Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Nº3847/2023 Data da disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023. DEJT Nacional

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Thiago de Oliveira Andrade

Desembargador Presidente

Margarida Alves de Araujo Silva

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora

Secretaria-Geral Judiciária

segejud@trt13.jus.br

Núcleo de Publicação e Informação

nupi@trt13.jus.br

Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N

Centro

João Pessoa/PB

CEP: 58013260

Telefone(s) : 55 83 3533 6155

Gabinete da Vice-Presidência

Notificação

Processo Nº ROT-0000614-21.2022.5.13.0010

Relator PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RECORRENTE SANTANDER CORRETORA DE

SEGUROS, INVESTIMENTOS E

SERVICOS S.A.

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RECORRENTE MACILIO SIMOES DE OLIVEIRA

ADVOGADO VINICIUS NOGUEIRA DA SILVA

SANTOS(OAB: 34234/PE)

RECORRIDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RECORRIDO MACILIO SIMOES DE OLIVEIRA

ADVOGADO VINICIUS NOGUEIRA DA SILVA

SANTOS(OAB: 34234/PE)

RECORRIDO SANTANDER CORRETORA DE

SEGUROS, INVESTIMENTOS E

SERVICOS S.A.

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 20/11/2023 11:30, em virtude de ajuste de

pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser

acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,

celular ou tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000614-21.2022.5.13.0010

Relator PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RECORRENTE SANTANDER CORRETORA DE

SEGUROS, INVESTIMENTOS E

SERVICOS S.A.

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

RECORRENTE MACILIO SIMOES DE OLIVEIRA

ADVOGADO VINICIUS NOGUEIRA DA SILVA

SANTOS(OAB: 34234/PE)

RECORRIDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RECORRIDO MACILIO SIMOES DE OLIVEIRA

ADVOGADO VINICIUS NOGUEIRA DA SILVA

SANTOS(OAB: 34234/PE)

RECORRIDO SANTANDER CORRETORA DE

SEGUROS, INVESTIMENTOS E

SERVICOS S.A.

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS

E SERVICOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 20/11/2023 11:30, em virtude de ajuste de

pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser

acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,

celular ou tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000614-21.2022.5.13.0010

Relator PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RECORRENTE SANTANDER CORRETORA DE

SEGUROS, INVESTIMENTOS E

SERVICOS S.A.

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RECORRENTE MACILIO SIMOES DE OLIVEIRA

ADVOGADO VINICIUS NOGUEIRA DA SILVA

SANTOS(OAB: 34234/PE)

RECORRIDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RECORRIDO MACILIO SIMOES DE OLIVEIRA

ADVOGADO VINICIUS NOGUEIRA DA SILVA

SANTOS(OAB: 34234/PE)

RECORRIDO SANTANDER CORRETORA DE

SEGUROS, INVESTIMENTOS E

SERVICOS S.A.

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MACILIO SIMOES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 20/11/2023 11:30, em virtude de ajuste de

pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser

acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,

celular ou tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

Assessor

Processo Nº AP-0000722-87.2022.5.13.0030

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVANTE TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

AGRAVADO TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

AGRAVADO OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

AGRAVADO CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVADO ANN JHULYENNE ALVES DE PAULA

ADVOGADO LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AP-0000722-87.2022.5.13.0030

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVANTE TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

AGRAVADO TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

AGRAVADO OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

AGRAVADO CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVADO ANN JHULYENNE ALVES DE PAULA

ADVOGADO LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AP-0000722-87.2022.5.13.0030

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVANTE TAM LINHAS AEREAS S/A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

AGRAVADO TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

AGRAVADO OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

AGRAVADO CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVADO ANN JHULYENNE ALVES DE PAULA

ADVOGADO LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANN JHULYENNE ALVES DE PAULA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AIAP-0000659-52.2022.5.13.0001

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

AGRAVANTE CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVADO RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

AGRAVADO LARISSA FELIPE COSTA

ADVOGADO YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AIAP-0000659-52.2022.5.13.0001

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

AGRAVANTE CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVADO RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

AGRAVADO LARISSA FELIPE COSTA

ADVOGADO YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LARISSA FELIPE COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000290-09.2023.5.13.0006

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRENTE CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE RENATA MENEZES DA SILVA

ADVOGADO BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RECORRIDO RENATA MENEZES DA SILVA

ADVOGADO BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RECORRIDO TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATA MENEZES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000290-09.2023.5.13.0006

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRENTE CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE RENATA MENEZES DA SILVA

ADVOGADO BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RECORRIDO RENATA MENEZES DA SILVA

ADVOGADO BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RECORRIDO TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000290-09.2023.5.13.0006

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRENTE CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 6

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE RENATA MENEZES DA SILVA

ADVOGADO BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RECORRIDO RENATA MENEZES DA SILVA

ADVOGADO BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RECORRIDO TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000348-85.2023.5.13.0014

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRENTE FAGNER BEZERRA GOMES

ADVOGADO DANIEL TABOSA DE ALMEIDA(OAB:

14420/PB)

RECORRIDO ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO FAGNER BEZERRA GOMES

ADVOGADO DANIEL TABOSA DE ALMEIDA(OAB:

14420/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000561-55.2023.5.13.0026

Relator FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RECORRENTE CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO JANILENE DA SILVA LIMA

ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RECORRIDO CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 7

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000561-55.2023.5.13.0026

Relator FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RECORRENTE CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO JANILENE DA SILVA LIMA

ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RECORRIDO CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JANILENE DA SILVA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000201-92.2023.5.13.0003

Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RECORRIDO BRUNO MIGUEL FERNANDES

MOREIRA

ADVOGADO LUIZ AUGUSTO DA FRANCA

CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)

RECORRIDO CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL

S.A.

ADVOGADO JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO MIGUEL FERNANDES MOREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000058-91.2023.5.13.0007

Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE MARIA KALINE SILVA DE SA

ADVOGADO GEOVANI SANTOS DA SILVA(OAB:

26502/PB)

RECORRENTE ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

RECORRIDO ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 8

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

RECORRIDO MARIA KALINE SILVA DE SA

ADVOGADO GEOVANI SANTOS DA SILVA(OAB:

26502/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA KALINE SILVA DE SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000058-91.2023.5.13.0007

Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE MARIA KALINE SILVA DE SA

ADVOGADO GEOVANI SANTOS DA SILVA(OAB:

26502/PB)

RECORRENTE ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

RECORRIDO ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

RECORRIDO MARIA KALINE SILVA DE SA

ADVOGADO GEOVANI SANTOS DA SILVA(OAB:

26502/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000339-59.2023.5.13.0003

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

RECORRENTE CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO MARCOS ANTONIO ALMEIDA DE

SOUZA(OAB: 33276/PE)

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRENTE ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO MARCOS ANTONIO ALMEIDA DE

SOUZA(OAB: 33276/PE)

RECORRIDO TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO MARCOS ANTONIO ALMEIDA DE

SOUZA(OAB: 33276/PE)

RECORRIDO ELIANA CAMYLLE SILVA RAMOS

ADVOGADO YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRIDO CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO MARCOS ANTONIO ALMEIDA DE

SOUZA(OAB: 33276/PE)

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 9

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000339-59.2023.5.13.0003

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

RECORRENTE CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO MARCOS ANTONIO ALMEIDA DE

SOUZA(OAB: 33276/PE)

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRENTE ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO MARCOS ANTONIO ALMEIDA DE

SOUZA(OAB: 33276/PE)

RECORRIDO TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO MARCOS ANTONIO ALMEIDA DE

SOUZA(OAB: 33276/PE)

RECORRIDO ELIANA CAMYLLE SILVA RAMOS

ADVOGADO YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRIDO CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO MARCOS ANTONIO ALMEIDA DE

SOUZA(OAB: 33276/PE)

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATMA PARTICIPACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000339-59.2023.5.13.0003

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

RECORRENTE CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO MARCOS ANTONIO ALMEIDA DE

SOUZA(OAB: 33276/PE)

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRENTE ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO MARCOS ANTONIO ALMEIDA DE

SOUZA(OAB: 33276/PE)

RECORRIDO TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO MARCOS ANTONIO ALMEIDA DE

SOUZA(OAB: 33276/PE)

RECORRIDO ELIANA CAMYLLE SILVA RAMOS

ADVOGADO YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRIDO CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO MARCOS ANTONIO ALMEIDA DE

SOUZA(OAB: 33276/PE)

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 10

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000339-59.2023.5.13.0003

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

RECORRENTE CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO MARCOS ANTONIO ALMEIDA DE

SOUZA(OAB: 33276/PE)

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRENTE ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO MARCOS ANTONIO ALMEIDA DE

SOUZA(OAB: 33276/PE)

RECORRIDO TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO MARCOS ANTONIO ALMEIDA DE

SOUZA(OAB: 33276/PE)

RECORRIDO ELIANA CAMYLLE SILVA RAMOS

ADVOGADO YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRIDO CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO MARCOS ANTONIO ALMEIDA DE

SOUZA(OAB: 33276/PE)

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIANA CAMYLLE SILVA RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000462-48.2023.5.13.0006

Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE DJHEFANNY KELLYANE MELO

ADVOGADO YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRENTE CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO DJHEFANNY KELLYANE MELO

ADVOGADO YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRIDO OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO REGINA FERNANDES NASCIMENTO

E SILVA(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO FABIANA DE SALLES

LEANDRO(OAB: 13758/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DJHEFANNY KELLYANE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 11

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000462-48.2023.5.13.0006

Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE DJHEFANNY KELLYANE MELO

ADVOGADO YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRENTE CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO DJHEFANNY KELLYANE MELO

ADVOGADO YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRIDO OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO REGINA FERNANDES NASCIMENTO

E SILVA(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO FABIANA DE SALLES

LEANDRO(OAB: 13758/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AP-0002600-81.2006.5.13.0006

Relator PAULO MAIA FILHO

AGRAVANTE ANTONIO LACET VIEGAS DE

ARAUJO

ADVOGADO ANTONIO BARBOSA DE

ARAUJO(OAB: 6053/PB)

ADVOGADO LISSANDRO DE QUEIROZ

MOTA(OAB: 13379/PB)

