Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Nº4097/2024 Data da disponibilização: Quinta-feira, 07 de Novembro de 2024. DEJT Nacional

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Thiago de Oliveira Andrade

Desembargador Presidente

João Pessoa/PB

CEP: 58013260

Telefone(s) : 55 83 3533 6143

Pauta

Pauta de Julgamento

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

RECORRENTE NAZARIA DISTRIBUIDORA DE

PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

ADVOGADO CLAUDIO MANOEL DO MONTE

FEITOSA(OAB: 2182/PI)

RECORRENTE SIMONE MARCULINO DA SILVA

ROCHA

ADVOGADO FELIPE SOLANO DE LIMA

MELO(OAB: 16277/PB)

RECORRIDO NAZARIA DISTRIBUIDORA DE

PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS

FARMACEUTICOS LTDA

- SIMONE MARCULINO DA SILVA ROCHA

Processo Nº AP-0000101-19.2024.5.13.0031

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO RICARDO DE OLIVEIRA

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

ADVOGADO PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

- TERESA CRISTINA RODRIGUES DA CRUZ

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

- F. S. P. L.

- V. R. G. D. O.

Processo Nº AP-0000272-97.2023.5.13.0002

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE MARCCA ENGENHARIA E

CONSTRUCOES EIRELI

ADVOGADO KAIQUE SOARES GOMES(OAB:

71183/DF)

6361/PB)

AGRAVADO RJ CONSTRUC?ES EIRELI - ME

ADVOGADO JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE

FILHO(OAB: 5568/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

RECORRENTE CONSTRUTORA EPICA LTDA

ADVOGADO JULIO CESAR VICTOR

SARMENTO(OAB: 14668/PB)

RECORRIDO ESTADO DA PARAIBA

RECORRIDO SANDRO DE LIMA SILVA

ADVOGADO PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

RECORRENTE DOUGLAS MORAES DOS SANTOS

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RECORRIDO IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO

JUNIOR(OAB: 11899/BA)

RECORRIDO SISMOTO ENTREGAS EXPRESS

SERVICOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

REGULARIZACAO FUNDIARIA -

EMPAER

ADVOGADO JOSE FRANCISCO FELICIANO DE

MEDEIROS(OAB: 11250/PB)

RECORRIDO MARIA TEIXEIRA DE MELO

ADVOGADO GUSTAVO DOGLAS DOS SANTOS

FERREIRA(OAB: 31782/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

RECORRENTE JOHNY VANDERLEI DE ARAUJO

RECORRIDO DAGNESE & CIA LTDA

ADVOGADO NADMA LAPA MARCOLINO

SANTOS(OAB: 472606/SP)

ADVOGADO RICARDO ALBERTO ABRUSIO(OAB:

Intimado(s)/Citado(s):

- DAGNESE & CIA LTDA

- JOHNY VANDERLEI DE ARAUJO

- MERCOSUL MONTAGENS DE ESTRUTURAS METALICAS

16436/PB)

ADVOGADO MARLOS SA DANTAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA FABRICIA RAMOS SILVA

- SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS

ADVOGADO RICARDO ANTONIO E SILVA

RECORRENTE TAM LINHAS AEREAS S/A.

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Processo Nº ROT-0000532-44.2024.5.13.0034

ADVOGADO VALBER MAXWELL FARIAS

Processo Nº AP-0000543-03.2024.5.13.0025

ADVOGADO ALBERICO ELIFAZ QUEIROZ DE

JUNIOR(OAB: 41207/PE)

ADVOGADO RAUL MATIAS DA SILVA

PADRAO(OAB: 38720/PE)

AGRAVADO RUBENILTON RODRIGUES DE

OLIVEIRA

ADVOGADO JOSEPH BEZERRA DE SOUZA(OAB:

30327/DF)

ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE

PONTES(OAB: 2433/PB)

ADVOGADO JOSE WILSON DE OLIVEIRA

- ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EM

- LUCIANA GOMES HAZIN

- LUCIANA GOMES TRANSPORTE LTDA - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

- RUBENILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Revisor EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

ADVOGADO BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA

NUNES(OAB: 2697/MA)

RECORRIDO AGUINALDO ALVES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

ADVOGADO PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

RECORRIDO LUCIANO T. LACERDA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

Revisor EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RECORRIDO LUANA THAIS MONTEIRO

CLAUDINO

ADVOGADO CARLOS FELIPE XAVIER

CLEROT(OAB: 7636/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

ADVOGADO DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

RECORRIDO RENATA MIRELE RAMOS

ADVOGADO MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

ADVOGADO ADALZIRA ANDREINA CAVALCANTI

DE MIRANDA COELHO(OAB:

12149/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

ADVOGADO JAILTON JOSE PEREIRA(OAB:

27919/PB)

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX MATEUS SANTOS DO NASCIMENTO

- MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Processo Nº ROT-0000769-42.2023.5.13.0025

RECORRENTE DAMIAO LUIZ TARGINO

RECORRIDO AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

ADVOGADO EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

16260/PB)

RECORRIDO NATURALLE TRATAMENTO DE

RESIDUOS LTDA

ADVOGADO DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

- DAMIAO LUIZ TARGINO

- ALPARGATAS S.A.

Complemento Processo Eletrônico - PJE

ADVOGADO LUCIANA SBRISSIA E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

Processo Nº AP-0000840-86.2018.5.13.0003

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Revisor EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Processo Nº ROT-0000875-42.2024.5.13.0001

Revisor EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

ADVOGADO ROGERIO MIRANDA DE

Processo Nº ROT-0000950-03.2023.5.13.0006

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE COMERCIAL MOTOCICLO S/A

ADVOGADO ADILSON LUIZ SAMAHA DE

FARIA(OAB: 26958/SP)

RECORRENTE LUCAS MATHEUS PEREIRA DA

SILVA

ADVOGADO JESSICA AVELINO DA SILVA(OAB:

FARIA(OAB: 26958/SP)

LTDA

RECORRIDO LUCAS MATHEUS PEREIRA DA

Processo Nº ROT-0000957-83.2024.5.13.0030

Complemento Processo Eletrônico - PJE

RECORRENTE AMMO VAREJO S A

ADVOGADO DEBORA ANSON MAZARO(OAB:

165828/SP)

RECORRENTE COTEMINAS S.A.

ADVOGADO GIL MARTINS DE OLIVEIRA

ADVOGADO CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:

165828/SP)

JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)

19702/PB)

RECORRIDO EDVANIA DA SILVA PESSOA

ADVOGADO EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE

DE MENEZES(OAB: 8204/PB)

ADVOGADO HUGO SENA OTONI PRATES(OAB:

187248/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- COTEMINAS S.A.

- EDVANIA DA SILVA PESSOA

Processo Nº AP-0000992-37.2023.5.13.0011

- ESTADO DA PARAIBA

- INSTITUTO GERIR

Revisor EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

ADVOGADO THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

RECORRIDO JOSE DA SILVA GALDINO

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

ADVOGADO RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

CHAGAS

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

ST1, 07 de novembro de 2024.

Pauta de Julgamento

LTDA.

- JOAO DE PONTES FRANCELINO FILHO

RECORRENTE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

Intimado(s)/Citado(s):

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

Complemento Processo Eletrônico - PJE

ADVOGADO JOSEANE DIAS MOREIRA(OAB:

21611/PB)

RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE LUCAS DOS SANTOS FERNANDES

ADVOGADO JOSEANE DIAS MOREIRA(OAB:

21611/PB)

RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS DOS SANTOS FERNANDES

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- WESILLY MIROCEM FERREIRA RAMALHO

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

Secretário da Primeira Turma

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO

ADVOGADO JOSEANE DIAS MOREIRA(OAB:

ADVOGADO RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:

138476/SP)

- 99 TECNOLOGIA LTDA

- FELIPE VIEIRA DOS SANTOS

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

124974/MG)

128404/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

Revisor EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

21611/PB)

138476/SP)

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

Revisor EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE JADER ANDRE PESSOA FURTADO

ADVOGADO JOSEANE DIAS MOREIRA(OAB:

Intimado(s)/Citado(s):

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

- HUMBERTO CORDEIRO DE LIMA

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

124974/MG)

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

- 99 TECNOLOGIA LTDA

- ABRAAO HELBERT GONCALO DE OLIVEIRA

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

ST1, 07 de novembro de 2024.

