições previdenciárias sobre as verbas que
compõem a base de cálculo desse tributo, deduzindo-se do crédito
da parte autora o montante sob sua responsabilidade, observado o
teto da Previdência. O recolhimento é de responsabilidade da parte
reclamada, sob pena de execução.
Fica autorizada a retenção do imposto de renda incidente sobre as
parcelas tributáveis, no momento em que se tornar disponível o
crédito da parte reclamante. O cálculo do imposto a ser retido
deverá ser feito mês a mês, observando-se os princípios da
progressividade e da capacidade contributiva.
Correção monetária na forma da ADC 58, utilizando-se o IPCA até a
citação e, após, a SELIC.
Custas pela parte ré no importe de 2% do valor da condenação,
conforme planilha em anexo, parte integrante desta sentença.
Intimem-se as partes.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000410-28.2023.5.13.0014
AUTOR
EDIVANIA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARIZETE PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 8298/PB)
ADVOGADO
DAVI DE ASSIS PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 31245/PB)
RÉU
IVONEIDE DE MEDEIROS SILVA -
ME
ADVOGADO
CRISTIANE DE SOUSA SANTOS
ARAUJO(OAB: 29888-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVONEIDE DE MEDEIROS SILVA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 00ccaf4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido
formulado por EDIVÂNIA FERREIRA DA SILVA em face de
IVONEIDE DE MEDEIROS SILVA - ME para, reconhecendo a
rescisão indireta do contrato de trabalho, condenar a reclamada ao
cumprimento das seguintes obrigações:
1) anotar a baixa do contrato de trabalho na CTPS da reclamante
nos termos da fundamentação e, em sede de antecipação de tutela,
expedir alvará para processamento do seguro desemprego e do
FGTS;
2) pagar: aviso prévio (51 dias); 13º salário/2023 (04\12); c) férias
proporcionais +1/3 (3/12); e FGTS acrescido da multa rescisória.
Concede-se à reclamante os benefícios da Justiça Gratuita ante a
declaração contida na exordial (artigos 98 e 99, parágrafo 3o, do
NCPC).
Honorários de sucumbência, pela parte reclamada, arbitrados em
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3735/2023
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887
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
10% da condenação.
Cálculo das contribuições previdenciárias sobre as verbas que
compõem a base de cálculo desse tributo, deduzindo-se do crédito
da parte autora o montante sob sua responsabilidade, observado o
teto da Previdência. O recolhimento é de responsabilidade da parte
reclamada, sob pena de execução.
Fica autorizada a retenção do imposto de renda incidente sobre as
parcelas tributáveis, no momento em que se tornar disponível o
crédito da parte reclamante. O cálculo do imposto a ser retido
deverá ser feito mês a mês, observando-se os princípios da
progressividade e da capacidade contributiva.
Correção monetária na forma da ADC 58, utilizando-se o IPCA até a
citação e, após, a SELIC.
Custas pela parte ré no importe de 2% do valor da condenação,
conforme planilha em anexo, parte integrante desta sentença.
Intimem-se as partes.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000500-51.2023.5.13.0009
AUTOR
GUSTAVO RODRIGUES DIAS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO RODRIGUES DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc4cc7c
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000500-51.2023.5.13.0009
AUTOR
GUSTAVO RODRIGUES DIAS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc4cc7c
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000427-98.2022.5.13.0014
AUTOR
JOAO PAULO DA SILVA
ADVOGADO
ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
16275/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PAULO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte notificada para apresentar dados
bancários objetivando a expedição de alvarás eletrônicos de
transferência. Os honorários contratuais serão liberados, tão
somente, mediante apresentação do contrato de prestação de
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
888
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
serviços advocatícios.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
KARLA PATRICIA AZEVEDO DE ARAUJO
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000549-29.2022.5.13.0009
AUTOR
VINICIOS MARQUES LOURENCO DA
SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO:
Fica Vossa Senhoria, notificado(a) para comprovar neste Juízo o
pagamento ou depósito da 4ª parcela aprazada para o dia
29/Maio/2023, no prazo de 48h, sob pena de execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
TADEU GOMES CONFESSOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000608-65.2023.5.13.0014
AUTOR
VITOR EMANUEL DE MELO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6be448e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Em face da ausência injustificada da parte autora à audiência,
determino a extinção do processo sem análise de mérito (art. 844
da CLT).
Defiro o benefício da Justiça Gratuita.
Entretanto, consoante art. 844, § 2º, da CLT “na hipótese de
ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das
custas calculadas na forma do art. 789 desta Consolidação, ainda
que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de
quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente
justificável”.
Dessa forma, custas processuais a cargo da parte autora, no valor
de R$ 133,29, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a
ausência ocorreu por motivo legalmente justificável.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000608-65.2023.5.13.0014
AUTOR
VITOR EMANUEL DE MELO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VITOR EMANUEL DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6be448e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Em face da ausência injustificada da parte autora à audiência,
determino a extinção do processo sem análise de mérito (art. 844
da CLT).
Defiro o benefício da Justiça Gratuita.
Entretanto, consoante art. 844, § 2º, da CLT “na hipótese de
ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das
custas calculadas na forma do art. 789 desta Consolidação, ainda
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
889
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de
quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente
justificável”.
Dessa forma, custas processuais a cargo da parte autora, no valor
de R$ 133,29, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a
ausência ocorreu por motivo legalmente justificável.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000219-80.2023.5.13.0014
AUTOR
WILLAME BATISTA SANTANA
ADVOGADO
ANDRE OLIVEIRA ABRANTES(OAB:
29548/PB)
ADVOGADO
EDSON DANIEL RAMOS(OAB:
21514/PB)
RÉU
PAU BRASIL PARAIBA COMERCIO
DE MOTOS LTDA
ADVOGADO
JOSE ALVES FORMIGA(OAB:
5486/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLAME BATISTA SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 731946b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Pelo exposto, ACOLHO os embargos opostos.
A nova planilha de cálculos foi juntada aos autos.
Mantidas as demais cominações.
Intimem-se as partes.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000219-80.2023.5.13.0014
AUTOR
WILLAME BATISTA SANTANA
ADVOGADO
ANDRE OLIVEIRA ABRANTES(OAB:
29548/PB)
ADVOGADO
EDSON DANIEL RAMOS(OAB:
21514/PB)
RÉU
PAU BRASIL PARAIBA COMERCIO
DE MOTOS LTDA
ADVOGADO
JOSE ALVES FORMIGA(OAB:
5486/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAU BRASIL PARAIBA COMERCIO DE MOTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 731946b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Pelo exposto, ACOLHO os embargos opostos.
A nova planilha de cálculos foi juntada aos autos.
Mantidas as demais cominações.
Intimem-se as partes.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000039-64.2023.5.13.0014
AUTOR
MAX GEORGE DANTAS FERREIRA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MAX GEORGE DANTAS FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3493f47
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
890
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo devolvido do TRT.
Decisão transitada em julgado em 01/06/2023.
Custas processuais recolhidas no valor de R$ 300,44 (trezentos
reais e quarenta e quatro centavos).
Depósito recursal vinculado aos autos (ID. 2d783ef).
Sentença modificada para conhecer
"…DAR-LHE PROVIMENTO
PARCIAL, para condenar o autor ao pagamento de honorários
advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor da
parcela julgada improcedente, sob condição suspensiva de
exigibilidade.”
, conforme Acórdão de ID. 1949d5d.
Considerando-se que há valores vinculados aos autos, promovam-
se as liberações do crédito do reclamante, deduzindo-se 30% (trinta
por cento), a título de honorários contratuais (ID. ec45755 ), ficando
a parte notificada para que apresentem dados bancários
objetivando a expedição de alvará eletrônico de transferência, bem
como para promover a execução, no prazo de 2 dias (art. 878 da
CLT).
Em seguida, expeça-se alvará eletrônico de transferência a quem
de direito.
Registrem-se os valores liberados.
Após,Intime-se ALPARGATAS S.A. para efetuar o pagamento da
condenação, no prazo de 10 dias, sob pena de constrição de bens.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000369-61.2023.5.13.0014
AUTOR
PAMELA LORRANE OLIVEIRA PIRES
ADVOGADO
ANTONIO DE FREITAS BORGES
FILHO(OAB: 57351/DF)
RÉU
GABY MIRANDA TECNOLOGIA E
AUTOMACAO LTDA
RÉU
GABRIELLY MIRANDA RAMOS DE
SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAMELA LORRANE OLIVEIRA PIRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2345315
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a proximidade da audiência, agendada para o dia
05/06/2023, intime-se a parte autora, com urgência, para que tome
ciência da devolução da Carta Precatória no que diz respeito à
notificação das rés (ID b05c404), requerendo o que entender de
direito no prazo de 48 horas.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000035-61.2022.5.13.0014
AUTOR
JOSELMA CAVALCANTI LIMA DA
SILVA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
JOAO PEREIRA DE ASSIS NETO
RÉU
CARLOS ALEXANDRE BARBOSA
RODRIGUES
RÉU
R P FABRICAC?O DE PRODUTOS
DE MASSAS LTDA - ME
ADVOGADO
SANDRO ANDREY OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 19255/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSELMA CAVALCANTI LIMA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b20a378
proferido nos autos.
DESPACHO
DESPACHO
Vistos etc.
1. NOTIFIQUEM-SE a (s) parte (s) exequente (s) para, querendo,
em 05 dias, requerer (em) o que entender (em) de direito.
2. Silente, suspenda-se o feito por 01 (um) ano sem contagem do
prazo prescricional (art 1º, I, c);
3. Expirado o prazo anterior sem a indicação de medidas
persecutórias, arquivem-se provisoriamente com início do cômputo
do lapso prescricional (art 1º, II, d).
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000337-77.2023.5.13.0007
AUTOR
DJANIL AGRA DE ARAUJO
ADVOGADO
SAMARA VASCONCELOS
ALVES(OAB: 16986/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
891
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ab3c1d
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000465-47.2021.5.13.0014
AUTOR
ANDRESA DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO
RAWLLA KYCIA ANDRADE
SOUZA(OAB: 18914/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
TRANSVIDA SERVICOS DE
ENFERMAGEM EIRELI
ADVOGADO
WELTON WELBER DE LIMA
FERNANDES(OAB: 27433/PB)
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
ADVOGADO
CICERO ROBERTO DA SILVA(OAB:
17388/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRESA DA SILVA ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6a06b4
proferido nos autos.
DESPACHO
Arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000465-47.2021.5.13.0014
AUTOR
ANDRESA DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO
RAWLLA KYCIA ANDRADE
SOUZA(OAB: 18914/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
TRANSVIDA SERVICOS DE
ENFERMAGEM EIRELI
ADVOGADO
WELTON WELBER DE LIMA
FERNANDES(OAB: 27433/PB)
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
ADVOGADO
CICERO ROBERTO DA SILVA(OAB:
17388/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSVIDA SERVICOS DE ENFERMAGEM EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6a06b4
proferido nos autos.
DESPACHO
Arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000901-69.2022.5.13.0014
AUTOR
SABRINA DOS SANTOS RANGEL
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
MI MILLENNIUM IMPRESSOS LTDA -
EPP
ADVOGADO
RAFAEL CIRILO AVELLAR DE
AQUINO(OAB: 19436/PB)
ADVOGADO
EMANUEL LUCENA NERI(OAB:
19593/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- SABRINA DOS SANTOS RANGEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec5283a
proferido nos autos.
DESPACHO
Compulsando os autos verifico que não há valores a serem
liberados em favor da parte autora, conforme planilha acostada ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
892
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ID. 175370d.
Promovam-se as liberações dos honorários sucumbenciais, bem
como recolhimento das custas processuais e contribuições
previdenciárias, observando-se dados bancários informados na
manifestação de ID. 1f98d9e, mediante expedição de alvará
eletrônico de transferência.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000959-42.2022.5.13.0024
AUTOR
MARCIO JOSE ALMEIDA MARTINS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6164d43
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) adesivo(s) interposto(s), pois preenchidos
os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000191-36.2023.5.13.0007
AUTOR
LUIZ FELIPE DA SILVA MACHADO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 49f656e
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) adesivo(s) interposto(s), pois preenchidos
os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000351-55.2023.5.13.0009
AUTOR
ROBERIO GUEDES DA SILVA
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA VAREJO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 24bf2ba
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
893
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000269-09.2023.5.13.0014
AUTOR
JOSE LEONILDO FERREIRA DA
CUNHA
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RÉU
GUSTAVO C BARBOSA COMERCIO
DE MADEIRAS LTDA - EPP
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LEONILDO FERREIRA DA CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34a7712
proferido nos autos.
DESPACHO
Em manifestação sob ID 30c2657, o autor alega que, por erro, os
quesitos foram apresentados, tempestivamente, em segredo de
justiça razão pela qual o perito não pode ter acesso aos mesmos,
assim requer a intimação do perito para que sejam devidamente
respondidos.
Defiro o pedido para evitar futuras alegações de nulidade.
Assim, intime-se o perito para que responda os quesitos
apresentados, bem como os esclarecimentos solicitados no prazo
de 10 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000269-09.2023.5.13.0014
AUTOR
JOSE LEONILDO FERREIRA DA
CUNHA
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RÉU
GUSTAVO C BARBOSA COMERCIO
DE MADEIRAS LTDA - EPP
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO C BARBOSA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA -
EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34a7712
proferido nos autos.
DESPACHO
Em manifestação sob ID 30c2657, o autor alega que, por erro, os
quesitos foram apresentados, tempestivamente, em segredo de
justiça razão pela qual o perito não pode ter acesso aos mesmos,
assim requer a intimação do perito para que sejam devidamente
respondidos.
Defiro o pedido para evitar futuras alegações de nulidade.
Assim, intime-se o perito para que responda os quesitos
apresentados, bem como os esclarecimentos solicitados no prazo
de 10 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000073-39.2023.5.13.0014
AUTOR
LEONARDO DE SOUSA LIMA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 57c769c
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
894
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000261-69.2023.5.13.0034
AUTOR
TIAGO ANDRE DE SOUZA ROCHA
ADVOGADO
MARIA CLARA FIRMINO
FERNANDES(OAB: 29911/PB)
ADVOGADO
BUARQUE BERQUE FERNANDES
ALVES(OAB: 8360/PB)
RÉU
VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
AIRES VIGO(OAB: 84934/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TIAGO ANDRE DE SOUZA ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b716cb3
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000179-98.2023.5.13.0014
AUTOR
CLARA DA LUZ OLIVEIRA ARAUJO
ADVOGADO
MISAEL VASCONCELOS DE
ARAUJO(OAB: 20823/PB)
RÉU
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RÉU
MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E
SISTEMAS - EIRELI
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RÉU
MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO
E SERVICOS S/A
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RÉU
CARTE NEGOCIOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARA DA LUZ OLIVEIRA ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84d1a9e
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000541-71.2021.5.13.0014
AUTOR
FABIANO ALVES PINTO DA COSTA
ADVOGADO
KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:
28044/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
TERESA RACHEL BRITO NEVES
PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)
ADVOGADO
LIGIA VITORIA DE LIMA
RODRIGUES(OAB: 27990/PB)
ADVOGADO
ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:
26380/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
BRUNA MARIA AMORIM DE
AQUINO(OAB: 35656/PE)
ADVOGADO
CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:
28069/PE)
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANO ALVES PINTO DA COSTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
895
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e9cd8f
proferida nos autos.
DESPACHO
HOMOLOGO, por sentença, os cálculos (ID. a1f644b), para que
produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,
no prazo comum de 8 dias, sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000541-71.2021.5.13.0014
AUTOR
FABIANO ALVES PINTO DA COSTA
ADVOGADO
KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:
28044/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
TERESA RACHEL BRITO NEVES
PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)
ADVOGADO
LIGIA VITORIA DE LIMA
RODRIGUES(OAB: 27990/PB)
ADVOGADO
ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:
26380/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
BRUNA MARIA AMORIM DE
AQUINO(OAB: 35656/PE)
ADVOGADO
CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:
28069/PE)
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e9cd8f
proferida nos autos.
DESPACHO
HOMOLOGO, por sentença, os cálculos (ID. a1f644b), para que
produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,
no prazo comum de 8 dias, sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000239-08.2022.5.13.0014
AUTOR
EDMILSON ROSENDO GOMES
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
CONSTRUTORA MONTREAL LTDA -
EPP
ADVOGADO
EDJARDE SANDRO CAVALCANTE
ARCOVERDE(OAB: 16198/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA MONTREAL LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 153352a
proferido nos autos.
DESPACHO
Quitado o crédito do reclamante, os honorários contratuais e
sucumbenciais, bem como o recolhimento das contribuições
previdenciárias. Pendente o recolhimento do FGTS.
Verifico que há valores vinculados aos autos (ID. 06f2d75).
Ante o exposto, intime-se a reclamada para comprovar o
pagamento remanescente da condenação, importe de R$ 7.461,06
(sete mil, quatrocentos e sessenta e um reais e seis centavos), no
prazo de 5 dias, sob pena de execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000299-78.2022.5.13.0014
AUTOR
ANDRE SOARES MORAIS
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE SOARES MORAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
896
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e27840
proferida nos autos.
DECISÃO
HOMOLOGO, por sentença, os cálculos (ID. 007f03f), para que
produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,
no prazo comum de 8 dias, sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000299-78.2022.5.13.0014
AUTOR
ANDRE SOARES MORAIS
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e27840
proferida nos autos.
DECISÃO
HOMOLOGO, por sentença, os cálculos (ID. 007f03f), para que
produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,
no prazo comum de 8 dias, sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000155-70.2023.5.13.0014
AUTOR
D.P.D.S.L.
ADVOGADO
DINART PACELLY DE SOUSA
LIMA(OAB: 19567/PB)
RÉU
D.S.D.C.P.
ADVOGADO
MANOEL FELIX NETO(OAB: 9823/PB)
ADVOGADO
SERGIO AUGUSTO CORDEIRO DA
CRUZ(OAB: 29100/PB)
RÉU
A.F.L.C.S.O.L.
ADVOGADO
MANOEL FELIX NETO(OAB: 9823/PB)
ADVOGADO
SERGIO AUGUSTO CORDEIRO DA
CRUZ(OAB: 29100/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- D.P.D.S.L.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID daf2108.
Processo Nº ATOrd-0000626-23.2022.5.13.0014
AUTOR
DANILO LUCIO DOS SANTOS
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RÉU
ESPÓLIO DE GENIVAL MATIAS DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
FLAVIO AURELIANO DA SILVA
NETO(OAB: 12429/PB)
RÉU
INES REGIS MATIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FLAVIO AURELIANO DA SILVA
NETO(OAB: 12429/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILO LUCIO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte notificada acerca da manifestação de
ID. d419538, bem como comprovantes acostados ao ID. 6bdfcdd.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
KARLA PATRICIA AZEVEDO DE ARAUJO
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000212-88.2023.5.13.0014
AUTOR
HEVILA LUCIANA SANTOS ARAUJO
ADVOGADO
LEONARDO HENRIQUE ALVES
PEREIRA DA SILVA(OAB: 421599/SP)
ADVOGADO
VITOR EGIDIO JANSO(OAB:
403807/SP)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
- ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ca31a9
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
897
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
DESPACHO
Sobre a petição de Id 182c8b6, em que a reclamante requer que o
contrato seja rescindido sem justa causa ou a pedido, nada a deferir
tendo em vista que a decisão sobre o término contratual cabe à
empresa ou à própria reclamante, formulando o seu pedido junto à
empresa.
Aguarde-se o término do prazo para contrarrazões.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000212-88.2023.5.13.0014
AUTOR
HEVILA LUCIANA SANTOS ARAUJO
ADVOGADO
LEONARDO HENRIQUE ALVES
PEREIRA DA SILVA(OAB: 421599/SP)
ADVOGADO
VITOR EGIDIO JANSO(OAB:
403807/SP)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- HEVILA LUCIANA SANTOS ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ca31a9
proferido nos autos.
DESPACHO
Sobre a petição de Id 182c8b6, em que a reclamante requer que o
contrato seja rescindido sem justa causa ou a pedido, nada a deferir
tendo em vista que a decisão sobre o término contratual cabe à
empresa ou à própria reclamante, formulando o seu pedido junto à
empresa.
Aguarde-se o término do prazo para contrarrazões.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000944-06.2022.5.13.0014
AUTOR
TALIANA TARGINO DO
NASCIMENTO MELO
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TALIANA TARGINO DO NASCIMENTO MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1447c70
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo devolvido do TRT.
Decisão transitada em julgado em 01/06/2023.
Custas processuais recolhidas no valor de R$ 341,73 (trezentos e
quarenta e um reais e setenta e três centavos).
Depósito recursal vinculado aos autos (ID. ad6dc74).
Sentença modificada para “...
DAR PROVIMENTO PARCIAL ao
recurso, apenas para excluir da condenação o pagamento de
honorários periciais. Custas alteradas, conforme nova planilha em
anexo
.”, conforme Acórdão (ID. e0974d9).
Considerando-se que há valores vinculados aos autos, promovam-
se as liberações do crédito do reclamante, ficando o reclamante e
seu patrono notificados para que apresentem dados bancários
objetivando a expedição de alvará eletrônico de transferência, bem
como para promover a execução, no prazo de 2 dias (art. 878 da
CLT).
Nesse contexto, saliento que honorários contratuais serão liberados,
tão somente, mediante apresentação do contrato de prestação de
serviços advocatícios.
Em seguida, expeça-se alvará eletrônico de transferência a quem
de direito.
Registrem-se os valores liberados.
Após,Intime-se ALPARGATAS S.A. para efetuar o pagamento da
condenação, no prazo de 10 dias, sob pena de constrição de bens.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000622-86.2023.5.13.0034
AUTOR
M.A.B.
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
RÉU
B.B.S.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
898
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- M.A.B.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID c18bdeb.
Processo Nº ATOrd-0000666-41.2023.5.13.0023
AUTOR
G.M.D.S.
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
RÉU
B.B.S.
Intimado(s)/Citado(s):
- G.M.D.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 1e59afe.
Processo Nº ATSum-0000731-34.2021.5.13.0014
AUTOR
UGOR ALVES DANTAS DA SILVA
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
INDUSTRIA E COMERCIO DE
CALCADOS RECBOLL LTDA - ME
ADVOGADO
BRUNO APOLINARIO FARIAS(OAB:
16994/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
PERITO
DIOGO DA FONSECA SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- UGOR ALVES DANTAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
KARLA PATRICIA AZEVEDO DE ARAUJO
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000731-34.2021.5.13.0014
AUTOR
UGOR ALVES DANTAS DA SILVA
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
INDUSTRIA E COMERCIO DE
CALCADOS RECBOLL LTDA - ME
ADVOGADO
BRUNO APOLINARIO FARIAS(OAB:
16994/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
PERITO
DIOGO DA FONSECA SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS RECBOLL LTDA -
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
KARLA PATRICIA AZEVEDO DE ARAUJO
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000952-80.2022.5.13.0014
AUTOR
VERONICA ALEIXO DE GUSMAO
ADVOGADO
MICHAEL ANDERSON DANTAS
LAURENTINO(OAB: 19653/PB)
ADVOGADO
SERGIO ALBERTO RIBEIRO
BACELAR(OAB: 16438/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GERMANO ANDRADE
MARQUES(OAB: 19944/CE)
ADVOGADO
EZEQUIEL DIEGO LIMA DE
SOUZA(OAB: 19409/PB)
PERITO
ELTON ENEAS BATISTA DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a8e3519
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
899
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
CONCLUSÃO
Pelo exposto, CONHEÇO e ACOLHO os Embargos de Declaração
opostos por VERÔNICA ALEIXO DE GUSMÃO para, suprindo a
omissão apontada, acrescer à condenação a obrigação de
implantar, no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado e
intimação para tal, o adicional de insalubridade em grau máximo.
O cálculo deverá ser refeito no momento oportuno para abranger o
período entre a sentença e a efetiva implantação.
Mantida a dispensa das custas.
Intimem-se.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000952-80.2022.5.13.0014
AUTOR
VERONICA ALEIXO DE GUSMAO
ADVOGADO
MICHAEL ANDERSON DANTAS
LAURENTINO(OAB: 19653/PB)
ADVOGADO
SERGIO ALBERTO RIBEIRO
BACELAR(OAB: 16438/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GERMANO ANDRADE
MARQUES(OAB: 19944/CE)
ADVOGADO
EZEQUIEL DIEGO LIMA DE
SOUZA(OAB: 19409/PB)
PERITO
ELTON ENEAS BATISTA DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- VERONICA ALEIXO DE GUSMAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a8e3519
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Pelo exposto, CONHEÇO e ACOLHO os Embargos de Declaração
opostos por VERÔNICA ALEIXO DE GUSMÃO para, suprindo a
omissão apontada, acrescer à condenação a obrigação de
implantar, no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado e
intimação para tal, o adicional de insalubridade em grau máximo.
O cálculo deverá ser refeito no momento oportuno para abranger o
período entre a sentença e a efetiva implantação.
Mantida a dispensa das custas.
Intimem-se.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000210-21.2023.5.13.0014
AUTOR
PAULO RICARDO DA COSTA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
REGEILDO COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a0d2e2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Pelo exposto, CONHEÇO e ACOLHO os Embargos de Declaração
opostos por PAULO RICARDO DA COSTA para, sanando a
contradição apontada, tanto na fundamentação como na parte
dispositiva estabelecer que o grau de insalubridade devido pela ré
ao autor é o máximo de 40% nos termos do laudo pericial.
Custas consoante nova planilha.
Intimem-se as partes.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000210-21.2023.5.13.0014
AUTOR
PAULO RICARDO DA COSTA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
REGEILDO COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO RICARDO DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a0d2e2
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
900
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Pelo exposto, CONHEÇO e ACOLHO os Embargos de Declaração
opostos por PAULO RICARDO DA COSTA para, sanando a
contradição apontada, tanto na fundamentação como na parte
dispositiva estabelecer que o grau de insalubridade devido pela ré
ao autor é o máximo de 40% nos termos do laudo pericial.
Custas consoante nova planilha.
Intimem-se as partes.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000738-89.2022.5.13.0014
CONSIGNANTE
COMERCIAL JUSTINO LTDA
ADVOGADO
FABRICIA BATISTA NEVES(OAB:
9604/PB)
CONSIGNATÁRIO
CICERO PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
TESTEMUNHA
ARTUR DE OLIVEIRA SILVA
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
TESTEMUNHA
ADRIANO RAMOS MATIAS
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIAL JUSTINO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do acerca do
despacho de ID 57735c8.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000296-89.2023.5.13.0014
AUTOR
JOAO BENICIO IMPERIANO
ADVOGADO
WOLLNEY NIERMESON RIBEIRO
FELIX(OAB: 19099/PB)
RÉU
CONDOMINIO DO EDIFCIO
RESIDENCIAL SOLAR DA SERRA
ADVOGADO
ALBA LUCIA DINIZ DE
OLIVEIRA(OAB: 10188/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BENICIO IMPERIANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,
manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo
comum de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000296-89.2023.5.13.0014
AUTOR
JOAO BENICIO IMPERIANO
ADVOGADO
WOLLNEY NIERMESON RIBEIRO
FELIX(OAB: 19099/PB)
RÉU
CONDOMINIO DO EDIFCIO
RESIDENCIAL SOLAR DA SERRA
ADVOGADO
ALBA LUCIA DINIZ DE
OLIVEIRA(OAB: 10188/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO DO EDIFCIO RESIDENCIAL SOLAR DA SERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,
manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo
comum de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000564-46.2023.5.13.0014
AUTOR
PAULO JULIO VIDAL PEREIRA
ADVOGADO
JOSE ERIVAN TAVARES
GRANGEIRO(OAB: 3830/PB)
RÉU
MELINA NOGUEIRA LOESCH
WANDERLEY 00398898316
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO JULIO VIDAL PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
901
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6547eff
proferido nos autos.
DESPACHO
Inspecionando o processo, verifico que a notificação da ré foi
entregue somente na data de hoje (02/06/2023), conforme
informação de ID 6903814.
Assim, remarco a audiência do tipo Una presencial para o dia
13/06/2023 às 08:50, devendo as partes comparecerem a fim de
prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão,
apresentando suas testemunhas.
Intime-se o autor.
Notifique-se a ré por mandado urgente.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000669-23.2023.5.13.0014
AUTOR
RUBENS MATHEUS BARBOSA
OLIVEIRA
ADVOGADO
DANILLO VIEIRA DE ANDRADE(OAB:
41699/PE)
RÉU
JOAO BATISTA DA SILVA
RÉU
GINALDO JOAO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- RUBENS MATHEUS BARBOSA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do
tipo Una por videoconferência designada para o dia 21/06/2023
09:30 na sala de audiência telepresencial desta Unidade Judiciária,
no endereço eletrônico: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/86360555217. O não comparecimento do reclamante
implicará em arquivamento do processo conforme penalidades
previstas no art. 844 da CLT.
A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena
de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000665-83.2023.5.13.0014
AUTOR
DANIEL DE MELO CARDOSO
ADVOGADO
KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL
CRISPIM(OAB: 10757/PB)
RÉU
VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
RÉU
EXM PARTNERS ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL DE MELO CARDOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do
tipo Una por videoconferência designada para o dia 21/06/2023
09:10 na sala de audiência telepresencial desta Unidade Judiciária,
no endereço eletrônico: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/81180954804. O não comparecimento do reclamante
implicará em arquivamento do processo conforme penalidades
previstas no art. 844 da CLT.
A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena
de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Notificação
Processo Nº ATOrd-0003400-93.2003.5.13.0013
AUTOR
ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
RÉU
GUILHERME DE FIGUEIREDO DIAS
RÉU
MED CONSTRUCOES EIRELI - EPP
RÉU
MANOEL ENEAS PEREIRA DIAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
902
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2231b03
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. 41de45a, INDEFIRO o pedido de Id.
37376cf.
2. . Aguarde-se o desfecho do julgamento do recurso na Corte
Superior.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000068-54.2023.5.13.0034
AUTOR
LUCAS DOS SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 639dee2
proferida nos autos.
Vistos etc.
RECEBO o(s) recurso(s) ordinário(s) apresentado(s) pela(s) parte(s)
reclamante, eis que interposto(s) a tempo e modo.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo,
oferecer(em) suas contrarrazões no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000128-61.2022.5.13.0034
AUTOR
WANDAUSLEYA KATYUSKA DA
SILVA
ADVOGADO
ELISABETH PIRES DOS
SANTOS(OAB: 26433/PB)
ADVOGADO
GABRIELA PAULINO DE
OLIVEIRA(OAB: 25824/PB)
RÉU
RILMA CARLOS DA SILVA - ME
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
RÉU
RILMA CARLOS DA SILVA
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDAUSLEYA KATYUSKA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ace009
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Dê-se ciência à credora do teor do expediente de Id. ba66b78,
intimando-a para que, no prazo de 10 dias, informe meios eficazes
de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito e
cômputo do prazo prescricional intercorrente (art. 11-A da CLT).
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000792-29.2021.5.13.0034
AUTOR
RANIERY DE LIMA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
PERITO
DIOGO DA FONSECA SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 197083d
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
903
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
proferida nos autos.
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. 60ed578, RECEBO o(s) recurso(s)
ordinário(s) apresentado(s) pela(s) parte(s) reclamada, eis que
interposto(s) a tempo e modo.
2. Notifique(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo,
oferecer(em) suas contrarrazões no prazo legal.
3. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000792-29.2021.5.13.0034
AUTOR
RANIERY DE LIMA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
PERITO
DIOGO DA FONSECA SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- RANIERY DE LIMA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 197083d
proferida nos autos.
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. 60ed578, RECEBO o(s) recurso(s)
ordinário(s) apresentado(s) pela(s) parte(s) reclamada, eis que
interposto(s) a tempo e modo.
2. Notifique(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo,
oferecer(em) suas contrarrazões no prazo legal.
3. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0034800-76.2013.5.13.0013
AUTOR
JULIO DOMINGOS DA CRUZ
ADVOGADO
JAILSON GOMES DE ANDRADE
FILHO(OAB: 17938/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
COFEM CONSTRUCOES SERVICOS
E TECNOLOGIA LTDA - ME
RÉU
AERCIO BARRETO DO CARMO
JUNIOR
ADVOGADO
HELDER BRAGA SIMOES
NOBRE(OAB: 16752/PB)
RÉU
ANDREA HELENA MIRANDA
ADVOGADO
HELDER BRAGA SIMOES
NOBRE(OAB: 16752/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIO DOMINGOS DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f00037d
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Ciência ao exequente do expediente de Id. 8f33f71, intimando-o
para que indique endereço correto do executado para
prosseguimento da carta precatória, ou outro meio efetivo de
prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de
sobrestamento do feito e contagem do prazo prescricional
intercorrente (art. 11-A da CLT).
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000782-48.2022.5.13.0034
AUTOR
MARCOS PAULO NUNES BARROS
ADVOGADO
RODRIGO DE GODOI
JAKOBOVSKI(OAB: 426321/SP)
ADVOGADO
GUILHERME TAVARES
MARTORELLI(OAB: 353180/SP)
RÉU
CAMPINENSE CLUBE
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMPINENSE CLUBE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c0580e
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
904
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Vistos etc.
1. DEFIRO o pedido de Id. b293d99. proceda-se a inclusão do
presente feito na planilha de reunião das execuções do
CAMPINENSE CLUBE com habilitação no processo piloto nº
0114500-49.1995.5.13.0008, o qual se encontra na Central
Regional de Efetividade.
2. Suspenda-se a presente execução até a ocorrência de
disponibilização de valores ou encerramento da reunião no
processo piloto 0114500-49.1995.5.13.0008.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000782-48.2022.5.13.0034
AUTOR
MARCOS PAULO NUNES BARROS
ADVOGADO
RODRIGO DE GODOI
JAKOBOVSKI(OAB: 426321/SP)
ADVOGADO
GUILHERME TAVARES
MARTORELLI(OAB: 353180/SP)
RÉU
CAMPINENSE CLUBE
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS PAULO NUNES BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c0580e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. DEFIRO o pedido de Id. b293d99. proceda-se a inclusão do
presente feito na planilha de reunião das execuções do
CAMPINENSE CLUBE com habilitação no processo piloto nº
0114500-49.1995.5.13.0008, o qual se encontra na Central
Regional de Efetividade.
2. Suspenda-se a presente execução até a ocorrência de
disponibilização de valores ou encerramento da reunião no
processo piloto 0114500-49.1995.5.13.0008.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000126-91.2022.5.13.0034
AUTOR
NATANAEL COSTA GOMES
ADVOGADO
FABRICIO FELIX RAIMUNDO DOS
SANTOS(OAB: 28938/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- NATANAEL COSTA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ed06a9
proferido nos autos.
Vistos, etc.,
1. Ante a certidão de Id. a0513ee, DEFIRO, o pedido formulado pelo
exequente.
2. proceda a Secretaria aos atos liberatórios em favor do autor e de
seu patrono (honorários sucumbenciais e contratuais), até o limite
de seus créditos, notificando-os para indicar seus dados bancários,
observando a planilha de ID. 30B5fa8.
3. Efetivem-se os recolhimentos necessários.
4. Após, sem outras pendências, com os registros necessários,
remetam-se os autos ao arquivo definitivo com as cautelas de estilo.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000282-84.2019.5.13.0034
AUTOR
BEATRIZ SILVA LIMA
ADVOGADO
PLINIO NUNES SOUZA(OAB:
13228/PB)
RÉU
CYL CRED ASSESSORIAS E
SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
RÉU
ALEXANDRE FELIPE DA SILVA
RÉU
CYL FARNEY GREGORIO PAZ
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- BEATRIZ SILVA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8da0262
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
905
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. Ante o informado pela CEF, Id. 3db98c1, e o informado pelo INSS
no andamento de Id. 2a4d7ed, aguardem-se os depósitos, os quais
serão na conta judicial nº 04805727-5 da Caixa Econômica Federal,
Agência 3987, Operação 042.
