Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Nº4028/2024 Data da disponibilização: Sexta-feira, 02 de Agosto de 2024. DEJT Nacional

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Thiago de Oliveira Andrade

Desembargador Presidente

Telefone(s) : 55 83 3533 6143

Pauta

Pauta de Julgamento

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ªTURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

RECORRENTE MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

ADVOGADO RODRIGO COSTA CARVALHO(OAB:

13516/MA)

ADVOGADO JESSICA THAYNA DE OLIVEIRA

LIMA(OAB: 15428/MA)

RECORRIDO RANDERSON HENRIQUE JOSE

CALDAS LUCENA

ADVOGADO LUIS NILO VIEIRA LEMOS(OAB:

29879/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

RECORRENTE RAFAELA DA SILVA GOMES

ADVOGADO LUCAS MATEUS EUFLAUZINO

BARREIRO(OAB: 28123/PB)

RECORRIDO AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

ADVOGADO LIGIA GONCALVES DE MAGALHAES

ALMEIDA(OAB: 87801/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

RECORRENTE ALPARGATAS S.A.

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO MIGUEL FERRAZ DO NASCIMENTO

ADVOGADO ANDRE ANISIO PINTO GADELHA

CAMPOS(OAB: 18554/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- MIGUEL FERRAZ DO NASCIMENTO

Complemento Processo Eletrônico - PJE

ADVOGADO LINDINALVA TORRES PONTES(OAB:

11493/PB)

RECORRIDO PAULO PONTES DA SILVA

ADVOGADO PRISCILA DE SOUZA FEITOSA(OAB:

14699/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSENILDO DOS SANTOS NASCIMENTO

- PAULO PONTES DA SILVA

Complemento Processo Eletrônico - PJE

RECORRIDO DAVI VASCONCELOS CAVALCANTE

ADVOGADO RAFAELA RIBEIRO CANANEA(OAB:

16717/PB)

ADVOGADO ELAINE FANTE SALES(OAB:

24437/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator ADRIANA SETTE DA ROCHA

RECORRENTE EWLLY COSTA BEZERRA

RECORRIDO ANTONIO ERIC CARVALHO DE

SOUZA - ME

ADVOGADO AMANDA FONSECA DE

PONTES(OAB: 15138/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO ERIC CARVALHO DE SOUZA - ME

- EWLLY COSTA BEZERRA

Processo Nº RORSum-0000471-73.2024.5.13.0006

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator ADRIANA SETTE DA ROCHA

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERICK CAXIAS DO NASCIMENTO

- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Processo Nº ROT-0000535-69.2023.5.13.0022

Revisor RITA LEITE BRITO ROLIM

ADVOGADO ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO AMBEV S.A.

ADVOGADO PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RECORRIDO KLEFFERSON ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Relator ADRIANA SETTE DA ROCHA

ADVOGADO GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

ADVOGADO IAGO XAVIER DE SOUZA(OAB:

RECORRIDO CARTE NEGOCIOS E

ADVOGADO GABRIEL MEDEIROS DA

ADVOGADO GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

- CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA

- CARTE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

- CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO

- FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

- LARA FABIA ALVES DA SILVA

- MONTE CARLO S - MONTADORA E LOCADORA S/A

- MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A

- MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E SISTEMAS - EIRELI

ST1, 02 de agosto de 2024.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

RECORRENTE THIAGO COSTA DA SILVA

ADVOGADO PHABLO DANIEL CARNEIRO DA

GAMA(OAB: 26328/PB)

RECORRIDO ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- THIAGO COSTA DA SILVA

RECORRIDO PROSEGUR BRASIL S/A

TRANSPORTADORA DE VALORES E

SEGURANCA

ADVOGADO ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDER JEAN SILVA GUEDES

- PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES

Complemento Processo Eletrônico - PJE

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- EDINALDO LOURENCO DIAS

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE WECKER INDUSTRIA E COMERCIO

DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA -

ME

ADVOGADO DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Processo Nº AP-0000840-23.2023.5.13.0032

Complemento Processo Eletrônico - PJE

AGRAVANTE AGAMENON ARAUJO DE ANDRADE

ADVOGADO SOSTHENES MARINHO

COSTA(OAB: 4886/PB)

ADVOGADO DIEGO MACIEL DE SOUZA(OAB:

14834/PB)

AGRAVADO EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO MARCO AURELIO BRAGA DA

Processo Nº AP-0000986-64.2023.5.13.0032

AGRAVANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TORTORO

JUNIOR(OAB: 247319/SP)

AGRAVANTE SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155-B/SE)

ADVOGADO MARCOS D AVILA MELO

JUNIOR(OAB: 247319/SP)

ADVOGADO THIAGO D AVILA MELO

ADVOGADO MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446-A/SE)

AGRAVADO SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155-B/SE)