Pauta de Julgamento

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Revisor EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

EDUCACAO, CIENCIA E

RECORRENTE MARIA FABIANA GONCALVES DOS

SANTOS

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI

ADVOGADO DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

RECORRIDO INSTITUTO FEDERAL DE

TECNOLOGIA DA PARAIBA

RECORRIDO MARIA FABIANA GONCALVES DOS

SANTOS

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

NOBREGA

ADVOGADO LUCAS EMMANUEL SILVEIRA

CAMELO(OAB: 14049/PB)

RECORRIDO J MACEDO S/A

ADVOGADO ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

Processo Nº ROT-0000466-97.2024.5.13.0023

Revisor EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

DA PARAIBA CAGEPA

FIGUEIREDO(OAB: 15004/PB)

RECORRIDO ADRIANO DOS SANTOS MACIEL

ADVOGADO ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE PAULA DUARTE DE FRANCA LTDA

ADVOGADO RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

ADVOGADO MARCELLA LINS ESPINOLA

RECORRIDO TATIANE CRISTINE EUSTAQUIO DE

SOUZA

ADVOGADO MATHEUS ELPIDIO SALES DA

MEDEIROS SEGUNDO(OAB:

- BRUNO NOBRE FERREIRA

- PAULA DUARTE DE FRANCA LTDA

- TATIANE CRISTINE EUSTAQUIO DE SOUZA

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Secretário da Primeira Turma

19/11/2024, ÀS 08h30 HORAS - PJE.

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

ADVOGADO PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:

60284/SP)

AGRAVADO MATHEUS MUNIZ PEREIRA

ADVOGADO RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:

Complemento Processo Eletrônico - PJE

RECORRENTE ELISSON FELIPE DE SOUZA LIMA

ADVOGADO JOSEANE DIAS MOREIRA(OAB:

21611/PB)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor RITA LEITE BRITO ROLIM

ADVOGADO JOSEANE DIAS MOREIRA(OAB:

Intimado(s)/Citado(s):

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE JAMES DA ROCHA FERREIRA

ADVOGADO JOSEANE DIAS MOREIRA(OAB:

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE GABRIEL BERNARDINO DA CRUZ

ADVOGADO JOSEANE DIAS MOREIRA(OAB:

21611/PB)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO JOSE GUILHERME MARTINS

BARROS(OAB: 31476/PB)

ADVOGADO RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:

- 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:

- 99 TECNOLOGIA LTDA

- CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE LIMA

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE ISMAEL DOS SANTOS DE LIMA

ADVOGADO JOSEANE DIAS MOREIRA(OAB:

21611/PB)

BARROS(OAB: 31476/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

- ISMAEL DOS SANTOS DE LIMA

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE DANIEL ALVES ALEXANDRE

ADVOGADO JOSEANE DIAS MOREIRA(OAB:

21611/PB)

ADVOGADO JOSE GUILHERME MARTINS

BARROS(OAB: 31476/PB)

ADVOGADO RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL ALVES ALEXANDRE

Revisor RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE CARLOS ADALBERTO SILVA DOS

ADVOGADO JOSEANE DIAS MOREIRA(OAB:

21611/PB)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

Pauta de Julgamento

Complemento Processo Eletrônico - PJE

ADVOGADO ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

ADVOGADO ANTONIO TEOTONIO DE

Processo Nº AP-0000914-10.2022.5.13.0001

Complemento Processo Eletrônico - PJE

AGRAVANTE RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

ADVOGADO JOAO EDUARDO BRANDAO DAS

ADVOGADO AMANDA DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

Complemento Processo Eletrônico - PJE

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

AGRAVADO CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

CUNHA

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

de 11 de março de 2022.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO PARA O DIA

19/11/2024, ÀS 08h30 HORAS - PJE.