2. À Secretaria para monitoramento do saldo na referida conta.
3. Fica desde já autorizado a liberação do crédito para a parte
reclamante, sem necessidade de novas determinações.
4. Ao final, atualize-se a conta de Id. b6dcb12, deduzindo-se os
valores liberados com prosseguimento do feito sobre o
remanescente, visto que a última atualização data de 16/01/2020.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000532-83.2020.5.13.0034
AUTOR
AURELIO JOSE PEREIRA DE MELO
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
RÉU
UNESC-PB UNIAO DE ENSINO
SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE
LTDA - ME
ADVOGADO
DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA(OAB: 10505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AURELIO JOSE PEREIRA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 792b3cd
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
INDEFIRO o pedido de Id. b903d22. Prossiga-se com a execução,
nos termos do art. 765 celetário.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000052-08.2019.5.13.0013
AUTOR
JOSE ISMAEL LIMA DA COSTA
ADVOGADO
CARLOS FREDERICO MARTINS
LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
RÉU
ENERGISA PARAIBA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
TESTEMUNHA
Wanderley Datas de Araújo
TESTEMUNHA
THIAGO DA SILVA MOURA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ISMAEL LIMA DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4aef5ef
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. DEFIRO o pedido de Id. 57f1100. Aguarde-se até 09/06/2023,
prazo solicitado pela executada para pagamento do remanescente
da execução.
2. Após, voltem-me conclusos.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000532-83.2020.5.13.0034
AUTOR
AURELIO JOSE PEREIRA DE MELO
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
RÉU
UNESC-PB UNIAO DE ENSINO
SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE
LTDA - ME
ADVOGADO
DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA(OAB: 10505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA
GRANDE LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 792b3cd
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
906
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
DESPACHO
Vistos etc.
INDEFIRO o pedido de Id. b903d22. Prossiga-se com a execução,
nos termos do art. 765 celetário.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000052-08.2019.5.13.0013
AUTOR
JOSE ISMAEL LIMA DA COSTA
ADVOGADO
CARLOS FREDERICO MARTINS
LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
RÉU
ENERGISA PARAIBA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
TESTEMUNHA
Wanderley Datas de Araújo
TESTEMUNHA
THIAGO DA SILVA MOURA
Intimado(s)/Citado(s):
- ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4aef5ef
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. DEFIRO o pedido de Id. 57f1100. Aguarde-se até 09/06/2023,
prazo solicitado pela executada para pagamento do remanescente
da execução.
2. Após, voltem-me conclusos.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000846-92.2021.5.13.0034
AUTOR
JOSE MATHEUS DA SILVA SOUSA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RÉU
INTERSERVICE - SERVICOS DE
ELABORACAO DE DADOS LTDA -
ME
ADVOGADO
SILVIO GARCIA FERNANDES DE
ALMEIDA(OAB: 22136/CE)
RÉU
RPS - PRESTACAO DE SERVICOS
DE INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
SILVIO GARCIA FERNANDES DE
ALMEIDA(OAB: 22136/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MATHEUS DA SILVA SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 33fe6a4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000846-92.2021.5.13.0034
AUTOR
JOSE MATHEUS DA SILVA SOUSA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RÉU
INTERSERVICE - SERVICOS DE
ELABORACAO DE DADOS LTDA -
ME
ADVOGADO
SILVIO GARCIA FERNANDES DE
ALMEIDA(OAB: 22136/CE)
RÉU
RPS - PRESTACAO DE SERVICOS
DE INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
SILVIO GARCIA FERNANDES DE
ALMEIDA(OAB: 22136/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
- INTERSERVICE - SERVICOS DE ELABORACAO DE DADOS
LTDA - ME
- RPS - PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 33fe6a4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
907
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº ATOrd-0000044-31.2020.5.13.0034
AUTOR
TEREZINHA MONICA PINHEIRO DE
OLIVEIRA VENTURA
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
TESTEMUNHA
KESSIA NUNES DO BOMFIM
TESTEMUNHA
VALTER LUIS DE ALMEIDA RIBEIRO
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- TEREZINHA MONICA PINHEIRO DE OLIVEIRA VENTURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 82f3ffa
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000044-31.2020.5.13.0034
AUTOR
TEREZINHA MONICA PINHEIRO DE
OLIVEIRA VENTURA
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
TESTEMUNHA
KESSIA NUNES DO BOMFIM
TESTEMUNHA
VALTER LUIS DE ALMEIDA RIBEIRO
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 82f3ffa
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000251-09.2023.5.13.0007
AUTOR
GERALDO ARAUJO DE SOUSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO ARAUJO DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
GERALDO ARAUJO DE SOUSA
De ordem, notifico as partes litigantes quanto a data, hora e local da
realização da perícia agendada pelo perito do juízo, indicados no Id.
d282baa.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000251-09.2023.5.13.0007
AUTOR
GERALDO ARAUJO DE SOUSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
908
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ALPARGATAS S.A.
De ordem, notifico as partes litigantes quanto a data, hora e local da
realização da perícia agendada pelo perito do juízo, indicados no Id.
d282baa.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000261-02.2023.5.13.0024
AUTOR
TALYSON DA SILVA IDALINO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- TALYSON DA SILVA IDALINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
TALYSON DA SILVA IDALINO
De ordem, notifico as partes litigantes quanto a data, hora e local da
realização da perícia agendada pelo perito do juízo, indicados no Id.
70ad83b.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000261-02.2023.5.13.0024
AUTOR
TALYSON DA SILVA IDALINO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ALPARGATAS S.A.
De ordem, notifico as partes litigantes quanto a data, hora e local da
realização da perícia agendada pelo perito do juízo, indicados no Id.
70ad83b.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATSum-0000175-98.2023.5.13.0034
AUTOR
IVAN VELOSO POLICARPO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- IVAN VELOSO POLICARPO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
IVAN VELOSO POLICARPO
De ordem, notifico as partes litigantes quanto a data, hora e local da
realização da perícia agendada pelo perito do juízo, indicados no Id.
76403ab.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
909
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº ATSum-0000175-98.2023.5.13.0034
AUTOR
IVAN VELOSO POLICARPO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ALPARGATAS S.A.
De ordem, notifico as partes litigantes quanto a data, hora e local da
realização da perícia agendada pelo perito do juízo, indicados no Id.
76403ab.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATSum-0000047-49.2021.5.13.0034
AUTOR
MARCOS ANTONIO HENRIQUES DE
SOUSA SANTOS
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
SOSERVI-SOCIEDADE DE
SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ANTONIO HENRIQUES DE SOUSA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
PELA PRESENTE, FICA O RECLAMANTE SEU ADVOGADO,
DEVIDAMENTE NOTIFICADOS PARA FORNECER SUAS
RESPECTIVAS
CONTAS
BANCÁRIAS
PARA
FINS
DE
TRANSFERÊNCIA
DE
SEU
CRÉDITOS.
OUTROSSIM, QUE A PRESENTE NOTIFICAÇÃO DEVE-SE AO
FATO DE QUE O SISTEMA SIF, RECUSOU A LIBERAÇÃO
ATRAVÉS SAQUE PESSOAL, RELATIVAMENTE AO NOME DO
DEMANDANTE BENEFICIADO.
EM RELAÇÃO AO ADVOGADO, DEVE-SE AO FATO DE NÃO
CONSTAR NÚMERO DE SUA CONTA BANCÁRIA PARA
PAGAMENTO DO SEU CRÉDITO.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE MOREIRA LUSTOSA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000105-81.2023.5.13.0034
AUTOR
EDNA DA SILVA GERONIMO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNA DA SILVA GERONIMO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
EDNA DA SILVA GERONIMO
Tomar ciência do(a) laudo pericial de Id. b8276a8.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FRED DA COSTA PRUDENTE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000105-81.2023.5.13.0034
AUTOR
EDNA DA SILVA GERONIMO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
910
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ALPARGATAS S.A.
Tomar ciência do(a) laudo pericial de Id. b8276a8.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FRED DA COSTA PRUDENTE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000869-04.2022.5.13.0034
AUTOR
MATEUS ALVES DE LIMA
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
RÉU
CAP - COSTA AZUL
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
RÉU
CONSTRUTORA ROCHA
CAVALCANTE LTDA
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- MATEUS ALVES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
MATEUS ALVES DE LIMA
Tomar ciência do(a) esclarecimento ao laudo pericial de Id.
973220a.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FRED DA COSTA PRUDENTE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000869-04.2022.5.13.0034
AUTOR
MATEUS ALVES DE LIMA
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
RÉU
CAP - COSTA AZUL
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
RÉU
CONSTRUTORA ROCHA
CAVALCANTE LTDA
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA
Tomar ciência do(a) esclarecimento ao laudo pericial de Id.
973220a.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FRED DA COSTA PRUDENTE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000869-04.2022.5.13.0034
AUTOR
MATEUS ALVES DE LIMA
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
RÉU
CAP - COSTA AZUL
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
RÉU
CONSTRUTORA ROCHA
CAVALCANTE LTDA
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- CAP - COSTA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
CAP - COSTA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Tomar ciência do(a) esclarecimento ao laudo pericial de Id.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
911
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
973220a.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FRED DA COSTA PRUDENTE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000228-79.2023.5.13.0034
AUTOR
EVERTON OLIVEIRA DA NOBREGA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- EVERTON OLIVEIRA DA NOBREGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
EVERTON OLIVEIRA DA NOBREGA
Tomar ciência do(a) esclarecimento ao laudo pericial de Id.
75aba25.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FRED DA COSTA PRUDENTE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000228-79.2023.5.13.0034
AUTOR
EVERTON OLIVEIRA DA NOBREGA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ALPARGATAS S.A.
Tomar ciência do(a) esclarecimento ao laudo pericial de Id.
75aba25.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FRED DA COSTA PRUDENTE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000733-07.2022.5.13.0034
AUTOR
LUCAS COSTA SILVA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
ADILIS WORK SOLUTIONS EIRELI -
EPP
ADVOGADO
KAREN CARVALHO(OAB: 200221/SP)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS COSTA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 200c178
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III-CONCLUSÃO
Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta,
DECIDE o Juízo com atuação perante a 7ª Vara do Trabalho de
Campina Grande/PB, nos autos da Reclamação Trabalhista Nº
0000733-07.2022.5.13.0034 ajuizada por LUCAS COSTA SILVA,
em face de ADILIS WORK SOLUTIONS EIRELI – EPP. e AMBEV
S.A.:
REJEITAR a preliminar arguida na contestação da 2ª reclamada.
No mérito JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE a postulação,
tudo conforme fundamentação supra, que passa a fazer parte deste
dispositivo como se nele estivesse escrita, e tendo em vista o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
912
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
princípio da adstrição (art. 492 do CPC), condenar a 1ª parte ré de
forma principal e a 2ª reclamada subsidiariamente nas SEGUINTES
OBRIGAÇÕES:
OBRIGAÇÃO DE FAZER:
a) Retificação do valor do seu salário, na carteira de trabalho para
constar o salário base no valor mínimo legal vigente na época
contratual.
b) Para cumprimento da obrigação de fazer ora imposta ao réu, a
parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias a contar do trânsito em
julgado desta sentença, deverá depositar sua CTPS na Secretaria
do Juízo.
c) Em seguida, a parte acionada deverá ser notificada para que
proceda às anotações com os dados acima relacionados e devolva
a carteira profissional à Secretaria, também no prazo de 5 (cinco)
dias.
d) Se suplantado o prazo assinado à parte ré, proceda a Secretaria
às anotações (art. 39, §§ 1º e 2º, da CLT), expedindo-se ofício à
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da
Economia para comunicação da irregularidade.
OBRIGAÇÃO DE PAGAR:
VERBAS RESCISÓRIAS:
a) diferenças salariais para o salário mínimo do contrato de trabalho
estabelecido nestes autos;
b) AVISO PRÉVIO de 30 dias;
c) 13º salário proporcional ao tempo de trabalho;
d) férias proporcionais + 1/3;
e) FGTS + 40%;
f) DEDUÇÃO dos valores efetivamente recebidos pela parte autora
constantes no TRCT ID 5a75b8c.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE:
a) À BASE 40%, na forma como mencionada no laudo;
b) PERÍODO: todo o lapso contratual, (reproduzido acima), como
efetivamente laborado em condições insalubres;
c) DEVENDO SER CALCULADO o salário-mínimo, como já
decidido pelo STF (re 565.714/sp) e consolidado na atualizada
jurisprudência do TST (RR 864006420045170006. Publicação:
DEJT 19/06/2015) e Súmula 228 do TST;
d) REFLEXOS: aviso-prévio, 13º salário, férias + 1/3, e FGTS +
40%.
Nos termos do art. 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90, os valores
de FGTS deferidos nesta sentença deverão ser depositados na
conta vinculada à parte autora, na Caixa Econômica Federal. Após,
libere-se por alvará.
Para fins de cálculo, observe a Contadoria a ficha
financeira/contracheques, e, bem assim, os estritos limites dos
pedidos, inclusive quanto aos valores atribuídos na inicial.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Honorários advocatícios e periciais sucumbenciais devidos na
forma da fundamentação.
Tudo na esteira da fundamentação e limitado ao pedido.
Conforme determina a Lei 10.035/2000, deverão ser utilizadas, para
fins de recolhimento das contribuições previdenciárias, as parcelas
que possuem natureza salarial.
Liquidação por cálculos, observada a natureza das parcelas na
forma do art. 28 da Lei 8.212/91, com incidência de correção
monetária, na forma da Súmula nº 381 do TST, tendo como
parâmetro a evolução salarial do obreiro.
Correção monetária e juros conforme decisão do STF nos autos das
Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) nº 58 e 59 e das
Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, em que
restou fixada a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo
Especial (IPCA-E) como fator de correção a ser utilizado na fase pré
-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic.
Desnecessária a intimação da Procuradoria-Geral Federal, nos
termos da Portaria nº 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.
No tocante às contribuições previdenciárias incidentes sobre as
verbas que são objeto da presente condenação e que são devidas
15 dias após o trânsito em julgado e liquidação da presente decisão,
o fato gerador da obrigação de recolhimento e, consequentemente,
o dies a quo para a incidência de correção monetária e juros
moratórios é a data da prestação dos serviços, conforme previsão
contida no art. 43 da Lei 8.212/91.
A reclamada é responsável pelo recolhimento previdenciário
decorrente da presente decisão, podendo fazer a retenção da parte
atinente à reclamante (art. 43 da Lei 8.212/91 e Súmula 368 do
TST).
O imposto de renda decorrente de crédito do empregado recebido
acumuladamente deve ser calculado sobre o montante dos
rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva
resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se
refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela
progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou
crédito, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com
a redação conferida pela Lei nº 13.149/2015, observado o
procedimento previsto nas Instruções Normativas da Receita
Federal do Brasil (Súmula 368, VI, TST).
A base de cálculo sobre a qual incidem os descontos fiscais deverá,
também, observar o disposto na Orientação Jurisprudencial 400 da
SBDI-1, do Tribunal Superior do Trabalho.
Custas, pela reclamada, no valor de R$ 300,00, calculadas sobre o
valor da condenação provisoriamente arbitrada em R$ 15.000,00.
Para fins do art. 489, parágrafo 1º, do novel CPC, reputo que os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
913
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
demais argumentos invocados pelas partes nos autos não possuem
a potencialidade de infirmar a conclusão adotada na fundamentação
deste julgado.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000733-07.2022.5.13.0034
AUTOR
LUCAS COSTA SILVA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
ADILIS WORK SOLUTIONS EIRELI -
EPP
ADVOGADO
KAREN CARVALHO(OAB: 200221/SP)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ADILIS WORK SOLUTIONS EIRELI - EPP
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 200c178
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III-CONCLUSÃO
Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta,
DECIDE o Juízo com atuação perante a 7ª Vara do Trabalho de
Campina Grande/PB, nos autos da Reclamação Trabalhista Nº
0000733-07.2022.5.13.0034 ajuizada por LUCAS COSTA SILVA,
em face de ADILIS WORK SOLUTIONS EIRELI – EPP. e AMBEV
S.A.:
REJEITAR a preliminar arguida na contestação da 2ª reclamada.
No mérito JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE a postulação,
tudo conforme fundamentação supra, que passa a fazer parte deste
dispositivo como se nele estivesse escrita, e tendo em vista o
princípio da adstrição (art. 492 do CPC), condenar a 1ª parte ré de
forma principal e a 2ª reclamada subsidiariamente nas SEGUINTES
OBRIGAÇÕES:
OBRIGAÇÃO DE FAZER:
a) Retificação do valor do seu salário, na carteira de trabalho para
constar o salário base no valor mínimo legal vigente na época
contratual.
b) Para cumprimento da obrigação de fazer ora imposta ao réu, a
parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias a contar do trânsito em
julgado desta sentença, deverá depositar sua CTPS na Secretaria
do Juízo.
c) Em seguida, a parte acionada deverá ser notificada para que
proceda às anotações com os dados acima relacionados e devolva
a carteira profissional à Secretaria, também no prazo de 5 (cinco)
dias.
d) Se suplantado o prazo assinado à parte ré, proceda a Secretaria
às anotações (art. 39, §§ 1º e 2º, da CLT), expedindo-se ofício à
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da
Economia para comunicação da irregularidade.
OBRIGAÇÃO DE PAGAR:
VERBAS RESCISÓRIAS:
a) diferenças salariais para o salário mínimo do contrato de trabalho
estabelecido nestes autos;
b) AVISO PRÉVIO de 30 dias;
c) 13º salário proporcional ao tempo de trabalho;
d) férias proporcionais + 1/3;
e) FGTS + 40%;
f) DEDUÇÃO dos valores efetivamente recebidos pela parte autora
constantes no TRCT ID 5a75b8c.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE:
a) À BASE 40%, na forma como mencionada no laudo;
b) PERÍODO: todo o lapso contratual, (reproduzido acima), como
efetivamente laborado em condições insalubres;
c) DEVENDO SER CALCULADO o salário-mínimo, como já
decidido pelo STF (re 565.714/sp) e consolidado na atualizada
jurisprudência do TST (RR 864006420045170006. Publicação:
DEJT 19/06/2015) e Súmula 228 do TST;
d) REFLEXOS: aviso-prévio, 13º salário, férias + 1/3, e FGTS +
40%.
Nos termos do art. 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90, os valores
de FGTS deferidos nesta sentença deverão ser depositados na
conta vinculada à parte autora, na Caixa Econômica Federal. Após,
libere-se por alvará.
Para fins de cálculo, observe a Contadoria a ficha
financeira/contracheques, e, bem assim, os estritos limites dos
pedidos, inclusive quanto aos valores atribuídos na inicial.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Honorários advocatícios e periciais sucumbenciais devidos na
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
914
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
forma da fundamentação.
Tudo na esteira da fundamentação e limitado ao pedido.
Conforme determina a Lei 10.035/2000, deverão ser utilizadas, para
fins de recolhimento das contribuições previdenciárias, as parcelas
que possuem natureza salarial.
Liquidação por cálculos, observada a natureza das parcelas na
forma do art. 28 da Lei 8.212/91, com incidência de correção
monetária, na forma da Súmula nº 381 do TST, tendo como
parâmetro a evolução salarial do obreiro.
Correção monetária e juros conforme decisão do STF nos autos das
Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) nº 58 e 59 e das
Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, em que
restou fixada a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo
Especial (IPCA-E) como fator de correção a ser utilizado na fase pré
-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic.
Desnecessária a intimação da Procuradoria-Geral Federal, nos
termos da Portaria nº 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.
No tocante às contribuições previdenciárias incidentes sobre as
verbas que são objeto da presente condenação e que são devidas
15 dias após o trânsito em julgado e liquidação da presente decisão,
o fato gerador da obrigação de recolhimento e, consequentemente,
o dies a quo para a incidência de correção monetária e juros
moratórios é a data da prestação dos serviços, conforme previsão
contida no art. 43 da Lei 8.212/91.
A reclamada é responsável pelo recolhimento previdenciário
decorrente da presente decisão, podendo fazer a retenção da parte
atinente à reclamante (art. 43 da Lei 8.212/91 e Súmula 368 do
TST).
O imposto de renda decorrente de crédito do empregado recebido
acumuladamente deve ser calculado sobre o montante dos
rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva
resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se
refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela
progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou
crédito, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com
a redação conferida pela Lei nº 13.149/2015, observado o
procedimento previsto nas Instruções Normativas da Receita
Federal do Brasil (Súmula 368, VI, TST).
A base de cálculo sobre a qual incidem os descontos fiscais deverá,
também, observar o disposto na Orientação Jurisprudencial 400 da
SBDI-1, do Tribunal Superior do Trabalho.
Custas, pela reclamada, no valor de R$ 300,00, calculadas sobre o
valor da condenação provisoriamente arbitrada em R$ 15.000,00.
Para fins do art. 489, parágrafo 1º, do novel CPC, reputo que os
demais argumentos invocados pelas partes nos autos não possuem
a potencialidade de infirmar a conclusão adotada na fundamentação
deste julgado.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0002800-28.2010.5.13.0013
AUTOR
JACIONE DA SILVA TRAJANO LIMA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
AUTOR
MARIA DAS VITORIAS SILVA
TRAJANO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
AUTOR
MARIA VALDECIR DA SILVA
TRAJANO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
AUTOR
JOSIMARIO SILVA TRAJANO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CUITE
ADVOGADO
FABIO VENANCIO DOS
SANTOS(OAB: 8176/PB)
ADVOGADO
DAVID DA SILVA SANTOS(OAB:
17937/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA VALDECIR DA SILVA TRAJANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
MARIA VALDECIR DA SILVA TRAJANO
Tomar ciência do(a) despacho de Id. 5d08ee9.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FRED DA COSTA PRUDENTE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0002800-28.2010.5.13.0013
AUTOR
JACIONE DA SILVA TRAJANO LIMA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
AUTOR
MARIA DAS VITORIAS SILVA
TRAJANO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
AUTOR
MARIA VALDECIR DA SILVA
TRAJANO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
AUTOR
JOSIMARIO SILVA TRAJANO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
915
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RÉU
MUNICIPIO DE CUITE
ADVOGADO
FABIO VENANCIO DOS
SANTOS(OAB: 8176/PB)
ADVOGADO
DAVID DA SILVA SANTOS(OAB:
17937/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS VITORIAS SILVA TRAJANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
MARIA DAS VITORIAS SILVA TRAJANO
Tomar ciência do(a) despacho de Id. 5d08ee9.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FRED DA COSTA PRUDENTE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0002800-28.2010.5.13.0013
AUTOR
JACIONE DA SILVA TRAJANO LIMA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
AUTOR
MARIA DAS VITORIAS SILVA
TRAJANO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
AUTOR
MARIA VALDECIR DA SILVA
TRAJANO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
AUTOR
JOSIMARIO SILVA TRAJANO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CUITE
ADVOGADO
FABIO VENANCIO DOS
SANTOS(OAB: 8176/PB)
ADVOGADO
DAVID DA SILVA SANTOS(OAB:
17937/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JACIONE DA SILVA TRAJANO LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
JACIONE DA SILVA TRAJANO LIMA
Tomar ciência do(a) despacho de Id. 5d08ee9.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FRED DA COSTA PRUDENTE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0002800-28.2010.5.13.0013
AUTOR
JACIONE DA SILVA TRAJANO LIMA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
AUTOR
MARIA DAS VITORIAS SILVA
TRAJANO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
AUTOR
MARIA VALDECIR DA SILVA
TRAJANO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
AUTOR
JOSIMARIO SILVA TRAJANO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CUITE
ADVOGADO
FABIO VENANCIO DOS
SANTOS(OAB: 8176/PB)
ADVOGADO
DAVID DA SILVA SANTOS(OAB:
17937/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIMARIO SILVA TRAJANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
JOSIMARIO SILVA TRAJANO
Tomar ciência do(a) despacho de Id. 5d08ee9.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
FRED DA COSTA PRUDENTE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000992-77.2022.5.13.0009
AUTOR
JOSE ERIVAN BARBOSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
UNIDAS VEICULOS E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO MALHEIROS
GOUVEA(OAB: 11545/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ERIVAN BARBOSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
916
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
JOSE ERIVAN BARBOSA
Tomar ciência da apresentação do laudo pericial nos autos,
conforme expediente de #id:c43d67b.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000992-77.2022.5.13.0009
AUTOR
JOSE ERIVAN BARBOSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
UNIDAS VEICULOS E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO MALHEIROS
GOUVEA(OAB: 11545/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIDAS VEICULOS E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
UNIDAS VEICULOS E SERVICOS LTDA
Tomar ciência da apresentação do laudo pericial nos autos,
conforme expediente de #id:c43d67b.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000468-68.2023.5.13.0034
AUTOR
NIELISSON LUSTOSA NASCIMENTO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- NIELISSON LUSTOSA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
NIELISSON LUSTOSA NASCIMENTO
Tomar ciência do local, data e hora da perícia reagendada,
conforme expediente de #id:7cc9130.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000468-68.2023.5.13.0034
AUTOR
NIELISSON LUSTOSA NASCIMENTO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ALPARGATAS S.A.
Tomar ciência do local, data e hora da perícia reagendada,
conforme expediente de #id:7cc9130.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Vara do Trabalho de Guarabira
Edital
Processo Nº ATAlc-0000140-16.2023.5.13.0010
AUTOR
ELISANGELA FERREIRA DELFINO
RÉU
SUPERATIVA RECRUTAMENTO E
SELECAO DE PESSOAL LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
917
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- SUPERATIVA RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO de 20 dias
De ordem de sua Excelência o(a) senhor(a) Juiz(a) do Trabalho
desta Vara do Trabalho de Guarabira/PB PB, Dr.
ANDRE
MACHADO CAVALCANTI
, em virtude da lei, etc., FAZ SABER a
todos quantos virem o presente edital ou dele tomarem
conhecimento, que fica(m) intimado(s) o(a)(s) reclamado(a)(s),
SUPERATIVA RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL
LTDA, CNPJ: 05.665.371/0001-06, com endereço(s) incerto(s) e
não sabido(s),para notificar a comparecer a AUDIÊNCIA Una por
videoconferência (rito sumaríssimo), designada para dia
26/07/2023 as 09h00, na sala de audiência virtual desta Vara,
através da Plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87296172750 , ID da reunião: 872 9617
2750.
Deverá V. Senhoria comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá
apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas
necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao
processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V. Senhoria à referida audiência
importará o julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação
da pena de confissão, quanto à matéria de fato, conforme o
caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os
documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe
até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
encontram-se listados no
link:https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230327105710866000000
20981259?instancia=1.
* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o
link acima.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
Trabalho de Guarabira do link:
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S.
E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, este
edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça de
Trabalho (DJe-TRT 13ª), considerando-se intimado(s) na data de
sua publicação.
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000005-04.2023.5.13.0010
AUTOR
JOSE GONCALVES DOS ANJOS
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RÉU
ANISIO SOARES MAIA FILHO
ADVOGADO
JONATHAN OLIVEIRA DE
PONTES(OAB: 13190/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANISIO SOARES MAIA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 06ef5a9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000005-04.2023.5.13.0010
AUTOR
JOSE GONCALVES DOS ANJOS
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RÉU
ANISIO SOARES MAIA FILHO
ADVOGADO
JONATHAN OLIVEIRA DE
PONTES(OAB: 13190/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE GONCALVES DOS ANJOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
918
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 06ef5a9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000235-80.2022.5.13.0010
AUTOR
MARIA ELIZABETE QUIRINO DA
CRUZ
ADVOGADO
RAISSA VICTORIA CAVALCANTE DE
OLIVEIRA(OAB: 25231/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SERRA DA RAIZ
ADVOGADO
GILALYSON BRANDAO ALVES(OAB:
30267/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE SERRA DA RAIZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Através da presente, fica V. Senhoria ciente da expedição das
requisições de Ids 0790e7d e 10dedc3 para as providências
cabíveis.
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
GLAUCO VLADIMIR MEIRA COSTA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000161-89.2023.5.13.0010
AUTOR
AILZO MANOEL DA SILVA
ADVOGADO
HELLYS CRISTINA ROCHA
FRAZAO(OAB: 23215/PB)
RÉU
CLEANTOR
ADVOGADO
VERONICA MODANNE OLIVEIRA
DOS SANTOS(OAB: 14530/PB)
RÉU
VILLAS DE BANANEIRAS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA
ADVOGADO
VERONICA MODANNE OLIVEIRA
DOS SANTOS(OAB: 14530/PB)
RÉU
CONDOMINIO VILLAS DE
BANANEIRAS
ADVOGADO
VERONICA MODANNE OLIVEIRA
DOS SANTOS(OAB: 14530/PB)
RÉU
JOAO ALFREDO FALCAO DA CUNHA
LIMA
ADVOGADO
VERONICA MODANNE OLIVEIRA
DOS SANTOS(OAB: 14530/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AILZO MANOEL DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença
médica,
redesignada
a
audiência
Una
p o r
videoconferência (rito sumaríssimo), que se realizará no dia
02/08/2023, às 08:00 horas, por videoconferência, com acesso
virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,
u t i l i z a n d o
o
s e g u i n t e
L I N K :
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/86776775625 , ID da reunião: 867 7677 5625
O não comparecimento do reclamante à referida audiência
importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da
CLT.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000161-89.2023.5.13.0010
AUTOR
AILZO MANOEL DA SILVA
ADVOGADO
HELLYS CRISTINA ROCHA
FRAZAO(OAB: 23215/PB)
RÉU
CLEANTOR
ADVOGADO
VERONICA MODANNE OLIVEIRA
DOS SANTOS(OAB: 14530/PB)
RÉU
VILLAS DE BANANEIRAS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA
ADVOGADO
VERONICA MODANNE OLIVEIRA
DOS SANTOS(OAB: 14530/PB)
RÉU
CONDOMINIO VILLAS DE
BANANEIRAS
ADVOGADO
VERONICA MODANNE OLIVEIRA
DOS SANTOS(OAB: 14530/PB)
RÉU
JOAO ALFREDO FALCAO DA CUNHA
LIMA
ADVOGADO
VERONICA MODANNE OLIVEIRA
DOS SANTOS(OAB: 14530/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VILLAS DE BANANEIRAS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
919
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença
médica,
redesignada
a
audiência
Una
p o r
videoconferência (rito sumaríssimo), que se realizará no dia
02/08/2023, às 08:00 horas, por videoconferência, com acesso
virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,
u t i l i z a n d o
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s e g u i n t e
L I N K :
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/86776775625 , ID da reunião: 867 7677 5625
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000161-89.2023.5.13.0010
AUTOR
AILZO MANOEL DA SILVA
ADVOGADO
HELLYS CRISTINA ROCHA
FRAZAO(OAB: 23215/PB)
RÉU
CLEANTOR
ADVOGADO
VERONICA MODANNE OLIVEIRA
DOS SANTOS(OAB: 14530/PB)
RÉU
VILLAS DE BANANEIRAS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA
ADVOGADO
VERONICA MODANNE OLIVEIRA
DOS SANTOS(OAB: 14530/PB)
RÉU
CONDOMINIO VILLAS DE
BANANEIRAS
ADVOGADO
VERONICA MODANNE OLIVEIRA
DOS SANTOS(OAB: 14530/PB)
RÉU
JOAO ALFREDO FALCAO DA CUNHA
LIMA
ADVOGADO
VERONICA MODANNE OLIVEIRA
DOS SANTOS(OAB: 14530/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO VILLAS DE BANANEIRAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença
médica,
redesignada
a
audiência
Una
p o r
videoconferência (rito sumaríssimo), que se realizará no dia
02/08/2023, às 08:00 horas, por videoconferência, com acesso
virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,
u t i l i z a n d o
o
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L I N K :
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/86776775625 , ID da reunião: 867 7677 5625
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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n k :
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000161-89.2023.5.13.0010
AUTOR
AILZO MANOEL DA SILVA
ADVOGADO
HELLYS CRISTINA ROCHA
FRAZAO(OAB: 23215/PB)
RÉU
CLEANTOR
ADVOGADO
VERONICA MODANNE OLIVEIRA
DOS SANTOS(OAB: 14530/PB)
RÉU
VILLAS DE BANANEIRAS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA
ADVOGADO
VERONICA MODANNE OLIVEIRA
DOS SANTOS(OAB: 14530/PB)
RÉU
CONDOMINIO VILLAS DE
BANANEIRAS
ADVOGADO
VERONICA MODANNE OLIVEIRA
DOS SANTOS(OAB: 14530/PB)
RÉU
JOAO ALFREDO FALCAO DA CUNHA
LIMA
ADVOGADO
VERONICA MODANNE OLIVEIRA
DOS SANTOS(OAB: 14530/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO ALFREDO FALCAO DA CUNHA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença
médica,
redesignada
a
audiência
Una
p o r
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
920
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
videoconferência (rito sumaríssimo), que se realizará no dia
02/08/2023, às 08:00 horas, por videoconferência, com acesso
virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,
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L I N K :
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/86776775625 , ID da reunião: 867 7677 5625
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000161-89.2023.5.13.0010
AUTOR
AILZO MANOEL DA SILVA
ADVOGADO
HELLYS CRISTINA ROCHA
FRAZAO(OAB: 23215/PB)
RÉU
CLEANTOR
ADVOGADO
VERONICA MODANNE OLIVEIRA
DOS SANTOS(OAB: 14530/PB)
RÉU
VILLAS DE BANANEIRAS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA
ADVOGADO
VERONICA MODANNE OLIVEIRA
DOS SANTOS(OAB: 14530/PB)
RÉU
CONDOMINIO VILLAS DE
BANANEIRAS
ADVOGADO
VERONICA MODANNE OLIVEIRA
DOS SANTOS(OAB: 14530/PB)
RÉU
JOAO ALFREDO FALCAO DA CUNHA
LIMA
ADVOGADO
VERONICA MODANNE OLIVEIRA
DOS SANTOS(OAB: 14530/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEANTOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença
médica,
redesignada
a
audiência
Una
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videoconferência (rito sumaríssimo), que se realizará no dia
02/08/2023, às 08:00 horas, por videoconferência, com acesso
virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,
u t i l i z a n d o
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s e g u i n t e
L I N K :
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/86776775625 , ID da reunião: 867 7677 5625
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000152-30.2023.5.13.0010
AUTOR
MARIEL CORREIA DA SILVA
ADVOGADO
ARIONALDO ANDRADE DE
OLIVEIRA(OAB: 22256/PB)
RÉU
Joalisson Avelino
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIEL CORREIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença
médica,
redesignada
a
audiência
Una
p o r
videoconferência, que se realizará no dia 02/08/2023, às 08:30
horas, por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões
através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86970203802 , ID da reunião:
869 7020 3802
O não comparecimento do reclamante à referida audiência
importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da
CLT.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
921
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº ACPCiv-0000210-33.2023.5.13.0010
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
ADVOGADO
FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:
10202/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Inicial, no formato
presencial, que se realizará no dia 02/08/2023, às 08:45 horas,
mantidas as cominações anteriores.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000202-56.2023.5.13.0010
AUTOR
LEANDRO SOARES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
ADVOGADO
THYBERIO LUIS DE QUEIROZ
SANTIAGO(OAB: 17412/RN)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO SOARES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Instrução por
videoconferência, que se realizará no dia 02/08/2023 09:00 horas,
por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões através
da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte LINK:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83848119685 , ID da reunião: 838 4811
9685 , mantidas as cominações anteriores.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000202-56.2023.5.13.0010
AUTOR
LEANDRO SOARES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
ADVOGADO
THYBERIO LUIS DE QUEIROZ
SANTIAGO(OAB: 17412/RN)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Instrução por
videoconferência, que se realizará no dia 02/08/2023 09:00 horas,
por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões através
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
922
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte LINK:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83848119685 , ID da reunião: 838 4811
9685 , mantidas as cominações anteriores.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000202-56.2023.5.13.0010
AUTOR
LEANDRO SOARES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
ADVOGADO
THYBERIO LUIS DE QUEIROZ
SANTIAGO(OAB: 17412/RN)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Instrução por
videoconferência, que se realizará no dia 02/08/2023 09:00 horas,
por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões através
da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte LINK:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83848119685 , ID da reunião: 838 4811
9685 , mantidas as cominações anteriores.
