Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3736/2023
Data da disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023.
DEJT Nacional
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Margarida Alves de Araujo Silva
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N
Centro
João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6155
Gabinete da Vice-Presidência
Notificação
Processo Nº RORSum-0000824-24.2022.5.13.0026
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS
ADVOGADO
MAURICIO DE CARVALHO
GOES(OAB: 44565/RS)
RECORRIDO
FRANCIS VIDERES DE OLIVEIRA
VELARDI
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE
EMBALAGENS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f6da539
proferida nos autos.
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 18.05.2023 - ID.
b963678; recurso interposto em 25.05.2023 - ID. ca49704).
Regular a representação processual (ID. 26c9f91).
Preparo satisfeito (IDs. 9813dcd, f6089a9 e b09be0e).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Alegações:
a) violação dos arts. 189 e 191, da CLT;
b) afronta às Súmulas nº 80, do TST;
c) dissenso jurisprudencial
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.
Na hipótese, não vislumbro contrariedade à Súmula do TST,
tampouco ofensa direta da Constituição Federal.
Por outro lado, tendo em vista os contornos do art. 896, § 9º, da
CLT, não é cabível o exame de ofensa à legislação
infraconstitucional e por divergência jurisprudencial.
Não bastasse, na hipótese vertente, entendimento diverso
demandaria necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que
é defeso por meio de recurso de revista, consoante inteligência da
Súmula 126 do TST.
Inviável pois, o processamento da revista.
HONORÁRIOS PERICIAIS
Alegações:
a) violação ao art. 790-B da CLT;
b) dissenso jurisprudencial
Alega a recorrente que foi condenada a pagar honorários periciais,
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3736/2023
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Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
apesar de ter comprovado o fornecimento de EPIs aptos a elidirem
eventual condição nociva, o que impõe a sua absolvição, nos
termos do art. 790-B da CLT.
A insurgência não procedente, tendo em vista que, além da
empresa ter sido condenada no pagamento do adicional de
insalubridade, o que, por conseguinte, a obriga a pagar os
honorários periciais, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT, não é
cabível o exame de ofensa à legislação infraconstitucional e por
divergência jurisprudencial.
Inviável pois, o processamento da revista.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao recurso interposto. Publique-se.
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhem OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, rementam-se os
autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/LN
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000824-24.2022.5.13.0026
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS
ADVOGADO
MAURICIO DE CARVALHO
GOES(OAB: 44565/RS)
RECORRIDO
FRANCIS VIDERES DE OLIVEIRA
VELARDI
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCIS VIDERES DE OLIVEIRA VELARDI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f6da539
proferida nos autos.
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 18.05.2023 - ID.
b963678; recurso interposto em 25.05.2023 - ID. ca49704).
Regular a representação processual (ID. 26c9f91).
Preparo satisfeito (IDs. 9813dcd, f6089a9 e b09be0e).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Alegações:
a) violação dos arts. 189 e 191, da CLT;
b) afronta às Súmulas nº 80, do TST;
c) dissenso jurisprudencial
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.
Na hipótese, não vislumbro contrariedade à Súmula do TST,
tampouco ofensa direta da Constituição Federal.
Por outro lado, tendo em vista os contornos do art. 896, § 9º, da
CLT, não é cabível o exame de ofensa à legislação
infraconstitucional e por divergência jurisprudencial.
Não bastasse, na hipótese vertente, entendimento diverso
demandaria necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que
é defeso por meio de recurso de revista, consoante inteligência da
Súmula 126 do TST.
Inviável pois, o processamento da revista.
HONORÁRIOS PERICIAIS
Alegações:
a) violação ao art. 790-B da CLT;
b) dissenso jurisprudencial
Alega a recorrente que foi condenada a pagar honorários periciais,
apesar de ter comprovado o fornecimento de EPIs aptos a elidirem
eventual condição nociva, o que impõe a sua absolvição, nos
termos do art. 790-B da CLT.
A insurgência não procedente, tendo em vista que, além da
empresa ter sido condenada no pagamento do adicional de
insalubridade, o que, por conseguinte, a obriga a pagar os
honorários periciais, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT, não é
cabível o exame de ofensa à legislação infraconstitucional e por
divergência jurisprudencial.
Inviável pois, o processamento da revista.
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao recurso interposto. Publique-se.
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhem OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, rementam-se os
autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/LN
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000057-15.2023.5.13.0005
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
IGOR BELARMINO DANTAS
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
IGOR BELARMINO DANTAS
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- IGOR BELARMINO DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000057-15.2023.5.13.0005
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
IGOR BELARMINO DANTAS
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
IGOR BELARMINO DANTAS
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
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3736/2023
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4
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Processo Nº RORSum-0000693-40.2022.5.13.0029
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
ANDREIA CARLA FRANCISCO DOS
SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000693-40.2022.5.13.0029
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
ANDREIA CARLA FRANCISCO DOS
SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000693-40.2022.5.13.0029
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
ANDREIA CARLA FRANCISCO DOS
SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREIA CARLA FRANCISCO DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
5
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000093-73.2023.5.13.0032
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
GABRIEL FIDIAS SANTOS EUGENIO
DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIEL FIDIAS SANTOS EUGENIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000093-73.2023.5.13.0032
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
GABRIEL FIDIAS SANTOS EUGENIO
DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000980-84.2022.5.13.0002
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ABRIL COMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
6
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
PEDRO LIRA DOS SANTOS NETO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO LIRA DOS SANTOS NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000980-84.2022.5.13.0002
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ABRIL COMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
PEDRO LIRA DOS SANTOS NETO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº AP-0130388-91.2014.5.13.0008
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
AGRAVANTE
RAISSA MARIA BRITO NEVES
PEREIRA
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
ANDREY LEVI DIOGENES
MAGALHAES(OAB: 16008/PB)
AGRAVADO
RAISSA MARIA BRITO NEVES
PEREIRA
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
ANDREY LEVI DIOGENES
MAGALHAES(OAB: 16008/PB)
AGRAVADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAISSA MARIA BRITO NEVES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
7
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000769-82.2021.5.13.0002
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
MARCIA FELIX FARIAS DE ARAUJO
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RECORRENTE
BANCO PAN S.A.
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
RECORRIDO
BANCO PAN S.A.
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
RECORRIDO
MARCIA FELIX FARIAS DE ARAUJO
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIA FELIX FARIAS DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000769-82.2021.5.13.0002
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
MARCIA FELIX FARIAS DE ARAUJO
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RECORRENTE
BANCO PAN S.A.
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
RECORRIDO
BANCO PAN S.A.
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
RECORRIDO
MARCIA FELIX FARIAS DE ARAUJO
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO PAN S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000011-54.2022.5.13.0007
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
SAULO VITORINO GUERRA
ADVOGADO
LARA MARIA ALEXANDRE DE
ARAUJO(OAB: 29472/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
TERESA RACHEL BRITO NEVES
PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)
ADVOGADO
ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:
26380/PB)
ADVOGADO
KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:
28044/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RECORRENTE
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
THIAGO DA NOBREGA CANTINHO
DE MELO(OAB: 47784/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
8
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:
51425/PE)
RECORRIDO
SAULO VITORINO GUERRA
ADVOGADO
LARA MARIA ALEXANDRE DE
ARAUJO(OAB: 29472/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
TERESA RACHEL BRITO NEVES
PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)
ADVOGADO
ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:
26380/PB)
ADVOGADO
KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:
28044/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RECORRIDO
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
THIAGO DA NOBREGA CANTINHO
DE MELO(OAB: 47784/PE)
ADVOGADO
RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:
51425/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAULO VITORINO GUERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000595-70.2022.5.13.0024
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
RUAN RICHARD DE ASSIS VIEIRA
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RECORRENTE
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
RECORRIDO
RUAN RICHARD DE ASSIS VIEIRA
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RECORRIDO
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
RECORRIDO
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
ADRIANO LEITE DE MACEDO(OAB:
12595/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RUAN RICHARD DE ASSIS VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000595-70.2022.5.13.0024
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
RUAN RICHARD DE ASSIS VIEIRA
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RECORRENTE
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
RECORRIDO
RUAN RICHARD DE ASSIS VIEIRA
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RECORRIDO
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
RECORRIDO
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
ADRIANO LEITE DE MACEDO(OAB:
12595/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
9
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000595-70.2022.5.13.0024
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
RUAN RICHARD DE ASSIS VIEIRA
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RECORRENTE
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
RECORRIDO
RUAN RICHARD DE ASSIS VIEIRA
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RECORRIDO
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
RECORRIDO
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
ADRIANO LEITE DE MACEDO(OAB:
12595/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0001084-18.2018.5.13.0002
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
MARIA SUSANA ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 18092/PB)
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
211648/SP)
RECORRIDO
MARIA SUSANA ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 18092/PB)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
211648/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA SUSANA ALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
10
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000705-76.2021.5.13.0033
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
MOTOMAR PECAS E ACESSORIOS
LIMITADA
ADVOGADO
AUGUSTO ULYSSES PEREIRA
MARQUES(OAB: 8550/PB)
RECORRIDO
HENRIQUE GOMES SIQUEIRA
ADVOGADO
ALANY PINHEIRO DE SOUZA(OAB:
23996/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HENRIQUE GOMES SIQUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000803-82.2021.5.13.0026
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:
25815/BA)
ADVOGADO
LEONARDO ANTONIO CORREIA
LIMA DE CARVALHO(OAB: 14209/PB)
RECORRENTE
FERNANDO ISAIAS MAROPO
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
RECORRIDO
FERNANDO ISAIAS MAROPO
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:
25815/BA)
ADVOGADO
LEONARDO ANTONIO CORREIA
LIMA DE CARVALHO(OAB: 14209/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO ISAIAS MAROPO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000720-86.2022.5.13.0008
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
TAMMY WANDSON DE FREITAS
LIMA
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
RECORRIDO
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
Danilo Duarte de Queiroz(OAB:
10588/PB)
ADVOGADO
MARCOS FIRMINO DE
QUEIROZ(OAB: 10044/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
11
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000009-30.2022.5.13.0025
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
DANIEL ALVES LINS
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
RECORRIDO
CARNEIRO AUTOMOTORES LTDA
ADVOGADO
JULIANA COELHO TAVARES
MARQUES(OAB: 22979/PB)
ADVOGADO
CAIO VICTOR NUNES COELHO
MARQUES(OAB: 22978/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARNEIRO AUTOMOTORES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000658-67.2022.5.13.0001
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
ZULIVIA CONCEICAO BRITTO
MENEZES(OAB: 61154/BA)
ADVOGADO
ANTONIO CICERO DA CUNHA
NETO(OAB: 9620/SE)
RECORRIDO
ROZELLAMS FRANCISCA CAETANO
VERAS VARELA
ADVOGADO
SERGIO ALBERTO RIBEIRO
BACELAR(OAB: 16438/PB)
ADVOGADO
MICHAEL ANDERSON DANTAS
LAURENTINO(OAB: 19653/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROZELLAMS FRANCISCA CAETANO VERAS VARELA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000480-18.2022.5.13.0002
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
G5 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE GADELHA CHAVES(OAB:
11524/PB)
RECORRENTE
G5 SERVICOS LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE GADELHA CHAVES(OAB:
11524/PB)
RECORRIDO
JOSEVALDO SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
JAMILSON LOURENCO DA
SILVA(OAB: 27172/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEVALDO SILVA DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
12
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000492-26.2022.5.13.0004
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
ROSSANA KARLA MARINHO
ALVES(OAB: 15720/PB)
RECORRIDO
ALEXANDRE ROCHA LIMA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE ROCHA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000533-93.2022.5.13.0003
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
HELTON JOHN DA SILVA MARINHO
ADVOGADO
FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)
ADVOGADO
MIRELY LACERDA DA SILVA(OAB:
51270/GO)
RECORRENTE
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
RECORRIDO
HELTON JOHN DA SILVA MARINHO
ADVOGADO
FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)
ADVOGADO
MIRELY LACERDA DA SILVA(OAB:
51270/GO)
RECORRIDO
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- HELTON JOHN DA SILVA MARINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000533-93.2022.5.13.0003
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
HELTON JOHN DA SILVA MARINHO
ADVOGADO
FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)
ADVOGADO
MIRELY LACERDA DA SILVA(OAB:
51270/GO)
RECORRENTE
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
13
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RECORRIDO
HELTON JOHN DA SILVA MARINHO
ADVOGADO
FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)
ADVOGADO
MIRELY LACERDA DA SILVA(OAB:
51270/GO)
RECORRIDO
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA VAREJO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000903-88.2022.5.13.0030
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
RECORRIDO
PAULA CAMPOS MONTEIRO
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULA CAMPOS MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECURSO DE REVISTA - RO 0000903-88.2022.5.13.0030 –
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
RECORRIDA: PAULA CAMPOS MONTEIRO
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que todas
as futuras notificações sejam procedidas exclusivamente em nome
do advogado RICARDO LOPES GODOY - OAB/PE 1.931, com
escritório na Rua Bernardo Guimarães, 1.986, bairro de Lourdes,
Belo Horizonte/MG, CEP 30.140-82.
O mencionado causídico já consta como representante da empresa
recorrente, de forma exclusiva, no sistema do PJE, pelo que nada a
deferir.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27.04.2023 - ID.
07773d8; recurso apresentado em 10.05.2023 - ID. 0B274cc).
Regular a representação processual (ID. 1C56a83).
Satisfeito o preparo (IDs. 85D400, 6ed2a6a e 59abbab).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do artigo 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá
ser analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST
(artigo 896-A, §6º, da CLT), razão pela qual se deixa de aferi-lo.
PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
Alegações:
a) contrariedade à Súmula 437 do TST;
b) violação dos arts. 5º, II, 7º, XXVI, e 8º, III, da CF;
c) violação dos arts. 818, da CLT; 373, 525, §§ 12 e 14, e 535, §§ 5º
e 7º, do CPC;
d) divergência jurisprudencial.
A Turma julgadora, em relação ao tema, assinalou (ID. D1f0f80):
Da progressão horizontal por antiguidadeConforme relatado, a
reclamada pede a reforma da sentença que reconheceu o direito da
reclamante a progressões horizontais por antiguidade, pois alega
que ela não preencheu os requisitos para tanto expostos no PES
2010, ao qual aderiu de forma voluntária. Diz que as
movimentações de nível dos empregados ocorrem por merecimento
ou por antiguidade, estando limitadas "ao impacto anual de 1% do
valor da folha salarial, deste recurso financeiro, 90% será destinada
a melhoria por merecimento e 10% na melhoria por antiguidade". A
par dessa questão orçamentária, afirma que o empregado, para ser
contemplado, deve observar os critérios de maior tempo de serviço
prestado à companhia e a maior idade, consoante Resolução de
Diretoria nº 18 de 16 de dezembro de 2014, art. 4º. Acrescenta que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
14
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
é necessário também que todos os empregados sejam
contemplados para que haja direito à progressão por antiguidade.
Diz também que referidas promoções "vêm sendo feitas
regularmente (...) com a promoção baseada no critério objetivo de
data de admissão do empregado, com processo interno e listagem
dos promovidos", de modo que se "a parte recorrida não fora
contemplada com tal benesse, naturalmente é indevido o pleito".
Também afirma que, "em verdade, o que pretende a parte recorrida
é fazer o seu enquadramento no PES, o que lhe é vedado, por se
constituir prerrogativa do empregador, no exercício de seu legítimo
poder de comando".Antes de mais nada, deve-se frisar que o poder
diretivo patronal não isenta o empregador de observar as regras por
ele mesmo criadas, às quais tenha aderido voluntariamente o
empregado, sendo plenamente discutível a transparência de seu
procedimento e a observância da norma que vincula as partes.No
caso em apreço, uma vez tendo sido instituído o Programa de
Emprego e Salário em 01.04.2010 (PES 2010) e a ele tendo aderido
o reclamante (ID. 7adde5d), as diretrizes contidas no documento
são de observância obrigatória pelas partes.O PES 2010
estabelece o direito às progressões horizontais da seguinte forma
(ID. 6C815ef):(…)Pois bem. Sendo a empregadora responsável
por avaliar o preenchimento dos requisitos instituídos na norma para
promover progressões horizontais por antiguidade pelos
empregados, não há dúvida de que sobre ela recai o ônus
demonstrar que observou fielmente as diretrizes normativas caso a
caso, não havendo por que atribuí-lo à reclamante.Acontece que a
reclamada não juntou aos autos nenhum documento que trouxesse
esclarecimentos significativos sobre a observância de tais
critérios.Os documentos juntados que tocam mais de perto a
questão das progressões foram os seguintes:(…)Da análise de tais
peças, observa-se apenas que foram poucos os empregados
beneficiados com progressões horizontais por antiguidade, nesse
rol não estando incluída a reclamante, inexistindo, ademais, meios
de obter informações precisas sobre as razões de concessão do
benefício a alguns poucos e jamais à obreira.Além disso, causa
estranheza que a reclamada tenha adotado o critério de promoções
por merecimento e por antiguidade, mas apenas tenha concedido à
autora o primeiro, sem alternância com o segundo, o que não se
mostra afinado com o espírito do art. 461, §§ 2º e 3º, da
CLT.Registre-se, ainda, que não se vê nos autos prova voltada a
proporcionar a análise das questões relativas ao montante da folha
de pagamento da companhia, a partir do qual seria possível aplicar
o percentual estatuído no PES 2010 para a progressão por
antiguidade.Em todo caso, mesmo que tal prova estivesse nos
autos, convém destacar que a jurisprudência pacífica do TST já
sedimentou o entendimento de que a progressão por antiguidade
não pode estar assentada em critério orçamento ou outro qualquer
além do requisito temporal, como visto nas ementas
abaixo:(…)Constitui inovação recursal o pedido da reclamada de
exclusão da condenação das promoções relativas aos exercícios de
2019 e 2021, ao argumento de que a trabalhadora teria tido
afastamentos que comprometeriam sua aquisição do direito à verba.
Não bastasse isso, o documento reproduzido pela recorrente para
ilustrar a ausência da reclamante no exercício de 2019 não é
esclarecedor, não servindo ao fim colimado. Por essas razões,
rejeita-se o pleito.Mantém-se, portanto, a condenação da
reclamada em efetivar a progressão horizontal da reclamante, em
1% a partir de 2010, projetando um nível nos anos de 2011, 2013,
2015, 2017, 2019 e 2021, além de pagar as progressões por
antiguidade, em caráter bianual, por todo o período não prescrito,
conforme diretrizes contidas na sentença revisanda.A incorporação
da parcela ao salário da autora respalda a permanência dos
reflexos em férias mais 1/3, 13º salário, FGTS, VPNI passivo e VPNI
função.Por outro lado, atende-se ao pedido de exclusão das
repercussões em repouso semanal remunerado, tendo em vista que
o acréscimo salarial decorrente das progressões por antiguidade se
incorpora à remuneração-base da reclamante, de cunho mensal,
cobrindo, portanto, não apenas os intervalos de efetivo trabalho,
mas também de descanso semanal.
Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro
contrariedade à Súmula invocada, tampouco ofensa aos textos
legais e constitucionais mencionados.
Contudo, analisando detidamente as razões de recurso, constato
que trouxe a cotejo acórdão específico da 3ª Região, o que dá azo
ao recebimento do apelo por divergência jurisprudencial.
CONCLUSÃO
a) ADMITO o Recurso de Revista interposto por divergência
jurisprudencial, concedendo vista ao reclamante para, querendo,
oferecer a suas contrarrazões no prazo legal. Publique-se.
b) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/GMND
JOAO PESSOA/PB, 19 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000616-03.2022.5.13.0006
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
15
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
PEREIRA COMERCIO, ALIMENTOS E
BEBIDAS EIRELI
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
RECORRIDO
POLLYANA ROCHA DANTAS
FERRAZ
ADVOGADO
EDUARDO SERRANO NOBREGA DE
QUEIROZ(OAB: 15185/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- POLLYANA ROCHA DANTAS FERRAZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº AP-0000014-18.2023.5.13.0025
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
AGRAVADO
MARIA DA CONCEICAO ALVES DA
SILVA LIMA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000749-91.2022.5.13.0023
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
PEDRO CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO
STELA RIBEIRO DE AQUINO(OAB:
10810/RN)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000958-11.2022.5.13.0007
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CICERO DA SILVA BARBOSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
16
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
MAURICIO DE FIGUEIREDO
CORREA DA VEIGA(OAB: 21934/DF)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECURSO DE REVISTA - ROT 0000958-11.2022.5.13.0007 -
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: CÍCERO DA SILVA BARBOSA
RECORRIDA: ALPARGATAS S.A.
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
QUESTÃO PRELIMINAR
O recorrente, por intermédio das razões recursais, postula que as
publicações do presente feito sejam feitas exclusivamente em nome
do advogado MAURÍCIO DE FIGUEIREDO CORRÊA DA VEIGA -
OAB/DF 21.934.
Defiro o pedido, devendo o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar
as providências necessárias à habilitação do advogado.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27.04.2023 - ID.
5b81656; recurso apresentado em 08.05.2023 - ID. 54774f4).
Regular a representação processual (IDs. ce5b100, 0d23da7 e
6b6e663).
Preparo dispensado (justiça gratuita - ID. 82b6925).
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
INTERVALO TÉRMICO. HORAS EXTRAS
Alegações:
a) violação do art. 7º, XXII, da CF;
b) violação dos arts. 71, § 4º, 155, I, 157, I, e III, e 200, V, da CLT;
c) divergência jurisprudencial.
A Turma julgadora, em relação ao tema em apreço, destacou:
“
EMENTA
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO
TÉRMICA. ANEXO 3 DA NR 15 DO MTE. SUPRESSÃO DO
DESCANSO. HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE. Os
parâmetros fixados no Anexo 3 da NR 15 do MTE têm o escopo de
estabelecer o regime de trabalho de empregados expostos ao calor,
para fins de aferição da insalubridade. A fixação de descansos
durante a jornada de trabalho disposta no antigo quadro 1 da
referida norma tinha a preocupação de estabelecer critérios para
conferir conforto térmico no desempenho atividade laborativa, como
forma de proteger a saúde do trabalhador e garantir um meio
ambiente laboral hígido, revelando a hipótese de medidas de
controle e/ou neutralização do agente insalubre (arts. 7°, XXVIII,
196 e 225, caput, da CF/88). É equivocada qualquer interpretação
que sustente que o Quadro nº 1 do Anexo 3 da NR 15 do MTE
criava uma nova espécie de intervalo durante a jornada de trabalho
e que a supressão dessas pausas ensejaria o pagamento de horas
extras nos termos do § 4º do art. 71 c/c art. 253, ambos da CLT.
Recurso não provido.”
“
Em ação anteriormente ajuizada, tombada sob o número
0000505-16.2022.5.13.0007, foi reconhecido o direito do
reclamante ao recebimento de adicional de insalubridade em
grau médio, por exposição ao agente químico e calor em nível
superior ao limite de tolerância, com base no laudo pericial
produzido por determinação do juízo.
Amparado na referida decisão judicial, o reclamante requer o
pagamento de horas extras, decorrentes da supressão do
período de intervalo térmico previsto no Anexo III da NR 15,
invocando o art. 253 da CLT e a Súmula n° 438 do C. TST.
(…)
Na espécie, entendo que a perícia em que se baseou a decisão
proferida na reclamação trabalhista anteriormente ajuizada
(0000505-16.2022.5.13.0007) não é suficiente para acolher a
pretensão do reclamante, uma vez que não está claro por
quanto tempo e por quais períodos ele esteve exposto à
temperatura apontada no laudo (29,8º C), avaliada através do
IBUTG.
É que a perícia em questão destinava-se a aferir se havia
insalubridade no local de trabalho, sob o ponto de vista da presença
de ruído, elementos químicos e calor, de tal modo que não havia
necessidade de o perito investigar as mudanças de temperatura no
ambiente de trabalho de conformidade com as diferentes horas em
que o empregado cumpria a sua jornada e de acordo com
elementos sazonais, a exemplo das próprias estações do ano. No
exame pericial, o expert não se preocupou em fazer medições mais
exaustivas do agente físico calor.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
17
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
(…)
A temperatura aferida pelo perito judicial foi considerada apenas
para caracterização da insalubridade, o que, a meu sentir, não
basta para supor que o autor trabalhava sob alta temperatura por
todo o tempo de sua jornada, nas mais variadas estações do ano.
(...)
No entanto, no caso dos autos, o conjunto fático-probatório do
presente feito não autoriza o reconhecimento do direito obreiro ao
descanso para recuperação térmica, seja baseado no quadro nº 1
do Anexo III da NR-15, seja com fulcro nos arts. 71, § 4º, e 253 da
CLT, tal como fartamente explanado alhures.
Por essas razões, mantenho a r. sentença, que indeferiu a
pretensão autoral.”
(Grifou-se)
Pois bem, a par disso, entendo que o apelo merece admissão.
É que a decisão colide com a jurisprudência notória, atual e iterativa
do C. TST, que se posiciona pelo deferimento das horas extras em
casos em que, constatado calor excessivo no ambiente de trabalho,
não são concedidos os intervalos para recuperação térmica,
conforme se infere dos julgados abaixo colacionados a título de
amostragem:
“RECURSO
DE
REVISTA
INTERPOSTO
A
ACÓRDÃO
PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. CALOR
EXCESSIVO. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA.
SUPRESSÃO. HORAS EXTRAS. CUMULAÇÃO COM O
ADICIONAL
DE
INSALUBRIDADE.
POSSIBILIDADE
.
TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1 . Trata-se de
controvérsia acerca do pagamento de horas extras decorrente da
supressão do intervalo para recuperação térmica, em caso de
exposição a calor excessivo. 2 . A jurisprudência iterativa, notória e
atual desta Corte superior é no sentido de que a não concessão do
intervalo destinado à recuperação térmica, em razão da exposição a
calor excessivo, gera para o empregado o direito ao pagamento de
horas extras correspondente ao intervalo suprimido. 3. Ademais,
este Tribunal Superior possui entendimento firme no sentido de que
o adicional de insalubridade decorre da exposição do empregado ao
agente insalubre (calor), enquanto o pagamento das pausas é
devido ante a ausência de sua concessão no respectivo período.
Consistem, dessa forma, em verbas distintas, merecidas a 4 . A
tese esposada pela Corte de origem, no títulos diversos. sentido de
não reconhecer ao obreiro o direito a horas extras decorrente da
supressão do intervalo para recuperação térmica, contraria a
jurisprudência dominante nesta Corte superior, resultando
evidenciada a transcendência política da causa e a necessidade de
reforma da decisão recorrida. 5 . Recurso de Revista conhecido e
provido" (RR-243-23.2019.5.13.0023, 6ª Turma, Relator Ministro
Lelio Bentes Correa, DEJT 06/08/2021).
"AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E
13.467/2017. ATIVIDADE INSALUBRE. EXPOSIÇÃO AO AGENTE
CALOR. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA
PREVISTO NO QUADRO 1 DO ANEXO 3 DA NR-15 DA
PORTARIA 3.214/78 DO MT. PAGAMENTO COMO HORAS
EXTRAS. O trabalho realizado além dos níveis de tolerância ao
calor gera o direito não apenas ao adicional de insalubridade, nos
termos da OJ 173/SBDI1/TST, como também a intervalos para
recuperação térmica previstos pelo Ministério do Trabalho,
conforme autoriza o art. 200, V, da CLT. Tal cumulação não
configura pagamento em duplicidade ao mesmo título, visto que o
adicional de insalubridade decorre da exposição do empregado ao
agente insalubre que a Reclamada não cuidou de neutralizar (calor),
ao passo que o pagamento das pausas é devido por não terem sido
observadas pela empresa no respectivo período. São verbas
distintas, devidas a títulos distintos. No caso, o Reclamante
realizava atividades com exposição ao agente calor acima dos
limites de tolerância, uma vez que - conforme consta no acórdão
regional - foi reconhecido o direito ao adicional de insalubridade por
exposição ao calor, por meio de reclamação trabalhista
anteriormente ajuizada. Por outro lado, também ficou demonstrado
que o Reclamante não gozava dos intervalos previstos pelo
Ministério do Trabalho para .recuperação térmica, conforme autoriza
o art. 200, V, da CLT. Nesse contexto, segundo a jurisprudência
pacífica desta Corte, são devidas horas extras pela supressão dos
intervalos para recuperação térmica, conforme decidiu o Tribunal.
Assim sendo, a decisão agravada foi Regional de origem proferida
em estrita observância às normas processuais (art. 557, caput, do
CPC/1973; arts. 14 e 932, IV, "a ", do CPC/2015), razão pela qual é
insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo desprovido" (Ag-
AIRR-229-31.2019.5.06.0412, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio
Godinho Delgado, DEJT 11/06/2021).
"(...)
B)
RECURSO
DE
REVISTA
INTERPOSTO
PELO
RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA
VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. ATIVIDADE INSALUBRE.
INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. EXPOSIÇÃO AO
AGENTE CALOR. PAGAMENTO COMO HORAS EXTRAS.
T R A N S C E N D Ê N C I A
P O L Í T I C A
R E C O N H E C I D A .
CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. A jurisprudência desta Corte
Superior pacificou entendimento de que é devido o pagamento de
horas extras quando não concedidos os intervalos para recuperação
térmica, previstos no anexo 3 da NR-15 da Portaria n° 3.215/1978
do MTE, independentemente da concessão do adicional de
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
18
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
insalubridade. II. Ao assentar que, na realização de atividades com
exposição ao calor além dos limites de tolerância, o pagamento do
adicional de insalubridade obsta as horas extras pela supressão dos
intervalos para recuperação térmica, a decisão da Corte de origem
contraria jurisprudência atual e notória deste Tribunal Superior. II.
Recurso de revista de que se conhece, por violação do art. 7º, XXII,
da Constituição Federal, e a que se dá provimento " (RR-230-
51.2019.5.13.0014, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz
Ramos, DEJT 07/05/2021).
"RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A
ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS - INTERVALO
PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA
RECONHECIDA (alegação de violação dos artigos 7º, XXII, da
Constituição Federal e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho e
divergência jurisprudencial). Tratando-se de recurso de revista
interposto em face de decisão regional que se mostra contrária à
jurisprudência desta Corte, revela-se presente a transcendência
política da causa, a justificar o prosseguimento do exame do apelo.
Na questão de fundo, cabe referir que a jurisprudência desta Corte
Superior vem se firmando no sentido de que a inobservância dos
intervalos para recuperação térmica, previstos no anexo 3 da NR-15
(Portaria 3.215/78 do MTE), enseja também o pagamento de revista
horas extras correlatas. Precedentes. Recurso de revista conhecido
e provido" (RR-12170-53.2016.5.15.0146, 7ª Turma, Relator
Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 11/06/2021).
Com efeito, da leitura dos referidos arestos, infere-se no
decisum
impugnado, que reconhece haver calor acima dos limites de
tolerância no ambiente laboral, possível violação ao art. 200, V, da
CLT, e, por conseguinte, ao art. 7º, XXII, da CF /88, a autorizar a
revista.
Quanto aos demais fundamentos invocados, deixo de analisá-los,
porquanto o apelo já fora admitido. Nesta hipótese, registro que não
há que se falar em omissão, eis que o efeito devolutivo em
profundidade, como se depreende do art. 1.034, parágrafo único, do
CPC/2015, garante a análise pelo C. TST das demais alegações
trazidas.
CONCLUSÃO
a) Defiro o pedido de habilitação, de forma exclusiva, do advogado
MAURÍCIO DE FIGUEIREDO CORRÊA DA VEIGA - OAB/DF
21.934, devendo o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar as
providências necessárias à habilitação do patrono;
b) ADMITO o Recurso de Revista do reclamante, concedendo vista
à parte contrária para, querendo, oferecer as suas contrarrazões no
prazo legal. Publique-se;
c) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/HF
JOAO PESSOA/PB, 19 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000968-61.2022.5.13.0005
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
EVERTON SILVA SANTOS
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVERTON SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000899-29.2022.5.13.0005
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA
URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA
ADVOGADO
ANY MENEZES DE LOS RIOS(OAB:
118823/RJ)
ADVOGADO
ANTONIO VANDERLER DE
LIMA(OAB: 35211/RJ)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
19
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
RECORRIDO
KLEBSON DA SILVA GOMES
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA
URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA
ADVOGADO
ANY MENEZES DE LOS RIOS(OAB:
118823/RJ)
ADVOGADO
ANTONIO VANDERLER DE
LIMA(OAB: 35211/RJ)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO
CIVIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000899-29.2022.5.13.0005
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA
URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA
ADVOGADO
ANY MENEZES DE LOS RIOS(OAB:
118823/RJ)
ADVOGADO
ANTONIO VANDERLER DE
LIMA(OAB: 35211/RJ)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
RECORRIDO
KLEBSON DA SILVA GOMES
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA
URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA
ADVOGADO
ANY MENEZES DE LOS RIOS(OAB:
118823/RJ)
ADVOGADO
ANTONIO VANDERLER DE
LIMA(OAB: 35211/RJ)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000899-29.2022.5.13.0005
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA
URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA
ADVOGADO
ANY MENEZES DE LOS RIOS(OAB:
118823/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
20
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
ANTONIO VANDERLER DE
LIMA(OAB: 35211/RJ)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
RECORRIDO
KLEBSON DA SILVA GOMES
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA
URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA
ADVOGADO
ANY MENEZES DE LOS RIOS(OAB:
118823/RJ)
ADVOGADO
ANTONIO VANDERLER DE
LIMA(OAB: 35211/RJ)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- KLEBSON DA SILVA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000259-60.2022.5.13.0026
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES
LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RECORRENTE
CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA
ADVOGADO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337/PB)
RECORRENTE
INDUSTRIA E TRANSPORTES
SANTIAGO LTDA - EPP
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RECORRENTE
JEFERSON GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE
LUNA(OAB: 17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RECORRIDO
JEFERSON GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE
LUNA(OAB: 17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RECORRIDO
ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES
LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RECORRIDO
CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA
ADVOGADO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337/PB)
RECORRIDO
INDUSTRIA E TRANSPORTES
SANTIAGO LTDA - EPP
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFERSON GOMES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000259-60.2022.5.13.0026
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES
LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
21
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RECORRENTE
CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA
ADVOGADO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337/PB)
RECORRENTE
INDUSTRIA E TRANSPORTES
SANTIAGO LTDA - EPP
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RECORRENTE
JEFERSON GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE
LUNA(OAB: 17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RECORRIDO
JEFERSON GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE
LUNA(OAB: 17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RECORRIDO
ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES
LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RECORRIDO
CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA
ADVOGADO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337/PB)
RECORRIDO
INDUSTRIA E TRANSPORTES
SANTIAGO LTDA - EPP
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000965-43.2022.5.13.0026
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
RICHARD LIMA DE ALMEIDA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000007-23.2023.5.13.0026
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
LIGIANE GOMES DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA CATANANTE(OAB:
421540/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
22
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000110-93.2023.5.13.0005
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
JOSE EZEQUIEL LOPES DE LIMA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
BEE TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
ZAIDEM HERONILDES DA SILVA
FILHO(OAB: 7367/RN)
ADVOGADO
TICIANE ISABELA PEREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 16371/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- BEE TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Gabinete do Desembargador Paulo Maia
Notificação
Processo Nº RORSum-0000324-90.2023.5.13.0003
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
WALLYSSON COLACO DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- WALLYSSON COLACO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 26/06/2023 08:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000324-90.2023.5.13.0003
Relator
PAULO MAIA FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
23
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RECORRENTE
WALLYSSON COLACO DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 26/06/2023 08:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000102-22.2023.5.13.0004
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
RECORRIDO
FRANCISCO DE ASSIS SALVINO
DIAS
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 26/06/2023 08:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000102-22.2023.5.13.0004
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
RECORRIDO
FRANCISCO DE ASSIS SALVINO
DIAS
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS SALVINO DIAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
24
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 26/06/2023 08:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Gabinete do Desembargador Wolney Macedo
Notificação
Processo Nº ROT-0000665-38.2022.5.13.0008
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO - SUPLAN
ADVOGADO
FLAVIO COLACO DA SILVA(OAB:
20919/PB)
ADVOGADO
EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:
6688/PB)
RECORRENTE
ESTADO DA PARAIBA
RECORRIDO
ESTADO DA PARAIBA
RECORRIDO
ARKO CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
JONATAN VITOR SOUSA E
SILVA(OAB: 15433/RN)
ADVOGADO
DIEGO MENDES DE FREITAS(OAB:
10857/RN)
ADVOGADO
FERNANDA COSTA FONSECA
SERRANO DA ROCHA(OAB:
7053/RN)
RECORRIDO
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO - SUPLAN
ADVOGADO
FLAVIO COLACO DA SILVA(OAB:
20919/PB)
ADVOGADO
EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:
6688/PB)
RECORRIDO
MARCOS BATISTA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RECORRIDO
CONSTRUTORA BRUMAQ LTDA
ADVOGADO
DAVIDSON DOMINGOS SILVA(OAB:
25040/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95fa23b
proferido nos autos.
DESPACHO
A teor do que dispõe o art. 897-A, §2º da CLT, intimem-se as partes
embargadas para, querendo, oferecerem respostas aos embargos
no prazo de 05 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000665-38.2022.5.13.0008
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO - SUPLAN
ADVOGADO
FLAVIO COLACO DA SILVA(OAB:
20919/PB)
ADVOGADO
EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:
6688/PB)
RECORRENTE
ESTADO DA PARAIBA
RECORRIDO
ESTADO DA PARAIBA
RECORRIDO
ARKO CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
JONATAN VITOR SOUSA E
SILVA(OAB: 15433/RN)
ADVOGADO
DIEGO MENDES DE FREITAS(OAB:
10857/RN)
ADVOGADO
FERNANDA COSTA FONSECA
SERRANO DA ROCHA(OAB:
7053/RN)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
25
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RECORRIDO
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO - SUPLAN
ADVOGADO
FLAVIO COLACO DA SILVA(OAB:
20919/PB)
ADVOGADO
EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:
6688/PB)
RECORRIDO
MARCOS BATISTA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RECORRIDO
CONSTRUTORA BRUMAQ LTDA
ADVOGADO
DAVIDSON DOMINGOS SILVA(OAB:
25040/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ARKO CONSTRUCOES LTDA
- CONSTRUTORA BRUMAQ LTDA
- MARCOS BATISTA
- SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95fa23b
proferido nos autos.
DESPACHO
A teor do que dispõe o art. 897-A, §2º da CLT, intimem-se as partes
embargadas para, querendo, oferecerem respostas aos embargos
no prazo de 05 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador Federal do Trabalho
Gabinete do Desembargador Thiago Andrade
Notificação
Processo Nº MSCiv-0000474-80.2023.5.13.0000
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
IMPETRANTE
BR BRAKE COMERCIO E SERVICOS
AUTOMOTIVOS LTDA
ADVOGADO
MARCIO AURELIO SIQUEIRA
FERREIRA(OAB: 8666/PB)
AUTORIDADE
COATORA
JUIZO DA 1ª VARA DO TRABALHO
DE JOAO PESSOA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BR BRAKE COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad5097e
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se de mandado de segurança impetrado por BR BRAKE
COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA., com pedido
liminar, contra ato Juízo da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa,
que, nos autos daATOrd 0000126-59.2023.5.13.0001, deferiu ao
autor, ora litisconsorte,CLETO DE SENA GONCALVES
JUNIOR,pleito antecipatório de reintegração imediata,
considerando que fora dispensado doente.
Sustenta, em síntese, que o ato apontado como coatorviolou o seu
direito líquido e certo, porquanto não se está diante de caso de
doença desencadeada em decorrência do trabalho, de modo que o
litisconsorte não possuía qualquer tipo de estabilidade.
Trouxe aos autos cópias do processo de origem, com o ato coator e
diversos documentos visando comprovar as suas alegações.
Liminar indeferida no ID. c93aa65.
Não houve interposição de recurso contra a decisão retro proferida
nestes autos, conforme certidão de ID. 0bc629f.
Desnecessária a intimação do Ministério Público do Trabalho.
"Não há razão para o Ministério Público intervir em qualquer
mandado de segurança, assim como não há razão para intervir em
qualquer ação rescisória, reclamação, conflito de competência ou
procedimento de jurisdição voluntária. O art. 12 da Lei 12.016/2009
deve ser interpretado em harmonia com o sistema processual civil:
caso o mandado de segurança se subsuma a uma das hipóteses
gerais de intimação previstas no art. 178 do CPC, a intervenção
ministerial impõe-se; apenas nesses casos; se o writ não se
subsume, o Ministério Público não será intimado a intervir.
"A interpretação literal do art. 12 da Lei 12.016/2009 retira-o do
contexto do novo sistema processual civil e ecoa uma norma
jurídica construída em outro tempo. É preciso atribuir-lhe um sentido
coerente com a nova ordem processual e em conformidade com o
perfil constitucional do Ministério Público. (CUNHA. Leonardo
Carneiro da. A Fazenda Pública em Juízo. 15a. Ed. Rio de Janeiro:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
26
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Forense, 2018, p.584).
Processados na forma regimental vêm os autos conclusos a este
Relator para julgamento.
É o relatório.
MÉRITO
A ação constitucional do Mandado de segurança, por expressa
disposição da Constituição Federal, deve ser utilizada para proteger
direito líquido e certo, sempre que violado por "
ilegalidade ou abuso
de poder
".
A doutrina esclarece, ainda, que, para haver direito líquido e certo, a
existência do direito deve ser
"provada de logo e, além disso, de
maneira irrefutável, inquestionável, sem jaça, evidente, de modo a
não remanescer qualquer dúvida a seu respeito."
(CUNHA,
Leonardo Carneiro da. A Fazenda Pública em Juízo. 17a. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2020, p.558.).
Pois bem, na espécie, assim inicialmente não se observa. É que
não se verifica ilegalidade, muito menos abuso de poder, numa
decisão liminar que determina a reintegração de um empregado
doente e aparentemente estável, mormente em empresa cujas
atividades se mantêm incólumes.
Ademais, a discussão sobre a inexistência/existência de doença no
ato da dispensa ou sobre a natureza desta, ou ainda sobre a
existência ou não da estabilidade aduzida não cabe numa análise
restrita de mandado de segurança cujo pressuposto demanda
direito líquido e certo.
A matéria dos autos demanda, sem dúvida, dilação probatória e,
dessa forma, está longe de conduzir à conclusão imediata de
violação a direito líquido e certo da impetrante, mormente quando
os fundamentos da decisão apontada como coatora estão fulcrados
na probabilidade do direito do autor, aferida com base nas provas
apresentadas na origem, senão vejamos (ID. d61e162):
“(...) A vasta prova documental acostada aos autos (fls.28 e
seguintes) demonstrou claramente que a autor sofre de problemas
articulares nos ombros, clavícula, joelhos, além de problemas
cardíacos, e que se encontra em tratamento médico (fls. 81 e
seguintes), embora não haja provas de que foi dispensado sem
justa causa.
Portanto, há provas inequívocas nos autos de que a obreiro se
encontrava enfermo por ocasião da alegada rescisão contratual, em
05.10.2022.
Pois bem, uma vez constatada a incapacidade laborativa do obreiro,
caberia a empresa sustar a demissão, emitir o CAT (se fosse o
caso) e encaminhar o empregado ao INSS para as providências
devidas.
Desse modo, entendo presente a verossimilhança das alegações
autorais: comprovação do estado de saúde no ato da dispensa e
consequente ilegalidade da dispensa sem justa causa.
Ou seja, há provas nos autos no sentido de que a dispensa do
obreiro se deu durante a vigência de causa impeditiva à extinção de
seu contrato de trabalho, de modo que sua reintegração se mostra
adequada (artigo 300 do CPC).
Diante disso, presentes os requisitos legais, defiro a tutela de
urgência para determinar que a BR BRAKE COMÉRCIO E
SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. proceda à reintegração do
trabalhador CLETO DE SENA GONCALVES JUNIOR – CPF:
575.655.975-20, ao quadro de pessoal da empresa, mantidas as
mesmas condições do contrato de trabalho vigentes à época da
rescisão, e garantindo o pagamento dos salários vencidos e
vincendos, desde a dispensa até a efetiva reintegração. Ressalvo
que se a autor estiver em gozo de licença médica, não poderá ser
exigida a sua presença na empresa. (...)”
À luz disso, é de se reconhecer que não assiste razão à impetrante,
e neste sentido, são as Orientações Judiciais nº 64, 65 e do 142 do
C. TST:
“64.
MANDADO
DE
SEGURANÇA.
REINTEGRAÇÃO
LIMINARMENTE CONCEDIDA (inserida em 20.09.2000)
Não fere direito líquido e certo a concessão de tutela antecipada
para reintegração de empregado protegido por estabilidade
provisória decorrente de lei ou norma coletiva.”
“65.
MANDADO
DE
SEGURANÇA.
REINTEGRAÇÃO
LIMINARMENTE CONCEDIDA. DIRIGENTE SINDICAL (inserida
em 20.09.2000)
Ressalvada a hipótese do art. 494 da CLT, não fere direito líquido e
certo a determinação liminar de reintegração no emprego de
dirigente sindical, em face da previsão do inciso X do art. 659 da
CLT.”
“142.
MANDADO
DE
SEGURANÇA.
REINTEGRAÇÃO
LIMINARMENTE
CONCEDIDA
(DJ
0 4 . 0 5 . 2 0 0 4 )
Inexiste direito líquido e certo a ser oposto contra ato de Juiz
que, antecipando a tutela jurisdicional, determina a
reintegração do empregado até a decisão final do processo,
quando demonstrada a razoabilidade do direito subjetivo material,
como nos casos de anistiado pela Lei nº 8.878/94, aposentado,
integrante de comissão de fábrica, dirigente sindical, portador de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
27
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
doença profissional, portador de vírus HIV ou detentor de
estabilidade provisória prevista em norma coletiva.”
E mesmo que assim não fosse, em reforço de argumentação, no
mérito em si da discussão trazida, realmente parece não assistir
razão à impetrante, porquanto a prova dos autos realmente se
afigura suficiente para a demonstração cabal de que o autor, ora
litisconsorte, se encontrava doente no momento de sua
dispensa, em05.10.2022.
Nesse sentido, estão osexames, laudos e atestados médicos
juntados pelo litisconsorte, (Fls.: 28 e seguintes dos autos
principais), a atrair a incidência, a princípio, não somente da Súmula
nº 371, como da Súmula nº 378, I e II, do TST, que assim
prescrevem:
“Súmula nº 371 do TST
AVISO PRÉVIO INDENIZADO. EFEITOS. SUPERVENIÊNCIA DE
AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DESTE (conversão das
Orientações Jurisprudenciais nºs 40 e 135 da SBDI-1) - Res.
129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
A projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do
aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens
econômicas obtidas no período de pré-aviso, ou seja, salários,
reflexos e verbas rescisórias. No caso de concessão de auxílio-
doença no curso do aviso prévio, todavia, só se concretizam os
efeitos da dispensa depois de expirado o benefício
previdenciário. (ex-OJs nºs40 e 135 da SBDI-1 – inseridas,
respectivamente, em 28.11.1995 e 27.11.1998)”
“Súmula nº 378 do TST
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART.
118 DA LEI Nº 8.213/1991.(inserido item III) - Res. 185/2012, DEJT
divulgado em 25, 26 e 27.09.2012
I - É constitucional o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 que
assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12
meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado
acidentado. (ex-OJ nº 105 da SBDI-1 - inserida em 01.10.1997)
II - São pressupostos para a concessão da estabilidade o
afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do
auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a
despedida, doença profissional que guarde relação de
causalidade com a execução do contrato de emprego. (primeira
parte - ex-OJ nº 230 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001)
III - O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo
determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de
acidente de trabalho prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91.”
Logo, é de se reconhecer também que, à luz da prova dos autos,
agiu com acerto o juízo de origem ao reconhecer presente na
espécie os requisitos do art. 300 do CPC para fins de deferimento
de pleito de urgência para imediata reintegração do autor,
mormente quando se percebe que a impetrante é empresa sólida,
cujas atividades se mantem incólumes.
Assim, por todo esse contexto, tem-se por certo, ao menos neste
contexto processual, que o deferimento da reintegração do
litisconsorte, com seus consectários, não constitui ato abusivo ou
ilegal, nem fere direito líquido e certo da impetrante, passível de ser
resguardado pela via do mandado de segurança, razão pela qual
ratificando a liminar antes concedida, denego a segurança
perseguida.
CONCLUSÃO
Isso posto, DENEGO a segurança.
Custas pela impetrante, no valor de R$ 20,00, calculadas sobre o
valor da causa.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Federal do Trabalho
Órgão Julgador Colegiado de Análise de Recurso
Notificação
Processo Nº ROT-0000005-90.2022.5.13.0025
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
GIVANILSON DA SILVA LIMA
ADVOGADO
PAULO DE TARSO BEZERRA
PAIXAO(OAB: 14777/PB)
RECORRENTE
DANTAS ROCHA INCORPORAC?ES
IMOBILIARIAS LTDA - ME
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RECORRIDO
GIVANILSON DA SILVA LIMA
ADVOGADO
PAULO DE TARSO BEZERRA
PAIXAO(OAB: 14777/PB)
RECORRIDO
DANTAS ROCHA INCORPORAC?ES
IMOBILIARIAS LTDA - ME
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANTAS ROCHA INCORPORAC?ES IMOBILIARIAS LTDA -
ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
28
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECURSO DE REVISTA – ROT 0000005-90.2022.5.13.0025 –
PRIMEIRA TURMA
RECORRENTES: GIVANILSON DA SILVA LIMA, DANTAS ROCHA
INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - ME
RECORRIDOS: GIVANILSON DA SILVA LIMA, DANTAS ROCHA
INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - ME
DESPACHO
Ao examinar o recurso de revista interposto, verifica-se que a
recorrente não efetuou o preparo, preferindo requerer a concessão
dos benefícios da justiça gratuita (ID. 5ffa6b8), alegando que não
possui condições financeiras de arcar com as despesas
processuais.
Observa-se, após análise dos autos, a ausência de preenchimento
dos pressupostos necessários à concessão do benefício pretendido.
Isto porque a empresa reclamada, não comprovou nas razões
recursais a dificuldade financeira.
Com efeito, para comprovar o estado de necessidade de uma
pessoa jurídica, é indispensável que seja anexado o balanço
financeiro e patrimonial da pessoa jurídica, no qual conste todo o
seu ativo e passivo, confeccionado por profissional habilitado,
dentre outros convincentes, o que não foi levado na efeito na
hipótese vertente.
Registre-se que, a teor do art. 99, § 3º, do novo CPC, percebe-se
que a alegação de insuficiência financeira deduzida por pessoa
jurídica, com objetivo de fazer jus aos benefícios da gratuidade
judiciária, não é presumida como verdadeira, necessitando,
portanto, de comprovação idônea a seu deferimento.
O Colendo TST, por intermédio da Súmula 463, II, cristalizou o
entendimento de que, “
No caso de pessoa jurídica, não basta a
mera declaração: é necessária a demonstração cabal de
impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo
”.
Assim, ante a falta de comprovação do estado de necessidade, não
há que se falar em ofensa à garantia constitucional do livre acesso à
Justiça (art. 5º, incisos XXXV, LV e LXXIV Constituição Federal), até
porque, tais dispositivos não autorizam a postulação indiscriminada
perante os órgãos jurisdicionais.
De igual modo, o entendimento suso retratado não implica em
violação ao art. 5º, inciso II, da CF, visto que a própria Carta Magna,
em seu art. 5º, inciso LXXIV, impõe, para a concessão do benefício,
a comprovação da insuficiência de recursos, que, repise-se, não
restou devidamente evidenciada nos presentes autos.
Desse modo, em face da não comprovação do estado de
necessidade, indefere-se o pedido de concessão dos benefícios da
justiça gratuita.
Por outro lado, mesmo com o indeferimento da justiça gratuita, em
atendimento ao disposto no art. 99, § 7º, do novo CPC, determino a
notificação da parte ora recorrente, conferindo-lhe prazo de 5
(cinco) dias, para comprovar o recolhimento do preparo, sob pena
de deserção do apelo.
À Secretaria-Geral Judiciária para cumprimento.
Após, voltem-me conclusos para análise do juízo de admissibilidade
do recurso de revista.
GVP/ATN
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Tribunal Pleno - 1ª TURMA
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000032-24.2023.5.13.0030
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
RANIEL DA SILVA ALVES
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RANIEL DA SILVA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
29
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário do reclamante, por violação ao Princípio da Dialeticidade,
invocada pela TAM LINHAS AÉREAS S/A, em sede de
contrarrazões. MÉRITO: por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário do reclamante, para condenar subsidiariamente a
reclamada TAM LINHAS AÉREAS S.A. ao pagamento dos títulos
objeto da condenação. Custas mantidas.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000032-24.2023.5.13.0030
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
RANIEL DA SILVA ALVES
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário do reclamante, por violação ao Princípio da Dialeticidade,
invocada pela TAM LINHAS AÉREAS S/A, em sede de
contrarrazões. MÉRITO: por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário do reclamante, para condenar subsidiariamente a
reclamada TAM LINHAS AÉREAS S.A. ao pagamento dos títulos
objeto da condenação. Custas mantidas.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000032-24.2023.5.13.0030
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
RANIEL DA SILVA ALVES
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário do reclamante, por violação ao Princípio da Dialeticidade,
invocada pela TAM LINHAS AÉREAS S/A, em sede de
contrarrazões. MÉRITO: por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
30
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Recurso Ordinário do reclamante, para condenar subsidiariamente a
reclamada TAM LINHAS AÉREAS S.A. ao pagamento dos títulos
objeto da condenação. Custas mantidas.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000969-62.2022.5.13.0032
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
CALIANE MICHELLE SILVA DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
HILMARA REJANY MAIA
LOPES(OAB: 21900/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CALIANE MICHELLE SILVA DE VASCONCELOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamante, para
reconhecer o vínculo empregatício no período compreendido entre
12/04/2022 e 11/05/2022 e para acrescer à condenação o
pagamento do salário, diferença de 13° salário proporcional de 2022
(1/12), diferença de férias + 1/3 (1/12), FGTS + 40% (quarenta por
cento) e a retificação da CTPS, passando a constar o dia
12/04/2022 como data de admissão. Custas ajustadas, conforme
planilha de cálculos que integra a presente decisão.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000969-62.2022.5.13.0032
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
CALIANE MICHELLE SILVA DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
HILMARA REJANY MAIA
LOPES(OAB: 21900/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamante, para
reconhecer o vínculo empregatício no período compreendido entre
12/04/2022 e 11/05/2022 e para acrescer à condenação o
pagamento do salário, diferença de 13° salário proporcional de 2022
(1/12), diferença de férias + 1/3 (1/12), FGTS + 40% (quarenta por
cento) e a retificação da CTPS, passando a constar o dia
12/04/2022 como data de admissão. Custas ajustadas, conforme
planilha de cálculos que integra a presente decisão.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
31
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000067-59.2023.5.13.0005
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
GRAZIELLY SILVA SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- GRAZIELLY SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário da CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, no
tópico relativo à "Responsabilidade Subsidiária da RAPPI BRASIL
INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS", por ausência de interesse
recursal, suscitada em contrarrazões pela reclamante. MÉRITO -
E M
R E L A Ç Ã O
A O
R E C U R S O
D A
R A P P I
B R A S I L
INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS: por unanimidade, DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário, para afastar a
responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços com relação
ao pagamento da multa do art. 467 da CLT. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: por
maioria,
contra
o
voto
de
Sua
Excelência
a
Senhora
Desembargadora Rita Rolim, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário. Custas mantidas.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE TESE VENCIDA A SUA
EXCELÊNCIA A SENHORA DESEMBARGADORA RITA ROLIM.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000067-59.2023.5.13.0005
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
GRAZIELLY SILVA SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
32
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário da CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, no
tópico relativo à "Responsabilidade Subsidiária da RAPPI BRASIL
INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS", por ausência de interesse
recursal, suscitada em contrarrazões pela reclamante. MÉRITO -
E M
R E L A Ç Ã O
A O
R E C U R S O
D A
R A P P I
B R A S I L
INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS: por unanimidade, DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário, para afastar a
responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços com relação
ao pagamento da multa do art. 467 da CLT. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: por
maioria,
contra
o
voto
de
Sua
Excelência
a
Senhora
Desembargadora Rita Rolim, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário. Custas mantidas.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE TESE VENCIDA A SUA
EXCELÊNCIA A SENHORA DESEMBARGADORA RITA ROLIM.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000067-59.2023.5.13.0005
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
GRAZIELLY SILVA SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário da CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, no
tópico relativo à "Responsabilidade Subsidiária da RAPPI BRASIL
INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS", por ausência de interesse
recursal, suscitada em contrarrazões pela reclamante. MÉRITO -
E M
R E L A Ç Ã O
A O
R E C U R S O
D A
R A P P I
B R A S I L
INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS: por unanimidade, DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário, para afastar a
responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços com relação
ao pagamento da multa do art. 467 da CLT. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: por
maioria,
contra
o
voto
de
Sua
Excelência
a
Senhora
Desembargadora Rita Rolim, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário. Custas mantidas.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE TESE VENCIDA A SUA
EXCELÊNCIA A SENHORA DESEMBARGADORA RITA ROLIM.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
33
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000034-69.2023.5.13.0005
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
ALEXANDRE DA SILVA ROSENDO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário da CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, no
tópico relativo à "Responsabilidade Subsidiária da TAM LINHAS
AÉREAS S/A", por ausência de interesse recursal, suscitada de
ofício por Sua Excelência a Senhora Desembargadora Relatora.
MÉRITO - EM RELAÇÃO AO RECURSO DA TAM LINHAS
AÉREAS S/A: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA CONTAX S/A
- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas processuais mantidas.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000034-69.2023.5.13.0005
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
ALEXANDRE DA SILVA ROSENDO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário da CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, no
tópico relativo à "Responsabilidade Subsidiária da TAM LINHAS
AÉREAS S/A", por ausência de interesse recursal, suscitada de
ofício por Sua Excelência a Senhora Desembargadora Relatora.
MÉRITO - EM RELAÇÃO AO RECURSO DA TAM LINHAS
AÉREAS S/A: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA CONTAX S/A
- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas processuais mantidas.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
34
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000034-69.2023.5.13.0005
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
ALEXANDRE DA SILVA ROSENDO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE DA SILVA ROSENDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário da CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, no
tópico relativo à "Responsabilidade Subsidiária da TAM LINHAS
AÉREAS S/A", por ausência de interesse recursal, suscitada de
ofício por Sua Excelência a Senhora Desembargadora Relatora.
MÉRITO - EM RELAÇÃO AO RECURSO DA TAM LINHAS
AÉREAS S/A: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA CONTAX S/A
- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas processuais mantidas.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000728-78.2022.5.13.0003
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CLAUDIANA RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIANA RODRIGUES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário da CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, no
tópico relativo à "Responsabilidade Subsidiária da TAM LINHAS
AÉREAS S/A", por ausência de interesse recursal. MÉRITO - EM
RELAÇÃO AO RECURSO DA TAM LINHAS AÉREAS S/A: por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM
RELAÇÃO AO RECURSO DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL: por maioria, vencida parcialmente Sua Excelência a
Senhora Desembargadora Relatora, DAR PROVIMENTO PARCIAL
ao Recurso Ordinário para excluir a multa por litigância de má-fé.
Custas reduzidas e definidas em planilha anexa.
Obs.: Apesar de ser vencido parcialmente no tópico referente à
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indenização por dano moral, a redação da Tese permanecerá a
cargo de Sua Excelência a Senhora Desembargadora Relatora, nos
termos do Artigo 107, § 1º do Regimento Interno deste E. Regional.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000728-78.2022.5.13.0003
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CLAUDIANA RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário da CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, no
tópico relativo à "Responsabilidade Subsidiária da TAM LINHAS
AÉREAS S/A", por ausência de interesse recursal. MÉRITO - EM
RELAÇÃO AO RECURSO DA TAM LINHAS AÉREAS S/A: por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM
RELAÇÃO AO RECURSO DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL: por maioria, vencida parcialmente Sua Excelência a
Senhora Desembargadora Relatora, DAR PROVIMENTO PARCIAL
ao Recurso Ordinário para excluir a multa por litigância de má-fé.
Custas reduzidas e definidas em planilha anexa.
Obs.: Apesar de ser vencido parcialmente no tópico referente à
indenização por dano moral, a redação da Tese permanecerá a
cargo de Sua Excelência a Senhora Desembargadora Relatora, nos
termos do Artigo 107, § 1º do Regimento Interno deste E. Regional.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000728-78.2022.5.13.0003
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CLAUDIANA RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário da CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, no
tópico relativo à "Responsabilidade Subsidiária da TAM LINHAS
AÉREAS S/A", por ausência de interesse recursal. MÉRITO - EM
RELAÇÃO AO RECURSO DA TAM LINHAS AÉREAS S/A: por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM
RELAÇÃO AO RECURSO DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL: por maioria, vencida parcialmente Sua Excelência a
Senhora Desembargadora Relatora, DAR PROVIMENTO PARCIAL
ao Recurso Ordinário para excluir a multa por litigância de má-fé.
Custas reduzidas e definidas em planilha anexa.
Obs.: Apesar de ser vencido parcialmente no tópico referente à
indenização por dano moral, a redação da Tese permanecerá a
cargo de Sua Excelência a Senhora Desembargadora Relatora, nos
termos do Artigo 107, § 1º do Regimento Interno deste E. Regional.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000017-55.2023.5.13.0030
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
RAYANE KELLY BARBOSA DOS
ANJOS
ADVOGADO
YASMIM MOURA SILVA(OAB:
30214/PB)
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAYANE KELLY BARBOSA DOS ANJOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário da CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, no
tópico relativo à "Responsabilidade Subsidiária da TAM LINHAS
AÉREAS S/A", por ausência de interesse recursal, suscitada de
ofício por Sua Excelência a Senhora Desembargadora Relatora.
MÉRITO - EM RELAÇÃO AO RECURSO DA TAM LINHAS
AÉREAS S/A: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA CONTAX S/A
- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: por unanimidade, DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário, apenas para excluir
os juros de mora da fase extrajudicial. Custas processuais
ajustadas.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000017-55.2023.5.13.0030
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3736/2023
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Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
RAYANE KELLY BARBOSA DOS
ANJOS
ADVOGADO
YASMIM MOURA SILVA(OAB:
30214/PB)
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário da CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, no
tópico relativo à "Responsabilidade Subsidiária da TAM LINHAS
AÉREAS S/A", por ausência de interesse recursal, suscitada de
ofício por Sua Excelência a Senhora Desembargadora Relatora.
MÉRITO - EM RELAÇÃO AO RECURSO DA TAM LINHAS
AÉREAS S/A: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA CONTAX S/A
- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: por unanimidade, DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário, apenas para excluir
os juros de mora da fase extrajudicial. Custas processuais
ajustadas.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000017-55.2023.5.13.0030
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
RAYANE KELLY BARBOSA DOS
ANJOS
ADVOGADO
YASMIM MOURA SILVA(OAB:
30214/PB)
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário da CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, no
tópico relativo à "Responsabilidade Subsidiária da TAM LINHAS
AÉREAS S/A", por ausência de interesse recursal, suscitada de
ofício por Sua Excelência a Senhora Desembargadora Relatora.
MÉRITO - EM RELAÇÃO AO RECURSO DA TAM LINHAS
AÉREAS S/A: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA CONTAX S/A
- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: por unanimidade, DAR
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Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário, apenas para excluir
os juros de mora da fase extrajudicial. Custas processuais
ajustadas.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000002-64.2023.5.13.0005
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
JOHN MIKE AMANCIO RODRIGUES
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOHN MIKE AMANCIO RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário da CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, por
ausência de interesse recursal, suscitada de ofício por Sua
Excelência a Senhora Desembargadora Relatora, quanto aos
tópicos relativos à "Responsabilidade Subsidiária da TAM LINHAS
AÉREAS S/A e à Multa do Artigo 477 da CLT". MÉRITO - EM
RELAÇÃO AO RECURSO DA TAM LINHAS AÉREAS S/A: por
unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário,
para: a) delimitar a sua responsabilidade subsidiária apenas ao
período em que o reclamante prestou serviços em seu favor, qual
seja, de 01/01/2021 até o término do contrato; b) determinar,
também, a retificação da conta, para excluir da condenação a
diferença salarial, apurada no mês de junho de 2021. Mantida a
sentença quanto ao mais. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA
CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: por unanimidade,
DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário, para
determinar que sejam observados, na liquidação de cálculos, os
valores básicos descritos na inicial às fls. 5 e 6, bem como
determinar que o prazo de 05 dias, para cumprimento da obrigação
de fazer consistente na retificação e baixa da CTPS, inicie a sua
contagem a partir da intimação específica da reclamada para
cumprimento da obrigação, sem prejuízo das cominações impostas
na sentença, no caso de descumprimento. Custas alteradas,
conforme nova planilha de cálculos que integra a decisão.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000002-64.2023.5.13.0005
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
JOHN MIKE AMANCIO RODRIGUES
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
39
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário da CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, por
ausência de interesse recursal, suscitada de ofício por Sua
Excelência a Senhora Desembargadora Relatora, quanto aos
tópicos relativos à "Responsabilidade Subsidiária da TAM LINHAS
AÉREAS S/A e à Multa do Artigo 477 da CLT". MÉRITO - EM
RELAÇÃO AO RECURSO DA TAM LINHAS AÉREAS S/A: por
unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário,
para: a) delimitar a sua responsabilidade subsidiária apenas ao
período em que o reclamante prestou serviços em seu favor, qual
seja, de 01/01/2021 até o término do contrato; b) determinar,
também, a retificação da conta, para excluir da condenação a
diferença salarial, apurada no mês de junho de 2021. Mantida a
sentença quanto ao mais. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA
CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: por unanimidade,
DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário, para
determinar que sejam observados, na liquidação de cálculos, os
valores básicos descritos na inicial às fls. 5 e 6, bem como
determinar que o prazo de 05 dias, para cumprimento da obrigação
de fazer consistente na retificação e baixa da CTPS, inicie a sua
contagem a partir da intimação específica da reclamada para
cumprimento da obrigação, sem prejuízo das cominações impostas
na sentença, no caso de descumprimento. Custas alteradas,
conforme nova planilha de cálculos que integra a decisão.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000002-64.2023.5.13.0005
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
JOHN MIKE AMANCIO RODRIGUES
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário da CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, por
ausência de interesse recursal, suscitada de ofício por Sua
Excelência a Senhora Desembargadora Relatora, quanto aos
tópicos relativos à "Responsabilidade Subsidiária da TAM LINHAS
AÉREAS S/A e à Multa do Artigo 477 da CLT". MÉRITO - EM
RELAÇÃO AO RECURSO DA TAM LINHAS AÉREAS S/A: por
unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário,
para: a) delimitar a sua responsabilidade subsidiária apenas ao
período em que o reclamante prestou serviços em seu favor, qual
seja, de 01/01/2021 até o término do contrato; b) determinar,
também, a retificação da conta, para excluir da condenação a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
diferença salarial, apurada no mês de junho de 2021. Mantida a
sentença quanto ao mais. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA
CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: por unanimidade,
DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário, para
determinar que sejam observados, na liquidação de cálculos, os
valores básicos descritos na inicial às fls. 5 e 6, bem como
determinar que o prazo de 05 dias, para cumprimento da obrigação
de fazer consistente na retificação e baixa da CTPS, inicie a sua
contagem a partir da intimação específica da reclamada para
cumprimento da obrigação, sem prejuízo das cominações impostas
na sentença, no caso de descumprimento. Custas alteradas,
conforme nova planilha de cálculos que integra a decisão.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000115-28.2023.5.13.0034
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
LUCAS DOS SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS DOS SANTOS NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:
DANO
MORAL.
ALEGADAS
DOENÇAS
PROFISSIONAIS OSTEOARTICULARES. LAUDO MÉDICO
P E R I C I A L .
P R O V A
T É C N I C A
C O N S U B S T A N C I A D A .
INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE AS MOLÉSTIAS E O
TRABALHO. DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA. Apesar de o
magistrado não ter obrigação de seguir a conclusão perfilhada pelo
laudo pericial (CPC, art. 479), deve este prevalecer no desfecho e
indeferimento de pedido de reparação por dano moral, quando
constata, consubstanciadamente e sem impugnação por parte do
periciado, a inexistência de nexo causal entre as moléstias que
acometem o empregado com o tipo de serviço que executava para
a empresa. Recurso a que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000115-28.2023.5.13.0034
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
LUCAS DOS SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:
DANO
MORAL.
ALEGADAS
DOENÇAS
PROFISSIONAIS OSTEOARTICULARES. LAUDO MÉDICO
P E R I C I A L .
P R O V A
T É C N I C A
C O N S U B S T A N C I A D A .
INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE AS MOLÉSTIAS E O
TRABALHO. DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA. Apesar de o
magistrado não ter obrigação de seguir a conclusão perfilhada pelo
laudo pericial (CPC, art. 479), deve este prevalecer no desfecho e
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
indeferimento de pedido de reparação por dano moral, quando
constata, consubstanciadamente e sem impugnação por parte do
periciado, a inexistência de nexo causal entre as moléstias que
acometem o empregado com o tipo de serviço que executava para
a empresa. Recurso a que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000924-79.2022.5.13.0025
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
NATANE DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCELA NEVES MENDONCA(OAB:
45486/BA)
RECORRIDO
INFINITY AT THE SEA SERVICOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
NAPOLEAO GUERRA NOBREGA
JUNIOR(OAB: 22345/PB)
RECORRIDO
MATKA LTDA
ADVOGADO
NAPOLEAO GUERRA NOBREGA
JUNIOR(OAB: 22345/PB)
RECORRIDO
A A GESTAO E PLANEJAMENTO
LTDA
ADVOGADO
NAPOLEAO GUERRA NOBREGA
JUNIOR(OAB: 22345/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NATANE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA.
AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS DO FGTS. FALTA GRAVE. As
irregularidades reiteradas no recolhimento dos depósitos do FGTS
caracterizam a falta grave tipificada no art. 483, "d", da CLT,
autorizando a rescisão indireta do contrato individual de trabalho.
ASSÉDIO MORAL. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE. O
assédio moral é a conduta reiterada, sistematizada e violadora da
higidez física, mental ou moral do indivíduo ou de determinado
grupo, não configurando como tal aquelas atitudes pontuais que não
se repetem de maneira sistematizada ao longo do tempo.
Juridicamente, o assédio moral está intimamente relacionado ao
instituto do dano moral, por ensejar, também, uma reparação de
cunho imaterial quando efetivamente comprovado. Configurado o
assédio moral, deve a reclamada ser responsabilizada a indenizar o
dano moral que daí advém. Recurso ordinário a que se dá parcial
provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do requerimento
de suspensão do feito para instauração de "Inquérito Trabalhista" e
dos pedidos de indenização por danos morais e honorários
advocatícios sucumbenciais, formulados pelas reclamadas em
contrarrazões, por inadequação da via eleita, arguida de ofício por
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Relatora. MÉRITO: por
unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário
interposto pela reclamante, para acrescer à condenação das
reclamadas as seguintes obrigações: I - de fazer: A - registrar, a
primeira reclamada, a baixa do contrato de trabalho na CTPS da
reclamante (física e/ou digital), com data de saída em 26.12.2022,
mencionando, no campo "anotações gerais" da CTPS (física e/ou
digital), que o último dia trabalhado ocorreu em 23.11.2022, o que
deve ser feito no prazo de dez dias após intimada para tal
finalidade, sob cominação de a Secretaria da Vara do Trabalho de
origem fazê-lo, sem prejuízo da multa diária de R$ 300,00, até o
limite de R$ 9.000,00, a título de astreintes; B) fornecer, a primeira
reclamada, à autora as guias necessárias ao levantamento dos
depósitos do FGTS e à habilitação obreira no seguro-desemprego
(CD/SD), no mesmo prazo e sob as mesmas cominações fixadas
para anotação da data de saída na CTPS obreira. Caso constatada
a impossibilidade de habilitação obreira no seguro-desemprego em
razão de culpa patronal, fica desde já autorizada a conversão da
obrigação de fazer em obrigação de pagar o respectivo valor, de
forma indenizada; C) efetuar os depósitos do FGTS (8%) incidente
sobre as verbas contratuais (horas extras) e rescisórias,
decorrentes da rescisão indireta do contrato de trabalho, e do
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3736/2023
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Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
acréscimo rescisório de 40%, sob pena de execução; II - de pagar:
A) aviso prévio proporcional e indenizado, correspondente a 33
dias, e sua projeção sobre as férias proporcionais acrescidas do
terço constitucional (1/12) e o 13º salário proporcional (1/12); B)
190h49min extraordinárias, acrescidas do adicional legal de 50%,
com reflexos sobre o repouso semanal remunerado e feriados,
férias acrescidas do terço constitucional, 13os salários, depósitos do
FGTS (8%) com o acréscimo rescisório de 40% e aviso prévio; C)
indenização por danos morais, no importe de R$ 5.000,00. Custas
ajustadas, conforme planilha de cálculos que integra a presente
decisão.
Obs.: Presença da Dra. Marcela Neves Mendonça, advogada da
recorrente.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000924-79.2022.5.13.0025
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
NATANE DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCELA NEVES MENDONCA(OAB:
45486/BA)
RECORRIDO
INFINITY AT THE SEA SERVICOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
NAPOLEAO GUERRA NOBREGA
JUNIOR(OAB: 22345/PB)
RECORRIDO
MATKA LTDA
ADVOGADO
NAPOLEAO GUERRA NOBREGA
JUNIOR(OAB: 22345/PB)
RECORRIDO
A A GESTAO E PLANEJAMENTO
LTDA
ADVOGADO
NAPOLEAO GUERRA NOBREGA
JUNIOR(OAB: 22345/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INFINITY AT THE SEA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA.
AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS DO FGTS. FALTA GRAVE. As
irregularidades reiteradas no recolhimento dos depósitos do FGTS
caracterizam a falta grave tipificada no art. 483, "d", da CLT,
autorizando a rescisão indireta do contrato individual de trabalho.
ASSÉDIO MORAL. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE. O
assédio moral é a conduta reiterada, sistematizada e violadora da
higidez física, mental ou moral do indivíduo ou de determinado
grupo, não configurando como tal aquelas atitudes pontuais que não
se repetem de maneira sistematizada ao longo do tempo.
Juridicamente, o assédio moral está intimamente relacionado ao
instituto do dano moral, por ensejar, também, uma reparação de
cunho imaterial quando efetivamente comprovado. Configurado o
assédio moral, deve a reclamada ser responsabilizada a indenizar o
dano moral que daí advém. Recurso ordinário a que se dá parcial
provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do requerimento
de suspensão do feito para instauração de "Inquérito Trabalhista" e
dos pedidos de indenização por danos morais e honorários
advocatícios sucumbenciais, formulados pelas reclamadas em
contrarrazões, por inadequação da via eleita, arguida de ofício por
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Relatora. MÉRITO: por
unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário
interposto pela reclamante, para acrescer à condenação das
reclamadas as seguintes obrigações: I - de fazer: A - registrar, a
primeira reclamada, a baixa do contrato de trabalho na CTPS da
reclamante (física e/ou digital), com data de saída em 26.12.2022,
mencionando, no campo "anotações gerais" da CTPS (física e/ou
digital), que o último dia trabalhado ocorreu em 23.11.2022, o que
deve ser feito no prazo de dez dias após intimada para tal
finalidade, sob cominação de a Secretaria da Vara do Trabalho de
origem fazê-lo, sem prejuízo da multa diária de R$ 300,00, até o
limite de R$ 9.000,00, a título de astreintes; B) fornecer, a primeira
reclamada, à autora as guias necessárias ao levantamento dos
depósitos do FGTS e à habilitação obreira no seguro-desemprego
(CD/SD), no mesmo prazo e sob as mesmas cominações fixadas
para anotação da data de saída na CTPS obreira. Caso constatada
a impossibilidade de habilitação obreira no seguro-desemprego em
razão de culpa patronal, fica desde já autorizada a conversão da
obrigação de fazer em obrigação de pagar o respectivo valor, de
forma indenizada; C) efetuar os depósitos do FGTS (8%) incidente
sobre as verbas contratuais (horas extras) e rescisórias,
decorrentes da rescisão indireta do contrato de trabalho, e do
acréscimo rescisório de 40%, sob pena de execução; II - de pagar:
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
A) aviso prévio proporcional e indenizado, correspondente a 33
dias, e sua projeção sobre as férias proporcionais acrescidas do
terço constitucional (1/12) e o 13º salário proporcional (1/12); B)
190h49min extraordinárias, acrescidas do adicional legal de 50%,
com reflexos sobre o repouso semanal remunerado e feriados,
férias acrescidas do terço constitucional, 13os salários, depósitos do
FGTS (8%) com o acréscimo rescisório de 40% e aviso prévio; C)
indenização por danos morais, no importe de R$ 5.000,00. Custas
ajustadas, conforme planilha de cálculos que integra a presente
decisão.
Obs.: Presença da Dra. Marcela Neves Mendonça, advogada da
recorrente.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000924-79.2022.5.13.0025
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
NATANE DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCELA NEVES MENDONCA(OAB:
45486/BA)
RECORRIDO
INFINITY AT THE SEA SERVICOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
NAPOLEAO GUERRA NOBREGA
JUNIOR(OAB: 22345/PB)
RECORRIDO
MATKA LTDA
ADVOGADO
NAPOLEAO GUERRA NOBREGA
JUNIOR(OAB: 22345/PB)
RECORRIDO
A A GESTAO E PLANEJAMENTO
LTDA
ADVOGADO
NAPOLEAO GUERRA NOBREGA
JUNIOR(OAB: 22345/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- A A GESTAO E PLANEJAMENTO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA.
AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS DO FGTS. FALTA GRAVE. As
irregularidades reiteradas no recolhimento dos depósitos do FGTS
caracterizam a falta grave tipificada no art. 483, "d", da CLT,
autorizando a rescisão indireta do contrato individual de trabalho.
ASSÉDIO MORAL. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE. O
assédio moral é a conduta reiterada, sistematizada e violadora da
higidez física, mental ou moral do indivíduo ou de determinado
grupo, não configurando como tal aquelas atitudes pontuais que não
se repetem de maneira sistematizada ao longo do tempo.
Juridicamente, o assédio moral está intimamente relacionado ao
instituto do dano moral, por ensejar, também, uma reparação de
cunho imaterial quando efetivamente comprovado. Configurado o
assédio moral, deve a reclamada ser responsabilizada a indenizar o
dano moral que daí advém. Recurso ordinário a que se dá parcial
provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do requerimento
de suspensão do feito para instauração de "Inquérito Trabalhista" e
dos pedidos de indenização por danos morais e honorários
advocatícios sucumbenciais, formulados pelas reclamadas em
contrarrazões, por inadequação da via eleita, arguida de ofício por
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Relatora. MÉRITO: por
unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário
interposto pela reclamante, para acrescer à condenação das
reclamadas as seguintes obrigações: I - de fazer: A - registrar, a
primeira reclamada, a baixa do contrato de trabalho na CTPS da
reclamante (física e/ou digital), com data de saída em 26.12.2022,
mencionando, no campo "anotações gerais" da CTPS (física e/ou
digital), que o último dia trabalhado ocorreu em 23.11.2022, o que
deve ser feito no prazo de dez dias após intimada para tal
finalidade, sob cominação de a Secretaria da Vara do Trabalho de
origem fazê-lo, sem prejuízo da multa diária de R$ 300,00, até o
limite de R$ 9.000,00, a título de astreintes; B) fornecer, a primeira
reclamada, à autora as guias necessárias ao levantamento dos
depósitos do FGTS e à habilitação obreira no seguro-desemprego
(CD/SD), no mesmo prazo e sob as mesmas cominações fixadas
para anotação da data de saída na CTPS obreira. Caso constatada
a impossibilidade de habilitação obreira no seguro-desemprego em
razão de culpa patronal, fica desde já autorizada a conversão da
obrigação de fazer em obrigação de pagar o respectivo valor, de
forma indenizada; C) efetuar os depósitos do FGTS (8%) incidente
sobre as verbas contratuais (horas extras) e rescisórias,
decorrentes da rescisão indireta do contrato de trabalho, e do
acréscimo rescisório de 40%, sob pena de execução; II - de pagar:
A) aviso prévio proporcional e indenizado, correspondente a 33
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
44
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
dias, e sua projeção sobre as férias proporcionais acrescidas do
terço constitucional (1/12) e o 13º salário proporcional (1/12); B)
190h49min extraordinárias, acrescidas do adicional legal de 50%,
com reflexos sobre o repouso semanal remunerado e feriados,
férias acrescidas do terço constitucional, 13os salários, depósitos do
FGTS (8%) com o acréscimo rescisório de 40% e aviso prévio; C)
indenização por danos morais, no importe de R$ 5.000,00. Custas
ajustadas, conforme planilha de cálculos que integra a presente
decisão.
Obs.: Presença da Dra. Marcela Neves Mendonça, advogada da
recorrente.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000924-79.2022.5.13.0025
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
NATANE DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCELA NEVES MENDONCA(OAB:
45486/BA)
RECORRIDO
INFINITY AT THE SEA SERVICOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
NAPOLEAO GUERRA NOBREGA
JUNIOR(OAB: 22345/PB)
RECORRIDO
MATKA LTDA
ADVOGADO
NAPOLEAO GUERRA NOBREGA
JUNIOR(OAB: 22345/PB)
RECORRIDO
A A GESTAO E PLANEJAMENTO
LTDA
ADVOGADO
NAPOLEAO GUERRA NOBREGA
JUNIOR(OAB: 22345/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATKA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA.
AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS DO FGTS. FALTA GRAVE. As
irregularidades reiteradas no recolhimento dos depósitos do FGTS
caracterizam a falta grave tipificada no art. 483, "d", da CLT,
autorizando a rescisão indireta do contrato individual de trabalho.
ASSÉDIO MORAL. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE. O
assédio moral é a conduta reiterada, sistematizada e violadora da
higidez física, mental ou moral do indivíduo ou de determinado
grupo, não configurando como tal aquelas atitudes pontuais que não
se repetem de maneira sistematizada ao longo do tempo.
Juridicamente, o assédio moral está intimamente relacionado ao
instituto do dano moral, por ensejar, também, uma reparação de
cunho imaterial quando efetivamente comprovado. Configurado o
assédio moral, deve a reclamada ser responsabilizada a indenizar o
dano moral que daí advém. Recurso ordinário a que se dá parcial
provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do requerimento
de suspensão do feito para instauração de "Inquérito Trabalhista" e
dos pedidos de indenização por danos morais e honorários
advocatícios sucumbenciais, formulados pelas reclamadas em
contrarrazões, por inadequação da via eleita, arguida de ofício por
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Relatora. MÉRITO: por
unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário
interposto pela reclamante, para acrescer à condenação das
reclamadas as seguintes obrigações: I - de fazer: A - registrar, a
primeira reclamada, a baixa do contrato de trabalho na CTPS da
reclamante (física e/ou digital), com data de saída em 26.12.2022,
mencionando, no campo "anotações gerais" da CTPS (física e/ou
digital), que o último dia trabalhado ocorreu em 23.11.2022, o que
deve ser feito no prazo de dez dias após intimada para tal
finalidade, sob cominação de a Secretaria da Vara do Trabalho de
origem fazê-lo, sem prejuízo da multa diária de R$ 300,00, até o
limite de R$ 9.000,00, a título de astreintes; B) fornecer, a primeira
reclamada, à autora as guias necessárias ao levantamento dos
depósitos do FGTS e à habilitação obreira no seguro-desemprego
(CD/SD), no mesmo prazo e sob as mesmas cominações fixadas
para anotação da data de saída na CTPS obreira. Caso constatada
a impossibilidade de habilitação obreira no seguro-desemprego em
razão de culpa patronal, fica desde já autorizada a conversão da
obrigação de fazer em obrigação de pagar o respectivo valor, de
forma indenizada; C) efetuar os depósitos do FGTS (8%) incidente
sobre as verbas contratuais (horas extras) e rescisórias,
decorrentes da rescisão indireta do contrato de trabalho, e do
acréscimo rescisório de 40%, sob pena de execução; II - de pagar:
A) aviso prévio proporcional e indenizado, correspondente a 33
dias, e sua projeção sobre as férias proporcionais acrescidas do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
45
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
terço constitucional (1/12) e o 13º salário proporcional (1/12); B)
190h49min extraordinárias, acrescidas do adicional legal de 50%,
com reflexos sobre o repouso semanal remunerado e feriados,
férias acrescidas do terço constitucional, 13os salários, depósitos do
FGTS (8%) com o acréscimo rescisório de 40% e aviso prévio; C)
indenização por danos morais, no importe de R$ 5.000,00. Custas
ajustadas, conforme planilha de cálculos que integra a presente
decisão.
Obs.: Presença da Dra. Marcela Neves Mendonça, advogada da
recorrente.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000094-15.2023.5.13.0014
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
RANIERY DE LIMA SILVA
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RANIERY DE LIMA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.
INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA DECORRENTE
DO CALOR. LAUDO TÉCNICO PRODUZIDO PARA AFERIÇÃO DE
INSALUBRIDADE EM AÇÃO ANTERIOR. PROVA INSUFICIENTE.
Laudo técnico produzido em ação anterior, que se destinava à
aferição apenas da insalubridade e no qual não foram feitas
medições para a comprovação de que trabalho era executado sob
temperatura excessiva nas várias horas do dia, enquanto perdurava
a labuta e nas diversas estações do ano, não pode ser considerado
para reconhecimento de horas extras decorrentes da inobservância
do intervalo para recuperação térmica, seja baseado no quadro nº 1
do Anexo III da NR-15, seja com fulcro nos arts. 71, § 4º, e 253 da
CLT. Recurso ordinário a que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pelo
reclamante.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000094-15.2023.5.13.0014
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
RANIERY DE LIMA SILVA
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.
INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA DECORRENTE
DO CALOR. LAUDO TÉCNICO PRODUZIDO PARA AFERIÇÃO DE
INSALUBRIDADE EM AÇÃO ANTERIOR. PROVA INSUFICIENTE.
Laudo técnico produzido em ação anterior, que se destinava à
aferição apenas da insalubridade e no qual não foram feitas
medições para a comprovação de que trabalho era executado sob
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
46
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
temperatura excessiva nas várias horas do dia, enquanto perdurava
a labuta e nas diversas estações do ano, não pode ser considerado
para reconhecimento de horas extras decorrentes da inobservância
do intervalo para recuperação térmica, seja baseado no quadro nº 1
do Anexo III da NR-15, seja com fulcro nos arts. 71, § 4º, e 253 da
CLT. Recurso ordinário a que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pelo
reclamante.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000839-78.2022.5.13.0030
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
RECORRIDO
WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
MARCELO BECKER GIL
RODRIGUES(OAB: 26346/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para julgar
PROCEDENTE EM PARTE o pedido de adicional de insalubridade,
formulado pelo reclamante LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA,
condenando a reclamada WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA. a
pagar ao autor adicional de insalubridade, em grau médio, limitado
ao primeiro mês de trabalho (06.01 a 05.02.2022) e seu reflexo
sobre décimo terceiro salário (1/12) e FGTS (competência
janeiro/2022), além das diferenças referentes à multa de 40%;
honorários periciais no importe de R$ 900,00 e honorários
advocatícios em favor do advogado do reclamante no percentual de
5%, calculados sobre o crédito do autor apurado nos presentes
autos. Excluam-se da condenação os honorários advocatícios
impostos ao reclamante. As custas processuais ficam invertidas
para a reclamada, no valor de R$ 40,00, calculadas sobre R$
2.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação.
Obs.: Sustentação oral do Dr. Filipe Sales de Oliveira, advogado do
recorrente.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000839-78.2022.5.13.0030
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
RECORRIDO
WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
MARCELO BECKER GIL
RODRIGUES(OAB: 26346/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
47
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para julgar
PROCEDENTE EM PARTE o pedido de adicional de insalubridade,
formulado pelo reclamante LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA,
condenando a reclamada WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA. a
pagar ao autor adicional de insalubridade, em grau médio, limitado
ao primeiro mês de trabalho (06.01 a 05.02.2022) e seu reflexo
sobre décimo terceiro salário (1/12) e FGTS (competência
janeiro/2022), além das diferenças referentes à multa de 40%;
honorários periciais no importe de R$ 900,00 e honorários
advocatícios em favor do advogado do reclamante no percentual de
5%, calculados sobre o crédito do autor apurado nos presentes
autos. Excluam-se da condenação os honorários advocatícios
impostos ao reclamante. As custas processuais ficam invertidas
para a reclamada, no valor de R$ 40,00, calculadas sobre R$
2.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação.
Obs.: Sustentação oral do Dr. Filipe Sales de Oliveira, advogado do
recorrente.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000745-14.2022.5.13.0004
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
SUPERMERCADO VAREJAO DO
PRECO LTDA
ADVOGADO
MAYRA ANDRADE MARINHO
FARIAS(OAB: 13496-B/PB)
RECORRIDO
FELIPE GOMES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO
SANTOS(OAB: 27858/PB)
ADVOGADO
MARIANA LEITE DE ANDRADE
ALVES(OAB: 27335/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUPERMERCADO VAREJAO DO PRECO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário do reclamado, para:
a) determinar que as horas extras sejam apuradas conforme os
horários de trabalho consignados nos cartões de ponto, devendo
ser deduzidos da condenação os valores de horas extras pagos nos
contracheques do autor, bem como para fixar a jornada de trabalho,
durante o período clandestino, como sendo das 11h30min às
21h15min, com duas horas de intervalo intrajornada, de terça-feira a
sábado, e, aos domingos, das 7h00 às 16h00, com uma hora de
intervalo intrajornada; b) restringir a condenação do reclamado ao
pagamento da indenização no valor de R$ 57,00, por domingo
laborado, no período de 29.03.2022 a 12.04.2022, bem como dos
dias 24.04.2022, 05.06.2022, e 26.06.2022; c) condenar o
reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais, em favor
da advogada do demandado, na razão de 10% sobre as verbas
indeferidas, aplicando-se, todavia, a condição suspensiva de
exigibilidade de que trata o § 4º, também do artigo 791-A da CLT.
Custas reduzidas para R$ 40,00, calculadas sobre R$ 2.000,00,
valor que se atribui à causa para fins recursais.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000745-14.2022.5.13.0004
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
SUPERMERCADO VAREJAO DO
PRECO LTDA
ADVOGADO
MAYRA ANDRADE MARINHO
FARIAS(OAB: 13496-B/PB)
RECORRIDO
FELIPE GOMES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO
SANTOS(OAB: 27858/PB)
ADVOGADO
MARIANA LEITE DE ANDRADE
ALVES(OAB: 27335/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE GOMES DO NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
48
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário do reclamado, para:
a) determinar que as horas extras sejam apuradas conforme os
horários de trabalho consignados nos cartões de ponto, devendo
ser deduzidos da condenação os valores de horas extras pagos nos
contracheques do autor, bem como para fixar a jornada de trabalho,
durante o período clandestino, como sendo das 11h30min às
21h15min, com duas horas de intervalo intrajornada, de terça-feira a
sábado, e, aos domingos, das 7h00 às 16h00, com uma hora de
intervalo intrajornada; b) restringir a condenação do reclamado ao
pagamento da indenização no valor de R$ 57,00, por domingo
laborado, no período de 29.03.2022 a 12.04.2022, bem como dos
dias 24.04.2022, 05.06.2022, e 26.06.2022; c) condenar o
reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais, em favor
da advogada do demandado, na razão de 10% sobre as verbas
indeferidas, aplicando-se, todavia, a condição suspensiva de
exigibilidade de que trata o § 4º, também do artigo 791-A da CLT.
Custas reduzidas para R$ 40,00, calculadas sobre R$ 2.000,00,
valor que se atribui à causa para fins recursais.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000638-64.2022.5.13.0005
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
SHALON SERVICOS DE
CONSERVACAO LTDA - ME
ADVOGADO
GILLIANE ALBUQUERQUE PRATES
DE MENEZES(OAB: 23572/PE)
RECORRIDO
ALINE CARNEIRO DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS DANIEL VIEIRA
FERREIRA(OAB: 19704/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SHALON SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para, reconhecendo a
ausência de citação válida da reclamada, declarar a nulidade dos
atos processuais praticados a partir da notificação postal,
remetendo-se os autos à Vara do Trabalho de origem, para
prosseguimento regular da reclamação trabalhista.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000638-64.2022.5.13.0005
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
SHALON SERVICOS DE
CONSERVACAO LTDA - ME
ADVOGADO
GILLIANE ALBUQUERQUE PRATES
DE MENEZES(OAB: 23572/PE)
RECORRIDO
ALINE CARNEIRO DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS DANIEL VIEIRA
FERREIRA(OAB: 19704/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE CARNEIRO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
49
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para, reconhecendo a
ausência de citação válida da reclamada, declarar a nulidade dos
atos processuais praticados a partir da notificação postal,
remetendo-se os autos à Vara do Trabalho de origem, para
prosseguimento regular da reclamação trabalhista.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000638-04.2022.5.13.0025
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
KATIUSKA ALEXANDRE
NASCIMENTO
ADVOGADO
CLOVIS SOUTO GUIMARAES
JUNIOR(OAB: 16354/PB)
RECORRIDO
DANIELA DA SILVA CARDOSO - ME
ADVOGADO
ADERBAL DA COSTA VILLAR
NETO(OAB: 5628/PB)
RECORRIDO
PANIFICADORA INTERMARES
EIRELI
ADVOGADO
ADERBAL DA COSTA VILLAR
NETO(OAB: 5628/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KATIUSKA ALEXANDRE NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. Diante da
regra processual sobre a distribuição do ônus da prova, cabe ao
reclamante o encargo de atestar o elastecimento da jornada, por se
tratar de fato constitutivo de seu direito (art. 818 da CLT), salvo
quando a empresa possuir mais de vinte empregados (art. 74, § 2º,
da CLT) hipótese em que ela deverá apresentar os seus cartões de
ponto. No caso dos autos, não houve insurgência recursal sobre o
reconhecimento judicial de que as empresas reclamadas possuíam
menos de 20 empregados, motivo pelo qual, no termos do art. 74, §
2º, da CLT, estão elas dispensadas de apresentar os cartões de
ponto da autora. Desse modo, cabia à reclamante o ônus de
comprovar o fato constitutivo do seu direito, fato do qual não se
desincumbiu, em face da fragilidade da prova oral por ela produzida,
impondo-se, diante desse quadro, a manutenção da decisão de
origem que indeferiu o pedido das horas extras. Recurso ordinário a
que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário, por ofensa ao Princípio da Dialeticidade Recursal,
suscitada pelas reclamadas em contrarrazões. MÉRITO: por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas
mantidas.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000638-04.2022.5.13.0025
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
KATIUSKA ALEXANDRE
NASCIMENTO
ADVOGADO
CLOVIS SOUTO GUIMARAES
JUNIOR(OAB: 16354/PB)
RECORRIDO
DANIELA DA SILVA CARDOSO - ME
ADVOGADO
ADERBAL DA COSTA VILLAR
NETO(OAB: 5628/PB)
RECORRIDO
PANIFICADORA INTERMARES
EIRELI
ADVOGADO
ADERBAL DA COSTA VILLAR
NETO(OAB: 5628/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
50
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- PANIFICADORA INTERMARES EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. Diante da
regra processual sobre a distribuição do ônus da prova, cabe ao
reclamante o encargo de atestar o elastecimento da jornada, por se
tratar de fato constitutivo de seu direito (art. 818 da CLT), salvo
quando a empresa possuir mais de vinte empregados (art. 74, § 2º,
da CLT) hipótese em que ela deverá apresentar os seus cartões de
ponto. No caso dos autos, não houve insurgência recursal sobre o
reconhecimento judicial de que as empresas reclamadas possuíam
menos de 20 empregados, motivo pelo qual, no termos do art. 74, §
2º, da CLT, estão elas dispensadas de apresentar os cartões de
ponto da autora. Desse modo, cabia à reclamante o ônus de
comprovar o fato constitutivo do seu direito, fato do qual não se
desincumbiu, em face da fragilidade da prova oral por ela produzida,
impondo-se, diante desse quadro, a manutenção da decisão de
origem que indeferiu o pedido das horas extras. Recurso ordinário a
que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário, por ofensa ao Princípio da Dialeticidade Recursal,
suscitada pelas reclamadas em contrarrazões. MÉRITO: por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas
mantidas.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000638-04.2022.5.13.0025
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
KATIUSKA ALEXANDRE
NASCIMENTO
ADVOGADO
CLOVIS SOUTO GUIMARAES
JUNIOR(OAB: 16354/PB)
RECORRIDO
DANIELA DA SILVA CARDOSO - ME
ADVOGADO
ADERBAL DA COSTA VILLAR
NETO(OAB: 5628/PB)
RECORRIDO
PANIFICADORA INTERMARES
EIRELI
ADVOGADO
ADERBAL DA COSTA VILLAR
NETO(OAB: 5628/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELA DA SILVA CARDOSO - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. Diante da
regra processual sobre a distribuição do ônus da prova, cabe ao
reclamante o encargo de atestar o elastecimento da jornada, por se
tratar de fato constitutivo de seu direito (art. 818 da CLT), salvo
quando a empresa possuir mais de vinte empregados (art. 74, § 2º,
da CLT) hipótese em que ela deverá apresentar os seus cartões de
ponto. No caso dos autos, não houve insurgência recursal sobre o
reconhecimento judicial de que as empresas reclamadas possuíam
menos de 20 empregados, motivo pelo qual, no termos do art. 74, §
2º, da CLT, estão elas dispensadas de apresentar os cartões de
ponto da autora. Desse modo, cabia à reclamante o ônus de
comprovar o fato constitutivo do seu direito, fato do qual não se
desincumbiu, em face da fragilidade da prova oral por ela produzida,
impondo-se, diante desse quadro, a manutenção da decisão de
origem que indeferiu o pedido das horas extras. Recurso ordinário a
que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário, por ofensa ao Princípio da Dialeticidade Recursal,
suscitada pelas reclamadas em contrarrazões. MÉRITO: por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
51
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
mantidas.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000278-35.2022.5.13.0004
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
JONAS DAVI TOMAZ BEZERRA DO
CARMO
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR os Embargos de Declaração.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HEMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000278-35.2022.5.13.0004
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
JONAS DAVI TOMAZ BEZERRA DO
CARMO
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JONAS DAVI TOMAZ BEZERRA DO CARMO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR os Embargos de Declaração.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HEMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000819-56.2022.5.13.0008
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
LETICIA EMANUELLY BEZERRA
CAVALCANTI
ADVOGADO
ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:
27474/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RECORRENTE
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
52
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RECORRIDO
LETICIA EMANUELLY BEZERRA
CAVALCANTI
ADVOGADO
ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:
27474/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RECORRIDO
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- LETICIA EMANUELLY BEZERRA CAVALCANTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade do processo, por vício da
prova pericial. MÉRITO - EM RELAÇÃO AO RECURSO DA
RECLAMANTE: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso
Ordinário.
EM
RELAÇÃO
AO
RECURSO
DA
RECLAMADA: por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário da reclamada, para julgar improcedente o pedido inicial,
invertendo os ônus das custas processuais e dos honorários
sucumbência, mantida, porém, a suspensão de sua exigibilidade,
decorrente da concessão da justiça gratuita à autora. Os honorários
periciais ficam a encargo da União, em razão do deferimento do
benefício da gratuidade da justiça.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000819-56.2022.5.13.0008
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
LETICIA EMANUELLY BEZERRA
CAVALCANTI
ADVOGADO
ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:
27474/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RECORRENTE
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RECORRIDO
LETICIA EMANUELLY BEZERRA
CAVALCANTI
ADVOGADO
ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:
27474/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RECORRIDO
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade do processo, por vício da
prova pericial. MÉRITO - EM RELAÇÃO AO RECURSO DA
RECLAMANTE: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso
Ordinário.
EM
RELAÇÃO
AO
RECURSO
DA
RECLAMADA: por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário da reclamada, para julgar improcedente o pedido inicial,
invertendo os ônus das custas processuais e dos honorários
sucumbência, mantida, porém, a suspensão de sua exigibilidade,
decorrente da concessão da justiça gratuita à autora. Os honorários
periciais ficam a encargo da União, em razão do deferimento do
benefício da gratuidade da justiça.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
53
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000892-31.2022.5.13.0007
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
DOM INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO
MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:
14371/MA)
RECORRIDO
JOCIRLEI VITAL NASCIMENTO DOS
SANTOS
ADVOGADO
GEOVANI SANTOS DA SILVA(OAB:
26502/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DOM INCORPORACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade processual, por
cerceamento de defesa, em razão do indeferimento de produção de
prova testemunhas, arguida pela reclamada em suas razões
recursais. MÉRITO: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000892-31.2022.5.13.0007
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
DOM INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO
MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:
14371/MA)
RECORRIDO
JOCIRLEI VITAL NASCIMENTO DOS
SANTOS
ADVOGADO
GEOVANI SANTOS DA SILVA(OAB:
26502/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOCIRLEI VITAL NASCIMENTO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade processual, por
cerceamento de defesa, em razão do indeferimento de produção de
prova testemunhas, arguida pela reclamada em suas razões
recursais. MÉRITO: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000696-77.2022.5.13.0034
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
JOSE PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RECORRIDO
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRIDO
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
54
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE PEDRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do reclamante,
para, acrescer à condenação o pagamento das horas extras
decorrentes da supressão parcial do intervalo intrajornada,
correspondente a 30 minutos, durante três dias na semana
efetivamente trabalhada, com acréscimo de 50% (cinquenta por
cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho,
sem reflexos, dada a natureza indenizatória de tais horas. Custas
processuais majoradas, conforme planilha de cálculos que integra a
presente decisão.
Obs.: Sustentação oral do Dr. Kayan Félix, advogado do recorrente.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000696-77.2022.5.13.0034
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
JOSE PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RECORRIDO
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRIDO
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do reclamante,
para, acrescer à condenação o pagamento das horas extras
decorrentes da supressão parcial do intervalo intrajornada,
correspondente a 30 minutos, durante três dias na semana
efetivamente trabalhada, com acréscimo de 50% (cinquenta por
cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho,
sem reflexos, dada a natureza indenizatória de tais horas. Custas
processuais majoradas, conforme planilha de cálculos que integra a
presente decisão.
Obs.: Sustentação oral do Dr. Kayan Félix, advogado do recorrente.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000696-77.2022.5.13.0034
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
JOSE PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RECORRIDO
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRIDO
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
55
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do reclamante,
para, acrescer à condenação o pagamento das horas extras
decorrentes da supressão parcial do intervalo intrajornada,
correspondente a 30 minutos, durante três dias na semana
efetivamente trabalhada, com acréscimo de 50% (cinquenta por
cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho,
sem reflexos, dada a natureza indenizatória de tais horas. Custas
processuais majoradas, conforme planilha de cálculos que integra a
presente decisão.
Obs.: Sustentação oral do Dr. Kayan Félix, advogado do recorrente.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000610-75.2022.5.13.0012
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
DOM INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO
MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:
14371/MA)
RECORRIDO
SEBASTIAO CORDEIRO FILHO
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RECORRIDO
MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE SOUSA E
SILVA(OAB: 16195/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- DOM INCORPORACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Fica determinada a
remessa dos autos à Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego na Paraíba, para as providências cabíveis, em face da
conduta empresarial de não registrar a CTPS dos seus empregados
e burla de registro na jornada de trabalho.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho. O d. Representante do
Ministério Público do Trabalho deixou de opinar, em razão da
inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000610-75.2022.5.13.0012
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
DOM INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO
MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:
14371/MA)
RECORRIDO
SEBASTIAO CORDEIRO FILHO
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RECORRIDO
MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE SOUSA E
SILVA(OAB: 16195/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
56
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Fica determinada a
remessa dos autos à Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego na Paraíba, para as providências cabíveis, em face da
conduta empresarial de não registrar a CTPS dos seus empregados
e burla de registro na jornada de trabalho.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho. O d. Representante do
Ministério Público do Trabalho deixou de opinar, em razão da
inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000610-75.2022.5.13.0012
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
DOM INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO
MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:
14371/MA)
RECORRIDO
SEBASTIAO CORDEIRO FILHO
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RECORRIDO
MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE SOUSA E
SILVA(OAB: 16195/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEBASTIAO CORDEIRO FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Fica determinada a
remessa dos autos à Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego na Paraíba, para as providências cabíveis, em face da
conduta empresarial de não registrar a CTPS dos seus empregados
e burla de registro na jornada de trabalho.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho. O d. Representante do
Ministério Público do Trabalho deixou de opinar, em razão da
inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000237-84.2016.5.13.0002
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AGRAVADO
SIDNEY C DORE INDUSTRIA DE
REFRIGERANTES LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
GIÁCOMO PORTO NETO(OAB:
16040/PB)
AGRAVADO
SONIA DE FATIMA DA SILVA
ADVOGADO
ANGELICA GURGEL BELLO
BUTRUS(OAB: 13301/PB)
ADVOGADO
RODRIGO SILVA PAREDES
MOREIRA(OAB: 11429/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SONIA DE FATIMA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
E M E N T A :
A G R A V O
D E
P E T I Ç Ã O .
P R E S C R I Ç Ã O
INTERCORRENTE. TERMO INICIAL DO PRAZO. SUSPENSÃO
DO PRAZO. LEGISLAÇÃO EMERGENCIAL. O termo inicial da
prescrição intercorrente começa quando intimada a Fazenda
Pública para indicação de localização do devedor ou de bens
penhoráveis. Contudo, a Lei nº 14.010/2020 suspendeu a fluência
do prazo de prescrição, o que afasta a configuração da prescrição
intercorrente no presente caso. Agravo de petição provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PROVIMENTO ao Agravo de Petição para reformar a decisão de
origem e tornar sem efeito a decretação da prescrição intercorrente
e determinar a devolução dos autos retornar à Vara de origem.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
57
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Isenção de custas, nos termos do art. 790-A da CLT.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000237-84.2016.5.13.0002
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AGRAVADO
SIDNEY C DORE INDUSTRIA DE
REFRIGERANTES LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
GIÁCOMO PORTO NETO(OAB:
16040/PB)
AGRAVADO
SONIA DE FATIMA DA SILVA
ADVOGADO
ANGELICA GURGEL BELLO
BUTRUS(OAB: 13301/PB)
ADVOGADO
RODRIGO SILVA PAREDES
MOREIRA(OAB: 11429/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SIDNEY C DORE INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
E M E N T A :
A G R A V O
D E
P E T I Ç Ã O .
P R E S C R I Ç Ã O
INTERCORRENTE. TERMO INICIAL DO PRAZO. SUSPENSÃO
DO PRAZO. LEGISLAÇÃO EMERGENCIAL. O termo inicial da
prescrição intercorrente começa quando intimada a Fazenda
Pública para indicação de localização do devedor ou de bens
penhoráveis. Contudo, a Lei nº 14.010/2020 suspendeu a fluência
do prazo de prescrição, o que afasta a configuração da prescrição
intercorrente no presente caso. Agravo de petição provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PROVIMENTO ao Agravo de Petição para reformar a decisão de
origem e tornar sem efeito a decretação da prescrição intercorrente
e determinar a devolução dos autos retornar à Vara de origem.
Isenção de custas, nos termos do art. 790-A da CLT.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000981-60.2022.5.13.0005
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
RECORRIDO
SILVIO ROBERTO VERISSIMO DA
SILVA
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EXPOSIÇÃO À ENERGIA
ELÉTRICA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA.
BASE DE CÁLCULO. Conforme entendimento jurisprudencial
consagrado na Súmula n.º 191, III, do C. TST, a alteração da base
de cálculo do adicional de periculosidade por exposição à energia
elétrica, promovida pela Lei nº 12.740/2012, atinge somente as
relações de emprego firmadas a partir de sua vigência, não
alcançando o contrato individual de trabalho do reclamante,
admitido em 08.08.2005, em atenção aos princípios da
irretroatividade da lei, do direito adquirido e da irredutibilidade
salarial. Recurso ordinário a que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário, por ofensa ao Princípio da Dialeticidade Recursal,
suscitada pelo reclamante em contrarrazões. MÉRITO: por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
58
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000981-60.2022.5.13.0005
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
RECORRIDO
SILVIO ROBERTO VERISSIMO DA
SILVA
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVIO ROBERTO VERISSIMO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EXPOSIÇÃO À ENERGIA
ELÉTRICA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA.
BASE DE CÁLCULO. Conforme entendimento jurisprudencial
consagrado na Súmula n.º 191, III, do C. TST, a alteração da base
de cálculo do adicional de periculosidade por exposição à energia
elétrica, promovida pela Lei nº 12.740/2012, atinge somente as
relações de emprego firmadas a partir de sua vigência, não
alcançando o contrato individual de trabalho do reclamante,
admitido em 08.08.2005, em atenção aos princípios da
irretroatividade da lei, do direito adquirido e da irredutibilidade
salarial. Recurso ordinário a que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário, por ofensa ao Princípio da Dialeticidade Recursal,
suscitada pelo reclamante em contrarrazões. MÉRITO: por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0115100-23.2012.5.13.0025
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
JEMERSON GOMES RIBEIRO
ADVOGADO
ANTONIO JUCELIO AMANCIO
QUEIROGA(OAB: 126037/SP)
ADVOGADO
JACIANE GOMES RIBEIRO(OAB:
18796/PB)
ADVOGADO
NAIRES SANTOS DE AMARAL(OAB:
28663/PB)
AGRAVADO
SAFIRA SERVICOS E
CONSTRUCOES LTDA
AGRAVADO
ELIANE SANTOS KIKUTI
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE
FORTE(OAB: 7157/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEMERSON GOMES RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE SALÁRIO.
POSSIBILIDADE. A finalidade da penhora de salário é conciliar o
direito do credor alimentar em receber o que lhe é devido com a
necessidade do devedor de manter recursos mínimos que garantam
a subsistência familiar. Logo, não há ilegalidade nem arbitrariedade
no ato que determinou a penhora de salário, já que ocorreu na
vigência do CPC/2015. Agravo de petição não provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição. Custas, pelo
agravante, no valor de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, IV, da
CLT.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
59
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0115100-23.2012.5.13.0025
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
JEMERSON GOMES RIBEIRO
ADVOGADO
ANTONIO JUCELIO AMANCIO
QUEIROGA(OAB: 126037/SP)
ADVOGADO
JACIANE GOMES RIBEIRO(OAB:
18796/PB)
ADVOGADO
NAIRES SANTOS DE AMARAL(OAB:
28663/PB)
AGRAVADO
SAFIRA SERVICOS E
CONSTRUCOES LTDA
AGRAVADO
ELIANE SANTOS KIKUTI
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE
FORTE(OAB: 7157/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIANE SANTOS KIKUTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE SALÁRIO.
POSSIBILIDADE. A finalidade da penhora de salário é conciliar o
direito do credor alimentar em receber o que lhe é devido com a
necessidade do devedor de manter recursos mínimos que garantam
a subsistência familiar. Logo, não há ilegalidade nem arbitrariedade
no ato que determinou a penhora de salário, já que ocorreu na
vigência do CPC/2015. Agravo de petição não provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição. Custas, pelo
agravante, no valor de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, IV, da
CLT.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0142400-86.2014.5.13.0025
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
HENRIQUE GUEDES DO CARMO
ADVOGADO
CAIO NOBREGA AIRES
CAMPELO(OAB: 14932/PB)
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
RAPHAELA DA SILVA LIMA(OAB:
15641/PB)
AGRAVADO
JC RESTAURANTE LTDA - ME
ADVOGADO
MARIO VICENTE DA SILVA
FILHO(OAB: 19647/PB)
AGRAVADO
MIRIAN AUCIONE DE AQUINO
CAMELO
ADVOGADO
MARIO VICENTE DA SILVA
FILHO(OAB: 19647/PB)
AGRAVADO
JORGE DE AQUINO CAMELO
ADVOGADO
MARIO VICENTE DA SILVA
FILHO(OAB: 19647/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HENRIQUE GUEDES DO CARMO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRAZO PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE. INÍCIO. O prazo da prescrição intercorrente,
nos casos de ausência de bens penhoráveis, somente é deflagrado
quando decorrido 01 (um) ano da suspensão do processo, nos
termos do art. 40, § 2º, da Lei de Execução Fiscal, aplicável ao
processo do trabalho por força do art. 889 da CLT. Agravo de
petição provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PROVIMENTO ao Agravo de Petição, para tornar sem efeito o início
do prazo prescricional intercorrente e determinar o retorno dos
autos à origem, podendo a exequente indicar meios concretos e
efetivos de prosseguimento da execução ou requerer o que lhe
aprouver, independentemente da suspensão e posterior
arquivamento provisório dos autos. Isenção de custas, nos termos
do art. 790-A, da CLT.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
60
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0142400-86.2014.5.13.0025
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
HENRIQUE GUEDES DO CARMO
ADVOGADO
CAIO NOBREGA AIRES
CAMPELO(OAB: 14932/PB)
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
RAPHAELA DA SILVA LIMA(OAB:
15641/PB)
AGRAVADO
JC RESTAURANTE LTDA - ME
ADVOGADO
MARIO VICENTE DA SILVA
FILHO(OAB: 19647/PB)
AGRAVADO
MIRIAN AUCIONE DE AQUINO
CAMELO
ADVOGADO
MARIO VICENTE DA SILVA
FILHO(OAB: 19647/PB)
AGRAVADO
JORGE DE AQUINO CAMELO
ADVOGADO
MARIO VICENTE DA SILVA
FILHO(OAB: 19647/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JC RESTAURANTE LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRAZO PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE. INÍCIO. O prazo da prescrição intercorrente,
nos casos de ausência de bens penhoráveis, somente é deflagrado
quando decorrido 01 (um) ano da suspensão do processo, nos
termos do art. 40, § 2º, da Lei de Execução Fiscal, aplicável ao
processo do trabalho por força do art. 889 da CLT. Agravo de
petição provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PROVIMENTO ao Agravo de Petição, para tornar sem efeito o início
do prazo prescricional intercorrente e determinar o retorno dos
autos à origem, podendo a exequente indicar meios concretos e
efetivos de prosseguimento da execução ou requerer o que lhe
aprouver, independentemente da suspensão e posterior
arquivamento provisório dos autos. Isenção de custas, nos termos
do art. 790-A, da CLT.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0142400-86.2014.5.13.0025
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
HENRIQUE GUEDES DO CARMO
ADVOGADO
CAIO NOBREGA AIRES
CAMPELO(OAB: 14932/PB)
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
RAPHAELA DA SILVA LIMA(OAB:
15641/PB)
AGRAVADO
JC RESTAURANTE LTDA - ME
ADVOGADO
MARIO VICENTE DA SILVA
FILHO(OAB: 19647/PB)
AGRAVADO
MIRIAN AUCIONE DE AQUINO
CAMELO
ADVOGADO
MARIO VICENTE DA SILVA
FILHO(OAB: 19647/PB)
AGRAVADO
JORGE DE AQUINO CAMELO
ADVOGADO
MARIO VICENTE DA SILVA
FILHO(OAB: 19647/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE DE AQUINO CAMELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRAZO PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE. INÍCIO. O prazo da prescrição intercorrente,
nos casos de ausência de bens penhoráveis, somente é deflagrado
quando decorrido 01 (um) ano da suspensão do processo, nos
termos do art. 40, § 2º, da Lei de Execução Fiscal, aplicável ao
processo do trabalho por força do art. 889 da CLT. Agravo de
petição provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PROVIMENTO ao Agravo de Petição, para tornar sem efeito o início
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
61
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
do prazo prescricional intercorrente e determinar o retorno dos
autos à origem, podendo a exequente indicar meios concretos e
efetivos de prosseguimento da execução ou requerer o que lhe
aprouver, independentemente da suspensão e posterior
arquivamento provisório dos autos. Isenção de custas, nos termos
do art. 790-A, da CLT.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0142400-86.2014.5.13.0025
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
HENRIQUE GUEDES DO CARMO
ADVOGADO
CAIO NOBREGA AIRES
CAMPELO(OAB: 14932/PB)
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
RAPHAELA DA SILVA LIMA(OAB:
15641/PB)
AGRAVADO
JC RESTAURANTE LTDA - ME
ADVOGADO
MARIO VICENTE DA SILVA
FILHO(OAB: 19647/PB)
AGRAVADO
MIRIAN AUCIONE DE AQUINO
CAMELO
ADVOGADO
MARIO VICENTE DA SILVA
FILHO(OAB: 19647/PB)
AGRAVADO
JORGE DE AQUINO CAMELO
ADVOGADO
MARIO VICENTE DA SILVA
FILHO(OAB: 19647/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MIRIAN AUCIONE DE AQUINO CAMELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRAZO PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE. INÍCIO. O prazo da prescrição intercorrente,
nos casos de ausência de bens penhoráveis, somente é deflagrado
quando decorrido 01 (um) ano da suspensão do processo, nos
termos do art. 40, § 2º, da Lei de Execução Fiscal, aplicável ao
processo do trabalho por força do art. 889 da CLT. Agravo de
petição provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PROVIMENTO ao Agravo de Petição, para tornar sem efeito o início
do prazo prescricional intercorrente e determinar o retorno dos
autos à origem, podendo a exequente indicar meios concretos e
efetivos de prosseguimento da execução ou requerer o que lhe
aprouver, independentemente da suspensão e posterior
arquivamento provisório dos autos. Isenção de custas, nos termos
do art. 790-A, da CLT.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000107-81.2023.5.13.0024
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
ADELVANDRO SOUZA SANTOS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADELVANDRO SOUZA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMPRÉSTIMO. DESCONTOS SOBRE VERBAS
RESCISÓRIAS. DEVOLUÇÃO INTEGRAL. DEFERIMENTO.
Evidenciado que no contrato de empréstimo não havia a previsão
de desconto sobre verbas rescisórias, resulta devida, ao
reclamante, a devolução de forma integral, do valor indevidamente
descontado.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria, vencida Sua
Excelência a Senhora Desembargadora Relatora, DAR PARCIAL
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
62
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do reclamante, para condenar
a reclamada a restituir o valor descontado no termo de rescisão do
contrato de trabalho ao montante de R$ 2.227,43 (dois mil,
duzentos e vinte e sete reais e quarenta e três centavos), bem como
a pagar ao patrono da parte reclamante, a título de honorários
sucumbenciais, o percentual de 10% sobre o valor da condenação.
Custas processuais invertidas para a demandada, no valor de R$
44,54, calculadas sobre R$ 2.227,43, valor arbitrado à condenação.
Obs.: TESE VENCEDORA DE SUA EXCELÊNCIA A SENHORA
DESEMBARGADORA RITA ROLIM. DEFERIDA JUNTADA DE
TESE
VENCIDA
A
SUA
EXCELÊNCIA
A
SENHORA
DESEMBARGADORA HERMINEGILDA MACHADO. Ausente, em
gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o Senhor
Desembargador Paulo Maia Filho. O d. Representante do Ministério
Público do Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de
matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000107-81.2023.5.13.0024
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
ADELVANDRO SOUZA SANTOS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMPRÉSTIMO. DESCONTOS SOBRE VERBAS
RESCISÓRIAS. DEVOLUÇÃO INTEGRAL. DEFERIMENTO.
Evidenciado que no contrato de empréstimo não havia a previsão
de desconto sobre verbas rescisórias, resulta devida, ao
reclamante, a devolução de forma integral, do valor indevidamente
descontado.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria, vencida Sua
Excelência a Senhora Desembargadora Relatora, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do reclamante, para condenar
a reclamada a restituir o valor descontado no termo de rescisão do
contrato de trabalho ao montante de R$ 2.227,43 (dois mil,
duzentos e vinte e sete reais e quarenta e três centavos), bem como
a pagar ao patrono da parte reclamante, a título de honorários
sucumbenciais, o percentual de 10% sobre o valor da condenação.
Custas processuais invertidas para a demandada, no valor de R$
44,54, calculadas sobre R$ 2.227,43, valor arbitrado à condenação.
Obs.: TESE VENCEDORA DE SUA EXCELÊNCIA A SENHORA
DESEMBARGADORA RITA ROLIM. DEFERIDA JUNTADA DE
TESE
VENCIDA
A
SUA
EXCELÊNCIA
A
SENHORA
DESEMBARGADORA HERMINEGILDA MACHADO. Ausente, em
gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o Senhor
Desembargador Paulo Maia Filho. O d. Representante do Ministério
Público do Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de
matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000245-73.2022.5.13.0027
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
DANIELLE NUNES IRINEU DA SILVA
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
RECORRIDO
BOM JESUS INDUSTRIA DE
ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
ANDRE LUIZ FERREIRA
VASCONCELOS SOBRINHO(OAB:
18747/PB)
RECORRIDO
CREUZA MARIA DE CARVALHO
OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ FERREIRA
VASCONCELOS SOBRINHO(OAB:
18747/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELLE NUNES IRINEU DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
63
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário da reclamante, para,
reformando a sentença, julgar improcedentes os pedidos
formulados por DANIELLE NUNES IRINEU DA SILVA em face de
CREUZA
MARIA
DE
CARVALHO
OLIVEIRA
LIMA
e
PROCEDENTES em parte os pedidos formulados em face da
empresa BOM JESUS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI, para
condená-la ao pagamento de 7 horas extras por semana, com
adicional de 50%, e reflexos sobre DSR, 13° salário proporcional e
férias proporcionais mais 1/3 constitucional, relativas ao período
compreendido entre 07/01/2021 e 03/03/2021, lapso em que
perdurou o contrato de trabalho da autora com a primeira
demandada. Honorários advocatícios sucumbenciais pela primeira
reclamada, em favor do advogado da reclamante, em quantia
equivalente a 10% (dez por cento) do valor que resultar da
liquidação dos títulos deferidos neste acórdão, nos termos da CLT,
art. 791-A. A liquidação deste julgado ocorrerá por ocasião da fase
própria, pela Vara de origem. Na elaboração dos cálculos, deve
observar a contadoria os parâmetros fixados para a liquidação, nos
termos da fundamentação acima.Custas processuais invertidas para
as reclamadas, no montante de R$ 40,00 (quarenta reais),
calculadas sobre o valor arbitrado à condenação no importe de R$
2.000,00 (dois mil reais).
Obs.: O Dr. Ícaro Manoel Passos Menezes, advogado da
recorrente, apesar de inscrito, não compareceu para realizar a
sustentação oral. Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua
Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho. O d.
Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de opinar,
em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000245-73.2022.5.13.0027
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
DANIELLE NUNES IRINEU DA SILVA
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
RECORRIDO
BOM JESUS INDUSTRIA DE
ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
ANDRE LUIZ FERREIRA
VASCONCELOS SOBRINHO(OAB:
18747/PB)
RECORRIDO
CREUZA MARIA DE CARVALHO
OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ FERREIRA
VASCONCELOS SOBRINHO(OAB:
18747/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOM JESUS INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário da reclamante, para,
reformando a sentença, julgar improcedentes os pedidos
formulados por DANIELLE NUNES IRINEU DA SILVA em face de
CREUZA
MARIA
DE
CARVALHO
OLIVEIRA
LIMA
e
PROCEDENTES em parte os pedidos formulados em face da
empresa BOM JESUS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI, para
condená-la ao pagamento de 7 horas extras por semana, com
adicional de 50%, e reflexos sobre DSR, 13° salário proporcional e
férias proporcionais mais 1/3 constitucional, relativas ao período
compreendido entre 07/01/2021 e 03/03/2021, lapso em que
perdurou o contrato de trabalho da autora com a primeira
demandada. Honorários advocatícios sucumbenciais pela primeira
reclamada, em favor do advogado da reclamante, em quantia
equivalente a 10% (dez por cento) do valor que resultar da
liquidação dos títulos deferidos neste acórdão, nos termos da CLT,
art. 791-A. A liquidação deste julgado ocorrerá por ocasião da fase
própria, pela Vara de origem. Na elaboração dos cálculos, deve
observar a contadoria os parâmetros fixados para a liquidação, nos
termos da fundamentação acima.Custas processuais invertidas para
as reclamadas, no montante de R$ 40,00 (quarenta reais),
calculadas sobre o valor arbitrado à condenação no importe de R$
2.000,00 (dois mil reais).
Obs.: O Dr. Ícaro Manoel Passos Menezes, advogado da
recorrente, apesar de inscrito, não compareceu para realizar a
sustentação oral. Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua
Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho. O d.
Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de opinar,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
64
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000245-73.2022.5.13.0027
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
DANIELLE NUNES IRINEU DA SILVA
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
RECORRIDO
BOM JESUS INDUSTRIA DE
ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
ANDRE LUIZ FERREIRA
VASCONCELOS SOBRINHO(OAB:
18747/PB)
RECORRIDO
CREUZA MARIA DE CARVALHO
OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ FERREIRA
VASCONCELOS SOBRINHO(OAB:
18747/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CREUZA MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário da reclamante, para,
reformando a sentença, julgar improcedentes os pedidos
formulados por DANIELLE NUNES IRINEU DA SILVA em face de
CREUZA
MARIA
DE
CARVALHO
OLIVEIRA
LIMA
e
PROCEDENTES em parte os pedidos formulados em face da
empresa BOM JESUS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI, para
condená-la ao pagamento de 7 horas extras por semana, com
adicional de 50%, e reflexos sobre DSR, 13° salário proporcional e
férias proporcionais mais 1/3 constitucional, relativas ao período
compreendido entre 07/01/2021 e 03/03/2021, lapso em que
perdurou o contrato de trabalho da autora com a primeira
demandada. Honorários advocatícios sucumbenciais pela primeira
reclamada, em favor do advogado da reclamante, em quantia
equivalente a 10% (dez por cento) do valor que resultar da
liquidação dos títulos deferidos neste acórdão, nos termos da CLT,
art. 791-A. A liquidação deste julgado ocorrerá por ocasião da fase
própria, pela Vara de origem. Na elaboração dos cálculos, deve
observar a contadoria os parâmetros fixados para a liquidação, nos
termos da fundamentação acima.Custas processuais invertidas para
as reclamadas, no montante de R$ 40,00 (quarenta reais),
calculadas sobre o valor arbitrado à condenação no importe de R$
2.000,00 (dois mil reais).
Obs.: O Dr. Ícaro Manoel Passos Menezes, advogado da
recorrente, apesar de inscrito, não compareceu para realizar a
sustentação oral. Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua
Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho. O d.
Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de opinar,
em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000286-19.2022.5.13.0034
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
ALEXANDRO GERALDO DE
ALENCAR
ADVOGADO
ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:
24027/PB)
ADVOGADO
JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:
13642/PB)
RECORRIDO
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRO GERALDO DE ALENCAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXAME PERICIAL.
DESCONSIDERAÇÃO POR SENTENÇA JUDICIAL. LEGALIDADE.
ARTIGO 479 DO CPC. O magistrado não está jungido ao laudo
apresentado pelo perito nomeado, podendo ser ele desprezado, nos
termos do artigo 479 do CPC, mormente quando o magistrado,
detentor de conhecimento técnico da matéria, apresenta palpáveis
fundamentos fáticos e legais aptos a infirmar a conclusão do exame
técnico. Recurso ordinário a que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
65
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário do reclamante, por violação ao Princípio da Dialeticidade,
arguida pela reclamada; por unanimidade, REJEITAR A
PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso Ordinário, por
violação ao Princípio da Unirrecorribilidade das decisões. MÉRITO:
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do
reclamante.
Obs.: Presença do Dr. Paulo Antônio Maia e Silva, advogado do
recorrido. Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua
Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000286-19.2022.5.13.0034
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
ALEXANDRO GERALDO DE
ALENCAR
ADVOGADO
ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:
24027/PB)
ADVOGADO
JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:
13642/PB)
RECORRIDO
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXAME PERICIAL.
DESCONSIDERAÇÃO POR SENTENÇA JUDICIAL. LEGALIDADE.
ARTIGO 479 DO CPC. O magistrado não está jungido ao laudo
apresentado pelo perito nomeado, podendo ser ele desprezado, nos
termos do artigo 479 do CPC, mormente quando o magistrado,
detentor de conhecimento técnico da matéria, apresenta palpáveis
fundamentos fáticos e legais aptos a infirmar a conclusão do exame
técnico. Recurso ordinário a que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário do reclamante, por violação ao Princípio da Dialeticidade,
arguida pela reclamada; por unanimidade, REJEITAR A
PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso Ordinário, por
violação ao Princípio da Unirrecorribilidade das decisões. MÉRITO:
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do
reclamante.
Obs.: Presença do Dr. Paulo Antônio Maia e Silva, advogado do
recorrido. Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua
Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000647-20.2022.5.13.0007
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
JEFFERSON AURELIANO CARDOSO
DA SILVA
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
ADVOGADO
RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO
ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)
RECORRENTE
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
ROSALIA MARIA LIMA
SOARES(OAB: 147987/MG)
RECORRIDO
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
ROSALIA MARIA LIMA
SOARES(OAB: 147987/MG)
RECORRIDO
JEFFERSON AURELIANO CARDOSO
DA SILVA
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
ADVOGADO
RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO
ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFFERSON AURELIANO CARDOSO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
66
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. DANOS MORAIS
DECORRENTES
DA
PRÁTICA
DE
ASSÉDIO
MORAL.
CARACTERIZAÇÃO. Restando demonstrados os requisitos para a
concessão da indenização a título de danos morais, aí
compreendida a conduta injurídica do causador do dano, omissiva
ou comissiva, e a inequívoca existência de nexo de causalidade
entre tal conduta e o prejuízo suportado pela vítima, haja vista a
forma de tratamento agressiva e humilhante imposta pelo superior
hierárquico (CF , art. 5º , X ; CC, arts. 186, 187 e 927), é de se
manter a condenação da parte reclamada ao pagamento da
indenização por dano moral. DANO MORAL. QUANTUM
INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. Constatando-se nos autos que a
fixação do quantum indenizatório referente à indenização por
assédio moral ocorreu em patamar elevado, impõe-se a sua
redução para adequação ao caso concreto, observando-se os
princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Recurso
ordinário a que se dá parcial provimento. RECURSO ADESIVO DO
RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE
MAJORAÇÃO. INDEFERIMENTO. É facultado ao julgador fixar o
percentual a ser pago a título de honorários advocatícios
sucumbenciais, observando-se, contudo, alguns critérios, a exemplo
do grau de zelo do profissional, lugar de prestação do serviço,
natureza e importância da causa, entre outros aspectos. Nesse
sentir e considerando os critérios fixados pelo § 2º do art. 791-A da
CLT, o percentual fixado pelo juízo de primeiro grau está adequado,
razão pela qual não prospera o pedido de majoração do percentual
fixado. Recurso adesivo a que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade do processo, por
cerceamento do direito de defesa, em razão do acolhimento da
contradita das testemunhas apresentadas pela reclamada. MÉRITO
-
EM
RELAÇÃO
AO
RECURSO
DA
RECLAMADA:
p o r
unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário
da reclamada para: a) determinar que sejam deduzidos da
condenação os valores pagos ao autor a título de horas extras; b)
reduzir o valor da indenização por dano moral, fundamentada no
assédio moral sofrido pelo autor, ao montante de R$ 4.000,00
(quatro mil reais); c) reduzir o valor da indenização por danos
materiais para R$320,00; d) excluir da condenação o pagamento de
indenização por dano moral, em virtude do não fornecimento das
guias para habilitação no seguro-desemprego. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário Adesivo. Custas processuais
alteradas, conforme planilha de cálculos que integra a presente
decisão.
Obs.: O Dr. Rennan Dias de Almeida Maia, advogado do
recorrente/reclamante, apesar de inscrito, não compareceu para
realizar a sustentação oral. Ausente, em gozo de férias
regulamentares, Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo
Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000647-20.2022.5.13.0007
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
JEFFERSON AURELIANO CARDOSO
DA SILVA
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
ADVOGADO
RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO
ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)
RECORRENTE
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
ROSALIA MARIA LIMA
SOARES(OAB: 147987/MG)
RECORRIDO
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
ROSALIA MARIA LIMA
SOARES(OAB: 147987/MG)
RECORRIDO
JEFFERSON AURELIANO CARDOSO
DA SILVA
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
ADVOGADO
RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO
ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA VAREJO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. DANOS MORAIS
DECORRENTES
DA
PRÁTICA
DE
ASSÉDIO
MORAL.
CARACTERIZAÇÃO. Restando demonstrados os requisitos para a
concessão da indenização a título de danos morais, aí
compreendida a conduta injurídica do causador do dano, omissiva
ou comissiva, e a inequívoca existência de nexo de causalidade
entre tal conduta e o prejuízo suportado pela vítima, haja vista a
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3736/2023
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forma de tratamento agressiva e humilhante imposta pelo superior
hierárquico (CF , art. 5º , X ; CC, arts. 186, 187 e 927), é de se
manter a condenação da parte reclamada ao pagamento da
indenização por dano moral. DANO MORAL. QUANTUM
INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. Constatando-se nos autos que a
fixação do quantum indenizatório referente à indenização por
assédio moral ocorreu em patamar elevado, impõe-se a sua
redução para adequação ao caso concreto, observando-se os
princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Recurso
ordinário a que se dá parcial provimento. RECURSO ADESIVO DO
RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE
MAJORAÇÃO. INDEFERIMENTO. É facultado ao julgador fixar o
percentual a ser pago a título de honorários advocatícios
sucumbenciais, observando-se, contudo, alguns critérios, a exemplo
do grau de zelo do profissional, lugar de prestação do serviço,
natureza e importância da causa, entre outros aspectos. Nesse
sentir e considerando os critérios fixados pelo § 2º do art. 791-A da
CLT, o percentual fixado pelo juízo de primeiro grau está adequado,
razão pela qual não prospera o pedido de majoração do percentual
fixado. Recurso adesivo a que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade do processo, por
cerceamento do direito de defesa, em razão do acolhimento da
contradita das testemunhas apresentadas pela reclamada. MÉRITO
-
EM
RELAÇÃO
AO
RECURSO
DA
RECLAMADA:
p o r
unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário
da reclamada para: a) determinar que sejam deduzidos da
condenação os valores pagos ao autor a título de horas extras; b)
reduzir o valor da indenização por dano moral, fundamentada no
assédio moral sofrido pelo autor, ao montante de R$ 4.000,00
(quatro mil reais); c) reduzir o valor da indenização por danos
materiais para R$320,00; d) excluir da condenação o pagamento de
indenização por dano moral, em virtude do não fornecimento das
guias para habilitação no seguro-desemprego. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário Adesivo. Custas processuais
alteradas, conforme planilha de cálculos que integra a presente
decisão.
Obs.: O Dr. Rennan Dias de Almeida Maia, advogado do
recorrente/reclamante, apesar de inscrito, não compareceu para
realizar a sustentação oral. Ausente, em gozo de férias
regulamentares, Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo
Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000725-29.2022.5.13.0002
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES
DO SAO FRANCISCO E DO
PARNAIBA
ADVOGADO
LIVIA CRISTINA CARVALHO SOUZA
DO NASCIMENTO(OAB: 39757/DF)
RECORRENTE
ELTON SILVA CRUZ
ADVOGADO
PAULO RAIMUNDO LIMA
RALIN(OAB: 3686/SE)
ADVOGADO
DEBORAH SIMOES CARDOSO(OAB:
13475/SE)
ADVOGADO
FERNANDA CARDOSO COUTO(OAB:
13761/SE)
RECORRIDO
COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES
DO SAO FRANCISCO E DO
PARNAIBA
ADVOGADO
LIVIA CRISTINA CARVALHO SOUZA
DO NASCIMENTO(OAB: 39757/DF)
RECORRIDO
ELTON SILVA CRUZ
ADVOGADO
PAULO RAIMUNDO LIMA
RALIN(OAB: 3686/SE)
ADVOGADO
DEBORAH SIMOES CARDOSO(OAB:
13475/SE)
ADVOGADO
FERNANDA CARDOSO COUTO(OAB:
13761/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELTON SILVA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. TEORIA DA ASSERÇÃO.
RELAÇÃO
JURÍDICA
HIPOTETICAMENTE
DEDUZIDA.
ILEGITIMIDADE PASSIVA. INEXISTÊNCIA. A verificação das
condições da ação, entre as quais se insere a legitimidade, é feita
abstratamente mediante simples análise das circunstâncias
hipoteticamente deduzidas pelo autor, sem incursões no âmago da
lide. No presente caso, o reclamante sustenta a nulidade da
despedida por justa causa, apontando a reclamada como
responsável por sua reintegração no emprego, pelo adimplemento
dos salários devidos no período de afastamento e pelo pagamento
de indenização por danos morais. Nesse quadro, a relação jurídica
hipoteticamente deduzida na petição inicial, indicando a reclamada
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
68
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
como responsável pelo cumprimento das obrigações postuladas na
petição inicial é suficiente para aferição, em abstrato, da qualidade
de parte legítima para atuar no polo passivo. Recurso ordinário a
que se nega provimento. RECURSO DO RECLAMANTE.
EMPREGADO PÚBLICO. PRETENSÃO PUNITIVA DISCIPLINAR
ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO. SINDICÂNCIAS MERAMENTE
INVESTIGATIVAS. INEXISTÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO FLUXO
PRESCRICIONAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. As sindicâncias
meramente investigativas, também conhecidas como sindicâncias
inquisitoriais, a exemplo de outros procedimentos prévios adotados
por alguns órgãos públicos antes da instauração do processo
disciplinar, não são capazes de interromper o fluxo do prazo
prescricional da pretensão punitiva disciplinar administrativa,
visando apenas reunir maiores informações sobre os fatos ou
oportunizar que o servidor preste esclarecimentos prévios,
sobretudo quando não há indícios suficientes de autoria e
materialidade. Nesse sentido, o entendimento jurisprudencial
consagrado na Súmula n.º 635 do STJ dispõe que somente a
sindicância de caráter punitivo ou o processo disciplinar
interrompem a prescrição. Recurso ordinário a que se dá parcial
provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário interposto pela reclamada, por deserção, suscitada pelo
reclamante em contrarrazões. MÉRITO - EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA RECLAMADA: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto para: I) corrigir o
erro de digitação na sentença recorrida, passando a constar a
rejeição do "pedido da reclamada" ao final do capítulo acerca da
denunciação da lide; II) reconhecer a prescrição da pretensão
punitiva sancionadora da administração, extinguindo a punibilidade
disciplinar do reclamante, declarando a nulidade da despedida por
justa causa e determinando sua reintegração no emprego público. A
reclamada deverá reintegrar o reclamante no prazo de dez dias
após intimada para tal finalidade, sob cominação de multa diária no
valor de R$ 300,00, limitada a R$ 9.000,00, a título de astreintes,
sem prejuízo da respectiva remuneração, e; III) condenar a
reclamada, na condição de empregadora, ao pagamento dos
salários do período de afastamento, incluindo o auxílio-alimentação
previsto na norma coletiva acostada aos autos, observada a
vigência e as demais condições pactuadas coletivamente, a
exemplo da participação obreira no respectivo custeio. Custas
processuais invertidas, devidas pela reclamada, no importe de R$
5.000,00, calculadas sobre o importe de R$ 250.000,00, valor que
ora se arbitra para fins de condenação.
Obs.: Sustentação oral da Dra. Lívia Cristina Carvalho Souza do
Nascimento, advogada da recorrente/reclamada. Presença do Dr.
Paulo Raimundo Lima Ralin, advogado do recorrente/reclamante.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000725-29.2022.5.13.0002
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES
DO SAO FRANCISCO E DO
PARNAIBA
ADVOGADO
LIVIA CRISTINA CARVALHO SOUZA
DO NASCIMENTO(OAB: 39757/DF)
RECORRENTE
ELTON SILVA CRUZ
ADVOGADO
PAULO RAIMUNDO LIMA
RALIN(OAB: 3686/SE)
ADVOGADO
DEBORAH SIMOES CARDOSO(OAB:
13475/SE)
ADVOGADO
FERNANDA CARDOSO COUTO(OAB:
13761/SE)
RECORRIDO
COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES
DO SAO FRANCISCO E DO
PARNAIBA
ADVOGADO
LIVIA CRISTINA CARVALHO SOUZA
DO NASCIMENTO(OAB: 39757/DF)
RECORRIDO
ELTON SILVA CRUZ
ADVOGADO
PAULO RAIMUNDO LIMA
RALIN(OAB: 3686/SE)
ADVOGADO
DEBORAH SIMOES CARDOSO(OAB:
13475/SE)
ADVOGADO
FERNANDA CARDOSO COUTO(OAB:
13761/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO
FRANCISCO E DO PARNAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. TEORIA DA ASSERÇÃO.
RELAÇÃO
JURÍDICA
HIPOTETICAMENTE
DEDUZIDA.
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
69
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ILEGITIMIDADE PASSIVA. INEXISTÊNCIA. A verificação das
condições da ação, entre as quais se insere a legitimidade, é feita
abstratamente mediante simples análise das circunstâncias
hipoteticamente deduzidas pelo autor, sem incursões no âmago da
lide. No presente caso, o reclamante sustenta a nulidade da
despedida por justa causa, apontando a reclamada como
responsável por sua reintegração no emprego, pelo adimplemento
dos salários devidos no período de afastamento e pelo pagamento
de indenização por danos morais. Nesse quadro, a relação jurídica
hipoteticamente deduzida na petição inicial, indicando a reclamada
como responsável pelo cumprimento das obrigações postuladas na
petição inicial é suficiente para aferição, em abstrato, da qualidade
de parte legítima para atuar no polo passivo. Recurso ordinário a
que se nega provimento. RECURSO DO RECLAMANTE.
EMPREGADO PÚBLICO. PRETENSÃO PUNITIVA DISCIPLINAR
ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO. SINDICÂNCIAS MERAMENTE
INVESTIGATIVAS. INEXISTÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO FLUXO
PRESCRICIONAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. As sindicâncias
meramente investigativas, também conhecidas como sindicâncias
inquisitoriais, a exemplo de outros procedimentos prévios adotados
por alguns órgãos públicos antes da instauração do processo
disciplinar, não são capazes de interromper o fluxo do prazo
prescricional da pretensão punitiva disciplinar administrativa,
visando apenas reunir maiores informações sobre os fatos ou
oportunizar que o servidor preste esclarecimentos prévios,
sobretudo quando não há indícios suficientes de autoria e
materialidade. Nesse sentido, o entendimento jurisprudencial
consagrado na Súmula n.º 635 do STJ dispõe que somente a
sindicância de caráter punitivo ou o processo disciplinar
interrompem a prescrição. Recurso ordinário a que se dá parcial
provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário interposto pela reclamada, por deserção, suscitada pelo
reclamante em contrarrazões. MÉRITO - EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA RECLAMADA: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto para: I) corrigir o
erro de digitação na sentença recorrida, passando a constar a
rejeição do "pedido da reclamada" ao final do capítulo acerca da
denunciação da lide; II) reconhecer a prescrição da pretensão
punitiva sancionadora da administração, extinguindo a punibilidade
disciplinar do reclamante, declarando a nulidade da despedida por
justa causa e determinando sua reintegração no emprego público. A
reclamada deverá reintegrar o reclamante no prazo de dez dias
após intimada para tal finalidade, sob cominação de multa diária no
valor de R$ 300,00, limitada a R$ 9.000,00, a título de astreintes,
sem prejuízo da respectiva remuneração, e; III) condenar a
reclamada, na condição de empregadora, ao pagamento dos
salários do período de afastamento, incluindo o auxílio-alimentação
previsto na norma coletiva acostada aos autos, observada a
vigência e as demais condições pactuadas coletivamente, a
exemplo da participação obreira no respectivo custeio. Custas
processuais invertidas, devidas pela reclamada, no importe de R$
5.000,00, calculadas sobre o importe de R$ 250.000,00, valor que
ora se arbitra para fins de condenação.
Obs.: Sustentação oral da Dra. Lívia Cristina Carvalho Souza do
Nascimento, advogada da recorrente/reclamada. Presença do Dr.
Paulo Raimundo Lima Ralin, advogado do recorrente/reclamante.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000733-03.2022.5.13.0003
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
RECORRIDO
UBER INTERNATIONAL HOLDING
B.V.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
RECORRIDO
UBER INTERNATIONAL B.V.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
RECORRIDO
JOSE SOARES ROMAO
ADVOGADO
IBOTI OLIVEIRA BARCELOS
JUNIOR(OAB: 65382/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
70
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO.
MOTORISTA DE APLICATIVO. MEIOS TELEMÁTICOS E
INFORMATIZADOS DE COMANDO, CONTROLE E SUPERVISÃO.
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. Conforme regra prevista no art. 6º,
parágrafo único, da CLT, "os meios telemáticos e informatizados de
comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de
subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando,
controle e supervisão do trabalho alheio". É exatamente o que
ocorre na hipótese vertente, onde os serviços prestados pelo
reclamante eram controlados por programação, comando ou
algoritmo, nova faceta da organização do trabalho contemporâneo,
impondo-se o reconhecimento da relação empregatícia anunciada
na inicial. DISPENSA ARBITRÁRIA. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DO DANO. A ruptura contratual imposta pela
recorrente, mesmo que abrupta, decorre do poder diretivo conferido
ao empregador, não havendo que se falar em ato ilícito. Nesse
contexto, não subsiste a responsabilidade civil extracontratual
patronal suscitada na petição inicial. Recurso patronal a que se dá
parcial provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada, para:
i) excluir a condenação da reclamada ao pagamento de indenização
por danos morais; ii) reconhecer que o pacto laboral mantido entre
as partes vigeu no período de 21/01/2021 a 20/06/2022. Custas
processuais reduzidas para R$ 1.000,00, calculadas sobre R$
50.000,00, novo valor que se arbitra à condenação.
Obs.: Sustentação oral da Dra. Fernanda Duarte Riegert, advogada
do recorrente. Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua
Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000733-03.2022.5.13.0003
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
RECORRIDO
UBER INTERNATIONAL HOLDING
B.V.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
RECORRIDO
UBER INTERNATIONAL B.V.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
RECORRIDO
JOSE SOARES ROMAO
ADVOGADO
IBOTI OLIVEIRA BARCELOS
JUNIOR(OAB: 65382/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE SOARES ROMAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO.
MOTORISTA DE APLICATIVO. MEIOS TELEMÁTICOS E
INFORMATIZADOS DE COMANDO, CONTROLE E SUPERVISÃO.
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. Conforme regra prevista no art. 6º,
parágrafo único, da CLT, "os meios telemáticos e informatizados de
comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de
subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando,
controle e supervisão do trabalho alheio". É exatamente o que
ocorre na hipótese vertente, onde os serviços prestados pelo
reclamante eram controlados por programação, comando ou
algoritmo, nova faceta da organização do trabalho contemporâneo,
impondo-se o reconhecimento da relação empregatícia anunciada
na inicial. DISPENSA ARBITRÁRIA. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DO DANO. A ruptura contratual imposta pela
recorrente, mesmo que abrupta, decorre do poder diretivo conferido
ao empregador, não havendo que se falar em ato ilícito. Nesse
contexto, não subsiste a responsabilidade civil extracontratual
patronal suscitada na petição inicial. Recurso patronal a que se dá
parcial provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada, para:
i) excluir a condenação da reclamada ao pagamento de indenização
por danos morais; ii) reconhecer que o pacto laboral mantido entre
as partes vigeu no período de 21/01/2021 a 20/06/2022. Custas
processuais reduzidas para R$ 1.000,00, calculadas sobre R$
50.000,00, novo valor que se arbitra à condenação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
71
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Obs.: Sustentação oral da Dra. Fernanda Duarte Riegert, advogada
do recorrente. Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua
Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000733-03.2022.5.13.0003
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
RECORRIDO
UBER INTERNATIONAL HOLDING
B.V.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
RECORRIDO
UBER INTERNATIONAL B.V.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
RECORRIDO
JOSE SOARES ROMAO
ADVOGADO
IBOTI OLIVEIRA BARCELOS
JUNIOR(OAB: 65382/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER INTERNATIONAL B.V.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO.
MOTORISTA DE APLICATIVO. MEIOS TELEMÁTICOS E
INFORMATIZADOS DE COMANDO, CONTROLE E SUPERVISÃO.
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. Conforme regra prevista no art. 6º,
parágrafo único, da CLT, "os meios telemáticos e informatizados de
comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de
subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando,
controle e supervisão do trabalho alheio". É exatamente o que
ocorre na hipótese vertente, onde os serviços prestados pelo
reclamante eram controlados por programação, comando ou
algoritmo, nova faceta da organização do trabalho contemporâneo,
impondo-se o reconhecimento da relação empregatícia anunciada
na inicial. DISPENSA ARBITRÁRIA. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DO DANO. A ruptura contratual imposta pela
recorrente, mesmo que abrupta, decorre do poder diretivo conferido
ao empregador, não havendo que se falar em ato ilícito. Nesse
contexto, não subsiste a responsabilidade civil extracontratual
patronal suscitada na petição inicial. Recurso patronal a que se dá
parcial provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada, para:
i) excluir a condenação da reclamada ao pagamento de indenização
por danos morais; ii) reconhecer que o pacto laboral mantido entre
as partes vigeu no período de 21/01/2021 a 20/06/2022. Custas
processuais reduzidas para R$ 1.000,00, calculadas sobre R$
50.000,00, novo valor que se arbitra à condenação.
Obs.: Sustentação oral da Dra. Fernanda Duarte Riegert, advogada
do recorrente. Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua
Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000733-03.2022.5.13.0003
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
RECORRIDO
UBER INTERNATIONAL HOLDING
B.V.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
RECORRIDO
UBER INTERNATIONAL B.V.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
RECORRIDO
JOSE SOARES ROMAO
ADVOGADO
IBOTI OLIVEIRA BARCELOS
JUNIOR(OAB: 65382/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO.
MOTORISTA DE APLICATIVO. MEIOS TELEMÁTICOS E
INFORMATIZADOS DE COMANDO, CONTROLE E SUPERVISÃO.
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. Conforme regra prevista no art. 6º,
parágrafo único, da CLT, "os meios telemáticos e informatizados de
comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de
subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
72
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
controle e supervisão do trabalho alheio". É exatamente o que
ocorre na hipótese vertente, onde os serviços prestados pelo
reclamante eram controlados por programação, comando ou
algoritmo, nova faceta da organização do trabalho contemporâneo,
impondo-se o reconhecimento da relação empregatícia anunciada
na inicial. DISPENSA ARBITRÁRIA. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DO DANO. A ruptura contratual imposta pela
recorrente, mesmo que abrupta, decorre do poder diretivo conferido
ao empregador, não havendo que se falar em ato ilícito. Nesse
contexto, não subsiste a responsabilidade civil extracontratual
patronal suscitada na petição inicial. Recurso patronal a que se dá
parcial provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada, para:
i) excluir a condenação da reclamada ao pagamento de indenização
por danos morais; ii) reconhecer que o pacto laboral mantido entre
as partes vigeu no período de 21/01/2021 a 20/06/2022. Custas
processuais reduzidas para R$ 1.000,00, calculadas sobre R$
50.000,00, novo valor que se arbitra à condenação.
Obs.: Sustentação oral da Dra. Fernanda Duarte Riegert, advogada
do recorrente. Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua
Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000937-14.2022.5.13.0014
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
ROSILDA INACIO DA SILVA GOMES
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela
reclamada, apenas para excluir da condenação os honorários
periciais arbitrados em R$ 1.500,00. Custas ajustadas, conforme
planilha de cálculos que integra a presente decisão.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000937-14.2022.5.13.0014
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
ROSILDA INACIO DA SILVA GOMES
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSILDA INACIO DA SILVA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
73
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela
reclamada, apenas para excluir da condenação os honorários
periciais arbitrados em R$ 1.500,00. Custas ajustadas, conforme
planilha de cálculos que integra a presente decisão.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000737-93.2021.5.13.0029
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
JMS CONSTRUCOES LTDA - EPP
ADVOGADO
JOAO CARLOS NOBRE NEIVA(OAB:
18828/PB)
ADVOGADO
LEIDSON FLAMARION TORRES
MATOS(OAB: 13040/PB)
RECORRIDO
EDMILSON FERREIRA DE OLIVEIRA
JUNIOR 03718579456
ADVOGADO
SARAH VIVIANNE ALVES DE
MENEZES ANJOS(OAB: 21235/PB)
RECORRIDO
PAULO ALBERTO DA CONCEICAO
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
ADVOGADO
JADER RIBEIRO SILVA FILHO(OAB:
11732/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JMS CONSTRUCOES LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000737-93.2021.5.13.0029
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
JMS CONSTRUCOES LTDA - EPP
ADVOGADO
JOAO CARLOS NOBRE NEIVA(OAB:
18828/PB)
ADVOGADO
LEIDSON FLAMARION TORRES
MATOS(OAB: 13040/PB)
RECORRIDO
EDMILSON FERREIRA DE OLIVEIRA
JUNIOR 03718579456
ADVOGADO
SARAH VIVIANNE ALVES DE
MENEZES ANJOS(OAB: 21235/PB)
RECORRIDO
PAULO ALBERTO DA CONCEICAO
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
ADVOGADO
JADER RIBEIRO SILVA FILHO(OAB:
11732/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO ALBERTO DA CONCEICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
74
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000737-93.2021.5.13.0029
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
JMS CONSTRUCOES LTDA - EPP
ADVOGADO
JOAO CARLOS NOBRE NEIVA(OAB:
18828/PB)
ADVOGADO
LEIDSON FLAMARION TORRES
MATOS(OAB: 13040/PB)
RECORRIDO
EDMILSON FERREIRA DE OLIVEIRA
JUNIOR 03718579456
ADVOGADO
SARAH VIVIANNE ALVES DE
MENEZES ANJOS(OAB: 21235/PB)
RECORRIDO
PAULO ALBERTO DA CONCEICAO
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
ADVOGADO
JADER RIBEIRO SILVA FILHO(OAB:
11732/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDMILSON FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR 03718579456
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000399-91.2022.5.13.0027
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
ADRIANA MARIA DA SILVA
PINHEIRO
ADVOGADO
THAYNA DE GOIS COELHO
BARBOSA(OAB: 28175/PB)
ADVOGADO
MATEUS CAMPOS TEODOZIO(OAB:
28354/PB)
RECORRENTE
BATUEL DE LIMA SANTINO
09231216414
ADVOGADO
THAYNA DE GOIS COELHO
BARBOSA(OAB: 28175/PB)
RECORRENTE
BATUEL DE LIMA SANTINO
ADVOGADO
THAYNA DE GOIS COELHO
BARBOSA(OAB: 28175/PB)
ADVOGADO
MATEUS CAMPOS TEODOZIO(OAB:
28354/PB)
RECORRIDO
JAIRO SOARES DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BATUEL DE LIMA SANTINO 09231216414
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO.
PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. CONFIGURAÇÃO.
VERBAS TRABALHISTAS. DEFERIMENTO. Constatada a
prestação de serviços por pessoa física, com subordinação jurídica,
pessoalidade, onerosidade e não eventualidade, diante da forma
como se desenvolveu a prestação de serviços, impõe-se o
reconhecimento do vínculo de emprego, com o consequente
deferimento das verbas trabalhistas que não foram regularmente
quitadas. Por outro lado, não há alegação, tampouco prova, de que
a segunda reclamada tivesse alguma participação na empresa
reclamada, ainda que como sócia oculta, razão pela qual a
sentença de origem deve ser parcialmente reformada, para excluir a
responsabilidade solidária a ela atribuída. Recurso ordinário a que
se dá parcial provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, para, reformando
parcialmente a sentença, excluir a responsabilidade solidária
atribuída à reclamada ADRIANA MARIA DA SILVA PINHEIRO,
mantendo-se hígido o reconhecimento do vínculo empregatício
reconhecido com o primeiro reclamado. Custas mantidas, porém
dispensadas.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
75
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000399-91.2022.5.13.0027
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
ADRIANA MARIA DA SILVA
PINHEIRO
ADVOGADO
THAYNA DE GOIS COELHO
BARBOSA(OAB: 28175/PB)
ADVOGADO
MATEUS CAMPOS TEODOZIO(OAB:
28354/PB)
RECORRENTE
BATUEL DE LIMA SANTINO
09231216414
ADVOGADO
THAYNA DE GOIS COELHO
BARBOSA(OAB: 28175/PB)
RECORRENTE
BATUEL DE LIMA SANTINO
ADVOGADO
THAYNA DE GOIS COELHO
BARBOSA(OAB: 28175/PB)
ADVOGADO
MATEUS CAMPOS TEODOZIO(OAB:
28354/PB)
RECORRIDO
JAIRO SOARES DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BATUEL DE LIMA SANTINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO.
PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. CONFIGURAÇÃO.
VERBAS TRABALHISTAS. DEFERIMENTO. Constatada a
prestação de serviços por pessoa física, com subordinação jurídica,
pessoalidade, onerosidade e não eventualidade, diante da forma
como se desenvolveu a prestação de serviços, impõe-se o
reconhecimento do vínculo de emprego, com o consequente
deferimento das verbas trabalhistas que não foram regularmente
quitadas. Por outro lado, não há alegação, tampouco prova, de que
a segunda reclamada tivesse alguma participação na empresa
reclamada, ainda que como sócia oculta, razão pela qual a
sentença de origem deve ser parcialmente reformada, para excluir a
responsabilidade solidária a ela atribuída. Recurso ordinário a que
se dá parcial provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, para, reformando
parcialmente a sentença, excluir a responsabilidade solidária
atribuída à reclamada ADRIANA MARIA DA SILVA PINHEIRO,
mantendo-se hígido o reconhecimento do vínculo empregatício
reconhecido com o primeiro reclamado. Custas mantidas, porém
dispensadas.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000399-91.2022.5.13.0027
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
ADRIANA MARIA DA SILVA
PINHEIRO
ADVOGADO
THAYNA DE GOIS COELHO
BARBOSA(OAB: 28175/PB)
ADVOGADO
MATEUS CAMPOS TEODOZIO(OAB:
28354/PB)
RECORRENTE
BATUEL DE LIMA SANTINO
09231216414
ADVOGADO
THAYNA DE GOIS COELHO
BARBOSA(OAB: 28175/PB)
RECORRENTE
BATUEL DE LIMA SANTINO
ADVOGADO
THAYNA DE GOIS COELHO
BARBOSA(OAB: 28175/PB)
ADVOGADO
MATEUS CAMPOS TEODOZIO(OAB:
28354/PB)
RECORRIDO
JAIRO SOARES DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA MARIA DA SILVA PINHEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO.
PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. CONFIGURAÇÃO.
VERBAS TRABALHISTAS. DEFERIMENTO. Constatada a
prestação de serviços por pessoa física, com subordinação jurídica,
pessoalidade, onerosidade e não eventualidade, diante da forma
como se desenvolveu a prestação de serviços, impõe-se o
reconhecimento do vínculo de emprego, com o consequente
deferimento das verbas trabalhistas que não foram regularmente
quitadas. Por outro lado, não há alegação, tampouco prova, de que
a segunda reclamada tivesse alguma participação na empresa
reclamada, ainda que como sócia oculta, razão pela qual a
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
76
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
sentença de origem deve ser parcialmente reformada, para excluir a
responsabilidade solidária a ela atribuída. Recurso ordinário a que
se dá parcial provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, para, reformando
parcialmente a sentença, excluir a responsabilidade solidária
atribuída à reclamada ADRIANA MARIA DA SILVA PINHEIRO,
mantendo-se hígido o reconhecimento do vínculo empregatício
reconhecido com o primeiro reclamado. Custas mantidas, porém
dispensadas.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000399-91.2022.5.13.0027
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
ADRIANA MARIA DA SILVA
PINHEIRO
ADVOGADO
THAYNA DE GOIS COELHO
BARBOSA(OAB: 28175/PB)
ADVOGADO
MATEUS CAMPOS TEODOZIO(OAB:
28354/PB)
RECORRENTE
BATUEL DE LIMA SANTINO
09231216414
ADVOGADO
THAYNA DE GOIS COELHO
BARBOSA(OAB: 28175/PB)
RECORRENTE
BATUEL DE LIMA SANTINO
ADVOGADO
THAYNA DE GOIS COELHO
BARBOSA(OAB: 28175/PB)
ADVOGADO
MATEUS CAMPOS TEODOZIO(OAB:
28354/PB)
RECORRIDO
JAIRO SOARES DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAIRO SOARES DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO.
PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. CONFIGURAÇÃO.
VERBAS TRABALHISTAS. DEFERIMENTO. Constatada a
prestação de serviços por pessoa física, com subordinação jurídica,
pessoalidade, onerosidade e não eventualidade, diante da forma
como se desenvolveu a prestação de serviços, impõe-se o
reconhecimento do vínculo de emprego, com o consequente
deferimento das verbas trabalhistas que não foram regularmente
quitadas. Por outro lado, não há alegação, tampouco prova, de que
a segunda reclamada tivesse alguma participação na empresa
reclamada, ainda que como sócia oculta, razão pela qual a
sentença de origem deve ser parcialmente reformada, para excluir a
responsabilidade solidária a ela atribuída. Recurso ordinário a que
se dá parcial provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, para, reformando
parcialmente a sentença, excluir a responsabilidade solidária
atribuída à reclamada ADRIANA MARIA DA SILVA PINHEIRO,
mantendo-se hígido o reconhecimento do vínculo empregatício
reconhecido com o primeiro reclamado. Custas mantidas, porém
dispensadas.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000422-53.2021.5.13.0033
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
DAYANA CAROLINE SILVA SANTOS
ADVOGADO
EVELINE BEZERRA PAIVA DE
FIGUEIREDO(OAB: 11507/PB)
ADVOGADO
EDILVAN MEDEIROS
MARQUES(OAB: 12393/PB)
RECORRENTE
SOCIEDADE EDUCACIONAL
LEONARDO DA VINCI LTDA
ADVOGADO
RAFAEL GOOD GOD
CHELOTTI(OAB: 139387/MG)
ADVOGADO
CESAR LUIZ PASOLD JUNIOR(OAB:
18088/SC)
ADVOGADO
LUCIO SERGIO DE LAS CASAS
JUNIOR(OAB: 108176/MG)
RECORRIDO
SOCIEDADE EDUCACIONAL
LEONARDO DA VINCI LTDA
ADVOGADO
RAFAEL GOOD GOD
CHELOTTI(OAB: 139387/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
77
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
CESAR LUIZ PASOLD JUNIOR(OAB:
18088/SC)
ADVOGADO
LUCIO SERGIO DE LAS CASAS
JUNIOR(OAB: 108176/MG)
RECORRIDO
DAYANA CAROLINE SILVA SANTOS
ADVOGADO
EVELINE BEZERRA PAIVA DE
FIGUEIREDO(OAB: 11507/PB)
ADVOGADO
EDILVAN MEDEIROS
MARQUES(OAB: 12393/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CORREÇÃO
MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO PROFERIDA NA
ADC 58. Nos termos da decisão proferida pelo STF, nos autos da
ADC nº 58, à atualização dos créditos decorrentes de condenação
judicial e à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na
Justiça do Trabalho, deverão ser aplicados, até que sobrevenha
solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de
juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam, a
incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a
incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil). Em sede de
embargos de declaração, a Corte Superior, posteriormente,
esclareceu que a Selic incide a partir do ajuizamento da ação.
Portanto, diante do efeito vinculante da referida decisão, que tem
eficácia
erga omnes
, ela deve ser aplicada ao caso dos autos.
Recurso ordinário a que se dá parcial provimento. RECURSO
ADESIVO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM
JUÍZO. DANO MORAL. A mera reversão, em Juízo, da dispensa por
justa causa, não basta para a caracterização do dano
extrapatrimonial sofrido pelo empregado. Na hipótese vertente, a
reclamante não produziu nenhuma prova no sentido de que a
motivação da dispensa por desídia tenha repercutido negativamente
em sua honra objetiva ou subjetiva. Nesse quadro, à míngua de
evidências acerca da alegada violação aos direitos da
personalidade da promovente, não subsiste a responsabilidade civil
extracontratual da promovida. Recurso adesivo a que se nega
provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA RECLAMADA: por unanimidade, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto para I) determinar a
incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento
da ação, somente da taxa SELIC, até o efetivo pagamento; II)
excluir a incidência das contribuições previdenciárias sobre a
indenização substitutiva do período estabilitário; e III) limitar a
condenação ao pagamento do FGTS (8%) incidente sobre as
parcelas deferidas no presente feito e ao acréscimo rescisório de
40%, devendo a reclamada liberar as guias necessárias ao
levantamento dos depósitos do FGTS (8%) já realizados na conta
vinculada obreira, no mesmo prazo e sob as mesmas cominações já
fixadas na sentença impugnada para registro da baixa na CTPS da
reclamante. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA RECLAMANTE: por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário
Adesivo interposto.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000422-53.2021.5.13.0033
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
DAYANA CAROLINE SILVA SANTOS
ADVOGADO
EVELINE BEZERRA PAIVA DE
FIGUEIREDO(OAB: 11507/PB)
ADVOGADO
EDILVAN MEDEIROS
MARQUES(OAB: 12393/PB)
RECORRENTE
SOCIEDADE EDUCACIONAL
LEONARDO DA VINCI LTDA
ADVOGADO
RAFAEL GOOD GOD
CHELOTTI(OAB: 139387/MG)
ADVOGADO
CESAR LUIZ PASOLD JUNIOR(OAB:
18088/SC)
ADVOGADO
LUCIO SERGIO DE LAS CASAS
JUNIOR(OAB: 108176/MG)
RECORRIDO
SOCIEDADE EDUCACIONAL
LEONARDO DA VINCI LTDA
ADVOGADO
RAFAEL GOOD GOD
CHELOTTI(OAB: 139387/MG)
ADVOGADO
CESAR LUIZ PASOLD JUNIOR(OAB:
18088/SC)
ADVOGADO
LUCIO SERGIO DE LAS CASAS
JUNIOR(OAB: 108176/MG)
RECORRIDO
DAYANA CAROLINE SILVA SANTOS
ADVOGADO
EVELINE BEZERRA PAIVA DE
FIGUEIREDO(OAB: 11507/PB)
ADVOGADO
EDILVAN MEDEIROS
MARQUES(OAB: 12393/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAYANA CAROLINE SILVA SANTOS
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
78
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CORREÇÃO
MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO PROFERIDA NA
ADC 58. Nos termos da decisão proferida pelo STF, nos autos da
ADC nº 58, à atualização dos créditos decorrentes de condenação
judicial e à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na
Justiça do Trabalho, deverão ser aplicados, até que sobrevenha
solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de
juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam, a
incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a
incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil). Em sede de
embargos de declaração, a Corte Superior, posteriormente,
esclareceu que a Selic incide a partir do ajuizamento da ação.
Portanto, diante do efeito vinculante da referida decisão, que tem
eficácia
erga omnes
, ela deve ser aplicada ao caso dos autos.
Recurso ordinário a que se dá parcial provimento. RECURSO
ADESIVO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM
JUÍZO. DANO MORAL. A mera reversão, em Juízo, da dispensa por
justa causa, não basta para a caracterização do dano
extrapatrimonial sofrido pelo empregado. Na hipótese vertente, a
reclamante não produziu nenhuma prova no sentido de que a
motivação da dispensa por desídia tenha repercutido negativamente
em sua honra objetiva ou subjetiva. Nesse quadro, à míngua de
evidências acerca da alegada violação aos direitos da
personalidade da promovente, não subsiste a responsabilidade civil
extracontratual da promovida. Recurso adesivo a que se nega
provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA RECLAMADA: por unanimidade, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto para I) determinar a
incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento
da ação, somente da taxa SELIC, até o efetivo pagamento; II)
excluir a incidência das contribuições previdenciárias sobre a
indenização substitutiva do período estabilitário; e III) limitar a
condenação ao pagamento do FGTS (8%) incidente sobre as
parcelas deferidas no presente feito e ao acréscimo rescisório de
40%, devendo a reclamada liberar as guias necessárias ao
levantamento dos depósitos do FGTS (8%) já realizados na conta
vinculada obreira, no mesmo prazo e sob as mesmas cominações já
fixadas na sentença impugnada para registro da baixa na CTPS da
reclamante. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA RECLAMANTE: por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário
Adesivo interposto.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000614-46.2022.5.13.0034
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
CARLOS HENRIQUE LEAL DE
SOUSA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RECORRIDO
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS HENRIQUE LEAL DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade processual, por
cerceamento de defesa, em razão da não apresentação, pela
reclamada, dos documentos LTCAR, PPRA e FISQP. MÉRITO: por
unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto
pelo reclamante, para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES
os pleitos da exordial e condenar a reclamada a pagar ao
reclamante o adicional de insalubridade em grau médio (20%) sobre
o salário mínimo, com reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias
com 1/3 e FGTS + 40%, referente a todo o período contratual.
Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
79
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
sucumbenciais ao patrono do reclamante, no percentual de 10%
sobre o valor da condenação, e de honorários periciais, no valor de
R$ 800,00. Custas invertidas, devidas pela reclamada, no importe
de R$ 338,70, calculadas sobre o montante de R$ 16.935,00, valor
que ora se arbitra para fins de condenação.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho. O d. Representante do
Ministério Público do Trabalho deixou de opinar, em razão da
inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000614-46.2022.5.13.0034
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
CARLOS HENRIQUE LEAL DE
SOUSA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RECORRIDO
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade processual, por
cerceamento de defesa, em razão da não apresentação, pela
reclamada, dos documentos LTCAR, PPRA e FISQP. MÉRITO: por
unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto
pelo reclamante, para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES
os pleitos da exordial e condenar a reclamada a pagar ao
reclamante o adicional de insalubridade em grau médio (20%) sobre
o salário mínimo, com reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias
com 1/3 e FGTS + 40%, referente a todo o período contratual.
Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais ao patrono do reclamante, no percentual de 10%
sobre o valor da condenação, e de honorários periciais, no valor de
R$ 800,00. Custas invertidas, devidas pela reclamada, no importe
de R$ 338,70, calculadas sobre o montante de R$ 16.935,00, valor
que ora se arbitra para fins de condenação.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho. O d. Representante do
Ministério Público do Trabalho deixou de opinar, em razão da
inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIRO-0000645-66.2022.5.13.0034
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
TANIA MARIA ALVES DA SILVA
ACIOLE
ADVOGADO
THIAGO BARBOSA CAMARA(OAB:
29915/PB)
ADVOGADO
FRANCIAN KARTLEY CAVALCANTI
BATISTA(OAB: 30686/PB)
ADVOGADO
CHRISTENSON DIEGO
VIRGOLINO(OAB: 20332/PB)
ADVOGADO
MAISA MARA BRANDAO
MAGALHAES(OAB: 22376/PB)
AGRAVADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB:
16477/CE)
AGRAVADO
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TANIA MARIA ALVES DA SILVA ACIOLE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO: por
unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do
Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário, por ofensa ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
80
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Princípio da Dialeticidade, suscitada pela primeira reclamada em
contraminuta. MÉRITO: por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao
Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário interposto pela
reclamante, para conceder-lhe os benefícios da gratuidade
judiciária, dispensando-a do recolhimento do preparo recursal,
determinar o recebimento do Recurso Ordinário e prosseguir no seu
imediato processamento. EM RELAÇÃO AO RECURSO
ORDINÁRIO: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO
para, reformando a sentença de origem, declarar a rescisão indireta
do contrato individual de trabalho, condenando a primeira
reclamada ao cumprimento das seguintes obrigações: I - de fazer:
A) anotação da baixa na CTPS da reclamante, com data de saída
em 14/08/2022 na página inerente ao contrato de trabalho, ante a
projeção do aviso prévio indenizado, devendo mencionar no campo
"anotações gerais" da CTPS que o último dia trabalhado ocorreu em
01/07/2022, o que deve ser feito no prazo de dez dias após a
intimação da reclamada para tal finalidade, sob cominação de a
Secretaria da Vara do Trabalho de origem fazê-lo, sem prejuízo da
multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 3.000,00, a título de
astreintes; B) fornecer à autora as guias necessárias ao
levantamento dos depósitos do FGTS e à habilitação obreira no
seguro-desemprego (CD/SD), no mesmo prazo e sob as mesmas
cominações fixadas para anotação da data de saída na CTPS
obreira. Caso constatada a impossibilidade de habilitação obreira no
seguro-desemprego em razão de culpa patronal, fica desde já
autorizada a conversão da obrigação de fazer em obrigação de
pagar o respectivo valor, de forma indenizada; C) efetuar os
depósitos do FGTS (8%) e do acréscimo rescisório de 40%, sob
pena de execução; II - de pagar: aviso prévio proporcional ao tempo
de serviço, indenizado e equivalente a 45 dias; 13º salário
proporcional (07/12); férias proporcionais (10/12) acrescidas do
terço constitucional; multa do art. 477 da CLT; honorários
advocatícios sucumbenciais devidos pela primeira reclamada aos
patronos da reclamante, fixados em 10% sobre o valor da
condenação. Os honorários advocatícios sucumbenciais devidos
pela autora aos patronos da primeira reclamada (R$ 400,00) e aos
advogados do segundo reclamado (R$ 500,00) ficarão sob condição
suspensiva de exigibilidade e só haverá efetiva cobrança "se, nos
dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as
certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade",
independentemente da obtenção de créditos capazes de suportar a
despesa, neste ou em outro processo. Afastado o caráter
protelatório dos embargos de declaração opostos pela reclamante,
excluem-se as respectivas multas aplicadas na decisão recorrida.
Custas invertidas, devidas pela primeira reclamada, no importe de
R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor que ora se arbitra
para fins de condenação.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIRO-0000645-66.2022.5.13.0034
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
TANIA MARIA ALVES DA SILVA
ACIOLE
ADVOGADO
THIAGO BARBOSA CAMARA(OAB:
29915/PB)
ADVOGADO
FRANCIAN KARTLEY CAVALCANTI
BATISTA(OAB: 30686/PB)
ADVOGADO
CHRISTENSON DIEGO
VIRGOLINO(OAB: 20332/PB)
ADVOGADO
MAISA MARA BRANDAO
MAGALHAES(OAB: 22376/PB)
AGRAVADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB:
16477/CE)
AGRAVADO
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO: por
unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do
Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário, por ofensa ao
Princípio da Dialeticidade, suscitada pela primeira reclamada em
contraminuta. MÉRITO: por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao
Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário interposto pela
reclamante, para conceder-lhe os benefícios da gratuidade
judiciária, dispensando-a do recolhimento do preparo recursal,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
81
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
determinar o recebimento do Recurso Ordinário e prosseguir no seu
imediato processamento. EM RELAÇÃO AO RECURSO
ORDINÁRIO: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO
para, reformando a sentença de origem, declarar a rescisão indireta
do contrato individual de trabalho, condenando a primeira
reclamada ao cumprimento das seguintes obrigações: I - de fazer:
A) anotação da baixa na CTPS da reclamante, com data de saída
em 14/08/2022 na página inerente ao contrato de trabalho, ante a
projeção do aviso prévio indenizado, devendo mencionar no campo
"anotações gerais" da CTPS que o último dia trabalhado ocorreu em
01/07/2022, o que deve ser feito no prazo de dez dias após a
intimação da reclamada para tal finalidade, sob cominação de a
Secretaria da Vara do Trabalho de origem fazê-lo, sem prejuízo da
multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 3.000,00, a título de
astreintes; B) fornecer à autora as guias necessárias ao
levantamento dos depósitos do FGTS e à habilitação obreira no
seguro-desemprego (CD/SD), no mesmo prazo e sob as mesmas
cominações fixadas para anotação da data de saída na CTPS
obreira. Caso constatada a impossibilidade de habilitação obreira no
seguro-desemprego em razão de culpa patronal, fica desde já
autorizada a conversão da obrigação de fazer em obrigação de
pagar o respectivo valor, de forma indenizada; C) efetuar os
depósitos do FGTS (8%) e do acréscimo rescisório de 40%, sob
pena de execução; II - de pagar: aviso prévio proporcional ao tempo
de serviço, indenizado e equivalente a 45 dias; 13º salário
proporcional (07/12); férias proporcionais (10/12) acrescidas do
terço constitucional; multa do art. 477 da CLT; honorários
advocatícios sucumbenciais devidos pela primeira reclamada aos
patronos da reclamante, fixados em 10% sobre o valor da
condenação. Os honorários advocatícios sucumbenciais devidos
pela autora aos patronos da primeira reclamada (R$ 400,00) e aos
advogados do segundo reclamado (R$ 500,00) ficarão sob condição
suspensiva de exigibilidade e só haverá efetiva cobrança "se, nos
dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as
certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade",
independentemente da obtenção de créditos capazes de suportar a
despesa, neste ou em outro processo. Afastado o caráter
protelatório dos embargos de declaração opostos pela reclamante,
excluem-se as respectivas multas aplicadas na decisão recorrida.
Custas invertidas, devidas pela primeira reclamada, no importe de
R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor que ora se arbitra
para fins de condenação.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIRO-0000645-66.2022.5.13.0034
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
TANIA MARIA ALVES DA SILVA
ACIOLE
ADVOGADO
THIAGO BARBOSA CAMARA(OAB:
29915/PB)
ADVOGADO
FRANCIAN KARTLEY CAVALCANTI
BATISTA(OAB: 30686/PB)
ADVOGADO
CHRISTENSON DIEGO
VIRGOLINO(OAB: 20332/PB)
ADVOGADO
MAISA MARA BRANDAO
MAGALHAES(OAB: 22376/PB)
AGRAVADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB:
16477/CE)
AGRAVADO
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO: por
unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do
Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário, por ofensa ao
Princípio da Dialeticidade, suscitada pela primeira reclamada em
contraminuta. MÉRITO: por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao
Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário interposto pela
reclamante, para conceder-lhe os benefícios da gratuidade
judiciária, dispensando-a do recolhimento do preparo recursal,
determinar o recebimento do Recurso Ordinário e prosseguir no seu
imediato processamento. EM RELAÇÃO AO RECURSO
ORDINÁRIO: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO
para, reformando a sentença de origem, declarar a rescisão indireta
do contrato individual de trabalho, condenando a primeira
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
82
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
reclamada ao cumprimento das seguintes obrigações: I - de fazer:
A) anotação da baixa na CTPS da reclamante, com data de saída
em 14/08/2022 na página inerente ao contrato de trabalho, ante a
projeção do aviso prévio indenizado, devendo mencionar no campo
"anotações gerais" da CTPS que o último dia trabalhado ocorreu em
01/07/2022, o que deve ser feito no prazo de dez dias após a
intimação da reclamada para tal finalidade, sob cominação de a
Secretaria da Vara do Trabalho de origem fazê-lo, sem prejuízo da
multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 3.000,00, a título de
astreintes; B) fornecer à autora as guias necessárias ao
levantamento dos depósitos do FGTS e à habilitação obreira no
seguro-desemprego (CD/SD), no mesmo prazo e sob as mesmas
cominações fixadas para anotação da data de saída na CTPS
obreira. Caso constatada a impossibilidade de habilitação obreira no
seguro-desemprego em razão de culpa patronal, fica desde já
autorizada a conversão da obrigação de fazer em obrigação de
pagar o respectivo valor, de forma indenizada; C) efetuar os
depósitos do FGTS (8%) e do acréscimo rescisório de 40%, sob
pena de execução; II - de pagar: aviso prévio proporcional ao tempo
de serviço, indenizado e equivalente a 45 dias; 13º salário
proporcional (07/12); férias proporcionais (10/12) acrescidas do
terço constitucional; multa do art. 477 da CLT; honorários
advocatícios sucumbenciais devidos pela primeira reclamada aos
patronos da reclamante, fixados em 10% sobre o valor da
condenação. Os honorários advocatícios sucumbenciais devidos
pela autora aos patronos da primeira reclamada (R$ 400,00) e aos
advogados do segundo reclamado (R$ 500,00) ficarão sob condição
suspensiva de exigibilidade e só haverá efetiva cobrança "se, nos
dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as
certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade",
independentemente da obtenção de créditos capazes de suportar a
despesa, neste ou em outro processo. Afastado o caráter
protelatório dos embargos de declaração opostos pela reclamante,
excluem-se as respectivas multas aplicadas na decisão recorrida.
Custas invertidas, devidas pela primeira reclamada, no importe de
R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor que ora se arbitra
para fins de condenação.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000902-72.2022.5.13.0008
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRENTE
JOSE JOELSON DA SILVA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
JOSE JOELSON DA SILVA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA RECLAMADA: por maioria, contra o voto de Sua
Excelência a Senhora Desembargadora Rita Rolim, DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário interposto, para
reduzir os honorários periciais, fixando-os em R$ 1.200,00. EM
RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas processuais
alteradas, conforme nova planilha de cálculos que integra a decisão.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE TESE VENCIDA A SUA
EXCELÊNCIA A SENHORA DESEMBARGADORA RITA ROLIM.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho. O d. Representante do
Ministério Público do Trabalho deixou de opinar, em razão da
inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000902-72.2022.5.13.0008
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
83
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRENTE
JOSE JOELSON DA SILVA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
JOSE JOELSON DA SILVA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE JOELSON DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA RECLAMADA: por maioria, contra o voto de Sua
Excelência a Senhora Desembargadora Rita Rolim, DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário interposto, para
reduzir os honorários periciais, fixando-os em R$ 1.200,00. EM
RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas processuais
alteradas, conforme nova planilha de cálculos que integra a decisão.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE TESE VENCIDA A SUA
EXCELÊNCIA A SENHORA DESEMBARGADORA RITA ROLIM.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho. O d. Representante do
Ministério Público do Trabalho deixou de opinar, em razão da
inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000838-90.2022.5.13.0031
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
RITA MARIA MAIA LIRA
ADVOGADO
RODOLPHO JACINTO DUARTE
LOUREIRO(OAB: 16240/PB)
RECORRENTE
RITA MARIA MAIA LIRA
ADVOGADO
RODOLPHO JACINTO DUARTE
LOUREIRO(OAB: 16240/PB)
RECORRIDO
VANIA REGINA GOMES DA
CONCEICAO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RITA MARIA MAIA LIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO.
VÍCIOS
PREVISTOS
NA
CLT,
ART.
897-A.
C O N T R A D I Ç Ã O .
ACOLHIMENTO. Verificando-se que existe erro nos cálculos quanto
à apuração das férias deferidas à autora, resultando em contradição
entre a parte textual e as contas, deve ser deferida a insurgência da
parte, para correção do vício. Embargos de declaração parcialmente
acolhidos.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de Declaração da
reclamada apenas para determinar a correção dos cálculos, a fim
de que as férias referentes ao período aquisitivo 2020/2021 sejam
calculadas de forma simples e as referentes ao período aquisitivo
2021/2022, de forma proporcional (11/12), conforme foi deferido
pela sentença de origem e mantido por esta instância revisora.
Custas alteradas, conforme nova planilha de cálculos.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000838-90.2022.5.13.0031
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
84
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RECORRENTE
RITA MARIA MAIA LIRA
ADVOGADO
RODOLPHO JACINTO DUARTE
LOUREIRO(OAB: 16240/PB)
RECORRENTE
RITA MARIA MAIA LIRA
ADVOGADO
RODOLPHO JACINTO DUARTE
LOUREIRO(OAB: 16240/PB)
RECORRIDO
VANIA REGINA GOMES DA
CONCEICAO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RITA MARIA MAIA LIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO.
VÍCIOS
PREVISTOS
NA
CLT,
ART.
897-A.
C O N T R A D I Ç Ã O .
ACOLHIMENTO. Verificando-se que existe erro nos cálculos quanto
à apuração das férias deferidas à autora, resultando em contradição
entre a parte textual e as contas, deve ser deferida a insurgência da
parte, para correção do vício. Embargos de declaração parcialmente
acolhidos.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de Declaração da
reclamada apenas para determinar a correção dos cálculos, a fim
de que as férias referentes ao período aquisitivo 2020/2021 sejam
calculadas de forma simples e as referentes ao período aquisitivo
2021/2022, de forma proporcional (11/12), conforme foi deferido
pela sentença de origem e mantido por esta instância revisora.
Custas alteradas, conforme nova planilha de cálculos.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000838-90.2022.5.13.0031
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
RITA MARIA MAIA LIRA
ADVOGADO
RODOLPHO JACINTO DUARTE
LOUREIRO(OAB: 16240/PB)
RECORRENTE
RITA MARIA MAIA LIRA
ADVOGADO
RODOLPHO JACINTO DUARTE
LOUREIRO(OAB: 16240/PB)
RECORRIDO
VANIA REGINA GOMES DA
CONCEICAO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VANIA REGINA GOMES DA CONCEICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO.
VÍCIOS
PREVISTOS
NA
CLT,
ART.
897-A.
C O N T R A D I Ç Ã O .
ACOLHIMENTO. Verificando-se que existe erro nos cálculos quanto
à apuração das férias deferidas à autora, resultando em contradição
entre a parte textual e as contas, deve ser deferida a insurgência da
parte, para correção do vício. Embargos de declaração parcialmente
acolhidos.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de Declaração da
reclamada apenas para determinar a correção dos cálculos, a fim
de que as férias referentes ao período aquisitivo 2020/2021 sejam
calculadas de forma simples e as referentes ao período aquisitivo
2021/2022, de forma proporcional (11/12), conforme foi deferido
pela sentença de origem e mantido por esta instância revisora.
Custas alteradas, conforme nova planilha de cálculos.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
85
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000678-28.2022.5.13.0011
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
LUCIENE DE FRANCA NEVES
ADVOGADO
OLAVO NOBREGA DE SOUSA
NETTO(OAB: 16686/PB)
RECORRENTE
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
RICARDO RUIZ ARIAS NUNES(OAB:
17877-B/PB)
RECORRIDO
LUCIENE DE FRANCA NEVES
ADVOGADO
OLAVO NOBREGA DE SOUSA
NETTO(OAB: 16686/PB)
RECORRIDO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
RICARDO RUIZ ARIAS NUNES(OAB:
17877-B/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIENE DE FRANCA NEVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA.
ADICIONAL
POR
TEMPO
DE
SERVIÇO.
ADESÃO
AO
CONTRATO DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO
DESVANTAJOSA
PARA
O
EMPREGADO.
O
b e n e f í c i o
remuneratório concedido espontaneamente pelo empregador adere
ao contrato de trabalho, não mais podendo ser alterado de forma
prejudicial ao empregado, segundo o disposto no artigo 468 da CLT.
No caso, a supressão do pagamento do adicional por tempo de
serviço, recebido pela empregada durante seis anos do contrato de
trabalho, sem qualquer justificativa ou anuência da reclamante,
constitui alteração contratual lesiva, vedada pelo artigo 468 da CLT.
Recurso ordinário a que se nega provimento. RECURSO
ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ABONO DE PERMANÊNCIA.
EMPREGADA PÚBLICA REGIDA PELA CLT. IMPROCEDÊNCIA.
Em face do embasamento legal do pedido (art. 40, § 19, da CF) e
tratando-se a autora de empregada pública, o fato de ter contribuído
para a previdência estadual, como fazem todos os funcionários
públicos do Estado, sejam eles estatutários ou vinculados ao regime
da CLT, não lhe assegura o direito ao abono de permanência, já
que se trata de vantagem estendida exclusivamente aos titulares de
cargos públicos. Recurso ordinário a que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO DO ESTADO DA PARAÍBA: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA RECLAMANTE: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
HERMENEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000973-08.2022.5.13.0030
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
JOSE JUNIOR DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE JUNIOR DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de incompetência material da Justiça do
Trabalho, para processar e julgar a presente lide, suscitada pela
reclamada. MÉRITO: por unanimidade, com ressalva de
fundamentos de Sua Excelência a Senhora Desembargadora Rita
Rolim, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
86
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
reclamante, reformando a sentença, reconhecer o vínculo
empregatício mantido entre os litigantes, condenando a reclamada
ao cumprimento das seguintes obrigações: I - de fazer: A) anotação
do contrato individual de trabalho na CTPS do reclamante (física
e/ou digital), com a função de "motorista", data de admissão em
11/10/2019, o que deve ser feito no prazo de dez dias após intimada
para tal finalidade, sob cominação de a Secretaria da Vara do
Trabalho de origem fazê-lo, sem prejuízo da multa diária de R$
300,00, até o limite de R$ 9.000,00, a título de astreintes, nos
termos da fundamentação; e B) efetuar os depósitos do FGTS (8%),
referente ao período de 11/10/2019 até a data de ajuizamento da
reclamação - 19.12.2022, sob pena de execução; II - de pagar: a)
décimos terceiros salários dos anos de 2019 (3/12) e integrais de
2020 a 2022; b) férias em dobro 2019-2020 e 2020-2021 e férias
simples 2021-2022, acrescidas de 1/3; c) indenização por danos
morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Honorários
advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono do reclamante,
fixados em 10% sobre o valor da condenação. Custas invertidas,
devidas pela reclamada, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre
o montante de R$ 15.000,00, valor que ora se arbitra para fins de
condenação.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho. O d. Representante do
Ministério Público do Trabalho deixou de opinar, em razão da
inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000973-08.2022.5.13.0030
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
JOSE JUNIOR DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de incompetência material da Justiça do
Trabalho, para processar e julgar a presente lide, suscitada pela
reclamada. MÉRITO: por unanimidade, com ressalva de
fundamentos de Sua Excelência a Senhora Desembargadora Rita
Rolim, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do
reclamante, reformando a sentença, reconhecer o vínculo
empregatício mantido entre os litigantes, condenando a reclamada
ao cumprimento das seguintes obrigações: I - de fazer: A) anotação
do contrato individual de trabalho na CTPS do reclamante (física
e/ou digital), com a função de "motorista", data de admissão em
11/10/2019, o que deve ser feito no prazo de dez dias após intimada
para tal finalidade, sob cominação de a Secretaria da Vara do
Trabalho de origem fazê-lo, sem prejuízo da multa diária de R$
300,00, até o limite de R$ 9.000,00, a título de astreintes, nos
termos da fundamentação; e B) efetuar os depósitos do FGTS (8%),
referente ao período de 11/10/2019 até a data de ajuizamento da
reclamação - 19.12.2022, sob pena de execução; II - de pagar: a)
décimos terceiros salários dos anos de 2019 (3/12) e integrais de
2020 a 2022; b) férias em dobro 2019-2020 e 2020-2021 e férias
simples 2021-2022, acrescidas de 1/3; c) indenização por danos
morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Honorários
advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono do reclamante,
fixados em 10% sobre o valor da condenação. Custas invertidas,
devidas pela reclamada, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre
o montante de R$ 15.000,00, valor que ora se arbitra para fins de
condenação.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho. O d. Representante do
Ministério Público do Trabalho deixou de opinar, em razão da
inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000746-09.2022.5.13.0033
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
MULTIGIRO DISTRIBUIDORA LTDA.
ADVOGADO
ALBERTO BARREIRA PICININ(OAB:
13736/RN)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
87
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
JOAQUIM MANOEL DE MEIROZ
GRILO RAPOSO(OAB: 3847/RN)
RECORRIDO
ELINALDO INACIO FERREIRA
ADVOGADO
FERNANDA ANDREZA SANTOS DE
FREITAS(OAB: 22903/PB)
ADVOGADO
GLEISSE RAFAELA MELO
CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MULTIGIRO DISTRIBUIDORA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS.
AJUDANTE DE ROTA. POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO.
TRABALHO EXTERNO. EXCEÇÃO DO ART. 62, I, DA CLT NÃO
CONFIGURADA. LEIS 12.619/2012 e 13.103/2015. IMPOSIÇÃO
DO CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO DO MOTORISTA E
SEU AJUDANTE. O enquadramento do empregado na exceção
prevista no art. 62, I, da CLT exige a comprovação da
impossibilidade real e material de aferição da jornada de trabalho
realizada externamente. Desse modo, ainda que a atividade se
desenvolva fora do ambiente empresarial, ocorrendo a possibilidade
do controle da jornada, o empregado faz jus à contraprestação pelo
labor extraordinário, na hipótese do excesso nos limites mínimos da
jornada, fixados na Constituição. Além do mais, verificando-se que a
Lei nº 12.619/2012, hoje sucedida pela Lei 13.103/2015, já impunha
ao empregador o controle da jornada de trabalho do motorista - e,
por consequência, de seu ajudante -, nenhuma alternativa resta à
empresa, senão efetivamente fazer tal monitoramento. Recurso
ordinário não provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000746-09.2022.5.13.0033
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
MULTIGIRO DISTRIBUIDORA LTDA.
ADVOGADO
ALBERTO BARREIRA PICININ(OAB:
13736/RN)
ADVOGADO
JOAQUIM MANOEL DE MEIROZ
GRILO RAPOSO(OAB: 3847/RN)
RECORRIDO
ELINALDO INACIO FERREIRA
ADVOGADO
FERNANDA ANDREZA SANTOS DE
FREITAS(OAB: 22903/PB)
ADVOGADO
GLEISSE RAFAELA MELO
CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELINALDO INACIO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS.
AJUDANTE DE ROTA. POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO.
TRABALHO EXTERNO. EXCEÇÃO DO ART. 62, I, DA CLT NÃO
CONFIGURADA. LEIS 12.619/2012 e 13.103/2015. IMPOSIÇÃO
DO CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO DO MOTORISTA E
SEU AJUDANTE. O enquadramento do empregado na exceção
prevista no art. 62, I, da CLT exige a comprovação da
impossibilidade real e material de aferição da jornada de trabalho
realizada externamente. Desse modo, ainda que a atividade se
desenvolva fora do ambiente empresarial, ocorrendo a possibilidade
do controle da jornada, o empregado faz jus à contraprestação pelo
labor extraordinário, na hipótese do excesso nos limites mínimos da
jornada, fixados na Constituição. Além do mais, verificando-se que a
Lei nº 12.619/2012, hoje sucedida pela Lei 13.103/2015, já impunha
ao empregador o controle da jornada de trabalho do motorista - e,
por consequência, de seu ajudante -, nenhuma alternativa resta à
empresa, senão efetivamente fazer tal monitoramento. Recurso
ordinário não provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
88
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000998-11.2022.5.13.0001
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
KLECIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- KLECIO GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, com
ressalva de fundamentos de Sua Excelência a Senhora
Desembargadora Rita Rolim, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário para, reformando a sentença, reconhecer o
vínculo empregatício mantido entre os litigantes, condenando a
reclamada ao cumprimento das seguintes obrigações: I - de fazer:
A) anotar o contrato individual de trabalho na CTPS do reclamante
(física e/ou digital), com a função de "motorista", adotando-se como
remuneração o salário-mínimo; data de admissão em 01/01/2019, o
que deve ser feito no prazo de dez dias após intimada para tal
finalidade, sob cominação de a Secretaria da Vara do Trabalho de
origem fazê-lo, sem prejuízo da multa diária de R$ 300,00, até o
limite de R$ 9.000,00, a título de astreintes; B) efetuar os depósitos
de FGTS (8%) referente ao período trabalhado, sob pena de
execução; II - de pagar: C) férias 2019, 2020, 2021 e 2022, todas
com o terço constitucional, 13º salário de 2019, 2020, 2021, 2022;
indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00; D)
honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono do
reclamante, fixados em 10% sobre o valor da condenação. Custas
invertidas, devidas pela reclamada, no importe de R$ 1.000,00,
calculadas sobre o montante de R$ 50.000,00, valor que ora se
arbitra para fins de condenação.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho. O d. Representante do
Ministério Público do Trabalho deixou de opinar, em razão da
inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000998-11.2022.5.13.0001
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
KLECIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, com
ressalva de fundamentos de Sua Excelência a Senhora
Desembargadora Rita Rolim, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário para, reformando a sentença, reconhecer o
vínculo empregatício mantido entre os litigantes, condenando a
reclamada ao cumprimento das seguintes obrigações: I - de fazer:
A) anotar o contrato individual de trabalho na CTPS do reclamante
(física e/ou digital), com a função de "motorista", adotando-se como
remuneração o salário-mínimo; data de admissão em 01/01/2019, o
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
89
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
que deve ser feito no prazo de dez dias após intimada para tal
finalidade, sob cominação de a Secretaria da Vara do Trabalho de
origem fazê-lo, sem prejuízo da multa diária de R$ 300,00, até o
limite de R$ 9.000,00, a título de astreintes; B) efetuar os depósitos
de FGTS (8%) referente ao período trabalhado, sob pena de
execução; II - de pagar: C) férias 2019, 2020, 2021 e 2022, todas
com o terço constitucional, 13º salário de 2019, 2020, 2021, 2022;
indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00; D)
honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono do
reclamante, fixados em 10% sobre o valor da condenação. Custas
invertidas, devidas pela reclamada, no importe de R$ 1.000,00,
calculadas sobre o montante de R$ 50.000,00, valor que ora se
arbitra para fins de condenação.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho. O d. Representante do
Ministério Público do Trabalho deixou de opinar, em razão da
inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000568-60.2022.5.13.0033
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
JAQUELINE BARBOSA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAQUELINE BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria, vencido Sua
Excelência o Senhor Desembargador Relator, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela reclamante,
para JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pleitos da exordial e
condenar ao reclamado ao pagamento do adicional de insalubridade
em grau médio (20%), sobre o salário mínimo, com reflexos em
aviso prévio, 13º salário, férias com 1/3 e FGTS mais 40%.
Condena-se o reclamado, ainda, ao pagamento de honorários
advocatícios sucumbenciais ao patrono da reclamante, no
percentual de 10% sobre o valor da condenação, e de honorários
periciais, no valor de R$ 750,00. Liquidação nos termos da
fundamentação. Custas invertidas, devidas pelo reclamado, no
importe de R$ 200,00, calculadas sobre o montante de R$
10.000,00, valor que ora se arbitra para fins de condenação.
Obs.: TESE VENCEDORA DE SUA EXCELÊNCIA A SENHORA
DESEMBARGADORA HERMINEGILDA MACHADO. DEFERIDA
JUNTADA DE TESE VENCIDA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
DESEMBARGADOR EDUARDO ALMEIDA. Ausente, em gozo de
férias regulamentares, Sua Excelência o Senhor Desembargador
Paulo Maia Filho. O d. Representante do Ministério Público do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000568-60.2022.5.13.0033
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
JAQUELINE BARBOSA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
90
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria, vencido Sua
Excelência o Senhor Desembargador Relator, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela reclamante,
para JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pleitos da exordial e
condenar ao reclamado ao pagamento do adicional de insalubridade
em grau médio (20%), sobre o salário mínimo, com reflexos em
aviso prévio, 13º salário, férias com 1/3 e FGTS mais 40%.
Condena-se o reclamado, ainda, ao pagamento de honorários
advocatícios sucumbenciais ao patrono da reclamante, no
percentual de 10% sobre o valor da condenação, e de honorários
periciais, no valor de R$ 750,00. Liquidação nos termos da
fundamentação. Custas invertidas, devidas pelo reclamado, no
importe de R$ 200,00, calculadas sobre o montante de R$
10.000,00, valor que ora se arbitra para fins de condenação.
Obs.: TESE VENCEDORA DE SUA EXCELÊNCIA A SENHORA
DESEMBARGADORA HERMINEGILDA MACHADO. DEFERIDA
JUNTADA DE TESE VENCIDA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
DESEMBARGADOR EDUARDO ALMEIDA. Ausente, em gozo de
férias regulamentares, Sua Excelência o Senhor Desembargador
Paulo Maia Filho. O d. Representante do Ministério Público do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000843-90.2022.5.13.0006
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
ERIVALDO BENTO PEREIRA
ADVOGADO
CRISTIAN DA SILVA CAMILO(OAB:
23705/PB)
RECORRIDO
FOXX URE-JP AMBIENTAL S.A.
ADVOGADO
ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
ADVOGADO
VIRGINIA MARIA CORREA PINTO
FELICIO(OAB: 44972/RJ)
RECORRIDO
RUMOS ENGENHARIA AMBIENTAL
LTDA
ADVOGADO
VANINA CARNEIRO DA CUNHA
MODESTO COUTINHO(OAB:
10737/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIVALDO BENTO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. PROJEÇÃO DO
AVISO PRÉVIO. OJ 83 DA SDI-I DO TST. De acordo com a diretriz
da OJ 83 da SDI - I, do TST, o prazo de prescrição bienal só
começa a fluir a partir da data do término do aviso-prévio. No caso,
não se considerou a projeção do aviso-prévio indenizado na
contagem do prazo prescricional, o que impõe a reforma da
sentença de origem, que havia pronunciado a prescrição total das
pretensões postas na petição inicial. Recurso ordinário a que se dá
provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de intempestividade do Recurso
Ordinário, suscitada pela FOXX URE-JP AMBIENTAL S/A, em
Tribuna. MÉRITO: por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário do reclamante, para afastar a prescrição
pronunciada na primeira instância, e determinar o retorno dos autos
à Vara de origem, para a regular instrução processual.
Obs.: Sustentação oral da Dra. Virgínia Maria Corrêa Pinto Felício,
advogada da FOXX URE-JP AMBIENTAL S/A.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000843-90.2022.5.13.0006
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
ERIVALDO BENTO PEREIRA
ADVOGADO
CRISTIAN DA SILVA CAMILO(OAB:
23705/PB)
RECORRIDO
FOXX URE-JP AMBIENTAL S.A.
ADVOGADO
ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
ADVOGADO
VIRGINIA MARIA CORREA PINTO
FELICIO(OAB: 44972/RJ)
RECORRIDO
RUMOS ENGENHARIA AMBIENTAL
LTDA
ADVOGADO
VANINA CARNEIRO DA CUNHA
MODESTO COUTINHO(OAB:
10737/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RUMOS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
91
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. PROJEÇÃO DO
AVISO PRÉVIO. OJ 83 DA SDI-I DO TST. De acordo com a diretriz
da OJ 83 da SDI - I, do TST, o prazo de prescrição bienal só
começa a fluir a partir da data do término do aviso-prévio. No caso,
não se considerou a projeção do aviso-prévio indenizado na
contagem do prazo prescricional, o que impõe a reforma da
sentença de origem, que havia pronunciado a prescrição total das
pretensões postas na petição inicial. Recurso ordinário a que se dá
provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de intempestividade do Recurso
Ordinário, suscitada pela FOXX URE-JP AMBIENTAL S/A, em
Tribuna. MÉRITO: por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário do reclamante, para afastar a prescrição
pronunciada na primeira instância, e determinar o retorno dos autos
à Vara de origem, para a regular instrução processual.
Obs.: Sustentação oral da Dra. Virgínia Maria Corrêa Pinto Felício,
advogada da FOXX URE-JP AMBIENTAL S/A.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000843-90.2022.5.13.0006
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
ERIVALDO BENTO PEREIRA
ADVOGADO
CRISTIAN DA SILVA CAMILO(OAB:
23705/PB)
RECORRIDO
FOXX URE-JP AMBIENTAL S.A.
ADVOGADO
ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
ADVOGADO
VIRGINIA MARIA CORREA PINTO
FELICIO(OAB: 44972/RJ)
RECORRIDO
RUMOS ENGENHARIA AMBIENTAL
LTDA
ADVOGADO
VANINA CARNEIRO DA CUNHA
MODESTO COUTINHO(OAB:
10737/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FOXX URE-JP AMBIENTAL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. PROJEÇÃO DO
AVISO PRÉVIO. OJ 83 DA SDI-I DO TST. De acordo com a diretriz
da OJ 83 da SDI - I, do TST, o prazo de prescrição bienal só
começa a fluir a partir da data do término do aviso-prévio. No caso,
não se considerou a projeção do aviso-prévio indenizado na
contagem do prazo prescricional, o que impõe a reforma da
sentença de origem, que havia pronunciado a prescrição total das
pretensões postas na petição inicial. Recurso ordinário a que se dá
provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de intempestividade do Recurso
Ordinário, suscitada pela FOXX URE-JP AMBIENTAL S/A, em
Tribuna. MÉRITO: por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário do reclamante, para afastar a prescrição
pronunciada na primeira instância, e determinar o retorno dos autos
à Vara de origem, para a regular instrução processual.
Obs.: Sustentação oral da Dra. Virgínia Maria Corrêa Pinto Felício,
advogada da FOXX URE-JP AMBIENTAL S/A.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000900-23.2022.5.13.0002
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
92
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RECORRENTE
GIULLIANE MORRONE LEITE
GONCALVES LIMA
ADVOGADO
FERNANDA BASTOS PEREIRA(OAB:
437238/SP)
RECORRIDO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- GIULLIANE MORRONE LEITE GONCALVES LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
E M E N T A :
R E C U R S O
O R D I N Á R I O .
R E G I M E
COMPENSATÓRIO NA MODALIDADE "BANCO DE HORAS".
AUSÊNCIA DE ACORDO COLETIVO OU INDIVIDUAL ESCRITO.
INVALIDADE. Conforme dispõem as regras previstas no art. 59, §§
2º e 6º, da CLT, incumbia à reclamada comprovar a instituição do
regime compensatório na modalidade "banco de horas" por meio de
convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho ou de
acordo individual por escrito, limitado, neste último caso, ao período
máximo de seis meses. E de tal encargo a reclamada não se
desvencilhou, pois não acostou os instrumentos, coletivo ou
individual, instituidores do referido "banco de horas". Portanto,
sucumbindo a reclamada no ônus da prova do fato impeditivo do
direito da autora (art. 818, II, da CLT), imperioso declarar a nulidade
do regime de compensação de jornada (banco de horas) adotado
pela empresa. Recurso ordinário a que se dá parcial provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para reformar a
sentença, julgando parcialmente procedentes os pedidos
formulados na petição inicial e condenar a reclamada ao pagamento
dos seguintes títulos: A) horas extras e reflexos sobre o repouso
semanal remunerado e feriados; férias acrescidas do terço
constitucional; 13os salários; depósitos do FGTS (8%) com o
acréscimo rescisório de 40% e aviso prévio; B) multas previstas nas
convenções coletivas de trabalho por descumprimento da obrigação
de pagar as horas extras, limitadas a 50% do piso salarial da
categoria; C) honorários advocatícios sucumbenciais, no importe de
10% sobre o valor da condenação. Custas invertidas, devidas pela
reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$
20.000,00, valor que ora se arbitra para fins de condenação.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000900-23.2022.5.13.0002
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
GIULLIANE MORRONE LEITE
GONCALVES LIMA
ADVOGADO
FERNANDA BASTOS PEREIRA(OAB:
437238/SP)
RECORRIDO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
E M E N T A :
R E C U R S O
O R D I N Á R I O .
R E G I M E
COMPENSATÓRIO NA MODALIDADE "BANCO DE HORAS".
AUSÊNCIA DE ACORDO COLETIVO OU INDIVIDUAL ESCRITO.
INVALIDADE. Conforme dispõem as regras previstas no art. 59, §§
2º e 6º, da CLT, incumbia à reclamada comprovar a instituição do
regime compensatório na modalidade "banco de horas" por meio de
convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho ou de
acordo individual por escrito, limitado, neste último caso, ao período
máximo de seis meses. E de tal encargo a reclamada não se
desvencilhou, pois não acostou os instrumentos, coletivo ou
individual, instituidores do referido "banco de horas". Portanto,
sucumbindo a reclamada no ônus da prova do fato impeditivo do
direito da autora (art. 818, II, da CLT), imperioso declarar a nulidade
do regime de compensação de jornada (banco de horas) adotado
pela empresa. Recurso ordinário a que se dá parcial provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
93
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para reformar a
sentença, julgando parcialmente procedentes os pedidos
formulados na petição inicial e condenar a reclamada ao pagamento
dos seguintes títulos: A) horas extras e reflexos sobre o repouso
semanal remunerado e feriados; férias acrescidas do terço
constitucional; 13os salários; depósitos do FGTS (8%) com o
acréscimo rescisório de 40% e aviso prévio; B) multas previstas nas
convenções coletivas de trabalho por descumprimento da obrigação
de pagar as horas extras, limitadas a 50% do piso salarial da
categoria; C) honorários advocatícios sucumbenciais, no importe de
10% sobre o valor da condenação. Custas invertidas, devidas pela
reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$
20.000,00, valor que ora se arbitra para fins de condenação.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000760-02.2022.5.13.0030
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
RICARDO FERNANDES SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRENTE
LIMPEBRAS ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA.
ADVOGADO
ANDERSON VICENTINI SOUZA(OAB:
234165/SP)
ADVOGADO
GUILHERME DIAS
GONCALVES(OAB: 302632/SP)
ADVOGADO
FERNANDA JULIANO(OAB:
146728/SP)
ADVOGADO
GISLENE COELHO DOS
SANTOS(OAB: 166535/SP)
ADVOGADO
PAULO QUEVEDO
BELTRAMINI(OAB: 157709/SP)
ADVOGADO
DONOVAN NEVES DE BRITO(OAB:
158288/SP)
RECORRIDO
RICARDO FERNANDES SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
LIMPEBRAS ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA.
ADVOGADO
ANDERSON VICENTINI SOUZA(OAB:
234165/SP)
ADVOGADO
GUILHERME DIAS
GONCALVES(OAB: 302632/SP)
ADVOGADO
FERNANDA JULIANO(OAB:
146728/SP)
ADVOGADO
GISLENE COELHO DOS
SANTOS(OAB: 166535/SP)
ADVOGADO
PAULO QUEVEDO
BELTRAMINI(OAB: 157709/SP)
ADVOGADO
DONOVAN NEVES DE BRITO(OAB:
158288/SP)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO FERNANDES SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. TERCEIRIZAÇÃO
LÍCITA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE
PÚBLICO. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO (CULPA
IN
VIGILANDO
). A interpretação conferida pelo STF ao art. 71 da Lei
n. 8.666/1993 é, certamente, de obstar a responsabilização
subsidiária do ente público tomador de serviços com base no mero
inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do
empregador (prestador dos serviços). Entretanto, haverá a
responsabilização
quando
houver
conduta
culposa
da
Administração Pública, mormente no que se refere ao seu dever de
fiscalização (culpa
in vigilando
). Essa fiscalização não pode ser
meramente formal. É preciso seja exercida assídua e efetivamente,
no cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empresa
contratada. RECURSO ORDINÁRIO DA LIMPEBRAS. ADICIONAL
DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NOS
AUTOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS EM SENTIDO CONTRÁRIO
ÀS CONCLUSÕES DO PERITO. Produzida prova pericial no
processo, e não havendo elementos contrários apresentados pela
reclamada para levar o juízo à conclusão distinta daquela que
apresentou o perito, tampouco apresentação de outras provas
voltadas a desconstituir a credibilidade do laudo técnico, correta a
decisão de primeiro grau que acolheu integralmente as conclusões
do perito oficial. FGTS. COISA JULGADA. PEDIDO DE VERBAS
NÃO
INCLUÍDAS
EM
AÇÃO
COLETIVA
A N T E R I O R .
INOCORRÊNCIA. Sedimentado que a ação coletiva anteriormente
ajuizada não abrange os títulos pleiteados na presente ação, não há
coisa julgada a atingir o interesse e direito individual do reclamante.
MULTA DO ART. 477 DA CLT. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO
DO CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO PELA CONTRATANTE.
PRINCÍPIO DA ALTERIDADE. Os contratos de trabalhos são
regidos pelo princípio da alteridade, não se admitindo que os riscos
do negócio sejam transferidos para o empregado. O empregador,
empresa terceirizada, não pode afastar sua responsabilidade pelo
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
94
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
pagamento das obrigações trabalhistas sob alegação de atraso no
repasse de verbas pelo ente público contratante dos serviços
prestados pela reclamante.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR: por maioria, com a
divergência parcial de Sua Excelência a Senhora Desembargadora
Rita Rolim, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para
determinar a retificação da planilha de cálculos, a fim de que os
40% sobre FGTS sejam calculados sobre o valor total dos depósitos
fundiários, considerando o que foi depositado pela empresa durante
a vigência do contrato de trabalho e as diferenças de FGTS
deferidas neste processo, bem como para reconhecer a
responsabilidade subsidiária da AUTARQUIA ESPECIAL
MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLUR, firmando a sua
responsabilidade subsidiária em relação às verbas trabalhistas
deferidas neste processo. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA
LIMPEBRAS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.: por unanimidade,
DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário,apenas para
reduzir os honorários periciais para R$ 1.500,00. Honorários
advocatícios sucumbenciais e custas mantidos no percentual fixado
na sentença, recalculados conforme planilha em anexo.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA A SENHORA DESEMBARGADORA RITA ROLIM.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000760-02.2022.5.13.0030
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
RICARDO FERNANDES SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRENTE
LIMPEBRAS ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA.
ADVOGADO
ANDERSON VICENTINI SOUZA(OAB:
234165/SP)
ADVOGADO
GUILHERME DIAS
GONCALVES(OAB: 302632/SP)
ADVOGADO
FERNANDA JULIANO(OAB:
146728/SP)
ADVOGADO
GISLENE COELHO DOS
SANTOS(OAB: 166535/SP)
ADVOGADO
PAULO QUEVEDO
BELTRAMINI(OAB: 157709/SP)
ADVOGADO
DONOVAN NEVES DE BRITO(OAB:
158288/SP)
RECORRIDO
RICARDO FERNANDES SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
LIMPEBRAS ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA.
ADVOGADO
ANDERSON VICENTINI SOUZA(OAB:
234165/SP)
ADVOGADO
GUILHERME DIAS
GONCALVES(OAB: 302632/SP)
ADVOGADO
FERNANDA JULIANO(OAB:
146728/SP)
ADVOGADO
GISLENE COELHO DOS
SANTOS(OAB: 166535/SP)
ADVOGADO
PAULO QUEVEDO
BELTRAMINI(OAB: 157709/SP)
ADVOGADO
DONOVAN NEVES DE BRITO(OAB:
158288/SP)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMPEBRAS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. TERCEIRIZAÇÃO
LÍCITA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE
PÚBLICO. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO (CULPA
IN
VIGILANDO
). A interpretação conferida pelo STF ao art. 71 da Lei
n. 8.666/1993 é, certamente, de obstar a responsabilização
subsidiária do ente público tomador de serviços com base no mero
inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do
empregador (prestador dos serviços). Entretanto, haverá a
responsabilização
quando
houver
conduta
culposa
da
Administração Pública, mormente no que se refere ao seu dever de
fiscalização (culpa
in vigilando
). Essa fiscalização não pode ser
meramente formal. É preciso seja exercida assídua e efetivamente,
no cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empresa
contratada. RECURSO ORDINÁRIO DA LIMPEBRAS. ADICIONAL
DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NOS
AUTOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS EM SENTIDO CONTRÁRIO
ÀS CONCLUSÕES DO PERITO. Produzida prova pericial no
processo, e não havendo elementos contrários apresentados pela
reclamada para levar o juízo à conclusão distinta daquela que
apresentou o perito, tampouco apresentação de outras provas
voltadas a desconstituir a credibilidade do laudo técnico, correta a
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3736/2023
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95
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
decisão de primeiro grau que acolheu integralmente as conclusões
do perito oficial. FGTS. COISA JULGADA. PEDIDO DE VERBAS
NÃO
INCLUÍDAS
EM
AÇÃO
COLETIVA
A N T E R I O R .
INOCORRÊNCIA. Sedimentado que a ação coletiva anteriormente
ajuizada não abrange os títulos pleiteados na presente ação, não há
coisa julgada a atingir o interesse e direito individual do reclamante.
MULTA DO ART. 477 DA CLT. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO
DO CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO PELA CONTRATANTE.
PRINCÍPIO DA ALTERIDADE. Os contratos de trabalhos são
regidos pelo princípio da alteridade, não se admitindo que os riscos
do negócio sejam transferidos para o empregado. O empregador,
empresa terceirizada, não pode afastar sua responsabilidade pelo
pagamento das obrigações trabalhistas sob alegação de atraso no
repasse de verbas pelo ente público contratante dos serviços
prestados pela reclamante.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR: por maioria, com a
divergência parcial de Sua Excelência a Senhora Desembargadora
Rita Rolim, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para
determinar a retificação da planilha de cálculos, a fim de que os
40% sobre FGTS sejam calculados sobre o valor total dos depósitos
fundiários, considerando o que foi depositado pela empresa durante
a vigência do contrato de trabalho e as diferenças de FGTS
deferidas neste processo, bem como para reconhecer a
responsabilidade subsidiária da AUTARQUIA ESPECIAL
MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLUR, firmando a sua
responsabilidade subsidiária em relação às verbas trabalhistas
deferidas neste processo. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA
LIMPEBRAS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.: por unanimidade,
DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário,apenas para
reduzir os honorários periciais para R$ 1.500,00. Honorários
advocatícios sucumbenciais e custas mantidos no percentual fixado
na sentença, recalculados conforme planilha em anexo.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA A SENHORA DESEMBARGADORA RITA ROLIM.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000760-02.2022.5.13.0030
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
RICARDO FERNANDES SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRENTE
LIMPEBRAS ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA.
ADVOGADO
ANDERSON VICENTINI SOUZA(OAB:
234165/SP)
ADVOGADO
GUILHERME DIAS
GONCALVES(OAB: 302632/SP)
ADVOGADO
FERNANDA JULIANO(OAB:
146728/SP)
ADVOGADO
GISLENE COELHO DOS
SANTOS(OAB: 166535/SP)
ADVOGADO
PAULO QUEVEDO
BELTRAMINI(OAB: 157709/SP)
ADVOGADO
DONOVAN NEVES DE BRITO(OAB:
158288/SP)
RECORRIDO
RICARDO FERNANDES SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
LIMPEBRAS ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA.
ADVOGADO
ANDERSON VICENTINI SOUZA(OAB:
234165/SP)
ADVOGADO
GUILHERME DIAS
GONCALVES(OAB: 302632/SP)
ADVOGADO
FERNANDA JULIANO(OAB:
146728/SP)
ADVOGADO
GISLENE COELHO DOS
SANTOS(OAB: 166535/SP)
ADVOGADO
PAULO QUEVEDO
BELTRAMINI(OAB: 157709/SP)
ADVOGADO
DONOVAN NEVES DE BRITO(OAB:
158288/SP)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. TERCEIRIZAÇÃO
LÍCITA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE
PÚBLICO. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO (CULPA
IN
VIGILANDO
). A interpretação conferida pelo STF ao art. 71 da Lei
n. 8.666/1993 é, certamente, de obstar a responsabilização
subsidiária do ente público tomador de serviços com base no mero
inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do
empregador (prestador dos serviços). Entretanto, haverá a
responsabilização
quando
houver
conduta
culposa
da
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Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Administração Pública, mormente no que se refere ao seu dever de
fiscalização (culpa
in vigilando
). Essa fiscalização não pode ser
meramente formal. É preciso seja exercida assídua e efetivamente,
no cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empresa
contratada. RECURSO ORDINÁRIO DA LIMPEBRAS. ADICIONAL
DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NOS
AUTOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS EM SENTIDO CONTRÁRIO
ÀS CONCLUSÕES DO PERITO. Produzida prova pericial no
processo, e não havendo elementos contrários apresentados pela
reclamada para levar o juízo à conclusão distinta daquela que
apresentou o perito, tampouco apresentação de outras provas
voltadas a desconstituir a credibilidade do laudo técnico, correta a
decisão de primeiro grau que acolheu integralmente as conclusões
do perito oficial. FGTS. COISA JULGADA. PEDIDO DE VERBAS
NÃO
INCLUÍDAS
EM
AÇÃO
COLETIVA
A N T E R I O R .
INOCORRÊNCIA. Sedimentado que a ação coletiva anteriormente
ajuizada não abrange os títulos pleiteados na presente ação, não há
coisa julgada a atingir o interesse e direito individual do reclamante.
MULTA DO ART. 477 DA CLT. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO
DO CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO PELA CONTRATANTE.
PRINCÍPIO DA ALTERIDADE. Os contratos de trabalhos são
regidos pelo princípio da alteridade, não se admitindo que os riscos
do negócio sejam transferidos para o empregado. O empregador,
empresa terceirizada, não pode afastar sua responsabilidade pelo
pagamento das obrigações trabalhistas sob alegação de atraso no
repasse de verbas pelo ente público contratante dos serviços
prestados pela reclamante.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR: por maioria, com a
divergência parcial de Sua Excelência a Senhora Desembargadora
Rita Rolim, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para
determinar a retificação da planilha de cálculos, a fim de que os
40% sobre FGTS sejam calculados sobre o valor total dos depósitos
fundiários, considerando o que foi depositado pela empresa durante
a vigência do contrato de trabalho e as diferenças de FGTS
deferidas neste processo, bem como para reconhecer a
responsabilidade subsidiária da AUTARQUIA ESPECIAL
MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLUR, firmando a sua
responsabilidade subsidiária em relação às verbas trabalhistas
deferidas neste processo. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA
LIMPEBRAS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.: por unanimidade,
DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário,apenas para
reduzir os honorários periciais para R$ 1.500,00. Honorários
advocatícios sucumbenciais e custas mantidos no percentual fixado
na sentença, recalculados conforme planilha em anexo.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA A SENHORA DESEMBARGADORA RITA ROLIM.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIRO-0000151-07.2022.5.13.0034
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
ERALDO GENU GALDINO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
AGRAVADO
LEBOM ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
AGRAVADO
ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERALDO GENU GALDINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE.
PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA PELO DEMANDANTE.
DEFERIMENTO. Requerida a concessão de gratuidade da justiça
em recurso, dispensa-se a comprovação do recolhimento do
preparo recursal, incumbindo ao relator, e não ao juízo de
admissibilidade
a quo
, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar
prazo para sua realização (art. 99, § 7º, do CPC). Agravo de
instrumento a que se dá provimento. RECURSO ORDINÁRIO DA
RECLAMADA BETÂNIA LÁCTEOS S/A. HORAS EXTRAS. ÔNUS
DA PROVA. CARTÕES DE PONTO IDÔNEOS. É ônus do
empregado a prova do elastecimento da jornada, por se tratar de
fato constitutivo de seu direito, salvo quando a empresa possuir
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
97
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
mais de vinte empregados, hipótese em que ela deverá apresentar
os controles de jornada. Havendo a apresentação dos cartões de
ponto e não tendo sido apresentada prova capaz de desconstituir a
higidez de tais documentos, deve a sentença de origem ser
reformada, para excluir da condenação o pagamento de horas
extras, inclusive as intervalares. Recurso ordinário a que se dá
parcial provimento. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA
GRATUITA. DEFERIMENTO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. Diante da
declaração da inconstitucionalidade da redação do art. 791-A, § 4º,
da CLT, em decisão proferida pelo STF na ADI nº 5766, é possível a
condenação do reclamante, beneficiária da justiça gratuita, ao
pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, porém, tal
parcela deve permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade,
por até dois anos e enquanto perdurar a hipossuficiência que impôs
o deferimento da gratuidade judiciária. Recurso ordinário a que se
dá parcial provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO DO
RECLAMANTE: por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de
não conhecimento do Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
interposto pelo reclamante, por deserção, suscitada pela reclamada
BETÂNIA LÁCTEOS S/A, em contraminuta. MÉRITO: por
unanimidade, DAR PROVIMENTO para conceder à reclamante o
benefício da justiça gratuita e determinar o imediato processamento
do Recurso Ordinário Adesivo. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA
BETÂNIA LÁCTEOS S/A: por unanimidade, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, para excluir a condenação as
horas extras e intervalares intrajornada, bem como os reflexos
sobre aviso prévio, décimos terceiros salários, férias+1/3 e FGTS
mais 40%. EM RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por
unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário
Adesivo interposto para: I - afastar da condenação o pagamento da
multa de 2% sobre os embargos protelatórios e de 9% por litigância
de má-fé, assim como também a indenização arbitrada pelo juízo de
origem; II - majorar os honorários advocatícios sucumbenciais
devidos pelas reclamadas ao importe de 10% sobre o valor da
condenação; e III - determinar que os honorários advocatícios
sucumbenciais devidos pelo reclamante fiquem sob condição
suspensiva de exigibilidade, independentemente da obtenção de
créditos capazes de suportar a despesa, neste ou em outro
processo, e somente poderão ser executados se, nos dois anos
subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que
deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que
justificou a concessão de gratuidade judiciária, extinguindo-se,
passado esse prazo, a obrigação. Custas processuais alteradas,
conforme planilha de cálculos que integra a presente decisão.
Obs.: Sustentação oral da Dra. Lívia Laíse Luna Ferreira, advogada
do recorrente/reclamante.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIRO-0000151-07.2022.5.13.0034
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
ERALDO GENU GALDINO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
AGRAVADO
LEBOM ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
AGRAVADO
ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEBOM ALIMENTOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE.
PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA PELO DEMANDANTE.
DEFERIMENTO. Requerida a concessão de gratuidade da justiça
em recurso, dispensa-se a comprovação do recolhimento do
preparo recursal, incumbindo ao relator, e não ao juízo de
admissibilidade
a quo
, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar
prazo para sua realização (art. 99, § 7º, do CPC). Agravo de
instrumento a que se dá provimento. RECURSO ORDINÁRIO DA
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
98
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RECLAMADA BETÂNIA LÁCTEOS S/A. HORAS EXTRAS. ÔNUS
DA PROVA. CARTÕES DE PONTO IDÔNEOS. É ônus do
empregado a prova do elastecimento da jornada, por se tratar de
fato constitutivo de seu direito, salvo quando a empresa possuir
mais de vinte empregados, hipótese em que ela deverá apresentar
os controles de jornada. Havendo a apresentação dos cartões de
ponto e não tendo sido apresentada prova capaz de desconstituir a
higidez de tais documentos, deve a sentença de origem ser
reformada, para excluir da condenação o pagamento de horas
extras, inclusive as intervalares. Recurso ordinário a que se dá
parcial provimento. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA
GRATUITA. DEFERIMENTO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. Diante da
declaração da inconstitucionalidade da redação do art. 791-A, § 4º,
da CLT, em decisão proferida pelo STF na ADI nº 5766, é possível a
condenação do reclamante, beneficiária da justiça gratuita, ao
pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, porém, tal
parcela deve permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade,
por até dois anos e enquanto perdurar a hipossuficiência que impôs
o deferimento da gratuidade judiciária. Recurso ordinário a que se
dá parcial provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO DO
RECLAMANTE: por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de
não conhecimento do Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
interposto pelo reclamante, por deserção, suscitada pela reclamada
BETÂNIA LÁCTEOS S/A, em contraminuta. MÉRITO: por
unanimidade, DAR PROVIMENTO para conceder à reclamante o
benefício da justiça gratuita e determinar o imediato processamento
do Recurso Ordinário Adesivo. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA
BETÂNIA LÁCTEOS S/A: por unanimidade, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, para excluir a condenação as
horas extras e intervalares intrajornada, bem como os reflexos
sobre aviso prévio, décimos terceiros salários, férias+1/3 e FGTS
mais 40%. EM RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por
unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário
Adesivo interposto para: I - afastar da condenação o pagamento da
multa de 2% sobre os embargos protelatórios e de 9% por litigância
de má-fé, assim como também a indenização arbitrada pelo juízo de
origem; II - majorar os honorários advocatícios sucumbenciais
devidos pelas reclamadas ao importe de 10% sobre o valor da
condenação; e III - determinar que os honorários advocatícios
sucumbenciais devidos pelo reclamante fiquem sob condição
suspensiva de exigibilidade, independentemente da obtenção de
créditos capazes de suportar a despesa, neste ou em outro
processo, e somente poderão ser executados se, nos dois anos
subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que
deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que
justificou a concessão de gratuidade judiciária, extinguindo-se,
passado esse prazo, a obrigação. Custas processuais alteradas,
conforme planilha de cálculos que integra a presente decisão.
Obs.: Sustentação oral da Dra. Lívia Laíse Luna Ferreira, advogada
do recorrente/reclamante.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIRO-0000151-07.2022.5.13.0034
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
ERALDO GENU GALDINO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
AGRAVADO
LEBOM ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
AGRAVADO
ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE.
PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA PELO DEMANDANTE.
DEFERIMENTO. Requerida a concessão de gratuidade da justiça
em recurso, dispensa-se a comprovação do recolhimento do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
99
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
preparo recursal, incumbindo ao relator, e não ao juízo de
admissibilidade
a quo
, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar
prazo para sua realização (art. 99, § 7º, do CPC). Agravo de
instrumento a que se dá provimento. RECURSO ORDINÁRIO DA
RECLAMADA BETÂNIA LÁCTEOS S/A. HORAS EXTRAS. ÔNUS
DA PROVA. CARTÕES DE PONTO IDÔNEOS. É ônus do
empregado a prova do elastecimento da jornada, por se tratar de
fato constitutivo de seu direito, salvo quando a empresa possuir
mais de vinte empregados, hipótese em que ela deverá apresentar
os controles de jornada. Havendo a apresentação dos cartões de
ponto e não tendo sido apresentada prova capaz de desconstituir a
higidez de tais documentos, deve a sentença de origem ser
reformada, para excluir da condenação o pagamento de horas
extras, inclusive as intervalares. Recurso ordinário a que se dá
parcial provimento. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA
GRATUITA. DEFERIMENTO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. Diante da
declaração da inconstitucionalidade da redação do art. 791-A, § 4º,
da CLT, em decisão proferida pelo STF na ADI nº 5766, é possível a
condenação do reclamante, beneficiária da justiça gratuita, ao
pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, porém, tal
parcela deve permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade,
por até dois anos e enquanto perdurar a hipossuficiência que impôs
o deferimento da gratuidade judiciária. Recurso ordinário a que se
dá parcial provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO DO
RECLAMANTE: por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de
não conhecimento do Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
interposto pelo reclamante, por deserção, suscitada pela reclamada
BETÂNIA LÁCTEOS S/A, em contraminuta. MÉRITO: por
unanimidade, DAR PROVIMENTO para conceder à reclamante o
benefício da justiça gratuita e determinar o imediato processamento
do Recurso Ordinário Adesivo. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA
BETÂNIA LÁCTEOS S/A: por unanimidade, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, para excluir a condenação as
horas extras e intervalares intrajornada, bem como os reflexos
sobre aviso prévio, décimos terceiros salários, férias+1/3 e FGTS
mais 40%. EM RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por
unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário
Adesivo interposto para: I - afastar da condenação o pagamento da
multa de 2% sobre os embargos protelatórios e de 9% por litigância
de má-fé, assim como também a indenização arbitrada pelo juízo de
origem; II - majorar os honorários advocatícios sucumbenciais
devidos pelas reclamadas ao importe de 10% sobre o valor da
condenação; e III - determinar que os honorários advocatícios
sucumbenciais devidos pelo reclamante fiquem sob condição
suspensiva de exigibilidade, independentemente da obtenção de
créditos capazes de suportar a despesa, neste ou em outro
processo, e somente poderão ser executados se, nos dois anos
subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que
deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que
justificou a concessão de gratuidade judiciária, extinguindo-se,
passado esse prazo, a obrigação. Custas processuais alteradas,
conforme planilha de cálculos que integra a presente decisão.
Obs.: Sustentação oral da Dra. Lívia Laíse Luna Ferreira, advogada
do recorrente/reclamante.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000341-54.2022.5.13.0006
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
SORAYA BALBINO DUTRA
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RECORRENTE
ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA
ESPERANCA LTDA
ADVOGADO
ELTON DE OLIVEIRA MATIAS
SANTIAGO(OAB: 14162/PB)
ADVOGADO
NADJA DE OLIVEIRA
SANTIAGO(OAB: 9576/PB)
RECORRIDO
ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA
ESPERANCA LTDA
ADVOGADO
ELTON DE OLIVEIRA MATIAS
SANTIAGO(OAB: 14162/PB)
ADVOGADO
NADJA DE OLIVEIRA
SANTIAGO(OAB: 9576/PB)
RECORRIDO
SORAYA BALBINO DUTRA
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SORAYA BALBINO DUTRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
100
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA
OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO
CAUSAL OU CONCAUSAL. Nem toda "doença relacionada ao
trabalho" pode ser considerada uma "doença do trabalho", já que
tais enfermidades podem se desenvolver e apresentar o mesmo
estágio evolutivo e de gravidade, com, sem ou apesar da
participação do trabalho. Por não restar configurado o nexo causal
ou concausal, não há como se responsabilizar civilmente o
empregador pelos transtornos depressivos e de ansiedade
generalizada desenvolvidos pela reclamante. Não se está a negar a
enfermidade que acomete a trabalhadora mas a afastar o nexo
concausal diante do que resta evidenciado pelo conjunto de provas
colacionadas aos autos. Recurso provido, para julgar improcedente
a reclamação. RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE.
ESTABILIDADE DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL
RECONHECIDA EM JUÍZO. PREJUDICADA A ANÁLISE. Diante da
desconstituição do laudo pericial, restou descaracterizado o nexo
concausal entre o trabalho e a doença apresentada pela reclamante
e, portanto, afastada a sua natureza ocupacional, restando
prejudicada a análise o recurso da reclamante. Recurso não
provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO
DA
RECLAMADA:
por
unanimidade,
DAR
PROVIMENTO
ao
Recurso
Ordinário,
para
JULGAR
IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista, condenando a
reclamante ao pagamento dos honorários advocatícios
sucumbenciais, no importe de 10% sobre os valores atribuídos aos
pedidos julgados totalmente improcedentes, que, contudo, ficarão
sob condição suspensiva de exigibilidade pelo período de dois anos,
extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação, e em honorários
periciais, no importe de R$ 800,00, cujo pagamento ficará a cargo
da União, observando as condições estabelecidas no artigo 2º do
ATO TRT SGP 066/2019 da 13ª Região. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA RECLAMANTE: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas invertidas pela
reclamante, porém dispensadas.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000341-54.2022.5.13.0006
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
SORAYA BALBINO DUTRA
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RECORRENTE
ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA
ESPERANCA LTDA
ADVOGADO
ELTON DE OLIVEIRA MATIAS
SANTIAGO(OAB: 14162/PB)
ADVOGADO
NADJA DE OLIVEIRA
SANTIAGO(OAB: 9576/PB)
RECORRIDO
ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA
ESPERANCA LTDA
ADVOGADO
ELTON DE OLIVEIRA MATIAS
SANTIAGO(OAB: 14162/PB)
ADVOGADO
NADJA DE OLIVEIRA
SANTIAGO(OAB: 9576/PB)
RECORRIDO
SORAYA BALBINO DUTRA
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA
OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO
CAUSAL OU CONCAUSAL. Nem toda "doença relacionada ao
trabalho" pode ser considerada uma "doença do trabalho", já que
tais enfermidades podem se desenvolver e apresentar o mesmo
estágio evolutivo e de gravidade, com, sem ou apesar da
participação do trabalho. Por não restar configurado o nexo causal
ou concausal, não há como se responsabilizar civilmente o
empregador pelos transtornos depressivos e de ansiedade
generalizada desenvolvidos pela reclamante. Não se está a negar a
enfermidade que acomete a trabalhadora mas a afastar o nexo
concausal diante do que resta evidenciado pelo conjunto de provas
colacionadas aos autos. Recurso provido, para julgar improcedente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
101
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
a reclamação. RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE.
ESTABILIDADE DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL
RECONHECIDA EM JUÍZO. PREJUDICADA A ANÁLISE. Diante da
desconstituição do laudo pericial, restou descaracterizado o nexo
concausal entre o trabalho e a doença apresentada pela reclamante
e, portanto, afastada a sua natureza ocupacional, restando
prejudicada a análise o recurso da reclamante. Recurso não
provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO
DA
RECLAMADA:
por
unanimidade,
DAR
PROVIMENTO
ao
Recurso
Ordinário,
para
JULGAR
IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista, condenando a
reclamante ao pagamento dos honorários advocatícios
sucumbenciais, no importe de 10% sobre os valores atribuídos aos
pedidos julgados totalmente improcedentes, que, contudo, ficarão
sob condição suspensiva de exigibilidade pelo período de dois anos,
extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação, e em honorários
periciais, no importe de R$ 800,00, cujo pagamento ficará a cargo
da União, observando as condições estabelecidas no artigo 2º do
ATO TRT SGP 066/2019 da 13ª Região. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA RECLAMANTE: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas invertidas pela
reclamante, porém dispensadas.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000805-18.2022.5.13.0026
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
DELEON LIMA CAVALCANTE
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RECORRIDO
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DELEON LIMA CAVALCANTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARTÕES DE
PONTO. JUNTADA PARCIAL. REFORMA. Constatado nos autos
que a reclamada não apresentou todos os cartões de ponto
devidos, não se desvencilhando a contento do ônus probatório que
lhe competia, necessária a reforma da sentença de origem, para
condenar a reclamada ao pagamento de horas extras quanto ao
período não provado. Recurso ordinário a que se dá provimento
parcial.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário do reclamante,
para, reformando a sentença, julgar procedentes em parte os
pedidos formulados por DELEON LIMA CAVALCANTE em face da
BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., e
condená-la ao pagamento das horas extras que ultrapassarem a 8ª
diária ou 44ª hora semanal, em escala 5x1, acrescidas do adicional
de 50%, bem como seus reflexos em aviso prévio, férias mais um
terço, 13º salário, FGTS + 40%, no período compreendido entre
5/9/2019 e 31/12/2019, observada a jornada das 07h30min às
18h30min. Honorários advocatícios sucumbenciais pela reclamada,
em favor do advogado do reclamante, em quantia equivalente a
10% (dez por cento) do valor que resultar da liquidação dos títulos
deferidos neste acórdão, nos termos da CLT, art. 791-A. A
liquidação deste julgado ocorrerá por ocasião da fase própria, pela
Vara de origem. Custas processuais invertidas para a reclamada, no
montante de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor
arbitrado à condenação, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais).
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
102
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000805-18.2022.5.13.0026
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
DELEON LIMA CAVALCANTE
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RECORRIDO
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARTÕES DE
PONTO. JUNTADA PARCIAL. REFORMA. Constatado nos autos
que a reclamada não apresentou todos os cartões de ponto
devidos, não se desvencilhando a contento do ônus probatório que
lhe competia, necessária a reforma da sentença de origem, para
condenar a reclamada ao pagamento de horas extras quanto ao
período não provado. Recurso ordinário a que se dá provimento
parcial.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário do reclamante,
para, reformando a sentença, julgar procedentes em parte os
pedidos formulados por DELEON LIMA CAVALCANTE em face da
BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., e
condená-la ao pagamento das horas extras que ultrapassarem a 8ª
diária ou 44ª hora semanal, em escala 5x1, acrescidas do adicional
de 50%, bem como seus reflexos em aviso prévio, férias mais um
terço, 13º salário, FGTS + 40%, no período compreendido entre
5/9/2019 e 31/12/2019, observada a jornada das 07h30min às
18h30min. Honorários advocatícios sucumbenciais pela reclamada,
em favor do advogado do reclamante, em quantia equivalente a
10% (dez por cento) do valor que resultar da liquidação dos títulos
deferidos neste acórdão, nos termos da CLT, art. 791-A. A
liquidação deste julgado ocorrerá por ocasião da fase própria, pela
Vara de origem. Custas processuais invertidas para a reclamada, no
montante de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor
arbitrado à condenação, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais).
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000585-11.2022.5.13.0029
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
DORYS BAR - RESTAURANTE E
BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
VALNISE LIMA VERAS
CAPISTRANO(OAB: 20288/PB)
RECORRIDO
JORDAO DE ARAUJO DAMASIO
ADVOGADO
ALVARO NITAO JERONIMO
LEITE(OAB: 16256/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DORYS BAR - RESTAURANTE E BEBIDAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO.
SEGURANÇA DE BAR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADMITIDA
PELA EMPRESA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A EXECUÇÃO
DOS TRABALHOS SE DEU DE FOMA DIVERSA DA PREVISTA
NA CLT. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO.
P R E S T A Ç Ã O
D E
S E R V I Ç O S
P A R A
M A I S
D E
UM
EMPREGADOR.
COMPATIBILIDADE
DE
JORNADAS.
VERIFICAÇÃO
DOS
DIAS
DA
SEMANA
EM
QUE
O
TRABALHADOR EFETIVAMENTE PRESTAVA O SERVIÇO
PARA A DEMANDADA. TRABALHO EM REGIME DE TEMPO
PARCIAL. POSSIBILIDADE DE REMUNERAÇÃO AQUÉM DO
SALÁRIO MÍNIMO. ART. 58-A DA CLT. Quando a empresa
reconhece a prestação de serviços, ainda que sob a condição de
autônomo, atrai, para si, o ônus da prova de suposto fato impeditivo
do direito do autor, nos termos do disposto nos arts. 818, II, da CLT
e 373, II, do CPC. O trabalhado em regime de tempo parcial é um
dos poucos casos em que a lei admite remuneração inferior ao
salário mínimo legal.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
103
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, para que as
anotações e o cálculo e pagamento das verbas deferidas na
sentença considerem que o demandante, durante o período em que
laborou para a empresa ré, percebia salário mensal de R$ 1.000,00.
Honorários sucumbenciais mantidos no percentual fixado na
sentença. Custas processuais recalculadas conforme planilha em
anexo.
Obs.: Sustentação oral da Dra. Valnise Lima Veras Capistrano,
advogada do recorrente.
Ausente, em gozo de férias regulamentares,Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000585-11.2022.5.13.0029
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
DORYS BAR - RESTAURANTE E
BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
VALNISE LIMA VERAS
CAPISTRANO(OAB: 20288/PB)
RECORRIDO
JORDAO DE ARAUJO DAMASIO
ADVOGADO
ALVARO NITAO JERONIMO
LEITE(OAB: 16256/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JORDAO DE ARAUJO DAMASIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO.
SEGURANÇA DE BAR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADMITIDA
PELA EMPRESA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A EXECUÇÃO
DOS TRABALHOS SE DEU DE FOMA DIVERSA DA PREVISTA
NA CLT. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO.
P R E S T A Ç Ã O
D E
S E R V I Ç O S
P A R A
M A I S
D E
UM
EMPREGADOR.
COMPATIBILIDADE
DE
JORNADAS.
VERIFICAÇÃO
DOS
DIAS
DA
SEMANA
EM
QUE
O
TRABALHADOR EFETIVAMENTE PRESTAVA O SERVIÇO
PARA A DEMANDADA. TRABALHO EM REGIME DE TEMPO
PARCIAL. POSSIBILIDADE DE REMUNERAÇÃO AQUÉM DO
SALÁRIO MÍNIMO. ART. 58-A DA CLT. Quando a empresa
reconhece a prestação de serviços, ainda que sob a condição de
autônomo, atrai, para si, o ônus da prova de suposto fato impeditivo
do direito do autor, nos termos do disposto nos arts. 818, II, da CLT
e 373, II, do CPC. O trabalhado em regime de tempo parcial é um
dos poucos casos em que a lei admite remuneração inferior ao
salário mínimo legal.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, para que as
anotações e o cálculo e pagamento das verbas deferidas na
sentença considerem que o demandante, durante o período em que
laborou para a empresa ré, percebia salário mensal de R$ 1.000,00.
Honorários sucumbenciais mantidos no percentual fixado na
sentença. Custas processuais recalculadas conforme planilha em
anexo.
Obs.: Sustentação oral da Dra. Valnise Lima Veras Capistrano,
advogada do recorrente.
Ausente, em gozo de férias regulamentares,Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000752-13.2022.5.13.0034
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ISRAEL DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISRAEL DA SILVA JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
104
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA
EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO CONCAUSAL
DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
C o m p r o v a d o
q u e
o
t r a b a l h o
c o n t r i b u i u
p a r a
o
surgimento/agravamento das doenças sofridas pelo empregado, fica
configurado o nexo de concausalidade, que faz com que as
patologias se equiparem a acidente de trabalho, consoante o
disposto no art. 20 da Lei n. 8.213/1991. Por isso, necessária a
reforma da sentença revisanda para reconhecer a responsabilidade
civil da empresa reclamada. Recurso parcialmente provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria, contra o voto
de Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Machado, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário do
reclamante para, reformando a sentença revisanda, julgar
PROCEDENTE EM PARTE os pleitos vindicados por ISRAEL DA
SILVA JÚNIOR em face da ALPARGATAS S.A., condenando esta
última ao pagamento de indenização por danos morais no importe
de R$ 3.000,00, nos termos da fundamentação. Honorários periciais
e sucumbenciais também a cargo da ré, estes últimos no patamar
de 10%, calculados sobre o valor da condenação. Custas fixadas
em R$ 64,00, calculadas sobre R$ 3.200,00, valor ora arbitrado à
condenação.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
E X C E L Ê N C I A
A
S E N H O R A
D E S E M B A R G A D O R A
HERMINEGILDA MACHADO. Ausente, em gozo de férias
regulamentares, Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo
Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000752-13.2022.5.13.0034
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ISRAEL DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA
EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO CONCAUSAL
DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
C o m p r o v a d o
q u e
o
t r a b a l h o
c o n t r i b u i u
p a r a
o
surgimento/agravamento das doenças sofridas pelo empregado, fica
configurado o nexo de concausalidade, que faz com que as
patologias se equiparem a acidente de trabalho, consoante o
disposto no art. 20 da Lei n. 8.213/1991. Por isso, necessária a
reforma da sentença revisanda para reconhecer a responsabilidade
civil da empresa reclamada. Recurso parcialmente provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria, contra o voto
de Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Machado, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário do
reclamante para, reformando a sentença revisanda, julgar
PROCEDENTE EM PARTE os pleitos vindicados por ISRAEL DA
SILVA JÚNIOR em face da ALPARGATAS S.A., condenando esta
última ao pagamento de indenização por danos morais no importe
de R$ 3.000,00, nos termos da fundamentação. Honorários periciais
e sucumbenciais também a cargo da ré, estes últimos no patamar
de 10%, calculados sobre o valor da condenação. Custas fixadas
em R$ 64,00, calculadas sobre R$ 3.200,00, valor ora arbitrado à
condenação.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
E X C E L Ê N C I A
A
S E N H O R A
D E S E M B A R G A D O R A
HERMINEGILDA MACHADO. Ausente, em gozo de férias
regulamentares, Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo
Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
105
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000867-89.2021.5.13.0027
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
LAIS DOS SANTOS TARGINO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
AGRAVADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAIS DOS SANTOS TARGINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PLANO ESPECIAL DE
PAGAMENTO TRABALHISTA (PEPT). SUSPENSÃO DO
PROCESSO. PARCELAS VINCENDAS. A reunião das execuções
em face da executada, em razão da instauração de plano especial
de pagamento trabalhista (PEPT), enseja a suspensão do processo,
nos termos do artigo 1º, I, a, da Recomendação TRT13 SCR Nº
004/2022, razão pela qual devem ser suspensos também os
pagamentos das parcelas vincendas do acordo pactuado entre as
partes. Recurso não provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria, REJEITAR A
PRELIMINAR de nulidade processual, por ofensa à coisa julgada,
vencido Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator que a
suscitou de ofício. MÉRITO: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Agravo de Petição.
Obs.: ACÓRDÃO POR SUA EXCELÊNCIA A SENHORA
DESEMBARGADORA HERMINEGILDA MACHADO.
DEFERIDA JUNTADA DE VOTO A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
DESEMBARGADOR EDUARDO ALMEIDA.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000867-89.2021.5.13.0027
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
LAIS DOS SANTOS TARGINO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
AGRAVADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PLANO ESPECIAL DE
PAGAMENTO TRABALHISTA (PEPT). SUSPENSÃO DO
PROCESSO. PARCELAS VINCENDAS. A reunião das execuções
em face da executada, em razão da instauração de plano especial
de pagamento trabalhista (PEPT), enseja a suspensão do processo,
nos termos do artigo 1º, I, a, da Recomendação TRT13 SCR Nº
004/2022, razão pela qual devem ser suspensos também os
pagamentos das parcelas vincendas do acordo pactuado entre as
partes. Recurso não provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria, REJEITAR A
PRELIMINAR de nulidade processual, por ofensa à coisa julgada,
vencido Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator que a
suscitou de ofício. MÉRITO: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Agravo de Petição.
Obs.: ACÓRDÃO POR SUA EXCELÊNCIA A SENHORA
DESEMBARGADORA HERMINEGILDA MACHADO.
DEFERIDA JUNTADA DE VOTO A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
DESEMBARGADOR EDUARDO ALMEIDA.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
106
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000245-97.2022.5.13.0019
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
FABIANO MARQUES DE SOUSA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRENTE
VL . TECNOLOGICA LTDA - EPP
ADVOGADO
HUGO CESAR SOARES LIMA(OAB:
16448/PB)
RECORRENTE
DAMIAO MARQUES DE SOUSA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRENTE
JOSE HELIO MARQUES DE SOUSA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRENTE
MARIA SOLANGE MARQUES DE
SOUZA LEANDRO
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRENTE
ERIVANIA MARQUES DE SOUZA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRIDO
MARIA SOLANGE MARQUES DE
SOUZA LEANDRO
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRIDO
ERIVANIA MARQUES DE SOUZA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRIDO
FABIANO MARQUES DE SOUSA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRIDO
DAMIAO MARQUES DE SOUSA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRIDO
JOSE HELIO MARQUES DE SOUSA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL
ADVOGADO
MARIA ISABELA DE OLIVEIRA(OAB:
27096/PB)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO BEZERRA DE
OLIVEIRA(OAB: 22122/PB)
RECORRIDO
VL . TECNOLOGICA LTDA - EPP
ADVOGADO
HUGO CESAR SOARES LIMA(OAB:
16448/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANO MARQUES DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
MENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA.
A C I D E N T E
D E
T R A B A L H O .
C O N S T R U Ç Ã O
C I V I L .
SOTERRAMENTO. ACIDENTE FATAL. RESPONSABILIDADE
OBJETIVA. CULPA CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR. Nos
casos em que a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do
dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, a
responsabilidade por eventual acidente do trabalho é objetiva,
conforme art. 927, parágrafo único, do Código Civil. No caso, a
reclamada atua no ramo da construção civil, atividade de risco, o
que impõe o dever de indenizar independentemente de culpa. Ainda
que se aplique a responsabilidade subjetiva, restou demonstrado
nos autos que a ausência de material de escoramento contribuiu
para a ocorrência do acidente e soterramento do trabalhador, o que
caracteriza a culpa do empregador, na modalidade negligência. Por
isso, deve ser mantida a decisão de origem, que condenou a
reclamada ao pagamento de indenização por dano moral aos
irmãos do empregado falecido. Recurso ordinário a que se nega
provimento. RECURSO DOS RECLAMANTES. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. INDEFERIMENTO. É
facultado ao julgador fixar o percentual a ser pago a título de
honorários advocatícios sucumbenciais, observando-se, contudo,
alguns critérios, a exemplo do grau de zelo do profissional, lugar de
prestação do serviço, natureza e importância da causa, entre outros
aspectos. Nesse sentir e considerando os critérios fixados pelo § 2º
do art. 791-A da CLT, o percentual fixado pelo juízo de primeiro
grau está adequado, razão pela qual não prospera o pedido de
majoração do percentual fixado. Recurso ordinário a que se nega
provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA VL TECNO ENGENHARIA LTDA.: por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DOS RECLAMANTES: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: Sustentação oral do Dr. Hugo César Soares Lima, advogado
da
recorrente/reclamada.
Ausente,
em
gozo
de
f é r i a s
regulamentares, Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo
Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
107
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Processo Nº ROT-0000245-97.2022.5.13.0019
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
FABIANO MARQUES DE SOUSA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRENTE
VL . TECNOLOGICA LTDA - EPP
ADVOGADO
HUGO CESAR SOARES LIMA(OAB:
16448/PB)
RECORRENTE
DAMIAO MARQUES DE SOUSA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRENTE
JOSE HELIO MARQUES DE SOUSA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRENTE
MARIA SOLANGE MARQUES DE
SOUZA LEANDRO
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRENTE
ERIVANIA MARQUES DE SOUZA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRIDO
MARIA SOLANGE MARQUES DE
SOUZA LEANDRO
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRIDO
ERIVANIA MARQUES DE SOUZA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRIDO
FABIANO MARQUES DE SOUSA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRIDO
DAMIAO MARQUES DE SOUSA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRIDO
JOSE HELIO MARQUES DE SOUSA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL
ADVOGADO
MARIA ISABELA DE OLIVEIRA(OAB:
27096/PB)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO BEZERRA DE
OLIVEIRA(OAB: 22122/PB)
RECORRIDO
VL . TECNOLOGICA LTDA - EPP
ADVOGADO
HUGO CESAR SOARES LIMA(OAB:
16448/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA SOLANGE MARQUES DE SOUZA LEANDRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
MENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA.
A C I D E N T E
D E
T R A B A L H O .
C O N S T R U Ç Ã O
C I V I L .
SOTERRAMENTO. ACIDENTE FATAL. RESPONSABILIDADE
OBJETIVA. CULPA CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR. Nos
casos em que a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do
dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, a
responsabilidade por eventual acidente do trabalho é objetiva,
conforme art. 927, parágrafo único, do Código Civil. No caso, a
reclamada atua no ramo da construção civil, atividade de risco, o
que impõe o dever de indenizar independentemente de culpa. Ainda
que se aplique a responsabilidade subjetiva, restou demonstrado
nos autos que a ausência de material de escoramento contribuiu
para a ocorrência do acidente e soterramento do trabalhador, o que
caracteriza a culpa do empregador, na modalidade negligência. Por
isso, deve ser mantida a decisão de origem, que condenou a
reclamada ao pagamento de indenização por dano moral aos
irmãos do empregado falecido. Recurso ordinário a que se nega
provimento. RECURSO DOS RECLAMANTES. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. INDEFERIMENTO. É
facultado ao julgador fixar o percentual a ser pago a título de
honorários advocatícios sucumbenciais, observando-se, contudo,
alguns critérios, a exemplo do grau de zelo do profissional, lugar de
prestação do serviço, natureza e importância da causa, entre outros
aspectos. Nesse sentir e considerando os critérios fixados pelo § 2º
do art. 791-A da CLT, o percentual fixado pelo juízo de primeiro
grau está adequado, razão pela qual não prospera o pedido de
majoração do percentual fixado. Recurso ordinário a que se nega
provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA VL TECNO ENGENHARIA LTDA.: por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DOS RECLAMANTES: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: Sustentação oral do Dr. Hugo César Soares Lima, advogado
da
recorrente/reclamada.
Ausente,
em
gozo
de
f é r i a s
regulamentares, Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo
Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000245-97.2022.5.13.0019
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
FABIANO MARQUES DE SOUSA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRENTE
VL . TECNOLOGICA LTDA - EPP
ADVOGADO
HUGO CESAR SOARES LIMA(OAB:
16448/PB)
RECORRENTE
DAMIAO MARQUES DE SOUSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
108
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRENTE
JOSE HELIO MARQUES DE SOUSA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRENTE
MARIA SOLANGE MARQUES DE
SOUZA LEANDRO
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRENTE
ERIVANIA MARQUES DE SOUZA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRIDO
MARIA SOLANGE MARQUES DE
SOUZA LEANDRO
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRIDO
ERIVANIA MARQUES DE SOUZA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRIDO
FABIANO MARQUES DE SOUSA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRIDO
DAMIAO MARQUES DE SOUSA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRIDO
JOSE HELIO MARQUES DE SOUSA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL
ADVOGADO
MARIA ISABELA DE OLIVEIRA(OAB:
27096/PB)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO BEZERRA DE
OLIVEIRA(OAB: 22122/PB)
RECORRIDO
VL . TECNOLOGICA LTDA - EPP
ADVOGADO
HUGO CESAR SOARES LIMA(OAB:
16448/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIVANIA MARQUES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
MENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA.
A C I D E N T E
D E
T R A B A L H O .
C O N S T R U Ç Ã O
C I V I L .
SOTERRAMENTO. ACIDENTE FATAL. RESPONSABILIDADE
OBJETIVA. CULPA CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR. Nos
casos em que a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do
dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, a
responsabilidade por eventual acidente do trabalho é objetiva,
conforme art. 927, parágrafo único, do Código Civil. No caso, a
reclamada atua no ramo da construção civil, atividade de risco, o
que impõe o dever de indenizar independentemente de culpa. Ainda
que se aplique a responsabilidade subjetiva, restou demonstrado
nos autos que a ausência de material de escoramento contribuiu
para a ocorrência do acidente e soterramento do trabalhador, o que
caracteriza a culpa do empregador, na modalidade negligência. Por
isso, deve ser mantida a decisão de origem, que condenou a
reclamada ao pagamento de indenização por dano moral aos
irmãos do empregado falecido. Recurso ordinário a que se nega
provimento. RECURSO DOS RECLAMANTES. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. INDEFERIMENTO. É
facultado ao julgador fixar o percentual a ser pago a título de
honorários advocatícios sucumbenciais, observando-se, contudo,
alguns critérios, a exemplo do grau de zelo do profissional, lugar de
prestação do serviço, natureza e importância da causa, entre outros
aspectos. Nesse sentir e considerando os critérios fixados pelo § 2º
do art. 791-A da CLT, o percentual fixado pelo juízo de primeiro
grau está adequado, razão pela qual não prospera o pedido de
majoração do percentual fixado. Recurso ordinário a que se nega
provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA VL TECNO ENGENHARIA LTDA.: por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DOS RECLAMANTES: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: Sustentação oral do Dr. Hugo César Soares Lima, advogado
da
recorrente/reclamada.
Ausente,
em
gozo
de
f é r i a s
regulamentares, Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo
Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000245-97.2022.5.13.0019
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
FABIANO MARQUES DE SOUSA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRENTE
VL . TECNOLOGICA LTDA - EPP
ADVOGADO
HUGO CESAR SOARES LIMA(OAB:
16448/PB)
RECORRENTE
DAMIAO MARQUES DE SOUSA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRENTE
JOSE HELIO MARQUES DE SOUSA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRENTE
MARIA SOLANGE MARQUES DE
SOUZA LEANDRO
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
109
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RECORRENTE
ERIVANIA MARQUES DE SOUZA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRIDO
MARIA SOLANGE MARQUES DE
SOUZA LEANDRO
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRIDO
ERIVANIA MARQUES DE SOUZA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRIDO
FABIANO MARQUES DE SOUSA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRIDO
DAMIAO MARQUES DE SOUSA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRIDO
JOSE HELIO MARQUES DE SOUSA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL
ADVOGADO
MARIA ISABELA DE OLIVEIRA(OAB:
27096/PB)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO BEZERRA DE
OLIVEIRA(OAB: 22122/PB)
RECORRIDO
VL . TECNOLOGICA LTDA - EPP
ADVOGADO
HUGO CESAR SOARES LIMA(OAB:
16448/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAMIAO MARQUES DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
MENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA.
A C I D E N T E
D E
T R A B A L H O .
C O N S T R U Ç Ã O
C I V I L .
SOTERRAMENTO. ACIDENTE FATAL. RESPONSABILIDADE
OBJETIVA. CULPA CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR. Nos
casos em que a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do
dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, a
responsabilidade por eventual acidente do trabalho é objetiva,
conforme art. 927, parágrafo único, do Código Civil. No caso, a
reclamada atua no ramo da construção civil, atividade de risco, o
que impõe o dever de indenizar independentemente de culpa. Ainda
que se aplique a responsabilidade subjetiva, restou demonstrado
nos autos que a ausência de material de escoramento contribuiu
para a ocorrência do acidente e soterramento do trabalhador, o que
caracteriza a culpa do empregador, na modalidade negligência. Por
isso, deve ser mantida a decisão de origem, que condenou a
reclamada ao pagamento de indenização por dano moral aos
irmãos do empregado falecido. Recurso ordinário a que se nega
provimento. RECURSO DOS RECLAMANTES. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. INDEFERIMENTO. É
facultado ao julgador fixar o percentual a ser pago a título de
honorários advocatícios sucumbenciais, observando-se, contudo,
alguns critérios, a exemplo do grau de zelo do profissional, lugar de
prestação do serviço, natureza e importância da causa, entre outros
aspectos. Nesse sentir e considerando os critérios fixados pelo § 2º
do art. 791-A da CLT, o percentual fixado pelo juízo de primeiro
grau está adequado, razão pela qual não prospera o pedido de
majoração do percentual fixado. Recurso ordinário a que se nega
provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA VL TECNO ENGENHARIA LTDA.: por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DOS RECLAMANTES: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: Sustentação oral do Dr. Hugo César Soares Lima, advogado
da
recorrente/reclamada.
Ausente,
em
gozo
de
f é r i a s
regulamentares, Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo
Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000245-97.2022.5.13.0019
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
FABIANO MARQUES DE SOUSA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRENTE
VL . TECNOLOGICA LTDA - EPP
ADVOGADO
HUGO CESAR SOARES LIMA(OAB:
16448/PB)
RECORRENTE
DAMIAO MARQUES DE SOUSA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRENTE
JOSE HELIO MARQUES DE SOUSA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRENTE
MARIA SOLANGE MARQUES DE
SOUZA LEANDRO
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRENTE
ERIVANIA MARQUES DE SOUZA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRIDO
MARIA SOLANGE MARQUES DE
SOUZA LEANDRO
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRIDO
ERIVANIA MARQUES DE SOUZA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
110
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RECORRIDO
FABIANO MARQUES DE SOUSA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRIDO
DAMIAO MARQUES DE SOUSA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRIDO
JOSE HELIO MARQUES DE SOUSA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL
ADVOGADO
MARIA ISABELA DE OLIVEIRA(OAB:
27096/PB)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO BEZERRA DE
OLIVEIRA(OAB: 22122/PB)
RECORRIDO
VL . TECNOLOGICA LTDA - EPP
ADVOGADO
HUGO CESAR SOARES LIMA(OAB:
16448/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE HELIO MARQUES DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
MENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA.
A C I D E N T E
D E
T R A B A L H O .
C O N S T R U Ç Ã O
C I V I L .
SOTERRAMENTO. ACIDENTE FATAL. RESPONSABILIDADE
OBJETIVA. CULPA CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR. Nos
casos em que a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do
dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, a
responsabilidade por eventual acidente do trabalho é objetiva,
conforme art. 927, parágrafo único, do Código Civil. No caso, a
reclamada atua no ramo da construção civil, atividade de risco, o
que impõe o dever de indenizar independentemente de culpa. Ainda
que se aplique a responsabilidade subjetiva, restou demonstrado
nos autos que a ausência de material de escoramento contribuiu
para a ocorrência do acidente e soterramento do trabalhador, o que
caracteriza a culpa do empregador, na modalidade negligência. Por
isso, deve ser mantida a decisão de origem, que condenou a
reclamada ao pagamento de indenização por dano moral aos
irmãos do empregado falecido. Recurso ordinário a que se nega
provimento. RECURSO DOS RECLAMANTES. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. INDEFERIMENTO. É
facultado ao julgador fixar o percentual a ser pago a título de
honorários advocatícios sucumbenciais, observando-se, contudo,
alguns critérios, a exemplo do grau de zelo do profissional, lugar de
prestação do serviço, natureza e importância da causa, entre outros
aspectos. Nesse sentir e considerando os critérios fixados pelo § 2º
do art. 791-A da CLT, o percentual fixado pelo juízo de primeiro
grau está adequado, razão pela qual não prospera o pedido de
majoração do percentual fixado. Recurso ordinário a que se nega
provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA VL TECNO ENGENHARIA LTDA.: por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DOS RECLAMANTES: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: Sustentação oral do Dr. Hugo César Soares Lima, advogado
da
recorrente/reclamada.
Ausente,
em
gozo
de
f é r i a s
regulamentares, Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo
Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000245-97.2022.5.13.0019
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
FABIANO MARQUES DE SOUSA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRENTE
VL . TECNOLOGICA LTDA - EPP
ADVOGADO
HUGO CESAR SOARES LIMA(OAB:
16448/PB)
RECORRENTE
DAMIAO MARQUES DE SOUSA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRENTE
JOSE HELIO MARQUES DE SOUSA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRENTE
MARIA SOLANGE MARQUES DE
SOUZA LEANDRO
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRENTE
ERIVANIA MARQUES DE SOUZA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRIDO
MARIA SOLANGE MARQUES DE
SOUZA LEANDRO
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRIDO
ERIVANIA MARQUES DE SOUZA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRIDO
FABIANO MARQUES DE SOUSA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRIDO
DAMIAO MARQUES DE SOUSA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRIDO
JOSE HELIO MARQUES DE SOUSA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
111
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RECORRIDO
MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL
ADVOGADO
MARIA ISABELA DE OLIVEIRA(OAB:
27096/PB)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO BEZERRA DE
OLIVEIRA(OAB: 22122/PB)
RECORRIDO
VL . TECNOLOGICA LTDA - EPP
ADVOGADO
HUGO CESAR SOARES LIMA(OAB:
16448/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VL . TECNOLOGICA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
MENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA.
A C I D E N T E
D E
T R A B A L H O .
C O N S T R U Ç Ã O
C I V I L .
SOTERRAMENTO. ACIDENTE FATAL. RESPONSABILIDADE
OBJETIVA. CULPA CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR. Nos
casos em que a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do
dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, a
responsabilidade por eventual acidente do trabalho é objetiva,
conforme art. 927, parágrafo único, do Código Civil. No caso, a
reclamada atua no ramo da construção civil, atividade de risco, o
que impõe o dever de indenizar independentemente de culpa. Ainda
que se aplique a responsabilidade subjetiva, restou demonstrado
nos autos que a ausência de material de escoramento contribuiu
para a ocorrência do acidente e soterramento do trabalhador, o que
caracteriza a culpa do empregador, na modalidade negligência. Por
isso, deve ser mantida a decisão de origem, que condenou a
reclamada ao pagamento de indenização por dano moral aos
irmãos do empregado falecido. Recurso ordinário a que se nega
provimento. RECURSO DOS RECLAMANTES. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. INDEFERIMENTO. É
facultado ao julgador fixar o percentual a ser pago a título de
honorários advocatícios sucumbenciais, observando-se, contudo,
alguns critérios, a exemplo do grau de zelo do profissional, lugar de
prestação do serviço, natureza e importância da causa, entre outros
aspectos. Nesse sentir e considerando os critérios fixados pelo § 2º
do art. 791-A da CLT, o percentual fixado pelo juízo de primeiro
grau está adequado, razão pela qual não prospera o pedido de
majoração do percentual fixado. Recurso ordinário a que se nega
provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA VL TECNO ENGENHARIA LTDA.: por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DOS RECLAMANTES: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: Sustentação oral do Dr. Hugo César Soares Lima, advogado
da
recorrente/reclamada.
Ausente,
em
gozo
de
f é r i a s
regulamentares, Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo
Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000245-97.2022.5.13.0019
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
FABIANO MARQUES DE SOUSA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRENTE
VL . TECNOLOGICA LTDA - EPP
ADVOGADO
HUGO CESAR SOARES LIMA(OAB:
16448/PB)
RECORRENTE
DAMIAO MARQUES DE SOUSA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRENTE
JOSE HELIO MARQUES DE SOUSA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRENTE
MARIA SOLANGE MARQUES DE
SOUZA LEANDRO
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRENTE
ERIVANIA MARQUES DE SOUZA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRIDO
MARIA SOLANGE MARQUES DE
SOUZA LEANDRO
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRIDO
ERIVANIA MARQUES DE SOUZA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRIDO
FABIANO MARQUES DE SOUSA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRIDO
DAMIAO MARQUES DE SOUSA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRIDO
JOSE HELIO MARQUES DE SOUSA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL
ADVOGADO
MARIA ISABELA DE OLIVEIRA(OAB:
27096/PB)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO BEZERRA DE
OLIVEIRA(OAB: 22122/PB)
RECORRIDO
VL . TECNOLOGICA LTDA - EPP
ADVOGADO
HUGO CESAR SOARES LIMA(OAB:
16448/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
112
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
MENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA.
A C I D E N T E
D E
T R A B A L H O .
C O N S T R U Ç Ã O
C I V I L .
SOTERRAMENTO. ACIDENTE FATAL. RESPONSABILIDADE
OBJETIVA. CULPA CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR. Nos
casos em que a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do
dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, a
responsabilidade por eventual acidente do trabalho é objetiva,
conforme art. 927, parágrafo único, do Código Civil. No caso, a
reclamada atua no ramo da construção civil, atividade de risco, o
que impõe o dever de indenizar independentemente de culpa. Ainda
que se aplique a responsabilidade subjetiva, restou demonstrado
nos autos que a ausência de material de escoramento contribuiu
para a ocorrência do acidente e soterramento do trabalhador, o que
caracteriza a culpa do empregador, na modalidade negligência. Por
isso, deve ser mantida a decisão de origem, que condenou a
reclamada ao pagamento de indenização por dano moral aos
irmãos do empregado falecido. Recurso ordinário a que se nega
provimento. RECURSO DOS RECLAMANTES. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. INDEFERIMENTO. É
facultado ao julgador fixar o percentual a ser pago a título de
honorários advocatícios sucumbenciais, observando-se, contudo,
alguns critérios, a exemplo do grau de zelo do profissional, lugar de
prestação do serviço, natureza e importância da causa, entre outros
aspectos. Nesse sentir e considerando os critérios fixados pelo § 2º
do art. 791-A da CLT, o percentual fixado pelo juízo de primeiro
grau está adequado, razão pela qual não prospera o pedido de
majoração do percentual fixado. Recurso ordinário a que se nega
provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA VL TECNO ENGENHARIA LTDA.: por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DOS RECLAMANTES: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: Sustentação oral do Dr. Hugo César Soares Lima, advogado
da
recorrente/reclamada.
Ausente,
em
gozo
de
f é r i a s
regulamentares, Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo
Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000921-96.2022.5.13.0002
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
EDIMAR RODRIGUES COURA
ADVOGADO
FRANCISCO ALVES DE
ALBUQUERQUE(OAB: 5569/CE)
RECORRIDO
COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO CONAB
ADVOGADO
TIAGO BANHA LOPES FREIRE(OAB:
17439/PB)
ADVOGADO
CHRISTIANE FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 14200/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIMAR RODRIGUES COURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. INEXISTÊNCIA
DE OMISSÃO NA IMPLEMENTAÇÃO APÓS AVALIAÇÃO
FUNCIONAL
NO
PERÍODO
INDICADO
NA
EXORDIAL.
IMPROCEDÊNCIA. Comprovado nos autos que o reclamante, no
período objeto do pedido, galgou sua escala salarial, por meio de
promoção por merecimento, nos termos do regulamento da
empresa, impõe-se a manutenção da sentença, que julgou
improcedente o pedido, ainda que por outros fundamentos. Recurso
a que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do reclamante.
Obs.: Sustentação oral do Dr. Francisco Alves de Albuquerque,
advogado
do
recorrente.
Ausente,
em
gozo
de
f é r i a s
regulamentares, Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
113
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000921-96.2022.5.13.0002
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
EDIMAR RODRIGUES COURA
ADVOGADO
FRANCISCO ALVES DE
ALBUQUERQUE(OAB: 5569/CE)
RECORRIDO
COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO CONAB
ADVOGADO
TIAGO BANHA LOPES FREIRE(OAB:
17439/PB)
ADVOGADO
CHRISTIANE FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 14200/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. INEXISTÊNCIA
DE OMISSÃO NA IMPLEMENTAÇÃO APÓS AVALIAÇÃO
FUNCIONAL
NO
PERÍODO
INDICADO
NA
EXORDIAL.
IMPROCEDÊNCIA. Comprovado nos autos que o reclamante, no
período objeto do pedido, galgou sua escala salarial, por meio de
promoção por merecimento, nos termos do regulamento da
empresa, impõe-se a manutenção da sentença, que julgou
improcedente o pedido, ainda que por outros fundamentos. Recurso
a que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do reclamante.
Obs.: Sustentação oral do Dr. Francisco Alves de Albuquerque,
advogado
do
recorrente.
Ausente,
em
gozo
de
f é r i a s
regulamentares, Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo
Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000903-69.2022.5.13.0004
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
RECORRIDO
JARBAS JOSE DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE GALINDO DE
ALMEIDA FILHO(OAB: 32897/PE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CBTU. PROGRESSÃO POR
ANTIGUIDADE. PES 2010. LIMITAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Incumbia à reclamada
demonstrar a destinação anual de 1% do valor da folha salarial para
concessão das progressões horizontais, sendo 90% para
progressões por merecimento e 10% para promoções por
antiguidade, por se tratar de fato impeditivo do direito do autor, nos
termos do art. 818, II, da CLT. E de tal encargo a reclamada não se
desvencilhou, pois não apresentou nenhum documento visando a
demonstrar a referida dotação orçamentária. De mais a mais,
mesmo que aplicáveis a restrição orçamentária, a nova redação do
art. 461, §§ 2º e 3º, da CLT e os requisitos para concessão da
progressão por antiguidade, instituídos unilateralmente pela
reclamada após a adesão do reclamante ao PES/2010, ainda
assim, impor-se-ia a concessão das progressões postuladas na
exordial. Isso porque, transcorridos mais de 9 anos entre a adesão
do autor ao PES/2010 e a concessão de progressão por antiguidade
em 31.12.2019, revelando a implantação de condição contratual que
priva o negócio jurídico dos efeitos almejados, sendo, pois, defesa
por lei (art. 122 do CC). Dessa forma, as alterações substanciais
promovidas unilateralmente pela reclamada após a adesão do
reclamante ao PES/2010 caracterizam inequívoca violação aos
princípios da condição mais benéfica e da inalterabilidade contratual
unilateral e lesiva ao trabalhador (art. 468 da CLT). Incide, no
aspecto, o entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula n.º
51, I, do C. TST, dispondo que "as cláusulas regulamentares, que
revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só
atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
114
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
do regulamento". Recurso da reclamada não provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário, por ofensa ao Princípio da Dialeticidade Recursal,
suscitada pelo reclamante em contrarrazões. MÉRITO: por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000903-69.2022.5.13.0004
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
RECORRIDO
JARBAS JOSE DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE GALINDO DE
ALMEIDA FILHO(OAB: 32897/PE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JARBAS JOSE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CBTU. PROGRESSÃO POR
ANTIGUIDADE. PES 2010. LIMITAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Incumbia à reclamada
demonstrar a destinação anual de 1% do valor da folha salarial para
concessão das progressões horizontais, sendo 90% para
progressões por merecimento e 10% para promoções por
antiguidade, por se tratar de fato impeditivo do direito do autor, nos
termos do art. 818, II, da CLT. E de tal encargo a reclamada não se
desvencilhou, pois não apresentou nenhum documento visando a
demonstrar a referida dotação orçamentária. De mais a mais,
mesmo que aplicáveis a restrição orçamentária, a nova redação do
art. 461, §§ 2º e 3º, da CLT e os requisitos para concessão da
progressão por antiguidade, instituídos unilateralmente pela
reclamada após a adesão do reclamante ao PES/2010, ainda
assim, impor-se-ia a concessão das progressões postuladas na
exordial. Isso porque, transcorridos mais de 9 anos entre a adesão
do autor ao PES/2010 e a concessão de progressão por antiguidade
em 31.12.2019, revelando a implantação de condição contratual que
priva o negócio jurídico dos efeitos almejados, sendo, pois, defesa
por lei (art. 122 do CC). Dessa forma, as alterações substanciais
promovidas unilateralmente pela reclamada após a adesão do
reclamante ao PES/2010 caracterizam inequívoca violação aos
princípios da condição mais benéfica e da inalterabilidade contratual
unilateral e lesiva ao trabalhador (art. 468 da CLT). Incide, no
aspecto, o entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula n.º
51, I, do C. TST, dispondo que "as cláusulas regulamentares, que
revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só
atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração
do regulamento". Recurso da reclamada não provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário, por ofensa ao Princípio da Dialeticidade Recursal,
suscitada pelo reclamante em contrarrazões. MÉRITO: por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000941-24.2022.5.13.0023
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
WANDERLEY PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
115
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDERLEY PEDRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
E M E N T A :
R E C U R S O
D O
R E C L A M A N T E .
EMPRÉSTIMO.DESCONTOS INDEVIDOS SOBRE VERBAS
RESCISÓRIAS. Constatado que no contrato de empréstimo firmado
entre os litigantes, não há previsão de desconto dos valores sobre
verbas rescisórias, deve ser condenada a reclamada a proceder ao
ressarcimento dos valores indevidamente descontados. Recurso
parcialmente provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região,em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria, pelo voto
médio de Sua Excelência a Senhora Desembargadora Rita Rolim,
vencido parcialmente Sua Excelência o Senhor Desembargador
Relator, e contra o voto de Sua Excelência a Senhora
Desembargadora Herminegilda Machado, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao apelo para condenar a demandada a devolver
integralmente ao demandante o valor, devidamente atualizado,
correspondente ao desconto efetuado nas verbas rescisórias, bem
assim a pagar honorários advocatícios sucumbenciais no percentual
de 10% sobre o valor da condenação.Custas arbitradas no valor de
R$ 22,00 apuradas com base no valor de R$1.100,00 atribuído à
causa para fins meramente fiscais.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
E X C E L Ê N C I A
A
S E N H O R A
D E S E M B A R G A D O R A
HERMINEGILDA MACHADO. Apesar de ser vencido parcialmente
no tópico referente à multa do art.477, § 8º, da CLT, a redação do v.
acórdão permanecerá a cargo de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Relator, nos termos do Artigo 107, §1º do
Regimento Interno deste E. Regional.Ausente, em gozo de férias
regulamentares, Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo
Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000941-24.2022.5.13.0023
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
WANDERLEY PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
E M E N T A :
R E C U R S O
D O
R E C L A M A N T E .
EMPRÉSTIMO.DESCONTOS INDEVIDOS SOBRE VERBAS
RESCISÓRIAS. Constatado que no contrato de empréstimo firmado
entre os litigantes, não há previsão de desconto dos valores sobre
verbas rescisórias, deve ser condenada a reclamada a proceder ao
ressarcimento dos valores indevidamente descontados. Recurso
parcialmente provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região,em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO
ROLIM e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria, pelo voto
médio de Sua Excelência a Senhora Desembargadora Rita Rolim,
vencido parcialmente Sua Excelência o Senhor Desembargador
Relator, e contra o voto de Sua Excelência a Senhora
Desembargadora Herminegilda Machado, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao apelo para condenar a demandada a devolver
integralmente ao demandante o valor, devidamente atualizado,
correspondente ao desconto efetuado nas verbas rescisórias, bem
assim a pagar honorários advocatícios sucumbenciais no percentual
de 10% sobre o valor da condenação.Custas arbitradas no valor de
R$ 22,00 apuradas com base no valor de R$1.100,00 atribuído à
causa para fins meramente fiscais.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
116
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
E X C E L Ê N C I A
A
S E N H O R A
D E S E M B A R G A D O R A
HERMINEGILDA MACHADO. Apesar de ser vencido parcialmente
no tópico referente à multa do art.477, § 8º, da CLT, a redação do v.
acórdão permanecerá a cargo de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Relator, nos termos do Artigo 107, §1º do
Regimento Interno deste E. Regional.Ausente, em gozo de férias
regulamentares, Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo
Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Edital
Processo Nº AP-0002100-60.2007.5.13.0012
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AGRAVADO
SETOR - SERVICOS TECNICOS E
OBRAS RODOVIARIAS LTDA - ME
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SETOR - SERVICOS TECNICOS E OBRAS RODOVIARIAS
LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A
D O U T O R A
H E R M I N E G I L D A
L E I T E
M A C H A D O -
DESEMBARGADORA RELATORA DO PROCESSO ACIMA
EPIGRAFADO, em virtude da lei, etc., faz saber, a todos quantos
virem o presente edital, que o agravado SETOR - SERVICOS
TECNICOS E OBRAS RODOVIARIAS LTDA - ME (CNPJ:
09.110.719/0001-50) , atualmente, com endereço incerto e não
sabido, fica INTIMADA para ciência do acórdão (ID-307e5dd) nos
termos que seguem: “DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário
de Julgamento realizada em 31/05/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA
(Presidente) e das Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA
LEITE MACHADO (Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem
como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do
Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição, para
tornar sem efeito a sentença que extinguiu a execução por
prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à origem,
podendo a exequente indicar meios concretos e efetivos de
prosseguimento da execução ou requerer o que lhe aprouver,
independentemente do arquivamento provisório dos autos. Isenção
de custas, nos termos do art. 790-A da CLT. Obs.: Ausente, em
gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o Senhor
Desembargador Paulo Maia Filho..” Consulta processual, poderá
ser realizada, através do link: https://www.trt13.jus.br.
E, para que chegue ao conhecimento da(s) parte(s) interessada(s),
este edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça de
Trabalho (DJe-TRT 13ª), considerando-se intimada(s) na data de
sua publicação.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Tribunal Pleno - 2ª Turma
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000918-23.2022.5.13.0009
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
CEMILLY ARAUJO NEGREIROS
ADVOGADO
JOSE ALEXANDRE SOARES DA
SILVA(OAB: 10083/PB)
RECORRIDO
STEFANINI CONSULTORIA E
ASSESSORIA EM INFORMATICA
S.A.
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CEMILLY ARAUJO NEGREIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela reclamante.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
117
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000918-23.2022.5.13.0009
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
CEMILLY ARAUJO NEGREIROS
ADVOGADO
JOSE ALEXANDRE SOARES DA
SILVA(OAB: 10083/PB)
RECORRIDO
STEFANINI CONSULTORIA E
ASSESSORIA EM INFORMATICA
S.A.
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM
INFORMATICA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela reclamante.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000902-03.2022.5.13.0031
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
HUGO NATHAN SOARES DINIZ
ADVOGADO
JULIANE MARIA MENDONCA
CAVALCANTI FALCAO(OAB:
30050/PB)
RECORRENTE
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RECORRIDO
HUGO NATHAN SOARES DINIZ
ADVOGADO
JULIANE MARIA MENDONCA
CAVALCANTI FALCAO(OAB:
30050/PB)
RECORRIDO
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- HUGO NATHAN SOARES DINIZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. JORNADA DE
TRABALHO. EXCEÇÃO DO ART. 62 DA CLT. SUPERVISOR.
CARGO DE GESTÃO NÃO CONFIGURADO. HORAS EXTRAS
DEVIDAS. Para se configurar o cargo de confiança, há que se
enquadrar o reclamante no art. 62, II, da CLT, que estabelece
exceção à regra sobre a duração da jornada, excluindo o
pagamento de horas extras, entre outros direitos, aos gerentes,
assim considerados os investidos de encargos de gestão que
percebam gratificação correspondente a 40% do salário-base ou,
pelo menos, um salário diferenciado. Considerando que o patamar
salarial do autor se mostrou linear e bem reduzido, por todo o
contrato de trabalho, em detrimento do grau de responsabilidade a
ele atribuído, bem como a comprovação de controle de jornada e
pagamento de horas extras, durante quase um ano do contrato de
trabalho, devidas as horas extras, conforme arbitradas em primeira
instância. Recurso ordinário a que se nega provimento.
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SUPRESSÃO DOS
INTERVALOS INTRAJORNADA E INTERJORNADA. VIAGENS.
HORAS
EXTRAS
INDEVIDAS.Considerando
as
p r o v a s
documentais e testemunhais constantes dos autos, verifica-se que
desse encargo o autor não se desincumbiu, tendo em vista que a
jornada de trabalho se mostrou limitada, com intervalo para almoço
e descanso mínimo e viagens realizadas dentro da jornada laboral,
de modo que indevidas horas extraordinárias. Recurso a que se
nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
118
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PROVIMENTO AOS RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA
e DO RECLAMANTE.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000902-03.2022.5.13.0031
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
HUGO NATHAN SOARES DINIZ
ADVOGADO
JULIANE MARIA MENDONCA
CAVALCANTI FALCAO(OAB:
30050/PB)
RECORRENTE
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RECORRIDO
HUGO NATHAN SOARES DINIZ
ADVOGADO
JULIANE MARIA MENDONCA
CAVALCANTI FALCAO(OAB:
30050/PB)
RECORRIDO
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. JORNADA DE
TRABALHO. EXCEÇÃO DO ART. 62 DA CLT. SUPERVISOR.
CARGO DE GESTÃO NÃO CONFIGURADO. HORAS EXTRAS
DEVIDAS. Para se configurar o cargo de confiança, há que se
enquadrar o reclamante no art. 62, II, da CLT, que estabelece
exceção à regra sobre a duração da jornada, excluindo o
pagamento de horas extras, entre outros direitos, aos gerentes,
assim considerados os investidos de encargos de gestão que
percebam gratificação correspondente a 40% do salário-base ou,
pelo menos, um salário diferenciado. Considerando que o patamar
salarial do autor se mostrou linear e bem reduzido, por todo o
contrato de trabalho, em detrimento do grau de responsabilidade a
ele atribuído, bem como a comprovação de controle de jornada e
pagamento de horas extras, durante quase um ano do contrato de
trabalho, devidas as horas extras, conforme arbitradas em primeira
instância. Recurso ordinário a que se nega provimento.
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SUPRESSÃO DOS
INTERVALOS INTRAJORNADA E INTERJORNADA. VIAGENS.
HORAS
EXTRAS
INDEVIDAS.Considerando
as
p r o v a s
documentais e testemunhais constantes dos autos, verifica-se que
desse encargo o autor não se desincumbiu, tendo em vista que a
jornada de trabalho se mostrou limitada, com intervalo para almoço
e descanso mínimo e viagens realizadas dentro da jornada laboral,
de modo que indevidas horas extraordinárias. Recurso a que se
nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO AOS RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA
e DO RECLAMANTE.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000880-48.2022.5.13.0029
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
LUIZ EDUARDO MADRUGA
FERREIRA LIMA
ADVOGADO
GERALDO DE MARGELA
MADRUGA(OAB: 3329/PB)
ADVOGADO
ANDRE VIDAL VASCONCELOS
SILVA(OAB: 10457/PB)
RECORRIDO
CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA E AGRONOMIA DA
PARAIBA - CREA-PB
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
119
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
JARDON SOUZA MAIA(OAB:
13023/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ EDUARDO MADRUGA FERREIRA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000880-48.2022.5.13.0029
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
LUIZ EDUARDO MADRUGA
FERREIRA LIMA
ADVOGADO
GERALDO DE MARGELA
MADRUGA(OAB: 3329/PB)
ADVOGADO
ANDRE VIDAL VASCONCELOS
SILVA(OAB: 10457/PB)
RECORRIDO
CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA E AGRONOMIA DA
PARAIBA - CREA-PB
ADVOGADO
JARDON SOUZA MAIA(OAB:
13023/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA
PARAIBA - CREA-PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000868-18.2022.5.13.0002
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
LYDUINA MARIA BATISTA PEREIRA
TORRES
ADVOGADO
JOAO CARLOS NOBRE NEIVA(OAB:
18828/PB)
RECORRIDO
TAMBABA INDUSTRIA E COMERCIO
EIRELI
ADVOGADO
JOAO CARLOS NOBRE NEIVA(OAB:
18828/PB)
RECORRIDO
EDUARDO FREIRE BELARMINO
ADVOGADO
MARIA SIMONE NASCIMENTO DOS
SANTOS(OAB: 27950/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA ALVES DA SILVA(OAB:
27468/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LYDUINA MARIA BATISTA PEREIRA TORRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PERÍODO
CLANDESTINO DE TRABALHO. FATO CONSTITUTIVO DO
DIREITO DO AUTOR. COMPROVAÇÃO. Sendo a prova do
trabalho em período clandestino predominantemente oral e tendo a
testemunha trazida pelo autor confirmado a narrativa exordial,
reputo acertada a sentença, que condenou as reclamadas no
pagamento das parcelas salariais devidas no período clandestino,
assim como na obrigação de retificar o tempo do contrato de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
120
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
trabalho registrado na CTPS do demandante. Recurso ordinário não
provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000868-18.2022.5.13.0002
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
LYDUINA MARIA BATISTA PEREIRA
TORRES
ADVOGADO
JOAO CARLOS NOBRE NEIVA(OAB:
18828/PB)
RECORRIDO
TAMBABA INDUSTRIA E COMERCIO
EIRELI
ADVOGADO
JOAO CARLOS NOBRE NEIVA(OAB:
18828/PB)
RECORRIDO
EDUARDO FREIRE BELARMINO
ADVOGADO
MARIA SIMONE NASCIMENTO DOS
SANTOS(OAB: 27950/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA ALVES DA SILVA(OAB:
27468/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO FREIRE BELARMINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PERÍODO
CLANDESTINO DE TRABALHO. FATO CONSTITUTIVO DO
DIREITO DO AUTOR. COMPROVAÇÃO. Sendo a prova do
trabalho em período clandestino predominantemente oral e tendo a
testemunha trazida pelo autor confirmado a narrativa exordial,
reputo acertada a sentença, que condenou as reclamadas no
pagamento das parcelas salariais devidas no período clandestino,
assim como na obrigação de retificar o tempo do contrato de
trabalho registrado na CTPS do demandante. Recurso ordinário não
provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000868-18.2022.5.13.0002
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
LYDUINA MARIA BATISTA PEREIRA
TORRES
ADVOGADO
JOAO CARLOS NOBRE NEIVA(OAB:
18828/PB)
RECORRIDO
TAMBABA INDUSTRIA E COMERCIO
EIRELI
ADVOGADO
JOAO CARLOS NOBRE NEIVA(OAB:
18828/PB)
RECORRIDO
EDUARDO FREIRE BELARMINO
ADVOGADO
MARIA SIMONE NASCIMENTO DOS
SANTOS(OAB: 27950/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA ALVES DA SILVA(OAB:
27468/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAMBABA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PERÍODO
CLANDESTINO DE TRABALHO. FATO CONSTITUTIVO DO
DIREITO DO AUTOR. COMPROVAÇÃO. Sendo a prova do
trabalho em período clandestino predominantemente oral e tendo a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
121
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
testemunha trazida pelo autor confirmado a narrativa exordial,
reputo acertada a sentença, que condenou as reclamadas no
pagamento das parcelas salariais devidas no período clandestino,
assim como na obrigação de retificar o tempo do contrato de
trabalho registrado na CTPS do demandante. Recurso ordinário não
provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000569-78.2017.5.13.0014
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
ADVOGADO
ROBERTO ALESSANDRO
RODRIGUES SANTA CRUZ(OAB:
20677/PB)
ADVOGADO
REBECA RODRIGUES NUNES
MEDEIROS(OAB: 18698/PB)
ADVOGADO
AGLIBERTO MENDES DE PONTES
JUNIOR(OAB: 18546/PB)
RECORRENTE
EDUARDO DE ANDRADE
ADVOGADO
DIRCEU GALDINO BARBOSA
DUARTE(OAB: 13663/PB)
RECORRIDO
EDUARDO DE ANDRADE
ADVOGADO
DIRCEU GALDINO BARBOSA
DUARTE(OAB: 13663/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
ADVOGADO
ROBERTO ALESSANDRO
RODRIGUES SANTA CRUZ(OAB:
20677/PB)
ADVOGADO
REBECA RODRIGUES NUNES
MEDEIROS(OAB: 18698/PB)
ADVOGADO
AGLIBERTO MENDES DE PONTES
JUNIOR(OAB: 18546/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. GARANTIA
PROVISÓRIA DE EMPREGO. DOENÇA OCUPACIONAL.
AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES LABORAIS POR MAIS DE 15
DIAS NÃO COMPROVADO. SÚMULA 378, II, DO TST. GARANTIA
PROVISÓRIA DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Verificada a
existência de nexo de causalidade entre a doença que acometeu o
empregado e as suas atividades laborativas, pode o julgador deferir
a garantia provisória de emprego mesmo após o rompimento do
vínculo, em respeito à parte final do item II da Súmula 378 do TST.
Entretanto, prevalece a exigência de que seja demonstrado que o
empregado ficou incapacitado para o trabalho por período superior
a 15 dias, uma vez que o TST não dispensou a configuração do
quadro que justificaria a garantia de emprego no curso da relação -
existência de acidente de trabalho que tenha gerado a necessidade
de afastamento do serviço por período de, no mínimo, 16 dias.
Assim, para adquirir o direito à garantia provisória de emprego, é
necessário que a doença tenha sido relevante o suficiente para
recomendar o afastamento prolongado do trabalho. Não
demonstrado nos autos que houve incapacidade para o trabalho a
justificar o afastamento superior a quinze dias, no período de doze
meses que antecedeu à rescisão contratual, não há falar em
garantia provisória de emprego. Recurso ordinário a que se dá
provimento, para julgar improcedente o pedido formulado na
presente ação.
RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. PREJUDICADO. Diante
da improcedência da demanda, resta prejudicada a análise das
pretensões recursais da parte autora.
ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
13ª Região, com a presença do(a) representante da Procuradoria
Regional do Trabalho, por unanimidade: EM RELAÇÃO AO
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA: DAR PROVIMENTO ao
recurso, para julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na
presente reclamatória, condenando o reclamante ao pagamento de
honorários sucumbenciais ao patrono da ré, arbitrados no importe
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
122
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
de 10% do valor da causa, aplicando, todavia, a condição
suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 4º do art. 791-A da
CLT e da decisão do STF na ADI 5766; EM RELAÇÃO
AORECURSO
ADESIVO
DO
RECLAMANTE:
JULGAR
PREJUDICADO o recurso. Custas processuais invertidas para o
demandante, no importe de R$ 800,00, calculadas sobre o valor da
causa, R$ 40.000,00, porém dispensadas em razão da concessão
da gratuidade judicial.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000569-78.2017.5.13.0014
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
ADVOGADO
ROBERTO ALESSANDRO
RODRIGUES SANTA CRUZ(OAB:
20677/PB)
ADVOGADO
REBECA RODRIGUES NUNES
MEDEIROS(OAB: 18698/PB)
ADVOGADO
AGLIBERTO MENDES DE PONTES
JUNIOR(OAB: 18546/PB)
RECORRENTE
EDUARDO DE ANDRADE
ADVOGADO
DIRCEU GALDINO BARBOSA
DUARTE(OAB: 13663/PB)
RECORRIDO
EDUARDO DE ANDRADE
ADVOGADO
DIRCEU GALDINO BARBOSA
DUARTE(OAB: 13663/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
ADVOGADO
ROBERTO ALESSANDRO
RODRIGUES SANTA CRUZ(OAB:
20677/PB)
ADVOGADO
REBECA RODRIGUES NUNES
MEDEIROS(OAB: 18698/PB)
ADVOGADO
AGLIBERTO MENDES DE PONTES
JUNIOR(OAB: 18546/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. GARANTIA
PROVISÓRIA DE EMPREGO. DOENÇA OCUPACIONAL.
AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES LABORAIS POR MAIS DE 15
DIAS NÃO COMPROVADO. SÚMULA 378, II, DO TST. GARANTIA
PROVISÓRIA DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Verificada a
existência de nexo de causalidade entre a doença que acometeu o
empregado e as suas atividades laborativas, pode o julgador deferir
a garantia provisória de emprego mesmo após o rompimento do
vínculo, em respeito à parte final do item II da Súmula 378 do TST.
Entretanto, prevalece a exigência de que seja demonstrado que o
empregado ficou incapacitado para o trabalho por período superior
a 15 dias, uma vez que o TST não dispensou a configuração do
quadro que justificaria a garantia de emprego no curso da relação -
existência de acidente de trabalho que tenha gerado a necessidade
de afastamento do serviço por período de, no mínimo, 16 dias.