SEGURIDADE SOCIAL PETROS

AGRAVADO LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA

ADVOGADO JOSEMAR SENA BATISTA

FILHO(OAB: 11086/PB)

AGRAVADO PETROLEO BRASILEIRO S A

ADVOGADO ROSELINE RABELO DE JESUS

MORAIS(OAB: 500-B/SE)

Processo Nº ROT-0000158-82.2024.5.13.0016

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

Revisor ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

RECORRENTE INSTITUTO FEDERAL DE

RECORRENTE LEOMARCIO GALVAO NUNES

19185/PB)

RECORRIDO LEOMARCIO GALVAO NUNES

ADVOGADO DIEGO MARTINS DINIZ(OAB:

- LIDER LTDA

Processo Nº ROT-0000223-77.2024.5.13.0016

RECORRENTE ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO OLAVO NOBREGA DE SOUSA

NETTO(OAB: 16686/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Processo Nº ROT-0000284-47.2024.5.13.0012

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

Revisor ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

RECORRENTE JOEL COSME DANTAS LIMA

ADVOGADO MAXUEL PAULINO SOUSA(OAB:

25264/PB)

RECORRIDO DAGLORYA - INDUSTRIA DE

- LUCIVAN ELIAS ROCHA

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

CURSOS LTDA

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

RECORRENTE I. T. C. D. P. F. L. -. M.

Intimado(s)/Citado(s):

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

RECORRENTE FRANCILANDIO SEBASTIAO DA

SILVA

SILVA

ADVOGADO LUIZ CARLOS BARBOSA DA

SILVA(OAB: 27357/PB)

Processo Nº ROT-0000538-84.2024.5.13.0023

Complemento Processo Eletrônico - PJE

NETO

ADVOGADO MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

ADVOGADO CARLA DE OLIVEIRA BEZERRA

RECORRIDO AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

- RIAN HERIQUES DE FRANCA

Processo Nº ROT-0000598-26.2024.5.13.0001

Revisor ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

RECORRENTE WILSON, SONS OFFSHORE S.A.

ADVOGADO EDUARDO FONTES MOREIRA(OAB:

17973/PB)

17176/PB)

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

10867/PB)

JUNIOR

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

- ALPARGATAS S.A.

Processo Nº ROT-0000625-40.2024.5.13.0023

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

RECORRENTE PEDRO CRISPINIANO PEREIRA

JUNIOR

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

18805/PB)

ADVOGADO LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

ADVOGADO DIEGO DELLYNE DA COSTA

RECORRIDO ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

RECORRIDO PEDRO CRISPINIANO PEREIRA

18805/PB)

ADVOGADO LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

ADVOGADO DIEGO DELLYNE DA COSTA

Complemento Processo Eletrônico - PJE

NETO

NETO

SILVA

14651/PB)

RECORRIDO D TODOS ADMINISTRACAO E

SERVICOS SAPE - PB LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

RECORRENTE ISA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA -

ME

ADVOGADO TARCISIO JOSE NASCIMENTO

PEREIRA DE MELO(OAB: 23186/PB)

RECORRIDO GILBERTA LUCIA MORAIS

GONCALVES

ADVOGADO IGOR COELHO COSTA CRUZ(OAB:

- GILBERTA LUCIA MORAIS GONCALVES

Revisor ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

RECORRIDO ALPARGATAS S.A.

10867/PB)

- ALPARGATAS S.A.