AGRAVANTE FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO ANTONIO BARBOSA DE

ARAUJO(OAB: 6053/PB)

ADVOGADO LISSANDRO DE QUEIROZ

MOTA(OAB: 13379/PB)

AGRAVANTE ANTONIO MARTINIANO DOS

SANTOS

ADVOGADO ANTONIO BARBOSA DE

ARAUJO(OAB: 6053/PB)

ADVOGADO LISSANDRO DE QUEIROZ

MOTA(OAB: 13379/PB)

AGRAVANTE JOAO BATISTA MORAIS DE

MEDEIROS

ADVOGADO ANTONIO BARBOSA DE

ARAUJO(OAB: 6053/PB)

ADVOGADO LISSANDRO DE QUEIROZ

MOTA(OAB: 13379/PB)

AGRAVANTE LINCOLN BARROS VERAS

ADVOGADO ANTONIO BARBOSA DE

ARAUJO(OAB: 6053/PB)

ADVOGADO LISSANDRO DE QUEIROZ

MOTA(OAB: 13379/PB)

AGRAVANTE SAULO MALHEIROS SERPA

ADVOGADO ANTONIO BARBOSA DE

ARAUJO(OAB: 6053/PB)

ADVOGADO LISSANDRO DE QUEIROZ

MOTA(OAB: 13379/PB)

AGRAVANTE ARIMAR DE ARAUJO

ADVOGADO ANTONIO BARBOSA DE

ARAUJO(OAB: 6053/PB)

ADVOGADO LISSANDRO DE QUEIROZ

MOTA(OAB: 13379/PB)

AGRAVADO EMPRESA PARAIBANA DE

ABASTECIMENTO E SERVICOS

AGRICOLAS

ADVOGADO HERMANO GADELHA DE SA(OAB:

8463/PB)

ADVOGADO KERCIO DA COSTA SOARES(OAB:

2138/PB)

AGRAVADO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO ANALIA ARAUJO DE MELO

MAIA(OAB: 14129/PB)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVICOS

AGRICOLAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 12

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AP-0000322-85.2017.5.13.0018

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

AGRAVANTE PATRICIA FARIAS DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

AGRAVADO JOSEILSON ALMEIDA DE LIMA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO LUAN DE ARAUJO VITORINO

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JAILTON GONCALVES DE LIMA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JOAO PAULO MELQUIADES DA

SILVA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JOSENILDO DO NASCIMENTO NERI

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JOSE DE NAZARE GOMES DA SILVA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO MARCOS PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO FAGNER JULIO DE ARAUJO

ALBUQUERQUE

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JOSE ALTENAGRAS DE ARAUJO

ALBUQUERQUE

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO ALESSANDRO NUNES LINDOLFO

JUNIOR

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO FABIANO CANDIDO DA SILVA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILTON GONCALVES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AP-0000322-85.2017.5.13.0018

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

AGRAVANTE PATRICIA FARIAS DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

AGRAVADO JOSEILSON ALMEIDA DE LIMA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO LUAN DE ARAUJO VITORINO

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JAILTON GONCALVES DE LIMA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JOAO PAULO MELQUIADES DA

SILVA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JOSENILDO DO NASCIMENTO NERI

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JOSE DE NAZARE GOMES DA SILVA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO MARCOS PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO FAGNER JULIO DE ARAUJO

ALBUQUERQUE

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JOSE ALTENAGRAS DE ARAUJO

ALBUQUERQUE

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO ALESSANDRO NUNES LINDOLFO

JUNIOR

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO FABIANO CANDIDO DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 13

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSENILDO DO NASCIMENTO NERI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AP-0000322-85.2017.5.13.0018

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

AGRAVANTE PATRICIA FARIAS DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

AGRAVADO JOSEILSON ALMEIDA DE LIMA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO LUAN DE ARAUJO VITORINO

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JAILTON GONCALVES DE LIMA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JOAO PAULO MELQUIADES DA

SILVA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JOSENILDO DO NASCIMENTO NERI

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JOSE DE NAZARE GOMES DA SILVA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO MARCOS PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO FAGNER JULIO DE ARAUJO

ALBUQUERQUE

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JOSE ALTENAGRAS DE ARAUJO

ALBUQUERQUE

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO ALESSANDRO NUNES LINDOLFO

JUNIOR

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO FABIANO CANDIDO DA SILVA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO PAULO MELQUIADES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AP-0000322-85.2017.5.13.0018

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

AGRAVANTE PATRICIA FARIAS DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

AGRAVADO JOSEILSON ALMEIDA DE LIMA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO LUAN DE ARAUJO VITORINO

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JAILTON GONCALVES DE LIMA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JOAO PAULO MELQUIADES DA

SILVA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JOSENILDO DO NASCIMENTO NERI

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JOSE DE NAZARE GOMES DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 14

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO MARCOS PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO FAGNER JULIO DE ARAUJO

ALBUQUERQUE

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JOSE ALTENAGRAS DE ARAUJO

ALBUQUERQUE

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO ALESSANDRO NUNES LINDOLFO

JUNIOR

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO FABIANO CANDIDO DA SILVA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AP-0000322-85.2017.5.13.0018

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

AGRAVANTE PATRICIA FARIAS DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

AGRAVADO JOSEILSON ALMEIDA DE LIMA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO LUAN DE ARAUJO VITORINO

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JAILTON GONCALVES DE LIMA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JOAO PAULO MELQUIADES DA

SILVA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JOSENILDO DO NASCIMENTO NERI

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JOSE DE NAZARE GOMES DA SILVA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO MARCOS PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO FAGNER JULIO DE ARAUJO

ALBUQUERQUE

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JOSE ALTENAGRAS DE ARAUJO

ALBUQUERQUE

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO ALESSANDRO NUNES LINDOLFO

JUNIOR

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO FABIANO CANDIDO DA SILVA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DE NAZARE GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AP-0000322-85.2017.5.13.0018

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

AGRAVANTE PATRICIA FARIAS DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

AGRAVADO JOSEILSON ALMEIDA DE LIMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 15

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO LUAN DE ARAUJO VITORINO

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JAILTON GONCALVES DE LIMA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JOAO PAULO MELQUIADES DA

SILVA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JOSENILDO DO NASCIMENTO NERI

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JOSE DE NAZARE GOMES DA SILVA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO MARCOS PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO FAGNER JULIO DE ARAUJO

ALBUQUERQUE

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JOSE ALTENAGRAS DE ARAUJO

ALBUQUERQUE

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO ALESSANDRO NUNES LINDOLFO

JUNIOR

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO FABIANO CANDIDO DA SILVA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ALTENAGRAS DE ARAUJO ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AP-0000322-85.2017.5.13.0018

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

AGRAVANTE PATRICIA FARIAS DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

AGRAVADO JOSEILSON ALMEIDA DE LIMA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO LUAN DE ARAUJO VITORINO

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JAILTON GONCALVES DE LIMA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JOAO PAULO MELQUIADES DA

SILVA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JOSENILDO DO NASCIMENTO NERI

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JOSE DE NAZARE GOMES DA SILVA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO MARCOS PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO FAGNER JULIO DE ARAUJO

ALBUQUERQUE

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JOSE ALTENAGRAS DE ARAUJO

ALBUQUERQUE

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO ALESSANDRO NUNES LINDOLFO

JUNIOR

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO FABIANO CANDIDO DA SILVA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FAGNER JULIO DE ARAUJO ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 16

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AP-0000322-85.2017.5.13.0018

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

AGRAVANTE PATRICIA FARIAS DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

AGRAVADO JOSEILSON ALMEIDA DE LIMA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO LUAN DE ARAUJO VITORINO

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JAILTON GONCALVES DE LIMA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JOAO PAULO MELQUIADES DA

SILVA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JOSENILDO DO NASCIMENTO NERI

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JOSE DE NAZARE GOMES DA SILVA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO MARCOS PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO FAGNER JULIO DE ARAUJO

ALBUQUERQUE

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JOSE ALTENAGRAS DE ARAUJO

ALBUQUERQUE

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO ALESSANDRO NUNES LINDOLFO

JUNIOR

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO FABIANO CANDIDO DA SILVA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANO CANDIDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AP-0000322-85.2017.5.13.0018

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

AGRAVANTE PATRICIA FARIAS DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

AGRAVADO JOSEILSON ALMEIDA DE LIMA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO LUAN DE ARAUJO VITORINO

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JAILTON GONCALVES DE LIMA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JOAO PAULO MELQUIADES DA

SILVA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JOSENILDO DO NASCIMENTO NERI

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JOSE DE NAZARE GOMES DA SILVA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO MARCOS PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO FAGNER JULIO DE ARAUJO

ALBUQUERQUE

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JOSE ALTENAGRAS DE ARAUJO

ALBUQUERQUE

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO ALESSANDRO NUNES LINDOLFO

JUNIOR

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO FABIANO CANDIDO DA SILVA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALESSANDRO NUNES LINDOLFO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 17

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AP-0000322-85.2017.5.13.0018

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

AGRAVANTE PATRICIA FARIAS DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

AGRAVADO JOSEILSON ALMEIDA DE LIMA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO LUAN DE ARAUJO VITORINO

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JAILTON GONCALVES DE LIMA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JOAO PAULO MELQUIADES DA

SILVA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JOSENILDO DO NASCIMENTO NERI

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JOSE DE NAZARE GOMES DA SILVA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO MARCOS PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO FAGNER JULIO DE ARAUJO

ALBUQUERQUE

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO JOSE ALTENAGRAS DE ARAUJO

ALBUQUERQUE

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO ALESSANDRO NUNES LINDOLFO

JUNIOR

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AGRAVADO FABIANO CANDIDO DA SILVA

ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUAN DE ARAUJO VITORINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000219-84.2022.5.13.0024

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE C.F.L.M.

ADVOGADO BRUNO ROBERTO FIGUEIRA

MOTA(OAB: 15981/PB)

RECORRENTE S.C.S.L.

ADVOGADO MARIA EVANEIDE DE OLIVEIRA

PAZ(OAB: 15836/PB)

RECORRIDO S.C.S.L.