Assim, para adquirir o direito à garantia provisória de emprego, é
necessário que a doença tenha sido relevante o suficiente para
recomendar o afastamento prolongado do trabalho. Não
demonstrado nos autos que houve incapacidade para o trabalho a
justificar o afastamento superior a quinze dias, no período de doze
meses que antecedeu à rescisão contratual, não há falar em
garantia provisória de emprego. Recurso ordinário a que se dá
provimento, para julgar improcedente o pedido formulado na
presente ação.
RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. PREJUDICADO. Diante
da improcedência da demanda, resta prejudicada a análise das
pretensões recursais da parte autora.
ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
13ª Região, com a presença do(a) representante da Procuradoria
Regional do Trabalho, por unanimidade: EM RELAÇÃO AO
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA: DAR PROVIMENTO ao
recurso, para julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na
presente reclamatória, condenando o reclamante ao pagamento de
honorários sucumbenciais ao patrono da ré, arbitrados no importe
de 10% do valor da causa, aplicando, todavia, a condição
suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 4º do art. 791-A da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
123
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
CLT e da decisão do STF na ADI 5766; EM RELAÇÃO
AORECURSO
ADESIVO
DO
RECLAMANTE:
JULGAR
PREJUDICADO o recurso. Custas processuais invertidas para o
demandante, no importe de R$ 800,00, calculadas sobre o valor da
causa, R$ 40.000,00, porém dispensadas em razão da concessão
da gratuidade judicial.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000556-98.2020.5.13.0006
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
CHARLES PHILIP ORFEO NOBREGA
OSIAS
ADVOGADO
MARTSUNG FORMIGA
CAVALCANTE E RODOVALHO DE
ALENCAR(OAB: 10927/PB)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
THAISE PINTO UCHOA DE
ARAUJO(OAB: 15512/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CHARLES PHILIP ORFEO NOBREGA OSIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA
OCUPACIONAL (TRANSTORNO DE ANSIEDADE/ TRANSTORNO
DE PÂNICO). AUSÊNCIA DE CULPA PATRONAL. INDENIZAÇÃO
INDEVIDA. Muito embora o laudo pericial tenha sugerido a
existência de nexo de concausalidade entre o quadro de
enfermidade apresentado pelo reclamante e o ambiente de trabalho,
nada há nos autos que indique, de forma concreta, a
responsabilidade da reclamada, uma vez que não ficou comprovada
a alegada sobrecarga de trabalho, tampouco o assédio
organizacional e a culpa da empresa pelo surgimento da doença.
Logo, o indeferimento do pleito indenizatório é medida que se
impõe. Recurso ordinário a que se dá provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso interposto pelo reclamante.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000556-98.2020.5.13.0006
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
CHARLES PHILIP ORFEO NOBREGA
OSIAS
ADVOGADO
MARTSUNG FORMIGA
CAVALCANTE E RODOVALHO DE
ALENCAR(OAB: 10927/PB)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
THAISE PINTO UCHOA DE
ARAUJO(OAB: 15512/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA
OCUPACIONAL (TRANSTORNO DE ANSIEDADE/ TRANSTORNO
DE PÂNICO). AUSÊNCIA DE CULPA PATRONAL. INDENIZAÇÃO
INDEVIDA. Muito embora o laudo pericial tenha sugerido a
existência de nexo de concausalidade entre o quadro de
enfermidade apresentado pelo reclamante e o ambiente de trabalho,
nada há nos autos que indique, de forma concreta, a
responsabilidade da reclamada, uma vez que não ficou comprovada
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
124
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
a alegada sobrecarga de trabalho, tampouco o assédio
organizacional e a culpa da empresa pelo surgimento da doença.
Logo, o indeferimento do pleito indenizatório é medida que se
impõe. Recurso ordinário a que se dá provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso interposto pelo reclamante.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000462-94.2022.5.13.0002
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARCO AURELIO BRAGA DA
SILVA(OAB: 791/PE)
RECORRIDO
LEONARDO LEITE DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO LEITE DE ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO, SEM
PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. NULIDADE.
INEXISTÊNCIA. Ainda que, em princípio e em tese, possa ter
havido eventual nulidade, pela falta de ciência de embargos com
possível efeito modificativo, não houve prejuízo ao contraditório e à
ampla defesa dos CORREIOS, sendo certo que a declaração de
nulidade neste momento acarretará grave prejuízo à celeridade
processual, notadamente alçada à categoria dos direitos
fundamentais no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, ao ser
assegurada a todos a "razoável duração do processo". Assim
sendo, Interposto recurso ordinário pela parte não intimada acerca
da oposição de embargos de declaração pelo autor, entendo
superado e suprido eventual prejuízo, frente aos efeitos da ampla
devolutividade da matéria. Rejeito a nulidade alegada.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA
DEGENERATIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E
MATERIAIS. CULPA DA EMPRESA. INEXISTÊNCIA.
IMPROCEDÊNCIA. Considerando que não foi demonstrado que a
empregadora agiu de forma culposa para o surgimento e
agravamento das doenças de origem degenerativa e multicausal
que acometeram o trabalhador e não restando evidenciado o nexo
direto, idôneo e decisivo entre as patologias e as atividades
laborais, não há falar em responsabilidade civil do empregador.
Recurso provido para julgar improcedente a demanda.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR
AS PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA DE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DE CERCEAMENTO DO
DIREITO DE DEFESA; no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso
ordinário
interposto
pela
reclamada,
para
J U L G A R
IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente
reclamatória, com inversão da responsabilidade pelo pagamento
dos honorários periciais no valor R$ 800,00, que serão suportados
pela União (art. 790-B, § 4º, da CLT), e com a condenação apenas
do autor ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais
(10% do valor da causa), que ficarão sob condição suspensiva de
exigibilidade (art. 791-A, § 4º, CLT).
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
125
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000223-84.2022.5.13.0004
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
AGRAVANTE
PEDRO TAVARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
AGRAVADO
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
JOSE MOREIRA DE MENEZES(OAB:
4064/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO TAVARES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER A
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE
PETIÇÃO, por inadequação da via eleita, suscitada de ofício pela
Relatora, e dele NÃO CONHECER. Custas processuais de
execução no importe de R$ 44,26, na forma do inciso IV do art. 789-
A da CLT, dispensadas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000717-34.2022.5.13.0008
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
LUCAS PATRICIO PEREIRA DE
SOUZA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS PATRICIO PEREIRA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO
RECLAMANTE, para julgar procedente em parte a demanda,
condenando a parte reclamada a pagar ao autor indenização por
dano moral, no importe de R$ 3.000,00. Honorários periciais no
montante de R$1.500,00, de responsabilidade da parte reclamada e
honorários advocatícios fixados para ambas as partes, ficando a
obrigação do autor sob condição suspensiva de exigibilidade.
Atualização pela taxa SELIC, a partir do ajuizamento da ação.
Custas processuais, pela reclamada, no importe de R$99,00,
calculadas sobre o valor da condenação de R$3.300,00.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000717-34.2022.5.13.0008
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
LUCAS PATRICIO PEREIRA DE
SOUZA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
126
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO
RECLAMANTE, para julgar procedente em parte a demanda,
condenando a parte reclamada a pagar ao autor indenização por
dano moral, no importe de R$ 3.000,00. Honorários periciais no
montante de R$1.500,00, de responsabilidade da parte reclamada e
honorários advocatícios fixados para ambas as partes, ficando a
obrigação do autor sob condição suspensiva de exigibilidade.
Atualização pela taxa SELIC, a partir do ajuizamento da ação.
Custas processuais, pela reclamada, no importe de R$99,00,
calculadas sobre o valor da condenação de R$3.300,00.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000149-75.2018.5.13.0002
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16473/PB)
RECORRIDO
MARIA SUELY DA CONCEICAO
ADVOGADO
ANA PATRICIA DA COSTA SILVA
CARNEIRO GAMA(OAB: 12107/PB)
ADVOGADO
THIAGO PAES FONSECA
DANTAS(OAB: 15254/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA SUELY DA CONCEICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JULGAMENTO APÓS
DECISÃO DO TST EM RECURSO DE REVISTA. SERVIDOR
PÚBLICO. INGRESSO SEM CONCURSO MENOS DE CINCO
ANOS ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
EMPREGADO NÃO ESTÁVEL. ART. 19 DO ADCT.
IMPOSSIBILIDADE DE MUDANÇA AUTOMÁTICA PARA O
REGIME ESTATUTÁRIO. MANUTENÇÃO DO VÍNCULO
CELETISTA. DEPÓSITOS DO FGTS. INDENIZAÇÃO DO PIS.
PROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. O Tribunal Superior do
Trabalho, em sede de recurso de revista, decidiu nestes autos não
ser possível reconhecer como válida a mudança de regime jurídico
de celetista para estatutário, se o empregado foi admitido menos de
cinco anos antes da Constituição de 1988, sem submissão a prévio
concurso público, por não ser estável, segundo a regra do art. 19 do
ADCT. Diante da decisão do TST proferida nestes autos, tem-se
que o vínculo de emprego permaneceu incólume e, ante a
inadimplência do ente público, são devidos os depósitos do FGTS
não recolhidos e a indenização do PIS, conforme deferido na
sentença. Recurso ordinário a que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pelo Município de
João Pessoa.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
127
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000142-13.2023.5.13.0001
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
AGRAVANTE
GARDEL DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
AGRAVADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GARDEL DE ARAUJO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA.
PRESCRIÇÃO BIENAL. Quando do ajuizamento da ação coletiva, o
contrato de trabalho do autor já estava encerrado há mais de dois
anos, havendo, no caso, a prescrição de todas as pretensões
atinentes à relação empregatícia, nos termos do inciso XXIX do art.
7º da Constituição Federal. Sentença mantida.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao agravo de petição do demandante.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000142-13.2023.5.13.0001
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
AGRAVANTE
GARDEL DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
AGRAVADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA.
PRESCRIÇÃO BIENAL. Quando do ajuizamento da ação coletiva, o
contrato de trabalho do autor já estava encerrado há mais de dois
anos, havendo, no caso, a prescrição de todas as pretensões
atinentes à relação empregatícia, nos termos do inciso XXIX do art.
7º da Constituição Federal. Sentença mantida.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao agravo de petição do demandante.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000092-40.2022.5.13.0027
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
ADAMILTON MIGUES DE OLIVEIRA
SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
128
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RECORRENTE
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
RECORRIDO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
RECORRIDO
ADAMILTON MIGUES DE OLIVEIRA
SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADAMILTON MIGUES DE OLIVEIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
Considerando que a ação foi ajuizada após a vigência da Lei nº
13.467/2017 e que a postulação foi julgada parcialmente
procedente, impõe-se a condenação da parte reclamada ao
pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos
advogados da parte autora, nos termos do art. 791-A da CLT.
Recurso a que se dá provimento parcial.
RECURSO ORDINÁRIO DO IPCEP. AUSÊNCIA DE PREPARO.
PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. ALEGAÇÃO DE ESTADO
ECONÔMICO PRECÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. DESERÇÃO.
Admite-se, em situações excepcionais, a concessão do benefício da
justiça gratuita em favor de pessoa jurídica. Todavia, faz-se
necessário que sejam apresentadas provas robustas do estado de
miserabilidade, de modo a evidenciar a total inviabilidade do
requerente de arcar com as despesas processuais. Considerando
que o recorrente não apresentou elementos seguros, capazes de
firmar suas alegações, indefere-se o pleito, e tem-se como deserto
o recurso ordinário. Recurso ordinário não conhecido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER A
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DO
INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL - IPCEP, por deserção, suscitada de ofício pela
Relatora, e dele NÃO CONHECER; e, no MÉRITO, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RECLAMANTE, para
condenar o reclamado ao pagamento de honorários sucumbenciais,
devidos em favor do advogado da autora, em quantia equivalente a
10% sobre o valor da condenação. Custas processuais pelo
reclamado, ajustadas de conformidade com a nova planilha de
cálculos que integra esta decisão.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000092-40.2022.5.13.0027
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
ADAMILTON MIGUES DE OLIVEIRA
SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RECORRENTE
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
RECORRIDO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
RECORRIDO
ADAMILTON MIGUES DE OLIVEIRA
SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
Considerando que a ação foi ajuizada após a vigência da Lei nº
13.467/2017 e que a postulação foi julgada parcialmente
procedente, impõe-se a condenação da parte reclamada ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
129
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos
advogados da parte autora, nos termos do art. 791-A da CLT.
Recurso a que se dá provimento parcial.
RECURSO ORDINÁRIO DO IPCEP. AUSÊNCIA DE PREPARO.
PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. ALEGAÇÃO DE ESTADO
ECONÔMICO PRECÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. DESERÇÃO.
Admite-se, em situações excepcionais, a concessão do benefício da
justiça gratuita em favor de pessoa jurídica. Todavia, faz-se
necessário que sejam apresentadas provas robustas do estado de
miserabilidade, de modo a evidenciar a total inviabilidade do
requerente de arcar com as despesas processuais. Considerando
que o recorrente não apresentou elementos seguros, capazes de
firmar suas alegações, indefere-se o pleito, e tem-se como deserto
o recurso ordinário. Recurso ordinário não conhecido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER A
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DO
INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL - IPCEP, por deserção, suscitada de ofício pela
Relatora, e dele NÃO CONHECER; e, no MÉRITO, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RECLAMANTE, para
condenar o reclamado ao pagamento de honorários sucumbenciais,
devidos em favor do advogado da autora, em quantia equivalente a
10% sobre o valor da condenação. Custas processuais pelo
reclamado, ajustadas de conformidade com a nova planilha de
cálculos que integra esta decisão.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000078-94.2023.5.13.0003
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
ADRIANO GOMES CUNHA
ADVOGADO
JONATHAN SERGIO DA SILVA
MELO(OAB: 58445/PE)
ADVOGADO
RENATA DE CASSIA BARBOSA DA
SILVA(OAB: 30490/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO GOMES CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, fundada
em alegada falta de dialeticidade, arguida pela reclamada em
contrarrazões, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000078-94.2023.5.13.0003
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
ADRIANO GOMES CUNHA
ADVOGADO
JONATHAN SERGIO DA SILVA
MELO(OAB: 58445/PE)
ADVOGADO
RENATA DE CASSIA BARBOSA DA
SILVA(OAB: 30490/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
130
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, fundada
em alegada falta de dialeticidade, arguida pela reclamada em
contrarrazões, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000063-62.2023.5.13.0024
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
RILDO JOSE BORGES DA SILVA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000063-62.2023.5.13.0024
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
RILDO JOSE BORGES DA SILVA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RILDO JOSE BORGES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
131
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000050-47.2020.5.13.0031
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
AGRAVANTE
SUELY DA SILVA MACEDO
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
AGRAVADO
REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO
CYNTIA MARIA DE POSSIDIO
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUELY DA SILVA MACEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE
PETIÇÃO, por falta de delimitação de valores, arguida em
contrarrazões pela executada; e, no MÉRITO, DAR PROVIMENTO
AO AGRAVO DE PETIÇÃO, para determinar a aplicação do IPCA-
E, acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei no 8.177/91),
na fase pré-judicial. Custas pela agravada, no valor de R$ 44,26,
conforme art. 789-A, IV, da CLT.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000050-47.2020.5.13.0031
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
AGRAVANTE
SUELY DA SILVA MACEDO
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
AGRAVADO
REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO
CYNTIA MARIA DE POSSIDIO
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- REVITA ENGENHARIA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE
PETIÇÃO, por falta de delimitação de valores, arguida em
contrarrazões pela executada; e, no MÉRITO, DAR PROVIMENTO
AO AGRAVO DE PETIÇÃO, para determinar a aplicação do IPCA-
E, acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei no 8.177/91),
na fase pré-judicial. Custas pela agravada, no valor de R$ 44,26,
conforme art. 789-A, IV, da CLT.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula
Azevedo Sá Campos Porto participou do julgamento em
substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado que à época se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000599-70.2022.5.13.0004
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
SAO SEBASTIAO LOCACOES E
FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.
ADVOGADO
ALAN REUS NEGREIROS DE
SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)
RECORRIDO
RIELSON CARDOSO DE SOUZA
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
132
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
- SAO SEBASTIAO LOCACOES E FRETAMENTOS DE ONIBUS
LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Despacho
Vistos etc.
Trata-se de recurso ordinário, proveniente da 4ª Vara do Trabalho
de João Pessoa/PB, interposto nos autos da reclamação trabalhista
ajuizada por RIELSON CARDOSO DE SOUZA em face da SÃO
SEBASTIÃO LOCAÇÕES E FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.
A reclamada, nas razões recursais (ID. fe2daa0), pleiteia a
concessão dos benefícios da justiça gratuita, em decorrência de
eventual hipossuficiência econômica.
Pois bem.
De acordo com o §4º do art. 790 da CLT, a gratuidade judiciária
será concedida à parte que comprovar insuficiência de recursos
para o pagamento das custas do processo.
No caso de pessoa natural, a declaração de insuficiência basta para
concessão do benefício, consoante disciplina o §3º do art. 99 do
CPC, ante a presunção de veracidade outorgada pelo dispositivo.
Todavia, em se tratando de pessoa jurídica, faz-se necessária a
apresentação de provas robustas do estado de miserabilidade, de
modo a inviabilizar a realização do preparo recursal, nos termos do
item II da Súmula nº 463 do TST.
Não é este, porém, o caso dos autos, uma vez que a parte ré, ao
apresentar o pleito sobredito, não oferece nenhum documento a fim
de demonstrar as suas alegações.
Com efeito, para o deferimento da gratuidade judiciária, é
necessária a constatação de que a empresa encontra-se em
verdadeira dificuldade financeira, a ponto de não conseguir cumprir
as exigências legais de recolhimento das custas processuais e do
depósito recursal, para interposição do recurso ordinário.
Assim, diante da ausência de comprovação do alegado estado de
hipossuficiência econômica, concedo à parte reclamada o prazo
de 5 (cinco) dias para recolher as custas processuais e o depósito
recursal devido, nos termos do art. 99, §7º, do CPC c/c o art. 899,
§9º, da CLT, sob pena de não conhecimento do recurso, por
deserção.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da ré, retornem-me os
autos conclusos.
À Coordenadoria da Segunda Turma para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO
Desembargador Federal do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Decisão Monocrática
Processo Nº AP-0036100-66.2014.5.13.0004
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
AGRAVANTE
JANAINA SOARES DA SILVA
ADVOGADO
SARAH PAIVA MARTINS(OAB:
15324/PB)
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
AGRAVADO
CONSTRUTORA ANDRADE E
MACHADO LTDA - EPP
AGRAVADO
SOCONSTROI CONSTRUCOES E
COMERCIO LTDA - EPP
AGRAVADO
LUIZ AFONSO DE ANDRADE
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- JANAINA SOARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Decisão
Vistos etc.
Trata-se de agravo de petição proveniente da 4ª Vara do Trabalho
de João Pessoa/PB, interposto nos autos da reclamação trabalhista
proposta por JANAÍNA SOARES DA SILVA em face de LUIZ
AFONSO DE ANDRADE BARBOSA, CONSTRUTORA ANDRADE
E MACHADO LTDA – EPP e SOCONSTROI CONSTRUÇÕES E
COMÉRCIO LTDA - EPP.
A juíza de origem rejeitou o requerimento de bloqueio do cartão de
crédito da parte executada (ID. 8fa5388).
Inconformada, a exequente recorre a esta Superior Instância,
pugnando pela reforma da decisão de origem. Em síntese, sustenta
que a medida processual perseguida é necessária para a satisfação
da execução (ID. fc86a0d).
É o relatório.
Decido.
Da análise dos autos, vê-se que a decisão agravada foi
disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em
17.02.2023 (sexta-feira), considerando-se publicada no primeiro dia
útil seguinte (Lei 11.419/2006, art. 4º, § 3º), o que somente ocorreu
no dia 23.02.2023 (quinta-feira), em razão dos feriados de carnaval.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
133
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Sucede que a exequente somente interpôs o referido apelo no dia
21.03.2023, sendo, portanto, flagrante a sua intempestividade.
De tudo isso resulta que a parte deixou de cumprir requisito objetivo
de admissibilidade do recurso, pois não comprovou o recolhimento
do preparo no prazo recursal.
Assim, sem maiores delongas, nego seguimento ao agravo de
petição interposto pela exequente, de conformidade com o CPC, art.
932, III, e com o Regimento Interno desta Corte, art. 68, V.
Conclusão
Isso posto, NEGO seguimento ao agravo de petição, por
intempestividade.
Dê-se ciência às partes.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO
Desembargador Federal do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Edital
Processo Nº AP-0000910-59.2017.5.13.0029
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
AGRAVANTE
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
AGRAVADO
RODOVIARIO RAMOS LTDA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- RODOVIARIO RAMOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DOUTOR RODOVIARIO RAMOS LTDA - DESEMBARGADOR
RELATOR DO PROCESSO ACIMA EPIGRAFADO, em virtude da
lei, etc., faz saber, a todos quantos virem o presente edital, que a
a g r a v a d a :
R O D O V I A R I O
R A M O S
L T D A
–
C N P J :
25.100.223/0001-51, atualmente, com endereço incerto e não
sabido, fica INTIMADA para ciência do acórdão (ID. a6f33e2) nos
termos que seguem: “EMENTA: RODOVIARIO RAMOS LTDA
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE. Tratando-se de execução fiscal, incide a
prescrição intercorrente nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O
STF em decisão recente, no julgamento do recurso extraordinário n°
636.562-Santa
Catarina,
fixou
a
tese
no
sentido
d a
constitucionalidade do artigo 40 da Lei n° 6.830/1980 (lei de
execuções fiscais - LEF), tendo natureza processual o prazo de um
ano de suspensão da execução fiscal. Portanto, após o decurso do
prazo de suspensão de um ano, inicia-se automaticamente a
contagem do prazo prescricional. No caso dos autos, como não
decorreu integralmente o lapso temporal a que alude a referida Lei
(um ano de suspensão processual mais cinco anos no arquivo
provisório), não é possível manter a sentença declaratória da
prescrição intercorrente, notadamente em se tratando de execução
fiscal da dívida ativa. Agravo de petição a que se dá provimento.
DECISÃO: "ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO, para afastar a
prescrição intercorrente declarada no primeiro grau e determinar o
prosseguimento da execução. Custas pela executada, nos termos
do art. 789-A, IV, da CLT. Participaram da Sessão de Julgamento
Presencial realizada em 23/05/2023 sob a Presidência de Sua
Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro,
Suas Excelências o Senhor Desembargador Leonardo José Videres
Trajano e a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto,
bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano dos Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana
Paula Azevedo Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua
Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que
se encontra em gozo de férias.” Consulta processual, podendo ser
realizada, através do link: http://www.trt13.jus.br. E, para que
chegue ao conhecimento da parte interessada, este edital será
publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça de Trabalho (DJe-
TRT 13ª), considerando-se intimada(s) na data de sua publicação.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº RORSum-0000202-08.2022.5.13.0005
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
AC NOGUEIRA (NOGUEIRÃO
ALIMENTOS-ME)
ADVOGADO
GUILHERME FERNANDES DE
ALENCAR(OAB: 15467/PB)
RECORRIDO
DANIEL DA SILVA TERTULINO
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- AC NOGUEIRA (NOGUEIRÃO ALIMENTOS-ME)
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
134
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
De ordem, fica notificada a parte embargada, em consonância com
o disposto no art. 897-A, §2°, da CLT, para se manifestar, caso
queira, no prazo de 05(cinco) dias, a cerca dos embargos opostos
nos autos pela parte adversa.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000183-56.2023.5.13.0008
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
ROGERIO P DA SILVA LOCADORA -
ME
ADVOGADO
ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:
21181/PB)
RECORRENTE
IZABELLA ARAUJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ALEXANDRE MARQUES DA
SILVA(OAB: 27049/PB)
RECORRENTE
ROGERIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:
21181/PB)
RECORRIDO
ROGERIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:
21181/PB)
RECORRIDO
ROGERIO P DA SILVA LOCADORA -
ME
ADVOGADO
ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:
21181/PB)
RECORRIDO
IZABELLA ARAUJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ALEXANDRE MARQUES DA
SILVA(OAB: 27049/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO P DA SILVA LOCADORA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Diante do Despacho de ID. d860ba8, fica a parte reclamada
ROGÉRIO P DA SILVA
LOCADORA – ME, notificada para, no prazo de 05(cinco) dias
realizar o preparo recursal, sob pena de não conhecimento do seu
recurso ordinário.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Secretaria Geral Judiciária
Notificação
Processo Nº AR-0000008-86.2023.5.13.0000
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AUTOR
HYAGO PONTES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
RÉU
MARCO ANTONIO DE SOUZA FILHO
RÉU
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- HYAGO PONTES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Rescisória, nº: 0000008-86.2023.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
HYAGO PONTES DO NASCIMENTO
Endereço: RUA CONSELHEIRO JULIO DA SILVA COUTINHO ,
274
MANDACARU - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58027-100
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº b59b000), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
AÇÃO RESCISÓRIA. EMPREGADO USUFRUTUÁRIO DE
JUSTIÇA GRATUITA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
SUCUMBENCIAIS
NA
RECLAMAÇÃO
T R A B A L H I S T A .
A R T I G O
7 9 1 - A ,
§
4 º ,
d a
C L T ,
INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF (ADI 5.766).
CORTE
RESCISÓRIO.
POSSIBILIDADE.
A
partir
d a
inconstitucionalidade do artigo 791-A, § 4º, da CLT, declarada pelo
Excelso Supremo Tribunal Federal, torna-se viável o corte rescisório
de sentença judicial que impôs a empregado o dever de pagar
honorários advocatícios, sem condição suspensiva, mesmo a
despeito dele ser usufrutuário dos benefícios da justiça gratuita, de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
135
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
forma a amoldar o pronunciamento judicial ao vigorante regramento
legal, estabelecendo suspensividade à cobrança dos honorários
advocatícios sucumbenciais. Ação Rescisória julgada procedente.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO e RITA LEITE
BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Desembargador(a) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial
realizada no dia 01/06/2023, com atuação do(a) representante do
Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Procurador(a) do Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente
julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do voto de
Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a) , contentora da seguinte
redação: ".Isso posto, julgo procedente a presente Ação Rescisória
para, em juízo rescisório, desconstituir parcialmente a sentença
p r o f e r i d a
n a
R e c l a m a ç ã o
T r a b a l h i s t a
n º
0 0 0 0 0 5 8 -
17.2021.5.13.0022, restritivamente quanto à parte que impôs ao
autor o dever de pagar honorários sucumbenciais na base de 10%
(dez por cento) do valor resultante da liquidação, em juízo
rescindendo, atribuir condição suspensiva aos honorários
advocatícios sucumbenciais devidos ao advogado da reclamada,
nos termos da parte final do § 4º, do artigo 791-A da CLT. Custas
pelos réus, calculadas sobre R$ 14.296,73."
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº MSCiv-0000291-12.2023.5.13.0000
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
IMPETRANTE
IRENE MONTEIRO ALMEIDA
ADVOGADO
NATALIA JAINE SILVA DE
SOUSA(OAB: 20593/PB)
AUTORIDADE
COATORA
JUIZO DA 8ª VARA DO TRABALHO
DE JOAO PESSOA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADENILSON PEREIRA DA COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- IRENE MONTEIRO ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Mandado de Segurança Cível, nº: 0000291-12.2023.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
IRENE MONTEIRO ALMEIDA
Endereço: AV MANOEL DEODATO, 520
TORRE - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58040-180
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº 4965b6a), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
EXECUÇÃO. BLOQUEIO DE CONTA. PENHORA SOBRE
BENEFÍCIO ESPECIAL PAGO PELO GOVERNO FEDERAL (LEI Nº
13.982/2020). ILEGALIDADE DO ATO. ATAQUE POR MEIO DE
MANDADO DE SEGURANÇA. POSSIBILIDADE. CONCESSÃO DA
ORDEM. O Mandado de Segurança configura-se como meio
processual idôneo para atacar ato judicial que impõe constrição
sobre conta bancária, importando penhora sobre valor pago pelo
Governo Federal na forma do benefício especial, nos termos da Lei
nº 13.982/2020, que goza de impenhorabilidade, porque destinado a
suprir necessidades existenciais mínimas de pessoas carentes,
sendo viável e prudente conceder a ordem para invalidar o bloqueio
efetivado. Segurança concedida.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO e RITA LEITE
BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Desembargador(a) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial
realizada no dia 01/06/2023, com atuação do(a) representante do
Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Procurador(a) do Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente
julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do voto de
Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
136
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
redação: "Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA para, ratificando
os termos da medida liminar deferida initio litis, invalidar a ordem de
bloqueio da conta da impetrante, por ordem advinda da Reclamação
Trabalhista nº 0075000-55.2014.513.0025. Custas pela impetrante,
dispensadas face o êxito na demanda."
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000368-17.2020.5.13.0003
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
SINDICATO DOS SERVIDORES
PUBLICOS FEDERAIS DO
MINISTERIO DA ECONOMIA,
FAZENDA E PLANEJAMENTO NA
PARAIBA-SINDECON
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO NETO(OAB:
16800/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
AGRAVANTE
UNIÃO FEDERAL (AGU)
AGRAVADO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
AGRAVADO
SINDICATO DOS SERVIDORES
PUBLICOS FEDERAIS DO
MINISTERIO DA ECONOMIA,
FAZENDA E PLANEJAMENTO NA
PARAIBA-SINDECON
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO NETO(OAB:
16800/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS DO
MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO NA
PARAIBA-SINDECON
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Agravo de Petição, nº: 0000368-17.2020.5.13.0003
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS DO
MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO NA
PARAIBA-SINDECON
Endereço: AVENIDA PRESIDENTE EPITACIO PESSOA , 1133
ESTADOS - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58030-000
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº d52eb88), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA
PÚBLICA. REGRAS APLICÁVEIS À LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA.
ATUALIZAÇÃO DA CONTA. Aplica-se ao acertamento destes
autos, pendente de atualização da conta de liquidação, a Legislação
pertinente à Fazenda Pública, nos termos dos julgamentos levados
a efeito no STF nas ADC n. 58 e 59, isto é: Juros de mora mais
correção monetária, observando-se as diretrizes contidas no
Julgamento do Tema Repetitivo n. 905 do STJ. Agravos de petição
providos para o mencionado fim.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO e RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua
Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a) MARGARIDA ALVES
DE ARAUJO SILVA, todos compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na
sessão Ordinária Presencial realizada no dia 01/06/2023, com
atuação do(a) representante do Ministério Público do Trabalho, Sua
Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do Trabalho MARCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por UNANIMIDADE, com
ressalva do Desembargador LEONARDO TRAJANO, no sentido de
dar ao presente julgamento a conclusão constante da parte
dispositiva do voto de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a),
contentora da seguinte redação: "Isso posto, rejeitada a preliminar
de não conhecimento dos apelos, no mérito, dou provimento parcial
a ambos os agravos de petição para fixar as diretrizes de
atualização da liquidação da sentença, deixando estabelecido que
se aplica ao acertamento destes autos a Legislação pertinente à
Fazenda Pública, nos termos dos julgamentos levados a efeito no
STF nas ADC 58 e 59, isto é: Juros de mora mais correção
monetária, observando-se as diretrizes contidas no Julgamento do
Tema Repetitivo n. 905 do STJ, contidos na fundamentação.
Liquidação diferida para dar ensejo ao duplo grau de jurisdição."
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0130243-23.2014.5.13.0012
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
EST.BANCARIOS DE SOUSA
ADVOGADO
DALIBAN MAGALHAES
FERREIRA(OAB: 13161/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
137
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
ANDREY LEVI DIOGENES
MAGALHAES(OAB: 16008/PB)
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
AGRAVADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
AURELIO HENRIQUE FERREIRA DE
FIGUEIREDO(OAB: 11562/PB)
CUSTUS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EST.BANCARIOS DE
SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Agravo de Petição, nº: 0130243-23.2014.5.13.0012
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EST.BANCARIOS DE
SOUSA
Endereço : RUA CORONEL JOSE VICENTE, 22 , 1 andar
CENTRO - SOUSA - PB - CEP: 58800-005
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº c55c6c8), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
EM
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA
UNIRRECORRIBILIDADE. Não é possível o manejo de novos
embargos de declaração com pretensão de rediscutir matéria não
questionada nos primeiros embargos, frente ao princípio da
unirrecorribilidade (art. 278 do CPC). Embargos não conhecidos.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO e RITA LEITE
BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Desembargador(a) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial
realizada no dia 01/06/2023, com atuação do(a) representante do
Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Procurador(a) do Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente
julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do voto de
Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte
redação: "Ante o exposto, decido NÃO CONHECER dos embargos
de declaração opostos pela parte reclamada."
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0130243-23.2014.5.13.0012
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
EST.BANCARIOS DE SOUSA
ADVOGADO
DALIBAN MAGALHAES
FERREIRA(OAB: 13161/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
ANDREY LEVI DIOGENES
MAGALHAES(OAB: 16008/PB)
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
AGRAVADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
AURELIO HENRIQUE FERREIRA DE
FIGUEIREDO(OAB: 11562/PB)
CUSTUS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Agravo de Petição, nº: 0130243-23.2014.5.13.0012
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA CORONEL JOSE GOMES DE SA , s/n
CENTRO - SOUSA - PB - CEP: 58800-050
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº c55c6c8), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
EM
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
138
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
UNIRRECORRIBILIDADE. Não é possível o manejo de novos
embargos de declaração com pretensão de rediscutir matéria não
questionada nos primeiros embargos, frente ao princípio da
unirrecorribilidade (art. 278 do CPC). Embargos não conhecidos.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO e RITA LEITE
BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Desembargador(a) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial
realizada no dia 01/06/2023, com atuação do(a) representante do
Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Procurador(a) do Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente
julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do voto de
Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte
redação: "Ante o exposto, decido NÃO CONHECER dos embargos
de declaração opostos pela parte reclamada."
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000419-22.2020.5.13.0005
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
M.I.A.E.
ADVOGADO
RAFAEL MARQUES NOBREGA(OAB:
22637/PB)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RECORRENTE
M.P.D.T.
RECORRIDO
M.I.A.E.
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
ADVOGADO
RAFAEL MARQUES NOBREGA(OAB:
22637/PB)
RECORRIDO
M.P.D.T.
Intimado(s)/Citado(s):
- M.I.A.E.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID ee4432d.
Processo Nº MSCiv-0000398-56.2023.5.13.0000
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
IMPETRANTE
PIERSON HARLAN DANTAS FELIX
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
AUTORIDADE
COATORA
CLAUDIO PEDROSA NUNES
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
FRANCINALDO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PIERSON HARLAN DANTAS FELIX
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Mandado de Segurança Cível, nº: 0000398-56.2023.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
PIERSON HARLAN DANTAS FELIX
Endereço: RUA DAMASCO, 700 , CASA
SANTA ROSA - CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58416-580
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº b6b0bfe), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE BLOQUEIO DE
HONORÁRIOS CONTRATUAIS. PREVISÃO EM CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLACIONADO AO FEITO.
POSSIBILIDADE. ART. 22, §4º, DA LEI N.º 8.906/94. Ao indeferir o
pedido de retenção de honorários contratuais, constante de contrato
de prestação de serviços advocatícios já colacionado ao feito, a
autoridade coatora violou, claramente, o disposto no art. 22, §4º, da
Lei n.º 8.906/94. Pelo que merece o direito líquido e certo do
impetrante ser tutelado pela via mandamental. Segurança
concedida.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO e RITA LEITE
BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Desembargador(a) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial
realizada no dia 01/06/2023, com atuação do(a) representante do
Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
139
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Procurador(a) do Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente
julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do voto de
Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte
redação: "Pelo exposto, decide-se CONCEDER A SEGURANÇA
para determinar que o Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Campina
Grande,
nos
autos
da
ação
trabalhista
nº
0 0 0 0 1 5 3 -
11.2021.5.13.0034, proceda à liberação dos valores devidos ao
reclamante observando a retenção de 30% dos honorários
advocatícios contratuais, a serem liberados em favor do ora
impetrante. Custas isentas (art. 790-A,
caput
, da CLT)."
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº MSCiv-0000398-56.2023.5.13.0000
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
IMPETRANTE
PIERSON HARLAN DANTAS FELIX
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
AUTORIDADE
COATORA
CLAUDIO PEDROSA NUNES
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
FRANCINALDO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCINALDO DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Mandado de Segurança Cível, nº: 0000398-56.2023.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
FRANCINALDO DOS SANTOS SILVA
Endereço: RUA TEREZA NOGUEIRA ARRUDA , 105
SANDRA CAVALCANTE - CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-
810
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº b6b0bfe), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE BLOQUEIO DE
HONORÁRIOS CONTRATUAIS. PREVISÃO EM CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLACIONADO AO FEITO.
POSSIBILIDADE. ART. 22, §4º, DA LEI N.º 8.906/94. Ao indeferir o
pedido de retenção de honorários contratuais, constante de contrato
de prestação de serviços advocatícios já colacionado ao feito, a
autoridade coatora violou, claramente, o disposto no art. 22, §4º, da
Lei n.º 8.906/94. Pelo que merece o direito líquido e certo do
impetrante ser tutelado pela via mandamental. Segurança
concedida.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO e RITA LEITE
BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Desembargador(a) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial
realizada no dia 01/06/2023, com atuação do(a) representante do
Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Procurador(a) do Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente
julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do voto de
Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte
redação: "Pelo exposto, decide-se CONCEDER A SEGURANÇA
para determinar que o Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Campina
Grande,
nos
autos
da
ação
trabalhista
nº
0 0 0 0 1 5 3 -
11.2021.5.13.0034, proceda à liberação dos valores devidos ao
reclamante observando a retenção de 30% dos honorários
advocatícios contratuais, a serem liberados em favor do ora
impetrante. Custas isentas (art. 790-A,
caput
, da CLT)."
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº MSCiv-0000408-03.2023.5.13.0000
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
IMPETRANTE
BRASIFORT SERVICOS DE
VIGILANCIA E TRANSPORTES DE
VALORES LTDA
ADVOGADO
JOAO VITOR MARTINS DE
ALCANTARA(OAB: 21455/PB)
AUTORIDADE
COATORA
JUÍZO DA 11ª VARA DO TRABALHO
DE JOÃO PESSOA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
140
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
TERCEIRO
INTERESSADO
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
EMPRESAS DE SEGURANCA DE
TRANSPORTADORAS DE VALORES
CARRO FORTE CARRO LEVE
ESCOLTA ARMADA E EM
EXTENSAO DO ESTADO DA PB
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BRASIFORT SERVICOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTES
DE VALORES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Mandado de Segurança Cível, nº: 0000408-03.2023.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
BRASIFORT SERVICOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTES DE
VALORES LTDA
Endereço: AVENIDA ALMIRANTE BARROSO, 963
CENTRO - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58013-120
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
da decisão proferida nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº b845384), cujo teor é o seguinte:
"[…]
Conforme relatado, o ato impugnado neste mandado de segurança
refere-se à decisão do juiz de primeiro grau, proferida nos autos da
ação
de
produção
antecipada
de
prova
nº
0 0 0 0 0 7 7 -
28.2023.5.13.0030, em que o magistrado determinou a juntada aos
autos, no prazo de quinze dias, das folhas de ponto ou registros de
controle de jornada e contracheques ou fichas financeiras dos
últimos 5 (cinco) anos, referentes a todos os empregados
pertencentes à categoria do Sindicato, sob pena de multa de R$
500,00 por descumprimento.
A impetrante requer, neste writ, que seja concedido, em definitivo, o
mandado de segurança, para anular a determinação de exibição de
documentos, porque ausentes os requisitos legais.
Sucede que, da análise dos autos do proc. 0000077-
28.2023.5.13.0030, vê-se que a impetrante já cumpriu a
determinação judicial, com a juntada dos documentos requeridos,
tendo, inclusive, o processo sido arquivado definitivamente,
conforme certidão constante naqueles autos.
Constata-se, assim, que a tutela requerida nesta ação mandamental
não mais subsiste, ante a evidente perda de objeto superveniente.
Ou seja, não mais se observa presente o interesse jurídico da
impetrante na tutela almejada neste mandamus.
Resta, pois, esvaziado seu objeto, nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei
nº 12.016/2009 e art. 485, VI, do novo Código de Processo Civil.
O caso amolda-se à disposição contida no Regimento Interno deste
Tribunal, art. 68, inc. IX, segundo o qual incumbe ao relator
“extinguir o processo de competência originária por perda
superveniente do objeto”.
Conclusão
Isso posto, denego a segurança e extingo o processo sem
resolução do mérito, diante da perda do objeto superveniente (falta
de interesse), nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009 e
art. 485, VI, do novo Código de Processo Civil.
Custas processuais, no importe de R$ 26,04 (vinte e seis reais e
quatro centavos), calculadas sobre o valor atribuído à causa na
inicial, pela impetrante.
GDHM/MP//
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargador Federal do Trabalho"
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000431-47.2022.5.13.0011
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
COLEGIO CRISTO REI
ADVOGADO
MARLLON SOUSA SILVA(OAB:
24686/PB)
ADVOGADO
BRENO WANDERLEY CESAR
SEGUNDO(OAB: 9105/PB)
ADVOGADO
DJAIR ALVES DE ANDRADE(OAB:
23262/PB)
AGRAVADO
SIND DOS TRAB EM ESTAB DE
ENSINO PRIVADO DA PARAIBA
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COLEGIO CRISTO REI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Agravo de Petição, nº: 0000431-47.2022.5.13.0011
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
COLEGIO CRISTO REI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
141
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Endereço: RUA PEREGRINO FILHO , 301
CENTRO - PATOS - PB - CEP: 58700-450
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº 2aba666), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REAPRECIAÇÃO DA
MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Mesmo nos embargos
declaratórios com fim de prequestionamento, devem-se observar os
lindes traçados na norma contida no art. 897-A, da CLT, e no art.
535, I e II do CPC (obscuridade, contradição, omissão e a hipótese
de erro material). Evidenciando-se que a pretensão do embargante
é apenas ver reapreciada matéria já decidida, impõe-se a rejeição
dos embargos de declaração opostos.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO e RITA LEITE
BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Desembargador(a) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial
realizada no dia 01/06/2023, com atuação do(a) representante do
Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Procurador(a) do Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por UNASNIMIDADE, no sentido de dar ao
presente julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do
voto de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da
seguinte redação: "Isso posto, decide-se CONHECER dos
embargos de declaração opostos pelo agravante, COLÉGIO
CRISTO REI, e, no mérito, REJEITÁ-LOS."
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000431-47.2022.5.13.0011
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
COLEGIO CRISTO REI
ADVOGADO
MARLLON SOUSA SILVA(OAB:
24686/PB)
ADVOGADO
BRENO WANDERLEY CESAR
SEGUNDO(OAB: 9105/PB)
ADVOGADO
DJAIR ALVES DE ANDRADE(OAB:
23262/PB)
AGRAVADO
SIND DOS TRAB EM ESTAB DE
ENSINO PRIVADO DA PARAIBA
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO PRIVADO DA
PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Agravo de Petição, nº: 0000431-47.2022.5.13.0011
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO PRIVADO DA PARAIBA
Endereço: AVENIDA GENERAL OSORIO , 109
CENTRO - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58010-780
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº 2aba666), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REAPRECIAÇÃO DA
MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Mesmo nos embargos
declaratórios com fim de prequestionamento, devem-se observar os
lindes traçados na norma contida no art. 897-A, da CLT, e no art.
535, I e II do CPC (obscuridade, contradição, omissão e a hipótese
de erro material). Evidenciando-se que a pretensão do embargante
é apenas ver reapreciada matéria já decidida, impõe-se a rejeição
dos embargos de declaração opostos.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO e RITA LEITE
BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Desembargador(a) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial
realizada no dia 01/06/2023, com atuação do(a) representante do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
142
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Procurador(a) do Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por UNASNIMIDADE, no sentido de dar ao
presente julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do
voto de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da
seguinte redação: "Isso posto, decide-se CONHECER dos
embargos de declaração opostos pelo agravante, COLÉGIO
CRISTO REI, e, no mérito, REJEITÁ-LOS."
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000100-86.2013.5.13.0009
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
AGRAVANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
AGRAVADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
THEREZA SHIMENA SANTOS
TORRES(OAB: 11782/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Agravo de Petição, nº: 0000100-86.2013.5.13.0009
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: AVENIDA RIO BRANCO , 174
CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20040-003
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº 98ee092), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONSTATAÇÃO.
ACOLHIMENTO PARCIAL COM EFEITO MODIFICATIVO.
Constatada a necessidade de aperfeiçoamento jurisdicional,
suprindo-se as omissões indicadas pela parte reclamada, devem
ser parcialmente acolhidos os embargos de declaração, com
apreciação das matérias omissas. Embargos de declaração
acolhidos em parte.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO e RITA LEITE
BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Desembargador(a) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial
realizada no dia 01/06/2023, com atuação do(a) representante do
Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Procurador(a) do Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente
julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do voto de
Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte
redação: ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração para,
sanando omissão, prestar os esclarecimentos expostos na
fundamentação supra, sem modificação do julgado."
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000161-47.2022.5.13.0003
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
RECORRENTE
MUNICIPIO DO CONDE
ADVOGADO
GUSTAVO LIMA NETO(OAB:
10977/PB)
RECORRENTE
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
ADVOGADO
RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:
28974/PE)
RECORRIDO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
ADVOGADO
RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:
28974/PE)
RECORRIDO
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
RECORRIDO
MUNICIPIO DO CONDE
ADVOGADO
GUSTAVO LIMA NETO(OAB:
10977/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
143
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000161-47.2022.5.13.0003
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
Endereço: PRACA DA INDEPENDENCIA , 18 , CENTRO
EMPRESARIAL INDEPENDÊNCIA, SALAS 310 E 312 - 3ª ANDAR
TAMBIA - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58020-544
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº dd382d4), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
E M B A R G O S
D E
D E C L A R A Ç Ã O .
O B S C U R I D A D E .
ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS, PARA
O APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
In
casu
, constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação
jurisdicional, dada a falta de clareza de trecho do
decisum
, devem
ser acolhidos os embargos de declaração, unicamente para fins de
esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO e RITA LEITE
BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Desembargador(a) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial
realizada no dia 01/06/2023, com atuação do(a) representante do
Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Procurador(a) do Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente
julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do voto de
Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte
redação: "ISSO POSTO, ACOLHO os embargos de declaração
opostos pelo SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA
PARAÍBA - SINDEP, sem imprimir-lhes efeito modificativo, apenas
para esclarecer que, na parte dispositiva da decisão embargada,
onde lê-se (ID. 80e799a - Pág. 20): 3-) Quanto ao recurso ordinário
do MUNICÍPIO DE CONDE, por maioria nos termos de Sua
Excelência o Senhor Desembargador Relator, contra o voto
divergente de Sua Excelência a Senhora Juíza Convocada RITA
BRITO
LEITE
ROLIM,
que
foi
acompanhada
p e l o s
Desembargadores PAULO MAIA FILHO e MARGARIDA ALVES DE
ARAÚJO
SILVA,
DAR
PROVIMENTO
para
excluir
a
responsabilidade subsidiária. Leia-se: 3-) Quanto ao recurso
ordinário do MUNICÍPIO DE CONDE, por maioria, nos termos do
voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator, NEGAR
PROVIMENTO; voto divergente de Sua Excelência a Senhora Juíza
Convocada RITA BRITO LEITE ROLIM, que foi acompanhada pelos
Desembargadores PAULO MAIA FILHO e MARGARIDA ALVES DE
ARAÚJO SILVA.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000161-47.2022.5.13.0003
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
RECORRENTE
MUNICIPIO DO CONDE
ADVOGADO
GUSTAVO LIMA NETO(OAB:
10977/PB)
RECORRENTE
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
ADVOGADO
RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:
28974/PE)
RECORRIDO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
ADVOGADO
RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:
28974/PE)
RECORRIDO
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
RECORRIDO
MUNICIPIO DO CONDE
ADVOGADO
GUSTAVO LIMA NETO(OAB:
10977/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000161-47.2022.5.13.0003
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
144
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Destinatário:
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
Endereço: LIONS , 56
BOA VISTA - GARANHUNS - PE - CEP: 55293-970
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº dd382d4), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
E M B A R G O S
D E
D E C L A R A Ç Ã O .
O B S C U R I D A D E .
ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS, PARA
O APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
In
casu
, constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação
jurisdicional, dada a falta de clareza de trecho do
decisum
, devem
ser acolhidos os embargos de declaração, unicamente para fins de
esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO e RITA LEITE
BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Desembargador(a) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial
realizada no dia 01/06/2023, com atuação do(a) representante do
Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Procurador(a) do Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente
julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do voto de
Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte
redação: "ISSO POSTO, ACOLHO os embargos de declaração
opostos pelo SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA
PARAÍBA - SINDEP, sem imprimir-lhes efeito modificativo, apenas
para esclarecer que, na parte dispositiva da decisão embargada,
onde lê-se (ID. 80e799a - Pág. 20): 3-) Quanto ao recurso ordinário
do MUNICÍPIO DE CONDE, por maioria nos termos de Sua
Excelência o Senhor Desembargador Relator, contra o voto
divergente de Sua Excelência a Senhora Juíza Convocada RITA
BRITO
LEITE
ROLIM,
que
foi
acompanhada
p e l o s
Desembargadores PAULO MAIA FILHO e MARGARIDA ALVES DE
ARAÚJO
SILVA,
DAR
PROVIMENTO
para
excluir
a
responsabilidade subsidiária. Leia-se: 3-) Quanto ao recurso
ordinário do MUNICÍPIO DE CONDE, por maioria, nos termos do
voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator, NEGAR
PROVIMENTO; voto divergente de Sua Excelência a Senhora Juíza
Convocada RITA BRITO LEITE ROLIM, que foi acompanhada pelos
Desembargadores PAULO MAIA FILHO e MARGARIDA ALVES DE
ARAÚJO SILVA.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000161-47.2022.5.13.0003
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
RECORRENTE
MUNICIPIO DO CONDE
ADVOGADO
GUSTAVO LIMA NETO(OAB:
10977/PB)
RECORRENTE
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
ADVOGADO
RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:
28974/PE)
RECORRIDO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
ADVOGADO
RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:
28974/PE)
RECORRIDO
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
RECORRIDO
MUNICIPIO DO CONDE
ADVOGADO
GUSTAVO LIMA NETO(OAB:
10977/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DO CONDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000161-47.2022.5.13.0003
Assunto: Intimação/Oficio TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
MUNICIPIO DO CONDE
Endereço: rua nossa senhora da conceição, 82
CENTRO - CONDE - PB - CEP: 58322-000
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
145
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
acima epigrafado (ID nº dd382d4), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
E M B A R G O S
D E
D E C L A R A Ç Ã O .
O B S C U R I D A D E .
ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS, PARA
O APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
In
casu
, constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação
jurisdicional, dada a falta de clareza de trecho do
decisum
, devem
ser acolhidos os embargos de declaração, unicamente para fins de
esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO e RITA LEITE
BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Desembargador(a) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial
realizada no dia 01/06/2023, com atuação do(a) representante do
Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Procurador(a) do Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente
julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do voto de
Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte
redação: "ISSO POSTO, ACOLHO os embargos de declaração
opostos pelo SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA
PARAÍBA - SINDEP, sem imprimir-lhes efeito modificativo, apenas
para esclarecer que, na parte dispositiva da decisão embargada,
onde lê-se (ID. 80e799a - Pág. 20): 3-) Quanto ao recurso ordinário
do MUNICÍPIO DE CONDE, por maioria nos termos de Sua
Excelência o Senhor Desembargador Relator, contra o voto
divergente de Sua Excelência a Senhora Juíza Convocada RITA
BRITO
LEITE
ROLIM,
que
foi
acompanhada
p e l o s
Desembargadores PAULO MAIA FILHO e MARGARIDA ALVES DE
ARAÚJO
SILVA,
DAR
PROVIMENTO
para
excluir
a
responsabilidade subsidiária. Leia-se: 3-) Quanto ao recurso
ordinário do MUNICÍPIO DE CONDE, por maioria, nos termos do
voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator, NEGAR
PROVIMENTO; voto divergente de Sua Excelência a Senhora Juíza
Convocada RITA BRITO LEITE ROLIM, que foi acompanhada pelos
Desembargadores PAULO MAIA FILHO e MARGARIDA ALVES DE
ARAÚJO SILVA.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000856-32.2022.5.13.0025
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
MARANATA PRESTADORA DE
SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RECORRENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRIDO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRIDO
MARANATA PRESTADORA DE
SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E
CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000856-32.2022.5.13.0025
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES
LTDA
Endereço: AVENIDA JOAO DA MATA , 256.
JAGUARIBE - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58015-020
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº 1c999e4), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES. DESCUMPRIMENTO. A tutela
inibitória visa evitar a prática de ato ilícito pelo réu ou, quando já
praticado, obstar a sua reiteração, consistindo em uma tutela
preventiva, diante da ameaça de violação ao direito. No caso dos
autos, não obstante toda a diligência empreendida pelo Auditor do
Trabalho, desde da lavratura de dois autos de infração até a fixação
de um parâmetro justo e alinhado às determinações legais e
judiciais para efeito do cálculo do número de aprendizes a serem
contratados pela reclamada, bem como os infrutíferos esforços do
parquet trabalhista para que a empresa se adequasse ao comando
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legal acerca da aprendizagem, observa-se que a reclamada não
possui sequer um trabalhador contratado como aprendiz, em clara
afronta ao art. 429 da CLT, razão pela qual se justifica o
deferimento de tutela inibitória. Recurso a que se nega provimento.
RECURSO ORDINÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO. DANO MORAL COLETIVO. DESCUMPRIMENTO DA
COTA LEGAL DE APRENDIZAGEM. ART. 429 DA CLT.
JURISPRUDÊNCIA DA SUBSEÇÃO I DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS
DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. Na
hipótese, restou cabalmente demonstrado que a reclamada
cometeu os ilícitos alegados na exordial, descumprindo por
completo a obrigação de contratar aprendizes em número
equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no
máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento,
cujas funções demandem formação profissional, nos termos do
artigo 429 da CLT. Assim, a conduta ilícita da empresa transcende a
violação da esfera subjetiva dos aprendizes não contratados,
atingindo objetivamente o patrimônio jurídico da coletividade e
gerando repercussão social, visto que há, além de um completo
desprezo da determinação legal, um desrespeito aos valores
jurídicos tutelados expressamente pelo texto constitucional,
notadamente da proteção integral da criança e do adolescente, do
direito à profissionalização e da inserção dos jovens aprendizes no
mercado de trabalho. Inclusive, acerca do tema, a Subseção 1 de
Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, órgão
encarregado da pacificação de eventuais divergências
jurisprudenciais entre as turmas daquela Corte, sedimentou o
entendimento de que o descumprimento da exigência legal prevista
no art. 429 da CLT afeta valores extrapatrimoniais titularizados pela
coletividade, ensejando reparação por dano moral coletivo. Recurso
a que se dá parcial provimento.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO e RITA LEITE
BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Desembargador(a) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial
realizada no dia 01/06/2023, com atuação do(a) representante do
Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Procurador(a) do Trabalho JOSE CAETANO DOS SANTOS FILHO,
por UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente julgamento a
conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência
o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte redação: "Isso
posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário da empresa
demandada; e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário
do demandante, para determinar que seja excluída a limitação das
multas ao valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e condenar a
empresa demandada ao pagamento de indenização por danos
morais coletivos no importe de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a
ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.Custas no
importe de R$ 3.600,00, calculadas sobre R$ 180.000,00, valor
provisoriamente arbitrado à condenação, a cargo da demandada."
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0012400-39.2015.5.13.0000
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE
ASSOCIAÇAO NACIONAL DOS
JUIZES CLASSISTAS DA JUSTIÇA
DO TRABALHO (ANAJUCLA)
ADVOGADO
JOSE ROLLEMBERG LEITE
NETO(OAB: 2603/SE)
ADVOGADO
ELISEU KLEIN(OAB: 23661/DF)
ADVOGADO
RUY JORGE CALDAS PEREIRA(OAB:
887/DF)
AGRAVANTE
UNIÃO FEDERAL (AGU)
AGRAVADO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
AGRAVADO
ASSOCIAÇAO NACIONAL DOS
JUIZES CLASSISTAS DA JUSTIÇA
DO TRABALHO (ANAJUCLA)
ADVOGADO
JOSE ROLLEMBERG LEITE
NETO(OAB: 2603/SE)
ADVOGADO
ELISEU KLEIN(OAB: 23661/DF)
ADVOGADO
RUY JORGE CALDAS PEREIRA(OAB:
887/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIAÇAO NACIONAL DOS JUIZES CLASSISTAS DA
JUSTIÇA DO TRABALHO (ANAJUCLA)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Agravo de Petição, nº: 0012400-39.2015.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
ASSOCIAÇAO NACIONAL DOS JUIZES CLASSISTAS DA
JUSTIÇA DO TRABALHO (ANAJUCLA)
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Através do presente, fica Vossa Excelência cientificado do inteiro
teor do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº f03b2c4), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. IMPUGNAÇÃO AOS
CÁLCULOS. PRECLUSÃO. As questões atinentes aos cálculos
que não foram objeto de discussão no momento oportuno,
mediante impugnação aos cálculos, não podem ser discutidas
em sede de agravo de petição, uma vez que acerca delas se
operaram os efeitos da preclusão consumativa. Agravo de
petição a que se nega provimento.
A G R A V O
D E
P E I T Ç Ã O
A N A J U C L A .
V A L O R E S
INCONTROVERSOS. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. Nas
decisões proferidas pelo C. TST no julgamento da questão de
ordem, foi determinado o sobrestamento do pagamento de
quaisquer valores no âmbito das Cartas de Ordem em
processamento nos Tribunais Regionais. Recuso a que se nega
provimento.
ACÓRDÃO
ACORDARAM Suas Excelências os(as) Senhores(as)
Desembargadores(as) MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, HERMINEGILDA LEITE
MACHADO e RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a presidência de
Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a) MARGARIDA
ALVES DE ARAUJO SILVA, todos compondo o Egrégio
Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial realizada no dia
01/06/2023, com atuação do(a) representante do Ministério
Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Procurador(a) do Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por UNANIMIDADE, no sentido de dar ao
presente julgamento a conclusão constante da parte
dispositiva do voto de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a),
contentora da seguinte redação: "Isso posto, NEGO
PROVIMENTO aos agravos de petição interpostos pela UNIÃO e
pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS JUÍZES CLASSISTAS DA
JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAJUCLA. Custas da execução
devidas pelas partes agravantes, no valor de R$ 44,26, nos
termos do art. 789-A, inciso IV, da CLT, dispensadas."
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Central de Regional de Efetividade
Edital
Processo Nº CartPrecCiv-0001355-34.2017.5.13.0011
AUTOR
GEANE CARLA ALVES DA SILVA
ADVOGADO
EUSTACIO LINS DA SILVA(OAB:
8845/PB)
RÉU
FC SERVICOS E CONSTRUCAO
LTDA - ME
RÉU
API SERVICOS E CONSTRUCOES
LTDA - ME
ADVOGADO
TICIANA SOUZA SILVA BRITO(OAB:
16963/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
FABIANO MELO BRITO
Intimado(s)/Citado(s):
- FC SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS
O Juiz do Trabalho Supervisor da CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou
dele tiverem conhecimento que o TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 13ª REGIÃO disponibilizará nas modalidades de
alienação judicial, sob as condições adiante descritas, os bem(ns)
penhorado(s) na execução movida pela parte exequente do
processo epigrafado, na forma que segue:
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS) - Art. 886. do CPC (ID. bb6ddb4)
Um imóvel urbano denominado “terreno” situado a rua Projetada 1,
S/Nº, na cidade de Desterro desta Comarca de Teixeira, Estado da
Paraíba, composto do Lote sob o nº 14 da Quadra 03 do
Loteamento Entre Rios, com área de 10,00m(dez metros) de largura
de frente e fundos por 30,00m (trinta metros) de extensão de ambos
os lados, numa área total de 300,00m² (trezentos metros
quadrados), limitando-se ao norte ,com o lote sob o nº 11; ao
sul,com a rua 01; ao leste com o lote sob o nº 15 da mesma
quadra.Imóvel havido por desmembramento da matrícula sob o nº
4206, registro sob o nº de ordem R-1, às fls. 052 do livro 2-Z em
10.09.2001.
No terreno penhorado existem benfeitorias. Trata-se de uma
unidade residencial,medindo aproximadamente 200m², construída
em alvenaria e concreto armado, coberta de telhas, com muros de
alvenaria e portão externo de alumínio.
O imóvel está localizado em uma área de importante valor
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comercial, via de acesso por rodovia,continuando por via urbana
não pavimentada; possui pouca infraestrutura urbana; atendida por
alguns serviços públicos; não possui pavimentação de vias; possui
abastecimento de água e coleta de resíduos sólidos, rede
elétrica/iluminação.
Foram observadas deficiências relativas à presença de escolas,
hospitais/postos de saúde, supermercados, agências bancárias, etc.
As medidas da área construída baseiam-se em cálculos
aproximados, podendo conter alguma margem de imprecisão, haja
vista a impossibilidade de acesso ao interior do imóvel, bem como a
ausência de referências cartográficas.
Considerando todas as referências citadas acima, e ainda tomando
por base o valor obtido em pesquisas realizadas junto ao mercado
imobiliário local, chegou-se ao valor total da avaliação de
R$150.000,00(cento e cinquenta mil reais).
- HASTA pública eletrônica permanente, por meio da rede mundial
de
computadores,
disponível
no
sítio
eletrônico
<
w w w . v l l e i l o e s . c o m . b r >
- As HASTAS PÚBLICAS serão realizadas sob a responsabilidade
do leiloeiro oficial VINÍCIUS VIDAL LACERDA, JUCEP/PB n.
016/2018, com endereço na Rua Abelardo Pereira dos Santos, 94 –
Bancários, João Pessoa – PB, CEP 58.051-810, Telefone(s): (83)
9 . 9 8 1 6 - 0 5 7 7 ,
E - M A I L :
< v i n i c i u s v i d a l @ l i v e . c o m >
e
< c o n t a t o @ v l l e i l o e s . c o m . b r >
A publicação do edital supre e dispensa a intimação pessoal do
executado revel, com endereço desatualizado nos autos e sem
advogado constituído. Igualmente, a publicação do edital supre a
intimação do executado não revel, quando este não for encontrado
no endereço cadastrado no processo. Em ambas as hipóteses, a
intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão
(CPC, Art. 889, Parágrafo único).
CONDIÇÕES
DO
LEILÃO
JUDICIAL
ELETRÔNICO
E
PRESENCIAL
Os licitantes que desejarem participar do leilão na forma eletrônica
e/ou presencial deverão se cadastrar aderindo às regras do
presente edital disponível no sítio eletrônico:<www.vlleiloes.com.br>
Os bens poderão ser arrematados por lote ou individualmente pelo
maior lance ofertado (CLT, Art. 888, § 1º; CPC, Art. 893 e 895, §8º,
I, II; LEF, art. 24, II, b), o qual será apreciado pelo Juízo, observada
a legislação vigente e demais condições deste edital de alienações
judiciais.
O prazo para eventuais impugnações passará a fluir da assinatura
do auto de arrematação pelo juiz (CPC, Art. 903).
Fica autorizado o leiloeiro ou quem por ele indicado, devidamente
identificado, a visitar os locais de guarda dos bens submetidos à
hasta pública, acompanhados ou não de interessados na
arrematação, podendo fotografar, independentemente do
acompanhamento de Oficial de Justiça.
É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens
sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC,
ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.
As partes executadas ficam cientes de que poderão pagar o valor
integral da dívida executada até a data da realização do leilão.
No caso de leilão de bem hipotecado, o executado poderá exercer a
faculdade de remição, até a assinatura do auto de arrematação,
oferecendo preço igual ao do maior lance oferecido (CPC, Art. 902).
No caso de imóvel gravado com usufruto vitalício, não haverá a
posse imediata do adquirente (
nu proprietário
) no bem, em
razão do direito real do usufrutuário (CC, Arts. 1.390 a 1.411 c/c
Art. 1.921).
Caso, por algum motivo alheio à vontade do licitante, a arrematação
não se confirme, será devolvido o valor total pago, inclusive a
comissão do leiloeiro.
Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão,
independente de prévia comunicação.
Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se
encontrarem, não cabendo à Justiça do Trabalho e/ou ao leiloeiro
quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos,
transporte, remoção e transferência patrimonial dos bens
arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de
aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo
exclusiva atribuição dos licitantes/arrematantes a prévia verificação
do estado de conservação, situação de posse e especificações dos
bens oferecidos no leilão.
Em caso de eventual dúvida do licitante/terceiro interessado quanto
ao estado de conservação do(s) bem(ns) submetido(s) à oferta
pública no leilão judicial, cuja posse permaneça com a parte
executada, e não sob a guarda do leiloeiro oficial, poderá o terceiro
interessado solicitar esclarecimentos ao leiloeiro, o qual detém
autorização judicial expressa neste edital para empreender as
diligências necessárias aos esclarecimentos pertinentes (CPC, Art.
884, III).
No tocante aos bens móveis, inclusive veículos, o lance inicial
corresponderá a 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação,
com pagamento à vista, devendo o(s) arrematante(s) garantir o(s)
lanço(s), no ato, com 100% (cem por cento) do valor oferecido
(CPC, art. 892,
capu
t, §§ 1º, 2º e 3º), mais 5% (cinco por cento) da
comissão do leiloeiro.
O arrematante arcará com as despesas de retirada e transporte de
cargas perigosas (produtos químicos, substâncias inflamáveis,
tóxicas ou explosivas), utilizando meios que devem atender às
normas de segurança conforme legislação específica (Lei nº
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10.233/2001 / Resolução ANP Nº 58 DE 17/10/2014).
No caso de veículos, o arrematante não arcará com os débitos de
IPVA, taxas e multas anteriores à arrematação, que são de
responsabilidade pessoal do proprietário anterior.
Os veículos serão vendidos no estado de conservação e
funcionamento em que se encontram, constituindo ônus do
interessado verificar suas condições, inclusive a existência de
gravames preexistentes antes da data do leilão ou praça.
O Juízo providenciará o cancelamento das restrições eletrônicas
(Renajud), oficiando, se necessário, outras unidades judiciárias para
proceder o levantamento das restrições verificadas, além de
determinar aos órgãos executivos de trânsito a baixa e/ou
desvinculação dos gravames sobre o veículo arrematado, ficando
ciente o arrematante de que tais providências poderão demandar
prazo maior para entrega do veículo.
Deverá a parte arrematante, salvo restrições judiciais impeditivas,
comprovar a transferência de titularidade, no prazo de 30 (trinta)
dias, após o recebimento do veículo, sob pena de liberação dos
valores pagos em favor da parte exequente.
Quanto aos bens imóveis, até o início do primeiro leilão, seja
eletrônico ou presencial, o terceiro interessado em adquirir o bem
penhorado em prestações, por valor não inferior ao da avaliação,
poderá apresentar, por escrito, através do leiloeiro público
designado, sua proposta de aquisição, detalhando as condições de
pagamento, índice de correção monetária e prazo de pagamento,
cuja proposta será apreciada pelo Juiz Supervisor (CPC, Art. 895, I).
Corresponde ao primeiro leilão, exclusivamente eletrônico, aquele
ocorrido na data do primeiro fechamento dos lances ofertados
durante o mês de início da divulgação do(s) bem(ns) no portal do
leiloeiro público pela rede mundial de computadores.
Até o início do segundo leilão, seja eletrônico ou presencial, a
proposta de aquisição dos bens imóveis, à vista ou parcelada,
deverá ser superior a 60% (sessenta por cento) do valor da
avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro (CPC,
Art. 895, II).
A partir do início do terceiro leilão, seja eletrônico ou presencial, a
proposta de aquisição parcelada dos bens imóveis deverá observar
as seguintes condições :
I - caso estejam os bens imóveis submetidos à hasta pública por
período igual ou inferior a 6 (seis) meses, o lance inicial
corresponderá a, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do valor da
avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro.
II - ultrapassado o período inicial de 6 (seis) meses do item
antecedente, o lance mínimo para a aquisição dos bens imóveis
passará a corresponder ao percentual de 50% (cinquenta por cento)
do valor da avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do
leiloeiro.
Na alienação de imóveis é permitido o parcelamento em até 30
meses, com sinal à vista de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por
cento) do lance e as prestações corrigidas monetariamente pelo
IPCA-E (preferencialmente na última parcela), ficando o imóvel
hipotecado até a quitação da dívida (CPC, Art. 895,
caput
, incisos I,
II, § 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º, incisos I,II,)
Acaso incorra o arrematante, ou seu fiador, em inadimplência da
parcela subsequente ao depósito do valor do sinal da arrematação,
na modalidade parcelada, perderá o valor da caução em favor do
exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão
admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (CPC, Art.
897).
Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer das prestações,
incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida
com as parcelas vincendas (CPC, Art. 895, § 4º).
O arrematante não será responsabilizado pela dívida constituída
antes da arrematação sobre a propriedade do imóvel, relativa a
impostos e taxas municipais (IPTU/TCR), débitos que serão sub-
rogados no preço da arrematação, salvo as despesas relacionadas
à transferência de propriedade do bem (ITBI) e outras obrigações
civis referentes à coisa, tais como foros, laudêmios e eventuais
despesas de condomínio.
Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo
à hipoteca sobre o imóvel, conforme art. 1.499, VI, do Código Civil,
a qual será levantada por determinação do Juiz Supervisor, ficando
os custos de levantamento do gravame sub rogados no preço.
O arrematante arcará com as despesas de retirada e transporte
do(s) bem(ns), imposto de transmissão (ITBI), despesas cartorárias,
inclusive de registro da carta de arrematação, de eventual abertura
de matrícula, averbação da hipoteca judicial para garantia da
arrematação na modalidade parcelada e respectiva baixa.
Ficarão também a cargo do arrematante: os débitos previdenciários
constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras
concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados
no registro imobiliário competente; as eventuais despesas relativas
à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive
aquelas decorrentes da legislação ambiental; demais despesas
referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, bem como
averbação de edificações e benfeitorias eventualmente irregulares,
incluindo, ainda, débitos relativos à regularização da denominação
do logradouro e numeração predial perante os órgãos competentes,
conforme caso. Se o imóvel for arrematado durante a locação, o
arrematante poderá denunciar o contrato, com prazo de noventa
dias para desocupação, salvo se a locação for por tempo
determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de
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Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
alienação e estiver averbado na matrícula do imóvel. A denúncia
deverá ser exercida no prazo de noventa dias contados do registro
da venda, presumindo-se, após esse prazo, a concordância na
manutenção da locação, tudo nos termos do art. 8º, caput e § 2º, da
Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).
Qualquer controvérsia ou conflito que se estabeleça entre o
arrematante e o locatário do bem arrematado será dirimido pela
Justiça do Trabalho.
Os pagamentos não efetuados, nos prazos definidos no auto de
arrematação, implicará ao(s) arrematante(s) faltoso(s) as
penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a
denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo, além da
perda da comissão do leiloeiro (art. 39 do Decreto 21.981/32).
Aquele que ofertar lanço e alegar não ter, no ato, cheque ou
dinheiro, estará sujeito às penalidades previstas no artigo 358 do
Código Penal: impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial;
afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de
violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.
Pena - detenção de dois meses a um ano, ou multa, além de pena
correspondente à violência, cominado com o art. 155, incisos II, V,
VIII, IX, X e XI, da Lei 14.133/ 2021 (Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos).
Se o arrematante não pagar o preço no prazo estabelecido, o Juiz
impor-lhe-á, em favor da execução, a perda do sinal, voltando os
bens a novo leilão, do qual não será admitido a participar o
arrematante remisso (CPC, art. 897 ).
Todas as pessoas físicas capazes, sem impedimento legal, e as
pessoas jurídicas regularmente constituídas poderão participar do
leilão judicial, diretamente ou por meio de procurador com poderes
específicos.
Os casos omissos serão resolvidos pelo Juiz Supervisor da Central
Regional de Efetividade.
CONDIÇÕES DO LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO
- A cada último dia útil do mês serão fechados os lanços até então
oferecidos, em sendo este dia feriado ou final de semana,
automaticamente ficará prorrogado para o primeiro dia útil
subsequente (CPC, Art. 900).
- Caso inexista(m) lanço(s) ou não haja(m) lanço(s) válido(s), os
bens permanecerão disponíveis, automaticamente, no mesmo site,
independentemente de nova publicação ou intimação editalícia.
- Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final
da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de
fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para
que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar
novos lances.
- Havendo lance válido e a consequente arrematação, deverá o
leiloeiro designado encaminhar o auto de arrematação,
acompanhado do demonstrativo dos lances concorrentes ofertados
durante o certame, para homologação pelo Juízo.
O presente Edital será publicado na forma da lei, na rede mundial
de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e
conterá descrição detalhada dos bens, informando expressamente
se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial, bem como
será afixado no endereço supracitado, ficando os executados,
credores e terceiros interessados intimados do local, dia e hora do
leilão (CPC, Art. 887, caput, §§ 1º e 2º).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA DULCE SILVEIRA E SILVA DE OLIVEIRA
Assessor
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000149-65.2016.5.13.0028
AUTOR
EDIVAN BARBOSA
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
FS TRANSPORTES LTDA - EPP
ADVOGADO
DIEGO DOMICIANO VIEIRA COSTA
CABRAL(OAB: 15574/PB)
RÉU
VALDIRAM FERREIRA DE SOUSA
RÉU
DANIELLE SANTOS FERREIRA DE
SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIVAN BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca da certidão
(#id:cf5401d), para indicar meios de prosseguimento do feito.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS
Assessor
Processo Nº CumPrSe-0000681-47.2022.5.13.0022
REQUERENTE
RITA DE CASSIA FERNANDES DA
COSTA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
REQUERIDO
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
151
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 085f98a
proferido nos autos.
DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO
Diante da publicação do ATO TRT13 SCR 63/25023 para Reunião
das Execuções definitivas, que designou este processo como
condutor, determina-se com urgência a expedição de Ofício à
Secretaria da Administração do Estado da Paraíba para que
proceda ao bloqueio de 100% do montante do contrato de locação
(doze meses) firmado entre o HOSPITAL SAMARITANO LTDA,
CNPJ 09.129.222/0001-83, e o Estado da Paraíba (contrato
31/2023), com transferência imediata para uma conta judicial
vinculada a este processo, sendo 80% destinado ao processo piloto
e rateado da seguinte forma: 50% para conciliação nos termos do
art. 152 - F, I e II, do Provimento CGJT Nº01/2022 e 50% para
pagamento dos credores pela ordem de antiguidade; restituindo-se
os 20% remanescentes ao HOSPITAL SAMARITANO LTDA para
fins de pagamento dos funcionários e prestadores de serviços com
contratos ativos para garantir o funcionamento da empresa.
Atribuo força de ofício ao presente despacho devendo ser
encaminhado ao endereço eletrônico gabinete@sead.pb.gov.br.
Para fins de celeridade disponibiliza-se o whatsapp funcional da
divisão de Pesquisa Patrimonial (83)3533-6378 e solicita-se que a
resposta seja encaminhada diretamente ao processo 0000681-
47.2022.5.13.0022 ou ao endereço eletrônico dpp@trt13.jus.br.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000681-47.2022.5.13.0022
REQUERENTE
RITA DE CASSIA FERNANDES DA
COSTA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
REQUERIDO
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RITA DE CASSIA FERNANDES DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 085f98a
proferido nos autos.
DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO
Diante da publicação do ATO TRT13 SCR 63/25023 para Reunião
das Execuções definitivas, que designou este processo como
condutor, determina-se com urgência a expedição de Ofício à
Secretaria da Administração do Estado da Paraíba para que
proceda ao bloqueio de 100% do montante do contrato de locação
(doze meses) firmado entre o HOSPITAL SAMARITANO LTDA,
CNPJ 09.129.222/0001-83, e o Estado da Paraíba (contrato
31/2023), com transferência imediata para uma conta judicial
vinculada a este processo, sendo 80% destinado ao processo piloto
e rateado da seguinte forma: 50% para conciliação nos termos do
art. 152 - F, I e II, do Provimento CGJT Nº01/2022 e 50% para
pagamento dos credores pela ordem de antiguidade; restituindo-se
os 20% remanescentes ao HOSPITAL SAMARITANO LTDA para
fins de pagamento dos funcionários e prestadores de serviços com
contratos ativos para garantir o funcionamento da empresa.
Atribuo força de ofício ao presente despacho devendo ser
encaminhado ao endereço eletrônico gabinete@sead.pb.gov.br.
Para fins de celeridade disponibiliza-se o whatsapp funcional da
divisão de Pesquisa Patrimonial (83)3533-6378 e solicita-se que a
resposta seja encaminhada diretamente ao processo 0000681-
47.2022.5.13.0022 ou ao endereço eletrônico dpp@trt13.jus.br.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000259-89.2023.5.13.0005
REQUERENTES
MARCELO BRAZ DA SILVA
ADVOGADO
EDGARD DE SA PESSOA
NETO(OAB: 23415/PB)
REQUERENTES
HARIANI PAULA BIMBO SANTOS -
ME
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HARIANI PAULA BIMBO SANTOS - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
152
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO: Fica a parte executada intimada para comprovar o
recolhimento das custas judiciais e contribuição previdenciária
devidas (#id:cda863a), ou depósito em conta judicial vinculada a
este processo, no prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS
Assessor
Processo Nº ATOrd-0132022-09.2015.5.13.0002
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
ATLANTICA PRIME CONSTRUCAO E
INVESTIMENTOS LTDA - EPP
ADVOGADO
MARCELA MELO DE FREITAS(OAB:
18845/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATLANTICA PRIME CONSTRUCAO E INVESTIMENTOS LTDA
- EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 57f6408
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Isso posto, decide este Juízo decretar a prescrição intercorrente e
DECLARAR a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO, nos termos dos arts.
487, II, 924, V, e 925do Código de Processo Civil. Custas
inexistentes.
Encaminhe-se os autos à 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa para
as providências necessárias ao arquivamento definitivo dos autos.
Intime-se
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000114-86.2022.5.13.0031
AUTOR
EMMANUELLE SILVA TOSCANO DE
BRITO
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
RONALDO DE LIMA
CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)
RÉU
TEREZINHA DE JESUS DALIA DA
COSTA PAULINO
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
RÉU
COLEGIO JOAO PAULO II LTDA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE PAULINO BATISTA
TERCEIRO
INTERESSADO
TERESA CRISTINA DALIA PAULINO
DE MENEZES
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
RAISSA DALIA PAULINO
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COLEGIO JOAO PAULO II LTDA
- TEREZINHA DE JESUS DALIA DA COSTA PAULINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1607eec
proferido nos autos.
DESPACHO
Em observância à ordem do trânsito em julgado, transfira-se:
- R$ 4.500,00 à disposição no processo 0000103-
35.2022.5.13.0006 (ROSIMERES DA SILVA ARANHA) para
pagamento parcial do crédito trabalhista.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000114-86.2022.5.13.0031
AUTOR
EMMANUELLE SILVA TOSCANO DE
BRITO
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
RONALDO DE LIMA
CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)
RÉU
TEREZINHA DE JESUS DALIA DA
COSTA PAULINO
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
RÉU
COLEGIO JOAO PAULO II LTDA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE PAULINO BATISTA
TERCEIRO
INTERESSADO
TERESA CRISTINA DALIA PAULINO
DE MENEZES
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
RAISSA DALIA PAULINO
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMMANUELLE SILVA TOSCANO DE BRITO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
153
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1607eec
proferido nos autos.
DESPACHO
Em observância à ordem do trânsito em julgado, transfira-se:
- R$ 4.500,00 à disposição no processo 0000103-
35.2022.5.13.0006 (ROSIMERES DA SILVA ARANHA) para
pagamento parcial do crédito trabalhista.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001632-68.2017.5.13.0005
AUTOR
HERIVELTO ANTONIO DE AQUINO
ADVOGADO
ANDERSON PEREIRA GERIZ(OAB:
28154/PB)
ADVOGADO
LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:
10662/PB)
RÉU
MARIENE DE ANDRADE FREIRE
SOUZA
RÉU
AILTON JERONIMO DE SOUZA
RÉU
TALISMA PRODUCOES ARTISTICAS
LTDA. - EPP
ADVOGADO
ERICK RICARDO GOMES DE
LIRA(OAB: 28255/PE)
RÉU
A.J.SOUZA PRODUCOES EIRELI -
EPP
ADVOGADO
ERICK RICARDO GOMES DE
LIRA(OAB: 28255/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
Departamento Estadual de Trânsito -
DETRAN
TERCEIRO
INTERESSADO
Superintendência da Policia Rodoviária
na Paraíba
TERCEIRO
INTERESSADO
Superintendência Regional da Policia
Federal na Paraíba
PERITO
EDJOVANDA DE LIMA SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- A.J.SOUZA PRODUCOES EIRELI - EPP
- TALISMA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0cf1b95
proferida nos autos.
DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
1. Através da petição contida no ID. 2b28359, as partes,
representadas por advogados habilitados com poderes para
conciliar, anunciam a conciliação nos termos ali contidos.
2. Considerando não haver nos termos do acordo circunstâncias
que maculem preceitos de ordem pública, HOMOLOGO O
ACORDO firmado entre as partes para que surta seus efeitos
jurídicos.
3. Contribuições previdenciárias de acordo com a proporção dos
cálculos já existentes (ID. 68f775d), a serem recolhidas no prazo de
30 dias a contar da última parcela.
4. Custas pela parte parte executada, no valor de R$ 2.300,00 que
deverão ser recolhidas e comprovadas no prazo de 5 dias após a
homologação deste acordo.
5. Suspenda-se o cumprimento da ordem judicial determinada
nos autos (ID. 2b7b499).
6. Remetam-se os autos à 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa,
para acompanhamento do acordo.
7. Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001632-68.2017.5.13.0005
AUTOR
HERIVELTO ANTONIO DE AQUINO
ADVOGADO
ANDERSON PEREIRA GERIZ(OAB:
28154/PB)
ADVOGADO
LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:
10662/PB)
RÉU
MARIENE DE ANDRADE FREIRE
SOUZA
RÉU
AILTON JERONIMO DE SOUZA
RÉU
TALISMA PRODUCOES ARTISTICAS
LTDA. - EPP
ADVOGADO
ERICK RICARDO GOMES DE
LIRA(OAB: 28255/PE)
RÉU
A.J.SOUZA PRODUCOES EIRELI -
EPP
ADVOGADO
ERICK RICARDO GOMES DE
LIRA(OAB: 28255/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
Departamento Estadual de Trânsito -
DETRAN
TERCEIRO
INTERESSADO
Superintendência da Policia Rodoviária
na Paraíba
TERCEIRO
INTERESSADO
Superintendência Regional da Policia
Federal na Paraíba
PERITO
EDJOVANDA DE LIMA SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- HERIVELTO ANTONIO DE AQUINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0cf1b95
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
154
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
proferida nos autos.
DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
1. Através da petição contida no ID. 2b28359, as partes,
representadas por advogados habilitados com poderes para
conciliar, anunciam a conciliação nos termos ali contidos.
2. Considerando não haver nos termos do acordo circunstâncias
que maculem preceitos de ordem pública, HOMOLOGO O
ACORDO firmado entre as partes para que surta seus efeitos
jurídicos.
3. Contribuições previdenciárias de acordo com a proporção dos
cálculos já existentes (ID. 68f775d), a serem recolhidas no prazo de
30 dias a contar da última parcela.
4. Custas pela parte parte executada, no valor de R$ 2.300,00 que
deverão ser recolhidas e comprovadas no prazo de 5 dias após a
homologação deste acordo.
5. Suspenda-se o cumprimento da ordem judicial determinada
nos autos (ID. 2b7b499).
6. Remetam-se os autos à 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa,
para acompanhamento do acordo.
7. Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExTAC-0015600-56.2013.5.13.0022
EXEQUENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
EXECUTADO
EVALDO NUNES DE SENA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
GUERRA FILHO(OAB: 24721/PE)
EXECUTADO
ANA PATRICIA DE SOUZA SENA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
GUERRA FILHO(OAB: 24721/PE)
EXECUTADO
DP SERVICOS MANUTENCAO E
MONTAGEM DE ELEVADORES LTDA
- ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PATRICIA DE SOUZA SENA
- EVALDO NUNES DE SENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1882f52
proferido nos autos.
DESPACHO
O imóvel penhorado nos autos não pode ser levado à hasta pública,
pois tem ordem de indisponibilidade emitida pelo juízo da
recuperação judicial. Nas demais pesquisas, não foram encontrados
outros bens dos sócios e o ofício do INSS retornou com a
informação de que não há vínculo ativo dos executados.
Diante da habilitação do crédito na recuperação judicial e da
inexistência de bens e da realização de pesquisas, intime-se o
exequente para que indique meios de prosseguimento da execução
em face dos sócios, sob pena de suspensão do proc
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CartPrecCiv-0001355-34.2017.5.13.0011
AUTOR
GEANE CARLA ALVES DA SILVA
ADVOGADO
EUSTACIO LINS DA SILVA(OAB:
8845/PB)
RÉU
FC SERVICOS E CONSTRUCAO
LTDA - ME
RÉU
API SERVICOS E CONSTRUCOES
LTDA - ME
ADVOGADO
TICIANA SOUZA SILVA BRITO(OAB:
16963/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
FABIANO MELO BRITO
Intimado(s)/Citado(s):
- GEANE CARLA ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca do edital de hasta
pública ID.bc72033 .
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA DULCE SILVEIRA E SILVA DE OLIVEIRA
Assessor
Processo Nº CartPrecCiv-0001355-34.2017.5.13.0011
AUTOR
GEANE CARLA ALVES DA SILVA
ADVOGADO
EUSTACIO LINS DA SILVA(OAB:
8845/PB)
RÉU
FC SERVICOS E CONSTRUCAO
LTDA - ME
RÉU
API SERVICOS E CONSTRUCOES
LTDA - ME
ADVOGADO
TICIANA SOUZA SILVA BRITO(OAB:
16963/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
FABIANO MELO BRITO
Intimado(s)/Citado(s):
- API SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
155
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência à parte executada acerca do edital de hasta
pública ID.bc72033.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA DULCE SILVEIRA E SILVA DE OLIVEIRA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000626-53.2022.5.13.0004
AUTOR
AMANDA LINS FONSECA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
UNIFUTURO FACULDADES
INTEGRADAS DO BRASIL EIRELI
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
RÉU
BRIGHT MINDS, REDE DE
EDUCACAO GLOBAL LTDA
RÉU
CENTRO DE TECNOLOGIA E
EDUCACAO CETEC LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- AMANDA LINS FONSECA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5fbd833
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos
(#id:1938104), intime-se o exequente para se manifestar no prazo
de 10 dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os
autos à 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa, para as providências
cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000031-50.2019.5.13.0007
AUTOR
JOAO ARAUJO DE SOUZA FILHO
ADVOGADO
LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:
14641/PB)
RÉU
RESTAURANTE VILA ANTIGA GRILL
LTDA - ME
ADVOGADO
ANTONIO ALVES DE
ALBUQUERQUE(OAB: 3388/PB)
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
RÉU
MARIA DO SOCORRO SILVEIRA
CAVALCANTI
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO ARAUJO DE SOUZA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e02bcd4
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.
25379f8, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10
dias, caso queira.
Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à1ª Vara do
Trabalho de Campina Grande, para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000649-64.2020.5.13.0005
AUTOR
JOSE ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
JAMILSON LOURENCO DA
SILVA(OAB: 27172/PB)
RÉU
NORDESTE FOODS SERVICE
RESTAURANTE LTDA - EPP
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aaca812
proferido nos autos.
DESPACHO
Indefiro, por ora, o requerimento (#id:70c8611), aguarde-se o prazo
recursal estabelecido na decisão (#id:bee9012), ou seja, a partir do
dia 14/06/2023, expeça-se o mandado de entrega.
Intimem-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
156
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000649-64.2020.5.13.0005
AUTOR
JOSE ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
JAMILSON LOURENCO DA
SILVA(OAB: 27172/PB)
RÉU
NORDESTE FOODS SERVICE
RESTAURANTE LTDA - EPP
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NORDESTE FOODS SERVICE RESTAURANTE LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aaca812
proferido nos autos.
DESPACHO
Indefiro, por ora, o requerimento (#id:70c8611), aguarde-se o prazo
recursal estabelecido na decisão (#id:bee9012), ou seja, a partir do
dia 14/06/2023, expeça-se o mandado de entrega.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000077-94.2023.5.13.0008
AUTOR
THIAGO SANTOS BRILHANTE
ADVOGADO
WESLEY HOLANDA
ALBUQUERQUE(OAB: 16980/PB)
RÉU
VANESSA PEREIRA XAVIER
RÉU
VANESSA PEREIRA XAVIER
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO SANTOS BRILHANTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c34478b
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos
(#id:0d60fd8), intime-se o exequente para se manifestar no prazo de
10 dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos
à 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande, para as providências
cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000669-97.2022.5.13.0033
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
FRANCISCA DE LIMA ALVES
ADVOGADO
JAILSON DA SILVA AMARAL(OAB:
24642/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCA DE LIMA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e9c624
proferido nos autos.
DESPACHO
Chamo o feito a ordem para verificar que a ordem de bloqueio
havia sido lançada no sistema antes do pedido de parcelamento da
dívida. Por tal razão e considerando o princípio da efetividade,
chamo o feito à ordem torno sem efeito o pedido de liberação dos
valores à executada.
Recolha-se a GPS e deduza-se o valor bloqueado da divida, para
novo cálculo do parcelamento, considerando o mesmo patamar das
parcelas.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131250-40.2015.5.13.0004
AUTOR
VINYCIUS BERNARD FERREIRA DE
BRITO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
MARCOS PAULO AGOSTINHO DE
MELO
RÉU
MARCOS PAULO AGOSTINHO DE
MELO
RÉU
JACIRA AGOSTINHO DOS SANTOS
56923805449
Intimado(s)/Citado(s):
- VINYCIUS BERNARD FERREIRA DE BRITO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
157
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfcda44
proferido nos autos.
DESPACHO
Observa-se que a temática veiculada na petição acostada aos autos
(ID. bc5b77e) exorbita as atribuições desta Central Regional de
Efetividade (Regulamento Geral e Consolidação dos Provimentos
do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).
Isso posto, encaminhem-se os autos à 4ª Vara do Trabalho de João
Pessoa para apreciação.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000684-04.2018.5.13.0002
AUTOR
GEISE VICENTE FERREIRA REIS
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
BEM ESTAR CUIDADORES
ATENDIMENTO HOSPITALAR LTDA -
ME
RÉU
WALLACE SILVA VIANA
ADVOGADO
GUSTAVO LIMA NETO(OAB:
10977/PB)
RÉU
MARIA DAS GRACAS AGUIAR
ALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- GEISE VICENTE FERREIRA REIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e1808a
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se ciência à parte exequente acerca da
petição apresentada pelo Município do Conde/PB (ID. 047678b)
pertinente ao mandado de bloqueio de crédito de ID. 1af0cd, para
requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000684-04.2018.5.13.0002
AUTOR
GEISE VICENTE FERREIRA REIS
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
BEM ESTAR CUIDADORES
ATENDIMENTO HOSPITALAR LTDA -
ME
RÉU
WALLACE SILVA VIANA
ADVOGADO
GUSTAVO LIMA NETO(OAB:
10977/PB)
RÉU
MARIA DAS GRACAS AGUIAR
ALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- WALLACE SILVA VIANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e1808a
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se ciência à parte exequente acerca da
petição apresentada pelo Município do Conde/PB (ID. 047678b)
pertinente ao mandado de bloqueio de crédito de ID. 1af0cd, para
requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExTAC-0001520-42.2017.5.13.0024
EXEQUENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
EXECUTADO
ACO FORTE INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
JOAO NOBREGA DA TRINDADE
NETO(OAB: 21864/PB)
EXECUTADO
JOSEILTON GOMES DE SOUTO
ADVOGADO
JOAO NOBREGA DA TRINDADE
NETO(OAB: 21864/PB)
EXECUTADO
ISABEL CRISTINA DE FIGUEIREDO
SOUTO
ADVOGADO
JOAO NOBREGA DA TRINDADE
NETO(OAB: 21864/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ACO FORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
158
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
- ISABEL CRISTINA DE FIGUEIREDO SOUTO
- JOSEILTON GOMES DE SOUTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42a2459
proferido nos autos.
DESPACHO
Atendo o requerimento (ID. 5c06857).
Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos imóveis de
matrículas nºs 61.997 e 61.998, relacionados nas Certidões
cartorárias de ID’s. 45262D8 e ID. 14a199a.
Após, ciência à parte executada.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000093-05.2019.5.13.0003
AUTOR
DIEGO GOUVEIA DE SOUZA
ADVOGADO
JULIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 22037/PB)
ADVOGADO
FILIPE DE MENDONCA
PEREIRA(OAB: 21046/PB)
RÉU
REJANE DE LOURDES NEVES SILVA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
MOZART BEZERRA CAVALCANTI
NETO
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
ADRIANA BEZERRA CAVALCANTI
MEDEIROS
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MARCELA RICCIOPPO PEREIRA
FERNANDES
TERCEIRO
INTERESSADO
JOAO FRANCISCO SAKAGUCHI
PINTO
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA BEZERRA CAVALCANTI MEDEIROS
- CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO INFANTIL,
FUNDAMENTAL E MEDIO REDENCAO LTDA - ME
- MOZART BEZERRA CAVALCANTI NETO
- REJANE DE LOURDES NEVES SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d4359b
proferido nos autos.
DESPACHO
Retifique-se a autuação para figurar no polo ativo apenas a UNIÃO
FEDERAL (PGFN).
Intime-se o polo passivo para comprovar os recolhimentos devidos
em 5 dias, sob pena de SISBAJUD e penhora.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000922-11.2018.5.13.0006
AUTOR
B.L.P.S.D.L.
ADVOGADO
ITACIARA LUCENA CIRNE(OAB:
15846/PB)
RÉU
EVERTON CAIO CUNHA DE SOUSA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SIMOES
FERREIRA(OAB: 2134/PB)
RÉU
BERTA CONSTRUCAO E
IMPERMEABILIZACAO LTDA. - EPP
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SIMOES
FERREIRA(OAB: 2134/PB)
RÉU
PEDRO GUALBERTO OLIVEIRA DE
SOUSA
TERCEIRO
INTERESSADO
HOLANDA IMOBILIARIA E
CONSTRUTORA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- BERTA CONSTRUCAO E IMPERMEABILIZACAO LTDA. - EPP
- EVERTON CAIO CUNHA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ce0825
proferido nos autos.
DESPACHO
A ciência do terceiro interessado acerca da penhora efetivada nos
autos deu-se em conformidade com a determinação do juízo
(ID.e43940) e a habilitação do crédito da parte exequente no rosto
dos autos do processo n.° 0024815-40.2007.8.15.200 encontram-se
devidamente satisfeitas (ID’s. 15Ae9d4 e 1c1ab56).
Nada a deferir, portanto.
Aguarde-se o resultado da hasta pública.
Intime-se.
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
159
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000922-11.2018.5.13.0006
AUTOR
B.L.P.S.D.L.
ADVOGADO
ITACIARA LUCENA CIRNE(OAB:
15846/PB)
RÉU
EVERTON CAIO CUNHA DE SOUSA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SIMOES
FERREIRA(OAB: 2134/PB)
RÉU
BERTA CONSTRUCAO E
IMPERMEABILIZACAO LTDA. - EPP
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SIMOES
FERREIRA(OAB: 2134/PB)
RÉU
PEDRO GUALBERTO OLIVEIRA DE
SOUSA
TERCEIRO
INTERESSADO
HOLANDA IMOBILIARIA E
CONSTRUTORA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- B.L.P.S.D.L.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ce0825
proferido nos autos.
DESPACHO
A ciência do terceiro interessado acerca da penhora efetivada nos
autos deu-se em conformidade com a determinação do juízo
(ID.e43940) e a habilitação do crédito da parte exequente no rosto
dos autos do processo n.° 0024815-40.2007.8.15.200 encontram-se
devidamente satisfeitas (ID’s. 15Ae9d4 e 1c1ab56).
Nada a deferir, portanto.
Aguarde-se o resultado da hasta pública.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000518-92.2021.5.13.0025
AUTOR
ANA LUCIA FRANCA DA SILVA
ADVOGADO
ANA ERIKA MAGALHAES
GOMES(OAB: 13727/PB)
RÉU
JONATHAN PRANTE
RÉU
JONATHAN PRANTE - ME
RÉU
RAPHAELLA MACIEL FERREIRA
BULTEAU
RÉU
POUSADA BRAZIL TROPICAL LTDA
ADVOGADO
IVAN JOSE DE LUCENA(OAB:
7617/RO)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA LUCIA FRANCA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8998089
proferido nos autos.
DESPACHO
Observa-se que a temática veiculada na petição acostada aos autos
pela parte exequente (ID.6c4bdcd) exorbita as atribuições desta
Central Regional de Efetividade (Regulamento Geral e
Consolidação dos Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho da
13ª Região).
Isso posto, encaminhem-se os autos à 8ª Vara do Trabalho de João
Pessoa para apreciação.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000518-92.2021.5.13.0025
AUTOR
ANA LUCIA FRANCA DA SILVA
ADVOGADO
ANA ERIKA MAGALHAES
GOMES(OAB: 13727/PB)
RÉU
JONATHAN PRANTE
RÉU
JONATHAN PRANTE - ME
RÉU
RAPHAELLA MACIEL FERREIRA
BULTEAU
RÉU
POUSADA BRAZIL TROPICAL LTDA
ADVOGADO
IVAN JOSE DE LUCENA(OAB:
7617/RO)
Intimado(s)/Citado(s):
- POUSADA BRAZIL TROPICAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8998089
proferido nos autos.
DESPACHO
Observa-se que a temática veiculada na petição acostada aos autos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
160
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
pela parte exequente (ID.6c4bdcd) exorbita as atribuições desta
Central Regional de Efetividade (Regulamento Geral e
Consolidação dos Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho da
13ª Região).
Isso posto, encaminhem-se os autos à 8ª Vara do Trabalho de João
Pessoa para apreciação.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExFis-0000253-25.2023.5.13.0024
EXEQUENTE
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
EXECUTADO
CENTRO DE ENDOCRINOLOGIA E
METABOLOGIA LTDA
ADVOGADO
ANDRE NOBREGA QUINTAS
COLARES(OAB: 15147/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b59fb59
proferido nos autos.
DESPACHO
O pedido formulado pela parte exequente (ID. 2447398) já foi
determinada no despacho de ID. 4659dc2.
Nada a deferir, portanto.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000743-54.2022.5.13.0033
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
A SHOES COMERCIO DE
CALCADOS LTDA
ADVOGADO
TASSIO ERIK PEREIRA
PIMENTEL(OAB: 27669/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- A SHOES COMERCIO DE CALCADOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa60c5c
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte executada peticiona aos autos (ID. b0afd97) informando a
satisfação da execução e colaciona aos autos o comprovante de
depósito respectivo no valor total de R$ 2.165,00 (ID. 260d57a).
Recolham-se, em guias próprias, os valores da execução
correspondente aos recolhimentos das contribuições previdenciárias
(R$ 1.953,58) e custas processuais (R$ 211,08), de acordo com a
planilha de cálculos de ID. ae47118.
Após, devolvam-se os autos à Vara de origem, para desbloqueio de
valores e de toda restrição junto ao SERASA, CNIB e outros, se
houver, bem como para arquivamento definitivo dos autos.
Cumpra-se.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000054-11.2020.5.13.0023
AUTOR
JOSE BRUNO DA SILVA
ADVOGADO
GEORGE RICARDO BATISTA
CABRAL(OAB: 26877/PB)
RÉU
ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA
66688507404
ADVOGADO
JOSE EWERTON SALVIANO
PEREIRA E NASCIMENTO(OAB:
19337/PB)
RÉU
ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA
TESTEMUNHA
HYAGO RUAM DE SOUZA LIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE BRUNO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a55589a
proferido nos autos.
DESPACHO
Expeça-se o mandado de entrega.
Após, perfectibilizada a arrematação, libere-se o valor devido ao
exequente e seu advogado conforme depósito de ID.1d432d3,
conforme dados bancários indicados na petição de ID.ae71e19.
Registre-se os valores pagos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
161
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Após, devolvam-se os autos à Vara de origem, para demais
providências cabíveis.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000054-11.2020.5.13.0023
AUTOR
JOSE BRUNO DA SILVA
ADVOGADO
GEORGE RICARDO BATISTA
CABRAL(OAB: 26877/PB)
RÉU
ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA
66688507404
ADVOGADO
JOSE EWERTON SALVIANO
PEREIRA E NASCIMENTO(OAB:
19337/PB)
RÉU
ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA
TESTEMUNHA
HYAGO RUAM DE SOUZA LIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA 66688507404
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a55589a
proferido nos autos.
DESPACHO
Expeça-se o mandado de entrega.
Após, perfectibilizada a arrematação, libere-se o valor devido ao
exequente e seu advogado conforme depósito de ID.1d432d3,
conforme dados bancários indicados na petição de ID.ae71e19.
Registre-se os valores pagos.
Após, devolvam-se os autos à Vara de origem, para demais
providências cabíveis.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000066-51.2022.5.13.0024
AUTOR
ANABETE RIBEIRO DO
NASCIMENTO ARAUJO
ADVOGADO
FERNANDA TORRES
CAVALCANTE(OAB: 20931/PB)
RÉU
TOINZINHO ALVES EVANGELISTA
ADVOGADO
DANIELLA DUARTE TAVARES
XAVIER(OAB: 23120/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANABETE RIBEIRO DO NASCIMENTO ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 476ab07
proferida nos autos.
DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
1. Através da petição contida no ID. 5182f7f,
as partes, representadas por advogados habilitados com poderes
para conciliar, anunciam a conciliação nos termos ali contidos.
2. Considerando não haver nos termos do acordo circunstâncias
que maculem preceitos de ordem pública, HOMOLOGO O
ACORDO firmado entre as partes para que surta seus efeitos
jurídicos.
3. Contribuições previdenciárias de acordo com a proporção dos
cálculos já existentes (ID. b01801f), a serem recolhidas no prazo de
30 dias a contar da última parcela.
4. Custas pela parte parte executada, no valor de R$ 100,00 que
deverão ser recolhidas e comprovadas no prazo de 5 dias após a
homologação deste acordo.
5. Remetam-se os autos à 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
para acompanhamento do acordo e levantamento da penhora após
o pagamento integral.
6. Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000300-06.2021.5.13.0012
AUTOR
ADRIANO DANTAS JUVENCIO
ADVOGADO
EDILZA BATISTA SOARES(OAB:
3233/PB)
RÉU
COSTA E ARAUJO INDUSTRIA
TEXTIL LTDA
ADVOGADO
RENATO MARLIS DE ABREU
SOUZA(OAB: 24043/PB)
ADVOGADO
JOAO FRANCISCO DE SOUSA
FILHO(OAB: 28728/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO DANTAS JUVENCIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
162
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d24a44
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando-se que os bens móveis penhorados nos autos
encontram-se em hasta por mais de seis meses (ID. 998b48f) e sem
apresentação de propostas viáveis, retire-o de hasta pública,
comunicando-se com o leiloeiro.
Como é lícito às partes, em qualquer fase processual, celebrar
acordo que ponha termo ao processo, e constituindo dever do juízo
tentar conciliar as partes, designo o dia 13/06/2023, às 09h, para
realização de audiência de tentativa de conciliação (CLT, art. 764, §
2º; CPC, art. 139, V).
Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos
processuais de maior complexidade, como produção de provas
orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido
de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda
que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e
partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo
4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com
fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização da
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM FORMATO
TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja
sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por
computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:
h
t
t
p
s
:
/
/
t
r
t
1
3
-
j
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s
-
br.zoom.us/j/7723295235?pwd=dG9EQlNYVFRCTE9JbVlXbmI0WlF
Tdz09
ID da reunião: 772 329 5235, Senha de acesso: 148865
Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes
deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito
Zoom Cloud Meetings.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000066-51.2022.5.13.0024
AUTOR
ANABETE RIBEIRO DO
NASCIMENTO ARAUJO
ADVOGADO
FERNANDA TORRES
CAVALCANTE(OAB: 20931/PB)
RÉU
TOINZINHO ALVES EVANGELISTA
ADVOGADO
DANIELLA DUARTE TAVARES
XAVIER(OAB: 23120/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TOINZINHO ALVES EVANGELISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 476ab07
proferida nos autos.
DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
1. Através da petição contida no ID. 5182f7f,
as partes, representadas por advogados habilitados com poderes
para conciliar, anunciam a conciliação nos termos ali contidos.
2. Considerando não haver nos termos do acordo circunstâncias
que maculem preceitos de ordem pública, HOMOLOGO O
ACORDO firmado entre as partes para que surta seus efeitos
jurídicos.
3. Contribuições previdenciárias de acordo com a proporção dos
cálculos já existentes (ID. b01801f), a serem recolhidas no prazo de
30 dias a contar da última parcela.
4. Custas pela parte parte executada, no valor de R$ 100,00 que
deverão ser recolhidas e comprovadas no prazo de 5 dias após a
homologação deste acordo.
5. Remetam-se os autos à 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
para acompanhamento do acordo e levantamento da penhora após
o pagamento integral.
6. Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000300-06.2021.5.13.0012
AUTOR
ADRIANO DANTAS JUVENCIO
ADVOGADO
EDILZA BATISTA SOARES(OAB:
3233/PB)
RÉU
COSTA E ARAUJO INDUSTRIA
TEXTIL LTDA
ADVOGADO
RENATO MARLIS DE ABREU
SOUZA(OAB: 24043/PB)
ADVOGADO
JOAO FRANCISCO DE SOUSA
FILHO(OAB: 28728/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COSTA E ARAUJO INDUSTRIA TEXTIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
163
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d24a44
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando-se que os bens móveis penhorados nos autos
encontram-se em hasta por mais de seis meses (ID. 998b48f) e sem
apresentação de propostas viáveis, retire-o de hasta pública,
comunicando-se com o leiloeiro.
Como é lícito às partes, em qualquer fase processual, celebrar
acordo que ponha termo ao processo, e constituindo dever do juízo
tentar conciliar as partes, designo o dia 13/06/2023, às 09h, para
realização de audiência de tentativa de conciliação (CLT, art. 764, §
2º; CPC, art. 139, V).
Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos
processuais de maior complexidade, como produção de provas
orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido
de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda
que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e
partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo
4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com
fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização da
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM FORMATO
TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja
sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por
computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:
h
t
t
p
s
:
/
/
t
r
t
1
3
-
j
u
s
-
br.zoom.us/j/7723295235?pwd=dG9EQlNYVFRCTE9JbVlXbmI0WlF
Tdz09
ID da reunião: 772 329 5235, Senha de acesso: 148865
Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes
deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito
Zoom Cloud Meetings.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000565-07.2018.5.13.0014
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
RÉU
A CANDIDO CIA LTDA
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
SEVERINO DA COSTA FARIAS
FILHO
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
WLADMYR SALES DE CALDAS LINS
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
GIBRAN KHALIL VELEZ DE SALES
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
PAULO CARLOS DA COSTA
PEREIRA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
EDSON MENDES DE ALMEIDA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE LIMA GUEDES
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JEAN WAGNER BARBOSA DE
SOUZA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
PAULO CESAR DE ALMEIDA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE GUEDES RAMOS
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- A CANDIDO CIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b79d88c
proferido nos autos.
DESPACHO
A matéria suscitada na petição da parte executada na petição de
ID.3dfa2ad já foi objeto de análise deste juízo (ID. 6019dad) cuja
diligência foi devidamente cumprida por esta Central (ID.3d16f0e).
Entretanto, permanece sem resposta até a presente data.
Assim, renove-se o ofício encaminhado à Vara de Patos solicitando
resposta com a maior brevidade possível.
Encaminhe-se a presente solicitação por meio do e-mail institucional
e aguarde-se resposta pelo prazo de 15 dias.
Cumpra-se.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
164
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000383-93.2020.5.13.0032
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
LOVINA TROPICAL BAR E
RESTAURANTE EIRELI - ME
ADVOGADO
RODRIGO CUNHA PERES(OAB:
16064/PB)
ADVOGADO
OLIVIA MONIQUE ARAUJO
SERRANO DE MEDEIROS(OAB:
13763/PB)
ADVOGADO
RENAN ROBERTO DE MELO(OAB:
22404/PB)
ADVOGADO
BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE
DA NOBREGA(OAB: 11642/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 707d4a7
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte executada colaciona aos autos comprovante de pagamento
da quarta parcela (maio/2023), recolhidas por meio de GPS (ID.
8bdfb81 e seguintes).
Aguarde-se o pagamento das demais parcelas.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000640-02.2021.5.13.0027
AUTOR
JOSE CLAUDIO DA SILVA
ADVOGADO
NAYANNA CAROLINE DE
AMORIM(OAB: 26643/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
RÉU
ROSEMARY JERONIMO DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO OLIMPIO MAIA DE
VASCONCELOS(OAB: 8847/PB)
RÉU
ROSEMARY JERONIMO DOS
SANTOS 61117153487
ADVOGADO
ANTONIO OLIMPIO MAIA DE
VASCONCELOS(OAB: 8847/PB)
ADVOGADO
LUIS FERNANDO GUEDES
CAMARGO(OAB: 18858/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CLAUDIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e46d1e4
proferido nos autos.
DESPACHO
À hasta pública (ID. #id:d47a793), sem prejuízo de a parte
exequente pugnar a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo
valor da avaliação (CPC, art. 876), ou pleitear que sejam alienados
por sua própria iniciativa.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000640-02.2021.5.13.0027
AUTOR
JOSE CLAUDIO DA SILVA
ADVOGADO
NAYANNA CAROLINE DE
AMORIM(OAB: 26643/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
RÉU
ROSEMARY JERONIMO DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO OLIMPIO MAIA DE
VASCONCELOS(OAB: 8847/PB)
RÉU
ROSEMARY JERONIMO DOS
SANTOS 61117153487
ADVOGADO
ANTONIO OLIMPIO MAIA DE
VASCONCELOS(OAB: 8847/PB)
ADVOGADO
LUIS FERNANDO GUEDES
CAMARGO(OAB: 18858/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSEMARY JERONIMO DOS SANTOS 61117153487
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e46d1e4
proferido nos autos.
DESPACHO
À hasta pública (ID. #id:d47a793), sem prejuízo de a parte
exequente pugnar a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo
valor da avaliação (CPC, art. 876), ou pleitear que sejam alienados
por sua própria iniciativa.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
165
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000348-74.2022.5.13.0029
AUTOR
WANDERSON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MEDERIQUES GAMA DE FRANCA
LTDA
RÉU
MEDERIQUES GAMA DE FRANCA
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDERSON DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50f7560
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.
84261e9, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10
dias, caso queira.
Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à10ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000150-03.2022.5.13.0008
AUTOR
EDITE SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
CAIO NUNES DE LIRA BRAGA(OAB:
22813/PB)
RÉU
JOSELLIA DE SOUSA SILVA
ADVOGADO
RENATO GALDINO DA SILVA(OAB:
2682/PB)
ADVOGADO
JOAO NOBREGA DA TRINDADE
NETO(OAB: 21864/PB)
RÉU
MARIA SIMONE SOUZA
ADVOGADO
RENATO GALDINO DA SILVA(OAB:
2682/PB)
RÉU
VANIA MARIA SANTOS SOUZA
ADVOGADO
RENATO GALDINO DA SILVA(OAB:
2682/PB)
RÉU
JOSELLIA DE SOUSA SILVA
ADVOGADO
RENATO GALDINO DA SILVA(OAB:
2682/PB)
ADVOGADO
JOAO NOBREGA DA TRINDADE
NETO(OAB: 21864/PB)
RÉU
JAILSSON DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
RENATO GALDINO DA SILVA(OAB:
2682/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
TERCEIRO
INTERESSADO
PONTUAL TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- EDITE SANTOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfd97be
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.
d2edbf3 , intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10
dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à
2ª Vara do Trabalho de Campina Grande, para as providências
cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000150-03.2022.5.13.0008
AUTOR
EDITE SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
CAIO NUNES DE LIRA BRAGA(OAB:
22813/PB)
RÉU
JOSELLIA DE SOUSA SILVA
ADVOGADO
RENATO GALDINO DA SILVA(OAB:
2682/PB)
ADVOGADO
JOAO NOBREGA DA TRINDADE
NETO(OAB: 21864/PB)
RÉU
MARIA SIMONE SOUZA
ADVOGADO
RENATO GALDINO DA SILVA(OAB:
2682/PB)
RÉU
VANIA MARIA SANTOS SOUZA
ADVOGADO
RENATO GALDINO DA SILVA(OAB:
2682/PB)
RÉU
JOSELLIA DE SOUSA SILVA
ADVOGADO
RENATO GALDINO DA SILVA(OAB:
2682/PB)
ADVOGADO
JOAO NOBREGA DA TRINDADE
NETO(OAB: 21864/PB)
RÉU
JAILSSON DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
RENATO GALDINO DA SILVA(OAB:
2682/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
TERCEIRO
INTERESSADO
PONTUAL TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILSSON DE SOUZA SILVA
- JOSELLIA DE SOUSA SILVA
- MARIA SIMONE SOUZA
- VANIA MARIA SANTOS SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
166
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfd97be
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.
d2edbf3 , intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10
dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à
2ª Vara do Trabalho de Campina Grande, para as providências
cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000760-60.2020.5.13.0001
AUTOR
IRENALDO FELIX DO NASCIMENTO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
FORTE PRESTACAO DE SERVICOS
EIRELI - ME
ADVOGADO
GUIDO MARIA FERREIRA DE
ARAUJO JUNIOR(OAB: 15195/PB)
RÉU
ELAYNE CRISTINA DANTAS
Intimado(s)/Citado(s):
- IRENALDO FELIX DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa98d8a
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.
9ae6af1, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10
dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à
1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000253-10.2022.5.13.0008
AUTOR
JOSE FERNANDO DE SOUZA
ADVOGADO
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328/PB)
RÉU
CAMPINA MIDIA EXTERIOR LTDA
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FERNANDO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 975e3fa
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para informar se tem interesse em
adjudicar o bem. Prazo de 10 dias.
Decorrido o prazo acima sem manifestação, à hasta pública.
Intimem-se
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000253-10.2022.5.13.0008
AUTOR
JOSE FERNANDO DE SOUZA
ADVOGADO
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328/PB)
RÉU
CAMPINA MIDIA EXTERIOR LTDA
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMPINA MIDIA EXTERIOR LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 975e3fa
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para informar se tem interesse em
adjudicar o bem. Prazo de 10 dias.
Decorrido o prazo acima sem manifestação, à hasta pública.
Intimem-se
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
167
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000015-71.2021.5.13.0025
AUTOR
SEVERINO COSTA LIMA
ADVOGADO
JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:
5977/PB)
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
RÉU
ALFREDO MANUEL
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO E SILVA
MACHADO(OAB: 3214/PB)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALFREDO MANUEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 628af2e
proferido nos autos.
DESPACHO
À hasta pública (ID. 8fe7f2b/9fe7a2), sem prejuízo de a parte
exequente pugnar a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo
valor da avaliação (CPC, art. 876), ou pleitear que sejam alienados
por sua própria iniciativa. Saliente-se que os custos de retirada da
alienação fiduciária, com o pagamento de taxa do DETRAN, ficarão
por conta do produto da alienação.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000015-71.2021.5.13.0025
AUTOR
SEVERINO COSTA LIMA
ADVOGADO
JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:
5977/PB)
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
RÉU
ALFREDO MANUEL
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO E SILVA
MACHADO(OAB: 3214/PB)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO COSTA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 628af2e
proferido nos autos.
DESPACHO
À hasta pública (ID. 8fe7f2b/9fe7a2), sem prejuízo de a parte
exequente pugnar a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo
valor da avaliação (CPC, art. 876), ou pleitear que sejam alienados
por sua própria iniciativa. Saliente-se que os custos de retirada da
alienação fiduciária, com o pagamento de taxa do DETRAN, ficarão
por conta do produto da alienação.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0036200-55.2014.5.13.0025
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
FRANCINALDO DOS SANTOS
MACEDO
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
ADVOGADO
WALTER DE SOUZA SOUTO
MAIOR(OAB: 13246/PB)
ADVOGADO
LUIS ARTHUR LIMA MARQUES(OAB:
16620-D/PE)
RÉU
JOSE MARIANO ROSSI DE BRITTO
FILHO
RÉU
KBDELO SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
ADRIANO DE MATOS FEITOSA(OAB:
19338/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
FLAVIO ROBERTO SILVA CARDOSO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCINALDO DOS SANTOS MACEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca do despacho
(#id:8215be3).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS
Assessor
Processo Nº ATSum-0000198-08.2022.5.13.0025
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
MAYRA RACHEL BEZERRA DE
SOUZA 05247223403
ADVOGADO
TATIANA LEITE GUERRA
DOMINONI(OAB: 13684/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
168
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
- MAYRA RACHEL BEZERRA DE SOUZA 05247223403
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0825134
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte executada para comprovar o recolhimento da
contribuição previdenciária e imposto de renda devidos (#id:
86a9afb), ou depósito em conta judicial vinculada a este processo,
no prazo de 10 dias, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000557-25.2021.5.13.0014
AUTOR
EDILENE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
EDILSON HENRIQUES DO
NASCIMENTO(OAB: 15832/PB)
ADVOGADO
EMANUEL HENRIQUES DO
NASCIMENTO(OAB: 23655/PB)
RÉU
ANISIO CASSIANO COSTA NETO
ADVOGADO
DAVID ALVES DE LIRA(OAB:
18762/PB)
RÉU
MARIA AUXILIADORA COSTA - EPP
ADVOGADO
DAVID ALVES DE LIRA(OAB:
18762/PB)
RÉU
ANISIO CASSIANO COSTA NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANISIO CASSIANO COSTA NETO
- MARIA AUXILIADORA COSTA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 460f9b0
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que o Edital de Praça/Leilão (#id:493b7d9) mantém-
se no prazo legal, determino que os bens permaneçam em hasta
pública permanente até perfazer o prazo de 06 (seis) meses, sem
prejuízo de a parte exequente requerer a sua adjudicação.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000557-25.2021.5.13.0014
AUTOR
EDILENE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
EDILSON HENRIQUES DO
NASCIMENTO(OAB: 15832/PB)
ADVOGADO
EMANUEL HENRIQUES DO
NASCIMENTO(OAB: 23655/PB)
RÉU
ANISIO CASSIANO COSTA NETO
ADVOGADO
DAVID ALVES DE LIRA(OAB:
18762/PB)
RÉU
MARIA AUXILIADORA COSTA - EPP
ADVOGADO
DAVID ALVES DE LIRA(OAB:
18762/PB)
RÉU
ANISIO CASSIANO COSTA NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILENE DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 460f9b0
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que o Edital de Praça/Leilão (#id:493b7d9) mantém-
se no prazo legal, determino que os bens permaneçam em hasta
pública permanente até perfazer o prazo de 06 (seis) meses, sem
prejuízo de a parte exequente requerer a sua adjudicação.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000454-57.2022.5.13.0022
AUTOR
THIAGO LEAL RANGEL
ADVOGADO
HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)
RÉU
FLAVIO VELOSO MAURICIO FILHO
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELOSO DE
LUCENA(OAB: 9946/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO LEAL RANGEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
169
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ec70a2
proferido nos autos.
DESPACHO
Mantenham-se os bens em hasta pública (Edital ID. 15c8e97) até
30/09/2023. Comunique-se o leiloeiro.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000454-57.2022.5.13.0022
AUTOR
THIAGO LEAL RANGEL
ADVOGADO
HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)
RÉU
FLAVIO VELOSO MAURICIO FILHO
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELOSO DE
LUCENA(OAB: 9946/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO VELOSO MAURICIO FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ec70a2
proferido nos autos.
DESPACHO
Mantenham-se os bens em hasta pública (Edital ID. 15c8e97) até
30/09/2023. Comunique-se o leiloeiro.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000644-15.2020.5.13.0014
AUTOR
IRANIR DOS SANTOS
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
ADVOGADO
RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO
ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)
RÉU
ANDRE JOSE DE OLIVEIRA SOARES
RÉU
ANDRE JOSE DE OLIVEIRA SOARES
ADVOGADO
DELMIRO GOMES DA SILVA
NETO(OAB: 12362/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IRANIR DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b12853
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifica-se que os bens penhorados nos autos (ID. 130b5e4)
encontram-se disponíveis para expropriação na hasta pública
eletrônica há mais de 6 meses, sem despertar interesse por parte
dos licitantes.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer a
adjudicação dos bens penhorados, de maneira a viabilizar a venda
direta dos bens por meio de sites de compra e venda pelo próprio
interessado, ou indicar outros meios de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo supra, comunique-se ao leiloeiro oficial para
retirar o bem do leilão judicial.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000613-72.2018.5.13.0011
AUTOR
CIBELLE DE OLIVEIRA MARINHO
COSTA
ADVOGADO
DEBORA MARIA BARBOSA
DINIZ(OAB: 22833/PB)
ADVOGADO
ALCIONE ALMEIDA DE
LACERDA(OAB: 24376/PB)
RÉU
JOSMAN OLIVEIRA DA NOBREGA -
ME
RÉU
GIRLENE GOMES DE LIRA DA
NOBREGA - ME
RÉU
GIRLENE GOMES DE LIRA DA
NOBREGA
RÉU
SUPER FORTE SUPERMERCADO
LTDA - ME
RÉU
JOSMAN OLIVEIRA DA NOBREGA
Intimado(s)/Citado(s):
- CIBELLE DE OLIVEIRA MARINHO COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c62bb8
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
170
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Considerando o Edital expedido e encaminhado para o leiloeiro (ID.
a963604 e ID. 0a26325), mantenham-se os bens em hasta pública
até 29/03/2024.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000404-53.2020.5.13.0005
AUTOR
THATIELLY KARINE FARIAS DIAS
NUNES
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
PARAIBA COMERCIO DE
UTILIDADES LTDA - EPP
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- THATIELLY KARINE FARIAS DIAS NUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc73116
proferido nos autos.
DESPACHO
Mantenham-se os bens em hasta pública (Edital ID. 128d074) até
30/09/2023. Comunique-se o leiloeiro.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000404-53.2020.5.13.0005
AUTOR
THATIELLY KARINE FARIAS DIAS
NUNES
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
PARAIBA COMERCIO DE
UTILIDADES LTDA - EPP
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- PARAIBA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc73116
proferido nos autos.
DESPACHO
Mantenham-se os bens em hasta pública (Edital ID. 128d074) até
30/09/2023. Comunique-se o leiloeiro.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0131314-53.2015.5.13.0003
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
HARDMAN PRAIA RESTAURANTE
EIRELI - EPP
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RÉU
HARDMAN INCORPORACAO E
PARTICIPACAO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
TESTEMUNHA
JOÃO BATISTA LIRA DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- HARDMAN INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA
- HARDMAN PRAIA RESTAURANTE EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58bb122
proferido nos autos.
DESPACHO
Solicitem-se os dados bancários da parte executada para fins de
devolução do valor restituído e procedam-se aos registros de
pagamentos.
Após, retornem os autos conclusos para análise e decisão.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
171
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Processo Nº ATSum-0000434-50.2018.5.13.0008
AUTOR
JAEDSON XAVIER DA CUNHA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
ECOPORT SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
THIAGO SEBADELHE
NOBREGA(OAB: 20184/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAEDSON XAVIER DA CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e857106
proferido nos autos.
DESPACHO
Mantenham-se os bens em hasta pública (Edital ID. 0ad79b4) até
30/09/2023. Comunique-se o leiloeiro.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000434-50.2018.5.13.0008
AUTOR
JAEDSON XAVIER DA CUNHA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
ECOPORT SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
THIAGO SEBADELHE
NOBREGA(OAB: 20184/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ECOPORT SERVICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e857106
proferido nos autos.
DESPACHO
Mantenham-se os bens em hasta pública (Edital ID. 0ad79b4) até
30/09/2023. Comunique-se o leiloeiro.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Centro Judiciário de Métodos Consensuais de
solução de Disputas
Notificação
Processo Nº ROT-0000475-57.2022.5.13.0014
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
LUCIENE FERREIRA FIDELIS DE
LIMA
ADVOGADO
PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO
MOTA(OAB: 24988/PB)
ADVOGADO
DANIELLE ALMEIDA GOMES DE
AZEVEDO(OAB: 24034/PB)
RECORRENTE
MARIA ADENUBIA ALVES
ADVOGADO
PATRICK ADANS MENDONCA
SANTOS(OAB: 24730/PB)
RECORRIDO
MARIA ADENUBIA ALVES
ADVOGADO
PATRICK ADANS MENDONCA
SANTOS(OAB: 24730/PB)
RECORRIDO
LUCIENE FERREIRA FIDELIS DE
LIMA
ADVOGADO
PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO
MOTA(OAB: 24988/PB)
ADVOGADO
DANIELLE ALMEIDA GOMES DE
AZEVEDO(OAB: 24034/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIENE FERREIRA FIDELIS DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 16/06/2023 11:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
172
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000475-57.2022.5.13.0014
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
LUCIENE FERREIRA FIDELIS DE
LIMA
ADVOGADO
PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO
MOTA(OAB: 24988/PB)
ADVOGADO
DANIELLE ALMEIDA GOMES DE
AZEVEDO(OAB: 24034/PB)
RECORRENTE
MARIA ADENUBIA ALVES
ADVOGADO
PATRICK ADANS MENDONCA
SANTOS(OAB: 24730/PB)
RECORRIDO
MARIA ADENUBIA ALVES
ADVOGADO
PATRICK ADANS MENDONCA
SANTOS(OAB: 24730/PB)
RECORRIDO
LUCIENE FERREIRA FIDELIS DE
LIMA
ADVOGADO
PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO
MOTA(OAB: 24988/PB)
ADVOGADO
DANIELLE ALMEIDA GOMES DE
AZEVEDO(OAB: 24034/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ADENUBIA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 16/06/2023 11:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000686-69.2022.5.13.0022
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
MATEUS VINICIUS PAZ DE
MENDONCA
ADVOGADO
EVISON JOSE BONFIM DO
NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)
RECORRENTE
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
ADVOGADO
RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:
28974/PE)
ADVOGADO
ELISANGELA SILVA DE PAIVA(OAB:
17850/RN)
RECORRIDO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
ADVOGADO
RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:
28974/PE)
ADVOGADO
ELISANGELA SILVA DE PAIVA(OAB:
17850/RN)
RECORRIDO
MATEUS VINICIUS PAZ DE
MENDONCA
ADVOGADO
EVISON JOSE BONFIM DO
NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATEUS VINICIUS PAZ DE MENDONCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 10:30, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
173
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000686-69.2022.5.13.0022
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
MATEUS VINICIUS PAZ DE
MENDONCA
ADVOGADO
EVISON JOSE BONFIM DO
NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)
RECORRENTE
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
ADVOGADO
RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:
28974/PE)
ADVOGADO
ELISANGELA SILVA DE PAIVA(OAB:
17850/RN)
RECORRIDO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
ADVOGADO
RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:
28974/PE)
ADVOGADO
ELISANGELA SILVA DE PAIVA(OAB:
17850/RN)
RECORRIDO
MATEUS VINICIUS PAZ DE
MENDONCA
ADVOGADO
EVISON JOSE BONFIM DO
NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 10:30, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000184-21.2021.5.13.0005
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
RECORRENTE
ZAMP S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
RECORRIDO
JHON WESLEY SILVA SANTOS
ADVOGADO
LEONARDO CABRAL
BAPTISTA(OAB: 26609/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ZAMP S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 10:30, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
174
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000184-21.2021.5.13.0005
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
RECORRENTE
ZAMP S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
RECORRIDO
JHON WESLEY SILVA SANTOS
ADVOGADO
LEONARDO CABRAL
BAPTISTA(OAB: 26609/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JHON WESLEY SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 10:30, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000475-57.2022.5.13.0014
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
LUCIENE FERREIRA FIDELIS DE
LIMA
ADVOGADO
PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO
MOTA(OAB: 24988/PB)
ADVOGADO
DANIELLE ALMEIDA GOMES DE
AZEVEDO(OAB: 24034/PB)
RECORRENTE
MARIA ADENUBIA ALVES
ADVOGADO
PATRICK ADANS MENDONCA
SANTOS(OAB: 24730/PB)
RECORRIDO
MARIA ADENUBIA ALVES
ADVOGADO
PATRICK ADANS MENDONCA
SANTOS(OAB: 24730/PB)
RECORRIDO
LUCIENE FERREIRA FIDELIS DE
LIMA
ADVOGADO
PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO
MOTA(OAB: 24988/PB)
ADVOGADO
DANIELLE ALMEIDA GOMES DE
AZEVEDO(OAB: 24034/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIENE FERREIRA FIDELIS DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem do Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC 2º Grau,
ficam as partes notificadas acerca do cancelamento da audiência
designada, dando seguimento a devida tramitação do processo,
haja vista a manifestação de discordância da parte quanto à
realização da audiência conciliatória.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SHEILA ORIDE BRAGA DE LUCENA
Assessor
Processo Nº ROT-0000475-57.2022.5.13.0014
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
LUCIENE FERREIRA FIDELIS DE
LIMA
ADVOGADO
PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO
MOTA(OAB: 24988/PB)
ADVOGADO
DANIELLE ALMEIDA GOMES DE
AZEVEDO(OAB: 24034/PB)
RECORRENTE
MARIA ADENUBIA ALVES
ADVOGADO
PATRICK ADANS MENDONCA
SANTOS(OAB: 24730/PB)
RECORRIDO
MARIA ADENUBIA ALVES
ADVOGADO
PATRICK ADANS MENDONCA
SANTOS(OAB: 24730/PB)
RECORRIDO
LUCIENE FERREIRA FIDELIS DE
LIMA
ADVOGADO
PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO
MOTA(OAB: 24988/PB)
ADVOGADO
DANIELLE ALMEIDA GOMES DE
AZEVEDO(OAB: 24034/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ADENUBIA ALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
175
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem do Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC 2º Grau,
ficam as partes notificadas acerca do cancelamento da audiência
designada, dando seguimento a devida tramitação do processo,
haja vista a manifestação de discordância da parte quanto à
realização da audiência conciliatória.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SHEILA ORIDE BRAGA DE LUCENA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000028-81.2023.5.13.0031
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
MARANATA PRESTADORA DE
SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RECORRIDO
FABRICIO MARCOLINO MARQUES
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E
CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem do Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC 2º Grau,
ficam as partes notificadas acerca do cancelamento da audiência
designada, dando seguimento a devida tramitação do processo,
haja vista a manifestação de discordância da parte quanto à
realização da audiência conciliatória.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SHEILA ORIDE BRAGA DE LUCENA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000028-81.2023.5.13.0031
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
MARANATA PRESTADORA DE
SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RECORRIDO
FABRICIO MARCOLINO MARQUES
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICIO MARCOLINO MARQUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem do Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC 2º Grau,
ficam as partes notificadas acerca do cancelamento da audiência
designada, dando seguimento a devida tramitação do processo,
haja vista a manifestação de discordância da parte quanto à
realização da audiência conciliatória.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SHEILA ORIDE BRAGA DE LUCENA
Assessor
1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Edital
Processo Nº ATOrd-0100200-15.2009.5.13.0001
AUTOR
ANA MARIA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
RÉU
ALUIZO BORGES DOS SANTOS
RÉU
EDMILSON DE SOUZA
NASCIMENTO
RÉU
TALER SERVICE - RECURSOS
HUMANOS E SERVICOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALUIZO BORGES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
De ordem do Exmo. Sr. Juiz em exercício na 1ª Vara do Trabalho
de João Pessoa - Paraíba (OS 01/2007), na forma da Lei etc.,
Faz saber, pelo presente Edital, que fica CITADO o sócio ALUIZO
BORGES DOS SANTOS - CPF: 324.637.234-91, sócio da empresa
executada e com endereço ignorado, para responder à instauração
do incidente de desconsideração de personalidade jurídica,
manifestando-se e produzindo as provas que entender direito no
prazo de 15 dias, nos termos do despacho exarado no id. 29bd5fc,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
176
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
nos autos do Processo desta Vara, acima identificado, em que é
autor: ANA MARIA DA SILVA SANTOS, de teor seguinte:
"Defiro o
pedido e determino a instauração do incidente de desconsideração
da personalidade jurídica, nos termos do art. 855-A da CLT c/c o
art.133 do CPC. Incluam-se, inicialmente, os sócios atuais nos
registros processuais (CLT,10-A, II), localizados em pesquisa a ser
feita pela Secretaria da Vara,especialmente no INFOSEG. Em
seguida, citem-nos para se manifestarem ou produzirem as provas
que entenderem de direito, no prazo de 15 dias (art. 135, CPC)".
0
presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho da Paraíba. Dado e passado nesta cidade de João
Pessoa, na data abaixo registrada. Eu, JOSE AILTON FELIX DE
SOUZA, digitei e assino o presente edital.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ATSum-0000906-33.2022.5.13.0001
AUTOR
PAULO SERGIO FERREIRA
MARTINS
ADVOGADO
DENISE MARIA PINHEIRO CRUZ
CHAVES(OAB: 14706/PB)
ADVOGADO
RAQUEL FREITAS EVANGELISTA
GONDIM(OAB: 12462/PB)
RÉU
DIEBOLD NIXDORF,
INCORPORATED
ADVOGADO
FLAVIO ALDRED
RAMACCIOTTI(OAB: 146167/SP)
RÉU
OFFICE BOY EXPRESS RECIFE
SERVICOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 10b376e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3-DISPOSITIVO:
ISTO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE
JOÃO PESSOA, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA POR
PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS EM FACE DA OFFICE
BOY EXPRESS RECIFE SERVIÇOS LTDA E DIEBOLD NIXDORF,
INCORPORATED, DECIDO:
I- RETIFICAR O POLO PASSIVO QUANTO A 2ª RECLAMADA
PARA CONSTAR A PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA;
II - REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA;
III - ACOLHER A INÉPCIA DA INICIAL E EXTINGUIR O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO A
PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA, NOS TERMOS DO
ART. 485, I, DO CPC;
IV- PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO DA EXIGIBILIDADE DA
PRETENSÃO DO RECLAMANTE, RELATIVAMENTE, AOS
CRÉDITOS PLEITEADOS ANTERIORES A 11/11/2017,
RESTANDO NESSE PARTICULAR O FEITO EXTINTO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.487, II, DO
NCPC C/C ART. 769 DA CLT;
V - NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS
PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL PARA CONDENAR A
RECLAMADA OFFICE BOY EXPRESS RECIFE SERVIÇOS LTDA
A PAGAR AO RECLAMANTE PAULO SERGIO FERREIRA
MARTINS, O QUE FOR APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE
SENTENÇA POR CÁLCULOS, A TÍTULO DE: INDENIZAÇÃO
ESTABILITÁRIA, A PARTIR DE 27/10/2022 ATÉ 05/05/2023
EQUIVALENTE A 1 ANO APÓS RETORNO DO AUTOR DO
AFASTAMENTO PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIOS, DEFERIDA NA FORMA DO PEDIDO
EQUIVALENTE A 7 MESES OU (7 x 1.575,60 =) R$ 11.029,20;
AVISO PRÉVIO INDENIZADO (57 DIAS); INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL NO VALOR DE R$ 6.302,40; FGTS DE TODO O
PERÍODO MAIS MULTA DE 40%(DEDUZINDO O VALOR
RECOLHIDO A CONTA VINCULADA DO AUTOR – ID. 1e333d2).
PARA FINS DE CÁLCULOS DAS PARCELAS DEFERIDAS DEVE
SER OBSERVADA A REMUNERAÇÃO INDICADA NA INICIAL.
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME DECIDIDO
PELO STF NA ADC N° 58, APLICAÇÃO DO IPCA-E EM RELAÇÃO
À FASE PRÉ-JUDICIAL, E UTILIZAÇÃO APENAS DA SELIC, A
PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.
DEFERIR HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS ADVOGADOS
DO AUTOR, NO PATAMAR DE 10% DO VALOR LÍQUIDO DEVIDO
AO AUTOR, NOS TERMOS DO ART.791-A DA CLT.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, A CARGO DO
AUTOR, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE OS TÍTULOS
POSTULADOS E REFUTADOS INTEGRALMENTE NA
SENTENÇA, NOS TERMOS PREVISTOS NO §3º, DO ARTIGO 791
-A DA CLT, DECLARANDO-SE, DESDE JÁ, A SUA SUSPENSÃO
DE EXIGIBILIDADE, NOS TERMOS DO §4º DO ART. 791-A DA
CLT.
IMPROCEDEM OS DEMAIS PEDIDOS.
CONCEDER OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA A RECLAMANTE.
TUDO CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO SUPRA QUE PASSA A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
177
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
INTEGRAR A PRESENTE DECISÃO COMO SE NELA ESTIVESSE
TRANSCRITA.
CUSTAS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$635,63, 2% DO
VALOR DA CONDENAÇÃO DE R$ 31.781,73,TUDO CONFORME
PLANILHA DE CÁLCULOS EM ANEXO QUE INTEGRA A
PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.
NADA MAIS.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000906-33.2022.5.13.0001
AUTOR
PAULO SERGIO FERREIRA
MARTINS
ADVOGADO
DENISE MARIA PINHEIRO CRUZ
CHAVES(OAB: 14706/PB)
ADVOGADO
RAQUEL FREITAS EVANGELISTA
GONDIM(OAB: 12462/PB)
RÉU
DIEBOLD NIXDORF,
INCORPORATED
ADVOGADO
FLAVIO ALDRED
RAMACCIOTTI(OAB: 146167/SP)
RÉU
OFFICE BOY EXPRESS RECIFE
SERVICOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEBOLD NIXDORF, INCORPORATED
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 10b376e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3-DISPOSITIVO:
ISTO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE
JOÃO PESSOA, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA POR
PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS EM FACE DA OFFICE
BOY EXPRESS RECIFE SERVIÇOS LTDA E DIEBOLD NIXDORF,
INCORPORATED, DECIDO:
I- RETIFICAR O POLO PASSIVO QUANTO A 2ª RECLAMADA
PARA CONSTAR A PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA;
II - REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA;
III - ACOLHER A INÉPCIA DA INICIAL E EXTINGUIR O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO A
PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA, NOS TERMOS DO
ART. 485, I, DO CPC;
IV- PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO DA EXIGIBILIDADE DA
PRETENSÃO DO RECLAMANTE, RELATIVAMENTE, AOS
CRÉDITOS PLEITEADOS ANTERIORES A 11/11/2017,
RESTANDO NESSE PARTICULAR O FEITO EXTINTO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.487, II, DO
NCPC C/C ART. 769 DA CLT;
V - NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS
PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL PARA CONDENAR A
RECLAMADA OFFICE BOY EXPRESS RECIFE SERVIÇOS LTDA
A PAGAR AO RECLAMANTE PAULO SERGIO FERREIRA
MARTINS, O QUE FOR APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE
SENTENÇA POR CÁLCULOS, A TÍTULO DE: INDENIZAÇÃO
ESTABILITÁRIA, A PARTIR DE 27/10/2022 ATÉ 05/05/2023
EQUIVALENTE A 1 ANO APÓS RETORNO DO AUTOR DO
AFASTAMENTO PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIOS, DEFERIDA NA FORMA DO PEDIDO
EQUIVALENTE A 7 MESES OU (7 x 1.575,60 =) R$ 11.029,20;
AVISO PRÉVIO INDENIZADO (57 DIAS); INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL NO VALOR DE R$ 6.302,40; FGTS DE TODO O
PERÍODO MAIS MULTA DE 40%(DEDUZINDO O VALOR
RECOLHIDO A CONTA VINCULADA DO AUTOR – ID. 1e333d2).
PARA FINS DE CÁLCULOS DAS PARCELAS DEFERIDAS DEVE
SER OBSERVADA A REMUNERAÇÃO INDICADA NA INICIAL.
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME DECIDIDO
PELO STF NA ADC N° 58, APLICAÇÃO DO IPCA-E EM RELAÇÃO
À FASE PRÉ-JUDICIAL, E UTILIZAÇÃO APENAS DA SELIC, A
PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.
DEFERIR HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS ADVOGADOS
DO AUTOR, NO PATAMAR DE 10% DO VALOR LÍQUIDO DEVIDO
AO AUTOR, NOS TERMOS DO ART.791-A DA CLT.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, A CARGO DO
AUTOR, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE OS TÍTULOS
POSTULADOS E REFUTADOS INTEGRALMENTE NA
SENTENÇA, NOS TERMOS PREVISTOS NO §3º, DO ARTIGO 791
-A DA CLT, DECLARANDO-SE, DESDE JÁ, A SUA SUSPENSÃO
DE EXIGIBILIDADE, NOS TERMOS DO §4º DO ART. 791-A DA
CLT.
IMPROCEDEM OS DEMAIS PEDIDOS.
CONCEDER OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA A RECLAMANTE.
TUDO CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO SUPRA QUE PASSA A
INTEGRAR A PRESENTE DECISÃO COMO SE NELA ESTIVESSE
TRANSCRITA.
CUSTAS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$635,63, 2% DO
VALOR DA CONDENAÇÃO DE R$ 31.781,73,TUDO CONFORME
PLANILHA DE CÁLCULOS EM ANEXO QUE INTEGRA A
PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
178
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
NADA MAIS.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000215-82.2023.5.13.0001
AUTOR
JOSE LUIZ ONOFRE DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
COENCO SANEAMENTO LTDA
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COENCO SANEAMENTO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 625a454
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3-DISPOSITIVO:
ISTO POSTO, E PELO QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS DA
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROMOVIDA POR JOSÉ LUIZ
ONOFRE DA SILVA EM FACE DA COENCO SANEAMENTO
LTDA, DECIDO, REJEITAR A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA
INICIAL E DE CARÊNCIA DE AÇÃO; E NO MÉRITO, JULGAR
TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA
INICIAL.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, A CARGO DO
AUTOR, NO PERCENTUAL DE 10% (R$ 1.796,51) SOBRE OS
TÍTULOS POSTULADOS E REFUTADOS INTEGRALMENTE NA
SENTENÇA, NOS TERMOS PREVISTOS NO §3º, DO ARTIGO 791
-A DA CLT, DECLARANDO-SE, DESDE JÁ, A SUA SUSPENSÃO
DE EXIGIBILIDADE, NOS TERMOS DO §4º DO ART. 791-A DA
CLT.
CONCEDER OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA A PARTE RECLAMANTE.
TUDO CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO SUPRA QUE PASSA A
INTEGRAR A PRESENTE DECISÃO COMO SE NELA ESTIVESSE
TRANSCRITA.
CUSTAS PELA PARTE RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 359,30,
CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA (R$ 17.965,17), DAS
QUAIS FICA ISENTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 790, § 3º, DA
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.
NADA MAIS.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000215-82.2023.5.13.0001
AUTOR
JOSE LUIZ ONOFRE DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
COENCO SANEAMENTO LTDA
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUIZ ONOFRE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 625a454
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3-DISPOSITIVO:
ISTO POSTO, E PELO QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS DA
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROMOVIDA POR JOSÉ LUIZ
ONOFRE DA SILVA EM FACE DA COENCO SANEAMENTO
LTDA, DECIDO, REJEITAR A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA
INICIAL E DE CARÊNCIA DE AÇÃO; E NO MÉRITO, JULGAR
TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA
INICIAL.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, A CARGO DO
AUTOR, NO PERCENTUAL DE 10% (R$ 1.796,51) SOBRE OS
TÍTULOS POSTULADOS E REFUTADOS INTEGRALMENTE NA
SENTENÇA, NOS TERMOS PREVISTOS NO §3º, DO ARTIGO 791
-A DA CLT, DECLARANDO-SE, DESDE JÁ, A SUA SUSPENSÃO
DE EXIGIBILIDADE, NOS TERMOS DO §4º DO ART. 791-A DA
CLT.
CONCEDER OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA A PARTE RECLAMANTE.
TUDO CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO SUPRA QUE PASSA A
INTEGRAR A PRESENTE DECISÃO COMO SE NELA ESTIVESSE
TRANSCRITA.
CUSTAS PELA PARTE RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 359,30,
CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA (R$ 17.965,17), DAS
QUAIS FICA ISENTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 790, § 3º, DA
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.
NADA MAIS.
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
179
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000434-95.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 003ea54
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte autora para se manifestar, em 5 dias, sobre as
alegações do demandado contidas na petição juntada no id.
4cc68e0.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000434-95.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 003ea54
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte autora para se manifestar, em 5 dias, sobre as
alegações do demandado contidas na petição juntada no id.
4cc68e0.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000552-71.2023.5.13.0001
REQUERENTE
JOSEANE MAMEDES DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
REQUERIDO
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEANE MAMEDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4389001
proferido nos autos.
DESPACHO
O presente feito trata-se de pedido de execução provisória, sendo
que o processo principal0000161-53.2022.5.13.0001 encontra-se
no TRT em grau de recurso.
O art. 899, da CLT, dispõe que a execução provisória é permitida
até a penhora:
"Art. 899 - Os recursos serão interpostos por simples petição e terão
efeito meramente devolutivo, salvo as exceções previstas neste
Título, permitida a execução provisória até a penhora."
Assim, determino o início da execução provisória em face do
executado, o qual deve ser intimado, por seus advogados, para
efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de
início imediato dos atos executórios e constrição de bens,
independentemente de mandado de citação (art. 880 da CLT e art.
523 do CPC).
Proceda a Secretaria à inclusão dos advogados do réu nos registros
processuais.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001011-10.2022.5.13.0001
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
180
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
AUTOR
JOSIVALDO DE JESUS DOS ANJOS
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
RÉU
SULAMITA MARTINS FEITOSA - EPP
ADVOGADO
FELIPE MACIEL MAIA(OAB:
13998/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SULAMITA MARTINS FEITOSA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 65f7747
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos por
SULAMITA MARTINS FEITOSA - EPP; no mérito, REJEITO-OS, na
sua integralidade, nos termos da fundamentação.
Intimações necessárias, via DEJT.
(Datado e assinado eletronicamente)
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001011-10.2022.5.13.0001
AUTOR
JOSIVALDO DE JESUS DOS ANJOS
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
RÉU
SULAMITA MARTINS FEITOSA - EPP
ADVOGADO
FELIPE MACIEL MAIA(OAB:
13998/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIVALDO DE JESUS DOS ANJOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 65f7747
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos por
SULAMITA MARTINS FEITOSA - EPP; no mérito, REJEITO-OS, na
sua integralidade, nos termos da fundamentação.
Intimações necessárias, via DEJT.
(Datado e assinado eletronicamente)
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000351-79.2023.5.13.0001
EMBARGANTE
PRISCILLA MOURA SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO
SEVERINO EVARISTO DA SILVA
FILHO(OAB: 23265/PB)
EMBARGADO
FABIANO VILAR DE QUEIROZ
ADVOGADO
RODRIGO VALENCA JATOBA(OAB:
14909/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANO VILAR DE QUEIROZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e7e51cb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, presentes os requisitos dos artigos 897-A da CLT e
1022, I e II, do CPC, CONHEÇO e ACOLHO os Embargos de
Declaração opostos por FABIANO VILAR DE QUEIROZ, para fazer
constar da sentença recorrida a fundamentação constantes na
fundamentação desta decisão, indeferindo o pleito de honorários
advocatícios de sucumbência e a aplicação de multa por litigância
de má-fé.
Intimem-se as partes, via DEJT.
(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000351-79.2023.5.13.0001
EMBARGANTE
PRISCILLA MOURA SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO
SEVERINO EVARISTO DA SILVA
FILHO(OAB: 23265/PB)
EMBARGADO
FABIANO VILAR DE QUEIROZ
ADVOGADO
RODRIGO VALENCA JATOBA(OAB:
14909/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- PRISCILLA MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
181
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e7e51cb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, presentes os requisitos dos artigos 897-A da CLT e
1022, I e II, do CPC, CONHEÇO e ACOLHO os Embargos de
Declaração opostos por FABIANO VILAR DE QUEIROZ, para fazer
constar da sentença recorrida a fundamentação constantes na
fundamentação desta decisão, indeferindo o pleito de honorários
advocatícios de sucumbência e a aplicação de multa por litigância
de má-fé.
Intimem-se as partes, via DEJT.
(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000760-89.2022.5.13.0001
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS SILVA
NASCIMENTO
ADVOGADO
CAIO SALES PIMENTEL(OAB:
17013/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
ADVOGADO
JOSE ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA(OAB: 20832/PB)
RÉU
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
- GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9489072
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto:
I. Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita e,
por conseguinte, rejeito a impugnação quanto a este pedido.
II. Acolho a preliminar de inépcia da inicial quanto aos pedidos de
danos morais e responsabilidade solidária, suscitadas pelo segundo
reclamado e extingo o processo sem resolução do mérito quanto a
estes pedidos.
III. Rejeito as preliminares de inépcia da inicial dos pedidos de saldo
salário, férias vencidas, proporcionais, 13 salário proporcional e
multa do art. 467 da CLT e ilegitimidade passiva, suscitadas pelos
reclamados.
IV. ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por FRANCISCO
DE ASSIS SILVA NASCIMENTO contra o GESTOR SERVICOS
EMPRESARIAIS LTDA e BANCO DO BRASIL SA, para condenar
os reclamados, sendo o segundo reclamado subsidiariamente, a
pagar ao reclamante, no prazo de 48 horas, os seguintes títulos:
adicional de insalubridade (grau máximo) do período de 08.09.2020
até 09.07.2022, reflexos do adicional de insalubridade sobre aviso
prévio, décimo terceiro, remuneração de férias e FGTS + 40%,
honorários periciais (R$ 1.500,00) e honorários advocatícios no
percentual de 10%.
Contribuições previdenciárias a cargo do empregador de acordo
com a legislação pertinente.
Juros de mora contados a partir da data do ajuizamento da ação,
conforme o disposto no artigo 883 da CLT.
Tudo em conformidade com a fundamentação supra e planilha de
cálculos em anexo.
Intimem-se pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000760-89.2022.5.13.0001
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS SILVA
NASCIMENTO
ADVOGADO
CAIO SALES PIMENTEL(OAB:
17013/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
ADVOGADO
JOSE ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA(OAB: 20832/PB)
RÉU
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
182
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9489072
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto:
I. Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita e,
por conseguinte, rejeito a impugnação quanto a este pedido.
II. Acolho a preliminar de inépcia da inicial quanto aos pedidos de
danos morais e responsabilidade solidária, suscitadas pelo segundo
reclamado e extingo o processo sem resolução do mérito quanto a
estes pedidos.
III. Rejeito as preliminares de inépcia da inicial dos pedidos de saldo
salário, férias vencidas, proporcionais, 13 salário proporcional e
multa do art. 467 da CLT e ilegitimidade passiva, suscitadas pelos
reclamados.
IV. ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por FRANCISCO
DE ASSIS SILVA NASCIMENTO contra o GESTOR SERVICOS
EMPRESARIAIS LTDA e BANCO DO BRASIL SA, para condenar
os reclamados, sendo o segundo reclamado subsidiariamente, a
pagar ao reclamante, no prazo de 48 horas, os seguintes títulos:
adicional de insalubridade (grau máximo) do período de 08.09.2020
até 09.07.2022, reflexos do adicional de insalubridade sobre aviso
prévio, décimo terceiro, remuneração de férias e FGTS + 40%,
honorários periciais (R$ 1.500,00) e honorários advocatícios no
percentual de 10%.
Contribuições previdenciárias a cargo do empregador de acordo
com a legislação pertinente.
Juros de mora contados a partir da data do ajuizamento da ação,
conforme o disposto no artigo 883 da CLT.
Tudo em conformidade com a fundamentação supra e planilha de
cálculos em anexo.
Intimem-se pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000810-18.2022.5.13.0001
AUTOR
RENATO DA SILVA FREITAS
ADVOGADO
HOMERO DA SILVA SÁTIRO(OAB:
7418/PB)
ADVOGADO
WALDECIR BRITO FREIRE
GOMES(OAB: 29110/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI(OAB:
163607/SP)
ADVOGADO
GIZA HELENA COELHO(OAB:
166349/SP)
ADVOGADO
SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB:
44698/MG)
ADVOGADO
JOSE ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA(OAB: 20832/PB)
RÉU
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
AMANDA ARRAES DE ALENCAR
ARARIPE NUNES(OAB: 32111/CE)
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATO DA SILVA FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0c4be8d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto:
I. Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita e,
por conseguinte, rejeito a impugnação quanto a este pedido.
II. Acolho, no que couber, a prejudicial de mérito de prescrição
quinquenal, considerando-se para tanto a data de ajuizamento da
ação.
III. Rejeito as preliminares de inépcia da inicial e ilegitimidade
passiva, suscitadas pelas reclamadas.
IV. ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por RENATO DA
SILVA FREITAS contra GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA e BANCO DO BRASIL SA, para condenar os reclamados,
sendo o segundo subsidiariamente, a pagar ao reclamante, no
prazo de 48 horas, os seguintes títulos: adicional de insalubridade
(grau máximo) do período de 07.10.2017 até 09.07.2022, reflexos
do adicional de insalubridade sobre aviso prévio, décimo terceiro,
remuneração de férias e FGTS + 40%, honorários periciais (R$
1.500,00) e honorários advocatícios no percentual de 10%.
Contribuições previdenciárias a cargo do empregador de acordo
com a legislação pertinente.
Juros de mora contados a partir da data do ajuizamento da ação,
conforme o disposto no artigo 883 da CLT.
Tudo em conformidade com a fundamentação supra e planilha de
cálculos em anexo.
Intimem-se pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000810-18.2022.5.13.0001
AUTOR
RENATO DA SILVA FREITAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
183
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
HOMERO DA SILVA SÁTIRO(OAB:
7418/PB)
ADVOGADO
WALDECIR BRITO FREIRE
GOMES(OAB: 29110/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI(OAB:
163607/SP)
ADVOGADO
GIZA HELENA COELHO(OAB:
166349/SP)
ADVOGADO
SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB:
44698/MG)
ADVOGADO
JOSE ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA(OAB: 20832/PB)
RÉU
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
AMANDA ARRAES DE ALENCAR
ARARIPE NUNES(OAB: 32111/CE)
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
- GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0c4be8d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto:
I. Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita e,
por conseguinte, rejeito a impugnação quanto a este pedido.
II. Acolho, no que couber, a prejudicial de mérito de prescrição
quinquenal, considerando-se para tanto a data de ajuizamento da
ação.
III. Rejeito as preliminares de inépcia da inicial e ilegitimidade
passiva, suscitadas pelas reclamadas.
IV. ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por RENATO DA
SILVA FREITAS contra GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA e BANCO DO BRASIL SA, para condenar os reclamados,
sendo o segundo subsidiariamente, a pagar ao reclamante, no
prazo de 48 horas, os seguintes títulos: adicional de insalubridade
(grau máximo) do período de 07.10.2017 até 09.07.2022, reflexos
do adicional de insalubridade sobre aviso prévio, décimo terceiro,
remuneração de férias e FGTS + 40%, honorários periciais (R$
1.500,00) e honorários advocatícios no percentual de 10%.
Contribuições previdenciárias a cargo do empregador de acordo
com a legislação pertinente.
Juros de mora contados a partir da data do ajuizamento da ação,
conforme o disposto no artigo 883 da CLT.
Tudo em conformidade com a fundamentação supra e planilha de
cálculos em anexo.
Intimem-se pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000252-12.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
JULIANA TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4788cd3
proferida nos autos.
SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
RELATÓRIO
Trata-se de impugnação aos cálculos oposta pelo reclamado
consoante articulados em sua petição.
Foi oportunizado o contraditório.
Autos conclusos para julgamento.
FUNDAMENTOS
ADMISSIBILIDADE
Tempestiva a impugnação, pelo que resta admitida.
MÉRITO
Alega o reclamado incorreção no que diz respeito aos índices de
atualização e juros de mora utilizados pela autora.
Ao contrário do que alega a parte reclamada, observo que a autora
tomou por base os parâmetros fixados pelo STF na decisão das
Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59. Vale
dizer que os valores foram, acertadamente, corrigidos pelo índice
'IPCA-E' até 02/05/2022 e pelo índice 'SELIC (Fazenda Nacional)' a
partir de 03/05/2022 (ajuizamento da ação principal), acumulados a
partir do mês subsequente ao vencimento, conforme súmula nº 381
do TST.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
184
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Quanto aos juros, estes foram apurados desde o vencimento das
verbas vencidas, em fase pré-judicial, conforme decisão do STF na
ADC 58; juros simples TRD até 02/05/2022; e sem incidência de
juros a partir de 03/05/2022. Nada a reparar na conta de liquidação .
Desse modo, admito a impugnação apresentada e, no mérito, rejeito
os argumentos do reclamado.
DISPOSITIVO
Face o exposto, admito a impugnação apresentada por CLIM
HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA em face deJULIANA
TEIXEIRA DA SILVA, e rejeito os seus argumentos, tudo nos
termos da fundamentação supra.
Notifiquem-se.
Como a decisão da impugnação aos cálculos é irrecorrível,
inteligência do §3º do artigo 884 da CLT, HOMOLOGO, por
sentença, os cálculos de liquidação para que surtam seus jurídicos
e legais efeitos.
Intime-se a parte demandada, por seu advogado, para efetuar o
pagamento do crédito ora homologado, no prazo de 48 horas, sob
pena de início imediato dos atos executórios e constrição de bens,
além de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na
hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da
intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de
mandado de citação.
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000252-12.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
JULIANA TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA TEIXEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4788cd3
proferida nos autos.
SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
RELATÓRIO
Trata-se de impugnação aos cálculos oposta pelo reclamado
consoante articulados em sua petição.
Foi oportunizado o contraditório.
Autos conclusos para julgamento.
FUNDAMENTOS
ADMISSIBILIDADE
Tempestiva a impugnação, pelo que resta admitida.
MÉRITO
Alega o reclamado incorreção no que diz respeito aos índices de
atualização e juros de mora utilizados pela autora.
Ao contrário do que alega a parte reclamada, observo que a autora
tomou por base os parâmetros fixados pelo STF na decisão das
Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59. Vale
dizer que os valores foram, acertadamente, corrigidos pelo índice
'IPCA-E' até 02/05/2022 e pelo índice 'SELIC (Fazenda Nacional)' a
partir de 03/05/2022 (ajuizamento da ação principal), acumulados a
partir do mês subsequente ao vencimento, conforme súmula nº 381
do TST.
Quanto aos juros, estes foram apurados desde o vencimento das
verbas vencidas, em fase pré-judicial, conforme decisão do STF na
ADC 58; juros simples TRD até 02/05/2022; e sem incidência de
juros a partir de 03/05/2022. Nada a reparar na conta de liquidação .
Desse modo, admito a impugnação apresentada e, no mérito, rejeito
os argumentos do reclamado.
DISPOSITIVO
Face o exposto, admito a impugnação apresentada por CLIM
HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA em face deJULIANA
TEIXEIRA DA SILVA, e rejeito os seus argumentos, tudo nos
termos da fundamentação supra.
Notifiquem-se.
Como a decisão da impugnação aos cálculos é irrecorrível,
inteligência do §3º do artigo 884 da CLT, HOMOLOGO, por
sentença, os cálculos de liquidação para que surtam seus jurídicos
e legais efeitos.
Intime-se a parte demandada, por seu advogado, para efetuar o
pagamento do crédito ora homologado, no prazo de 48 horas, sob
pena de início imediato dos atos executórios e constrição de bens,
além de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na
hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da
intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de
mandado de citação.
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
185
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Processo Nº CumPrSe-0000552-71.2023.5.13.0001
REQUERENTE
JOSEANE MAMEDES DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
REQUERIDO
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte ré intimada por sua advogada, do despacho exarado no
ID 4389001, de teor seguinte:"O presente feito trata-se de pedido de
execução provisória, sendo que o processo principal 0000161-
53.2022.5.13.0001encontra-se no TRT em grau de recurso. O art.
899, da CLT, dispõe que a execução provisória é permitida até a
penhora: "Art. 899 - Os recursos serão interpostos por simples
petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as exceções
previstas neste Título, permitida a execução provisória até a
penhora." Assim, determino o início da execução provisória em face
do executado, o qual deve ser intimado, por seus advogados, para
efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de
início imediato dos atos executórios e constrição de bens,
independentemente de mandado de citação (art. 880 da CLT e
art.523 do CPC)".
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ETCiv-0000365-63.2023.5.13.0001
EMBARGANTE
DAYSE MARIA MACHADO DE LIMA
ADVOGADO
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
EMBARGADO
JOSE ROBERTO DA SILVA
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAYSE MARIA MACHADO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte embargante intimada por seu advogado, para informar
o número da matrícula do imóvel a ser liberado, uma vez que
existem vários bloqueados no processo principal 0000712-
67.2021.5.13.0001.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0072600-43.2014.5.13.0001
AUTOR
FERNANDO DA COSTA SANTOS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
SAYONARA JOSEFA RAMOS
MARINHO
RÉU
MARILUCIO DE ALMEIDA PAULINO
RÉU
CONSTRUTORA PAULINO E
BRASILEIRO LTDA - EPP
ADVOGADO
HELIO EDUARDO SILVA MAIA(OAB:
13754/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO DA COSTA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte autora intimada para indicar o endereço de
SAYONARA JOSEFA RAMOS MARINHO, uma vez que a
notificação enviada à mesma, foi devolvida (MUDOU-SE).
Consultado o INFOSEG, verifica-se que o é endereço é o mesmo
dos autos.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº HTE-0000432-28.2023.5.13.0001
REQUERENTES
DRIELY SABRINA CANDIDO DA
SILVA
ADVOGADO
LAIZA KATHIANE VIRGOLINO
RODRIGUES(OAB: 26249/PB)
REQUERENTES
CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
ADVOGADO
CLEYTON JOSE SOUZA DA
SILVA(OAB: 44295/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DRIELY SABRINA CANDIDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
186
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO:
Fica a parte autora notificada, por seu advogado, para informar nos
autos, em 2 dias, se recebeu o pagamento no montante de R$
5.000,00, conforme estipulado em acordo homologado no processo
em comento, para o arquivamento definitivo dos autos.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000122-66.2016.5.13.0001
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA
RODRIGUES
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
COCELPA CIA DE CELULOSE E
PAPEL DO PARANA
ADVOGADO
BIANCA OLIVEIRA DE SOUZA(OAB:
67752/PR)
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
RÉU
ARPECO SA ARTEFATOS DE
PAPEIS
ADVOGADO
BIANCA OLIVEIRA DE SOUZA(OAB:
67752/PR)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte autora cientificada por seu advogado, de que não existe
FGTS para ser liberado, conforme documentos ID cecb7c6 e anexo.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000035-66.2023.5.13.0001
AUTOR
FABRICIO SILVA MENDES
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICIO SILVA MENDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica a parte autora intimada, por seu advogado, para indicar nos
autos, em 5 dias, o seu número de PIS, para possibilitar o
recolhimento da contribuição previdenciária devida pela parte
demandada, conforme solicitado na manifestação id. 15b4710.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000650-61.2020.5.13.0001
AUTOR
ADELSON BARBOSA DOS SANTOS
FILHO
ADVOGADO
ELSON PESSOA DE CARVALHO
FILHO(OAB: 14160/PB)
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RÉU
JORNAL CORREIO DA PARAIBA
LTDA
ADVOGADO
CANDIDA WANDERLEY
GAYOSO(OAB: 29983/PB)
ADVOGADO
MUCIO SATYRO FILHO(OAB:
10238/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
RADIO FM CORREIO DE JOAO
PESSOA LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
RADIO E TV CORREIO LTDA - EPP
TERCEIRO
INTERESSADO
JORNAL CORREIO DA PARAIBA
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADELSON BARBOSA DOS SANTOS FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9568c7c
proferido nos autos.
DESPACHO:
O exequente requer o redirecionamento da execução aos sócios da
empresa executada (Id. 31f2e25).
Defiro o pedido e determino a instauração do incidente de
desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 855-
A da CLT c/c o art. 133 do CPC.
Ressalto que o Despacho de Id. 95930a9 não impede o
prosseguimento da execução em face dos sócios da empresa, uma
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
187
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
vez que a suspensão determinada é restrita tão-somente à matéria
pertinente à inclusão de empresas do grupo econômico.
Incluam-se, inicialmente, os sócios atuais nos registros processuais
(CLT, 10-A, II), localizados em pesquisa a ser feita pela Secretaria
da Vara, especialmente no INFOSEG.
Em seguida, citem-nos para se manifestarem ou produzirem as
provas que entenderem de direito, no prazo de 15 dias (art. 135,
CPC).
Fica suspenso o processo até o julgamento final deste incidente
(CLT, 855-A, § 2º), não sendo deferido nenhum ato executório, por
ora, em face dos sócios incluídos.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000240-95.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
DENISE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0bd74a4
proferido nos autos.
DESPACHO:
Defiro o pedido do demandado (id. f5f4cbd) para conceder-lhe o
prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento da obrigação de pagar.
Decorrido o prazo e descumprida a obrigação, iniciem-se, de
imediato, os atos executórios, sem necessidade de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000240-95.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
DENISE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DENISE FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0bd74a4
proferido nos autos.
DESPACHO:
Defiro o pedido do demandado (id. f5f4cbd) para conceder-lhe o
prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento da obrigação de pagar.
Decorrido o prazo e descumprida a obrigação, iniciem-se, de
imediato, os atos executórios, sem necessidade de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000680-33.2019.5.13.0001
AUTOR
RITA DE CASSIA BRITO
FERNANDES
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MARIA ROSANE FAUSTO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:
21931/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RITA DE CASSIA BRITO FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8ccc39
proferido nos autos.
DESPACHO:
Considerando que a pesquisa SISBAJUD ID 483de39 foi negativa,
intime-se o exequente para que indique, em 15 dias (CPC 921, §
5º), OUTROS meios para prosseguimento da execução, sob pena
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
188
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
de início da fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art.
11-A).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000312-82.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
MARIA JOSE TAVARES PINTO
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE TAVARES PINTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3d2c0f
proferido nos autos.
DESPACHO:
Defiro o pedido do demandado (id. 183608c) para conceder-lhe o
prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento da obrigação de pagar.
Decorrido o prazo e descumprida a obrigação, iniciem-se, de
imediato, os atos executórios, sem necessidade de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000312-82.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
MARIA JOSE TAVARES PINTO
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3d2c0f
proferido nos autos.
DESPACHO:
Defiro o pedido do demandado (id. 183608c) para conceder-lhe o
prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento da obrigação de pagar.
Decorrido o prazo e descumprida a obrigação, iniciem-se, de
imediato, os atos executórios, sem necessidade de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0057000-75.1997.5.13.0001
AUTOR
POLLYANNA DIAS RAMALHO
TIMOTEO
ADVOGADO
OLIVIA MONIQUE ARAUJO
SERRANO DE MEDEIROS(OAB:
13763/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E
SILVA(OAB: 9276/PB)
ADVOGADO
BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE
DA NOBREGA(OAB: 11642/PB)
RÉU
UNIESP S.A
ADVOGADO
LUCIMARA LOPES DA SILVA(OAB:
481352/SP)
RÉU
SANTA CASA DE MISERICORDIA DA
PARAIBA
RÉU
SOCIEDADE EDUCACIONAL DE
JOAO PESSOA LTDA
RÉU
INSTITUTO EDUCACIONAL DO
ESTADO DE SAO PAULO - IESP
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ESCOLA TERESA FRANCISCA
MARTIN LTDA
ADVOGADO
ANTONIO MARCOS IAIA
JUNIOR(OAB: 274264/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- POLLYANNA DIAS RAMALHO TIMOTEO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b58b21
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o Agravo de Petição interposto pela UNIESP (Id 1bb8331),
eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso.
Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
189
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
contrarrazões, no prazo legal.
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0057000-75.1997.5.13.0001
AUTOR
POLLYANNA DIAS RAMALHO
TIMOTEO
ADVOGADO
OLIVIA MONIQUE ARAUJO
SERRANO DE MEDEIROS(OAB:
13763/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E
SILVA(OAB: 9276/PB)
ADVOGADO
BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE
DA NOBREGA(OAB: 11642/PB)
RÉU
UNIESP S.A
ADVOGADO
LUCIMARA LOPES DA SILVA(OAB:
481352/SP)
RÉU
SANTA CASA DE MISERICORDIA DA
PARAIBA
RÉU
SOCIEDADE EDUCACIONAL DE
JOAO PESSOA LTDA
RÉU
INSTITUTO EDUCACIONAL DO
ESTADO DE SAO PAULO - IESP
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ESCOLA TERESA FRANCISCA
MARTIN LTDA
ADVOGADO
ANTONIO MARCOS IAIA
JUNIOR(OAB: 274264/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO -
IESP
- UNIESP S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b58b21
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o Agravo de Petição interposto pela UNIESP (Id 1bb8331),
eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso.
Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas
contrarrazões, no prazo legal.
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000218-37.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
ANTONIO DEUSANY DE CARVALHO
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO DEUSANY DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35c9e91
proferida nos autos.
SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
RELATÓRIO
Trata-se de impugnação aos cálculos oposta pelo autor consoante
articulados em sua petição.
Foi oportunizado o contraditório.
FUNDAMENTOS
ADMISSIBILIDADE
Tempestiva a impugnação, pelo que resta admitidas.
MÉRITO
O autor apresentou impugnação aos cálculos e, em síntese,
apontou incorreções na conta de liquidação no tocante aos reflexos
das diferenças salariais sobre algumas verbas de natureza salarial.
Com relação aos reflexos sobre a remuneração de férias, observo
que o perito, acertadamente, apurou a verba observando os dias
usufruídos e abonados, não havendo reparo a ser efetuado.
Quanto ao adicional noturno, inexiste, de acordo com as fichas
financeiras, o pagamento dessa verba, não havendo, portanto, o
cálculo dos reflexos sobre esse título.
No que tange aos anuênios, ao contrário do que alega o autor, de
acordo com a planilha de cálculos inserida no id. 2aef4f9, houve a
apuração dos reflexos sobre essa verba.
Por fim, quanto à gratificação complementar de férias, repouso
trabalhado e trabalho em fins de semana, como pontua o perito em
seu parecer, não há determinação na sentença de repercussão
sobre essas verbas, e por essa razão não houve a apuração dos
reflexos sobre esses títulos.
Desse modo, admito a impugnação apresentada e, no mérito, rejeito
os argumentos do autor.
Dos honorários periciais
Tendo em vista o zelo e a complexidade do trabalho efetuado pelo
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
190
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
perito, que teve que prestar esclarecimentos adicionais, bem como
os valores arbitrados em outras ação análogas que tramitam no
âmbito do TRT13, fixo os honorários em R$ 3.000,00.
Quanto ao ônus do pagamento esterecaíra à parte reclamada.
DISPOSITIVO
Face o exposto, admito a impugnação apresentada por ANTONIO
DEUSANY DE CARVALHO em face deEMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELEGRAFOS, e REJEITO os seus argumentos,
tudo nos termos da fundamentação supra.
Notifiquem-se.
Como a decisão da impugnação aos cálculos é irrecorrível,
inteligência do §3º do artigo 884 da CLT, HOMOLOGO, por
sentença, os cálculos de liquidação para que surtam seus jurídicos
e legais efeitos.
Expeça-se RPV, incluindo os honorários periciais acima arbitrados.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000779-37.2018.5.13.0001
AUTOR
AKYLLA LUANNA SANTOS
NOBREGA
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
RÉU
PAQUETA CALCADOS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
SUZANA MARIA CAMPOS
MARANHAO DE LIMA AGUIAR(OAB:
23171/PE)
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
RÉU
PRATICARD ADMINISTRADORA DE
CARTOES DE CREDITO LTDA.
ADVOGADO
SUZANA MARIA CAMPOS
MARANHAO DE LIMA AGUIAR(OAB:
23171/PE)
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
RÉU
CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA
DE CARTOES DE CREDITO LTDA
ADVOGADO
LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB:
143634/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE
CREDITO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte demandada intimada, por seus advogados, para
comprovar o pagamento do saldo remanescente de execução
(devido
pela
demandada
subsidiária
CREDSYSTEM
ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA), no valor
de R$ 218,58, conforme planilha de cálculos, extrato de conta e
certidão expedida no Id 6ad9fc0, no prazo de 48h, sob pena de
execução.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE LEDO NOBREGA DE QUEIROZ
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000779-37.2018.5.13.0001
AUTOR
AKYLLA LUANNA SANTOS
NOBREGA
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
RÉU
PAQUETA CALCADOS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
SUZANA MARIA CAMPOS
MARANHAO DE LIMA AGUIAR(OAB:
23171/PE)
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
RÉU
PRATICARD ADMINISTRADORA DE
CARTOES DE CREDITO LTDA.
ADVOGADO
SUZANA MARIA CAMPOS
MARANHAO DE LIMA AGUIAR(OAB:
23171/PE)
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
RÉU
CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA
DE CARTOES DE CREDITO LTDA
ADVOGADO
LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB:
143634/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AKYLLA LUANNA SANTOS NOBREGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte autora e advogado intimados, por seus advogados,
para informarem contas bancárias e contrato de honorários, se for o
caso, para liberação de crédito, no prazo de 05 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE LEDO NOBREGA DE QUEIROZ
Secretário de Audiência
Processo Nº CumPrSe-0000384-69.2023.5.13.0001
REQUERENTE
ROSILSON SEVERINO GOMES
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
191
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica a parte executada intimada, por seu advogado, para se
manifestar, no prazo de 5 dias, sobre as manifestações de Id.
a0ba936 e 653f1ee.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000352-64.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
ANALICE OLIVEIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
SOSTHENES MARINHO
COSTA(OAB: 4886/PB)
ADVOGADO
VITOR MACIEL COSTA(OAB:
16250/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ANALICE OLIVEIRA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica intimada a parte para se manifestar, querendo, acerca da
planilha de cálculos (id. f5a2f38) no prazo de 08 dias, nos termos do
art. 879, § 2º, da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000147-35.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
JOSIANY FLAVIA BARBALHO REGIS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIANY FLAVIA BARBALHO REGIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f57e071
proferida nos autos.
DECISÃO:
Homologo, por decisão, os cálculos no id. 416738a para que surtam
seus jurídicos e legais efeitos.
Com relação aos honorários periciais, tendo em vista o zelo e a
complexidade do trabalho efetuado pelo perito, fixo-os no valor
requerido de R$ 1.400,00, cujo pagamento caberá ao executado.
Fica a parte demandada intimada, por seu advogado, para efetuar o
pagamento do crédito ora homologado ou garantir o Juízo, no prazo
de 48 horas, sob pena de início imediato dos atos executórios e
constrição de bens, além de inclusão no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas (na hipótese de não haver pagamento nem
garantia após 45 dias da intimação, conforme o art. 883-A da CLT),
independentemente de mandado de citação.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000147-35.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
JOSIANY FLAVIA BARBALHO REGIS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
192
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f57e071
proferida nos autos.
DECISÃO:
Homologo, por decisão, os cálculos no id. 416738a para que surtam
seus jurídicos e legais efeitos.
Com relação aos honorários periciais, tendo em vista o zelo e a
complexidade do trabalho efetuado pelo perito, fixo-os no valor
requerido de R$ 1.400,00, cujo pagamento caberá ao executado.
Fica a parte demandada intimada, por seu advogado, para efetuar o
pagamento do crédito ora homologado ou garantir o Juízo, no prazo
de 48 horas, sob pena de início imediato dos atos executórios e
constrição de bens, além de inclusão no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas (na hipótese de não haver pagamento nem
garantia após 45 dias da intimação, conforme o art. 883-A da CLT),
independentemente de mandado de citação.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000701-04.2022.5.13.0001
EXEQUENTE
JANETE DE ARAUJO XAVIER
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO SAO JOSE
ADVOGADO
ALEXANDRE DINOA DUARTE
GUERRA(OAB: 21037/PB)
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JANETE DE ARAUJO XAVIER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92dda0a
proferido nos autos.
DESPACHO:
Requer a reclamada o parcelamento da dívida trabalhista nos
termos do artigo 916 do CPC (id. 5def766). Comprovou o depósito
de 30% da dívida, cujo valor deve ser registrado.
Não se aplica tal parcelamento ao cumprimento da sentença,
conforme disposto no § 7º do referido artigo.
Não obstante, intime-se o reclamante para dizer, em 5 dias, se
aceita, como acordo, a proposta apresentada pelo reclamado para
quitação do crédito trabalhista, importando seu silêncio na aceitação
do mesmo.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000737-46.2022.5.13.0001
AUTOR
DANIEL VICENTE BARBOSA
ADVOGADO
CLECIO ARTHUR VASCONCELOS
VALADARES(OAB: 26267/PB)
ADVOGADO
WILSON GOMES DOS SANTOS
NETO(OAB: 24283/PB)
RÉU
FICAMP S.A INDUSTRIA TEXTIL
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- FICAMP S.A INDUSTRIA TEXTIL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8c3f9f
proferido nos autos.
DESPACHO:
A sentença transitou em julgado em 02/06/2023.
Solicite-se ao Eg. TRT o pagamento dos honorários periciais
médico à dra. Thaynara Sarmento Oliveira de Almeida.
Intime-se a parte demandada, por seu advogado, para efetuar o
pagamento do crédito fixado na decisão transitada em julgado, no
prazo de 48 horas, sob pena de início imediato dos atos executórios
e constrição de bens, além de inclusão no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas e protesto extrajudicial (na hipótese de não
haver pagamento nem garantia após 45 dias da intimação,
conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de mandado de
citação .
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
193
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Processo Nº ATSum-0000553-56.2023.5.13.0001
AUTOR
KLYDSON LIMA PAIVA
ADVOGADO
GUILHERME LEAO CIPRIANO(OAB:
27891/PB)
RÉU
THIAGO GERALDINO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- KLYDSON LIMA PAIVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab85a31
proferido nos autos.
DESPACHO:
Defiro o aditamento à inicial (Id 2576fd7). Dê-se ciência ao
reclamado.
Intimem-se as partes acerca da designação da audiência Inicial,
por videoconferência designada para o dia 03/07/2023, às 08:15
horas, através do Link e ID de acesso, pelo aplicativo Zoom:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84704848981 ou pelo ID da
reunião: 847 0484 8981.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000701-04.2022.5.13.0001
EXEQUENTE
JANETE DE ARAUJO XAVIER
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO SAO JOSE
ADVOGADO
ALEXANDRE DINOA DUARTE
GUERRA(OAB: 21037/PB)
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO SAO JOSE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92dda0a
proferido nos autos.
DESPACHO:
Requer a reclamada o parcelamento da dívida trabalhista nos
termos do artigo 916 do CPC (id. 5def766). Comprovou o depósito
de 30% da dívida, cujo valor deve ser registrado.
Não se aplica tal parcelamento ao cumprimento da sentença,
conforme disposto no § 7º do referido artigo.
Não obstante, intime-se o reclamante para dizer, em 5 dias, se
aceita, como acordo, a proposta apresentada pelo reclamado para
quitação do crédito trabalhista, importando seu silêncio na aceitação
do mesmo.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000737-46.2022.5.13.0001
AUTOR
DANIEL VICENTE BARBOSA
ADVOGADO
CLECIO ARTHUR VASCONCELOS
VALADARES(OAB: 26267/PB)
ADVOGADO
WILSON GOMES DOS SANTOS
NETO(OAB: 24283/PB)
RÉU
FICAMP S.A INDUSTRIA TEXTIL
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL VICENTE BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8c3f9f
proferido nos autos.
DESPACHO:
A sentença transitou em julgado em 02/06/2023.
Solicite-se ao Eg. TRT o pagamento dos honorários periciais
médico à dra. Thaynara Sarmento Oliveira de Almeida.
Intime-se a parte demandada, por seu advogado, para efetuar o
pagamento do crédito fixado na decisão transitada em julgado, no
prazo de 48 horas, sob pena de início imediato dos atos executórios
e constrição de bens, além de inclusão no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas e protesto extrajudicial (na hipótese de não
haver pagamento nem garantia após 45 dias da intimação,
conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de mandado de
citação .
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
194
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExProvAS-0000415-94.2020.5.13.0001
EXEQUENTE
CLEITON AMANDO GRANJA
ADVOGADO
BRUNO FEIJO IMBROINISIO(OAB:
145017/RJ)
EXECUTADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALAN SAMPAIO CAMPOS(OAB:
148140/RJ)
ADVOGADO
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA
VANDERLEI(OAB: 21678/PE)
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ BARROS
VINHAES(OAB: 36504/PE)
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEITON AMANDO GRANJA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1cbe3fc
proferido nos autos.
DESPACHO:
Defiro o pedido do demandado (id. 17e8b05) para conceder-lhe o
prazo de 07 (sete) dias para cumprimento da obrigação de pagar.
Decorrido o prazo e descumprida a obrigação, iniciem-se, de
imediato, os atos executórios, sem necessidade de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExProvAS-0000415-94.2020.5.13.0001
EXEQUENTE
CLEITON AMANDO GRANJA
ADVOGADO
BRUNO FEIJO IMBROINISIO(OAB:
145017/RJ)
EXECUTADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALAN SAMPAIO CAMPOS(OAB:
148140/RJ)
ADVOGADO
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA
VANDERLEI(OAB: 21678/PE)
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ BARROS
VINHAES(OAB: 36504/PE)
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1cbe3fc
proferido nos autos.
DESPACHO:
Defiro o pedido do demandado (id. 17e8b05) para conceder-lhe o
prazo de 07 (sete) dias para cumprimento da obrigação de pagar.
Decorrido o prazo e descumprida a obrigação, iniciem-se, de
imediato, os atos executórios, sem necessidade de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000583-62.2021.5.13.0001
AUTOR
DOUGLAS PEREIRA NASCIMENTO
ADVOGADO
CLOVIS MIRANDA DE
OLIVEIRA(OAB: 17810/PB)
ADVOGADO
FRANCIELLY DOS SANTOS
BENTO(OAB: 21979/PB)
RÉU
OLIVEIRA E VIEIRA SERVICOS DE
ESTACIONAMENTOS LTDA
RÉU
FERNANDA LUIZA DO NASCIMENTO
VIEIRA
RÉU
LUIZ ANTONIO FELIX VILLARINO DE
OLIVEIRA
RÉU
PERNAMBUCO ALL PARK LTDA
ADVOGADO
THAIS VAN DER LINDEN
CARNEIRO(OAB: 40815/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS PEREIRA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7649362
proferido nos autos.
DESPACHO:
Considerando o saldo remanescente apurado pela Contadoria do
Juízo ID f049d1e, no valor de R$ 3.661,41, intime-se a Ré
PERNAMBUCO ALL PARK LTDA para efetuar o pagamento, no
prazo de 48hs, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
195
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Processo Nº ATOrd-0000583-62.2021.5.13.0001
AUTOR
DOUGLAS PEREIRA NASCIMENTO
ADVOGADO
CLOVIS MIRANDA DE
OLIVEIRA(OAB: 17810/PB)
ADVOGADO
FRANCIELLY DOS SANTOS
BENTO(OAB: 21979/PB)
RÉU
OLIVEIRA E VIEIRA SERVICOS DE
ESTACIONAMENTOS LTDA
RÉU
FERNANDA LUIZA DO NASCIMENTO
VIEIRA
RÉU
LUIZ ANTONIO FELIX VILLARINO DE
OLIVEIRA
RÉU
PERNAMBUCO ALL PARK LTDA
ADVOGADO
THAIS VAN DER LINDEN
CARNEIRO(OAB: 40815/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- PERNAMBUCO ALL PARK LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7649362
proferido nos autos.
DESPACHO:
Considerando o saldo remanescente apurado pela Contadoria do
Juízo ID f049d1e, no valor de R$ 3.661,41, intime-se a Ré
PERNAMBUCO ALL PARK LTDA para efetuar o pagamento, no
prazo de 48hs, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000221-89.2023.5.13.0001
AUTOR
THAYANNE JESSYKA DE SOUSA
COSTA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- THAYANNE JESSYKA DE SOUSA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8377b1d
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo os recursos ordinários interpostos pela primeira demandada
CONTAX S.A. (Id. e4e2ecf) e pela segunda TAM LINHAS AÉREAS
S.A. (id. 0a4c884), eis que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Notifiquem-se as partes para que apresentem, querendo, no prazo
legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, remetam-
se estes autos ao Eg. TRT, sem necessidade de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000221-89.2023.5.13.0001
AUTOR
THAYANNE JESSYKA DE SOUSA
COSTA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8377b1d
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo os recursos ordinários interpostos pela primeira demandada
CONTAX S.A. (Id. e4e2ecf) e pela segunda TAM LINHAS AÉREAS
S.A. (id. 0a4c884), eis que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Notifiquem-se as partes para que apresentem, querendo, no prazo
legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, remetam-
se estes autos ao Eg. TRT, sem necessidade de nova conclusão.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
196
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000103-21.2020.5.13.0001
AUTOR
JOABE MARREIRO DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
ENELSON DA SILVA SOUSA
ADVOGADO
JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA
NETO(OAB: 2769/PB)
RÉU
Enelson da Silva Sousa - ME
ADVOGADO
JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA
NETO(OAB: 2769/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOABE MARREIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 503b220
proferido nos autos.
DESPACHO:
Intimada para indicar meios para prosseguimento da execução, a
parte exequente requereu a aplicação de medidas coercitivas, tais
como suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, apreensão do
passaporte e cancelamento/suspensão do cartão de crédito.
Quanto à adoção das medidas atípicas postuladas, previstas no art.
139, IV, do CPC, recentemente declaradas constitucionais no
julgamento da ADI 5.941 pelo STF, em 09/02/2023, não cabe
aplicação no sentido amplo e irrestrito, pois, como declarado na
mesma, devem ser observadas as ressalvas dispostas nos artigos
1º, 8º e 805 do CPC, além dos "direitos fundamentais da pessoa
humana".
Nesse sentido, o artigo 1º do CPC diz que o processo civil deve ser
ordenado, disciplinado e interpretado conforme valores e normas
fundamentais da Constituição. Segundo o artigo 8º, os magistrados,
ao aplicar o ordenamento jurídico, devem atender aos fins sociais e
às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a
dignidade humana e observando os princípios da proporcionalidade,
razoabilidade, legalidade, publicidade e eficiência. O artigo 805, por
sua vez, determina que execuções de dívidas devem ser feitas do
modo menos gravoso ao executado.
A decisão do STF basicamente chancela o entendimento já
preconizado pelo STJ (RE 1.788.950-MT), no sentido de que a mera
alegação de esvaziamento da execução não é motivo suficiente,
per
si
, para adoção de medidas drásticas de bloqueio da CNH, cartões
de crédito e/ou passaporte, quando não se comprova
comportamento de ostentação social não condizente e à
míngua de comprovação de ocultação patrimonial. Vejamos:
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
CHEQUES. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.
DESCABIMENTO. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139,
IV, DO CPC/15. CABIMENTO. DELINEAMENTO DE DIRETRIZES
A SEREM OBSERVADAS PARA SUA APLICAÇÃO. 1. Ação
distribuída em 1/4/2009. Recurso especial interposto em 21/9/2018.
Autos conclusos à Relatora em 7/1/2019. 2. O propósito recursal é
definir se a suspensão da carteira nacional de habilitação e a
retenção do passaporte do devedor de obrigação de pagar quantia
são medidas viáveis de serem adotadas pelo juiz condutor do
processo executivo. 3. A interposição de recurso especial não é
cabível com base em suposta violação de dispositivo constitucional
ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de
lei federal, conforme disposto no art. 105, III, a da CF/88. 4. O
Código de Processo Civil de 2015, a fim de garantir maior
celeridade e efetividade ao processo, positivou regra segundo a
qual incumbe ao juiz determinar todas as medidas indutivas,
coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para
assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que
tenham por objeto prestação pecuniária (art. 139, IV). 5. A
interpretação sistemática do ordenamento jurídico revela, todavia,
que tal previsão legal não autoriza a adoção indiscriminada de
qualquer medida executiva, independentemente de balizas ou
meios de controle efetivos. 6. De acordo com o entendimento do
STJ, as modernas regras de processo, ainda respaldadas pela
busca da efetividade jurisdicional, em nenhuma circunstância
poderão se distanciar dos ditames constitucionais, apenas sendo
possível a implementação de comandos não discricionários ou que
restrinjam direitos individuais de forma razoável. Precedente
específico. 7. A adoção de meios executivos atípicos é cabível
desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor
possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de
modo subsidiário, por meio de decisão que contenha
fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta,
com observância do contraditório substancial e do postulado da
proporcionalidade. 8. Situação concreta em que o Tribunal a quo
indeferiu o pedido do recorrente de adoção de medidas executivas
atípicas sob o fundamento de que não há sinais de que o devedor
esteja ocultando patrimônio, mas sim de que não possui, de fato,
bens aptos a serem expropriados. 9. Como essa circunstância se
coaduna com o entendimento propugnado neste julgamento, é de
rigor - à vista da impossibilidade de esta Corte revolver o conteúdo
fático-probatório dos autos - a manutenção do aresto combatido.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
197
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO
PROVIDO. (STJ - REsp: 1788950 MT 2018/0343835-5, Relator:
Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 23/04/2019, T3 -
TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/04/2019).
Ademais, sabe-se que o objetivo do processo de execução é a
excussão de bens do devedor para satisfação da dívida trabalhista,
e não a punição pessoal do inadimplente. Logo, as medidas
requeridas não interferem diretamente no resultado da demanda,
não apresentando utilidade prática para a satisfação do crédito
perseguido, razão pela qual restam indeferidas.
Ante o exposto, notifique-se a parte exequente para indicar o
prosseguimento da execução por outros meios, salientando que
restarão rejeitados requerimentos para repetição de diligências já
malogradas, no prazo de quinze dias, findos os quais iniciar-se-á o
prazo prescricional de que trata o art. 11-A da CLT c/c art. 9°, 10° e
921, 5°, do CPC (art. 4° da IN TST n° 39/2016 e art. 21 da IN TST
n° 41/2018).
Decorrido o prazo sem novos requerimentos, aguarde-se na tarefa
sobrestamento, por 2 (dois) anos, a manifestação do interessado ou
o decurso do prazo prescricional.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000055-57.2023.5.13.0001
AUTOR
MAYARA FORTUNATO DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 24302/PB)
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL
RENASCER LTDA - ME
ADVOGADO
ISABELLE COSTA CAVALCANTI
PEDROZA(OAB: 6684/PB)
ADVOGADO
REBECCA COSTA CAVALCANTI
PEDROZA(OAB: 26863/PB)
RÉU
SER SISTEMA EDUCACIONAL LTDA
ADVOGADO
ISABELLE COSTA CAVALCANTI
PEDROZA(OAB: 6684/PB)
ADVOGADO
REBECCA COSTA CAVALCANTI
PEDROZA(OAB: 26863/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAYARA FORTUNATO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID feedf5d
proferido nos autos.
DESPACHO:
A sentença transitou em julgado em 01/06/2023.
Fica intimada a parte demandada para indicar nos autos, em 5
(cinco) dias, data, local e hora para que a autora compareça,
portando sua Carteira de Trabalho, quando deverá ser cumprida a
obrigação de fazer consistente em efetuar a baixa da CTPS da
autora, para que conste a saída no dia 26.01.2023, sob pena de
aplicação de multa diária no importe de R$ 100,00, pelo período de
10 dias.
Atendida a determinação, cientifique-se a parte autora.
Intime-se a parte demandada, também, por seu advogado, para
efetuar o pagamento do crédito fixado na decisão transitada em
julgado, no prazo de 48 horas, sob pena de início imediato dos atos
executórios e constrição de bens, além de inclusão no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas (na hipótese de não haver
pagamento nem garantia após 45 dias da intimação, conforme o art.
883-A da CLT), independentemente de mandado de citação.
Notifique-se o autor para informar seus dados bancários em 5 dias.
Atendida a determinação, oficie-se à Caixa Econômica Federal,
solicitando a transferência do valor depositado pelo demandado na
conta vinculada do autor para a conta bancária de sua titularidade
indicada.
Expeça-se alvará judicial em favor da autora para processamento
do seguro-desemprego.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000055-57.2023.5.13.0001
AUTOR
MAYARA FORTUNATO DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 24302/PB)
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL
RENASCER LTDA - ME
ADVOGADO
ISABELLE COSTA CAVALCANTI
PEDROZA(OAB: 6684/PB)
ADVOGADO
REBECCA COSTA CAVALCANTI
PEDROZA(OAB: 26863/PB)
RÉU
SER SISTEMA EDUCACIONAL LTDA
ADVOGADO
ISABELLE COSTA CAVALCANTI
PEDROZA(OAB: 6684/PB)
ADVOGADO
REBECCA COSTA CAVALCANTI
PEDROZA(OAB: 26863/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SER SISTEMA EDUCACIONAL LTDA
- SISTEMA EDUCACIONAL RENASCER LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
198
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID feedf5d
proferido nos autos.
DESPACHO:
A sentença transitou em julgado em 01/06/2023.
Fica intimada a parte demandada para indicar nos autos, em 5
(cinco) dias, data, local e hora para que a autora compareça,
portando sua Carteira de Trabalho, quando deverá ser cumprida a
obrigação de fazer consistente em efetuar a baixa da CTPS da
autora, para que conste a saída no dia 26.01.2023, sob pena de
aplicação de multa diária no importe de R$ 100,00, pelo período de
10 dias.
Atendida a determinação, cientifique-se a parte autora.
Intime-se a parte demandada, também, por seu advogado, para
efetuar o pagamento do crédito fixado na decisão transitada em
julgado, no prazo de 48 horas, sob pena de início imediato dos atos
executórios e constrição de bens, além de inclusão no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas (na hipótese de não haver
pagamento nem garantia após 45 dias da intimação, conforme o art.
883-A da CLT), independentemente de mandado de citação.
Notifique-se o autor para informar seus dados bancários em 5 dias.
Atendida a determinação, oficie-se à Caixa Econômica Federal,
solicitando a transferência do valor depositado pelo demandado na
conta vinculada do autor para a conta bancária de sua titularidade
indicada.
Expeça-se alvará judicial em favor da autora para processamento
do seguro-desemprego.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000653-45.2022.5.13.0001
EXEQUENTE
FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE
ARAUJO
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5501ce9
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o Agravo de Petição interposto pelo exequente (Id
1a127c9), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade
do recurso.
Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas
contrarrazões, no prazo legal.
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000291-53.2016.5.13.0001
AUTOR
DIELCA MARIA SILVA CRUZ
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
ADRIANA ALEXANDRE BARBOSA
RÉU
ADRIANA ALEXANDRE BARBOSA -
ME
TERCEIRO
INTERESSADO
SOLEN SOLUCOES SERVICOS E
INSTALACOES ELETRICAS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- DIELCA MARIA SILVA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60c6510
proferido nos autos.
DESPACHO:
Proceda-se à renovação do SISBAJUD em desfavor das partes
executadas, no limite da execução, com repetição programada da
ordem por 30 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0055900-41.2004.5.13.0001
AUTOR
ODINALDO QUEIROGA DE SOUSA
ADVOGADO
RAPHAEL FARIAS VIANA
BATISTA(OAB: 14638/PB)
ADVOGADO
MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:
11052/PB)
RÉU
MARIA DE LOURDES ALENCAR
BANDEIRA
ADVOGADO
ADALZIRA ANDREINA CAVALCANTI
DE MIRANDA COELHO(OAB:
12149/PB)
RÉU
MAURICIO BANDEIRA DE SOUSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
199
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RÉU
CASAS BANDEIRA TECIDOS LTDA -
ME
ADVOGADO
ALBERTO JOAO DOS SANTOS
LOUREIRO LOPES(OAB: 5537/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
N CLAUDINO & CIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ODINALDO QUEIROGA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17f6d64
proferido nos autos.
DESPACHO:
A Sra. Maria de Lourdes Alencar Bandeira aceitou a incumbência de
depositária fiel do imóvel cuja averbação de penhora foi
determinada por este Juízo.
Observo que a decisão já foi enviada ao Cartório de Campina
Grande (Id. 7708444), aguardando o efetivo cumprimento.
Diante disso, fica a parte exequente intimada para, querendo e no
prazo de 15 dias, indicar outros meios para o prosseguimento da
execução, sob pena de suspensão do processo, já que não será
possível iniciar a contagem do prazo prescricional em razão da
averbação de penhora realizada no imóvel.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000747-90.2022.5.13.0001
AUTOR
ALEXANDRO DOS SANTOS MOURA
ADVOGADO
VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:
17677/PB)
ADVOGADO
GLAUCO JOSE DA SILVA
SOARES(OAB: 4305/PB)
RÉU
DEXCO S.A
ADVOGADO
MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:
32440/PE)
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- DEXCO S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3892a5f
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela parte demandada (Id.
3bce57e), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no
prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000747-90.2022.5.13.0001
AUTOR
ALEXANDRO DOS SANTOS MOURA
ADVOGADO
VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:
17677/PB)
ADVOGADO
GLAUCO JOSE DA SILVA
SOARES(OAB: 4305/PB)
RÉU
DEXCO S.A
ADVOGADO
MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:
32440/PE)
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRO DOS SANTOS MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3892a5f
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela parte demandada (Id.
3bce57e), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no
prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0072100-74.2014.5.13.0001
AUTOR
FABIANO VILAR DE QUEIROZ
ADVOGADO
RODRIGO VALENCA JATOBA(OAB:
14909/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
200
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
JOSE GERALDO DE MENEZES LIRA
JUNIOR(OAB: 12328/PB)
RÉU
ENGEPAV ENGENHARIA E
PAVIMENTACOES LTDA
RÉU
PRISCILLA MOURA SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO
SEVERINO EVARISTO DA SILVA
FILHO(OAB: 23265/PB)
RÉU
ALFREDO GOMES CHACON NETO
RÉU
LIMP FORT - ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
JOAO JOSE DE ALMEIDA
CRUZ(OAB: 12126/PB)
RÉU
ROSA VIRGINIA DE ARAUJO MOURA
TERCEIRO
INTERESSADO
PRISCILLA MOURA SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO
SEVERINO EVARISTO DA SILVA
FILHO(OAB: 23265/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMP FORT - ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA
- PRISCILLA MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22a383c
proferido nos autos.
DESPACHO:
Em relação aos descontos efetuados pela Vara de Santa Luzia nos
dois processos de competência deste Juízo (0072100-
74.2014.5.13.0001 e 027200-40.2013.5.13.0001), já está acertado
que são distintos, sendo cada um que seu respectivo percentual a
ser deduzido do valor mensal do acordo recebido por PRISCILLA
MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Inclusive, já
existem valores nestes autos referentes aos descontos.
Assim, nada a deferir, eis que a Vara de Santa Luzia já está ciente
de que os depósitos deverão acontecer mensalmente.
Como trânsito em julgado da decisão de exceção de pré-
executividade, ficam as partes intimadas para requererem o que
entenderem de direito no prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0072100-74.2014.5.13.0001
AUTOR
FABIANO VILAR DE QUEIROZ
ADVOGADO
RODRIGO VALENCA JATOBA(OAB:
14909/PE)
ADVOGADO
JOSE GERALDO DE MENEZES LIRA
JUNIOR(OAB: 12328/PB)
RÉU
ENGEPAV ENGENHARIA E
PAVIMENTACOES LTDA
RÉU
PRISCILLA MOURA SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO
SEVERINO EVARISTO DA SILVA
FILHO(OAB: 23265/PB)
RÉU
ALFREDO GOMES CHACON NETO
RÉU
LIMP FORT - ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
JOAO JOSE DE ALMEIDA
CRUZ(OAB: 12126/PB)
RÉU
ROSA VIRGINIA DE ARAUJO MOURA
TERCEIRO
INTERESSADO
PRISCILLA MOURA SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO
SEVERINO EVARISTO DA SILVA
FILHO(OAB: 23265/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANO VILAR DE QUEIROZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22a383c
proferido nos autos.
DESPACHO:
Em relação aos descontos efetuados pela Vara de Santa Luzia nos
dois processos de competência deste Juízo (0072100-
74.2014.5.13.0001 e 027200-40.2013.5.13.0001), já está acertado
que são distintos, sendo cada um que seu respectivo percentual a
ser deduzido do valor mensal do acordo recebido por PRISCILLA
MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Inclusive, já
existem valores nestes autos referentes aos descontos.
Assim, nada a deferir, eis que a Vara de Santa Luzia já está ciente
de que os depósitos deverão acontecer mensalmente.
Como trânsito em julgado da decisão de exceção de pré-
executividade, ficam as partes intimadas para requererem o que
entenderem de direito no prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0045300-14.2011.5.13.0001
AUTOR
MARIA DE FATIMA DIAS DE LIMA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
LEONARDO FARIAS
FLORENTINO(OAB: 343181/SP)
RÉU
FABYO ALVES BARBOSA - ME
ADVOGADO
DIOCLECIO DE OLIVEIRA
BARBOSA(OAB: 9511/PB)
RÉU
ORLEDA ALVES BARROZO
ADVOGADO
DIOCLECIO DE OLIVEIRA
BARBOSA(OAB: 9511/PB)
RÉU
FABYO ALVES BARBOSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
201
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
DIOCLECIO DE OLIVEIRA
BARBOSA(OAB: 9511/PB)
ADVOGADO
SERGIO JOSE SANTOS
FALCAO(OAB: 7093/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA DIAS DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5badfd1
proferida nos autos.
DECISÃO:
Não tendo o credor indicado meios para prosseguimento da
execução, inicie-se a contagem do prazo prescricional previsto na
CLT, artigo 11-A.
Determino o sobrestamento desta ação por 2 (dois) anos, enquanto
se aguarda o decurso do prazo acima mencionado.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001879-95.2016.5.13.0001
AUTOR
ELAINE SOBRINHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANGELICA GURGEL BELLO
BUTRUS(OAB: 13301/PB)
ADVOGADO
RODRIGO SILVA PAREDES
MOREIRA(OAB: 11429/PB)
ADVOGADO
ALEXANDER THYAGO GONCALVES
NUNES DE CASTRO(OAB: 12240/PB)
RÉU
SANDES CONSERVACAO
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
PALOMA CASTRO COUTINHO(OAB:
33594/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDES CONSERVACAO SERVICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b95b4a1
proferido nos autos.
DESPACHO:
Assiste razão à exequente quanto ao pedido de tornar sem efeito a
extinção da execução, uma vez que não havia sido notificada
acerca da decisão que determinou o início da contagem do prazo
prescricional (Id. a0ec734), razão pela qual chamo o feito à ordem
para desconsiderar a Sentença de Id. 2faae66 e retornar os autos
ao prosseguimento da execução, conforme requerido pela
exequente.
Assim, prossiga-se com a instauração do incidente de
desconsideração da personalidade jurídica, incluindo-se os sócios
no polo passivo e citando-os para se manifestarem ou produzirem
as provas que entenderem de direito, no prazo de 15 dias (art. 135,
CPC).
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001879-95.2016.5.13.0001
AUTOR
ELAINE SOBRINHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANGELICA GURGEL BELLO
BUTRUS(OAB: 13301/PB)
ADVOGADO
RODRIGO SILVA PAREDES
MOREIRA(OAB: 11429/PB)
ADVOGADO
ALEXANDER THYAGO GONCALVES
NUNES DE CASTRO(OAB: 12240/PB)
RÉU
SANDES CONSERVACAO
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
PALOMA CASTRO COUTINHO(OAB:
33594/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELAINE SOBRINHO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b95b4a1
proferido nos autos.
DESPACHO:
Assiste razão à exequente quanto ao pedido de tornar sem efeito a
extinção da execução, uma vez que não havia sido notificada
acerca da decisão que determinou o início da contagem do prazo
prescricional (Id. a0ec734), razão pela qual chamo o feito à ordem
para desconsiderar a Sentença de Id. 2faae66 e retornar os autos
ao prosseguimento da execução, conforme requerido pela
exequente.
Assim, prossiga-se com a instauração do incidente de
desconsideração da personalidade jurídica, incluindo-se os sócios
no polo passivo e citando-os para se manifestarem ou produzirem
as provas que entenderem de direito, no prazo de 15 dias (art. 135,
CPC).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
202
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000445-27.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
ZELIA MARIA DE MELO
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
EXECUTADO
HOSPITAL UNIVERSITARIO NOVA
ESPERANCA - HUNE LTDA - ME
EXECUTADO
FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA
EXECUTADO
INSTITUTO DO CORACAO DO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- ZELIA MARIA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc53846
proferida nos autos.
DECISÃO:
Ante a ausência de manifestação do executado, homologo, por
decisão, os cálculos no id. f65dcc6, no valor de R$ 13.018,36, para
que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Intime-se a parte demandada, por seu advogado, para efetuar o
pagamento do crédito ora homologado, no prazo de 48 horas, sob
pena de início imediato dos atos executórios e constrição de bens,
além de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na
hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da
intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de
mandado de citação.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000311-97.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
LEONICE SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONICE SILVA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9722933
proferido nos autos.
DESPACHO:
Defiro o pedido do demandado (id. d7539cf) para conceder-lhe o
prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento da obrigação de pagar.
Decorrido o prazo e descumprida a obrigação, iniciem-se, de
imediato, os atos executórios, sem necessidade de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000311-97.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
LEONICE SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9722933
proferido nos autos.
DESPACHO:
Defiro o pedido do demandado (id. d7539cf) para conceder-lhe o
prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento da obrigação de pagar.
Decorrido o prazo e descumprida a obrigação, iniciem-se, de
imediato, os atos executórios, sem necessidade de nova conclusão.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
203
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000177-70.2023.5.13.0001
AUTOR
JOSE ANDERSON CARNEIRO DA
SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
LARA SIMOES ALVES(OAB:
23197/BA)
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANDERSON CARNEIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc23a64
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro a solicitação do Perito Grafotécnico do Juízo (Id 9657502),
quanto ao reagendamento da data da perícia grafotécnica, devendo
a Secretaria do Juízo cientificar as partes acerca da nova data
para realização do ato pericial, que será no dia 22/06/2023, às
09:00 horas na Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de João
Pessoa, localizado neste Fórum Trabalhista à Rua Aviador Mario
Vieira de Melo, s/nº, João Agripino, CEP 58034-045, João Pessoa-
PB.
Intimem-se as partes, por seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000177-70.2023.5.13.0001
AUTOR
JOSE ANDERSON CARNEIRO DA
SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
LARA SIMOES ALVES(OAB:
23197/BA)
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc23a64
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro a solicitação do Perito Grafotécnico do Juízo (Id 9657502),
quanto ao reagendamento da data da perícia grafotécnica, devendo
a Secretaria do Juízo cientificar as partes acerca da nova data
para realização do ato pericial, que será no dia 22/06/2023, às
09:00 horas na Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de João
Pessoa, localizado neste Fórum Trabalhista à Rua Aviador Mario
Vieira de Melo, s/nº, João Agripino, CEP 58034-045, João Pessoa-
PB.
Intimem-se as partes, por seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000269-48.2023.5.13.0001
AUTOR
ANNA RAFAELA RUFINO DE
ARAUJO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANNA RAFAELA RUFINO DE ARAUJO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
204
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 32b16bd
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela segunda demandada
TAM LINHAS AÉREAS S.A. (Id. 314362e), eis que preenchidos os
pressupostos de admissibilidade.
Notifiquem-se a parte autora e a primeira demandada, para que
apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se
os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000269-48.2023.5.13.0001
AUTOR
ANNA RAFAELA RUFINO DE
ARAUJO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 32b16bd
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela segunda demandada
TAM LINHAS AÉREAS S.A. (Id. 314362e), eis que preenchidos os
pressupostos de admissibilidade.
Notifiquem-se a parte autora e a primeira demandada, para que
apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se
os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000729-69.2022.5.13.0001
AUTOR
JOSELIO DOS SANTOS DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
VALNISE LIMA VERAS
CAPISTRANO(OAB: 20288/PB)
ADVOGADO
Alex Neyves Mariani Alves(OAB:
12677/PB)
RÉU
ASM CONSTRUCOES,
INCORPORACOES E VENDA DE
IMOVEIS LTDA
ADVOGADO
KELLY SONALLY MELO DE
ANDRADE(OAB: 316813/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASM CONSTRUCOES, INCORPORACOES E VENDA DE
IMOVEIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 885dfe7
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo recebido do Eg. TRT. Mantida a sentença de Primeiro
Grau, que transitou em julgado em 01/06/2023.
Ação improcedente.
Arquivem-se os autos definitivamente,.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000729-69.2022.5.13.0001
AUTOR
JOSELIO DOS SANTOS DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
VALNISE LIMA VERAS
CAPISTRANO(OAB: 20288/PB)
ADVOGADO
Alex Neyves Mariani Alves(OAB:
12677/PB)
RÉU
ASM CONSTRUCOES,
INCORPORACOES E VENDA DE
IMOVEIS LTDA
ADVOGADO
KELLY SONALLY MELO DE
ANDRADE(OAB: 316813/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSELIO DOS SANTOS DO NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
205
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 885dfe7
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo recebido do Eg. TRT. Mantida a sentença de Primeiro
Grau, que transitou em julgado em 01/06/2023.
Ação improcedente.
Arquivem-se os autos definitivamente,.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000957-54.2016.5.13.0001
AUTOR
FABRICIO REINALDO MARTILIANO
SERRA
ADVOGADO
PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:
16309/PB)
ADVOGADO
JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:
5977/PB)
RÉU
GILVANDA DA SILVA SIMOES
RÉU
DARLAN BEZERRA DA SILVA
RÉU
RICARDO DA SILVA SIMOES
RÉU
ROGAMARVIL TRANSPORTES LTDA
RÉU
CASA DO MOTOQUEIRO COMERCIO
E SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
RODRIGO LUCENA WANDERLEY
LOPES(OAB: 15827/PB)
RÉU
RAMON DE LIMA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICIO REINALDO MARTILIANO SERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84729eb
proferido nos autos.
DESPACHO:
Intime-se o exequente para que indique, em 15 dias (CPC 921, §
5º), meios para prosseguimento da execução, sob pena de início da
fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art. 11-A).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000135-21.2023.5.13.0001
AUTOR
DANIEL GONZAGA LUNA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO
E LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
MONICA GONCALVES GOMES(OAB:
15102/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL GONZAGA LUNA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b89c623
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA:
O acordo foi cumprido integralmente.
Valores pagos e recolhidos devidamente registrados.
Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925
c/c art. 924, II, do CPC.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Intimem-se.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000135-21.2023.5.13.0001
AUTOR
DANIEL GONZAGA LUNA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO
E LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
MONICA GONCALVES GOMES(OAB:
15102/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b89c623
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
206
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
O acordo foi cumprido integralmente.
Valores pagos e recolhidos devidamente registrados.
Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925
c/c art. 924, II, do CPC.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Intimem-se.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000192-83.2016.5.13.0001
AUTOR
JOSIANA SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
PRIDEMA - SERVICOS DE CARGA E
DESCARGA LTDA - ME
RÉU
ADILSON APARECIDO DOS SANTOS
RÉU
PROTEC SERVICOS TECNICOS
LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
SAO PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIANA SILVA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte autora cientificada por seu advogado, dos documentos
enviados pela JUCESP, pelo prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº HTE-0000547-49.2023.5.13.0001
REQUERENTES
FISIOCARE FISIOTERAPIA
CARDIORRESPIRATORIA LTDA. -
ME
ADVOGADO
DANILLO HAMESSES MELO
CUNHA(OAB: 14749/PB)
REQUERENTES
JOAO BATISTA ROGERIO DA SILVA
ADVOGADO
MARIA SALETE DE MELO
CUNHA(OAB: 3751/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FISIOCARE FISIOTERAPIA CARDIORRESPIRATORIA LTDA. -
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas para audiência de conciliação em
conhecimento telepresencial, designada para o dia 12/06/20223, às
08:15,
através
do
seguinte
link:
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/81222326058 - ID da reunião: 812 2232 6058.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
WYLKA CARLOS LIMA VIDAL
Secretário de Audiência
Processo Nº HTE-0000547-49.2023.5.13.0001
REQUERENTES
FISIOCARE FISIOTERAPIA
CARDIORRESPIRATORIA LTDA. -
ME
ADVOGADO
DANILLO HAMESSES MELO
CUNHA(OAB: 14749/PB)
REQUERENTES
JOAO BATISTA ROGERIO DA SILVA
ADVOGADO
MARIA SALETE DE MELO
CUNHA(OAB: 3751/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA ROGERIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas para audiência de conciliação em
conhecimento telepresencial, designada para o dia 12/06/20223, às
08:15,
através
do
seguinte
link:
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/81222326058 - ID da reunião: 812 2232 6058.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
WYLKA CARLOS LIMA VIDAL
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000561-33.2023.5.13.0001
AUTOR
ROSENILDA GOMES DA SILVA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
ARIANE FONSECA BRITO
RÉU
FRANCISCO FRANCINALDO
TAVARES
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSENILDA GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
207
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica a parte autora intimada para juntar procuração aos autos no
prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
WYLKA CARLOS LIMA VIDAL
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000321-44.2023.5.13.0001
AUTOR
CAIO CESAR ARAUJO CHAGAS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c2dbed
proferido nos autos.
DESPACHO
Indefiro o pedido da empresa demandada OI S.A –EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Id 76f207a), em face da determinação
já expressa na ata de audiência (Id 5575210), uma vez que a
mesma possui representação nessa cidade e sendo aquela
audiência destinada à oitiva do autor pela TAM LINHAS AÉREAS, a
requerente fica dispensada do comparecimento de seu preposto, já
que o mesmo não será ouvido nessa ocasião.
Mantenho a audiência de instrução presencial para o dia
20/06/2023, às 10:00 horas, como estabelecido na ata de
audiência de Id 5575210.
Intimem-se as partes, por seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000321-44.2023.5.13.0001
AUTOR
CAIO CESAR ARAUJO CHAGAS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIO CESAR ARAUJO CHAGAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c2dbed
proferido nos autos.
DESPACHO
Indefiro o pedido da empresa demandada OI S.A –EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Id 76f207a), em face da determinação
já expressa na ata de audiência (Id 5575210), uma vez que a
mesma possui representação nessa cidade e sendo aquela
audiência destinada à oitiva do autor pela TAM LINHAS AÉREAS, a
requerente fica dispensada do comparecimento de seu preposto, já
que o mesmo não será ouvido nessa ocasião.
Mantenho a audiência de instrução presencial para o dia
20/06/2023, às 10:00 horas, como estabelecido na ata de
audiência de Id 5575210.
Intimem-se as partes, por seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000255-98.2022.5.13.0001
REQUERENTE
EDNEIDE MARIA DE ARAUJO
OLIVEIRA
ADVOGADO
EMANUEL LUCENA NERI(OAB:
19593/PB)
ADVOGADO
RAFAEL CIRILO AVELLAR DE
AQUINO(OAB: 19436/PB)
REQUERIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
208
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNEIDE MARIA DE ARAUJO OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d3af00
proferido nos autos.
DESPACHO:
A exequente apresentou o comprovante de pagamento do boleto,
conforme valor informado pela executada.
Determino o encaminhamento dos autos à Contadoria para
correção da planilha de cálculos, eis que o valor da multa foi
reduzido para R$ 15.000,00, nos termos da Decisão de Id. 6585b7f.
Após, cite-se a executada para, querendo, no prazo de 30 dias e
nos próprios autos, embargar a execução.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000197-61.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
WILMA DA SILVA LOPES
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
EXECUTADO
HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. -
EPP
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA
FILHO(OAB: 8399/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- WILMA DA SILVA LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica a parte autora intimada por seu advogado, para indicar seus
dados bancários, no prazo de 5 dias. No caso de dedução de
valores a título de honorários contratuais, deverá o advogado
requerer e indicar os seus dados, bem como anexar o contrato de
honorários firmado, no mesmo prazo.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SINVAL DUARTE FILHO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000672-51.2022.5.13.0001
AUTOR
FERNANDA APOLINARIO DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
ARI GLEDSON BATISTA
FERREIRA(OAB: 28912/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDA APOLINARIO DE ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte autora intimada, por seu advogado, da habilitação de
crédito junto ao Juízo de Recuperação Judicial (crédito concursal),
conforme cópia de e-mail Id edc8e98.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE LEDO NOBREGA DE QUEIROZ
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000386-78.2019.5.13.0001
AUTOR
MARIA LUCIA DE SOUZA
ADVOGADO
JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA
NETO(OAB: 2769/PB)
RÉU
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:
22469/PB)
RÉU
LYNN CONSULTORIA DE
RECURSOS HUMANOS LTDA
ADVOGADO
ADRIANA AUGUSTA PEREIRA
FRANCO(OAB: 25429/PB)
RÉU
IVONETE ADIB HILLAL
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA LUCIA DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
209
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte autora cientificada por seu advogado, da CP devolvida
sem cumprimento (ID e4a79a6), com certidão informando que o
bem objeto de penhora foi arrematado.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000026-12.2020.5.13.0001
AUTOR
RAMON CUNHA MONTENEGRO
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
ADVOGADO
QUEFREN GUILHERME DA
SILVA(OAB: 18392/PB)
RÉU
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ad8331
proferido nos autos.
DESPACHO:
A parte executada efetuou o depósito do valor total da dívida para
fins de garantia do Juízo. No entanto, a única manifestação
apresentada no prazo legal foi requerendo audiência de conciliação,
deixando escoar o prazo sem oposição de embargos à execução.
Intimado para se manifestar sobre o pedido de conciliação, o
exequente informou que não possui interesse em participar de
audiência de conciliação e requereu a liberação do valor
depositado. Tendo em vista que só é possível conciliar com a
anuência de ambas as partes, indefiro o pedido da executada e
deixo de designar audiência de conciliação.
Ante o exposto, libere-se o valor constante dos autos para a parte
exequente, com as retenções que houver, a qual já indicou seus
dados bancários e os do seu patrono.
Após expedidos os alvarás, deverá a Secretaria registrar os
pagamentos, certificar a inexistência de valores em contas judiciais
e remeter os autos à conclusão para encerramento da execução.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000026-12.2020.5.13.0001
AUTOR
RAMON CUNHA MONTENEGRO
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
ADVOGADO
QUEFREN GUILHERME DA
SILVA(OAB: 18392/PB)
RÉU
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAMON CUNHA MONTENEGRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ad8331
proferido nos autos.
DESPACHO:
A parte executada efetuou o depósito do valor total da dívida para
fins de garantia do Juízo. No entanto, a única manifestação
apresentada no prazo legal foi requerendo audiência de conciliação,
deixando escoar o prazo sem oposição de embargos à execução.
Intimado para se manifestar sobre o pedido de conciliação, o
exequente informou que não possui interesse em participar de
audiência de conciliação e requereu a liberação do valor
depositado. Tendo em vista que só é possível conciliar com a
anuência de ambas as partes, indefiro o pedido da executada e
deixo de designar audiência de conciliação.
Ante o exposto, libere-se o valor constante dos autos para a parte
exequente, com as retenções que houver, a qual já indicou seus
dados bancários e os do seu patrono.
Após expedidos os alvarás, deverá a Secretaria registrar os
pagamentos, certificar a inexistência de valores em contas judiciais
e remeter os autos à conclusão para encerramento da execução.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000762-59.2022.5.13.0001
AUTOR
FELIPE HENRIQUE DOMINGO DE
QUEIROZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
210
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA CATANANTE(OAB:
421540/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE HENRIQUE DOMINGO DE QUEIROZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb69406
proferido nos autos.
DESPACHO:
O exequente requereu o redirecionamento da execução para a
empresa RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA,
uma vez que a executada principal encontra-se em recuperação
judicial.
Em que pese tenha sido determinada a expedição de certidão de
crédito para habilitação no Juízo Universal, defiro o pedido de
redirecionamento, especialmente por que o rito processual a que se
submete a recuperação judicial é menos benéfico à parte
exequente, a qual postula crédito de natureza alimentar, que
demanda satisfação célere. Logo, se há outro devedor, ainda que
subsidiário, com bens passíveis de constrição e aptos a satisfazer a
dívida constituída, a ele deve se voltar a execução.
Verifico que a certidão de crédito já foi expedida, devendo, portanto,
ser habilitada na Recuperação Judicial, independentemente do
prosseguimento da execução em face da subsidiária.
Após, intime-se a 2ª ré, responsável subsidiária, por seu advogado,
para efetuar o pagamento do crédito fixado na planilha de cálculos,
no prazo de 48 horas, sob pena de início imediato dos atos
executórios e constrição de bens, além de inclusão no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas (na hipótese de não haver
pagamento nem garantia após 45 dias da intimação, conforme o art.
883-A da CLT), independentemente de mandado de citação.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000762-59.2022.5.13.0001
AUTOR
FELIPE HENRIQUE DOMINGO DE
QUEIROZ
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA CATANANTE(OAB:
421540/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb69406
proferido nos autos.
DESPACHO:
O exequente requereu o redirecionamento da execução para a
empresa RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA,
uma vez que a executada principal encontra-se em recuperação
judicial.
Em que pese tenha sido determinada a expedição de certidão de
crédito para habilitação no Juízo Universal, defiro o pedido de
redirecionamento, especialmente por que o rito processual a que se
submete a recuperação judicial é menos benéfico à parte
exequente, a qual postula crédito de natureza alimentar, que
demanda satisfação célere. Logo, se há outro devedor, ainda que
subsidiário, com bens passíveis de constrição e aptos a satisfazer a
dívida constituída, a ele deve se voltar a execução.
Verifico que a certidão de crédito já foi expedida, devendo, portanto,
ser habilitada na Recuperação Judicial, independentemente do
prosseguimento da execução em face da subsidiária.
Após, intime-se a 2ª ré, responsável subsidiária, por seu advogado,
para efetuar o pagamento do crédito fixado na planilha de cálculos,
no prazo de 48 horas, sob pena de início imediato dos atos
executórios e constrição de bens, além de inclusão no Banco
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
211
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Nacional de Devedores Trabalhistas (na hipótese de não haver
pagamento nem garantia após 45 dias da intimação, conforme o art.
883-A da CLT), independentemente de mandado de citação.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000066-62.2018.5.13.0001
AUTOR
EDIVAN BARROS
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
TERESINHA BELARMINO DE
MORAIS
RÉU
CONSTRUTORA TRES IRMAOS
LTDA - ME
RÉU
CLODOALDO FLORENTINO DE
MORAIS
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTÓRIO SANT'ANA
TERCEIRO
INTERESSADO
SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL
DINAMÉRICO WANDERLEY
TERCEIRO
INTERESSADO
SERVIÇO NOTARIAL VIEIRA
BATISTA
TERCEIRO
INTERESSADO
ALACI RIBEIRO GALVAO JUNIOR
TERCEIRO
INTERESSADO
M.C.G.D.M.
DEPOSITÁRIO
DANIELE DE JESUS MARTINS
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIVAN BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50bfa28
proferido nos autos.
DESPACHO:
Ante a manifestação do exequente (Id. 097fb39), defiro o seu
pedido e determino a expedição de ofício à Central de Informações
do Registro Civil para que forneça a certidão de casamento dos
executados CLODOALDO FLORENTINO DE MORAIS (CPF:
007.904.574-07), DANIELEDE JESUS MARTINS (CPF:
010.516.264-71), MARIA CLARA GOMES DE MORAIS (CPF:
120.946.884-02), ALACI RIBEIRO GALVÃO JUNIOR (CPF:
026.707.594-40) e ANGÉLICA JAQUELINE GOMES DE MORAIS
(CPF: 026.772.524-81), nos termos do Provimento Nº 46 de
16/06/2015 do CNJ, independentemente do pagamento de custas
e/ou emolumentos, conforme artigo 13 do Provimento referido,
observando-se o prazo de 15 (quinze) dias para que sejam
prestadas as informações requeridas.
Em respeito aos princípios da economia e celeridade do processo,
atribuo ao presente despacho, assinado digitalmente, a natureza de
Ofício e determino que seja enviado via malote digital para a Central
de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001446-57.2017.5.13.0001
AUTOR
ANDERSON LUIZ MATEUS DA
COSTA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARITANIA DOS SANTOS
ALVES(OAB: 41463/DF)
PERITO
SARAH SA RODRIGUES SILVESTRE
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON LUIZ MATEUS DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8e4568
proferido nos autos.
DESPACHO:
Intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 dias, juntar as
fichas financeiras do reclamante no período de Março/2018 a
Março/2023 para possibilitar a liquidação da sentença.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001446-57.2017.5.13.0001
AUTOR
ANDERSON LUIZ MATEUS DA
COSTA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARITANIA DOS SANTOS
ALVES(OAB: 41463/DF)
PERITO
SARAH SA RODRIGUES SILVESTRE
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
212
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8e4568
proferido nos autos.
DESPACHO:
Intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 dias, juntar as
fichas financeiras do reclamante no período de Março/2018 a
Março/2023 para possibilitar a liquidação da sentença.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0066000-06.2014.5.13.0001
AUTOR
FELIPE KARSTEN BARBOSA DE
MEDEIROS
ADVOGADO
HELDERLEY FLORENCIO
VIEIRA(OAB: 295012/PB)
ADVOGADO
FREDERICO RAFAEL MARINHO DE
SOUSA REGO(OAB: 17091/PB)
RÉU
ROGERIO RIBEIRO PALACIO FILHO
RÉU
PALACIO BARES E CASA DE FESTA
E SALOES DE DANCA LTDA
RÉU
KALLINA LIGIA LEITE ALVARENGA
PALACIO
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE KARSTEN BARBOSA DE MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7601dae
proferido nos autos.
DESPACHO:
O exequente requereu que os atos executórios retornassem ao
início, tornando-se inválidos todas as movimentações posteriores à
renuncia do mandato apresentada pelo Dr. HILTON HRIL MARTINS
MAIA (Id. 956ac1c), sob o argumento de que a renúncia não foi
comunicada ao exequente e muito menos este foi intimado para
indicar novo representante, “
restando evidenciado os prejuízos
indevidamente experimentados pelo reclamante, que somente
agora descobriu o arquivamento do feito
”
Ora, analisando os autos, verifico que os advogados constituídos
pelo exequente sempre foram Frederico Rafael Marinho de Sousa
Rego (OAB/PB 17.091) e Larissa Costa de Almeida (OAB/PB
15.501), cuja procuração encontra-se no Id. 1b7feab). Por outro
lado, o Dr. Hilton Hril Martins Maia atuou nestes autos
representando a empresa PALÁCIO BARES E CASA DE FESTA
E SALÕES DE DANÇA LTDA, sendo que sua renúncia dizia
respeito tão-somente à referida empresa, em nada prejudicando o
exequente, o qual foi intimado de todos os atos processuais por
meio dos seus procuradores devidamente habilitados.
Diante disso, indefiro o pedido do exequente e mantenho incólume
a Sentença que pronunciou a prescrição intercorrente,
determinando a extinção da execução.
Intime-se e retornem-se os autos ao arquivo definitivo.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001914-55.2016.5.13.0001
AUTOR
LUCIANA FERNANDES FEITOSA
ADVOGADO
ANGELICA GURGEL BELLO
BUTRUS(OAB: 13301/PB)
ADVOGADO
RODRIGO SILVA PAREDES
MOREIRA(OAB: 11429/PB)
ADVOGADO
ALEXANDER THYAGO GONCALVES
NUNES DE CASTRO(OAB: 12240/PB)
RÉU
PIT STOP AÇAI
RÉU
JUCIMEIRE MARTINS FRANCO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA FERNANDES FEITOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdbdc56
proferido nos autos.
DESPACHO:
Proceda-se à renovação do SISBAJUD em desfavor das partes
executadas, no limite da execução, com repetição programada da
ordem por 30 dias, assim como efetue-se a consulta ao Renajud
para identificar veículos na titularidade dos executados.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000535-35.2023.5.13.0001
AUTOR
EDILENE ZIZA DO AMARAL
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILENE ZIZA DO AMARAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
213
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76043ad
proferida nos autos.
Vistos, etc.
Trata-se de ação trabalhista com pedido de concessão de tutela de
urgência, promovida por EDILENE ZIZA DO AMARAL em face de
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH, na qual pleiteia o deferimento da medida inaudita altera
pars no sentido de que a reclamada reduza em cinquenta por cento
sua carga horária de trabalho, sem redução salarial, a fim de que
possa acompanhar sua mãe com necessidades especiais, de
acordo com os fundamentos expostos na petição inicial.
Verifica-se dos autos que a reclamante é funcionária da reclamada
há cerca de 8 anos e não se tem comprovação inequívoca da
necessidade de acompanhamento pessoal da reclamante à sua
mãe durante o seu horário de trabalho, cenário que não colabora
com a alegação de urgência capaz de autorizar a concessão da
medida inaudita altera pars. Ao que parece, trata-se de situação
diferente daquelas em que a mãe tem necessidade de acompanhar
pessoalmente o filho em um tratamento, para melhor resultado. No
caso, em primeira análise, parece que não há necessidade de
acompanhamento pessoal da autora.
Como se não bastasse, é necessária ampla dilação probatória
sobre as necessidades da mãe, em especial os tratamentos que
precisam ser realizados, confrontando essas informações com o
horário de trabalho da reclamante e também dos demais membros
da família que possam acompanhar a genitora em seus
tratamentos.
Pelo exposto, indefiro, por enquanto, a liminar requerida.
Designe-se audiência inicial, com intimação às partes.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000458-94.2021.5.13.0001
AUTOR
DANILO SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
MONARA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24606/PB)
ADVOGADO
MONALISA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24605/PB)
RÉU
SUELEM FELICIA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
SUELEM FELICIA DO NASCIMENTO
05769384409
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
DOMINGOS RAMOS FRANCISCO
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DOS SANTOS(OAB:
26336/PB)
RÉU
DOMINGOS RAMOS FRANCISCO
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DOS SANTOS(OAB:
26336/PB)
ADVOGADO
SUELIO MOREIRA TORRES(OAB:
15477/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILO SILVA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e2d3c5
proferida nos autos.
DECISÃO
Vieram os autos conclusos para análise do pedido inserido no id.
01a5303.
Foi oportunizado o contraditório à parte reclamada, que apresentou
manifestação inserida no id. b0c6fdb.
De início, devo destacar que não se trata de incidente de
desconsideração inversa da personalidade jurídica, mas da análise
da ocorrência ou não da sucessão empresarial, que passo a
analisar.
No caso em apreço, o Sr. Domingos, proprietário da executada, deu
baixa no CNPJ desta e abriu um novo CNPJ, sendo que em nome
exclusivo de sua esposa, a Sra. Suellem Felícia do Nascimento, a
qual, inclusive, era a sócia anterior da executada, conforme consta
no contrato social ID 958e7ff, mas foi retirada do quadro societário.
Assim, concluo que a sucessão não foi presumida, mas baseada,
inclusive, nos convênios realizados por este Juízo, como o Infoseg
realizado em face da empresa SUELEM FELICIA DO
NASCIMENTO 05769384409 (Id. 296cff6). Neste documento estão
todos os elementos ensejadores da sucessão empresarial. Nesse
passo, a nova empresa funciona no mesmo local onde a empresa
executada atuava, utilizando o mesmo nome de fantasia "Quiosque
Guajiru", exercendo ramo de atividade empresarial idêntico,
assumindo, portanto, as obrigações trabalhistas contraídas pela
antiga, a empresa sucedida, não saindo sequer a titularidade da
empresa para terceiro, já que apenas a titularidade passou do Sr.
Domingos para sua esposa Suellem.
Com relação a eventual excesso nos cálculos, entendo que a
matéria está preclusa, conforme inteligência da Súmula 18 do
TRT13, uma vez que é incabível a discussão sobre cálculos na fase
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
214
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
de execução, tendo em vista que o título executivo se formou líquido
na fase de conhecimento.
Ante o exposto, concluo pela responsabilização da empresa
SUELEM FELICIA DO NASCIMENTO 05769384409, bem como de
sua proprietária, eis que se trata de empresa individual, uma vez
cristalina a sucessão trabalhista.
Intime-se a parte demandada, por seu advogado, para efetuar o
pagamento do crédito ora homologado, no prazo de 48 horas, sob
pena de início imediato dos atos executórios e constrição de bens,
além de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na
hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da
intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de
mandado de citação.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000458-94.2021.5.13.0001
AUTOR
DANILO SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
MONARA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24606/PB)
ADVOGADO
MONALISA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24605/PB)
RÉU
SUELEM FELICIA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
SUELEM FELICIA DO NASCIMENTO
05769384409
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
DOMINGOS RAMOS FRANCISCO
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DOS SANTOS(OAB:
26336/PB)
RÉU
DOMINGOS RAMOS FRANCISCO
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DOS SANTOS(OAB:
26336/PB)
ADVOGADO
SUELIO MOREIRA TORRES(OAB:
15477/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DOMINGOS RAMOS FRANCISCO
- SUELEM FELICIA DO NASCIMENTO
- SUELEM FELICIA DO NASCIMENTO 05769384409
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e2d3c5
proferida nos autos.
DECISÃO
Vieram os autos conclusos para análise do pedido inserido no id.
01a5303.
Foi oportunizado o contraditório à parte reclamada, que apresentou
manifestação inserida no id. b0c6fdb.
De início, devo destacar que não se trata de incidente de
desconsideração inversa da personalidade jurídica, mas da análise
da ocorrência ou não da sucessão empresarial, que passo a
analisar.
No caso em apreço, o Sr. Domingos, proprietário da executada, deu
baixa no CNPJ desta e abriu um novo CNPJ, sendo que em nome
exclusivo de sua esposa, a Sra. Suellem Felícia do Nascimento, a
qual, inclusive, era a sócia anterior da executada, conforme consta
no contrato social ID 958e7ff, mas foi retirada do quadro societário.
Assim, concluo que a sucessão não foi presumida, mas baseada,
inclusive, nos convênios realizados por este Juízo, como o Infoseg
realizado em face da empresa SUELEM FELICIA DO
NASCIMENTO 05769384409 (Id. 296cff6). Neste documento estão
todos os elementos ensejadores da sucessão empresarial. Nesse
passo, a nova empresa funciona no mesmo local onde a empresa
executada atuava, utilizando o mesmo nome de fantasia "Quiosque
Guajiru", exercendo ramo de atividade empresarial idêntico,
assumindo, portanto, as obrigações trabalhistas contraídas pela
antiga, a empresa sucedida, não saindo sequer a titularidade da
empresa para terceiro, já que apenas a titularidade passou do Sr.
Domingos para sua esposa Suellem.
Com relação a eventual excesso nos cálculos, entendo que a
matéria está preclusa, conforme inteligência da Súmula 18 do
TRT13, uma vez que é incabível a discussão sobre cálculos na fase
de execução, tendo em vista que o título executivo se formou líquido
na fase de conhecimento.
Ante o exposto, concluo pela responsabilização da empresa
SUELEM FELICIA DO NASCIMENTO 05769384409, bem como de
sua proprietária, eis que se trata de empresa individual, uma vez
cristalina a sucessão trabalhista.
Intime-se a parte demandada, por seu advogado, para efetuar o
pagamento do crédito ora homologado, no prazo de 48 horas, sob
pena de início imediato dos atos executórios e constrição de bens,
além de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na
hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da
intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de
mandado de citação.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001020-69.2022.5.13.0001
AUTOR
ALISSON BRUNO PAULINO DA
SILVA
ADVOGADO
MISAEL VASCONCELOS DE
ARAUJO(OAB: 20823/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
215
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALISSON BRUNO PAULINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4c736a7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA:
O acordo foi cumprido integralmente.
Valores pagos e recolhidos devidamente registrados.
Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925
c/c art. 924, II, do CPC.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Intimem-se.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001020-69.2022.5.13.0001
AUTOR
ALISSON BRUNO PAULINO DA
SILVA
ADVOGADO
MISAEL VASCONCELOS DE
ARAUJO(OAB: 20823/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4c736a7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA:
O acordo foi cumprido integralmente.
Valores pagos e recolhidos devidamente registrados.
Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925
c/c art. 924, II, do CPC.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Intimem-se.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000188-36.2022.5.13.0001
AUTOR
MYRELLA SOARES DE SOUZA
ADVOGADO
DENISE MARIA PINHEIRO CRUZ
CHAVES(OAB: 14706/PB)
RÉU
PREPARATODOS
EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL
LTDA
ADVOGADO
LAURENCE DUARTE ARAUJO
PEREIRA(OAB: 155435/MG)
RÉU
ADMINISTRADORA DE CARTAO DE
TODOS JOAO PESSOA LTDA
ADVOGADO
LUCIANA GOMES PIMENTA(OAB:
244826/SP)
RÉU
ANDRADE E SANTOS CLINICA
MEDICA LTDA
ADVOGADO
LUCIANA GOMES PIMENTA(OAB:
244826/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MYRELLA SOARES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 42ab899
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA:
O acordo foi cumprido integralmente.
Valores pagos e recolhidos devidamente registrados.
Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925
c/c art. 924, II, do CPC.
Excluído o réu do BNDT.
Cancele-se- o registro no SERASA, as restrições no RENAJUD e a
indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.
Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis
a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.
Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos
definitivamente.
Intimem-se.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000188-36.2022.5.13.0001
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
216
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
AUTOR
MYRELLA SOARES DE SOUZA
ADVOGADO
DENISE MARIA PINHEIRO CRUZ
CHAVES(OAB: 14706/PB)
RÉU
PREPARATODOS
EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL
LTDA
ADVOGADO
LAURENCE DUARTE ARAUJO
PEREIRA(OAB: 155435/MG)
RÉU
ADMINISTRADORA DE CARTAO DE
TODOS JOAO PESSOA LTDA
ADVOGADO
LUCIANA GOMES PIMENTA(OAB:
244826/SP)
RÉU
ANDRADE E SANTOS CLINICA
MEDICA LTDA
ADVOGADO
LUCIANA GOMES PIMENTA(OAB:
244826/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS JOAO PESSOA
LTDA
- ANDRADE E SANTOS CLINICA MEDICA LTDA
- PREPARATODOS EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 42ab899
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA:
O acordo foi cumprido integralmente.
Valores pagos e recolhidos devidamente registrados.
Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925
c/c art. 924, II, do CPC.
Excluído o réu do BNDT.
Cancele-se- o registro no SERASA, as restrições no RENAJUD e a
indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.
Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis
a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.
Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos
definitivamente.
Intimem-se.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000343-05.2023.5.13.0001
AUTOR
DIEGO HELDER DA SILVA
ADVOGADO
NIEDJA DOS SANTOS
BARRETO(OAB: 26227/PB)
ADVOGADO
ALYNE MARIANO DA COSTA
FERNANDES(OAB: 22286/PB)
RÉU
BRIAN INGRAM STEVENS LTDA
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO HELDER DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f129413
proferido nos autos.
DESPACHO
A advogada da reclamada apresenta petição (Id 8121aa7)
requerendo o adiamento da audiência de instrução em razão de
afastamento de suas atividades para manutenção de sua saúde e
de seu estado gestacional durante 15 dias, conforme juntada de
atestado médico (Id01a3d47).
Defiro o pedido de adiamento da audiência, redesignada a
audiência de instrução, na modalidade telepresencial para o dia
04/07/2023, às 08:30 horas.
O link e Id de acesso serão os mesmos da audiência anterior.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000343-05.2023.5.13.0001
AUTOR
DIEGO HELDER DA SILVA
ADVOGADO
NIEDJA DOS SANTOS
BARRETO(OAB: 26227/PB)
ADVOGADO
ALYNE MARIANO DA COSTA
FERNANDES(OAB: 22286/PB)
RÉU
BRIAN INGRAM STEVENS LTDA
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRIAN INGRAM STEVENS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f129413
proferido nos autos.
DESPACHO
A advogada da reclamada apresenta petição (Id 8121aa7)
requerendo o adiamento da audiência de instrução em razão de
afastamento de suas atividades para manutenção de sua saúde e
de seu estado gestacional durante 15 dias, conforme juntada de
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3736/2023
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217
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
atestado médico (Id01a3d47).
Defiro o pedido de adiamento da audiência, redesignada a
audiência de instrução, na modalidade telepresencial para o dia
04/07/2023, às 08:30 horas.
O link e Id de acesso serão os mesmos da audiência anterior.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000654-35.2019.5.13.0001
AUTOR
IRENILZO MARINHO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- IRENILZO MARINHO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas, por seus advogados, da expedição de
RPV's, id's 5ac1b22 e ee2aa62 com prazo para pagamento até
01/09/2023.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE LEDO NOBREGA DE QUEIROZ
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0130622-60.2015.5.13.0001
AUTOR
EDVANDO DO NASCIMENTO
JOSINO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
PB CONSTRUCOES E SERVICOS
EIRELI - EPP
RÉU
CARLOS ERNESTO DE SOUZA
PIMENTA
RÉU
FERNANDA ISABEL ALBUQUERQUE
PIMENTA
RÉU
JOANA MARIA DA SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
LOCALIZA RENT A CAR S.A
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVANDO DO NASCIMENTO JOSINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cff0b01
proferido nos autos.
DESPACHO:
Defiro o pedido do exequente para utilizar o convênio Infoseg de
forma ampla, com o fim de obter informações que possam subsidiar
a penhora de numerário das partes executadas.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000314-86.2022.5.13.0001
AUTOR
MARIA DE FATIMA SILVA DE LIMA
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
RM - RETIFICA MUNDIAL LTDA - ME
ADVOGADO
JONAS RIBEIRO FALCAO
FILHO(OAB: 30255/PB)
ADVOGADO
MOACIR JOAO VIEGAS DE LIMA
NETO(OAB: 23156/PB)
ADVOGADO
DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:
15183/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- RM - RETIFICA MUNDIAL LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d23029
proferido nos autos.
DESPACHO:
A executada não observou a ordem prevista no Art. 835 do CPC,
tendo o exequente rejeitado os bens ofertados em garantia judicial.
É certo que a execução deve ser processada pelo modo menos
gravoso para a executada, porém, sempre atendendo ao interesse
do credor, uma vez que o propósito da execução é a satisfação do
seu crédito.
Assim, a recusa de bens de difícil ou onerosa alienação, como o
indicado pela executada, não ofende o princípio da menor
onerosidade, já que na execução este não pode ser utilizado em
prejuízo do exequente, especialmente quando a parte devedora não
observa os critérios para indicação dos bens à penhora. Ainda, o
valor do bem nomeado sequer perfaz o valor da dívida.
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218
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Diante disso, indefiro o pedido da executada e determino o
cumprimento imediato do Despacho de Id. 9d5eb11.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000314-86.2022.5.13.0001
AUTOR
MARIA DE FATIMA SILVA DE LIMA
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
RM - RETIFICA MUNDIAL LTDA - ME
ADVOGADO
JONAS RIBEIRO FALCAO
FILHO(OAB: 30255/PB)
ADVOGADO
MOACIR JOAO VIEGAS DE LIMA
NETO(OAB: 23156/PB)
ADVOGADO
DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:
15183/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA SILVA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d23029
proferido nos autos.
DESPACHO:
A executada não observou a ordem prevista no Art. 835 do CPC,
tendo o exequente rejeitado os bens ofertados em garantia judicial.
É certo que a execução deve ser processada pelo modo menos
gravoso para a executada, porém, sempre atendendo ao interesse
do credor, uma vez que o propósito da execução é a satisfação do
seu crédito.
Assim, a recusa de bens de difícil ou onerosa alienação, como o
indicado pela executada, não ofende o princípio da menor
onerosidade, já que na execução este não pode ser utilizado em
prejuízo do exequente, especialmente quando a parte devedora não
observa os critérios para indicação dos bens à penhora. Ainda, o
valor do bem nomeado sequer perfaz o valor da dívida.
Diante disso, indefiro o pedido da executada e determino o
cumprimento imediato do Despacho de Id. 9d5eb11.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000553-56.2023.5.13.0001
AUTOR
KLYDSON LIMA PAIVA
ADVOGADO
GUILHERME LEAO CIPRIANO(OAB:
27891/PB)
RÉU
THIAGO GERALDINO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- KLYDSON LIMA PAIVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi
designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade
TELEPRESENCIAL, para 03/07/2023 08:15 horas, na sala de
audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo
aplicativo Zoom ou CASO QUEIRA, PRESENCIALMENTE, no
Fórum da Justiça do Trabalho, localizado à Rua Aviador Mário
Vieira de Melo, S/N°, João Agripino, João Pessoa - PB - 58034-045.
Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.
Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84704848981
ID da reunião: 847 0484 8981
Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a
qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os
termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.
Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,
por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para
transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.
Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências
bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATSum-0000535-35.2023.5.13.0001
AUTOR
EDILENE ZIZA DO AMARAL
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILENE ZIZA DO AMARAL
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
219
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi
designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade
TELEPRESENCIAL, para 03/07/2023 09:15 horas, na sala de
audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo
aplicativo Zoom ou CASO QUEIRA, PRESENCIALMENTE, no
Fórum da Justiça do Trabalho, localizado à Rua Aviador Mário
Vieira de Melo, S/N°, João Agripino, João Pessoa - PB - 58034-045.
Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.
Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85976759093
ID da reunião: 859 7675 9093
Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a
qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os
termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.
Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,
por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para
transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.
Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências
bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Assessor
Processo Nº CumSen-0000494-68.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica a parte exequente intimada, por seu advogado, para se
manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a petição da parte executada
de Id. cf5258c.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000557-03.2023.5.13.0031
AUTOR
ANTONIO JOAO OVIDIO
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO JOAO OVIDIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi
designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade
TELEPRESENCIAL, para 03/07/2023 09:30 horas, na sala de
audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo
aplicativo Zoom ou CASO QUEIRA, PRESENCIALMENTE, no
Fórum da Justiça do Trabalho, localizado à Rua Aviador Mário
Vieira de Melo, S/N°, João Agripino, João Pessoa - PB - 58034-045.
Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.
Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87125486417
ID da reunião: 871 2548 6417
Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a
qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os
termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.
Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,
por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para
transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.
Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências
bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
220
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Assessor
Processo Nº CumSen-0000481-69.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica a parte exequente intimada, por seu advogado, para se
manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a petição da parte executada
de Id. 6419eea.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000498-08.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica a parte exequente intimada, por seu advogado, para se
manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a petição da parte executada
de Id. ed2ec90.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000218-37.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
ANTONIO DEUSANY DE CARVALHO
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO DEUSANY DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte autora intimada, por seus advogados, bem como o
perito judicial para informar contas bancárias, tendo em vista a
determinação do Juízo para expedição de RPV's, no prazo de 48h.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE LEDO NOBREGA DE QUEIROZ
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000128-29.2023.5.13.0001
AUTOR
GABRIEL DA CUNHA ALVES
ADVOGADO
RAFAELLA MONTEIRO DE
ALMEIDA(OAB: 30450-B/PB)
RÉU
JACIARA MARIA BARBOSA -
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIEL DA CUNHA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a parte autora intimada, por seu advogado, para se manifestar,
querendo, em 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial juntado no Id.
3a5c5c1.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
221
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001364-26.2017.5.13.0001
AUTOR
MARCEL DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
ALEX NEYVES VERAS MARIANI
ALVES(OAB: 24417/PB)
ADVOGADO
Alex Neyves Mariani Alves(OAB:
12677/PB)
ADVOGADO
VALNISE LIMA VERAS
CAPISTRANO(OAB: 20288/PB)
RÉU
ISMAR FARIAS DE ANDRADE
RÉU
JOSE SABINO DE ANDRADE
RÉU
J S A TRANSPORTES RODOVIARIO
DE CARGAS LTDA - ME
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
ADVOGADO
RONALDO XAVIER PIMENTEL
JUNIOR(OAB: 16917/PB)
CUSTOS LEGIS
UNIÃO FEDERAL (PGF)
TERCEIRO
INTERESSADO
ANA PAULA SALES CABRAL
ADVOGADO
FILIPE FERREIRA DA
NOBREGA(OAB: 29463/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
BRASPRES
TERCEIRO
INTERESSADO
TOSCANO DE BRITO SERVIÇOS
NOTARIAL E REGISTRAL
Intimado(s)/Citado(s):
- J S A TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0ffd90
proferido nos autos.
DESPACHO
Antes de apreciar os requerimentos de parte a parte, defiro o pedido
da parte exequente quanto à consulta ao CAGED referente à
obtenção dos dados de funcionários das empresas PBPRESS
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS e J S A
TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA - ME, devendo
constar a data de admissão e demissão dos trabalhadores destas
empresas.
Providencie a secretaria a expedição de ofício ao Ministério do
Trabalho e Emprego para a obtenção das informações acima,
concedendo o prazo de quinze dias para apresentação da
resposta.
Caso as informações possam ser obtidas por meio dos convênios
em vigor, a exemplo do Previjud, fica a secretaria autoriza a
formular a consulta.
Obtida a resposta, dê-se vistas as partes no prazo comum de cinco
dias, após o que os autos deverão ser conclusos para decisão.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001364-26.2017.5.13.0001
AUTOR
MARCEL DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
ALEX NEYVES VERAS MARIANI
ALVES(OAB: 24417/PB)
ADVOGADO
Alex Neyves Mariani Alves(OAB:
12677/PB)
ADVOGADO
VALNISE LIMA VERAS
CAPISTRANO(OAB: 20288/PB)
RÉU
ISMAR FARIAS DE ANDRADE
RÉU
JOSE SABINO DE ANDRADE
RÉU
J S A TRANSPORTES RODOVIARIO
DE CARGAS LTDA - ME
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
ADVOGADO
RONALDO XAVIER PIMENTEL
JUNIOR(OAB: 16917/PB)
CUSTOS LEGIS
UNIÃO FEDERAL (PGF)
TERCEIRO
INTERESSADO
ANA PAULA SALES CABRAL
ADVOGADO
FILIPE FERREIRA DA
NOBREGA(OAB: 29463/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
BRASPRES
TERCEIRO
INTERESSADO
TOSCANO DE BRITO SERVIÇOS
NOTARIAL E REGISTRAL
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCEL DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0ffd90
proferido nos autos.
DESPACHO
Antes de apreciar os requerimentos de parte a parte, defiro o pedido
da parte exequente quanto à consulta ao CAGED referente à
obtenção dos dados de funcionários das empresas PBPRESS
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS e J S A
TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA - ME, devendo
constar a data de admissão e demissão dos trabalhadores destas
empresas.
Providencie a secretaria a expedição de ofício ao Ministério do
Trabalho e Emprego para a obtenção das informações acima,
concedendo o prazo de quinze dias para apresentação da
resposta.
Caso as informações possam ser obtidas por meio dos convênios
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
222
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
em vigor, a exemplo do Previjud, fica a secretaria autoriza a
formular a consulta.
Obtida a resposta, dê-se vistas as partes no prazo comum de cinco
dias, após o que os autos deverão ser conclusos para decisão.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0058800-45.2014.5.13.0001
AUTOR
ANTONIO LINO DA SILVA
ADVOGADO
ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:
3450/PB)
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RÉU
JOAQUIM TEIXEIRA SOUSA DE
OLIVEIRA
RÉU
GILVANDRO FEODRIPPE SIMOES
RÉU
WONDERPOWER METALMECANICA
LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO LINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ab055f
proferido nos autos.
DESPACHO:
A parte exequente requereu a penhora sobre penhora no Processo
de nº 0823663-93.2022.8.15.2001, que tramita na 9ª Vara Cível de
Campina Grande-PB, sob o argumento de que existe crédito em
favor do executado JOAQUIM TEIXEIRA SOUSA DE OLIVEIRA.
Deverá o exequente anexar aos autos, no prazo de 15 dias, prova
do crédito em favor do executado, bem como informar e comprovar
o valor desse eventual crédito e se existe algum processo habilitado
nos referidos autos que já comprometa o referido valor, ficando, por
ora, indeferido o pedido até cumprimento dessas solicitações.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000704-56.2022.5.13.0001
REQUERENTE
MARIA BETANIA MARCULINO
FRANCO
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
REQUERIDO
ROSANGELA FALCAO FEITOSA
REQUERIDO
ALMEIDA E ALMEIDA GESTAO DE
PARTICIPACOES SOCIETARIAS
LTDA
REQUERIDO
DIANA FALCAO FEITOSA
REQUERIDO
JOSE LAVOISIER FEITOSA FILHO
REQUERIDO
LEONARDO FALCAO FEITOSA
REQUERIDO
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
REQUERIDO
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA
BARROS
REQUERIDO
MARCO AURELIO FALCAO FEITOSA
REQUERIDO
MARILEIDE CARDOSO BARROS
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2313509
proferido nos autos.
DESPACHO:
Em que pese a existência do PROAD 4819/2023, cuja decisão
determinou a reunião de todas as execuções em desfavor do
HOSPITAL SAMARITANO LTDA, ainda não foi confeccionado o Ato
por meio do qual o procedimento para reunião será apresentado,
motivo pelo qual fica indeferida, por ora, a suspensão da execução
conforme requerido pelo executado.
Mantido o Despacho que instaurou o Incidente de Desconsideração
da Personalidade Jurídica, também fica mantida a interposição do
Agravo de Petição interposto pelo executado, razão pela qual
determino a remessa dos autos à 2º Instância para julgamento do
recurso.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000704-56.2022.5.13.0001
REQUERENTE
MARIA BETANIA MARCULINO
FRANCO
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
REQUERIDO
ROSANGELA FALCAO FEITOSA
REQUERIDO
ALMEIDA E ALMEIDA GESTAO DE
PARTICIPACOES SOCIETARIAS
LTDA
REQUERIDO
DIANA FALCAO FEITOSA
REQUERIDO
JOSE LAVOISIER FEITOSA FILHO
REQUERIDO
LEONARDO FALCAO FEITOSA
REQUERIDO
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
223
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
REQUERIDO
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA
BARROS
REQUERIDO
MARCO AURELIO FALCAO FEITOSA
REQUERIDO
MARILEIDE CARDOSO BARROS
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA BETANIA MARCULINO FRANCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2313509
proferido nos autos.
DESPACHO:
Em que pese a existência do PROAD 4819/2023, cuja decisão
determinou a reunião de todas as execuções em desfavor do
HOSPITAL SAMARITANO LTDA, ainda não foi confeccionado o Ato
por meio do qual o procedimento para reunião será apresentado,
motivo pelo qual fica indeferida, por ora, a suspensão da execução
conforme requerido pelo executado.
Mantido o Despacho que instaurou o Incidente de Desconsideração
da Personalidade Jurídica, também fica mantida a interposição do
Agravo de Petição interposto pelo executado, razão pela qual
determino a remessa dos autos à 2º Instância para julgamento do
recurso.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000300-68.2023.5.13.0001
AUTOR
RODRIGO MOES ALBUQUERQUE
PONTES
ADVOGADO
JOAO MARCELO LAPENDA DE
MORAES GUERRA(OAB: 24014/PE)
RÉU
POSTO ALTERNATIVA DE
COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA -
EPP
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)
RÉU
ARRAIAL COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA.
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARRAIAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.
- POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA
- EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bff202e
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o requerimento da parte autora, quanto a expedição de
Certidão de Comparecimento da primeira testemunha do Autor, Sra.
Ana Maria da Silva Domingos, que prestou depoimento na instrução
do dia 01/06/2023, conforme verificado na ata de audiência de Id
96b8689.
Expeça a Secretaria do Juízo a certidão de comparecimento,
devendo a Sra Ana Maria da Silva Domingos (Testemunha do
Autor) ser cientificada, via postal, no endereço indicado em sua
qualificação, na ata de audiência de Id 96b8689.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000300-68.2023.5.13.0001
AUTOR
RODRIGO MOES ALBUQUERQUE
PONTES
ADVOGADO
JOAO MARCELO LAPENDA DE
MORAES GUERRA(OAB: 24014/PE)
RÉU
POSTO ALTERNATIVA DE
COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA -
EPP
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)
RÉU
ARRAIAL COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA.
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO MOES ALBUQUERQUE PONTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bff202e
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o requerimento da parte autora, quanto a expedição de
Certidão de Comparecimento da primeira testemunha do Autor, Sra.
Ana Maria da Silva Domingos, que prestou depoimento na instrução
do dia 01/06/2023, conforme verificado na ata de audiência de Id
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
224
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
96b8689.
Expeça a Secretaria do Juízo a certidão de comparecimento,
devendo a Sra Ana Maria da Silva Domingos (Testemunha do
Autor) ser cientificada, via postal, no endereço indicado em sua
qualificação, na ata de audiência de Id 96b8689.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ETCiv-0000453-04.2023.5.13.0001
EMBARGANTE
DENISE MARINHO SANTANA
NASCIMENTO
ADVOGADO
JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:
6447/PB)
EMBARGANTE
KLEBSON RICARDO SANTANA
NASCIMENTO
ADVOGADO
JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:
6447/PB)
EMBARGANTE
CLAUDECY BARBOSA SANTANA
ADVOGADO
JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:
6447/PB)
EMBARGANTE
MARINES CLEMENTE SANTANA
ADVOGADO
JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:
6447/PB)
EMBARGADO
RAFAEL ARAUJO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
RAFAEL DANTAS VALENGO(OAB:
13800/PB)
EMBARGADO
IMAGEM CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
MARTSUNG FORMIGA
CAVALCANTE E RODOVALHO DE
ALENCAR(OAB: 10927/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IMAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA -
ME
- RAFAEL ARAUJO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9196347
proferida nos autos.
Trata-se de pedido de liminar (tutela de urgência) em Embargos de
Terceiro ofertado por DENISE MARINHO SANTANA NASCIMENTO
- CPF: 569.714.274-91 e OUTROS, na execução movida por
RAFAEL ARAÚJO DO NASCIMENTO, em razão da constrição
judicial realizada nos autos do Processo 0000174-
86.2021.5.13.0001, alegando que o bem penhorado lhe pertence
desde 2004, adquirido mediante Contrato de Promessa de Compra
de Venda junto a IMAGEM CONSTRUÇÕES
EEMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 01.038.415/0001-17, e,
portanto, não poderia ter sido penhorado para pagamento de dívida
pertencente a esta empresa. Pediu o levantamento da penhora, a
título de antecipação dos efeitos da tutela. Acostou aos autos
documentos para comprovar suas alegações.
O deferimento da tutela antecipada, exige a existência de prova
inequívoca e verossimilhança das alegações, além de outros
requisitos elencados no artigo 294 e seguintes do CPC.
À análise.
Analisando os autos, entendo presente a verossimilhança das
alegações autorais, sobretudo a comprovação de que o bem
penhorado nos autos dos processos em epígrafe foi adquirido pelos
embargantes desde meados de 2004, portanto, antes do
ajuizamento da ação principal.
A teor do disposto nos art. 1238 a 1539 do CC, a aquisição de
propriedade imóvel se faz pela transcrição do título de transferência
no Registro de Imóvel, pela acessão, pelo usucapião e pelo direito
hereditário. Dessa forma, a rigor, o adquirente (embargante) deveria
ter realizado o registro do imóvel em seu nome, mas assim não
procedeu.
Pois bem, consta dos autos contrato de promessa de compra de
venda do imóvel penhorado, em que o embargante adquire o bem
constrito da empresa IMAGEM CONSTRUÇÕES
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 01.038.415/0001-17 , datado
2004, portanto, anterior ao ajuizamento da ação 0000174-
86.2021.5.13.0001.
Como dito, a teor do disposto nos art. 1238 a 1539 do CC, a
aquisição de propriedade imóvel se faz pela transcrição do título de
transferência no Registro de Imóvel, pela acessão, pelo usucapião e
pelo direito hereditário. Dessa forma, a rigor, o adquirente
(embargante) deveria ter realizado o registro do imóvel em seu
nome, mas assim não procedeu.
Entretanto, a Súmula nº 239 do colendo Superior Tribunal de Justiça
preconiza que o direito à adjudicação compulsória não se
condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no
cartório de imóveis.
Pois bem, a ausência de registro do contrato de compra e venda na
matrícula do imóvel não é suficiente a afastar a presunção de
propriedade do bem.
A farta prova produzida nos autos comprova que o terceiro
embargante adquiriu o bem imóvel da empresa executada, por
instrumento particular de compra e venda, em data anterior ao
ajuizamento das demandas principais, estando a posse do imóvel
amplamente documentada.
Este é o entendimento majoritário da Jurisprudência, vejamos:
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. EMBARGOS DE
TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. CONTRATO DE COMPRA E
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
225
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
VENDA NÃO REGISTRADO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. A
ausência do registro do contrato de compra e venda na matrícula do
imóvel não é suficiente a afastar a presunção de propriedade do
bem. Farta prova documental produzida nos autos que comprova
que a terceira embargante adquiriu o imóvel na planta, por
instrumento particular de promessa de compra e venda assinado
em 22.10.1999, mediante parcelamento direto com a construtora
executada. Legítima adquirente que deve ter a constrição liberada,
conforme decidido na origem. Provimento negado. (Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4; Processo AP
00217260220165040012; Órgão Julgador: Seção Especializada em
Execução; Julgamento: 11 de Abril de 2018) EMBARGOS DE
TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. CONTRATO DE COMPRA E
VENDA NÃO REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS. A jurisprudência admite a oposição de embargos de
terceiro fundado na posse decorrente de compromisso de compra e
venda, ainda que não levado a registro, haja vista o disposto na
Súmula 84 do STJ. Contudo, os embargos de terceiro devem ser
rejeitados quando houver vícios no contrato capaz de torná-lo inútil
à comprovação da existência do negócio jurídico nele descrito, bem
como quando inexistir outras provas – robustas e convincentes – no
sentido de que o embargante é o real proprietário do bem
penhorado. (TRT18, AP – 0002508-32.2010.5.18.0101, Rel. PAULO
CANAGÉ DE FREITAS ANDRADE, 3ª TURMA, 10/07/2012)
A par das circunstâncias ora esposadas, a pretensão da parte
embargante configura-se consistente.
Dessa forma, determino o imediato sobrestamento de todos os atos
expropriatórios relativos a penhora judicial efetuada nos autos dos
processos 0000174-86.2021.5.13.0001, com relação ao seguinte
bem imóvel: APARTAMENTO Nº 201, DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL
MAR ADRIÁTICO, situado na Rua Nevinha Gondim de Oliveira, nº
66, Brisamar, nesta Capital.
DISPOSITIVO
Ante o exposto, estando presentes os requisitos elencados no artigo
300 e seguintes do CPC, defiro a tutela antecipada pleiteada e
determino o imediato sobrestamento de todos os atos
expropriatórios relativos a penhora judicial efetuada nos autos dos
processos 0000174-86.2021.5.13.0001, com relação ao seguinte
bem imóvel: APARTAMENTO Nº 201, DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL
MAR ADRIÁTICO, situado na Rua Nevinha Gondim de Oliveira, nº
66, Brisamar, nesta Capital.
Traslade-se cópia da presente decisão aos autos principais
0000174-86.2021.5.13.0001.
Aguarde-se o decurso de prazo para apresentação de contestação
a presente ação pelos embargados, no prazo legal (artigo 679 do
CPC), observando-se, no que couber, o disposto no 677, § 3º, do
CPC.
Oportunamente, ultrapassado o prazo para resposta dos
embargados, as partes deverão ser intimadas para dizer, no prazo
de 5 dias, se há outras provas a serem produzidas.
Decorridos os prazos, façam-me os autos conclusos para
julgamento definitivo.
(Datado e assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000453-04.2023.5.13.0001
EMBARGANTE
DENISE MARINHO SANTANA
NASCIMENTO
ADVOGADO
JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:
6447/PB)
EMBARGANTE
KLEBSON RICARDO SANTANA
NASCIMENTO
ADVOGADO
JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:
6447/PB)
EMBARGANTE
CLAUDECY BARBOSA SANTANA
ADVOGADO
JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:
6447/PB)
EMBARGANTE
MARINES CLEMENTE SANTANA
ADVOGADO
JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:
6447/PB)
EMBARGADO
RAFAEL ARAUJO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
RAFAEL DANTAS VALENGO(OAB:
13800/PB)
EMBARGADO
IMAGEM CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
MARTSUNG FORMIGA
CAVALCANTE E RODOVALHO DE
ALENCAR(OAB: 10927/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDECY BARBOSA SANTANA
- DENISE MARINHO SANTANA NASCIMENTO
- KLEBSON RICARDO SANTANA NASCIMENTO
- MARINES CLEMENTE SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9196347
proferida nos autos.
Trata-se de pedido de liminar (tutela de urgência) em Embargos de
Terceiro ofertado por DENISE MARINHO SANTANA NASCIMENTO
- CPF: 569.714.274-91 e OUTROS, na execução movida por
RAFAEL ARAÚJO DO NASCIMENTO, em razão da constrição
judicial realizada nos autos do Processo 0000174-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
226
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
86.2021.5.13.0001, alegando que o bem penhorado lhe pertence
desde 2004, adquirido mediante Contrato de Promessa de Compra
de Venda junto a IMAGEM CONSTRUÇÕES
EEMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 01.038.415/0001-17, e,
portanto, não poderia ter sido penhorado para pagamento de dívida
pertencente a esta empresa. Pediu o levantamento da penhora, a
título de antecipação dos efeitos da tutela. Acostou aos autos
documentos para comprovar suas alegações.
O deferimento da tutela antecipada, exige a existência de prova
inequívoca e verossimilhança das alegações, além de outros
requisitos elencados no artigo 294 e seguintes do CPC.
À análise.
Analisando os autos, entendo presente a verossimilhança das
alegações autorais, sobretudo a comprovação de que o bem
penhorado nos autos dos processos em epígrafe foi adquirido pelos
embargantes desde meados de 2004, portanto, antes do
ajuizamento da ação principal.
A teor do disposto nos art. 1238 a 1539 do CC, a aquisição de
propriedade imóvel se faz pela transcrição do título de transferência
no Registro de Imóvel, pela acessão, pelo usucapião e pelo direito
hereditário. Dessa forma, a rigor, o adquirente (embargante) deveria
ter realizado o registro do imóvel em seu nome, mas assim não
procedeu.
Pois bem, consta dos autos contrato de promessa de compra de
venda do imóvel penhorado, em que o embargante adquire o bem
constrito da empresa IMAGEM CONSTRUÇÕES
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 01.038.415/0001-17 , datado
2004, portanto, anterior ao ajuizamento da ação 0000174-
86.2021.5.13.0001.
Como dito, a teor do disposto nos art. 1238 a 1539 do CC, a
aquisição de propriedade imóvel se faz pela transcrição do título de
transferência no Registro de Imóvel, pela acessão, pelo usucapião e
pelo direito hereditário. Dessa forma, a rigor, o adquirente
(embargante) deveria ter realizado o registro do imóvel em seu
nome, mas assim não procedeu.
Entretanto, a Súmula nº 239 do colendo Superior Tribunal de Justiça
preconiza que o direito à adjudicação compulsória não se
condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no
cartório de imóveis.
Pois bem, a ausência de registro do contrato de compra e venda na
matrícula do imóvel não é suficiente a afastar a presunção de
propriedade do bem.
A farta prova produzida nos autos comprova que o terceiro
embargante adquiriu o bem imóvel da empresa executada, por
instrumento particular de compra e venda, em data anterior ao
ajuizamento das demandas principais, estando a posse do imóvel
amplamente documentada.
Este é o entendimento majoritário da Jurisprudência, vejamos:
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. EMBARGOS DE
TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. CONTRATO DE COMPRA E
VENDA NÃO REGISTRADO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. A
ausência do registro do contrato de compra e venda na matrícula do
imóvel não é suficiente a afastar a presunção de propriedade do
bem. Farta prova documental produzida nos autos que comprova
que a terceira embargante adquiriu o imóvel na planta, por
instrumento particular de promessa de compra e venda assinado
em 22.10.1999, mediante parcelamento direto com a construtora
executada. Legítima adquirente que deve ter a constrição liberada,
conforme decidido na origem. Provimento negado. (Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4; Processo AP
00217260220165040012; Órgão Julgador: Seção Especializada em
Execução; Julgamento: 11 de Abril de 2018) EMBARGOS DE
TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. CONTRATO DE COMPRA E
VENDA NÃO REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS. A jurisprudência admite a oposição de embargos de
terceiro fundado na posse decorrente de compromisso de compra e
venda, ainda que não levado a registro, haja vista o disposto na
Súmula 84 do STJ. Contudo, os embargos de terceiro devem ser
rejeitados quando houver vícios no contrato capaz de torná-lo inútil
à comprovação da existência do negócio jurídico nele descrito, bem
como quando inexistir outras provas – robustas e convincentes – no
sentido de que o embargante é o real proprietário do bem
penhorado. (TRT18, AP – 0002508-32.2010.5.18.0101, Rel. PAULO
CANAGÉ DE FREITAS ANDRADE, 3ª TURMA, 10/07/2012)
A par das circunstâncias ora esposadas, a pretensão da parte
embargante configura-se consistente.
Dessa forma, determino o imediato sobrestamento de todos os atos
expropriatórios relativos a penhora judicial efetuada nos autos dos
processos 0000174-86.2021.5.13.0001, com relação ao seguinte
bem imóvel: APARTAMENTO Nº 201, DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL
MAR ADRIÁTICO, situado na Rua Nevinha Gondim de Oliveira, nº
66, Brisamar, nesta Capital.
DISPOSITIVO
Ante o exposto, estando presentes os requisitos elencados no artigo
300 e seguintes do CPC, defiro a tutela antecipada pleiteada e
determino o imediato sobrestamento de todos os atos
expropriatórios relativos a penhora judicial efetuada nos autos dos
processos 0000174-86.2021.5.13.0001, com relação ao seguinte
bem imóvel: APARTAMENTO Nº 201, DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL
MAR ADRIÁTICO, situado na Rua Nevinha Gondim de Oliveira, nº
66, Brisamar, nesta Capital.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
227
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Traslade-se cópia da presente decisão aos autos principais
0000174-86.2021.5.13.0001.
Aguarde-se o decurso de prazo para apresentação de contestação
a presente ação pelos embargados, no prazo legal (artigo 679 do
CPC), observando-se, no que couber, o disposto no 677, § 3º, do
CPC.
Oportunamente, ultrapassado o prazo para resposta dos
embargados, as partes deverão ser intimadas para dizer, no prazo
de 5 dias, se há outras provas a serem produzidas.
Decorridos os prazos, façam-me os autos conclusos para
julgamento definitivo.
(Datado e assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000471-25.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
MILANE RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
EXECUTADO
FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA
ADVOGADO
ELTON DE OLIVEIRA MATIAS
SANTIAGO(OAB: 14162/PB)
EXECUTADO
HOSPITAL UNIVERSITARIO NOVA
ESPERANCA - HUNE LTDA - ME
ADVOGADO
ELTON DE OLIVEIRA MATIAS
SANTIAGO(OAB: 14162/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO DO CORACAO DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ODILON FRANCA DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 14468/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA
- HOSPITAL UNIVERSITARIO NOVA ESPERANCA - HUNE
LTDA - ME
- INSTITUTO DO CORACAO DO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 88da686
proferida nos autos.
Trata-se de Embargos à Execução apresentados pelo HOSPITAL
UNIVERSITÁRIO NOVA ESPERANÇA - HUNE LTDA, nesta ação
de cumprimento de sentença proposta por MILANE RODRIGUES
DOS SANTOS, tendo a embargante, segundo a exequente, sido
condenada nos autos da Reclamação Trabalhista processo
0000133-76.2022.5.13.0004, proposta pelo sindicato da categoria.
Esta, portanto, é uma Ação de Cumprimento para execução de
crédito deferido na Ação Coletiva 0000133-76.2022.5.13.0004, cuja
sentença transitou em julgado em 14.02.2023, como se constata da
inicial e distribuída por sorteio para esta 4ª Vara do Trabalho da
Capital.
A embargante defendeu que a autora não se enquadra nas
condições verificadas no processo principal e que portanto não tem
direito as horas extras ali previstas.
A exequente apresentou resposta aos Embargos.
É o que importa relatar.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
Conheço os embargos, eis que apresentados a tempo e modo.
A embargante asseverou que a autora não se enquadra nas
condições verificadas no processo principal e que portanto não tem
direito as horas extras ali previstas.
Inicialmente, convém frisar que, nos casos de ações coletivas, o
cumprimento do comando sentencial dar-se-á inicialmente pela via
liquidatória, mediante a verificação do juízo de causalidade ou de
adequação do caso individual à tutela genérica, com a necessária
quantificação, que se traduz numa das fases ínsitas ao
“cumprimento da sentença”, a qual pode perfeitamente demandar
cognição, sem que isso venha transformá-la em processo de
conhecimento, até porque já houve o reconhecimento do direito. Em
seguida, após delineada a obrigação, é que se pode dar início aos
atos executórios propriamente dito.
Ou seja, na ação coletiva, obtida a condenação genérica, deve-se
fixar os contornos do direito de cada empregado em sede de
execução individual da sentença.
Nessa modalidade de execução é necessária cognição exauriente e
contraditório sobre a existência ou não do direito reconhecido na
ação coletiva. Portanto, faculta-se à executada arguir prejudiciais e
demais matérias de defesa em nome do princípio do contraditório e
da ampla defesa.
Convém ainda ressaltar que a execução da sentença condenatória
genérica pode ser promovida pelos legitimados coletivos ou pelos
substituídos, a critério do autor individual (art.97, CDC).
À análise.
A autora comprovou que trabalhou em benefício da empresa
executada, durante o período anotado em sua CTPS, que abrange
o período atingido pela sentença prolatada no processo 0000133-
76.2022.5.13.0004.
Desse modo, é nítido que a autora/exequente faz jus ao
recebimento das horas extras deferidas no processo de 0000133-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
228
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
76.2022.5.13.0004.
Portanto, a autora tem legitimidade para propor a presente
demanda e interesse de agir, pois na presente demandada está
propondo a execução de sentença coletiva que transitou julgado.
Estão presentes a legitimidade ativa e o de interesse de agir.
Quanto à liquidez da dívida, a inicial apresentou os valores que
entende corretos, conforme os ditames emanados da sentença
exequenda, que totalizaram a importância de R$ 1.676,91, valor que
foi atualizado pela própria autora, de acordo com a legislação
vigente, de modo que caberia à executada insurgir-se, apontando
eventuais erros nos cálculos, apresentando os motivos de sua
insurgência.
Pois bem, a executada apresentou insurgência quanto ao valor
apontado na exordial, porém de forma genérica, sem apontar onde
estariam os supostos erros ou indicando o valor que entende
correto.
Assim sendo, a alegação da embargante é genérica, não havendo
como este Juízo acatá-las.
Com efeito, não se aceita impugnação genérica de cálculos,
cabendo à parte especificar, pormenorizadamente, os valores
contra os quais se insurge, oferecendo aqueles que entende
corretos e apontando exatamente os erros cometidos.
Assim, não basta a impugnante, genericamente, dizer que os
valores apurados estão em desacordo com os comandos da r.
sentença e devem ser modificados. Necessário se faz que seja
demonstrada, ponto a ponto, a alegada divergência entre os valores
homologados e o comando judicial, o que não ocorreu na hipótese
em comento.
A reforma trabalhista introduziu o artigo 791-A na CLT permitindo a
concessão de honorários de sucumbência, inclusive em processo
de execução de título executivo judicial.
Assim, nos termos do artigo supracitado, defiro o pedido autoral
para condenar a reclamada ao pagamento de honorários
sucumbenciais em favor do advogado da obreira, no importe de
15% sobre o valor da condenação devidamente atualizado,
observados os critérios estipulados no § 2º do artigo 791-A da CLT.
Importante frisar que a presente execução individual foi ajuizada
após a vigência da Lei nº 13.467/2017, devendo ser observado o
disposto no artigo 791-A da CLT, no sentido de que são devidos os
honorários advocatícios autônomos nas execuções individuais de
sentença proferida em ações coletivas.
Ora, a liquidação individual da decisão genérica proferida em ação
coletiva implica a necessidade de análise das próprias condições
pessoais e profissionais do trabalhador (substituído), assim como as
peculiaridades por ele vividas durante a relação de emprego, para
se saber se ele está subsumido aos termos genéricos da decisão
coletiva.
Dessa forma, exige-se atividade judicial cognitiva em processo de
conhecimento próprio, distinto da ação coletiva, sendo cabíveis
honorários advocatícios de sucumbência, não apenas nos termos
do artigo 791-A da CLT, mas também, no presente caso, na forma
prevista na Súmula 219, III, do C. TST.
Diante do exposto, rejeito os Embargos opostos pela executada,
vez que entendo verdadeiros os fatos articulados na petição inicial,
bem como devidos os valores apurados nos cálculos apresentados,
pelo que fixo a presente execução no valor de R$1.676,91.
DISPOSITIVO
Ante o exposto, CONHEÇO e REJEITO os Embargos à Execução
propostos por HOSPITAL UNIVERSITÁRIO NOVA ESPERANÇA -
HUNE LTDA, nos termos da fundamentação.
Assim sendo, homologo por sentença os cálculos elaborados pela
autora e juntados com a inicial, fixando o valor da execução em R$
1.676,91.
Após o trânsito em julgado desta decisão, deve a executada
promover o pagamento ou a garantia da execução, no prazo de 48
horas, sob pena de penhora.
Intimem-se as partes.
(Ass. Eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000471-25.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
MILANE RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
EXECUTADO
FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA
ADVOGADO
ELTON DE OLIVEIRA MATIAS
SANTIAGO(OAB: 14162/PB)
EXECUTADO
HOSPITAL UNIVERSITARIO NOVA
ESPERANCA - HUNE LTDA - ME
ADVOGADO
ELTON DE OLIVEIRA MATIAS
SANTIAGO(OAB: 14162/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO DO CORACAO DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ODILON FRANCA DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 14468/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MILANE RODRIGUES DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
229
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 88da686
proferida nos autos.
Trata-se de Embargos à Execução apresentados pelo HOSPITAL
UNIVERSITÁRIO NOVA ESPERANÇA - HUNE LTDA, nesta ação
de cumprimento de sentença proposta por MILANE RODRIGUES
DOS SANTOS, tendo a embargante, segundo a exequente, sido
condenada nos autos da Reclamação Trabalhista processo
0000133-76.2022.5.13.0004, proposta pelo sindicato da categoria.
Esta, portanto, é uma Ação de Cumprimento para execução de
crédito deferido na Ação Coletiva 0000133-76.2022.5.13.0004, cuja
sentença transitou em julgado em 14.02.2023, como se constata da
inicial e distribuída por sorteio para esta 4ª Vara do Trabalho da
Capital.
A embargante defendeu que a autora não se enquadra nas
condições verificadas no processo principal e que portanto não tem
direito as horas extras ali previstas.
A exequente apresentou resposta aos Embargos.
É o que importa relatar.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
Conheço os embargos, eis que apresentados a tempo e modo.
A embargante asseverou que a autora não se enquadra nas
condições verificadas no processo principal e que portanto não tem
direito as horas extras ali previstas.
Inicialmente, convém frisar que, nos casos de ações coletivas, o
cumprimento do comando sentencial dar-se-á inicialmente pela via
liquidatória, mediante a verificação do juízo de causalidade ou de
adequação do caso individual à tutela genérica, com a necessária
quantificação, que se traduz numa das fases ínsitas ao
“cumprimento da sentença”, a qual pode perfeitamente demandar
cognição, sem que isso venha transformá-la em processo de
conhecimento, até porque já houve o reconhecimento do direito. Em
seguida, após delineada a obrigação, é que se pode dar início aos
atos executórios propriamente dito.
Ou seja, na ação coletiva, obtida a condenação genérica, deve-se
fixar os contornos do direito de cada empregado em sede de
execução individual da sentença.
Nessa modalidade de execução é necessária cognição exauriente e
contraditório sobre a existência ou não do direito reconhecido na
ação coletiva. Portanto, faculta-se à executada arguir prejudiciais e
demais matérias de defesa em nome do princípio do contraditório e
da ampla defesa.
Convém ainda ressaltar que a execução da sentença condenatória
genérica pode ser promovida pelos legitimados coletivos ou pelos
substituídos, a critério do autor individual (art.97, CDC).
À análise.
A autora comprovou que trabalhou em benefício da empresa
executada, durante o período anotado em sua CTPS, que abrange
o período atingido pela sentença prolatada no processo 0000133-
76.2022.5.13.0004.
Desse modo, é nítido que a autora/exequente faz jus ao
recebimento das horas extras deferidas no processo de 0000133-
76.2022.5.13.0004.
Portanto, a autora tem legitimidade para propor a presente
demanda e interesse de agir, pois na presente demandada está
propondo a execução de sentença coletiva que transitou julgado.
Estão presentes a legitimidade ativa e o de interesse de agir.
Quanto à liquidez da dívida, a inicial apresentou os valores que
entende corretos, conforme os ditames emanados da sentença
exequenda, que totalizaram a importância de R$ 1.676,91, valor que
foi atualizado pela própria autora, de acordo com a legislação
vigente, de modo que caberia à executada insurgir-se, apontando
eventuais erros nos cálculos, apresentando os motivos de sua
insurgência.
Pois bem, a executada apresentou insurgência quanto ao valor
apontado na exordial, porém de forma genérica, sem apontar onde
estariam os supostos erros ou indicando o valor que entende
correto.
Assim sendo, a alegação da embargante é genérica, não havendo
como este Juízo acatá-las.
Com efeito, não se aceita impugnação genérica de cálculos,
cabendo à parte especificar, pormenorizadamente, os valores
contra os quais se insurge, oferecendo aqueles que entende
corretos e apontando exatamente os erros cometidos.
Assim, não basta a impugnante, genericamente, dizer que os
valores apurados estão em desacordo com os comandos da r.
sentença e devem ser modificados. Necessário se faz que seja
demonstrada, ponto a ponto, a alegada divergência entre os valores
homologados e o comando judicial, o que não ocorreu na hipótese
em comento.
A reforma trabalhista introduziu o artigo 791-A na CLT permitindo a
concessão de honorários de sucumbência, inclusive em processo
de execução de título executivo judicial.
Assim, nos termos do artigo supracitado, defiro o pedido autoral
para condenar a reclamada ao pagamento de honorários
sucumbenciais em favor do advogado da obreira, no importe de
15% sobre o valor da condenação devidamente atualizado,
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
230
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
observados os critérios estipulados no § 2º do artigo 791-A da CLT.
Importante frisar que a presente execução individual foi ajuizada
após a vigência da Lei nº 13.467/2017, devendo ser observado o
disposto no artigo 791-A da CLT, no sentido de que são devidos os
honorários advocatícios autônomos nas execuções individuais de
sentença proferida em ações coletivas.
Ora, a liquidação individual da decisão genérica proferida em ação
coletiva implica a necessidade de análise das próprias condições
pessoais e profissionais do trabalhador (substituído), assim como as
peculiaridades por ele vividas durante a relação de emprego, para
se saber se ele está subsumido aos termos genéricos da decisão
coletiva.
Dessa forma, exige-se atividade judicial cognitiva em processo de
conhecimento próprio, distinto da ação coletiva, sendo cabíveis
honorários advocatícios de sucumbência, não apenas nos termos
do artigo 791-A da CLT, mas também, no presente caso, na forma
prevista na Súmula 219, III, do C. TST.
Diante do exposto, rejeito os Embargos opostos pela executada,
vez que entendo verdadeiros os fatos articulados na petição inicial,
bem como devidos os valores apurados nos cálculos apresentados,
pelo que fixo a presente execução no valor de R$1.676,91.
DISPOSITIVO
Ante o exposto, CONHEÇO e REJEITO os Embargos à Execução
propostos por HOSPITAL UNIVERSITÁRIO NOVA ESPERANÇA -
HUNE LTDA, nos termos da fundamentação.
Assim sendo, homologo por sentença os cálculos elaborados pela
autora e juntados com a inicial, fixando o valor da execução em R$
1.676,91.
Após o trânsito em julgado desta decisão, deve a executada
promover o pagamento ou a garantia da execução, no prazo de 48
horas, sob pena de penhora.
Intimem-se as partes.
(Ass. Eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000263-41.2023.5.13.0001
AUTOR
GIULIANA KAROLINA DA SILVA
SOARES BANDEIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
ABRIL COMUNICACOES S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ABRIL COMUNICACOES S/A
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d9a0e56
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, CONHEÇO e REJEITO os Embargos de Declaração
opostos por CONTAX S/A, nos termos da fundamentação; de outra
parte, CONHEÇO e REJEITO os Embargos de Declaração opostos
pelo ABRIL COMUNICAÇÕES S/A.
Mantidos os valores das condenação.
Intimações necessárias, via DEJT.
(Datado e assinado eletronicamente)
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000263-41.2023.5.13.0001
AUTOR
GIULIANA KAROLINA DA SILVA
SOARES BANDEIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
ABRIL COMUNICACOES S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- GIULIANA KAROLINA DA SILVA SOARES BANDEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d9a0e56
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
231
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
DISPOSITIVO
Isso posto, CONHEÇO e REJEITO os Embargos de Declaração
opostos por CONTAX S/A, nos termos da fundamentação; de outra
parte, CONHEÇO e REJEITO os Embargos de Declaração opostos
pelo ABRIL COMUNICAÇÕES S/A.
Mantidos os valores das condenação.
Intimações necessárias, via DEJT.
(Datado e assinado eletronicamente)
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000085-92.2023.5.13.0001
AUTOR
FABIO MORAIS DA SILVA
ADVOGADO
DAVID ARAUJO DA SILVA(OAB:
413281/SP)
RÉU
P10 PESQUISAS TECNOLOGIA E
CONSULTORIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO MORAIS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 64181ff
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos por
FABIO MORAIS DA SILVA; no mérito, REJEITO-OS,
nos termos da
fundamentação.
Intimações necessárias, via DEJT.
(Datado e assinado eletronicamente)
1https://midias.pje.jus.br/midias/web/audiencia/index?num_processo
=0000085-92.2023.5.13.0001&tipo_pesquisa=1
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000125-81.2023.5.13.0031
AUTOR
CICERO COELHO DE LEMOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
RÉU
POSTAL SAUDE - CAIXA DE
ASSISTENCIA E SAUDE DOS
EMPREGADOS DOS CORREIOS
ADVOGADO
IURI VASCONCELOS BARROS DE
BRITO(OAB: 14593/BA)
ADVOGADO
MARIANA ROCHA RODRIGUES
FERRAZ DE OLIVEIRA(OAB:
18935/BA)
ADVOGADO
FELIPE MUDESTO GOMES(OAB:
126663/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS
EMPREGADOS DOS CORREIOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 451fed4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, presentes os requisitos dos artigos 897-A da CLT e
1022, I e II, do CPC, CONHEÇO e ACOLHO os Embargos de
Declaração opostos por POSTAL SAÚDE, para fazer constar da
sentença de mérito o tópico constante na fundamentação desta
decisão, indeferindo os benefícios da gratuidade judicial em favor da
embargante.
Intimem-se as partes, via DEJT.
(Datado e assinado eletronicamente)
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000125-81.2023.5.13.0031
AUTOR
CICERO COELHO DE LEMOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
RÉU
POSTAL SAUDE - CAIXA DE
ASSISTENCIA E SAUDE DOS
EMPREGADOS DOS CORREIOS
ADVOGADO
IURI VASCONCELOS BARROS DE
BRITO(OAB: 14593/BA)
ADVOGADO
MARIANA ROCHA RODRIGUES
FERRAZ DE OLIVEIRA(OAB:
18935/BA)
ADVOGADO
FELIPE MUDESTO GOMES(OAB:
126663/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO COELHO DE LEMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
232
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 451fed4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, presentes os requisitos dos artigos 897-A da CLT e
1022, I e II, do CPC, CONHEÇO e ACOLHO os Embargos de
Declaração opostos por POSTAL SAÚDE, para fazer constar da
sentença de mérito o tópico constante na fundamentação desta
decisão, indeferindo os benefícios da gratuidade judicial em favor da
embargante.
Intimem-se as partes, via DEJT.
(Datado e assinado eletronicamente)
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Edital
Processo Nº ATOrd-0012500-66.2007.5.13.0002
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
CALCADOS SAMELLO SA
RÉU
MIGUEL SABIO DE MELO NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- MIGUEL SABIO DE MELO NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
De ordem do(a) Exmº(ª). Sr(ª). Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de
João Pessoa/PB, em virtude da Lei etc.
Faço saber, pelo presente edital, nos autos do Proc. 0012500-
66.2007.5.13.0002, em que figura como reclamante/AUTOR:
UNIÃO FEDERAL (PGF), que fica intimado(a) o(a) reclamado(a)
MIGUEL SABIO DE MELO NETO, com endereço incerto e não
sabido, para ciência da decisão de extinção da execução por
prescrição intercorrente, proferida nos presentes autos. Íntegra em
www.trt13.jus.br.
E, para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente
edital será publicado de conformidade com a Lei e afixado em lugar
de costume.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE RODRIGUES DA SILVA NETO
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ATSum-0000296-28.2023.5.13.0002
AUTOR
AGENOR MARTIM DOS SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:
80397/SP)
ADVOGADO
LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:
278947/SP)
RÉU
GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
ADVOGADO
FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:
10202/PB)
RÉU
CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
- GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cea701
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante da concordância expressa da 1ª reclamada Id. 84a56b8 e da
concordância tácita da 2ª reclamada, uma vez que deixou de se
manifestar sobre o referido pedido, conforme petição Id. b5948db,
homologo o pedido de desistência do pedido de adicional de
periculosidade pleiteado pelo reclamante Id. a45ca4f, ficando o
processo extinto, sem resolução do mérito, neste particular.
Intime-se o Sr. perito, acerca de sua nomeação para atuar na
presente demanda, bem como a desistência supra deferida, de
forma que a perícia deve se ater apenas ao adicional de
insalubridade.
Tendo em vista o não cumprimento da determinação constante da
audiência realizada em 04/05/2023 Id. bad1868, pelo patronos do
reclamante, providencie, a Secretaria do Juízo a expedição da
certidão requerida pelas reclamadas.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000296-28.2023.5.13.0002
AUTOR
AGENOR MARTIM DOS SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:
80397/SP)
ADVOGADO
LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:
278947/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
233
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RÉU
GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
ADVOGADO
FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:
10202/PB)
RÉU
CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGENOR MARTIM DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cea701
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante da concordância expressa da 1ª reclamada Id. 84a56b8 e da
concordância tácita da 2ª reclamada, uma vez que deixou de se
manifestar sobre o referido pedido, conforme petição Id. b5948db,
homologo o pedido de desistência do pedido de adicional de
periculosidade pleiteado pelo reclamante Id. a45ca4f, ficando o
processo extinto, sem resolução do mérito, neste particular.
Intime-se o Sr. perito, acerca de sua nomeação para atuar na
presente demanda, bem como a desistência supra deferida, de
forma que a perícia deve se ater apenas ao adicional de
insalubridade.
Tendo em vista o não cumprimento da determinação constante da
audiência realizada em 04/05/2023 Id. bad1868, pelo patronos do
reclamante, providencie, a Secretaria do Juízo a expedição da
certidão requerida pelas reclamadas.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000180-22.2023.5.13.0002
AUTOR
CARLOS EDUARDO BRAGA DA
SILVA
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS EDUARDO BRAGA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas da apresentação do laudo pericial,
sobre o qual poderão se manifestar no prazo comum de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000180-22.2023.5.13.0002
AUTOR
CARLOS EDUARDO BRAGA DA
SILVA
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas da apresentação do laudo pericial,
sobre o qual poderão se manifestar no prazo comum de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000180-22.2023.5.13.0002
AUTOR
CARLOS EDUARDO BRAGA DA
SILVA
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
234
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas da apresentação do laudo pericial,
sobre o qual poderão se manifestar no prazo comum de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumPrSe-0000281-59.2023.5.13.0002
REQUERENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
REQUERIDO
ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS
S.A.
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
CLINICA ORTOPEDICA E
TRAUMATOLOGICA DE JOAO
PESSOA LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o exequente ciente da IMPUGNAÇÃO interposta pelos
executados HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A e ULTRA SOM
SERVIÇOS MÉDICOS S/A (incorporadora de CLÍNICA
ORTOPÉDICA E TRAUMATOLÓGICA DE JOÃO PESSOA LTDA)
(ID.s cd43e40 e anexos) para, querendo, apresentar sua resposta,
no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FAUZI ELESBAO FELIPE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000146-47.2023.5.13.0002
AUTOR
SAIONARA MIRELE GOMES
SOARES DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1902df
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Não tendo sido deferida a justiça gratuita para a 1ª reclamada
(CONTAX S.A.) , intime-se a mesma para que, no prazo de 5 dias,
comprove o pagamento das custas processuais, referente ao
preparo do recurso ordinário, conforme previsto no parágrafo 2º do
art. 1007 do CPC, sob pena de não recebimento do mesmo, por
deserto, já que empresas em recuperação judicial não estão isentas
do recolhimento das custas processuais.
Decorrido o prazo, tornem conclusos, inclusive para a apreciação do
Recurso Ordinário da 4ª reclamada (TAM LINHAS AÉREAS S/A.).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000146-47.2023.5.13.0002
AUTOR
SAIONARA MIRELE GOMES
SOARES DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
235
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAIONARA MIRELE GOMES SOARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1902df
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Não tendo sido deferida a justiça gratuita para a 1ª reclamada
(CONTAX S.A.) , intime-se a mesma para que, no prazo de 5 dias,
comprove o pagamento das custas processuais, referente ao
preparo do recurso ordinário, conforme previsto no parágrafo 2º do
art. 1007 do CPC, sob pena de não recebimento do mesmo, por
deserto, já que empresas em recuperação judicial não estão isentas
do recolhimento das custas processuais.
Decorrido o prazo, tornem conclusos, inclusive para a apreciação do
Recurso Ordinário da 4ª reclamada (TAM LINHAS AÉREAS S/A.).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000531-92.2023.5.13.0002
AUTOR
NAYARA CAMILA ALVES
RODRIGUES
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
RÉU
SUZANA VIEIRA SACK - ME
RÉU
JAMPA JUICE COMERCIO DE
ALIMENTACAO FITNESS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- NAYARA CAMILA ALVES RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 28/06/2023
09:00h, na sala de audiência da 2ª Vara do Trabalho de João
Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as
respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência
importará no arquivamento do presente feito.
Link para acesso à audiência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86161150166
ID da reunião: 861 6115 0166
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
EDUARDO SAVIO FERREIRA DE CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001073-86.2018.5.13.0002
AUTOR
ILZELIANE SETUBAL MACHADO
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 18092/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ILZELIANE SETUBAL MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a autora notificada para, no prazo de cinco dias, indicar conta
bancária de sua titularidade e também de seu patrono, caso tenha
sido juntado aos autos o contrato de honorários, para transferência
de numerário em seu favor, silenciando, a liberação se dará através
de expedição de alvará para saque direto no Banco
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANA AUREA MENDES DA SILVA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000532-77.2023.5.13.0002
AUTOR
JOSE JUSTINO DE AQUINO
ADVOGADO
GUILHERME LEAO CIPRIANO(OAB:
27891/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
236
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RÉU
THIAGO GERALDINO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE JUSTINO DE AQUINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 29/06/2023
08:20h, na sala de audiência da 2ª Vara do Trabalho de João
Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as
respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência
importará no arquivamento do presente feito.