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000176-58.2023.5.13.0010
AUTOR
JOAO DA SILVA SANTANA
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RÉU
SOLO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE MARREIRO
SOUZA(OAB: 55344/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO DA SILVA SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, foi redesignada a audiência Instrução por
videoconferência, que se realizará no dia 26/07/2023 08:00 horas,
por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões através
da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte LINK:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85762314073 ID da reunião: 857 6231
4073
Desde já ficam as partes cientes que comparecerão , na forma da
lei, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta,
sendo desde logo informado que as testemunhas comparecerão
independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000176-58.2023.5.13.0010
AUTOR
JOAO DA SILVA SANTANA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
923
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RÉU
SOLO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE MARREIRO
SOUZA(OAB: 55344/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- SOLO ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, foi redesignada a audiência Instrução por
videoconferência, que se realizará no dia 26/07/2023 08:00 horas,
por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões através
da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte LINK:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85762314073 ID da reunião: 857 6231
4073
Desde já ficam as partes cientes que comparecerão , na forma da
lei, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta,
sendo desde logo informado que as testemunhas comparecerão
independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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n k :
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000203-41.2023.5.13.0010
AUTOR
IROMAR MATIAS DINIZ
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
ADVOGADO
THYBERIO LUIS DE QUEIROZ
SANTIAGO(OAB: 17412/RN)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IROMAR MATIAS DINIZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Instrução por
videoconferência, que se realizará no dia 02/08/2023, às 09:30
horas, por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões
através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82382704862 , ID da reunião:
823 8270 4862 , mantida as cominações anteriores.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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n k :
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000203-41.2023.5.13.0010
AUTOR
IROMAR MATIAS DINIZ
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
ADVOGADO
THYBERIO LUIS DE QUEIROZ
SANTIAGO(OAB: 17412/RN)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
924
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Instrução por
videoconferência, que se realizará no dia 02/08/2023, às 09:30
horas, por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões
através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82382704862 , ID da reunião:
823 8270 4862 , mantida as cominações anteriores.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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n k :
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000203-41.2023.5.13.0010
AUTOR
IROMAR MATIAS DINIZ
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
ADVOGADO
THYBERIO LUIS DE QUEIROZ
SANTIAGO(OAB: 17412/RN)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Instrução por
videoconferência, que se realizará no dia 02/08/2023, às 09:30
horas, por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões
através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82382704862 , ID da reunião:
823 8270 4862 , mantida as cominações anteriores.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000127-17.2023.5.13.0010
AUTOR
JOSE IZAIAS DOS SANTOS
FELISBERTO
ADVOGADO
RAFAEL MOTA REIS(OAB: 27985/CE)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:
12542/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE IZAIAS DOS SANTOS FELISBERTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Instrução por
videoconferência, que se realizará no dia 26/07/2023 08:30 horas,
por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões através
da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte LINK:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87408294242 , ID da reunião: 874 0829
4242.
Desde já ficam as partes cientes que comparecerão , na forma da
lei, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta,
sendo desde logo informado que as testemunhas comparecerão
independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
925
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000127-17.2023.5.13.0010
AUTOR
JOSE IZAIAS DOS SANTOS
FELISBERTO
ADVOGADO
RAFAEL MOTA REIS(OAB: 27985/CE)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:
12542/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Instrução por
videoconferência, que se realizará no dia 26/07/2023 08:30 horas,
por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões através
da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte LINK:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87408294242 , ID da reunião: 874 0829
4242.
Desde já ficam as partes cientes que comparecerão , na forma da
lei, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta,
sendo desde logo informado que as testemunhas comparecerão
independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000127-17.2023.5.13.0010
AUTOR
JOSE IZAIAS DOS SANTOS
FELISBERTO
ADVOGADO
RAFAEL MOTA REIS(OAB: 27985/CE)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:
12542/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Instrução por
videoconferência, que se realizará no dia 26/07/2023 08:30 horas,
por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões através
da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte LINK:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87408294242 , ID da reunião: 874 0829
4242.
Desde já ficam as partes cientes que comparecerão , na forma da
lei, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta,
sendo desde logo informado que as testemunhas comparecerão
independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ConPag-0000200-86.2023.5.13.0010
CONSIGNANTE
SIZENANDO CHAVES
ADVOGADO
REBECKA NIVEA DE SOUTO
HENRIQUES(OAB: 19181/PB)
CONSIGNATÁRIO
JOSÉ DE ARIMATEIA SEVERINO DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- SIZENANDO CHAVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
926
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Una por
videoconferência, que se realizará no dia 02/08/2023, às 10:00
horas, por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões
através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81488945986 , ID da reunião:
814 8894 5986
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da
CLT.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000376-02.2022.5.13.0010
AUTOR
MARILENE FERNANDES CANDIDO
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SOLANEA
ADVOGADO
ALICE MICHELY EVARISTO DA
SILVA(OAB: 28149/PB)
ADVOGADO
GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE
AZEVEDO(OAB: 20308/PB)
ADVOGADO
JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:
25466/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE SOLANEA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Através da presente, fica a parte executada notificada para efetuar o
pagamento da quantia constante no RPV de ID. a17a8e3, no prazo
de 2 (dois) meses, sob pena de sequestro.
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
GERMANA LUCIA BATISTA DE ALMEIDA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000507-74.2022.5.13.0010
AUTOR
WELLINGTON PEREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
ADVOGADO
NARRIMAN XAVIER DA COSTA(OAB:
10334/PB)
ADVOGADO
FAGNER FALCAO DE FRANCA(OAB:
12428/PB)
ADVOGADO
FLAVIO AURELIANO DA SILVA
NETO(OAB: 12429/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SOLANEA
ADVOGADO
JOSE RICARDO NETO(OAB:
9711/PB)
ADVOGADO
JOSE LIESSE SILVA(OAB: 10915/PB)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR
FILHO(OAB: 13338-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE SOLANEA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Através da presente, fica a parte executada notificada para efetuar o
pagamento da quantia constante no RPV de ID. e4843c4, no prazo
de 2 (dois) meses, sob pena de sequestro.
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
GERMANA LUCIA BATISTA DE ALMEIDA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000142-25.2019.5.13.0010
AUTOR
JOSENILDA ALVES DE AQUINO
MELO
ADVOGADO
YAMA DANTAS GADELHA DE
FREITAS(OAB: 10341/RN)
RÉU
MUNICIPIO DE ARACAGI
ADVOGADO
JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA(OAB: 10248/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENILDA ALVES DE AQUINO MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
927
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Conciliação em
Execução por videoconferência, que se realizará no dia
02/08/2023, às 10:30 horas, por videoconferência, com acesso
virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,
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br.zoom.us/j/83290318446, ID da reunião: 832 9031 8446
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000142-25.2019.5.13.0010
AUTOR
JOSENILDA ALVES DE AQUINO
MELO
ADVOGADO
YAMA DANTAS GADELHA DE
FREITAS(OAB: 10341/RN)
RÉU
MUNICIPIO DE ARACAGI
ADVOGADO
JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA(OAB: 10248/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE ARACAGI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Conciliação em
Execução por videoconferência, que se realizará no dia
02/08/2023, às 10:30 horas, por videoconferência, com acesso
virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,
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br.zoom.us/j/83290318446, ID da reunião: 832 9031 8446
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000110-78.2023.5.13.0010
AUTOR
ANDRE FELICIANO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
SEVERINO ERONIDES DA
SILVA(OAB: 28169/PB)
RÉU
GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
ADVOGADO
FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:
10202/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE FELICIANO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Instrução
PRESENCIAL, que se realizará no dia 02/08/2023, às 11:00 horas,
mantidas as cominações anteriores.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000110-78.2023.5.13.0010
AUTOR
ANDRE FELICIANO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
SEVERINO ERONIDES DA
SILVA(OAB: 28169/PB)
RÉU
GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
ADVOGADO
FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:
10202/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
928
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Instrução
PRESENCIAL, que se realizará no dia 02/08/2023, às 11:00 horas,
mantidas as cominações anteriores.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000171-36.2023.5.13.0010
AUTOR
CARLOS JORGE RODRIGUES DA
SILVA JUNIOR
ADVOGADO
JOSE WALEF GOMES DA
SILVA(OAB: 55365/SC)
RÉU
MARIA DE FATIMA DE LIMA GOMES
RÉU
INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS CAMPEIRA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS JORGE RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se
em licença médica, fica redesignada para o dia 26/07/2023 09:30
horas, por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões
através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte
LINK: xx, ID da reunião: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82866135738 ,
ID da reunião: 828 6613 5738
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da
CLT.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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G u a r
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n k :
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000105-56.2023.5.13.0010
AUTOR
HERCULES GERMANO MARQUES
TRAJANO
ADVOGADO
ROSSANDRO FERNANDES DOS
SANTOS(OAB: 29854/PB)
RÉU
CACHACARIA MATUTA LTDA - ME
ADVOGADO
ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO
BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)
ADVOGADO
DANIELLE PATRICIA GUIMARAES
MENDES(OAB: 10504/PB)
ADVOGADO
CARLA FELINTO NOGUEIRA(OAB:
14113/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- HERCULES GERMANO MARQUES TRAJANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo), que se realizará no dia
26/07/2023 10:00 horas, por videoconferência, com acesso virtual à
sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,
u t i l i z a n d o
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L I N K :
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/89732039585, ID da reunião: 897 3203 9585.
Desde já ficam as partes cientes que comparecerão , na forma da
lei, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta,
sendo desde logo informado que as testemunhas comparecerão
independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
929
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
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n k :
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000105-56.2023.5.13.0010
AUTOR
HERCULES GERMANO MARQUES
TRAJANO
ADVOGADO
ROSSANDRO FERNANDES DOS
SANTOS(OAB: 29854/PB)
RÉU
CACHACARIA MATUTA LTDA - ME
ADVOGADO
ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO
BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)
ADVOGADO
DANIELLE PATRICIA GUIMARAES
MENDES(OAB: 10504/PB)
ADVOGADO
CARLA FELINTO NOGUEIRA(OAB:
14113/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- CACHACARIA MATUTA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo), que se realizará no dia
26/07/2023 10:00 horas, por videoconferência, com acesso virtual à
sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,
u t i l i z a n d o
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s e g u i n t e
L I N K :
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/89732039585, ID da reunião: 897 3203 9585.
Desde já ficam as partes cientes que comparecerão , na forma da
lei, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta,
sendo desde logo informado que as testemunhas comparecerão
independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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d e
G u a r
a b i
r
a
d o
l
i
n k :
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000233-76.2023.5.13.0010
AUTOR
CARLOS FABIO PINTO GOMES
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS FABIO PINTO GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Una por
videoconferência, que se realizará no dia 03/08/2023, às 08:00
horas, por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões
através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87242180685 , ID da reunião:
872 4218 0685
O não comparecimento do reclamante à referida audiência
importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da
CLT.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000233-76.2023.5.13.0010
AUTOR
CARLOS FABIO PINTO GOMES
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
930
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Una por
videoconferência, que se realizará no dia 03/08/2023, às 08:00
horas, por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões
através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87242180685 , ID da reunião:
872 4218 0685
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000234-61.2023.5.13.0010
AUTOR
FABIO LOPES DE FRANCA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO LOPES DE FRANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Una por
videoconferência, que se realizará no dia 03/08/2023 08:20 horas,
por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões através
da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte LINK:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81016214261 , ID da reunião: 810 1621
4261
O não comparecimento do reclamante à referida audiência
importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da
CLT.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000234-61.2023.5.13.0010
AUTOR
FABIO LOPES DE FRANCA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Una por
videoconferência, que se realizará no dia 03/08/2023 08:20 horas,
por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões através
da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte LINK:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81016214261 , ID da reunião: 810 1621
4261
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
931
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000227-69.2023.5.13.0010
AUTOR
TAYNA VALERIA DA SILVA COSTA
ADVOGADO
ERICKSON ANDRE ROSAL
MADRUGA(OAB: 17063/PB)
RÉU
JOSE MESSIAS PEREIRA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- TAYNA VALERIA DA SILVA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Una por
videoconferência (rito sumaríssimo), que se realizará no dia
26/07/2023 10:30 horas, por videoconferência, com acesso virtual à
sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,
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br.zoom.us/j/85847048700 ,ID da reunião: 858 4704 8700
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da
CLT.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
T r
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G u a r
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n k :
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000561-40.2022.5.13.0010
AUTOR
ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GUILHERME DE MOURA
ESTEVES(OAB: 218845/MG)
ADVOGADO
MARIA LAURA MARINHO
VIDIGAL(OAB: 103203/MG)
RÉU
SAO SALVADOR CONSTRUCAO E
INCORPORACAO SPE LTDA
ADVOGADO
WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:
6245/PB)
RÉU
SAO SALVADOR AGROINDUSTRIAL
LTDA - ME
ADVOGADO
WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:
6245/PB)
RÉU
DIOMAR AQUACULTURA LTDA
ADVOGADO
WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:
6245/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Instrução por
videoconferência, que se realizará no dia 03/08/2023, às 08:30
horas, por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões
através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85261116226 , ID da reunião:
852 6111 6226
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000561-40.2022.5.13.0010
AUTOR
ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GUILHERME DE MOURA
ESTEVES(OAB: 218845/MG)
ADVOGADO
MARIA LAURA MARINHO
VIDIGAL(OAB: 103203/MG)
RÉU
SAO SALVADOR CONSTRUCAO E
INCORPORACAO SPE LTDA
ADVOGADO
WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:
6245/PB)
RÉU
SAO SALVADOR AGROINDUSTRIAL
LTDA - ME
ADVOGADO
WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:
6245/PB)
RÉU
DIOMAR AQUACULTURA LTDA
ADVOGADO
WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:
6245/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
932
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- DIOMAR AQUACULTURA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Instrução por
videoconferência, que se realizará no dia 03/08/2023, às 08:30
horas, por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões
através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85261116226 , ID da reunião:
852 6111 6226
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000561-40.2022.5.13.0010
AUTOR
ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GUILHERME DE MOURA
ESTEVES(OAB: 218845/MG)
ADVOGADO
MARIA LAURA MARINHO
VIDIGAL(OAB: 103203/MG)
RÉU
SAO SALVADOR CONSTRUCAO E
INCORPORACAO SPE LTDA
ADVOGADO
WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:
6245/PB)
RÉU
SAO SALVADOR AGROINDUSTRIAL
LTDA - ME
ADVOGADO
WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:
6245/PB)
RÉU
DIOMAR AQUACULTURA LTDA
ADVOGADO
WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:
6245/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- SAO SALVADOR AGROINDUSTRIAL LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Instrução por
videoconferência, que se realizará no dia 03/08/2023, às 08:30
horas, por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões
através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85261116226 , ID da reunião:
852 6111 6226
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000561-40.2022.5.13.0010
AUTOR
ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GUILHERME DE MOURA
ESTEVES(OAB: 218845/MG)
ADVOGADO
MARIA LAURA MARINHO
VIDIGAL(OAB: 103203/MG)
RÉU
SAO SALVADOR CONSTRUCAO E
INCORPORACAO SPE LTDA
ADVOGADO
WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:
6245/PB)
RÉU
SAO SALVADOR AGROINDUSTRIAL
LTDA - ME
ADVOGADO
WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:
6245/PB)
RÉU
DIOMAR AQUACULTURA LTDA
ADVOGADO
WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:
6245/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- SAO SALVADOR CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
933
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Instrução por
videoconferência, que se realizará no dia 03/08/2023, às 08:30
horas, por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões
através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85261116226 , ID da reunião:
852 6111 6226
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000246-75.2023.5.13.0010
AUTOR
GEOVACIO VICENTE DA SILVA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- GEOVACIO VICENTE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Una por
videoconferência, que se realizará no dia 03/08/2023, às 09:00
horas, por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões
através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85278890204 , ID da reunião:
852 7889 0204
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da
CLT.
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000249-30.2023.5.13.0010
AUTOR
VINICIUS ALVES DA SILVA
ADVOGADO
EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:
8583/PB)
RÉU
JOSE AZEVEDO SOBRAL
Intimado(s)/Citado(s):
- VINICIUS ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Una por
videoconferência (rito sumaríssimo), que se realizará no dia
26/07/2023 11:00 horas, por videoconferência, com acesso virtual à
sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,
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br.zoom.us/j/89762477165 ID da reunião: 897 6247 7165
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da
CLT.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
T r
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d e
G u a r
a b i
r
a
d o
l
i
n k :
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000230-24.2023.5.13.0010
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
934
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
AUTOR
FERNANDO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
RAILSON SANTOS DA SILVA(OAB:
22640/PB)
RÉU
IZIS MARIA FIGUEIROA GUEDES
MADRUGA
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO JOSE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Una por
videoconferência (rito sumaríssimo), que se realizará no dia
27/07/2023 08:00 horas, por videoconferência, com acesso virtual à
sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,
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L I N K :
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br.zoom.us/j/87635821582 ID da reunião: 876 3582 1582.
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da
CLT.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
T r
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d e
G u a r
a b i
r
a
d o
l
i
n k :
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000221-62.2023.5.13.0010
AUTOR
MARCIO JOSE ALVES DE SOUSA
ADVOGADO
ELISIANNE DA COSTA
FLORENCIO(OAB: 13336/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO JOSE ALVES DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Instrução por
videoconferência, que se realizará no dia 03/08/2023 09:20 horas,
por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões através
da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte LINK:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83738725567 , ID da reunião: 837 3872
5567
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000221-62.2023.5.13.0010
AUTOR
MARCIO JOSE ALVES DE SOUSA
ADVOGADO
ELISIANNE DA COSTA
FLORENCIO(OAB: 13336/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Instrução por
videoconferência, que se realizará no dia 03/08/2023 09:20 horas,
por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões através
da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte LINK:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83738725567 , ID da reunião: 837 3872
5567
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
935
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000250-15.2023.5.13.0010
AUTOR
ELZANEIDE GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
DEBORA BARROS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE(OAB: 29711/PB)
ADVOGADO
PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:
23324/PB)
ADVOGADO
DENYLSON BARROS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)
RÉU
CITEL - COMERCIO E INDUSTRIA
TEXTIL LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- ELZANEIDE GOMES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Una por
videoconferência, que se realizará no dia 03/08/2023, às 09:40
horas, por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões
através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83349961422 , ID da reunião:
833 4996 1422
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da
CLT.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000224-17.2023.5.13.0010
AUTOR
POLYANA KARLA SOARES MUNIZ
ADVOGADO
JULIANA DE PAIVA TEIXEIRA
FERNANDES(OAB: 24360/PB)
RÉU
HANDERSON ARAUJO DA SILVA
RÉU
HANDERSON ARAUJO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- POLYANA KARLA SOARES MUNIZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Una por
videoconferência, que se realizará no dia 27/07/2023 08:30 horas,
por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões através
da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte LINK: :
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89867124826 ID da reunião: 898 6712
4826.
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da
CLT.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000231-09.2023.5.13.0010
AUTOR
KATRY SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
HELLIANCASTER MACEDO DE
ARAUJO(OAB: 22980/PB)
RÉU
MOZART BEZERRA CAVALCANTI
NETO
RÉU
UNOPAR UNIVERSIDADE NORTE
DO PARANÁ
ADVOGADO
LUCIO SERGIO DE LAS CASAS
JUNIOR(OAB: 108176/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- KATRY SANTOS DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
936
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Una por
videoconferência (rito sumaríssimo), que se realizará no dia
27/07/2023 09:00 horas, por videoconferência, com acesso virtual à
sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,
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br.zoom.us/j/83514981017 ID da reunião: 835 1498 1017.
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da
CLT.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000231-09.2023.5.13.0010
AUTOR
KATRY SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
HELLIANCASTER MACEDO DE
ARAUJO(OAB: 22980/PB)
RÉU
MOZART BEZERRA CAVALCANTI
NETO
RÉU
UNOPAR UNIVERSIDADE NORTE
DO PARANÁ
ADVOGADO
LUCIO SERGIO DE LAS CASAS
JUNIOR(OAB: 108176/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- UNOPAR UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
UNOPAR UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ
via Diário
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Una por
videoconferência (rito sumaríssimo), que se realizará no dia
27/07/2023 09:00 horas, por videoconferência, com acesso virtual à
sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,
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br.zoom.us/j/83514981017 ID da reunião: 835 1498 1017.
Deverá V. Senhoria comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá
apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas
necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao
processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V. Senhoria à referida audiência
importará o julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação
da pena de confissão, quanto à matéria de fato, conforme o
caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os
documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe
até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
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link:https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230509065318556000000
21349282?instancia=1.
* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o
link acima.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000232-91.2023.5.13.0010
AUTOR
JEILSON FELIX MARINHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
937
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
IGOR GONCALVES DUTRA(OAB:
30533/PB)
RÉU
MARCELO GAMBARRA PIRES
RÉU
GENILDA COSTA DE ANDRADE
RIBEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- JEILSON FELIX MARINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Una por
videoconferência, que se realizará no dia 27/07/2023 09:30 horas,
por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões através
da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte
LINK:https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85879922394 , ID da reunião:
858 7992 2394
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da
CLT.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ConPag-0000253-67.2023.5.13.0010
CONSIGNANTE
EMPRESA PARAIBANA DE
PESQUISA, EXTENSAO RURAL E
REGULARIZACAO FUNDIARIA -
EMPAER
ADVOGADO
EDIGLEY DE BRITO BASTOS(OAB:
9556/PB)
ADVOGADO
JOAO ALVES PINA FERREIRA
NETO(OAB: 18226/PB)
CONSIGNATÁRIO
JOSE GOMES DE MOURA NETO
CONSIGNATÁRIO
GISELIA DE MOURA BEZERRA
CAVALCANTI
CONSIGNATÁRIO
ANA VIRGINIA DE MOURA BEZERRA
CAVALCANTI
CONSIGNATÁRIO
LAIS DE MOURA BEZERRA
CAVALCANTI
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E
REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Una por
videoconferência, que se realizará no dia 03/08/2023 10:00 horas,
por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões através
da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte LINK:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89119091884 ,ID da reunião: 891 1909
1884
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000053-60.2023.5.13.0010
AUTOR
FABYANA WANDERLANYA DOS
REIS PONTES BERNARDO
ADVOGADO
PEDRO SIMOES PEREIRA
DALIA(OAB: 21210/PB)
RÉU
WELLINGHTON LEANDRO
FONTOLAN
ADVOGADO
WANESSA DA SILVA TAVARES(OAB:
14182/RN)
RÉU
FRANCISCO NORBERTO NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- FABYANA WANDERLANYA DOS REIS PONTES BERNARDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
938
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Una PRESENCIAL,
que se realizará no dia 27/07/2023 10:00 horas, na sala de
audiências da Vara do Trabalho de Guarabira localizada na Rua
Osório de Aquino, 65 - centro - Guarabira-PB
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da
CLT.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000053-60.2023.5.13.0010
AUTOR
FABYANA WANDERLANYA DOS
REIS PONTES BERNARDO
ADVOGADO
PEDRO SIMOES PEREIRA
DALIA(OAB: 21210/PB)
RÉU
WELLINGHTON LEANDRO
FONTOLAN
ADVOGADO
WANESSA DA SILVA TAVARES(OAB:
14182/RN)
RÉU
FRANCISCO NORBERTO NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGHTON LEANDRO FONTOLAN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
WELLINGHTON LEANDRO FONTOLAN
Via Diário
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Una PRESENCIAL,
que se realizará no dia 27/07/2023 10:00 horas, na sala de
audiências da Vara do Trabalho de Guarabira localizada na Rua
Osório de Aquino, 65 - centro - Guarabira-PB
Deverá V. Senhoria comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá
apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas
necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao
processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V. Senhoria à referida audiência
importará o julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação
da pena de confissão, quanto à matéria de fato, conforme o
caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os
documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe
até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000199-04.2023.5.13.0010
AUTOR
MARIA VIVIANE BRAZ DA COSTA
ADVOGADO
ARTHUR PAIVA ALEXANDRE(OAB:
10223/RN)
RÉU
MADELEYNE DOS ANJOS AGRA -
ME
ADVOGADO
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328/PB)
RÉU
MADELEYNE DOS ANJOS AGRA
ADVOGADO
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328/PB)
RÉU
GINALDO ANIZIO DOS ANJOS
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA VIVIANE BRAZ DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Instrução
PRESENCIAL (rito sumaríssimo), que se realizará no dia
27/07/2023 10:30 horas, sendo desde logo informado que as
testemunhas comparecerão independentemente de intimação, na
forma do artigo 825 da CLT
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
939
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000199-04.2023.5.13.0010
AUTOR
MARIA VIVIANE BRAZ DA COSTA
ADVOGADO
ARTHUR PAIVA ALEXANDRE(OAB:
10223/RN)
RÉU
MADELEYNE DOS ANJOS AGRA -
ME
ADVOGADO
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328/PB)
RÉU
MADELEYNE DOS ANJOS AGRA
ADVOGADO
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328/PB)
RÉU
GINALDO ANIZIO DOS ANJOS
Intimado(s)/Citado(s):
- MADELEYNE DOS ANJOS AGRA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Instrução
PRESENCIAL (rito sumaríssimo), que se realizará no dia
27/07/2023 10:30 horas, sendo desde logo informado que as
testemunhas comparecerão independentemente de intimação, na
forma do artigo 825 da CLT
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000199-04.2023.5.13.0010
AUTOR
MARIA VIVIANE BRAZ DA COSTA
ADVOGADO
ARTHUR PAIVA ALEXANDRE(OAB:
10223/RN)
RÉU
MADELEYNE DOS ANJOS AGRA -
ME
ADVOGADO
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328/PB)
RÉU
MADELEYNE DOS ANJOS AGRA
ADVOGADO
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328/PB)
RÉU
GINALDO ANIZIO DOS ANJOS
Intimado(s)/Citado(s):
- MADELEYNE DOS ANJOS AGRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Instrução
PRESENCIAL (rito sumaríssimo), que se realizará no dia
27/07/2023 10:30 horas, sendo desde logo informado que as
testemunhas comparecerão independentemente de intimação, na
forma do artigo 825 da CLT
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000248-45.2023.5.13.0010
AUTOR
JOSINALDO LOPES DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
P.W.E CONSTRUCOES E
TERRAPLANAGEM LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSINALDO LOPES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
940
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Una por
videoconferência (rito sumaríssimo), que se realizará no dia
27/07/2023 11:00 horas, por videoconferência, com acesso virtual à
sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,
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s e g u i n t e
L I N K :
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/86745507111 ID da reunião: 867 4550 7111.
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da
CLT.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000235-46.2023.5.13.0010
AUTOR
FRANCISCO FABIANO DA SILVA
ADVOGADO
DAYANNE VIEIRA TELES(OAB:
39343/GO)
RÉU
SANTOS ENGENHARIA E SERVICOS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO FABIANO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação
Fica Vossa senhoria notificada para tomar ciência da devolução da
notificação ao reclamado , pelos Correios com a rubrica "Mudou-se,
constante no Id- 764d3ea, tendo a parte reclamante o prazo de 5
dias para apresentar o novo endereço da parte reclamada para fins
de notificação, sob pena de arquivamento do feito.
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000251-97.2023.5.13.0010
AUTOR
WELLINSON THIAGO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
ADVOGADO
THYBERIO LUIS DE QUEIROZ
SANTIAGO(OAB: 17412/RN)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINSON THIAGO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Una por
videoconferência, que se realizará no dia 03/08/2023, às 10:20
horas, por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões
através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86519847393 , ID da reunião:
865 1984 7393
O não comparecimento do reclamante à referida audiência
importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da
CLT.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000251-97.2023.5.13.0010
AUTOR
WELLINSON THIAGO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
ADVOGADO
THYBERIO LUIS DE QUEIROZ
SANTIAGO(OAB: 17412/RN)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
941
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Una por
videoconferência, que se realizará no dia 03/08/2023, às 10:20
horas, por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões
através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86519847393 , ID da reunião:
865 1984 7393
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000160-07.2023.5.13.0010
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO
ADVOGADO
RODRIGO DE LIMA BEZERRA(OAB:
29700/PB)
RÉU
CARTORIO REGISTRO CIVIL DE
ARARUNA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Instrução por
videoconferência, que se realizará no dia 03/08/2023 10:40 horas,
por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões através
da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte LINK:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84920011237 , ID da reunião: 849 2001
1237 , mantidas as cominações anteriores.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000160-07.2023.5.13.0010
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO
ADVOGADO
RODRIGO DE LIMA BEZERRA(OAB:
29700/PB)
RÉU
CARTORIO REGISTRO CIVIL DE
ARARUNA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARTORIO REGISTRO CIVIL DE ARARUNA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Instrução por
videoconferência, que se realizará no dia 03/08/2023 10:40 horas,
por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões através
da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte LINK:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84920011237 , ID da reunião: 849 2001
1237 , mantidas as cominações anteriores.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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n k :
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
942
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000254-52.2023.5.13.0010
AUTOR
ANA PAULA SARAIVA DE SOUZA
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
PIVETE INDUSTRIA E COMERCIO
DE CONFECCOES LTDA EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA SARAIVA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Una por
videoconferência, que se realizará no dia 08/08/2023 08:00 horas,
por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões através
da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte LINK:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86521159668 , ID da reunião: 865 2115
9668
O não comparecimento da reclamante à referida audiência
importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da
CLT.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000255-37.2023.5.13.0010
AUTOR
LILIANE DOS SANTOS EVARISTO
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
PIVETE INDUSTRIA E COMERCIO
DE CONFECCOES LTDA EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- LILIANE DOS SANTOS EVARISTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Una por
videoconferência, que se realizará no dia 08/08/2023 08:20 horas,
por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões através
da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte LINK:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89159864920 , ID da reunião: 891 5986
4920
O não comparecimento da reclamante à referida audiência
importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da
CLT.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000219-92.2023.5.13.0010
AUTOR
ERLANDSON PAIVA DE SOUZA
PEREIRA
ADVOGADO
FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
ROSALIA MARIA LIMA
SOARES(OAB: 147987/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERLANDSON PAIVA DE SOUZA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
943
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Instrução por
videoconferência, que se realizará no dia 08/08/2023 08:30 horas,
por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões através
da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte LINK:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81665560628 ,ID da reunião: 816 6556
0628 , mantida as cominações anteriores.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000219-92.2023.5.13.0010
AUTOR
ERLANDSON PAIVA DE SOUZA
PEREIRA
ADVOGADO
FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
ROSALIA MARIA LIMA
SOARES(OAB: 147987/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA VAREJO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Instrução por
videoconferência, que se realizará no dia 08/08/2023 08:30 horas,
por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões através
da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte LINK:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81665560628 ,ID da reunião: 816 6556
0628 , mantida as cominações anteriores.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000256-22.2023.5.13.0010
AUTOR
MARCELO SALVIANO DANTAS
ADVOGADO
IZAMARA DAYSE CAVALCANTE DE
CASTRO(OAB: 22240/PB)
RÉU
VILLAS DE BANANEIRAS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA
RÉU
CLEANTO DE ALBUQUERQUE
LUCENA
RÉU
CONDOMINIO VILLAS DE
BANANEIRAS
RÉU
JOAO ALFREDO FALCAO DA CUNHA
LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO SALVIANO DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Una por
videoconferência (rito sumaríssimo), que se realizará no dia
08/08/2023 08:40 horas, por videoconferência, com acesso virtual à
sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,
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br.zoom.us/j/87819562280 , ID da reunião: 878 1956 2280
O não comparecimento do reclamante à referida audiência
importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da
CLT.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
T r
a b a l
h o
d e
G u a r
a b i
r
a
d o
l
i
n k :
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
944
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº ATOrd-0000541-83.2021.5.13.0010
AUTOR
RIVALDO SOARES TAVARES
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RÉU
ANTONIO INACIO DA SILVA
ADVOGADO
NAPOLEAO RODRIGUES DE
SOUSA(OAB: 19292/PB)
RÉU
ENGENHO IMACULADA CONCEICAO
LTDA
ADVOGADO
NAPOLEAO RODRIGUES DE
SOUSA(OAB: 19292/PB)
PERITO
MANUEL FERREIRA CAMPOS
PERITO
MARCIA PAULA DE MAIA MACEDO
PORTO
Intimado(s)/Citado(s):
- RIVALDO SOARES TAVARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Instrução por
videoconferência, que se realizará no dia 08/08/2023, às 09:00
horas, por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões
através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81536273092 , ID da reunião:
815 3627 3092 , mantidas as cominações anteriores.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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n k :
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000541-83.2021.5.13.0010
AUTOR
RIVALDO SOARES TAVARES
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RÉU
ANTONIO INACIO DA SILVA
ADVOGADO
NAPOLEAO RODRIGUES DE
SOUSA(OAB: 19292/PB)
RÉU
ENGENHO IMACULADA CONCEICAO
LTDA
ADVOGADO
NAPOLEAO RODRIGUES DE
SOUSA(OAB: 19292/PB)
PERITO
MANUEL FERREIRA CAMPOS
PERITO
MARCIA PAULA DE MAIA MACEDO
PORTO
Intimado(s)/Citado(s):
- ENGENHO IMACULADA CONCEICAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Instrução por
videoconferência, que se realizará no dia 08/08/2023, às 09:00
horas, por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões
através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81536273092 , ID da reunião:
815 3627 3092 , mantidas as cominações anteriores.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000541-83.2021.5.13.0010
AUTOR
RIVALDO SOARES TAVARES
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RÉU
ANTONIO INACIO DA SILVA
ADVOGADO
NAPOLEAO RODRIGUES DE
SOUSA(OAB: 19292/PB)
RÉU
ENGENHO IMACULADA CONCEICAO
LTDA
ADVOGADO
NAPOLEAO RODRIGUES DE
SOUSA(OAB: 19292/PB)
PERITO
MANUEL FERREIRA CAMPOS
PERITO
MARCIA PAULA DE MAIA MACEDO
PORTO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO INACIO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
945
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Instrução por
videoconferência, que se realizará no dia 08/08/2023, às 09:00
horas, por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões
através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81536273092 , ID da reunião:
815 3627 3092 , mantidas as cominações anteriores.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000257-07.2023.5.13.0010
AUTOR
ALESSA MAYNARA DA SILVA
GOUVEIA
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
monte contas
RÉU
MONTECARLOS LOTERIAS ON LINE
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSA MAYNARA DA SILVA GOUVEIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Una por
videoconferência, que se realizará no dia 08/08/2023, às 09:20
horas, por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões
através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84146804405 , ID da reunião:
841 4680 4405
O não comparecimento da reclamante à referida audiência
importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da
CLT.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000259-74.2023.5.13.0010
AUTOR
ANA LUCIA SOARES DE SANTANA
ADVOGADO
JONATAS EVANGELISTA TOME DA
SILVA(OAB: 16049/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RÉU
ECO SPAZZIO TROPICAL LTDA - ME
ADVOGADO
EDMUNDO DOS SANTOS
COSTA(OAB: 7450/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA LUCIA SOARES DE SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Una por
videoconferência, que se realizará no dia 08/08/2023, às 09:40
horas, por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões
através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85482244816 , ID da reunião:
854 8224 4816
O não comparecimento da reclamante à referida audiência
importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da
CLT.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
946
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000259-74.2023.5.13.0010
AUTOR
ANA LUCIA SOARES DE SANTANA
ADVOGADO
JONATAS EVANGELISTA TOME DA
SILVA(OAB: 16049/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RÉU
ECO SPAZZIO TROPICAL LTDA - ME
ADVOGADO
EDMUNDO DOS SANTOS
COSTA(OAB: 7450/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ECO SPAZZIO TROPICAL LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Una por
videoconferência, que se realizará no dia 08/08/2023, às 09:40
horas, por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões
através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85482244816 , ID da reunião:
854 8224 4816
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&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000260-59.2023.5.13.0010
AUTOR
FELIPE CANDIDO DA SILVA
ADVOGADO
SEBASTIAO SOARES DE LIMA(OAB:
29432/PB)
RÉU
ECAM TERRAPLENAGEM E
PAVIMENTACAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE CANDIDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Una por
videoconferência (rito sumaríssimo), que se realizará no dia
08/08/2023, às 10:00 horas, por videoconferência, com acesso
virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,
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br.zoom.us/j/87852548769 ,ID da reunião: 878 5254 8769
O não comparecimento do reclamante à referida audiência
importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da
CLT.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000142-83.2023.5.13.0010
AUTOR
LUANA BORGES SILVA SANTOS
ADVOGADO
MATEUS CAMPOS TEODOZIO(OAB:
28354/PB)
RÉU
VERA LUCIA EURIQUES DE
VASCONCELOS 73956996453
ADVOGADO
THAYS KELLY TORRES
ROCHA(OAB: 16961/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUANA BORGES SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
947
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Una por
videoconferência (rito sumaríssimo), que se realizará no dia
01/08/2023 08:00 horas, por videoconferência, com acesso virtual à
sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,
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br.zoom.us/j/83520913640 , ID da reunião: 835 2091 3640.