ADVOGADO MARIA EVANEIDE DE OLIVEIRA

PAZ(OAB: 15836/PB)

RECORRIDO C.F.L.M.

ADVOGADO BRUNO ROBERTO FIGUEIRA

MOTA(OAB: 15981/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- C.F.L.M.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 00c06a4.

Processo Nº ROT-0000669-96.2022.5.13.0001

Relator FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

RECORRIDO IRON TRAINERS DO BRASIL LTDA

ADVOGADO BRUNO LUIZ DE MEDEIROS

GAMEIRO(OAB: 135639/RJ)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 18

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000053-18.2023.5.13.0024

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE FELLIPE AMARANTE DA SILVA

SANTIAGO

ADVOGADO SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RECORRENTE INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

RECORRIDO FELLIPE AMARANTE DA SILVA

SANTIAGO

ADVOGADO SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RECORRIDO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

ADVOGADO HAROLDO WILSON MARTINEZ DE

SOUZA JUNIOR(OAB: 20366/PE)

RECORRIDO INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELLIPE AMARANTE DA SILVA SANTIAGO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000053-18.2023.5.13.0024

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE FELLIPE AMARANTE DA SILVA

SANTIAGO

ADVOGADO SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RECORRENTE INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

RECORRIDO FELLIPE AMARANTE DA SILVA

SANTIAGO

ADVOGADO SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RECORRIDO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

ADVOGADO HAROLDO WILSON MARTINEZ DE

SOUZA JUNIOR(OAB: 20366/PE)

RECORRIDO INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000939-48.2022.5.13.0025

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 19

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

RECORRENTE MEDERI DISTRIBUICAO E

IMPORTACAO DE PRODUTOS PARA

SAUDE S/A

ADVOGADO ALINSON RIBEIRO

RODRIGUES(OAB: 16329/PB)

ADVOGADO MATHEUS FARIAS DE

OLIVEIRA(OAB: 26057/PB)

ADVOGADO OSMAR TAVARES DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 9362/PB)

RECORRIDO WEYDEN GOMES DE LIMA

ADVOGADO LARISSA VIVIAN DA SILVA E

SOUZA(OAB: 47200/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- WEYDEN GOMES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000918-47.2022.5.13.0001

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

RECORRIDO PAULO ROBERTO RABELO

ADVOGADO THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO ROBERTO RABELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000036-76.2023.5.13.0025

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

RECORRENTE GREEN PCR FLAKE INDUSTRIA E

COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

ADVOGADO ADAIR RODRIGUES COSTA

JUNIOR(OAB: 107100/SP)

ADVOGADO CARLOS EDUARDO PRINCIPE(OAB:

65609/SP)

RECORRIDO WILSON RODRIGUES DE CAMPOS

ADVOGADO MARCOS FRANCISCO

FERNANDES(OAB: 328778/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- WILSON RODRIGUES DE CAMPOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000281-72.2023.5.13.0030

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 20

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

RECORRENTE RICARDO PEREIRA DE LIMA SILVA

ADVOGADO MARIA INAH MOURY

FERNANDES(OAB: 5622/PE)

RECORRIDO BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000494-62.2023.5.13.0003

Relator UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE OKAN PIPA CONSTRUCOES SPE

LTDA

ADVOGADO ALEXANDRE SOUZA DE

MENDONCA FURTADO(OAB:

7326/PB)

ADVOGADO FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:

13990/PB)

RECORRENTE ALLIANCE HOLDING E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO ALEXANDRE SOUZA DE

MENDONCA FURTADO(OAB:

7326/PB)

ADVOGADO FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:

13990/PB)

RECORRIDO IARA TAIS DE LIMA SILVA

ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IARA TAIS DE LIMA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000946-13.2022.5.13.0034

Relator LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRENTE SMAYLLY DE OLIVEIRA GUEDES

ADVOGADO ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO SMAYLLY DE OLIVEIRA GUEDES

ADVOGADO ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 21

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000681-58.2023.5.13.0007

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

RECORRENTE ANTONIA RAYSA DOS SANTOS

JENUINO

ADVOGADO MAURICIO DE FIGUEIREDO

CORREA DA VEIGA(OAB: 21934/DF)

ADVOGADO CAMILA RACHEL GUIMARAES DO

AMARAL(OAB: 44317/DF)

ADVOGADO RONNY DANTAS DA COSTA(OAB:

49571/DF)

ADVOGADO MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RECORRIDO ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AIRO-0000438-32.2023.5.13.0002

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE BR SANEAMENTO LTDA.

ADVOGADO SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

AGRAVADO JOSE CLEBER BARBOSA

GRACIANO

ADVOGADO RODOLPHO JACINTO DUARTE

LOUREIRO(OAB: 16240/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CLEBER BARBOSA GRACIANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AP-0000325-91.2023.5.13.0030

Relator PAULO MAIA FILHO

AGRAVANTE WAGNER DA COSTA ALVES

ADVOGADO ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:

103589/RS)

AGRAVADO CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

ADVOGADO JAMILE CONCEICAO DOS

SANTOS(OAB: 54102/BA)

AGRAVADO ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS

CADASTRAIS S.A.

ADVOGADO JAMILE CONCEICAO DOS

SANTOS(OAB: 54102/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 22

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

- WAGNER DA COSTA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000583-29.2022.5.13.0033

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

RECORRENTE SONIA FEITOSA DA SILVA

ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000003-37.2023.5.13.0009

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE JOAO VITOR DO NASCIMENTO

SILVA

ADVOGADO WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RECORRIDO ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000167-11.2023.5.13.0006

Relator LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RECORRIDO COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E

COMERCIO DE EMBALAGENS

ADVOGADO MAURICIO DE CARVALHO

GOES(OAB: 44565/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE

EMBALAGENS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 23

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000422-51.2023.5.13.0011

Relator PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE RADIO VALE DO SABUGY LTDA - ME

ADVOGADO JOAO BRITO DE GOIS FILHO(OAB:

11822/PB)

RECORRIDO JOAO BATISTA ALVES

ADVOGADO FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX

FREITAS(OAB: 19479/PB)

ADVOGADO ERLI BATISTA DE SA NETO(OAB:

24914/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RADIO VALE DO SABUGY LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000650-66.2023.5.13.0030

Relator FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO THIAGO DA SILVA FERREIRA

ADVOGADO CLAIRE DE BRITTO LEITE

LUNA(OAB: 17018/PB)

ADVOGADO LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000650-66.2023.5.13.0030

Relator FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 24

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO THIAGO DA SILVA FERREIRA

ADVOGADO CLAIRE DE BRITTO LEITE

LUNA(OAB: 17018/PB)

ADVOGADO LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO DA SILVA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000559-39.2023.5.13.0009

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE PABLO KEVEN RODRIGUES DA

SILVA

ADVOGADO CLARICE DEL PILAR LASTRAS

BATALHA(OAB: 61398/DF)

ADVOGADO DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RECORRIDO ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000482-51.2023.5.13.0002

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE EDUARDO MORAIS DE MEDEIROS

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO MORAIS DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/11/2023 09:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 25

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000482-51.2023.5.13.0002

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE EDUARDO MORAIS DE MEDEIROS

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/11/2023 09:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000383-09.2023.5.13.0026

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE WANDERSON DA ROCHA GOMES

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- WANDERSON DA ROCHA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/11/2023 10:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 26

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000383-09.2023.5.13.0026

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE WANDERSON DA ROCHA GOMES

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/11/2023 10:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000253-79.2023.5.13.0006

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

RECORRIDO EDVALDO DANTAS DO

NASCIMENTO

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/11/2023 10:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000253-79.2023.5.13.0006

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 27

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

RECORRIDO EDVALDO DANTAS DO

NASCIMENTO

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVALDO DANTAS DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/11/2023 10:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000476-35.2023.5.13.0005

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE MARCOS VINICIUS SALUSTINO DA

COSTA

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS VINICIUS SALUSTINO DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/11/2023 10:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000476-35.2023.5.13.0005

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE MARCOS VINICIUS SALUSTINO DA

COSTA

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 28

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/11/2023 10:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Gabinete do Desembargador Assis Carvalho

Notificação

Processo Nº RORSum-0000909-64.2023.5.13.0029

Relator FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE EVANDERLEY TAVARES DA SILVA

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

ADVOGADO ARTUR ANTUNES ORSINE

LAGE(OAB: 174569/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- EVANDERLEY TAVARES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 16/11/2023 11:00, em virtude de ajuste de

pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser

acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,

celular ou tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000909-64.2023.5.13.0029

Relator FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE EVANDERLEY TAVARES DA SILVA

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

ADVOGADO ARTUR ANTUNES ORSINE

LAGE(OAB: 174569/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 29

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 16/11/2023 11:00, em virtude de ajuste de

pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser

acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,

celular ou tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000815-13.2023.5.13.0031

Relator FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE PABLO ROBERIO DE ARAUJO SILVA

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- PABLO ROBERIO DE ARAUJO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 16/11/2023 11:10, em virtude de ajuste de

pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser

acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,

celular ou tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000815-13.2023.5.13.0031

Relator FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE PABLO ROBERIO DE ARAUJO SILVA

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 30

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 16/11/2023 11:10, em virtude de ajuste de

pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser

acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,

celular ou tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0001047-46.2023.5.13.0024

Relator FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE WALTELANDY LIMA FERNANDES

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- WALTELANDY LIMA FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/11/2023 10:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0001047-46.2023.5.13.0024

Relator FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE WALTELANDY LIMA FERNANDES

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 31

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/11/2023 10:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000911-31.2023.5.13.0030

Relator FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE ENIERCIO IGOR RIBEIRO DE

REZENDE

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ENIERCIO IGOR RIBEIRO DE REZENDE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/11/2023 10:40, em virtude de ajuste de

pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser

acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,

celular ou tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000911-31.2023.5.13.0030

Relator FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE ENIERCIO IGOR RIBEIRO DE

REZENDE

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 32

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/11/2023 10:40, em virtude de ajuste de

pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser

acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,

celular ou tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Gabinete do Desembargador Ubiratan Delgado

Notificação

Processo Nº AIRO-0000865-64.2022.5.13.0034

Relator UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE FENIX SERVICOS DE ENTREGAS