Link para acesso à audiência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85624438909
ID da reunião: 856 2443 8909
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
EDUARDO SAVIO FERREIRA DE CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000785-41.2018.5.13.0002
AUTOR
MAYARA ANGELICA TOMAZ DA
SILVA
ADVOGADO
RAISSA LINS BRASIL(OAB:
22072/PB)
ADVOGADO
MARIA VERONICA LUNA FREIRE
GUERRA(OAB: 9492/PB)
RÉU
WALLACE SILVA VIANA
ADVOGADO
HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)
RÉU
ESTAR SAUDE SERVICO DE
ASSISTENCIA A PACIENTES LTDA
RÉU
BEM ESTAR CUIDADORES
ATENDIMENTO HOSPITALAR LTDA -
ME
RÉU
MARIA DAS GRACAS AGUIAR
ALVES
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTÓRIO CARLOS ULYSSES
Intimado(s)/Citado(s):
- MAYARA ANGELICA TOMAZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22b42cb
proferido nos autos.
DESPACHO
Indefere-se o pedido de penhora sobre parcela remuneratória da
parte executada, uma vez que atinge o mínimo existencial para a
subsistência do devedor WALLACE SILVA VIANA, conforme
contracheque do
ID. 6f5e029
.
Por sua vez, defere-se o pedido de renovação de bloqueio
eletrônico de numerário bastante à garantia integral da dívida por
meio do sistema SISBAJUD, com a opção de reiteração no prazo
máximo permitido de trinta dias, em desfavor dos executados BEM
ESTAR CUIDADORES ATENDIMENTO HOSPITALAR LTDA - ME
(CNPJ 17.050.927/0001-39), WALLACE SILVA VIANA (CPF
726.015.744-53) e MARIA DAS GRAÇAS AGUIAR ALVES (CPF
026.428.474-70), cujos valores deverão ser disponibilizados ao
Juízo, de imediato, junto às agências locais do Banco do Brasil ou
Caixa Econômica Federal. Efetivado o bloqueio, dê-se ciência à
parte ré, no prazo legal.
Restando a diligência junto ao SISBAJUD infrutífera, deflagrem-se
os demais atos executórios eletrônicos, por meio dos convênios
RENAJUD e INFOJUD, conforme requerido.
É imperioso que se registre que, caso não seja comprovado
qualquer alteração na capacidade econômico financeira dos
devedores, não é razoável a renovação sem fim dos atos
expropriatórios eletrônicos.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000269-45.2023.5.13.0002
AUTOR
JULIO LOURENCO DA SILVA NETO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
237
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16f515d
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebem-se os recursos ordinários interpostos pelas reclamadas,
pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos
ao Tribunal Regional do Trabalho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000269-45.2023.5.13.0002
AUTOR
JULIO LOURENCO DA SILVA NETO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIO LOURENCO DA SILVA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16f515d
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebem-se os recursos ordinários interpostos pelas reclamadas,
pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos
ao Tribunal Regional do Trabalho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000213-12.2023.5.13.0002
EXEQUENTE
AIRTON MAURICIO DOS SANTOS
ADVOGADO
SOSTHENES MARINHO
COSTA(OAB: 4886/PB)
ADVOGADO
VITOR MACIEL COSTA(OAB:
16250/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- AIRTON MAURICIO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdfe872
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistas às partes acerca da conta de liquidação efetuada pelo perito
contábil (
ID.s 924d7f1 e anexo
), para, querendo, apresentarem, em
oito dias, impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e
valores objeto de discordância, em conformidade com o
preconizado no § 2º do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão.
De logo, observa-se que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos é detentora das mesmas prerrogativas da Fazenda
Pública. Com efeito, tem ela prazo dobrado para fins de
impugnação à conta, nos termos do item II da OJ nº 247 da SBDI-1
do TST.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001769-93.2016.5.13.0002
AUTOR
MARCILIO FIDELES DE LIMA
ADVOGADO
RAISA ZORAIDE CUNHA DE
MELO(OAB: 18581/PB)
RÉU
ALPHAVILLE PARAIBA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA.
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS
VISEU(OAB: 117417/SP)
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
ADVOGADO
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
ADVOGADO
LUCIANA NAZIMA(OAB: 169451/SP)
RÉU
FATOR VIGILANCIA E SEGURANCA
PRIVADA EIRELI - ME
ADVOGADO
EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE
DE MENEZES(OAB: 8204/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCILIO FIDELES DE LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
238
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b404fa3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Intimem-se as partes, para, se acharem pertinente, manifestarem-
se, no prazo de oito dias, sobre os cálculos de
ID. 7cfbecd
, nos
termos do art. 879, §§ 2º e 3º, da CLT.
Desnecessária a intimação da União, diante dos termos do § 7º do
art. 832 da CLT e do art. 2º da Portaria PGF nº 839/2013.
Após, voltem conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001769-93.2016.5.13.0002
AUTOR
MARCILIO FIDELES DE LIMA
ADVOGADO
RAISA ZORAIDE CUNHA DE
MELO(OAB: 18581/PB)
RÉU
ALPHAVILLE PARAIBA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA.
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS
VISEU(OAB: 117417/SP)
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
ADVOGADO
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
ADVOGADO
LUCIANA NAZIMA(OAB: 169451/SP)
RÉU
FATOR VIGILANCIA E SEGURANCA
PRIVADA EIRELI - ME
ADVOGADO
EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE
DE MENEZES(OAB: 8204/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPHAVILLE PARAIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA.
- FATOR VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b404fa3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Intimem-se as partes, para, se acharem pertinente, manifestarem-
se, no prazo de oito dias, sobre os cálculos de
ID. 7cfbecd
, nos
termos do art. 879, §§ 2º e 3º, da CLT.
Desnecessária a intimação da União, diante dos termos do § 7º do
art. 832 da CLT e do art. 2º da Portaria PGF nº 839/2013.
Após, voltem conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000133-82.2022.5.13.0002
AUTOR
ZULEIDE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
RÉU
ULYSSES DO NASCIMENTO
NOGUEIRA SANTOS
ADVOGADO
LUIZ CARLOS ERNESTO DE
BARROS(OAB: 17927/PB)
RÉU
UG COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
RÉU
GABRIELA FERNANDES DE MELO
VIANA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS ERNESTO DE
BARROS(OAB: 17927/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ZULEIDE FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38c593e
proferido nos autos.
DESPACHO
Quanto ao pedido da exequente
ID. 847f30a
, esclarece-se que, por
ocasião da expedição dos alvarás referidos (
ID.s fo6eaeb, 161aaa7,
c963oa7, 9597762 e bocb5ae
), assim como todo e qualquer alvará
expedido eletronicamente, tão logo estes são assinados pelo
magistrado nos sistemas informatizados, os bancos oficiais Caixa
Econômica Federal e Banco do Brasil S.A. promovem o imediato
cumprimento das ordens de transferências dispostas nos aludidos
instrumentos liberatórios.
Assim, todas as transferências consignadas nos alvarás
ID.s
fo6eaeb, 161aaa7, c963oa7, 9597762 e bocb5ae
já foram
operacionalizadas pela CEF, não havendo que falar em “liberação”
dos mesmos.
Nada a deferir, portanto. Intime-se.
No mais, aguarde-se o resultado da pesquisa CNIB (
ID. 11591c5
).
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
239
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000359-87.2022.5.13.0002
AUTOR
JOSE ADEILTON SILVA GALVINCIO
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
ADVOGADO
THYBERIO LUIS DE QUEIROZ
SANTIAGO(OAB: 17412/RN)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ADEILTON SILVA GALVINCIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5c119d
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Defere-se a retenção dos honorários contratuais requerido pelo
patrono do reclamante (
ID. 7004f16
), em face da existência do
respectivo contrato (
ID. 4ddd93b
).
Proceda-se a transferência do crédito do reclamante e do seu
patrono (honorários sucumbenciais e contratuais) para as
contas pertinentes (do autor e do seu patrono), conforme indicadas
na petição supra, devendo a instituição bancária conferir a
titularidade da conta, antes de concluir a transação, que poderá ser
sustada, em caso de divergência.
Após, cumpram-se as demais determinações constantes do
despacho de
ID. 8d92401
.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000359-87.2022.5.13.0002
AUTOR
JOSE ADEILTON SILVA GALVINCIO
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
ADVOGADO
THYBERIO LUIS DE QUEIROZ
SANTIAGO(OAB: 17412/RN)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5c119d
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Defere-se a retenção dos honorários contratuais requerido pelo
patrono do reclamante (
ID. 7004f16
), em face da existência do
respectivo contrato (
ID. 4ddd93b
).
Proceda-se a transferência do crédito do reclamante e do seu
patrono (honorários sucumbenciais e contratuais) para as
contas pertinentes (do autor e do seu patrono), conforme indicadas
na petição supra, devendo a instituição bancária conferir a
titularidade da conta, antes de concluir a transação, que poderá ser
sustada, em caso de divergência.
Após, cumpram-se as demais determinações constantes do
despacho de
ID. 8d92401
.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000379-06.2022.5.13.0026
AUTOR
MARCIO SILVA
ADVOGADO
YANKO CABRAL RODRIGUES DE
AMORIM(OAB: 26357/PB)
ADVOGADO
ANDRE FELIPE FERREIRA
OLIVEIRA(OAB: 25084/PB)
ADVOGADO
MATEUS SANTOS ROCHA(OAB:
29976/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
240
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 679ebd5
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Iniciada a execução, conforme requerido pelo reclamante (
ID.
ae50625
).
Diante do deferimento do processamento da recuperação judicial da
executada LIQ CORP S.A. (CNPJ 67.313.221/0001-90) e demais
empresas do grupo econômico ATMA, pelo Juízo da 1ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo – SP
(Ação 1058558-70.2022.8.26.0100, ajuizada em 08/06/2022), e em
conformidade com o disposto nos artigos 112, 113 e 114 da
Consolidação dos Provimentos da CGJT (Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do
Trabalho, Brasília, DF, n. 2928, p. 1-28, 6 mar. 2020. Republicação
1), determina-se:
1) a inclusão do nome do réu no rol de devedores do BNDT na
situação Positiva com Suspensão de Exigibilidade;
2) a expedição de certidão de habilitação de crédito aos exequentes
(o autor e a União Federal) para que providenciem a habilitação de
seus créditos perante o Administrador Judicial da Empresa Falida,
sendo certo que é do Administrador Judicial (CAPITAL
ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA, CNPJ 16.747.780/0001-78, e
-mail: contato@rjgrupoatma.com.br) a atribuição para inclusão de
credores na Relação de Credores e do Quadro Geral de Credores;
3) a certidão deverá conter os dados elencados no parágrafo
segundo do art. 112 da Consolidação de Provimentos da CGJT;
4) expedida e disponibilizada aos credores a certidão, permanecerá
a execução suspensa até o encerramento da recuperação judicial
ou até o encerramento da quebra em que tenha sido convolada,
remetendo-se os presentes autos ao arquivo provisório, a fim de
que seja retomado o seu prosseguimento caso não venha a ser
satisfeito o crédito trabalhista, hipótese em que a parte exequente
deverá colacionar aos autos documento comprobatório da não
satisfação.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000379-06.2022.5.13.0026
AUTOR
MARCIO SILVA
ADVOGADO
YANKO CABRAL RODRIGUES DE
AMORIM(OAB: 26357/PB)
ADVOGADO
ANDRE FELIPE FERREIRA
OLIVEIRA(OAB: 25084/PB)
ADVOGADO
MATEUS SANTOS ROCHA(OAB:
29976/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 679ebd5
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Iniciada a execução, conforme requerido pelo reclamante (
ID.
ae50625
).
Diante do deferimento do processamento da recuperação judicial da
executada LIQ CORP S.A. (CNPJ 67.313.221/0001-90) e demais
empresas do grupo econômico ATMA, pelo Juízo da 1ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo – SP
(Ação 1058558-70.2022.8.26.0100, ajuizada em 08/06/2022), e em
conformidade com o disposto nos artigos 112, 113 e 114 da
Consolidação dos Provimentos da CGJT (Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do
Trabalho, Brasília, DF, n. 2928, p. 1-28, 6 mar. 2020. Republicação
1), determina-se:
1) a inclusão do nome do réu no rol de devedores do BNDT na
situação Positiva com Suspensão de Exigibilidade;
2) a expedição de certidão de habilitação de crédito aos exequentes
(o autor e a União Federal) para que providenciem a habilitação de
seus créditos perante o Administrador Judicial da Empresa Falida,
sendo certo que é do Administrador Judicial (CAPITAL
ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA, CNPJ 16.747.780/0001-78, e
-mail: contato@rjgrupoatma.com.br) a atribuição para inclusão de
credores na Relação de Credores e do Quadro Geral de Credores;
3) a certidão deverá conter os dados elencados no parágrafo
segundo do art. 112 da Consolidação de Provimentos da CGJT;
4) expedida e disponibilizada aos credores a certidão, permanecerá
a execução suspensa até o encerramento da recuperação judicial
ou até o encerramento da quebra em que tenha sido convolada,
remetendo-se os presentes autos ao arquivo provisório, a fim de
que seja retomado o seu prosseguimento caso não venha a ser
satisfeito o crédito trabalhista, hipótese em que a parte exequente
deverá colacionar aos autos documento comprobatório da não
satisfação.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
241
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000011-35.2023.5.13.0002
AUTOR
SILAS EVARISTO FERREIRA NETO
ADVOGADO
DAVID ARAUJO DA SILVA(OAB:
413281/SP)
RÉU
P10 SERVICOS DE APOIO E
INTERMEDIACOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SILAS EVARISTO FERREIRA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 773b9a2
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Ocorreu o trânsito em julgado da sentença proferida no presente
feito, atestado na certidão (
ID. 8bac0cd
).
Sendo assim, foi iniciada a execução, conforme requerido pelo
reclamante
(ID. d7fd02d)
, intime-se a reclamada para que, no prazo
de 48h, proceda ao pagamento da quantia a que foi condenada, nos
termos previstos no art. 880 da CLT, ou garanta a execução,
observada a gradação legal (art. 835 do CPC), sob pena de
constrição de bens.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000187-14.2023.5.13.0002
AUTOR
DENISE VELOSO DA SILVA LEITE
ADVOGADO
JOSIVAN RODRIGUES LEITE(OAB:
21638/PB)
RÉU
JV ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E
DESENVOLVIMENTO DE
SOFTWARE EIRELI
ADVOGADO
THIAGO SANTOS BARBOZA(OAB:
17224/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DENISE VELOSO DA SILVA LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 518799a
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Observa-se que ocorreu o trânsito em julgado da sentença proferida
no presente feito, atestado na certidão
(ID. 6572b08)
.
Intime-se, também, a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias,
se for ocaso, requerer o início da execução, nos termos do art. 878
da CLT.
Designa-se, ainda, o dia 20/06/2023, entre 10h00 e 10h30min, para
que as partes compareçam ao Núcleo de Informações (CENATEN),
para cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença,
consistente na retificação da data de admissão na CTPS da
reclamante para o dia02/06/2015, sob pena de multa diária (dias
úteis - excluídos, portanto, sábados, domingos e feriados) em R$
1.000,00 (um mil reais), contada a partir do dia posterior ao que
deveria comparecer à CENATEN, a qual deve incidir apenas nos
dez dias imediatamente subsequentes, tendo como limite, portanto,
a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais)..
A reclamada pode comprovar nos autos o cumprimento da
obrigação, por meio digital, conforme previsão legal do art. 29
da CLT e PORTARIA/MTP Nº 671, DE 8 DE NOVEMBRO DE
2021, até a data para cumprimento da referida obrigação.
Intimem-se, sendo a reclamada, inclusive por Oficial de Justiça.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000187-14.2023.5.13.0002
AUTOR
DENISE VELOSO DA SILVA LEITE
ADVOGADO
JOSIVAN RODRIGUES LEITE(OAB:
21638/PB)
RÉU
JV ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E
DESENVOLVIMENTO DE
SOFTWARE EIRELI
ADVOGADO
THIAGO SANTOS BARBOZA(OAB:
17224/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JV ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E DESENVOLVIMENTO
DE SOFTWARE EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 518799a
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Observa-se que ocorreu o trânsito em julgado da sentença proferida
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
242
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
no presente feito, atestado na certidão
(ID. 6572b08)
.
Intime-se, também, a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias,
se for ocaso, requerer o início da execução, nos termos do art. 878
da CLT.
Designa-se, ainda, o dia 20/06/2023, entre 10h00 e 10h30min, para
que as partes compareçam ao Núcleo de Informações (CENATEN),
para cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença,
consistente na retificação da data de admissão na CTPS da
reclamante para o dia02/06/2015, sob pena de multa diária (dias
úteis - excluídos, portanto, sábados, domingos e feriados) em R$
1.000,00 (um mil reais), contada a partir do dia posterior ao que
deveria comparecer à CENATEN, a qual deve incidir apenas nos
dez dias imediatamente subsequentes, tendo como limite, portanto,
a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais)..
A reclamada pode comprovar nos autos o cumprimento da
obrigação, por meio digital, conforme previsão legal do art. 29
da CLT e PORTARIA/MTP Nº 671, DE 8 DE NOVEMBRO DE
2021, até a data para cumprimento da referida obrigação.
Intimem-se, sendo a reclamada, inclusive por Oficial de Justiça.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000341-32.2023.5.13.0002
AUTOR
RAQUEL EVELIN DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
SHEILLA ROCHA DE OLIVEIRA
COMERCIO EIRELI
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAQUEL EVELIN DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 161dae1
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante do requerimento da parte (
ID. 4277979
), devidamente
justificado, redesigna-se a audiência para o dia 19/06/2023, às
10h30min.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000341-32.2023.5.13.0002
AUTOR
RAQUEL EVELIN DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
SHEILLA ROCHA DE OLIVEIRA
COMERCIO EIRELI
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SHEILLA ROCHA DE OLIVEIRA COMERCIO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 161dae1
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante do requerimento da parte (
ID. 4277979
), devidamente
justificado, redesigna-se a audiência para o dia 19/06/2023, às
10h30min.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000342-17.2023.5.13.0002
AUTOR
RAMANA INACIO DA SILVA
ADVOGADO
PAOLA COUTINHO MARQUES(OAB:
16702/PB)
RÉU
MACHADO SERVICOS DE
COBRANCA LTDA
ADVOGADO
JOAO MARCOS SOARES
BATISTA(OAB: 10521/SE)
ADVOGADO
LAVINIA BEZERRA LISBOA(OAB:
13519/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAMANA INACIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4585dc0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
243
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO os embargos de declaração
opostos por MACHADO SERVICOS DE COBRANCA LTDA nos
autos da reclamação trabalhista que lhe move RAMANA INACIO
DA SILVA.
Outrossim, reconheço erro material na sentença de id b856366,
fazendoa devida correção. Portanto, onde se lê:
“Deve, ainda, a reclamada, após o trânsito em julgado desta
decisão, providenciar a retificação da CTPS da autora para fazer
constar data de dispensa em 14/01/2023, em observância a
projeção do aviso prévio de 39 dias, sob pena de a Secretaria da
Vara suprir a omissão. “
Leia-se:
“Deve, ainda, a reclamada, após o trânsito em julgado desta
decisão, providenciar a retificação da CTPS da autora para fazer
constar data de dispensa em 13/01/2023, em observância a
projeção do aviso prévio de 39 dias, sob pena de a Secretaria da
Vara suprir a omissão.”
Intimem-se.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000342-17.2023.5.13.0002
AUTOR
RAMANA INACIO DA SILVA
ADVOGADO
PAOLA COUTINHO MARQUES(OAB:
16702/PB)
RÉU
MACHADO SERVICOS DE
COBRANCA LTDA
ADVOGADO
JOAO MARCOS SOARES
BATISTA(OAB: 10521/SE)
ADVOGADO
LAVINIA BEZERRA LISBOA(OAB:
13519/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MACHADO SERVICOS DE COBRANCA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4585dc0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO os embargos de declaração
opostos por MACHADO SERVICOS DE COBRANCA LTDA nos
autos da reclamação trabalhista que lhe move RAMANA INACIO
DA SILVA.
Outrossim, reconheço erro material na sentença de id b856366,
fazendoa devida correção. Portanto, onde se lê:
“Deve, ainda, a reclamada, após o trânsito em julgado desta
decisão, providenciar a retificação da CTPS da autora para fazer
constar data de dispensa em 14/01/2023, em observância a
projeção do aviso prévio de 39 dias, sob pena de a Secretaria da
Vara suprir a omissão. “
Leia-se:
“Deve, ainda, a reclamada, após o trânsito em julgado desta
decisão, providenciar a retificação da CTPS da autora para fazer
constar data de dispensa em 13/01/2023, em observância a
projeção do aviso prévio de 39 dias, sob pena de a Secretaria da
Vara suprir a omissão.”
Intimem-se.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0090400-62.2006.5.13.0002
AUTOR
MARQUIDIEL MARINHO GOMES DA
SILVA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DE LACERDA
SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)
RÉU
GERALDO MONTEIRO RAMOS
JUNIOR
RÉU
GLOBAL TERCEIRIZACAO DE
SERVICO LTDA
ADVOGADO
IGOR HOLMES SIMOES(OAB:
16101/PB)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
RÉU
LUCIA MARIA DE ARAUJO
GONCALVES RAMOS
Intimado(s)/Citado(s):
- GLOBAL TERCEIRIZACAO DE SERVICO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7d74fa
proferido nos autos.
DESPACHO
intime-se o exequente para apresentar meios eficazes ao
prosseguimento da ação ou requerer o que entender de direito, no
prazo de quinze dias, sob pena de sobrestamento da execução, por
dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte ou a prescrição
intercorrente (CLT, art. 11-A).
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
244
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Processo Nº ATSum-0090400-62.2006.5.13.0002
AUTOR
MARQUIDIEL MARINHO GOMES DA
SILVA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DE LACERDA
SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)
RÉU
GERALDO MONTEIRO RAMOS
JUNIOR
RÉU
GLOBAL TERCEIRIZACAO DE
SERVICO LTDA
ADVOGADO
IGOR HOLMES SIMOES(OAB:
16101/PB)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
RÉU
LUCIA MARIA DE ARAUJO
GONCALVES RAMOS
Intimado(s)/Citado(s):
- MARQUIDIEL MARINHO GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7d74fa
proferido nos autos.
DESPACHO
intime-se o exequente para apresentar meios eficazes ao
prosseguimento da ação ou requerer o que entender de direito, no
prazo de quinze dias, sob pena de sobrestamento da execução, por
dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte ou a prescrição
intercorrente (CLT, art. 11-A).
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000298-95.2023.5.13.0002
AUTOR
JOSIGLEY PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIGLEY PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72d3f30
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante a possibilidade de se atribuir efeitos modificativos ao julgado
caso sejam acolhidos os embargos de declaração apresentados ao
id. 07ba487, intime-se a parte reclamante para se manifestar, no
prazo de 05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000298-95.2023.5.13.0002
AUTOR
JOSIGLEY PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72d3f30
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante a possibilidade de se atribuir efeitos modificativos ao julgado
caso sejam acolhidos os embargos de declaração apresentados ao
id. 07ba487, intime-se a parte reclamante para se manifestar, no
prazo de 05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
245
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000384-66.2023.5.13.0002
AUTOR
DANIEL RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
ANDREZA HELEN FERREIRA
MARQUES(OAB: 24282/PB)
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
RÉU
A&J PROCOPIO TRANSPORADORA
LTDA
ADVOGADO
DANIELE JESUS SIMPLICIO(OAB:
463372/SP)
RÉU
IN TRANSPORTES SLU LTDA
RÉU
TRANSFIEL TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA - ME
ADVOGADO
CLAUDIA MONCAO LIMA
FORTEZA(OAB: 240337/SP)
RÉU
ISABELLY & PROCOPIO
TRANSPORTADORA LTDA - ME
ADVOGADO
DANIELE JESUS SIMPLICIO(OAB:
463372/SP)
TESTEMUNHA
ROBÉRIO LINDEMBERG DA SILVA
CUNHA
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 589b04f
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Defiro o pedido da reclamada A&J Procopio Transportadora Ltda.,
formulado na petição de ID. 343df58, para determinar o
levantamento do sigilo da petição de ID. 9fc65eb, juntada pelo
reclamante, considerando ausentes quaisquer circunstâncias que o
justifique.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000384-66.2023.5.13.0002
AUTOR
DANIEL RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
ANDREZA HELEN FERREIRA
MARQUES(OAB: 24282/PB)
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
RÉU
A&J PROCOPIO TRANSPORADORA
LTDA
ADVOGADO
DANIELE JESUS SIMPLICIO(OAB:
463372/SP)
RÉU
IN TRANSPORTES SLU LTDA
RÉU
TRANSFIEL TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA - ME
ADVOGADO
CLAUDIA MONCAO LIMA
FORTEZA(OAB: 240337/SP)
RÉU
ISABELLY & PROCOPIO
TRANSPORTADORA LTDA - ME
ADVOGADO
DANIELE JESUS SIMPLICIO(OAB:
463372/SP)
TESTEMUNHA
ROBÉRIO LINDEMBERG DA SILVA
CUNHA
Intimado(s)/Citado(s):
- A&J PROCOPIO TRANSPORADORA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 589b04f
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Defiro o pedido da reclamada A&J Procopio Transportadora Ltda.,
formulado na petição de ID. 343df58, para determinar o
levantamento do sigilo da petição de ID. 9fc65eb, juntada pelo
reclamante, considerando ausentes quaisquer circunstâncias que o
justifique.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000245-17.2023.5.13.0002
AUTOR
JOAO PAULO ROCHA SILVA
ADVOGADO
THAYNA SUYANNE OLIVEIRA DE
ARAUJO(OAB: 24833/PB)
ADVOGADO
PRISCILA CRISTIANE ANDRE
FREIRE(OAB: 21622/PB)
RÉU
TGB ENGENHARIA E
EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME
ADVOGADO
DIEGO PINTO GURGEL(OAB:
7534/RN)
PERITO
JESSYCA MENDONCA OLIVEIRA
AQUINO DE CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PAULO ROCHA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas acerca do agendamento da perícia,
conforme Id. d6223dc.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
246
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000245-17.2023.5.13.0002
AUTOR
JOAO PAULO ROCHA SILVA
ADVOGADO
THAYNA SUYANNE OLIVEIRA DE
ARAUJO(OAB: 24833/PB)
ADVOGADO
PRISCILA CRISTIANE ANDRE
FREIRE(OAB: 21622/PB)
RÉU
TGB ENGENHARIA E
EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME
ADVOGADO
DIEGO PINTO GURGEL(OAB:
7534/RN)
PERITO
JESSYCA MENDONCA OLIVEIRA
AQUINO DE CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- TGB ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas acerca do agendamento da perícia,
conforme Id. d6223dc.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000163-25.2019.5.13.0002
AUTOR
ROSAN GOMES DA SILVA
ADVOGADO
PRISCILA DE SOUZA FEITOSA(OAB:
14699/PB)
RÉU
MS COMERCIO LTDA
RÉU
MARCELO JOSE PREDIS DOS
SANTOS
RÉU
MARIA ADELAIDE DEL REI COSTA
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSAN GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfbdcf6
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante da inércia do exequente quanto à determinação para
apresentar meios eficazes ao prosseguimento da ação, determina-
se a suspensão da execução e o sobrestamento do feito, com início
da contagem do prazo prescricional (art. 11-A da CLT).
Anote-se o lançamento da movimentação processual
“Suspensão/Sobrestamento” por “Execução frustrada”, nos termos
do art. 1º, I, e, da Recomendação TRT13 SCR n. 007 de 16 de
dezembro de 2022.
Ciência à parte autora.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000255-61.2023.5.13.0002
AUTOR
WALDECLECIO DE LIMA COSTA
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
PERITO
JESSYCA MENDONCA OLIVEIRA
AQUINO DE CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- WALDECLECIO DE LIMA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas acerca do agendamento da perícia,
conforme Id. 9600ef6.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000255-61.2023.5.13.0002
AUTOR
WALDECLECIO DE LIMA COSTA
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
PERITO
JESSYCA MENDONCA OLIVEIRA
AQUINO DE CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
247
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Ficam as partes intimadas acerca do agendamento da perícia,
conforme Id. 9600ef6.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000295-43.2023.5.13.0002
AUTOR
WAGNER WALDERLEY DE OLIVEIRA
VASCONCELOS
ADVOGADO
RAYANNE SILVA DE SOUZA
TERTULIANO(OAB: 30657/PB)
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
RÉU
BAR DO CUSCUZ PRAIA
RESTAURANTE LTDA - ME
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
TESTEMUNHA
LUCAS GREGÓRIO
TESTEMUNHA
MARCELO SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- BAR DO CUSCUZ PRAIA RESTAURANTE LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas que houve erro material na ata de
audiência anteriormente realizada. Onde Lê-se audiência para o
dia15/06/202, às 10h00, leia-se audiência para o dia , às
,19/06/2023, às 10h15, quando as partes deverão comparecer, na
forma da lei, para prestar depoimento pessoal, sob pena de
confissão ficta.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FERNANDO ESCARIAO RODRIGUES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000295-43.2023.5.13.0002
AUTOR
WAGNER WALDERLEY DE OLIVEIRA
VASCONCELOS
ADVOGADO
RAYANNE SILVA DE SOUZA
TERTULIANO(OAB: 30657/PB)
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
RÉU
BAR DO CUSCUZ PRAIA
RESTAURANTE LTDA - ME
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
TESTEMUNHA
LUCAS GREGÓRIO
TESTEMUNHA
MARCELO SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- WAGNER WALDERLEY DE OLIVEIRA VASCONCELOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas que houve erro material na ata de
audiência anteriormente realizada. Onde Lê-se audiência para o
dia15/06/202, às 10h00, leia-se audiência para o dia , às
,19/06/2023, às 10h15, quando as partes deverão comparecer, na
forma da lei, para prestar depoimento pessoal, sob pena de
confissão ficta.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FERNANDO ESCARIAO RODRIGUES
Secretário de Audiência
Processo Nº CumSen-0000933-21.2019.5.13.0001
EXEQUENTE
TANIA MARISE DA SILVA GONSAGA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- TANIA MARISE DA SILVA GONSAGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d87b818
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Vistos, examinados, etc.
1. RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos pela EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT (
ID.
a2c076a
), em que ataca a sentença de embargos à execução
prolatada (
ID. 8c33b9d
), argumentando, em síntese, que o Juízo
teria incorrido em obscuridade.
Intimada, a parte contrária apresentou suas contrarrazões (
ID.
c536e7e
).
É o relato necessário.
2. FUNDAMENTAÇÃO
Conheço dos embargos de declaração, posto que atendidos os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
248
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
pressupostos formais de admissibilidade.
Passa-se a decidir.
Aduz a embargante que a sentença atacada apresenta obscuridade
em relação aos temas “progressões a serem compensadas”,
alegando que a sentença coletiva assim como o acórdão do agravo
de petição interposto nos autos da ação coletiva determinaram a
compensação de três progressões ocorridas em 2004, 2005 e 2006.
De logo, observa-se que a sentença de embargos à execução (ora
combatida), em seu item 2.3, demonstra que o acórdão
ID.
d7ac655
, em sua fundamentação, define a forma como deve ser
promovida a compensação, nos termos a seguir transcritos
ipsis
litteris
:
“A progressão por antiguidade deve ser aplicada, através de
acréscimo de uma referência salarial em suas competências, e as
deduções devem ser realizadas nas épocas próprias, e não ao final.
A compensação das progressões concedidas em decorrência do
ACT 2004/2005 e ACT 2005/2006 são feitas à época de sua
concessão, e não ao final, após apuração de todas as diferenças
salariais.”
Observe-se que a parte do acórdão que faz referência os anos
“2004, 2005 e 2006” diz respeito à menção dos esclarecimentos do
perito naqueles autos.
Embora a menção do perito faça parte do acórdão, ela, em si, não é
uma concepção definitiva sobre a situação fática individual de cada
substituído.
Se, para um empregado dos Correios, possam ser observadas três
progressões efetivamente ocorridas em suas remunerações, para
um outro pode ter havido apenas duas ou menos.
A análise de cada caso é que poderá definir a aplicação correta do
desconto das progressões e, pensando assim, é que o acórdão
ID.
d7ac655
, ao negar provimento ao agravo de petição dos Correios,
esclareceu que “[…] A progressão por antiguidade deve ser
aplicada, através de acréscimo de uma referência salarial em suas
competências, e as deduções devem ser realizadas nas épocas
próprias, e não ao final. A compensação das progressões
concedidas em decorrência do ACT 2004/2005 e ACT 2005 /2006
são feitas à época de sua concessão, e não ao final, após apuração
de todas as diferenças salariais […]”, sem mencionar as épocas
específicas em ocorreram as progressões.
Nada obstante, acolhe-se a pretensão da embargante, de modo a
se promover um esclarecimento mais minucioso, afastando
qualquer obscuridade, para determinar que as progressões a serem
consideradas para fins de dedução, em relação à exequente TÂNIA
MARISE DA SILVA GONSAGA, na forma já descrita na sentença de
embargos à execução ora atacada, são as seguintes, de acordo
com documentação carreada aos autos (
ID. 091161b
):
1. “PROMOÇÃO POR ANTIG-ACT2004/2005”, em setembro de
2004;
2. “PROMOÇÃO POR ANTIG-ACT2004/2005”, em março de 2005
e;
3. “PROM ANTIGUIDADE-ACT2005/2006”, em fevereiro de 2006.
Em continuação, a embargante suscita ainda obscuridade em
relação ao que restou decidido sobre o abatimento do percentual de
abatimento de 15%.
Não há a obscuridade alegada.
Em resposta à alegação da embargante, por ocasião dos embargos
à execução, de que não houve determinação para abatimento do
percentual de 15%, este Juízo observou que a apelante deixou de
demonstrar em que parte dos cálculos o referido índice teria sido
utilizado, o que, por si só, constitui fato impeditivo ao seu
acolhimento, independentemente de quaisquer outros aspectos.
Salienta-se que, também nos embargos declaratórios ora em
exame, a parte executada não promoveu a indicação de onde o
índice alegado foi utilizado na conta de liquidação.
Decisão que se mantém, neste particular, de modo que resta
indeferida esta pretensão da embargante.
Embargos declaratórios parcialmente procedentes.
3. DECISÃO
Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa,
nos termos da fundamentação supra, julgar parcialmente
procedentes os embargos de declaração opostos pela ré
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, para
esclarecer que as progressões a serem consideradas para fins de
dedução, em relação à exequente TÂNIA MARISE DA SILVA
GONSAGA, na forma já descrita na sentença de embargos à
execução (
ID. 8c33b9d
), são as seguintes, de acordo com
documentação carreada aos autos (
ID. 091161b
):
1. “PROMOÇÃO POR ANTIG-ACT2004/2005”, em setembro de
2004;
2. “PROMOÇÃO POR ANTIG-ACT2004/2005”, em março de 2005
e;
3. “PROM ANTIGUIDADE-ACT2005/2006”, em fevereiro de 2006.
Sem custas.
Intimem-se.
Após o decurso de prazo para oposição de agravo de petição pela
parte ré, volte o processo conclusos para apreciação do AP
interposto pela parte exequente (
ID. f8a34e8
).
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
249
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Processo Nº ATOrd-0000269-50.2020.5.13.0002
AUTOR
LARYSSA HELLEN SILVA LACERDA
SOARES
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
VERONICA SARTORI
CAETANO(OAB: 177903/SP)
ADVOGADO
MARIA APARECIDA ALVES(OAB:
71743/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
VINICIUS BERNANOS SANTOS(OAB:
108949/RJ)
RÉU
RAMOS & SILVA SOLUCOES
FINANCEIRAS LTDA
ADVOGADO
MARCELO DOMINGUES DE
ANDRADE(OAB: 214138/SP)
ADVOGADO
MAYARA POLETTO PERAL(OAB:
339743/SP)
ADVOGADO
KELLY CRISTINE DA SILVA
RAMOS(OAB: 153189/SP)
TESTEMUNHA
SUENIA MACHADO DE LIMA
TESTEMUNHA
MICHELE SANTOS SILVA DE
SANTANA
TESTEMUNHA
VIVIANE MARTINS DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- LARYSSA HELLEN SILVA LACERDA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f6aaf0
proferida nos autos.
DECISÃO
Considerando que o valor segurado está aquém do valor da
condenação, atualize-se o cálculo com dedução do valor constante
na apólice de
ID. fdf4615
, e prossiga-se na execução em face da
devedora principal.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000269-50.2020.5.13.0002
AUTOR
LARYSSA HELLEN SILVA LACERDA
SOARES
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
VERONICA SARTORI
CAETANO(OAB: 177903/SP)
ADVOGADO
MARIA APARECIDA ALVES(OAB:
71743/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
VINICIUS BERNANOS SANTOS(OAB:
108949/RJ)
RÉU
RAMOS & SILVA SOLUCOES
FINANCEIRAS LTDA
ADVOGADO
MARCELO DOMINGUES DE
ANDRADE(OAB: 214138/SP)
ADVOGADO
MAYARA POLETTO PERAL(OAB:
339743/SP)
ADVOGADO
KELLY CRISTINE DA SILVA
RAMOS(OAB: 153189/SP)
TESTEMUNHA
SUENIA MACHADO DE LIMA
TESTEMUNHA
MICHELE SANTOS SILVA DE
SANTANA
TESTEMUNHA
VIVIANE MARTINS DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f6aaf0
proferida nos autos.
DECISÃO
Considerando que o valor segurado está aquém do valor da
condenação, atualize-se o cálculo com dedução do valor constante
na apólice de
ID. fdf4615
, e prossiga-se na execução em face da
devedora principal.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0049800-86.2012.5.13.0002
AUTOR
ANTONIO FAUSTINO FILHO
ADVOGADO
BISMARCK MARTINS DE
OLIVEIRA(OAB: 7529/PB)
RÉU
HEITOR ALEXANDRE NUNES
BARBOSA - ME
RÉU
HEITOR ALEXANDRE NUNES
BARBOSA
ADVOGADO
MIKELINE DE OLIVEIRA E
CONRADO(OAB: 14965/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
250
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
FRANCISCO EDUARDO REGIS DE
ASSIS(OAB: 7523/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO FAUSTINO FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 364db34
proferido nos autos.
DESPACHO
Em consulta ao portal da transparência do Município de Juripiranga,
verificou este juízo que o executado Heitor Alexandre Nunes
Barbosa foi exonerado do cargo de Secretário Municipal de
Transportes em 29/12/2022, razão pela qual cessaram os repasses
advindos do mencionado município.
Intime-se o reclamante para apresentar meios de prosseguimento
da execução, principalmente a existência de bens penhoráveis da
parte executada,no prazo de 15 dias, sob pena de início da
contagem do prazo de prescrição intercorrente (arts. 11-A e 878 da
CLT), conforme art. 2º da IN nº 41/2018 do TST.
No silêncio do autor, deve o processo ser sobrestado (art.1º, I, “e”,
Recomendação nº 7/2022 do TRT13).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0049800-86.2012.5.13.0002
AUTOR
ANTONIO FAUSTINO FILHO
ADVOGADO
BISMARCK MARTINS DE
OLIVEIRA(OAB: 7529/PB)
RÉU
HEITOR ALEXANDRE NUNES
BARBOSA - ME
RÉU
HEITOR ALEXANDRE NUNES
BARBOSA
ADVOGADO
MIKELINE DE OLIVEIRA E
CONRADO(OAB: 14965/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO EDUARDO REGIS DE
ASSIS(OAB: 7523/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HEITOR ALEXANDRE NUNES BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 364db34
proferido nos autos.
DESPACHO
Em consulta ao portal da transparência do Município de Juripiranga,
verificou este juízo que o executado Heitor Alexandre Nunes
Barbosa foi exonerado do cargo de Secretário Municipal de
Transportes em 29/12/2022, razão pela qual cessaram os repasses
advindos do mencionado município.
Intime-se o reclamante para apresentar meios de prosseguimento
da execução, principalmente a existência de bens penhoráveis da
parte executada,no prazo de 15 dias, sob pena de início da
contagem do prazo de prescrição intercorrente (arts. 11-A e 878 da
CLT), conforme art. 2º da IN nº 41/2018 do TST.
No silêncio do autor, deve o processo ser sobrestado (art.1º, I, “e”,
Recomendação nº 7/2022 do TRT13).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0096500-62.2008.5.13.0002
AUTOR
JOSINALDO BERNARDO DA SILVA
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
RÉU
MARLEIDE MENDES NERY
ADVOGADO
AMANDA MARIA DE ALMEIDA
NUNES(OAB: 49447/PE)
RÉU
NUCRON SOLUCOES E SERVICOS
LTDA - EPP
RÉU
WALQUIRIA SABINO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSINALDO BERNARDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b52d0af
proferido nos autos.
DESPACHO
Observa-se que decorreu
in albis
o prazo à executada MARLEIDE
MENDES NERY para interposição de embargos em relação ao
bloqueio efetuado por meio do SISBAJUD (
ID e13b572
).
Assim, pague-se ao autor JOSINALDO BERNARDO DA SILVA o
valor integral existente na conta judicial 4099.042.04953435-8
(depósito original efetuado em 24/04/2023 no valor histórico de R$
207,81) com as cautelas e registros de praxe.
A fim de viabilizar a transferência de seu crédito, fica o autor
intimado para, no prazo de cinco dias, promover à indicação dos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
251
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
dados concernentes à conta bancária de sua titularidade e também
de seu patrono, caso tenha sido juntado aos autos o contrato de
honorários ajustado entre si, situação em que resta autorizada a
retenção e transferência do respectivo valor em prol do advogado
do reclamante.
Ato contínuo, apure-se o saldo remanescente, e, em seguida,
promovam-se os demais atos expropriatórios eletrônicos via
RENAJUD, INFOJUD com DOI e CNIB em desfavor tanto da
empresa devedora NUCRON SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA -
EPP (CNPJ 06.866.074/0001-91) quanto de suas sócias MARLEIDE
MENDES NERY (CPF 027.804.414-02) e WALQUÍRIA SABINO DA
SILVA (CPF 841.118.604-00 ).
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0096500-62.2008.5.13.0002
AUTOR
JOSINALDO BERNARDO DA SILVA
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
RÉU
MARLEIDE MENDES NERY
ADVOGADO
AMANDA MARIA DE ALMEIDA
NUNES(OAB: 49447/PE)
RÉU
NUCRON SOLUCOES E SERVICOS
LTDA - EPP
RÉU
WALQUIRIA SABINO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLEIDE MENDES NERY
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b52d0af
proferido nos autos.
DESPACHO
Observa-se que decorreu
in albis
o prazo à executada MARLEIDE
MENDES NERY para interposição de embargos em relação ao
bloqueio efetuado por meio do SISBAJUD (
ID e13b572
).
Assim, pague-se ao autor JOSINALDO BERNARDO DA SILVA o
valor integral existente na conta judicial 4099.042.04953435-8
(depósito original efetuado em 24/04/2023 no valor histórico de R$
207,81) com as cautelas e registros de praxe.
A fim de viabilizar a transferência de seu crédito, fica o autor
intimado para, no prazo de cinco dias, promover à indicação dos
dados concernentes à conta bancária de sua titularidade e também
de seu patrono, caso tenha sido juntado aos autos o contrato de
honorários ajustado entre si, situação em que resta autorizada a
retenção e transferência do respectivo valor em prol do advogado
do reclamante.
Ato contínuo, apure-se o saldo remanescente, e, em seguida,
promovam-se os demais atos expropriatórios eletrônicos via
RENAJUD, INFOJUD com DOI e CNIB em desfavor tanto da
empresa devedora NUCRON SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA -
EPP (CNPJ 06.866.074/0001-91) quanto de suas sócias MARLEIDE
MENDES NERY (CPF 027.804.414-02) e WALQUÍRIA SABINO DA
SILVA (CPF 841.118.604-00 ).
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000245-17.2023.5.13.0002
AUTOR
JOAO PAULO ROCHA SILVA
ADVOGADO
THAYNA SUYANNE OLIVEIRA DE
ARAUJO(OAB: 24833/PB)
ADVOGADO
PRISCILA CRISTIANE ANDRE
FREIRE(OAB: 21622/PB)
RÉU
TGB ENGENHARIA E
EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME
ADVOGADO
DIEGO PINTO GURGEL(OAB:
7534/RN)
PERITO
JESSYCA MENDONCA OLIVEIRA
AQUINO DE CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PAULO ROCHA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c2fb38
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Indefere-se o requerido pelo reclamado (
ID. 1789136
), uma vez que
o prazo consignado na ata de audiência (
ID. 0a271bf
) não foi
preclusivo, de modo que podem ser feitos após o prazo fixado,
desde que antes do início dos trabalhos periciais.
Intimem-se.
No mais, aguarde-se a apresentação do laudo,
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000245-17.2023.5.13.0002
AUTOR
JOAO PAULO ROCHA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
252
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
THAYNA SUYANNE OLIVEIRA DE
ARAUJO(OAB: 24833/PB)
ADVOGADO
PRISCILA CRISTIANE ANDRE
FREIRE(OAB: 21622/PB)
RÉU
TGB ENGENHARIA E
EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME
ADVOGADO
DIEGO PINTO GURGEL(OAB:
7534/RN)
PERITO
JESSYCA MENDONCA OLIVEIRA
AQUINO DE CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- TGB ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c2fb38
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Indefere-se o requerido pelo reclamado (
ID. 1789136
), uma vez que
o prazo consignado na ata de audiência (
ID. 0a271bf
) não foi
preclusivo, de modo que podem ser feitos após o prazo fixado,
desde que antes do início dos trabalhos periciais.
Intimem-se.
No mais, aguarde-se a apresentação do laudo,
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0055900-38.2004.5.13.0002
AUTOR
FRANCISCO ALVES DO O JUNIOR
ADVOGADO
MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:
11052/PB)
RÉU
MAURICIO BANDEIRA DE SOUSA
RÉU
MARIA DE LOURDES ALENCAR
BANDEIRA
ADVOGADO
ADALZIRA ANDREINA CAVALCANTI
DE MIRANDA COELHO(OAB:
12149/PB)
RÉU
CASAS BANDEIRA TECIDOS LTDA -
ME
ADVOGADO
ALBERTO JOAO DOS SANTOS
LOUREIRO LOPES(OAB: 5537/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO ALVES DO O JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86b19a5
proferido nos autos.
DESPACHO
Requer o exequente a penhora do imóvel indicado na petição de
ID.
e11cf00
apenas a fim de garantia da execução, acrescentando o
seguinte:
“[…] considerando o estado de saúde da covededora Maria de
Lourdes Alencar Bandeira e a informação de que a mesma aufere
renda proveniente do aluguel do aludido imóvel, renda esta que
seria necessária à sua subsistência, consonante posto na petição
de id. bff20fc do já referido proc. 0055900-41.2004.5.13.0001,
requer o reclamante que, após a perfectibilização da penhora, o
feito permaneça suspenso, não sendo o aludido bem imóvel levado
a hasta pública, enquanto a percepção do aludido aluguel for
necessária à subsistência da referida codevedora […]”.
Em consulta ao processo 0055900-41.2004.5.13.0001, verifica-se
que já houve a perfectibilização da penhora vinculada no referido
processo.
Sendo assim, defere-se, em parte, o pedido do exequente,
determinando-se que seja realizada a penhora no rosto dos autos
do processo 0055900-41.2004.5.13.0001.
Como medida de economia e celeridade, tem a presente decisão
força de mandado/ofício perante a 1ª Vara do Trabalho de João
Pessoa (PB), a fim de que seja solicitada a penhora no rosto dos
autos do processo 0055900-41.2004.5.13.0001, para garantir a
execução dos presentes autos, devendo ser remetido por e-mail.
Defere-se o pedido do autor para sobrestamento do feito, podendo
as partes se manifestarem a qualquer tempo, a fim de requer o que
entenderem de direito.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0055900-38.2004.5.13.0002
AUTOR
FRANCISCO ALVES DO O JUNIOR
ADVOGADO
MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:
11052/PB)
RÉU
MAURICIO BANDEIRA DE SOUSA
RÉU
MARIA DE LOURDES ALENCAR
BANDEIRA
ADVOGADO
ADALZIRA ANDREINA CAVALCANTI
DE MIRANDA COELHO(OAB:
12149/PB)
RÉU
CASAS BANDEIRA TECIDOS LTDA -
ME
ADVOGADO
ALBERTO JOAO DOS SANTOS
LOUREIRO LOPES(OAB: 5537/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CASAS BANDEIRA TECIDOS LTDA - ME
- MARIA DE LOURDES ALENCAR BANDEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
253
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86b19a5
proferido nos autos.
DESPACHO
Requer o exequente a penhora do imóvel indicado na petição de
ID.
e11cf00
apenas a fim de garantia da execução, acrescentando o
seguinte:
“[…] considerando o estado de saúde da covededora Maria de
Lourdes Alencar Bandeira e a informação de que a mesma aufere
renda proveniente do aluguel do aludido imóvel, renda esta que
seria necessária à sua subsistência, consonante posto na petição
de id. bff20fc do já referido proc. 0055900-41.2004.5.13.0001,
requer o reclamante que, após a perfectibilização da penhora, o
feito permaneça suspenso, não sendo o aludido bem imóvel levado
a hasta pública, enquanto a percepção do aludido aluguel for
necessária à subsistência da referida codevedora […]”.
Em consulta ao processo 0055900-41.2004.5.13.0001, verifica-se
que já houve a perfectibilização da penhora vinculada no referido
processo.
Sendo assim, defere-se, em parte, o pedido do exequente,
determinando-se que seja realizada a penhora no rosto dos autos
do processo 0055900-41.2004.5.13.0001.
Como medida de economia e celeridade, tem a presente decisão
força de mandado/ofício perante a 1ª Vara do Trabalho de João
Pessoa (PB), a fim de que seja solicitada a penhora no rosto dos
autos do processo 0055900-41.2004.5.13.0001, para garantir a
execução dos presentes autos, devendo ser remetido por e-mail.
Defere-se o pedido do autor para sobrestamento do feito, podendo
as partes se manifestarem a qualquer tempo, a fim de requer o que
entenderem de direito.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº TutCautAnt-0000208-87.2023.5.13.0002
REQUERENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
DE EMPRESAS PUBLICAS DE
SERVICOS HOSPITALARES NA
PARAIBA
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
REQUERIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
ANTONIO CICERO DA CUNHA
NETO(OAB: 9620/SE)
TERCEIRO
INTERESSADO
ADRIANO FURTADO LIMA
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS
PUBLICAS DE SERVICOS HOSPITALARES NA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c39695
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Anteo exposto, CONHEÇO os embargos de declaração opostos
porSINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS
PUBLICASDE SERVICOS HOSPITALARES NA PARAIBAnos
autos da ação cautelar que move em face de EMPRESA
BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHe, no
mérito, REJEITO-OS.
Intimem-se.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº TutCautAnt-0000208-87.2023.5.13.0002
REQUERENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
DE EMPRESAS PUBLICAS DE
SERVICOS HOSPITALARES NA
PARAIBA
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
REQUERIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
ANTONIO CICERO DA CUNHA
NETO(OAB: 9620/SE)
TERCEIRO
INTERESSADO
ADRIANO FURTADO LIMA
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
254
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c39695
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Anteo exposto, CONHEÇO os embargos de declaração opostos
porSINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS
PUBLICASDE SERVICOS HOSPITALARES NA PARAIBAnos
autos da ação cautelar que move em face de EMPRESA
BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHe, no
mérito, REJEITO-OS.
Intimem-se.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000024-34.2023.5.13.0002
AUTOR
BRUNO THIAGO DE ARAUJO
FERNANDES
ADVOGADO
ALLAN DAVID ALVES DA SILVA(OAB:
25746/PB)
RÉU
ACADEMIA GERACAO SAUDE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO THIAGO DE ARAUJO FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5a29fb
proferido nos autos.
DECISÃO
Observa-se que decorreu o prazo para que a executada procedesse
ao pagamento da condenação ou garantisse a execução.
Sendo assim, procedam-se às pesquisas eletrônicas, nos termos da
Consolidação dos Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho da
Paraíba (13ª Região).
Restando a diligência junto ao Sisbajud infrutífera, inclua-se os
nomes dos executados no BNDT, e deflagrem-se os demais atos
executórios eletrônicos, através dos convênios RENAJUD,
INFOJUD, DOI e CNIB.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000510-19.2023.5.13.0002
AUTOR
JOHN LENON DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO
WASHINGTON ALVES DOS
SANTOS(OAB: 40686/PE)
RÉU
ELIZABETH PORCELANATO S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- JOHN LENON DOS SANTOS SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 061ae6f
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante da edição do ATO CONJUNTO TRT13 SGP/SCR Nº 002, DE
11 DE ABRIL DE 2023, que a disciplina a juntada de arquivos de
áudio e vídeo aos processos que tramitam no PJe, intime-se a parte
autora, para que, no prazo de 05 dias, apresentar as mídias digitais
mencionadas na petição de Id. a1b1b86, observando a forma
estabelecido pelo referido ato.
Cumprida a determinação supra, intime-se a parte reclamada para
se manifestar sobre o conteúdo das mídias.
No mais, aguarde-se a audiência.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000212-27.2023.5.13.0002
AUTOR
SAMUEL LUCAS FERREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
MARFIM DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS DA PARAIBA LTDA
ADVOGADO
MARCUS ANTONIO DANTAS
CARREIRO(OAB: 9573/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAMUEL LUCAS FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2a613f
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante a possibilidade de se emprestar efeitos modificativos ao
julgado caso sejam acolhidos os embargos de declaração
apresentados ao id. ead7b07, intime-se o reclamante para se
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
255
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
manifestar, em 05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000212-27.2023.5.13.0002
AUTOR
SAMUEL LUCAS FERREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
MARFIM DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS DA PARAIBA LTDA
ADVOGADO
MARCUS ANTONIO DANTAS
CARREIRO(OAB: 9573/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARFIM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DA PARAIBA
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2a613f
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante a possibilidade de se emprestar efeitos modificativos ao
julgado caso sejam acolhidos os embargos de declaração
apresentados ao id. ead7b07, intime-se o reclamante para se
manifestar, em 05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACum-0000588-18.2020.5.13.0002
AUTOR
SIND DOS TRAB EM ESTAB DE
ENSINO PRIVADO DA PARAIBA
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
IARA CAETANO DE LIMA RAMALHO
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO PRIVADO DA
PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d9dade8
proferida nos autos.
DECISÃO
Considerando o silêncio das partes, têm-se pela concordância tácita
em relação ao cálculo apresentado pelo perito judicial.
Homologo os cálculos do ID 296e7e8 , para que surtam seus
jurídicos e legais efeitos.
Arbitra-se os honorários periciais em R$ 2.000,00, a serem pagos
pela reclamada, devendo os mesmos serem incluídos na próxima
atualização de cálculo.
Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no
prazo de 5 dias, nos termos do artigo 878 da CLT. No silêncio do
autor, remetam-se os autos arquivo provisório (artigo 11-A da CLT).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000960-35.2018.5.13.0002
AUTOR
PRISCILA ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ROSICLEIDE FELIPE
RODRIGUES(OAB: 16163/PB)
RÉU
INACIA MARIA COSTA DO BOM FIM
ADVOGADO
JOSE BELARMINO DE SOUZA(OAB:
2738/PB)
ADVOGADO
HELTON MORAIS DE
CARVALHO(OAB: 12769/PB)
ADVOGADO
ROBERIO SILVA CAPISTRANO(OAB:
20812/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PRISCILA ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a patrona da autora notificada para, no prazo de 05 (cinco)
dias, informar conta bancária, de sua titularidade, para transferência
de numerário a que faz jus (honorários sucumbenciais).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANA AUREA MENDES DA SILVA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0113000-67.2012.5.13.0002
AUTOR
DAYVISON JOSE VIANA LOPES
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
RÉU
DELER CONSULTORIA S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
256
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
ANDRE LUIZ LEITE REGO(OAB:
9727/PE)
RÉU
EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS
LTDA
ADVOGADO
SVALDO DA SILVA GUIMARAES
JUNIOR(OAB: 13600/PB)
ADVOGADO
PEDRO VICTOR DE ARAUJO
CORREIA(OAB: 15504/PB)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE TENORIO E
SILVA(OAB: 31886/PE)
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DELER CONSULTORIA S.A.
- EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdc9ff3
proferido nos autos.
DESPACHO
Requer o autor a remessa do valor disponível nesses autos para o
processo 0087300-26.2011.5.13.0002.
Indefere-se, remetendo-se o autor aos ID 68b73c5 e a0a0a78,
acrescentando, ainda, a informação de que já foi expedido alvará
em favor da empresa executada (ID ebce2c6).
Intime-se.
Arquive-se.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0113000-67.2012.5.13.0002
AUTOR
DAYVISON JOSE VIANA LOPES
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
RÉU
DELER CONSULTORIA S.A.
ADVOGADO
ANDRE LUIZ LEITE REGO(OAB:
9727/PE)
RÉU
EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS
LTDA
ADVOGADO
SVALDO DA SILVA GUIMARAES
JUNIOR(OAB: 13600/PB)
ADVOGADO
PEDRO VICTOR DE ARAUJO
CORREIA(OAB: 15504/PB)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE TENORIO E
SILVA(OAB: 31886/PE)
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAYVISON JOSE VIANA LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdc9ff3
proferido nos autos.
DESPACHO
Requer o autor a remessa do valor disponível nesses autos para o
processo 0087300-26.2011.5.13.0002.
Indefere-se, remetendo-se o autor aos ID 68b73c5 e a0a0a78,
acrescentando, ainda, a informação de que já foi expedido alvará
em favor da empresa executada (ID ebce2c6).
Intime-se.
Arquive-se.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000250-39.2023.5.13.0002
AUTOR
JOSE PEREIRA FREIRE SEGUNDO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
THC CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE PEREIRA FREIRE SEGUNDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a8e9fdd
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Ante o exposto, CONHEÇO os embargos de declaração opostos
por THC CONSTRUTORA LTDA - EPP nos autos da reclamação
trabalhista que lhe move JOSE PEREIRA FREIRE SEGUNDO e, no
mérito, ACOLHO-OS, EM PARTE, para determinar a correção da
planilha para deduzir, do FGTS, os valores constantes no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
257
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
documento de id dab4417.
Nova planilha em anexo contemplando a retificação dos
cálculos ora determinada e que passa a integrar a sentença de
id 2f91ee3.
Intimem-se.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000250-39.2023.5.13.0002
AUTOR
JOSE PEREIRA FREIRE SEGUNDO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
THC CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THC CONSTRUTORA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a8e9fdd
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Ante o exposto, CONHEÇO os embargos de declaração opostos
por THC CONSTRUTORA LTDA - EPP nos autos da reclamação
trabalhista que lhe move JOSE PEREIRA FREIRE SEGUNDO e, no
mérito, ACOLHO-OS, EM PARTE, para determinar a correção da
planilha para deduzir, do FGTS, os valores constantes no
documento de id dab4417.
Nova planilha em anexo contemplando a retificação dos
cálculos ora determinada e que passa a integrar a sentença de
id 2f91ee3.
Intimem-se.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000118-79.2023.5.13.0002
AUTOR
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA
PEREIRA
ADVOGADO
NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:
16346/SC)
RÉU
COSTA CROCIERE SPA
RÉU
COSTA CRUZEIROS AGENCIA
MARITIMA E TURISMO LTDA
ADVOGADO
LUIS ANTONIO FERRAZ
MENDES(OAB: 79180/SP)
RÉU
IBERO CRUZEIROS LTDA
ADVOGADO
LUIS ANTONIO FERRAZ
MENDES(OAB: 79180/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA
- IBERO CRUZEIROS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dd83348
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Anteo exposto, CONHEÇO os embargos de declaração opostos
porCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PEREIRAnos autos da
reclamação
trabalhista
que
move
em
face
de
COSTA
CROCIERESPA, COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E
TURISMO LTDA. E IBERO CRUZEIROS LTDA.e, no mérito,
ACOLHO-OS,para, sanando a omissão apontada no recurso,
afastar a prescrição bienal quanto à pretensão de reconhecimento
de vínculo e declarar o vínculo de emprego entre o reclamante e a
empresaCOSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO
LTDA.e condená-la a anotar a CTPS do reclamante com admissão
em 29.09.2019, saída em 20.03.2020, função de camareiro e
remuneração mensal de R$1.956,40.
Tudo nos termos da fundamentação supra, que constitui parte
integrante da sentença de id. 73B46e8.
Intimem-se.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000118-79.2023.5.13.0002
AUTOR
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA
PEREIRA
ADVOGADO
NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:
16346/SC)
RÉU
COSTA CROCIERE SPA
RÉU
COSTA CRUZEIROS AGENCIA
MARITIMA E TURISMO LTDA
ADVOGADO
LUIS ANTONIO FERRAZ
MENDES(OAB: 79180/SP)
RÉU
IBERO CRUZEIROS LTDA
ADVOGADO
LUIS ANTONIO FERRAZ
MENDES(OAB: 79180/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
258
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dd83348
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Anteo exposto, CONHEÇO os embargos de declaração opostos
porCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PEREIRAnos autos da
reclamação
trabalhista
que
move
em
face
de
COSTA
CROCIERESPA, COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E
TURISMO LTDA. E IBERO CRUZEIROS LTDA.e, no mérito,
ACOLHO-OS,para, sanando a omissão apontada no recurso,
afastar a prescrição bienal quanto à pretensão de reconhecimento
de vínculo e declarar o vínculo de emprego entre o reclamante e a
empresaCOSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO
LTDA.e condená-la a anotar a CTPS do reclamante com admissão
em 29.09.2019, saída em 20.03.2020, função de camareiro e
remuneração mensal de R$1.956,40.
Tudo nos termos da fundamentação supra, que constitui parte
integrante da sentença de id. 73B46e8.
Intimem-se.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000816-22.2022.5.13.0002
AUTOR
ALINE PORTO DIAS
ADVOGADO
MARINA LACERDA CUNHA
LIMA(OAB: 15769/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO RABAY GUERRA(OAB:
16080-B/PB)
RÉU
PROSEGUR BRASIL S/A -
TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00d83ab
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante a possibilidade de se atribuir efeitos modificativos ao julgado
caso sejam acolhidos os embargos de declaração apresentados
pelo reclamado ao id. fc359c9, intime-se a reclamante para se
manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000816-22.2022.5.13.0002
AUTOR
ALINE PORTO DIAS
ADVOGADO
MARINA LACERDA CUNHA
LIMA(OAB: 15769/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO RABAY GUERRA(OAB:
16080-B/PB)
RÉU
PROSEGUR BRASIL S/A -
TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE PORTO DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00d83ab
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante a possibilidade de se atribuir efeitos modificativos ao julgado
caso sejam acolhidos os embargos de declaração apresentados
pelo reclamado ao id. fc359c9, intime-se a reclamante para se
manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Edital
Processo Nº ATOrd-0000043-13.2018.5.13.0003
AUTOR
MAILSON RAMOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
259
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RÉU
ANTONIO MARCOS DO
NASCIMENTO SILVA FILHO
RÉU
MELLYSSA CELINA DO
NASCIMENTO SILVA
RÉU
PILASTRO CONSTRUTORA LTDA -
ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MELLYSSA CELINA DO NASCIMENTO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS
O Juiz do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB,
em virtude da Lei, etc. FAZ SABER, a todos, que fica notificada
a executada Mellyssa Celina do Nascimento Silva, com
endereço incerto e não sabido, acerca da sentença de
desconsideração da personalidade jurídica instaurada nos
autos da reclamação trabalhista nº 0000043-13.2018.5.13.0003,
que julgou parcialmente procedentes os pleitos formulados. E
para que chegue ao conhecimento da parte interessada, o
presente Edital será publicado no Diário Eletrônico da 13ª
Região. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa em 27 de
outubro de 2016.(ORDEM DE SERVIÇO 3ª VT-001/2008).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO CARLOS BESSA
Servidor
Notificação
Processo Nº ATSum-0000040-87.2020.5.13.0003
AUTOR
MANUEL PEREIRA DE MELO
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
JOAO PAULO RIBEIRO DE SOUZA
RÉU
ALINE DE ARAUJO SILVA SOUZA
RÉU
CONSORCIO CONSTRUCAP
COPASA (DNIT BR-230/PB)
ADVOGADO
ANA PAULA SOUSA MENDES
ARAUJO(OAB: 42692/PE)
ADVOGADO
JULIANE DE OLIVEIRA LIRA
FREITAS(OAB: 23091/PE)
ADVOGADO
CAMILA ASSIS COSTA
DUARTE(OAB: 42165/PE)
RÉU
JP SEGURANCA ELETRONICA E
SERVICOS EIRELI - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MANUEL PEREIRA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam notificados a parte exequente e seu patrono, para tomar
ciência dos alvarás expedidos (IDs 9318579 e 0dcb02f).
JOAO PESSOA/PB, 03 de junho de 2023.
AMELIA WERONIKA BRAGA DE LUCENA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000371-35.2021.5.13.0003
AUTOR
ANA GESSICA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RÉU
TEREZINHA DE JESUS DALIA DA
COSTA PAULINO
ADVOGADO
MARINA DALIA PAULINO CABRAL
DE MENEZES(OAB: 24747/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
RÉU
JOSE PAULINO BATISTA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
RÉU
COLEGIO JOAO PAULO II LTDA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
ADVOGADO
CAIO JULIO CESAR DA SILVA
MENDONCA(OAB: 22503/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA GESSICA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam notificados a parte exequente e seu patrono, para tomar
ciência dos alvarás expedidos (IDsf137ef7 e 420f85a).
JOAO PESSOA/PB, 03 de junho de 2023.
AMELIA WERONIKA BRAGA DE LUCENA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0094500-13.2013.5.13.0003
AUTOR
VERONILDO FERREIRA DE MELO
ADVOGADO
ROSENEIDE ARAUJO PINHEIRO
PEREIRA(OAB: 7701/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES - CIBRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
260
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
RICARDO TADEU FEITOSA
BEZERRA(OAB: 5001/PB)
ADVOGADO
CLAUDIA DIEFENBACH COSTA(OAB:
90146/RS)
RÉU
ASSOC DOS PROFISSIONAIS
LIB.UNIV.DO BRASIL-APLUB
ADVOGADO
DANI LEONARDO GIACOMINI(OAB:
53956/RS)
ADVOGADO
DANIELA DE SOUSA ROSA(OAB:
99385/RS)
ADVOGADO
LEANDRO PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 44051/RS)
ADVOGADO
JOAO VICENTE ROTHFUCHS(OAB:
51469/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIB.UNIV.DO BRASIL-APLUB
- COMPANHIA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES - CIBRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 955aae1
proferido nos autos.
DESPACHO
Para evitar nulidades, determino a intimação por Oficial de justiça
da empresa Consultoria e Serviços Técnicos U9A Ltda (CNPJ:
93.017.275/0001-19), com endereço na Avenida Julio De Castilhos,
10, 9º andar, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP: 90.030-130,
telefone: (51) 3027-2552, para que se manifeste sobre o pleito do
exequente na petição #id:1355904, no prazo de 10 dias. Expeça-se
carta precatória notificatória para uma das varas da capital do TRT
da 4ª região.
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0094500-13.2013.5.13.0003
AUTOR
VERONILDO FERREIRA DE MELO
ADVOGADO
ROSENEIDE ARAUJO PINHEIRO
PEREIRA(OAB: 7701/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES - CIBRA
ADVOGADO
RICARDO TADEU FEITOSA
BEZERRA(OAB: 5001/PB)
ADVOGADO
CLAUDIA DIEFENBACH COSTA(OAB:
90146/RS)
RÉU
ASSOC DOS PROFISSIONAIS
LIB.UNIV.DO BRASIL-APLUB
ADVOGADO
DANI LEONARDO GIACOMINI(OAB:
53956/RS)
ADVOGADO
DANIELA DE SOUSA ROSA(OAB:
99385/RS)
ADVOGADO
LEANDRO PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 44051/RS)
ADVOGADO
JOAO VICENTE ROTHFUCHS(OAB:
51469/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- VERONILDO FERREIRA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 955aae1
proferido nos autos.
DESPACHO
Para evitar nulidades, determino a intimação por Oficial de justiça
da empresa Consultoria e Serviços Técnicos U9A Ltda (CNPJ:
93.017.275/0001-19), com endereço na Avenida Julio De Castilhos,
10, 9º andar, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP: 90.030-130,
telefone: (51) 3027-2552, para que se manifeste sobre o pleito do
exequente na petição #id:1355904, no prazo de 10 dias. Expeça-se
carta precatória notificatória para uma das varas da capital do TRT
da 4ª região.
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000448-83.2017.5.13.0003
AUTOR
JAILMA FERNANDES VAZ
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
HOSANA QUEIROZ DE SOUZA
KLOSTERMANN
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILMA FERNANDES VAZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica V.Sa. notificado quanto ao teor do despacho
exarado: Expeçam-se alvarás para levamento do numerário
apreendido eletronicamente (ID. 627cb89), devendo-se observar os
dados bancários e percentuais constantes na petição ID.
ab65d2d/215047a, com posterior ajuste nos cálculos. Após, intime-
se a exequente para indicar outros elementos que possam
impulsionar a presente execução, no prazo de cinco dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
261
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
EVERALDO LEMOS ALVES
Assessor
Processo Nº ETCiv-0000541-36.2023.5.13.0003
EMBARGANTE
MARCELO FIGUEIREDO DE SOUZA
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
EMBARGANTE
THANA MICHELLE CARNEIRO
RODRIGUES
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
EMBARGADO
JOSENILTON DA SILVA
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENILTON DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notifica-se o embargado, para contestar, querendo, no prazo legal
de 15 dias, nos termos do artigo 679 do CPC subsidiário.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ERINALDO LUCENA DE ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000154-26.2020.5.13.0003
AUTOR
MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO
BRAZ
ADVOGADO
MAURICIO MARQUES DE
LUCENA(OAB: 8348/PB)
RÉU
ASSUPERO ENSINO SUPERIOR
LTDA.
ADVOGADO
LYGIA MARIA PEREIRA DE SOUZA
LOPES DE OLIVEIRA(OAB:
195074/SP)
ADVOGADO
BIANCA BERNARDO MENDONCA
MARQUEZ(OAB: 17690/PE)
RÉU
ASSOCIACAO PARAIBANA DE
ENSINO RENOVADO-ASPER
ADVOGADO
BIANCA BERNARDO MENDONCA
MARQUEZ(OAB: 17690/PE)
RÉU
BIANCA BERNARDO MENDONCA
MARQUEZ
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO BRAZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V.Sª(exequente) cientificada acerca da decisão ID7e55cfd.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ROSANGELA DE SOUZA TAVARES
Servidor
Processo Nº ATSum-0000849-09.2022.5.13.0003
AUTOR
JOSELITO SILVA DE SOUZA
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:
27174/PB)
RÉU
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
DA PARAIBA SOCIEDADE SIMPLES
LTDA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE COSTA E SILVA
CRUZ(OAB: 21115/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA
SOCIEDADE SIMPLES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica V.Sa. notificado para comprovar o pagamento da
contribuição previdenciárias, cota parte reclamante no importe de
R$209,00, e a cota parte reclamado no importe de
R$500,00, no prazo de cinco dias, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
EVERALDO LEMOS ALVES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000533-59.2023.5.13.0003
AUTOR
AYLA YANNE LINS RIBEIRO
ADVOGADO
FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO
SANTOS(OAB: 27858/PB)
ADVOGADO
MARIANA LEITE DE ANDRADE
ALVES(OAB: 27335/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- AYLA YANNE LINS RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
262
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA RECLAMANTE
De ordem verbal do Juiz Titular desta Vara, fica Vossa Senhoria
notificado para comparecer a audiência INICIAL, a ser realizada na
data de 27.06.2023 às 10.00 horas, por videoconferência, através
da plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/86832126093 ID da reunião: 868 3212 6093, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes,
sob pena de aplicação do art. 844 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000923-63.2022.5.13.0003
AUTOR
VALQUIRIA KETLHYN SAMUEL
MONTEIRO
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALQUIRIA KETLHYN SAMUEL MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5b96958
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FRENTE AO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação,
para condenar a primeira reclamada e a segunda de forma
subsidiária, a pagar a reclamante, nos valores a serem encontrados
em liquidação de sentença, com juros e correção monetária na
forma da lei, tudo com base na fundamentação, as seguintes
parcelas:
a) aviso prévio (36 dias), saldo de salário de dezembro
de 2022 (1 dia), 2ª parcela do 13º salário de 2022, férias
integrais 2021/2022, férias proporcionais de 2022/2023 (7/12,
pela projeção do aviso prévio), ambas acrescidas do terço,
indenização compensatória de 40% do FGTS do contrato; b)
FGTS de todo o contrato devendo ser deduzido os meses de
junho a outubro de 2022 recolhidos; c) multa do art. 477, § 8º,
CLT; d) diferenças salariais; e) horas extras com adicional e
reflexos; f) indenização por danos morais.
Condeno, também, a
reclamada no pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais, em favor do patrono do reclamante, no importe
de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença
.
Condeno o reclamante no pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais, em favor do patrono da reclamada, no importe de
10% sobre os pedidos em que foi sucumbente, suspendendo sua
exigibilidade em razão da justiça gratuita deferida. Determino que a
reclamada proceda a anotação de baixa da CTPS da reclamante
com data de 06/01/2023 (pela projeção do aviso prévio). O prazo
para cumprimento da obrigação de fazer será de dez dias, contados
de sua notificação para tanto, após o trânsito em julgado, sob pena
de multa de R$ 5.000,00, em caso de descumprimento, quando
então a secretaria da Vara do Trabalho fará a anotação da CTPS do
reclamante. Após o trânsito em julgado, deverá a secretaria expedir
alvará para habilitação do reclamante no programa do seguro-
desemprego e para levantamento do FGTS. Autorizo a retenção dos
descontos fiscais e previdenciários cabíveis, conforme
fundamentação da alínea “b” e “c”. Após o trânsito em julgado,
deverá a secretaria expedir certidão de crédito para o administrador
judicial, utilizando-se do endereço de e-mail
contato@rjgrupoatma.com.br
, bem como eventuais habilitações
deverão ser digitalizadas e encaminhadas diretamente ao
administrador judicial por e-mail, para habilitar os créditos do
reclamante, acolhidos nesta decisão. Custas de R$ 300,00, sobre o
valor arbitrado da condenação de R$ 15.000,00. Para a interposição
de eventual recurso, fica a reclamada dispensada de efetuar o
depósito recursal, nos termos do art. 899, § 10, CLT. Intimem-se as
partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000923-63.2022.5.13.0003
AUTOR
VALQUIRIA KETLHYN SAMUEL
MONTEIRO
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
263
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5b96958
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FRENTE AO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação,
para condenar a primeira reclamada e a segunda de forma
subsidiária, a pagar a reclamante, nos valores a serem encontrados
em liquidação de sentença, com juros e correção monetária na
forma da lei, tudo com base na fundamentação, as seguintes
parcelas:
a) aviso prévio (36 dias), saldo de salário de dezembro
de 2022 (1 dia), 2ª parcela do 13º salário de 2022, férias
integrais 2021/2022, férias proporcionais de 2022/2023 (7/12,
pela projeção do aviso prévio), ambas acrescidas do terço,
indenização compensatória de 40% do FGTS do contrato; b)
FGTS de todo o contrato devendo ser deduzido os meses de
junho a outubro de 2022 recolhidos; c) multa do art. 477, § 8º,
CLT; d) diferenças salariais; e) horas extras com adicional e
reflexos; f) indenização por danos morais.
Condeno, também, a
reclamada no pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais, em favor do patrono do reclamante, no importe
de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença
.
Condeno o reclamante no pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais, em favor do patrono da reclamada, no importe de
10% sobre os pedidos em que foi sucumbente, suspendendo sua
exigibilidade em razão da justiça gratuita deferida. Determino que a
reclamada proceda a anotação de baixa da CTPS da reclamante
com data de 06/01/2023 (pela projeção do aviso prévio). O prazo
para cumprimento da obrigação de fazer será de dez dias, contados
de sua notificação para tanto, após o trânsito em julgado, sob pena
de multa de R$ 5.000,00, em caso de descumprimento, quando
então a secretaria da Vara do Trabalho fará a anotação da CTPS do
reclamante. Após o trânsito em julgado, deverá a secretaria expedir
alvará para habilitação do reclamante no programa do seguro-
desemprego e para levantamento do FGTS. Autorizo a retenção dos
descontos fiscais e previdenciários cabíveis, conforme
fundamentação da alínea “b” e “c”. Após o trânsito em julgado,
deverá a secretaria expedir certidão de crédito para o administrador
judicial, utilizando-se do endereço de e-mail
contato@rjgrupoatma.com.br
, bem como eventuais habilitações
deverão ser digitalizadas e encaminhadas diretamente ao
administrador judicial por e-mail, para habilitar os créditos do
reclamante, acolhidos nesta decisão. Custas de R$ 300,00, sobre o
valor arbitrado da condenação de R$ 15.000,00. Para a interposição
de eventual recurso, fica a reclamada dispensada de efetuar o
depósito recursal, nos termos do art. 899, § 10, CLT. Intimem-se as
partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000043-13.2018.5.13.0003
AUTOR
MAILSON RAMOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
ANTONIO MARCOS DO
NASCIMENTO SILVA FILHO
RÉU
MELLYSSA CELINA DO
NASCIMENTO SILVA
RÉU
PILASTRO CONSTRUTORA LTDA -
ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MAILSON RAMOS DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 56e7441
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0058500-77.2014.5.13.0003
AUTOR
ERIDILENE SANTIAGO GOMES DA
CUNHA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
SANDRA CRISTINA RODRIGUES
ADVOGADO
SILVANA GOMES DE OLIVEIRA(OAB:
279178/SP)
RÉU
LAERCIO MINUCI
ADVOGADO
SILVANA GOMES DE OLIVEIRA(OAB:
279178/SP)
RÉU
PROMOFORT SOLUCOES
EMPRESARIAIS, PROMOCOES E
EVENTOS LTDA.
ADVOGADO
SILVANA GOMES DE OLIVEIRA(OAB:
279178/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIDILENE SANTIAGO GOMES DA CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
264
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51a4e54
proferido nos autos.
DESPACHO:
Diante da manifestação da exequente (IDf5538fc), retire-se o sigilo
da pesquisa PREVJUD (ID8a8be02 e anexos), ficando renovado o
prazo de 05(cinco) dias para manifestação.
Ciência à exequente, por seu patrono, valendo a publicação como
notificação.
rst
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000535-29.2023.5.13.0003
AUTOR
LAERTON LEANDRO DE AMORIM
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LAERTON LEANDRO DE AMORIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA RECLAMANTE
De ordem verbal do Juiz Titular desta Vara, fica Vossa Senhoria
notificado para comparecer a audiência INICIAL, a ser realizada na
data de 27.06.2023 às 10.15 horas, por
videoconferência/presencial, através da plataforma ZOOM, cujo link
de acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82154536833 ID da
reunião: 821 5453 6833, sendo de responsabilidade dos advogados
o repasse a seus constituintes, sob pena de aplicação do art. 844
da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº HTE-0000537-96.2023.5.13.0003
REQUERENTES
TBS-TRAVEL BUS SERVICE LTDA
ADVOGADO
CHARLES JORGE DE QUEIROZ
BEZERRA(OAB: 26237/PB)
REQUERENTES
WASHINGTON SANTOS DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ADAHYLTON SERGIO DA SILVA
DUTRA(OAB: 20694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TBS-TRAVEL BUS SERVICE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - PARTES
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência de
conciliação designada para o dia 14/06/2023 às 08.15 horas, a ser
realizada, por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo
link de acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88528147246 ID da
reunião: 885 2814 7246, sendo de responsabilidade dos advogados
o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº HTE-0000537-96.2023.5.13.0003
REQUERENTES
TBS-TRAVEL BUS SERVICE LTDA
ADVOGADO
CHARLES JORGE DE QUEIROZ
BEZERRA(OAB: 26237/PB)
REQUERENTES
WASHINGTON SANTOS DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ADAHYLTON SERGIO DA SILVA
DUTRA(OAB: 20694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WASHINGTON SANTOS DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - PARTES
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência de
conciliação designada para o dia 14/06/2023 às 08.15 horas, a ser
realizada, por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo
link de acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88528147246 ID da
reunião: 885 2814 7246, sendo de responsabilidade dos advogados
o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
265
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000859-53.2022.5.13.0003
AUTOR
ADRIANO MACENA DE FONTES
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RÉU
INTERFORT SEGURANCA DE
VALORES LTDA
ADVOGADO
KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS
SANTOS(OAB: 4867/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intima-se a parte reclamada para pagar o valor devido no prazo de
48h, sob pena de penhora, nos termos do art. 880, da CLT, valendo
a publicação no DEJT13ª Região como notificação.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ERINALDO LUCENA DE ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000540-51.2023.5.13.0003
AUTOR
WILLIAM DE FRANCA SANTOS
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLIAM DE FRANCA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUTOR- AUDIÊNCIA UNA
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência UNA
designada para o dia 17.07.2023 às 08.00 horas, a ser realizada,
por videoconferência, através da plataforma ZOOM cujo link de
acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83252779499 ID da reunião:
832 5277 9499, sendo de responsabilidade dos advogados o
repasse a seus constituintes.
Ciente o reclamante, através de seu advogados, nos termos do art.
844 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº CumSen-0000335-22.2023.5.13.0003
EXEQUENTE
JOELCIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CITE-SE48 (quarenta e oito) horas do valor executado devidamente
atualizado ou garantir a execução no mesmo prazo, sob pena de
prosseguimento, nos termos do artigo 880 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ERINALDO LUCENA DE ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000542-21.2023.5.13.0003
AUTOR
FELIPE EVERTON DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ELIZABETH PORCELANATO S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE EVERTON DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
266
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA UNA RECLAMANTE
De ordem verbal do Juiz Titular desta Vara, fica Vossa Senhoria
notificado para comparecer a audiência UNA, a ser realizada na
data de 28.06.2023 às 11.00 horas, por videoconferência, através
da plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/89112035076 ID da reunião: 891 1203 5076, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes,
sob pena de aplicação do art. 844 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000495-09.2021.5.13.0006
AUTOR
DANIELLE ARAUJO ACCIOLY
TRINDADE
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
ADVOGADO
LEONARDO RAMOS
GONCALVES(OAB: 28428/DF)
ADVOGADO
MATHEUS GONCALVES
MOREIRA(OAB: 64520/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5bbba2a
proferida nos autos.
DECISÃO:
Recebo o agravo interposto pela executada (ID335a08b).
Intime-se a exequente para, querendo, no prazo legal, apresentar
contrarrazões ao referido agravo.
Após, subam os autos ao Eg. TRT.
Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como
notificação.
rst
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000495-09.2021.5.13.0006
AUTOR
DANIELLE ARAUJO ACCIOLY
TRINDADE
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
ADVOGADO
LEONARDO RAMOS
GONCALVES(OAB: 28428/DF)
ADVOGADO
MATHEUS GONCALVES
MOREIRA(OAB: 64520/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELLE ARAUJO ACCIOLY TRINDADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5bbba2a
proferida nos autos.
DECISÃO:
Recebo o agravo interposto pela executada (ID335a08b).
Intime-se a exequente para, querendo, no prazo legal, apresentar
contrarrazões ao referido agravo.
Após, subam os autos ao Eg. TRT.
Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como
notificação.
rst
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000838-19.2018.5.13.0003
AUTOR
MICHELLINE MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARIA DA PENHA GONÇALVES DOS
SANTOS(OAB: 7654/PB)
RÉU
MARIPAULA CORDEIRO DE
OLIVEIRA
RÉU
LUIZ CARLOS CAVALCANTE ACIOLY
RÉU
TESS SERVICE COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
VIVIAN STEVE DE LIMA(OAB:
12772/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHELLINE MARTINS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 946306a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
267
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO:
Intime-se a autora para se manifestar acerca da pesquisa realizada,
inserida no Id 3a6eba5, no prazo de cinco dias, devendo requerer o
que entender de direito, visando ao prosseguimento da execução,
sob pena de início da fluência do prazo prescricional intercorrente,
nos termos do art. 11-A, da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0131260-87.2015.5.13.0003
AUTOR
LEONILDO FRANCISCO DE MELO
ADVOGADO
CAMILLA HELENA SILVESTRE
MEDEIROS PAULO NETO(OAB:
20866/PB)
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
PADARIA MANAIRA INTER-PAO
EIRELI - ME
RÉU
HUGO ARAUJO COSTA
ADVOGADO
CARLO EGYDIO DE SALES
MADRUGA(OAB: 10980/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
REX MAO OBRA SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONILDO FRANCISCO DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db94647
proferido nos autos.
DESPACHO
A exequente, através da petição ID8d779c9, requer realização das
pesquisas SNIPER e INFOSEG, em face dos executados.
Defiro o pedido em relação as pesquisas através do Sistema
Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos
(SNIPER), em relação às partes executadas (CNPJ:
04.443.266/0001-60 e CPF: 008.207.354-69).
Após,intimem-se a exequente para manifestação no prazo de cinco
dias.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000467-70.2023.5.13.0006
AUTOR
FELIPE VIANA DE MELLO
ADVOGADO
ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES(OAB: 9359/PB)
RÉU
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
RÉU
CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL
S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE VIANA DE MELLO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA RECLAMANTE
De ordem verbal do Juiz Titular desta Vara, fica Vossa Senhoria
notificado para comparecer a audiência INICIAL, a ser realizada na
data de 27.06.2023 às 10.30 horas, por videoconferência, através
da plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/84212741884 ID da reunião: 842 1274 1884, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes,
sob pena de aplicação do art. 844 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000547-43.2023.5.13.0003
AUTOR
DENISON DRAITON DA SILVA
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
RÉU
MAIS COMERCIO E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA
RÉU
DONA ESCOVINHA SALAO DE
BELEZA LTDA
RÉU
FABRICIA FARIAS CAMPOS
RÉU
MAIS VEICULOS SERVICOS
LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA
RÉU
BINANCE CAPITAL MANAGEMENT
CO., LTD.
RÉU
ANTONIO INACIO DA SILVA NETO
RÉU
BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA
RÉU
BRAIS HOLDING PARTICIPACOES
LTDA
RÉU
GERACAO CRYPTO
TREINAMENTOS E CURSOS LTDA
RÉU
BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO
E TECNOLOGIA LTDA
RÉU
METAVERSO CAPITAL GROUP UK
LTD
RÉU
CASTELO SPETUS RESTAURANTES
LTDA
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- DENISON DRAITON DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
268
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9649d70
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, acolho o pedido de desistência para extinguir, sem
resolução do mérito, a demanda formulada por DENISON
DRAITON DA SILVA em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA e outros, nos termos do art.
485, VIII, do Código de Processo Civil.
Custas, no valor de R$ 30.029,96, calculadas sobre o valor da
causa 5.910.600,68, dispensadas em face do permissivo legal.
Decorrido o prazo recursal sem manifestação, arquivem-se os autos
com as cautelas de estilo.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000117-62.2021.5.13.0003
EXEQUENTE
EDNALDO TOMAS DA SILVA
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
EXECUTADO
PAULO CESAR DANTAS DE
ABRANTES
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:
15086/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
EXECUTADO
ALINE OLIVEIRA DANTAS DE
ABRANTES - ME
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:
15086/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNALDO TOMAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d316db7
proferido nos autos.
Despacho:
Em atenção à petição Id e65822d, deverá o exequente apresentar a
planilha no formato PJe Calc Cidadão (Id f1332cb/bb2a25a ).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000257-62.2022.5.13.0003
AUTOR
EDINALDO PACHECO DE LIMA
ADVOGADO
CLEITON GOMES DE LIMA(OAB:
18184/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
RENATA ARISTOTELES
PEREIRA(OAB: 10759/PB)
ADVOGADO
BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:
16871/PB)
RÉU
THIAGO ARAUJO DE SA LEITE
ADVOGADO
BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:
16871/PB)
PERITO
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 202f313
proferido nos autos.
Despacho:
Em atenção à petição Id aca2e91, denota-se que falta a
comprovação da 6ª parcela do acordo, prevista para 10/04/2023,
devendo comprovar no prazo de cinco dias, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000685-44.2022.5.13.0003
EXEQUENTE
PAULO CESAR DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
EXEQUENTE
ELISA TEREZA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
EXEQUENTE
LUZINETE FELIPE DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
269
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARA LUCIA VILELA NOVAIS
FERNANDES(OAB: 15325-B/PB)
ADVOGADO
FERNANDO ROBERTO
PEREIRA(OAB: 37918/DF)
ADVOGADO
MARCO AURELIO BRAGA DA
SILVA(OAB: 791/PE)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- ELISA TEREZA DA SILVA SANTOS
- LUZINETE FELIPE DA SILVA
- PAULO CESAR DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90ba2b0
proferida nos autos.
DECISÃO:
Aguarde-se até 13.06.2023 o decurso do prazo para satisfação do
RPV pela executada, mantendo os autos sobrestados.
Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como
notificação.
rst
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000685-44.2022.5.13.0003
EXEQUENTE
PAULO CESAR DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
EXEQUENTE
ELISA TEREZA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
EXEQUENTE
LUZINETE FELIPE DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARA LUCIA VILELA NOVAIS
FERNANDES(OAB: 15325-B/PB)
ADVOGADO
FERNANDO ROBERTO
PEREIRA(OAB: 37918/DF)
ADVOGADO
MARCO AURELIO BRAGA DA
SILVA(OAB: 791/PE)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90ba2b0
proferida nos autos.
DECISÃO:
Aguarde-se até 13.06.2023 o decurso do prazo para satisfação do
RPV pela executada, mantendo os autos sobrestados.
Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como
notificação.
rst
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000263-35.2023.5.13.0003
AUTOR
FRANCISCA DEUZANIR DOS
SANTOS
ADVOGADO
IGOR COELHO COSTA CRUZ(OAB:
25077/PB)
RÉU
CAFE COM ARTE CAFETERIA LTDA
ADVOGADO
JONAS NICACIO VERAS(OAB:
19363/PB)
ADVOGADO
LIVIA CAMPOS LUCAS(OAB:
13980/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCA DEUZANIR DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 388a143
proferido nos autos.
DESPACHO:
Diante da ausência de manifestação da executada acerca da
intimação (ID 1218d13), aplique-se a multa prevista no acordo (ID
c859768), dando-se início à execução, através da pesquisa
SISBAJUD em desfavor da reclamada CAFÉ COM ARTE
CAFETERIA LTDA, CNPJ nº 41.735.087/0001-22, até o limite da
execução.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
270
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Indefiro o direcionamento da execução em desfavor dos sócios (Id
13f0df6), uma vez que não houve a instauração de incidente de
desconsideração da personalidade jurídica da reclamada.
Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000263-35.2023.5.13.0003
AUTOR
FRANCISCA DEUZANIR DOS
SANTOS
ADVOGADO
IGOR COELHO COSTA CRUZ(OAB:
25077/PB)
RÉU
CAFE COM ARTE CAFETERIA LTDA
ADVOGADO
JONAS NICACIO VERAS(OAB:
19363/PB)
ADVOGADO
LIVIA CAMPOS LUCAS(OAB:
13980/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAFE COM ARTE CAFETERIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 388a143
proferido nos autos.
DESPACHO:
Diante da ausência de manifestação da executada acerca da
intimação (ID 1218d13), aplique-se a multa prevista no acordo (ID
c859768), dando-se início à execução, através da pesquisa
SISBAJUD em desfavor da reclamada CAFÉ COM ARTE
CAFETERIA LTDA, CNPJ nº 41.735.087/0001-22, até o limite da
execução.
Indefiro o direcionamento da execução em desfavor dos sócios (Id
13f0df6), uma vez que não houve a instauração de incidente de
desconsideração da personalidade jurídica da reclamada.
Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACC-0000546-58.2023.5.13.0003
AUTOR
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
PAULO AMERICO MAIA
PEIXOTO(OAB: 10539/PB)
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
ANNIBAL PEIXOTO NETO(OAB:
10715/PB)
ADVOGADO
SAMARA MONTEIRO DOS
SANTOS(OAB: 23647/PB)
RÉU
COBRA TECNOLOGIA S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA RECLAMANTE
De ordem verbal do Juiz Titular desta Vara, fica Vossa Senhoria
notificado para comparecer a audiência UNA, a ser realizada na
data de 30.06.2023 às 08.00 horas, por videoconferência, através
da plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/83913708321 ID da reunião: 839 1370 8321, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Ciente o reclamante, através de seu advogado, nos termos do art.
844 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000611-58.2020.5.13.0003
AUTOR
LUCIA DE FATIMA SANTIAGO DA
SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
WALLACE SILVA VIANA
ADVOGADO
HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)
RÉU
MARIA DAS GRACAS AGUIAR
ALVES
RÉU
BEM ESTAR CUIDADORES
ATENDIMENTO HOSPITALAR LTDA -
ME
RÉU
ESTAR SAUDE SERVICO DE
ASSISTENCIA A PACIENTES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIA DE FATIMA SANTIAGO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
271
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
AUTOS AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO INSS
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AMELIA WERONIKA BRAGA DE LUCENA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000491-44.2022.5.13.0003
AUTOR
JOSELIO BATISTA DA CRUZ
ADVOGADO
OSCAR STEPHANO GONÇALVES
COUTINHO(OAB: 13552/PB)
RÉU
M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSELIO BATISTA DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam intimado a parte autora e seu patrono, para indicar nos autos,
os dados para transferência bancária, devendo juntar ainda
contrato.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AMELIA WERONIKA BRAGA DE LUCENA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000327-45.2023.5.13.0003
AUTOR
JOSE ALONSO DE PAIVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
RÔ AVES
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
ROBERTO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
JOSEFA MARIA PEREIRA DANTAS
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ALONSO DE PAIVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notifica-se a parte autora para se pronunciar acerca da petição da
reclamada de Id 94c617c, no prazo de 05 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ERINALDO LUCENA DE ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATAlc-0000208-84.2023.5.13.0003
AUTOR
E.C.A.
ADVOGADO
VALERIA KIARA DOS SANTOS(OAB:
21595/PB)
RÉU
LEONARDO COSTA DE ALMEIDA
PAIVA
Intimado(s)/Citado(s):
- E.C.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6609a1a
proferido nos autos.
DESPACHO
Na Ata de Audiência de ID ef76e78 foi determinada a juntada da
declaração de dependentes do empregado falecido.
Nos termos do art. 1º da Lei nº 6.858/1980, os valores devidos pelo
empregador ao empregado, e os montantes das contas individuais
do FGTS e do PIS/PASEP, não recebidos em vida pelo titular, serão
pagos, em cotas iguais, aos dependentes habilitados perante a
Previdência Social e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei
civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário
ou arrolamento profissionais.
No entanto, em resposta à solicitação, o INSS informou que não
foram encontrados dependentes habilitados em nome de ELIAS
ANTUNES DE SIQUEIRA.
Desse modo, aplica-se ao caso as normas de sucessão previstas
no Código Civil.
Na hipótese, a reclamante está qualificada como filha de ELIAS
ANTUNES DE SIQUEIRA. Quanto à possibilidade de existência de
outros herdeiros do empregado falecido, legítimos e/ou
testamentários, é certo que a reclamante nada declarou a esse
respeito, sendo certo, contudo, que persiste a obrigação de levar à
colação os valores porventura recebidos na presente demanda, em
ação de inventário ou qualquer outra ação cabível.
Com efeito, embora a reclamante não seja dependente do
reclamante falecido perante a Previdência Social, é sucessora nos
termos lei civil, nos termos do artigo 5, XXX, da CRFB e 1.845, do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
272
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
CC. Assim, declaro a regularidade do polo ativo da demanda.
Diante da manifestação do reclamado em audiência, no sentido de
que concorda com os termos do pedido contido na inicial, Intimem-
se as partes para, no prazo de cinco dias, oferecerem razões finais.
Em seguida, autos conclusos para julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000520-60.2023.5.13.0003
AUTOR
ALBERICI PEREIRA DE CARVALHO
ADVOGADO
IGOR COELHO COSTA CRUZ(OAB:
25077/PB)
RÉU
ACESSO RESTAURANTES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALBERICI PEREIRA DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 924b957
proferida nos autos.
RELATÓRIO
Trata-se de reclamação trabalhista, com pedido de concessão de
tutela de urgência, com vistas ao bloqueio de créditos existentes em
nome do reclamado perante o UNIVERSIDADE FEDERAL DA
PARAIBA -UFPB, para garantir créditos da requerente após o
transito em julgado da sentença a ser proferida nos prsentes autos.
A parte demandada ainda não foi ouvida.
FUNDAMENTAÇÃO
Nos termos do art. 300 do CPC, “A tutela de urgência será
concedida quando houver elementos que evidenciem a
probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado
útil do processo”.
No caso, a parte adversa ainda não foi ouvida, sendo certo que
somente em determinadas hipóteses é possível a concessão da
medida, no atual estágio do processo.
Deve-se levar em conta, também, que se trata de meio que mitiga a
aplicação do princípio da ampla defesa. Assim, é prudente que só
seja concedida, sem a oitiva da parte adversa, na hipótese de risco
à efetividade da medida. Não é o que se afigura no caso.
Ressalte-se que ainda não visualizo, diante dos elementos
carreados pelo autor, os requisitos relacionado ao perigo de dano
ou o risco ao resultado útil do processo.
DISPOSITIVO
Isso posto, REJEITO o pedido de concessão da tutela de urgência,
sem prejuízo de eventual reapreciação quando da audiência
inaugural, ocasião em que novos elementos serão apresentados
nos autos.
Intime-se o reclamante.
Aguarde-se a audiência designada.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000336-75.2021.5.13.0003
AUTOR
WILLIAMS MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MONALISA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24605/PB)
ADVOGADO
MONARA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24606/PB)
RÉU
CASA PARAIBANA DE ASSISTENCIA
AOS PORTADORES DE CANCER-
CASA DO CANCER
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
MAX WAYNE BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLIAMS MOREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID faab836
proferido nos autos.
DESPACHO:
Notifique-se o autor para se manifestar acerca da certidão inserida
no Id bb1182d, no prazo de cinco dias, devendo requerer o que
entender de direito.
Silente, cumpra-se o previsto no despacho exarado (Id 4a2d545),
no que tange à suspensão da execução.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000226-08.2023.5.13.0003
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
273
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
AUTOR
ROBERTO RIVELINO TOLENTINO
DE AZEVEDO FILHO
ADVOGADO
MAURICIO MARQUES DE
LUCENA(OAB: 8348/PB)
RÉU
AGJJ JAMPA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
REGINALDO DONISETE ROCHA
LIMA(OAB: 221450/SP)
RÉU
AGPO JAMPA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
REGINALDO DONISETE ROCHA
LIMA(OAB: 221450/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGJJ JAMPA ALIMENTOS LTDA
- AGPO JAMPA ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 38ce26b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. CONCLUSÃO
Isso posto, REJEITO os embargos de declaração opostos por
AGPO JAMPA ALIMENTOS LTDA – EXTOURO e AGJJ JAMPA
ALIMENTOS LTDA – O BURGUES.
Intime-se.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000226-08.2023.5.13.0003
AUTOR
ROBERTO RIVELINO TOLENTINO
DE AZEVEDO FILHO
ADVOGADO
MAURICIO MARQUES DE
LUCENA(OAB: 8348/PB)
RÉU
AGJJ JAMPA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
REGINALDO DONISETE ROCHA
LIMA(OAB: 221450/SP)
RÉU
AGPO JAMPA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
REGINALDO DONISETE ROCHA
LIMA(OAB: 221450/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO RIVELINO TOLENTINO DE AZEVEDO FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 38ce26b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. CONCLUSÃO
Isso posto, REJEITO os embargos de declaração opostos por
AGPO JAMPA ALIMENTOS LTDA – EXTOURO e AGJJ JAMPA
ALIMENTOS LTDA – O BURGUES.
Intime-se.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Edital
Processo Nº ATOrd-0000811-91.2022.5.13.0004
AUTOR
MAILTON FELIX DE SOUZA
ADVOGADO
JOAO VICTOR PORTO JARSKE(OAB:
450472/SP)
ADVOGADO
ELISABETE ARAUJO PORTO(OAB:
16155-B/PB)
RÉU
RENAVIN REGISTRO NACIONAL DE
VISTORIAS E INSPECOES LTDA -
ME
Intimado(s)/Citado(s):
- RENAVIN REGISTRO NACIONAL DE VISTORIAS E
INSPECOES LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
De ordem da MM. Dra. MIRELLA D ARC DE MELO CAHU
ARCOVERDE DE SOUZA, Juíza Substituta na 4ª Vara do Trabalho
de João Pessoa - PB., em virtude da Lei, etc.
Faço saber, pelo presente edital, que a pessoa jurídica RENAVIN
REGISTRO NACIONAL DE VISTORIAS E INSPEÇÕES LTDA. -
ME, atualmente em lugar incerto e não sabido, ré nos autos da ação
trabalhista em epígrafe, fica notificada da sentença prolatada nos
autos (ID. 1f2f81c).
E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, este
edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça de
Trabalho (DEJT TRT 13ª), considerando-se vencido assim que
decorrer o prazo de oito dias da publicação.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VALDEMAR JERONIMO XAVIER FILHO
Assessor
Notificação
Processo Nº ATSum-0000091-90.2023.5.13.0004
AUTOR
JOAO LUCAS BARROS ALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
274
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
OKAN PIPA CONSTRUCOES SPE
LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE SOUZA DE
MENDONCA FURTADO(OAB:
7326/PB)
ADVOGADO
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
RÉU
ALLIANCE HOLDING E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE SOUZA DE
MENDONCA FURTADO(OAB:
7326/PB)
ADVOGADO
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO LUCAS BARROS ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 49af6c5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide este juízo:
Repelir as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e
ilegitimidade passiva;
Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por
JOÃO LUCAS BARROS ALVES em face de OKAN PIPA
CONSTRUÇÕES SPE LTDA e ALLIANCE HOLDING E
PARTICIPAÇÕES LTDA para condenar, SOLIDARIAMENTE, nas
obrigações de fazer e/ou pagar ao autor, no prazo de 48 horas a
partir do trânsito em julgado da ação dos valores correspondentes
aos títulos trabalhistas a seguir relacionados:
reconhecer existente vínculo de emprego entre as partes, pelo que
defere-se o pedido de anotação da CTPS, admissão em 19/12/2022
e saída em 11/01/2023, na função de vendedor, salário R$1.300,00
acrescido de comissões, que deverá ser realizada no prazo de 05
(cinco) dias úteis na forma do art. 29 da Consolidação das Leis do
Trabalho, sob pena de multa de R$ 500,00 quando a anotação será
realizada pela secretaria do juízo sem prejuízo da execução da
multa em benefício do trabalhador.
Saldo de salário, décimo terceiro salário proporcional, férias
proporcionais acrescidas em um terço e FGTS.
Pagamento de comissão de R$25,00;
Multa do art. 477, da CLT;
Condenação solidária das Reclamadas OKAN PIPA
CONSTRUCOES SPE LTDA e ALLIANCE HOLDING E
PARTICIPACOES LTDA, sobre os títulos deferidos;
Honorários advocatícios na base de 15% incidente sobre o valor da
condenação.
Tudo em fiel observância da fundamentação supra, a qual passa a
integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
Dedução: Por cautela, defere-se a dedução dos valores de igual
título e constante nos recibos acostados dos autos pelo importe
numérico expresso, bem como deverão ser analisados os dias de
efetivo afastamento da reclamante.
Para fins de liquidação:
Juros de Mora: de 1% ao mês
,por dia,
sendo devidos a partir da
data da propositura da ação, observando o disposto no art. 39 da
Lei 8177/91, art. 883 da CLT e Súmula 200, do TST.
Correção monetária: conforme decisão do STF no julgamento
conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58
e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e
6021, no sentido de declarar ser inconstitucional a aplicação da
Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos
trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do
Trabalho, e que até que o Poder Legislativo delibere sobre a
questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao
Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a
partir da citação, a taxa Selic, índices de correção monetária
vigentes para as condenações cíveis em geral. Por cautela, registre
a modulação de efeitos deliberada no sentido de que todos os
pagamentos realizados em tempo e modo oportunos mediante a
aplicação da TR, do IPCA-E ou de qualquer outro índice deverão
ser reputados válidos e não poderão ser rediscutidos. Por outro
lado, aos processos em andamento que estejam sobrestados na
fase de conhecimento, independentemente de haver sentença,
deverá ser aplicada, de forma retroativa, a taxa Selic (juros e
correção monetária) A modulação também prevê que a decisão tem
efeito vinculante e valerá para todos os casos, atingindo os
processos com decisão definitiva (trânsito em julgado) em que não
haja qualquer manifestação expressa sobre os índices de correção
monetária e as taxas de juros.
Contribuições Previdenciárias e Recolhimentos Fiscais, com
observância da Súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho, Res.
219/2017, DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017, no sentido de
que: I - a Justiça do Trabalho é competente para determinar o
recolhimento das contribuições fiscais; A competência da Justiça do
Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias,
limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos
valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
275
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
contribuição. (ex-OJ nº 141 da SBDI-1 - inserida em 27.11.1998); II -
É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das
contribuições previdenciárias e fiscais, resultantes de crédito do
empregado oriundo de condenação judicial. A culpa do empregador
pelo inadimplemento das verbas remuneratórias, contudo, não
exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do
imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia
sobre sua quota-parte. (ex-OJ nº 363 da SBDI-1, parte final). III - Em
se tratando de descontos previdenciários, o critério de apuração
encontra-se disciplinado no art. 276, §4º, do Decreto n º 3.048/1999
que regulamentou a Lei nº 8.212/1991 e determina que a
contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja
calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art.
198, observado o limite máximo do salário de contribuição. (ex-OJs
nºs 32 e 228 da SBDI-1 - inseridas, respectivamente, em
14.03.1994 e 20.06.2001). Aplicabilidade das disposições do art.
879, §4º da Consolidação das Leis do Trabalho, art. 35 da Lei nº
8.212/91 e art. 61 da Lei nº 9430/96. Os recolhimentos fiscais não
são tributáveis por força do art. 46 da Lei 8541/92, art. 404 do
Código Civil e a OJ nº 400 da SDI-I. Os recolhimentos
previdenciários deverão ser comprovados nos autos no prazo de 30
dias após o pagamento dos créditos ao Reclamante, sob pena de
execução de ofício.
Imposto de Renda deduzido na fonte calculado observando a IN da
RFB 1500, de 29/10/2014 por se tratar de rendimentos decorrentes
do trabalho na forma do art. 26. Os juros de mora não são
tributáveis por força do art. 46 da Lei 8541/92, art. 404 do Código
Civil e a OJ nº 400 da SDI-I.
Benefícios da gratuidade judicial é concedido a parte Reclamante,
em face da declaração constante da inicial, e nos termos do artigo
790, § 3º, da CLT, e da Súmula nº 463, do C. TST.
Custas processuais, pela parte reclamada, no montante incidente
sobre o valor da condenação constante na planilha em anexo que
passa a fazer parte do dispositivo como se nele estivesse transcrito,
com incidência de juros e correção monetária na forma da lei.
Ressalto que é desnecessária a interposição de Embargos
Declaratórios para prequestionamento em primeira instância, pois
se trata de requisito recursal exigido apenas nos apelos de índole
extraordinária, bem como que eventual inconformismo em relação
ao decidido deve ser objeto de recurso apropriado perante a
instância superior, sob pena de caracterização de embargos com
propósito protelatório e aplicação das sanções processuais cabíveis
(arts. 79,80 e 1026, § 2º do atual CPC).
Após trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se a União
Federal sobre os termos da sentença, observando o teor do Portaria
do Ministério de Estado da Fazenda - MF Nº 582 DE 11.12.2013.
Intimem-se as partes pelo Diário de Justiça Eletrônico.
João Pessoa, PB.
(Assinado eletronicamente)
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000091-90.2023.5.13.0004
AUTOR
JOAO LUCAS BARROS ALVES
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
OKAN PIPA CONSTRUCOES SPE
LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE SOUZA DE
MENDONCA FURTADO(OAB:
7326/PB)
ADVOGADO
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
RÉU
ALLIANCE HOLDING E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE SOUZA DE
MENDONCA FURTADO(OAB:
7326/PB)
ADVOGADO
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLIANCE HOLDING E PARTICIPACOES LTDA
- OKAN PIPA CONSTRUCOES SPE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 49af6c5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide este juízo:
Repelir as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e
ilegitimidade passiva;
Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por
JOÃO LUCAS BARROS ALVES em face de OKAN PIPA
CONSTRUÇÕES SPE LTDA e ALLIANCE HOLDING E
PARTICIPAÇÕES LTDA para condenar, SOLIDARIAMENTE, nas
obrigações de fazer e/ou pagar ao autor, no prazo de 48 horas a
partir do trânsito em julgado da ação dos valores correspondentes
aos títulos trabalhistas a seguir relacionados:
reconhecer existente vínculo de emprego entre as partes, pelo que
defere-se o pedido de anotação da CTPS, admissão em 19/12/2022
e saída em 11/01/2023, na função de vendedor, salário R$1.300,00
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
276
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
acrescido de comissões, que deverá ser realizada no prazo de 05
(cinco) dias úteis na forma do art. 29 da Consolidação das Leis do
Trabalho, sob pena de multa de R$ 500,00 quando a anotação será
realizada pela secretaria do juízo sem prejuízo da execução da
multa em benefício do trabalhador.
Saldo de salário, décimo terceiro salário proporcional, férias
proporcionais acrescidas em um terço e FGTS.
Pagamento de comissão de R$25,00;
Multa do art. 477, da CLT;
Condenação solidária das Reclamadas OKAN PIPA
CONSTRUCOES SPE LTDA e ALLIANCE HOLDING E
PARTICIPACOES LTDA, sobre os títulos deferidos;
Honorários advocatícios na base de 15% incidente sobre o valor da
condenação.
Tudo em fiel observância da fundamentação supra, a qual passa a
integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
Dedução: Por cautela, defere-se a dedução dos valores de igual
título e constante nos recibos acostados dos autos pelo importe
numérico expresso, bem como deverão ser analisados os dias de
efetivo afastamento da reclamante.
Para fins de liquidação:
Juros de Mora: de 1% ao mês
,por dia,
sendo devidos a partir da
data da propositura da ação, observando o disposto no art. 39 da
Lei 8177/91, art. 883 da CLT e Súmula 200, do TST.
Correção monetária: conforme decisão do STF no julgamento
conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58
e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e
6021, no sentido de declarar ser inconstitucional a aplicação da
Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos
trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do
Trabalho, e que até que o Poder Legislativo delibere sobre a
questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao
Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a
partir da citação, a taxa Selic, índices de correção monetária
vigentes para as condenações cíveis em geral. Por cautela, registre
a modulação de efeitos deliberada no sentido de que todos os
pagamentos realizados em tempo e modo oportunos mediante a
aplicação da TR, do IPCA-E ou de qualquer outro índice deverão
ser reputados válidos e não poderão ser rediscutidos. Por outro
lado, aos processos em andamento que estejam sobrestados na
fase de conhecimento, independentemente de haver sentença,
deverá ser aplicada, de forma retroativa, a taxa Selic (juros e
correção monetária) A modulação também prevê que a decisão tem
efeito vinculante e valerá para todos os casos, atingindo os
processos com decisão definitiva (trânsito em julgado) em que não
haja qualquer manifestação expressa sobre os índices de correção
monetária e as taxas de juros.
Contribuições Previdenciárias e Recolhimentos Fiscais, com
observância da Súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho, Res.
219/2017, DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017, no sentido de
que: I - a Justiça do Trabalho é competente para determinar o
recolhimento das contribuições fiscais; A competência da Justiça do
Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias,
limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos
valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de
contribuição. (ex-OJ nº 141 da SBDI-1 - inserida em 27.11.1998); II -
É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das
contribuições previdenciárias e fiscais, resultantes de crédito do
empregado oriundo de condenação judicial. A culpa do empregador
pelo inadimplemento das verbas remuneratórias, contudo, não
exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do
imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia
sobre sua quota-parte. (ex-OJ nº 363 da SBDI-1, parte final). III - Em
se tratando de descontos previdenciários, o critério de apuração
encontra-se disciplinado no art. 276, §4º, do Decreto n º 3.048/1999
que regulamentou a Lei nº 8.212/1991 e determina que a
contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja
calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art.
198, observado o limite máximo do salário de contribuição. (ex-OJs
nºs 32 e 228 da SBDI-1 - inseridas, respectivamente, em
14.03.1994 e 20.06.2001). Aplicabilidade das disposições do art.
879, §4º da Consolidação das Leis do Trabalho, art. 35 da Lei nº
8.212/91 e art. 61 da Lei nº 9430/96. Os recolhimentos fiscais não
são tributáveis por força do art. 46 da Lei 8541/92, art. 404 do
Código Civil e a OJ nº 400 da SDI-I. Os recolhimentos
previdenciários deverão ser comprovados nos autos no prazo de 30
dias após o pagamento dos créditos ao Reclamante, sob pena de
execução de ofício.
Imposto de Renda deduzido na fonte calculado observando a IN da
RFB 1500, de 29/10/2014 por se tratar de rendimentos decorrentes
do trabalho na forma do art. 26. Os juros de mora não são
tributáveis por força do art. 46 da Lei 8541/92, art. 404 do Código
Civil e a OJ nº 400 da SDI-I.
Benefícios da gratuidade judicial é concedido a parte Reclamante,
em face da declaração constante da inicial, e nos termos do artigo
790, § 3º, da CLT, e da Súmula nº 463, do C. TST.
Custas processuais, pela parte reclamada, no montante incidente
sobre o valor da condenação constante na planilha em anexo que
passa a fazer parte do dispositivo como se nele estivesse transcrito,
com incidência de juros e correção monetária na forma da lei.
Ressalto que é desnecessária a interposição de Embargos
Declaratórios para prequestionamento em primeira instância, pois
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
277
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
se trata de requisito recursal exigido apenas nos apelos de índole
extraordinária, bem como que eventual inconformismo em relação
ao decidido deve ser objeto de recurso apropriado perante a
instância superior, sob pena de caracterização de embargos com
propósito protelatório e aplicação das sanções processuais cabíveis
(arts. 79,80 e 1026, § 2º do atual CPC).
Após trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se a União
Federal sobre os termos da sentença, observando o teor do Portaria
do Ministério de Estado da Fazenda - MF Nº 582 DE 11.12.2013.
Intimem-se as partes pelo Diário de Justiça Eletrônico.
João Pessoa, PB.
(Assinado eletronicamente)
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0075500-24.2013.5.13.0004
AUTOR
INAELSON SOARES DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
JOSE VALDEMIR DA SILVA
SEGUNDO(OAB: 11416/PB)
RÉU
ALFREDO GOMES CHACON NETO
RÉU
ROSA VIRGINIA DE ARAUJO MOURA
RÉU
LIMP FORT - ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
EVA JACINTO DUARTE
ADVOGADO
PAULO AMERICO MAIA
PEIXOTO(OAB: 10539/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INAELSON SOARES DE VASCONCELOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c03fa57
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000401-33.2022.5.13.0004
AUTOR
RONALD DE QUEIROZ FERNANDES
NETTO
ADVOGADO
RENATO PADILHA FERREIRA
BARROS(OAB: 38403/PE)
ADVOGADO
BRUNO PADILHA FERREIRA
BARROS(OAB: 23260/PE)
RÉU
ALLIS SOLUCOES EM TRADE E
PESSOAS LTDA
ADVOGADO
RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
RÉU
99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALD DE QUEIROZ FERNANDES NETTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0eeda5d
proferido nos autos.
DESPACHO
1 - De conformidade com o § 2º do artigo 879 da CLT,
intimeasparteslitigantes dando-lhes ciência doscálculos
elaborados sob ID. 6b987b5. Prazo: 8 dias.
2 - Em caso de discordância, deverá a parte apresentar impugnação
fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão.
3 - O requerimento sob ID. 90884e2 será apreciado posteriormente.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000401-33.2022.5.13.0004
AUTOR
RONALD DE QUEIROZ FERNANDES
NETTO
ADVOGADO
RENATO PADILHA FERREIRA
BARROS(OAB: 38403/PE)
ADVOGADO
BRUNO PADILHA FERREIRA
BARROS(OAB: 23260/PE)
RÉU
ALLIS SOLUCOES EM TRADE E
PESSOAS LTDA
ADVOGADO
RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
RÉU
99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA LTDA.
- ALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
278
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0eeda5d
proferido nos autos.
DESPACHO
1 - De conformidade com o § 2º do artigo 879 da CLT,
intimeasparteslitigantes dando-lhes ciência doscálculos
elaborados sob ID. 6b987b5. Prazo: 8 dias.
2 - Em caso de discordância, deverá a parte apresentar impugnação
fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão.
3 - O requerimento sob ID. 90884e2 será apreciado posteriormente.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000535-31.2020.5.13.0004
AUTOR
ANAIAM GOMES DE LYRA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
LHF DA SILVA VESTUÁRIO - ME
RÉU
MPC COMERCIO DE VESTUARIO E
CALCADOS EIRELI
ADVOGADO
CLAUDIO SERGIO REGIS DE
MENEZES(OAB: 11682/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
LUCIA HELENA FRANCO DA SILVA
ADVOGADO
CLAUDIO SERGIO REGIS DE
MENEZES(OAB: 11682/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANAIAM GOMES DE LYRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d87111
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias,
manifestar-se acerca do petitório formulado nos autos (ID 2b01228)
pela sócia da reclamada, LUCIA HELENA FRANCO DA SILVA.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000033-87.2023.5.13.0004
AUTOR
DAYANA ESTEFANE SILVA
CIPRIANO
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAYANA ESTEFANE SILVA CIPRIANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e1fa518
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela parte CONTAX S.A. -
EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
(tramitação #id:208e258), eis que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar
contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000033-87.2023.5.13.0004
AUTOR
DAYANA ESTEFANE SILVA
CIPRIANO
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
279
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e1fa518
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela parte CONTAX S.A. -
EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
(tramitação #id:208e258), eis que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar
contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000327-76.2022.5.13.0004
EXEQUENTE
JOSE CABRAL DA SILVA FILHO
ADVOGADO
ANA CAROLINA MACENA
MACIEL(OAB: 16875/PB)
EXECUTADO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CABRAL DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 24005e2
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
Como se percebe nos autos, não há concordância das partes em
relação à quantificação do título executivo. Ao contrário, as partes
apresentam significativas divergências, conforme se observa nos
artigos de liquidação apresentados (sequenciais9a6862b – Fls.
200 e 981c1c2- Fls. 203).
Assim, tendo em vista a especificidade da composição das parcelas
da condenação e a diferença dos valores que as partes entendem
como devidos, julgo PREJUDICADAS as análises dos respectivos
cálculos apresentados. E, em complemento ao que já foi decidido
(sequencial57a3e78), DETERMINO que o conteúdo da decisão
definitiva seja liquidado por especialista em contabilidade (art. 879,
§ 6º, da CLT), cuja nomeação deverá ser encaminhada pela
secretaria, de acordo com a qualificação dos profissionais
relacionados nos arquivos da unidade. O prazo para entrega do
laudo pericial será de 20 (vinte) dias.
Eventual multa cominada por Tribunal Superior, deverá ser apurada
e adicionada ao
quantum
.Por fim, o contador deverá fazer a
atualização monetária aplicando o índice IPCA-E na fase pré-judicial
e a taxa SELIC a partir da citação, conforme efeito vinculante de
julgamento passado no Supremo Tribunal Federal, relativo às Ações
Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) nº 58 e nº 59.
Os honorários periciais serão suportados pela parte reclamada.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000327-76.2022.5.13.0004
EXEQUENTE
JOSE CABRAL DA SILVA FILHO
ADVOGADO
ANA CAROLINA MACENA
MACIEL(OAB: 16875/PB)
EXECUTADO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 24005e2
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
Como se percebe nos autos, não há concordância das partes em
relação à quantificação do título executivo. Ao contrário, as partes
apresentam significativas divergências, conforme se observa nos
artigos de liquidação apresentados (sequenciais9a6862b – Fls.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
280
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
200 e 981c1c2- Fls. 203).
Assim, tendo em vista a especificidade da composição das parcelas
da condenação e a diferença dos valores que as partes entendem
como devidos, julgo PREJUDICADAS as análises dos respectivos
cálculos apresentados. E, em complemento ao que já foi decidido
(sequencial57a3e78), DETERMINO que o conteúdo da decisão
definitiva seja liquidado por especialista em contabilidade (art. 879,
§ 6º, da CLT), cuja nomeação deverá ser encaminhada pela
secretaria, de acordo com a qualificação dos profissionais
relacionados nos arquivos da unidade. O prazo para entrega do
laudo pericial será de 20 (vinte) dias.
Eventual multa cominada por Tribunal Superior, deverá ser apurada
e adicionada ao
quantum
.Por fim, o contador deverá fazer a
atualização monetária aplicando o índice IPCA-E na fase pré-judicial
e a taxa SELIC a partir da citação, conforme efeito vinculante de
julgamento passado no Supremo Tribunal Federal, relativo às Ações
Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) nº 58 e nº 59.
Os honorários periciais serão suportados pela parte reclamada.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130629-43.2015.5.13.0004
AUTOR
MARCOS ANTONIO PALHANO DE
ARAUJO
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RÉU
MARCONI DE PAULA PECHIR
RÉU
BRUNO DE PAULA PECHIR
RÉU
ORGANIZACOES ALIANCA
ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
FABIANA DINIZ ALVES(OAB:
98771/MG)
RÉU
DARCY DE PAULA PECHIR
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ANTONIO PALHANO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a88541
proferida nos autos.
Vistos etc
Aguarde-se na tarefa de sobrestamento o cumprimento da carta
precatória, disponibilidade do crédito em favor desta execução, ou
manifestação da parte o que ocorrer primeiro, pelo prazo de 01 ano.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000671-57.2022.5.13.0004
REQUERENTE
MARIA DA PENHA SOARES DA
SILVA
ADVOGADO
ALLAN SETH DIMAS DE
MESQUITA(OAB: 12841/RN)
ADVOGADO
RADAMIRES JOSE DA SILVA(OAB:
12463/RN)
REQUERIDO
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA PENHA SOARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5f102f
proferido nos autos.
D E S P A C H O
1 - Para fim de acompanhamento, intime as partes quanto ao
remanescente dos cálculos (ID. 3b06a09).
2 - Observe a ré AVON COSMÉTICOS LTDA. que, embora o
requerimento sob ID. 4ec3ba8 informe o recolhimento integral da
contribuição previdenciária (ID. 1b30625), o mesmo foi feito com
base em planilha desatualizada (ID. e93c0fa), razão pela qual
houve incidência de juros, que culminou no montante constante na
planilha atualizada, mencionada no item 1 deste despacho.
3 - Feitas estas considerações, aguarde a comprovação dos
depósitos subsequentes até o dia 30 de cada mês.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000671-57.2022.5.13.0004
REQUERENTE
MARIA DA PENHA SOARES DA
SILVA
ADVOGADO
ALLAN SETH DIMAS DE
MESQUITA(OAB: 12841/RN)
ADVOGADO
RADAMIRES JOSE DA SILVA(OAB:
12463/RN)
REQUERIDO
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- AVON COSMETICOS LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
281
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5f102f
proferido nos autos.
D E S P A C H O
1 - Para fim de acompanhamento, intime as partes quanto ao
remanescente dos cálculos (ID. 3b06a09).
2 - Observe a ré AVON COSMÉTICOS LTDA. que, embora o
requerimento sob ID. 4ec3ba8 informe o recolhimento integral da
contribuição previdenciária (ID. 1b30625), o mesmo foi feito com
base em planilha desatualizada (ID. e93c0fa), razão pela qual
houve incidência de juros, que culminou no montante constante na
planilha atualizada, mencionada no item 1 deste despacho.
3 - Feitas estas considerações, aguarde a comprovação dos
depósitos subsequentes até o dia 30 de cada mês.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130879-76.2015.5.13.0004
AUTOR
IACI GUEDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:
12217/PB)
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
RÉU
INSTITUTO EDUCACIONAL DO
ESTADO DE SAO PAULO - IESP
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
SOCIEDADE EDUCACIONAL DE
JOAO PESSOA LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO -
IESP
- SOCIEDADE EDUCACIONAL DE JOAO PESSOA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5010d5d
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se os reclamados para pagarem ou comprovarem o
recolhimento da contribuição previdenciária devida (id: 85bdeb4), no
prazo de cinco dias, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000499-81.2023.5.13.0004
EXEQUENTE
CLAUDINETE DO NASCIMENTO
LIRA
ADVOGADO
SOSTHENES MARINHO
COSTA(OAB: 4886/PB)
ADVOGADO
VITOR MACIEL COSTA(OAB:
16250/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDINETE DO NASCIMENTO LIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e3e251
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a executada Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
para, querendo, pronunciar-se sobre os termos da inicial, bem como
apresentar impugnação aos cálculos. Prazo de 30 (trinta) dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000723-87.2021.5.13.0004
AUTOR
JOACI LEMOS DA CRUZ
ADVOGADO
HUGO GUIMARAES GOMES
SILVA(OAB: 18955/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
MARCELLA NUNES PEDROSA
MONTENEGRO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOACI LEMOS DA CRUZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
282
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29229e1
proferida nos autos.
DECISÃO
Homologo, por sentença, os cálculos de liquidação - #id:e3ce127,
para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Intime-se a parte devedora RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS para, querendo, embargar a dívida no
prazo de 30 (trinta) dias.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000579-79.2022.5.13.0004
EXEQUENTE
KATIA JAQUELINE DA SILVA
CORDEIRO
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA
MARTINS(OAB: 12854/DF)
ADVOGADO
BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA
CHAVES(OAB: 47067/DF)
ADVOGADO
PAULA CECILIA RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 205663/MG)
ADVOGADO
EVERTON JULIANO DA SILVA(OAB:
12442/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- KATIA JAQUELINE DA SILVA CORDEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b362837
proferido nos autos.
DESPACHO.
Para fins de expedição de Requisitórios de Pequeno Valor (RPV),
intime-se a parte exequente para que junte aos autos a conta de
atualização, bem como para que envie o arquivo dos cálculos de
liquidação em formato PJC para fins de manuseio da conta de
liquidação pela própria Secretaria desta Vara do Trabalho. O envio
do aludido arquivo pode ser feito via e-mail para esta Vara
trabalhista. Prazo de cinco dias.
Ressalte-se que na atualização da conta de liquidação não se
poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda (art. 879,
parágrafo único, da CLT).
Apresentada a atualização em comento, expeçam-se os RPV's
devidos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0143700-83.2013.5.13.0004
AUTOR
GILMAR MACEDO TOSCANO DE
BRITO
ADVOGADO
MIQUEIAS FERREIRA DO
REGO(OAB: 460193/SP)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
ROBERTA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
MAYARA SANTOS DA SILVA(OAB:
11420/AL)
RÉU
JOSE AREMILTON SILVA
RÉU
PRISCILLA KESLEY DE MELO SILVA
LIBERATO
RÉU
ACADE SEGURANCA E VIGILANCIA
PATRIMONIAL LTDA - ME
RÉU
JOSE AREMILTON SILVA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMAR MACEDO TOSCANO DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 418a8db
proferida nos autos.
DECISÃO
Defiro o pleito quanto à atualização dos cálculos e a pesquisa ao
SISBAJUD e, caso seja negativo o resultado, deverão ser
apreciados os outros pedidos;
Registre-se a INCLUSÃO de dados dosexecutados no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas com efeito positivo.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0143700-83.2013.5.13.0004
AUTOR
GILMAR MACEDO TOSCANO DE
BRITO
ADVOGADO
MIQUEIAS FERREIRA DO
REGO(OAB: 460193/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
283
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
ROBERTA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
MAYARA SANTOS DA SILVA(OAB:
11420/AL)
RÉU
JOSE AREMILTON SILVA
RÉU
PRISCILLA KESLEY DE MELO SILVA
LIBERATO
RÉU
ACADE SEGURANCA E VIGILANCIA
PATRIMONIAL LTDA - ME
RÉU
JOSE AREMILTON SILVA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTA MARIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 418a8db
proferida nos autos.
DECISÃO
Defiro o pleito quanto à atualização dos cálculos e a pesquisa ao
SISBAJUD e, caso seja negativo o resultado, deverão ser
apreciados os outros pedidos;
Registre-se a INCLUSÃO de dados dosexecutados no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas com efeito positivo.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000679-34.2022.5.13.0004
AUTOR
ROOSEWELT HADLLER DE
MENDONCA FELIX
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROOSEWELT HADLLER DE MENDONCA FELIX
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bcac77b
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamada CONTAX
S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL (Id fa679ee), eis que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Intimem-se as demais partes para, querendo, apresentarem
contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000679-34.2022.5.13.0004
AUTOR
ROOSEWELT HADLLER DE
MENDONCA FELIX
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bcac77b
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamada CONTAX
S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
284
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
JUDICIAL (Id fa679ee), eis que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Intimem-se as demais partes para, querendo, apresentarem
contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000105-74.2023.5.13.0004
AUTOR
THAYNARA DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO
HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA
NOBREGA(OAB: 16753/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- THAYNARA DOS SANTOS LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6b79c6
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)
RECLAMADO : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL (tramitação ID #id:758b583 ), eis que
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, apresentar
contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000105-74.2023.5.13.0004
AUTOR
THAYNARA DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO
HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA
NOBREGA(OAB: 16753/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6b79c6
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)
RECLAMADO : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL (tramitação ID #id:758b583 ), eis que
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, apresentar
contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000424-42.2023.5.13.0004
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
285
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência da defesa e documentos apresentados. Prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 03 de junho de 2023.
MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000411-43.2023.5.13.0004
AUTOR
LILIA CARLA DOS SANTOS
ADVOGADO
FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO
SANTOS(OAB: 27858/PB)
ADVOGADO
MARIANA LEITE DE ANDRADE
ALVES(OAB: 27335/PB)
RÉU
G L SERVICOS DE LAVANDERIA
LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
PERITO
THAIS DE SOUZA PRIMO
Intimado(s)/Citado(s):
- LILIA CARLA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência do AGENDAMENTO DE PERICIA ( Tramitação ID
#id:e7b14e0 ).
(ATO ORDINATÓRIO).
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000411-43.2023.5.13.0004
AUTOR
LILIA CARLA DOS SANTOS
ADVOGADO
FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO
SANTOS(OAB: 27858/PB)
ADVOGADO
MARIANA LEITE DE ANDRADE
ALVES(OAB: 27335/PB)
RÉU
G L SERVICOS DE LAVANDERIA
LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
PERITO
THAIS DE SOUZA PRIMO
Intimado(s)/Citado(s):
- G L SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência do AGENDAMENTO DE PERICIA ( Tramitação ID
#id:e7b14e0 ).
(ATO ORDINATÓRIO).
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000696-70.2022.5.13.0004
AUTOR
EDNALDO FRANCISCO AMARO
ADVOGADO
YANKO CABRAL RODRIGUES DE
AMORIM(OAB: 26357/PB)
ADVOGADO
ANDRE FELIPE FERREIRA
OLIVEIRA(OAB: 25084/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO ISRAEL CARDOSO DA
SILVA(OAB: 16769/PB)
RÉU
MARIA LUCIA ALVES FERREIRA -
ME
ADVOGADO
JOAO LOPES DA COSTA(OAB:
6185/PB)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNALDO FRANCISCO AMARO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação: Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para se
pronunciar(em), querendo, sobre os Embargos Declaratórios
interpostos pela parte (ID #id:7746359 ) - Prazo legal.
ATO ORDINATORIO
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000602-25.2022.5.13.0004
AUTOR
HERANN HIAGO DOMINGOS
SOARES
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
RÉU
UNIVERSIDADE FEDERAL DE
CAMPINA GRANDE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
286
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RÉU
INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCACAO, CIENCIA E
TECNOLOGIA DA PARAIBA
RÉU
JEFFERSON FERREIRA DA SILVA
70083181466
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
RÉU
NORDESTE REFRIGERACAO EIRELI
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- HERANN HIAGO DOMINGOS SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação: Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para se
pronunciar(em), querendo, sobre os Embargos Declaratórios
interpostos pela parte (ID #id:3951b35 ) - Prazo legal.
ATO ORDINATORIO
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000602-25.2022.5.13.0004
AUTOR
HERANN HIAGO DOMINGOS
SOARES
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
RÉU
UNIVERSIDADE FEDERAL DE
CAMPINA GRANDE
RÉU
INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCACAO, CIENCIA E
TECNOLOGIA DA PARAIBA
RÉU
JEFFERSON FERREIRA DA SILVA
70083181466
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
RÉU
NORDESTE REFRIGERACAO EIRELI
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- NORDESTE REFRIGERACAO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação: Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para se
pronunciar(em), querendo, sobre os Embargos Declaratórios
interpostos pela parte (ID #id:3951b35 ) - Prazo legal.
ATO ORDINATORIO
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000602-25.2022.5.13.0004
AUTOR
HERANN HIAGO DOMINGOS
SOARES
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
RÉU
UNIVERSIDADE FEDERAL DE
CAMPINA GRANDE
RÉU
INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCACAO, CIENCIA E
TECNOLOGIA DA PARAIBA
RÉU
JEFFERSON FERREIRA DA SILVA
70083181466
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
RÉU
NORDESTE REFRIGERACAO EIRELI
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFFERSON FERREIRA DA SILVA 70083181466
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação: Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para se
pronunciar(em), querendo, sobre os Embargos Declaratórios
interpostos pela parte (ID #id:3951b35 ) - Prazo legal.
ATO ORDINATORIO
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000098-82.2023.5.13.0004
AUTOR
LINDOMAR GUEDES DA SILVA
ADVOGADO
DARIO NUNES FERREIRA
FILHO(OAB: 28134/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
287
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RÉU
PROMO NORTE SERVICOS DE
PROMOCAO DE VENDAS LTDA
ADVOGADO
DERALDO JOSE CASTRO DE
ARAUJO(OAB: 16389/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- LINDOMAR GUEDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação: Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para se
pronunciar(em), querendo, sobre os Embargos Declaratórios
interpostos pela parte (ID #id:a83e00b ) - Prazo legal.
ATO ORDINATORIO
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000519-72.2023.5.13.0004
AUTOR
EDILSON DELFINO RODRIGUES
ADVOGADO
MARIZETE PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 8298/PB)
ADVOGADO
DAVI DE ASSIS PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 31245/PB)
RÉU
BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS
EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILSON DELFINO RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos
(tramitação ID #id:57c2cb2 ).
(ATO ORDINATÓRIO)
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000251-18.2023.5.13.0004
AUTOR
KAIO FEITOSA DE BRITO
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- KAIO FEITOSA DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos
(tramitação ID #id:dc034c0 ).
(ATO ORDINATÓRIO)
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000251-18.2023.5.13.0004
AUTOR
KAIO FEITOSA DE BRITO
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos
(tramitação ID #id:dc034c0 ).
(ATO ORDINATÓRIO)
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº CumPrSe-0000398-44.2023.5.13.0004
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
288
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
REQUERENTE
ANA PAULA GRANGEIRO DA COSTA
ISHIZAKA
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:
103589/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
REQUERIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA GRANGEIRO DA COSTA ISHIZAKA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos
(tramitação ID #id:75773e2 ).
(ATO ORDINATÓRIO)
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº CumPrSe-0000398-44.2023.5.13.0004
REQUERENTE
ANA PAULA GRANGEIRO DA COSTA
ISHIZAKA
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:
103589/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
REQUERIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos
(tramitação ID #id:75773e2 ).
(ATO ORDINATÓRIO)
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0130694-38.2015.5.13.0004
AUTOR
JOSEMAR DE LIMA VENANCIO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
DIEGO HENRIQUE MENDES DE
SOUZA
ADVOGADO
RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA(OAB:
15023/PB)
RÉU
DIEGO HENRIQUE MENDES DE
SOUZA EIRELI - ME
RÉU
DIEGO HENRIQUE MENDES DE
SOUZA
ADVOGADO
RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA(OAB:
15023/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEMAR DE LIMA VENANCIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b0899f
proferida nos autos.
Vistos etc
Proceda-se ao sobrestamento do feito pelo prazo prescricional de
02 anos ou manifestação da parte o que ocorrer primeiro.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130694-38.2015.5.13.0004
AUTOR
JOSEMAR DE LIMA VENANCIO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
DIEGO HENRIQUE MENDES DE
SOUZA
ADVOGADO
RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA(OAB:
15023/PB)
RÉU
DIEGO HENRIQUE MENDES DE
SOUZA EIRELI - ME
RÉU
DIEGO HENRIQUE MENDES DE
SOUZA
ADVOGADO
RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA(OAB:
15023/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO HENRIQUE MENDES DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
289
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b0899f
proferida nos autos.
Vistos etc
Proceda-se ao sobrestamento do feito pelo prazo prescricional de
02 anos ou manifestação da parte o que ocorrer primeiro.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000002-67.2023.5.13.0004
AUTOR
ALEXSANDRA DO NASCIMENTO
FAUSTINO
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
NUTRI HOSPITALAR ALIMENTACAO
E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE DE SOUZA
FREITAS(OAB: 102546/SP)
ADVOGADO
FERNANDA PIRES SINATURA(OAB:
461418/SP)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- NUTRI HOSPITALAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6454b3
proferido nos autos.
Vistos etc
A petição do acordo encontra-se assinada apenas pela parte
reclamada. Deverá, portanto, ser ratificada ou não pela reclamante.
O acordo prever depósito em conta do advogado do autor. Dessa
forma, é necessário o esclarecimento de honorários contratuais a
serem destacados e prazo para comprovação nos autos do repasse
ao seu constituinte.
Noutro aspecto, em se tratando de acordo pós-sentença, a quitação
deverá ser limitada ao objeto da presente ação.
Deverá ser também estabelecido prazo, não superior a 30 dias,
para pagamento dos honorários periciais.
Ciência às partes para manifestação no prazo de 05 dias.
Proceda-se ao registro do trânsito em julgado.
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000002-67.2023.5.13.0004
AUTOR
ALEXSANDRA DO NASCIMENTO
FAUSTINO
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
NUTRI HOSPITALAR ALIMENTACAO
E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE DE SOUZA
FREITAS(OAB: 102546/SP)
ADVOGADO
FERNANDA PIRES SINATURA(OAB:
461418/SP)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXSANDRA DO NASCIMENTO FAUSTINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6454b3
proferido nos autos.
Vistos etc
A petição do acordo encontra-se assinada apenas pela parte
reclamada. Deverá, portanto, ser ratificada ou não pela reclamante.
O acordo prever depósito em conta do advogado do autor. Dessa
forma, é necessário o esclarecimento de honorários contratuais a
serem destacados e prazo para comprovação nos autos do repasse
ao seu constituinte.
Noutro aspecto, em se tratando de acordo pós-sentença, a quitação
deverá ser limitada ao objeto da presente ação.
Deverá ser também estabelecido prazo, não superior a 30 dias,
para pagamento dos honorários periciais.
Ciência às partes para manifestação no prazo de 05 dias.
Proceda-se ao registro do trânsito em julgado.
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0100100-90.2005.5.13.0004
AUTOR
MARIA ARLETE ANDRE FREIRE
ADVOGADO
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
ADVOGADO
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
ADVOGADO
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
AUTOR
KARLA KATY GUEDES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
290
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
ADVOGADO
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
ADVOGADO
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
AUTOR
JOSE ORLANDO DE ARAUJO
BORGES
ADVOGADO
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
ADVOGADO
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
ADVOGADO
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
AUTOR
JENIL DAS GRACAS ANDRADE DE
SANTANA
ADVOGADO
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
ADVOGADO
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
ADVOGADO
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
AUTOR
JOAO NICOLAU DA COSTA
SOBRINHO
ADVOGADO
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
ADVOGADO
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
ADVOGADO
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
AUTOR
FERNANDA DA COSTA LEITE
ADVOGADO
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
ADVOGADO
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
ADVOGADO
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
AUTOR
JOSE CARLOS BESERRA DE SOUSA
ADVOGADO
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
ADVOGADO
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
ADVOGADO
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
AUTOR
JOSE LAURENTINO SILVA
ADVOGADO
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
ADVOGADO
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
ADVOGADO
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
AUTOR
JOAO ROCHA BATISTA
ADVOGADO
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
ADVOGADO
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
ADVOGADO
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
AUTOR
ISAMAR ISABEL CORREIA
RODRIGUES
ADVOGADO
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
ADVOGADO
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
ADVOGADO
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
RÉU
UNIÃO FEDERAL (AGU)
Intimado(s)/Citado(s):
- JENIL DAS GRACAS ANDRADE DE SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b4eafd
proferido nos autos.
Vistos etc
Ciência à exequente quanto às peças digitalizadas no id cc2a422
e seguintes para manifestação em 10 dias.
1.
Concomitantemente, diante das diligências já realizadas, deverão
ser solicitadas novas buscas dos autos físicos junto à Central de
Arquivos, com a maior brevidade possível.
2.
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0004200-80.2005.5.13.0004
AUTOR
MICHELLE FABIANA DOS SANTOS
COSTA
ADVOGADO
ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:
3450/PB)
RÉU
EUNICE LIMA DO NASCIMENTO - ME
ADVOGADO
THIAGO SEBADELHE
NOBREGA(OAB: 20184/PB)
ADVOGADO
OZNI PEREIRA DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 5225/PB)
RÉU
EUNICE LIMA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
THIAGO SEBADELHE
NOBREGA(OAB: 20184/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHELLE FABIANA DOS SANTOS COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f05ffe9
proferida nos autos.
Vistos etc
Proceda-se ao sobrestamento do feito pelo prazo prescricional, id
deabdf0, ou manifestação da parte, o que ocorrer primeiro.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000192-06.2018.5.13.0004
AUTOR
JAQUELINE SILVA DE SOUSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
291
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
SONIA MARIA BORGES GUEDES
RÉU
CICERO ROBSON FIGUEIREDO
FERREIRA LIMA
ADVOGADO
MATHEUS DE ARAUJO
ANDRADE(OAB: 27419/PB)
RÉU
A.G.S. BAR E RESTAURANTE LTDA.
- ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JAQUELINE SILVA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fab87c6
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Libere-se à parte autora o saldo #id:ec00c09, observando-se a
dedução do percentual de 30% relativo aos honorários advocatícios
(contrato Id 04bdb5c) e dados bancários indicados na manifestação
Id 6246c20.
Após, apure-se o saldo remanescente e aguarde-se a
disponibilização de novos valores.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000192-06.2018.5.13.0004
AUTOR
JAQUELINE SILVA DE SOUSA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
SONIA MARIA BORGES GUEDES
RÉU
CICERO ROBSON FIGUEIREDO
FERREIRA LIMA
ADVOGADO
MATHEUS DE ARAUJO
ANDRADE(OAB: 27419/PB)
RÉU
A.G.S. BAR E RESTAURANTE LTDA.
- ME
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO ROBSON FIGUEIREDO FERREIRA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fab87c6
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Libere-se à parte autora o saldo #id:ec00c09, observando-se a
dedução do percentual de 30% relativo aos honorários advocatícios
(contrato Id 04bdb5c) e dados bancários indicados na manifestação
Id 6246c20.
Após, apure-se o saldo remanescente e aguarde-se a
disponibilização de novos valores.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000361-51.2022.5.13.0004
EXEQUENTE
LUCIA DE FATIMA VASCONCELOS
DIAS
ADVOGADO
RACHEL NUNES DE CARVALHO
FARIAS(OAB: 15972/PB)
ADVOGADO
LUIZ ALBERTO MOREIRA
COUTINHO NETO(OAB: 14916/PB)
ADVOGADO
JOSE EDISIO SIMOES SOUTO(OAB:
5405/PB)
EXECUTADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIA DE FATIMA VASCONCELOS DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf26304
proferido nos autos.
Vistos etc
Diante da renúncia apresentada pela exequente, proceda-se ao
cancelamento do precatório expedido no id 65500d0, no GPREC
com comunicação ao Núcleo de Precatórios.
1.
Expeça-se RPV para pagamento do crédito da exequente, no
limite do pedido da inicial, tal seja, R$12.120,00, atualizado e no
limite do valor atual para RPV (R$13.200,00).
2.
A atualização do de id 813aa44 observou o valor do principal
indicado na inicial, de R$11.000,00, e os parâmetros da
atualização ditados pela sentença de id f22fc04. Considerando,
pois, a renúncia apresentada quanto ao excedente a 10 salários
mínimos, o RPV deverá ser expedido no valor de R$13.200,00.
3.
Ciência às partes. Expeça-se o RPV.
4.
Quando da quitação, deverá o mesmo ser liberado para o credor,
com o destaque de 17,5% de honorários contratuais. Contas já
indicadas nos autos.
5.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
292
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000116-06.2023.5.13.0004
AUTOR
MARIA CLARA FERREIRA DE PAULA
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA CLARA FERREIRA DE PAULA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 566d193
proferida nos autos.
Vistos etc
Recebo o recurso interposto pela reclamada porque preenchidos os
requisitos legais.
Ciência à parte recorrida para contrarrazões no prazo lega.
Em seguida, com ou sem resposta, à Superior Instância.
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000116-06.2023.5.13.0004
AUTOR
MARIA CLARA FERREIRA DE PAULA
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 566d193
proferida nos autos.
Vistos etc
Recebo o recurso interposto pela reclamada porque preenchidos os
requisitos legais.
Ciência à parte recorrida para contrarrazões no prazo lega.
Em seguida, com ou sem resposta, à Superior Instância.
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131678-22.2015.5.13.0004
AUTOR
MARIA REJANE ARCELA DE
CARVALHO FEITOZA
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 18092/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ANTONIO DE PADUA DE SOUSA
RAMOS JUNIOR(OAB: 4445/PI)
ADVOGADO
ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:
13736/PB)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e51cb6
proferida nos autos.
DECISÃO
Homologo, por sentença, os cálculos de liquidação (id: 3765af9)
para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento da dívida, no
prazo de 48 horas, sob pena de inclusão no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas e constrição de bens, independentemente
de mandado de citação.
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131180-23.2015.5.13.0004
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
293
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
AUTOR
JOSENILTON SILVA
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
PIERRE ANDRADE
BERTHOLET(OAB: 7648/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e95708f
proferido nos autos.
Vistos etc
À executada para comprovar, no prazo de embargos, o
cumprimento da obrigação de fazer, dando-lhe ciência da petição de
id #id:cead206 .
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000122-47.2022.5.13.0004
AUTOR
JAILSON BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILSON BATISTA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0c9134
proferido nos autos.
Vistos etc
O deferimento da recuperação judicial não autoriza o
prosseguimento da execução nesta Justiça Especializada em face
dos sócios da empresa.
A Lei 14.112/2020 introduziu alterações na Lei de Falência e
Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005).
As alterações feitas impedem o prosseguimento das execuções nos
juízos originários mesmo após o encerramento da falência ou da
recuperação judicial e, ainda, vedam a extensão da falência ou de
seus efeitos, mesmo que parcialmente, aos sócios, controladores ou
administradores. Quanto à desconsideração da personalidade
jurídica, a competência passa a ser exclusiva do juízo falimentar
(art. 82-A, parágrafo único).
Indefiro o pedido.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000078-96.2020.5.13.0004
AUTOR
RUTI SANTOS DE MELO
ADVOGADO
EDUARDO BERNARDO DA
SILVA(OAB: 26924/PB)
ADVOGADO
PAULO SEVERINO DO
NASCIMENTO SILVA(OAB: 20556/PB)
RÉU
GABRIELLY CRISTINA DE SOUZA
RAMOS
ADVOGADO
MARIA LUZIA AZEVEDO
COUTINHO(OAB: 25937/PB)
ADVOGADO
RENATHA KELLY MENDONCA DE
CARVALHO MEDEIROS(OAB:
25742/PB)
RÉU
SOUZA & SANTIAGO ATIVIDADES
DE CONDICIONAMENTO FÍSICO
LTDA
ADVOGADO
RENATHA KELLY MENDONCA DE
CARVALHO MEDEIROS(OAB:
25742/PB)
ADVOGADO
MARIA LUZIA AZEVEDO
COUTINHO(OAB: 25937/PB)
RÉU
PLINIO CARLOS GALVAO DE MELO
SANTIAGO
ADVOGADO
LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA
CUNHA(OAB: 17918/PB)
ADVOGADO
RENATHA KELLY MENDONCA DE
CARVALHO MEDEIROS(OAB:
25742/PB)
ADVOGADO
MARIA LUZIA AZEVEDO
COUTINHO(OAB: 25937/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RUTI SANTOS DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7207e3f
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
294
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
proferido nos autos.
Vistos etc
Pretende a parte exequente os bloqueios da CNH e passaporte do
executado.
As diligências de execução devem se ater aos bens materiais (com
valor patrimonial) do devedor. O bloqueio ou apreensão de
documentos e ainda de cartões de crédito extrapola os limites da
razoabilidade e da proporcionalidade, além de não garantir a
satisfação do crédito exequendo. Noutro aspecto, via de regra, as
medidas executórias também não devem ferir a liberdade do
devedor.
Em que pese o julgamento do STF quanto à constitucionalidade do
art. 139, IV, do CPC, ainda não há decisão quanto aos seus limites
e, assim, apenas em casos excepcionais quando amplamente
demonstrado que a medida traria efeito prático à execução, o que
não é a hipótese dos autos, é que poderia se justificar tais
bloqueios.
Diante do exposto, indefiro o pedido do exequente nesse particular.
Quanto ao pedido de consulta ao relatório da DECRED -
Declaração de Operações com Cartões de Crédito, proceda a
Secretaria diligência ao INFOJUD quanto à sua possibilidade de
utilização. Em caso positivo, proceda-se a consulta.
Cumpra-se a decisão de id #id:ae5bc96 após o prazo recursal.
Ciência à exequente.
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000046-28.2019.5.13.0004
AUTOR
LEONARDO RICARDO MARTINS
ADVOGADO
LEANDRO TAVARES DO
NASCIMENTO(OAB: 25812/PE)
RÉU
RUDI MARCOS MAGGIONI
ADVOGADO
JOSE LUIZ DA SILVA LIRA
JUNIOR(OAB: 26288/PE)
RÉU
FRUTAS CANTU NORDESTE LTDA
ADVOGADO
JOSE LUIZ DA SILVA LIRA
JUNIOR(OAB: 26288/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRUTAS CANTU NORDESTE LTDA
- RUDI MARCOS MAGGIONI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0d47bd
proferido nos autos.
Vistos etc
O imóvel indicado à penhora pertence a IRCELI MARIA CARNEIRO
CANTU MAGGIONI, casada com o executado, a GRAZIELLE
CARNEIRO CANTU BERTOL e a FABIO ROBERTO CARNEIRO
CANTU, conforme certidão de id cb9e012.
A penhora de bem indivisível é possível, conforme de observa do
art. 843 da CLT e sua expropriação deve respeitar os limites ali
impostos quanto às frações dos co-proprietários.
Diante do exposto, determino a expedição de carta precatória para
a penhora do imóvel indicado a penhora, tal seja, apartamento 102-
A, do Edifício Padoan Filho, Bloco A, situado à Rua Jaciretã, lote 03,
quadra 192, Pato Branco, PR, matricula 38.574, com as devidas
cautelas.
Em anexo à carta precatória, deverão ser encaminhadas cópia da
certidão do imóvel, dos cálculos e da presente decisão.
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000046-28.2019.5.13.0004
AUTOR
LEONARDO RICARDO MARTINS
ADVOGADO
LEANDRO TAVARES DO
NASCIMENTO(OAB: 25812/PE)
RÉU
RUDI MARCOS MAGGIONI
ADVOGADO
JOSE LUIZ DA SILVA LIRA
JUNIOR(OAB: 26288/PE)
RÉU
FRUTAS CANTU NORDESTE LTDA
ADVOGADO
JOSE LUIZ DA SILVA LIRA
JUNIOR(OAB: 26288/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO RICARDO MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0d47bd
proferido nos autos.
Vistos etc
O imóvel indicado à penhora pertence a IRCELI MARIA CARNEIRO
CANTU MAGGIONI, casada com o executado, a GRAZIELLE
CARNEIRO CANTU BERTOL e a FABIO ROBERTO CARNEIRO
CANTU, conforme certidão de id cb9e012.
A penhora de bem indivisível é possível, conforme de observa do
art. 843 da CLT e sua expropriação deve respeitar os limites ali
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
295
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
impostos quanto às frações dos co-proprietários.
Diante do exposto, determino a expedição de carta precatória para
a penhora do imóvel indicado a penhora, tal seja, apartamento 102-
A, do Edifício Padoan Filho, Bloco A, situado à Rua Jaciretã, lote 03,
quadra 192, Pato Branco, PR, matricula 38.574, com as devidas
cautelas.
Em anexo à carta precatória, deverão ser encaminhadas cópia da
certidão do imóvel, dos cálculos e da presente decisão.
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000746-04.2019.5.13.0004
AUTOR
ELISA SANTIAGO PAOLINETTI
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
ADVOGADO
LIGIA VERONICA MARROCOS
ALMEIDA(OAB: 10731/PB)
AUTOR
FABIO DE LIMA MARTINS
ADVOGADO
LIGIA VERONICA MARROCOS
ALMEIDA(OAB: 10731/PB)
AUTOR
SIBELLE DA SILVA BARROS
ADVOGADO
LIGIA VERONICA MARROCOS
ALMEIDA(OAB: 10731/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
PAULA CECILIA RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 205663/MG)
ADVOGADO
BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA
CHAVES(OAB: 47067/DF)
ADVOGADO
THIAGO LOPES CARDOSO
CAMPOS(OAB: 23824/BA)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f90accc
proferido nos autos.
Vistos etc
Não havendo prejuízo à exequente, defiro o pedido e concedo o
prazo de 08 dias para a apresentação dos cálculos e os elementos
utilizados para a sua elaboração.
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000746-04.2019.5.13.0004
AUTOR
ELISA SANTIAGO PAOLINETTI
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
ADVOGADO
LIGIA VERONICA MARROCOS
ALMEIDA(OAB: 10731/PB)
AUTOR
FABIO DE LIMA MARTINS
ADVOGADO
LIGIA VERONICA MARROCOS
ALMEIDA(OAB: 10731/PB)
AUTOR
SIBELLE DA SILVA BARROS
ADVOGADO
LIGIA VERONICA MARROCOS
ALMEIDA(OAB: 10731/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
PAULA CECILIA RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 205663/MG)
ADVOGADO
BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA
CHAVES(OAB: 47067/DF)
ADVOGADO
THIAGO LOPES CARDOSO
CAMPOS(OAB: 23824/BA)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELISA SANTIAGO PAOLINETTI
- FABIO DE LIMA MARTINS
- SIBELLE DA SILVA BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f90accc
proferido nos autos.
Vistos etc
Não havendo prejuízo à exequente, defiro o pedido e concedo o
prazo de 08 dias para a apresentação dos cálculos e os elementos
utilizados para a sua elaboração.
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000848-26.2019.5.13.0004
AUTOR
MARIA DA PENHA SOARES DA
SILVA
ADVOGADO
ALLAN SETH DIMAS DE
MESQUITA(OAB: 12841/RN)
ADVOGADO
RADAMIRES JOSE DA SILVA(OAB:
12463/RN)
RÉU
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: 25027/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AVON COSMETICOS LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
296
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c2af34
proferido nos autos.
Vistos etc
Já certifico o retorno na execução provisória 0000671-
57.2022.5.13.0004, onde prossegue o feito, arquivem-se estes
autos.
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000848-26.2019.5.13.0004
AUTOR
MARIA DA PENHA SOARES DA
SILVA
ADVOGADO
ALLAN SETH DIMAS DE
MESQUITA(OAB: 12841/RN)
ADVOGADO
RADAMIRES JOSE DA SILVA(OAB:
12463/RN)
RÉU
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: 25027/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA PENHA SOARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c2af34
proferido nos autos.
Vistos etc
Já certifico o retorno na execução provisória 0000671-
57.2022.5.13.0004, onde prossegue o feito, arquivem-se estes
autos.
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000784-16.2019.5.13.0004
EXEQUENTE
CELSO DE CARVALHO MOTTA
FILHO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARA LUCIA VILELA NOVAIS
FERNANDES(OAB: 15325-B/PB)
PERITO
EDJOVANDA DE LIMA SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ec82ff
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Intime-se a contadoraEDJOVANDA DE LIMA SANTOSpara, no
prazo de 15 dias, apresentar esclarecimentos sobre a matéria
contábil contestada na impugnação aos seus cálculos periciais
(sequencialbe3cf70 – Fls. 2564-2585), oposta porEMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (sequencialda1366f
- Fls. 2590-2592).
Após o pronunciamento da perita, os autos deverão ser
imediatamente conclusos para julgamento do referido
incidente.
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000784-16.2019.5.13.0004
EXEQUENTE
CELSO DE CARVALHO MOTTA
FILHO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARA LUCIA VILELA NOVAIS
FERNANDES(OAB: 15325-B/PB)
PERITO
EDJOVANDA DE LIMA SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- CELSO DE CARVALHO MOTTA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ec82ff
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
297
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Intime-se a contadoraEDJOVANDA DE LIMA SANTOSpara, no
prazo de 15 dias, apresentar esclarecimentos sobre a matéria
contábil contestada na impugnação aos seus cálculos periciais
(sequencialbe3cf70 – Fls. 2564-2585), oposta porEMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (sequencialda1366f
- Fls. 2590-2592).
Após o pronunciamento da perita, os autos deverão ser
imediatamente conclusos para julgamento do referido
incidente.
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000858-70.2019.5.13.0004
AUTOR
TMC DISTRIBUIDOR E ATACADISTA
DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
KELLY BARROS MELO(OAB:
50889/GO)
ADVOGADO
VANCLEI ALVES DA SILVA(OAB:
31288/GO)
ADVOGADO
MORGANA BARBOSA PIVA(OAB:
53433/GO)
RÉU
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Intimado(s)/Citado(s):
- TMC DISTRIBUIDOR E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6117349
proferido nos autos.
Vistos etc
À União para indicar conta para a transferência dos honorários
sucumbenciais (R$731,53). Prazo de 10 dias.
À exequente para, no prazo de 10 dias, indicar conta para a
devolução do saldo sobejante do depósito recursal.
Efetuadas as transferências, arquivem-se os autos.
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000112-66.2023.5.13.0004
AUTOR
DERMANDO GOMES DE SOUZA
ADVOGADO
ALINE PRISCILA NATIVIDADE
RABELO(OAB: 28719/PB)
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
LUDMILA DE MENDONCA
CERQUEIRA MARTINS FONTES
CAVALCANTE(OAB: 7457/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- DERMANDO GOMES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos
(tramitação ID #id:848d244 ).
(ATO ORDINATÓRIO)
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000112-66.2023.5.13.0004
AUTOR
DERMANDO GOMES DE SOUZA
ADVOGADO
ALINE PRISCILA NATIVIDADE
RABELO(OAB: 28719/PB)
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
LUDMILA DE MENDONCA
CERQUEIRA MARTINS FONTES
CAVALCANTE(OAB: 7457/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos
(tramitação ID #id:848d244 ).
(ATO ORDINATÓRIO)
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
298
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000252-03.2023.5.13.0004
AUTOR
GUSTAVO RAMALHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CLAUDIO SILVEIRA MARINHO(OAB:
22491/PB)
ADVOGADO
ANDRE VIDAL VASCONCELOS
SILVA(OAB: 10457/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO RAMALHO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos
(tramitação ID #id:fe7d384 ).
(ATO ORDINATÓRIO)
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000252-03.2023.5.13.0004
AUTOR
GUSTAVO RAMALHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CLAUDIO SILVEIRA MARINHO(OAB:
22491/PB)
ADVOGADO
ANDRE VIDAL VASCONCELOS
SILVA(OAB: 10457/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos
(tramitação ID #id:fe7d384 ).
(ATO ORDINATÓRIO)
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ETCiv-0000210-51.2023.5.13.0004
EMBARGANTE
MELISSA FRANCESCHINI
ADVOGADO
MATHEUS DA ROLT
RODRIGUES(OAB: 59315/RS)
EMBARGADO
JOAO ALVES DE MELO
ADVOGADO
DIANA ANGELICA LINS SENA(OAB:
13830/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MELISSA FRANCESCHINI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos
(tramitação ID #id:a41c3fe ).
(ATO ORDINATÓRIO)
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ETCiv-0000210-51.2023.5.13.0004
EMBARGANTE
MELISSA FRANCESCHINI
ADVOGADO
MATHEUS DA ROLT
RODRIGUES(OAB: 59315/RS)
EMBARGADO
JOAO ALVES DE MELO
ADVOGADO
DIANA ANGELICA LINS SENA(OAB:
13830/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO ALVES DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos
(tramitação ID #id:a41c3fe ).
(ATO ORDINATÓRIO)
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000016-51.2023.5.13.0004
AUTOR
CLEITON COSME VIANA SOARES
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RÉU
E. A. A. RESTAURANTE E EVENTOS
LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
299
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
RODRIGO SOUZA DE MELO(OAB:
46802/PE)
RÉU
ALPHA EMPREENDIMENTOS
HOTELEIROS LTDA
ADVOGADO
ERICK GUSTAVO SILVA BRITO(OAB:
19592/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEITON COSME VIANA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos
(tramitação ID #id:6e9019b ).
(ATO ORDINATÓRIO)
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000016-51.2023.5.13.0004
AUTOR
CLEITON COSME VIANA SOARES
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RÉU
E. A. A. RESTAURANTE E EVENTOS
LTDA
ADVOGADO
RODRIGO SOUZA DE MELO(OAB:
46802/PE)
RÉU
ALPHA EMPREENDIMENTOS
HOTELEIROS LTDA
ADVOGADO
ERICK GUSTAVO SILVA BRITO(OAB:
19592/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- E. A. A. RESTAURANTE E EVENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos
(tramitação ID #id:6e9019b ).
(ATO ORDINATÓRIO)
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000016-51.2023.5.13.0004
AUTOR
CLEITON COSME VIANA SOARES
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RÉU
E. A. A. RESTAURANTE E EVENTOS
LTDA
ADVOGADO
RODRIGO SOUZA DE MELO(OAB:
46802/PE)
RÉU
ALPHA EMPREENDIMENTOS
HOTELEIROS LTDA
ADVOGADO
ERICK GUSTAVO SILVA BRITO(OAB:
19592/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPHA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos
(tramitação ID #id:6e9019b ).
(ATO ORDINATÓRIO)
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000234-79.2023.5.13.0004
AUTOR
PAULA THUANNE ANDRADE DIAS
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULA THUANNE ANDRADE DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7391e10
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
300
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)
RECLAMADO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (tramitação ID
#id:6a8730e ), eis que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, apresentar
contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000234-79.2023.5.13.0004
AUTOR
PAULA THUANNE ANDRADE DIAS
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7391e10
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)
RECLAMADO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (tramitação ID
#id:6a8730e ), eis que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, apresentar
contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000890-70.2022.5.13.0004
AUTOR
MATEUS ALVES SANTANA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
LEMON TERCEIRIZACAO E
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
TARCISIO RODRIGUES DI SILVA
SEGUNDO(OAB: 24679/PE)
RÉU
MUNICIPIO DE CABEDELO
ADVOGADO
DANIELLA BATISTA NUNES
BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATEUS ALVES SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d5de53
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)
RECLAMADO :LEMON TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI
(tramitação ID #id:b0a8467), eis que preenchidos os pressupostos
de admissibilidade.
Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, apresentar
contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000890-70.2022.5.13.0004
AUTOR
MATEUS ALVES SANTANA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
301
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RÉU
LEMON TERCEIRIZACAO E
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
TARCISIO RODRIGUES DI SILVA
SEGUNDO(OAB: 24679/PE)
RÉU
MUNICIPIO DE CABEDELO
ADVOGADO
DANIELLA BATISTA NUNES
BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE CABEDELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d5de53
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)
RECLAMADO :LEMON TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI
(tramitação ID #id:b0a8467), eis que preenchidos os pressupostos
de admissibilidade.
Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, apresentar
contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000381-08.2023.5.13.0004
AUTOR
LUIZ CARLOS DE ANDRADE
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CARLOS DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para se
manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca do LAUDO PERICIAL
acostado aos autos (tramitação ID #id:d2db6e4 ).
( ATO ORDINATÓRIO ).
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000381-08.2023.5.13.0004
AUTOR
LUIZ CARLOS DE ANDRADE
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para se
manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca do LAUDO PERICIAL
acostado aos autos (tramitação ID #id:d2db6e4 ).
( ATO ORDINATÓRIO ).
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000381-08.2023.5.13.0004
AUTOR
LUIZ CARLOS DE ANDRADE
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
302
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para se
manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca do LAUDO PERICIAL
acostado aos autos (tramitação ID #id:d2db6e4 ).
( ATO ORDINATÓRIO ).
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000381-08.2023.5.13.0004
AUTOR
LUIZ CARLOS DE ANDRADE
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para se
manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca do LAUDO PERICIAL
acostado aos autos (tramitação ID #id:d2db6e4 ).
( ATO ORDINATÓRIO ).
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000369-91.2023.5.13.0004
AUTOR
JURANDY FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
LIMPEBRAS ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA.
ADVOGADO
DONOVAN NEVES DE BRITO(OAB:
158288/SP)
ADVOGADO
PAULO QUEVEDO
BELTRAMINI(OAB: 157709/SP)
ADVOGADO
GISLENE COELHO DOS
SANTOS(OAB: 166535/SP)
ADVOGADO
FERNANDA JULIANO(OAB:
146728/SP)
ADVOGADO
GUILHERME DIAS
GONCALVES(OAB: 302632/SP)
ADVOGADO
ANDERSON VICENTINI SOUZA(OAB:
234165/SP)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JURANDY FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para se
manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca do LAUDO PERICIAL
acostado aos autos (tramitação ID #id:0960476 ).
( ATO ORDINATÓRIO ).
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000369-91.2023.5.13.0004
AUTOR
JURANDY FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
303
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RÉU
LIMPEBRAS ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA.
ADVOGADO
DONOVAN NEVES DE BRITO(OAB:
158288/SP)
ADVOGADO
PAULO QUEVEDO
BELTRAMINI(OAB: 157709/SP)
ADVOGADO
GISLENE COELHO DOS
SANTOS(OAB: 166535/SP)
ADVOGADO
FERNANDA JULIANO(OAB:
146728/SP)
ADVOGADO
GUILHERME DIAS
GONCALVES(OAB: 302632/SP)
ADVOGADO
ANDERSON VICENTINI SOUZA(OAB:
234165/SP)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMPEBRAS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para se
manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca do LAUDO PERICIAL
acostado aos autos (tramitação ID #id:0960476 ).
( ATO ORDINATÓRIO ).
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000369-91.2023.5.13.0004
AUTOR
JURANDY FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
LIMPEBRAS ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA.
ADVOGADO
DONOVAN NEVES DE BRITO(OAB:
158288/SP)
ADVOGADO
PAULO QUEVEDO
BELTRAMINI(OAB: 157709/SP)
ADVOGADO
GISLENE COELHO DOS
SANTOS(OAB: 166535/SP)
ADVOGADO
FERNANDA JULIANO(OAB:
146728/SP)
ADVOGADO
GUILHERME DIAS
GONCALVES(OAB: 302632/SP)
ADVOGADO
ANDERSON VICENTINI SOUZA(OAB:
234165/SP)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para se
manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca do LAUDO PERICIAL
acostado aos autos (tramitação ID #id:0960476 ).
( ATO ORDINATÓRIO ).
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000289-30.2023.5.13.0004
AUTOR
JOSILEIA MOURA SOARES DE SA
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
SYLVIO SILOMAR DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSILEIA MOURA SOARES DE SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Em pauta para audiência telepresencial de razões finais dia
20/06/2023 às 08:30 horas, sendo facultada a presença e o envio
de memoriais.
Vista às partes dos esclarecimentos do perito (id 3bbaa02),
podendo se manifestar até em suas razões finais.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000289-30.2023.5.13.0004
AUTOR
JOSILEIA MOURA SOARES DE SA
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
304
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
SYLVIO SILOMAR DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Em pauta para audiência telepresencial de razões finais dia
20/06/2023 às 08:30 horas, sendo facultada a presença e o envio
de memoriais.
Vista às partes dos esclarecimentos do perito (id 3bbaa02),
podendo se manifestar até em suas razões finais.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000323-05.2023.5.13.0004
AUTOR
HOLDYR BITTENCORT ALVES DE
SOUZA
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
PERITO
KARINA CAVALCANTI DE BARROS
Intimado(s)/Citado(s):
- HOLDYR BITTENCORT ALVES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência às partes do cancelamento da perícia que estava agendada
para o dia 07/06/2023 (id 89a098b).
Vista ao reclamante da petição de id 7c626d2, pelo prazo de 5 dias
(ato ordinatório).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000323-05.2023.5.13.0004
AUTOR
HOLDYR BITTENCORT ALVES DE
SOUZA
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
PERITO
KARINA CAVALCANTI DE BARROS
Intimado(s)/Citado(s):
- SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência às partes do cancelamento da perícia que estava agendada
para o dia 07/06/2023 (id 89a098b).
Vista ao reclamante da petição de id 7c626d2, pelo prazo de 5 dias
(ato ordinatório).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000311-88.2023.5.13.0004
AUTOR
JOHN MARCOS MACHADO DA
SILVA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
ALPHA MOTION DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
WHEGNER CAIO RIBEIRO DOS
SANTOS(OAB: 487866/SP)
ADVOGADO
EVANDRO TEIXEIRA DE
SOUZA(OAB: 397025/SP)
RÉU
ALPHA MOTION DO BRASIL LTDA -
FILIAL DO CONDE/PB
ADVOGADO
EVANDRO TEIXEIRA DE
SOUZA(OAB: 397025/SP)
ADVOGADO
WHEGNER CAIO RIBEIRO DOS
SANTOS(OAB: 487866/SP)
RÉU
INDUSTRIA DE MOVEIS METALICOS
DO NORDESTE LTDA
ADVOGADO
ILSON JOSE LOPES DE
OLIVEIRA(OAB: 395729/SP)
ADVOGADO
EVANDRO TEIXEIRA DE
SOUZA(OAB: 397025/SP)
RÉU
AAS HOLDING EMPRESARIAL
EIRELI
ADVOGADO
WHEGNER CAIO RIBEIRO DOS
SANTOS(OAB: 487866/SP)
ADVOGADO
EVANDRO TEIXEIRA DE
SOUZA(OAB: 397025/SP)
RÉU
MAS GLOBAL SERVICOS DE
MANUTENCAO E REPARACAO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
EIRELI
ADVOGADO
WHEGNER CAIO RIBEIRO DOS
SANTOS(OAB: 487866/SP)
ADVOGADO
EVANDRO TEIXEIRA DE
SOUZA(OAB: 397025/SP)
PERITO
DANIELLY VIEIRA DE ARAUJO
PERITO
MARCIA CRISTINA DE SOUSA
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
305
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
- JOHN MARCOS MACHADO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vista às partes da petição da perita médica (id 299c58c), para
anexar aos autos os documentos solicitados pela perita, no prazo
de 5 dias.
Quanto aos documentos que as partes não consigam acesso,
poderão informar os endereços das entidades médicas, a fim de
expedição de ofício (ato ordinatório).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000311-88.2023.5.13.0004
AUTOR
JOHN MARCOS MACHADO DA
SILVA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
ALPHA MOTION DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
WHEGNER CAIO RIBEIRO DOS
SANTOS(OAB: 487866/SP)
ADVOGADO
EVANDRO TEIXEIRA DE
SOUZA(OAB: 397025/SP)
RÉU
ALPHA MOTION DO BRASIL LTDA -
FILIAL DO CONDE/PB
ADVOGADO
EVANDRO TEIXEIRA DE
SOUZA(OAB: 397025/SP)
ADVOGADO
WHEGNER CAIO RIBEIRO DOS
SANTOS(OAB: 487866/SP)
RÉU
INDUSTRIA DE MOVEIS METALICOS
DO NORDESTE LTDA
ADVOGADO
ILSON JOSE LOPES DE
OLIVEIRA(OAB: 395729/SP)
ADVOGADO
EVANDRO TEIXEIRA DE
SOUZA(OAB: 397025/SP)
RÉU
AAS HOLDING EMPRESARIAL
EIRELI
ADVOGADO
WHEGNER CAIO RIBEIRO DOS
SANTOS(OAB: 487866/SP)
ADVOGADO
EVANDRO TEIXEIRA DE
SOUZA(OAB: 397025/SP)
RÉU
MAS GLOBAL SERVICOS DE
MANUTENCAO E REPARACAO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
EIRELI
ADVOGADO
WHEGNER CAIO RIBEIRO DOS
SANTOS(OAB: 487866/SP)
ADVOGADO
EVANDRO TEIXEIRA DE
SOUZA(OAB: 397025/SP)
PERITO
DANIELLY VIEIRA DE ARAUJO
PERITO
MARCIA CRISTINA DE SOUSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPHA MOTION DO BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vista às partes da petição da perita médica (id 299c58c), para
anexar aos autos os documentos solicitados pela perita, no prazo
de 5 dias.
Quanto aos documentos que as partes não consigam acesso,
poderão informar os endereços das entidades médicas, a fim de
expedição de ofício (ato ordinatório).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000538-78.2023.5.13.0004
AUTOR
DELCIA ROCHA SANTANA
VITORINO
ADVOGADO
JOAO AUGUSTO DA SILVA(OAB:
43255/GO)
RÉU
S & V GOURMET RESTAURANTE
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- DELCIA ROCHA SANTANA VITORINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: DELCIA ROCHA SANTANA VITORINO ( POR
SEU ADVOGADO)
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL
que se realizará no dia 03/07/2023 09:00 horas, de forma
TELEPRESENCIAL.
Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas
antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim
de que possa ser devidamente habilitada para participar da
sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as
audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso
se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,
através de certidão nos atos.
Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos
autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com
os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do
Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter
recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
306
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever
a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas
agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000540-48.2023.5.13.0004
AUTOR
ALEX DA SILVA NERI
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX DA SILVA NERI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ALEX DA SILVA NERI ( POR SEU
ADVOGADO)
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL
que se realizará no dia 03/07/2023 09:10 horas, de forma
TELEPRESENCIAL.
Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas
antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim
de que possa ser devidamente habilitada para participar da
sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as
audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso
se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,
através de certidão nos atos.
Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos
autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com
os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do
Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter
recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes
específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever
a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas
agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000539-63.2023.5.13.0004
AUTOR
F.D.A.S.
ADVOGADO
RAPHAEL TEIXEIRA DE LIMA
MOURA(OAB: 21549/PB)
ADVOGADO
MARIA DO CARMO BRAGA DE
OLIVEIRA(OAB: 22462/PB)
RÉU
R.V.D.C.
RÉU
B.T.D.M.M.
Intimado(s)/Citado(s):
- F.D.A.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 92a7572.
Processo Nº ATSum-0000475-53.2023.5.13.0004
AUTOR
ANDERSON DOS SANTOS MELO
ADVOGADO
IGOR COELHO COSTA CRUZ(OAB:
25077/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON DOS SANTOS MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Tendo em vista que a outra audiência a qual o patrono do
reclamante se refere é a deste mesmo processo, foi mantida a
audiência inicial telepresencial no dia e horário designados.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000475-53.2023.5.13.0004
AUTOR
ANDERSON DOS SANTOS MELO
ADVOGADO
IGOR COELHO COSTA CRUZ(OAB:
25077/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Tendo em vista que a outra audiência a qual o patrono do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
307
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
reclamante se refere é a deste mesmo processo, foi mantida a
audiência inicial telepresencial no dia e horário designados.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000454-77.2023.5.13.0004
AUTOR
ANA PAULA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
FRANCISCO HERCULES DE
OLIVEIRA
RÉU
ALESSANDRA DE O. PATRÍCIO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À PARTE RECLAMANTE: Fica a parte notificada
para tomar ciência da intimação / diligência do oficial de justiça,
remetida à parte contrária, foi devolvida sem cumprimento
(tramitação ID #id:2a6cf47 / #id:eec1733 ), podendo informar o novo
endereço ou requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias.
(ATO ORDINATÓRIO).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000286-12.2022.5.13.0004
AUTOR
RAI FIDELIS DE SOUZA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
E & R EXPRESS TRANSPORTES
EIRELI
ADVOGADO
GABRIELA SABINO PINHO
LINS(OAB: 49350/PE)
ADVOGADO
ERIKA BECKER FIGUEIREDO
MADEIRA(OAB: 22154/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- E & R EXPRESS TRANSPORTES EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Apresentar conta bancária para devolução de valor.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VALDEVINA FELIX DA COSTA PEREIRA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000860-69.2021.5.13.0004
AUTOR
JOSE WILLAMS SANTOS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
BAR DO CUSCUZ PRAIA
RESTAURANTE LTDA - ME
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BAR DO CUSCUZ PRAIA RESTAURANTE LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificado para devolução do saldo do depósito recursal.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000237-68.2022.5.13.0004
AUTOR
MARIA DAS NEVES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Apresentar conta bancária para devolução de valor.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VALDEVINA FELIX DA COSTA PEREIRA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000188-32.2019.5.13.0004
AUTOR
ELVIS CARLOS SILVA LOURENCO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
308
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
ZILJOMAR NUNES DA SILVA
RÉU
TNB REPRESENTACAO COMERCIAL
LTDA - ME
RÉU
NUBEZ SERVICOS E CONSTRUCAO
LTDA - ME
RÉU
THIAGO NUNES BEZERRIL
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO COSTA CISNE
BARBOSA(OAB: 18856/PB)
RÉU
JOSE MARCOS NUNES DA SILVA
FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO NUNES BEZERRIL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica o executado THIAGO NUNES BEZERRIL intimado para,
querendo, apresentar defesa ao incidente de desconsideração
inversa da pessoa jurídica em relação à empresa TBN
Representação Comercial LTDA (Id: c792c59), produzindo as
provas que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230524115056888000000215
02037?instancia=1
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARLON SANDRO DE OLIVEIRA CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0004700-15.2006.5.13.0004
AUTOR
VALERIA RIBEIRO PESSOA
ADVOGADO
JOSE CARLOS SOARES DE
SOUSA(OAB: 6617/PB)
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RÉU
TANIA MARIA SILVA DE SOUSA
ADVOGADO
MARIA DA PENHA GONÇALVES DOS
SANTOS(OAB: 7654/PB)
RÉU
INALDO CLEMENTINO DE SOUSA
JUNIOR
TERCEIRO
INTERESSADO
SANDRO APOLINARIO SOBRINHO
Intimado(s)/Citado(s):
- VALERIA RIBEIRO PESSOA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência do despacho #id:d463e18 .
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VALDEVINA FELIX DA COSTA PEREIRA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000542-18.2023.5.13.0004
AUTOR
PAULO JOSE ALVES MARQUES
ADVOGADO
EVISON JOSE BONFIM DO
NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)
RÉU
JEBSON ALCANTARA DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO JOSE ALVES MARQUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: PAULO JOSE ALVES MARQUES ( POR SEU
ADVOGADO)
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL
que se realizará no dia 03/07/2023 08:45 horas, de forma
TELEPRESENCIAL.
Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas
antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim
de que possa ser devidamente habilitada para participar da
sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as
audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso
se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,
através de certidão nos atos.
Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos
autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com
os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do
Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter
recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes
específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever
a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas
agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000537-93.2023.5.13.0004
AUTOR
GLICYA CARLA DO PRADO GONDIM
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
309
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RÉU
BRASTEX S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- GLICYA CARLA DO PRADO GONDIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: GLICYA CARLA DO PRADO GONDIM ( POR
SEU ADVOGADO)
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL
que se realizará no dia 05/07/2023 09:15 horas, de forma
TELEPRESENCIAL.
Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas
antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim
de que possa ser devidamente habilitada para participar da
sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as
audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso
se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,
através de certidão nos atos.
Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos
autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com
os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do
Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter
recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes
específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever
a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas
agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0106000-39.2014.5.13.0004
AUTOR
GENILSON DA SILVA
ADVOGADO
MAYKON MACIEL QUIRINO(OAB:
24947/PB)
RÉU
RUI GERONCIO DA SILVA
ADVOGADO
TERCIO VASCONCELOS
MEDEIROS(OAB: 17553/PB)
RÉU
MARIA ANUNCIADA MENEZES DA
SILVA
RÉU
CONSTRUNOR CONSTRUTORA E
ADMINISTRADORA LTDA - EPP
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
ADVOGADO
TERCIO VASCONCELOS
MEDEIROS(OAB: 17553/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RUI GERONCIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: fica o réu RUI GERONCIO DA SILVA notificado do
bloqueio de valores efetivado através do convênio SISBAJUD.
Prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VALDEMAR JERONIMO XAVIER FILHO
Assessor
Processo Nº CumSen-0000398-15.2021.5.13.0004
EXEQUENTE
JOSE JANDI BARRETO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE JANDI BARRETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Vista à parte exequente da manifestação do perito (id: ff8ca96), bem
como do cálculo que a acompanha (id: d47a74a). Prazo de oito
dias. Ressalte-se que eventual manifestação deverá se ater aos
aspectos modificados.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARLON SANDRO DE OLIVEIRA CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000541-33.2023.5.13.0004
AUTOR
LUCAS SANTOS LOPES DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO DELGADO BRILHANTE(OAB:
15517/PB)
RÉU
BRINK'S SEGURANCA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS SANTOS LOPES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
310
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: LUCAS SANTOS LOPES DA SILVA ( POR
SEU ADVOGADO)
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL
que se realizará no dia 05/07/2023 09:05 horas, de forma
TELEPRESENCIAL.
Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas
antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim
de que possa ser devidamente habilitada para participar da
sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as
audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso
se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,
através de certidão nos atos.
Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos
autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com
os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do
Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter
recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes
específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever
a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas
agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000117-88.2023.5.13.0004
AUTOR
IRANILDO DANTAS DE LIMA
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
ADVOGADO
ERIKA CAVALCANTE GAMA(OAB:
49912/PR)
RÉU
INTERNACIONAL ESPORTE CLUBE
Intimado(s)/Citado(s):
- IRANILDO DANTAS DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência da planilha de cálculos #id:27d18b1 . Prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VALDEVINA FELIX DA COSTA PEREIRA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000757-28.2022.5.13.0004
AUTOR
JACKELLYNNE DOS SANTOS
FERREIRA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JACKELLYNNE DOS SANTOS FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência das certidões dos autos.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ETCiv-0000484-15.2023.5.13.0004
EMBARGANTE
JACINTA MARIA DE ARAUJO
GONCALVES RAMOS
ADVOGADO
MARIA ANTONIETA GONCALVES
RAMOS(OAB: 36747/PE)
EMBARGADO
JOSE LUIZ DA SILVA FILHO
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
NAL CONSULTORIA EMPRESARIAL
LTDA
ADVOGADO
TULIO DE ARAUJO LUCENA(OAB:
22856/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
LUCIA MARIA DE ARAUJO
GONCALVES RAMOS
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUIZ DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91096c1
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
311
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Vistos etc
Inclua-se LUCIA MARIA DE ARAUJO GONÇALVES RAMOS como
terceiro interessado.
Ciência às partes quanto à petição de id #id:ec2dae8 . Prazo de 05
dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ETCiv-0000484-15.2023.5.13.0004
EMBARGANTE
JACINTA MARIA DE ARAUJO
GONCALVES RAMOS
ADVOGADO
MARIA ANTONIETA GONCALVES
RAMOS(OAB: 36747/PE)
EMBARGADO
JOSE LUIZ DA SILVA FILHO
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
NAL CONSULTORIA EMPRESARIAL
LTDA
ADVOGADO
TULIO DE ARAUJO LUCENA(OAB:
22856/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
LUCIA MARIA DE ARAUJO
GONCALVES RAMOS
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JACINTA MARIA DE ARAUJO GONCALVES RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91096c1
proferido nos autos.
Vistos etc
Inclua-se LUCIA MARIA DE ARAUJO GONÇALVES RAMOS como
terceiro interessado.
Ciência às partes quanto à petição de id #id:ec2dae8 . Prazo de 05
dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0085800-11.2014.5.13.0004
AUTOR
DENNYS LINS DE CASTRO
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
RÉU
METALURGICA VITORIA EIRELI -
EPP
ADVOGADO
ELAINE ISABEL LOPES DE
PONTES(OAB: 13105/PB)
RÉU
LUIS GUSTAVO SANTANA LOPES
TERCEIRO
INTERESSADO
RAQUEL LAROCA
Intimado(s)/Citado(s):
- DENNYS LINS DE CASTRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7eda237
proferido nos autos.
Vistos etc
Ciência ao exequente acerca da diligência junto ao PREVJUD para
manifestação no prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000356-34.2019.5.13.0004
AUTOR
CLENIO DE JESUS DUARTE BRITO
ADVOGADO
LOURIVAL PEREIRA DE LIMA
JUNIOR(OAB: 21025/PB)
ADVOGADO
NILDETE CHAVES DE LIMA(OAB:
5795/PB)
ADVOGADO
RENAN SILVEIRA DA SILVA(OAB:
23257/PB)
RÉU
EUDA SOUSA DA SILVA
02490268481
ADVOGADO
MARCELA ARAGAO DE CARVALHO
COSTA(OAB: 13549/PB)
ADVOGADO
JOAO DE CARVALHO COSTA
FILHO(OAB: 4833/PB)
RÉU
EUDA SOUSA DA SILVA
ADVOGADO
MARCELA ARAGAO DE CARVALHO
COSTA(OAB: 13549/PB)
ADVOGADO
JOAO DE CARVALHO COSTA
FILHO(OAB: 4833/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLENIO DE JESUS DUARTE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3542296
proferido nos autos.
Vistos etc
Ao exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca do
despacho de id #id:796e26e .
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
312
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000616-43.2021.5.13.0004
AUTOR
DIEGO ALEXANDRE MARINHO DA
SILVA
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU
ROBERTA FEITEIRO PINHEIRO
ADVOGADO
DEBORA APARECIDA POMARO
RAMALHO(OAB: 295093/SP)
RÉU
JOSEANE DA SILVA MOREIRA
RÉU
JR COMERCIO DE VEICULOS
AUTOMOTIVOS LTDA
ADVOGADO
TAMARA CRISTIANE CAVALCANTE
DE OLIVEIRA(OAB: 347233/SP)
RÉU
AGATHA COMERCIO DE VEICULOS
AUTOMOTIVOS LTDA
ADVOGADO
TAMARA CRISTIANE CAVALCANTE
DE OLIVEIRA(OAB: 347233/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTA FEITEIRO PINHEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eafa97a
proferido nos autos.
Vistos etc
Sustenta a embargante a impenhorabilidade dos valores por
incidirem sobre salário.
A ordem foi expedida para o bloqueio total do débito, porém, o valor
efetivamente bloqueado foi de R$264,17. A ordem permanece ativa
até o dia 07/06/2023.
A documentação acostada com os embargos é insuficiente para a
demonstração de que a conta em que houve o bloqueio de
R$264,17 seja basicamente utilizada para o recebimento de salário,
já que não apresentado extrato da conta de período pelo menos de
01 mês.
Ressalte-se, ainda, que o art. 833, IV, CPC dispõe que: “IV - os
vencimentos, os subsídios, os soldos, os salário, as remunerações,
os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os
montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de
terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os
ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional
liberal, ressalvado o § 2º. (…)”.
Diante do exposto, converto o julgamento em diligência e concedo o
prazo de 05 dias para que a embargante junte aos autos extrato da
conta do período de 01 mês.
Após, retornem os autos conclusos para julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000616-43.2021.5.13.0004
AUTOR
DIEGO ALEXANDRE MARINHO DA
SILVA
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU
ROBERTA FEITEIRO PINHEIRO
ADVOGADO
DEBORA APARECIDA POMARO
RAMALHO(OAB: 295093/SP)
RÉU
JOSEANE DA SILVA MOREIRA
RÉU
JR COMERCIO DE VEICULOS
AUTOMOTIVOS LTDA
ADVOGADO
TAMARA CRISTIANE CAVALCANTE
DE OLIVEIRA(OAB: 347233/SP)
RÉU
AGATHA COMERCIO DE VEICULOS
AUTOMOTIVOS LTDA
ADVOGADO
TAMARA CRISTIANE CAVALCANTE
DE OLIVEIRA(OAB: 347233/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO ALEXANDRE MARINHO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eafa97a
proferido nos autos.
Vistos etc
Sustenta a embargante a impenhorabilidade dos valores por
incidirem sobre salário.
A ordem foi expedida para o bloqueio total do débito, porém, o valor
efetivamente bloqueado foi de R$264,17. A ordem permanece ativa
até o dia 07/06/2023.
A documentação acostada com os embargos é insuficiente para a
demonstração de que a conta em que houve o bloqueio de
R$264,17 seja basicamente utilizada para o recebimento de salário,
já que não apresentado extrato da conta de período pelo menos de
01 mês.
Ressalte-se, ainda, que o art. 833, IV, CPC dispõe que: “IV - os
vencimentos, os subsídios, os soldos, os salário, as remunerações,
os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os
montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de
terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os
ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional
liberal, ressalvado o § 2º. (…)”.
Diante do exposto, converto o julgamento em diligência e concedo o
prazo de 05 dias para que a embargante junte aos autos extrato da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
313
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
conta do período de 01 mês.
Após, retornem os autos conclusos para julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000192-06.2018.5.13.0004
AUTOR
JAQUELINE SILVA DE SOUSA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
SONIA MARIA BORGES GUEDES
RÉU
CICERO ROBSON FIGUEIREDO
FERREIRA LIMA
ADVOGADO
MATHEUS DE ARAUJO
ANDRADE(OAB: 27419/PB)
RÉU
A.G.S. BAR E RESTAURANTE LTDA.
- ME
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO ROBSON FIGUEIREDO FERREIRA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 681bd2e
proferida nos autos.
Vistos etc
Proceda-se ao sobrestamento do feito até o repasse integral de
valores para a quitação do débito.
O controle deverá ser feito através de informação registrada no
GIGs.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000192-06.2018.5.13.0004
AUTOR
JAQUELINE SILVA DE SOUSA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
SONIA MARIA BORGES GUEDES
RÉU
CICERO ROBSON FIGUEIREDO
FERREIRA LIMA
ADVOGADO
MATHEUS DE ARAUJO
ANDRADE(OAB: 27419/PB)
RÉU
A.G.S. BAR E RESTAURANTE LTDA.
- ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JAQUELINE SILVA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 681bd2e
proferida nos autos.
Vistos etc
Proceda-se ao sobrestamento do feito até o repasse integral de
valores para a quitação do débito.
O controle deverá ser feito através de informação registrada no
GIGs.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0050200-02.2009.5.13.0004
EXEQUENTE
JOSE MORAIS LUCAS
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO GERMANO DE
FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)
ADVOGADO
MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 3994/PB)
EXEQUENTE
JOSEFA MARIA DE ABREU
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO GERMANO DE
FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)
ADVOGADO
MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 3994/PB)
EXEQUENTE
FRANCISCA ALVES VIEIRA
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO GERMANO DE
FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)
ADVOGADO
MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 3994/PB)
EXEQUENTE
GILDA MACIEL BRINGEL
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO GERMANO DE
FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)
ADVOGADO
MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 3994/PB)
EXEQUENTE
MARIA ANTONIETA TORQUATO DE
FARIAS
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO GERMANO DE
FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)
ADVOGADO
MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 3994/PB)
EXEQUENTE
MARIA DO ROSARIO DE ARAUJO
LIMA
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO GERMANO DE
FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)
ADVOGADO
MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 3994/PB)
EXEQUENTE
GEVANNI THOMAZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO GERMANO DE
FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)
ADVOGADO
MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 3994/PB)
EXEQUENTE
ANTONIA PORTO QUIRINO
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO GERMANO DE
FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)
ADVOGADO
MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 3994/PB)
EXEQUENTE
JOSE LUIZ DE ALMEIDA
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO GERMANO DE
FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
314
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 3994/PB)
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
FEDERAIS EM SAUDE, TRABALHO E
PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO
DA PARAIBA
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO GERMANO DE
FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)
ADVOGADO
MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 3994/PB)
EXEQUENTE
GISELDA MARIA SILVA DOS
SANTOS
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO GERMANO DE
FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)
ADVOGADO
MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 3994/PB)
EXECUTADO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIA PORTO QUIRINO
- FRANCISCA ALVES VIEIRA
- GEVANNI THOMAZ DE OLIVEIRA
- GILDA MACIEL BRINGEL
- GISELDA MARIA SILVA DOS SANTOS
- JOSE LUIZ DE ALMEIDA
- JOSE MORAIS LUCAS
- JOSEFA MARIA DE ABREU
- MARIA ANTONIETA TORQUATO DE FARIAS
- MARIA DO ROSARIO DE ARAUJO LIMA
- SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SAUDE,
TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fd8e0da
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Isso posto, decide o Juízo da 4ª VARA DO TRABALHO de JOÃO
PESSOA - PB: julgar PARCIALMENTE PROCEDENTESos
pedidos formulados na impugnação oposta porANTONIA PORTO
Q U I R I N O
e
O U T R O S ( s e q u e n c i a l
0 d 7 5 2 a 1 ) ;
j u l g a r
IMPROCEDENTESos pedidos veiculados na impugnação oposta
pela UNIÃO (sequencial439ae56); e HOMOLOGAR os novos
cálculos periciais (sequencial5fdc9ce e seguintes – Fls. 1351-
1482), para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Arbitro os honorários periciaisno valorde R$ 1.000,00 por planilha
apurada de cada exequente, totalizando o importe de R$ 10.000,00,
a serem suportados pela UNIÃO.
Ciência às partes.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000019-06.2023.5.13.0004
AUTOR
PRISCILLA DE ALENCAR
SEPULVEDA
ADVOGADO
LUCAS COUTINHO
FERNANDES(OAB: 22057/PB)
RÉU
UNIFUTURO FACULDADES
INTEGRADAS DO BRASIL EIRELI
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
RÉU
CENTRO DE TECNOLOGIA E
EDUCACAO CETEC LTDA
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
RÉU
BRIGHT MINDS, REDE DE
EDUCACAO GLOBAL LTDA
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PRISCILLA DE ALENCAR SEPULVEDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem da Magistrada vinculada ao processo, tendo em vista a
Unidade estar em correição, com a leitura da respectiva ata
programada para o período da manhã de 06/06/2023, a audiência
de instrução telepresencial foi remarcada para o dia 11/07/2023 às
11:00 horas, através dos mesmos dados de acesso anteriormente
comunicados.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000019-06.2023.5.13.0004
AUTOR
PRISCILLA DE ALENCAR
SEPULVEDA
ADVOGADO
LUCAS COUTINHO
FERNANDES(OAB: 22057/PB)
RÉU
UNIFUTURO FACULDADES
INTEGRADAS DO BRASIL EIRELI
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
RÉU
CENTRO DE TECNOLOGIA E
EDUCACAO CETEC LTDA
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
RÉU
BRIGHT MINDS, REDE DE
EDUCACAO GLOBAL LTDA
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIFUTURO FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL EIRELI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
315
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem da Magistrada vinculada ao processo, tendo em vista a
Unidade estar em correição, com a leitura da respectiva ata
programada para o período da manhã de 06/06/2023, a audiência
de instrução telepresencial foi remarcada para o dia 11/07/2023 às
11:00 horas, através dos mesmos dados de acesso anteriormente
comunicados.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000019-06.2023.5.13.0004
AUTOR
PRISCILLA DE ALENCAR
SEPULVEDA
ADVOGADO
LUCAS COUTINHO
FERNANDES(OAB: 22057/PB)
RÉU
UNIFUTURO FACULDADES
INTEGRADAS DO BRASIL EIRELI
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
RÉU
CENTRO DE TECNOLOGIA E
EDUCACAO CETEC LTDA
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
RÉU
BRIGHT MINDS, REDE DE
EDUCACAO GLOBAL LTDA
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO DE TECNOLOGIA E EDUCACAO CETEC LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem da Magistrada vinculada ao processo, tendo em vista a
Unidade estar em correição, com a leitura da respectiva ata
programada para o período da manhã de 06/06/2023, a audiência
de instrução telepresencial foi remarcada para o dia 11/07/2023 às
11:00 horas, através dos mesmos dados de acesso anteriormente
comunicados.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000019-06.2023.5.13.0004
AUTOR
PRISCILLA DE ALENCAR
SEPULVEDA
ADVOGADO
LUCAS COUTINHO
FERNANDES(OAB: 22057/PB)
RÉU
UNIFUTURO FACULDADES
INTEGRADAS DO BRASIL EIRELI
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
RÉU
CENTRO DE TECNOLOGIA E
EDUCACAO CETEC LTDA
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
RÉU
BRIGHT MINDS, REDE DE
EDUCACAO GLOBAL LTDA
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRIGHT MINDS, REDE DE EDUCACAO GLOBAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem da Magistrada vinculada ao processo, tendo em vista a
Unidade estar em correição, com a leitura da respectiva ata
programada para o período da manhã de 06/06/2023, a audiência
de instrução telepresencial foi remarcada para o dia 11/07/2023 às
11:00 horas, através dos mesmos dados de acesso anteriormente
comunicados.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000215-73.2023.5.13.0004
AUTOR
ALEXANDRO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRO DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem da Magistrada vinculada ao processo, tendo em vista a
leitura da ata de correição da Unidade, a audiência telepresencial
de instrução foi remarcada para o dia 18/07/2023 às 09:30 horas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
316
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000215-73.2023.5.13.0004
AUTOR
ALEXANDRO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem da Magistrada vinculada ao processo, tendo em vista a
leitura da ata de correição da Unidade, a audiência telepresencial
de instrução foi remarcada para o dia 18/07/2023 às 09:30 horas.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000215-73.2023.5.13.0004
AUTOR
ALEXANDRO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem da Magistrada vinculada ao processo, tendo em vista a
leitura da ata de correição da Unidade, a audiência telepresencial
de instrução foi remarcada para o dia 18/07/2023 às 09:30 horas.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000685-41.2022.5.13.0004
AUTOR
CAMILLA RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
ADVOGADO
SAMUEL HELLYSON DO
NASCIMENTO LIMA
MONTEIRO(OAB: 26549/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMILLA RODRIGUES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De conformidade com § 2º do Artigo 879 da CLT, intimem-
s
e
a
s
p
a
r
t
e
s
l
i
t
i
g
a
n
t
e
s
,
emprazocomumde08dias,acercadoscálculos elaborados (ID
#id:3423e0f ).
Em caso de discordância, deverá a parte apresentar impugnação
fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão.
(datado e assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000685-41.2022.5.13.0004
AUTOR
CAMILLA RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
ADVOGADO
SAMUEL HELLYSON DO
NASCIMENTO LIMA
MONTEIRO(OAB: 26549/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
317
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De conformidade com § 2º do Artigo 879 da CLT, intimem-
s
e
a
s
p
a
r
t
e
s
l
i
t
i
g
a
n
t
e
s
,
emprazocomumde08dias,acercadoscálculos elaborados (ID
#id:3423e0f ).
Em caso de discordância, deverá a parte apresentar impugnação
fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão.
(datado e assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000565-95.2022.5.13.0004
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS MELO DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS MELO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De conformidade com § 2º do Artigo 879 da CLT, intimem-
s
e
a
s
p
a
r
t
e
s
l
i
t
i
g
a
n
t
e
s
,
emprazocomumde08dias,acercadoscálculos elaborados (ID
#id:df2e168 ).
Em caso de discordância, deverá a parte apresentar impugnação
fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão.
(datado e assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000565-95.2022.5.13.0004
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS MELO DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De conformidade com § 2º do Artigo 879 da CLT, intimem-
s
e
a
s
p
a
r
t
e
s
l
i
t
i
g
a
n
t
e
s
,
emprazocomumde08dias,acercadoscálculos elaborados (ID
#id:df2e168 ).
Em caso de discordância, deverá a parte apresentar impugnação
fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão.
(datado e assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000565-95.2022.5.13.0004
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS MELO DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
318
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De conformidade com § 2º do Artigo 879 da CLT, intimem-
s
e
a
s
p
a
r
t
e
s
l
i
t
i
g
a
n
t
e
s
,
emprazocomumde08dias,acercadoscálculos elaborados (ID
#id:df2e168 ).
Em caso de discordância, deverá a parte apresentar impugnação
fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão.
(datado e assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000433-04.2023.5.13.0004
AUTOR
VALQUIRIA DE LIMA BEZERRA
ADVOGADO
JONATAS EVANGELISTA TOME DA
SILVA(OAB: 16049/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RÉU
AR HOTELARIA EIRELI
ADVOGADO
JOSE ROBERTO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 24569/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- VALQUIRIA DE LIMA BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência às partes da petição do perito (id a57a861), agendando a
inspeção técnica.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000433-04.2023.5.13.0004
AUTOR
VALQUIRIA DE LIMA BEZERRA
ADVOGADO
JONATAS EVANGELISTA TOME DA
SILVA(OAB: 16049/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RÉU
AR HOTELARIA EIRELI
ADVOGADO
JOSE ROBERTO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 24569/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- AR HOTELARIA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência às partes da petição do perito (id a57a861), agendando a
inspeção técnica.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000485-97.2023.5.13.0004
AUTOR
AMILTON MOREIRA DE LIMA
ADVOGADO
DANIEL PAES BRAGA(OAB:
24905/PB)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- AMILTON MOREIRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência dos documentos previdenciários anexados ao id 936a471 e
anexos e id 1d7522c.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000952-13.2022.5.13.0004
AUTOR
JOSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
ENERGISA PARAIBA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
319
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Em pauta para audiência telepresencial de razões finais dia
19/06/2023 às 08:20 horas, sendo facultada a presença e o envio
de memoriais. Os dados de acesso serão comunicados através de
certidão nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000952-13.2022.5.13.0004
AUTOR
JOSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
ENERGISA PARAIBA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Em pauta para audiência telepresencial de razões finais dia
19/06/2023 às 08:20 horas, sendo facultada a presença e o envio
de memoriais. Os dados de acesso serão comunicados através de
certidão nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000448-75.2020.5.13.0004
AUTOR
ROSA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
RÉU
MARIA GISELIA COUTINHO MACIEL
ADVOGADO
DAMASIO BARBOSA DA FRANCA
NETO(OAB: 11707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSA MARIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Vistas à exequente dos Embargos à Penhora do id: 396a18e. Prazo
de cinco dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARLON SANDRO DE OLIVEIRA CRUZ
Assessor
5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Edital
Processo Nº ATOrd-0000278-95.2023.5.13.0005
AUTOR
L.L.P.D.O.
ADVOGADO
MARCELA MARIA DIAS ASSUNCAO
DUARTE(OAB: 58890/PE)
ADVOGADO
TERCIO VASCONCELOS
MEDEIROS(OAB: 17553/PB)
ADVOGADO
CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:
17899/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
RÉU
B.S.D.E.T.L.
TERCEIRO
INTERESSADO
M.P.d.E.d.P.
TERCEIRO
INTERESSADO
M.P.F.(.
TERCEIRO
INTERESSADO
S.d.P.F.n.P.
Intimado(s)/Citado(s):
- B.S.D.E.T.L.
Tomar ciência do(a) Edital de ID 7de885b.
Notificação
Processo Nº ETCiv-0000208-78.2023.5.13.0005
EMBARGANTE
MANOEL FERREIRA DA SILVA NETO
ADVOGADO
RENATO GOMES DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 15483/PB)
ADVOGADO
RANIERI CAVALCANTI
MARQUES(OAB: 15239/PB)
EMBARGADO
LUCIANO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
ADVOGADO
NARRIMAN XAVIER DA COSTA(OAB:
10334/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL FERREIRA DA SILVA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9020a44
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
320
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
III. DISPOSITIVO
Isto posto, decido admitir os EMBARGOS DE TERCEIROS opostos
por MANOEL FERREIRA DA SILVA NETO contra LUCIANO DOS
SANTOS SILVA, eis que presentes os pressupostos extrínsecos, e,
no mérito, ACOLHER os seus argumentos para desconstituir a
constrição efetivada na ação principal via SISBAJUD.
Tudo nos termos da fundamentação supra a qual passa a integrar o
presente dispositivo.
Custas processuais, pelo embargado, calculadas sobre o valor da
causa de R$ 11.815,62, dispensadas face o permissivo legal.
Transitada em julgada a decisão, certifique-se nos autos principais
(0000491-77.2018.5.13.0005) para a adoção das providências
cabíveis, devendo o sócio MANOEL FERREIRA DA SILVA NETO
ser excluído daquela demanda.
Intimem-se por meio do DJE.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000208-78.2023.5.13.0005
EMBARGANTE
MANOEL FERREIRA DA SILVA NETO
ADVOGADO
RENATO GOMES DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 15483/PB)
ADVOGADO
RANIERI CAVALCANTI
MARQUES(OAB: 15239/PB)
EMBARGADO
LUCIANO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
ADVOGADO
NARRIMAN XAVIER DA COSTA(OAB:
10334/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9020a44
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. DISPOSITIVO
Isto posto, decido admitir os EMBARGOS DE TERCEIROS opostos
por MANOEL FERREIRA DA SILVA NETO contra LUCIANO DOS
SANTOS SILVA, eis que presentes os pressupostos extrínsecos, e,
no mérito, ACOLHER os seus argumentos para desconstituir a
constrição efetivada na ação principal via SISBAJUD.
Tudo nos termos da fundamentação supra a qual passa a integrar o
presente dispositivo.
Custas processuais, pelo embargado, calculadas sobre o valor da
causa de R$ 11.815,62, dispensadas face o permissivo legal.
Transitada em julgada a decisão, certifique-se nos autos principais
(0000491-77.2018.5.13.0005) para a adoção das providências
cabíveis, devendo o sócio MANOEL FERREIRA DA SILVA NETO
ser excluído daquela demanda.
Intimem-se por meio do DJE.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000257-22.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
CLAUDECI CORREIA DO
NACIMENTO
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDECI CORREIA DO NACIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e841d59
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Diante das razões supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE os
pedidos constantes nos Embargos à Execução opostos por CLIM
HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA, determinando-se a
continuidade da execução em seus trâmites normais.
Planilha corrigida, em anexo.
Intimem-se as partes.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000257-22.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
CLAUDECI CORREIA DO
NACIMENTO
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
321
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e841d59
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Diante das razões supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE os
pedidos constantes nos Embargos à Execução opostos por CLIM
HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA, determinando-se a
continuidade da execução em seus trâmites normais.
Planilha corrigida, em anexo.
Intimem-se as partes.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000162-26.2022.5.13.0005
EXEQUENTE
SAUL SERGIO ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO
ANA CAROLINA MACENA
MACIEL(OAB: 16875/PB)
ADVOGADO
LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:
15086/PB)
EXECUTADO
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- SAUL SERGIO ARAUJO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 520a452
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Isto posto, considerando o mais que nos autos constam e os
fundamentos expendidos, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos
manejados pela executada.
Transcorrido
in albis
o prazo legal para recurso contra esta decisão,
proceda-se a liberação dos valores já depositados em juízo em
favor do exequente.
Em seguida, apure-se o remanescente e adotem-se os
procedimentos necessários à liberação da apólice do seguro
garantia.
Publique-se.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000162-26.2022.5.13.0005
EXEQUENTE
SAUL SERGIO ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO
ANA CAROLINA MACENA
MACIEL(OAB: 16875/PB)
ADVOGADO
LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:
15086/PB)
EXECUTADO
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 520a452
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Isto posto, considerando o mais que nos autos constam e os
fundamentos expendidos, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos
manejados pela executada.
Transcorrido
in albis
o prazo legal para recurso contra esta decisão,
proceda-se a liberação dos valores já depositados em juízo em
favor do exequente.
Em seguida, apure-se o remanescente e adotem-se os
procedimentos necessários à liberação da apólice do seguro
garantia.
Publique-se.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACC-0000129-02.2023.5.13.0005
AUTOR
SINDICATO DOS TRABALHADORES
DE EMPRESAS PUBLICAS DE
SERVICOS HOSPITALARES NA
PARAIBA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
322
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
ANTONIO CICERO DA CUNHA
NETO(OAB: 9620/SE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS
PUBLICAS DE SERVICOS HOSPITALARES NA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 377496c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, ACOLHO os Embargos Declaratórios ofertados
pela reclamada, sanando a contradição nos termos da
fundamentação.
Esta decisão passa a ser parte integrante daquela (ID. 240a245).
Intime-se.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACC-0000129-02.2023.5.13.0005
AUTOR
SINDICATO DOS TRABALHADORES
DE EMPRESAS PUBLICAS DE
SERVICOS HOSPITALARES NA
PARAIBA
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
ANTONIO CICERO DA CUNHA
NETO(OAB: 9620/SE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 377496c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, ACOLHO os Embargos Declaratórios ofertados
pela reclamada, sanando a contradição nos termos da
fundamentação.
Esta decisão passa a ser parte integrante daquela (ID. 240a245).
Intime-se.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001405-15.2016.5.13.0005
AUTOR
SAUL SERGIO ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO
CLAUDEMIR GAIO(OAB: 14686/PB)
ADVOGADO
ANA CAROLINA MACENA
MACIEL(OAB: 16875/PB)
ADVOGADO
DALILA SILVA ALENCAR
LUCAS(OAB: 17214/PB)
ADVOGADO
LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:
15086/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
IGOR FRANCA MODESTO(OAB:
20620/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
CAROL DE ALMEIDA LIMA(OAB:
19528/PB)
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
TESTEMUNHA
FRANCISCO DE ASSIS MENDES
JÚNIOR
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO DO TRABALHO -
DELEGACIA REGIONAL DO
TRABALHO NA PARAÍBA
TESTEMUNHA
JERFLESON CRUZ DE MENEZES
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dac82d5
proferido nos autos.
DESPACHO
Determinei a conclusão apenas para complementar o despacho
retro, no tocante à transferência dos valores existentes nestes autos
e que se encontram à disposição do juízo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
323
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Proceda-se o remanejamento do saldo para os autos nº 0000162-
26.2022.5.13.0005, onde já transcorre a regular execução da dívida.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001405-15.2016.5.13.0005
AUTOR
SAUL SERGIO ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO
CLAUDEMIR GAIO(OAB: 14686/PB)
ADVOGADO
ANA CAROLINA MACENA
MACIEL(OAB: 16875/PB)
ADVOGADO
DALILA SILVA ALENCAR
LUCAS(OAB: 17214/PB)
ADVOGADO
LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:
15086/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
IGOR FRANCA MODESTO(OAB:
20620/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
CAROL DE ALMEIDA LIMA(OAB:
19528/PB)
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
TESTEMUNHA
FRANCISCO DE ASSIS MENDES
JÚNIOR
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO DO TRABALHO -
DELEGACIA REGIONAL DO
TRABALHO NA PARAÍBA
TESTEMUNHA
JERFLESON CRUZ DE MENEZES
Intimado(s)/Citado(s):
- SAUL SERGIO ARAUJO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dac82d5
proferido nos autos.
DESPACHO
Determinei a conclusão apenas para complementar o despacho
retro, no tocante à transferência dos valores existentes nestes autos
e que se encontram à disposição do juízo.
Proceda-se o remanejamento do saldo para os autos nº 0000162-
26.2022.5.13.0005, onde já transcorre a regular execução da dívida.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0162500-59.2013.5.13.0005
AUTOR
VANNELLY JOSY SOARES DA
COSTA
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS
LTDA
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375/PE)
RÉU
DELER CONSULTORIA S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- VANNELLY JOSY SOARES DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7500026
proferido nos autos.
DESPACHO
Atenda-se ao requerido mediante protocolo #id:6e287e9.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000045-40.2019.5.13.0005
AUTOR
JOAO LOURENCO GUEDES
ADVOGADO
LEONARDO LUNA DE LUCENA(OAB:
30389/PE)
ADVOGADO
LEANDRO TAVARES DO
NASCIMENTO(OAB: 25812/PE)
RÉU
ROBSON CANTU
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO
FAGUNDES(OAB: 18866/SC)
RÉU
JEFERSON CANTU
ADVOGADO
DEMETRYUS LUIZ FRACARO
BALDISSERA(OAB: 54602/PR)
RÉU
PETERSON CANTU
ADVOGADO
DEMETRYUS LUIZ FRACARO
BALDISSERA(OAB: 54602/PR)
RÉU
FRUTAS CANTU NORDESTE LTDA
ADVOGADO
JOSE LUIZ DA SILVA LIRA
JUNIOR(OAB: 26288/PE)
RÉU
RUDI MARCOS MAGGIONI
ADVOGADO
JOSE LUIZ DA SILVA LIRA
JUNIOR(OAB: 26288/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRUTAS CANTU NORDESTE LTDA
- JEFERSON CANTU
- PETERSON CANTU
- ROBSON CANTU
- RUDI MARCOS MAGGIONI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
324
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb3b605
proferido nos autos.
DESPACHO
Citem-se os devedores FRUTAS CANTU NORDESTE LTDA
(CPF/CNPJ 02.731.684/0001-27) e de seus sócios RUDI MARCOS
MAGGIONI (CPF /CNPJ 451.824.699-34), PETERSON CANTU
(CPF/CNPJ 524.867.969-91) e JEFERSON CANTU (CPF/CNPJ
524.867.889-72)., na pessoa de seus advogados constituídos, para
o cumprimento da obrigação, ou garantia do juízo, em 48 horas, nos
termos do art. 880 da CLT., na pessoa de seu advogado
constituído, para o cumprimento da obrigação, ou garantia do juízo,
em 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000543-97.2023.5.13.0005
AUTOR
JOAO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO
GUILHERME LEAO CIPRIANO(OAB:
27891/PB)
RÉU
THIAGO GERALDINO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e0df30
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Audiência designada para o dia 19/07/2023 às 11:00h, a qual
deverá ocorrer de forma PRESENCIAL, uma vez que a parte autora
não requereu a tramitação pelo Juízo 100% Digital, devendo a
secretaria promover a devida retificação.
Intimem-se as partes com as advertências de praxe.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0150900-07.2014.5.13.0005
AUTOR
JOSE WILLIAMS ROCHA DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
ROSSANA KARLA MARINHO
ALVES(OAB: 15720/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE WILLIAMS ROCHA DE ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea46ab3
proferido nos autos.
DESPACHO
Nomeio o Sr. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, Perito
Contábil desse processo, que deverá apresentar os cálculos de
liquidação, no prazo de 30 dias.
Honorários periciais pela executada a serem arbitrados por este
Juízo ao final.
Notifique-se o Sr. Perito para que providencie a liquidação dos
presentes autos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0150900-07.2014.5.13.0005
AUTOR
JOSE WILLIAMS ROCHA DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
ROSSANA KARLA MARINHO
ALVES(OAB: 15720/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
325
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea46ab3
proferido nos autos.
DESPACHO
Nomeio o Sr. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, Perito
Contábil desse processo, que deverá apresentar os cálculos de
liquidação, no prazo de 30 dias.
Honorários periciais pela executada a serem arbitrados por este
Juízo ao final.
Notifique-se o Sr. Perito para que providencie a liquidação dos
presentes autos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000613-22.2020.5.13.0005
AUTOR
ANNA EMILIA COUTINHO DE SOUZA
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
IVANA MIRANDA MONTEIRO(OAB:
18824/PB)
ADVOGADO
CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:
17899/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
SILVIA FONSECA CAMPOS
GOUVEIA(OAB: 25431-D/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
PERITO
VILMA LUCIA FONSECA MENDOZA
PERITO
KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANNA EMILIA COUTINHO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7986e2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista que a única pendência existente nos presentes
autos é o pagamento dos honorários periciais referente a VILMA
LUCIA FONSECA MENDOZA, CPF 066.803.994-91, em razão de
que seu cadastro no AJ-JT está incompleto, impossibilitando
qualquer ação neste sentido, determino o arquivamento definitivo
dos presentes autos, procedendo-se aos registros necessários no
sistema de administração de processos, observando que diante da
regularização do cadastro no sistema AJ-JT, poderá a parte
interessada reivindicar seus honorários a qualquer momento.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000613-22.2020.5.13.0005
AUTOR
ANNA EMILIA COUTINHO DE SOUZA
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
IVANA MIRANDA MONTEIRO(OAB:
18824/PB)
ADVOGADO
CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:
17899/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
SILVIA FONSECA CAMPOS
GOUVEIA(OAB: 25431-D/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
PERITO
VILMA LUCIA FONSECA MENDOZA
PERITO
KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7986e2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista que a única pendência existente nos presentes
autos é o pagamento dos honorários periciais referente a VILMA
LUCIA FONSECA MENDOZA, CPF 066.803.994-91, em razão de
que seu cadastro no AJ-JT está incompleto, impossibilitando
qualquer ação neste sentido, determino o arquivamento definitivo
dos presentes autos, procedendo-se aos registros necessários no
sistema de administração de processos, observando que diante da
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
326
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
regularização do cadastro no sistema AJ-JT, poderá a parte
interessada reivindicar seus honorários a qualquer momento.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000488-49.2023.5.13.0005
AUTOR
RAFAEL MATIAS RODRIGUES
ADVOGADO
THIAGO LEANDRO BARBOSA(OAB:
17443/PB)
RÉU
CHURRASCARIA ROQUE PETRONI
LTDA
ADVOGADO
ADILSON NUNES DE LIRA(OAB:
182731/SP)
RÉU
KAREN REGINA MENDES
ESTACIONAMENTO E BUFFET
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL MATIAS RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vista à parte reclamante, por seu(s) patrono(s), no prazo legal,
acerca da exceção de incompetência arguida pela parte reclamada,
petição de ID. 10a1641, e anexo.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000692-30.2022.5.13.0005
AUTOR
JOAO LEITE FERREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
COMPANHIA DE CIMENTO DA
PARAIBA - CCP
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DE AGUIAR
ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
PERITO
RAFAEL NOGUEIRA PAIVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO LEITE FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas, acerca do agendamento da pericia
marcada para o dia 12/06/2023 Hora: 14h00min Local: Fazenda
CCP, s/n, PB044, KM18,5, Zona Rural, Pitimbu - PB.
JOAO PESSOA/PB, 03 de junho de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000692-30.2022.5.13.0005
AUTOR
JOAO LEITE FERREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
COMPANHIA DE CIMENTO DA
PARAIBA - CCP
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DE AGUIAR
ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
PERITO
RAFAEL NOGUEIRA PAIVA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAIBA - CCP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas, acerca do agendamento da pericia
marcada para o dia 12/06/2023 Hora: 14h00min Local: Fazenda
CCP, s/n, PB044, KM18,5, Zona Rural, Pitimbu - PB.
JOAO PESSOA/PB, 03 de junho de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000395-86.2023.5.13.0005
AUTOR
VANDEILDO DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO
ALCIDES RODRIGUES DE SENA
NETO(OAB: 29843/PE)
RÉU
COMPANHIA DE CIMENTO DA
PARAIBA - CCP
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DE AGUIAR
ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)
PERITO
THIAGO CHAVES LEITE
Intimado(s)/Citado(s):
- VANDEILDO DOS SANTOS OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte exequente notificada, acerca do agendamento da
pericia marcada para o dia 06 de junho de 2023, às 10:00 horas, no
local de trabalho do Sr. Vandeildo dos Santos Oliveira.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
327
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 03 de junho de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000395-86.2023.5.13.0005
AUTOR
VANDEILDO DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO
ALCIDES RODRIGUES DE SENA
NETO(OAB: 29843/PE)
RÉU
COMPANHIA DE CIMENTO DA
PARAIBA - CCP
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DE AGUIAR
ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)
PERITO
THIAGO CHAVES LEITE
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAIBA - CCP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte exequente notificada, acerca do agendamento da
pericia marcada para o dia 06 de junho de 2023, às 10:00 horas, no
local de trabalho do Sr. Vandeildo dos Santos Oliveira.
JOAO PESSOA/PB, 03 de junho de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000544-82.2023.5.13.0005
AUTOR
LUCIANO LIMA BAZILIO DA SILVA
ADVOGADO
JANAINA DO NASCIMENTO
MARTINS CABRAL(OAB: 23888/PB)
RÉU
TRANSPORTES NACIONAL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO LIMA BAZILIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DE ORDEM
Ficam as partes, por seu(s) advogado(s), cientificadas a participar
da AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL do processo em epígrafe,
agendada para o dia 26/06/2023 às 10:00 mediante a plataforma
Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.
A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da
demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,
ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).
Tópico: ATSum 0000544-82.2023.5.13.0005
Hora: 26 jun. 2023 10:00 da manhã
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85469867691
ID da reunião: 854 6986 7691
JOAO PESSOA/PB, 03 de junho de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000101-68.2022.5.13.0005
AUTOR
PERICLES DAVIDSON FRANCO DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
RÉU
FLAVIO RUBENS DE SOUZA SILVA -
ME
ADVOGADO
JOSE INACIO TAROUCO
MACHADO(OAB: 102174/RS)
ADVOGADO
HENRIQUETA ILYA ALENCAR
FERREIRA CAVALCANTI(OAB:
27806/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- PERICLES DAVIDSON FRANCO DE ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8eb42a3
proferido nos autos.
DESPACHO
Requer o recorrente - empregador - os benefícios da Justiça gratuita
e, em conseqüência, dispensa das custas processuais e depósito
recursal.
Para a pessoa jurídica não basta a simples declaração de
hipossuficiência, sendo necessária a apresentação de provas
concretas e indiscutíveis do estado de miserabilidade, de modo a
evidenciar a total inviabilidade de arcar com as despesas
processuais.
Isso posto, indefiro a gratuidade judicial e determino que seja a
recorrente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder a
comprovação do recolhimento de custas processuais e depósito
recursal referentes ao Recurso Ordinário, sob pena de deserção,
tudo nos termos do art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil,
aplicado supletivamente por previsão do art. 769 da CLT e art. 15
do CPC.
Intime-se a parte interessada.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
328
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000101-68.2022.5.13.0005
AUTOR
PERICLES DAVIDSON FRANCO DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
RÉU
FLAVIO RUBENS DE SOUZA SILVA -
ME
ADVOGADO
JOSE INACIO TAROUCO
MACHADO(OAB: 102174/RS)
ADVOGADO
HENRIQUETA ILYA ALENCAR
FERREIRA CAVALCANTI(OAB:
27806/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO RUBENS DE SOUZA SILVA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8eb42a3
proferido nos autos.
DESPACHO
Requer o recorrente - empregador - os benefícios da Justiça gratuita
e, em conseqüência, dispensa das custas processuais e depósito
recursal.
Para a pessoa jurídica não basta a simples declaração de
hipossuficiência, sendo necessária a apresentação de provas
concretas e indiscutíveis do estado de miserabilidade, de modo a
evidenciar a total inviabilidade de arcar com as despesas
processuais.
Isso posto, indefiro a gratuidade judicial e determino que seja a
recorrente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder a
comprovação do recolhimento de custas processuais e depósito
recursal referentes ao Recurso Ordinário, sob pena de deserção,
tudo nos termos do art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil,
aplicado supletivamente por previsão do art. 769 da CLT e art. 15
do CPC.
Intime-se a parte interessada.
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000545-67.2023.5.13.0005
AUTOR
LUCIANA DE FATIMA FERREIRA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
ENERGISA PARAIBA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA DE FATIMA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d8bc35
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Audiência designada para o dia 10/07/2023 às 13:50h, a qual
deverá ocorrer de forma PRESENCIAL, uma vez que a parte autora
não requereu a tramitação pelo Juízo 100% Digital, devendo a
secretaria promover a devida retificação.
Intimem-se as partes com as advertências de praxe.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000952-44.2021.5.13.0005
AUTOR
JOSILENE TOMAZ LOPES
ADVOGADO
ANYELLE CIRNE ARAGAO(OAB:
23787/PB)
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO DE SEGURIDADE
SOCIAL INSS
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSILENE TOMAZ LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca3cf47
proferida nos autos.
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
329
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Vistos, etc.
A parte executada veio ao Juízo (Id 4fdb3f6) suscitando em seus
articulados, as nulidades processuais que elenca, tais como
nulidade por execução de ofício e ausência citação para pagamento
da dívida; impenhorabilidade que recaiu sobre verba pública
vinculada a projeto de saúde, segundo os argumentos que sustenta.
Por fim requereu fosse o crédito exequendo habilitado no plano
especial de pagamento trabalhista (PEPT) que lhe foi
deferido(reunião de execuções), em conformidade com O ATO TRT
SCR Nº 005/2019, e a decisão proferida no IAC nº 0001158-
39.2022.5.13.0000.
A parte exequente manifestou-se(Id b36682f).
Ao exame.
Nulidades processuais. Matérias de ordem pública. Conheço.
Registre-se de logo, que inexiste a filantropia propalada pela
executada, porquanto nesta jurisdição, considerando o conjunto
fático probatório carreado ao processo, a executada afigura-se
prestadora de serviços educacionais(Ensino fundamental); e de
apoio a gestão em saúde dentre outros, conforme consta no
cadastro nacional de pessoas jurídicas/Receita Federal (cadastro
nacional de atividades econômicas).
Afasta-se a festejada filantropia arguida pela executada, a qual
sequer restou comprovada neste processo, até porque o fato de ser
-lhe concedido o CEBAS, de ser reconhecida de utilidade pública,
afigura-se totalmente irrelevante, quando as atividades
desenvolvidas são típicas de prestador de serviços terceirizados
remunerados pelo Ente Público, mediante contrato de gestão.
DA EXECUÇÃO DE OFÍCIO – INEXISTÊNCIA - Este processo
tramita pelo expediente desta Unidade Judiciária desde 23.12.2021,
e o que se vê claramente é o manifesto desejo da parte exequente
de ver o seu direito plenamente realizado, quer seja na fase
cognitiva, quer seja na fase recursal, e agora mediante a
manifestação(Id b36682f).
Afasta-se a nulidade suscitada, descabidamente pela executada.
Sem razão a parte executada.
DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA - Ao revés do que quer fazer
crer a parte executada, inexiste a ausência de citação válida sobre a
qual se reporta, porquanto foi regularmente citada,por seus
advogados(art. 242 – CPC), para que no prazo legal procedesse ao
pagamento da dívida ou satisfizesse ao Juízo, sob pena de
constrição de tantos bens quantos bastem para garantir e resgatar a
dívida, conforme (Id 13b15c4). Olvidou a determinação judicial, e
assim, desnecessária a notificação da atualização dívida, até
porque o contraditório haveria de ser exercido no momento próprio
adequado, como o faz neste momento.
Afasta-se a nulidade suscitada, descabidamente.
Sem razão a parte executada.
DA IMPENHORABILIDADE DA VERBA PÚBLICA DESTINADA A
SAÚDE – registre-se, que o simples fato da constrição ter recaído
em importes disponibilizados em conta-corrente bancária da
titularidade da executada, domicílio bancário no qual são aportados
verbas destinadas ao cumprimento de contratos celebrados com
Entes Públicos, também, não significa que, por estão razão, estejam
as verbas(a totalidade) sob o guarda-chuva da impenhorabilidade,
até porque, nos contratos trazidos ao processo, está absolutamente
claro e consignado a garantia do efetivo cumprimento do arcabouço
jurídico trabalhista, sendo motivo objetivo para declarar a rescisão
contratual, o descumprimento do arcabouço trabalhista, inclusive.
Ademais, a executada detém um leque imenso de atividades
previstas nos seus estatutos sociais( Id c4c5670), assim como um
leque considerável de receitas, o que desagua numa confusão
patrimonial imensa estabelecida. Anote-se, que em nenhum
momento a executada cuidou de informar ao processo o seu acervo
patrimonial (bens livres e desembaraçados) com lastro para
suportar a execução, já que é detentora de um vultoso patrimônio
líquido, conforme a documentação carreada ao processo(Id.
9C43316 – página 4). Basta verificar a documentação contábil
carreada ao processo pela executada, para se verificar claramente,
os importes vultosos amealhados e agregados ao seu patrimônio.
Protagonista de uma considerável variedade de atividades, também
não cuidou de informar uma conta bancária sequer, diversa daquela
onde foram encontrados haveres disponíveis; o quê faz aflorar a
confusão patrimonial premeditadamente protagonizada, com o
objetivo claro de eclipsar patrimônio, para ao final obstaculizar e
criar embaraços a execução, sob a pálida alegação de que se trata
de verba pública destinada a saúde e que por esta razão é
impenhorável.. Não afigura-se razoável.
Registre-se ainda, que os contratos sobre os quais se reporta a
executada, são incisivos quanto a proteção e garantia do
cumprimento das obrigações sociais/trabalhistas de
responsabilidade da parte executada. Verbas estas que a
executada objetiva eclipsar alegando singelamente a
impenhorabilidade(total) por tratar-se verba pública destinada a
saúde, como que não fossem destinadas também ao pagamento
das obrigações sociais trabalhistas de responsabilidade da
embargante(repito).
Afasta-se a impenhorabilidade suscitada pela embargante.
Nada de absurdo e muito menos teratológico, e assim subsiste a
constrição perfectibilizada, a qual é absolutamente lícita e legal.
A conta de liquidação não sofreu qualquer tipo ou espécie de
impugnação.
Improcede irresignação da parte executada.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
330
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Indefiro a pretensão da parte executada.
O Incidente de Assunção de Competência(IAC) é precedente
obrigatório, e assim
determino à Secretaria do Juízo que proceda a
remessa deste processo à Central Regional de Efetividade/13ª
Região para que seja procedida a habilitação no Plano Especial de
Pagamento Trabalhista - PEPT (reunião de execuções), em
conformidade com O ATO TRT SCR Nº 005/2019, e a decisão
proferida no IAC nº 0001158-39.2022.5.13.0000, informando
inclusive da existência de crédito constritado neste processo, a ser
disponibilizado ao exequente.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000952-44.2021.5.13.0005
AUTOR
JOSILENE TOMAZ LOPES
ADVOGADO
ANYELLE CIRNE ARAGAO(OAB:
23787/PB)
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO DE SEGURIDADE
SOCIAL INSS
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca3cf47
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
A parte executada veio ao Juízo (Id 4fdb3f6) suscitando em seus
articulados, as nulidades processuais que elenca, tais como
nulidade por execução de ofício e ausência citação para pagamento
da dívida; impenhorabilidade que recaiu sobre verba pública
vinculada a projeto de saúde, segundo os argumentos que sustenta.
Por fim requereu fosse o crédito exequendo habilitado no plano
especial de pagamento trabalhista (PEPT) que lhe foi
deferido(reunião de execuções), em conformidade com O ATO TRT
SCR Nº 005/2019, e a decisão proferida no IAC nº 0001158-
39.2022.5.13.0000.
A parte exequente manifestou-se(Id b36682f).
Ao exame.
Nulidades processuais. Matérias de ordem pública. Conheço.
Registre-se de logo, que inexiste a filantropia propalada pela
executada, porquanto nesta jurisdição, considerando o conjunto
fático probatório carreado ao processo, a executada afigura-se
prestadora de serviços educacionais(Ensino fundamental); e de
apoio a gestão em saúde dentre outros, conforme consta no
cadastro nacional de pessoas jurídicas/Receita Federal (cadastro
nacional de atividades econômicas).
Afasta-se a festejada filantropia arguida pela executada, a qual
sequer restou comprovada neste processo, até porque o fato de ser
-lhe concedido o CEBAS, de ser reconhecida de utilidade pública,
afigura-se totalmente irrelevante, quando as atividades
desenvolvidas são típicas de prestador de serviços terceirizados
remunerados pelo Ente Público, mediante contrato de gestão.
DA EXECUÇÃO DE OFÍCIO – INEXISTÊNCIA - Este processo
tramita pelo expediente desta Unidade Judiciária desde 23.12.2021,
e o que se vê claramente é o manifesto desejo da parte exequente
de ver o seu direito plenamente realizado, quer seja na fase
cognitiva, quer seja na fase recursal, e agora mediante a
manifestação(Id b36682f).
Afasta-se a nulidade suscitada, descabidamente pela executada.
Sem razão a parte executada.
DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA - Ao revés do que quer fazer
crer a parte executada, inexiste a ausência de citação válida sobre a
qual se reporta, porquanto foi regularmente citada,por seus
advogados(art. 242 – CPC), para que no prazo legal procedesse ao
pagamento da dívida ou satisfizesse ao Juízo, sob pena de
constrição de tantos bens quantos bastem para garantir e resgatar a
dívida, conforme (Id 13b15c4). Olvidou a determinação judicial, e
assim, desnecessária a notificação da atualização dívida, até
porque o contraditório haveria de ser exercido no momento próprio
adequado, como o faz neste momento.
Afasta-se a nulidade suscitada, descabidamente.
Sem razão a parte executada.
DA IMPENHORABILIDADE DA VERBA PÚBLICA DESTINADA A
SAÚDE – registre-se, que o simples fato da constrição ter recaído
em importes disponibilizados em conta-corrente bancária da
titularidade da executada, domicílio bancário no qual são aportados
verbas destinadas ao cumprimento de contratos celebrados com
Entes Públicos, também, não significa que, por estão razão, estejam
as verbas(a totalidade) sob o guarda-chuva da impenhorabilidade,
até porque, nos contratos trazidos ao processo, está absolutamente
claro e consignado a garantia do efetivo cumprimento do arcabouço
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
331
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
jurídico trabalhista, sendo motivo objetivo para declarar a rescisão
contratual, o descumprimento do arcabouço trabalhista, inclusive.
Ademais, a executada detém um leque imenso de atividades
previstas nos seus estatutos sociais( Id c4c5670), assim como um
leque considerável de receitas, o que desagua numa confusão
patrimonial imensa estabelecida. Anote-se, que em nenhum
momento a executada cuidou de informar ao processo o seu acervo
patrimonial (bens livres e desembaraçados) com lastro para
suportar a execução, já que é detentora de um vultoso patrimônio
líquido, conforme a documentação carreada ao processo(Id.
9C43316 – página 4). Basta verificar a documentação contábil
carreada ao processo pela executada, para se verificar claramente,
os importes vultosos amealhados e agregados ao seu patrimônio.
Protagonista de uma considerável variedade de atividades, também
não cuidou de informar uma conta bancária sequer, diversa daquela
onde foram encontrados haveres disponíveis; o quê faz aflorar a
confusão patrimonial premeditadamente protagonizada, com o
objetivo claro de eclipsar patrimônio, para ao final obstaculizar e
criar embaraços a execução, sob a pálida alegação de que se trata
de verba pública destinada a saúde e que por esta razão é
impenhorável.. Não afigura-se razoável.
Registre-se ainda, que os contratos sobre os quais se reporta a
executada, são incisivos quanto a proteção e garantia do
cumprimento das obrigações sociais/trabalhistas de
responsabilidade da parte executada. Verbas estas que a
executada objetiva eclipsar alegando singelamente a
impenhorabilidade(total) por tratar-se verba pública destinada a
saúde, como que não fossem destinadas também ao pagamento
das obrigações sociais trabalhistas de responsabilidade da
embargante(repito).
Afasta-se a impenhorabilidade suscitada pela embargante.
Nada de absurdo e muito menos teratológico, e assim subsiste a
constrição perfectibilizada, a qual é absolutamente lícita e legal.
A conta de liquidação não sofreu qualquer tipo ou espécie de
impugnação.
Improcede irresignação da parte executada.
Indefiro a pretensão da parte executada.
O Incidente de Assunção de Competência(IAC) é precedente
obrigatório, e assim
determino à Secretaria do Juízo que proceda a
remessa deste processo à Central Regional de Efetividade/13ª
Região para que seja procedida a habilitação no Plano Especial de
Pagamento Trabalhista - PEPT (reunião de execuções), em
conformidade com O ATO TRT SCR Nº 005/2019, e a decisão
proferida no IAC nº 0001158-39.2022.5.13.0000, informando
inclusive da existência de crédito constritado neste processo, a ser
disponibilizado ao exequente.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000488-49.2023.5.13.0005
AUTOR
RAFAEL MATIAS RODRIGUES
ADVOGADO
THIAGO LEANDRO BARBOSA(OAB:
17443/PB)
RÉU
CHURRASCARIA ROQUE PETRONI
LTDA
ADVOGADO
ADILSON NUNES DE LIRA(OAB:
182731/SP)
RÉU
KAREN REGINA MENDES
ESTACIONAMENTO E BUFFET
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL MATIAS RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b0438a
proferida nos autos.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
EXCIPIENTE: CHURRASCARIA ROQUE PETRONI LTDA
EXCEPTO: RAFAEL MATIAS RODRIGUES
Vistos, etc.
Cuida-se de exceção de incompetência territorial suscitada pela
parte demandada/excipiente - CHURRASCARIA ROQUE PETRONI
LTDA em desfavor do excepto/autor RAFAEL MATIAS
RODRIGUES, que aduz em seus articulados, que a Unidade
Judiciária competente para conhecer, processar e julgar o feito é
uma das Varas do Trabalho da Jurisdição de SÃO PAULO(SP) em
face do que dispõe o artigo 651 - CLT, considerando que o
reclamante/excepto foi contratado na sede da empresa excipiente,
justamente naquela cidade. Juntou documentos. Pediu a
procedência.
Matéria de ordem pública. Conheço
A regra infraconstitucional (art. 651 da CLT) queda-se ante os
preceitos constitucionais fundamentais, de modo a garantir à parte
hipossuficiente da relação de emprego a tutela jurisdicional
preventiva ou reparatória de um direito, nos termos do art. 5º,
XXXV, da Carta Magna; com o objetivo de facilitar o acesso à
justiça, que se alinha ao princípio da indeclinabilidade da jurisdição,
assim como para garantir o exercício do direito de ação, todos
fundados na ordem constitucional, e ainda em reverência aos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
332
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
princípios da norma mais favorável e da proteção ao
hipossuficiente, norteadores do direito trabalhista, o TRT / 13ª
Região tem enunciado:
"RECLAMAÇÃO AJUIZADA NO DOMICÍLIO DO EMPREGADO.
CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM LOCAL
DIVERSO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. A competência
territorial se tem por fixada ou na localidade onde o empregado
veio a prestar serviços ao empregador ou na localidade de
celebração do contrato de trabalho, quando essa for diversa
daquela, obviamente. Todavia, com o objetivo de facilitar o
acesso à justiça, que se alinha ao princípio da indeclinabilidade
da jurisdição, afora para garantir o exercício do direito de ação,
todos fundados na ordem constitucional, e ainda em reverência
aos princípios da norma mais favorável e da proteção ao
hipossuficiente, norteadores do direito trabalhista, a
jurisprudência tem evoluído no sentido de reconhecer a fixação
da competência territorial na localidade também do domicílio
do empregado, ainda que essa não coincida com a localidade
da prestação de serviços ou da celebração do contrato de
trabalho, desde que não implique comprometer o direito de
defesa do empregador. Recurso ordinário a que se dá
provimento para afastar a incompetência em razão do lugar
declarada pelo juízo de origem e determinar o retorno do
processo à 1ª Vara de João Pessoa. PB, para que instrua e
julgue o feito como entender de direito. (TRT 13ª R.; RO
0000852-77.2016.5.13.0001; Segunda Turma; Rel. Des. Thiago
de Oliveira Andrade; Julg. 21/02/2017; DEJTPB 03/03/2017; Pág.
86)"
No mesmo norte o Egrégio TST:
"RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR.
AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NO FORO
DO DOMICÍLIO DO AUTOR. NO CASO, O TRIBUNAL REGIONAL
MANTEVE A SENTENÇA QUE, ACOLHENDO A PRELIMINAR DE
INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DA VARA DO TRABALHO DE
FORTALEZA/CE, DETERMINARA A REMESSA DOS AUTOS A
UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE OSASCO/SP, LOCAL DA
CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM FULCRO
NO ART. 651 DA CLT. Ocorre que esta Corte vem mitigando o
disposto neste dispositivo, para admitir a propositura da
reclamação trabalhista no foro do domicílio do empregado,
mesmo quando a contratação e a prestação dos serviços
ocorreram em local diverso daquele, de modo a garantir à parte
hipossuficiente da relação de emprego a efetiva tutela
jurisdicional preventiva ou reparatória de um direito, nos
termos do art. 5º, XXXV, da Carta Magna. Todavia, essa
extensão da competência territorial é excepcional e somente
pode ser aplicada quando se constata a ausência de prejuízo
processual à reclamada, ou seja, quando não comprometa o
exercício do contraditório e da ampla defesa, capaz de justificar
a declaração de incompetência. Nesse passo, impõe-se o
retorno dos autos à Corte de origem, a fim de que,
considerando o posicionamento firmado no TST, examine o
recurso ordinário do autor sob o prisma da existência ou não
de prejuízo para a reclamada no tocante ao exercício do
contraditório e da ampla defesa, caso haja deslocamento da
competência para o foro do domicílio do autor. Recurso de
revista conhecido e parcialmente provido. (TST; RR 0001354-
04.2014.5.07.0017; Segunda Turma; Relª Min. Delaide Miranda
Arantes; DEJT 17/02/2017; Pág. 893)"
Não se tem notícia de comprometimento do exercício do direito de
defesa e do contraditório da empresa excipiente, que se manteve
silente neste sentido.
Ademais, com a adoção do juízo 100% digital, a localidade da
residência do reclamante não se mostra impeditivo para o
comparecimento em qualquer outro local, já que as audiências
ocorrem de forma remota, pelo sistema virtual.
Igualmente em relação a empresa excipiente, ou seja a localização
da empresa não se mostra impeditivo para o seu comparecimento
ao processo e as audiências a serem designadas, produzir as
provas que entender pertinentes e necessárias, não se
comprometendo o exercício pleno da sua defesa e do contraditório,
até porque o processo tramita em ambiente eletrônico(100%
digital).
Subsiste a competência desta Unidade Judiciária para conhecer,
processar e julgar o feito.
Isto posto, considerando ao mais que dos autos constam e os
fundamentos expendidos os quais fazem parte deste dispositivo
como se nestes estivessem transcritos, conheço e rejeito a
exceção de incompetência manejada por CHURRASCARIA
ROQUE PETRONI LTDA em desfavor do excepto/autor RAFAEL
MATIAS RODRIGUES e declaro a competência desta Unidade
Judiciária para conhecer, processar e julgar o feito.
Com a publicação desta decisão, ficam as partes intimadas por
seus advogados(Art. 242 - CPC/2015) da audiência inicial
designada, que fica mantida, devendo a Secretaria do Juízo
informar-lhes o link de acesso, para os fins devidos.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Publique-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
333
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000488-49.2023.5.13.0005
AUTOR
RAFAEL MATIAS RODRIGUES
ADVOGADO
THIAGO LEANDRO BARBOSA(OAB:
17443/PB)
RÉU
CHURRASCARIA ROQUE PETRONI
LTDA
ADVOGADO
ADILSON NUNES DE LIRA(OAB:
182731/SP)
RÉU
KAREN REGINA MENDES
ESTACIONAMENTO E BUFFET
Intimado(s)/Citado(s):
- CHURRASCARIA ROQUE PETRONI LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b0438a
proferida nos autos.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
EXCIPIENTE: CHURRASCARIA ROQUE PETRONI LTDA
EXCEPTO: RAFAEL MATIAS RODRIGUES
Vistos, etc.
Cuida-se de exceção de incompetência territorial suscitada pela
parte demandada/excipiente - CHURRASCARIA ROQUE PETRONI
LTDA em desfavor do excepto/autor RAFAEL MATIAS
RODRIGUES, que aduz em seus articulados, que a Unidade
Judiciária competente para conhecer, processar e julgar o feito é
uma das Varas do Trabalho da Jurisdição de SÃO PAULO(SP) em
face do que dispõe o artigo 651 - CLT, considerando que o
reclamante/excepto foi contratado na sede da empresa excipiente,
justamente naquela cidade. Juntou documentos. Pediu a
procedência.
Matéria de ordem pública. Conheço
A regra infraconstitucional (art. 651 da CLT) queda-se ante os
preceitos constitucionais fundamentais, de modo a garantir à parte
hipossuficiente da relação de emprego a tutela jurisdicional
preventiva ou reparatória de um direito, nos termos do art. 5º,
XXXV, da Carta Magna; com o objetivo de facilitar o acesso à
justiça, que se alinha ao princípio da indeclinabilidade da jurisdição,
assim como para garantir o exercício do direito de ação, todos
fundados na ordem constitucional, e ainda em reverência aos
princípios da norma mais favorável e da proteção ao
hipossuficiente, norteadores do direito trabalhista, o TRT / 13ª
Região tem enunciado:
"RECLAMAÇÃO AJUIZADA NO DOMICÍLIO DO EMPREGADO.
CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM LOCAL
DIVERSO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. A competência
territorial se tem por fixada ou na localidade onde o empregado
veio a prestar serviços ao empregador ou na localidade de
celebração do contrato de trabalho, quando essa for diversa
daquela, obviamente. Todavia, com o objetivo de facilitar o
acesso à justiça, que se alinha ao princípio da indeclinabilidade
da jurisdição, afora para garantir o exercício do direito de ação,
todos fundados na ordem constitucional, e ainda em reverência
aos princípios da norma mais favorável e da proteção ao
hipossuficiente, norteadores do direito trabalhista, a
jurisprudência tem evoluído no sentido de reconhecer a fixação
da competência territorial na localidade também do domicílio
do empregado, ainda que essa não coincida com a localidade
da prestação de serviços ou da celebração do contrato de
trabalho, desde que não implique comprometer o direito de
defesa do empregador. Recurso ordinário a que se dá
provimento para afastar a incompetência em razão do lugar
declarada pelo juízo de origem e determinar o retorno do
processo à 1ª Vara de João Pessoa. PB, para que instrua e
julgue o feito como entender de direito. (TRT 13ª R.; RO
0000852-77.2016.5.13.0001; Segunda Turma; Rel. Des. Thiago
de Oliveira Andrade; Julg. 21/02/2017; DEJTPB 03/03/2017; Pág.
86)"
No mesmo norte o Egrégio TST:
"RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR.
AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NO FORO
DO DOMICÍLIO DO AUTOR. NO CASO, O TRIBUNAL REGIONAL
MANTEVE A SENTENÇA QUE, ACOLHENDO A PRELIMINAR DE
INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DA VARA DO TRABALHO DE
FORTALEZA/CE, DETERMINARA A REMESSA DOS AUTOS A
UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE OSASCO/SP, LOCAL DA
CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM FULCRO
NO ART. 651 DA CLT. Ocorre que esta Corte vem mitigando o
disposto neste dispositivo, para admitir a propositura da
reclamação trabalhista no foro do domicílio do empregado,
mesmo quando a contratação e a prestação dos serviços
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
334
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ocorreram em local diverso daquele, de modo a garantir à parte
hipossuficiente da relação de emprego a efetiva tutela
jurisdicional preventiva ou reparatória de um direito, nos
termos do art. 5º, XXXV, da Carta Magna. Todavia, essa
extensão da competência territorial é excepcional e somente
pode ser aplicada quando se constata a ausência de prejuízo
processual à reclamada, ou seja, quando não comprometa o
exercício do contraditório e da ampla defesa, capaz de justificar
a declaração de incompetência. Nesse passo, impõe-se o
retorno dos autos à Corte de origem, a fim de que,
considerando o posicionamento firmado no TST, examine o
recurso ordinário do autor sob o prisma da existência ou não
de prejuízo para a reclamada no tocante ao exercício do
contraditório e da ampla defesa, caso haja deslocamento da
competência para o foro do domicílio do autor. Recurso de
revista conhecido e parcialmente provido. (TST; RR 0001354-
04.2014.5.07.0017; Segunda Turma; Relª Min. Delaide Miranda
Arantes; DEJT 17/02/2017; Pág. 893)"
Não se tem notícia de comprometimento do exercício do direito de
defesa e do contraditório da empresa excipiente, que se manteve
silente neste sentido.
Ademais, com a adoção do juízo 100% digital, a localidade da
residência do reclamante não se mostra impeditivo para o
comparecimento em qualquer outro local, já que as audiências
ocorrem de forma remota, pelo sistema virtual.
Igualmente em relação a empresa excipiente, ou seja a localização
da empresa não se mostra impeditivo para o seu comparecimento
ao processo e as audiências a serem designadas, produzir as
provas que entender pertinentes e necessárias, não se
comprometendo o exercício pleno da sua defesa e do contraditório,
até porque o processo tramita em ambiente eletrônico(100%
digital).
Subsiste a competência desta Unidade Judiciária para conhecer,
processar e julgar o feito.
Isto posto, considerando ao mais que dos autos constam e os
fundamentos expendidos os quais fazem parte deste dispositivo
como se nestes estivessem transcritos, conheço e rejeito a
exceção de incompetência manejada por CHURRASCARIA
ROQUE PETRONI LTDA em desfavor do excepto/autor RAFAEL
MATIAS RODRIGUES e declaro a competência desta Unidade
Judiciária para conhecer, processar e julgar o feito.
Com a publicação desta decisão, ficam as partes intimadas por
seus advogados(Art. 242 - CPC/2015) da audiência inicial
designada, que fica mantida, devendo a Secretaria do Juízo
informar-lhes o link de acesso, para os fins devidos.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000466-88.2023.5.13.0005
AUTOR
EUCILANIO GOMES DE SOUZA
ADVOGADO
Rodolpho Jacinto Duarte
Loureiro(OAB: 16240/PB)
RÉU
ADJANEIDE BERNARDO DE
BARROS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- EUCILANIO GOMES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 282ebc5
proferido nos autos.
DESPACHO.
V.
Ante o documento de ID. 6d99909, verifica-se não formada a
relação processual legal. Destarte, a redesigna o Juízo nova
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL para a data de 26/6/2023, às
9h30min., suportando a parte ausente as penalidades previstas nos
arts. 843 e 844, ambos da CLT.
Resta válido o
link
de acesso a sala virtual já disponibilizado nos
autos.
Publique-se.
Ciente a parte reclamante, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
Notifique-se a parte reclamada, ainda, pela via postal.
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000442-60.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
ROSSANA DA ROCHA BENICIO
SOUZA
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
EXECUTADO
HOSPITAL UNIVERSITARIO NOVA
ESPERANCA - HUNE LTDA - ME
EXECUTADO
FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA
EXECUTADO
INSTITUTO DO CORACAO DO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSSANA DA ROCHA BENICIO SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4d8175
proferido nos autos.
DESPACHO
Aguarde-se, até 09/06/2023 o decurso do prazo das notificações
id.3786ad6 à id6189ad8.
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000632-57.2022.5.13.0005
AUTOR
JAIVANE EUZEBIO DOS SANTOS
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
GABRIEL SIMIONATO(OAB:
445712/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAIVANE EUZEBIO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aac88a1
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
Examinado os autos processuais, verifica-se que a execução
provisória foi convertida em execução definitiva, e assim a execução
se processará nos autos do PJE - CUMSEN 00287-
91.2023.5.13.0026, em face do que dispõe os Artigos. 161 e 162
(
Provimento n. 2/CGJT, de 28 de julho de 2021), que se transcreve:
(…)Art. 161. Até que seja desenvolvido fluxo específico no
Sistema PJe em uso na Justiça do Trabalho, a execução
provisória tramitará na classe Cumprimento Provisório de
Sentença CumPrSe (157). (Redação dada pelo Provimento n.
2/CGJT, de 28 de julho de 2021) .
Art. 162. Havendo trânsito em julgado da decisão exequenda, a
Secretaria da Vara do Trabalho anexará, aos autos do processo
autuado na classe Cumprimento Provisório de Sentença
(CumPrSe) ou nos remanescentes de Execução Provisória em
Autos Suplementares (ExProvAS), os arquivos eletrônicos
relativos às peças inéditas dos autos principais para o
processamento da execução definitiva, retificando-se a
autuação para classe processual Cumprimento de Sentença
CumSen (156) e registrando-se o movimento 50072 - Convertida
a execução provisória em definitiva. (Redação dada pelo
Provimento n. 2/CGJT, de 28 de julho de 2021)
Parágrafo único. Na hipótese do caput, deve haver
arquivamento definitivo do processo principal. (Incluído pelo
Provimento n. 2/CGJT, de 28 de julho de 2021) (…)
DISPOSITIVO - Isto posto, considerando o mais que dos autos
constam e os fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste
dispositivo como se neste estivessem transcritos,
arquivem-se com
as cautelas e providências de praxe.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000632-57.2022.5.13.0005
AUTOR
JAIVANE EUZEBIO DOS SANTOS
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
336
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
GABRIEL SIMIONATO(OAB:
445712/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aac88a1
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
Examinado os autos processuais, verifica-se que a execução
provisória foi convertida em execução definitiva, e assim a execução
se processará nos autos do PJE - CUMSEN 00287-
91.2023.5.13.0026, em face do que dispõe os Artigos. 161 e 162
(
Provimento n. 2/CGJT, de 28 de julho de 2021), que se transcreve:
(…)Art. 161. Até que seja desenvolvido fluxo específico no
Sistema PJe em uso na Justiça do Trabalho, a execução
provisória tramitará na classe Cumprimento Provisório de
Sentença CumPrSe (157). (Redação dada pelo Provimento n.
2/CGJT, de 28 de julho de 2021) .
Art. 162. Havendo trânsito em julgado da decisão exequenda, a
Secretaria da Vara do Trabalho anexará, aos autos do processo
autuado na classe Cumprimento Provisório de Sentença
(CumPrSe) ou nos remanescentes de Execução Provisória em
Autos Suplementares (ExProvAS), os arquivos eletrônicos
relativos às peças inéditas dos autos principais para o
processamento da execução definitiva, retificando-se a
autuação para classe processual Cumprimento de Sentença
CumSen (156) e registrando-se o movimento 50072 - Convertida
a execução provisória em definitiva. (Redação dada pelo
Provimento n. 2/CGJT, de 28 de julho de 2021)
Parágrafo único. Na hipótese do caput, deve haver
arquivamento definitivo do processo principal. (Incluído pelo
Provimento n. 2/CGJT, de 28 de julho de 2021) (…)
DISPOSITIVO - Isto posto, considerando o mais que dos autos
constam e os fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste
dispositivo como se neste estivessem transcritos,
arquivem-se com
as cautelas e providências de praxe.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000456-44.2023.5.13.0005
AUTOR
ROBERTO JUNIO DA SILVA
NASCIMENTO
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE WANDERLEY
LUSTOSA(OAB: 15656/PE)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
TERCEIRO
INTERESSADO
SUPERMERCADO ATACADÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO JUNIO DA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebcabfe
proferido nos autos.
Despacho.
Compulsando-se os autos, resta verificado que a data do
agendamento da diligência pericial noticiada nos autos pelo perito
do Juízo, petição de ID. 3f80730, fere o prazo em aberto às partes
para apresentação de quesitos e assistentes técnico, querendo.
Destarte, intime-se o perito do Juízo para proceder ao
reagendamento da perícia respeitando-se o prazo processual
concedido às partes na forma supracitada.
Informada nos autos a nova data da perícia, intimem-se as partes,
bem como expeça-se o Mandado Judicial na forma retratada no
despacho de ID. ea72d9f.
Publique-se.
Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
Ciente o perito do Juízo, via Sistema Eletrônico Integrado.
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000456-44.2023.5.13.0005
AUTOR
ROBERTO JUNIO DA SILVA
NASCIMENTO
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
337
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RÉU
SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE WANDERLEY
LUSTOSA(OAB: 15656/PE)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
TERCEIRO
INTERESSADO
SUPERMERCADO ATACADÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebcabfe
proferido nos autos.
Despacho.
Compulsando-se os autos, resta verificado que a data do
agendamento da diligência pericial noticiada nos autos pelo perito
do Juízo, petição de ID. 3f80730, fere o prazo em aberto às partes
para apresentação de quesitos e assistentes técnico, querendo.
Destarte, intime-se o perito do Juízo para proceder ao
reagendamento da perícia respeitando-se o prazo processual
concedido às partes na forma supracitada.
Informada nos autos a nova data da perícia, intimem-se as partes,
bem como expeça-se o Mandado Judicial na forma retratada no
despacho de ID. ea72d9f.
Publique-se.
Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
Ciente o perito do Juízo, via Sistema Eletrônico Integrado.
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000287-91.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
JAIVANE EUZEBIO DOS SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
EXECUTADO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
EXECUTADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
GABRIEL SIMIONATO(OAB:
445712/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAIVANE EUZEBIO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 139db85
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Pague-se a parte exequente até o limite do seu crédito com as
cautelas e providências de praxe, mediante transferência eletrônica
ao domicílio bancário informado pela parte exequente e do seu
patrono.
Recolham-se os tributos devidos.
Após, conclusos.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000287-91.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
JAIVANE EUZEBIO DOS SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
EXECUTADO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
EXECUTADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
GABRIEL SIMIONATO(OAB:
445712/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 139db85
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
338
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Pague-se a parte exequente até o limite do seu crédito com as
cautelas e providências de praxe, mediante transferência eletrônica
ao domicílio bancário informado pela parte exequente e do seu
patrono.
Recolham-se os tributos devidos.
Após, conclusos.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000390-64.2023.5.13.0005
AUTOR
CAROLINA FERREIRA MARQUES
ADVOGADO
MARÍLIA GIL MESSIAS DE MÉLO
PONTES VITAL(OAB: 19646/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 27244e3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO - Isto posto, considerando o mais que dos autos
constam e os fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste
dispositivo como se neste estivessem transcritos, REJEITO os
embargos de declaração manejados por CONTAX S.A. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL e aplico-lhe a multa por litigância de má
-fé no percentual de 9,99% calculados sobre o valor atribuído a
causa, devidamente atualizada.
Fica a parte embargante advertida, para que se abstenha de toda e
qualquer prática abusiva e temerária, que objetive obstaculizar, criar
embaraços e obstruir as ações desta Justiça Especializada,
mediante o manejo de recursos sabidamente descabidos,
infundados e temerários, da prática procrastinatória e prejudicial ao
processo e ao hipossuficiente, sob as penas da Lei.
Publique-se.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000390-64.2023.5.13.0005
AUTOR
CAROLINA FERREIRA MARQUES
ADVOGADO
MARÍLIA GIL MESSIAS DE MÉLO
PONTES VITAL(OAB: 19646/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAROLINA FERREIRA MARQUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 27244e3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO - Isto posto, considerando o mais que dos autos
constam e os fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste
dispositivo como se neste estivessem transcritos, REJEITO os
embargos de declaração manejados por CONTAX S.A. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL e aplico-lhe a multa por litigância de má
-fé no percentual de 9,99% calculados sobre o valor atribuído a
causa, devidamente atualizada.
Fica a parte embargante advertida, para que se abstenha de toda e
qualquer prática abusiva e temerária, que objetive obstaculizar, criar
embaraços e obstruir as ações desta Justiça Especializada,
mediante o manejo de recursos sabidamente descabidos,
infundados e temerários, da prática procrastinatória e prejudicial ao
processo e ao hipossuficiente, sob as penas da Lei.
Publique-se.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000454-74.2023.5.13.0005
AUTOR
HENRIQUE GABRIEL LIBERATO DA
SILVA
ADVOGADO
DAYSE SOARES DA SILVA(OAB:
26416/PB)
RÉU
FLAVIO SILVA DE SOUSA
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
339
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
- HENRIQUE GABRIEL LIBERATO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b54512
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DA PRESENTE
DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.
844, § 3o, da CLT, proposta por HENRIQUE GABRIEL LIBERATO
DA SILVA contra FLÁVIO SILVA DE SOUSA.
Custas, pelo reclamante, no importe de R$ 2.746,46, dispensadas,
eis que concedo ao reclamante, neste processo, os benefícios da
gratuidade judiciária.
Publique-se.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000412-25.2023.5.13.0005
AUTOR
LUCIO CAVALCANTE DE SOUZA
ADVOGADO
ERICO JOSE MARTINS DA
SILVA(OAB: 221188/SP)
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIO CAVALCANTE DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1bb5f4b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO: JULGO IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista
movida por LUCIO CAVALCANTE DE SOUZA contra ITAU
UNIBANCO S.A., condenando a parte autora ao pagamento de
honorários advocatícios sucumbenciais em prol da parte adversa,
arbitrados em R$ 5.351,79, com juros e correção monetária,
estando a exigibilidade de tal verba suspensa, na forma da lei.
Custas, pela autora, no importe de R$ 2.140,72, apuradas sobre o
valor da causa, dispensadas.
Publique-se.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000412-25.2023.5.13.0005
AUTOR
LUCIO CAVALCANTE DE SOUZA
ADVOGADO
ERICO JOSE MARTINS DA
SILVA(OAB: 221188/SP)
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1bb5f4b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO: JULGO IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista
movida por LUCIO CAVALCANTE DE SOUZA contra ITAU
UNIBANCO S.A., condenando a parte autora ao pagamento de
honorários advocatícios sucumbenciais em prol da parte adversa,
arbitrados em R$ 5.351,79, com juros e correção monetária,
estando a exigibilidade de tal verba suspensa, na forma da lei.
Custas, pela autora, no importe de R$ 2.140,72, apuradas sobre o
valor da causa, dispensadas.
Publique-se.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000918-35.2022.5.13.0005
EXEQUENTE
ELIAS RODRIGUES DE MOURA
JUNIOR
ADVOGADO
DIEGO MACIEL DE SOUZA(OAB:
14834/PB)
EXEQUENTE
RAYSSA KELLY LUCENA DE MOURA
ADVOGADO
DIEGO MACIEL DE SOUZA(OAB:
14834/PB)
EXEQUENTE
ANA CLARA LUCENA DE MOURA
ADVOGADO
DIEGO MACIEL DE SOUZA(OAB:
14834/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
340
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CLARA LUCENA DE MOURA
- ELIAS RODRIGUES DE MOURA JUNIOR
- RAYSSA KELLY LUCENA DE MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa346cd
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos declaratórios.
Publique-se.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000310-03.2023.5.13.0005
AUTOR
KAMILA CANDIDO DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
GRAN FORTE SEGURANCA
PRIVADA LTDA - EPP
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KAMILA CANDIDO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e8d9aee
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos declaratórios.
Publique-se.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000310-03.2023.5.13.0005
AUTOR
KAMILA CANDIDO DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
GRAN FORTE SEGURANCA
PRIVADA LTDA - EPP
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GRAN FORTE SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e8d9aee
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos declaratórios.
Publique-se.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000210-48.2023.5.13.0005
AUTOR
C.M.T.F.
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RÉU
E.B.D.S.H.E.
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO DA SILVA
SOUZA(OAB: 28733/PE)
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUES
CHARCHAR(OAB: 100662/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- E.B.D.S.H.E.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID fa00077.
Processo Nº ATOrd-0000210-48.2023.5.13.0005
AUTOR
C.M.T.F.
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RÉU
E.B.D.S.H.E.
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO DA SILVA
SOUZA(OAB: 28733/PE)
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUES
CHARCHAR(OAB: 100662/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- C.M.T.F.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID fa00077.
Processo Nº ATOrd-0000210-48.2023.5.13.0005
AUTOR
C.M.T.F.
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
341
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RÉU
E.B.D.S.H.E.
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO DA SILVA
SOUZA(OAB: 28733/PE)
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUES
CHARCHAR(OAB: 100662/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- E.B.D.S.H.E.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID eb3d260.
Processo Nº ATOrd-0000210-48.2023.5.13.0005
AUTOR
C.M.T.F.
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RÉU
E.B.D.S.H.E.
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO DA SILVA
SOUZA(OAB: 28733/PE)
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUES
CHARCHAR(OAB: 100662/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- C.M.T.F.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID eb3d260.
Processo Nº ATSum-0000543-97.2023.5.13.0005
AUTOR
JOAO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO
GUILHERME LEAO CIPRIANO(OAB:
27891/PB)
RÉU
THIAGO GERALDINO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica a parte parte reclamante, por seu(sua) advogado(a),
cientificada a comparecer à AUDIÊNCIA UNA que se realizará no
dia 19/07/2023 11:00 horas, na sala de audiência da 5ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, no seguinte endereço: Fórum Maximiano
Figueiredo, R. Aviador Mário Vieira de Melo, s/n - João Agripino,
CEP 58.034-045, João Pessoa - PB, processada de conformidade
com o PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (Lei nº 9,957 de 12 de
janeiro de 2000). Nessa audiência V. Sª poderá apresentar
testemunhas, estas no máximo de 02 (duas), com as respectivas
CTPS. O não comparecimento à mencionada audiência importará
na extinção do processo sem resolução do mérito, e arquivamento
nos termos do art. 844 da CLT.
João Pessoa, 05 de junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000545-67.2023.5.13.0005
AUTOR
LUCIANA DE FATIMA FERREIRA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
ENERGISA PARAIBA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA DE FATIMA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica a parte parte reclamante, por seu(sua) advogado(a),
cientificada a comparecer à AUDIÊNCIA UNA - RITO ORDINÁRIO
que se realizará no dia 10/07/2023 13:50 horas, na sala de
audiência da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, no seguinte
endereço: Fórum Maximiano Figueiredo, R. Aviador Mário Vieira de
Melo, s/n - João Agripino, CEP 58.034-045, João Pessoa - PB.
O não comparecimento à mencionada audiência importará no
arquivamento da reclamação (CLT, Art. 844).
João Pessoa, 05 de junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000548-22.2023.5.13.0005
AUTOR
LAERTY RAMON DOS SANTOS
PEQUENO
ADVOGADO
THIAGO LEANDRO BARBOSA(OAB:
17443/PB)
RÉU
O CESTAO GEISEL COMERCIO
VAREJISTA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LAERTY RAMON DOS SANTOS PEQUENO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
342
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DE ORDEM
Fica a parte reclamante, por seu(s) advogado(s), cientificada a
participar da AUDIÊNCIA INICIAL do processo em epígrafe,
a
g
e
n
d
a
d
a
p
a
r
a
o
d
i
a
20/06/2023 às 08:00 por
vídeoconferêcia, mediante a
plataforma Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.
A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da
demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,
ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).
Tópico: ATOrd 0000548-22.2023.5.13.0005
Hora: 20 jun. 2023 08:00 da manhã
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83420935412
ID da reunião: 834 2093 5412
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000546-52.2023.5.13.0005
AUTOR
CARLOS ALBERTO JUBERT
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO JUBERT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DE ORDEM
Fica a parte reclamante, por seu(s) advogado(s), cientificada a
participar da AUDIÊNCIA INICIAL do processo em epígrafe,
a
g
e
n
d
a
d
a
p
a
r
a
o
d
i
a
19/06/2023 às 08:20 por
vídeoconferêcia, mediante a
plataforma Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.
A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da
demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,
ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).
Tópico: ATOrd 0000546-52.2023.5.13.0005
Hora: 19 jun. 2023 08:20 da manhã
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87652477490
ID da reunião: 876 5247 7490
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000461-66.2023.5.13.0005
AUTOR
PAULA FRANCINETE DA SILVA
FELIX
ADVOGADO
HELIO EDUARDO SILVA MAIA(OAB:
13754/PB)
RÉU
MARIA DO SOCORRO RODRIGUES
DE FRANCA
RÉU
RAQUEL RODRIGUES DE FRANCA
RÉU
ANNY RODRIGUES DE FRANCA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULA FRANCINETE DA SILVA FELIX
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fd9bdbc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Pelo exposto, decide este Juízo, EXTINGUIR o processo sem
resolução de mérito em relação à terceira reclamada, Anny
Rodrigues de França, com fulcro no art. 485, VIII, da CLT; e
ACOLHER os pedidos formulados pela parte autora para condenar
as reclamadas MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE FRANCA
e RAQUEL RODRIGUES DE FRANCA (de forma solidária) ao
pagamento dos seguintes títulos: saldo de salário; salário retido de
março de 2023; aviso prévio; décimo terceiro salário integral (2022)
e proporcional (2023); férias proporcionais + 1/3; FGTS acrescido
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
343
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
da multa rescisória de 40%; horas extras e intervalo intrajornada,
acrescidos de 50%; indenização adicional de R$840,00 (7 noites
não pagas); multa de um salário mínimo, por falta de assinatura da
CTPS; e multas dos arts. 467 e 477, ambos da CLT.
Montante a ser apurado considerando o período contratual, bem
como a contraprestação mensal de um salário mínimo.
Verbas Previdenciárias devidas sobre as parcelas de caráter salarial
de responsabilidade das partes na forma da planilha anexa.
Juros e correção monetária nos termos da decisão proferida na
ADC 58.
Honorários de sucumbência, pela parte reclamada, arbitrados em
10% sobre o valor da condenação.
Justiça gratuita deferida ao reclamante.
A CTPS deverá ser anotada pela reclamada considerando o período
contratual reconhecido por este juízo, no prazo de cinco dias do
trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa.
Custas processuais, pela reclamada, na forma descrita na planilha
anexa.
Intimem-se as partes.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000419-17.2023.5.13.0005
AUTOR
JUDVAN CABRAL TEIXEIRA
ADVOGADO
ANA LIDIA CAVALCANTI DE
MEDEIROS(OAB: 27308/PB)
RÉU
HOTEL VILLA RICA EIRELI - ME
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JUDVAN CABRAL TEIXEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d69bc86
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e considerando mais o que nos autos consta,
resolve este juízo:
Deferir benefícios da assistência judiciária gratuita ao
reclamante.
E, no mérito:
JULGAR IMPROCEDENTE a presente reclamação movida por
JUDVAN CABRAL TEIXEIRA.
Honorários sucumbenciais pelo reclamante, com exigibilidade
suspensa nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT.
Custas processuais dispensadas, na forma da lei.
Intimem-se.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000419-17.2023.5.13.0005
AUTOR
JUDVAN CABRAL TEIXEIRA
ADVOGADO
ANA LIDIA CAVALCANTI DE
MEDEIROS(OAB: 27308/PB)
RÉU
HOTEL VILLA RICA EIRELI - ME
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOTEL VILLA RICA EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d69bc86
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e considerando mais o que nos autos consta,
resolve este juízo:
Deferir benefícios da assistência judiciária gratuita ao
reclamante.
E, no mérito:
JULGAR IMPROCEDENTE a presente reclamação movida por
JUDVAN CABRAL TEIXEIRA.
Honorários sucumbenciais pelo reclamante, com exigibilidade
suspensa nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT.
Custas processuais dispensadas, na forma da lei.
Intimem-se.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000392-34.2023.5.13.0005
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
344
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
AUTOR
WEVERTON ALMEIDA LEONCIO
ADVOGADO
DAVIDSON RAMOM LIMA
SILVA(OAB: 28498/PB)
ADVOGADO
ANGELO MARQUES LEAL(OAB:
20567/PB)
RÉU
ENGEREC SERVICO DE
ENGENHARIA E RECUPERACAO
LTDA
ADVOGADO
JULIANA COELHO TAVARES
MARQUES(OAB: 22979/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WEVERTON ALMEIDA LEONCIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 09d54aa
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Pelo exposto, decide este Juízo, ACOLHER os pedidos formulados
pela parte autora para condenar a parte ré ENGEREC SERVICO
DE ENGENHARIA E RECUPERACAO LTDA ao pagamento dos
seguintes títulos: saldo de salário, aviso prévio, décimo terceiro,
férias proporcionais + 1/3, FGTS com multa rescisória de 40%,
multas dos art. 467 e 477 da CLT.
Montante a ser apurado considerando a contraprestação
mencionada na exordial.
Verbas Previdenciárias devidas sobre as parcelas de caráter salarial
de responsabilidade das partes na forma da planilha anexa.
Juros e correção monetária nos termos da decisão proferida na
ADC 58.
Honorários de sucumbência, pela parte reclamada, arbitrados em
10% sobre o valor da condenação.
Justiça gratuita deferida ao reclamante.
A CTPS deverá ser anotada pela reclamada considerando o período
contratual reconhecido por este juízo, no prazo de cinco dias do
trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa.
Custas processuais, pela reclamada, na forma descrita na planilha
anexa.
Intimem-se as partes.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000392-34.2023.5.13.0005
AUTOR
WEVERTON ALMEIDA LEONCIO
ADVOGADO
DAVIDSON RAMOM LIMA
SILVA(OAB: 28498/PB)
ADVOGADO
ANGELO MARQUES LEAL(OAB:
20567/PB)
RÉU
ENGEREC SERVICO DE
ENGENHARIA E RECUPERACAO
LTDA
ADVOGADO
JULIANA COELHO TAVARES
MARQUES(OAB: 22979/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ENGEREC SERVICO DE ENGENHARIA E RECUPERACAO
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 09d54aa
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Pelo exposto, decide este Juízo, ACOLHER os pedidos formulados
pela parte autora para condenar a parte ré ENGEREC SERVICO
DE ENGENHARIA E RECUPERACAO LTDA ao pagamento dos
seguintes títulos: saldo de salário, aviso prévio, décimo terceiro,
férias proporcionais + 1/3, FGTS com multa rescisória de 40%,
multas dos art. 467 e 477 da CLT.
Montante a ser apurado considerando a contraprestação
mencionada na exordial.
Verbas Previdenciárias devidas sobre as parcelas de caráter salarial
de responsabilidade das partes na forma da planilha anexa.
Juros e correção monetária nos termos da decisão proferida na
ADC 58.
Honorários de sucumbência, pela parte reclamada, arbitrados em
10% sobre o valor da condenação.
Justiça gratuita deferida ao reclamante.
A CTPS deverá ser anotada pela reclamada considerando o período
contratual reconhecido por este juízo, no prazo de cinco dias do
trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa.
Custas processuais, pela reclamada, na forma descrita na planilha
anexa.
Intimem-se as partes.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000107-41.2023.5.13.0005
AUTOR
ANDRE DE SOUZA RODRIGUES
ADVOGADO
THIAGO LEANDRO BARBOSA(OAB:
17443/PB)
RÉU
CL INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
345
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RÉU
PLASTICOS CVS INDUSTRIA -
EIRELI - ME
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
PERITO
THIAGO CHAVES LEITE
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE DE SOUZA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3aa73dc
proferido nos autos.
Despacho.
V.
Cumprida a diligência externa (prova pericial), peça processual de
ID. 1e70ba1, observo que a presente demanda não mais carece de
outras provas, estando o feito maduro para análise de mérito.
Destarte, DECRETO:
I - O encerramento da instrução.
II - A intimação eletrônica das partes, por seus
advogados/procuradores, para que apresentem (se já não
apresentaram), suas razões finais nos autos, por meio eletrônico, no
prazo de cinco dias, a contar de sua(s) intimação(ões), pela via
DEJT.
III - Caso as partes desejem entabular algum acordo, podem ofertar
proposta conjunta eletrônica nos autos, devidamente assinada pelas
partes, à apreciação do Juízo para homologação, e, se for o caso,
marcação de audiência de conciliação telepresencial para essa
finalidade.
Decorrido o prazo, conclusos para julgamento.
Publique-se.
Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000107-41.2023.5.13.0005
AUTOR
ANDRE DE SOUZA RODRIGUES
ADVOGADO
THIAGO LEANDRO BARBOSA(OAB:
17443/PB)
RÉU
CL INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
PLASTICOS CVS INDUSTRIA -
EIRELI - ME
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
PERITO
THIAGO CHAVES LEITE
Intimado(s)/Citado(s):
- CL INDUSTRIA LTDA
- PLASTICOS CVS INDUSTRIA - EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3aa73dc
proferido nos autos.
Despacho.
V.
Cumprida a diligência externa (prova pericial), peça processual de
ID. 1e70ba1, observo que a presente demanda não mais carece de
outras provas, estando o feito maduro para análise de mérito.
Destarte, DECRETO:
I - O encerramento da instrução.
II - A intimação eletrônica das partes, por seus
advogados/procuradores, para que apresentem (se já não
apresentaram), suas razões finais nos autos, por meio eletrônico, no
prazo de cinco dias, a contar de sua(s) intimação(ões), pela via
DEJT.
III - Caso as partes desejem entabular algum acordo, podem ofertar
proposta conjunta eletrônica nos autos, devidamente assinada pelas
partes, à apreciação do Juízo para homologação, e, se for o caso,
marcação de audiência de conciliação telepresencial para essa
finalidade.
Decorrido o prazo, conclusos para julgamento.
Publique-se.
Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000068-44.2023.5.13.0005
AUTOR
RAQUEL SAMAR VERISSIMO COSTA
ADVOGADO
DARIO VAZ OLIVEIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 2629/PB)
RÉU
CAREPET CLINICA VETERINARIA
EIRELI
ADVOGADO
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAQUEL SAMAR VERISSIMO COSTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
346
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53a7751
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro a solicitação da parte interessada, para determinar que a
parte exequente compareça a uma das agências da CEF, munida
de sua documentação pessoal a fim de receber o valor depositado
na conta judicial 4099.042.04955049-3.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000514-81.2022.5.13.0005
AUTOR
SONIDELANDE MARCAL FERREIRA
DUARTE
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
RÉU
EDMILSON DE SOUZA BARRETO
04155072432
Intimado(s)/Citado(s):
- SONIDELANDE MARCAL FERREIRA DUARTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 680c580
proferido nos autos.
Despacho: Intime-se o advogado da exequente para juntar aos
autos o contrato de honorários, no prazo de 48 horas.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0160200-27.2013.5.13.0005
AUTOR
LUIZ MORENO DA SILVA
ADVOGADO
FELIPE MARTINS MENDES(OAB:
17891/PB)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
ADVOGADO
FILIPE CLEODON CORDEIRO DE
MEDEIROS(OAB: 15899/PB)
ADVOGADO
THIAGO LEANDRO BARBOSA(OAB:
17443/PB)
RÉU
GRACIETE MARIA DAMIAO
RÉU
GSM CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO
JOAO CARLOS NOBRE NEIVA(OAB:
18828/PB)
RÉU
MARCOS MELO DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ MORENO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf1988e
proferido nos autos.
DESPACHO
Proceda-se à pesquisa no SISBAJUD com a finalidade de averiguar
a existência de conta ativa em nome da parte exequente LUIZ
MORENO DA SILVA (CPF/CNPJ 046.579.994-94).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000862-02.2022.5.13.0005
AUTOR
NATALIA DE FRANCA DUARTE
ADVOGADO
CESAR JUNIO FERREIRA LIRA(OAB:
25677/PB)
RÉU
KOTA KIDS COMERCIO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- NATALIA DE FRANCA DUARTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ef7e30
proferido nos autos.
DECISÃO
Ante o inadimplemento do(a) devedor(a), DETERMINO:
a) seu registro no BNDT, respeitadas as prescrições do ATO CGJT
Nº 01, DE 21 DE JANEIRO DE 2022, caso ainda não esteja
registrado;
b) cadastro nos sistemas SERASAJUD e CNIB ;
c) requisição, via INFOJUD, de declarações de bens e rendas do
devedor (inclusive DIMOB), cujos documentos devem ser acostados
autos em caráter sigiloso;
d) realização das seguintes pesquisas, com relatórios acostados
aos autos: mapeamento de relações via SNIPER (devedor e sócios)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
347
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
e RENAJUD.
e) apresentados os documentos indicados nas alíneas “c” e “d”,
conceder vistas ao credor para requerer o que entender de direito,
em dez dias, inclusive eventual incidente de desconsideração da
personalidade jurídica, se for o caso
.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000104-86.2023.5.13.0005
AUTOR
ANA CARLA DA SILVA BAZANTE
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CARLA DA SILVA BAZANTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 09a0b29
proferida nos autos.
DECISÃO
Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.
Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente,
pela parte reclamada, com depósito judicial e custas recolhidas.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância para apreciação do recurso.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000840-41.2022.5.13.0005
AUTOR
JOSE PEDRO DA SILVA SOARES
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
MARCELO BECKER GIL
RODRIGUES(OAB: 26346/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fb10e8
proferido nos autos.
DESPACHO
Arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros
necessários no sistema de administração de processos.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000840-41.2022.5.13.0005
AUTOR
JOSE PEDRO DA SILVA SOARES
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
MARCELO BECKER GIL
RODRIGUES(OAB: 26346/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE PEDRO DA SILVA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fb10e8
proferido nos autos.
DESPACHO
Arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros
necessários no sistema de administração de processos.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000864-40.2020.5.13.0005
AUTOR
JOANA PATRICIA DOS SANTOS
ALVES
ADVOGADO
JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:
27174/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
RÉU
COLEGIO JOAO PAULO II LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
348
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
CAIO JULIO CESAR DA SILVA
MENDONCA(OAB: 22503/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOANA PATRICIA DOS SANTOS ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f359d88
proferido nos autos.
DESPACHO
1 - Atribuindo Força Jurídica de ALVARÁ JUDICIAL ao presente
despacho, determino que o senhor gerente da CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, Agência nº 4099, ou quem suas vezes fizer, proceda à
TRANSFERÊNCIA do crédito direcionado ao presente feito no valor
de R$ 10.000,00, disponíveis na conta judicial vinculada ao
processo piloto 0000114-86.2022.5.13.0031, com acréscimos
legais, para quitação do acordo celebrado nos presentes autos, cuja
cópia segue em anexo, conforme segue:
70 % em favor de JOANA PATRICIA DOS SANTOS ALVES, CPF
074.367.094-96, mediante depósito em conta bancária de sua
titularidade no Banco Bradesco, agência 2340-0, conta corrente
019103-5.
30 % em favor da advogada da reclamante, JULIA GOMES DE
ANDRADE, CPF 074.823.084-07, com depósito perante o Banco do
Brasil, agência 1619-5, conta corrente 42.912-0.
2 - Deverá o presente despacho e anexos serem enviados, via
Malote Digital, à Caixa Econômica Federal, para providências,
devendo a instituição bancária encaminhar comprovantes acerca do
cumprimento das transações a esta unidade.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000864-40.2020.5.13.0005
AUTOR
JOANA PATRICIA DOS SANTOS
ALVES
ADVOGADO
JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:
27174/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
RÉU
COLEGIO JOAO PAULO II LTDA
ADVOGADO
CAIO JULIO CESAR DA SILVA
MENDONCA(OAB: 22503/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COLEGIO JOAO PAULO II LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f359d88
proferido nos autos.
DESPACHO
1 - Atribuindo Força Jurídica de ALVARÁ JUDICIAL ao presente
despacho, determino que o senhor gerente da CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, Agência nº 4099, ou quem suas vezes fizer, proceda à
TRANSFERÊNCIA do crédito direcionado ao presente feito no valor
de R$ 10.000,00, disponíveis na conta judicial vinculada ao
processo piloto 0000114-86.2022.5.13.0031, com acréscimos
legais, para quitação do acordo celebrado nos presentes autos, cuja
cópia segue em anexo, conforme segue:
70 % em favor de JOANA PATRICIA DOS SANTOS ALVES, CPF
074.367.094-96, mediante depósito em conta bancária de sua
titularidade no Banco Bradesco, agência 2340-0, conta corrente
019103-5.
30 % em favor da advogada da reclamante, JULIA GOMES DE
ANDRADE, CPF 074.823.084-07, com depósito perante o Banco do
Brasil, agência 1619-5, conta corrente 42.912-0.
2 - Deverá o presente despacho e anexos serem enviados, via
Malote Digital, à Caixa Econômica Federal, para providências,
devendo a instituição bancária encaminhar comprovantes acerca do
cumprimento das transações a esta unidade.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000862-12.2016.5.13.0005
AUTOR
FABIO ALISSON DA SILVA
ADVOGADO
RENATO GOMES DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 15483/PB)
RÉU
LABORDE SERVICOS MARITIMOS
LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRE LEANDRO DA
COSTA(OAB: 75287/RJ)
ADVOGADO
DANIEL PEREIRA DA COSTA(OAB:
120745/RJ)
TERCEIRO
INTERESSADO
COMANDO DA MARINHA
TERCEIRO
INTERESSADO
Capitânia dos Portos do Rio de Janeiro
-RJ
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO ALISSON DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
349
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1acbf3
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se ciência, acerca do protocolo #id:dcc7db7, enviando-se cópia,
inclusive deste despacho, para o e-mail daniel.barros@trt1.jus.br,
nos autos da Carta Precatória 0100103-77.2023.5.01.0059, para as
providências cabíveis no sentido de localizar e apreender as
embarcações AMAZON RIVER, Inscrição: 3877043178, AMAZON
RIVER, Inscrição: 381E003175 e PARANA RIVER, Inscrição:
3877043160 (ID deb3198), indicando precisamente o local onde
possam serem encontradas.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0002021-87.2016.5.13.0005
AUTOR
RODRIGO FELIX DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
JOSIVAN GONCALVES DA SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTORIO PRIMEIRO
TABELIONATO REGISTRO
IMOBILIARIO ZONA SUL
TERCEIRO
INTERESSADO
SANTA RITA-CARTORIO 2 OFICIO
NOTAS
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTÓRIO CARLOS ULISSES
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO FELIX DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b33b2f4
proferido nos autos.
DESPACHO
Proceda-se à pesquisa junto ao sistema PREVJUD, em
atendimento ao pedido #id:d1ffcec.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000136-91.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
ELIMELEQUE DA FONSECA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIMELEQUE DA FONSECA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cdf60b
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se ciência às partes acerca dos cálculos trazidos pelo perito
contador do Juízo, no prazo comum de oito dias(Art. 879 - CLT,
modificado pela Lei nº 13.647/2017).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000136-91.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
ELIMELEQUE DA FONSECA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cdf60b
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
350
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Dê-se ciência às partes acerca dos cálculos trazidos pelo perito
contador do Juízo, no prazo comum de oito dias(Art. 879 - CLT,
modificado pela Lei nº 13.647/2017).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000234-76.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
CLEIDE VERA CRUZ DA SILVA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEIDE VERA CRUZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d40cd9
proferida nos autos.
IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
Cuida-se de impugnação aos cálculos manejadas pelas partes, que
se insurgem em face da conta de liquidação apurada, elencando as
inexatidões que entendem presentes na conta apurada, segundo os
argumentos que sustentam. Pediram o refazimento da conta
hostilizada.
Ao exame.
Cotejando analiticamente a conta de liquidação hostilizada, verifica-
se com clareza que os limites da lide, a legislação pertinente
vigente, assim como toda documentação carreada ao processo
pelas partes, foram rigorosamente observadas.
Chamado a prestar os esclarecimentos devidos, o perito contador
manifestou-se, mantendo conclusivamente a integralidade da conta
apurada(Id 2d27300).
Acolho os esclarecimentos prestados pelo perito contador do Juízo,
os quais passam a integrar esta fundamentação como se nesta
estivessem transcritos e homologo a conta de liquidação para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Arbitro os honorários periciais contábeis em R$ 2.000,00 a serem
suportados pela parte executada.
DISPOSITIVO - Isto posto, considerando o mais que dos autos
constam e os fundamentos expendidos os quais fazem parte deste
dispositivo como se neste estivessem transcritos, conheço das
impugnações manejadas pelas partes, para JULGÁ-LAS
IMPROCEDENTES.
Com a publicação desta decisão, fica a empresa demandada citada
por seus advogados(Art. 242 - CPC/2015) para efetuar ao
pagamento da dívida acrescida de juros e atualização monetária
mais os honorários periciais contábeis; ou garantir o Juízo, nos
termos preconizados no Art.880 - CLT, sob pena de penhora de
ativos financeiros e de tantos bens quantos bastem para garantir e
resgatar a dívida.
Silente, proceda-se a constrição de ativos financeiros.
Intimem-se.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000234-76.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
CLEIDE VERA CRUZ DA SILVA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d40cd9
proferida nos autos.
IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
351
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
Cuida-se de impugnação aos cálculos manejadas pelas partes, que
se insurgem em face da conta de liquidação apurada, elencando as
inexatidões que entendem presentes na conta apurada, segundo os
argumentos que sustentam. Pediram o refazimento da conta
hostilizada.
Ao exame.
Cotejando analiticamente a conta de liquidação hostilizada, verifica-
se com clareza que os limites da lide, a legislação pertinente
vigente, assim como toda documentação carreada ao processo
pelas partes, foram rigorosamente observadas.
Chamado a prestar os esclarecimentos devidos, o perito contador
manifestou-se, mantendo conclusivamente a integralidade da conta
apurada(Id 2d27300).
Acolho os esclarecimentos prestados pelo perito contador do Juízo,
os quais passam a integrar esta fundamentação como se nesta
estivessem transcritos e homologo a conta de liquidação para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Arbitro os honorários periciais contábeis em R$ 2.000,00 a serem
suportados pela parte executada.
DISPOSITIVO - Isto posto, considerando o mais que dos autos
constam e os fundamentos expendidos os quais fazem parte deste
dispositivo como se neste estivessem transcritos, conheço das
impugnações manejadas pelas partes, para JULGÁ-LAS
IMPROCEDENTES.
Com a publicação desta decisão, fica a empresa demandada citada
por seus advogados(Art. 242 - CPC/2015) para efetuar ao
pagamento da dívida acrescida de juros e atualização monetária
mais os honorários periciais contábeis; ou garantir o Juízo, nos
termos preconizados no Art.880 - CLT, sob pena de penhora de
ativos financeiros e de tantos bens quantos bastem para garantir e
resgatar a dívida.
Silente, proceda-se a constrição de ativos financeiros.
Intimem-se.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000902-86.2019.5.13.0005
EXEQUENTE
ELIZANGELA DIAS MENDES
ADVOGADO
SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE
MORAIS(OAB: 20906/PB)
ADVOGADO
LUCRECIA FORMIGA
BANDEIRA(OAB: 7879/PB)
ADVOGADO
IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:
19178/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
ADVOGADO
JOANA CORTES GONZAGA(OAB:
123923/RS)
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZANGELA DIAS MENDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 519cf8f
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se ciência à parte exequente acerca do teor da devolução de
TED #id:bf5a280 , para as providências cabíveis, no sentido de
informar conta válida para transferência.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000390-64.2023.5.13.0005
AUTOR
CAROLINA FERREIRA MARQUES
ADVOGADO
MARÍLIA GIL MESSIAS DE MÉLO
PONTES VITAL(OAB: 19646/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAROLINA FERREIRA MARQUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c60a316
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
352
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
DECISÃO
Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.
Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente,
pela parte reclamada, com depósito recursal e custas recolhidas.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância para apreciação do recurso.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000390-64.2023.5.13.0005
AUTOR
CAROLINA FERREIRA MARQUES
ADVOGADO
MARÍLIA GIL MESSIAS DE MÉLO
PONTES VITAL(OAB: 19646/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c60a316
proferida nos autos.
DECISÃO
Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.
Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente,
pela parte reclamada, com depósito recursal e custas recolhidas.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância para apreciação do recurso.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000046-20.2022.5.13.0005
AUTOR
REBECCA ADNA DIAS NOVO
PEREIRA
ADVOGADO
JESSICA LIRA DE OLIVEIRA(OAB:
27021/PB)
ADVOGADO
FLAVIO ELTON CALDAS
ALVES(OAB: 24284/PB)
ADVOGADO
GISELLE VIRGINIO DA SILVA(OAB:
27245/PB)
RÉU
COLEGIO JOAO PAULO II LTDA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COLEGIO JOAO PAULO II LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3af8e2
proferido nos autos.
DESPACHO
1 - Atribuindo Força Jurídica de ALVARÁ JUDICIAL ao presente
despacho, determino que o senhor gerente da CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, Agência nº 4099, ou quem suas vezes fizer, proceda à
TRANSFERÊNCIA do crédito direcionado ao presente feito no valor
de R$ 6.440,45, disponíveis na conta judicial vinculada ao processo
piloto 0000114-86.2022.5.13.0031, com acréscimos legais, para
quitação do acordo celebrado nos presentes autos, cuja cópia
segue em anexo, conforme segue:
R$ 4.283,58, com acréscimos legais, em favor de REBECCA ADNA
DIAS NOVO PEREIRA, CPF 087.455.634-11, mediante depósito
em conta bancária de sua titularidade na Caixa Econômica Federal,
agência 1033, operação 1288, conta poupança 000854537547-4.
R$ 2.156,87, com acréscimos legais, em favor do advogada da
reclamante, FLAVIO ELTON CALDAS ALVES, CPF 042.088.134-
40, com depósito perante o Banco do Brasil, agência 3396-0, conta
corrente 32897-9.
2 - Deverá o presente despacho e anexos serem enviados, via
Malote Digital, à Caixa Econômica Federal, para providências,
devendo a instituição bancária encaminhar comprovantes acerca do
cumprimento das transações a esta unidade.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000046-20.2022.5.13.0005
AUTOR
REBECCA ADNA DIAS NOVO
PEREIRA
ADVOGADO
JESSICA LIRA DE OLIVEIRA(OAB:
27021/PB)
ADVOGADO
FLAVIO ELTON CALDAS
ALVES(OAB: 24284/PB)
ADVOGADO
GISELLE VIRGINIO DA SILVA(OAB:
27245/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
353
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RÉU
COLEGIO JOAO PAULO II LTDA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- REBECCA ADNA DIAS NOVO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3af8e2
proferido nos autos.
DESPACHO
1 - Atribuindo Força Jurídica de ALVARÁ JUDICIAL ao presente
despacho, determino que o senhor gerente da CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, Agência nº 4099, ou quem suas vezes fizer, proceda à
TRANSFERÊNCIA do crédito direcionado ao presente feito no valor
de R$ 6.440,45, disponíveis na conta judicial vinculada ao processo
piloto 0000114-86.2022.5.13.0031, com acréscimos legais, para
quitação do acordo celebrado nos presentes autos, cuja cópia
segue em anexo, conforme segue:
R$ 4.283,58, com acréscimos legais, em favor de REBECCA ADNA
DIAS NOVO PEREIRA, CPF 087.455.634-11, mediante depósito
em conta bancária de sua titularidade na Caixa Econômica Federal,
agência 1033, operação 1288, conta poupança 000854537547-4.
R$ 2.156,87, com acréscimos legais, em favor do advogada da
reclamante, FLAVIO ELTON CALDAS ALVES, CPF 042.088.134-
40, com depósito perante o Banco do Brasil, agência 3396-0, conta
corrente 32897-9.
2 - Deverá o presente despacho e anexos serem enviados, via
Malote Digital, à Caixa Econômica Federal, para providências,
devendo a instituição bancária encaminhar comprovantes acerca do
cumprimento das transações a esta unidade.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000936-56.2022.5.13.0005
AUTOR
MARCOS RAMOS DA SILVA LINO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 24302/PB)
RÉU
EYV HOTELARIA E RESTAURANTE
LTDA
ADVOGADO
JACQUELINE MARIA DA SILVA(OAB:
24460/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EYV HOTELARIA E RESTAURANTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ece63a2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos
etc
.
Quitadas as obrigações relacionadas à parte Reclamante, intime-se
à parte Reclamada para comprovar, no prazo de 5 dias e sob pena
de execução, o recolhimento das custas processuais e
contribuições previdenciárias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000106-56.2023.5.13.0005
AUTOR
SARA PATRICIA BARBOSA
NASCIMENTO
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
CAMARADA ADMINISTRACAO DE
RESTAURANTES S.A.
ADVOGADO
KELMA CARVALHO DE FARIA
COLLIER(OAB: 1053/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SARA PATRICIA BARBOSA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f3473f7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO:
JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção apresentada,
condenando a reclamada ao pagamento, em favor do patrono a
reclamante, ao pagamento de R$ 385,71 a título de honorários
advocatícios sucumbenciais;
JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente reclamação,
condenando a CAMARADA ADMINISTRAÇÃO DE
RESTAURANTES S.A. a pagar, no prazo e forma legais, com juros
e correção monetária, aquilo que está apurado nas planilhas anexas
em prol de SARA PATRICIA BARBOSA NASCIMENTO, quanto aos
seguintes títulos:
a) acréscimo de 8% nas gorjetas pagas de dezembro/22 e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
354
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
janeiro/23;
b) diferença de gorjeta paga em abril/22, considerando o valor pago
no mês subsequente;
c) acréscimo de 40% sobre as gorjetas pagas no curso do contrato
de trabalho;
d) reflexos das gorjetas acima recalculadas, ao longo de todo o
contrato de trabalho, nas parcelas férias (mais 1/3), 13o salários e
FGTS (mais 20%);
e) 50% do aviso prévio, férias (mais 1/3) e 13o salário de 2023;
f) FGTS, mais 20% de multa rescisória, expedindo-se alvará para
fins de saque daquilo que está depositado em conta vinculada, após
o trânsito em julgado.