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

RECORRENTE WANDA APARECIDA DA SILVA

ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RECORRIDO DEBORA VIEIRA DA SILVA

- DEBORA VIEIRA DA SILVA

- WANDA APARECIDA DA SILVA

Processo Nº ROT-0000782-89.2024.5.13.0030

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

Revisor ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

3045/PB)

RECORRIDO ADM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI

- ME

ADVOGADO JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

NETO

AGRAVANTE RINALDO DOS SANTOS PIMENTEL

NETO

Revisor ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

19111/PB)

8826/MA)

Intimado(s)/Citado(s):

Revisor ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

RECORRENTE HIGOR SIDNEY DE ASSIS PEREIRA

ADVOGADO MOACIR AMORIM MENDES(OAB:

- ALPARGATAS S.A.

- HIGOR SIDNEY DE ASSIS PEREIRA

Complemento Processo Eletrônico - PJE

NETO

RECORRENTE ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

BISNETO(OAB: 20451/PB)

- ALPARGATAS S.A.

- CARLOS ANTONIO DA SILVA

Processo Nº ROT-0000848-57.2024.5.13.0034

RECORRENTE ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

24213/PB)

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO ALTEMIR SANTOS CRUZ

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

RECORRENTE ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO ANTONIO GUEDES DE ANDRADE

Revisor ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

RECORRIDO L & L CONSTRUCOES E SERVICOS

EIRELI

CUNHA(OAB: 16681/PB)

TRABALHO

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

44118/PR)

ADVOGADO FELIPE ALCANTARA FERREIRA

Processo Nº ROT-0000901-68.2024.5.13.0024

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

- ALPARGATAS S.A.

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

NETO

VILAR(OAB: 20592/PB)

DA SILVA(OAB: 28145/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

Revisor ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

RECORRENTE UNIMED JOAO PESSOA

COOPERATIVA DE TRABALHO

ADVOGADO MARCELLO AZEVEDO MINHAQUI

SIQUEIRA(OAB: 27350/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA LAURA KALLYNE CABRAL DA SILVA

MEDICO

Processo Nº ROT-0001266-56.2023.5.13.0025

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

Processo Nº ROT-0001271-14.2023.5.13.0014

Revisor ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

Processo Nº ROT-0001277-48.2023.5.13.0005

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Revisor ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

RECORRENTE ANNA KARLA ARANTES ANGELO

ALVES

ADVOGADO ROMERO CARVALHO

MENDES(OAB: 12477/PB)

RECORRIDO COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO PARA O DIA

19/11/2024, ÀS 08h30 HORAS - PJE.

Revisor ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

LTDA.

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX SANDRO QUEIROZ DOS SANTOS

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

Revisor ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

RECORRENTE GESSE FELIX PORTO

ADVOGADO JOSEANE DIAS MOREIRA(OAB:

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

- GESSE FELIX PORTO

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Complemento Processo Eletrônico - PJE

RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

NETO

21611/PB)

LTDA.

23739/BA)

Complemento Processo Eletrônico - PJE

NETO

NETO

RECORRENTE OZIEL MELO DE SOUZA

ADVOGADO JOSEANE DIAS MOREIRA(OAB:

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Pauta de Julgamento

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

Revisor ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

RECORRENTE DIEGO DA SILVA DANTAS

21611/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

NETO

NETO

ADVOGADO RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:

- 99 TECNOLOGIA LTDA

Complemento Processo Eletrônico - PJE

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

138476/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

RECORRIDO DANIEL SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO JOSEANE DIAS MOREIRA(OAB:

21611/PB)

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Revisor ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

124974/MG)

128404/MG)

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

Revisor ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

RECORRENTE LAVOISIER MAGNO BARBOSA

ADVOGADO JOSEANE DIAS MOREIRA(OAB:

- LAVOISIER MAGNO BARBOSA

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

NETO

RECORRENTE DANILO MORAIS DE LIRA

ADVOGADO JOSEANE DIAS MOREIRA(OAB:

21611/PB)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

138476/SP)