RAPIDAS EIRELI

ADVOGADO MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

AGRAVANTE EDISON LOBATO DOS SANTOS

ADVOGADO MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

AGRAVANTE IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

AGRAVANTE DAVI DE VASCONCELOS OLIVEIRA

ADVOGADO KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

AGRAVADO DAVI DE VASCONCELOS OLIVEIRA

ADVOGADO KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

AGRAVADO IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

AGRAVADO FENIX SERVICOS DE ENTREGAS

RAPIDAS EIRELI

ADVOGADO MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

AGRAVADO EDISON LOBATO DOS SANTOS

ADVOGADO MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAVI DE VASCONCELOS OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, ficam as partes

cientes que foi designada audiência de Conciliação em

Conhecimento por videoconferência: 20/11/2023 11:20, por meio

da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por computador, celular ou

tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº AIRO-0000865-64.2022.5.13.0034

Relator UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE FENIX SERVICOS DE ENTREGAS

RAPIDAS EIRELI

ADVOGADO MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

AGRAVANTE EDISON LOBATO DOS SANTOS

ADVOGADO MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

AGRAVANTE IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 33

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

ADVOGADO ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

AGRAVANTE DAVI DE VASCONCELOS OLIVEIRA

ADVOGADO KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

AGRAVADO DAVI DE VASCONCELOS OLIVEIRA

ADVOGADO KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

AGRAVADO IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

AGRAVADO FENIX SERVICOS DE ENTREGAS

RAPIDAS EIRELI

ADVOGADO MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

AGRAVADO EDISON LOBATO DOS SANTOS

ADVOGADO MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDISON LOBATO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, ficam as partes

cientes que foi designada audiência de Conciliação em

Conhecimento por videoconferência: 20/11/2023 11:20, por meio

da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por computador, celular ou

tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº AIRO-0000865-64.2022.5.13.0034

Relator UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE FENIX SERVICOS DE ENTREGAS

RAPIDAS EIRELI

ADVOGADO MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

AGRAVANTE EDISON LOBATO DOS SANTOS

ADVOGADO MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

AGRAVANTE IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

AGRAVANTE DAVI DE VASCONCELOS OLIVEIRA

ADVOGADO KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

AGRAVADO DAVI DE VASCONCELOS OLIVEIRA

ADVOGADO KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

AGRAVADO IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

AGRAVADO FENIX SERVICOS DE ENTREGAS

RAPIDAS EIRELI

ADVOGADO MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

AGRAVADO EDISON LOBATO DOS SANTOS

ADVOGADO MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- FENIX SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, ficam as partes

cientes que foi designada audiência de Conciliação em

Conhecimento por videoconferência: 20/11/2023 11:20, por meio

da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por computador, celular ou

tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 34

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº AIRO-0000865-64.2022.5.13.0034

Relator UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE FENIX SERVICOS DE ENTREGAS

RAPIDAS EIRELI

ADVOGADO MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

AGRAVANTE EDISON LOBATO DOS SANTOS

ADVOGADO MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

AGRAVANTE IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

AGRAVANTE DAVI DE VASCONCELOS OLIVEIRA

ADVOGADO KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

AGRAVADO DAVI DE VASCONCELOS OLIVEIRA

ADVOGADO KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

AGRAVADO IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

AGRAVADO FENIX SERVICOS DE ENTREGAS

RAPIDAS EIRELI

ADVOGADO MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

AGRAVADO EDISON LOBATO DOS SANTOS

ADVOGADO MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, ficam as partes

cientes que foi designada audiência de Conciliação em

Conhecimento por videoconferência: 20/11/2023 11:20, por meio

da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por computador, celular ou

tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio

Notificação

Processo Nº RORSum-0000964-12.2023.5.13.0030

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE ANDRE FILIPE DE SOUZA

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE FILIPE DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/11/2023 11:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 35

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000964-12.2023.5.13.0030

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE ANDRE FILIPE DE SOUZA

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/11/2023 11:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Gabinete do Desembargador Wolney Macedo

Notificação

Processo Nº RORSum-0000664-31.2023.5.13.0004

Relator ADRIANO MESQUITA DANTAS

RECORRENTE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

RECORRIDO KLISMAN DANTAS CANDIDO

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, ficam as partes

cientes que foi redesignada audiência de Conciliação em

Conhecimento por videoconferência: 16/11/2023 10:35, em

virtude de ajuste de pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings,

cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus

advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso ao

link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000664-31.2023.5.13.0004

Relator ADRIANO MESQUITA DANTAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 36

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

RECORRENTE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

RECORRIDO KLISMAN DANTAS CANDIDO

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- KLISMAN DANTAS CANDIDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, ficam as partes

cientes que foi redesignada audiência de Conciliação em

Conhecimento por videoconferência: 16/11/2023 10:35, em

virtude de ajuste de pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings,

cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus

advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso ao

link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000824-62.2023.5.13.0002

Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE TIAGO LUIS MICHEL

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- TIAGO LUIS MICHEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, ficam as partes

cientes que foi redesignada audiência de Conciliação em

Conhecimento por videoconferência: 16/11/2023 10:20, em

virtude de ajuste de pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings,

cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus

advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso ao

link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000824-62.2023.5.13.0002

Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE TIAGO LUIS MICHEL

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 37

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, ficam as partes

cientes que foi redesignada audiência de Conciliação em

Conhecimento por videoconferência: 16/11/2023 10:20, em

virtude de ajuste de pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings,

cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus

advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso ao

link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000664-25.2023.5.13.0006

Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

RECORRIDO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO NETO

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, ficam as partes

cientes que foi designada audiência de Conciliação em

Conhecimento por videoconferência: 16/11/2023 10:50, por meio

da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por computador, celular ou

tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000664-25.2023.5.13.0006

Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

RECORRIDO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO NETO

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, ficam as partes

cientes que foi designada audiência de Conciliação em

Conhecimento por videoconferência: 16/11/2023 10:50, por meio

da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 38

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

partes litigantes e seus advogados por computador, celular ou

tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000955-34.2023.5.13.0003

Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE HITALO NUNES LOPES

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- HITALO NUNES LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, ficam as partes

cientes que foi redesignada audiência de Conciliação em

Conhecimento por videoconferência: 16/11/2023 10:00, em

virtude de ajuste de pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings,

cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus

advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso ao

link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000955-34.2023.5.13.0003

Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE HITALO NUNES LOPES

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, ficam as partes

cientes que foi redesignada audiência de Conciliação em

Conhecimento por videoconferência: 16/11/2023 10:00, em

virtude de ajuste de pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings,

cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus

advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso ao

link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 39

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000901-62.2023.5.13.0005

Relator ADRIANO MESQUITA DANTAS

RECORRENTE MARCOS ARTUR FRANKLIN

FERNANDES

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS ARTUR FRANKLIN FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, ficam as partes

cientes que foi redesignada audiência de Conciliação em

Conhecimento por videoconferência: 16/11/2023 10:10, em

virtude de ajuste de pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings,

cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus

advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso ao

link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000901-62.2023.5.13.0005

Relator ADRIANO MESQUITA DANTAS

RECORRENTE MARCOS ARTUR FRANKLIN

FERNANDES

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, ficam as partes

cientes que foi redesignada audiência de Conciliação em

Conhecimento por videoconferência: 16/11/2023 10:10, em

virtude de ajuste de pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings,

cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus

advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso ao

link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 40

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

Gabinete do Desembargador Leonardo Trajano

Notificação

Processo Nº ROT-0000607-56.2022.5.13.0001

Relator LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE JOSE JANDUI DE FIGUEIREDO

JACINTO

ADVOGADO PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRIDO JOSE JANDUI DE FIGUEIREDO

JACINTO

ADVOGADO PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RECORRIDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- JOSE JANDUI DE FIGUEIREDO JACINTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d6cb14

proferido nos autos.

Despacho

Vistos etc.

Trata-se de recursos ordinários interpostos nos autos da

Reclamação Trabalhista ajuizada por JOSÉ JANDUI DE

FIGUEIREDO JACINTO, em face do BANCO SANTANDER

(BRASIL) S.A.

Os presentes autos vieram-me distribuídos, por sorteio, no âmbito

da 2ª. Turma deste Egrégio Tribunal, para julgamento dos

mencionados recursos.

Sucede que o caderno processual revela a existência de acórdão

prolatado em sede de mandado de segurança, cuja relatoria coube

ao Desembargador UBIRATAN MOREIRA DELGADO.

Diante destas circunstâncias, entendo que os presentes recursos

devem ser remetidos ao GDUD para apreciação, devido à

prevenção do titular daquela unidade.

Pois, como é sabido, o CPC, no art. 930, parágrafo único, prescreve

que o “primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o

relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo

processo ou em processo conexo”.

No mesmo sentido, o art. 54 do Regimento Interno deste Egrégio

Tribunal, ao determinar que “o magistrado que primeiro conhecer de

um processo no Tribunal, incluindo o mandado de segurança, terá

jurisdição preventa para todos os recursos, ações mandamentais e

incidentes posteriores ocorridos no mesmo processo ou em

processos conexos”.

Assim, em obediência a estas prescrições legais e regimentais,

determino a redistribuição deste recurso para o Gabinete do

Desembargador Ubiratan Moreira Delgado.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000607-56.2022.5.13.0001

Relator LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE JOSE JANDUI DE FIGUEIREDO

JACINTO

ADVOGADO PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRIDO JOSE JANDUI DE FIGUEIREDO

JACINTO

ADVOGADO PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RECORRIDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- JOSE JANDUI DE FIGUEIREDO JACINTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d6cb14

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 41

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

Despacho

Vistos etc.

Trata-se de recursos ordinários interpostos nos autos da

Reclamação Trabalhista ajuizada por JOSÉ JANDUI DE

FIGUEIREDO JACINTO, em face do BANCO SANTANDER

(BRASIL) S.A.

Os presentes autos vieram-me distribuídos, por sorteio, no âmbito

da 2ª. Turma deste Egrégio Tribunal, para julgamento dos

mencionados recursos.