ADVOGADO MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446-A/SE)

- LUCIANA GONCALVES RAPOSO SOARES

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RECORRENTE RICARDO MAIA MOREIRA

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RECORRIDO SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO FELIPE DE MORAES

ANDRADE(OAB: 15337/PB)

ADVOGADO RICARDO DE OLIVEIRA

FRANCESCHINI(OAB: 24140/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

ADVOGADO GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597-A/PB)

RECORRIDO DANIEL DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO JEAN RALFF DA CRUZ

SOARES(OAB: 30199/PB)

ADVOGADO EDNA KELLY CARDOSO DA

SILVA(OAB: 29170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL DA SILVA PEREIRA

- R V DE F PENAFORTE - ME

Processo Nº AIRO-0000109-84.2024.5.13.0034

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

- JOSE LEANDRO GONCALVES SILVA

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

Revisor ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

RECORRIDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

Revisor ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

ALVES(OAB: 12677/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

NETO

BATALHA(OAB: 61398/DF)

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

ADVOGADO PIERSON HARLAN DANTAS

AGRAVADO BRISANET SERVICOS DE

ADVOGADO ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

DE INFORMATICA LTDA

ADVOGADO ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

LTDA - ME

NETO

RECORRENTE EDVANIA ARAUJO SEGAL

FILHO(OAB: 12897/PB)

PARAIBA

RECORRIDO SINDICATO DOS TRABALHADORES

DE EMPRESAS PUBLICAS DE

RECORRENTE JOSE FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

EMLUR

- JOSE FERREIRA DA SILVA

- LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA

ADVOGADO FABIO RAMOS TRINDADE(OAB:

10017/PB)

10017/PB)

27110/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

NETO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

Revisor ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

RECORRENTE FRANCISCO GALDINO DE LIMA

ADVOGADO RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO

ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)

ADVOGADO DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:

Intimado(s)/Citado(s):

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

- EDISIO LOPES LEITE

- EDISIO LOPES LEITE - ME

- INALDO DOS SANTOS GOMES

Pauta

COMBUSTIVEIS E POUSADA NOSSA

ADVOGADO VITAL BEZERRA LOPES(OAB:

ADVOGADO LUCIANA DA SILVA MEDEIROS(OAB:

27219/PB)

ADVOGADO THAYNA MACEDO DE ARAUJO(OAB:

ADVOGADO DOUGLAS WENDELL OLIVEIRA

ADVOGADO THAYNA MACEDO DE ARAUJO(OAB:

ADVOGADO DOUGLAS WENDELL OLIVEIRA

SILVA(OAB: 23397/MA)

RECORRIDO JUCELANDIA AMORIM DOS SANTOS

ADVOGADO ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RECORRIDO MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

ADVOGADO THAYNA MACEDO DE ARAUJO(OAB:

ADVOGADO DOUGLAS WENDELL OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JUCELANDIA AMORIM DOS SANTOS

Processo Nº AP-0000033-72.2019.5.13.0022

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator MARCELLO WANDERLEY MAIA

ADVOGADO EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

AGRAVADO CLAUDENBERG DOS SANTOS

AGRAVADO CLAUDENBERG DOS SANTOS

AGRAVADO JCCS SERVICOS DE LIMPEZAS

ADVOGADO FERNANDA MARIA WANDERLEY DE

AGRAVADO JOSE CARLOS PEREIRA DE ABREU

- ALCIDES FEITOSA DA SILVA

- JOSE CARLOS PEREIRA DE ABREU

- LAGOA SHOPPING GESTAO E ADMINISTRACAO DA

PROPRIEDADE IMOBILIARIA EIRELI - ME

- RICARDO PAULO OLIVEIRA SILVA

- TEREZA CRISTINA BERNARDO OLIVEIRA

Complemento Processo Eletrônico - PJE

PAIVA

Revisor MARCELLO WANDERLEY MAIA

PAIVA

ARAUJO

ADVOGADO CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

AGRAVADO EDMILSON GONCALVES DE

11144/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA JUVINO MACIEL DE ARAUJO

- EDMILSON GONCALVES DE OLIVEIRA

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Revisor MARCELLO WANDERLEY MAIA

RECORRIDO EXPRESSO GUANABARA S A

5864/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

Processo Nº ROT-0000056-90.2024.5.13.0006

Complemento Processo Eletrônico - PJE

PAIVA

Revisor MARCELLO WANDERLEY MAIA

PAIVA

RECORRENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES

NAS EMPRESAS DE REFEICOES

Intimado(s)/Citado(s):

- RR LANCHONETE E HAMBURGUERIA LTDA

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE

Complemento Processo Eletrônico - PJE

PAIVA

RECORRENTE CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

58036/PE)

RECORRENTE CARTE NEGOCIOS E

PARTICIPACOES LTDA

RECORRENTE FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

14863/PB)