- 99 TECNOLOGIA LTDA

- DANILO MORAIS DE LIRA

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Pauta de Julgamento

NETO

NETO

RECORRENTE EMILY VITORIA BARRETO XAVIER

ADVOGADO JACIARA DE SOUZA

MENDONCA(OAB: 23533/PB)

RECORRIDO DROGARIA DROGAVISTA LTDA

ADVOGADO RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RECORRIDO EMILY VITORIA BARRETO XAVIER

ADVOGADO JACIARA DE SOUZA

MENDONCA(OAB: 23533/PB)

Relator FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

ADVOGADO VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

Complemento Processo Eletrônico - PJE

SILVA

MIRANDA FONTENELE(OAB:

27526/CE)

RECORRIDO PAULO DA SILVA FARIAS

ADVOGADO MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO MARCELO RICARDO

RECORRIDO JACIANA MARIA DA SILVA

ADVOGADO ANTONIO GUEDES DE ANDRADE

Complemento Processo Eletrônico - PJE

SILVA

Revisor FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

21611/PB)

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

- MACIEL JUNIOR HENRIQUES DA SILVA

RECORRENTE 99 TECNOLOGIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

Relator FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE 99 TECNOLOGIA LTDA

Relator FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

RECORRENTE GLEUDSON DE LIMA BATISTA

ADVOGADO JOSEANE DIAS MOREIRA(OAB:

21611/PB)

23739/BA)

Complemento Processo Eletrônico - PJE

SILVA

Revisor FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE ANTONIO LEONARDO DA SILVA

SOBRINHO

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

Complemento Processo Eletrônico - PJE

21611/PB)

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

21611/PB)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

21611/PB)

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

Intimado(s)/Citado(s):

- EDNALDO FRANCISCO CORDEIRO DA SILVA

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Complemento Processo Eletrônico - PJE

SILVA

Revisor FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

RECORRENTE ITALO DURAES PASSOS BARBOZA

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Revisor FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE ULISSES NUNES DA COSTA

BALTAZAR

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

- ULISSES NUNES DA COSTA BALTAZAR

Processo Nº ROT-0001406-96.2023.5.13.0023

Relator FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

Revisor FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

ADVOGADO RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:

138476/SP)

ADVOGADO LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

ADVOGADO CAIO MARQUES BEZERRA(OAB:

ADVOGADO LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

Processo Nº AP-0131208-82.2015.5.13.0006

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO LUIZ MONTEIRO VARAS(OAB: 15321

-B/PB)

RECORRIDO JOSE DANTAS DO NASCIMENTO

ADVOGADO DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

ADVOGADO JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

Portal de Serviços (Serviços Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento Presencial da 2ª Turma

para o dia 19/11/2024, (terça-feira), às 08h:00min.

Complemento Processo Eletrônico - PJE

RECORRENTE INGRID DE SOUZA SILVA

RECORRIDO MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

ADVOGADO RUTH PINHEIRO DE SOUZA

MOUSINHO FAVORETTO(OAB:

ADVOGADO LUCAS PORTELA SILVA BACELAR

ADVOGADO BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA

NUNES(OAB: 2697/MA)

Intimado(s)/Citado(s):

Processo Nº ROT-0000147-92.2024.5.13.0003

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

13990/PB)

RECORRIDO R. C. G.

ADVOGADO THAMARA MARIA DE MEDEIROS

- I. U. S.

- R. C. G.