Sucede que o caderno processual revela a existência de acórdão

prolatado em sede de mandado de segurança, cuja relatoria coube

ao Desembargador UBIRATAN MOREIRA DELGADO.

Diante destas circunstâncias, entendo que os presentes recursos

devem ser remetidos ao GDUD para apreciação, devido à

prevenção do titular daquela unidade.

Pois, como é sabido, o CPC, no art. 930, parágrafo único, prescreve

que o “primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o

relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo

processo ou em processo conexo”.

No mesmo sentido, o art. 54 do Regimento Interno deste Egrégio

Tribunal, ao determinar que “o magistrado que primeiro conhecer de

um processo no Tribunal, incluindo o mandado de segurança, terá

jurisdição preventa para todos os recursos, ações mandamentais e

incidentes posteriores ocorridos no mesmo processo ou em

processos conexos”.

Assim, em obediência a estas prescrições legais e regimentais,

determino a redistribuição deste recurso para o Gabinete do

Desembargador Ubiratan Moreira Delgado.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO

Desembargador Federal do Trabalho

Gabinete da Desembargadora Herminegilda

Machado

Notificação

Processo Nº RORSum-0000953-64.2023.5.13.0003

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE IDERVAL DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- IDERVAL DE OLIVEIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/11/2023 08:40 , por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000953-64.2023.5.13.0003

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE IDERVAL DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 42

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/11/2023 08:40 , por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000974-59.2023.5.13.0029

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE ALEXANDRE CASSIO FERREIRA DE

FARIAS

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE CASSIO FERREIRA DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/11/2023 08:50 , por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000974-59.2023.5.13.0029

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE ALEXANDRE CASSIO FERREIRA DE

FARIAS

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/11/2023 08:50 , por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 43

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Gabinete da Desembargadora Rita Leite Brito

Rolim

Notificação

Processo Nº AP-0130938-67.2015.5.13.0003

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE DELER CONSULTORIA S.A.

ADVOGADO JESSICA DANTAS COUTINHO(OAB:

38140/PE)

ADVOGADO SERGIO MENDES CAHU FILHO(OAB:

34790/PE)

ADVOGADO MARIA CAROLINA DE ANDRADE

LIMA CORREA(OAB: 38267/PE)

AGRAVADO EKT PARTICIPACOES LTDA.

ADVOGADO FERNANDO MARCELO ROCHA DA

SILVA(OAB: 28267/PE)

ADVOGADO RODRIGO ALEJANDRO ALBAGNAC

VICENCIO(OAB: 217069/SP)

ADVOGADO SERGIO MENDES CAHU FILHO(OAB:

34790/PE)

AGRAVADO CAMILLA MOREIRA DA SILVA

ADVOGADO ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

AGRAVADO EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS

LTDA

ADVOGADO FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

ADVOGADO FERNANDO MARCELO ROCHA DA

SILVA(OAB: 28267/PE)

ADVOGADO RODRIGO ALEJANDRO ALBAGNAC

VICENCIO(OAB: 217069/SP)

ADVOGADO SERGIO MENDES CAHU FILHO(OAB:

34790/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMILLA MOREIRA DA SILVA

- EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA

- EKT PARTICIPACOES LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5142b82

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de pedido de renúncia formulado pelo advogado da

reclamada EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA,

FREDERICO COSTA CORRÊA, ao mandato judicial que lhe fora

outorgado.

Infere-se do cadastro dos autos, que além do requerente, se

encontram habilitados nos autos outros advogados da empresa EKT

LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA, razão pela qual defiro o

pedido, ressaltando que não há prejuízo para a mencionada parte,

em relação ao encaminhamento das intimações em nome dos

demais causídicos.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) intimado(s) e ciente(s) de seu

conteúdo e dos prazos e obrigações neste definidos.

Adotem-se as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº AP-0130938-67.2015.5.13.0003

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE DELER CONSULTORIA S.A.

ADVOGADO JESSICA DANTAS COUTINHO(OAB:

38140/PE)

ADVOGADO SERGIO MENDES CAHU FILHO(OAB:

34790/PE)

ADVOGADO MARIA CAROLINA DE ANDRADE

LIMA CORREA(OAB: 38267/PE)

AGRAVADO EKT PARTICIPACOES LTDA.

ADVOGADO FERNANDO MARCELO ROCHA DA

SILVA(OAB: 28267/PE)

ADVOGADO RODRIGO ALEJANDRO ALBAGNAC

VICENCIO(OAB: 217069/SP)

ADVOGADO SERGIO MENDES CAHU FILHO(OAB:

34790/PE)

AGRAVADO CAMILLA MOREIRA DA SILVA

ADVOGADO ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

AGRAVADO EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS

LTDA

ADVOGADO FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

ADVOGADO FERNANDO MARCELO ROCHA DA

SILVA(OAB: 28267/PE)

ADVOGADO RODRIGO ALEJANDRO ALBAGNAC

VICENCIO(OAB: 217069/SP)

ADVOGADO SERGIO MENDES CAHU FILHO(OAB:

34790/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DELER CONSULTORIA S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 44

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5142b82

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de pedido de renúncia formulado pelo advogado da

reclamada EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA,

FREDERICO COSTA CORRÊA, ao mandato judicial que lhe fora

outorgado.

Infere-se do cadastro dos autos, que além do requerente, se

encontram habilitados nos autos outros advogados da empresa EKT

LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA, razão pela qual defiro o

pedido, ressaltando que não há prejuízo para a mencionada parte,

em relação ao encaminhamento das intimações em nome dos

demais causídicos.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) intimado(s) e ciente(s) de seu

conteúdo e dos prazos e obrigações neste definidos.

Adotem-se as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Desembargador Federal do Trabalho

Tribunal Pleno - 1ª TURMA

Acórdão

Processo Nº RORSum-0000525-13.2023.5.13.0026

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RECORRENTE CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO TERESA CRISTINA MATIAS DA

SILVA

ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RECORRIDO TIM S/A

ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento

realizada em 07/11/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e

Relator) e das Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE

MACHADO e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua

Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho JOSÉ

CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO aos recursos ordinários da DAS PRIMEIRA,

SEGUNDA E QUARTA RECLAMADAS, nos termos da

fundamentação.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Paulo Maia Filho.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000525-13.2023.5.13.0026

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RECORRENTE CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO TERESA CRISTINA MATIAS DA

SILVA

ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 45

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

ADVOGADO SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RECORRIDO TIM S/A

ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento

realizada em 07/11/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e

Relator) e das Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE

MACHADO e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua

Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho JOSÉ

CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO aos recursos ordinários da DAS PRIMEIRA,

SEGUNDA E QUARTA RECLAMADAS, nos termos da

fundamentação.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Paulo Maia Filho.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000525-13.2023.5.13.0026

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RECORRENTE CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO TERESA CRISTINA MATIAS DA

SILVA

ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RECORRIDO TIM S/A

ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento

realizada em 07/11/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e

Relator) e das Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE

MACHADO e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua

Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho JOSÉ

CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO aos recursos ordinários da DAS PRIMEIRA,

SEGUNDA E QUARTA RECLAMADAS, nos termos da

fundamentação.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Paulo Maia Filho.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000525-13.2023.5.13.0026

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RECORRENTE CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO TERESA CRISTINA MATIAS DA

SILVA

ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO TAM LINHAS AEREAS S/A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 46

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RECORRIDO TIM S/A

ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- TIM S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento

realizada em 07/11/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e

Relator) e das Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE

MACHADO e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua

Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho JOSÉ

CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO aos recursos ordinários da DAS PRIMEIRA,

SEGUNDA E QUARTA RECLAMADAS, nos termos da

fundamentação.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Paulo Maia Filho.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000525-13.2023.5.13.0026

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RECORRENTE CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO TERESA CRISTINA MATIAS DA

SILVA

ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RECORRIDO TIM S/A

ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- TERESA CRISTINA MATIAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento

realizada em 07/11/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e

Relator) e das Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE

MACHADO e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua

Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho JOSÉ

CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO aos recursos ordinários da DAS PRIMEIRA,

SEGUNDA E QUARTA RECLAMADAS, nos termos da

fundamentação.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Paulo Maia Filho.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000644-10.2023.5.13.0014

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRENTE RENAN DA SILVA MORAIS

ADVOGADO DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RECORRIDO RENAN DA SILVA MORAIS

ADVOGADO DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 47

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

ADVOGADO LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RECORRIDO ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENAN DA SILVA MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE

INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. AGENTE

QUÍMICO. INEXISTÊNCIA DE PROVA APTA A INFIRMAR A

PERÍCIA TÉCNICA. O laudo pericial é conclusivo quanto à

incidência do agente insalubre químico no local em que o

reclamante trabalhou e, apesar de não haver adstrição do juiz ao

conteúdo da prova técnica, conforme art. 479 do CPC, não há prova

apta a infirmá-la. Por isso, deve ser mantida a condenação da

reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade e seus

respectivos reflexos. Recurso ordinário a que se nega provimento.

RECURSO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE

PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL DESCONSTITUÍDO.

Considerando que o magistrado não está adstrito às conclusões do

laudo pericial, no caso em exame, com base nos termos da NR-16,

conclui-se que o reclamante desenvolvia atividade não perigosa,

conforme se verifica em suas funções, inexistindo, portanto, riscos

ligados às atividades perigosas previstas na norma. Assim, correta

a sentença que julgou improcedente o pleito de adicional de

periculosidade. Recurso ordinário ao qual se nega provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento

realizada em 07/11/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das

Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua

Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho JOSÉ

CAETANO DOS SANTOS FILHO, por maioria, contra o voto de Sua

Excelência a Senhora Desembargadora Rita Rolim, NEGAR

PROVIMENTO ao recurso do reclamante; por unanimidade,

NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA

EXCELÊNCIA A SENHORA DESEMBARGADORA RITA ROLIM.

Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Paulo Maia Filho.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000644-10.2023.5.13.0014

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRENTE RENAN DA SILVA MORAIS

ADVOGADO DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RECORRIDO RENAN DA SILVA MORAIS

ADVOGADO DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RECORRIDO ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE

INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. AGENTE

QUÍMICO. INEXISTÊNCIA DE PROVA APTA A INFIRMAR A

PERÍCIA TÉCNICA. O laudo pericial é conclusivo quanto à

incidência do agente insalubre químico no local em que o

reclamante trabalhou e, apesar de não haver adstrição do juiz ao

conteúdo da prova técnica, conforme art. 479 do CPC, não há prova

apta a infirmá-la. Por isso, deve ser mantida a condenação da

reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade e seus

respectivos reflexos. Recurso ordinário a que se nega provimento.

RECURSO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE

PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL DESCONSTITUÍDO.

Considerando que o magistrado não está adstrito às conclusões do

laudo pericial, no caso em exame, com base nos termos da NR-16,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 48

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

conclui-se que o reclamante desenvolvia atividade não perigosa,

conforme se verifica em suas funções, inexistindo, portanto, riscos

ligados às atividades perigosas previstas na norma. Assim, correta

a sentença que julgou improcedente o pleito de adicional de

periculosidade. Recurso ordinário ao qual se nega provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento

realizada em 07/11/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das

Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua

Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho JOSÉ

CAETANO DOS SANTOS FILHO, por maioria, contra o voto de Sua

Excelência a Senhora Desembargadora Rita Rolim, NEGAR

PROVIMENTO ao recurso do reclamante; por unanimidade,

NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA

EXCELÊNCIA A SENHORA DESEMBARGADORA RITA ROLIM.

Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Paulo Maia Filho.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000623-34.2023.5.13.0014

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE ORLANDO FRANCISCO DE PAULO

JUNIOR

ADVOGADO GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RECORRIDO ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ORLANDO FRANCISCO DE PAULO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. DOENÇA

OCUPACIONAL INEXISTENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS

MORAIS E MATERIAIS INDEVIDA. O conjunto probatório

constituído nos autos, em especial o laudo pericial, revela que as

atividades laborais exercidas pelo autor não tiveram relação de

causalidade ou de concausa com as patologias que acometeram o

autor, bem como que não houve redução na capacidade laborativa.

Logo, descabida indenização por danos morais ou materiais.

Recurso não provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento

realizada em 07/11/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das

Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora)

e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua

Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho JOSÉ

CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao recurso do reclamante. Custas inalteradas e

dispensadas.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Paulo Maia Filho.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Relator

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000623-34.2023.5.13.0014

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE ORLANDO FRANCISCO DE PAULO

JUNIOR

ADVOGADO GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RECORRIDO ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. DOENÇA

OCUPACIONAL INEXISTENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS

MORAIS E MATERIAIS INDEVIDA. O conjunto probatório

constituído nos autos, em especial o laudo pericial, revela que as

atividades laborais exercidas pelo autor não tiveram relação de

causalidade ou de concausa com as patologias que acometeram o

autor, bem como que não houve redução na capacidade laborativa.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 49

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

Logo, descabida indenização por danos morais ou materiais.

Recurso não provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento

realizada em 07/11/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das

Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora)

e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua

Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho JOSÉ

CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao recurso do reclamante. Custas inalteradas e

dispensadas.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Paulo Maia Filho.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Relator

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000845-60.2022.5.13.0006

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE JEFFERSON GUEDES PEREIRA

ADVOGADO JONATAN RAULIM RAMOS(OAB:

16799/PB)

RECORRIDO SUPERMERCADO NORDESTAO

LTDA

ADVOGADO EIDER FURTADO DE MENDONCA E

MENEZES FILHO(OAB: 1451/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFERSON GUEDES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE

CABIMENTO. VÍCIO DE CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADO.

REJEIÇÃO. Nos termos dos artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC,

os embargos declaratórios são cabíveis apenas quando a decisão

questionada contiver os vícios elencados nestes dispositivos.

Impertinente a interposição dos aclaratórios quando evidente que

acórdão impugnado explicitou as questões debatidas de forma

completa e coerente.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento

realizada em 07/11/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das

Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora)

e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua

Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho JOSÉ

CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, REJEITAR os

embargos de declaração.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Paulo Maia Filho.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Relator

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000845-60.2022.5.13.0006

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE JEFFERSON GUEDES PEREIRA

ADVOGADO JONATAN RAULIM RAMOS(OAB:

16799/PB)

RECORRIDO SUPERMERCADO NORDESTAO

LTDA

ADVOGADO EIDER FURTADO DE MENDONCA E

MENEZES FILHO(OAB: 1451/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUPERMERCADO NORDESTAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE

CABIMENTO. VÍCIO DE CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADO.

REJEIÇÃO. Nos termos dos artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC,

os embargos declaratórios são cabíveis apenas quando a decisão

questionada contiver os vícios elencados nestes dispositivos.

Impertinente a interposição dos aclaratórios quando evidente que

acórdão impugnado explicitou as questões debatidas de forma

completa e coerente.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento

realizada em 07/11/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das

Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora)

e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua

Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho JOSÉ

CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, REJEITAR os

embargos de declaração.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 50

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Paulo Maia Filho.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Relator

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000844-03.2021.5.13.0009

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE JOSE EVERALDO RODRIGUES

ADVOGADO ANASTACIA DEUSAMAR DE

ANDRADE GONDIM CABRAL DE

VASCONCELOS(OAB: 6592/PB)

RECORRENTE PROGRESSO LOGISTICA E

TRANSPORTE LTDA

ADVOGADO RENATO DE MENDONCA CANUTO

NETO(OAB: 16114/PE)

ADVOGADO BRENO DE GODOY LEITAO NOVAES

FERREIRA(OAB: 32256/PE)

RECORRIDO JOSE EVERALDO RODRIGUES

ADVOGADO ANASTACIA DEUSAMAR DE

ANDRADE GONDIM CABRAL DE

VASCONCELOS(OAB: 6592/PB)

RECORRIDO EMPRESA AUTO VIACAO

PROGRESSO SA

ADVOGADO FRANCISCO TIBERIO BARBOSA DE

LIMA(OAB: 26009/PE)

ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE AGUIAR

ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)

ADVOGADO MARIA HELENA LIMA DA

FONSECA(OAB: 48875/PE)

ADVOGADO ANTONIO HENRIQUE

NEUENSCHWANDER(OAB:

11839/PB)

RECORRIDO PROGRESSO LOGISTICA E

TRANSPORTE LTDA

ADVOGADO RENATO DE MENDONCA CANUTO

NETO(OAB: 16114/PE)

ADVOGADO BRENO DE GODOY LEITAO NOVAES

FERREIRA(OAB: 32256/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE EVERALDO RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.

ACÚMULO DE FUNÇÃO. Inexistindo prova, cláusula normativa ou

contratual, especificando as atribuições do cargo exercido pelo

reclamante, presume-se que o empregado se obrigou a todo e

qualquer serviço compatível com sua condição pessoal, ao teor do

que dispõe o parágrafo único do art. 456 da Consolidação das Leis

do Trabalho. Nada a reformar. RECURSO ORDINÁRIO DO

RECLAMADO. GRUPO ECONÔMICO. COMPROVAÇÃO.

Restando comprovado o interesse integrado, de coordenação e

atuação conjunta entre as empresas, bem como o entrelaçamento

de seu quadro societário, não há como negar a existência de grupo

econômico, prevista no § 2º do art. 2º da CLT, o que justifica a

responsabilidade solidária em relação às obrigações trabalhistas

reconhecidas na sentença. Nada a reformar.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento

realizada em 07/11/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e

Relator) e das Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE

MACHADO e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua

Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho JOSÉ

CAETANO DOS SANTOS FILHO, em relação ao RECURSO DO

AUTOR, por unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada de

ofício por Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator, DE

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, em relação ao pedido

pagamento da multa de 40% sobre os depósitos fundiários, por

ausência de interesse recursal e, no MÉRITO: por unanimidade,

NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Em relação ao RECURSO DA

EMPRESA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Paulo Maia Filho.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000844-03.2021.5.13.0009

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE JOSE EVERALDO RODRIGUES

ADVOGADO ANASTACIA DEUSAMAR DE

ANDRADE GONDIM CABRAL DE

VASCONCELOS(OAB: 6592/PB)

RECORRENTE PROGRESSO LOGISTICA E

TRANSPORTE LTDA

ADVOGADO RENATO DE MENDONCA CANUTO

NETO(OAB: 16114/PE)

ADVOGADO BRENO DE GODOY LEITAO NOVAES

FERREIRA(OAB: 32256/PE)

RECORRIDO JOSE EVERALDO RODRIGUES

ADVOGADO ANASTACIA DEUSAMAR DE

ANDRADE GONDIM CABRAL DE

VASCONCELOS(OAB: 6592/PB)

RECORRIDO EMPRESA AUTO VIACAO

PROGRESSO SA

ADVOGADO FRANCISCO TIBERIO BARBOSA DE

LIMA(OAB: 26009/PE)

ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE AGUIAR

ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)

ADVOGADO MARIA HELENA LIMA DA

FONSECA(OAB: 48875/PE)

ADVOGADO ANTONIO HENRIQUE

NEUENSCHWANDER(OAB:

11839/PB)

RECORRIDO PROGRESSO LOGISTICA E

TRANSPORTE LTDA

ADVOGADO RENATO DE MENDONCA CANUTO

NETO(OAB: 16114/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 51

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

ADVOGADO BRENO DE GODOY LEITAO NOVAES

FERREIRA(OAB: 32256/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- PROGRESSO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.

ACÚMULO DE FUNÇÃO. Inexistindo prova, cláusula normativa ou

contratual, especificando as atribuições do cargo exercido pelo

reclamante, presume-se que o empregado se obrigou a todo e

qualquer serviço compatível com sua condição pessoal, ao teor do

que dispõe o parágrafo único do art. 456 da Consolidação das Leis

do Trabalho. Nada a reformar. RECURSO ORDINÁRIO DO

RECLAMADO. GRUPO ECONÔMICO. COMPROVAÇÃO.