A CTPS da reclamante deverá ser retificada, em cinco dias
contados do trânsito em julgado, apontando-se a mudança de
função para auxiliar de cozinha, a partir de 01/04/2022, sob as
penas do art. 39 da CLT.
Honorários advocatícios e custas processuais já inclusos nos
cálculos de liquidação.
Tudo nos termos da fundamentação, que integra a presente parte
dispositiva como se nela estivesse transcrita.
Publique-se.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000106-56.2023.5.13.0005
AUTOR
SARA PATRICIA BARBOSA
NASCIMENTO
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
CAMARADA ADMINISTRACAO DE
RESTAURANTES S.A.
ADVOGADO
KELMA CARVALHO DE FARIA
COLLIER(OAB: 1053/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMARADA ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f3473f7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO:
JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção apresentada,
condenando a reclamada ao pagamento, em favor do patrono a
reclamante, ao pagamento de R$ 385,71 a título de honorários
advocatícios sucumbenciais;
JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente reclamação,
condenando a CAMARADA ADMINISTRAÇÃO DE
RESTAURANTES S.A. a pagar, no prazo e forma legais, com juros
e correção monetária, aquilo que está apurado nas planilhas anexas
em prol de SARA PATRICIA BARBOSA NASCIMENTO, quanto aos
seguintes títulos:
a) acréscimo de 8% nas gorjetas pagas de dezembro/22 e
janeiro/23;
b) diferença de gorjeta paga em abril/22, considerando o valor pago
no mês subsequente;
c) acréscimo de 40% sobre as gorjetas pagas no curso do contrato
de trabalho;
d) reflexos das gorjetas acima recalculadas, ao longo de todo o
contrato de trabalho, nas parcelas férias (mais 1/3), 13o salários e
FGTS (mais 20%);
e) 50% do aviso prévio, férias (mais 1/3) e 13o salário de 2023;
f) FGTS, mais 20% de multa rescisória, expedindo-se alvará para
fins de saque daquilo que está depositado em conta vinculada, após
o trânsito em julgado.
A CTPS da reclamante deverá ser retificada, em cinco dias
contados do trânsito em julgado, apontando-se a mudança de
função para auxiliar de cozinha, a partir de 01/04/2022, sob as
penas do art. 39 da CLT.
Honorários advocatícios e custas processuais já inclusos nos
cálculos de liquidação.
Tudo nos termos da fundamentação, que integra a presente parte
dispositiva como se nela estivesse transcrita.
Publique-se.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000454-45.2021.5.13.0005
AUTOR
DANIELLE SILVA DE LIMA
ADVOGADO
WILSON RIBEIRO DE MORAES
NETO(OAB: 15660/PB)
RÉU
ATACADAN DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
RAFAELLA DE MENEZES LEUTHIER
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELLE SILVA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
355
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81090e0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000454-45.2021.5.13.0005
AUTOR
DANIELLE SILVA DE LIMA
ADVOGADO
WILSON RIBEIRO DE MORAES
NETO(OAB: 15660/PB)
RÉU
ATACADAN DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
RAFAELLA DE MENEZES LEUTHIER
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- ATACADAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81090e0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000651-11.2018.5.13.0003
AUTOR
LUCIANO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
JOSE WILSON DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 6198/PB)
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONPEL COMPANHIA NORDESTINA DE PAPEL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 341f62d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000651-11.2018.5.13.0003
AUTOR
LUCIANO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
JOSE WILSON DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 6198/PB)
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 341f62d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000263-60.2023.5.13.0027
EXEQUENTE
DERIVALDO SIMPLICIO DE BRITO
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
EXECUTADO
LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS
LTDA
EXECUTADO
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- DERIVALDO SIMPLICIO DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ec6a68
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de cumprimento de sentença coletiva proferida nos autos
do processo nº 0000268-53.2021.5.13.0027, transitada em julgado
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
356
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
em 12/10/2022.
De início, proceda-se a Secretaria do Juízo a inserção dos
advogados da parte executada e ao traslado dos respectivos
instrumentos de procuração dos autos principais para este
processo, para que sejam possibilitadas as comunicações
processuais.
Em seguida, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias,
apresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição
previdenciária e fiscal devidas, advertindo-o que, na liquidação, não
se pode modificar ou inovar a sentença liquidanda, nem discutir
matéria pertinente à causa principal.
Apresentada a conta, deverá ser notificada a parte adversa para,
querendo e no prazo preclusivo de 08 (oito) dias, apresentar defesa,
assim como para oferecer impugnação fundamentada, com a
indicação dos itens e valores objeto de discordância.
Após, independentemente da manifestação das partes, faça-se
conclusão..
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000547-37.2023.5.13.0005
AUTOR
MONICA ESTEVAM GOMES DA
SILVA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO DE SOUZA
LIMA(OAB: 14490/PB)
RÉU
JP LIFE COMERCIO LTDA
RÉU
SILIMED - INDUSTRIA DE
IMPLANTES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MONICA ESTEVAM GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed2ff97
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Audiência designada para o dia 10/07/2023 às 14:00h, a qual
deverá ocorrer de forma PRESENCIAL, uma vez que a parte autora
não requereu a tramitação pelo Juízo 100% Digital, devendo a
secretaria promover a devida retificação.
Intimem-se as partes com as advertências de praxe.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130855-57.2015.5.13.0001
AUTOR
NADILZA VIEIRA DE MELO
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
RÉU
LEOLINDO RODRIGUES DE
ANDRADE
RÉU
EUDES MIRANDA
RÉU
JULIO CESAR SOARES DA SILVA
RÉU
CONDORES - TECNOLOGIA EM
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
ANDRESSA SOARES BORGES(OAB:
18614/PB)
ADVOGADO
LIDIANA DO NASCIMENTO
MARINHO(OAB: 17290/PB)
RÉU
MARCO ANTONIO QUEIROZ DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- NADILZA VIEIRA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 395799c
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se os sócios JULIO CESAR SOARES DA SILVA, MARCO
ANTONIO QUEIROZ DE OLIVEIRA e LEOLINDO RODRIGUES DE
ANDRADE acerca do despacho #id:f333f7b, por edital, eis que não
encontrados.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000233-28.2022.5.13.0005
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERENTE
FLAVIO EDUARDO CORREIA LIMA
DE MENEZES
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
357
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
MAYARA RAVENNA SANTOS
SOUSA(OAB: 44558/DF)
ADVOGADO
GABRIELA ALCOFRA DOS
SANTOS(OAB: 149995/RJ)
ADVOGADO
MARCELO MARQUES LOPES(OAB:
47474/RJ)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO EDUARDO CORREIA LIMA DE MENEZES
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89491a0
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte exequente e o perito para se manifestarem acerca
dos EMBARGOS À EXECUÇÃO, apresentados pela parte
executada, querendo, no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000885-84.2018.5.13.0005
AUTOR
MARIA DA BETANIA SERRANO
BARBOSA
ADVOGADO
CESAR AUGUSTO SILVA LEAO(OAB:
37958/PE)
RÉU
AGRO INDUSTRIAL TABU S.A
ADVOGADO
SAULO ANDRE DE MELO
SILVA(OAB: 18175/PE)
ADVOGADO
LUIZ ANDRÉ MIRANDA
BASTOS(OAB: 21438/PE)
ADVOGADO
EMILIANO FRANCISCO CARVALHO
FEITOSA(OAB: 25210/PE)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA BETANIA SERRANO BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5c0a35
proferido nos autos.
Despacho.
Compulsando-se os autos, observa-se prejudicada a audiência de
conciliação designada, ante o retratado pela parte exequente,
petições de ID. 1fcd9d8 e ID. 18fae07, restando, pois,
reconsiderado o despacho retro proferido,
Destarte, façam-se os autos conclusos para apreciação do
requerido pela parte exequente, petição de ID. 18fae07, ainda, em
fase de execução até a quitação do débito da parte executada,
quando deverá os autos retornar conclusos para apreciação.
Publique-se.
Cientes as partes, por seu(s) patrono(s) via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000885-84.2018.5.13.0005
AUTOR
MARIA DA BETANIA SERRANO
BARBOSA
ADVOGADO
CESAR AUGUSTO SILVA LEAO(OAB:
37958/PE)
RÉU
AGRO INDUSTRIAL TABU S.A
ADVOGADO
SAULO ANDRE DE MELO
SILVA(OAB: 18175/PE)
ADVOGADO
LUIZ ANDRÉ MIRANDA
BASTOS(OAB: 21438/PE)
ADVOGADO
EMILIANO FRANCISCO CARVALHO
FEITOSA(OAB: 25210/PE)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- AGRO INDUSTRIAL TABU S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5c0a35
proferido nos autos.
Despacho.
Compulsando-se os autos, observa-se prejudicada a audiência de
conciliação designada, ante o retratado pela parte exequente,
petições de ID. 1fcd9d8 e ID. 18fae07, restando, pois,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
358
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
reconsiderado o despacho retro proferido,
Destarte, façam-se os autos conclusos para apreciação do
requerido pela parte exequente, petição de ID. 18fae07, ainda, em
fase de execução até a quitação do débito da parte executada,
quando deverá os autos retornar conclusos para apreciação.
Publique-se.
Cientes as partes, por seu(s) patrono(s) via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Edital
Processo Nº ATSum-0000364-68.2020.5.13.0006
AUTOR
HEBER NEVES DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
RÉU
DCS RESTAURANTE E EVENTOS
EIRELI - EPP
TERCEIRO
INTERESSADO
GIOTTO NDF RESTAURANTE E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
TR COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
DIMAS CAMPOS SILVA
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
TERCEIRO
INTERESSADO
TRB RESTAURANTE E COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- DIMAS CAMPOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL
O DR. LUIZ ANTONIO MAGALHAES, Juiz da 6ª Vara do Trabalho
de João Pessoa-PB, na forma da lei, exarado nos autos da
reclamação supracitada, FAZ SABER, pelo presente Edital, a todos
que o virem e dele tiverem conhecimento, que o terceiro interessado
DIMAS CAMPOS SILVA - CPF 115.903.158-47, fica por este ato
intimado de que foi instaurado o Incidente da Desconsideração da
Personalidade Jurídica da empresa executada neste processo, na
forma prevista nos art. 133 e 137 do N CPC e com adequação às
peculiaridades do processo trabalhista, ficando, também, intimada
para querendo, apresentar no prazo de 5 dias da data da publicação
deste Edital, as manifestações que entender pertinentes.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIE SUZANNE MALZAC
Servidor
Processo Nº ATOrd-0130600-84.2015.5.13.0006
AUTOR
RICARDO DUARTE FERNANDES E
SILVA
ADVOGADO
Hioman Imperiano de Souza(OAB:
16735/PB)
ADVOGADO
KALLYNA CLEA BARBOSA DO
NASCIMENTO(OAB: 13201/PB)
ADVOGADO
JOÃO ANTÔNIO DE MOURA(OAB:
13138/PB)
RÉU
PIZZARIA MASCARENHAS LTDA -
ME
ADVOGADO
DJAN HENRIQUE MENDONCA DO
NASCIMENTO(OAB: 5219/PB)
RÉU
SILVIO MASCARENHAS DE
OLIVEIRA
RÉU
MARIA DO SOCORRO
MASCARENHAS DA SILVA
RÉU
MARIA SOLANGE MASCARENHAS
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO MASCARENHAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: MARIA DO SOCORRO MASCARENHAS DA
SILVA
Endereço desconhecido
EDITAL
O DR. AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO Juiz da 6ª Vara do
Trabalho de João Pessoa - PB, na forma da lei, para cumprimento
do despacho exarado nos autos da reclamação supracitada, FAZ
SABER, pelo presente Edital, a todos que o virem e dele tiverem
conhecimento, que a parte executada MARIA DO SOCORRO fica
por este ato, intimada para tomar ciência da DECISÃO QUE
JULGOU PROCEDENTE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO
e no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT c/c 523 do
CPC/2015, sob pena de início dos atos executórios, com a
realização das diligências de praxe, desde já autorizadas.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIE SUZANNE MALZAC
Servidor
Processo Nº ATOrd-0130600-84.2015.5.13.0006
AUTOR
RICARDO DUARTE FERNANDES E
SILVA
ADVOGADO
Hioman Imperiano de Souza(OAB:
16735/PB)
ADVOGADO
KALLYNA CLEA BARBOSA DO
NASCIMENTO(OAB: 13201/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
359
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
JOÃO ANTÔNIO DE MOURA(OAB:
13138/PB)
RÉU
PIZZARIA MASCARENHAS LTDA -
ME
ADVOGADO
DJAN HENRIQUE MENDONCA DO
NASCIMENTO(OAB: 5219/PB)
RÉU
SILVIO MASCARENHAS DE
OLIVEIRA
RÉU
MARIA DO SOCORRO
MASCARENHAS DA SILVA
RÉU
MARIA SOLANGE MASCARENHAS
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA SOLANGE MASCARENHAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: MARIA SOLANGE MASCARENHAS
Endereço desconhecido
EDITAL
O DR. AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO Juiz da 6ª Vara do
Trabalho de João Pessoa - PB, na forma da lei, para cumprimento
do despacho exarado nos autos da reclamação supracitada, FAZ
SABER, pelo presente Edital, a todos que o virem e dele tiverem
conhecimento, que a parte executada MARIA SOLANGE
MASCARENHAS fica por este ato, intimada para tomar ciência da
DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE O INCIDENTE DE
DESCONSIDERAÇÃO e no prazo de 48 horas, nos termos do artigo
880 da CLT c/c 523 do CPC/2015, sob pena de início dos atos
executórios, com a realização das diligências de praxe, desde já
autorizadas.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIE SUZANNE MALZAC
Servidor
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000805-69.2017.5.13.0001
AUTOR
LUZEMBERG CARVALHO DE PACE
ADVOGADO
RENATA KAREN DANTAS BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 23100/PB)
ADVOGADO
ODON DANTAS BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 18000/PB)
ADVOGADO
ODON BEZERRA CAVALCANTI
SOBRINHO(OAB: 5481/PB)
ADVOGADO
FELIPE SOLANO DE LIMA
MELO(OAB: 16277/PB)
RÉU
MAXIM'S PERFUMARIA LTDA
RÉU
MARIA ALBA BEZERRA NUNES
RÉU
DOUGLAS ROBSON BEZERRA
NUNES
Intimado(s)/Citado(s):
- LUZEMBERG CARVALHO DE PACE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica por este ato, a parte exequente ciente que o documento
requerido, encontra-se disponibilizado, registrado no id. d8c73c6.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
MARIE SUZANNE MALZAC
Servidor
Processo Nº ATOrd-0107000-68.2014.5.13.0006
AUTOR
MARCOS SALUSTIANO DA SILVA
ADVOGADO
CARLO EGYDIO DE SALES
MADRUGA(OAB: 10980/PB)
RÉU
GRANJA EL SHADAY LTDA - EPP
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
ARIEDSON ANDRE COSTA
RÉU
JOFANIA SOUSA COSTA
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
SILVANO URBANO PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS SALUSTIANO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85ee4ba
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento da parte exequente ID. 9423942,
pugnando pela realização de medidas utilizando-se do sistema
SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e
Recuperação de Ativos) em desfavor do(s) executado(s), através
dos convênios mantidos por esta Justiça e os diversos órgãos
relacionados, visando a consecução de seu crédito.
Defiro o pedido de utilização do convênio SNIPER em desfavor dos
executados.
Cumprida a determinação acima, dê-se vistas as partes da
documentação, para querendo, se manifestar no prazo de cinco
dias.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
360
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0107000-68.2014.5.13.0006
AUTOR
MARCOS SALUSTIANO DA SILVA
ADVOGADO
CARLO EGYDIO DE SALES
MADRUGA(OAB: 10980/PB)
RÉU
GRANJA EL SHADAY LTDA - EPP
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
ARIEDSON ANDRE COSTA
RÉU
JOFANIA SOUSA COSTA
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
SILVANO URBANO PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- GRANJA EL SHADAY LTDA - EPP
- JOFANIA SOUSA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85ee4ba
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento da parte exequente ID. 9423942,
pugnando pela realização de medidas utilizando-se do sistema
SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e
Recuperação de Ativos) em desfavor do(s) executado(s), através
dos convênios mantidos por esta Justiça e os diversos órgãos
relacionados, visando a consecução de seu crédito.
Defiro o pedido de utilização do convênio SNIPER em desfavor dos
executados.
Cumprida a determinação acima, dê-se vistas as partes da
documentação, para querendo, se manifestar no prazo de cinco
dias.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000442-57.2023.5.13.0006
EMBARGANTE
MURIVALDO LOPES DE SA
ADVOGADO
ALMIR ALVES DIONISIO(OAB:
7124/PB)
EMBARGADO
DAFINI ROBERTA DA SILVA
ADVOGADO
ANA PATRICIA COSTA LIMA DE
NOVAIS(OAB: 10807/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MURIVALDO LOPES DE SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba0210e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Citem-se o embargado e o executado do processo principal para
contestarem os embargos de terceiro, no prazo legal.
Concomitantemente, certifique-se a interposição dos presentes
embargos na demanda principal e suspenda-se a execução do bem
questionado até o julgamento final desta ação.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000442-57.2023.5.13.0006
EMBARGANTE
MURIVALDO LOPES DE SA
ADVOGADO
ALMIR ALVES DIONISIO(OAB:
7124/PB)
EMBARGADO
DAFINI ROBERTA DA SILVA
ADVOGADO
ANA PATRICIA COSTA LIMA DE
NOVAIS(OAB: 10807/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAFINI ROBERTA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba0210e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Citem-se o embargado e o executado do processo principal para
contestarem os embargos de terceiro, no prazo legal.
Concomitantemente, certifique-se a interposição dos presentes
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
361
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
embargos na demanda principal e suspenda-se a execução do bem
questionado até o julgamento final desta ação.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000536-05.2023.5.13.0006
AUTOR
KELSON GONCALVES ALVES
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- KELSON GONCALVES ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6071c79
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL, por
videoconferência, para o dia 26/06/2023 09:00 horas, por meio da
plataforma ZOOM MEETING,através do LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89694655527
Considerando o teor do ATO TRT13 SGP N.º 24 DE 11 DE MARÇO
DE 2022, do e.TRT 13, informem as partes o interesse em
realização de audiência presencial, no prazo de cinco dias.
Havendo manifestação de interesse de uma das partes, a sessão
será realizada na sala de audiência do Fórum. Em caso de silêncio,
a sessão realizar-se-á na forma da notificação
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da
Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os
documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com
pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Intimem-se as partes.
Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato
implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à
parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de
ausência à audiência.
Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no
smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma
dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet -
Link do balcão virtual: https://meet.google.com/jwq-wyto-kjz ou pelo
telefone: 83 3533-6356.
DESPACHO
Vistos, etc.
Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL, por
videoconferência, para o dia 26/06/2023 09:00 horas, por meio da
plataforma ZOOM MEETING,através do LINK abaixo:
LINK:
Considerando o teor do ATO TRT13 SGP N.º 24 DE 11 DE MARÇO
DE 2022, do e.TRT 13, informem as partes o interesse em
realização de audiência presencial, no prazo de cinco dias.
Havendo manifestação de interesse de uma das partes, a sessão
será realizada na sala de audiência do Fórum. Em caso de silêncio,
a sessão realizar-se-á na forma da notificação
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da
Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os
documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com
pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Intimem-se as partes.
Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato
implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à
parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de
ausência à audiência.
Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no
smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma
dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet -
Link do balcão virtual: https://meet.google.com/jwq-wyto-kjz ou pelo
telefone: 83 3533-6356.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000524-88.2023.5.13.0006
AUTOR
VANDERSON LUIZ DO CARMO
SANTOS
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
RÉU
MAGALU LOG SERVICOS
LOGISTICOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- VANDERSON LUIZ DO CARMO SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
362
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0169fe
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL, por
videoconferência, para o dia 26/06/2023 08:00 horas, por meio da
plataforma ZOOM MEETING,através do LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82524838295
Considerando o teor do ATO TRT13 SGP N.º 24 DE 11 DE MARÇO
DE 2022, do e.TRT 13, informem as partes o interesse em
realização de audiência presencial, no prazo de cinco dias.
Havendo manifestação de interesse de uma das partes, a sessão
será realizada na sala de audiência do Fórum. Em caso de silêncio,
a sessão realizar-se-á na forma da notificação
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da
Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os
documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com
pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Intimem-se as partes.
Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato
implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à
parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de
ausência à audiência.
Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no
smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma
dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet -
Link do balcão virtual: https://meet.google.com/jwq-wyto-kjz ou pelo
telefone: 83 3533-6356.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000968-68.2016.5.13.0006
AUTOR
MARIA CICERA DE CASTRO
ADVOGADO
ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA
COSTA(OAB: 13313/PB)
ADVOGADO
ARTUR GERMANO MOURA
PEREIRA(OAB: 16874/PB)
RÉU
SANJER INACIO DA SILVA
RÉU
I9 POLIMEROS INDUSTRIA E
COMERCIO EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA CICERA DE CASTRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27383f7
proferido nos autos.
DESPACHO
Frustradas as diligências procedidas, ressaltando que a consulta
SISBAJUD juntada ao ID be2f775, refere-se à valor que foi
bloqueado, ID ea27b7a, objeto de rateio no ID bdb346d, já liberado.
Intime-se o exequente para indicar meios de prosseguimento da
execução, pelo prazo de 30(trinta) dias, ficando advertido de que a
sua inércia importará na suspensão da execução frustrada pelo
prazo de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei 6.830/80.
Com a publicação deste despacho no DJe-JT, a parte autora, por
seu advogado, estará ciente de seu conteúdo e dos prazos e
obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0000670-37.2020.5.13.0006
CONSIGNANTE
CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE
VALE
ADVOGADO
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ(OAB: 7664/PB)
CONSIGNATÁRIO
MARIA DO SOCORRO CASTRO
MONTEIRO
ADVOGADO
MYRTES MARIA COSTA DO
NASCIMENTO(OAB: 13926/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE VALE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72f8642
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento da parte exequente id. c4a2e25.
Tendo em vista a proposta da parte exequente, incluam-se os autos
em pauta de audiência de conciliação.
Considerando haver possibilidade de conciliação manifestada pelas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
363
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
partes, designe-se audiência para a primeira pauta disponível.
A Secretaria, para marcar data e horário a ser realizada de forma
telepresencial, por vídeoconferência.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0000670-37.2020.5.13.0006
CONSIGNANTE
CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE
VALE
ADVOGADO
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ(OAB: 7664/PB)
CONSIGNATÁRIO
MARIA DO SOCORRO CASTRO
MONTEIRO
ADVOGADO
MYRTES MARIA COSTA DO
NASCIMENTO(OAB: 13926/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO CASTRO MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72f8642
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento da parte exequente id. c4a2e25.
Tendo em vista a proposta da parte exequente, incluam-se os autos
em pauta de audiência de conciliação.
Considerando haver possibilidade de conciliação manifestada pelas
partes, designe-se audiência para a primeira pauta disponível.
A Secretaria, para marcar data e horário a ser realizada de forma
telepresencial, por vídeoconferência.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000534-35.2023.5.13.0006
AUTOR
SANDRA ARAUJO MARIZ MEDEIROS
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 18092/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRA ARAUJO MARIZ MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2dae21a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL, por
videoconferência, para o dia 26/06/2023 08:45 horas, por meio da
plataforma ZOOM MEETING,através do LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87345671408
Considerando o teor do ATO TRT13 SGP N.º 24 DE 11 DE MARÇO
DE 2022, do e.TRT 13, informem as partes o interesse em
realização de audiência presencial, no prazo de cinco dias.
Havendo manifestação de interesse de uma das partes, a sessão
será realizada na sala de audiência do Fórum. Em caso de silêncio,
a sessão realizar-se-á na forma da notificação
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da
Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os
documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com
pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Intimem-se as partes.
Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato
implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à
parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de
ausência à audiência.
Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no
smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma
dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet -
Link do balcão virtual: https://meet.google.com/jwq-wyto-kjz ou pelo
telefone: 83 3533-6356.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000858-64.2019.5.13.0006
AUTOR
MATHEUS GOMES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
364
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
CLEDSON DA SILVA
FERNANDES(OAB: 24050/PB)
RÉU
PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO
ADVOGADO
SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:
7510/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3d4489
proferido nos autos.
Multa aplicada, rateio procedido e alvarás expedidos, cumprindo
determinação contida no despacho do ID aa054ae, não havendo o
que ser deferido na petição apresentada pelo autor, ID 38a6254.
Assim sendo, intime-se a reclamada para, no prazo de 48 horas,
efetuar o pagamento do que remanesce da dívida, conforme
planilha de cálculo no ID 680c6c0, sob pena de execução.
Cumpra-se.
Com a publicação deste despacho no DJe-JT, as partes, por seus
advogados, ficarão cientes do seu teor e finalidade.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000858-64.2019.5.13.0006
AUTOR
MATHEUS GOMES DA SILVA
ADVOGADO
CLEDSON DA SILVA
FERNANDES(OAB: 24050/PB)
RÉU
PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO
ADVOGADO
SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:
7510/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3d4489
proferido nos autos.
Multa aplicada, rateio procedido e alvarás expedidos, cumprindo
determinação contida no despacho do ID aa054ae, não havendo o
que ser deferido na petição apresentada pelo autor, ID 38a6254.
Assim sendo, intime-se a reclamada para, no prazo de 48 horas,
efetuar o pagamento do que remanesce da dívida, conforme
planilha de cálculo no ID 680c6c0, sob pena de execução.
Cumpra-se.
Com a publicação deste despacho no DJe-JT, as partes, por seus
advogados, ficarão cientes do seu teor e finalidade.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000514-44.2023.5.13.0006
REQUERENTES
BRUNA MICHELLY DO NASCIMENTO
SILVA
ADVOGADO
LAIZA KATHIANE VIRGOLINO
RODRIGUES(OAB: 26249/PB)
REQUERENTES
CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
ADVOGADO
CLEYTON JOSE SOUZA DA
SILVA(OAB: 44295/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9b2a6e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se
de
ação
de
HOMOLOGAÇÃO
DE
ACORDO
EXTRAJUDICIAL, disciplinada pelo art. 855-B, da CLT. Esse juízo
entende a necessidade de marcação de audiência para análise da
avença. Designo audiência de conciliação o dia 07/06/2023 08:00
horas, de forma telepresencial, por videoconferência, pela
plataforma ZOOM MEETING, através do link abaixo:.
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85934250679
Notifiquem-se as partes, com as orientações necessárias para a
participação das partes e advogados.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000514-44.2023.5.13.0006
REQUERENTES
BRUNA MICHELLY DO NASCIMENTO
SILVA
ADVOGADO
LAIZA KATHIANE VIRGOLINO
RODRIGUES(OAB: 26249/PB)
REQUERENTES
CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
365
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
CLEYTON JOSE SOUZA DA
SILVA(OAB: 44295/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNA MICHELLY DO NASCIMENTO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9b2a6e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se
de
ação
de
HOMOLOGAÇÃO
DE
ACORDO
EXTRAJUDICIAL, disciplinada pelo art. 855-B, da CLT. Esse juízo
entende a necessidade de marcação de audiência para análise da
avença. Designo audiência de conciliação o dia 07/06/2023 08:00
horas, de forma telepresencial, por videoconferência, pela
plataforma ZOOM MEETING, através do link abaixo:.
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85934250679
Notifiquem-se as partes, com as orientações necessárias para a
participação das partes e advogados.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0166000-58.1998.5.13.0006
AUTOR
SEVERINO ANTONIO DAS NEVES
ADVOGADO
JOAO DE DEUS MONTEIRO(OAB:
6264/PB)
RÉU
MARIA CRISTINA DE ARAUJO
ARANHA
ADVOGADO
PATRESE CARVALHO DOS
SANTOS(OAB: 10741/RN)
RÉU
JOAO CARLOS ARANHA
RÉU
G M EMPREENDIMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA CRISTINA DE ARAUJO ARANHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5388e70
proferido nos autos.
DESPACHO
Tratam-se de requerimentos dos herdeiros (filhos do autor (falecido)
por meio dos id's. 6b99562/dad86c7, requer a liberação do saldo à
disposição deste Juízo.
No mais, consta certidão do INSS id. d25fefc, que SEVERINO
ANTONIO DAS NEVES (FALECIDO) não deixou dependentes
habilitados à pensão por morte.
Diante da documentação apresentada id. 1802608/295460d e
d869353, defiro o pedido de habilitação dos herdeiros, Wanderson
Bernardino das Neves - CPF 704.590.114-30 e Suely Bernardino
das Neves - CPF 705.526.404-92 (filhos do reclamante falecido).
Defiro o pedido de liberação do saldo à disposição deste Juízo, a
título de crédito alimentar em favor dos favorecidos Wanderson
Bernardino das Neves - CPF 704.590.114-30 e Suely Bernardino
das Neves - CPF 705.526.404-92 (filhos do reclamante falecido),
observando os dados das contas bancárias indicadas nos id's.
6b99562 / dad86c7.
Proceda-se ao rateio em partes iguais.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0166000-58.1998.5.13.0006
AUTOR
SEVERINO ANTONIO DAS NEVES
ADVOGADO
JOAO DE DEUS MONTEIRO(OAB:
6264/PB)
RÉU
MARIA CRISTINA DE ARAUJO
ARANHA
ADVOGADO
PATRESE CARVALHO DOS
SANTOS(OAB: 10741/RN)
RÉU
JOAO CARLOS ARANHA
RÉU
G M EMPREENDIMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO ANTONIO DAS NEVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5388e70
proferido nos autos.
DESPACHO
Tratam-se de requerimentos dos herdeiros (filhos do autor (falecido)
por meio dos id's. 6b99562/dad86c7, requer a liberação do saldo à
disposição deste Juízo.
No mais, consta certidão do INSS id. d25fefc, que SEVERINO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
366
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ANTONIO DAS NEVES (FALECIDO) não deixou dependentes
habilitados à pensão por morte.
Diante da documentação apresentada id. 1802608/295460d e
d869353, defiro o pedido de habilitação dos herdeiros, Wanderson
Bernardino das Neves - CPF 704.590.114-30 e Suely Bernardino
das Neves - CPF 705.526.404-92 (filhos do reclamante falecido).
Defiro o pedido de liberação do saldo à disposição deste Juízo, a
título de crédito alimentar em favor dos favorecidos Wanderson
Bernardino das Neves - CPF 704.590.114-30 e Suely Bernardino
das Neves - CPF 705.526.404-92 (filhos do reclamante falecido),
observando os dados das contas bancárias indicadas nos id's.
6b99562 / dad86c7.
Proceda-se ao rateio em partes iguais.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000442-28.2021.5.13.0006
AUTOR
LEONILDA DO NASCIMENTO
GUIMARAES
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
RÉU
PEPSICO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
TESTEMUNHA
IVALMOR SILVA
TESTEMUNHA
ANDREZA DE ALMEIDA FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONILDA DO NASCIMENTO GUIMARAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61c1d5c
proferido nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO
6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA (083) 3533-6326
vt06jpa@trt13.jus.br
DESPACHO
Solicite-se juntou ao TRT o pagamento dos honorários pericias,
conforme decisão exequenda, através do sistema AJ-JT
Intime-se a parte credora para, no prazo de 15 dias, requerer o que
entender de direito, nos termos do art. 878 da CLT.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, fica o credor, por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000163-08.2022.5.13.0006
AUTOR
JOSE ALBERTO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
RONALDO DE LIMA
CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)
RÉU
JOACIL PEREIRA GOMES - ME
ADVOGADO
FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:
15458/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOACIL PEREIRA GOMES - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0460198
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Com pedido de homologação de acordo #id:0bcff01 .
Interrompida a Série SISBAJUD , tendo bloqueado R$ 16.360,41.
Verifica-se que a execução se processava nos autos da Execução
Provisória em Autos Suplementares CumPrSe 0000107-
38.2023.5.13.0006 .
Assim sendo, determino :
1 - que os arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas destes
autos principais sejam trasladados para a ação em que se processa
o cumprimento do julgado, que ocorrerá de forma definitiva,
devendo a Secretaria providenciar à retificação da autuação para
classe processual Cumprimento de Sentença “CumSen” (156),
registrando-se o movimento “50072" - Convertida a execução
provisória em definitiva, com a extinção da presente execução
iniciada equivocadamente.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
367
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
2- Transfira-se o valor bloqueado pelo SISBAJUD para o processo
0000107-38.2023.5.13.0006.
3- Designe-se audiência de conciliação no processo 0000107-
38.2023.5.13.0006.
4. Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os presentes
autos, definitivamente.
Com a publicação desta decisão no Dje-JT, a(s) parte(s), por seu (s)
advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos prazos e
obrigações neste definidos.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000163-08.2022.5.13.0006
AUTOR
JOSE ALBERTO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
RONALDO DE LIMA
CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)
RÉU
JOACIL PEREIRA GOMES - ME
ADVOGADO
FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:
15458/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ALBERTO PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0460198
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Com pedido de homologação de acordo #id:0bcff01 .
Interrompida a Série SISBAJUD , tendo bloqueado R$ 16.360,41.
Verifica-se que a execução se processava nos autos da Execução
Provisória em Autos Suplementares CumPrSe 0000107-
38.2023.5.13.0006 .
Assim sendo, determino :
1 - que os arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas destes
autos principais sejam trasladados para a ação em que se processa
o cumprimento do julgado, que ocorrerá de forma definitiva,
devendo a Secretaria providenciar à retificação da autuação para
classe processual Cumprimento de Sentença “CumSen” (156),
registrando-se o movimento “50072" - Convertida a execução
provisória em definitiva, com a extinção da presente execução
iniciada equivocadamente.
2- Transfira-se o valor bloqueado pelo SISBAJUD para o processo
0000107-38.2023.5.13.0006.
3- Designe-se audiência de conciliação no processo 0000107-
38.2023.5.13.0006.
4. Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os presentes
autos, definitivamente.
Com a publicação desta decisão no Dje-JT, a(s) parte(s), por seu (s)
advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos prazos e
obrigações neste definidos.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0000415-74.2023.5.13.0006
CONSIGNANTE
LACERDA SANTANA ADVOCACIA
ADVOGADO
MARIA LUCINEIDE DE LACERDA
SANTANA(OAB: 11662/PB)
CONSIGNATÁRIO
ELIETE PEREIRA DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- LACERDA SANTANA ADVOCACIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd002a3
proferida nos autos.
DECISÃO:
No caso dos presentes autos, apesar da sra ADRIANA PEREIRA
DOS SANTOS ter comparecido à audiência do dia 1º de junho de
2023 (id 2d0273e) e ter confirmado que os 4 filhos da ex-
empregada, ELIETE PEREIRA DOS SANTOS, encontram-se sob
seu cuidado há uns 5 meses, como foi noticiado pela consignante
que está tramitando ação objetivando a regulamentação de guarda
(petição de id. 939C220), cuja demanda fora movida em face do pai
dos filhos menores da empregada falecida e também da irmã, que
não teriam interesse na guarda unilateral das crianças, e como
também foi noticiado em audiência que ainda não há despacho ou
decisão sinalizando algum encaminhamento quanto a quem
incumbe, de fato, a guarda dos filhos da empregada falecida, não
há como o juízo determinar liberação dos valores consignados,
devendo a presente demanda ficar sobrestado aguardando decisão
da 6ª Vara de Família da Capital, proc nº 0822026-
73.2023.8.15.2001.
Assim, com amparo no disposto no art. 313, V, “a” do CPC, fica
sobrestado o andamento do presente processo pelo prazo inicial de
seis meses, devendo, em seguida, ser oficiado à 6ª Vara de
Família da Capital, buscando informações sobre o andamento do
processo, e se há alguma decisão acerca de quem deva ter a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
368
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
guarda dos filhos.
Dê-se ciência à consignante, bem como à sra ADRIANA PEREIRA
DOS SANTOS.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000319-98.2019.5.13.0006
AUTOR
HIGOR ARAUJO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
Geilton Machado
RÉU
LUANA INGRID RAMOS DINIZ - ME
RÉU
LUANA INGRID RAMOS DINIZ
RÉU
GEILTON MACHADO
Intimado(s)/Citado(s):
- HIGOR ARAUJO GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 144a49c
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio efetuado e,
querendo, complementar o valor da execução no prazo legal,
ficando advertido de que não havendo a garantia do juízo e/ou
oposição dos competentes embargos, o valor bloqueado será
liberado em favor dos beneficiários, prosseguindo-se com a
execução em relação ao saldo remanescente.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000525-10.2022.5.13.0006
AUTOR
JACY OLIVEIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
RÉU
MARCOS PAULO CUNHA DE
ARAUJO
ADVOGADO
KALLEBY SOBRAL
FERNANDES(OAB: 22792/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JACY OLIVEIRA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1aa06b0
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante os termos da petição da parte exequente id. 6670d34, acolho o
pedido.
À Secretaria para que proceda à liberação do saldo em conta
judicial 4099.042.04950627-3, observando os novos dados da conta
bancária do credor, id. 6670d34.
Providencie-se.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000525-10.2022.5.13.0006
AUTOR
JACY OLIVEIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
RÉU
MARCOS PAULO CUNHA DE
ARAUJO
ADVOGADO
KALLEBY SOBRAL
FERNANDES(OAB: 22792/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS PAULO CUNHA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1aa06b0
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante os termos da petição da parte exequente id. 6670d34, acolho o
pedido.
À Secretaria para que proceda à liberação do saldo em conta
judicial 4099.042.04950627-3, observando os novos dados da conta
bancária do credor, id. 6670d34.
Providencie-se.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
369
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000473-14.2022.5.13.0006
AUTOR
FABIO LAURIANO SILVA DE SOUZA
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
RÉU
JOSE MARIA DO NASCIMENTO
JUNIOR
ADVOGADO
DAVIALLYSON DE BRITO
CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO LAURIANO SILVA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e59e98
proferido nos autos.
DESPACHO:
Trata-se de correspondência eletrônica (id. 2d8b64b) recebida por
esta Unidade Judiciária em que o Ministério Público do Trabalho
pugna pela disponibilização do acesso aos presentes autos pelo
Parquet
ou o envio na íntegra de tal processo.
Defere-se tal pleito, devendo a Secretaria retificar a autuação para
que o MPT conste como terceiro interessado nos presentes autos.
No mais, findos eventuais prazos para manifestação das partes,
prossiga-se a execução conforme decisão sob id. e58eb95.
Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados,
devidamente intimadas de todo teor deste despacho e dos
efeitos dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000473-14.2022.5.13.0006
AUTOR
FABIO LAURIANO SILVA DE SOUZA
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
RÉU
JOSE MARIA DO NASCIMENTO
JUNIOR
ADVOGADO
DAVIALLYSON DE BRITO
CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARIA DO NASCIMENTO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e59e98
proferido nos autos.
DESPACHO:
Trata-se de correspondência eletrônica (id. 2d8b64b) recebida por
esta Unidade Judiciária em que o Ministério Público do Trabalho
pugna pela disponibilização do acesso aos presentes autos pelo
Parquet
ou o envio na íntegra de tal processo.
Defere-se tal pleito, devendo a Secretaria retificar a autuação para
que o MPT conste como terceiro interessado nos presentes autos.
No mais, findos eventuais prazos para manifestação das partes,
prossiga-se a execução conforme decisão sob id. e58eb95.
Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados,
devidamente intimadas de todo teor deste despacho e dos
efeitos dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000923-54.2022.5.13.0006
AUTOR
EDNALDO GOES DA SILVA
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
HERMANO LEMOS GOMES DA
SILVA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
RAISSA FREIRE GOMES DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
GOMES- GRAMADOS ESPORTIVOS
E PAISAGISTICA DE AREAS
VERDES LTDA - ME
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
MATHEUS FREIRE GOMES DA
SILVA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
370
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNALDO GOES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5acefec
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que a perícia fora agendada para 18/04/2023 e até a
presente data não houve a entrega do laudo pericial, intime-se o
expert
, por e-mail, no sentido de entregar o referido documento, no
prazo improrrogável de 10 (dias) dias, haja vista que a demora na
conclusão da perícia causa danos às partes, bem como à prestação
jurisdicional.
Apresentado o laudo, deverá a Secretaria, independente de
conclusão, intimar as partes se manifestarem acerca do mesmo, no
prazo comum de 10 (dez) dias.
Com a publicação deste despacho, as partes, por seus advogados,
estarão regularmente intimadas para os devidos fins.
Intime-se o perito.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000923-54.2022.5.13.0006
AUTOR
EDNALDO GOES DA SILVA
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
HERMANO LEMOS GOMES DA
SILVA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
RAISSA FREIRE GOMES DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
GOMES- GRAMADOS ESPORTIVOS
E PAISAGISTICA DE AREAS
VERDES LTDA - ME
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
MATHEUS FREIRE GOMES DA
SILVA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- GOMES- GRAMADOS ESPORTIVOS E PAISAGISTICA DE
AREAS VERDES LTDA - ME
- HERMANO LEMOS GOMES DA SILVA
- MATHEUS FREIRE GOMES DA SILVA
- RAISSA FREIRE GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5acefec
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que a perícia fora agendada para 18/04/2023 e até a
presente data não houve a entrega do laudo pericial, intime-se o
expert
, por e-mail, no sentido de entregar o referido documento, no
prazo improrrogável de 10 (dias) dias, haja vista que a demora na
conclusão da perícia causa danos às partes, bem como à prestação
jurisdicional.
Apresentado o laudo, deverá a Secretaria, independente de
conclusão, intimar as partes se manifestarem acerca do mesmo, no
prazo comum de 10 (dez) dias.
Com a publicação deste despacho, as partes, por seus advogados,
estarão regularmente intimadas para os devidos fins.
Intime-se o perito.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000545-64.2023.5.13.0006
AUTOR
KAIO ALBUQUERQUE EUZEBIO
GOMES
ADVOGADO
FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:
20130/PB)
RÉU
LUIZ ANTONIO FELIX VILLARINO DE
OLIVEIRA
RÉU
REDE MOBILIDADE EM
ESTACIONAMENTOS LTDA
RÉU
OLIVEIRA E VIEIRA SERVICOS DE
ESTACIONAMENTOS LTDA
RÉU
NASCIMENTO VIEIRA SERVICOS DE
ESTACIONAMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- KAIO ALBUQUERQUE EUZEBIO GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6ba506
proferida nos autos.
DECISÃO EM TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
371
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Vistos etc.
A parte autora requereu na inicial, a concessão de tutela de
urgência antecipada, visando ao bloqueio SISBAJUD nas contas
dos reclamados, bem como de créditos supostamente disponíveis
para os reclamados nas empresas SICREDI e ECOBUSINESS.
Alega que há indícios de que os reclamados estão dilapidando o
patrimônio, além de ter sido descoberto que a esposa do reclamado
é estelionatária, aplicando golpes de PIX falso, além do reclamado
ter sido preso por ter praticado crimes, passando-se por policial
federal.
Juntou documentos.
É o breve relatório. Decide-se.
Como é cediço, para a concessão de tutela de urgência antecipada
(CPC , art. 300), faz-se mister o preenchimento dos requisitos da
probabilidade do direito e a verossimilhança da argumentação
alinhada, de forma a ser aferido que são aptas a forrar e revestir de
certeza o direito material invocado, e, outrossim, a subsistência de
risco de advir dano de difícil reparação ou risco ao resultado útil do
processo, o que não foi demonstrado, a priori, pelos elementos
probatórios existentes nos autos.
No que concerne à probabilidade do direito invocado, verifica-se
que não se tem, por enquanto, numa análise perfunctória,
elementos sequer indiciários da procedência dos pleitos formulados
pela parte reclamante, pois não há qualquer sinalização da
ocorrência dos fatos trazidos na exordial, notadamente no que
concerne à dilapidação do patrimônio, que poderia ensejar a
atuação cautelar do juízo, para assegurar dívida futura, a ser
confirmada com a procedência dos pleitos formulados.
Assim, somente após submeter-se ao crivo do contraditório, é que
se pode estabelecer um parâmetro minimamente plausível para
assim analisar, eventualmente, a necessidade de determinar o
bloqueio requerido.
Indefere-se, portanto, a medida antecipatóra requerida na exordial.
Com a publicação desta decisão no Dje-JT, a) parte autora, por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
Após, à triagem inicial.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000435-02.2022.5.13.0006
EXEQUENTE
MILENA PESSOA MICHELI OLIVEIRA
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
EXECUTADO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
GABRIELA ALCOFRA DOS
SANTOS(OAB: 149995/RJ)
ADVOGADO
MAYARA RAVENNA SANTOS
SOUSA(OAB: 44558/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ce7d1fa
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e o que mais dos autos consta, resolve o juízo da 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, ACOLHER EM PARTE os
EMBARGOS À EXECUÇÃO apresentados pela parte executada,
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA
PREVIDÊNCIA -DATAPREV, nos autos do cumprimento de
sentença ajuizado pela parte exequente, nos termos da
fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo,
como se nele estivesse transcrita.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, aguarde-se o trânsito em julgado da
ação principal.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000435-02.2022.5.13.0006
EXEQUENTE
MILENA PESSOA MICHELI OLIVEIRA
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
EXECUTADO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
GABRIELA ALCOFRA DOS
SANTOS(OAB: 149995/RJ)
ADVOGADO
MAYARA RAVENNA SANTOS
SOUSA(OAB: 44558/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- MILENA PESSOA MICHELI OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
372
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ce7d1fa
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e o que mais dos autos consta, resolve o juízo da 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, ACOLHER EM PARTE os
EMBARGOS À EXECUÇÃO apresentados pela parte executada,
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA
PREVIDÊNCIA -DATAPREV, nos autos do cumprimento de
sentença ajuizado pela parte exequente, nos termos da
fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo,
como se nele estivesse transcrita.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, aguarde-se o trânsito em julgado da
ação principal.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000291-91.2023.5.13.0006
REQUERENTE
MARIA DO SOCORRO MEDEIROS
FERREIRA
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
REQUERIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7cacb63
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto e o que mais dos autos consta a 6ª Vara do
Trabalho de João Pessoa-PB resolve ACOLHER os embargos à
execução apresentados pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
nos autos do cumprimento provisório de sentença movido pela parte
exequente, para determinar a retificação da planilha de atualização
de cálculos, excluindo-se as custas processuais, nos termos da
fundamentação supra.
Efetuada a exclusão das custas processuais, aguarde-se o trânsito
em julgado da ação principal.
Transitada em julgado a ação principal, e não havendo modificação
no título executivo, atualize-se a dívida, e intime-se a parte
executada para pagamento, no prazo de 15 dias.
Caso não haja o pagamento, oficie-se à seguradora para, no prazo
de 15 dias, efetuar o pagamento dos valores a que se obriga com a
apólice, suficientes para a quitação do débito atualizado.
Intimem-se as partes.
1Art. 3º A aceitação do seguro garantia judicial de que trata o art. 1º,
prestado por seguradora idônea e devidamente autorizada a
funcionar no Brasil, nos termos da legislação aplicável, fica
condicionada à observância dos seguintes requisitos, que deverão
estar expressos nas cláusulas da respectiva apólice: I - no seguro
garantia judicial para execução trabalhista, o valor segurado deverá
ser igual ao montante original do débito executado com os encargos
e os acréscimos legais, inclusive honorários advocatícios,
assistenciais e periciais, devidamente atualizado pelos índices
legais aplicáveis aos débitos trabalhistas na data da realização do
depósito, acrescido de, no mínimo, 30% (Orientação
Jurisprudencial 59 da SBDI-II do TST. Grifo nosso.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000291-91.2023.5.13.0006
REQUERENTE
MARIA DO SOCORRO MEDEIROS
FERREIRA
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
REQUERIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO MEDEIROS FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
373
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7cacb63
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto e o que mais dos autos consta a 6ª Vara do
Trabalho de João Pessoa-PB resolve ACOLHER os embargos à
execução apresentados pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
nos autos do cumprimento provisório de sentença movido pela parte
exequente, para determinar a retificação da planilha de atualização
de cálculos, excluindo-se as custas processuais, nos termos da
fundamentação supra.
Efetuada a exclusão das custas processuais, aguarde-se o trânsito
em julgado da ação principal.
Transitada em julgado a ação principal, e não havendo modificação
no título executivo, atualize-se a dívida, e intime-se a parte
executada para pagamento, no prazo de 15 dias.
Caso não haja o pagamento, oficie-se à seguradora para, no prazo
de 15 dias, efetuar o pagamento dos valores a que se obriga com a
apólice, suficientes para a quitação do débito atualizado.
Intimem-se as partes.
1Art. 3º A aceitação do seguro garantia judicial de que trata o art. 1º,
prestado por seguradora idônea e devidamente autorizada a
funcionar no Brasil, nos termos da legislação aplicável, fica
condicionada à observância dos seguintes requisitos, que deverão
estar expressos nas cláusulas da respectiva apólice: I - no seguro
garantia judicial para execução trabalhista, o valor segurado deverá
ser igual ao montante original do débito executado com os encargos
e os acréscimos legais, inclusive honorários advocatícios,
assistenciais e periciais, devidamente atualizado pelos índices
legais aplicáveis aos débitos trabalhistas na data da realização do
depósito, acrescido de, no mínimo, 30% (Orientação
Jurisprudencial 59 da SBDI-II do TST. Grifo nosso.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000155-94.2023.5.13.0006
AUTOR
KATE LUCIA SENA DE LIMA
ADVOGADO
MARIA BEATRIZ FEITOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 30325/PB)
RÉU
CMB BANCARIOS
EMPREENDEMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KATE LUCIA SENA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d11c94
proferida nos autos.
DECISÃO
Após a audiência ocorrida em 26.05.2023 (ata de id b1d6ac5), na
qual houve tentativa conciliatória, mas sem êxito, face à ausência
da parte exequente, a parte executada requereu que o presente
processo fosse habilitado na CREF, nos autos do processo no
processo piloto nº 0000197-87.2022.5.13.0025, para posterior
habilitação do crédito da parte exequente, haja vista o disposto no
ATO TRT13 SCR Nº 052 DE 12 DE ABRIL DE 2023, que instititui o
REEF (Regime Especial de Execução Forçada) em face da
executada e demais empresas ali mencionadas.
A parte exequente, por sua vez, por meio da petição de id. 696Fddf,
autuada sob a designação de TUTELA ANTECIPADA INCIDENTAL,
suscitou incidente de desconsideração da pessoa jurídica, com o
reconhecimento de grupo econômico entre as empresas ali
constantes, e também sucessão empresarial em relação à empresa
adquirente da empresa executada, com a responsabilidade solidária
das empresas mencionadas, e ainda a inclusão no cadastro de
inadimplentes e a adoção das medidas necessárias ao cumprimento
da ordem.
Inicialmente, em que pese conste na petição da parte exequente
TUTELA ANTECIPADA ANTECIPADA INCIDENTAL, não houve, de
fato, pedido de natureza antecipatória, razão pela qual não há nada
a ser apreciado em caráter de urgência, fazendo-se o registro
apenas para fins estatísticos e regularização do andamento
processual.
Quanto ao pedido de instauração de incidente IDPJ não há como
ser acolhido, haja vista o que restou decidido nos autos do Rex
1.387.795, no qual foi determinada a suspensão de todas as
execuções trabalhistas que versem sobre o tema 1232 (inclusão de
empresa no polo passivo da execução sem que tenha participado
do processo de conhecimento), até o julgamento definitivo pela
Preclara Corte.
Por outro lado, considerando o disposto no ATO TRT13 SCR Nº 052
DE 12 DE ABRIL DE 2023, art. 2º, acolhe-se o pedido da parte
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
374
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
executada.
Proceda-se à habilitação dos créditos do presente processo no
processo piloto na Central Regional de Efetividade, de nº 0000197-
87.2022.5.13.0025, mediante preenchimento de formulário próprio
disponível no link "https://www.trt13.jus.br/intranet
/efetividade/reuniao_das_execucoes", fazendo constar informações
atualizadas dos débitos já consolidados, com especificação de sua
natureza e indicação da data do trânsito em julgado, dentre outros.
Ato contínuo, promova-se o lançamento da movimentação
processual “Suspenso o processo por reunião de processos na fase
de execução (Processo principal nº “número do processo”)”, até a
ocorrência de disponibilização de valores ou encerramento da
reunião, nos termos do artigo 1º, I, 1, da Recomendação TRT13
SCR Nº 007/2022, nos termos do art. 3º do aludido ato.
Com a publicação desta decisão no Dje-JT, a(s) parte(s), por seu(s)
advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos prazos e
obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 03 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000155-94.2023.5.13.0006
AUTOR
KATE LUCIA SENA DE LIMA
ADVOGADO
MARIA BEATRIZ FEITOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 30325/PB)
RÉU
CMB BANCARIOS
EMPREENDEMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CMB BANCARIOS EMPREENDEMENTOS EDUCACIONAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d11c94
proferida nos autos.
DECISÃO
Após a audiência ocorrida em 26.05.2023 (ata de id b1d6ac5), na
qual houve tentativa conciliatória, mas sem êxito, face à ausência
da parte exequente, a parte executada requereu que o presente
processo fosse habilitado na CREF, nos autos do processo no
processo piloto nº 0000197-87.2022.5.13.0025, para posterior
habilitação do crédito da parte exequente, haja vista o disposto no
ATO TRT13 SCR Nº 052 DE 12 DE ABRIL DE 2023, que instititui o
REEF (Regime Especial de Execução Forçada) em face da
executada e demais empresas ali mencionadas.
A parte exequente, por sua vez, por meio da petição de id. 696Fddf,
autuada sob a designação de TUTELA ANTECIPADA INCIDENTAL,
suscitou incidente de desconsideração da pessoa jurídica, com o
reconhecimento de grupo econômico entre as empresas ali
constantes, e também sucessão empresarial em relação à empresa
adquirente da empresa executada, com a responsabilidade solidária
das empresas mencionadas, e ainda a inclusão no cadastro de
inadimplentes e a adoção das medidas necessárias ao cumprimento
da ordem.
Inicialmente, em que pese conste na petição da parte exequente
TUTELA ANTECIPADA ANTECIPADA INCIDENTAL, não houve, de
fato, pedido de natureza antecipatória, razão pela qual não há nada
a ser apreciado em caráter de urgência, fazendo-se o registro
apenas para fins estatísticos e regularização do andamento
processual.
Quanto ao pedido de instauração de incidente IDPJ não há como
ser acolhido, haja vista o que restou decidido nos autos do Rex
1.387.795, no qual foi determinada a suspensão de todas as
execuções trabalhistas que versem sobre o tema 1232 (inclusão de
empresa no polo passivo da execução sem que tenha participado
do processo de conhecimento), até o julgamento definitivo pela
Preclara Corte.
Por outro lado, considerando o disposto no ATO TRT13 SCR Nº 052
DE 12 DE ABRIL DE 2023, art. 2º, acolhe-se o pedido da parte
executada.
Proceda-se à habilitação dos créditos do presente processo no
processo piloto na Central Regional de Efetividade, de nº 0000197-
87.2022.5.13.0025, mediante preenchimento de formulário próprio
disponível no link "https://www.trt13.jus.br/intranet
/efetividade/reuniao_das_execucoes", fazendo constar informações
atualizadas dos débitos já consolidados, com especificação de sua
natureza e indicação da data do trânsito em julgado, dentre outros.
Ato contínuo, promova-se o lançamento da movimentação
processual “Suspenso o processo por reunião de processos na fase
de execução (Processo principal nº “número do processo”)”, até a
ocorrência de disponibilização de valores ou encerramento da
reunião, nos termos do artigo 1º, I, 1, da Recomendação TRT13
SCR Nº 007/2022, nos termos do art. 3º do aludido ato.
Com a publicação desta decisão no Dje-JT, a(s) parte(s), por seu(s)
advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos prazos e
obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 03 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
375
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Processo Nº ATSum-0000862-96.2022.5.13.0006
AUTOR
DAVID WYLLIANS SILVA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RÉU
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
PERITO
GUILHERME DUMARESQ DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7546be
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Informam as partes que realizaram transação com fito de finalizar a
lide.
Considerando o interesse desta Unidade Judiciárias em permanente
incentivo aos métodos consensuais de soluções dos conflitos,
designo audiência de conciliação o dia 07/06/2023 08:30 horas,
de forma telepresencial, por videoconferência, pela plataforma
pela plataforma zoom cloud meetings,através do link abaixo: .
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85934250679
Notifiquem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000862-96.2022.5.13.0006
AUTOR
DAVID WYLLIANS SILVA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RÉU
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
PERITO
GUILHERME DUMARESQ DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVID WYLLIANS SILVA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7546be
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Informam as partes que realizaram transação com fito de finalizar a
lide.
Considerando o interesse desta Unidade Judiciárias em permanente
incentivo aos métodos consensuais de soluções dos conflitos,
designo audiência de conciliação o dia 07/06/2023 08:30 horas,
de forma telepresencial, por videoconferência, pela plataforma
pela plataforma zoom cloud meetings,através do link abaixo: .
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85934250679
Notifiquem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000364-68.2020.5.13.0006
AUTOR
HEBER NEVES DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
RÉU
DCS RESTAURANTE E EVENTOS
EIRELI - EPP
TERCEIRO
INTERESSADO
GIOTTO NDF RESTAURANTE E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
TR COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
DIMAS CAMPOS SILVA
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
TERCEIRO
INTERESSADO
TRB RESTAURANTE E COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- HEBER NEVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 799ed9d
proferido nos autos.
DESPACHO
Notificação devolvida pela ECT sob a alegação de “mudou-se” em
desfavor do terceiro interessado DIMAS CAMPOS SILVA - CPF
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
376
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
115.903.158-47.
Consultado o sistema de informações ao Judiciário, id. 9ebd961,
constatou-se tratar-se do mesmo endereço do terceiro interessado.
Ante o exposto, cumpra-se os termos do despacho exarado id.
6771da9, em desfavor do terceiro interessado, desta feita, por edital
de intimação.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000288-39.2023.5.13.0006
AUTOR
JUNIEL CAVALCANTE MOREIRA
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
RÉU
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
ADVOGADO
PAULO CESAR DUARTE DE
ARAGAO FILHO(OAB: 29548/BA)
ADVOGADO
JULIANA LUCAS DOS SANTOS
SILVEIRA(OAB: 25636/BA)
RÉU
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
JAMILE CONCEICAO DOS
SANTOS(OAB: 54102/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JUNIEL CAVALCANTE MOREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 604faa2
proferido nos autos.
DESPACHO:
Vistos, etc.
Para a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO do feito designa-se o dia
12/06/2023 08:00 horas, por meio da plataforma Zoom Meeting,
através do link abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87190686272
Notifiquem-se as partes, alertando-as das implicações legais em
caso de ausência. O não comparecimento implicará confissão
ficta
quanto à matéria de fato.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000288-39.2023.5.13.0006
AUTOR
JUNIEL CAVALCANTE MOREIRA
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
RÉU
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
ADVOGADO
PAULO CESAR DUARTE DE
ARAGAO FILHO(OAB: 29548/BA)
ADVOGADO
JULIANA LUCAS DOS SANTOS
SILVEIRA(OAB: 25636/BA)
RÉU
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
JAMILE CONCEICAO DOS
SANTOS(OAB: 54102/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
- CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 604faa2
proferido nos autos.
DESPACHO:
Vistos, etc.
Para a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO do feito designa-se o dia
12/06/2023 08:00 horas, por meio da plataforma Zoom Meeting,
através do link abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87190686272
Notifiquem-se as partes, alertando-as das implicações legais em
caso de ausência. O não comparecimento implicará confissão
ficta
quanto à matéria de fato.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000310-68.2021.5.13.0006
AUTOR
MOISES JOSE SILVEIRA OLIVEIRA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
DANIELLE SANTOS FERREIRA DE
SOUZA
RÉU
VALDIRAM FERREIRA DE SOUSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
377
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RÉU
SJ DISTRIBUIDORA DE AGUA
PONTO CERTO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MOISES JOSE SILVEIRA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a084db0
proferida nos autos.
DESPACHO
Recebo o Agravo de Petição interposto pela parte exequente, eis
que interpostos a tempo e a modo.
Intimados os executados, até a presente data, não apresentaram as
suas contrarrazões. Prazo transcorrido.
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os
autos ao e. TRT da 13ª Região, para apreciação.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000772-88.2022.5.13.0006
AUTOR
JOAO LUCAS VIEIRA BARRETO
ADVOGADO
DARIO VAZ OLIVEIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 2629/PB)
ADVOGADO
JOELNA FIGUEIREDO(OAB:
12128/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO LUCAS VIEIRA BARRETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: JOAO LUCAS VIEIRA BARRETO
AGRIPINO PAULINO DA COSTA, 118, CASA, MANGABEIRA,
JOAO PESSOA/PB - CEP: 58059-340
Advogados do AUTOR: DARIO VAZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO,
JOELNA FIGUEIREDO
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica intimado para que informe o CPF da Dra.
JOELMA FIGUEIREDO para que seja feito o cadastro juntou ao
PJE ,conforme solicitado no ID - 5efc7c8. Prazo 05 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MANOEL DOS SANTOS LIMA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000327-36.2023.5.13.0006
AUTOR
WAGNER RAFAEL DAS NEVES
MARCONE
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- WAGNER RAFAEL DAS NEVES MARCONE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3ba64a
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamado, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000480-69.2023.5.13.0006
AUTOR
LUCIANA CARDOSO DE ARAUJO
ADVOGADO
JOSE WILSON DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 6198/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
378
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RÉU
Supermercado Pai e Filho
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA CARDOSO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
LUCIANA CARDOSO DE ARAUJO
Ilza Ribeiro, Sem número, jacuma , CONDE/PB - CEP: 58322-000
Advogado do AUTOR: JOSE WILSON DE OLIVEIRA SANTOS
Fica a parte autora notificada, por seu(s) advogado(s), a
comparecer à AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Inicial por
videoconferência no dia 12/07/2023 09:00, na sala de audiência
telepresencial desta Unidade Judiciária (contatos:
vt06jpa@trt13.jus.br e/ou pelo telefone 83. 3533-6356).
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará no
arquivamento da ação nos termos do art. 844 da CLT.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo link para
participação da audiência por videoconferência se encontra no link
a seguir: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85064840651
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELO MOREIRA GOUVEIA SANTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000539-57.2023.5.13.0006
AUTOR
ALYSSON GUEDES DE SANTANA
ADVOGADO
PETRONIO FILGUEIRAS DE
ATHAYDE NETO(OAB: 16691/PB)
RÉU
FERREIRA COSTA & CIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALYSSON GUEDES DE SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 898d76f
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o fato do sistema Pje-JT não permitir a marcação
automática de audiências dos tipos presencial e por
videoconferência, para uma mesma pauta, por não haver distinção
entre as ações do Juízo 100% digital e das demais demandas;
Considerando, ainda, que a grande maioria das ações autuadas
nesta Vara do Trabalho tramita no Juízo 100% digital, no qual as
audiências deverão ocorrer exclusivamente por videoconferência;
Considerando, finalmente, que as pautas “
iniciais
” da 6ª Vara do
Trabalho não demandam a oitiva das partes e testemunhas, e tem
por fim apenas a tentativa conciliatória ou a apresentação da defesa
pelo réu;
Determino que, excepcionalmente, seja mantida a audiência
designada automaticamente pelo sistema, na forma telepresencial,
com a intimação das partes.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000005-16.2023.5.13.0006
REQUERENTE
SILVIO CEZAR DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
REQUERIDO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVIO CEZAR DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica por este ato, a parte exequente intimada para no
prazo legal e querendo, apresentar as suas contrarrazões ao agravo
de petição interposto, por meio do id. bfe1d02.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIE SUZANNE MALZAC
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000498-05.2023.5.13.0002
AUTOR
ALINE DA LUZ MEDEIROS
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE DA LUZ MEDEIROS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
379
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
ALINE DA LUZ MEDEIROS
Advogado do AUTOR: FRANCISCO MONTENEGRO JUNIOR
Fica a parte autora notificada, por seu(s) advogado(s), a
comparecer à AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Inicial por
videoconferência no dia 12/07/2023 11:15, na sala de audiência
telepresencial desta Unidade Judiciária (contatos:
vt06jpa@trt13.jus.br e/ou pelo telefone 83. 3533-6356).
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará no
arquivamento da ação nos termos do art. 844 da CLT.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo link para
participação da audiência por videoconferência se encontra no link
a seguir: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88267287188
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELO MOREIRA GOUVEIA SANTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000804-93.2022.5.13.0006
AUTOR
PETRUCIA DOS SANTOS
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PETRUCIA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b668928
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I .
R e c e b o
o
R e c u r s o
O r d i n á r i o
i n t e r p o s t o
p e l o
reclamante/reclamado, eis que atendidos os pressupostos de
admissibilidade.
II. Intime-se a parte adversa para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000804-93.2022.5.13.0006
AUTOR
PETRUCIA DOS SANTOS
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b668928
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I .
R e c e b o
o
R e c u r s o
O r d i n á r i o
i n t e r p o s t o
p e l o
reclamante/reclamado, eis que atendidos os pressupostos de
admissibilidade.
II. Intime-se a parte adversa para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000652-45.2022.5.13.0006
AUTOR
CAROLAINE LUCIA DA SILVA
ADVOGADO
WILSON GOMES DOS SANTOS
NETO(OAB: 24283/PB)
ADVOGADO
CLECIO ARTHUR VASCONCELOS
VALADARES(OAB: 26267/PB)
RÉU
MAC JOAO PESSOA CURSOS E
TREINAMENTOS LTDA
ADVOGADO
MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE
MATOS(OAB: 105703/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
380
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- CAROLAINE LUCIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1486ab7
proferido nos autos.
Despacho
Face ao certificado nos autos, no ( id ff704ec) ciência à autora,
para se manifestar, quanto o cumprimento da obrigação de fazer,
anotações na CTPS. Prazo de 05 dias, sob pena de dar como
cumprida a obrigação.
Defiro o pedido do autora.
Intime-se o reclamado a pagar a dívida apurada na sentença, no
prazo de 48 horas,devidamente atualizada, nos termos do artigo
880 da CLT c/c o artigo 523, caput do CPC/2015.
Decorrido o prazo sem a quitação da dívida, inicie-se a execução
com a realização das diligências de praxe.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, ficam as partes, por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000652-45.2022.5.13.0006
AUTOR
CAROLAINE LUCIA DA SILVA
ADVOGADO
WILSON GOMES DOS SANTOS
NETO(OAB: 24283/PB)
ADVOGADO
CLECIO ARTHUR VASCONCELOS
VALADARES(OAB: 26267/PB)
RÉU
MAC JOAO PESSOA CURSOS E
TREINAMENTOS LTDA
ADVOGADO
MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE
MATOS(OAB: 105703/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAC JOAO PESSOA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1486ab7
proferido nos autos.
Despacho
Face ao certificado nos autos, no ( id ff704ec) ciência à autora,
para se manifestar, quanto o cumprimento da obrigação de fazer,
anotações na CTPS. Prazo de 05 dias, sob pena de dar como
cumprida a obrigação.
Defiro o pedido do autora.
Intime-se o reclamado a pagar a dívida apurada na sentença, no
prazo de 48 horas,devidamente atualizada, nos termos do artigo
880 da CLT c/c o artigo 523, caput do CPC/2015.
Decorrido o prazo sem a quitação da dívida, inicie-se a execução
com a realização das diligências de praxe.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, ficam as partes, por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001050-02.2016.5.13.0006
AUTOR
RAMON ALMEIDA ARAUJO
ADVOGADO
REBECA SANTANA FARIAS(OAB:
20388/PB)
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
ADELITA BARROS DOS SANTOS
ADVOGADO
JULIANE SOUSA REGIS(OAB:
19476/PB)
RÉU
ADELITA BARROS DOS SANTOS
ADVOGADO
JULIANE SOUSA REGIS(OAB:
19476/PB)
DEPOSITÁRIO
VALTER DOS SANTOS
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAMON ALMEIDA ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
381
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cc5b19
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento da parte exequente ID. a9693cc,
pugnando pela realização do sistema INFOSEG, visando a
consecução de seu crédito.
Proceda a Secretaria a diligência requerida, fazendo uso do sistema
INFOSEG.
Cumprida a determinação acima, dê-se ciência às partes acerca
dos documentos sob sigilo, para eventual manifestação no prazo de
5 dias.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001050-02.2016.5.13.0006
AUTOR
RAMON ALMEIDA ARAUJO
ADVOGADO
REBECA SANTANA FARIAS(OAB:
20388/PB)
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
ADELITA BARROS DOS SANTOS
ADVOGADO
JULIANE SOUSA REGIS(OAB:
19476/PB)
RÉU
ADELITA BARROS DOS SANTOS
ADVOGADO
JULIANE SOUSA REGIS(OAB:
19476/PB)
DEPOSITÁRIO
VALTER DOS SANTOS
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADELITA BARROS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cc5b19
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento da parte exequente ID. a9693cc,
pugnando pela realização do sistema INFOSEG, visando a
consecução de seu crédito.
Proceda a Secretaria a diligência requerida, fazendo uso do sistema
INFOSEG.
Cumprida a determinação acima, dê-se ciência às partes acerca
dos documentos sob sigilo, para eventual manifestação no prazo de
5 dias.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0193400-03.2005.5.13.0006
AUTOR
ISRAEL DA SILVA
ADVOGADO
ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:
3450/PB)
ADVOGADO
NEWZON EMMANOEL QUINTELLA
LIMA(OAB: 7650/PB)
ADVOGADO
MANOEL SALES SOBRINHO(OAB:
3111/PB)
RÉU
GAT SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA
RÉU
JOSE FERNANDES NETO
RÉU
GULLIEM CHARLES BEZERRA
LEMOS
ADVOGADO
CARLISSON DJANYLO DA FONSECA
FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)
RÉU
TMS - TECNOLOGIA EM
MONITORAMENTO E SERVICOS
LTDA - ME
TERCEIRO
INTERESSADO
MARIA DALVA MORAIS BEZERRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ISRAEL DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4b34b48
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0193400-03.2005.5.13.0006
AUTOR
ISRAEL DA SILVA
ADVOGADO
ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:
3450/PB)
ADVOGADO
NEWZON EMMANOEL QUINTELLA
LIMA(OAB: 7650/PB)
ADVOGADO
MANOEL SALES SOBRINHO(OAB:
3111/PB)
RÉU
GAT SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA
RÉU
JOSE FERNANDES NETO
RÉU
GULLIEM CHARLES BEZERRA
LEMOS
ADVOGADO
CARLISSON DJANYLO DA FONSECA
FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
382
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RÉU
TMS - TECNOLOGIA EM
MONITORAMENTO E SERVICOS
LTDA - ME
TERCEIRO
INTERESSADO
MARIA DALVA MORAIS BEZERRA
Intimado(s)/Citado(s):
- GULLIEM CHARLES BEZERRA LEMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4b34b48
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000803-11.2022.5.13.0006
AUTOR
RAFAEL DE LIMA FERNANDES
ADVOGADO
Rodolpho Jacinto Duarte
Loureiro(OAB: 16240/PB)
RÉU
SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
PERITO
RODRIGO GUSMAO DE LUCENA
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL DE LIMA FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96b911a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Quitado o acordo em sua integralidade, transfiram-se os honorários
periciais para a conta indicada.
Após, sem qualquer pendência, julgo extinta a presente execução,
devendo ser providenciado o arquivamento do feito, cabendo à
Secretaria proceder ao devido registro no Sistema de
Processamento Eletrônico da Justiça do Trabalho respectivo.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000803-11.2022.5.13.0006
AUTOR
RAFAEL DE LIMA FERNANDES
ADVOGADO
Rodolpho Jacinto Duarte
Loureiro(OAB: 16240/PB)
RÉU
SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
PERITO
RODRIGO GUSMAO DE LUCENA
Intimado(s)/Citado(s):
- SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96b911a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Quitado o acordo em sua integralidade, transfiram-se os honorários
periciais para a conta indicada.
Após, sem qualquer pendência, julgo extinta a presente execução,
devendo ser providenciado o arquivamento do feito, cabendo à
Secretaria proceder ao devido registro no Sistema de
Processamento Eletrônico da Justiça do Trabalho respectivo.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000804-93.2022.5.13.0006
AUTOR
PETRUCIA DOS SANTOS
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PETRUCIA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: PETRUCIA DOS SANTOS
RUA ASSIS FERREIRA DE LIMA , 107, 401, GRAMAME, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58067-314
Advogado do AUTOR: FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
383
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica a recorrida intimado do despacho, inserido no
(id b668928)
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MANOEL DOS SANTOS LIMA
Assessor
Processo Nº ConPag-0000928-76.2022.5.13.0006
CONSIGNANTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
CONSIGNANTE
ARGUS INDUSTRIA COMERCIO E
SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP
ADVOGADO
ALEXANDRE CESAR OLIVEIRA DE
LIMA(OAB: 14090-D/PE)
CONSIGNATÁRIO
LUIS CARLOS CAMARA
ADVOGADO
ANA CAROLINA MACENA
MACIEL(OAB: 16875/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARGUS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS GERAIS
EIRELI - EPP
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bcab69c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0000928-76.2022.5.13.0006
CONSIGNANTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
CONSIGNANTE
ARGUS INDUSTRIA COMERCIO E
SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP
ADVOGADO
ALEXANDRE CESAR OLIVEIRA DE
LIMA(OAB: 14090-D/PE)
CONSIGNATÁRIO
LUIS CARLOS CAMARA
ADVOGADO
ANA CAROLINA MACENA
MACIEL(OAB: 16875/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS CARLOS CAMARA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bcab69c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000539-57.2023.5.13.0006
AUTOR
ALYSSON GUEDES DE SANTANA
ADVOGADO
PETRONIO FILGUEIRAS DE
ATHAYDE NETO(OAB: 16691/PB)
RÉU
FERREIRA COSTA & CIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALYSSON GUEDES DE SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
ALYSSON GUEDES DE SANTANA
Advogado do AUTOR: PETRONIO FILGUEIRAS DE ATHAYDE
NETO
Fica a parte autora notificada, por seu(s) advogado(s), a
comparecer à AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Inicial por
videoconferência no dia 29/06/2023 14:40, na sala de audiência
telepresencial desta Unidade Judiciária (contatos:
vt06jpa@trt13.jus.br e/ou pelo telefone 83. 3533-6356).
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará no
arquivamento da ação nos termos do art. 844 da CLT.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo link para
participação da audiência por videoconferência se encontra no link
a seguir: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84567481641
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELO MOREIRA GOUVEIA SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
384
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000182-77.2023.5.13.0006
AUTOR
WALTER DE ARAUJO GALVAO
ADVOGADO
RAFAEL CIRILO AVELLAR DE
AQUINO(OAB: 19436/PB)
ADVOGADO
EMANUEL LUCENA NERI(OAB:
19593/PB)
ADVOGADO
GABRIELLA LACERDA
MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:
28704/PB)
ADVOGADO
LUCAS FELIPE CABRAL DE
AQUINO(OAB: 31682/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- WALTER DE ARAUJO GALVAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0de384a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3-DISPOSITIVO:
ISTO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DE
JOÃO PESSOA, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA POR
WALTER DE ARAUJO GALVAO EM FACE DA EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, REJEITAR AS
PRELIMINARES; PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO DA
EXIGIBILIDADE DA PRETENSÃO DO RECLAMANTE, DOS
CRÉDITOS PLEITEADOS ANTERIORES A 03.03.2018,
RESTANDO NESSE PARTICULAR O FEITO EXTINTO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.487, II, DO
CPC C/C ART.769 DA CLT; E NO MÉRITO, JULGAR
TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, A CARGO DA
PARTE AUTORA, NO PERCENTUAL DE 10% (R$1.488,20)
SOBRE OS TÍTULOS POSTULADOS E REFUTADOS
INTEGRALMENTE NA SENTENÇA, NOS TERMOS PREVISTOS
NO §3º, DO ARTIGO 791-A DA CLT, DECLARANDO-SE, DESDE
JÁ, A SUA SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE, NOS TERMOS DO
§4º DO ART. 791-A DA CLT.
CONCEDER OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA A PARTE RECLAMANTE.
TUDO CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO SUPRA QUE PASSA A
INTEGRAR A PRESENTE DECISÃO COMO SE NELA ESTIVESSE
TRANSCRITA.
CUSTAS PELA PARTE RECLAMANTE NO VALOR DE R$297,64,
CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA, R$ 14.882,08, DAS
QUAIS FICA ISENTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 790, § 3º, DA
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.
NADA MAIS.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000309-15.2023.5.13.0006
AUTOR
MARIANA LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO
GERLANDIA DE CASSIA DANTAS
FREIRE(OAB: 21767/PB)
RÉU
TOP INDUSTRIA DE COLCHOES
LTDA
ADVOGADO
RICARDO FERREIRA CHAVES(OAB:
25944/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIANA LIMA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
MARIANA LIMA DOS SANTOS
RUA FLODOALDO PEIXOTO FILHO , 3400, VALENTINA DE
FIGUEIREDO, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58063-000
Advogado do AUTOR: GERLANDIA DE CASSIA DANTAS FREIRE
NOTIFICAÇÃO
Fica a parte autora intimada, por seu(s) advogado(s), da ata de
audiência sob id. 36076e1:
“ATA DE AUDIÊNCIA
Em 5 de junho de 2023, na sala de sessões da MM. 6ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, na presença do(a) Exmo(a). Sr(a).
Juiz(a) do Trabalho CLOVIS RODRIGUES BARBOSA, realizou-se
audiência relativa à Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo número
0000309-15.2023.5.13.0006, supramencionada.
Às 10:29, aberta a audiência, foram apregoadas as partes.
Presente a parte autora MARIANA LIMA DOS SANTOS,
desacompanhado(a) de advogado(a).
Presente a parte ré TOP INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA,
representado(a) pelo(a) preposto(a) Sr.(a) ANDRESSA MARIA
GOMES, acompanhado(a) de seu(a) advogado(a), Dr(a). RICARDO
FERREIRA CHAVES, OAB 25944/CE.
Instalada a audiência.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
385
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
CONCILIAÇÃO REJEITADA.
Em razão da advogada da reclamante ter tentado se conectar a
esta audiência telepresencial, porém sem sucesso, e tendo também
entrado em contato com a Secretaria deste Juízo por telefone
alegando a dificuldade de acesso e também que o patrono da
reclamada informou que noutra audiência na qual ela patrocina
outro funcionário que move ação contra a reclamada e que hoje
seria testemunha e a advogada também não conseguiu se conectar,
o Juízo resolve remarcar a presente audiência, de forma a
assegurar a paridade de armas entre as partes para que ambas
estejam devidamente acompanhadas por seus advogados, sendo
que a próxima audiência, em razão da dificuldade de conexão da
causídica, será realizada de forma presencial.
O advogado da parte reclamada requereu a palavra e se pronunciou
nos seguintes termos: "MM. juiz, a patrona da reclamante por
motivos desconhecidos resolveu não comparecer à audiência
designada para a referida data. Importante registrar que em
audiência anterior de conciliação a advogada estava ciente de que a
audiência seria de forma telepresencial, não apresentando qualquer
oposição para essa modalidade. A preposta da reclamada bem
como seu advogado acesso o link, obtendo sucesso, não
encontrando qualquer dificuldade, o mesmo aconteceu com as
testemunhas da reclamante e com a própria autora. Desta forma se
faz desnecessária a remarcação de uma nova audiência, sendo
totalmente injusta a designação dessa nova data, uma vez que as
partes estavam presente na audiência. Pede deferimento".
Pelo juiz foi dito que, apesar dos ponderáveis argumentos
apresentados pelo patrono da reclamada, entende que a hipótese
deve ser sim de remarcação para assegurar a paridade de armas,
ainda que encaminhamento em sentido diverso tenha ocorrido em
outro feito em tramitação neste Juízo, pois, com a devida vênia, a
realização da instrução processual sem a presença de advogado de
quaisquer das partes devidamente habilitado nos autos viola
frontalmente o princípio do devido processo legal. Mantido o
adiamento da audiência. Protestos da reclamada.
Para realização de audiência de INSTRUÇÃO PRESENCIAL
designa-se a data de 21/06/2023, às 08h00min.
Cientes as partes de que deverão comparecer para depoimento
pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do col. TST),
declarando que apresentarão espontaneamente suas testemunhas.
As partes e seus procuradores declaram que acompanharam
virtualmente a elaboração da presente ata de audiência por meio da
ferramenta disponibilizada para a videoconferência, mediante
compartilhamento da tela ou do arquivo, bem como ratificam o seu
inteiro teor para todos os efeitos legais, independentemente da
aposição da sua assinatura física ou eletrônica.
Cientes os presentes.
Audiência encerrada às 10:57h.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz(a) do Trabalho
Ata redigida por RONER RIBEIRO DA SILVA, Secretário(a) de
Audiência.
Segurança e saúde no trabalho. A prevenção é sempre o melhor
caminho.”
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RONER RIBEIRO DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000529-13.2023.5.13.0006
AUTOR
ANDERSON SANTOS DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
PETRIUS RENATO DA SILVA
ALEXANDRE(OAB: 30170/PB)
ADVOGADO
DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:
16195/PB)
RÉU
AUTO TOTAL BRASIL COMERCIO E
SERVICOS EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON SANTOS DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
ANDERSON SANTOS DO NASCIMENTO
Advogados do AUTOR: DIBS COUTINHO RODRIGUES, PETRIUS
RENATO DA SILVA ALEXANDRE
Fica a parte autora notificada, por seu(s) advogado(s), a
comparecer à AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Inicial por
videoconferência no dia 29/06/2023 14:00, na sala de audiência
telepresencial desta Unidade Judiciária (contatos:
vt06jpa@trt13.jus.br e/ou pelo telefone 83. 3533-6356).
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará no
arquivamento da ação nos termos do art. 844 da CLT.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo link para
participação da audiência por videoconferência se encontra no link
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
386
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
a seguir: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81495278579
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELO MOREIRA GOUVEIA SANTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000333-43.2023.5.13.0006
AUTOR
MARIA RAYANE FEITOSA AQUINO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b625310
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, a 6ª Vara
do Trabalho de João Pessoa-PB, resolve: rejeitar as preliminares de
ilegitimidade passiva, de impugnação à justiça gratuita, de limitação
ao valor da causa e de inépcia da inicial; rejeitar a prejudicial de
mérito da prescrição quinquenal e, no mérito, julgar
IMPROCEDENTES os pedidos desta AÇÃO TRABALHISTA
formulados por MARIA RAYANE FEITOSA AQUINO em desfavor
do BANCO SANTANDER S.A. - CNPJ nº 90.400.888/0001-42 e,
PROCEDENTES EM PARTE em relação à CONTAX S.A (LIQ
CORP S.A) – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CNPJ nº
67.313.221/0080-94 e à OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -
CNPJ nº n° 76.535.764/0001-43, condenando-as, sendo a primeira
de forma principal e a segunda (OI S.A), em caráter subsidiário, ao
pagamento das comissões mensais, no importe de R$300,00 por
mês e reflexos sobre aviso prévio, férias, 13º, RSR, FGTS + multa
de 40%. Devem ser deduzidos os valores pagos, conforme
comprovantes nos autos. Ficam, ainda, as duas reclamadas
condenadas a pagarem honorários advocatícios ao(s) advogado(s)
da parte autora, no percentual de 10% do valor da condenação, em
virtude de sua sucumbência parcial, considerando o disposto no
caput
e no § 2º, do art. 791-A da CLT, inserto pela Lei 13.467/2017.
Em relação à reclamante, considerando a sua sucumbência parcial
nos pleitos formulados, deferem-se honorários advocatícios ao
patrono das reclamadas, no percentual de 10% das verbas
indeferidas, que fica com a exigibilidade suspensa, haja vista a
decisão proferida pelo Preclaro STF nos autos da ADIN 5766.
Mantida a situação de inadimplência por parte da primeira
reclamada, em virtude do DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO
JUDICIAL (item 2.3. da fundamentação), a dívida, no montante
descrito na planilha em anexo, que também integra o presente
dispositivo como se aqui transcrita, pode ser habilitada no juízo da
recuperação judicial, ressalvada, porém, a possibilidade de
redirecionamento à devedora subsidiária, independente de
procedimentos junto ao juízo recuperacional e de exaurimento da
execução em face da devedora principal e seus sócios. Tudo de
acordo com a fundamentação supra e conforme planilha em anexo,
que passam a integrar este dispositivo como se aqui estivessem
transcritas. Retenção do Imposto de Renda na fonte e recolhimento
das contribuições previdenciárias, bem como natureza jurídica das
parcelas, conforme tópico “Tópicos Finais”. Concede-se à parte
reclamante os benefícios da justiça gratuita. Custas, também, pelas
reclamadas, consoante apurado na planilha em anexo. Nada mais.
Encerrou-se.
Intimem-se as partes via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Clovis Rodrigues Barbosa
Juiz do Trabalho
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000333-43.2023.5.13.0006
AUTOR
MARIA RAYANE FEITOSA AQUINO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
387
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA RAYANE FEITOSA AQUINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b625310
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, a 6ª Vara
do Trabalho de João Pessoa-PB, resolve: rejeitar as preliminares de
ilegitimidade passiva, de impugnação à justiça gratuita, de limitação
ao valor da causa e de inépcia da inicial; rejeitar a prejudicial de
mérito da prescrição quinquenal e, no mérito, julgar
IMPROCEDENTES os pedidos desta AÇÃO TRABALHISTA
formulados por MARIA RAYANE FEITOSA AQUINO em desfavor
do BANCO SANTANDER S.A. - CNPJ nº 90.400.888/0001-42 e,
PROCEDENTES EM PARTE em relação à CONTAX S.A (LIQ
CORP S.A) – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CNPJ nº
67.313.221/0080-94 e à OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -
CNPJ nº n° 76.535.764/0001-43, condenando-as, sendo a primeira
de forma principal e a segunda (OI S.A), em caráter subsidiário, ao
pagamento das comissões mensais, no importe de R$300,00 por
mês e reflexos sobre aviso prévio, férias, 13º, RSR, FGTS + multa
de 40%. Devem ser deduzidos os valores pagos, conforme
comprovantes nos autos. Ficam, ainda, as duas reclamadas
condenadas a pagarem honorários advocatícios ao(s) advogado(s)
da parte autora, no percentual de 10% do valor da condenação, em
virtude de sua sucumbência parcial, considerando o disposto no
caput
e no § 2º, do art. 791-A da CLT, inserto pela Lei 13.467/2017.
Em relação à reclamante, considerando a sua sucumbência parcial
nos pleitos formulados, deferem-se honorários advocatícios ao
patrono das reclamadas, no percentual de 10% das verbas
indeferidas, que fica com a exigibilidade suspensa, haja vista a
decisão proferida pelo Preclaro STF nos autos da ADIN 5766.
Mantida a situação de inadimplência por parte da primeira
reclamada, em virtude do DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO
JUDICIAL (item 2.3. da fundamentação), a dívida, no montante
descrito na planilha em anexo, que também integra o presente
dispositivo como se aqui transcrita, pode ser habilitada no juízo da
recuperação judicial, ressalvada, porém, a possibilidade de
redirecionamento à devedora subsidiária, independente de
procedimentos junto ao juízo recuperacional e de exaurimento da
execução em face da devedora principal e seus sócios. Tudo de
acordo com a fundamentação supra e conforme planilha em anexo,
que passam a integrar este dispositivo como se aqui estivessem
transcritas. Retenção do Imposto de Renda na fonte e recolhimento
das contribuições previdenciárias, bem como natureza jurídica das
parcelas, conforme tópico “Tópicos Finais”. Concede-se à parte
reclamante os benefícios da justiça gratuita. Custas, também, pelas
reclamadas, consoante apurado na planilha em anexo. Nada mais.
Encerrou-se.
Intimem-se as partes via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Clovis Rodrigues Barbosa
Juiz do Trabalho
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000297-98.2023.5.13.0006
AUTOR
AMANDA BRITO FERREIRA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
IONARA PEREIRA BRAGA
ADVOGADO
LEONARDO DE AGUIAR
BANDEIRA(OAB: 12543/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IONARA PEREIRA BRAGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1dad30b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Ante o exposto e o que mais dos autos consta, resolve o juízo da 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, REJEITAR os Embargos de
Declaração opostos pela parte reclamada nos autos da AÇÃO
TRABALHISTA em que contende com a parte autora, ambas já
qualificadas, nos termos da fundamentação supra, que integra o
presente
decisum
como se aqui transcrita.
Intimem-se as partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
388
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000297-98.2023.5.13.0006
AUTOR
AMANDA BRITO FERREIRA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
IONARA PEREIRA BRAGA
ADVOGADO
LEONARDO DE AGUIAR
BANDEIRA(OAB: 12543/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMANDA BRITO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1dad30b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Ante o exposto e o que mais dos autos consta, resolve o juízo da 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, REJEITAR os Embargos de
Declaração opostos pela parte reclamada nos autos da AÇÃO
TRABALHISTA em que contende com a parte autora, ambas já
qualificadas, nos termos da fundamentação supra, que integra o
presente
decisum
como se aqui transcrita.
Intimem-se as partes.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000285-84.2023.5.13.0006
AUTOR
ANNA CLARA TARGINO SPINELLI
FIDELES
ADVOGADO
RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA
DO AMARAL(OAB: 15535/PB)
RÉU
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CM BAIRRO DOS ESTADOS EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 546d1f8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Ante o exposto e o que mais dos autos consta, a 6ª Vara do
Trabalho de João Pessoa-PB, resolve ACOLHER EM PARTE os
Embargos de Declaração opostos pela parte autora, recebendo-os
porém como tutela de urgência incidental, para determinar a
expedição imediata expedição de certidão para que a parte autora
possa dar entrada no benefício do seguro-desemprego. Tudo nos
termos da fundamentação supra, que integra o presente
decisum
como se aqui transcrita.
Intimem-se as partes.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000285-84.2023.5.13.0006
AUTOR
ANNA CLARA TARGINO SPINELLI
FIDELES
ADVOGADO
RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA
DO AMARAL(OAB: 15535/PB)
RÉU
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANNA CLARA TARGINO SPINELLI FIDELES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 546d1f8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Ante o exposto e o que mais dos autos consta, a 6ª Vara do
Trabalho de João Pessoa-PB, resolve ACOLHER EM PARTE os
Embargos de Declaração opostos pela parte autora, recebendo-os
porém como tutela de urgência incidental, para determinar a
expedição imediata expedição de certidão para que a parte autora
possa dar entrada no benefício do seguro-desemprego. Tudo nos
termos da fundamentação supra, que integra o presente
decisum
como se aqui transcrita.
Intimem-se as partes.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
389
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000907-03.2022.5.13.0006
AUTOR
DENIEL CHAVES DA CUNHA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
PAULO CESAR LOPES PEREIRA
JUNIOR 02041522160
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- DENIEL CHAVES DA CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f329f9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Ante o exposto e o que mais dos autos consta, resolve o juízo da 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, REJEITAR os Embargos de
Declaração opostos pela parte reclamada nos autos da AÇÃO
TRABALHISTA em que contende com a parte autora, e ainda
ACOLHER EM PARTE os declaratórios opostos pela parte autora,
para, sanando a omissão quanto ao pleito de horas extras e
reflexos, apreciar tal postulação e julgá-la improcedente. Tudo nos
termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum
como se aqui transcrita.
Intimem-se as partes.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000907-03.2022.5.13.0006
AUTOR
DENIEL CHAVES DA CUNHA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
PAULO CESAR LOPES PEREIRA
JUNIOR 02041522160
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO CESAR LOPES PEREIRA JUNIOR 02041522160
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f329f9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Ante o exposto e o que mais dos autos consta, resolve o juízo da 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, REJEITAR os Embargos de
Declaração opostos pela parte reclamada nos autos da AÇÃO
TRABALHISTA em que contende com a parte autora, e ainda
ACOLHER EM PARTE os declaratórios opostos pela parte autora,
para, sanando a omissão quanto ao pleito de horas extras e
reflexos, apreciar tal postulação e julgá-la improcedente. Tudo nos
termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum
como se aqui transcrita.
Intimem-se as partes.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000547-34.2023.5.13.0006
AUTOR
AMANDA KELLY DA SILVA
CARDOSO
ADVOGADO
RONALDO DE LIMA
CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)
RÉU
ROBSON SILVA DO NASCIMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
- AMANDA KELLY DA SILVA CARDOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
AMANDA KELLY DA SILVA CARDOSO
Advogado do AUTOR: RONALDO DE LIMA CLEMENTINO
Fica a parte autora notificada, por seu(s) advogado(s), a
comparecer à AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Inicial por
videoconferência no dia 29/06/2023 14:50, na sala de audiência
telepresencial desta Unidade Judiciária (contatos:
vt06jpa@trt13.jus.br e/ou pelo telefone 83. 3533-6356).
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará no
arquivamento da ação nos termos do art. 844 da CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
390
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo link para
participação da audiência por videoconferência se encontra no link
a seguir: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82262466692
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELO MOREIRA GOUVEIA SANTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000549-04.2023.5.13.0006
AUTOR
ANDERSON RIBEIRO DE LIMA
ADVOGADO
VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:
17677/PB)
ADVOGADO
GLAUCO JOSE DA SILVA
SOARES(OAB: 4305/PB)
RÉU
GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON RIBEIRO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
ANDERSON RIBEIRO DE LIMA
Advogados do AUTOR: GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES,
VICTOR FERNANDES SOARES
Fica a parte autora notificada, por seu(s) advogado(s), a
comparecer à AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Inicial por
videoconferência no dia 29/06/2023 15:00, na sala de audiência
telepresencial desta Unidade Judiciária (contatos:
vt06jpa@trt13.jus.br e/ou pelo telefone 83. 3533-6356).
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará no
arquivamento da ação nos termos do art. 844 da CLT.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo link para
participação da audiência por videoconferência se encontra no link
a seguir: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89074116837
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELO MOREIRA GOUVEIA SANTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000181-29.2022.5.13.0006
AUTOR
RENATA REGIS DE MELO
ADVOGADO
LEONARDO DE AGUIAR
BANDEIRA(OAB: 12543/PB)
RÉU
ADSON FLAVIO MAIA DE MELO
91737206404
ADVOGADO
LUCIANA SAID SOUSA DA
CUNHA(OAB: 18952/PB)
ADVOGADO
SAMARA SAID SOUSA DA
CUNHA(OAB: 28922/PB)
RÉU
ADSON FLAVIO MAIA DE MELO
ADVOGADO
LUCIANA SAID SOUSA DA
CUNHA(OAB: 18952/PB)
ADVOGADO
SAMARA SAID SOUSA DA
CUNHA(OAB: 28922/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATA REGIS DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aaf70b0
proferido nos autos.
DESPACHO
Uma vez que a parte autora, mesmo intimada não se manifestou
quanto ao novo pedido de parcelamento feito pela executada, que
veio acompanhado do depósito do percentual de 30% (id 4abe95b),
presume-se a anuência quanto ao parcelamento proposto, ainda
que de forma tácita, razão pela qual defiro o pedido de
parcelamento contido no id. 9d585fc.
Aguarde-se o cumprimento do parcelamento proposto, bem como a
indicação dos dados bancários da parte autora para fins de
transferência, uma vez que já fora intimada duas vezes para tanto, e
também quedou inerte.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000181-29.2022.5.13.0006
AUTOR
RENATA REGIS DE MELO
ADVOGADO
LEONARDO DE AGUIAR
BANDEIRA(OAB: 12543/PB)
RÉU
ADSON FLAVIO MAIA DE MELO
91737206404
ADVOGADO
LUCIANA SAID SOUSA DA
CUNHA(OAB: 18952/PB)
ADVOGADO
SAMARA SAID SOUSA DA
CUNHA(OAB: 28922/PB)
RÉU
ADSON FLAVIO MAIA DE MELO
ADVOGADO
LUCIANA SAID SOUSA DA
CUNHA(OAB: 18952/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
391
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
SAMARA SAID SOUSA DA
CUNHA(OAB: 28922/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADSON FLAVIO MAIA DE MELO
- ADSON FLAVIO MAIA DE MELO 91737206404
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aaf70b0
proferido nos autos.
DESPACHO
Uma vez que a parte autora, mesmo intimada não se manifestou
quanto ao novo pedido de parcelamento feito pela executada, que
veio acompanhado do depósito do percentual de 30% (id 4abe95b),
presume-se a anuência quanto ao parcelamento proposto, ainda
que de forma tácita, razão pela qual defiro o pedido de
parcelamento contido no id. 9d585fc.
Aguarde-se o cumprimento do parcelamento proposto, bem como a
indicação dos dados bancários da parte autora para fins de
transferência, uma vez que já fora intimada duas vezes para tanto, e
também quedou inerte.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000039-88.2023.5.13.0006
AUTOR
IVANALDO FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO
VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:
17677/PB)
ADVOGADO
GLAUCO JOSE DA SILVA
SOARES(OAB: 4305/PB)
RÉU
DAMIAO ESTRELA DOS SANTOS
03966417413
ADVOGADO
JUCIELE CRISTINA BISPO(OAB:
313319/SP)
RÉU
AVANCO CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
HUGO VICTOR CARNEIRO
NOBREGA GUIMARAES(OAB:
34590/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANALDO FERREIRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a75463
proferido nos autos.
Despacho
Face ao certificado nos autos, no id 2c10a53 concedo o prazo 05
dias, para os credores informem suas contas bancárias.
Informadas as contas, expeçam-se os alvarás, atentando-o para as
retenções fiscais e os cálculos inseridos nos identificadores
aa756a..
Não havendo pendências, arquivem-se os presentes autos com as
devidas baixas
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000261-90.2022.5.13.0006
AUTOR
FRANCYNE LUIZA DA SILVA
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
ADVOGADO
VICTOR SALLES DE AZEVEDO
ROCHA(OAB: 19965/PB)
RÉU
LARISSA RIQUE BRITO DE MACEDO
EIRELI
ADVOGADO
MAYARA STEPHANE FERREIRA
FREITAS(OAB: 16463/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCYNE LUIZA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f68cf1a
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante do insucesso do mandado expedido, cumpra-se o despacho
ID 504bc49 intimando-se o(s) sócio(s) para apresentar(em)
manifestação no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 135 do
CPC/2015.
Havendo manifestação do(s) sócio(s), no prazo acima assinalado,
intime-se a parte exequente para se pronunciar em igual prazo.
Após, venham os autos conclusos para decisão do incidente de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
392
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
desconsideração da personalidade jurídica.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000261-90.2022.5.13.0006
AUTOR
FRANCYNE LUIZA DA SILVA
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
ADVOGADO
VICTOR SALLES DE AZEVEDO
ROCHA(OAB: 19965/PB)
RÉU
LARISSA RIQUE BRITO DE MACEDO
EIRELI
ADVOGADO
MAYARA STEPHANE FERREIRA
FREITAS(OAB: 16463/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LARISSA RIQUE BRITO DE MACEDO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f68cf1a
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante do insucesso do mandado expedido, cumpra-se o despacho
ID 504bc49 intimando-se o(s) sócio(s) para apresentar(em)
manifestação no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 135 do
CPC/2015.
Havendo manifestação do(s) sócio(s), no prazo acima assinalado,
intime-se a parte exequente para se pronunciar em igual prazo.
Após, venham os autos conclusos para decisão do incidente de
desconsideração da personalidade jurídica.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000015-70.2017.5.13.0006
AUTOR
ANTONIO MARCOS DA SILVA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AUTOR
MIKAELLY DE LIMA SILVA
AUTOR
JESSICA RAFAELA SILVA FERREIRA
RÉU
LETICIA KARLA PONTES PEREIRA
RÉU
FRIGO REI COMERCIO DE CARNES
E DERIVADOS LTDA
ADVOGADO
MARIA DA PENHA LEITE DE MELO
PEREIRA(OAB: 15226/PB)
ADVOGADO
CALEBE SILVA BORGES(OAB:
19908/PB)
RÉU
CLODOALDO DE SOUSA PEREIRA
ADVOGADO
JACIANA DA SILVA OLIVEIRA(OAB:
16786/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MARCOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee38b31
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante os termos da petição sob o id. 13a7936, defiro o pedido.
Expeça-se o alvará judicial em favor de MIKAELLY DE LIMA SILVA
- CPF 105.475.994-47, observando os novos dados da conta
bancária indicada no id. 13a7936.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000015-70.2017.5.13.0006
AUTOR
ANTONIO MARCOS DA SILVA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AUTOR
MIKAELLY DE LIMA SILVA
AUTOR
JESSICA RAFAELA SILVA FERREIRA
RÉU
LETICIA KARLA PONTES PEREIRA
RÉU
FRIGO REI COMERCIO DE CARNES
E DERIVADOS LTDA
ADVOGADO
MARIA DA PENHA LEITE DE MELO
PEREIRA(OAB: 15226/PB)
ADVOGADO
CALEBE SILVA BORGES(OAB:
19908/PB)
RÉU
CLODOALDO DE SOUSA PEREIRA
ADVOGADO
JACIANA DA SILVA OLIVEIRA(OAB:
16786/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLODOALDO DE SOUSA PEREIRA
- FRIGO REI COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee38b31
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
393
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante os termos da petição sob o id. 13a7936, defiro o pedido.
Expeça-se o alvará judicial em favor de MIKAELLY DE LIMA SILVA
- CPF 105.475.994-47, observando os novos dados da conta
bancária indicada no id. 13a7936.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000407-68.2021.5.13.0006
AUTOR
MARIA DA PENHA LAURENTINO
OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
GABRIELLA CRISTINA CHAVES
FERREIRA(OAB: 29001/PB)
ADVOGADO
Alex Neyves Mariani Alves(OAB:
12677/PB)
AUTOR
OMILDO MAURICIO DA SILVA
ADVOGADO
GABRIELLA CRISTINA CHAVES
FERREIRA(OAB: 29001/PB)
ADVOGADO
Alex Neyves Mariani Alves(OAB:
12677/PB)
RÉU
SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
RÉU
CENTRAL NACIONAL UNIMED -
COOPERATIVA CENTRAL
ADVOGADO
ANTONIO EDUARDO GONCALVES
DE RUEDA(OAB: 16983/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA PENHA LAURENTINO OLIVEIRA DA SILVA
- OMILDO MAURICIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 678ea53
proferido nos autos.
DESPACHO:
Há petição no id: 1d86fc4 informando conciliação a que chegaram
as partes.
Considerando que os litígios submetidos à Justiça do Trabalho
serão sempre sujeitos à conciliação e ainda que é lícito às partes
celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois
de encerrado o juízo conciliatório, e que os juízes e tribunais devem
sempre empreender esforços no sentido de uma solução
conciliatória dos conflitos, (CLT, art. 764 da CLT, caput e §§ 1º e 3),
determino:
A inclusão do presente processo em pauta para conciliação, com a
devida intimação das partes, ficando designado o dia 29 de junho
de 2023, às 15h20min, que se realizará por teleconferência pelo
Zoom Meeting, cujo link para entrar na sala virtual é o seguinte:
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87999122190
ID da reunião: 879 9912 2190
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
efeitos dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000407-68.2021.5.13.0006
AUTOR
MARIA DA PENHA LAURENTINO
OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
GABRIELLA CRISTINA CHAVES
FERREIRA(OAB: 29001/PB)
ADVOGADO
Alex Neyves Mariani Alves(OAB:
12677/PB)
AUTOR
OMILDO MAURICIO DA SILVA
ADVOGADO
GABRIELLA CRISTINA CHAVES
FERREIRA(OAB: 29001/PB)
ADVOGADO
Alex Neyves Mariani Alves(OAB:
12677/PB)
RÉU
SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
RÉU
CENTRAL NACIONAL UNIMED -
COOPERATIVA CENTRAL
ADVOGADO
ANTONIO EDUARDO GONCALVES
DE RUEDA(OAB: 16983/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
- SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 678ea53
proferido nos autos.
DESPACHO:
Há petição no id: 1d86fc4 informando conciliação a que chegaram
as partes.
Considerando que os litígios submetidos à Justiça do Trabalho
serão sempre sujeitos à conciliação e ainda que é lícito às partes
celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
394
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
de encerrado o juízo conciliatório, e que os juízes e tribunais devem
sempre empreender esforços no sentido de uma solução
conciliatória dos conflitos, (CLT, art. 764 da CLT, caput e §§ 1º e 3),
determino:
A inclusão do presente processo em pauta para conciliação, com a
devida intimação das partes, ficando designado o dia 29 de junho
de 2023, às 15h20min, que se realizará por teleconferência pelo
Zoom Meeting, cujo link para entrar na sala virtual é o seguinte:
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87999122190
ID da reunião: 879 9912 2190
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
efeitos dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000019-97.2023.5.13.0006
AUTOR
SILAS LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
PERITO
RODRIGO GUSMAO DE LUCENA
Intimado(s)/Citado(s):
- CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7de67c6
proferido nos autos.
DESPACHO:
D e s i g n a - s e
A U D I Ê N C I A
T E L E P R E S E N C I A L
D E
ENCERRAMENTO da instrução, adução das razões finais e
renovação da proposta conciliatória para a data de 14/06/2023 às
07:58h, cujo link para acesso à sala de audiências virtual é o
seguinte:
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89259301043
ID da reunião: 892 5930 1043
Ressalte-se que está dispensada a presença das partes e
advogados, facultando-se a remessa das razões finais pelo meio
eletrônico.
Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo
teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000019-97.2023.5.13.0006
AUTOR
SILAS LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
PERITO
RODRIGO GUSMAO DE LUCENA
Intimado(s)/Citado(s):
- SILAS LIMA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7de67c6
proferido nos autos.
DESPACHO:
D e s i g n a - s e
A U D I Ê N C I A
T E L E P R E S E N C I A L
D E
ENCERRAMENTO da instrução, adução das razões finais e
renovação da proposta conciliatória para a data de 14/06/2023 às
07:58h, cujo link para acesso à sala de audiências virtual é o
seguinte:
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89259301043
ID da reunião: 892 5930 1043
Ressalte-se que está dispensada a presença das partes e
advogados, facultando-se a remessa das razões finais pelo meio
eletrônico.
Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo
teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000779-80.2022.5.13.0006
AUTOR
KLEITON BERGSON ALMEIDA DA
SILVA
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
395
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RÉU
CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- KLEITON BERGSON ALMEIDA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2df0ec1
proferido nos autos.
DESPACHO:
Inicialmente, concede-se prazo de 5 dias para o reclamante se
manifestar sobre os documentos apresentados pela empresa sob
ids. a67dc8d / ba30211.
No mais, intime-se o Sr. Perito Judicial para se manifestar, no prazo
de 10 (dez) dias, acerca das razões de impugnação sob ID.
38b1228 da parte reclamada, devendo o
expert
responder aos
quesitos complementares/ esclarecimentos que entender
pertinentes ao caso.
Apresentada a resposta pelo
expert
, deverá a Secretaria,
independente de conclusão, intimar as partes para se manifestarem
acerca da mesma, no prazo comum de 10 (dez) dias.
Após, façam-se os autos conclusos para apreciação.
Com a publicação, as partes, por seus advogados, estarão
regularmente intimadas do presente despacho para os devidos
fins.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000779-80.2022.5.13.0006
AUTOR
KLEITON BERGSON ALMEIDA DA
SILVA
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2df0ec1
proferido nos autos.
DESPACHO:
Inicialmente, concede-se prazo de 5 dias para o reclamante se
manifestar sobre os documentos apresentados pela empresa sob
ids. a67dc8d / ba30211.
No mais, intime-se o Sr. Perito Judicial para se manifestar, no prazo
de 10 (dez) dias, acerca das razões de impugnação sob ID.
38b1228 da parte reclamada, devendo o
expert
responder aos
quesitos complementares/ esclarecimentos que entender
pertinentes ao caso.
Apresentada a resposta pelo
expert
, deverá a Secretaria,
independente de conclusão, intimar as partes para se manifestarem
acerca da mesma, no prazo comum de 10 (dez) dias.
Após, façam-se os autos conclusos para apreciação.
Com a publicação, as partes, por seus advogados, estarão
regularmente intimadas do presente despacho para os devidos
fins.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000103-41.2023.5.13.0025
AUTOR
FRANCYARLEY DE ANDRADE
PEREIRA
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCYARLEY DE ANDRADE PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d0562f
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando haver possibilidade de efeito modificativo nos
Embargos de Declaração, ID. 368f8c9, intima-se a parte contrária
para manifestação, no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
396
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130853-72.2015.5.13.0006
AUTOR
JOAO PAULO MARTINS DA SILVA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
JETTA CONSTRUTORA E
CONSULTORIA LTDA - EPP
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)
RÉU
CLORIS EMILIA BARBOSA DE
ARAUJO
RÉU
LUCIANE PEREIRA FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PAULO MARTINS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08af2a2
proferido nos autos.
DESPACHO
Autos de volvidos sem decisão modificativa quanto ao agravo de
petição.
Intime-se o exequente para indicar meios de prosseguimento da
execução, pelo prazo de 30(trinta) dias, ficando advertido de que a
sua inércia importará na suspensão da execução frustrada pelo
prazo de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei 6.830/80.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000437-35.2023.5.13.0006
AUTOR
ROSILDO PEREIRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
GISCARD MONTEIRO DA
SILVA(OAB: 17908/PB)
AUTOR
SIND TRAB IND ALIM PANIF CONF
CERV B GERAL DO EST DA PB
ADVOGADO
GISCARD MONTEIRO DA
SILVA(OAB: 17908/PB)
RÉU
PANIFICADORA MARANHAO EIRELI
- EPP
ADVOGADO
EDSON JORGE BATISTA
JUNIOR(OAB: 15776/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSILDO PEREIRA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CERTIDÃO
CERTIFICO, em cumprimento ao que ficou determinado pela Juíza
da 6ª Vara do Trabalho, que compulsando os autos da Reclamação
Trabalhista nº 0000437-35.2023.5.13.0006, entre as partes
ROSILDO PEREIRA DO NASCIMENTO, demandante e
PANIFICADORA MARANHAO EIRELI - EPP, demandada, há
comprovação do Contrato de Trabalho havido entre o(a)
trabalhador(a) e o(a) empregador(a) PANIFICADORA MARANHAO
EIRELI - EPP, CNPJ: 01.320.920/0001-50, sendo reconhecida a
despedida 'sem justa causa' do(a) autor(a), conforme registros
constantes na CTPS do(a) trabalhador(a).
Em assim sendo, foi determinado pela Juíza do Trabalho, que fosse
lavrada a presente certidão para o(a) sr(a). ROSILDO PEREIRA DO
NASCIMENTO, (RG: 1366778 SSP/PB, CPF: 600.984.304-91,
CTPS: 0651197/0040-PB, PIS: 123.90058.05-3) habilitar-se à
percepção das parcelas do SEGURO DESEMPREGO a que tem
direito, considerando o período de trabalhado junto à reclamada
PANIFICADORA
MARANHAO
EIRELI
-
EPP,
C N P J :
01.320.920/0001-50 de 02.09.1996 a 03.08.2023, devendo ser
observadas as peculiaridades que preconiza a legislação pertinente.
Em relação ao processamento do seguro desemprego, faculta-se
ao(à) autor(a) o encaminhamento de cópia da Certidão fornecida
pela Vara do Trabalho, acompanhada de cópia da decisão, demais
documentos pessoais além de telefone e e-mail pessoais, para o
endereço eletrônico (e-mail) disponibilizado pela Secretaria
Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba - SRT-PB, para
recebimento eletrônico dos pedidos de processamento do seguro
desemprego, qual seja: sd.pb@mte.gov.br. Observe o(a) autor(a)
que a partir de então deverá acompanhar o processamento do
benefício diretamente com a SRTE-PB.
Procedimentos essenciais para fins de entrada no PROGRAMA DO
SEGURO DESEMPREGO com SENTENÇA JUDICIAL/ ALVARÁ.
DOCUMENTOS:
(SENTENÇA JUDICIAL; DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL
VÁLIDO E COM FOTO - exemplo: Identidade, Carteira de Registro
Profissional, Passaporte, Carteira de Habilitação - CNH); CPF;
Cópia da Carteira de Trabalho das páginas referentes ao contrato
que está gerando o seguro-desemprego e da página da foto - frente
e verso;
PREENCHER
E
ENVIAR,
AINDA,
AS
INFORMAÇÕES
SEGUINTES:
(Endereço completo com CEP; Grau de escolaridade; Telefone;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
397
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PIS; Nome completo do(a) trabalhador(a); Data de admissão e data
de demissão; Profissão/ ocupação/ cargo; Número do CNPJ ou CEI
ou CAEPF do Empregador; Estado Civil).
O que se cumpra na forma da lei.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000420-33.2022.5.13.0006
AUTOR
RAFAEL PEREIRA DA CRUZ
ADVOGADO
YANKO CABRAL RODRIGUES DE
AMORIM(OAB: 26357/PB)
ADVOGADO
ANDRE FELIPE FERREIRA
OLIVEIRA(OAB: 25084/PB)
ADVOGADO
MATEUS SANTOS ROCHA(OAB:
29976/PB)
RÉU
CMB BANCARIOS
EMPREENDEMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL PEREIRA DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CERTIDÃO
CERTIFICO, em cumprimento ao que ficou determinado pelo Juiz
da 6ª Vara do Trabalho, que compulsando os autos da Reclamação
Trabalhista nº 0000420-33.2022.5.13.0006, entre as partes
RAFAEL PEREIRA DA CRUZ, demandante e CMB BANCARIOS
EMPREENDEMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, demandada, há
comprovação do Contrato de Trabalho havido entre o(a)
trabalhador(a) e o(a) empregador(a) CMB BANCARIOS
EMPREENDEMENTOS
EDUCACIONAIS
LTDA,
CNPJ:
40.078.128/0001-92, sendo reconhecida a despedida 'sem justa
causa' do(a) autor(a), conforme registros constantes na CTPS do(a)
trabalhador(a).
Em assim sendo, foi determinado pelo Juiz do Trabalho, que fosse
lavrada a presente certidão para o(a) sr(a). RAFAEL PEREIRA DA
CRUZ, (CPF: 014.322.804-81, CTPS: 1405155/0050-PB, PIS:
165.97999.44-5) habilitar-se à percepção das parcelas do SEGURO
DESEMPREGO a que tem direito, considerando o período de
t r a b a l h a d o
j u n t o
à
r e c l a m a d a
C M B
B A N C A R I O S
EMPREENDEMENTOS
EDUCACIONAIS
LTDA,
CNPJ:
40.078.128/0001-92 de 01.04.2021 a 20.03.2022, devendo ser
observadas as peculiaridades que preconiza a legislação pertinente.
Em relação ao processamento do seguro desemprego, faculta-se
ao(à) autor(a) o encaminhamento de cópia da Certidão fornecida
pela Vara do Trabalho, acompanhada de cópia da decisão, demais
documentos pessoais além de telefone e e-mail pessoais, para o
endereço eletrônico (e-mail) disponibilizado pela Secretaria
Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba - SRT-PB, para
recebimento eletrônico dos pedidos de processamento do seguro
desemprego, qual seja: sd.pb@mte.gov.br. Observe o(a) autor(a)
que a partir de então deverá acompanhar o processamento do
benefício diretamente com a SRTE-PB.
Procedimentos essenciais para fins de entrada no PROGRAMA DO
SEGURO DESEMPREGO com SENTENÇA JUDICIAL/ ALVARÁ.
DOCUMENTOS:
(SENTENÇA JUDICIAL; DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL
VÁLIDO E COM FOTO - exemplo: Identidade, Carteira de Registro
Profissional, Passaporte, Carteira de Habilitação - CNH); CPF;
Cópia da Carteira de Trabalho das páginas referentes ao contrato
que está gerando o seguro-desemprego e da página da foto - frente
e verso;
PREENCHER
E
ENVIAR,
AINDA,
AS
INFORMAÇÕES
SEGUINTES:
(Endereço completo com CEP; Grau de escolaridade; Telefone;
PIS; Nome completo do(a) trabalhador(a); Data de admissão e data
de demissão; Profissão/ ocupação/ cargo; Número do CNPJ ou CEI
ou CAEPF do Empregador; Estado Civil).
O que se cumpra na forma da lei.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0147900-79.2003.5.13.0006
AUTOR
RISONETE DE SOUSA
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU
EUGENIA MARIA BODZIAK
ADVOGADO
JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:
1536/PB)
RÉU
CONVIVIO BAR LTDA
ADVOGADO
JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:
1536/PB)
RÉU
JOSENILDA AVELINO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:
1536/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RISONETE DE SOUSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
398
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica por este ato intimada a reclamante, através do seu patrono,
Bel. Celestin Maurice Malzac, do teor da informação inserida no ID
77030f6, para que adote as medidas necessárias à comunicação à
sua constituinte da necessidade de comparecer perante a Caixa
Econômica Federal, agência detentora da conta ag.3880.op.1288.
conta 890329172-5, levando seu documentos CPF, RG e
comprovante de residência, para que se possa transferir seus
créditos.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SIRLEI APARECIDA DIAS MOURA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000207-61.2021.5.13.0006
AUTOR
JOSE LEONEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LAISA MAIRA DINIZ BARBOSA(OAB:
19637/PB)
ADVOGADO
CRISTHIANE CORREIA MEDEIROS
DE SANTANA PLACIDO(OAB:
23110/PB)
RÉU
CONSSOL CONSTRUCOES E
SANEAMENTO LTDA
RÉU
JULIO KONISHI
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LEONEL DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De Ordem, fica facultado o comparecimento do autor no horário
compreendido das 09:00h às 14:00h, entre terça-feira e quinta-feira,
para baixa do contrato de trabalho na Secretaria do juízo.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSENI RIBEIRO DE ARAUJO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0001133-81.2017.5.13.0006
AUTOR
VANESSA BELARMINO PEREIRA
ADVOGADO
IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA
FREITAS(OAB: 21953/PB)
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
GILVANIA BARBOSA DA SILVA - ME
ADVOGADO
JOAO SOARES DE ALMEIDA(OAB:
7807/PB)
RÉU
PEDRO EMERSON DA SILVA
ADVOGADO
JOAO SOARES DE ALMEIDA(OAB:
7807/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VANESSA BELARMINO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 195ae08
proferido nos autos.
DESPACHO
Mandado cumprido sem que tenha logrado êxito.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, indicar
outros meios de prosseguimento da ação, ficando desde já
advertida de que a sua inércia importará no sobrestamento do feito
por execução frustrada, situação em que permanecerá por 01(um)
ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, após o que, não sendo
impulsionada a execução pelo exequente, este deverá ser intimado
mais uma vez para indicar meios de prosseguimento da execução
antes de eventual determinação de novo sobrestamento para
aguardar decurso de prazo prescricional, (Art.11-A da CLT) nos
termos da Recomendação TRT 12 SCR nº 007/2022.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000858-64.2019.5.13.0006
AUTOR
MATHEUS GOMES DA SILVA
ADVOGADO
CLEDSON DA SILVA
FERNANDES(OAB: 24050/PB)
RÉU
PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO
ADVOGADO
SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:
7510/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De Ordem, fica intimada a parte reclamada para, no prazo de 48
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
399
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
horas, efetuar o pagamento do que remanesce da dívida, conforme
planilha de cálculo no ID 680c6c0, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSENI RIBEIRO DE ARAUJO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0144100-77.2002.5.13.0006
AUTOR
MARCOS ANTONIO GOMES
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
JOSE FLORIANO DA SILVA
RÉU
CECILIA BENEDITO DA SILVA - ME
RÉU
CECILIA BENEDITO DA SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE CESAR TAVARES FLORIANO
DA SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
MARIA DAS GRACAS RAMALHO DE
FIGUEIREDO
TERCEIRO
INTERESSADO
MARTA DE FATIMA FLORIANO DA
SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE TAVARES FLORIANO DA
SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
MARIA DA PENHA FLORIANO DA
SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
BRUNA CHARLANA FLORIANO
PIMENTEL
TERCEIRO
INTERESSADO
MARIA GRACILIETE RAMALHO
VASCONCELOS
TERCEIRO
INTERESSADO
CECILIA CAROLINA FLORIANO DA
SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE RAMALHO FILHO
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSELETE DE CASSIA RAMALHO
TERTULIANO
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE WELLINGTON TAVARES
FLORIANO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ANTONIO GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7977d83
proferido nos autos.
DECISÃO
Procedida à penhora no rosto dos autos da ação principal 0072836-
71.2012.8.15.2001.
Dê-se ciência à parte autora.
Mantenham-se os autos sobrestados aguardando seu desfecho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Edital
Processo Nº ATOrd-0000411-86.2023.5.13.0022
AUTOR
JOSE GALDINO DA SILVA NETO
ADVOGADO
GELSIANE MILENA TENORIO
RIBEIRO FARIAS(OAB: 20965/PB)
RÉU
LA AUTOMOTIVO E PECAS PARA
VEICULOS LTDA - ME
ADVOGADO
GENILDO VASCONCELOS CUNHA
JUNIOR(OAB: 24343/PB)
RÉU
MAX PROTECT SEGURANCA
ELETRONICA E PROTEC?O
VEICULAR EIRELI - ME
RÉU
CLUBE DE BENEFICIOS MAXIMA
PROTECAO
Intimado(s)/Citado(s):
- MAX PROTECT SEGURANCA ELETRONICA E PROTEC?O
VEICULAR EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem do(a) Excelentíssimo (a) Sr(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª
VT de João Pessoa-PB, nos autos da reclamação supracitada, FAZ
SABER, pelo presente EDITAL, que as reclamada: MAX PROTECT
SEGURANCA ELETRONICA E PROTECÃO VEICULAR pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
22.067.551/0001-05, atualmente em lugar incerto e não sabido,
reclamado(a), fica citada a comparecer à sala de audiência INICIAL
TELEPRESENCIAL, para tentativa de conciliação, apresentação de
defesa e outras medidas de saneamento do processo, sob pena de
aplicação das penalidades previstas no art. 844 da CLT, que se
realizará no dia 14/06/2023 às 08:20 horas , na sala de audiência
VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da
plataforma ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes
litigantes e seus advogados acesso ao link informado na certidão
de ID mediante acesso ao link a ser informado posteriormente..
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o
julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato.
Nesta audiência, deverá V. Sª. estar presente independentemente
do comparecimento de seus representantes,sendo-lhe facultado
fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto, credenciado,
que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente.
O reclamado, quando da audiência INICIAL deverá apresentar cópia
do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto
social, onde conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
400
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
de pessoa jurídica.
QUE CUMPRIRÁ NA FORMA DA LEI.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
IONETE CARNEIRO DE ANDRADE
Assessor
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000103-84.2022.5.13.0022
AUTOR
KENIO VINICIUS FRANCA OLIVEIRA
ADVOGADO
JULIO CESAR DOS SANTOS(OAB:
30488/PB)
ADVOGADO
PEDRO GOMES BESSA(OAB:
16380/PB)
ADVOGADO
RAYSSA HELLEN CARDOSO
BESSA(OAB: 22783/PB)
RÉU
LUIZ HENRIQUE SCHOEPS
PELANDA - ME
RÉU
SEQUOIA LOGISTICA E
TRANSPORTES S.A.
ADVOGADO
LUARA CAMARGO VIDA(OAB:
171721/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- KENIO VINICIUS FRANCA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESPACHO
Tendo em vista o reclamante concordou com parcelamento, defiro
o pedido do reclamado. Suspendam-se os atos executórios e libere-
se o depósito em favor da exequente, transferido para as contas por
ela indicada.
Em seguida, deverá o setor quantificar o saldo remanescente, que
deverá ser dividido em 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de
correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, devendo
a parte executada iniciar o seu pagamento 30 (trinta) dias após a
liberação do depósito supracitado.
O não pagamento de qualquer das parcelas implicará, de pleno
direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do
processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta a
executada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das
prestações não pagas e vedada a oposição de embargos.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000103-84.2022.5.13.0022
AUTOR
KENIO VINICIUS FRANCA OLIVEIRA
ADVOGADO
JULIO CESAR DOS SANTOS(OAB:
30488/PB)
ADVOGADO
PEDRO GOMES BESSA(OAB:
16380/PB)
ADVOGADO
RAYSSA HELLEN CARDOSO
BESSA(OAB: 22783/PB)
RÉU
LUIZ HENRIQUE SCHOEPS
PELANDA - ME
RÉU
SEQUOIA LOGISTICA E
TRANSPORTES S.A.
ADVOGADO
LUARA CAMARGO VIDA(OAB:
171721/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESPACHO
Tendo em vista o reclamante concordou com parcelamento, defiro
o pedido do reclamado. Suspendam-se os atos executórios e libere-
se o depósito em favor da exequente, transferido para as contas por
ela indicada.
Em seguida, deverá o setor quantificar o saldo remanescente, que
deverá ser dividido em 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de
correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, devendo
a parte executada iniciar o seu pagamento 30 (trinta) dias após a
liberação do depósito supracitado.
O não pagamento de qualquer das parcelas implicará, de pleno
direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do
processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta a
executada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das
prestações não pagas e vedada a oposição de embargos.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000536-54.2023.5.13.0022
AUTOR
JOSE MARCIO TRAJANO DE BRITO
ADVOGADO
GUILHERME LEAO CIPRIANO(OAB:
27891/PB)
RÉU
THIAGO GERALDINO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARCIO TRAJANO DE BRITO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
401
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria notificada para tomar ciência da AUDIÊNCIA
INICIAL (HÍBRIDA PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL (ATO
TRT13 SGP N.º 24 DE 11 DE MARÇO DE 2022) para tentativa de
conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de
saneamento do processo, sob pena de aplicação das
penalidades previstas no art. 844 da CLT, que se realizará no dia
27/06/2023 10:01 às horas, na sala de audiência VIRTUAL ou
comparecer pessoalmente na sala de audiências da 7ª Vara do
Trabalho de João Pessoa-PB, situada narua Aviador Mario Vieira
de Melo, S/N, Bairro João Agripino, 4º andar, ou pela internet por
meio da plataforma ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas
partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou
computador, mediante acesso ao link a ser informado nos
autos posteriormente.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000918-81.2022.5.13.0022
AUTOR
CARLOS ANTONIO DE ANDRADE
SILVA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES(OAB: 17263/PB)
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
RÉU
TECMAR TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO
JORGE HENRIQUE FERNANDES
FACURE(OAB: 236072/SP)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ANTONIO DE ANDRADE SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas para apresentarem manifestação sobre
o laudo pericial de ID b7baa35, no prazo de quinze dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
IONETE CARNEIRO DE ANDRADE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000918-81.2022.5.13.0022
AUTOR
CARLOS ANTONIO DE ANDRADE
SILVA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES(OAB: 17263/PB)
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
RÉU
TECMAR TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO
JORGE HENRIQUE FERNANDES
FACURE(OAB: 236072/SP)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- TECMAR TRANSPORTES LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas para apresentarem manifestação sobre
o laudo pericial de ID b7baa35, no prazo de quinze dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
IONETE CARNEIRO DE ANDRADE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000527-83.2023.5.13.0025
AUTOR
FRANCYARLEY DE ANDRADE
PEREIRA
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCYARLEY DE ANDRADE PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria notificada para tomar ciência da AUDIÊNCIA
INICIAL (HÍBRIDA PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL (ATO
TRT13 SGP N.º 24 DE 11 DE MARÇO DE 2022) para tentativa de
conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de
saneamento do processo, sob pena de aplicação das
penalidades previstas no art. 844 da CLT, que se realizará no dia
20/06/2023 08:20 às horas, na sala de audiência VIRTUAL ou
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
402
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
comparecer pessoalmente na sala de audiências da 7ª Vara do
Trabalho de João Pessoa-PB, situada narua Aviador Mario Vieira
de Melo, S/N, Bairro João Agripino, 4º andar, ou pela internet por
meio da plataforma ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas
partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou
computador, mediante acesso ao link a ser informado nos
autos posteriormente.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000527-83.2023.5.13.0025
AUTOR
FRANCYARLEY DE ANDRADE
PEREIRA
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria notificada para tomar ciência da AUDIÊNCIA
INICIAL (HÍBRIDA PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL (ATO
TRT13 SGP N.º 24 DE 11 DE MARÇO DE 2022) para tentativa de
conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de
saneamento do processo, sob pena de aplicação das
penalidades previstas no art. 844 da CLT, que se realizará no dia
20/06/2023 08:20 às horas, na sala de audiência VIRTUAL ou
comparecer pessoalmente na sala de audiências da 7ª Vara do
Trabalho de João Pessoa-PB, situada narua Aviador Mario Vieira
de Melo, S/N, Bairro João Agripino, 4º andar, ou pela internet por
meio da plataforma ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas
partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou
computador, mediante acesso ao link a ser informado nos
autos posteriormente.
Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT, art. 847),
como também as provas necessárias constantes de documentos e
testemunhas. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde
conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os
documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe
até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
encontram-se listados no link:
“https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230605095718901000000216
09816?instancia=1 ”
* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o
link acima.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
https://www.youtube.com/watch?v=_LRvin9MDjE -
https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg
NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE
DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA (TIPO
CARTA_REGISTRADA).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000530-47.2023.5.13.0022
AUTOR
EVONALDO MORAIS DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
IGOR COELHO COSTA CRUZ(OAB:
25077/PB)
RÉU
ACESSO RESTAURANTES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- EVONALDO MORAIS DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
403
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Fica Vossa Senhoria notificada para tomar ciência da AUDIÊNCIA
INICIAL (HÍBRIDA PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL (ATO
TRT13 SGP N.º 24 DE 11 DE MARÇO DE 2022) para tentativa de
conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de
saneamento do processo, sob pena de aplicação das
penalidades previstas no art. 844 da CLT, que se realizará no dia
27/06/2023 09:31 às horas, na sala de audiência VIRTUAL ou
comparecer pessoalmente na sala de audiências da 7ª Vara do
Trabalho de João Pessoa-PB, situada narua Aviador Mario Vieira
de Melo, S/N, Bairro João Agripino, 4º andar, ou pela internet por
meio da plataforma ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas
partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou
computador, mediante acesso ao link a ser informado nos
autos posteriormente.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000015-51.2019.5.13.0022
AUTOR
EFRAIM DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
JESSICA ATAIDE DE LIRA
MACHADO(OAB: 23621/PB)
RÉU
SPRINK SEGURANCA CONTRA
INCENDIO LTDA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO À EXECUTADA
Fica a parte executada intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias,
pagar ou garantir a execução, sob pena de penhora.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARISTELA BARBOSA VIANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000512-60.2022.5.13.0022
AUTOR
EDCLEUMA NASCIMENTO PEREIRA
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
RÉU
RODRIGO GOMES DA TRINDADE
ADVOGADO
WARGLA DORE SILVA(OAB:
24785/PB)
RÉU
RANNIERY GOMES DA TRINDADE
ADVOGADO
WARGLA DORE SILVA(OAB:
24785/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RANNIERY GOMES DA TRINDADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
FICA VOSSA SENHORIA NOT6IFICADO PARA TOMAR CIÊNCIA
DO VALOR BLOQUEADO ATRAVÉS DO SISBAJUD NO PRAZO
DE 5 DIAS
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000612-15.2022.5.13.0022
AUTOR
IVANDIR IZAQUIEL PAULO
ADVOGADO
AURILEIDE ALEXANDRE
FARIAS(OAB: 22478/PB)
RÉU
PABLO TOMAZ DA SILVEIRA LIMA
RÉU
THIAGO LUIZ DA SILVEIRA FREIRE
RÉU
NEX TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANDIR IZAQUIEL PAULO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
III – DISPOSITIVO
Diante do exposto e nos termos da fundamentação que integra o
dispositivo para todos os efeitos legais, julgo PROCEDENTEo
pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executa,
NEX TRANSPORTES DE CARGA LTDA - EPP,paradeterminar a
inclusãonopolo passivo dos nomes dos sóciosPABLO TOMAZ DA
SILVEIRA LIMA E THIAGO LUIZ DA SILVEIRA FREIRE, que
passarama responder pelas obrigações inadimplidas pela pessoa
jurídica.
Considerando que a executada encerrou as atividades no seu
domicílio fiscal, conforme certificado por Oficial de Justiça (id.
bb1c5a9). E que os sócios requerido regularmente notificados não
se manifestaram acerca do requerimento de instauração do
incidente de desconsideração da personalidade jurídica a empresa
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
404
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
e redirecionamento para eles da execução em curso nos presentes
autos.
Com o fim de assegurar o resultado útil do processo determino,
com suporte no § 2º do art.855-A da CLT, o bloquei cautelar, nos
termos do art. 301 do CPC, de valores e bens existentes de
titularidade de PABLO TOMAZ DA SILVEIRA LIMA E THIAGO LUIZ
DA SILVEIRA FREIRE, observando-se o valor atualizado da
execução, utilizando-se para tanto os convênios SISBAJUD e
INFOJUD.
Após a conclusão das diligências notifiquem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000697-40.2018.5.13.0022
AUTOR
EDVALDO DE CARVALHO JOAQUIM
ADVOGADO
RAFAEL DANTAS VALENGO(OAB:
13800/PB)
ADVOGADO
PHILIPPE GOES
ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB)
RÉU
JGA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JGA ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7f5160
proferida nos autos.
DECISÃO: Suspenda-se os presentes autos por mais um ano para
aguardar o desfecho do processo piloto nº 001913-
58.2016.5.13.0005 em tramitação na Central Regional de
Efetividade, devendo ser retomado o seu prosseguimento caso não
venha a ser satisfeito o crédito trabalhista da presente execução,
que se encontra habilitado naqueles autos, hipótese em que o
exequente deverá juntar aos autos documento comprobatório da
não satisfação. Intimem-se as partes.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000697-40.2018.5.13.0022
AUTOR
EDVALDO DE CARVALHO JOAQUIM
ADVOGADO
RAFAEL DANTAS VALENGO(OAB:
13800/PB)
ADVOGADO
PHILIPPE GOES
ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB)
RÉU
JGA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVALDO DE CARVALHO JOAQUIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7f5160
proferida nos autos.
DECISÃO: Suspenda-se os presentes autos por mais um ano para
aguardar o desfecho do processo piloto nº 001913-
58.2016.5.13.0005 em tramitação na Central Regional de
Efetividade, devendo ser retomado o seu prosseguimento caso não
venha a ser satisfeito o crédito trabalhista da presente execução,
que se encontra habilitado naqueles autos, hipótese em que o
exequente deverá juntar aos autos documento comprobatório da
não satisfação. Intimem-se as partes.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0075500-04.2012.5.13.0022
AUTOR
JONATHAS DE MACENA MARTINS
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE
FORTE(OAB: 7157/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
C3 ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO
ANDRE MARTINS GALHARDO(OAB:
6639/RN)
RÉU
CLAUDIO GALVAO MARTINS
ADVOGADO
ANDRE MARTINS GALHARDO(OAB:
6639/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- JONATHAS DE MACENA MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 703a06d
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
405
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
proferida nos autos.
DECISÃO: Diante da inércia da parte exequente em relação a
notificação retro, suspenda-se a execução por 02 (dois) anos, sem
prejuízo do dessobrestamento a qualquer tempo para
prosseguimento da execução (§ 2º do art. 11-A da CLT).
Decorrido o prazo acima e sem manifestação da parte exequente,
será declarada a prescrição intercorrente. Intime-se.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0075500-04.2012.5.13.0022
AUTOR
JONATHAS DE MACENA MARTINS
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE
FORTE(OAB: 7157/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
C3 ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO
ANDRE MARTINS GALHARDO(OAB:
6639/RN)
RÉU
CLAUDIO GALVAO MARTINS
ADVOGADO
ANDRE MARTINS GALHARDO(OAB:
6639/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- C3 ENGENHARIA LTDA - EPP
- CLAUDIO GALVAO MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 703a06d
proferida nos autos.
DECISÃO: Diante da inércia da parte exequente em relação a
notificação retro, suspenda-se a execução por 02 (dois) anos, sem
prejuízo do dessobrestamento a qualquer tempo para
prosseguimento da execução (§ 2º do art. 11-A da CLT).
Decorrido o prazo acima e sem manifestação da parte exequente,
será declarada a prescrição intercorrente. Intime-se.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000107-34.2016.5.13.0022
AUTOR
JOAO BATISTA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
ANA CLARA FREIRE DE
CARVALHO(OAB: 5021/PB)
RÉU
PATRICIO ANTONIO MACHADO
NOGUEIRA
RÉU
MARCELO CAVALCANTI SARMENTO
RÉU
JOSE FERREIRA CORREIA
RÉU
C S N CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RÉU
DOLORES ESTER SUASSUNA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA ALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76bb7ae
proferida nos autos.
DECISÃO: Suspenda-se os presentes autos por mais um ano para
aguardar o desfecho do processo piloto nº 064300-
80.2014.5.13.0005 em tramitação na Central Regional de
Efetividade, devendo ser retomado o seu prosseguimento caso não
venha a ser satisfeito o crédito trabalhista da presente execução,
que se encontra habilitado naqueles autos, hipótese em que o
exequente deverá colacionar aos autos documento comprobatório
da não satisfação. Intimem-se as partes.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000107-34.2016.5.13.0022
AUTOR
JOAO BATISTA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
ANA CLARA FREIRE DE
CARVALHO(OAB: 5021/PB)
RÉU
PATRICIO ANTONIO MACHADO
NOGUEIRA
RÉU
MARCELO CAVALCANTI SARMENTO
RÉU
JOSE FERREIRA CORREIA
RÉU
C S N CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RÉU
DOLORES ESTER SUASSUNA
Intimado(s)/Citado(s):
- C S N CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
406
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76bb7ae
proferida nos autos.
DECISÃO: Suspenda-se os presentes autos por mais um ano para
aguardar o desfecho do processo piloto nº 064300-
80.2014.5.13.0005 em tramitação na Central Regional de
Efetividade, devendo ser retomado o seu prosseguimento caso não
venha a ser satisfeito o crédito trabalhista da presente execução,
que se encontra habilitado naqueles autos, hipótese em que o
exequente deverá colacionar aos autos documento comprobatório
da não satisfação. Intimem-se as partes.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000057-08.2016.5.13.0022
AUTOR
FRANCISCO SERAFIM DA SILVA
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU
POUSADA DO CAJU LTDA - EPP
ADVOGADO
MARCIO MARANHAO BRASILINO DA
SILVA(OAB: 11301/PB)
RÉU
VALDIR PIRES DE ANDRADE
RÉU
CARLOS ANTONIO DE AVILA
ADVOGADO
MARCIO MARANHAO BRASILINO DA
SILVA(OAB: 11301/PB)
RÉU
AVILA ADMINISTRADORA E
EVENTOS LTDA - EPP
ADVOGADO
MARCIO MARANHAO BRASILINO DA
SILVA(OAB: 11301/PB)
RÉU
POUSADA MAR E SOL LTDA - ME
ADVOGADO
MARCIO MARANHAO BRASILINO DA
SILVA(OAB: 11301/PB)
RÉU
HOTEL CAJU EXPRESS LTDA - EPP
ADVOGADO
MARCIO MARANHAO BRASILINO DA
SILVA(OAB: 11301/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO SERAFIM DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b1e0359
proferida nos autos.
DECISÃO: Suspenda-se os presentes autos por mais um ano para
aguardar o desfecho do processo piloto nº 000185-
91.2016.5.13.0001 em tramitação na Central Regional de
Efetividade, devendo ser retomado o seu prosseguimento caso não
venha a ser satisfeito o crédito trabalhista da presente execução,
que se encontra habilitado naqueles autos, hipótese em que o
exequente deverá colacionar aos autos documento comprobatório
da não satisfação. Intimem-se as partes.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000057-08.2016.5.13.0022
AUTOR
FRANCISCO SERAFIM DA SILVA
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU
POUSADA DO CAJU LTDA - EPP
ADVOGADO
MARCIO MARANHAO BRASILINO DA
SILVA(OAB: 11301/PB)
RÉU
VALDIR PIRES DE ANDRADE
RÉU
CARLOS ANTONIO DE AVILA
ADVOGADO
MARCIO MARANHAO BRASILINO DA
SILVA(OAB: 11301/PB)
RÉU
AVILA ADMINISTRADORA E
EVENTOS LTDA - EPP
ADVOGADO
MARCIO MARANHAO BRASILINO DA
SILVA(OAB: 11301/PB)
RÉU
POUSADA MAR E SOL LTDA - ME
ADVOGADO
MARCIO MARANHAO BRASILINO DA
SILVA(OAB: 11301/PB)
RÉU
HOTEL CAJU EXPRESS LTDA - EPP
ADVOGADO
MARCIO MARANHAO BRASILINO DA
SILVA(OAB: 11301/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AVILA ADMINISTRADORA E EVENTOS LTDA - EPP
- CARLOS ANTONIO DE AVILA
- HOTEL CAJU EXPRESS LTDA - EPP
- POUSADA DO CAJU LTDA - EPP
- POUSADA MAR E SOL LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b1e0359
proferida nos autos.
DECISÃO: Suspenda-se os presentes autos por mais um ano para
aguardar o desfecho do processo piloto nº 000185-
91.2016.5.13.0001 em tramitação na Central Regional de
Efetividade, devendo ser retomado o seu prosseguimento caso não
venha a ser satisfeito o crédito trabalhista da presente execução,
que se encontra habilitado naqueles autos, hipótese em que o
exequente deverá colacionar aos autos documento comprobatório
da não satisfação. Intimem-se as partes.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
407
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001500-57.2017.5.13.0022
AUTOR
JONAS SAMPAIO NEPOMUCENO
ADVOGADO
ANTONIO ANIZIO NETO(OAB:
8851/PB)
RÉU
API SERVICOS E CONSTRUCOES
LTDA - ME
RÉU
FUND DESENV DA CRIANCA E DO
ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC
ADVOGADO
ROGERIO DUNDA MARQUES(OAB:
16652/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JONAS SAMPAIO NEPOMUCENO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 766f347
proferida nos autos.
DECISÃO: Suspenda-se os presentes autos por mais um ano para
aguardar o desfecho do processo piloto nº 001561-
09.2017.5.13.0024 em tramitação na Central Regional de
Efetividade, devendo ser retomado o seu prosseguimento caso não
venha a ser satisfeito o crédito trabalhista da presente execução,
que se encontra habilitado naqueles autos, hipótese em que o
exequente deverá colacionar aos autos documento comprobatório
da não satisfação. Intimem-se as partes.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001500-57.2017.5.13.0022
AUTOR
JONAS SAMPAIO NEPOMUCENO
ADVOGADO
ANTONIO ANIZIO NETO(OAB:
8851/PB)
RÉU
API SERVICOS E CONSTRUCOES
LTDA - ME
RÉU
FUND DESENV DA CRIANCA E DO
ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC
ADVOGADO
ROGERIO DUNDA MARQUES(OAB:
16652/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA
FUNDAC
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 766f347
proferida nos autos.
DECISÃO: Suspenda-se os presentes autos por mais um ano para
aguardar o desfecho do processo piloto nº 001561-
09.2017.5.13.0024 em tramitação na Central Regional de
Efetividade, devendo ser retomado o seu prosseguimento caso não
venha a ser satisfeito o crédito trabalhista da presente execução,
que se encontra habilitado naqueles autos, hipótese em que o
exequente deverá colacionar aos autos documento comprobatório
da não satisfação. Intimem-se as partes.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000567-79.2020.5.13.0022
AUTOR
DOMIRES MARIA DA SILVA
CLIMACO
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
CLAUDIELLI DA SILVA DENTI
78924324268
Intimado(s)/Citado(s):
- DOMIRES MARIA DA SILVA CLIMACO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55a25dd
proferida nos autos.
DECISÃO: Diante da inércia da parte exequente em relação a
notificação retro, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (artigo 40
da Lei nº 6.830/80), em atendimento a Recomendação TRT 13 SCR
Nº 007, de 16/12/2022, sem prejuízo do prosseguimento da
execução a qualquer tempo quando solicitado pela parte exequente.
Intime-se.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000681-86.2018.5.13.0022
AUTOR
ADRIANO DE ARAUJO BENTO
JUNIOR
ADVOGADO
PAULO EMILIO JORGE DE OLIVEIRA
ROMERO(OAB: 16696/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
408
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
SANDRA VALERIA MARQUES
FERNANDES(OAB: 12741/PB)
RÉU
BRASGLASS COMERCIO E
SERVICOS DE VIDROS E
ESQUADRIAS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO DE ARAUJO BENTO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 939019f
proferida nos autos.
DECISÃO: Suspenda-se os presentes autos por mais um ano para
aguardar o desfecho do processo piloto nº 0000682-
22.2018.5.13.0006 em tramitação na Central Regional de
Efetividade, devendo ser retomado o seu prosseguimento caso não
venha a ser satisfeito o crédito trabalhista da presente execução,
que se encontra habilitado naqueles autos, hipótese em que o
exequente deverá juntar aos autos documento comprobatório da
não satisfação. Intimem-se as partes.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0030700-17.2014.5.13.0022
AUTOR
JOSE CHAVES FILHO
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2580f9
proferida nos autos.
DECISÃO
Homologo os cálculos de liquidação de sentença (ID 5e6a1f9) para
que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Intime-se a parte devedora BANCO DO BRASIL S/A para efetuar o
pagamento da dívida, no prazo de 48 (quarenta e oito horas horas),
sob pena penhora.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0030700-17.2014.5.13.0022
AUTOR
JOSE CHAVES FILHO
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CHAVES FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2580f9
proferida nos autos.
DECISÃO
Homologo os cálculos de liquidação de sentença (ID 5e6a1f9) para
que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Intime-se a parte devedora BANCO DO BRASIL S/A para efetuar o
pagamento da dívida, no prazo de 48 (quarenta e oito horas horas),
sob pena penhora.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000095-73.2023.5.13.0022
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
409
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
AUTOR
EDILSON DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
DAIANA CRISTINA FERNANDES DE
CARVALHO(OAB: 24808/PB)
RÉU
UG COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILSON DE SOUZA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7477c37
proferido nos autos.
DESPACHO:Cite-se a parte reclamada, via postal, para, no prazo
de 48 (quarenta e oito) horas, pague a dívida(planilha de cálculos
noId fbdfd31) ou garanta a execução, sob pena de penhora (art.
880, da CLT).
HFB
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000529-62.2023.5.13.0022
AUTOR
ANNE GABRIELLE SOUZA DA SILVA
ADVOGADO
LEANDRO ANDRADE GONDIM DE
VASCONCELOS(OAB: 30154/PB)
RÉU
ESTILO DESIGN COMERCIO E
SERVICOS DE MOVEIS LTDA
ADVOGADO
VILSON DE SOUSA E SILVA(OAB:
20591/PB)
ADVOGADO
FABRICIO DA SILVA
CARVALHO(OAB: 20649/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTILO DESIGN COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d56791c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
inclua-se o processo na pauta de audiências do dia 08/06/2023 às
08:30 horas, para fins de homologação do acordo pretendido. A ser
realizada através do aplicativo Zoom, com link para acesso a ser
informado posteriormente.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000529-62.2023.5.13.0022
AUTOR
ANNE GABRIELLE SOUZA DA SILVA
ADVOGADO
LEANDRO ANDRADE GONDIM DE
VASCONCELOS(OAB: 30154/PB)
RÉU
ESTILO DESIGN COMERCIO E
SERVICOS DE MOVEIS LTDA
ADVOGADO
VILSON DE SOUSA E SILVA(OAB:
20591/PB)
ADVOGADO
FABRICIO DA SILVA
CARVALHO(OAB: 20649/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANNE GABRIELLE SOUZA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d56791c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
inclua-se o processo na pauta de audiências do dia 08/06/2023 às
08:30 horas, para fins de homologação do acordo pretendido. A ser
realizada através do aplicativo Zoom, com link para acesso a ser
informado posteriormente.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000395-35.2023.5.13.0022
AUTOR
DIOGO LUIS INVERNIZZI
ADVOGADO
GILSANA FERREIRA DE
ARAUJO(OAB: 16750/RN)
RÉU
BRZ EMPREENDIMENTOS PORTAL
CAMINHOS DE CORDOBA SPE LTDA
ADVOGADO
NATALIA FERNANDES SILVA
LIMA(OAB: 28863/ES)
RÉU
CSA LOCACOES E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
THIAGO ALVES DOS REIS(OAB:
393090/SP)
ADVOGADO
SHIRLEY ROZA OLIVEIRA DOS
REIS(OAB: 394562/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIOGO LUIS INVERNIZZI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
410
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c437e53
proferida nos autos.
DECISÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
I - RELATÓRIO
Trata-se de Exceção de Incompetência em razão do lugar, na qual a
primeira Ré aduzque a competência territorial para apreciação do
litígio é uma das Varas do Trabalhode Itapecerica da Serra- SP
(ID.6c06c67).
Contrariedade apresentada (ID. a9932a5).
É o relatório.
II - FUNDAMENTAÇÃO
A Excipiente afirma que o Exceptofoicontratado na cidade de
I t a p e c e r i c a
d a
S e r r a
-
S P
e
p r e s t o u
s e r v i ç o s
nacidadedeAraraquara, cidadedo Estado de São Paulo.
Sustenta quenãosetratadeempesa de grandeporte, com
representação nacional, a fim de permitir a flexibilização do art. 651
da CLT.
Diz que, ao contrário, trata-se de microempresa, com baixo
faturamento anual, que não possui filial.
Acrescenta que, em regra, a sua atuação é na cidade de Itapecerica
da Serra - SP e, em casosexcepcionais,atuaem outras cidadesdo
Estado de SãoPaulo,ressaltando que jamais atuou fora do Estado
de São Paulo.
O Excepto apresentou manifestação contra os argumentos
invocados na presente Exceção de Incompetência, alegando que
antes de ajuizar a Reclamação Trabalhista nesta Vara do Trabalho,
local de seu atual domicilio, o Autor ajuizouna 2ªVara do Trabalho
de
Itapecerica
da
Serra
-
SP
(Processo
nº
1 0 0 0 9 6 5 -
8 4 . 2 0 2 2 . 5 . 0 2 . 0 3 3 2 ) .
Diz que, no entanto, o processo foi arquivado sem resolução do
mérito, uma vez que,mesmo o Reclamante optando pelo
Juízo100% digital, parapossibilitara presença do Reclamante,e
informando a impossibilidade de seu comparecimento presencial, foi
decidido
em
manter
aaudiência
de
forma
p r e s e n c i a l ,
impossibilitandoo comparecimentodo Autor,e, por isso, seu
processo foi arquivado, conforme comprovam os documentos em
anexo.
Afirma que se encontra residindo na cidade de João Pessoa - PB,
localizada a mais de 2.758,5km de distância da cidade onde prestou
seus serviços, o que é totalmente prejudicial ao amplo acesso à
Justiça.
O art. 651 da CLT dispõe que a competência das Varas do Trabalho
é determinada pela localidade onde o empregado prestar serviços
ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local. Esta
é a regra geral para a distribuição da competência em razão do
lugar, ou seja, prevalece a competência do local onde se preste os
serviços.
Todavia, há exceções a esta regra geral, a jurisprudência tem
admitido a possibilidade de o empregado interpor Reclamação
Trabalhista no foro do seu domicílio, quando se mostrar inviável a
propositura da Ação no foro da prestação dos serviços, nos termos
do art. 651 da CLT, a fim de assegurar o direito constitucional de
acesso à Justiça, nos termos do art. 5º, XXXV, da Constituição
Federal.
As regras de competência em razão do lugar foram estabelecidas
com o intuito de beneficiar o hipossuficiente, facilitando o seu
acesso ao Poder Judiciário, devendo ser observados os princípios
protetores que norteiam o direito do trabalho, e podendo, em alguns
casos, ser admitido o ajuizamento de demanda trabalhista no lugar
do domicílio do empregado, quando constatado que, em sendo
aplicada a regra do
caput
do artigo 651 da CLT, poderá ocorrer
negativa do exercício do direito de ação.Nesse sentido, o Colendo
TST tem entendido, conforme se pode constatar na seguinte
decisão:
“EMENTA: RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO
LUGAR. DOMICÍLIO DO EMPREGADO. Este Tribunal tem
posicionamento reiterado no sentido de ser competente para o
julgamento da demanda o foro do domicílio do reclamante, em
observância aos princípios da proteção ao trabalhador e do acesso
à Justiça. Nesse passo, afasta-se a declaração de incompetência
em razão do lugar, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal
de origem, para que prossiga no exame do recurso ordinário da
reclamada, como entender de direito. Recurso de revista conhecido
e provido.” (PROCESSO Nº TST-RR-864-42.2011.5.20.0011, A C Ó
R D Ã O (8ª Turma) DORA MARIA DA COSTA Ministra Relatora
20/02/2013).
Das provas dos autos se extrai que o Autor reside no Município de
Cabedelo – PB (ID.437979e).
No presente caso, se o processo for remetido para uma das Varas
do Trabalho de Itapecerica da Serra - SP é possível que o
Reclamante não tenha condições financeiras de acompanhá-lo, já
que, por está residindo no Estado da Paraíba, o gasto para custear
as viagens seria bastante significativo.
Outrossim, é indubitável que a Ré detém melhores condições para
arcar com os custos de um processo com tramitação em município
diverso da sede da prestação do serviço.
Portanto, em sendo acolhida a exceção de incompetência, poder-se
-ia estar negando o acesso do Autor a uma melhor prestação
jurisdicional, em afronta ao artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
411
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Federal.
III - CONCLUSÃO
Isso posto, decide este Juízo REJEITAR a exceção de
incompetência interposta porCSA LOCACOES E SERVICOS
LTDA,nos termos da fundamentação supra.
Notifiquem-se as partes, através de seus respectivos advogados,
desta decisão.
João Pessoa-PB,
FLÁVIO LONDRES DA NÓBREGA
Juiz do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000395-35.2023.5.13.0022
AUTOR
DIOGO LUIS INVERNIZZI
ADVOGADO
GILSANA FERREIRA DE
ARAUJO(OAB: 16750/RN)
RÉU
BRZ EMPREENDIMENTOS PORTAL
CAMINHOS DE CORDOBA SPE LTDA
ADVOGADO
NATALIA FERNANDES SILVA
LIMA(OAB: 28863/ES)
RÉU
CSA LOCACOES E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
THIAGO ALVES DOS REIS(OAB:
393090/SP)
ADVOGADO
SHIRLEY ROZA OLIVEIRA DOS
REIS(OAB: 394562/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRZ EMPREENDIMENTOS PORTAL CAMINHOS DE
CORDOBA SPE LTDA
- CSA LOCACOES E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c437e53
proferida nos autos.
DECISÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
I - RELATÓRIO
Trata-se de Exceção de Incompetência em razão do lugar, na qual a
primeira Ré aduzque a competência territorial para apreciação do
litígio é uma das Varas do Trabalhode Itapecerica da Serra- SP
(ID.6c06c67).
Contrariedade apresentada (ID. a9932a5).
É o relatório.
II - FUNDAMENTAÇÃO
A Excipiente afirma que o Exceptofoicontratado na cidade de
I t a p e c e r i c a
d a
S e r r a
-
S P
e
p r e s t o u
s e r v i ç o s
nacidadedeAraraquara, cidadedo Estado de São Paulo.
Sustenta quenãosetratadeempesa de grandeporte, com
representação nacional, a fim de permitir a flexibilização do art. 651
da CLT.
Diz que, ao contrário, trata-se de microempresa, com baixo
faturamento anual, que não possui filial.
Acrescenta que, em regra, a sua atuação é na cidade de Itapecerica
da Serra - SP e, em casosexcepcionais,atuaem outras cidadesdo
Estado de SãoPaulo,ressaltando que jamais atuou fora do Estado
de São Paulo.
O Excepto apresentou manifestação contra os argumentos
invocados na presente Exceção de Incompetência, alegando que
antes de ajuizar a Reclamação Trabalhista nesta Vara do Trabalho,
local de seu atual domicilio, o Autor ajuizouna 2ªVara do Trabalho
de
Itapecerica
da
Serra
-
SP
(Processo
nº
1 0 0 0 9 6 5 -
8 4 . 2 0 2 2 . 5 . 0 2 . 0 3 3 2 ) .
Diz que, no entanto, o processo foi arquivado sem resolução do
mérito, uma vez que,mesmo o Reclamante optando pelo
Juízo100% digital, parapossibilitara presença do Reclamante,e
informando a impossibilidade de seu comparecimento presencial, foi
decidido
em
manter
aaudiência
de
forma
p r e s e n c i a l ,
impossibilitandoo comparecimentodo Autor,e, por isso, seu
processo foi arquivado, conforme comprovam os documentos em
anexo.
Afirma que se encontra residindo na cidade de João Pessoa - PB,
localizada a mais de 2.758,5km de distância da cidade onde prestou
seus serviços, o que é totalmente prejudicial ao amplo acesso à
Justiça.
O art. 651 da CLT dispõe que a competência das Varas do Trabalho
é determinada pela localidade onde o empregado prestar serviços
ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local. Esta
é a regra geral para a distribuição da competência em razão do
lugar, ou seja, prevalece a competência do local onde se preste os
serviços.
Todavia, há exceções a esta regra geral, a jurisprudência tem
admitido a possibilidade de o empregado interpor Reclamação
Trabalhista no foro do seu domicílio, quando se mostrar inviável a
propositura da Ação no foro da prestação dos serviços, nos termos
do art. 651 da CLT, a fim de assegurar o direito constitucional de
acesso à Justiça, nos termos do art. 5º, XXXV, da Constituição
Federal.
As regras de competência em razão do lugar foram estabelecidas
com o intuito de beneficiar o hipossuficiente, facilitando o seu
acesso ao Poder Judiciário, devendo ser observados os princípios
protetores que norteiam o direito do trabalho, e podendo, em alguns
casos, ser admitido o ajuizamento de demanda trabalhista no lugar
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do domicílio do empregado, quando constatado que, em sendo
aplicada a regra do
caput
do artigo 651 da CLT, poderá ocorrer
negativa do exercício do direito de ação.Nesse sentido, o Colendo
TST tem entendido, conforme se pode constatar na seguinte
decisão:
“EMENTA: RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO
LUGAR. DOMICÍLIO DO EMPREGADO. Este Tribunal tem
posicionamento reiterado no sentido de ser competente para o
julgamento da demanda o foro do domicílio do reclamante, em
observância aos princípios da proteção ao trabalhador e do acesso
à Justiça. Nesse passo, afasta-se a declaração de incompetência
em razão do lugar, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal
de origem, para que prossiga no exame do recurso ordinário da
reclamada, como entender de direito. Recurso de revista conhecido
e provido.” (PROCESSO Nº TST-RR-864-42.2011.5.20.0011, A C Ó
R D Ã O (8ª Turma) DORA MARIA DA COSTA Ministra Relatora
20/02/2013).
Das provas dos autos se extrai que o Autor reside no Município de
Cabedelo – PB (ID.437979e).
No presente caso, se o processo for remetido para uma das Varas
do Trabalho de Itapecerica da Serra - SP é possível que o
Reclamante não tenha condições financeiras de acompanhá-lo, já
que, por está residindo no Estado da Paraíba, o gasto para custear
as viagens seria bastante significativo.
Outrossim, é indubitável que a Ré detém melhores condições para
arcar com os custos de um processo com tramitação em município
diverso da sede da prestação do serviço.
Portanto, em sendo acolhida a exceção de incompetência, poder-se
-ia estar negando o acesso do Autor a uma melhor prestação
jurisdicional, em afronta ao artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição
Federal.
III - CONCLUSÃO
Isso posto, decide este Juízo REJEITAR a exceção de
incompetência interposta porCSA LOCACOES E SERVICOS
LTDA,nos termos da fundamentação supra.
Notifiquem-se as partes, através de seus respectivos advogados,
desta decisão.
João Pessoa-PB,
FLÁVIO LONDRES DA NÓBREGA
Juiz do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000489-17.2022.5.13.0022
AUTOR
ALLYSSON FERREIRA COELHO
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
CARAJAS MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLYSSON FERREIRA COELHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 28c4f86
proferida nos autos.
DECISÃO:I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamante noId b898b80, eis que preenchidos os requisitos de
admissibilidade;
II. Notifique-se a parte adversa para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal;
III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem resposta do(a)
recorrido(a), subam os autos ao Egrégio TRT.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000489-17.2022.5.13.0022
AUTOR
ALLYSSON FERREIRA COELHO
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
CARAJAS MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
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Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 28c4f86
proferida nos autos.
DECISÃO:I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamante noId b898b80, eis que preenchidos os requisitos de
admissibilidade;
II. Notifique-se a parte adversa para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal;
III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem resposta do(a)
recorrido(a), subam os autos ao Egrégio TRT.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000333-92.2023.5.13.0022
AUTOR
JOSEFA CRISTINA DOS SANTOS
FARIAS OLIVEIRA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
BARBARA MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEFA CRISTINA DOS SANTOS FARIAS OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a68a3ad
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Em face do ínfimo valor, ficam dispensadas as custas processuais.
Assim, quitada a conciliação, arquivem-se definitivamente os
presentes autos, procedendo-se aos registros necessários no
sistema de administração de processos.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000207-42.2023.5.13.0022
AUTOR
FRANCINALDO LIMA DE AQUINO
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE GALINDO DE
ALMEIDA FILHO(OAB: 32897/PE)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCINALDO LIMA DE AQUINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce2451a
proferida nos autos.
DECISÃO:I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamante noId f9bc1bc, eis que preenchidos os requisitos de
admissibilidade;
II. Notifique-se a parte adversa para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal;
III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem resposta do(a)
recorrido(a), subam os autos ao Egrégio TRT.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000207-42.2023.5.13.0022
AUTOR
FRANCINALDO LIMA DE AQUINO
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE GALINDO DE
ALMEIDA FILHO(OAB: 32897/PE)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce2451a
proferida nos autos.
DECISÃO:I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamante noId f9bc1bc, eis que preenchidos os requisitos de
admissibilidade;
II. Notifique-se a parte adversa para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal;
III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem resposta do(a)
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Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
recorrido(a), subam os autos ao Egrégio TRT.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000931-80.2022.5.13.0022
AUTOR
SEVERINA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
RAFAEL SOARES SITONIO
TRIGUEIRO(OAB: 21916/PB)
RÉU
GRAFICA SAO MATEUS LTDA - ME
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
PERITO
JESSYCA MENDONCA OLIVEIRA
AQUINO DE CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINA DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas da designação do exame pericial no dia
12 de junho de 2023 às 11:00min.na sede da empresa GRÁFICA
SÃO MATEUS LTDA – ME, situada na Rua da Areia, 757, João
Pessoa, conforme petição de ID a895333 .
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
IONETE CARNEIRO DE ANDRADE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000931-80.2022.5.13.0022
AUTOR
SEVERINA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
RAFAEL SOARES SITONIO
TRIGUEIRO(OAB: 21916/PB)
RÉU
GRAFICA SAO MATEUS LTDA - ME
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
PERITO
JESSYCA MENDONCA OLIVEIRA
AQUINO DE CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- GRAFICA SAO MATEUS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas da designação do exame pericial no dia
12 de junho de 2023 às 11:00min.na sede da empresa GRÁFICA
SÃO MATEUS LTDA – ME, situada na Rua da Areia, 757, João
Pessoa, conforme petição de ID a895333 .
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
IONETE CARNEIRO DE ANDRADE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000168-45.2023.5.13.0022
AUTOR
ADRIANO DE ARAUJO SANTANA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
RÉU
LIMPEBRAS ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA.
ADVOGADO
DONOVAN NEVES DE BRITO(OAB:
158288/SP)
ADVOGADO
PAULO QUEVEDO
BELTRAMINI(OAB: 157709/SP)
ADVOGADO
GISLENE COELHO DOS
SANTOS(OAB: 166535/SP)
ADVOGADO
FERNANDA JULIANO(OAB:
146728/SP)
ADVOGADO
GUILHERME DIAS
GONCALVES(OAB: 302632/SP)
ADVOGADO
ANDERSON VICENTINI SOUZA(OAB:
234165/SP)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO DE ARAUJO SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas para a presentar manifestação sobre o
laudo pericial de ID a6d7650 , no prazo de quinze dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
IONETE CARNEIRO DE ANDRADE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000168-45.2023.5.13.0022
AUTOR
ADRIANO DE ARAUJO SANTANA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
RÉU
LIMPEBRAS ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA.
ADVOGADO
DONOVAN NEVES DE BRITO(OAB:
158288/SP)
ADVOGADO
PAULO QUEVEDO
BELTRAMINI(OAB: 157709/SP)
ADVOGADO
GISLENE COELHO DOS
SANTOS(OAB: 166535/SP)
ADVOGADO
FERNANDA JULIANO(OAB:
146728/SP)
ADVOGADO
GUILHERME DIAS
GONCALVES(OAB: 302632/SP)
ADVOGADO
ANDERSON VICENTINI SOUZA(OAB:
234165/SP)
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Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMPEBRAS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas para a presentar manifestação sobre o
laudo pericial de ID a6d7650 , no prazo de quinze dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
IONETE CARNEIRO DE ANDRADE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0089400-83.2014.5.13.0022
AUTOR
JORGE FELIX DOS SANTOS
ADVOGADO
IVANDRO PACELLI DE SOUSA
COSTA E SILVA(OAB: 13862/PB)
RÉU
STYLLO GESSO COMERCIO LTDA -
ME
ADVOGADO
VAGNER MARINHO DE
PONTES(OAB: 15269/PB)
RÉU
GILBERTO VITAL BARBOSA
ADVOGADO
VAGNER MARINHO DE
PONTES(OAB: 15269/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILBERTO VITAL BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bde42f4
proferida nos autos.
DECISÃO: Diante da decisão que declarou a prescrição
intercorrente nos presentes autos e da certidão retro, registre-se a
exclusão de dados dos executados do Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas (BNDT).
Após, arquivem-se os presentes autos.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000610-84.2018.5.13.0022
AUTOR
GESSE EDUARDO DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
ADVOGADO
KELCIA BEZERRA DA SILVA(OAB:
23923/PB)
RÉU
ACU CONSTRUCOES SANEAMENTO
E MANUTENCAO - EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- GESSE EDUARDO DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6023d55
proferida nos autos.
DECISÃO: Suspenda-se os presentes autos por mais um ano para
aguardar o desfecho do processo piloto nº 000639-
94.2018.5.13.0003 em tramitação na Central Regional de
Efetividade, devendo ser retomado o seu prosseguimento caso não
venha a ser satisfeito o crédito trabalhista da presente execução,
que se encontra habilitado naqueles autos, hipótese em que o
exequente deverá colacionar aos autos documento comprobatório
da não satisfação. Intimem-se as partes.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000398-87.2023.5.13.0022
AUTOR
JOSE ANDRE DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
416
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79d27f4
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
1- Tendo em vista a certidão de (ID 155db07 ) nomeio para
realização da perícia Dr.
FELIPE QUEIROGA GADELHA , que
deverá informar a este Juízo o local, dia e hora em realizada a
perícia, com antecedência mínima de dez dias, a fim de que as
partes sejam comunicadas. O laudo pericial deverá ser
apresentado, no prazo de trinta dias, contando-se o prazo a partir
da data da realização do exame.
2- As partes terão prazo de quinze dias para as devidas
manifestações (§1° do art. 465 do CPC), no mesmo prazo o perito
poderá se escusar do encargo alegando motivo legítimo, nos termos
do art. 157, §1º do CPC.
3- Apresentado o laudo em Juízo as partes serão notificadas para
manifestações no prazo de quinze dias.
4- Concluídas todas as diligências relativas à perícia, reincluam-se
os autos em pauta para encerramento da instrução, razões finais e
última tentativa de conciliação, ficando, desde já, facultada a
presença das partes e advogados, que poderão protocolar
eletronicamente suas razões finais até o início da audiência, a ser
realizada de forma telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM,
com endereço de acesso a ser enviado posteriormente.
5- Notifiquem-se as partes e após a apresentação dos quesitos e
assistente técnico notifique-se o perito.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000398-87.2023.5.13.0022
AUTOR
JOSE ANDRE DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANDRE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79d27f4
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
1- Tendo em vista a certidão de (ID 155db07 ) nomeio para
realização da perícia Dr.
FELIPE QUEIROGA GADELHA , que
deverá informar a este Juízo o local, dia e hora em realizada a
perícia, com antecedência mínima de dez dias, a fim de que as
partes sejam comunicadas. O laudo pericial deverá ser
apresentado, no prazo de trinta dias, contando-se o prazo a partir
da data da realização do exame.
2- As partes terão prazo de quinze dias para as devidas
manifestações (§1° do art. 465 do CPC), no mesmo prazo o perito
poderá se escusar do encargo alegando motivo legítimo, nos termos
do art. 157, §1º do CPC.
3- Apresentado o laudo em Juízo as partes serão notificadas para
manifestações no prazo de quinze dias.
4- Concluídas todas as diligências relativas à perícia, reincluam-se
os autos em pauta para encerramento da instrução, razões finais e
última tentativa de conciliação, ficando, desde já, facultada a
presença das partes e advogados, que poderão protocolar
eletronicamente suas razões finais até o início da audiência, a ser
realizada de forma telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM,
com endereço de acesso a ser enviado posteriormente.
5- Notifiquem-se as partes e após a apresentação dos quesitos e
assistente técnico notifique-se o perito.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACPCiv-0090600-38.2008.5.13.0022
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
TOBIAS DE MACEDO(OAB:
21667/PR)
ADVOGADO
CIRO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 21002/PE)
ADVOGADO
ELY TALYULI JUNIOR(OAB:
21236/DF)
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
417
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcf06ae
proferido nos autos.
DESPACHO:Diante dos argumentos da parte reclamada noId
c7f452d, entendo como justificado o pedido de dilação do prazo
requerido e concedo-lhe o prazo improrrogável de 10 (dez) dias,
contados a partir da intimação deste despacho, para que a
reclamada comprove nos autos a guia de pagamento do valor
devido. Intime-se.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ExCCP-0035000-61.2010.5.13.0022
EXEQUENTE
DANIEL FELIX DA SILVA
ADVOGADO
LUCAS FERNANDES FRANCA DE
TORRES(OAB: 11478/PB)
EXECUTADO
EVALDO NUNES DE SENA
EXECUTADO
ANA PATRICIA DE SOUZA SENA
EXECUTADO
DP SERVICOS MANUTENCAO E
MONTAGEM DE ELEVADORES LTDA
- ME
EXECUTADO
SENA SEGURANCA INTELIGENTE
LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO
DA SILVA FILHO(OAB: 23379/PE)
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB:
11839/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL FELIX DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ffd8af3
proferida nos autos.
DECISÃO: Diante da decisão que declarou a prescrição
intercorrente nos presentes autos e da certidão retro, registre-se a
exclusão de dados dos executados do Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas (BNDT).
Após, arquivem-se os presentes autos.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ExCCP-0035000-61.2010.5.13.0022
EXEQUENTE
DANIEL FELIX DA SILVA
ADVOGADO
LUCAS FERNANDES FRANCA DE
TORRES(OAB: 11478/PB)
EXECUTADO
EVALDO NUNES DE SENA
EXECUTADO
ANA PATRICIA DE SOUZA SENA
EXECUTADO
DP SERVICOS MANUTENCAO E
MONTAGEM DE ELEVADORES LTDA
- ME
EXECUTADO
SENA SEGURANCA INTELIGENTE
LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO
DA SILVA FILHO(OAB: 23379/PE)
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB:
11839/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENA SEGURANCA INTELIGENTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ffd8af3
proferida nos autos.
DECISÃO: Diante da decisão que declarou a prescrição
intercorrente nos presentes autos e da certidão retro, registre-se a
exclusão de dados dos executados do Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas (BNDT).
Após, arquivem-se os presentes autos.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130574-38.2015.5.13.0022
AUTOR
CRIZONALDO VICENTE DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
ADVOGADO
ANA CLARA MENEZES HEIM(OAB:
13919/PB)
RÉU
FRANCISCO DANTAS FILHO
36415413449
ADVOGADO
MONIQUE ALMEIDA SOARES(OAB:
12078/PB)
RÉU
FRANCISCO DANTAS FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CRIZONALDO VICENTE DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
418
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d70d5d0
proferido nos autos.
DESPACHO
Notifique-se a parte autora para tomar ciência das diligências
efetuadas, bem como para indicar os meios para prosseguimento
do feito, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 30
(trinta) dias, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de dois
anos.
Fica desde logo a parte exequente ciente de que, caso não haja
manifestação ou havendo apenas requerimento(s) para repetição de
atos executivos que já se mostraram infrutíferos nos autos, iniciar-
se-á a fluência do prazo prescricional, consoante disposição contida
no §1º do art. 11-A da CLT, findo o qual declarar-se-á, de ofício, a
prescrição intercorrente prevista no art. 11-A,caput
JFB
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000048-36.2022.5.13.0022
AUTOR
MATHEUS DE FREITAS DINIZ
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
FARIAS COMERCIO VAREJISTA DE
PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
ADVOGADO
DANIELLA DUARTE TAVARES
XAVIER(OAB: 23120/PB)
RÉU
JUAN DOUGLAS DE ALBUQUERQUE
FARIAS
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS DE FREITAS DINIZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a472234
proferido nos autos.
DESPACHO
Vista a parte exequente acerca do relatório de pesquisa SNIPER,
bem como para que apresente bens da executada passiveis de
constrição ou outros meios efetivos para o prosseguimento da
execução, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de suspensão do
feito.
Ressalte-se que a mera solicitação de renovação de convênios
/atos já realizados não serão considerados como meios efetivos.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000686-69.2022.5.13.0022
AUTOR
MATEUS VINICIUS PAZ DE
MENDONCA
ADVOGADO
EVISON JOSE BONFIM DO
NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)
RÉU
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
ADVOGADO
RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:
28974/PE)
ADVOGADO
ELISANGELA SILVA DE PAIVA(OAB:
17850/RN)
PERITO
JESSYCA MENDONCA OLIVEIRA
AQUINO DE CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MATEUS VINICIUS PAZ DE MENDONCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e693f2
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Intime-se a reclamada INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO para efetuar o pagamento do SALDO REMANESCENTE
(vide planilha tramitação #id:84a1167), no prazo de cinco dias, sob
pena de execução, inclusão no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas e constrição de bens.
Libere-se o saldo do depósito recursal à parte reclamante.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000686-69.2022.5.13.0022
AUTOR
MATEUS VINICIUS PAZ DE
MENDONCA
ADVOGADO
EVISON JOSE BONFIM DO
NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)
RÉU
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
419
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:
28974/PE)
ADVOGADO
ELISANGELA SILVA DE PAIVA(OAB:
17850/RN)
PERITO
JESSYCA MENDONCA OLIVEIRA
AQUINO DE CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e693f2
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Intime-se a reclamada INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO para efetuar o pagamento do SALDO REMANESCENTE
(vide planilha tramitação #id:84a1167), no prazo de cinco dias, sob
pena de execução, inclusão no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas e constrição de bens.
Libere-se o saldo do depósito recursal à parte reclamante.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000352-69.2021.5.13.0022
AUTOR
MARIA DE FATIMA DA CUNHA
SANTOS
ADVOGADO
VICTOR HUGO TRAJANO
RODRIGUES ALVES(OAB: 28729/PB)
ADVOGADO
OSCAR STEPHANO GONÇALVES
COUTINHO(OAB: 13552/PB)
RÉU
NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60afd35
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Expeça-se ofício ao e. TRT da 13ª Região para o processamento e
pagamento dos honorários periciais, nos termos do disposto no
Capítulo IV do Título VII da Consolidação dos Provimentos da
Corregedoria da Justiça do Trabalho da 13ª Região.
Após, retornem os autos ao arquivo definitivo.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000352-69.2021.5.13.0022
AUTOR
MARIA DE FATIMA DA CUNHA
SANTOS
ADVOGADO
VICTOR HUGO TRAJANO
RODRIGUES ALVES(OAB: 28729/PB)
ADVOGADO
OSCAR STEPHANO GONÇALVES
COUTINHO(OAB: 13552/PB)
RÉU
NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA DA CUNHA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60afd35
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Expeça-se ofício ao e. TRT da 13ª Região para o processamento e
pagamento dos honorários periciais, nos termos do disposto no
Capítulo IV do Título VII da Consolidação dos Provimentos da
Corregedoria da Justiça do Trabalho da 13ª Região.
Após, retornem os autos ao arquivo definitivo.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000568-64.2020.5.13.0022
AUTOR
EDUARDA LAYS DE OLIVEIRA
NASCIMENTO
ADVOGADO
SUELLEN TAMARA ALVES DE
ARAUJO(OAB: 20023/PB)
RÉU
PANIFICADORA DIVINOS PAES E
DELICIAS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
420
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
CELSO FERNANDES DA SILVA
JUNIOR(OAB: 11121/PB)
ADVOGADO
REVERTON MATIAS DA SILVA(OAB:
29920/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDA LAYS DE OLIVEIRA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f11928d
proferida nos autos.
DECISÃO
HOMOLOGO o acordo judicial firmado entre as partes, a fim de que
possa gerar seus jurídicos e legais efeitos, nos termos
estabelecidos na petição conjunta acostada aos autos (tramitação
ID ), no que pertine as verbas de caráter trabalhista, já que consta
cláusula que foge a competência deste juízo trabalhista.
Contribuições previdenciárias, no valor de R$ 216,43, na
proporcionalidade da planilha de cálculo tramitação id.; 9bcfaeb, e
custas processuais, no valor de R$ 70,00, de responsabilidade da
reclamada, a serem recolhidas no prazo de 15 dias após a quitação
da última parcela do acordo.
Cumprido o acordo, quita-se o objeto da ação da trabalhista e do
extinto contrato de trabalho.
Considerando que o valor total do acordo nestes autos não
ultrapassa o teto estipulado na Portaria nº 582 de 11/12/2013 do
MFN, que é de R$ 20.000,00, desnecessária a notificação da
UNIÃO (INSS).
Já quitada a parcela da exequente, remetam-se os autos para a
central regional de efetividade para prosseguir com a execução
previdenciária como entender de direito.
Intimem-se
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000568-64.2020.5.13.0022
AUTOR
EDUARDA LAYS DE OLIVEIRA
NASCIMENTO
ADVOGADO
SUELLEN TAMARA ALVES DE
ARAUJO(OAB: 20023/PB)
RÉU
PANIFICADORA DIVINOS PAES E
DELICIAS LTDA
ADVOGADO
CELSO FERNANDES DA SILVA
JUNIOR(OAB: 11121/PB)
ADVOGADO
REVERTON MATIAS DA SILVA(OAB:
29920/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PANIFICADORA DIVINOS PAES E DELICIAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f11928d
proferida nos autos.
DECISÃO
HOMOLOGO o acordo judicial firmado entre as partes, a fim de que
possa gerar seus jurídicos e legais efeitos, nos termos
estabelecidos na petição conjunta acostada aos autos (tramitação
ID ), no que pertine as verbas de caráter trabalhista, já que consta
cláusula que foge a competência deste juízo trabalhista.
Contribuições previdenciárias, no valor de R$ 216,43, na
proporcionalidade da planilha de cálculo tramitação id.; 9bcfaeb, e
custas processuais, no valor de R$ 70,00, de responsabilidade da
reclamada, a serem recolhidas no prazo de 15 dias após a quitação
da última parcela do acordo.
Cumprido o acordo, quita-se o objeto da ação da trabalhista e do
extinto contrato de trabalho.
Considerando que o valor total do acordo nestes autos não
ultrapassa o teto estipulado na Portaria nº 582 de 11/12/2013 do
MFN, que é de R$ 20.000,00, desnecessária a notificação da
UNIÃO (INSS).
Já quitada a parcela da exequente, remetam-se os autos para a
central regional de efetividade para prosseguir com a execução
previdenciária como entender de direito.
Intimem-se
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000788-91.2022.5.13.0022
AUTOR
JOSE ALCIDES MESQUITA DE
SOUSA
ADVOGADO
JOSE MELLO CAVALCANTE
JUNIOR(OAB: 10683/PB)
ADVOGADO
KLEBEA VERBENA PALITOT
CLEMENTINO BATISTA(OAB:
8579/PB)
RÉU
ANALISIS - LABORATORIO CLINICO
E INFANTIL S/S LTDA
ADVOGADO
ANDRE ARAUJO PIRES(OAB:
14188/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
421
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ALCIDES MESQUITA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7864dba
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Em face da improcedência e do trânsito em julgado, arquivem-se
definitivamente os presentes autos, procedendo-se aos registros
necessários no sistema de administração de processos.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000788-91.2022.5.13.0022
AUTOR
JOSE ALCIDES MESQUITA DE
SOUSA
ADVOGADO
JOSE MELLO CAVALCANTE
JUNIOR(OAB: 10683/PB)
ADVOGADO
KLEBEA VERBENA PALITOT
CLEMENTINO BATISTA(OAB:
8579/PB)
RÉU
ANALISIS - LABORATORIO CLINICO
E INFANTIL S/S LTDA
ADVOGADO
ANDRE ARAUJO PIRES(OAB:
14188/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANALISIS - LABORATORIO CLINICO E INFANTIL S/S LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7864dba
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Em face da improcedência e do trânsito em julgado, arquivem-se
definitivamente os presentes autos, procedendo-se aos registros
necessários no sistema de administração de processos.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001068-38.2017.5.13.0022
AUTOR
JOSIELMA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA
IMPERIANO(OAB: 9252/PB)
ADVOGADO
YURI MAIA DE ASSIS(OAB:
24103/PB)
ADVOGADO
SUELDO KLEBER SOARES DE
FARIAS(OAB: 13807/PB)
RÉU
ALEX PALMEIRA ALVES
RÉU
ROSINIEDE SOARES PALMEIRA
ALVES LTDA
RÉU
BOTECO MANAIRA SERVICOS DE
ALIMENTAC?O EIRELI - EPP
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
RÉU
ROSINEIDE SOARES PALMEIRA
ALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIELMA RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c981364
proferida nos autos.
DECISÃO
Constatado que até a presente data o executado não pagou ou
garantiu a execução, proceda-se ao bloqueio de contas de todos os
executados mediante consulta do convênio SISBAJUD, e restrição
de veículos, através do convênio RENAJUD.
Infrutíferas as pesquisas acima, remetam-se os autos à central
regional de efetividade para proceder à penhora de bens no
endereço da executada.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001068-38.2017.5.13.0022
AUTOR
JOSIELMA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA
IMPERIANO(OAB: 9252/PB)
ADVOGADO
YURI MAIA DE ASSIS(OAB:
24103/PB)
ADVOGADO
SUELDO KLEBER SOARES DE
FARIAS(OAB: 13807/PB)
RÉU
ALEX PALMEIRA ALVES
RÉU
ROSINIEDE SOARES PALMEIRA
ALVES LTDA
RÉU
BOTECO MANAIRA SERVICOS DE
ALIMENTAC?O EIRELI - EPP
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
422
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RÉU
ROSINEIDE SOARES PALMEIRA
ALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- BOTECO MANAIRA SERVICOS DE ALIMENTAC?O EIRELI -
EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c981364
proferida nos autos.
DECISÃO
Constatado que até a presente data o executado não pagou ou
garantiu a execução, proceda-se ao bloqueio de contas de todos os
executados mediante consulta do convênio SISBAJUD, e restrição
de veículos, através do convênio RENAJUD.
Infrutíferas as pesquisas acima, remetam-se os autos à central
regional de efetividade para proceder à penhora de bens no
endereço da executada.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000184-96.2023.5.13.0022
AUTOR
LUANA SPINDOLA GATO
ADVOGADO
ALAN REUS NEGREIROS DE
SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)
RÉU
MAGNO SERVICO DE COBRANCA
LTDA
RÉU
MAGNO ADVOGADOS ASSOCIADOS
RÉU
LUSICRED PROMOTORA DE
CREDITO LTDA
RÉU
MANUEL MAGNO ALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- LUANA SPINDOLA GATO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31cc89f
proferida nos autos.
DECISÃO
Constatado que até a presente data o executado não pagou ou
garantiu a execução, proceda-se ao bloqueio de contas da parte
devedora, mediante consulta do convênio SISBAJUD, e restrição de
veículos, através do convênio RENAJUD.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000300-44.2019.5.13.0022
AUTOR
ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA
MARINHO
ADVOGADO
MARCELO FERREIRA SOARES
RAPOSO(OAB: 13394/PB)
RÉU
PRONTO SOCORRO INFANTIL
RODRIGUES DE AGUIAR
ADVOGADO
CIBELE MACIEL PEDROSA(OAB:
18871/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA MARINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af7d42e
proferida nos autos.
DECISÃO: Suspenda-se os presentes autos por mais um ano para
aguardar o desfecho do processo piloto nº 0119800-
34.2014.5.13.0005 em tramitação na Central Regional de
Efetividade, devendo ser retomado o seu prosseguimento caso não
venha a ser satisfeito o crédito trabalhista da presente execução,
que se encontra habilitado naqueles autos, hipótese em que o
exequente deverá colacionar aos autos documento comprobatório
da não satisfação. Intimem-se as partes.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000300-44.2019.5.13.0022
AUTOR
ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA
MARINHO
ADVOGADO
MARCELO FERREIRA SOARES
RAPOSO(OAB: 13394/PB)
RÉU
PRONTO SOCORRO INFANTIL
RODRIGUES DE AGUIAR
ADVOGADO
CIBELE MACIEL PEDROSA(OAB:
18871/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PRONTO SOCORRO INFANTIL RODRIGUES DE AGUIAR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
423
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af7d42e
proferida nos autos.
DECISÃO: Suspenda-se os presentes autos por mais um ano para
aguardar o desfecho do processo piloto nº 0119800-
34.2014.5.13.0005 em tramitação na Central Regional de
Efetividade, devendo ser retomado o seu prosseguimento caso não
venha a ser satisfeito o crédito trabalhista da presente execução,
que se encontra habilitado naqueles autos, hipótese em que o
exequente deverá colacionar aos autos documento comprobatório
da não satisfação. Intimem-se as partes.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000592-92.2020.5.13.0022
AUTOR
DOUGLAS FELICIO DA SILVA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
MVN INVESTIMENTOS
IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES
S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RÉU
MV PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RÉU
NORDESTE PARTICIPACOES S.A
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RÉU
MAQUINA DE VENDAS BRASIL
PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RÉU
LOJAS SALFER SA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RÉU
ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RÉU
ELETRO SHOPPING CASA
AMARELA LTDA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RÉU
RN COMERCIO VAREJISTA S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RÉU
CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E
COMERCIO S/A
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RÉU
WG ELETRO S.A
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RÉU
DISMOBRAS IMPORTACAO,
EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE
MOVEIS E ELETRODOMESTICOS
S/A
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A
- DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E
DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A
- ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA
- ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA
- LOJAS SALFER SA
- MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A.
- MV PARTICIPACOES S.A.
- MVN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES
S.A.
- NORDESTE PARTICIPACOES S.A
- RN COMERCIO VAREJISTA S.A EM RECUPERACAO
JUDICIAL
- WG ELETRO S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a91dd03
proferida nos autos.
DECISÃO: Recebo o Agravo de Petição apresentado pela parte
reclamante noId aea286c, eis que preenchidos os pressupostos
legais.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar sua resposta
ao agravo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao
Egrégio TRT da 13ª Região.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000592-92.2020.5.13.0022
AUTOR
DOUGLAS FELICIO DA SILVA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
MVN INVESTIMENTOS
IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES
S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RÉU
MV PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RÉU
NORDESTE PARTICIPACOES S.A
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RÉU
MAQUINA DE VENDAS BRASIL
PARTICIPACOES S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
424
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RÉU
LOJAS SALFER SA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RÉU
ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RÉU
ELETRO SHOPPING CASA
AMARELA LTDA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RÉU
RN COMERCIO VAREJISTA S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RÉU
CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E
COMERCIO S/A
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RÉU
WG ELETRO S.A
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RÉU
DISMOBRAS IMPORTACAO,
EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE
MOVEIS E ELETRODOMESTICOS
S/A
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS FELICIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a91dd03
proferida nos autos.
DECISÃO: Recebo o Agravo de Petição apresentado pela parte
reclamante noId aea286c, eis que preenchidos os pressupostos
legais.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar sua resposta
ao agravo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao
Egrégio TRT da 13ª Região.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001764-11.2016.5.13.0022
AUTOR
MARIA JOSE DA SILVA PONTES
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
RÉU
UNIVERSIDADE DO FUTURO,
CIENCIAS EDUCATIVAS E DA
CONSTRUCAO DA CIDADANIA
(UNIFUTURO)
RÉU
BRIGHT MINDS, REDE DE
EDUCACAO GLOBAL LTDA
RÉU
UNIFUTURO FACULDADES
INTEGRADAS DO BRASIL EIRELI
RÉU
INTTELLETO - EDUCACAO,
PARTICIPACAO, NEGOCIOS E
INVESTIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
ADVOGADO
SYLVIO DA SILVA TORRES
FILHO(OAB: 3613/PB)
RÉU
SYLVIO TORRES FILHO &
ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C.
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
ADVOGADO
SYLVIO DA SILVA TORRES
FILHO(OAB: 3613/PB)
RÉU
CENTRO DE ASSESSORIA
ACADEMICA DO NORDESTE EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE DA SILVA PONTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b9b7de
proferido nos autos.
DESPACHO: Intime-se a parte exequente para ciência das
diligências realizadas nos autos, momento em que deverá requerer
o que entender de direito ou indique outros meios que viabilizem o
prosseguimento da presente execução, em 30 (trinta) dias.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000292-96.2021.5.13.0022
EXEQUENTE
ELIZANGELA GUEDES DOS SANTOS
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA -
FILIAL DE SAO PAULO
ADVOGADO
DENIS AUDI ESPINELA(OAB:
198153/SP)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
ADVOGADO
PEDRO WILLIAM VICENTE RAMOS
DE MOURA(OAB: 237046/RJ)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA -
FILIAL MINAS GERAIS
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA -
FILIAL DO ESTADO DO PARANA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
425
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
ALVARO CARNEIRO DE
AZEVEDO(OAB: 27120/PR)
ADVOGADO
LINCOLN LUIZ HERRERA
ROCHA(OAB: 28368/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZANGELA GUEDES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2173186
proferida nos autos.
DECISÃO :Recebo o Agravo de Petição apresentado pela parte
reclamadaCRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO
DO PARANA- noId 0132383, eis que preenchidos os pressupostos
legais.
Intimem-se as partes adversas para, querendo, apresentarem suas
respostas ao agravo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem respostas, subam os autos ao
Egrégio TRT da 13ª Região.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000292-96.2021.5.13.0022
EXEQUENTE
ELIZANGELA GUEDES DOS SANTOS
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA -
FILIAL DE SAO PAULO
ADVOGADO
DENIS AUDI ESPINELA(OAB:
198153/SP)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
ADVOGADO
PEDRO WILLIAM VICENTE RAMOS
DE MOURA(OAB: 237046/RJ)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA -
FILIAL MINAS GERAIS
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA -
FILIAL DO ESTADO DO PARANA
ADVOGADO
ALVARO CARNEIRO DE
AZEVEDO(OAB: 27120/PR)
ADVOGADO
LINCOLN LUIZ HERRERA
ROCHA(OAB: 28368/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DE SAO PAULO
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO
PARANA
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2173186
proferida nos autos.
DECISÃO :Recebo o Agravo de Petição apresentado pela parte
reclamadaCRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO
DO PARANA- noId 0132383, eis que preenchidos os pressupostos
legais.
Intimem-se as partes adversas para, querendo, apresentarem suas
respostas ao agravo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem respostas, subam os autos ao
Egrégio TRT da 13ª Região.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000840-87.2022.5.13.0022
AUTOR
SEVERINO GENERINO SALES
ADVOGADO
MAURICIO MARQUES DE
LUCENA(OAB: 8348/PB)
RÉU
J L BEZERRA NUNES LTDA
ADVOGADO
GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS
LAGO(OAB: 25756/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO GENERINO SALES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8303e8b
proferida nos autos.
DECISÃO
RELATÓRIO
Trata-se de exceção de pré-executividade (id. d2c297c), na qual o
excipiente J L BEZERRA NUNES LTDA alega que a intimação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
426
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
inicial é nula, pelo fato de só ter tomado conhecimento da presente
ação após a publicação da sentença.
O excepto foi devidamente intimado e se manifestou (id. a0de6dc).
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
A causa de pedir da exceção de pré-executiviade é a existência de
nulidade por ausência de notificação inicial válida. Considerando
que tal insurgência versa sobre matéria de ordem pública e, ainda,
pode ser demonstrada de plano, sem a necessidade de dilação
probatória, recebo a exceção de pré-executividade.
MÉRITO
Alega o excipiente quesó tomou conhecimento da presente ação
após a publicação da sentença, por meio de Site especializado da
internet ( Jusbrasil).
Afirma que não recebeu nenhuma correspondência na data do dia
11/NOV/2022, requereu a intimação dos correios para apresentar o
aviso de recebimento da notificação, para comprovar que a
notificação não foi entregue na empresa Reclamada e para nenhum
de seus representantes.
Analiso.
Na Justiça do Trabalho a notificação inicial é realizada via postal,
conforme diretriz contida no § 1º do 884 da CLT, não se exigindo a
pessoalidade da citação, porém é obrigatória a comprovação da
entrega no endereço da parte reclamada. Assim sendo, presume-se
válida a notificação entregue no endereço correto da parte
reclamada, constituindo ônus do destinatário a prova do seu não
recebimento (Súmula nº 16 do TST).
Examinando-se os autos se verifica que, ao contrário do que afirma
o excipiente, a notificação inicial (id. 1de4684) foi remetida para o
endereço da reclamada, tendo a destinatária a recebido em
11/11/2022, conforme certificado no expediente constante da
certidão de id 834d6de, e-carta.
Destaque-se que O serviço e-Carta é uma solução desenvolvida
pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que visa o envio
de documentos oficiais aos seus destinatários, tais como intimações
e citações, garantindo a integridade, confidencialidade e
autenticidade das informações enviadas.
A notificação inicial tem a finalidade de dar ciência a parte
reclamada da ação contra ela distribuída, propiciando a garantia da
ampla defesa e do contraditório, objetivo alcançado com a entrega
da notificação no endereço da reclamada, ora excipiente.
Ressalte-se que o excipiente não trouxe aos autos nenhuma prova
apta a elidir a presunção do regular recebimento da notificação.
Dessa forma, não se desincumbiu do ônus de provar as suas
alegações,
Com os fundamentos acima, rejeito a arguição de nulidade
processual formulada pelo excipiente.
CONCLUSÃO
Diante do exposto, admito a exceção de pré-executividade oposta
por J L BEZERRA NUNES LTDA, e no mérito rejeito seus
argumentos, para considerar válida a notificação inicial e determinar
o prosseguimento da execução.
Cumpra-se a parte final do despacho de id. b7271.
Custas no importe de R$ 44,26, a cargo da parte ré, nos termos da
previsão contida no art. 789-A, V, da CLT.
Intimem-se as partes, por intermédio de seus procuradores, a
executada para pagar ou garantir a execução no prazo de quarenta
e oito horas, sob pena de penhora.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000840-87.2022.5.13.0022
AUTOR
SEVERINO GENERINO SALES
ADVOGADO
MAURICIO MARQUES DE
LUCENA(OAB: 8348/PB)
RÉU
J L BEZERRA NUNES LTDA
ADVOGADO
GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS
LAGO(OAB: 25756/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- J L BEZERRA NUNES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8303e8b
proferida nos autos.
DECISÃO
RELATÓRIO
Trata-se de exceção de pré-executividade (id. d2c297c), na qual o
excipiente J L BEZERRA NUNES LTDA alega que a intimação
inicial é nula, pelo fato de só ter tomado conhecimento da presente
ação após a publicação da sentença.
O excepto foi devidamente intimado e se manifestou (id. a0de6dc).
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
A causa de pedir da exceção de pré-executiviade é a existência de
nulidade por ausência de notificação inicial válida. Considerando
que tal insurgência versa sobre matéria de ordem pública e, ainda,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
427
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
pode ser demonstrada de plano, sem a necessidade de dilação
probatória, recebo a exceção de pré-executividade.
MÉRITO
Alega o excipiente quesó tomou conhecimento da presente ação
após a publicação da sentença, por meio de Site especializado da
internet ( Jusbrasil).
Afirma que não recebeu nenhuma correspondência na data do dia
11/NOV/2022, requereu a intimação dos correios para apresentar o
aviso de recebimento da notificação, para comprovar que a
notificação não foi entregue na empresa Reclamada e para nenhum
de seus representantes.
Analiso.
Na Justiça do Trabalho a notificação inicial é realizada via postal,
conforme diretriz contida no § 1º do 884 da CLT, não se exigindo a
pessoalidade da citação, porém é obrigatória a comprovação da
entrega no endereço da parte reclamada. Assim sendo, presume-se
válida a notificação entregue no endereço correto da parte
reclamada, constituindo ônus do destinatário a prova do seu não
recebimento (Súmula nº 16 do TST).
Examinando-se os autos se verifica que, ao contrário do que afirma
o excipiente, a notificação inicial (id. 1de4684) foi remetida para o
endereço da reclamada, tendo a destinatária a recebido em
11/11/2022, conforme certificado no expediente constante da
certidão de id 834d6de, e-carta.
Destaque-se que O serviço e-Carta é uma solução desenvolvida
pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que visa o envio
de documentos oficiais aos seus destinatários, tais como intimações
e citações, garantindo a integridade, confidencialidade e
autenticidade das informações enviadas.
A notificação inicial tem a finalidade de dar ciência a parte
reclamada da ação contra ela distribuída, propiciando a garantia da
ampla defesa e do contraditório, objetivo alcançado com a entrega
da notificação no endereço da reclamada, ora excipiente.
Ressalte-se que o excipiente não trouxe aos autos nenhuma prova
apta a elidir a presunção do regular recebimento da notificação.
Dessa forma, não se desincumbiu do ônus de provar as suas
alegações,
Com os fundamentos acima, rejeito a arguição de nulidade
processual formulada pelo excipiente.
CONCLUSÃO
Diante do exposto, admito a exceção de pré-executividade oposta
por J L BEZERRA NUNES LTDA, e no mérito rejeito seus
argumentos, para considerar válida a notificação inicial e determinar
o prosseguimento da execução.
Cumpra-se a parte final do despacho de id. b7271.
Custas no importe de R$ 44,26, a cargo da parte ré, nos termos da
previsão contida no art. 789-A, V, da CLT.
Intimem-se as partes, por intermédio de seus procuradores, a
executada para pagar ou garantir a execução no prazo de quarenta
e oito horas, sob pena de penhora.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0183000-95.2013.5.13.0022
AUTOR
GABRIEL FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
ALBELICE FREITAS CARNEIRO DE
ARAUJO
RÉU
ALBELICE FREITAS CARNEIRO DE
ARAUJO - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIEL FERREIRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3857fe4
proferido nos autos.
DESPACHO: Intime-se a parte exequente para ciência das
diligências realizadas nos autos, momento em que deverá requerer
o que entender de direito ou indique outros meios que viabilizem o
prosseguimento da presente execução, em 15 (quinze) dias.
Fica desde logo a parte exequente ciente de que, caso não haja
manifestação ou havendo apenas requerimento(s) para repetição de
atos executivos que já se mostraram infrutíferos nos autos, iniciar-
se-á a fluência do prazo prescricional, consoante disposição contida
no §1º do art. 11-A da CLT, findo o qual declarar-se-á, de ofício, a
prescrição intercorrente prevista no art. 11-A, caput, da
Consolidação das Leis do Trabalho.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000896-23.2022.5.13.0022
AUTOR
ROBERTO CARLOS PINHO DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
428
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO CARLOS PINHO DE ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d125e56
proferida nos autos.
DECISÃO
Em face do silêncio das partes, homologo os cálculos de liquidação
de sentença (planilha id:6cd2206) para que surtam seus jurídicos e
legais efeitos.
Expeça-se ofício ao TRT13 de requisitório de pequeno valor
diretamente para COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAÍBA CAGEPA dos valores abaixo de 10 salários mínimos.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000380-08.2019.5.13.0022
AUTOR
RODRIGO VICENTE DA SILVA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DE LACERDA
SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)
RÉU
EDSON MARCONDES MARQUES -
ME
ADVOGADO
LEONARDO FERNANDES FRANCA
DE TORRES(OAB: 10563/PB)
RÉU
EDSON MARCONDES MARQUES
ADVOGADO
LEONARDO FERNANDES FRANCA
DE TORRES(OAB: 10563/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO VICENTE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac52781
proferida nos autos.
DECISÃO: Diante da inércia da parte exequente em relação a
notificação retro, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (artigo 40
da Lei nº 6.830/80), em atendimento a Recomendação TRT 13 SCR
Nº 007, de 16/12/2022, sem prejuízo do prosseguimento da
execução a qualquer tempo quando solicitado pela parte exequente.
Intime-se.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000380-08.2019.5.13.0022
AUTOR
RODRIGO VICENTE DA SILVA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DE LACERDA
SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)
RÉU
EDSON MARCONDES MARQUES -
ME
ADVOGADO
LEONARDO FERNANDES FRANCA
DE TORRES(OAB: 10563/PB)
RÉU
EDSON MARCONDES MARQUES
ADVOGADO
LEONARDO FERNANDES FRANCA
DE TORRES(OAB: 10563/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON MARCONDES MARQUES
- EDSON MARCONDES MARQUES - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac52781
proferida nos autos.
DECISÃO: Diante da inércia da parte exequente em relação a
notificação retro, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (artigo 40
da Lei nº 6.830/80), em atendimento a Recomendação TRT 13 SCR
Nº 007, de 16/12/2022, sem prejuízo do prosseguimento da
execução a qualquer tempo quando solicitado pela parte exequente.
Intime-se.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000612-88.2017.5.13.0022
AUTOR
BRUNO DE SOUSA GONZAGA
ADVOGADO
EVANES BEZERRA DE
QUEIROZ(OAB: 7666/PB)
RÉU
ALAN MEDEIROS DA COSTA SILVA -
ME
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO DE SOUSA GONZAGA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
429
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc590bd
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Analisando os autos, verifico que a parte exequente não se
manifesta nos autos há mais de2 (dois) anos, não obstante tenha
sido notificado para requerer o que entender de direito ou indicar
meios de prosseguimento da execução, já que todos os esforços
foram envidados com esse fim, tendo sido todos eles infrutíferos.
É certo que o processo não deve ter seu curso prolongado, visto
que atenta contra a economia processual e estabilidade jurídico-
social, gerando ônus desnecessário à máquina judiciária. Atento a
esse fato o legislador constituinte derivado acresceu ao rol dos
direitos e garantias fundamentais, o princípio da razoável duração
do processo (art. 5º, LXXVIII da CF/88).
Ora, competindo à parte o dever legal de praticar determinado ato
para dar andamento à execução, e quedando-se esta inerte, a
ponto de permanecer a execução paralisada por mais de dois anos,
não resta dúvida alguma de que nesse caso deve ser aplicada a
prescrição intercorrente.
Assim sendo, declaro a prescrição intercorrente dos presentes
autos, para determinar a extinção da execução, na forma do na
forma do § 2º do art. 11-A da CLT., com encaminhamento dos autos
ao arquivo definitivo.
Intimem-se as partes.
HFB
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000014-03.2018.5.13.0022
AUTOR
JOSE CARLOS GOMES DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO PAES FONSECA
DANTAS(OAB: 15254/PB)
ADVOGADO
ANA PATRICIA DA COSTA SILVA
CARNEIRO GAMA(OAB: 12107/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a46c80b
proferido nos autos.
D E S P A C H O
De conformidade com o exposto no acórdão tramitação id.:
511ea20, remeta-se cópia integral da presente ação para a Justiça
Comum Estadual.
Em seguida, remeta-se o presente caderno processual para o
arquivo.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000476-23.2019.5.13.0022
AUTOR
IRLAINE RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
JOELSON SOARES CORREA EIRELI
- ME
Intimado(s)/Citado(s):
- IRLAINE RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba580e6
proferida nos autos.
DECISÃO: Suspenda-se os presentes autos por mais um ano para
aguardar o desfecho do processo piloto nº 000088-
42.2017.5.13.0006 em tramitação na Central Regional de
Efetividade, devendo ser retomado o seu prosseguimento caso não
venha a ser satisfeito o crédito trabalhista da presente execução,
que se encontra habilitado naqueles autos, hipótese em que o
exequente deverá colacionar aos autos documento comprobatório
da não satisfação. Intimem-se as partes.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000528-14.2022.5.13.0022
AUTOR
DAIANA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
430
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RÉU
CLINICA ODONTOLOGICA SORRISO
PERFEITO LTDA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA ODONTOLOGICA SORRISO PERFEITO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8731dcf
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte executada para comprovar o pagamento da última
parcela(R$308,71) da dívida, conforme planilha de cálculo(id
3629a3f), no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de
prosseguimento da execução.
mbv
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0070100-72.2013.5.13.0022
AUTOR
GEORGE DE ARAUJO PILAR
ADVOGADO
PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:
16309/PB)
ADVOGADO
JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:
5977/PB)
RÉU
FRANCISCO URBANO MARTINS
RÉU
C3 ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO
ANDRE MARTINS GALHARDO(OAB:
6639/RN)
RÉU
CLAUDIO GALVAO MARTINS
ADVOGADO
ANDRE MARTINS GALHARDO(OAB:
6639/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- C3 ENGENHARIA LTDA - EPP
- CLAUDIO GALVAO MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed1a4dc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Diante do exposto e nos termos da fundamentação que integra esse
dispositivo para todos os efeitos legais, julgo PROCEDENTEo
pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executa,
C3 ENGENHARIA LTDA – EPP,paradeterminar a inclusãonopolo
passivo do nome do sócio,FRANCISCO URBANO MARTINS, que
passaráa responder pelas obrigações da pessoa jurídica na
presente ação.
Proceda a secretaria notificações no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0070100-72.2013.5.13.0022
AUTOR
GEORGE DE ARAUJO PILAR
ADVOGADO
PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:
16309/PB)
ADVOGADO
JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:
5977/PB)
RÉU
FRANCISCO URBANO MARTINS
RÉU
C3 ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO
ANDRE MARTINS GALHARDO(OAB:
6639/RN)
RÉU
CLAUDIO GALVAO MARTINS
ADVOGADO
ANDRE MARTINS GALHARDO(OAB:
6639/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- GEORGE DE ARAUJO PILAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed1a4dc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Diante do exposto e nos termos da fundamentação que integra esse
dispositivo para todos os efeitos legais, julgo PROCEDENTEo
pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executa,
C3 ENGENHARIA LTDA – EPP,paradeterminar a inclusãonopolo
passivo do nome do sócio,FRANCISCO URBANO MARTINS, que
passaráa responder pelas obrigações da pessoa jurídica na
presente ação.
Proceda a secretaria notificações no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
431
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000372-89.2023.5.13.0022
AUTOR
SILVIO LISBOA DIAS
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVIO LISBOA DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 31caf79
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Diante do exposto, decido ACOLHER os embargos declaratórios
interpostos por SILVIO LISBOA DIAS, para sanar omissão, a fim de
que as diferenças salariais e a multa normativa deferidas no julgado
também se apliquem à convenção normativa de 2018/2019,
observando-se a prescrição quinquenal.
Proceda a Secretaria da Vara com as notificações.
JOSÉ AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000372-89.2023.5.13.0022
AUTOR
SILVIO LISBOA DIAS
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 31caf79
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Diante do exposto, decido ACOLHER os embargos declaratórios
interpostos por SILVIO LISBOA DIAS, para sanar omissão, a fim de
que as diferenças salariais e a multa normativa deferidas no julgado
também se apliquem à convenção normativa de 2018/2019,
observando-se a prescrição quinquenal.
Proceda a Secretaria da Vara com as notificações.
JOSÉ AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000494-39.2022.5.13.0022
AUTOR
ANTONIO XAVIER DOS SANTOS
ADVOGADO
MARIA LUCINEIDE DE LACERDA
SANTANA(OAB: 11662/PB)
RÉU
ALUSKA MARINNA FERNANDES
MOREIRA
ADVOGADO
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
RÉU
GUSTAVO AUGUSTO
NEPOMUCENO PORTO
ADVOGADO
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
RÉU
HERBERT MOURA CLAUDINO
RÉU
HGF DISTRIBUIDORA E COMERCIO
DE ALIMENTOS EIRELI
RÉU
GUTTY DISTRIBUIDORA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO XAVIER DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ee4279
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o agravo de petição interposto pelas partes GUSTAVO
AUGUSTO NEPOMUCENO PORTO e ALUSKA MARINNA
FERNANDES MOREIRA, eis que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
432
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar
contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000494-39.2022.5.13.0022
AUTOR
ANTONIO XAVIER DOS SANTOS
ADVOGADO
MARIA LUCINEIDE DE LACERDA
SANTANA(OAB: 11662/PB)
RÉU
ALUSKA MARINNA FERNANDES
MOREIRA
ADVOGADO
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
RÉU
GUSTAVO AUGUSTO
NEPOMUCENO PORTO
ADVOGADO
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
RÉU
HERBERT MOURA CLAUDINO
RÉU
HGF DISTRIBUIDORA E COMERCIO
DE ALIMENTOS EIRELI
RÉU
GUTTY DISTRIBUIDORA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALUSKA MARINNA FERNANDES MOREIRA
- GUSTAVO AUGUSTO NEPOMUCENO PORTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ee4279
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o agravo de petição interposto pelas partes GUSTAVO
AUGUSTO NEPOMUCENO PORTO e ALUSKA MARINNA
FERNANDES MOREIRA, eis que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar
contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000134-07.2022.5.13.0022
AUTOR
MARCOS DIAS PESSOA
ADVOGADO
OSCAR STEPHANO GONÇALVES
COUTINHO(OAB: 13552/PB)
ADVOGADO
VICTOR HUGO TRAJANO
RODRIGUES ALVES(OAB: 28729/PB)
RÉU
NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS DIAS PESSOA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7538d8a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Expeça-se ofício ao e. TRT da 13ª Região para o processamento e
pagamento dos honorários periciais, nos termos do disposto no
Capítulo IV do Título VII da Consolidação dos Provimentos da
Corregedoria da Justiça do Trabalho da 13ª Região.
Após, retornem os autos ao arquivo definitivo.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000134-07.2022.5.13.0022
AUTOR
MARCOS DIAS PESSOA
ADVOGADO
OSCAR STEPHANO GONÇALVES
COUTINHO(OAB: 13552/PB)
ADVOGADO
VICTOR HUGO TRAJANO
RODRIGUES ALVES(OAB: 28729/PB)
RÉU
NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7538d8a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
433
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Expeça-se ofício ao e. TRT da 13ª Região para o processamento e
pagamento dos honorários periciais, nos termos do disposto no
Capítulo IV do Título VII da Consolidação dos Provimentos da
Corregedoria da Justiça do Trabalho da 13ª Região.
Após, retornem os autos ao arquivo definitivo.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000058-17.2021.5.13.0022
AUTOR
HYAGO PONTES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
RÉU
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
RÉU
RESTAURANTE E PIZZARIA DOS
ESTADOS EIRELI - ME
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
RÉU
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- RESTAURANTE E PIZZARIA DOS ESTADOS EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a9f072
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Conforme decisão na ação rescisória nº 0000008-
86.2023.5.13.0000, remetam-se os autos à contadoria para refazer
a planilha de cálculo.
Em seguida, voltem-me conclusos.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000058-17.2021.5.13.0022
AUTOR
HYAGO PONTES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
RÉU
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
RÉU
RESTAURANTE E PIZZARIA DOS
ESTADOS EIRELI - ME
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
RÉU
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- HYAGO PONTES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a9f072
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Conforme decisão na ação rescisória nº 0000008-
86.2023.5.13.0000, remetam-se os autos à contadoria para refazer
a planilha de cálculo.
Em seguida, voltem-me conclusos.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001104-46.2018.5.13.0022
AUTOR
JOSE ANTONIO PERRI CUNHA
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 18092/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d53f276
proferido nos autos.
DESPACHO: À parte contrária, para, querendo apresentar sua
resposta à Impugnação aos Cálculos da parte reclamada no Id
d10f8c3, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, venham-me os autos conclusos para
julgamento.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
434
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
HFB
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001104-46.2018.5.13.0022
AUTOR
JOSE ANTONIO PERRI CUNHA
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 18092/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANTONIO PERRI CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d53f276
proferido nos autos.
DESPACHO: À parte contrária, para, querendo apresentar sua
resposta à Impugnação aos Cálculos da parte reclamada no Id
d10f8c3, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, venham-me os autos conclusos para
julgamento.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000512-94.2021.5.13.0022
AUTOR
ADEMILTON GONCALVES RAMOS
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
RÉU
POLIMIX CONCRETO LTDA
ADVOGADO
AMANDA ANGELINA DE CARVALHO
MOSCZYNSKI(OAB: 321246/SP)
PERITO
IRLAN TARGINO MOREIRA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- POLIMIX CONCRETO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO À EXECUTADA
Fica a executada intimada para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar
ou garantir a execução, sob pena de penhora
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARISTELA BARBOSA VIANA
Diretor de Secretaria
8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000316-47.2023.5.13.0025
AUTOR
FELIPE DO NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS DE LIMA
SOUZA(OAB: 15228/PB)
RÉU
TRANSMARK TRANSPORTES E
LOCACOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2ec028
proferido nos autos.
CERTIFICO/INFORMO que a parte autora requer que a reclamada
seja notificada em nome dos seus sócios, via aplicativo de
mensagens WhatsApp, conforme petição de Id 05156c2. Faço
conclusos.
Ana Paula de Alencar Neves
Assistente de Audiência
DESPACHO
V.
Em face das circunstâncias destes autos, diante da dificuldade em
notificar os reclamados, defiro o pedido.
Providencie a secretaria, conforme as informações trazidas pela
parte autora, com as devidas certidões e documentos acostados
posteriormente aos autos, atestando-se o recebimento, ciência e
confirmação da realização dos atos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
435
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000340-75.2023.5.13.0025
AUTOR
BARBARA NADDINE DOMINGOS DE
ASSIS
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DE LACERDA
SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)
RÉU
EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA
LTDA
ADVOGADO
LORENA CAMPOS DO AMARAL
LIMA(OAB: 22740/BA)
ADVOGADO
CAROLINA ELISABETE JORGE
ALBUQUERQUE(OAB: 71020/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BARBARA NADDINE DOMINGOS DE ASSIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7702c98
proferido nos autos.
D E S P A C H O
FICA NOTIFICADA a parte AUTORA para dizer se tem interesse de
INICIAR A EXECUÇÃO, nos termos de Artigo 878 da CLT, no prazo
05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000446-37.2023.5.13.0025
AUTOR
JOSINETE DE VASCONCELOS
CAMPELO - ME
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSINETE DE VASCONCELOS CAMPELO - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab34528
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Intime-se, pessoalmente, por oficial de justiça, a Procuradoria da
Fazenda Nacional, dos termos da decisão de ID 0d346a2 e
conforme indicado no ID ffd6a9d.
Como se trata de matéria que prescinde a produção de prova oral,
intime-se também o réu com o fulcro de apresentar a sua defesa, no
prazo de vinte dias, juntando todas as provas que entende
necessárias.
Após, defiro outros cinco dias ao autor para se manifestar.
Decorridos os prazos acima, voltem conclusos os autos.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000533-90.2023.5.13.0025
AUTOR
ADEMILTO CAVALCANTE BARBOSA
ADVOGADO
DANIEL VIRGINIO DE MOURA
NASCIMENTO(OAB: 26906/PB)
ADVOGADO
MARIA DA PENHA BATISTA
SOUSA(OAB: 17036/PB)
RÉU
BOSIO COMERCIO DE MATERIAIS
DE CONSTRUCAO EIRELI
RÉU
YTAUANA MATERIAIS DE
CONSTRUCAO EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEMILTO CAVALCANTE BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL,
designada para odia 17/07/2023 08:15, na sala de audiência virtual
desta Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço
eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81320308736 ID da
reunião: 813 2030 8736
Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência), para verificação de áudio e câmera.
A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser
encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na
forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização
da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da
CLT).
O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará
o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do
reclamante importará em arquivamento.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
436
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
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JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000178-52.2023.5.13.0002
AUTOR
JUSSARA ROMAO DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
DIOGO DA FONSECA SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- JUSSARA ROMAO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes do prazo
comum de quinze dias para manifestação sobre o laudo pericial
(ID.6adbc50), bem como apresentação de razões finais conforme o
termo de audiência.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000178-52.2023.5.13.0002
AUTOR
JUSSARA ROMAO DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
DIOGO DA FONSECA SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes do prazo
comum de quinze dias para manifestação sobre o laudo pericial
(ID.6adbc50), bem como apresentação de razões finais conforme o
termo de audiência.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000178-52.2023.5.13.0002
AUTOR
JUSSARA ROMAO DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
DIOGO DA FONSECA SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes do prazo
comum de quinze dias para manifestação sobre o laudo pericial
(ID.6adbc50), bem como apresentação de razões finais conforme o
termo de audiência.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000117-22.2023.5.13.0026
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
437
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
AUTOR
ISAIAS DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
DIOGO DA FONSECA SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- ISAIAS DA SILVA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes do prazo
comum de quinze dias para manifestação sobre o laudo pericial
(ID.cc14822), bem como apresentação de razões finais conforme o
termo de audiência.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000117-22.2023.5.13.0026
AUTOR
ISAIAS DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
DIOGO DA FONSECA SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes do prazo
comum de quinze dias para manifestação sobre o laudo pericial
(ID.cc14822), bem como apresentação de razões finais conforme o
termo de audiência.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000117-22.2023.5.13.0026
AUTOR
ISAIAS DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
DIOGO DA FONSECA SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes do prazo
comum de quinze dias para manifestação sobre o laudo pericial
(ID.cc14822), bem como apresentação de razões finais conforme o
termo de audiência.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000322-54.2023.5.13.0025
AUTOR
GERLANDIA DE LUNA BARBOSA
ADVOGADO
ANDREZZA HAMANI LIRA
PONTUAL(OAB: 25427/PB)
RÉU
MARIA GELZA ROCHA FERNANDES
DE CARVALHO
ADVOGADO
ALEXANDER THYAGO GONCALVES
NUNES DE CASTRO(OAB: 12240/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GERLANDIA DE LUNA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
438
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
AS PARTES cientes da Certidão(esocial BAIXA CONTRATO
TRABALHO RECTE gerlandia de luna barbosa 096.342.394-04 ) -
72d4444, visando o cumprimento da determinação da Ata da
Audiência(Ata da Audiência) - 1ef74a0, no que diz respeito ao
saque do FGTS e do processamento do seguro desemprego
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ARINALDO ALVES DE SOUSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000322-54.2023.5.13.0025
AUTOR
GERLANDIA DE LUNA BARBOSA
ADVOGADO
ANDREZZA HAMANI LIRA
PONTUAL(OAB: 25427/PB)
RÉU
MARIA GELZA ROCHA FERNANDES
DE CARVALHO
ADVOGADO
ALEXANDER THYAGO GONCALVES
NUNES DE CASTRO(OAB: 12240/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA GELZA ROCHA FERNANDES DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AS PARTES cientes da Certidão(esocial BAIXA CONTRATO
TRABALHO RECTE gerlandia de luna barbosa 096.342.394-04 ) -
72d4444, visando o cumprimento da determinação da Ata da
Audiência(Ata da Audiência) - 1ef74a0, no que diz respeito ao
saque do FGTS e do processamento do seguro desemprego
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ARINALDO ALVES DE SOUSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000535-60.2023.5.13.0025
AUTOR
JOAO VITOR LUIS DA SILVA
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO VITOR LUIS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência UNA, designada
para odia 24/07/2023 09:00, na sala de audiência virtual desta
Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço eletrônico:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87223498505 ID da reunião: 872
2349 8505
Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência), para verificação de áudio e câmera.
A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser
encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na
forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização
da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da
CLT).
Em se tratando de AUDIÊNCIA UNA, deverão ser apresentadas
no ato as provas necessárias constantes de documentos e
testemunhas que entender necessárias, observado o número
máximo legal, e portando suas respectivas CTPS.
O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará
o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do
reclamante importará em arquivamento.
Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25®ional=
513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi
encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor
o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
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WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000711-49.2017.5.13.0025
AUTOR
GERALDO MARTINS MILHOMEM
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
ADVOGADO
NORTHON GUIMARAES
GUERRA(OAB: 18707/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
ADVOGADO
RAPHAEL AUGUSTO SILVA DE
CARVALHO(OAB: 24128/PE)
ADVOGADO
JOSE DE CASTRO NETO(OAB:
29467/PE)
TESTEMUNHA
FLAVIO TABOSA DOS ANJOS
JUNIOR
TESTEMUNHA
TACIANA GOMES PINTO AMARAL
GOUVEIA MONIZ
TESTEMUNHA
ANTONIO BONFIM LAGO
TESTEMUNHA
ANA PAULA SOUSA LINS
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
439
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ca0b69
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Designe-se audiência de instrução telepresencial para oitiva da
testemunha Taciana Gomes Pinto Amaral Gouveia Moniz, a ser
realizada no dia 10.07.2023, às 11h30, no seguinte endereço
eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88240454927
ID da reunião: 882 4045 4927
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000711-49.2017.5.13.0025
AUTOR
GERALDO MARTINS MILHOMEM
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
ADVOGADO
NORTHON GUIMARAES
GUERRA(OAB: 18707/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
ADVOGADO
RAPHAEL AUGUSTO SILVA DE
CARVALHO(OAB: 24128/PE)
ADVOGADO
JOSE DE CASTRO NETO(OAB:
29467/PE)
TESTEMUNHA
FLAVIO TABOSA DOS ANJOS
JUNIOR
TESTEMUNHA
TACIANA GOMES PINTO AMARAL
GOUVEIA MONIZ
TESTEMUNHA
ANTONIO BONFIM LAGO
TESTEMUNHA
ANA PAULA SOUSA LINS
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO MARTINS MILHOMEM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ca0b69
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Designe-se audiência de instrução telepresencial para oitiva da
testemunha Taciana Gomes Pinto Amaral Gouveia Moniz, a ser
realizada no dia 10.07.2023, às 11h30, no seguinte endereço
eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88240454927
ID da reunião: 882 4045 4927
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000451-25.2023.5.13.0004
AUTOR
RAFAEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
RÉU
NATURALLE TRATAMENTO DE
RESIDUOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d12275
proferido nos autos.
CERTIFICO/INFORMO que há pedido de adiamento de audiência,
pela parte autora, conforme petição de Id 25479cb. Faço conclusos.
Ana Paula de Alencar Neves
Assistente de Audiência
DESPACHO
Vistos, etc.
Defiro o pedido. Redesigne-se a audiência para o dia 17.07.2023,
às 08h30, no mesmo
link
já informado nos autos.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000531-23.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
SINDICATO NACIONAL DOS
AEROVIARIOS
ADVOGADO
ALVARO SERGIO GOUVEA
QUINTAO(OAB: 33153/DF)
EXECUTADO
GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO
OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
ADVOGADO
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR(OAB:
10424/DF)
ADVOGADO
RAFAEL FERREIRA DA COSTA
JUNIOR(OAB: 18338/PB)
ADVOGADO
RAIMUNDO NONATO COSTA(OAB:
3796/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
440
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
PHELIPE LUCAS DE TORRES
SAMPAIO(OAB: 59817/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d8692fc
proferida nos autos.
DECISÃO
I - Considerando os termos do art. 893, §1º, da CLT, em que admitir
-se-á a apreciação das decisões interlocutórias somente em recurso
de decisão definitiva, e, conforme elucidado no art. 884, § 3º, da
CLT, somente nos embargos à execução poderá o executado
impugnar a sentença de liquidação, e não havendo manifesto
prejuízo as partes, conforme preconiza o art. 794, da CLT,
HOMOLOGO os cálculos Documento Diverso (Cálculos) - 99dacbd,
para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
II - Ficam intimadas as reclamadas através dos advogados
habilitados nos autos principais, para se pronunciarem sobre a
presente ação de cumprimento e demonstrativo de cálculos, para se
manifestarem no prazo legal, nos termos do art. 879, § 2º da CLT.
III - Decorrido o prazo sem recursos, intimem-se as reclamadas
para pagar no prazo de 48 horas, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000531-23.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
SINDICATO NACIONAL DOS
AEROVIARIOS
ADVOGADO
ALVARO SERGIO GOUVEA
QUINTAO(OAB: 33153/DF)
EXECUTADO
GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO
OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
ADVOGADO
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR(OAB:
10424/DF)
ADVOGADO
RAFAEL FERREIRA DA COSTA
JUNIOR(OAB: 18338/PB)
ADVOGADO
RAIMUNDO NONATO COSTA(OAB:
3796/PB)
ADVOGADO
PHELIPE LUCAS DE TORRES
SAMPAIO(OAB: 59817/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- GOL LINHAS AEREAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d8692fc
proferida nos autos.
DECISÃO
I - Considerando os termos do art. 893, §1º, da CLT, em que admitir
-se-á a apreciação das decisões interlocutórias somente em recurso
de decisão definitiva, e, conforme elucidado no art. 884, § 3º, da
CLT, somente nos embargos à execução poderá o executado
impugnar a sentença de liquidação, e não havendo manifesto
prejuízo as partes, conforme preconiza o art. 794, da CLT,
HOMOLOGO os cálculos Documento Diverso (Cálculos) - 99dacbd,
para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
II - Ficam intimadas as reclamadas através dos advogados
habilitados nos autos principais, para se pronunciarem sobre a
presente ação de cumprimento e demonstrativo de cálculos, para se
manifestarem no prazo legal, nos termos do art. 879, § 2º da CLT.
III - Decorrido o prazo sem recursos, intimem-se as reclamadas
para pagar no prazo de 48 horas, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000937-78.2022.5.13.0025
AUTOR
EDILSON DOS SANTOS SOARES
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
TESTEMUNHA
ANDERSON MOREIRA DE LUNA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILSON DOS SANTOS SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff58b9b
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o recurso interposto pelo reclamante, uma vez
preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
441
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,
no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000937-78.2022.5.13.0025
AUTOR
EDILSON DOS SANTOS SOARES
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
TESTEMUNHA
ANDERSON MOREIRA DE LUNA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff58b9b
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o recurso interposto pelo reclamante, uma vez
preenchidos os requisitos de admissibilidade.
II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,
no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000481-31.2022.5.13.0025
AUTOR
LEANDRO CARDOSO DE LIMA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
ALEX COUTINHO DA SILVA
ADVOGADO
GLAUCIO RICARDO AMARAL DE
ARAUJO(OAB: 30734/PE)
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:
290450/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO CARDOSO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee19118
proferido nos autos.
DESPACHO
O alvará direcionado ao advogado do reclamante retornou por
motivo de inconsistência de dados bancários.
Informe o nome e número do banco, agência e conta com os
respectivos dígitos para que um novo alvará seja confeccionado.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000525-16.2023.5.13.0025
AUTOR
JULIANA MARINHO SARMENTO DE
ARAUJO
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA MARINHO SARMENTO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a4ec428
proferida nos autos.
Trata-se de pedido de tutela provisória formulado por JULIANA
MARINHO SARMENTO DE ARAÚJO, requerendo que seja
determinada sua reintegração ao emprego nas mesmas condições
contratuais anteriores, em cargo e função compatíveis com as
enfermidades profissionais (Ler/Dort), bem como seja restaurado o
seu plano de saúde, sob pena de pagamento de multa diária de R$
10.000,00, complementação do auxílio previdenciário e pagamento
de salários vencidos, acrescidos dos direitos e vantagens a ele
vinculados.
Era o que importava relatar.
Decido.
Aduz o requerente, em síntese, que sua dispensa foi ilegal pois foi
dispensada em 27/03/2023, com projeção do aviso prévio para a
data de 27/06/2023, quando se encontrava no gozo do benefício de
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
442
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
auxílio doença por acidente de trabalho (B91), concedido com
vigência a partir de 12/04/2023.
Requer a concessão da tutela pleiteada concedida de forma
antecipada, para que seja restabelecido o contrato de trabalho e o
seu plano de saúde, complementação do auxílio previdenciário e
pagamento de salários vencidos, acrescidos dos direitos e
vantagens a ele vinculados.
Pois bem.
Por oportuno, registro que, o aviso prévio, ainda que indenizado,
integra o tempo de serviço do empregado (artigo 487, §1°, da CLT),
de forma que durante o seu curso, o contrato de trabalho ainda se
encontra em plena vigência.
Por outro lado, o afastamento do trabalho por motivo de auxílio-
doença comum ou acidentário é, por si só, causa suspensiva do
contrato de trabalho, na forma do que dispõe o artigo 476 da CLT,
não sendo licita a dispensa ocorrida em referido período.
Além disso registro que, nos termos do art. 118 da Lei n.º 8.213/91
e jurisprudência consolidada no item II da Súmula n.º 378 do C.
TST, são pressupostos para aquisição da estabilidade acidentária o
afastamento por período superior a 15 dias e o recebimento do
auxílio-doença acidentário (espécie 91). Ressalvada, ainda, a
hipótese de constatação, após a resilição contratual, da existência
de doença profissional adquirida na vigência do vínculo
empregatício, que se equipararia ao acidente de trabalho.
No caso em apreço, verifico que a reclamante gozava do benefício
auxílio doença por acidente de trabalho, concedido a partir de
14/04/023, portanto, ainda na vigência do aviso prévio concedido
pela reclamada, conforme se verifica do TRCT id 21076be, no qual
consta data de afastamento em 27/03/2023.
Sendo assim, concluo pela verossimilhança da tese de dispensa
ilegal e arbitrária do requerente, uma vez que este, na ocasião do
encerramento do contrato de trabalho, encontrava-se doente e
implementava os requisitos para aquisição da estabilidade
acidentária prevista no art. 118 da Lei n.º 8.213/1991.
Por conseguinte, defiro o pedido e reintegração da reclamante ao
emprego, no mesmo cargo e em funções compatíveis com seu
estado de saúde, garantindo-lhe as mesmas vantagens e
remuneração que anteriormente possuía, assim como o
restabelecimento do plano de saúde.
Indefiro o pedido de complementação do auxílio previdenciário em
caso de novo afastamento, uma vez que o acolhimento de tal pleito
não dispensa a análise das cláusulas do instrumento normativo em
vigência na época da concessão de eventual novo benefício, o que
é obviamente inviável neste momento.
Por fim, indefiro o pedido de pagamento imediato de salários
vencidos, tendo em vista que seu acolhimento depende de
apuração prévia de valores, que também se mostra inviável em
sede cognição sumária.
Pelo exposto, DEFIRO em parte, a tutela requerida por JULIANA
MARINHO SARMENTO DE ARAÚJO, para determinar que o
requerido BANCO BRADESCO S.A, no prazo de 5 dias após a
ciência desta decisão, proceda à reintegração da reclamante, no
mesmo cargo anteriormente por esta exercido, em função
compatível com sua condição de saúde, garantindo-lhe mesmas
remuneração e vantagens que possuía antes da dispensa, inclusive
no que respeita ao plano de saúde, que deve ser restabelecido.
Fixa-se, para o caso de descumprimento das obrigações ora
consignadas, multa diária no importe R$ 2.000,00, até o limite de 30
dias, sem prejuízo de novas e futuras “astreintes”, em caso de
inobservância quanto ao determinado.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000161-78.2022.5.13.0025
AUTOR
MARIA ARLANIA DA SILVA
ADVOGADO
NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 12765/PB)
RÉU
HILTON SOUTO MAIOR NETO
RÉU
SMC SOUTO MAIOR E CUNHA
CONSTRUCOES E INVESTIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
MARIA EDUARDA OLIVEIRA DA
FRANCA(OAB: 28691/PB)
RÉU
ELEIDE LOPES DA SILVA
ADVOGADO
CRISTIAN DA SILVA CAMILO(OAB:
23705/PB)
RÉU
WASHINGTON LUIS BARBOSA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
CRISTIAN DA SILVA CAMILO(OAB:
23705/PB)
RÉU
CLN LOCACOES E SERVICOS
EIRELI - ME
ADVOGADO
CRISTIAN DA SILVA CAMILO(OAB:
23705/PB)
DEPOSITÁRIO
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLN LOCACOES E SERVICOS EIRELI - ME
- ELEIDE LOPES DA SILVA
- SMC SOUTO MAIOR E CUNHA CONSTRUCOES E
INVESTIMENTOS LTDA
- WASHINGTON LUIS BARBOSA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
443
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce3950c
proferido nos autos.
DESPACHO
Comprove o reclamado, em 48 horas, o recolhimento da primeira
parcela do tributo previdenciário, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000161-78.2022.5.13.0025
AUTOR
MARIA ARLANIA DA SILVA
ADVOGADO
NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 12765/PB)
RÉU
HILTON SOUTO MAIOR NETO
RÉU
SMC SOUTO MAIOR E CUNHA
CONSTRUCOES E INVESTIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
MARIA EDUARDA OLIVEIRA DA
FRANCA(OAB: 28691/PB)
RÉU
ELEIDE LOPES DA SILVA
ADVOGADO
CRISTIAN DA SILVA CAMILO(OAB:
23705/PB)
RÉU
WASHINGTON LUIS BARBOSA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
CRISTIAN DA SILVA CAMILO(OAB:
23705/PB)
RÉU
CLN LOCACOES E SERVICOS
EIRELI - ME
ADVOGADO
CRISTIAN DA SILVA CAMILO(OAB:
23705/PB)
DEPOSITÁRIO
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ARLANIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce3950c
proferido nos autos.
DESPACHO
Comprove o reclamado, em 48 horas, o recolhimento da primeira
parcela do tributo previdenciário, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0102100-82.2014.5.13.0025
AUTOR
MARCONE ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
NILDETE CHAVES DE LIMA(OAB:
5795/PB)
ADVOGADO
LOURIVAL PEREIRA DE LIMA
JUNIOR(OAB: 21025/PB)
RÉU
ECOLITE INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - ME
RÉU
CARLOS EDUARDO DA SILVA
RÉU
SEVERINO PEREIRA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCONE ANTONIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef81145
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Fica o exequente intimado para requerer o que entender de direito
em relação à consulta SNIPER, no prazo de 5 (cinco) dias, com
visibilidade apenas para as partes habilitadas nestes autos,
devendo comprovar nos autos indícios de confusão e/ou ocultação
patrimonial praticada pelos sócios.
O sigilo das informações pessoais está assegurado na Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD). A sua utilização está restrita a tramitação desta
ação.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000049-44.2023.5.13.0003
AUTOR
JULIANE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09992e2
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
444
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
D E S P A C H O
I - Ação julgada IMPROCEDENTE, com deferimento de justiça
gratuita, conforme Sentença - Id. efb3541.
II - Determino o arquivamento definitivo destes autos, ficando
dispensada a certidão de arquivamento em face da tramitação
específica nas movimentações.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000049-44.2023.5.13.0003
AUTOR
JULIANE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANE FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09992e2
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I - Ação julgada IMPROCEDENTE, com deferimento de justiça
gratuita, conforme Sentença - Id. efb3541.
II - Determino o arquivamento definitivo destes autos, ficando
dispensada a certidão de arquivamento em face da tramitação
específica nas movimentações.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000377-39.2022.5.13.0025
AUTOR
JOELSON DA SILVA MORAIS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
PERITO
DIOGO DA FONSECA SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6f5b80
proferido nos autos.
DESPACHO
Encaminhe os autos à Central Regional de Efetividade, em
cumprimento a decisão id. c5a142b, para cumprimento do item V,
considerando, principalmente, os bens móveis apontados no id.
887fe08.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000377-39.2022.5.13.0025
AUTOR
JOELSON DA SILVA MORAIS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
PERITO
DIOGO DA FONSECA SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- JOELSON DA SILVA MORAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6f5b80
proferido nos autos.
DESPACHO
Encaminhe os autos à Central Regional de Efetividade, em
cumprimento a decisão id. c5a142b, para cumprimento do item V,
considerando, principalmente, os bens móveis apontados no id.
887fe08.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
445
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Processo Nº CumSen-0000753-59.2021.5.13.0025
EXEQUENTE
LUCIA MARIA DA COSTA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIA MARIA DA COSTA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01717c1
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I - Atualize-se o cálculo e expeçam-se as requisições de pequeno
valor, observando-se o destaque dos honorários contratuais,
conforme contrato juntado aos autos no ID be3c13b.
II - Notifique-se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para
efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 60
(sessenta) dias, sob pena de sequestro, nos termos do ATO TRT
SCR Nº 012/2010, que Dispõe sobre os procedimentos a serem
utilizados para expedição de Requisitório de Precatório - RP e
Requisição de Pequeno Valor - RPV e dá outras providências.
III - Em caso de inadimplência, atualize-se o cálculo e proceda-se
ao sequestro, via SISBAJUD, da quantia devida.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000139-54.2021.5.13.0025
AUTOR
CILENE DA SILVA GENUINO
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
YURI CEZAR ANDRADE DO
NASCIMENTO 06496408459
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- YURI CEZAR ANDRADE DO NASCIMENTO 06496408459
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 939eb64
proferida nos autos.
D E C I S Ã O.
I -Ficam as partes intimadas para comparecerem no próximo dia
21/06/2023 às 10hs, o(a) reclamante portando sua CTPS, para que
seja procedida a devida retificação da data de início e anote o
término do contrato de trabalho, considerando como data inicial, o
dia 16/02/2020, e como data final da relação contratual, o dia,
15/01/2021, na CTPS da autora (art. 487, § 1º da CLT). Em caso de
não comparecimento da primeira reclamada, deverá a Secretaria
proceder à anotação, sem qualquer menção a este processo ou
identificação do servidor signatário
II - Fica o reclamado notificado para pagar o valor apontado no
cálculo id 7d61bef, nas 48 horas legais. Não adimplindo:
III - Inicie-se a execução. Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e
INFOJUD em relação a executada principal, ficando o(s)
exequente(s) desde já notificado(s) para demonstrar(em) interesse
na instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, caso ineficazes as medidas tomadas em desfavor da
empresa executada
III.1 Registre-se no BNDT, após o transito em julgado.
III.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)
EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias
sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)
exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.
III.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte
procedimento:
A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a
CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado
ou sócio(s).
B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de
circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura
bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à
aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao
Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.
IV
-
Caso
seja
encontrado
algum
bem
penhorável
no
INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo
identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e
Avaliação.
V - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
446
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,
se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o
leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)
esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do
Trabalho.
VI - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE
o(s) exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias,
outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de
arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.
40 da Lei 6.830/80.
VII - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de
praxe, com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das
restrições porventura existentes em relação aos presentes autos.
Não se manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser
requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos
conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da
Execução (art. 924/NCPC).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000139-54.2021.5.13.0025
AUTOR
CILENE DA SILVA GENUINO
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
YURI CEZAR ANDRADE DO
NASCIMENTO 06496408459
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CILENE DA SILVA GENUINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 939eb64
proferida nos autos.
D E C I S Ã O.
I -Ficam as partes intimadas para comparecerem no próximo dia
21/06/2023 às 10hs, o(a) reclamante portando sua CTPS, para que
seja procedida a devida retificação da data de início e anote o
término do contrato de trabalho, considerando como data inicial, o
dia 16/02/2020, e como data final da relação contratual, o dia,
15/01/2021, na CTPS da autora (art. 487, § 1º da CLT). Em caso de
não comparecimento da primeira reclamada, deverá a Secretaria
proceder à anotação, sem qualquer menção a este processo ou
identificação do servidor signatário
II - Fica o reclamado notificado para pagar o valor apontado no
cálculo id 7d61bef, nas 48 horas legais. Não adimplindo:
III - Inicie-se a execução. Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e
INFOJUD em relação a executada principal, ficando o(s)
exequente(s) desde já notificado(s) para demonstrar(em) interesse
na instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, caso ineficazes as medidas tomadas em desfavor da
empresa executada
III.1 Registre-se no BNDT, após o transito em julgado.
III.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)
EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias
sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)
exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.
III.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte
procedimento:
A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a
CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado
ou sócio(s).
B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de
circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura
bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à
aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao
Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.
IV
-
Caso
seja
encontrado
algum
bem
penhorável
no
INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo
identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e
Avaliação.
V - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando
a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,
se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o
leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)
esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do
Trabalho.
VI - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE
o(s) exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias,
outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de
arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.
40 da Lei 6.830/80.
VII - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de
praxe, com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das
restrições porventura existentes em relação aos presentes autos.
Não se manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser
requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
447
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da
Execução (art. 924/NCPC).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000771-46.2022.5.13.0025
AUTOR
THIAGO MELO DE ARAUJO
ADVOGADO
ITALO RENAN DA SILVA
ROCHA(OAB: 30253/PB)
RÉU
NHOLANDA CAFE PRIME SERVICO
DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RÉU
NHOLANDA SUSHI PRIME
RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RÉU
NHOLANDA ITALIAN PRIME
SERVICO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RÉU
NHOLANDA BURGER PRIME
SERVICO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RÉU
HOLANDA CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RÉU
NHOLANDA REESE MEN PRIME
COMERCIO DE VESTUARIO LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RÉU
NHOLANDA REESE PRIME
COMERCIO DE VESTUARIO LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RÉU
NHOLANDA NUTRI PRIME
COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RÉU
HOLANDA'S PRIME SHOPPING
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RÉU
NHOLANDA PRIME GESTAO DE
IMOVEIS EIRELI
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOLANDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
- HOLANDA'S PRIME SHOPPING
- NHOLANDA BURGER PRIME SERVICO DE ALIMENTOS
LTDA
- NHOLANDA CAFE PRIME SERVICO DE ALIMENTOS LTDA
- NHOLANDA ITALIAN PRIME SERVICO DE ALIMENTOS LTDA
- NHOLANDA NUTRI PRIME COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
- NHOLANDA PRIME GESTAO DE IMOVEIS EIRELI
- NHOLANDA REESE MEN PRIME COMERCIO DE VESTUARIO
LTDA
- NHOLANDA REESE PRIME COMERCIO DE VESTUARIO
LTDA
- NHOLANDA SUSHI PRIME RESTAURANTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f76738f
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o pedido Manifestação(Manifestação) - 7baa79a, com
restabelecimento do prazo de 5 dias
Sigilos retirados nesta data.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000771-46.2022.5.13.0025
AUTOR
THIAGO MELO DE ARAUJO
ADVOGADO
ITALO RENAN DA SILVA
ROCHA(OAB: 30253/PB)
RÉU
NHOLANDA CAFE PRIME SERVICO
DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RÉU
NHOLANDA SUSHI PRIME
RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RÉU
NHOLANDA ITALIAN PRIME
SERVICO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RÉU
NHOLANDA BURGER PRIME
SERVICO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RÉU
HOLANDA CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RÉU
NHOLANDA REESE MEN PRIME
COMERCIO DE VESTUARIO LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RÉU
NHOLANDA REESE PRIME
COMERCIO DE VESTUARIO LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RÉU
NHOLANDA NUTRI PRIME
COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RÉU
HOLANDA'S PRIME SHOPPING
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RÉU
NHOLANDA PRIME GESTAO DE
IMOVEIS EIRELI
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO MELO DE ARAUJO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
448
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f76738f
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o pedido Manifestação(Manifestação) - 7baa79a, com
restabelecimento do prazo de 5 dias
Sigilos retirados nesta data.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000223-84.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
ALINE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
ADVOGADO
SIMONY BRAGA MIRANDA
NOGUEIRA(OAB: 1251/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação para se manifestar acerca dos Embargos à Execução
(ID 76df66f). Planilha de cálculo (ID e0f12b5).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
GLAUBER SILVA FARIAS
Assessor
Processo Nº HTE-0000363-21.2023.5.13.0025
REQUERENTES
ESPOSENDE LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ALEXANDRA DE SANTANA
CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)
REQUERENTES
MATHEUS MENDES MARTINS
ADVOGADO
EDUARDO VALFRIDO DA
ROCHA(OAB: 12042/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESPOSENDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação para ciência da planilha de cálculo ID de04f4d.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
GLAUBER SILVA FARIAS
Assessor
Processo Nº ATSum-0000091-27.2023.5.13.0025
AUTOR
MOACIR DA SILVA
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
RÉU
RJ CONSTRUC?ES EIRELI - ME
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
FILHO(OAB: 5568/PB)
RÉU
MARCCA ENGENHARIA E
CONSTRUCOES EIRELI
ADVOGADO
ALINE DAYANE DE CARVALHO
SOUZA GARCIA(OAB: 26420/GO)
ADVOGADO
RAISA CONESUQUE(OAB:
33993/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- MOACIR DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd2193d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ISTO POSTO, decido CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO opostos pela reclamada MARCCA ENGENHARIA
E CONSTRUÇÕES EIRELI, eis que tempestivos, e, no mérito,
REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação supra, a qual passa
a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrita.
Intimem-se as partes.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000091-27.2023.5.13.0025
AUTOR
MOACIR DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
449
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
RÉU
RJ CONSTRUC?ES EIRELI - ME
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
FILHO(OAB: 5568/PB)
RÉU
MARCCA ENGENHARIA E
CONSTRUCOES EIRELI
ADVOGADO
ALINE DAYANE DE CARVALHO
SOUZA GARCIA(OAB: 26420/GO)
ADVOGADO
RAISA CONESUQUE(OAB:
33993/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCCA ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI
- RJ CONSTRUC?ES EIRELI - ME
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd2193d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ISTO POSTO, decido CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO opostos pela reclamada MARCCA ENGENHARIA
E CONSTRUÇÕES EIRELI, eis que tempestivos, e, no mérito,
REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação supra, a qual passa
a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrita.
Intimem-se as partes.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000957-69.2022.5.13.0025
AUTOR
JOSE CARLOS DA SILVA LIMA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARA LUCIA VILELA NOVAIS
FERNANDES(OAB: 15325-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 20b7615
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ISTO POSTO, decido CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO opostos pela reclamada EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, eis que tempestivos, e, no
mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação supra, a qual
passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse
transcrita.
Intimem-se as partes.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000957-69.2022.5.13.0025
AUTOR
JOSE CARLOS DA SILVA LIMA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARA LUCIA VILELA NOVAIS
FERNANDES(OAB: 15325-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS DA SILVA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 20b7615
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ISTO POSTO, decido CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO opostos pela reclamada EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, eis que tempestivos, e, no
mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação supra, a qual
passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse
transcrita.
Intimem-se as partes.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000368-19.2018.5.13.0025
AUTOR
WENDELL DOS SANTOS
ADVOGADO
HELIO ELOI DE GALIZA
JUNIOR(OAB: 12122/PB)
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
450
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- WENDELL DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9fbf03b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Defiro o pedido Manifestação(Manifestação) - 3f80476, em
cumprimento a Documento Diverso (OFICIO 1ª SECRETARIA
FALÊNCIAS RECUPERAÇÃO JUDICIAL CURITIBA) - 6119032 do
Juízo de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba, nos termos
do do art. 924, III, do CPC.
Arquivem-se definitivamente os presentes autos.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000368-19.2018.5.13.0025
AUTOR
WENDELL DOS SANTOS
ADVOGADO
HELIO ELOI DE GALIZA
JUNIOR(OAB: 12122/PB)
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONPEL COMPANHIA NORDESTINA DE PAPEL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9fbf03b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Defiro o pedido Manifestação(Manifestação) - 3f80476, em
cumprimento a Documento Diverso (OFICIO 1ª SECRETARIA
FALÊNCIAS RECUPERAÇÃO JUDICIAL CURITIBA) - 6119032 do
Juízo de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba, nos termos
do do art. 924, III, do CPC.
Arquivem-se definitivamente os presentes autos.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000838-11.2022.5.13.0025
AUTOR
DRYELLE KATHYLLEN MONTEIRO
DA SILVA
ADVOGADO
HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)
RÉU
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 808/PE)
RÉU
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
ADVOGADO
LUCAS DE SOUSA GAMA
SILVA(OAB: 26695/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DRYELLE KATHYLLEN MONTEIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0dc88be
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Fica o reclamante intimado para definir quanto a anotação da sua
CTPS se quer que seja efetuada pela secretaria da VT ou pela
primeira ré, a escolha da autora, conforme sentença id 8d7506d.
Fica o reclamado notificado para pagar o valor apontado no cálculo
id 506d183, nas 48 horas legais. Não adimplindo:
I - Inicie-se a execução. Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e
INFOJUD em relação a executada principal, ficando o(s)
exequente(s) desde já notificado(s) para demonstrar(em) interesse
na instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, caso ineficazes as medidas tomadas em desfavor da
empresa executada
II.1 Registre-se no BNDT, após o transito em julgado.
II.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)
EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias
sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)
exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.
II.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte
procedimento:
A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a
CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado
ou sócio(s).
B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de
circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura
bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
451
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao
Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.
III
-
Caso
seja
encontrado
algum
bem
penhorável
no
INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo
identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e
Avaliação.
IV - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando
a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,
se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o
leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)
esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do
Trabalho.
V - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE o(s)
exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, outros
meios para prosseguimento da execução, sob pena de
arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.
40 da Lei 6.830/80.
VI - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,
com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições
porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se
manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser
requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos
conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da
Execução (art. 924/NCPC).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000838-11.2022.5.13.0025
AUTOR
DRYELLE KATHYLLEN MONTEIRO
DA SILVA
ADVOGADO
HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)
RÉU
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 808/PE)
RÉU
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
ADVOGADO
LUCAS DE SOUSA GAMA
SILVA(OAB: 26695/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- F&K SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI
- TIM S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0dc88be
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Fica o reclamante intimado para definir quanto a anotação da sua
CTPS se quer que seja efetuada pela secretaria da VT ou pela
primeira ré, a escolha da autora, conforme sentença id 8d7506d.
Fica o reclamado notificado para pagar o valor apontado no cálculo
id 506d183, nas 48 horas legais. Não adimplindo:
I - Inicie-se a execução. Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e
INFOJUD em relação a executada principal, ficando o(s)
exequente(s) desde já notificado(s) para demonstrar(em) interesse
na instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, caso ineficazes as medidas tomadas em desfavor da
empresa executada
II.1 Registre-se no BNDT, após o transito em julgado.
II.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)
EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias
sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)
exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.
II.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte
procedimento:
A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a
CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado
ou sócio(s).
B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de
circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura
bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à
aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao
Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.
III
-
Caso
seja
encontrado
algum
bem
penhorável
no
INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo
identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e
Avaliação.
IV - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando
a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,
se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o
leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)
esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do
Trabalho.
V - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE o(s)
exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, outros
meios para prosseguimento da execução, sob pena de
arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.
40 da Lei 6.830/80.
VI - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
452
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições
porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se
manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser
requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos
conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da
Execução (art. 924/NCPC).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000828-98.2021.5.13.0025
AUTOR
JOSE TEOTONIO FILHO
ADVOGADO
RAFAEL RODRIGUES
CAETANO(OAB: 33761/GO)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
DENIS SARAK(OAB: 252006/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE TEOTONIO FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f53f64
proferido nos autos.
DESPACHO
Determino que o patrono do exequente junte aos autos o contrato
de honorários advocatícios para fins de expedição de alvará, no
prazo de cinco dias.
Decorrido o prazo expeça-se alvará em favor dos credores,
conforme cálculo id 3c8ad22.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000500-37.2022.5.13.0025
AUTOR
KARLA PRISCILA DOMICIANO DA
PAIXAO
ADVOGADO
TARCISIO JOSE NASCIMENTO
PEREIRA DE MELO(OAB: 23186/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4fa14f5
proferido nos autos.
DESPACHO
Conforme se verifica no despacho id 872798f. “Fica portanto,
notificado o I. Patrono do reclamante/exequente para doravante
encaminhar direta e tão somente para o e-mail
contato@rjgrupoatma.com.br quaisquer requerimentos, petições,
esclarecimentos etc, que entender de direito."
Indefiro o pedido do exequente id 99dd5d7.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000500-37.2022.5.13.0025
AUTOR
KARLA PRISCILA DOMICIANO DA
PAIXAO
ADVOGADO
TARCISIO JOSE NASCIMENTO
PEREIRA DE MELO(OAB: 23186/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- KARLA PRISCILA DOMICIANO DA PAIXAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4fa14f5
proferido nos autos.
DESPACHO
Conforme se verifica no despacho id 872798f. “Fica portanto,
notificado o I. Patrono do reclamante/exequente para doravante
encaminhar direta e tão somente para o e-mail
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
453
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
contato@rjgrupoatma.com.br quaisquer requerimentos, petições,
esclarecimentos etc, que entender de direito."
Indefiro o pedido do exequente id 99dd5d7.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000224-40.2021.5.13.0025
AUTOR
MARCELLE SUELEM DOS SANTOS
SOUTO
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
ADVOGADO
SAMUEL HELLYSON DO
NASCIMENTO LIMA
MONTEIRO(OAB: 26549/PB)
RÉU
PEQUI MODAS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:
133550/RJ)
RÉU
COLISEUM COMERCIO DE MODAS
LTDA
ADVOGADO
RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:
133550/RJ)
RÉU
OSCAR LUIS LEE JANG
ADVOGADO
RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:
133550/RJ)
RÉU
TAEIRA MODAS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:
133550/RJ)
RÉU
SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA -
ME
ADVOGADO
RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:
133550/RJ)
RÉU
ICONE COMERCIO DE MODAS DO
VESTUARIO LTDA
ADVOGADO
RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:
133550/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- COLISEUM COMERCIO DE MODAS LTDA
- ICONE COMERCIO DE MODAS DO VESTUARIO LTDA
- OSCAR LUIS LEE JANG
- PEQUI MODAS LTDA
- SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA - ME
- TAEIRA MODAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a7deb96
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o recurso interposto pelas executadas SEVE
COMERCIO DE MODAS LTDA - ME; COLISEUM COMERCIO DE
MODAS LTDA, PEQUI MODAS LTDA, ÍCONE COMERCIO DE
MODAS DO VESTUÁRIO LTDA, TAIEIRA MODAS LTDA, uma vez
preenchidos os requisitos de admissibilidade.
II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,
no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000224-40.2021.5.13.0025
AUTOR
MARCELLE SUELEM DOS SANTOS
SOUTO
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
ADVOGADO
SAMUEL HELLYSON DO
NASCIMENTO LIMA
MONTEIRO(OAB: 26549/PB)
RÉU
PEQUI MODAS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:
133550/RJ)
RÉU
COLISEUM COMERCIO DE MODAS
LTDA
ADVOGADO
RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:
133550/RJ)
RÉU
OSCAR LUIS LEE JANG
ADVOGADO
RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:
133550/RJ)
RÉU
TAEIRA MODAS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:
133550/RJ)
RÉU
SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA -
ME
ADVOGADO
RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:
133550/RJ)
RÉU
ICONE COMERCIO DE MODAS DO
VESTUARIO LTDA
ADVOGADO
RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:
133550/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELLE SUELEM DOS SANTOS SOUTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a7deb96
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o recurso interposto pelas executadas SEVE
COMERCIO DE MODAS LTDA - ME; COLISEUM COMERCIO DE
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
454
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
MODAS LTDA, PEQUI MODAS LTDA, ÍCONE COMERCIO DE
MODAS DO VESTUÁRIO LTDA, TAIEIRA MODAS LTDA, uma vez
preenchidos os requisitos de admissibilidade.
II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,
no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000545-89.2023.5.13.0030
AUTOR
GABRIEL PEREIRA DE ABREU
LOPES
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIEL PEREIRA DE ABREU LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência UNA, designada
para odia 18/07/2023 09:15, na sala de audiência virtual desta
Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço eletrônico:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85650441152 ID da reunião: 856
5044 1152
Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência), para verificação de áudio e câmera.
A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser
encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na
forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização
da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da
CLT).
Em se tratando de AUDIÊNCIA UNA, deverão ser apresentadas
no ato as provas necessárias constantes de documentos e
testemunhas que entender necessárias, observado o número
máximo legal, e portando suas respectivas CTPS.
O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará
o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do
reclamante importará em arquivamento.
Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25®ional=
513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi
encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor
o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
Outras informações através do aplicativo de mensagens
WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000039-31.2023.5.13.0025
AUTOR
JULIANA DANTAS DE PONTES
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
JOSE MOREIRA DE MENEZES(OAB:
4064/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA DANTAS DE PONTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a46e5d8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANTE O EXPOSTO e considerando o que mais dos autos consta,
decido:
I. Preliminarmente, REJEITAR a impugnação ao pedido de
concessão dos benefícios da justiça gratuita à reclamante,
apresentada pela reclamada.
II. DECLARAR a prescrição quinquenal incidente nos títulos
anteriores a 21/01/2018, extinguindo-os com resolução do mérito.
III. No mérito, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
formulados por JULIANA DANTAS DE PONTES nos autos da
reclamação trabalhista proposta em face de COMPANHIA DE
AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA CAGEPA, para condenar a
reclamada a:
III.1. Pagar à reclamante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do
trânsito em julgado, os seguintes títulos:
a) diferença salarial entre o salário recebido no cargo de Analista
Comercial e o de Atendente Comercial, observando-se a prescrição
pronunciada e a data do efetivo cumprimento da obrigação de fazer;
b) reflexos da diferença salarial em férias + 1/3, 13ºs salário, FGTS
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
455
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
(este a ser depositado na conta vinculada obreira) e anuênios;
III.2. Proceder à implantação, no contracheque da obreira, das
diferenças salariais entre o salário recebido no cargo de Analista
Comercial e o de Atendente Comercial, enquanto perdurar o desvio
de função reconhecido nesta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias
do trânsito em julgado, com comprovação nos autos, sob pena de
multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de atraso, limitada
a 30 (trinta) dias, sem prejuízo da aplicação de novas e posteriores
“astreintes” e da apuração dos valores para fins de execução.
Devidos os honorários advocatícios em prol do patrono da
reclamante, pela reclamada, no importe de 10% (dez por cento) do
seu crédito.
“Quantum debeatur” a ser apurado em liquidação, com incidência
de juros e correção monetária, na forma da lei.
Contribuições previdenciárias, no que couber.
Juros e correção monetária, na forma da lei.
Custas pela reclamada, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos
reais), calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor
arbitrado à condenação para efeitos fiscais.
Intimem-se as partes, através do Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho da 13ª Região.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000039-31.2023.5.13.0025
AUTOR
JULIANA DANTAS DE PONTES
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
JOSE MOREIRA DE MENEZES(OAB:
4064/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a46e5d8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANTE O EXPOSTO e considerando o que mais dos autos consta,
decido:
I. Preliminarmente, REJEITAR a impugnação ao pedido de
concessão dos benefícios da justiça gratuita à reclamante,
apresentada pela reclamada.
II. DECLARAR a prescrição quinquenal incidente nos títulos
anteriores a 21/01/2018, extinguindo-os com resolução do mérito.
III. No mérito, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
formulados por JULIANA DANTAS DE PONTES nos autos da
reclamação trabalhista proposta em face de COMPANHIA DE
AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA CAGEPA, para condenar a
reclamada a:
III.1. Pagar à reclamante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do
trânsito em julgado, os seguintes títulos:
a) diferença salarial entre o salário recebido no cargo de Analista
Comercial e o de Atendente Comercial, observando-se a prescrição
pronunciada e a data do efetivo cumprimento da obrigação de fazer;
b) reflexos da diferença salarial em férias + 1/3, 13ºs salário, FGTS
(este a ser depositado na conta vinculada obreira) e anuênios;
III.2. Proceder à implantação, no contracheque da obreira, das
diferenças salariais entre o salário recebido no cargo de Analista
Comercial e o de Atendente Comercial, enquanto perdurar o desvio
de função reconhecido nesta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias
do trânsito em julgado, com comprovação nos autos, sob pena de
multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de atraso, limitada
a 30 (trinta) dias, sem prejuízo da aplicação de novas e posteriores
“astreintes” e da apuração dos valores para fins de execução.
Devidos os honorários advocatícios em prol do patrono da
reclamante, pela reclamada, no importe de 10% (dez por cento) do
seu crédito.
“Quantum debeatur” a ser apurado em liquidação, com incidência
de juros e correção monetária, na forma da lei.
Contribuições previdenciárias, no que couber.
Juros e correção monetária, na forma da lei.
Custas pela reclamada, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos
reais), calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor
arbitrado à condenação para efeitos fiscais.
Intimem-se as partes, através do Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho da 13ª Região.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000801-81.2022.5.13.0025
AUTOR
ANDREZA MARIA SILVA DA COSTA
ADVOGADO
DEBORA BARROS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE(OAB: 29711/PB)
ADVOGADO
PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:
23324/PB)
ADVOGADO
DENYLSON BARROS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)
RÉU
RESTAURANTE PRIMO RICO LTDA
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
- RESTAURANTE PRIMO RICO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8e5afd
proferido nos autos.
DESPACHO
Fica notificado o reclamante para indicar uma conta bancária
visando à transferência de valores, bem como o reclamado para
pagar o valor remanescente do débito trabalhista no prazo de 48
horas, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000801-81.2022.5.13.0025
AUTOR
ANDREZA MARIA SILVA DA COSTA
ADVOGADO
DEBORA BARROS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE(OAB: 29711/PB)
ADVOGADO
PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:
23324/PB)
ADVOGADO
DENYLSON BARROS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)
RÉU
RESTAURANTE PRIMO RICO LTDA
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREZA MARIA SILVA DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8e5afd
proferido nos autos.
DESPACHO
Fica notificado o reclamante para indicar uma conta bancária
visando à transferência de valores, bem como o reclamado para
pagar o valor remanescente do débito trabalhista no prazo de 48
horas, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001001-88.2022.5.13.0025
AUTOR
MATHEUS PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
ANA PATRICIA COSTA LIMA DE
NOVAIS(OAB: 10807/PB)
RÉU
MEGA DIVERSOES
ADMINISTRADORA JPA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS PEREIRA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 318994f
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Fica o reclamado notificado para pagar o valor apontado no cálculo
nas 48 horas legais. Não adimplindo:
I - Inicie-se a execução. Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e
INFOJUD em relação a executada principal, ficando o(s)
exequente(s) desde já notificado(s) para demonstrar(em) interesse
na instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, caso ineficazes as medidas tomadas em desfavor da
empresa executada
II.1 Registre-se no BNDT, após o transito em julgado.
II.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)
EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias
sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)
exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.
II.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte
procedimento:
A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a
CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado
ou sócio(s).
B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de
circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura
bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à
aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao
Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.
III
-
Caso
seja
encontrado
algum
bem
penhorável
no
INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo
identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e
Avaliação.
IV - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando
a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,
se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
457
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)
esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do
Trabalho.
V - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE o(s)
exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, outros
meios para prosseguimento da execução, sob pena de
arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.
40 da Lei 6.830/80.
VI - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,
com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições
porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se
manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser
requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos
conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da
Execução (art. 924/NCPC).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000501-85.2023.5.13.0025
REQUERENTES
FAST-FOOD JP LANCHONETES
LTDA
ADVOGADO
EDMILSON ALVES DA SILVA
JUNIOR(OAB: 33649/PE)
REQUERENTES
VANIELY VICENTE DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- FAST-FOOD JP LANCHONETES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4182b8b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Concluam-se os autos para julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº PAP-0000235-98.2023.5.13.0025
REQUERENTE
WANESSA LEANDRO PEREIRA
ADVOGADO
SEVERINO EVARISTO DA SILVA
FILHO(OAB: 23265/PB)
ADVOGADO
ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES(OAB: 9359/PB)
REQUERIDO
ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
REQUERIDO
REDE INTERNACIONAL DE
UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
REQUERIDO
ANIMA HOLDING S.A.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANIMA HOLDING S.A.
- ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E
CULTURA LTDA
- REDE INTERNACIONAL DE UNIVERSIDADES LAUREATE
LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 750c419
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Vieram os autos conclusos para prolação de sentença por esta
magistrada.
No entanto, por razões de ordem pessoal, averbo-me suspeita para
atuar no presente feito, de modo que decido CONVERTER O
JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, para determinar que a Secretaria
proceda ao devido registro junto ao Pje quanto à suspeição
declarada e, em seguida, remetam-se os autos à Juíza Titular.
Dê-se ciência às partes, através do Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho da 13ª Região.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº PAP-0000235-98.2023.5.13.0025
REQUERENTE
WANESSA LEANDRO PEREIRA
ADVOGADO
SEVERINO EVARISTO DA SILVA
FILHO(OAB: 23265/PB)
ADVOGADO
ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES(OAB: 9359/PB)
REQUERIDO
ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
REQUERIDO
REDE INTERNACIONAL DE
UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
REQUERIDO
ANIMA HOLDING S.A.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
458
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- WANESSA LEANDRO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 750c419
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Vieram os autos conclusos para prolação de sentença por esta
magistrada.
No entanto, por razões de ordem pessoal, averbo-me suspeita para
atuar no presente feito, de modo que decido CONVERTER O
JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, para determinar que a Secretaria
proceda ao devido registro junto ao Pje quanto à suspeição
declarada e, em seguida, remetam-se os autos à Juíza Titular.
Dê-se ciência às partes, através do Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho da 13ª Região.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000537-30.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
ELIANE MARIA DA SILVA NUNES
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
ANTONIO LOPES MUNIZ(OAB:
39006/SP)
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
ADVOGADO
SIMONY BRAGA MIRANDA
NOGUEIRA(OAB: 1251/PE)
ADVOGADO
RICARDO NOGUEIRA XAVIER(OAB:
51427/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID afd63c1
proferida nos autos.
DECISÃO
I - Considerando os termos do art. 893, §1º, da CLT, em que admitir
-se-á a apreciação das decisões interlocutórias somente em recurso
de decisão definitiva, e, conforme elucidado no art. 884, § 3º, da
CLT, somente nos embargos à execução poderá o executado
impugnar a sentença de liquidação, e não havendo manifesto
prejuízo as partes, conforme preconiza o art. 794, da CLT,
HOMOLOGO os cálculos Documento Diverso (DOC 3 - PJCALC) -
7b55b90, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
II - Ficam intimadas as reclamadas através dos advogados
habilitados nos autos principais, para se pronunciarem sobre a
presente ação de cumprimento e demonstrativo de cálculos, para se
manifestarem no prazo legal, nos termos do art. 879, § 2º da CLT.
III - Decorrido o prazo sem recursos, intimem-se as reclamadas
para pagar no prazo de 48 horas, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000537-30.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
ELIANE MARIA DA SILVA NUNES
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
ANTONIO LOPES MUNIZ(OAB:
39006/SP)
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
ADVOGADO
SIMONY BRAGA MIRANDA
NOGUEIRA(OAB: 1251/PE)
ADVOGADO
RICARDO NOGUEIRA XAVIER(OAB:
51427/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIANE MARIA DA SILVA NUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID afd63c1
proferida nos autos.
DECISÃO
I - Considerando os termos do art. 893, §1º, da CLT, em que admitir
-se-á a apreciação das decisões interlocutórias somente em recurso
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
459
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
de decisão definitiva, e, conforme elucidado no art. 884, § 3º, da
CLT, somente nos embargos à execução poderá o executado
impugnar a sentença de liquidação, e não havendo manifesto
prejuízo as partes, conforme preconiza o art. 794, da CLT,
HOMOLOGO os cálculos Documento Diverso (DOC 3 - PJCALC) -
7b55b90, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
II - Ficam intimadas as reclamadas através dos advogados
habilitados nos autos principais, para se pronunciarem sobre a
presente ação de cumprimento e demonstrativo de cálculos, para se
manifestarem no prazo legal, nos termos do art. 879, § 2º da CLT.
III - Decorrido o prazo sem recursos, intimem-se as reclamadas
para pagar no prazo de 48 horas, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000326-62.2021.5.13.0025
AUTOR
NATIEL GUEDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RAFAEL SOARES SITONIO
TRIGUEIRO(OAB: 21916/PB)
RÉU
AUTOCENTER COMERCIO E
SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI
ADVOGADO
ALTAMIRO CORREIA DE MORAES
NETO(OAB: 12678/PB)
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
RÉU
CLEYSE CAMPOS CARVALHO
VASCONCELOS 04184357407
ADVOGADO
ALTAMIRO CORREIA DE MORAES
NETO(OAB: 12678/PB)
RÉU
DINALVA DE ANDRADE MOURA
VASCONCELOS
RÉU
LEANDRO LUIZ DE MOURA
VASCONCELOS
RÉU
CLEYSE CAMPOS CARVALHO
VASCONCELOS
ADVOGADO
ALTAMIRO CORREIA DE MORAES
NETO(OAB: 12678/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEYSE CAMPOS CARVALHO VASCONCELOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem do MM. Juiz Titular desta 8ª VT, fica V. Sa. intimada do
bloqueio e transferência de numerário, via SISBAJUD, Id. ee55570,
referente à execução do débito oriundo da presente ação, para,
querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ROSSANA CRISTINA CORREIA GUERRA TOSCANO MOURA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0131645-66.2015.5.13.0025
AUTOR
ANDRE PEREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
ADVOGADO
GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE
ANDRADE(OAB: 15335/PB)
RÉU
MANOEL DO NASCIMENTO
PEREIRA DA SILVA - ME
ADVOGADO
LIBNI DIEGO PEREIRA DE
SOUSA(OAB: 15502/PB)
RÉU
MANOEL DO NASCIMENTO
PEREIRA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE PEREIRA DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica(m) o(s) exequente(s) notificado(s) da resposta do MINISTÉRIO
DA ECONOMIA(IDs 92686cf e 7f5f21b), bem como para requerer
o que entender(em) de direito.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANNA TEREZA LYRA CAJU
Assessor
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATSum-0000553-78.2023.5.13.0026
AUTOR
VITORIA PAULIELLI CAVALCANTE
LIMA
ADVOGADO
SERGIO RICARDO REGIS VINHAS
DE SOUZA(OAB: 25397/BA)
RÉU
ALERTA SERVICOS EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- VITORIA PAULIELLI CAVALCANTE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 17/07/2023
09:00 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de
João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
460
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
art. 844 da CLT.
Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81194577575
Id da reunião: 81194577575
Senha da sala:
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000265-09.2018.5.13.0026
AUTOR
REGINALDO ANGELO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
AMBIENTE IDEAL COMERCIO E
INDUSTRIA DE PERFIS METALICOS
EIRELI - ME
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
RAULINO DE OLIVEIRA MACIEL
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTE IDEAL COMERCIO E INDUSTRIA DE PERFIS
METALICOS EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec58e23
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte exequente, cientificando-a acerca da frustração de
todas as medidas possíveis de execução contra a parte reclamada
e, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento do feito
executório. Se silente, dar-se-á início a contagem de prazo para
decretação da prescrição intercorrente, artigo 11-A da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 03 de junho de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000265-09.2018.5.13.0026
AUTOR
REGINALDO ANGELO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
AMBIENTE IDEAL COMERCIO E
INDUSTRIA DE PERFIS METALICOS
EIRELI - ME
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
RAULINO DE OLIVEIRA MACIEL
Intimado(s)/Citado(s):
- REGINALDO ANGELO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec58e23
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte exequente, cientificando-a acerca da frustração de
todas as medidas possíveis de execução contra a parte reclamada
e, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento do feito
executório. Se silente, dar-se-á início a contagem de prazo para
decretação da prescrição intercorrente, artigo 11-A da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 03 de junho de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000554-63.2023.5.13.0026
AUTOR
CARLA PATRICIA DA CONCEICAO
SILVA
ADVOGADO
RAYANNE SILVA DE SOUZA
TERTULIANO(OAB: 30657/PB)
ADVOGADO
MATEUS CAMPOS TEODOZIO(OAB:
28354/PB)
RÉU
PORTO BELO CALCADOS E
ACESSORIOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLA PATRICIA DA CONCEICAO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 19/07/2023
10:00 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de
João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do
art. 844 da CLT.
Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88659635169
Id da reunião: 88659635169
Senha da sala:
JOAO PESSOA/PB, 03 de junho de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
461
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Processo Nº CumSen-0000728-43.2021.5.13.0026
EXEQUENTE
MARCILIO VINICIUS ARAUJO DE
LIMA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
MARCIA COSTESKI CROSATI
SAAVEDRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCILIO VINICIUS ARAUJO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45a4f7c
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o requerimento de ID b02212e e determino que se intime a
perita para apresentar os cálculos retificados, no prazo de 30 (trinta)
dias.
JOAO PESSOA/PB, 03 de junho de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACum-0000803-48.2022.5.13.0026
AUTOR
SINDICATO DOS MOTORISTAS E
AJUDANTES DE ENTREGAS DO
ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
ADVOGADO
PEDRO VICTOR MEDEIROS DE
MELO(OAB: 18394/RN)
RÉU
FEDEX BRASIL LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
ADVOGADO
MARCELO KHATTAR GALLI(OAB:
253367/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS MOTORISTAS E AJUDANTES DE
ENTREGAS DO ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO DE DECISÃO
Ficam as partes intimadas da Decisão proferida por meio do ID.
90dd865.
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ACum-0000803-48.2022.5.13.0026
AUTOR
SINDICATO DOS MOTORISTAS E
AJUDANTES DE ENTREGAS DO
ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
ADVOGADO
PEDRO VICTOR MEDEIROS DE
MELO(OAB: 18394/RN)
RÉU
FEDEX BRASIL LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
ADVOGADO
MARCELO KHATTAR GALLI(OAB:
253367/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO DE DECISÃO
Ficam as partes intimadas da Decisão proferida por meio do ID.
90dd865.
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000108-60.2023.5.13.0026
AUTOR
MAILTON CARPINA DOS SANTOS
ADVOGADO
WENDERSON CARDOSO
PEREIRA(OAB: 25901/PB)
ADVOGADO
MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:
25174/PB)
ADVOGADO
KERSON PAULLINNELY BRASIL DE
BRITO(OAB: 23623/PB)
RÉU
CONSTRUTORA OCEANIA - EIRELI
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA OCEANIA - EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
462
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
De ordem, fica a ré intimada para no prazo de cinco dias, comprovar
o recolhimento das custas processuais.
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº CumSen-0000421-21.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e7fee3
proferido nos autos.
Despacho
O acórdão transitado em julgado não fixou limite para o ajuizamento
das ações individuais, razão pela qual entendo compatível o
ajuizamento de ações limitadas a dez substituídos.
Nada a deferir quanto à petição de ID 5003022, neste momento
processual.
Eventualmente, se necessário for uma dilação probatória de maior
monta, colheita de prova oral, por exemplo, em relação a qualquer
um dos substituídos, este juízo poderá determinar o
desmembramento.
Intime-se o exequente para, em 05 dias, apresentar o nome dos 10
substituídos juntamente com o CPF.
Decorrido o prazo supra, terá a executada o prazo impreterível de
20 dias para juntar a documentação requerida pela parte exequente:
fichas financeiras dos empregados, as folhas de ocorrência, os
contracheques e as folhas de ponto quanto aos substituídos em
referência desde o marco prescricional 20/02/2008 até os dias
atuais.
Apresentada a documentação, intime-se a parte exequente para,
em 15 dias, juntar cálculos de liquidação.
Com os cálculos juntados, intime-se a parte adversa para,
querendo, no prazo comum de oito dias, apresentar impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000421-21.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e7fee3
proferido nos autos.
Despacho
O acórdão transitado em julgado não fixou limite para o ajuizamento
das ações individuais, razão pela qual entendo compatível o
ajuizamento de ações limitadas a dez substituídos.
Nada a deferir quanto à petição de ID 5003022, neste momento
processual.
Eventualmente, se necessário for uma dilação probatória de maior
monta, colheita de prova oral, por exemplo, em relação a qualquer
um dos substituídos, este juízo poderá determinar o
desmembramento.
Intime-se o exequente para, em 05 dias, apresentar o nome dos 10
substituídos juntamente com o CPF.
Decorrido o prazo supra, terá a executada o prazo impreterível de
20 dias para juntar a documentação requerida pela parte exequente:
fichas financeiras dos empregados, as folhas de ocorrência, os
contracheques e as folhas de ponto quanto aos substituídos em
referência desde o marco prescricional 20/02/2008 até os dias
atuais.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
463
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Apresentada a documentação, intime-se a parte exequente para,
em 15 dias, juntar cálculos de liquidação.
Com os cálculos juntados, intime-se a parte adversa para,
querendo, no prazo comum de oito dias, apresentar impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000859-81.2022.5.13.0026
AUTOR
VIVIANE ALMEIDA DORE
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
UNINEVES LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIVIANE ALMEIDA DORE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 694a8a3
proferido nos autos.
DESPACHO
Indefiro o requerimento de ID ce981e9.
Isso porque ainda não decorreu o termo final do prazo para o
resultado do SISBAJUD com a reiteração automática por 30 (trinta)
dias, cuja ordem foi protocolada pela Secretaria em 15/05/2023.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0118000-73.2012.5.13.0026
AUTOR
DIMAS DE SOUSA ALFREDO
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
RÉU
JAILSON DE OLIVEIRA FERREIRA
RÉU
JOACIL DE OLIVEIRA FERREIRA
RÉU
JOSE OLAVO FERREIRA
RÉU
IMA ALIMENTOS, INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA.
ADVOGADO
CARLISSON DJANYLO DA FONSECA
FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIMAS DE SOUSA ALFREDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do
Despacho constante do ID. fe92964.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000250-74.2017.5.13.0026
AUTOR
JEFFERSON SOUZA DE MORAIS
ADVOGADO
REBECA SANTANA FARIAS(OAB:
20388/PB)
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
PABLO ATHAYDE ESTRELA
RÉU
PABLO ATHAYDE ESTRELA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFFERSON SOUZA DE MORAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica o exequente intimado(a) acerca do inteiro teor do
Despacho constante do ID. 25ba5fe.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000037-58.2023.5.13.0026
AUTOR
JOSE FERNANDES DE MELO
ADVOGADO
LUIZ WEBER DO REGO LUNA
NETO(OAB: 26825/PB)
ADVOGADO
ISADORA SURAMA RAMALHO
UMBELINO RODRIGUES(OAB:
26887/PB)
RÉU
ARENA SPORT LOUNGE GESTAO E
ALUGUEL DE INSTALACOES DE
ESPORTES LTDA
ADVOGADO
EDGARD DE SA PESSOA
NETO(OAB: 23415/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARENA SPORT LOUNGE GESTAO E ALUGUEL DE
INSTALACOES DE ESPORTES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
464
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO(À) RECLAMADO(A):
De ordem do Exmo. Juiz da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa-
PB, fica a parte reclamada intimada dos cálculos insertos no
Id.e4caf6b para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o
pagamento das custas processuais, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0143000-41.2013.5.13.0026
AUTOR
ROMONILSON PEREIRA MATIAS
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
RÉU
SEVERINO RODRIGUES DE
ALMEIDA NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROMONILSON PEREIRA MATIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica o exequente intimado(a) acerca do inteiro teor do
Despacho constante do ID. fd533f0.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000241-05.2023.5.13.0026
AUTOR
FLAVIO FRANCISCO BRASILINO DA
SILVA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
RAMON PESSOA DE MORAIS
RÉU
LUCIANO DAMASCENO CRUZ
RÉU
GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA
E SILVA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO FRANCISCO BRASILINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica V. Sª. intimado(a) do não cumprimento da notificação ao
reclamado, conforme certidão do Oficial de Justiça no Id.036c96c,
para, em 05 dias, apresentar novo endereço ou requerer o que
entender de direito.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº CumSen-0000561-89.2022.5.13.0026
EXEQUENTE
MARLENE SOARES DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
THIAGO SANTOS ALVES(OAB:
14815/PB)
ADVOGADO
VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:
23735/PB)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLENE SOARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica a exequente intimada acerca do inteiro teor do
Despacho constante do ID. 234443e.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000274-63.2021.5.13.0026
AUTOR
HARRISON HUDSON DIOGO COSTA
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
ADVOGADO
FLAVIO GONCALVES
COUTINHO(OAB: 12825/PB)
RÉU
INTERFORT SEGURANCA DE
VALORES LTDA
ADVOGADO
KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS
SANTOS(OAB: 4867/RN)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
465
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, fica a executada intimada para, no prazo de cinco dias,
comprovar nos autos o depósito referente às custas e contribuição
previdenciária, conforme cálculos de #id:55d5ec1
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000714-30.2019.5.13.0026
AUTOR
LUCIANA SOARES DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MARIA DE LOURDES ALMEIDA
GUIMARAES
ADVOGADO
KELLY HELEN DA SILVA
ARAUJO(OAB: 30193/PB)
ADVOGADO
HELIEZEL CELESTINO DA
SILVA(OAB: 26272/PB)
RÉU
LUIRTON DE ALMEIDA GUIMARAES
ADVOGADO
KELLY HELEN DA SILVA
ARAUJO(OAB: 30193/PB)
ADVOGADO
HELIEZEL CELESTINO DA
SILVA(OAB: 26272/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA SOARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica a parte exequente ciente dos expedientes de
#id:febcdc7 , #id:c968136
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000551-11.2023.5.13.0026
AUTOR
WILSON CARDOSO MODESTO
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RÉU
THIAGO CAMINHA PESSOA DA
COSTA
RÉU
MARIA LUISA GOMES CAMINHA
RÉU
MARILIA CAMINHA PESSOA
MONTEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- WILSON CARDOSO MODESTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 27/06/2023
08:30 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de
João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do
art. 844 da CLT.
Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83139078520
Id da reunião: 83139078520
Fica, ainda, intimada a advogada subscritora da petição inicial para,
em cinco dias, juntar SUBSTABELECIMENTO / PROCURAÇÃO.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000552-93.2023.5.13.0026
AUTOR
JOSE AUGUSTO DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
CONDOMINIO RESIDENCIAL
IMPERIAL MANAIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE AUGUSTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 19/07/2023
09:45 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de
João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do
art. 844 da CLT.
Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83970527770
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
466
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Id da reunião: 83970527770
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000433-35.2023.5.13.0026
AUTOR
MOISES NARCISO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
RÉU
MANUEL PEREIRA DA SILVA NETO
RÉU
GERALDO EUFRASIO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- MOISES NARCISO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 422a590
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000512-82.2021.5.13.0026
AUTOR
MAURO DE SOUZA BAROZZI
ADVOGADO
JOSE EDUARDO LACERDA DE
SOUSA(OAB: 20785/PB)
ADVOGADO
TALES JOSE COELHO DE
PONTES(OAB: 22011/PB)
RÉU
MP COMERCIO DE MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
PERITO
CELSO GUSTAVO LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURO DE SOUZA BAROZZI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: RECLAMANTE
De ordem do Exmo. Juiz da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa-
PB, fica a parte reclamante intimada da Petição de id:e001589 ,
para, manifestar-se no prazo de 05 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000232-43.2023.5.13.0026
AUTOR
LEONARDO COSTA DE LIMA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
DIOGO DA FONSECA SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO COSTA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:
Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo
pericial(Id.00001fe ) para, querendo, manifestarem-se no prazo
comum de 15 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000232-43.2023.5.13.0026
AUTOR
LEONARDO COSTA DE LIMA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
DIOGO DA FONSECA SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
467
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:
Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo
pericial(Id.00001fe ) para, querendo, manifestarem-se no prazo
comum de 15 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000352-86.2023.5.13.0026
AUTOR
MARIA JOSE DE SOUSA SANTOS
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
DIOGO DA FONSECA SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE DE SOUSA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:
Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo
pericial(Id.464637f ) para, querendo, manifestarem-se .
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000352-86.2023.5.13.0026
AUTOR
MARIA JOSE DE SOUSA SANTOS
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
DIOGO DA FONSECA SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:
Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo
pericial(Id.464637f ) para, querendo, manifestarem-se .
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº CumPrSe-0000012-79.2022.5.13.0026
REQUERENTE
ELIANE MARIA DANTAS DE
MACEDO
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERIDO
SERVICO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO)
ADVOGADO
SAMUEL RUBEM CASTELLO
UCHOA(OAB: 20656/DF)
ADVOGADO
MARCELO ANDRE ISER(OAB:
1358/PE)
ADVOGADO
CARLA OLIVEIRA PACHECO(OAB:
39826/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intime-se a parte para fornecer dados bancários para alvará de
transferência.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
DAVID SANDRO GADELHA BARBOSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000556-33.2023.5.13.0026
AUTOR
VITORIA KALLYNE RAMOS DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL ALISSON GOMES DA
SILVA(OAB: 25873/PB)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- VITORIA KALLYNE RAMOS DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
468
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. citado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 26/07/2023
08:00 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de João
Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do art. 844
da CLT.
Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:
Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89098318788
Id da reunião: 89098318788
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATSum-0000555-48.2023.5.13.0026
AUTOR
ROSANGELA LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO
EDUARDO CLOSSIO DO
NASCIMENTO BARROS(OAB:
6780/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSANGELA LOPES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 17/07/2023
08:45 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de
João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do
art. 844 da CLT.
Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85678231717
Id da reunião: 85678231717
Senha da sala:
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0001769-21.2016.5.13.0026
AUTOR
JOSE FLAVIO DE MATOS
NASCIMENTO
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU
BELGLASS INDUSTRIA, COMERCIO
E BENEFICIAMENTO DE VIDROS
LTDA - EPP
ADVOGADO
SILVINO CRISANTO
MONTEIRO(OAB: 6097/PB)
RÉU
JOSINALDO LEITE GALVAO
TERCEIRO
INTERESSADO
1º Cartório de Registro Cívil e Imóveis
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FLAVIO DE MATOS NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica o exequente intimado para, no prazo de 05 (cinco)
dias, manifestar-se a respeito do documento de ID 3457469.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SIMONE MENDES DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000857-14.2022.5.13.0026
AUTOR
EVERTON JOSE SANTOS
DOMINGOS DA SILVA
ADVOGADO
GILSANA FERREIRA DE
ARAUJO(OAB: 16750/RN)
RÉU
AC NOGUEIRA (NOGUEIRÃO
ALIMENTOS-ME)
ADVOGADO
GUILHERME FERNANDES DE
ALENCAR(OAB: 15467/PB)
ADVOGADO
JOSEFRAN ALVES
FILGUEIRAS(OAB: 27778/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AC NOGUEIRA (NOGUEIRÃO ALIMENTOS-ME)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: RECLAMADO
De ordem, fica V.Sª reclamado intimado acerca das alegações
contidas na petição ID.f44f101 (descumprimento do acordo), para
manifestação no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de aplicação da
multa prevista no referido acordo, e início dos atos executórios em
seu desfavor.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
469
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000346-79.2023.5.13.0026
AUTOR
NATALIA DA SILVA CAMARGO
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
RÉU
JOSE CLAUDIO RAMALHO VIEIRA
ADVOGADO
VIVIANE OLIVEIRA LOPES DE
LIMA(OAB: 18942/PB)
PERITO
DIOGO DA FONSECA SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- NATALIA DA SILVA CAMARGO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 841e4e1
proferido nos autos.
Despacho
Considerando os termos constantes no doc. id:363e99d, defiro o
pedido.
Notifique-se o Perito(a) DIOGO DA FONSECA SOARES, para que
o mesmo remarque a pericia designada para o dia de hoje,
informando uma nova data de agendamento para realização da
perícia, com antecedência mínima de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000346-79.2023.5.13.0026
AUTOR
NATALIA DA SILVA CAMARGO
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
RÉU
JOSE CLAUDIO RAMALHO VIEIRA
ADVOGADO
VIVIANE OLIVEIRA LOPES DE
LIMA(OAB: 18942/PB)
PERITO
DIOGO DA FONSECA SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CLAUDIO RAMALHO VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 841e4e1
proferido nos autos.
Despacho
Considerando os termos constantes no doc. id:363e99d, defiro o
pedido.
Notifique-se o Perito(a) DIOGO DA FONSECA SOARES, para que
o mesmo remarque a pericia designada para o dia de hoje,
informando uma nova data de agendamento para realização da
perícia, com antecedência mínima de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000678-80.2022.5.13.0026
AUTOR
MICAELE DO NASCIMENTO DE
SALES
ADVOGADO
EVERTON DIOGO DE CASTRO(OAB:
27549/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROCHA DE SENA
FERREIRA(OAB: 28350/PB)
RÉU
E VERCINO TEIXEIRA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- MICAELE DO NASCIMENTO DE SALES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a exequente intimada para tomar ciência da decisão de ID
905c291 e dos cálculos de ID d488fc6 (valor remanescente), bem
como para manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias,
fornecendo meios para o prosseguimento da execução.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SIMONE MENDES DE MELO
Assessor
Processo Nº ETCiv-0000882-27.2022.5.13.0026
EMBARGANTE
PLACIDO RODRIGUES
MONTENEGRO PIRES
ADVOGADO
BRUNO MONTENEGRO PIRES DE
MENDONCA FURTADO(OAB:
19864/PB)
EMBARGADO
CRISTAL CONSTRUTORA LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
470
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
JOSE OLAVO CAVALCANTI
RODRIGUES(OAB: 10027/PB)
EMBARGADO
CLAUDENOR XAVIER WANDERLEY
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDENOR XAVIER WANDERLEY
- CRISTAL CONSTRUTORA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ee3fcbe
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. DISPOSITIVO
Posto isto, e tendo em vista o que mais dos autos consta, decido
NÃO CONHECER dos embargos à execução opostos por CRISTAL
CONSTRUTORA LTDA ME em face de PLÁCIDO RODRIGUES
MONTENEGRO PIRES.
Intimem-se.
Proceda-se, de imediato, à adoção de medidas de constrição
patrimonial.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000882-27.2022.5.13.0026
EMBARGANTE
PLACIDO RODRIGUES
MONTENEGRO PIRES
ADVOGADO
BRUNO MONTENEGRO PIRES DE
MENDONCA FURTADO(OAB:
19864/PB)
EMBARGADO
CRISTAL CONSTRUTORA LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE OLAVO CAVALCANTI
RODRIGUES(OAB: 10027/PB)
EMBARGADO
CLAUDENOR XAVIER WANDERLEY
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PLACIDO RODRIGUES MONTENEGRO PIRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ee3fcbe
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. DISPOSITIVO
Posto isto, e tendo em vista o que mais dos autos consta, decido
NÃO CONHECER dos embargos à execução opostos por CRISTAL
CONSTRUTORA LTDA ME em face de PLÁCIDO RODRIGUES
MONTENEGRO PIRES.
Intimem-se.
Proceda-se, de imediato, à adoção de medidas de constrição
patrimonial.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000531-54.2022.5.13.0026
AUTOR
GILMAR PEREIRA FERNANDES
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMAR PEREIRA FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
De ordem do Exmo. Juiz da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa-
PB, ficam as partes intimadas da Planilha de Cálculos de
ID.7b7c698, para, querendo, no prazo comum de oito dias,
apresentarem impugnação fundamentada com a indicação dos itens
e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (art. 879, §
2º, CLT).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000531-54.2022.5.13.0026
AUTOR
GILMAR PEREIRA FERNANDES
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
471
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
De ordem do Exmo. Juiz da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa-
PB, ficam as partes intimadas da Planilha de Cálculos de
ID.7b7c698, para, querendo, no prazo comum de oito dias,
apresentarem impugnação fundamentada com a indicação dos itens
e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (art. 879, §
2º, CLT).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000307-53.2021.5.13.0026
AUTOR
LUANJA CHRISTINA DANTAS DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DA SILVA
ROLIM(OAB: 27856/PB)
ADVOGADO
CAIRO DAVYDSON DA FONSECA
SOARES(OAB: 22754/PB)
RÉU
TELEVISAO TAMBAU LTDA
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUANJA CHRISTINA DANTAS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes intimadas para ciência da Decisão de
Id.13d60c9,para querendo, manifestarem-se no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000307-53.2021.5.13.0026
AUTOR
LUANJA CHRISTINA DANTAS DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DA SILVA
ROLIM(OAB: 27856/PB)
ADVOGADO
CAIRO DAVYDSON DA FONSECA
SOARES(OAB: 22754/PB)
RÉU
TELEVISAO TAMBAU LTDA
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- TELEVISAO TAMBAU LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes intimadas para ciência da Decisão de
Id.13d60c9,para querendo, manifestarem-se no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000037-29.2021.5.13.0026
AUTOR
SEVERINO FRANCO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
MARIA ELCIENE PEREIRA LEITE
BARBOSA
ADVOGADO
ALBERTO LAURINDO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22457/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
MARIA ELCIENE PEREIRA LEITE
BARBOSA - ME
ADVOGADO
ALBERTO LAURINDO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22457/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO FRANCO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, fica a sócia da executada, Maria Elciene Pereira Leite
Barbosa, intimada do Despacho de #id:5305a5e : Nos termos do
artigo 133, caput, do CPC, instaura-se o incidente de
desconsideração da personalidade jurídica em desfavor da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
472
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
executada. Apresentar manifestações e todas as provas que
pretenda produzir, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, conforme
artigo 135, CPC. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para
apreciação do incidente.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000037-29.2021.5.13.0026
AUTOR
SEVERINO FRANCO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
MARIA ELCIENE PEREIRA LEITE
BARBOSA
ADVOGADO
ALBERTO LAURINDO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22457/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
MARIA ELCIENE PEREIRA LEITE
BARBOSA - ME
ADVOGADO
ALBERTO LAURINDO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22457/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ELCIENE PEREIRA LEITE BARBOSA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, fica a sócia da executada, Maria Elciene Pereira Leite
Barbosa, intimada do Despacho de #id:5305a5e : Nos termos do
artigo 133, caput, do CPC, instaura-se o incidente de
desconsideração da personalidade jurídica em desfavor da
executada. Apresentar manifestações e todas as provas que
pretenda produzir, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, conforme
artigo 135, CPC. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para
apreciação do incidente.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000037-29.2021.5.13.0026
AUTOR
SEVERINO FRANCO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
MARIA ELCIENE PEREIRA LEITE
BARBOSA
ADVOGADO
ALBERTO LAURINDO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22457/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
MARIA ELCIENE PEREIRA LEITE
BARBOSA - ME
ADVOGADO
ALBERTO LAURINDO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22457/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ELCIENE PEREIRA LEITE BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, fica a sócia da executada, Maria Elciene Pereira Leite
Barbosa, intimada do Despacho de #id:5305a5e : Nos termos do
artigo 133, caput, do CPC, instaura-se o incidente de
desconsideração da personalidade jurídica em desfavor da
executada. Apresentar manifestações e todas as provas que
pretenda produzir, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, conforme
artigo 135, CPC. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para
apreciação do incidente.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000691-51.2022.5.13.0003
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
473
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica o exequente intimado acerca do inteiro teor do
Despacho constante do ID. 55fe8bc.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº CumSen-0000691-51.2022.5.13.0003
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica o executado intimado acerca do inteiro teor do
Despacho constante do ID. 55fe8bc.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº CumSen-0000240-20.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
SUENIA DA SILVA COSTA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUENIA DA SILVA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor da
Sentença constante do ID. a7303f9.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº CumSen-0000240-20.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
SUENIA DA SILVA COSTA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor da
Sentença constante do ID. a7303f9.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº CumSen-0000260-11.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
JAILZID RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILZID RODRIGUES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
474
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor da
Sentença constante do ID. 201a051.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº CumSen-0000260-11.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
JAILZID RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor da
Sentença constante do ID. 201a051.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000531-20.2023.5.13.0026
AUTOR
EDMUNDO DOS SANTOS ARAUJO
ADVOGADO
ELISABETE ARAUJO PORTO(OAB:
16155-B/PB)
RÉU
ABRIL COMUNICACOES S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- EDMUNDO DOS SANTOS ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade PRESENCIAL que se realizará em 27/06/2023 10:15
horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de João
Pessoa, RUA AVIADOR MARIO VIEIRA DE MELO, n 1440, JOÃO
AGRIPINO - JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58034-045. Ciente das
cominações do art. 844 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000027-19.2020.5.13.0026
AUTOR
PAULO ANDRE ANDRADE DA SILVA
ADVOGADO
LUCIA SILVA DE ANDRADE(OAB:
23193/PB)
RÉU
FABIO ANGELO DE ALBUQUERQUE
- ME
ADVOGADO
FLORENCIO TEIXEIRA BASTOS
BISNETO(OAB: 15851/PB)
RÉU
FABIO ANGELO DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO
FLORENCIO TEIXEIRA BASTOS
BISNETO(OAB: 15851/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO ANDRE ANDRADE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
DESPACHO
SISBAJUD. LIBERAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DE VALORES
BLOQUEADOS
Vistos etc.