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&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000142-83.2023.5.13.0010
AUTOR
LUANA BORGES SILVA SANTOS
ADVOGADO
MATEUS CAMPOS TEODOZIO(OAB:
28354/PB)
RÉU
VERA LUCIA EURIQUES DE
VASCONCELOS 73956996453
ADVOGADO
THAYS KELLY TORRES
ROCHA(OAB: 16961/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VERA LUCIA EURIQUES DE VASCONCELOS 73956996453
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Una por
videoconferência (rito sumaríssimo), que se realizará no dia
01/08/2023 08:00 horas, por videoconferência, com acesso virtual à
sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,
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br.zoom.us/j/83520913640 , ID da reunião: 835 2091 3640.
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000244-08.2023.5.13.0010
AUTOR
JODSON LAERTE TEIXEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JODSON LAERTE TEIXEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Una por
videoconferência, que se realizará no dia 01/08/2023 08:30 horas,
por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões através
da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte LINK: :
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81799792916 , ID da reunião: 817 9979
2916.
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da
CLT.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000245-90.2023.5.13.0010
AUTOR
SERGIO LIMA DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
948
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
RÉU
INDUSTRIA ALIMENTICIA TRES DE
MAIO SA
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO LIMA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Una por
videoconferência, que se realizará no dia 01/08/2023 09:00 horas,
por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões através
da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte LINK:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82841581763 ID da reunião: 828 4158
1763
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da
CLT.
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&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000214-70.2023.5.13.0010
AUTOR
GLAYRISTON MINEIRO DA SILVA
ADVOGADO
CAMILA BRAGA DA SILVA(OAB:
31215/PB)
ADVOGADO
EMILIA KENIA SILVA LIMA(OAB:
27183/PB)
RÉU
MAC-MESQUITA ANDRADE
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
HINDENBERG FERNANDES
DUTRA(OAB: 3838/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- GLAYRISTON MINEIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo), que se realizará no dia
01/08/2023 09:30 horas, por videoconferência, com acesso virtual à
sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,
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br.zoom.us/j/87929237473ID da reunião: 879 2923 7473.
Desde já ficam as partes cientes que comparecerão , na forma da
lei, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta,
sendo desde logo informado que as testemunhas comparecerão
independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT.
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a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000214-70.2023.5.13.0010
AUTOR
GLAYRISTON MINEIRO DA SILVA
ADVOGADO
CAMILA BRAGA DA SILVA(OAB:
31215/PB)
ADVOGADO
EMILIA KENIA SILVA LIMA(OAB:
27183/PB)
RÉU
MAC-MESQUITA ANDRADE
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
HINDENBERG FERNANDES
DUTRA(OAB: 3838/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAC-MESQUITA ANDRADE CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo), que se realizará no dia
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
949
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
01/08/2023 09:30 horas, por videoconferência, com acesso virtual à
sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,
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br.zoom.us/j/87929237473ID da reunião: 879 2923 7473.
Desde já ficam as partes cientes que comparecerão , na forma da
lei, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta,
sendo desde logo informado que as testemunhas comparecerão
independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT.
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&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000247-60.2023.5.13.0010
AUTOR
JORGELAN VIRGINIO DE LIMA
ADVOGADO
MARCELA NEVES MENDONCA(OAB:
45486/BA)
RÉU
CLEANTO DE ALBUQUERQUE
LUCENA
RÉU
CONDOMINIO ALTO DA SERRA
VILLAS
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGELAN VIRGINIO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Una por
videoconferência (rito sumaríssimo), que se realizará no dia
01/08/2023 10:00 horas, por videoconferência, com acesso virtual à
sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,
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s e g u i n t e
L I N K :
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/87978247453, ID da reunião: 879 7824 7453.
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da
CLT.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000084-80.2023.5.13.0010
AUTOR
FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO
ROSSANDRO FERNANDES DOS
SANTOS(OAB: 29854/PB)
RÉU
CACHACARIA MATUTA LTDA - ME
ADVOGADO
ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO
BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)
ADVOGADO
DANIELLE PATRICIA GUIMARAES
MENDES(OAB: 10504/PB)
ADVOGADO
CARLA FELINTO NOGUEIRA(OAB:
14113/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Instrução por
videoconferência, que se realizará no dia 01/08/2023 10:30 horas,
por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões através
da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte LINK:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81431623568, ID da reunião: 814 3162
3568.
Desde já ficam as partes cientes que comparecerão , na forma da
lei, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta,
sendo desde logo informado que as testemunhas comparecerão
independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
950
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000084-80.2023.5.13.0010
AUTOR
FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO
ROSSANDRO FERNANDES DOS
SANTOS(OAB: 29854/PB)
RÉU
CACHACARIA MATUTA LTDA - ME
ADVOGADO
ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO
BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)
ADVOGADO
DANIELLE PATRICIA GUIMARAES
MENDES(OAB: 10504/PB)
ADVOGADO
CARLA FELINTO NOGUEIRA(OAB:
14113/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- CACHACARIA MATUTA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Instrução por
videoconferência, que se realizará no dia 01/08/2023 10:30 horas,
por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões através
da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte LINK:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81431623568, ID da reunião: 814 3162
3568.
Desde já ficam as partes cientes que comparecerão , na forma da
lei, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta,
sendo desde logo informado que as testemunhas comparecerão
independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
T r
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000234-95.2022.5.13.0010
AUTOR
MARIA JOSE DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
JOAO CAMILO PEREIRA(OAB:
2834/PB)
ADVOGADO
NAPOLEAO RODRIGUES DE
SOUSA(OAB: 19292/PB)
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
ADVOGADO
JOSÉ FRANCISCO DE LIRA(OAB:
4234/PB)
PERITO
MANUEL FERREIRA CAMPOS
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE DA SILVA SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ciência dos cálculos id. 16d7a0f pelo prazo de 8 dias.
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
VALTER LUIS DE SOUZA CAVALCANTI
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000234-95.2022.5.13.0010
AUTOR
MARIA JOSE DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
JOAO CAMILO PEREIRA(OAB:
2834/PB)
ADVOGADO
NAPOLEAO RODRIGUES DE
SOUSA(OAB: 19292/PB)
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
ADVOGADO
JOSÉ FRANCISCO DE LIRA(OAB:
4234/PB)
PERITO
MANUEL FERREIRA CAMPOS
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ciência dos cálculos id. 16d7a0f pelo prazo de 8 dias.
GUARABIRA/PB, 02 de junho de 2023.
VALTER LUIS DE SOUZA CAVALCANTI
Secretário de Audiência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
951
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Vara do Trabalho de Itaporanga
Notificação
Processo Nº ATSum-0000105-29.2023.5.13.0019
AUTOR
ELAINE MARIA DE ALMEIDA
SANTOS
ADVOGADO
JOSE ALDERLANDYO GOMES DA
SILVA(OAB: 30348/PE)
RÉU
JAIR UTUARI DA SILVA
RÉU
JAIR UTUARI DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ELAINE MARIA DE ALMEIDA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdd7e0b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Designe-se audiência.
ITAPORANGA/PB, 01 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000171-43.2022.5.13.0019
AUTOR
GERALDO JUVENCIO ALVES
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:
9766/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db12132
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Pague-se na forma da planilha ID 15659ef.
ITAPORANGA/PB, 01 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000171-43.2022.5.13.0019
AUTOR
GERALDO JUVENCIO ALVES
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:
9766/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO JUVENCIO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db12132
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Pague-se na forma da planilha ID 15659ef.
ITAPORANGA/PB, 01 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000251-07.2022.5.13.0019
AUTOR
MARCOSSUEL FERREIRA LIMA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOSSUEL FERREIRA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96f4f11
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Manifeste-se o credor, em 05 (cinco) dias.
Após, conclusos para decisão sobre a impugnação aos cálculos.
ITAPORANGA/PB, 01 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
952
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº ATSum-0000105-29.2023.5.13.0019
AUTOR
ELAINE MARIA DE ALMEIDA
SANTOS
ADVOGADO
JOSE ALDERLANDYO GOMES DA
SILVA(OAB: 30348/PE)
RÉU
JAIR UTUARI DA SILVA
RÉU
JAIR UTUARI DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ELAINE MARIA DE ALMEIDA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE - por DEJT
Fica(m) o(a) RECLAMANTE(s), por seu(s) advogado(s),
notificado(s) a comparecer(em) à audiência tipo Una (rito
sumaríssimo), de forma presencial, que se realizará no dia
20/06/2023 08:30, no endereço Rua Dep. Balduino Minervino de
Carvalho nº 71, Centro, CEP 58780-000 - Itaporanga - PB.
O não comparecimento do reclamante à audiência importa o
arquivamento da reclamação, nos termos do art 844 da CLT.
Nesta audiência, poderá apresentar suas testemunhas no máximo
02 (duas), se rito sumaríssimo, e 03 (três), se rito ordinário, com as
respectivas CTPS.
Acaso tenha optado o autor pelo Juízo 100% Digital, fica o
mesmo intimado para ratificar ou se retratar da opção,
conforme art. 3º do ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001,
DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.
* As partes, caso optem pela conciliação antes da audiência
designada, podem protocolar petição conjunta de minuta de acordo,
devendo constar, necessariamente: dados bancários do credor;
valor do acordo, das custas e do INSS sobre parcela de natureza
salarial; prazos e datas de pagamento; e multa por eventual
descumprimento.
Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:
(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).
•
ITAPORANGA/PB, 01 de junho de 2023.
MARCONES CARVALHO SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000254-59.2022.5.13.0019
AUTOR
ADAO CASSIMIRO
ADVOGADO
ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
16275/PB)
ADVOGADO
WELLEM JENNEFER GONCALVES
DIAS(OAB: 22681/PB)
RÉU
ENERGY INSTALACOES ELETRICAS
LTDA
ADVOGADO
IVAN CAMPOS VASCO JUNIOR(OAB:
14513/AL)
ADVOGADO
THYAGO BEZERRA SAMPAIO(OAB:
7488/AL)
RÉU
ENERGISA PARAIBA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
- ENERGY INSTALACOES ELETRICAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ded6e61
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Isso posto, decide este Juízo REJEITAR os embargos de
declaração opostos por ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A.
Intimem-se.
ALEXANDRE ROQUE PINTO
Juiz Auxiliar da Corregedoria
Processo Nº ATOrd-0000254-59.2022.5.13.0019
AUTOR
ADAO CASSIMIRO
ADVOGADO
ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
16275/PB)
ADVOGADO
WELLEM JENNEFER GONCALVES
DIAS(OAB: 22681/PB)
RÉU
ENERGY INSTALACOES ELETRICAS
LTDA
ADVOGADO
IVAN CAMPOS VASCO JUNIOR(OAB:
14513/AL)
ADVOGADO
THYAGO BEZERRA SAMPAIO(OAB:
7488/AL)
RÉU
ENERGISA PARAIBA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ADAO CASSIMIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
953
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ded6e61
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Isso posto, decide este Juízo REJEITAR os embargos de
declaração opostos por ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A.
Intimem-se.
ALEXANDRE ROQUE PINTO
Juiz Auxiliar da Corregedoria
Processo Nº ATOrd-0000080-16.2023.5.13.0019
AUTOR
S.L.D.S.
ADVOGADO
RODRIGO GOUVEIA COIMBRA(OAB:
24158/PE)
RÉU
B.B.S.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- B.B.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 76e856f.
Processo Nº ATOrd-0000080-16.2023.5.13.0019
AUTOR
S.L.D.S.
ADVOGADO
RODRIGO GOUVEIA COIMBRA(OAB:
24158/PE)
RÉU
B.B.S.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- S.L.D.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 76e856f.
Processo Nº ATOrd-0000081-98.2023.5.13.0019
AUTOR
A.F.A.D.O.
ADVOGADO
RODRIGO GOUVEIA COIMBRA(OAB:
24158/PE)
RÉU
B.B.S.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- B.B.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID b2b597e.
Processo Nº ATOrd-0000081-98.2023.5.13.0019
AUTOR
A.F.A.D.O.
ADVOGADO
RODRIGO GOUVEIA COIMBRA(OAB:
24158/PE)
RÉU
B.B.S.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- A.F.A.D.O.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID b2b597e.
Processo Nº ATOrd-0000089-75.2023.5.13.0019
AUTOR
DIOLINA ROSENO DE LIMA
ADVOGADO
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430/PB)
RÉU
JOAO NILDO LEITE
ADVOGADO
JOSE MARCILIO BATISTA(OAB:
8535/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIOLINA ROSENO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e059e3a
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista que o Juiz signatário assumiu, na data de hoje, a
titularidade da Vara do Trabalho de Itaporanga, bem como em face
dos períodos de férias regulamentares previamente agendadas pelo
Eg. TRT/13, impõe-se a redesignação da sessão instrutória.
Providencie, pois, a Secretaria a redesignação da audiência
instrutória, para o dia 05/07/2023, às 08h10min. As partes
devem se fazer presentes, sob as cominações da sumula 74, do
TST, bem como apresentar espontaneamente suas
testemunhas, sob pena de preclusão.
Notificações devidas.
/E
ITAPORANGA/PB, 02 de junho de 2023.
EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000089-75.2023.5.13.0019
AUTOR
DIOLINA ROSENO DE LIMA
ADVOGADO
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430/PB)
RÉU
JOAO NILDO LEITE
ADVOGADO
JOSE MARCILIO BATISTA(OAB:
8535/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO NILDO LEITE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
954
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e059e3a
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista que o Juiz signatário assumiu, na data de hoje, a
titularidade da Vara do Trabalho de Itaporanga, bem como em face
dos períodos de férias regulamentares previamente agendadas pelo
Eg. TRT/13, impõe-se a redesignação da sessão instrutória.
Providencie, pois, a Secretaria a redesignação da audiência
instrutória, para o dia 05/07/2023, às 08h10min. As partes
devem se fazer presentes, sob as cominações da sumula 74, do
TST, bem como apresentar espontaneamente suas
testemunhas, sob pena de preclusão.
Notificações devidas.
/E
ITAPORANGA/PB, 02 de junho de 2023.
EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Vara do Trabalho de Patos
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000382-06.2022.5.13.0011
AUTOR
JOSE HELTON NOBERTO LEITE
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Indicar dados bancários para devolução do saldo sobejante. Prazo
de cinco das.
PATOS/PB, 02 de junho de 2023.
SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000417-34.2020.5.13.0011
AUTOR
JEAN THALLES EMILIANO DA SILVA
ADVOGADO
DENIS FRAN AZEVEDO DE
MEDEIROS(OAB: 21135/PB)
RÉU
ITAMAR MONTEIRO DE LIMA LTDA
ADVOGADO
PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO
FELIPE(OAB: 16450/PB)
ADVOGADO
MAX WILLY CABRAL DE
ARAUJO(OAB: 25056/PB)
RÉU
EDIALA FRANCISCA GONCALVES
DA COSTA -
ADVOGADO
PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO
FELIPE(OAB: 16450/PB)
ADVOGADO
MAX WILLY CABRAL DE
ARAUJO(OAB: 25056/PB)
PERITO
REGEILDO COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- JEAN THALLES EMILIANO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Renove-se o prazo de cinco dias para a parte autora apresentar
dados bancários, para fins de receber valores de depósito recursal,
nos termos do artigo 899, § 1º, da CLT, com a retenção de 30% a
titulo de honorários contratuais em prol do seu advogado, sendo
dois alvarás a serem feitos. Os alvarás somente serão expedidos
quando da juntada aos autos dos dados bancários do reclamante,
nos termos do despacho anterior.
PATOS/PB, 02 de junho de 2023.
SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000426-25.2022.5.13.0011
AUTOR
ANA PAULA ALVES DA SILVA
NUNES DA COSTA
ADVOGADO
RENNAN CASSIO MAIA
OLIVEIRA(OAB: 23153/PB)
RÉU
FARMACIA CENTRAL COMERCIO
DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA
ADVOGADO
JOSE ADELMO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 21545/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FARMACIA CENTRAL COMERCIO DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
955
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb8c06a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3 – CONCLUSÃO
Posto isso:
1)Decido conhecer e acolher os embargos à execução para,
reconhecendo o excesso de execução, determinar a devolução, o
que já foi feito, conforme dito, ficando confirmada a tutela de
urgência outrora deferida.
2)Decido deferir o requerimento da parte exequente (empregada)
para levantamento do seu crédito e o requerimento do advogado
para levantamento dos honorários sucumbenciais, bem como para
destaque dos honorários contratuais e levantamento, atentando-se
para o contrato de honorários (Id. 07344b5) juntado pelo advogado
RENNAN CASSIO MAIA OLIVEIRA, numerários a serem
transferidos para as contas indicadas na petição no Id b697046,
pelo que determino a expedição dos competentes alvarás judiciais
desde já.
Intimem-se.
(GJLJMJ/fqc)
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000426-25.2022.5.13.0011
AUTOR
ANA PAULA ALVES DA SILVA
NUNES DA COSTA
ADVOGADO
RENNAN CASSIO MAIA
OLIVEIRA(OAB: 23153/PB)
RÉU
FARMACIA CENTRAL COMERCIO
DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA
ADVOGADO
JOSE ADELMO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 21545/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA ALVES DA SILVA NUNES DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb8c06a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3 – CONCLUSÃO
Posto isso:
1)Decido conhecer e acolher os embargos à execução para,
reconhecendo o excesso de execução, determinar a devolução, o
que já foi feito, conforme dito, ficando confirmada a tutela de
urgência outrora deferida.
2)Decido deferir o requerimento da parte exequente (empregada)
para levantamento do seu crédito e o requerimento do advogado
para levantamento dos honorários sucumbenciais, bem como para
destaque dos honorários contratuais e levantamento, atentando-se
para o contrato de honorários (Id. 07344b5) juntado pelo advogado
RENNAN CASSIO MAIA OLIVEIRA, numerários a serem
transferidos para as contas indicadas na petição no Id b697046,
pelo que determino a expedição dos competentes alvarás judiciais
desde já.
Intimem-se.
(GJLJMJ/fqc)
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000381-21.2022.5.13.0011
AUTOR
SERGIO DANTAS GRASSI FILHO
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO DANTAS GRASSI FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
956
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db430ce
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme consta no ID.,
liberem-se, através de alvarás, mediante depósitos em contas
bancárias do autor e seu advogado, os valores devidos a cada um,
conforme consta no requerimento sob ID. b32163d dos autos.
PATOS/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000381-21.2022.5.13.0011
AUTOR
SERGIO DANTAS GRASSI FILHO
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db430ce
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme consta no ID.,
liberem-se, através de alvarás, mediante depósitos em contas
bancárias do autor e seu advogado, os valores devidos a cada um,
conforme consta no requerimento sob ID. b32163d dos autos.
PATOS/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000121-41.2022.5.13.0011
AUTOR
JOSE WILLIAMES PRAXEDES DE
MEDEIROS
ADVOGADO
OLAVO NOBREGA DE SOUSA
NETTO(OAB: 16686/PB)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RÉU
INTERSERVICE - SERVICOS DE
ELABORACAO DE DADOS LTDA -
ME
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
PERITO
WOSTENILDO CRISPIM RAMALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE WILLIAMES PRAXEDES DE MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 688de6c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos os autos.
A partir dos esclarecimentos da Contadoria do Juízo, observo que
houve considerável alteração nos cálculos, inclusive, foi anexada
nova planilha no Id 43e9b8b.
Sendo assim, em atenção ao devido processo legal, ficam intimadas
as partes para que falem, caso queiram, no prazo legal de 8(oito)
dias, sobre os esclarecimentos da Contadoria do Juízo (Id
58e8510), bem como sobre os novos cálculos apresentados
conforme a planilha no Id 43e9b8b.
Intimações automáticas via DEJT.
(GJLJMJ/fqc)
PATOS/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000104-68.2023.5.13.0011
EXEQUENTE
CARMEN LUCIA FIRMINO DA SILVA
ADVOGADO
MARINA PEREIRA DANTAS(OAB:
26445/PB)
ADVOGADO
GERALDO AUGUSTO DE BARROS E
SILVA MOURA(OAB: 26505/PB)
ADVOGADO
MANUEL DANTAS VILAR(OAB:
10524/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO GERIR
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
EXECUTADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- CARMEN LUCIA FIRMINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
957
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9613184
proferida nos autos.
DECISÃO
Considerando o decurso de prazo da sentença do Id 40db58a em
22.05.2023, homologo, por sentença, os cálculos do Id 1987994
para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se.
Após, conclusos.
PATOS/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000104-68.2023.5.13.0011
EXEQUENTE
CARMEN LUCIA FIRMINO DA SILVA
ADVOGADO
MARINA PEREIRA DANTAS(OAB:
26445/PB)
ADVOGADO
GERALDO AUGUSTO DE BARROS E
SILVA MOURA(OAB: 26505/PB)
ADVOGADO
MANUEL DANTAS VILAR(OAB:
10524/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO GERIR
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
EXECUTADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO GERIR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9613184
proferida nos autos.
DECISÃO
Considerando o decurso de prazo da sentença do Id 40db58a em
22.05.2023, homologo, por sentença, os cálculos do Id 1987994
para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se.
Após, conclusos.
PATOS/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000121-41.2022.5.13.0011
AUTOR
JOSE WILLIAMES PRAXEDES DE
MEDEIROS
ADVOGADO
OLAVO NOBREGA DE SOUSA
NETTO(OAB: 16686/PB)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RÉU
INTERSERVICE - SERVICOS DE
ELABORACAO DE DADOS LTDA -
ME
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
PERITO
WOSTENILDO CRISPIM RAMALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
- INTERSERVICE - SERVICOS DE ELABORACAO DE DADOS
LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 688de6c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos os autos.
A partir dos esclarecimentos da Contadoria do Juízo, observo que
houve considerável alteração nos cálculos, inclusive, foi anexada
nova planilha no Id 43e9b8b.
Sendo assim, em atenção ao devido processo legal, ficam intimadas
as partes para que falem, caso queiram, no prazo legal de 8(oito)
dias, sobre os esclarecimentos da Contadoria do Juízo (Id
58e8510), bem como sobre os novos cálculos apresentados
conforme a planilha no Id 43e9b8b.
Intimações automáticas via DEJT.
(GJLJMJ/fqc)
PATOS/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000130-66.2023.5.13.0011
EXEQUENTE
VIVIANE DE ALCANTARA VIEIRA
ADVOGADO
GERALDO AUGUSTO DE BARROS E
SILVA MOURA(OAB: 26505/PB)
ADVOGADO
MARINA PEREIRA DANTAS(OAB:
26445/PB)
ADVOGADO
MANUEL DANTAS VILAR(OAB:
10524/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO GERIR
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
EXECUTADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- VIVIANE DE ALCANTARA VIEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
958
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16542ec
proferida nos autos.
DECISÃO
Considerando o decurso de prazo da sentença do Id 2ac63b6 em
22.05.2023, homologo, por sentença, os cálculos do Id cf03648 para
que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se.
Após, conclusos.
PATOS/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000130-66.2023.5.13.0011
EXEQUENTE
VIVIANE DE ALCANTARA VIEIRA
ADVOGADO
GERALDO AUGUSTO DE BARROS E
SILVA MOURA(OAB: 26505/PB)
ADVOGADO
MARINA PEREIRA DANTAS(OAB:
26445/PB)
ADVOGADO
MANUEL DANTAS VILAR(OAB:
10524/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO GERIR
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
EXECUTADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO GERIR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16542ec
proferida nos autos.
DECISÃO
Considerando o decurso de prazo da sentença do Id 2ac63b6 em
22.05.2023, homologo, por sentença, os cálculos do Id cf03648 para
que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se.
Após, conclusos.
PATOS/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000339-40.2020.5.13.0011
AUTOR
ADEMAR RIBEIRO DE FREITAS
ADVOGADO
JACIELBE GOMES DE
MENESES(OAB: 16544/PB)
RÉU
M A DA SILVA CONSTRUCOES
ADVOGADO
MICHELLE DINIZ(OAB: 208142/SP)
RÉU
CLAYTON NASCIMENTO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
PAULA DE FATIMA ALONSO
FREIRE(OAB: 237648/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEMAR RIBEIRO DE FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c18075e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc,
Intimem-se as partes, para, no prazo preclusivo de 8 (oito) dias,
para se manifestarem frente aos cálculos Id 8e046fe, à luz do art.
879, §2º, da CLT.
PATOS/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000339-40.2020.5.13.0011
AUTOR
ADEMAR RIBEIRO DE FREITAS
ADVOGADO
JACIELBE GOMES DE
MENESES(OAB: 16544/PB)
RÉU
M A DA SILVA CONSTRUCOES
ADVOGADO
MICHELLE DINIZ(OAB: 208142/SP)
RÉU
CLAYTON NASCIMENTO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
PAULA DE FATIMA ALONSO
FREIRE(OAB: 237648/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAYTON NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
- M A DA SILVA CONSTRUCOES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c18075e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
959
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Intimem-se as partes, para, no prazo preclusivo de 8 (oito) dias,
para se manifestarem frente aos cálculos Id 8e046fe, à luz do art.
879, §2º, da CLT.
PATOS/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000981-76.2021.5.13.0011
AUTOR
ANGELO GIUSEPP SILVA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
RÉU
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f9a281
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc,
Intimem-se as partes, para, no prazo preclusivo de 8 (oito) dias,
para se manifestarem frente aos cálculos Id 9851496, à luz do art.
879, §2º, da CLT.
PATOS/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000981-76.2021.5.13.0011
AUTOR
ANGELO GIUSEPP SILVA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
RÉU
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELO GIUSEPP SILVA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f9a281
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc,
Intimem-se as partes, para, no prazo preclusivo de 8 (oito) dias,
para se manifestarem frente aos cálculos Id 9851496, à luz do art.
879, §2º, da CLT.
PATOS/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000439-24.2022.5.13.0011
AUTOR
JURANDIR PASTORA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
SALDERLLYS MONICATIA BASTOS
DE MEDEIROS(OAB: 22663/PB)
RÉU
THALES AGUIAR JINKINGS SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JURANDIR PASTORA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De Ordem, fica o autor através de seu ilustre patrono notificado
para se manifestar em 05 (cinco) dias, acerca da certidão inserida
nos autos no ID9415c39.
PATOS/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE ARLAN PARENTE DE ASSIS
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000574-36.2022.5.13.0011
AUTOR
ALAN DE FREITAS SILVA
ADVOGADO
RAFAEL MOTA REIS(OAB: 27985/CE)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 12746/BA)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALAN DE FREITAS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
960
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6516d53
proferido nos autos.
Vistos, etc.
1 - Inicialmente, determino que a Secretaria da Vara do Trabalho
tenha mais atenção em relação aos despachos de recebimento de
recursos, devendo verificar, sempre, se existem embargos de
declaração pendentes. Neste caso, aqui, o equívoco ocorreu por
duas vezes. O processo deve ser lido com cuidado, para que não se
atropelem atos processuais importantes.
2 - No que se refere aos novos embargos de declaração
apresentados pelo autor, determino inicialmente, face a natureza
infringente dos embargos, que os reclamados manifestem-se a
respeito dos mesmos, no prazo legal.
3 - Após, façam-se os autos conclusos para apreciação dos
referidos embargos de declaração.
PATOS/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000574-36.2022.5.13.0011
AUTOR
ALAN DE FREITAS SILVA
ADVOGADO
RAFAEL MOTA REIS(OAB: 27985/CE)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 12746/BA)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6516d53
proferido nos autos.
Vistos, etc.
1 - Inicialmente, determino que a Secretaria da Vara do Trabalho
tenha mais atenção em relação aos despachos de recebimento de
recursos, devendo verificar, sempre, se existem embargos de
declaração pendentes. Neste caso, aqui, o equívoco ocorreu por
duas vezes. O processo deve ser lido com cuidado, para que não se
atropelem atos processuais importantes.
2 - No que se refere aos novos embargos de declaração
apresentados pelo autor, determino inicialmente, face a natureza
infringente dos embargos, que os reclamados manifestem-se a
respeito dos mesmos, no prazo legal.
3 - Após, façam-se os autos conclusos para apreciação dos
referidos embargos de declaração.
PATOS/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000574-36.2022.5.13.0011
AUTOR
ALAN DE FREITAS SILVA
ADVOGADO
RAFAEL MOTA REIS(OAB: 27985/CE)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 12746/BA)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6516d53
proferido nos autos.
Vistos, etc.
1 - Inicialmente, determino que a Secretaria da Vara do Trabalho
tenha mais atenção em relação aos despachos de recebimento de
recursos, devendo verificar, sempre, se existem embargos de
declaração pendentes. Neste caso, aqui, o equívoco ocorreu por
duas vezes. O processo deve ser lido com cuidado, para que não se
atropelem atos processuais importantes.
2 - No que se refere aos novos embargos de declaração
apresentados pelo autor, determino inicialmente, face a natureza
infringente dos embargos, que os reclamados manifestem-se a
respeito dos mesmos, no prazo legal.
3 - Após, façam-se os autos conclusos para apreciação dos
referidos embargos de declaração.
PATOS/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
961
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº ATOrd-0148300-29.2013.5.13.0011
AUTOR
PRISCILA TAVARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
PRISCILA MARSICANO
SOARES(OAB: 14234/PB)
ADVOGADO
JOSE CESAR CAVALCANTI
NETO(OAB: 15202/PB)
RÉU
FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA
SILVA
RÉU
RAIMUNDO DOS SANTOS SILVA
RÉU
ELETROMOTOS COMERCIO E
SERVICOS LTDA - ME
TERCEIRO
INTERESSADO
GABRIELY CESARIO HENRIQUE
ADVOGADO
THALITA PIMENTEL DE
SOUSA(OAB: 23687/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ROBERTO ALVES DE MEDEIROS
ADVOGADO
THALITA PIMENTEL DE
SOUSA(OAB: 23687/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MARIA GORETE DA COSTA
ADVOGADO
THALITA PIMENTEL DE
SOUSA(OAB: 23687/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
VIVIANE KELLY ALVES
ADVOGADO
THALITA PIMENTEL DE
SOUSA(OAB: 23687/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JACKELINE VIEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
THALITA PIMENTEL DE
SOUSA(OAB: 23687/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
; ANTONIO DA SILVA LIRA
ADVOGADO
THALITA PIMENTEL DE
SOUSA(OAB: 23687/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JIMMY CARTER TRIGUEIRO
BEZERRA
ADVOGADO
THALITA PIMENTEL DE
SOUSA(OAB: 23687/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ANDRE RICARDO FIGUEIREDO DE
ANDRADE
ADVOGADO
THALITA PIMENTEL DE
SOUSA(OAB: 23687/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ANA CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO
THALITA PIMENTEL DE
SOUSA(OAB: 23687/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ONEIDE DA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
THALITA PIMENTEL DE
SOUSA(OAB: 23687/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MARILUCE LEITE DA SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
GILVANIA DE LIMA GABRIEL
ADVOGADO
THALITA PIMENTEL DE
SOUSA(OAB: 23687/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ANTONIO DE ABREU LIMA
ADVOGADO
THALITA PIMENTEL DE
SOUSA(OAB: 23687/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
GILDENOR DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
THALITA PIMENTEL DE
SOUSA(OAB: 23687/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
SILVA
ADVOGADO
THALITA PIMENTEL DE
SOUSA(OAB: 23687/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
INACIO DE SOUSA MORAIS
ADVOGADO
THALITA PIMENTEL DE
SOUSA(OAB: 23687/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JUSCELINO TRIGUEIRO BEZERRA
ADVOGADO
THALITA PIMENTEL DE
SOUSA(OAB: 23687/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
LÚCIO FLÁVIO CELESTINO DE
SOUSA
ADVOGADO
THALITA PIMENTEL DE
SOUSA(OAB: 23687/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ROSINAIDE PEREIRA VIANA DE
MEDEIRO
ADVOGADO
THALITA PIMENTEL DE
SOUSA(OAB: 23687/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MARCIA MARIA MORAIS
ADVOGADO
THALITA PIMENTEL DE
SOUSA(OAB: 23687/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILVANIA DE LIMA GABRIEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência a patrona dos requerentes.
Vistas aos requerentes listados nas nas petições no Id 6388079 e
no Id 67c845 a respeito da decisão proferida no Id d9b928b, com
intimação a ser realizada na pessoa de sua procuradora
substabelecida, Dra. Thalita Pimentel de Sousa, para que se
manifestem em 5 (cinco) dias sobre a decisão referida, caso
queiram.
PATOS/PB, 02 de junho de 2023.
SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0048300-60.2009.5.13.0011
AUTOR
LUCILENE BATISTA DA COSTA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
AUTOR
ALAMO GONDIM UCHOA DE
CASTRO
RÉU
MUNICIPIO DE PATOS
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DE LIRA
CAMPOS(OAB: 6632/PB)
ADVOGADO
JONAS GUEDES DE LIMA(OAB:
18027/PB)
ADVOGADO
BRUNA RAPHAELLA DE TOLEDO
COURA ALMEIDA(OAB: 14158/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCILENE BATISTA DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
962
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO:
De ordem, fica a parte exequente intimada, por seu advogado, para
indicar nos autos, em 05 dias, o número de conta corrente e
respectiva agência bancária para transferência de seu crédito pelo
Juízo.
A indicação para depósito na conta do advogado habilitado, deverá
ser expressamente autorizada pela parte.
PATOS/PB, 02 de junho de 2023.
SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000402-31.2021.5.13.0011
AUTOR
MARCOS MESSIAS ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
L4 - INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
THALLES REZENDE LANGE DE
PAULA(OAB: 11922-O/MT)
RÉU
CONCRESUL ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
THALLES REZENDE LANGE DE
PAULA(OAB: 11922-O/MT)
RÉU
FL PREMOLDADOS DE CONCRETO
LTDA
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
RÉU
CONSTRUTORA METRON LTDA
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
RÉU
ALBERTO LUZ FILHO
RÉU
TEC BOL INDUSTRIA DE
ARTEFATOS DE LATEX LTDA
RÉU
ACOCORT SOLUCOES
CONSTRUTIVAS LTDA
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS MESSIAS ALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
De ordem, fica a parte exequente intimada, por seu advogado, para
indicar nos autos, em 05 dias, o número de conta corrente e
respectiva agência bancária para transferência de seu crédito pelo
Juízo.
A indicação para depósito na conta do advogado habilitado, deverá
ser expressamente autorizada pela parte.