ADVOGADO RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO

ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)

ADVOGADO RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

RECORRENTE MONTE CARLO S - MONTADORA E

LOCADORA S/A

ADVOGADO JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

ADVOGADO JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

RECORRENTE MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

ADVOGADO JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

ADVOGADO ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

SILVA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

58036/PE)

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

58036/PE)

RECORRIDO FLAVIA DOS SANTOS SOARES

14863/PB)

MAIA(OAB: 22164/PB)

LOCADORA S/A

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

58036/PE)

- CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA

- CARTE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

- FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

- MONTE CARLO S - MONTADORA E LOCADORA S/A

- MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A

- MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E SISTEMAS - EIRELI

PAIVA

ADVOGADO GILVANIA MACIEL VIRGINIO

RECORRENTE SINDICATO DOS TRAB NAS

TECELAGEM DE CAMPINA GRANDE.

Complemento Processo Eletrônico - PJE

ADVOGADO YANNA MYRTES ALVES DE

SOUZA(OAB: 29907/PB)

BACELAR(OAB: 16438/PB)

BASTOS(OAB: 15997/PB)

SOARES(OAB: 17807/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- POMBAL ESPORTE CLUBE

Processo Nº AIAP-0000123-29.2023.5.13.0026

PAIVA

AGRAVANTE CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVANTE TAM LINHAS AEREAS S/A.

AGRAVADO RAFAEL AUGUSTO ROCHA

FERNANDES

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- RAFAEL AUGUSTO ROCHA FERNANDES

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator MARCELLO WANDERLEY MAIA

Revisor MARCELLO WANDERLEY MAIA

RECORRENTE POMBAL ESPORTE CLUBE

ADVOGADO MARCOS VINICIUS ROMAO

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL OLIVEIRA DA SILVA

- POMBAL ESPORTE CLUBE

PAIVA

RECORRIDO DALI RESIDENCE LTDA

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Processo Nº AIAP-0000179-58.2024.5.13.0016

Relator MARCELLO WANDERLEY MAIA

LAURENTINO(OAB: 19653/PB)

SOUZA(OAB: 29907/PB)

ADVOGADO SERGIO ALBERTO RIBEIRO

AGRAVADO DANIEL OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO MARCOS VINICIUS ROMAO

- DANIEL OLIVEIRA DA SILVA

- POMBAL ESPORTE CLUBE

ADVOGADO THIAGO D AVILA MELO

ADVOGADO MARCOS D AVILA MELO

AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Revisor MARCELLO WANDERLEY MAIA

PAIVA

AGRAVANTE NILPECIO BEZERRA GOMES

Intimado(s)/Citado(s):

- NILPECIO BEZERRA GOMES

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator MARCELLO WANDERLEY MAIA

PAIVA

AGRAVANTE JOSE LUCAS DA SILVA MARTINS

LTDA

NETO(OAB: 19514/PB)

- JOSE LUCAS DA SILVA MARTINS

- UNICIR - FACULDADE DO CARIRI LTDA

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator MARCELLO WANDERLEY MAIA

Revisor MARCELLO WANDERLEY MAIA

PAIVA

RECORRENTE JOAO LUCAS RIBEIRO SILVA

ADVOGADO RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

ADVOGADO MARLOS SA DANTAS

ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

- JOAO LUCAS RIBEIRO SILVA

Revisor MARCELLO WANDERLEY MAIA

PAIVA

RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

RECORRENTE GEODSON DOS SANTOS

CAVALCANTI

ADVOGADO ERICO JOSE MARTINS DA

SILVA(OAB: 221188/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

Revisor MARCELLO WANDERLEY MAIA

PAIVA

AGRAVANTE RAFAEL MENDONCA

VASCONCELOS

PEREIRA(OAB: 52739/PR)

FILHO(OAB: 15040/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO SOARES VIANA

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Maria de Fátima Raposo de França

Pauta de Julgamento

Processo Nº ROT-0000797-89.2023.5.13.0031

ADVOGADO REGINA FERNANDES NASCIMENTO

ADVOGADO PAULO ANTONIO MAIA E

- ANDREA PAOLA CORREA DA SILVA

- BANCO DO BRASIL SA

estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24, de 11 de

março de 2022.

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema.

térreo.