Intimada a se pronunciar sobre o bloqueio de valores via convênio
SISBAJUD
, a parte executada deixou escoar o prazo sem
apresentar manifestação.
Liberem-se os importes nos moldes da ultima planilha de cálculos,
utilizando-se dos dados apresentados na petição de ID 16c866a,
bem como, atentando-se para retenção dos honorários.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
475
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000027-19.2020.5.13.0026
AUTOR
PAULO ANDRE ANDRADE DA SILVA
ADVOGADO
LUCIA SILVA DE ANDRADE(OAB:
23193/PB)
RÉU
FABIO ANGELO DE ALBUQUERQUE
- ME
ADVOGADO
FLORENCIO TEIXEIRA BASTOS
BISNETO(OAB: 15851/PB)
RÉU
FABIO ANGELO DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO
FLORENCIO TEIXEIRA BASTOS
BISNETO(OAB: 15851/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO ANGELO DE ALBUQUERQUE - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
DESPACHO
SISBAJUD. LIBERAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DE VALORES
BLOQUEADOS
Vistos etc.
Intimada a se pronunciar sobre o bloqueio de valores via convênio
SISBAJUD
, a parte executada deixou escoar o prazo sem
apresentar manifestação.
Liberem-se os importes nos moldes da ultima planilha de cálculos,
utilizando-se dos dados apresentados na petição de ID 16c866a,
bem como, atentando-se para retenção dos honorários.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000027-19.2020.5.13.0026
AUTOR
PAULO ANDRE ANDRADE DA SILVA
ADVOGADO
LUCIA SILVA DE ANDRADE(OAB:
23193/PB)
RÉU
FABIO ANGELO DE ALBUQUERQUE
- ME
ADVOGADO
FLORENCIO TEIXEIRA BASTOS
BISNETO(OAB: 15851/PB)
RÉU
FABIO ANGELO DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO
FLORENCIO TEIXEIRA BASTOS
BISNETO(OAB: 15851/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO ANGELO DE ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
DESPACHO
SISBAJUD. LIBERAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DE VALORES
BLOQUEADOS
Vistos etc.
Intimada a se pronunciar sobre o bloqueio de valores via convênio
SISBAJUD
, a parte executada deixou escoar o prazo sem
apresentar manifestação.
Liberem-se os importes nos moldes da ultima planilha de cálculos,
utilizando-se dos dados apresentados na petição de ID 16c866a,
bem como, atentando-se para retenção dos honorários.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ETCiv-0000452-41.2023.5.13.0026
EMBARGANTE
GERALDO MOURA RAMOS
ADVOGADO
RHAFAEL SARMENTO
FERNANDES(OAB: 17319/PB)
EMBARGADO
ERIKSON SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
EMBARGADO
HELENO JOSE MOURA RAMOS
ADVOGADO
EDSON ULISSES MOTA
COMETA(OAB: 13334/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO MOURA RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes citadas para ciência da decisão de Id.76b45fd
proferida nos autos, dispositivo anexo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
476
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
DECISÃO
Reconhece este Juízo a dependência em face do processo
0000088- 74.2020.5.13.0026, nos termos do art. 676, caput, do
CPC.
Suspendo o curso da ação principal 0000088-74.2020.5.13.0026, no
tocante apenas à execução do bem objeto da presente ação de
embargos de terceiro.
Incluam-se no polo passivo as partes da ação principal e seus
advogados.
Notifiquem-se os embargados para, querendo, no prazo de 15
(quinze) dias, oferecerem resposta aos presentes embargos (CPC,
artigo 679).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ETCiv-0000452-41.2023.5.13.0026
EMBARGANTE
GERALDO MOURA RAMOS
ADVOGADO
RHAFAEL SARMENTO
FERNANDES(OAB: 17319/PB)
EMBARGADO
ERIKSON SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
EMBARGADO
HELENO JOSE MOURA RAMOS
ADVOGADO
EDSON ULISSES MOTA
COMETA(OAB: 13334/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIKSON SOUZA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes citadas para ciência da decisão de Id.76b45fd
proferida nos autos, dispositivo anexo.
DECISÃO
Reconhece este Juízo a dependência em face do processo
0000088- 74.2020.5.13.0026, nos termos do art. 676, caput, do
CPC.
Suspendo o curso da ação principal 0000088-74.2020.5.13.0026, no
tocante apenas à execução do bem objeto da presente ação de
embargos de terceiro.
Incluam-se no polo passivo as partes da ação principal e seus
advogados.
Notifiquem-se os embargados para, querendo, no prazo de 15
(quinze) dias, oferecerem resposta aos presentes embargos (CPC,
artigo 679).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ETCiv-0000452-41.2023.5.13.0026
EMBARGANTE
GERALDO MOURA RAMOS
ADVOGADO
RHAFAEL SARMENTO
FERNANDES(OAB: 17319/PB)
EMBARGADO
ERIKSON SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
EMBARGADO
HELENO JOSE MOURA RAMOS
ADVOGADO
EDSON ULISSES MOTA
COMETA(OAB: 13334/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HELENO JOSE MOURA RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes citadas para ciência da decisão de Id.76b45fd
proferida nos autos, dispositivo anexo.
DECISÃO
Reconhece este Juízo a dependência em face do processo
0000088- 74.2020.5.13.0026, nos termos do art. 676, caput, do
CPC.
Suspendo o curso da ação principal 0000088-74.2020.5.13.0026, no
tocante apenas à execução do bem objeto da presente ação de
embargos de terceiro.
Incluam-se no polo passivo as partes da ação principal e seus
advogados.
Notifiquem-se os embargados para, querendo, no prazo de 15
(quinze) dias, oferecerem resposta aos presentes embargos (CPC,
artigo 679).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000927-36.2019.5.13.0026
AUTOR
JOSUE BISPO RODRIGUES
ADVOGADO
LIVIA GOUVEIA CORREIA DE
OLIVEIRA(OAB: 25745/PB)
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
AMAZONAS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
KARINA NASCIMENTO PEIXOTO
GONCALVES(OAB: 149926/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
477
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PERITO
RODRIGO XAVIER DE CAMARGO
TESTEMUNHA
IVANILDO DA SILVA SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSUE BISPO RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
DESPACHO
Ante a manifestação #id:94b4338 , confeccione-se Carta Precatória
Executória ao juízo deprecado para que se expeça mandado de
penhora e avaliação sobre um dos imóveis elencados na consulta
CNIB #id:ab490c0, bem como realize o leilão do bem constrito, para
satisfazer assim os créditos exequendos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000927-36.2019.5.13.0026
AUTOR
JOSUE BISPO RODRIGUES
ADVOGADO
LIVIA GOUVEIA CORREIA DE
OLIVEIRA(OAB: 25745/PB)
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
AMAZONAS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
KARINA NASCIMENTO PEIXOTO
GONCALVES(OAB: 149926/SP)
PERITO
RODRIGO XAVIER DE CAMARGO
TESTEMUNHA
IVANILDO DA SILVA SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
DESPACHO
Ante a manifestação #id:94b4338 , confeccione-se Carta Precatória
Executória ao juízo deprecado para que se expeça mandado de
penhora e avaliação sobre um dos imóveis elencados na consulta
CNIB #id:ab490c0, bem como realize o leilão do bem constrito, para
satisfazer assim os créditos exequendos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001978-87.2016.5.13.0026
AUTOR
NORBERTO ALVES DE CASTRO
FILHO
ADVOGADO
CAMILLA CRISTINA ASSIS DE
CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL
TERCEIRO
INTERESSADO
ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO
MARCIA COSTESKI CROSATI
SAAVEDRA
PERITO
ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o executado intimado para realizar o pagamento em 48h
(quarenta e oito horas), sob pena de constrição de bens. Valor
atualizado até 30/06/2023: R$99.527,32 (ID d887e07).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SIMONE MENDES DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000008-08.2023.5.13.0026
AUTOR
MOISES ANTONIEL AIRES DOS
SANTOS
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
478
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
ANDREZA HELEN FERREIRA
MARQUES(OAB: 24282/PB)
RÉU
OFFICINA MOVEIS PLANEJADOS
LTDA - ME
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- MOISES ANTONIEL AIRES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b72bde
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Posto isto, e considerando o que mais dos autos consta, decido:
Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados
por MOISÉS ANTONIEL AIRES DOS SANTOS, em face de
OFFICINA MÓVEIS PLANEJADOS LTDA - ME, para condenar a
reclamada a pagar à reclamante o valor correspondente ao 13º
salário proporcional de 2022.
Tudo nos termos da fundamentação e da planilha de cálculo em
anexo.
Honorários advocatícios conforme a fundamentação.
Contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas com
natureza salarial (décimo terceiro salário proporcional). A obrigação
previdenciária compete ao segurado empregado e à empresa, na
forma da legislação então aplicável, observadas, ademais, as
diretrizes da Súmula 368 do TST.
O imposto de renda incidirá sobre as parcelas passíveis de
tributação, observado o regime de competência e sua dedução
deverá ocorrer no momento em que o crédito se tornar disponível,
consoante as disposições do art. 12-A e parágrafos da Lei nº
7.713/1988, com redação dada pela Lei nº 12.350/2010 e pela Lei
13.149/2015; da Instrução Normativa nº 1.127/2011, da Receita
Federal; e da Súmula nº 368, II, do C. TST.
Fica determinada a observância do IPCA-E, como índice de
correção monetária, relativamente ao período prévio ao ajuizamento
da presente e, a partir de então, a taxa SELIC.
Custas, pela parte reclamada, no importe de R$ 25,92 (vinte e cinco
reais e noventa e dois centavos), sobre R$ 1.295,96 (um mil,
duzentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos), valor
da condenação.
Intimem-se as partes, observada a Súmula 427, TST.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000008-08.2023.5.13.0026
AUTOR
MOISES ANTONIEL AIRES DOS
SANTOS
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
ADVOGADO
ANDREZA HELEN FERREIRA
MARQUES(OAB: 24282/PB)
RÉU
OFFICINA MOVEIS PLANEJADOS
LTDA - ME
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- OFFICINA MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b72bde
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Posto isto, e considerando o que mais dos autos consta, decido:
Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados
por MOISÉS ANTONIEL AIRES DOS SANTOS, em face de
OFFICINA MÓVEIS PLANEJADOS LTDA - ME, para condenar a
reclamada a pagar à reclamante o valor correspondente ao 13º
salário proporcional de 2022.
Tudo nos termos da fundamentação e da planilha de cálculo em
anexo.
Honorários advocatícios conforme a fundamentação.
Contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas com
natureza salarial (décimo terceiro salário proporcional). A obrigação
previdenciária compete ao segurado empregado e à empresa, na
forma da legislação então aplicável, observadas, ademais, as
diretrizes da Súmula 368 do TST.
O imposto de renda incidirá sobre as parcelas passíveis de
tributação, observado o regime de competência e sua dedução
deverá ocorrer no momento em que o crédito se tornar disponível,
consoante as disposições do art. 12-A e parágrafos da Lei nº
7.713/1988, com redação dada pela Lei nº 12.350/2010 e pela Lei
13.149/2015; da Instrução Normativa nº 1.127/2011, da Receita
Federal; e da Súmula nº 368, II, do C. TST.
Fica determinada a observância do IPCA-E, como índice de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
479
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
correção monetária, relativamente ao período prévio ao ajuizamento
da presente e, a partir de então, a taxa SELIC.
Custas, pela parte reclamada, no importe de R$ 25,92 (vinte e cinco
reais e noventa e dois centavos), sobre R$ 1.295,96 (um mil,
duzentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos), valor
da condenação.
Intimem-se as partes, observada a Súmula 427, TST.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131600-59.2015.5.13.0026
AUTOR
HARRISON MARQUES TAVARES
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
ADALZIRA ANDREINA CAVALCANTI
DE MIRANDA COELHO(OAB:
12149/PB)
RÉU
TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA -
ME
ADVOGADO
ADALZIRA ANDREINA CAVALCANTI
DE MIRANDA COELHO(OAB:
12149/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- HARRISON MARQUES TAVARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 404e247
proferido nos autos.
Despacho
Ante a arrematação do bem imóvel, levante-se a restrição no CNIB.
Intime-se o exequente, dando-lhe ciência do teor do presente
despacho e do despacho de Id bae5bea (0002024-
54.2016.5.13.0001).
Solicite-se RESERVA DE CRÉDITO da executada para fins de
garantia da presente execução, no valor de R$ 12.979,05, junto ao
Processo 0002024-54.2016.5.13.0001.
Cópia do presente despacho servirá como ofício de resposta à
CENTRAL REGIONAL DE EFETIVIDADE, bem como, solicitação
de reserva de crédito.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131600-59.2015.5.13.0026
AUTOR
HARRISON MARQUES TAVARES
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
ADALZIRA ANDREINA CAVALCANTI
DE MIRANDA COELHO(OAB:
12149/PB)
RÉU
TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA -
ME
ADVOGADO
ADALZIRA ANDREINA CAVALCANTI
DE MIRANDA COELHO(OAB:
12149/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA
- TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 404e247
proferido nos autos.
Despacho
Ante a arrematação do bem imóvel, levante-se a restrição no CNIB.
Intime-se o exequente, dando-lhe ciência do teor do presente
despacho e do despacho de Id bae5bea (0002024-
54.2016.5.13.0001).
Solicite-se RESERVA DE CRÉDITO da executada para fins de
garantia da presente execução, no valor de R$ 12.979,05, junto ao
Processo 0002024-54.2016.5.13.0001.
Cópia do presente despacho servirá como ofício de resposta à
CENTRAL REGIONAL DE EFETIVIDADE, bem como, solicitação
de reserva de crédito.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000602-90.2021.5.13.0026
AUTOR
ARNALDO DE BRITO SILVA
ADVOGADO
JULIO CESAR DE OLIVEIRA
MUNIZ(OAB: 12326/PB)
RÉU
IMAGEM CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ARNALDO DE BRITO SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
480
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a5d3f7
proferido nos autos.
DESPACHO
Atualizem-se os cálculos.
Após, iniciem-se os procedimentos executórios.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000252-34.2023.5.13.0026
AUTOR
RIAN GABRIEL MENDES DO VALE
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID baf7b55
proferida nos autos.
DECISÃO
RECURSO ORDINÁRIO. EXAME DE ADMISSIBILIDADE.
RECEBIMENTO
Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte reclamante, eis
que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para que, querendo e no prazo legal,
apresente contrarrazões.
Decorrido o interstício legal, com ou sem apresentação de
contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TRT da 13ª Região.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000332-95.2023.5.13.0026
AUTOR
FABIO ALEXANDRE ALVINO
CAVALCANTE
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2e63d4
proferida nos autos.
DECISÃO
RECURSO ORDINÁRIO. EXAME DE ADMISSIBILIDADE.
RECEBIMENTO
Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte reclamante, eis
que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para que, querendo e no prazo legal,
apresente contrarrazões.
Decorrido o interstício legal, com ou sem apresentação de
contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TRT da 13ª Região.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000255-91.2020.5.13.0026
AUTOR
FLAVIO MARCONI DE LIMA
ADVOGADO
EWERTON HENRIQUE JOSE
GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)
RÉU
JOSE MATIAS
RÉU
LABOR PRESTACAO DE SERVICOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
GUILHERME SANTOS FERREIRA DA
SILVA(OAB: 3024/RN)
RÉU
JEFFERSON RODRIGUES GOMES
RÉU
UNIÃO FEDERAL (AGU)
TESTEMUNHA
Roberto Batista Lima
TESTEMUNHA
Felipe Mateus Vieira de Azevedo
Intimado(s)/Citado(s):
- LABOR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
481
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61a4363
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para indicar endereço atualizado do sr.
Jefferson Rodrigues Gomes.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000255-91.2020.5.13.0026
AUTOR
FLAVIO MARCONI DE LIMA
ADVOGADO
EWERTON HENRIQUE JOSE
GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)
RÉU
JOSE MATIAS
RÉU
LABOR PRESTACAO DE SERVICOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
GUILHERME SANTOS FERREIRA DA
SILVA(OAB: 3024/RN)
RÉU
JEFFERSON RODRIGUES GOMES
RÉU
UNIÃO FEDERAL (AGU)
TESTEMUNHA
Roberto Batista Lima
TESTEMUNHA
Felipe Mateus Vieira de Azevedo
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO MARCONI DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61a4363
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para indicar endereço atualizado do sr.
Jefferson Rodrigues Gomes.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000265-67.2022.5.13.0026
AUTOR
RAFAELA ROBERTA DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
FRANCISCO WELLINGTON
GONCALVES BEZERRA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAELA ROBERTA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intime-se a parte da decisão de #id:452092e
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
DAVID SANDRO GADELHA BARBOSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000265-67.2022.5.13.0026
AUTOR
RAFAELA ROBERTA DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
FRANCISCO WELLINGTON
GONCALVES BEZERRA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO WELLINGTON GONCALVES BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intime-se a parte da decisão de #id:452092e
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
DAVID SANDRO GADELHA BARBOSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000351-04.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
EDINALDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
482
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica a primeira demandada AMBIENTAL SOLUCOES
LTDA, intimada acerca do inteiro teor do Despacho constante do ID.
658dabe.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000092-09.2023.5.13.0026
AUTOR
MARCELINO DE SOUSA FARIAS
ADVOGADO
PAULO LOPES DA SILVA(OAB:
8560/PB)
ADVOGADO
JOSE CARLOS DE LIMA(OAB: 7475-
B/PB)
ADVOGADO
JOSE WALTER LINS DE
ALBUQUERQUE(OAB: 5250/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELINO DE SOUSA FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: RECLAMADO
Através do presente fica a parte reclamada intimada, para,
querendo, apresentar resposta aos embargos(Id.896a500), opostos
pelo reclamante, no prazo de cinco dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000923-91.2022.5.13.0026
AUTOR
SAYHOANNA KATTLEN NELY
PONTES DOS SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:
80397/SP)
ADVOGADO
LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:
278947/SP)
RÉU
O CESTAO GEISEL COMERCIO
VAREJISTA LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAYHOANNA KATTLEN NELY PONTES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: RECLAMANTE
Através do presente fica a parte reclamante intimada, para,
querendo, apresentar resposta aos embargos(Id.345b1f2), opostos
pelo reclamado, no prazo de cinco dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000349-05.2021.5.13.0026
AUTOR
IVONETE APARECIDA RESENDE
ADVOGADO
MARIA LUCINEIDE DE LACERDA
SANTANA(OAB: 11662/PB)
RÉU
DANIEL LOPES DA SILVA
RÉU
FLAVIA REGINA DE SIMAS
ANDRIACA
ADVOGADO
CAROLINE BUJATO DIPP(OAB:
417909/SP)
RÉU
INSTITUTO REMANSO
RÉU
RODRIGO DE MORAES DEVECCHI
RÉU
AUREA CELINA SERRANO
MATARELO
RÉU
PATRICIA DE AGOSTINI
ADVOGADO
JOAO EMILIO GALINARI
BERTOLUCCI(OAB: 99967/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVONETE APARECIDA RESENDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica a exequente intimada para tomar ciência do teor da
certidão de ID 9ed71b1, e para requerer o que entender de direito,
no prazo de 05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SIMONE MENDES DE MELO
Assessor
Processo Nº CumSen-0000441-12.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
483
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:
13736/PB)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica o exequente intimado(a) acerca do inteiro teor do
Despacho constante do ID. aa1ddee.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000945-28.2017.5.13.0026
AUTOR
JANAINA CARLA DOS SANTOS
SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
RENAN AVERSARI CAMARA(OAB:
15470/PB)
ADVOGADO
JEAN CÂMARA DE OLIVEIRA(OAB:
11144/PB)
RÉU
PANIFICADORA ALFA LTDA - ME
ADVOGADO
RENAN AVERSARI CAMARA(OAB:
15470/PB)
ADVOGADO
JEAN CÂMARA DE OLIVEIRA(OAB:
11144/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JANAINA CARLA DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Cientifique-se a parte da inclusão de documentos de pesquisa pela
Secretaria, atentando para a eventual natureza sigilosa das
informações.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
DAVID SANDRO GADELHA BARBOSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000140-65.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
JERSSYCA FERNANDES DE SOUZA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JERSSYCA FERNANDES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica a parte exequente intimado(a) acerca do inteiro teor
do Despacho constante do ID. d225f5f.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000137-81.2021.5.13.0026
AUTOR
WIGNA MAYARA GONCALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
MARIA ELCIENE PEREIRA LEITE
BARBOSA - ME
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
MARIA ELCIENE PEREIRA LEITE
BARBOSA
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRACAO
Intimado(s)/Citado(s):
- WIGNA MAYARA GONCALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, fica a parte executada intimada da ATA DE AUDIÊNCIA
d
e
#
i
d
:
6
2
0
0
b
a
b
(
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230525094040828000000215
11500?instancia=1 )
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
484
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000137-81.2021.5.13.0026
AUTOR
WIGNA MAYARA GONCALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
MARIA ELCIENE PEREIRA LEITE
BARBOSA - ME
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
MARIA ELCIENE PEREIRA LEITE
BARBOSA
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRACAO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ELCIENE PEREIRA LEITE BARBOSA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, fica a parte executada intimada da ATA DE AUDIÊNCIA
d
e
#
i
d
:
6
2
0
0
b
a
b
(
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230525094040828000000215
11500?instancia=1 )
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000137-81.2021.5.13.0026
AUTOR
WIGNA MAYARA GONCALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
MARIA ELCIENE PEREIRA LEITE
BARBOSA - ME
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
MARIA ELCIENE PEREIRA LEITE
BARBOSA
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRACAO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ELCIENE PEREIRA LEITE BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, fica a parte executada intimada da ATA DE AUDIÊNCIA
d
e
#
i
d
:
6
2
0
0
b
a
b
(
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230525094040828000000215
11500?instancia=1 )
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000794-86.2022.5.13.0026
AUTOR
ROBERTO DE ABREU
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
ADVOGADO
FREDDY HENRIQUE ARAUJO
QUIRINO(OAB: 20309/PB)
RÉU
JBL RESTAURANTE E
CONVENIENCIA LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO DE ABREU ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:
Ficam as partes notificadas da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
TELEPRESENCIAL que realizará no dia 05/07/2023 11:15 horas,
cujo acesso se dará através da plataforma ZOOM, através do link:.
h t t p s :
L i n k
p a r a
c o n v i d a d o s :
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/87539569197 Id da reunião: 87539569197 Senha da
sala:
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000794-86.2022.5.13.0026
AUTOR
ROBERTO DE ABREU
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
ADVOGADO
FREDDY HENRIQUE ARAUJO
QUIRINO(OAB: 20309/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
485
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RÉU
JBL RESTAURANTE E
CONVENIENCIA LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JBL RESTAURANTE E CONVENIENCIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:
Ficam as partes notificadas da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
TELEPRESENCIAL que realizará no dia 05/07/2023 11:15 horas,
cujo acesso se dará através da plataforma ZOOM, através do link:.
h t t p s :
L i n k
p a r a
c o n v i d a d o s :
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/87539569197 Id da reunião: 87539569197 Senha da
sala:
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0151800-24.2014.5.13.0026
AUTOR
JOSE ALVES DA SILVA FILHO
ADVOGADO
ISADORA COELHO DE AMORIM
OLIVEIRA(OAB: 16455/PE)
RÉU
L & M INDUSTRIAS LTDA
ADVOGADO
CARLOS ADALBERTO CAVALCANTI
DE CARVALHO NEVES(OAB:
17514/PE)
RÉU
HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS
LTDA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
FELIPE SCHMIDT ZALAF(OAB:
177270/SP)
RÉU
L & M TRANSPORTES LTDA
RÉU
ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:
15086/PB)
RÉU
MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
RÉU
CONSTRUTORA SAINT ENTON
LTDA
RÉU
JCONEX PARTICIPACOES S/A
TERCEIRO
INTERESSADO
JCONEX PARTICIPACOES S/A
TERCEIRO
INTERESSADO
LGH ARMAZENS GERAIS LTDA
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
CONSTRUTORA SAINT ENTON
LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
BJAX PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
L & M INDUSTRIAS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ALVES DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica o exequente intimado para, no prazo de 05 (cinco)
dias, manifestar-se a respeito da petição de ID c06f2df.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SIMONE MENDES DE MELO
Assessor
Processo Nº HTE-0000592-12.2022.5.13.0026
REQUERENTES
MARCOS AUGUSTO DE BRITO - ME
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
REQUERENTES
LUCAS DA FRANCA CABRAL SOUZA
ADVOGADO
MONICA CHRISTINNE MORAES DO
NASCIMENTO(OAB: 21598/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS AUGUSTO DE BRITO - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
De ordem do Exmo. Juiz da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa-
PB, fica a parte reclamada intimada dos cálculos insertos no
Id.6cb855f para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o
pagamento das contribuições previdenciárias e das custas
processuais, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº CumSen-0000380-54.2023.5.13.0026
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
486
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
EXEQUENTE
MARIVALDO DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIVALDO DA SILVA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do
Despacho constante do ID. 288548c.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº CumSen-0000380-54.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
MARIVALDO DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do
Despacho constante do ID. 288548c.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000247-80.2021.5.13.0026
AUTOR
ANNE MICHELE SILVA DE PAIVA
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
RÉU
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANNE MICHELE SILVA DE PAIVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Despacho
Expeça-se carta precatória para fins de penhora do imóvel.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000247-80.2021.5.13.0026
AUTOR
ANNE MICHELE SILVA DE PAIVA
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
RÉU
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Despacho
Expeça-se carta precatória para fins de penhora do imóvel.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
487
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0088200-63.2013.5.13.0026
AUTOR
GERALDO PINTO SMITH NETO
ADVOGADO
SÉRGIO MARCELINO NÓBREGA DE
CASTRO(OAB: 4827/PB)
RÉU
SSC PRESTADORA DE SERVICOS
LTDA - ME
RÉU
P A PEREIRA DA CAMARA - ME
RÉU
CNM - PROMOTORA DE VENDAS
LTDA - EPP
ADVOGADO
BARTUS JOSE CAMARA DE
LIMA(OAB: 3065/RN)
RÉU
SHEILA SIMONE PAIVA DA CAMARA
LINS
RÉU
SEBASTIAO FRANCISCO DA
CAMARA NETO
RÉU
PATRICIA ALVES PEREIRA DA
CAMARA
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO PINTO SMITH NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, indicar meios de
prosseguimento do feito executório, a fim de viabilizar o
prosseguimento da execução, devendo estar ciente dos termos do
art. 11-A da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
DAVID SANDRO GADELHA BARBOSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000954-14.2022.5.13.0026
AUTOR
SHEILA DE LIMA RAMOS OLIVEIRA
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RÉU
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- SHEILA DE LIMA RAMOS OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: RECLAMANTE
Através do presente fica a parte reclamante intimada, para,
querendo, apresentar resposta aos embargos(Id.fc8debd), opostos
pela reclamada, no prazo de cinco dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0001387-91.2017.5.13.0026
AUTOR
LUCIENE SILVA DE LIMA CARDOSO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
AUTOR
LUIZ PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
VERONICA DE FATIMA SILVA
DANTAS
RÉU
VERONICA DE FATIMA SILVA
DANTAS - ME
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIENE SILVA DE LIMA CARDOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, ficam os exequentes intimados para manifestação em 05
(cinco) dias, requerendo o que entenderem de direito.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SIMONE MENDES DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001387-91.2017.5.13.0026
AUTOR
LUCIENE SILVA DE LIMA CARDOSO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
AUTOR
LUIZ PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
VERONICA DE FATIMA SILVA
DANTAS
RÉU
VERONICA DE FATIMA SILVA
DANTAS - ME
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ PEREIRA DA COSTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
488
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, ficam os exequentes intimados para manifestação em 05
(cinco) dias, requerendo o que entenderem de direito.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
SIMONE MENDES DE MELO
Assessor
10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Edital
Processo Nº ATOrd-0000942-88.2022.5.13.0029
AUTOR
SINEMILSON ALVES DANTAS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
UG COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- UG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE ORDEM DO(A) MM. Juiz(a) Titular da 10ª Vara do Trabalho de
João Pessoa - PB, em virtude da lei, etc. Manda fazer saber a todos
quantos virem o presente Edital ou dele tomarem conhecimento,
que fica NOTIFICADO o(a) RECLAMADO(A) UG COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA, que encontra-se em lugar incerto e não sabido,
da sentença de Id 76ca084.
O presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar
de costume na sede desta Vara.
Dado e passado nesta cidade de João Pessoa - PB, aos 05 dias do
mês de junho do ano de 2023.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000537-18.2023.5.13.0029
AUTOR
EWERTON BRAULLIO NASCIMENTO
BEZERRA
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
RÉU
MAIS VEICULOS SERVICOS
LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA
RÉU
MAIS COMERCIO E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA
RÉU
FABRICIA FARIAS CAMPOS
RÉU
BINANCE CAPITAL MANAGEMENT
CO., LTD.
RÉU
ANTONIO INACIO DA SILVA NETO
RÉU
BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO
E TECNOLOGIA LTDA
RÉU
GERACAO CRYPTO
TREINAMENTOS E CURSOS LTDA
RÉU
CASTELO SPETUS RESTAURANTES
LTDA
RÉU
DONA ESCOVINHA SALAO DE
BELEZA LTDA
RÉU
METAVERSO CAPITAL GROUP UK
LTD
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
RÉU
BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA
RÉU
BRAIS HOLDING PARTICIPACOES
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE ORDEM DO(A) MM. Juiz(a) Titular da 10ª Vara do Trabalho de
João Pessoa - PB, em virtude da lei, etc. Faz saber a todos quantos
virem o presente Edital ou dele tomarem conhecimento, que ficam
NOTIFICADOS o(a)s RECLAMADO(A)S, BRAISCOMPANY
SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA. BRAIS GAMES
SOFTWARE LTDA, BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA,
BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA,
GERACÃO CRYPTO TREINAMENTOS E CURSOS LTDA,
METAVERSO
CAPITAL
GROUP
UK
LTD
(CNPJ
n .
45.903.752/000109), DONA ESCOVINHA SALÃO DE BELEZA
LTDA, MAIS COMERCIO E LOCACÃO DE VEICULOS LTDA e
MAIS VEICULOS SERVICOS LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA,
FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA
NETO, que encontram-se em lugar incerto e não sabido, do
despacho a seguir:
DESPACHO
Considerando as disposições, orientações e determinações
superiores
constantes
no
ATO/GCGJT/Nº
0 2 / 2 0 2 3
regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a
necessária adaptação do formato das audiências à nova
realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
489
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,
celeridade, economia processual nas causas submetidas ao
judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e
econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o
nosso bem maior, a vida.
Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o
dia 19/06/2023, às 15:45 horas, por meio da plataforma ZOOM,
observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e
RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme
notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28
dos Provimentos Consolidados, facultando-se às partes o
comparecimento presencial em caso de dificuldades/limitações
de acesso à sala virtual por questões de ordem técnica, vez
que o Fórum Trabalhista desta Capital encontra-se funcionando
normalmente.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48
horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os
dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as
que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto
pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso
de atraso para o início da audiência, em razão de outra em
andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala
de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o
momento da audiência.
Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar
presente independentemente do comparecimento de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente.
O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá
apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
Os identificadores da petição inicial e demais documentos do
processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a
parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),
pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-
mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, inclusive pela via
EDITALÍCIA exceto à(s) reclamada(s)/demandada(s) intimada(s),
via sistema, por intermédio da(s) Procuradoria(s) competente(s)
devidamente cadastrada(s) no mesmo e identificada(s) no polo
processual correspondente, alertando-os que poderão, em comum
acordo, apresentar nos autos proposta de acordo visando a
resolução da lide pela via conciliatória, para análise e possível
homologação por sentença.
Após, façam conclusos para análise da tutela/liminar pleiteada.
O presente Edital será publicado na forma da lei.
Dado e passado nesta cidade de João Pessoa - PB, aos 05 dias do
mês de junho do ano de 2023.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE FRANCISCO DE SOUSA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000457-54.2023.5.13.0029
AUTOR
FRANCISCO DE OLIVEIRA ESTEVAO
ADVOGADO
Rodolpho Jacinto Duarte
Loureiro(OAB: 16240/PB)
RÉU
WATER PARK DO NORDESTE LTDA
- ME
RÉU
EMANOEL NUNES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- EMANOEL NUNES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE ORDEM DO(A) MM. Juiz(a) do Trabalho da 10ª Vara do
Trabalho de João Pessoa - PB, em virtude da lei, etc. Manda fazer
saber a todos quantos virem o presente Edital ou dele tomarem
conhecimento, que fica NOTIFICADO o(a) RECLAMADO(A), que
encontra-se em lugar incerto e não sabido, da audiência a seguir:
NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL/VIRTUAL
.
DESTINATÁRIO(A): Emanoel Nunes da Silva CPF: 034.226.874-08
Fica V. Sa. notificado(a) que o presente feito foi incluído na pauta da
unidade para a realização de AUDIÊNCIA INICIAL DE FORMA
TELEPRESENCIAL (VIRTUAL/VIDEOCONFERÊNCIA), que se
realizará no dia 11/07/2023 às 13:30 horas na sala de audiência
VIRTUAL da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, tudo
conforme abaixo:
Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL por videoconferência para o
dia 11/07/2023 às 13:30 horas, por meio da plataforma ZOOM,
observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e
RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
490
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28
dos Provimentos Consolidados, facultando-se às partes o
comparecimento presencial em caso de dificuldades/limitações
de acesso à sala virtual por questões de ordem técnica, vez
que o Fórum Trabalhista desta Capital encontra-se funcionando
normalmente.
link para a data de 11/07/2023 13:30 aplicativo: ZOOM
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81297598268
ID da reunião: 812 9759 8268
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o
momento da audiência.
Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar
presente independentemente do comparecimento de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente.
O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá
apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
Os identificadores da petição inicial e demais documentos do
processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
O presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar
de costume na sede desta Vara.
Dado e passado nesta cidade de João Pessoa - PB, aos 05 dias do
mês de junho do ano de 2023.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000390-89.2023.5.13.0029
AUTOR
ANIELE DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
SUELDO KLEBER SOARES DE
FARIAS(OAB: 13807/PB)
RÉU
NUTRI MAIS DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA. - ME
ADVOGADO
MONICA GONCALVES GOMES(OAB:
15102/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANIELE DA SILVA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 45b2ded
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM
Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da
Ação Trabalhista Nº 0000390-89.2023.5.13.0029, ajuizada por
ANIELE DA SILVA PEREIRA, parte autora, em face deNUTRI
MAIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - ME,decide julgar
procedente o pedido de concessão dos benefícios da justiça
gratuita formulado pela autora, indeferindo os demais pleitos
contidos na inicial.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
DO
ADVOGADO
DA
RECLAMADA. No presente caso, considerando que houve
procedência parcial do pleito, são devidos pelo reclamante
honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do
reclamado, os quais fixo à base de 5% sobre o valor da causa (R$
119.016,10), o que totaliza R$ 5.950,80, tendo sido observado para
a fixação de valor o grau de zelo do profissional, o lugar da
prestação dos serviços, a natureza e a importância da causa, o
trabalho realizado e o tempo exigido para o serviço do advogado,
conforme o disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da
CLT.Com observância à declaração de inconstitucionalidade do
artigo 791-A, § 4º da CLT pelo STF (ADI 5766), bem como pela
concessão da justiça gratuita, os honorários devidos pelo
reclamante ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade,
vedada a retenção de seus créditos.
CUSTAS pela parte autora no valor de R$ 2.380,32, calculadas
sobre 2% do importe do valor da causa (R$ 119.016,10), contudo
dispensadas em virtude do deferimento da gratuidade judiciária.
Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,
que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à
tramitação processual eletrônica dos autos.
Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude
da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.
GJASR(merl)
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
491
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Processo Nº ATOrd-0000390-89.2023.5.13.0029
AUTOR
ANIELE DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
SUELDO KLEBER SOARES DE
FARIAS(OAB: 13807/PB)
RÉU
NUTRI MAIS DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA. - ME
ADVOGADO
MONICA GONCALVES GOMES(OAB:
15102/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NUTRI MAIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 45b2ded
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM
Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da
Ação Trabalhista Nº 0000390-89.2023.5.13.0029, ajuizada por
ANIELE DA SILVA PEREIRA, parte autora, em face deNUTRI
MAIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - ME,decide julgar
procedente o pedido de concessão dos benefícios da justiça
gratuita formulado pela autora, indeferindo os demais pleitos
contidos na inicial.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
DO
ADVOGADO
DA
RECLAMADA. No presente caso, considerando que houve
procedência parcial do pleito, são devidos pelo reclamante
honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do
reclamado, os quais fixo à base de 5% sobre o valor da causa (R$
119.016,10), o que totaliza R$ 5.950,80, tendo sido observado para
a fixação de valor o grau de zelo do profissional, o lugar da
prestação dos serviços, a natureza e a importância da causa, o
trabalho realizado e o tempo exigido para o serviço do advogado,
conforme o disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da
CLT.Com observância à declaração de inconstitucionalidade do
artigo 791-A, § 4º da CLT pelo STF (ADI 5766), bem como pela
concessão da justiça gratuita, os honorários devidos pelo
reclamante ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade,
vedada a retenção de seus créditos.
CUSTAS pela parte autora no valor de R$ 2.380,32, calculadas
sobre 2% do importe do valor da causa (R$ 119.016,10), contudo
dispensadas em virtude do deferimento da gratuidade judiciária.
Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,
que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à
tramitação processual eletrônica dos autos.
Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude
da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.
GJASR(merl)
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000540-70.2023.5.13.0029
AUTOR
JOSE LEANDRO CHAGAS DE
SANTANA
ADVOGADO
LUCAS FELIPE CABRAL DE
AQUINO(OAB: 31682/PB)
ADVOGADO
RAFAEL CIRILO AVELLAR DE
AQUINO(OAB: 19436/PB)
ADVOGADO
EMANUEL LUCENA NERI(OAB:
19593/PB)
RÉU
W. A. DANTAS RESTAURANTE
EIRELI - ME
RÉU
RESTAURANTE PICANHA DE OURO
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LEANDRO CHAGAS DE SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 32161a5
proferida nos autos.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA-TUTELA PROVISÓRIA
A parte autora apresentou a presente reclamação trabalhista
requerendo que o contrato intermitente mantido com a demandada
seja reconhecido como contrato de trabalho por tempo
indeterminado, além do reconhecimento de sua rescisão
indireta.Pede que, já em sede de tutela provisória, seja expedido
alvará que o possibilite o processamento do seguro desemprego.
O CPC regula a tutela provisória no Livro V, a partir dos artigos 294
ao 311, dispondo que, para ter direito à tutela provisória, o
requerente necessita demonstrar a necessária URGÊNCIA do
provimento judicial ou EVIDÊNCIA do seu direito.
No que diz respeito à tutela da EVIDÊNCIA, esta independe da
demonstração do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do
processo, sendo regrada no Art. 311 e incisos I a IV.
No caso em apreço, tenho que a hipótese pertinente é a prevista no
inciso IV do mencionado artigo, na qual o requerente deve instruir a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
492
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
inicial com prova documental suficiente aos fatos constitutivos.
Contudo, observa-se que a pretensão perseguida pelo autor em
sede de antecipação de tutela na realidade se confunde com o
mérito da lide, o que requer uma análise profunda do conjunto
probatório a ser produzido nos autos.
Indubitável, pois, que não havendo a formalização da ruptura
contratual, faz-se necessário a formação da relação processual,
com a obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Assim, pela análise dos fatos narrados e os documentos
apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos
autorizadores da concessão da Tutela Provisória de Evidência.
Posto isso, indefiro a tutela provisória.
Intime-se a reclamante desta decisão.
Mantenha-se a audiência inicial por videoconferencia designada
para o dia 20/06/2023 às 15:15 horas.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000150-42.2019.5.13.0029
AUTOR
ADAUTO OLIVEIRA COELHO
ADVOGADO
LEYLA SHERON FERREIRA
PONTUAL(OAB: 30217/PB)
ADVOGADO
PAULO JUAN ALMEIDA
ALENCAR(OAB: 21538/PB)
ADVOGADO
CRISTIANE GOMES CUNHA(OAB:
19459/PB)
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
RÉU
LOGISTICA SEVAGCARGO LTDA
ADVOGADO
RODRIGO BORBA DE
VASCONCELOS(OAB: 25007/PE)
ADVOGADO
MARCOS VALERIO PROTA DE
ALENCAR BEZERRA(OAB: 14598/PE)
RÉU
EDUARDO CESAR DE AGUIAR
ADVOGADO
MARCOS VALERIO PROTA DE
ALENCAR BEZERRA(OAB: 14598/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
23ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVIÇO
MILITAR
Intimado(s)/Citado(s):
- ADAUTO OLIVEIRA COELHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fe4d80
proferido nos autos.
DESPACHO
Face o informado pela empresa ARGAMASSAS SOLOSSANTINI E
PRÉMOLDADOS LTDA, nas petições e documentos de Id.
5cc7d82/1cf4587 e 477f8bb/2daccdc, expeça-se CPE para que a
mesma proceda ao bloqueio/penhora de 10% do salário do Sr.
Eduardo Cesar de Aguiar, CPF 420.201.664-53, até a integralização
do valor executado, e devendo o valor bloqueado mês a mês ser
transferido para uma conta judicial na Caixa Econômica Federal e
vinculada a estes autos.
Termos em que fica apreciada a petição da parte exequente, Id.
801dacd.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000150-42.2019.5.13.0029
AUTOR
ADAUTO OLIVEIRA COELHO
ADVOGADO
LEYLA SHERON FERREIRA
PONTUAL(OAB: 30217/PB)
ADVOGADO
PAULO JUAN ALMEIDA
ALENCAR(OAB: 21538/PB)
ADVOGADO
CRISTIANE GOMES CUNHA(OAB:
19459/PB)
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
RÉU
LOGISTICA SEVAGCARGO LTDA
ADVOGADO
RODRIGO BORBA DE
VASCONCELOS(OAB: 25007/PE)
ADVOGADO
MARCOS VALERIO PROTA DE
ALENCAR BEZERRA(OAB: 14598/PE)
RÉU
EDUARDO CESAR DE AGUIAR
ADVOGADO
MARCOS VALERIO PROTA DE
ALENCAR BEZERRA(OAB: 14598/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
23ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVIÇO
MILITAR
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO CESAR DE AGUIAR
- LOGISTICA SEVAGCARGO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fe4d80
proferido nos autos.
DESPACHO
Face o informado pela empresa ARGAMASSAS SOLOSSANTINI E
PRÉMOLDADOS LTDA, nas petições e documentos de Id.
5cc7d82/1cf4587 e 477f8bb/2daccdc, expeça-se CPE para que a
mesma proceda ao bloqueio/penhora de 10% do salário do Sr.
Eduardo Cesar de Aguiar, CPF 420.201.664-53, até a integralização
do valor executado, e devendo o valor bloqueado mês a mês ser
transferido para uma conta judicial na Caixa Econômica Federal e
vinculada a estes autos.
Termos em que fica apreciada a petição da parte exequente, Id.
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
493
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
801dacd.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000030-62.2020.5.13.0029
AUTOR
LURDETE MARIA DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MARCELO CRISOSTOMO FERREIRA
TORRES
RÉU
MAR BELLO COMERCIO LTDA
RÉU
JACKELINE FELINTO LOPES
Intimado(s)/Citado(s):
- LURDETE MARIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c622734
proferido nos autos.
DESPACHO
Cumpra-se via Oficial de Justiça o determinado no despacho de Id.
413562b, relativo a empresa ATM Comercio e Serviços LTDA,
CNPJ 27.358.934/0001-56, face a sua inércia em responder o
solicitado no ofício de Id. 860f95f.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000352-48.2021.5.13.0029
AUTOR
IVANILDO SANTANA DA SILVA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
MARIA ROCENY VALENTIM MELO
DOS SANTOS
ADVOGADO
EDUARDO BERNARDO DA
SILVA(OAB: 26924/PB)
RÉU
NELSON GABRIEL DOS SANTOS
ADVOGADO
EDUARDO BERNARDO DA
SILVA(OAB: 26924/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ROCENY VALENTIM MELO DOS SANTOS
- NELSON GABRIEL DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed86fc8
proferido nos autos.
DESPACHO
Face o disposto por este Juízo no despacho de Id. d2f03ad, quanto
aos valores da 7ª e 8ª parcelas do despacho de Id. 2d0d861, no
comprovante de depósito indevido realizado pela parte executada
na conta da parte exequente, Id. dd04982, e o solicitado pela parte
executada nas petições e documentos de Id. b135346/dd04982 e
a744f5b/6e745f0, fica a parte exequente intimada para
pronunciamento no prazo de cinco dais.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000352-48.2021.5.13.0029
AUTOR
IVANILDO SANTANA DA SILVA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
MARIA ROCENY VALENTIM MELO
DOS SANTOS
ADVOGADO
EDUARDO BERNARDO DA
SILVA(OAB: 26924/PB)
RÉU
NELSON GABRIEL DOS SANTOS
ADVOGADO
EDUARDO BERNARDO DA
SILVA(OAB: 26924/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANILDO SANTANA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed86fc8
proferido nos autos.
DESPACHO
Face o disposto por este Juízo no despacho de Id. d2f03ad, quanto
aos valores da 7ª e 8ª parcelas do despacho de Id. 2d0d861, no
comprovante de depósito indevido realizado pela parte executada
na conta da parte exequente, Id. dd04982, e o solicitado pela parte
executada nas petições e documentos de Id. b135346/dd04982 e
a744f5b/6e745f0, fica a parte exequente intimada para
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
494
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
pronunciamento no prazo de cinco dais.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000411-65.2023.5.13.0029
REQUERENTE
ISRAEL VILAR NETO
ADVOGADO
PERICLES FILGUEIRAS DE
ATHAYDE FILHO(OAB: 12479/PB)
ADVOGADO
ARTUR GALVAO TINOCO(OAB:
10424/PB)
REQUERIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
THIAGO SANTOS ALVES(OAB:
14815/PB)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Pela presente, ficam as partes cientificadas do
inteiro teor da sentença/decisão/despacho - Id.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOEL MELQUIADES DA SILVA
Servidor
Processo Nº ConPag-0000331-04.2023.5.13.0029
CONSIGNANTE
MARAJO COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
CONSIGNATÁRIO
RITA EPAMINONDAS CAMARA
CONSIGNATÁRIO
ALINE CAMARGOS HONORATO
ADVOGADO
HELIO FERREIRA BARBOSA(OAB:
131786/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARAJO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTA DE FORO: Ciente(s) a(s) parte(s) da renovação do ato
processual determinado nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000691-70.2022.5.13.0029
AUTOR
LEONARDO DOS SANTOS
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
FABRICIA RODRIGUES SILVA
ROMAN - ME
ADVOGADO
MARCOS JOSE GALDINO
BARBOSA(OAB: 8440/PB)
PERITO
MONICA LUPION PEZZI
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Pela presente, ficam as partes cientificadas do
inteiro teor da sentença/decisão/despacho - Id.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
JOEL MELQUIADES DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000543-25.2023.5.13.0029
AUTOR
RONALDO SOARES DA SILVA
ADVOGADO
LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:
15086/PB)
ADVOGADO
CLAUDEMIR GAIO(OAB: 14686/PB)
RÉU
OCEANICA ENGENHARIA E
CONSULTORIA S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO SOARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc7f0f1
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando as disposições, orientações e determinações
superiores
constantes
no
ATO/GCGJT/Nº
0 2 / 2 0 2 3
regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
495
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
necessária adaptação do formato das audiências à nova
realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;
mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,
celeridade, economia processual nas causas submetidas ao
judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e
econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o
nosso bem maior, a vida.
Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o
dia 19/06/2023 às 16:15 horas, por meio da plataforma ZOOM,
observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e
RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme
notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28
dos Provimentos Consolidados, facultando-se às partes o
comparecimento presencial em caso de dificuldades/limitações
de acesso à sala virtual por questões de ordem técnica, vez
que o Fórum Trabalhista desta Capital encontra-se funcionando
normalmente.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48
horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os
dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as
que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto
pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso
de atraso para o início da audiência, em razão de outra em
andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala
de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o
momento da audiência.
Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar
presente independentemente do comparecimento de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente.
O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá
apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
Os identificadores da petição inicial e demais documentos do
processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a
parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),
pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-
mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)
reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio
da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no
mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,
alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos
proposta de acordo visando a resolução da lide pela via
conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000511-20.2023.5.13.0029
AUTOR
MARIA AUGUSTO DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
IRENE SOARES DE ANDRADE
ADVOGADO
DANIELLA DUARTE TAVARES
XAVIER(OAB: 23120/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA AUGUSTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84857d4
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de solicitação de habilitação pela reclamada, ID. 6afa480,
do(a)
DR(A).
DANIELLA
DUARTE
TAVARES
XAVIER,
OAB/PB23120, com documento(s) anexado(s). Requer, na
oportunidade, que sejam as futuras intimações e notificações
efetuadas exclusivamente em seu nome, sob pena de nulidade.
Considerando que a HABILITAÇÃO nos autos eletrônicos para
representação das partes, tanto no polo ativo como no polo passivo,
efetivar-se-á mediante requerimento específico de
habilitação
pelo
advogado e habilitando-se apenas aquele que peticionar, em
qualquer grau de jurisdição, sem necessidade de intervenção da
Secretaria Judicial, consoante art. 5º e § 5º da Resolução CSJT
185/17, bem como que o pedido de exclusividade foi realizado
pelo advogado peticionante, defiro o requerido.
Trata-se de petição protocolizada pela reclamada, sob ID. 4e6a809,
a qual apresenta oposição ao Juízo 100% Digital, bem como requer
a redesignação da audiência, desta vez para UNA e PRESENCIAL.
Quanto a oposição ao juízo 100% digital apresentada, ficam cientes
as partes que as notificações, intimações, citações, etc., nesta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
496
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
especializada, são realizadas exclusivamente através do Diário
Oficial (DEJT). Registra-se que uma melhor apreciação sobre o
requerimento poderá, querendo, ocorrer na audiência inicial
telepresencial já designada (dia 12/06/2023, às 14:00 horas),
ficando indeferida a redesignação da audiência para una e
presencial.
Dê-se ciência aos litigantes que o Fórum Trabalhista desta Capital,
encontra-se funcionando normalmente, podendo os interessados
que não tiverem ou não quiserem assumir o ônus virtual, ou
seja, computador individualizado em perfeitas condições de de
áudio e vídeo, e incomunicáveis com outras partes, pessoas ou
profissionais, sob pena de serem consideradas ausentes.
Aguarde-se a apresentação da contestação pela parte peticionante,
bem como a audiência inicial telepresencial designada.
Dê-se ciência aos litigantes do inteiro teor do presente Despacho,
via DEJT, mediante patrono(s) habilitado(s).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000511-20.2023.5.13.0029
AUTOR
MARIA AUGUSTO DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
IRENE SOARES DE ANDRADE
ADVOGADO
DANIELLA DUARTE TAVARES
XAVIER(OAB: 23120/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IRENE SOARES DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84857d4
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de solicitação de habilitação pela reclamada, ID. 6afa480,
do(a)
DR(A).
DANIELLA
DUARTE
TAVARES
XAVIER,
OAB/PB23120, com documento(s) anexado(s). Requer, na
oportunidade, que sejam as futuras intimações e notificações
efetuadas exclusivamente em seu nome, sob pena de nulidade.
Considerando que a HABILITAÇÃO nos autos eletrônicos para
representação das partes, tanto no polo ativo como no polo passivo,
efetivar-se-á mediante requerimento específico de
habilitação
pelo
advogado e habilitando-se apenas aquele que peticionar, em
qualquer grau de jurisdição, sem necessidade de intervenção da
Secretaria Judicial, consoante art. 5º e § 5º da Resolução CSJT
185/17, bem como que o pedido de exclusividade foi realizado
pelo advogado peticionante, defiro o requerido.
Trata-se de petição protocolizada pela reclamada, sob ID. 4e6a809,
a qual apresenta oposição ao Juízo 100% Digital, bem como requer
a redesignação da audiência, desta vez para UNA e PRESENCIAL.
Quanto a oposição ao juízo 100% digital apresentada, ficam cientes
as partes que as notificações, intimações, citações, etc., nesta
especializada, são realizadas exclusivamente através do Diário
Oficial (DEJT). Registra-se que uma melhor apreciação sobre o
requerimento poderá, querendo, ocorrer na audiência inicial
telepresencial já designada (dia 12/06/2023, às 14:00 horas),
ficando indeferida a redesignação da audiência para una e
presencial.
Dê-se ciência aos litigantes que o Fórum Trabalhista desta Capital,
encontra-se funcionando normalmente, podendo os interessados
que não tiverem ou não quiserem assumir o ônus virtual, ou
seja, computador individualizado em perfeitas condições de de
áudio e vídeo, e incomunicáveis com outras partes, pessoas ou
profissionais, sob pena de serem consideradas ausentes.
Aguarde-se a apresentação da contestação pela parte peticionante,
bem como a audiência inicial telepresencial designada.
Dê-se ciência aos litigantes do inteiro teor do presente Despacho,
via DEJT, mediante patrono(s) habilitado(s).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000053-08.2020.5.13.0029
AUTOR
JOSEANE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
KELWEN LUCAS DA COSTA
EVARISTO(OAB: 26550/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
RÉU
MAX WAYNE BARBOSA DA SILVA
RÉU
CASA PARAIBANA DE ASSISTENCIA
AOS PORTADORES DE CANCER-
CASA DO CANCER
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
Delegacia da Receita Federal na
Paraíba
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEANE DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
497
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4801dda
proferido nos autos.
DESPACHO
Proceda-se com a intimação via Oficial de Justiça, da 2ª Vara Cível
da desta Capital, sito na Avenida João Machado, centro, João
Pessoa/PB, CEP 58013-902, solicitando que proceda sobre o
crédito que o Sr. Max Wayne Barbosa da Silva, CPF 922.422.861-
53, tenha a receber no processo número 0849061-
13.2020.8.15.2001, a retenção do valor de R$ 30.406,45, e sua
transferência para uma conta judicial vinculada a estes autos no
Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Retire-se de imediato o sigilo na petição e documentos de Id.
a59d18b/c26015f, tendo em vista que não se encontram nas
hipóteses elencadas no artigo 189, do CPC.
Termos em que fica apreciada a petição supra.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000053-08.2020.5.13.0029
AUTOR
JOSEANE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
KELWEN LUCAS DA COSTA
EVARISTO(OAB: 26550/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
RÉU
MAX WAYNE BARBOSA DA SILVA
RÉU
CASA PARAIBANA DE ASSISTENCIA
AOS PORTADORES DE CANCER-
CASA DO CANCER
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
Delegacia da Receita Federal na
Paraíba
Intimado(s)/Citado(s):
- CASA PARAIBANA DE ASSISTENCIA AOS PORTADORES DE
CANCER-CASA DO CANCER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4801dda
proferido nos autos.
DESPACHO
Proceda-se com a intimação via Oficial de Justiça, da 2ª Vara Cível
da desta Capital, sito na Avenida João Machado, centro, João
Pessoa/PB, CEP 58013-902, solicitando que proceda sobre o
crédito que o Sr. Max Wayne Barbosa da Silva, CPF 922.422.861-
53, tenha a receber no processo número 0849061-
13.2020.8.15.2001, a retenção do valor de R$ 30.406,45, e sua
transferência para uma conta judicial vinculada a estes autos no
Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Retire-se de imediato o sigilo na petição e documentos de Id.
a59d18b/c26015f, tendo em vista que não se encontram nas
hipóteses elencadas no artigo 189, do CPC.
Termos em que fica apreciada a petição supra.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000489-59.2023.5.13.0029
AUTOR
NATALIA FERREIRA CUSTODIO
ADVOGADO
JESSIKA DE MELO LIMA(OAB:
39311/PE)
ADVOGADO
ACHILLES DE OLIVEIRA LIMA(OAB:
42546/PE)
RÉU
CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
ADVOGADO
CLEYTON JOSE SOUZA DA
SILVA(OAB: 44295/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RÉU
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
CLEYTON JOSE SOUZA DA
SILVA(OAB: 44295/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- NATALIA FERREIRA CUSTODIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1984f0d
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de manifestação apresentada pela parte autora -
Id.23b73de.
Compulsando os autos, vislumbra-se tão somente procuração
outorgada pela requerente/empresa/empregado(a) ao(s) seu(s)
causídico(s). Contudo, o art. 855-B da CLT é claro ao dispor que “
o
processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por
petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por
advogado”, e
no presente caso, o Juízo entende que há cláusulas
no instrumento de acordo extrajudicial que devem ser melhor
esclarecidas, razão pela qual determina a permanência do presente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
498
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
feito na pauta de audiência da unidade designada nos autos, na
forma prevista no artigo 855-D da CLT, com a presença do
reclamante e de preposto da reclamada, além dos advogados
constituídos.
Desse modo, considerando as disposições e determinações
superiores constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações
correicionais,, fica mantida a audiência Inicial telepresencial (virtual)
para o dia 05/06/2023, às 15:45 horas, pela PLATAFORMA ZOOM,
cabendo ao advogado da parte encaminhar os dados para acesso
disponibilizados nos autos (Id.531143e) diretamente ao seu cliente,
facultando-se às partes o comparecimento presencial em caso
de dificuldades/limitações de acesso à sala virtual por
questões de ordem técnica, vez que o Fórum Trabalhista desta
Capital encontra-se funcionando normalmente..
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATAlc-0000221-39.2022.5.13.0029
AUTOR
DANIEL LUCIANO DE LIMA
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
RÉU
RED BEACH LOUNGE BAR E
RESTAURANTE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL LUCIANO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0eb4ef2
proferido nos autos.
DESPACHO
Nos termos dos documentos de 30aa7d6/dc84a7f, a Central
Regional de Efetividade já realizou a habilitação do crédito em
execução nestes autos sobre o saldo disponível nos autos do
processo 0000120-93.2022.5.13.0031, em tramite na 12ª VTJP.
Solicite-se da JUCEP/PB o envio de cópia do contrato social e de
suas alterações, da empresa executada, e logo que apresentados,
voltem os autos conclusos para analise da petição da parte
exequente, Id. 9a949eb/4573aa2.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000047-93.2023.5.13.0029
AUTOR
ANGELICA GOMES DUQUE
MONTEIRO
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES(OAB: 17263/PB)
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
RÉU
SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM COMERCIAL
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELICA GOMES DUQUE MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12c31b6
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
FICA
CITADA
a
executada
SERVICO
NACIONAL
DE
APRENDIZAGEM COMERCIAL, com a publicação desta no DEJT,
para pagar a dívida em cinco dias, no valor de R$ 12.185,72, ou
garantir a execução, observada a gradação do artigo 835 do NCPC,
sob pena de sua inclusão no BNDT e constrição de bens.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000047-93.2023.5.13.0029
AUTOR
ANGELICA GOMES DUQUE
MONTEIRO
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES(OAB: 17263/PB)
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
RÉU
SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM COMERCIAL
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
499
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12c31b6
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
FICA
CITADA
a
executada
SERVICO
NACIONAL
DE
APRENDIZAGEM COMERCIAL, com a publicação desta no DEJT,
para pagar a dívida em cinco dias, no valor de R$ 12.185,72, ou
garantir a execução, observada a gradação do artigo 835 do NCPC,
sob pena de sua inclusão no BNDT e constrição de bens.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000109-70.2022.5.13.0029
AUTOR
WALLYSON RODRIGUES RIBEIRO
MARQUES
ADVOGADO
FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA
SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG)
ADVOGADO
ROSALIA MARIA LIMA
SOARES(OAB: 147987/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- WALLYSON RODRIGUES RIBEIRO MARQUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d2d5721
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
Trata-se de protesto antipreclusivo em face da decisão de Id
56c1697 apresentado pela reclamada VIA S/A, nada a deferir.
I - Encontrando-se em consonância com os índices utilizados para a
correção dos débitos trabalhistas/previdenciários e provimentos
específicos, homologo, por sentença, a conta de liquidação (Id
f3a8f25), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
II - Fica intimado o reclamante AUTOR: WALLYSON RODRIGUES
RIBEIRO MARQUES, com a publicação desta no DEJT, para
manifestação nos termos do Art. 878 da C.L.T. (requerer o início da
execução), sob pena de sua inércia acarretar a aplicação do Art. 11-
A da C.L.T.
III - Apresentada a manifestação e/ou decorrido o prazo, voltem
conclusos os autos para futuras deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000109-70.2022.5.13.0029
AUTOR
WALLYSON RODRIGUES RIBEIRO
MARQUES
ADVOGADO
FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA
SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG)
ADVOGADO
ROSALIA MARIA LIMA
SOARES(OAB: 147987/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA VAREJO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d2d5721
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
Trata-se de protesto antipreclusivo em face da decisão de Id
56c1697 apresentado pela reclamada VIA S/A, nada a deferir.
I - Encontrando-se em consonância com os índices utilizados para a
correção dos débitos trabalhistas/previdenciários e provimentos
específicos, homologo, por sentença, a conta de liquidação (Id
f3a8f25), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
II - Fica intimado o reclamante AUTOR: WALLYSON RODRIGUES
RIBEIRO MARQUES, com a publicação desta no DEJT, para
manifestação nos termos do Art. 878 da C.L.T. (requerer o início da
execução), sob pena de sua inércia acarretar a aplicação do Art. 11-
A da C.L.T.
III - Apresentada a manifestação e/ou decorrido o prazo, voltem
conclusos os autos para futuras deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000141-41.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
JOSE ALISSON FONSECA RUMAO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
500
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9496b67
proferido nos autos.
DESPACHO
Ciência ao Sr. Perito da petição do reclamante de ID.84093c5
No mais aguarde-se a Feitura do Laudo Contabil.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000141-41.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
JOSE ALISSON FONSECA RUMAO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ALISSON FONSECA RUMAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9496b67
proferido nos autos.
DESPACHO
Ciência ao Sr. Perito da petição do reclamante de ID.84093c5
No mais aguarde-se a Feitura do Laudo Contabil.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000229-79.2023.5.13.0029
REQUERENTE
WELLYNGTON ROOSEVELT DE
JESUS LIMA DA COSTA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
ADVOGADO
RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:
476198/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLYNGTON ROOSEVELT DE JESUS LIMA DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16e8206
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Quanto à petição do exequente (Id 43878d9), nada a deferir, nos
termos do Art. 899 da CLT (…, permitida a execução provisória até
a penhora.). Aguarde-se o trânsito em julgado do processo principal
nº 0000485-56.2022.5.13.0029.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000229-79.2023.5.13.0029
REQUERENTE
WELLYNGTON ROOSEVELT DE
JESUS LIMA DA COSTA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
ADVOGADO
RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:
476198/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
501
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16e8206
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Quanto à petição do exequente (Id 43878d9), nada a deferir, nos
termos do Art. 899 da CLT (…, permitida a execução provisória até
a penhora.). Aguarde-se o trânsito em julgado do processo principal
nº 0000485-56.2022.5.13.0029.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000851-37.2018.5.13.0029
AUTOR
ADRIANA KHERLY NASCIMENTO DE
LUCENA
ADVOGADO
CATARINA VIRGINIA TAVARES
PEREIRA(OAB: 20734/PB)
ADVOGADO
EVERALDO DE SOUSA SILVA(OAB:
20722/PB)
RÉU
JOSE MARIA BARATA DA SILVA
FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA KHERLY NASCIMENTO DE LUCENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fbdb23e
proferida nos autos.
DECISÃO
A presente execução encontra-se frustrada por não ter sido
localizado o(s) devedor(es) e/ou encontrados bens penhoráveis,
portanto, determina o juízo o sobrestamento do feito nos termos da
Recomendação TRT13 SCR Nº 007/2022 (art. 1º, inciso I, “c”) por
01 (um) ano, período no qual não fluirá o prazo de prescricão
intercorrente, com o lançamento/registro no sistema da
movimentação processual de Suspensão/sobrestamento por
Execução Frustrada.
Decorrido o prazo, intime-se a parte credora para indicar meios de
prosseguimento da execução em 30(trinta) dias, alertando-a que a
inércia ensejará na remessa dos autos ao arquivo provisório para
aguardar decurso do prazo prescricional de 02(dois) anos.
Dê-se ciência às partes, via DJE.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000911-73.2019.5.13.0029
AUTOR
LUIS ANTONIO ALVES DE LIMA
ADVOGADO
CAMILLA CRISTINA ASSIS DE
CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)
RÉU
TWS BRASIL IMOBILIARIA,
INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES
SOCIETARIAS LTDA
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
TESTEMUNHA
BRUNO DE SOUZA NASCIMENTO
TESTEMUNHA
HERMANO DANTAS
TESTEMUNHA
MACINALDO DE SOUZA SANTOS
TESTEMUNHA
LUIZ CAETANO BATTIPSGLIS
Intimado(s)/Citado(s):
- TWS BRASIL IMOBILIARIA, INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9688758
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
I - Encontrando-se em consonância com os índices utilizados para a
correção dos débitos trabalhistas/previdenciários e provimentos
específicos, homologo, por sentença, a conta de liquidação (Id
32abe31), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
II - Arbitro os honorários periciais no importe de R$ 3.000,00 (três
mil reais), em favor do perito contábil José Roberto dos Santos
Júnior.
III - Fica o reclamante LUIS ANTONIO ALVES DE LIMA intimado,
com a publicação desta no DEJT, para manifestação, nos termos do
art. 878 da CLT (requerer o início da execução), sob pena de sua
inércia acarretar a aplicação do art. 11-A da CLT e o consequente
arquivamento provisório nos termos da REC/SCR/Nº. 04/2022 (Art.
1º, In.II.a).
Apresentada a manifestação e/ou decorrido o prazo, voltem
conclusos os autos para futuras deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
502
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Processo Nº ATSum-0000911-73.2019.5.13.0029
AUTOR
LUIS ANTONIO ALVES DE LIMA
ADVOGADO
CAMILLA CRISTINA ASSIS DE
CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)
RÉU
TWS BRASIL IMOBILIARIA,
INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES
SOCIETARIAS LTDA
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
TESTEMUNHA
BRUNO DE SOUZA NASCIMENTO
TESTEMUNHA
HERMANO DANTAS
TESTEMUNHA
MACINALDO DE SOUZA SANTOS
TESTEMUNHA
LUIZ CAETANO BATTIPSGLIS
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS ANTONIO ALVES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9688758
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
I - Encontrando-se em consonância com os índices utilizados para a
correção dos débitos trabalhistas/previdenciários e provimentos
específicos, homologo, por sentença, a conta de liquidação (Id
32abe31), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
II - Arbitro os honorários periciais no importe de R$ 3.000,00 (três
mil reais), em favor do perito contábil José Roberto dos Santos
Júnior.
III - Fica o reclamante LUIS ANTONIO ALVES DE LIMA intimado,
com a publicação desta no DEJT, para manifestação, nos termos do
art. 878 da CLT (requerer o início da execução), sob pena de sua
inércia acarretar a aplicação do art. 11-A da CLT e o consequente
arquivamento provisório nos termos da REC/SCR/Nº. 04/2022 (Art.
1º, In.II.a).
Apresentada a manifestação e/ou decorrido o prazo, voltem
conclusos os autos para futuras deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000795-62.2022.5.13.0029
AUTOR
CLEITON DA SILVA PRADO
ADVOGADO
HUGO MARQUES NOGUEIRA(OAB:
8478/PA)
ADVOGADO
MILTON MARTINS DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 9266/PA)
ADVOGADO
SOLIMAR MACHADO CORREA(OAB:
14428/PA)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEITON DA SILVA PRADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bed84b1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Aguarde-se a comprovação do pagamento das contribuições
previdenciárias pela reclamada no valor de R$2.170,00,
considerando o valor líquido pago à parte autora, que deverão ser
recolhidas e comprovadas nos autos até o dia 30/06/2023, sob pena
de execução.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000795-62.2022.5.13.0029
AUTOR
CLEITON DA SILVA PRADO
ADVOGADO
HUGO MARQUES NOGUEIRA(OAB:
8478/PA)
ADVOGADO
MILTON MARTINS DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 9266/PA)
ADVOGADO
SOLIMAR MACHADO CORREA(OAB:
14428/PA)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bed84b1
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
503
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Vistos, etc.
Aguarde-se a comprovação do pagamento das contribuições
previdenciárias pela reclamada no valor de R$2.170,00,
considerando o valor líquido pago à parte autora, que deverão ser
recolhidas e comprovadas nos autos até o dia 30/06/2023, sob pena
de execução.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000947-13.2022.5.13.0029
AUTOR
ANA CRISTINA DE SOUZA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
GR SERVICOS E ALIMENTACAO
LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd7f536
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petições protocolizadas pelas partes, sendo o ID.
eb07bc3 pela reclamada e ID. 4d9b571, com documentos
anexados, pela parte autora, ambas apresentam quesitos
suplementares/complementares.
Considerando que cabe ao(à) perito(a) esclarecer ponto, sobre o
qual exista divergência ou dúvida suscitada pela parte, conforme
artigo 477, § 2º, inciso I, do NCPC/2015, notifique-se
o(a) 'expert'
do
Juízo, DR. RODOLFO COIMBRA BATISTA, via Sistema PJe, a fim
de apresentar manifestações às petições dos litigantes (IDs.
eb07bc3/4d9b571), no prazo de 10 (dez) dias.
Apresentada manifestação e/ou transcorrido o prazo acima
concedido, voltem os autos conclusos para novas deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000947-13.2022.5.13.0029
AUTOR
ANA CRISTINA DE SOUZA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
GR SERVICOS E ALIMENTACAO
LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CRISTINA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd7f536
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petições protocolizadas pelas partes, sendo o ID.
eb07bc3 pela reclamada e ID. 4d9b571, com documentos
anexados, pela parte autora, ambas apresentam quesitos
suplementares/complementares.
Considerando que cabe ao(à) perito(a) esclarecer ponto, sobre o
qual exista divergência ou dúvida suscitada pela parte, conforme
artigo 477, § 2º, inciso I, do NCPC/2015, notifique-se
o(a) 'expert'
do
Juízo, DR. RODOLFO COIMBRA BATISTA, via Sistema PJe, a fim
de apresentar manifestações às petições dos litigantes (IDs.
eb07bc3/4d9b571), no prazo de 10 (dez) dias.
Apresentada manifestação e/ou transcorrido o prazo acima
concedido, voltem os autos conclusos para novas deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000631-97.2022.5.13.0029
AUTOR
EMANUELLE ACIOLE DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
ADVOGADO
GUILHERME BENVINDES
ELORZA(OAB: 473832/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
504
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATMA PARTICIPACOES S.A.
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 624349e
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I-Recebo a Impugnação aos Cálculos propostos pela reclamada
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (Id 0395cfa ao Id
33b4d93).
II-Notifique-se a parte reclamante para, no prazo legal, apresentar
sua resposta à Impugnação aos Cálculos oposta.
III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos para julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000631-97.2022.5.13.0029
AUTOR
EMANUELLE ACIOLE DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
ADVOGADO
GUILHERME BENVINDES
ELORZA(OAB: 473832/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMANUELLE ACIOLE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 624349e
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I-Recebo a Impugnação aos Cálculos propostos pela reclamada
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (Id 0395cfa ao Id
33b4d93).
II-Notifique-se a parte reclamante para, no prazo legal, apresentar
sua resposta à Impugnação aos Cálculos oposta.
III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos para julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000171-76.2023.5.13.0029
AUTOR
ANA PAULA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ DA SILVA ALVES(OAB:
6078/PB)
RÉU
LIDER NEGOCIOS E CONSULTORIA
EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO
CLAUDIO SERGIO REGIS DE
MENEZES(OAB: 11682/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fcf742a
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, determina o juízo:
Fica a reclamante AUTORA: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA
intimada, com a publicação desta no DEJT, para manifestação, nos
termos do art. 878 da CLT (requerer o início da execução), sob
pena de sua inércia acarretar a aplicação do art. 11-A da CLT e o
consequente arquivamento provisório nos termos da REC/SCR/Nº.
04/2022 (Art. 1º, In.II.a).
Apresentada a manifestação e/ou decorrido o prazo, voltem
conclusos os autos para futuras deliberações.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
505
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000171-76.2023.5.13.0029
AUTOR
ANA PAULA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ DA SILVA ALVES(OAB:
6078/PB)
RÉU
LIDER NEGOCIOS E CONSULTORIA
EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO
CLAUDIO SERGIO REGIS DE
MENEZES(OAB: 11682/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIDER NEGOCIOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fcf742a
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, determina o juízo:
Fica a reclamante AUTORA: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA
intimada, com a publicação desta no DEJT, para manifestação, nos
termos do art. 878 da CLT (requerer o início da execução), sob
pena de sua inércia acarretar a aplicação do art. 11-A da CLT e o
consequente arquivamento provisório nos termos da REC/SCR/Nº.
04/2022 (Art. 1º, In.II.a).
Apresentada a manifestação e/ou decorrido o prazo, voltem
conclusos os autos para futuras deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000277-38.2023.5.13.0029
AUTOR
JOSE FRANCISCO LEITE FILHO
ADVOGADO
ERICO JOSE MARTINS DA
SILVA(OAB: 221188/SP)
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FRANCISCO LEITE FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2df1cc6
proferida nos autos.
DECISÃO
I-A parte reclamada interpôs Recurso Ordinário (Id 0c78155 ao Id
7ed206d) em 02/06/2023, portanto, dentro do prazo legal.
II-A parte reclamante não interpôs Recurso Ordinário.
III-Assim, recebo o recurso da parte reclamada, no efeito devolutivo,
vez que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamante) para,
querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.
VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000277-38.2023.5.13.0029
AUTOR
JOSE FRANCISCO LEITE FILHO
ADVOGADO
ERICO JOSE MARTINS DA
SILVA(OAB: 221188/SP)
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2df1cc6
proferida nos autos.
DECISÃO
I-A parte reclamada interpôs Recurso Ordinário (Id 0c78155 ao Id
7ed206d) em 02/06/2023, portanto, dentro do prazo legal.
II-A parte reclamante não interpôs Recurso Ordinário.
III-Assim, recebo o recurso da parte reclamada, no efeito devolutivo,
vez que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
506
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamante) para,
querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.
VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000537-52.2022.5.13.0029
AUTOR
MATHEUS APARECIDO MARIANO
DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS APARECIDO MARIANO DA SILVA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3dc26a
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
FICA CITADA a executada CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL, com a publicação desta no DEJT, para pagar a dívida
em cinco dias, no valor de R$ 5.944,66, ou garantir a execução,
observada a gradação do artigo 835 do NCPC, sob pena de sua
inclusão no BNDT e constrição de bens.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000037-20.2021.5.13.0029
AUTOR
CRISTIANO DO NASCIMENTO
BARBOSA
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
ALVINO DOMICIANO DA CRUZ
FILHO
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA
BATISTA(OAB: 8517/PB)
RÉU
ADCRUZ CONSTRUC?ES
INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI -
EPP
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA
BATISTA(OAB: 8517/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
3º Juizado Especial Cível da Comarca
de João Pessoa PB
TERCEIRO
INTERESSADO
MARIA DA GLORIA CORDEIRO DE
ASSIS
ADVOGADO
GIOVANNA ARDUIM MAIA
PORTO(OAB: 25687/PB)
ADVOGADO
FERNANDA MOREIRA MARCELINO
BEZERRA(OAB: 55109/BA)
ADVOGADO
ALBERTO JORGE DA FRANCA
PEREIRA(OAB: 10891/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADCRUZ CONSTRUC?ES INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI -
EPP
- ALVINO DOMICIANO DA CRUZ FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc503a5
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Proceda-se com a atualização dos cálculos com a dedução dos
valores pagos.
Em seguida, proceda-se nova tentativa de bloqueio via SISBAJUD
na modalidade teimosinha, e ao registro do sócio executado no
SERASAJUD.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000537-52.2022.5.13.0029
AUTOR
MATHEUS APARECIDO MARIANO
DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
507
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3dc26a
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
FICA CITADA a executada CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL, com a publicação desta no DEJT, para pagar a dívida
em cinco dias, no valor de R$ 5.944,66, ou garantir a execução,
observada a gradação do artigo 835 do NCPC, sob pena de sua
inclusão no BNDT e constrição de bens.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000037-20.2021.5.13.0029
AUTOR
CRISTIANO DO NASCIMENTO
BARBOSA
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
ALVINO DOMICIANO DA CRUZ
FILHO
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA
BATISTA(OAB: 8517/PB)
RÉU
ADCRUZ CONSTRUC?ES
INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI -
EPP
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA
BATISTA(OAB: 8517/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
3º Juizado Especial Cível da Comarca
de João Pessoa PB
TERCEIRO
INTERESSADO
MARIA DA GLORIA CORDEIRO DE
ASSIS
ADVOGADO
GIOVANNA ARDUIM MAIA
PORTO(OAB: 25687/PB)
ADVOGADO
FERNANDA MOREIRA MARCELINO
BEZERRA(OAB: 55109/BA)
ADVOGADO
ALBERTO JORGE DA FRANCA
PEREIRA(OAB: 10891/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANO DO NASCIMENTO BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc503a5
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Proceda-se com a atualização dos cálculos com a dedução dos
valores pagos.
Em seguida, proceda-se nova tentativa de bloqueio via SISBAJUD
na modalidade teimosinha, e ao registro do sócio executado no
SERASAJUD.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000533-83.2020.5.13.0029
AUTOR
MARCO ANTONIO MELO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
PAULA DELGADO REGIS DANTAS
NUNES(OAB: 26650/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCO ANTONIO MELO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 150458e
proferido nos autos.
DESPACHO
Concede o juízo, mais 05 (cinco) dias de prazo para o reclamado
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., a fim de que apresente os
seguintes documentos solicitados pelo perito contábil:
a) Fichas financeiras do reclamante a partir de novembro/2020;
b) Cartões de ponto do reclamante a partir de maio/2020;
c) Ficha de registro de empregado atualizada com indicação da
evolução salarial e funcional, períodos de férias e afastamentos .
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
508
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000533-83.2020.5.13.0029
AUTOR
MARCO ANTONIO MELO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
PAULA DELGADO REGIS DANTAS
NUNES(OAB: 26650/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 150458e
proferido nos autos.
DESPACHO
Concede o juízo, mais 05 (cinco) dias de prazo para o reclamado
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., a fim de que apresente os
seguintes documentos solicitados pelo perito contábil:
a) Fichas financeiras do reclamante a partir de novembro/2020;
b) Cartões de ponto do reclamante a partir de maio/2020;
c) Ficha de registro de empregado atualizada com indicação da
evolução salarial e funcional, períodos de férias e afastamentos .
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000779-45.2021.5.13.0029
AUTOR
SANDERSON PAIVA OLIVEIRA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
JOSE ALEIXON MOREIRA DE
FREITAS(OAB: 28119-A/CE)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE GONCALVES
LIMA(OAB: 38973/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDERSON PAIVA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f5bcd3
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
FICA
CITADA
a
executada
BRISANET
SERVICOS
DE
TELECOMUNICACOES S.A. , com a publicação desta no DEJT,
para pagar a dívida em cinco dias, no valor de R$ 17.373,33, ou
garantir a execução, observada a gradação do artigo 835 do NCPC,
sob pena de sua inclusão no BNDT e constrição de bens.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000779-45.2021.5.13.0029
AUTOR
SANDERSON PAIVA OLIVEIRA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
JOSE ALEIXON MOREIRA DE
FREITAS(OAB: 28119-A/CE)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE GONCALVES
LIMA(OAB: 38973/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f5bcd3
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
FICA
CITADA
a
executada
BRISANET
SERVICOS
DE
TELECOMUNICACOES S.A. , com a publicação desta no DEJT,
para pagar a dívida em cinco dias, no valor de R$ 17.373,33, ou
garantir a execução, observada a gradação do artigo 835 do NCPC,
sob pena de sua inclusão no BNDT e constrição de bens.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
509
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Processo Nº ATOrd-0000457-54.2023.5.13.0029
AUTOR
FRANCISCO DE OLIVEIRA ESTEVAO
ADVOGADO
Rodolpho Jacinto Duarte
Loureiro(OAB: 16240/PB)
RÉU
WATER PARK DO NORDESTE LTDA
- ME
RÉU
EMANOEL NUNES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE OLIVEIRA ESTEVAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6896d88
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição da parte autora (Id 4719a09) na qual indica
novo endereço da parte demandada, qual seja, Rodovia RN-160,
KM 58, Ceara-Mirim RN, CEP 59570-000, Telefone WhatsApp (84)
98169-9394.
Portanto, determina o juízo:
Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL por videoconferência para o
dia 11/07/2023 às 13:30 horas, por meio da plataforma ZOOM,
observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e
RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme
notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28
dos Provimentos Consolidados, facultando-se às partes o
comparecimento presencial em caso de dificuldades/limitações
de acesso à sala virtual por questões de ordem técnica, vez
que o Fórum Trabalhista desta Capital encontra-se funcionando
normalmente.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48
horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os
dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as
que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto
pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso
de atraso para o início da audiência, em razão de outra em
andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala
de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o
momento da audiência.
Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar
presente independentemente do comparecimento de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente.
O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá
apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
Os identificadores da petição inicial e demais documentos do
processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Intime-se o reclamante, mediante seu patrono, via DEJT, e a 1ª
reclamada por C.P.N. no endereço informado na petição (Id
4719a09) e o 2º reclamado por EDITAL.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000941-06.2022.5.13.0029
AUTOR
GISIELLE MARIA DO NASCIMENTO
DA SILVA
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
ADVOGADO
FREDDY HENRIQUE ARAUJO
QUIRINO(OAB: 20309/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
PERITO
MONICA LUPION PEZZI
PERITO
JOSEMAR DOS SANTOS SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- GISIELLE MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fa7911
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de laudo pericial médico, apresentado pelo(a) Perito(a),
DR(A). MONICA LUPION PEZZI, sob ID. bd63ec3. Dê-se vistas às
partes, via DJE e na pessoa do(s) patrono(s) habilitados, para
que apresentem, querendo, suas manifestações no prazo
comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, § 1º).
Os honorários periciais serão fixados quando da prolação da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
510
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
sentença. Dê-se ciência ao/à
"expert",
DR(A). MONICA LUPION
PEZZI, via Sistema PJe.
Aguarde-se a feitura do laudo pericial (otorrino), bem como,
transcorrido o prazo acima concedido, voltem os autos conclusos
para novas deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000941-06.2022.5.13.0029
AUTOR
GISIELLE MARIA DO NASCIMENTO
DA SILVA
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
ADVOGADO
FREDDY HENRIQUE ARAUJO
QUIRINO(OAB: 20309/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
PERITO
MONICA LUPION PEZZI
PERITO
JOSEMAR DOS SANTOS SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fa7911
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de laudo pericial médico, apresentado pelo(a) Perito(a),
DR(A). MONICA LUPION PEZZI, sob ID. bd63ec3. Dê-se vistas às
partes, via DJE e na pessoa do(s) patrono(s) habilitados, para
que apresentem, querendo, suas manifestações no prazo
comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, § 1º).
Os honorários periciais serão fixados quando da prolação da
sentença. Dê-se ciência ao/à
"expert",
DR(A). MONICA LUPION
PEZZI, via Sistema PJe.
Aguarde-se a feitura do laudo pericial (otorrino), bem como,
transcorrido o prazo acima concedido, voltem os autos conclusos
para novas deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000183-90.2023.5.13.0029
AUTOR
G.S.S.
ADVOGADO
HUGO DA SILVA FARIAS(OAB:
13752/PB)
RÉU
B.S.D.E.T.L.
Intimado(s)/Citado(s):
- G.S.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID a3501ca.
Processo Nº ATSum-0000541-55.2023.5.13.0029
AUTOR
VALDECI DA SILVA CAVALCANTI
ADVOGADO
MONARA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24606/PB)
RÉU
GPM CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA - ME
RÉU
GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDECI DA SILVA CAVALCANTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38e0883
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando as disposições, orientações e determinações
superiores
constantes
no
ATO/GCGJT/Nº
0 2 / 2 0 2 3
regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a
necessária adaptação do formato das audiências à nova
realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;
mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,
celeridade, economia processual nas causas submetidas ao
judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e
econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o
nosso bem maior, a vida.
Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o
dia 26/06/2023 às 13:15 horas, por meio da plataforma ZOOM,
observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e
RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme
notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28
dos Provimentos Consolidados, facultando-se às partes o
comparecimento presencial em caso de dificuldades/limitações
de acesso à sala virtual por questões de ordem técnica, vez
que o Fórum Trabalhista desta Capital encontra-se funcionando
normalmente.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
511
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48
horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os
dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as
que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto
pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso
de atraso para o início da audiência, em razão de outra em
andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala
de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o
momento da audiência.
Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar
presente independentemente do comparecimento de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente.
O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá
apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
Os identificadores da petição inicial e demais documentos do
processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a
parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),
pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-
mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)
reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio
da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no
mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,
alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos
proposta de acordo visando a resolução da lide pela via
conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000545-92.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
MARIA DO SOCORRO ALVES DA
COSTA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO ALVES DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c84ff56
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, referente aos processos nº
0000069-54.2017.5.13.0000 e ACum 0000345-06.2022.5.13.0002.
Nos termos do § 2º do Art. 879 da CLT, dê-se ciência à parte
executada, por oficial de justiça, dos cálculos de Id. 2d8dbae, para,
no prazo de 08 (oito) dias, querendo, oferecer impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000351-92.2023.5.13.0029
AUTOR
ANA BEATRIZ ALVES BATISTA DA
SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RÉU
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
- TIM S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
512
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02f793e
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I-Recebo os Embargos de Declaração propostos pela reclamada
CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Id.c7cd85a.
II-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário
para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos
opostos.
III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado
prolator da Sentença de mérito.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000351-92.2023.5.13.0029
AUTOR
ANA BEATRIZ ALVES BATISTA DA
SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RÉU
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA BEATRIZ ALVES BATISTA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02f793e
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I-Recebo os Embargos de Declaração propostos pela reclamada
CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Id.c7cd85a.
II-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário
para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos
opostos.
III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado
prolator da Sentença de mérito.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000033-06.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
ROBERTO BEZERRA LEANDRO
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 40c37af
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
I - Encontrando-se em consonância com os índices utilizados para a
correção dos débitos trabalhistas/previdenciários e provimentos
específicos, homologo, por sentença, a conta de liquidação (Id
2c41871), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
II - Arbitro os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) em
favor do perito José Roberto dos Santos Júnior.
III-Integralizado o valor devido, efetue-se o recolhimento dos valores
devidos a título fiscal, e libere-se o valor devido ao exequente,
OBSERVANDO-SE O LIMITE DO SEU CRÉDITO. Para tanto, o
setor responsável pelo ato deverá notificar o(s) exequente(s) e
seu(s) patrono(s), VIA D.J.E., para indicar conta bancária para fins
de transferência de seu(s) crédito(s). O patrono do exequente
deverá juntar aos autos o contrato de honorários.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
513
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000033-06.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
ROBERTO BEZERRA LEANDRO
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO BEZERRA LEANDRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 40c37af
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
I - Encontrando-se em consonância com os índices utilizados para a
correção dos débitos trabalhistas/previdenciários e provimentos
específicos, homologo, por sentença, a conta de liquidação (Id
2c41871), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
II - Arbitro os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) em
favor do perito José Roberto dos Santos Júnior.
III-Integralizado o valor devido, efetue-se o recolhimento dos valores
devidos a título fiscal, e libere-se o valor devido ao exequente,
OBSERVANDO-SE O LIMITE DO SEU CRÉDITO. Para tanto, o
setor responsável pelo ato deverá notificar o(s) exequente(s) e
seu(s) patrono(s), VIA D.J.E., para indicar conta bancária para fins
de transferência de seu(s) crédito(s). O patrono do exequente
deverá juntar aos autos o contrato de honorários.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000449-77.2023.5.13.0029
AUTOR
JONECY DO NASCIMENTO GOMES
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JONECY DO NASCIMENTO GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d56accd
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Dê-se ciência à parte autora da petição da reclamada SP
SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP (Id aa09a6f ao Id e648b47)
para manifestação até a audiência designada nos autos (dia
20/06/2023 às 10:40 hs - Instrução).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000449-77.2023.5.13.0029
AUTOR
JONECY DO NASCIMENTO GOMES
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d56accd
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
514
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
DESPACHO
Vistos, etc.
Dê-se ciência à parte autora da petição da reclamada SP
SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP (Id aa09a6f ao Id e648b47)
para manifestação até a audiência designada nos autos (dia
20/06/2023 às 10:40 hs - Instrução).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000473-08.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
ROBERTO CARLOS ANJOS DA
SILVA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. -
EPP
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA
FILHO(OAB: 8399/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO CARLOS ANJOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 854c72e
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado, Hospital
Joao Paulo II ltda. - epp CNPJ: 40.939.944/0001-43 , em
conformidade com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT
001/2003), do valor de R$ 16.120,24, renovando-a, se necessário.
Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a
AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à
disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,
para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a
parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL
DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST
Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da
Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o
Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente
alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000473-08.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
ROBERTO CARLOS ANJOS DA
SILVA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. -
EPP
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA
FILHO(OAB: 8399/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 854c72e
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado, Hospital
Joao Paulo II ltda. - epp CNPJ: 40.939.944/0001-43 , em
conformidade com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT
001/2003), do valor de R$ 16.120,24, renovando-a, se necessário.
Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a
AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à
disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,
para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a
parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
515
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST
Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da
Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o
Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente
alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000061-77.2023.5.13.0029
AUTOR
MARIA VITORIA DA SILVA MELO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA VITORIA DA SILVA MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff35ddf
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I-Recebo os Embargos de Declaração propostos pela reclamada OI
S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Id.35b770b.
II-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário
para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos
opostos.
III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado
prolator da Sentença de mérito.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000061-77.2023.5.13.0029
AUTOR
MARIA VITORIA DA SILVA MELO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff35ddf
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I-Recebo os Embargos de Declaração propostos pela reclamada OI
S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Id.35b770b.
II-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário
para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos
opostos.
III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado
prolator da Sentença de mérito.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000487-89.2023.5.13.0029
AUTOR
MARIA HELENA DOS SANTOS
BARBOSA
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
516
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA HELENA DOS SANTOS BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c39e2f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição da 1ª reclamada (CONTAX S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL), sob ID. 5976aee, com pedido de
adiamento da audiência aprazada para o dia 05/06/2023, às 13:30
horas, em razão da inobservância do quinquídio legal. Na
oportunidade, comprova sua alegação.
Portanto, defere-se a pretensão, ficando a AUDIÊNCIA INICIAL
TELEPRESENCIAL redesignada para o dia 19/06/2023, às 16:00
horas. Dê-se ciência às partes, via DEJT, mediante patronos
habilitados, acerca do presente adiamento, alertando-as das
penalidades legais previstas em caso do não comparecimento (art.
844 da CLT).
Ficam mantidos os dados de acesso à sala virtual: abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89894050714
ID da reunião: 898 9405 0714
Aguarde-se a apresentação da contestação pelas reclamadas, bem
como a audiência inicial telepresencial ora redesignada.
Dê-se ciência aos litigantes do inteiro teor do presente
Despacho, via DEJT, mediante patronos habilitados.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000487-89.2023.5.13.0029
AUTOR
MARIA HELENA DOS SANTOS
BARBOSA
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c39e2f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição da 1ª reclamada (CONTAX S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL), sob ID. 5976aee, com pedido de
adiamento da audiência aprazada para o dia 05/06/2023, às 13:30
horas, em razão da inobservância do quinquídio legal. Na
oportunidade, comprova sua alegação.
Portanto, defere-se a pretensão, ficando a AUDIÊNCIA INICIAL
TELEPRESENCIAL redesignada para o dia 19/06/2023, às 16:00
horas. Dê-se ciência às partes, via DEJT, mediante patronos
habilitados, acerca do presente adiamento, alertando-as das
penalidades legais previstas em caso do não comparecimento (art.
844 da CLT).
Ficam mantidos os dados de acesso à sala virtual: abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89894050714
ID da reunião: 898 9405 0714
Aguarde-se a apresentação da contestação pelas reclamadas, bem
como a audiência inicial telepresencial ora redesignada.
Dê-se ciência aos litigantes do inteiro teor do presente
Despacho, via DEJT, mediante patronos habilitados.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000801-69.2022.5.13.0029
AUTOR
WILLAMIM MEIRELES RODRIGUES
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
MAX LIRA SEGURANCA
ELETRONICA COMERCIO E
ATIVIDADES DE SEGURANCA
EIRELI
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
RÉU
ANA MARIA LIRA DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
517
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA MARIA LIRA DOS SANTOS
- MAX LIRA SEGURANCA ELETRONICA COMERCIO E
ATIVIDADES DE SEGURANCA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cddc64
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de manifestação da parte autora ID. 5da361e, quanto ao
laudo pericial apresentado pelo nobre perito, SR. CAYO FARIAS
PEREIRA. A petição será apreciada quando da prolação da
Sentença.
Considerando o que consta nos autos, fica encerrada a instrução
processual e concedido o prazo comum e preclusivo de 05
(cinco) dias para, querendo, as partes apresentarem razões
finais.
Transcorrido o prazo acima e não tendo os litigantes comparecido
em Juízo e/ou apresentado petição conjunta para fins de
conciliação, concluir o presente processo para julgamento.
Dê-se ciência aos litigantes do inteiro teor do presente Despacho,
via DEJT, mediante patronos habilitados.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000801-69.2022.5.13.0029
AUTOR
WILLAMIM MEIRELES RODRIGUES
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
MAX LIRA SEGURANCA
ELETRONICA COMERCIO E
ATIVIDADES DE SEGURANCA
EIRELI
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
RÉU
ANA MARIA LIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLAMIM MEIRELES RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cddc64
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de manifestação da parte autora ID. 5da361e, quanto ao
laudo pericial apresentado pelo nobre perito, SR. CAYO FARIAS
PEREIRA. A petição será apreciada quando da prolação da
Sentença.
Considerando o que consta nos autos, fica encerrada a instrução
processual e concedido o prazo comum e preclusivo de 05
(cinco) dias para, querendo, as partes apresentarem razões
finais.
Transcorrido o prazo acima e não tendo os litigantes comparecido
em Juízo e/ou apresentado petição conjunta para fins de
conciliação, concluir o presente processo para julgamento.
Dê-se ciência aos litigantes do inteiro teor do presente Despacho,
via DEJT, mediante patronos habilitados.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000305-40.2022.5.13.0029
AUTOR
MATHEUS FELIX DOS SANTOS
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
VERONICA SARTORI
CAETANO(OAB: 177903/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS FELIX DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
518
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06fba2b
proferida nos autos.
DECISÃO
Na presente execução, foi noticiado nos autos que a
executada/demandada encontra-se em processo de recuperação
judicial e/ou de falência que eventualmente venha a ser convolada
(art. 156 e seguintes da Lei nº 11.101/2005), não cabendo a este
Juízo a prática de quaisquer atos até o efetivo desfecho do
processo em trâmite no Juízo Falimentar.
Portanto, determina o juízo a suspensão/sobrestamento do feito até
o encerramento da recuperação judicial ou da falência, procedendo-
se a inclusão no Gigs da atividade “Recuperação Judicial” nos
termos da Recomendação TRT13 SCR Nº 007/2022 (art. 1ª, inciso
I, “6”).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000305-40.2022.5.13.0029
AUTOR
MATHEUS FELIX DOS SANTOS
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
VERONICA SARTORI
CAETANO(OAB: 177903/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATMA PARTICIPACOES S.A.
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06fba2b
proferida nos autos.
DECISÃO
Na presente execução, foi noticiado nos autos que a
executada/demandada encontra-se em processo de recuperação
judicial e/ou de falência que eventualmente venha a ser convolada
(art. 156 e seguintes da Lei nº 11.101/2005), não cabendo a este
Juízo a prática de quaisquer atos até o efetivo desfecho do
processo em trâmite no Juízo Falimentar.
Portanto, determina o juízo a suspensão/sobrestamento do feito até
o encerramento da recuperação judicial ou da falência, procedendo-
se a inclusão no Gigs da atividade “Recuperação Judicial” nos
termos da Recomendação TRT13 SCR Nº 007/2022 (art. 1ª, inciso
I, “6”).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000875-13.2022.5.13.0001
AUTOR
ANNE CAROLLINE DE MACEDO
MARINHO
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 232920d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de reclamação trabalhista proposta porANNE CAROLLINE
DE MACEDO MARINHO em face doBANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A.
Em audiência, foi determinada a realização da prova pericial.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
519
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
O perito apresentou laudo pericial (ID.ebb0c55). As partes foram
intimadas para se manifestarem. A parte demandada apresentou
manifestação de ID 870423.
Por sua vez, a parte autora requereu a reconsideração da decisão
que indeferiu a tutela consistente no pedido de reintegração.
Compulsando os autos, entendo que o perito respondeu
satisfatoriamente a todos os quesitos formulados pelas partes, não
havendo nos autos elementos que retirem do laudo pericial a
segurança e a robustez necessárias à sua utilização como
embasamento do julgado. Dessa forma, não há falar em nulidade do
laudo.
Considerando que o processo encontra-se apto para julgamento,
determino a notificação das partes para, no prazo de 5 dias,
apresentarem razões finais em memoriais, bem como para que
apresentem manifestação sobre proposta conciliatória, presumindo-
se ausência de interesse em conciliar caso mantenham-se silentes
quanto ao ponto.
Decorrido o prazo, concluam-se os autos para julgamento.
Registre-se que o pedido de reconsideração da decisão será
analisado na sentença.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000875-13.2022.5.13.0001
AUTOR
ANNE CAROLLINE DE MACEDO
MARINHO
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANNE CAROLLINE DE MACEDO MARINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 232920d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de reclamação trabalhista proposta porANNE CAROLLINE
DE MACEDO MARINHO em face doBANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A.
Em audiência, foi determinada a realização da prova pericial.
O perito apresentou laudo pericial (ID.ebb0c55). As partes foram
intimadas para se manifestarem. A parte demandada apresentou
manifestação de ID 870423.
Por sua vez, a parte autora requereu a reconsideração da decisão
que indeferiu a tutela consistente no pedido de reintegração.
Compulsando os autos, entendo que o perito respondeu
satisfatoriamente a todos os quesitos formulados pelas partes, não
havendo nos autos elementos que retirem do laudo pericial a
segurança e a robustez necessárias à sua utilização como
embasamento do julgado. Dessa forma, não há falar em nulidade do
laudo.
Considerando que o processo encontra-se apto para julgamento,
determino a notificação das partes para, no prazo de 5 dias,
apresentarem razões finais em memoriais, bem como para que
apresentem manifestação sobre proposta conciliatória, presumindo-
se ausência de interesse em conciliar caso mantenham-se silentes
quanto ao ponto.
Decorrido o prazo, concluam-se os autos para julgamento.
Registre-se que o pedido de reconsideração da decisão será
analisado na sentença.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000467-98.2023.5.13.0029
AUTOR
LUCAS DE LIMA AQUINO
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS DE LIMA AQUINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
520
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
NOTA DE FORO: Ciente(s) a(s) parte(s) do cumprimento e/ou
renovação do ato processual determinado nos autos. Arquivamento.
Prazo 8 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ADAILTON OLIVEIRA DA COSTA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000477-45.2023.5.13.0029
AUTOR
ARTHUR MELO DOS SANTOS
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARTHUR MELO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTA DE FORO: Prazo concedido na sessão realizada em
05/06/2023 (ID. c5537bf) - Ata de audiência.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ADAILTON OLIVEIRA DA COSTA
Secretário de Audiência
Processo Nº CumSen-0000422-94.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:
13736/PB)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbf6a2b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos,etc.
Trata-se de petição do sr. perito (Id ef3be95), na qual requer que
primeiramente seja apreciada a impugnação do banco demandado,
pois, em sendo acolhida, não será necessária a perícia de
liquidação.
Razão assiste ao perito.
Aguarde-se a manifestação do exequente ao despacho de Id
0309fdc.
Após, voltem conclusos para decisão.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000422-94.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:
13736/PB)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbf6a2b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos,etc.
Trata-se de petição do sr. perito (Id ef3be95), na qual requer que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
521
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
primeiramente seja apreciada a impugnação do banco demandado,
pois, em sendo acolhida, não será necessária a perícia de
liquidação.
Razão assiste ao perito.
Aguarde-se a manifestação do exequente ao despacho de Id
0309fdc.
Após, voltem conclusos para decisão.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000468-83.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
JOSINEIDE DO NASCIMENTO
COSTA
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
EXECUTADO
FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA
ADVOGADO
NADJA DE OLIVEIRA
SANTIAGO(OAB: 9576/PB)
ADVOGADO
ELTON DE OLIVEIRA MATIAS
SANTIAGO(OAB: 14162/PB)
EXECUTADO
HOSPITAL UNIVERSITARIO NOVA
ESPERANCA - HUNE LTDA - ME
ADVOGADO
NADJA DE OLIVEIRA
SANTIAGO(OAB: 9576/PB)
ADVOGADO
ELTON DE OLIVEIRA MATIAS
SANTIAGO(OAB: 14162/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO DO CORACAO DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ODILON FRANCA DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 14468/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA
- HOSPITAL UNIVERSITARIO NOVA ESPERANCA - HUNE
LTDA - ME
- INSTITUTO DO CORACAO DO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 30f7cb5
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado,o HOSPITAL
UNIVERSITARIO NOVA ESPERANCA -HUNE LTDA, com CNPJ
08.290.967/0001-67, FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA, com
CNPJ 40.980.914/0001-80 e INSTITUTO DO CORACAO DO
ESTADO DA PARAIBA,com CNPJ 07.936.329/0001-08 em
conformidade com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT
001/2003), do valor de R$ 16.120,24, renovando-a, se necessário.
Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a
AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à
disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,
para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a
parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL
DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST
Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da
Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o
Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente
alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000468-83.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
JOSINEIDE DO NASCIMENTO
COSTA
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
EXECUTADO
FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA
ADVOGADO
NADJA DE OLIVEIRA
SANTIAGO(OAB: 9576/PB)
ADVOGADO
ELTON DE OLIVEIRA MATIAS
SANTIAGO(OAB: 14162/PB)
EXECUTADO
HOSPITAL UNIVERSITARIO NOVA
ESPERANCA - HUNE LTDA - ME
ADVOGADO
NADJA DE OLIVEIRA
SANTIAGO(OAB: 9576/PB)
ADVOGADO
ELTON DE OLIVEIRA MATIAS
SANTIAGO(OAB: 14162/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO DO CORACAO DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ODILON FRANCA DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 14468/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSINEIDE DO NASCIMENTO COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
522
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 30f7cb5
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado,o HOSPITAL
UNIVERSITARIO NOVA ESPERANCA -HUNE LTDA, com CNPJ
08.290.967/0001-67, FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA, com
CNPJ 40.980.914/0001-80 e INSTITUTO DO CORACAO DO
ESTADO DA PARAIBA,com CNPJ 07.936.329/0001-08 em
conformidade com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT
001/2003), do valor de R$ 16.120,24, renovando-a, se necessário.
Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a
AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à
disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,
para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a
parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL
DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST
Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da
Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o
Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente
alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000018-43.2023.5.13.0029
AUTOR
JESSIELLY MAYARA PESSOA DA
SILVA
ADVOGADO
HUGO PEDROSA DE SOUZA(OAB:
30721/PB)
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE DOS SANTOS
VITAL(OAB: 30652/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4280043
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
FICA CITADA a executada contax s.a. - em recuperacao judicial
em recuperacao judicial (em Recuperação Judicial) CNPJ:
67.313.221/0001-90 , com a publicação desta no DEJT, para pagar
a dívida em cinco dias, no valor de R$ 5.443,87(cinco mil
quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta e sete centavos.),
ou garantir a execução, observada a gradação do artigo 835 do
NCPC, sob pena de sua inclusão no BNDT e constrição de bens.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000018-43.2023.5.13.0029
AUTOR
JESSIELLY MAYARA PESSOA DA
SILVA
ADVOGADO
HUGO PEDROSA DE SOUZA(OAB:
30721/PB)
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE DOS SANTOS
VITAL(OAB: 30652/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSIELLY MAYARA PESSOA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4280043
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
FICA CITADA a executada contax s.a. - em recuperacao judicial
em recuperacao judicial (em Recuperação Judicial) CNPJ:
67.313.221/0001-90 , com a publicação desta no DEJT, para pagar
a dívida em cinco dias, no valor de R$ 5.443,87(cinco mil
quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta e sete centavos.),
ou garantir a execução, observada a gradação do artigo 835 do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
523
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
NCPC, sob pena de sua inclusão no BNDT e constrição de bens.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000494-53.2023.5.13.0006
AUTOR
JOSE DAVID DO NASCIMENTO
PEREIRA
ADVOGADO
JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO
FILHO(OAB: 8823/PE)
RÉU
MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E
SISTEMAS - EIRELI
RÉU
MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO
E SERVICOS S/A
RÉU
TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA
DE MELO SILVA
RÉU
FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA
RÉU
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DAVID DO NASCIMENTO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79a1d2b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição da parte autora, sob ID. eedc641, com
documentos anexados, com pedido de adiamento da audiência
inicial telepresencial aprazada para o dia 20/06/2023, às 14:00
horas, sob a alegação de audiências anteriormente designadas para
a mesma data, em horário aproximado. Na oportunidade, comprova
sua alegação.
Portanto, defere-se a pretensão, ficando a AUDIÊNCIA INICIAL
TELEPRESENCIAL redesignada para o dia 27/06/2023, às 13:30
horas. Notifiquem-se as partes, sendo o reclamante, via DEJT,
mediante patrono(s) habilitado(s), e as reclamadas, via EBCT
acerca do presente adiamento, alertando-as das penalidades legais
previstas em caso do não comparecimento (art. 844 da CLT).
Aguarde-se a audiência inicial telepresencial ora redesignada.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000726-05.2022.5.13.0005
AUTOR
ALCIENIO TIBURTINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALCIENIO TIBURTINO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d916a4
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de processo devolvido do TST , denegando seguimento ao
Agravo de Instrumento interposto pelo reclamante.
Arquive-se os autos coma as cautelas de praxe.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000408-13.2023.5.13.0029
AUTOR
GEOVANNI HENRIQUE GOMES DE
SOUSA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- GEOVANNI HENRIQUE GOMES DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26ae9d3
proferida nos autos.
DECISÃO
I-A parte reclamada não interpôs Recurso Ordinário.
II-A parte reclamante interpôs Recurso Ordinário (Id 6556ddb ) em
30/05/2023 portanto, dentro do prazo.
III-Assim, recebo o recurso da parte reclamante, no efeito
devolutivo,
vez
que
preenchidos
os
pressupostos
d e
a d m i s s i b i l i d a d e .
IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamada) para,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
524
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.
VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000408-13.2023.5.13.0029
AUTOR
GEOVANNI HENRIQUE GOMES DE
SOUSA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26ae9d3
proferida nos autos.
DECISÃO
I-A parte reclamada não interpôs Recurso Ordinário.
II-A parte reclamante interpôs Recurso Ordinário (Id 6556ddb ) em
30/05/2023 portanto, dentro do prazo.
III-Assim, recebo o recurso da parte reclamante, no efeito
devolutivo,
vez
que
preenchidos
os
pressupostos
d e
a d m i s s i b i l i d a d e .
IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamada) para,
querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.
VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000270-17.2021.5.13.0029
AUTOR
LUANA DA SILVA BARBOSA
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
RÉU
LUAN CORDEIRO FERREIRA
RÉU
BERCARIO ALADIM LTDA ME - ME
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUANA DA SILVA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6320f6e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Indique o exequente meios de prosseguimento da execução, no
prazo de 10 (dez) dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000270-17.2021.5.13.0029
AUTOR
LUANA DA SILVA BARBOSA
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
RÉU
LUAN CORDEIRO FERREIRA
RÉU
BERCARIO ALADIM LTDA ME - ME
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BERCARIO ALADIM LTDA ME - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6320f6e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Indique o exequente meios de prosseguimento da execução, no
prazo de 10 (dez) dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
525
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Processo Nº ATSum-0000258-32.2023.5.13.0029
AUTOR
MICHELE ELIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
POLO DE ENSINO BRITANICO E
AMERICANO LTDA - ME
ADVOGADO
LUCIANO SOUTO DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 656/PE)
ADVOGADO
JOSANY XAVIER DE MENEZES(OAB:
20747/PE)
ADVOGADO
JOSELMA FERREIRA BORBA(OAB:
18962/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- POLO DE ENSINO BRITANICO E AMERICANO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 994f102
proferida nos autos.
DECISÃO
I-A parte reclamada interpôs Recurso Ordinário (Id 23b0228) em
02/06/2023, portanto, dentro do prazo legal.
II-A parte reclamante nao interpôs Recurso Ordinário.
III-Assim, recebo o recurso da parte reclamada, no efeito devolutivo,
vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamada) para,
querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.
VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000258-32.2023.5.13.0029
AUTOR
MICHELE ELIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
POLO DE ENSINO BRITANICO E
AMERICANO LTDA - ME
ADVOGADO
LUCIANO SOUTO DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 656/PE)
ADVOGADO
JOSANY XAVIER DE MENEZES(OAB:
20747/PE)
ADVOGADO
JOSELMA FERREIRA BORBA(OAB:
18962/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHELE ELIAS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 994f102
proferida nos autos.
DECISÃO
I-A parte reclamada interpôs Recurso Ordinário (Id 23b0228) em
02/06/2023, portanto, dentro do prazo legal.
II-A parte reclamante nao interpôs Recurso Ordinário.
III-Assim, recebo o recurso da parte reclamada, no efeito devolutivo,
vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamada) para,
querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.
VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000006-29.2023.5.13.0029
AUTOR
ALEX DE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX DE ALMEIDA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43dfbfb
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de laudo pericial técnico, apresentado pelo(a) Sr(a).
Perito(a), BRENO PICANCO ARAUJO, sob ID. 1c1ef1a. Dê-se
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
526
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
vistas às partes, via DJE e na pessoa do(s) patrono(s)
habilitados,
para
que
apresentem,
querendo,
suas
manifestações no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art.
477, § 1º).
Os honorários periciais serão fixados quando da prolação da
sentença. Dê-se ciência ao/à “
expert”,
SR(A). BRENO PICANCO
ARAUJO, via Sistema PJe.
Transcorrido o prazo acima concedido, voltem os autos conclusos
para novas deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000006-29.2023.5.13.0029
AUTOR
ALEX DE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43dfbfb
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de laudo pericial técnico, apresentado pelo(a) Sr(a).
Perito(a), BRENO PICANCO ARAUJO, sob ID. 1c1ef1a. Dê-se
vistas às partes, via DJE e na pessoa do(s) patrono(s)
habilitados,
para
que
apresentem,
querendo,
suas
manifestações no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art.
477, § 1º).
Os honorários periciais serão fixados quando da prolação da
sentença. Dê-se ciência ao/à “
expert”,
SR(A). BRENO PICANCO
ARAUJO, via Sistema PJe.
Transcorrido o prazo acima concedido, voltem os autos conclusos
para novas deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000798-22.2019.5.13.0029
AUTOR
SUELEN SANTOS DE MELO
MOREIRA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
MANTRA FOOD SOLUTIONS
SERVICOS DE ALIMENTACAO
EIRELI
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
GBF - EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS E DE TURISMO SA
ADVOGADO
VANINA CARNEIRO DA CUNHA
MODESTO COUTINHO(OAB:
10737/PB)
ADVOGADO
JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:
12206/PB)
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
RÉU
ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO
CONDE EIRELI
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE
HOTELARIA, ADMINISTRACAO,
VENDA E LOCACAO LTDA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
MANTRA GROUP ADMINISTRADORA
DE HOTELARIA LTDA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
JCP CONSTRUCOES E
INCORPORACOES S/A
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
ADVOGADO
JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:
12206/PB)
RÉU
MANTRA VACATION CLUB
ADMINISTRADORA DE HOTEIS
LTDA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO CONDE EIRELI
- GBF - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E DE TURISMO
SA
- JCP CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A
- MANTRA FOOD SOLUTIONS SERVICOS DE ALIMENTACAO
EIRELI
- MANTRA GROUP ADMINISTRADORA DE HOTELARIA LTDA
- MANTRA VACATION CLUB ADMINISTRADORA DE HOTEIS
LTDA
- MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA,
ADMINISTRACAO, VENDA E LOCACAO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
527
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b02fb1c
proferido nos autos.
DESPACHO
Nada a apreciar quanto ao solicitado pela parte exequente na
petição de Id. 660ca46/ad87b22, por não demonstrar qualquer
lacuna na sua CTPS digital, mais sim, o regular registro em sua
CTPS física.
Prossiga-se com o cumprimento da sentença de Id. b9c8f7c.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000798-22.2019.5.13.0029
AUTOR
SUELEN SANTOS DE MELO
MOREIRA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
MANTRA FOOD SOLUTIONS
SERVICOS DE ALIMENTACAO
EIRELI
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
GBF - EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS E DE TURISMO SA
ADVOGADO
VANINA CARNEIRO DA CUNHA
MODESTO COUTINHO(OAB:
10737/PB)
ADVOGADO
JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:
12206/PB)
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
RÉU
ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO
CONDE EIRELI
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE
HOTELARIA, ADMINISTRACAO,
VENDA E LOCACAO LTDA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
MANTRA GROUP ADMINISTRADORA
DE HOTELARIA LTDA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
JCP CONSTRUCOES E
INCORPORACOES S/A
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
ADVOGADO
JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:
12206/PB)
RÉU
MANTRA VACATION CLUB
ADMINISTRADORA DE HOTEIS
LTDA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUELEN SANTOS DE MELO MOREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b02fb1c
proferido nos autos.
DESPACHO
Nada a apreciar quanto ao solicitado pela parte exequente na
petição de Id. 660ca46/ad87b22, por não demonstrar qualquer
lacuna na sua CTPS digital, mais sim, o regular registro em sua
CTPS física.
Prossiga-se com o cumprimento da sentença de Id. b9c8f7c.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000296-44.2023.5.13.0029
AUTOR
EMERSON DA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
CL INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMERSON DA SILVA ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69c27bf
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
528
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Trata-se de petição apresentada pelo senhor perito técnico,
Christiano Ramos Barbosa de Paulo, sob ID. b1dfd24, o qual
procede o agendamento da inspeção pericial para o dia 27/06/2023,
nos Horários 10h30min e 22h30min, na reclamada, situada na
Rua Sueli Mendes da Silva (VILAL04 NSA SRA DA CONCEIÇÃO),
nº 77, Renascer, Cabedelo/PB, CEP: 58.108-044.
Dê-se ciência aos litigantes do agendamento acima, via DJET, os
quais deverão informar aos assistentes técnicos porventura
indicados.
Aguarde-se a feitura do laudo pericial técnico, bem como novas
deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000296-44.2023.5.13.0029
AUTOR
EMERSON DA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
CL INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- CL INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69c27bf
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição apresentada pelo senhor perito técnico,
Christiano Ramos Barbosa de Paulo, sob ID. b1dfd24, o qual
procede o agendamento da inspeção pericial para o dia 27/06/2023,
nos Horários 10h30min e 22h30min, na reclamada, situada na
Rua Sueli Mendes da Silva (VILAL04 NSA SRA DA CONCEIÇÃO),
nº 77, Renascer, Cabedelo/PB, CEP: 58.108-044.
Dê-se ciência aos litigantes do agendamento acima, via DJET, os
quais deverão informar aos assistentes técnicos porventura
indicados.
Aguarde-se a feitura do laudo pericial técnico, bem como novas
deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000102-78.2022.5.13.0029
AUTOR
NUBIA NATALIA BORGES DE SOUZA
NEVES
ADVOGADO
MARCELLA LINS ESPINOLA
LISBOA(OAB: 447-B/SE)
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327/RN)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4794e90
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de Processo baixado do TST , denegando seguimento a
Recurso de Revista pelo reclamante e DANDO PROVIMENTO AO
RECURSO DA RECLAMADA para julgar IMPROCEDENTES os
pedidos formulados na reclamação trabalhista. Honorários
periciais reduzidos para R$ 800,00 e invertidos para a
reclamante, mas suportados pela União, ante a concessão da
gratuidade judicial. Honorários advocatícios sucumbenciais a ônus
da reclamante, equivalentes a 5% do valor da causa, sob condição
suspensiva de exigibilidade; e NEGO PROVIMENTO AO
RECURSO DA RECLAMANTE. Custas processuais pela autora, no
valor de R$ 1.000,00 calculadas sobre R$ 50.000,00, valor da
causa, porém dispensadas.
Oficie o TRT 13ª região/PB, solicitando o pagamento dos honorários
Periciais.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000102-78.2022.5.13.0029
AUTOR
NUBIA NATALIA BORGES DE SOUZA
NEVES
ADVOGADO
MARCELLA LINS ESPINOLA
LISBOA(OAB: 447-B/SE)
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
529
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327/RN)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- NUBIA NATALIA BORGES DE SOUZA NEVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4794e90
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de Processo baixado do TST , denegando seguimento a
Recurso de Revista pelo reclamante e DANDO PROVIMENTO AO
RECURSO DA RECLAMADA para julgar IMPROCEDENTES os
pedidos formulados na reclamação trabalhista. Honorários
periciais reduzidos para R$ 800,00 e invertidos para a
reclamante, mas suportados pela União, ante a concessão da
gratuidade judicial. Honorários advocatícios sucumbenciais a ônus
da reclamante, equivalentes a 5% do valor da causa, sob condição
suspensiva de exigibilidade; e NEGO PROVIMENTO AO
RECURSO DA RECLAMANTE. Custas processuais pela autora, no
valor de R$ 1.000,00 calculadas sobre R$ 50.000,00, valor da
causa, porém dispensadas.
Oficie o TRT 13ª região/PB, solicitando o pagamento dos honorários
Periciais.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000192-52.2023.5.13.0029
REQUERENTE
ADEILSON GOMES DA SILVA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
REQUERIDO
RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA
ADVOGADO
RODRIGO MADEIRO MACIEL(OAB:
28360/CE)
REQUERIDO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
ADVOGADO
RODRIGO MADEIRO MACIEL(OAB:
28360/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d30971
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Quanto à petição do exequente (Id b868674), por ora indefiro, vez
que, ainda não esgotados todos os meios de execução contra o
executado RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA CNPJ:
34.392.772/0001-38.
Aguarde-se o cumprimento integral da C.P.E. nº 0000201-
09.2023.5.05.0038, em trâmite na 38ª Vara do Trabalho de
Salvador/BA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000192-52.2023.5.13.0029
REQUERENTE
ADEILSON GOMES DA SILVA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
REQUERIDO
RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA
ADVOGADO
RODRIGO MADEIRO MACIEL(OAB:
28360/CE)
REQUERIDO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
ADVOGADO
RODRIGO MADEIRO MACIEL(OAB:
28360/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEILSON GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d30971
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Quanto à petição do exequente (Id b868674), por ora indefiro, vez
que, ainda não esgotados todos os meios de execução contra o
executado RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA CNPJ:
34.392.772/0001-38.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
530
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Aguarde-se o cumprimento integral da C.P.E. nº 0000201-
09.2023.5.05.0038, em trâmite na 38ª Vara do Trabalho de
Salvador/BA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000906-46.2022.5.13.0029
REQUERENTE
JOSE CRISTOVAO DOS SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CRISTOVAO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07cef2e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Quanto à petição do exequente (Id 3f83e08), nada a deferir, nos
termos do Art. 899 da CLT (…, permitida a execução provisória até
a penhora.). Aguarde-se o trânsito em julgado do processo principal
nº 0000419-76.2022.5.13.0029.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000906-46.2022.5.13.0029
REQUERENTE
JOSE CRISTOVAO DOS SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07cef2e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Quanto à petição do exequente (Id 3f83e08), nada a deferir, nos
termos do Art. 899 da CLT (…, permitida a execução provisória até
a penhora.). Aguarde-se o trânsito em julgado do processo principal
nº 0000419-76.2022.5.13.0029.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000544-10.2023.5.13.0029
AUTOR
ISABEL CRISTINA FERNANDES
CHAVES
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ISABEL CRISTINA FERNANDES CHAVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9929d46
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando as disposições, orientações e determinações
superiores
constantes
no
ATO/GCGJT/Nº
0 2 / 2 0 2 3
regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a
necessária adaptação do formato das audiências à nova
realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;
mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,
celeridade, economia processual nas causas submetidas ao
judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e
econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o
nosso bem maior, a vida.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
531
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o
dia 20/06/2023 às 15:30 horas, por meio da plataforma ZOOM,
observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e
RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme
notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28
dos Provimentos Consolidados, facultando-se às partes o
comparecimento presencial em caso de dificuldades/limitações
de acesso à sala virtual por questões de ordem técnica, vez
que o Fórum Trabalhista desta Capital encontra-se funcionando
normalmente.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48
horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os
dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as
que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto
pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso
de atraso para o início da audiência, em razão de outra em
andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala
de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o
momento da audiência.
Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar
presente independentemente do comparecimento de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente.
O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá
apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
Os identificadores da petição inicial e demais documentos do
processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a
parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),
pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-
mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)
reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio
da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no
mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,
alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos
proposta de acordo visando a resolução da lide pela via
conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000700-66.2021.5.13.0029
AUTOR
WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
GIOVANA GABRIELLE TRAJANO
SANTOS(OAB: 52328/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
MARINA BALTAR DE OLIVEIRA
LEITE(OAB: 44857/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f36a398
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
FICA CITADA a executada Refrescos Guararapes ltda CNPJ:
08.715.757/0001-73 , com a publicação desta no DEJT, para pagar
a dívida em cinco dias, no valor de R$ 25.107,10 ( vinte e cinco mil
cento e sete reais e dez centavos), ou garantir a execução,
observada a gradação do artigo 835 do NCPC, sob pena de sua
inclusão no BNDT e constrição de bens.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000700-66.2021.5.13.0029
AUTOR
WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
GIOVANA GABRIELLE TRAJANO
SANTOS(OAB: 52328/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
MARINA BALTAR DE OLIVEIRA
LEITE(OAB: 44857/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
532
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f36a398
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
FICA CITADA a executada Refrescos Guararapes ltda CNPJ:
08.715.757/0001-73 , com a publicação desta no DEJT, para pagar
a dívida em cinco dias, no valor de R$ 25.107,10 ( vinte e cinco mil
cento e sete reais e dez centavos), ou garantir a execução,
observada a gradação do artigo 835 do NCPC, sob pena de sua
inclusão no BNDT e constrição de bens.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000502-58.2023.5.13.0029
REQUERENTE
SUELY PINHEIRO DANTAS CABRAL
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
REQUERIDO
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc9bdf8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Aguarde-se a disponibilização do formulário para habilitação da
presente execução no processo piloto nº 0000681-
47.2022.5.13.0022.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000502-58.2023.5.13.0029
REQUERENTE
SUELY PINHEIRO DANTAS CABRAL
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
REQUERIDO
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUELY PINHEIRO DANTAS CABRAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc9bdf8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Aguarde-se a disponibilização do formulário para habilitação da
presente execução no processo piloto nº 0000681-
47.2022.5.13.0022.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000352-48.2021.5.13.0029
AUTOR
IVANILDO SANTANA DA SILVA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
MARIA ROCENY VALENTIM MELO
DOS SANTOS
ADVOGADO
EDUARDO BERNARDO DA
SILVA(OAB: 26924/PB)
RÉU
NELSON GABRIEL DOS SANTOS
ADVOGADO
EDUARDO BERNARDO DA
SILVA(OAB: 26924/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ROCENY VALENTIM MELO DOS SANTOS
- NELSON GABRIEL DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cf44e7
proferido nos autos.
DESPACHO
No documento de Id. dd04982, comprova a parte executada o
equivoco na liberação do valor da 7ª e 8ª parcelas, quando
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
533
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
transferiu para a conta da parte exequente o valor de R$ 1.400,00,
quando deveria ter sido R$ 85,58, e para a conta do advogado o
valor de R$ 600,00.
A parte exequente recebeu indevidamente o valor de R$ 1.314,42,
que deverão ser devolvidos aos autos, para liberação de R$ 652,26
para o seu patrono e o restante para a parte executada.
Intime-se a parte exequente, Sr. IVANILDO SANTANA DA SILVA,
CPF 195.203.738-70, para os fins supra determinado via Oficial de
Justiça, observando de em anexo ao mandado remeter cópia do
documento de Id. f60e1ec.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000352-48.2021.5.13.0029
AUTOR
IVANILDO SANTANA DA SILVA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
MARIA ROCENY VALENTIM MELO
DOS SANTOS
ADVOGADO
EDUARDO BERNARDO DA
SILVA(OAB: 26924/PB)
RÉU
NELSON GABRIEL DOS SANTOS
ADVOGADO
EDUARDO BERNARDO DA
SILVA(OAB: 26924/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANILDO SANTANA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cf44e7
proferido nos autos.
DESPACHO
No documento de Id. dd04982, comprova a parte executada o
equivoco na liberação do valor da 7ª e 8ª parcelas, quando
transferiu para a conta da parte exequente o valor de R$ 1.400,00,
quando deveria ter sido R$ 85,58, e para a conta do advogado o
valor de R$ 600,00.
A parte exequente recebeu indevidamente o valor de R$ 1.314,42,
que deverão ser devolvidos aos autos, para liberação de R$ 652,26
para o seu patrono e o restante para a parte executada.
Intime-se a parte exequente, Sr. IVANILDO SANTANA DA SILVA,
CPF 195.203.738-70, para os fins supra determinado via Oficial de
Justiça, observando de em anexo ao mandado remeter cópia do
documento de Id. f60e1ec.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000214-13.2023.5.13.0029
AUTOR
PAULO FERNANDO DE AZEVEDO
MAIA
ADVOGADO
GERLANDIA DE CASSIA DANTAS
FREIRE(OAB: 21767/PB)
RÉU
EMMA SERVICOS DE PERICIA
TECNICA, SEGURANCA E MEDICINA
DO TRABALHO LTDA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMMA SERVICOS DE PERICIA TECNICA, SEGURANCA E
MEDICINA DO TRABALHO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2502b9e
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I-Recebo os Embargos de Declaração propostos pela parte
reclamante - Id.0dd8001.
II-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário
para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos
opostos.
III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado
prolator da Sentença de mérito.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000214-13.2023.5.13.0029
AUTOR
PAULO FERNANDO DE AZEVEDO
MAIA
ADVOGADO
GERLANDIA DE CASSIA DANTAS
FREIRE(OAB: 21767/PB)
RÉU
EMMA SERVICOS DE PERICIA
TECNICA, SEGURANCA E MEDICINA
DO TRABALHO LTDA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO FERNANDO DE AZEVEDO MAIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
534
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2502b9e
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I-Recebo os Embargos de Declaração propostos pela parte
reclamante - Id.0dd8001.
II-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário
para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos
opostos.
III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado
prolator da Sentença de mérito.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000264-39.2023.5.13.0029
AUTOR
WELLITANIA VIEIRA NUNES
ADVOGADO
DANIEL PAES BRAGA(OAB:
24905/PB)
RÉU
LEMON TERCEIRIZACAO E
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
TARCISIO RODRIGUES DI SILVA
SEGUNDO(OAB: 24679/PE)
RÉU
MUNICIPIO DE CABEDELO
ADVOGADO
DANIELLA BATISTA NUNES
BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- LEMON TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI
- MUNICIPIO DE CABEDELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0345509
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição apresentada pelo senhor perito técnico,
Christiano Ramos Barbosa de Paulo, sob ID. 09cf6d4, o qual
procede o agendamento da inspeção pericial para o dia 27/06/2023,
às 14h30min, no Hospital Padre Alfredo Barbosa e posto de Saúde
da Família – PSF do Bairro de Intermares.
Dê-se ciência aos litigantes do agendamento acima, via DJET, os
quais deverão informar aos assistentes técnicos porventura
indicados.
Aguarde-se a feitura do laudo pericial técnico, bem como novas
deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000264-39.2023.5.13.0029
AUTOR
WELLITANIA VIEIRA NUNES
ADVOGADO
DANIEL PAES BRAGA(OAB:
24905/PB)
RÉU
LEMON TERCEIRIZACAO E
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
TARCISIO RODRIGUES DI SILVA
SEGUNDO(OAB: 24679/PE)
RÉU
MUNICIPIO DE CABEDELO
ADVOGADO
DANIELLA BATISTA NUNES
BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLITANIA VIEIRA NUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0345509
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição apresentada pelo senhor perito técnico,
Christiano Ramos Barbosa de Paulo, sob ID. 09cf6d4, o qual
procede o agendamento da inspeção pericial para o dia 27/06/2023,
às 14h30min, no Hospital Padre Alfredo Barbosa e posto de Saúde
da Família – PSF do Bairro de Intermares.
Dê-se ciência aos litigantes do agendamento acima, via DJET, os
quais deverão informar aos assistentes técnicos porventura
indicados.
Aguarde-se a feitura do laudo pericial técnico, bem como novas
deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000546-77.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
RAQUEL ALVES DE SOUZA COSTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
535
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- RAQUEL ALVES DE SOUZA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 031d802
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, referente aos processos nº
0000069-54.2017.5.13.0000 e ACum 0000345-06.2022.5.13.0002.
Nos termos do § 2º do Art. 879 da CLT, dê-se ciência à parte
executada, por oficial de justiça, dos cálculos de Id. 06ae15e, para,
no prazo de 08 (oito) dias, querendo, oferecer impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000422-31.2022.5.13.0029
AUTOR
FILIPE CLAUDIO OLIVEIRA DE
FARIAS
ADVOGADO
HENRIQUE DANTAS DE
OLIVEIRA(OAB: 29850/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc52858
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I-Recebo os Embargos à Execução propostos pela executada
CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Id 206cce1 ao Id
92d4778).
II-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário
para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos
opostos.
III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos para julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000422-31.2022.5.13.0029
AUTOR
FILIPE CLAUDIO OLIVEIRA DE
FARIAS
ADVOGADO
HENRIQUE DANTAS DE
OLIVEIRA(OAB: 29850/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FILIPE CLAUDIO OLIVEIRA DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc52858
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I-Recebo os Embargos à Execução propostos pela executada
CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Id 206cce1 ao Id
92d4778).
II-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário
para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos
opostos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
536
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos para julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATAlc-0000188-15.2023.5.13.0029
AUTOR
SINDICATO COM VAREJ PRODS
FARMACEUTICOS DE JOAO
PESSOA
ADVOGADO
ANDRE ARAUJO PIRES(OAB:
14188/PB)
RÉU
FARMACIA MEGAFARMA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO COM VAREJ PRODS FARMACEUTICOS DE
JOAO PESSOA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 063ce52
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se
definitivamente os presentes autos, com as cautelas de estilo.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000290-71.2022.5.13.0029
AUTOR
ALUIZIO TRAJANO BATISTA
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELLOSO BORGES
PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)
RÉU
CONDOMINIO RESIDENCIAL
ATLANTE VILLE
ADVOGADO
CAMILLA CRISTINA ASSIS DE
CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTE VILLE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5aea823
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Proceda-se com a transferência do depósito recursal para a conta
da reclamada CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTE VILLE
constante no documento de Id 6ca384c.
Após, arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as
cautelas de estilo.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000290-71.2022.5.13.0029
AUTOR
ALUIZIO TRAJANO BATISTA
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELLOSO BORGES
PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)
RÉU
CONDOMINIO RESIDENCIAL
ATLANTE VILLE
ADVOGADO
CAMILLA CRISTINA ASSIS DE
CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALUIZIO TRAJANO BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5aea823
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Proceda-se com a transferência do depósito recursal para a conta
da reclamada CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTE VILLE
constante no documento de Id 6ca384c.
Após, arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as
cautelas de estilo.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000542-40.2023.5.13.0029
AUTOR
EDUARDA SILVA GALDINO
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
QUALITARE AGENCIA DE INTERNET
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
537
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
- EDUARDA SILVA GALDINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9f1124
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando as disposições, orientações e determinações
superiores
constantes
no
ATO/GCGJT/Nº
0 2 / 2 0 2 3
regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a
necessária adaptação do formato das audiências à nova
realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;
mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,
celeridade, economia processual nas causas submetidas ao
judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e
econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o
nosso bem maior, a vida.
Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o
dia 20/06/2023 às 13:30 horas, por meio da plataforma ZOOM,
observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e
RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme
notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28
dos Provimentos Consolidados, facultando-se às partes o
comparecimento presencial em caso de dificuldades/limitações
de acesso à sala virtual por questões de ordem técnica, vez
que o Fórum Trabalhista desta Capital encontra-se funcionando
normalmente.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48
horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os
dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as
que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto
pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso
de atraso para o início da audiência, em razão de outra em
andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala
de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o
momento da audiência.
Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar
presente independentemente do comparecimento de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente.
O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá
apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
Os identificadores da petição inicial e demais documentos do
processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a
parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),
pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-
mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)
reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio
da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no
mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,
alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos
proposta de acordo visando a resolução da lide pela via
conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000097-22.2023.5.13.0029
AUTOR
AMANDA SILVA DE PONTES
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad608f5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM
Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
538
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Ação Trabalhista Nº 0000097-22.2023.5.13.0029, ajuizada por
AMANDA SILVA DE PONTES, parte autora, em face de SP
SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP, decide, no mérito,
JULGAR PROCEDENTESos pedidos formulados pela parte autora
em face da reclamada, a fim de condenar a reclamada a pagar ao
autor, no prazo de 48 horas depois do trânsito em julgado, as
diferenças de adicional de insalubridade pago em percentual menor
que 40%, bem como seus reflexos em férias + 1/3, 13º salários e
FGTS.
A fim de possibilitar a liquidação deste julgado, determino que, após
o trânsito em julgado deste
decisum
, a Secretaria expeça Mandado
de Intimação em nome da Reclamada, a fim de que cumpra a
obrigação de fazer de incluir no contracheque do obreiro o adicional
de insalubridade no percentual de 40%, no prazo de 30 (trinta) dias,
sob pena de multa diária a ser fixada oportunamente, com
fundamento no art. 536, § 1º do CPC.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do decisum.
GRATUIDADE JUDICIÁRIA – DEFIRO os benefícios da gratuidade
judiciária à parte reclamante, tendo em vista que o TST, em sua
Súmula nº 463, confirmando os termos do art. 99 do CPC,
estabeleceu que “
a partir de 26.06.2017, para a concessão da
assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração
de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu
advogado, desde que munido de procuração com poderes
específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015)
” .
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
DO
ADVOGADO
DO
RECLAMANTE – Considerando a previsão contida no 791-A da
CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, fixo os
honorários advocatícios sucumbenciais em 15% (quinze por cento)
sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, levando em
consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do
serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado
pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, conforme o
disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.
DOS HONORÁRIOS TÉCNICOS PERICIAIS PELA PARTE
RECLAMADA - Em relação ao laudo técnico produzido nos autos
para averiguação da insalubridade, os honorários são devidos pela
primeira reclamada, tendo em vista que foi sucumbente no objeto da
pretensão relacionada à perícia que foi produzida para o
esclarecimento do caso, ora fixado no valor de R$ 800,00, devendo
ser observado a existência de eventuais pagamentos já efetuados
ao perito nestes autos, nos moldes do ATO TRT GP Nº 66/2019.
CUSTAS – Custas processuais pelo reclamado, no importe de R$
70,00, calculadas sobre R$ 3.500,00, valor arbitrado à condenação,
dispensadas na forma da Lei.
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – A responsabilidade pelo
recolhimento das contribuições previdenciárias em relação às
parcelas remuneratórias da sentença é da parte empregadora,
autorizando-se a dedução da cota devida pelo reclamante,
observando-se o disposto no item I da Súmula 368 do C. TST,
devendo o valor da contribuição do empregado ser calculado mês a
mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 Decreto n º
3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, observado o limite
máximo do salário de contribuição (itens III e IV da Súmula 368 do
TST). Registre-se que cabe a cada litigante arcar com sua própria
quota-parte, inclusive com a correção pertinente (Súmula 368, II, do
TST c/c art. 879, § 4º, da CLT). A fim de evitar prejuízo ao
trabalhador, os juros e a multa cabíveis serão arcados
exclusivamente pela ré (Súmula 368, V, do TST).
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – Para efeito de liquidação do
julgado, há incidência de juros e atualização monetária com base na
decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58, em
18/12/2020, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, que
conferiu interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e
ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017,
determinando a aplicação aos créditos decorrentes de condenação
judicial na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha solução
legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros
vigentes para as condenações cíveis em geral, ou seja, a incidência
do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a
incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, que já
compreende juros e correção monetária). As parcelas trabalhistas
devidas serão atualizadas a partir do mês seguinte ao vencimento
da obrigação (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do TST),
inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (OJ 302/SDI-1/TST).
Já a indenização por danos morais, caso deferida, será atualizada a
partir da publicação da sentença (Súmula 439 do TST). Sobre o
montante devidamente corrigido incidem juros de mora, a partir da
data do ajuizamento da ação, na forma do artigo 833 da CLT e
artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, devendo ser observada a Súmula
200 do TST. Correção monetária dos honorários devidos aos
advogados das partes na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81,
incidente a partir do ajuizamento da ação. Já os juros de mora sobre
os honorários advocatícios arbitrados são devidos a partir da
prolação da sentença (artigo 407 do Código Civil). Os honorários
serão calculados sempre sobre o valor obtido na liquidação de
sentença (CLT, art. 791-A) sem descontos tributários, seguindo os
critérios estabelecidos na OJ 348 da SDI-1: “
Os honorários
advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060,
de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
539
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos
descontos fiscais e previdenciários”.
RECOLHIMENTOS FISCAIS – Quanto aos recolhimentos fiscais, a
Instrução Normativa n.º 1500, da Receita Federal, publicada no
DOU de 30 de outubro de 2014, em seu artigo 26 estabelece que
suas normas se aplicam aos rendimentos decorrentes de decisões
da Justiça do Trabalho. Assim, são devidos os recolhimentos fiscais
(IRPF) sobre os rendimentos passíveis de incidência do imposto de
renda (Decreto 9.580/2018), aos quais não se incluem a
contribuição previdenciária, os honorários advocatícios pagos pela
parte e os juros de mora, além de outras parcelas com natureza
indenizatória (OJ 400 da SDI-1 do TST). A retenção será feita no
momento em que o crédito ficar disponível ao beneficiário (regime
de caixa), observando-se o estabelecido no art. 12-A da Lei
7.713/88, acrescido pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, considerando o
período de apuração para cada parcela deferida e a faixa de
isenção da tabela progressiva.
QUANTUM DEBEATUR
Quantum debeatur
a ser calculado na fase
de liquidação de sentença.
Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,
que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à
tramitação processual eletrônica dos autos.
Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude
da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.
GJASR (MERL)
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000097-22.2023.5.13.0029
AUTOR
AMANDA SILVA DE PONTES
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- AMANDA SILVA DE PONTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad608f5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM
Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da
Ação Trabalhista Nº 0000097-22.2023.5.13.0029, ajuizada por
AMANDA SILVA DE PONTES, parte autora, em face de SP
SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP, decide, no mérito,
JULGAR PROCEDENTESos pedidos formulados pela parte autora
em face da reclamada, a fim de condenar a reclamada a pagar ao
autor, no prazo de 48 horas depois do trânsito em julgado, as
diferenças de adicional de insalubridade pago em percentual menor
que 40%, bem como seus reflexos em férias + 1/3, 13º salários e
FGTS.
A fim de possibilitar a liquidação deste julgado, determino que, após
o trânsito em julgado deste
decisum
, a Secretaria expeça Mandado
de Intimação em nome da Reclamada, a fim de que cumpra a
obrigação de fazer de incluir no contracheque do obreiro o adicional
de insalubridade no percentual de 40%, no prazo de 30 (trinta) dias,
sob pena de multa diária a ser fixada oportunamente, com
fundamento no art. 536, § 1º do CPC.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do decisum.
GRATUIDADE JUDICIÁRIA – DEFIRO os benefícios da gratuidade
judiciária à parte reclamante, tendo em vista que o TST, em sua
Súmula nº 463, confirmando os termos do art. 99 do CPC,
estabeleceu que “
a partir de 26.06.2017, para a concessão da
assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração
de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu
advogado, desde que munido de procuração com poderes
específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015)
” .
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
DO
ADVOGADO
DO
RECLAMANTE – Considerando a previsão contida no 791-A da
CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, fixo os
honorários advocatícios sucumbenciais em 15% (quinze por cento)
sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, levando em
consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do
serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado
pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, conforme o
disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.
DOS HONORÁRIOS TÉCNICOS PERICIAIS PELA PARTE
RECLAMADA - Em relação ao laudo técnico produzido nos autos
para averiguação da insalubridade, os honorários são devidos pela
primeira reclamada, tendo em vista que foi sucumbente no objeto da
pretensão relacionada à perícia que foi produzida para o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
540
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
esclarecimento do caso, ora fixado no valor de R$ 800,00, devendo
ser observado a existência de eventuais pagamentos já efetuados
ao perito nestes autos, nos moldes do ATO TRT GP Nº 66/2019.
CUSTAS – Custas processuais pelo reclamado, no importe de R$
70,00, calculadas sobre R$ 3.500,00, valor arbitrado à condenação,
dispensadas na forma da Lei.
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – A responsabilidade pelo
recolhimento das contribuições previdenciárias em relação às
parcelas remuneratórias da sentença é da parte empregadora,
autorizando-se a dedução da cota devida pelo reclamante,
observando-se o disposto no item I da Súmula 368 do C. TST,
devendo o valor da contribuição do empregado ser calculado mês a
mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 Decreto n º
3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, observado o limite
máximo do salário de contribuição (itens III e IV da Súmula 368 do
TST). Registre-se que cabe a cada litigante arcar com sua própria
quota-parte, inclusive com a correção pertinente (Súmula 368, II, do
TST c/c art. 879, § 4º, da CLT). A fim de evitar prejuízo ao
trabalhador, os juros e a multa cabíveis serão arcados
exclusivamente pela ré (Súmula 368, V, do TST).
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – Para efeito de liquidação do
julgado, há incidência de juros e atualização monetária com base na
decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58, em
18/12/2020, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, que
conferiu interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e
ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017,
determinando a aplicação aos créditos decorrentes de condenação
judicial na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha solução
legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros
vigentes para as condenações cíveis em geral, ou seja, a incidência
do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a
incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, que já
compreende juros e correção monetária). As parcelas trabalhistas
devidas serão atualizadas a partir do mês seguinte ao vencimento
da obrigação (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do TST),
inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (OJ 302/SDI-1/TST).
Já a indenização por danos morais, caso deferida, será atualizada a
partir da publicação da sentença (Súmula 439 do TST). Sobre o
montante devidamente corrigido incidem juros de mora, a partir da
data do ajuizamento da ação, na forma do artigo 833 da CLT e
artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, devendo ser observada a Súmula
200 do TST. Correção monetária dos honorários devidos aos
advogados das partes na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81,
incidente a partir do ajuizamento da ação. Já os juros de mora sobre
os honorários advocatícios arbitrados são devidos a partir da
prolação da sentença (artigo 407 do Código Civil). Os honorários
serão calculados sempre sobre o valor obtido na liquidação de
sentença (CLT, art. 791-A) sem descontos tributários, seguindo os
critérios estabelecidos na OJ 348 da SDI-1: “
Os honorários
advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060,
de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação,
apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos
descontos fiscais e previdenciários”.
RECOLHIMENTOS FISCAIS – Quanto aos recolhimentos fiscais, a
Instrução Normativa n.º 1500, da Receita Federal, publicada no
DOU de 30 de outubro de 2014, em seu artigo 26 estabelece que
suas normas se aplicam aos rendimentos decorrentes de decisões
da Justiça do Trabalho. Assim, são devidos os recolhimentos fiscais
(IRPF) sobre os rendimentos passíveis de incidência do imposto de
renda (Decreto 9.580/2018), aos quais não se incluem a
contribuição previdenciária, os honorários advocatícios pagos pela
parte e os juros de mora, além de outras parcelas com natureza
indenizatória (OJ 400 da SDI-1 do TST). A retenção será feita no
momento em que o crédito ficar disponível ao beneficiário (regime
de caixa), observando-se o estabelecido no art. 12-A da Lei
7.713/88, acrescido pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, considerando o
período de apuração para cada parcela deferida e a faixa de
isenção da tabela progressiva.
QUANTUM DEBEATUR
Quantum debeatur
a ser calculado na fase
de liquidação de sentença.
Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,
que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à
tramitação processual eletrônica dos autos.
Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude
da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.
GJASR (MERL)
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000320-77.2020.5.13.0029
AUTOR
JOSENILDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JEREMIAS MENDES DE
MENEZES(OAB: 32427/PB)
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
RÉU
SIGLA ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
KARLLA ANDRIELLE RIBEIRO(OAB:
37461/GO)
ADVOGADO
AURELIO FERNANDES
PEIXOTO(OAB: 36774/GO)
TERCEIRO
INTERESSADO
HELIA GERACINA CAMILO
ADVOGADO
MARCELA FERREIRA SOUTO
LOUZADA E SILVA(OAB: 23356/GO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
541
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- SIGLA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a312884
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3 – CONCLUSÃO
Posto isso, decido:
1)Acolher a preliminar de incompetência deste Juízo arguida pelo
exequente JOSENILDO PEREIRA DA SILVA para julgamento dos
embargos à execução apresentados pela executada SIGLA
ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, no que extingo o
incidente sem julgamento de mérito.
2)Custas referentes aos embargos à execução no importe de R$
44,22,
ex vi
do artigo 789-A, inciso V, CLT.
Intimem-se.
Intimações automáticas às partes via DEJT.
(GJASR/fqc)
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000320-77.2020.5.13.0029
AUTOR
JOSENILDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JEREMIAS MENDES DE
MENEZES(OAB: 32427/PB)
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
RÉU
SIGLA ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
KARLLA ANDRIELLE RIBEIRO(OAB:
37461/GO)
ADVOGADO
AURELIO FERNANDES
PEIXOTO(OAB: 36774/GO)
TERCEIRO
INTERESSADO
HELIA GERACINA CAMILO
ADVOGADO
MARCELA FERREIRA SOUTO
LOUZADA E SILVA(OAB: 23356/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENILDO PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a312884
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3 – CONCLUSÃO
Posto isso, decido:
1)Acolher a preliminar de incompetência deste Juízo arguida pelo
exequente JOSENILDO PEREIRA DA SILVA para julgamento dos
embargos à execução apresentados pela executada SIGLA
ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, no que extingo o
incidente sem julgamento de mérito.
2)Custas referentes aos embargos à execução no importe de R$
44,22,
ex vi
do artigo 789-A, inciso V, CLT.
Intimem-se.
Intimações automáticas às partes via DEJT.
(GJASR/fqc)
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACum-0000660-21.2020.5.13.0029
AUTOR
SINDICATO EMP EM ESTAB DE
SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
CLINICA ODONTOLOGICA SANTO
ELIAS LTDA - ME
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA ODONTOLOGICA SANTO ELIAS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
542
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7fb5d42
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3 – CONCLUSÃO
Posto isso, decido:
1)Conhecer e acolher os embargos à execução opostos pela
executada CLINICA ODONTOLOGICA SANTO ELIAS LTDA para
reconhecer a invalidade do ato judicial de bloqueio, todavia, tão
somente na parte que excedeu a dívida exequenda, pelo que anulo
tão somente o ato judicial no que se refere ao excesso.
2)Custas referentes aos embargos à execução no importe de R$
44,22 a serem acrescidas à conta, ex vi do artigo 789-A, inciso V,
CLT.
3)Ao senhor Perito Judicial para atualização, inclusive dos seus
honorários profissionais, acrescentando à conta as custas acima em
vista do incidente, no prazo de 5(cinco) dias.
4)Após atualização, libere-se o excesso de bloqueio à executada,
concomitantemente, libere-se o crédito do exequente, recolham-se
os tributos e pague-se ao senhor Perito Judicial.
Intimem-se.
intimações automáticas às partes via DEJT e, ao senhor Perito
Judicial, via SISTEMA.
(GJASR/fqc)
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACum-0000660-21.2020.5.13.0029
AUTOR
SINDICATO EMP EM ESTAB DE
SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
CLINICA ODONTOLOGICA SANTO
ELIAS LTDA - ME
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DO
EST.PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7fb5d42
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3 – CONCLUSÃO
Posto isso, decido:
1)Conhecer e acolher os embargos à execução opostos pela
executada CLINICA ODONTOLOGICA SANTO ELIAS LTDA para
reconhecer a invalidade do ato judicial de bloqueio, todavia, tão
somente na parte que excedeu a dívida exequenda, pelo que anulo
tão somente o ato judicial no que se refere ao excesso.
2)Custas referentes aos embargos à execução no importe de R$
44,22 a serem acrescidas à conta, ex vi do artigo 789-A, inciso V,
CLT.
3)Ao senhor Perito Judicial para atualização, inclusive dos seus
honorários profissionais, acrescentando à conta as custas acima em
vista do incidente, no prazo de 5(cinco) dias.
4)Após atualização, libere-se o excesso de bloqueio à executada,
concomitantemente, libere-se o crédito do exequente, recolham-se
os tributos e pague-se ao senhor Perito Judicial.
Intimem-se.
intimações automáticas às partes via DEJT e, ao senhor Perito
Judicial, via SISTEMA.
(GJASR/fqc)
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000140-56.2023.5.13.0029
AUTOR
MARIA OLGA TAVARES DA CUNHA
ADVOGADO
IGOR COELHO COSTA CRUZ(OAB:
25077/PB)
RÉU
ACESSO RESTAURANTES LTDA
ADVOGADO
PEDRO ISAAC PEREIRA
SALES(OAB: 20795/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA OLGA TAVARES DA CUNHA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
543
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c361a25
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, conheço eacolho os EmbargosdeDeclaração
opostos pela parte demandante,condenando a reclamada na
obrigação de fazer de retificar a CTPS obreira excluindo o vínculo
de emprego que se encontra em aberto, considerando a existência
de um único contrato de trabalho havido entre as partes, no prazo
de 15 dias após o transito em julgado, sob pena de multa diária a
ser estipulada em momento oportuno.
Intimem-se as partes.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000113-73.2023.5.13.0029
AUTOR
CLEIDE PEREIRA MATOS
ADVOGADO
JOSE FIRMINO DE FREITAS
NETO(OAB: 5524/PB)
RÉU
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEIDE PEREIRA MATOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a7e6683
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, conheço e rejeito os EmbargosdeDeclaração
opostos pela parte demandada.
Intimem-se as partes.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000140-56.2023.5.13.0029
AUTOR
MARIA OLGA TAVARES DA CUNHA
ADVOGADO
IGOR COELHO COSTA CRUZ(OAB:
25077/PB)
RÉU
ACESSO RESTAURANTES LTDA
ADVOGADO
PEDRO ISAAC PEREIRA
SALES(OAB: 20795/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- ACESSO RESTAURANTES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c361a25
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, conheço eacolho os EmbargosdeDeclaração
opostos pela parte demandante,condenando a reclamada na
obrigação de fazer de retificar a CTPS obreira excluindo o vínculo
de emprego que se encontra em aberto, considerando a existência
de um único contrato de trabalho havido entre as partes, no prazo
de 15 dias após o transito em julgado, sob pena de multa diária a
ser estipulada em momento oportuno.
Intimem-se as partes.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000113-73.2023.5.13.0029
AUTOR
CLEIDE PEREIRA MATOS
ADVOGADO
JOSE FIRMINO DE FREITAS
NETO(OAB: 5524/PB)
RÉU
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- AVON COSMETICOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a7e6683
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, conheço e rejeito os EmbargosdeDeclaração
opostos pela parte demandada.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
544
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Intimem-se as partes.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000196-89.2023.5.13.0029
AUTOR
LEANDRO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
TESTEMUNHA
JOEL FELIPE DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO JOSE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4bb97ec
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, conheço e rejeito os EmbargosdeDeclaração
opostos pela parte demandada.
Intimem-se as partes.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000196-89.2023.5.13.0029
AUTOR
LEANDRO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
TESTEMUNHA
JOEL FELIPE DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4bb97ec
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, conheço e rejeito os EmbargosdeDeclaração
opostos pela parte demandada.
Intimem-se as partes.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000178-68.2023.5.13.0029
AUTOR
PEDRO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RÉU
SUPER TERRA COMERCIO E
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
NADJA MARIA SANTOS ALVES DE
SOUSA(OAB: 22224/PB)
RÉU
L & S COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
MARCELO GUERRA DE
ALMEIDA(OAB: 23618/PB)
RÉU
LIMA SUPER COMÉRCIO DE
CONFECÇÕES E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO
NADJA MARIA SANTOS ALVES DE
SOUSA(OAB: 22224/PB)
RÉU
GABRIEL ROLIM MACHADO LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID efab15f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Ante o exposto, conheço e rejeito os EmbargosdeDeclaração
opostos pela parte demandada.
Intimem-se as partes.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000178-68.2023.5.13.0029
AUTOR
PEDRO GOMES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
545
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RÉU
SUPER TERRA COMERCIO E
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
NADJA MARIA SANTOS ALVES DE
SOUSA(OAB: 22224/PB)
RÉU
L & S COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
MARCELO GUERRA DE
ALMEIDA(OAB: 23618/PB)
RÉU
LIMA SUPER COMÉRCIO DE
CONFECÇÕES E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO
NADJA MARIA SANTOS ALVES DE
SOUSA(OAB: 22224/PB)
RÉU
GABRIEL ROLIM MACHADO LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- L & S COMERCIO E SERVICOS LTDA
- LIMA SUPER COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E SERVIÇOS
LTDA
- SUPER TERRA COMERCIO E SERVICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID efab15f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Ante o exposto, conheço e rejeito os EmbargosdeDeclaração
opostos pela parte demandada.
Intimem-se as partes.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000352-77.2023.5.13.0029
AUTOR
ELISANGELA GERVASIO DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
ABRIL COMUNICACOES S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELISANGELA GERVASIO DE VASCONCELOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b1986ba
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, conheço e rejeito os EmbargosdeDeclaração
opostos
pela
parte
demandada,CONTAX
S.A.
-
EM
RECUPERACAO JUDICIAL eABRIL COMUNICACOES S/A.
Intimem-se as partes.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000352-77.2023.5.13.0029
AUTOR
ELISANGELA GERVASIO DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
ABRIL COMUNICACOES S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ABRIL COMUNICACOES S/A
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b1986ba
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, conheço e rejeito os EmbargosdeDeclaração
opostos
pela
parte
demandada,CONTAX
S.A.
-
EM
RECUPERACAO JUDICIAL eABRIL COMUNICACOES S/A.
Intimem-se as partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
546
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000095-52.2023.5.13.0029
AUTOR
LENILTON FREIRE DE ARAUJO
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f3eed84
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000095-52.2023.5.13.0029
AUTOR
LENILTON FREIRE DE ARAUJO
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- LENILTON FREIRE DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f3eed84
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000257-81.2022.5.13.0029
AUTOR
PEDRO GOMES BORGES
ADVOGADO
FELIPE MONTEIRO DA COSTA(OAB:
18429/PB)
RÉU
THIAGO BAYMA AVELINO
RÉU
SAARA SOCIEDADE AGRO
COMERCIAL ARAPUTANGA LTDA
ADVOGADO
FRANCISCA DARIADLA DE
ALBUQUERQUE NEVES(OAB:
6631/RN)
RÉU
JOAO AVELINO FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SAARA SOCIEDADE AGRO COMERCIAL ARAPUTANGA
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b4df92
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Infrutífera a C.P.E. nº 0000281-37.2023.5.21.0002, determina o
juízo:
Indique o exequente meios de prosseguimento da execução, no
prazo de 10 (dez) dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000257-81.2022.5.13.0029
AUTOR
PEDRO GOMES BORGES
ADVOGADO
FELIPE MONTEIRO DA COSTA(OAB:
18429/PB)
RÉU
THIAGO BAYMA AVELINO
RÉU
SAARA SOCIEDADE AGRO
COMERCIAL ARAPUTANGA LTDA
ADVOGADO
FRANCISCA DARIADLA DE
ALBUQUERQUE NEVES(OAB:
6631/RN)
RÉU
JOAO AVELINO FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO GOMES BORGES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b4df92
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
547
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Infrutífera a C.P.E. nº 0000281-37.2023.5.21.0002, determina o
juízo:
Indique o exequente meios de prosseguimento da execução, no
prazo de 10 (dez) dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000321-57.2023.5.13.0029
AUTOR
ANA CAROLINA FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RÉU
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CAROLINA FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 804a0b3
proferido nos autos.
DESPACHO
Ciente a reclamante do teor da petição de ID.8dae6fa a b06ca3c,
para requerer o que entender de direito.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000321-57.2023.5.13.0029
AUTOR
ANA CAROLINA FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RÉU
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 804a0b3
proferido nos autos.
DESPACHO
Ciente a reclamante do teor da petição de ID.8dae6fa a b06ca3c,
para requerer o que entender de direito.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000423-79.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:
13736/PB)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e53d6c2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos,etc.
Trata-se de petição do sr. perito (Id 4fb8cb3), na qual requer que
primeiramente seja apreciada a impugnação do banco demandado,
pois, em sendo acolhida, não será necessária a perícia de
liquidação.
Razão assiste ao perito.
Aguarde-se a manifestação do exequente ao despacho de Id
e56752f.
Após, voltem conclusos para decisão.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
548
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000423-79.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:
13736/PB)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e53d6c2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos,etc.
Trata-se de petição do sr. perito (Id 4fb8cb3), na qual requer que
primeiramente seja apreciada a impugnação do banco demandado,
pois, em sendo acolhida, não será necessária a perícia de
liquidação.
Razão assiste ao perito.
Aguarde-se a manifestação do exequente ao despacho de Id
e56752f.
Após, voltem conclusos para decisão.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000183-90.2023.5.13.0029
AUTOR
G.S.S.
ADVOGADO
HUGO DA SILVA FARIAS(OAB:
13752/PB)
RÉU
B.S.D.E.T.L.
Intimado(s)/Citado(s):
- G.S.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 00e6857.
Processo Nº ATSum-0000647-51.2022.5.13.0029
AUTOR
JAELISON FRANCISCO LIMA DA
COSTA
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
GUILHERME BENVINDES
ELORZA(OAB: 473832/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAELISON FRANCISCO LIMA DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8cb6f7
proferido nos autos.
DESPACHO
Antes do decurso do prazo legal da sentença de embargos à
execução, Id. 480ada0, não há como este Juízo proceder a analise
do solicitado pela parte exequente na petição de Id. b669864, pelo
que nos termos supra, fica indeferida.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000647-51.2022.5.13.0029
AUTOR
JAELISON FRANCISCO LIMA DA
COSTA
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
549
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
GUILHERME BENVINDES
ELORZA(OAB: 473832/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATMA PARTICIPACOES S.A.
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8cb6f7
proferido nos autos.
DESPACHO
Antes do decurso do prazo legal da sentença de embargos à
execução, Id. 480ada0, não há como este Juízo proceder a analise
do solicitado pela parte exequente na petição de Id. b669864, pelo
que nos termos supra, fica indeferida.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000627-94.2021.5.13.0029
AUTOR
ANDRE FERREIRA DE PAIVA
ADVOGADO
CAMILLA HELENA SILVESTRE
MEDEIROS PAULO NETO(OAB:
20866/PB)
RÉU
TARCIO HENRIQUES RIBEIRO
MONTEIRO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE FERREIRA DE PAIVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d1c460
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que decorrido o prazo legal da citação de Id. b9ed9af,
e que o valor executado encontra-se integralizado pelos depósitos
recursais disponibilizados nas contas judiciais 100107159338 e
4400107289859, fica a parte exequente e o seu patrono intimados
para informares os seus dados bancários para fins de liberação dos
seus créditos, no prazo de cinco dias.
Quanto aos honorários advocatícios contratuais, fica sua retenção
condicionada a apresentação do respectivo contrato.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000627-94.2021.5.13.0029
AUTOR
ANDRE FERREIRA DE PAIVA
ADVOGADO
CAMILLA HELENA SILVESTRE
MEDEIROS PAULO NETO(OAB:
20866/PB)
RÉU
TARCIO HENRIQUES RIBEIRO
MONTEIRO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TARCIO HENRIQUES RIBEIRO MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d1c460
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que decorrido o prazo legal da citação de Id. b9ed9af,
e que o valor executado encontra-se integralizado pelos depósitos
recursais disponibilizados nas contas judiciais 100107159338 e
4400107289859, fica a parte exequente e o seu patrono intimados
para informares os seus dados bancários para fins de liberação dos
seus créditos, no prazo de cinco dias.
Quanto aos honorários advocatícios contratuais, fica sua retenção
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
550
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
condicionada a apresentação do respectivo contrato.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000509-89.2019.5.13.0029
AUTOR
CICERO DOS SANTOS
ADVOGADO
ANA ERIKA MAGALHAES
GOMES(OAB: 13727/PB)
RÉU
JOSE INACIO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
MARCELLA LINS ESPINOLA
LISBOA(OAB: 447-B/SE)
RÉU
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RÉU
MULT SERVICOS DE HIGIENE LTDA
- ME
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS DE GURJÃO/PB
TESTEMUNHA
VAMBERTO FERREIRA DE ATAIDE
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS DE SÃO JOÃO DO CARIRI
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f042ac1
proferido nos autos.
DESPACHO
Nos termos informados nos documentos de Id. 24fd704 e 247c986,
a empresa executada, Mult Serviços de Higiene Ltda - ME, encontra
-se em local ignorado, pelo que para fins das providencias de
penhora dos bens informados pela mesma na petição de Id.
3b59c4a, em 28/09/2020, fica a parte exequente intimada para em
cinco dias informar o seu atual endereço.
Termos em que fica apreciada a petição da parte exequente, Id.
f72c5c8.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000509-89.2019.5.13.0029
AUTOR
CICERO DOS SANTOS
ADVOGADO
ANA ERIKA MAGALHAES
GOMES(OAB: 13727/PB)
RÉU
JOSE INACIO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
MARCELLA LINS ESPINOLA
LISBOA(OAB: 447-B/SE)
RÉU
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RÉU
MULT SERVICOS DE HIGIENE LTDA
- ME
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS DE GURJÃO/PB
TESTEMUNHA
VAMBERTO FERREIRA DE ATAIDE
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS DE SÃO JOÃO DO CARIRI
Intimado(s)/Citado(s):
- ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
- JOSE INACIO BARBOSA DA SILVA
- MULT SERVICOS DE HIGIENE LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f042ac1
proferido nos autos.
DESPACHO
Nos termos informados nos documentos de Id. 24fd704 e 247c986,
a empresa executada, Mult Serviços de Higiene Ltda - ME, encontra
-se em local ignorado, pelo que para fins das providencias de
penhora dos bens informados pela mesma na petição de Id.
3b59c4a, em 28/09/2020, fica a parte exequente intimada para em
cinco dias informar o seu atual endereço.
Termos em que fica apreciada a petição da parte exequente, Id.
f72c5c8.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000481-82.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
OZILAN OTAVIO LIMA DA SILVA
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
EXECUTADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
551
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7810422
proferido nos autos.
DESPACHO
Inclua-se no polo ativo o Sr. Ozilan Otávio LIma da Silva, CPF
083.952.864-73, por ser o credor dos créditos em execução nestes
autos, conforme informado na petição de Id. 140eadf.
Quanto ao informado e solicitado pela parte executada na petição
de Id. 7f23321, e documentos Id. 1423213/0232ec6, ficam as partes
exequentes intimadas para pronunciamento no prazo de cinco dias.
Proceda-se ao ajuste do polo passivo quanto a exclusividade
solicitada pela parte executada, no sentido de que todas as
intimações e publicações lhe sejam realizadas em nome do seu
patrono, Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, OAB/PE 922-A.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000481-82.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
OZILAN OTAVIO LIMA DA SILVA
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
EXECUTADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7810422
proferido nos autos.
DESPACHO
Inclua-se no polo ativo o Sr. Ozilan Otávio LIma da Silva, CPF
083.952.864-73, por ser o credor dos créditos em execução nestes
autos, conforme informado na petição de Id. 140eadf.
Quanto ao informado e solicitado pela parte executada na petição
de Id. 7f23321, e documentos Id. 1423213/0232ec6, ficam as partes
exequentes intimadas para pronunciamento no prazo de cinco dias.
Proceda-se ao ajuste do polo passivo quanto a exclusividade
solicitada pela parte executada, no sentido de que todas as
intimações e publicações lhe sejam realizadas em nome do seu
patrono, Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, OAB/PE 922-A.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº CumSen-0000684-75.2022.5.13.0030
EXEQUENTE
LUISA DE FATIMA DE ARAUJO
OLIVEIRA
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO SAO JOSE
ADVOGADO
ALEXANDRE DINOA DUARTE
GUERRA(OAB: 21037/PB)
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO SAO JOSE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c9726fe
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
A utilização do convênio SISBAJUD restou exitosa, conforme
relatório nos autos. Dê-se ciência do bloqueio à parte executada,
para manifestação, querendo, no prazo de 5 dias.
Caso necessário, intime-se a parte exequente para indicar seus
dados bancários e apresentar contrato de honorários contratuais, no
prazo de 5 dias.
Com os dados nos autos, e decorrido o prazo para manifestação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
552
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
pela parte executada, providencie a Secretaria da Vara a expedição
dos competentes alvarás judiciais, atentando para a natureza da
dívida. REGISTREM-SE OS VALORES PAGOS E RECOLHIDOS.
Diligencie a Secretaria, como ato precedente para o
arquivamento dos autos, acerca das pendências existentes,
promovendo, se for o caso, a exclusão da parte reclamada do
BNDT e SERASAJUD, bem assim o cancelamento do RENAJUD
e CNIB, devendo, por fim, ser devolvido eventual saldo
sobejante à parte reclamada.
Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000684-75.2022.5.13.0030
EXEQUENTE
LUISA DE FATIMA DE ARAUJO
OLIVEIRA
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO SAO JOSE
ADVOGADO
ALEXANDRE DINOA DUARTE
GUERRA(OAB: 21037/PB)
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUISA DE FATIMA DE ARAUJO OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c9726fe
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
A utilização do convênio SISBAJUD restou exitosa, conforme
relatório nos autos. Dê-se ciência do bloqueio à parte executada,
para manifestação, querendo, no prazo de 5 dias.
Caso necessário, intime-se a parte exequente para indicar seus
dados bancários e apresentar contrato de honorários contratuais, no
prazo de 5 dias.
Com os dados nos autos, e decorrido o prazo para manifestação
pela parte executada, providencie a Secretaria da Vara a expedição
dos competentes alvarás judiciais, atentando para a natureza da
dívida. REGISTREM-SE OS VALORES PAGOS E RECOLHIDOS.
Diligencie a Secretaria, como ato precedente para o
arquivamento dos autos, acerca das pendências existentes,
promovendo, se for o caso, a exclusão da parte reclamada do
BNDT e SERASAJUD, bem assim o cancelamento do RENAJUD
e CNIB, devendo, por fim, ser devolvido eventual saldo
sobejante à parte reclamada.
Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000920-27.2022.5.13.0030
AUTOR
EMERSON DA SILVA LOURENCO
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
RÉU
CONSTRUTORA JMS LTDA
ADVOGADO
JOAO CARLOS NOBRE NEIVA(OAB:
18828/PB)
RÉU
CLIMACO DRYWALL SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
VANESSA MEDEIROS
CLIMACO(OAB: 19454/PB)
ADVOGADO
EWERTON FIDELIS COELHO(OAB:
17047/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIMACO DRYWALL SERVICOS EIRELI
- CONSTRUTORA JMS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 639390f
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimada, a parte reclamante manifestou-se sobre o pagamento da
terceira parcela, requerendo a execução do acordo com aplicação
da multa estipulada (id:38ab098).
Não havendo inadimplemento da terceira parcela, mas sim atraso
na data do vencimento, aguarde-se a quitação do acordo, quando
será analisado o pedido de multa. Tendo havido o pagamento da
terceira parcela, torno sem efeito a planilha de sequencial
id:5efb046.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000920-27.2022.5.13.0030
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
553
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
AUTOR
EMERSON DA SILVA LOURENCO
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
RÉU
CONSTRUTORA JMS LTDA
ADVOGADO
JOAO CARLOS NOBRE NEIVA(OAB:
18828/PB)
RÉU
CLIMACO DRYWALL SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
VANESSA MEDEIROS
CLIMACO(OAB: 19454/PB)
ADVOGADO
EWERTON FIDELIS COELHO(OAB:
17047/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMERSON DA SILVA LOURENCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 639390f
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimada, a parte reclamante manifestou-se sobre o pagamento da
terceira parcela, requerendo a execução do acordo com aplicação
da multa estipulada (id:38ab098).
Não havendo inadimplemento da terceira parcela, mas sim atraso
na data do vencimento, aguarde-se a quitação do acordo, quando
será analisado o pedido de multa. Tendo havido o pagamento da
terceira parcela, torno sem efeito a planilha de sequencial
id:5efb046.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000216-77.2023.5.13.0030
AUTOR
EUNIDES GOMES GRANDEZ DE
ARAUJO
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 18092/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0195b5
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamante, eis que preenchidos os seus pressupostos legais de
admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,
no prazo legal.
Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000873-53.2022.5.13.0030
AUTOR
JOYCE ALICIA DOS SANTOS
PEREIRA
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
UBALDO DA CRUZ PEQUENO
ADVOGADO
OLIVIA MONIQUE ARAUJO
SERRANO DE MEDEIROS(OAB:
13763/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBALDO DA CRUZ PEQUENO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1335fc6
proferido nos autos.
DESPACHO
Noticia a parte autora descumprimento de acordo.
Intime-se a parte reclamada para comprovar a regular quitação da
parcela 4/10, no prazo de 2 dias, sob pena de imediata execução.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000359-66.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
MARIA APARECIDA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
554
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b96b082
proferido nos autos.
DESPACHO
Embargos à Execução opostos pela parte executada.
Intime-se a parte adversa para apresentar resposta, querendo, no
prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000074-78.2020.5.13.0030
AUTOR
DANIEL WENDELL GONZAGA DE
ALMEIDA
ADVOGADO
NOE ESTRELA VILAR(OAB:
26466/PB)
ADVOGADO
IGOR PADILHA DE AGUIAR(OAB:
23693/PB)
RÉU
ANDRE ARMANI DAS NEVES
SOARES
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
RÉU
EDSON ENEAS CAMARA
RÉU
ALLURE RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL WENDELL GONZAGA DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 767ce7b
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a devolução da Carta Precatória (infrutífera),
id:8788c3e, intime-se a parte autora para se manifestar em 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000343-15.2023.5.13.0030
AUTOR
JESIANE MACHADO AMORIM
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JESIANE MACHADO AMORIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2139f51
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamada CONTAX, eis que preenchidos os seus pressupostos
legais de admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,
no prazo legal.
Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.
JOAO PESSOA/PB, 03 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000343-15.2023.5.13.0030
AUTOR
JESIANE MACHADO AMORIM
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
555
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2139f51
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamada CONTAX, eis que preenchidos os seus pressupostos
legais de admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,
no prazo legal.
Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.
JOAO PESSOA/PB, 03 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000381-27.2023.5.13.0030
AUTOR
JOAO PEREIRA DA SILVA NETO
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PEREIRA DA SILVA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e33adc9
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamada CONTAX, eis que preenchidos os seus pressupostos
legais de admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,
no prazo legal.
Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.
JOAO PESSOA/PB, 03 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000381-27.2023.5.13.0030
AUTOR
JOAO PEREIRA DA SILVA NETO
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e33adc9
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamada CONTAX, eis que preenchidos os seus pressupostos
legais de admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,
no prazo legal.
Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.
JOAO PESSOA/PB, 03 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000401-18.2023.5.13.0030
AUTOR
CASSIO DO NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
556
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 819b0d9
proferido nos autos.
DESPACHO
Embargos de Declaração opostos pela parte reclamada CONTAX.
Intime-se a parte adversa para apresentar resposta, querendo, no
prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 03 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000401-18.2023.5.13.0030
AUTOR
CASSIO DO NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CASSIO DO NASCIMENTO SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 819b0d9
proferido nos autos.
DESPACHO
Embargos de Declaração opostos pela parte reclamada CONTAX.
Intime-se a parte adversa para apresentar resposta, querendo, no
prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 03 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000415-02.2023.5.13.0030
AUTOR
BARBARA VITORIA MARTINS
BATISTA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BARBARA VITORIA MARTINS BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1c8e39
proferido nos autos.
DESPACHO
Embargos de Declaração opostos pela parte reclamada CONTAX.
Intime-se a parte adversa para apresentar resposta, querendo, no
prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 03 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000415-02.2023.5.13.0030
AUTOR
BARBARA VITORIA MARTINS
BATISTA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1c8e39
proferido nos autos.
DESPACHO
Embargos de Declaração opostos pela parte reclamada CONTAX.
Intime-se a parte adversa para apresentar resposta, querendo, no
prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 03 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
557
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Processo Nº ATOrd-0000030-54.2023.5.13.0030
AUTOR
ALVARO JOAO SILVA GUEDES
ADVOGADO
WILSON RIBEIRO DE MORAES
NETO(OAB: 15660/PB)
ADVOGADO
LIDIA ALMEIDA OLIVEIRA(OAB:
26952/PB)
RÉU
NORFIL S/A FIACAO PARAIBANA DE
ALGODAO
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
TESTEMUNHA
ROBSON DA CRUZ MELO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALVARO JOAO SILVA GUEDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff218b9
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe o Juízo os Recursos Ordinários interpostos pela partes
reclamante e reclamada, eis que preenchidos os seus pressupostos
legais de admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,
no prazo legal.
Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.
JOAO PESSOA/PB, 03 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000030-54.2023.5.13.0030
AUTOR
ALVARO JOAO SILVA GUEDES
ADVOGADO
WILSON RIBEIRO DE MORAES
NETO(OAB: 15660/PB)
ADVOGADO
LIDIA ALMEIDA OLIVEIRA(OAB:
26952/PB)
RÉU
NORFIL S/A FIACAO PARAIBANA DE
ALGODAO
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
TESTEMUNHA
ROBSON DA CRUZ MELO
Intimado(s)/Citado(s):
- NORFIL S/A FIACAO PARAIBANA DE ALGODAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff218b9
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe o Juízo os Recursos Ordinários interpostos pela partes
reclamante e reclamada, eis que preenchidos os seus pressupostos
legais de admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,
no prazo legal.
Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.
JOAO PESSOA/PB, 03 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000338-03.2017.5.13.0030
AUTOR
MONICA DE AMORIM DEL MASTRO
CAFE TOMAZ DUARTE
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FRANCISCO HELIOMAR DE
MACEDO JUNIOR(OAB: 25720/CE)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
TESTEMUNHA
LORENA LYRA DE LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c81d924
proferido nos autos.
DESPACHO
A utilização do convênio SISBAJUD restou exitosa, conforme
relatório nos autos. Dê-se ciência do bloqueio à parte executada,
para manifestação, querendo, no prazo de 5 dias.
Caso necessário, intime-se a parte exequente para indicar seus
dados bancários e apresentar contrato de honorários contratuais, no
prazo de 5 dias.
Com os dados nos autos, e decorrido o prazo para manifestação
pela parte executada, providencie a Secretaria da Vara a expedição
dos competentes alvarás judiciais, atentando para a natureza da
dívida. REGISTREM-SE OS VALORES PAGOS E RECOLHIDOS.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
558
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Diligencie a Secretaria, como ato precedente para o
arquivamento dos autos, acerca das pendências existentes,
promovendo, se for o caso, a exclusão da parte reclamada do
BNDT e SERASAJUD, bem assim o cancelamento do RENAJUD
e CNIB, devendo, por fim, ser devolvido eventual saldo
sobejante à parte reclamada.
Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos.
JOAO PESSOA/PB, 03 de junho de 2023.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000338-03.2017.5.13.0030
AUTOR
MONICA DE AMORIM DEL MASTRO
CAFE TOMAZ DUARTE
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FRANCISCO HELIOMAR DE
MACEDO JUNIOR(OAB: 25720/CE)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
TESTEMUNHA
LORENA LYRA DE LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- MONICA DE AMORIM DEL MASTRO CAFE TOMAZ DUARTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c81d924
proferido nos autos.
DESPACHO
A utilização do convênio SISBAJUD restou exitosa, conforme
relatório nos autos. Dê-se ciência do bloqueio à parte executada,
para manifestação, querendo, no prazo de 5 dias.
Caso necessário, intime-se a parte exequente para indicar seus
dados bancários e apresentar contrato de honorários contratuais, no
prazo de 5 dias.
Com os dados nos autos, e decorrido o prazo para manifestação
pela parte executada, providencie a Secretaria da Vara a expedição
dos competentes alvarás judiciais, atentando para a natureza da
dívida. REGISTREM-SE OS VALORES PAGOS E RECOLHIDOS.
Diligencie a Secretaria, como ato precedente para o
arquivamento dos autos, acerca das pendências existentes,
promovendo, se for o caso, a exclusão da parte reclamada do
BNDT e SERASAJUD, bem assim o cancelamento do RENAJUD
e CNIB, devendo, por fim, ser devolvido eventual saldo
sobejante à parte reclamada.
Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos.
JOAO PESSOA/PB, 03 de junho de 2023.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000133-61.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
JAILSON SOARES
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a reclamada notificada, por seu representante legal para
pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de início imediato dos
atos de execução.
JOAO PESSOA/PB, 03 de junho de 2023.
CARLOS AUGUSTO RIOS VITAL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000088-57.2023.5.13.0030
AUTOR
JOYCIANE CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL DANTAS VALENGO(OAB:
13800/PB)
RÉU
EL BRIT PRODUCAO E
DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ANTONIO ROMUALDO DE
MEDEIROS NETTO(OAB: 21470/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOYCIANE CARVALHO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
559
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2791f63
proferida nos autos.
DECISÃO
Mantenho a decisão que denegou seguimento ao Recurso Ordinário
da parte reclamada, por deserção, e recebo seu recurso de Agravo
de Instrumento (id:42df405), eis que preenchidos os pressupostos
de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões ao
Agravo de Instrumento e Recurso Ordinário interpostos, querendo,
no prazo legal.
Decorrido o prazo acima, à apreciação da Instância Superior.
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000283-42.2023.5.13.0030
AUTOR
MARIA ISABEL PEREIRA DE LIMA
FARIAS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ISABEL PEREIRA DE LIMA FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b50d82c
proferida nos autos.
DECISÃO
I - Recebe o Juízo os Recursos Ordinários interpostos pelas
reclamadas TAM LINHAS AÉREAS S.A. (id:38b5eb0) e CONTAX
S.A. (id:5f2c420), pois preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
II - Intimem-se as partes recorridas para, querendo, no prazo legal,
apresentarem suas contrarrazões.
III - Decorrido o prazo legal, subam os autos à Superior Instância.
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000283-42.2023.5.13.0030
AUTOR
MARIA ISABEL PEREIRA DE LIMA
FARIAS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b50d82c
proferida nos autos.
DECISÃO
I - Recebe o Juízo os Recursos Ordinários interpostos pelas
reclamadas TAM LINHAS AÉREAS S.A. (id:38b5eb0) e CONTAX
S.A. (id:5f2c420), pois preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
II - Intimem-se as partes recorridas para, querendo, no prazo legal,
apresentarem suas contrarrazões.
III - Decorrido o prazo legal, subam os autos à Superior Instância.
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000282-57.2023.5.13.0030
AUTOR
KAUANY DA SILVA MORAIS
ADVOGADO
EDUARDO ASSIS FERREIRA
JUNIOR(OAB: 28553/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- KAUANY DA SILVA MORAIS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
560
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a reclamante notificada, por seu patrono, para ciência da
Certidão de habilitação de id:953bf2f, para tomar as medidas
necessárias a habilitação no Juízo de Recuperação.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
CARLOS AUGUSTO RIOS VITAL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000535-45.2023.5.13.0030
AUTOR
EWERTON SOARES DE ARAUJO
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- EWERTON SOARES DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamante ciente da data aprazada para realização da
audiência INICIAL TELEPRESENCIAL, do presente processo, que
ocorrerá em 28/06/2023 08:20, .
A ausência importará o arquivamento da ação.
Segue o LINK para acesso à sala virtual:
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81705484525
ID da reunião: 817 0548 4525
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
PATRICIA WANDERLEY GAYOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000538-97.2023.5.13.0030
AUTOR
MARIA RAQUEL BEZERRA DA
SILVEIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
EMPRESA PARAIBANA DE
PESQUISA, EXTENSAO RURAL E
REGULARIZACAO FUNDIARIA -
EMPAER
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA RAQUEL BEZERRA DA SILVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamante ciente da data aprazada para realização da
audiência INICIAL TELEPRESENCIAL, do presente processo, que
ocorrerá em 27/06/2023 08:40, .
A ausência importará o arquivamento da ação.
Segue o LINK para acesso à sala virtual:
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87642293963
ID da reunião: 876 4229 3963
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
PATRICIA WANDERLEY GAYOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000282-57.2023.5.13.0030
AUTOR
KAUANY DA SILVA MORAIS
ADVOGADO
EDUARDO ASSIS FERREIRA
JUNIOR(OAB: 28553/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6ff86d
proferido nos autos.
DESPACHO
Há obrigação de fazer na sentença de id:df7a793. Em razão disso,
designa este Juízo o dia 13/06/2023, às 10h, para comparecimento
das partes perante a CENATEN, objetivando o cumprimento da
obrigação de fazer alusiva à anotação da baixa do contrato de
trabalho na CTPS obreira, nos limites do comando jurisdicional.
Desde logo, fica esclarecido que a parte reclamante, em caso de
ausência da parte reclamada, deverá se dirigir à 11ª Vara do
Trabalho, para anotação do documento pela Secretaria da Vara.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
561
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000282-57.2023.5.13.0030
AUTOR
KAUANY DA SILVA MORAIS
ADVOGADO
EDUARDO ASSIS FERREIRA
JUNIOR(OAB: 28553/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- KAUANY DA SILVA MORAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6ff86d
proferido nos autos.
DESPACHO
Há obrigação de fazer na sentença de id:df7a793. Em razão disso,
designa este Juízo o dia 13/06/2023, às 10h, para comparecimento
das partes perante a CENATEN, objetivando o cumprimento da
obrigação de fazer alusiva à anotação da baixa do contrato de
trabalho na CTPS obreira, nos limites do comando jurisdicional.
Desde logo, fica esclarecido que a parte reclamante, em caso de
ausência da parte reclamada, deverá se dirigir à 11ª Vara do
Trabalho, para anotação do documento pela Secretaria da Vara.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000300-78.2023.5.13.0030
AUTOR
C.R.A.N.
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
RÉU
R.C.D.P.S.
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
RÉU
S.A.D.C.S.
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
R.E.T.O.N.S.
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
R.F.O.N.S.
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
P.C.I.L.
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
D.P.I.E.S.S.
RÉU
D.D.P.S.
ADVOGADO
ABEL LUIZ MARTINS DA HORA(OAB:
11366/PE)
ADVOGADO
MILTON CUNHA NETO(OAB:
10617/PE)
PERITO
T.S.O.D.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- C.R.A.N.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID d202e71.
Processo Nº ATOrd-0000300-78.2023.5.13.0030
AUTOR
C.R.A.N.
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
RÉU
R.C.D.P.S.
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
RÉU
S.A.D.C.S.
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
R.E.T.O.N.S.
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
R.F.O.N.S.
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
P.C.I.L.
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
D.P.I.E.S.S.
RÉU
D.D.P.S.
ADVOGADO
ABEL LUIZ MARTINS DA HORA(OAB:
11366/PE)
ADVOGADO
MILTON CUNHA NETO(OAB:
10617/PE)
PERITO
T.S.O.D.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- R.E.T.O.N.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID a66319a.
Processo Nº ATOrd-0000300-78.2023.5.13.0030
AUTOR
C.R.A.N.
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
RÉU
R.C.D.P.S.
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
RÉU
S.A.D.C.S.
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
R.E.T.O.N.S.
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
R.F.O.N.S.
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
P.C.I.L.
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
D.P.I.E.S.S.
RÉU
D.D.P.S.
ADVOGADO
ABEL LUIZ MARTINS DA HORA(OAB:
11366/PE)
ADVOGADO
MILTON CUNHA NETO(OAB:
10617/PE)
PERITO
T.S.O.D.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- R.F.O.N.S.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
562
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Tomar ciência do(a) Intimação de ID de602b3.
Processo Nº ATOrd-0000300-78.2023.5.13.0030
AUTOR
C.R.A.N.
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
RÉU
R.C.D.P.S.
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
RÉU
S.A.D.C.S.
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
R.E.T.O.N.S.
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
R.F.O.N.S.
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
P.C.I.L.
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
D.P.I.E.S.S.
RÉU
D.D.P.S.
ADVOGADO
ABEL LUIZ MARTINS DA HORA(OAB:
11366/PE)
ADVOGADO
MILTON CUNHA NETO(OAB:
10617/PE)
PERITO
T.S.O.D.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- P.C.I.L.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 67998fe.
Processo Nº ATOrd-0000300-78.2023.5.13.0030
AUTOR
C.R.A.N.
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
RÉU
R.C.D.P.S.
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
RÉU
S.A.D.C.S.
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
R.E.T.O.N.S.
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
R.F.O.N.S.
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
P.C.I.L.
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
D.P.I.E.S.S.
RÉU
D.D.P.S.
ADVOGADO
ABEL LUIZ MARTINS DA HORA(OAB:
11366/PE)
ADVOGADO
MILTON CUNHA NETO(OAB:
10617/PE)
PERITO
T.S.O.D.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- D.D.P.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID c0e8a79.
Processo Nº ATOrd-0000300-78.2023.5.13.0030
AUTOR
C.R.A.N.
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
RÉU
R.C.D.P.S.
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
RÉU
S.A.D.C.S.
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
R.E.T.O.N.S.
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
R.F.O.N.S.
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
P.C.I.L.
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
D.P.I.E.S.S.
RÉU
D.D.P.S.
ADVOGADO
ABEL LUIZ MARTINS DA HORA(OAB:
11366/PE)
ADVOGADO
MILTON CUNHA NETO(OAB:
10617/PE)
PERITO
T.S.O.D.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- R.C.D.P.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID bbc39b6.
Processo Nº ATOrd-0000300-78.2023.5.13.0030
AUTOR
C.R.A.N.
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
RÉU
R.C.D.P.S.
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
RÉU
S.A.D.C.S.
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
R.E.T.O.N.S.
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
R.F.O.N.S.
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
P.C.I.L.
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
D.P.I.E.S.S.
RÉU
D.D.P.S.
ADVOGADO
ABEL LUIZ MARTINS DA HORA(OAB:
11366/PE)
ADVOGADO
MILTON CUNHA NETO(OAB:
10617/PE)
PERITO
T.S.O.D.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- S.A.D.C.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID c96917d.
Processo Nº CumSen-0000140-53.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
LEANDRO NUNES SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
563
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1fb5728
proferida nos autos.
HOMOLOGAÇÃO
Ante a concordância das partes, HOMOLOGO, por sentença, os
cálculos contidos na planilha de id:d48ccbf, para que surtam seus
jurídicos efeitos.
Proceda-se o início da execução.
Intime-se a parte reclamada para, no prazo de 48 horas, pagar o
débito, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000140-53.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
LEANDRO NUNES SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO NUNES SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1fb5728
proferida nos autos.
HOMOLOGAÇÃO
Ante a concordância das partes, HOMOLOGO, por sentença, os
cálculos contidos na planilha de id:d48ccbf, para que surtam seus
jurídicos efeitos.
Proceda-se o início da execução.
Intime-se a parte reclamada para, no prazo de 48 horas, pagar o
débito, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000541-52.2023.5.13.0030
AUTOR
RICARDO FERNANDES SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO FERNANDES SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9f219b
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da
RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do ,
“
cabe às partes, no ato do ajuizamento da ação e na apresentação
da defesa, fornecer, corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e
linha telefônica móvel celular, preferencialmente com o aplicativo
“WhatsApp”;
Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as
audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,
excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou
híbrido, mediante justificativa nos autos”;
Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro
de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho
presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na
modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser
apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e
viabilidade;
Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no
Procedimento de Controle Administrativo 0002260-
11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as
audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a
modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;
Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de
dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a
prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não
havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer
presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;
Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
564
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que
residam em comarca distinta a que pertence a Vara;
Considerando que a própria entidade de representação e
regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,
protocolou, na data de 31/01/2023, petição no PCA supracitado
externando o interesse da classe pelo retorno das audiências
presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:
“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento
social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade
retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato
presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,
principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz
fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da
causa e deve ser retomado imediatamente.”
Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação
excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou
híbrido;
Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão
do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA INAUGURAL, a ser
realizada no dia 28/06/2023, às 08h50, de forma PRESENCIAL, na
sede deste Juízo, com as advertências de estilo (arquivamento para
a parte reclamante e revelia e confissão ficta para a parte
reclamada).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000543-22.2023.5.13.0030
AUTOR
JOELSON DE ARAUJO BARBOSA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOELSON DE ARAUJO BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8618f1
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da
RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do ,
“
cabe às partes, no ato do ajuizamento da ação e na apresentação
da defesa, fornecer, corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e
linha telefônica móvel celular, preferencialmente com o aplicativo
“WhatsApp”;
Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as
audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,
excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou
híbrido, mediante justificativa nos autos”;
Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro
de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho
presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na
modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser
apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e
viabilidade;
Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no
Procedimento de Controle Administrativo 0002260-
11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as
audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a
modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;
Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de
dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a
prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não
havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer
presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;
Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que
permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que
residam em comarca distinta a que pertence a Vara;
Considerando que a própria entidade de representação e
regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,
protocolou, na data de 31/01/2023, petição no PCA supracitado
externando o interesse da classe pelo retorno das audiências
presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:
“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento
social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade
retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato
presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,
principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz
fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da
causa e deve ser retomado imediatamente.”
Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação
excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou
híbrido;
Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão
do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA INAUGURAL, a ser
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
565
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
realizada no dia 28/06/2023, às 08h40, de forma PRESENCIAL, na
sede deste Juízo, com as advertências de estilo (arquivamento para
a parte reclamante e revelia e confissão ficta para a parte
reclamada).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000544-07.2023.5.13.0030
AUTOR
GILDESIO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
BRENDA MONIELY DE SA(OAB:
28859/PB)
RÉU
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
Intimado(s)/Citado(s):
- GILDESIO FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27b2528
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da
RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do ,
“
cabe às partes, no ato do ajuizamento da ação e na apresentação
da defesa, fornecer, corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e
linha telefônica móvel celular, preferencialmente com o aplicativo
“WhatsApp”;
Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as
audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,
excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou
híbrido, mediante justificativa nos autos”;
Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro
de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho
presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na
modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser
apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e
viabilidade;
Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no
Procedimento de Controle Administrativo 0002260-
11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as
audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a
modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;
Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de
dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a
prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não
havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer
presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;
Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que
permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que
residam em comarca distinta a que pertence a Vara;
Considerando que a própria entidade de representação e
regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,
protocolou, na data de 31/01/2023, petição no PCA supracitado
externando o interesse da classe pelo retorno das audiências
presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:
“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento
social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade
retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato
presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,
principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz
fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da
causa e deve ser retomado imediatamente.”
Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação
excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou
híbrido;
Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão
do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA INAUGURAL, a ser
realizada no dia 29/06/2023 às 08h00, de forma PRESENCIAL, na
sede deste Juízo, com as advertências de estilo (arquivamento para
a parte reclamante e revelia e confissão ficta para a parte
reclamada).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000541-52.2023.5.13.0030
AUTOR
RICARDO FERNANDES SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO FERNANDES SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
566
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Fica o autor ciente da data aprazada para realização da audiência
INICIAL do presente processo, que ocorrerá em 28/06/2023 08:50,
na forma PRESENCIAL.
A ausência importará o arquivamento da ação.
11ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Fórum Maximiano
Figueiredo, Endereço: R. Aviador Mário Vieira de Melo, s/n - João
Agripino, João Pessoa - PB, 58034-045
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
PATRICIA WANDERLEY GAYOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000546-74.2023.5.13.0030
AUTOR
MATEUS DE OLIVEIRA BRITO
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
FAACA GESTAO DE PARTICIPACAO
SOCIETARIA LTDA
RÉU
LA PARRILLA RESTAURANTE E BAR
LTDA
RÉU
FAACA BOTECO, BAR E
RESTAURANTE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MATEUS DE OLIVEIRA BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9671803
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da
RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do ,
“
cabe às partes, no ato do ajuizamento da ação e na apresentação
da defesa, fornecer, corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e
linha telefônica móvel celular, preferencialmente com o aplicativo
“WhatsApp”;
Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as
audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,
excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou
híbrido, mediante justificativa nos autos”;
Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro
de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho
presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na
modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser
apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e
viabilidade;
Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no
Procedimento de Controle Administrativo 0002260-
11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as
audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a
modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;
Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de
dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a
prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não
havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer
presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;
Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que
permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que
residam em comarca distinta a que pertence a Vara;
Considerando que a própria entidade de representação e
regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,
protocolou, na data de 31/01/2023, petição no PCA supracitado
externando o interesse da classe pelo retorno das audiências
presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:
“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento
social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade
retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato
presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,
principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz
fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da
causa e deve ser retomado imediatamente.”
Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação
excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou
híbrido;
Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão
do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA INAUGURAL, a ser
realizada no dia 29/06/2023, às 08h10, de forma PRESENCIAL, na
sede deste Juízo, com as advertências de estilo (arquivamento para
a parte reclamante e revelia e confissão ficta para a parte
reclamada).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000990-44.2022.5.13.0030
AUTOR
JOSE LUIS NETO
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL
S.A.
ADVOGADO
MYLENA VILLA COSTA(OAB:
14443/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
567
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39abaa7
proferido nos autos.
DESPACHO
Esclarecimentos prestados pela perita médica (id:908259f). Dê-se
conhecimento às partes.
Diante da conclusão da prova pericial, fica encerrada a instrução
processual.
Concedo às partes prazo de 5 dias para apresentação de razões
finais e última proposta de acordo.
Após, com ou sem manifestação, conclusos os autos, para
julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000990-44.2022.5.13.0030
AUTOR
JOSE LUIS NETO
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL
S.A.
ADVOGADO
MYLENA VILLA COSTA(OAB:
14443/BA)
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUIS NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39abaa7
proferido nos autos.
DESPACHO
Esclarecimentos prestados pela perita médica (id:908259f). Dê-se
conhecimento às partes.
Diante da conclusão da prova pericial, fica encerrada a instrução
processual.
Concedo às partes prazo de 5 dias para apresentação de razões
finais e última proposta de acordo.
Após, com ou sem manifestação, conclusos os autos, para
julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000117-10.2023.5.13.0030
AUTOR
HELENA VIRGINIA DOS SANTOS
NASCIMENTO
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
RÉU
JPEAG - SERVICOS E
MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA
ADVOGADO
JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:
84249/SP)
ADVOGADO
RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JPEAG - SERVICOS E MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b83938f
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se mais uma vez o autor, a fim de que informe seus dados
bancários, bem como de seu patrono, para fins de transferência dos
valores que lhes são devidos. Prazo de 5 dias.
Após, proceda-se ao pagamento, e aguarde-se o pagamento da 1ª
parcela, prevista para o dia 15/06/2023.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000117-10.2023.5.13.0030
AUTOR
HELENA VIRGINIA DOS SANTOS
NASCIMENTO
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
568
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RÉU
JPEAG - SERVICOS E
MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA
ADVOGADO
JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:
84249/SP)
ADVOGADO
RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- HELENA VIRGINIA DOS SANTOS NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b83938f
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se mais uma vez o autor, a fim de que informe seus dados
bancários, bem como de seu patrono, para fins de transferência dos
valores que lhes são devidos. Prazo de 5 dias.
Após, proceda-se ao pagamento, e aguarde-se o pagamento da 1ª
parcela, prevista para o dia 15/06/2023.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000855-32.2022.5.13.0030
AUTOR
JOAO ANDRE AVELINO BATISTA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MICHEL PINTO DE LACERDA
SANTANA(OAB: 15526/PB)
RÉU
PARAIBA PREMIADO LTDA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PARAIBA PREMIADO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62f6d28
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamada, eis que preenchidos os seus pressupostos legais de
admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,
no prazo legal.
Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000855-32.2022.5.13.0030
AUTOR
JOAO ANDRE AVELINO BATISTA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MICHEL PINTO DE LACERDA
SANTANA(OAB: 15526/PB)
RÉU
PARAIBA PREMIADO LTDA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO ANDRE AVELINO BATISTA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62f6d28
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamada, eis que preenchidos os seus pressupostos legais de
admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,
no prazo legal.
Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000487-86.2023.5.13.0030
AUTOR
DAYANNE HELLEN PAIVA SILVA
ADVOGADO
BRUNO HENRIQUE VAZ
CARVALHO(OAB: 19341/CE)
ADVOGADO
JOSE NICODEMOS CISNE
NETO(OAB: 42977/CE)
RÉU
POLICRED PROMOTORA DE
SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
- ME
Intimado(s)/Citado(s):
- DAYANNE HELLEN PAIVA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
569
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da6736f
proferido nos autos.
Requer a parte autora que o processo siga pelo sistema 100%
digital e que, por seus advogados atuarem no interior do Ceará, seja
realizada audiência telepresencial.
Sobre o trâmite pelo Juízo 100% digital, somente com a
aquiescência da parte ré é que poderá ser deferido.
Todavia, ao menos as audiências de instrução, neste Juízo, estão
ocorrendo de forma presencial (mesmo quando o processo está
tramitando pelo Juízo 100% digital), principalmente dada a
importância do contato físico entre as partes e com o Juízo, seja
para facilitar a construção de acordos, seja ainda para melhor
colheita das provas orais a serem produzidas.
Portanto, desde já registro que a audiência de instrução a ser
oportunamente designada ocorrerá pelo modo presencial, pelas
razões acima indicadas.
Já em relação à audiência inaugural, verifico que, como a
notificação foi realizada pelos Correios e somente saiu para entrega
no dia 02.06.2023, não será observado o quinquídio legal previsto
no art. 841 da CLT, segundo o qual “Recebida e protocolada a
reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 (quarenta e oito)
horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao
reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à
audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois
de 5 (cinco) dias”.
Por isso, redesigno a audiência inicial para o dia 19.06.20123, às
09:30 horas, possibilitando às partes e advogados o
comparecimento telepresencial somente para este ato.
Deverá a Secretaria da Vara criar link para realização da audiência
inicial.
Intime-se o reclamante, pelo sistema.
Intime-se a ré, pelos Correios.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000448-89.2023.5.13.0030
AUTOR
GORETTI APARECIDA AMORIM
FLORIANO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
INDUSTRIA DE PANIFICACAO
REALEZA LTDA - EPP
ADVOGADO
THIAGO FARIAS FRANCA DE
ALMEIDA(OAB: 22248/PB)
RÉU
PADARIA ENGENHO APIPUCOS
LTDA
ADVOGADO
ALDROVANDO GRISI JUNIOR(OAB:
13302/PB)
RÉU
WAGNER BARBOSA COSTA BAYER
RÉU
CRISTHIANE CAROLINE NAVARRO
SERRANO DE MEDEIROS BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- GORETTI APARECIDA AMORIM FLORIANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9581c1
proferido nos autos.
DESPACHO
Levando-se em conta a certidão de id:25061ad, proceda a
Secretaria da Vara a alteração no endereço da parte reclamada
WAGNER BARBOSA COSTA BAYER para Helena Meira Lima,
270, apt. 803, bairro Tambaú, CEP 58.039-080, João Pessoa-PB.
Em seguida, expeça-se novo mandado, COM URGÊNCIA.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000179-50.2023.5.13.0030
AUTOR
CAIO HENRIQUE TRINDADE
BARBOSA
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
RÉU
SERGIPE CONSORCIO
PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIO HENRIQUE TRINDADE BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f71cd3f
proferida nos autos.
DECISÃO
Decorrido o prazo para pagamento espontâneo da dívida, quedou-
se inerte a parte devedora.
Execute-se, na forma da lei, atentando para a inclusão no BNDT,
em momento oportuno.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
570
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000331-98.2023.5.13.0030
AUTOR
JACKELINE COSTA DE ARAUJO
LIMA
ADVOGADO
ERICK RAMON MORAIS DA
SILVA(OAB: 27372/PB)
RÉU
ON LINE FACILITIES LOCACAO DE
MAO DE OBRA EIRELI - EPP
ADVOGADO
ALLANA DE SOUZA FRASAO(OAB:
16731/AL)
ADVOGADO
MARCIO CASSIO MEDEIROS GOES
JUNIOR(OAB: 8266/AL)
RÉU
GRAFICA SANTA MARTA LTDA
ADVOGADO
ENZO AZEVEDO TERCEIRO
NETO(OAB: 29995/PB)
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JACKELINE COSTA DE ARAUJO LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abc6870
proferido nos autos.
DESPACHO
Petição pela parte reclamada (id:6284095), buscando que a
audiência inicial seja realizada na modalidade telepresencial.
Indefere-se, por não ter sido apresentada justificativa plausível para
a autorização, ainda que em caráter excepcional, da realização da
audiência na modalidade telepresencial.
Por fim, entendo que a realização da audiência no formato
presencial facilita a interação entre as partes litigantes, defensores e
o magistrado, o que possibilita resolver o conflito por meio da
conciliação, de forma mais rápida, menos onerosa e menos
desgastante.
Aguarde-se a realização da audiência inicial, PRESENCIAL.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000331-98.2023.5.13.0030
AUTOR
JACKELINE COSTA DE ARAUJO
LIMA
ADVOGADO
ERICK RAMON MORAIS DA
SILVA(OAB: 27372/PB)
RÉU
ON LINE FACILITIES LOCACAO DE
MAO DE OBRA EIRELI - EPP
ADVOGADO
ALLANA DE SOUZA FRASAO(OAB:
16731/AL)
ADVOGADO
MARCIO CASSIO MEDEIROS GOES
JUNIOR(OAB: 8266/AL)
RÉU
GRAFICA SANTA MARTA LTDA
ADVOGADO
ENZO AZEVEDO TERCEIRO
NETO(OAB: 29995/PB)
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GRAFICA SANTA MARTA LTDA
- ON LINE FACILITIES LOCACAO DE MAO DE OBRA EIRELI -
EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abc6870
proferido nos autos.
DESPACHO
Petição pela parte reclamada (id:6284095), buscando que a
audiência inicial seja realizada na modalidade telepresencial.
Indefere-se, por não ter sido apresentada justificativa plausível para
a autorização, ainda que em caráter excepcional, da realização da
audiência na modalidade telepresencial.
Por fim, entendo que a realização da audiência no formato
presencial facilita a interação entre as partes litigantes, defensores e
o magistrado, o que possibilita resolver o conflito por meio da
conciliação, de forma mais rápida, menos onerosa e menos
desgastante.
Aguarde-se a realização da audiência inicial, PRESENCIAL.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000207-18.2023.5.13.0030
AUTOR
MONIQUE ALVES COLACO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MONIQUE ALVES COLACO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
571
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d050e5a
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pelas reclamadas,
eis
que
preenchidos
os
seus
pressupostos
legais
de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,
no prazo legal.
Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000207-18.2023.5.13.0030
AUTOR
MONIQUE ALVES COLACO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d050e5a
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pelas reclamadas,
eis
que
preenchidos
os
seus
pressupostos
legais
de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,
no prazo legal.
Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000305-03.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
GIZELDA INES DA SILVA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0cbebeb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos constantes nos
embargos à execução opostos por CLIM HOSPITAL E
MATERNIDADE LTDA.
Decorrido o prazo recursal, libere-se o crédito em favor da
exequente.
Intimem-se as partes.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000305-03.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
GIZELDA INES DA SILVA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- GIZELDA INES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
572
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0cbebeb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos constantes nos
embargos à execução opostos por CLIM HOSPITAL E
MATERNIDADE LTDA.
Decorrido o prazo recursal, libere-se o crédito em favor da
exequente.
Intimem-se as partes.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000253-07.2023.5.13.0030
AUTOR
MICHEL ANDRE CAVALCANTI DA
SILVA
ADVOGADO
MARIZETE PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 8298/PB)
ADVOGADO
DAVI DE ASSIS PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 31245/PB)
RÉU
LB EMPREENDIMENTOS EIRELI -
EPP
ADVOGADO
ARLLEY DELFINO GOMES
LACERDA(OAB: 24130/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LB EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4e2de4d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos de
declaração opostos pelas partes, segundo os fundamentos.
Intimem-se.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000253-07.2023.5.13.0030
AUTOR
MICHEL ANDRE CAVALCANTI DA
SILVA
ADVOGADO
MARIZETE PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 8298/PB)
ADVOGADO
DAVI DE ASSIS PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 31245/PB)
RÉU
LB EMPREENDIMENTOS EIRELI -
EPP
ADVOGADO
ARLLEY DELFINO GOMES
LACERDA(OAB: 24130/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHEL ANDRE CAVALCANTI DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4e2de4d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos de
declaração opostos pelas partes, segundo os fundamentos.
Intimem-se.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000487-86.2023.5.13.0030
AUTOR
DAYANNE HELLEN PAIVA SILVA
ADVOGADO
BRUNO HENRIQUE VAZ
CARVALHO(OAB: 19341/CE)
ADVOGADO
JOSE NICODEMOS CISNE
NETO(OAB: 42977/CE)
RÉU
POLICRED PROMOTORA DE
SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
- ME
Intimado(s)/Citado(s):
- DAYANNE HELLEN PAIVA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamante ciente da data aprazada para realização da
audiência INICIAL TELEPRESENCIAL, do presente processo, que
ocorrerá em 19/06/2023 09:30, .
A ausência importará o arquivamento da ação.
Segue o LINK para acesso à sala virtual:
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85950263775
ID da reunião: 859 5026 3775
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
573
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PATRICIA WANDERLEY GAYOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000431-87.2022.5.13.0030
AUTOR
JARDEL CARNEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
ANTONIO DE MEDEIROS BATISTA
ADVOGADO
MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:
11052/PB)
RÉU
CRISTAL CONSTRUTORA LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE OLAVO CAVALCANTI
RODRIGUES(OAB: 10027/PB)
RÉU
GILMAR HENRIQUES DE SOUSA
ADVOGADO
JOSE OLAVO CAVALCANTI
RODRIGUES(OAB: 10027/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTAL CONSTRUTORA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica Vossa Senhoria notificado(a) para que informe se aceita a
proposta
formulada, conforme Ata da Audiência - id: 0568fad
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
PATRICIA WANDERLEY GAYOSO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000431-87.2022.5.13.0030
AUTOR
JARDEL CARNEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
ANTONIO DE MEDEIROS BATISTA
ADVOGADO
MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:
11052/PB)
RÉU
CRISTAL CONSTRUTORA LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE OLAVO CAVALCANTI
RODRIGUES(OAB: 10027/PB)
RÉU
GILMAR HENRIQUES DE SOUSA
ADVOGADO
JOSE OLAVO CAVALCANTI
RODRIGUES(OAB: 10027/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMAR HENRIQUES DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica Vossa Senhoria notificado(a) para que informe se aceita a
proposta
formulada, conforme Ata da Audiência - id: 0568fad
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
PATRICIA WANDERLEY GAYOSO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000431-87.2022.5.13.0030
AUTOR
JARDEL CARNEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
ANTONIO DE MEDEIROS BATISTA
ADVOGADO
MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:
11052/PB)
RÉU
CRISTAL CONSTRUTORA LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE OLAVO CAVALCANTI
RODRIGUES(OAB: 10027/PB)
RÉU
GILMAR HENRIQUES DE SOUSA
ADVOGADO
JOSE OLAVO CAVALCANTI
RODRIGUES(OAB: 10027/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO DE MEDEIROS BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica Vossa Senhoria notificado(a) para que informe se aceita a
proposta
formulada, conforme Ata da Audiência - id: 0568fad
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
PATRICIA WANDERLEY GAYOSO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000107-63.2023.5.13.0030
AUTOR
SANAIDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
FILIPE SOUZA RINO(OAB:
329068/SP)
ADVOGADO
MARCIO FELIPE BUZALAF(OAB:
275186/SP)
ADVOGADO
THIAGO DE SOUZA RINO(OAB:
230129/SP)
RÉU
BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANAIDO PEREIRA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
574
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bfce74b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Pelo exposto, a 11ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
julga PROCEDENTES os embargos de declaração opostos pelo
reclamante, para sanar a omissão apontada, nos termos supra,
mantendo na íntegra os demais termos da decisão proferida.
Intimem-se as partes.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, a qual, na forma da lei,
vai devidamente assinada.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000107-63.2023.5.13.0030
AUTOR
SANAIDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
FILIPE SOUZA RINO(OAB:
329068/SP)
ADVOGADO
MARCIO FELIPE BUZALAF(OAB:
275186/SP)
ADVOGADO
THIAGO DE SOUZA RINO(OAB:
230129/SP)
RÉU
BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bfce74b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Pelo exposto, a 11ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
julga PROCEDENTES os embargos de declaração opostos pelo
reclamante, para sanar a omissão apontada, nos termos supra,
mantendo na íntegra os demais termos da decisão proferida.
Intimem-se as partes.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, a qual, na forma da lei,
vai devidamente assinada.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000232-31.2023.5.13.0030
AUTOR
MARIA DO SOCORRO FERREIRA
LEITE
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:
27174/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
ANA CARLA DINIZ BORGES
ADVOGADO
KARINE CORDEIRO XAVIER DE
FRANÇA(OAB: 15322/PB)
RÉU
ANACARLA DINIZ BORGES
ADVOGADO
KARINE CORDEIRO XAVIER DE
FRANÇA(OAB: 15322/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO FERREIRA LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb2a660
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Pelo exposto, a 11ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
julga PROCEDENTES os embargos de declaração opostos pela
reclamada, para determinar a dedução dos valores pagos à
reclamante, nos termos supra, mantendo na íntegra os demais
termos da decisão proferida.
Intimem-se as partes.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, a qual, na forma da lei,
vai devidamente assinada.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000232-31.2023.5.13.0030
AUTOR
MARIA DO SOCORRO FERREIRA
LEITE
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:
27174/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
ANA CARLA DINIZ BORGES
ADVOGADO
KARINE CORDEIRO XAVIER DE
FRANÇA(OAB: 15322/PB)
RÉU
ANACARLA DINIZ BORGES
ADVOGADO
KARINE CORDEIRO XAVIER DE
FRANÇA(OAB: 15322/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CARLA DINIZ BORGES
- ANACARLA DINIZ BORGES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
575
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb2a660
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Pelo exposto, a 11ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
julga PROCEDENTES os embargos de declaração opostos pela
reclamada, para determinar a dedução dos valores pagos à
reclamante, nos termos supra, mantendo na íntegra os demais
termos da decisão proferida.
Intimem-se as partes.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, a qual, na forma da lei,
vai devidamente assinada.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000860-93.2018.5.13.0030
AUTOR
RICARDO ARAUJO DE LIMA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
DPC PRODUTOS DE HIGIENE E
LIMPEZA EIRELI
ADVOGADO
MARCEL BURKHARDT COSTI(OAB:
27375/PE)
RÉU
DEBORA DE ALBUQUERQUE
FERNANDES
ADVOGADO
LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE
ARAUJO(OAB: 28870/PE)
RÉU
D P C DISTRIBUIDORA DO CEARA
LTDA
ADVOGADO
LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE
ARAUJO(OAB: 28870/PE)
RÉU
DPC DISTRIBUIDORA DO ALAGOAS
LTDA
RÉU
DPC - DISTRIBUIDORA
NORTERIOGRANDENSE LTDA
ADVOGADO
LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE
ARAUJO(OAB: 28870/PE)
RÉU
PAULO CORREIA & CIA LTDA
RÉU
GPC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- DEBORA DE ALBUQUERQUE FERNANDES
- DPC PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fbae95c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
D I S P O S I T I V O
EX POSITIS
, o Juízo da 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB
decide ACOLHER o presente Incidente de Desconsideração
Inversa da Personalidade Jurídica, para incluir as empresas
suscitadas DPC DISTRIBUIDORA DO CEARÁ LTDA
(02.168.478/0001-50), DPC DISTRIBUIDORA DO ALAGOAS LTDA
(04.194.416/0001-49), DPC – DISTRIBUIDORA
NORTERIOGRANDENSE LTDA (06.017.595/0001-74), PAULO
CORREIA & CIA LTDA (06.219.317/0001-08), e GPC APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA (10.758.390/0001-17) no polo passivo da
presente execução e o redirecionamento da execução em face de
seus patrimônios, na forma da fundamentação precedente.
Intimem-se as partes.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000860-93.2018.5.13.0030
AUTOR
RICARDO ARAUJO DE LIMA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
DPC PRODUTOS DE HIGIENE E
LIMPEZA EIRELI
ADVOGADO
MARCEL BURKHARDT COSTI(OAB:
27375/PE)
RÉU
DEBORA DE ALBUQUERQUE
FERNANDES
ADVOGADO
LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE
ARAUJO(OAB: 28870/PE)
RÉU
D P C DISTRIBUIDORA DO CEARA
LTDA
ADVOGADO
LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE
ARAUJO(OAB: 28870/PE)
RÉU
DPC DISTRIBUIDORA DO ALAGOAS
LTDA
RÉU
DPC - DISTRIBUIDORA
NORTERIOGRANDENSE LTDA
ADVOGADO
LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE
ARAUJO(OAB: 28870/PE)
RÉU
PAULO CORREIA & CIA LTDA
RÉU
GPC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO ARAUJO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fbae95c
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
576
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
D I S P O S I T I V O
EX POSITIS
, o Juízo da 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB
decide ACOLHER o presente Incidente de Desconsideração
Inversa da Personalidade Jurídica, para incluir as empresas
suscitadas DPC DISTRIBUIDORA DO CEARÁ LTDA
(02.168.478/0001-50), DPC DISTRIBUIDORA DO ALAGOAS LTDA
(04.194.416/0001-49), DPC – DISTRIBUIDORA
NORTERIOGRANDENSE LTDA (06.017.595/0001-74), PAULO
CORREIA & CIA LTDA (06.219.317/0001-08), e GPC APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA (10.758.390/0001-17) no polo passivo da
presente execução e o redirecionamento da execução em face de
seus patrimônios, na forma da fundamentação precedente.
Intimem-se as partes.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000548-44.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
ADJANIA DE ARAUJO FERREIRA
SOARES
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADJANIA DE ARAUJO FERREIRA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a1832e
proferido nos autos.
DESPACHO
Cuida-se de ação de cumprimento do julgado proferido na Ação
Civil Coletiva 0000345-06.2022.5.13.0002, tendo a parte autora
apresentado a conta dos títulos a executar.
Intime-se a parte executada para, no prazo de 8 dias, impugnar a
conta, nos termos do art. 879, § 2º da CLT.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, enviar o arquivo
dos cálculos para o endereço eletrônico vt11jpa@trt13.jus.br , para
que seja inserido ao PJe-Calc.
Após, voltem os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000438-45.2023.5.13.0030
AUTOR
ANA EMILIA AFONSO DE
CARVALHO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA EMILIA AFONSO DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 00112dc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, nos autos do processo 0000438-45.2023.5.13.0030,
movido por ANA EMILIA AFONSO DE CARVALHO, decido: julgar
IMPROCEDENTES os pedidos em face de em face de TAM
LINHAS AEREAS S/A e, ainda, julgar PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para
condenar a reclamada CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL ao pagamento das seguintes verbas, no prazo legal:
saldo de salário (1 dia), aviso prévio (16 dias), 13° salário
proporcional (2/12), férias simples (2021/2022) e proporcionais
(4/12), todas acrescidas de 1/3., indenização equivalente ao
FGTS+40% não depositados na vigência do contrato de trabalho e
sobre verbas rescisórias, multas dos arts. 467 e 477 da CLT,
diferenças salariais.
Contribuições previdenciárias e fiscais conforme a fundamentação.
Observe-se a natureza das verbas deferidas, conforme art. 28, § 9º
da lei 8.212/91.
Decorrido o prazo assinalado, haverá o início imediato dos atos de
execução, independentemente de quaisquer outras comunicações.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra e planilha de
cálculos em anexo, partes integrantes da presente decisão.
Concede-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
577
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Custas processuais pela primeira reclamada, dispensadas nos
termos da lei.
A correção monetária deverá observar a decisão vinculante do STF
nas ADCs 58 e 59, devendo ser aplicado o IPCA-e na fase pré-
processual e a taxa Selic a partir do ajuizamento – limitada à data
do pedido de recuperação judicial.
Honorários advocatícios sucumbenciais, na forma da
fundamentação.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos
declaratórios calcados na mera justificativa de
prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso
argumento de contradição com os elementos de prova e
narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando
a aplicação da pertinente multa pecuniária.
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da
Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
Intimem-se as partes, via DEJT.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, assinada na forma da lei.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000438-45.2023.5.13.0030
AUTOR
ANA EMILIA AFONSO DE
CARVALHO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 00112dc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, nos autos do processo 0000438-45.2023.5.13.0030,
movido por ANA EMILIA AFONSO DE CARVALHO, decido: julgar
IMPROCEDENTES os pedidos em face de em face de TAM
LINHAS AEREAS S/A e, ainda, julgar PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para
condenar a reclamada CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL ao pagamento das seguintes verbas, no prazo legal:
saldo de salário (1 dia), aviso prévio (16 dias), 13° salário
proporcional (2/12), férias simples (2021/2022) e proporcionais
(4/12), todas acrescidas de 1/3., indenização equivalente ao
FGTS+40% não depositados na vigência do contrato de trabalho e
sobre verbas rescisórias, multas dos arts. 467 e 477 da CLT,
diferenças salariais.
Contribuições previdenciárias e fiscais conforme a fundamentação.
Observe-se a natureza das verbas deferidas, conforme art. 28, § 9º
da lei 8.212/91.
Decorrido o prazo assinalado, haverá o início imediato dos atos de
execução, independentemente de quaisquer outras comunicações.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra e planilha de
cálculos em anexo, partes integrantes da presente decisão.
Concede-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.
Custas processuais pela primeira reclamada, dispensadas nos
termos da lei.
A correção monetária deverá observar a decisão vinculante do STF
nas ADCs 58 e 59, devendo ser aplicado o IPCA-e na fase pré-
processual e a taxa Selic a partir do ajuizamento – limitada à data
do pedido de recuperação judicial.
Honorários advocatícios sucumbenciais, na forma da
fundamentação.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos
declaratórios calcados na mera justificativa de
prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso
argumento de contradição com os elementos de prova e
narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando
a aplicação da pertinente multa pecuniária.
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da
Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
Intimem-se as partes, via DEJT.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, assinada na forma da lei.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000432-38.2023.5.13.0030
AUTOR
TAYANE RAQUEL DO NASCIMENTO
SANTANA LUCENA
ADVOGADO
MARIANA LEITE DE ANDRADE
ALVES(OAB: 27335/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
578
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO
SANTOS(OAB: 27858/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4e89c7a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, nos autos do processo 0000432-38.2023.5.13.0030,
movido por TAYANE RAQUEL DO NASCIMENTO SANTANA
LUCENA, decido: julgar IMPROCEDENTES os pedidos em face de
em face de TAM LINHAS AEREAS S/A, e, ainda, julgar
PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela
parte autora, para condenar a reclamada CONTAX S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL ao pagamento das seguintes verbas,
no prazo legal: saldo de salário (8 dias), 13° salário proporcional
(1/12), férias simples (2021/2022) e proporcionais (3/12), todas
acrescidas de 1/3, horas extras constantes do banco de horas,
indenização equivalente ao FGTS+40% não depositados na
vigência do contrato de trabalho e sobre verbas rescisórias, multas
dos arts. 467 e 477 da CLT, diferenças salariais e reflexos.
Contribuições previdenciárias e fiscais conforme a fundamentação.
Observe-se a natureza das verbas deferidas, conforme art. 28, § 9º
da lei 8.212/91.
Decorrido o prazo assinalado, haverá o início imediato dos atos de
execução, independentemente de quaisquer outras comunicações.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra e planilha de
cálculos em anexo, partes integrantes da presente decisão.
Concede-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.
Após o trânsito em julgado, a reclamada deverá ser intimada para
cumprir a obrigação de fazer alusiva à anotação da baixa do
contrato de trabalho na CTPS obreira, sob pena de multa de
R$3.000,00 em caso de inadimplemento. Inerte a reclamada,
proceda a Secretaria da Vara às anotações, sem prejuízo da multa
ora arbitrada.
Custas processuais pela primeira reclamada, dispensadas nos
termos da lei.
A correção monetária deverá observar a decisão vinculante do STF
nas ADCs 58 e 59, devendo ser aplicado o IPCA-e na fase pré-
processual e a taxa Selic a partir do ajuizamento – limitada à data
do pedido de recuperação judicial.
Honorários advocatícios sucumbenciais, na forma da
fundamentação.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos
declaratórios calcados na mera justificativa de
prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso
argumento de contradição com os elementos de prova e
narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando
a aplicação da pertinente multa pecuniária.
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da
Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
Intimem-se as partes, via DEJT.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, assinada na forma da lei.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000432-38.2023.5.13.0030
AUTOR
TAYANE RAQUEL DO NASCIMENTO
SANTANA LUCENA
ADVOGADO
MARIANA LEITE DE ANDRADE
ALVES(OAB: 27335/PB)
ADVOGADO
FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO
SANTOS(OAB: 27858/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAYANE RAQUEL DO NASCIMENTO SANTANA LUCENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4e89c7a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, nos autos do processo 0000432-38.2023.5.13.0030,
movido por TAYANE RAQUEL DO NASCIMENTO SANTANA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
579
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
LUCENA, decido: julgar IMPROCEDENTES os pedidos em face de
em face de TAM LINHAS AEREAS S/A, e, ainda, julgar
PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela
parte autora, para condenar a reclamada CONTAX S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL ao pagamento das seguintes verbas,
no prazo legal: saldo de salário (8 dias), 13° salário proporcional
(1/12), férias simples (2021/2022) e proporcionais (3/12), todas
acrescidas de 1/3, horas extras constantes do banco de horas,
indenização equivalente ao FGTS+40% não depositados na
vigência do contrato de trabalho e sobre verbas rescisórias, multas
dos arts. 467 e 477 da CLT, diferenças salariais e reflexos.
Contribuições previdenciárias e fiscais conforme a fundamentação.
Observe-se a natureza das verbas deferidas, conforme art. 28, § 9º
da lei 8.212/91.
Decorrido o prazo assinalado, haverá o início imediato dos atos de
execução, independentemente de quaisquer outras comunicações.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra e planilha de
cálculos em anexo, partes integrantes da presente decisão.
Concede-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.
Após o trânsito em julgado, a reclamada deverá ser intimada para
cumprir a obrigação de fazer alusiva à anotação da baixa do
contrato de trabalho na CTPS obreira, sob pena de multa de
R$3.000,00 em caso de inadimplemento. Inerte a reclamada,
proceda a Secretaria da Vara às anotações, sem prejuízo da multa
ora arbitrada.
Custas processuais pela primeira reclamada, dispensadas nos
termos da lei.
A correção monetária deverá observar a decisão vinculante do STF
nas ADCs 58 e 59, devendo ser aplicado o IPCA-e na fase pré-
processual e a taxa Selic a partir do ajuizamento – limitada à data
do pedido de recuperação judicial.
Honorários advocatícios sucumbenciais, na forma da
fundamentação.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos
declaratórios calcados na mera justificativa de
prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso
argumento de contradição com os elementos de prova e
narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando
a aplicação da pertinente multa pecuniária.
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da
Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
Intimem-se as partes, via DEJT.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, assinada na forma da lei.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000357-96.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
JEANNE COUTINHO DOS SANTOS
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fcd1b35
proferido nos autos.
DESPACHO
Embargos à execução opostos pela parte reclamada (id:234f6e1),
com garantia do Juízo. Intime-se a parte contrária para oferecimento
de resposta, no prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000357-96.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
JEANNE COUTINHO DOS SANTOS
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEANNE COUTINHO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fcd1b35
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
580
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
Embargos à execução opostos pela parte reclamada (id:234f6e1),
com garantia do Juízo. Intime-se a parte contrária para oferecimento
de resposta, no prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000534-94.2022.5.13.0030
AUTOR
MARIA KAUANNY ALVES GALDINO
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
ADVOGADO
ANDREZA HELEN FERREIRA
MARQUES(OAB: 24282/PB)
RÉU
KATIELE MACEDO SOARES PINTO
RÉU
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA KAUANNY ALVES GALDINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b4024e
proferido nos autos.
DESPACHO
I - A análise dos autos demonstra que o Juízo, de ofício, tem
reiteradamente realizado as diligências executórias disponíveis, a
exemplo do SISBAJUD, RENAJUD, CNIB, sem, contudo, obter
qualquer sucesso no sentido da satisfação da execução.
Com o advento da Lei 13.467/2017, denominada Lei da Reforma
Trabalhista, institui-se a aplicação da prescrição intercorrente no
processo do trabalho (art. 11-A, da CLT).
Assim sendo, determino que a parte exequente seja intimada para
que, no prazo de 20 dias, indique meios adequados e concretos
para prosseguimento da execução, com vistas à efetividade do
cumprimento da sentença, sob pena de início da fluência do prazo
de suspensão da execução, de 2 (dois) anos, quanto à execução
trabalhista, e de 5 (cinco) anos, no que diz respeito à execução
previdenciária, após o que será aplicada a PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE.
II - Decorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação da parte
exequente, suspenda-se a execução pelo período assinalado, a
depender da natureza da execução, devendo a Secretaria do juízo
proceder
o
encaminhando
do
processo
para
a
t a r e f a
SOBRESTAMENTO, nos termos da Recomendação TRT SCR
007/2022, com GIGS relativo ao prazo de paralisação do feito. com
GIGS relativo ao prazo de paralisação do feito.
III - Dê-se ciência ao exequente, via DEJT_TST, do inteiro teor
deste despacho.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000547-59.2023.5.13.0030
AUTOR
EDUARDO LACET CORREIA
NOBREGA SANTOS
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
RÉU
GABRIEL VINICIUS MARQUES
FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO LACET CORREIA NOBREGA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9666cf
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da
RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do ,
“
cabe às partes, no ato do ajuizamento da ação e na apresentação
da defesa, fornecer, corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e
linha telefônica móvel celular, preferencialmente com o aplicativo
“WhatsApp”;
Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as
audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,
excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou
híbrido, mediante justificativa nos autos”;
Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro
de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho
presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na
modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser
apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e
viabilidade;
Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no
Procedimento de Controle Administrativo 0002260-
11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as
audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
581
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;
Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de
dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a
prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não
havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer
presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;
Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que
permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que
residam em comarca distinta a que pertence a Vara;
Considerando que a própria entidade de representação e
regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,
protocolou, na data de 31/01/2023, petição no PCA supracitado
externando o interesse da classe pelo retorno das audiências
presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:
“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento
social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade
retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato
presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,
principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz
fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da
causa e deve ser retomado imediatamente.”
Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação
excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou
híbrido;
Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão
do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA INAUGURAL, a ser
realizada no dia 28/06/2023, às 09h, de forma PRESENCIAL, na
sede deste Juízo, com as advertências de estilo (arquivamento para
a parte reclamante e revelia e confissão ficta para a parte
reclamada).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000306-90.2020.5.13.0030
AUTOR
MARIA DO SOCORRO FERNANDES
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
KARLA DANYELA ALENCAR
FERNANDES
ADVOGADO
DIANA SOUSA DE ARAUJO
WANDERLEY(OAB: 14545/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KARLA DANYELA ALENCAR FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae681a8
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe o Juízo o Agravo de Petição interposto pela parte
exequente, eis que atendidos os pressupostos legais de
admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões, querendo,
no prazo legal.
Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000417-69.2023.5.13.0030
AUTOR
JEAN KLEBER DOS SANTOS
ADVOGADO
SOCIGENES PEDRO
VASCONCELOS FALCAO(OAB:
13090/PB)
ADVOGADO
MAITE RUFFO MELLO MERINO(OAB:
119292/RS)
ADVOGADO
ANA KATTARINA BARGETZI
NOBREGA(OAB: 12596/PB)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEAN KLEBER DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fd7cf65
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, extingo,comresolução do mérito, os pedidos anteriores
a 04.05.2018, inclusive o FGTS de setembro de 2014 a março de
2016 e, no mérito, julgo improcedentes os demais pedidos
formulados por JEAN KLEBER DOS SANTOS contra TELEFÔNICA
BRASIL S/A.
Fixo, com base no artigo 791-A da CLT, os honorários
sucumbenciais em prol do advogado da parte ré no percentual de
5% sobre o valor do pedido rejeitado, ficando a sua cobrança em
condição suspensiva.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
582
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Custas, pelo autor, dispensadas.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000417-69.2023.5.13.0030
AUTOR
JEAN KLEBER DOS SANTOS
ADVOGADO
SOCIGENES PEDRO
VASCONCELOS FALCAO(OAB:
13090/PB)
ADVOGADO
MAITE RUFFO MELLO MERINO(OAB:
119292/RS)
ADVOGADO
ANA KATTARINA BARGETZI
NOBREGA(OAB: 12596/PB)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- TELEFONICA BRASIL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fd7cf65
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, extingo,comresolução do mérito, os pedidos anteriores
a 04.05.2018, inclusive o FGTS de setembro de 2014 a março de
2016 e, no mérito, julgo improcedentes os demais pedidos
formulados por JEAN KLEBER DOS SANTOS contra TELEFÔNICA
BRASIL S/A.
Fixo, com base no artigo 791-A da CLT, os honorários
sucumbenciais em prol do advogado da parte ré no percentual de
5% sobre o valor do pedido rejeitado, ficando a sua cobrança em
condição suspensiva.
Custas, pelo autor, dispensadas.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000060-26.2022.5.13.0030
AUTOR
JOSE ILSON SILVA
ADVOGADO
CESAR JUNIO FERREIRA LIRA(OAB:
25677/PB)
RÉU
IVAN MENDES PALMEIRA JUNIOR
ADVOGADO
VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:
21931/PB)
RÉU
AGP PRESTADORA DE SERVICOS
EIRELI - ME
ADVOGADO
VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:
21931/PB)
RÉU
PADARIA NOSSA SENHORA DOS
PRAZERES LTDA
ADVOGADO
VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:
21931/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGP PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME
- IVAN MENDES PALMEIRA JUNIOR
- PADARIA NOSSA SENHORA DOS PRAZERES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8aca0a
proferido nos autos.
DESPACHO
Por acomodação de pauta, fica adiada a audiência de instrução
para o dia 07/06/2023, às 09h15. Intimem-se as partes, cientificando
-as de que a ausência importará em confissão ficta. Deve a
Secretaria da Vara, ainda, envidar esforços no sentido de manter
contato telefônico com os respectivos defensores das partes.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000060-26.2022.5.13.0030
AUTOR
JOSE ILSON SILVA
ADVOGADO
CESAR JUNIO FERREIRA LIRA(OAB:
25677/PB)
RÉU
IVAN MENDES PALMEIRA JUNIOR
ADVOGADO
VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:
21931/PB)
RÉU
AGP PRESTADORA DE SERVICOS
EIRELI - ME
ADVOGADO
VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:
21931/PB)
RÉU
PADARIA NOSSA SENHORA DOS
PRAZERES LTDA
ADVOGADO
VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:
21931/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ILSON SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8aca0a
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
583
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Por acomodação de pauta, fica adiada a audiência de instrução
para o dia 07/06/2023, às 09h15. Intimem-se as partes, cientificando
-as de que a ausência importará em confissão ficta. Deve a
Secretaria da Vara, ainda, envidar esforços no sentido de manter
contato telefônico com os respectivos defensores das partes.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000454-96.2023.5.13.0030
AUTOR
DAYANE PEREIRA PONTES
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGAZINE LUIZA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd13eb2
proferido nos autos.
DESPACHO
Por acomodação de pauta, fica adiada a audiência de instrução
para o dia 07/06/2023, às 10h30. Intimem-se as partes, cientificando
-as de que a ausência importará em confissão ficta. Deve a
Secretaria da Vara, ainda, envidar esforços no sentido de manter
contato telefônico com os respectivos defensores das partes.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000454-96.2023.5.13.0030
AUTOR
DAYANE PEREIRA PONTES
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAYANE PEREIRA PONTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd13eb2
proferido nos autos.
DESPACHO
Por acomodação de pauta, fica adiada a audiência de instrução
para o dia 07/06/2023, às 10h30. Intimem-se as partes, cientificando
-as de que a ausência importará em confissão ficta. Deve a
Secretaria da Vara, ainda, envidar esforços no sentido de manter
contato telefônico com os respectivos defensores das partes.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATSum-0000961-88.2022.5.13.0031
AUTOR
WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
MARINA BALTAR DE OLIVEIRA
LEITE(OAB: 44857/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3eadda6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
II CONCLUSÃO.
Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido:
II.1 rejeitar a preliminar de inépcia do pedido de enquadramento
sindical;
II.2 acolher o pedido da reclamada de limitação da condenação aos
valores da inicial;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
584
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
II.3 extinguir o processo, sem resolução do mérito, com relação aos
pedidos de diferenças salariais do período entre 01.07.2019 e
30.06.2020; de aplicação de piso salarial de CCT firmada com o
Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transp. Rod. de
Passag. e Cargas no Estado da Paraíba e diferenças salariais
decorrentes; e de pagamento de diferenças de horas pagas na
reclamatória 0000597-46.2021.5.13.0001, por inépcia, conforme
determina o artigo art. 354 e parágrafo único c/c art. 485, I, ambos
do CPC;
II.4 rejeitar as impugnações ao pedido de justiça gratuita do autor e
aos valores indicados na inicial;
II.5 extinguir o processo, com julgamento de mérito, em relação aos
pedidos anteriores a 27.07.2017, atingidos pela prescrição parcial,
considerando o período de suspensão da prescrição fixado na Lei
n.º 14.010/2020;
II.6 julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados na
presente reclamação trabalhista, proposta por WASHINGTON LUIZ
OLIVEIRA DA SILVA em face de REFRESCOS GUARARAPES
LTDA., para, reconhecendo o SINECOM como entidade sindical
representativa do reclamante após agosto/2019, condenar a ré a
pagar ao autor, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado da
presente decisão, sob pena de execução: diferença de adicional de
horas extras de 50% para 70%, bem como suas repercussões em
DSR e com este os reflexos em 13º salário, férias com o terço
constitucional, FGTS e multa fundiária rescisória de 40%.
Deferido os benefícios da justiça gratuita ao reclamante.
É devido ao advogado da parte reclamante o pagamento de
honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% do valor do
crédito líquido apurado em seu favor.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a
integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.
Autorizada a compensação dos valores pagos a idêntico título e
devidamente comprovados nos autos.
Custas processuais pela ré, calculadas à base de 2% sobre o valor
da condenação, calculado conforme planilha anexa.
Juros e correção monetária com adoção dos índices legais
aplicáveis, observando o IPCA-E na fase pré-judicial e taxa SELIC a
partir da data do ajuizamento da ação.
Contribuições previdenciárias calculadas sobre diferença de
adicional de horas extras e seus reflexos em DSR, 13º salário, DSR
e férias com o terço constitucional, afastada a incidência sobre
verbas de caráter indenizatório (reflexos em FGTS e multa de 40%),
conforme estabelece a Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, e obedecidas
as diretrizes da Lei 10.035/00. Os recolhimentos devidos devem ser
efetuados em conta individualizada em nome do trabalhador através
de GPS, identificando o período contratual, NIT ou PIS, e a sua
empregadora, tudo de acordo com a legislação aplicável à hipótese.
Deverá a reclamada apresentar, ainda, a GFIP declaratória, a fim de
que haja a vinculação dos valores recolhidos em favor do obreiro.
Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores
estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,
nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92,
apurados respeitando a súmula 368 e OJ 400 da SDI-1 do TST.
Dispensada a expedição de ofício à União (PGF-INSS).
Notifiquem-se as partes, sendo a reclamada através do advogado
Sérgio Alencar de Aquino, OAB/PE 9.447.
(datado e assinado eletronicamente)
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000961-88.2022.5.13.0031
AUTOR
WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
MARINA BALTAR DE OLIVEIRA
LEITE(OAB: 44857/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3eadda6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
II CONCLUSÃO.
Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido:
II.1 rejeitar a preliminar de inépcia do pedido de enquadramento
sindical;
II.2 acolher o pedido da reclamada de limitação da condenação aos
valores da inicial;
II.3 extinguir o processo, sem resolução do mérito, com relação aos
pedidos de diferenças salariais do período entre 01.07.2019 e
30.06.2020; de aplicação de piso salarial de CCT firmada com o
Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transp. Rod. de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
585
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Passag. e Cargas no Estado da Paraíba e diferenças salariais
decorrentes; e de pagamento de diferenças de horas pagas na
reclamatória 0000597-46.2021.5.13.0001, por inépcia, conforme
determina o artigo art. 354 e parágrafo único c/c art. 485, I, ambos
do CPC;
II.4 rejeitar as impugnações ao pedido de justiça gratuita do autor e
aos valores indicados na inicial;
II.5 extinguir o processo, com julgamento de mérito, em relação aos
pedidos anteriores a 27.07.2017, atingidos pela prescrição parcial,
considerando o período de suspensão da prescrição fixado na Lei
n.º 14.010/2020;
II.6 julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados na
presente reclamação trabalhista, proposta por WASHINGTON LUIZ
OLIVEIRA DA SILVA em face de REFRESCOS GUARARAPES
LTDA., para, reconhecendo o SINECOM como entidade sindical
representativa do reclamante após agosto/2019, condenar a ré a
pagar ao autor, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado da
presente decisão, sob pena de execução: diferença de adicional de
horas extras de 50% para 70%, bem como suas repercussões em
DSR e com este os reflexos em 13º salário, férias com o terço
constitucional, FGTS e multa fundiária rescisória de 40%.
Deferido os benefícios da justiça gratuita ao reclamante.
É devido ao advogado da parte reclamante o pagamento de
honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% do valor do
crédito líquido apurado em seu favor.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a
integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.
Autorizada a compensação dos valores pagos a idêntico título e
devidamente comprovados nos autos.
Custas processuais pela ré, calculadas à base de 2% sobre o valor
da condenação, calculado conforme planilha anexa.
Juros e correção monetária com adoção dos índices legais
aplicáveis, observando o IPCA-E na fase pré-judicial e taxa SELIC a
partir da data do ajuizamento da ação.
Contribuições previdenciárias calculadas sobre diferença de
adicional de horas extras e seus reflexos em DSR, 13º salário, DSR
e férias com o terço constitucional, afastada a incidência sobre
verbas de caráter indenizatório (reflexos em FGTS e multa de 40%),
conforme estabelece a Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, e obedecidas
as diretrizes da Lei 10.035/00. Os recolhimentos devidos devem ser
efetuados em conta individualizada em nome do trabalhador através
de GPS, identificando o período contratual, NIT ou PIS, e a sua
empregadora, tudo de acordo com a legislação aplicável à hipótese.
Deverá a reclamada apresentar, ainda, a GFIP declaratória, a fim de
que haja a vinculação dos valores recolhidos em favor do obreiro.
Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores
estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,
nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92,
apurados respeitando a súmula 368 e OJ 400 da SDI-1 do TST.
Dispensada a expedição de ofício à União (PGF-INSS).
Notifiquem-se as partes, sendo a reclamada através do advogado
Sérgio Alencar de Aquino, OAB/PE 9.447.
(datado e assinado eletronicamente)
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACC-0000283-39.2023.5.13.0031
AUTOR
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS EMPRESAS DE LIMPEZA
URBANA NO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
RENATA ARISTOTELES
PEREIRA(OAB: 10759/PB)
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE BAYEUX
ADVOGADO
FREDDY HENRIQUE ARAUJO
QUIRINO(OAB: 20309/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a1d904
proferida nos autos.
DECISÃO
Considerando a celebração de acordo no presente feito, assim
como os termos da Recomendação TRT13 nº 007/2023, que orienta
o início da fase de liquidação no processo com posterior remessa à
tarefa de sobrestamento, determino o cumprimento da norma em
comento, com o sobrestamento do presente feito,o lançamento da
movimentação processual – “Convenção das partes para
cumprimento voluntário da obrigação (11014)”, inclusão do CHIP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
586
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
"Acordo homologado” e a inclusão de alertas no GIG´s para controle
de pagamento das parcelas.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
a d o t a d a s ,
d e v e r á
o c o r r e r
o
e n c e r r a m e n t o
d a
suspensão/sobrestamento e a conclusão dos autos para a prolação
de sentença de extinção da execução por “cumprimento integral do
acordo”.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACC-0000283-39.2023.5.13.0031
AUTOR
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS EMPRESAS DE LIMPEZA
URBANA NO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
RENATA ARISTOTELES
PEREIRA(OAB: 10759/PB)
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE BAYEUX
ADVOGADO
FREDDY HENRIQUE ARAUJO
QUIRINO(OAB: 20309/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE
LIMPEZA URBANA NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a1d904
proferida nos autos.
DECISÃO
Considerando a celebração de acordo no presente feito, assim
como os termos da Recomendação TRT13 nº 007/2023, que orienta
o início da fase de liquidação no processo com posterior remessa à
tarefa de sobrestamento, determino o cumprimento da norma em
comento, com o sobrestamento do presente feito,o lançamento da
movimentação processual – “Convenção das partes para
cumprimento voluntário da obrigação (11014)”, inclusão do CHIP
"Acordo homologado” e a inclusão de alertas no GIG´s para controle
de pagamento das parcelas.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
a d o t a d a s ,
d e v e r á
o c o r r e r
o
e n c e r r a m e n t o
d a
suspensão/sobrestamento e a conclusão dos autos para a prolação
de sentença de extinção da execução por “cumprimento integral do
acordo”.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000465-93.2021.5.13.0031
AUTOR
FLAVIA FRANCISCA DOS SANTOS
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
RÉU
ADAMASTOR CAVALCANTI DE
MELLO FILHO
RÉU
ADELIA ANALIA MORENO
CAVALCANTI DE MELLO
RÉU
COMERCIAL DE ROUPAS E
CONFECCOES FEMININAS LTDA -
ME
ADVOGADO
EDUARDO SILVEIRA FRADE(OAB:
23123/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIAL DE ROUPAS E CONFECCOES FEMININAS
LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0134829
proferida nos autos.
Renove-se pesquisa Sisbajud em contas da reclamada
COMERCIAL DE ROUPAS E CONFECCÕES FEMININAS LTDA -
ME e dos sócios/pessoa física, ADAMASTOR CAVALCANTI DE
MELLO FILHO, E ADELIA ANALIA MORENO CAVALCANTI DE
MELLO.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000465-93.2021.5.13.0031
AUTOR
FLAVIA FRANCISCA DOS SANTOS
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
RÉU
ADAMASTOR CAVALCANTI DE
MELLO FILHO
RÉU
ADELIA ANALIA MORENO
CAVALCANTI DE MELLO
RÉU
COMERCIAL DE ROUPAS E
CONFECCOES FEMININAS LTDA -
ME
ADVOGADO
EDUARDO SILVEIRA FRADE(OAB:
23123/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
587
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
- FLAVIA FRANCISCA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0134829
proferida nos autos.
Renove-se pesquisa Sisbajud em contas da reclamada
COMERCIAL DE ROUPAS E CONFECCÕES FEMININAS LTDA -
ME e dos sócios/pessoa física, ADAMASTOR CAVALCANTI DE
MELLO FILHO, E ADELIA ANALIA MORENO CAVALCANTI DE
MELLO.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000469-96.2022.5.13.0031
REQUERENTE
LUCAS EVANGELISTA PINHEIRO
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
LUIS CARLOS DE SOUSA
AMORIM(OAB: 48082/BA)
ADVOGADO
AMELIA VASCONCELOS
GUIMARAES(OAB: 71182/RJ)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS EVANGELISTA PINHEIRO
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID acba055
proferida nos autos.
DECISÃO
Transcorrido o prazo de impugnação sem manifestação, homologo,
por sentença, os cálculos de liquidação para que surtam seus
jurídicos e legais efeitos.
Intime-se a parte devedora para, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, efetuar o pagamento do valor da condenação.
Decorrido o prazo, com ou sem atendimento a ordem judicial, faça-
se conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000469-96.2022.5.13.0031
REQUERENTE
LUCAS EVANGELISTA PINHEIRO
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
LUIS CARLOS DE SOUSA
AMORIM(OAB: 48082/BA)
ADVOGADO
AMELIA VASCONCELOS
GUIMARAES(OAB: 71182/RJ)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID acba055
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
588
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
DECISÃO
Transcorrido o prazo de impugnação sem manifestação, homologo,
por sentença, os cálculos de liquidação para que surtam seus
jurídicos e legais efeitos.
Intime-se a parte devedora para, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, efetuar o pagamento do valor da condenação.
Decorrido o prazo, com ou sem atendimento a ordem judicial, faça-
se conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000092-91.2023.5.13.0031
AUTOR
NADJA ARAUJO NASCIMENTO
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
ADVOGADO
KATYUSCIA KARINE ALVES
PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)
RÉU
AXIA MANUTENCAO S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- NADJA ARAUJO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b6a05b
proferido nos autos.
Despacho
Conforme documentos trazidos ao presente feito pela reclamada, e
já sendo de conhecimento deste Juizo, foi concedida liminar nos
autos do processo de recuperação judicial nº 1058558-
70.2022.8.26.0100, em tramite na 1ª Vara de Falência e
Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo - SP, para suspender as execuções que tramitam em seu
desfavor.
Deste modo, como é sabido, em tais casos a ação trabalhista deve-
se limitar à quantificação dos créditos a serem habilitados no juízo
falimentar, a teor do disposto no artigo 6º, §2º, da Lei nº
11.101/2005.
Deste modo, deve a Secretaria expedir certidão de crédito
trabalhista para habilitação do exequente no juízo falimentar. Como
medida saneadora do feito, deve ser iniciada a execução do
presente processo, procedendo-se, em seguida, o sobrestamento
da execução até o encerramento da recuperação judicial ou da
falência em que eventualmente venha a ser convolada (artigo 156 e
segs. da Lei nº 11.101/2005), com a indicação de que o
sobrestamento decorre de "Falência ou recuperação judicial”, e
inclusão no Gigs da atividade “Recuperação judicial”;
Deve ainda ser sinalizada a inclusão do assunto “55245 CSJT” no
PJe e, se for o caso, ser realizada a alteração cadastral do nome da
parte.
Notifiquem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000484-31.2023.5.13.0031
REQUERENTE
MURILO ALVES BOER
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:
103589/RS)
REQUERIDO
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
JAMILE CONCEICAO DOS
SANTOS(OAB: 54102/BA)
ADVOGADO
KALINE PORDEUS DIAS DE
ALBUQUERQUE(OAB: 15651/PB)
REQUERIDO
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
ADVOGADO
JULIANA LUCAS DOS SANTOS
SILVEIRA(OAB: 25636/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MURILO ALVES BOER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f733b0
proferido nos autos.
Despacho
Trata-se de requerimento formulado pela parte executada, através
do qual requer o sobrestamento do feito, eis a carta fiança bancária
juntada nesta oportunidade.
Deste modo, notifique-se a parte adversa para, querendo e no prazo
de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
589
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000092-91.2023.5.13.0031
AUTOR
NADJA ARAUJO NASCIMENTO
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
ADVOGADO
KATYUSCIA KARINE ALVES
PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)
RÉU
AXIA MANUTENCAO S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AXIA MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b6a05b
proferido nos autos.
Despacho
Conforme documentos trazidos ao presente feito pela reclamada, e
já sendo de conhecimento deste Juizo, foi concedida liminar nos
autos do processo de recuperação judicial nº 1058558-
70.2022.8.26.0100, em tramite na 1ª Vara de Falência e
Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo - SP, para suspender as execuções que tramitam em seu
desfavor.
Deste modo, como é sabido, em tais casos a ação trabalhista deve-
se limitar à quantificação dos créditos a serem habilitados no juízo
falimentar, a teor do disposto no artigo 6º, §2º, da Lei nº
11.101/2005.
Deste modo, deve a Secretaria expedir certidão de crédito
trabalhista para habilitação do exequente no juízo falimentar. Como
medida saneadora do feito, deve ser iniciada a execução do
presente processo, procedendo-se, em seguida, o sobrestamento
da execução até o encerramento da recuperação judicial ou da
falência em que eventualmente venha a ser convolada (artigo 156 e
segs. da Lei nº 11.101/2005), com a indicação de que o
sobrestamento decorre de "Falência ou recuperação judicial”, e
inclusão no Gigs da atividade “Recuperação judicial”;
Deve ainda ser sinalizada a inclusão do assunto “55245 CSJT” no
PJe e, se for o caso, ser realizada a alteração cadastral do nome da
parte.
Notifiquem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000484-31.2023.5.13.0031
REQUERENTE
MURILO ALVES BOER
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:
103589/RS)
REQUERIDO
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
JAMILE CONCEICAO DOS
SANTOS(OAB: 54102/BA)
ADVOGADO
KALINE PORDEUS DIAS DE
ALBUQUERQUE(OAB: 15651/PB)
REQUERIDO
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
ADVOGADO
JULIANA LUCAS DOS SANTOS
SILVEIRA(OAB: 25636/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
- CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f733b0
proferido nos autos.
Despacho
Trata-se de requerimento formulado pela parte executada, através
do qual requer o sobrestamento do feito, eis a carta fiança bancária
juntada nesta oportunidade.
Deste modo, notifique-se a parte adversa para, querendo e no prazo
de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000336-20.2023.5.13.0031
AUTOR
ANA CLAUDIA DOS SANTOS ALVES
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
590
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CLAUDIA DOS SANTOS ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 90725e0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e, no
mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista
movida por ANA CLAUDIA DOS SANTOS ALVES em face de
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A e RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO
DE NEGÓCIOS LTDA. para:
1. Condenar a primeira reclamada no pagamento de: a) saldo de
salário (21 dias); b) aviso prévio indenizado de 33 dias; c) 13º
salário proporcional (8/12); d) férias proporcionais (11/12),
acrescidas de 1/3; d) depósitos do FGTS mais multa rescisórias de
40% de todo o período contratual; e) multa do art. 477, §8º da CLT;
f) diferença salarial de R$ 55,00 por mês, de janeiro a março de
2021. Para fins de cálculo das verbas acima declinadas deverá ser
observado o salário de R$1.481,33;
2. Condenar a primeira reclamada no pagamento dos honorários
advocatícios devidos ao patrono da parte reclamante no percentual
que ora fixo em 10% do valor líquido da condenação;
3. Reconhecer a responsabilidade subsidiária da 2ª e 3ª
reclamadas, limitada aos períodos nos quais a reclamante
efetivamente lhes prestou serviços (de 21/092020 a 31/03/2021 –
Santander e de 01/04/2021 até o fim do contrato – Rappi);
4. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à reclamante.
Tudo em fiel observância à Fundamentação supra, a qual passa a
integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
Valor da condenação apurado conforme planilha de cálculos em
anexo.
O débito apurado nesta sentença será corrigido pelos mesmos
índices de correção monetária e de juros vigentes para as
condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E
na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência
da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), observando-se as
determinações constantes na decisão proferida, pelo STF, nos
autos das ADCs 58 e 59.
O Imposto de Renda incidirá sobre as parcelas passíveis de
tributação, observado o regime de competência e sua dedução
deverá ocorrer no momento em que o crédito tornar-se disponível.
Quanto às contribuições previdenciárias, deve-se considerar o
benefício da desoneração fiscal concedido à reclamada, nos termos
da Lei nº 12.546, de 2011, que consiste na substituição da
contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de
salários por uma contribuição incidente sobre a receita bruta.
Custas processuais, pela reclamada, conforme planilha de cálculos.
Intimem-se as partes através do Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho da 13ª Região.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000336-20.2023.5.13.0031
AUTOR
ANA CLAUDIA DOS SANTOS ALVES
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 90725e0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e, no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
591
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista
movida por ANA CLAUDIA DOS SANTOS ALVES em face de
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A e RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO
DE NEGÓCIOS LTDA. para:
1. Condenar a primeira reclamada no pagamento de: a) saldo de
salário (21 dias); b) aviso prévio indenizado de 33 dias; c) 13º
salário proporcional (8/12); d) férias proporcionais (11/12),
acrescidas de 1/3; d) depósitos do FGTS mais multa rescisórias de
40% de todo o período contratual; e) multa do art. 477, §8º da CLT;
f) diferença salarial de R$ 55,00 por mês, de janeiro a março de
2021. Para fins de cálculo das verbas acima declinadas deverá ser
observado o salário de R$1.481,33;
2. Condenar a primeira reclamada no pagamento dos honorários
advocatícios devidos ao patrono da parte reclamante no percentual
que ora fixo em 10% do valor líquido da condenação;
3. Reconhecer a responsabilidade subsidiária da 2ª e 3ª
reclamadas, limitada aos períodos nos quais a reclamante
efetivamente lhes prestou serviços (de 21/092020 a 31/03/2021 –
Santander e de 01/04/2021 até o fim do contrato – Rappi);
4. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à reclamante.
Tudo em fiel observância à Fundamentação supra, a qual passa a
integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
Valor da condenação apurado conforme planilha de cálculos em
anexo.
O débito apurado nesta sentença será corrigido pelos mesmos
índices de correção monetária e de juros vigentes para as
condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E
na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência
da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), observando-se as
determinações constantes na decisão proferida, pelo STF, nos
autos das ADCs 58 e 59.
O Imposto de Renda incidirá sobre as parcelas passíveis de
tributação, observado o regime de competência e sua dedução
deverá ocorrer no momento em que o crédito tornar-se disponível.
Quanto às contribuições previdenciárias, deve-se considerar o
benefício da desoneração fiscal concedido à reclamada, nos termos
da Lei nº 12.546, de 2011, que consiste na substituição da
contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de
salários por uma contribuição incidente sobre a receita bruta.
Custas processuais, pela reclamada, conforme planilha de cálculos.
Intimem-se as partes através do Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho da 13ª Região.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000020-07.2023.5.13.0031
AUTOR
FRANCISCO DAS CHAGAS
CARDOSO VIEIRA
ADVOGADO
ANDRE OLIVEIRA ABRANTES(OAB:
29548/PB)
ADVOGADO
EDSON DANIEL RAMOS(OAB:
21514/PB)
RÉU
J.E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
- ME
ADVOGADO
CHINTYA ROSSANA AZEVEDO
BESSA(OAB: 36314/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- J.E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2e31c86
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Isto posto, REJEITO os embargos opostos por FRANCISCO DAS
CHAGAS CARDOSO VIEIRA, nos autos da reclamação trabalhista
proposta em face de J.E COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS E
DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - ME.
Intimem-se as partes.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000020-07.2023.5.13.0031
AUTOR
FRANCISCO DAS CHAGAS
CARDOSO VIEIRA
ADVOGADO
ANDRE OLIVEIRA ABRANTES(OAB:
29548/PB)
ADVOGADO
EDSON DANIEL RAMOS(OAB:
21514/PB)
RÉU
J.E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
- ME
ADVOGADO
CHINTYA ROSSANA AZEVEDO
BESSA(OAB: 36314/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
592
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2e31c86
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Isto posto, REJEITO os embargos opostos por FRANCISCO DAS
CHAGAS CARDOSO VIEIRA, nos autos da reclamação trabalhista
proposta em face de J.E COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS E
DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - ME.
Intimem-se as partes.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000090-24.2023.5.13.0031
AUTOR
LARISSA LEYLA DE ARAUJO
AURELIANO TOSCANO
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
ANDREINA MARIA QUEIROZ DA
SILVA(OAB: 34447/PE)
ADVOGADO
AMANDA DINIZ MOUSINHO(OAB:
32213/PE)
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
12450/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c201928
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Isto posto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração
interpostos pelo ITAU UNIBANCO S.A., para esclarecer que a
elaboração dos cálculos deverá ocorrer em fase própria (liquidação
de sentença), tendo a sentença sido proferida de forma ilíquida,
devendo serem, portanto, desconsideradas as menções à planilha
de cálculos.
Intimem-se as partes.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000090-24.2023.5.13.0031
AUTOR
LARISSA LEYLA DE ARAUJO
AURELIANO TOSCANO
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
ANDREINA MARIA QUEIROZ DA
SILVA(OAB: 34447/PE)
ADVOGADO
AMANDA DINIZ MOUSINHO(OAB:
32213/PE)
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
12450/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LARISSA LEYLA DE ARAUJO AURELIANO TOSCANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c201928
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Isto posto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração
interpostos pelo ITAU UNIBANCO S.A., para esclarecer que a
elaboração dos cálculos deverá ocorrer em fase própria (liquidação
de sentença), tendo a sentença sido proferida de forma ilíquida,
devendo serem, portanto, desconsideradas as menções à planilha
de cálculos.
Intimem-se as partes.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000030-22.2021.5.13.0031
AUTOR
KLEYTON JOHNNYS ANDRADE
MACIEL
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:
22889/PB)
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
593
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b68e617
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Frente ao exposto e pelo mais que dos autos consta, julgo
PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista, ajuizada por
KLEYTON JOHNNYS ANDRADE MACIEL contra o BANCO
BRADESCO S/A. para condená-lo a pagar ao reclamante, no prazo
legal, os valores correspondentes aos títulos indenização por dano
moral de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e de diferença dos reflexos
da Gratificação Semestral no 13º salários e PLR pelo seu
duodécimo.
Honorários periciais pelo reclamante, sendo devidos pela UNIÃO
em face da concessão do benefício da Justiça Gratuita, no importe
de R$ 800,00.
Honorários advocatícios nos termos da fundamentação.
O débito apurado nesta sentença será corrigido pelos mesmos
índices de correção monetária e de juros vigentes para as
condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E
na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência
da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), observando-se as
determinações constantes na decisão proferida, pelo STF, nos
autos das ADCs 58 e 59, à exceção da indenização por dano moral,
que deve observar a metodologia nos termos da Súmula 362 do
STJ.
O Imposto de Renda incidirá sobre as parcelas passíveis de
tributação, observado o regime de competência e sua dedução
deverá ocorrer no momento em que o crédito tornar-se disponível.
Contribuições Previdenciárias nos termos do artigo 30, I, c/c com
artigo 95 da Lei 8.212/91, observando-se as parcelas de natureza
salarial deferidas na presente sentença, consoante planilha em
anexo.
Custas processuais, pela reclamada, conforme planilha de cálculos.
Intimem-se as partes através do Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho da 13ª Região.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000030-22.2021.5.13.0031
AUTOR
KLEYTON JOHNNYS ANDRADE
MACIEL
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:
22889/PB)
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- KLEYTON JOHNNYS ANDRADE MACIEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b68e617
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Frente ao exposto e pelo mais que dos autos consta, julgo
PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista, ajuizada por
KLEYTON JOHNNYS ANDRADE MACIEL contra o BANCO
BRADESCO S/A. para condená-lo a pagar ao reclamante, no prazo
legal, os valores correspondentes aos títulos indenização por dano
moral de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e de diferença dos reflexos
da Gratificação Semestral no 13º salários e PLR pelo seu
duodécimo.
Honorários periciais pelo reclamante, sendo devidos pela UNIÃO
em face da concessão do benefício da Justiça Gratuita, no importe
de R$ 800,00.
Honorários advocatícios nos termos da fundamentação.
O débito apurado nesta sentença será corrigido pelos mesmos
índices de correção monetária e de juros vigentes para as
condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E
na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência
da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), observando-se as
determinações constantes na decisão proferida, pelo STF, nos
autos das ADCs 58 e 59, à exceção da indenização por dano moral,
que deve observar a metodologia nos termos da Súmula 362 do
STJ.
O Imposto de Renda incidirá sobre as parcelas passíveis de
tributação, observado o regime de competência e sua dedução
deverá ocorrer no momento em que o crédito tornar-se disponível.
Contribuições Previdenciárias nos termos do artigo 30, I, c/c com
artigo 95 da Lei 8.212/91, observando-se as parcelas de natureza
salarial deferidas na presente sentença, consoante planilha em
anexo.
Custas processuais, pela reclamada, conforme planilha de cálculos.
Intimem-se as partes através do Diário Eletrônico da Justiça do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
594
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Trabalho da 13ª Região.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000241-87.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
VIRGINIA RODRIGUES BAZANTE
LEMOS
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIRGINIA RODRIGUES BAZANTE LEMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 065ef5e
proferido nos autos.
DESPACHO.
Considerando que a petição apresentada pela executada CLIM
HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA, no Id. 85e4eb3, requerendo a
desconsideração dos cálculos apresentados anteriormente,
favorece o exequente, expeça-se notificação à parte exequente
para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestação sobre a
planilha de cálculos juntada pelo hospital executado no Id. 6a28338
.
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000241-87.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
VIRGINIA RODRIGUES BAZANTE
LEMOS
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 065ef5e
proferido nos autos.
DESPACHO.
Considerando que a petição apresentada pela executada CLIM
HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA, no Id. 85e4eb3, requerendo a
desconsideração dos cálculos apresentados anteriormente,
favorece o exequente, expeça-se notificação à parte exequente
para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestação sobre a
planilha de cálculos juntada pelo hospital executado no Id. 6a28338
.
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000559-70.2023.5.13.0031
AUTOR
ALISSON RICHELLE FERREIRA
BARROS TORRES
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- ALISSON RICHELLE FERREIRA BARROS TORRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência
UNA telepresencialque se realizará no dia 05/07/2023 09:30
horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de
João
Pessoa/PB,
no
seguinte
endereço
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/82327695638&sa=D&source=calendar&ust=167431
8422740858&usg=AOvVaw0kyFSUIYAzMghwXP1yy4ih, devendo
Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das
cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá
apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
595
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
testemunhas, observado o limite legal.
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará o arquivamento do processo.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular
ou
tablet
como
por
notebook
ou
desktop.
Para
m a i o r
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be
Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência
(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000560-55.2023.5.13.0031
AUTOR
PARLA WANDERLEA HENRIQUES
DOS SANTOS
ADVOGADO
KELLY SONALLY MELO DE
ANDRADE(OAB: 316813/SP)
ADVOGADO
LAISA MAIRA DINIZ BARBOSA(OAB:
19637/PB)
RÉU
LOVINA SEIXAS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- PARLA WANDERLEA HENRIQUES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência
UNA telepresencialque se realizará no dia 27/07/2023 10:30
horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de
João
Pessoa/PB,
no
seguinte
endereço
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/82988961610&sa=D&source=calendar&ust=167431
9464437039&usg=AOvVaw1KMZls4eXeGLpCohgBMhDe,
devendo Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida
acerca das cominações legais em caso de ausência. Nesta
audiência, poderá apresentar as provas necessárias constantes de
documentos e/ou testemunhas, observado o limite legal.
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará o arquivamento do processo.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular
ou
tablet
como
por
notebook
ou
desktop.
Para
m a i o r
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be
Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência
(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA
Assessor
Processo Nº CumPrSe-0000459-18.2023.5.13.0031
REQUERENTE
THAIS CANDIDO DE MELO
ADVOGADO
GILVANDRO CARREIRA DE
ALMEIDA NETO(OAB: 18114/PB)
REQUERIDO
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THAIS CANDIDO DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica a Reclamante notificada para, querendo e no prazo legal,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
596
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
apresentar contrariedade aos embargos à execução opostos pela
parte adversa.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000254-57.2021.5.13.0031
AUTOR
EDIVAN LUIZ DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ROGERIO CUNHA ESTEVAM(OAB:
16415/PB)
RÉU
MAC CONSTRUCOES E SERVICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE CUSTODIO
ALVES(OAB: 302885/SP)
RÉU
RCON - CONSTRUCOES E
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
MARIO NEGOCIO NETO(OAB:
5318/RN)
ADVOGADO
HUDSON SVANTE BEZERRA
PEREIRA(OAB: 10592/RN)
RÉU
JOHNNY MAC DONALD LUCAS
ADVOGADO
HUDSON SVANTE BEZERRA
PEREIRA(OAB: 10592/RN)
RÉU
GERALDO ALEXANDRE DE BRITO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIVAN LUIZ DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,
apresentarem contrariedade aos agravos de petição interpostos
pelos reclamados RCON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI,
JOHNNY MAC DONALD LUCAS e GERALDO ALEXANDRO DE
BRITO.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000254-57.2021.5.13.0031
AUTOR
EDIVAN LUIZ DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ROGERIO CUNHA ESTEVAM(OAB:
16415/PB)
RÉU
MAC CONSTRUCOES E SERVICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE CUSTODIO
ALVES(OAB: 302885/SP)
RÉU
RCON - CONSTRUCOES E
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
MARIO NEGOCIO NETO(OAB:
5318/RN)
ADVOGADO
HUDSON SVANTE BEZERRA
PEREIRA(OAB: 10592/RN)
RÉU
JOHNNY MAC DONALD LUCAS
ADVOGADO
HUDSON SVANTE BEZERRA
PEREIRA(OAB: 10592/RN)
RÉU
GERALDO ALEXANDRE DE BRITO
Intimado(s)/Citado(s):
- MAC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,
apresentarem contrariedade aos agravos de petição interpostos
pelos reclamados RCON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI,
JOHNNY MAC DONALD LUCAS e GERALDO ALEXANDRO DE
BRITO.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000048-72.2023.5.13.0031
AUTOR
ROBERTA GLAUCIA DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:
15183/PB)
ADVOGADO
MOACIR JOAO VIEGAS DE LIMA
NETO(OAB: 23156/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTA GLAUCIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica a Reclamante notificada para, querendo e no prazo legal,
apresentar contrariedade ao recurso ordinário interposto pela parte
adversa.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000403-19.2022.5.13.0031
AUTOR
JOAO PAULO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
JOAO PAULO DE JUSTINO E
FIGUEIREDO(OAB: 9334/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
597
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
RAPHAEL TEIXEIRA DE LIMA
MOURA(OAB: 21549/PB)
RÉU
JOSE CLAUDINO DE AGUIAR
ADVOGADO
THAMIRYS DA SILVA ROSA
ALMEIDA(OAB: 246370/RJ)
ADVOGADO
LUCIENE FRANCISCA VIEIRA
FERNANDES(OAB: 225522/RJ)
RÉU
FULL CONSULTING LTDA
RÉU
JHONNY BEZERRA FERREIRA
RÉU
FULLCRED CONSULTORIA
FINANCEIRA EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CLAUDINO DE AGUIAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO - PAGAMENTO
Fica V. S. intimado(a) para, no prazo de 48 horas, efetuar o
pagamento do valor do débito atualizado, sob pena de remessa do
feito a execução com a constrição de de bens e valores, bem como
ter seu nome inserido no banco nacional de devedores trabalhistas
(BNDT) e no SerasaJud, decorridos 45 (quarenta e cinco) dias
contados da intimação, independente de nova citação.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº CumSen-0000694-19.2022.5.13.0031
EXEQUENTE
VALDERIO MARTINS ANSELMO
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO SAO JOSE
ADVOGADO
ALEXANDRE DINOA DUARTE
GUERRA(OAB: 21037/PB)
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO SAO JOSE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - CONSTRIÇÃO DE VALORES
Fica a Executada devidamente notificada de que foi procedida a
constrição de valores em conta(s) bancária(s) de sua titularidade em
garantia à execução ocorrida no presente feito, para posterior
liberação ao Exequente e/ou quitação do débito fiscal,
previdenciário e custas do processo. O inteiro teor da decisão, e os
valores bloqueados/transferidos estão disponível no sítio
https://pje.trt13.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/Consulta
Processual.seam.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA CELIA GERALDO BARBOZA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000561-40.2023.5.13.0031
AUTOR
JESSICA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:
16309/PB)
RÉU
VILA DO CONDE ARTIGOS DO LAR
LTDA
RÉU
JOSE NARCISO ENXOVAIS DO
BRASIL EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSICA FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência
UNA telepresencialque se realizará no dia 05/07/2023 09:45
horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de
João
Pessoa/PB,
no
seguinte
endereço
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/85940343422&sa=D&source=calendar&ust=167431
8442527832&usg=AOvVaw1AB0TQgHGv8iiev4Ge-E-f, devendo
Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das
cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá
apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou
testemunhas, observado o limite legal.
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará o arquivamento do processo.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular
ou
tablet
como
por
notebook
ou
desktop.
Para
m a i o r
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
598
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
outu.be
Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência
(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000562-25.2023.5.13.0031
AUTOR
RICARDO HENRIQUE PAULINO
ADVOGADO
JOAO PAULO DE CARVALHO
ARAUJO(OAB: 21508/PB)
ADVOGADO
CICERO SOARES FERNANDES(OAB:
20957/PB)
RÉU
JEANE DO NASCIMENTO REGIS
03162820499
RÉU
EDIFICIO RESIDENCIAL HESTIA
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO HENRIQUE PAULINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência
UNA telepresencialque se realizará no dia 25/07/2023 10:45
horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de
João
Pessoa/PB,
no
seguinte
endereço
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/82988961610&sa=D&source=calendar&ust=167431
9464437039&usg=AOvVaw1KMZls4eXeGLpCohgBMhDe,
devendo Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida
acerca das cominações legais em caso de ausência. Nesta
audiência, poderá apresentar as provas necessárias constantes de
documentos e/ou testemunhas, observado o limite legal.
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará o arquivamento do processo.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular
ou
tablet
como
por
notebook
ou
desktop.
Para
m a i o r
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be
Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência
(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA
Assessor
Processo Nº CumSen-0000836-57.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
LEANDRO CARDOSO DANTAS
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO CARDOSO DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO - 0000836-57.2021.5.13.0031
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
599
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Fica o Advogado do reclamante devidamente notificado acerca da
expedição de alvará judicial
eletrônico expedido em seu favor, mediante transferência de valores
para a respectiva conta bancária.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA CELIA GERALDO BARBOZA
Assessor
Processo Nº CumSen-0000775-02.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
ADEILSON DO NASCIMENTO
RIBEIRO
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEILSON DO NASCIMENTO RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação
Fica o Advogado do reclamante devidamente notificado acerca da
expedição de alvará judicial
eletrônico expedido em seu favor, mediante transferência de valores
para a respectiva conta bancária.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA CELIA GERALDO BARBOZA
Assessor
Processo Nº CumSen-0000745-64.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO - 0000745-64.2021.5.13.0031
Fica o Advogado do reclamante devidamente notificado acerca da
expedição de alvará judicial
eletrônico expedido em seu favor, mediante transferência de valores
para a respectiva conta bancária.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA CELIA GERALDO BARBOZA
Assessor
Processo Nº CumSen-0000794-08.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
AILTON ALVES DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
600
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- AILTON ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34c4219
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o silêncio da parte executada, expeça-se alvará
judicial de quitação do débito relativo aos honorários de
sucumbência e, em seguida, procedam-se aos registros no GPREC.
Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório referente aos títulos
trabalhistas, com remessa do processo ao sobrestamento.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000794-08.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
AILTON ALVES DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34c4219
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o silêncio da parte executada, expeça-se alvará
judicial de quitação do débito relativo aos honorários de
sucumbência e, em seguida, procedam-se aos registros no GPREC.
Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório referente aos títulos
trabalhistas, com remessa do processo ao sobrestamento.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000040-95.2023.5.13.0031
AUTOR
LUCIMAR DE OLIVEIRA SOUZA
BOTELHO
ADVOGADO
GUSTAVO FALCAO CABRAL
ROMAO(OAB: 27909/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO CORREA DE PAULA
NETO(OAB: 24640/PB)
RÉU
JB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bbf464f
proferida nos autos.
Considerando que a Reclamada RÉU: JB COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA, devidamente intimada deixou transcorrer o
prazo in albis, à execução com a constrição de valores utilizando-se
o sistema SISBAJUD, repetindo-se as tentativas pelo prazo de 30
dias;
Havendo constrição de valores ou bens, notifique-se o executado.
Cumprido o determinado supra, faça-se conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000040-95.2023.5.13.0031
AUTOR
LUCIMAR DE OLIVEIRA SOUZA
BOTELHO
ADVOGADO
GUSTAVO FALCAO CABRAL
ROMAO(OAB: 27909/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO CORREA DE PAULA
NETO(OAB: 24640/PB)
RÉU
JB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
601
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
- LUCIMAR DE OLIVEIRA SOUZA BOTELHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bbf464f
proferida nos autos.
Considerando que a Reclamada RÉU: JB COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA, devidamente intimada deixou transcorrer o
prazo in albis, à execução com a constrição de valores utilizando-se
o sistema SISBAJUD, repetindo-se as tentativas pelo prazo de 30
dias;
Havendo constrição de valores ou bens, notifique-se o executado.
Cumprido o determinado supra, faça-se conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000806-90.2019.5.13.0031
AUTOR
JOSE RENATO VIEIRA LIRA
ADVOGADO
EMANUEL LUCENA NERI(OAB:
19593/PB)
ADVOGADO
RAFAEL CIRILO AVELLAR DE
AQUINO(OAB: 19436/PB)
RÉU
TERESA CRISTINA DA COSTA
NOGUEIRA D IMPERIO
ADVOGADO
RODRIGO HASSON DE
OLIVEIRA(OAB: 164068/SP)
RÉU
COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS
FALIDO
ADVOGADO
ANA PAULA DOS SANTOS
BENTO(OAB: 89493/RJ)
ADVOGADO
GLAUCIA FERNANDA NEVES
MARTINS(OAB: 7711/PB)
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
RÉU
JOAO MANUEL CORREIA DE
ASSUNCAO
RÉU
COMPANHIA TROPICAL HOTEL
TAMBAU
ADVOGADO
ANA PAULA DOS SANTOS
BENTO(OAB: 89493/RJ)
ADVOGADO
GLAUCIA FERNANDA NEVES
MARTINS(OAB: 7711/PB)
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
RÉU
EDUARDO PEREIRA FILHO
RÉU
ANTONIO TEIXEIRA MAGLIONE
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RENATO VIEIRA LIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab5664b
proferida nos autos.
DECISÃO
Transcorrido o prazo concedido ao exequente para fornecer meios
de prosseguimento da execução, sem manifestação, e, ainda,
havendo este Juízo utilizado de todos os meios que dispõe para
igual fim, resultando todos infrutíferos, determino o sobrestamento
do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, com o lançamento da
movimentação processual “Suspensão/Sobrestamento" por
"Execução frustrada” (ítem 3, inciso I, art. 1º, Recomendação TRT-
13/SCR nº 007/2022);
Decorrido o prazo supra de suspensão, renove-se notificação ao
credor para em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, a
fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de retorno do
processo ao fluxo de sobrestamento, deste vez pelo prazo de 02
(dois) anos, e início do cômputo do prazo prescricional, tratado no
artigo 40 da Lei nº 6.830/80 e, ao final, declarada a prescrição
intercorrente (artigo 11-A, CLT), com a extinção do feito (artigo 924,
V, do NCPC).
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000806-90.2019.5.13.0031
AUTOR
JOSE RENATO VIEIRA LIRA
ADVOGADO
EMANUEL LUCENA NERI(OAB:
19593/PB)
ADVOGADO
RAFAEL CIRILO AVELLAR DE
AQUINO(OAB: 19436/PB)
RÉU
TERESA CRISTINA DA COSTA
NOGUEIRA D IMPERIO
ADVOGADO
RODRIGO HASSON DE
OLIVEIRA(OAB: 164068/SP)
RÉU
COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS
FALIDO
ADVOGADO
ANA PAULA DOS SANTOS
BENTO(OAB: 89493/RJ)
ADVOGADO
GLAUCIA FERNANDA NEVES
MARTINS(OAB: 7711/PB)
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
RÉU
JOAO MANUEL CORREIA DE
ASSUNCAO
RÉU
COMPANHIA TROPICAL HOTEL
TAMBAU
ADVOGADO
ANA PAULA DOS SANTOS
BENTO(OAB: 89493/RJ)
ADVOGADO
GLAUCIA FERNANDA NEVES
MARTINS(OAB: 7711/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
602
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
RÉU
EDUARDO PEREIRA FILHO
RÉU
ANTONIO TEIXEIRA MAGLIONE
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS FALIDO
- COMPANHIA TROPICAL HOTEL TAMBAU
- TERESA CRISTINA DA COSTA NOGUEIRA D IMPERIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab5664b
proferida nos autos.
DECISÃO
Transcorrido o prazo concedido ao exequente para fornecer meios
de prosseguimento da execução, sem manifestação, e, ainda,
havendo este Juízo utilizado de todos os meios que dispõe para
igual fim, resultando todos infrutíferos, determino o sobrestamento
do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, com o lançamento da
movimentação processual “Suspensão/Sobrestamento" por
"Execução frustrada” (ítem 3, inciso I, art. 1º, Recomendação TRT-
13/SCR nº 007/2022);
Decorrido o prazo supra de suspensão, renove-se notificação ao
credor para em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, a
fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de retorno do
processo ao fluxo de sobrestamento, deste vez pelo prazo de 02
(dois) anos, e início do cômputo do prazo prescricional, tratado no
artigo 40 da Lei nº 6.830/80 e, ao final, declarada a prescrição
intercorrente (artigo 11-A, CLT), com a extinção do feito (artigo 924,
V, do NCPC).
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000342-27.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
ADILSON ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- ADILSON ALVES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cda36eb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Posto isto, e tendo e vista o que mais dos autos consta, decido NÃO
CONHECER da impugnação à sentença de liquidação apresentada
por AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR, em face de ADILSON ALVES DE OLIVEIRA.
Tudo nos termos da fundamentação.
Escoado
in albis
o prazo aberto para impugnação aos cálculos,
HOMOLOGO a conta de fl. 04, ao tempo em que determino a
intimação da AMBIENTAL SOLUÇÕES LTDA, para pagar, em 48
horas, a dívida, sob pena de adoção das medidas de constrição
patrimonial.
Intimem-se as partes.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000342-27.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
ADILSON ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
603
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cda36eb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Posto isto, e tendo e vista o que mais dos autos consta, decido NÃO
CONHECER da impugnação à sentença de liquidação apresentada
por AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR, em face de ADILSON ALVES DE OLIVEIRA.
Tudo nos termos da fundamentação.
Escoado
in albis
o prazo aberto para impugnação aos cálculos,
HOMOLOGO a conta de fl. 04, ao tempo em que determino a
intimação da AMBIENTAL SOLUÇÕES LTDA, para pagar, em 48
horas, a dívida, sob pena de adoção das medidas de constrição
patrimonial.
Intimem-se as partes.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000470-81.2022.5.13.0031
REQUERENTE
YGOR OLIVEIRA DE CARVALHO
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
MAYARA RAVENNA SANTOS
SOUSA(OAB: 44558/DF)
ADVOGADO
GABRIELA ALCOFRA DOS
SANTOS(OAB: 149995/RJ)
ADVOGADO
JULIANA CAVALCANTE
ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
- YGOR OLIVEIRA DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9fe9a5d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto, CONHEÇO dos Embargos à Execução opostos pela
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV
e no mérito os REJEITO, em conformidade com a fundamentação
supra.
A presente execução provisória deve ficar sobrestada até o retorno
dos autos principais 0000438-74.2020.5.13.0022.
Custas processuais, na forma da lei
.
Intimem-se.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000470-81.2022.5.13.0031
REQUERENTE
YGOR OLIVEIRA DE CARVALHO
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
MAYARA RAVENNA SANTOS
SOUSA(OAB: 44558/DF)
ADVOGADO
GABRIELA ALCOFRA DOS
SANTOS(OAB: 149995/RJ)
ADVOGADO
JULIANA CAVALCANTE
ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
604
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9fe9a5d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto, CONHEÇO dos Embargos à Execução opostos pela
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV
e no mérito os REJEITO, em conformidade com a fundamentação
supra.
A presente execução provisória deve ficar sobrestada até o retorno
dos autos principais 0000438-74.2020.5.13.0022.
Custas processuais, na forma da lei
.
Intimem-se.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000140-55.2020.5.13.0031
AUTOR
MICHELLE RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
Alex Neyves Mariani Alves(OAB:
12677/PB)
ADVOGADO
VALNISE LIMA VERAS
CAPISTRANO(OAB: 20288/PB)
RÉU
KELIMARIA DA SILVA MASCENA
RÉU
FRIGORIFICO BOM JESUS LTDA -
EPP
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS BEZERRA
JUNIOR(OAB: 21995/PB)
RÉU
GENIVAL DIAS DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHELLE RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 275547a
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que este Juízo utilizou-se dos meios de que dispõe
para impulsionamento do feito, resultando infrutíferas as tentativas
de constrição de bens e valores, notifique-se o exequente para, no
prazo de até 10 (dez) dias, oferecer subsídios necessários ao
prosseguimento da execução;
Acaso mantenha-se silente, ou ainda solicite providências da qual
este Juízo já adotou e não obteve resultados práticos, suspenda-se
a execução pelo prazo de 01 (um) ano aguardando manifestação da
parte interessada, em face da inexistência de meios que
possibilitem o impulsionamento do processo (Recomendação TRT-
13/SCR-004/2022).
Decorrido o prazo supra de suspensão, renove-se notificação ao
credor para em 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, a
fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa do
presente feito ao arquivo provisório por 02 (dois) anos, e, ao final,
ver declarada a prescrição intercorrente (artigo 11-A, CLT), com a
extinção do feito (artigo 924, V, do NCPC) .
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000140-55.2020.5.13.0031
AUTOR
MICHELLE RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
Alex Neyves Mariani Alves(OAB:
12677/PB)
ADVOGADO
VALNISE LIMA VERAS
CAPISTRANO(OAB: 20288/PB)
RÉU
KELIMARIA DA SILVA MASCENA
RÉU
FRIGORIFICO BOM JESUS LTDA -
EPP
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS BEZERRA
JUNIOR(OAB: 21995/PB)
RÉU
GENIVAL DIAS DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRIGORIFICO BOM JESUS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 275547a
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que este Juízo utilizou-se dos meios de que dispõe
para impulsionamento do feito, resultando infrutíferas as tentativas
de constrição de bens e valores, notifique-se o exequente para, no
prazo de até 10 (dez) dias, oferecer subsídios necessários ao
prosseguimento da execução;
Acaso mantenha-se silente, ou ainda solicite providências da qual
este Juízo já adotou e não obteve resultados práticos, suspenda-se
a execução pelo prazo de 01 (um) ano aguardando manifestação da
parte interessada, em face da inexistência de meios que
possibilitem o impulsionamento do processo (Recomendação TRT-
13/SCR-004/2022).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
605
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Decorrido o prazo supra de suspensão, renove-se notificação ao
credor para em 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, a
fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa do
presente feito ao arquivo provisório por 02 (dois) anos, e, ao final,
ver declarada a prescrição intercorrente (artigo 11-A, CLT), com a
extinção do feito (artigo 924, V, do NCPC) .
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000266-03.2023.5.13.0031
AUTOR
JOSEANE DIGNA MONTEIRO
BARBOSA
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
RÉU
Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.
ADVOGADO
ROGERIO SACRAMENTO DOS
SANTOS(OAB: 261457/SP)
RÉU
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS
PROFISSIONAIS DO COMERCIO
VAREJISTA - COOPVAREJO
ADVOGADO
MAYARA CRISTINA DOS SANTOS
SILVA(OAB: 372270/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEANE DIGNA MONTEIRO BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c68c340
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III DISPOSITIVO
Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta,
REJEITO os embargos de declaração opostos por Q1 COMERCIAL
DE ROUPAS S.A., nos termos da fundamentação supra.
Notifiquem-se as partes.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000266-03.2023.5.13.0031
AUTOR
JOSEANE DIGNA MONTEIRO
BARBOSA
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
RÉU
Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.
ADVOGADO
ROGERIO SACRAMENTO DOS
SANTOS(OAB: 261457/SP)
RÉU
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS
PROFISSIONAIS DO COMERCIO
VAREJISTA - COOPVAREJO
ADVOGADO
MAYARA CRISTINA DOS SANTOS
SILVA(OAB: 372270/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO
COMERCIO VAREJISTA - COOPVAREJO
- Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c68c340
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III DISPOSITIVO
Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta,
REJEITO os embargos de declaração opostos por Q1 COMERCIAL
DE ROUPAS S.A., nos termos da fundamentação supra.
Notifiquem-se as partes.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000848-71.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
MARCOS PAULO DE QUEIROZ
SOUZA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
606
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Fica a Reclamada devidamente notificada acerca da expedição de
RPV, Id. d2a0743, para pagamento no prazo de 02 (dois) meses.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº CumSen-0000846-04.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
MARCOS DA SILVA BASTOS
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica a Reclamada devidamente notificada acerca da expedição de
RPV, Id. f7d09ba, para pagamento no prazo de 02 (dois) meses.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº CumSen-0000862-55.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica a Reclamada devidamente notificada acerca da expedição de
RPV, Id. 6286a3a, para pagamento no prazo de 02 (dois) meses.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº CumSen-0000818-36.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
ANTONIO GONCALO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica a Reclamada devidamente notificada acerca da expedição de
RPV, Id. 381f277, para pagamento no prazo de 02 (dois) meses.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
607
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº CumPrSe-0000556-18.2023.5.13.0031
REQUERENTE
WARLEY DOUGLAS DE PAULO
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica vossa senhoria intimado acerca da Decisão Id f6db20e
proferida nos autos.
DECISÃO
Reconhece o Juízo a dependência em face da conexão com o
processo 0000269-89.2022.5.13.0031, nos termos dos artigos 54,
55 e 286, I, combinados com os arts. 55, § 1º, e 58 do Código de
Processo Civil.
Considerando a modificação do julgado, junte-se ao presente feito
cópia do acórdão Regional e atualize-se a conta de liquidação;
Em seguida, cite-se o reclamado para, querendo e no prazo de 08
(oito) dias, apresentar manifestação. Em seguida, notifique-se o
autor para formular eventual impugnação em idêntico prazo de 08
(oito) dias.
Após, independentemente da manifestação das partes, faça-se
conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ
Diretor de Secretaria
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº CumPrSe-0000556-18.2023.5.13.0031
REQUERENTE
WARLEY DOUGLAS DE PAULO
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica vossa senhoria intimado acerca da Decisão Id f6db20e
proferida nos autos.
DECISÃO
Reconhece o Juízo a dependência em face da conexão com o
processo 0000269-89.2022.5.13.0031, nos termos dos artigos 54,
55 e 286, I, combinados com os arts. 55, § 1º, e 58 do Código de
Processo Civil.
Considerando a modificação do julgado, junte-se ao presente feito
cópia do acórdão Regional e atualize-se a conta de liquidação;
Em seguida, cite-se o reclamado para, querendo e no prazo de 08
(oito) dias, apresentar manifestação. Em seguida, notifique-se o
autor para formular eventual impugnação em idêntico prazo de 08
(oito) dias.
Após, independentemente da manifestação das partes, faça-se
conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ
Diretor de Secretaria
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000071-18.2023.5.13.0031
AUTOR
ERICA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ROZER CA(OAB: 27606/PB)
RÉU
VOLEIDE THEREZINHA GUERRA
TORRES
ADVOGADO
MARIANA LEITE DE ANDRADE
ALVES(OAB: 27335/PB)
ADVOGADO
FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO
SANTOS(OAB: 27858/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VOLEIDE THEREZINHA GUERRA TORRES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
608
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e5c93b
proferido nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Analisando os autos para julgamento, verifico existir inconsistências
a serem sanadas.
Restou determinado em audiência que Tereza Cristina Torres
Wanderley, uma das sucessoras da reclamada, providenciasse
declaração firmada pelos demais sucessores, concordando com
representação do espólio pela mesma. A declaração foi
apresentada, contudo, não foi acompanhada de documentos de
identificação pessoal de cada um dos sucessores, de forma a
legitimar as assinaturas.
Assim e para que se evite futura alegação de nulidade processual,
converto o julgamento em diligência e concedo à parte
reclamada providencie a juntada dos documentos acima
referidos. Em seguida, os autos deverão ser conclusos para
julgamento. Notifiquem-se.
(datado e assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000071-18.2023.5.13.0031
AUTOR
ERICA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ROZER CA(OAB: 27606/PB)
RÉU
VOLEIDE THEREZINHA GUERRA
TORRES
ADVOGADO
MARIANA LEITE DE ANDRADE
ALVES(OAB: 27335/PB)
ADVOGADO
FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO
SANTOS(OAB: 27858/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERICA FERREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e5c93b
proferido nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Analisando os autos para julgamento, verifico existir inconsistências
a serem sanadas.
Restou determinado em audiência que Tereza Cristina Torres
Wanderley, uma das sucessoras da reclamada, providenciasse
declaração firmada pelos demais sucessores, concordando com
representação do espólio pela mesma. A declaração foi
apresentada, contudo, não foi acompanhada de documentos de
identificação pessoal de cada um dos sucessores, de forma a
legitimar as assinaturas.
Assim e para que se evite futura alegação de nulidade processual,
converto o julgamento em diligência e concedo à parte
reclamada providencie a juntada dos documentos acima
referidos. Em seguida, os autos deverão ser conclusos para
julgamento. Notifiquem-se.
(datado e assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000794-08.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
AILTON ALVES DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AILTON ALVES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
609
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO - 0000794-08.2021.5.13.0031
Fica o Advogado do reclamante devidamente notificado acerca da
expedição de alvará judicial eletrônico em seu favor, mediante
transferência de valores para a respectiva conta bancária.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA CELIA GERALDO BARBOZA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000531-32.2023.5.13.0022
AUTOR
ARNALDO FELIX PEREIRA FILHO
ADVOGADO
IGOR GONCALVES DUTRA(OAB:
30533/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- ARNALDO FELIX PEREIRA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL,
na modalidade telepresencial, que se realizará no dia 05/07/2023
08:30 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª Vara do
Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço eletrônico:
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/89211593016&sa=D&source=calendar&ust=167431
7030795210&usg=AOvVaw1DNy98pEIzFFhZUhfL-sKx.
A audiência ora aprazada é para tentativa de conciliação e recepção
formal da defesa, considerando o teor do Ato TRT SGP n.º 92/2020.
Para tanto, Vossas Senhorias, como advogados habilitados nos
autos em epígrafe, deverão comunicar e encaminhar o link acima
ao(s) seu(s) constituinte(s), informando que este(s) deve(m)
participar dessa audiência telepresencial, sob pena de
arquivamento do presente feito.
Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu
(preposto) para participar da audiência não ocasionará
arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a
situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou
tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento
dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do
navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.
O acesso à sala deverá ocorrer com alguma antecedência (pelo
menos 15 minutos antes da hora designada para a audiência),
devendo ser mantido o microfone desativado para uma melhor
otimização dos trabalhos, só ativando em caso de necessidade ou
quando requerido.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be
A responsabilidade por conexão estável à internet, instalação e
utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma de
videoconferência é exclusiva das partes e dos respectivos
advogados (art. 8º, § 3º, do Provimento TRT SCR 001/2020).
Em caso de necessidade, deve ser utilizado o telefone de contato
da Vara, através de whatsapp (83.99983-0404).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000567-18.2021.5.13.0031
AUTOR
VITORIA MARTELETO SILVA
ADVOGADO
MARCELA NEVES MENDONCA(OAB:
45486/BA)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- VITORIA MARTELETO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica a Reclamante notificada acerca da expedição de Certidão de
Crédito Trabalhista (Id 5fa0063) em seu favor, bem assim o envio
da mesma para o email do administrador judicial (Id 4fe0db9).
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
610
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000551-30.2022.5.13.0031
AUTOR
ANDREA FAUSTINO
ADVOGADO
JEFFERSON DA SILVA
QUEIROZ(OAB: 316188/SP)
RÉU
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREA FAUSTINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes devidamente notificadas a comparecer à
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO que se realizará no dia 05/07/2023
ás 10:30 horas, na sala de audiências desta 12ª Vara do Trabalho
de João Pessoa/PB, situada na Rua Aviador Mário Vieira de Melo
S/N, 5º andar, Conj. João Agripino, João Pessoa/PB. Nessa
audiência serão apresentadas outras provas necessárias ao
deslinde do feito, constantes de documentos e/ou testemunhas, que
irão comparecer independente de intimação.
O não comparecimento da parte importará na incidência das
sanções legais, como a pena de confissão.
Considerando o disciplinado no Ato TRT SGP nº 225/2021, para
acesso ao Fórum Maximiano Figueiredo, as testemunhas, partes e
advogados que irão participar da audiência devem comprovar a
regularidade do ciclo vacinal contra a COVID-19, assim entendido o
recebimento do número de doses vacinais correspondentes ao
protocolo recomendado, e as orientações mais atualizadas, das
autoridades sanitárias, atestando-se tal condição pelo aplicativo
"Conecte SUS" ou por qualquer outro meio idôneo, ficando cientes
de que a falta dessa comprovação será interpretada como dispensa
da prova testemunhal e ausência da parte e advogado, conforme o
caso.