PATOS/PB, 02 de junho de 2023.
SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000938-42.2021.5.13.0011
AUTOR
MAURILIO SOARES DA SILVA
ADVOGADO
ALCIONE ALMEIDA DE
LACERDA(OAB: 24376/PB)
RÉU
RESULT CONSTRUCOES EIRELI
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 18107/CE)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURILIO SOARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3bc611a
proferido nos autos.
Vistos, etc.
1 - Causa estranheza os atos de execução praticados neste
processo, no que a Secretaria da Vara deve ter mais cuidado no
manuseio deste processo.
2 - Inicialmente evidencio que não havia necessidade alguma de se
determinar a realização de pericia para fins de simples atualização
da liquidação, quando a VT de Patos dispõe de Setor de Cálculos
próprio, especialmente neste caso, em que os cálculos originais da
sentença foram realizados pelo referido setor. Bastaria atualizar.
3 - Em segundo lugar, houve confusão enorme em se entender
impugnação aos cálculos, que se trata de incidente previsto em lei,
com embargos a execução, VISTO QUE ESTES SOMENTE SÃO
APRESENTADOS APÓS A CITAÇÃO DO EXECUTADO E
ESPECIALMENTE APÓS SEGURO O JUÍZO POR DEPÓSITO OU
PENHORA! Razões pelas quais
CHAMO O FEITO A BOA ORDEM
PROCESSUAL
,para que se exclua do sistema menção a
propositura de embargos à execução nestes autos, pois a
manifestação da empresa trata-se de mera impugnação aos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
963
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
cálculos de liquidação.
4 - Em terceiro lugar, após refeita a conta de liquidação não se
envia a mesma para nova deliberação entre as partes,
simplesmente se homologa. Razões pelas quais
HOMOLOGO A
CONTA DE LIQUIDAÇÃO PARA QUE SURTA OS SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXECUTE-SE, EXPEDINDO-SE
MANDADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 880 DA CLT.
5 - Em quarto lugar, no que se refere ao valor do senhor perito,
considerado que a sentença originária já foi líquida, que se tratou
apenas de mera atualização, arbitro os honorários periciais no valor
de R$ 900,00, declaro como parte sucumbente a reclamada,
NO
QUE O VALOR EM QUESTÃO DEVE SER INCLUSO NO
MANDADO DE CITAÇÃO, para fins de pagamento pela
reclamada, que a partir da citação será executada nos
presentes autos.
6 - Intimem-se as partes e o perito a respeito de todos os itens
deste despacho. Cumpra-se. Expedindo-se finalmente o necessário
MANDADO DE CITAÇÃO.
PATOS/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130420-87.2014.5.13.0011
AUTOR
CLEIDENOR PAULO LACERDA
ADVOGADO
HEBER TIBURTINO LEITE(OAB:
13675/PB)
RÉU
EXPRESSO GUANABARA LTDA
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
ADVOGADO
ANTONIO CLETO GOMES(OAB:
5864/CE)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- EXPRESSO GUANABARA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83319e8
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Indefiro o requerido pelo executado através do Id 0e9bf74, pelas
razões expostas no despacho do Id 8f6dc2d. Intime-se.
Apure-se o valor remanescente para a deflagração dos atos
executórios, consoante já requerido pela parte exequente.
Após, conclusos.
PATOS/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001394-65.2016.5.13.0011
AUTOR
IRANILDO DE SOUZA MARIANO
ADVOGADO
LUCAS ALVES DE
VASCONCELOS(OAB: 19794/PB)
RÉU
TUCURUI COMERCIO DE MADEIRAS
E TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
JUELLINTON PIRES TIGRE(OAB:
30530/ES)
RÉU
ZELIA FERNANDES
RÉU
GEOVANA FERNANDES TEIXEIRA
RÉU
JARDINS COMERCIO E SERVICOS
LTDA ME
Intimado(s)/Citado(s):
- IRANILDO DE SOUZA MARIANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4620ee5
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o decurso de prazo do despacho do Id edec8db, em
24.05.2023, sem manifestação do exequente, apesar de intimado.
Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte reclamante.
Após, conclusos.
PATOS/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000414-45.2021.5.13.0011
AUTOR
JOSE PEDRO COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
ADVOGADO
NORTHON GUIMARAES
GUERRA(OAB: 18707/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
TESTEMUNHA
EDNALVA DA SILVA GOMES
FERREIRA
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
964
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
TESTEMUNHA
CHRISTIAN NAZARENO SILVA
TESTEMUNHA
CYNTIA ARAUJO DINIZ
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1c1a88
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o teor da petição do Id 69c406c, defiro a dilação do
prazo para pagamento pelo período, improrrogável , de 05 (cinco)
dias, sob pena de execução, independente de nova conclusão.
Após, conclusos.
PATOS/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
Notificação
Processo Nº ConPag-0000253-16.2023.5.13.0027
CONSIGNANTE
AGRONIL AGRONEGOCIOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS ALVES
JUNIOR(OAB: 8072/PB)
CONSIGNATÁRIO
JORGE ISMAEL DO NASCIMENTO
LUNA
Intimado(s)/Citado(s):
- AGRONIL AGRONEGOCIOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a7dddd
proferido nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Indefere-se o pleito pelo Juízo 100% Digital, eis que, conforme já
informado, as partes não preencheram, a tempo e modo, os
requisitos constantes no art. 2º, § único, da Res. 345/2020, do CNJ
e art. 5º, §1º, do Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR nº 001/2021.
Fica mantida a audiência presencial.
intime-se
SANTA RITA/PB, 01 de junho de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000437-06.2022.5.13.0027
AUTOR
JOAO PEDRO DUARTE FERREIRA
ADVOGADO
RAFAEL DE ARAGAO COSTA
FERREIRA(OAB: 25701/PB)
RÉU
ROSICLEIDE HENRIQUES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTA MARIA FERNANDES DE
MOURA DAVID(OAB: 17321/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSICLEIDE HENRIQUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38ce4ef
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Da análise das petições de exequente e de executada (ids c30ac10
e 99d5e11) e, observados os documentos que vieram aos autos,
conforme determinado pela decisão de id ba7e36d, reitero os
termos da decisão de id 8aef246, quanto ao pleito da executada
acerca do desbloqueio de valores de sua conta corrente, sobre
verba decorrente de benefício previdenciário por ela percebido, e
determino o imediato desbloqueio do volume financeiro objeto de
constrição (R$762,20).
Intimem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 01 de junho de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000357-42.2022.5.13.0027
AUTOR
VICTOR FERNANDES LISBOA
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
RÉU
ALVES E ARAUJO COMERCIO DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
ADVOGADO
CAMILA DE SOUZA SILVA(OAB:
184078/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALVES E ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
965
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ef0e4a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Face o trânsito em julgado do acordão, conforme certidão retro,
atualize-se a dívida e, em seguida, libere-se o depósito recursal até
o limite do crédito cabível a cada um, observando a planilha de
cálculos.
Em seguida, apure-se o saldo remanescente e/ou o sobejante, se
for o caso.
SANTA RITA/PB, 01 de junho de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000955-30.2021.5.13.0027
AUTOR
WALESK FADJA NOBREGA DE
ANDRADE ROMAO BERNARDO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- WALESK FADJA NOBREGA DE ANDRADE ROMAO
BERNARDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1095b8d
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Processo já se encontra habilitado ao piloto, cuja tramitação ocorre
na Central de Efetividade, conforme id f8b0157.
Aguarde-se o repasse do pagamento, mantendo o processo
sobrestado conforme Recomendação TRT13 SCR nº 007/12/2022.
SANTA RITA/PB, 01 de junho de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000955-30.2021.5.13.0027
AUTOR
WALESK FADJA NOBREGA DE
ANDRADE ROMAO BERNARDO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1095b8d
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Processo já se encontra habilitado ao piloto, cuja tramitação ocorre
na Central de Efetividade, conforme id f8b0157.
Aguarde-se o repasse do pagamento, mantendo o processo
sobrestado conforme Recomendação TRT13 SCR nº 007/12/2022.
SANTA RITA/PB, 01 de junho de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000357-42.2022.5.13.0027
AUTOR
VICTOR FERNANDES LISBOA
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
RÉU
ALVES E ARAUJO COMERCIO DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
ADVOGADO
CAMILA DE SOUZA SILVA(OAB:
184078/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- VICTOR FERNANDES LISBOA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ef0e4a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
966
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Face o trânsito em julgado do acordão, conforme certidão retro,
atualize-se a dívida e, em seguida, libere-se o depósito recursal até
o limite do crédito cabível a cada um, observando a planilha de
cálculos.
Em seguida, apure-se o saldo remanescente e/ou o sobejante, se
for o caso.
SANTA RITA/PB, 01 de junho de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000437-06.2022.5.13.0027
AUTOR
JOAO PEDRO DUARTE FERREIRA
ADVOGADO
RAFAEL DE ARAGAO COSTA
FERREIRA(OAB: 25701/PB)
RÉU
ROSICLEIDE HENRIQUES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTA MARIA FERNANDES DE
MOURA DAVID(OAB: 17321/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PEDRO DUARTE FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38ce4ef
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Da análise das petições de exequente e de executada (ids c30ac10
e 99d5e11) e, observados os documentos que vieram aos autos,
conforme determinado pela decisão de id ba7e36d, reitero os
termos da decisão de id 8aef246, quanto ao pleito da executada
acerca do desbloqueio de valores de sua conta corrente, sobre
verba decorrente de benefício previdenciário por ela percebido, e
determino o imediato desbloqueio do volume financeiro objeto de
constrição (R$762,20).
Intimem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 01 de junho de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000083-15.2021.5.13.0027
AUTOR
LUCICLEIDE MARIA DE ARAUJO
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DE LACERDA
SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)
RÉU
INDUSTRIA ALIMENTICIA DO VALE
LTDA.
ADVOGADO
ANDRE GUSTAVO CORREA
AZEVEDO(OAB: 15618/PE)
ADVOGADO
SHAYANE RAQUEL DE HOLANDA
OLIVEIRA(OAB: 34791/PE)
PERITO
ANISIO SILVESTRE PINHEIRO
SANTOS FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCICLEIDE MARIA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49c2d43
proferido nos autos.
Operador: YAAS
DESPACHO:
V.
Atualizem o quantum devido.
Intime-se o reclamado para quitar o débito apurado nos presentes
autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de
constrição de bens e inscrição do nome no BNDT e SERASA.
SANTA RITA/PB, 01 de junho de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000083-15.2021.5.13.0027
AUTOR
LUCICLEIDE MARIA DE ARAUJO
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DE LACERDA
SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)
RÉU
INDUSTRIA ALIMENTICIA DO VALE
LTDA.
ADVOGADO
ANDRE GUSTAVO CORREA
AZEVEDO(OAB: 15618/PE)
ADVOGADO
SHAYANE RAQUEL DE HOLANDA
OLIVEIRA(OAB: 34791/PE)
PERITO
ANISIO SILVESTRE PINHEIRO
SANTOS FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- INDUSTRIA ALIMENTICIA DO VALE LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49c2d43
proferido nos autos.
Operador: YAAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
967
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
DESPACHO:
V.
Atualizem o quantum devido.
Intime-se o reclamado para quitar o débito apurado nos presentes
autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de
constrição de bens e inscrição do nome no BNDT e SERASA.
SANTA RITA/PB, 01 de junho de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001013-72.2017.5.13.0027
AUTOR
GISELIA PEREIRA DE FRANCA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A
ADVOGADO
RODRIGO CARNEIRO LEAO DE
MOURA(OAB: 15139/PE)
ADVOGADO
SILVIO ROBERTO MARQUES
CASSIMIRO(OAB: 20117/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- GISELIA PEREIRA DE FRANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f683a6
proferido nos autos.
DESPACHO:
V.
Cálculos atualizados, intime-se o reclamado para quitar o débito
apurado nos presentes autos, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, sob pena de execução.
SANTA RITA/PB, 01 de junho de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001013-72.2017.5.13.0027
AUTOR
GISELIA PEREIRA DE FRANCA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A
ADVOGADO
RODRIGO CARNEIRO LEAO DE
MOURA(OAB: 15139/PE)
ADVOGADO
SILVIO ROBERTO MARQUES
CASSIMIRO(OAB: 20117/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f683a6
proferido nos autos.
DESPACHO:
V.
Cálculos atualizados, intime-se o reclamado para quitar o débito
apurado nos presentes autos, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, sob pena de execução.
SANTA RITA/PB, 01 de junho de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000233-25.2023.5.13.0027
AUTOR
MARIA ANUNCIADA COSMO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
HUMBERTO BATISTA DE LIMA(OAB:
21645/PB)
ADVOGADO
RANIERE CAMILO TRAVASSOS
FALCAO SOARES(OAB: 19273/PB)
RÉU
COSEV INDUSTRIA DE
CONFECCOES E SERVICOS LTDA -
EPP
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COSEV INDUSTRIA DE CONFECCOES E SERVICOS LTDA -
EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de7ce78
proferido nos autos.
DESPACHO:
Vistos, etc.
Requer o reclamado adiamento da audiência aprazada para o dia
05/06/2023 às 09:10 horas (telepresencial), em razão de outra
audiência existente no mesmo dia e horário seguinte (09:30h), no
mesmo juízo, de forma presencial.
Considerando que a empresa vai se encontrar na Unidade no
horário das 09:30 horas para audiência presencial, defere-se em
parte o pedido, para que a audiência aconteça de forma híbrida,
possibilitando a reclamada participar de forma presencial também
na audiência das 09:10 horas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
968
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Intime-se.
SANTA RITA/PB, 01 de junho de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000233-25.2023.5.13.0027
AUTOR
MARIA ANUNCIADA COSMO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
HUMBERTO BATISTA DE LIMA(OAB:
21645/PB)
ADVOGADO
RANIERE CAMILO TRAVASSOS
FALCAO SOARES(OAB: 19273/PB)
RÉU
COSEV INDUSTRIA DE
CONFECCOES E SERVICOS LTDA -
EPP
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ANUNCIADA COSMO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de7ce78
proferido nos autos.
DESPACHO:
Vistos, etc.
Requer o reclamado adiamento da audiência aprazada para o dia
05/06/2023 às 09:10 horas (telepresencial), em razão de outra
audiência existente no mesmo dia e horário seguinte (09:30h), no
mesmo juízo, de forma presencial.
Considerando que a empresa vai se encontrar na Unidade no
horário das 09:30 horas para audiência presencial, defere-se em
parte o pedido, para que a audiência aconteça de forma híbrida,
possibilitando a reclamada participar de forma presencial também
na audiência das 09:10 horas.
Intime-se.
SANTA RITA/PB, 01 de junho de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000367-57.2020.5.13.0027
AUTOR
JOAO ANTONIO DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
RÉU
LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
JONATHAN DE OLIVEIRA
ALVES(OAB: 22560/PB)
ADVOGADO
CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
RÉU
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS
LTDA
ADVOGADO
JONATHAN DE OLIVEIRA
ALVES(OAB: 22560/PB)
ADVOGADO
BARBARA NERES DE
CARVALHO(OAB: 34400/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO ANTONIO DE SOUZA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 658cd38
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Intime-se a parte contrária para que, no prazo de 5 dias, se
pronuncie acerca dos contracheques juntados pela ré no sequencial
2c5005b.
Decorrido o prazo, à contadoria para apuração específica, , na fase
de execução, para o abatimento dos valores já devolvidos pelo
reclamante da dedução deferida na sentença impugnada, podendo,
as partes, apresentar os respectivos comprovantes de pagamento.
(Acordão Id. d5c4d71)
Cumpra-se
SANTA RITA/PB, 01 de junho de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000367-57.2020.5.13.0027
AUTOR
JOAO ANTONIO DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
RÉU
LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
JONATHAN DE OLIVEIRA
ALVES(OAB: 22560/PB)
ADVOGADO
CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
RÉU
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS
LTDA
ADVOGADO
JONATHAN DE OLIVEIRA
ALVES(OAB: 22560/PB)
ADVOGADO
BARBARA NERES DE
CARVALHO(OAB: 34400/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA
- LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
969
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 658cd38
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Intime-se a parte contrária para que, no prazo de 5 dias, se
pronuncie acerca dos contracheques juntados pela ré no sequencial
2c5005b.
Decorrido o prazo, à contadoria para apuração específica, , na fase
de execução, para o abatimento dos valores já devolvidos pelo
reclamante da dedução deferida na sentença impugnada, podendo,
as partes, apresentar os respectivos comprovantes de pagamento.
(Acordão Id. d5c4d71)
Cumpra-se
SANTA RITA/PB, 01 de junho de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000265-30.2023.5.13.0027
AUTOR
HUMBERLITO GONCALVES DE
MENDONCA
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
ADVOGADO
ABRAAO COSTA FLORENCIO DE
CARVALHO(OAB: 12904/PB)
RÉU
MIRIRI ALIMENTOS E BIOENERGIA
S/A.
Intimado(s)/Citado(s):
- HUMBERLITO GONCALVES DE MENDONCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ce172b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Verifica este Juízo que na presente ação, a parte demandante muito
embora tenha optado pelo Juízo 100% digital, não informou, na
exordial, os endereços eletrônicos (e-mail) e linhas telefônicas
móveis celular (whatApp) da parte autora e de seu advogado, em
desconformidade com o disciplinado no art. 2º, § único da
Resolução 365/2020 do CNJ e art. 5º, § 1º, do Ato Conjunto TRT13
SGP-SCR n. 001/2021. disciplinado pela Resolução nº. 345/2020,
do Conselho Nacional de Justiça.
Fica designada audiência UNA para o dia 26/06/2023 09:30 horas,
será realizada de forma PRESENCIAL.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da
Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os
documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com
pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Intimem-se as partes, sendo a reclamada por Oficial de Justiça.
Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato
implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à
parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de
ausência à audiência.
Alguma dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google
Meet, através do LINK: https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb
SANTA RITA/PB, 01 de junho de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000263-60.2023.5.13.0027
EXEQUENTE
DERIVALDO SIMPLICIO DE BRITO
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
EXECUTADO
LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS
LTDA
EXECUTADO
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- DERIVALDO SIMPLICIO DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 315878f
proferida nos autos.
DECISÃO:
Vistos, etc.
Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença proferida por este
Juízo, nos autos da ACC 0000268-53.2021.5.13.0027, sendo
distribuída por dependência a esta Unidade Judiciária
Em se tratando de execução individual de sentença proferida em
ação coletiva, como no caso dos autos, não se adota a regra geral
de competência prevista no art. 877 da CLT e no art. 516, II, do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
970
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
CPC, mas sim o disposto nos arts. 98, § 2º, I, e 101, I, do Código de
Defesa do Consumidor (art. 21 da Lei nº 7.347/1985), de modo que
não há falar em prevenção do Juízo prolator da sentença
exequenda, sendo a competência determinada pela distribuição
aleatória (por sorteio) da ação executiva individual, se ajuizada na
mesma localidade em que se processou a ação coletiva (o que é a
hipótese dos autos
A jurisprudência do TRT13 vem adotando o entendimento de que,
uma vez ajuizada a ação individual, o Juízo da ação coletiva não é
considerado prevento, conforme ementas abaixo transcritas:
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DECORRENTE
DE AÇÃO COLETIVA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA.
OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. Este Regional, com
respaldo na jurisprudência dominante, firmou entendimento no
sentido de que as ações individuais de execução, advindas de ação
coletiva, constituem uma nova relação processual, sem prevenção
do juízo que proferiu a decisão exequenda. Desse modo, a
tramitação processual deve ser submetida à distribuição eletrônica
normal. Considerando que a distribuição do presente processo
ocorreu por dependência ao Juízo que julgou a ação coletiva,
ferindo o princípio do juiz natural, impositiva a declaração de
nulidade para determinar a redistribuição do feito por sorteio.
Preliminar de nulidade suscitada de ofício. (TRT 13ª Região - 2ª
Turma - Agravo De Petição nº 0000339-89.2020.5.13.0027,
Redator(a): Desembargador(a) Ubiratan Moreira Delgado,
Julgamento: 22/03/2021, Publicação: DJe 04/04/2021)
AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO
INDIVIDUALIZADAS DE AÇÃO COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE
PREVENÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR DA AÇÃO COLETIVA.
COISA JULGADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. É
entendimento sedimentado na jurisprudência pátria, com
reverberação neste Regional, de que as ações individuais de
execução de ação coletiva são consideradas ações próprias, não
dependentes da ação principal, de modo que devem tramitar, no
primeiro grau, em juízos diversos, conforme distribuição eletrônica
aleatória, sem vinculação ao juízo em que tramitou e foi julgada a
ação coletiva originária. Aliás, por simetria, o mesmo acontece no
Tribunal Regional em relação aos recursos interpostos contra as
decisões tomadas nas ações de execução individuais
eventualmente ajuizadas. Diante disso, na espécie, a distribuição
desta execução individualizada direta ao juízo que julgou a ação
coletiva originária fere o princípio do juiz natural, sendo inevitável
declarar a nulidade do processo e determinar a redistribuição do
feito, no fórum de origem, de forma aleatória. Precedentes da
Turma e do Tribunal. Preliminar de nulidade suscitada em atuação
de ofício. (TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº
0000335-52.2020.5.13.0027, Redator(a): Desembargador(a)
Francisco De Assis Carvalho E Silva, Julgamento: 01/03/2021,
Publicação: DJe 04/03/2021)
Por essas razões, determina-se a redistribuição aleatória (por
sorteio) do presente processo, para uma das Varas do Trabalho de
João Pessoa, cidade onde reside o autor.
Intime-se o autor da presente decisão.
SANTA RITA/PB, 01 de junho de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000251-46.2023.5.13.0027
EXEQUENTE
SIDNEY APARECIDO LEITE
BARRETO
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
ADVOGADO
THYBERIO LUIS DE QUEIROZ
SANTIAGO(OAB: 17412/RN)
EXECUTADO
LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS
LTDA
EXECUTADO
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SIDNEY APARECIDO LEITE BARRETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 623d5b9
proferida nos autos.
DECISÃO:
Vistos, etc.
Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença proferida por este
Juízo, nos autos da ACC 0000268-53.2021.5.13.0027, sendo
distribuída por dependência a esta Unidade Judiciária
Em se tratando de execução individual de sentença proferida em
ação coletiva, como no caso dos autos, não se adota a regra geral
de competência prevista no art. 877 da CLT e no art. 516, II, do
CPC, mas sim o disposto nos arts. 98, § 2º, I, e 101, I, do Código de
Defesa do Consumidor (art. 21 da Lei nº 7.347/1985), de modo que
não há falar em prevenção do Juízo prolator da sentença
exequenda, sendo a competência determinada pela distribuição
aleatória (por sorteio) da ação executiva individual, se ajuizada na
mesma localidade em que se processou a ação coletiva (o que é a
hipótese dos autos
A jurisprudência do TRT13 vem adotando o entendimento de que,
uma vez ajuizada a ação individual, o Juízo da ação coletiva não é
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
971
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
considerado prevento, conforme ementas abaixo transcritas:
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DECORRENTE
DE AÇÃO COLETIVA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA.
OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. Este Regional, com
respaldo na jurisprudência dominante, firmou entendimento no
sentido de que as ações individuais de execução, advindas de ação
coletiva, constituem uma nova relação processual, sem prevenção
do juízo que proferiu a decisão exequenda. Desse modo, a
tramitação processual deve ser submetida à distribuição eletrônica
normal. Considerando que a distribuição do presente processo
ocorreu por dependência ao Juízo que julgou a ação coletiva,
ferindo o princípio do juiz natural, impositiva a declaração de
nulidade para determinar a redistribuição do feito por sorteio.
Preliminar de nulidade suscitada de ofício. (TRT 13ª Região - 2ª
Turma - Agravo De Petição nº 0000339-89.2020.5.13.0027,
Redator(a): Desembargador(a) Ubiratan Moreira Delgado,
Julgamento: 22/03/2021, Publicação: DJe 04/04/2021)
AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO
INDIVIDUALIZADAS DE AÇÃO COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE
PREVENÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR DA AÇÃO COLETIVA.
COISA JULGADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. É
entendimento sedimentado na jurisprudência pátria, com
reverberação neste Regional, de que as ações individuais de
execução de ação coletiva são consideradas ações próprias, não
dependentes da ação principal, de modo que devem tramitar, no
primeiro grau, em juízos diversos, conforme distribuição eletrônica
aleatória, sem vinculação ao juízo em que tramitou e foi julgada a
ação coletiva originária. Aliás, por simetria, o mesmo acontece no
Tribunal Regional em relação aos recursos interpostos contra as
decisões tomadas nas ações de execução individuais
eventualmente ajuizadas. Diante disso, na espécie, a distribuição
desta execução individualizada direta ao juízo que julgou a ação
coletiva originária fere o princípio do juiz natural, sendo inevitável
declarar a nulidade do processo e determinar a redistribuição do
feito, no fórum de origem, de forma aleatória. Precedentes da
Turma e do Tribunal. Preliminar de nulidade suscitada em atuação
de ofício. (TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº
0000335-52.2020.5.13.0027, Redator(a): Desembargador(a)
Francisco De Assis Carvalho E Silva, Julgamento: 01/03/2021,
Publicação: DJe 04/03/2021)
Por essas razões, determina-se a redistribuição aleatória (por
sorteio) do presente processo, para uma das Varas do Trabalho de
João Pessoa, cidade onde o autor reside.
Intime-se o autor da presente decisão.
SANTA RITA/PB, 01 de junho de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000639-22.2018.5.13.0027
AUTOR
JOSE FIDELES FILHO
ADVOGADO
RENAN ELIAS DA SILVA(OAB:
18107/PB)
RÉU
COMPANHIA USINA SAO JOAO
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
ADVOGADO
ERICK DE AMORIM CORREIA
GOMES(OAB: 18096/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FIDELES FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b0ef48
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Pague-se ao autor e seu advogado com o depósito na conta judicial
1300118830690, nos autos 0000368-13.2018.5.13.0027, devendo
estes indicarem dados bancários e contrato de honorários.
Exclua-se o executado do BNDT.
Os valores pertinentes às contribuições previdenciárias e custas
processuais deverão ser reunidos na planilha do processo 0000988-
25.2018.5.13.0027.
Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com a
devida baixa e registro dos pagamentos.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000639-22.2018.5.13.0027
AUTOR
JOSE FIDELES FILHO
ADVOGADO
RENAN ELIAS DA SILVA(OAB:
18107/PB)
RÉU
COMPANHIA USINA SAO JOAO
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
ADVOGADO
ERICK DE AMORIM CORREIA
GOMES(OAB: 18096/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA USINA SAO JOAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
972
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b0ef48
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Pague-se ao autor e seu advogado com o depósito na conta judicial
1300118830690, nos autos 0000368-13.2018.5.13.0027, devendo
estes indicarem dados bancários e contrato de honorários.
Exclua-se o executado do BNDT.
Os valores pertinentes às contribuições previdenciárias e custas
processuais deverão ser reunidos na planilha do processo 0000988-
25.2018.5.13.0027.
Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com a
devida baixa e registro dos pagamentos.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000811-56.2021.5.13.0027
AUTOR
MARIA GORETH OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA GORETH OLIVEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 76308f7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. Exclua-se o executado do BNDT.
4. Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos,
acerca de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD para
exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL e SERASAJUD para
cancelamentos devidos, além de eventual saldo sobejante.
Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com a
devida baixa e registro dos pagamentos.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000811-56.2021.5.13.0027
AUTOR
MARIA GORETH OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 76308f7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. Exclua-se o executado do BNDT.
4. Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos,
acerca de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD para
exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL e SERASAJUD para
cancelamentos devidos, além de eventual saldo sobejante.
Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com a
devida baixa e registro dos pagamentos.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACC-0000177-94.2020.5.13.0027
AUTOR
DAMIAO BATISTA DA SILVA
AUTOR
JHONATHAS DAVID SOUZA DA
SILVA
AUTOR
ADERALDO VIEIRA DE BARROS
AUTOR
FLAVIANO JULIO MACHADO
AUTOR
DHEMISSON GALVAO FAUSTINO
AUTOR
SIND DOS TRAB NA IND CERAMICA
E OLA DERIVADOS DA PB
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
AUTOR
SERGIO DA SILVA DO NASCIMENTO
AUTOR
ELTON CRUZ DE SANTANA
AUTOR
CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
AUTOR
JOSINALDO ALVES DE SANTANA
AUTOR
JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO
RÉU
ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES
LTDA
ADVOGADO
DOMENICO NICOLA CAVALCANTI
PORTO(OAB: 23218/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RÉU
ICARO MATHEUS NOBREGA
SANTIAGO
Intimado(s)/Citado(s):
- ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
973
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8e0444
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Requer o exequente a instauração do Incidente de
Desconsideração da Personalidade Jurídica da reclamada.
Aplica-se ao Processo do Trabalho o Incidente de Desconsideração
da Personalidade Jurídica previsto nos artigos 133 a 137 do CPC,
nos termos do art. 855-A, “caput”, da CLT.
Defere-se o pedido da exequente e determina-se a inclusão do
sócio ÍCARO MATHEUS NÓBREGA SANTIAGO (CPF nº
102.416.724-06), identificado na consulta eletrônica INFOSEG, no
polo passivo da demanda, que deve ser citado para se manifestar
sobre o incidente instaurado e requerer as provas cabíveis, no
prazo de 15 (quinze) dias.
Ultrapassado o prazo acima, com ou sem resposta, voltem os autos
conclusos para julgamento do IDPJ.
SANTA RITA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACC-0000177-94.2020.5.13.0027
AUTOR
DAMIAO BATISTA DA SILVA
AUTOR
JHONATHAS DAVID SOUZA DA
SILVA
AUTOR
ADERALDO VIEIRA DE BARROS
AUTOR
FLAVIANO JULIO MACHADO
AUTOR
DHEMISSON GALVAO FAUSTINO
AUTOR
SIND DOS TRAB NA IND CERAMICA
E OLA DERIVADOS DA PB
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
AUTOR
SERGIO DA SILVA DO NASCIMENTO
AUTOR
ELTON CRUZ DE SANTANA
AUTOR
CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
AUTOR
JOSINALDO ALVES DE SANTANA
AUTOR
JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO
RÉU
ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES
LTDA
ADVOGADO
DOMENICO NICOLA CAVALCANTI
PORTO(OAB: 23218/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RÉU
ICARO MATHEUS NOBREGA
SANTIAGO
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB NA IND CERAMICA E OLA DERIVADOS DA
PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8e0444
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Requer o exequente a instauração do Incidente de
Desconsideração da Personalidade Jurídica da reclamada.
Aplica-se ao Processo do Trabalho o Incidente de Desconsideração
da Personalidade Jurídica previsto nos artigos 133 a 137 do CPC,
nos termos do art. 855-A, “caput”, da CLT.
Defere-se o pedido da exequente e determina-se a inclusão do
sócio ÍCARO MATHEUS NÓBREGA SANTIAGO (CPF nº
102.416.724-06), identificado na consulta eletrônica INFOSEG, no
polo passivo da demanda, que deve ser citado para se manifestar
sobre o incidente instaurado e requerer as provas cabíveis, no
prazo de 15 (quinze) dias.
Ultrapassado o prazo acima, com ou sem resposta, voltem os autos
conclusos para julgamento do IDPJ.
SANTA RITA/PB, 02 de junho de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000091-21.2023.5.13.0027
AUTOR
MARCOS ANTONIO ANTERO DA
SILVA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
MARCELLA NUNES PEDROSA
MONTENEGRO
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ANTONIO ANTERO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 988155e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
974
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000091-21.2023.5.13.0027
AUTOR
MARCOS ANTONIO ANTERO DA
SILVA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
MARCELLA NUNES PEDROSA
MONTENEGRO
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 988155e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000262-75.2023.5.13.0027
EXEQUENTE
RHANILSON ROBSON DE ANDRADE
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
ADVOGADO
THYBERIO LUIS DE QUEIROZ
SANTIAGO(OAB: 17412/RN)
EXECUTADO
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS
LTDA
EXECUTADO
LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- RHANILSON ROBSON DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b882401
proferida nos autos.
DECISÃO:
Vistos, etc.
Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença proferida por este
Juízo, nos autos da ACC 0000268-53.2021.5.13.0027, sendo
distribuída por dependência a esta Unidade Judiciária
Em se tratando de execução individual de sentença proferida em
ação coletiva, como no caso dos autos, não se adota a regra geral
de competência prevista no art. 877 da CLT e no art. 516, II, do
CPC, mas sim o disposto nos arts. 98, § 2º, I, e 101, I, do Código de
Defesa do Consumidor (art. 21 da Lei nº 7.347/1985), de modo que
não há falar em prevenção do Juízo prolator da sentença
exequenda, sendo a competência determinada pela distribuição
aleatória (por sorteio) da ação executiva individual, se ajuizada na
mesma localidade em que se processou a ação coletiva (o que é a
hipótese dos autos
A jurisprudência do TRT13 vem adotando o entendimento de que,
uma vez ajuizada a ação individual, o Juízo da ação coletiva não é
considerado prevento, conforme ementas abaixo transcritas:
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DECORRENTE
DE AÇÃO COLETIVA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA.
OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. Este Regional, com
respaldo na jurisprudência dominante, firmou entendimento no
sentido de que as ações individuais de execução, advindas de ação
coletiva, constituem uma nova relação processual, sem prevenção
do juízo que proferiu a decisão exequenda. Desse modo, a
tramitação processual deve ser submetida à distribuição eletrônica
normal. Considerando que a distribuição do presente processo
ocorreu por dependência ao Juízo que julgou a ação coletiva,
ferindo o princípio do juiz natural, impositiva a declaração de
nulidade para determinar a redistribuição do feito por sorteio.
Preliminar de nulidade suscitada de ofício. (TRT 13ª Região - 2ª
Turma - Agravo De Petição nº 0000339-89.2020.5.13.0027,
Redator(a): Desembargador(a) Ubiratan Moreira Delgado,
Julgamento: 22/03/2021, Publicação: DJe 04/04/2021)
AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO
INDIVIDUALIZADAS DE AÇÃO COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE
PREVENÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR DA AÇÃO COLETIVA.
COISA JULGADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. É
entendimento sedimentado na jurisprudência pátria, com
reverberação neste Regional, de que as ações individuais de
execução de ação coletiva são consideradas ações próprias, não
dependentes da ação principal, de modo que devem tramitar, no
primeiro grau, em juízos diversos, conforme distribuição eletrônica
aleatória, sem vinculação ao juízo em que tramitou e foi julgada a
ação coletiva originária. Aliás, por simetria, o mesmo acontece no
Tribunal Regional em relação aos recursos interpostos contra as
decisões tomadas nas ações de execução individuais
eventualmente ajuizadas. Diante disso, na espécie, a distribuição
desta execução individualizada direta ao juízo que julgou a ação
coletiva originária fere o princípio do juiz natural, sendo inevitável
declarar a nulidade do processo e determinar a redistribuição do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
975
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
feito, no fórum de origem, de forma aleatória. Precedentes da
Turma e do Tribunal. Preliminar de nulidade suscitada em atuação
de ofício. (TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº
0000335-52.2020.5.13.0027, Redator(a): Desembargador(a)
Francisco De Assis Carvalho E Silva, Julgamento: 01/03/2021,
Publicação: DJe 04/03/2021)
Por essas razões, determina-se a redistribuição aleatória (por
sorteio) do presente processo, para uma das Varas do Trabalho de
João Pessoa, endereço de residência do autor.
Intime-se o autor da presente decisão.
SANTA RITA/PB, 02 de junho de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000250-61.2023.5.13.0027
EXEQUENTE
JOSE MARIA DE LIMA
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
ADVOGADO
THYBERIO LUIS DE QUEIROZ
SANTIAGO(OAB: 17412/RN)
EXECUTADO
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS
LTDA
EXECUTADO
LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARIA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da4187e
proferida nos autos.