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

TRAJANO

RECORRENTE MONICA MARIA BERNARDO

ROBERTO

ADVOGADO CARMONISE GONCALVES

ALVES(OAB: 26211/PB)

ADVOGADO MARCELA DE SOUZA RIBEIRO

AGRA(OAB: 25442/PB)

RECORRIDO CLIPSI SERVICOS HOSPITALARES

ADVOGADO KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL

CRISPIM(OAB: 10757/PB)

Relator LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE MARIA ANDREA BANDEIRA PAIVA

ADVOGADO ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:

45454/PE)

RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Processo Nº AP-0000049-15.2022.5.13.0024

27110/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Complemento Processo Eletrônico - PJE

TRAJANO

Revisor LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

ADVOGADO GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

ADVOGADO ENZO AZEVEDO TERCEIRO

ADVOGADO GABRIEL TERCEIRO NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- GEO LIMPEZA URBANA EIRELI - EPP

- JOSIAS DE ALMEIDA COSTA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- MUNICIPIO DE SANTA RITA

ADVOGADO FABIO LOURENCO

RECORRIDO ATACADAO S.A.

ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

RECORRIDO WMB SUPERMERCADOS DO

Intimado(s)/Citado(s):

- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator LEONARDO JOSE VIDERES

ADVOGADO TARCISIO RODRIGUES DI SILVA

RECORRENTE MUNICIPIO DE CABEDELO

ADVOGADO SERGIO RICARDO SILVA DE

FRANCA(OAB: 27540/PB)

ADVOGADO CLAIRE DE BRITTO LEITE

RECORRIDO LEMON TERCEIRIZACAO E

ADVOGADO TARCISIO RODRIGUES DI SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- MUNICIPIO DE CABEDELO

ADVOGADO JOAO CARLOS PEREIRA

RECORRIDO ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Processo Nº AP-0000133-02.2024.5.13.0006

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Revisor LEONARDO JOSE VIDERES

93631/RJ)

ADVOGADO GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

ADVOGADO PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

- ADRIANA JANUARIO FERREIRA

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor LEONARDO JOSE VIDERES

RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A.

RECORRENTE REDECARD S/A

ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

RECORRENTE WALDERLEY FERREIRA SILVA DO

ADVOGADO RAFAELA ISMAEL DE

ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

RECORRIDO REDECARD S/A

ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

RECORRIDO WALDERLEY FERREIRA SILVA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)

- ITAU UNIBANCO S.A.

- REDECARD S/A

TRAJANO

Revisor LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE RAQUEL CAVALCANTE FERREIRA

DE LIMA

ADVOGADO MARCUS RAMON ARAUJO DE

TERAPIAS ESTETICAS LTDA

TRAJANO

ADVOGADO ALEXANDRE SOUZA DE

MENDONCA FURTADO(OAB:

RECORRIDO ALLIANCE NAI CONSTRUCOES SPE

LTDA

ADVOGADO FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:

ADVOGADO MARIZETE PINHEIRO DA

- ALLIANCE NAI CONSTRUCOES SPE LTDA

- JOSE CELIO PEREIRA DA SILVA

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator LEONARDO JOSE VIDERES

Revisor LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE MARCELO FIGUEREDO SOARES

ADVOGADO IBOTI OLIVEIRA BARCELOS

RECORRIDO TEL TELECOMUNICACOES LTDA.

ADVOGADO WILLIAN MATHEUS OSKO(OAB:

416971/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

Revisor LEONARDO JOSE VIDERES

RECORRENTE AES ESTIVAS E CEREAIS LTDA

ADVOGADO GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597-A/PB)

RECORRIDO GABRIEL AVELINO DA SILVA

ADVOGADO TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIEL AVELINO DA SILVA

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator LEONARDO JOSE VIDERES

ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

RECORRENTE EVERTON DO NASCIMENTO

16436/PB)

ADVOGADO MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

ADVOGADO RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

ADVOGADO MARLOS SA DANTAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Relator LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

ADVOGADO WILDER GRANDO JUNIOR(OAB:

22683/PB)

AGRAVADO FM SERVICOS, DESENVOLVIMENTO

E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA

EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- IS. SOFT SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA

Processo Nº RORSum-0000292-64.2024.5.13.0031

Relator LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

LTDA - ME

RECORRIDO JOSE RAFAEL GOMES FIRMINO

ADVOGADO KELCIA BEZERRA DA SILVA

QUEIROGA(OAB: 23923/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GERAN - CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA

LTDA - ME

- JOSE RAFAEL GOMES FIRMINO

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

ADVOGADO JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

ADVOGADO LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

ADVOGADO ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Revisor LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE JOELMA MARIA ROCHA GOMES

RECORRIDO WILLIAN AUGUSTO DA SILVA

ADVOGADO LEONARDO AQUINO DE ARAUJO

- M. I. D. A.

- P. A. D. A. F.