Devem ainda observar rigorosamente as demais normas de
proteção a exemplo do uso obrigatório de máscara e manutenção
do devido distanciamento social.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000551-30.2022.5.13.0031
AUTOR
ANDREA FAUSTINO
ADVOGADO
JEFFERSON DA SILVA
QUEIROZ(OAB: 316188/SP)
RÉU
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes devidamente notificadas a comparecer à
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO que se realizará no dia 05/07/2023
ás 10:30 horas, na sala de audiências desta 12ª Vara do Trabalho
de João Pessoa/PB, situada na Rua Aviador Mário Vieira de Melo
S/N, 5º andar, Conj. João Agripino, João Pessoa/PB. Nessa
audiência serão apresentadas outras provas necessárias ao
deslinde do feito, constantes de documentos e/ou testemunhas, que
irão comparecer independente de intimação.
O não comparecimento da parte importará na incidência das
sanções legais, como a pena de confissão.
Considerando o disciplinado no Ato TRT SGP nº 225/2021, para
acesso ao Fórum Maximiano Figueiredo, as testemunhas, partes e
advogados que irão participar da audiência devem comprovar a
regularidade do ciclo vacinal contra a COVID-19, assim entendido o
recebimento do número de doses vacinais correspondentes ao
protocolo recomendado, e as orientações mais atualizadas, das
autoridades sanitárias, atestando-se tal condição pelo aplicativo
"Conecte SUS" ou por qualquer outro meio idôneo, ficando cientes
de que a falta dessa comprovação será interpretada como dispensa
da prova testemunhal e ausência da parte e advogado, conforme o
caso.
Devem ainda observar rigorosamente as demais normas de
proteção a exemplo do uso obrigatório de máscara e manutenção
do devido distanciamento social.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000028-81.2023.5.13.0031
AUTOR
FABRICIO MARCOLINO MARQUES
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
RÉU
MARANATA PRESTADORA DE
SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
611
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICIO MARCOLINO MARQUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3fb60f
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte Reclamada, por seu advogado, para efetuar o
pagamento do crédito fixado na decisão transitada em julgado, no
prazo de 48 horas;
Decorrido o prazo supra sem manifestação, e sendo a execução
obrigatoriamente de iniciativa da partes (art. 878, CLT), intime-se a
reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que
entender de direito.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000431-50.2023.5.13.0031
AUTOR
LEONEIDE RICADO DA SILVA
ADVOGADO
RENATO MACIEL DIAS(OAB:
21861/PB)
ADVOGADO
BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:
21220/PB)
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CMB EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
RÉU
CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
DOM EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS EDUCACAO
INFANTIL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONEIDE RICADO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência
UNA telepresencialque se realizará no dia 19/06/2023 ás 10:00
horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de
João
Pessoa/PB,
no
seguinte
endereço
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/84287955284&sa=D&source=calendar&ust=16743184
63868853&usg=AOvVaw3DaKoilWmhqVndoIS7TRCD, devendo
Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das
cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá
apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou
testemunhas, observado o limite legal.
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará o arquivamento do processo.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular
ou
tablet
como
por
notebook
ou
desktop.
Para
m a i o r
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be
Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência
(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000431-50.2023.5.13.0031
AUTOR
LEONEIDE RICADO DA SILVA
ADVOGADO
RENATO MACIEL DIAS(OAB:
21861/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
612
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:
21220/PB)
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CMB EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
RÉU
CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
DOM EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS EDUCACAO
INFANTIL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO
DESTINATÁRIO: SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA -
ME
Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência
UNA telepresencialque se realizará no dia 19/06/2023 ás 10:00
horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de
João
Pessoa/PB,
no
seguinte
endereço
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/84287955284&sa=D&source=calendar&ust=167431
8463868853&usg=AOvVaw3DaKoilWmhqVndoIS7TRCD,
devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente, ficando de logo advertida
acerca das cominações legais em caso de ausência. Nesta
audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT, Art. 847), como
também as provas necessárias constantes de documentos e/ou
testemunhas, observado o limite legal. Deve ainda juntar ao
presente processo cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP,
cópia do contrato ou estatuto social, onde conste os dados
cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará o julgamento da questão a sua revelia e/ou a aplicação da
pena de confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
A reclamada poderá, no prazo de 05 (cinco) dias (a contar da
primeira notificação), opor-se ao trâmite “Juízo 100% Digital”,
consoante Resolução CNJ nº 378/2021. Mantendo-se a tramitação
digital, cabe a reclamada informar, no momento da apresentação da
defesa, o endereço eletrônico e número de telefone móvel, aptos a
receberem notificações.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso
ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be.
Na forma do art. 29 da Resolução CSJT Nº 136/2014, a
contestação, reconvenção, ou exceção e respectivos
documentos deverão ser encaminhados de modo eletrônico,
antes da realização da audiência, ficando facultada a
apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20 minutos,
devendo atribuir sigilo apenas nos casos devidamente
justificadosJOAO PESSOA/PB,
Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência
(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados
n
o
l
i
n
k
:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
613
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000431-50.2023.5.13.0031
- Autuação: 04/05/2023 11:13:35
RECLAMANTE/AUTOR: LEONEIDE RICADO DA SILVA
RECLAMADO(A)/RÉU: CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO REDENCAO LTDA - ME,
CMB EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, SISTEMA
EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME, CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, SISTEMA DE
ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME, DOM
EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EDUCACAO INFANTIL
LTDA, CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS
LTDA
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000431-50.2023.5.13.0031
AUTOR
LEONEIDE RICADO DA SILVA
ADVOGADO
RENATO MACIEL DIAS(OAB:
21861/PB)
ADVOGADO
BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:
21220/PB)
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CMB EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
RÉU
CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
DOM EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS EDUCACAO
INFANTIL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CM BAIRRO DOS ESTADOS EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO
DESTINATÁRIO: CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência
UNA telepresencialque se realizará no dia 19/06/2023 ás 10:00
horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de
João
Pessoa/PB,
no
seguinte
endereço
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/84287955284&sa=D&source=calendar&ust=167431
8463868853&usg=AOvVaw3DaKoilWmhqVndoIS7TRCD,
devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente, ficando de logo advertida
acerca das cominações legais em caso de ausência. Nesta
audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT, Art. 847), como
também as provas necessárias constantes de documentos e/ou
testemunhas, observado o limite legal. Deve ainda juntar ao
presente processo cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP,
cópia do contrato ou estatuto social, onde conste os dados
cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará o julgamento da questão a sua revelia e/ou a aplicação da
pena de confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
A reclamada poderá, no prazo de 05 (cinco) dias (a contar da
primeira notificação), opor-se ao trâmite “Juízo 100% Digital”,
consoante Resolução CNJ nº 378/2021. Mantendo-se a tramitação
digital, cabe a reclamada informar, no momento da apresentação da
defesa, o endereço eletrônico e número de telefone móvel, aptos a
receberem notificações.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso
ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be.
Na forma do art. 29 da Resolução CSJT Nº 136/2014, a
contestação, reconvenção, ou exceção e respectivos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
614
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
documentos deverão ser encaminhados de modo eletrônico,
antes da realização da audiência, ficando facultada a
apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20 minutos,
devendo atribuir sigilo apenas nos casos devidamente
justificadosJOAO PESSOA/PB,
Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência
(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiênica).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados
n
o
l
i
n
k
:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000431-50.2023.5.13.0031
- Autuação: 04/05/2023 11:13:35
RECLAMANTE/AUTOR: LEONEIDE RICADO DA SILVA
RECLAMADO(A)/RÉU: CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO REDENCAO LTDA - ME,
CMB EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, SISTEMA
EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME, CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, SISTEMA DE
ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME, DOM
EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EDUCACAO INFANTIL
LTDA, CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS
LTDA
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000900-33.2022.5.13.0031
AUTOR
ALVINO DOMICIANO DA CRUZ
FILHO
ADVOGADO
DJANIO ANTONIO OLIVEIRA
DIAS(OAB: 8737/PB)
ADVOGADO
IASCARA ROSANDRA FERREIRA
TAVARES(OAB: 14564/PB)
RÉU
SUPERITENDENCIA DE OBRAS DO
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO -SUPLAN
ADVOGADO
EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:
6688/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
R R F LACERDA CONSTRUCOES E
SERVICOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
FELIPPE SALES CARNEIRO DA
CUNHA(OAB: 16681/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- R R F LACERDA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP
- SUPERITENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO -SUPLAN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d0ac24
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando os termos do pedido retro, e, ainda, os documentos
trazidos à colação, notifique-se o autor, Alvino Domiciano da Cruz
Filho, por Oficial de Justiça, para, no prazo de até 15 (quinze) dias
apresentar manifestação;
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000900-33.2022.5.13.0031
AUTOR
ALVINO DOMICIANO DA CRUZ
FILHO
ADVOGADO
DJANIO ANTONIO OLIVEIRA
DIAS(OAB: 8737/PB)
ADVOGADO
IASCARA ROSANDRA FERREIRA
TAVARES(OAB: 14564/PB)
RÉU
SUPERITENDENCIA DE OBRAS DO
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO -SUPLAN
ADVOGADO
EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:
6688/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
R R F LACERDA CONSTRUCOES E
SERVICOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
FELIPPE SALES CARNEIRO DA
CUNHA(OAB: 16681/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALVINO DOMICIANO DA CRUZ FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d0ac24
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
615
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando os termos do pedido retro, e, ainda, os documentos
trazidos à colação, notifique-se o autor, Alvino Domiciano da Cruz
Filho, por Oficial de Justiça, para, no prazo de até 15 (quinze) dias
apresentar manifestação;
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000981-79.2022.5.13.0031
AUTOR
WHALLAS LINDOLPHO SILVA
BARBOSA
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
GIOVANA GABRIELLE TRAJANO
SANTOS(OAB: 52328/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- WHALLAS LINDOLPHO SILVA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d13a598
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III CONCLUSÃO.
Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido:
III.1 rejeitar o pedido de suspensão do processo;
III.2 rejeitar a preliminar de inépcia dos pedidos de adicionais de
70% e 100% sobre as horas extras;
III.3 extinguir o processo, sem resolução do mérito, em relação aos
pedidos de reflexos de diferenças salariais, horas extras, intervalos
descumpridos e adicional de periculosidadesobre multa do artigo
477 da CLT, por inépcia, conforme determina o artigo art. 354 e
parágrafo único c/c art. 485, I, ambos do CPC;
III.4 rejeitar a impugnação ao valor da causa e o pedido de limitação
da condenação aos valores da inicial;
III.5 rejeitar a impugnação ao pedido de justiça gratuita e conceder
ao autor a gratuidade judicial;
III.5 extinguir o processo, com julgamento de mérito, em relação aos
pedidos anteriores a 08.08.2017, atingidos pela prescrição parcial,
considerando o período de suspensão da prescrição fixado na Lei
n.º 14.010/2020;
III.6 julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados na
presente reclamação trabalhista, proposta por WHALLAS
LINDOLPHO SILVA BARBOSA em face de REFRESCOS
GUARARAPES LTDA., para, reconhecendo o SINECOM como
entidade sindical representativa do reclamante a partir de
agosto/2019, condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 48 horas
após o trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de
execução: horas extras trabalhadas além das 44 (quarenta e quatro)
semanais no período de 01.12.2017 a 31.10.2018, respeitados os
limites do pedido, com adicional de 50%, de acordo com os ACTs
vigentes (ID.9dd4aaa e ID. d3b79cf), bem como suas repercussões
em DSR, PLR, férias, com terço constitucional, 13º salários, FGTS e
multa fundiária rescisória de 40%; diferença de adicional de horas
extras pagas, de 50% para 70%, a partir de agosto/ 2019, bem
como suas repercussões em DSR e com este os reflexos em 13º
salário, férias com o terço constitucional, FGTS e multa fundiária
rescisória de 40%.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a
integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.
Autorizada a compensação dos valores pagos a idêntico título e
devidamente comprovados nos autos.
É devido ao advogado da parte reclamante o pagamento de
honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% do valor do
crédito líquido apurado em seu favor.
Custas processuais pela ré, calculadas à base de 2% sobre o valor
da condenação, calculado conforme planilha anexa.
Juros e correção monetária com adoção dos índices legais
aplicáveis, observando o IPCA-E na fase pré-judicial e taxa SELIC a
partir da data do ajuizamento da ação.
Contribuições previdenciárias calculadas sobre horas extras,
diferença de adicional de horas extras e seus reflexos em DSR, 13º
salário e férias com o terço constitucional, afastada a incidência
sobre verbas de caráter indenizatório (reflexos em PLR, FGTS e
multa de 40%), conforme estabelece a Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º,
e obedecidas as diretrizes da Lei 10.035/00. Os recolhimentos
devidos devem ser efetuados em conta individualizada em nome do
trabalhador através de GPS, identificando o período contratual, NIT
ou PIS, e a sua empregadora, tudo de acordo com a legislação
aplicável à hipótese. Deverá a reclamada apresentar, ainda, a GFIP
declaratória, a fim de que haja a vinculação dos valores recolhidos
em favor do obreiro.
Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores
estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,
nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92,
apurados respeitando a súmula 368 e OJ 400 da SDI-1 do TST.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
616
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Dispensada a expedição de ofício à União (PGF-INSS).
Notifiquem-se as partes, sendo a reclamada através do advogado
Sérgio Alencar de Aquino, OAB/PE 9.447.
(datado e assinado eletronicamente)
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000981-79.2022.5.13.0031
AUTOR
WHALLAS LINDOLPHO SILVA
BARBOSA
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
GIOVANA GABRIELLE TRAJANO
SANTOS(OAB: 52328/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d13a598
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III CONCLUSÃO.
Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido:
III.1 rejeitar o pedido de suspensão do processo;
III.2 rejeitar a preliminar de inépcia dos pedidos de adicionais de
70% e 100% sobre as horas extras;
III.3 extinguir o processo, sem resolução do mérito, em relação aos
pedidos de reflexos de diferenças salariais, horas extras, intervalos
descumpridos e adicional de periculosidadesobre multa do artigo
477 da CLT, por inépcia, conforme determina o artigo art. 354 e
parágrafo único c/c art. 485, I, ambos do CPC;
III.4 rejeitar a impugnação ao valor da causa e o pedido de limitação
da condenação aos valores da inicial;
III.5 rejeitar a impugnação ao pedido de justiça gratuita e conceder
ao autor a gratuidade judicial;
III.5 extinguir o processo, com julgamento de mérito, em relação aos
pedidos anteriores a 08.08.2017, atingidos pela prescrição parcial,
considerando o período de suspensão da prescrição fixado na Lei
n.º 14.010/2020;
III.6 julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados na
presente reclamação trabalhista, proposta por WHALLAS
LINDOLPHO SILVA BARBOSA em face de REFRESCOS
GUARARAPES LTDA., para, reconhecendo o SINECOM como
entidade sindical representativa do reclamante a partir de
agosto/2019, condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 48 horas
após o trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de
execução: horas extras trabalhadas além das 44 (quarenta e quatro)
semanais no período de 01.12.2017 a 31.10.2018, respeitados os
limites do pedido, com adicional de 50%, de acordo com os ACTs
vigentes (ID.9dd4aaa e ID. d3b79cf), bem como suas repercussões
em DSR, PLR, férias, com terço constitucional, 13º salários, FGTS e
multa fundiária rescisória de 40%; diferença de adicional de horas
extras pagas, de 50% para 70%, a partir de agosto/ 2019, bem
como suas repercussões em DSR e com este os reflexos em 13º
salário, férias com o terço constitucional, FGTS e multa fundiária
rescisória de 40%.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a
integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.
Autorizada a compensação dos valores pagos a idêntico título e
devidamente comprovados nos autos.
É devido ao advogado da parte reclamante o pagamento de
honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% do valor do
crédito líquido apurado em seu favor.
Custas processuais pela ré, calculadas à base de 2% sobre o valor
da condenação, calculado conforme planilha anexa.
Juros e correção monetária com adoção dos índices legais
aplicáveis, observando o IPCA-E na fase pré-judicial e taxa SELIC a
partir da data do ajuizamento da ação.
Contribuições previdenciárias calculadas sobre horas extras,
diferença de adicional de horas extras e seus reflexos em DSR, 13º
salário e férias com o terço constitucional, afastada a incidência
sobre verbas de caráter indenizatório (reflexos em PLR, FGTS e
multa de 40%), conforme estabelece a Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º,
e obedecidas as diretrizes da Lei 10.035/00. Os recolhimentos
devidos devem ser efetuados em conta individualizada em nome do
trabalhador através de GPS, identificando o período contratual, NIT
ou PIS, e a sua empregadora, tudo de acordo com a legislação
aplicável à hipótese. Deverá a reclamada apresentar, ainda, a GFIP
declaratória, a fim de que haja a vinculação dos valores recolhidos
em favor do obreiro.
Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores
estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,
nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92,
apurados respeitando a súmula 368 e OJ 400 da SDI-1 do TST.
Dispensada a expedição de ofício à União (PGF-INSS).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
617
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Notifiquem-se as partes, sendo a reclamada através do advogado
Sérgio Alencar de Aquino, OAB/PE 9.447.
(datado e assinado eletronicamente)
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Edital
Processo Nº ATSum-0000060-25.2019.5.13.0032
AUTOR
EDUARDO BERNARDINO PINTO
FELINTO
ADVOGADO
RAYANNA MOTA DE MENEZES
CANTISANI(OAB: 16069/PB)
ADVOGADO
LISSANDRO DE QUEIROZ
MOTA(OAB: 13379/PB)
RÉU
BRUNNO DE MEDEIROS CARVALHO
BARRETO
RÉU
Agência Togheter - TGT
Intimado(s)/Citado(s):
- Agência Togheter - TGT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
De ordem da MM. Juíza do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de
João Pessoa-PB, em virtude da Lei, etc. FAÇO SABER, pelo
presente edital, que fica NOTIFICADO O RÉU: Agência Togheter -
TGT, BRUNNO DE MEDEIROS CARVALHO BARRETO,
atualmente em lugar incerto e não sabido, ré nos autos do Ação
Trabalhista nº 0000060-25.2019.5.13.0032, movida por AUTOR:
EDUARDO BERNARDINO PINTO FELINTO , para tomar ciência
de que foi proferido despacho, cujo texto completo encontra-se
disponível no #id:c739e9d dos referidos autos, podendo ser
consultado através do link:
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230531161216580000000215
77523?instancia=1
E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, este
edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça de
Trabalho (DJ_e-TRT 13ª) e afixado em lugar de costume, na sede
deste juízo.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000025-26.2023.5.13.0032
AUTOR
RAFAEL BARROS SILVA
ADVOGADO
THAMIRES DE ALMEIDA
MATOS(OAB: 412121/SP)
RÉU
BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 54b0382
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Dispositivo
“EX POSITIS”,julgoPROCEDENTES EM PARTE os pedidos
formulados na presente ação para declarar nulo o acordo
extrajudicial firmado e condenar o reclamado BOTAFOGO
FUTEBOL CLUBE a pagar ao reclamante RAFAEL BARROS
SILVA o valor relativo a diferenças de salários, diferenças de ajuda
de custo, diferenças de direito de imagem, diferenças de FGTS,
com acréscimo da multa de 40%, diferenças de verbas rescisórias,
cláusula compensatória,indenização substitutiva de seguro e multa
do art. 477 § 8º da CLT.
Tudo nos termos da fundamentação e planilha de cálculos, que
passam a integrar o dispositivo, como se aqui estivessem
transcritos.
Honorários de sucumbência, pela acionada, em favor do patrono do
autor, estimados em 10% do valor da condenação, à luz das
disposições do artigo 791-A da CLT.
Honorários sucumbenciais devidos pela parte autora, em favor do
patrono do reclamado, fixado em R$ 10.000,00, porém, tal
exigibilidade resta suspensa.
Custas, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação,
conforme cálculos que seguem.
Prazo de 8 dias para cumprimento e recurso voluntário.
Notifique-se.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
618
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Processo Nº ATOrd-0000025-26.2023.5.13.0032
AUTOR
RAFAEL BARROS SILVA
ADVOGADO
THAMIRES DE ALMEIDA
MATOS(OAB: 412121/SP)
RÉU
BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL BARROS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 54b0382
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Dispositivo
“EX POSITIS”,julgoPROCEDENTES EM PARTE os pedidos
formulados na presente ação para declarar nulo o acordo
extrajudicial firmado e condenar o reclamado BOTAFOGO
FUTEBOL CLUBE a pagar ao reclamante RAFAEL BARROS
SILVA o valor relativo a diferenças de salários, diferenças de ajuda
de custo, diferenças de direito de imagem, diferenças de FGTS,
com acréscimo da multa de 40%, diferenças de verbas rescisórias,
cláusula compensatória,indenização substitutiva de seguro e multa
do art. 477 § 8º da CLT.
Tudo nos termos da fundamentação e planilha de cálculos, que
passam a integrar o dispositivo, como se aqui estivessem
transcritos.
Honorários de sucumbência, pela acionada, em favor do patrono do
autor, estimados em 10% do valor da condenação, à luz das
disposições do artigo 791-A da CLT.
Honorários sucumbenciais devidos pela parte autora, em favor do
patrono do reclamado, fixado em R$ 10.000,00, porém, tal
exigibilidade resta suspensa.
Custas, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação,
conforme cálculos que seguem.
Prazo de 8 dias para cumprimento e recurso voluntário.
Notifique-se.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000955-78.2022.5.13.0032
AUTOR
JULIANO BENTO DOS SANTOS
SATURNINO
ADVOGADO
MARCUS RAMON ARAUJO DE
LIMA(OAB: 13139/PB)
RÉU
Q2 CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- Q2 CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e8450b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Requer a parte reclamante, no #id:00773c6, a remessa dos
presentes autos à instância superior para apreciação do recurso
recebido no #id:1f9de65.
Indefiro, por ora, o pedido autoral, eis que não transcorrido o prazo
para interposição de Agravo de Instrumento pelo reclamado.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000955-78.2022.5.13.0032
AUTOR
JULIANO BENTO DOS SANTOS
SATURNINO
ADVOGADO
MARCUS RAMON ARAUJO DE
LIMA(OAB: 13139/PB)
RÉU
Q2 CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANO BENTO DOS SANTOS SATURNINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e8450b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Requer a parte reclamante, no #id:00773c6, a remessa dos
presentes autos à instância superior para apreciação do recurso
recebido no #id:1f9de65.
Indefiro, por ora, o pedido autoral, eis que não transcorrido o prazo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
619
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
para interposição de Agravo de Instrumento pelo reclamado.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000635-28.2022.5.13.0032
AUTOR
PAULO GONCALVES DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
MARCELO ANTONIO RODRIGUES
DE LUCENA(OAB: 21734/PB)
RÉU
MGM LOGISTICA S/A
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
ADVOGADO
ANDRESSA KALLYNE CARLOS
FREIRE VILHENA(OAB: 10812/PB)
ADVOGADO
BRUNNA RACHEL GERMOGLIO
GOMES SILVA(OAB: 18835/PB)
ADVOGADO
NATHALIA SANTOS DE
ALMEIDA(OAB: 28425/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO GONCALVES DE ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b42618f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Após a decisão que deferiu o pedido de parcelamento da dívida (id
454fa7a), a parte autora veio aos autos em duas oportunidades (id
e9150c4 e id a49e87e), objetivando a anulação da decisão com o
retorno dos atos executórios. Alega, em suma, que a decisão não
fez referência a forma de pagamento dos honorários sucumbenciais
e que a reclamada descumpriu a decisão que deferiu o
parcelamento ao deixar de efetuar o depósito da primeira parcela no
dia determinado.
Entendo não haver razões para atender aos pedidos do reclamante.
Explico.
A decisão que deferiu o parcelamento da dívida (id id 454fa7a)
encontra-se fundamentada e a parte autora não apresentou fato
novo para justificar qualquer alteração ou a sua anulação, razão
pela qual mantenho-a pelos mesmos fundamentos.
Também não procede a alegação de que ocorreu descumprimento
do parcelamento, uma vez que a data definida para pagamento foi o
dia 20 de cada mês, sendo que no mês de maio passado o depósito
de pagamento ocorreu no primeiro dia útil seguinte (id 4b4ab74),
uma vez que o dia 20 foi um sábado.
Por fim, analisando a planilha de cálculos atualizada (id 4170044),
observo que o valor referente a primeira parcela já está
contabilizado, bem como que os honorários sucumbenciais estão
devidamente discriminados, e que o débito exequendo será
atualizado mês a mês com as correções devidas, não havendo
qualquer prejuízo para o reclamante e o seu patrono.
Assim, mantenho a decisão que parcelou a dívida incólume,
cabendo a parte reclamada efetuar o pagamento da parcela
seguinte na data indicada (20/06), observando a proporção devida,
que levará em conta o valor do débito dividido pelas 5 (cinco)
parcelas restantes.
Libere-se o valor da parcela depositada, que se encontra em conta
judicial, em favor do reclamante e do seu advogado
Os autos devem ser novamente sobrestados, atentando a
secretaria para os registros dos pagamentos das parcelas
vincendas nas datas determinadas.
759
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000635-28.2022.5.13.0032
AUTOR
PAULO GONCALVES DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
MARCELO ANTONIO RODRIGUES
DE LUCENA(OAB: 21734/PB)
RÉU
MGM LOGISTICA S/A
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
ADVOGADO
ANDRESSA KALLYNE CARLOS
FREIRE VILHENA(OAB: 10812/PB)
ADVOGADO
BRUNNA RACHEL GERMOGLIO
GOMES SILVA(OAB: 18835/PB)
ADVOGADO
NATHALIA SANTOS DE
ALMEIDA(OAB: 28425/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MGM LOGISTICA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b42618f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Após a decisão que deferiu o pedido de parcelamento da dívida (id
454fa7a), a parte autora veio aos autos em duas oportunidades (id
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
620
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
e9150c4 e id a49e87e), objetivando a anulação da decisão com o
retorno dos atos executórios. Alega, em suma, que a decisão não
fez referência a forma de pagamento dos honorários sucumbenciais
e que a reclamada descumpriu a decisão que deferiu o
parcelamento ao deixar de efetuar o depósito da primeira parcela no
dia determinado.
Entendo não haver razões para atender aos pedidos do reclamante.
Explico.
A decisão que deferiu o parcelamento da dívida (id id 454fa7a)
encontra-se fundamentada e a parte autora não apresentou fato
novo para justificar qualquer alteração ou a sua anulação, razão
pela qual mantenho-a pelos mesmos fundamentos.
Também não procede a alegação de que ocorreu descumprimento
do parcelamento, uma vez que a data definida para pagamento foi o
dia 20 de cada mês, sendo que no mês de maio passado o depósito
de pagamento ocorreu no primeiro dia útil seguinte (id 4b4ab74),
uma vez que o dia 20 foi um sábado.
Por fim, analisando a planilha de cálculos atualizada (id 4170044),
observo que o valor referente a primeira parcela já está
contabilizado, bem como que os honorários sucumbenciais estão
devidamente discriminados, e que o débito exequendo será
atualizado mês a mês com as correções devidas, não havendo
qualquer prejuízo para o reclamante e o seu patrono.
Assim, mantenho a decisão que parcelou a dívida incólume,
cabendo a parte reclamada efetuar o pagamento da parcela
seguinte na data indicada (20/06), observando a proporção devida,
que levará em conta o valor do débito dividido pelas 5 (cinco)
parcelas restantes.
Libere-se o valor da parcela depositada, que se encontra em conta
judicial, em favor do reclamante e do seu advogado
Os autos devem ser novamente sobrestados, atentando a
secretaria para os registros dos pagamentos das parcelas
vincendas nas datas determinadas.
759
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000375-14.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
JOSE DE OLIVEIRA ALBERTO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DE OLIVEIRA ALBERTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b8f42e
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Em cumprimento ao § 1º do art. 1º da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, de 11 de abril de 2023, determino o
sobrestamento dos presentes autos, atentando para os registros
dos pagamentos das parcelas acordadas nas datas agendadas
conforme disposto no § 3º da mesma norma.
Com a quitação e registros de pagamentos, arquivem-se
definitivamente.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000375-14.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
JOSE DE OLIVEIRA ALBERTO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b8f42e
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Em cumprimento ao § 1º do art. 1º da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, de 11 de abril de 2023, determino o
sobrestamento dos presentes autos, atentando para os registros
dos pagamentos das parcelas acordadas nas datas agendadas
conforme disposto no § 3º da mesma norma.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
621
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Com a quitação e registros de pagamentos, arquivem-se
definitivamente.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000061-73.2020.5.13.0032
AUTOR
LUCIANA ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO
FELIPE RIBEIRO CANANEA(OAB:
21134/PB)
RÉU
TEREZINHA DE JESUS DALIA DA
COSTA PAULINO
ADVOGADO
MARINA DALIA PAULINO CABRAL
DE MENEZES(OAB: 24747/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
RÉU
COLEGIO JOAO PAULO II LTDA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
ADVOGADO
CAIO JULIO CESAR DA SILVA
MENDONCA(OAB: 22503/PB)
RÉU
PAULINO JOSE DALIA TORRES
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
JOAO TORRES DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA ARAUJO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00283a2
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Quitado o crédito trabalhista, restaram pendentes as contribuições
previdenciárias e fiscais.
Assim, remetam-se os presentes autos à Central Regional de
Efetividade - CRE, em obediência ao art. 50, VI, da Resolução
Administrativa TRT13 nº 105/2022.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000061-73.2020.5.13.0032
AUTOR
LUCIANA ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO
FELIPE RIBEIRO CANANEA(OAB:
21134/PB)
RÉU
TEREZINHA DE JESUS DALIA DA
COSTA PAULINO
ADVOGADO
MARINA DALIA PAULINO CABRAL
DE MENEZES(OAB: 24747/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
RÉU
COLEGIO JOAO PAULO II LTDA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
ADVOGADO
CAIO JULIO CESAR DA SILVA
MENDONCA(OAB: 22503/PB)
RÉU
PAULINO JOSE DALIA TORRES
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
JOAO TORRES DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COLEGIO JOAO PAULO II LTDA
- JOAO TORRES DE OLIVEIRA NETO
- PAULINO JOSE DALIA TORRES
- TEREZINHA DE JESUS DALIA DA COSTA PAULINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00283a2
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Quitado o crédito trabalhista, restaram pendentes as contribuições
previdenciárias e fiscais.
Assim, remetam-se os presentes autos à Central Regional de
Efetividade - CRE, em obediência ao art. 50, VI, da Resolução
Administrativa TRT13 nº 105/2022.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000539-76.2023.5.13.0032
AUTOR
ELENILDA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
RÉU
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ELENILDA MARIA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
622
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34dbccb
proferido nos autos.
DESPACHO
Visto em inspeção periódica.
A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no
momento da autuação.
Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13
SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em
“até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”.
(redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).
Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da
ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o
endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular.
Designo o dia 05/07/2023 às 08:30 horaspara a realização da
AUDIÊNCIA INICIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA para tentativa
de conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de
saneamento do processo, sob pena de aplicação das
penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL de
audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio da
PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes
litigantes e seus advogados por tablet, celular ou computador,
mediante acesso ao link no endereço:
https://zoom.us/join
ID da reunião: 87491997946
Senha: 740517
ou
https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/87491997946?pwd=MU5vQmxKSkVqSkdnUWZqd0
dCclYwdz09
Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em
epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)
seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)
PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo
facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se
fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,
credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações
obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde
constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Manual
para
acessar
sala
virtual
de
audiência
NA
PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-
acesso-ao-zoom.pdf
Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência
(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a
audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
Intime-se a autora.
Cite-se a reclamada.
350
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000335-32.2023.5.13.0032
AUTOR
MARIA CRISTINA LEITE DE SOUSA
ADVOGADO
ERICK RAMON MORAIS DA
SILVA(OAB: 27372/PB)
RÉU
ON LINE FACILITIES LOCACAO DE
MAO DE OBRA EIRELI - EPP
ADVOGADO
ALLANA DE SOUZA FRASAO(OAB:
16731/AL)
ADVOGADO
MARCIO CASSIO MEDEIROS GOES
JUNIOR(OAB: 8266/AL)
RÉU
GRAFICA SANTA MARTA LTDA
ADVOGADO
ENZO AZEVEDO TERCEIRO
NETO(OAB: 29995/PB)
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA CRISTINA LEITE DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b118a2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Com relação ao requerimento da parte reclamada, ID 981a191, no
sentido de que a audiência presencial designada para o dia
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
623
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
08/06/2023, às 08:30 horas, seja realizada por videoconferência, o
Juízo enfatiza que a instituição das audiências por videoconferência
teve a finalidade precípua de evitar contatos pessoais entre os
atores dos processos judiciais, no fórum e nas audiências, à vista
do risco de contaminação por disseminação do vírus da Covid 19, o
que aconteceu no período pandêmico, nos idos de 2020 a 2021.
Muito embora tenha permanecido, na rotina forense, a modalidade
de audiências telepresenciais, dada a praticidade e facilidade para a
rotina das pessoas, especialmente advogados, isso não pode se
sobrepor à necessidade de segurança necessária para se garantir
fidelidade e lealdade nos depoimentos.
Assim, a audiência presencial se faz imprescindível quando a
segurança processual é que terá o condão de assegurar o devido
processo legal, dada a fidedignidade dos depoimentos.
Aguarde-se, portanto, a audiência designada.
Com a publicação, ficam as partes, por intermédio dos respectivos
advogados, devidamente intimadas de todo o teor deste despacho
e dos efeitos dele decorrentes.
350
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000335-32.2023.5.13.0032
AUTOR
MARIA CRISTINA LEITE DE SOUSA
ADVOGADO
ERICK RAMON MORAIS DA
SILVA(OAB: 27372/PB)
RÉU
ON LINE FACILITIES LOCACAO DE
MAO DE OBRA EIRELI - EPP
ADVOGADO
ALLANA DE SOUZA FRASAO(OAB:
16731/AL)
ADVOGADO
MARCIO CASSIO MEDEIROS GOES
JUNIOR(OAB: 8266/AL)
RÉU
GRAFICA SANTA MARTA LTDA
ADVOGADO
ENZO AZEVEDO TERCEIRO
NETO(OAB: 29995/PB)
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GRAFICA SANTA MARTA LTDA
- ON LINE FACILITIES LOCACAO DE MAO DE OBRA EIRELI -
EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b118a2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Com relação ao requerimento da parte reclamada, ID 981a191, no
sentido de que a audiência presencial designada para o dia
08/06/2023, às 08:30 horas, seja realizada por videoconferência, o
Juízo enfatiza que a instituição das audiências por videoconferência
teve a finalidade precípua de evitar contatos pessoais entre os
atores dos processos judiciais, no fórum e nas audiências, à vista
do risco de contaminação por disseminação do vírus da Covid 19, o
que aconteceu no período pandêmico, nos idos de 2020 a 2021.
Muito embora tenha permanecido, na rotina forense, a modalidade
de audiências telepresenciais, dada a praticidade e facilidade para a
rotina das pessoas, especialmente advogados, isso não pode se
sobrepor à necessidade de segurança necessária para se garantir
fidelidade e lealdade nos depoimentos.
Assim, a audiência presencial se faz imprescindível quando a
segurança processual é que terá o condão de assegurar o devido
processo legal, dada a fidedignidade dos depoimentos.
Aguarde-se, portanto, a audiência designada.
Com a publicação, ficam as partes, por intermédio dos respectivos
advogados, devidamente intimadas de todo o teor deste despacho
e dos efeitos dele decorrentes.
350
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000579-92.2022.5.13.0032
AUTOR
GERALDO PEDRO RODRIGUES
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO PEDRO RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1bf28a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Transitado em julgado.
Verifica este juízo que o TRT modificou a decisão de 1ª instância
para julgar “EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
624
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
MÉRITO, por litispendência superveniente (art. 485, V, do CPC) e
por ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular
do processo (art. 485, IV, do CPC), sem prejuízo de sua inteira
apreciação e julgamento, nos autos do processo. nº0000577-
25.2022.5.13.0032”
.
Diante do exposto, arquivem-se definitivamente os presentes autos,
procedendo-se aos registros necessários no sistema.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000080-74.2023.5.13.0032
AUTOR
GERLANIA DOS SANTOS ALMEIDA
SILVA
ADVOGADO
HELLYS CRISTINA ROCHA
FRAZAO(OAB: 23215/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebe8b02
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Complementado o valor das custas processuais pela reclamada
TAM LINHAS AEREAS S/A, no #id:464de17, ratifico o recebimento
do recurso ordinário interposto no #id:8753146 e recebido pelo juízo
na decisão de #id:9b31822.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000080-74.2023.5.13.0032
AUTOR
GERLANIA DOS SANTOS ALMEIDA
SILVA
ADVOGADO
HELLYS CRISTINA ROCHA
FRAZAO(OAB: 23215/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GERLANIA DOS SANTOS ALMEIDA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebe8b02
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Complementado o valor das custas processuais pela reclamada
TAM LINHAS AEREAS S/A, no #id:464de17, ratifico o recebimento
do recurso ordinário interposto no #id:8753146 e recebido pelo juízo
na decisão de #id:9b31822.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000827-92.2021.5.13.0032
AUTOR
RAIMUNDO NONATO PIRES JUNIOR
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO ABREU DE
LIMA(OAB: 31799/PE)
RÉU
SANTANDER MICROCREDITO
ASSESSORIA FINANCEIRA S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO NONATO PIRES JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7bdd68
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
625
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Havendo divergência de valores nas planilhas apresentadas pelas
partes, fica designado o dia 14/06/2023 às 10h40para a realização
da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, na sala VIRTUAL de
audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio da
PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes
litigantes e seus advogados por tablet, celular ou computador,
mediante acesso ao link no endereço:
https://zoom.us/join
ID da reunião: 81288471946
Senha: 450636
ou
https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/81288471946?pwd=MjlQWEtxZzFDTldTVVZFOGkx
cGlQQT09
Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em
epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)
seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)
PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo
facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se
fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,
credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações
obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde
constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Manual
para
acessar
sala
virtual
de
audiência
NA
PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-
acesso-ao-zoom.pdf
Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência
(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a
audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000827-92.2021.5.13.0032
AUTOR
RAIMUNDO NONATO PIRES JUNIOR
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO ABREU DE
LIMA(OAB: 31799/PE)
RÉU
SANTANDER MICROCREDITO
ASSESSORIA FINANCEIRA S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- SANTANDER MICROCREDITO ASSESSORIA FINANCEIRA
S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7bdd68
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Havendo divergência de valores nas planilhas apresentadas pelas
partes, fica designado o dia 14/06/2023 às 10h40para a realização
da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, na sala VIRTUAL de
audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio da
PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes
litigantes e seus advogados por tablet, celular ou computador,
mediante acesso ao link no endereço:
https://zoom.us/join
ID da reunião: 81288471946
Senha: 450636
ou
https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/81288471946?pwd=MjlQWEtxZzFDTldTVVZFOGkx
cGlQQT09
Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em
epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)
seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)
PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo
facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
626
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,
credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações
obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde
constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Manual
para
acessar
sala
virtual
de
audiência
NA
PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-
acesso-ao-zoom.pdf
Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência
(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a
audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000219-47.2023.5.13.0025
AUTOR
ALISSON ALEXANDRE ALVES DA
SILVA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALISSON ALEXANDRE ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 295b33e
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Em cumprimento ao § 1º do art. 1º da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, de 11 de abril de 2023, determino o
sobrestamento dos presentes autos, atentando para os registros
dos pagamentos das parcelas acordadas nas datas agendadas
conforme disposto no § 3º da mesma norma.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000219-47.2023.5.13.0025
AUTOR
ALISSON ALEXANDRE ALVES DA
SILVA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 295b33e
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Em cumprimento ao § 1º do art. 1º da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, de 11 de abril de 2023, determino o
sobrestamento dos presentes autos, atentando para os registros
dos pagamentos das parcelas acordadas nas datas agendadas
conforme disposto no § 3º da mesma norma.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000438-39.2023.5.13.0032
AUTOR
REGINALDO CABOCLO DE SOUSA
ADVOGADO
MICHEL PINTO DE LACERDA
SANTANA(OAB: 15526/PB)
ADVOGADO
ALTAMIRO CORREIA DE MORAES
NETO(OAB: 12678/PB)
RÉU
INSTITUTO DOS CEGOS DA
PARAIBA ADALGISA CUNHA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
627
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
ARIMARCEL PADILHA DE
CASTRO(OAB: 20638/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- REGINALDO CABOCLO DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04710f8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Comprovado o pagamento pela reclamada, no #id:126ff9b,
registrem-se o valores.
Aguarde-se o autor “juntar ao processo o print de sua CTPS Digital”
para cumprimento da obrigação pelo reclamado.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000438-39.2023.5.13.0032
AUTOR
REGINALDO CABOCLO DE SOUSA
ADVOGADO
MICHEL PINTO DE LACERDA
SANTANA(OAB: 15526/PB)
ADVOGADO
ALTAMIRO CORREIA DE MORAES
NETO(OAB: 12678/PB)
RÉU
INSTITUTO DOS CEGOS DA
PARAIBA ADALGISA CUNHA
ADVOGADO
ARIMARCEL PADILHA DE
CASTRO(OAB: 20638/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DOS CEGOS DA PARAIBA ADALGISA CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04710f8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Comprovado o pagamento pela reclamada, no #id:126ff9b,
registrem-se o valores.
Aguarde-se o autor “juntar ao processo o print de sua CTPS Digital”
para cumprimento da obrigação pelo reclamado.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000867-74.2021.5.13.0032
AUTOR
DAMIAO NUNES BEZERRA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
FELIPE ALCANTARA FERREIRA
GUSMAO(OAB: 13639/PB)
RÉU
ELIZABETH PORCELANATO S/A
ADVOGADO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337/PB)
ADVOGADO
ELAINE DOS SANTOS DANTAS(OAB:
21669/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAMIAO NUNES BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db2ad00
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
A parte autora apresentou pedido de reconsideração acerca do
despacho #id:c9b9b2f.
Assiste razão à reclamante.
Atualize-se a planilha de cálculo dos presentes autos atentando
para os comandos das instâncias superiores, inclusive, a aplicação
da multa por oposição de embargos protelatórios.
Em conformidade com o § 1º do art. 899 da CLT, libere(m)-se o(s)
depósito(s) recursal(is) #id:621d933 em favor dos beneficiários da
planilha de cálculo.
Indique o autor e seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, conta
corrente/poupança de sua titularidade para a transferência dos
valores devidos nos presentes autos.
Esclareço que a dedução dos honorários advocatícios (contratuais)
fica condicionada à apresentação do contrato.
Após as liberações, intime-se a devedora para, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, comprovar o pagamento do saldo devedor.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
628
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000867-74.2021.5.13.0032
AUTOR
DAMIAO NUNES BEZERRA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
FELIPE ALCANTARA FERREIRA
GUSMAO(OAB: 13639/PB)
RÉU
ELIZABETH PORCELANATO S/A
ADVOGADO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337/PB)
ADVOGADO
ELAINE DOS SANTOS DANTAS(OAB:
21669/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZABETH PORCELANATO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db2ad00
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
A parte autora apresentou pedido de reconsideração acerca do
despacho #id:c9b9b2f.
Assiste razão à reclamante.
Atualize-se a planilha de cálculo dos presentes autos atentando
para os comandos das instâncias superiores, inclusive, a aplicação
da multa por oposição de embargos protelatórios.
Em conformidade com o § 1º do art. 899 da CLT, libere(m)-se o(s)
depósito(s) recursal(is) #id:621d933 em favor dos beneficiários da
planilha de cálculo.
Indique o autor e seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, conta
corrente/poupança de sua titularidade para a transferência dos
valores devidos nos presentes autos.
Esclareço que a dedução dos honorários advocatícios (contratuais)
fica condicionada à apresentação do contrato.
Após as liberações, intime-se a devedora para, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, comprovar o pagamento do saldo devedor.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000908-07.2022.5.13.0032
AUTOR
IVANILDO ESTEVAO DA SILVA
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
RÉU
WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
MARCELO BECKER GIL
RODRIGUES(OAB: 26346/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANILDO ESTEVAO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b555730
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Transitada em julgado, intime-se o(a) réu(ré) para, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, efetuar o pagamento da condenação.
Concomitantemente, intime-se a parte reclamante para, no prazo de
05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, em obediência
às novas regras impostas pela reforma na legislação trabalhista,
que em seu artigo 878, estabelece que a execução será promovida
pelas partes.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000908-07.2022.5.13.0032
AUTOR
IVANILDO ESTEVAO DA SILVA
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
RÉU
WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
MARCELO BECKER GIL
RODRIGUES(OAB: 26346/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b555730
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
629
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Transitada em julgado, intime-se o(a) réu(ré) para, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, efetuar o pagamento da condenação.
Concomitantemente, intime-se a parte reclamante para, no prazo de
05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, em obediência
às novas regras impostas pela reforma na legislação trabalhista,
que em seu artigo 878, estabelece que a execução será promovida
pelas partes.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000364-82.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
DANIEL FELIX DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 354c728
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Em cumprimento ao § 1º do art. 1º da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, de 11 de abril de 2023, determino o
sobrestamento dos presentes autos, atentando para os registros
dos pagamentos das parcelas acordadas nas datas agendadas
conforme disposto no § 3º da mesma norma.
Com a quitação e registros de pagamentos, arquivem-se
definitivamente.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000364-82.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
DANIEL FELIX DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL FELIX DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 354c728
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Em cumprimento ao § 1º do art. 1º da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, de 11 de abril de 2023, determino o
sobrestamento dos presentes autos, atentando para os registros
dos pagamentos das parcelas acordadas nas datas agendadas
conforme disposto no § 3º da mesma norma.
Com a quitação e registros de pagamentos, arquivem-se
definitivamente.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000538-91.2023.5.13.0032
AUTOR
ISAAC RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO
RAPHAEL CARLOS PESSOA REIS
DA SILVA(OAB: 38377/PE)
RÉU
PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO
Intimado(s)/Citado(s):
- ISAAC RIBEIRO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID feb01a6
proferido nos autos.
DESPACHO
Visto em inspeção periódica.
A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
630
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
momento da autuação.
Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13
SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em
“até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”.
(redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).
Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da
ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o
endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular.
Designo o dia 27/06/2023 às 08:00 horaspara a realização da
AUDIÊNCIA INICIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA para tentativa
de conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de
saneamento do processo, sob pena de aplicação das
penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL de
audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio da
PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes
litigantes e seus advogados por tablet, celular ou computador,
mediante acesso ao link no endereço:
https://zoom.us/join
ID da reunião: 87641320022
Senha: 983736
ou
https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/87641320022?pwd=S2tMc1JSdnpKdjY3dW52c1BQ
YXJmQT09
Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em
epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)
seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)
PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo
facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se
fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,
credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações
obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde
constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Manual
para
acessar
sala
virtual
de
audiência
NA
PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-
acesso-ao-zoom.pdf
Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência
(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a
audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
Intime-se o autor.
Cite-se a reclamada.
350
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000540-61.2023.5.13.0032
AUTOR
JOAO JOAQUIM DOS SANTOS
JUNIOR
ADVOGADO
WILSON GOMES DOS SANTOS
NETO(OAB: 24283/PB)
RÉU
CONSTRUPAV EMPREENDIMENTOS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO JOAQUIM DOS SANTOS JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f1b8aa
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Analisando os documentos anexados à petição inicial, verifica este
juízo não haver cópia da CTPS da trabalhadora.
Assim, intime-se a autora para que apresente sua CTPS até a
data da audiência.
Designo AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL nos presentes autos
para o dia 27/06/2023, às 08:30 horas, para tentativa de
conciliação, apresentação de defesa, sob pena de aplicação
das penalidades previstas no art. 844 da CLT, oportunidade em
que também serão ouvidas as partes, inquiridas as
testemunhas e realizados demais atos processuais, devendo
as testemunhas comparecem independentemente de intimação,
na forma do Artigo 825 da CLT, a ser realizada na sala de
audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, no endereço
à Rua Aviador Mário Vieira de Melo, s/n, João Agripino, às margens
da BR-230, João Pessoa/PB - CEP 58034-045, Telefone: (83) 3533
-6313.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
631
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Intime-se o reclamante.
Cite-se a reclamada.
350
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000363-97.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
CARLOS EDUARDO ALVES DA
SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c2abf12
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Em cumprimento ao § 1º do art. 1º da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, de 11 de abril de 2023, determino o
sobrestamento dos presentes autos, atentando para os registros
dos pagamentos das parcelas acordadas nas datas agendadas
conforme disposto no § 3º da mesma norma.
Com a quitação e registros de pagamentos, arquivem-se
definitivamente.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000363-97.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
CARLOS EDUARDO ALVES DA
SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c2abf12
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Em cumprimento ao § 1º do art. 1º da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, de 11 de abril de 2023, determino o
sobrestamento dos presentes autos, atentando para os registros
dos pagamentos das parcelas acordadas nas datas agendadas
conforme disposto no § 3º da mesma norma.
Com a quitação e registros de pagamentos, arquivem-se
definitivamente.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000660-41.2022.5.13.0032
AUTOR
J.D.L.F.F.
ADVOGADO
THIAGO CIRILLO DE OLIVEIRA
PORTO(OAB: 13257/PB)
ADVOGADO
ADAILSON LUIZ DE QUEIROZ
COUTINHO NETO(OAB: 22742/PB)
ADVOGADO
ROBERTO GERMANO BEZERRA
CAVALCANTI JUNIOR(OAB:
10217/PB)
ADVOGADO
IRINA NUNES CABRAL DE
PAULO(OAB: 12554/PB)
AUTOR
JOAO VICTOR FIGUEIREDO DE
LIMA FABRICIO
ADVOGADO
THIAGO CIRILLO DE OLIVEIRA
PORTO(OAB: 13257/PB)
AUTOR
ALLAN CRISTTIAN FIGUEIREDO
LIMA FABRICIO
ADVOGADO
THIAGO CIRILLO DE OLIVEIRA
PORTO(OAB: 13257/PB)
AUTOR
D.M.R.D.L.F.
ADVOGADO
ADAILSON LUIZ DE QUEIROZ
COUTINHO NETO(OAB: 22742/PB)
ADVOGADO
ROBERTO GERMANO BEZERRA
CAVALCANTI JUNIOR(OAB:
10217/PB)
ADVOGADO
IRINA NUNES CABRAL DE
PAULO(OAB: 12554/PB)
ADVOGADO
THIAGO CIRILLO DE OLIVEIRA
PORTO(OAB: 13257/PB)
AUTOR
NAIHANA CAROLINA RAMOS DA
SILVA
ADVOGADO
THIAGO CIRILLO DE OLIVEIRA
PORTO(OAB: 13257/PB)
ADVOGADO
ADAILSON LUIZ DE QUEIROZ
COUTINHO NETO(OAB: 22742/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
632
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
ROBERTO GERMANO BEZERRA
CAVALCANTI JUNIOR(OAB:
10217/PB)
ADVOGADO
IRINA NUNES CABRAL DE
PAULO(OAB: 12554/PB)
RÉU
LUCAS INACIO DA SILVA COSTA
ADVOGADO
PEDRO PEREIRA DA SILVA
NETO(OAB: 23315/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLAN CRISTTIAN FIGUEIREDO LIMA FABRICIO
- D.M.R.D.L.F.
- J.D.L.F.F.
- JOAO VICTOR FIGUEIREDO DE LIMA FABRICIO
- NAIHANA CAROLINA RAMOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c9d992
proferido nos autos.
DESPACHO
Manifeste-se a parte autora acerca do expediente constante no
id.#dd1e413.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000428-92.2023.5.13.0032
AUTOR
SEVERINO RAMOS DOS SANTOS
ADVOGADO
GUILHERME FERREIRA DE
MIRANDA(OAB: 16283/PB)
ADVOGADO
JOSE HUMBERTO PAIVA(OAB:
28287/PB)
RÉU
JOSE CARLOS LUCENA DE FARIAS
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO RAMOS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d2878a
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante da certidão sob ID. 6fe1ebe com a informação prestada pelo
Oficial de Justiça que não localizou o demandado, deverá o autor,
no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o endereço da parte
reclamada, em atendimento aos requisitos estabelecidos no artigo
840, §1º da CLT e, artigo 319 do CPC, sob pena de indeferimento
da petição inicial (parágrafo único do art. 321 do CPC).
Considerando que o site da Receita Federal é de acesso livre e
gratuito, deverá, ainda, a parte autora providenciar o Comprovante
de Inscrição e de Situação Cadastral, bem como o Quadro de
Sócios e Administradores - QSA, da(s) reclamada(s).
Os autos permanecerão fora de pauta até o cumprimento da
diligência acima, quando a Secretaria deverá proceder à marcação
da audiência com subsequente intimação das partes.
Mantendo-se inerte a parte autora, a Secretaria deverá de imediato
concluir os autos, para deliberação.
Com a publicação, fica a parte autora devidamente intimada,
através de seu advogado, de todo teor deste despacho e dos efeitos
dele decorrentes.
526
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000474-81.2023.5.13.0032
AUTOR
RENATO DIAS DE SOUZA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:
290450/SP)
RÉU
ALEX COUTINHO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATO DIAS DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4dbfeeb
proferido nos autos.
Constata-se que o reclamante apresentou pedido de intimação da
primeira reclamada pela via editalícia. Assim, em face da exiguidade
de tempo, aguarde-se a audiência já designada.
Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo
teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.
Por cautela, e para o fim da efetivação do contraditório e da ampla
defesa, deve ser intimada a reclamada apontada como subsidiária
(IFOOD), por meio de seus advogados constituídos, para que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
633
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
indique nos autos, em 48hs, o endereço do primeira reclamada.
Ato-contíno, por cautela, deverá a Secretaria verificar eventual
endereço constante em outros feitos em tramitação contra a mesma
empresa.
Sem êxito, aguarde-se
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000474-81.2023.5.13.0032
AUTOR
RENATO DIAS DE SOUZA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:
290450/SP)
RÉU
ALEX COUTINHO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4dbfeeb
proferido nos autos.
Constata-se que o reclamante apresentou pedido de intimação da
primeira reclamada pela via editalícia. Assim, em face da exiguidade
de tempo, aguarde-se a audiência já designada.
Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo
teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.
Por cautela, e para o fim da efetivação do contraditório e da ampla
defesa, deve ser intimada a reclamada apontada como subsidiária
(IFOOD), por meio de seus advogados constituídos, para que
indique nos autos, em 48hs, o endereço do primeira reclamada.
Ato-contíno, por cautela, deverá a Secretaria verificar eventual
endereço constante em outros feitos em tramitação contra a mesma
empresa.
Sem êxito, aguarde-se
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000086-81.2023.5.13.0032
AUTOR
JORGE ANTONIO CORREA
ADVOGADO
ALINE PRISCILA NATIVIDADE
RABELO(OAB: 28719/PB)
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
LUDMILA DE MENDONCA
CERQUEIRA MARTINS FONTES
CAVALCANTE(OAB: 7457/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9eb8ed2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Transitada em julgado a decisão que julgou o processo extinto, com
resolução do mérito, nos termos dos artigos 205 do CC e 487, II do
CPC, com condenação ao pagamento, pelo(a) autor(a), dos
honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono(a) da
parte reclamada.
Havendo concessão de Justiça Gratuita e levando em consideração
que a condenação imposta na sentença fica sujeita à condição
suspensiva prevista na parte final do § 4º do art. 791, arquivem-se
definitivamente.
Atente a Secretaria que, ultrapassados 02 (dois) anos sem iniciativa
do credor, extingue-se tal obrigação.
Ciência às partes.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000086-81.2023.5.13.0032
AUTOR
JORGE ANTONIO CORREA
ADVOGADO
ALINE PRISCILA NATIVIDADE
RABELO(OAB: 28719/PB)
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
LUDMILA DE MENDONCA
CERQUEIRA MARTINS FONTES
CAVALCANTE(OAB: 7457/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE ANTONIO CORREA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
634
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9eb8ed2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Transitada em julgado a decisão que julgou o processo extinto, com
resolução do mérito, nos termos dos artigos 205 do CC e 487, II do
CPC, com condenação ao pagamento, pelo(a) autor(a), dos
honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono(a) da
parte reclamada.
Havendo concessão de Justiça Gratuita e levando em consideração
que a condenação imposta na sentença fica sujeita à condição
suspensiva prevista na parte final do § 4º do art. 791, arquivem-se
definitivamente.
Atente a Secretaria que, ultrapassados 02 (dois) anos sem iniciativa
do credor, extingue-se tal obrigação.
Ciência às partes.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000278-14.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
LILIA SILVANIA BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
ADVOGADO
RAPHAEL RIBEIRO DE QUEIROZ
PINTO(OAB: 162819/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da74c08
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Em cumprimento ao § 1º do art. 1º da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, de 11 de abril de 2023, determino o
sobrestamento dos presentes autos, atentando para os registros
dos pagamentos das parcelas acordadas nas datas agendadas
conforme disposto no § 3º da mesma norma.
Com a quitação e registros de pagamentos, arquivem-se
definitivamente.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000278-14.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
LILIA SILVANIA BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
ADVOGADO
RAPHAEL RIBEIRO DE QUEIROZ
PINTO(OAB: 162819/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- LILIA SILVANIA BATISTA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da74c08
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Em cumprimento ao § 1º do art. 1º da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, de 11 de abril de 2023, determino o
sobrestamento dos presentes autos, atentando para os registros
dos pagamentos das parcelas acordadas nas datas agendadas
conforme disposto no § 3º da mesma norma.
Com a quitação e registros de pagamentos, arquivem-se
definitivamente.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000813-79.2019.5.13.0032
AUTOR
ELIZABETE CHAGAS DE SANTANA
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
635
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
MARIA LUCINEIDE DE LACERDA
SANTANA(OAB: 11662/PB)
RÉU
JOAO BOSCO DE LUCENA
RÉU
JOAO BOSCO DE LUCENA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZABETE CHAGAS DE SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À PARTE RECLAMANTE
Fica a parte reclamante notificada, por intermédio de seu(s)
patrono(s), para tomar ciência dos documentos de #id:62c3b01 e
anexos.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000544-98.2023.5.13.0032
AUTOR
STEFANY ANDRADE TAVARES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
RÉU
LATAM AIRLINES GROUP S/A
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- STEFANY ANDRADE TAVARES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ddde60c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Analisando os documentos anexados à petição inicial, verifica este
juízo não haver cópia da CTPS da trabalhadora com as anotações
informadas na petição inicial.
Assim, intime-se a autora para que apresente sua CTPS até a
data da audiência.
A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no
momento da autuação.
Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13
SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em
“até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”.
(redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).
Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da
ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o
endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular.
Logo, fica designado o dia 27/06/2023 às 08:15 horaspara a
realização da AUDIÊNCIA UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA para
tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras
medidas de saneamento do processo, sob pena de aplicação
das penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL
de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio
da PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas
partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou
computador, mediante acesso ao link no endereço:
https://zoom.us/join
ID da reunião: 86184835725
Senha: 836545
ou
https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/86184835725?pwd=ZnE5dDB6c3ZKdUdqSEowYi9
HSWlwUT09
Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em
epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)
seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)
PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo
facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se
fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,
credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações
obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde
constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Manual
para
acessar
sala
virtual
de
audiência
NA
PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-
acesso-ao-zoom.pdf
Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência
(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a
audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
636
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
Intime-se a parte autora.
Citem-se as reclamadas, via postal, a exceção CONTAX/LIQ CORP
S.A., a qual deverá ser citada através do e-mail: notificacoes-
trabalhistas@liq.com.br
350
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000016-64.2023.5.13.0032
AUTOR
CLEDJA PATRICIA MEDEIROS
COURA SARMENTO
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c3362e
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)
reclamante #id:b1bac13, no(s) seu(s) regular(es) efeito(s), eis que
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000016-64.2023.5.13.0032
AUTOR
CLEDJA PATRICIA MEDEIROS
COURA SARMENTO
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEDJA PATRICIA MEDEIROS COURA SARMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c3362e
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)
reclamante #id:b1bac13, no(s) seu(s) regular(es) efeito(s), eis que
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000436-69.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXEQUENTE
ADRIANA NOBREGA BARACUHY
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:
13736/PB)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO EXEQUENTE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
637
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Fica o exequente notificado, por intermédio de seu patrono, para
tomar ciência da petição juntada pelo executado, sob o ID.:
9ea51d4.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LAERTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR
Assessor
Processo Nº CumSen-0000436-69.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXEQUENTE
ADRIANA NOBREGA BARACUHY
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:
13736/PB)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA NOBREGA BARACUHY
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO EXEQUENTE
Fica o exequente notificado, por intermédio de seu patrono, para
tomar ciência da petição juntada pelo executado, sob o ID.:
9ea51d4.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LAERTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR
Assessor
Processo Nº CumSen-0000435-84.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXEQUENTE
VICTOR SOUZA MENEZES
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:
13736/PB)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO EXEQUENTE
Fica o exequente notificado, por intermédio de seu patrono, para
tomar ciência da petição juntada pelo executado, sob o ID.:
548d4bf.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LAERTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR
Assessor
Processo Nº CumSen-0000435-84.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXEQUENTE
VICTOR SOUZA MENEZES
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:
13736/PB)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VICTOR SOUZA MENEZES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO EXEQUENTE
Fica o exequente notificado, por intermédio de seu patrono, para
tomar ciência da petição juntada pelo executado, sob o ID.:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
638
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
548d4bf.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LAERTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR
Assessor
Processo Nº HTE-0000454-90.2023.5.13.0032
REQUERENTES
CARLOS ANDRE ELIAS DOS
SANTOS
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO MENDES
NOBREGA JUNIOR(OAB: 24502/PB)
REQUERENTES
NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ANDRE ELIAS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46d004f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Petições da reclamada (#id:b09e431 e #id:0724595) apresentando
comprovantes de depósitos do pagamento da parcela única do
acordo e comprovante bancário para pagamento das custas
processuais.
Quitado o crédito trabalhista com registro do pagamento.
Entretanto, o comprovante bancário de #id:9f0dceb é insuficiente
para demonstração do pagamento das custas processuais, eis que
não acompanhado da respectivas GRU. Também não houve
comprovação do recolhimento previdenciário.
Assim, intime-se a parte demandada para, no prazo de 48 (quarenta
e oito) horas, apresentar as guias de recolhimentos, GRU e GPS,
referentes às custas arbitradas e verba previdenciária devida, sob
pena de execução.
Com a comprovação, registre-se o pagamento e arquivem-se
definitivamente.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000454-90.2023.5.13.0032
REQUERENTES
CARLOS ANDRE ELIAS DOS
SANTOS
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO MENDES
NOBREGA JUNIOR(OAB: 24502/PB)
REQUERENTES
NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46d004f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Petições da reclamada (#id:b09e431 e #id:0724595) apresentando
comprovantes de depósitos do pagamento da parcela única do
acordo e comprovante bancário para pagamento das custas
processuais.
Quitado o crédito trabalhista com registro do pagamento.
Entretanto, o comprovante bancário de #id:9f0dceb é insuficiente
para demonstração do pagamento das custas processuais, eis que
não acompanhado da respectivas GRU. Também não houve
comprovação do recolhimento previdenciário.
Assim, intime-se a parte demandada para, no prazo de 48 (quarenta
e oito) horas, apresentar as guias de recolhimentos, GRU e GPS,
referentes às custas arbitradas e verba previdenciária devida, sob
pena de execução.
Com a comprovação, registre-se o pagamento e arquivem-se
definitivamente.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000548-38.2023.5.13.0032
CONSIGNANTE
TECHSOL INFRAESTRUTURA E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
PAULO QUEVEDO
BELTRAMINI(OAB: 157709/SP)
ADVOGADO
GISLENE COELHO DOS
SANTOS(OAB: 166535/SP)
ADVOGADO
FERNANDA JULIANO(OAB:
146728/SP)
ADVOGADO
ANDERSON VICENTINI SOUZA(OAB:
234165/SP)
ADVOGADO
DONOVAN NEVES DE BRITO(OAB:
158288/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
639
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
JENNIFER CRISTINI SANTOS(OAB:
320549/SP)
CONSIGNATÁRIO
ANGELA KELLY DO NASCIMENTO
SILVA
CONSIGNATÁRIO
PAULO ALBERTO SILVA DO
NASCIMENTO
CONSIGNATÁRIO
ANA CLAUDIA SILVA DO
NASCIMENTO
CONSIGNATÁRIO
ANIELLY RODRIGUES DO
NASCIMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
- TECHSOL INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c97766
proferido nos autos.
DESPACHO
Observando a inicial, verifico não haver requerimento ao Juízo para
depósito do valor a consignar, todavia, dada a simplicidade que
rege no processo do trabalho, vejo suprida tal formalidade diante do
conjunto da petição, a qual, claramente, como dito, se trata de uma
consignação em pagamento.
Assim, intime-se o consignante para que, no prazo de 05 (cinco)
dias, proceda ao depósito da quantia a consignar, conforme Art.
542, inciso I, do CPC; alertando-o para o fato de que, acaso não o
proceda, o processo será extinto sem resolução do mérito, nos
termos do parágrafo único do mesmo diploma legal.
No caso em tela, trata-se de ação de consignação ajuizada para
viabilizar a exoneração do empregador quanto às obrigações que
lhe competiam em face da extinção do contrato de trabalho firmado
com a ex-trabalhadora ANA CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO,
diante do seu falecimento.
Com a comprovação do depósito, inclua-se em pauta e intimem-se
às partes quanto à audiência designada.
Designada a sessão, oficie-se o INSS para que informe eventual
dependentes, remetendo-lhe, para tanto, a documentação
necessária.
Decorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação, retornem
os autos conclusos.
645
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000537-09.2023.5.13.0032
AUTOR
FRANCISCO HORACIO DOS
SANTOS JUNIOR
ADVOGADO
MONARA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24606/PB)
ADVOGADO
MONALISA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24605/PB)
RÉU
LP CONSTRUTORA E LOCADORA
DE MAQUINAS EIRELI
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO HORACIO DOS SANTOS JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica o autor, através do seu patrono, notificado(a) tomar ciência da
decisão prolatada em 02/06/2023, sob o ID.: 0b64f08, bem como
para
comparecer
à
AUDIÊNCIA
do
tipo
inicial
p o r
videoconferência que ocorrerá no dia 13/07/2023 às 08h15, na
sala de audiência virtual desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico https://zoom.us/join - ID da reunião: 86184835725 -
Senha: 836545.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará no
arquivamento da reclamação trabalhista nos termos do art. 844 da
CLT.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
LAERTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000328-40.2023.5.13.0032
AUTOR
WELITON EVANGELISTA DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
LOUREIRO SERVICOS DE
ENGENHARIA EIRELI
ADVOGADO
JOSE SUELDO GOMES BEZERRA
FILHO(OAB: 16900/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WELITON EVANGELISTA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À PARTE RECLAMANTE
Fica a parte reclamante notificada, por intermédio de seu(s)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
640
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
patrono(s), para tomar ciência da petição de #id:1726406 (anotação
na CTPS). ATO ORDINATÓRIO.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
OZANETE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000010-91.2022.5.13.0032
AUTOR
JOSE ROBERTO DE FARIAS
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
A . DE S. LIMA EDIFICIOS
RÉU
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERTO DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64b537e
proferido nos autos.
DESPACHO
O deferimento da desconsideração da pessoa jurídica ficará
condicionado com a apresentação da qualificação completa do
sócio
Damião José Oliveira da Silva
, como por exemplo: CPF,
endereço válido,etc.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000920-55.2021.5.13.0032
AUTOR
ANA LUCIA CALIXTO DA SILVA
ADVOGADO
JOHN KENNEDY SILVERIO
CABRAL(OAB: 8858/PB)
RÉU
LITORANEA TRANSPORTES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA LUCIA CALIXTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1321e4c
proferido nos autos.
DESPACHO
Manifestação da parte autora (#id.4e250ab), requerendo o
desarquivamento dos presentes autos para prosseguimento da
execução com a penhora
on line
objetivando a satisfação do seu
crédito.
Defiro o pedido. Realize-se uma nova tentativa constritiva por meio
do sistema conveniado SISBAJUD - “Repetição Programada”
(Teimosinha). Se negativo, venham-me os presentes autos
conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000728-88.2022.5.13.0032
AUTOR
LUIZ DE AQUINO PEREIRA
ADVOGADO
TASSIUS MARCIUS
TSANGAROPULOS SOUZA(OAB:
15532/RN)
RÉU
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CM BAIRRO DOS ESTADOS EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À(O) RECLAMADA(O)
Fica a parte reclamada notificada para comprovar, no prazo de 24
(vinte e quatro) horas, o pagamento das custas processuais (R$
120,00), sob pena de execução e sua inclusão no BNDT.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
OZANETE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000550-08.2023.5.13.0032
AUTOR
LEANDRO ANTONIO DE SOUZA
GUIMARAES
ADVOGADO
DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:
16195/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
641
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
PETRIUS RENATO DA SILVA
ALEXANDRE(OAB: 30170/PB)
RÉU
JULIANO ARTNER CARVALHO
RÉU
PILLAR BRASIL TECNOLOGIA LTDA
RÉU
GILLEIDE LUIZ PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO ANTONIO DE SOUZA GUIMARAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c38629
proferido nos autos.
DESPACHO
Em análise aos presentes autos, observa-se que o(a) causídico(a)
subscritor(a) da petição inicial de #id:067a8d0 digitalizou a
procuração sem data e assinatura da reclamante.
É bem verdade que o CPC permite a atuação do advogado, mesmo
sem o instrumento de mandato, o que constitui exceção à regra,
quando iminente a decadência, a prescrição ou para prática de atos
reputados urgentes para evitar o perecimento de direitos. Esta
prerrogativa, entretanto, não o exime de exibir o instrumento de
mandato a posteriori.
Todavia, não vislumbro a ocorrência das hipóteses que autorizam o
manejo da ação desprovida de procuração (Art. 104, CPC).
Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias,
apresentar nova cópia do instrumento de mandato, sob pena de
indeferimento da petição inicial (parágrafo único do art. 321 do
CPC).
Os autos permanecerão fora de pauta até o cumprimento da
diligência acima, quando a Secretaria deverá proceder à marcação
da audiência com subsequente intimação das partes.
Mantendo-se inerte a parte autora, a Secretaria deverá de imediato
concluir os autos, para deliberação.
Intime-se.
645
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000920-55.2021.5.13.0032
AUTOR
ANA LUCIA CALIXTO DA SILVA
ADVOGADO
JOHN KENNEDY SILVERIO
CABRAL(OAB: 8858/PB)
RÉU
LITORANEA TRANSPORTES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA LUCIA CALIXTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c2822d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Infrutíferas as diligências realizadas para localização de bens
dos devedores.
Na manifestação de #id:4e250ab a parte exequente “expedição de
ofícios ao ….. aos CARTÉRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA
CAPITAL”.
As informações solicitadas pelo exequente, na petição de
#id:4e250ab, podem ser acessadas pela própria parte diretamente
no cartório, uma vez que são de natureza pública e, por
conseguinte, acessíveis a qualquer cidadão, sem a necessidade da
intervenção do judiciário para tal fim.
Além do mais, ao solicitar informações aos Cartórios de Registro de
Imóveis sem a certeza da existência de bem imóvel, trabalhamos de
forma aleatória, sobrecarregando o judiciário e o sistema cartoral
com expedientes inócuos.
Portanto, é de bom alvitre que o exequente já traga aos autos as
certidões cartorárias dos bens imóveis que deseja ver penhorados
para, desse modo, o Juízo implementar os procedimentos
constritivos pertinentes.
Isto posto, indefiro o requerimento de ofício aos Cartórios de
Registro de Imóveis.
Indique a parte autora meios hábeis para início da execução, no
prazo de 05 dias, sob pena de suspensão/sobrestamento da
execução e consequente início do cômputo do prazo prescricional
(art. 11-A, CLT).
Destaco que pedidos para realização de diligência devem ser
fundamentados de forma a evitar pesquisas inócuas.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000272-07.2023.5.13.0032
AUTOR
SILMAR PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO
CORDEIRO(OAB: 16757/PB)
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
642
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
MARIA CINTHIA GRILO DA
SILVA(OAB: 17295/PB)
RÉU
CONSTRUTORA COSTA DO SOL
EIRELI EPP
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA COSTA DO SOL EIRELI EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac83587
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, nos termos do art. 487 do CPC, resolvo pela
PROCEDÊNCIA PARCIAL dos pedidos formulados por SILMAR
PEREIRA DOS SANTOS para condenar a ré CONSTRUTORA
COSTA DO SOL EIRELI EPP a pagar indenização por danos
morais no importe de R$ 1.000,00.
Sobre as verbas deferidas ocorrerá a aplicação de IPCA-E e juros
legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991), em fase pré-judicial, e,
a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC que engloba juros e
atualização, como determinou o STF no julgamento conjunto das
ADC 58 e 59. Aplique-se subsidiariamente, em caso de condenação
por dano moral, entendimento de súmula 439 do TST.
Honorários advocatícios sucumbenciais pela ré, em 10% sobre o
valor da condenação e pelo autor, no mesmo percentual, incidente
sobre as verbas indeferidas, com exigibilidade suspensa, por tratar-
se de parte beneficiária da justiça gratuita, consoante decisão do
STF na ADI 5766.
Gratuidade judiciária deferida à parte autora.
Custas judiciais pela parte ré, conforme planilha anexa.
Ciência às partes.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000272-07.2023.5.13.0032
AUTOR
SILMAR PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO
CORDEIRO(OAB: 16757/PB)
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
ADVOGADO
MARIA CINTHIA GRILO DA
SILVA(OAB: 17295/PB)
RÉU
CONSTRUTORA COSTA DO SOL
EIRELI EPP
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SILMAR PEREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac83587
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, nos termos do art. 487 do CPC, resolvo pela
PROCEDÊNCIA PARCIAL dos pedidos formulados por SILMAR
PEREIRA DOS SANTOS para condenar a ré CONSTRUTORA
COSTA DO SOL EIRELI EPP a pagar indenização por danos
morais no importe de R$ 1.000,00.
Sobre as verbas deferidas ocorrerá a aplicação de IPCA-E e juros
legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991), em fase pré-judicial, e,
a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC que engloba juros e
atualização, como determinou o STF no julgamento conjunto das
ADC 58 e 59. Aplique-se subsidiariamente, em caso de condenação
por dano moral, entendimento de súmula 439 do TST.
Honorários advocatícios sucumbenciais pela ré, em 10% sobre o
valor da condenação e pelo autor, no mesmo percentual, incidente
sobre as verbas indeferidas, com exigibilidade suspensa, por tratar-
se de parte beneficiária da justiça gratuita, consoante decisão do
STF na ADI 5766.
Gratuidade judiciária deferida à parte autora.
Custas judiciais pela parte ré, conforme planilha anexa.
Ciência às partes.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000640-21.2020.5.13.0032
AUTOR
ANTONIO JOSE SOUZA PAIXAO
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
643
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
ADVOGADO
THIAGO GUERREIRO PINTO(OAB:
19729/BA)
ADVOGADO
IGOR TEIXEIRA SANTOS(OAB:
35687/BA)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
PERITO
RODRIGO XAVIER DE CAMARGO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO JOSE SOUZA PAIXAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para a
CEF/BB, sendo certo que a efetiva liberação será realizada pela
instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo
patrono.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
OZANETE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000560-86.2022.5.13.0032
AUTOR
JONATAS NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
RAILSON SANTOS DA SILVA(OAB:
22640/PB)
RÉU
ANTUNES PALMEIRA LTDA
ADVOGADO
JOSE ANTUNES PALMEIRA(OAB:
51185/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JONATAS NASCIMENTO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À PARTE RECLAMANTE
Fica a parte autora intimada, por meio do seu patrono, para, no
prazo de 10 (dez) dias, comunicar se já houve pagamento de seu
crédito e, em caso positivo, informar o valor efetivamente recebido.
Não
tendo
havido
pagamento,
informar
o
estado
d a
recuperação/Falência
da
r e c l a m a d a .
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
OZANETE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ACC-0000954-93.2022.5.13.0032
AUTOR
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
RICARDO AUGUSTO
ALBUQUERQUE GONCALVES(OAB:
18668/PB)
ADVOGADO
DANIEL LUCENA BRITO(OAB:
12194/PB)
ADVOGADO
LUCAS BARBOSA DE CARVALHO
GONCALVES(OAB: 14846/PB)
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
RÉU
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
ADVOGADO
MARIA LUIZA FONSECA
BRAGA(OAB: 57734/PE)
ADVOGADO
ELISANGELA SILVA DE PAIVA(OAB:
17850/RN)
ADVOGADO
ALBERTO SALES DE ASSUNCAO
SANTOS(OAB: 16204/PE)
ADVOGADO
RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:
28974/PE)
RÉU
MUNICIPIO DO CONDE
ADVOGADO
GUSTAVO LIMA NETO(OAB:
10977/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
- MUNICIPIO DO CONDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f747057
proferido nos autos.
DECISÃO
Apresentado recurso de embargo declaratório pelo Sindicato
demandante, as partes opostas foram intimadas a apresentar sua
resposta.
Pois bem, neste prazo de contrarrazoar, a parte reclamada
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (IDH), sem utilizar
de nenhum tipo recurso, mas afirmando a ocorrência de “erro
material”, solicitou em peça própria que “
seja corrigido o campo
condizente as custas judiciais, conferindo-lhes o valor real, bem
como, seja expedido prazo para utilização das garantias
constitucionais do princípio da ampla defesa e recorribilidade
”.
Ocorre que não há erro material.
Explico.
Toda causa, entendida como o ajuizamento das pretensões
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
644
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
expostas pela parte, corresponde a um conjunto de bens de certo
valor. Exatamente por isso, o art. 292 do CPC de 2015, elenca um
conjunto de métodos para se computar ou especificar o valor da
causa, prevendo, em seu §3º, a correção pelo Juiz quando não
corresponder ao valor das pretensões formalizadas:
Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da
reconvenção e será:[...]§ 3º O juiz corrigirá, de ofício e por
arbitramento, o valor da causa quando verificar que não
corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito
econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao
recolhimento das custas correspondentes.
Daí se tem que, não alterado o valor da causa ao fim do processo,
com a prolação da sentença, permanecerá aquele estimado pela
parte promovente na formalização da demanda.
Perceba-se que mesma disciplina é imposta ao Processo do
trabalho por ausência de disposição expressa da CLT, utilizando-se
o CPC como diploma de regência subsidiário. Neste sentido:
LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS
AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. A nova
redação do art. 840 da CLT passou a prever que a inicial deve
conter uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio,
bem como pedido certo, determinado e com indicação de seu valor.
Contudo, o art. 12, § 2º, da IN n. 41/2018 do TST permite que o
valor da causa, e consequentemente, do pedido, possa ser
estimado, de acordo com os preceitos dos artigos 291 a 293 do
CPC/15, não sendo o caso de a inicial apresentar os valores dos
pedidos liquidados, já que os pleitos submetidos ao rito ordinário
dependem de liquidação na fase de execução.[TRT-3. RO 0011563-
73.2021.5.03.0057. 9ª Turma. DJe 02/03/2023]
Em conceito interligado tem-se o valor da condenação. Este é
definido pelo valor da causa, em seus precisos termos, quando da
publicação da sentença.
No processo aqui em exame, tem-se ação coletiva cuja expressão
das pretensões é genérica, ainda abstrata porque dependente de
ações individuais futuras, em nome de cada trabalhador
beneficiado. Assim, o valor das pretensões é imensurável, ainda
assim devendo haver um valor da causa para fim de tramitação do
processo e recolhimento dos tributos e obrigações decorrentes
desta atividade processual.
Assim é que, também ao caso deste processo, o valor da causa
estimado na inicial, não alterado em nenhum momento do processo,
foi mantido pela sentença. Embora nela não haja condenação a
valor específico - líquido, portanto - a causa ainda detém o mesmo
valor indicado na peça inicial.
Perceba-se que a sentença, ao fixar o valor dos honorários
advocatícios de sucumbência, utilizou a proporção de 10% do valor
atribuído inicialmente à causa, R$ 100.000, posto que este valor
esteve, até o presente momento, preservado como valor da causa.
Embora a sentença mencione valor da condenação, porque, como
dito, houve condenação abstrata ou genérica, corresponde
inteiramente ao valor inicialmente dado à causa pelo Sindicato.
Como se verifica, não há “erro material” como aludido pela parte.
Não obstante, para que não pairem dúvidas, e como se trata de
matéria de ordem pública, ate porque necessária para o preparo de
eventual recurso, tenho que as custas, tributos ou emolumentos
pelo curso do processo deverão ser calculados pelo valor da
condenação ou causa, correspondente ao que inicialmente atribuído
pela parte demandante, R$ 100.000 (cem mil reais).
Saliento que, quanto a este montante, não houve impugnação por
qualquer das partes reclamadas.
No que diz respeito a “devolução de prazo” para exercício de seus
direitos e garantias processuais, há de se ver que a parte
reclamada, ora peticionante, deixou escoar o prazo para
apresentação do único recurso admissível no Juízo de 1ª instância,
deixando para apresentar sua manifestação apenas quando
intimado para ofertar contrarrazões ao recurso do Sindicato
reclamante. Houve, nisto, preclusão.
Prossiga o feito, ao que DETERMINO:
1. Intimem-se desta decisão as partes, por seus advogados;
2. Aguarde-se escoamento do prazo da sentença de embargo já
publicada (id. efb6f17) para apresentação de recurso ordinário pelas
partes, contando-se da publicação desta decisão.
3. Designo AUDIENICA DE CONCILIAÇÃO para o dia 08/06/2023
às 08h20para a realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
POR VIDEOCONFERÊNCIA para tentativa de conciliação, na
sala VIRTUAL de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João
Pessoa, por meio da PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por tablet,
celular ou computador, mediante acesso ao link no endereço:
https://zoom.us/join
ID da reunião: 817 2308 5238
Senha: 016149
ou
https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/81723085238?pwd=bGxucndaUHJjSGFUTkowZGdpRz
F0QT09
Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em
epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)
seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)
PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo
facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se
fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
645
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações
obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde
constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Manual
para
acessar
sala
virtual
de
audiência
NA
PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-
acesso-ao-zoom.pdf
Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência
(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a
audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACC-0000954-93.2022.5.13.0032
AUTOR
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
RICARDO AUGUSTO
ALBUQUERQUE GONCALVES(OAB:
18668/PB)
ADVOGADO
DANIEL LUCENA BRITO(OAB:
12194/PB)
ADVOGADO
LUCAS BARBOSA DE CARVALHO
GONCALVES(OAB: 14846/PB)
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
RÉU
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
ADVOGADO
MARIA LUIZA FONSECA
BRAGA(OAB: 57734/PE)
ADVOGADO
ELISANGELA SILVA DE PAIVA(OAB:
17850/RN)
ADVOGADO
ALBERTO SALES DE ASSUNCAO
SANTOS(OAB: 16204/PE)
ADVOGADO
RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:
28974/PE)
RÉU
MUNICIPIO DO CONDE
ADVOGADO
GUSTAVO LIMA NETO(OAB:
10977/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f747057
proferido nos autos.
DECISÃO
Apresentado recurso de embargo declaratório pelo Sindicato
demandante, as partes opostas foram intimadas a apresentar sua
resposta.
Pois bem, neste prazo de contrarrazoar, a parte reclamada
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (IDH), sem utilizar
de nenhum tipo recurso, mas afirmando a ocorrência de “erro
material”, solicitou em peça própria que “
seja corrigido o campo
condizente as custas judiciais, conferindo-lhes o valor real, bem
como, seja expedido prazo para utilização das garantias
constitucionais do princípio da ampla defesa e recorribilidade
”.
Ocorre que não há erro material.
Explico.
Toda causa, entendida como o ajuizamento das pretensões
expostas pela parte, corresponde a um conjunto de bens de certo
valor. Exatamente por isso, o art. 292 do CPC de 2015, elenca um
conjunto de métodos para se computar ou especificar o valor da
causa, prevendo, em seu §3º, a correção pelo Juiz quando não
corresponder ao valor das pretensões formalizadas:
Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da
reconvenção e será:[...]§ 3º O juiz corrigirá, de ofício e por
arbitramento, o valor da causa quando verificar que não
corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito
econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao
recolhimento das custas correspondentes.
Daí se tem que, não alterado o valor da causa ao fim do processo,
com a prolação da sentença, permanecerá aquele estimado pela
parte promovente na formalização da demanda.
Perceba-se que mesma disciplina é imposta ao Processo do
trabalho por ausência de disposição expressa da CLT, utilizando-se
o CPC como diploma de regência subsidiário. Neste sentido:
LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS
AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. A nova
redação do art. 840 da CLT passou a prever que a inicial deve
conter uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio,
bem como pedido certo, determinado e com indicação de seu valor.
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3736/2023
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646
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Contudo, o art. 12, § 2º, da IN n. 41/2018 do TST permite que o
valor da causa, e consequentemente, do pedido, possa ser
estimado, de acordo com os preceitos dos artigos 291 a 293 do
CPC/15, não sendo o caso de a inicial apresentar os valores dos
pedidos liquidados, já que os pleitos submetidos ao rito ordinário
dependem de liquidação na fase de execução.[TRT-3. RO 0011563-
73.2021.5.03.0057. 9ª Turma. DJe 02/03/2023]
Em conceito interligado tem-se o valor da condenação. Este é
definido pelo valor da causa, em seus precisos termos, quando da
publicação da sentença.
No processo aqui em exame, tem-se ação coletiva cuja expressão
das pretensões é genérica, ainda abstrata porque dependente de
ações individuais futuras, em nome de cada trabalhador
beneficiado. Assim, o valor das pretensões é imensurável, ainda
assim devendo haver um valor da causa para fim de tramitação do
processo e recolhimento dos tributos e obrigações decorrentes
desta atividade processual.
Assim é que, também ao caso deste processo, o valor da causa
estimado na inicial, não alterado em nenhum momento do processo,
foi mantido pela sentença. Embora nela não haja condenação a
valor específico - líquido, portanto - a causa ainda detém o mesmo
valor indicado na peça inicial.
Perceba-se que a sentença, ao fixar o valor dos honorários
advocatícios de sucumbência, utilizou a proporção de 10% do valor
atribuído inicialmente à causa, R$ 100.000, posto que este valor
esteve, até o presente momento, preservado como valor da causa.
Embora a sentença mencione valor da condenação, porque, como
dito, houve condenação abstrata ou genérica, corresponde
inteiramente ao valor inicialmente dado à causa pelo Sindicato.
Como se verifica, não há “erro material” como aludido pela parte.
Não obstante, para que não pairem dúvidas, e como se trata de
matéria de ordem pública, ate porque necessária para o preparo de
eventual recurso, tenho que as custas, tributos ou emolumentos
pelo curso do processo deverão ser calculados pelo valor da
condenação ou causa, correspondente ao que inicialmente atribuído
pela parte demandante, R$ 100.000 (cem mil reais).
Saliento que, quanto a este montante, não houve impugnação por
qualquer das partes reclamadas.
No que diz respeito a “devolução de prazo” para exercício de seus
direitos e garantias processuais, há de se ver que a parte
reclamada, ora peticionante, deixou escoar o prazo para
apresentação do único recurso admissível no Juízo de 1ª instância,
deixando para apresentar sua manifestação apenas quando
intimado para ofertar contrarrazões ao recurso do Sindicato
reclamante. Houve, nisto, preclusão.
Prossiga o feito, ao que DETERMINO:
1. Intimem-se desta decisão as partes, por seus advogados;
2. Aguarde-se escoamento do prazo da sentença de embargo já
publicada (id. efb6f17) para apresentação de recurso ordinário pelas
partes, contando-se da publicação desta decisão.
3. Designo AUDIENICA DE CONCILIAÇÃO para o dia 08/06/2023
às 08h20para a realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
POR VIDEOCONFERÊNCIA para tentativa de conciliação, na
sala VIRTUAL de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João
Pessoa, por meio da PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por tablet,
celular ou computador, mediante acesso ao link no endereço:
https://zoom.us/join
ID da reunião: 817 2308 5238
Senha: 016149
ou
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br.zoom.us/j/81723085238?pwd=bGxucndaUHJjSGFUTkowZGdpRz
F0QT09
Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em
epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)
seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)
PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo
facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se
fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,
credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações
obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde
constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Manual
para
acessar
sala
virtual
de
audiência
NA
PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-
acesso-ao-zoom.pdf
Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência
(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a
audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
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Audiência.
Dê-se ciência.
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647
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000402-31.2022.5.13.0032
EXEQUENTE
ANTONIO ALVES TOSCANO
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO ALVES TOSCANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para a
CEF/BB, sendo certo que a efetiva liberação será realizada pela
instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo
patrono.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
OZANETE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000949-71.2022.5.13.0032
AUTOR
DANIELLE BARBALHO DE CASTRO
ADVOGADO
JONATAS EVANGELISTA TOME DA
SILVA(OAB: 16049/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RÉU
F R JP CLINICA ODONTOLOGICA
LTDA
ADVOGADO
CAIRO DAVYDSON DA FONSECA
SOARES(OAB: 22754/PB)
PERITO
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- F R JP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO A(O) EXECUTADA(O)
Fica a parte executada intimada acerca do bloqueio on line do
débito, conforme #id:d6256d2, para os devidos fins. Prazo de 05
dias. Ato ordinatório.
JOAO PESSOA/PB, 05 de junho de 2023.
OZANETE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Notificação
Processo Nº ATSum-0000753-95.2022.5.13.0034
AUTOR
ISRAEL DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ISRAEL DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) a(s) parte(s), ISRAEL DA SILVA JUNIOR,
por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) da
expedição de alvará de transferência em seu favor, conforme
documento(s) acostado(s) aos autos, o qual foi encaminhado à
Instituição Financeira, para a devida compensação, devendo o
crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05 (cinco) dias úteis
da publicação deste expediente.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
RAUL CAVALCANTE SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000200-66.2021.5.13.0007
AUTOR
SUELDY PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
648
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) a(s) parte(s), ALPARGATAS S.A., por
meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) da expedição
de alvará de transferência em seu favor, conforme documento(s)
acostado(s) aos autos, o qual foi encaminhado à Instituição
Financeira, para a devida compensação, devendo o crédito ocorrer,
em sua conta bancária, em até 05 (cinco) dias úteis da publicação
deste expediente.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
RAUL CAVALCANTE SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000240-26.2023.5.13.0024
AUTOR
GENILSON EDSON DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GENILSON EDSON DA SILVA SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) a(s) parte(s), GENILSON EDSON DA
SILVA SOUZA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s),
notificado(a)(s) da expedição de alvará de transferência em seu
favor, conforme documento(s) acostado(s) aos autos, o qual foi
encaminhado à Instituição Financeira, para a devida compensação,
devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05 (cinco)
dias úteis da publicação deste expediente.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
RAUL CAVALCANTE SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000103-32.2022.5.13.0007
AUTOR
IVAN VIEIRA DE ANDRADE
ADVOGADO
BUARQUE BERQUE FERNANDES
ALVES(OAB: 8360/PB)
RÉU
REDE ALMEIDA HOTEIS LTDA
RÉU
PATRICIA ROSPA DE ALMEIDA
RÉU
RILLARY ROSPA DE ALMEIDA
RÉU
EDISON ALAN QUADRO DE
ALMEIDA
RÉU
POP HOSTEL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- IVAN VIEIRA DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 22e07da
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante a expedição da CPE, proceda-se ao sobrestamento deste
processo, por 60 dias, com o lançamento da movimentação
processual “Suspensão/Sobrestamento" por “Suspenso o
processo por decisão judicial”, conforme art. 1º, I, “b” da
RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE DEZEMBRO DE
2022.
Sem prejuízo da determinação acima, esgotado o prazo do
sobrestamento, deverá a Secretaria realizar a consulta processual
naquele juízo (PJe), de tudo certificando nos autos.
Permanecendo o trâmite naquele juízo, renove o sobrestamento
pelo mesmo prazo. Caso não haja movimentação, oficie-se ao juízo
deprecado, via malote digital e/ou e-mail, solicitando informações e
continuidade da execução.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000262-43.2020.5.13.0007
AUTOR
ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
649
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
AGLIBERTO MENDES DE PONTES
JUNIOR(OAB: 18546/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 099ab2c
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Processo aguardando parcelamento do art. 916 do CPC.
Fica sobrestada/suspensa a execução enquanto perdurar o
cumprimento do parcelamento, na forma do dispositivo legal acima
referenciado.
Cálculos de atualização e expedição de alvarás de ofício pela
Secretaria.
Deve ser efetuado o lançamento da movimentação processual
“Convenção das partes para cumprimento voluntário da
obrigação (11014)” com controle de GIG “Aguarda
parcelamento”.
Cumprido o parcelamento, conclusos para sentença de extinção da
execução.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000262-43.2020.5.13.0007
AUTOR
ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
ADVOGADO
AGLIBERTO MENDES DE PONTES
JUNIOR(OAB: 18546/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 099ab2c
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Processo aguardando parcelamento do art. 916 do CPC.
Fica sobrestada/suspensa a execução enquanto perdurar o
cumprimento do parcelamento, na forma do dispositivo legal acima
referenciado.
Cálculos de atualização e expedição de alvarás de ofício pela
Secretaria.
Deve ser efetuado o lançamento da movimentação processual
“Convenção das partes para cumprimento voluntário da
obrigação (11014)” com controle de GIG “Aguarda
parcelamento”.
Cumprido o parcelamento, conclusos para sentença de extinção da
execução.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000350-76.2023.5.13.0007
AUTOR
WALLAFFE JOHNATAN DA SILVA
VIEIRA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- WALLAFFE JOHNATAN DA SILVA VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: 723ee9f, juntados em 02/06/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
30/05/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
650
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000350-76.2023.5.13.0007
AUTOR
WALLAFFE JOHNATAN DA SILVA
VIEIRA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: 723ee9f, juntados em 02/06/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
30/05/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000354-16.2023.5.13.0007
AUTOR
SILVALDO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVALDO RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: b6df77f, juntados em 02/06/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
29/05/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000354-16.2023.5.13.0007
AUTOR
SILVALDO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: b6df77f, juntados em 02/06/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
29/05/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000384-51.2023.5.13.0007
AUTOR
GLEYSON PEREIRA SANTOS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- GLEYSON PEREIRA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
651
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
laudo pericial, Id: d489ee4, juntados em 02/06/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
30/05/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000384-51.2023.5.13.0007
AUTOR
GLEYSON PEREIRA SANTOS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: d489ee4, juntados em 02/06/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
30/05/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000388-88.2023.5.13.0007
AUTOR
LEONARDO CANDIDO
ADVOGADO
ALCIDES MARQUES
NOBERTO(OAB: 25207/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO CANDIDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: 46a7fb2, juntados em 02/06/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
30/05/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000388-88.2023.5.13.0007
AUTOR
LEONARDO CANDIDO
ADVOGADO
ALCIDES MARQUES
NOBERTO(OAB: 25207/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: 46a7fb2, juntados em 02/06/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
30/05/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000628-71.2023.5.13.0009
AUTOR
LIDIO BASTOS DA SILVA FILHO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
652
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PERITO
LUCAS GOMES DUARTE
Intimado(s)/Citado(s):
- LIDIO BASTOS DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: 13d1d3c, juntada em
04/06/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Deve o
reclamante comparecer sob pena de entender o Juízo como
desistência do pedido. Saliente-se que o advogado deverá
comunicar a parte e seus assistentes e possibilitar a realização da
perícia, autorizando o fornecimento de documentos requeridos pelo
perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000628-71.2023.5.13.0009
AUTOR
LIDIO BASTOS DA SILVA FILHO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
LUCAS GOMES DUARTE
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: 13d1d3c, juntada em
04/06/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Deve o
reclamante comparecer sob pena de entender o Juízo como
desistência do pedido. Saliente-se que o advogado deverá
comunicar a parte e seus assistentes e possibilitar a realização da
perícia, autorizando o fornecimento de documentos requeridos pelo
perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000624-86.2023.5.13.0024
AUTOR
JOSE EDICARLOS DA SILVA
MONTEIRO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
LUCAS GOMES DUARTE
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE EDICARLOS DA SILVA MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: 534880e, juntada em
04/06/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Deve o
reclamante comparecer sob pena de entender o Juízo como
desistência do pedido. Saliente-se que o advogado deverá
comunicar a parte e seus assistentes e possibilitar a realização da
perícia, autorizando o fornecimento de documentos requeridos pelo
perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000624-86.2023.5.13.0024
AUTOR
JOSE EDICARLOS DA SILVA
MONTEIRO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
LUCAS GOMES DUARTE
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: 534880e, juntada em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
653
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
04/06/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Deve o
reclamante comparecer sob pena de entender o Juízo como
desistência do pedido. Saliente-se que o advogado deverá
comunicar a parte e seus assistentes e possibilitar a realização da
perícia, autorizando o fornecimento de documentos requeridos pelo
perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000069-23.2023.5.13.0007
AUTOR
MATEUS HENRIQUE DA
CONCEICAO SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE RENATO CRESPO DE
ALVARENGA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência à parte reclamada para, querendo, manifestar-
se acerca dos embargos de declaração de #id:80378bc.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
FERNANDA MEDEIROS WANDERLEY
Assessor
Processo Nº ATOrd-0186200-58.2013.5.13.0007
AUTOR
RAYANE KRISIA CRUZ BENNING
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAYANE KRISIA CRUZ BENNING
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica notificada a parte autora a indicar seus dados bancários para
pagamento através de alvará eletrônico, inclusive quanto aos
honorários advocatícios, nesse caso com a necessária juntada do
contrato ou indicação nos autos, sob pena de transferência para
qualquer outra conta localizada no SISBAJUD/CCS. Prazo de 5
dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA DAS NEVES HONORATO FERREIRA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000432-10.2023.5.13.0007
AUTOR
LEONARDO LIMA DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO OLIVEIRA QUEIROZ(OAB:
31157/PB)
ADVOGADO
ANTONIO LUCAS FIGUEIREDO
CARNEIRO(OAB: 30660/PB)
RÉU
MGR PLANOS DE SAUDE E
SEGUROS LTDA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO LIMA LEAL(OAB:
20324/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO LIMA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria, parte AUTORA, intimada a tomar
ciência e se pronunciar acerca da manifestação apresentada pelo
reclamado constante do ( ID. 01a628d e anexos ), no prazo de 05
(cinco) dias
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
SANTACI TEIXEIRA BARBOSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000391-19.2018.5.13.0007
AUTOR
DIMAS PONTES SILVA
ADVOGADO
LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:
14641/PB)
RÉU
ISABELA CAROLINE LIMA DA SILVA
ALBUQUERQUE - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
654
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RÉU
ISABELA CAROLINE LIMA DA SILVA
ALBUQUERQUE
TERCEIRO
INTERESSADO
TIM S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- DIMAS PONTES SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o exequente intimada da expedição da carta precatória
notificatória, conforme recibo anexado aos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE FLAVIO NOBRE DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000024-35.2023.5.13.0034
AUTOR
GLEDSON CABRAL DOS SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- GLEDSON CABRAL DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c6cd287
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto e o mais que nos autos consta, resolve este juízo
julgar IMPROCEDENTE a Reclamação Trabalhista apresentada por
GLEDSON CABRAL DOS SANTOS em face de ALPARGATAS
S.A.
Condeno o demandante ao pagamento de honorários advocatícios
em favor do(a) advogado(a) do réu (MYCHELLYNE STEFANYA
BENTO BRASIL E SANTA CRUZ – OAB: PB10867), no importe de
R$ 1.010,50 (5% sobre o valor da causa apontado na petição
inicial). Sobre o débito do reclamante não incide correção monetária
(Súmula n. 187, do TST).
Determino a suspensão do pagamento dos honorários
sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo
de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em
que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A
da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução
dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).
Caso os presentes autos sejam arquivados antes do decurso do
prazo de 02 (dois) anos após o trânsito em julgado, (CLT, art. 791-A
§ 4º), na hipótese de extinção da condição de hipossuficiência do
beneficiário da justiça gratuita, o credor dos honorários
advocatícios de sucumbência deverá ajuizar nova ação de
cumprimento da sentença para a execução do título judicial,
devendo anexar as respectivas provas das suas alegações.
Fixo os honorários do perito BRENO PICANCO ARAÚJO no valor
de R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do Art. 4º do ATO
TRT13 SGP N.º 020/2022, os quais serão atualizados pelo IPCA-E,
a partir da data da decisão de arbitramento até o seu efetivo
pagamento, conforme autorização do Art. 24, § 1º, da RESOLUÇÃO
CSJT Nº 247/2019.
Os honorários periciais serão suportados pela União, com recursos
da dotação orçamentária do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª
Região (rubrica “Assistência Judiciária a Pessoas Carentes”), nos
termos do art. 5º do ATO TRT13 SGP N.º 020/2022.
Após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria adotar as
providências quanto ao processamento do pedido de
pagamento dos honorários periciais, observando-se as
disposições do art. 6º do ATO TRT13 SGP N.º 020/2022.
Tudo conforme a fundamentação supra, que integra este dispositivo
como se nele estivesse transcrita.
Custas pelo autor, porém dispensadas em face do benefício da
justiça gratuita.
Notifiquem-se as partes.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000024-35.2023.5.13.0034
AUTOR
GLEDSON CABRAL DOS SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
655
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c6cd287
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto e o mais que nos autos consta, resolve este juízo
julgar IMPROCEDENTE a Reclamação Trabalhista apresentada por
GLEDSON CABRAL DOS SANTOS em face de ALPARGATAS
S.A.
Condeno o demandante ao pagamento de honorários advocatícios
em favor do(a) advogado(a) do réu (MYCHELLYNE STEFANYA
BENTO BRASIL E SANTA CRUZ – OAB: PB10867), no importe de
R$ 1.010,50 (5% sobre o valor da causa apontado na petição
inicial). Sobre o débito do reclamante não incide correção monetária
(Súmula n. 187, do TST).
Determino a suspensão do pagamento dos honorários
sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo
de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em
que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A
da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução
dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).
Caso os presentes autos sejam arquivados antes do decurso do
prazo de 02 (dois) anos após o trânsito em julgado, (CLT, art. 791-A
§ 4º), na hipótese de extinção da condição de hipossuficiência do
beneficiário da justiça gratuita, o credor dos honorários
advocatícios de sucumbência deverá ajuizar nova ação de
cumprimento da sentença para a execução do título judicial,
devendo anexar as respectivas provas das suas alegações.
Fixo os honorários do perito BRENO PICANCO ARAÚJO no valor
de R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do Art. 4º do ATO
TRT13 SGP N.º 020/2022, os quais serão atualizados pelo IPCA-E,
a partir da data da decisão de arbitramento até o seu efetivo
pagamento, conforme autorização do Art. 24, § 1º, da RESOLUÇÃO
CSJT Nº 247/2019.
Os honorários periciais serão suportados pela União, com recursos
da dotação orçamentária do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª
Região (rubrica “Assistência Judiciária a Pessoas Carentes”), nos
termos do art. 5º do ATO TRT13 SGP N.º 020/2022.
Após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria adotar as
providências quanto ao processamento do pedido de
pagamento dos honorários periciais, observando-se as
disposições do art. 6º do ATO TRT13 SGP N.º 020/2022.
Tudo conforme a fundamentação supra, que integra este dispositivo
como se nele estivesse transcrita.
Custas pelo autor, porém dispensadas em face do benefício da
justiça gratuita.
Notifiquem-se as partes.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000070-02.2023.5.13.0009
AUTOR
LUCAS DE OLIVEIRA TRAJANO
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS DE OLIVEIRA TRAJANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1931781
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto e o mais que nos autos consta, resolve este juízo
EXTINGUIR, com resolução do mérito, a parte da postulação
atingida pela prescrição, na forma do art. 487, II do CPC, e, no
mais, julgar IMPROCEDENTE a Reclamação Trabalhista
apresentada por LUCAS DE OLIVEIRA TRAJANO em face de
ALPARGATAS S.A.
Condeno o demandante ao pagamento de honorários advocatícios
em favor do(a) advogado(a) do réu (MYCHELLYNE STEFANYA
BENTO BRASIL E SANTA CRUZ – OAB: PB10867), no importe de
R$ 6.583,37 (5% sobre o valor da causa apontado na petição
inicial). Sobre o débito do reclamante não incide correção monetária
(Súmula n. 187, do TST).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
656
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Determino a suspensão do pagamento dos honorários
sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo
de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em
que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A
da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução
dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).
Caso os presentes autos sejam arquivados antes do decurso do
prazo de 02 (dois) anos após o trânsito em julgado, (CLT, art. 791-A
§ 4º), na hipótese de extinção da condição de hipossuficiência do
beneficiário da justiça gratuita, o credor dos honorários
advocatícios de sucumbência deverá ajuizar nova ação de
cumprimento da sentença para a execução do título judicial,
devendo anexar as respectivas provas das suas alegações.
Fixo os honorários do perito CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do
Art. 4º do ATO TRT13 SGP N.º 020/2022, os quais serão
atualizados pelo IPCA-E, a partir da data da decisão de
arbitramento até o seu efetivo pagamento, conforme autorização do
Art. 24, § 1º, da RESOLUÇÃO CSJT Nº 247/2019.
Os honorários periciais serão suportados pela União, com recursos
da dotação orçamentária do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª
Região (rubrica “Assistência Judiciária a Pessoas Carentes”), nos
termos do art. 5º do ATO TRT13 SGP N.º 020/2022.
Após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria adotar as
providências quanto ao processamento do pedido de
pagamento dos honorários periciais, observando-se as
disposições do art. 6º do ATO TRT13 SGP N.º 020/2022.
Tudo conforme a fundamentação supra, que integra este dispositivo
como se nele estivesse transcrita.
Custas pelo autor, porém dispensadas em face do benefício da
justiça gratuita.
Notifiquem-se as partes.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000070-02.2023.5.13.0009
AUTOR
LUCAS DE OLIVEIRA TRAJANO
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1931781
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto e o mais que nos autos consta, resolve este juízo
EXTINGUIR, com resolução do mérito, a parte da postulação
atingida pela prescrição, na forma do art. 487, II do CPC, e, no
mais, julgar IMPROCEDENTE a Reclamação Trabalhista
apresentada por LUCAS DE OLIVEIRA TRAJANO em face de
ALPARGATAS S.A.
Condeno o demandante ao pagamento de honorários advocatícios
em favor do(a) advogado(a) do réu (MYCHELLYNE STEFANYA
BENTO BRASIL E SANTA CRUZ – OAB: PB10867), no importe de
R$ 6.583,37 (5% sobre o valor da causa apontado na petição
inicial). Sobre o débito do reclamante não incide correção monetária
(Súmula n. 187, do TST).
Determino a suspensão do pagamento dos honorários
sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo
de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em
que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A
da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução
dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).
Caso os presentes autos sejam arquivados antes do decurso do
prazo de 02 (dois) anos após o trânsito em julgado, (CLT, art. 791-A
§ 4º), na hipótese de extinção da condição de hipossuficiência do
beneficiário da justiça gratuita, o credor dos honorários
advocatícios de sucumbência deverá ajuizar nova ação de
cumprimento da sentença para a execução do título judicial,
devendo anexar as respectivas provas das suas alegações.
Fixo os honorários do perito CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do
Art. 4º do ATO TRT13 SGP N.º 020/2022, os quais serão
atualizados pelo IPCA-E, a partir da data da decisão de
arbitramento até o seu efetivo pagamento, conforme autorização do
Art. 24, § 1º, da RESOLUÇÃO CSJT Nº 247/2019.
Os honorários periciais serão suportados pela União, com recursos
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
657
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
da dotação orçamentária do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª
Região (rubrica “Assistência Judiciária a Pessoas Carentes”), nos
termos do art. 5º do ATO TRT13 SGP N.º 020/2022.
Após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria adotar as
providências quanto ao processamento do pedido de
pagamento dos honorários periciais, observando-se as
disposições do art. 6º do ATO TRT13 SGP N.º 020/2022.
Tudo conforme a fundamentação supra, que integra este dispositivo
como se nele estivesse transcrita.
Custas pelo autor, porém dispensadas em face do benefício da
justiça gratuita.
Notifiquem-se as partes.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000582-71.2022.5.13.0024
AUTOR
EDILSON DE PAIVA PACHECO
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILSON DE PAIVA PACHECO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa29ba5
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es). Trânsito em julgado
registrado.
Mantida o acórdão que julgou improcedente a presente demanda,
tendo o autor, beneficiário da justiça gratuita, sido condenado ao
pagamento dos honorários sucumbenciais, arquivem-se
definitivamente os presentes autos, com as cautelas de estilo,
ficando dispensada a certidão de arquivamento, em face da
tramitação específica nas movimentações, nos termos do art. 1º, II,
“c” da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2022.
Poderá o credor, no prazo de 02 (dois) anos, demonstrando que
deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que
justificou a concessão de gratuidade, ajuizar nova ação de
cumprimento da sentença para a execução do título judicial,
devendo anexar as respectivas provas das suas alegações.
Decorrido o biênio, extingue-se a obrigação da parte autora,
independentemente de declaração judicial.
Intimem-se.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000582-71.2022.5.13.0024
AUTOR
EDILSON DE PAIVA PACHECO
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa29ba5
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es). Trânsito em julgado
registrado.
Mantida o acórdão que julgou improcedente a presente demanda,
tendo o autor, beneficiário da justiça gratuita, sido condenado ao
pagamento dos honorários sucumbenciais, arquivem-se
definitivamente os presentes autos, com as cautelas de estilo,
ficando dispensada a certidão de arquivamento, em face da
tramitação específica nas movimentações, nos termos do art. 1º, II,
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3736/2023
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658
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
“c” da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2022.
Poderá o credor, no prazo de 02 (dois) anos, demonstrando que
deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que
justificou a concessão de gratuidade, ajuizar nova ação de
cumprimento da sentença para a execução do título judicial,
devendo anexar as respectivas provas das suas alegações.
Decorrido o biênio, extingue-se a obrigação da parte autora,
independentemente de declaração judicial.
Intimem-se.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000666-26.2022.5.13.0007
AUTOR
RAILSON DA SILVA RAMO
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
ADVOGADO
DIEGO MAHAUT DUARTE
PEREIRA(OAB: 144213/RJ)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 97dc1cd
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Devidamente intimado a requerer o início da execução, o autor se
manteve inerte, mesmo advertido da disposição contida no art. 11-
A, da CLT acerca da aplicação da prescrição intercorrente.
Assim, determino o sobrestamento do processo, devendo a
Secretaria encaminhar os autos para o fluxo de
Sobrestamento/suspensão no PJe, e o lançamento da
movimentação processual “Suspensão/Sobrestamento" por
“Decisão Judicial”, conforme art. 1º, I, ”d" da RECOMENDAÇÃO
TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000666-26.2022.5.13.0007
AUTOR
RAILSON DA SILVA RAMO
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
ADVOGADO
DIEGO MAHAUT DUARTE
PEREIRA(OAB: 144213/RJ)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- RAILSON DA SILVA RAMO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 97dc1cd
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Devidamente intimado a requerer o início da execução, o autor se
manteve inerte, mesmo advertido da disposição contida no art. 11-
A, da CLT acerca da aplicação da prescrição intercorrente.
Assim, determino o sobrestamento do processo, devendo a
Secretaria encaminhar os autos para o fluxo de
Sobrestamento/suspensão no PJe, e o lançamento da
movimentação processual “Suspensão/Sobrestamento" por
“Decisão Judicial”, conforme art. 1º, I, ”d" da RECOMENDAÇÃO
TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000942-54.2022.5.13.0008
AUTOR
LUAN CARLOS SILVA DO BU
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
RÉU
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
ADVOGADO
MARINA LACERDA CUNHA
LIMA(OAB: 15769/PB)
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
659
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
RENATA ARISTOTELES
PEREIRA(OAB: 10759/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
- WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES EIRELI -
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9bcad16
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:4b29bc6),
visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo,
contrarrazões ao apelo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional para apreciação do recurso interposto.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000942-54.2022.5.13.0008
AUTOR
LUAN CARLOS SILVA DO BU
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
RÉU
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
ADVOGADO
MARINA LACERDA CUNHA
LIMA(OAB: 15769/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
RENATA ARISTOTELES
PEREIRA(OAB: 10759/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUAN CARLOS SILVA DO BU
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9bcad16
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:4b29bc6),
visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo,
contrarrazões ao apelo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional para apreciação do recurso interposto.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001560-75.2017.5.13.0007
AUTOR
ANTONIO HELIO SOARES DA SILVA
ADVOGADO
JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE
SEGUNDO(OAB: 18836/PB)
ADVOGADO
JOSE DIOGO ALENCAR
MARTINS(OAB: 17823/PB)
AUTOR
MARIA DE LOURDES FERREIRA
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
ADVOGADO
IOMANA TAIGUARA VELOSO
BARRETO(OAB: 22580/PB)
AUTOR
MARIA DO SOCORRO DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME FERREIRA DE
MIRANDA(OAB: 16283/PB)
ADVOGADO
VINICIUS LUCIO DE ANDRADE(OAB:
16406/PB)
AUTOR
FLAVIO COSTA DE FARIAS
ADVOGADO
PALOMA RENALLY MENDES
ALBUQUERQUE(OAB: 21279/PB)
AUTOR
EDMUNDO ROQUE DA SILVA
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS SILVA(OAB:
10433/PB)
AUTOR
RENATO GONCALVES SUASSUNA
ADVOGADO
JOAO SOARES ADELINO DE
LIMA(OAB: 6187/PB)
AUTOR
LEANDRO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328/PB)
AUTOR
VERONEUZA DE MACEDO SILVA
ADVOGADO
VINICIUS LUCIO DE ANDRADE(OAB:
16406/PB)
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA
SILVA
ADVOGADO
VINICIUS LUCIO DE ANDRADE(OAB:
16406/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FERREIRA DE
MIRANDA(OAB: 16283/PB)
AUTOR
WILLAMS DA SILVA RUFINO
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
660
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RÉU
PLASTCAMP TUBOS PLASTICOS
CAMPINA GRANDE LTDA
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO FIGUEIRA
MOTA(OAB: 15981/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8efafb1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
O processo já se encontra habilitado nos autos em referência no
petitório retro (id. e7d9244).
Devolvam-se os autos ao sobrestamento para aguardar a
disponibilização de valores.
Intime-se.
Operador: JFNS
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACum-0000928-73.2022.5.13.0007
AUTOR
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS EMPRESAS DE REFEICOES
RAPIDAS(FAST FOOD)DO ESTADO
DA PARAIBA-SINDFASTFOOD/PB
ADVOGADO
GABRYELLE SILVA SOARES DE
LIMA(OAB: 30550/PB)
ADVOGADO
DIEGO ANDRADE DE
MENEZES(OAB: 18165/PB)
RÉU
SMTV SERVICOS DE ALIMENTACAO
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE
REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD)DO ESTADO DA PARAIBA-
SINDFASTFOOD/PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1d804c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando a apresentação de cálculos referente às parcelas
devidas ao sindicato obreiro, intimem-se a parte demandada, via
edital, para, no prazo de 8 (oito) dias úteis, apresentar, querendo,
impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores
objeto da discordância, sob pena de preclusão (art. 879, §2º, da
CLT).
Os valores devidos aos substituídos, devem ser liquidados e
executados em processos autônomos, conforme já determinado nos
despachos de #id:179067b e #id:3b680b8.
Além dos cálculos apresentados pelo sindicato autor, são devidas
as custas processuais (R$20,00), totalizando o débito em R$
3.320,33 (três mil trezentos e vinte reais e trinta e três centavos).
Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para homologação da
conta e para deliberar sobre o início da execução, já requerido pelo
polo ativo no #id:653e365.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000270-15.2023.5.13.0007
AUTOR
FABIO EMMANUEL BELO DA SILVA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO EMMANUEL BELO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 41a321c
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos pela reclamada
(ID. a6b5ca2), visto que preenchidos os requisitos de
admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo,
contrarrazões ao apelo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional para apreciação do recurso interposto.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
661
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Operador: JFNS
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000270-15.2023.5.13.0007
AUTOR
FABIO EMMANUEL BELO DA SILVA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 41a321c
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos pela reclamada
(ID. a6b5ca2), visto que preenchidos os requisitos de
admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo,
contrarrazões ao apelo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional para apreciação do recurso interposto.
Operador: JFNS
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000930-43.2022.5.13.0007
AUTOR
JOSE ARTHUR FELIX DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte devedora (RÉU: ALPARGATAS S.A.), intimada para
efetuar o pagamento do remanescente da condenação, no importe
de R$ 3.108,19, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de constrição
imediata de bens, independentemente de mandado de citação, e
inclusão no cadastro de inadimplentes do SERASA Expirian e no
BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), depois de
transcorrido o prazo de 45 dias a contar da intimação.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE FLAVIO NOBRE DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000276-22.2023.5.13.0007
AUTOR
VANDELSO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dcd27ff
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:f358927),
visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo,
contrarrazões ao apelo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional para apreciação do recurso interposto.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
662
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Processo Nº ATSum-0000276-22.2023.5.13.0007
AUTOR
VANDELSO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VANDELSO DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dcd27ff
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:f358927),
visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo,
contrarrazões ao apelo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional para apreciação do recurso interposto.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0013200-80.2014.5.13.0007
AUTOR
RENALDO PAULO DA SILVA
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
ADVOGADO
CAIO NOBREGA AIRES
CAMPELO(OAB: 14932/PB)
RÉU
JOSE GURJAO NETTO
ADVOGADO
ROSANGELA ARAGAO HERENIO
FARIAS(OAB: 20952-B/PB)
ADVOGADO
DHELIO JORGE RAMOS
PONTES(OAB: 10624/PB)
RÉU
RITA RAMOS COUTINHO
ADVOGADO
JOAO LUIS FERNANDES NETO(OAB:
14937/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE GURJAO NETTO
- RITA RAMOS COUTINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b59c6e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Consulte-se o sistema SNIPER.
Tendo em vista a ampla base de dados dos sistemas INFOSEG e
CCS, determino à Secretaria a consulta aos respectivos sistemas.
Realizadas as consultas acima, juntem-se as peças em sigilo, mas
com visibilidade às partes, e intimem-se o(a) exequente para
requerer o que entender de direito em 5 dias.
Indefiro o pedido de renovação do SISBAJUD, haja vista o teor do
despacho de #id:92088df.
Após, voltem-me conclusos.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0013200-80.2014.5.13.0007
AUTOR
RENALDO PAULO DA SILVA
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
ADVOGADO
CAIO NOBREGA AIRES
CAMPELO(OAB: 14932/PB)
RÉU
JOSE GURJAO NETTO
ADVOGADO
ROSANGELA ARAGAO HERENIO
FARIAS(OAB: 20952-B/PB)
ADVOGADO
DHELIO JORGE RAMOS
PONTES(OAB: 10624/PB)
RÉU
RITA RAMOS COUTINHO
ADVOGADO
JOAO LUIS FERNANDES NETO(OAB:
14937/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENALDO PAULO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b59c6e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
663
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Consulte-se o sistema SNIPER.
Tendo em vista a ampla base de dados dos sistemas INFOSEG e
CCS, determino à Secretaria a consulta aos respectivos sistemas.
Realizadas as consultas acima, juntem-se as peças em sigilo, mas
com visibilidade às partes, e intimem-se o(a) exequente para
requerer o que entender de direito em 5 dias.
Indefiro o pedido de renovação do SISBAJUD, haja vista o teor do
despacho de #id:92088df.
Após, voltem-me conclusos.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000281-78.2022.5.13.0007
AUTOR
MARCELO VERISSIMO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
ADVOGADO
JOSE ANTONIO MARTINS(OAB:
114760/RJ)
TESTEMUNHA
WELLINGTON RAFAEL GALDINO DA
SILVA
TESTEMUNHA
JOSE WALLACE DA SILVA PEREIRA
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
TESTEMUNHA
THIAGO LOPES DA SILVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO VERISSIMO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), MARCELO
VERISSIMO DA SILVA, notificado(a)(s) da expedição de alvará de
transferência em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos
autos, devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05
(cinco) dias úteis da publicação deste expediente.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE FLAVIO NOBRE DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0001188-63.2016.5.13.0007
AUTOR
JAILTON BORGES
ADVOGADO
LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:
14641/PB)
ADVOGADO
JOSE IVSON DE LACERDA MARTINS
JUNIOR(OAB: 22561/PB)
ADVOGADO
MARCELO VIEIRA DA SILVA(OAB:
22100/PB)
RÉU
I. DA S. SILVINO E CIA LTDA - ME
RÉU
ISAIAS DA SILVA SILVINO
RÉU
JOAO SILVINO DA COSTA
ADVOGADO
MARIA ZENILDA DUARTE(OAB:
21392/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILTON BORGES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte exequente intimada para tomar ciência da expedição da
carta precatória executória constante do id 3b7f4b6, a qual foi
remetida ao Serviço de Distribuição dos Feitos do Recife/PE (id
fe89b77) para as devidas providências.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARLEIDE RODRIGUES DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000630-63.2023.5.13.0034
AUTOR
CARLOS ANDRE ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAMILA MENDES VILLARIM
PALHANO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ANDRE ARAUJO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição da perita, Id: 76cb96f, juntada em
05/06/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Deve o
reclamante comparecer sob pena de entender o Juízo como
desistência do pedido. Saliente-se que o advogado deverá
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
664
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
comunicar a parte e seus assistentes e possibilitar a realização da
perícia, autorizando o fornecimento de documentos requeridos pela
perita.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000630-63.2023.5.13.0034
AUTOR
CARLOS ANDRE ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAMILA MENDES VILLARIM
PALHANO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição da perita, Id: 76cb96f, juntada em
05/06/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Deve o
reclamante comparecer sob pena de entender o Juízo como
desistência do pedido. Saliente-se que o advogado deverá
comunicar a parte e seus assistentes e possibilitar a realização da
perícia, autorizando o fornecimento de documentos requeridos pela
perita.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000322-11.2023.5.13.0007
AUTOR
ANDRE GUIMARAES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
ADVOGADO
DIEGO MAHAUT DUARTE
PEREIRA(OAB: 144213/RJ)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE GUIMARAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: 1bb01b8, juntados em 05/06/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
30/05/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000322-11.2023.5.13.0007
AUTOR
ANDRE GUIMARAES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
ADVOGADO
DIEGO MAHAUT DUARTE
PEREIRA(OAB: 144213/RJ)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: 1bb01b8, juntados em 05/06/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
30/05/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000971-10.2022.5.13.0007
AUTOR
DENILSON BRITO SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
665
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DENILSON BRITO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), DENILSON BRITO
SILVA, notificado(a)(s) da expedição de alvará de transferência em
seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos autos, devendo
o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05 (cinco) dias
úteis da publicação deste expediente.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE FLAVIO NOBRE DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATAlc-0000591-63.2022.5.13.0014
AUTOR
DIEGO ALEXANDRE FERREIRA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO ALEXANDRE FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), DIEGO ALEXANDRE
FERREIRA, notificado(a)(s) da expedição de alvará de transferência
em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos autos,
devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05 (cinco)
dias úteis da publicação deste expediente.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE FLAVIO NOBRE DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0001188-63.2016.5.13.0007
AUTOR
JAILTON BORGES
ADVOGADO
LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:
14641/PB)
ADVOGADO
JOSE IVSON DE LACERDA MARTINS
JUNIOR(OAB: 22561/PB)
ADVOGADO
MARCELO VIEIRA DA SILVA(OAB:
22100/PB)
RÉU
I. DA S. SILVINO E CIA LTDA - ME
RÉU
ISAIAS DA SILVA SILVINO
RÉU
JOAO SILVINO DA COSTA
ADVOGADO
MARIA ZENILDA DUARTE(OAB:
21392/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILTON BORGES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed20d6d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante a expedição da CPE, proceda-se ao sobrestamento deste
processo, por 60 dias, com o lançamento da movimentação
processual “Suspensão/Sobrestamento" por “Suspenso o
processo por decisão judicial”, conforme art. 1º, I, “b” da
RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE DEZEMBRO DE
2022.
Sem prejuízo da determinação acima, esgotado o prazo do
sobrestamento, deverá a Secretaria realizar a consulta processual
naquele juízo (PJe), de tudo certificando nos autos.
Permanecendo o trâmite naquele juízo, renove o sobrestamento
pelo mesmo prazo. Caso não haja movimentação, oficie-se ao juízo
deprecado, via malote digital e/ou e-mail, solicitando informações e
continuidade da execução.
Operador: MRS
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000476-63.2022.5.13.0007
AUTOR
TAMARA REGINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE
VIANA(OAB: 6088/PB)
RÉU
NOALDIMIR ALVES BORGES
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- TAMARA REGINA DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
666
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d22a3a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Apure-se a multa substitutiva do seguro-desemprego e execute-se o
réu com a utilização dos sistemas conveniados.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000743-35.2022.5.13.0007
AUTOR
JOSIVAN EPITACIO MARQUES
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RÉU
NATHALIA FARIAS DANTAS DE
FIGUEIREDO EIRELI
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO FIGUEIRA
MOTA(OAB: 15981/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NATHALIA FARIAS DANTAS DE FIGUEIREDO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eaf47b5
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº
004/2023, fica sobrestada/suspensa a presente ação enquanto
perdurar o cumprimento do acordo.
Em caso de depósitos efetuados em conta judicial, fica autorizada a
Secretaria a expedir os alvarás de ofício conforme ata de audiência
ou sentença de homologação do acordo.
O registro de pagamento das parcelas de acordo, e intimações,
devem ser efetuadas pela unidade judiciária diretamente no menu
do processo no PJE, sem a retirada dos autos do fluxo de
sobrestamento.
Para efeito do controle do cumprimento de acordo, deverá a
unidade incluir no GIGS a atividade “Acordo”, e no campo
"observações", relacionar as parcelas do acordo restantes para o
cumprimento total da obrigação. Já no campo “prazo”, preencher a
data de vencimento da parcela mais próxima, acrescendo-se 05
(cinco) dias.
Deve ser efetuado o lançamento da movimentação processual
“Convenção das partes para cumprimento voluntário da
obrigação (11014)” com controle de GIG “Acordo Homologado”.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento da
suspensão/sobrestamento e conclusos os autos para a prolação de
sentença de extinção da execução por “cumprimento integral do
acordo”.
Operador: AMCB
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000111-72.2023.5.13.0007
AUTOR
JEOVANA RAMOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO
GUILHERME FERREIRA DE
MIRANDA(OAB: 16283/PB)
ADVOGADO
JOSE HUMBERTO PAIVA(OAB:
28287/PB)
RÉU
CASA DAS DELICIAS CONFEITARIA
LTDA.
ADVOGADO
RODRIGO KIEVEER BARBOSA
SANTOS(OAB: 26551/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEOVANA RAMOS DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d9f9e81
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº
004/2023, fica sobrestada/suspensa a presente ação enquanto
perdurar o cumprimento do acordo.
Em caso de depósitos efetuados em conta judicial, fica autorizada a
Secretaria a expedir os alvarás de ofício conforme ata de audiência
ou sentença de homologação do acordo.
O registro de pagamento das parcelas de acordo, e intimações,
devem ser efetuadas pela unidade judiciária diretamente no menu
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
667
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
do processo no PJE, sem a retirada dos autos do fluxo de
sobrestamento.
Para efeito do controle do cumprimento de acordo, deverá a
unidade incluir no GIGS a atividade “Acordo”, e no campo
"observações", relacionar as parcelas do acordo restantes para o
cumprimento total da obrigação. Já no campo “prazo”, preencher a
data de vencimento da parcela mais próxima, acrescendo-se 05
(cinco) dias.
Deve ser efetuado o lançamento da movimentação processual
“Convenção das partes para cumprimento voluntário da
obrigação (11014)” com controle de GIG “Acordo Homologado”.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento da
suspensão/sobrestamento e conclusos os autos para a prolação de
sentença de extinção da execução por “cumprimento integral do
acordo”.
Operador: AMCB
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000743-35.2022.5.13.0007
AUTOR
JOSIVAN EPITACIO MARQUES
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RÉU
NATHALIA FARIAS DANTAS DE
FIGUEIREDO EIRELI
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO FIGUEIRA
MOTA(OAB: 15981/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIVAN EPITACIO MARQUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eaf47b5
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº
004/2023, fica sobrestada/suspensa a presente ação enquanto
perdurar o cumprimento do acordo.
Em caso de depósitos efetuados em conta judicial, fica autorizada a
Secretaria a expedir os alvarás de ofício conforme ata de audiência
ou sentença de homologação do acordo.
O registro de pagamento das parcelas de acordo, e intimações,
devem ser efetuadas pela unidade judiciária diretamente no menu
do processo no PJE, sem a retirada dos autos do fluxo de
sobrestamento.
Para efeito do controle do cumprimento de acordo, deverá a
unidade incluir no GIGS a atividade “Acordo”, e no campo
"observações", relacionar as parcelas do acordo restantes para o
cumprimento total da obrigação. Já no campo “prazo”, preencher a
data de vencimento da parcela mais próxima, acrescendo-se 05
(cinco) dias.
Deve ser efetuado o lançamento da movimentação processual
“Convenção das partes para cumprimento voluntário da
obrigação (11014)” com controle de GIG “Acordo Homologado”.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento da
suspensão/sobrestamento e conclusos os autos para a prolação de
sentença de extinção da execução por “cumprimento integral do
acordo”.
Operador: AMCB
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000111-72.2023.5.13.0007
AUTOR
JEOVANA RAMOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO
GUILHERME FERREIRA DE
MIRANDA(OAB: 16283/PB)
ADVOGADO
JOSE HUMBERTO PAIVA(OAB:
28287/PB)
RÉU
CASA DAS DELICIAS CONFEITARIA
LTDA.
ADVOGADO
RODRIGO KIEVEER BARBOSA
SANTOS(OAB: 26551/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CASA DAS DELICIAS CONFEITARIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d9f9e81
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº
004/2023, fica sobrestada/suspensa a presente ação enquanto
perdurar o cumprimento do acordo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
668
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Em caso de depósitos efetuados em conta judicial, fica autorizada a
Secretaria a expedir os alvarás de ofício conforme ata de audiência
ou sentença de homologação do acordo.
O registro de pagamento das parcelas de acordo, e intimações,
devem ser efetuadas pela unidade judiciária diretamente no menu
do processo no PJE, sem a retirada dos autos do fluxo de
sobrestamento.
Para efeito do controle do cumprimento de acordo, deverá a
unidade incluir no GIGS a atividade “Acordo”, e no campo
"observações", relacionar as parcelas do acordo restantes para o
cumprimento total da obrigação. Já no campo “prazo”, preencher a
data de vencimento da parcela mais próxima, acrescendo-se 05
(cinco) dias.
Deve ser efetuado o lançamento da movimentação processual
“Convenção das partes para cumprimento voluntário da
obrigação (11014)” com controle de GIG “Acordo Homologado”.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento da
suspensão/sobrestamento e conclusos os autos para a prolação de
sentença de extinção da execução por “cumprimento integral do
acordo”.
Operador: AMCB
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000150-69.2023.5.13.0007
AUTOR
ERIBERTO SOUTO DE ANDRADE
ADVOGADO
FRANCISCO PORFIRIO ASSIS
ALVES SILVA(OAB: 21952/PB)
RÉU
JONAS RODRIGO TAVARES
FLORENCIO - ME
ADVOGADO
TIAGO GURJAO COUTINHO DE
AZEVEDO(OAB: 16866/PB)
ADVOGADO
BRUNO MACEDO DE
OLIVEIRA(OAB: 27056/PB)
RÉU
ESCOLA DE 1 GRAU SANTO
ONOFRE LTDA
ADVOGADO
TIAGO GURJAO COUTINHO DE
AZEVEDO(OAB: 16866/PB)
ADVOGADO
BRUNO MACEDO DE
OLIVEIRA(OAB: 27056/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESCOLA DE 1 GRAU SANTO ONOFRE LTDA
- JONAS RODRIGO TAVARES FLORENCIO - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 099f8ed
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº
004/2023, fica sobrestada/suspensa a presente ação enquanto
perdurar o cumprimento do acordo.
Em caso de depósitos efetuados em conta judicial, fica autorizada a
Secretaria a expedir os alvarás de ofício conforme ata de audiência
ou sentença de homologação do acordo.
O registro de pagamento das parcelas de acordo, e intimações,
devem ser efetuadas pela unidade judiciária diretamente no menu
do processo no PJE, sem a retirada dos autos do fluxo de
sobrestamento.
Para efeito do controle do cumprimento de acordo, deverá a
unidade incluir no GIGS a atividade “Acordo”, e no campo
"observações", relacionar as parcelas do acordo restantes para o
cumprimento total da obrigação. Já no campo “prazo”, preencher a
data de vencimento da parcela mais próxima, acrescendo-se 05
(cinco) dias.
Deve ser efetuado o lançamento da movimentação processual
“Convenção das partes para cumprimento voluntário da
obrigação (11014)” com controle de GIG “Acordo Homologado”.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento da
suspensão/sobrestamento e conclusos os autos para a prolação de
sentença de extinção da execução por “cumprimento integral do
acordo”.
Operador: AMCB
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000150-69.2023.5.13.0007
AUTOR
ERIBERTO SOUTO DE ANDRADE
ADVOGADO
FRANCISCO PORFIRIO ASSIS
ALVES SILVA(OAB: 21952/PB)
RÉU
JONAS RODRIGO TAVARES
FLORENCIO - ME
ADVOGADO
TIAGO GURJAO COUTINHO DE
AZEVEDO(OAB: 16866/PB)
ADVOGADO
BRUNO MACEDO DE
OLIVEIRA(OAB: 27056/PB)
RÉU
ESCOLA DE 1 GRAU SANTO
ONOFRE LTDA
ADVOGADO
TIAGO GURJAO COUTINHO DE
AZEVEDO(OAB: 16866/PB)
ADVOGADO
BRUNO MACEDO DE
OLIVEIRA(OAB: 27056/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
669
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
- ERIBERTO SOUTO DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 099f8ed
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº
004/2023, fica sobrestada/suspensa a presente ação enquanto
perdurar o cumprimento do acordo.
Em caso de depósitos efetuados em conta judicial, fica autorizada a
Secretaria a expedir os alvarás de ofício conforme ata de audiência
ou sentença de homologação do acordo.
O registro de pagamento das parcelas de acordo, e intimações,
devem ser efetuadas pela unidade judiciária diretamente no menu
do processo no PJE, sem a retirada dos autos do fluxo de
sobrestamento.
Para efeito do controle do cumprimento de acordo, deverá a
unidade incluir no GIGS a atividade “Acordo”, e no campo
"observações", relacionar as parcelas do acordo restantes para o
cumprimento total da obrigação. Já no campo “prazo”, preencher a
data de vencimento da parcela mais próxima, acrescendo-se 05
(cinco) dias.
Deve ser efetuado o lançamento da movimentação processual
“Convenção das partes para cumprimento voluntário da
obrigação (11014)” com controle de GIG “Acordo Homologado”.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento da
suspensão/sobrestamento e conclusos os autos para a prolação de
sentença de extinção da execução por “cumprimento integral do
acordo”.
Operador: AMCB
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000592-06.2021.5.13.0007
AUTOR
PAULO ROBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO
FRANCISCO PORFIRIO ASSIS
ALVES SILVA(OAB: 21952/PB)
RÉU
JONAS RODRIGO TAVARES
FLORENCIO - ME
ADVOGADO
TIAGO GURJAO COUTINHO DE
AZEVEDO(OAB: 16866/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JONAS RODRIGO TAVARES FLORENCIO - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb8e2e9
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº
004/2023, fica sobrestada/suspensa a presente ação enquanto
perdurar o cumprimento do acordo.
Em caso de depósitos efetuados em conta judicial, fica autorizada a
Secretaria a expedir os alvarás de ofício conforme ata de audiência
ou sentença de homologação do acordo.
O registro de pagamento das parcelas de acordo, e intimações,
devem ser efetuadas pela unidade judiciária diretamente no menu
do processo no PJE, sem a retirada dos autos do fluxo de
sobrestamento.
Para efeito do controle do cumprimento de acordo, deverá a
unidade incluir no GIGS a atividade “Acordo”, e no campo
"observações", relacionar as parcelas do acordo restantes para o
cumprimento total da obrigação. Já no campo “prazo”, preencher a
data de vencimento da parcela mais próxima, acrescendo-se 05
(cinco) dias.
Deve ser efetuado o lançamento da movimentação processual
“Convenção das partes para cumprimento voluntário da
obrigação (11014)” com controle de GIG “Acordo Homologado”.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento da
suspensão/sobrestamento e conclusos os autos para a prolação de
sentença de extinção da execução por “cumprimento integral do
acordo”.
Operador: AMCB
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000592-06.2021.5.13.0007
AUTOR
PAULO ROBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO
FRANCISCO PORFIRIO ASSIS
ALVES SILVA(OAB: 21952/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
670
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RÉU
JONAS RODRIGO TAVARES
FLORENCIO - ME
ADVOGADO
TIAGO GURJAO COUTINHO DE
AZEVEDO(OAB: 16866/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO ROBERTO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb8e2e9
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº
004/2023, fica sobrestada/suspensa a presente ação enquanto
perdurar o cumprimento do acordo.
Em caso de depósitos efetuados em conta judicial, fica autorizada a
Secretaria a expedir os alvarás de ofício conforme ata de audiência
ou sentença de homologação do acordo.
O registro de pagamento das parcelas de acordo, e intimações,
devem ser efetuadas pela unidade judiciária diretamente no menu
do processo no PJE, sem a retirada dos autos do fluxo de
sobrestamento.
Para efeito do controle do cumprimento de acordo, deverá a
unidade incluir no GIGS a atividade “Acordo”, e no campo
"observações", relacionar as parcelas do acordo restantes para o
cumprimento total da obrigação. Já no campo “prazo”, preencher a
data de vencimento da parcela mais próxima, acrescendo-se 05
(cinco) dias.
Deve ser efetuado o lançamento da movimentação processual
“Convenção das partes para cumprimento voluntário da
obrigação (11014)” com controle de GIG “Acordo Homologado”.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento da
suspensão/sobrestamento e conclusos os autos para a prolação de
sentença de extinção da execução por “cumprimento integral do
acordo”.
Operador: AMCB
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001394-77.2016.5.13.0007
AUTOR
PABLO HENRIQUE SILVA REIS
ADVOGADO
BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA
GOMES(OAB: 20740/PB)
AUTOR
ADRIANA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA
GOMES(OAB: 20740/PB)
AUTOR
JOSE AUGUSTO DOS REIS
ADVOGADO
BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA
GOMES(OAB: 20740/PB)
RÉU
ABATEDOURO DE BOVINOS VERA
CRUZ LTDA - ME
ADVOGADO
SILVANA HELOISA RIBEIRO
ARAUJO(OAB: 4970/PB)
RÉU
KAYDSON RIBEIRO DE MELO
RÉU
SEBASTIAO ALEXANDRINO DE
MELO JUNIOR
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE AUGUSTO DOS REIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria novamente intimada a fornecer os
seus dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias, para
transferência de valores que lhe são devidos.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
GERMANA COUTINHO LUCENA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001394-77.2016.5.13.0007
AUTOR
PABLO HENRIQUE SILVA REIS
ADVOGADO
BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA
GOMES(OAB: 20740/PB)
AUTOR
ADRIANA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA
GOMES(OAB: 20740/PB)
AUTOR
JOSE AUGUSTO DOS REIS
ADVOGADO
BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA
GOMES(OAB: 20740/PB)
RÉU
ABATEDOURO DE BOVINOS VERA
CRUZ LTDA - ME
ADVOGADO
SILVANA HELOISA RIBEIRO
ARAUJO(OAB: 4970/PB)
RÉU
KAYDSON RIBEIRO DE MELO
RÉU
SEBASTIAO ALEXANDRINO DE
MELO JUNIOR
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- PABLO HENRIQUE SILVA REIS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
671
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria novamente intimada a fornecer os
seus dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias, para
transferência de valores que lhe são devidos.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
GERMANA COUTINHO LUCENA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001394-77.2016.5.13.0007
AUTOR
PABLO HENRIQUE SILVA REIS
ADVOGADO
BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA
GOMES(OAB: 20740/PB)
AUTOR
ADRIANA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA
GOMES(OAB: 20740/PB)
AUTOR
JOSE AUGUSTO DOS REIS
ADVOGADO
BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA
GOMES(OAB: 20740/PB)
RÉU
ABATEDOURO DE BOVINOS VERA
CRUZ LTDA - ME
ADVOGADO
SILVANA HELOISA RIBEIRO
ARAUJO(OAB: 4970/PB)
RÉU
KAYDSON RIBEIRO DE MELO
RÉU
SEBASTIAO ALEXANDRINO DE
MELO JUNIOR
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA SILVA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria novamente intimada a fornecer os
seus dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias, para
transferência de valores que lhe são devidos.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
GERMANA COUTINHO LUCENA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000792-13.2021.5.13.0007
AUTOR
KALINA LIGIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
BRUCE SNIDER CICERO
MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:
22280/PB)
RÉU
RENATO BENEVIDES GADELHA
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
ADVOGADO
MYRIAM PIRES BENEVIDES
GADELHA(OAB: 21520/PB)
RÉU
RADIO CIDADE ESPERANCA LTDA -
ME
Intimado(s)/Citado(s):
- KALINA LIGIA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À(O) EMBARGADA(O): De ordem, fica a
exequente, KALINA LIGIA DE OLIVEIRA, notificada para se
manifestar, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da
Exceção de Pré-Executividade oposta nos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA DAS NEVES HONORATO FERREIRA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000529-15.2020.5.13.0007
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
PAULO GOMES DIAS
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO
ADVOGADO
JUNALDO FROES SANTOS(OAB:
869/PE)
ADVOGADO
ELIELSON ALBUQUERQUE
ARAUJO(OAB: 18898-D/PE)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MELO DE
ANDRADE(OAB: 25962/BA)
ADVOGADO
EMANOEL NASARENO MENEZES
COSTA(OAB: 22394/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO GOMES DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da expedição do
alvará de transferência em seu favor (id a7981a9 ), bem como da
certidão de id 6b56e63.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARLEIDE RODRIGUES DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000138-04.2023.5.13.0024
AUTOR
JODELMO DE BRITO SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
672
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JODELMO DE BRITO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), JODELMO DE BRITO
SILVA, notificado(a)(s) da expedição de alvará de transferência em
seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos autos, devendo
o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05 (cinco) dias
úteis da publicação deste expediente.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARLEIDE RODRIGUES DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000546-56.2017.5.13.0007
AUTOR
DANIELA ROZENDO FERREIRA
ADVOGADO
RENATA CAVALCANTI RODRIGUES
PIRES(OAB: 24529/PB)
ADVOGADO
Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:
13194/PB)
RÉU
DRICOS MOVEIS E
ELETRODOMESTICOS LTDA
ADVOGADO
EDUARDO FRAGOSO DOS
SANTOS(OAB: 12447/PB)
ADVOGADO
MARIO VIDAL DE VASCONCELOS
NETO(OAB: 7337/CE)
ADVOGADO
ELLEN MACIEL JERONIMO
FURTADO ROBERTO(OAB:
13636/PB)
RÉU
ADRIANO RABELO
ADVOGADO
MARIO VIDAL DE VASCONCELOS
NETO(OAB: 7337/CE)
RÉU
MARIA DO SOCORRO RABELO
ADVOGADO
MARIO VIDAL DE VASCONCELOS
NETO(OAB: 7337/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELA ROZENDO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À AUTORA: De ordem, fica a parte autora
notificada para ciência do documento, de Id:16f63e1.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
grace kelly da mota bezerra
Assessor
Processo Nº ATSum-0000046-93.2023.5.13.0034
AUTOR
ALISSON DIONISIO DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALISSON DIONISIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5be38fd
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Comprovado o depósito do valor da condenação, fica intimada a
parte autora a indicar seus dados bancários para pagamento
através de alvará eletrônico, inclusive quanto aos honorários
advocatícios, nesse caso com a necessária juntada do contrato ou
indicação nos autos, sob pena de transferência para qualquer outra
conta localizada no SISBAJUD/CCS.
Apresentados os referidos dados, independentemente de nova
determinação, expeçam-se os alvarás para transferência até o limite
dos créditos a quem de direito, inclusive ao senhor perito, se for o
caso, e proceda-se aos recolhimentos fiscais e previdenciários, se
ainda devidos.
Após, cumpridas e comprovadas as determinações acima e,
realizados os registros necessários no sistema PJe, arquivem-se os
presentes autos, procedendo-se aos registros necessários e
certificando a inexistência de contas judiciais com valores
disponíveis e não sacados pelos respectivos beneficiários, nos
termos do art. 2º do ATO TRT SCR Nº 017/2020.
Intimem-se.
Operador: GKMB
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
673
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Processo Nº ATSum-0000046-93.2023.5.13.0034
AUTOR
ALISSON DIONISIO DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5be38fd
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Comprovado o depósito do valor da condenação, fica intimada a
parte autora a indicar seus dados bancários para pagamento
através de alvará eletrônico, inclusive quanto aos honorários
advocatícios, nesse caso com a necessária juntada do contrato ou
indicação nos autos, sob pena de transferência para qualquer outra
conta localizada no SISBAJUD/CCS.
Apresentados os referidos dados, independentemente de nova
determinação, expeçam-se os alvarás para transferência até o limite
dos créditos a quem de direito, inclusive ao senhor perito, se for o
caso, e proceda-se aos recolhimentos fiscais e previdenciários, se
ainda devidos.
Após, cumpridas e comprovadas as determinações acima e,
realizados os registros necessários no sistema PJe, arquivem-se os
presentes autos, procedendo-se aos registros necessários e
certificando a inexistência de contas judiciais com valores
disponíveis e não sacados pelos respectivos beneficiários, nos
termos do art. 2º do ATO TRT SCR Nº 017/2020.
Intimem-se.
Operador: GKMB
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000406-12.2023.5.13.0007
AUTOR
JANAILTON LIMA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JANAILTON LIMA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 878066b
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (ID.7186566),
visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo,
contrarrazões ao apelo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional para apreciação do recurso interposto.
Operador: GKMB
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000406-12.2023.5.13.0007
AUTOR
JANAILTON LIMA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 878066b
proferida nos autos.
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
674
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Vistos, etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (ID.7186566),
visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo,
contrarrazões ao apelo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional para apreciação do recurso interposto.
Operador: GKMB
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Notificação
Processo Nº ATOrd-0009800-46.2000.5.13.0008
AUTOR
GILMAR RAFAEL DOS SANTOS
ADVOGADO
RENATO GALDINO DA SILVA(OAB:
2682/PB)
RÉU
MARIA SALOME MARQUES PORTO
ADVOGADO
WELLINGTON MARQUES LIMA
FILHO(OAB: 12257/PB)
RÉU
COTECIL COURO TECNICO
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
FABRICIA BATISTA NEVES(OAB:
9604/PB)
RÉU
ROSEANE MARQUES PORTO DE
TOLEDO
RÉU
JOAO PAULO DE OLIVEIRA
RÉU
ROBERTO MANUEL COSTA
RÉU
ROSIELIO GOMES PORTO
ADVOGADO
WELLINGTON MARQUES LIMA
FILHO(OAB: 12257/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
TERCEIRO
INTERESSADO
WALDER DA SILVA FAGUNDES
ADVOGADO
LAUDELINO DA COSTA
PALMEIRA(OAB: 65601/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMAR RAFAEL DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à parte reclamante da resposta de ofício da Gerência
Executiva do INSS, id. 9722872, e documentos que a acompanham
(anexos).
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA
Assessor
Processo Nº HTE-0000601-91.2023.5.13.0008
REQUERENTES
JOSE WILLIAM COSTA DAS SILVA
MENDES
ADVOGADO
ANDRE OLIVEIRA ABRANTES(OAB:
29548/PB)
ADVOGADO
EDSON DANIEL RAMOS(OAB:
21514/PB)
REQUERENTES
LUCAS PABLO DE OLIVEIRA SILVA
13099303410
ADVOGADO
RAFAELA VIANA DOS SANTOS
OLIVEIRA(OAB: 31181/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE WILLIAM COSTA DAS SILVA MENDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Senhor trabalhador, fica V. Sª ciente da expedição do alvará para
processamento do seguro-desemprego (ID. 7933549).
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000312-32.2021.5.13.0008
EXEQUENTE
JOAO ALFREDO CAVALCANTE DE
ANDRADE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO ALFREDO CAVALCANTE DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e2f912
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Satisfeita a obrigação com os pagamentos nos autos, extingue-se a
execução com fulcro no art. 924 do NCPC.
Proceda-se à exclusão da executada junto ao BNDT, bem como de
eventuais restrições operadas via CNIB, Renajud e Serasajud.
Ultimadas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe.
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
675
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000128-08.2023.5.13.0008
AUTOR
ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO
DAVID ALVES DE LIRA(OAB:
18762/PB)
RÉU
ESTRUCTURAL ENGENHARIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af99c4f
proferido nos autos.
DESPACHO
Informa o advogado do reclamante, na petição de id. d79dfc8, que
devido à compromissos particulares urgentes, na cidade
Esperança/PB, local onde exerce atividade profissional, não fora
possível comparecer à Secretaria da Vara, na data determinada por
esse Juízo, para retificação da CTPS do reclamante.
À vista disso, requer a designação de nova data para comparecer à
essa Secretaria e, se possível, em uma segunda-feira, no mesmo
horário agendado anteriormente (09h), sob a justificativa de ser o
melhor dia da semana para ele.
Defiro o requerido.
Deverá a parte reclamante comparecer à Secretaria da Vara no
dia 12/06/2023, às 09h, para retificar a anotação do início do
contrato de trabalho em sua CTPS.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000960-78.2022.5.13.0007
AUTOR
JOAO VITOR DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
NAYARA KANDICE DA SILVA
SOARES(OAB: 18493/RN)
ADVOGADO
ALLAN SETH DIMAS DE
MESQUITA(OAB: 12841/RN)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO VITOR DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9379644
proferida nos autos.
DECISÃO
Diante do inadimplemento por parte da ré, iniciem-se os atos
executórios.
Decorrido o prazo de 45 dias a que alude o Art. 883-A da CLT, sem
a garantia do juízo, volvam conclusos para inclusão da ré no BNDT.
Caso a ré realize o pagamento antes da adoção das medidas
executivas, proceda-se à liberação dos créditos e aos recolhimentos
fiscais, e arquivem-se os autos.
Intime-se o autor e seu patrono para apresentarem, no prazo de 5
dias, os seus dados bancários, ficando cientes de que para a
retenção de honorários advocatícios contratuais é imprescindível a
existência de instrumento contratual.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000960-78.2022.5.13.0007
AUTOR
JOAO VITOR DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
NAYARA KANDICE DA SILVA
SOARES(OAB: 18493/RN)
ADVOGADO
ALLAN SETH DIMAS DE
MESQUITA(OAB: 12841/RN)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9379644
proferida nos autos.
DECISÃO
Diante do inadimplemento por parte da ré, iniciem-se os atos
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
676
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
executórios.
Decorrido o prazo de 45 dias a que alude o Art. 883-A da CLT, sem
a garantia do juízo, volvam conclusos para inclusão da ré no BNDT.
Caso a ré realize o pagamento antes da adoção das medidas
executivas, proceda-se à liberação dos créditos e aos recolhimentos
fiscais, e arquivem-se os autos.
Intime-se o autor e seu patrono para apresentarem, no prazo de 5
dias, os seus dados bancários, ficando cientes de que para a
retenção de honorários advocatícios contratuais é imprescindível a
existência de instrumento contratual.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001012-71.2022.5.13.0008
AUTOR
ANDREZZA CECILIA ARAUJO DOS
SANTOS
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c8fabd
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de processo devolvido pelo E. TRT após transitar em
julgado decisão que manteve a sentença.
Tendo em vista a existência de depósito recursal insuficiente para a
quitação do crédito exequendo, libere-se o depósito recursal para
a parte autora, devendo esta indicar conta para transferência
de numerários, no prazo de 05 dias.
Apure-se o saldo remanescente.
Após, intime-se a reclamada para depositar o valor remanescente
da condenação, no prazo de 2 DIAS, sob pena de penhora e busca
patrimonial eletrônica.
Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP.CGJT nº
3/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço
eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para
insalubridade@tst.jus.br.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001012-71.2022.5.13.0008
AUTOR
ANDREZZA CECILIA ARAUJO DOS
SANTOS
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREZZA CECILIA ARAUJO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c8fabd
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de processo devolvido pelo E. TRT após transitar em
julgado decisão que manteve a sentença.
Tendo em vista a existência de depósito recursal insuficiente para a
quitação do crédito exequendo, libere-se o depósito recursal para
a parte autora, devendo esta indicar conta para transferência
de numerários, no prazo de 05 dias.
Apure-se o saldo remanescente.
Após, intime-se a reclamada para depositar o valor remanescente
da condenação, no prazo de 2 DIAS, sob pena de penhora e busca
patrimonial eletrônica.
Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP.CGJT nº
3/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço
eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para
i n s a l u b r i d a d e @ t s t . j u s . b r .
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACPCiv-0000436-20.2018.5.13.0008
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
JAR CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
RAISA ZORAIDE CUNHA DE
MELO(OAB: 18581/PB)
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
677
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAR CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df17135
proferida nos autos.
SENTENÇA
Trata-se de acordo extrajudicial firmado pelos litigantes nos termos
constantes do ID. dc2bf81.
Considerando não haver nos termos do acordo circunstâncias que
maculem preceitos de ordem pública, HOMOLOGO O ACORDO
firmado entre as partes (ID. 02fcb1c), com os elementos desta
decisão, para que surta seus efeitos jurídicos, considerando
abrangidos pelo acordo o objeto da presente ação.
O pagamento das parcelas ocorrerá na forma pactuada, implicando
o não pagamento na aplicação da penalidade constante da cláusula
segunda do termo de ajuste.
Custas processuais no valor de R$80,00, equivalentes a 2% sobre o
valor do acordo (R$4.000,00), pela parte ré.
O recolhimento das custas processuais (R$80,00) deverá ser
realizado até 15 dias após o prazo fixado para cumprimento da
obrigação pactuada (cláusula segunda do termo de ajuste), com
comprovação nos autos no prazo de 5 dias, sob pena de execução.
Cumprido o acordo, volvam ao arquivo definitivo; descumprido,
prossiga-se a execução.
Intimem-se as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000220-65.2023.5.13.0014
AUTOR
MARCONDES ROGERIO MARQUES
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCONDES ROGERIO MARQUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f1edbd
proferido nos autos.
DESPACHO
Apenas a parte autora se manifestou sobre a conclusão da perícia e
com ela concordou. Assim, considerando o que consta nos autos,
determino o encerramento da instrução, oportunizando às partes
prazo de 2 (dois) dias para apresentação de razões finais e/ou
proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000220-65.2023.5.13.0014
AUTOR
MARCONDES ROGERIO MARQUES
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f1edbd
proferido nos autos.
DESPACHO
Apenas a parte autora se manifestou sobre a conclusão da perícia e
com ela concordou. Assim, considerando o que consta nos autos,
determino o encerramento da instrução, oportunizando às partes
prazo de 2 (dois) dias para apresentação de razões finais e/ou
proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
678
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000312-61.2023.5.13.0008
AUTOR
LUIZ CALIXTO GOMES
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
GRANPECAS - COMERCIO E
DISTRIBUICAO DE PECAS,
RETIFICA E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
GERSON RODRIGUES DANTAS
NETO(OAB: 19514/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CALIXTO GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d29d4f6
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição do autor indicando as testemunhas que deverão
ser ouvidas em audiência, com requerimento para que sejam
intimadas pelo juízo.
No processo do trabalho, as testemunhas comparecerão à
audiência independentemente de notificação ou intimação, nos
termos do Art. 825 da CLT, e somente na hipótese de não
comparecimento serão intimadas, ex officio ou a requerimento da
parte, ficando sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades
do Art. 730 da CLT, caso, sem motivo justificado, não atendam à
intimação (Parágrafo único do Art. 825 da CLT).
Segundo o Art. 455 da CPC, cabe ao advogado da parte informar
ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do
local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.
A intimação será feita pela via judicial apenas nas hipóteses
previstas no §4º do citado artigo.
Os advogados do autor não demonstraram sequer a realização da
intimação nos moldes do §1º do Art. 455 do CPC, tampouco que
tenha sido frustrada, e sequer apresentaram justificativa quanto a
necessidade de intimação judicial.
Diante do exposto, indefiro o requerimento autoral.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000312-61.2023.5.13.0008
AUTOR
LUIZ CALIXTO GOMES
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
GRANPECAS - COMERCIO E
DISTRIBUICAO DE PECAS,
RETIFICA E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
GERSON RODRIGUES DANTAS
NETO(OAB: 19514/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GRANPECAS - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PECAS,
RETIFICA E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d29d4f6
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição do autor indicando as testemunhas que deverão
ser ouvidas em audiência, com requerimento para que sejam
intimadas pelo juízo.
No processo do trabalho, as testemunhas comparecerão à
audiência independentemente de notificação ou intimação, nos
termos do Art. 825 da CLT, e somente na hipótese de não
comparecimento serão intimadas, ex officio ou a requerimento da
parte, ficando sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades
do Art. 730 da CLT, caso, sem motivo justificado, não atendam à
intimação (Parágrafo único do Art. 825 da CLT).
Segundo o Art. 455 da CPC, cabe ao advogado da parte informar
ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do
local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.
A intimação será feita pela via judicial apenas nas hipóteses
previstas no §4º do citado artigo.
Os advogados do autor não demonstraram sequer a realização da
intimação nos moldes do §1º do Art. 455 do CPC, tampouco que
tenha sido frustrada, e sequer apresentaram justificativa quanto a
necessidade de intimação judicial.
Diante do exposto, indefiro o requerimento autoral.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000516-08.2023.5.13.0008
AUTOR
PAULO PEREIRA DE ASSIS
ADVOGADO
ROMMEL MARQUES MOURA(OAB:
22107/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
679
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
JOSE CARLOS DA SILVA(OAB:
21517/PB)
RÉU
ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E
SERVICOS ESPECIAIS LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:
14900/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ESPECIAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0831a22
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento da parte ré para que a audiência de
instrução seja realizada no formato telepresencial posto que a sua
testemunha encontra-se trabalhando no estado do Maranhão e o
escritório de advocacia que a patrocina localiza-se na cidade de
Recife/PE.
O processo não tramita sob o formato do “juízo 100% digital",
conforme se observa da certidão de ID. 745f85b.
Registro que o fato de a ré ter contratado escritório de advocacia na
cidade de Recife/PE por lhe ser conveniente, não é impeditivo para
que se realize, neste juízo, a audiência de forma presencial, modo
ordinário, sobretudo quando não atendidos os requisitos exigidos
para tramitação pelo “juízo 100% digital”, nos termos do Art. 2º,
Parágrafo único, da Resolução CNJ n.º 345, de 09 de outubro de
2020, e no Art. 5º, §1º, do Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR n.º 001,
de 18 de fevereiro de 2021.
O ambiente telepresencial torna mais dificultosa a coleta de
informações e o seu controle, ficando exposto a interrupções de
transmissão de imagem e som, principalmente a transmissão
oriunda do ambiente forense, em razão das recorrentes
intercorrências verificadas em audiências a partir do Fórum Irineu
Jóffily (dificuldade de acesso à plataforma
zoom
; perda de sinal da
câmera do juiz; alterações de fonte de microfone – ora microfone da
câmera, ora microfone do fone de ouvido; lentidão no tráfego de
dados de som e imagem, não permitindo a compreensão de falas;
travamento/congelamento de imagens), a exemplo do que
recentemente ocorreu na condução da audiência da Reclamação
Trabalhista nº 0000088-26.2023.5.13.0008, ocorrida em 08/03/2023,
e noutras posteriores, fatos narrados à Presidência deste Regional
para embasar pedido de providências para melhoria dos sistemas e
da infraestrutura para realização das audiências telepresenciais,
ainda sem solução.
A oitiva de testemunha que residir em comarca diversa daquela
onde tramita o processo pode ser realizada por videoconferência,
conforme o disposto no §1º do Art. 453 do CPC.
Destarte, indefiro o pedido para realização da audiência no formato
telepresencial ou híbrido, mas determino que a Secretaria
disponibilize “link” de acesso para oitiva da testemunha por
videoconferência, cabendo à ré dar-lhe ciência.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000516-08.2023.5.13.0008
AUTOR
PAULO PEREIRA DE ASSIS
ADVOGADO
ROMMEL MARQUES MOURA(OAB:
22107/PB)
ADVOGADO
JOSE CARLOS DA SILVA(OAB:
21517/PB)
RÉU
ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E
SERVICOS ESPECIAIS LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:
14900/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO PEREIRA DE ASSIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0831a22
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento da parte ré para que a audiência de
instrução seja realizada no formato telepresencial posto que a sua
testemunha encontra-se trabalhando no estado do Maranhão e o
escritório de advocacia que a patrocina localiza-se na cidade de
Recife/PE.
O processo não tramita sob o formato do “juízo 100% digital",
conforme se observa da certidão de ID. 745f85b.
Registro que o fato de a ré ter contratado escritório de advocacia na
cidade de Recife/PE por lhe ser conveniente, não é impeditivo para
que se realize, neste juízo, a audiência de forma presencial, modo
ordinário, sobretudo quando não atendidos os requisitos exigidos
para tramitação pelo “juízo 100% digital”, nos termos do Art. 2º,
Parágrafo único, da Resolução CNJ n.º 345, de 09 de outubro de
2020, e no Art. 5º, §1º, do Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR n.º 001,
de 18 de fevereiro de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
680
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
O ambiente telepresencial torna mais dificultosa a coleta de
informações e o seu controle, ficando exposto a interrupções de
transmissão de imagem e som, principalmente a transmissão
oriunda do ambiente forense, em razão das recorrentes
intercorrências verificadas em audiências a partir do Fórum Irineu
Jóffily (dificuldade de acesso à plataforma
zoom
; perda de sinal da
câmera do juiz; alterações de fonte de microfone – ora microfone da
câmera, ora microfone do fone de ouvido; lentidão no tráfego de
dados de som e imagem, não permitindo a compreensão de falas;
travamento/congelamento de imagens), a exemplo do que
recentemente ocorreu na condução da audiência da Reclamação
Trabalhista nº 0000088-26.2023.5.13.0008, ocorrida em 08/03/2023,
e noutras posteriores, fatos narrados à Presidência deste Regional
para embasar pedido de providências para melhoria dos sistemas e
da infraestrutura para realização das audiências telepresenciais,
ainda sem solução.
A oitiva de testemunha que residir em comarca diversa daquela
onde tramita o processo pode ser realizada por videoconferência,
conforme o disposto no §1º do Art. 453 do CPC.
Destarte, indefiro o pedido para realização da audiência no formato
telepresencial ou híbrido, mas determino que a Secretaria
disponibilize “link” de acesso para oitiva da testemunha por
videoconferência, cabendo à ré dar-lhe ciência.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000464-91.2023.5.13.0014
AUTOR
KLEILTON SILVA BARBOSA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
ADVOGADO
LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:
29902/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KLEILTON SILVA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61e25fe
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000464-91.2023.5.13.0014
AUTOR
KLEILTON SILVA BARBOSA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
ADVOGADO
LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:
29902/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61e25fe
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000554-25.2020.5.13.0008
AUTOR
DANIEL PEREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
681
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL PEREIRA DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eab58f7
proferida nos autos.
DECISÃO
Não impugnados e porque elaborados em estrita observância ao
comando judicial, HOMOLOGO, por decisão, os cálculos de
liquidação de id. 0a2e692 para que surtam seus efeitos.
Intime-se a parte reclamada para depositar o valor da condenação,
no prazo de 48 HORAS, sob pena de execução imediata e busca
patrimonial eletrônica.
Havendo depósito efetuem-se os pagamentos e recolhimentos
fiscais necessários.
Inexistindo pendências, arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000554-25.2020.5.13.0008
AUTOR
DANIEL PEREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eab58f7
proferida nos autos.
DECISÃO
Não impugnados e porque elaborados em estrita observância ao
comando judicial, HOMOLOGO, por decisão, os cálculos de
liquidação de id. 0a2e692 para que surtam seus efeitos.
Intime-se a parte reclamada para depositar o valor da condenação,
no prazo de 48 HORAS, sob pena de execução imediata e busca
patrimonial eletrônica.
Havendo depósito efetuem-se os pagamentos e recolhimentos
fiscais necessários.
Inexistindo pendências, arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000245-93.2023.5.13.0009
AUTOR
LUCAS VELEZ DA NOBREGA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS VELEZ DA NOBREGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se
pronunciarem sobre o laudo pericial (ID. e3a788f).
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000245-93.2023.5.13.0009
AUTOR
LUCAS VELEZ DA NOBREGA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
682
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se
pronunciarem sobre o laudo pericial (ID. e3a788f).
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000362-87.2023.5.13.0008
AUTOR
JOSE LUAN TAVARES DE SOUSA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUAN TAVARES DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se
pronunciarem sobre o laudo pericial (ID. 60ce5a2).
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000362-87.2023.5.13.0008
AUTOR
JOSE LUAN TAVARES DE SOUSA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se
pronunciarem sobre o laudo pericial (ID. 60ce5a2).
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000456-35.2023.5.13.0008
AUTOR
FLAVIO LUCIO ADELINO PEREIRA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO LUCIO ADELINO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se
pronunciarem sobre o laudo pericial (ID. d43934d).
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000456-35.2023.5.13.0008
AUTOR
FLAVIO LUCIO ADELINO PEREIRA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
683
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se
pronunciarem sobre o laudo pericial (ID. d43934d).
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000239-11.2023.5.13.0034
AUTOR
ADEILMA BARBOSA DA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
KARINA CAVALCANTI DE BARROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEILMA BARBOSA DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se
pronunciarem sobre os esclarecimentos periciais (ID. 104d525).
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000239-11.2023.5.13.0034
AUTOR
ADEILMA BARBOSA DA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
KARINA CAVALCANTI DE BARROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se
pronunciarem sobre os esclarecimentos periciais (ID. 104d525).
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000128-08.2023.5.13.0008
AUTOR
ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO
DAVID ALVES DE LIRA(OAB:
18762/PB)
RÉU
ESTRUCTURAL ENGENHARIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sª intimado a comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho
no dia 26/06/2023, às 09h, portando a sua CTPS para a devida
anotação. V. Sª deverá comparecer independentemente da
presença de seu advogado, ficando ciente de que o não
comparecimento desobrigará a ré da referida anotação.
(Obs.: reagendada a data de anotação em face do contido na
certidão de ID. e6addac.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000015-06.2023.5.13.0024
AUTOR
LUAN DOS SANTOS FERNANDES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
684
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- LUAN DOS SANTOS FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes cientes do despacho exarado no ID. 7cecf55 e do
arquivamento definitivo dos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000015-06.2023.5.13.0024
AUTOR
LUAN DOS SANTOS FERNANDES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes cientes do despacho exarado no ID. 7cecf55 e do
arquivamento definitivo dos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000794-43.2022.5.13.0008
AUTOR
ELIANDRO FARIAS SILVA
ADVOGADO
JULIANE GABRIELLE CABRAL
SANTOS(OAB: 17368/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIANDRO FARIAS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes cientes do despacho exarado no ID. 39db847 e do
arquivamento definitivo dos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000794-43.2022.5.13.0008
AUTOR
ELIANDRO FARIAS SILVA
ADVOGADO
JULIANE GABRIELLE CABRAL
SANTOS(OAB: 17368/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes cientes do despacho exarado no ID. 39db847 e do
arquivamento definitivo dos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000801-35.2022.5.13.0008
AUTOR
RAFAEL PEDRO DE SOUZA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
CONCREARTE SERVICOS DE
CONCRETAGENS LTDA
ADVOGADO
BENJAMIM TRAJANO VELOSO
JUNIOR(OAB: 28198/PE)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
685
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL PEDRO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, fica o autor intimado a fornecer, no prazo de 2 dias, os
seus dados bancários para possibilitar a liberação do depósito
recursal já deduzido do montante da condenação.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000801-35.2022.5.13.0008
AUTOR
RAFAEL PEDRO DE SOUZA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
CONCREARTE SERVICOS DE
CONCRETAGENS LTDA
ADVOGADO
BENJAMIM TRAJANO VELOSO
JUNIOR(OAB: 28198/PE)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- CONCREARTE SERVICOS DE CONCRETAGENS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a ré intimada a pagar o débito (ID. 0692f8d) no prazo de 2 dias
(Art. 880 da CLT), sob pena de penhora e de inscrição no cadastro
de inadimplentes na forma do Art. 883-A da CLT.
Obs.: o valor do depósito recursal já foi abatido do montante da
condenação conforme discriminado na planilha de atualização dos
cálculos constante do ID. 0692f8d.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000589-77.2023.5.13.0008
AUTOR
JOAO VICTOR MUNIZ LOURENCO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO VICTOR MUNIZ LOURENCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL (ALTERAÇÃO DO
HORÁRIO)
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
19/06/2023 08:00, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000589-77.2023.5.13.0008
AUTOR
JOAO VICTOR MUNIZ LOURENCO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
686
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL (ALTERAÇÃO DO
HORÁRIO)
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
19/06/2023 08:00, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000591-47.2023.5.13.0008
AUTOR
DAIANE SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAIANE SILVA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL (MUDANÇA DE HORÁRIO)
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
19/06/2023 08:10, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000591-47.2023.5.13.0008
AUTOR
DAIANE SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL (MUDANÇA DE HORÁRIO)
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
19/06/2023 08:10, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
687
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000599-24.2023.5.13.0008
AUTOR
ISAQUE FERREIRA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISAQUE FERREIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL (ANTECIPAÇÃO DA
AUDIÊNCIA)
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
19/06/2023 08:20, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000599-24.2023.5.13.0008
AUTOR
ISAQUE FERREIRA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL (ANTECIPAÇÃO DA
AUDIÊNCIA)
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
19/06/2023 08:20, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000607-50.2023.5.13.0024
AUTOR
JODELMO DE BRITO SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
688
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JODELMO DE BRITO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL (ANTECIPAÇÃO DA
AUDIÊNCIA)
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
19/06/2023 09:10, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000607-50.2023.5.13.0024
AUTOR
JODELMO DE BRITO SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL (ANTECIPAÇÃO DA
AUDIÊNCIA)
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
19/06/2023 09:10, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000613-05.2023.5.13.0009
AUTOR
MATHEUS FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS FERREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL (ANTECIPAÇÃO DA
AUDIÊNCIA)
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
19/06/2023 09:20, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
689
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000613-05.2023.5.13.0009
AUTOR
MATHEUS FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL (ANTECIPAÇÃO DA
AUDIÊNCIA)
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
19/06/2023 09:20, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000633-48.2023.5.13.0024
AUTOR
DENIS PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DENIS PEDRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
19/06/2023 08:30, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000633-48.2023.5.13.0024
AUTOR
DENIS PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
690
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
19/06/2023 08:30, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000606-35.2023.5.13.0034
AUTOR
MAILSON SATURNO OLIVEIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAILSON SATURNO OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
19/06/2023 08:40, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000606-35.2023.5.13.0034
AUTOR
MAILSON SATURNO OLIVEIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
691
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
19/06/2023 08:40, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000661-61.2023.5.13.0009
AUTOR
RAFAEL AFONSO MIRANDA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL AFONSO MIRANDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
19/06/2023 08:50, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000661-61.2023.5.13.0009
AUTOR
RAFAEL AFONSO MIRANDA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
19/06/2023 08:50, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
692
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000662-46.2023.5.13.0009
AUTOR
ERIKA HENRIQUE DE SOUZA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIKA HENRIQUE DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
19/06/2023 09:00, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000662-46.2023.5.13.0009
AUTOR
ERIKA HENRIQUE DE SOUZA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
19/06/2023 09:00, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000571-75.2023.5.13.0034
AUTOR
LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
693
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
19/06/2023 09:30, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000571-75.2023.5.13.0034
AUTOR
LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
19/06/2023 09:30, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000616-60.2023.5.13.0008
AUTOR
EDUARDO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO RIBEIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
19/06/2023 09:50, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000616-60.2023.5.13.0008
AUTOR
EDUARDO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
694
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
19/06/2023 09:50, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000638-24.2023.5.13.0007
AUTOR
FLAVIO PEREIRA NERY
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO PEREIRA NERY
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
19/06/2023 10:00, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000638-24.2023.5.13.0007
AUTOR
FLAVIO PEREIRA NERY
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
19/06/2023 10:00, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
695
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000629-56.2023.5.13.0009
AUTOR
LUAN GERONIMO BATISTA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUAN GERONIMO BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
19/06/2023 10:10, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000629-56.2023.5.13.0009
AUTOR
LUAN GERONIMO BATISTA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
19/06/2023 10:10, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000654-54.2023.5.13.0014
AUTOR
ROSILDO REGIS NOGUEIRA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSILDO REGIS NOGUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
19/06/2023 10:20, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
696
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000654-54.2023.5.13.0014
AUTOR
ROSILDO REGIS NOGUEIRA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
19/06/2023 10:20, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000651-20.2023.5.13.0008
AUTOR
JOSEILTO SILVA RAMOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEILTO SILVA RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
19/06/2023 10:30, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000651-20.2023.5.13.0008
AUTOR
JOSEILTO SILVA RAMOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
697
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
19/06/2023 10:30, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000640-88.2023.5.13.0008
AUTOR
JESSICA CRISTINA MARQUES DE
MELO
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSICA CRISTINA MARQUES DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
19/06/2023 10:40, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000640-88.2023.5.13.0008
AUTOR
JESSICA CRISTINA MARQUES DE
MELO
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
19/06/2023 10:40, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
698
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000641-73.2023.5.13.0008
AUTOR
ISABELA SILVA CABRAL
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISABELA SILVA CABRAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
19/06/2023 10:50, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000641-73.2023.5.13.0008
AUTOR
ISABELA SILVA CABRAL
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
19/06/2023 10:50, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000642-58.2023.5.13.0008
AUTOR
VITOR SOUZA RODRIGUES DE
ALMEIDA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VITOR SOUZA RODRIGUES DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
699
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
19/06/2023 11:00, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000642-58.2023.5.13.0008
AUTOR
VITOR SOUZA RODRIGUES DE
ALMEIDA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
19/06/2023 11:00, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000306-54.2023.5.13.0008
AUTOR
VANDERLEA MARIA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
THAIS MOURA ESTRELA
DANTAS(OAB: 18441/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
ADVOGADO
DIEGO MAHAUT DUARTE
PEREIRA(OAB: 144213/RJ)
PERITO
KARINA CAVALCANTI DE BARROS
Intimado(s)/Citado(s):
- VANDERLEA MARIA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se
pronunciarem sobre os esclarecimentos periciais (ID. 48f23ed).
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000306-54.2023.5.13.0008
AUTOR
VANDERLEA MARIA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
THAIS MOURA ESTRELA
DANTAS(OAB: 18441/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
ADVOGADO
DIEGO MAHAUT DUARTE
PEREIRA(OAB: 144213/RJ)
PERITO
KARINA CAVALCANTI DE BARROS
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
700
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se
pronunciarem sobre os esclarecimentos periciais (ID. 48f23ed).
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000367-12.2023.5.13.0008
AUTOR
JOAO BATISTA ALBUQUERQUE DA
SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA ALBUQUERQUE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas para, querendo, se manifestarem sobre o
laudo pericial de id nº 6ceb900 no prazo de 5 (cinco) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000367-12.2023.5.13.0008
AUTOR
JOAO BATISTA ALBUQUERQUE DA
SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas para, querendo, se manifestarem sobre o
laudo pericial de id nº 6ceb900 no prazo de 5 (cinco) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000386-18.2023.5.13.0008
AUTOR
LUIS EDUARDO LIMA DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS EDUARDO LIMA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas para, querendo, se manifestarem sobre o
laudo pericial de id nº bfe459a no prazo de 5 (cinco) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000386-18.2023.5.13.0008
AUTOR
LUIS EDUARDO LIMA DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
701
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas para, querendo, se manifestarem sobre o
laudo pericial de id nº bfe459a no prazo de 5 (cinco) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0130437-98.2015.5.13.0008
AUTOR
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
ADVOGADO
DÉLAMA ZOÉ ALVES ALMEIDA(OAB:
15349/PB)
ADVOGADO
MICHELE TRINDADE
MEDEIROS(OAB: 13470/PB)
RÉU
ISABELLA COELHO DE SOUZA
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISABELLA COELHO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificada ISABELLA COELHO DE SOUZA para apresentar seus
dados bancários inclusive o número do banco, para a transferência
de crédito, no prazo de 02 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000196-58.2023.5.13.0007
AUTOR
CARLOS HENRIQUE COSTA DE
BARROS
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
ADVOGADO
RAPHAEL RIBEIRO DE QUEIROZ
PINTO(OAB: 162819/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS HENRIQUE COSTA DE BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre os documentos
juntados com peça id nº c7cb566 no prazo de cinco dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
LUCIANA RODRIGUES AMORIM
Assessor
Processo Nº ConPag-0000166-20.2023.5.13.0008
CONSIGNANTE
ALERTA SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
CONSIGNATÁRIO
MARIA CLEONICE RAMOS DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA
GOMES(OAB: 20740/PB)
CONSIGNATÁRIO
POLLYANNA RAMOS DE SOUZA
ADVOGADO
BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA
GOMES(OAB: 20740/PB)
CONSIGNATÁRIO
CLEDEON RAMOS DE SOUZA
CONSIGNATÁRIO
ANA PAULA RAMOS DE SOUZA
ADVOGADO
BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA
GOMES(OAB: 20740/PB)
CONSIGNATÁRIO
ANDRELEON RAMOS DE SOUZA
CONSIGNATÁRIO
ERIKA RAMOS ARAUJO
CONSIGNATÁRIO
EDVANDO RAMOS DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA RAMOS DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências
realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0001009-19.2022.5.13.0008
AUTOR
ELIDIANE DA SILVA
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
702
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIDIANE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Dígito verificador conta Reclamante inválido, conforme certidão
de id. 135f45c.
Deverá o reclamante indicar seus dados bancários CORRETOS
(Dígito verificador válido), no prazo de 2 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000596-06.2022.5.13.0008
AUTOR
JOSINALDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
RÉU
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
RÉU
FABPRO SERVICOS
EMPRESARIAIS, LIMPEZA E
CONSERVACAO EIRELI
ADVOGADO
MARCO JACOME VALOIS
TAFUR(OAB: 24073/PE)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSINALDO PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6436e9e
proferida nos autos.
DECISÃO
Decorrido o prazo sem pagamento espontâneo do valor
remanescente da condenação, dê-se início aos atos executórios.
Encontrados, ou não, veículos ou imóveis situados na jurisdição
deste regional, encaminhem-se os autos à Central de Efetividade
para adoção das medidas constritivas e expropriatórias pertinentes.
Quando decorrido o prazo previsto no art. 883-A da CLT e desde
que não haja garantia da execução, volvam conclusos para inclusão
da parte executada no BNDT
Havendo depósito, efetuem-se os pagamentos e recolhimentos
fiscais necessários e volvam conclusos para a sentença de extinção
da execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000596-06.2022.5.13.0008
AUTOR
JOSINALDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
RÉU
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
RÉU
FABPRO SERVICOS
EMPRESARIAIS, LIMPEZA E
CONSERVACAO EIRELI
ADVOGADO
MARCO JACOME VALOIS
TAFUR(OAB: 24073/PE)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ATACADAO S.A.
- FABPRO SERVICOS EMPRESARIAIS, LIMPEZA E
CONSERVACAO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6436e9e
proferida nos autos.
DECISÃO
Decorrido o prazo sem pagamento espontâneo do valor
remanescente da condenação, dê-se início aos atos executórios.
Encontrados, ou não, veículos ou imóveis situados na jurisdição
deste regional, encaminhem-se os autos à Central de Efetividade
para adoção das medidas constritivas e expropriatórias pertinentes.
Quando decorrido o prazo previsto no art. 883-A da CLT e desde
que não haja garantia da execução, volvam conclusos para inclusão
da parte executada no BNDT
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
703
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Havendo depósito, efetuem-se os pagamentos e recolhimentos
fiscais necessários e volvam conclusos para a sentença de extinção
da execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000192-37.2023.5.13.0034
AUTOR
JAILTON FREITAS DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
GR SERVICOS E ALIMENTACAO
LTDA.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILTON FREITAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2869e1c
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamada GR SERVIÇOS E
ALIMENTAÇÃO LTDA.
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000192-37.2023.5.13.0034
AUTOR
JAILTON FREITAS DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
GR SERVICOS E ALIMENTACAO
LTDA.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2869e1c
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamada GR SERVIÇOS E
ALIMENTAÇÃO LTDA.
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000268-94.2023.5.13.0023
AUTOR
MATHEUS EMANOEL DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS EMANOEL DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
704
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa625c0
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamante (ID. 0ffd5dd).
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000268-94.2023.5.13.0023
AUTOR
MATHEUS EMANOEL DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa625c0
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamante (ID. 0ffd5dd).
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000156-78.2020.5.13.0008
AUTOR
YURI SANTOS ARAUJO
ADVOGADO
CASSIO LIRA DOS ANJOS(OAB:
25157/PB)
RÉU
JOBERIO JORIO DE OLIVEIRA
VIEIRA - ME
ADVOGADO
ADILSON CARDOZO ARAUJO(OAB:
14315/PB)
RÉU
JOBERIO JORIO DE OLIVEIRA
VIEIRA
ADVOGADO
ADILSON CARDOZO ARAUJO(OAB:
14315/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOBERIO JORIO DE OLIVEIRA VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamada intimada acerca do bloqueio PARCIAL on
line do débito, conforme ID.96ee6c2 , para os devidos fins. Prazo de
05 dias. Ato ordinatório.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000760-68.2022.5.13.0008
AUTOR
MATHEUS ADEVANILDO RAMOS DE
SOUSA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
COLINAS ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
TASSIO LIVIO PAZ E
ALBUQUERQUE(OAB: 17462/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COLINAS ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificada a reclamada para comprovar o pagamento das custas
processuais incidentes sobre o acordo , no prazo de 05 dias. ATO
ORDINATÓRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
705
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000176-40.2018.5.13.0008
AUTOR
CICERO HERMINIO FERREIRA
FILHO
ADVOGADO
MARKSUELL FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)
RÉU
R H S RECURSOS HUMANOS E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
TULIO GOMES CASCARDO(OAB:
25454/PE)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO HERMINIO FERREIRA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à parte reclamante da transferência realizada, conforme
extrato/recibo juntado aos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001637-18.2016.5.13.0008
AUTOR
ANTONIO MARCOS BELARMINO DA
SILVA
ADVOGADO
RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:
20122/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
RÉU
GADI - EMPRESA DE VIGILANCIA
LTDA - ME
ADVOGADO
MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:
11532/PB)
RÉU
LUIZ SEVERINO GOMES
ADVOGADO
EVANES BEZERRA DE
QUEIROZ(OAB: 7666/PB)
RÉU
CARLOS EDUARDO GOMES
ADVOGADO
EVANES BEZERRA DE
QUEIROZ(OAB: 7666/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MARCOS BELARMINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, indique a parte exequente, no prazo de 05 dias, causa
suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional intercorrente,
tendo em vista o decurso do biênio de que trata o Art. 11-A da CLT
(intimada a apresentar meios ao prosseguimento da execução em
30/04/2021, conforme id. 3c1d511, quedou-se inerte)
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000918-26.2022.5.13.0008
AUTOR
VITORIA RAYANE DOS SANTOS
OLIVEIRA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- VITORIA RAYANE DOS SANTOS OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências
realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos nos ids.
7dbdb62 e e6001a3.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000879-29.2022.5.13.0008
AUTOR
CAIO CESAR SOUSA DIAS
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIO CESAR SOUSA DIAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
706
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências
realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos no id.
67301e1.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000526-28.2018.5.13.0008
AUTOR
CLAUDIA PEREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
JULIANO DOS SANTOS MARTINS
SILVEIRA(OAB: 16802/PB)
RÉU
ASSOCIACAO OBRA NOVA
ADVOGADO
OLIMPIO DE MORAES ROCHA(OAB:
14599/PB)
ADVOGADO
MARICELLE RAMOS DE
OLIVEIRA(OAB: 16531/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA PEREIRA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f10c4a4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Dessa fora, ante o decurso do prazo de 02 (dois) anos dos autos
em arquivo provisório sem manifestação da parte exequente no
sentido de informar meios efetivos e úteis ao prosseguimento da
execução, aplico a prescrição intercorrente com fulcro no art.
11-A, § 1°, da CLT.
Dispensa-se as custas processuais no valor R$ 166,34 face o
permissivo legal.
Em relação às contribuições previdenciárias no valor de R$
1.004,33, tendo por base o disposto no art. 1º, I e II, da Portaria MF
nº 75/2012, bem como o fato de a continuidade da execução, ora já
demonstrada infrutífera, se mostrar economicamente inviável e
contraproducente em face da quantia executada, dispenso o
recolhimento mencionado.
Desnecessária a intimação da PGF nos termos da Portaria MF n.º
582/2013.
Transcorrido o prazo recursal sem insurgências, levantem-se as
restrições incidentes sobre bens e pessoas junto aos sistemas
BNDT, CNIB, Renajud e Serasajud e arquivem-se definitivamente
os presentes autos procedendo-se aos registros necessários.
Deverá ser observado saldo em contas judiciais vinculadas ao
processo.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000526-28.2018.5.13.0008
AUTOR
CLAUDIA PEREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
JULIANO DOS SANTOS MARTINS
SILVEIRA(OAB: 16802/PB)
RÉU
ASSOCIACAO OBRA NOVA
ADVOGADO
OLIMPIO DE MORAES ROCHA(OAB:
14599/PB)
ADVOGADO
MARICELLE RAMOS DE
OLIVEIRA(OAB: 16531/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO OBRA NOVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f10c4a4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Dessa fora, ante o decurso do prazo de 02 (dois) anos dos autos
em arquivo provisório sem manifestação da parte exequente no
sentido de informar meios efetivos e úteis ao prosseguimento da
execução, aplico a prescrição intercorrente com fulcro no art.
11-A, § 1°, da CLT.
Dispensa-se as custas processuais no valor R$ 166,34 face o
permissivo legal.
Em relação às contribuições previdenciárias no valor de R$
1.004,33, tendo por base o disposto no art. 1º, I e II, da Portaria MF
nº 75/2012, bem como o fato de a continuidade da execução, ora já
demonstrada infrutífera, se mostrar economicamente inviável e
contraproducente em face da quantia executada, dispenso o
recolhimento mencionado.
Desnecessária a intimação da PGF nos termos da Portaria MF n.º
582/2013.
Transcorrido o prazo recursal sem insurgências, levantem-se as
restrições incidentes sobre bens e pessoas junto aos sistemas
BNDT, CNIB, Renajud e Serasajud e arquivem-se definitivamente
os presentes autos procedendo-se aos registros necessários.
Deverá ser observado saldo em contas judiciais vinculadas ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
707
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
processo.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000516-05.2023.5.13.0009
AUTOR
JULIANNA GOMES MACEDO DA
CRUZ
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 449800b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
ANTE O POSTO, decido:
1. rejeitar a preliminar de impugnação ao valor da causa;
2. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na
petição inicial da reclamação trabalhista ajuizada por JULIANNA
GOMES MACEDO DA CRUZ em face de ALPARGATAS S.A. para
condenar a parte reclamada a pagar à parte reclamante, no prazo
legal após intimação (CLT, artigo 832, § 1o), o valor do seguinte
título, observado o limite do pedido, de acordo com a planilha de
cálculo em anexo: a) indenização parcial do período de estabilidade
previsto no artigo 118 da Lei nº 8.213/1991, composta pelas
seguintes verbas: salários, 13º salários, terço de férias e FGTS mais
40%, tudo referente ao período de 20/01/2023 a 10/12/2023.
Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do
montante devido à parte reclamante (sem deduzir desse valor
eventual contribuição previdenciária devida pelo reclamante e
eventual desconto de imposto de renda), em favor do(a)
advogado(a) da parte autora.
Não há incidência de contribuições previdenciárias ante a natureza
indenizatória da verba deferida.
Custas pela reclamada, conforme planilha de cálculos.
Intimem-se as partes. Desnecessária a intimação da União (artigo
832, § 5º, da CLT), nos termos da Portaria MF nº 582/2013.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000516-05.2023.5.13.0009
AUTOR
JULIANNA GOMES MACEDO DA
CRUZ
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANNA GOMES MACEDO DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 449800b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
ANTE O POSTO, decido:
1. rejeitar a preliminar de impugnação ao valor da causa;
2. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na
petição inicial da reclamação trabalhista ajuizada por JULIANNA
GOMES MACEDO DA CRUZ em face de ALPARGATAS S.A. para
condenar a parte reclamada a pagar à parte reclamante, no prazo
legal após intimação (CLT, artigo 832, § 1o), o valor do seguinte
título, observado o limite do pedido, de acordo com a planilha de
cálculo em anexo: a) indenização parcial do período de estabilidade
previsto no artigo 118 da Lei nº 8.213/1991, composta pelas
seguintes verbas: salários, 13º salários, terço de férias e FGTS mais
40%, tudo referente ao período de 20/01/2023 a 10/12/2023.
Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do
montante devido à parte reclamante (sem deduzir desse valor
eventual contribuição previdenciária devida pelo reclamante e
eventual desconto de imposto de renda), em favor do(a)
advogado(a) da parte autora.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
708
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Não há incidência de contribuições previdenciárias ante a natureza
indenizatória da verba deferida.
Custas pela reclamada, conforme planilha de cálculos.
Intimem-se as partes. Desnecessária a intimação da União (artigo
832, § 5º, da CLT), nos termos da Portaria MF nº 582/2013.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000370-40.2018.5.13.0008
AUTOR
LIDIANY BRAZ E SILVA
ADVOGADO
LUCAS CRUZ DE BRITTO
LYRA(OAB: 21816/PB)
RÉU
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
ADVOGADO
VANESSA DE ARAUJO PORTO(OAB:
20100/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIDIANY BRAZ E SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências
realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000292-70.2023.5.13.0008
AUTOR
CORNELIO GOMES DE MORAIS
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- CORNELIO GOMES DE MORAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 445e46a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
formulados na petição inicial da reclamação trabalhista ajuizada por
CORNELIO GOMES DE MORAIS em face de COMPANHIA DE
ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA – CAGEPA ao cumprimento da
seguinte obrigação, no prazo de 10 dias após intimação para esse
fim: abster-se de exigir do autor o desligamento de um dos vínculos
que mantém, seja com a Juazeirinho PREV, seja com a reclamada,
nos moldes delineados na presente sentença.
Incidirá multa de R$ 20.000,00 à reclamada, em favor do
reclamante, em caso de descumprimento da obrigação, seja
prejuízo de ordem de reintegração.
Honorários advocatícios fixados em R$ 3.000,00, em favor do(a)
advogado(a) da parte autora.
A cobrança da obrigação de pagar observa o rito pertinente à
Fazenda Pública (Súmula nº 17 do TRT da 13ª Região).
Não há incidência de contribuição previdenciária.
Custas, pela parte reclamada, no montante equivalente a 2% do
valor da condenação, dispensadas.
Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União (artigo 832,
§ 5º, da CLT), nos termos da Portaria MF 582/2013.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0013000-70.2014.5.13.0008
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
ADVOGADO
LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:
14641/PB)
RÉU
AILTON PIRES DE ALMEIDA
ADVOGADO
WAGNER LUIZ RIBEIRO
SALES(OAB: 18251/PB)
RÉU
AILTON P DE ALMEIDA - ME
ADVOGADO
WAGNER LUIZ RIBEIRO
SALES(OAB: 18251/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: De ordem, ciência à parte do despacho proferido nos
autos do processo 0002284-92.2014.8.15.0261.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
709
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Processo Nº ATOrd-0000412-21.2020.5.13.0008
AUTOR
HEIDER EMANUEL SILVA PEREIRA
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
ADVOGADO
RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO
ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)
RÉU
SUPER COMERCIO DE AGUA E GAS
LTDA
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
PERITO
KARINA CAVALCANTI DE BARROS
Intimado(s)/Citado(s):
- SUPER COMERCIO DE AGUA E GAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ef7fa1
proferido nos autos.
DESPACHO
O autor pugna pela explicitação dos valores devidos ao reclamante,
da multa aplicada à empresa e dos honorários de sucumbência,
posto que, segunda pensa, na planilha não houve a discriminação.
Não há necessidade de qualquer alteração da planilha de
atualização dos cálculos, uma vez que nela está discriminado o
quanto necessário.
Convém esclarecer que na página 2 da planilha consta o acerto
entre débito e crédito, considerando o depósito recursal disponível
nos autos, cujo saldo, na data da elaboração da referida
atualização, foi suficiente para fazer frente ao montante devido ao
autor, inclusive multa aplicada à reclamada, no total de R$4.688,20,
bem como aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela
ré, no valor de R$424,40, e à parte dos honorários periciais
(R$453,72), restando um débito de R$1.449,32 de honorários
periciais, único valor constante do resumo porque os demais já
estavam garantidos pelo depósito recursal.
Destarte, chamo à atenção dos patronos do autor à segunda página
da planilha de cálculos onde o que acima se descreveu encontra-se
devidamente discriminado.
Considerando que a ré procedeu ao depósito do valor necessário à
integralização do montante condenatório, e que o autor forneceu no
ID. 19aa334 os seus dados bancários e os de seu advogado, bem
como apresentou contrato de honorários, determino que sejam
realizadas as transferências bancárias necessárias, inclusive dos
honorários periciais devidos à perita.
Realizados os pagamentos, registre-se e arquivem-se
definitivamente os autos.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000412-21.2020.5.13.0008
AUTOR
HEIDER EMANUEL SILVA PEREIRA
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
ADVOGADO
RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO
ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)
RÉU
SUPER COMERCIO DE AGUA E GAS
LTDA
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
PERITO
KARINA CAVALCANTI DE BARROS
Intimado(s)/Citado(s):
- HEIDER EMANUEL SILVA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ef7fa1
proferido nos autos.
DESPACHO
O autor pugna pela explicitação dos valores devidos ao reclamante,
da multa aplicada à empresa e dos honorários de sucumbência,
posto que, segunda pensa, na planilha não houve a discriminação.
Não há necessidade de qualquer alteração da planilha de
atualização dos cálculos, uma vez que nela está discriminado o
quanto necessário.
Convém esclarecer que na página 2 da planilha consta o acerto
entre débito e crédito, considerando o depósito recursal disponível
nos autos, cujo saldo, na data da elaboração da referida
atualização, foi suficiente para fazer frente ao montante devido ao
autor, inclusive multa aplicada à reclamada, no total de R$4.688,20,
bem como aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela
ré, no valor de R$424,40, e à parte dos honorários periciais
(R$453,72), restando um débito de R$1.449,32 de honorários
periciais, único valor constante do resumo porque os demais já
estavam garantidos pelo depósito recursal.
Destarte, chamo à atenção dos patronos do autor à segunda página
da planilha de cálculos onde o que acima se descreveu encontra-se
devidamente discriminado.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
710
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Considerando que a ré procedeu ao depósito do valor necessário à
integralização do montante condenatório, e que o autor forneceu no
ID. 19aa334 os seus dados bancários e os de seu advogado, bem
como apresentou contrato de honorários, determino que sejam
realizadas as transferências bancárias necessárias, inclusive dos
honorários periciais devidos à perita.
Realizados os pagamentos, registre-se e arquivem-se
definitivamente os autos.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000042-71.2022.5.13.0008
AUTOR
KEZIA ADRIELY RANGEL DOS
SANTOS
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
JOSE ANTONIO MARTINS(OAB:
114760/RJ)
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47165b9
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição apresentada pela ré COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUIÇÃO (ID. c0b7a1a).
Nos termos da sentença proferida (ID. e38520a), a qual foi
confirmada pelas instâncias superiores no ponto, a ação foi julgada
improcedente em face da COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO.
Destarte, ordeno que seja excluída do polo passivo a referida
reclamada.
Atribuo a este despacho força de ordem de liberação da apólice
do seguro garantia constante do ID. afb886e, n.º 02-0775-
0751552, registro SUSEP n.º
05436.2022.0002.0775.0751552.000000, posto que não subsiste
qualquer condenação em face da tomadora, devendo esta
apresentá-lo à seguradora para que providencie a liberação
ordenada.
Desentranhem-se as peças processuais indicadas pela ré.
Aguarde-se o prazo recursal em face da sentença de embargos à
execução.
Intime-se a requerente.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000620-34.2022.5.13.0008
AUTOR
WAGNER DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO
ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
16275/PB)
RÉU
LK ENGENHARIA E CONSTRUCOES
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- WAGNER DOS SANTOS SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ddf5a9c
proferido nos autos.
DECISÃO
Ante o exaurimento das medidas executórias disponíveis em face
das executadas, em razão do que consta no art. 878 da CLT, fica
intimada a parte autora para tomar ciência do documento id.
8eab0e9, bem como requerer o que entender de direito sob pena de
aplicação da prescrição intercorrente (art. 11-A,§1º, da CLT), ao
final de 2 (dois) anos, prazo de 10 dias.
Não havendo manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente
pelo prazo de 02 (dois) anos, ao final do qual proceder-se-á ao
arquivamento definitivo do feito.
O prazo prescricional intercorrente terá início a partir da intimação
desta decisão (Art. 11-A, §1º, da CLT).
O valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a
R$20.000,00, portanto, fica dispensada a intimação da Procuradoria
Geral Federal, nos termos da Portaria MFn.º 582/2013 (DOU de
13/12/2013) e da Portaria PGF n.º 839/2013 (DOU de 27/12/2013,
Seção1, p.64).
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
711
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0002800-43.2010.5.13.0008
AUTOR
LENILDO GONZAGA MOTA
ADVOGADO
TELMO FORTES ARAUJO(OAB:
2431/PB)
AUTOR
DANIEL FERNANDES DA MOTA
ADVOGADO
DIRCEU GALDINO BARBOSA
DUARTE(OAB: 13663/PB)
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
AUTOR
JOSE AVELINO DE ANDRADE FILHO
ADVOGADO
TELMO FORTES ARAUJO(OAB:
2431/PB)
AUTOR
ALTEMAR DE LIMA LACERDA
ADVOGADO
HELLEN MARIA VASCONCELOS
VIEIRA(OAB: 16746/PB)
AUTOR
EDILSON ALVES FERREIRA
ADVOGADO
DIRCEU GALDINO BARBOSA
DUARTE(OAB: 13663/PB)
RÉU
RAFAELA GRANJA PORTO DAVIES
RÉU
SALGADO FILHO ENGENHARIA
LTDA.
RÉU
SEVERINO ALVES FERREIRA
RÉU
ALDE DE CASTRO SALGADO NETO
RÉU
BRUNO GRANJA PORTO
RÉU
PORTO SALGADO CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ALTEMAR DE LIMA LACERDA
- DANIEL FERNANDES DA MOTA
- EDILSON ALVES FERREIRA
- JOSE AVELINO DE ANDRADE FILHO
- LENILDO GONZAGA MOTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8ef90d
proferido nos autos.
DESPACHO OFÍCIO
Tendo em vista a ausência de indicação do número do CPF dos
sócios executados, no despacho de id. 9ee3e11, encaminhe-se o
presente despacho ofício à SUSEP (Superintendência de Seguros
Privados), via sistema, a fim de que encaminhe Ofìcio Circular, a ser
encaminhado ao mercado supervisionado, com orientação de
resposta diretamente a este juízo sobre eventuais seguros, planos
de previdência, título de capitalização, seja VGBL ou PGBL, de
titularidade dos sócios executados: Bruno Granja Porto - CPF:
834.610.194-53, Alde de Castro Salgado Neto - CPF:
048.153.294-35, Rafaela Granja Porto Davies - CPF: 028.957.634
-29 e Severino Alves Ferreira - CPF: 075.197.534-68.
Desnecessária a expedição de ofício à CONFEDERAÇÃO
NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS,
PREVIDÊNCIA PRIVADA, VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E
CAPITALIZAÇÃO e BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA
S/A para o mesmo fim.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000294-74.2022.5.13.0008
AUTOR
DAVI FARIAS COSTA
ADVOGADO
WILDER GOMES DE MELO(OAB:
18294/PB)
RÉU
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MELO DE
ANDRADE(OAB: 25962/BA)
RÉU
FP GLOBAL LOCACAO DE MAO DE
OBRA E SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA
ADVOGADO
CAMILA GOMES BARBALHO(OAB:
13904/RN)
ADVOGADO
CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ
RODRIGUES(OAB: 6595/RN)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO
- FP GLOBAL LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7a2091
proferido nos autos.
DESPACHO
Autos baixados das Instâncias Superiores.
Libere-se ao reclamante o valor referente à condenação exclusiva
da CHESF, por meio de liberação parcial dos depósitos recursais.
Intimem-se o reclamante e sua patrona para apresentarem contas
(sem limite de recebimento de transferência) para fins de
recebimento de seus alvarás, ora informando a existência de
honorários contratuais e, em caso positivo, apresentar o contrato e
conta para transferência dos honorários no prazo de 02 dias.
Intime-se a reclamada principal para pagamento do valor da
condenação, no prazo de 48 HORAS, sob pena de execução
imediata e busca patrimonial eletrônica.
Havendo depósito efetuem-se os pagamentos e recolhimentos
fiscais necessários e intime-se a segunda reclamada para
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
712
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
apresentação de conta para devolução dos depósitos recursais.
Inexistindo pendências, arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000294-74.2022.5.13.0008
AUTOR
DAVI FARIAS COSTA
ADVOGADO
WILDER GOMES DE MELO(OAB:
18294/PB)
RÉU
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MELO DE
ANDRADE(OAB: 25962/BA)
RÉU
FP GLOBAL LOCACAO DE MAO DE
OBRA E SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA
ADVOGADO
CAMILA GOMES BARBALHO(OAB:
13904/RN)
ADVOGADO
CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ
RODRIGUES(OAB: 6595/RN)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVI FARIAS COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7a2091
proferido nos autos.
DESPACHO
Autos baixados das Instâncias Superiores.
Libere-se ao reclamante o valor referente à condenação exclusiva
da CHESF, por meio de liberação parcial dos depósitos recursais.
Intimem-se o reclamante e sua patrona para apresentarem contas
(sem limite de recebimento de transferência) para fins de
recebimento de seus alvarás, ora informando a existência de
honorários contratuais e, em caso positivo, apresentar o contrato e
conta para transferência dos honorários no prazo de 02 dias.
Intime-se a reclamada principal para pagamento do valor da
condenação, no prazo de 48 HORAS, sob pena de execução
imediata e busca patrimonial eletrônica.
Havendo depósito efetuem-se os pagamentos e recolhimentos
fiscais necessários e intime-se a segunda reclamada para
apresentação de conta para devolução dos depósitos recursais.
Inexistindo pendências, arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000206-05.2023.5.13.0007
AUTOR
FABIO BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAMILA MENDES VILLARIM
PALHANO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 968cf13
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento
da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para
apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000206-05.2023.5.13.0007
AUTOR
FABIO BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAMILA MENDES VILLARIM
PALHANO
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO BEZERRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 968cf13
proferido nos autos.
DESPACHO
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
713
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento
da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para
apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000204-32.2023.5.13.0008
AUTOR
DANIEL PEREIRA LUCENA
ADVOGADO
JOSE ALEXANDRE SOARES DA
SILVA(OAB: 10083/PB)
RÉU
ABDIAS FRANCISCO DE FARIAS
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL PEREIRA LUCENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a86f91
proferido nos autos.
DESPACHO
Indefiro, por ora, o pedido de início da execução em face do
reclamado, tendo em vista a ausência do trânsito em julgado da
sentença.
Ciência ao reclamante.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000973-74.2022.5.13.0008
AUTOR
GINALDO DE LIMA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
JOSE CELIO FERREIRA
OLIVEIRA(OAB: 29032/PB)
RÉU
ADAO EVANILDO GUEDES DE
SOUZA
ADVOGADO
AIRTON BATISTA COSTA
BRAZ(OAB: 27399/PB)
RÉU
SAULO TEIXEIRA BURITY
RÉU
ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DE PEDRA VERMELHA -ACPRPV
ADVOGADO
AIRTON BATISTA COSTA
BRAZ(OAB: 27399/PB)
RÉU
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITACAO POPULAR CEHAP
ADVOGADO
BRENAN ARRUDA DE BRITO(OAB:
28602/PB)
ADVOGADO
STEPHENSON ALEXANDRE VIANA
MARREIRO(OAB: 10577/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GINALDO DE LIMA SILVA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o
conteúdo das certidões constantes dos IDs. 0a072ee e 584494a, no
prazo de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000974-59.2022.5.13.0008
AUTOR
ARLEAN OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE CELIO FERREIRA
OLIVEIRA(OAB: 29032/PB)
RÉU
SAULO TEIXEIRA BURITY
RÉU
ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DE PEDRA VERMELHA -ACPRPV
ADVOGADO
AIRTON BATISTA COSTA
BRAZ(OAB: 27399/PB)
RÉU
ADAO EVANILDO GUEDES DE
SOUZA
ADVOGADO
AIRTON BATISTA COSTA
BRAZ(OAB: 27399/PB)
RÉU
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITACAO POPULAR CEHAP
ADVOGADO
BRENAN ARRUDA DE BRITO(OAB:
28602/PB)
ADVOGADO
STEPHENSON ALEXANDRE VIANA
MARREIRO(OAB: 10577/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARLEAN OLIVEIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica o autor intimado para se manifestar sobre as certidões
constantes dos IDs. c8a9aa9 e 52a25b9, no prazo de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000014-69.2023.5.13.0008
AUTOR
ROBSON DOS SANTOS MOURA
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
714
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBSON DOS SANTOS MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes cientes do despacho exarado no ID. b86541e.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000014-69.2023.5.13.0008
AUTOR
ROBSON DOS SANTOS MOURA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes cientes do despacho exarado no ID. b86541e.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000291-22.2022.5.13.0008
AUTOR
EDNALDO BEZERRA
ADVOGADO
WILDER GOMES DE MELO(OAB:
18294/PB)
RÉU
FP GLOBAL LOCACAO DE MAO DE
OBRA E SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA
ADVOGADO
CAMILA GOMES BARBALHO(OAB:
13904/RN)
ADVOGADO
CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ
RODRIGUES(OAB: 6595/RN)
RÉU
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO
ADVOGADO
EMANOEL NASARENO MENEZES
COSTA(OAB: 22394/CE)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MELO DE
ANDRADE(OAB: 25962/BA)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificada a CHESF para apresentar seus dados bancários inclusive
o número do banco, para a transferência de crédito (DEPÓSITO
RECURSAL), em favor da mesma, prazo de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000140-56.2022.5.13.0008
AUTOR
BRUNNA DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
RÉU
MICHELANGELA SUELLENY DE
CALDAS NOBRE
ADVOGADO
ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:
17448/PB)
RÉU
MICHELANGELA SUELLENY DE
CALDAS NOBRE
ADVOGADO
ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:
17448/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
SUPERIOR DE PATOS LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
INFOGENIUS ESCOLA TECNICA
PROFISSIONALIZANTE LTDA - ME
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
TERCEIRO
INTERESSADO
PósFIP - Campina Grande
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNNA DE SOUZA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências
realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
715
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000625-22.2023.5.13.0008
AUTOR
JEFFERSON ERICK DOS SANTOS
ADVOGADO
LEONARDO HENRIQUE ALVES
PEREIRA DA SILVA(OAB: 421599/SP)
ADVOGADO
VITOR EGIDIO JANSO(OAB:
403807/SP)
RÉU
BANCO C6 S.A.
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFFERSON ERICK DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL
TELEPRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal
da defesa, que se realizará no dia 05/07/2023 09:40, na sala virtual
de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no
seguinte endereço eletrônico:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81590642494
ou ID da reunião: 815 9064 2494 .
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu
(preposto) para participar da audiência não ocasionará
arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a
situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e
que haja apresentação de defesa.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso
se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito
tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do
horário da audiência.
Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em
contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou
b a l c ã o
v i r t u a l
n o
s e g u i n t e
e n d e r e ç o
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000498-84.2023.5.13.0008
AUTOR
DANIEL LIBERATO DA SILVA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAMILA MENDES VILLARIM
PALHANO
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL LIBERATO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes cientes do agendamento da perícia:
a) perícia para constatação de incapacidade física (no reclamante),
para o dia 12 de Junho de 2023 (Segunda feira) às 14:30 horas, no
consultório situado no Laboratório de análises clínicas Nossa
Senhora da Conceição, localizado à Rua Peregrino de Carvalho, N0
294, Centro, na cidade de Campina Grande- PB. PONTO DE
REFERÊNCIA: Na rua da feirinha de frutas, antes do Shopping da
Beleza).
b) perícia in loco, na unidade da Alpargatas S.A, na Av. Jornalista
Assis Chateaubriand, 4324, Distrito Industrial, Campina Grande/PB,
para o mesmo dia (12/06/2023) às 15:30h.
O autor deverá atender as solicitações da perita constantes do ID.
768109e.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000498-84.2023.5.13.0008
AUTOR
DANIEL LIBERATO DA SILVA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAMILA MENDES VILLARIM
PALHANO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
716
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes cientes do agendamento da perícia:
a) perícia para constatação de incapacidade física (no reclamante),
para o dia 12 de Junho de 2023 (Segunda feira) às 14:30 horas, no
consultório situado no Laboratório de análises clínicas Nossa
Senhora da Conceição, localizado à Rua Peregrino de Carvalho, N0
294, Centro, na cidade de Campina Grande- PB. PONTO DE
REFERÊNCIA: Na rua da feirinha de frutas, antes do Shopping da
Beleza).
b) perícia in loco, na unidade da Alpargatas S.A, na Av. Jornalista
Assis Chateaubriand, 4324, Distrito Industrial, Campina Grande/PB,
para o mesmo dia (12/06/2023) às 15:30h.
O autor deverá atender as solicitações da perita constantes do ID.
768109e.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000644-62.2022.5.13.0008
AUTOR
MATHEUS RAMOS DA SILVA
ADVOGADO
RENATO FONSECA DE ALMEIDA
GAMA(OAB: 17150/PB)
RÉU
FERGANO COMERCIO DE
FERRAGENS E SERVICO DE
MONTAGEM LTDA - ME
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERGANO COMERCIO DE FERRAGENS E SERVICO DE
MONTAGEM LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ante o trânsito em julgado da sentença condenatória, FICA
INTIMADA a parte reclamada para pagamento, no prazo de 48
HORAS, sob pena de execução imediata e busca patrimonial
eletrônica. Ato Ordinatório.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000368-94.2023.5.13.0008
AUTOR
ANTONIO TAYRONE SOARES
FREITAS
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
ADVOGADO
HERIDA CLARA BOMFIM
GONCALVES(OAB: 24023/PB)
RÉU
B&Q ENERGIA LTDA
ADVOGADO
MATIAS JOAQUIM COELHO
NETO(OAB: 13535/CE)
RÉU
COMPANHIA ENERGETICA DO RIO
GRANDE DO NORTE COSERN
ADVOGADO
OSVALDO DE MEIROZ GRILO
JÚNIOR(OAB: 2738/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- B&Q ENERGIA LTDA
- COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE
COSERN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d37c6bd
proferida nos autos.
DECISÃO
Trata-se de exceção de incompetência territorial apresentada por
B&Q ENERGIA LTDA em face do reclamante ANTONIO TAYRONE
SOARES FREITAS, nos autos da reclamação trabalhista em que
também figura como reclamada a COMPANHIA ENERGETICA DO
RIO GRANDE DO NORTE COSERN, alegando ser a Vara do
Trabalho de Eusébio/CE a competente para o processamento da
ação, considerando, em suma, o fato de ter sido na cidade de
Eusébio/CE o último dos locais de trabalho onde o excepto prestou
serviços.
O excepto apresentou resposta à exceção, realçando, em síntese:
foi admitido no município de Sobral/CE; prestou serviços em
diversos locais do país, como Brasília/DF, Fortaleza/CE; não possui
condição financeira de se deslocar desde sua cidade de residência
atual (Riacho da Cruz/RN) até Sobral/CE, pois se encontra
desempregado; o artigo 651 da CLT deve ser interpretado à luz do
princípio constitucional do amplo acesso à Justiça.
Realizada a instrução oral da exceção, por audiência telepresencial,
foi ouvido o excepto.
Autos conclusos para julgamento do incidente.
É o relatório.
Ao depor, o excepto confirmou que não trabalhou na cidade de
Campina Grande/PB, mas nos Estados do Ceará, Rio Grande do
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Norte e Brasília.
Sobre a questão da competência territorial, assim dispõe o artigo
651 da CLT:
Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é
determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou
reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido
contratado noutro local ou no estrangeiro. (Vide Constituição
Federal de 1988)
§ 1º - Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a
competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha
agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na
falta, será competente a Junta da localização em que o empregado
tenha domicílio ou a localidade mais próxima.(Redação dada pela
Lei nº 9.851, de 27.10.1999)
§ 2º - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento,
estabelecida neste artigo, estende-se aos dissídios ocorridos em
agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja
brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em
contrário.
§ 3º - Em se tratando de empregador que promova realização de
atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao
empregado apresentar reclamação no foro da celebração do
contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.
Portanto, pela situação fática esclarecida e diante do teor do artigo
651 da CLT, é cristalino que a jurisdição de Campina Grande/PB
não detém competência territorial originária para o processamento
da demanda.
A alegação de que o excepto não possui condição financeira de se
deslocar de sua cidade original (Riacho da Cruz/RN) para outra,
como a de Eusébio/CE (onde a excipiente indicou como último local
de prestação de serviços) também o vale para esta cidade de
Campina Grande/PB, pois, entre Riacho da Cruz/RN e Eusébio/CE,
há uma distância rodoviária aproximada de 316 km e, entre Riacho
da Cruz/RN eCampina Grande/PB, uma distância rodoviária
aproximada de 327 km.
Portanto, não há como se acolher a lógica da insuficiência
econômica para a fixação do foro em Campina Grande/PB.
Ademais, a legislação processual atual facilita a participação da
parte na audiência quando o interessado residir em comarca
diversa daquela onde tramita o processo, como se vê da leitura dos
artigos 236, § 3º, e 385, § 3º, ambos do CPC:
Art. 236. Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial.
(…)
§ 3º Admite-se a prática de atos processuais por meio de
videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de
sons e imagens em tempo real.
Art. 385. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra
parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução
e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício.
(…)
§ 3º O depoimento pessoal da parte que residir em comarca, seção
ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo
poderá ser colhido por meio de videoconferência ou outro recurso
tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, o
que poderá ocorrer, inclusive, durante a realização da audiência de
instrução e julgamento.
Nesses termos, não há possibilidade de afronta ao princípio
constitucional do amplo acesso ao Poder Judiciário.
O excepto não rechaçou o fato de ter sido em Eusébio/CE o último
local da prestação de serviços nem indicou localidade diversa,
eventualmente mais próxima de sua cidade de residência, onde
tenha laborado para a excipiente.
Com esses fundamentos, ACOLHO a exceção de incompetência
territorial proposta por B&Q ENERGIA LTDA em face de ANTONIO
TAYRONE SOARES FREITAS e declino da competência territorial,
determinando o envio dos autos à Vara do Trabalho de Eusébio/CE,
após decorrido o octídio recursal (Súmula nº 214, parte final, do
TST).
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000368-94.2023.5.13.0008
AUTOR
ANTONIO TAYRONE SOARES
FREITAS
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
ADVOGADO
HERIDA CLARA BOMFIM
GONCALVES(OAB: 24023/PB)
RÉU
B&Q ENERGIA LTDA
ADVOGADO
MATIAS JOAQUIM COELHO
NETO(OAB: 13535/CE)
RÉU
COMPANHIA ENERGETICA DO RIO
GRANDE DO NORTE COSERN
ADVOGADO
OSVALDO DE MEIROZ GRILO
JÚNIOR(OAB: 2738/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO TAYRONE SOARES FREITAS
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d37c6bd
proferida nos autos.
DECISÃO
Trata-se de exceção de incompetência territorial apresentada por
B&Q ENERGIA LTDA em face do reclamante ANTONIO TAYRONE
SOARES FREITAS, nos autos da reclamação trabalhista em que
também figura como reclamada a COMPANHIA ENERGETICA DO
RIO GRANDE DO NORTE COSERN, alegando ser a Vara do
Trabalho de Eusébio/CE a competente para o processamento da
ação, considerando, em suma, o fato de ter sido na cidade de
Eusébio/CE o último dos locais de trabalho onde o excepto prestou
serviços.
O excepto apresentou resposta à exceção, realçando, em síntese:
foi admitido no município de Sobral/CE; prestou serviços em
diversos locais do país, como Brasília/DF, Fortaleza/CE; não possui
condição financeira de se deslocar desde sua cidade de residência
atual (Riacho da Cruz/RN) até Sobral/CE, pois se encontra
desempregado; o artigo 651 da CLT deve ser interpretado à luz do
princípio constitucional do amplo acesso à Justiça.
Realizada a instrução oral da exceção, por audiência telepresencial,
foi ouvido o excepto.
Autos conclusos para julgamento do incidente.
É o relatório.
Ao depor, o excepto confirmou que não trabalhou na cidade de
Campina Grande/PB, mas nos Estados do Ceará, Rio Grande do
Norte e Brasília.
Sobre a questão da competência territorial, assim dispõe o artigo
651 da CLT:
Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é
determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou
reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido
contratado noutro local ou no estrangeiro. (Vide Constituição
Federal de 1988)
§ 1º - Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a
competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha
agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na
falta, será competente a Junta da localização em que o empregado
tenha domicílio ou a localidade mais próxima.(Redação dada pela
Lei nº 9.851, de 27.10.1999)
§ 2º - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento,
estabelecida neste artigo, estende-se aos dissídios ocorridos em
agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja
brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em
contrário.
§ 3º - Em se tratando de empregador que promova realização de
atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao
empregado apresentar reclamação no foro da celebração do
contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.
Portanto, pela situação fática esclarecida e diante do teor do artigo
651 da CLT, é cristalino que a jurisdição de Campina Grande/PB
não detém competência territorial originária para o processamento
da demanda.
A alegação de que o excepto não possui condição financeira de se
deslocar de sua cidade original (Riacho da Cruz/RN) para outra,
como a de Eusébio/CE (onde a excipiente indicou como último local
de prestação de serviços) também o vale para esta cidade de
Campina Grande/PB, pois, entre Riacho da Cruz/RN e Eusébio/CE,
há uma distância rodoviária aproximada de 316 km e, entre Riacho
da Cruz/RN eCampina Grande/PB, uma distância rodoviária
aproximada de 327 km.
Portanto, não há como se acolher a lógica da insuficiência
econômica para a fixação do foro em Campina Grande/PB.
Ademais, a legislação processual atual facilita a participação da
parte na audiência quando o interessado residir em comarca
diversa daquela onde tramita o processo, como se vê da leitura dos
artigos 236, § 3º, e 385, § 3º, ambos do CPC:
Art. 236. Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial.
(…)
§ 3º Admite-se a prática de atos processuais por meio de
videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de
sons e imagens em tempo real.
Art. 385. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra
parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução
e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício.
(…)
§ 3º O depoimento pessoal da parte que residir em comarca, seção
ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo
poderá ser colhido por meio de videoconferência ou outro recurso
tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, o
que poderá ocorrer, inclusive, durante a realização da audiência de
instrução e julgamento.
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
719
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Nesses termos, não há possibilidade de afronta ao princípio
constitucional do amplo acesso ao Poder Judiciário.
O excepto não rechaçou o fato de ter sido em Eusébio/CE o último
local da prestação de serviços nem indicou localidade diversa,
eventualmente mais próxima de sua cidade de residência, onde
tenha laborado para a excipiente.
Com esses fundamentos, ACOLHO a exceção de incompetência
territorial proposta por B&Q ENERGIA LTDA em face de ANTONIO
TAYRONE SOARES FREITAS e declino da competência territorial,
determinando o envio dos autos à Vara do Trabalho de Eusébio/CE,
após decorrido o octídio recursal (Súmula nº 214, parte final, do
TST).
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000644-31.2023.5.13.0007
AUTOR
FABIANO LOURENCO DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS FREDERICO MARTINS
LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANO LOURENCO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA INICIAL
TELEPRESENCIAL para tentativa conciliatória e recepção da
defesa, que se realizará na sala VIRTUAL de audiências da 2a Vara
do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia 05/07/2023 09:50, pela
plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá ser acessada pelo
endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89012580561
ou ID da reunião: 890 1258 0561 .
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000644-31.2023.5.13.0007
AUTOR
FABIANO LOURENCO DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS FREDERICO MARTINS
LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA INICIAL
TELEPRESENCIAL para tentativa conciliatória e recepção da
defesa, que se realizará na sala VIRTUAL de audiências da 2a Vara
do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia 05/07/2023 09:50, pela
plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá ser acessada pelo
endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89012580561
ou ID da reunião: 890 1258 0561 .
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000628-74.2023.5.13.0008
AUTOR
SANDRA MARIA OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
RÉU
ESPÓLIO DE ALONSO DE ARAÚJO
RÉU
CICERA ARAUJO BARBOSA
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
720
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRA MARIA OLIVEIRA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL
TELEPRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal
da defesa, que se realizará no dia 05/07/2023 10:00, na sala virtual
de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no
seguinte endereço eletrônico:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82666290630
ou ID da reunião: 826 6629 0630 .
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu
(preposto) para participar da audiência não ocasionará
arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a
situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e
que haja apresentação de defesa.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso
se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito
tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do
horário da audiência.
Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em
contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou
b a l c ã o
v i r t u a l
n o
s e g u i n t e
e n d e r e ç o
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000960-78.2022.5.13.0007
AUTOR
JOAO VITOR DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
NAYARA KANDICE DA SILVA
SOARES(OAB: 18493/RN)
ADVOGADO
ALLAN SETH DIMAS DE
MESQUITA(OAB: 12841/RN)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO VITOR DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências
realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000860-23.2022.5.13.0008
AUTOR
ADALBERTO RODRIGUES
SANTIAGO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADALBERTO RODRIGUES SANTIAGO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências
realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000630-44.2023.5.13.0008
AUTOR
JURACI BARBOSA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
LUCELIA DIAS DE MEDEIROS(OAB:
11845/PB)
RÉU
WGC CONSTRUTORA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JURACI BARBOSA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
721
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL
TELEPRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal
da defesa, que se realizará no dia 05/07/2023 10:20, na sala virtual
de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no
seguinte endereço eletrônico:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83752064426
ou ID da reunião: 837 5206 4426 .
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu
(preposto) para participar da audiência não ocasionará
arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a
situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e
que haja apresentação de defesa.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso
se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito
tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do
horário da audiência.
Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em
contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou
b a l c ã o
v i r t u a l
n o
s e g u i n t e
e n d e r e ç o
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000840-32.2022.5.13.0008
AUTOR
JEFERSON MORAIS DA SILVA
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFERSON MORAIS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências
realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000481-19.2021.5.13.0008
AUTOR
JOSE VITAL DE ARAUJO FILHO
ADVOGADO
ELIANA DOS SANTOS LEITE(OAB:
21501/PB)
RÉU
EMPRESA NACIONAL DE
PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CARLOS PEDRO SOUSA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE VITAL DE ARAUJO FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à parte reclamante da transferência realizada, conforme
extrato/recibo juntado aos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000622-19.2023.5.13.0024
AUTOR
RENALI DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENALI DE SOUZA SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
722
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL
TELEPRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal
da defesa, que se realizará no dia 05/07/2023 10:30, na sala virtual
de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no
seguinte endereço eletrônico:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82767009799
ou ID da reunião: 827 6700 9799 .
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu
(preposto) para participar da audiência não ocasionará
arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a
situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e
que haja apresentação de defesa.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso
se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito
tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do
horário da audiência.
Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em
contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou
b a l c ã o
v i r t u a l
n o
s e g u i n t e
e n d e r e ç o
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000825-97.2021.5.13.0008
AUTOR
JORDAO MARCULINO GUIMARAES
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica intimada a reclamada para apresentação de conta para
devolução do excedente no prazo de 02 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000622-19.2023.5.13.0024
AUTOR
RENALI DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATACADAO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Inicial por videoconferência (rito
sumaríssimo) para tentativa conciliatória e recepção da defesa,
que ocorrerá no dia 05/07/2023 10:30, na sala de audiência
telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço eletrônico
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82767009799 ou ID da reunião: 827
6700 9799, devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá
apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas
necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao
processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
723
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os
documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe
até com pelo menos 48h de antecedência da audiência. A
exceção de incompetência em razão do lugar deverá observar o
prazo do art. 800 da CLT.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
e n c o n t
r
a m -
s e
l
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a d o s
n o
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i
n k :
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230526125705494000000215
28215?instancia=1
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se
dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular ou tablet como por notebook ou desktop.
O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do
horário da audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000622-19.2023.5.13.0024
AUTOR
RENALI DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Inicial por videoconferência (rito
sumaríssimo) para tentativa conciliatória e recepção da defesa,
que ocorrerá no dia 05/07/2023 10:30, na sala de audiência
telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço eletrônico
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82767009799 ou ID da reunião: 827
6700 9799, devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá
apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas
necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao
processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os
documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe
até com pelo menos 48h de antecedência da audiência. A
exceção de incompetência em razão do lugar deverá observar o
prazo do art. 800 da CLT.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
e n c o n t
r
a m -
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n k :
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230526125705494000000215
28215?instancia=1
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se
dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular ou tablet como por notebook ou desktop.
O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do
horário da audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000622-19.2023.5.13.0024
AUTOR
RENALI DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
724
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Inicial por videoconferência (rito
sumaríssimo) para tentativa conciliatória e recepção da defesa,
que ocorrerá no dia 05/07/2023 10:30, na sala de audiência
telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço eletrônico
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82767009799 ou ID da reunião: 827
6700 9799, devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá
apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas
necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao
processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os
documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe
até com pelo menos 48h de antecedência da audiência. A
exceção de incompetência em razão do lugar deverá observar o
prazo do art. 800 da CLT.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
e n c o n t
r
a m -
s e
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i
s t
a d o s
n o
l
i
n k :
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230526125705494000000215
28215?instancia=1
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se
dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular ou tablet como por notebook ou desktop.
O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do
horário da audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000060-58.2023.5.13.0008
AUTOR
ELIAS DO NASCIMENTO SOUSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOHAN KELY ALVES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIAS DO NASCIMENTO SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência às partes das transferências realizadas, conforme
extrato/recibo juntado aos autos, bem como do arquivamento dos
autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000060-58.2023.5.13.0008
AUTOR
ELIAS DO NASCIMENTO SOUSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOHAN KELY ALVES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência às partes das transferências realizadas, conforme
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
725
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
extrato/recibo juntado aos autos, bem como do arquivamento dos
autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000635-66.2023.5.13.0008
AUTOR
LEONARDO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
Weber Jeronimo de Souza(OAB:
6759/PB)
RÉU
ANNA RITA VALENTE DE GOES
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO FRANCISCO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL
TELEPRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal
da defesa, que se realizará no dia 05/07/2023 10:40, na sala virtual
de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no
seguinte endereço eletrônico:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85460025869
ou ID da reunião: 854 6002 5869 .
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu
(preposto) para participar da audiência não ocasionará
arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a
situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e
que haja apresentação de defesa.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso
se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito
tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do
horário da audiência.
Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em
contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou
b a l c ã o
v i r t u a l
n o
s e g u i n t e
e n d e r e ç o
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000221-05.2022.5.13.0008
AUTOR
CLOVIS RICARDO DA SILVA
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
ADVOGADO
KIVIAN EGITO BARBOSA DE
LIMA(OAB: 20782/PB)
RÉU
J MACIEL DA SILVA & CIA LTDA
ADVOGADO
JOSE RIBAMAR MARQUES
MOREIRA(OAB: 7076/PB)
PERITO
CARLOS PEDRO SOUSA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- J MACIEL DA SILVA & CIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Notificada a reclamada para comprovar o pagamento
das contribuições previdenciárias e custas processuais incidentes
sobre o acordo , no prazo de 05 dias. ATO ORDINATÓRIO
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000369-55.2018.5.13.0008
AUTOR
ANDRE FELLYP AVELINO DINIZ
ADVOGADO
WOLLNEY NIERMESON RIBEIRO
FELIX(OAB: 19099/PB)
RÉU
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
ADVOGADO
VANESSA DE ARAUJO PORTO(OAB:
20100/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE FELLYP AVELINO DINIZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências
realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos no id.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
726
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
60f22cb.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000297-92.2023.5.13.0008
AUTOR
ANA CAROLINA EMILIANO DA SILVA
ADVOGADO
RENATA CAVALCANTI RODRIGUES
PIRES(OAB: 24529/PB)
ADVOGADO
Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:
13194/PB)
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CAROLINA EMILIANO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b2139f4
proferida nos autos.
DECISÃO
Decorrido o prazo sem pagamento espontâneo do valor da
condenação, dê-se início aos atos executórios.
Encontrados, ou não, veículos ou imóveis situados na jurisdição
deste regional, encaminhem-se os autos à Central de Efetividade
para adoção das medidas constritivas e expropriatórias pertinentes.
Quando decorrido o prazo previsto no art. 883-A da CLT e desde
que não haja garantia da execução, volvam conclusos para inclusão
da parte executada no BNDT
Havendo depósito, efetuem-se os pagamentos e recolhimentos
fiscais necessários e volvam conclusos para a sentença de extinção
da execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000113-39.2023.5.13.0008
AUTOR
IURI SALES DO O
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac187d7
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de processo devolvido pelo E. TRT após transitar em
julgado decisão que Deu PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
ordinário da reclamada, conforme Acórdão de id. d31696d.
Tendo em vista a existência de depósito recursal insuficiente para a
quitação do crédito exequendo, libere-se o depósito recursal para
a parte autora, devendo esta indicar conta para transferência
de numerários, no prazo de 05 dias.
Apure-se o saldo remanescente.
Após, intime-se a reclamada para depositar o valor remanescente
da condenação, no prazo de 2 DIAS, sob pena de penhora e busca
patrimonial eletrônica.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000113-39.2023.5.13.0008
AUTOR
IURI SALES DO O
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IURI SALES DO O
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac187d7
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de processo devolvido pelo E. TRT após transitar em
julgado decisão que Deu PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
727
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ordinário da reclamada, conforme Acórdão de id. d31696d.
Tendo em vista a existência de depósito recursal insuficiente para a
quitação do crédito exequendo, libere-se o depósito recursal para
a parte autora, devendo esta indicar conta para transferência
de numerários, no prazo de 05 dias.
Apure-se o saldo remanescente.
Após, intime-se a reclamada para depositar o valor remanescente
da condenação, no prazo de 2 DIAS, sob pena de penhora e busca
patrimonial eletrônica.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001015-26.2022.5.13.0008
AUTOR
DEBORAH CURVELO DE FARIAS
ADVOGADO
MICHAEL ANDERSON DANTAS
LAURENTINO(OAB: 19653/PB)
ADVOGADO
SERGIO ALBERTO RIBEIRO
BACELAR(OAB: 16438/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GERMANO ANDRADE
MARQUES(OAB: 19944/CE)
ADVOGADO
ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA
MARTINS(OAB: 12854/DF)
ADVOGADO
BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA
CHAVES(OAB: 47067/DF)
ADVOGADO
PAULA CECILIA RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 205663/MG)
ADVOGADO
EZEQUIEL DIEGO LIMA DE
SOUZA(OAB: 19409/PB)
PERITO
JOHAN KELY ALVES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- DEBORAH CURVELO DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID affaac5
proferido nos autos.
DESPACHO
FICA INTIMADA a EBSERH para implantar o percentual de 40% de
adicional de insalubridade no contracheque da autora, no prazo de
30 dias úteis, sob pena de pagamento de multa de R$ 5.000,00.
Trata-se de cumprimento de sentença líquida contra ré que goza
das prerrogativas da Fazenda Pública nos termos da Súmula 41 do
TRT13.
Inicie-se a execução no sistema.
Considerando as disposições da Recomendação n.º 4 da CGJT, de
26 de setembro de 2018, intime-se o(a) devedor(a), via sistema,
para, querendo, opor embargos à execução, no prazo legal de 30
(trinta) dias úteis (Art. 535 do CPC).
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001015-26.2022.5.13.0008
AUTOR
DEBORAH CURVELO DE FARIAS
ADVOGADO
MICHAEL ANDERSON DANTAS
LAURENTINO(OAB: 19653/PB)
ADVOGADO
SERGIO ALBERTO RIBEIRO
BACELAR(OAB: 16438/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GERMANO ANDRADE
MARQUES(OAB: 19944/CE)
ADVOGADO
ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA
MARTINS(OAB: 12854/DF)
ADVOGADO
BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA
CHAVES(OAB: 47067/DF)
ADVOGADO
PAULA CECILIA RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 205663/MG)
ADVOGADO
EZEQUIEL DIEGO LIMA DE
SOUZA(OAB: 19409/PB)
PERITO
JOHAN KELY ALVES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID affaac5
proferido nos autos.
DESPACHO
FICA INTIMADA a EBSERH para implantar o percentual de 40% de
adicional de insalubridade no contracheque da autora, no prazo de
30 dias úteis, sob pena de pagamento de multa de R$ 5.000,00.
Trata-se de cumprimento de sentença líquida contra ré que goza
das prerrogativas da Fazenda Pública nos termos da Súmula 41 do
TRT13.
Inicie-se a execução no sistema.
Considerando as disposições da Recomendação n.º 4 da CGJT, de
26 de setembro de 2018, intime-se o(a) devedor(a), via sistema,
para, querendo, opor embargos à execução, no prazo legal de 30
(trinta) dias úteis (Art. 535 do CPC).
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
728
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Processo Nº ATSum-0000021-61.2023.5.13.0008
AUTOR
FABIANO BASTOS DOS SANTOS
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANO BASTOS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 965aca7
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de processo transitado em julgado, julgado como
IMPROCEDENTES os pedidos contidos na Ação Trabalhista
ajuizada.
Condeno a parte reclamante, sucumbente no objeto da perícia, a
pagar o valor de R$ 1.000,00 a título de honorários periciais a nobre
perita. Ante a concessão da gratuidade judicial, requisite-se os
honorários periciais ao TRT, devendo ser pago por verba própria
colocada à disposição do e. TRT da 13ª Região.
Após, arquivem-se os presentes autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000021-61.2023.5.13.0008
AUTOR
FABIANO BASTOS DOS SANTOS
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 965aca7
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de processo transitado em julgado, julgado como
IMPROCEDENTES os pedidos contidos na Ação Trabalhista
ajuizada.
Condeno a parte reclamante, sucumbente no objeto da perícia, a
pagar o valor de R$ 1.000,00 a título de honorários periciais a nobre
perita. Ante a concessão da gratuidade judicial, requisite-se os
honorários periciais ao TRT, devendo ser pago por verba própria
colocada à disposição do e. TRT da 13ª Região.
Após, arquivem-se os presentes autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000329-97.2023.5.13.0008
AUTOR
JAQUELINE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAQUELINE DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ec9a3e
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamada (id. 63af87b).
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo
legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
729
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Processo Nº ATSum-0000329-97.2023.5.13.0008
AUTOR
JAQUELINE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ec9a3e
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamada (id. 63af87b).
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo
legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACum-0000989-28.2022.5.13.0008
AUTOR
SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS
VIG. E EMP. EMP. DE SEG, VIG.,
TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC.
ARM., V. ELET., SEG. PRIV. E C.
FORM. VIG. MUN. CG EST. PB
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
RÉU
OPTIMUS SEGURANCA PRIVADA
LTDA - ME
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS VIG. E EMP. EMP. DE
SEG, VIG., TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC. ARM., V. ELET.,
SEG. PRIV. E C. FORM. VIG. MUN. CG EST. PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e99f8d
proferida nos autos.
DECISÃO
Considerando que foram elaborados em conformidade com o título
executivo judicial e que as partes não apresentaram qualquer
irresignação, homologo os cálculos de liquidação (ID. c4d06c1)
para que produzam seus jurídicos elegais efeitos.
Intime-se a parte reclamada para depositar o valor da condenação,
no prazo de 48 HORAS, sob pena de execução imediata e busca
patrimonial eletrônica.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACum-0000989-28.2022.5.13.0008
AUTOR
SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS
VIG. E EMP. EMP. DE SEG, VIG.,
TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC.
ARM., V. ELET., SEG. PRIV. E C.
FORM. VIG. MUN. CG EST. PB
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
RÉU
OPTIMUS SEGURANCA PRIVADA
LTDA - ME
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- OPTIMUS SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e99f8d
proferida nos autos.
DECISÃO
Considerando que foram elaborados em conformidade com o título
executivo judicial e que as partes não apresentaram qualquer
irresignação, homologo os cálculos de liquidação (ID. c4d06c1)
para que produzam seus jurídicos elegais efeitos.
Intime-se a parte reclamada para depositar o valor da condenação,
no prazo de 48 HORAS, sob pena de execução imediata e busca
patrimonial eletrônica.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000995-32.2022.5.13.0009
AUTOR
E.C.A.C.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
730
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
RÉU
B.B.S.
PERITO
M.V.F.
PERITO
R.L.D.M.
Intimado(s)/Citado(s):
- E.C.A.C.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 43ad15d.
Processo Nº ATSum-0000921-15.2021.5.13.0008
AUTOR
JOELIO DA SILVA
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
LAELTON COSTODIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ELBA NOBREGA AQUINO(OAB:
30845/PB)
RÉU
LAELTON COSTODIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ELBA NOBREGA AQUINO(OAB:
30845/PB)
RÉU
RAQUEL DA FONSECA SALES
ADVOGADO
ELBA NOBREGA AQUINO(OAB:
30845/PB)
RÉU
RAQUEL DA FONSECA SALES
ADVOGADO
ELBA NOBREGA AQUINO(OAB:
30845/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOELIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 86366da
proferida nos autos.
SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
1. Trata-se de homologação de acordo firmado entre as partes.
2. HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (ID.
4e3ec92), com os elementos desta decisão, para que surta seus
efeitos jurídicos, considerando abrangidos pelo acordo o objeto da
presente execução, o qual ficará automaticamente quitado com o
cumprimento integral das obrigações pactuadas.
3. O pagamento das parcelas deverá ocorrer na forma acordada
(cláusulas 1 a 5) entre as partes, e a cláusula penal a incidir no caso
de inadimplemento ou mora é de multa de 100% sobre o saldo
devedor, com vencimento antecipado das parcelas vincendas (Art.
891 da CLT).
4. No silêncio do exequente nos 10 (dez) dias subsequentes à
última parcela, presumir-se-á cumprido o acordo.
5. Custas processuais no valor de R$360,00, equivalentes a 2%
sobre o valor do acordo (R$18.000,00), pelos executados.
6. Contribuições previdenciárias ao encargo exclusivo dos
executados, reduzidas na mesma proporção da redução do crédito
do exequente, no valor reduzido de R$1.248,61.
7. As custas processuais (R$360,00) e as contribuições
previdenciárias (R$1.248,61) deverão ser recolhidas pelos
executados até o dia 30/09/2023, com comprovação nos autos, no
prazo de 5 dias, sob pena de execução.
8. As partes renunciam ao direito de interpor recurso contra a
presente decisão e aos prazos recursais.
9. Cumprido o acordo e recolhidos os encargos fiscais, volvam
conclusos para extinção da execução; caso contrário, execute-se.
10. Os valores dos bloqueios efetivados por meio do SISBAJUD
deverão ser devolvidos aos executados, os quais deverão informar
a conta bancária de destino, no prazo de 5 dias.
11. As demais restrições incidentes sobre pessoas e bens deverão
ser mantidas até o efetivo cumprimento das obrigações pactuadas e
acessórias.
12. Com fulcro no Art. 790, §3º, da CLT, concedo ao trabalhador os
benefícios da justiça gratuita.
13. Intimem-se as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000921-15.2021.5.13.0008
AUTOR
JOELIO DA SILVA
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
LAELTON COSTODIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ELBA NOBREGA AQUINO(OAB:
30845/PB)
RÉU
LAELTON COSTODIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ELBA NOBREGA AQUINO(OAB:
30845/PB)
RÉU
RAQUEL DA FONSECA SALES
ADVOGADO
ELBA NOBREGA AQUINO(OAB:
30845/PB)
RÉU
RAQUEL DA FONSECA SALES
ADVOGADO
ELBA NOBREGA AQUINO(OAB:
30845/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAELTON COSTODIO DE OLIVEIRA
- RAQUEL DA FONSECA SALES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
731
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 86366da
proferida nos autos.
SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
1. Trata-se de homologação de acordo firmado entre as partes.
2. HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (ID.
4e3ec92), com os elementos desta decisão, para que surta seus
efeitos jurídicos, considerando abrangidos pelo acordo o objeto da
presente execução, o qual ficará automaticamente quitado com o
cumprimento integral das obrigações pactuadas.
3. O pagamento das parcelas deverá ocorrer na forma acordada
(cláusulas 1 a 5) entre as partes, e a cláusula penal a incidir no caso
de inadimplemento ou mora é de multa de 100% sobre o saldo
devedor, com vencimento antecipado das parcelas vincendas (Art.
891 da CLT).
4. No silêncio do exequente nos 10 (dez) dias subsequentes à
última parcela, presumir-se-á cumprido o acordo.
5. Custas processuais no valor de R$360,00, equivalentes a 2%
sobre o valor do acordo (R$18.000,00), pelos executados.
6. Contribuições previdenciárias ao encargo exclusivo dos
executados, reduzidas na mesma proporção da redução do crédito
do exequente, no valor reduzido de R$1.248,61.
7. As custas processuais (R$360,00) e as contribuições
previdenciárias (R$1.248,61) deverão ser recolhidas pelos
executados até o dia 30/09/2023, com comprovação nos autos, no
prazo de 5 dias, sob pena de execução.
8. As partes renunciam ao direito de interpor recurso contra a
presente decisão e aos prazos recursais.
9. Cumprido o acordo e recolhidos os encargos fiscais, volvam
conclusos para extinção da execução; caso contrário, execute-se.
10. Os valores dos bloqueios efetivados por meio do SISBAJUD
deverão ser devolvidos aos executados, os quais deverão informar
a conta bancária de destino, no prazo de 5 dias.
11. As demais restrições incidentes sobre pessoas e bens deverão
ser mantidas até o efetivo cumprimento das obrigações pactuadas e
acessórias.
12. Com fulcro no Art. 790, §3º, da CLT, concedo ao trabalhador os
benefícios da justiça gratuita.
13. Intimem-se as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000721-68.2022.5.13.0009
AUTOR
MARIA DAS DORES TAVARES DE
ARAUJO
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RÉU
MARIA ANGELICA PEREIRA
BARBOSA BRASILEIRO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
NALLYSON BRUNNO PEREIRA
BRASILEIRO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
J & M BAR RESTAURANTE E
EVENTOS LTDA
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS DORES TAVARES DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a3462a
proferido nos autos.
DESPACHO
Transcorrido
in albis
o prazo concedido em audiência (id nº
ce04981) para os reclamados se manifestarem sobre a aceitação
da documentação colacionada aos autos pela reclamante como
prova emprestada.
Assim, entende o Juízo que o silêncio dos reclamados implica na
concordância da utilização da documentação retromencionada
como prova emprestada.
Concedo cinco dias para os réus se manifestarem sobre a prova
emprestada e, no mesmo prazo, querendo, apresentem razões
finais em memoriais.
Tem a reclamante o mesmo prazo para apresentar suas razões
finais em memoriais.
Escoados os prazos, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000721-68.2022.5.13.0009
AUTOR
MARIA DAS DORES TAVARES DE
ARAUJO
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RÉU
MARIA ANGELICA PEREIRA
BARBOSA BRASILEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
732
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
NALLYSON BRUNNO PEREIRA
BRASILEIRO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
J & M BAR RESTAURANTE E
EVENTOS LTDA
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- J & M BAR RESTAURANTE E EVENTOS LTDA
- JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO
- MARIA ANGELICA PEREIRA BARBOSA BRASILEIRO
- NALLYSON BRUNNO PEREIRA BRASILEIRO
- Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a3462a
proferido nos autos.
DESPACHO
Transcorrido
in albis
o prazo concedido em audiência (id nº
ce04981) para os reclamados se manifestarem sobre a aceitação
da documentação colacionada aos autos pela reclamante como
prova emprestada.
Assim, entende o Juízo que o silêncio dos reclamados implica na
concordância da utilização da documentação retromencionada
como prova emprestada.
Concedo cinco dias para os réus se manifestarem sobre a prova
emprestada e, no mesmo prazo, querendo, apresentem razões
finais em memoriais.
Tem a reclamante o mesmo prazo para apresentar suas razões
finais em memoriais.
Escoados os prazos, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000471-04.2023.5.13.0008
REQUERENTE
ALLEFE FLAVIO FEITOSA DE LIMA
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
REQUERIDO
CAMPINENSE CLUBE
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLEFE FLAVIO FEITOSA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 63bd259
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Considerando o trânsito em julgado do processo principal 0000826-
48.2022.5.13.0008,
Considerando a habilitação daqueles autos junto ao processo piloto
0114500-49.1995.5.13.0008, chamo o feito a ordem para extinguir
esta execução por falta de interesse processual.
Intime-se.
Após, arquivem-se os presentes autos.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000471-04.2023.5.13.0008
REQUERENTE
ALLEFE FLAVIO FEITOSA DE LIMA
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
REQUERIDO
CAMPINENSE CLUBE
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMPINENSE CLUBE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 63bd259
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Considerando o trânsito em julgado do processo principal 0000826-
48.2022.5.13.0008,
Considerando a habilitação daqueles autos junto ao processo piloto
0114500-49.1995.5.13.0008, chamo o feito a ordem para extinguir
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
733
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
esta execução por falta de interesse processual.
Intime-se.
Após, arquivem-se os presentes autos.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000691-36.2022.5.13.0008
AUTOR
LUCIANO MANUEL DA SILVA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
BANSERVT BANCO DE SERVICOS
TERCEIRIZADO LTDA
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO MANUEL DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 385c0f2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
1. Processo quitado, extingue-se a execução com fulcro no art. 924
do NCPC.
2. EXCLUA-SE a executada do BNDT proceda-se ao cancelamento
do CNIB e RENAJUD, caso necessário.
3. Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos
com a devida baixa.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000691-36.2022.5.13.0008
AUTOR
LUCIANO MANUEL DA SILVA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
BANSERVT BANCO DE SERVICOS
TERCEIRIZADO LTDA
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANSERVT BANCO DE SERVICOS TERCEIRIZADO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 385c0f2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
1. Processo quitado, extingue-se a execução com fulcro no art. 924
do NCPC.
2. EXCLUA-SE a executada do BNDT proceda-se ao cancelamento
do CNIB e RENAJUD, caso necessário.
3. Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos
com a devida baixa.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0009500-64.2012.5.13.0008
AUTOR
JUSSARA MARIA DE NORMANDIA
BATISTA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO PEDRO DA SILVA(OAB:
3898/PB)
ADVOGADO
LUZIMARIO GOMES LEITE(OAB:
12414/PB)
RÉU
ALEXANDRE SANTOS SILVA - ME
ADVOGADO
BRUNO MATOS GONCALVES DE
MEDEIROS(OAB: 15444/PB)
RÉU
ALEXANDRE SANTOS SILVA
ADVOGADO
BRUNO MATOS GONCALVES DE
MEDEIROS(OAB: 15444/PB)
RÉU
ALEXANDRE SANTOS SILVA
05454685402
ADVOGADO
BRUNO MATOS GONCALVES DE
MEDEIROS(OAB: 15444/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE SANTOS SILVA
- ALEXANDRE SANTOS SILVA - ME
- ALEXANDRE SANTOS SILVA 05454685402
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e6c3415
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Satisfeita a obrigação com os pagamentos efetuados, bem como
recolhimento das custas processuais, extingue-se a execução com
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
734
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
fulcro no art. 924 do NCPC.
Proceda-se à exclusão do executado junto ao BNDT, bem como de
eventuais restrições operadas via CNIB, Renajud e Serasajud.
Ultimadas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0009500-64.2012.5.13.0008
AUTOR
JUSSARA MARIA DE NORMANDIA
BATISTA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO PEDRO DA SILVA(OAB:
3898/PB)
ADVOGADO
LUZIMARIO GOMES LEITE(OAB:
12414/PB)
RÉU
ALEXANDRE SANTOS SILVA - ME
ADVOGADO
BRUNO MATOS GONCALVES DE
MEDEIROS(OAB: 15444/PB)
RÉU
ALEXANDRE SANTOS SILVA
ADVOGADO
BRUNO MATOS GONCALVES DE
MEDEIROS(OAB: 15444/PB)
RÉU
ALEXANDRE SANTOS SILVA
05454685402
ADVOGADO
BRUNO MATOS GONCALVES DE
MEDEIROS(OAB: 15444/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JUSSARA MARIA DE NORMANDIA BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e6c3415
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Satisfeita a obrigação com os pagamentos efetuados, bem como
recolhimento das custas processuais, extingue-se a execução com
fulcro no art. 924 do NCPC.
Proceda-se à exclusão do executado junto ao BNDT, bem como de
eventuais restrições operadas via CNIB, Renajud e Serasajud.
Ultimadas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000365-13.2021.5.13.0008
EXEQUENTE
JURANDI ANDRE PALHANO
ADVOGADO
DANIELLY CRISTINA LUCENA DE
LIMA(OAB: 25292/PB)
ADVOGADO
BRUNO LYRA BATISTA(OAB:
22081/PB)
ADVOGADO
TARDELLY LIMA PEREIRA(OAB:
22668/PB)
EXEQUENTE
BRYAN WILLEY MARQUES
PALHANO
ADVOGADO
TARDELLY LIMA PEREIRA(OAB:
22668/PB)
ADVOGADO
BRUNO LYRA BATISTA(OAB:
22081/PB)
ADVOGADO
DANIELLY CRISTINA LUCENA DE
LIMA(OAB: 25292/PB)
EXEQUENTE
GIZELIA MARQUES PALHANO
ADVOGADO
TARDELLY LIMA PEREIRA(OAB:
22668/PB)
ADVOGADO
BRUNO LYRA BATISTA(OAB:
22081/PB)
ADVOGADO
DANIELLY CRISTINA LUCENA DE
LIMA(OAB: 25292/PB)
EXEQUENTE
IANNUZY MARQUES PALHANO
ADVOGADO
TARDELLY LIMA PEREIRA(OAB:
22668/PB)
ADVOGADO
BRUNO LYRA BATISTA(OAB:
22081/PB)
ADVOGADO
DANIELLY CRISTINA LUCENA DE
LIMA(OAB: 25292/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- BRYAN WILLEY MARQUES PALHANO
- GIZELIA MARQUES PALHANO
- IANNUZY MARQUES PALHANO
- JURANDI ANDRE PALHANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8dd2f8e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Satisfeita a obrigação com os pagamentos efetuados, bem como
recolhimento das contribuições previdenciárias, extingue-se a
execução com fulcro no art. 924 do NCPC.
Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000135-97.2023.5.13.0008
AUTOR
EMANUELL PAULINO ALCANTARA
SOUSA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
735
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RÉU
DURAPLAST INDUSTRIA DE
INJETADOS TERMOPLASTICOS
LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- DURAPLAST INDUSTRIA DE INJETADOS TERMOPLASTICOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 82358eb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DECISÃO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido
julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação
Trabalhista ajuizada por EMANUELL PAULINO ALCANTARA
SOUSA em face de DURAPLAST INDUSTRIA DE INJETADOS
TERMOPLASTICOS LTDA para condenar a parte reclamada a
pagar a parte autora:
a) R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais;
Condeno a parte reclamada ao pagamento de honorários
advocatícios num percentual de 10% dos valores condenados.
Tudo de acordo com a fundamentação supra, parte integrante deste
dispositivo como se nele transcrita estivesse.
Não há incidência de Contribuições previdenciárias ou IR ante o
caráter indenizatório da condenação.
Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Honorários periciais, pela parte ré, sucumbente no objeto da perícia,
no valor de R$1.300,00.
Reconhecido o acidente de trabalho com incidência de culpa
patronal, oficie-se ao INSS de todos os termos desta decisão.
Encaminhe-se cópia da presente decisão a Procuradoria Geral
Federal nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT
Nº2/2011.
Custas pela parte reclamada, no montante de 2% do valor da
condenação.
Notifiquem-se as partes.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000135-97.2023.5.13.0008
AUTOR
EMANUELL PAULINO ALCANTARA
SOUSA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
DURAPLAST INDUSTRIA DE
INJETADOS TERMOPLASTICOS
LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- EMANUELL PAULINO ALCANTARA SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 82358eb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DECISÃO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido
julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação
Trabalhista ajuizada por EMANUELL PAULINO ALCANTARA
SOUSA em face de DURAPLAST INDUSTRIA DE INJETADOS
TERMOPLASTICOS LTDA para condenar a parte reclamada a
pagar a parte autora:
a) R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais;
Condeno a parte reclamada ao pagamento de honorários
advocatícios num percentual de 10% dos valores condenados.
Tudo de acordo com a fundamentação supra, parte integrante deste
dispositivo como se nele transcrita estivesse.
Não há incidência de Contribuições previdenciárias ou IR ante o
caráter indenizatório da condenação.
Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Honorários periciais, pela parte ré, sucumbente no objeto da perícia,
no valor de R$1.300,00.
Reconhecido o acidente de trabalho com incidência de culpa
patronal, oficie-se ao INSS de todos os termos desta decisão.
Encaminhe-se cópia da presente decisão a Procuradoria Geral
Federal nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT
Nº2/2011.
Custas pela parte reclamada, no montante de 2% do valor da
condenação.
Notifiquem-se as partes.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
736
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Processo Nº ATSum-0000341-14.2023.5.13.0008
AUTOR
VERONICA MONTEIRO MARQUES
ADVOGADO
JOSE ERIVAN TAVARES
GRANGEIRO(OAB: 3830/PB)
RÉU
LAR DE PERMANENCIA NILSON
GONCALVES DE LUCENA LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- VERONICA MONTEIRO MARQUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: A parte deverá comparecer a Secretaria da Vara em
20/06/2023 às 08:30 hs para as anotações na CTPS como
determinado na sentença.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000467-64.2023.5.13.0008
AUTOR
MARCOS AFONSO DA COSTA
GOMES
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS AFONSO DA COSTA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 78b5fa8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DECISÃO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:
julgar PROCEDENTES os pedidos contidos na Ação Trabalhista
ajuizado por MARCOS AFONSO DA COSTA GOMES em face de
GRUPO CARREFOUR BRASIL, BOMPREÇO SUPERMERCADO
DO NORDESTE LTDA e WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL
LTDA (GRUPO BIG), para condenar as rés na obrigação de fazer
referente a entrega ao reclamante, o Perfil Psicográfico
Previdenciário, atestando a exposição do autor aos agentes
insalubres observando-se as condições e períodos previstos no
laudo pericial realizado nos autos do processo 0069000-
76.2013.5.13.0024, no prazo de 10 dias, após o trânsito em julgado
da presente decisão, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia de
atraso.
Condeno a parte ré a pagar o valor de R$ 100,00, equivalente a
10% do valor arbitrado a condenação a título de honorários
advocatícios sucumbenciais .
Tudo de acordo com a fundamentação supra, parte integrante deste
dispositivo como se nele transcrita estivesse.
Custas pela reclamada no valor de R$ 20,00, no montante de 2%
sobre o valor arbitrado a condenação de R$ 1.000,00.
Notifiquem-se as partes.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000467-64.2023.5.13.0008
AUTOR
MARCOS AFONSO DA COSTA
GOMES
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATACADAO S.A.
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 78b5fa8
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
737
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DECISÃO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:
julgar PROCEDENTES os pedidos contidos na Ação Trabalhista
ajuizado por MARCOS AFONSO DA COSTA GOMES em face de
GRUPO CARREFOUR BRASIL, BOMPREÇO SUPERMERCADO
DO NORDESTE LTDA e WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL
LTDA (GRUPO BIG), para condenar as rés na obrigação de fazer
referente a entrega ao reclamante, o Perfil Psicográfico
Previdenciário, atestando a exposição do autor aos agentes
insalubres observando-se as condições e períodos previstos no
laudo pericial realizado nos autos do processo 0069000-
76.2013.5.13.0024, no prazo de 10 dias, após o trânsito em julgado
da presente decisão, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia de
atraso.
Condeno a parte ré a pagar o valor de R$ 100,00, equivalente a
10% do valor arbitrado a condenação a título de honorários
advocatícios sucumbenciais .
Tudo de acordo com a fundamentação supra, parte integrante deste
dispositivo como se nele transcrita estivesse.
Custas pela reclamada no valor de R$ 20,00, no montante de 2%
sobre o valor arbitrado a condenação de R$ 1.000,00.
Notifiquem-se as partes.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000636-51.2023.5.13.0008
AUTOR
JOSE PAULO PEREIRA DE MELO
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
RÉU
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE PAULO PEREIRA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL
TELEPRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal
da defesa, que se realizará no dia 05/07/2023 10:50, na sala virtual
de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no
seguinte endereço eletrônico:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81597159992
ou ID da reunião: 815 9715 9992 .
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu
(preposto) para participar da audiência não ocasionará
arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a
situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e
que haja apresentação de defesa.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso
se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito
tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do
horário da audiência.
Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em
contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou
b a l c ã o
v i r t u a l
n o
s e g u i n t e
e n d e r e ç o
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000512-44.2018.5.13.0008
AUTOR
ANTONIO PEREIRA DE
VASCONCELOS JUNIOR
ADVOGADO
LUCAS CRUZ DE BRITTO
LYRA(OAB: 21816/PB)
RÉU
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
ADVOGADO
VANESSA DE ARAUJO PORTO(OAB:
20100/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO PEREIRA DE VASCONCELOS JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
O autor têm o prazo de 5 dias para informar seus dados bancários,
a fim de permitir a transferência dos créditos que têm a receber.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
738
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000638-21.2023.5.13.0008
AUTOR
ANA RAQUEL ROSENDO MELO
ADVOGADO
AUDREY RANGEL DE GOUVEA(OAB:
368806/SP)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA RAQUEL ROSENDO MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL
TELEPRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal
da defesa, que se realizará no dia 05/07/2023 11:00, na sala virtual
de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no
seguinte endereço eletrônico:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89389932886
ou ID da reunião: 893 8993 2886 .
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu
(preposto) para participar da audiência não ocasionará
arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a
situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e
que haja apresentação de defesa.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso
se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito
tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do
horário da audiência.
Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em
contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou
b a l c ã o
v i r t u a l
n o
s e g u i n t e
e n d e r e ç o
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000639-06.2023.5.13.0008
AUTOR
WALMIERE MEIRELY BEZERRA DA
SILVA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- WALMIERE MEIRELY BEZERRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL
TELEPRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal
da defesa, que se realizará no dia 05/07/2023 11:10, na sala virtual
de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no
seguinte endereço eletrônico:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89488244431
ou ID da reunião: 894 8824 4431 .
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu
(preposto) para participar da audiência não ocasionará
arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a
situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e
que haja apresentação de defesa.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso
se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito
tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do
horário da audiência.
Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em
contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou
b a l c ã o
v i r t u a l
n o
s e g u i n t e
e n d e r e ç o
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000634-81.2023.5.13.0008
AUTOR
ODIVALDO OLIVIO BOMFIM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
739
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- ODIVALDO OLIVIO BOMFIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL
TELEPRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal
da defesa, que se realizará no dia 05/07/2023 11:20, na sala virtual
de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no
seguinte endereço eletrônico:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83009256103
ou ID da reunião: 830 0925 6103 .
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu
(preposto) para participar da audiência não ocasionará
arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a
situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e
que haja apresentação de defesa.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso
se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito
tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do
horário da audiência.
Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em
contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou
b a l c ã o
v i r t u a l
n o
s e g u i n t e
e n d e r e ç o
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000473-71.2023.5.13.0008
AUTOR
LOURINALDO SOUZA QUEIROZ
ADVOGADO
FRANCISCO EUDO
BRASILEIRO(OAB: 6583/PB)
RÉU
ANTONIO OLEGARIO SOBRINHO -
EPP
ADVOGADO
HANS KELSEN GALDINO DE
CALDAS(OAB: 18058/PB)
ADVOGADO
HERBERT LEITE DE ALMEIDA
FILHO(OAB: 19617/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LOURINALDO SOUZA QUEIROZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica o autor intimado a comprovar, em cinco dias, o recolhimento
das custas processuais ou justificar a ausência da audiência inicial.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
LUCIANA RODRIGUES AMORIM
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000983-21.2022.5.13.0008
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
CALCADOS DO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
VINICIUS HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA DA
CONSTRUCAO CIVIL DE J PESSOA
ADVOGADO
VINICIUS HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
FABRICACAO DE ALCOOL NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
VINICIUS HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)
AUTOR
SIND DA IND DA CONST E DO
MOBIL DO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
VINICIUS HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
BENEFICIAMENTO DE VIDROS EM
GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
VINICIUS HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA D
ACUCAR NO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ARIANO MARIO FERNANDES
FONSECA FILHO(OAB: 23051/PB)
ADVOGADO
MONALIZA NOVAIS LIMA(OAB:
24493/PB)
ADVOGADO
VINICIUS HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)
AUTOR
SIND DA IND DE MAT PLASTICO E
RES SINT DO EST DA PB
ADVOGADO
CAIO SERRANO QUEIROZ DE
OLIVEIRA LIMA(OAB: 23098/PB)
ADVOGADO
JOAO MARTINS DE SOUSA
NETO(OAB: 24233/PB)
ADVOGADO
VINICIUS HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)
RÉU
FRANCISCO DE ASSIS BENEVIDES
GADELHA
ADVOGADO
FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE
OLIVEIRA FILHO(OAB: 14839/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
740
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
ALBERTO JORGE SANTOS LIMA
CARVALHO(OAB: 11106/PB)
RÉU
FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
VALDISIO VASCONCELOS DE
LACERDA(OAB: 20479/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR VICTOR
SARMENTO(OAB: 14668/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE
OLIVEIRA FILHO(OAB: 14839/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DA PARAIBA
- FRANCISCO DE ASSIS BENEVIDES GADELHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92188a2
proferido nos autos.
DESPACHO
Na petição do Id a1e4499, os autores ratificam, no prazo concedido,
postulação realizada na sessão de audiência do dia 17/05/2023,
pugnando “que a FIEP disponibilize, por meio de uma plataforma de
acesso compartilhado (ex.: Google Drive), documentos que
comprovem as despesas que foram ordenadas pela Presidência
durante o exercício social de 2022”. Para justificar a pretensão,
aduzem haver uma frequência e natureza de gastos estranhos ao
objeto social da FIEP, inseridas em prática de má governança, o
que teria sido atestado pelas duas testemunhas apresentadas em
audiência.
Nessa toada, afirmam que os depoimentos dessas testemunhas
levam a indícios de que as irregularidades indicadas na petição
inicial são habituais, o que indicaria a necessidade de os autores
terem “acesso a documentos que indiquem para quais fins os
recursos da FIEP foram destinados durante o exercício social de
2022”.
Afirmam que houve requerimento para acesso aos documentos do
exercício 2022, mas ainda não lhe foram disponibilizados.
Ao se manifestar, a FIEP ressaltou que a questão relativa ao pleito
em análise compõe-se de objeto de discussão perante a 6ª Vara do
Trabalho de Campina Grande/PB (0000893-92.2022.5.13.0014) e
que a demanda por novos elementos que já poderiam
eventualmente ter sido aportados aos autos não contribui para a
estabilidade do processo, a provocar uma infindável prática de atos
processuais.
Destaca também que todos os documentos relativos à prestação de
contas do ano de 2021 foram disponibilizados aos autores a partir
da referida ação trabalhista. Por fim, aduzem que não se esgotou o
prazo para realizar a prestação de contas do ano de 2022, nos
termos do contido no artigo 19 do Estatuto da FIEP.
Decido.
Na própria petição do Id a1e4499, os autores destacam já haver
vasta prova documental sobre a prática de supostos atos
irregulares, relativos ao tema da gerência financeira da FIEP, a
partir dos próprios elementos extraídos da Reclamação Trabalhista
nº 0000893-92.2022.5.13.0014, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho
de Campina Grande/PB:
No tocante à malversação do patrimônio social, consta nos autos
um vasto acervo de notas fiscais, acompanhadas dos respectivos
comprovantes de pagamento, obtidas, diga-se de passagem,
apenas após serem proferidas diversas determinações judiciais pelo
Juízo da 6ª Vara do Trabalho (Processo 0000893-
92.2022.5.13.0014) que indicam que, ao longo do exercício social
de 2021, o ordenador de despesas da entidade, o Sr. Francisco
Gadelha, destinou os recursos sindicais para o pagamento de
diversas despesas estranhas ao objeto social, sendo algumas,
inclusive, de natureza pessoal (ex.: itens de uso pessoal, presentes
e passagens aéreas para familiares, contratação de escritórios de
advocacia sem vínculo com a FIEP etc.).
Destacam também que a prova testemunhal por eles produzida
confirmou as irregularidades que menciona na exordial.
Diante desses elementos, a existência de alegada vasta prova
documental, aliada à prova testemunhal, não recomenda a este
Juízo determinar a juntada de novos documentos apenas para
confirmar que, no ano de 2022, teria continuado a ocorrer prática de
irregularidades por parte do presidente da FIEP.
A contínua produção de prova documental, que poderia
supostamente ter sido aportada aos autos até mesmo antes do
momento da produção da prova oral, demanda contra o princípio da
celeridade processual, contra a necessidade de concentração dos
atos processuais e retira potencial direito de defesa da parte
contrária, em razão de lhe subtrair a possibilidade de realizar
contraprova pela via testemunhal.
Vislumbro, nessas circunstâncias, fundamentos suficientes para
superar as demais ponderações trazidas aos autos pelas partes,
nas peças dos Ids a1e4499 e d0e8c67, considerando os comandos
que erigem dos artigos 765 da CLT e 370,
caput
e parágrafo único,
do CPC.
Pelo exposto, indefiro o pedido dos autores, formulado na petição
do Id a1e4499, inclusive com os elementos reiterados na petição do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
741
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
2334542.
Considerando o que consta nos autos, mormente na ata do Id
ccc5b7f, determino o encerramento da instrução, oportunizando
às partes prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de razões finais
e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, remetam-se os autos ao Ministério
Público do Trabalho para emissão de parecer, no prazo de 10 dias.
Ultrapassados esses eventos, venham os autos conclusos para
julgamento.
As partes serão intimadas da sentença, através de seus advogados,
por meio do diário eletrônico.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000983-21.2022.5.13.0008
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
CALCADOS DO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
VINICIUS HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA DA
CONSTRUCAO CIVIL DE J PESSOA
ADVOGADO
VINICIUS HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
FABRICACAO DE ALCOOL NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
VINICIUS HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)
AUTOR
SIND DA IND DA CONST E DO
MOBIL DO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
VINICIUS HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
BENEFICIAMENTO DE VIDROS EM
GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
VINICIUS HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA D
ACUCAR NO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ARIANO MARIO FERNANDES
FONSECA FILHO(OAB: 23051/PB)
ADVOGADO
MONALIZA NOVAIS LIMA(OAB:
24493/PB)
ADVOGADO
VINICIUS HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)
AUTOR
SIND DA IND DE MAT PLASTICO E
RES SINT DO EST DA PB
ADVOGADO
CAIO SERRANO QUEIROZ DE
OLIVEIRA LIMA(OAB: 23098/PB)
ADVOGADO
JOAO MARTINS DE SOUSA
NETO(OAB: 24233/PB)
ADVOGADO
VINICIUS HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)
RÉU
FRANCISCO DE ASSIS BENEVIDES
GADELHA
ADVOGADO
FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE
OLIVEIRA FILHO(OAB: 14839/PB)
ADVOGADO
ALBERTO JORGE SANTOS LIMA
CARVALHO(OAB: 11106/PB)
RÉU
FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
VALDISIO VASCONCELOS DE
LACERDA(OAB: 20479/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR VICTOR
SARMENTO(OAB: 14668/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE
OLIVEIRA FILHO(OAB: 14839/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DA IND DA CONST E DO MOBIL DO ESTADO DA
PARAIBA
- SIND DA IND DE MAT PLASTICO E RES SINT DO EST DA PB
- SINDICATO DA INDUSTRIA D ACUCAR NO ESTADO DA
PARAIBA
- SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE J
PESSOA
- SINDICATO DA INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE
VIDROS EM GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
- SINDICATO DA INDUSTRIA DE CALCADOS DO ESTADO DA
PARAIBA
- SINDICATO DA INDUSTRIA DE FABRICACAO DE ALCOOL
NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92188a2
proferido nos autos.
DESPACHO
Na petição do Id a1e4499, os autores ratificam, no prazo concedido,
postulação realizada na sessão de audiência do dia 17/05/2023,
pugnando “que a FIEP disponibilize, por meio de uma plataforma de
acesso compartilhado (ex.: Google Drive), documentos que
comprovem as despesas que foram ordenadas pela Presidência
durante o exercício social de 2022”. Para justificar a pretensão,
aduzem haver uma frequência e natureza de gastos estranhos ao
objeto social da FIEP, inseridas em prática de má governança, o
que teria sido atestado pelas duas testemunhas apresentadas em
audiência.
Nessa toada, afirmam que os depoimentos dessas testemunhas
levam a indícios de que as irregularidades indicadas na petição
inicial são habituais, o que indicaria a necessidade de os autores
terem “acesso a documentos que indiquem para quais fins os
recursos da FIEP foram destinados durante o exercício social de
2022”.
Afirmam que houve requerimento para acesso aos documentos do
exercício 2022, mas ainda não lhe foram disponibilizados.
Ao se manifestar, a FIEP ressaltou que a questão relativa ao pleito
em análise compõe-se de objeto de discussão perante a 6ª Vara do
Trabalho de Campina Grande/PB (0000893-92.2022.5.13.0014) e
que a demanda por novos elementos que já poderiam
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
742
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
eventualmente ter sido aportados aos autos não contribui para a
estabilidade do processo, a provocar uma infindável prática de atos
processuais.
Destaca também que todos os documentos relativos à prestação de
contas do ano de 2021 foram disponibilizados aos autores a partir
da referida ação trabalhista. Por fim, aduzem que não se esgotou o
prazo para realizar a prestação de contas do ano de 2022, nos
termos do contido no artigo 19 do Estatuto da FIEP.
Decido.
Na própria petição do Id a1e4499, os autores destacam já haver
vasta prova documental sobre a prática de supostos atos
irregulares, relativos ao tema da gerência financeira da FIEP, a
partir dos próprios elementos extraídos da Reclamação Trabalhista
nº 0000893-92.2022.5.13.0014, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho
de Campina Grande/PB:
No tocante à malversação do patrimônio social, consta nos autos
um vasto acervo de notas fiscais, acompanhadas dos respectivos
comprovantes de pagamento, obtidas, diga-se de passagem,
apenas após serem proferidas diversas determinações judiciais pelo
Juízo da 6ª Vara do Trabalho (Processo 0000893-
92.2022.5.13.0014) que indicam que, ao longo do exercício social
de 2021, o ordenador de despesas da entidade, o Sr. Francisco
Gadelha, destinou os recursos sindicais para o pagamento de
diversas despesas estranhas ao objeto social, sendo algumas,
inclusive, de natureza pessoal (ex.: itens de uso pessoal, presentes
e passagens aéreas para familiares, contratação de escritórios de
advocacia sem vínculo com a FIEP etc.).
Destacam também que a prova testemunhal por eles produzida
confirmou as irregularidades que menciona na exordial.
Diante desses elementos, a existência de alegada vasta prova
documental, aliada à prova testemunhal, não recomenda a este
Juízo determinar a juntada de novos documentos apenas para
confirmar que, no ano de 2022, teria continuado a ocorrer prática de
irregularidades por parte do presidente da FIEP.
A contínua produção de prova documental, que poderia
supostamente ter sido aportada aos autos até mesmo antes do
momento da produção da prova oral, demanda contra o princípio da
celeridade processual, contra a necessidade de concentração dos
atos processuais e retira potencial direito de defesa da parte
contrária, em razão de lhe subtrair a possibilidade de realizar
contraprova pela via testemunhal.
Vislumbro, nessas circunstâncias, fundamentos suficientes para
superar as demais ponderações trazidas aos autos pelas partes,
nas peças dos Ids a1e4499 e d0e8c67, considerando os comandos
que erigem dos artigos 765 da CLT e 370,
caput
e parágrafo único,
do CPC.
Pelo exposto, indefiro o pedido dos autores, formulado na petição
do Id a1e4499, inclusive com os elementos reiterados na petição do
2334542.
Considerando o que consta nos autos, mormente na ata do Id
ccc5b7f, determino o encerramento da instrução, oportunizando
às partes prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de razões finais
e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, remetam-se os autos ao Ministério
Público do Trabalho para emissão de parecer, no prazo de 10 dias.
Ultrapassados esses eventos, venham os autos conclusos para
julgamento.
As partes serão intimadas da sentença, através de seus advogados,
por meio do diário eletrônico.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000432-07.2023.5.13.0008
CONSIGNANTE
MINIMERCADO FILEZAO LTDA - ME
ADVOGADO
RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:
15717/PB)
CONSIGNATÁRIO
LUCIANO DE ALMEIDA
ADVOGADO
BRUNO PLATINI LIRA BRITO(OAB:
27436/PB)
CONSIGNATÁRIO
ALANNE SOUSA ALMEIDA
ADVOGADO
BRUNO PLATINI LIRA BRITO(OAB:
27436/PB)
CONSIGNATÁRIO
ALISSON SOUSA ALMEIDA
ADVOGADO
BRUNO PLATINI LIRA BRITO(OAB:
27436/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALANNE SOUSA ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência aos reclamantes e patrono da transferência realizada,
conforme extrato/recibo juntados aos autos no id. cfd0508. ATO
ORDINATÓRIO
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Processo Nº ConPag-0000432-07.2023.5.13.0008
CONSIGNANTE
MINIMERCADO FILEZAO LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
743
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:
15717/PB)
CONSIGNATÁRIO
LUCIANO DE ALMEIDA
ADVOGADO
BRUNO PLATINI LIRA BRITO(OAB:
27436/PB)
CONSIGNATÁRIO
ALANNE SOUSA ALMEIDA
ADVOGADO
BRUNO PLATINI LIRA BRITO(OAB:
27436/PB)
CONSIGNATÁRIO
ALISSON SOUSA ALMEIDA
ADVOGADO
BRUNO PLATINI LIRA BRITO(OAB:
27436/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALISSON SOUSA ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência aos reclamantes e patrono da transferência realizada,
conforme extrato/recibo juntados aos autos no id. cfd0508. ATO
ORDINATÓRIO
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Processo Nº ConPag-0000432-07.2023.5.13.0008
CONSIGNANTE
MINIMERCADO FILEZAO LTDA - ME
ADVOGADO
RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:
15717/PB)
CONSIGNATÁRIO
LUCIANO DE ALMEIDA
ADVOGADO
BRUNO PLATINI LIRA BRITO(OAB:
27436/PB)
CONSIGNATÁRIO
ALANNE SOUSA ALMEIDA
ADVOGADO
BRUNO PLATINI LIRA BRITO(OAB:
27436/PB)
CONSIGNATÁRIO
ALISSON SOUSA ALMEIDA
ADVOGADO
BRUNO PLATINI LIRA BRITO(OAB:
27436/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência aos reclamantes e patrono da transferência realizada,
conforme extrato/recibo juntados aos autos no id. cfd0508. ATO
ORDINATÓRIO
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000100-40.2023.5.13.0008
AUTOR
LUCICLEIDE DA CRUZ
ADVOGADO
PATRICIA COUTO NOBREGA(OAB:
27520/PB)
RÉU
DMA DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
ANA GABRIELA TEIXEIRA
CORDOVA(OAB: 114866/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCICLEIDE DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3920904
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO aos embargos de
declaração opostos por DMA DISTRIBUIDORA S/A, nos autos da
reclamação trabalhista contra si ajuizada por LUCICLEIDE DA
CRUZ.
Intime-se.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000100-40.2023.5.13.0008
AUTOR
LUCICLEIDE DA CRUZ
ADVOGADO
PATRICIA COUTO NOBREGA(OAB:
27520/PB)
RÉU
DMA DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
ANA GABRIELA TEIXEIRA
CORDOVA(OAB: 114866/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- DMA DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3920904
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO aos embargos de
declaração opostos por DMA DISTRIBUIDORA S/A, nos autos da
reclamação trabalhista contra si ajuizada por LUCICLEIDE DA
CRUZ.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
744
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Intime-se.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000258-32.2022.5.13.0008
AUTOR
ROGERIO DE MELO INOCENCIO
ADVOGADO
SUELTON CAVALCANTE ALVES
BRAGA(OAB: 19444/PB)
RÉU
JOSEANO BALBINO DA ROCHA
ADVOGADO
VINICIUS DE ARAUJO PORTO(OAB:
185747/RJ)
ADVOGADO
MARIA LUIZA ROCHA COSTA(OAB:
28758/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEANO BALBINO DA ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 15b845b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Considerando o cumprimento das obrigações pactuadas e
acessórias, a recomendação da Corregedoria Regional TRT13 SCR
n.º 04/2023 e o tratamento dispensado à hipótese pela Corregedoria
-Geral da Justiça do Trabalho (Ofício Circular TST.CGJT n.º 9/2023,
de 03 de abril de 2023), declaro extinta a execução por
cumprimento integral do acordo.
Arquivem-se definitivamente os autos.
Intime-se.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000258-32.2022.5.13.0008
AUTOR
ROGERIO DE MELO INOCENCIO
ADVOGADO
SUELTON CAVALCANTE ALVES
BRAGA(OAB: 19444/PB)
RÉU
JOSEANO BALBINO DA ROCHA
ADVOGADO
VINICIUS DE ARAUJO PORTO(OAB:
185747/RJ)
ADVOGADO
MARIA LUIZA ROCHA COSTA(OAB:
28758/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO DE MELO INOCENCIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 15b845b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Considerando o cumprimento das obrigações pactuadas e
acessórias, a recomendação da Corregedoria Regional TRT13 SCR
n.º 04/2023 e o tratamento dispensado à hipótese pela Corregedoria
-Geral da Justiça do Trabalho (Ofício Circular TST.CGJT n.º 9/2023,
de 03 de abril de 2023), declaro extinta a execução por
cumprimento integral do acordo.
Arquivem-se definitivamente os autos.
Intime-se.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000934-77.2022.5.13.0008
AUTOR
ADRIANO FERNANDES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
EVANDRO RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 14584/PB)
RÉU
NOVO HORIZONTE HOME SL LTDA
RÉU
WALLACE PRIMO DA SILVA
RÉU
NOVO HORIZONTE FABRICACAO
DE MOVEIS LTDA
RÉU
WASHINGTON PRIMO DA SILVA
RÉU
WELLINGTON LOPES SILVA
RÉU
NOVO HORIZONTE HOME LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO FERNANDES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência do despacho de id. 20e9e2c.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000444-55.2022.5.13.0008
AUTOR
MARCELO LUCK MARROQUIM
ADVOGADO
RODRIGO PONTUAL MALTA DE
ALENCAR(OAB: 20098/PE)
ADVOGADO
MARCELO LUCK MARROQUIM(OAB:
20013/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
745
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RÉU
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO
ADVOGADO
EMANOEL NASARENO MENEZES
COSTA(OAB: 22394/CE)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MELO DE
ANDRADE(OAB: 25962/BA)
RÉU
CENTRAIS ELETRICAS
BRASILEIRAS SA
ADVOGADO
ROGERIO VIEIRA DE SOUZA
PASSOS(OAB: 106346/RJ)
ADVOGADO
RAQUEL DE REZENDE
TONASSI(OAB: 121727/RJ)
ADVOGADO
HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:
35707/RJ)
ADVOGADO
JOSE GUILHERME GOMES
VIEIRA(OAB: 171581/RJ)
ADVOGADO
GUSTAVO SMITH HEIZER(OAB:
170543/RJ)
ADVOGADO
RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA
ROLDAN(OAB: 103789/RJ)
ADVOGADO
CHRISTINE REIS MATOS
CIRIACO(OAB: 6174/AL)
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
- COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e725201
proferido nos autos.
DESPACHO
Pela petição do Id dc0711c, o autor requer a realização de nova
perícia porque o laudo pericial, com os esclarecimentos já prestados
pela perita, teria deixado a desejar, de modo que a matéria sob
análise da perita não estria satisfatoriamente esclarecida. Requer,
ainda, em caso de indeferimento, que a perita apresente novos
esclarecimentos.
Os quesitos contidos no pedido de esclarecimentos do Id 94506fc
foram respondidos, ainda que de forma sucinta, na manifestação da
perita, na peça do Id c9e9b45. Alguns desses quesitos adicionais
sequer necessitariam de ponderação da perita porque referem-se a
dados objetivos já contidos nos autos, o que é a razão do novo
pedido contido na peça do Id dc0711c.
Não há, nas alegações do autor, razão suficiente para
desconsiderar o laudo pericial como peça necessária e integrante
do círculo de provas que compõem os autos porque produzido com
atenção ao disposto no artigo 473 do CPC e se encontra
devidamente esclarecido (CPC, artigo 480,
caput
, parte final), ainda
que objetivas as transcrições da perita, razão pela qual indefiro o
pleito de realização de nova perícia.
O inconformismo com a conclusão do laudo pericial foi apresentado,
e, a resposta, obtida da auxiliar do Juízo.
A conclusão do laudo em desfavor de determinada parte não deve
ser confundida com necessidade de anulação de ato nem implica
obrigatória aderência do Juízo aos seus termos, como já expõem os
artigos 371 e 479 do CPC.
Nesse contexto, indefiro os pedidos formulados pelo autor na
petição do Id dc0711c.
Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento
da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para
apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
As partes serão intimadas da sentença, através de seus advogados,
via diário eletrônico.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000444-55.2022.5.13.0008
AUTOR
MARCELO LUCK MARROQUIM
ADVOGADO
RODRIGO PONTUAL MALTA DE
ALENCAR(OAB: 20098/PE)
ADVOGADO
MARCELO LUCK MARROQUIM(OAB:
20013/PE)
RÉU
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO
ADVOGADO
EMANOEL NASARENO MENEZES
COSTA(OAB: 22394/CE)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MELO DE
ANDRADE(OAB: 25962/BA)
RÉU
CENTRAIS ELETRICAS
BRASILEIRAS SA
ADVOGADO
ROGERIO VIEIRA DE SOUZA
PASSOS(OAB: 106346/RJ)
ADVOGADO
RAQUEL DE REZENDE
TONASSI(OAB: 121727/RJ)
ADVOGADO
HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:
35707/RJ)
ADVOGADO
JOSE GUILHERME GOMES
VIEIRA(OAB: 171581/RJ)
ADVOGADO
GUSTAVO SMITH HEIZER(OAB:
170543/RJ)
ADVOGADO
RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA
ROLDAN(OAB: 103789/RJ)
ADVOGADO
CHRISTINE REIS MATOS
CIRIACO(OAB: 6174/AL)
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO LUCK MARROQUIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
746
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e725201
proferido nos autos.
DESPACHO
Pela petição do Id dc0711c, o autor requer a realização de nova
perícia porque o laudo pericial, com os esclarecimentos já prestados
pela perita, teria deixado a desejar, de modo que a matéria sob
análise da perita não estria satisfatoriamente esclarecida. Requer,
ainda, em caso de indeferimento, que a perita apresente novos
esclarecimentos.
Os quesitos contidos no pedido de esclarecimentos do Id 94506fc
foram respondidos, ainda que de forma sucinta, na manifestação da
perita, na peça do Id c9e9b45. Alguns desses quesitos adicionais
sequer necessitariam de ponderação da perita porque referem-se a
dados objetivos já contidos nos autos, o que é a razão do novo
pedido contido na peça do Id dc0711c.
Não há, nas alegações do autor, razão suficiente para
desconsiderar o laudo pericial como peça necessária e integrante
do círculo de provas que compõem os autos porque produzido com
atenção ao disposto no artigo 473 do CPC e se encontra
devidamente esclarecido (CPC, artigo 480,
caput
, parte final), ainda
que objetivas as transcrições da perita, razão pela qual indefiro o
pleito de realização de nova perícia.
O inconformismo com a conclusão do laudo pericial foi apresentado,
e, a resposta, obtida da auxiliar do Juízo.
A conclusão do laudo em desfavor de determinada parte não deve
ser confundida com necessidade de anulação de ato nem implica
obrigatória aderência do Juízo aos seus termos, como já expõem os
artigos 371 e 479 do CPC.
Nesse contexto, indefiro os pedidos formulados pelo autor na
petição do Id dc0711c.
Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento
da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para
apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
As partes serão intimadas da sentença, através de seus advogados,
via diário eletrônico.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000518-57.2023.5.13.0014
AUTOR
DEYVISON SANTOS TAVARES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ffe1e68
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
ANTE O EXPOSTO, decido:
1. rejeitar a preliminar de impugnação ao valor da causa;
2. julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição
inicial da reclamação trabalhista ajuizada por DEYVISON SANTOS
TAVARES em face de ALPARGATAS S.A.
Honorários advocatícios devidos fixados em 10% (dez por cento) do
valor da causa, devidos pela parte autora em favor do(a)
advogado(a) da parte reclamada, cuja obrigação ficará sob
condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser
executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado
da sentença, a parte credora demonstrar que deixou de existir a
situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de
gratuidade (não servindo, objetivamente, eventuais créditos neste
ou noutro processo como suporte para afastar a situação de
pobreza, no termo jurídico), extinguindo-se, passado esse prazo, tal
obrigação do beneficiário.
Diante do conteúdo da presente sentença, torna-se sem
necessidade constar valor de honorários sucumbenciais em planilha
de cálculo.
Custas, pela parte reclamante, no montante equivalente a 2% do
valor da causa, dispensadas.
Intimem-se as partes.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000518-57.2023.5.13.0014
AUTOR
DEYVISON SANTOS TAVARES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
747
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DEYVISON SANTOS TAVARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ffe1e68
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
ANTE O EXPOSTO, decido:
1. rejeitar a preliminar de impugnação ao valor da causa;
2. julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição
inicial da reclamação trabalhista ajuizada por DEYVISON SANTOS
TAVARES em face de ALPARGATAS S.A.
Honorários advocatícios devidos fixados em 10% (dez por cento) do
valor da causa, devidos pela parte autora em favor do(a)
advogado(a) da parte reclamada, cuja obrigação ficará sob
condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser
executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado
da sentença, a parte credora demonstrar que deixou de existir a
situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de
gratuidade (não servindo, objetivamente, eventuais créditos neste
ou noutro processo como suporte para afastar a situação de
pobreza, no termo jurídico), extinguindo-se, passado esse prazo, tal
obrigação do beneficiário.
Diante do conteúdo da presente sentença, torna-se sem
necessidade constar valor de honorários sucumbenciais em planilha
de cálculo.
Custas, pela parte reclamante, no montante equivalente a 2% do
valor da causa, dispensadas.
Intimem-se as partes.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001033-47.2022.5.13.0008
AUTOR
LEIDIANE ADELINO DOS SANTOS
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEIDIANE ADELINO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à reclamante e patrono das transferências realizadas,
conforme extrato/recibo juntado aos autos no id. dad3fca. ATO
ORDINATÓRIO
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Processo Nº ATSum-0001033-47.2022.5.13.0008
AUTOR
LEIDIANE ADELINO DOS SANTOS
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intime-se a reclamada para depositar o valor remanescente da
condenação, no prazo de 2 DIAS, sob pena de penhora e busca
patrimonial eletrônica. (Cálculos de id. e05d4dc).
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001006-64.2022.5.13.0008
AUTOR
RODRIGO LIMA DAS MERCES
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
748
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
FELIPE ALCANTARA FERREIRA
GUSMAO(OAB: 13639/PB)
RÉU
NORDESTE INDUSTRIA E
COMERCIO DE COLCHOES LTDA
ADVOGADO
JEAN JORGE PEREIRA
RAMOS(OAB: 36616/GO)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO LIMA DAS MERCES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af6df5c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos
formulados na petição inicial da reclamação trabalhista ajuizada por
RODRIGO LIMA DAS MERCES em face de NORDESTE
INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.
Honorários advocatícios devidos fixados em 10% (dez por cento) do
valor da causa, devidos pela parte autora em favor do(a)
advogado(a) da parte reclamada, cuja obrigação ficará sob
condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser
executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado
da sentença, a parte credora demonstrar que deixou de existir a
situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de
gratuidade (não servindo, objetivamente, eventuais créditos neste
ou noutro processo como suporte para afastar a situação de
pobreza, no termo jurídico), extinguindo-se, passado esse prazo, tal
obrigação do beneficiário.
Diante do conteúdo da presente sentença, torna-se sem
necessidade constar valor de honorários sucumbenciais em planilha
de cálculo.
Honorários periciais ao perito ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS,
no valor de R$ 800,00, a serem arcados pelo TRT da 13ª Região,
nos termos do Ato TRT SGP nº 20/2022 e da Resolução CSJT nº
66/2010.
Custas, pelo reclamante, no montante de 2% do valor da causa,
dispensadas.
Intimem-se as partes.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001006-64.2022.5.13.0008
AUTOR
RODRIGO LIMA DAS MERCES
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
FELIPE ALCANTARA FERREIRA
GUSMAO(OAB: 13639/PB)
RÉU
NORDESTE INDUSTRIA E
COMERCIO DE COLCHOES LTDA
ADVOGADO
JEAN JORGE PEREIRA
RAMOS(OAB: 36616/GO)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af6df5c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos
formulados na petição inicial da reclamação trabalhista ajuizada por
RODRIGO LIMA DAS MERCES em face de NORDESTE
INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.
Honorários advocatícios devidos fixados em 10% (dez por cento) do
valor da causa, devidos pela parte autora em favor do(a)
advogado(a) da parte reclamada, cuja obrigação ficará sob
condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser
executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado
da sentença, a parte credora demonstrar que deixou de existir a
situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de
gratuidade (não servindo, objetivamente, eventuais créditos neste
ou noutro processo como suporte para afastar a situação de
pobreza, no termo jurídico), extinguindo-se, passado esse prazo, tal
obrigação do beneficiário.
Diante do conteúdo da presente sentença, torna-se sem
necessidade constar valor de honorários sucumbenciais em planilha
de cálculo.
Honorários periciais ao perito ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS,
no valor de R$ 800,00, a serem arcados pelo TRT da 13ª Região,
nos termos do Ato TRT SGP nº 20/2022 e da Resolução CSJT nº
66/2010.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
749
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Custas, pelo reclamante, no montante de 2% do valor da causa,
dispensadas.
Intimem-se as partes.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000377-56.2023.5.13.0008
AUTOR
DIOGO GOMES LEAL FERNANDES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- DIOGO GOMES LEAL FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se
pronunciarem sobre o laudo pericial (ID. a5d7d36).
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000377-56.2023.5.13.0008
AUTOR
DIOGO GOMES LEAL FERNANDES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se
pronunciarem sobre o laudo pericial (ID. a5d7d36).
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Edital
Processo Nº ATOrd-0000417-35.2023.5.13.0009
AUTOR
EDGLEY SILVA SOUSA
ADVOGADO
Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:
13194/PB)
ADVOGADO
RENATA CAVALCANTI RODRIGUES
PIRES(OAB: 24529/PB)
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
RÉU
FABRICIA FARIAS CAMPOS
RÉU
ANTONIO INACIO DA SILVA NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA AUDIÊNCIA
O Doutor Alexandre Amaro Pereira, Juiz do Trabalho da 3ª Vara do
Trabalho de Campina Grande-PB.
FAZ SABER, pelo presente Edital, que fica notificada a Reclamada
BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS
LTDA,
nos
autos
da
Ação
Trabalhista
n.º
0 0 0 0 4 1 7 -
35.2023.5.13.0009#, movida por EDGLEY SILVA SOUSA, CPF:
708.619.714-93.
, para fins de comparecimento à audiência UNA que será realizada
no dia 27/06/2023, às 14:00 horas, na sala de audiência
telepresencial desta Unidade Judiciária (telefone 083-2102-6150),
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e l e t r ô n i c o
Z O O M
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/82107829253, devendo V.Sª comparecer,
independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado
fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,
que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,
art. 847), como também as provas necessárias constantes de
documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde
conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
750
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-se
que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os documentos que
as acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos
48h de antecedência da audiência.
A parte demandada poderá se opor à tramitação do feito no
“Juízo 100% Digital" no prazo de 05 dias contados do
recebimento desta notificação, na forma do §1º do art. 3º da
Resolução n.º 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
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n k :
“https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230414092046189000000211
43921?instancia=1”
* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o
link acima.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se
dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
Para acompanhamento das pautas de audiências em tempo
real, baixar o aplicativo “JTe” ou acessar https://www.trt13.jus.br/ e
ingressar no menu “Audiências/Sessões”.
E para que chegue ao conhecimento de todos e, em especial, da
interessada acima descrita, é passado o presente EDITAL, que será
publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
E para que chegue ao conhecimento de todos e, em especial, da
interessada acima descrita, é passado o presente EDITAL, que será
publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000417-35.2023.5.13.0009
AUTOR
EDGLEY SILVA SOUSA
ADVOGADO
Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:
13194/PB)
ADVOGADO
RENATA CAVALCANTI RODRIGUES
PIRES(OAB: 24529/PB)
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
RÉU
FABRICIA FARIAS CAMPOS
RÉU
ANTONIO INACIO DA SILVA NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICIA FARIAS CAMPOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
O Doutor Alexandre Amaro Pereira, Juiz do Trabalho da 3ª Vara do
Trabalho de Campina Grande-PB.
FAZ SABER, pelo presente Edital, que fica notificada a Reclamada
BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS
LTDA,
nos
autos
da
Ação
Trabalhista
n.º
0 0 0 0 4 1 7 -
35.2023.5.13.0009#, movida por EDGLEY SILVA SOUSA, CPF:
708.619.714-93.
, para fins de comparecimento à audiência UNA que será realizada
no dia 27/06/2023, às 14:00 horas, na sala de audiência
telepresencial desta Unidade Judiciária (telefone 083-2102-6150),
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Z O O M
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/82107829253, devendo V.Sª comparecer,
independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado
fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,
que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,
art. 847), como também as provas necessárias constantes de
documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde
conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-se
que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os documentos que
as acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos
48h de antecedência da audiência.
A parte demandada poderá se opor à tramitação do feito no
“Juízo 100% Digital" no prazo de 05 dias contados do
recebimento desta notificação, na forma do §1º do art. 3º da
Resolução n.º 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
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“https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230414092046189000000211
43921?instancia=1”
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
751
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o
link acima.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se
dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
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Para acompanhamento das pautas de audiências em tempo
real, baixar o aplicativo “JTe” ou acessar https://www.trt13.jus.br/ e
ingressar no menu “Audiências/Sessões”.