Restando comprovado o interesse integrado, de coordenação e

atuação conjunta entre as empresas, bem como o entrelaçamento

de seu quadro societário, não há como negar a existência de grupo

econômico, prevista no § 2º do art. 2º da CLT, o que justifica a

responsabilidade solidária em relação às obrigações trabalhistas

reconhecidas na sentença. Nada a reformar.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento

realizada em 07/11/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e

Relator) e das Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE

MACHADO e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua

Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho JOSÉ

CAETANO DOS SANTOS FILHO, em relação ao RECURSO DO

AUTOR, por unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada de

ofício por Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator, DE

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, em relação ao pedido

pagamento da multa de 40% sobre os depósitos fundiários, por

ausência de interesse recursal e, no MÉRITO: por unanimidade,

NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Em relação ao RECURSO DA

EMPRESA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Paulo Maia Filho.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000844-03.2021.5.13.0009

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE JOSE EVERALDO RODRIGUES

ADVOGADO ANASTACIA DEUSAMAR DE

ANDRADE GONDIM CABRAL DE

VASCONCELOS(OAB: 6592/PB)

RECORRENTE PROGRESSO LOGISTICA E

TRANSPORTE LTDA

ADVOGADO RENATO DE MENDONCA CANUTO

NETO(OAB: 16114/PE)

ADVOGADO BRENO DE GODOY LEITAO NOVAES

FERREIRA(OAB: 32256/PE)

RECORRIDO JOSE EVERALDO RODRIGUES

ADVOGADO ANASTACIA DEUSAMAR DE

ANDRADE GONDIM CABRAL DE

VASCONCELOS(OAB: 6592/PB)

RECORRIDO EMPRESA AUTO VIACAO

PROGRESSO SA

ADVOGADO FRANCISCO TIBERIO BARBOSA DE

LIMA(OAB: 26009/PE)

ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE AGUIAR

ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)

ADVOGADO MARIA HELENA LIMA DA

FONSECA(OAB: 48875/PE)

ADVOGADO ANTONIO HENRIQUE

NEUENSCHWANDER(OAB:

11839/PB)

RECORRIDO PROGRESSO LOGISTICA E

TRANSPORTE LTDA

ADVOGADO RENATO DE MENDONCA CANUTO

NETO(OAB: 16114/PE)

ADVOGADO BRENO DE GODOY LEITAO NOVAES

FERREIRA(OAB: 32256/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.

ACÚMULO DE FUNÇÃO. Inexistindo prova, cláusula normativa ou

contratual, especificando as atribuições do cargo exercido pelo

reclamante, presume-se que o empregado se obrigou a todo e

qualquer serviço compatível com sua condição pessoal, ao teor do

que dispõe o parágrafo único do art. 456 da Consolidação das Leis

do Trabalho. Nada a reformar. RECURSO ORDINÁRIO DO

RECLAMADO. GRUPO ECONÔMICO. COMPROVAÇÃO.

Restando comprovado o interesse integrado, de coordenação e

atuação conjunta entre as empresas, bem como o entrelaçamento

de seu quadro societário, não há como negar a existência de grupo

econômico, prevista no § 2º do art. 2º da CLT, o que justifica a

responsabilidade solidária em relação às obrigações trabalhistas

reconhecidas na sentença. Nada a reformar.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento

realizada em 07/11/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e

Relator) e das Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 52

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

MACHADO e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua

Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho JOSÉ

CAETANO DOS SANTOS FILHO, em relação ao RECURSO DO

AUTOR, por unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada de

ofício por Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator, DE

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, em relação ao pedido

pagamento da multa de 40% sobre os depósitos fundiários, por

ausência de interesse recursal e, no MÉRITO: por unanimidade,

NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Em relação ao RECURSO DA

EMPRESA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Paulo Maia Filho.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000919-45.2022.5.13.0029

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE RICARDO LIMA DE OLIVEIRA

ADVOGADO FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RECORRIDO BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO LIMA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE

CABIMENTO. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. REJEIÇÃO.

Constatando-se que a pretensão do embargante é apenas ver

reapreciada a matéria decidida, no intuito de obter um

pronunciamento que lhe seja favorável, bem como não revelando o

acórdão embargado nenhum dos vícios relacionados na CLT, art.

897-A, e no CPC, art. 1.022, os embargos devem ser rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento

realizada em 07/11/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das

Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora)

e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua

Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho JOSÉ

CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, REJEITAR os

Embargos de Declaração. Custas processuais inalteradas.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Paulo Maia Filho.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Relator

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000919-45.2022.5.13.0029

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE RICARDO LIMA DE OLIVEIRA

ADVOGADO FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RECORRIDO BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE

CABIMENTO. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. REJEIÇÃO.

Constatando-se que a pretensão do embargante é apenas ver

reapreciada a matéria decidida, no intuito de obter um

pronunciamento que lhe seja favorável, bem como não revelando o

acórdão embargado nenhum dos vícios relacionados na CLT, art.

897-A, e no CPC, art. 1.022, os embargos devem ser rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento

realizada em 07/11/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das

Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora)

e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua

Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho JOSÉ

CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, REJEITAR os

Embargos de Declaração. Custas processuais inalteradas.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Paulo Maia Filho.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Relator

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 53

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000703-19.2023.5.13.0007

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO JOSINALDO BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento

realizada em 07/11/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das

Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora)

e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua

Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho JOSÉ

CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao recurso da reclamada. Custas inalteradas.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Paulo Maia Filho.

RITA LEITE BRITO ROLIM - Relatora

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000703-19.2023.5.13.0007

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO JOSINALDO BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSINALDO BARBOSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento

realizada em 07/11/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das

Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora)

e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua

Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho JOSÉ

CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao recurso da reclamada. Custas inalteradas.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Paulo Maia Filho.

RITA LEITE BRITO ROLIM - Relatora

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000734-82.2022.5.13.0004

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RECORRIDO CLEANE TOSCANO SOUTO

BEZERRA

ADVOGADO THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

ADVOGADO QUEFREN GUILHERME DA

SILVA(OAB: 18392/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DISTINTAS. NÃO

COMPROVAÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL MANTIDA.

Considerando que há relação entre as atividades de professor e de

gestão, chega-se à conclusão que os contratos ostentam objeto

jurídico único, para prestação de serviço em horários compatíveis,

devendo ser mantida a sentença que reconheceu a nulidade do

segundo contrato.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento

realizada em 07/11/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das

Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora)

e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 54

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho JOSÉ

CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, REJEITAR a

preliminar de negativa da prestação jurisdicional e, no MÉRITO: por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do

reclamado. Custas já recolhidas.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Paulo Maia Filho.

RITA LEITE BRITO ROLIM - Relatora

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000734-82.2022.5.13.0004

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RECORRIDO CLEANE TOSCANO SOUTO

BEZERRA

ADVOGADO THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

ADVOGADO QUEFREN GUILHERME DA

SILVA(OAB: 18392/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEANE TOSCANO SOUTO BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DISTINTAS. NÃO

COMPROVAÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL MANTIDA.

Considerando que há relação entre as atividades de professor e de

gestão, chega-se à conclusão que os contratos ostentam objeto

jurídico único, para prestação de serviço em horários compatíveis,

devendo ser mantida a sentença que reconheceu a nulidade do

segundo contrato.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento

realizada em 07/11/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das

Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora)

e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua

Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho JOSÉ

CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, REJEITAR a

preliminar de negativa da prestação jurisdicional e, no MÉRITO: por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do

reclamado. Custas já recolhidas.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Paulo Maia Filho.

RITA LEITE BRITO ROLIM - Relatora

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000549-50.2018.5.13.0015

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE FABIO BARRETO REGIS

ADVOGADO JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

AGRAVADO ATACADAO DOS

ELETRODOMESTICOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ALBERTO CARLOS BEZERRA

WANDERLEY

ADVOGADO CLAUDIO FREIRE MADRUGA

FILHO(OAB: 26902/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

FUTURA ADMINISTRACAO DE

IMOVEIS LTDA - EPP

ADVOGADO IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

PERFORMATO COMERCIO DE

MOVEIS E ELETRODOMESTICOS

LTDA

ADVOGADO IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ATACADAO DOS ELETROS

RECEBIVEIS E INVESTIMENTOS S.A

ADVOGADO IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

VANIA ROBERTA CAMPELO

DACONTI WANDERLEY

ADVOGADO CLAUDIO FREIRE MADRUGA

FILHO(OAB: 26902/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

BIG ELETRO COMERCIO E

DISTRIBUICAO DE MOVEIS E

ELETRODOMESTICOS LTDA.

ADVOGADO IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ATAE PUBLICIDADE LTDA

ADVOGADO IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE AMERICO BEZERRA

WANDERLEY

ADVOGADO CLAUDIO FREIRE MADRUGA

FILHO(OAB: 26902/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

GEORGE SOUTO MAIOR

WANDERLEY

ADVOGADO CLAUDIO FREIRE MADRUGA

FILHO(OAB: 26902/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

GIOVANNA SOUTO MAIOR

WANDERLEY

ADVOGADO CLAUDIO FREIRE MADRUGA

FILHO(OAB: 26902/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ALBERTO CARLOS DACONTI

WANDERLEY

ADVOGADO IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

ADVOGADO CLAUDIO FREIRE MADRUGA

FILHO(OAB: 26902/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ANA CLAUDIA SOUTO MAIOR

WANDERLEY

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 55

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

ADVOGADO CLAUDIO FREIRE MADRUGA

FILHO(OAB: 26902/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO BARRETO REGIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA SOB

RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO

DA PERSONALIDADE JURÍDICA E INCLUSÃO DE EMPRESAS

SUPOSTAMENTE COMPONENTES DO MESMO GRUPO

ECONÔMICO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. A

desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada

na Justiça do Trabalho, bem como o pedido de reconhecimento de

grupo econômico nessa Justiça Especializada, têm como escopo

amealhar bens dos sócios da entidade ou de outras sociedades

componentes do grupo para quitar o débito trabalhista. Por isso,

não há impedimento para o processamento e julgamento desses

pedidos na Justiça do Trabalho, mesmo em face de recuperação

judicial decretada em favor da devedora, visto que a competência

do juízo falimentar se limita à execução de bens da própria empresa

executada.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento

realizada em 07/11/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e

Relator) e das Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE

MACHADO e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua

Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho JOSÉ

CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, DAR PARCIAL

PROVIMENTO ao agravo de petição, para determinar o

prosseguimento da execução, suspensa apenas em relação à

executada, com o processamento e julgamento do pedido de

desconsideração da personalidade jurídica da reclamada e de

reconhecimento de grupo econômico. Custas de execução, no

importe de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis

centavos), a cargo da executada, nos termos do art. 789-A, IV, da

CLT.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Paulo Maia Filho.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000549-50.2018.5.13.0015

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE FABIO BARRETO REGIS

ADVOGADO JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

AGRAVADO ATACADAO DOS

ELETRODOMESTICOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ALBERTO CARLOS BEZERRA

WANDERLEY

ADVOGADO CLAUDIO FREIRE MADRUGA

FILHO(OAB: 26902/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

FUTURA ADMINISTRACAO DE

IMOVEIS LTDA - EPP

ADVOGADO IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

PERFORMATO COMERCIO DE

MOVEIS E ELETRODOMESTICOS

LTDA

ADVOGADO IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ATACADAO DOS ELETROS

RECEBIVEIS E INVESTIMENTOS S.A

ADVOGADO IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

VANIA ROBERTA CAMPELO

DACONTI WANDERLEY

ADVOGADO CLAUDIO FREIRE MADRUGA

FILHO(OAB: 26902/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

BIG ELETRO COMERCIO E

DISTRIBUICAO DE MOVEIS E

ELETRODOMESTICOS LTDA.