Complemento Processo Eletrônico - PJE

ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

31469/PE)

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

ADVOGADO MAXWELL ESTRELA ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

Complemento Processo Eletrônico - PJE

128404/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

Relator LEONARDO JOSE VIDERES

RECORRIDO UNIAO COMERCIO DE PRODUTOS

ADVOGADO REMBRANDT MEDEIROS

TRAJANO

Revisor LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

LIMA

ADVOGADO MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

ADVOGADO LUCAS HOLANDA MAMEDE(OAB:

- BRUNO ARRISSON FERREIRA DE LIMA

- NAIA AYRES LOMBARDI BARBOSA 01196352402

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator LEONARDO JOSE VIDERES

Revisor LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

RECORRENTE JULIANA MENEUZIA OLIVEIRA DA

SILVA

ADVOGADO KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

Complemento Processo Eletrônico - PJE

TRAJANO

Revisor LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE RILCK GARRET PEREIRA TENORIO

124974/MG)

23739/BA)

- RILCK GARRET PEREIRA TENORIO

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Relator LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor LEONARDO JOSE VIDERES

RECORRENTE MARIA MADALENA LIMA DE MELO

ADVOGADO SEVERINO GABRIEL DA SILVA

JUNIOR(OAB: 26049/PB)

RECORRENTE REGINALDO FRANCISCO PENHA

ADVOGADO SEVERINO GABRIEL DA SILVA

JUNIOR(OAB: 26049/PB)

PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)

ADVOGADO DANIELA DELAI RUFATO(OAB:

- MARIA MADALENA LIMA DE MELO

- REGINALDO FRANCISCO PENHA

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

RECORRIDO CLEVISON DO NASCIMENTO

CARNEIRO

ADVOGADO FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BARBARA HELLEN BEZERRA MENDES LTDA

- CLARO S.A.

- GABRIELLA MARTINS MONTEIRO

- PRIME TELECOM PROMOCAO DE VENDAS LTDA

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator LEONARDO JOSE VIDERES

Revisor LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE

EBSERH

ADVOGADO EZEQUIEL DIEGO LIMA DE

ADVOGADO PEDRO HENRIQUE HENRIQUES

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

- RODRIGO DANTAS DE ANDRADE

Revisor LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE DECIO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

- DECIO FERREIRA DA SILVA

Complemento Processo Eletrônico - PJE

TRAJANO

Revisor LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE COTEMINAS S.A.

JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)

ADVOGADO CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:

19702/PB)

RECORRENTE ELAINE HONORIO DAS CHAGAS

19702/PB)

SOUZA(OAB: 247435/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- COTEMINAS S.A.

Processo Nº AP-0000548-31.2023.5.13.0002

TRAJANO

Revisor LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

AGRAVANTE HENRIQUE CHAVES BRASIL

BARROS(OAB: 62124/PE)

ADVOGADO ANDRE DE OLIVEIRA BARROS(OAB:

ADVOGADO ANDRE DE OLIVEIRA BARROS(OAB:

AGRAVADO ANNA PAULA BARBOSA DE SOUZA

ADVOGADO ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AGRAVADO FERNANDA MARIA DE ALMEIDA

ADVOGADO CLÁUDIO FREIRE MADRUGA(OAB:

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDA MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE

- LUCAS ARAUJO BARROS LEITE

Processo Nº RORSum-0000567-04.2024.5.13.0034

Complemento Processo Eletrônico - PJE

23739/BA)

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

TRAJANO

- ALPARGATAS S.A.

TRAJANO

Revisor LEONARDO JOSE VIDERES

AGRAVANTE TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

JUDICIAL EM RECUPERACAO

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVADO FERNANDO CRISTIAN ALVES TELES

Intimado(s)/Citado(s):

Relator LEONARDO JOSE VIDERES

Revisor LEONARDO JOSE VIDERES

RECORRENTE EDVALDO MADRUGA DA SILVA

ADVOGADO JOSEANE DIAS MOREIRA(OAB:

RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

TRAJANO

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

124974/MG)

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

Processo Nº RORSum-0000698-06.2024.5.13.0025

Relator LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE DECIO FERREIRA DA SILVA

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

LTDA.

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

Complemento Processo Eletrônico - PJE

TRAJANO

RECORRENTE MOISES DA SILVA VALENTE

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

Intimado(s)/Citado(s):

- MOISES DA SILVA VALENTE

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

RECORRENTE MAURO JORGE CAFE DE OLIVEIRA

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

Intimado(s)/Citado(s):

- MAURO JORGE CAFE DE OLIVEIRA

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator LEONARDO JOSE VIDERES

Revisor LEONARDO JOSE VIDERES

RECORRENTE ROBSON BEZERRA BANDEIRA

ADVOGADO JOSEANE DIAS MOREIRA(OAB:

Relator LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

ADVOGADO PRISCILA COELHO ASSIS(OAB:

146774/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

Processo Nº AP-0000759-07.2023.5.13.0022

Relator LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

143816/RJ)

21846/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- NATHALYA MARIA XAVIER DA SILVA

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE DANIEL BRUNO FERREIRA OSORIO

ADVOGADO JOSEANE DIAS MOREIRA(OAB:

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

ADVOGADO PRISCILA COELHO ASSIS(OAB:

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL BRUNO FERREIRA OSORIO

Relator LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

ADVOGADO JOSEANE DIAS MOREIRA(OAB:

21611/PB)

RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104-B/PB)

ADVOGADO HELDER MACIO DE CARVALHO

EXPORTACAO DE PEDRAS LTDA.