E para que chegue ao conhecimento de todos e, em especial, da
interessada acima descrita, é passado o presente EDITAL, que será
publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
O Doutor Alexandre Amaro Pereira, Juiz do Trabalho da 3ª Vara do
Trabalho de Campina Grande-PB.
FAZ SABER, pelo presente Edital, que fica notificada a Reclamada
FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, nos autos da Ação Trabalhista n.º
0000417-35.2023.5.13.0009#, movida por EDGLEY SILVA
SOUSA, CPF: 708.619.714-93.
, para fins de comparecimento à audiência UNA que será realizada
no dia 27/06/2023, às 14:00 horas, na sala de audiência
telepresencial desta Unidade Judiciária (telefone 083-2102-6150),
n o
e n d e r e ç o
e l e t r ô n i c o
Z O O M
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/82107829253, devendo V.Sª comparecer,
independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado
fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,
que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,
art. 847), como também as provas necessárias constantes de
documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde
conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-se
que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os documentos que
as acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos
48h de antecedência da audiência.
A parte demandada poderá se opor à tramitação do feito no
“Juízo 100% Digital" no prazo de 05 dias contados do
recebimento desta notificação, na forma do §1º do art. 3º da
Resolução n.º 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
e n c o n t
r
a m -
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a d o s
n o
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i
n k :
“https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230414092046189000000211
43921?instancia=1”
* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o
link acima.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se
dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
Para acompanhamento das pautas de audiências em tempo
real, baixar o aplicativo “JTe” ou acessar https://www.trt13.jus.br/ e
ingressar no menu “Audiências/Sessões”.
E para que chegue ao conhecimento de todos e, em especial, da
interessada acima descrita, é passado o presente EDITAL, que será
publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000417-35.2023.5.13.0009
AUTOR
EDGLEY SILVA SOUSA
ADVOGADO
Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:
13194/PB)
ADVOGADO
RENATA CAVALCANTI RODRIGUES
PIRES(OAB: 24529/PB)
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
RÉU
FABRICIA FARIAS CAMPOS
RÉU
ANTONIO INACIO DA SILVA NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO INACIO DA SILVA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
O Doutor Alexandre Amaro Pereira, Juiz do Trabalho da 3ª Vara do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
752
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Trabalho de Campina Grande-PB.
FAZ SABER, pelo presente Edital, que fica notificada a Reclamada
ANTONIO INÁCIO DA SILVA NETO, nos autos da Ação
Trabalhista n.º 0000417-35.2023.5.13.0009#, movida por EDGLEY
SILVA SOUSA, CPF: 708.619.714-93.
, para fins de comparecimento à audiência UNA que será realizada
no dia 27/06/2023, às 14:00 horas, na sala de audiência
telepresencial desta Unidade Judiciária (telefone 083-2102-6150),
n o
e n d e r e ç o
e l e t r ô n i c o
Z O O M
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/82107829253, devendo V.Sª comparecer,
independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado
fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,
que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,
art. 847), como também as provas necessárias constantes de
documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde
conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-se
que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os documentos que
as acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos
48h de antecedência da audiência.
A parte demandada poderá se opor à tramitação do feito no
“Juízo 100% Digital" no prazo de 05 dias contados do
recebimento desta notificação, na forma do §1º do art. 3º da
Resolução n.º 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
e n c o n t
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a m -
s e
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a d o s
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n k :
“https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230414092046189000000211
43921?instancia=1”
* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o
link acima.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se
dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
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h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
Para acompanhamento das pautas de audiências em tempo
real, baixar o aplicativo “JTe” ou acessar https://www.trt13.jus.br/ e
ingressar no menu “Audiências/Sessões”.
E para que chegue ao conhecimento de todos e, em especial, da
interessada acima descrita, é passado o presente EDITAL, que será
publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Notificação
Processo Nº ATSum-0000674-94.2022.5.13.0009
AUTOR
CARLOS ALBERTO DA SILVA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO PELO DEJT
Intima-se o reclamado para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
quitar o saldo remanescente apurado nos presentes autos, no valor
de R$ 3.898,76, conforme planilha de cálculos de #id:60174fd, sob
pena de constrição de bens, inscrição do nome no BNDT e
indisponibilidade de bens na CNIB.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
BRENO JOSE CAJUEIRO VASCONCELOS
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000963-27.2022.5.13.0009
AUTOR
JOZINALDO DA SILVA DONATO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
753
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c3c1b6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –
PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000963-
27.2022.5.13.0009, ajuizada por JOZINALDO DA SILVA DONATO
em face de ALPARGATAS S.A., pronunciar a prescrição
quinquenal dos títulos condenatórios trabalhistas anteriores a
20/12/2017, inclusive quanto ao FGTS (Súmula 362, I, TST), e
julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, para
condenar a reclamada a pagar ao reclamante, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas após o trânsito em julgado: adicional de
insalubridade em grau médio (20% do salário-mínimo), no período
contratual não prescrito de 20/12/2017 a 07/02/2022; reflexos do
adicional de insalubridade sobre em aviso prévio, 13ºs salários,
férias acrescidas de um terço e FGTS + 40%.
Defere-se ao reclamante o benefício da justiça gratuita, porquanto
preenchidos os requisitos previstos no art. 790, § 3º, da CLT.
Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos
fundamentos.
Honorários periciais fixados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais),
em favor do perito Engenheiro de Segurança do Trabalho Emanuel
Campos dos Santos, considerando o grau de dificuldade da
perícia, a complexidade da matéria, o zelo profissional, o lugar e o
tempo despendido para sua realização, ônus da reclamada, parte
sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B da CLT),
devendo ser observado a existência de eventuais pagamentos já
efetuados ao perito nestes autos, conforme o art. 4º do ATO TRT
GP Nº 66/2019.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto
no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das
parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha
natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos
de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.
As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a
2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do
inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado
na planilha em anexo.
Sentença líquida, conforme planilha anexa, que é parte integrante
deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº 03/2020, vez
que quantificado o valor do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria
nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU
em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
Encaminhe-se cópia desta sentença para o endereço eletrônico
sentencas.dsst@mte.gov.br
do Ministério do Trabalho e
Emprego, com cópia para o endereço eletrônico
insalubridade@tst.jus.br
, informando o número do processo,
identificação do empregador, com denominação social/nome e
CNPJ/CPF, endereço do estabelecimento com CEP e indicação
do agente insalubre constatado, conforme determinado na
Recomendação Conjunta n. 3/2013 de TST/CGJT. Expeça-se
ofício à Delegacia Regional do Trabalho, conforme estabelece o
art. 191, parágrafo único, da CLT, com cópia da presente
sentença.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios
calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula
297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição
com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como
protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.
Intimem-se as partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000963-27.2022.5.13.0009
AUTOR
JOZINALDO DA SILVA DONATO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
754
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOZINALDO DA SILVA DONATO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c3c1b6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –
PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000963-
27.2022.5.13.0009, ajuizada por JOZINALDO DA SILVA DONATO
em face de ALPARGATAS S.A., pronunciar a prescrição
quinquenal dos títulos condenatórios trabalhistas anteriores a
20/12/2017, inclusive quanto ao FGTS (Súmula 362, I, TST), e
julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, para
condenar a reclamada a pagar ao reclamante, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas após o trânsito em julgado: adicional de
insalubridade em grau médio (20% do salário-mínimo), no período
contratual não prescrito de 20/12/2017 a 07/02/2022; reflexos do
adicional de insalubridade sobre em aviso prévio, 13ºs salários,
férias acrescidas de um terço e FGTS + 40%.
Defere-se ao reclamante o benefício da justiça gratuita, porquanto
preenchidos os requisitos previstos no art. 790, § 3º, da CLT.
Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos
fundamentos.
Honorários periciais fixados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais),
em favor do perito Engenheiro de Segurança do Trabalho Emanuel
Campos dos Santos, considerando o grau de dificuldade da
perícia, a complexidade da matéria, o zelo profissional, o lugar e o
tempo despendido para sua realização, ônus da reclamada, parte
sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B da CLT),
devendo ser observado a existência de eventuais pagamentos já
efetuados ao perito nestes autos, conforme o art. 4º do ATO TRT
GP Nº 66/2019.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto
no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das
parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha
natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos
de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.
As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a
2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do
inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado
na planilha em anexo.
Sentença líquida, conforme planilha anexa, que é parte integrante
deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº 03/2020, vez
que quantificado o valor do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria
nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU
em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
Encaminhe-se cópia desta sentença para o endereço eletrônico
sentencas.dsst@mte.gov.br
do Ministério do Trabalho e
Emprego, com cópia para o endereço eletrônico
insalubridade@tst.jus.br
, informando o número do processo,
identificação do empregador, com denominação social/nome e
CNPJ/CPF, endereço do estabelecimento com CEP e indicação
do agente insalubre constatado, conforme determinado na
Recomendação Conjunta n. 3/2013 de TST/CGJT. Expeça-se
ofício à Delegacia Regional do Trabalho, conforme estabelece o
art. 191, parágrafo único, da CLT, com cópia da presente
sentença.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios
calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula
297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição
com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como
protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.
Intimem-se as partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000395-79.2020.5.13.0009
AUTOR
MARIO CESAR GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO
CARLA DE OLIVEIRA BEZERRA
MUNIZ(OAB: 21527/PB)
RÉU
SAULO CRISTHIANO SODRE
LACERDA
ADVOGADO
ARTHUR DA COSTA LOIOLA(OAB:
13630/PB)
RÉU
SAULO CRISTHIANO SODRE
LACERDA - ME
ADVOGADO
ARTHUR DA COSTA LOIOLA(OAB:
13630/PB)
PERITO
CLEANTONY RIBEIRO DE
MEDEIROS
TESTEMUNHA
WEDSON FRANCELINO DA SILVA
TESTEMUNHA
RILDO PEREIRA DA SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
COOPERATIVA DE CREDITO
SICREDI JOAO PESSOA
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
755
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
TESTEMUNHA
EMERSON DO NASCIMENTO
TESTEMUNHA
ANTONIO ESTEVAO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- SAULO CRISTHIANO SODRE LACERDA
- SAULO CRISTHIANO SODRE LACERDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9db284
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Notifique-se o executado para tomar ciência do bloqueio de
valores, via SISBAJUD, em contas bancárias de sua titularidade,
na importância de R$ 6.576,68, para pagamento do débito
exequendo nos autos acima identificados e para, querendo, no
prazo de 5 (cinco) dias, apresentar embargos.
Silente, libere-se o numerário ao reclamante, com destacamento
dos honorários advocatícios.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000395-79.2020.5.13.0009
AUTOR
MARIO CESAR GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO
CARLA DE OLIVEIRA BEZERRA
MUNIZ(OAB: 21527/PB)
RÉU
SAULO CRISTHIANO SODRE
LACERDA
ADVOGADO
ARTHUR DA COSTA LOIOLA(OAB:
13630/PB)
RÉU
SAULO CRISTHIANO SODRE
LACERDA - ME
ADVOGADO
ARTHUR DA COSTA LOIOLA(OAB:
13630/PB)
PERITO
CLEANTONY RIBEIRO DE
MEDEIROS
TESTEMUNHA
WEDSON FRANCELINO DA SILVA
TESTEMUNHA
RILDO PEREIRA DA SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
COOPERATIVA DE CREDITO
SICREDI JOAO PESSOA
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
TESTEMUNHA
EMERSON DO NASCIMENTO
TESTEMUNHA
ANTONIO ESTEVAO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIO CESAR GOMES DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9db284
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Notifique-se o executado para tomar ciência do bloqueio de
valores, via SISBAJUD, em contas bancárias de sua titularidade,
na importância de R$ 6.576,68, para pagamento do débito
exequendo nos autos acima identificados e para, querendo, no
prazo de 5 (cinco) dias, apresentar embargos.
Silente, libere-se o numerário ao reclamante, com destacamento
dos honorários advocatícios.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000567-50.2022.5.13.0009
AUTOR
RAFAELA DE ARRUDA CAMPOS
PORTO
ADVOGADO
RAQUEL DE ARRUDA CAMPOS
OLIVEIRA(OAB: 27012/PB)
ADVOGADO
ALEXSANDRO CORREIA DE
OLIVEIRA(OAB: 27022/PB)
RÉU
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAELA DE ARRUDA CAMPOS PORTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e832ea
proferida nos autos.
DECISÃO
I. Recebo o Agravo de Petição interposto pela Exequente, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
756
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000567-50.2022.5.13.0009
AUTOR
RAFAELA DE ARRUDA CAMPOS
PORTO
ADVOGADO
RAQUEL DE ARRUDA CAMPOS
OLIVEIRA(OAB: 27012/PB)
ADVOGADO
ALEXSANDRO CORREIA DE
OLIVEIRA(OAB: 27022/PB)
RÉU
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e832ea
proferida nos autos.
DECISÃO
I. Recebo o Agravo de Petição interposto pela Exequente, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000809-09.2022.5.13.0009
AUTOR
THALLYS HENRIQUE PONTES DE
SOUZA
ADVOGADO
JULIANE GABRIELLE CABRAL
SANTOS(OAB: 17368/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THALLYS HENRIQUE PONTES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50d3cb7
proferido nos autos.
DESPACHO:
Vistos, etc.
Transitada em julgado a presente demanda e, inexistindo outras
pendências, arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000809-09.2022.5.13.0009
AUTOR
THALLYS HENRIQUE PONTES DE
SOUZA
ADVOGADO
JULIANE GABRIELLE CABRAL
SANTOS(OAB: 17368/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50d3cb7
proferido nos autos.
DESPACHO:
Vistos, etc.
Transitada em julgado a presente demanda e, inexistindo outras
pendências, arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000039-79.2023.5.13.0009
AUTOR
LUCAS RIBEIRO VELOSO
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS RIBEIRO VELOSO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
757
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 86a5d59
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso adesivo interposto pelo reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000039-79.2023.5.13.0009
AUTOR
LUCAS RIBEIRO VELOSO
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 86a5d59
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso adesivo interposto pelo reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000133-49.2023.5.13.0034
AUTOR
GEAN GUEDES DE LIMA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
AUDY NUNES BEZERRA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- GEAN GUEDES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se
manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo
pericial (Id:7f3e240).
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000133-49.2023.5.13.0034
AUTOR
GEAN GUEDES DE LIMA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
AUDY NUNES BEZERRA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
758
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se
manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo
pericial (Id:7f3e240).
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000394-89.2023.5.13.0009
AUTOR
DENYLSON JOSE HERCULANO DOS
SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- DENYLSON JOSE HERCULANO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se
manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo
pericial (Id:3fc1ecf).
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000394-89.2023.5.13.0009
AUTOR
DENYLSON JOSE HERCULANO DOS
SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se
manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo
pericial (Id:3fc1ecf).
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000315-13.2023.5.13.0009
AUTOR
JOAO PATRICIO LOURENCO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PATRICIO LOURENCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:3fc1ecf, bem
como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000315-13.2023.5.13.0009
AUTOR
JOAO PATRICIO LOURENCO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
759
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:3fc1ecf, bem
como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000640-40.2023.5.13.0024
AUTOR
E.L.C.C.
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
RÉU
B.B.S.
Intimado(s)/Citado(s):
- E.L.C.C.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID b1a16d7.
Processo Nº ATSum-0000644-77.2023.5.13.0024
AUTOR
GERALDO FARIAS DE LIMA NETO
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
ADVOGADO
LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:
29902/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO FARIAS DE LIMA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2f1db7
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
26/06/2023 16:45 horas, por meio da plataforma Google Meet,
com acesso à sala virtual pelo link:
https://meet.google.com/itu-kuzm-fdw
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 03 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATAlc-0000607-95.2023.5.13.0009
AUTOR
LARISSA BARBOSA MORATO
ADVOGADO
ADRIANO CARDOSO DA SILVA(OAB:
29956/PB)
ADVOGADO
WESLEY PLATINY SILVA
GUERRA(OAB: 30835/PB)
RÉU
DROGARIA DROGAVISTA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LARISSA BARBOSA MORATO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
760
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01fae9e
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Nos termos do parágrafo único do art. 2º da RESOLUÇÃO n.º
345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, bem como do §1º do
art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, cabe à
parte Autora, no ato do ajuizamento da ação, fornecer,
corretamente, o respectivo endereço eletrônico (e-mail) e linha
telefônica móvel celular, preferencialmente com o aplicativo
“WhatsApp”.
Assim, descumprida a obrigação imposta pelo parágrafo único do
art. 2º da RESOLUÇÃO n.º 345/2020 do Conselho Nacional de
Justiça, bem como pelo §1º do art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13
SGP-SCR N.º 001/2021, exclua-se o presente feito do Juízo 100%
Digital, retificando a autuação.
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
28/06/2023 08:30 horas, de forma presencial, na sede deste
Juízo, observando-se que:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 03 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000076-43.2022.5.13.0009
AUTOR
JOSE SOARES NEVES
ADVOGADO
ARTHUR CEZAR CAVALCANTE
BARROS AURELIANO(OAB:
22079/PB)
RÉU
CONSTRUTORA FERREIRA EIRELI -
EPP
ADVOGADO
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ(OAB: 7664/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE SOARES NEVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbcbf52
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Certifique a Secretaria, com urgência, se já foi realizado bloqueio
via SISBAJUD, bem como o resultado e, ainda, os CNPJs e CPFs
afetados com a ordem.
No mais, intimem-se as partes para audiência de conciliação, a
ocorrer no próximo dia 12.06.2023, às 9h20min, com acesso à sala
virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81533431180
ID da reunião: 815 3343 1180
CAMPINA GRANDE/PB, 03 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000076-43.2022.5.13.0009
AUTOR
JOSE SOARES NEVES
ADVOGADO
ARTHUR CEZAR CAVALCANTE
BARROS AURELIANO(OAB:
22079/PB)
RÉU
CONSTRUTORA FERREIRA EIRELI -
EPP
ADVOGADO
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ(OAB: 7664/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA FERREIRA EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbcbf52
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Certifique a Secretaria, com urgência, se já foi realizado bloqueio
via SISBAJUD, bem como o resultado e, ainda, os CNPJs e CPFs
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
761
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
afetados com a ordem.
No mais, intimem-se as partes para audiência de conciliação, a
ocorrer no próximo dia 12.06.2023, às 9h20min, com acesso à sala
virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81533431180
ID da reunião: 815 3343 1180
CAMPINA GRANDE/PB, 03 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000950-28.2022.5.13.0009
AUTOR
RHAY PALMEIRA DOS ANJOS
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
NORDESTE INDUSTRIA E
COMERCIO DE COLCHOES LTDA
ADVOGADO
JEAN JORGE PEREIRA
RAMOS(OAB: 36616/GO)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- RHAY PALMEIRA DOS ANJOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d3cdd81
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos, etc.
Rejeito os embargos de declaração de Id. #id:e53f890, dada a sua
manifesta intempestividade.
Ressalto que os embargos de #id:0acbc4c foram opostos por parte
que não compõe o processo, suscitando matéria estranha aos
autos, não tendo o condão de interromper o prazo recursal.
Concedo o prazo de 8 dias para o Reclamante, querendo,
apresentar resposta ao RO interposto pela Reclamada.
Intimem.se e, após o prazo assinalado, autos conclusos para
admissibilidade do RO.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000950-28.2022.5.13.0009
AUTOR
RHAY PALMEIRA DOS ANJOS
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
NORDESTE INDUSTRIA E
COMERCIO DE COLCHOES LTDA
ADVOGADO
JEAN JORGE PEREIRA
RAMOS(OAB: 36616/GO)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d3cdd81
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos, etc.
Rejeito os embargos de declaração de Id. #id:e53f890, dada a sua
manifesta intempestividade.
Ressalto que os embargos de #id:0acbc4c foram opostos por parte
que não compõe o processo, suscitando matéria estranha aos
autos, não tendo o condão de interromper o prazo recursal.
Concedo o prazo de 8 dias para o Reclamante, querendo,
apresentar resposta ao RO interposto pela Reclamada.
Intimem.se e, após o prazo assinalado, autos conclusos para
admissibilidade do RO.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000274-22.2018.5.13.0009
AUTOR
RAMIRO TEIXEIRA DE MELO
ADVOGADO
RICARDO LUIZ MARTINS
LACERDA(OAB: 21052/PB)
ADVOGADO
KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:
19240/PB)
RÉU
A R ALVES ASSIS DE MOURA
CASTRO CONSTRUCOES - ME
RÉU
ANA RAKHEL ALVES ASSIS DE
MOURA CASTRO
RÉU
VIA ENGENHARIA S. A.
ADVOGADO
BRUNO ARRUDA SANTOS DE
OLIVEIRA GIL(OAB: 22283/DF)
ADVOGADO
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
ADVOGADO
LUCIA HELENA SALGADO LUZ(OAB:
44486/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAMIRO TEIXEIRA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 550d9f1
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
762
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, extingo a presente execução, na forma do art.
924, III, do CPC.
Reitero, para que não restem dúvidas, que o crédito trabalhista
seguirá em execução perante o Juízo da Recuperação Judicial,
cabendo ao interessado o acompanhamento da medida,
inclusive se houvera a respectiva inclusão do valor no rol de
credores, tudo como exposto no Id. cbc304c,
Intimem-se as partes, certifique-se a inexistência de valores em
conta judicial vinculada aos autos e arquivem-se os autos
definitivamente.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000274-22.2018.5.13.0009
AUTOR
RAMIRO TEIXEIRA DE MELO
ADVOGADO
RICARDO LUIZ MARTINS
LACERDA(OAB: 21052/PB)
ADVOGADO
KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:
19240/PB)
RÉU
A R ALVES ASSIS DE MOURA
CASTRO CONSTRUCOES - ME
RÉU
ANA RAKHEL ALVES ASSIS DE
MOURA CASTRO
RÉU
VIA ENGENHARIA S. A.
ADVOGADO
BRUNO ARRUDA SANTOS DE
OLIVEIRA GIL(OAB: 22283/DF)
ADVOGADO
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
ADVOGADO
LUCIA HELENA SALGADO LUZ(OAB:
44486/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA ENGENHARIA S. A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 550d9f1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, extingo a presente execução, na forma do art.
924, III, do CPC.
Reitero, para que não restem dúvidas, que o crédito trabalhista
seguirá em execução perante o Juízo da Recuperação Judicial,
cabendo ao interessado o acompanhamento da medida,
inclusive se houvera a respectiva inclusão do valor no rol de
credores, tudo como exposto no Id. cbc304c,
Intimem-se as partes, certifique-se a inexistência de valores em
conta judicial vinculada aos autos e arquivem-se os autos
definitivamente.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000781-41.2022.5.13.0009
CONSIGNANTE
EMPRESA NACIONAL DE
PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
CONSIGNATÁRIO
ANDRE LUIZ ARAUJO SILVA FILHO
ADVOGADO
KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:
19240/PB)
ADVOGADO
WESLEY PLATINY SILVA
GUERRA(OAB: 30835/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO PORFIRIO ASSIS
ALVES SILVA(OAB: 21952/PB)
CONSIGNATÁRIO
ANA CARLA FERREIRA
NASCIMENTO
ADVOGADO
KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:
19240/PB)
CONSIGNATÁRIO
ANDRE LUIZ ARAUJO SILVA
ADVOGADO
KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:
19240/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51fb7ac
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Intimem-se a parte Ré para que informe, no prazo de 5 dias, o
andamento da ação de reconhecimento de união estável.
Após, autos conclusos.
CAMPINA GRANDE/PB, 03 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000781-41.2022.5.13.0009
CONSIGNANTE
EMPRESA NACIONAL DE
PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
CONSIGNATÁRIO
ANDRE LUIZ ARAUJO SILVA FILHO
ADVOGADO
KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:
19240/PB)
ADVOGADO
WESLEY PLATINY SILVA
GUERRA(OAB: 30835/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO PORFIRIO ASSIS
ALVES SILVA(OAB: 21952/PB)
CONSIGNATÁRIO
ANA CARLA FERREIRA
NASCIMENTO
ADVOGADO
KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:
19240/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
763
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
CONSIGNATÁRIO
ANDRE LUIZ ARAUJO SILVA
ADVOGADO
KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:
19240/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE LUIZ ARAUJO SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51fb7ac
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Intimem-se a parte Ré para que informe, no prazo de 5 dias, o
andamento da ação de reconhecimento de união estável.
Após, autos conclusos.
CAMPINA GRANDE/PB, 03 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000565-80.2022.5.13.0009
AUTOR
SANDRA MARIA FLOR
ADVOGADO
ANDREY LEVI DIOGENES
MAGALHAES(OAB: 16008/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4de922e
proferido nos autos.
Vistos, etc.
O c. Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de
instrumento da Reclamante e deu provimento parcial ao ao agravo
de instrumento da Reclamada para prosseguir no exame do recurso
de revista apenas quanto ao tema “Justiça gratuita”, dando
provimento para excluir a gratuidade de justiça conferida à
Reclamante, em razão da ausência de efetiva comprovação da
situação de insuficiência econômica.
Houve a interposição de agravos pelas partes, conforme relatório de
acompanhamento processual (id:410acac), pendente de
julgamento.
Diante desse contexto, entendo pertinente a realização de audiência
de conciliação, designando a mesma para o dia 12.06.2023, às
15h40min, com acesso à sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85152088489
ID da reunião: 851 5208 8489
CAMPINA GRANDE/PB, 03 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000565-80.2022.5.13.0009
AUTOR
SANDRA MARIA FLOR
ADVOGADO
ANDREY LEVI DIOGENES
MAGALHAES(OAB: 16008/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRA MARIA FLOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4de922e
proferido nos autos.
Vistos, etc.
O c. Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de
instrumento da Reclamante e deu provimento parcial ao ao agravo
de instrumento da Reclamada para prosseguir no exame do recurso
de revista apenas quanto ao tema “Justiça gratuita”, dando
provimento para excluir a gratuidade de justiça conferida à
Reclamante, em razão da ausência de efetiva comprovação da
situação de insuficiência econômica.
Houve a interposição de agravos pelas partes, conforme relatório de
acompanhamento processual (id:410acac), pendente de
julgamento.
Diante desse contexto, entendo pertinente a realização de audiência
de conciliação, designando a mesma para o dia 12.06.2023, às
15h40min, com acesso à sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85152088489
ID da reunião: 851 5208 8489
CAMPINA GRANDE/PB, 03 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000828-15.2022.5.13.0009
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
764
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
AUTOR
DANIELLE GOMES BARBOSA
ADVOGADO
MICHAEL ANDERSON DANTAS
LAURENTINO(OAB: 19653/PB)
ADVOGADO
SERGIO ALBERTO RIBEIRO
BACELAR(OAB: 16438/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GILVANIA SARAIVA RIBEIRO(OAB:
18863/MA)
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
ADVOGADO
EZEQUIEL DIEGO LIMA DE
SOUZA(OAB: 19409/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a03431e
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Diante da demora na realização da perícia nos autos da RT n.º
0000813-31.2022.5.13.0014, intimem-se as partes para audiência
de conciliação, a ocorrer no próximo dia 12.06.2023, às 16h, com
acesso a sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81941689892
ID da reunião: 819 4168 9892
Na ocasião, caso não haja acordo, este Juízo fixará as próximas
diretrizes da execução, analisando, se necessário, a pertinência de
perícia específica para os autos.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 03 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000828-15.2022.5.13.0009
AUTOR
DANIELLE GOMES BARBOSA
ADVOGADO
MICHAEL ANDERSON DANTAS
LAURENTINO(OAB: 19653/PB)
ADVOGADO
SERGIO ALBERTO RIBEIRO
BACELAR(OAB: 16438/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GILVANIA SARAIVA RIBEIRO(OAB:
18863/MA)
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
ADVOGADO
EZEQUIEL DIEGO LIMA DE
SOUZA(OAB: 19409/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELLE GOMES BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a03431e
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Diante da demora na realização da perícia nos autos da RT n.º
0000813-31.2022.5.13.0014, intimem-se as partes para audiência
de conciliação, a ocorrer no próximo dia 12.06.2023, às 16h, com
acesso a sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81941689892
ID da reunião: 819 4168 9892
Na ocasião, caso não haja acordo, este Juízo fixará as próximas
diretrizes da execução, analisando, se necessário, a pertinência de
perícia específica para os autos.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 03 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000830-82.2022.5.13.0009
AUTOR
MERIJANE ANTONIA DOS SANTOS
ADVOGADO
MICHAEL ANDERSON DANTAS
LAURENTINO(OAB: 19653/PB)
ADVOGADO
SERGIO ALBERTO RIBEIRO
BACELAR(OAB: 16438/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GILVANIA SARAIVA RIBEIRO(OAB:
18863/MA)
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
ADVOGADO
EZEQUIEL DIEGO LIMA DE
SOUZA(OAB: 19409/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d11d7c6
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
765
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Diante da demora na realização da perícia nos autos da RT n.º
0000813-31.2022.5.13.0014, intimem-se as partes para audiência
de conciliação, a ocorrer no próximo dia 12.06.2023, às 16h10min,
com acesso a sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81941689892
ID da reunião: 819 4168 9892
Na ocasião, caso não haja acordo, este Juízo fixará as próximas
diretrizes da execução, analisando, se necessário, a pertinência de
perícia específica para os autos.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 03 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000830-82.2022.5.13.0009
AUTOR
MERIJANE ANTONIA DOS SANTOS
ADVOGADO
MICHAEL ANDERSON DANTAS
LAURENTINO(OAB: 19653/PB)
ADVOGADO
SERGIO ALBERTO RIBEIRO
BACELAR(OAB: 16438/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GILVANIA SARAIVA RIBEIRO(OAB:
18863/MA)
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
ADVOGADO
EZEQUIEL DIEGO LIMA DE
SOUZA(OAB: 19409/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MERIJANE ANTONIA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d11d7c6
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Diante da demora na realização da perícia nos autos da RT n.º
0000813-31.2022.5.13.0014, intimem-se as partes para audiência
de conciliação, a ocorrer no próximo dia 12.06.2023, às 16h10min,
com acesso a sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81941689892
ID da reunião: 819 4168 9892
Na ocasião, caso não haja acordo, este Juízo fixará as próximas
diretrizes da execução, analisando, se necessário, a pertinência de
perícia específica para os autos.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 03 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000641-25.2023.5.13.0024
EXEQUENTE
LEANDRO FRANCISCO DE SOUZA
ADVOGADO
CARLOS FREDERICO MARTINS
LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
EXECUTADO
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO FRANCISCO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c2ff7c0
proferida nos autos.
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para audiência de conciliação, a ocorrer no
próximo dia 12.06.2023, às 16h30min, com acesso à sala virtual
pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87596849574
ID da reunião: 875 9684 9574
Na ocasião, não havendo acordo, serão fixadas as diretrizes da
execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 03 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000663-31.2023.5.13.0009
AUTOR
MAXWELL AYRES DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- MAXWELL AYRES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0afeae1
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
766
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Tendo em vista o disposto nos §§2º e 3º do art. 844 da CLT, intime-
se o Reclamante para recolher as custas fixadas na RT n.º
0000466-76.2023.5.13.0009, no prazo de 5 dias, tendo em vista
que não houve comprovação do motivo alegado para a ausência no
prazo assinalado em audiência, sob pena de indeferimento da
petição inicial.
Após, autos conclusos.
CAMPINA GRANDE/PB, 03 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000152-33.2023.5.13.0009
AUTOR
FRANSSUEUDO TRINDADE ALVES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e69fe56
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos relativos ao
período remanescente.
Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, uma vez
atendidos os requisitos do §3º do art. 790 da CLT.
Honorários advocatícios pelo Reclamante em favor da Reclamada,
no equivalente a 10% do valor da causa, observando-se a condição
suspensiva de exigibilidade no que não for possível compensar com
créditos do Reclamante obtido em outros processos, conforme o
disposto no §4º do art. 791-A da CLT.
Honorários periciais, pelo Reclamante, no valor de R$ 800,00,
observando-se o disposto no ATO TRT13 SGP N.º 20/2022 quanto
ao pagamento.
Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 435,74, mas dispensadas.
Intimem-se as partes.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000152-33.2023.5.13.0009
AUTOR
FRANSSUEUDO TRINDADE ALVES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANSSUEUDO TRINDADE ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e69fe56
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos relativos ao
período remanescente.
Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, uma vez
atendidos os requisitos do §3º do art. 790 da CLT.
Honorários advocatícios pelo Reclamante em favor da Reclamada,
no equivalente a 10% do valor da causa, observando-se a condição
suspensiva de exigibilidade no que não for possível compensar com
créditos do Reclamante obtido em outros processos, conforme o
disposto no §4º do art. 791-A da CLT.
Honorários periciais, pelo Reclamante, no valor de R$ 800,00,
observando-se o disposto no ATO TRT13 SGP N.º 20/2022 quanto
ao pagamento.
Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 435,74, mas dispensadas.
Intimem-se as partes.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000060-55.2023.5.13.0009
AUTOR
VALDERICE FERREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
767
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 019bac6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na
petição inicial.
Defiro os benefícios da justiça gratuita à Reclamante, uma vez
atendidos os requisitos do §3º do art. 790 da CLT.
Honorários advocatícios pela Reclamante em favor da Reclamada,
no equivalente a 10% do valor da causa, observando-se a condição
suspensiva de exigibilidade no que não for possível compensar com
créditos do Reclamante obtido em outros processos, conforme o
disposto no §4º do art. 791-A da CLT.
Honorários periciais, pela Reclamante, no valor de R$ 800,00,
observando-se o disposto no ATO TRT13 SGP N.º 20/2022 quanto
ao pagamento.
Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 1.060,00, mas
dispensadas.
Intimem-se as partes.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000060-55.2023.5.13.0009
AUTOR
VALDERICE FERREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDERICE FERREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 019bac6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na
petição inicial.
Defiro os benefícios da justiça gratuita à Reclamante, uma vez
atendidos os requisitos do §3º do art. 790 da CLT.
Honorários advocatícios pela Reclamante em favor da Reclamada,
no equivalente a 10% do valor da causa, observando-se a condição
suspensiva de exigibilidade no que não for possível compensar com
créditos do Reclamante obtido em outros processos, conforme o
disposto no §4º do art. 791-A da CLT.
Honorários periciais, pela Reclamante, no valor de R$ 800,00,
observando-se o disposto no ATO TRT13 SGP N.º 20/2022 quanto
ao pagamento.
Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 1.060,00, mas
dispensadas.
Intimem-se as partes.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000200-89.2023.5.13.0009
AUTOR
ADIELSON PEREIRA DA SILVA
SABINO
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ADIELSON PEREIRA DA SILVA SABINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 20f55e1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
768
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Diante do exposto, declaro a prescrição da pretensão relativa ao
período anterior a 27.02.2023, na forma do inciso XXIX do art. 7º da
Constituição Federal, e julgo improcedentes os pedidos relativos
ao período remanescente.
Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, uma vez
atendidos os requisitos do §3º do art. 790 da CLT.
Honorários advocatícios pelo Reclamante em favor da Reclamada,
no equivalente a 10% do valor da causa, observando-se a condição
suspensiva de exigibilidade no que não for possível compensar com
créditos do Reclamante obtido em outros processos, conforme o
disposto no §4º do art. 791-A da CLT.
Honorários periciais, pelo Reclamante, no valor de R$ 800,00,
observando-se o disposto no ATO TRT13 SGP N.º 20/2022 quanto
ao pagamento.
Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 1.279,14, mas
dispensadas.
Intimem-se as partes.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000200-89.2023.5.13.0009
AUTOR
ADIELSON PEREIRA DA SILVA
SABINO
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 20f55e1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, declaro a prescrição da pretensão relativa ao
período anterior a 27.02.2023, na forma do inciso XXIX do art. 7º da
Constituição Federal, e julgo improcedentes os pedidos relativos
ao período remanescente.
Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, uma vez
atendidos os requisitos do §3º do art. 790 da CLT.
Honorários advocatícios pelo Reclamante em favor da Reclamada,
no equivalente a 10% do valor da causa, observando-se a condição
suspensiva de exigibilidade no que não for possível compensar com
créditos do Reclamante obtido em outros processos, conforme o
disposto no §4º do art. 791-A da CLT.
Honorários periciais, pelo Reclamante, no valor de R$ 800,00,
observando-se o disposto no ATO TRT13 SGP N.º 20/2022 quanto
ao pagamento.
Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 1.279,14, mas
dispensadas.
Intimem-se as partes.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000816-98.2022.5.13.0009
AUTOR
WEVERTTON AIRES DE CARVALHO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- WEVERTTON AIRES DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f2f713
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Conclusão antecipada, já que ainda em curso prazo concedido ao
Reclamante para impugnação.
Aguarde-se e, após o decurso, autos conclusos.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000816-98.2022.5.13.0009
AUTOR
WEVERTTON AIRES DE CARVALHO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
769
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f2f713
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Conclusão antecipada, já que ainda em curso prazo concedido ao
Reclamante para impugnação.
Aguarde-se e, após o decurso, autos conclusos.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000008-59.2023.5.13.0009
AUTOR
ALMIR DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f45d11b
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Conclusão indevida, tendo em vista que ainda pende prazo para o
Perito prestar esclarecimentos e, após, manifestação das partes.
Assim, aguarde-se a apresentação do laudo complementar e, após,
intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 dias.
Por fim, concluam-se os autos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000008-59.2023.5.13.0009
AUTOR
ALMIR DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALMIR DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f45d11b
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Conclusão indevida, tendo em vista que ainda pende prazo para o
Perito prestar esclarecimentos e, após, manifestação das partes.
Assim, aguarde-se a apresentação do laudo complementar e, após,
intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 dias.
Por fim, concluam-se os autos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000210-58.2023.5.13.0034
AUTOR
RAFAEL JORGE LEITE SOARES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
770
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
AUDY NUNES BEZERRA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL JORGE LEITE SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se
manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo
pericial (Id:700d3aa).
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000210-58.2023.5.13.0034
AUTOR
RAFAEL JORGE LEITE SOARES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
AUDY NUNES BEZERRA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se
manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo
pericial (Id:700d3aa).
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000227-57.2023.5.13.0014
AUTOR
RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
AUDY NUNES BEZERRA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se
manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo
pericial (Id:0c43ec1).
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000227-57.2023.5.13.0014
AUTOR
RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
771
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
AUDY NUNES BEZERRA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se
manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo
pericial (Id:0c43ec1).
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000388-19.2022.5.13.0009
AUTOR
CARLA LAURINDO DA SILVA
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLA LAURINDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, à autora da petição de id. 5a2ce12, que indica local, data
e hora para anotação de CTPS.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
JACKSON DA SILVA NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000244-11.2023.5.13.0009
AUTOR
LUCAS VELEZ DA NOBREGA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS VELEZ DA NOBREGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:d7c13d0,
bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000244-11.2023.5.13.0009
AUTOR
LUCAS VELEZ DA NOBREGA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:d7c13d0,
bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
772
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Processo Nº ATSum-0000130-77.2020.5.13.0009
AUTOR
MARILIA KATIANE FERREIRA
CESARIO
ADVOGADO
Alex Neyves Mariani Alves(OAB:
12677/PB)
RÉU
FARMACIA DIAS LTDA
ADVOGADO
MAKLYSTE OLIVEIRA LIMA(OAB:
21413/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FARMACIA DIAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem do Exmo. Juiz Presidente desta Vara,
Intime-se a parte reclamada para, no prazo de 05 dias, comprovar
nos autos a quitação das custas judiciais e contribuições
previdenciárias, sob pena de execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE ORLANDO DE ASSIS PIRES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000306-51.2023.5.13.0009
AUTOR
JOSE RICARDO OLIVEIRA
PEQUENO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RICARDO OLIVEIRA PEQUENO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:5cf5931,
bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000306-51.2023.5.13.0009
AUTOR
JOSE RICARDO OLIVEIRA
PEQUENO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:5cf5931,
bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000514-40.2020.5.13.0009
AUTOR
JOSE GENERINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
SAULO DE TARSO SOARES
MINA(OAB: 27665/PB)
RÉU
ALONCIO FERNANDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOAO JOSE MACIEL ALVES(OAB:
17488/PB)
RÉU
AUTO ELETRO MECANICA UNIAO
LTDA
ADVOGADO
JOAO JOSE MACIEL ALVES(OAB:
17488/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
TESTEMUNHA
AMARINHO ANDRADE DE BARROS
ADVOGADO
ANTONIO SANTOS(OAB: 26235/PB)
TESTEMUNHA
AMILTON SERGIO CASTOR ALVES
ADVOGADO
ANTONIO SANTOS(OAB: 26235/PB)
TESTEMUNHA
EDNALDO LUCIANO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ANTONIO SANTOS(OAB: 26235/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE GENERINO DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
773
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da0324d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Conforme relatórios anexados aos autos, a restrição já foi retirada
quando da audiência, inclusive não consta mais no sistema. De todo
modo, considerando a permanência da mesma no sistema do
DETRAN, expeça-se mandado de levantamento da mesma,
encaminhando-se ao órgão pelas vias próprias.
O Reclamante, querendo, também poderá fazer o encaminhamento
da ordem junto ao DETRAN, bastando, para tanto, imprimir o
mandado e o presente despacho, agilizando a tramitação do seu
processo de transferência.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000010-29.2023.5.13.0009
AUTOR
WAGNER VINICIUS LINHARES DE
BRITO
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- WAGNER VINICIUS LINHARES DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas acerca da manifestação do Perito de Id:d409f64.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000010-29.2023.5.13.0009
AUTOR
WAGNER VINICIUS LINHARES DE
BRITO
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas acerca da manifestação do Perito de Id:d409f64.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000864-91.2021.5.13.0009
AUTOR
EUNIRA ARRUDA SILVA
ADVOGADO
JACINTO VIEIRA DE
CARVALHO(OAB: 23431/PB)
RÉU
BRAVSEC - SERVICOS AUXILIARES
DE TRANSPORTE AEREO EIRELI
ADVOGADO
MARCELO PEREIRA PRIMO(OAB:
213086/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- EUNIRA ARRUDA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO PELO DEJT
Notifica-se a exequente, dando-lhe ciência da declaração da
falência da reclamada BRAVSEC e da necessidade de habilitação
de seu crédito no juízo universal.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
BRENO JOSE CAJUEIRO VASCONCELOS
Assessor
Processo Nº ATSum-0000519-33.2018.5.13.0009
AUTOR
KAIO VICTOR SILVA MARINHO
ADVOGADO
TULIO FARIAS LIMA(OAB: 14430/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
774
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
RÉU
CARLOS MENDES BARBOSA - ME
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
RÉU
CARLOS MENDES BARBOSA
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
LENILDA GOMES BARBOSA
TERCEIRO
INTERESSADO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO
Intimado(s)/Citado(s):
- KAIO VICTOR SILVA MARINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9071ae
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o Agravo de petição de id. b848609 interposto pelo
exequente, eis que atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000519-33.2018.5.13.0009
AUTOR
KAIO VICTOR SILVA MARINHO
ADVOGADO
TULIO FARIAS LIMA(OAB: 14430/PB)
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
RÉU
CARLOS MENDES BARBOSA - ME
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
RÉU
CARLOS MENDES BARBOSA
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
LENILDA GOMES BARBOSA
TERCEIRO
INTERESSADO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS MENDES BARBOSA
- CARLOS MENDES BARBOSA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9071ae
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o Agravo de petição de id. b848609 interposto pelo
exequente, eis que atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0000043-58.2019.5.13.0009
CONSIGNANTE
JOSE PAULO CRISTIANO DA SILVA
ADVOGADO
RENATA CAVALCANTI RODRIGUES
PIRES(OAB: 24529/PB)
ADVOGADO
Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:
13194/PB)
CONSIGNATÁRIO
EVANDRO SANTOS SILVA
ADVOGADO
ANDRIELY SANTOS ALVES(OAB:
23387/PB)
ADVOGADO
WALBER JOSE FERNANDES
HILVEY(OAB: 9969/PB)
CONSIGNATÁRIO
VANDERLEI FERNANDES - ME
ADVOGADO
BUARQUE BERQUE FERNANDES
ALVES(OAB: 8360/PB)
CONSIGNATÁRIO
VANDERLEI FERNANDES
ADVOGADO
BUARQUE BERQUE FERNANDES
ALVES(OAB: 8360/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE PAULO CRISTIANO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID add234e
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
775
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
DESPACHO
Vistos, etc.
Liberem-se os depósitos judiciais de Id bc586cd em favor da parte
credora para as contas já indicadas nos autos, com os devidos
registros dos pagamentos no PJe.
Após, indique o exequente, no prazo de 20 (vinte) dias, meios para
o prosseguimento da execução sob pena de sobrestamento e
remessa dos autos ao arquivo provisório.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000319-84.2022.5.13.0009
AUTOR
JOSIMAR JERONIMO DA SILVA
FILHO
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
AIRES VIGO(OAB: 84934/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIMAR JERONIMO DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, ao exequente sobre habilitação e anexos, inclusive id.
8a20a8d
- quadro geral de credores/Relação de credores - Classe I
(trabalhista).
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
JACKSON DA SILVA NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000607-03.2020.5.13.0009
AUTOR
PATRICIA SILVA DE MACEDO
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
FERNANDA ROBERTO VIEIRA
ADVOGADO
RAVEL CARNEIRO EVARISTO(OAB:
25240/PB)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO DANTAS DE
QUEIROGA(OAB: 27503/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA SILVA DE MACEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8135e87
proferida nos autos.
DECISÃO
I. Recebo o Agravo de Petição interposto pela Reclamada, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000607-03.2020.5.13.0009
AUTOR
PATRICIA SILVA DE MACEDO
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
FERNANDA ROBERTO VIEIRA
ADVOGADO
RAVEL CARNEIRO EVARISTO(OAB:
25240/PB)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO DANTAS DE
QUEIROGA(OAB: 27503/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDA ROBERTO VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8135e87
proferida nos autos.
DECISÃO
I. Recebo o Agravo de Petição interposto pela Reclamada, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000799-62.2022.5.13.0009
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
776
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
AUTOR
LUIS CARLOS BELINO ALVES
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
RÉU
PUNHOFORT SERVICOS DE
LIMPEZA, CARGA E DESCARGA
LTDA
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS CARLOS BELINO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6a92661
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000799-62.2022.5.13.0009
AUTOR
LUIS CARLOS BELINO ALVES
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
RÉU
PUNHOFORT SERVICOS DE
LIMPEZA, CARGA E DESCARGA
LTDA
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ATACADAO S.A.
- PUNHOFORT SERVICOS DE LIMPEZA, CARGA E
DESCARGA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6a92661
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000849-91.2022.5.13.0008
AUTOR
JANAISE AQUINO DA SILVA
MOREIRA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JANAISE AQUINO DA SILVA MOREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e34e3f
proferida nos autos.
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
777
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000849-91.2022.5.13.0008
AUTOR
JANAISE AQUINO DA SILVA
MOREIRA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e34e3f
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000175-76.2023.5.13.0009
AUTOR
JANE DA SILVA ALVES RODRIGUES
ADVOGADO
ALBERTO CAMPOS CATAO(OAB:
11833/PB)
RÉU
I.F. PARTICIPACOES E HOLDING
LTDA
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
RÉU
IF CONSULTORIA EM GESTAO
EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JANE DA SILVA ALVES RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c61bc21
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo os recursos ordinários interpostos pela reclamante e pelo
reclamado, eis que atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intimem-se as partes para, no prazo legal, oferecerem as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000175-76.2023.5.13.0009
AUTOR
JANE DA SILVA ALVES RODRIGUES
ADVOGADO
ALBERTO CAMPOS CATAO(OAB:
11833/PB)
RÉU
I.F. PARTICIPACOES E HOLDING
LTDA
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
RÉU
IF CONSULTORIA EM GESTAO
EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- I.F. PARTICIPACOES E HOLDING LTDA
- IF CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
778
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c61bc21
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo os recursos ordinários interpostos pela reclamante e pelo
reclamado, eis que atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intimem-se as partes para, no prazo legal, oferecerem as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000051-93.2023.5.13.0009
AUTOR
ALCEMIR DE NEGREIROS SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALCEMIR DE NEGREIROS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d6e399
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamado, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000051-93.2023.5.13.0009
AUTOR
ALCEMIR DE NEGREIROS SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d6e399
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamado, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000393-07.2023.5.13.0009
AUTOR
LUCIANO LIMA DE SOUSA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO LIMA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:2c4e7fe,
bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
779
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000393-07.2023.5.13.0009
AUTOR
LUCIANO LIMA DE SOUSA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:2c4e7fe,
bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000864-57.2022.5.13.0009
AUTOR
IURY MARCELINO DOS SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- IURY MARCELINO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6efbf43
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamado, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000864-57.2022.5.13.0009
AUTOR
IURY MARCELINO DOS SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6efbf43
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamado, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000664-16.2023.5.13.0009
AUTOR
MARCIO ROBERTO DE ARAUJO
FERNANDES
ADVOGADO
THIAGO GOMES COSTA(OAB:
31297/PB)
RÉU
RONDINELE DOS REIS BRANDAO -
ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO ROBERTO DE ARAUJO FERNANDES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
780
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ba483c
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
03/07/2023 09:30 horas, de forma presencial, na sede deste
Juízo, observando-se que:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000002-07.2023.5.13.0024
AUTOR
JONAS CAVALCANTI DE SOUZA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JONAS CAVALCANTI DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 77c0fad
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000306-61.2017.5.13.0009
AUTOR
MARIVALDO RUFINO
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
H M 14 EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA
ADVOGADO
FABIO DE SOUZA
FIGUEIREDO(OAB: 172894/SP)
ADVOGADO
SANDRA MARTINEZ NUNEZ(OAB:
131096/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS
ALMEIDA(OAB: 212080/SP)
TESTEMUNHA
JOSE MOREIRA DA SILVA NETO
TESTEMUNHA
RAFAEL DE MORAIS ALMEIDA
TESTEMUNHA
Alexandre Teófilo Carlos
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIVALDO RUFINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2aac78e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Aguarde-se o decurso do prazo que ora decorre em favor do Autor.
Após o que, deduzam-se os valores relativos aos depósitos
recursais, como requerido (id:dcfbd3e).
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
781
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000306-61.2017.5.13.0009
AUTOR
MARIVALDO RUFINO
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
H M 14 EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA
ADVOGADO
FABIO DE SOUZA
FIGUEIREDO(OAB: 172894/SP)
ADVOGADO
SANDRA MARTINEZ NUNEZ(OAB:
131096/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS
ALMEIDA(OAB: 212080/SP)
TESTEMUNHA
JOSE MOREIRA DA SILVA NETO
TESTEMUNHA
RAFAEL DE MORAIS ALMEIDA
TESTEMUNHA
Alexandre Teófilo Carlos
Intimado(s)/Citado(s):
- H M 14 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2aac78e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Aguarde-se o decurso do prazo que ora decorre em favor do Autor.
Após o que, deduzam-se os valores relativos aos depósitos
recursais, como requerido (id:dcfbd3e).
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000002-07.2023.5.13.0024
AUTOR
JONAS CAVALCANTI DE SOUZA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 77c0fad
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0124600-69.2009.5.13.0009
AUTOR
ANTONIO RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
DIRCEU GALDINO BARBOSA
DUARTE(OAB: 13663/PB)
AUTOR
NATANAEL BARROS DA SILVA
ADVOGADO
TULIO FARIAS LIMA(OAB: 14430/PB)
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
AUTOR
NATALICIO SILVA GOMES
ADVOGADO
ANTONIO NILSON PEREIRA DA
SILVA(OAB: 5473/PB)
AUTOR
ALTAIR ARAUJO
ADVOGADO
DIRCEU GALDINO BARBOSA
DUARTE(OAB: 13663/PB)
AUTOR
SEVERINO FERREIRA SANTOS
ADVOGADO
JOAO MOURA MONTENEGRO(OAB:
6346/PB)
AUTOR
ESPEDITO COUTO ALBINO
ADVOGADO
RODOLFO GAUDENCIO
BEZERRA(OAB: 13296/PB)
ADVOGADO
GEORGE SUETONIO RAMALHO
JUNIOR(OAB: 11576/PB)
RÉU
JOSE SALES BARROS
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RÉU
JOSE LAURINDO BARROS
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RÉU
IMPLANTAR - PROJETOS E
SERVICOS LTDA.
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RÉU
JOAO CARLOS SANTIAGO
ADVOGADO
SOLANGE APARECIDA RIBEIRO
GUIMARAES NOBREGA(OAB:
6566/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
782
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ALTAIR ARAUJO
- ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS
- ESPEDITO COUTO ALBINO
- NATALICIO SILVA GOMES
- NATANAEL BARROS DA SILVA
- SEVERINO FERREIRA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f366e7
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
O Exequente NATANAEL BARROS DA SILVA requer seja
consultado o convênio CENSEC – Central Notorial de Serviços
Eletrônicos Compartilhados, a fim de que referida consulta traga
aos autos informações acerca da existência de procurações
públicas (revogadas ou ativas) em nome dos Executados.
Defere-se o pleito. Consulte-se o CENSEC a fim de obter possíveis
procurações em nome de IMPLANTAR - PROJETOS E SERVICOS
LTDA, CNPJ: 04.418.946/0001-23, e de seus sócios, JOÃO
CARLOS SANTIAGO, CPF: 113.828.054-20 e JOSE LAURINDO
BARROS, CPF: 069.797.694-72.
Em caso de insucesso da medida, os autos serão sobrestados,
após ciência aos Exequentes onde aguardarão a fluência do prazo
prescricional já iniciado.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0124600-69.2009.5.13.0009
AUTOR
ANTONIO RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
DIRCEU GALDINO BARBOSA
DUARTE(OAB: 13663/PB)
AUTOR
NATANAEL BARROS DA SILVA
ADVOGADO
TULIO FARIAS LIMA(OAB: 14430/PB)
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
AUTOR
NATALICIO SILVA GOMES
ADVOGADO
ANTONIO NILSON PEREIRA DA
SILVA(OAB: 5473/PB)
AUTOR
ALTAIR ARAUJO
ADVOGADO
DIRCEU GALDINO BARBOSA
DUARTE(OAB: 13663/PB)
AUTOR
SEVERINO FERREIRA SANTOS
ADVOGADO
JOAO MOURA MONTENEGRO(OAB:
6346/PB)
AUTOR
ESPEDITO COUTO ALBINO
ADVOGADO
RODOLFO GAUDENCIO
BEZERRA(OAB: 13296/PB)
ADVOGADO
GEORGE SUETONIO RAMALHO
JUNIOR(OAB: 11576/PB)
RÉU
JOSE SALES BARROS
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RÉU
JOSE LAURINDO BARROS
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RÉU
IMPLANTAR - PROJETOS E
SERVICOS LTDA.
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RÉU
JOAO CARLOS SANTIAGO
ADVOGADO
SOLANGE APARECIDA RIBEIRO
GUIMARAES NOBREGA(OAB:
6566/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IMPLANTAR - PROJETOS E SERVICOS LTDA.
- JOAO CARLOS SANTIAGO
- JOSE LAURINDO BARROS
- JOSE SALES BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f366e7
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
O Exequente NATANAEL BARROS DA SILVA requer seja
consultado o convênio CENSEC – Central Notorial de Serviços
Eletrônicos Compartilhados, a fim de que referida consulta traga
aos autos informações acerca da existência de procurações
públicas (revogadas ou ativas) em nome dos Executados.
Defere-se o pleito. Consulte-se o CENSEC a fim de obter possíveis
procurações em nome de IMPLANTAR - PROJETOS E SERVICOS
LTDA, CNPJ: 04.418.946/0001-23, e de seus sócios, JOÃO
CARLOS SANTIAGO, CPF: 113.828.054-20 e JOSE LAURINDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
783
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
BARROS, CPF: 069.797.694-72.
Em caso de insucesso da medida, os autos serão sobrestados,
após ciência aos Exequentes onde aguardarão a fluência do prazo
prescricional já iniciado.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000014-03.2022.5.13.0009
AUTOR
TIAGO DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO
KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:
28044/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
TERESA RACHEL BRITO NEVES
PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
ADVOGADO
ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:
26380/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
ISADORA MARIA PINTO TIZEI(OAB:
40169/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
GIOVANA GABRIELLE TRAJANO
SANTOS(OAB: 52328/PE)
ADVOGADO
MARINA BALTAR DE OLIVEIRA
LEITE(OAB: 44857/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a561c79
proferida nos autos.
Vistos, etc.
Acolho a impugnação apresentada, tendo em vista que a planilha de
#id:9a9b994 não contemplou os honorários sucumbenciais.
Com isso, homologo a planilha em anexo, para que a mesma
produza seus legais e jurídicos efeitos.
Intimem-se a Executada para pagamento da dívida no prazo de 5
dias, sob pena de execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000014-03.2022.5.13.0009
AUTOR
TIAGO DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO
KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:
28044/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
TERESA RACHEL BRITO NEVES
PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
ADVOGADO
ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:
26380/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
ISADORA MARIA PINTO TIZEI(OAB:
40169/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
GIOVANA GABRIELLE TRAJANO
SANTOS(OAB: 52328/PE)
ADVOGADO
MARINA BALTAR DE OLIVEIRA
LEITE(OAB: 44857/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TIAGO DA SILVA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a561c79
proferida nos autos.
Vistos, etc.
Acolho a impugnação apresentada, tendo em vista que a planilha de
#id:9a9b994 não contemplou os honorários sucumbenciais.
Com isso, homologo a planilha em anexo, para que a mesma
produza seus legais e jurídicos efeitos.
Intimem-se a Executada para pagamento da dívida no prazo de 5
dias, sob pena de execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000268-78.2019.5.13.0009
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
TERMONOR ARTEFATOS
PLASTICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA
GOMES DINIZ(OAB: 8795/PB)
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TERMONOR ARTEFATOS PLASTICOS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
784
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
De ordem, ao peticionante retro sobre ofício enviado ao CRI, com
anexos, p/ levantar penhora requerida/determinada.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
JACKSON DA SILVA NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000283-08.2023.5.13.0009
AUTOR
NATALICIO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- NATALICIO RIBEIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000283-08.2023.5.13.0009
AUTOR
NATALICIO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000287-45.2023.5.13.0009
AUTOR
ERINALDO FERNANDES ARAUJO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ERINALDO FERNANDES ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000287-45.2023.5.13.0009
AUTOR
ERINALDO FERNANDES ARAUJO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
785
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000329-70.2018.5.13.0009
AUTOR
JOSE RICARDO DA SILVA SALES
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
RÉU
MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
ADVOGADO
SUZANA MARIA CAMPOS
MARANHAO DE LIMA AGUIAR(OAB:
23171/PE)
RÉU
LUCIANA GOMES HAZIN
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
ADVOGADO
SUZANA MARIA CAMPOS
MARANHAO DE LIMA AGUIAR(OAB:
23171/PE)
RÉU
L G H REPRESENTACAO
COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
ADVOGADO
SUZANA MARIA CAMPOS
MARANHAO DE LIMA AGUIAR(OAB:
23171/PE)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- L G H REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
- LUCIANA GOMES HAZIN
- MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a26be8
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Retornou das instâncias superiores sem qualquer alteração,
mantendo-se assim a sentença de id. 41b458c.
Id. b7011b3 - Defiro o pedido de atualização do débito na forma
requerida no item 04, com observância das decisões dos autos.
Após, intime-se a executada LUCIANA GOMES HAZIN para o
pagamento do débito em 48 horas, sob pena de execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000329-70.2018.5.13.0009
AUTOR
JOSE RICARDO DA SILVA SALES
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
RÉU
MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
ADVOGADO
SUZANA MARIA CAMPOS
MARANHAO DE LIMA AGUIAR(OAB:
23171/PE)
RÉU
LUCIANA GOMES HAZIN
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
ADVOGADO
SUZANA MARIA CAMPOS
MARANHAO DE LIMA AGUIAR(OAB:
23171/PE)
RÉU
L G H REPRESENTACAO
COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
ADVOGADO
SUZANA MARIA CAMPOS
MARANHAO DE LIMA AGUIAR(OAB:
23171/PE)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
786
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
- JOSE RICARDO DA SILVA SALES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a26be8
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Retornou das instâncias superiores sem qualquer alteração,
mantendo-se assim a sentença de id. 41b458c.
Id. b7011b3 - Defiro o pedido de atualização do débito na forma
requerida no item 04, com observância das decisões dos autos.
Após, intime-se a executada LUCIANA GOMES HAZIN para o
pagamento do débito em 48 horas, sob pena de execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000863-72.2022.5.13.0009
AUTOR
ANTONIA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:
20804/PB)
RÉU
KIKO CONFECCOES LTDA
ADVOGADO
DANIEL SPERAFICO DE
ANDRADE(OAB: 21672/SC)
RÉU
FUNDICAO TECNOLUMY EIRELI
ADVOGADO
EDSON RODRIGUES DA CRUZ(OAB:
21316/SC)
RÉU
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
ADVOGADO
LUCAS PEREIRA VIEIRA(OAB:
47511/PE)
RÉU
MUNICIPIO DE ALHANDRA
ADVOGADO
MARCIO ALEXANDRE DINIZ
CABRAL(OAB: 11987/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIA MARIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75a929e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando que o crédito é de pequeno valor, nos termos do §3º
do art. 100 da CF, expeça-se a RPV através do GPREC e junte-se
aos autos, intimando o ente público (ou equiparado) a depositar o
valor de R$1.057,10 (mil e cinquenta e sete reais e dez centavos),
no prazo de 2 meses, em conta judicial à disposição deste Juízo
junto à Caixa Econômica Federal.
O não atendimento da referida ordem, no prazo legal, implicará em
sequestro de numerário suficiente para pagamento da execução,
nos termos do §2º do art. 17 da Lei n.º 10.259/01, aplicável
subsidiariamente à espécie.
Depositado o valor, expeça-se o respectivo alvará, observando as
retenções devidas, e registrem-se os pagamentos no PJe e no
GPREC.
Após, inexistindo pendências, certifique-se a inexistência de
valores em contas judiciais vinculadas ao processo e arquivem-se
os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000151-03.2023.5.13.0024
AUTOR
RENAN TALES DE SOUZA
VASCONCELOS MENDES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- RENAN TALES DE SOUZA VASCONCELOS MENDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se
manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo
pericial (Id:c82e6a4).
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000151-03.2023.5.13.0024
AUTOR
RENAN TALES DE SOUZA
VASCONCELOS MENDES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
787
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se
manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo
pericial (Id:c82e6a4).
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000538-97.2022.5.13.0009
AUTOR
MARIA DE LIMA BARBOSA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, e atendendo ao solicitado no id. f1fe38f , p. 2, à
Companhia Brasileira de Distribuição, do valor devolvido, conforme
ids. e485775 e 1c3040f , R$ 1.861,74 em 02/06/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
JACKSON DA SILVA NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000829-97.2022.5.13.0009
AUTOR
JOSE FELIPE DE FRANCA SILVA
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FELIPE DE FRANCA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, ao exequente sobre novo alvará liberação de FGTS
(#id:cd23904).
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
JACKSON DA SILVA NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001063-55.2017.5.13.0009
AUTOR
JOAO JUNIOR DA SILVA
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
RÉU
NUBIA LAFAETT MEDEIROS
NASCIMENTO
RÉU
GENTIL NASCIMENTO
RÉU
JUAZEIRO INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO JUNIOR DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID feb7287
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Decorrido o prazo assinado no despacho de Id 4d53c76, a parte
exequente e seu advogado não indicaram contas para
transferências dos seus créditos e percentual do contratual.
À Secretaria, pelos meios disponíveis, para localização de eventual
conta do exequente, localizada, transfira-se integralmente.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
788
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0005300-11.2012.5.13.0009
AUTOR
SANDRA MARIA DOS SANTOS
SOUSA
ADVOGADO
FRANCISCO EUDO
BRASILEIRO(OAB: 6583/PB)
ADVOGADO
GEORVANIA NOBREGA
PEREIRA(OAB: 17166/PB)
RÉU
ANDERSON PORFIRIO DA SILVA
RÉU
RESTAURANTE MEGA CHINA LTDA -
ME
RÉU
MARIA DE FATIMA DA SILVA
ALMEIDA
RÉU
MARIA DO SOCORRO RODRIGUES
ALVES
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRA MARIA DOS SANTOS SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eea26a5
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de processo que retornou das instâncias superiores com
acórdão da C. 1ª TURMA do TRT da 13ª Região que autorizou a
venda em leilão do veículo Chevrolet /Celta, Renavam:
00326750320, Chassi: 9BGRG48FOCG162430 de Placa NQH
9145, referente à Ação Trabalhista, processada em desfavor de
MARIA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES E OUTROS (4).
Diante do exposto, este despacho tem Força de Ofício para solicitar
informações a Polícia Rodoviária Federal acerca do cumprimento do
ofício encaminhado via correspondência eletrônica em 31/03/2023
referente ao Processo nº 08663.005937/2022-01, cujas cópias
seguem anexas.
Solicitamos brevidade na resposta, que deverá ser efetivada
mediante malote digital ou e-mail vt03cge@trt13.jus.br, fazendo
referência aos dados processuais contidos em cabeçalho.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000411-62.2022.5.13.0009
AUTOR
JOSE ANDERSON CARVALHO DE
JESUS
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RÉU
BRASIMPORT TRANSPORTE,
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
RÉU
MARIA ARACY DIAS GONCALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANDERSON CARVALHO DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e52322c
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Devidamente intimado para pagar o débito, o executado ficou
silente. Inicie-se a execução.
Promovam-se pesquisas a respeito da existência de bens em nome
do executado, através do Sisbajud na modalidade de repetição pelo
prazo máximo de 30(trinta) dias.
Em caso de resultado positivo (parcial ou total), intime-se a
executada para se manifestar no prazo de 05 dias. Decorrido o
prazo sem manifestação, libere-se para os credores.
Promovam-se pesquisas no RENAJUD, INFOJUD e inclua-se o
executado no CNIB.
Voltem os autos conclusos.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000211-21.2023.5.13.0009
AUTOR
JOACIR BARROS RIBEIRO
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO RODRIGUES
DE SOUZA(OAB: 29362/PB)
ADVOGADO
JEFFERSON MAIA DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 24391/PB)
RÉU
BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
ALTAMAR CARDOSO DA
SILVA(OAB: 16891/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOACIR BARROS RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
789
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b39d01e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Requerida a execução - Id c390e21, notifique-se o executado para o
pagamento do débito integral no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, sob pena de constrição de bens e inscrição do nome no
BNDT.
A baixa do contrato na CTPS do autor deverá ser efetuada
diretamente entre as partes, devendo a executada comunicar nos
autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o dia, hora e local nesta urbe,
para tal retificação, nos 10 (dez) dias seguintes.
De tais dados a exequente fica desde já intimados, devendo
consultar os autos ao final do prazo concedido à executada. O não
cumprimento deverá ser acusado pelo exequente, sob pena de se
considerar cumprida a obrigação.
Depositado, liberem-se aos credores.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000211-21.2023.5.13.0009
AUTOR
JOACIR BARROS RIBEIRO
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO RODRIGUES
DE SOUZA(OAB: 29362/PB)
ADVOGADO
JEFFERSON MAIA DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 24391/PB)
RÉU
BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
ALTAMAR CARDOSO DA
SILVA(OAB: 16891/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b39d01e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Requerida a execução - Id c390e21, notifique-se o executado para o
pagamento do débito integral no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, sob pena de constrição de bens e inscrição do nome no
BNDT.
A baixa do contrato na CTPS do autor deverá ser efetuada
diretamente entre as partes, devendo a executada comunicar nos
autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o dia, hora e local nesta urbe,
para tal retificação, nos 10 (dez) dias seguintes.
De tais dados a exequente fica desde já intimados, devendo
consultar os autos ao final do prazo concedido à executada. O não
cumprimento deverá ser acusado pelo exequente, sob pena de se
considerar cumprida a obrigação.
Depositado, liberem-se aos credores.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000829-97.2022.5.13.0009
AUTOR
JOSE FELIPE DE FRANCA SILVA
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FELIPE DE FRANCA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, ante pagamento do valor calculado pela secretaria, ao
exequente para indicar contas bancárias.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
JACKSON DA SILVA NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000538-97.2022.5.13.0009
AUTOR
MARIA DE LIMA BARBOSA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
790
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0df7817
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos etc.
Analisando os autos, constato o integral cumprimento da execução.
Pagamentos e recolhimentos devidamente registrados no sistema.
Exaurida a prestação jurisdicional relativa aos atos executórios,
declaro extinta a execução.
Diligencie a Secretaria acerca das retiradas de pendências e
cancelamentos devidos (BNDT, RENAJUD, CNIB e SERASAJUD).
Quanto à exclusão de eventual PROTESTO fundado em título
judicial, cabe ao interessado requerer o cancelamento perante o
Cartório Notarial, realizando o pagamento dos emolumentos e
demais encargos, nos termos dos arts. 19, 26 e 37 da Lei 9.492/97
e Provimento nº 86/2019 do CNJ. Terá a presente sentença força
de ofício para autorizar o Cartório competente a levantar o
protesto vinculado exclusivamente ao presente processo,
devendo a parte interessada apresentar cópia com assinatura digital
válida (com QR Code para conferência da autenticidade).
Sem outras pendências, certifique-se a inexistência de valores em
contas judiciais e arquivem-se os autos.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000538-97.2022.5.13.0009
AUTOR
MARIA DE LIMA BARBOSA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE LIMA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0df7817
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos etc.
Analisando os autos, constato o integral cumprimento da execução.
Pagamentos e recolhimentos devidamente registrados no sistema.
Exaurida a prestação jurisdicional relativa aos atos executórios,
declaro extinta a execução.
Diligencie a Secretaria acerca das retiradas de pendências e
cancelamentos devidos (BNDT, RENAJUD, CNIB e SERASAJUD).
Quanto à exclusão de eventual PROTESTO fundado em título
judicial, cabe ao interessado requerer o cancelamento perante o
Cartório Notarial, realizando o pagamento dos emolumentos e
demais encargos, nos termos dos arts. 19, 26 e 37 da Lei 9.492/97
e Provimento nº 86/2019 do CNJ. Terá a presente sentença força
de ofício para autorizar o Cartório competente a levantar o
protesto vinculado exclusivamente ao presente processo,
devendo a parte interessada apresentar cópia com assinatura digital
válida (com QR Code para conferência da autenticidade).
Sem outras pendências, certifique-se a inexistência de valores em
contas judiciais e arquivem-se os autos.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000666-83.2023.5.13.0009
AUTOR
VANDA MARIA DE LIMA
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RÉU
MULTIGIRO DISTRIBUIDORA LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- VANDA MARIA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b5ed83
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
03/07/2023 10:30 horas, por meio da plataforma ZOOM, com
acesso à sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87005170108
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
791
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000652-25.2021.5.13.0024
AUTOR
ANTONIO EVALDO LIMA
ADVOGADO
DANIELLY CRISTINA LUCENA DE
LIMA(OAB: 25292/PB)
ADVOGADO
TARDELLY LIMA PEREIRA(OAB:
22668/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO EVALDO LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02ae6cd
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Verifica-se nos autos, que a reclamada, mesmo intimada (ID
88564c3), silenciou quanto ao pagamento das RPVs de IDs
708d80a e 4b7722a.
Diante da falta de pagamento, proceda-se o sequestro dos valores
em referência.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000661-46.2023.5.13.0014
AUTOR
ALEXSANDER NOBREGA NEVES DA
SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f31fe2f
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
26/06/2023 14:30 horas, por meio da plataforma Google Meet,
com acesso à sala virtual pelo link:
https://meet.google.com/trs-frwx-srt
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
792
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000661-46.2023.5.13.0014
AUTOR
ALEXSANDER NOBREGA NEVES DA
SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXSANDER NOBREGA NEVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f31fe2f
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
26/06/2023 14:30 horas, por meio da plataforma Google Meet,
com acesso à sala virtual pelo link:
https://meet.google.com/trs-frwx-srt
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000164-47.2023.5.13.0009
AUTOR
ANTONIEL PHELIPE PEREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
LUCAS SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
155089/MG)
RÉU
DESPORTIVA PERILIMA DE
FUTEBOL LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIEL PHELIPE PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74ec2ab
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
793
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista a certidão de #id:d01f2cf, expedida pelo Oficial de
Justiça, atualize-se o endereço do reclamado e sigam os autos à
Central Regional de Efetividade para que cumpra-se mandado para
intimação do réu por Oficial de Justiça, na R. Daniel Luís Rodrigues,
n° 264, Velame, Campina Grande - PB, CEP 58.420-060, para
tomar ciência da sentença de #id:1bc4a11.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000440-49.2021.5.13.0009
AUTOR
GEANE DA SILVA OLIVEIRA FARIAS
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
MANOEL ALEXANDRINO DE
ALMEIDA - ME
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
RÉU
MANOEL ALEXANDRINO DE
ALMEIDA
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
RÉU
MANOEL ALEXANDRINO DE
ALMEIDA
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GEANE DA SILVA OLIVEIRA FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a617df
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
A Exequente aduz que o Executado continua funcionando no
mesmo local ao passo que requer a expedição de mandado de
penhora a ser cumprido no estabelecimento deste.
Expeça-se mandado judicial a fim de averiguar se MANOEL
ALEXANDRINO DE ALMEIDA - ME (com endereço na AVENIDA
JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND , 245,VELAME -
CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58418-800) permanece com suas
atividades e, em caso positivo, DETERMINA-SE:
A) que seja penhorado o faturamento da empresa (no percentual de
10%) até a quitação integral da dívida;
B) que seja intimado o representante legal para, no prazo de 10
(dez) dias, apresentar demonstrativo do faturamento da empresa
executada nos últimos seis meses, subscrito por contador
habilitado;
C) que seja dada a ciência ao representante de que deverá ser
depositado no dia 10 de cada mês o valor correspondente a 10%
(dez por cento) do faturamento bruto da empresa executada, até o
pagamento integral do débito que ora soma R$ 33.623,28;
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000044-04.2023.5.13.0009
AUTOR
JEFFERSON DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFFERSON DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f541fca
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
794
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Processo Nº ATSum-0000044-04.2023.5.13.0009
AUTOR
JEFFERSON DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f541fca
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000264-02.2023.5.13.0009
AUTOR
DJAIR NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a4676c
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamado, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000264-02.2023.5.13.0009
AUTOR
DJAIR NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DJAIR NASCIMENTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a4676c
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamado, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000896-62.2022.5.13.0009
AUTOR
DJINGER KELLEN VASILJEVIC
MENDES BEZERRA
ADVOGADO
ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
16275/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
795
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RÉU
UNIAO BRASIL - PARAIBA - PB -
ESTADUAL
ADVOGADO
DEBORA GONCALVES DE ASSIS
OLIVEIRA(OAB: 27693/PB)
ADVOGADO
ALINE KELY LUIZA MATIAS(OAB:
22456/PB)
RÉU
PARTIDO SOCIAL LIBERAL -
PARAIBA - PB - ESTADUAL
Intimado(s)/Citado(s):
- DJINGER KELLEN VASILJEVIC MENDES BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42e21ba
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Com o trânsito em julgado, Intime-se o Reclamado para,
agendando dia e hora diretamente com o Autor, proceder à
anotação de baixa na CTPS com data de 03.01.2023 e expedição
das guias para processamento do seguro-desemprego, no prazo
de 10 dias, sob pena de indenização substitutiva e anotação pela
Secretaria.
Ante o requerimento do Reclamante (id:cd75fe2), intime-se o
Reclamado para quitar o débito apurado nos presentes autos, no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de constrição de
bens e inscrição do nome no BNDT e SERASA.
Fica, desde já exortada de que o não pagamento no prazo legal
acarretará o inicio da execução com a promoção de pesquisas a
respeito da existência de bens em nome de UNIAO BRASIL -
PARAIBA - PB - ESTADUAL (CNPJ:45.893.270/0001-07 ) no
SISBAJUD (teimosinha), RENAJUD, INFOJUD, bem como haverá a
sua inclusão no CNIB e no BNDT (este último, após decorrido o
prazo do art. 883-A da CLT).
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000896-62.2022.5.13.0009
AUTOR
DJINGER KELLEN VASILJEVIC
MENDES BEZERRA
ADVOGADO
ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
16275/PB)
RÉU
UNIAO BRASIL - PARAIBA - PB -
ESTADUAL
ADVOGADO
DEBORA GONCALVES DE ASSIS
OLIVEIRA(OAB: 27693/PB)
ADVOGADO
ALINE KELY LUIZA MATIAS(OAB:
22456/PB)
RÉU
PARTIDO SOCIAL LIBERAL -
PARAIBA - PB - ESTADUAL
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIAO BRASIL - PARAIBA - PB - ESTADUAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42e21ba
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Com o trânsito em julgado, Intime-se o Reclamado para,
agendando dia e hora diretamente com o Autor, proceder à
anotação de baixa na CTPS com data de 03.01.2023 e expedição
das guias para processamento do seguro-desemprego, no prazo
de 10 dias, sob pena de indenização substitutiva e anotação pela
Secretaria.
Ante o requerimento do Reclamante (id:cd75fe2), intime-se o
Reclamado para quitar o débito apurado nos presentes autos, no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de constrição de
bens e inscrição do nome no BNDT e SERASA.
Fica, desde já exortada de que o não pagamento no prazo legal
acarretará o inicio da execução com a promoção de pesquisas a
respeito da existência de bens em nome de UNIAO BRASIL -
PARAIBA - PB - ESTADUAL (CNPJ:45.893.270/0001-07 ) no
SISBAJUD (teimosinha), RENAJUD, INFOJUD, bem como haverá a
sua inclusão no CNIB e no BNDT (este último, após decorrido o
prazo do art. 883-A da CLT).
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000899-90.2017.5.13.0009
AUTOR
EDSON DA SILVA FERNANDES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
CLAUDINEI LAURINDO ITAGUAI E
CIA LTDA - ME
ADVOGADO
ANNELI RAQUEL PAULO
NEITZKE(OAB: 98862/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
796
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
FLAVIA CANDIDO DA SILVA(OAB:
50048/PR)
RÉU
CONSORCIO PORTO RIO
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
RÉU
APPIANI STEEL CONSTRUCOES
BRASIL LTDA
ADVOGADO
NINA FERRY NEUBARTH(OAB:
233946/SP)
RÉU
BRAFER CONSTRUCOES
METALICAS S A
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDINEI LAURINDO ITAGUAI E CIA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte executada intimada acerca do bloqueio on-line efetuado
em sua conta, para pagamento do débito apurado na presente lide,
para os devidos fins. Prazo de 05 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
JACKSON DA SILVA NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000514-35.2023.5.13.0009
AUTOR
PATRICIO JUSTINO CLAUDINO
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
RÉU
CARGOSOFT SERVICOS
LOGISTICOS LTDA
ADVOGADO
EDWIN LINDBECK MATHIAS DOS
SANTOS(OAB: 41345/PR)
ADVOGADO
LUCIANA SBRISSIA E SILVA
BEGA(OAB: 39240/PR)
ADVOGADO
JAIME RAFAEL ALARCAO(OAB:
44118/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARGOSOFT SERVICOS LOGISTICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 916dfa0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na
petição inicial.
Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte Reclamante, uma vez
que preenche os requisitos legais previstos no §3º e 4º do art. 790
da CLT, considerando a declaração de hipossuficiência.
Honoráriosadvocatícios sucumbenciais, peloReclamante, no
equivalente a 10% do valor da causa, com exigibilidade suspensa
por força do artigo do790-B, caput e parágrafo 4º, da CLT, conforme
ADI 5766 do STF.
Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 439,87, mas dispensadas.
Intimem-se as partes.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000514-35.2023.5.13.0009
AUTOR
PATRICIO JUSTINO CLAUDINO
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
RÉU
CARGOSOFT SERVICOS
LOGISTICOS LTDA
ADVOGADO
EDWIN LINDBECK MATHIAS DOS
SANTOS(OAB: 41345/PR)
ADVOGADO
LUCIANA SBRISSIA E SILVA
BEGA(OAB: 39240/PR)
ADVOGADO
JAIME RAFAEL ALARCAO(OAB:
44118/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIO JUSTINO CLAUDINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 916dfa0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na
petição inicial.
Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte Reclamante, uma vez
que preenche os requisitos legais previstos no §3º e 4º do art. 790
da CLT, considerando a declaração de hipossuficiência.
Honoráriosadvocatícios sucumbenciais, peloReclamante, no
equivalente a 10% do valor da causa, com exigibilidade suspensa
por força do artigo do790-B, caput e parágrafo 4º, da CLT, conforme
ADI 5766 do STF.
Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 439,87, mas dispensadas.
Intimem-se as partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
797
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000362-84.2023.5.13.0009
AUTOR
NATAN JUVINO DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- NATAN JUVINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000362-84.2023.5.13.0009
AUTOR
NATAN JUVINO DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000362-84.2023.5.13.0009
AUTOR
NATAN JUVINO DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- NATAN JUVINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000362-84.2023.5.13.0009
AUTOR
NATAN JUVINO DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
798
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Processo Nº ATOrd-0000834-95.2017.5.13.0009
AUTOR
PETRONIO ANDRADE DINIZ
ADVOGADO
DAVID ALVES DE LIRA(OAB:
18762/PB)
RÉU
COMPANHIA DE ALIMENTOS DO
NORDESTE CIALNE
ADVOGADO
EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR
TELLES FILHO(OAB: 15321/CE)
TESTEMUNHA
JORDANA CARDOSO DA SILVA
CORREIA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE CIALNE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT:Fica o reclamado notificado para, no prazo
48 horas, quitar o débito apurado nos presentes autos, devidamente
atualizado, no valor de R$ 37.374,27, sob pena de execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
BRENO JOSE CAJUEIRO VASCONCELOS
Assessor
Processo Nº ATSum-0000588-60.2021.5.13.0009
AUTOR
JONAS PAULINO DE TORRES
ADVOGADO
MISAEL VASCONCELOS DE
ARAUJO(OAB: 20823/PB)
RÉU
INDUSTRIA DE CALCADOS
JUSCEMAN LTDA. - EPP
ADVOGADO
AIRTON FIGUEIREDO DA SILVA
FILHO(OAB: 9715/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INDUSTRIA DE CALCADOS JUSCEMAN LTDA. - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte executada intimada acerca do bloqueio on-line efetuado
em sua conta, para pagamento do débito apurado na presente lide,
para os devidos fins. Prazo de 05 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
JACKSON DA SILVA NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000270-09.2023.5.13.0009
AUTOR
EDSON DA SILVA MACEDO
ADVOGADO
ICARO ONOFRE COSTA(OAB:
22988/PB)
RÉU
BENTONORTH MINERAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E
SILVA(OAB: 14271/PB)
ADVOGADO
LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE
OLIVEIRA GOMES SILVA(OAB:
14266/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BENTONORTH MINERAIS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d2d874c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na
petição inicial.
Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte Reclamante, uma vez
que preenche os requisitos legais previstos no §3º e 4º do art. 790
da CLT, considerando a declaração de hipossuficiência.
Honoráriosadvocatícios sucumbenciais, peloReclamante, no
equivalente a 10% do valor da causa, com exigibilidade suspensa
por força do artigo do790-B, caput e parágrafo 4º, da CLT, conforme
ADI 5766 do STF.
Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 3.400,82, mas
dispensadas.
Intimem-se as partes.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000270-09.2023.5.13.0009
AUTOR
EDSON DA SILVA MACEDO
ADVOGADO
ICARO ONOFRE COSTA(OAB:
22988/PB)
RÉU
BENTONORTH MINERAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E
SILVA(OAB: 14271/PB)
ADVOGADO
LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE
OLIVEIRA GOMES SILVA(OAB:
14266/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON DA SILVA MACEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
799
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d2d874c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na
petição inicial.
Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte Reclamante, uma vez
que preenche os requisitos legais previstos no §3º e 4º do art. 790
da CLT, considerando a declaração de hipossuficiência.
Honoráriosadvocatícios sucumbenciais, peloReclamante, no
equivalente a 10% do valor da causa, com exigibilidade suspensa
por força do artigo do790-B, caput e parágrafo 4º, da CLT, conforme
ADI 5766 do STF.
Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 3.400,82, mas
dispensadas.
Intimem-se as partes.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000599-13.2022.5.13.0023
AUTOR
JOELSON FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
CONSTRUTORA DAVI & THOMAZ
LTDA
ADVOGADO
AMANDA AGUIAR MADUREIRA
BERTOLINI(OAB: 154600/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOELSON FERREIRA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
N O T I F I C A Ç Ã O
AUTOR E RÉU
Apresentar, no prazo de 08 dias, impugnação fundamentada aos
cálculos nos termos do art. 879, § 2º da CLT, sob pena de
preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 03 de junho de 2023.
MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000599-13.2022.5.13.0023
AUTOR
JOELSON FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
CONSTRUTORA DAVI & THOMAZ
LTDA
ADVOGADO
AMANDA AGUIAR MADUREIRA
BERTOLINI(OAB: 154600/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA DAVI & THOMAZ LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
N O T I F I C A Ç Ã O
AUTOR E RÉU
Apresentar, no prazo de 08 dias, impugnação fundamentada aos
cálculos nos termos do art. 879, § 2º da CLT, sob pena de
preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 03 de junho de 2023.
MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000638-10.2022.5.13.0023
AUTOR
JEFFERSON RODRIGUES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFFERSON RODRIGUES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
N O T I F I C A Ç Ã O
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
800
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
AUTOR E RÉU
Apresentar, no prazo de 08 dias, impugnação fundamentada aos
cálculos nos termos do art. 879, § 2º da CLT,sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 03 de junho de 2023.
MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000638-10.2022.5.13.0023
AUTOR
JEFFERSON RODRIGUES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
N O T I F I C A Ç Ã O
AUTOR E RÉU
Apresentar, no prazo de 08 dias, impugnação fundamentada aos
cálculos nos termos do art. 879, § 2º da CLT,sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 03 de junho de 2023.
MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0001299-62.2017.5.13.0023
AUTOR
WEIDER SEGURANCA PRIVADA
EIRELI
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
RÉU
GIVANILDO RICARDO DO
NASCIMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
- WEIDER SEGURANCA PRIVADA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
N O T I F I C A Ç Ã O
WEIDER SEGURANCA PRIVADA EIRELI
INDICAR, no prazo de 15 dias, fatos impeditivos para a decretação
da prescrição intercorrente.
CAMPINA GRANDE/PB, 03 de junho de 2023.
MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000231-18.2023.5.13.0007
AUTOR
LUCAS RAFAEL PEREIRA DE SALES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 514313c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
EDs do autor rejeitados pois constou deferimento justiça gratuita em
fundamentação e dispositivo (vide primeiro parágrafo dele). Intimem
-se.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000231-18.2023.5.13.0007
AUTOR
LUCAS RAFAEL PEREIRA DE SALES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
801
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS RAFAEL PEREIRA DE SALES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 514313c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
EDs do autor rejeitados pois constou deferimento justiça gratuita em
fundamentação e dispositivo (vide primeiro parágrafo dele). Intimem
-se.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000585-29.2022.5.13.0023
AUTOR
ALISSON FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALISSON FERNANDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas para apresentar, no prazo de 08 dias, impugnação
fundamentada aos cálculos nos termos do art. 879, § 2º da CLT,
sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
SERGIO ANTONIO ALMEIDA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000585-29.2022.5.13.0023
AUTOR
ALISSON FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas para apresentar, no prazo de 08 dias, impugnação
fundamentada aos cálculos nos termos do art. 879, § 2º da CLT,
sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
SERGIO ANTONIO ALMEIDA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000400-54.2023.5.13.0023
AUTOR
CLEYTON BARROS DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEYTON BARROS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
802
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme
documento de Id. 95519cc.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000400-54.2023.5.13.0023
AUTOR
CLEYTON BARROS DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme
documento de Id. 95519cc.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000418-75.2023.5.13.0023
AUTOR
IRENILDA CAVALCANTI BASILIO DA
SILVA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
SALOMAO NATHAN LEITE
RAMALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- IRENILDA CAVALCANTI BASILIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme
documento de Id. 62ac0c1.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000418-75.2023.5.13.0023
AUTOR
IRENILDA CAVALCANTI BASILIO DA
SILVA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
SALOMAO NATHAN LEITE
RAMALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme
documento de Id. 62ac0c1.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000514-90.2023.5.13.0023
AUTOR
LUCAS RIBEIRO SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
803
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
- LUCAS RIBEIRO SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme
documento de Id. af9e0f8.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000514-90.2023.5.13.0023
AUTOR
LUCAS RIBEIRO SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme
documento de Id. af9e0f8.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000292-59.2022.5.13.0023
AUTOR
JOSEMAR GALDINO VIEIRA
ADVOGADO
LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:
14641/PB)
RÉU
JOSE AIRTON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
RENATO GALDINO DA SILVA(OAB:
2682/PB)
RÉU
JOSE AIRTON DOS SANTOS SILVA -
ME
ADVOGADO
RENATO GALDINO DA SILVA(OAB:
2682/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEMAR GALDINO VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas para apresentar, no prazo de 08 dias, impugnação
fundamentada aos cálculos nos termos do art. 879, § 2º da CLT,
sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
SERGIO ANTONIO ALMEIDA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000292-59.2022.5.13.0023
AUTOR
JOSEMAR GALDINO VIEIRA
ADVOGADO
LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:
14641/PB)
RÉU
JOSE AIRTON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
RENATO GALDINO DA SILVA(OAB:
2682/PB)
RÉU
JOSE AIRTON DOS SANTOS SILVA -
ME
ADVOGADO
RENATO GALDINO DA SILVA(OAB:
2682/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE AIRTON DOS SANTOS SILVA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas para apresentar, no prazo de 08 dias, impugnação
fundamentada aos cálculos nos termos do art. 879, § 2º da CLT,
sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
SERGIO ANTONIO ALMEIDA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000292-59.2022.5.13.0023
AUTOR
JOSEMAR GALDINO VIEIRA
ADVOGADO
LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:
14641/PB)
RÉU
JOSE AIRTON DOS SANTOS SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
804
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
RENATO GALDINO DA SILVA(OAB:
2682/PB)
RÉU
JOSE AIRTON DOS SANTOS SILVA -
ME
ADVOGADO
RENATO GALDINO DA SILVA(OAB:
2682/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE AIRTON DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas para apresentar, no prazo de 08 dias, impugnação
fundamentada aos cálculos nos termos do art. 879, § 2º da CLT,
sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
SERGIO ANTONIO ALMEIDA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000450-80.2023.5.13.0023
AUTOR
JOSE SAULO DE SOUZA
ADVOGADO
GERSON LUCIANO SANTOS
NETTO(OAB: 24614/PB)
RÉU
NORDESTE INDUSTRIA E
COMERCIO DE COLCHOES LTDA
ADVOGADO
JEAN JORGE PEREIRA
RAMOS(OAB: 36616/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE SAULO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Inicial por videoconferência (rito sumaríssimo)
REDESIGNADA para o dia 14/06/2023 10:45, pelo mesmo link
zoom, devendo juntar em 3 dias atestado médico ou documento
hábil que justificou ausência (conforme ata de audiência
#id:4e2af30).
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000705-72.2022.5.13.0023
AUTOR
RONALDO NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RÉU
AMA SERVICOS LTDA
ADVOGADO
KLEBER DEL RIO(OAB: 203799/SP)
PERITO
RODRIGO GUSMAO DE LUCENA
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO NASCIMENTO SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a41ed6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Isso posto, decide o Juiz do Trabalho da 4ª Vara de Campina
Grande, conceder ao autor da demanda os benefícios da
assistência judiciária gratuita; e REJEITAR os pleitos formulados
por RONALDO NASCIMENTO SANTOS, nos autos da ação
trabalhista por ele promovida em desfavor de AMA SERVICOS
LTDA e ALPARGATAS S/A.
Deferidos Honorários periciais em favor do perito, fixados em
R$ 800,00, como ônus imposto ao autor, sucumbente na
pretensão, a serem custeados pela União, diante da justiça gratuita
concedida.
Honorários advocatícios de sucumbência conforme
fundamentação.
Custas pelo autor no importe de 2% sobre o valor da causa,
dispensadas.
Intimem-se as partes.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000705-72.2022.5.13.0023
AUTOR
RONALDO NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RÉU
AMA SERVICOS LTDA
ADVOGADO
KLEBER DEL RIO(OAB: 203799/SP)
PERITO
RODRIGO GUSMAO DE LUCENA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
805
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
- AMA SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a41ed6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Isso posto, decide o Juiz do Trabalho da 4ª Vara de Campina
Grande, conceder ao autor da demanda os benefícios da
assistência judiciária gratuita; e REJEITAR os pleitos formulados
por RONALDO NASCIMENTO SANTOS, nos autos da ação
trabalhista por ele promovida em desfavor de AMA SERVICOS
LTDA e ALPARGATAS S/A.
Deferidos Honorários periciais em favor do perito, fixados em
R$ 800,00, como ônus imposto ao autor, sucumbente na
pretensão, a serem custeados pela União, diante da justiça gratuita
concedida.
Honorários advocatícios de sucumbência conforme
fundamentação.
Custas pelo autor no importe de 2% sobre o valor da causa,
dispensadas.
Intimem-se as partes.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000246-36.2023.5.13.0023
AUTOR
ERMILTON DIAS GONCALVES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ERMILTON DIAS GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas para manifestação sobre o laudo de id.
3f822a2 no prazo comum de 10 dias, prazo em que também,
querendo, apresentarão razões finais por memoriais.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000246-36.2023.5.13.0023
AUTOR
ERMILTON DIAS GONCALVES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas para manifestação sobre o laudo de id.
3f822a2 no prazo comum de 10 dias, prazo em que também,
querendo, apresentarão razões finais por memoriais.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000761-42.2021.5.13.0023
AUTOR
PAULO RICARDO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:
13194/PB)
ADVOGADO
RENATA CAVALCANTI RODRIGUES
PIRES(OAB: 24529/PB)
RÉU
SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.
ADVOGADO
IGOR TEIXEIRA SANTOS(OAB:
35687/BA)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
RÉU
SOSERVI-SOCIEDADE DE
SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
806
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
PERITO
REGEILDO COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMADA)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada da
transferência/devolução do valor das custas processuais, conforme
comprovante de Id. e2d7310.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000192-21.2023.5.13.0007
AUTOR
ANIZIO ALVES FILHO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ANIZIO ALVES FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes serão intimadas para manifestação sobre o laudo
de Id. 2fde6a8, no prazo comum de 10 dias, prazo em que também,
querendo, apresentarão razões finais por memoriais.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000192-21.2023.5.13.0007
AUTOR
ANIZIO ALVES FILHO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes serão intimadas para manifestação sobre o laudo
de Id. 2fde6a8, no prazo comum de 10 dias, prazo em que também,
querendo, apresentarão razões finais por memoriais.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000197-92.2023.5.13.0023
AUTOR
AELTON BALBINO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- AELTON BALBINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,
querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id. ee6efc7,
no prazo de 10 (dez) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
807
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000197-92.2023.5.13.0023
AUTOR
AELTON BALBINO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,
querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id. ee6efc7,
no prazo de 10 (dez) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ETCiv-0000672-48.2023.5.13.0023
EMBARGANTE
TRANSPORTADORA ANV DO
GRAMACHO LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
EMBARGADO
ADEMIR ALBUQUERQUE DE
ALMEIDA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
THAYANE SOUSA DE
VASCONCELOS(OAB: 26048/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSPORTADORA ANV DO GRAMACHO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5b57b0
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. Recebem-se os embargos de terceiro.
2. Suspenda-se a execução do processo principal, certificando-se a
oposição do presente incidente.
3. Retifique-se a atuação para fazer constar no polo passivo os
advogados já constituídos naqueles autos e, em seguida, notifiquem
-se os embargados para, querendo, no prazo legal, apresentarem
manifestação.
4. Após, façam-se os autos conclusos.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000035-97.2023.5.13.0023
AUTOR
RIQUELME ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ROCK BAR LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO DE OLIVEIRA
DELFINO(OAB: 13492/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROCK BAR LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92392d1
proferida nos autos.
DECISÃO
Em análise aos autos, verifica-se que encontra-se aguardando o
cumprimento de acordo realizado entre as partes, em fase de
conhecimento.
Em atenção à Recomendação RT13 SCR Nº 004/2023, os autos
devem ser impulsionados, de ofício, para a fase de liquidação.
Iniciada a fase de liquidação, deverá o processo ser
suspenso/sobrestado com o lançamento da movimentação
processual – “Convenção das partes para cumprimento voluntário
da obrigação (11014)”, e incluído manualmente o CHIP "Acordo
homologado”.
Para efeito do controle do cumprimento de acordo, deverá incluir no
GIGS a atividade “Acordo”, e no campo "observações", relacionar
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
808
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
as parcelas do acordo restantes para o cumprimento total da
obrigação. Já no campo “prazo”, preencher a data de vencimento da
parcela mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000035-97.2023.5.13.0023
AUTOR
RIQUELME ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ROCK BAR LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO DE OLIVEIRA
DELFINO(OAB: 13492/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RIQUELME ALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92392d1
proferida nos autos.
DECISÃO
Em análise aos autos, verifica-se que encontra-se aguardando o
cumprimento de acordo realizado entre as partes, em fase de
conhecimento.
Em atenção à Recomendação RT13 SCR Nº 004/2023, os autos
devem ser impulsionados, de ofício, para a fase de liquidação.
Iniciada a fase de liquidação, deverá o processo ser
suspenso/sobrestado com o lançamento da movimentação
processual – “Convenção das partes para cumprimento voluntário
da obrigação (11014)”, e incluído manualmente o CHIP "Acordo
homologado”.
Para efeito do controle do cumprimento de acordo, deverá incluir no
GIGS a atividade “Acordo”, e no campo "observações", relacionar
as parcelas do acordo restantes para o cumprimento total da
obrigação. Já no campo “prazo”, preencher a data de vencimento da
parcela mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000584-15.2020.5.13.0023
AUTOR
FRANCISCO ANTONIO DA SILVA
PEREIRA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
COTEMINAS S.A.
ADVOGADO
GIL MARTINS DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)
ADVOGADO
CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:
19702/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO ANTONIO DA SILVA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c00457f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
DEFERE-SE o requerimento empresarial. Sendo assim, notifique-se
o reclamante para comprovar o pagamento da multa por litigância
de má-fé no importe de R$ 7.841,13, prazo de 48 horas, conforme
determinado na sentença transitada em julgado de Id. 162071e.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000284-92.2016.5.13.0023
AUTOR
JOSE FLAVIO SILVA LIMA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
HERBERT ALEXANDRE ROCHA
ARAGAO
RÉU
ISAAC CAVALCANTE SILVA
RÉU
SL TERCEIRIZAC?O DE MAO DE
OBRA LTDA - EPP
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO DO
NASCIMENTO(OAB: 16701/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FLAVIO SILVA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
809
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6aa6f59
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Diante do teor da certidão de id.a0b10bd, conforme acórdão
negando provimento ao agravo de petição impetrado pelo
reclamante, cumpra-se o item II do despacho de id.bf48aa6.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000284-92.2016.5.13.0023
AUTOR
JOSE FLAVIO SILVA LIMA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
HERBERT ALEXANDRE ROCHA
ARAGAO
RÉU
ISAAC CAVALCANTE SILVA
RÉU
SL TERCEIRIZAC?O DE MAO DE
OBRA LTDA - EPP
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO DO
NASCIMENTO(OAB: 16701/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SL TERCEIRIZAC?O DE MAO DE OBRA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6aa6f59
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Diante do teor da certidão de id.a0b10bd, conforme acórdão
negando provimento ao agravo de petição impetrado pelo
reclamante, cumpra-se o item II do despacho de id.bf48aa6.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000696-47.2021.5.13.0023
AUTOR
LEONILSON BARBOSA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ADILSON CESAR MODESTO
CONSERVA JUNIOR(OAB: 23322/PB)
RÉU
GUTEMBERG LUCENA MELO
ADVOGADO
CELIO GONCALVES VIEIRA(OAB:
12046/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUTEMBERG LUCENA MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 612ae50
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Devidamente intimada para pagar o valor das contribuições
previdenciárias (Id. 9cf7398), o reclamado ficou silente.
Sendo assim, inicie-se a execução com a utilização dos convênios
de praxe, iniciando-se pelo Sisbajud.
Permanecendo o insucesso, proceda-se à tentativa de constrição de
veículos da reclamada via RENAJUD, bem como a pesquisa junto
ao sistema Infojud.
Sendo infrutíferas as medidas citadas acima, remetam-se os
presentes autos à Central Regional de Efetividade para penhora de
bens da devedora tantos quantos bastem para satisfação da
presente execução.
Decorridos os 45 (quarenta e cinco) dias da citação para pagamento
da execução, inclua-se a parte executada no BNDT e Serasajud
(art. 883-A da CLT).
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000696-47.2021.5.13.0023
AUTOR
LEONILSON BARBOSA DO
NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
810
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
ADILSON CESAR MODESTO
CONSERVA JUNIOR(OAB: 23322/PB)
RÉU
GUTEMBERG LUCENA MELO
ADVOGADO
CELIO GONCALVES VIEIRA(OAB:
12046/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONILSON BARBOSA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 612ae50
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Devidamente intimada para pagar o valor das contribuições
previdenciárias (Id. 9cf7398), o reclamado ficou silente.
Sendo assim, inicie-se a execução com a utilização dos convênios
de praxe, iniciando-se pelo Sisbajud.
Permanecendo o insucesso, proceda-se à tentativa de constrição de
veículos da reclamada via RENAJUD, bem como a pesquisa junto
ao sistema Infojud.
Sendo infrutíferas as medidas citadas acima, remetam-se os
presentes autos à Central Regional de Efetividade para penhora de
bens da devedora tantos quantos bastem para satisfação da
presente execução.
Decorridos os 45 (quarenta e cinco) dias da citação para pagamento
da execução, inclua-se a parte executada no BNDT e Serasajud
(art. 883-A da CLT).
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000132-68.2021.5.13.0023
AUTOR
VANDERLEI FERREIRA RAMOS
ADVOGADO
MISAEL VASCONCELOS DE
ARAUJO(OAB: 20823/PB)
RÉU
ALPARGATAS S/A
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
AGLIBERTO MENDES DE PONTES
JUNIOR(OAB: 18546/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0087d89
proferido nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Devidamente intimada para pagar o débito, a reclamada ficou
silente.
Sendo assim, inicie-se a execução com a utilização dos convênios
de praxe, iniciando-se pelo Sisbajud.
Permanecendo o insucesso, proceda-se à tentativa de constrição de
veículos da reclamada via RENAJUD, bem como a pesquisa junto
ao sistema Infojud.
Sendo infrutíferas as medidas citadas acima, remetam-se os
presentes autos à Central Regional de Efetividade para penhora de
bens da devedora tantos quantos bastem para satisfação da
presente execução.
Decorridos os 45(quarenta e cinco) dias da citação para pagamento
da execução, inclua-se a parte executada no BNDT e Serasajud
(art. 883-A da CLT).
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000524-71.2022.5.13.0023
REQUERENTE
ROMULO HERLON VIDAL DE
NEGREIROS
ADVOGADO
ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:
17448/PB)
REQUERIDO
INSTITUTO CAMPINENSE DE
ENSINO SUPERIOR LTDA
ADVOGADO
YAGO LEMOS REGO(OAB:
54030/PE)
ADVOGADO
MARCO TULIO PONZI(OAB:
11681/PE)
ADVOGADO
GLAUBER GIL COELHO DE
OLIVEIRA(OAB: 26230-D/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
811
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6852c30
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Intime-se a parte reclamada para efetuar o pagamento da
condenação, no prazo de 48 horas.
Campina Grande - PB,
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000524-71.2022.5.13.0023
REQUERENTE
ROMULO HERLON VIDAL DE
NEGREIROS
ADVOGADO
ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:
17448/PB)
REQUERIDO
INSTITUTO CAMPINENSE DE
ENSINO SUPERIOR LTDA
ADVOGADO
YAGO LEMOS REGO(OAB:
54030/PE)
ADVOGADO
MARCO TULIO PONZI(OAB:
11681/PE)
ADVOGADO
GLAUBER GIL COELHO DE
OLIVEIRA(OAB: 26230-D/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROMULO HERLON VIDAL DE NEGREIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6852c30
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Intime-se a parte reclamada para efetuar o pagamento da
condenação, no prazo de 48 horas.
Campina Grande - PB,
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000520-34.2022.5.13.0023
AUTOR
JIZREEL KENNEDY SILVA TAVARES
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JIZREEL KENNEDY SILVA TAVARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 557b54b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tratando-se a parte reclamante beneficiária da justiça gratuita, a
obrigação referente ao pagamento dos honorários sucumbenciais
ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, devendo os
presentes autos serem arquivados definitivamente.
Entretanto, poderá a dívida ser executada somente se, no prazo de
até 2 anos contados a partir do trânsito em julgado desta sentença,
o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência
de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-
se tal obrigação da parte reclamante, independentemente de
declaração judicial, após decorrido o mencionado prazo.
Notifiquem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000520-34.2022.5.13.0023
AUTOR
JIZREEL KENNEDY SILVA TAVARES
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
812
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 557b54b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tratando-se a parte reclamante beneficiária da justiça gratuita, a
obrigação referente ao pagamento dos honorários sucumbenciais
ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, devendo os
presentes autos serem arquivados definitivamente.
Entretanto, poderá a dívida ser executada somente se, no prazo de
até 2 anos contados a partir do trânsito em julgado desta sentença,
o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência
de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-
se tal obrigação da parte reclamante, independentemente de
declaração judicial, após decorrido o mencionado prazo.
Notifiquem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000160-29.2022.5.13.0014
AUTOR
JOSE MENDES DA SILVA NETO
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MENDES DA SILVA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ef3112
proferido nos autos.
DESPACHO
I - Considerando as liberações ocorridas no (ID.8829320/fls.445-
446) e a nova planilha de contas (ID.d1a8bb1), INTIME-SE a ré
para comprovar, no prazo de 05 dias, o pagamento do valor
remanescente no importe de R$2.959,09 (autor/percentual dos
honorários contratuais) + R$637,62 (honorários sucumbenciais),
totalizando R$3596,71;
II - INTIMEM-SE.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000160-29.2022.5.13.0014
AUTOR
JOSE MENDES DA SILVA NETO
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ef3112
proferido nos autos.
DESPACHO
I - Considerando as liberações ocorridas no (ID.8829320/fls.445-
446) e a nova planilha de contas (ID.d1a8bb1), INTIME-SE a ré
para comprovar, no prazo de 05 dias, o pagamento do valor
remanescente no importe de R$2.959,09 (autor/percentual dos
honorários contratuais) + R$637,62 (honorários sucumbenciais),
totalizando R$3596,71;
II - INTIMEM-SE.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000376-60.2022.5.13.0023
AUTOR
ALISSON RODRIGO DA SILVA LIMA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
813
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RÉU
INSTITUTO NACIONAL DE
PESQUISA E GESTAO EM SAUDE -
INSAUDE
ADVOGADO
MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:
31709/CE)
ADVOGADO
THIAGO SANTOS ALVES(OAB:
14815/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALISSON RODRIGO DA SILVA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c70e74f
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
I- Recebe-se o Agravo de Petição apresentado pela reclamada (Id
1fbe330);
II- Notifique-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,
apresentar sua resposta ao Agravo de Petição interposto;
III- Após, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000376-60.2022.5.13.0023
AUTOR
ALISSON RODRIGO DA SILVA LIMA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
INSTITUTO NACIONAL DE
PESQUISA E GESTAO EM SAUDE -
INSAUDE
ADVOGADO
MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:
31709/CE)
ADVOGADO
THIAGO SANTOS ALVES(OAB:
14815/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE
- INSAUDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c70e74f
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
I- Recebe-se o Agravo de Petição apresentado pela reclamada (Id
1fbe330);
II- Notifique-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,
apresentar sua resposta ao Agravo de Petição interposto;
III- Após, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0018400-88.2012.5.13.0023
AUTOR
JOAO BATISTA CAMARA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
SANDRA PEDRO BATISTA DE LIMA -
ME
ADVOGADO
JOSE ROBERTO COUTINHO DE
QUEIROZ(OAB: 8918/PB)
ADVOGADO
ROGERIO DA SILVA CABRAL(OAB:
11171/PB)
RÉU
SANDRA PEDRO BATISTA DE LIMA
ADVOGADO
JOSE ROBERTO COUTINHO DE
QUEIROZ(OAB: 8918/PB)
ADVOGADO
ROGERIO DA SILVA CABRAL(OAB:
11171/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA CAMARA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ff7b1f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Notifique-se o reclamante para informar, no prazo de 15 (quinze)
dias, se há algum fato impeditivo para a aplicação da prescrição
intercorrente no presente processo.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000733-74.2021.5.13.0023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
814
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
AUTOR
ADEILTON FELIPE DE SOUSA MELO
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
INTERSERVICE - SERVICOS DE
ELABORACAO DE DADOS LTDA -
ME
ADVOGADO
JOSE ALEIXON MOREIRA DE
FREITAS(OAB: 28119-A/CE)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
JOSE ALEIXON MOREIRA DE
FREITAS(OAB: 28119-A/CE)
RÉU
RPS - PRESTACAO DE SERVICOS
DE INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
JOSE ALEIXON MOREIRA DE
FREITAS(OAB: 28119-A/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEILTON FELIPE DE SOUSA MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4413f69
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Devidamente intimada para pagar o débito (Id. 55c58d6), a
reclamada ficou silente.
Sendo assim, inicie-se a execução com a utilização dos convênios
de praxe, iniciando-se pelo Sisbajud.
Permanecendo o insucesso, proceda-se à tentativa de constrição de
veículos da reclamada via RENAJUD, bem como a pesquisa junto
ao sistema Infojud.
Sendo infrutíferas as medidas citadas acima, remetam-se os
presentes autos à Central Regional de Efetividade para penhora de
bens da devedora tantos quantos bastem para satisfação da
presente execução.
Decorridos os 45 (quarenta e cinco) dias da citação para pagamento
da execução, inclua-se a parte executada no BNDT e Serasajud
(art. 883-A da CLT).
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000733-74.2021.5.13.0023
AUTOR
ADEILTON FELIPE DE SOUSA MELO
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
INTERSERVICE - SERVICOS DE
ELABORACAO DE DADOS LTDA -
ME
ADVOGADO
JOSE ALEIXON MOREIRA DE
FREITAS(OAB: 28119-A/CE)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
JOSE ALEIXON MOREIRA DE
FREITAS(OAB: 28119-A/CE)
RÉU
RPS - PRESTACAO DE SERVICOS
DE INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
JOSE ALEIXON MOREIRA DE
FREITAS(OAB: 28119-A/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
- INTERSERVICE - SERVICOS DE ELABORACAO DE DADOS
LTDA - ME
- RPS - PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4413f69
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Devidamente intimada para pagar o débito (Id. 55c58d6), a
reclamada ficou silente.
Sendo assim, inicie-se a execução com a utilização dos convênios
de praxe, iniciando-se pelo Sisbajud.
Permanecendo o insucesso, proceda-se à tentativa de constrição de
veículos da reclamada via RENAJUD, bem como a pesquisa junto
ao sistema Infojud.
Sendo infrutíferas as medidas citadas acima, remetam-se os
presentes autos à Central Regional de Efetividade para penhora de
bens da devedora tantos quantos bastem para satisfação da
presente execução.
Decorridos os 45 (quarenta e cinco) dias da citação para pagamento
da execução, inclua-se a parte executada no BNDT e Serasajud
(art. 883-A da CLT).
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000275-23.2022.5.13.0023
AUTOR
ENIVALDO DO NASCIMENTO
SOARES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
ABILIO CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
815
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ABILIO CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vistos etc.
Recebe-se o recurso ordinário interposto pela parte reclamante,
pois preenchidos os requisitos de sua admissibilidade.
Tendo em vista a parte reclamada já apresentou as suas
contrarrazões, subam os autos ao E. TRT da 13ª Região.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ETCiv-0000350-28.2023.5.13.0023
EMBARGANTE
REBECA TORRES SIMOES
FAUSTINO
ADVOGADO
DANILA FERNANDA DE AMORIM
VAZ(OAB: 368123/SP)
EMBARGADO
MARIA IRACEMA TORRES SIMOES
ADVOGADO
TASSIO EMIDIO DE SOUZA(OAB:
26751/PB)
EMBARGADO
MARIA IRACEMA TORRES SIMOES
36311006472
ADVOGADO
TASSIO EMIDIO DE SOUZA(OAB:
26751/PB)
EMBARGADO
CARLA MICAELI DA SILVA
ADVOGADO
EDILAINE ARAUJO DE MORAIS(OAB:
20655/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA IRACEMA TORRES SIMOES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a embargada intimada para, querendo, apresentar
manifestação ao ET oposto por REBECA TORRES SIMOES
FAUSTINO, bem como para tomar ciência do despacho proferido no
Id 9636b08.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ETCiv-0000350-28.2023.5.13.0023
EMBARGANTE
REBECA TORRES SIMOES
FAUSTINO
ADVOGADO
DANILA FERNANDA DE AMORIM
VAZ(OAB: 368123/SP)
EMBARGADO
MARIA IRACEMA TORRES SIMOES
ADVOGADO
TASSIO EMIDIO DE SOUZA(OAB:
26751/PB)
EMBARGADO
MARIA IRACEMA TORRES SIMOES
36311006472
ADVOGADO
TASSIO EMIDIO DE SOUZA(OAB:
26751/PB)
EMBARGADO
CARLA MICAELI DA SILVA
ADVOGADO
EDILAINE ARAUJO DE MORAIS(OAB:
20655/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA IRACEMA TORRES SIMOES 36311006472
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a embargada intimada para, querendo, apresentar
manifestação ao ET oposto por REBECA TORRES SIMOES
FAUSTINO, bem como para tomar ciência do despacho proferido no
Id 9636b08.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000673-33.2023.5.13.0023
AUTOR
EDILSON LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO
MARILIA FONSECA DUARTE(OAB:
24206/PB)
RÉU
COLOMBO COMERCIO DE
MADEIRAS EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILSON LUIZ DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)
DESIGNADA para o dia 27/07/2023 12:00.
Link zoom #id:c37adaa
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
816
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Processo Nº ATSum-0000220-25.2019.5.13.0008
AUTOR
JAEDSON XAVIER DA CUNHA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
ECOPORT SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
THIAGO SEBADELHE
NOBREGA(OAB: 20184/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAEDSON XAVIER DA CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para
informar se tem interesse no inícios dos atos executórios.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000160-12.2016.5.13.0023
AUTOR
EDYLENY CRUZ DE QUEIROZ
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
FELIPE DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 108003/MG)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDYLENY CRUZ DE QUEIROZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para
informar conta bancária para recebimento de seu crédito.
Deve a reclamante depositar a sua CTPS na Secretaria da Vara, no
prazo de 05 (cinco) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000671-63.2023.5.13.0023
AUTOR
SEBASTIAO ALEXANDRE FERREIRA
ADVOGADO
SUENIA BARBOSA SOUSA(OAB:
24863/PB)
RÉU
R R F LACERDA CONSTRUCOES E
SERVICOS EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- SEBASTIAO ALEXANDRE FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)
DESIGNADA para o dia 02/08/2023 09:40.
Link zoom #id:3c34bd4
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000406-95.2022.5.13.0023
AUTOR
WENDSON WALTHE FERREIRA
SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- WENDSON WALTHE FERREIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas para apresentar, no prazo de 08 dias, impugnação
fundamentada aos cálculos nos termos do art. 879, § 2º da CLT,
sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
817
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Processo Nº ATSum-0000406-95.2022.5.13.0023
AUTOR
WENDSON WALTHE FERREIRA
SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas para apresentar, no prazo de 08 dias, impugnação
fundamentada aos cálculos nos termos do art. 879, § 2º da CLT,
sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000679-40.2023.5.13.0023
AUTOR
PEDRO ELIO DE ARAUJO AZEVEDO
ADVOGADO
GEORGE LUCAS ARRUDA
GOMES(OAB: 9835/RN)
ADVOGADO
MILLEY GOD SERRANO MAIA(OAB:
8002/RN)
RÉU
ETSON JOSE NOBREGA
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO ELIO DE ARAUJO AZEVEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)
DESIGNADA para o dia 02/08/2023 10:20.
Link zoom #id:2b17c9a
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000681-10.2023.5.13.0023
AUTOR
EMILLY DE SOUZA SILVESTRE
ADVOGADO
MILENA MEDEIROS
CALAFANGE(OAB: 13062/PB)
RÉU
CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
RÉU
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- EMILLY DE SOUZA SILVESTRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)
DESIGNADA para o dia 02/08/2023 11:00.
Link zoom #id:8375828
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000733-40.2022.5.13.0023
AUTOR
JOSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
ANTONIO JOSE ARAUJO DE
CARVALHO(OAB: 7022/PB)
RÉU
NATHALIA FARIAS DANTAS DE
FIGUEIREDO EIRELI
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO FIGUEIRA
MOTA(OAB: 15981/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NATHALIA FARIAS DANTAS DE FIGUEIREDO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Notifica-se a reclamada para que se manifeste, no prazo de 05 dias,
sobre a petição de Id. b483d74.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000683-77.2023.5.13.0023
AUTOR
AMANDA SANTOS NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
818
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
RÉU
FRANCISCO EDGLEY LIRA BRAGA
EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- AMANDA SANTOS NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)
DESIGNADA para o dia 02/08/2023 11:40.
Link zoom #id:9f7758e
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000581-03.2023.5.13.0008
AUTOR
ELIEL FERREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
ATACADAO S.A.
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIEL FERREIRA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Una por videoconferência DESIGNADA para o dia
02/08/2023 12:00.
Link zoom #id:16a144b
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Notificação
Processo Nº HTE-0000095-04.2022.5.13.0024
REQUERENTES
FABIANA DANTAS GUIMARAES
ADVOGADO
Alex Neyves Mariani Alves(OAB:
12677/PB)
REQUERENTES
NORDFARMA FARMACIAS LTDA
ADVOGADO
JOSE LACERDA CAVALCANTE
NETO(OAB: 18702/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NORDFARMA FARMACIAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f80c26
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando que o débito pendente refere-se a cotas
previdenciárias, tão somente, no importe de R$ 821,69, já
parcelado em 03 meses, conforme o despacho de id. 5a29b85.
Diante da petição do reclamado (id.304b7d5).
Concedo o adiamento da primeira parcela para o dia 30/06/2023 no
importe de R$ 273,89, e as demais a cada 30 dias.
No mais, cumpra-se conforme o despacho 5a29b85.
Em não havendo o pagamento no prazo supra referido, execute-se.
Ciência ao reclamado.
Sobrestem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000069-69.2023.5.13.0024
AUTOR
ANDRE SANTANA MARINHO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE RENATO CRESPO DE
ALVARENGA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
819
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ab5c5e
proferida nos autos.
DESPACHO
Considerando que a parte reclamante interpôs Recurso Ordinário
tempestivamente, sendo desobrigada do recolhimento de custas;
DECIDO/DETERMINO:
Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Notifique-se a parte reclamada para, querendo, apresentar
contrarrazões no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0000557-24.2023.5.13.0024
CONSIGNANTE
CMESO - Centro Medico de Saude
Ocupacional Ltda - ME
ADVOGADO
RAFAEL CIRILO AVELLAR DE
AQUINO(OAB: 19436/PB)
ADVOGADO
EMANUEL LUCENA NERI(OAB:
19593/PB)
CONSIGNATÁRIO
NATHALIA INACIO BITRAN
ADVOGADO
MARGARETE NUNES DE
AGUIAR(OAB: 17824/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CMESO - Centro Medico de Saude Ocupacional Ltda - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fa8ceb
proferido nos autos.
DESPACHO
Por uma questão de reorganização da pauta, antecipo a
AUDIÊNCIA UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA para o dia
14/06/2023, às 16:45h, mantidas as cominações do art. 844 da CLT.
Fica mantido o link de acesso:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89834629009
ID da reunião: 898 3462 9009
Notifiquem-se as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0000557-24.2023.5.13.0024
CONSIGNANTE
CMESO - Centro Medico de Saude
Ocupacional Ltda - ME
ADVOGADO
RAFAEL CIRILO AVELLAR DE
AQUINO(OAB: 19436/PB)
ADVOGADO
EMANUEL LUCENA NERI(OAB:
19593/PB)
CONSIGNATÁRIO
NATHALIA INACIO BITRAN
ADVOGADO
MARGARETE NUNES DE
AGUIAR(OAB: 17824/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NATHALIA INACIO BITRAN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fa8ceb
proferido nos autos.
DESPACHO
Por uma questão de reorganização da pauta, antecipo a
AUDIÊNCIA UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA para o dia
14/06/2023, às 16:45h, mantidas as cominações do art. 844 da CLT.
Fica mantido o link de acesso:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89834629009
ID da reunião: 898 3462 9009
Notifiquem-se as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000920-45.2022.5.13.0024
AUTOR
ANTONIEL DE LIMA LUCENA
ADVOGADO
ZILMA LEITE BRASILINO(OAB:
23959/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
820
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 10b1803
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, decido
JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na
reclamação proposta por Antoniel de Lima Lucena em face de
Alpargatas S/A para condenar esta a pagar ao autor, no prazo legal,
a quantia constante no demonstrativo de cálculos em anexo.
O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e
deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros
de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as
retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do
TST.
Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.
Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor
da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.
Honorários periciais pela ré no importe de R$ 1.200,00.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo.
Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente
reclamação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal
Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, atualização será
feita pela taxa Selic.
Custas pela ré no valor de R$ 377,02, calculadas sobre o valor da
condenação de R$ 18.850,89.
Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,
observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral
do TST.
No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-
se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.
Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos
fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,
este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de
tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na
aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do
artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso
ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos
para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de
forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de
compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e
art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição
de embargos é aquela existente entre os próprios termos da
decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos
autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os
argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a
conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),
bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do
CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução
Normativa n. 39/2016 do C. TST.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000920-45.2022.5.13.0024
AUTOR
ANTONIEL DE LIMA LUCENA
ADVOGADO
ZILMA LEITE BRASILINO(OAB:
23959/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIEL DE LIMA LUCENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 10b1803
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, decido
JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na
reclamação proposta por Antoniel de Lima Lucena em face de
Alpargatas S/A para condenar esta a pagar ao autor, no prazo legal,
a quantia constante no demonstrativo de cálculos em anexo.
O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e
deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros
de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as
retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do
TST.
Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.
Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor
da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.
Honorários periciais pela ré no importe de R$ 1.200,00.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
821
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
presente dispositivo.
Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente
reclamação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal
Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, atualização será
feita pela taxa Selic.
Custas pela ré no valor de R$ 377,02, calculadas sobre o valor da
condenação de R$ 18.850,89.
Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,
observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral
do TST.
No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-
se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.
Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos
fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,
este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de
tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na
aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do
artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso
ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos
para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de
forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de
compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e
art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição
de embargos é aquela existente entre os próprios termos da
decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos
autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os
argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a
conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),
bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do
CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução
Normativa n. 39/2016 do C. TST.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000144-79.2021.5.13.0024
AUTOR
DANIEL MENEZES
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
RÉU
P. K. K. CALCADOS LTDA
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL MENEZES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000144-79.2021.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE - DJE - Fica o RECLAMANTE,
por seu advogado, notificado para apresentar os dados bancários
para fins de liberação de valores depositados nos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000351-10.2023.5.13.0024
AUTOR
VANDERLEY PEREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- VANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000351-10.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas da apresentação do laudo pericial para
manifestação em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000351-10.2023.5.13.0024
AUTOR
VANDERLEY PEREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
822
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000351-10.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas da apresentação do laudo pericial para
manifestação em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000395-29.2023.5.13.0024
AUTOR
AILTON DA SILVA DE FARIAS FILHO
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- AILTON DA SILVA DE FARIAS FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000395-29.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas da apresentação do laudo pericial para
manifestação em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000395-29.2023.5.13.0024
AUTOR
AILTON DA SILVA DE FARIAS FILHO
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000395-29.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas da apresentação do laudo pericial para
manifestação em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000515-72.2023.5.13.0024
AUTOR
RANGEL DE LIMA ROCHA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- RANGEL DE LIMA ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000515-72.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas da apresentação do laudo pericial para
manifestação em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000515-72.2023.5.13.0024
AUTOR
RANGEL DE LIMA ROCHA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
823
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000515-72.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas da apresentação do laudo pericial para
manifestação em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000376-23.2023.5.13.0024
AUTOR
WANDERSON YURI GUEDES
HERCULANO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDERSON YURI GUEDES HERCULANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000376-23.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas da apresentação do laudo pericial para
manifestação em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000376-23.2023.5.13.0024
AUTOR
WANDERSON YURI GUEDES
HERCULANO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000376-23.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas da apresentação do laudo pericial para
manifestação em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000731-67.2022.5.13.0024
AUTOR
JOSE RICARDO MOREIRA SILVA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RICARDO MOREIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ATO ORDINATÓRIO
(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §
4º, do CPC)
Fica o(a) autor notificado para se manifestar acerca da certidão de
id.c72a730 (impossibilidade de expedição de alvará do autor,
informar a conta e variação da poupança).
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
JAQUELINE QUEIROZ DO VALE LOUREIRO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000924-82.2022.5.13.0024
AUTOR
JOSE FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
824
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 365f5a4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, decido
JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados na Ação
Trabalhista proposta por José Francisco da Silva em face de
Alpargatas S/A para condenar esta a pagar ao autor, no prazo legal,
a quantia constante no demonstrativo de cálculos em anexo.
O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e
deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros
de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as
retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do
TST.
Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.
Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor
da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.
Honorários periciais pela ré no valor de R$ 1.200,00.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo.
Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente
Ação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal
Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, atualização será
feita pela taxa Selic.
Custas pela ré no valor de R$ 436,95, calculadas sobre o valor da
condenação de R$ 21.847,36.
Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,
observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral
do TST.
No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-
se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.
Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos
fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,
este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de
tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na
aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do
artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso
ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos
para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de
forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de
compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e
art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição
de embargos é aquela existente entre os próprios termos da
decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos
autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os
argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a
conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),
bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do
CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução
Normativa n. 39/2016 do C. TST.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000924-82.2022.5.13.0024
AUTOR
JOSE FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FRANCISCO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 365f5a4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, decido
JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados na Ação
Trabalhista proposta por José Francisco da Silva em face de
Alpargatas S/A para condenar esta a pagar ao autor, no prazo legal,
a quantia constante no demonstrativo de cálculos em anexo.
O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e
deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
825
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as
retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do
TST.
Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.
Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor
da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.
Honorários periciais pela ré no valor de R$ 1.200,00.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo.
Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente
Ação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal
Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, atualização será
feita pela taxa Selic.
Custas pela ré no valor de R$ 436,95, calculadas sobre o valor da
condenação de R$ 21.847,36.
Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,
observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral
do TST.
No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-
se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.
Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos
fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,
este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de
tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na
aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do
artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso
ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos
para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de
forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de
compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e
art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição
de embargos é aquela existente entre os próprios termos da
decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos
autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os
argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a
conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),
bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do
CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução
Normativa n. 39/2016 do C. TST.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000326-94.2023.5.13.0024
AUTOR
MAILSON TAVARES DE BARROS
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- MAILSON TAVARES DE BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000326-94.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas da apresentação do laudo pericial para
manifestação em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000326-94.2023.5.13.0024
AUTOR
MAILSON TAVARES DE BARROS
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000326-94.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas da apresentação do laudo pericial para
manifestação em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000393-59.2023.5.13.0024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
826
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
AUTOR
EDIMAR NOBREGA DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIMAR NOBREGA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000393-59.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas da apresentação do laudo pericial para
manifestação em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000393-59.2023.5.13.0024
AUTOR
EDIMAR NOBREGA DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000393-59.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas da apresentação do laudo pericial para
manifestação em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000011-20.2023.5.13.0007
AUTOR
JOSE JARIO RUFINO DE LIMA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 721c92b
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos, porque
observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua
interposição.
Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões.
Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para
processamento do apelo.
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta
decisão.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000654-92.2021.5.13.0024
AUTOR
EMERSON DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO
ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
RÉU
WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
827
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
TESTEMUNHA
JOSE VITOR SANTOS SILVA
TESTEMUNHA
MATHEUS DA SILVA RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d9b1d8
proferida nos autos.
DECISÃO
Homologo, por decisão, os cálculos efetuados pela Contadoria do
Juízo, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos;
Intime-se a empresa reclamada para quitar o débito trabalhista
apurado em 02 (dois) dias, sob pena de serem iniciados os atos
executórios (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB).
Efetuado o pagamento, e sem oposição de Embargos à Execução
no prazo legal, libere-se a quem de direito.
Incumbe à parte reclamantee a seu causídico a apresentação de
contas bancárias e contrato de honorários advocatícios, acaso
ainda não estejam apresentados nos autos.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000654-92.2021.5.13.0024
AUTOR
EMERSON DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO
ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
RÉU
WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
TESTEMUNHA
JOSE VITOR SANTOS SILVA
TESTEMUNHA
MATHEUS DA SILVA RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- EMERSON DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d9b1d8
proferida nos autos.
DECISÃO
Homologo, por decisão, os cálculos efetuados pela Contadoria do
Juízo, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos;
Intime-se a empresa reclamada para quitar o débito trabalhista
apurado em 02 (dois) dias, sob pena de serem iniciados os atos
executórios (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB).
Efetuado o pagamento, e sem oposição de Embargos à Execução
no prazo legal, libere-se a quem de direito.
Incumbe à parte reclamantee a seu causídico a apresentação de
contas bancárias e contrato de honorários advocatícios, acaso
ainda não estejam apresentados nos autos.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000493-14.2023.5.13.0024
AUTOR
JOSE EDICARLOS DA SILVA
MONTEIRO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE EDICARLOS DA SILVA MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000493-14.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas da apresentação do laudo pericial para
manifestação em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
828
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Processo Nº ATSum-0000493-14.2023.5.13.0024
AUTOR
JOSE EDICARLOS DA SILVA
MONTEIRO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000493-14.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas da apresentação do laudo pericial para
manifestação em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001613-39.2016.5.13.0024
AUTOR
WAGNER WOLNEY CRISTIANI
FERNANDES ARAUJO
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
RÉU
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
ANA CLAUDIA COSTA
MORAES(OAB: 14992/PE)
ADVOGADO
JOSENILTON FERREIRA DOS
SANTOS JUNIOR(OAB: 24563-D/PE)
RÉU
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
ADVOGADO
JULIANA LUCAS DOS SANTOS
SILVEIRA(OAB: 25636/BA)
ADVOGADO
PAULO CESAR DUARTE DE
ARAGAO FILHO(OAB: 29548/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §
4º, do CPC).
Fica o(a)reclamado intimado(a) para, no prazo legal, manifestar-se
sobre a impugnação aos cálculos oposta pelo reclamante.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
PEDRO ALVES DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001613-39.2016.5.13.0024
AUTOR
WAGNER WOLNEY CRISTIANI
FERNANDES ARAUJO
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
RÉU
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
ANA CLAUDIA COSTA
MORAES(OAB: 14992/PE)
ADVOGADO
JOSENILTON FERREIRA DOS
SANTOS JUNIOR(OAB: 24563-D/PE)
RÉU
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
ADVOGADO
JULIANA LUCAS DOS SANTOS
SILVEIRA(OAB: 25636/BA)
ADVOGADO
PAULO CESAR DUARTE DE
ARAGAO FILHO(OAB: 29548/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §
4º, do CPC).
Fica o(a)reclamado intimado(a) para, no prazo legal, manifestar-se
sobre a impugnação aos cálculos oposta pelo reclamante.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
PEDRO ALVES DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000016-88.2023.5.13.0024
AUTOR
ALISSON LOPES AGUIAR DE
ALMEIDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
829
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 597b8e0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, decido
ACOLHER A PRESCRIÇÃO para declarar prescritos os créditos
exigíveis por via acionária, anteriores a 06/01/2018, devendo ser
extinta, com julgamento de mérito, esta parte da postulação; e
JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados na Ação
Trabalhista proposta por Alisson Lopes Aguiar de Almeida em face
de Alpargatas S/A para condenar esta a pagar ao autor, no prazo
legal, a quantia constante no demonstrativo de cálculos em anexo.
O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e
deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros
de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as
retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do
TST.
Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.
Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor
da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.
Honorários periciais pela ré no valor de R$ 1.200,00.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo.
Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente
Ação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal
Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, atualização será
feita pela taxa Selic.
Custas pela ré no valor de R$ 535,78, calculadas sobre o valor da
condenação de R$ 26.789,00.
Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,
observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral
do TST.
No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-
se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.
Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos
fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,
este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de
tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na
aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do
artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso
ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos
para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de
forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de
compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e
art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição
de embargos é aquela existente entre os próprios termos da
decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos
autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os
argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a
conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),
bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do
CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução
Normativa n. 39/2016 do C. TST.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000016-88.2023.5.13.0024
AUTOR
ALISSON LOPES AGUIAR DE
ALMEIDA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALISSON LOPES AGUIAR DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 597b8e0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, decido
ACOLHER A PRESCRIÇÃO para declarar prescritos os créditos
exigíveis por via acionária, anteriores a 06/01/2018, devendo ser
extinta, com julgamento de mérito, esta parte da postulação; e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
830
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados na Ação
Trabalhista proposta por Alisson Lopes Aguiar de Almeida em face
de Alpargatas S/A para condenar esta a pagar ao autor, no prazo
legal, a quantia constante no demonstrativo de cálculos em anexo.
O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e
deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros
de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as
retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do
TST.
Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.
Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor
da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.
Honorários periciais pela ré no valor de R$ 1.200,00.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo.
Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente
Ação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal
Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, atualização será
feita pela taxa Selic.
Custas pela ré no valor de R$ 535,78, calculadas sobre o valor da
condenação de R$ 26.789,00.
Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,
observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral
do TST.
No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-
se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.
Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos
fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,
este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de
tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na
aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do
artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso
ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos
para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de
forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de
compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e
art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição
de embargos é aquela existente entre os próprios termos da
decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos
autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os
argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a
conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),
bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do
CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução
Normativa n. 39/2016 do C. TST.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0011500-18.2014.5.13.0024
AUTOR
ALEXANDRE MARQUES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
ADVOGADO
FELIPE DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 108003/MG)
ADVOGADO
JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §
4º, do CPC).
Fica o(a)reclamante intimado(a) para, no prazo legal, manifestar-se
sobre a impugnação aos cálculos oposta pelo reclamado.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
PEDRO ALVES DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000030-72.2023.5.13.0024
AUTOR
BRUNO FELIX MENDES
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO FELIX MENDES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
831
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ec6c1bc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, decido
JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados
na Ação Trabalhista proposta por Bruno Félix Mendes em face de
Alpargatas S/A para condenar esta a pagar ao autor, no prazo legal,
a quantia constante no demonstrativo de cálculos em anexo.
O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e
deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros
de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as
retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do
TST.
Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.
Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor
da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.
Honorários periciais pela ré no valor de R$ 1.200,00.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo.
Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente
Ação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal
Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, atualização será
feita pela taxa Selic.
Custas pela ré no valor de R$ 533,31, calculadas sobre o valor da
condenação de R$ 26.665,73.
Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,
observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral
do TST.
No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-
se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.
Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos
fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,
este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de
tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na
aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do
artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso
ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos
para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de
forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de
compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e
art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição
de embargos é aquela existente entre os próprios termos da
decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos
autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os
argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a
conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),
bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do
CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução
Normativa n. 39/2016 do C. TST.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000030-72.2023.5.13.0024
AUTOR
BRUNO FELIX MENDES
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ec6c1bc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, decido
JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados
na Ação Trabalhista proposta por Bruno Félix Mendes em face de
Alpargatas S/A para condenar esta a pagar ao autor, no prazo legal,
a quantia constante no demonstrativo de cálculos em anexo.
O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e
deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros
de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as
retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do
TST.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
832
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.
Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor
da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.
Honorários periciais pela ré no valor de R$ 1.200,00.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo.
Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente
Ação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal
Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, atualização será
feita pela taxa Selic.
Custas pela ré no valor de R$ 533,31, calculadas sobre o valor da
condenação de R$ 26.665,73.
Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,
observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral
do TST.
No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-
se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.
Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos
fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,
este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de
tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na
aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do
artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso
ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos
para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de
forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de
compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e
art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição
de embargos é aquela existente entre os próprios termos da
decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos
autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os
argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a
conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),
bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do
CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução
Normativa n. 39/2016 do C. TST.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000088-75.2023.5.13.0024
AUTOR
ERIKA VENTURA SANTOS
ADVOGADO
GUILHERME FERREIRA DE
MIRANDA(OAB: 16283/PB)
ADVOGADO
JOSE HUMBERTO PAIVA(OAB:
28287/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIKA VENTURA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência da juntada aos Autos do Laudo Pericial, para manifestação,
em 05 dias, (id fd0818e).
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000088-75.2023.5.13.0024
AUTOR
ERIKA VENTURA SANTOS
ADVOGADO
GUILHERME FERREIRA DE
MIRANDA(OAB: 16283/PB)
ADVOGADO
JOSE HUMBERTO PAIVA(OAB:
28287/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência da juntada aos Autos do Laudo Pericial, para manifestação,
em 05 dias, (id fd0818e).
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000052-33.2023.5.13.0024
AUTOR
RENAN TALES DE SOUZA
VASCONCELOS MENDES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
833
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 170a4aa
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000052-33.2023.5.13.0024
AUTOR
RENAN TALES DE SOUZA
VASCONCELOS MENDES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- RENAN TALES DE SOUZA VASCONCELOS MENDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 170a4aa
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000942-06.2022.5.13.0024
AUTOR
WILLIAN CAMPONEZ XAVIER
ADVOGADO
PEDRO FELIX DE ARAUJO
NETO(OAB: 30559/PB)
ADVOGADO
MARIA ALZIRA DE SOUSA(OAB:
24540/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
PERITO
FABIANA BRASILEIRO NUNES
DANTAS VILAR
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLIAN CAMPONEZ XAVIER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTE AS PARTES DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000942-06.2022.5.13.0024
AUTOR
WILLIAN CAMPONEZ XAVIER
ADVOGADO
PEDRO FELIX DE ARAUJO
NETO(OAB: 30559/PB)
ADVOGADO
MARIA ALZIRA DE SOUSA(OAB:
24540/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
PERITO
FABIANA BRASILEIRO NUNES
DANTAS VILAR
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTE AS PARTES DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000122-50.2023.5.13.0024
AUTOR
JOSE SOUZA SOARES
ADVOGADO
RENATO FONSECA DE ALMEIDA
GAMA(OAB: 17150/PB)
RÉU
AUGUSTO MARMO MORALES
BLANCO
ADVOGADO
TALYTTA SEGOVIA DEL ARCO(OAB:
351329/SP)
RÉU
AUGUSTO MARMO MORALES
BLANCO
ADVOGADO
TALYTTA SEGOVIA DEL ARCO(OAB:
351329/SP)
PERITO
FABIANA BRASILEIRO NUNES
DANTAS VILAR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
834
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE SOUZA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTE AS PARTES DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000122-50.2023.5.13.0024
AUTOR
JOSE SOUZA SOARES
ADVOGADO
RENATO FONSECA DE ALMEIDA
GAMA(OAB: 17150/PB)
RÉU
AUGUSTO MARMO MORALES
BLANCO
ADVOGADO
TALYTTA SEGOVIA DEL ARCO(OAB:
351329/SP)
RÉU
AUGUSTO MARMO MORALES
BLANCO
ADVOGADO
TALYTTA SEGOVIA DEL ARCO(OAB:
351329/SP)
PERITO
FABIANA BRASILEIRO NUNES
DANTAS VILAR
Intimado(s)/Citado(s):
- AUGUSTO MARMO MORALES BLANCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTE AS PARTES DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000122-50.2023.5.13.0024
AUTOR
JOSE SOUZA SOARES
ADVOGADO
RENATO FONSECA DE ALMEIDA
GAMA(OAB: 17150/PB)
RÉU
AUGUSTO MARMO MORALES
BLANCO
ADVOGADO
TALYTTA SEGOVIA DEL ARCO(OAB:
351329/SP)
RÉU
AUGUSTO MARMO MORALES
BLANCO
ADVOGADO
TALYTTA SEGOVIA DEL ARCO(OAB:
351329/SP)
PERITO
FABIANA BRASILEIRO NUNES
DANTAS VILAR
Intimado(s)/Citado(s):
- AUGUSTO MARMO MORALES BLANCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTE AS PARTES DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000054-03.2023.5.13.0024
AUTOR
EDUARDO ALVES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d7e304b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, decido
JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na
reclamação proposta por Eduardo Alves em face de Alpargatas S/A
para condenar esta a pagar ao reclamante, no prazo legal, a quantia
constante no demonstrativo de cálculos em anexo.
O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e
deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros
de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as
retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do
TST.
Benefícios da gratuidade deferidos ao reclamante.
Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor
da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.
Honorários periciais pela reclamada no valor de R$ 1.200,00.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
835
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
presente dispositivo.
Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente
reclamação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal
Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, atualização será
feita pela taxa Selic.
Custas pela reclamada no valor de R$ 373,87, calculadas sobre o
valor da condenação de R$ 18.693,30.
Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,
observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral
do TST.
No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-
se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.
Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos
fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,
este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de
tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na
aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do
artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso
ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos
para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de
forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de
compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e
art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição
de embargos é aquela existente entre os próprios termos da
decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos
autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os
argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a
conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),
bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do
CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução
Normativa n. 39/2016 do C. TST.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000054-03.2023.5.13.0024
AUTOR
EDUARDO ALVES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d7e304b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, decido
JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na
reclamação proposta por Eduardo Alves em face de Alpargatas S/A
para condenar esta a pagar ao reclamante, no prazo legal, a quantia
constante no demonstrativo de cálculos em anexo.
O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e
deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros
de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as
retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do
TST.
Benefícios da gratuidade deferidos ao reclamante.
Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor
da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.
Honorários periciais pela reclamada no valor de R$ 1.200,00.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo.
Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente
reclamação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal
Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, atualização será
feita pela taxa Selic.
Custas pela reclamada no valor de R$ 373,87, calculadas sobre o
valor da condenação de R$ 18.693,30.
Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,
observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral
do TST.
No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-
se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.
Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos
fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,
este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de
tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na
aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do
artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso
ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos
para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de
forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de
compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e
art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
836
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
de embargos é aquela existente entre os próprios termos da
decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos
autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os
argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a
conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),
bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do
CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução
Normativa n. 39/2016 do C. TST.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000012-51.2023.5.13.0024
AUTOR
MAGNO DO NASCIMENTO GOMES
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGNO DO NASCIMENTO GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 46b6a9a
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos, porque
observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua
interposição.
Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões.
Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para
processamento do apelo.
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta
decisão.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000010-81.2023.5.13.0024
AUTOR
HEVERTON DE OLIVEIRA LUNA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- HEVERTON DE OLIVEIRA LUNA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 211b24d
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos, porque
observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua
interposição.
Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões.
Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para
processamento do apelo.
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta
decisão.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000908-73.2018.5.13.0023
AUTOR
LUIS MACENA DE FARIAS
ADVOGADO
ANDREY LEVI DIOGENES
MAGALHAES(OAB: 16008/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:
25815/BA)
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
TESTEMUNHA
EDUARDO AMARO BARROS FILHO
TESTEMUNHA
GLEYDSON LOPES DO
NASCIMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS MACENA DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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837
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99e0fcb
proferida nos autos.
DESPACHO
V.
I – Recebo o agravo de petição interposto, eis que atendidos os
pressupostos de admissibilidade.
II - Intime-se o agravado para, no prazo legal, contraminutar o
agravo de petição interposto.
III – Em seguida, subam os autos à instância superior.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000018-58.2023.5.13.0024
AUTOR
WESLLEY MATHEUS SOUSA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- WESLLEY MATHEUS SOUSA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6091b7
proferida nos autos.
DESPACHO
Considerando que a parte reclamada interpôs Recurso Ordinário
tempestivamente, comprovando o depósito recursal e o
recolhimento das custas processuais;
DECIDO/DETERMINO:
Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Notifique-se a parte reclamante para, querendo, apresentar
contrarrazões no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000018-58.2023.5.13.0024
AUTOR
WESLLEY MATHEUS SOUSA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6091b7
proferida nos autos.
DESPACHO
Considerando que a parte reclamada interpôs Recurso Ordinário
tempestivamente, comprovando o depósito recursal e o
recolhimento das custas processuais;
DECIDO/DETERMINO:
Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Notifique-se a parte reclamante para, querendo, apresentar
contrarrazões no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000846-25.2021.5.13.0024
AUTOR
JOAO GABRIEL CABRAL DE
FRANCA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
RPS - PRESTACAO DE SERVICOS
DE INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RÉU
INTERSERVICE - SERVICOS DE
ELABORACAO DE DADOS LTDA -
ME
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
- INTERSERVICE - SERVICOS DE ELABORACAO DE DADOS
LTDA - ME
- RPS - PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
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3736/2023
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838
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID def18d8
proferida nos autos.
Vistos etc.
Trata-se de pedido de tutela de evidência, cujo objetivo já foi
atingido, vendo-se de plano nos id:a0ac5e5, id:2cc911d e
id:08fb5f3, relativos às liberações do autor, seu patrono e demais
recolhimentos acessórios. Prejudicada adicional manifestação sobre
a tutela requestada.
Prossiga-se com as demais liberações devidas para que se possa
ultimar a ação.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000846-25.2021.5.13.0024
AUTOR
JOAO GABRIEL CABRAL DE
FRANCA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
RPS - PRESTACAO DE SERVICOS
DE INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RÉU
INTERSERVICE - SERVICOS DE
ELABORACAO DE DADOS LTDA -
ME
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO GABRIEL CABRAL DE FRANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID def18d8
proferida nos autos.
Vistos etc.
Trata-se de pedido de tutela de evidência, cujo objetivo já foi
atingido, vendo-se de plano nos id:a0ac5e5, id:2cc911d e
id:08fb5f3, relativos às liberações do autor, seu patrono e demais
recolhimentos acessórios. Prejudicada adicional manifestação sobre
a tutela requestada.
Prossiga-se com as demais liberações devidas para que se possa
ultimar a ação.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000388-82.2023.5.13.0009
AUTOR
JEFFERSON NEYKSON BELARMINO
DE SOUSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f21d77a
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a oposição de Embargos Declaratórios
tempestivamente;
DECIDO/DETERMINO:
Notifique(m)-se o(a)(s) embargado(a)(s) para, querendo,
apresentar(em), no prazo legal,
resposta(s) aos embargos opostos. Após, com ou sem
manifestação, voltem conclusos os
autos para apreciação
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000050-63.2023.5.13.0024
AUTOR
ANDERSON BRUNO CAMPELO
TAVARES
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
839
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON BRUNO CAMPELO TAVARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f88906
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos, porque
observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua
interposição.
Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões.
Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para
processamento do apelo.
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta
decisão.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000426-49.2023.5.13.0024
AUTOR
BRUNO ROSSI SILVA ARAUJO
ADVOGADO
JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:
13642/PB)
ADVOGADO
ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:
24027/PB)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bd0162
proferido nos autos.
DESPACHO
O presente Feito encontra-se com AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 13.06.2023, às
09:00 horas, tendo o reclamante requerido o adiamento da mesma,
em virtude de seu única Advogado ter que participar de uma
Perícia, conforme demonstra nos Autos, em horário muito próximo
ao da Audiência mencionada acima.
Razão assiste ao requerente, a fim de evitar o cerceamento de
defesa com futuros prejuízos ao andamento processual normal,
ADIE-SE a Audiência mencionada para o dia 26.06.2023, às
10:30 horas, mantidas as cominações anteriores para o caso de
ausência (Súmula 74 do c. TST),
As partes deverão utilizar o mesmo LINK anteriormente informado,
qual seja:
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85220958706
ID da reunião: 852 2095 8706
Intimem-se as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000426-49.2023.5.13.0024
AUTOR
BRUNO ROSSI SILVA ARAUJO
ADVOGADO
JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:
13642/PB)
ADVOGADO
ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:
24027/PB)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO ROSSI SILVA ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bd0162
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
840
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
O presente Feito encontra-se com AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 13.06.2023, às
09:00 horas, tendo o reclamante requerido o adiamento da mesma,
em virtude de seu única Advogado ter que participar de uma
Perícia, conforme demonstra nos Autos, em horário muito próximo
ao da Audiência mencionada acima.
Razão assiste ao requerente, a fim de evitar o cerceamento de
defesa com futuros prejuízos ao andamento processual normal,
ADIE-SE a Audiência mencionada para o dia 26.06.2023, às
10:30 horas, mantidas as cominações anteriores para o caso de
ausência (Súmula 74 do c. TST),
As partes deverão utilizar o mesmo LINK anteriormente informado,
qual seja:
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85220958706
ID da reunião: 852 2095 8706
Intimem-se as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000206-51.2023.5.13.0024
AUTOR
CAIO ROSENDO LADISLAU
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIO ROSENDO LADISLAU
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6747cdc
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos, porque
observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua
interposição.
Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões.
Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para
processamento do apelo.
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta
decisão.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000530-41.2023.5.13.0024
AUTOR
GIRLENE LIMA SILVA
ADVOGADO
JOSE ELIAS DE AZEVEDO
NETO(OAB: 31039/PB)
RÉU
MATEC ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
ADRIANO LORENTE FABRETTI(OAB:
164414/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GIRLENE LIMA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c8f630
proferido nos autos.
DESPACHO:
Há pedido do reclamante no sentido de retirar o sigilo da defesa
com os documentos.
Aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000530-41.2023.5.13.0024
AUTOR
GIRLENE LIMA SILVA
ADVOGADO
JOSE ELIAS DE AZEVEDO
NETO(OAB: 31039/PB)
RÉU
MATEC ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
ADRIANO LORENTE FABRETTI(OAB:
164414/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
841
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c8f630
proferido nos autos.
DESPACHO:
Há pedido do reclamante no sentido de retirar o sigilo da defesa
com os documentos.
Aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000304-36.2023.5.13.0024
AUTOR
LUZINETE LEITE DE FARIAS
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
Miria Luciene Moura de Araujo
Intimado(s)/Citado(s):
- LUZINETE LEITE DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Instrução por videoconferência:
13/06/2023 09:30, ficando advertido das cominações do ART. 844
DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82160147379
ID da reunião: 821 6014 7379
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000125-05.2023.5.13.0024
AUTOR
MARIA EDIONARA GOMES DOS
SANTOS
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RÉU
QUEIROZ & SOUSA LTDA
ADVOGADO
JOSE FERNANDES MARIZ(OAB:
6851/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA EDIONARA GOMES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Cientes as partes da audiência Instrução por videoconferência:
11/07/2023 15:00, ficando advertidas que devem comparecer sob
pena de confissão (súmula 74 do c. TST), bem como apresentar
espontaneamente as testemunhas sob pena de preclusão.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83501285693
ID da reunião: 835 0128 5693
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000125-05.2023.5.13.0024
AUTOR
MARIA EDIONARA GOMES DOS
SANTOS
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RÉU
QUEIROZ & SOUSA LTDA
ADVOGADO
JOSE FERNANDES MARIZ(OAB:
6851/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- QUEIROZ & SOUSA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Cientes as partes da audiência Instrução por videoconferência:
11/07/2023 15:00, ficando advertidas que devem comparecer sob
pena de confissão (súmula 74 do c. TST), bem como apresentar
espontaneamente as testemunhas sob pena de preclusão.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83501285693
ID da reunião: 835 0128 5693
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
842
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Processo Nº ATSum-0000056-70.2023.5.13.0024
AUTOR
THIAGO ALVES FARIAS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO ALVES FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 32aa159
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, decido
JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na
Ação proposta por Thiago Alves Farias em face de Alpargatas S/A
para condenar esta a pagar ao autor, no prazo legal, a quantia
constante no demonstrativo de cálculos em anexo.
O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e
deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros
de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as
retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do
TST.
Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.
Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor
da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.
Honorários periciais pela ré no valor de R$ 1.200,00.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo.
Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente
Ação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal
Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, atualização será
feita pela taxa Selic.
Custas pela ré no valor de R$ 178,89, calculadas sobre o valor da
condenação de R$ 8.944,52.
Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,
observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral
do TST.
No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-
se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.
Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos
fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,
este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de
tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na
aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do
artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso
ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos
para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de
forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de
compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e
art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição
de embargos é aquela existente entre os próprios termos da
decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos
autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os
argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a
conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),
bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do
CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução
Normativa n. 39/2016 do C. TST.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000056-70.2023.5.13.0024
AUTOR
THIAGO ALVES FARIAS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 32aa159
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
843
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, decido
JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na
Ação proposta por Thiago Alves Farias em face de Alpargatas S/A
para condenar esta a pagar ao autor, no prazo legal, a quantia
constante no demonstrativo de cálculos em anexo.
O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e
deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros
de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as
retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do
TST.
Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.
Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor
da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.
Honorários periciais pela ré no valor de R$ 1.200,00.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo.
Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente
Ação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal
Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, atualização será
feita pela taxa Selic.
Custas pela ré no valor de R$ 178,89, calculadas sobre o valor da
condenação de R$ 8.944,52.
Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,
observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral
do TST.
No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-
se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.
Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos
fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,
este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de
tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na
aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do
artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso
ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos
para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de
forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de
compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e
art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição
de embargos é aquela existente entre os próprios termos da
decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos
autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os
argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a
conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),
bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do
CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução
Normativa n. 39/2016 do C. TST.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000648-17.2023.5.13.0024
AUTOR
AILTON ARAUJO MELO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AILTON ARAUJO MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:
28/06/2023 14:15, ficando advertido das cominações do ART. 844
DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89840233041
ID da reunião: 898 4023 3041
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000648-17.2023.5.13.0024
AUTOR
AILTON ARAUJO MELO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
844
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamado da audiência Una por videoconferência:
28/06/2023 14:15, ficando advertido das cominações do ART. 844
DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89840233041
ID da reunião: 898 4023 3041
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000658-09.2023.5.13.0009
AUTOR
MATHEUS OLIVEIRA AGUIAR
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS OLIVEIRA AGUIAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:
28/06/2023 14:30 ficando advertido das cominações do ART. 844
DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81700408123
ID da reunião: 817 0040 8123
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000658-09.2023.5.13.0009
AUTOR
MATHEUS OLIVEIRA AGUIAR
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamado da audiência Una por videoconferência:
28/06/2023 14:30 ficando advertido das cominações do ART. 844
DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81700408123
ID da reunião: 817 0040 8123
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000322-57.2023.5.13.0024
AUTOR
WELLINGTON ALVES DA ROCHA
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON ALVES DA ROCHA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
845
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb82e8b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - CONCLUSÃO
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta DECIDO
JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Wellington
Alves da Rocha em face de Caixa Econômica Federal.
Benefícios da gratuidade indeferidos ao autor.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo.
Custas pelo autor no valor de R$ 1.265,00, calculadas sobre o valor
dado à causa de R$ 63.250,00.
Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos
fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,
este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de
tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na
aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do
artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso
ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos
para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de
forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de
compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e
art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição
de embargos é aquela existente entre os próprios termos da
decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos
autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os
argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a
conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),
bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do
CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução
Normativa n. 39/2016 do C. TST.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000066-17.2023.5.13.0024
AUTOR
LEONILDO GUIMARAES ALMEIDA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONILDO GUIMARAES ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd50003
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos, porque
observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua
interposição.
Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões.
Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para
processamento do apelo.
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta
decisão.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000066-17.2023.5.13.0024
AUTOR
LEONILDO GUIMARAES ALMEIDA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd50003
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
846
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos, porque
observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua
interposição.
Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões.
Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para
processamento do apelo.
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta
decisão.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000743-81.2022.5.13.0024
AUTOR
ALISON SANTOS FARIAS
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ATO ORDINATÓRIO
(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §
4º, do CPC)
Fica o(a) reclamada notificada para se manifestar, no prazo legal,
acerca do bloqueio on line (id.e90d9f9).
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
JAQUELINE QUEIROZ DO VALE LOUREIRO
Assessor
Processo Nº ATAlc-0000610-05.2023.5.13.0024
AUTOR
WANDENKOL GOUVEIA COSTA
ADVOGADO
SULAMITA VICTORIA BERNARDES
ALVES DE OLIVEIRA(OAB: 54984/PE)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDENKOL GOUVEIA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:
04/07/2023 08:30, ficando advertido das cominações do ART. 844
DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87875274602
ID da reunião: 878 7527 4602
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº ATSum-0000656-91.2023.5.13.0024
AUTOR
KATYHUSCIA GONCALVES SOARES
ADVOGADO
EDGLEDSON MEDEIROS
HENRIQUES DE SOUZA(OAB:
23969/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ALMEIDA BRITO(OAB:
24901/PB)
ADVOGADO
LUCIANO DINIZ DOS SANTOS(OAB:
24893/PB)
RÉU
CAFE HAVANNA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- KATYHUSCIA GONCALVES SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência (rito
sumaríssimo): 04/07/2023 09:00, ficando advertido das cominações
do ART. 844 DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83731487012
ID da reunião: 837 3148 7012
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº ATSum-0000655-09.2023.5.13.0024
AUTOR
FABIO JUNIO AIRES DA SILVA
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
RÉU
HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
847
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO JUNIO AIRES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência (rito
sumaríssimo): 12/07/2023 11:00, ficando advertido das cominações
do ART. 844 DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87871973398
ID da reunião: 878 7197 3398
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000583-89.2023.5.13.0034
AUTOR
MAILSON SATURNO OLIVEIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAILSON SATURNO OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:
10/07/2023 15:30, ficando advertido das cominações do ART. 844
DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84265372239
ID da reunião: 842 6537 2239
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000583-89.2023.5.13.0034
AUTOR
MAILSON SATURNO OLIVEIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamado da audiência Una por videoconferência:
10/07/2023 15:30, ficando advertido das cominações do ART. 844
DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84265372239
ID da reunião: 842 6537 2239
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000657-76.2023.5.13.0024
AUTOR
LEONILDO BARRETO DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONILDO BARRETO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:
10/07/2023 15:40, ficando advertido das cominações do ART. 844
DA CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
848
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83027150246
ID da reunião: 830 2715 0246
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº ATSum-0000073-48.2019.5.13.0024
AUTOR
FRANCISCO ALBERTO TINTINO DA
SILVA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
RÉU
ALPARGATAS S/A
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
ROBERTO ALESSANDRO
RODRIGUES SANTA CRUZ(OAB:
20677/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
ADVOGADO
REBECA RODRIGUES NUNES
MEDEIROS(OAB: 18698/PB)
ADVOGADO
AGLIBERTO MENDES DE PONTES
JUNIOR(OAB: 18546/PB)
ADVOGADO
LETICIA ALMEIDA GRISOLI(OAB:
116514/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO ALBERTO TINTINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 331bbcc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
Extinta a execução.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000073-48.2019.5.13.0024
AUTOR
FRANCISCO ALBERTO TINTINO DA
SILVA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
RÉU
ALPARGATAS S/A
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
ROBERTO ALESSANDRO
RODRIGUES SANTA CRUZ(OAB:
20677/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
ADVOGADO
REBECA RODRIGUES NUNES
MEDEIROS(OAB: 18698/PB)
ADVOGADO
AGLIBERTO MENDES DE PONTES
JUNIOR(OAB: 18546/PB)
ADVOGADO
LETICIA ALMEIDA GRISOLI(OAB:
116514/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 331bbcc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
Extinta a execução.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Notificação
Processo Nº ATSum-0000858-35.2022.5.13.0014
AUTOR
JOSE CLAUDIO AQUINO DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
849
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO: Intime-se ALPARGATAS S.A. para efetuar o
pagamento remanescente da condenação (ID. 1e98e5d), no prazo
de 10 dias, sob pena de constrição de bens.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
KARLA PATRICIA AZEVEDO DE ARAUJO
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000274-31.2023.5.13.0014
AUTOR
EDNALDO DE LIMA FIDELIS
ADVOGADO
PHABLO DANIEL CARNEIRO DA
GAMA(OAB: 26328/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNALDO DE LIMA FIDELIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82b7ce4
proferida nos autos.
DESPACHO
HOMOLOGO, por sentença, os cálculos (ID. 2dc0b91), para que
produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,
no prazo comum de 8 dias, sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000274-31.2023.5.13.0014
AUTOR
EDNALDO DE LIMA FIDELIS
ADVOGADO
PHABLO DANIEL CARNEIRO DA
GAMA(OAB: 26328/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82b7ce4
proferida nos autos.
DESPACHO
HOMOLOGO, por sentença, os cálculos (ID. 2dc0b91), para que
produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,
no prazo comum de 8 dias, sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000289-97.2023.5.13.0014
CONSIGNANTE
CADERSIL INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
LUCAS CRUZ DE BRITTO
LYRA(OAB: 21816/PB)
ADVOGADO
EUGENIO GRACCO BRAGA DE
BRITTO LYRA(OAB: 4702/PB)
CONSIGNATÁRIO
JONAS FELIX DE LIMA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
Glauber Grangeiro de Lima
ADVOGADO
OLGA ISABEL LOPES
SIMPLICIO(OAB: 27317/PB)
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ALDA GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO SOUSA(OAB:
21929/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALDA GONCALVES DA SILVA
- Glauber Grangeiro de Lima
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0de0ea
proferido nos autos.
DESPACHO
Decisão transitada em julgado.
Sentença mantida em seus termos.
Por ora, intimem-se as partes interessadas para que apresentem
dados bancários objetivando a expedição de alvarás eletrônicos de
transferência.
Recebidas as informações, expeça-se alvará eletrônico a quem de
direito, nos termos da sentença de ID. c305e2f.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
850
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Por fim, em observância à Recomendação TRT13 SCR nº
004/2019, inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis,
vinculadas ao presente processo, e nada mais a providenciar,
arquivem-se os autos com os registros devidos.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000211-43.2023.5.13.0034
AUTOR
RAFAEL JORGE LEITE SOARES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL JORGE LEITE SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fac2ccd
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo devolvido do TRT.
Decisão transitada em julgado em 01/06/2023.
Sentença modificada para “...
DAR PROVIMENTO PARCIAL ao
recurso ordinário do reclamante, para, reformando a sentença de
origem: a) determinar que a reclamada ALPARGATAS S.A. devolva
-lhe integralmente o valor de R$ 3.906,06, devidamente atualizado,
correspondente ao desconto efetuado nas verbas rescisórias; b)
condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios de
10% sobre o valor da condenação. Custas invertidas, pela
reclamada, calculadas à base de 2% do valor da condenação,
conforme registrado na planilha de cálculos em anexo.
”, conforme
Acórdão (ID. e0974d9).
Por ora, notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a
execução por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.
Em caso de inércia e, em observância à Recomendação TRT13
SCR Nº 007/2022, remeta-se o processo à fase de execução,
mantendo-se o feito suspenso/sobrestado pelo prazo de 1 (um) ano,
para aguardar a iniciativa da parte autora, o que, não ocorrendo,
ensejará o início do prazo da prescrição intercorrente, nos termos
do art. 11-A, §1º, da CLT.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATAlc-0000865-27.2022.5.13.0014
AUTOR
ANGELICA HERCULANO FELIX
ADVOGADO
OLINDINA MICHELINE BARBOSA
DAS NEVES(OAB: 23498/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0560bad
proferido nos autos.
DESPACHO
Pendente o recolhimento das contribuições previdenciárias.
Há valor vinculado aos autos (ID. 1de92b7).
Intime-se a reclamada para comprovar o pagamento remanescente
da condenação, no prazo de 5 dias, sob pena de execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000293-94.2019.5.13.0008
AUTOR
JEMERSON DA SILVA TAVARES
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
ROBERTO ALESSANDRO
RODRIGUES SANTA CRUZ(OAB:
20677/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
ADVOGADO
REBECA RODRIGUES NUNES
MEDEIROS(OAB: 18698/PB)
ADVOGADO
AGLIBERTO MENDES DE PONTES
JUNIOR(OAB: 18546/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
851
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
- JEMERSON DA SILVA TAVARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 047f685
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo devolvido do TRT.
Decisão transitada em julgado em 01/06/2023.
Sentença modificada para conhecer
"…conheço do recurso de
revista por violação do artigo 7º, inciso XXII, da Constituição da
República, e, no mérito, dou-lhe provimento para condenar a
reclamada ao pagamento de horas extraordinárias e reflexos
postulados na petição inicial, decorrentes da não concessão do
intervalo para recuperação térmica, a ser apurado em liquidação de
sentença. Invertido o ônus da sucumbência, deve ser a reclamada
condenada ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em
15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença (artigo
791-A, caput e § 2º, da CLT – ação ajuizada na vigência da Lei nº
13.467/2017). Custas também pela reclamada no valor de R$
600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre R$ 30.000,00 (trinta mil
reais), valor ora arbitrado à condenação.”
, conforme Decisão de ID.
b87b958.
Por ora, notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a
execução por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.
Em caso de inércia e, em observância à Recomendação TRT13
SCR Nº 007/2022, remeta-se o processo à fase de execução,
mantendo-se o feito suspenso/sobrestado pelo prazo de 1 (um) ano,
para aguardar a iniciativa da parte autora, o que, não ocorrendo,
ensejará o início do prazo da prescrição intercorrente, nos termos
do art. 11-A, §1º, da CLT.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000205-96.2023.5.13.0014
AUTOR
LIDIA SANTOS SOUSA AGUIAR
ADVOGADO
ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 17753/PB)
RÉU
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
RÉU
HOSPITAL JOAO XXIII LTDA - ME
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL JOAO XXIII LTDA - ME
- SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5ed5ac
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Em petição, id 7d9df7e, a patrona das rés requer a dilação de prazo
para manifestação acerca do laudo pericial alegando complexidade
do caso.
Defiro o pedido a fim de evitar futuras alegações de nulidade.
Assim, concedo o prazo de 10 dias para as partes se manifestarem
sobre o laudo.
Intimem-se as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000205-96.2023.5.13.0014
AUTOR
LIDIA SANTOS SOUSA AGUIAR
ADVOGADO
ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 17753/PB)
RÉU
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
RÉU
HOSPITAL JOAO XXIII LTDA - ME
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LIDIA SANTOS SOUSA AGUIAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5ed5ac
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Em petição, id 7d9df7e, a patrona das rés requer a dilação de prazo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
852
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
para manifestação acerca do laudo pericial alegando complexidade
do caso.
Defiro o pedido a fim de evitar futuras alegações de nulidade.
Assim, concedo o prazo de 10 dias para as partes se manifestarem
sobre o laudo.
Intimem-se as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000243-45.2022.5.13.0014
AUTOR
EULLER VIANA
ADVOGADO
LUCAS SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
155089/MG)
RÉU
TREZE FUTEBOL CLUBE
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
ADVOGADO
ANTONIO SALES DE ALMEIDA
NETO(OAB: 29806/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EULLER VIANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54b3358
proferido nos autos.
DESPACHO
O reclamado informa que não é possível o cumprimento da
obrigação de fazer, registro do contrato, por meio do
e-Social.
Requer prazo de 30 dias para providenciar o registro da CTPS física
do autor.
Em relação a anotação do contrato por meio do
e-Social,
nada a
apreciar, tendo em vista que o Juízo não determinou que o registro
fosse realizado por meio do
e-Social.
Nesse contexto, determinou
“…
Intime-se o reclamado para que, no prazo de 05 (cinco) dias,
informe dia, horário e local para o registro da CTPS do autor, nos
termos da sentença (ID. 8d3c2ca) e Acórdão (ID. 643827e), sob
pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais),
limitada a R$ 30.000,00, pelo descumprimento da obrigação de
fazer, sendo executada a multa em benefício da autora.
”, nos
termos do despacho de ID. 2b6ae43.
Ante o exposto, intime-se o reclamante para que, no prazo de 2
dias, informe se possui CTPS física.
Em seguida, voltem os autos para nova conclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000437-11.2023.5.13.0014
AUTOR
JOSE VANDILSON FARIAS
BARBOSA
ADVOGADO
ANDRE ANISIO PINTO GADELHA
CAMPOS(OAB: 18554/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
REGEILDO COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE VANDILSON FARIAS BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,
manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo
comum de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000437-11.2023.5.13.0014
AUTOR
JOSE VANDILSON FARIAS
BARBOSA
ADVOGADO
ANDRE ANISIO PINTO GADELHA
CAMPOS(OAB: 18554/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
REGEILDO COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,
manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo
comum de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
853
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Processo Nº ATOrd-0000546-46.2023.5.13.0007
AUTOR
THIAGO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
LUCAS GOMES DUARTE
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO RIBEIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento
da PERÍCIA constante do ID anterior.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000546-46.2023.5.13.0007
AUTOR
THIAGO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
LUCAS GOMES DUARTE
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento
da PERÍCIA constante do ID anterior.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000586-44.2023.5.13.0034
AUTOR
ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA
SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
LUCAS GOMES DUARTE
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento
da PERÍCIA constante do ID anterior.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000586-44.2023.5.13.0034
AUTOR
ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA
SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
LUCAS GOMES DUARTE
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento
da PERÍCIA constante do ID anterior.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
854
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Processo Nº ATOrd-0000401-36.2023.5.13.0024
AUTOR
MAILSON TAVARES DE BARROS
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- MAILSON TAVARES DE BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,
manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo
comum de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000401-36.2023.5.13.0024
AUTOR
MAILSON TAVARES DE BARROS
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,
manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo
comum de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000436-26.2023.5.13.0014
AUTOR
SAMUEL FELIPE DE SOUZA
GONCALVES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ELIEBER BARROS BEZERRA
Intimado(s)/Citado(s):
- SAMUEL FELIPE DE SOUZA GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000436-26.2023.5.13.0014
AUTOR
SAMUEL FELIPE DE SOUZA
GONCALVES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ELIEBER BARROS BEZERRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
855
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Processo Nº ATSum-0000416-35.2023.5.13.0014
AUTOR
JEFFERSON ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFFERSON ARAUJO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000416-35.2023.5.13.0014
AUTOR
JEFFERSON ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000404-21.2023.5.13.0014
AUTOR
RUBINALDO EVARISTO DE SOUZA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- RUBINALDO EVARISTO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000404-21.2023.5.13.0014
AUTOR
RUBINALDO EVARISTO DE SOUZA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
856
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000396-17.2023.5.13.0023
AUTOR
JOSE RONALDO VASCONCELOS
VIEIRA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RONALDO VASCONCELOS VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica
V.
Sª.
notificado(a)
acerca
d o s
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000396-17.2023.5.13.0023
AUTOR
JOSE RONALDO VASCONCELOS
VIEIRA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica
V.
Sª.
notificado(a)
acerca
d o s
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000314-13.2023.5.13.0014
AUTOR
WALTER DE FRANCA PEREIRA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- WALTER DE FRANCA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica
V.
Sª.
notificado(a)
acerca
d o s
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000314-13.2023.5.13.0014
AUTOR
WALTER DE FRANCA PEREIRA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
857
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica
V.
Sª.
notificado(a)
acerca
d o s
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000947-31.2022.5.13.0023
AUTOR
GEOVANI MANUEL DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
PERITO
JOAO PAULO OLIVEIRA NUNES
Intimado(s)/Citado(s):
- GEOVANI MANUEL DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica
V.
Sª.
notificado(a)
acerca
d o s
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000947-31.2022.5.13.0023
AUTOR
GEOVANI MANUEL DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
PERITO
JOAO PAULO OLIVEIRA NUNES
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica
V.
Sª.
notificado(a)
acerca
d o s
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000284-75.2023.5.13.0014
AUTOR
JAQUELINE FLORENTINO DE LIMA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JAQUELINE FLORENTINO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes notificadas para apresentar, no
prazo de 5 dias, razões finais e/ou proposta de conciliação, se
houver. Após, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos
para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000284-75.2023.5.13.0014
AUTOR
JAQUELINE FLORENTINO DE LIMA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
858
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes notificadas para apresentar, no
prazo de 5 dias, razões finais e/ou proposta de conciliação, se
houver. Após, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos
para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000380-90.2023.5.13.0014
AUTOR
MATHEUS SILVA BARBOSA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS SILVA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3dfc35
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000330-64.2023.5.13.0014
AUTOR
YUSARA DE ANDRADE DE
LACERDA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- YUSARA DE ANDRADE DE LACERDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 56beb16
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000194-67.2023.5.13.0014
AUTOR
EDUARDO SEVERIANO BARBOSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO SEVERIANO BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
859
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 89aee3f
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000194-67.2023.5.13.0014
AUTOR
EDUARDO SEVERIANO BARBOSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 89aee3f
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000188-97.2023.5.13.0034
AUTOR
JACKSON SOUSA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JACKSON SOUSA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e74cdb3
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000124-50.2023.5.13.0014
AUTOR
WALTENISSON LAZARO DOS
ANJOS
ADVOGADO
MISAEL VASCONCELOS DE
ARAUJO(OAB: 20823/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- WALTENISSON LAZARO DOS ANJOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bcc606f
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
860
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000667-87.2022.5.13.0014
AUTOR
BRUNO DA SILVA GUEDES AGRA
ADVOGADO
RICHARDSON LEANDRO DA
SILVA(OAB: 28166/PB)
RÉU
ERC COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
ALTAMAR CARDOSO DA
SILVA(OAB: 16891/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERC COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO
Fica Vossa Senhoria notificado(a) para comprovar o pagamento da
1ª parcela, aprazada para o dia 01/06/2023, conforme decisão de
Id.
b18ac8b
, (Nr do Doc. 23050811121887900000021341336 -
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230508111218879000000213
41336?instancia=1), no prazo de 48h, sob pena de execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
TADEU GOMES CONFESSOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000324-75.2023.5.13.0008
AUTOR
WANDESSON GONCALVES DE
SOUZA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDESSON GONCALVES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a619b2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por
WANDESSON GONÇALVES DE SOUZA em face de
ALPARGATAS S/A.
Concede-se ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita ante a
declaração contida na inicial (artigos 98 e 99, parágrafo 3o, do
NCPC).
Honorários advocatícios pela parte autora, arbitrados em 10% do
valor dado à causa, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos da
ADI 5766.
Honorários periciais arbitrados em R$ 800,00 a cargo da União.
Custas pela parte reclamante no valor de R$ 531,88, dispensadas.
Intimem-se as partes.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000324-75.2023.5.13.0008
AUTOR
WANDESSON GONCALVES DE
SOUZA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a619b2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por
WANDESSON GONÇALVES DE SOUZA em face de
ALPARGATAS S/A.
Concede-se ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita ante a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
861
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
declaração contida na inicial (artigos 98 e 99, parágrafo 3o, do
NCPC).
Honorários advocatícios pela parte autora, arbitrados em 10% do
valor dado à causa, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos da
ADI 5766.
Honorários periciais arbitrados em R$ 800,00 a cargo da União.
Custas pela parte reclamante no valor de R$ 531,88, dispensadas.
Intimem-se as partes.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000502-76.2023.5.13.0023
AUTOR
FELIPE BARBOSA SANTOS VILAR
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE BARBOSA SANTOS VILAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 01b9a79
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por
FELIPE BARBOSA SANTOS VILAR em face de ALPARGATAS
S.A.
Concedido ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita (artigos
98 e 99, parágrafo 3o, do NCPC)
Honorários advocatícios devidos pelo autor com exigibilidade
suspensa, nos termos da fundamentação.
Custas pela parte autora no valor de R$ 2.502,32, dispensadas.
Intimem-se as partes.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000502-76.2023.5.13.0023
AUTOR
FELIPE BARBOSA SANTOS VILAR
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 01b9a79
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por
FELIPE BARBOSA SANTOS VILAR em face de ALPARGATAS
S.A.
Concedido ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita (artigos
98 e 99, parágrafo 3o, do NCPC)
Honorários advocatícios devidos pelo autor com exigibilidade
suspensa, nos termos da fundamentação.
Custas pela parte autora no valor de R$ 2.502,32, dispensadas.
Intimem-se as partes.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000670-08.2023.5.13.0014
AUTOR
ROBERTO YGOR PEREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO YGOR PEREIRA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
862
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do
tipo Una por videoconferência designada para o dia 15/06/2023
ÀS 08:25 na sala de audiência telepresencial desta Unidade
Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/87078763342 ID da reunião: 870 7876 3342. O não
comparecimento do reclamante implicará em arquivamento do
processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.
A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena
de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000670-08.2023.5.13.0014
AUTOR
ROBERTO YGOR PEREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO INICIAL
ALPARGATAS S.A.
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no
dia 15/06/2023 ÀS 08:25, na sala de audiência telepresencial desta
Unidade Judiciária, no endereço eletrônico https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/87078763342 ID da reunião: 870 7876 3342,
devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá
apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas
necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao
processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção e os documentos que as
acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos
48h de antecedência da audiência.
A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob
pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000674-18.2023.5.13.0023
AUTOR
WILLAMS DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLAMS DO NASCIMENTO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do
tipo Una por videoconferência designada para o dia 15/06/2023
ÀS 08:26 na sala de audiência telepresencial desta Unidade
Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/87078763342 ID da reunião: 870 7876 3342. O não
comparecimento do reclamante implicará em arquivamento do
processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.
A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
863
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000674-18.2023.5.13.0023
AUTOR
WILLAMS DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO INICIAL
ALPARGATAS S.A.
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no
dia 15/06/2023 ÀS 08:26, na sala de audiência telepresencial desta
Unidade Judiciária, no endereço eletrônico https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/87078763342 ID da reunião: 870 7876 3342,
devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá
apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas
necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao
processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção e os documentos que as
acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos
48h de antecedência da audiência.
A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob
pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000810-76.2022.5.13.0014
AUTOR
JANAILSON TRIGUEIRO DA SILVA
ADVOGADO
SANDRO ANDREY OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 19255/PB)
RÉU
NATHALIA FARIAS DANTAS DE
FIGUEIREDO EIRELI
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO FIGUEIRA
MOTA(OAB: 15981/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NATHALIA FARIAS DANTAS DE FIGUEIREDO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Intime-se a reclamada para que comprove o
recolhimento das contribuições previdenciárias, importe de R$
305,00 (ID. 9770285), no prazo de 30 dias, sob pena de execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
KARLA PATRICIA AZEVEDO DE ARAUJO
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000674-45.2023.5.13.0014
AUTOR
FELIPE GOMES DE ARAUJO
ADVOGADO
MARCUS VALERIO CHAVES
ALVES(OAB: 22692/PE)
RÉU
AGRESTE COMERCIO ATACADO E
VAREJO EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE GOMES DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do
tipo Una por videoconferência designada para o dia 27/06/2023
às 09:10 na sala de audiência telepresencial desta Unidade
Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
864
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
br.zoom.us/j/81773357108 ID da reunião: 817 7335 7108. O não
comparecimento do reclamante implicará em arquivamento do
processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.
A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena
de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ConPag-0000672-75.2023.5.13.0014
CONSIGNANTE
POSTO ALTERNATIVA DE
COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA -
EPP
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)
CONSIGNATÁRIO
LUCIANO ARCELINO DE MELO
Intimado(s)/Citado(s):
- POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA
- EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do
tipo Una por videoconferência designada para o dia 27/06/2023
às 09:30 na sala de audiência telepresencial desta Unidade
Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/85997900291 ID da reunião: 859 9790 0291. O não
comparecimento do reclamante implicará em arquivamento do
processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.
A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena
de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000429-73.2019.5.13.0014
AUTOR
ELIMONIA FERREIRA DOS SANTOS
ARAUJO
ADVOGADO
Weber Jeronimo de Souza(OAB:
6759/PB)
RÉU
NICOLE CARLA SILVA SIQUEIRA
ADVOGADO
JOSE NIVALDO GUEDES DA
SILVA(OAB: 7224/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- NICOLE CARLA SILVA SIQUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO
Fica V. Sª. ciente quanto ao expediente constante no Id. 5ecaae3
(Extrato CEF c/valor traNsferido, via sisbajud e à disposição deste
Juízo - Nr do documento: 23060510152415800000021610133 /
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230605101524158000000216
10133?instancia=1) - disponível em www.trt13.jus.br - nos autos em
epígrafe.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
TADEU GOMES CONFESSOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000385-15.2023.5.13.0014
AUTOR
ORLANDO FRANCISCO DE PAULO
JUNIOR
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ORLANDO FRANCISCO DE PAULO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,
manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo
comum de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000385-15.2023.5.13.0014
AUTOR
ORLANDO FRANCISCO DE PAULO
JUNIOR
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
865
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,
manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo
comum de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000575-75.2023.5.13.0014
AUTOR
RAFAEL DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
ALBA LUCIA DINIZ DE
OLIVEIRA(OAB: 10188/PB)
RÉU
CPH REFORMAS E CONSTRUCOES
LTDA
ADVOGADO
PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA
LAU(OAB: 87137/RJ)
RÉU
CAULE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA
LAU(OAB: 87137/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL DO NASCIMENTO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 524ec99
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Isso posto, na ação que moveRAFAEL DO NASCIMENTO
SILVAem face deCAULE ENGENHARIA LTDA E OUTROS,
homologo a desistência da ação e extingo sem resolução do mérito
com base no art. 485, inciso VIII do CPC, conforme fundamentação
supra que a este dispositivo se integra para todos os fins.
Custas pelo reclamante no valor de R$ 625,52, calculado sobre o
valor da causa R$ 31.276,00, dispensadas.
Intimem-se.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000575-75.2023.5.13.0014
AUTOR
RAFAEL DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
ALBA LUCIA DINIZ DE
OLIVEIRA(OAB: 10188/PB)
RÉU
CPH REFORMAS E CONSTRUCOES
LTDA
ADVOGADO
PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA
LAU(OAB: 87137/RJ)
RÉU
CAULE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA
LAU(OAB: 87137/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAULE ENGENHARIA LTDA
- CPH REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 524ec99
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Isso posto, na ação que moveRAFAEL DO NASCIMENTO
SILVAem face deCAULE ENGENHARIA LTDA E OUTROS,
homologo a desistência da ação e extingo sem resolução do mérito
com base no art. 485, inciso VIII do CPC, conforme fundamentação
supra que a este dispositivo se integra para todos os fins.
Custas pelo reclamante no valor de R$ 625,52, calculado sobre o
valor da causa R$ 31.276,00, dispensadas.
Intimem-se.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000157-40.2023.5.13.0014
AUTOR
DAMIAO JOSE SOARES
ADVOGADO
ALMIR PEREIRA DORNELO(OAB:
14927/PB)
RÉU
FRANCISCO TADEU ALVES
BEZERRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
866
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
JULIANA JASIM BEZERRA DE
ALMEIDA(OAB: 20727/PB)
RÉU
ELVIA LANE NOBREGA BESERRA
ADVOGADO
JULIANA JASIM BEZERRA DE
ALMEIDA(OAB: 20727/PB)
RÉU
ELIANE NOBREGA VASCONCELOS
ADVOGADO
JULIANA JASIM BEZERRA DE
ALMEIDA(OAB: 20727/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAMIAO JOSE SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0214c93
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Por todo o exposto, ACOLHO EM PARTEos embargos de
declaração interpostos pela reclamada.
Mantidas as demais cominações.
Encaminhem-se os autos ao Contador para retificar os
cálculos, especialmente com relação ao FGTS e aos
recolhimentos previdenciários.
Intimem-se as partes.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000157-40.2023.5.13.0014
AUTOR
DAMIAO JOSE SOARES
ADVOGADO
ALMIR PEREIRA DORNELO(OAB:
14927/PB)
RÉU
FRANCISCO TADEU ALVES
BEZERRA
ADVOGADO
JULIANA JASIM BEZERRA DE
ALMEIDA(OAB: 20727/PB)
RÉU
ELVIA LANE NOBREGA BESERRA
ADVOGADO
JULIANA JASIM BEZERRA DE
ALMEIDA(OAB: 20727/PB)
RÉU
ELIANE NOBREGA VASCONCELOS
ADVOGADO
JULIANA JASIM BEZERRA DE
ALMEIDA(OAB: 20727/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIANE NOBREGA VASCONCELOS
- ELVIA LANE NOBREGA BESERRA
- FRANCISCO TADEU ALVES BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0214c93
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Por todo o exposto, ACOLHO EM PARTEos embargos de
declaração interpostos pela reclamada.
Mantidas as demais cominações.
Encaminhem-se os autos ao Contador para retificar os
cálculos, especialmente com relação ao FGTS e aos
recolhimentos previdenciários.
Intimem-se as partes.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000773-67.2022.5.13.0008
AUTOR
LUIS GUSTAVO MOREIRA FRANCO
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS GUSTAVO MOREIRA FRANCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 28708d3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Por todo o exposto, ACOLHOos embargos de declaração
interpostos pela reclamada.
Intime-se o calculista para elaborar nova planilha de cálculos.
Mantidas as demais cominações.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
867
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Intimem-se as partes.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000109-96.2023.5.13.0009
AUTOR
MARLON NOGUEIRA DE LIMA
JUNIOR
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 817fbd3
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000483-18.2023.5.13.0008
AUTOR
JOSE RICARDO DE ASSIS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
ADVOGADO
LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:
29902/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8c301e
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000493-44.2023.5.13.0014
AUTOR
ROSANA BATISTA DE FARIAS
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSANA BATISTA DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c3f5e5
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante a petição de ID 479c71c, substituo o perito pelo Dr. João
Jorge Di Pace Tejo.
Notifique-se o perito para ciência da indicação e apresentação do
laudo em 20 dias.
Intime-se o perito Dr Crismarcos Rodrigues da Silva, de sua
destituição.
Intimem-se as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
868
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000493-44.2023.5.13.0014
AUTOR
ROSANA BATISTA DE FARIAS
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c3f5e5
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante a petição de ID 479c71c, substituo o perito pelo Dr. João
Jorge Di Pace Tejo.
Notifique-se o perito para ciência da indicação e apresentação do
laudo em 20 dias.
Intime-se o perito Dr Crismarcos Rodrigues da Silva, de sua
destituição.
Intimem-se as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000511-35.2023.5.13.0024
AUTOR
LUCAS DE ANDRADE
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1ea025b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Isso posto, na ação que move LUCAS DE ANDRADE em face de
ALPARGATAS S.A., extingo com resolução do mérito os créditos
anteriores a 03/05/2018 porque prescritos e julgo os demais pedidos
totalmente improcedentes, tudo de acordo com o que foi
estabelecido na fundamentação supra que a este dispositivo se
integra para todos os fins.
Custas pelo autor no valor de R$166,47, calculadas sobre o valor
atribuído à causa de R$8.323,95.
Intimem-se as partes.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000511-35.2023.5.13.0024
AUTOR
LUCAS DE ANDRADE
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1ea025b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Isso posto, na ação que move LUCAS DE ANDRADE em face de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
869
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ALPARGATAS S.A., extingo com resolução do mérito os créditos
anteriores a 03/05/2018 porque prescritos e julgo os demais pedidos
totalmente improcedentes, tudo de acordo com o que foi
estabelecido na fundamentação supra que a este dispositivo se
integra para todos os fins.
Custas pelo autor no valor de R$166,47, calculadas sobre o valor
atribuído à causa de R$8.323,95.
Intimem-se as partes.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000539-03.2023.5.13.0024
AUTOR
HELDER MARCUZES ALMEIDA
SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HELDER MARCUZES ALMEIDA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 949eaae
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Isso posto, na ação que move HELDER MARCUZES ALMEIDA
SILVA em face de ALPARGATAS S.A., extingo com resolução do
mérito os créditos anteriores a 05/05/2018 porque prescritos e julgo
os demais pedidos totalmente improcedentes, tudo de acordo
com o que foi estabelecido na fundamentação supra que a este
dispositivo se integra para todos os fins.
Custas pelo autor no valor de R$308,05, calculadas sobre o valor
atribuído à causa de R$15.402,66.
Intimem-se as partes.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000539-03.2023.5.13.0024
AUTOR
HELDER MARCUZES ALMEIDA
SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 949eaae
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Isso posto, na ação que move HELDER MARCUZES ALMEIDA
SILVA em face de ALPARGATAS S.A., extingo com resolução do
mérito os créditos anteriores a 05/05/2018 porque prescritos e julgo
os demais pedidos totalmente improcedentes, tudo de acordo
com o que foi estabelecido na fundamentação supra que a este
dispositivo se integra para todos os fins.
Custas pelo autor no valor de R$308,05, calculadas sobre o valor
atribuído à causa de R$15.402,66.
Intimem-se as partes.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
870
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000509-95.2023.5.13.0014
AUTOR
LAUDEMIR DIAS DO NASCIMENTO
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e7fb4b5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Isso posto, na ação que move LAUDEMIR DIAS DO
NASCIMENTO, em face de ALPARGATAS S/A, julgo os pedidos
totalmente improcedentes, tudo de acordo com o que foi
estabelecido na fundamentação supra que a este dispositivo se
integra para todos os fins.
Custas pelo autor no valor de R$673,46, calculadas sobre o valor
atribuído à causa de R$33.673,14.
Intimem-se as partes.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000509-95.2023.5.13.0014
AUTOR
LAUDEMIR DIAS DO NASCIMENTO
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAUDEMIR DIAS DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e7fb4b5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Isso posto, na ação que move LAUDEMIR DIAS DO
NASCIMENTO, em face de ALPARGATAS S/A, julgo os pedidos
totalmente improcedentes, tudo de acordo com o que foi
estabelecido na fundamentação supra que a este dispositivo se
integra para todos os fins.
Custas pelo autor no valor de R$673,46, calculadas sobre o valor
atribuído à causa de R$33.673,14.
Intimem-se as partes.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000082-98.2023.5.13.0014
AUTOR
LENILSON FERREIRA BARBOSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- LENILSON FERREIRA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 43b7643
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
871
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000938-36.2022.5.13.0034
AUTOR
RENATA KELLY DONATO DE
ARAUJO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c539971
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000938-36.2022.5.13.0034
AUTOR
RENATA KELLY DONATO DE
ARAUJO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATA KELLY DONATO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c539971
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000132-27.2023.5.13.0014
AUTOR
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
BARBOSA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
WF LOGISTICA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a331b5
proferido nos autos.
DESPACHO
Decisão transitada em julgado.
Sentença mantida em seus termos.
Por ora, notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a
execução por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.
Em caso de inércia e, em observância à Recomendação TRT13
SCR Nº 007/2022, remeta-se o processo à fase de execução,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
872
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
mantendo-se o feito suspenso/sobrestado pelo prazo de 1 (um) ano,
para aguardar a iniciativa da parte autora, o que, não ocorrendo,
ensejará o início do prazo da prescrição intercorrente, nos termos
do art. 11-A, §1º, da CLT.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACPCiv-0001360-47.2017.5.13.0014
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
COMERCIAL ACO BOMPRECO LTDA
ADVOGADO
MANOEL CLEMENTINO DE
FREITAS(OAB: 6704/PB)
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIAL ACO BOMPRECO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f32502
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante os argumentos da empresa (Id.
48e7488
) e para dirimir
duvidas quanto ao cumprimento das obrigações ora em questão,
defere-se o pleito da empresa para que seja realizada nova
inspeção
in loco
, com a presença de representante do MPT, para as
devidas confirmações das referidas incumbências constantes dos
itens I, II e VI do acordo homologado. Intimem-se.
Após, conclusos.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000310-73.2023.5.13.0014
AUTOR
FRANCISCO JUSCELINO FERREIRA
MOURA FILHO
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO JUSCELINO FERREIRA MOURA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20e2a36
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os Embargos de
Declaração de Id 85deabd e 1e5794d.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000544-55.2023.5.13.0014
AUTOR
CICERO MANUEL DOS SANTOS
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 905be6f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, REJEITO a preliminar de incompetência material da
Justiça do Trabalho e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado
por CICERO MANUEL DOS SANTOS em face de UBER DO
BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Concede-se ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita ante a
declaração contida na inicial (artigos 98 e 99, parágrafo 3o, do
NCPC).
Honorários advocatícios, pela parte autora à razão de 10% do valor
da causa, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos da decisão
proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5766.
Custas pelo reclamante no valor de R$ 990,60, dispensadas.
Intimem-se as partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
873
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000544-55.2023.5.13.0014
AUTOR
CICERO MANUEL DOS SANTOS
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO MANUEL DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 905be6f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, REJEITO a preliminar de incompetência material da
Justiça do Trabalho e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado
por CICERO MANUEL DOS SANTOS em face de UBER DO
BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Concede-se ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita ante a
declaração contida na inicial (artigos 98 e 99, parágrafo 3o, do
NCPC).
Honorários advocatícios, pela parte autora à razão de 10% do valor
da causa, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos da decisão
proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5766.
Custas pelo reclamante no valor de R$ 990,60, dispensadas.
Intimem-se as partes.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000145-26.2023.5.13.0014
AUTOR
PEDRO DA COSTA SILVA
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
RÉU
A. B. CONSTRUCOES EIRELI
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ALPARGATAS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- A. B. CONSTRUCOES EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a3b8cc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Por todo o exposto, ACOLHO EM PARTEos embargos de
declaração interpostos pela reclamada, apenas para fins de
esclarecimentos.
Mantidas as demais cominações.
Intimem-se as partes.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000145-26.2023.5.13.0014
AUTOR
PEDRO DA COSTA SILVA
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
RÉU
A. B. CONSTRUCOES EIRELI
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ALPARGATAS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO DA COSTA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a3b8cc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Por todo o exposto, ACOLHO EM PARTEos embargos de
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
874
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
declaração interpostos pela reclamada, apenas para fins de
esclarecimentos.
Mantidas as demais cominações.
Intimem-se as partes.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000246-63.2023.5.13.0014
AUTOR
SUENIA FEITOSA DE SOUSA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOHAN KELY ALVES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 323780f
proferido nos autos.
DESPACHO
Converto o julgamento em diligência para que a reclamada junte ao
processo em cinco dias documento comprovando o que solicita o
perito em sua petição de Id b481123.
Após a juntada, intime-se o perito para prestar esclarecimentos.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000164-32.2023.5.13.0014
AUTOR
JAILSON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
EDILAINE ARAUJO DE MORAIS(OAB:
20655/PB)
RÉU
CLN LOCACOES E SERVICOS
EIRELI - ME
ADVOGADO
REBECA SOUTO DE OLIVEIRA
GURGEL ROCHA(OAB: 12871/RN)
ADVOGADO
CLARA GABRIELA DIAS
RODRIGUES(OAB: 14319/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLN LOCACOES E SERVICOS EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1fc4ecd
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por
JAILSON PEREIRA DA SILVA em face de CLN LOCAÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI – ME.
No mais, concede-se ao reclamante os benefícios da Justiça
Gratuita ante a declaração contida na exordial
Honorários advocatícios pela parte autora à razão de 10% sobre o
valor dos pedidos em que sucumbiu, cuja a exigibilidade fica
suspensa na forma decidida na ADI 5766.
Custas pelo autor no valor de R$ 125,32, dispensadas.
Intimem-se as partes.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000164-32.2023.5.13.0014
AUTOR
JAILSON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
EDILAINE ARAUJO DE MORAIS(OAB:
20655/PB)
RÉU
CLN LOCACOES E SERVICOS
EIRELI - ME
ADVOGADO
REBECA SOUTO DE OLIVEIRA
GURGEL ROCHA(OAB: 12871/RN)
ADVOGADO
CLARA GABRIELA DIAS
RODRIGUES(OAB: 14319/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILSON PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1fc4ecd
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por
JAILSON PEREIRA DA SILVA em face de CLN LOCAÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI – ME.
No mais, concede-se ao reclamante os benefícios da Justiça
Gratuita ante a declaração contida na exordial
Honorários advocatícios pela parte autora à razão de 10% sobre o
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
875
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
valor dos pedidos em que sucumbiu, cuja a exigibilidade fica
suspensa na forma decidida na ADI 5766.
Custas pelo autor no valor de R$ 125,32, dispensadas.
Intimem-se as partes.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000397-02.2023.5.13.0023
AUTOR
SUELIO RIBEIRO COSTA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- SUELIO RIBEIRO COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000397-02.2023.5.13.0023
AUTOR
SUELIO RIBEIRO COSTA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000068-66.2022.5.13.0009
AUTOR
COTEMINAS S.A.
ADVOGADO
CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:
19702/PB)
ADVOGADO
GIL MARTINS DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)
RÉU
UNIÃO FEDERAL (AGU)
Intimado(s)/Citado(s):
- COTEMINAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Notifiquem-se as partes acerca dos comprovantes
de recolhimentos acostados ao ID. 77d92bb.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
KARLA PATRICIA AZEVEDO DE ARAUJO
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000747-90.2018.5.13.0014
AUTOR
SUYANNE MOURA NOBREGA
ADVOGADO
MISAEL VASCONCELOS DE
ARAUJO(OAB: 20823/PB)
RÉU
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUYANNE MOURA NOBREGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Intimem-se os requerentes para, no prazo de 15 dias,
providenciarem a juntada da certidão de dependentes (ID.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
876
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
811bd34).
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
KARLA PATRICIA AZEVEDO DE ARAUJO
Secretário de Audiência
7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Edital
Processo Nº ATOrd-0000757-69.2021.5.13.0034
AUTOR
SAMIRA GALDINO LIMA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
IS. SOFT SERVICOS DE
TECNOLOGIA LTDA
RÉU
FM SERVICOS, DESENVOLVIMENTO
E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA
EIRELI
RÉU
APLICAP CAPITALIZACAO S/A
ADVOGADO
MARCIA PESSIN(OAB: 30305/RS)
RÉU
PSWI TECNOLOGIA LTDA - ME
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- PSWI TECNOLOGIA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
0000757-69.2021.5.13.0034
AUTOR: SAMIRA GALDINO LIMA
RÉU: PSWI TECNOLOGIA LTDA - ME, FM SERVICOS,
DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA
EIRELI, IS. SOFT SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA, APLICAP
CAPITALIZACAO S/A
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 8 DIAS
De ordem do MM. Juiz do Trabalho Dr. CLAUDIO PEDROSA
NUNES, Titular da 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, em
virtude da Lei, etc.
FAÇO SABER, pelo presente edital, que fica(m) NOTIFICADA(S)
a(s) reclamada(s) RÉU: PSWI TECNOLOGIA LTDA - ME e IS.
SOFT SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA, atualmente em lugar
incerto e não sabido, que foi proferida sentença, cujo texto completo
encontra-se disponível no Id. aad38ca dos referidos autos, podendo
s e r
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a d a
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n k :
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230130120945465000000204
90886?instancia=1 . Segue dispositivo: 3. DISPOSITIVO Por tal
exposto, e considerando o que dos autos consta, hei por bem
decidir o seguinte: 1. DECLARAR a revelia e confissão das rés
PSWI Tecnologia, IS. SOFT e FM Serviços (1ª, 2ª e 3ª rés), na
forma do item 2.1. da fundamentação; 2. EXCLUIR DA LIDE a
APLICAP CAPITALIZAÇÃO S.A., na forma do item 2.2. da
fundamentação; 3. REJEITAR os protestos formulados pela autora,
conforme
item
2.4.1.
da
fundamentação;
4.
JULGAR
PROCEDENTE, EM PARTE, a presente ação trabalhista para
condenarPSWI
TECNOLOGIA
LTDA,
FM
SERVIÇOS,
DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA
EIRELI, IS. SOFT SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDAa pagar,
em obrigação conjunta, a SAMIRA GALDINO LIMA,no prazo de
dez (10) dias, sob pena de aplicação da multa de quinze por cento
(15%) sobre o
quantum debeatur
atualizado (artigo 652, “d”,
combinado com artigo 832, § 1º, todos da Consolidação), com juros
e correção monetária legais (tabela própria da Justiça do Trabalho),
os seguintes títulos: a) as horas extras e reflexos, na forma do item
2.4.1. da fundamentação; b) aviso prévio integrativo, décimos
terceiros proporcionais de 2019 e 2020, férias+1/3 de toda a
contratualidade, FGTS+40%, indenização do artigo 477, § 8º, CLT,
indenização do artigo 467, CLT, na forma do item 2.4.3. da
fundamentação. Condeno ainda as primeira, segunda e terceira rés,
qualquer delas, na obrigação de fazer consistente na anotação da
CTPS da autora, na forma, prazo e sob as cominações constantes
do item 2.4.4. da fundamentação. Expeça-se alvará judicial para
habilitação da demandante no seguro-desemprego, conforme item
2.4.3. da fundamentação. Honorários advocatícios sucumbenciais
na forma do item 2.6. da fundamentação. Honorários periciais na
forma do item 2.4.5. da fundamentação. Planilha de cálculos anexa,
observando-se os termos da fundamentação. Custas processuais
no importe de R$ 564,36, calculadas sobre R$ 28.218,12, valor da
condenação. As custas serão pagas pela autora e pelas primeira,
segunda e terceira rés, ante a sucumbência recíproca e
proporcional, sendo cinquenta por cento (50%) a cargo da autora e
cinquenta por cento (50%) a cargo das citadas rés, inteligência do
artigo 789, § 1º, da Consolidação. Contribuição previdenciária
recairá sobre as horas extras e reflexos deferidos. Imposto de renda
na forma do Provimento nº 01/199 da Corregedoria Geral. Eventuais
embargos declaratórios deverão observar rigorosamente as
hipóteses do artigo 897-A da Consolidação e artigo 1.022 do Código
de Processo Civil, não se prestando a rediscussão meritória da lide,
reexame de provas, reforma e/ou anulação da sentença, pena de
aplicação cumulativa das sanções processuais previstas no artigo
80, incisos V a VII, artigo 81 e artigo 1.026, § 2º, todos do Código de
Processo Civil, com exigência de recolhimento como parte do
preparo de eventual outro recurso, especialmente o ordinário, já por
ocasião do julgamento dos primeiros embargos, pena de deserção.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, sendo a FM Serviços por edital,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
877
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
observando-se os advogados nomeados pelas partes para tal,
inclusive eventual advogado da FM Serviços com procuração
ativa nos autos. Campina Grande, 25 de janeiro de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES, Juiz do Trabalho Titular.
Outrossim, restam intimadas da decisão de Id. f3fe3fa, que pode ser
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:
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230313164423888000000208
51423?instancia=1.
E, para que chegue ao conhecimento da(s) parte(s) interessada(s),
este edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça de
Trabalho (DEJT TRT 13ª) e afixado em lugar de costume, na sede
deste juízo.
Dado e passado nesta cidade de Campina Grande-PB, eu, Júlio
César da Silva Monteiro, Técnico Judiciário, digitei este edital.
(datado e assinado eletronicamente)
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
JULIO CESAR DA SILVA MONTEIRO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000757-69.2021.5.13.0034
AUTOR
SAMIRA GALDINO LIMA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
IS. SOFT SERVICOS DE
TECNOLOGIA LTDA
RÉU
FM SERVICOS, DESENVOLVIMENTO
E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA
EIRELI
RÉU
APLICAP CAPITALIZACAO S/A
ADVOGADO
MARCIA PESSIN(OAB: 30305/RS)
RÉU
PSWI TECNOLOGIA LTDA - ME
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- IS. SOFT SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
0000757-69.2021.5.13.0034
AUTOR: SAMIRA GALDINO LIMA
RÉU: PSWI TECNOLOGIA LTDA - ME, FM SERVICOS,
DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA
EIRELI, IS. SOFT SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA, APLICAP
CAPITALIZACAO S/A
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 8 DIAS
De ordem do MM. Juiz do Trabalho Dr. CLAUDIO PEDROSA
NUNES, Titular da 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, em
virtude da Lei, etc.
FAÇO SABER, pelo presente edital, que fica(m) NOTIFICADA(S)
a(s) reclamada(s) RÉU: PSWI TECNOLOGIA LTDA - ME e IS.
SOFT SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA, atualmente em lugar
incerto e não sabido, que foi proferida sentença, cujo texto completo
encontra-se disponível no Id. aad38ca dos referidos autos, podendo
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r a v é s
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n k :
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230130120945465000000204
90886?instancia=1 . Segue dispositivo: 3. DISPOSITIVO Por tal
exposto, e considerando o que dos autos consta, hei por bem
decidir o seguinte: 1. DECLARAR a revelia e confissão das rés
PSWI Tecnologia, IS. SOFT e FM Serviços (1ª, 2ª e 3ª rés), na
forma do item 2.1. da fundamentação; 2. EXCLUIR DA LIDE a
APLICAP CAPITALIZAÇÃO S.A., na forma do item 2.2. da
fundamentação; 3. REJEITAR os protestos formulados pela autora,
conforme
item
2.4.1.
da
fundamentação;
4.
JULGAR
PROCEDENTE, EM PARTE, a presente ação trabalhista para
condenarPSWI
TECNOLOGIA
LTDA,
FM
SERVIÇOS,
DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA
EIRELI, IS. SOFT SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDAa pagar,
em obrigação conjunta, a SAMIRA GALDINO LIMA,no prazo de
dez (10) dias, sob pena de aplicação da multa de quinze por cento
(15%) sobre o
quantum debeatur
atualizado (artigo 652, “d”,
combinado com artigo 832, § 1º, todos da Consolidação), com juros
e correção monetária legais (tabela própria da Justiça do Trabalho),
os seguintes títulos: a) as horas extras e reflexos, na forma do item
2.4.1. da fundamentação; b) aviso prévio integrativo, décimos
terceiros proporcionais de 2019 e 2020, férias+1/3 de toda a
contratualidade, FGTS+40%, indenização do artigo 477, § 8º, CLT,
indenização do artigo 467, CLT, na forma do item 2.4.3. da
fundamentação. Condeno ainda as primeira, segunda e terceira rés,
qualquer delas, na obrigação de fazer consistente na anotação da
CTPS da autora, na forma, prazo e sob as cominações constantes
do item 2.4.4. da fundamentação. Expeça-se alvará judicial para
habilitação da demandante no seguro-desemprego, conforme item
2.4.3. da fundamentação. Honorários advocatícios sucumbenciais
na forma do item 2.6. da fundamentação. Honorários periciais na
forma do item 2.4.5. da fundamentação. Planilha de cálculos anexa,
observando-se os termos da fundamentação. Custas processuais
no importe de R$ 564,36, calculadas sobre R$ 28.218,12, valor da
condenação. As custas serão pagas pela autora e pelas primeira,
segunda e terceira rés, ante a sucumbência recíproca e
proporcional, sendo cinquenta por cento (50%) a cargo da autora e
cinquenta por cento (50%) a cargo das citadas rés, inteligência do
artigo 789, § 1º, da Consolidação. Contribuição previdenciária
recairá sobre as horas extras e reflexos deferidos. Imposto de renda
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
878
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
na forma do Provimento nº 01/199 da Corregedoria Geral. Eventuais
embargos declaratórios deverão observar rigorosamente as
hipóteses do artigo 897-A da Consolidação e artigo 1.022 do Código
de Processo Civil, não se prestando a rediscussão meritória da lide,
reexame de provas, reforma e/ou anulação da sentença, pena de
aplicação cumulativa das sanções processuais previstas no artigo
80, incisos V a VII, artigo 81 e artigo 1.026, § 2º, todos do Código de
Processo Civil, com exigência de recolhimento como parte do
preparo de eventual outro recurso, especialmente o ordinário, já por
ocasião do julgamento dos primeiros embargos, pena de deserção.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, sendo a FM Serviços por edital,
observando-se os advogados nomeados pelas partes para tal,
inclusive eventual advogado da FM Serviços com procuração
ativa nos autos. Campina Grande, 25 de janeiro de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES, Juiz do Trabalho Titular.
Outrossim, restam intimadas da decisão de Id. f3fe3fa, que pode ser
c
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:
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230313164423888000000208
51423?instancia=1.
E, para que chegue ao conhecimento da(s) parte(s) interessada(s),
este edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça de
Trabalho (DEJT TRT 13ª) e afixado em lugar de costume, na sede
deste juízo.
Dado e passado nesta cidade de Campina Grande-PB, eu, Júlio
César da Silva Monteiro, Técnico Judiciário, digitei este edital.
(datado e assinado eletronicamente)
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
JULIO CESAR DA SILVA MONTEIRO
Assessor
Notificação
Processo Nº ATOrd-0130276-10.2014.5.13.0013
AUTOR
MARIBELSON ELIZIARIO DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
LIMAS MOTOCICLOS COMERCIO
LTDA - EPP
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
RÉU
SONEIDE MARIA LIMA SOUTO
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
RÉU
FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA
SOUTO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIBELSON ELIZIARIO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
MARIBELSON ELIZIARIO DOS SANTOS
Tomar ciência das consultas INFOJUD juntadas aos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de junho de 2023.
JULIO CESAR DA SILVA MONTEIRO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000624-90.2022.5.13.0034
AUTOR
ADRIANO DOS PRAZERES MACIEL
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
RÉU
IAPONIRA DE OLIVEIRA LIMA
06967331450
ADVOGADO
CLOVIS MIRANDA DE
OLIVEIRA(OAB: 17810/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO DOS PRAZERES MACIEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a11c9a5
proferida nos autos.
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR: ADRIANO DOS PRAZERES
MACIEL
IDENTIFICAÇÃO DA RECLAMADA: IAPONIRA DE OLIVEIRA
LIMA 06967331450
- VALOR/FORMA DE PAGAMENTO
R$ 2.000,00, em parcela única, declarando as partes nos autos que
tais valores já foram pagos, inclusive com a respectiva juntada de
recibo comprobatório, sob os IDs. a327ac0 e 3785b8e.
-ATOS EXECUTÓRIOS / SISBAJUD
Proceda-se à devolução dos valores bloqueados (vide certidão de
Id. 512c90d), os quais já foram transferidos para conta judicial
vinculada a estes autos, à reclamada, notificando-a para apresentar
seus dados bancários.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
879
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Ficam encerrados, portanto, os atos executórios, haja vista a
QUITAÇÃO TOTAL E IRRESTRITA DE TODO O CONTRATO DE
TRABALHO, NADA MAIS HAVENDO A RECLAMAR, A
QUALQUER TÍTULO.
- CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
No valor de R$ XX,XX, e que devem ser recolhidas por meio de
GPS e comprovadas nos autos em 30 dias da ciência desta
decisão, sob pena de se presumir a inadimplência, com o início da
execução associada.
- CUSTAS
No valor de R$ 40,00, 2% do valor da conciliação, pela parte
reclamante, dispensadas, em razão do deferimento da Justiça
Gratuita nesta oportunidade.
- Após o cumprimento integral desta sentença homologatória de
conciliação, inclusive quanto à comprovação dos recolhimentos da
contribuição previdenciária, bem como a devolução do valor devido
à reclamada, deve a Secretaria da vara efetuar as providências
necessárias, remetendo, por fim, o processo ao arquivo definitivo.
DISPOSITIVO
ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7 VARA DO TRABALHO DE
CAMPINA GRANDE HOMOLOGAR O ACORDO CELEBRADO
ENTRE AS PARTES, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS
EFEITOS, INCLUSIVE O DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, ART. 487, III, B), PRESUMINDO-
SE QUE OS VALORES AVENÇADOS SÃO LÍQUIDOS E LIVRES
DE QUAISQUER DESCONTOS, CABENDO À PARTE
RECLAMADA O RECOLHIMENTO DE DEMAIS ENCARGOS, DE
ACORDO COM O QUE FOI ACIMA ESTABELECIDO E OUTRAS
DETERMINAÇÕES PERTINENTES.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000624-90.2022.5.13.0034
AUTOR
ADRIANO DOS PRAZERES MACIEL
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
RÉU
IAPONIRA DE OLIVEIRA LIMA
06967331450
ADVOGADO
CLOVIS MIRANDA DE
OLIVEIRA(OAB: 17810/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IAPONIRA DE OLIVEIRA LIMA 06967331450
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a11c9a5
proferida nos autos.
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR: ADRIANO DOS PRAZERES
MACIEL
IDENTIFICAÇÃO DA RECLAMADA: IAPONIRA DE OLIVEIRA
LIMA 06967331450
- VALOR/FORMA DE PAGAMENTO
R$ 2.000,00, em parcela única, declarando as partes nos autos que
tais valores já foram pagos, inclusive com a respectiva juntada de
recibo comprobatório, sob os IDs. a327ac0 e 3785b8e.
-ATOS EXECUTÓRIOS / SISBAJUD
Proceda-se à devolução dos valores bloqueados (vide certidão de
Id. 512c90d), os quais já foram transferidos para conta judicial
vinculada a estes autos, à reclamada, notificando-a para apresentar
seus dados bancários.
Ficam encerrados, portanto, os atos executórios, haja vista a
QUITAÇÃO TOTAL E IRRESTRITA DE TODO O CONTRATO DE
TRABALHO, NADA MAIS HAVENDO A RECLAMAR, A
QUALQUER TÍTULO.
- CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
No valor de R$ XX,XX, e que devem ser recolhidas por meio de
GPS e comprovadas nos autos em 30 dias da ciência desta
decisão, sob pena de se presumir a inadimplência, com o início da
execução associada.
- CUSTAS
No valor de R$ 40,00, 2% do valor da conciliação, pela parte
reclamante, dispensadas, em razão do deferimento da Justiça
Gratuita nesta oportunidade.
- Após o cumprimento integral desta sentença homologatória de
conciliação, inclusive quanto à comprovação dos recolhimentos da
contribuição previdenciária, bem como a devolução do valor devido
à reclamada, deve a Secretaria da vara efetuar as providências
necessárias, remetendo, por fim, o processo ao arquivo definitivo.
DISPOSITIVO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
880
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7 VARA DO TRABALHO DE
CAMPINA GRANDE HOMOLOGAR O ACORDO CELEBRADO
ENTRE AS PARTES, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS
EFEITOS, INCLUSIVE O DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, ART. 487, III, B), PRESUMINDO-
SE QUE OS VALORES AVENÇADOS SÃO LÍQUIDOS E LIVRES
DE QUAISQUER DESCONTOS, CABENDO À PARTE
RECLAMADA O RECOLHIMENTO DE DEMAIS ENCARGOS, DE
ACORDO COM O QUE FOI ACIMA ESTABELECIDO E OUTRAS
DETERMINAÇÕES PERTINENTES.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000886-40.2022.5.13.0034
AUTOR
JOSE IGOR NOBREGA DE
FIGUEIREDO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5bd4115
proferida nos autos.
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. da71ddd, RECEBO o recurso ordinário
apresentado pela parte reclamante, eis que interposto a tempo e
modo.
2. Notifique-se a parte recorrida para, querendo, oferecer suas
contrarrazões no prazo legal.
3. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000328-39.2020.5.13.0034
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
LIGIO GARDEL MELO DA SILVEIRA
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA(OAB: 3969/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- LIGIO GARDEL MELO DA SILVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e89e9da
proferido nos autos.
Vistos etc.
Considerando a inércia da exequente, renove-se a notificação de Id.
2cb2265.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000778-11.2022.5.13.0034
AUTOR
MAELDO DE SOUSA
ADVOGADO
MARCELA DE SOUZA RIBEIRO
AGRA(OAB: 25442/PB)
ADVOGADO
CARMONISE GONCALVES
ALVES(OAB: 26211/PB)
RÉU
SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAELDO DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bef954
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Considerando o expediente de Id. 364d185, notifique-se a autora
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
881
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
para ciência de tal expediente. Aguarde-se o prazo para
cumprimento do despacho de Id. cd1f49a.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000778-11.2022.5.13.0034
AUTOR
MAELDO DE SOUSA
ADVOGADO
MARCELA DE SOUZA RIBEIRO
AGRA(OAB: 25442/PB)
ADVOGADO
CARMONISE GONCALVES
ALVES(OAB: 26211/PB)
RÉU
SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bef954
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Considerando o expediente de Id. 364d185, notifique-se a autora
para ciência de tal expediente. Aguarde-se o prazo para
cumprimento do despacho de Id. cd1f49a.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000056-74.2022.5.13.0034
AUTOR
U.F.(.
RÉU
A.C.D.C.S.
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
TERCEIRO
INTERESSADO
U.F.(.
Intimado(s)/Citado(s):
- A.C.D.C.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 3258429.
Processo Nº ATOrd-0000196-07.2023.5.13.0024
AUTOR
WANDERSON GLERISTON DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDERSON GLERISTON DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0575505
proferida nos autos.
Vistos, etc.
1. Ante a certidão de Id. 9082bbf, RECEBO o recurso adesivo
interposto pelo reclamante, em atendimento ao princípio da
fungibilidade.
2. Notifique-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,
contrarrazoar o recurso interposto.
3. Após, cumpra-se o item 3 da decisão de Id. b367149,
encaminhando os autos ao TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000196-07.2023.5.13.0024
AUTOR
WANDERSON GLERISTON DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
882
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0575505
proferida nos autos.
Vistos, etc.
1. Ante a certidão de Id. 9082bbf, RECEBO o recurso adesivo
interposto pelo reclamante, em atendimento ao princípio da
fungibilidade.
2. Notifique-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,
contrarrazoar o recurso interposto.
3. Após, cumpra-se o item 3 da decisão de Id. b367149,
encaminhando os autos ao TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000226-12.2023.5.13.0034
AUTOR
SHEILA MARIA CORDEIRO DE LIMA
ADVOGADO
Weber Jeronimo de Souza(OAB:
6759/PB)
RÉU
JOSE CICERO DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 22702/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SHEILA MARIA CORDEIRO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3bf102
proferida nos autos.
Vistos, etc.
1. Ante a certidão de Id. 2233c7f, NÃO RECEBO o recurso ordinário
do reclamado eis que deserto.
2. Notifique-se.
3. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000226-12.2023.5.13.0034
AUTOR
SHEILA MARIA CORDEIRO DE LIMA
ADVOGADO
Weber Jeronimo de Souza(OAB:
6759/PB)
RÉU
JOSE CICERO DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 22702/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CICERO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3bf102
proferida nos autos.
Vistos, etc.
1. Ante a certidão de Id. 2233c7f, NÃO RECEBO o recurso ordinário
do reclamado eis que deserto.
2. Notifique-se.
3. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000255-33.2021.5.13.0034
AUTOR
GILSON MARQUES DOS SANTOS
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
ADVOGADO
HERIDA CLARA BOMFIM
GONCALVES(OAB: 24023/PB)
RÉU
FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO
DE OBRA EFETIVA LTDA
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c359175
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
883
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Considerando o expediente de Id. a31a56c, além das tentativas
infrutíferas de RENAJUD (Id. d2bacd3), DEFIRO o pedido de Id.
bb3fe7d, determinando à Secretaria que cite a segunda executada
para pagar o valor devido em 48 horas, silente inicie-se a execução
pelos sistemas conveniados.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de junho de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000737-44.2022.5.13.0034
AUTOR
MONICA SUELI ALVES DE MELO
ADVOGADO
DEBORAH HENRIQUE DE
SOUZA(OAB: 27979/PB)
RÉU
MARIA DO SOCORRO PEDROSA
DUARTE
ADVOGADO
RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:
15717/PB)
RÉU
MARIA DO SOCORRO PEDROSA
DUARTE
ADVOGADO
RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:
15717/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO PEDROSA DUARTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21e3ebd
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. DEFIRO, EM PARTE, o pedido de Id. 7dff606, com fundamento
nos artigos 880 e 883 da Consolidação, combinado com artigo 854.
cepecista.
2. Ressalto que a questão dos honorários advocatícios contratuais
refoge à competência material da Justiça do Trabalho, nos termos
da Súmula nº 363. STJ.
3. Notifique-se a devedora para pagamento do débito no prazo de
48 horas.
4. Decorrido o prazo sem comprovação, execute-se, iniciando-se
pelas consultas aos sistemas conveniados.
5. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000289-08.2021.5.13.0034
AUTOR
LUCIANO FERNANDES DOS
SANTOS
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
APLICAP CAPITALIZACAO S/A
ADVOGADO
MARCIA PESSIN(OAB: 30305/RS)
RÉU
IS. SOFT SERVICOS DE
TECNOLOGIA LTDA
RÉU
FM SERVICOS, DESENVOLVIMENTO
E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA
EIRELI
RÉU
PSWI TECNOLOGIA LTDA - ME
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO FERNANDES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a0d10a0
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. 99dcdf4, RECEBO o(s) recurso adesivo
apresentado pela parte reclamada, eis que interposto a tempo e
modo.
2. Notifique-se a parte recorrida para, querendo, oferecer suas
contrarrazões no prazo legal.
3. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os
autos ao TRT.
4. Cumpra-se
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000289-08.2021.5.13.0034
AUTOR
LUCIANO FERNANDES DOS
SANTOS
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
APLICAP CAPITALIZACAO S/A
ADVOGADO
MARCIA PESSIN(OAB: 30305/RS)
RÉU
IS. SOFT SERVICOS DE
TECNOLOGIA LTDA
RÉU
FM SERVICOS, DESENVOLVIMENTO
E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA
EIRELI
RÉU
PSWI TECNOLOGIA LTDA - ME
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- APLICAP CAPITALIZACAO S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
884
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a0d10a0
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. 99dcdf4, RECEBO o(s) recurso adesivo
apresentado pela parte reclamada, eis que interposto a tempo e
modo.
2. Notifique-se a parte recorrida para, querendo, oferecer suas
contrarrazões no prazo legal.
3. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os
autos ao TRT.
4. Cumpra-se
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000835-29.2022.5.13.0034
AUTOR
SONALLY THAINA SILVA DE SOUZA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d5c8923
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
1. RECEBO o agravo de instrumento interposto pelo reclamante,
deixando ao TRT o juízo definitivo de admissibilidade.
2. Notifique-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,
contrarrazoar.
3. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os
autos ao TRT.
4. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000953-05.2022.5.13.0034
AUTOR
DEYVISON ALVES DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9c3a76
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. ddbc9fb , NÃO RECEBO o recurso
ordinário adesivo apresentado pela parte reclamante, eis que
deserto.
2. Notifique-se.
3. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000953-05.2022.5.13.0034
AUTOR
DEYVISON ALVES DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
885
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DEYVISON ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9c3a76
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. ddbc9fb , NÃO RECEBO o recurso
ordinário adesivo apresentado pela parte reclamante, eis que
deserto.
2. Notifique-se.
3. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000375-47.2019.5.13.0034
AUTOR
ANA KAROLINNE FERREIRA
MIRANDA
AUTOR
KLEBER FERREIRA MIRANDA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
AUTOR
KLEVERTON HARTUR FERREIRA
MIRANDA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
JOSE GILBERTO DE MELO CARMO
ADVOGADO
TARCIANA VIEIRA DE
FIGUEIREDO(OAB: 31948/PE)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE GILBERTO DE MELO CARMO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 848914a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. 9b5a862, resta PREJUDICADO o pedido
de Id. 17c015f.
2. Notifiquem-se os credores para, em dez (10) dias, indicar bens
penhoráveis do devedor.
3. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000375-47.2019.5.13.0034
AUTOR
ANA KAROLINNE FERREIRA
MIRANDA
AUTOR
KLEBER FERREIRA MIRANDA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
AUTOR
KLEVERTON HARTUR FERREIRA
MIRANDA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
JOSE GILBERTO DE MELO CARMO
ADVOGADO
TARCIANA VIEIRA DE
FIGUEIREDO(OAB: 31948/PE)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- KLEBER FERREIRA MIRANDA
- KLEVERTON HARTUR FERREIRA MIRANDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 848914a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. 9b5a862, resta PREJUDICADO o pedido
de Id. 17c015f.
2. Notifiquem-se os credores para, em dez (10) dias, indicar bens
penhoráveis do devedor.
3. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
886
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Processo Nº ATSum-0000275-24.2021.5.13.0034
AUTOR
MONICA DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO
LUANDERSON WALLYSON SILVA
ARAUJO(OAB: 28419/PB)
RÉU
SRL PEREIRA
ADVOGADO
RODOLFO GAUDENCIO
BEZERRA(OAB: 13296/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SRL PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23c3bd3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. Ante a certidão de 2d2caf0, notifique-se o reclamado para que
apresente a comprovação do recolhimento das custas processuais,
no prazo de 24 horas, pena de imediata execução.
2. Decorrido o prazo sem comprovação, executem-se as custas
iniciando-se pelas consultas aos sistemas conveniados.
3. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000599-15.2019.5.13.0024
AUTOR
FRANCISCO FELIPE DOS SANTOS
ADVOGADO
TALLIUS DE TARSSUS PESSOA DA
COSTA(OAB: 15999/PB)
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
LUCAS BRASIL LINHARES
TELLES(OAB: 27001/PB)
ADVOGADO
AGLIBERTO MENDES DE PONTES
JUNIOR(OAB: 18546/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc67390
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. INDEFIRO o pedido empresarial de Id. 86f34b1 pelos seguintes
fundamentos: a) pretensão de rediscussão da coisa julgada material
relativamente às horas extras, vedada pelo artigo 879, § 1º, da
Consolidação; b) não houve determinação no acórdão de Id.
f1b0db9.
2. Ante a certidão de Id. 8baea25, renove-se, uma última vez, a
notificação de Id. 65be481 ao credor.
3. Havendo nova inércia do credor, remetam-se os autos para o
arquivo provisório, iniciando-se a contagem do prazo da prescrição
intercorrente.
4. Notifique-se.
5. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000599-15.2019.5.13.0024
AUTOR
FRANCISCO FELIPE DOS SANTOS
ADVOGADO
TALLIUS DE TARSSUS PESSOA DA
COSTA(OAB: 15999/PB)
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
LUCAS BRASIL LINHARES
TELLES(OAB: 27001/PB)
ADVOGADO
AGLIBERTO MENDES DE PONTES
JUNIOR(OAB: 18546/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO FELIPE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
887
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc67390
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. INDEFIRO o pedido empresarial de Id. 86f34b1 pelos seguintes
fundamentos: a) pretensão de rediscussão da coisa julgada material
relativamente às horas extras, vedada pelo artigo 879, § 1º, da
Consolidação; b) não houve determinação no acórdão de Id.
f1b0db9.
2. Ante a certidão de Id. 8baea25, renove-se, uma última vez, a
notificação de Id. 65be481 ao credor.
3. Havendo nova inércia do credor, remetam-se os autos para o
arquivo provisório, iniciando-se a contagem do prazo da prescrição
intercorrente.
4. Notifique-se.
5. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATAlc-0000121-35.2023.5.13.0034
AUTOR
ERIVAN DOS SANTOS ANDRADE
ADVOGADO
RAFAEL OLIVEIRA DE ABREU(OAB:
22643/PB)
RÉU
ESCOLA DE 1 GRAU SANTO
ONOFRE LTDA
ADVOGADO
TIAGO GURJAO COUTINHO DE
AZEVEDO(OAB: 16866/PB)
ADVOGADO
BRUNO MACEDO DE
OLIVEIRA(OAB: 27056/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIVAN DOS SANTOS ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90437c1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. 71b8d9e e a informação de Id. 9e2161c,
tenho por quitado o acordo celebrado nos autos.
2. Arquivem-se os autos em definitivo.
3. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATAlc-0000121-35.2023.5.13.0034
AUTOR
ERIVAN DOS SANTOS ANDRADE
ADVOGADO
RAFAEL OLIVEIRA DE ABREU(OAB:
22643/PB)
RÉU
ESCOLA DE 1 GRAU SANTO
ONOFRE LTDA
ADVOGADO
TIAGO GURJAO COUTINHO DE
AZEVEDO(OAB: 16866/PB)
ADVOGADO
BRUNO MACEDO DE
OLIVEIRA(OAB: 27056/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESCOLA DE 1 GRAU SANTO ONOFRE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90437c1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. 71b8d9e e a informação de Id. 9e2161c,
tenho por quitado o acordo celebrado nos autos.
2. Arquivem-se os autos em definitivo.
3. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0019500-79.2010.5.13.0013
AUTOR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
AUTOR
MARIA IRANILDE DA SILVA BATISTA
ADVOGADO
LEONARDO RANOEL VIANA
LIRA(OAB: 14689/PB)
AUTOR
JOSE CICERO FERNANDES DE
ARAUJO
ADVOGADO
LEONARDO RANOEL VIANA
LIRA(OAB: 14689/PB)
ADVOGADO
BENEDITO GOMES DA SILVA(OAB:
4287/PB)
AUTOR
ALDEMARIO NOBREGA MOURA
ADVOGADO
LEONARDO RANOEL VIANA
LIRA(OAB: 14689/PB)
AUTOR
RUBENS DE SA CAVALCANTI
ADVOGADO
LEONARDO RANOEL VIANA
LIRA(OAB: 14689/PB)
ADVOGADO
MOISES DUARTE CHAVES
ALMEIDA(OAB: 14688/PB)
AUTOR
ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
LEONARDO RANOEL VIANA
LIRA(OAB: 14689/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
888
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
AUTOR
JOSE MARIA DE MOURA DA SILVA
ADVOGADO
LEONARDO RANOEL VIANA
LIRA(OAB: 14689/PB)
AUTOR
MARIA DE AZEVEDO MOURA
ADVOGADO
LEONARDO RANOEL VIANA
LIRA(OAB: 14689/PB)
RÉU
THIAGO AUGUSTO ALVES SOARES
ADVOGADO
REINALDO IZIDRO DE MELO(OAB:
6610/PB)
RÉU
CONSTRUTORA CANAL LTDA - ME
ADVOGADO
DANIEL GOMES DE SOUZA
RAMOS(OAB: 16030/PB)
ADVOGADO
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430/PB)
ADVOGADO
REINALDO IZIDRO DE MELO(OAB:
6610/PB)
RÉU
DANILO AMARAL BOTELHO LUNA
ADVOGADO
DIEGO PALITOT LUNA(OAB:
19581/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILO AMARAL BOTELHO LUNA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
DANILO AMARAL BOTELHO LUNA
Tomar ciência do bloqueio sisbajud (Id. d86d2a4) em suas contas
bancárias.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
FRED DA COSTA PRUDENTE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000686-85.2020.5.13.0007
AUTOR
EDILSON PEREIRA COSTA
ADVOGADO
KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:
28044/PB)
ADVOGADO
LIGIA VITORIA DE LIMA
RODRIGUES(OAB: 27990/PB)
ADVOGADO
ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:
26380/PB)
ADVOGADO
TERESA RACHEL BRITO NEVES
PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:
51425/PE)
ADVOGADO
CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:
28069/PE)
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
PERITO
MARCILIO HENRIQUES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
PELA
PRESENTE,
FICA
A
EMPRESA
DEMANDADA
DEVIDAMENTE NOTIFICADA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO,
DE QUE DEVERÁ APRESENTAR NÚMERO DE SUA CONTA
BANCÁRIA PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR
SOBEJANTE, NO SISCONDJ.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE MOREIRA LUSTOSA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000624-90.2022.5.13.0034
AUTOR
ADRIANO DOS PRAZERES MACIEL
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
RÉU
IAPONIRA DE OLIVEIRA LIMA
06967331450
ADVOGADO
CLOVIS MIRANDA DE
OLIVEIRA(OAB: 17810/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IAPONIRA DE OLIVEIRA LIMA 06967331450
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
IAPONIRA DE OLIVEIRA LIMA 06967331450
Fica a parte notificada para informar dados bancários que viabilizem
transferência de valores em seu favor.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000103-14.2023.5.13.0034
AUTOR
EVERALDO GUEDES DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
MARIA CLARA FIRMINO
FERNANDES(OAB: 29911/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
889
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
BUARQUE BERQUE FERNANDES
ALVES(OAB: 8360/PB)
RÉU
VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
AIRES VIGO(OAB: 84934/SP)
RÉU
EXM PARTNERS ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b01d04e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Por tal exposto e considerando o que dos autos consta, hei por bem
decidir o seguinte:
1. REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva, na forma do item
2.1. da fundamentação;
2. DECLARAR, de ofício, a prescrição quinquenal, na forma do item
2.2. da fundamentação;
3. DECLARAR a revelia e confissão da parte ré, na forma do item
2.3. da fundamentação;
3. JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, a presente ação
trabalhista, para condenar VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. (MASSA
FALIDA), representada pela Administradora Judicial EXM
PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, a pagar a
EVERALDO GUEDES DE VASCONCELOS, no prazo de dez (10)
dias após o trânsito em julgado, com juros e correção monetária
legais, sob pena de aplicação de multa de quinze por cento (15%)
sobre o
quantum debeatur
atualizado (artigo 832, § 1º, da
Consolidação), os seguintes títulos:
a) saldo salarial de julho e agosto/2021, aviso prévio integrativo,
décimo terceiro salário proporcional de 2021, férias+1/3
proporcionais de 2021/2022, FGTS+40% e indenização do artigo
477, § 8º, CLT, na forma do item 2.5. da fundamentação;
b) férias+1/3 integrais simples, na forma do item 2.6. da
fundamentação;
Planilha de cálculos anexa, observando-se os termos da
fundamentação, inclusive prescrição quinquenal e dedução do valor
de R$ 3.000,00 (três mil reais).Custas processuais pela ré importe
de R$ 521,80, calculadas sobre R$ 26.090,13, valor da
condenação. Contribuição previdenciária recairá sobre o saldo
salarial deferido e as férias+1/3 integrais simples. Imposto de renda
na forma do Provimento nº 01/1996 da Corregedoria Geral.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, observando-se os advogados
nomeados pelas partes, especialmente pela parte ré (Id.
fe7de03).Campina Grande, 02 de junho de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000103-14.2023.5.13.0034
AUTOR
EVERALDO GUEDES DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
MARIA CLARA FIRMINO
FERNANDES(OAB: 29911/PB)
ADVOGADO
BUARQUE BERQUE FERNANDES
ALVES(OAB: 8360/PB)
RÉU
VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
AIRES VIGO(OAB: 84934/SP)
RÉU
EXM PARTNERS ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- EVERALDO GUEDES DE VASCONCELOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b01d04e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Por tal exposto e considerando o que dos autos consta, hei por bem
decidir o seguinte:
1. REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva, na forma do item
2.1. da fundamentação;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
890
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
2. DECLARAR, de ofício, a prescrição quinquenal, na forma do item
2.2. da fundamentação;
3. DECLARAR a revelia e confissão da parte ré, na forma do item
2.3. da fundamentação;
3. JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, a presente ação
trabalhista, para condenar VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. (MASSA
FALIDA), representada pela Administradora Judicial EXM
PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, a pagar a
EVERALDO GUEDES DE VASCONCELOS, no prazo de dez (10)
dias após o trânsito em julgado, com juros e correção monetária
legais, sob pena de aplicação de multa de quinze por cento (15%)
sobre o
quantum debeatur
atualizado (artigo 832, § 1º, da
Consolidação), os seguintes títulos:
a) saldo salarial de julho e agosto/2021, aviso prévio integrativo,
décimo terceiro salário proporcional de 2021, férias+1/3
proporcionais de 2021/2022, FGTS+40% e indenização do artigo
477, § 8º, CLT, na forma do item 2.5. da fundamentação;
b) férias+1/3 integrais simples, na forma do item 2.6. da
fundamentação;
Planilha de cálculos anexa, observando-se os termos da
fundamentação, inclusive prescrição quinquenal e dedução do valor
de R$ 3.000,00 (três mil reais).Custas processuais pela ré importe
de R$ 521,80, calculadas sobre R$ 26.090,13, valor da
condenação. Contribuição previdenciária recairá sobre o saldo
salarial deferido e as férias+1/3 integrais simples. Imposto de renda
na forma do Provimento nº 01/1996 da Corregedoria Geral.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, observando-se os advogados
nomeados pelas partes, especialmente pela parte ré (Id.
fe7de03).Campina Grande, 02 de junho de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000657-80.2022.5.13.0034
AUTOR
MARCUS VINICIUS MEDEIROS
SOUZA
ADVOGADO
ERIKA VASCONCELOS
FIGUEIREDO(OAB: 5881/PB)
RÉU
SACOPLAST- SACOLAS DE
PLASTICOS LTDA - ME
ADVOGADO
ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 17753/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- SACOPLAST- SACOLAS DE PLASTICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 495cb7a
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os Embargos de
Declaração da parte adversa.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ALISSON ALMEIDA DE LUCENA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000657-80.2022.5.13.0034
AUTOR
MARCUS VINICIUS MEDEIROS
SOUZA
ADVOGADO
ERIKA VASCONCELOS
FIGUEIREDO(OAB: 5881/PB)
RÉU
SACOPLAST- SACOLAS DE
PLASTICOS LTDA - ME
ADVOGADO
ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 17753/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCUS VINICIUS MEDEIROS SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 495cb7a
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os Embargos de
Declaração da parte adversa.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ALISSON ALMEIDA DE LUCENA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000553-25.2021.5.13.0034
AUTOR
OLIMPIO DE MORAES ROCHA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
891
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
DAIANE GARCIAS BARRETO(OAB:
14889/PB)
ADVOGADO
ANA ROSA DE BRITO
MEDEIROS(OAB: 20488/PB)
ADVOGADO
OLIMPIO DE MORAES ROCHA(OAB:
14599/PB)
RÉU
UNICIR - FACULDADE DO CARIRI
LTDA
ADVOGADO
VALDEMIR FERREIRA DE
LUCENA(OAB: 5986/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- UNICIR - FACULDADE DO CARIRI LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0334b92
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc
1. Ante o depósito de Id. 3cc8361, considerado quitada a verba
previdenciária.
2. Certifique a Secretaria se há pendência que impeça o
arquivamento do presente processo.
3. Na negativa, arquive-se.
4. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000216-95.2023.5.13.0024
AUTOR
TYAGO RODRIGUES COSTA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- TYAGO RODRIGUES COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
TYAGO RODRIGUES COSTA
Tomar ciência da apresentação do laudo pericial nos autos
(#id:6dfafc3).
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000216-95.2023.5.13.0024
AUTOR
TYAGO RODRIGUES COSTA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ALPARGATAS S.A.
Tomar ciência da apresentação do laudo pericial nos autos
(#id:6dfafc3).
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000118-43.2023.5.13.0014
AUTOR
JANAILSON FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
892
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- JANAILSON FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
JANAILSON FERREIRA DA SILVA
Tomar ciência da apresentação do laudo pericial nos autos
(#id:8fc8540).
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000118-43.2023.5.13.0014
AUTOR
JANAILSON FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ALPARGATAS S.A.
Tomar ciência da apresentação do laudo pericial nos autos
(#id:8fc8540).
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000141-60.2022.5.13.0034
AUTOR
AILTON JONAS DA SILVA
ADVOGADO
FABIANA BATISTA NEVES(OAB:
14263/PB)
RÉU
JEANE SILVA NUNES - - ME
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEANE SILVA NUNES - - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f8ea26
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. b0177b4, DEFIRO o pedido de Id. 24a022c,
com fundamento na cláusula segunda da conciliação de Id.
0dea605.
2. Apure-se a multa moratória, notificando a devedora para pagar
em 48 horas, pena de execução.
3. INDEFIRO o pedido de Id. 84f2af0 pelos seguintes fundamentos:
a) a conciliação trabalhista encerra coisa julgada material, não
podendo ser alterada senão por ação rescisória, inclusive quanto às
datas de pagamento, nos termos dos artigos 831, parágrafo único, e
836, CLT; b) a imprevidência de pagamento de débitos trabalhistas
não socorre o empregador, cujos riscos lhe são inerentes,
hermenêutica do artigo 501, § 1º, e artigo 2º, CLT.
4. Não havendo pagamento da multa moratória no prazo do item 2,
supra, execute-se via SISBAJUD e RENAJUD.
5. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000141-60.2022.5.13.0034
AUTOR
AILTON JONAS DA SILVA
ADVOGADO
FABIANA BATISTA NEVES(OAB:
14263/PB)
RÉU
JEANE SILVA NUNES - - ME
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AILTON JONAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
893
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f8ea26
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. b0177b4, DEFIRO o pedido de Id. 24a022c,
com fundamento na cláusula segunda da conciliação de Id.
0dea605.
2. Apure-se a multa moratória, notificando a devedora para pagar
em 48 horas, pena de execução.
3. INDEFIRO o pedido de Id. 84f2af0 pelos seguintes fundamentos:
a) a conciliação trabalhista encerra coisa julgada material, não
podendo ser alterada senão por ação rescisória, inclusive quanto às
datas de pagamento, nos termos dos artigos 831, parágrafo único, e
836, CLT; b) a imprevidência de pagamento de débitos trabalhistas
não socorre o empregador, cujos riscos lhe são inerentes,
hermenêutica do artigo 501, § 1º, e artigo 2º, CLT.
4. Não havendo pagamento da multa moratória no prazo do item 2,
supra, execute-se via SISBAJUD e RENAJUD.
5. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000287-67.2023.5.13.0034
AUTOR
ERICK JONALLE MOREIRA COSTA
ADVOGADO
CAMILA BRAGA DA SILVA(OAB:
31215/PB)
ADVOGADO
EMILIA KENIA SILVA LIMA(OAB:
27183/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e866768
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. INDEFIRO o pedido de Id. db22a25, ao que me reporto aos
fundamentos constantes do despacho de Id. 9ca1979.
2. Mantenho a audiência já designada, com as cominações legais.
3. Notifique-se.
4. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000287-67.2023.5.13.0034
AUTOR
ERICK JONALLE MOREIRA COSTA
ADVOGADO
CAMILA BRAGA DA SILVA(OAB:
31215/PB)
ADVOGADO
EMILIA KENIA SILVA LIMA(OAB:
27183/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERICK JONALLE MOREIRA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e866768
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. INDEFIRO o pedido de Id. db22a25, ao que me reporto aos
fundamentos constantes do despacho de Id. 9ca1979.
2. Mantenho a audiência já designada, com as cominações legais.
3. Notifique-se.
4. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000342-52.2022.5.13.0034
AUTOR
EMANUEL MESSIAS DA SILVA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMANUEL MESSIAS DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
894
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
EMANUEL MESSIAS DA SILVA
Tomar ciência da apresentação do laudo pericial nos autos
(#id:fa50894).
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000342-52.2022.5.13.0034
AUTOR
EMANUEL MESSIAS DA SILVA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ALPARGATAS S.A.
Tomar ciência da apresentação do laudo pericial nos autos
(#id:fa50894).
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000192-70.2023.5.13.0023
AUTOR
FILLIPE MARINHO DOS SANTOS
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- FILLIPE MARINHO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
FILLIPE MARINHO DOS SANTOS
Tomar ciência da apresentação do laudo pericial nos autos
(#id:b1e3f29).
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000192-70.2023.5.13.0023
AUTOR
FILLIPE MARINHO DOS SANTOS
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ALPARGATAS S.A.
Tomar ciência da apresentação do laudo pericial nos autos
(#id:b1e3f29).
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000631-19.2021.5.13.0034
AUTOR
A.A.D.L.
ADVOGADO
BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:
9593/PB)
RÉU
CLOVIS ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO
PAULO MATIAS DE
FIGUEIREDO(OAB: 2785/PB)
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
895
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
- A.A.D.L.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 669bcbd
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. INDEFIRO o pedido de Id. fd8c647, ao que me reporto aos
fundamentos sumulares e de competência material constitucional
constantes do despacho de Id. 81e23fc.
2. Mantenho, portanto, a audiência já designada nos precisos
termos contidos no referido despacho de Id. 81e23fc, com as
cominações legais ali elencadas.
3. Notifique-se.
4. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000631-19.2021.5.13.0034
AUTOR
A.A.D.L.
ADVOGADO
BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:
9593/PB)
RÉU
CLOVIS ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO
PAULO MATIAS DE
FIGUEIREDO(OAB: 2785/PB)
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLOVIS ARAUJO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 669bcbd
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. INDEFIRO o pedido de Id. fd8c647, ao que me reporto aos
fundamentos sumulares e de competência material constitucional
constantes do despacho de Id. 81e23fc.
2. Mantenho, portanto, a audiência já designada nos precisos
termos contidos no referido despacho de Id. 81e23fc, com as
cominações legais ali elencadas.
3. Notifique-se.
4. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000176-83.2023.5.13.0034
AUTOR
JOSE AROLDO NEPOMUCENA DE
ARAGAO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE AROLDO NEPOMUCENA DE ARAGAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
JOSE AROLDO NEPOMUCENA DE ARAGAO
Tomar ciência da apresentação do laudo pericial nos autos
(#id:5573597).
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000176-83.2023.5.13.0034
AUTOR
JOSE AROLDO NEPOMUCENA DE
ARAGAO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
896
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ALPARGATAS S.A.
Tomar ciência da apresentação do laudo pericial nos autos
(#id:5573597).
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000458-24.2023.5.13.0034
AUTOR
ALDEIR BARROS PALMEIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALDEIR BARROS PALMEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ALDEIR BARROS PALMEIRA
Tomar ciência do local, data e hora da perícia designada, conforme
expediente de #id:df59a35.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000458-24.2023.5.13.0034
AUTOR
ALDEIR BARROS PALMEIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ALPARGATAS S.A.
Tomar ciência do local, data e hora da perícia designada, conforme
expediente de #id:df59a35.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000484-22.2023.5.13.0034
AUTOR
ROSANE DO NASCIMENTO
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSANE DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ROSANE DO NASCIMENTO
Tomar ciência do local, data e hora da perícia designada, conforme
expediente de #id:90f50ae.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000484-22.2023.5.13.0034
AUTOR
ROSANE DO NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
897
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ALPARGATAS S.A.
Tomar ciência do local, data e hora da perícia designada, conforme
expediente de #id:90f50ae.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000141-26.2023.5.13.0034
AUTOR
CARLA LUANA OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
ORBITALL ATENDIMENTO LTDA
ADVOGADO
JOSE COELHO PAMPLONA
NETO(OAB: 134643/SP)
PERITO
JOAO PAULO OLIVEIRA NUNES
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLA LUANA OLIVEIRA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
CARLA LUANA OLIVEIRA SANTOS
Tomar ciência do local, data e hora da perícia designada, conforme
expediente de #id:766b01d.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000141-26.2023.5.13.0034
AUTOR
CARLA LUANA OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
ORBITALL ATENDIMENTO LTDA
ADVOGADO
JOSE COELHO PAMPLONA
NETO(OAB: 134643/SP)
PERITO
JOAO PAULO OLIVEIRA NUNES
Intimado(s)/Citado(s):
- ORBITALL ATENDIMENTO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ORBITALL ATENDIMENTO LTDA
Tomar ciência do local, data e hora da perícia designada, conforme
expediente de #id:766b01d.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000381-49.2022.5.13.0034
AUTOR
JOSEMILTON DA SILVA ALVES
ADVOGADO
DANIEL DE MELO BEZERRA(OAB:
30285/PB)
RÉU
INDUSTRIA E COMERCIO DE
CALCADOS RECBOLL LTDA - ME
ADVOGADO
BRUNO APOLINARIO FARIAS(OAB:
16994/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEMILTON DA SILVA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3dc41e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. 54caaa9, determino a liberação de valores
ao exequente no limite de seu crédito, deduzindo-se o débito do
autor quanto a custas e honorários sucumbenciais do advogado da
parte ré, conforme dispositivo sentencial de Id. 1342b0f, devendo-se
atentar para os dados bancários apresentados no andamento de Id.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
898
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
5f1debc.
2. Recolham-se as custas devidas pelo autor.
3. Ato contínuo, notifique-se o autor para: a) apresentar dados
bancários para transferência do crédito; b) manifestar-se, no prazo
preclusivo de cinco (05) dias, sobre o parcelamento requerido pela
parte devedora quanto a diferença do saldo devedor (Id. 5f1debc).
4. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000381-49.2022.5.13.0034
AUTOR
JOSEMILTON DA SILVA ALVES
ADVOGADO
DANIEL DE MELO BEZERRA(OAB:
30285/PB)
RÉU
INDUSTRIA E COMERCIO DE
CALCADOS RECBOLL LTDA - ME
ADVOGADO
BRUNO APOLINARIO FARIAS(OAB:
16994/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS RECBOLL LTDA -
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3dc41e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. 54caaa9, determino a liberação de valores
ao exequente no limite de seu crédito, deduzindo-se o débito do
autor quanto a custas e honorários sucumbenciais do advogado da
parte ré, conforme dispositivo sentencial de Id. 1342b0f, devendo-se
atentar para os dados bancários apresentados no andamento de Id.
5f1debc.
2. Recolham-se as custas devidas pelo autor.
3. Ato contínuo, notifique-se o autor para: a) apresentar dados
bancários para transferência do crédito; b) manifestar-se, no prazo
preclusivo de cinco (05) dias, sobre o parcelamento requerido pela
parte devedora quanto a diferença do saldo devedor (Id. 5f1debc).
4. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000007-96.2023.5.13.0034
AUTOR
JOAO GABRIEL MODESTO DE
BRITO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO GABRIEL MODESTO DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
JOAO GABRIEL MODESTO DE BRITO
Tomar ciência da apresentação dos esclarecimentos ao laudo
pericial apresentados nos autos, conforme expediente de
#id:bcd1779.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000007-96.2023.5.13.0034
AUTOR
JOAO GABRIEL MODESTO DE
BRITO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
899
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
DESTINATÁRIO:
ALPARGATAS S.A.
Tomar ciência da apresentação dos esclarecimentos ao laudo
pericial apresentados nos autos, conforme expediente de
#id:bcd1779.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000318-87.2023.5.13.0034
AUTOR
EDIRSON ALVES DE QUEIROZ
NETO
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RÉU
MULTIGIRO DISTRIBUIDORA LTDA.
ADVOGADO
JOAQUIM MANOEL DE MEIROZ
GRILO RAPOSO(OAB: 3847/RN)
ADVOGADO
ALBERTO BARREIRA PICININ(OAB:
13736/RN)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIRSON ALVES DE QUEIROZ NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
EDIRSON ALVES DE QUEIROZ NETO
Tomar ciência do local, data e hora da perícia designada, conforme
expediente de #id:514388e.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000318-87.2023.5.13.0034
AUTOR
EDIRSON ALVES DE QUEIROZ
NETO
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RÉU
MULTIGIRO DISTRIBUIDORA LTDA.
ADVOGADO
JOAQUIM MANOEL DE MEIROZ
GRILO RAPOSO(OAB: 3847/RN)
ADVOGADO
ALBERTO BARREIRA PICININ(OAB:
13736/RN)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- MULTIGIRO DISTRIBUIDORA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
MULTIGIRO DISTRIBUIDORA LTDA.
Tomar ciência do local, data e hora da perícia designada, conforme
expediente de #id:514388e.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000396-81.2023.5.13.0034
AUTOR
GEDEAO JUNIOR LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- GEDEAO JUNIOR LIMA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
GEDEAO JUNIOR LIMA DE OLIVEIRA
Tomar ciência da apresentação do laudo pericial (#id:d421678).
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000396-81.2023.5.13.0034
AUTOR
GEDEAO JUNIOR LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
900
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ALPARGATAS S.A.
Tomar ciência da apresentação do laudo pericial (#id:d421678).
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000885-55.2022.5.13.0034
AUTOR
JOSE IGO DA SILVA GOMES
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE IGO DA SILVA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 116bc01
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. Ante a impugnação das partes quanto ao laudo do perito do Juízo
(Ids. ebc964f e a6add50), notifique-se o expert para manifestação
no prazo de dez (10) dias.
2. Decorrido o prazo do perito do Juízo, voltem-me conclusos para
despacho.
3. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000885-55.2022.5.13.0034
AUTOR
JOSE IGO DA SILVA GOMES
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 116bc01
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. Ante a impugnação das partes quanto ao laudo do perito do Juízo
(Ids. ebc964f e a6add50), notifique-se o expert para manifestação
no prazo de dez (10) dias.
2. Decorrido o prazo do perito do Juízo, voltem-me conclusos para
despacho.
3. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000404-58.2023.5.13.0034
AUTOR
TIAGO RAMOS PEREIRA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- TIAGO RAMOS PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
901
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
TIAGO RAMOS PEREIRA
Tomar ciência da apresentação do laudo pericial (#id:184145d).
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000404-58.2023.5.13.0034
AUTOR
TIAGO RAMOS PEREIRA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ALPARGATAS S.A.
Tomar ciência da apresentação do laudo pericial (#id:184145d).
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000635-85.2023.5.13.0034
AUTOR
MATHEUS MENDES PEREIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS MENDES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL
DESTINATÁRIO: MATHEUS MENDES PEREIRA
Rua Severino Cândido, 12, Castanho, QUEIMADAS/PB - CEP:
58475-000
Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA
INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E
INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 31/07/2023
às 08:00, na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de
Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATOrd 0000635-85.2023.5.13.0034
Hora: 31 jul. 2023 08:00 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81391705356
ID da reunião: 813 9170 5356
O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do
processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser
consultados no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
902
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000635-85.2023.5.13.0034
AUTOR
MATHEUS MENDES PEREIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ALPARGATAS S.A.
AVENIDA JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND , 4324,
DISTRITO INDUSTRIAL, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58411-
450
Fica V. Sª. notificado(a) a PARTICIPAR da AUDIÊNCIA
INAUGURAL TELEPRESENCIAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E
DOCUMENTOS E INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará
no dia 31/07/2023 às 08:00, na sala de audiência VIRTUAL da 7ª
Vara do Trabalho de Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATOrd 0000635-85.2023.5.13.0034
Hora: 31 jul. 2023 08:00 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81391705356
ID da reunião: 813 9170 5356
Nessa audiência TELEPRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER
presente independentemente DA PARTICIPAÇÃO de seus
advogados, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou
qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato,
cópias do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto
social, onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em
caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o
julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados
no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000529-23.2022.5.13.0014
AUTOR
EDMAR SANTOS BARBOSA
ADVOGADO
FABIANA BATISTA NEVES(OAB:
14263/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
903
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c66d1b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. Ante o trânsito em julgado do acórdão de Id. 033c420, apure-se o
quantum debeatur
, observando-se os termos do referido acórdão.
2. Após, libere-se ao autor e seu patrono (honorários
sucumbenciais) os valores a que fazem jus, utilizando-se dos
depósitos recursais existentes nos autos, notificando-os para indicar
seus dados bancários.
3. Em seguida, notifique-se a parte ré para, em 48 horas, pagar o
restante da condenação.
4. Silente, notifique-se o autor para requerer a execução forçada
pelo valor remanescente, nos termos do artigo 878, celetário.
5. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000529-23.2022.5.13.0014
AUTOR
EDMAR SANTOS BARBOSA
ADVOGADO
FABIANA BATISTA NEVES(OAB:
14263/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDMAR SANTOS BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c66d1b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. Ante o trânsito em julgado do acórdão de Id. 033c420, apure-se o
quantum debeatur
, observando-se os termos do referido acórdão.
2. Após, libere-se ao autor e seu patrono (honorários
sucumbenciais) os valores a que fazem jus, utilizando-se dos
depósitos recursais existentes nos autos, notificando-os para indicar
seus dados bancários.
3. Em seguida, notifique-se a parte ré para, em 48 horas, pagar o
restante da condenação.
4. Silente, notifique-se o autor para requerer a execução forçada
pelo valor remanescente, nos termos do artigo 878, celetário.
5. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000639-25.2023.5.13.0034
AUTOR
THIAGO SANTOS SILVA
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
ATACADAO S.A.
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL
DESTINATÁRIO: THIAGO SANTOS SILVA
RUA EZEQUIAS TRAJANO, 166, CENTRO, LAGOA SECA/PB -
CEP: 58117-000
Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA
INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E
INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 31/07/2023
às 08:15, na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de
Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATOrd 0000639-25.2023.5.13.0034
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
904
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Hora: 31 jul. 2023 08:15 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82200837626
ID da reunião: 822 0083 7626
O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do
processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser
consultados no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATSum-0000809-31.2022.5.13.0034
AUTOR
CLODSON SOUSA DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLODSON SOUSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9c4511
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. Ante o acórdão de Id. b6b70d4, designe-se audiência instrutória,
com regular notificação das partes e observância do interregno do
artigo 841, celetário.
2. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000809-31.2022.5.13.0034
AUTOR
CLODSON SOUSA DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9c4511
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
905
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
1. Ante o acórdão de Id. b6b70d4, designe-se audiência instrutória,
com regular notificação das partes e observância do interregno do
artigo 841, celetário.
2. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000397-03.2022.5.13.0034
AUTOR
JOSEMIR DA SILVA BARBOSA
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe6525c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. Ante o trânsito em julgado do acórdão de Id. eacc3da, determino
que a empresa ré seja notificada para, em até 05 dias, quitar a
dívida do processo, sob pena de considerar-se caracterizada a
ocorrência de sinistro nos termos do artigo 10, alínea “a" do Ato
Conjunto TST/CSJT/CGJT nº 01 de 16.10.2019, haja vista o preparo
recursal da empresa ré ter sido realizado por meio de seguro-
garantia.
2. Silente, oficie-se à seguradora determinando o pagamento da
dívida executada, devidamente atualizada, no prazo 15 (quinze)
dias, sob pena de contra ela prosseguir a execução nos próprios
autos, sem prejuízo de eventuais sanções administrativas ou penais
pelo descumprimento da ordem judicial, conforme artigo 11 do Ato
Conjunto TST/CSJT/CGJT nº 01 de 16.10.2019.
3. Notifique-se o autor para requerer o que entender de direito.
4. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000397-03.2022.5.13.0034
AUTOR
JOSEMIR DA SILVA BARBOSA
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEMIR DA SILVA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe6525c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. Ante o trânsito em julgado do acórdão de Id. eacc3da, determino
que a empresa ré seja notificada para, em até 05 dias, quitar a
dívida do processo, sob pena de considerar-se caracterizada a
ocorrência de sinistro nos termos do artigo 10, alínea “a" do Ato
Conjunto TST/CSJT/CGJT nº 01 de 16.10.2019, haja vista o preparo
recursal da empresa ré ter sido realizado por meio de seguro-
garantia.
2. Silente, oficie-se à seguradora determinando o pagamento da
dívida executada, devidamente atualizada, no prazo 15 (quinze)
dias, sob pena de contra ela prosseguir a execução nos próprios
autos, sem prejuízo de eventuais sanções administrativas ou penais
pelo descumprimento da ordem judicial, conforme artigo 11 do Ato
Conjunto TST/CSJT/CGJT nº 01 de 16.10.2019.
3. Notifique-se o autor para requerer o que entender de direito.
4. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130135-54.2015.5.13.0013
AUTOR
STEPHENSON DE VASCONCELOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ELENICE MARIA DA CONCEICAO
RAMOS(OAB: 17983/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
906
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RÉU
JEOVANNY KARDEL NOBREGA
FELIX
RÉU
GERALDO PAULINO TERTO
ADVOGADO
PAULO CESAR LEITE(OAB:
21110/PB)
RÉU
GERALDO TERTO DA SILVA
ADVOGADO
PAULO CESAR LEITE(OAB:
21110/PB)
RÉU
Dilson de Almeida Leite
RÉU
WILSON DE ALMEIDA
RÉU
TERTO E NOBREGA COMBUSTIVEIS
LTDA - ME
ADVOGADO
PAULO CESAR LEITE(OAB:
21110/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- STEPHENSON DE VASCONCELOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ebc748
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. Notifique-se o exequente quanto aos expedientes de Id. 4429355
e 0ca70ff, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da
execução, no prazo de dez (10) dias, sob pena de sobrestamento
do feito e início da contagem do prazo da prescrição intercorrente
(art. 11-A da CLT).
2. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000337-64.2021.5.13.0034
EXEQUENTE
JOSE RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
DANIELLY CRISTINA LUCENA DE
LIMA(OAB: 25292/PB)
ADVOGADO
BRUNO LYRA BATISTA(OAB:
22081/PB)
ADVOGADO
TARDELLY LIMA PEREIRA(OAB:
22668/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d98920b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. 94a7455 e diante da complexidade dos
cálculos, nomeio, para apuração do valor devido, o perito contábil
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES, CPF nº 053.252.514-06, que,
aceitando o encargo, deverá apresentar o laudo contábil em trinta
(30) dias.
2. Após, notifiquem-se as partes para, no prazo comum e preclusivo
de cinco (05) dias, apresentar quesitos e/ou indicar assistentes
técnicos.
3. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000019-13.2023.5.13.0034
AUTOR
VICTORIA SAYONARA DA SILVA
SOUTO
ADVOGADO
JOAO FABIO FERREIRA DA
ROCHA(OAB: 18810/PB)
RÉU
ALDAVANEA CABRAL DE OLIVEIRA
E SILVA
ADVOGADO
ALBERTO JORGE SANTOS LIMA
CARVALHO(OAB: 11106/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALDAVANEA CABRAL DE OLIVEIRA E SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 252677c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. DEFIRO, EM PARTE, o pedido de Id. b267462, com esteio nos
artigos 765 e 878 celetários.
2. Notifique-se a ré no endereço em que efetivada a citação e
naquele indicado na peça de Id. b267462 para que pague o valor da
condenação, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.
3. Na omissão, à Secretaria para a as medidas executórias
pertinentes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
907
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
4. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000019-13.2023.5.13.0034
AUTOR
VICTORIA SAYONARA DA SILVA
SOUTO
ADVOGADO
JOAO FABIO FERREIRA DA
ROCHA(OAB: 18810/PB)
RÉU
ALDAVANEA CABRAL DE OLIVEIRA
E SILVA
ADVOGADO
ALBERTO JORGE SANTOS LIMA
CARVALHO(OAB: 11106/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VICTORIA SAYONARA DA SILVA SOUTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 252677c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. DEFIRO, EM PARTE, o pedido de Id. b267462, com esteio nos
artigos 765 e 878 celetários.
2. Notifique-se a ré no endereço em que efetivada a citação e
naquele indicado na peça de Id. b267462 para que pague o valor da
condenação, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.
3. Na omissão, à Secretaria para a as medidas executórias
pertinentes.
4. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000346-55.2023.5.13.0034
AUTOR
AMANDA DOS SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMANDA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
AMANDA DOS SANTOS
Tomar ciência do termo de audiência de Id. 6f60c44.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000349-10.2023.5.13.0034
AUTOR
MARIA AILMA DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
FELLIPE PORTINARI DE LIMA
MACEDO(OAB: 26625/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SOSSEGO
ADVOGADO
EDVALDO PEREIRA GOMES(OAB:
5853/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA AILMA DA SILVA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
MARIA AILMA DA SILVA OLIVEIRA
Tomar ciência do termo de audiência de Id. 1ecb89f.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000267-60.2023.5.13.0007
AUTOR
ALLYSSON THYAGO GONCALVES
SOARES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ELTON ENEAS BATISTA DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLYSSON THYAGO GONCALVES SOARES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
908
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ALLYSSON THYAGO GONCALVES SOARES
Tomar ciência do termo de audiência de Id. 4a942b3.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000235-71.2023.5.13.0034
AUTOR
ALVARO RAMOS NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
RENATA ARISTOTELES
PEREIRA(OAB: 10759/PB)
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
RÉU
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
ROMULO RHEMO PALITOT
BRAGA(OAB: 8635/PB)
ADVOGADO
MARINA LACERDA CUNHA
LIMA(OAB: 15769/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO RABAY GUERRA(OAB:
16080-B/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA(OAB: 12612/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES EIRELI -
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES EIRELI - ME
Tomar ciência do despacho de Id. a8d1780.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000927-07.2022.5.13.0034
AUTOR
BRUNO MARQUES MACIEL
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB:
11839/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO MARQUES MACIEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
BRUNO MARQUES MACIEL
Tomar ciência do despacho de Id. 3fdc617.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000927-07.2022.5.13.0034
AUTOR
BRUNO MARQUES MACIEL
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB:
11839/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Tomar ciência do despacho de Id. 3fdc617.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000608-05.2023.5.13.0034
AUTOR
WARISSON COSTA SANTOS
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
909
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RÉU
FENIX SERVICOS DE ENTREGAS
RAPIDAS EIRELI
RÉU
EDISON LOBATO DOS SANTOS
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- WARISSON COSTA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA INAUGURAL PRESENCIAL
WARISSON COSTA SANTOS
Fica a parte AUTORA notificada para comparecer pessoalmente na
AUDIÊNCIA INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E
DOCUMENTOS E INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará
no dia 13/07/2023 14:30 , na sala de audiência da 7ª Vara do
Trabalho de Campina Grande, nas dependências do FÓRUM
IRINEU JOFFILY.
O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000646-50.2023.5.13.0023
AUTOR
JOSE ADENERSON ALVES
ESCOREL MEIRA
ADVOGADO
VICTOR COELHO BARBOSA(OAB:
34958/CE)
ADVOGADO
JOSE AURELIO SILVA JUNIOR(OAB:
34981/CE)
ADVOGADO
RONALDO MARCIO SOARES
BRITO(OAB: 39086/CE)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ADENERSON ALVES ESCOREL MEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
JOSE ADENERSON ALVES ESCOREL MEIRA
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Inicial por videoconferência que ocorrerá no
dia 13/07/2023 14:40, na sala de audiência telepresencial desta
Unidade Judiciária, no endereço eletrônico ZOOM abaixo
indicado.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88386783395
Id da reunião: 88386783395
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
arquivamento da ação.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000638-40.2023.5.13.0034
AUTOR
MARIA APARECIDA DA SILVA
ITALIANO
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
RÉU
ACADEMIA CORPOREO FITNESS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA DA SILVA ITALIANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
MARIA APARECIDA DA SILVA ITALIANO
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito
sumaríssimo) que ocorrerá no dia 13/07/2023 08:30, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico ZOOM abaixo indicado.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81759951562
Id da reunião: 81759951562
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
arquivamento da ação.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000126-28.2021.5.13.0034
AUTOR
JOSE DE ASSIS PAULINO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
910
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
WAGNER LUIZ RIBEIRO
SALES(OAB: 18251/PB)
ADVOGADO
JOSE LEANDRO OLIVEIRA
TORRES(OAB: 18368/PB)
RÉU
BCM CONSTRUCOES EIRELI - ME
RÉU
BRUNO CANDIDO DE MORAES
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DE ASSIS PAULINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
JOSE DE ASSIS PAULINO
Tomar ciência do resultado da consulta INFOJUD.
CAMPINA GRANDE/PB, 05 de junho de 2023.
JULIO CESAR DA SILVA MONTEIRO
Assessor
Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000201-63.2017.5.13.0016
AUTOR
ROSA PINHEIRO DA SILVA
ADVOGADO
ELYVELTTON GUEDES DE
MELO(OAB: 23314/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSÉ WELITON DE MELO(OAB:
9021/PB)
ADVOGADO
ARNALDO BARBOSA ESCOREL
JUNIOR(OAB: 11698/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e21cd45
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000201-63.2017.5.13.0016
AUTOR
ROSA PINHEIRO DA SILVA
ADVOGADO
ELYVELTTON GUEDES DE
MELO(OAB: 23314/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSÉ WELITON DE MELO(OAB:
9021/PB)
ADVOGADO
ARNALDO BARBOSA ESCOREL
JUNIOR(OAB: 11698/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSA PINHEIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e21cd45
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000037-25.2022.5.13.0016
AUTOR
AMAURI LOPES GOMES
ADVOGADO
JOSE ODIVIO LOBO MAIA(OAB:
4497/PB)
RÉU
EVERALDO ALVES MOREIRA
ADVOGADO
IVANDRO PACELLI DE SOUSA
COSTA E SILVA(OAB: 13862/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMAURI LOPES GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ffcd0ec
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000154-50.2021.5.13.0016
AUTOR
JEFFERSON DANTAS GOMES
ADVOGADO
IVANDRO PACELLI DE SOUSA
COSTA E SILVA(OAB: 13862/PB)
RÉU
ALSOL - PROVEDOR DE INTERNET
LTDA.
ADVOGADO
GIDEON BENJAMIN
CAVALCANTE(OAB: 8751/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFFERSON DANTAS GOMES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
911
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 46d0d9a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000037-25.2022.5.13.0016
AUTOR
AMAURI LOPES GOMES
ADVOGADO
JOSE ODIVIO LOBO MAIA(OAB:
4497/PB)
RÉU
EVERALDO ALVES MOREIRA
ADVOGADO
IVANDRO PACELLI DE SOUSA
COSTA E SILVA(OAB: 13862/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVERALDO ALVES MOREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ffcd0ec
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000154-50.2021.5.13.0016
AUTOR
JEFFERSON DANTAS GOMES
ADVOGADO
IVANDRO PACELLI DE SOUSA
COSTA E SILVA(OAB: 13862/PB)
RÉU
ALSOL - PROVEDOR DE INTERNET
LTDA.
ADVOGADO
GIDEON BENJAMIN
CAVALCANTE(OAB: 8751/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALSOL - PROVEDOR DE INTERNET LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 46d0d9a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000247-81.2019.5.13.0016
AUTOR
JAILMA SOARES DA SILVA
ADVOGADO
FILIPI SUASSUNA CAETANO(OAB:
24829/PB)
RÉU
M. J. V. DE FREITAS BEBIDAS E
CEREAIS EIRELI
ADVOGADO
ELYVELTTON GUEDES DE
MELO(OAB: 23314/PB)
RÉU
LFF COMERCIAL DE ALIMENTOS
EIRELI
ADVOGADO
JOSÉ WELITON DE MELO(OAB:
9021/PB)
RÉU
FRANCISCO RODOLFO VIEIRA DE
FREITAS
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILMA SOARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca844b0
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Considerando a inércia das Reclamadas, pontualmente, quanto à
quitação dos valores das custas processuais de R$ 600,00, inicie-se
a execução mediante adoção dos convênios à disposição do Juízo
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta
decisão.
CATOLE DO ROCHA/PB, 02 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000247-81.2019.5.13.0016
AUTOR
JAILMA SOARES DA SILVA
ADVOGADO
FILIPI SUASSUNA CAETANO(OAB:
24829/PB)
RÉU
M. J. V. DE FREITAS BEBIDAS E
CEREAIS EIRELI
ADVOGADO
ELYVELTTON GUEDES DE
MELO(OAB: 23314/PB)
RÉU
LFF COMERCIAL DE ALIMENTOS
EIRELI
ADVOGADO
JOSÉ WELITON DE MELO(OAB:
9021/PB)
RÉU
FRANCISCO RODOLFO VIEIRA DE
FREITAS
Intimado(s)/Citado(s):
- LFF COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
912
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
- M. J. V. DE FREITAS BEBIDAS E CEREAIS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca844b0
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Considerando a inércia das Reclamadas, pontualmente, quanto à
quitação dos valores das custas processuais de R$ 600,00, inicie-se
a execução mediante adoção dos convênios à disposição do Juízo
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta
decisão.
CATOLE DO ROCHA/PB, 02 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000150-76.2022.5.13.0016
AUTOR
JUSSARA KLECIA ALVES MIRANDA
ADVOGADO
VIVIANE ALVES DA SILVA(OAB:
28987/PB)
RÉU
ASSOCIACAO BENEF DE ASS A MAT
E A INF DE B DOS SANTOS
ADVOGADO
HERMANO JOSE MEDEIROS
NOBREGA JUNIOR(OAB: 11136/PB)
ADVOGADO
PARIS CHAVES TEIXEIRA(OAB:
27059/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO BENEF DE ASS A MAT E A INF DE B DOS
SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d13028
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Utilizados os sistemas eletrônicos conveniados BACENJUD,
RENAJUD, INFOJUD/DOI e Sniper, sem êxito nas diligências em
desfavor da devedora, indique o exequente, no prazo de 10 (dez)
dias, meios específicos e efetivos para cumprimento da sentença,
nos termos do art. 878, da CLT, bem como o que dispõe o art. 11-A,
do mesmo Diploma Legal.
Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados,
cientes do conteúdo do presente despacho.
CATOLE DO ROCHA/PB, 02 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000277-14.2022.5.13.0016
AUTOR
JOSE ANSELMO DOS SANTOS
SILVA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
2A CONSTRUCAO E
INCORPORACAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANSELMO DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cd7bda
proferido nos autos.
D E S P A C H O
A imposição legal para atuação, de ofício, da Justiça do Trabalho
em relação à execução do crédito previdenciário (art. 876, parágrafo
único da CLT) afasta a necessidade de iniciativa do credor
trabalhista para promover a execução, na forma prevista no artigo
878 da CLT, uma vez que a decisão judicial exequenda constitui um
único título executivo e o crédito previdenciário é acessório do
crédito trabalhista.
Em razão do exposto, considerando a definitividade do julgado,
intime-se o(a) reclamado(a) para efetuar o pagamento da
condenação imposta na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena
de início dos atos executórios, independentemente de mandado de
citação, nos termos do art. 880, da CLT.
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos deste
despacho.
CATOLE DO ROCHA/PB, 02 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000150-76.2022.5.13.0016
AUTOR
JUSSARA KLECIA ALVES MIRANDA
ADVOGADO
VIVIANE ALVES DA SILVA(OAB:
28987/PB)
RÉU
ASSOCIACAO BENEF DE ASS A MAT
E A INF DE B DOS SANTOS
ADVOGADO
HERMANO JOSE MEDEIROS
NOBREGA JUNIOR(OAB: 11136/PB)
ADVOGADO
PARIS CHAVES TEIXEIRA(OAB:
27059/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JUSSARA KLECIA ALVES MIRANDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
913
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d13028
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Utilizados os sistemas eletrônicos conveniados BACENJUD,
RENAJUD, INFOJUD/DOI e Sniper, sem êxito nas diligências em
desfavor da devedora, indique o exequente, no prazo de 10 (dez)
dias, meios específicos e efetivos para cumprimento da sentença,
nos termos do art. 878, da CLT, bem como o que dispõe o art. 11-A,
do mesmo Diploma Legal.
Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados,
cientes do conteúdo do presente despacho.
CATOLE DO ROCHA/PB, 02 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000031-93.2023.5.13.0012
AUTOR
ALINE RAMALHO DE ALMEIDA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
JOAO ACELIO FERREIRA GOMES -
ME
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE RAMALHO DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ea0785
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Considerando a definitividade do acordo homologado em audiência,
a teor do disposto no parágrafo único do art. 831 da CLT c/c Súmula
100 do C. TST; considerando as petições apresentadas pelas
partes com concordância conjunta acerca das datas de quitação
das parcelas; aguarde-se o cumprimento do acordo conforme
consta da petição atravessada sob #id:cfe4a2b.
Considerando a Recomendação TRT13 SCR nº 004/2023,
determino:
Remetam-se os autos à fase de liquidação, para aguardar o
cumprimento da obrigação (acordo);
1.
Proceda-se à suspensão/sobrestamento dos autos com o
lançamento da movimentação processual - “Convenção das
partes para cumprimento voluntário da obrigação, incluindo-se
manualmente o CHIP ”Acordo homologado;
2.
As diligências (expedição de alvarás, registro de pagamento das
parcelas, intimações e etc) deverão ser realizadas diretamente
no menu do processo no PJE, sem a retirada dos autos do fluxo
de sobrestamento;
3.
Proceda-se à inclusão no GIGS a atividade “Acordo”, incluindo-se
no campo de observações as parcelas pendentes de
cumprimento, preenchendo no campo “prazo” a data de
vencimento da parcela mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco)
dias;
4.
Havendo peticionamento das partes, retirem-se os autos do fluxo
de
sobrestamento
concluindo-se,
incontinenti,
p a r a
despacho/decisão, após o qual, caso seja, deverão retornar à
suspensão/sobrestamento independentemente de nova
determinação;
5.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
a d o t a d a s ,
p r o c e d a - s e
a o
e n c e r r a m e n t o
d a
suspensão/sobrestamento e façam-se os autos conclusos para
prolação de sentença de extinção da execução por “cumprimento
integral do acordo”, sem que seja iniciada a execução.
6.
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta
decisão.
CATOLE DO ROCHA/PB, 02 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000031-93.2023.5.13.0012
AUTOR
ALINE RAMALHO DE ALMEIDA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
JOAO ACELIO FERREIRA GOMES -
ME
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO ACELIO FERREIRA GOMES - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ea0785
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
914
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
D E C I S Ã O
Considerando a definitividade do acordo homologado em audiência,
a teor do disposto no parágrafo único do art. 831 da CLT c/c Súmula
100 do C. TST; considerando as petições apresentadas pelas
partes com concordância conjunta acerca das datas de quitação
das parcelas; aguarde-se o cumprimento do acordo conforme
consta da petição atravessada sob #id:cfe4a2b.
Considerando a Recomendação TRT13 SCR nº 004/2023,
determino:
Remetam-se os autos à fase de liquidação, para aguardar o
cumprimento da obrigação (acordo);
1.
Proceda-se à suspensão/sobrestamento dos autos com o
lançamento da movimentação processual - “Convenção das
partes para cumprimento voluntário da obrigação, incluindo-se
manualmente o CHIP ”Acordo homologado;
2.
As diligências (expedição de alvarás, registro de pagamento das
parcelas, intimações e etc) deverão ser realizadas diretamente
no menu do processo no PJE, sem a retirada dos autos do fluxo
de sobrestamento;
3.
Proceda-se à inclusão no GIGS a atividade “Acordo”, incluindo-se
no campo de observações as parcelas pendentes de
cumprimento, preenchendo no campo “prazo” a data de
vencimento da parcela mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco)
dias;
4.
Havendo peticionamento das partes, retirem-se os autos do fluxo
de
sobrestamento
concluindo-se,
incontinenti,
p a r a
despacho/decisão, após o qual, caso seja, deverão retornar à
suspensão/sobrestamento independentemente de nova
determinação;
5.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
a d o t a d a s ,
p r o c e d a - s e
a o
e n c e r r a m e n t o
d a
suspensão/sobrestamento e façam-se os autos conclusos para
prolação de sentença de extinção da execução por “cumprimento
integral do acordo”, sem que seja iniciada a execução.
6.
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta
decisão.
CATOLE DO ROCHA/PB, 02 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000007-53.2023.5.13.0016
AUTOR
I.F.D.M.
ADVOGADO
RENE GOMES DA VEIGA PESSOA
JUNIOR(OAB: 25004/PE)
RÉU
M.D.B.S.I.E.C.D.A.
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- M.D.B.S.I.E.C.D.A.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 1089120.
Processo Nº ATOrd-0000007-53.2023.5.13.0016
AUTOR
I.F.D.M.
ADVOGADO
RENE GOMES DA VEIGA PESSOA
JUNIOR(OAB: 25004/PE)
RÉU
M.D.B.S.I.E.C.D.A.
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- I.F.D.M.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 1089120.
Processo Nº ATOrd-0000143-84.2022.5.13.0016
AUTOR
MARIA TAIZA CARDOSO DE LIMA
ADVOGADO
JARDEL MESQUITA GOMES DA
SILVA(OAB: 25127/PB)
RÉU
ASSOCIACAO BENEF DE ASS A MAT
E A INF DE B DOS SANTOS
ADVOGADO
PARIS CHAVES TEIXEIRA(OAB:
27059/PB)
ADVOGADO
HERMANO JOSE MEDEIROS
NOBREGA JUNIOR(OAB: 11136/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR ALMEIDA DE
LUCENA(OAB: 26628/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MARIA DE FATIMA ALVES
TERCEIRO
INTERESSADO
LAURI FERREIRA DA COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA TAIZA CARDOSO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfbe171
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Instaure-se o IDPJ, como requerido pela autora.
Intime-se o espólio de Lauri Ferreira da Costa, na pessoa da viúva
Dalva Ferreira dos Santos, bem como a atual presidente da
Associação executada, Maria de Fátima Alves, para que se
manifestem, em 15 (quinze) dias, sobre o IDPJ instaurado.
Após, conclusos.
CATOLE DO ROCHA/PB, 02 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
915
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Processo Nº ATOrd-0000143-84.2022.5.13.0016
AUTOR
MARIA TAIZA CARDOSO DE LIMA
ADVOGADO
JARDEL MESQUITA GOMES DA
SILVA(OAB: 25127/PB)
RÉU
ASSOCIACAO BENEF DE ASS A MAT
E A INF DE B DOS SANTOS
ADVOGADO
PARIS CHAVES TEIXEIRA(OAB:
27059/PB)
ADVOGADO
HERMANO JOSE MEDEIROS
NOBREGA JUNIOR(OAB: 11136/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR ALMEIDA DE
LUCENA(OAB: 26628/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MARIA DE FATIMA ALVES
TERCEIRO
INTERESSADO
LAURI FERREIRA DA COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO BENEF DE ASS A MAT E A INF DE B DOS
SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfbe171
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Instaure-se o IDPJ, como requerido pela autora.
Intime-se o espólio de Lauri Ferreira da Costa, na pessoa da viúva
Dalva Ferreira dos Santos, bem como a atual presidente da
Associação executada, Maria de Fátima Alves, para que se
manifestem, em 15 (quinze) dias, sobre o IDPJ instaurado.
Após, conclusos.
CATOLE DO ROCHA/PB, 02 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0006200-51.2004.5.13.0016
AUTOR
IVAIR ARAUJO DE MORAES
ADVOGADO
JOSE ADRIANO DANTAS(OAB:
18044/PB)
ADVOGADO
ARTUR ARAUJO FILHO(OAB:
10942/PB)
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
GEORISMALDO DOMINGOS NUNES
ADVOGADO
JOSE ADRIANO DANTAS(OAB:
18044/PB)
ADVOGADO
ARTUR ARAUJO FILHO(OAB:
10942/PB)
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
AUTOR
JOSE CARLOS FERNANDES
ADVOGADO
ARTUR ARAUJO FILHO(OAB:
10942/PB)
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
AUTOR
JOSE RONALDO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE ADRIANO DANTAS(OAB:
18044/PB)
ADVOGADO
ARTUR ARAUJO FILHO(OAB:
10942/PB)
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
AUTOR
JOSE ALVES LEITE
ADVOGADO
ARTUR ARAUJO FILHO(OAB:
10942/PB)
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
AUTOR
NILSON BRUNO DE ARAUJO
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
ADVOGADO
ARTUR ARAUJO FILHO(OAB:
10942/PB)
ADVOGADO
JOSE ADRIANO DANTAS(OAB:
18044/PB)
AUTOR
ANTONIO EDILSON SILVA DE
SOUSA
ADVOGADO
JOSE ADRIANO DANTAS(OAB:
18044/PB)
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
ADVOGADO
ARTUR ARAUJO FILHO(OAB:
10942/PB)
AUTOR
GILVAN FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ARTUR ARAUJO FILHO(OAB:
10942/PB)
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
CPR LOCACAO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA - ME
RÉU
JOSE ANTONIO CARVALHO
RÉU
POMPEU COSTA SOUZA GURGEL
ADVOGADO
HUGO VICTOR PEREIRA DE
SOUSA(OAB: 17858/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO EDILSON SILVA DE SOUSA
- GEORISMALDO DOMINGOS NUNES
- GILVAN FERREIRA DA SILVA
- IVAIR ARAUJO DE MORAES
- JOSE ALVES LEITE
- JOSE CARLOS FERNANDES
- JOSE RONALDO DA SILVA
- NILSON BRUNO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a54e06
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista o tempo transcorrido desde a última petição, vista
dos autos às partes, por 10 (dez) dias.
Após, conclusos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
916
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
CATOLE DO ROCHA/PB, 02 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0006200-51.2004.5.13.0016
AUTOR
IVAIR ARAUJO DE MORAES
ADVOGADO
JOSE ADRIANO DANTAS(OAB:
18044/PB)
ADVOGADO
ARTUR ARAUJO FILHO(OAB:
10942/PB)
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
GEORISMALDO DOMINGOS NUNES
ADVOGADO
JOSE ADRIANO DANTAS(OAB:
18044/PB)
ADVOGADO
ARTUR ARAUJO FILHO(OAB:
10942/PB)
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
AUTOR
JOSE CARLOS FERNANDES
ADVOGADO
ARTUR ARAUJO FILHO(OAB:
10942/PB)
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
AUTOR
JOSE RONALDO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE ADRIANO DANTAS(OAB:
18044/PB)
ADVOGADO
ARTUR ARAUJO FILHO(OAB:
10942/PB)
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
AUTOR
JOSE ALVES LEITE
ADVOGADO
ARTUR ARAUJO FILHO(OAB:
10942/PB)
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
AUTOR
NILSON BRUNO DE ARAUJO
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
ADVOGADO
ARTUR ARAUJO FILHO(OAB:
10942/PB)
ADVOGADO
JOSE ADRIANO DANTAS(OAB:
18044/PB)
AUTOR
ANTONIO EDILSON SILVA DE
SOUSA
ADVOGADO
JOSE ADRIANO DANTAS(OAB:
18044/PB)
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
ADVOGADO
ARTUR ARAUJO FILHO(OAB:
10942/PB)
AUTOR
GILVAN FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ARTUR ARAUJO FILHO(OAB:
10942/PB)
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
CPR LOCACAO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA - ME
RÉU
JOSE ANTONIO CARVALHO
RÉU
POMPEU COSTA SOUZA GURGEL
ADVOGADO
HUGO VICTOR PEREIRA DE
SOUSA(OAB: 17858/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- POMPEU COSTA SOUZA GURGEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a54e06
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista o tempo transcorrido desde a última petição, vista
dos autos às partes, por 10 (dez) dias.
Após, conclusos.
CATOLE DO ROCHA/PB, 02 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000067-60.2022.5.13.0016
AUTOR
ERICA JULIANE ALVES DE MELO
ADVOGADO
HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO(OAB:
4593/PB)
ADVOGADO
DIEGO MARTINS DINIZ(OAB:
19185/PB)
ADVOGADO
HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO
JUNIOR(OAB: 17617/PB)
RÉU
E GUEDES DE ARAUJO - ME
ADVOGADO
ELYVELTTON GUEDES DE
MELO(OAB: 23314/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- E GUEDES DE ARAUJO - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99e0240
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Excepcionalmente, defere-se o pedido, cabendo à reclamada
efetuar o depósito da primeira parcela em 05 (cinco) dias, e as
demais a cada 30 (trinta) dias.
Aguarde-se em sobrestamento.
CATOLE DO ROCHA/PB, 02 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000031-81.2023.5.13.0016
AUTOR
IJANILDO FELIX TORRES
ADVOGADO
CHARLES ALBERTO MONTEIRO
LOPES(OAB: 17016/PB)
RÉU
GOMES CORREIA EMPREITEIRA
LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
917
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
ANDRE LUIZ ALVES(OAB:
400170/SP)
RÉU
PLANO & PLANO CONSTRUCOES E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO MENEGHINI DE
OLIVEIRA(OAB: 207056/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- IJANILDO FELIX TORRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02bd47d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
O sigilo da contestação até o momento próprio de sua entrega, em
audiência, é faculdade da parte ré (CNJ, art. 28, § 4º). Aguarde-se,
portanto, a sua realização.
Considerando-se as férias deste magistrado, aprazadas para o
período de 10 a 30/06/2023, designe-se audiência UNA, por
videoconferência, para o dia 05/07/2023, às 8h.
Cientes as partes.
CATOLE DO ROCHA/PB, 04 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000031-81.2023.5.13.0016
AUTOR
IJANILDO FELIX TORRES
ADVOGADO
CHARLES ALBERTO MONTEIRO
LOPES(OAB: 17016/PB)
RÉU
GOMES CORREIA EMPREITEIRA
LTDA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ ALVES(OAB:
400170/SP)
RÉU
PLANO & PLANO CONSTRUCOES E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO MENEGHINI DE
OLIVEIRA(OAB: 207056/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GOMES CORREIA EMPREITEIRA LTDA
- PLANO & PLANO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02bd47d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
O sigilo da contestação até o momento próprio de sua entrega, em
audiência, é faculdade da parte ré (CNJ, art. 28, § 4º). Aguarde-se,
portanto, a sua realização.
Considerando-se as férias deste magistrado, aprazadas para o
período de 10 a 30/06/2023, designe-se audiência UNA, por
videoconferência, para o dia 05/07/2023, às 8h.
Cientes as partes.
CATOLE DO ROCHA/PB, 04 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000313-56.2022.5.13.0016
AUTOR
VALDIVINO XAVIER DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ELYVELTTON GUEDES DE
MELO(OAB: 23314/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS
ADVOGADO
KATIUSCIA LISANDRA ALVES DINIZ
MAIA(OAB: 22832/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDIVINO XAVIER DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6cf7b40
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos, porque
observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua
interposição.
Contrarrazões já apresentadas.
Remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para
processamento do apelo.
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta
decisão.
CATOLE DO ROCHA/PB, 04 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000313-56.2022.5.13.0016
AUTOR
VALDIVINO XAVIER DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
918
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
ELYVELTTON GUEDES DE
MELO(OAB: 23314/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS
ADVOGADO
KATIUSCIA LISANDRA ALVES DINIZ
MAIA(OAB: 22832/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6cf7b40
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos, porque
observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua
interposição.
Contrarrazões já apresentadas.
Remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para
processamento do apelo.
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta
decisão.
CATOLE DO ROCHA/PB, 04 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000309-19.2022.5.13.0016
AUTOR
ANA FORTE FILHA
ADVOGADO
GABRIEL FELIPE OLIVEIRA
BRANDAO(OAB: 16870/PB)
RÉU
BREJO DO CRUZ CARTORIO DO 1
OFICIO
ADVOGADO
HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO(OAB:
4593/PB)
PERITO
CARLOS PEDRO SOUSA MARQUES
PERITO
CLAUDIA SARMENTO GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- BREJO DO CRUZ CARTORIO DO 1 OFICIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e4d010
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Cientes as partes do laudo pericial apresentado.
Prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se o perito CARLOS PEDRO SOUSA MARQUES, para que
designe e informe nos autos data e hora da avaliação clínica da
autora, e entregue o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias a
contar desta data.
Após, conclusos.
CATOLE DO ROCHA/PB, 04 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000309-19.2022.5.13.0016
AUTOR
ANA FORTE FILHA
ADVOGADO
GABRIEL FELIPE OLIVEIRA
BRANDAO(OAB: 16870/PB)
RÉU
BREJO DO CRUZ CARTORIO DO 1
OFICIO
ADVOGADO
HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO(OAB:
4593/PB)
PERITO
CARLOS PEDRO SOUSA MARQUES
PERITO
CLAUDIA SARMENTO GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA FORTE FILHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e4d010
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Cientes as partes do laudo pericial apresentado.
Prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se o perito CARLOS PEDRO SOUSA MARQUES, para que
designe e informe nos autos data e hora da avaliação clínica da
autora, e entregue o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias a
contar desta data.
Após, conclusos.
CATOLE DO ROCHA/PB, 04 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000074-18.2023.5.13.0016
AUTOR
ALDIVANIA DANTAS DOS SANTOS
OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
919
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
FLAUBER JOSE DANTAS DOS
SANTOS CARNEIRO(OAB: 23221/PB)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 12746/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 214da81
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando-se as férias deste magistrado aprazadas para o
período entre 10 e 30/06/2023, designe-se audiência UNA, por
videoconferência, para o dia 05/07/2023, às 8h30min.
Cientes as partes.
CATOLE DO ROCHA/PB, 04 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000074-18.2023.5.13.0016
AUTOR
ALDIVANIA DANTAS DOS SANTOS
OLIVEIRA
ADVOGADO
FLAUBER JOSE DANTAS DOS
SANTOS CARNEIRO(OAB: 23221/PB)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 12746/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALDIVANIA DANTAS DOS SANTOS OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 214da81
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando-se as férias deste magistrado aprazadas para o
período entre 10 e 30/06/2023, designe-se audiência UNA, por
videoconferência, para o dia 05/07/2023, às 8h30min.
Cientes as partes.
CATOLE DO ROCHA/PB, 04 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000074-18.2023.5.13.0016
AUTOR
ALDIVANIA DANTAS DOS SANTOS
OLIVEIRA
ADVOGADO
FLAUBER JOSE DANTAS DOS
SANTOS CARNEIRO(OAB: 23221/PB)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 12746/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 214da81
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando-se as férias deste magistrado aprazadas para o
período entre 10 e 30/06/2023, designe-se audiência UNA, por
videoconferência, para o dia 05/07/2023, às 8h30min.
Cientes as partes.
CATOLE DO ROCHA/PB, 04 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000152-46.2022.5.13.0016
AUTOR
JOCIVAN SOUZA SILVA
ADVOGADO
ISABELLE BEZERRA
FERNANDES(OAB: 27209/PB)
RÉU
HIPER REAL HIPERMERCADO LTDA
ADVOGADO
LUCAS BRASIL LINHARES
TELLES(OAB: 27001/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
920
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- JOCIVAN SOUZA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 66c8e05
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos, porque
observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua
interposição.
Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões.
Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para
processamento do apelo.
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta
decisão.
CATOLE DO ROCHA/PB, 04 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000124-44.2023.5.13.0016
AUTOR
ADRIANA GOMES DA CUNHA
ADVOGADO
ERALDO LEITE SOBRINHO(OAB:
27180/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA GOMES DA CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73d8983
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Ausentes os requisitos que autorizam a tutela provisória requerida,
indefere-se de plano, sem prejuízo de reapreciação em momento
posterior.
Considerando as férias deste magistrado aprazadas para o período
de 10 a 30/06/2023, designe-se audiência UNA, por
videoconferência, para o dia 05/07/2023, às 9h.
Ciente a autora.
Intime-se o réu.
CATOLE DO ROCHA/PB, 04 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000085-47.2023.5.13.0016
AUTOR
ILMARQUES PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- ILMARQUES PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b821e2e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Ciente o autor da contestação e documentos apresentados.
Prazo de 05 (cinco) dias.
CATOLE DO ROCHA/PB, 04 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000316-11.2022.5.13.0016
AUTOR
KALYNE SUZELLY PEREIRA
MONTEIRO DE MEDEIROS
ADVOGADO
LUANDA MENDES DE MORAIS(OAB:
26334/PB)
ADVOGADO
ALESSANDRA JESUS DOS SANTOS
TEIXEIRA(OAB: 31207/PB)
RÉU
NILDO RAMOS DE ALMEIDA
ADVOGADO
THYAGO GLAYDSON LEITE
CARNEIRO(OAB: 16314/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KALYNE SUZELLY PEREIRA MONTEIRO DE MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
921
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdf0ef0
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando-se as férias deste magistrado, aprazadas para o
período de 10 a 30/06/2023, designe-se audiência UNA, por
videoconferência, para o dia 05/07/2023, às 9h30min.
Cientes as partes, inclusive dos termos da Súmula 74 do TST.
CATOLE DO ROCHA/PB, 04 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000316-11.2022.5.13.0016
AUTOR
KALYNE SUZELLY PEREIRA
MONTEIRO DE MEDEIROS
ADVOGADO
LUANDA MENDES DE MORAIS(OAB:
26334/PB)
ADVOGADO
ALESSANDRA JESUS DOS SANTOS
TEIXEIRA(OAB: 31207/PB)
RÉU
NILDO RAMOS DE ALMEIDA
ADVOGADO
THYAGO GLAYDSON LEITE
CARNEIRO(OAB: 16314/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NILDO RAMOS DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdf0ef0
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando-se as férias deste magistrado, aprazadas para o
período de 10 a 30/06/2023, designe-se audiência UNA, por
videoconferência, para o dia 05/07/2023, às 9h30min.
Cientes as partes, inclusive dos termos da Súmula 74 do TST.
CATOLE DO ROCHA/PB, 04 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000086-32.2023.5.13.0016
AUTOR
SEBASTIAO BRUNO DE CARVALHO
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- SEBASTIAO BRUNO DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cd7a2b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Manifeste-se o autor, em 05 (cinco) dias, sobre a contestação e
documentos apresentados pela ré.
CATOLE DO ROCHA/PB, 04 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000075-37.2022.5.13.0016
AUTOR
LAUDIVAM DE OLIVEIRA PAIXAO
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:
9766/PB)
ADVOGADO
ALLISSON CARLOS VITALINO(OAB:
11215/PB)
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7f2186
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial
apresentado.