ADVOGADO IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ATAE PUBLICIDADE LTDA

ADVOGADO IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE AMERICO BEZERRA

WANDERLEY

ADVOGADO CLAUDIO FREIRE MADRUGA

FILHO(OAB: 26902/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

GEORGE SOUTO MAIOR

WANDERLEY

ADVOGADO CLAUDIO FREIRE MADRUGA

FILHO(OAB: 26902/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

GIOVANNA SOUTO MAIOR

WANDERLEY

ADVOGADO CLAUDIO FREIRE MADRUGA

FILHO(OAB: 26902/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ALBERTO CARLOS DACONTI

WANDERLEY

ADVOGADO IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

ADVOGADO CLAUDIO FREIRE MADRUGA

FILHO(OAB: 26902/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ANA CLAUDIA SOUTO MAIOR

WANDERLEY

ADVOGADO CLAUDIO FREIRE MADRUGA

FILHO(OAB: 26902/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE

LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 56

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA SOB

RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO

DA PERSONALIDADE JURÍDICA E INCLUSÃO DE EMPRESAS

SUPOSTAMENTE COMPONENTES DO MESMO GRUPO

ECONÔMICO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. A

desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada

na Justiça do Trabalho, bem como o pedido de reconhecimento de

grupo econômico nessa Justiça Especializada, têm como escopo

amealhar bens dos sócios da entidade ou de outras sociedades

componentes do grupo para quitar o débito trabalhista. Por isso,

não há impedimento para o processamento e julgamento desses

pedidos na Justiça do Trabalho, mesmo em face de recuperação

judicial decretada em favor da devedora, visto que a competência

do juízo falimentar se limita à execução de bens da própria empresa

executada.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento

realizada em 07/11/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e

Relator) e das Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE

MACHADO e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua

Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho JOSÉ

CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, DAR PARCIAL

PROVIMENTO ao agravo de petição, para determinar o

prosseguimento da execução, suspensa apenas em relação à

executada, com o processamento e julgamento do pedido de

desconsideração da personalidade jurídica da reclamada e de

reconhecimento de grupo econômico. Custas de execução, no

importe de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis

centavos), a cargo da executada, nos termos do art. 789-A, IV, da

CLT.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Paulo Maia Filho.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000204-53.2023.5.13.0001

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO SERGIO FEITOSA DIAS

JUNIOR(OAB: 90605/RS)

ADVOGADO TIAGO JOSE DE MORAES

GOMES(OAB: 18026/PA)

ADVOGADO LEONARDO LAGE DA SILVA(OAB:

16142/ES)

RECORRIDO MARIA DALUZ OLIVEIRA ELIAS

ADVOGADO ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: GESTANTE. TRABALHO EM AMBIENTE

INSALUBRE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA.

Considerando que o empregador deixou de observar normas

fundamentais que tutela à saúde da grávida, mantendo-a

trabalhando em ambiente laboral insalubre, devida indenização por

danos morais. Indubitável que a exposição da gestante a agentes

insalubres no ambiente laboral gera nela intensa ansiedade

provocada pelo receio de prejuízo à sua saúde e a do seu filho,

aliado à natural sensibilidade psíquica, como também física, que

muitas mulheres sentem enquanto grávidas. Recurso da reclamada

desprovido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento

realizada em 07/11/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das

Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora)

e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua

Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho JOSÉ

CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao recurso da reclamada. Custas mantidas.

Obs.: Presença do advogado Adilson de Queiroz Coutinho Filho.

Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Paulo Maia Filho. - RITA LEITE BRITO ROLIM -

Relatora

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000204-53.2023.5.13.0001

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO SERGIO FEITOSA DIAS

JUNIOR(OAB: 90605/RS)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 57

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

ADVOGADO TIAGO JOSE DE MORAES

GOMES(OAB: 18026/PA)

ADVOGADO LEONARDO LAGE DA SILVA(OAB:

16142/ES)

RECORRIDO MARIA DALUZ OLIVEIRA ELIAS

ADVOGADO ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DALUZ OLIVEIRA ELIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: GESTANTE. TRABALHO EM AMBIENTE

INSALUBRE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA.

Considerando que o empregador deixou de observar normas

fundamentais que tutela à saúde da grávida, mantendo-a

trabalhando em ambiente laboral insalubre, devida indenização por

danos morais. Indubitável que a exposição da gestante a agentes

insalubres no ambiente laboral gera nela intensa ansiedade

provocada pelo receio de prejuízo à sua saúde e a do seu filho,

aliado à natural sensibilidade psíquica, como também física, que

muitas mulheres sentem enquanto grávidas. Recurso da reclamada

desprovido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento

realizada em 07/11/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das

Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora)

e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua

Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho JOSÉ

CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao recurso da reclamada. Custas mantidas.

Obs.: Presença do advogado Adilson de Queiroz Coutinho Filho.

Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Paulo Maia Filho. - RITA LEITE BRITO ROLIM -

Relatora

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AIRO-0000313-65.2023.5.13.0034

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE FLAVIANA MARIA DE SOUSA

ADVOGADO GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 22702/PB)

AGRAVADO AVON COSMETICOS LTDA.

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIANA MARIA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO

ORDINÁRIO. RECLAMANTE. CONCESSÃO DE JUSTIÇA

GRATUITA. DEFERIMENTO. Restando comprovado nos autos que

o reclamante não tem condições de arcar com as despesas

processuais, mormente porque não há informações no feito de

assunção de novo emprego após sua demissão na empresa

demandada, bem como que o autor não percebia valor mensal

superior a 40% do teto da previdência social, lhe são devidos os

benefícios da justiça gratuita, inclusive com a dispensa do

pagamento das custas processuais. RECURSO ORDINÁRIO DA

RECLAMANTE. EXECUTIVA DE VENDAS DA AVON. VÍNCULO

EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. Restando comprovado nos

autos que a reclamante atuava como supervisora e verdadeira

gestora de grupo de revendedoras, com área de atuação,

gerenciamento de metas, realização de cadastro e outras ações

afetas à dinâmica empresarial, exercendo mister diretamente

relacionado com a operacionalidade do negócio, com subordinação,

remuneração e não eventualidade, configurada está a relação de

emprego.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento

realizada em 31/10/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e

Relator), da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA LEITE

MACHADO e do Senhor Juiz Convocado ARNALDO JOSÉ

DUARTE DO AMARAL, bem como de Sua Excelência a Senhora

Procuradora Regional do Trabalho DANNIELLE CHRISTINE

DUTRA DE LUCENA, em relação ao AGRAVO DE

INSTRUMENTO, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo

de instrumento interposto pelo reclamante para lhe conceder os

benefícios da justiça gratuita, circunstância que o isenta do

pagamento das custas processuais, e, por conseguinte, destrancar

o recurso ordinário interposto pelo autor. E, quanto ao RECURSO

ORDINÁRIO, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO,

para reconhecer o vínculo de emprego entre os litigantes no

interstício de 05/05/2003 até 02/02/2022 determinando a anotação

da CTPS da autora do referido contrato de trabalho. Condeno a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207038

3847/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 58

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023

reclamada a pagar à reclamante os títulos de aviso prévio de 81

dias. 13º salário proporcional de 2022 (2/12 avos); integrais dos

anos de 2018 até 2021. Férias proporcionais do ano de 2022 (2/12

avos)e integrais dos anos de 2018 até 2021, todas acrescidas de

1/3. Multa do § 8º do artigo 477 da CLT e indenização substitutiva

do seguro-desemprego - 05 quota. Depósitos do FGTS de todo o

período não prescrito, acrescido da indenização de 40%. Base de

cálculo o valor de 1 salário mínimo vigente à época da prestação

dos serviços. Honorários advocatícios sucumbenciais a serem

pagos pela promovida ao advogado do reclamante no índice de

15% sobre o proveito econômico da causa. Honorários advocatícios

sucumbenciais do reclamante mantidos, sob efeito suspensivo,

pelos benefícios da justiça gratuita que lhe foram concedidos.

Custas, pela empresa, no importe de R$200,00, calculadas sobre

R$10.000,00, valor arbitrado à condenação. Custas processuais do

reclamante extintas.

Obs.: Sustentação oral da advogada Caroline Formiga, pela

reclamada. Ausentes, justificadamente, Suas Excelênciaso Senhor

Desembargador Paulo Maia Filho e a Senhora Desembargadora

Rita Leite Brito Rolim. Convocado Sua Excelência o Senhor Juiz

Arnaldo José Duarte do Amaral, Juiz Titular da 9ª Vara do Trabalho

de João Pessoa-PB, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 133/2023.

JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AIRO-0000313-65.2023.5.13.0034

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE FLAVIANA MARIA DE SOUSA

ADVOGADO GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 22702/PB)

AGRAVADO AVON COSMETICOS LTDA.

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- AVON COSMETICOS LTDA.