LTDA

EXPORTACAO DE PEDRAS LTDA -

- ANA CLAUDIA ARAUJO BATISTA

- JOATO BRITO PINHEIRO

- JOSE ANTONIO HENRIQUES DA SILVA

- PORTUGAL SERVICOS E EMPREENDIMENTOS

Processo Nº AP-0000964-27.2023.5.13.0025

Complemento Processo Eletrônico - PJE

TRAJANO

Revisor LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

AGRAVANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TORTORO

AGRAVANTE SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

ADVOGADO THIAGO D AVILA MELO

ADVOGADO MARCOS D AVILA MELO

ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TORTORO

JUNIOR(OAB: 247319/SP)

AGRAVADO SINDICATO DOS TRABALHADORES

Intimado(s)/Citado(s):

Processo Nº AIAP-0000981-69.2022.5.13.0002

Complemento Processo Eletrônico - PJE

TRAJANO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO JOSE HARAN DE BRITO VEIGA

Processo Nº ROT-0000164-50.2024.5.13.0029

Revisor UBIRATAN MOREIRA DELGADO

JUNIOR

ADVOGADO HENRIQUE DO O DE

FIGUEIREDO(OAB: 21154/PB)

ADVOGADO ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

ADVOGADO ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A.

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE TESS INDUSTRIA E COMERCIO

ADVOGADO MARLOS SA DANTAS

- ERIVALDO DE OLIVEIRA SILVA

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Processo Nº RORSum-0000215-39.2024.5.13.0004

Revisor UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE FABIANA MEDEIROS NEPOMUCENO

ADVOGADO GABRIELLA NEPOMUCENO

Intimado(s)/Citado(s):

Processo Nº AIRO-0000229-60.2024.5.13.0024

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Revisor UBIRATAN MOREIRA DELGADO

ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor UBIRATAN MOREIRA DELGADO

ADVOGADO MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO JAMILLE CASTRO DE SOUSA(OAB:

27441/MA)

ADVOGADO KAMYLA CRISTINA DA SILVA

DINIZ(OAB: 19427/MA)

ADVOGADO BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA

NUNES(OAB: 2697/MA)

10188/MA)

ADVOGADO JAMILLE CASTRO DE SOUSA(OAB:

DINIZ(OAB: 19427/MA)

Intimado(s)/Citado(s):

Processo Nº AP-0000267-56.2020.5.13.0010

Processo Nº ROT-0000286-44.2024.5.13.0003

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Revisor UBIRATAN MOREIRA DELGADO

ADVOGADO TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

ADVOGADO ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JDS COMERCIO DE GAS LTDA

Processo Nº ROT-0000288-14.2024.5.13.0003

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE RINALDO BARBOSA DE LIMA

ADVOGADO GIL MARTINS DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)

ADVOGADO CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:

19702/PB)

- COTEMINAS S.A.

Complemento Processo Eletrônico - PJE

RECORRENTE LUANA MARIA CICERA DOS

SANTOS

ADVOGADO MARIA DAS DORES FERREIRA

RECORRIDO BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RECORRIDO WMB SUPERMERCADOS DO

- ATACADAO S.A.

- LUANA MARIA CICERA DOS SANTOS

Complemento Processo Eletrônico - PJE

RECORRENTE RAFAEL ANDERSON DO

ADVOGADO FERNANDO DE OLIVEIRA

RECORRIDO COTEMINAS S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

Relator UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

RECORRIDO ARIANE DUARTE DA SILVA

ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

JUDICIAL

RECORRIDO TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimado(s)/Citado(s):

- ARIANE DUARTE DA SILVA

Relator UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRIDO JONAS LIMA DONATO

RECORRENTE NOVATEC CONSTRUCOES E

ADVOGADO RICARDO SANTANA BISPO(OAB:

RECORRIDO COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- NOVATEC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

18805/PB)

ADVOGADO ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

Complemento Processo Eletrônico - PJE

AGRAVADO CAMILA VERONICA CORREIA DA

ADVOGADO DANIEL LUCAS DE ANDRADE

RECUPERACAO JUDICIAL

Processo Nº RORSum-0000416-47.2024.5.13.0031

Complemento Processo Eletrônico - PJE

RECORRENTE CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

- JESSICA RODRIGUES ARAUJO

Revisor UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE EDSON RODRIGUES

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

Processo Nº AP-0000454-47.2023.5.13.0014

13442/PB)

AGRAVADO ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

AGRAVADO BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO

E TECNOLOGIA LTDA

AGRAVADO FABRICIA FARIAS CAMPOS

TREINAMENTOS E CURSOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MAIS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA

- MAIS VEICULOS SERVICOS LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA

- MARCELO LOPES DA SILVA

Processo Nº ROT-0000462-11.2024.5.13.0007

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- MAYKEL FRANKLYN PEREIRA DA COSTA

Relator UBIRATAN MOREIRA DELGADO

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

CHAGAS(OAB: 489532/SP)

ADVOGADO AMANDA DE OLIVEIRA

RECORRIDO CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO GILIANE AGUINEL DE SOUSA(OAB:

143816/RJ)

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO JOSE KELSON MENDES DA SILVA

ADVOGADO MARIA RONEIDE DE BRITO(OAB:

26748/PB)

ADVOGADO SIDNEY RUIZ BERNARDO

ADVOGADO JOAO EDUARDO BRANDAO DAS

ADVOGADO AMANDA DE OLIVEIRA

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Revisor UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:

RECORRIDO PAULO DOS SANTOS PEIXOTO

- 99 TECNOLOGIA LTDA

Complemento Processo Eletrônico - PJE

ADVOGADO HELOISA DANTAS

ADVOGADO DIOCLECIO DE OLIVEIRA

BARBOSA(OAB: 9511/PB)

ADVOGADO DEBORA ANSON MAZARO(OAB:

ADVOGADO GIL MARTINS DE OLIVEIRA

FERNANDES(OAB: 26145/PB)

BARBOSA(OAB: 9511/PB)

RECORRIDO AMMO VAREJO S A

ADVOGADO DEBORA ANSON MAZARO(OAB:

165828/SP)

RECORRIDO COMPANHIA DE TECIDOS NORTE

JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)

19702/PB)

RECORRIDO SPRINGS GLOBAL PARTICIPACOES

S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX AUGUSTO DE ARAUJO

Processo Nº AP-0000477-23.2023.5.13.0004

Revisor UBIRATAN MOREIRA DELGADO

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

AGRAVANTE SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

ADVOGADO THIAGO D AVILA MELO

AGRAVADO BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

Processo Nº RORSum-0000495-44.2024.5.13.0025

Complemento Processo Eletrônico - PJE

ADVOGADO JOSEANE DIAS MOREIRA(OAB:

LTDA.

- MICAEL SALES DE ASSIS MONTEIRO

Processo Nº ROT-0000502-24.2024.5.13.0029

ADVOGADO HERMANO GADELHA DE SA(OAB:

Complemento Processo Eletrônico - PJE

RECORRENTE VIACAO RIO TINTO LTDA

6688/PB)

RECORRIDO SUERDSON CRISTHYAN DA SILVA

VICENTE DE FREITAS

ADVOGADO EREMILTON DIONISIO DA

SILVA(OAB: 21230/PB)

ADVOGADO THAIRON BANDEIRA DIONISIO DA

SILVA(OAB: 24482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Relator UBIRATAN MOREIRA DELGADO

ADVOGADO EDIVALDO BERNARDO DOS

SANTOS JUNIOR(OAB: 32021/PB)

AGRAVADO ERIVALDO DE MELO

ADVOGADO LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

Revisor UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE DANIEL DA SILVA SOUZA

- ALPARGATAS S.A.

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Processo Nº ROT-0000552-71.2024.5.13.0022

Relator UBIRATAN MOREIRA DELGADO

124974/MG)

128404/MG)

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

Revisor UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO THOMAS LIMA MARTINS OLIVEIRA

ADVOGADO WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- THOMAS LIMA MARTINS OLIVEIRA

Processo Nº ROT-0000584-21.2024.5.13.0008

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator UBIRATAN MOREIRA DELGADO

18805/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator UBIRATAN MOREIRA DELGADO

ADVOGADO RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

ADVOGADO MARLOS SA DANTAS

RECORRIDO ALPARGATAS S.A.

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Revisor UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE WOLACE SOUZA DE LUNA

ADVOGADO ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

AGRAVADO FLAVIO FERNANDES P. DE SOUSA

- FLAVIO FERNANDES P. DE SOUSA

RECORRENTE PROPARK ESTACIONAMENTOS

ADVOGADO ROGERIO DE OLIVEIRA CORREIA

FILHO(OAB: 28993/PE)

BEZERRA(OAB: 60105/PE)

BEZERRA(OAB: 60105/PE)

- PROPARK ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP

- RIZONEDE SOARES DE MENDONCA

Complemento Processo Eletrônico - PJE

RECORRENTE KAROLAINE VIEIRA DA SILVA

RECORRIDO CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO

ADVOGADO GABRIEL MEDEIROS DA

ADVOGADO JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO

Relator UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor UBIRATAN MOREIRA DELGADO