Após, conclusos.
CATOLE DO ROCHA/PB, 04 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
922
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000075-37.2022.5.13.0016
AUTOR
LAUDIVAM DE OLIVEIRA PAIXAO
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:
9766/PB)
ADVOGADO
ALLISSON CARLOS VITALINO(OAB:
11215/PB)
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- LAUDIVAM DE OLIVEIRA PAIXAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7f2186
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial
apresentado.
Após, conclusos.
CATOLE DO ROCHA/PB, 04 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000070-78.2023.5.13.0016
AUTOR
JAQUELINE VIEIRA DE SOUSA
OLIVEIRA
ADVOGADO
FRANCISCO DE FREITAS
CARNEIRO(OAB: 19114/PB)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAQUELINE VIEIRA DE SOUSA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8360bbe
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, resolve este Juízo homologar o acordo requerido
nos autos da reclamação trabalhista em que litigam JAQUELINE
VIEIRA DE SOUSA OLIVEIRA e MAGAZINE LUIZA S/A, nos
termos da fundamentação supra, que é parte integrante deste
dispositivo, e observadas as disposições contidas no termo ID
ebfbd57, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Custas processuais de R$ 160,00, pela reclamada, a serem
recolhidas em até 10 (dez) dias após a quitação do acordo.
Sem contribuições previdenciárias.
Intimem-se as partes.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000070-78.2023.5.13.0016
AUTOR
JAQUELINE VIEIRA DE SOUSA
OLIVEIRA
ADVOGADO
FRANCISCO DE FREITAS
CARNEIRO(OAB: 19114/PB)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGAZINE LUIZA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8360bbe
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, resolve este Juízo homologar o acordo requerido
nos autos da reclamação trabalhista em que litigam JAQUELINE
VIEIRA DE SOUSA OLIVEIRA e MAGAZINE LUIZA S/A, nos
termos da fundamentação supra, que é parte integrante deste
dispositivo, e observadas as disposições contidas no termo ID
ebfbd57, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Custas processuais de R$ 160,00, pela reclamada, a serem
recolhidas em até 10 (dez) dias após a quitação do acordo.
Sem contribuições previdenciárias.
Intimem-se as partes.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
923
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000081-15.2020.5.13.0016
AUTOR
JOSE RAIMUNDO DE SOUSA FILHO
ADVOGADO
ROBERVAL BORGES CORREA(OAB:
22380/DF)
ADVOGADO
RAPHAEL DEICHMANN
MONREAL(OAB: 76893/PR)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RAIMUNDO DE SOUSA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5481379
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer que lhe fora
imposta por decisão transitada em julgado nestes autos, no prazo
de 05 (cinco) dias.
Após, inicie-se a liquidação, com prazo ao autor, de 15 (quinze)
dias, para apresentação da planilha de cálculos.
CATOLE DO ROCHA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000232-10.2022.5.13.0016
AUTOR
FRANCISCO JOSE DE LUCENA
NETO
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO JOSE DE LUCENA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee83b81
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos, porque
observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua
interposição.
Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões.
Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para
processamento do apelo.
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta
decisão.
CATOLE DO ROCHA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000131-36.2023.5.13.0016
AUTOR
HIDELBRANDA FERNANDES
ADVOGADO
CAMILA MURIELE DOS
SANTOS(OAB: 26911/PB)
RÉU
SAILE EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS EIRELI - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- HIDELBRANDA FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 930f2cb
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Ausentes nos autos os requisitos que autorizam a tutela provisória
requerida, indefere-se de plano, sem prejuízo de reapreciação
oportuna.
Designe-se audiência UNA, por videoconferência, para o dia
12/07/2023, às 8h.
Ciente a autora.
Intime-se a reclamada.
CATOLE DO ROCHA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000132-21.2023.5.13.0016
AUTOR
MARIA JOSE DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
CAMILA MURIELE DOS
SANTOS(OAB: 26911/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
924
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RÉU
SAILE EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS EIRELI - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 02f27e0
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Ausentes nos autos os requisitos que autorizam a tutela provisória
requerida, indefere-se de plano, sem prejuízo de reapreciação
oportuna.
Designe-se audiência UNA, por videoconferência, para o dia
12/07/2023, às 8h30min.
Ciente a autora.
Intime-se a reclamada.
CATOLE DO ROCHA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000133-06.2023.5.13.0016
AUTOR
RITA DE CASSIA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
CAMILA MURIELE DOS
SANTOS(OAB: 26911/PB)
RÉU
SAILE EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS EIRELI - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- RITA DE CASSIA DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 687a5ff
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Ausentes nos autos os requisitos que autorizam a tutela provisória
requerida, indefere-se de plano, sem prejuízo de reapreciação
oportuna.
Designe-se audiência UNA, por videoconferência, para o dia
12/07/2023, às 9h.
Ciente a autora.
Intime-se a reclamada.
CATOLE DO ROCHA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000099-31.2023.5.13.0016
AUTOR
THASYEL DE ASSIS MIRANDA
ADVOGADO
LUCAS DANTAS E MEDEIROS
ARAUJO(OAB: 15538/RN)
ADVOGADO
REOVAN BRITO CABRAL DA
NOBREGA(OAB: 8846/RN)
RÉU
I EVANGELIANO BATISTA ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- THASYEL DE ASSIS MIRANDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d654f2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando-se as férias deste magistrado aprazadas para o
período de 10 a 30/06/2023, designe-se audiência UNA, por
videoconferência, para o dia 05/07/2023, às 10h.
Ciente o autor.
Intime-se o réu.
CATOLE DO ROCHA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000101-98.2023.5.13.0016
AUTOR
MARIA DO SOCORRO SILVA
ADVOGADO
CLAUDINE ANDRADE COSTA(OAB:
24649/PB)
ADVOGADO
KLEBER ANDRADE COSTA(OAB:
21617/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
925
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad1cf25
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando-se as férias deste magistrado aprazadas para o
período de 10 a 30/06/2023, designe-se audiência UNA, por
videoconferência, para o dia 05/07/2023, às 10h30min.
Ciente as partes.
CATOLE DO ROCHA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000102-83.2023.5.13.0016
AUTOR
OSMARINA MARIA DE MELO DINIZ
ADVOGADO
CAMILLA KAREN ALVES
OLIVEIRA(OAB: 28858/PB)
ADVOGADO
PRISCILA PEREIRA DE SOUSA(OAB:
25236/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- OSMARINA MARIA DE MELO DINIZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e51cc3d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando-se as férias deste magistrado aprazadas para o
período de 10 a 30/06/2023, designe-se audiência UNA, por
videoconferência, para o dia 05/07/2023, às 10h30min.
Cientes as partes.
CATOLE DO ROCHA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000103-68.2023.5.13.0016
AUTOR
MARIA DALVA DANTAS BATISTA
ADVOGADO
KLEBER ANDRADE COSTA(OAB:
21617/PB)
ADVOGADO
CLAUDINE ANDRADE COSTA(OAB:
24649/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DALVA DANTAS BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6484f6
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando-se as férias deste magistrado aprazadas para o
período de 10 a 30/06/2023, designe-se audiência UNA, por
videoconferência, para o dia 05/07/2023, às 11h.
Cientes as partes.
CATOLE DO ROCHA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000117-52.2023.5.13.0016
AUTOR
MARIA DE LOURDES PEREIRA DE
SOUSA
ADVOGADO
MARCIO FELYPE DE SOUSA
BALCANTE(OAB: 13252/RN)
RÉU
CONFEDERACAO NACIONAL DOS
TRABALHADORES RURAIS
AGRICULTORES E AGRICULTORAS
FAMILIARES
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6941800
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando-se as férias deste magistrado aprazadas para o
período de 10 a 30/06/2023, designe-se audiência UNA, por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
926
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
videoconferência, para o dia 06/07/2023, às 8h.
Ciente a autora.
Intime-se a ré.
CATOLE DO ROCHA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000104-53.2023.5.13.0016
AUTOR
MARIA DE FATIMA FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
KLEBER ANDRADE COSTA(OAB:
21617/PB)
ADVOGADO
CLAUDINE ANDRADE COSTA(OAB:
24649/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 549e3f5
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando-se as férias deste magistrado aprazadas para o
período de 10 a 30/06/2023, designe-se audiência UNA, por
videoconferência, para o dia 06/07/2023, às 8h30min.
Ciente as partes.
CATOLE DO ROCHA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000118-37.2023.5.13.0016
AUTOR
THIAGO PEREIRA CUSTODIO
ADVOGADO
ELYVELTTON GUEDES DE
MELO(OAB: 23314/PB)
RÉU
MERAKI CONSTRUTORA &
SERVICOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO PEREIRA CUSTODIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45934bd
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando-se as férias deste magistrado aprazadas para o
período de 10 a 30/06/2023, designe-se audiência UNA, por
videoconferência, para o dia 06/07/2023, às 9h.
Ciente o autor.
Intime-se a ré.
CATOLE DO ROCHA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000105-38.2023.5.13.0016
AUTOR
MANOEL MESSIAS PEREIRA
ADVOGADO
GERSON DANTAS SOARES(OAB:
17696/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL MESSIAS PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbe434c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando-se as férias deste magistrado aprazadas para o
período de 10 a 30/06/2023, designe-se audiência UNA, por
videoconferência, para o dia 06/07/2023, às 9h30min.
Cientes as partes.
CATOLE DO ROCHA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000106-23.2023.5.13.0016
AUTOR
CLAUDIO DE SOUSA BARROS
HERCULANO
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
SUPORTE SONDAGENS E
INVESTIGACOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO DE SOUSA BARROS HERCULANO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
927
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e035ab4
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando-se as férias deste magistrado aprazadas para o
período de 10 a 30/06/2023, designe-se audiência UNA, por
videoconferência, para o dia 06/07/2023, às 10h.
Ciente o autor.
Intime-se a ré.
CATOLE DO ROCHA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000109-75.2023.5.13.0016
AUTOR
REINALDO DE ALMEIDA MAIA
ADVOGADO
FLAUBER JOSE DANTAS DOS
SANTOS CARNEIRO(OAB: 23221/PB)
RÉU
RENAVIN REGISTRO NACIONAL DE
VISTORIAS E INSPECOES LTDA -
ME
Intimado(s)/Citado(s):
- REINALDO DE ALMEIDA MAIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8a1577
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando-se as férias deste magistrado aprazadas para o
período de 10 a 30/06/2023, designe-se audiência UNA, por
videoconferência, para o dia 06/07/2023, às 10h30min.
Ciente o autor.
Intime-se a ré.
CATOLE DO ROCHA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000110-60.2023.5.13.0016
AUTOR
ROBSON SILVA CABRAL
ADVOGADO
JULIANA DA SILVA AGUIAR(OAB:
5645/RN)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGAZINE LUIZA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d354ef5
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando-se as férias deste magistrado aprazadas para o
período de 10 a 30/06/2023, designe-se audiência UNA, por
videoconferência, para o dia 06/07/2023, às 11h.
Cientes as partes.
CATOLE DO ROCHA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000110-60.2023.5.13.0016
AUTOR
ROBSON SILVA CABRAL
ADVOGADO
JULIANA DA SILVA AGUIAR(OAB:
5645/RN)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBSON SILVA CABRAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d354ef5
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
928
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Vistos, etc.
Considerando-se as férias deste magistrado aprazadas para o
período de 10 a 30/06/2023, designe-se audiência UNA, por
videoconferência, para o dia 06/07/2023, às 11h.
Cientes as partes.
CATOLE DO ROCHA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000112-30.2023.5.13.0016
AUTOR
DANIELIO BARROS
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
SUPORTE SONDAGENS E
INVESTIGACOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELIO BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6fe32c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando-se as férias deste magistrado aprazadas para o
período de 10 a 30/06/2023, designe-se audiência UNA, por
videoconferência, para o dia 12/07/2023, às 9h30min.
Ciente o autor.
Intime-se a ré.
CATOLE DO ROCHA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000113-15.2023.5.13.0016
AUTOR
DANIELIO BARROS
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
DRL SONDAGEM DE SOLO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELIO BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0d4e14
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando-se as férias deste magistrado aprazadas para o
período de 10 a 30/06/2023, designe-se audiência UNA, por
videoconferência, para o dia 12/07/2023, às 10h.
Ciente o autor.
Intime-se a ré.
CATOLE DO ROCHA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000114-97.2023.5.13.0016
AUTOR
TEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
KLEBER ANDRADE COSTA(OAB:
21617/PB)
ADVOGADO
CLAUDINE ANDRADE COSTA(OAB:
24649/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO
DO CRUZ
ADVOGADO
EVALDO SOLANO DE ANDRADE
FILHO(OAB: 4350/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77eca79
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando-se as férias deste magistrado aprazadas para o
período de 10 a 30/06/2023, designe-se audiência UNA, por
videoconferência, para o dia 12/07/2023, às 10h30min.
Cientes as partes.
CATOLE DO ROCHA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000114-97.2023.5.13.0016
AUTOR
TEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
KLEBER ANDRADE COSTA(OAB:
21617/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
929
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
CLAUDINE ANDRADE COSTA(OAB:
24649/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO
DO CRUZ
ADVOGADO
EVALDO SOLANO DE ANDRADE
FILHO(OAB: 4350/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- TEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77eca79
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando-se as férias deste magistrado aprazadas para o
período de 10 a 30/06/2023, designe-se audiência UNA, por
videoconferência, para o dia 12/07/2023, às 10h30min.
Cientes as partes.
CATOLE DO ROCHA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000116-67.2023.5.13.0016
AUTOR
JOSE FELIX DE CARVALHO NETO
ADVOGADO
THYAGO DANTAS
FERNANDES(OAB: 23694/PB)
RÉU
BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS
EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FELIX DE CARVALHO NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74dd3a7
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando-se as férias deste magistrado aprazadas para o
período de 10 a 30/06/2023, designe-se audiência UNA, por
videoconferência, para o dia 12/07/2023, às 11h.
Ciente o autor.
Intime-se a ré.
CATOLE DO ROCHA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000125-29.2023.5.13.0016
AUTOR
L.D.S.A.
ADVOGADO
RENE GOMES DA VEIGA PESSOA
JUNIOR(OAB: 25004/PE)
ADVOGADO
ANNA ELVIRA MAIA PASSOS
BRITO(OAB: 27249/PE)
RÉU
B.B.S.
Intimado(s)/Citado(s):
- L.D.S.A.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 8d65ac5.
Processo Nº ATSum-0000127-96.2023.5.13.0016
AUTOR
WEVERTON SILVA ALVES
ADVOGADO
THYAGO DANTAS
FERNANDES(OAB: 23694/PB)
RÉU
SUPORTE SONDAGENS E
INVESTIGACOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- WEVERTON SILVA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64e13e4
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando-se as férias deste magistrado aprazadas para o
período de 10 a 30/06/2023, designe-se audiência UNA, por
videoconferência, para o dia 13/07/2023, às 9h.
Ciente o autor.
Intime-se a ré.
CATOLE DO ROCHA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000128-81.2023.5.13.0016
AUTOR
TAINA DA SILVA SOUSA
ADVOGADO
ISABELLE BEZERRA
FERNANDES(OAB: 27209/PB)
RÉU
HIPER REAL HIPERMERCADO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
930
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- TAINA DA SILVA SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bac0a15
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando-se as férias deste magistrado aprazadas para o
período de 10 a 30/06/2023, designe-se audiência UNA, por
videoconferência, para o dia 13/07/2023, às 9h30min.
Ciente a autora.
Intime-se o réu.
CATOLE DO ROCHA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000129-66.2023.5.13.0016
AUTOR
MARIA DE FATIMA MELO DA SILVA
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RÉU
O SENHOR DOS CAFES POMBAL
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA MELO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d440113
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando-se as férias deste magistrado aprazadas para o
período de 10 a 30/06/2023, designe-se audiência UNA, por
videoconferência, para o dia 13/07/2023, às 10h.
Ciente a autora.
Intime-se o réu.
CATOLE DO ROCHA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000130-51.2023.5.13.0016
AUTOR
JOSENILSON DOS SANTOS SOUSA
ADVOGADO
ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENILSON DOS SANTOS SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70eefac
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando-se as férias deste magistrado aprazadas para o
período de 10 a 30/06/2023, designe-se audiência UNA, por
videoconferência, para o dia 136/07/2023, às 10h30min.
Cientes o autor e o BNB.
Intime-se o INEC.
CATOLE DO ROCHA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000134-88.2023.5.13.0016
AUTOR
DELMIRO FERNANDES DE LIMA
NETO
ADVOGADO
FRANCISCO DE FREITAS
CARNEIRO(OAB: 19114/PB)
RÉU
SAILE EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS EIRELI - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- DELMIRO FERNANDES DE LIMA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3ca4a6
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
931
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Vistos, etc.
Considerando-se as férias deste magistrado aprazadas para o
período de 10 a 30/06/2023, designe-se audiência UNA, por
videoconferência, para o dia 13/07/2023, às 11h.
Ciente o autor.
Intime-se a ré.
CATOLE DO ROCHA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000086-66.2022.5.13.0016
AUTOR
MICAEL GUEDES DA SILVA
ADVOGADO
ELYVELTTON GUEDES DE
MELO(OAB: 23314/PB)
RÉU
INGLOBAL SERVICOS DE
CONSTRUCAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MICAEL GUEDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8c2b2f
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifica-se que foi declara a nulidade da sentença (ID. 80d5aee),
bem como que a parte reclamada foi notificada por edital para
participar da audiência que foi cancelada.
Assim, determina-se que seja designada audiência una, por
videoconferência, no dia 19/07/2023, às 8h.
A parte reclamada deverá ser intimada na pessoa do sócio,
qualificado na pesquisa infoseg. Expeça-se carta precatória para o
TRT da 10° Região.
CATOLE DO ROCHA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000018-82.2023.5.13.0016
AUTOR
EDSON DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RÉU
PODIUM CONSTRUCOES LTDA
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON DOS SANTOS LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9f4a59
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando-se as férias deste magistrado, aprazadas para o
período de 10 a 30/06/2023, designe-se audiência UNA, por
videoconferência, para o dia 19/07/2023, às 8h30min.
Intime-se a empresa reclamada na pessoa do sócio, conforme
pesquisa Infoseg.
CATOLE DO ROCHA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000074-52.2022.5.13.0016
AUTOR
JOAO BENICIO DE ARAUJO NETO
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:
9766/PB)
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BENICIO DE ARAUJO NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10c7de7
proferido nos autos.
DESPACHO
A análise da documentação trazida aos autos pela reclamada revela
que não apresentada a totalidade das fichas financeiras do autor.
Note-se que, não obstante a informação de que o mesmo foi
desligado da empresa em 11.10.2022 (ID. 96c387e - Pág. 1), a
documentação acostada aos autos se limita ao período até
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
932
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
junho/2020, inviabilizando, portanto, o procedimento liquidatório em
relação à presente reclamação trabalhista.
Assim, intime-se, mais uma vez, a reclamada para que, no prazo
de 10 (dez) dias, traga aos autos as fichas financeiras do autor,
relativas ao período de julho/2020 a 10/2022, desta feita sob pena
de pagamento de multa diária no importe de R$ 100,00 até a data
da apresentação da referida documentação.
Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados,
cientes do conteúdo do presente despacho.
CATOLE DO ROCHA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000074-52.2022.5.13.0016
AUTOR
JOAO BENICIO DE ARAUJO NETO
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:
9766/PB)
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10c7de7
proferido nos autos.
DESPACHO
A análise da documentação trazida aos autos pela reclamada revela
que não apresentada a totalidade das fichas financeiras do autor.
Note-se que, não obstante a informação de que o mesmo foi
desligado da empresa em 11.10.2022 (ID. 96c387e - Pág. 1), a
documentação acostada aos autos se limita ao período até
junho/2020, inviabilizando, portanto, o procedimento liquidatório em
relação à presente reclamação trabalhista.
Assim, intime-se, mais uma vez, a reclamada para que, no prazo
de 10 (dez) dias, traga aos autos as fichas financeiras do autor,
relativas ao período de julho/2020 a 10/2022, desta feita sob pena
de pagamento de multa diária no importe de R$ 100,00 até a data
da apresentação da referida documentação.
Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados,
cientes do conteúdo do presente despacho.
CATOLE DO ROCHA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000081-83.2018.5.13.0016
AUTOR
JOSE ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GERSON DANTAS SOARES(OAB:
17696/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA
ADVOGADO
EVALDO SOLANO DE ANDRADE
FILHO(OAB: 4350/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ALVES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e625400
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Considerando o decurso do prazo para embargar a execução
quanto ao bloqueio integral pelo sistema Sisbajud de #id:f1b0f6a,
conforme certificado nos autos, liberem-se os valores a quem de
direito.
Após, voltem conclusos para suspensão/sobrestamento até
quitação do Precatório.
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos deste
despacho.
CATOLE DO ROCHA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000023-07.2023.5.13.0016
AUTOR
JOAQUIM FERREIRA DE ALMEIDA
JUNIOR
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAQUIM FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82ab20b
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
933
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando os termos das normas coletivas, que qualificam os
agentes insalubres e/ou determinam a avaliação por comissão,
determina-se a reabertura da instrução processual, com designação
de pericia de insalubridade acargo do perito DANILO VIDERES E
SILVA, devendo o mesmo ser cadastrado nos autos e notificado
para realizar a perícia alhures, no prazo de 30 dias.
Têm as partes o prazo comum de cinco dias para formularem
quesitos e apresentarem assistentes técnicos. Apresentado o laudo
pericial, notifiquem-se as partes para manifestação no prazo comum
e preclusivo de cinco dias.
O perito deverá informar se aceita o encargo, bem como agendar da
perícia, no prazo de cinco dias.
CATOLE DO ROCHA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000220-93.2022.5.13.0016
AUTOR
PAULO HONORATO MAIA FILHO
ADVOGADO
AURILIA ANTONIA LIMA
NUNES(OAB: 20557/PB)
ADVOGADO
JOEL FERNANDES DE BRITO
JUNIOR(OAB: 21652/PB)
RÉU
GENILZA MARIA ALVERGA LIMA
ADVOGADO
ARACELE VIEIRA CARNEIRO(OAB:
17241/PB)
RÉU
EDUARDO JUNQUEIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
ARACELE VIEIRA CARNEIRO(OAB:
17241/PB)
RÉU
LUZ SOLAR DO SERTAO COMERCIO
E IMPORTACAO DE
EQUIPAMENTOS FOTOVOLTAICO
LTDA
ADVOGADO
ARACELE VIEIRA CARNEIRO(OAB:
17241/PB)
RÉU
SOLAR LOCASERVI PRESTACAO DE
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
ARACELE VIEIRA CARNEIRO(OAB:
17241/PB)
PERITO
CLAUDIA SARMENTO GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO JUNQUEIRA DE ARAUJO
- GENILZA MARIA ALVERGA LIMA
- LUZ SOLAR DO SERTAO COMERCIO E IMPORTACAO DE
EQUIPAMENTOS FOTOVOLTAICO LTDA
- SOLAR LOCASERVI PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 906c10b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃOopostos pela reclamadaSOLAR
LOCASERVI PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI,conformeID.
112dfda, em que alega que a sentença exarada conforme
ID.2c98814, deve ser revista pelo Juízo, em razão de alegação de
erro material e omissões naquela decisão.
Inicialmente, aduz que
“...claramente se verifica que o provimento
decisório exarados nos autos da presente reclamação trabalhista
ultrapassa os próprios pedidos pleiteados pelo Autor, em evidente
desrespeito ao princípio da adstrição ou congruência positivado no
Código de Processo Civil e resultou em provimento ultra-petita e
extra-petita...”.
Manifestação do reclamante conforme ID. 51ae26b.
Os autos foram conclusos para julgamento.
É o relatório.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
Embargos opostos adequadamente, motivo pelo qual merecem
conhecimento.
Nos termos do artigo 897-A da CLT, o escopo dos embargos de
declaração é dispor às partes manifestação jurisdicional com a
finalidade de sanar omissão, aclarar obscuridade ou extirpar
contradição não tendo, pois, abarcada em sua funcionalidade a
hipótese de discussão meritória sobre os pontos da sentença,
havendo instrumento processual competente para tanto.
Quanto aos argumentos da embargante, o que se verifica é que,
não obstante suscite hipóteses de erro material e omissão, a
mesma faz uso de argumentação de cunho exclusivamente
meritório, não sendo essa a função do incidente utilizado. Não há
omissões ou contradições no julgado, a sentença é clara e
inteligível.
Note-se que a mera circunstância de o Juízo ter deferido a
indenização por danos materiais pleiteada na forma de pensão
mensal (mais favorável para a demandada, inclusive) e não em
parcela única, não descaracteriza o seu objetivo, que é o de
fornecer ao reclamante os meios de subsistência enquanto
permanecer a incapacidade laboral (lucros cessantes), o mesmo se
dando em relação aos tratamentos médicos necessários à garantia
do êxito da cirurgia reparatória necessária ao restabelecimento do
trabalhador.
Feitas tais considerações, não há carência de aprimoramento da
decisão já fornecida pela Unidade Judiciária e, como consectário, a
argumentação apresentada não é suficiente à imposição de
alteração da prestação jurisdicional.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
934
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Esclareça-se que, persistindo a resistência, pode a parte
insatisfeita, já que entende de forma divergente, buscar os meios
recursais apropriados, se sua intenção é a revisão da decisão do
Juízo.
DECISÃO
Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, decide esta
Vara do Trabalho de Catolé do Rocha/PB REJEITARos Embargos
de Declaração opostos pela reclamadaSOLAR LOCASERVI
PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI nos presentes autos.
Com a publicação, ficam as partes, por seus patronos,
intimadas do conteúdo da presente sentença.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000220-93.2022.5.13.0016
AUTOR
PAULO HONORATO MAIA FILHO
ADVOGADO
AURILIA ANTONIA LIMA
NUNES(OAB: 20557/PB)
ADVOGADO
JOEL FERNANDES DE BRITO
JUNIOR(OAB: 21652/PB)
RÉU
GENILZA MARIA ALVERGA LIMA
ADVOGADO
ARACELE VIEIRA CARNEIRO(OAB:
17241/PB)
RÉU
EDUARDO JUNQUEIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
ARACELE VIEIRA CARNEIRO(OAB:
17241/PB)
RÉU
LUZ SOLAR DO SERTAO COMERCIO
E IMPORTACAO DE
EQUIPAMENTOS FOTOVOLTAICO
LTDA
ADVOGADO
ARACELE VIEIRA CARNEIRO(OAB:
17241/PB)
RÉU
SOLAR LOCASERVI PRESTACAO DE
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
ARACELE VIEIRA CARNEIRO(OAB:
17241/PB)
PERITO
CLAUDIA SARMENTO GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO HONORATO MAIA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 906c10b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃOopostos pela reclamadaSOLAR
LOCASERVI PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI,conformeID.
112dfda, em que alega que a sentença exarada conforme
ID.2c98814, deve ser revista pelo Juízo, em razão de alegação de
erro material e omissões naquela decisão.
Inicialmente, aduz que
“...claramente se verifica que o provimento
decisório exarados nos autos da presente reclamação trabalhista
ultrapassa os próprios pedidos pleiteados pelo Autor, em evidente
desrespeito ao princípio da adstrição ou congruência positivado no
Código de Processo Civil e resultou em provimento ultra-petita e
extra-petita...”.
Manifestação do reclamante conforme ID. 51ae26b.
Os autos foram conclusos para julgamento.
É o relatório.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
Embargos opostos adequadamente, motivo pelo qual merecem
conhecimento.
Nos termos do artigo 897-A da CLT, o escopo dos embargos de
declaração é dispor às partes manifestação jurisdicional com a
finalidade de sanar omissão, aclarar obscuridade ou extirpar
contradição não tendo, pois, abarcada em sua funcionalidade a
hipótese de discussão meritória sobre os pontos da sentença,
havendo instrumento processual competente para tanto.
Quanto aos argumentos da embargante, o que se verifica é que,
não obstante suscite hipóteses de erro material e omissão, a
mesma faz uso de argumentação de cunho exclusivamente
meritório, não sendo essa a função do incidente utilizado. Não há
omissões ou contradições no julgado, a sentença é clara e
inteligível.
Note-se que a mera circunstância de o Juízo ter deferido a
indenização por danos materiais pleiteada na forma de pensão
mensal (mais favorável para a demandada, inclusive) e não em
parcela única, não descaracteriza o seu objetivo, que é o de
fornecer ao reclamante os meios de subsistência enquanto
permanecer a incapacidade laboral (lucros cessantes), o mesmo se
dando em relação aos tratamentos médicos necessários à garantia
do êxito da cirurgia reparatória necessária ao restabelecimento do
trabalhador.
Feitas tais considerações, não há carência de aprimoramento da
decisão já fornecida pela Unidade Judiciária e, como consectário, a
argumentação apresentada não é suficiente à imposição de
alteração da prestação jurisdicional.
Esclareça-se que, persistindo a resistência, pode a parte
insatisfeita, já que entende de forma divergente, buscar os meios
recursais apropriados, se sua intenção é a revisão da decisão do
Juízo.
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
935
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, decide esta
Vara do Trabalho de Catolé do Rocha/PB REJEITARos Embargos
de Declaração opostos pela reclamadaSOLAR LOCASERVI
PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI nos presentes autos.
Com a publicação, ficam as partes, por seus patronos,
intimadas do conteúdo da presente sentença.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000206-46.2021.5.13.0016
AUTOR
ADAILTON ADETE DA SILVA
ADVOGADO
PABLO CESAR FERNANDES
DUTRA(OAB: 27227/PB)
RÉU
KASSIA LETYCIA LINHARES
MOREIRA
ADVOGADO
FRANCISCO DAS CHAGAS DE
SOUZA(OAB: 11046/PB)
RÉU
VALDEMIR MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO
FRANCISCO DAS CHAGAS DE
SOUZA(OAB: 11046/PB)
RÉU
KASSIA LETYCIA LINHARES
MOREIRA 11191218414
ADVOGADO
FRANCISCO DAS CHAGAS DE
SOUZA(OAB: 11046/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADAILTON ADETE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 102b05d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
O extrato bancário trazido a cotejo revela de forma clara que a
conta corrente sobre a qual incidiu o bloqueio não é abastecida
unicamente por valores de natureza salarial, já que são vários os
créditos de origem não identificada, seja via TED ou PIX,
circunstância que põe por terra a tese da executada requerente.
Nesse contexto, indefere-se o pedido de restituição de valores
apreendidos pelo sistema SISBAJUD.
Ciência às partes.
Ato contínuo, libere-se a quantia em depósito judicial nestes autos
ao exequente.
Atualizem-se os cálculos, com a dedução do valor levantado.
Voltem conclusos.
CATOLE DO ROCHA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000206-46.2021.5.13.0016
AUTOR
ADAILTON ADETE DA SILVA
ADVOGADO
PABLO CESAR FERNANDES
DUTRA(OAB: 27227/PB)
RÉU
KASSIA LETYCIA LINHARES
MOREIRA
ADVOGADO
FRANCISCO DAS CHAGAS DE
SOUZA(OAB: 11046/PB)
RÉU
VALDEMIR MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO
FRANCISCO DAS CHAGAS DE
SOUZA(OAB: 11046/PB)
RÉU
KASSIA LETYCIA LINHARES
MOREIRA 11191218414
ADVOGADO
FRANCISCO DAS CHAGAS DE
SOUZA(OAB: 11046/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KASSIA LETYCIA LINHARES MOREIRA
- KASSIA LETYCIA LINHARES MOREIRA 11191218414
- VALDEMIR MOREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 102b05d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
O extrato bancário trazido a cotejo revela de forma clara que a
conta corrente sobre a qual incidiu o bloqueio não é abastecida
unicamente por valores de natureza salarial, já que são vários os
créditos de origem não identificada, seja via TED ou PIX,
circunstância que põe por terra a tese da executada requerente.
Nesse contexto, indefere-se o pedido de restituição de valores
apreendidos pelo sistema SISBAJUD.
Ciência às partes.
Ato contínuo, libere-se a quantia em depósito judicial nestes autos
ao exequente.
Atualizem-se os cálculos, com a dedução do valor levantado.
Voltem conclusos.
CATOLE DO ROCHA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000186-55.2021.5.13.0016
AUTOR
JOSENALDO SABINO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
936
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO
JUNIOR(OAB: 17617/PB)
ADVOGADO
DIEGO MARTINS DINIZ(OAB:
19185/PB)
ADVOGADO
HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO(OAB:
4593/PB)
RÉU
ELTON JONES DUTRA DE OLIVEIRA
RÉU
SAO BENTO SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ALBERTO DA SILVA
RODRIGUES(OAB: 13662/PB)
RÉU
TERESINHA DE OLIVEIRA DUTRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENALDO SABINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4d1f84
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Manifeste-se o exequente sobre a proposta de acordo apresentada.
Prazo de 05 (cinco) dias.
Após, conclusos.
CATOLE DO ROCHA/PB, 05 de junho de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Vara do Trabalho de Guarabira
Notificação
Processo Nº ACum-0000405-23.2020.5.13.0010
AUTOR
SINDICATO EMP EM ESTAB DE
SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
NEPHRON GUARABIRA SERVIÇOS
DE NEFROLOGIA LTDA
ADVOGADO
ALISSON NUNES COSTA(OAB:
13945/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- NEPHRON GUARABIRA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Comprovar o pagamento dos honorários periciais e das custas
processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de execução em
caso de inércia.
GUARABIRA/PB, 05 de junho de 2023.
GLAUCO VLADIMIR MEIRA COSTA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000214-12.2019.5.13.0010
AUTOR
DORGIVAN DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO
PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:
23324/PB)
ADVOGADO
DENYLSON BARROS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)
RÉU
SIDNEI AMARAL DE SOUZA
RÉU
ADENILCE DE FATIMA BARBOZA
RÉU
EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA
AMETISTENSE LTDA
ADVOGADO
ADEMAR DE OLIVEIRA(OAB:
8897/SC)
RÉU
CONSTRUTORA MESTRA LTDA
ADVOGADO
FERNANDO ALOISIO
CARREIRAO(OAB: 28478/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- DORGIVAN DOS SANTOS OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica(m) o ADVOGADO do destinatário(s), DORGIVAN DOS
SANTOS OLIVEIRA, notificado(a)(s) da expedição de alvará de
transferência em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos
autos, devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05
(cinco) dias úteis da publicação deste expediente.
GUARABIRA/PB, 05 de junho de 2023.
GLAUCO VLADIMIR MEIRA COSTA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0130034-26.2015.5.13.0010
AUTOR
FRANCISCO FRAGOSO DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
ACCOCIL CONSTRUCOES E
LOCACOES EIRELI - EPP
RÉU
SANEAR CONSTRUCOES
SANITARIAS SPE LTDA
RÉU
RAIMILSON TADEU DA SILVA
PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
937
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RÉU
RTS CONSTRUCOES E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
IVANDRO DE MEDEIROS
MONTEIRO(OAB: 20964/PB)
ADVOGADO
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430/PB)
RÉU
ATIVOS CONSTRUCOES E
COMERCIO LTDA - EPP
PERITO
NEVELINE LIMEIRA PIMENTEL
Intimado(s)/Citado(s):
- RTS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica(m) o(s) destinatário(s), RTS CONSTRUCOES E SERVICOS
EIRELI, notificado (a)(s) da expedição de alvará/GPS eletrônica
para recolhimento parcial das contribuições previdenciárias devidas
neste processo, conforme documento acostado nos autos
GUARABIRA/PB, 05 de junho de 2023.
GLAUCO VLADIMIR MEIRA COSTA
Servidor
Processo Nº ConPag-0000204-26.2023.5.13.0010
CONSIGNANTE
GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
ADVOGADO
FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:
10202/PB)
CONSIGNATÁRIO
BRUNO DA SILVA MAIA
Intimado(s)/Citado(s):
- GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica o(a) destinatário(a) devidamente notificado(a) para tomar
ciência da certidão acostada nos autos pelo Oficial de Justiça, tendo
o prazo de 5 dias para se manifestar quanto ao seu inteiro teor.
Processo fora de pauta.
GUARABIRA/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000184-35.2023.5.13.0010
AUTOR
LUIZ DA SILVA AURELIANO
ADVOGADO
JOAO PAULO DE CARVALHO
ARAUJO(OAB: 21508/PB)
RÉU
COSAMPA PROJETOS E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ DA SILVA AURELIANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica V. Sª. intimado da redesignação da perícia, cuja data, horário e
local da perícia designada, nos termos da manifestação do Sr.
Perito inserida no Id ac101a4, quais sejam:
“(…) ADIAMENTO DA PERÍCIA para o dia 14 de junho de 2023,
às 14:00 hs,a ser realizada em Obra abrangendo serviços de
aplicação de asfalto e piche em rodovias, localizada no SÍTIO
VOLTA, s/n -PB -160 ENTRE CABACEIRAS E BOA VISTA.A
Remarcação
da
Perícia
se
deve
à
falta
de
BRITA
(insumobásico) na região de Campina Grande,item necessário
para a aplicação do asfalto e piche na rodovia a ser periciada,
segundo informações da reclamada, através de contato via
whatsapp com o Perito”. DAVES BARBOSA LUCAS. Perito de
Juízo. Eng. de Segurança do Trabalho.
GUARABIRA/PB, 05 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000184-35.2023.5.13.0010
AUTOR
LUIZ DA SILVA AURELIANO
ADVOGADO
JOAO PAULO DE CARVALHO
ARAUJO(OAB: 21508/PB)
RÉU
COSAMPA PROJETOS E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- COSAMPA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica V. Sª. intimado da redesignação da perícia, cuja data, horário e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
938
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
local da perícia designada, nos termos da manifestação do Sr.
Perito inserida no Id ac101a4, quais sejam:
“(…) ADIAMENTO DA PERÍCIA para o dia 14 de junho de 2023,
às 14:00 hs,a ser realizada em Obra abrangendo serviços de
aplicação de asfalto e piche em rodovias, localizada no SÍTIO
VOLTA, s/n -PB -160 ENTRE CABACEIRAS E BOA VISTA.A
Remarcação
da
Perícia
se
deve
à
falta
de
BRITA
(insumobásico) na região de Campina Grande,item necessário
para a aplicação do asfalto e piche na rodovia a ser periciada,
segundo informações da reclamada, através de contato via
whatsapp com o Perito”. DAVES BARBOSA LUCAS. Perito de
Juízo. Eng. de Segurança do Trabalho.
GUARABIRA/PB, 05 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000243-23.2023.5.13.0010
AUTOR
NADJA KARLA GOUVEIA
MONTENEGRO
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
JOILSON DA CRUZ GOUVEIA
Intimado(s)/Citado(s):
- NADJA KARLA GOUVEIA MONTENEGRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica o(a) destinatário(a) devidamente notificado(a) para tomar
ciência da certidão acostada nos autos pelo Oficial de Justiça, tendo
o prazo de 5 dias para se manifestar quanto ao seu inteiro teor.
Processo fora de pauta.
GUARABIRA/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000220-77.2023.5.13.0010
AUTOR
ROBERTO RAMOS DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
JOAO PAULO DE CARVALHO
ARAUJO(OAB: 21508/PB)
RÉU
COSAMPA PROJETOS E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO RAMOS DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica V. Sª. intimado da remarcação data, horário e local da perícia
designada, nos termos da manifestação do Sr. Perito inserida no Id
1d36609, abaixo transcrita:
“ADIAMENTO DA PERÍCIA para o dia 14de junho de 2023,
às14:00hs,a ser realizada em Obra abrangendo serviços de
aplicação de asfalto e piche em rodovias, localizada no SÍTIO
VOLTA, s/n -PB -160 ENTRE CABACEIRAS E BOA VISTA.A
Remarcação
da
Perícia
se
deve
à
falta
de
BRITA
(insumobásico) na região de Campina Grande,item necessário
para a aplicação do asfalto e piche na rodovia a ser periciada,
segundo informações da reclamada, através de contato via
whatsapp com o Perito.”DAVES BARBOSA LUCAS.Perito de
Juízo.Eng. de Segurança do Trabalho.CREA 160051340-9.
GUARABIRA/PB, 05 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000220-77.2023.5.13.0010
AUTOR
ROBERTO RAMOS DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
JOAO PAULO DE CARVALHO
ARAUJO(OAB: 21508/PB)
RÉU
COSAMPA PROJETOS E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- COSAMPA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica V. Sª. intimado da remarcação data, horário e local da perícia
designada, nos termos da manifestação do Sr. Perito inserida no Id
1d36609, abaixo transcrita:
“ADIAMENTO DA PERÍCIA para o dia 14de junho de 2023,
às14:00hs,a ser realizada em Obra abrangendo serviços de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
939
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
aplicação de asfalto e piche em rodovias, localizada no SÍTIO
VOLTA, s/n -PB -160 ENTRE CABACEIRAS E BOA VISTA.A
Remarcação
da
Perícia
se
deve
à
falta
de
BRITA
(insumobásico) na região de Campina Grande,item necessário
para a aplicação do asfalto e piche na rodovia a ser periciada,
segundo informações da reclamada, através de contato via
whatsapp com o Perito.”DAVES BARBOSA LUCAS.Perito de
Juízo.Eng. de Segurança do Trabalho.CREA 160051340-9.
GUARABIRA/PB, 05 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000169-66.2023.5.13.0010
AUTOR
MARIA JOSE FELIX DA COSTA
ADVOGADO
BRUNO VINNICIUS SOARES DA
SILVA(OAB: 26807/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
ADVOGADO
JOSÉ FRANCISCO DE LIRA(OAB:
4234/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE FELIX DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Una por
videoconferência, que se realizará no dia 09/08/2023, às 08:00
horas, por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões
através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85188999675 , ID da reunião:
851 8899 9675
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 05 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000169-66.2023.5.13.0010
AUTOR
MARIA JOSE FELIX DA COSTA
ADVOGADO
BRUNO VINNICIUS SOARES DA
SILVA(OAB: 26807/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
ADVOGADO
JOSÉ FRANCISCO DE LIRA(OAB:
4234/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Una por
videoconferência, que se realizará no dia 09/08/2023, às 08:00
horas, por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões
através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85188999675 , ID da reunião:
851 8899 9675
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 05 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000238-98.2023.5.13.0010
AUTOR
JOSIMAR LIMA AGUIAR
ADVOGADO
RENE GOMES DA VEIGA PESSOA
JUNIOR(OAB: 25004/PE)
ADVOGADO
ANNA ELVIRA MAIA PASSOS
BRITO(OAB: 27249/PE)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
BIANCA BERNARDO DA SILVA(OAB:
60309/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIMAR LIMA AGUIAR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
940
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Instrução por
videoconferência, que se realizará no dia 09/08/2023 08:30 horas,
por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões através
da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte LINK:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87494576395ID da reunião: 874 9457
6395
Desde já ficam as partes cientes que comparecerão , na forma da
lei, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta,
sendo desde logo informado que as testemunhas.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000238-98.2023.5.13.0010
AUTOR
JOSIMAR LIMA AGUIAR
ADVOGADO
RENE GOMES DA VEIGA PESSOA
JUNIOR(OAB: 25004/PE)
ADVOGADO
ANNA ELVIRA MAIA PASSOS
BRITO(OAB: 27249/PE)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
BIANCA BERNARDO DA SILVA(OAB:
60309/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Instrução por
videoconferência, que se realizará no dia 09/08/2023 08:30 horas,
por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões através
da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte LINK:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87494576395ID da reunião: 874 9457
6395
Desde já ficam as partes cientes que comparecerão , na forma da
lei, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta,
sendo desde logo informado que as testemunhas.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000270-06.2023.5.13.0010
AUTOR
LUCAS MACENA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
RÉU
MARCIO FERNANDO SUETH DA
SILVA
RÉU
LTL CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS MACENA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Una por
videoconferência (rito sumaríssimo), que se realizará no dia
09/08/2023, às 10:00 horas, por videoconferência, com acesso
virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,
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L I N K :
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/83781667667 , ID da reunião: 837 8166 7667 ,
mantidas as cominações anteriores.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
941
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 05 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000239-83.2023.5.13.0010
AUTOR
KAHLIL GIBRAN VIEIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
RENE GOMES DA VEIGA PESSOA
JUNIOR(OAB: 25004/PE)
ADVOGADO
ANNA ELVIRA MAIA PASSOS
BRITO(OAB: 27249/PE)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
GIOVANA GABRIELLE TRAJANO
SANTOS(OAB: 52328/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- KAHLIL GIBRAN VIEIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Instrução por
videoconferência, que se realizará no dia 09/08/2023 09:00 horas,
por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões através
da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte LINK:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87471453066 ID da reunião: 874 7145
3066
Desde já ficam as partes cientes que comparecerão , na forma da
lei, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta,
sendo desde logo informado que as testemunhas
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000239-83.2023.5.13.0010
AUTOR
KAHLIL GIBRAN VIEIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
RENE GOMES DA VEIGA PESSOA
JUNIOR(OAB: 25004/PE)
ADVOGADO
ANNA ELVIRA MAIA PASSOS
BRITO(OAB: 27249/PE)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
GIOVANA GABRIELLE TRAJANO
SANTOS(OAB: 52328/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Instrução por
videoconferência, que se realizará no dia 09/08/2023 09:00 horas,
por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões através
da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte LINK:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87471453066 ID da reunião: 874 7145
3066
Desde já ficam as partes cientes que comparecerão , na forma da
lei, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta,
sendo desde logo informado que as testemunhas
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000240-68.2023.5.13.0010
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
942
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
AUTOR
JOAO BATISTA DE SOUSA FILHO
ADVOGADO
RENE GOMES DA VEIGA PESSOA
JUNIOR(OAB: 25004/PE)
ADVOGADO
ANNA ELVIRA MAIA PASSOS
BRITO(OAB: 27249/PE)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
THIAGO DA NOBREGA CANTINHO
DE MELO(OAB: 47784/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA DE SOUSA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Instrução por
videoconferência, que se realizará no dia 09/08/2023 09:30 horas,
por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões através
da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte LINK:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87502079847, ID da reunião: 875 0207
9847.
Desde já ficam as partes cientes que comparecerão , na forma da
lei, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta,
sendo desde logo informado que as testemunhas.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000240-68.2023.5.13.0010
AUTOR
JOAO BATISTA DE SOUSA FILHO
ADVOGADO
RENE GOMES DA VEIGA PESSOA
JUNIOR(OAB: 25004/PE)
ADVOGADO
ANNA ELVIRA MAIA PASSOS
BRITO(OAB: 27249/PE)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
THIAGO DA NOBREGA CANTINHO
DE MELO(OAB: 47784/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Tendo em conta o ATO TRT13 SGP N.º 077, DE 1º de junho de
2023 que designou a Juíza ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB
para atuar nesta Unidade Judiciária e o fato dela encontrar-se em
licença médica, fica redesignada a audiência Instrução por
videoconferência, que se realizará no dia 09/08/2023 09:30 horas,
por videoconferência, com acesso virtual à sala de sessões através
da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte LINK:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87502079847, ID da reunião: 875 0207
9847.
Desde já ficam as partes cientes que comparecerão , na forma da
lei, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta,
sendo desde logo informado que as testemunhas.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000277-95.2023.5.13.0010
AUTOR
MARIA FERNANDA DOS SANTOS
SOUSA
ADVOGADO
HELLIANCASTER MACEDO DE
ARAUJO(OAB: 22980/PB)
RÉU
MARIA DO CARMO SOUSA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA FERNANDA DOS SANTOS SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Fica o(a) destinatário(a) devidamente notificado(a) a comparecer à
audiência Inicial por videoconferência, que se realizará no dia
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
943
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
10/08/2023 08:00 horas, por videoconferência, com acesso virtual à
sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,
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br.zoom.us/j/89494165587 , ID da reunião: 894 9416 5587.
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da
CLT.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000271-88.2023.5.13.0010
AUTOR
AILTON CORDEIRO PEREIRA
ADVOGADO
LUIZ FELIPE PEREIRA
GALDINO(OAB: 26005/PB)
ADVOGADO
SHEYLA RIBEIRO ALVES(OAB:
25637/PB)
ADVOGADO
AURICELIA ROSSANA DA SILVA
FREITAS(OAB: 25453/PB)
RÉU
FABRICACAO DE TIJOLOS
CERAMICOS BOA SORTE LTDA -
EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- AILTON CORDEIRO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Fica o(a) destinatário(a) devidamente notificado(a) a comparecer à
audiência Inicial por videoconferência (rito sumaríssimo), que se
realizará no dia 10/08/2023 08:10 horas, por videoconferência, com
acesso virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM
MEETING, utilizando o seguinte LINK: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82254620339, ID da reunião: 822 5462 0339.
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da
CLT.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000273-58.2023.5.13.0010
AUTOR
HELTON JACKSON BARBOSA DA
SILVA
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
UNIPLAN SERVICOS DE PLANOS
FUNERARIOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- HELTON JACKSON BARBOSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Fica o(a) destinatário(a) devidamente notificado(a) a comparecer à
audiência Inicial por videoconferência, que se realizará no dia
10/08/2023 08:20 horas, por videoconferência, com acesso virtual à
sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,
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br.zoom.us/j/81250953769, ID da reunião: 812 5095 3769.
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da
CLT.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000275-28.2023.5.13.0010
AUTOR
LARISSA AMORIM DA SILVA
ADVOGADO
ANNA RAFAELLA SILVA
MARQUES(OAB: 16264/PB)
RÉU
JOSENILDO BERTO DE OLIVEIRA
RÉU
MARIA BERNADETE GALDINO DE
OLIVEIRA BERTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
944
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- LARISSA AMORIM DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Fica o(a) destinatário(a) devidamente notificado(a) a comparecer à
audiência Inicial por videoconferência (rito sumaríssimo), que se
realizará no dia 10/08/2023 08:30 horas, por videoconferência, com
acesso virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM
MEETING, utilizando o seguinte LINK: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82291963187 ID da reunião: 822 9196 3187
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da
CLT.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000276-13.2023.5.13.0010
AUTOR
JOAO PAULO RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO
ANNA RAFAELLA SILVA
MARQUES(OAB: 16264/PB)
RÉU
ANA MARIA RODRIGUES DANTAS
NUNES
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PAULO RIBEIRO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Fica o(a) destinatário(a) devidamente notificado(a) a comparecer à
audiência Inicial por videoconferência (rito sumaríssimo), que se
realizará no dia 10/08/2023 08:40 horas, por videoconferência, com
acesso virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM
MEETING, utilizando o seguinte LINK: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82953078739 , ID da reunião: 829 5307 8739 .
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da
CLT.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000417-03.2021.5.13.0010
AUTOR
FRANCIMAR PACIFICO GOMES
ADVOGADO
WILMA SARAIVA DE SOUSA(OAB:
10889/PB)
ADVOGADO
JOALYSON SARAIVA
CAVALCANTI(OAB: 29312/PB)
RÉU
MT COMERCIO DE GLP E
SERVICOS DE TRANSPORTE E
ENTREGA LTDA
ADVOGADO
JOSEFA LADJANE MARQUES DE
SOUSA(OAB: 23851/PB)
RÉU
MT DISTRIBUIDORA EIRELI
ADVOGADO
JOSEFA LADJANE MARQUES DE
SOUSA(OAB: 23851/PB)
RÉU
MARCUS TULIO CORLETT
MARQUES
ADVOGADO
JOSEFA LADJANE MARQUES DE
SOUSA(OAB: 23851/PB)
PERITO
MANUEL FERREIRA CAMPOS
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCUS TULIO CORLETT MARQUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Através do presente expediente, fica V. Sa. notificada acerca do
bloqueio SISBAJUD de id 1bfa86f para, no prazo de 05 (cinco) dias,
requerer o que entender de direito.
GUARABIRA/PB, 05 de junho de 2023.
GERMANA LUCIA BATISTA DE ALMEIDA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000147-47.2019.5.13.0010
AUTOR
MARIA DE LOURDES DO
LIVRAMENTO BEZERRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
945
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
ALINNE BATISTA DE FREITAS(OAB:
19997/PB)
RÉU
ASSOCIACAO ABRIGO SAO
VICENTE DE PAULO
ADVOGADO
KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA
VIRIATO(OAB: 17345/PB)
ADVOGADO
FABIANO FRANCISCO DE
LIMA(OAB: 23029/PB)
ADVOGADO
RAILSON SANTOS DA SILVA(OAB:
22640/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO ABRIGO SAO VICENTE DE PAULO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Através do presente expediente fica. V. Sa. notificada acerca do
bloqueio SISBAJUD de id 7c33a80 para, no prazo de 05 (cinco)
dias, requerer o que entender de direito.
GUARABIRA/PB, 05 de junho de 2023.
GERMANA LUCIA BATISTA DE ALMEIDA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000502-52.2022.5.13.0010
AUTOR
BRUNO SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
RÉU
NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO
E LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
MONICA GONCALVES GOMES(OAB:
15102/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica V. Sª. intimado para que proceda as anotações na CTPS
DIGITAL do autor, Id efd8de4, em 05 (cinco) dias, com a devida
comprovação nos autos, sem prejuízo, em caso de descumprimento
pela parte reclamada, da aplicação da multa já fixada e anotações
pela secretaria.
GUARABIRA/PB, 05 de junho de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Vara do Trabalho de Itaporanga
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000066-32.2023.5.13.0019
AUTOR
FLAVIO DOS SANTOS GOMES
ADVOGADO
JOSE ADELMO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 21545/PB)
RÉU
FRANCISCO DE SOUSA PIRES
ARMAZEM
ADVOGADO
OSMANDO FORMIGA NEY(OAB:
11956/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE SOUSA PIRES ARMAZEM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 82c9f49
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, resolve este Juízodeclarar a prescrição das
parcelas anteriores a 18/04/2018, extinguindo os pedidos
respectivos com resolução de mérito, e no mérito,julgar
procedente em parte a reclamação trabalhista proposta
porFLAVIO DOS SANTOS GOMESem face de FRANCISCO DE
SOUSA PIRES ARMAZEM (ARMAZÉM GALDINO), nos termos da
fundamentação supra, que é parte integrante deste dispositivo,
condenando esta a pagar àquela, no prazo legal, o valor a ser
apurado em liquidação por cálculos, correspondente aos seguintes
títulos:
a) dobra da remuneração de férias não usufruídas em toda a
contratualidade,
b) indenização por uso de veículo próprio.
Concedida justiça gratuita ao reclamante.
Juros na forma da Lei 8.177/1991, artigo 39, e correção monetária
com observância à tabela divulgada pela Corregedoria Regional.
Na forma da CLT, artigo 832, §3º, declara-se que não estão sujeitas
a recolhimento previdenciário as parcelas descritas nos artigos 28, §
9º, da Lei 8.212/91, 214, § 9º, do Decreto 3.048/99 e 58 da IN-RFB
nº 971 de 13/11/2009. As demais verbas possuem natureza salarial
e estão sujeitas a recolhimento, de acordo com a cota legal de cada
parte.
Recolhimento do Imposto de Renda, no que couber.
Custas no importe de R$ 316,24, pelo reclamado, calculadas sobre
o valor da condenação (R$15.812,14).
Honorários advocatícios na forma do item II.1.7 desta sentença.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
946
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Notifiquem-se as partes.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000066-32.2023.5.13.0019
AUTOR
FLAVIO DOS SANTOS GOMES
ADVOGADO
JOSE ADELMO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 21545/PB)
RÉU
FRANCISCO DE SOUSA PIRES
ARMAZEM
ADVOGADO
OSMANDO FORMIGA NEY(OAB:
11956/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO DOS SANTOS GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 82c9f49
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, resolve este Juízodeclarar a prescrição das
parcelas anteriores a 18/04/2018, extinguindo os pedidos
respectivos com resolução de mérito, e no mérito,julgar
procedente em parte a reclamação trabalhista proposta
porFLAVIO DOS SANTOS GOMESem face de FRANCISCO DE
SOUSA PIRES ARMAZEM (ARMAZÉM GALDINO), nos termos da
fundamentação supra, que é parte integrante deste dispositivo,
condenando esta a pagar àquela, no prazo legal, o valor a ser
apurado em liquidação por cálculos, correspondente aos seguintes
títulos:
a) dobra da remuneração de férias não usufruídas em toda a
contratualidade,
b) indenização por uso de veículo próprio.
Concedida justiça gratuita ao reclamante.
Juros na forma da Lei 8.177/1991, artigo 39, e correção monetária
com observância à tabela divulgada pela Corregedoria Regional.
Na forma da CLT, artigo 832, §3º, declara-se que não estão sujeitas
a recolhimento previdenciário as parcelas descritas nos artigos 28, §
9º, da Lei 8.212/91, 214, § 9º, do Decreto 3.048/99 e 58 da IN-RFB
nº 971 de 13/11/2009. As demais verbas possuem natureza salarial
e estão sujeitas a recolhimento, de acordo com a cota legal de cada
parte.
Recolhimento do Imposto de Renda, no que couber.
Custas no importe de R$ 316,24, pelo reclamado, calculadas sobre
o valor da condenação (R$15.812,14).
Honorários advocatícios na forma do item II.1.7 desta sentença.
Notifiquem-se as partes.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000047-26.2023.5.13.0019
AUTOR
DANNILO GUIMARAES LEMOS
ADVOGADO
CLAUDIO SILVEIRA MARINHO(OAB:
22491/PB)
ADVOGADO
ANDRE VIDAL VASCONCELOS
SILVA(OAB: 10457/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- DANNILO GUIMARAES LEMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 988c44a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, resolve este Juízo ACOLHER PARCIALMENTE os
embargos de declaração opostos por ALEXANDRE VIEIRA DE
SOUSA, nos termos da fundamentação, para determinar o
refazimento da conta de liquidação, desta feita, excluindo a coluna
horas extras (Hs Ext Diárias) da planilha “OCORRÊNCIAS DO
CARTÃO DE PONTO DIÁRIO”, retificando os critérios de apuração
do cartão de ponto, fazendo constar o “Tempo Trabalho: 00:50” e
“Tempo Descanso: 00:10“ e excluindo a contribuição previdenciária
cota-parte do segurado.
E, corrigindo erro material, reconhecido de ofício, no dispositivo da
sentença, para que onde se lê:
“
Juros na forma da Lei 8.177/1991, artigo 39, e correção monetária
com observância à tabela divulgada pela Corregedoria Regional.”
Leia-se:
“
Juros na forma do item II.2.3 da fundamentação.”
Notifiquem-se as partes.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
947
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Vara do Trabalho de Patos
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000531-02.2022.5.13.0011
AUTOR
VALDI DIONISIO DE MEDEIROS
ADVOGADO
VALDI DIONISIO DE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 18684/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDI DIONISIO DE MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb42879
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. CONCLUSÃO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide a Vara do Trabalho de Patos/PB:
1) Rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, bem assim a
impugnação ao pedido de benefício da justiça gratuita (II.2 a II.3);
2) Afastar a preliminar de inépcia (II.4);
3) Acolher a prescrição quinquenal para extinguir o processo, com
resolução de mérito, no tocante aos eventuais créditos trabalhistas
exigíveis via acionária até 12/08/2017, nos termos do art. 487, II, do
Diploma Processual Civil pátrio vigente.
4) Julgar IMPROCEDENTE a postulação de VALDI DIONISIO DE
MEDEIROS em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, nos
termos da fundamentação precedente, que integra este dispositivo
para todos os fins.
Custas processuais pela parte autora, no importe de R$ 10.015,40,
calculadas sobre o valor atribuído à causa, dispensadas ante o
deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei
(II.2).
Honorários sucumbenciais, conforme exposto no item II.7 da
fundamentação acima exposta, dispensado o pagamento.
Honorários periciais em favor do perito FELIPE QUEIROGA
GADELHA , no valor ora arbitrado de R$1.000,00 (mil reais), nos
termos do artigo 790-B, § 4º, da CLT, a cargo do reclamante,
sucumbente no objeto da prova, porém dispensado o pagamento,
ante à gratuidade judiciária deferida. Sendo assim, o pagamento
dos honorários será custeado pela União Federal (ATO TRT SGP
Nº 109/2020, de 08/10/2020).
Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao Eg. TRT/13ª
Região.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios
calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula
297 do TST), e, ainda, sob falso argumento de contradição com os
elementos de prova e narrativa fática serão tidos como
PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente multa
pecuniária.
Notifiquem-se as partes, observando-se eventuais prerrogativas
legais.
Nada mais.
lp/E
EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000363-97.2022.5.13.0011
AUTOR
ARTHUR MENDES DA SILVA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
ENERGISA BORBOREMA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7d6a698
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. CONCLUSÃO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide a Vara do Trabalho de Patos/PB:
1) Rejeitar a prescrição quinquenal, conforme fundamentado no
item II.1.
2) Julgar IMPROCEDENTE a postulação de ARTHUR MENDES DA
SILVA em face de ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A, nos termos da fundamentação precedente (II.2),
que integra este dispositivo para todos os fins.
Custas processuais pela parte autora, no importe de R$ 3.536,00,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
948
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
calculadas sobre o valor atribuído à causa, dispensadas ante o
deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei
(II.3).
Honorários sucumbenciais, conforme exposto no item II.3 da
fundamentação acima exposta, dispensado o pagamento.
Honorários periciais em favor do perito Dr. Crismarcos Rodrigues da
Silva, no valor ora arbitrado de R$1.000,00 (mil reais), para cada um
dos peritos, nos termos do artigo 790-B, § 4º, da CLT, a cargo do
reclamante, sucumbente no objeto da prova, porém dispensado o
pagamento, ante à gratuidade judiciária deferida
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios
calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula
297 do TST), e, ainda, sob falso argumento de contradição com os
elementos de prova e narrativa fática serão tidos como
PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente multa
pecuniária.
Notifiquem-se as partes, observando-se eventuais prerrogativas
legais.
Nada mais.
lp/E
EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000363-97.2022.5.13.0011
AUTOR
ARTHUR MENDES DA SILVA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
ENERGISA BORBOREMA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ARTHUR MENDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7d6a698
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. CONCLUSÃO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide a Vara do Trabalho de Patos/PB:
1) Rejeitar a prescrição quinquenal, conforme fundamentado no
item II.1.
2) Julgar IMPROCEDENTE a postulação de ARTHUR MENDES DA
SILVA em face de ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A, nos termos da fundamentação precedente (II.2),
que integra este dispositivo para todos os fins.
Custas processuais pela parte autora, no importe de R$ 3.536,00,
calculadas sobre o valor atribuído à causa, dispensadas ante o
deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei
(II.3).
Honorários sucumbenciais, conforme exposto no item II.3 da
fundamentação acima exposta, dispensado o pagamento.
Honorários periciais em favor do perito Dr. Crismarcos Rodrigues da
Silva, no valor ora arbitrado de R$1.000,00 (mil reais), para cada um
dos peritos, nos termos do artigo 790-B, § 4º, da CLT, a cargo do
reclamante, sucumbente no objeto da prova, porém dispensado o
pagamento, ante à gratuidade judiciária deferida
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios
calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula
297 do TST), e, ainda, sob falso argumento de contradição com os
elementos de prova e narrativa fática serão tidos como
PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente multa
pecuniária.
Notifiquem-se as partes, observando-se eventuais prerrogativas
legais.
Nada mais.
lp/E
EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000289-09.2023.5.13.0011
AUTOR
FRANCISCA ALVES ANANIAS
ADVOGADO
THALLES LEONNYS ARAUJO
GUEDES(OAB: 21516/PB)
RÉU
INSTITUTO GERIR
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO GERIR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 139bdc2
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
949
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III) DISPOSITIVO
Diante do exposto, rejeitam-se as preliminares e, no mérito, resolve
o Juízo do Trabalho de Patos/PB, ACOLHER PARCIALMENTE a
liquidação por artigos movida por FRANCISCA ALVES ANANIAS
em face de INSTITUTO GERIR e ESTADO DA PARAÍBA, para
excluir da planilha de cálculo o saldo de salário de abril/ 2019, bem
assim reduzir os honorários advocatícios da fase de liquidação para
o patamar de 5% sobre o valor que resultar a liquidação, conforme
fundamentação.
Deferem-se à autora os benefícios da justiça gratuita.
Custas judiciais pela primeira ré, no valor de R$240, calculo com
base em R$12.000,00, valor arbitrado.
Intimem-se.
lp
EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000289-09.2023.5.13.0011
AUTOR
FRANCISCA ALVES ANANIAS
ADVOGADO
THALLES LEONNYS ARAUJO
GUEDES(OAB: 21516/PB)
RÉU
INSTITUTO GERIR
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCA ALVES ANANIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 139bdc2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III) DISPOSITIVO
Diante do exposto, rejeitam-se as preliminares e, no mérito, resolve
o Juízo do Trabalho de Patos/PB, ACOLHER PARCIALMENTE a
liquidação por artigos movida por FRANCISCA ALVES ANANIAS
em face de INSTITUTO GERIR e ESTADO DA PARAÍBA, para
excluir da planilha de cálculo o saldo de salário de abril/ 2019, bem
assim reduzir os honorários advocatícios da fase de liquidação para
o patamar de 5% sobre o valor que resultar a liquidação, conforme
fundamentação.
Deferem-se à autora os benefícios da justiça gratuita.
Custas judiciais pela primeira ré, no valor de R$240, calculo com
base em R$12.000,00, valor arbitrado.
Intimem-se.
lp
EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000501-98.2021.5.13.0011
AUTOR
LUAN PEREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
CASSIO LACERDA PINTO(OAB:
28254/PB)
RÉU
RAIMUNDO GONCALVES DE
MOURA
ADVOGADO
ALISSON NUNES COSTA(OAB:
13945/PB)
RÉU
RAIMUNDO GONCALVES DE
MOURA
ADVOGADO
ALISSON NUNES COSTA(OAB:
13945/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUAN PEREIRA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID efe31fb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Destarte, decide-se ACOLHER os embargos à execução opostos
por RAIMUNDO GONCALVES DE MOURA, para determinar o
levantamento da indisponibilidade incidente sobre o imóvel
matriculado sob o nº 52906, com fulcro no Lei nº 8.009/90, nos
termos da fundamentação acima.
Por outro lado, tendo em vista que nos embargos à execução o
devedor manifesta a intenção de quitar a dívida, remate-se à
CEJUSC para tentativa de conciliação.
lp
EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
950
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Processo Nº ATSum-0000501-98.2021.5.13.0011
AUTOR
LUAN PEREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
CASSIO LACERDA PINTO(OAB:
28254/PB)
RÉU
RAIMUNDO GONCALVES DE
MOURA
ADVOGADO
ALISSON NUNES COSTA(OAB:
13945/PB)
RÉU
RAIMUNDO GONCALVES DE
MOURA
ADVOGADO
ALISSON NUNES COSTA(OAB:
13945/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO GONCALVES DE MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID efe31fb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Destarte, decide-se ACOLHER os embargos à execução opostos
por RAIMUNDO GONCALVES DE MOURA, para determinar o
levantamento da indisponibilidade incidente sobre o imóvel
matriculado sob o nº 52906, com fulcro no Lei nº 8.009/90, nos
termos da fundamentação acima.
Por outro lado, tendo em vista que nos embargos à execução o
devedor manifesta a intenção de quitar a dívida, remate-se à
CEJUSC para tentativa de conciliação.
lp
EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000281-32.2023.5.13.0011
AUTOR
EMILIO PEREIRA PONCIANO DA
SILVA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMILIO PEREIRA PONCIANO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 35cf675
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
I. RELATÓRIO
EMÍLIO PEREIRA PONCIANO DA SILVA, cuja qualificação se
encontra registrada na peça vestibular, ajuizou a presente
reclamação trabalhista em face de BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A., igualmente qualificada, postulando
pagamento de horas extras durante o contrato de trabalho, que
perdurou de 16/07/2018 a 27/03/2023, quando foi demitido sem
justa causa, conforme exposto ao final da peça de ingresso
(ID11ce2e0).
Em audiência inicial (ID62cde9f), rejeitada a conciliação, a
reclamada ratificou a defesa escrita já apresentada eletronicamente,
acompanhada de documentos, sobre os quais o autor apresentou
manifestação no ID2c2f862.
Em prosseguimento, dispensado o interrogatório judicial de ambos
os litigantes, foram ouvidas as testemunhas e, sem mais provas ou
requerimentos, encerrou-se a instrução processual.
Razões finais, remissivas, por ambas as partes.
Conciliação rejeitada.
É o relatório.
Decide-se.
II. FUNDAMENTAÇÃO
II.1) DOS PEDIDOS RELATIVOS À JORNADA DE TRABALHO
Postula o autor o pagamento de horas extras, incluídas as
decorrentes da inobservância do intervalo intrajornada, alegando
que laborava, em média, das 07h00min às 19h00min/19h20min,
com intervalo de uma hora, de segunda a sexta, sendo que aos
sábados, encerrava mais cedo, às 13h/13h30min/14h, e o intervalo
era de vinte minutos.
Denuncia o autor a manipulação dos controles de jornada, mediante
a alteração posterior, pela reclamada, dos horários efetivamente por
ele laborados.
Em defesa direta de mérito, a ex-empregadora negou o labor em
sobrejornada, aduzindo que, na verdade, o autor cumpria
“jornada
das 08h00min às 17h00min, com 1h de intervalo intrajornada e aos
sábados das 08h00min às 12h00min”
, conforme horários de
trabalho corretamente registrados nos controles de ponto.
Negou, ademais, adulterações nos cartões de ponto, asseverando
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
951
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
que, somente quando havia necessidade de correção, em poucas
ocasiões (quando o empregado esquecia de “bater o ponto” ou
registrava de forma errada), a empresa efetuava ajustes do registro,
a pedido do próprio empregado e de acordo com o horário
informado por ele, ajustes esses que, inclusive, eram facilmente
identificáveis, pois os horários ajustados ficam assinalados em cor e
formato diferentes.
Analisando-se detidamente os autos, verifica-se que a reclamada
juntou aos autos apenas os registos de ponto de abril/2020 a
julho/2020 (quatro meses), período significativamente inferior à
vigência do contrato do autor, que perdurou de 16/07/2018 a
27/03/2023.
Ou seja, ao contrário do alegado na contestação, os registros de
frequência exibidos, se considerado o longo período contratual,
representam parte insignificante do contrato, motivo pelo que não
têm o condão de refletir, com fidedignidade, os horários de trabalho
dos quase cinco anos de labor.
Ademais, dos quatro meses apresentados, três deles contêm
horários de entrada e saída uniformes, sendo, portanto, inválidos
como meio de prova, segundo entendimento jurisprudencial
sedimento na Súmula 338 do TST.
Destarte, caberia à reclamada juntar aos autos registros de ponto
idôneos, contudo, desse ônus não se desincumbiu. Isso porque os
poucos registros exibidos contêm horários uniformes e sequer foram
assinados pelo empregado.
Diante da omissão da reclamada, presume-se a veracidade da
jornada declinada na exordial, admitindo-se prova em sentido
contrário, conforme entendimento da Súmula 338, I, do TST.
Entrementes, também desse ônus a reclamada não se
desincumbiu, uma vez que a testemunha apresentada começou a
trabalhar quase dois anos após o autor, tendo laborado como líder
do reclamante por curto período, cerca de cinco meses, enquanto o
contrato perdurou por quase cinco anos.
Assim, o depoimento da testemunha, por ausência de
contemporaneidade, não tem o condão de desconstituir a
presunção da jornada da inicial.
Por outro lado, a testemunha arrolada pelo reclamante, de nome
ANDERSON NOGUEIRA ANDRADE, confirmou, com segurança, o
horário relatado exordialmente, esclarecendo que, por solicitação da
empresa, só batiam o ponto na casa do primeiro cliente, sendo que,
antes disso, deveriam passar na sede da empresa para pegar
material.
Acrescentou ainda a testemunha arrolada pelo autor que
“havia
ocasiões em que o depoente registrava a saída, mas ainda
continuava trabalhando"
, quando tinha que resolver alguma
pendência.
Diante do contexto probatório, considera-se, por arbitramento, que o
reclamante laborava, de segunda a sexta, das 07h às 19h, com
intervalo de uma hora e ainda aos sábados, das 07hmin às 13 h,
com pausa de vinte minutos.
Neste norte, impõe-se a procedência das perseguidas
diferenças de horas extras.
Devem, pois, ser recalculadas todas as horas trabalhadas (de
segunda a sábado), apurando-se as horas extras, as quais serão
remuneradas à base de 50%.
Para o cálculo das horas suplementares, verificar-se-á ainda a
correta evolução salarial da parte reclamante (de acordo com a
documentação adunada aos autos). Para a apuração do ‘
quantum
debeatur’,
o Juízo considerará a jornada minuto a minuto, eis que
eles representam tempo à disposição do empregador (CLT, art. 4º).
Seguindo o acessório a mesma sorte do principal, defere-se o
pagamento dos reflexos consectários das horas suplementares
sobre saldo de salário, aviso prévio, férias com o terço
constitucional, gratificações natalinas, descanso hebdomadário,
FGTS com multa de 40%.
Procedem, pois, os perseguidos reflexos em tais moldes.
Por outro lado, uma vez que a prova oral não relatou trabalho aos
domingos, rejeita-se a dobra legal pelo labor dominical.
Finalmente, rejeitam-se as horas extras pela supressão do intervalo
intrajornada, uma vez que, de segunda a sexta, o autor confessou o
usufruto de uma hora de descanso e, aos sábados, a duração do
trabalho não excedia seis horas, de acordo com a jornada arbitrada
acima (07h às 13h).
II.2) DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA
Conforme §§3º e 4º, do art. 790 da CLT (com redação conferida
pela Lei n. 13.467/2017), um trabalhador hipossuficiente faz jus à
gratuidade judiciária, quando recebe salário igual ou inferior a 40%
do limite máximo dos benefícios previdenciários, ou comprovar a
insuficiência de recursos para pagamento das custas processuais.
No presente caso, o reclamante declarou, sob as penas da lei, não
possuir condições de arcar com os custos do processo sem prejuízo
do seu sustento.
Diante da declaração e da inexistência de provas que
comprovem fraude na declaração de hipossuficiência, deferem-
se os benefícios da Gratuidade de Justiça à parte reclamante.
II.3) DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Nos termos do art. 791-A da CLT, regra instituída pela Lei n°
13.467/2017, são devidos honorários advocatícios de sucumbência
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em todas as ações trabalhistas, devidos pela parte vencida em favor
do advogado da parte vencedora.
Destarte, a presente demanda teve pretensão acolhida
parcialmente, razão pela qual cabe ao Juízo arbitrar honorários de
sucumbência.
Sendo assim, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar
de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o
trabalho realizado pelos advogados e o tempo exigido para o seu
serviço, arbitram-se os honorários advocatícios, a cargo da
reclamada, em benefício do patrono do demandante, no patamar de
5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.
Honorários de sucumbência, a cargo da reclamada, no importe
equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da condenação.
II.4) DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.
Devidos os juros e correção monetária, em conformidade com o
verbete n. 200 do Col. T.S.T: juros sobre o valor já monetariamente
corrigido. A correção monetária será devida, desde o momento em
que o adimplemento da obrigação se tornou exigível, ou seja, desde
a data da lesão do direito (i. é, o mês relativo à prestação dos
serviços a que se refere a rubrica, e não a partir do 5o dia útil ou 6o
dia do mês subsequente).
II.5) DA TESE DAS PARTES
Os demais argumentos deduzidos nos autos pelas partes não são
capazes de influenciar em conclusão diversa à fundamentada da
presente decisão - art. 489, §1º, inciso IV do CPC c/c arts. 769 e
832 da CLT.
O juízo firmou seu convencimento, em face do conjunto probatório
colacionado aos autos, restando, pois, rejeitados os demais
argumentos suscitados nos limites da
litiscontestatio.
III. CONCLUSÃO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide a Vara do Trabalho de Patos/PB, Julgar PARCIALMENTE
PROCEDENTE a postulação de EMILIO PEREIRA PONCIANO DA
SILVA em face de BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A, para condená-la a pagar ao
reclamante, no prazo legal, horas extras mais reflexos legais,
conforme fundamentado no item II.1.
'Quantum debeatur’ a ser apurado em regular fase de liquidação de
sentença.
Deferem-se, ademais, os benefícios da Justiça Gratuita à parte
reclamante, nos termos da Lei (II.3).
Honorários advocatícios, a cargo da parte reclamada, nos moldes
expostos retro no item II.4 da fundamentação.
Custas processuais pela reclamada, no importe de R$60,00,
calculadas sobre R$3.000,00, valor ora arbitrado à condenação.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios
calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula
297 do TST), e, ainda, sob falso argumento de contradição com os
elementos de prova e narrativa fática serão tidos como
PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente multa
pecuniária.
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da
Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
Notifiquem-se as partes, observando-se eventuais prerrogativas
legais.
Nada mais.
lp/E
EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000281-32.2023.5.13.0011
AUTOR
EMILIO PEREIRA PONCIANO DA
SILVA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 35cf675
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
I. RELATÓRIO
EMÍLIO PEREIRA PONCIANO DA SILVA, cuja qualificação se
encontra registrada na peça vestibular, ajuizou a presente
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953
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
reclamação trabalhista em face de BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A., igualmente qualificada, postulando
pagamento de horas extras durante o contrato de trabalho, que
perdurou de 16/07/2018 a 27/03/2023, quando foi demitido sem
justa causa, conforme exposto ao final da peça de ingresso
(ID11ce2e0).
Em audiência inicial (ID62cde9f), rejeitada a conciliação, a
reclamada ratificou a defesa escrita já apresentada eletronicamente,
acompanhada de documentos, sobre os quais o autor apresentou
manifestação no ID2c2f862.
Em prosseguimento, dispensado o interrogatório judicial de ambos
os litigantes, foram ouvidas as testemunhas e, sem mais provas ou
requerimentos, encerrou-se a instrução processual.
Razões finais, remissivas, por ambas as partes.
Conciliação rejeitada.
É o relatório.
Decide-se.
II. FUNDAMENTAÇÃO
II.1) DOS PEDIDOS RELATIVOS À JORNADA DE TRABALHO
Postula o autor o pagamento de horas extras, incluídas as
decorrentes da inobservância do intervalo intrajornada, alegando
que laborava, em média, das 07h00min às 19h00min/19h20min,
com intervalo de uma hora, de segunda a sexta, sendo que aos
sábados, encerrava mais cedo, às 13h/13h30min/14h, e o intervalo
era de vinte minutos.
Denuncia o autor a manipulação dos controles de jornada, mediante
a alteração posterior, pela reclamada, dos horários efetivamente por
ele laborados.
Em defesa direta de mérito, a ex-empregadora negou o labor em
sobrejornada, aduzindo que, na verdade, o autor cumpria
“jornada
das 08h00min às 17h00min, com 1h de intervalo intrajornada e aos
sábados das 08h00min às 12h00min”
, conforme horários de
trabalho corretamente registrados nos controles de ponto.
Negou, ademais, adulterações nos cartões de ponto, asseverando
que, somente quando havia necessidade de correção, em poucas
ocasiões (quando o empregado esquecia de “bater o ponto” ou
registrava de forma errada), a empresa efetuava ajustes do registro,
a pedido do próprio empregado e de acordo com o horário
informado por ele, ajustes esses que, inclusive, eram facilmente
identificáveis, pois os horários ajustados ficam assinalados em cor e
formato diferentes.
Analisando-se detidamente os autos, verifica-se que a reclamada
juntou aos autos apenas os registos de ponto de abril/2020 a
julho/2020 (quatro meses), período significativamente inferior à
vigência do contrato do autor, que perdurou de 16/07/2018 a
27/03/2023.
Ou seja, ao contrário do alegado na contestação, os registros de
frequência exibidos, se considerado o longo período contratual,
representam parte insignificante do contrato, motivo pelo que não
têm o condão de refletir, com fidedignidade, os horários de trabalho
dos quase cinco anos de labor.
Ademais, dos quatro meses apresentados, três deles contêm
horários de entrada e saída uniformes, sendo, portanto, inválidos
como meio de prova, segundo entendimento jurisprudencial
sedimento na Súmula 338 do TST.
Destarte, caberia à reclamada juntar aos autos registros de ponto
idôneos, contudo, desse ônus não se desincumbiu. Isso porque os
poucos registros exibidos contêm horários uniformes e sequer foram
assinados pelo empregado.
Diante da omissão da reclamada, presume-se a veracidade da
jornada declinada na exordial, admitindo-se prova em sentido
contrário, conforme entendimento da Súmula 338, I, do TST.
Entrementes, também desse ônus a reclamada não se
desincumbiu, uma vez que a testemunha apresentada começou a
trabalhar quase dois anos após o autor, tendo laborado como líder
do reclamante por curto período, cerca de cinco meses, enquanto o
contrato perdurou por quase cinco anos.
Assim, o depoimento da testemunha, por ausência de
contemporaneidade, não tem o condão de desconstituir a
presunção da jornada da inicial.
Por outro lado, a testemunha arrolada pelo reclamante, de nome
ANDERSON NOGUEIRA ANDRADE, confirmou, com segurança, o
horário relatado exordialmente, esclarecendo que, por solicitação da
empresa, só batiam o ponto na casa do primeiro cliente, sendo que,
antes disso, deveriam passar na sede da empresa para pegar
material.
Acrescentou ainda a testemunha arrolada pelo autor que
“havia
ocasiões em que o depoente registrava a saída, mas ainda
continuava trabalhando"
, quando tinha que resolver alguma
pendência.
Diante do contexto probatório, considera-se, por arbitramento, que o
reclamante laborava, de segunda a sexta, das 07h às 19h, com
intervalo de uma hora e ainda aos sábados, das 07hmin às 13 h,
com pausa de vinte minutos.
Neste norte, impõe-se a procedência das perseguidas
diferenças de horas extras.
Devem, pois, ser recalculadas todas as horas trabalhadas (de
segunda a sábado), apurando-se as horas extras, as quais serão
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remuneradas à base de 50%.
Para o cálculo das horas suplementares, verificar-se-á ainda a
correta evolução salarial da parte reclamante (de acordo com a
documentação adunada aos autos). Para a apuração do ‘
quantum
debeatur’,
o Juízo considerará a jornada minuto a minuto, eis que
eles representam tempo à disposição do empregador (CLT, art. 4º).
Seguindo o acessório a mesma sorte do principal, defere-se o
pagamento dos reflexos consectários das horas suplementares
sobre saldo de salário, aviso prévio, férias com o terço
constitucional, gratificações natalinas, descanso hebdomadário,
FGTS com multa de 40%.
Procedem, pois, os perseguidos reflexos em tais moldes.
Por outro lado, uma vez que a prova oral não relatou trabalho aos
domingos, rejeita-se a dobra legal pelo labor dominical.
Finalmente, rejeitam-se as horas extras pela supressão do intervalo
intrajornada, uma vez que, de segunda a sexta, o autor confessou o
usufruto de uma hora de descanso e, aos sábados, a duração do
trabalho não excedia seis horas, de acordo com a jornada arbitrada
acima (07h às 13h).
II.2) DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA
Conforme §§3º e 4º, do art. 790 da CLT (com redação conferida
pela Lei n. 13.467/2017), um trabalhador hipossuficiente faz jus à
gratuidade judiciária, quando recebe salário igual ou inferior a 40%
do limite máximo dos benefícios previdenciários, ou comprovar a
insuficiência de recursos para pagamento das custas processuais.
No presente caso, o reclamante declarou, sob as penas da lei, não
possuir condições de arcar com os custos do processo sem prejuízo
do seu sustento.
Diante da declaração e da inexistência de provas que
comprovem fraude na declaração de hipossuficiência, deferem-
se os benefícios da Gratuidade de Justiça à parte reclamante.
II.3) DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Nos termos do art. 791-A da CLT, regra instituída pela Lei n°
13.467/2017, são devidos honorários advocatícios de sucumbência
em todas as ações trabalhistas, devidos pela parte vencida em favor
do advogado da parte vencedora.
Destarte, a presente demanda teve pretensão acolhida
parcialmente, razão pela qual cabe ao Juízo arbitrar honorários de
sucumbência.
Sendo assim, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar
de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o
trabalho realizado pelos advogados e o tempo exigido para o seu
serviço, arbitram-se os honorários advocatícios, a cargo da
reclamada, em benefício do patrono do demandante, no patamar de
5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.
Honorários de sucumbência, a cargo da reclamada, no importe
equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da condenação.
II.4) DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.
Devidos os juros e correção monetária, em conformidade com o
verbete n. 200 do Col. T.S.T: juros sobre o valor já monetariamente
corrigido. A correção monetária será devida, desde o momento em
que o adimplemento da obrigação se tornou exigível, ou seja, desde
a data da lesão do direito (i. é, o mês relativo à prestação dos
serviços a que se refere a rubrica, e não a partir do 5o dia útil ou 6o
dia do mês subsequente).
II.5) DA TESE DAS PARTES
Os demais argumentos deduzidos nos autos pelas partes não são
capazes de influenciar em conclusão diversa à fundamentada da
presente decisão - art. 489, §1º, inciso IV do CPC c/c arts. 769 e
832 da CLT.
O juízo firmou seu convencimento, em face do conjunto probatório
colacionado aos autos, restando, pois, rejeitados os demais
argumentos suscitados nos limites da
litiscontestatio.
III. CONCLUSÃO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide a Vara do Trabalho de Patos/PB, Julgar PARCIALMENTE
PROCEDENTE a postulação de EMILIO PEREIRA PONCIANO DA
SILVA em face de BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A, para condená-la a pagar ao
reclamante, no prazo legal, horas extras mais reflexos legais,
conforme fundamentado no item II.1.
'Quantum debeatur’ a ser apurado em regular fase de liquidação de
sentença.
Deferem-se, ademais, os benefícios da Justiça Gratuita à parte
reclamante, nos termos da Lei (II.3).
Honorários advocatícios, a cargo da parte reclamada, nos moldes
expostos retro no item II.4 da fundamentação.
Custas processuais pela reclamada, no importe de R$60,00,
calculadas sobre R$3.000,00, valor ora arbitrado à condenação.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios
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calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula
297 do TST), e, ainda, sob falso argumento de contradição com os
elementos de prova e narrativa fática serão tidos como
PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente multa
pecuniária.
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da
Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
Notifiquem-se as partes, observando-se eventuais prerrogativas
legais.
Nada mais.
lp/E
EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000323-81.2023.5.13.0011
AUTOR
MARIA DO SOCORRO BEZERRA
LEITE MINERVINO
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
RÉU
INSTITUTO HIDRUS DE
ASSISTENCIA SOCIAL
ADVOGADO
JOSE ALBERTO BARROCA FALCAO
NETO(OAB: 16798/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO BEZERRA LEITE MINERVINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1be7919
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide a Vara do Trabalho de Patos/PB o seguinte:
A) Rejeitar a prejudicial de prescrição, sob o aspecto total e sob o
prisma quinquenal (II.1);
B) Rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva da CAGEPA, bem
assim o pedido de suspensão do trâmite processual (II.2 e II.3);
C) Julgar PROCEDENTE EM PARTE a postulação de MARIA DO
SOCORRO BEZERRA LEITE MINERVINO em face de INSTITUTO
HIDRUS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e CAGEPA COMPANHIA DE
ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA, para condenar as reclamadas
(de forma solidária, cf. ponto II.4 acima) no pagamento ao
reclamante, no prazo legal, da diferença da rubrica de ‘auxílio
desemprego’, de acordo com o tópico II.5 acima, nos termos da
fundamentação acima.
‘Quantum debeatur’ conforme tabela de cálculos em anexo, que
passa a integrar o presente ‘decisum’ como se nele estivesse
transcrita.
Custas processuais, pelas reclamadas (solidariamente), no
montante de R$ 279,91 , calculadas sobre R$13.995,51, valor da
condenação, já apurado nas contas anexas.
Honorários sucumbenciais, a cargo das reclamadas, conforme item
II.9 da fundamentação acima exposta.
Notifiquem-se as partes, observando-se as eventuais prerrogativas
legais.
Nada mais.
lp
EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000323-81.2023.5.13.0011
AUTOR
MARIA DO SOCORRO BEZERRA
LEITE MINERVINO
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
RÉU
INSTITUTO HIDRUS DE
ASSISTENCIA SOCIAL
ADVOGADO
JOSE ALBERTO BARROCA FALCAO
NETO(OAB: 16798/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO HIDRUS DE ASSISTENCIA SOCIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1be7919
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide a Vara do Trabalho de Patos/PB o seguinte:
A) Rejeitar a prejudicial de prescrição, sob o aspecto total e sob o
prisma quinquenal (II.1);
B) Rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva da CAGEPA, bem
assim o pedido de suspensão do trâmite processual (II.2 e II.3);
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Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
C) Julgar PROCEDENTE EM PARTE a postulação de MARIA DO
SOCORRO BEZERRA LEITE MINERVINO em face de INSTITUTO
HIDRUS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e CAGEPA COMPANHIA DE
ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA, para condenar as reclamadas
(de forma solidária, cf. ponto II.4 acima) no pagamento ao
reclamante, no prazo legal, da diferença da rubrica de ‘auxílio
desemprego’, de acordo com o tópico II.5 acima, nos termos da
fundamentação acima.
‘Quantum debeatur’ conforme tabela de cálculos em anexo, que
passa a integrar o presente ‘decisum’ como se nele estivesse
transcrita.
Custas processuais, pelas reclamadas (solidariamente), no
montante de R$ 279,91 , calculadas sobre R$13.995,51, valor da
condenação, já apurado nas contas anexas.
Honorários sucumbenciais, a cargo das reclamadas, conforme item
II.9 da fundamentação acima exposta.
Notifiquem-se as partes, observando-se as eventuais prerrogativas
legais.
Nada mais.
lp
EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACum-0000759-45.2020.5.13.0011
AUTOR
SIND DOS TRAB EM ESTAB DE
ENSINO PRIVADO DA PARAIBA
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
INSTITUTO EDUCACIONAL BRANCA
DE NEVE LTDA
ADVOGADO
DJAIR ALVES DE ANDRADE(OAB:
23262/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO
HELOISA HELENA BERTINO VERAS
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO PRIVADO DA
PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aef2d81
proferido nos autos.
Despacho:
Considerando a decisão do Acórdão no ID698e432
“…CONHECER
do agravo de petição do Réu; e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO, apenas para modular a condenação ao período de
27.10.2015 a 30.04.2020, observando-se os períodos contratuais de
cada substituído, constantes do laudo pericial, devendo os cálculos
ser refeitos pelo expert…”,
encaminhem-se os autos à perita
contábil para apresentar nova planilha de cálculos com as
alterações pertinentes, em dez dias.
Após, cientifiquem-se as partes para manifestação no prazo legal.
PATOS/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACum-0000759-45.2020.5.13.0011
AUTOR
SIND DOS TRAB EM ESTAB DE
ENSINO PRIVADO DA PARAIBA
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
INSTITUTO EDUCACIONAL BRANCA
DE NEVE LTDA
ADVOGADO
DJAIR ALVES DE ANDRADE(OAB:
23262/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO
HELOISA HELENA BERTINO VERAS
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO EDUCACIONAL BRANCA DE NEVE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aef2d81
proferido nos autos.
Despacho:
Considerando a decisão do Acórdão no ID698e432
“…CONHECER
do agravo de petição do Réu; e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO, apenas para modular a condenação ao período de
27.10.2015 a 30.04.2020, observando-se os períodos contratuais de
cada substituído, constantes do laudo pericial, devendo os cálculos
ser refeitos pelo expert…”,
encaminhem-se os autos à perita
contábil para apresentar nova planilha de cálculos com as
alterações pertinentes, em dez dias.
Após, cientifiquem-se as partes para manifestação no prazo legal.
PATOS/PB, 02 de junho de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000876-65.2022.5.13.0011
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
957
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
REQUERENTE
FERNANDA DOS SANTOS SANTANA
ADVOGADO
GABRIEL FELIPE OLIVEIRA
BRANDAO(OAB: 16870/PB)
REQUERIDO
INSTITUTO GERIR
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
REQUERIDO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO GERIR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29e302f
proferida nos autos.
DECISÃO
Considerando o decurso de prazo da sentença homologatória Id
eb79ab6 e a solicitação do início dos atos executórios (Id 493f8d4),
inicie-se a fase de execução.
PATOS/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000876-65.2022.5.13.0011
REQUERENTE
FERNANDA DOS SANTOS SANTANA
ADVOGADO
GABRIEL FELIPE OLIVEIRA
BRANDAO(OAB: 16870/PB)
REQUERIDO
INSTITUTO GERIR
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
REQUERIDO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDA DOS SANTOS SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29e302f
proferida nos autos.
DECISÃO
Considerando o decurso de prazo da sentença homologatória Id
eb79ab6 e a solicitação do início dos atos executórios (Id 493f8d4),
inicie-se a fase de execução.
PATOS/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000598-64.2022.5.13.0011
REQUERENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
REQUERIDO
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE BIRIGUI
ADVOGADO
JULIANA BUENO DE OLIVEIRA(OAB:
281074/SP)
ADVOGADO
JEFFERSON PAIVA BERALDO(OAB:
210925/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De Ordem, fica a parte exequente cientificada do despacho
proferido na CPE devolvida a este Juízo nº 0011205-
90.2022.5.15.0073 (Proc. 0000657-23.2020.5.13.0011), para se
manifestar em 05 (cinco) dias.
PATOS/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE ARLAN PARENTE DE ASSIS
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000505-67.2023.5.13.0011
AUTOR
ANICETO SOARES DA SILVA NETO
ADVOGADO
VALDI DIONISIO DE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 18684/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- ANICETO SOARES DA SILVA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamante notificada da data agendada para
realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 14.06.2023 às
08h15, na forma TELEPRESENCIAL.
Segue o LINK para acesso à sala virtual:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87334170613
ID da reunião: 873 3417 0613
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
958
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PATOS/PB, 05 de junho de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000505-67.2023.5.13.0011
AUTOR
ANICETO SOARES DA SILVA NETO
ADVOGADO
VALDI DIONISIO DE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 18684/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Inicial por videoconferência que ocorrerá no
dia 14/06/2023 08:15, na sala de audiência telepresencial desta
Unidade Judiciária, no endereço eletrônico https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/87334170613 ID da reunião: 873 3417 0613, ou
CASO QUEIRA, PRESENCIALMENTE, no Fórum da Justiça do
Trabalho, localizado à Rua Aviador Mário Vieira de Melo, S/N°,
João Agripino, João Pessoa - PB - 58034-045, devendo V.Sª
comparecer, independentemente de seus representantes, sendo-lhe
facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto
credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações
obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua
defesa (CLT, art. 847), como também as provas necessárias
constantes de documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia
do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto
social, onde conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso
de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os
documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe
até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
e n c o n t
r
a m -
s e
l
i
s t
a d o s
n o
l
i
n k :
“https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230519124830265000000214
62911?instancia=1”
* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o
link acima.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se
dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE
DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA (TIPO
CARTA_REGISTRADA).
PATOS/PB, 05 de junho de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000465-85.2023.5.13.0011
AUTOR
ALDERI DA SILVA
ADVOGADO
LUCAS ALVES DE
VASCONCELOS(OAB: 19794/PB)
RÉU
EVOLUTTION CONSTRUCOES DE
EDIFICIOS EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- ALDERI DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte autora, ciente do teor da certidão do Oficial de Justiça,
sob ID. 11492db dos autos.
PATOS/PB, 05 de junho de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000507-37.2023.5.13.0011
AUTOR
JOSE GUEDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ALISSON NUNES COSTA(OAB:
13945/PB)
RÉU
COMERCIO DE CEREAIS BELEBAS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE GUEDES DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
959
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamante notificada da data agendada para
realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 14.06.2023 às
08h20, na forma TELEPRESENCIAL.
Segue o LINK para acesso à sala virtual:
Entrar na reunião Zoom:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88474350591
ID da reunião: 884 7435 0591
PATOS/PB, 05 de junho de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000509-07.2023.5.13.0011
AUTOR
ANTONIO PEDRO GARCIA
ADVOGADO
OLAVO NOBREGA DE SOUSA
NETTO(OAB: 16686/PB)
RÉU
FORCA SINDICAL
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO PEDRO GARCIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamante notificada da data agendada para
realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 14.06.2023 às
08h25, na forma TELEPRESENCIAL.
Segue o LINK para acesso à sala virtual:
Entrar na reunião Zoom:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84608327205
ID da reunião: 846 0832 7205
PATOS/PB, 05 de junho de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0130865-71.2015.5.13.0011
AUTOR
GILIALDO BATISTA MENDES
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
LINO CONSTRUCOES E MAO DE
OBRA LTDA.
ADVOGADO
FRANCINE VERDUGO CONCEICAO
GLINGANI(OAB: 320827/SP)
ADVOGADO
ADAUTO LUIZ SIQUEIRA(OAB:
103788/SP)
RÉU
FRANCISCO ANTONIO LOPES
MACEDO
ADVOGADO
FRANCINE VERDUGO CONCEICAO
GLINGANI(OAB: 320827/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
ITAU UNIBANCO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- GILIALDO BATISTA MENDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78b05d5
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o teor da petição do Id 5e895d8, defiro, proceda-se
as consultas através da Receita Federal (DECRED e DIMOB) e
inclusão no SERASAJUD.
Os executados já foram incluídos no BNDT.
As intimações serão realizadas ao patrono habilitado, conforme
requerido.
Após, conclusos.
PATOS/PB, 05 de junho de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000515-14.2023.5.13.0011
AUTOR
SINDICATO DOS EMPREG EM
ESTAB BANCARIOS DE PATOS E
REGIAO
ADVOGADO
RAFAEL RODRIGUES GUEDES(OAB:
26644/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE
PATOS E REGIAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamante notificada da data agendada para
realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 14.06.2023 às
08h20, na forma TELEPRESENCIAL.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
960
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Segue o LINK para acesso à sala virtual:
Entrar na reunião Zoom:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85119455018
ID da reunião: 851 1945 5018
PATOS/PB, 05 de junho de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000515-14.2023.5.13.0011
AUTOR
SINDICATO DOS EMPREG EM
ESTAB BANCARIOS DE PATOS E
REGIAO
ADVOGADO
RAFAEL RODRIGUES GUEDES(OAB:
26644/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Inicial por videoconferência que ocorrerá no
dia 14/06/2023 08:30, na sala de audiência telepresencial desta
Unidade Judiciária, no endereço eletrônico Entrar na reunião
Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85119455018 ID da reunião: 851
1945 5018, ou CASO QUEIRA, PRESENCIALMENTE, no Fórum
da Justiça do Trabalho, localizado à Rua Aviador Mário Vieira
de Melo, S/N°, João Agripino, João Pessoa - PB - 58034-045,
devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá
apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas
necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao
processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os
documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe
até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
e n c o n t
r
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s e
l
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s t
a d o s
n o
l
i
n k :
“https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230523130815658000000214
89782?instancia=1”
* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o
link acima.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se
dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE
DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA (TIPO
CARTA_REGISTRADA).
PATOS/PB, 05 de junho de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000517-81.2023.5.13.0011
AUTOR
IARA CRISTINA RODRIGUES SILVA
ADVOGADO
JOSEFA THAYS XAVIER
GOMES(OAB: 28057/PB)
ADVOGADO
GRAZIELLY HYNNGRID VENTURA
LOURENCO(OAB: 27982/PB)
RÉU
MICHELLINE NUNES ALVES DE
SOUSA
Intimado(s)/Citado(s):
- IARA CRISTINA RODRIGUES SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamante notificada da data agendada para
realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 14.06.2023 às
08h40, na forma TELEPRESENCIAL.
Segue o LINK para acesso à sala virtual:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83459240003
ID da reunião: 834 5924 0003
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
961
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PATOS/PB, 05 de junho de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000519-51.2023.5.13.0011
AUTOR
PATRICIA BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
LEONARDO ARAUJO DE
SOUSA(OAB: 19858/PB)
AUTOR
PABLO EMMANOEL SOARES DE
ALMEIDA
ADVOGADO
LEONARDO ARAUJO DE
SOUSA(OAB: 19858/PB)
RÉU
RIVANIO DE LUCENA SOUSA
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA BARBOSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamante PATRICIA BARBOSA DA SILVA, notificada
da data agendada para realização da audiência INICIAL, que
ocorrerá em 14.06.2023 às 08h45, na forma TELEPRESENCIAL.
Segue o LINK para acesso à sala virtual:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88445160347
ID da reunião: 884 4516 0347
PATOS/PB, 05 de junho de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000519-51.2023.5.13.0011
AUTOR
PATRICIA BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
LEONARDO ARAUJO DE
SOUSA(OAB: 19858/PB)
AUTOR
PABLO EMMANOEL SOARES DE
ALMEIDA
ADVOGADO
LEONARDO ARAUJO DE
SOUSA(OAB: 19858/PB)
RÉU
RIVANIO DE LUCENA SOUSA
Intimado(s)/Citado(s):
- PABLO EMMANOEL SOARES DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamante PABLO E. SOARES DE ALMEIDA,
notificada da data agendada para realização da audiência INICIAL,
q u e
o c o r r e r á
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1 4 . 0 6 . 2 0 2 3
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0 8 h 4 5 ,
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T E L E P R E S E N C I A L .
Segue o LINK para acesso à sala virtual:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88445160347
ID da reunião: 884 4516 0347
PATOS/PB, 05 de junho de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000521-21.2023.5.13.0011
AUTOR
THIAGO BRUNO NASCIMENTO DA
COSTA
ADVOGADO
THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE
SOUSA(OAB: 14431/PB)
ADVOGADO
TAMIRES CARVALHO DE
MEDEIROS(OAB: 25342/PB)
ADVOGADO
LUZIA DARC DE MEDEIROS
LUCENA(OAB: 23554/PB)
RÉU
RIO ALTO SERVICOS E
CONSTRUCOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO BRUNO NASCIMENTO DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamante notificada da data agendada para
realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 14.06.2023 às
08h50, na forma TELEPRESENCIAL.
Segue o LINK para acesso à sala virtual:
Entrar na reunião Zoom:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81755300439
ID da reunião: 817 5530 0439
PATOS/PB, 05 de junho de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000523-88.2023.5.13.0011
AUTOR
ALEXANDRE ENIO FARIAS DE
LUCENA
ADVOGADO
PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO
FELIPE(OAB: 16450/PB)
RÉU
DIEGO DINIZ BRANDAO - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE ENIO FARIAS DE LUCENA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
962
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamante notificada da data agendada para
realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 14.06.2023 às
09h, na forma TELEPRESENCIAL.
Segue o LINK para acesso à sala virtual:
Entrar na reunião Zoom:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87085557001
ID da reunião: 870 8555 7001
PATOS/PB, 05 de junho de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000525-58.2023.5.13.0011
AUTOR
IVANILDA FERREIRA BRITO
ADVOGADO
RUBENS LEITE NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 12421/PB)
RÉU
GUEDES CENTER
ADMINISTRADORA DE IMOVEIS
LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANILDA FERREIRA BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamante notificada da data agendada para
realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 14.06.2023 às
09h10, na forma TELEPRESENCIAL.
Segue o LINK para acesso à sala virtual:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81880758519
ID da reunião: 818 8075 8519
PATOS/PB, 05 de junho de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000531-65.2023.5.13.0011
AUTOR
ANDERSON BARBOSA PEREIRA
ADVOGADO
PEDRO FELIX DE ARAUJO
NETO(OAB: 30559/PB)
ADVOGADO
MARIA ALZIRA DE SOUSA(OAB:
24540/PB)
RÉU
TECCEL - TECNOLOGIA DA
CONSTRUCAO CIVIL E ELETRICA
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON BARBOSA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamante notificada da data agendada para
realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 14.06.2023 às
09h20, na forma TELEPRESENCIAL.
Segue o LINK para acesso à sala virtual:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83503888696 ID da reunião: 835 0388
8696
PATOS/PB, 05 de junho de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000483-09.2023.5.13.0011
AUTOR
DENISE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
GABRIEL LUCENA DE
SANTANA(OAB: 24990/PB)
RÉU
GRUPO ALLIANÇA
RÉU
CENTRO DE IMAGEM
DIAGNOSTICOS S/A.
ADVOGADO
DANIELA DE ANDRADE
BERNARDO(OAB: 172739/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DENISE DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamante, notificada da data agendada para
realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 14.06.2023 às
08h05, na forma TELEPRESENCIAL.
Segue o LINK para acesso à sala virtual:
Entrar na reunião Zoom:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89312109397
ID da reunião: 893 1210 9397
PATOS/PB, 05 de junho de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
963
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Processo Nº ATSum-0000483-09.2023.5.13.0011
AUTOR
DENISE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
GABRIEL LUCENA DE
SANTANA(OAB: 24990/PB)
RÉU
GRUPO ALLIANÇA
RÉU
CENTRO DE IMAGEM
DIAGNOSTICOS S/A.
ADVOGADO
DANIELA DE ANDRADE
BERNARDO(OAB: 172739/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO DE IMAGEM DIAGNOSTICOS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamada CENTRO DE IMAGEM DIAGNÓSTICOS
S/A, notificada da data agendada para realização da audiência
INICIAL, que ocorrerá em 14.06.2023 às 08h05, na forma
TELEPRESENCIAL.
Segue o LINK para acesso à sala virtual:
Entrar na reunião Zoom:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89312109397
ID da reunião: 893 1210 9397
PATOS/PB, 05 de junho de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000915-67.2019.5.13.0011
AUTOR
JADER GUEDES DOS SANTOS
ADVOGADO
ERLI BATISTA DE SA NETO(OAB:
24914/PB)
ADVOGADO
FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX
FREITAS(OAB: 19479/PB)
RÉU
MARANATA PRESTADORA DE
SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO
REGEILDO COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E
CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6472b1
proferido nos autos.
Vistos, etc.
1 - O Juízo evidencia que houve equívoco nos autos, no sentido de
não ter sido descontado o recolhimento previdenciário do autor
desde o início dos pagamentos, fato que ensejou em posterior
execução em relação ao mesmo.
2 - Pois bem, constatado isso, fora as prudentes reflexões expostas
na sentença de embargos à execução, registro que também houve
um equívoco, em se colocar valores da execução em conta aberta
de FGTS do exequente, no valor de R$ 3.158,57, vide ofício de fls.
446 para a CEF. Do valor em questão, inclusive, restou retirado
valor para pagamento do senhor perito, encontrando-se atualmente
um saldo de R$2.436,90.
3 - Igualmente, também vislumbro que do valor em questão deveria
ter sido pago o montante a título de honorários contratuais do
cálculo do autor, no valor de R$ 875,00, e não simplesmente
realizarem bloqueios em sua conta pessoal.
4 - Entendo tal medida não razoável, razões pelas quais determino
que da referida conta de FGTS, R$ 875,00 seja pago para o autor,
pois se refere a valores bloqueados indevidamente na conta
pessoal do mesmo, já que se tratava de execução do crédito
principal. O saldo remanescente deve ser devolvido para a
empresa, já que não tem mais correspondência com o valor em
execução, visto que o principal já restou pago, bem como os
recolhimentos pertinentes de IR por parte do autor já foram
realizados.
5 - Intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum
de cinco dias. In albis ("em branco", sem manifestação), cumpra-se
o presente despacho, liberem-se os valores às partes, com certidão
nos autos, e se aguarde manifestação do TRT para fins de
pagamento de honorários contratuais para os advogados do
reclamante, também com posterior certificação nos autos. Após,
certificar pendências, não existindo, conclusos para extinção da
execução.
PATOS/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000915-67.2019.5.13.0011
AUTOR
JADER GUEDES DOS SANTOS
ADVOGADO
ERLI BATISTA DE SA NETO(OAB:
24914/PB)
ADVOGADO
FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX
FREITAS(OAB: 19479/PB)
RÉU
MARANATA PRESTADORA DE
SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
964
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RÉU
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO
REGEILDO COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- JADER GUEDES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6472b1
proferido nos autos.
Vistos, etc.
1 - O Juízo evidencia que houve equívoco nos autos, no sentido de
não ter sido descontado o recolhimento previdenciário do autor
desde o início dos pagamentos, fato que ensejou em posterior
execução em relação ao mesmo.
2 - Pois bem, constatado isso, fora as prudentes reflexões expostas
na sentença de embargos à execução, registro que também houve
um equívoco, em se colocar valores da execução em conta aberta
de FGTS do exequente, no valor de R$ 3.158,57, vide ofício de fls.
446 para a CEF. Do valor em questão, inclusive, restou retirado
valor para pagamento do senhor perito, encontrando-se atualmente
um saldo de R$2.436,90.
3 - Igualmente, também vislumbro que do valor em questão deveria
ter sido pago o montante a título de honorários contratuais do
cálculo do autor, no valor de R$ 875,00, e não simplesmente
realizarem bloqueios em sua conta pessoal.
4 - Entendo tal medida não razoável, razões pelas quais determino
que da referida conta de FGTS, R$ 875,00 seja pago para o autor,
pois se refere a valores bloqueados indevidamente na conta
pessoal do mesmo, já que se tratava de execução do crédito
principal. O saldo remanescente deve ser devolvido para a
empresa, já que não tem mais correspondência com o valor em
execução, visto que o principal já restou pago, bem como os
recolhimentos pertinentes de IR por parte do autor já foram
realizados.
5 - Intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum
de cinco dias. In albis ("em branco", sem manifestação), cumpra-se
o presente despacho, liberem-se os valores às partes, com certidão
nos autos, e se aguarde manifestação do TRT para fins de
pagamento de honorários contratuais para os advogados do
reclamante, também com posterior certificação nos autos. Após,
certificar pendências, não existindo, conclusos para extinção da
execução.
PATOS/PB, 05 de junho de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000533-35.2023.5.13.0011
AUTOR
HUMENIGGE GEINE BATISTA E
SILVA
ADVOGADO
FABYO LUIZ ASSUNCAO(OAB:
204585/SP)
ADVOGADO
KARINA AMADIO(OAB: 219946/SP)
ADVOGADO
BARBARA APARECIDA SANTIAGO
HENNA(OAB: 261271/SP)
ADVOGADO
FABIANO ZOCCO BOMBARDA(OAB:
220459/SP)
ADVOGADO
LEANDRA CRISTINA PAULA
BORGES(OAB: 277668/SP)
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO AZEVEDO(OAB:
290040/SP)
ADVOGADO
DIEGO NUNES FERREIRA(OAB:
368959/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO LUIS FONSECA DOS
REIS LOPES(OAB: 302999/SP)
ADVOGADO
DIOGO JOSE DA SILVA(OAB:
408603/SP)
ADVOGADO
CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO
DE SOUZA(OAB: 274276/SP)
ADVOGADO
THAIS RODRIGUES(OAB:
367327/SP)
ADVOGADO
NATALIA MAZZARELLA DE
SOUZA(OAB: 463715/SP)
ADVOGADO
MARIANA ALMEIDA E SILVA(OAB:
344062/SP)
RÉU
STONE PAGAMENTOS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- HUMENIGGE GEINE BATISTA E SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamante notificada da data agendada para
realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 28.06.2023 às
08h15, na forma TELEPRESENCIAL.
Segue o LINK para acesso à sala virtual:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86422291841 ID da reunião: 864 2229
1841
PATOS/PB, 05 de junho de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000534-20.2023.5.13.0011
AUTOR
DANIELLE ALMEIDA DINIZ
LANCASTER
ADVOGADO
FABYO LUIZ ASSUNCAO(OAB:
204585/SP)
ADVOGADO
KARINA AMADIO(OAB: 219946/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
965
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
BARBARA APARECIDA SANTIAGO
HENNA(OAB: 261271/SP)
ADVOGADO
FABIANO ZOCCO BOMBARDA(OAB:
220459/SP)
ADVOGADO
LEANDRA CRISTINA PAULA
BORGES(OAB: 277668/SP)
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO AZEVEDO(OAB:
290040/SP)
ADVOGADO
DIEGO NUNES FERREIRA(OAB:
368959/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO LUIS FONSECA DOS
REIS LOPES(OAB: 302999/SP)
ADVOGADO
DIOGO JOSE DA SILVA(OAB:
408603/SP)
ADVOGADO
CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO
DE SOUZA(OAB: 274276/SP)
ADVOGADO
THAIS RODRIGUES(OAB:
367327/SP)
ADVOGADO
NATALIA MAZZARELLA DE
SOUZA(OAB: 463715/SP)
ADVOGADO
MARIANA ALMEIDA E SILVA(OAB:
344062/SP)
RÉU
STONE PAGAMENTOS S.A.
ADVOGADO
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELLE ALMEIDA DINIZ LANCASTER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamante notificada da data agendada para
realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 28.06.2023 às
08h30, na forma TELEPRESENCIAL.
Segue o LINK para acesso à sala virtual:
Entrar na reunião Zoom:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82481518599 ID da reunião: 824 8151
8599
PATOS/PB, 05 de junho de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000534-20.2023.5.13.0011
AUTOR
DANIELLE ALMEIDA DINIZ
LANCASTER
ADVOGADO
FABYO LUIZ ASSUNCAO(OAB:
204585/SP)
ADVOGADO
KARINA AMADIO(OAB: 219946/SP)
ADVOGADO
BARBARA APARECIDA SANTIAGO
HENNA(OAB: 261271/SP)
ADVOGADO
FABIANO ZOCCO BOMBARDA(OAB:
220459/SP)
ADVOGADO
LEANDRA CRISTINA PAULA
BORGES(OAB: 277668/SP)
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO AZEVEDO(OAB:
290040/SP)
ADVOGADO
DIEGO NUNES FERREIRA(OAB:
368959/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO LUIS FONSECA DOS
REIS LOPES(OAB: 302999/SP)
ADVOGADO
DIOGO JOSE DA SILVA(OAB:
408603/SP)
ADVOGADO
CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO
DE SOUZA(OAB: 274276/SP)
ADVOGADO
THAIS RODRIGUES(OAB:
367327/SP)
ADVOGADO
NATALIA MAZZARELLA DE
SOUZA(OAB: 463715/SP)
ADVOGADO
MARIANA ALMEIDA E SILVA(OAB:
344062/SP)
RÉU
STONE PAGAMENTOS S.A.
ADVOGADO
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- STONE PAGAMENTOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
STONE PAGAMENTOS S.A.
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Inicial por videoconferência que ocorrerá no
dia 28/06/2023 08:30, na sala de audiência telepresencial desta
Unidade Judiciária, no endereço eletrônico Entrar na reunião
Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82481518599 ID da reunião: 824
8151 8599, ou CASO QUEIRA, PRESENCIALMENTE, no Fórum
da Justiça do Trabalho, localizado à Rua Aviador Mário Vieira
de Melo, S/N°, João Agripino, João Pessoa - PB - 58034-045,
devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá
apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas
necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao
processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os
documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe
até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.
PATOS/PB, 05 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
966
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000532-50.2023.5.13.0011
AUTOR
MARCELO RODRIGUES FERREIRA
ADVOGADO
FABYO LUIZ ASSUNCAO(OAB:
204585/SP)
ADVOGADO
KARINA AMADIO(OAB: 219946/SP)
ADVOGADO
BARBARA APARECIDA SANTIAGO
HENNA(OAB: 261271/SP)
ADVOGADO
FABIANO ZOCCO BOMBARDA(OAB:
220459/SP)
ADVOGADO
LEANDRA CRISTINA PAULA
BORGES(OAB: 277668/SP)
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO AZEVEDO(OAB:
290040/SP)
ADVOGADO
DIEGO NUNES FERREIRA(OAB:
368959/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO LUIS FONSECA DOS
REIS LOPES(OAB: 302999/SP)
ADVOGADO
DIOGO JOSE DA SILVA(OAB:
408603/SP)
ADVOGADO
CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO
DE SOUZA(OAB: 274276/SP)
ADVOGADO
THAIS RODRIGUES(OAB:
367327/SP)
ADVOGADO
NATALIA MAZZARELLA DE
SOUZA(OAB: 463715/SP)
ADVOGADO
MARIANA ALMEIDA E SILVA(OAB:
344062/SP)
RÉU
STONE PAGAMENTOS S.A.
ADVOGADO
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO RODRIGUES FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamante notificada da data agendada para
realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 28.06.2023 às
08h40, na forma TELEPRESENCIAL.
Segue o LINK para acesso à sala virtual:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84818640069
ID da reunião: 848 1864 0069
PATOS/PB, 05 de junho de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000532-50.2023.5.13.0011
AUTOR
MARCELO RODRIGUES FERREIRA
ADVOGADO
FABYO LUIZ ASSUNCAO(OAB:
204585/SP)
ADVOGADO
KARINA AMADIO(OAB: 219946/SP)
ADVOGADO
BARBARA APARECIDA SANTIAGO
HENNA(OAB: 261271/SP)
ADVOGADO
FABIANO ZOCCO BOMBARDA(OAB:
220459/SP)
ADVOGADO
LEANDRA CRISTINA PAULA
BORGES(OAB: 277668/SP)
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO AZEVEDO(OAB:
290040/SP)
ADVOGADO
DIEGO NUNES FERREIRA(OAB:
368959/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO LUIS FONSECA DOS
REIS LOPES(OAB: 302999/SP)
ADVOGADO
DIOGO JOSE DA SILVA(OAB:
408603/SP)
ADVOGADO
CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO
DE SOUZA(OAB: 274276/SP)
ADVOGADO
THAIS RODRIGUES(OAB:
367327/SP)
ADVOGADO
NATALIA MAZZARELLA DE
SOUZA(OAB: 463715/SP)
ADVOGADO
MARIANA ALMEIDA E SILVA(OAB:
344062/SP)
RÉU
STONE PAGAMENTOS S.A.
ADVOGADO
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- STONE PAGAMENTOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
STONE PAGAMENTOS S.A.
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Inicial por videoconferência que ocorrerá no
dia 28/06/2023 08:40, na sala de audiência telepresencial desta
Unidade Judiciária, no endereço eletrônico Entrar na reunião
Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84818640069 ID da reunião: 848
1864 0069, ou CASO QUEIRA, PRESENCIALMENTE, no Fórum
da Justiça do Trabalho, localizado à Rua Aviador Mário Vieira
de Melo, S/N°, João Agripino, João Pessoa - PB - 58034-045,
devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá
apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas
necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao
processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
967
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os
documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe
até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.
PATOS/PB, 05 de junho de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000457-11.2023.5.13.0011
AUTOR
EDUARDO MENDES DA COSTA
ADVOGADO
VALDI DIONISIO DE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 18684/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO MENDES DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamante notificada da data agendada para
realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 28.06.2023 às
08h50, na forma TELEPRESENCIAL.
Segue o LINK para acesso à sala virtual:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87978890814
ID da reunião: 879 7889 0814
PATOS/PB, 05 de junho de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000457-11.2023.5.13.0011
AUTOR
EDUARDO MENDES DA COSTA
ADVOGADO
VALDI DIONISIO DE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 18684/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Inicial por videoconferência que ocorrerá no
dia 28/06/2023 08:50, na sala de audiência telepresencial desta
Unidade Judiciária, no endereço eletrônico Entrar na reunião
Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87978890814 ID da reunião: 879
7889 0814, ou CASO QUEIRA, PRESENCIALMENTE, no Fórum
da Justiça do Trabalho, localizado à Rua Aviador Mário Vieira
de Melo, S/N°, João Agripino, João Pessoa - PB - 58034-045,
devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá
apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas
necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao
processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os
documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe
até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
e n c o n t
r
a m -
s e
l
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s t
a d o s
n o
l
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n k :
“https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230510103407945000000213
66918?instancia=1”
* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o
link acima.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se
dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE
DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA (TIPO
CARTA_REGISTRADA).
PATOS/PB, 05 de junho de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
968
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000351-83.2022.5.13.0011
AUTOR
RICARDO JORGE GONCALVES DE
SOUSA
ADVOGADO
ESTEVAM MARTINS DA COSTA
NETTO(OAB: 13461/PB)
ADVOGADO
ROSSIANY NUNES VIANA(OAB:
30073/PB)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
PERITO
ELTON ENEAS BATISTA DOS
SANTOS
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO JORGE GONCALVES DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamante notificada da data agendada para
realização da audiência de INSTRUÇÃO, que ocorrerá em
28.06.2023 às 09h, na forma TELEPRESENCIAL.
Segue o LINK para acesso à sala virtual:
Entrar na reunião Zoom:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81117373249
ID da reunião: 811 1737 3249
PATOS/PB, 05 de junho de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000351-83.2022.5.13.0011
AUTOR
RICARDO JORGE GONCALVES DE
SOUSA
ADVOGADO
ESTEVAM MARTINS DA COSTA
NETTO(OAB: 13461/PB)
ADVOGADO
ROSSIANY NUNES VIANA(OAB:
30073/PB)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
PERITO
ELTON ENEAS BATISTA DOS
SANTOS
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamada SEREDE SERVIÇOS DE REDE S/A
notificada da data agendada para realização da audiência de
INSTRUÇÃO, que ocorrerá em 28.06.2023 às 09h, na forma
TELEPRESENCIAL.
Segue o LINK para acesso à sala virtual:
Entrar na reunião Zoom:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81117373249
ID da reunião: 811 1737 3249
PATOS/PB, 05 de junho de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000351-83.2022.5.13.0011
AUTOR
RICARDO JORGE GONCALVES DE
SOUSA
ADVOGADO
ESTEVAM MARTINS DA COSTA
NETTO(OAB: 13461/PB)
ADVOGADO
ROSSIANY NUNES VIANA(OAB:
30073/PB)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
PERITO
ELTON ENEAS BATISTA DOS
SANTOS
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamada OI S/A notificada da data agendada para
realização da audiência de INSTRUÇÃO, que ocorrerá em
28.06.2023 às 09h, na forma TELEPRESENCIAL.
Segue o LINK para acesso à sala virtual:
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
969
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Entrar na reunião Zoom:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81117373249
ID da reunião: 811 1737 3249
PATOS/PB, 05 de junho de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
Notificação
Processo Nº CumSen-0000156-16.2023.5.13.0027
EXEQUENTE
ALYSSON BATISTA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
ADVOGADO
THYBERIO LUIS DE QUEIROZ
SANTIAGO(OAB: 17412/RN)
EXECUTADO
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS
LTDA
ADVOGADO
HEBRON COSTA CRUZ DE
OLIVEIRA(OAB: 16085/PE)
ADVOGADO
BARBARA NERES DE
CARVALHO(OAB: 34400/PE)
EXECUTADO
LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALYSSON BATISTA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d43a9d2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, não conheço da Impugnação a Cálculos
apresentada por Indaiá Brasil Águas Minerais LTDA e acolho a
apresentada por Loghis Logística e Serviços LTDA nos autos em
que contende com Alysson Batista do Nascimento. Como cálculo de
execução, portanto, passa a valer a planilha elaborada por Loghis
Logística e Serviços LTDA (ID. 7620070).
Concretizem-se os seguintes passos:
1. Intimem-se:
1.1. O exequente e a Indaiá Brasil Águas Minerais LTDA sobre esta
decisão;
1.2. A Loghis Logística e Serviços LTDA sobre esta decisão e para,
em 48 horas, honrar plenamente os valores indicados na planilha
que ela elaborou (ID. 7620070), sendo os devidos ao polo ativo
mediante depósitos nas contas indicadas no ID. 7c3a4b6 – Pág. 2.
2. Satisfeita integralmente a execução, arquivem-se os autos. Não
satisfeita, execute-se a Loghis Logística e Serviços LTDA com os
meios de praxe.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000156-16.2023.5.13.0027
EXEQUENTE
ALYSSON BATISTA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
ADVOGADO
THYBERIO LUIS DE QUEIROZ
SANTIAGO(OAB: 17412/RN)
EXECUTADO
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS
LTDA
ADVOGADO
HEBRON COSTA CRUZ DE
OLIVEIRA(OAB: 16085/PE)
ADVOGADO
BARBARA NERES DE
CARVALHO(OAB: 34400/PE)
EXECUTADO
LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA
- LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d43a9d2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, não conheço da Impugnação a Cálculos
apresentada por Indaiá Brasil Águas Minerais LTDA e acolho a
apresentada por Loghis Logística e Serviços LTDA nos autos em
que contende com Alysson Batista do Nascimento. Como cálculo de
execução, portanto, passa a valer a planilha elaborada por Loghis
Logística e Serviços LTDA (ID. 7620070).
Concretizem-se os seguintes passos:
1. Intimem-se:
1.1. O exequente e a Indaiá Brasil Águas Minerais LTDA sobre esta
decisão;
1.2. A Loghis Logística e Serviços LTDA sobre esta decisão e para,
em 48 horas, honrar plenamente os valores indicados na planilha
que ela elaborou (ID. 7620070), sendo os devidos ao polo ativo
mediante depósitos nas contas indicadas no ID. 7c3a4b6 – Pág. 2.
2. Satisfeita integralmente a execução, arquivem-se os autos. Não
satisfeita, execute-se a Loghis Logística e Serviços LTDA com os
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
970
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
meios de praxe.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000864-03.2022.5.13.0027
AUTOR
JOSE MARTINS DE MORAIS
ADVOGADO
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
PERITO
MARCELLA NUNES PEDROSA
MONTENEGRO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARTINS DE MORAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e732e9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÓRIO
Assim sendo, julgo procedentes em parte os Embargos de
Declaração apresentados por José Martins de Morais na
reclamação em que contende com Alpargatas S.A. Presto
esclarecimentos, mas mantenho o dispositivo do julgado. Tudo
de acordo com a motivação acima.
Ciência às partes.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000864-03.2022.5.13.0027
AUTOR
JOSE MARTINS DE MORAIS
ADVOGADO
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
PERITO
MARCELLA NUNES PEDROSA
MONTENEGRO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e732e9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÓRIO
Assim sendo, julgo procedentes em parte os Embargos de
Declaração apresentados por José Martins de Morais na
reclamação em que contende com Alpargatas S.A. Presto
esclarecimentos, mas mantenho o dispositivo do julgado. Tudo
de acordo com a motivação acima.
Ciência às partes.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000208-12.2023.5.13.0027
AUTOR
EDILSON DA SILVA
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
RÉU
RAIMUNDO NONATO SIQUEIRA
ADVOGADO
JOSE LINDOMAR SOARES
JUNIOR(OAB: 5788/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO NONATO SIQUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9960ed6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÓRIO
Assim sendo, concedo os benefícios da gratuidade da Justiça a
Edílson da Silva e julgo procedente em parte a sua reclamação
em face de Raimundo Nonato Siqueira, para condená-lo ao
pagamento dos títulos deferidos na presente decisão (salário-
família, férias + 1/3, 13º salário, FGTS e multa do art. 477 da
CLT; além de honorários de sucumbência, estes em favor do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
971
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
advogado do reclamante), acrescidos de atualização monetária
e juros de mora, consoante o cálculo anexo, após o trânsito em
julgado da sentença. Tudo de acordo com a motivação acima.
Devidas contribuições previdenciária e fiscal, de acordo com
as normas de ordem pública que disciplinam a matéria.
Dos cálculos, devem ser deduzidos os valores depositados em
juízo (fls. 71/74, correspondentes aos IDs. 326cfc1 e 2872428).
Em prazo e sob cominação a serem fixados após o trânsito em
julgado, o reclamado deverá registrar a CTPS do reclamante,
nela informando, como tempo de serviço, “17.11.2022 e
02.02.2023”; como função, “Cortador de Cana de Açúcar”; e,
como remuneração “R$ 1.354,26”. Para que o reclamante não
enfrente estigma na busca por um novo emprego, o reclamado
não poderá anotar, na CTPS, qualquer referência a este
processo judicial, nem mesmo à existência de processo judicial
como motivo para a retificação.
Custas a cargo do reclamado, calculadas sobre o valor da
condenação, conforme planilha em anexo.
Independentemente de prazo recursal, liberem-se os depósitos
acima mencionados (fls. 71/74, correspondentes aos IDs.
326cfc1 e 2872428) em favor do reclamante.
Ciência às partes.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000208-12.2023.5.13.0027
AUTOR
EDILSON DA SILVA
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
RÉU
RAIMUNDO NONATO SIQUEIRA
ADVOGADO
JOSE LINDOMAR SOARES
JUNIOR(OAB: 5788/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILSON DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9960ed6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÓRIO
Assim sendo, concedo os benefícios da gratuidade da Justiça a
Edílson da Silva e julgo procedente em parte a sua reclamação
em face de Raimundo Nonato Siqueira, para condená-lo ao
pagamento dos títulos deferidos na presente decisão (salário-
família, férias + 1/3, 13º salário, FGTS e multa do art. 477 da
CLT; além de honorários de sucumbência, estes em favor do
advogado do reclamante), acrescidos de atualização monetária
e juros de mora, consoante o cálculo anexo, após o trânsito em
julgado da sentença. Tudo de acordo com a motivação acima.
Devidas contribuições previdenciária e fiscal, de acordo com
as normas de ordem pública que disciplinam a matéria.
Dos cálculos, devem ser deduzidos os valores depositados em
juízo (fls. 71/74, correspondentes aos IDs. 326cfc1 e 2872428).
Em prazo e sob cominação a serem fixados após o trânsito em
julgado, o reclamado deverá registrar a CTPS do reclamante,
nela informando, como tempo de serviço, “17.11.2022 e
02.02.2023”; como função, “Cortador de Cana de Açúcar”; e,
como remuneração “R$ 1.354,26”. Para que o reclamante não
enfrente estigma na busca por um novo emprego, o reclamado
não poderá anotar, na CTPS, qualquer referência a este
processo judicial, nem mesmo à existência de processo judicial
como motivo para a retificação.
Custas a cargo do reclamado, calculadas sobre o valor da
condenação, conforme planilha em anexo.
Independentemente de prazo recursal, liberem-se os depósitos
acima mencionados (fls. 71/74, correspondentes aos IDs.
326cfc1 e 2872428) em favor do reclamante.
Ciência às partes.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000096-43.2023.5.13.0027
AUTOR
FRANCISCO AIRTON PINHEIRO
JUNIOR
ADVOGADO
NEWTON VASCONCELOS MATOS
TEIXEIRA(OAB: 18681/CE)
RÉU
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS
LTDA
ADVOGADO
HEBRON COSTA CRUZ DE
OLIVEIRA(OAB: 16085/PE)
ADVOGADO
BARBARA NERES DE
CARVALHO(OAB: 34400/PE)
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
972
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f06960
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÓRIO
Assim sendo, extingo sem resolução o mérito o pedido por
aplicação de multa administrativa, reafirmo a extinção do feito
em face do Instituto Nacional do Seguro Social (concretizada
durante audiência), afasto as demais preliminares suscitadas,
reafirmo a regularidade do procedimento até agora adotado,
afasto a prejudicial de prescrição, concedo os benefícios da
gratuidade da Justiça a Francisco Airton Pinheiro Júnior e
julgo improcedente a sua reclamação em face de Indaiá Brasil
Águas Minerais LTDA, pela ausência de supedâneo fático e
jurídico às suas pretensões. Tudo de acordo com a motivação
acima.
Após tornada imutável a decisão, requisite-se ao Egrégio TRT
da 13ª Região (PB) o pagamento dos honorários ao Perito do
Juízo, arbitrados de forma parcimoniosa em R$ 800,00.
Custas de R$ 2.352,00, calculadas sobre o valor da causa (R$
117.600,00), a cargo do Reclamante, dispensando-se o seu
recolhimento, por ter-lhe sido concedida a Justiça gratuita.
Ciência às partes.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000096-43.2023.5.13.0027
AUTOR
FRANCISCO AIRTON PINHEIRO
JUNIOR
ADVOGADO
NEWTON VASCONCELOS MATOS
TEIXEIRA(OAB: 18681/CE)
RÉU
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS
LTDA
ADVOGADO
HEBRON COSTA CRUZ DE
OLIVEIRA(OAB: 16085/PE)
ADVOGADO
BARBARA NERES DE
CARVALHO(OAB: 34400/PE)
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO AIRTON PINHEIRO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f06960
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÓRIO
Assim sendo, extingo sem resolução o mérito o pedido por
aplicação de multa administrativa, reafirmo a extinção do feito
em face do Instituto Nacional do Seguro Social (concretizada
durante audiência), afasto as demais preliminares suscitadas,
reafirmo a regularidade do procedimento até agora adotado,
afasto a prejudicial de prescrição, concedo os benefícios da
gratuidade da Justiça a Francisco Airton Pinheiro Júnior e
julgo improcedente a sua reclamação em face de Indaiá Brasil
Águas Minerais LTDA, pela ausência de supedâneo fático e
jurídico às suas pretensões. Tudo de acordo com a motivação
acima.
Após tornada imutável a decisão, requisite-se ao Egrégio TRT
da 13ª Região (PB) o pagamento dos honorários ao Perito do
Juízo, arbitrados de forma parcimoniosa em R$ 800,00.
Custas de R$ 2.352,00, calculadas sobre o valor da causa (R$
117.600,00), a cargo do Reclamante, dispensando-se o seu
recolhimento, por ter-lhe sido concedida a Justiça gratuita.
Ciência às partes.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000222-93.2023.5.13.0027
AUTOR
MARINALDO DA SILVA
ADVOGADO
FRANCISCO XAVIER DE LIMA(OAB:
4187/RN)
RÉU
THIAGO SANTOS DE ASSIS
ADVOGADO
JOSE RANAEL SANTOS DA
SILVA(OAB: 22787/PB)
TESTEMUNHA
JUVENAL CAMPELO DE BARROS
ADVOGADO
FRANCISCO XAVIER DE LIMA(OAB:
4187/RN)
TESTEMUNHA
LUCIANO ABREU DA SILVA
ADVOGADO
JOSE RANAEL SANTOS DA
SILVA(OAB: 22787/PB)
TESTEMUNHA
CELIO SOUZA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE RANAEL SANTOS DA
SILVA(OAB: 22787/PB)
TESTEMUNHA
SEVERINO EDIS DA COSTA
ADVOGADO
JOSE RANAEL SANTOS DA
SILVA(OAB: 22787/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARINALDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
973
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ce6751
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÓRIO
Assim sendo, rejeito a preliminar de conexão, concedo os
benefícios da gratuidade da Justiça a ambos os litigantes e
julgo improcedente a reclamação de Marinaldo da Silva em face
de Thiago Santos de Assis, pela ausência de supedâneo fático
e jurídico às suas pretensões. Tudo de acordo com a
motivação acima.
Custas de R$ 429,48, calculadas sobre o valor da causa (R$
21.473,93), a cargo do Reclamante, dispensando-se o seu
recolhimento, por ter-lhe sido concedida a Justiça gratuita.
Ciência às partes.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000222-93.2023.5.13.0027
AUTOR
MARINALDO DA SILVA
ADVOGADO
FRANCISCO XAVIER DE LIMA(OAB:
4187/RN)
RÉU
THIAGO SANTOS DE ASSIS
ADVOGADO
JOSE RANAEL SANTOS DA
SILVA(OAB: 22787/PB)
TESTEMUNHA
JUVENAL CAMPELO DE BARROS
ADVOGADO
FRANCISCO XAVIER DE LIMA(OAB:
4187/RN)
TESTEMUNHA
LUCIANO ABREU DA SILVA
ADVOGADO
JOSE RANAEL SANTOS DA
SILVA(OAB: 22787/PB)
TESTEMUNHA
CELIO SOUZA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE RANAEL SANTOS DA
SILVA(OAB: 22787/PB)
TESTEMUNHA
SEVERINO EDIS DA COSTA
ADVOGADO
JOSE RANAEL SANTOS DA
SILVA(OAB: 22787/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO SANTOS DE ASSIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ce6751
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÓRIO
Assim sendo, rejeito a preliminar de conexão, concedo os
benefícios da gratuidade da Justiça a ambos os litigantes e
julgo improcedente a reclamação de Marinaldo da Silva em face
de Thiago Santos de Assis, pela ausência de supedâneo fático
e jurídico às suas pretensões. Tudo de acordo com a
motivação acima.
Custas de R$ 429,48, calculadas sobre o valor da causa (R$
21.473,93), a cargo do Reclamante, dispensando-se o seu
recolhimento, por ter-lhe sido concedida a Justiça gratuita.
Ciência às partes.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000123-26.2023.5.13.0027
AUTOR
DEBORAH CHRISTINA
CAVALCANTE DE MELO
ADVOGADO
ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
Danilo Duarte de Queiroz(OAB:
10588/PB)
ADVOGADO
LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:
12542/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DEBORAH CHRISTINA CAVALCANTE DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1ebbcf2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Isso posto, decide este juízo, preliminarmente, DEFERIR os
benefícios da justiça gratuita à parte autora; REJEITAR as
prefaciais de ilegitimidade passiva e de inépcia da inicial; ACOLHER
a prefacial de prescrição quinquenal, restando prescritos os direitos
anteriores à data de 16/03/2018 e, no mérito, julgar
IMPROCEDENTES os pleitos objeto da postulação de DEBORAH
CHRISTINA CAVALCANTE DE MELO, em desfavor de BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S.A. e PROCEDENTES, EM PARTE, em
face de INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA para condenar a
empresa nas seguintes verbas: indenização de 10 dias de férias,
com o terço constitucional, referentes aos dois últimos períodos
completos de férias; e, indenização decorrente de danos morais no
importe de R$ 5.000,00.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
974
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
A parte reclamada deve pagar ao advogado do reclamante o
importe de 10% do valor que resultar da liquidação da sentença.
Tudo nos termos da fundamentação supra, que integra este
dispositivo como se o conteúdo nela constante aqui estivesse
transcrito literalmente.
Para efeitos de contribuições previdenciárias, ficam discriminadas
como de natureza indenizatória as parcelas deferidas.
Deve ser observado, quanto à correção monetária, o novo
entendimento do Supremo Tribunal Federal, esposado no âmbito do
julgamento conjunto das Ações Declaratórias de
Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, bem como das Ações Diretas
de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, no sentido de ser
aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo
Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial e, a partir da citação
(30/07/2021 – id 9bce433), a taxa Selic.
Custas pelo 1º réu calculadas sobre o valor total da condenação,
ambos constantes da planilha em anexo.
Intime-se as partes.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000123-26.2023.5.13.0027
AUTOR
DEBORAH CHRISTINA
CAVALCANTE DE MELO
ADVOGADO
ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
Danilo Duarte de Queiroz(OAB:
10588/PB)
ADVOGADO
LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:
12542/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1ebbcf2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Isso posto, decide este juízo, preliminarmente, DEFERIR os
benefícios da justiça gratuita à parte autora; REJEITAR as
prefaciais de ilegitimidade passiva e de inépcia da inicial; ACOLHER
a prefacial de prescrição quinquenal, restando prescritos os direitos
anteriores à data de 16/03/2018 e, no mérito, julgar
IMPROCEDENTES os pleitos objeto da postulação de DEBORAH
CHRISTINA CAVALCANTE DE MELO, em desfavor de BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S.A. e PROCEDENTES, EM PARTE, em
face de INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA para condenar a
empresa nas seguintes verbas: indenização de 10 dias de férias,
com o terço constitucional, referentes aos dois últimos períodos
completos de férias; e, indenização decorrente de danos morais no
importe de R$ 5.000,00.
A parte reclamada deve pagar ao advogado do reclamante o
importe de 10% do valor que resultar da liquidação da sentença.
Tudo nos termos da fundamentação supra, que integra este
dispositivo como se o conteúdo nela constante aqui estivesse
transcrito literalmente.
Para efeitos de contribuições previdenciárias, ficam discriminadas
como de natureza indenizatória as parcelas deferidas.
Deve ser observado, quanto à correção monetária, o novo
entendimento do Supremo Tribunal Federal, esposado no âmbito do
julgamento conjunto das Ações Declaratórias de
Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, bem como das Ações Diretas
de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, no sentido de ser
aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo
Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial e, a partir da citação
(30/07/2021 – id 9bce433), a taxa Selic.
Custas pelo 1º réu calculadas sobre o valor total da condenação,
ambos constantes da planilha em anexo.
Intime-se as partes.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000123-26.2023.5.13.0027
AUTOR
DEBORAH CHRISTINA
CAVALCANTE DE MELO
ADVOGADO
ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
Danilo Duarte de Queiroz(OAB:
10588/PB)
ADVOGADO
LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:
12542/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
975
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1ebbcf2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Isso posto, decide este juízo, preliminarmente, DEFERIR os
benefícios da justiça gratuita à parte autora; REJEITAR as
prefaciais de ilegitimidade passiva e de inépcia da inicial; ACOLHER
a prefacial de prescrição quinquenal, restando prescritos os direitos
anteriores à data de 16/03/2018 e, no mérito, julgar
IMPROCEDENTES os pleitos objeto da postulação de DEBORAH
CHRISTINA CAVALCANTE DE MELO, em desfavor de BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S.A. e PROCEDENTES, EM PARTE, em
face de INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA para condenar a
empresa nas seguintes verbas: indenização de 10 dias de férias,
com o terço constitucional, referentes aos dois últimos períodos
completos de férias; e, indenização decorrente de danos morais no
importe de R$ 5.000,00.
A parte reclamada deve pagar ao advogado do reclamante o
importe de 10% do valor que resultar da liquidação da sentença.
Tudo nos termos da fundamentação supra, que integra este
dispositivo como se o conteúdo nela constante aqui estivesse
transcrito literalmente.
Para efeitos de contribuições previdenciárias, ficam discriminadas
como de natureza indenizatória as parcelas deferidas.
Deve ser observado, quanto à correção monetária, o novo
entendimento do Supremo Tribunal Federal, esposado no âmbito do
julgamento conjunto das Ações Declaratórias de
Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, bem como das Ações Diretas
de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, no sentido de ser
aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo
Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial e, a partir da citação
(30/07/2021 – id 9bce433), a taxa Selic.
Custas pelo 1º réu calculadas sobre o valor total da condenação,
ambos constantes da planilha em anexo.
Intime-se as partes.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000099-95.2023.5.13.0027
AUTOR
ELIZABETH BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
GEO LIMPEZA URBANA LTDA - EPP
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
ADVOGADO
ENZO AZEVEDO TERCEIRO
NETO(OAB: 29995/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SANTA RITA
ADVOGADO
Marcos Evangelista Soares da
Silva(OAB: 11202/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZABETH BATISTA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 36e4175
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Isso posto, decide este juízo, preliminarmente, DEFERIR os
benefícios da justiça gratuita à parte autora; REJEITAR a prefacial
ilegitimidade passiva e, no mérito, julgar PROCEDENTES EM
PARTE os pleitos objeto da postulação de ELIZABETH BATISTA
DOS SANTOS, em desfavor de GEO LIMPEZA URBANA LTDA –
EPP e MUNICIPIO DE SANTA RITA para CONDENAR os
reclamados, sendo o segundo de forma subsidiária, a pagarem à
reclamante diferenças de adicional de insalubridade, do grau médio
(20%), para o grau máximo (40%), durante todo o enlace contratual,
com reflexos em trezenos e férias + 1/3 e FGTS.
Devem ser observados os períodos de afastamento da autora.
A parte reclamada deve pagar ao advogado da reclamante o
importe de 10% do valor da condenação.
Honorários periciais pela empresa, arbitrados no valor de R$
2.000,00. Valor ora fixado se levando em conta o trabalho do Sr.
Perito, os materiais por ele utilizados e o tempo despendido na
realização da prova.
Para efeito de contribuições previdenciárias e fiscais, deixo
expresso que as verbas deferidas são de natureza remuneratória,
salvo os reflexos em férias com 1/3 e FGTS.
Deve ser observado, quanto à correção monetária, o novo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
976
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
entendimento do Supremo Tribunal Federal, esposado no âmbito do
julgamento conjunto das Ações Declaratórias de
Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, com trânsito em julgado em
02/02/2022, qual seja: a) incidência do IPCA-E na fase pré-judicial
(citações em 03/03 e 08/03/2023); b) aplicação, desde o
ajuizamento da demanda (02/03/2023), da taxa SELIC.
Tudo nos termos da fundamentação supra e da planilha de cálculos
em anexo, que integram este dispositivo como se o conteúdo nelas
constantes aqui estivessem transcritos literalmente.
Custas pelas rés, calculadas sobre o valor total da condenação,
ambos constantes da planilha em anexo.
Intimem-se as partes.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000099-95.2023.5.13.0027
AUTOR
ELIZABETH BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
GEO LIMPEZA URBANA LTDA - EPP
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
ADVOGADO
ENZO AZEVEDO TERCEIRO
NETO(OAB: 29995/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SANTA RITA
ADVOGADO
Marcos Evangelista Soares da
Silva(OAB: 11202/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- GEO LIMPEZA URBANA LTDA - EPP
- MUNICIPIO DE SANTA RITA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 36e4175
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Isso posto, decide este juízo, preliminarmente, DEFERIR os
benefícios da justiça gratuita à parte autora; REJEITAR a prefacial
ilegitimidade passiva e, no mérito, julgar PROCEDENTES EM
PARTE os pleitos objeto da postulação de ELIZABETH BATISTA
DOS SANTOS, em desfavor de GEO LIMPEZA URBANA LTDA –
EPP e MUNICIPIO DE SANTA RITA para CONDENAR os
reclamados, sendo o segundo de forma subsidiária, a pagarem à
reclamante diferenças de adicional de insalubridade, do grau médio
(20%), para o grau máximo (40%), durante todo o enlace contratual,
com reflexos em trezenos e férias + 1/3 e FGTS.
Devem ser observados os períodos de afastamento da autora.
A parte reclamada deve pagar ao advogado da reclamante o
importe de 10% do valor da condenação.
Honorários periciais pela empresa, arbitrados no valor de R$
2.000,00. Valor ora fixado se levando em conta o trabalho do Sr.
Perito, os materiais por ele utilizados e o tempo despendido na
realização da prova.
Para efeito de contribuições previdenciárias e fiscais, deixo
expresso que as verbas deferidas são de natureza remuneratória,
salvo os reflexos em férias com 1/3 e FGTS.
Deve ser observado, quanto à correção monetária, o novo
entendimento do Supremo Tribunal Federal, esposado no âmbito do
julgamento conjunto das Ações Declaratórias de
Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, com trânsito em julgado em
02/02/2022, qual seja: a) incidência do IPCA-E na fase pré-judicial
(citações em 03/03 e 08/03/2023); b) aplicação, desde o
ajuizamento da demanda (02/03/2023), da taxa SELIC.
Tudo nos termos da fundamentação supra e da planilha de cálculos
em anexo, que integram este dispositivo como se o conteúdo nelas
constantes aqui estivessem transcritos literalmente.
Custas pelas rés, calculadas sobre o valor total da condenação,
ambos constantes da planilha em anexo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
977
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Intimem-se as partes.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000069-60.2023.5.13.0027
AUTOR
JOSE FAGNER DE LIMA
ADVOGADO
ANTONIO DIAS DE ARAUJO
NETO(OAB: 26961/PB)
RÉU
MERCADINHO CESTAO LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FAGNER DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3433c86
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Isso posto, decide este juízo, preliminarmente, DEFERIR os
benefícios da justiça gratuita à parte autora; REJEITAR a prefacial
de ausência de documentos essenciais, indeterminação de pedido e
iliquidez; e, no mérito, julgar PROCEDENTE o pedido para
CONDENAR a reclamada no pagamento de: adicional de
insalubridade em grau médio (20%) e reflexos em aviso prévio,
férias +1/3, multa do artigo 477 da CLT e trezenos.
A reclamada deve pagar ao advogado do reclamante o importe de
10% do valor da condenação.
Para efeito de contribuições previdenciárias e fiscais, deixo
expresso que as verbas deferidas são de natureza remuneratória,
salvo os reflexos em férias com o terço, multa e aviso prévio.
Deve ser observado, quanto à correção monetária, o novo
entendimento do Supremo Tribunal Federal, esposado no âmbito do
julgamento conjunto das Ações Declaratórias de
Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, com trânsito em julgado em
02/02/2022, qual seja: a) incidência do IPCA-E na fase pré-judicial
(citação em 11/02/2023); b) aplicação, desde o ajuizamento da
demanda (08/02/2023), da taxa SELIC.
Tudo nos termos da fundamentação supra e da planilha de cálculos
em anexo, que integram este dispositivo como se o conteúdo nelas
constantes aqui estivessem transcritos literalmente.
Custas pela ré, calculadas sobre o valor total da condenação,
ambos constantes da planilha em anexo.
Intimem-se as partes.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000069-60.2023.5.13.0027
AUTOR
JOSE FAGNER DE LIMA
ADVOGADO
ANTONIO DIAS DE ARAUJO
NETO(OAB: 26961/PB)
RÉU
MERCADINHO CESTAO LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MERCADINHO CESTAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3433c86
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Isso posto, decide este juízo, preliminarmente, DEFERIR os
benefícios da justiça gratuita à parte autora; REJEITAR a prefacial
de ausência de documentos essenciais, indeterminação de pedido e
iliquidez; e, no mérito, julgar PROCEDENTE o pedido para
CONDENAR a reclamada no pagamento de: adicional de
insalubridade em grau médio (20%) e reflexos em aviso prévio,
férias +1/3, multa do artigo 477 da CLT e trezenos.
A reclamada deve pagar ao advogado do reclamante o importe de
10% do valor da condenação.
Para efeito de contribuições previdenciárias e fiscais, deixo
expresso que as verbas deferidas são de natureza remuneratória,
salvo os reflexos em férias com o terço, multa e aviso prévio.
Deve ser observado, quanto à correção monetária, o novo
entendimento do Supremo Tribunal Federal, esposado no âmbito do
julgamento conjunto das Ações Declaratórias de
Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, com trânsito em julgado em
02/02/2022, qual seja: a) incidência do IPCA-E na fase pré-judicial
(citação em 11/02/2023); b) aplicação, desde o ajuizamento da
demanda (08/02/2023), da taxa SELIC.
Tudo nos termos da fundamentação supra e da planilha de cálculos
em anexo, que integram este dispositivo como se o conteúdo nelas
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
978
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
constantes aqui estivessem transcritos literalmente.
Custas pela ré, calculadas sobre o valor total da condenação,
ambos constantes da planilha em anexo.
Intimem-se as partes.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000181-29.2023.5.13.0027
AUTOR
ADEILTON MOREIRA RUFINO DA
SILVA
ADVOGADO
CLIDSON OLIVEIRA DE
ARAUJO(OAB: 14201/PB)
RÉU
USINA GIASA LTDA
ADVOGADO
ELMO LIMA DE MEDEIROS(OAB:
6127/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- USINA GIASA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte intimada dos embargos de declaração opostos pelo
reclamante, no prazo de 5 dias.
SANTA RITA/PB, 05 de junho de 2023.
FLAVIA ROCHA PEDROSA QUINDERE DE ALMEIDA QUEIROZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001030-42.2016.5.13.0028
AUTOR
ALEXSANDRO DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
ADVOGADO
RUMMENIG RAUHYLSON DE
LUCENA LILIOSO(OAB: 19957/PB)
RÉU
ELIEZER FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO
EDILANA GOMES ONOFRE DE
ARAUJO(OAB: 25159/PB)
RÉU
FERREIRA & LIMA COMERCIO DE
CONFECOES LTDA - EPP
ADVOGADO
EDILANA GOMES ONOFRE DE
ARAUJO(OAB: 25159/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXSANDRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intime-se as partes para requererem o que entender de direito, bem
como para se manifestar sobre os embargos de declaração
opostos, no prazo de 5 dias.
SANTA RITA/PB, 05 de junho de 2023.
FLAVIA ROCHA PEDROSA QUINDERE DE ALMEIDA QUEIROZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000551-81.2018.5.13.0027
AUTOR
ADEILDO DAMIAO DA SILVA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
ADVOGADO
KARINE DE PAULA PASSOS(OAB:
19505/PB)
RÉU
COMPANHIA USINA SAO JOAO
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
ADVOGADO
JULIANA COELHO TAVARES
MARQUES(OAB: 22979/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEILDO DAMIAO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0534386
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
O presente feito retornou a este Juízo, com decisão pela instância
superior, transitado em julgado.
Deste modo, intimem-se as partes para comparecerem à audiência
de conciliação PRESENCIAL designada para o dia 08/06/2023, às
09h50min.
SANTA RITA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000551-81.2018.5.13.0027
AUTOR
ADEILDO DAMIAO DA SILVA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
ADVOGADO
KARINE DE PAULA PASSOS(OAB:
19505/PB)
RÉU
COMPANHIA USINA SAO JOAO
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
ADVOGADO
JULIANA COELHO TAVARES
MARQUES(OAB: 22979/PB)
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
979
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA USINA SAO JOAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0534386
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
O presente feito retornou a este Juízo, com decisão pela instância
superior, transitado em julgado.
Deste modo, intimem-se as partes para comparecerem à audiência
de conciliação PRESENCIAL designada para o dia 08/06/2023, às
09h50min.
SANTA RITA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001015-42.2017.5.13.0027
AUTOR
GINALDO DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS DE LIMA
SOUZA(OAB: 15228/PB)
AUTOR
MISTERLANEA CYNTYA SANTOS DE
LIMA
ADVOGADO
IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 8200/PB)
ADVOGADO
GISCARD MONTEIRO DA
SILVA(OAB: 17908/PB)
AUTOR
IVANILDA MARQUES DA SILVA
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
ADVOGADO
JEREMIAS MENDES DE
MENEZES(OAB: 32427/PB)
AUTOR
EDILSON FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 8200/PB)
ADVOGADO
GISCARD MONTEIRO DA
SILVA(OAB: 17908/PB)
AUTOR
LINDERMAN BORGES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
ADVOGADO
JEREMIAS MENDES DE
MENEZES(OAB: 32427/PB)
AUTOR
ANIELLE VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
CLAUDIANA DOS SANTOS
MONTEIRO
ADVOGADO
IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 8200/PB)
ADVOGADO
GISCARD MONTEIRO DA
SILVA(OAB: 17908/PB)
AUTOR
GERALDO MAGELA GONCALVES
ADVOGADO
IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 8200/PB)
ADVOGADO
GISCARD MONTEIRO DA
SILVA(OAB: 17908/PB)
AUTOR
NICOMEDES DA SILVA ARRUDA
ADVOGADO
IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 8200/PB)
ADVOGADO
GISCARD MONTEIRO DA
SILVA(OAB: 17908/PB)
AUTOR
EDMILSON FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 8200/PB)
ADVOGADO
GISCARD MONTEIRO DA
SILVA(OAB: 17908/PB)
AUTOR
MARINALVA DA SILVA PEDRO
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
JUCILEA VIEGAS RODRIGUES
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
GILBERTO ANDRADE DE SA
ADVOGADO
IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 8200/PB)
ADVOGADO
GISCARD MONTEIRO DA
SILVA(OAB: 17908/PB)
AUTOR
GRAZIELLE MEIRELES
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
JOSE MARCONE DA SILVA
QUEIROZ
ADVOGADO
IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 8200/PB)
ADVOGADO
GISCARD MONTEIRO DA
SILVA(OAB: 17908/PB)
AUTOR
GEILSON BEZERRA DE SOUZA
ADVOGADO
IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 8200/PB)
ADVOGADO
GISCARD MONTEIRO DA
SILVA(OAB: 17908/PB)
AUTOR
VILMA CELIA DOS SANTOS
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
MONICA FARIAS DA SILVA
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
MARCIA PEREIRA EVANGELISTA
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
JOAO BATISTA DA COSTA
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
TAMYRIS SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
MARINALVA DOS SANTOS
BARBOSA
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
JAQUELINE SANTOS CAMARA
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
LUCILENE DOS SANTOS
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
ELIZANDRA TAVARES LAURENTINO
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
MARCIA CRISTINA CORREIA
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
NEIDIANE PAULINO DA SILVA
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
980
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 8200/PB)
ADVOGADO
GISCARD MONTEIRO DA
SILVA(OAB: 17908/PB)
AUTOR
MARCONI DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
MICHELLE BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 8200/PB)
ADVOGADO
GISCARD MONTEIRO DA
SILVA(OAB: 17908/PB)
AUTOR
TIAGO RODRIGO GALDINO DA
SILVA
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
JOSEANE MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO
EDNALDO RODRIGUES DE
OLIVEIRA(OAB: 4196/PB)
AUTOR
FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA
BEZERRA
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
ALBERTINA DOS SANTOS
ADVOGADO
IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 8200/PB)
ADVOGADO
GISCARD MONTEIRO DA
SILVA(OAB: 17908/PB)
AUTOR
DENISE BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
SEVERINO DO RAMO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:
1536/PB)
ADVOGADO
IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 8200/PB)
ADVOGADO
GISCARD MONTEIRO DA
SILVA(OAB: 17908/PB)
AUTOR
EDMILSON DIAS SAMPAIO
ADVOGADO
IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 8200/PB)
ADVOGADO
GISCARD MONTEIRO DA
SILVA(OAB: 17908/PB)
AUTOR
JAQUELINE MARIA LIMA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ROBERTO GERMANO BEZERRA
CAVALCANTI JUNIOR(OAB:
10217/PB)
AUTOR
MARCELO DOS REIS
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
MIKAELLY DE SOUZA PEDRO
ADVOGADO
IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 8200/PB)
ADVOGADO
GISCARD MONTEIRO DA
SILVA(OAB: 17908/PB)
AUTOR
EDSON AUGUSTO DE SANTANA
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
MARCOS OVIDIO DE ALMEIDA
ADVOGADO
IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 8200/PB)
ADVOGADO
GISCARD MONTEIRO DA
SILVA(OAB: 17908/PB)
AUTOR
MONICA MARIA DE DEUS BASTOS
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
AUTOR
JOSE CARLOS DA SILVA LIMA
ADVOGADO
ROBERTO GERMANO BEZERRA
CAVALCANTI JUNIOR(OAB:
10217/PB)
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ROSILENE CARNEIRO DA SILVA
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
CARLA CARDOSO SPPEZAPRIA
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
JOSE ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
AUTOR
RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
ERIVANIA CAVALCANTI DE LEMOS
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
KARINA DA SILVA BIZERRA
VENCESLAU LINS
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
GRAZIELE RIBEIRO DE ARAUJO
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
JOSICLEIDE COSTA DA SILVA
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
GEORGE HENDERLITE DE BRITO
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
WALMIR NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:
1536/PB)
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
REJANE GOMES DA SILVA
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
AMANDA DOMINGOS DE ARAUJO
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
RÉU
VALTEX IND E COM DE
CONFECCOES E MALHARIA LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALTEX IND E COM DE CONFECCOES E MALHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df02800
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
O autor requer a atualização dos cálculos, a fim de saber qual a sua
atual posição para recebimento do seu crédito.
A posição do autor em relação ao recebimento do seu crédito,
independe da atualização da dívida. A CREF, quando do
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
981
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
pagamento, atualiza o crédito do autor e encaminha o repasse dos
valores para o devido pagamento. Portanto, indefiro o pedido ao
autor.
Através do site do Tribunal (TRT13.jus.br), o autor poderá examinar
com precisão sua atual posição.
Retornem os autos ao sobrestamento.
SANTA RITA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001015-42.2017.5.13.0027
AUTOR
GINALDO DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS DE LIMA
SOUZA(OAB: 15228/PB)
AUTOR
MISTERLANEA CYNTYA SANTOS DE
LIMA
ADVOGADO
IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 8200/PB)
ADVOGADO
GISCARD MONTEIRO DA
SILVA(OAB: 17908/PB)
AUTOR
IVANILDA MARQUES DA SILVA
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
ADVOGADO
JEREMIAS MENDES DE
MENEZES(OAB: 32427/PB)
AUTOR
EDILSON FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 8200/PB)
ADVOGADO
GISCARD MONTEIRO DA
SILVA(OAB: 17908/PB)
AUTOR
LINDERMAN BORGES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
ADVOGADO
JEREMIAS MENDES DE
MENEZES(OAB: 32427/PB)
AUTOR
ANIELLE VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
CLAUDIANA DOS SANTOS
MONTEIRO
ADVOGADO
IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 8200/PB)
ADVOGADO
GISCARD MONTEIRO DA
SILVA(OAB: 17908/PB)
AUTOR
GERALDO MAGELA GONCALVES
ADVOGADO
IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 8200/PB)
ADVOGADO
GISCARD MONTEIRO DA
SILVA(OAB: 17908/PB)
AUTOR
NICOMEDES DA SILVA ARRUDA
ADVOGADO
IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 8200/PB)
ADVOGADO
GISCARD MONTEIRO DA
SILVA(OAB: 17908/PB)
AUTOR
EDMILSON FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 8200/PB)
ADVOGADO
GISCARD MONTEIRO DA
SILVA(OAB: 17908/PB)
AUTOR
MARINALVA DA SILVA PEDRO
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
JUCILEA VIEGAS RODRIGUES
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
GILBERTO ANDRADE DE SA
ADVOGADO
IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 8200/PB)
ADVOGADO
GISCARD MONTEIRO DA
SILVA(OAB: 17908/PB)
AUTOR
GRAZIELLE MEIRELES
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
JOSE MARCONE DA SILVA
QUEIROZ
ADVOGADO
IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 8200/PB)
ADVOGADO
GISCARD MONTEIRO DA
SILVA(OAB: 17908/PB)
AUTOR
GEILSON BEZERRA DE SOUZA
ADVOGADO
IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 8200/PB)
ADVOGADO
GISCARD MONTEIRO DA
SILVA(OAB: 17908/PB)
AUTOR
VILMA CELIA DOS SANTOS
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
MONICA FARIAS DA SILVA
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
MARCIA PEREIRA EVANGELISTA
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
JOAO BATISTA DA COSTA
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
TAMYRIS SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
MARINALVA DOS SANTOS
BARBOSA
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
JAQUELINE SANTOS CAMARA
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
LUCILENE DOS SANTOS
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
ELIZANDRA TAVARES LAURENTINO
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
MARCIA CRISTINA CORREIA
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
NEIDIANE PAULINO DA SILVA
ADVOGADO
IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 8200/PB)
ADVOGADO
GISCARD MONTEIRO DA
SILVA(OAB: 17908/PB)
AUTOR
MARCONI DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
MICHELLE BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 8200/PB)
ADVOGADO
GISCARD MONTEIRO DA
SILVA(OAB: 17908/PB)
AUTOR
TIAGO RODRIGO GALDINO DA
SILVA
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
JOSEANE MARIA DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
982
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
EDNALDO RODRIGUES DE
OLIVEIRA(OAB: 4196/PB)
AUTOR
FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA
BEZERRA
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
ALBERTINA DOS SANTOS
ADVOGADO
IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 8200/PB)
ADVOGADO
GISCARD MONTEIRO DA
SILVA(OAB: 17908/PB)
AUTOR
DENISE BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
SEVERINO DO RAMO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:
1536/PB)
ADVOGADO
IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 8200/PB)
ADVOGADO
GISCARD MONTEIRO DA
SILVA(OAB: 17908/PB)
AUTOR
EDMILSON DIAS SAMPAIO
ADVOGADO
IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 8200/PB)
ADVOGADO
GISCARD MONTEIRO DA
SILVA(OAB: 17908/PB)
AUTOR
JAQUELINE MARIA LIMA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ROBERTO GERMANO BEZERRA
CAVALCANTI JUNIOR(OAB:
10217/PB)
AUTOR
MARCELO DOS REIS
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
MIKAELLY DE SOUZA PEDRO
ADVOGADO
IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 8200/PB)
ADVOGADO
GISCARD MONTEIRO DA
SILVA(OAB: 17908/PB)
AUTOR
EDSON AUGUSTO DE SANTANA
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
MARCOS OVIDIO DE ALMEIDA
ADVOGADO
IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 8200/PB)
ADVOGADO
GISCARD MONTEIRO DA
SILVA(OAB: 17908/PB)
AUTOR
MONICA MARIA DE DEUS BASTOS
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
AUTOR
JOSE CARLOS DA SILVA LIMA
ADVOGADO
ROBERTO GERMANO BEZERRA
CAVALCANTI JUNIOR(OAB:
10217/PB)
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR
ROSILENE CARNEIRO DA SILVA
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
CARLA CARDOSO SPPEZAPRIA
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
JOSE ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
AUTOR
RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
ERIVANIA CAVALCANTI DE LEMOS
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
KARINA DA SILVA BIZERRA
VENCESLAU LINS
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
GRAZIELE RIBEIRO DE ARAUJO
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
JOSICLEIDE COSTA DA SILVA
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
GEORGE HENDERLITE DE BRITO
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
WALMIR NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:
1536/PB)
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
REJANE GOMES DA SILVA
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
AUTOR
AMANDA DOMINGOS DE ARAUJO
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
RÉU
VALTEX IND E COM DE
CONFECCOES E MALHARIA LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALBERTINA DOS SANTOS
- AMANDA DOMINGOS DE ARAUJO
- ANIELLE VIEIRA DA SILVA
- CARLA CARDOSO SPPEZAPRIA
- CLAUDIANA DOS SANTOS MONTEIRO
- DENISE BARBOSA DA SILVA
- EDILSON FRANCISCO DA SILVA
- EDMILSON DIAS SAMPAIO
- EDMILSON FRANCISCO DA SILVA
- EDSON AUGUSTO DE SANTANA
- ELIZANDRA TAVARES LAURENTINO
- ERIVANIA CAVALCANTI DE LEMOS
- FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA BEZERRA
- GEILSON BEZERRA DE SOUZA
- GEORGE HENDERLITE DE BRITO
- GERALDO MAGELA GONCALVES
- GILBERTO ANDRADE DE SA
- GINALDO DO NASCIMENTO SILVA
- GRAZIELE RIBEIRO DE ARAUJO
- GRAZIELLE MEIRELES
- IVANILDA MARQUES DA SILVA
- JAQUELINE MARIA LIMA DO NASCIMENTO
- JAQUELINE SANTOS CAMARA
- JOAO BATISTA DA COSTA
- JOSE ANTONIO DA SILVA
- JOSE CARLOS DA SILVA LIMA
- JOSE MARCONE DA SILVA QUEIROZ
- JOSEANE MARIA DOS SANTOS
- JOSICLEIDE COSTA DA SILVA
- JUCILEA VIEGAS RODRIGUES
- KARINA DA SILVA BIZERRA VENCESLAU LINS
- LINDERMAN BORGES DO NASCIMENTO
- LUCILENE DOS SANTOS
- MARCELO DOS REIS
- MARCIA CRISTINA CORREIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
983
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
- MARCIA PEREIRA EVANGELISTA
- MARCONI DE OLIVEIRA SOUZA
- MARCOS OVIDIO DE ALMEIDA
- MARINALVA DA SILVA PEDRO
- MARINALVA DOS SANTOS BARBOSA
- MICHELLE BEZERRA DA SILVA
- MIKAELLY DE SOUZA PEDRO
- MISTERLANEA CYNTYA SANTOS DE LIMA
- MONICA FARIAS DA SILVA
- MONICA MARIA DE DEUS BASTOS
- NEIDIANE PAULINO DA SILVA
- NICOMEDES DA SILVA ARRUDA
- RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA
- REJANE GOMES DA SILVA
- ROSILENE CARNEIRO DA SILVA
- SEVERINO DO RAMO DA SILVA
- TAMYRIS SOUZA DOS SANTOS
- TIAGO RODRIGO GALDINO DA SILVA
- VILMA CELIA DOS SANTOS
- WALMIR NASCIMENTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df02800
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
O autor requer a atualização dos cálculos, a fim de saber qual a sua
atual posição para recebimento do seu crédito.
A posição do autor em relação ao recebimento do seu crédito,
independe da atualização da dívida. A CREF, quando do
pagamento, atualiza o crédito do autor e encaminha o repasse dos
valores para o devido pagamento. Portanto, indefiro o pedido ao
autor.
Através do site do Tribunal (TRT13.jus.br), o autor poderá examinar
com precisão sua atual posição.
Retornem os autos ao sobrestamento.
SANTA RITA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000267-97.2023.5.13.0027
AUTOR
MARCELO BERNARDINO DE
ARAUJO
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO BERNARDINO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 172fe9a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
A parte autora optou pelo Juízo 100% digital.
Verifica este Juízo que a parte autora e seu advogado forneceram
os endereços eletrônicos (e-mail) e linhas telefônicas móveis celular
(whatApp), em conformidade com a Resolução 365/2020 do CNJ e
Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR n. 001/2021.
Fica designada AUDIÊNCIA UNA de forma telepresencial, por
videoconferência, para o dia 29/06/2023 08:30 horas, por meio da
plataforma ZOOM MEETING, através do LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83769375156
Salienta-se que a parte demandada poderá se opor a essa escolha,
no prazo de cinco dias úteis contados do recebimento da primeira
notificação. Havendo discordância, a audiência acima designada,
será de forma PRESENCIAL, devendo o servidor retirar, no
sistema, a opção 100% digital.
Decorrido o prazo acima, sem manifestação contrária da parte
reclamada, o silêncio será considerado aceitação tácita ao Juízo
100% digital. Entrementes, a integrante do polo passivo deverá
apresentar corretamente o endereço eletrônico (e-mail) e a linha
telefônica móvel celular (WhatsApp), em sua defesa, sob pena de a
audiência ser realizada no formato PRESENCIAL.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da
Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os
documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com
pelo menos 48 horas de antecedência da audiência.
Intimem-se as partes, sendo a parte reclamada por E-carta.
Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato
implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à
parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de
ausência à audiência.
Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no
smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma
dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet -
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
984
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Link do balcão virtual: https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb.
Contatos: 83 99959-0010 (Alda Willa) e 83 3229-1157. e-mal:
vt01str@trt13.jus.br
SANTA RITA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000269-67.2023.5.13.0027
AUTOR
ANTONIO FERNANDES DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:
17677/PB)
ADVOGADO
GLAUCO JOSE DA SILVA
SOARES(OAB: 4305/PB)
RÉU
PLANO URBANISMO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO FERNANDES DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bec3a9a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Verifica este Juízo que na presente ação, a parte demandante muito
embora tenha optado pelo Juízo 100% digital, não informou, na
exordial, os endereços eletrônicos (e-mail) e linhas telefônicas
móveis celular (whatApp) da parte autora e de seu advogado, em
desconformidade com o disciplinado no art. 2º, § único da
Resolução 365/2020 do CNJ e art. 5º, § 1º, do Ato Conjunto TRT13
SGP-SCR n. 001/2021. disciplinado pela Resolução nº. 345/2020,
do Conselho Nacional de Justiça.
Fica designada audiência UNA para o dia 29/06/2023 08:50 horas,
será realizada de forma PRESENCIAL.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da
Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os
documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com
pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Intimem-se as partes, sendo a reclamada por E-carta.
Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato
implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à
parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de
ausência à audiência.
Alguma dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google
Meet, através do LINK: https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb
SANTA RITA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000837-54.2021.5.13.0027
AUTOR
NAZARE DE MENDONCA
FIGUEIREDO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- NAZARE DE MENDONCA FIGUEIREDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0c95cb
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
O autor juntou aos autos os recibos de pagamento das 5 parcelas
referente ao acordo pactuado.
Portanto, nada a deferir em relação pedido do autor, ficando
mantido o despacho sequencial: 54adbf4.
Aguarde-se o pagamento das parcelas remanescentes, em
conformidade com o referido despacho.
SANTA RITA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000837-54.2021.5.13.0027
AUTOR
NAZARE DE MENDONCA
FIGUEIREDO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
985
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0c95cb
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
O autor juntou aos autos os recibos de pagamento das 5 parcelas
referente ao acordo pactuado.
Portanto, nada a deferir em relação pedido do autor, ficando
mantido o despacho sequencial: 54adbf4.
Aguarde-se o pagamento das parcelas remanescentes, em
conformidade com o referido despacho.
SANTA RITA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000831-47.2021.5.13.0027
AUTOR
EDJAK DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDJAK DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a9dd81
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
O presente feito retornou a este Juízo, com decisão pela instância
superior, transitado em julgado.
Deste modo, foi restituída plena eficácia aos termos do acordo
judicial homologado (ID. f32a91e) e determinado a continuidade de
seu cumprimento, estabelecendo o vencimento das parcelas
vincendas do acordo, todas no valor de R$ 1.045,73, da seguinte
forma: a 6ª prestação, trinta dias após o julgamento; as demais
parcelas (da 7ª à 9ª), a cada trinta dias após a 6ª parcela.
Assim, intime-se a reclamada para quitar a 6ª parcela do acordo até
o dia 08/06/2023.
Ato contínuo, informe a Central Regional de Efetividade sobre a
presente decisão e solicite-se a retirada destes autos do PEPT.
SANTA RITA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000831-47.2021.5.13.0027
AUTOR
EDJAK DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a9dd81
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
O presente feito retornou a este Juízo, com decisão pela instância
superior, transitado em julgado.
Deste modo, foi restituída plena eficácia aos termos do acordo
judicial homologado (ID. f32a91e) e determinado a continuidade de
seu cumprimento, estabelecendo o vencimento das parcelas
vincendas do acordo, todas no valor de R$ 1.045,73, da seguinte
forma: a 6ª prestação, trinta dias após o julgamento; as demais
parcelas (da 7ª à 9ª), a cada trinta dias após a 6ª parcela.
Assim, intime-se a reclamada para quitar a 6ª parcela do acordo até
o dia 08/06/2023.
Ato contínuo, informe a Central Regional de Efetividade sobre a
presente decisão e solicite-se a retirada destes autos do PEPT.
SANTA RITA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
986
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Processo Nº ExTAC-0001091-32.2018.5.13.0027
EXEQUENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
EXECUTADO
ALFA ARTEFATOS DE CONCRETO
LTDA
ADVOGADO
EVANDRO NUNES DE SOUZA(OAB:
5113/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALFA ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 04785a7
proferida nos autos.
DECISÃO
Inicialmente, homologa-se a prestação de contas apresentadas pelo
MPT.
Ato contínuo, renove-se o SISBAJUD, com o prazo de 30 dias.
Caso sem êxito, prossiga-se a execução, com a utilização do
RENAJUD, INFOJUD, DECRED, CENSEC, SIMBA e SNIPER.
Após, intime-se o MPT para se manifestar sobre os resultados das
pesquisas, no prazo de 10 dias.
SANTA RITA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000817-63.2021.5.13.0027
AUTOR
PAULO SERGIO ALVES DOS
SANTOS JUNIOR
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO SERGIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f62edcf
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Intime-se o réu para efetuar o pagamento das parcelas do acordo
pactuado, sob pena de aplicação da multa e execução.
Defiro o pedido do autor para que o réu efetue o pagamento das
parcelas todo dia 8 do mês, ficando a próxima parcela para o dia
08.06.2023.
Intimem-se
SANTA RITA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000817-63.2021.5.13.0027
AUTOR
PAULO SERGIO ALVES DOS
SANTOS JUNIOR
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f62edcf
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Intime-se o réu para efetuar o pagamento das parcelas do acordo
pactuado, sob pena de aplicação da multa e execução.
Defiro o pedido do autor para que o réu efetue o pagamento das
parcelas todo dia 8 do mês, ficando a próxima parcela para o dia
08.06.2023.
Intimem-se
SANTA RITA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
987
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Processo Nº ATSum-0000771-40.2022.5.13.0027
AUTOR
JOSE ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
MAURICEIA WEBER DOS SANTOS
RÉU
MARIO JOSE DOMINGOS JUNIOR
ADVOGADO
GIRRAD MAHMOUD
SAMMOUR(OAB: 231922/SP)
RÉU
WEBER MANUTENCAO INDUSTRIAL
LTDA
RÉU
META SEVERINIA SOLUCOES
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO
GIRRAD MAHMOUD
SAMMOUR(OAB: 231922/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ALVES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47bf253
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o agravo de petição interposto pelo reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
SANTA RITA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000771-40.2022.5.13.0027
AUTOR
JOSE ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
MAURICEIA WEBER DOS SANTOS
RÉU
MARIO JOSE DOMINGOS JUNIOR
ADVOGADO
GIRRAD MAHMOUD
SAMMOUR(OAB: 231922/SP)
RÉU
WEBER MANUTENCAO INDUSTRIAL
LTDA
RÉU
META SEVERINIA SOLUCOES
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO
GIRRAD MAHMOUD
SAMMOUR(OAB: 231922/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- META SEVERINIA SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47bf253
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o agravo de petição interposto pelo reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
SANTA RITA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000153-95.2022.5.13.0027
AUTOR
ELAINE BRITO VICENTE LEITE
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
TERCEIRO
INTERESSADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- ELAINE BRITO VICENTE LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93389d5
proferido nos autos.
DESPACHO:
V.
Cálculos atualizados, intime-se o reclamado para quitar o débito
apurado nos presentes autos, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, sob pena de execução.
SANTA RITA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000153-95.2022.5.13.0027
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
988
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
AUTOR
ELAINE BRITO VICENTE LEITE
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
TERCEIRO
INTERESSADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93389d5
proferido nos autos.
DESPACHO:
V.
Cálculos atualizados, intime-se o reclamado para quitar o débito
apurado nos presentes autos, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, sob pena de execução.
SANTA RITA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000083-44.2023.5.13.0027
AUTOR
ALEX GOMES DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGAZINE LUIZA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d029d4
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
SANTA RITA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000083-44.2023.5.13.0027
AUTOR
ALEX GOMES DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d029d4
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
SANTA RITA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000099-95.2023.5.13.0027
AUTOR
ELIZABETH BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
GEO LIMPEZA URBANA LTDA - EPP
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
ADVOGADO
ENZO AZEVEDO TERCEIRO
NETO(OAB: 29995/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SANTA RITA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
989
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
Marcos Evangelista Soares da
Silva(OAB: 11202/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- GEO LIMPEZA URBANA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMEM-SE as partes para se manifestarem sobre os embargos
de declaração opostos pela reclamante, no prazo de 5 dias.
SANTA RITA/PB, 05 de junho de 2023.
FLAVIA ROCHA PEDROSA QUINDERE DE ALMEIDA QUEIROZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000099-95.2023.5.13.0027
AUTOR
ELIZABETH BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
GEO LIMPEZA URBANA LTDA - EPP
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
ADVOGADO
ENZO AZEVEDO TERCEIRO
NETO(OAB: 29995/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SANTA RITA
ADVOGADO
Marcos Evangelista Soares da
Silva(OAB: 11202/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE SANTA RITA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMEM-SE as partes para se manifestarem sobre os embargos
de declaração opostos pela reclamante, no prazo de 5 dias.
SANTA RITA/PB, 05 de junho de 2023.
FLAVIA ROCHA PEDROSA QUINDERE DE ALMEIDA QUEIROZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0095500-53.2010.5.13.0003
AUTOR
PARAGUACI ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
RÉU
S. M. - DESINSETIZACAO LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- PARAGUACI ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: PARAGUACI ALVES DA SILVA
Notificação pelo DEJT: Ficam o autor e seu advogado notificados
para indicar os dados bancários para expedição de alvará, bem
como, o contrato dos honorários advocatícios. Indicar da seguinte
forma: NOME COMPLETO (do beneficiário) - CPF ou CNPJ,
BANCO (Nome e número do banco), AGÊNCIA, CONTA (corrente
ou poupança, se da CEF, qual tipo)
SANTA RITA/PB, 05 de junho de 2023.
YLLEN DE ALMEIDA ALVES DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000919-58.2016.5.13.0028
AUTOR
VERONICA JOSE DA SILVA
ADVOGADO
WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES
BARBOSA(OAB: 19051/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
ADVOGADO
ELLEN MACIEL JERONIMO
FURTADO ROBERTO(OAB:
13636/PB)
ADVOGADO
CAROLINA DA CUNHA
TAVEIRA(OAB: 280920/SP)
PERITO
MARCELA VASCONCELOS
FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
- VERONICA JOSE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMEM-SE as partes para se manifestarem sobre o procedimento
administrativo e laudos médicos do INSS, no prazo de 5 dias.
SANTA RITA/PB, 05 de junho de 2023.
FLAVIA ROCHA PEDROSA QUINDERE DE ALMEIDA QUEIROZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000919-58.2016.5.13.0028
AUTOR
VERONICA JOSE DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
990
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES
BARBOSA(OAB: 19051/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
ADVOGADO
ELLEN MACIEL JERONIMO
FURTADO ROBERTO(OAB:
13636/PB)
ADVOGADO
CAROLINA DA CUNHA
TAVEIRA(OAB: 280920/SP)
PERITO
MARCELA VASCONCELOS
FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMEM-SE as partes para se manifestarem sobre o procedimento
administrativo e laudos médicos do INSS, no prazo de 5 dias.
SANTA RITA/PB, 05 de junho de 2023.
FLAVIA ROCHA PEDROSA QUINDERE DE ALMEIDA QUEIROZ
Diretor de Secretaria
2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
Edital
Processo Nº ETCiv-0000214-98.2023.5.13.0033
EMBARGANTE
MARIA JOSIANA DA SILVA
ADVOGADO
MARCELINO FRANKLIN DE
MEDEIROS(OAB: 6444/RN)
EMBARGADO
ALEX PATRICK ALBUQUERQUE DE
MELO
EMBARGADO
OTAVIO JANUARIO DA CRUZ NETO
EMBARGADO
DAVID GABRIEL TENORIO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
RAFAEL IORUBANI ALVES
CLEMENTE(OAB: 158032/RJ)
EMBARGADO
CLOVIS SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
EMBARGADO
SALMOS COMERCIO
REPRESENTA??ES E SERVI?OS
EIRELI - EPP
ADVOGADO
MARCEL HENRIQUE MENDES
RIBEIRO(OAB: 5981/RN)
EMBARGADO
JOAO MARIA MOURA DE MELO
ADVOGADO
EMANUELL CAVALCANTI DO
NASCIMENTO BARBOSA(OAB:
11641/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- OTAVIO JANUARIO DA CRUZ NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL INTIMAÇÃO
De ordem do Exmº Juiz do Trabalho Titular da 2ª Vara do Trabalho
de Santa Rita - PB, na forma da lei.
FAZ SABER, pelo presente Edital, que FICA INTIMADO OTAVIO
JANUARIO DA CRUZ NETO, CPF/CNPJ: 111.029.454-98,
embargado, hoje com endereço incerto e não sabido, do
DESPACHO ID. a401862, relativo ao Processo nº. 0000214-
98.2023.5.13.0033, no qual MARIA JOSIANA DA SILVA,
embargante, litiga contra aquele embargado, cujo teor segue:
"DESPACHO Vistos, etc., Certifique-se nos referidos autos
principais 0000319-42.2017.5.13.0015, a interposição dos presentes
embargos de terceiros, com suspensão dos atos executivos em face
dos embargantes. Inclua-se no polo passivo dos presentes
Embargos, as partes interessadas e seus advogados habilitados
nos AUTOS PRINCIPAIS, caso tenham advogados constituídos,
como Patrono do Embargado. Notifique-se a parte contrária, através
do seu patrono para, querendo, apresentar resposta aos Embargos,
no prazo de 15 dias, conforme previsto no art. 679 do CPC.
E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, este
EDITAL será publicado de conformidade com a Lei. Dado e
passado nesta cidade de Santa Rita-PB, em 05 de junho de 2023.
SANTA RITA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE JACIO DA FONSECA FURTADO
Servidor
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000144-81.2023.5.13.0033
AUTOR
JULIANA SOUZA DE LIMA
MONTEIRO
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA SOUZA DE LIMA MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
991
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eaae07f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Isto posto, decide o Juiz Titular da Segunda Vara do Trabalho de
Santa Rita-PB, nos termos da fundamentação supra, ACOLHER
PARCIALMENTE os pedidos formulados por JULIANA SOUZA DE
LIMA MONTEIRO em face de EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS, nos termos da fundamentação
supra, para condenar esta a pagar àquela, no prazo legal, a quantia
constante no demonstrativo de cálculos em anexo.
Os cálculos em anexo são parte integrante desta sentença,
inclusive no tocante às custas, atualização monetária, juros de mora
e honorários advocatícios.
A empresa fica também condenada a incorporar ao contrato de
trabalho a metodologia de pagamento do adicional de 70%, com
implantação a partir do trânsito em julgado, sob pena de imposição
de multa de R$ 3.000,00 por cada evento de pagamento de abono
de férias em desconexo com a presente decisão.
Intimem-se.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000056-43.2023.5.13.0033
REQUERENTE
DANIELA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ALLAN SETH DIMAS DE
MESQUITA(OAB: 12841/RN)
REQUERIDO
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- AVON COSMETICOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 155e0f3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000056-43.2023.5.13.0033
REQUERENTE
DANIELA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ALLAN SETH DIMAS DE
MESQUITA(OAB: 12841/RN)
REQUERIDO
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELA DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 155e0f3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000152-76.2023.5.13.0027
EXEQUENTE
JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO
JUNIOR
ADVOGADO
MARCELLO AZEVEDO MINHAQUI
FERREIRA(OAB: 18692/PB)
ADVOGADO
HELDER RAFAEL CAVALCANTI
LOUREIRO(OAB: 24379/PB)
EXECUTADO
DATERRA DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:
17673/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DATERRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44d7eae
proferido nos autos.
A certidão firmada no ID.45b10b8 trouxe a este juízo informações
relevantes em relação à prescrição de direito da executada, o qual a
deixou vinculada definitivamente aos decisórios do presente
processo, principalmente no que diz respeito ao montante da dívida,
que passou, neste momento, a ser incontroversa.
Um dos princípios da justiça laboral é dar celeridade ao atos
processuais que tragam benefícios às partes, em particular ao
autor, que mitiga na condição de hipossuficiente.
Neste passo, vendo este juízo que há valores depositados nos
autos e que sua liberação em favor do reclamante não trará
qualquer prejuízo às partes, porquanto já se transformou em um
direito do obreiro, nenhum empecilho processual fora encontrado
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
992
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
para autorizar a liberação dos valores recursais em favor do
reclamante.
É certo que a ação ainda não alcançou o trânsito em julgado em
relação ao reclamante, porquanto ainda carece do julgamento de
recurso especial junto aos autos da ação principal. No entanto, o
resultado de tal recurso em nada vai desonerar os valores da conta
de liquidação , então não há sentido esperar um ato processual que
não trará qualquer prejuízo ao autor.
Assim, libere-se os valores existentes nos autos ao reclamante;
após, aguarde-se o trânsito em julgado faltante, e em seguida
atualize-se a conta de liquidação, ocasião em que deverá a
reclamada ser citada para complementar o montante da dívida se
for o caso.
Por fim, resta esclarecer que a liberação dos valores determinada
acima só está sendo possível porque a presente execução
provisória passou a ser definitiva em face do trânsito em julgado em
favor do autor.
Ainda, deverá o causídico do autor informar as contas bancárias par
fins de cumprimento dos alvarás.
Cumpra-se.
Intime-se.
SANTA RITA/PB, 03 de junho de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000152-76.2023.5.13.0027
EXEQUENTE
JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO
JUNIOR
ADVOGADO
MARCELLO AZEVEDO MINHAQUI
FERREIRA(OAB: 18692/PB)
ADVOGADO
HELDER RAFAEL CAVALCANTI
LOUREIRO(OAB: 24379/PB)
EXECUTADO
DATERRA DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:
17673/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44d7eae
proferido nos autos.
A certidão firmada no ID.45b10b8 trouxe a este juízo informações
relevantes em relação à prescrição de direito da executada, o qual a
deixou vinculada definitivamente aos decisórios do presente
processo, principalmente no que diz respeito ao montante da dívida,
que passou, neste momento, a ser incontroversa.
Um dos princípios da justiça laboral é dar celeridade ao atos
processuais que tragam benefícios às partes, em particular ao
autor, que mitiga na condição de hipossuficiente.
Neste passo, vendo este juízo que há valores depositados nos
autos e que sua liberação em favor do reclamante não trará
qualquer prejuízo às partes, porquanto já se transformou em um
direito do obreiro, nenhum empecilho processual fora encontrado
para autorizar a liberação dos valores recursais em favor do
reclamante.
É certo que a ação ainda não alcançou o trânsito em julgado em
relação ao reclamante, porquanto ainda carece do julgamento de
recurso especial junto aos autos da ação principal. No entanto, o
resultado de tal recurso em nada vai desonerar os valores da conta
de liquidação , então não há sentido esperar um ato processual que
não trará qualquer prejuízo ao autor.
Assim, libere-se os valores existentes nos autos ao reclamante;
após, aguarde-se o trânsito em julgado faltante, e em seguida
atualize-se a conta de liquidação, ocasião em que deverá a
reclamada ser citada para complementar o montante da dívida se
for o caso.
Por fim, resta esclarecer que a liberação dos valores determinada
acima só está sendo possível porque a presente execução
provisória passou a ser definitiva em face do trânsito em julgado em
favor do autor.
Ainda, deverá o causídico do autor informar as contas bancárias par
fins de cumprimento dos alvarás.
Cumpra-se.
Intime-se.
SANTA RITA/PB, 03 de junho de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000142-14.2023.5.13.0033
AUTOR
LUCELIA RENATA BARBOSA DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE ALVES DA SILVA NETO(OAB:
14651/PB)
RÉU
MIRIAM DOS SANTOS TEIXEIRA
ADVOGADO
WEDJA TAVARES(OAB: 28956/PB)
RÉU
SERGIO ROCHA DE ANDRADE
ADVOGADO
WEDJA TAVARES(OAB: 28956/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MIRIAM DOS SANTOS TEIXEIRA
- SERGIO ROCHA DE ANDRADE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
993
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f70fe0e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc
Ante a inércia do executado em efetuar o pagamento da
condenação, utilizem-se os sistemas conveniados e pesquisas
patrimoniais em desfavor daquele.
Sem êxito, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos
bens quanto bastem à satisfação do débito exequendo.
SANTA RITA/PB, 03 de junho de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000142-14.2023.5.13.0033
AUTOR
LUCELIA RENATA BARBOSA DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE ALVES DA SILVA NETO(OAB:
14651/PB)
RÉU
MIRIAM DOS SANTOS TEIXEIRA
ADVOGADO
WEDJA TAVARES(OAB: 28956/PB)
RÉU
SERGIO ROCHA DE ANDRADE
ADVOGADO
WEDJA TAVARES(OAB: 28956/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCELIA RENATA BARBOSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f70fe0e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc
Ante a inércia do executado em efetuar o pagamento da
condenação, utilizem-se os sistemas conveniados e pesquisas
patrimoniais em desfavor daquele.
Sem êxito, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos
bens quanto bastem à satisfação do débito exequendo.
SANTA RITA/PB, 03 de junho de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000294-04.2019.5.13.0033
AUTOR
MAYARA FLORENCIO DA SILVA
ADVOGADO
PHILIPPE GOES
ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB)
RÉU
JOSE CARLOS AFONSO MARINHO
JUNIOR EIRELI
RÉU
JOSE CARLOS AFONSO MARINHO
JUNIOR
TERCEIRO
INTERESSADO
DETRAN-PB
Intimado(s)/Citado(s):
- MAYARA FLORENCIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fdfe31
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Petição da exequente de Id 061ed8b que passo a analisá-la.
Inicialmente, defiro:
I- Proceda-se a inclusão CNIB dos executados.
II- Incluam-se os executados no SERASAJUD.
III- Atualize-se a dívida.
IV- Após, retornem conclusos para apreciação dos demais pedidos
da exequente.
SANTA RITA/PB, 03 de junho de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000500-81.2020.5.13.0033
AUTOR
RICARDO HILARIO MODESTO
ADVOGADO
JOSE HILTON SILVEIRA DE
LUCENA(OAB: 8223/PB)
RÉU
COSTA CROCIERE SPA
RÉU
IBERO CRUZEIROS LTDA
ADVOGADO
LUIS ANTONIO FERRAZ
MENDES(OAB: 79180/SP)
RÉU
COSTA CRUZEIROS AGENCIA
MARITIMA E TURISMO LTDA
ADVOGADO
LUIS ANTONIO FERRAZ
MENDES(OAB: 79180/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO HILARIO MODESTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
994
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22a778c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E. Regional
decidido: EM RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO DAS
RECLAMADAS, CONHECEU do recurso ordinário e, no mérito,
DEU-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para determinar que seja
observada a natureza indenizatória das horas suprimidas do
intervalo interjornada, ficando excluída sua repercussão sobre
descanso semanal remunerado, férias mais um terço, 13º salários e
FGTS, e, EM RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO DO
RECLAMANTE, CONHECEU do recurso ordinário e, no mérito,
DEU-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para acrescer à condenação a
multa do art. 477 da CLT.
Em Decisão de Id. e8b149e, o c. TST NÃO CONHECEU do RR.
Decisão transitada em julgado.
À Contadoria do Juízo para liquidação do julgado.
Após, notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a
execução por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.
Em caso de inércia do da parte notificada, ao sobrestamento,
conforme o art 1º, d, da Recomendação TRT13 SCR Nº 007, DE 16
DE DEZEMBRO DE 2022, advertindo-se quanto ao que dispõe o
art. 11-A da CLT
SANTA RITA/PB, 03 de junho de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000500-81.2020.5.13.0033
AUTOR
RICARDO HILARIO MODESTO
ADVOGADO
JOSE HILTON SILVEIRA DE
LUCENA(OAB: 8223/PB)
RÉU
COSTA CROCIERE SPA
RÉU
IBERO CRUZEIROS LTDA
ADVOGADO
LUIS ANTONIO FERRAZ
MENDES(OAB: 79180/SP)
RÉU
COSTA CRUZEIROS AGENCIA
MARITIMA E TURISMO LTDA
ADVOGADO
LUIS ANTONIO FERRAZ
MENDES(OAB: 79180/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA
- IBERO CRUZEIROS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22a778c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E. Regional
decidido: EM RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO DAS
RECLAMADAS, CONHECEU do recurso ordinário e, no mérito,
DEU-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para determinar que seja
observada a natureza indenizatória das horas suprimidas do
intervalo interjornada, ficando excluída sua repercussão sobre
descanso semanal remunerado, férias mais um terço, 13º salários e
FGTS, e, EM RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO DO
RECLAMANTE, CONHECEU do recurso ordinário e, no mérito,
DEU-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para acrescer à condenação a
multa do art. 477 da CLT.
Em Decisão de Id. e8b149e, o c. TST NÃO CONHECEU do RR.
Decisão transitada em julgado.
À Contadoria do Juízo para liquidação do julgado.
Após, notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a
execução por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.
Em caso de inércia do da parte notificada, ao sobrestamento,
conforme o art 1º, d, da Recomendação TRT13 SCR Nº 007, DE 16
DE DEZEMBRO DE 2022, advertindo-se quanto ao que dispõe o
art. 11-A da CLT
SANTA RITA/PB, 03 de junho de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000518-68.2021.5.13.0033
AUTOR
JAQUELINE SILVA DE LIMA
ADVOGADO
Rodolpho Jacinto Duarte
Loureiro(OAB: 16240/PB)
RÉU
JESSICA HERMINIO DE ABREU
ADVOGADO
EVERTON MANOEL PONTES DO
NASCIMENTO(OAB: 22761/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA
PARAIBA-JUCEP
TERCEIRO
INTERESSADO
ITAMBE CARTORIO DO 1 OFICIO DE
NOTAS
Intimado(s)/Citado(s):
- JAQUELINE SILVA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
995
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4beffd8
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se vista à Exequente do resultado da consulta à JUCEPE, nos
IDs 27bfa9d e 7ff2aba, para que requeira o que entender de direito,
pelo prazo de cinco dias.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.
SANTA RITA/PB, 03 de junho de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000226-15.2023.5.13.0033
REQUERENTE
ROGERIO SILVA DE LIRA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
REQUERIDO
JANEOFA SCHUMACHER
ADVOGADO
LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:
14641/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JANEOFA SCHUMACHER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a461dd3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc
Intime-se o demandado para efetuar o pagamento da condenação,
no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de constrição de
bens, independente de mandado de citação, nos termos do art. 880
da CLT.
SANTA RITA/PB, 03 de junho de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000100-62.2023.5.13.0033
AUTOR
RAIAMA ANDREZA DOS SANTOS
ARAUJO
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
LEONARDO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCIO ROBERTO DOS SANTOS
MATIAS(OAB: 24445/PB)
RÉU
45.648.113 ANNELIENAI DE FRANCA
SILVA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS BEZERRA
JUNIOR(OAB: 21995/PB)
ADVOGADO
MARCIO ROBERTO DOS SANTOS
MATIAS(OAB: 24445/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIAMA ANDREZA DOS SANTOS ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00eecda
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
I- A exequente solicita o impulsionamento da execução, conforme
art. 878 da CLT.
II- A executada ANNELIENAI DE FRANCA SILVA é uma empresa
individual, não sendo necessário, portanto, a instauração de
incidente de desconsideração da personalidade jurídica, já que esta
é mera ficção jurídica criada para habilitar a pessoa natural a
praticar atos de comércio, com vantagens do ponto de vista fiscal.
Assim, embora para fins tributários essa empresa seja considerada
pessoa jurídica, fora desse plano ela é a própria pessoa física,
confundindo-se o seu patrimônio com o do respectivo titular. A
propósito, no âmbito do STJ, é esse o entendimento, a teor da
ementa abaixo transcrita:
"(...)
2. A empresa individual é mera ficção jurídica que permite à
pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da
pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção
patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural
titular da firma. Precedentes.
(...) " (RECURSO ESPECIAL Nº 1.355.000 - SP (2012/0246216-0)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI, DJe de 10/11/2016)
O empresário individual nesse caso, portanto, responde pela dívida
sem a necessidade de instauração do incidente de desconsideração
da personalidade jurídica, "...por ausência de separação patrimonial
que justifique esse rito", nas palavras do Min. Moura Ribeiro (STJ,
ARESP1.355.206-SP, julg. em 03/10/2018).
Nesse contexto, inclua-se no cadastro processual o nome da titular
da empresa individual executada acima indicada, procedendo-se,
de imediato, aos atos executivos legalmente previstos e à
disposição do Juízo, inclusive pesquisas patrimoniais.
III- Intimem-se os demandados para efetuarem o pagamento da
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
996
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
condenação, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de
constrição de bens, independente de mandado de citação, nos
termos do art. 880 da CLT.
IV- Expeça-se alvará para liberação do saldo existente em conta
vinculada do FGTS da reclamante.
V- Intimem-se também os demandados para que proceda a
retificação do contrato na CTPS e/ou banco de dados, conforme
Sentença. Para tanto, designa este Juízo o dia 12/06/2023, às 11:00
horas, para comparecimento da parte reclamante e reclamada
perante a Secretaria desta Vara do Trabalho, objetivando o
cumprimento da obrigação de fazer. Desde logo, fica determinado
por este Juízo que o não comparecimento da parte reclamada
ensejará na aplicação de multa diária em favor da parte reclamante,
no importe de R$100,00, até o limite de 30 dias; e o não
comparecimento da parte reclamante desobrigará a parte
reclamada do cumprimento em tela, permanecendo a Secretaria
desta Unidade Judiciária com a incumbência de efetivar a anotação
da CTPS, independentemente de requerimento escrito da parte
interessada.
VI- Por fim, decorridos os prazos, sem pagamento, execute-se,
utilizando os meios cabíveis.
SANTA RITA/PB, 03 de junho de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000100-62.2023.5.13.0033
AUTOR
RAIAMA ANDREZA DOS SANTOS
ARAUJO
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
LEONARDO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCIO ROBERTO DOS SANTOS
MATIAS(OAB: 24445/PB)
RÉU
45.648.113 ANNELIENAI DE FRANCA
SILVA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS BEZERRA
JUNIOR(OAB: 21995/PB)
ADVOGADO
MARCIO ROBERTO DOS SANTOS
MATIAS(OAB: 24445/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- 45.648.113 ANNELIENAI DE FRANCA SILVA
- LEONARDO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00eecda
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
I- A exequente solicita o impulsionamento da execução, conforme
art. 878 da CLT.
II- A executada ANNELIENAI DE FRANCA SILVA é uma empresa
individual, não sendo necessário, portanto, a instauração de
incidente de desconsideração da personalidade jurídica, já que esta
é mera ficção jurídica criada para habilitar a pessoa natural a
praticar atos de comércio, com vantagens do ponto de vista fiscal.
Assim, embora para fins tributários essa empresa seja considerada
pessoa jurídica, fora desse plano ela é a própria pessoa física,
confundindo-se o seu patrimônio com o do respectivo titular. A
propósito, no âmbito do STJ, é esse o entendimento, a teor da
ementa abaixo transcrita:
"(...)
2. A empresa individual é mera ficção jurídica que permite à
pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da
pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção
patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural
titular da firma. Precedentes.
(...) " (RECURSO ESPECIAL Nº 1.355.000 - SP (2012/0246216-0)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI, DJe de 10/11/2016)
O empresário individual nesse caso, portanto, responde pela dívida
sem a necessidade de instauração do incidente de desconsideração
da personalidade jurídica, "...por ausência de separação patrimonial
que justifique esse rito", nas palavras do Min. Moura Ribeiro (STJ,
ARESP1.355.206-SP, julg. em 03/10/2018).
Nesse contexto, inclua-se no cadastro processual o nome da titular
da empresa individual executada acima indicada, procedendo-se,
de imediato, aos atos executivos legalmente previstos e à
disposição do Juízo, inclusive pesquisas patrimoniais.
III- Intimem-se os demandados para efetuarem o pagamento da
condenação, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de
constrição de bens, independente de mandado de citação, nos
termos do art. 880 da CLT.
IV- Expeça-se alvará para liberação do saldo existente em conta
vinculada do FGTS da reclamante.
V- Intimem-se também os demandados para que proceda a
retificação do contrato na CTPS e/ou banco de dados, conforme
Sentença. Para tanto, designa este Juízo o dia 12/06/2023, às 11:00
horas, para comparecimento da parte reclamante e reclamada
perante a Secretaria desta Vara do Trabalho, objetivando o
cumprimento da obrigação de fazer. Desde logo, fica determinado
por este Juízo que o não comparecimento da parte reclamada
ensejará na aplicação de multa diária em favor da parte reclamante,
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
997
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
no importe de R$100,00, até o limite de 30 dias; e o não
comparecimento da parte reclamante desobrigará a parte
reclamada do cumprimento em tela, permanecendo a Secretaria
desta Unidade Judiciária com a incumbência de efetivar a anotação
da CTPS, independentemente de requerimento escrito da parte
interessada.
VI- Por fim, decorridos os prazos, sem pagamento, execute-se,
utilizando os meios cabíveis.
SANTA RITA/PB, 03 de junho de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000100-96.2022.5.13.0033
AUTOR
EDUARDO ALMEIDA CUNHA COSTA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO ALMEIDA CUNHA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ac5262
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista o teor da Certidão de Id ec04a64, nada a apreciar
em relação à petição do exequente de Id 2f5749d.
Mantenham-se os autos sobrestados, até a ocorrência de
disponibilização de valores ou encerramento da reunião.
SANTA RITA/PB, 03 de junho de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000158-02.2022.5.13.0033
AUTOR
MARIA DE LOURDES RUFINO
ALVES
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE LOURDES RUFINO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 805efd7
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc
Intime-se o demandado para efetuar o pagamento da condenação,
no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de constrição de
bens, independente de mandado de citação, nos termos do art. 880
da CLT.
SANTA RITA/PB, 03 de junho de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000158-02.2022.5.13.0033
AUTOR
MARIA DE LOURDES RUFINO
ALVES
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 805efd7
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc
Intime-se o demandado para efetuar o pagamento da condenação,
no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de constrição de
bens, independente de mandado de citação, nos termos do art. 880
da CLT.
SANTA RITA/PB, 03 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
998
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000816-60.2021.5.13.0033
AUTOR
RONALDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
ADVOGADO
MARIA GABRIELA GUIMARAES
MAIA(OAB: 28324/PB)
ADVOGADO
YASMIM MOURA SILVA(OAB:
30214/PB)
RÉU
BRASTEX S/A
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
ADVOGADO
ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:
10222/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- BRASTEX S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 010c4e5
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E. Regional
NEGOU PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do reclamado.
Em Decisão de Id. c112079, o c. TST NEGOU provimento ao AI/RR.
Decisão transitada em julgado.
Notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a execução
por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.
Em caso de inércia do da parte notificada, ao sobrestamento,
conforme o art 1º, d, da Recomendação TRT13 SCR Nº 007, DE 16
DE DEZEMBRO DE 2022, advertindo-se quanto ao que dispõe o
art. 11-A da CLT
SANTA RITA/PB, 03 de junho de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000816-60.2021.5.13.0033
AUTOR
RONALDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
ADVOGADO
MARIA GABRIELA GUIMARAES
MAIA(OAB: 28324/PB)
ADVOGADO
YASMIM MOURA SILVA(OAB:
30214/PB)
RÉU
BRASTEX S/A
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
ADVOGADO
ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:
10222/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 010c4e5
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E. Regional
NEGOU PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do reclamado.
Em Decisão de Id. c112079, o c. TST NEGOU provimento ao AI/RR.
Decisão transitada em julgado.
Notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a execução
por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.
Em caso de inércia do da parte notificada, ao sobrestamento,
conforme o art 1º, d, da Recomendação TRT13 SCR Nº 007, DE 16
DE DEZEMBRO DE 2022, advertindo-se quanto ao que dispõe o
art. 11-A da CLT
SANTA RITA/PB, 03 de junho de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000266-83.2021.5.13.0027
EXEQUENTE
SINDICATO DOS EMP EM INST
BENEF REL E FILANT NO EST PB
ADVOGADO
MARINALDO ROBERTO DE
BARROS(OAB: 5115/PB)
ADVOGADO
CHARLES COUTINHO DE
BARROS(OAB: 24228/PB)
EXECUTADO
FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO
RIBEIRO COUTINHO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS EMP EM INST BENEF REL E FILANT NO
EST PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
999
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb2a0f2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, e etc.
Compulsando-se os autos, verifica-se que é incabível o requerido
pelo réu no Id.d6af9d8, tendo em vista que o reclamante cumpriu ao
determinado no art. 878 da CLT, conforme depreende-se da inicial
constante no Id.ab4ca16 (Pág. 6).
Dessa forma, INDEFERE-SE o requerido pelo reclamado.
Aguarde-se o decurso do prazo definido no expediente de
Id.604fe16.
SANTA RITA/PB, 03 de junho de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000233-07.2023.5.13.0033
REQUERENTES
ENILDO GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO JOSE DE MELO
TRAJANO(OAB: 16997/PB)
REQUERENTES
INACIO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
JAQUELINE CAVALCANTE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 29660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ENILDO GONCALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 622b95c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
(HOMOLOGAÇÃO DE CONCILIAÇÃO)
Vistos, etc. e
ENILDO GONCALVES DA SILVA e INACIO FRANCISCO DA
SILVA,devidamente qualificados na inicial, requerem a
homologação de acordo, como descrito no termo de #id:57fd289 .
Anexaram procurações e documentos.
Valor de alçada fixado na inicial.
Sem audiência.
Verifica o Juízo que a proposta de acordo atende às exigências
legais e está assinada por advogados regularmente habilitados nos
autos, pelo que se presumem hígidas as manifestações de vontade
expressas na petição conjunta.
Pelo exposto, HOMOLOGO, POR SEUS PRÓPRIOS TERMOS, a
TRANSAÇÃO em que figuram como partes acima, em todos os
seus termos, inclusive quanto aos limites da quitação, à cláusula
penal.
A presente decisão possui força de ALVARÁ perante a CEF,
SINE e demais órgãos competentes para processamento do
seguro-desemprego, suprindo,inclusive, a inexistência do
TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS, desde
que preenchidos os requisitos legais com análise a cargo do
órgão competente.
A presente decisão tem força de alvará perante a CEF para
liberação do FGTS depositado na conta vinculada do Autor,
referente ao contrato de trabalho com a Demandada, suprindo
a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do
FGTS e do carimbo de baixa da CTPS.
Custas processuais no valor de R$ 720,00, já recolhidas.
Face a natureza indenizatória das parcelas, não há que se falar em
recolhimentos fiscais e previdenciários.
Aguarde-se o cumprimento do acordo.
Cumprido, arquive-se.
Intimem-se as partes.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000233-07.2023.5.13.0033
REQUERENTES
ENILDO GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO JOSE DE MELO
TRAJANO(OAB: 16997/PB)
REQUERENTES
INACIO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
JAQUELINE CAVALCANTE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 29660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INACIO FRANCISCO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 622b95c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
(HOMOLOGAÇÃO DE CONCILIAÇÃO)
Vistos, etc. e
ENILDO GONCALVES DA SILVA e INACIO FRANCISCO DA
SILVA,devidamente qualificados na inicial, requerem a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1000
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
homologação de acordo, como descrito no termo de #id:57fd289 .
Anexaram procurações e documentos.
Valor de alçada fixado na inicial.
Sem audiência.
Verifica o Juízo que a proposta de acordo atende às exigências
legais e está assinada por advogados regularmente habilitados nos
autos, pelo que se presumem hígidas as manifestações de vontade
expressas na petição conjunta.
Pelo exposto, HOMOLOGO, POR SEUS PRÓPRIOS TERMOS, a
TRANSAÇÃO em que figuram como partes acima, em todos os
seus termos, inclusive quanto aos limites da quitação, à cláusula
penal.
A presente decisão possui força de ALVARÁ perante a CEF,
SINE e demais órgãos competentes para processamento do
seguro-desemprego, suprindo,inclusive, a inexistência do
TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS, desde
que preenchidos os requisitos legais com análise a cargo do
órgão competente.
A presente decisão tem força de alvará perante a CEF para
liberação do FGTS depositado na conta vinculada do Autor,
referente ao contrato de trabalho com a Demandada, suprindo
a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do
FGTS e do carimbo de baixa da CTPS.
Custas processuais no valor de R$ 720,00, já recolhidas.
Face a natureza indenizatória das parcelas, não há que se falar em
recolhimentos fiscais e previdenciários.
Aguarde-se o cumprimento do acordo.
Cumprido, arquive-se.
Intimem-se as partes.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000857-90.2022.5.13.0033
AUTOR
ALEXANDRE DO NASCIMENTO LIMA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
RÉU
AMA SERVICOS LTDA
ADVOGADO
KLEBER DEL RIO(OAB: 203799/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE DO NASCIMENTO LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 80c438a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
II - C O N C L U S Ã O
Por todo o exposto e pelo mais que dos autos consta, em
conformidade com a fundamentação supra que passa a fazer parte
deste dispositivo para todos os fins legais, decido: resolver pela
REJEIÇÃO
DAS
PRELIMINARES;
e,
no
mérito,
p e l a
IMPROCEDÊNCIA dos pedidos formulados por ALEXANDRE DO
NASCIMENTO LIMA em face de AMA SERVIÇOS LTDA e
ALPARGATAS S.A.
Honorários sucumbenciais apenas aos advogados das reclamadas,
no percentual de 10% sobre o valor da causa, ou seja, de
R$352,27, observada a condição suspensiva de exigibilidade
constante da fundamentação.
Custas pelo autor, no importe de R$352,27, calculadas sobre
R$17.613,62, valor da causa, dispensadas em face da concessão
da justiça gratuita.
Intimem-se as partes via DEJT.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000857-90.2022.5.13.0033
AUTOR
ALEXANDRE DO NASCIMENTO LIMA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
RÉU
AMA SERVICOS LTDA
ADVOGADO
KLEBER DEL RIO(OAB: 203799/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- AMA SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 80c438a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
II - C O N C L U S Ã O
Por todo o exposto e pelo mais que dos autos consta, em
conformidade com a fundamentação supra que passa a fazer parte
deste dispositivo para todos os fins legais, decido: resolver pela
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1001
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
REJEIÇÃO
DAS
PRELIMINARES;
e,
no
mérito,
p e l a
IMPROCEDÊNCIA dos pedidos formulados por ALEXANDRE DO
NASCIMENTO LIMA em face de AMA SERVIÇOS LTDA e
ALPARGATAS S.A.
Honorários sucumbenciais apenas aos advogados das reclamadas,
no percentual de 10% sobre o valor da causa, ou seja, de
R$352,27, observada a condição suspensiva de exigibilidade
constante da fundamentação.
Custas pelo autor, no importe de R$352,27, calculadas sobre
R$17.613,62, valor da causa, dispensadas em face da concessão
da justiça gratuita.
Intimem-se as partes via DEJT.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000023-87.2022.5.13.0033
AUTOR
SYLVANA CLAUDIA FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c828ec
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante o adimplemento da obrigação, DECLARO extinta a presente
execução, com supedâneo no art. 924, II, do CPC, aplicado
subsidiariamente.
Pagamentos registrados e sem valores pendentes de levantamento
ao ARQUIVO DEFINITIVO, com as cautelas de praxe.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000023-87.2022.5.13.0033
AUTOR
SYLVANA CLAUDIA FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SYLVANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c828ec
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante o adimplemento da obrigação, DECLARO extinta a presente
execução, com supedâneo no art. 924, II, do CPC, aplicado
subsidiariamente.
Pagamentos registrados e sem valores pendentes de levantamento
ao ARQUIVO DEFINITIVO, com as cautelas de praxe.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATAlc-0000073-16.2022.5.13.0033
AUTOR
DIEGO DANTAS CAVALCANTI
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO DANTAS CAVALCANTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2801fc3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
Vistos, etc.
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1002
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Ante o adimplemento da obrigação, DECLARO extinta a presente
execução, com supedâneo no art. 924, II, do CPC, aplicado
subsidiariamente.
Pagamentos registrados e sem valores pendentes de levantamento,
ao ARQUIVO DEFINITIVO, com as cautelas de praxe.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATAlc-0000073-16.2022.5.13.0033
AUTOR
DIEGO DANTAS CAVALCANTI
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2801fc3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante o adimplemento da obrigação, DECLARO extinta a presente
execução, com supedâneo no art. 924, II, do CPC, aplicado
subsidiariamente.
Pagamentos registrados e sem valores pendentes de levantamento,
ao ARQUIVO DEFINITIVO, com as cautelas de praxe.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000046-96.2023.5.13.0033
AUTOR
JOANDERSON CEZAR DA SILVA
ADVOGADO
JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:
1536/PB)
RÉU
SERVICOL SERVICOS E
CONSTRUCOES EIRELI - EPP
ADVOGADO
CRISTIANO HENRIQUE SILVA
SOUTO(OAB: 12235/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOANDERSON CEZAR DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 70d144e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante o adimplemento da obrigação, DECLARO extinta a presente,
com supedâneo no art. 924, II, do CPC, aplicado subsidiariamente.
Pagamentos registrados e sem valores pendentes de levantamento.
Considerando que a dívida fiscal (custas) reputa-se abaixo do piso
monetário estabelecido pelas Portaria MF nº 75/2012 e
Recomendação TRT SCR nº 005/2014, tornando-se dispendiosa
sua perseguição através da movimentação da máquina judiciária,
determino a suspensão dos atos executórios nesse particular.
Ao ARQUIVO DEFINITIVO, com as cautelas de praxe.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000046-96.2023.5.13.0033
AUTOR
JOANDERSON CEZAR DA SILVA
ADVOGADO
JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:
1536/PB)
RÉU
SERVICOL SERVICOS E
CONSTRUCOES EIRELI - EPP
ADVOGADO
CRISTIANO HENRIQUE SILVA
SOUTO(OAB: 12235/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVICOL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 70d144e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante o adimplemento da obrigação, DECLARO extinta a presente,
com supedâneo no art. 924, II, do CPC, aplicado subsidiariamente.
Pagamentos registrados e sem valores pendentes de levantamento.
Considerando que a dívida fiscal (custas) reputa-se abaixo do piso
monetário estabelecido pelas Portaria MF nº 75/2012 e
Recomendação TRT SCR nº 005/2014, tornando-se dispendiosa
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1003
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
sua perseguição através da movimentação da máquina judiciária,
determino a suspensão dos atos executórios nesse particular.
Ao ARQUIVO DEFINITIVO, com as cautelas de praxe.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000335-97.2021.5.13.0033
AUTOR
MARIA JOSE MADALENA DOS
RAMOS
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE MADALENA DOS RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8195c74
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante o adimplemento da obrigação, DECLARO extinta a presente
execução, com supedâneo no art. 924, II, do CPC, aplicado
subsidiariamente.
Pagamentos registrados e sem valores pendentes de levantamento,
ao ARQUIVO DEFINITIVO, com as cautelas de praxe.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000335-97.2021.5.13.0033
AUTOR
MARIA JOSE MADALENA DOS
RAMOS
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8195c74
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante o adimplemento da obrigação, DECLARO extinta a presente
execução, com supedâneo no art. 924, II, do CPC, aplicado
subsidiariamente.
Pagamentos registrados e sem valores pendentes de levantamento,
ao ARQUIVO DEFINITIVO, com as cautelas de praxe.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000457-47.2020.5.13.0033
AUTOR
JOSE CICERO DA SILVA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
JARDIM DAS PALMEIRAS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA
ADVOGADO
RODRIGO FONSECA ALVES DE
ANDRADE(OAB: 3572/RN)
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
BRADESCO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CICERO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9612cf1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000457-47.2020.5.13.0033
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1004
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
AUTOR
JOSE CICERO DA SILVA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
JARDIM DAS PALMEIRAS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA
ADVOGADO
RODRIGO FONSECA ALVES DE
ANDRADE(OAB: 3572/RN)
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
BRADESCO
Intimado(s)/Citado(s):
- JARDIM DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9612cf1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130179-04.2014.5.13.0015
AUTOR
RAINA MIGUEL DOS SANTOS
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AUTOR
RAIMUNDO LEANDRO DO CARMO
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AUTOR
MIGUEL JERONIMO OLIMPIO
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AUTOR
IRAMAR CASSIANO DA SILVA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
AUTOR
EWERTON DA SILVA GOMES
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AUTOR
WAMBERTO SOARES BERNARDO
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AUTOR
SEVERINO DOS RAMOS ROSENO
DOS SANTOS
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AUTOR
SEVERINO DA SILVA LIMA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AUTOR
MARTINHO DA SILVA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AUTOR
MARIA DE LOURDES DA
CONCEICAO
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AUTOR
LUIS CLAUDIO DA SILVA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AUTOR
JOSUE BARBOSA DE SOUZA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AUTOR
JOSE PAIXAO DA SILVA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AUTOR
ROSILDO BORGES FERREIRA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AUTOR
ALMIR AURELIANO DOS SANTOS
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
AUTOR
SEVERINO FRANCISCO BARBOSA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AUTOR
JOSIVALDO TALRINO PEREIRA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AUTOR
JOSE VICENTE DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
AUTOR
JOAO BATISTA SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AUTOR
EDINALDO SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AUTOR
EDSON COSTA DE MORAIS
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AUTOR
EDUARDO MIGUEL DA SILVA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AUTOR
ERNANI DA SILVA ESTEVAO
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AUTOR
ANDRE VICENTE DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
AUTOR
ERALDO DOMINGOS
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
AUTOR
ADAUTO AURELIANO DOS SANTOS
AUTOR
FRANCINILDO MAXIMIANO
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AUTOR
DANIEL FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AUTOR
FRANCISCO JOSE DE LIMA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AUTOR
FRANCISCO HENRIQUE DOS
SANTOS
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AUTOR
RENILSON FERNANDO ROSENO
DOS SANTOS
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AUTOR
JOSE CLAUDINO DA SILVA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AUTOR
JOSE ROSA FILHO
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
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3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1005
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
AUTOR
ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA
NETO
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AUTOR
JOSE JONAS DA SILVA ESTEVAO
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AUTOR
JAILSON BENEDITO DE SOUZA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS MACIEL
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AUTOR
ANTONIO AVELINO DA SILVA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AUTOR
EDVALDO SOARES GOMES
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AUTOR
ERISVALDO MARTINS DE
MEDEIROS
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AUTOR
CARLOS ANTONIO FRANCISCO
BARBOSA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AUTOR
ANTONIO FERREIRA SALES
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
ADVOGADO
Alberdan Jorge da Silva Cotta(OAB:
1767/PB)
RÉU
ORGANIZACAO INDIGENA
POTIGUARA DO ESTADO DA
PARAIBA - OIP/PB
Intimado(s)/Citado(s):
- ALMIR AURELIANO DOS SANTOS
- ANDRE VICENTE DOS SANTOS
- ANTONIO AVELINO DA SILVA
- ANTONIO FERREIRA SALES
- ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA NETO
- CARLOS ANTONIO FRANCISCO BARBOSA
- DANIEL FERREIRA DA COSTA
- EDINALDO SILVA DOS SANTOS
- EDSON COSTA DE MORAIS
- EDUARDO MIGUEL DA SILVA
- EDVALDO SOARES GOMES
- ERALDO DOMINGOS
- ERISVALDO MARTINS DE MEDEIROS
- ERNANI DA SILVA ESTEVAO
- EWERTON DA SILVA GOMES
- FRANCINILDO MAXIMIANO
- FRANCISCO DE ASSIS MACIEL
- FRANCISCO HENRIQUE DOS SANTOS
- FRANCISCO JOSE DE LIMA
- IRAMAR CASSIANO DA SILVA
- JAILSON BENEDITO DE SOUZA
- JOAO BATISTA SANTOS DA SILVA
- JOSE CLAUDINO DA SILVA
- JOSE JONAS DA SILVA ESTEVAO
- JOSE PAIXAO DA SILVA
- JOSE ROSA FILHO
- JOSE VICENTE DOS SANTOS
- JOSIVALDO TALRINO PEREIRA
- JOSUE BARBOSA DE SOUZA
- LUIS CLAUDIO DA SILVA
- MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO
- MARTINHO DA SILVA
- MIGUEL JERONIMO OLIMPIO
- RAIMUNDO LEANDRO DO CARMO
- RAINA MIGUEL DOS SANTOS
- RENILSON FERNANDO ROSENO DOS SANTOS
- ROSILDO BORGES FERREIRA
- SEVERINO DA SILVA LIMA
- SEVERINO DOS RAMOS ROSENO DOS SANTOS
- SEVERINO FRANCISCO BARBOSA
- WAMBERTO SOARES BERNARDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a62c615
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
I – RELATÓRIO
Vistos, etc.
Trata-se de processo com diversas execuções reunidas, entre as
partes litigantes acima identificadas.
Reunidas as ações, o juízo procedeu todas e possíveis consultas
eletrônicas (INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD, dentre outras),
porém todas as diligências executórias não lograram êxito. Ressalta
-se que, as execuções tramitam desde o início de 2015, quando
foram feitas as primeiras pesquisas eletrônicas, conforme id.
ef91cc8
e o primeiro arquivamento provisório ocorreu em
07.09.2015, portanto há mais de 5 anos, tudo devido as frustrações
executórias.
Em 27/02/2020, os credores foram notificados para
impulsionamento da execução, pelo prazo de 10 dias, sob pena de
suspensão de 02 anos (v. ID 7ce178b), ficando silentes.
Somente em 09/03/2021, os credores fazem novos requerimentos
repetitivos, de utilização das ferramentas de execução, as quais
retornaram resultado negativo (v. ID 590691f), mantendo-se a parte
interessada silente.
Na sequência, em 13/04/2023, após 02 anos, os credores foram
intimados para impulsionamento da execução, no prazo de 30 dias,
sob pena de aplicação da prescrição intercorrente (v. ID 83d15bb e
seguintes).
Em 24/04/2023, a parte credora, apenas com intuito de obstar a
aplicação da prescrição, faz requerimento repetitivo, o que foi
indeferido pelo Juízo.
É o breve relatório.
II - FUNDAMENTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1006
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Analisando-se os autos, observa-se que o Juízo determinou, há
mais de 02 (dois) anos, a intimação do credor para que indicasse
meios objetivando o prosseguimento da execução, já que todos os
meios eletrônicos disponíveis já haviam sido utilizados, sem
sucesso, sob pena de suspensão da execução e consequente
arquivamento provisório, não havendo a parte exequente
apresentado qualquer manifestação processual, não obstante
regular intimação.
A CLT prevê, em seu artigo 11-A, que a prescrição intercorrente
incide no prazo de 02 (dois) anos, iniciando-se quando o credor
deixa de cumprir determinação judicial para o impulsionamento da
execução.
Ora, a prescrição intercorrente resulta de construção doutrinária e
jurisprudencial para prestigiar o princípio da segurança jurídica, que
não se coaduna com a eternização de pendências administrativas
ou judiciais.
Assim, quando determinado processo administrativo ou judicial
permanece paralisado por um longo tempo, embora interrompido ou
suspenso o prazo prescricional, este começa a fluir novamente.
Portanto, a prescrição intercorrente, que diz respeito ao reinício da
contagem do prazo extintivo após ter sido interrompido, pressupõe a
preexistência de processo administrativo ou judicial, cujo prazo
prescricional havia sido interrompido.
Na hipótese dos presentes autos, não se vislumbra nos autos
ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva da fluência do prazo
prescricional intercorrente.
Saliente-se, a manifestação do credor no ID 3161127 não atende o
que lhe fora determinado, de indicar meio adequado e concreto,
efetivo e NÃO REPETITIVO para o prosseguimento da execução,
limitando-se a pedir as mesmas ferramentas eletrônicas, já
realizadas pelo Juízo, com resultados infrutíferos. Assim, não há
que se falar em suspensão ou interrupção do prazo prescricional.
Destarte, decorrido o prazo prescricional de 02 (dois) anos, previsto
na CLT, artigo 11-A, impõe-se a decretação da prescrição
intercorrente e declaração de EXTINÇÃO da EXECUÇÃO, nos
termos dos arts. 924, inciso V, e 925 do Código de Processo Civil,
legislação processual aplicável à espécie.
III - CONCLUSÃO
Assim exposto, decide este Juízo decretar a prescrição intercorrente
e DECLARAR a EXTINÇÃO DE TODAS AS EXECUÇÕES
REUNIDAS AQUI.
Custas inexistentes.
Intimem-se as partes.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000549-54.2022.5.13.0033
AUTOR
MERCIA DE LIMA ARAUJO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 889f0bf
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a manifestação da Ré no ID 2763f8d, promova-se a
alteração da inclusão do executado no cadastro positivo do BNDT,
para a situação “positiva com suspensão de exigibilidade do débito”.
Retornem os autos ao sobrestamento.
SANTA RITA/PB, 04 de junho de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000043-44.2023.5.13.0033
AUTOR
GERSON BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
GLEISSE RAFAELA MELO
CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)
RÉU
MQ COMERCIO
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA
ADVOGADO
WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:
6245/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MQ COMERCIO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fb9fe0
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista a possibilidade de aplicação de efeito modificativo,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1007
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
determino que sejam notificados os embargados para, querendo, no
prazo legal, manifestarem-se sobre os embargos declaratórios
opostos (ID. 3e8de8d).
SANTA RITA/PB, 04 de junho de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000043-44.2023.5.13.0033
AUTOR
GERSON BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
GLEISSE RAFAELA MELO
CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)
RÉU
MQ COMERCIO
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA
ADVOGADO
WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:
6245/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GERSON BARBOSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fb9fe0
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista a possibilidade de aplicação de efeito modificativo,
determino que sejam notificados os embargados para, querendo, no
prazo legal, manifestarem-se sobre os embargos declaratórios
opostos (ID. 3e8de8d).
SANTA RITA/PB, 04 de junho de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000547-84.2022.5.13.0033
AUTOR
ROSEANE DOS SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ba5760
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, e etc.
Intime-se o demandado para efetuar o pagamento da condenação,
no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de constrição de
bens, independente de mandado de citação, nos termos do art. 880
da CLT.
SANTA RITA/PB, 04 de junho de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATAlc-0000553-91.2022.5.13.0033
AUTOR
JACKSON SOARES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JACKSON SOARES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d50719
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Aguarde-se em sobrestamento.
Intimação automática via DEJT.
SANTA RITA/PB, 04 de junho de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATAlc-0000553-91.2022.5.13.0033
AUTOR
JACKSON SOARES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1008
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d50719
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Aguarde-se em sobrestamento.
Intimação automática via DEJT.
SANTA RITA/PB, 04 de junho de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000789-43.2022.5.13.0033
AUTOR
LAIANA DOMINGOS DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
ELITE DO CORPO ACADEMIA LTDA
RÉU
JOSE LUCAS DE SOUZA TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LAIANA DOMINGOS DE VASCONCELOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1481250
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo julgado procedente me parte, com decisão transitada em
julgado.
Notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a execução
por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.
Em caso de inércia do da parte notificada, ao sobrestamento,
conforme o art 1º, d, da Recomendação TRT13 SCR Nº 007, DE 16
DE DEZEMBRO DE 2022, advertindo-se quanto ao que dispõe o
art. 11-A da CLT
SANTA RITA/PB, 04 de junho de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000737-85.2019.5.13.0022
AUTOR
ELVISLANIA NUNES VITORINO
ADVOGADO
MARION NILZA MAGALHAES
GALDINO(OAB: 7918/PB)
RÉU
ASS.PROMOC DO ANCIAO DONA
LICOTA C DA CUNHA MAROJA
ADVOGADO
VITUS BERING CABRAL DE
ARAUJO(OAB: 18344/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASS.PROMOC DO ANCIAO DONA LICOTA C DA CUNHA
MAROJA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46cddc1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, e etc.
Considerando-se o requerido pelo reclamado na manifestação de
Id.9ac59c1, enviem os autos ao setor de cálculos para apuração
dos encargos previdenciários.
Custas processuais quitadas, conforme consta no Id.1f7314f.
Valor pago já registrado para fins estatísticos.
Após, voltem os autos conclusos para novas deliberações.
SANTA RITA/PB, 04 de junho de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000362-46.2022.5.13.0033
AUTOR
RAFAEL RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
RÉU
BARATEIRO DA CONSTRUCAO RIO
TINTO COMERCIO LTDA
ADVOGADO
FLAVIO MAXIMINO DA SILVA(OAB:
25957/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL RIBEIRO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1009
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cefe477
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Aguarde-se o prazo da prescrição intercorrente em sobrestamento.
Intimação automática via DEJT.
SANTA RITA/PB, 04 de junho de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000362-46.2022.5.13.0033
AUTOR
RAFAEL RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
RÉU
BARATEIRO DA CONSTRUCAO RIO
TINTO COMERCIO LTDA
ADVOGADO
FLAVIO MAXIMINO DA SILVA(OAB:
25957/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BARATEIRO DA CONSTRUCAO RIO TINTO COMERCIO
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cefe477
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Aguarde-se o prazo da prescrição intercorrente em sobrestamento.
Intimação automática via DEJT.
SANTA RITA/PB, 04 de junho de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000831-29.2021.5.13.0033
AUTOR
HELIA CASTRO SIMOES
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- HELIA CASTRO SIMOES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fba316
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo devolvido do TRT, tendo a 1ª Turma do E. Regional
NEGOU PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do reclamado.
Decisão transitada em julgado.
Notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a execução
por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.
Em caso de inércia do da parte notificada, ao sobrestamento,
conforme o art 1º, d, da Recomendação TRT13 SCR Nº 007, DE 16
DE DEZEMBRO DE 2022, advertindo-se quanto ao que dispõe o
art. 11-A da CLT
SANTA RITA/PB, 04 de junho de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000831-29.2021.5.13.0033
AUTOR
HELIA CASTRO SIMOES
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1010
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fba316
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo devolvido do TRT, tendo a 1ª Turma do E. Regional
NEGOU PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do reclamado.
Decisão transitada em julgado.
Notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a execução
por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.
Em caso de inércia do da parte notificada, ao sobrestamento,
conforme o art 1º, d, da Recomendação TRT13 SCR Nº 007, DE 16
DE DEZEMBRO DE 2022, advertindo-se quanto ao que dispõe o
art. 11-A da CLT
SANTA RITA/PB, 04 de junho de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000319-17.2019.5.13.0033
AUTOR
SERGIO DA SILVA REIS
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
J.F SANTOS CONSTRUCOES E
SERVICOS EIRELI - ME
ADVOGADO
TASSO PEREIRA ROSENDO(OAB:
24388/PB)
RÉU
JOSE FABIO DOS SANTOS
ADVOGADO
TASSO PEREIRA ROSENDO(OAB:
24388/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO DA SILVA REIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2384dd5
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se vista ao Exequente, pelo prazo de cinco dias, da
manifestação do Município de João Pessoa (v. IDs 0bd1437 e
54cf973), informando acerca do encerramento do vínculo do
Município e o executada, JOSÉ FÁBIO DOS SANTOS , CPF
395.775.204-30 , MATRÍCULA 97.044-1, desde 02/01/2023, motivo
pelo qual não foi mais possível dar continuidade aos descontos
mensais de 15% em seus vencimentos. No prazo acima, deverá o
credor indicar outro meio de prosseguimento da execução, sob
pena de suspensão do feito pelo período de 01 ano, devendo a
Secretaria do juízo proceder ao encaminhamento do processo para
a tarefa SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO OU
SOBRESTAMENTO - SUSPENSO O PROCESSO POR
EXECUÇÃO FRUSTRADA.
Decorrido o prazo de 01 ano, deverá ser intimada a parte exequente
para indicar meios de prosseguimento da execução (30 dias), sob
pena de remessa ao sobrestamento para aguardar decurso de
prazo prescricional, de 02 anos, do art 11-A da CLT.
Intime-se.
SANTA RITA/PB, 04 de junho de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000753-16.2017.5.13.0020
AUTOR
VANDERLEI TRINDADE SANTOS
ADVOGADO
MARIA APARECIDA DA SILVA(OAB:
17046/PB)
RÉU
COMPECC ENGENHARIA,
COMERCIO E CONSTRUCOES
LTDA.
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
ADVOGADO
VANINA CARNEIRO DA CUNHA
MODESTO COUTINHO(OAB:
10737/PB)
PERITO
OTHON ANDRADE JUNIOR
ARREMATANTE
ELINALDO PEREIRA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- VANDERLEI TRINDADE SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38d3f1b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Libere-se o valor da arrematação para quitação parcial do crédito do
exequente.
Registre-se.
Atualize-se a conta.
Intime-se o exequente para que promova a execução (art.878 da
CLT), indicando novos parâmetros para o prosseguimento do feito.
Intimação automática via DEJT.
SANTA RITA/PB, 04 de junho de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1011
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Processo Nº ATOrd-0000753-16.2017.5.13.0020
AUTOR
VANDERLEI TRINDADE SANTOS
ADVOGADO
MARIA APARECIDA DA SILVA(OAB:
17046/PB)
RÉU
COMPECC ENGENHARIA,
COMERCIO E CONSTRUCOES
LTDA.
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
ADVOGADO
VANINA CARNEIRO DA CUNHA
MODESTO COUTINHO(OAB:
10737/PB)
PERITO
OTHON ANDRADE JUNIOR
ARREMATANTE
ELINALDO PEREIRA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPECC ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES
LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38d3f1b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Libere-se o valor da arrematação para quitação parcial do crédito do
exequente.
Registre-se.
Atualize-se a conta.
Intime-se o exequente para que promova a execução (art.878 da
CLT), indicando novos parâmetros para o prosseguimento do feito.
Intimação automática via DEJT.
SANTA RITA/PB, 04 de junho de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000865-67.2022.5.13.0033
AUTOR
ADAILTON DA SILVA
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
RÉU
MARILUCIO DE ALMEIDA PAULINO
Intimado(s)/Citado(s):
- ADAILTON DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID daca11d
proferida nos autos.
DECISÃO
O executado MARILUCIO DE ALMEIDA PAULINO é uma empresa
individual, conforme se depreende da pesquisa INFOSEG de
Id.a48f58f, não sendo necessário, portanto, a instauração de
incidente de desconsideração da personalidade jurídica, já que esta
é mera ficção jurídica criada para habilitar a pessoa natural a
praticar atos de comércio, com vantagens do ponto de vista fiscal.
Assim, embora para fins tributários essa empresa seja considerada
pessoa jurídica, fora desse plano ela é a própria pessoa física,
confundindo-se o seu patrimônio com o do respectivo titular.A
propósito, no âmbito do STJ, é esse o entendimento, a teor da
ementa abaixo transcrita:
"(...)2. A empresa individual é mera ficção jurídica que permite à
pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da
pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção
patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular
da firma. Precedentes. (...) " (RECURSO ESPECIAL Nº 1.355.000 -
SP (2012/0246216-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI, DJe
de 10/11/2016) O empresário individual nesse caso, portanto,
responde pela dívida sem a necessidade de instauração do
incidente de desconsideração da personalidade jurídica, "...por
ausência de separação patrimonial que justifique esse rito", nas
palavras do Min. Moura Ribeiro (STJ, ARESP1.355.206-SP, julg. em
03/10/2018).
Nesse contexto, inclua-se no cadastro processual o nome do titular
da empresa individual executada acima indicada, procedendo-se,
de imediato, aos atos executivos legalmente previstos e à
disposição do Juízo, inclusive pesquisas patrimoniais.
Cumpra-se.
.
SANTA RITA/PB, 04 de junho de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1012
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Processo Nº ATOrd-0000473-30.2022.5.13.0033
AUTOR
MARIA CLAUDIA FERREIRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
AUTO POSTO 3 MARIAS LTDA.
ADVOGADO
REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:
11033/PB)
TESTEMUNHA
FRANCISCO NOALDO VIRGOLINO
FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA CLAUDIA FERREIRA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b14230
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Pagas todas as parcelas trabalhistas do acordo firmado nestes
autos, pendendo apenas as contribuições previdenciárias e as
custas processuais, notifique-se o reclamado para que, no prazo
legal, proceda aos respectivos recolhimentos, mediante guias GPS
e GRU, sob pena de execução.
Intime-se.
SANTA RITA/PB, 04 de junho de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000473-30.2022.5.13.0033
AUTOR
MARIA CLAUDIA FERREIRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
AUTO POSTO 3 MARIAS LTDA.
ADVOGADO
REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:
11033/PB)
TESTEMUNHA
FRANCISCO NOALDO VIRGOLINO
FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTO POSTO 3 MARIAS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b14230
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Pagas todas as parcelas trabalhistas do acordo firmado nestes
autos, pendendo apenas as contribuições previdenciárias e as
custas processuais, notifique-se o reclamado para que, no prazo
legal, proceda aos respectivos recolhimentos, mediante guias GPS
e GRU, sob pena de execução.
Intime-se.
SANTA RITA/PB, 04 de junho de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000073-79.2023.5.13.0033
AUTOR
TATIANA CARNEIRO GUEDES
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
ADVOGADO
JOSE ALVES DA SILVA NETO(OAB:
14651/PB)
RÉU
DANILO ARAUJO OLIVEIRA
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILO ARAUJO OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4669b4f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Concluída a prova pericial, designe-se audiência de instrução, por
vídeo conferência, para a próxima pauta livre, quando as partes
deverão prestar depoimento e apresentar demais provas, inclusive
testemunhal, sob pena de confissão.
A Secretaria providenciará o link de acesso das partes à sessão.
Intimem-se.
SANTA RITA/PB, 04 de junho de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000073-79.2023.5.13.0033
AUTOR
TATIANA CARNEIRO GUEDES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1013
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
ADVOGADO
JOSE ALVES DA SILVA NETO(OAB:
14651/PB)
RÉU
DANILO ARAUJO OLIVEIRA
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- TATIANA CARNEIRO GUEDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4669b4f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Concluída a prova pericial, designe-se audiência de instrução, por
vídeo conferência, para a próxima pauta livre, quando as partes
deverão prestar depoimento e apresentar demais provas, inclusive
testemunhal, sob pena de confissão.
A Secretaria providenciará o link de acesso das partes à sessão.
Intimem-se.
SANTA RITA/PB, 04 de junho de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0028500-53.2008.5.13.0020
AUTOR
MARIA JOSE ARCO VERDE LOPES
ADVOGADO
THIAGO CESAR CAVALCANTI DE
MIRANDA COELHO(OAB: 12356/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
LETICIA ALMEIDA GRISOLI(OAB:
116514/RJ)
ADVOGADO
MICHEL OLIVIER GIRAUDEAU(OAB:
112500/SP)
ADVOGADO
HELIO MARQUES BRAGA(OAB:
2021/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
PAULO ROBERTO MOTA
TERCEIRO
INTERESSADO
SÉRGIO ROBERTO NAPOLEÃO
PEREIRA CASTRO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b1757d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, e etc.
Considerando-se que há saldo disponível na conta judicial de
Id.c240507.
Considerando-se, ainda, que a ação supra encontra-se
integralmente quitada.
DEFIRO o requerido pelo réu no Id.2805c10.
Expeça-se Alvará de transferência em nome do reclamado,
utilizando-se os dados bancários apresentados.
Após, sem mais pendências, voltem os autos ao arquivo definitivo.
Cumpra-se.
SANTA RITA/PB, 04 de junho de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000107-54.2023.5.13.0033
AUTOR
JOAO BATISTA GOMES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ALAN ROSSINI MARTINS DE
LIMA(OAB: 22460/PB)
RÉU
RTEC CONSTRUTORA EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA GOMES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3de1835
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista a certidão #id:a50c30f sobre a inconsistência no
sistema e-carta para a notificação da reclamada, expeça-se Carta
Precatória Notificatória.
Redesigno a audiência UNA POR VÍDEO CONFERÊNCIA, para o
dia 11/07/2023 às 15h:10min, quando as partes deverão
comparecer para prestar depoimento e apresentar demais provas,
inclusive testemunhal, sob pena de confissão.
Intime-se.
SANTA RITA/PB, 04 de junho de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1014
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0040900-75.2012.5.13.0015
AUTOR
SEVERINO BARBOSA DE BARROS
ADVOGADO
BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA
IMPERIANO(OAB: 9252/PB)
RÉU
PAULO TARSO LOPES BOSON
RÉU
CRISTINA MARCIA MIRANDA PIO
BOSON
RÉU
ESTAVEL ENGENHARIA LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO BARBOSA DE BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a53129d
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante do que foi certificado no ID c4d7703, aguarde-se por mais 05
(cinco) dias a resposta ao ofício do 2º Ofício de Registro de Imóveis
de Belo Horizonte.
Com a vinda do expediente, voltem os autor conclusos.
SANTA RITA/PB, 04 de junho de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000253-32.2022.5.13.0033
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7acd5a2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Antes da habilitação do saldo remanescente determinada (Id
a143352), diligencie-se a secretaria na busca de informações
quanto ao reclamante substituído nestes autos, para fins de
liberação de valores em seu favor, ficando autorizado, caso
necessário, a sua intimação por oficial de justiça.
Intimação automática via DEJT.
SANTA RITA/PB, 04 de junho de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000253-32.2022.5.13.0033
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7acd5a2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Antes da habilitação do saldo remanescente determinada (Id
a143352), diligencie-se a secretaria na busca de informações
quanto ao reclamante substituído nestes autos, para fins de
liberação de valores em seu favor, ficando autorizado, caso
necessário, a sua intimação por oficial de justiça.
Intimação automática via DEJT.
SANTA RITA/PB, 04 de junho de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000109-20.2019.5.13.0015
AUTOR
MARIA JOSE DE ALCANTARA
WANDERLEY
ADVOGADO
JOVELINO CAROLINO DELGADO
NETO(OAB: 17281/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE MAMANGUAPE
ADVOGADO
EDNALDO RIBEIRO DA SILVA(OAB:
7713/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1015
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
- MARIA JOSE DE ALCANTARA WANDERLEY
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0681337
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc
Ante a inércia do executado remetam-se os autos à Contadoria para
liquidação do feito, utilizando-se como parâmetro os valores
indicados nos documentos apresentados pela parte autora na inicial
e, para os meses faltantes, a média neles espelhada.
SANTA RITA/PB, 04 de junho de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000109-20.2019.5.13.0015
AUTOR
MARIA JOSE DE ALCANTARA
WANDERLEY
ADVOGADO
JOVELINO CAROLINO DELGADO
NETO(OAB: 17281/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE MAMANGUAPE
ADVOGADO
EDNALDO RIBEIRO DA SILVA(OAB:
7713/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE MAMANGUAPE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0681337
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc
Ante a inércia do executado remetam-se os autos à Contadoria para
liquidação do feito, utilizando-se como parâmetro os valores
indicados nos documentos apresentados pela parte autora na inicial
e, para os meses faltantes, a média neles espelhada.
SANTA RITA/PB, 04 de junho de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000379-78.2018.5.13.0015
AUTOR
ALEX ALVES DANTAS
ADVOGADO
FABIO JOSMAM LOPES CIRILO(OAB:
18105/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
CONSORCIO BACIA DO SAO
FRANCISCO
ADVOGADO
ADOLPHO LUIZ MARTINEZ(OAB:
144997/SP)
PERITO
MARCUS WELBER DO
NASCIMENTO GUIMARAES
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX ALVES DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50adc2c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc
Intime-se o demandado para efetuar o pagamento da condenação,
no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de constrição de
bens, independente de mandado de citação, nos termos do art. 880
da CLT.
SANTA RITA/PB, 04 de junho de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000379-78.2018.5.13.0015
AUTOR
ALEX ALVES DANTAS
ADVOGADO
FABIO JOSMAM LOPES CIRILO(OAB:
18105/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
CONSORCIO BACIA DO SAO
FRANCISCO
ADVOGADO
ADOLPHO LUIZ MARTINEZ(OAB:
144997/SP)
PERITO
MARCUS WELBER DO
NASCIMENTO GUIMARAES
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO BACIA DO SAO FRANCISCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1016
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50adc2c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc
Intime-se o demandado para efetuar o pagamento da condenação,
no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de constrição de
bens, independente de mandado de citação, nos termos do art. 880
da CLT.
SANTA RITA/PB, 04 de junho de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000065-38.2022.5.13.0001
AUTOR
JOAO BATISTA BAIA DE AMORIM
ADVOGADO
DAVID ARAUJO DA SILVA(OAB:
413281/SP)
RÉU
AGAPE CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
PERITO
LUPICINIO FARIAS TORRES
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA BAIA DE AMORIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d81fd8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, e etc.
Intime-se o autor para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias,
os dados bancários de sua titularidade para cumprimento do
despacho de Id.8417b25, tendo em vista que na manifestação de
Id.15bf1ed não consta tal informação.
SANTA RITA/PB, 04 de junho de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000697-65.2022.5.13.0033
AUTOR
KANANDA NOGUEIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
POTENZA - EMPRESA DE
TRABALHO TEMPORARIO EIRELI
ADVOGADO
CARLA TIEMI SUZUKI(OAB:
316666/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO CHRISTIAN OLIVEIRA
DIAS DA SILVA(OAB: 409117/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- KANANDA NOGUEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6f68f1
proferida nos autos.
DECISÃO
(HOMOLOGAÇÃO DE CONCILIAÇÃO)
Vistos, etc.
KANANDA NOGUEIRA DA SILVA e POTENZA - EMPRESA DE
TRABALHO TEMPORARIO EIRELI,devidamente qualificados na
inicial, requerem a homologação de acordo, como descrito no termo
conjunto de #id:bb6e1b8.
Sem audiência.
Verifica o Juízo que a proposta de acordo atende às exigências
legais e está assinada por advogados regularmente habilitados nos
autos, pelo que se presumem hígidas as manifestações de vontade
expressas na petição conjunta.
Pelo exposto, HOMOLOGO, POR SEUS PRÓPRIOS TERMOS, a
TRANSAÇÃO em que figuram como partes acima, em todos os
seus termos, inclusive quanto aos limites da quitação, à cláusula
penal.
Sem incidência de contribuições previdenciárias.
Custas processuais a serem pagas juntamente (mesma data) com o
pagamento da última parcela do acordo.
Aguarde-se o cumprimento do acordo.
SANTA RITA/PB, 04 de junho de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000697-65.2022.5.13.0033
AUTOR
KANANDA NOGUEIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
POTENZA - EMPRESA DE
TRABALHO TEMPORARIO EIRELI
ADVOGADO
CARLA TIEMI SUZUKI(OAB:
316666/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO CHRISTIAN OLIVEIRA
DIAS DA SILVA(OAB: 409117/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- POTENZA - EMPRESA DE TRABALHO TEMPORARIO EIRELI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1017
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6f68f1
proferida nos autos.
DECISÃO
(HOMOLOGAÇÃO DE CONCILIAÇÃO)
Vistos, etc.
KANANDA NOGUEIRA DA SILVA e POTENZA - EMPRESA DE
TRABALHO TEMPORARIO EIRELI,devidamente qualificados na
inicial, requerem a homologação de acordo, como descrito no termo
conjunto de #id:bb6e1b8.
Sem audiência.
Verifica o Juízo que a proposta de acordo atende às exigências
legais e está assinada por advogados regularmente habilitados nos
autos, pelo que se presumem hígidas as manifestações de vontade
expressas na petição conjunta.
Pelo exposto, HOMOLOGO, POR SEUS PRÓPRIOS TERMOS, a
TRANSAÇÃO em que figuram como partes acima, em todos os
seus termos, inclusive quanto aos limites da quitação, à cláusula
penal.
Sem incidência de contribuições previdenciárias.
Custas processuais a serem pagas juntamente (mesma data) com o
pagamento da última parcela do acordo.
Aguarde-se o cumprimento do acordo.
SANTA RITA/PB, 04 de junho de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000715-23.2021.5.13.0033
AUTOR
ALICE DAVI SOUSA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALICE DAVI SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d461b30
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo devolvido do TRT, tendo a 1ª Turma do E. Regional
NEGADO PROVIMENTO ao agravo de petição do executado.
Em Decisão de Id. e0c3c8f, o TST NEGOU provimento ao AI/RR.
Decisão transitada em julgado.
Promovam-se as liberações da crédito do exequente e de
honorários contratuais, observando-se os dados bancários
informados na petição de Id. a3ee90c, por meio de alvará eletrônico
de transferência.
Após, voltem conclusos para deliberações finais, inclusive extinção
da execução.
SANTA RITA/PB, 04 de junho de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000715-23.2021.5.13.0033
AUTOR
ALICE DAVI SOUSA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d461b30
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo devolvido do TRT, tendo a 1ª Turma do E. Regional
NEGADO PROVIMENTO ao agravo de petição do executado.
Em Decisão de Id. e0c3c8f, o TST NEGOU provimento ao AI/RR.
Decisão transitada em julgado.
Promovam-se as liberações da crédito do exequente e de
honorários contratuais, observando-se os dados bancários
informados na petição de Id. a3ee90c, por meio de alvará eletrônico
de transferência.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1018
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Após, voltem conclusos para deliberações finais, inclusive extinção
da execução.
SANTA RITA/PB, 04 de junho de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130431-70.2015.5.13.0015
AUTOR
SEVERINO BERNARDINO DA SILVA
ADVOGADO
ABRAAO COSTA FLORENCIO DE
CARVALHO(OAB: 12904/PB)
ADVOGADO
FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:
20130/PB)
RÉU
M G B ENGENHARIA LTDA - ME
RÉU
ATLANTICA ENGENHARIA
CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
RÉU
ENE EMPRESA NACIONAL DE
ENGENHARIA EIRELI
ADVOGADO
RODRIGO MAGALHAES
BARROS(OAB: 40591/DF)
ADVOGADO
ERIKA VASCONCELOS
FIGUEIREDO(OAB: 5881/PB)
RÉU
MARCELO GONCALVES
BRASILEIRO
RÉU
SOCIEDADE EDUCACIONAL DO
CARIRI PARAIBANO
RÉU
JOSE ORLANDO PEREIRA
ADVOGADO
ERIKA VASCONCELOS
FIGUEIREDO(OAB: 5881/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MARCOS ANTONIO GONCALVES
BRASILEIRO
TERCEIRO
INTERESSADO
EDGLEY RODRIGUES DE SOUSA
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO BERNARDINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf76f89
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista o teor da certidão de Id 97a6785, fica notificado o
exequente para que tome conhecimento e requeira o que entender
de direito acerca das duas pessoas citadas na referida certidão, no
prazo de 5 dias.
SANTA RITA/PB, 04 de junho de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000909-23.2021.5.13.0033
AUTOR
MARCONE FRANCO DE MELO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b86645d
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a manifestação da Ré no ID efcd8c5, promova-se a
alteração da inclusão do executado no cadastro positivo do BNDT,
para a situação “positiva com suspensão de exigibilidade do débito”.
Retornem os autos ao sobrestamento.
SANTA RITA/PB, 04 de junho de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000321-68.2020.5.13.0027
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
DANIEL LUCENA BRITO(OAB:
12194/PB)
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
EXECUTADO
FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO
RIBEIRO COUTINHO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 813be95
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1019
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Vistos, etc.
Com Embargos à Execução, opostos pela executada, sob o Id
0c696df.
Fica notificada a parte contrária para que se manifeste, querendo e
no prazo legal.
SANTA RITA/PB, 04 de junho de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000237-78.2022.5.13.0033
AUTOR
MANOEL GUILHERMINO DE SOUZA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
RÉU
COMPANHIA USINA SAO JOAO
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA USINA SAO JOAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72810e1
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o pedido da parte exequente e, independente de
prazos que eventualmente estejam em curso, aguarde-se, por 05
dias, manifestação acerca de conciliação, podendo as partes,
querendo, apresentarem petição com os termos do acordo para
homologação.
Notifiquem-se
SANTA RITA/PB, 04 de junho de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000237-78.2022.5.13.0033
AUTOR
MANOEL GUILHERMINO DE SOUZA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
RÉU
COMPANHIA USINA SAO JOAO
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL GUILHERMINO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72810e1
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o pedido da parte exequente e, independente de
prazos que eventualmente estejam em curso, aguarde-se, por 05
dias, manifestação acerca de conciliação, podendo as partes,
querendo, apresentarem petição com os termos do acordo para
homologação.
Notifiquem-se
SANTA RITA/PB, 04 de junho de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000325-08.2020.5.13.0027
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
DANIEL LUCENA BRITO(OAB:
12194/PB)
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
EXECUTADO
FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO
RIBEIRO COUTINHO
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 954f418
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, e etc.
Compulsando-se os autos, verifica-se que é incabível o requerido
pelo réu no Id.3ce2ccf, tendo em vista que o reclamante cumpriu ao
determinado no art. 878 da CLT, conforme depreende-se da inicial
constante no Id.de28b3c (Pág.13).
Dessa forma, INDEFERE-SE o requerido pelo reclamado.
Intime-se o reclamante para que tome ciência dos cálculos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1020
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
apresentados pelo réu no Id.d201db1, para que se manifeste, no
prazo de 05(cinco) dias, nos termos da lei, sob pena do seu silêncio
ser entendido por este Juízo como concordância tácita aos cálculos
apresentados.
Cumpra-se.
SANTA RITA/PB, 04 de junho de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000325-08.2020.5.13.0027
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
DANIEL LUCENA BRITO(OAB:
12194/PB)
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
EXECUTADO
FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO
RIBEIRO COUTINHO
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO RIBEIRO COUTINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 954f418
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, e etc.
Compulsando-se os autos, verifica-se que é incabível o requerido
pelo réu no Id.3ce2ccf, tendo em vista que o reclamante cumpriu ao
determinado no art. 878 da CLT, conforme depreende-se da inicial
constante no Id.de28b3c (Pág.13).
Dessa forma, INDEFERE-SE o requerido pelo reclamado.
Intime-se o reclamante para que tome ciência dos cálculos
apresentados pelo réu no Id.d201db1, para que se manifeste, no
prazo de 05(cinco) dias, nos termos da lei, sob pena do seu silêncio
ser entendido por este Juízo como concordância tácita aos cálculos
apresentados.
Cumpra-se.
SANTA RITA/PB, 04 de junho de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000748-76.2022.5.13.0033
AUTOR
JOSINALDO SILVA DINIZ
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
META SEVERINIA SOLUCOES
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO
GIRRAD MAHMOUD
SAMMOUR(OAB: 231922/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSINALDO SILVA DINIZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID db581c8
proferida nos autos.
DECISÃO
Diante do que foi certificado no ID b14130b, ao sobrestamento dos
autos, por 180 (cento e oitenta) dias, aguardando o desdobramento
da hasta pública do bem penhorado no Juízo deprecado.
SANTA RITA/PB, 05 de junho de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000748-76.2022.5.13.0033
AUTOR
JOSINALDO SILVA DINIZ
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
META SEVERINIA SOLUCOES
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO
GIRRAD MAHMOUD
SAMMOUR(OAB: 231922/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- META SEVERINIA SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID db581c8
proferida nos autos.
DECISÃO
Diante do que foi certificado no ID b14130b, ao sobrestamento dos
autos, por 180 (cento e oitenta) dias, aguardando o desdobramento
da hasta pública do bem penhorado no Juízo deprecado.
SANTA RITA/PB, 05 de junho de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1021
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Processo Nº ATSum-0000061-65.2023.5.13.0033
AUTOR
DIEGO IRINEU BRITO DA SILVA
ADVOGADO
ALLYSSON BRENNER FERNANDES
MARQUES(OAB: 27477/PB)
ADVOGADO
RAFAEL ISAAC SILVA DE
SOUZA(OAB: 27791/PB)
RÉU
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
PERITO
MARCELA VASCONCELOS
FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO IRINEU BRITO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. sa. notificada do agendamento de Audiência de
INSTRUÇÃO PRESENCIAL - para o dia 06/07/2023 09:50 horas,
devendo-se comparecer no endereço, abaixo, com antecedência de
10 minutos:
FÓRUM JOSÉ CARLOS ARCOVERDE NÓBREGA
RUA VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N - ALTO DA COSIBRA,
CEP: 58.300-270 - SANTA RITA - PB - Tel: (83)3229-4494.
vt02str@trt13.jus.br.
É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)
devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não
participação injustificada das partes e não informação do e-mail no
prazo de 24 horas que antecede a audiência, por parte do(a)
reclamante implicará no arquivamento do processo e suas
consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e
confissão ficta quanto à matéria de fato.
As testemunhas apresentadas pelas partes deverão comparecer
independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT.
As partes deverão comparecer com antecedência de 15 minutos do
horário designado para a realização da audiência.
SANTA RITA/PB, 05 de junho de 2023.
PATRICIA CRISTINA FELIX MEDEIROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000061-65.2023.5.13.0033
AUTOR
DIEGO IRINEU BRITO DA SILVA
ADVOGADO
ALLYSSON BRENNER FERNANDES
MARQUES(OAB: 27477/PB)
ADVOGADO
RAFAEL ISAAC SILVA DE
SOUZA(OAB: 27791/PB)
RÉU
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
PERITO
MARCELA VASCONCELOS
FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
- ATACADAO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. sa. notificada do agendamento de Audiência de
INSTRUÇÃO PRESENCIAL - para o dia 06/07/2023 09:50 horas,
devendo-se comparecer no endereço, abaixo, com antecedência de
10 minutos:
FÓRUM JOSÉ CARLOS ARCOVERDE NÓBREGA
RUA VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N - ALTO DA COSIBRA,
CEP: 58.300-270 - SANTA RITA - PB - Tel: (83)3229-4494.
vt02str@trt13.jus.br.
É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)
devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não
participação injustificada das partes e não informação do e-mail no
prazo de 24 horas que antecede a audiência, por parte do(a)
reclamante implicará no arquivamento do processo e suas
consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e
confissão ficta quanto à matéria de fato.
As testemunhas apresentadas pelas partes deverão comparecer
independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT.
As partes deverão comparecer com antecedência de 15 minutos do
horário designado para a realização da audiência.
SANTA RITA/PB, 05 de junho de 2023.
PATRICIA CRISTINA FELIX MEDEIROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0130480-82.2013.5.13.0015
AUTOR
SEVERINO BORGES DA SILVA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
AGCLEAN LOCACAO DE MAO DE
OBRA E COMERCIO LTDA
RÉU
JOSE JONATAS DUARTE CABRAL
RÉU
JUSSARA LUCILA ALVES DE BRITO
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO BORGES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1022
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
INTIMAÇÃO
Informar dados bancários completos do exequente para fins de
confecção de alvará de transferência. Caso o advogado queira o
destaque dos honorários advocatícios contratuais, deverá também
informar conta bancária apta ao recebimento do crédito,
especificando o percentual ajustado entre as partes e juntando o
contrato.
SANTA RITA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE JACIO DA FONSECA FURTADO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000078-04.2023.5.13.0033
AUTOR
LEYDWAN BERNARDO DA SILVA
ADVOGADO
ANDREI VAZ NOBRE DE
MIRANDA(OAB: 17232/PB)
RÉU
DAVID ALLAN BARBOSA SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO GUIMARAES LIMA(OAB:
12119/PB)
ADVOGADO
JULIA FIGUEIREDO RAMOS(OAB:
28815/PB)
RÉU
LUDIMILLA CARNEIRO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
AIRAM NADJA DANTAS SILVA
FALCONE(OAB: 16110/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVID ALLAN BARBOSA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2699fed
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se vista ao primeiro Reclamado, por cinco dias, do valor parcial
bloqueado (R$ 50,00) em sua conta bancária (v. ID 70c113c).
Decorrido o prazo sem manifestação, libere-se ao autor,
transferindo-se para a conta já existente nos autos.
Ato contínuo, considerando que o primeiro Reclamado descumpriu
sua cota parte no acordo e que o valor bloqueado (via Sisbajud) foi
irrisório, utilizem-se os demais sistemas conveniados e pesquisas
patrimoniais em desfavor do executado.
Sem êxito o item acima, expeça-se mandado de penhora e
avaliação de tantos bens quantos bastam à satisfação do débito
exequendo.
No mais, atente a Secretaria que o acordo ficou mantido, apenas
com relação à cota parte da 2ª Reclamada.
SANTA RITA/PB, 05 de junho de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000339-37.2021.5.13.0033
AUTOR
INALDO DE LIMA DUARTE
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL
S.A.
ADVOGADO
MYLENA VILLA COSTA(OAB:
14443/BA)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
PERITO
BIANCA GEMIN CALZAVARA
RABELLO DOS REIS
Intimado(s)/Citado(s):
- INALDO DE LIMA DUARTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência às partes do laudo pericial Id 468e16a, para manifestação,
querendo, no prazo legal, sob pena de preclusão.
SANTA RITA/PB, 05 de junho de 2023.
SORAYA DE ALMEIDA MARQUES ROLIM
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000339-37.2021.5.13.0033
AUTOR
INALDO DE LIMA DUARTE
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL
S.A.
ADVOGADO
MYLENA VILLA COSTA(OAB:
14443/BA)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
PERITO
BIANCA GEMIN CALZAVARA
RABELLO DOS REIS
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência às partes do laudo pericial Id 468e16a, para manifestação,
querendo, no prazo legal, sob pena de preclusão.
SANTA RITA/PB, 05 de junho de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1023
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
SORAYA DE ALMEIDA MARQUES ROLIM
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000370-91.2020.5.13.0033
AUTOR
JESSICA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
ANISIO ANDERSON ALVES DAS
CHAGAS(OAB: 17567/PB)
ADVOGADO
DORIVALDO FERREIRA
GOMES(OAB: 11124/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
RÉU
ATL SERVICOS DE ALIMENTACAO
EIRELI - ME
ADVOGADO
ALINSON RIBEIRO
RODRIGUES(OAB: 16329/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATL SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica intimada a empresa ATL SERVICOS DE ALIMENTACAO
EIRELI - ME para efetuar o pagamento do saldo remanescente da
dívida, no valor total de R$ 1.561,86, no prazo de 48h (quarenta e
oito horas), sob pena de constrição de bens, independente de
mandado de citação, nos termos do art. 880 da CLT.
SANTA RITA/PB, 05 de junho de 2023.
JOSE JACIO DA FONSECA FURTADO
Servidor
Processo Nº ACum-0000118-83.2023.5.13.0033
AUTOR
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
EWERTON HENRIQUE JOSE
GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)
RÉU
LOJAS AIAM COMERCIO E
DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E
COLCHOES LTDA
ADVOGADO
ANTONIO GERALDO
ALBUQUERQUE DE BRITO
FILHO(OAB: 34946/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOAO
PESSOA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 669d187
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. CONCLUSÃO
Assim sendo, decide o Juiz Titular da Segunda Vara do Trabalho de
Santa Rita ACOLHER PARCIALMENTE os pedidos formulados em
sede de Embargos de Declaração apresentados por LOJAS AIAM
COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E COLCHOES LTDA
em face da sentença prolatada nos autos em que contende com
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOÃO
PESSOA, para prestar esclarecimentos, conforme cálculos juntados
em planilha a seguir, mantendo-se os termos da sentença
declarada.
Intime-se.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACum-0000118-83.2023.5.13.0033
AUTOR
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
EWERTON HENRIQUE JOSE
GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)
RÉU
LOJAS AIAM COMERCIO E
DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E
COLCHOES LTDA
ADVOGADO
ANTONIO GERALDO
ALBUQUERQUE DE BRITO
FILHO(OAB: 34946/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LOJAS AIAM COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E
COLCHOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 669d187
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. CONCLUSÃO
Assim sendo, decide o Juiz Titular da Segunda Vara do Trabalho de
Santa Rita ACOLHER PARCIALMENTE os pedidos formulados em
sede de Embargos de Declaração apresentados por LOJAS AIAM
COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E COLCHOES LTDA
em face da sentença prolatada nos autos em que contende com
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1024
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PESSOA, para prestar esclarecimentos, conforme cálculos juntados
em planilha a seguir, mantendo-se os termos da sentença
declarada.
Intime-se.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000076-34.2023.5.13.0033
AUTOR
EDINALDO NUNES DA SILVA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
MAURICEA ALIMENTOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANDRÉ MIRANDA
BASTOS(OAB: 21438/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a320f39
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Assim sendo, decide o Juiz Titular da Segunda Vara do Trabalho de
Santa Rita JULGAR PREJUDICADOS os pedidos formulados em
sede de Embargos de Declaração apresentados por MAURICEA
ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA em face da sentença
prolatada nos autos em que contende com EDINALDO NUNES DA
SILVA.
Intime-se.
Após, à conclusão para análise do pedido de homologação de
acordo.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000076-34.2023.5.13.0033
AUTOR
EDINALDO NUNES DA SILVA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
MAURICEA ALIMENTOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANDRÉ MIRANDA
BASTOS(OAB: 21438/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- EDINALDO NUNES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a320f39
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Assim sendo, decide o Juiz Titular da Segunda Vara do Trabalho de
Santa Rita JULGAR PREJUDICADOS os pedidos formulados em
sede de Embargos de Declaração apresentados por MAURICEA
ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA em face da sentença
prolatada nos autos em que contende com EDINALDO NUNES DA
SILVA.
Intime-se.
Após, à conclusão para análise do pedido de homologação de
acordo.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000516-98.2021.5.13.0033
AUTOR
LUANNY DE ANDRADE CAITANO
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU
GIULIANY FERNANDES SILVA
RÉU
OZIVALDO DO NASCIMENTO SILVA
RÉU
GIULIANY FERNANDES SILVA
04374950435
RÉU
OZIVALDO DO NASCIMENTO SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
DETRAN
TERCEIRO
INTERESSADO
RETURN CREDIT MANAGEMENT
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- LUANNY DE ANDRADE CAITANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a parte reclamante intimada, por seu advogado, nos termos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1025
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
previstos em lei, para que tome ciência da decisão proferida no
Id.1d9ee6a.
SANTA RITA/PB, 05 de junho de 2023.
SONY REGINA SILVEIRA BRAGA
Diretor de Secretaria
Vara do Trabalho de Sousa
Notificação
Processo Nº ATSum-0000359-23.2023.5.13.0012
AUTOR
MIKAELLY KAREN COELHO DE
MOURA
ADVOGADO
MAXUEL PAULINO SOUSA(OAB:
25264/PB)
RÉU
DEMA CONFECCOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MIKAELLY KAREN COELHO DE MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE - DEJT
Link para participar da audiência: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82554544232
ID da reunião: 825 5454 4232
Fica o reclamante notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA
na sala de audiência TELEPRESENCIAL da Vara do Trabalho de
Sousa, REDESIGNADA para o dia 18/07/2023 08:30 horas.
IMPORTANTE! O não comparecimento do reclamante à referida
audiência importará no arquivamento do presente feito, nos termos
do art 844 da CLT.
Audiência a ser realizada pela plataforma
ZOOM
, cujo acesso se dá
pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular/tablet quanto por notebook/desktop. Em computadores,
sugere-se o uso da ferramenta no navegador Google Chrome.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
ZOOM:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
O linkpara acesso à sala virtual pode ser encaminhado pelas
próprias partes aos seus procuradores e testemunhas, pois é
idêntico para todos os participantes.
No dia da audiência, é importante solicitar acesso à sala virtual com
alguma antecedência (pelo menos 10 minutos antes do horário). Na
hipótese de eventual atraso, caberá ao reclamante aguardar a
liberação da sala e ficar atento ao início da audiência.
Nessa audiência deverá a parte autora apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, estas no
máximo de 2 (duas), se o feito tramitar sob o rito sumaríssimo, ou 3
(três), se tramitar sob o rito ordinário, com as respectivas CTPS.
Comparecimento de testemunhas na forma do art. 825 da CLT.
A fim de agilizar o procedimento, poderá a parte autora juntar aos
autos, antes da audiência, a qualificação completa de sua(s)
testemunha(s), se for o caso, apresentando os seguintes dados:
nome, RG, CPF, data de nascimento, estado civil, profissão e
endereço. Dados a serem confirmados pelo Juízo na audiência.
SOUSA/PB, 05 de junho de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000360-08.2023.5.13.0012
AUTOR
NADJALA MORGANA FERREIRA
CANDIDO
ADVOGADO
MAXUEL PAULINO SOUSA(OAB:
25264/PB)
RÉU
DEMA CONFECCOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- NADJALA MORGANA FERREIRA CANDIDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE - DEJT
Link para participar da audiência: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82554544232
ID da reunião: 825 5454 4232
Fica o reclamante notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA
na sala de audiência TELEPRESENCIAL da Vara do Trabalho de
Sousa, REDESIGNADA para o dia 18/07/2023 09:00 horas.
IMPORTANTE! O não comparecimento do reclamante à referida
audiência importará no arquivamento do presente feito, nos termos
do art 844 da CLT.
Audiência a ser realizada pela plataforma
ZOOM
, cujo acesso se dá
pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular/tablet quanto por notebook/desktop. Em computadores,
sugere-se o uso da ferramenta no navegador Google Chrome.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1026
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
ZOOM:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
O linkpara acesso à sala virtual pode ser encaminhado pelas
próprias partes aos seus procuradores e testemunhas, pois é
idêntico para todos os participantes.
No dia da audiência, é importante solicitar acesso à sala virtual com
alguma antecedência (pelo menos 10 minutos antes do horário). Na
hipótese de eventual atraso, caberá ao reclamante aguardar a
liberação da sala e ficar atento ao início da audiência.
Nessa audiência deverá a parte autora apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, estas no
máximo de 2 (duas), se o feito tramitar sob o rito sumaríssimo, ou 3
(três), se tramitar sob o rito ordinário, com as respectivas CTPS.
Comparecimento de testemunhas na forma do art. 825 da CLT.
A fim de agilizar o procedimento, poderá a parte autora juntar aos
autos, antes da audiência, a qualificação completa de sua(s)
testemunha(s), se for o caso, apresentando os seguintes dados:
nome, RG, CPF, data de nascimento, estado civil, profissão e
endereço. Dados a serem confirmados pelo Juízo na audiência.
SOUSA/PB, 05 de junho de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000361-90.2023.5.13.0012
AUTOR
MIKAELLEN GONCALVES BANDEIRA
ADVOGADO
JOSELITO FEITOSA DE LIMA(OAB:
23195/PB)
RÉU
KASSIA JANNY GONCALVES
ROCHA 03222540438
Intimado(s)/Citado(s):
- MIKAELLEN GONCALVES BANDEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE - DEJT
Link para participar da audiência: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/83964038198
ID da reunião: 839 6403 8198
Fica o reclamante notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA
na sala de audiência TELEPRESENCIAL da Vara do Trabalho de
Sousa, REDESIGNADA para o dia 19/07/2023 09:00 horas.
IMPORTANTE! O não comparecimento do reclamante à referida
audiência importará no arquivamento do presente feito, nos termos
do art 844 da CLT.
Audiência a ser realizada pela plataforma
ZOOM
, cujo acesso se dá
pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular/tablet quanto por notebook/desktop. Em computadores,
sugere-se o uso da ferramenta no navegador Google Chrome.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
ZOOM:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
O linkpara acesso à sala virtual pode ser encaminhado pelas
próprias partes aos seus procuradores e testemunhas, pois é
idêntico para todos os participantes.
No dia da audiência, é importante solicitar acesso à sala virtual com
alguma antecedência (pelo menos 10 minutos antes do horário). Na
hipótese de eventual atraso, caberá ao reclamante aguardar a
liberação da sala e ficar atento ao início da audiência.
Nessa audiência deverá a parte autora apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, estas no
máximo de 2 (duas), se o feito tramitar sob o rito sumaríssimo, ou 3
(três), se tramitar sob o rito ordinário, com as respectivas CTPS.
Comparecimento de testemunhas na forma do art. 825 da CLT.
A fim de agilizar o procedimento, poderá a parte autora juntar aos
autos, antes da audiência, a qualificação completa de sua(s)
testemunha(s), se for o caso, apresentando os seguintes dados:
nome, RG, CPF, data de nascimento, estado civil, profissão e
endereço. Dados a serem confirmados pelo Juízo na audiência.
SOUSA/PB, 05 de junho de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ACum-0000363-60.2023.5.13.0012
AUTOR
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NO COMERCIO E SERVICOS DE
SOUSA E REGIAO
ADVOGADO
PEDRO LUCAS ALENCAR DA
SILVEIRA(OAB: 26654/PB)
RÉU
COMERCIO VAREJISTA MELHOR
PRECO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO E
SERVICOS DE SOUSA E REGIAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1027
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
NOTIFICAÇÃO INICIAL À PARTE AUTORA - DEJT
Link para participar da audiência: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/83650981621
ID da reunião: 836 5098 1621
Fica a parte autora notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA
na sala de audiência TELEPRESENCIAL da Vara do Trabalho de
Sousa, a ser realizada no dia 25/07/2023, às 08:30.
IMPORTANTE! O não comparecimento da parte autora à referida
audiência importará no arquivamento do presente feito, nos termos
do art 844 da CLT.
Audiência a ser realizada pela plataforma
ZOOM
, cujo acesso se dá
pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular/tablet quanto por notebook/desktop. Em computadores,
sugere-se o uso da ferramenta no navegador Google Chrome.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
ZOOM:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
O linkpara acesso à sala virtual pode ser encaminhado pelas
próprias partes aos seus procuradores e testemunhas, pois é
idêntico para todos os participantes.
No dia da audiência, é importante solicitar acesso à sala virtual com
alguma antecedência (pelo menos 10 minutos antes do horário). Na
hipótese de eventual atraso, caberá ao reclamante aguardar a
liberação da sala e ficar atento ao início da audiência.
Nessa audiência deverá a parte autora apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, estas no
máximo de 2 (duas), se o feito tramitar sob o rito sumaríssimo, ou 3
(três), se tramitar sob o rito ordinário, com as respectivas CTPS.
Comparecimento de testemunhas na forma do art. 825 da CLT.
A fim de agilizar o procedimento, poderá a parte autora juntar aos
autos, antes da audiência, a qualificação completa de sua(s)
testemunha(s), se for o caso, apresentando os seguintes dados:
nome, RG, CPF, data de nascimento, estado civil, profissão e
endereço. Dados a serem confirmados pelo Juízo na audiência.
SOUSA/PB, 05 de junho de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000368-82.2023.5.13.0012
AUTOR
JOSE BATISTA FILHO
ADVOGADO
BRENNO SALES GALVAO DE
REZENDE(OAB: 33113/GO)
RÉU
MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE BATISTA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE/DEJTLink para
participação na audiência: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/84888257771ID da reunião: 848 8825 7771Fica(m)
o(a) RECLAMANTE(s), por seu(s) advogado(s), notificado(s) a
comparecer(em) àAUDIÊNCIA INICIAL que se realizará no dia
20/07/2023 08:10 horas, na forma
TELEPRESENCIAL,paratentativa de conciliação, apresentação de
defesa e outras medidas de saneamento do processo, sob pena de
aplicação das cominações previstas no art. 844 da
CLT.Audiência a ser realizada em sala de audiência VIRTUAL da
Vara do Trabalho de Sousa-PB, por meio da plataforma ZOOM, cuja
sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados
por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link
informado nesta notificação (acima).V. Sª., como advogado
habilitado nos autos em epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o
link para participação a seu(s) constituinte(s), informando que
este(s) DEVE(M) PARTICIPAR dessa audiência
TELEPRESENCIAL.O linkde acesso é idêntico para todos os
participantes.ATENÇÃO! Em dispositivos móveis (a exemplo de
telefones celulares), é necessária a prévia instalação do aplicativo
ZOOM.Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
ZOOM:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
https://www.youtube.com/watch?v=_LRvin9MDjE -
https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbgNo dia da
audiência, é importante que o participante esteja a postos e solicite
acesso à sala virtual com alguma antecedência (pelo menos 10
minutos antes do horário). Na hipótese de eventual atraso, caberá
ao reclamante aguardar a liberação da sala e ficar atento ao início
da audiência.Para maior aproveitamento dos recursos da
ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do navegador
Google Chrome, dada a maior compatibilidade.
SOUSA/PB, 05 de junho de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000369-67.2023.5.13.0012
AUTOR
EDGLEY FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1028
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
RÉU
MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
RÉU
DOM INCORPORACAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDGLEY FRANCISCO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE - DEJT
Link para participar da audiência: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/83100774410 ID da reunião: 831 0077 4410
Fica o reclamante notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA
na sala de audiência TELEPRESENCIAL da Vara do Trabalho de
Sousa, a ser realizada no dia 26/07/2023 09:00 horas.
IMPORTANTE! O não comparecimento do reclamante à referida
audiência importará no arquivamento do presente feito, nos termos
do art 844 da CLT.
Audiência a ser realizada pela plataforma
ZOOM
, cujo acesso se dá
pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular/tablet quanto por notebook/desktop. Em computadores,
sugere-se o uso da ferramenta no navegador Google Chrome.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
ZOOM:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
O linkpara acesso à sala virtual pode ser encaminhado pelas
próprias partes aos seus procuradores e testemunhas, pois é
idêntico para todos os participantes.
No dia da audiência, é importante solicitar acesso à sala virtual com
alguma antecedência (pelo menos 10 minutos antes do horário). Na
hipótese de eventual atraso, caberá ao reclamante aguardar a
liberação da sala e ficar atento ao início da audiência.
Nessa audiência deverá a parte autora apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, estas no
máximo de 2 (duas), se o feito tramitar sob o rito sumaríssimo, ou 3
(três), se tramitar sob o rito ordinário, com as respectivas CTPS.
Comparecimento de testemunhas na forma do art. 825 da CLT.
A fim de agilizar o procedimento, poderá a parte autora juntar aos
autos, antes da audiência, a qualificação completa de sua(s)
testemunha(s), se for o caso, apresentando os seguintes dados:
nome, RG, CPF, data de nascimento, estado civil, profissão e
endereço. Dados a serem confirmados pelo Juízo na audiência.
SOUSA/PB, 05 de junho de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000370-52.2023.5.13.0012
AUTOR
ANTONIO MARCOS ALEXANDRE
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
CONSTRUTORA AGUIA DOURADA
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MARCOS ALEXANDRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE - DEJT
Link para participar da audiência: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/85248240129 ID da reunião: 852 4824 0129
Fica o reclamante notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA
na sala de audiência TELEPRESENCIAL da Vara do Trabalho de
Sousa, a ser realizada no dia 26/07/2023 09:30 horas.
IMPORTANTE! O não comparecimento do reclamante à referida
audiência importará no arquivamento do presente feito, nos termos
do art 844 da CLT.
Audiência a ser realizada pela plataforma
ZOOM
, cujo acesso se dá
pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular/tablet quanto por notebook/desktop. Em computadores,
sugere-se o uso da ferramenta no navegador Google Chrome.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
ZOOM:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
O linkpara acesso à sala virtual pode ser encaminhado pelas
próprias partes aos seus procuradores e testemunhas, pois é
idêntico para todos os participantes.
No dia da audiência, é importante solicitar acesso à sala virtual com
alguma antecedência (pelo menos 10 minutos antes do horário). Na
hipótese de eventual atraso, caberá ao reclamante aguardar a
liberação da sala e ficar atento ao início da audiência.
Nessa audiência deverá a parte autora apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, estas no
máximo de 2 (duas), se o feito tramitar sob o rito sumaríssimo, ou 3
(três), se tramitar sob o rito ordinário, com as respectivas CTPS.
Comparecimento de testemunhas na forma do art. 825 da CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1029
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
A fim de agilizar o procedimento, poderá a parte autora juntar aos
autos, antes da audiência, a qualificação completa de sua(s)
testemunha(s), se for o caso, apresentando os seguintes dados:
nome, RG, CPF, data de nascimento, estado civil, profissão e
endereço. Dados a serem confirmados pelo Juízo na audiência.
SOUSA/PB, 05 de junho de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000064-88.2020.5.13.0012
AUTOR
ARNALDO JOSE DE CARVALHO
FILHO
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:
22889/PB)
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
TESTEMUNHA
MARIA KATYLANE ESTRELA ROLIM
CORDEIRO
TESTEMUNHA
LUIZ EDGAR PIRES XAVIER JUNIOR
TESTEMUNHA
JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ARNALDO JOSE DE CARVALHO FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica o(a) exequente, por seu advogado(a), notificado(a) a tomar
ciência dos embargos a execução apresentados pela executada (ID.
7089cf1) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar
impugnação, nos termos do art. 884 da CLT.
SOUSA/PB, 05 de junho de 2023.
EDILSON NOBREGA LEITE E SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000372-22.2023.5.13.0012
AUTOR
DAMIAO PEDRO FIGUEIREDO DE
ALMEIDA
ADVOGADO
OSIAS LINHARES MACHADO
NETO(OAB: 28008/PB)
ADVOGADO
LUCIVALDO DE SOUSA SILVA(OAB:
25547/PB)
RÉU
IRAILTON VIEIRA LINS
RÉU
I D O CASAS DE FESTAS E
EVENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- DAMIAO PEDRO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE - DEJT
Link para participar da audiência: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/87954377545
ID da reunião: 879 5437 7545
Fica o reclamante notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA
na sala de audiência TELEPRESENCIAL da Vara do Trabalho de
Sousa, a ser realizada no dia 26/07/2023 08:30 horas.
IMPORTANTE! O não comparecimento do reclamante à referida
audiência importará no arquivamento do presente feito, nos termos
do art 844 da CLT.
Audiência a ser realizada pela plataforma
ZOOM
, cujo acesso se dá
pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular/tablet quanto por notebook/desktop. Em computadores,
sugere-se o uso da ferramenta no navegador Google Chrome.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
ZOOM:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
O linkpara acesso à sala virtual pode ser encaminhado pelas
próprias partes aos seus procuradores e testemunhas, pois é
idêntico para todos os participantes.
No dia da audiência, é importante solicitar acesso à sala virtual com
alguma antecedência (pelo menos 10 minutos antes do horário). Na
hipótese de eventual atraso, caberá ao reclamante aguardar a
liberação da sala e ficar atento ao início da audiência.
Nessa audiência deverá a parte autora apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, estas no
máximo de 2 (duas), se o feito tramitar sob o rito sumaríssimo, ou 3
(três), se tramitar sob o rito ordinário, com as respectivas CTPS.
Comparecimento de testemunhas na forma do art. 825 da CLT.
A fim de agilizar o procedimento, poderá a parte autora juntar aos
autos, antes da audiência, a qualificação completa de sua(s)
testemunha(s), se for o caso, apresentando os seguintes dados:
nome, RG, CPF, data de nascimento, estado civil, profissão e
endereço. Dados a serem confirmados pelo Juízo na audiência.
SOUSA/PB, 05 de junho de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1030
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Assessor
Processo Nº ATSum-0000375-74.2023.5.13.0012
AUTOR
RUBENS PEREIRA CANDIDO
ADVOGADO
SARAH ROSEMARY DA SILVA
DANTAS(OAB: 24779/PB)
RÉU
EDIVANIA BATISTA DE ANDRADE -
ME
Intimado(s)/Citado(s):
- RUBENS PEREIRA CANDIDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE - DEJT
Link para participar da audiência: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82822694747
ID da reunião: 828 2269 4747
Fica o reclamante notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA
na sala de audiência TELEPRESENCIAL da Vara do Trabalho de
Sousa, a ser realizada no dia 25/07/2023 10:00 horas.
IMPORTANTE! O não comparecimento do reclamante à referida
audiência importará no arquivamento do presente feito, nos termos
do art 844 da CLT.
Audiência a ser realizada pela plataforma
ZOOM
, cujo acesso se dá
pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular/tablet quanto por notebook/desktop. Em computadores,
sugere-se o uso da ferramenta no navegador Google Chrome.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
ZOOM:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
O linkpara acesso à sala virtual pode ser encaminhado pelas
próprias partes aos seus procuradores e testemunhas, pois é
idêntico para todos os participantes.
No dia da audiência, é importante solicitar acesso à sala virtual com
alguma antecedência (pelo menos 10 minutos antes do horário). Na
hipótese de eventual atraso, caberá ao reclamante aguardar a
liberação da sala e ficar atento ao início da audiência.
Nessa audiência deverá a parte autora apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, estas no
máximo de 2 (duas), se o feito tramitar sob o rito sumaríssimo, ou 3
(três), se tramitar sob o rito ordinário, com as respectivas CTPS.
Comparecimento de testemunhas na forma do art. 825 da CLT.
A fim de agilizar o procedimento, poderá a parte autora juntar aos
autos, antes da audiência, a qualificação completa de sua(s)
testemunha(s), se for o caso, apresentando os seguintes dados:
nome, RG, CPF, data de nascimento, estado civil, profissão e
endereço. Dados a serem confirmados pelo Juízo na audiência.
SOUSA/PB, 05 de junho de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000133-52.2022.5.13.0012
AUTOR
JOSE FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
FLAVIANO BATISTA DE
SOUSA(OAB: 14322/PB)
RÉU
E L CONSTRUCOES E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
KLEBER ROCHA PORDEUS
GONCALVES(OAB: 25582/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FRANCISCO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência de parte do teor do
Despacho ID d3e7cf3 proferido nos autos, para providências no
prazo de 10 dias, conforme a seguir:
DESPACHO
Intime-se o patrono para que comprove em 10 (dez) dias o repasse
ao seu constituinte dos valores liberados pelo juízo, conforme
requerido pelo mesmo em sua petição do ID. 740b6b2, com
acolhimento pelo juízo no despacho do ID. 1eefa55.
SOUSA/PB, 05 de junho de 2023.
EDILSON NOBREGA LEITE E SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000451-69.2021.5.13.0012
AUTOR
JESSYK MOREIRA GOMES
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSYK MOREIRA GOMES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1031
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para ciência da planilha de cálculos de
liquidação de ID. ec8332d para manifestação, nos termos do artigo
art. 879, § 2º da CLT, pelo prazo comum de 08 (oito) dias, caso
pretenda.
SOUSA/PB, 05 de junho de 2023.
EDILSON NOBREGA LEITE E SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000451-69.2021.5.13.0012
AUTOR
JESSYK MOREIRA GOMES
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para ciência da planilha de cálculos de
liquidação de ID. ec8332d para manifestação, nos termos do artigo
art. 879, § 2º da CLT, pelo prazo comum de 08 (oito) dias, caso
pretenda.
SOUSA/PB, 05 de junho de 2023.
EDILSON NOBREGA LEITE E SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000372-90.2021.5.13.0012
AUTOR
FRANCISCO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:
9766/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para ciência da planilha de cálculos de
liquidação de ID. 6ced36b para manifestação, nos termos do artigo
art. 879, § 2º da CLT, pelo prazo comum de 08 (oito) dias, caso
pretenda.
SOUSA/PB, 05 de junho de 2023.
EDILSON NOBREGA LEITE E SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000372-90.2021.5.13.0012
AUTOR
FRANCISCO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:
9766/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para ciência da planilha de cálculos de
liquidação de ID. 6ced36b para manifestação, nos termos do artigo
art. 879, § 2º da CLT, pelo prazo comum de 08 (oito) dias, caso
pretenda.
SOUSA/PB, 05 de junho de 2023.
EDILSON NOBREGA LEITE E SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000511-08.2022.5.13.0012
AUTOR
JOAO BATISTA DA SILVA SOUSA
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA DA SILVA SOUSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1032
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para ciência da planilha de cálculos de
liquidação de ID.f3a8727 para manifestação, nos termos do artigo
art. 879, § 2º da CLT, pelo prazo comum de 08 (oito) dias, caso
pretenda.
SOUSA/PB, 05 de junho de 2023.
EDILSON NOBREGA LEITE E SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000511-08.2022.5.13.0012
AUTOR
JOAO BATISTA DA SILVA SOUSA
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para ciência da planilha de cálculos de
liquidação de ID.f3a8727 para manifestação, nos termos do artigo
art. 879, § 2º da CLT, pelo prazo comum de 08 (oito) dias, caso
pretenda.
SOUSA/PB, 05 de junho de 2023.
EDILSON NOBREGA LEITE E SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000683-52.2019.5.13.0012
AUTOR
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA
XAVIER
ADVOGADO
NILTON PEREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 4719/RN)
ADVOGADO
JOSE JOCERLAN AUGUSTO
MACIEL(OAB: 6692/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE UIRAUNA
ADVOGADO
PRISCILLA CAROLINE PINHEIRO
VIEIRA(OAB: 26646/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES
DE ABRANTES(OAB: 21244/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA OLIVEIRA XAVIER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para ciência da planilha de cálculos de
liquidação de ID.312808c para manifestação, nos termos do artigo
art. 879, § 2º da CLT, pelo prazo comum de 08 (oito) dias, caso
pretenda.
SOUSA/PB, 05 de junho de 2023.
EDILSON NOBREGA LEITE E SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000378-29.2023.5.13.0012
AUTOR
JOSEANE FERREIRA
ADVOGADO
FLAVIANO BATISTA DE
SOUSA(OAB: 14322/PB)
RÉU
GIDEONE LOPES FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEANE FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE - DEJT
Link para participar da audiência: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/88349356028
ID da reunião: 883 4935 6028
Fica o reclamante notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA
na sala de audiência TELEPRESENCIAL da Vara do Trabalho de
Sousa, a ser realizada no dia 27/07/2023 09:00 horas.
IMPORTANTE! O não comparecimento do reclamante à referida
audiência importará no arquivamento do presente feito, nos termos
do art 844 da CLT.
Audiência a ser realizada pela plataforma
ZOOM
, cujo acesso se dá
pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular/tablet quanto por notebook/desktop. Em computadores,
sugere-se o uso da ferramenta no navegador Google Chrome.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
ZOOM:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
SUMÁRIO
Gabinete da Vice-Presidência
1
Notificação
1
Gabinete do Desembargador Paulo Maia
22
Notificação
22
Gabinete do Desembargador Wolney Macedo
24
Notificação
24
Gabinete do Desembargador Thiago Andrade
25
Notificação
25
Órgão Julgador Colegiado de Análise de
Recurso
27
Notificação
27
Tribunal Pleno - 1ª TURMA
28
Acórdão
28
Edital
116
Tribunal Pleno - 2ª Turma
116
Acórdão
116
Decisão Monocrática
132
Edital
133
Notificação
133
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1033
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
O linkpara acesso à sala virtual pode ser encaminhado pelas
próprias partes aos seus procuradores e testemunhas, pois é
idêntico para todos os participantes.
No dia da audiência, é importante solicitar acesso à sala virtual com
alguma antecedência (pelo menos 10 minutos antes do horário). Na
hipótese de eventual atraso, caberá ao reclamante aguardar a
liberação da sala e ficar atento ao início da audiência.
Nessa audiência deverá a parte autora apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, estas no
máximo de 2 (duas), se o feito tramitar sob o rito sumaríssimo, ou 3
(três), se tramitar sob o rito ordinário, com as respectivas CTPS.
Comparecimento de testemunhas na forma do art. 825 da CLT.
A fim de agilizar o procedimento, poderá a parte autora juntar aos
autos, antes da audiência, a qualificação completa de sua(s)
testemunha(s), se for o caso, apresentando os seguintes dados:
nome, RG, CPF, data de nascimento, estado civil, profissão e
endereço. Dados a serem confirmados pelo Juízo na audiência.
SOUSA/PB, 05 de junho de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000374-89.2023.5.13.0012
AUTOR
HERCULES JESUS NUNES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
VALDECI RODRIGUES DE ARAUJO
FILHO(OAB: 24780/CE)
RÉU
SONIA MARIA NOBREGA DE ASSIS
Intimado(s)/Citado(s):
- HERCULES JESUS NUNES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE - DEJT
Fica o reclamante notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA
que será realizada no dia 27/07/2023 09:30, na forma
PRESENCIAL, na sala de audiências da Vara do Trabalho de
Sousa, situada na Rua José Facundo de Lira, 30, Gato Preto,
Sousa - PB, CEP 58802-180.
IMPORTANTE! O não comparecimento do reclamante à referida
audiência importará no arquivamento do presente feito, nos termos
do art 844 da CLT.
Audiência a ser realizada pela plataforma
ZOOM
, cujo acesso se dá
pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular/tablet quanto por notebook/desktop. Em computadores,
sugere-se o uso da ferramenta no navegador Google Chrome.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
ZOOM:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
O linkpara acesso à sala virtual pode ser encaminhado pelas
próprias partes aos seus procuradores e testemunhas, pois é
idêntico para todos os participantes.
No dia da audiência, é importante solicitar acesso à sala virtual com
alguma antecedência (pelo menos 10 minutos antes do horário). Na
hipótese de eventual atraso, caberá ao reclamante aguardar a
liberação da sala e ficar atento ao início da audiência.
Nessa audiência deverá a parte autora apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, estas no
máximo de 2 (duas), se o feito tramitar sob o rito sumaríssimo, ou 3
(três), se tramitar sob o rito ordinário, com as respectivas CTPS.
Comparecimento de testemunhas na forma do art. 825 da CLT.
A fim de agilizar o procedimento, poderá a parte autora juntar aos
autos, antes da audiência, a qualificação completa de sua(s)
testemunha(s), se for o caso, apresentando os seguintes dados:
nome, RG, CPF, data de nascimento, estado civil, profissão e
endereço. Dados a serem confirmados pelo Juízo na audiência.
SOUSA/PB, 05 de junho de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538
Secretaria Geral Judiciária
134
Notificação
134
Central de Regional de Efetividade
147
Edital
147
Notificação
150
Centro Judiciário de Métodos Consensuais de
solução de Disputas
171
Notificação
171
1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
175
Edital
175
Notificação
176
2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
232
Edital
232
Notificação
232
3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
258
Edital
258
Notificação
259
4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
273
Edital
273
Notificação
273
5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
319
Edital
319
Notificação
319
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
358
Edital
358
Notificação
359
7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
399
Edital
399
Notificação
400
8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
434
Notificação
434
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
459
Notificação
459
10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
488
Edital
488
Notificação
490
11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
551
Notificação
551
12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
583
Notificação
583
13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
617
Edital
617
Notificação
617
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
647
Notificação
647
2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
674
Notificação
674
3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
749
Edital
749
Notificação
752
4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
799
Notificação
799
5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
818
Notificação
818
6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
848
Notificação
848
7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
876
Edital
876
Notificação
878
Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
910
Notificação
910
Vara do Trabalho de Guarabira
936
Notificação
936
Vara do Trabalho de Itaporanga
945
Notificação
945
Vara do Trabalho de Patos
947
Notificação
947
1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
969
Notificação
969
2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
990
Edital
990
Notificação
990
Vara do Trabalho de Sousa
1025
Notificação
1025
3736/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1034
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200538