DECISÃO:
Vistos, etc.
Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença proferida por este
Juízo, nos autos da ACC 0000268-53.2021.5.13.0027, sendo
distribuída por dependência a esta Unidade Judiciária
Em se tratando de execução individual de sentença proferida em
ação coletiva, como no caso dos autos, não se adota a regra geral
de competência prevista no art. 877 da CLT e no art. 516, II, do
CPC, mas sim o disposto nos arts. 98, § 2º, I, e 101, I, do Código de
Defesa do Consumidor (art. 21 da Lei nº 7.347/1985), de modo que
não há falar em prevenção do Juízo prolator da sentença
exequenda, sendo a competência determinada pela distribuição
aleatória (por sorteio) da ação executiva individual, se ajuizada na
mesma localidade em que se processou a ação coletiva (o que é a
hipótese dos autos
A jurisprudência do TRT13 vem adotando o entendimento de que,
uma vez ajuizada a ação individual, o Juízo da ação coletiva não é
considerado prevento, conforme ementas abaixo transcritas:
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DECORRENTE
DE AÇÃO COLETIVA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA.
OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. Este Regional, com
respaldo na jurisprudência dominante, firmou entendimento no
sentido de que as ações individuais de execução, advindas de ação
coletiva, constituem uma nova relação processual, sem prevenção
do juízo que proferiu a decisão exequenda. Desse modo, a
tramitação processual deve ser submetida à distribuição eletrônica
normal. Considerando que a distribuição do presente processo
ocorreu por dependência ao Juízo que julgou a ação coletiva,
ferindo o princípio do juiz natural, impositiva a declaração de
nulidade para determinar a redistribuição do feito por sorteio.
Preliminar de nulidade suscitada de ofício. (TRT 13ª Região - 2ª
Turma - Agravo De Petição nº 0000339-89.2020.5.13.0027,
Redator(a): Desembargador(a) Ubiratan Moreira Delgado,
Julgamento: 22/03/2021, Publicação: DJe 04/04/2021)
AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO
INDIVIDUALIZADAS DE AÇÃO COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE
PREVENÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR DA AÇÃO COLETIVA.
COISA JULGADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. É
entendimento sedimentado na jurisprudência pátria, com
reverberação neste Regional, de que as ações individuais de
execução de ação coletiva são consideradas ações próprias, não
dependentes da ação principal, de modo que devem tramitar, no
primeiro grau, em juízos diversos, conforme distribuição eletrônica
aleatória, sem vinculação ao juízo em que tramitou e foi julgada a
ação coletiva originária. Aliás, por simetria, o mesmo acontece no
Tribunal Regional em relação aos recursos interpostos contra as
decisões tomadas nas ações de execução individuais
eventualmente ajuizadas. Diante disso, na espécie, a distribuição
desta execução individualizada direta ao juízo que julgou a ação
coletiva originária fere o princípio do juiz natural, sendo inevitável
declarar a nulidade do processo e determinar a redistribuição do
feito, no fórum de origem, de forma aleatória. Precedentes da
Turma e do Tribunal. Preliminar de nulidade suscitada em atuação
de ofício. (TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº
0000335-52.2020.5.13.0027, Redator(a): Desembargador(a)
Francisco De Assis Carvalho E Silva, Julgamento: 01/03/2021,
Publicação: DJe 04/03/2021)
Por essas razões, determina-se a redistribuição aleatória (por
sorteio) do presente processo, para uma das Varas do Trabalho de
de João Pessoa, posto que o autor reside em Bayeux-PB.
Intime-se o autor da presente decisão.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
976
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
SANTA RITA/PB, 02 de junho de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000180-44.2023.5.13.0027
AUTOR
RAIMUNDO NEWTON DO CARMO
PINTO
ADVOGADO
RODRIGO GOUVEIA COIMBRA(OAB:
24158/PE)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
TESTEMUNHA
WILLIAM TEIXEIRA SANTOS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b53cad
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos etc.
Intime-se a parte embargada para se manifestar acerca dos
Embargos de Declaração opostos pelo reclamado, no prazo legal,
querendo.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam conclusos
para julgamento.
SANTA RITA/PB, 02 de junho de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000180-44.2023.5.13.0027
AUTOR
RAIMUNDO NEWTON DO CARMO
PINTO
ADVOGADO
RODRIGO GOUVEIA COIMBRA(OAB:
24158/PE)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
TESTEMUNHA
WILLIAM TEIXEIRA SANTOS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO NEWTON DO CARMO PINTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b53cad
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos etc.
Intime-se a parte embargada para se manifestar acerca dos
Embargos de Declaração opostos pelo reclamado, no prazo legal,
querendo.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam conclusos
para julgamento.
SANTA RITA/PB, 02 de junho de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000160-53.2023.5.13.0027
AUTOR
JONADABE MACIEL SANTOS
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RÉU
JOSELITO MACIEL MARINHO
ADVOGADO
JOSE ALVES DA SILVA NETO(OAB:
14651/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSELITO MACIEL MARINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 83e8ac1
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte autora, eis que
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, subam os autos à Instância Superior.
Intimem-se.
SANTA RITA/PB, 02 de junho de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000160-53.2023.5.13.0027
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
977
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
AUTOR
JONADABE MACIEL SANTOS
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RÉU
JOSELITO MACIEL MARINHO
ADVOGADO
JOSE ALVES DA SILVA NETO(OAB:
14651/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JONADABE MACIEL SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 83e8ac1
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte autora, eis que
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, subam os autos à Instância Superior.
Intimem-se.
SANTA RITA/PB, 02 de junho de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
Edital
Processo Nº ATSum-0000346-63.2020.5.13.0033
AUTOR
ILZA MARIA SOARES MARQUES
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
ZELAR SERVICOS DE
CONSERVACAO, APOIO,
REPARACAO E LIMPEZA LTDA
RÉU
JOELSON DE JESUS
RÉU
JOELSON DE JESUS LTDA
RÉU
VIPOR - SERVICOS
ESPECIALIZADOS S/C
RÉU
VIPOR SERVICOS ESPECIALIZADOS
LTDA - ME
TERCEIRO
INTERESSADO
DETRAN-PB
Intimado(s)/Citado(s):
- JOELSON DE JESUS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL INTIMAÇÃO
DE ORDEM do Exmo Juiz do Trabalho Titular da 2ª Vara do
Trabalho de Santa Rita - PB, na forma da lei.
FAZ SABER, pelo presente Edital, que FICA(M) INTIMADO(S).
VIPOR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA- ME,
CNPJ:18.474.339/0002-76, JOELSON DE JESUS LTDA, CNPJ:
32.258.350/0001-49 e ZELAR SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO,
APOIO, REPARAÇÃO E LIMPEZA LTDA, CNPJ: 15.013.605/0001
-94, reclamado(a)(s), hoje com endereço(s) incerto(s) e não
sabido(s), para tomarem ciência da Sentença proferida nos autos
supra, com os fins previstos em lei, disponível integralmente no link
descrito abaixo.
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230531151544537000000215
76511?instancia=1
E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, este
EDITAL será publicado de conformidade com a Lei e afixado em
lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Santa-PB, em
02 de junho de 2023.
SANTA RITA/PB, 02 de junho de 2023.
SONY REGINA SILVEIRA BRAGA
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000174-19.2023.5.13.0033
AUTOR
MARCOS FELIPE DOS SANTOS
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
RICARDO ANTONIO E SILVA
AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica V. Sa. notificada acerca da apresentação do Laudo Pericial de
Id. 46f3663
SANTA RITA/PB, 01 de junho de 2023.
WELTON DA SILVA MANGUEIRA
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
978
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº ATOrd-0000174-19.2023.5.13.0033
AUTOR
MARCOS FELIPE DOS SANTOS
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
RICARDO ANTONIO E SILVA
AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS FELIPE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica V. Sa. notificada acerca da apresentação do Laudo Pericial de
Id. 46f3663
SANTA RITA/PB, 01 de junho de 2023.
WELTON DA SILVA MANGUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000153-43.2023.5.13.0033
AUTOR
SEVERINO MARCULINO DA SILVA
FILHO
ADVOGADO
FRANCISCO CORREA DE PAULA
NETO(OAB: 24640/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO FALCAO CABRAL
ROMAO(OAB: 27909/PB)
RÉU
CONTROL CONSTRUCOES LTDA.
ADVOGADO
HENRIQUE FRANCA RIBEIRO(OAB:
7080/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO MARCULINO DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. sa. ciente do inteiro teor da Certidão de Redesignação de
audiência Una por videoconferência, Id da67372, tendo sido
redesignada para 06/06/2023 15:10, sendo mantidas as
cominações anteriores.
Entrar na reunião Zoom:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81899469304
ID da reunião: 818 9946 9304
SANTA RITA/PB, 02 de junho de 2023.
PATRICIA CRISTINA FELIX MEDEIROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000153-43.2023.5.13.0033
AUTOR
SEVERINO MARCULINO DA SILVA
FILHO
ADVOGADO
FRANCISCO CORREA DE PAULA
NETO(OAB: 24640/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO FALCAO CABRAL
ROMAO(OAB: 27909/PB)
RÉU
CONTROL CONSTRUCOES LTDA.
ADVOGADO
HENRIQUE FRANCA RIBEIRO(OAB:
7080/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTROL CONSTRUCOES LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. sa. ciente do inteiro teor da Certidão de Redesignação de
audiência Una por videoconferência, Id da67372, tendo sido
redesignada para 06/06/2023 15:10, sendo mantidas as
cominações anteriores.
Entrar na reunião Zoom:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81899469304
ID da reunião: 818 9946 9304
SANTA RITA/PB, 02 de junho de 2023.
PATRICIA CRISTINA FELIX MEDEIROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000162-05.2023.5.13.0033
AUTOR
SOLORRILDO CANDIDO DA SILVA
ADVOGADO
GIOVANNA DIAS DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 27202/PB)
RÉU
EDIFICIO RESIDENCIAL CIRNE 1
RÉU
ASSOCIACAO RESIDENCIAL CIRNE
ADVOGADO
SARA BARROS MONTEIRO DE
CARVALHO(OAB: 20914/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO RESIDENCIAL CIRNE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f9ba8b8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Em face dos fundamentos supra, decide o Juiz Titular da Segunda
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
979
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Vara do Trabalho de Santa Rita ACOLHER PARCIALMENTE os
pedidos formulados por SOLORRILDO CÂNDIDO DA SILVA em
desfavor do EDIFÍCIO RESIDENCIAL CIRNE 1 e da ASSOCIAÇÃO
RESIDENCIAL CIRNE, para condenar estes, de forma solidária, a
pagar àquele, no prazo legal, a quantia constante no demonstrativo
de cálculos em anexo.
Os cálculos são parte integrante desta sentença, inclusive no
tocante a honorários advocatícios, atualização monetária, juros de
mora, custas e recolhimentos fiscais e previdenciários.
Após o trânsito em julgado, os acionados deverão anotar o 2º
contrato na CTPS e/ou banco de dados, constando o período de
01.06.2022 a 01.01.2023, na função de Porteiro, com um salário de
R$ 1.212,00, além de fazer as comunicações oficiais junto aos
registros de dados (Ministério da Economia, CAGED, INSS etc), sob
pena de multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento da
obrigação de fazer. A multa deverá ser computada a partir de dia e
hora agendado pela Secretaria para a providência.
Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se, em favor do
autor, alvará liberatório do FGTS já depositado em sua conta
vinculada, referente ao contrato de trabalho firmado no período de
02.01.2015 a 24.11.2021, conforme extrato junto.
Intimem-se.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000162-05.2023.5.13.0033
AUTOR
SOLORRILDO CANDIDO DA SILVA
ADVOGADO
GIOVANNA DIAS DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 27202/PB)
RÉU
EDIFICIO RESIDENCIAL CIRNE 1
RÉU
ASSOCIACAO RESIDENCIAL CIRNE
ADVOGADO
SARA BARROS MONTEIRO DE
CARVALHO(OAB: 20914/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SOLORRILDO CANDIDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f9ba8b8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Em face dos fundamentos supra, decide o Juiz Titular da Segunda
Vara do Trabalho de Santa Rita ACOLHER PARCIALMENTE os
pedidos formulados por SOLORRILDO CÂNDIDO DA SILVA em
desfavor do EDIFÍCIO RESIDENCIAL CIRNE 1 e da ASSOCIAÇÃO
RESIDENCIAL CIRNE, para condenar estes, de forma solidária, a
pagar àquele, no prazo legal, a quantia constante no demonstrativo
de cálculos em anexo.
Os cálculos são parte integrante desta sentença, inclusive no
tocante a honorários advocatícios, atualização monetária, juros de
mora, custas e recolhimentos fiscais e previdenciários.
Após o trânsito em julgado, os acionados deverão anotar o 2º
contrato na CTPS e/ou banco de dados, constando o período de
01.06.2022 a 01.01.2023, na função de Porteiro, com um salário de
R$ 1.212,00, além de fazer as comunicações oficiais junto aos
registros de dados (Ministério da Economia, CAGED, INSS etc), sob
pena de multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento da
obrigação de fazer. A multa deverá ser computada a partir de dia e
hora agendado pela Secretaria para a providência.
Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se, em favor do
autor, alvará liberatório do FGTS já depositado em sua conta
vinculada, referente ao contrato de trabalho firmado no período de
02.01.2015 a 24.11.2021, conforme extrato junto.
Intimem-se.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000302-73.2022.5.13.0033
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57f8ad7
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Antes da habilitação do saldo remanescente determinada (Id
23248d1), diligencie-se a secretaria na busca de informações
quanto ao reclamante substituído nestes autos, para fins de
liberação de valores em seu favor, ficando autorizado, caso
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
980
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
necessário, a sua intimação por oficial de justiça.
Intimação automática via DEJT.
SANTA RITA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000302-73.2022.5.13.0033
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57f8ad7
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Antes da habilitação do saldo remanescente determinada (Id
23248d1), diligencie-se a secretaria na busca de informações
quanto ao reclamante substituído nestes autos, para fins de
liberação de valores em seu favor, ficando autorizado, caso
necessário, a sua intimação por oficial de justiça.
Intimação automática via DEJT.
SANTA RITA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000742-36.2016.5.13.0015
AUTOR
JOAO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO
AYANE IASMIM PINHEIRO QUEIROZ
DA COSTA(OAB: 20454/PB)
AUTOR
LEILTON BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO
AYANE IASMIM PINHEIRO QUEIROZ
DA COSTA(OAB: 20454/PB)
AUTOR
MARCIO CLEMENTINO DA SILVA
ADVOGADO
AYANE IASMIM PINHEIRO QUEIROZ
DA COSTA(OAB: 20454/PB)
RÉU
JOSENILTON ANTONIO DA SILVA
RÉU
JOSENILTON ANTONIO DA SILVA -
ME
RÉU
ELINALDO ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO
ESDRAS MACHADO RODRIGUES
HIGINO DE LIMA(OAB: 29817/PB)
RÉU
ELINALDO ALMEIDA DA SILVA - ME
ADVOGADO
ESDRAS MACHADO RODRIGUES
HIGINO DE LIMA(OAB: 29817/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOAO PESSOA TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- LEILTON BARBOSA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40bc0ff
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Providencie-se a efetivação da penhora conforme solicitada (Id
3340403).
Intimação automática via DEJT.
SANTA RITA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000102-32.2023.5.13.0033
AUTOR
LUCIO FLAVIO DE ALMEIDA LIMA
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 18092/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIO FLAVIO DE ALMEIDA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ea7372
proferida nos autos.
DESPACHO
I - Recebe o Juízo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
II - Intime(m)-se a(s) parte(s) adversa(s) acerca do(s) recurso(s)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
981
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
interposto(s) para, querendo, apresentar(em) sua(s) contrarrazões,
no(s) prazo(s) legal(is).
III - Decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou sem
manifestação, encaminhem-se os presentes autos ao TRT
SANTA RITA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000102-32.2023.5.13.0033
AUTOR
LUCIO FLAVIO DE ALMEIDA LIMA
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 18092/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ea7372
proferida nos autos.
DESPACHO
I - Recebe o Juízo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
II - Intime(m)-se a(s) parte(s) adversa(s) acerca do(s) recurso(s)
interposto(s) para, querendo, apresentar(em) sua(s) contrarrazões,
no(s) prazo(s) legal(is).
III - Decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou sem
manifestação, encaminhem-se os presentes autos ao TRT
SANTA RITA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0042800-98.2009.5.13.0015
AUTOR
MARILENE DA CONCEICAO
CAETANO SANTOS
ADVOGADO
JOAO CAMILO PEREIRA(OAB:
2834/PB)
ADVOGADO
MARCIA CARLOS DE SOUZA(OAB:
7308/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE RIO TINTO
ADVOGADO
ALEXANDRE SERVIO DE
CARVALHO SILVEIRA(OAB: 9491/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARILENE DA CONCEICAO CAETANO SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fb1849
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se o Município de Rio Tinto para que, no prazo de 02 (dois)
meses, efetue o depósito da importância descrita no Ofício RPV (Id.
faaa3ba) em conta judicial à disposição deste Juízo, com imediata
comunicação nos autos, tendo em vista que o débito que ora se
executa enquadra-se no conceito de pequeno valor.
SANTA RITA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0042800-98.2009.5.13.0015
AUTOR
MARILENE DA CONCEICAO
CAETANO SANTOS
ADVOGADO
JOAO CAMILO PEREIRA(OAB:
2834/PB)
ADVOGADO
MARCIA CARLOS DE SOUZA(OAB:
7308/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE RIO TINTO
ADVOGADO
ALEXANDRE SERVIO DE
CARVALHO SILVEIRA(OAB: 9491/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE RIO TINTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fb1849
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se o Município de Rio Tinto para que, no prazo de 02 (dois)
meses, efetue o depósito da importância descrita no Ofício RPV (Id.
faaa3ba) em conta judicial à disposição deste Juízo, com imediata
comunicação nos autos, tendo em vista que o débito que ora se
executa enquadra-se no conceito de pequeno valor.
SANTA RITA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
982
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Processo Nº ATOrd-0000636-10.2022.5.13.0033
AUTOR
PATRICIA FELICIANO DA SILVA
ADVOGADO
CESAR MURILO SILVA
RODRIGUES(OAB: 28764/PB)
ADVOGADO
RAFAELA INES OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 26230/PB)
RÉU
RODRIGO FELICIANO VICENTE
10026632454
ADVOGADO
Marcos Evangelista Soares da
Silva(OAB: 11202/PB)
RÉU
MANOEL VICENTE DA SILVA
ADVOGADO
Marcos Evangelista Soares da
Silva(OAB: 11202/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA FELICIANO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b04245
proferida nos autos.
DECISÃO
(HOMOLOGAÇÃO DE CONCILIAÇÃO)
Vistos, etc.
PATRICIA FELICIANO DA SILVA e RODRIGO FELICIANO
VICENTE 10026632454 E OUTROS (2),devidamente qualificados,
requerem a homologação de acordo, como descrito no termo de
#id:6c49170.
Verifica o Juízo que a proposta de acordo atende às exigências
legais e está assinada por advogados regularmente habilitados nos
autos, pelo que se presumem hígidas as manifestações de vontade
expressas na petição conjunta.
Pelo exposto, HOMOLOGO, POR SEUS PRÓPRIOS TERMOS, a
TRANSAÇÃO em que figuram como partes acima, em todos os
seus termos, inclusive quanto aos limites da quitação, à cláusula
penal.
Custas processuais no valor de R$ 1.000,00, a serem recolhidas
pelo Executado, juntamente com a última parcela do acordo.
As contribuições previdenciárias, no valor de R$ 7.019,48, estas
calculadas de forma proporcional ao valor do acordo em relação ao
débito fiscal previdenciário já constituído (planilha de Id. 81faa64), a
serem recolhidas pelo Executado, juntamente com a última parcela
do acordo.
Em face da presente homologação, interrompa-se a utilização
do sistema conveniado SISBAJUD.
Aguarde-se o cumprimento do acordo.
Cumprido, arquive-se.
Intimem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000636-10.2022.5.13.0033
AUTOR
PATRICIA FELICIANO DA SILVA
ADVOGADO
CESAR MURILO SILVA
RODRIGUES(OAB: 28764/PB)
ADVOGADO
RAFAELA INES OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 26230/PB)
RÉU
RODRIGO FELICIANO VICENTE
10026632454
ADVOGADO
Marcos Evangelista Soares da
Silva(OAB: 11202/PB)
RÉU
MANOEL VICENTE DA SILVA
ADVOGADO
Marcos Evangelista Soares da
Silva(OAB: 11202/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL VICENTE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b04245
proferida nos autos.
DECISÃO
(HOMOLOGAÇÃO DE CONCILIAÇÃO)
Vistos, etc.
PATRICIA FELICIANO DA SILVA e RODRIGO FELICIANO
VICENTE 10026632454 E OUTROS (2),devidamente qualificados,
requerem a homologação de acordo, como descrito no termo de
#id:6c49170.
Verifica o Juízo que a proposta de acordo atende às exigências
legais e está assinada por advogados regularmente habilitados nos
autos, pelo que se presumem hígidas as manifestações de vontade
expressas na petição conjunta.
Pelo exposto, HOMOLOGO, POR SEUS PRÓPRIOS TERMOS, a
TRANSAÇÃO em que figuram como partes acima, em todos os
seus termos, inclusive quanto aos limites da quitação, à cláusula
penal.
Custas processuais no valor de R$ 1.000,00, a serem recolhidas
pelo Executado, juntamente com a última parcela do acordo.
As contribuições previdenciárias, no valor de R$ 7.019,48, estas
calculadas de forma proporcional ao valor do acordo em relação ao
débito fiscal previdenciário já constituído (planilha de Id. 81faa64), a
serem recolhidas pelo Executado, juntamente com a última parcela
do acordo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
983
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Em face da presente homologação, interrompa-se a utilização
do sistema conveniado SISBAJUD.
Aguarde-se o cumprimento do acordo.
Cumprido, arquive-se.
Intimem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000252-47.2022.5.13.0033
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f73a1d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Antes da habilitação do saldo sobejante determinada (Id 4b898cf),
diligencie-se a secretaria na busca de informações quanto ao
reclamante substituído nestes autos, para fins de liberação de
valores em seu favor, ficando autorizado, caso necessário, a sua
intimação por oficial de justiça.
Intimação automática via DEJT.
SANTA RITA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000252-47.2022.5.13.0033
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f73a1d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Antes da habilitação do saldo sobejante determinada (Id 4b898cf),
diligencie-se a secretaria na busca de informações quanto ao
reclamante substituído nestes autos, para fins de liberação de
valores em seu favor, ficando autorizado, caso necessário, a sua
intimação por oficial de justiça.
Intimação automática via DEJT.
SANTA RITA/PB, 02 de junho de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000582-44.2022.5.13.0033
AUTOR
DAVID JOSE DOS SANTOS
SOBRINHO
ADVOGADO
WESCLEY SILVINO SILVA DA
SILVEIRA(OAB: 27455/PB)
ADVOGADO
WILKISON RODRIGUES
MENDES(OAB: 21857/PB)
RÉU
JO ADMINISTRADORA DE HOTÉIS E
RESTAURANTES LTDA
ADVOGADO
ROGERIO RIBEIRO DE MEIROZ
GRILO(OAB: 5785/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- JO ADMINISTRADORA DE HOTÉIS E RESTAURANTES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 63de648
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante o adimplemento da obrigação, DECLARO extinta a presente
execução, com supedâneo no art. 924, II, do CPC, aplicado
subsidiariamente.
Pagamentos registrados e sem valores pendentes de levantamento,
ao ARQUIVO DEFINITIVO, com as cautelas de praxe.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
984
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000582-44.2022.5.13.0033
AUTOR
DAVID JOSE DOS SANTOS
SOBRINHO
ADVOGADO
WESCLEY SILVINO SILVA DA
SILVEIRA(OAB: 27455/PB)
ADVOGADO
WILKISON RODRIGUES
MENDES(OAB: 21857/PB)
RÉU
JO ADMINISTRADORA DE HOTÉIS E
RESTAURANTES LTDA
ADVOGADO
ROGERIO RIBEIRO DE MEIROZ
GRILO(OAB: 5785/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVID JOSE DOS SANTOS SOBRINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 63de648
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante o adimplemento da obrigação, DECLARO extinta a presente
execução, com supedâneo no art. 924, II, do CPC, aplicado
subsidiariamente.
Pagamentos registrados e sem valores pendentes de levantamento,
ao ARQUIVO DEFINITIVO, com as cautelas de praxe.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000186-33.2023.5.13.0033
AUTOR
MICHELINE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ALISSON NUNES COSTA(OAB:
13945/PB)
RÉU
ASSOCIACAO DOS MORADORES
DO OLHO DAGUA DO CAPIM-
AMODC
ADVOGADO
ALBENI PAULO GALDINO
JUNIOR(OAB: 21070/PB)
ADVOGADO
SAUL BARROS BRITO(OAB:
14520/PB)
RÉU
CONSTRUTORA SEGMENTO LTDA
ADVOGADO
ALBENI PAULO GALDINO
JUNIOR(OAB: 21070/PB)
ADVOGADO
SAUL BARROS BRITO(OAB:
14520/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO DOS MORADORES DO OLHO DAGUA DO
CAPIM-AMODC
- CONSTRUTORA SEGMENTO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2b52fab
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Assim sendo, decide o Juiz Titular da Segunda Vara do Trabalho de
Santa Rita REJEITAR os pedidos formulados em sede de
Embargos de Declaração apresentados por CONSTRUTORA
SEGMENTO LTDA em face da sentença prolatada nos autos em
que contende com MICHELINE DOS SANTOS SILVA.
Providencie a secretaria a correção na identificação das peças
juntadas, conforme fundamentação.
Intime-se.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000186-33.2023.5.13.0033
AUTOR
MICHELINE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ALISSON NUNES COSTA(OAB:
13945/PB)
RÉU
ASSOCIACAO DOS MORADORES
DO OLHO DAGUA DO CAPIM-
AMODC
ADVOGADO
ALBENI PAULO GALDINO
JUNIOR(OAB: 21070/PB)
ADVOGADO
SAUL BARROS BRITO(OAB:
14520/PB)
RÉU
CONSTRUTORA SEGMENTO LTDA
ADVOGADO
ALBENI PAULO GALDINO
JUNIOR(OAB: 21070/PB)
ADVOGADO
SAUL BARROS BRITO(OAB:
14520/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHELINE DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2b52fab
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Assim sendo, decide o Juiz Titular da Segunda Vara do Trabalho de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
985
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Santa Rita REJEITAR os pedidos formulados em sede de
Embargos de Declaração apresentados por CONSTRUTORA
SEGMENTO LTDA em face da sentença prolatada nos autos em
que contende com MICHELINE DOS SANTOS SILVA.
Providencie a secretaria a correção na identificação das peças
juntadas, conforme fundamentação.
Intime-se.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000266-94.2023.5.13.0033
AUTOR
JOSE LUIZ DA SILVA
ADVOGADO
TASSIO ERIK PEREIRA
PIMENTEL(OAB: 27669/PB)
RÉU
INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE
CIMENTOS LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUIZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas do agendamento de Audiência Una por
videoconferência (rito sumaríssimo) para o dia 26/06/2023 09:00
horas, devendo-se comparecer no endereço virtual, abaixo, com
antecedência de 05 minutos:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87507092435
ID da reunião: 875 0709 2435
O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer
programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a
utilização do navegador Google Chrome.
O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação
com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para
androids no Play Store e IOS na App Store.
É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)
devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não
participação injustificada das partes e não informação do e-mail no
prazo de 24 horas que antecede a audiência,por parte do(a)
reclamante implicará no arquivamento do processo e suas
consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e
confissão ficta quanto à matéria de fato.
Informo também que foram enviados convites, para participação na
referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com
endereço de e-mails cadastrados.
Por se tratar de audiência Una por videoconferência (rito
sumaríssimo), haverá colheita de depoimento das partes e oitiva
de testemunhas e, conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão
comparecer acompanhadas das suas testemunhas,
independentemente de intimação, sendo ônus daquelas convidar as
testemunhas com a antecedência necessária.
Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se
evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Maiores informações falar com Welton, no telefone da 2a VT Santa
Rita (083) 3229-4494, inclusive para as partes.
Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos
05 minutos antes da hora designada para a audiência).
SANTA RITA/PB, 02 de junho de 2023.
HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000266-94.2023.5.13.0033
AUTOR
JOSE LUIZ DA SILVA
ADVOGADO
TASSIO ERIK PEREIRA
PIMENTEL(OAB: 27669/PB)
RÉU
INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE
CIMENTOS LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUIZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas do agendamento de Audiência Una por
videoconferência (rito sumaríssimo) para o dia 26/06/2023 09:00
horas, devendo-se comparecer no endereço virtual, abaixo, com
antecedência de 05 minutos:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87507092435
ID da reunião: 875 0709 2435
O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer
programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a
utilização do navegador Google Chrome.
O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação
com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para
androids no Play Store e IOS na App Store.
É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)
devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não
participação injustificada das partes e não informação do e-mail no
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986
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prazo de 24 horas que antecede a audiência,por parte do(a)
reclamante implicará no arquivamento do processo e suas
consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e
confissão ficta quanto à matéria de fato.
Informo também que foram enviados convites, para participação na
referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com
endereço de e-mails cadastrados.
Por se tratar de audiência Una por videoconferência (rito
sumaríssimo), haverá colheita de depoimento das partes e oitiva
de testemunhas e, conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão
comparecer acompanhadas das suas testemunhas,
independentemente de intimação, sendo ônus daquelas convidar as
testemunhas com a antecedência necessária.
Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se
evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Maiores informações falar com Welton, no telefone da 2a VT Santa
Rita (083) 3229-4494, inclusive para as partes.
Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos
05 minutos antes da hora designada para a audiência).
SANTA RITA/PB, 02 de junho de 2023.
HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS
Diretor de Secretaria
Vara do Trabalho de Sousa
Notificação
Processo Nº ATSum-0000330-70.2023.5.13.0012
AUTOR
GERALDO MAJELLA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
PHD DE OLIVEIRA
RÉU
KARVAS GRM 06 INCORPORADORA
SPE LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO MAJELLA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE - DEJT
Link para participar da audiência: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/86930574834
ID da reunião: 869 3057 4834
Fica o reclamante notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA
na sala de audiência TELEPRESENCIAL da Vara do Trabalho de
Sousa, REDESIGNADA para o dia 12/07/2023 08:00 horas.
IMPORTANTE! O não comparecimento do reclamante à referida
audiência importará no arquivamento do presente feito, nos termos
do art 844 da CLT.
Audiência a ser realizada pela plataforma
ZOOM
, cujo acesso se dá
pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular/tablet quanto por notebook/desktop. Em computadores,
sugere-se o uso da ferramenta no navegador Google Chrome.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
ZOOM:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
O linkpara acesso à sala virtual pode ser encaminhado pelas
próprias partes aos seus procuradores e testemunhas, pois é
idêntico para todos os participantes.
No dia da audiência, é importante solicitar acesso à sala virtual com
alguma antecedência (pelo menos 10 minutos antes do horário). Na
hipótese de eventual atraso, caberá ao reclamante aguardar a
liberação da sala e ficar atento ao início da audiência.
Nessa audiência deverá a parte autora apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, estas no
máximo de 2 (duas), se o feito tramitar sob o rito sumaríssimo, ou 3
(três), se tramitar sob o rito ordinário, com as respectivas CTPS.
Comparecimento de testemunhas na forma do art. 825 da CLT.
A fim de agilizar o procedimento, poderá a parte autora juntar aos
autos, antes da audiência, a qualificação completa de sua(s)
testemunha(s), se for o caso, apresentando os seguintes dados:
nome, RG, CPF, data de nascimento, estado civil, profissão e
endereço. Dados a serem confirmados pelo Juízo na audiência.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000332-40.2023.5.13.0012
AUTOR
RODRIGUES JOSE DE SOUSA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
KARVAS GRM 06 INCORPORADORA
SPE LTDA.
RÉU
PHD DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGUES JOSE DE SOUSA
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3735/2023
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987
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE - DEJT
Link para participar da audiência: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/86930574834
ID da reunião: 869 3057 4834
Fica o reclamante notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA
na sala de audiência TELEPRESENCIAL da Vara do Trabalho de
Sousa, REDESIGNADA para o dia 12/07/2023 08:30 horas.
IMPORTANTE! O não comparecimento do reclamante à referida
audiência importará no arquivamento do presente feito, nos termos
do art 844 da CLT.
Audiência a ser realizada pela plataforma
ZOOM
, cujo acesso se dá
pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular/tablet quanto por notebook/desktop. Em computadores,
sugere-se o uso da ferramenta no navegador Google Chrome.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
ZOOM:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
O linkpara acesso à sala virtual pode ser encaminhado pelas
próprias partes aos seus procuradores e testemunhas, pois é
idêntico para todos os participantes.
No dia da audiência, é importante solicitar acesso à sala virtual com
alguma antecedência (pelo menos 10 minutos antes do horário). Na
hipótese de eventual atraso, caberá ao reclamante aguardar a
liberação da sala e ficar atento ao início da audiência.
Nessa audiência deverá a parte autora apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, estas no
máximo de 2 (duas), se o feito tramitar sob o rito sumaríssimo, ou 3
(três), se tramitar sob o rito ordinário, com as respectivas CTPS.
Comparecimento de testemunhas na forma do art. 825 da CLT.
A fim de agilizar o procedimento, poderá a parte autora juntar aos
autos, antes da audiência, a qualificação completa de sua(s)
testemunha(s), se for o caso, apresentando os seguintes dados:
nome, RG, CPF, data de nascimento, estado civil, profissão e
endereço. Dados a serem confirmados pelo Juízo na audiência.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000288-21.2023.5.13.0012
AUTOR
JOSE BARBOSA DE SOUSA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE BARBOSA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
De ordem, ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO de
audiência UNA para o dia 13/07/2023 08:00, na forma
TELEPRESENCIAL, via plataforma ZOOM. O link para participação
das partes é o mesmo já constante dos autos.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
De acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do TST, a
ausência da parte autora à audiência ensejará o arquivamento
da reclamação, e a ausência da parte ré será causa de revelia,
além de confissão quanto à matéria de fato.
A parte ré deverá ainda comparecer independentemente de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá
apresentar sua defesa (art. 847, CLT), como também as provas
necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao
processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
Nessa audiência, as partes deverão apresentar as provas
necessárias constantes de documentos outestemunhas, estas no
máximo de 2 (duas), se o processo tramitar sob o rito sumaríssimo,
ou 3 (três), se o trâmite for pelo rito ordinário, com as respectivas
CTPS. Comparecimento de testemunhas na forma do art. 825 da
CLT.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-se
que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os documentos que
as acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos
48h de antecedência da audiência. Fica facultada a apresentação
de defesa oral pelo tempo de até 20 minutos, na forma do art. 847
da CLT.
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
988
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000289-06.2023.5.13.0012
AUTOR
NEUJANNY CHAVES PATRICIO
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- NEUJANNY CHAVES PATRICIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
De ordem, ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO de
audiência UNA para o dia 13/07/2023 08:30, na forma
TELEPRESENCIAL, via plataforma ZOOM. O link para participação
das partes é o mesmo já constante dos autos.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
De acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do TST, a
ausência da parte autora à audiência ensejará o arquivamento
da reclamação, e a ausência da parte ré será causa de revelia,
além de confissão quanto à matéria de fato.