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JANDEILSON RODRIGUES LEITE

Relator UBIRATAN MOREIRA DELGADO

ADVOGADO MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

RECORRENTE PETRONIO DE SENA BARBOSA

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

128404/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

Processo Nº ROT-0000704-13.2024.5.13.0025

RECORRENTE GENIVAL TAVARES DO

ADVOGADO GEOVANA DE SOUZA GOMES

ADVOGADO ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

Relator UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor UBIRATAN MOREIRA DELGADO

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

Processo Nº AP-0000711-39.2022.5.13.0004

Relator UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE EMPRESA BRASILEIRA DE

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

- FELIPE AUGUSTO DA SILVA DIAS

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE HERBERT ALEXANDRE ROCHA

ARAGAO

ADVOGADO HELDIMAR DA ROCHA MELO(OAB:

33330/PB)

AGRAVADO ISAAC CAVALCANTE SILVA

AGRAVADO SL TERCEIRIZAC?O DE MAO DE

- HERBERT ALEXANDRE ROCHA ARAGAO

- ISAAC CAVALCANTE SILVA

- SL TERCEIRIZAC?O DE MAO DE OBRA LTDA - EPP

Processo Nº RORSum-0000730-87.2024.5.13.0032

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Revisor UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE FABIO CARDOSO DA SILVA

RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Complemento Processo Eletrônico - PJE

ADVOGADO GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

AGRAVADO JOSE AILTON FERREIRA

ADVOGADO JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

- MARIA ANGELICA PEREIRA BARBOSA BRASILEIRO

Relator UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRIDO MARISA LOJAS S.A.

TOKUNAGA(OAB: 27098-A/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Processo Nº AP-0000753-76.2023.5.13.0029

AGRAVANTE TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

ADVOGADO GILIANE AGUINEL DE SOUSA(OAB:

AGRAVADO JEANNE D ARC OLIVEIRA DE

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator UBIRATAN MOREIRA DELGADO

ADVOGADO SAMIA JAMILLA CATARINO

ADVOGADO BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA

ADVOGADO CLODOVAL BENTO DE

ADVOGADO DOUGLAS WENDELL OLIVEIRA

ADVOGADO BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA

NUNES(OAB: 2697/MA)

JUNIOR(OAB: 23223/MA)

Intimado(s)/Citado(s):

Processo Nº AP-0000778-78.2021.5.13.0023

AGRAVANTE RAFAEL DA SILVA BATISTA

- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

AGRAVADO CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO GILIANE AGUINEL DE SOUSA(OAB:

143816/RJ)

RECORRENTE DEXCO S.A

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

RECORRIDO THOMAS FELIPE DA SILVA

SANTOS(OAB: 17268/PB)

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE GILDIVAN DOS SANTOS GOMES

ADVOGADO HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:

RECORRIDO CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

ADVOGADO ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

Processo Nº ROT-0000839-32.2023.5.13.0034

Complemento Processo Eletrônico - PJE

ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

ADVOGADO LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

10867/PB)

Complemento Processo Eletrônico - PJE

RECORRENTE D. Z. A. A.

ADVOGADO PETRUSKA TORRES

ADVOGADO RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:

ADVOGADO JANIELLE FERNANDES

RECORRIDO D. Z. A. A.

ADVOGADO ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

ADVOGADO PETRUSKA TORRES

GRANGEIRO(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:

ADVOGADO JANIELLE FERNANDES

TESTEMUNHA D. L. G.

Intimado(s)/Citado(s):

RECORRENTE ESPACO CIDADANIA E

ADVOGADO ELYENE DE CARVALHO

RECORRIDO ANA PAULA DE ARAUJO COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- ESTADO DA PARAIBA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

AGRAVADO LUCIANA BARBOSA MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA BARBOSA MONTENEGRO

AGRAVADO EVERALDO RICARDO DE SOUZA

31469/PE)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

- EVERALDO RICARDO DE SOUZA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº ROT-0001009-16.2023.5.13.0030

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

BARROS(OAB: 18769/PB)

RECORRENTE JOAO BATISTA RODRIGUES DA

ADVOGADO ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

RECORRIDO AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

16260/PB)

EPP

26639/BA)

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº AP-0001034-13.2023.5.13.0003

Complemento Processo Eletrônico - PJE

AGRAVANTE EMPRESA BRASILEIRA DE

CRUZ(OAB: 39246/GO)

13488/DF)

ADVOGADO ANDRE ROGERIO GRACA(OAB:

189181/SP)

OLIVEIRA(OAB: 39371/GO)

ADVOGADO ALEXANDRE MAGNO FRANCO DE

AGUIAR(OAB: 5834/PB)

ADVOGADO LUCIANA FLAVIA SOARES

DANTAS(OAB: 20572/PB)

15438/PB)

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

Intimado(s)/Citado(s):

Complemento Processo Eletrônico - PJE