RECORRENTE WIDERES LIVONIO LEITE NOBRE

ADVOGADO ITALO ROSSI COSTA DE

Intimado(s)/Citado(s):

Processo Nº ROT-0000268-60.2024.5.13.0023

Revisor WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

ADVOGADO GUILHERME QUEIROGA

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

AGRAVANTE VALDECI GONZAGA

ADVOGADO MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

RABELO(OAB: 28719/PB)

TRENS URBANOS

ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

LOGISTICA LTDA

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

MEDEIROS(OAB: 32454/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

- FRANCISCO NOAN DE SOUSA FIGUEIREDO

Revisor WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

ADVOGADO VIVIANE MATIAS SANTOS(OAB:

Intimado(s)/Citado(s):

- ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

- RUBEVANIO GUEDES WANDERLEY

Processo Nº ROT-0000530-10.2024.5.13.0023

Revisor WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE LUCAS MATEUS MUNIZ SOUSA

ADVOGADO RAWLLA KYCIA ANDRADE

ADVOGADO ALYNE PEQUENO BANDEIRA(OAB:

Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

EMPREENDIMENTOS LTDA

429425/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

ADVOGADO JOAO AURELIANO DIAS FILHO(OAB:

38856/DF)

CAMPOS(OAB: 23824/BA)

Revisor WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

CAVALCANTI JUNIOR(OAB:

10217/PB)

RECORRIDO MARCIA EURIDICE VIEIRA DE

MEDEIROS 06986931409

ADVOGADO DANIEL GOMES DE SOUZA

RAMOS(OAB: 16030/PB)

ADVOGADO Fábio Vinícius Maia Trigueiro(OAB:

16027/PB)

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Revisor WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRIDO DENISE DA SILVA OLIVEIRA

17013/PB)

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE ELAYNE CRISTHINA FREITAS LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- ELAYNE CRISTHINA FREITAS LIMA

- N CLAUDINO & CIA LTDA

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE VERA MARIA MONTENEGRO LEAL

HOTEL LTDA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

GALVAO(OAB: 24048/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANGELA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS

- VERA MARIA MONTENEGRO LEAL HOTEL LTDA

Processo Nº ROT-0000681-52.2024.5.13.0030

Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

ALMEIDA

128404/MG)

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

RECORRIDO COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

ADVOGADO NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE GEOVANI SILVA MELO

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

RESTAURANTES ONLINE S.A.

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Revisor WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE GEOVANI SILVA MELO

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

124974/MG)

128404/MG)

RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Revisor WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE I. U. S.

ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

RECORRIDO I. U. S.

12450-A/PB)

86951/RS)

ADVOGADO ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

PARAIBA LTDA

ADVOGADO JAIME RAFAEL ALARCAO(OAB:

44118/PR)

ADVOGADO LUCIANA SBRISSIA E SILVA

BEGA(OAB: 39240/PR)

ADVOGADO EDWIN LINDBECK MATHIAS DOS

SANTOS(OAB: 41345/PR)

RECORRIDO ALMIR DANTAS EVANGELISTA

ADVOGADO RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)

Revisor WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

ADVOGADO ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

- JOSEMAR SOARES COSTA

Processo Nº ROT-0000812-15.2024.5.13.0034

Revisor WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Intimado(s)/Citado(s):

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVADO CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

143816/RJ)

AGRAVADO WALEWSKA AMORIM RIBEIRO DE

ADVOGADO ICARO MANOEL PASSOS

Revisor WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

ADVOGADO ANTONIO GUEDES DE ANDRADE

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- EDIVALDO LUCAS DA SILVA

Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

RECORRENTE GENILDO VIRGINIO DA SILVA

10867/PB)

RECORRIDO GENILDO VIRGINIO DA SILVA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

- DANIELA BATISTA DA SILVA

Processo Nº AP-0000977-29.2022.5.13.0003

Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

JUNIOR

ADVOGADO RENAN ROBERTO DE MELO(OAB:

21974/PB)

LUBRIFICANTES VILHENA LTDA

ADVOGADO NECITA ROSA MAIA LACERDA(OAB:

Intimado(s)/Citado(s):

Complemento Processo Eletrônico - PJE

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

138476/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

Revisor WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE JOSINALDO MAX DE OLIVEIRA

RECORRENTE 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

RECORRIDO LEONARDO MICENA DA SILVEIRA

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

124974/MG)

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

Intimado(s)/Citado(s):

Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

124974/MG)

128404/MG)

- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

- KENDELLY YURI DE BARROS EPAMINONDAS

Processo Nº ROT-0001246-53.2023.5.13.0029

RECORRENTE JOSEMAR DA SILVA SILVEIRA

FIGUEIREDO(OAB: 29398/PB)

RECORRENTE LIDER COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA

ADVOGADO VALDOMIRO DE SIQUEIRA

FIGUEIREDO(OAB: 29398/PB)

RECORRIDO LIDER COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA

ADVOGADO VALDOMIRO DE SIQUEIRA

FIGUEIREDO SOBRINHO(OAB:

10735/PB)

- JOSEMAR DA SILVA SILVEIRA

Processo Nº AP-0130523-27.2015.5.13.0022

- JOSENI DOS SANTOS

Sala de Sessões da Segunda Turma, situada no edifício sede-

Maria de Fátima Raposo de França

Secretária da Segunda Turma

Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento Presencial da 2ª Turma

para o dia 19/11/2024, (terça-feira), às 08h:00min.

AGRAVANTE SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO RICARDO DE OLIVEIRA

ADVOGADO GUILHERME FURTADO

SA(OAB: 11025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator ADRIANO MESQUITA DANTAS

Revisor ADRIANO MESQUITA DANTAS

ADVOGADO DEBORA EVELINNE DE MEDEIROS

ADVOGADO CLAYTON LUIZ FIGUEIREDO DE

MELO(OAB: 26150-D/PE)

Processo Nº AP-0000227-23.2024.5.13.0014

Relator ADRIANO MESQUITA DANTAS

AGRAVANTE ADRIANA DE LIMA FERREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator ADRIANO MESQUITA DANTAS

Revisor ADRIANO MESQUITA DANTAS

- LEIDSON HIGOR LIMA DE OLIVEIRA

- SANTA FE CONSTRUCOES EIRELI

Processo Nº ROT-0000392-46.2024.5.13.0022

Revisor ADRIANO MESQUITA DANTAS

ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

RECORRIDO JOSE AILTON DO NASCIMENTO

Intimado(s)/Citado(s):

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

RECORRENTE GUEDES PEREIRA RESERVE

Intimado(s)/Citado(s):

Processo Nº ROT-0000503-81.2024.5.13.0005

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Revisor ADRIANO MESQUITA DANTAS

ADVOGADO CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:

Intimado(s)/Citado(s):

Processo Nº ROT-0000607-19.2024.5.13.0023

Relator ADRIANO MESQUITA DANTAS

RECORRENTE AGRESTE COMERCIO ATACADO E

VAREJO LTDA

ADVOGADO ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

RECORRIDO KLEBER RAMOS DE OLIVEIRA

ADVOGADO LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

Relator ADRIANO MESQUITA DANTAS

Revisor ADRIANO MESQUITA DANTAS

RECORRENTE ISM GOMES DE MATTOS LTDA

ADVOGADO LEONARDO FEITOSA ARRAIS

ADVOGADO IGOR COELHO COSTA CRUZ(OAB:

- ISM GOMES DE MATTOS LTDA

RECORRENTE TULIO ACACIO BANDEIRA GALVAO

ADVOGADO GISELLE ROCHA FERRAZ(OAB:

12970/CE)

ADVOGADO SUELEN DE FATIMA MORAIS

BAPTISTA DE SABOIA(OAB:

ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

RECORRIDO TULIO ACACIO BANDEIRA GALVAO

ADVOGADO GISELLE ROCHA FERRAZ(OAB:

28503/CE)

ADVOGADO LIVIO ROCHA FERRAZ(OAB:

ADVOGADO FRANCISCO CARLOS TOLSTOI

SILVEIRA DE ALFEU(OAB: 4126/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TULIO ACACIO BANDEIRA GALVAO

Complemento Processo Eletrônico - PJE

DE BARROS(OAB: 24153/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA NETO

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator ADRIANO MESQUITA DANTAS

RECORRENTE 99 TECNOLOGIA LTDA

21611/PB)