A parte ré deverá ainda comparecer independentemente de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá
apresentar sua defesa (art. 847, CLT), como também as provas
necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao
processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
Nessa audiência, as partes deverão apresentar as provas
necessárias constantes de documentos outestemunhas, estas no
máximo de 2 (duas), se o processo tramitar sob o rito sumaríssimo,
ou 3 (três), se o trâmite for pelo rito ordinário, com as respectivas
CTPS. Comparecimento de testemunhas na forma do art. 825 da
CLT.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-se
que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os documentos que
as acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos
48h de antecedência da audiência. Fica facultada a apresentação
de defesa oral pelo tempo de até 20 minutos, na forma do art. 847
da CLT.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000287-36.2023.5.13.0012
AUTOR
FRANCISCO CARNEIRO FERREIRA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
AUTOR
AILSON BEZERRA LIMA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
AUTOR
JORGE RODRIGUES
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO CARNEIRO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
De ordem, ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO de
audiência UNA para o dia 13/07/2023 08:40, na forma
TELEPRESENCIAL, via plataforma ZOOM. O link para participação
das partes é o mesmo já constante dos autos.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
De acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do TST, a
ausência da parte autora à audiência ensejará o arquivamento
da reclamação, e a ausência da parte ré será causa de revelia,
além de confissão quanto à matéria de fato.
A parte ré deverá ainda comparecer independentemente de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá
apresentar sua defesa (art. 847, CLT), como também as provas
necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
989
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
Nessa audiência, as partes deverão apresentar as provas
necessárias constantes de documentos outestemunhas, estas no
máximo de 2 (duas), se o processo tramitar sob o rito sumaríssimo,
ou 3 (três), se o trâmite for pelo rito ordinário, com as respectivas
CTPS. Comparecimento de testemunhas na forma do art. 825 da
CLT.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-se
que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os documentos que
as acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos
48h de antecedência da audiência. Fica facultada a apresentação
de defesa oral pelo tempo de até 20 minutos, na forma do art. 847
da CLT.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000287-36.2023.5.13.0012
AUTOR
FRANCISCO CARNEIRO FERREIRA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
AUTOR
AILSON BEZERRA LIMA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
AUTOR
JORGE RODRIGUES
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- AILSON BEZERRA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
De ordem, ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO de
audiência UNA para o dia 13/07/2023 08:40, na forma
TELEPRESENCIAL, via plataforma ZOOM. O link para participação
das partes é o mesmo já constante dos autos.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
De acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do TST, a
ausência da parte autora à audiência ensejará o arquivamento
da reclamação, e a ausência da parte ré será causa de revelia,
além de confissão quanto à matéria de fato.
A parte ré deverá ainda comparecer independentemente de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá
apresentar sua defesa (art. 847, CLT), como também as provas
necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao
processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
Nessa audiência, as partes deverão apresentar as provas
necessárias constantes de documentos outestemunhas, estas no
máximo de 2 (duas), se o processo tramitar sob o rito sumaríssimo,
ou 3 (três), se o trâmite for pelo rito ordinário, com as respectivas
CTPS. Comparecimento de testemunhas na forma do art. 825 da
CLT.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-se
que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os documentos que
as acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos
48h de antecedência da audiência. Fica facultada a apresentação
de defesa oral pelo tempo de até 20 minutos, na forma do art. 847
da CLT.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000287-36.2023.5.13.0012
AUTOR
FRANCISCO CARNEIRO FERREIRA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
AUTOR
AILSON BEZERRA LIMA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
AUTOR
JORGE RODRIGUES
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
990
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
De ordem, ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO de
audiência UNA para o dia 13/07/2023 08:40, na forma
TELEPRESENCIAL, via plataforma ZOOM. O link para participação
das partes é o mesmo já constante dos autos.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
De acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do TST, a
ausência da parte autora à audiência ensejará o arquivamento
da reclamação, e a ausência da parte ré será causa de revelia,
além de confissão quanto à matéria de fato.
A parte ré deverá ainda comparecer independentemente de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá
apresentar sua defesa (art. 847, CLT), como também as provas
necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao
processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
Nessa audiência, as partes deverão apresentar as provas
necessárias constantes de documentos outestemunhas, estas no
máximo de 2 (duas), se o processo tramitar sob o rito sumaríssimo,
ou 3 (três), se o trâmite for pelo rito ordinário, com as respectivas
CTPS. Comparecimento de testemunhas na forma do art. 825 da
CLT.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-se
que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os documentos que
as acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos
48h de antecedência da audiência. Fica facultada a apresentação
de defesa oral pelo tempo de até 20 minutos, na forma do art. 847
da CLT.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000455-72.2022.5.13.0012
AUTOR
JOAO LUIZ DE SOUSA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO LUIZ DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO ÀS PARTESLink para participar da audiência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82171638513ID da reunião: 821 7163
8513De ordem, ficam as partes, por seus advogados, notificadas
para que compareçam à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a se realizar
no dia 13/07/2023 09:00 horas, na forma TELEPRESENCIAL, pelo
link de acesso à sala (acima transcrito), com observância ao que
preconiza a Súmula 74 do TST. Testemunhas na forma do art.
825 da CLT.Audiência a ser realizada em sala de audiência
VIRTUAL da Vara do Trabalho de Sousa-PB, por meio da
plataforma ZOOM Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas
partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou
computador.ATENÇÃO! Em dispositivos móveis (celulares/tablets),
é necessária a prévia instalação do aplicativo ZOOM
Meetings.Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com
o Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
https://www.youtube.com/watch?v=_LRvin9MDjE -
https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbgOs advogados
das partes deverão comunicar e encaminhar o link acima ao(s)
seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)
PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL.O linkde
acesso é idêntico para todos os participantes, inclusive
testemunhas.No dia da audiência, é importante solicitar acesso à
sala virtual com alguma antecedência (pelo menos 10 minutos antes
do horário). Na hipótese de eventual atraso, caberá às partes
aguardarem a liberação da sala e ficarem atentas ao início da
audiência.A fim de agilizar o procedimento, poderão as partes
juntar aos autos, antes da audiência, a qualificação completa de
sua(s) testemunha(s), se for o caso, apresentando os seguintes
dados: nome, RG, CPF, data de nascimento, estado civil, profissão
e endereço. Dados a serem confirmados pelo juízo anteriormente à
oitiva.Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta,
sugere-se, em computadores, o uso do navegador Google Chrome,
dada a maior compatibilidade.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000456-57.2022.5.13.0012
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
991
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
AUTOR
JORGE RODRIGUES
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO ÀS PARTESLink para participar da audiência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82171638513ID da reunião: 821 7163
8513De ordem, ficam as partes, por seus advogados, notificadas
para que compareçam à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
REDESIGNADA para o dia 13/07/2023 09:20 horas, na forma
TELEPRESENCIAL, pelo link de acesso à sala (acima transcrito),
com observância ao que preconiza a Súmula 74 do TST.
Testemunhas na forma do art. 825 da CLT.Audiência a ser
realizada em sala de audiência VIRTUAL da Vara do Trabalho de
Sousa-PB, por meio da plataforma ZOOM Meetings, cuja sala
deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados por
tablet, celular ou computador.ATENÇÃO! Em dispositivos móveis
(celulares/tablets), é necessária a prévia instalação do aplicativo
ZOOM Meetings.Tutoriais para acessar sala virtual de
audiência com o Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-
p0vho3OQ - https://www.youtube.com/watch?v=_LRvin9MDjE -
https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbgOs advogados
das partes deverão comunicar e encaminhar o link acima ao(s)
seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)
PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL.O linkde
acesso é idêntico para todos os participantes, inclusive
testemunhas.No dia da audiência, é importante solicitar acesso à
sala virtual com alguma antecedência (pelo menos 10 minutos antes
do horário). Na hipótese de eventual atraso, caberá às partes
aguardarem a liberação da sala e ficarem atentas ao início da
audiência.A fim de agilizar o procedimento, poderão as partes
juntar aos autos, antes da audiência, a qualificação completa de
sua(s) testemunha(s), se for o caso, apresentando os seguintes
dados: nome, RG, CPF, data de nascimento, estado civil, profissão
e endereço. Dados a serem confirmados pelo juízo anteriormente à
oitiva.Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta,
sugere-se, em computadores, o uso do navegador Google Chrome,
dada a maior compatibilidade.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000457-42.2022.5.13.0012
AUTOR
AILSON BEZERRA LIMA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- AILSON BEZERRA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO ÀS PARTESLink para participar da audiência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82171638513ID da reunião: 821 7163
8513De ordem, ficam as partes, por seus advogados, notificadas
para que compareçam à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
REDESIGNADA para o dia 13/07/2023 09:40 horas, na forma
TELEPRESENCIAL, pelo link de acesso à sala (acima transcrito),
com observância ao que preconiza a Súmula 74 do TST.
Testemunhas na forma do art. 825 da CLT.Audiência a ser
realizada em sala de audiência VIRTUAL da Vara do Trabalho de
Sousa-PB, por meio da plataforma ZOOM Meetings, cuja sala
deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados por
tablet, celular ou computador.ATENÇÃO! Em dispositivos móveis
(celulares/tablets), é necessária a prévia instalação do aplicativo
ZOOM Meetings.Tutoriais para acessar sala virtual de
audiência com o Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-
p0vho3OQ - https://www.youtube.com/watch?v=_LRvin9MDjE -
https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbgOs advogados
das partes deverão comunicar e encaminhar o link acima ao(s)
seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)
PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL.O linkde
acesso é idêntico para todos os participantes, inclusive
testemunhas.No dia da audiência, é importante solicitar acesso à
sala virtual com alguma antecedência (pelo menos 10 minutos antes
do horário). Na hipótese de eventual atraso, caberá às partes
aguardarem a liberação da sala e ficarem atentas ao início da
audiência.A fim de agilizar o procedimento, poderão as partes
juntar aos autos, antes da audiência, a qualificação completa de
sua(s) testemunha(s), se for o caso, apresentando os seguintes
dados: nome, RG, CPF, data de nascimento, estado civil, profissão
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
992
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
e endereço. Dados a serem confirmados pelo juízo anteriormente à
oitiva.Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta,
sugere-se, em computadores, o uso do navegador Google Chrome,
dada a maior compatibilidade.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000454-87.2022.5.13.0012
AUTOR
FRANCISCO CARNEIRO FERREIRA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO CARNEIRO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO ÀS PARTES - DEJTLink para participar da
audiência: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82171638513ID da
reunião: 821 7163 8513De ordem, ficam as partes, por seus
advogados, notificadas para que compareçam à AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO REDESIGNADA para o dia 13/07/2023 09:30 horas,
na forma TELEPRESENCIAL, pelo link de acesso à sala (acima
transcrito), com observância ao que preconiza a Súmula 74 do
TST. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT.Audiência a ser
realizada em sala de audiência VIRTUAL da Vara do Trabalho de
Sousa-PB, por meio da plataforma ZOOM Meetings, cuja sala
deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados por
tablet, celular ou computador.ATENÇÃO! Em dispositivos móveis
(celulares/tablets), é necessária a prévia instalação do aplicativo
ZOOM Meetings.Tutoriais para acessar sala virtual de
audiência com o Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-
p0vho3OQ - https://www.youtube.com/watch?v=_LRvin9MDjE -
https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbgOs advogados
das partes deverão comunicar e encaminhar o link acima ao(s)
seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)
PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL.O linkde
acesso é idêntico para todos os participantes, inclusive
testemunhas.No dia da audiência, é importante solicitar acesso à
sala virtual com alguma antecedência (pelo menos 10 minutos antes
do horário). Na hipótese de eventual atraso, caberá às partes
aguardarem a liberação da sala e ficarem atentas ao início da
audiência.A fim de agilizar o procedimento, poderão as partes
juntar aos autos, antes da audiência, a qualificação completa de
sua(s) testemunha(s), se for o caso, apresentando os seguintes
dados: nome, RG, CPF, data de nascimento, estado civil, profissão
e endereço. Dados a serem confirmados pelo juízo anteriormente à
oitiva.Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta,
sugere-se, em computadores, o uso do navegador Google Chrome,
dada a maior compatibilidade.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000454-87.2022.5.13.0012
AUTOR
FRANCISCO CARNEIRO FERREIRA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO ÀS PARTES - DEJTLink para participar da
audiência: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82171638513ID da
reunião: 821 7163 8513De ordem, ficam as partes, por seus
advogados, notificadas para que compareçam à AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO REDESIGNADA para o dia 13/07/2023 09:30 horas,
na forma TELEPRESENCIAL, pelo link de acesso à sala (acima
transcrito), com observância ao que preconiza a Súmula 74 do
TST. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT.Audiência a ser
realizada em sala de audiência VIRTUAL da Vara do Trabalho de
Sousa-PB, por meio da plataforma ZOOM Meetings, cuja sala
deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados por
tablet, celular ou computador.ATENÇÃO! Em dispositivos móveis
(celulares/tablets), é necessária a prévia instalação do aplicativo
ZOOM Meetings.Tutoriais para acessar sala virtual de
audiência com o Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-
p0vho3OQ - https://www.youtube.com/watch?v=_LRvin9MDjE -
https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbgOs advogados
das partes deverão comunicar e encaminhar o link acima ao(s)
seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)
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3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
993
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL.O linkde
acesso é idêntico para todos os participantes, inclusive
testemunhas.No dia da audiência, é importante solicitar acesso à
sala virtual com alguma antecedência (pelo menos 10 minutos antes
do horário). Na hipótese de eventual atraso, caberá às partes
aguardarem a liberação da sala e ficarem atentas ao início da
audiência.A fim de agilizar o procedimento, poderão as partes
juntar aos autos, antes da audiência, a qualificação completa de
sua(s) testemunha(s), se for o caso, apresentando os seguintes
dados: nome, RG, CPF, data de nascimento, estado civil, profissão
e endereço. Dados a serem confirmados pelo juízo anteriormente à
oitiva.Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta,
sugere-se, em computadores, o uso do navegador Google Chrome,
dada a maior compatibilidade.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000838-50.2022.5.13.0012
AUTOR
JANAILZA LACERDA DA SILVA
ADVOGADO
LUANDA MENDES DE MORAIS(OAB:
26334/PB)
ADVOGADO
ALESSANDRA JESUS DOS SANTOS
TEIXEIRA(OAB: 31207/PB)
RÉU
LANCHONETE MAZÉ LANCHES
ADVOGADO
RAUL GONCALVES HOLANDA
SILVA(OAB: 17315/PB)
ADVOGADO
GABRIEL MOREIRA DE
SANTANA(OAB: 28247/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LANCHONETE MAZÉ LANCHES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3861ee5
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento do(a) reclamado(a)/recorrente, pugnando
pela concessão do benefício da justiça gratuita.
Conforme orientação emanada das cortes superiores, a
extensão do benefício da justiça gratuita ao empregador deve ser
vista com bastante parcimônia, sendo admitida apenas em casos
nos quais comprovado, à margem de qualquer dúvida, seu estado
de miserabilidade.
No caso em análise, embora sustente que não tem condições de
arcar com o preparo do recurso, no entender deste Juízo, o(a)
recorrente não produziu prova cabal da miserabilidade alegada,
sucumbindo, assim, em seu encargo processual, tudo conforme
analisado em sentença.
Feitas tais considerações, é de se indeferir o pedido de concessão
dos benefícios de Justiça Gratuita formulado.
Nos termos do art. 789 da CLT c/c o art. 1.007 do CPC/2015, de
aplicação subsidiária ao processo trabalhista, deverá o(a)
reclamado(a), no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o preparo
recursal, sob pena de deserção do recurso apresentado.
Intime-se a parte ré.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATAlc-0000795-16.2022.5.13.0012
AUTOR
FRANCISCO CASSIO DOS SANTOS
ADVOGADO
MAXUEL PAULINO SOUSA(OAB:
25264/PB)
RÉU
DAMIAO PEDRO DE SOUSA
ADVOGADO
VICTOR ANDERSON GONCALVES
OLIVEIRA(OAB: 23743/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAMIAO PEDRO DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81fc263
proferido nos autos.
DESPACHO
Não comprovado, pelo réu, o registro do término do vínculo de
emprego na CTPS Digital do autor, conforme determinado por
sentença de ID. cd334e0 e comprovado em documento de ID.
a39ca31, reputo por descumprido o acordo, no que aplico multa no
importe de R$ 1.000,00 em desfavor da parte demandada.
Remetam-se os autos à execução, a iniciar-se pelos sistemas
conveniados.
Fica autorizada a Secretaria da Vara a proceder à “baixa”, se
existente CTPS física do reclamante, nos termos do art. 39, § 1º, da
CLT, uma vez que o sistema do e-Social (perfil Judiciário-
Operador), dentre outros requisitos, não permite registro de
contratos em CTPS Digital anteriores a 23/09/2019.
Caso o autor disponha apenas de CTPS Digital, deverá informar
nos autos, em 5 dias.
Em seguida, se for o caso, deverá ser expedido ofício para o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
994
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Ministério do Trabalho e Emprego proceder ao devido registro da
“baixa” na CTPS Digital do reclamante, no prazo de 15 dias.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATAlc-0000795-16.2022.5.13.0012
AUTOR
FRANCISCO CASSIO DOS SANTOS
ADVOGADO
MAXUEL PAULINO SOUSA(OAB:
25264/PB)
RÉU
DAMIAO PEDRO DE SOUSA
ADVOGADO
VICTOR ANDERSON GONCALVES
OLIVEIRA(OAB: 23743/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO CASSIO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81fc263
proferido nos autos.
DESPACHO
Não comprovado, pelo réu, o registro do término do vínculo de
emprego na CTPS Digital do autor, conforme determinado por
sentença de ID. cd334e0 e comprovado em documento de ID.
a39ca31, reputo por descumprido o acordo, no que aplico multa no
importe de R$ 1.000,00 em desfavor da parte demandada.
Remetam-se os autos à execução, a iniciar-se pelos sistemas
conveniados.
Fica autorizada a Secretaria da Vara a proceder à “baixa”, se
existente CTPS física do reclamante, nos termos do art. 39, § 1º, da
CLT, uma vez que o sistema do e-Social (perfil Judiciário-
Operador), dentre outros requisitos, não permite registro de
contratos em CTPS Digital anteriores a 23/09/2019.
Caso o autor disponha apenas de CTPS Digital, deverá informar
nos autos, em 5 dias.
Em seguida, se for o caso, deverá ser expedido ofício para o
Ministério do Trabalho e Emprego proceder ao devido registro da
“baixa” na CTPS Digital do reclamante, no prazo de 15 dias.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000135-85.2023.5.13.0012
AUTOR
ELIS HELENA FERREIRA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MAXUEL PAULINO SOUSA(OAB:
25264/PB)
RÉU
MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
ADVOGADO
BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA
NUNES(OAB: 2697/MA)
ADVOGADO
OSCAR HENRIQUE CAMPOS
COELHO(OAB: 17177/MA)
ADVOGADO
MARCELLY CECILIA MARTINS
LIMA(OAB: 25748/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIS HELENA FERREIRA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 980d053
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe-se o recurso ordinário interposto pela parte ré, visto que
preenchidos os requisitos de admissibilidade.
À parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao apelo,
no prazo preclusivo de 8 (oito) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000135-85.2023.5.13.0012
AUTOR
ELIS HELENA FERREIRA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MAXUEL PAULINO SOUSA(OAB:
25264/PB)
RÉU
MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
ADVOGADO
BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA
NUNES(OAB: 2697/MA)
ADVOGADO
OSCAR HENRIQUE CAMPOS
COELHO(OAB: 17177/MA)
ADVOGADO
MARCELLY CECILIA MARTINS
LIMA(OAB: 25748/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
995
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 980d053
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe-se o recurso ordinário interposto pela parte ré, visto que
preenchidos os requisitos de admissibilidade.
À parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao apelo,
no prazo preclusivo de 8 (oito) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000569-11.2022.5.13.0012
AUTOR
VITAL ABREU DE SOUZA NETO
ADVOGADO
GRAZIELLA NORONHA
RODRIGUES(OAB: 158283/MG)
RÉU
MARIA DO DESTERRO SILVA
ADVOGADO
JOSE AILTON PEREIRA FILHO(OAB:
25122/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO DESTERRO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ff83c6
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se ciência da manifestação do ID. 27c7e06 à parte adversa,
para, querendo, manifestar-se no prazo legal.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000569-11.2022.5.13.0012
AUTOR
VITAL ABREU DE SOUZA NETO
ADVOGADO
GRAZIELLA NORONHA
RODRIGUES(OAB: 158283/MG)
RÉU
MARIA DO DESTERRO SILVA
ADVOGADO
JOSE AILTON PEREIRA FILHO(OAB:
25122/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VITAL ABREU DE SOUZA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ff83c6
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se ciência da manifestação do ID. 27c7e06 à parte adversa,
para, querendo, manifestar-se no prazo legal.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000001-58.2023.5.13.0012
AUTOR
LUZINEIDE MELO DE SOUSA
ADVOGADO
FRANCISCO GEORGE ABRANTES
DA SILVA(OAB: 24836/PB)
RÉU
INDUSTRIA DE SABAO HALEY LTDA
- EPP
ADVOGADO
LINCON BEZERRA DE
ABRANTES(OAB: 12060/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INDUSTRIA DE SABAO HALEY LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02e7cdf
proferido nos autos.
DESPACHO
Requer a parte autora, em petição de ID. 42a3411, a aplicação de
multa em desfavor do réu, no importe de R$ 1.000,00, por
cumprimento a destempo da obrigação de fazer relativa ao registro
do contrato de emprego na CTPS Digital da autora.
Esclarece o Juízo que a multa referida na ata de audiência em que
foi homologado o acordo (ID. dd805b5, item 4) é relativa às
obrigações de pagamento das parcelas objeto da avença, e não à
obrigação de assinatura do documento da trabalhadora.
Cumpre esclarecer ainda que o Juízo instou o réu a comprovar a
assinatura, sob pena de aplicação de multa de R$ 1.000,00, no
prazo legal (despacho de ID. 59cabcf). O demandado, por seu
turno, o fez no dia 22/05/2023 (ID. aa7085c), considerando-se que
seu prazo encerraria em 24/05/2023, a teor do que consta na aba
de expedientes processuais do PJe.
Pelo exposto, muito embora se reconheça que não assinou a CTPS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
996
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
da reclamante no prazo anteriormente estabelecido em audiência,
INDEFIRO o pedido de aplicação de multa em desfavor do réu,
tendo em vista que, ciente da possibilidade de sanção apenas a
partir da intimação do despacho de ID. 59cabcf, comprovou o
cumprimento da obrigação de fazer dentro do novo prazo concedido
pelo Juízo.
Aguarde-se o regular cumprimento do acordo.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000001-58.2023.5.13.0012
AUTOR
LUZINEIDE MELO DE SOUSA
ADVOGADO
FRANCISCO GEORGE ABRANTES
DA SILVA(OAB: 24836/PB)
RÉU
INDUSTRIA DE SABAO HALEY LTDA
- EPP
ADVOGADO
LINCON BEZERRA DE
ABRANTES(OAB: 12060/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUZINEIDE MELO DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02e7cdf
proferido nos autos.
DESPACHO
Requer a parte autora, em petição de ID. 42a3411, a aplicação de
multa em desfavor do réu, no importe de R$ 1.000,00, por
cumprimento a destempo da obrigação de fazer relativa ao registro
do contrato de emprego na CTPS Digital da autora.
Esclarece o Juízo que a multa referida na ata de audiência em que
foi homologado o acordo (ID. dd805b5, item 4) é relativa às
obrigações de pagamento das parcelas objeto da avença, e não à
obrigação de assinatura do documento da trabalhadora.
Cumpre esclarecer ainda que o Juízo instou o réu a comprovar a
assinatura, sob pena de aplicação de multa de R$ 1.000,00, no
prazo legal (despacho de ID. 59cabcf). O demandado, por seu
turno, o fez no dia 22/05/2023 (ID. aa7085c), considerando-se que
seu prazo encerraria em 24/05/2023, a teor do que consta na aba
de expedientes processuais do PJe.
Pelo exposto, muito embora se reconheça que não assinou a CTPS
da reclamante no prazo anteriormente estabelecido em audiência,
INDEFIRO o pedido de aplicação de multa em desfavor do réu,
tendo em vista que, ciente da possibilidade de sanção apenas a
partir da intimação do despacho de ID. 59cabcf, comprovou o
cumprimento da obrigação de fazer dentro do novo prazo concedido
pelo Juízo.
Aguarde-se o regular cumprimento do acordo.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000269-15.2023.5.13.0012
AUTOR
DANILO DIOGO DA SILVA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
AGOSTINHO GOMES NETO - ME
ADVOGADO
THEOFILO DANILO PEREIRA
VIEIRA(OAB: 15950/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILO DIOGO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c5f8a9f
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe-se o recurso ordinário interposto pela parte ré, visto que
preenchidos os requisitos de admissibilidade.
À parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao apelo,
no prazo preclusivo de 8 (oito) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000269-15.2023.5.13.0012
AUTOR
DANILO DIOGO DA SILVA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
AGOSTINHO GOMES NETO - ME
ADVOGADO
THEOFILO DANILO PEREIRA
VIEIRA(OAB: 15950/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGOSTINHO GOMES NETO - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
997
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c5f8a9f
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe-se o recurso ordinário interposto pela parte ré, visto que
preenchidos os requisitos de admissibilidade.
À parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao apelo,
no prazo preclusivo de 8 (oito) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000826-36.2022.5.13.0012
AUTOR
SEVERINO DANIEL DOS SANTOS
NETO
ADVOGADO
EDILZA BATISTA SOARES(OAB:
3233/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ad184e
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe-se o recurso ordinário interposto pela parte autora, visto
que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
À parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao
apelo, no prazo preclusivo de 8 (oito) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000826-36.2022.5.13.0012
AUTOR
SEVERINO DANIEL DOS SANTOS
NETO
ADVOGADO
EDILZA BATISTA SOARES(OAB:
3233/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO DANIEL DOS SANTOS NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ad184e
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe-se o recurso ordinário interposto pela parte autora, visto
que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
À parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao
apelo, no prazo preclusivo de 8 (oito) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000077-82.2023.5.13.0012
AUTOR
CLAUDIA REJANE ASSIS DOS
SANTOS MEDEIROS
ADVOGADO
CLAUDIO SILVEIRA MARINHO(OAB:
22491/PB)
ADVOGADO
ANDRE VIDAL VASCONCELOS
SILVA(OAB: 10457/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA REJANE ASSIS DOS SANTOS MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ecc918c
proferida nos autos.
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
998
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Recebem-se os recursos ordinários interpostos pelas partes, visto
que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Aos litigantes para, querendo, apresentarem contrarrazões aos
respectivos apelos, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio TRT-13, para os devidos fins.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000007-65.2023.5.13.0012
AUTOR
LAURINDA ABRANTES DA SILVA
ADVOGADO
CLAUDIO ROBERTO LOPES
DINIZ(OAB: 8023/PB)
RÉU
RENALLE MENESES BARROS DE
BRITO
ADVOGADO
VICTOR HUGO CARNEIRO DE
SENA(OAB: 24401/PB)
RÉU
JOÃO PAULO DE BRITO
Intimado(s)/Citado(s):
- LAURINDA ABRANTES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba93013
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe-se o recurso ordinário interposto pela primeira ré, visto que
preenchidos os requisitos de admissibilidade.
À parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao apelo,
no prazo preclusivo de 8 (oito) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000007-65.2023.5.13.0012
AUTOR
LAURINDA ABRANTES DA SILVA
ADVOGADO
CLAUDIO ROBERTO LOPES
DINIZ(OAB: 8023/PB)
RÉU
RENALLE MENESES BARROS DE
BRITO
ADVOGADO
VICTOR HUGO CARNEIRO DE
SENA(OAB: 24401/PB)
RÉU
JOÃO PAULO DE BRITO
Intimado(s)/Citado(s):
- RENALLE MENESES BARROS DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba93013
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe-se o recurso ordinário interposto pela primeira ré, visto que
preenchidos os requisitos de admissibilidade.
À parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao apelo,
no prazo preclusivo de 8 (oito) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000321-11.2023.5.13.0012
AUTOR
MARIA DA SILVA FARIAS
ADVOGADO
VICTOR HUGO CARNEIRO DE
SENA(OAB: 24401/PB)
RÉU
SUZANTECH INDUSTRIA E
COMERCIO DE COLCHOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA SILVA FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c18f66
proferido nos autos.
DESPACHO
Instada a se manifestar nos autos, para indicar novo endereço da
parte contrária ou requerer o que entender de direito, a autora
requereu a citação do réu por edital. Aduz que o endereço que
consta da inicial é o mesmo cadastrado atualmente na Receita
Federal, informação esta corroborada por este Juízo, em consulta
ao portal da Receita.
Decido, com vistas ao esgotamento dos meios de localização do
réu, determinar seja reiterada sua citação, no endereço que consta
da peça de ingresso, desta feita por carta precatória, a ser remetida
para uma das Varas do Trabalho de Suzano/PB, à qual couber por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
999
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
distribuição.
Frustrada a notificação, façam-se os autos novamente conclusos.
Deverá a Secretaria reincluir o feito em pauta de audiência UNA,
com a devida intimação às partes.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000033-34.2021.5.13.0012
AUTOR
ANALIANE BARBOSA FORMIGA
ALVES
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:
25815/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 693a68b
proferido nos autos.
DESPACHO
No ID. 7df1d88 a autora requer expedição de alvarás, com dedução
de honorários contratuais.
Defiro.
Expeçam-se alvarás liberatórios do crédito remanescente da autora,
com dedução de honorários advocatícios, visto contrato próprio no
ID. 0f8c76a, bem como ainda, para FGTS, sucumbência,
contribuição previdenciária e custas.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº MSCiv-0000319-41.2023.5.13.0012
IMPETRANTE
JOSE DE SOUZA ROLIM NETO
ADVOGADO
EDILZA BATISTA SOARES(OAB:
3233/PB)
IMPETRADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfbfefd
proferido nos autos.
DESPACHO
Não conheço da manifestação de ID. dcfa010, estritamente no
ponto alusivo a novo pedido de reconsideração de decisão que
deferiu a liminar (ID. 77aaf56), uma vez demonstrado o
descabimento da reiteração de pleito dessa natureza, na
expectativa de alterar o entendimento do Juízo.
Dessarte, o impetrado deverá utilizar-se de instrumento processual
viável para a manifestação/discussão de seu inconformismo.
No mais, abra-se vista ao MPT, para oferecimento de parecer, no
prazo de 10 (dez) dias.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº MSCiv-0000319-41.2023.5.13.0012
IMPETRANTE
JOSE DE SOUZA ROLIM NETO
ADVOGADO
EDILZA BATISTA SOARES(OAB:
3233/PB)
IMPETRADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DE SOUZA ROLIM NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfbfefd
proferido nos autos.
DESPACHO
Não conheço da manifestação de ID. dcfa010, estritamente no
ponto alusivo a novo pedido de reconsideração de decisão que
deferiu a liminar (ID. 77aaf56), uma vez demonstrado o
descabimento da reiteração de pleito dessa natureza, na
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1000
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
expectativa de alterar o entendimento do Juízo.
Dessarte, o impetrado deverá utilizar-se de instrumento processual
viável para a manifestação/discussão de seu inconformismo.
No mais, abra-se vista ao MPT, para oferecimento de parecer, no
prazo de 10 (dez) dias.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000768-16.2021.5.13.0029
AUTOR
JOSE MARCOS MOREIRA DE
SOUSA
ADVOGADO
EDILZA BATISTA SOARES(OAB:
3233/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARCOS MOREIRA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efd9793
proferido nos autos.
DESPACHO
No ID. e707e5 o réu informa ter efetuado depósito relativo ao
débito.
Expeçam-se alvarás liberatórios do crédito líquido do autor, com
dedução de honorários contratuais, caso existente contrato próprio,
bem como ainda, para contribuição previdenciária, Imposto de
Renda Retido na Fonte e Custas.
Já informado dados bancários do autor no ID. 1040e64.
Intime-se a patronesse para que indique seus dados bancários.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000768-16.2021.5.13.0029
AUTOR
JOSE MARCOS MOREIRA DE
SOUSA
ADVOGADO
EDILZA BATISTA SOARES(OAB:
3233/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efd9793
proferido nos autos.
DESPACHO
No ID. e707e5 o réu informa ter efetuado depósito relativo ao
débito.
Expeçam-se alvarás liberatórios do crédito líquido do autor, com
dedução de honorários contratuais, caso existente contrato próprio,
bem como ainda, para contribuição previdenciária, Imposto de
Renda Retido na Fonte e Custas.
Já informado dados bancários do autor no ID. 1040e64.
Intime-se a patronesse para que indique seus dados bancários.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000354-98.2023.5.13.0012
AUTOR
ISMELK DE SOUSA MEDEIROS
ADVOGADO
BRENO ERIK SILVA BATISTA(OAB:
31193/PB)
RÉU
JOANA MENDES CAMPOS
FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
- ISMELK DE SOUSA MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE - DEJT
Link para participar da audiência: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/86867921726
ID da reunião: 868 6792 1726
Fica o reclamante notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA
na sala de audiência TELEPRESENCIAL da Vara do Trabalho de
Sousa, REDESIGNADA para o dia 11/07/2023 08:00 horas.
IMPORTANTE! O não comparecimento do reclamante à referida
audiência importará no arquivamento do presente feito, nos termos
do art 844 da CLT.
Audiência a ser realizada pela plataforma
ZOOM
, cujo acesso se dá
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1001
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular/tablet quanto por notebook/desktop. Em computadores,
sugere-se o uso da ferramenta no navegador Google Chrome.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
ZOOM:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
O linkpara acesso à sala virtual pode ser encaminhado pelas
próprias partes aos seus procuradores e testemunhas, pois é
idêntico para todos os participantes.
No dia da audiência, é importante solicitar acesso à sala virtual com
alguma antecedência (pelo menos 10 minutos antes do horário). Na
hipótese de eventual atraso, caberá ao reclamante aguardar a
liberação da sala e ficar atento ao início da audiência.
Nessa audiência deverá a parte autora apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, estas no
máximo de 2 (duas), se o feito tramitar sob o rito sumaríssimo, ou 3
(três), se tramitar sob o rito ordinário, com as respectivas CTPS.
Comparecimento de testemunhas na forma do art. 825 da CLT.
A fim de agilizar o procedimento, poderá a parte autora juntar aos
autos, antes da audiência, a qualificação completa de sua(s)
testemunha(s), se for o caso, apresentando os seguintes dados:
nome, RG, CPF, data de nascimento, estado civil, profissão e
endereço. Dados a serem confirmados pelo Juízo na audiência.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000334-10.2023.5.13.0012
AUTOR
CARLOS EMANUEL DO
NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
GERALDA SOARES DA FONSECA
COSTA(OAB: 4332/PB)
RÉU
MARIA CIBELLY LOURENCO ROCHA
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE - DEJT
Link para participar da audiência: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/88907134003
ID da reunião: 889 0713 4003
Fica o reclamante notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA
na sala de audiência TELEPRESENCIAL da Vara do Trabalho de
Sousa, a ser realizada no dia 19/07/2023 09:30 horas.
IMPORTANTE! O não comparecimento do reclamante à referida
audiência importará no arquivamento do presente feito, nos termos
do art 844 da CLT.
Audiência a ser realizada pela plataforma
ZOOM
, cujo acesso se dá
pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular/tablet quanto por notebook/desktop. Em computadores,
sugere-se o uso da ferramenta no navegador Google Chrome.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
ZOOM:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
O linkpara acesso à sala virtual pode ser encaminhado pelas
próprias partes aos seus procuradores e testemunhas, pois é
idêntico para todos os participantes.
No dia da audiência, é importante solicitar acesso à sala virtual com
alguma antecedência (pelo menos 10 minutos antes do horário). Na
hipótese de eventual atraso, caberá ao reclamante aguardar a
liberação da sala e ficar atento ao início da audiência.
Nessa audiência deverá a parte autora apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, estas no
máximo de 2 (duas), se o feito tramitar sob o rito sumaríssimo, ou 3
(três), se tramitar sob o rito ordinário, com as respectivas CTPS.
Comparecimento de testemunhas na forma do art. 825 da CLT.
A fim de agilizar o procedimento, poderá a parte autora juntar aos
autos, antes da audiência, a qualificação completa de sua(s)
testemunha(s), se for o caso, apresentando os seguintes dados:
nome, RG, CPF, data de nascimento, estado civil, profissão e
endereço. Dados a serem confirmados pelo Juízo na audiência.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000335-92.2023.5.13.0012
AUTOR
KAUA SILVA FERREIRA
ADVOGADO
ROGERIO SILVA OLIVEIRA(OAB:
10650/PB)
RÉU
WILLIANS MOREIRA VIEIRA -
JUVANA BIKE MOTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- KAUA SILVA FERREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1002
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE - DEJT
Link para participar da audiência: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82259246466
ID da reunião: 822 5924 6466
Fica o reclamante notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA
na sala de audiência TELEPRESENCIAL da Vara do Trabalho de
Sousa, REDESIGNADA para o dia 19/07/2023 08:30 horas.
IMPORTANTE! O não comparecimento do reclamante à referida
audiência importará no arquivamento do presente feito, nos termos
do art 844 da CLT.
Audiência a ser realizada pela plataforma
ZOOM
, cujo acesso se dá
pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular/tablet quanto por notebook/desktop. Em computadores,
sugere-se o uso da ferramenta no navegador Google Chrome.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
ZOOM:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
O linkpara acesso à sala virtual pode ser encaminhado pelas
próprias partes aos seus procuradores e testemunhas, pois é
idêntico para todos os participantes.
No dia da audiência, é importante solicitar acesso à sala virtual com
alguma antecedência (pelo menos 10 minutos antes do horário). Na
hipótese de eventual atraso, caberá ao reclamante aguardar a
liberação da sala e ficar atento ao início da audiência.
Nessa audiência deverá a parte autora apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, estas no
máximo de 2 (duas), se o feito tramitar sob o rito sumaríssimo, ou 3
(três), se tramitar sob o rito ordinário, com as respectivas CTPS.
Comparecimento de testemunhas na forma do art. 825 da CLT.
A fim de agilizar o procedimento, poderá a parte autora juntar aos
autos, antes da audiência, a qualificação completa de sua(s)
testemunha(s), se for o caso, apresentando os seguintes dados:
nome, RG, CPF, data de nascimento, estado civil, profissão e
endereço. Dados a serem confirmados pelo Juízo na audiência.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000062-16.2023.5.13.0012
AUTOR
JACKSON VICENTE DA SILVA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 780ac46
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III-CONCLUSÃO
Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta,
DECIDE o Juízo com atuação perante Vara do Trabalho de Sousa
- PB, nos autos da Reclamação Trabalhista Nº 0000062-
16.2023.5.13.0012, ajuizada por JACKSON VICENTE DA SILVA
em face de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
REJEITAR as preliminares suscitadas nas contestações.
PRONUNCIAR a prescrição quinquenal para extinguir com
resolução do mérito os créditos anteriores a 23/01/2018.
No mérito, JULGAR PROCEDENTES os pleitos da petição inicial
em face da reclamada, conforme fundamentação supra, que passa
a fazer parte deste dispositivo como se nele estivesse escrita, e
tendo em vista o princípio da adstrição (art. 492 do CPC), na
seguinte ordem:
OBRIGAÇÃO DE PAGAR
PLUS SALARIAL:
a) PAGAMENTO DE PLUS SALARIAL DE 30% da remuneração
mensal percebida pela parte autora (conforme fichas financeiras ID
477b12c ao ID 6c647e7), em face do comprovado ACÚMULO DE
FUNÇÃO da sua função original: Técnico Multifuncional, com a
função de CABISTA, durante o desempenho das suas funções para
a ré.
b) COM REFLEXOS nas seguintes verbas laborais: férias, aviso
prévio, FGTS + 40%, repousos semanais remunerados em
domingos e feriados, e gratificação natalina, tudo conforme
adstrição do pedido ID 75df669; Fls.: 13 (art. 141 do CPC/2015).
HORAS EXTRAS:
considerando-se como tais as laboradas para além da oitava hora
diária e quarenta e quatro semanal (art. 7º, inciso XIII da CR/88).
Observem-se nos autos os seguintes parâmetros: adicional de
horas extras de 50% e 100% (art.7º inciso XIII da CR/88), dias
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1003
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
efetivamente trabalhados, evolução salarial do autor.
Por habituais, defiro os reflexos nas seguintes verbas laborais:
adicional de periculosidade, saldo de salário, aviso prévio, 13º
salários, férias + 1/3 constitucional, depósitos do FGTS + 40% e
sobre o saldo, conforme adstrição do pedido ID 75df669; Fls.: 13
(art. 141 do CPC);
Descontos das horas extras efetivamente pagas ao reclamante, na
medida que restarem demonstradas nas fichas financeiras do
reclamante, acostadas pela ré no ID 477b12c ao ID 6c647e7, ou
outros meios idôneos de quitação que já estejam devidamente
acostados aos autos.
Nos termos do art. 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90, os valores
de FGTS deferidos nesta sentença deverão ser depositados na
conta vinculada à parte autora, na Caixa Econômica Federal. Após,
libere-se por alvará.
Para fins de cálculo, observe a Contadoria a ficha
financeira/contracheques, e, bem assim, os estritos limites dos
pedidos, inclusive quanto aos valores atribuídos na inicial.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Honorários advocatícios sucumbenciais devidos na forma da
fundamentação.
Tudo conforme a fundamentação e limitado ao pedido.
Conforme determina a Lei 10.035/2000, deverão ser utilizadas, para
fins de recolhimento das contribuições previdenciárias, as parcelas
que possuem natureza salarial.
Liquidação por cálculos, observada a natureza das parcelas na
forma do art. 28 da Lei 8.212/91, com incidência de correção
monetária, na forma da Súmula nº 381 do TST, tendo como
parâmetro a evolução salarial do obreiro.
Correção monetária e juros conforme decisão do STF nos autos das
Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) nº 58 e 59 e das
Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, em que
restou fixada a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo
Especial (IPCA-E) como fator de correção a ser utilizado na fase pré
-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic.
Desnecessária a intimação da Procuradoria-Geral Federal, nos
termos da Portaria nº 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.
No tocante às contribuições previdenciárias incidentes sobre as
verbas que são objeto da presente condenação e que são devidas
15 dias após o trânsito em julgado e liquidação da presente decisão,
o fato gerador da obrigação de recolhimento e, consequentemente,
o dies a quo para a incidência de correção monetária e juros
moratórios é a data da prestação dos serviços, conforme previsão
contida no art. 43 da Lei 8.212/91.
A reclamada é responsável pelo recolhimento previdenciário
decorrente da presente decisão, podendo fazer a retenção da parte
atinente à reclamante (art. 43 da Lei 8.212/91 e Súmula 368 do
TST).
O imposto de renda decorrente de crédito do empregado recebido
acumuladamente deve ser calculado sobre o montante dos
rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva
resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se
refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela
progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou
crédito, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com
a redação conferida pela Lei nº 13.149/2015, observado o
procedimento previsto nas Instruções Normativas da Receita
Federal do Brasil (Súmula 368, VI, TST).
A base de cálculo sobre a qual incidem os descontos fiscais deverá,
também, observar o disposto na Orientação Jurisprudencial 400 da
SBDI-1, do Tribunal Superior do Trabalho.
Custas, pela reclamada, no valor de R$ 600,00, calculadas sobre o
valor da condenação provisoriamente arbitrada em R$ 30.000,00.
Para fins do art. 489, parágrafo 1º, do novel CPC, reputo que os
demais argumentos invocados pelas partes nos autos não possuem
a potencialidade de infirmar a conclusão adotada na fundamentação
deste julgado.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000062-16.2023.5.13.0012
AUTOR
JACKSON VICENTE DA SILVA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JACKSON VICENTE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 780ac46
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III-CONCLUSÃO
Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta,
DECIDE o Juízo com atuação perante Vara do Trabalho de Sousa
- PB, nos autos da Reclamação Trabalhista Nº 0000062-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1004
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
16.2023.5.13.0012, ajuizada por JACKSON VICENTE DA SILVA
em face de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
REJEITAR as preliminares suscitadas nas contestações.
PRONUNCIAR a prescrição quinquenal para extinguir com
resolução do mérito os créditos anteriores a 23/01/2018.
No mérito, JULGAR PROCEDENTES os pleitos da petição inicial
em face da reclamada, conforme fundamentação supra, que passa
a fazer parte deste dispositivo como se nele estivesse escrita, e
tendo em vista o princípio da adstrição (art. 492 do CPC), na
seguinte ordem:
OBRIGAÇÃO DE PAGAR
PLUS SALARIAL:
a) PAGAMENTO DE PLUS SALARIAL DE 30% da remuneração
mensal percebida pela parte autora (conforme fichas financeiras ID
477b12c ao ID 6c647e7), em face do comprovado ACÚMULO DE
FUNÇÃO da sua função original: Técnico Multifuncional, com a
função de CABISTA, durante o desempenho das suas funções para
a ré.
b) COM REFLEXOS nas seguintes verbas laborais: férias, aviso
prévio, FGTS + 40%, repousos semanais remunerados em
domingos e feriados, e gratificação natalina, tudo conforme
adstrição do pedido ID 75df669; Fls.: 13 (art. 141 do CPC/2015).
HORAS EXTRAS:
considerando-se como tais as laboradas para além da oitava hora
diária e quarenta e quatro semanal (art. 7º, inciso XIII da CR/88).
Observem-se nos autos os seguintes parâmetros: adicional de
horas extras de 50% e 100% (art.7º inciso XIII da CR/88), dias
efetivamente trabalhados, evolução salarial do autor.
Por habituais, defiro os reflexos nas seguintes verbas laborais:
adicional de periculosidade, saldo de salário, aviso prévio, 13º
salários, férias + 1/3 constitucional, depósitos do FGTS + 40% e
sobre o saldo, conforme adstrição do pedido ID 75df669; Fls.: 13
(art. 141 do CPC);
Descontos das horas extras efetivamente pagas ao reclamante, na
medida que restarem demonstradas nas fichas financeiras do
reclamante, acostadas pela ré no ID 477b12c ao ID 6c647e7, ou
outros meios idôneos de quitação que já estejam devidamente
acostados aos autos.
Nos termos do art. 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90, os valores
de FGTS deferidos nesta sentença deverão ser depositados na
conta vinculada à parte autora, na Caixa Econômica Federal. Após,
libere-se por alvará.
Para fins de cálculo, observe a Contadoria a ficha
financeira/contracheques, e, bem assim, os estritos limites dos
pedidos, inclusive quanto aos valores atribuídos na inicial.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Honorários advocatícios sucumbenciais devidos na forma da
fundamentação.
Tudo conforme a fundamentação e limitado ao pedido.
Conforme determina a Lei 10.035/2000, deverão ser utilizadas, para
fins de recolhimento das contribuições previdenciárias, as parcelas
que possuem natureza salarial.
Liquidação por cálculos, observada a natureza das parcelas na
forma do art. 28 da Lei 8.212/91, com incidência de correção
monetária, na forma da Súmula nº 381 do TST, tendo como
parâmetro a evolução salarial do obreiro.
Correção monetária e juros conforme decisão do STF nos autos das
Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) nº 58 e 59 e das
Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, em que
restou fixada a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo
Especial (IPCA-E) como fator de correção a ser utilizado na fase pré
-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic.
Desnecessária a intimação da Procuradoria-Geral Federal, nos
termos da Portaria nº 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.
No tocante às contribuições previdenciárias incidentes sobre as
verbas que são objeto da presente condenação e que são devidas
15 dias após o trânsito em julgado e liquidação da presente decisão,
o fato gerador da obrigação de recolhimento e, consequentemente,
o dies a quo para a incidência de correção monetária e juros
moratórios é a data da prestação dos serviços, conforme previsão
contida no art. 43 da Lei 8.212/91.
A reclamada é responsável pelo recolhimento previdenciário
decorrente da presente decisão, podendo fazer a retenção da parte
atinente à reclamante (art. 43 da Lei 8.212/91 e Súmula 368 do
TST).
O imposto de renda decorrente de crédito do empregado recebido
acumuladamente deve ser calculado sobre o montante dos
rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva
resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se
refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela
progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou
crédito, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com
a redação conferida pela Lei nº 13.149/2015, observado o
procedimento previsto nas Instruções Normativas da Receita
Federal do Brasil (Súmula 368, VI, TST).
A base de cálculo sobre a qual incidem os descontos fiscais deverá,
também, observar o disposto na Orientação Jurisprudencial 400 da
SBDI-1, do Tribunal Superior do Trabalho.
Custas, pela reclamada, no valor de R$ 600,00, calculadas sobre o
valor da condenação provisoriamente arbitrada em R$ 30.000,00.
Para fins do art. 489, parágrafo 1º, do novel CPC, reputo que os
demais argumentos invocados pelas partes nos autos não possuem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1005
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
a potencialidade de infirmar a conclusão adotada na fundamentação
deste julgado.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000376-59.2023.5.13.0012
AUTOR
JOSE SERGIO DANTAS DE
ABRANTES
ADVOGADO
EMYLEE MARIA DA SILVA(OAB:
27265/PB)
RÉU
REVENDEDORA DE GAS SOUSA
LTDA
RÉU
RAIMUNDO GABRIEL DE OLIVEIRA -
ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE SERGIO DANTAS DE ABRANTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d9fed2e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Pelo exposto, considerando o rito em que se processa a demanda,
bem como o fato de sido ajuizada sem a indicação do endereço
correto da parte ré, inviabilizando seu chamamento à lide,
EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, com base
no § 1º do art. 852-B da CLT c/c art. 485, IV, do CPC, na forma da
fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo.
Custas no importe de 2% sobre o valor dado à causa, porém
dispensadas, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita.
Intime-se o autor.
Sem recurso, com o trânsito em julgado, arquive-se o feito
definitivamente.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000337-62.2023.5.13.0012
AUTOR
KLERISTON FERREIRA DA SILVA
GOMES
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
GG GREGORIO CONSTRUCOES
CIVIL LTDA
ADVOGADO
AMARO PEDRO DA SILVA(OAB:
258028/SP)
RÉU
MADRI EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
RÉU
VIC ENGENHARIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- KLERISTON FERREIRA DA SILVA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE - DEJT
Link para participar da audiência: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/89671747147
ID da reunião: 896 7174 7147
Fica o reclamante notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA
na sala de audiência TELEPRESENCIAL da Vara do Trabalho de
Sousa, REDESIGNADA para o dia 18/07/2023 09:30 horas.
IMPORTANTE! O não comparecimento do reclamante à referida
audiência importará no arquivamento do presente feito, nos termos
do art 844 da CLT.
Audiência a ser realizada pela plataforma
ZOOM
, cujo acesso se dá
pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular/tablet quanto por notebook/desktop. Em computadores,
sugere-se o uso da ferramenta no navegador Google Chrome.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
ZOOM:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
O linkpara acesso à sala virtual pode ser encaminhado pelas
próprias partes aos seus procuradores e testemunhas, pois é
idêntico para todos os participantes.
No dia da audiência, é importante solicitar acesso à sala virtual com
alguma antecedência (pelo menos 10 minutos antes do horário). Na
hipótese de eventual atraso, caberá ao reclamante aguardar a
liberação da sala e ficar atento ao início da audiência.
Nessa audiência deverá a parte autora apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, estas no
máximo de 2 (duas), se o feito tramitar sob o rito sumaríssimo, ou 3
(três), se tramitar sob o rito ordinário, com as respectivas CTPS.
Comparecimento de testemunhas na forma do art. 825 da CLT.
A fim de agilizar o procedimento, poderá a parte autora juntar aos
autos, antes da audiência, a qualificação completa de sua(s)
testemunha(s), se for o caso, apresentando os seguintes dados:
nome, RG, CPF, data de nascimento, estado civil, profissão e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1006
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
endereço. Dados a serem confirmados pelo Juízo na audiência.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000337-62.2023.5.13.0012
AUTOR
KLERISTON FERREIRA DA SILVA
GOMES
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
GG GREGORIO CONSTRUCOES
CIVIL LTDA
ADVOGADO
AMARO PEDRO DA SILVA(OAB:
258028/SP)
RÉU
MADRI EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
RÉU
VIC ENGENHARIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- GG GREGORIO CONSTRUCOES CIVIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO À PARTE GG GREGORIO CONSTRUCOES CIVIL
LTDA/DEJT
De ordem, fica a parte ré intimada da REDESIGNAÇÃO de
audiência UNA para o dia 18/07/2023 09:30, na forma
TELEPRESENCIAL, via plataforma ZOOM.
Link para participação: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89671747147
ID da reunião: 896 7174 7147
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
De acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do TST, a
ausência da parte autora à audiência ensejará o arquivamento
da reclamação, e a ausência da parte ré será causa de revelia,
além de confissão quanto à matéria de fato.
A parte ré deverá ainda comparecer independentemente de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá
apresentar sua defesa (art. 847, CLT), como também as provas
necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao
processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
Nessa audiência, as partes deverão apresentar as provas
necessárias constantes de documentos outestemunhas, estas no
máximo de 2 (duas), se o processo tramitar sob o rito sumaríssimo,
ou 3 (três), se o trâmite for pelo rito ordinário, com as respectivas
CTPS. Comparecimento de testemunhas na forma do art. 825 da
CLT.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-se
que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os documentos que
as acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos
48h de antecedência da audiência. Fica facultada a apresentação
de defesa oral pelo tempo de até 20 minutos, na forma do art. 847
da CLT.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000316-86.2023.5.13.0012
AUTOR
EDGLE MANOEL PEREIRA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
AC & D CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
ANA PAULA DE ALMEIDA SOUZA
CALLEGARI(OAB: 299546/SP)
RÉU
CYRELA SUL CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDGLE MANOEL PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO ÀS PARTES - DEJTLink para participar da
audiência: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86713851732ID da
reunião: 867 1385 1732De ordem, ficam as partes, por seus
advogados, notificadas para que compareçam à AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO, a se realizar no dia 20/07/2023 10:00 horas, na
forma TELEPRESENCIAL, pelo link de acesso à sala (acima
transcrito), com observância ao que preconiza a Súmula 74 do
TST. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT.Audiência a ser
realizada em sala de audiência VIRTUAL da Vara do Trabalho de
Sousa-PB, por meio da plataforma ZOOM Meetings, cuja sala
deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados por
tablet, celular ou computador.ATENÇÃO! Em dispositivos móveis
(celulares/tablets), é necessária a prévia instalação do aplicativo
ZOOM Meetings.Tutoriais para acessar sala virtual de
audiência com o Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1007
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
p0vho3OQ - https://www.youtube.com/watch?v=_LRvin9MDjE -
https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbgOs advogados
das partes deverão comunicar e encaminhar o link acima ao(s)
seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)
PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL.O linkde
acesso é idêntico para todos os participantes, inclusive
testemunhas.No dia da audiência, é importante solicitar acesso à
sala virtual com alguma antecedência (pelo menos 10 minutos antes
do horário). Na hipótese de eventual atraso, caberá às partes
aguardarem a liberação da sala e ficarem atentas ao início da
audiência.A fim de agilizar o procedimento, poderão as partes
juntar aos autos, antes da audiência, a qualificação completa de
sua(s) testemunha(s), se for o caso, apresentando os seguintes
dados: nome, RG, CPF, data de nascimento, estado civil, profissão
e endereço. Dados a serem confirmados pelo juízo anteriormente à
oitiva.Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta,
sugere-se, em computadores, o uso do navegador Google Chrome,
dada a maior compatibilidade.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000316-86.2023.5.13.0012
AUTOR
EDGLE MANOEL PEREIRA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
AC & D CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
ANA PAULA DE ALMEIDA SOUZA
CALLEGARI(OAB: 299546/SP)
RÉU
CYRELA SUL CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- AC & D CONSTRUTORA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO ÀS PARTES - DEJTLink para participar da
audiência: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86713851732ID da
reunião: 867 1385 1732De ordem, ficam as partes, por seus
advogados, notificadas para que compareçam à AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO, a se realizar no dia 20/07/2023 10:00 horas, na
forma TELEPRESENCIAL, pelo link de acesso à sala (acima
transcrito), com observância ao que preconiza a Súmula 74 do
TST. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT.Audiência a ser
realizada em sala de audiência VIRTUAL da Vara do Trabalho de
Sousa-PB, por meio da plataforma ZOOM Meetings, cuja sala
deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados por
tablet, celular ou computador.ATENÇÃO! Em dispositivos móveis
(celulares/tablets), é necessária a prévia instalação do aplicativo
ZOOM Meetings.Tutoriais para acessar sala virtual de
audiência com o Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-
p0vho3OQ - https://www.youtube.com/watch?v=_LRvin9MDjE -
https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbgOs advogados
das partes deverão comunicar e encaminhar o link acima ao(s)
seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)
PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL.O linkde
acesso é idêntico para todos os participantes, inclusive
testemunhas.No dia da audiência, é importante solicitar acesso à
sala virtual com alguma antecedência (pelo menos 10 minutos antes
do horário). Na hipótese de eventual atraso, caberá às partes
aguardarem a liberação da sala e ficarem atentas ao início da
audiência.A fim de agilizar o procedimento, poderão as partes
juntar aos autos, antes da audiência, a qualificação completa de
sua(s) testemunha(s), se for o caso, apresentando os seguintes
dados: nome, RG, CPF, data de nascimento, estado civil, profissão
e endereço. Dados a serem confirmados pelo juízo anteriormente à
oitiva.Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta,
sugere-se, em computadores, o uso do navegador Google Chrome,
dada a maior compatibilidade.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000316-86.2023.5.13.0012
AUTOR
EDGLE MANOEL PEREIRA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
AC & D CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
ANA PAULA DE ALMEIDA SOUZA
CALLEGARI(OAB: 299546/SP)
RÉU
CYRELA SUL CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CYRELA SUL CONSTRUTORA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO ÀS PARTES - DEJTLink para participar da
audiência: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86713851732ID da
reunião: 867 1385 1732De ordem, ficam as partes, por seus
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1008
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
advogados, notificadas para que compareçam à AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO, a se realizar no dia 20/07/2023 10:00 horas, na
forma TELEPRESENCIAL, pelo link de acesso à sala (acima
transcrito), com observância ao que preconiza a Súmula 74 do
TST. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT.Audiência a ser
realizada em sala de audiência VIRTUAL da Vara do Trabalho de
Sousa-PB, por meio da plataforma ZOOM Meetings, cuja sala
deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados por
tablet, celular ou computador.ATENÇÃO! Em dispositivos móveis
(celulares/tablets), é necessária a prévia instalação do aplicativo
ZOOM Meetings.Tutoriais para acessar sala virtual de
audiência com o Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-
p0vho3OQ - https://www.youtube.com/watch?v=_LRvin9MDjE -
https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbgOs advogados
das partes deverão comunicar e encaminhar o link acima ao(s)
seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)
PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL.O linkde
acesso é idêntico para todos os participantes, inclusive
testemunhas.No dia da audiência, é importante solicitar acesso à
sala virtual com alguma antecedência (pelo menos 10 minutos antes
do horário). Na hipótese de eventual atraso, caberá às partes
aguardarem a liberação da sala e ficarem atentas ao início da
audiência.A fim de agilizar o procedimento, poderão as partes
juntar aos autos, antes da audiência, a qualificação completa de
sua(s) testemunha(s), se for o caso, apresentando os seguintes
dados: nome, RG, CPF, data de nascimento, estado civil, profissão
e endereço. Dados a serem confirmados pelo juízo anteriormente à
oitiva.Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta,
sugere-se, em computadores, o uso do navegador Google Chrome,
dada a maior compatibilidade.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000315-04.2023.5.13.0012
AUTOR
EDGLE MANOEL PEREIRA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
SENDI PRE FABRICADOS LTDA.
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO MAIA(OAB:
67217/SP)
RÉU
ANTONIO GERALDO DA SILVA LTDA
ADVOGADO
RONALDO GONCALVES SOARES
SOBRINHO(OAB: 19303/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDGLE MANOEL PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA/DEJT
Fica a parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias,
apresente justificativa plausível de sua ausência à audiência inicial,
nos termos de despacho proferido nos autos (ver ata de audiência),
que determinou o arquivamento do feito (art. 844 da CLT), sob pena
de ter que comprovar o pagamento das custas deste processo
quando da eventual propositura de nova demanda.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000661-86.2022.5.13.0012
AUTOR
RAIANE DE ALMEIDA DOS SANTOS
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RÉU
SANTANDER CORRETORA DE
SEGUROS, INVESTIMENTOS E
SERVICOS S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIANE DE ALMEIDA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO ÀS PARTES - DEJTLink para participar da
audiência: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83043733244ID da
reunião: 830 4373 3244De ordem, ficam as partes, por seus
advogados, notificadas para que compareçam à AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO, a se realizar no dia 20/07/2023 11:00 horas, na
forma TELEPRESENCIAL, pelo link de acesso à sala (acima
transcrito), com observância ao que preconiza a Súmula 74 do
TST. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT.Audiência a ser
realizada em sala de audiência VIRTUAL da Vara do Trabalho de
Sousa-PB, por meio da plataforma ZOOM Meetings, cuja sala
deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados por
tablet, celular ou computador.ATENÇÃO! Em dispositivos móveis
(celulares/tablets), é necessária a prévia instalação do aplicativo
ZOOM Meetings.Tutoriais para acessar sala virtual de
audiência com o Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-
p0vho3OQ - https://www.youtube.com/watch?v=_LRvin9MDjE -
https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbgOs advogados
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1009
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
das partes deverão comunicar e encaminhar o link acima ao(s)
seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)
PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL.O linkde
acesso é idêntico para todos os participantes, inclusive
testemunhas.No dia da audiência, é importante solicitar acesso à
sala virtual com alguma antecedência (pelo menos 10 minutos antes
do horário). Na hipótese de eventual atraso, caberá às partes
aguardarem a liberação da sala e ficarem atentas ao início da
audiência.A fim de agilizar o procedimento, poderão as partes
juntar aos autos, antes da audiência, a qualificação completa de
sua(s) testemunha(s), se for o caso, apresentando os seguintes
dados: nome, RG, CPF, data de nascimento, estado civil, profissão
e endereço. Dados a serem confirmados pelo juízo anteriormente à
oitiva.Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta,
sugere-se, em computadores, o uso do navegador Google Chrome,
dada a maior compatibilidade.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000661-86.2022.5.13.0012
AUTOR
RAIANE DE ALMEIDA DOS SANTOS
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RÉU
SANTANDER CORRETORA DE
SEGUROS, INVESTIMENTOS E
SERVICOS S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS
E SERVICOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO ÀS PARTES - DEJTLink para participar da
audiência: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83043733244ID da
reunião: 830 4373 3244De ordem, ficam as partes, por seus
advogados, notificadas para que compareçam à AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO, a se realizar no dia 20/07/2023 11:00 horas, na
forma TELEPRESENCIAL, pelo link de acesso à sala (acima
transcrito), com observância ao que preconiza a Súmula 74 do
TST. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT.Audiência a ser
realizada em sala de audiência VIRTUAL da Vara do Trabalho de
Sousa-PB, por meio da plataforma ZOOM Meetings, cuja sala
deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados por
tablet, celular ou computador.ATENÇÃO! Em dispositivos móveis
(celulares/tablets), é necessária a prévia instalação do aplicativo
ZOOM Meetings.Tutoriais para acessar sala virtual de
audiência com o Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-
p0vho3OQ - https://www.youtube.com/watch?v=_LRvin9MDjE -
https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbgOs advogados
das partes deverão comunicar e encaminhar o link acima ao(s)
seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)
PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL.O linkde
acesso é idêntico para todos os participantes, inclusive
testemunhas.No dia da audiência, é importante solicitar acesso à
sala virtual com alguma antecedência (pelo menos 10 minutos antes
do horário). Na hipótese de eventual atraso, caberá às partes
aguardarem a liberação da sala e ficarem atentas ao início da
audiência.A fim de agilizar o procedimento, poderão as partes
juntar aos autos, antes da audiência, a qualificação completa de
sua(s) testemunha(s), se for o caso, apresentando os seguintes
dados: nome, RG, CPF, data de nascimento, estado civil, profissão
e endereço. Dados a serem confirmados pelo juízo anteriormente à
oitiva.Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta,
sugere-se, em computadores, o uso do navegador Google Chrome,
dada a maior compatibilidade.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000052-06.2022.5.13.0012
AUTOR
JOSE NATAN FERREIRA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO ABREU DE
LIMA(OAB: 31799/PE)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE NATAN FERREIRA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a parte autora, por seu advogado(a), notificado(a) a tomar
ciência da impugnação aos cálculos de liquidação apresentada pela
parte ré (ID. fd67bf4) para, querendo, se manifestar no prazo de 05
(cinco) dias.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1010
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
EDILSON NOBREGA LEITE E SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000052-06.2022.5.13.0012
AUTOR
JOSE NATAN FERREIRA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO ABREU DE
LIMA(OAB: 31799/PE)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a parte ré, por seu advogado(a), notificado(a) a tomar ciência
da impugnação aos cálculos de liquidação apresentada pela parte
autora (ID. f657e60) para, querendo, se manifestar no prazo de 05
(cinco) dias.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
EDILSON NOBREGA LEITE E SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000609-95.2019.5.13.0012
AUTOR
ANA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
NILTON PEREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 4719/RN)
RÉU
MUNICIPIO DE SOUSA
ADVOGADO
EDUARDO JORGE PEREIRA DE
OLIVEIRA FILHO(OAB: 22970/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA ALVES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f1b7cf2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Por fim, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos
registros necessários e certificando a inexistência de contas
judiciais com valores disponíveis e não sacados pelos respectivos
beneficiários, nos termos do art. 2º da ATO TRT SCR Nº 017/2020.
Intimem-se.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000580-74.2021.5.13.0012
AUTOR
LUZIBERTO LUCAS DE QUEIROGA
LIRA
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:
12542/PB)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8299bd6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Por todo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTEa
impugnação dos cálculos movida por LUZIBERTO LUCAS DE
QUEIROGA LIRA para determinar a retificação dos cálculos
apresentados pela reclamada e acrescer na conta os reflexos das
horas extras em férias com 1/3, FGTS, multa de 40%, RSR, aviso
prévio e 13º salário.
Ultrapassados os prazo recursais, liberem-se os valores contidos
nos autos a título de depósito recursal em favor da parte reclamante
nos limites do seu crédito.Havendo valor sobejante, restitua-o à
parte executada.
Nos termos das fundamentações supras.
Intimem-se.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000580-74.2021.5.13.0012
AUTOR
LUZIBERTO LUCAS DE QUEIROGA
LIRA
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1011
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
ADVOGADO
LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:
12542/PB)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUZIBERTO LUCAS DE QUEIROGA LIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8299bd6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Por todo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTEa
impugnação dos cálculos movida por LUZIBERTO LUCAS DE
QUEIROGA LIRA para determinar a retificação dos cálculos
apresentados pela reclamada e acrescer na conta os reflexos das
horas extras em férias com 1/3, FGTS, multa de 40%, RSR, aviso
prévio e 13º salário.
Ultrapassados os prazo recursais, liberem-se os valores contidos
nos autos a título de depósito recursal em favor da parte reclamante
nos limites do seu crédito.Havendo valor sobejante, restitua-o à
parte executada.
Nos termos das fundamentações supras.
Intimem-se.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000580-74.2021.5.13.0012
AUTOR
LUZIBERTO LUCAS DE QUEIROGA
LIRA
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:
12542/PB)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8299bd6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Por todo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTEa
impugnação dos cálculos movida por LUZIBERTO LUCAS DE
QUEIROGA LIRA para determinar a retificação dos cálculos
apresentados pela reclamada e acrescer na conta os reflexos das
horas extras em férias com 1/3, FGTS, multa de 40%, RSR, aviso
prévio e 13º salário.
Ultrapassados os prazo recursais, liberem-se os valores contidos
nos autos a título de depósito recursal em favor da parte reclamante
nos limites do seu crédito.Havendo valor sobejante, restitua-o à
parte executada.
Nos termos das fundamentações supras.
Intimem-se.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000321-11.2023.5.13.0012
AUTOR
MARIA DA SILVA FARIAS
ADVOGADO
VICTOR HUGO CARNEIRO DE
SENA(OAB: 24401/PB)
RÉU
SUZANTECH INDUSTRIA E
COMERCIO DE COLCHOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA SILVA FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE - DEJT
Link para participar da audiência: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/87581704688
ID da reunião: 875 8170 4688
Fica o reclamante notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA
na sala de audiência TELEPRESENCIAL da Vara do Trabalho de
Sousa, a ser realizada no dia 25/07/2023 09:00 horas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
SUMÁRIO
Gabinete da Vice-Presidência
1
Notificação
1
Gabinete do Desembargador Wolney Macedo
48
Notificação
48
Gabinete da Desembargadora Rita Leite Brito
Rolim
51
Notificação
51
Tribunal Pleno - 1ª TURMA
69
Acórdão
69
Edital
170
Notificação
171
Pauta
172
Tribunal Pleno - 2ª Turma
194
Acórdão
194
Decisão Monocrática
227
Notificação
230
Secretaria Geral Judiciária
230
Notificação
230
Central de Regional de Efetividade
261
Edital
261
Notificação
264
Centro Judiciário de Métodos Consensuais de
solução de Disputas
293
Notificação
293
1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
296
Notificação
296
2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
324
Notificação
324
3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
381
Notificação
381
4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
403
Notificação
403
5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
423
Notificação
423
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
449
Edital
449
Notificação
450
7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
478
Notificação
478
8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
497
Edital
497
Notificação
497
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
518
Edital
518
Notificação
519
10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
547
Edital
547
Notificação
547
11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
601
Edital
601
Notificação
605
12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
637
Notificação
637
13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
673
Notificação
673
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
695
Notificação
695
2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
752
Notificação
752
3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
768
Notificação
768
4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
821
Edital
821
Notificação
821
5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
838
Notificação
838
6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
880
Edital
880
Notificação
881
7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
901
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1012
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
IMPORTANTE! O não comparecimento do reclamante à referida
audiência importará no arquivamento do presente feito, nos termos
do art 844 da CLT.
Audiência a ser realizada pela plataforma
ZOOM
, cujo acesso se dá
pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular/tablet quanto por notebook/desktop. Em computadores,
sugere-se o uso da ferramenta no navegador Google Chrome.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
ZOOM:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
O linkpara acesso à sala virtual pode ser encaminhado pelas
próprias partes aos seus procuradores e testemunhas, pois é
idêntico para todos os participantes.
No dia da audiência, é importante solicitar acesso à sala virtual com
alguma antecedência (pelo menos 10 minutos antes do horário). Na
hipótese de eventual atraso, caberá ao reclamante aguardar a
liberação da sala e ficar atento ao início da audiência.
Nessa audiência deverá a parte autora apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, estas no
máximo de 2 (duas), se o feito tramitar sob o rito sumaríssimo, ou 3
(três), se tramitar sob o rito ordinário, com as respectivas CTPS.
Comparecimento de testemunhas na forma do art. 825 da CLT.
A fim de agilizar o procedimento, poderá a parte autora juntar aos
autos, antes da audiência, a qualificação completa de sua(s)
testemunha(s), se for o caso, apresentando os seguintes dados:
nome, RG, CPF, data de nascimento, estado civil, profissão e
endereço. Dados a serem confirmados pelo Juízo na audiência.
SOUSA/PB, 02 de junho de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200477
Notificação
901
Vara do Trabalho de Guarabira
916
Edital
916
Notificação
917
Vara do Trabalho de Itaporanga
951
Notificação
951
Vara do Trabalho de Patos
954
Notificação
954
1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
964
Notificação
964
2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
977
Edital
977
Notificação
977
Vara do Trabalho de Sousa
986
Notificação
986
3735/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1013
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
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